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Sample records for sobre os direitos

  1. Trabalho e responsabilidades familiares no Brasil: reflexões sobre os direitos do trabalho

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Andréa de Sousa Gama

    2013-02-01

    Full Text Available Entender a relação entre trabalho e vida familiar, no capitalis-mo, requer reconhecer que essas dimensões estão em conflito, adquirin-do novos contornos com a maciça entrada feminina no mercado detrabalho. A feminização dos mercados de trabalho coincidiu com a trans-formação da organização do trabalho e da produção, incrementandoessas tensões. A estas mudanças se associam as sociodemográficas que geraram variações na estrutura das famílias, criando uma nova relação entre demanda e oferta de cuidados. No artigo é analisada a evolução da legislação trabalhista e previdenciária quanto à proteção à maternidadee a “conciliação” entre trabalho e família, tendo por referência normas internacionais de proteção ao(à trabalhador(a e o exame de proposições recentes do legislativo brasileiro. Considera-se, desde uma  perspectiva de gênero, que a produção desta  legislação reflete possibilidades e limites das formas de intervenção do Estado brasileiro sobre a temática.

  2. Os direitos humanos e a política internacional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rossana Rocha Reis

    2006-11-01

    Full Text Available O artigo trata da questão do crescente reconhecimento internacional dos direitos humanos desde o fim da II Guerra Mundial e discute os efeitos desse processo sobre a política internacional. De modo geral os argumentos sobre o papel dos direitos humanos na política internacional dividem-se entre os que acham que eles não passam de retórica para encobrir interesses particulares, e os que enxergam na sua afirmação um potencial transformador da ordem internacional. No contexto atual,em que se discute a adoção de mecanismos coercitivos mais fortes para a proteção dos direitos humanos, como as intervenções humanitárias, por exemplo, essa discussão torna-se mais complexa e mais urgente.

  3. Dignidade da pessoa humana e o décimo segundo camelo - sobre os limites da fundamentação de direitos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sobottka, Emil Albert

    2008-01-01

    Full Text Available Dignidade da pessoa humana adquiriu em anos recentes um destaque como princípio fundamental a partir do qual são derivados direitos, considerados igualmente fundamentais. Com base na discussão provocada por Luhmann sobre recursos externos ao direito num sistema definido como operativamente fechado e cognitivamente aberto, o texto discute se a dignidade da pessoa humana consegue ocupar este lugar funcional

  4. O cidadão com transtorno psíquico: reflexões sobre os direitos humanos e os direitos do paciente Citizen with psychological distraction: reflections about human rights and the patient's rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rita de Cássia Chamma

    2001-06-01

    Full Text Available Considerando, as transformações sócio-político-econômicas que vem ocorrendo, a construção da história da Enfermagem Psiquiátrica, bem como as modificações no ensino de enfermagem pela nova Lei de Diretrizes e Bases e, ainda, a preocupação existente por parte de algumas facções no que se refere ao cumprimento e ao respeito aos Direitos Humanos e Direitos do Paciente, este estudo propõe reflexões sobre as condutas éticas de profissionais de enfermagem em relação ao paciente internado em hospital psiquiátrico, ressaltando o respeito pela dignidade humana. A discussão se dá à luz da Cartilha dos Direitos do Paciente, proposta pela Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Estado de São Paulo e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dá destaque à responsabilidade da área do ensino no tocante ao processo de mobilização para a transformação de preconceitos sobre a loucura, buscando a prática efetiva regida pelos princípios de igualdade, democracia, liberdade e exercício da cidadania.Considering the social, political and economical changes such as occured during the construction of the Psychiatric Nursing History, as well as the ongoing modifications in teaching nursing due the new Law for Directories and Bases, and taking also into account the existing preoccupation of some sections as far as the compliance with the Human Rights and Patient Rights are concerned, the present study proposes some reflections about the ethical conducts by nursing professionals in relation to patients interned in Psychiatric Hospitals, giving emphasis to the aspects related to the human dignity. The discussion is based in the Directory of the Rights of Patients proposed by the Secretary of Health of the Government of the State of Seto Paulo, as well as the Universal Declaration of Human Rights. The study gives furthermore emphasis to the responsability in the area of teaching as far as the mobilization process for transforming

  5. Sobre a moralidade do direito em Kant

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Joãosinho Beckenkamp

    2009-07-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2009v8n1p63 Na atual literatura sobre a fi losofi a prática de Kant há uma tendência a negligenciar a distinção feita na Metaphysik der Sitten entre direito (Jus e ética (Ethica, a ponto de ser a doutrina do direito de Kant vista como uma mera aplicação do imperativo categórico. Este artigo procura mostrar que Kant apresenta em sua doutrina do direito uma série de argumentos que logram estabelecer o direito de modo inteiramente independente da ética.

  6. O acesso à contracepção de emergência como um direito? Os argumentos do Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luíza Lena Bastos

    2014-01-01

    Full Text Available O Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência (ICEC tem sido um dos principais difusores da Contracepção de Emergência (CE, um medicamento estratégico para as políticas públicas que envolvem os direitos sexuais e reprodutivos. Ele se constitui em forte interlocutor político e acadêmico, fomentando o debate entre os vários continentes. Este artigo pretende refletir sobre alguns elementos discursivos apresentados pelo consórcio, em seu website, para expandir o acesso à CE.

  7. Direito à saúde e integralidade: uma discussão sobre os desafios e caminhos para sua efetivação

    OpenAIRE

    Keila Brito-Silva; Adriana Falangola Benjamin Bezerra; Oswaldo Yoshimi Tanaka

    2012-01-01

    O presente artigo discute aspectos que interferem na garantia do direito à saúde e sua relação com o princípio da integralidade. Para tanto, são descritas questões históricas e culturais que contextualizam esta realidade. Também são apontados os limites e as possibilidades para garantia da integralidade como parte do direito à saúde, com foco no SUS. A abrangência do conteúdo do direito à saúde e a limitação daquilo que é efetivamente alcançado demonstram a dificuldade para sua garantia plena...

  8. Direito à saúde e integralidade: uma discussão sobre os desafios e caminhos para sua efetivação

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Keila Brito-Silva

    Full Text Available O presente artigo discute aspectos que interferem na garantia do direito à saúde e sua relação com o princípio da integralidade. Para tanto, são descritas questões históricas e culturais que contextualizam esta realidade. Também são apontados os limites e as possibilidades para garantia da integralidade como parte do direito à saúde, com foco no SUS. A abrangência do conteúdo do direito à saúde e a limitação daquilo que é efetivamente alcançado demonstram a dificuldade para sua garantia plena, aspecto igualmente observado em outros países. O direito compartimentado vivenciado na prática do SUS é antagônico ao princípio da integralidade em seus diferentes sentidos. Apesar dos desafios para efetivação da integralidade, diversas iniciativas foram identificadas e têm sido utilizadas na perspectiva de superar as dificuldades e alcançar o direito à saúde em sua plenitude.

  9. Direito à saúde e integralidade: uma discussão sobre os desafios e caminhos para sua efetivação

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Keila Brito-Silva

    2012-03-01

    Full Text Available O presente artigo discute aspectos que interferem na garantia do direito à saúde e sua relação com o princípio da integralidade. Para tanto, são descritas questões históricas e culturais que contextualizam esta realidade. Também são apontados os limites e as possibilidades para garantia da integralidade como parte do direito à saúde, com foco no SUS. A abrangência do conteúdo do direito à saúde e a limitação daquilo que é efetivamente alcançado demonstram a dificuldade para sua garantia plena, aspecto igualmente observado em outros países. O direito compartimentado vivenciado na prática do SUS é antagônico ao princípio da integralidade em seus diferentes sentidos. Apesar dos desafios para efetivação da integralidade, diversas iniciativas foram identificadas e têm sido utilizadas na perspectiva de superar as dificuldades e alcançar o direito à saúde em sua plenitude.

  10. Os direitos da personalidade do idoso

    OpenAIRE

    Paiva, Maria Lucia Fabbres de

    2005-01-01

    RESUMO O presente trabalho tem por objetivo descrever o processo de envelhecimento e a sua receptividade nos direitos da personalidade. A tendência ao envelhecimento da população é mundial e irreversível. Viver mais é uma aspiração de qualquer ser humano, mas é importante viver com dignidade e qualidade. Procuramos demonstrar que o envelhecimento ocorre de forma natural, sem dor e que à medida que vivemos também envelhecemos. A dor existe com os mitos, os preconceitos, os maus-tratos, o a...

  11. A NATUREZA COMO FATO POLITICAMENTE DECISÓRIO: POLÊMICAS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS THE NATURE AS POLITICALLY DECISIVE FACT: POLEMICS ON HUMAN RIGHTS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sertório de Amorim e Silva Neto

    2009-12-01

    Full Text Available The paper investigates the context of origin and some controversy about human rights. Its intent is to present the paradox of these rights, the fact that they nevertheless serve to modern political emancipation and the defence of equality and freedom, involving also the bourgeois selfishness and totalitarian political regimes of the century XX assuming both the metaphysical and sublime form as of thing, nature crude and corruptible, gross and corruptible nature. What we want to discuss in this article are the reflections of the political assimilation of an abstract concept such human nature.O artigo investiga o contexto de origem e algumas polêmicas acerca dos direitos humanos. Seu intento é apresentar o paradoxo destes direitos, o fato de que eles, não obstante sirvam à emancipação política moderna e à defesa da igualdade e da liberdade, impliquem ainda o egoísmo burguês e os regimes totalitários.Objeto da especulação dos filósofos e mais atualmente das ciências positivistas, o conceito de natureza é bastante ambíguo, assumindo tanto a forma metafísica e sublime, quanto a forma de coisa, natureza bruta e corruptível. O que se deseja discutir neste artigo são os reflexos pol��ticos da assimilação de um conceito tão abstrato e indeterminado como o de natureza humana.

  12. Os indesejáveis no Direito Penal moderno

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Patrícia Graziela Gonçalves

    2010-02-01

    Full Text Available

    Este trabalho propõe a fazer uma breve aborfagem da obra "O inimigo no Direito Penal", de Eugênio Raul Zafforni, um dos maiores penalistas da América Latina. Neste obra, o autor ressalta que o poder punitivo sempre classificou e reconheceu um hostis, um estranho ou indesejável, sobre o qual se aplicou um tratamento discriminatório, neutralizante e eliminatório, negando-lhe a sua condição de pessoa e considerando-o em função da sua condição de coisa ou ente perigoso. E mais, tanto as leis quanto a doutrina legitimam esse tratamento, baseadas em saberes pretensamente empíricos sobre a conduta humana. Tal doutrina-penal contradiz os princípios constitucionais do Estado de Direito e mais se aproxima do modelo de Estado absoluto.

  13. The Human Rights as a Product: reflections about the news and the media culture / Os Direitos Humanos como Produto: reflexões sobre a informação e a cultura da mídia

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcelo Oliveira de Moura

    2012-12-01

    Full Text Available In this article, we discuss some problems involving the traditional media and the human rights nowadays. Adopting a critical, historical and dialectical approach, the paper makes an intersection between the traditional mass media and the DH in order to discuss issues on both subjects and pointing out possible alternatives. In order to carry out the study, the theories of Roland Barthes (1971, Joaquín Herrera Flores (2005 and Douglas Kellner (2001 are taken into consideration. It is important to stress that the intention of this paper is not to generalize results from our bibliographical research, but to detect tendencies and discern trends about the topic under discussion.Este artigo traz reflexões sobre algumas problemáticas envolvendo a mídia tradicional e a questão dos Direitos Humanos na atualidade. Adotando uma postura crítica, histórica e dialética, o trabalho faz uma intersecção entre os veículos de comunicação de massa tradicionais e os Direitos Humanos, com o propósito de problematizar questões sobre ambos e apontar possíveis saídas. Para tanto, dentre outros autores, foram utilizados os pressupostos desenvolvidos por Roland Barthes (1971, Joaquín Herrera Flores (2005 e Douglas Kellner (2001. Salienta-se que não se pretende generalizar resultados a partir de uma pesquisa bibliográfica, mas, sim, detectar tendências e vislumbrar possibilidades a respeito da temática em pauta.

  14. A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões The international convention on the child's rights: debates and tensions

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fúlvia Rosemberg

    2010-12-01

    Full Text Available Neste artigo, revisitamos a literatura sobre o contexto sociopolítico e o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como algumas de suas repercussões no Brasil. Nosso interesse de apresentar e discutir a literatura sobre a Convenção decorre não só da escassez da bibliografia brasileira, apesar da célere ratificação do documento pelo Brasil e de ele ter inspirado a elaboração do art. 227 da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Deriva, sobretudo, de sua inovação na representação de infância e dos direitos da criança e, em consequência, da intensa e instigante produção acadêmica que tem provocado no hemisfério norte. Além disso, parece-nos urgente que a sociedade brasileira disponha de embasamento mais consistente sobre os marcos legais que adotaIn this article, we look again at literature relating to socio-political contexts and the text of the International Convention on the Rights of the Child, as well as some of its repercussions in Brazil. Our interest in presenting and discussing the literature on the Convention stems not only from the fact that little has been written in Brazil on this theme, despite its speedy ratification of the document, and the fact that it inspired the drafting of Article 227 of the 1988 Brazilian Constitution and the Statute of the Child and Adolescent. It derives above all, from the way it innovated in representing childhood and children's rights and, as a consequence, the intense and challenging academic production it provoked in the northern hemisphere. Furthermore, it seems for us that Brazilian society urgently needs to have a more consistent basis for the legal frameworks it adopts

  15. Os Fundamentos da Caracterização do Direito ao Bom Ambiente do Trabalho como Direito Fundamental

    OpenAIRE

    Pes, João Hélio Ferreira

    2016-01-01

    Este trabalho objetiva verificar quais são os fundamentos da caracterização do direito ao bom ambiente do trabalho como direito fundamental. Inicialmente, conceitua o direito ao bom ambiente do trabalho. Logo a seguir, menciona a diferenciação entre fundamentalidade formal e fundamentalidade material do direito ao bom ambiente do trabalho à luz da teoria pós positivista. Por fim, apresenta alguns fundamentos substanciais da caracterização do direito ao bom ambiente do trabalho como direito fu...

  16. OS DIREITOS HUMANOS E O CONSTITUCIONALISMO INTERNACIONAL LATINO-AMERICANO -- HUMAN RIGHTS AND THE LATIN AMERICAN INTERNATIONAL CONSTITUTIONALISM

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Feliciano de Carvalho

    2016-06-01

    Full Text Available Resumo: Os países da América Latina estão regidos por uma ordem constitucional comum, especificamente a que decorre dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Com efeito, conforme a tendência do bloco de constitucionalidade, além das respectivas constituições, vários países latino-americanos conferem aos tratados internacionais a mesma hierarquia das normas constitucionais quando têm por objeto os direitos humanos. A relevância da pesquisa decorre em razão de a supremacia constitucional ir além das prescrições constitucionais para as normas internacionais que promovem os direitos humanos. Aborda-se o conceito material de direitos humanos a partir da carga valorativa dos bens jurídicos mais relevantes para a sociedade, em especial, os valores da dignidade humana, vida, liberdade e igualdade, de modo que os direitos humanos seriam os daí imediatamente decorrentes. Analisa-se a tendência dos Estados latino-americanos de respeitarem os tratados internacionais sobre direitos humanos como se fossem normas constitucionais, com especial atenção a respeito da experiência brasileira. A pesquisa é bibliográfica, descritiva, e tem-se a finalidade de aprimorar o conhecimento sobre o tema. Ao final, conclui-se que surge na América Latina a primeira ideia de uma Constituição Internacional Comunitária, em face da prevalência dos direitos humanos no cenário supranacional. Palavras-chave: Direitos Humanos. Constitucionalismo. Bloco. América Latina.

  17. A problemática atinente às limitações do mero reconhecimento legal dos direitos humanos: a dignidade humana, para além do individualismo liberal, enquanto discurso legitimador sobre os fundamentos morais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Suélen Farenzena

    2014-04-01

    Full Text Available O presente texto tem por objetivo analisar os limites do mero reconhecimento legal dos direitos humanos, demonstrando que a fundamentação desses constitui sua chave de proteção, efetivação e realização. O estudo propõe-se a demonstrar que o sistema positivo do direito, dissociado de valores morais, não é suficiente para proteção dos direitos humanos, evidenciando, em conseqüência, que para se efetivar a proteção desses direitos há de se encontrar um marco, um fundamento teórico-racional que a justifique, construído a partir da constatação de que os direitos humanos remetem a exigências imprescindíveis para a vida da pessoa humana, que, tento em vista a pretensão de universalidade, não pode restringir-se ao contexto ideológico do liberalismo.

  18. Estado Federal brasileiro: centralismo, impropriedades normativas e algumas relações com os novos direitos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Aristides Cimadon

    2010-07-01

    Full Text Available O presente artigo traz algumas observações sobre o Federalismo brasileiro. Procura relacionar a impropriedade da legislação que impede, de certa forma, a autonomia dos Entes federados para buscar soluções dos problemas locais. Faz uma abordagem sobre o Estado de Direito brasileiro, cujas políticas de governo pretendem equacionar os problemas por intermédio do princípio da legalidade, sendo a Constituição o principal instrumento normativo. Por outro lado, alerta sobre os perigos da interpretação normativa com decisões dos juízes e tribunais fundamentadas, primordialmente, nos princípios constitucionais. São abordados alguns instrumentos legais como mecanismos de proteção aos direitos fundamentais individuais e sociais. Entre eles, discorre sobre a intervenção judicial, como determinação para o cumprimento de políticas públicas; sobre a criação do Conselho Nacional de Justiça, como órgão de controle do Poder Judiciário; sobre o princípio da separação dos Poderes; sobre a ineficácia das Comissões Parlamentares de Inquérito, do Plebiscito, do Referendum e da Iniciativa Popular. O artigo apresenta argumentos sobre a ilusão da democracia e da participação popular e alerta para a formação de uma consciência forjada pelos meios de comunicação e pela retórica de marketing. Enfim, procura demonstrar que o Federalismo brasileiro não cumpre os princípios de descentralização e de autonomia de competência dos Entes Federados. Palavras-chave: Estado Federal. Estado de Direito. Democracia. Separação dos Poderes. Direitos Fundamentais.

  19. Direitos reprodutivos: debates e disputas sobre o direito ao aborto no contexto da redemocratização do Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Myriam Aldana

    2009-09-01

    Full Text Available O processo de redemocratização do Brasil, após vinte anos de regime militar (1964-1984, trouxe à tona uma série de demandas de direitos até então não reconhecidos, reivindicados por novos movimentos sociais pautados em temáticas identitárias (gênero, etnia, classe etc.. Neste cenário situam-se as manifestações pró e contra o reconhecimento do direito ao aborto enquanto dimensão dos direitos reprodutivos, perpassando espaços institucionais, como os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e mobilizando diferentes setores da sociedade civil, além das Igrejas, que vêm jogando um papel fundamental nesse processo. Este texto apresenta elementos desse debate, no intento de afirmar os direitos reprodutivos como direitos humanos.

  20. Os direitos do paciente segundo o posicionamento de médicos e enfermeiros: pesquisa exploratória

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Elaine Diana Kreischer

    1996-12-01

    Full Text Available Considerando que os Direitos do Paciente devem ser respeitados por todos os profissionais da área de saúde, desenvolveu-se esta pesquisa exploratória a fim de analisar o posicionamento de médicos e enfermeiros diante da vivência desses princípios. Aplicou-se o método descritivo e a técnica de investigação social, no Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de setembro a dezembro de 1994, junto a uma amostra aleatória composta por 26 enfermeiros e 24 médicos. Utilizou-se um questionário com 30 questões que foi distribuído aos mesmos para respondê-lo. O marco referencial compreendeu os princípios éticos e legais que determinam os direitos humanos, a atitude dos profissionais de saúde no relacionamento com os clientes e os próprios direitos do paciente. De acordo com o depoimento desses respondentes, os Direitos do Paciente mais difíceis de serem respeitados são: a escolha dos profissionais que o atenderão, esclarecimento sobre diagnóstico e prognóstico, tratamento individualizado, acesso ao prontuário, participação no planejamento do tratamento, ter acompanhante e receber tratamento atencioso. Já os Direitos do Paciente referidos como mais respeitados são: guarda e sigilo profissional. direito a visitas e a reclamar da equipe e tratamento adequado à sua patologia.

  1. Adolescência e paternidade: sobre os direitos de criar projetos e procriar Adolescencia y paternidad: sobre los derechos de crear proyectos y procrear Adolescence and paternity: the right to create projects and to procreate

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Renata Orlandi

    2008-06-01

    Full Text Available Esta pesquisa voltou-se para a investigação de algumas das repercussões da paternidade no cotidiano de adolescentes pais, visando contribuir para a elaboração de políticas públicas. Entre os oito adolescentes pais entrevistados (com idades entre 16 e 19 anos, dois planejaram a gestação junto com a parceira, cinco não haviam planejado a gravidez, mas consideravam o filho desejado, e somente um deles não considerou a paternidade planejada nem desejada. O comportamento preventivo em relação às DST’s não foi contemplado no discurso destes jovens, e quando citado, a prevenção foi tratada como uma preocupação secundária e rapidamente contornada, tendo como pano de fundo a noção de confiança. A dificuldade em lidar e, especialmente, em negociar com a parceira o uso de métodos contraceptivos denuncia a escassez e/ou ineficácia de políticas públicas voltadas para a emancipação da população jovem no que se refere ao campo dos direitos sexuais e reprodutivos.Esta pesquisa se volcó para la investigación de algunas de las repercusiones de la paternidad en el cotidiano de adolescentes padres, visando contribuir para la elaboración de políticas públicas. Entre los ocho adolescentes padres entrevistados (con edades entre 16 y 19 años, dos planearon la gestación junto con la pareja, cinco no habían planeado el embarazo, pero consideraban el hijo deseado, y solamente uno de ellos no consideró la paternidad planeada ni deseada. El comportamiento preventivo en relación a las DST’s no fue contemplado en el discurso de estos jóvenes, y cuando citado, la prevención fue tratada como una preocupación secundaria y rápidamente contornada, teniendo como pantalla la noción de confianza. La dificultad en hablar y, especialmente, en negociar con la pareja el uso de métodos contraceptivos denuncia la escasez y/o ineficacia de políticas públicas volcadas para la emancipación de la población joven en lo que se refiere al

  2. Educar para os direitos culturais e linguísticos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cláudia Marques

    2012-12-01

    Full Text Available O intenso processo de mudanças culturais existente nas sociedades atuais leva ao reconhecimento do seu caráter multicultural, à constatação da pluralidade cultural e linguística existente. Perante esta realidade torna-se necessário educar para a vivência de uma cidadania multidimensional e planetária, consonante com os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável. Assim, é nosso intuito, apresentar neste texto um estudo elaborado a partir de um programa de intervenção com uma turma do 1º Ciclo do Ensino Básico que teve como objetivo compreender a importância de uma sensibilização à diversidade linguística e cultural, evidenciando modificações nas representações dos participantes no estudo, com especial enfoque numa dimensão ética e afetiva da educação.

  3. Os direitos da mulher à terra e os movimentos sociais rurais na reforma agrária brasileira

    OpenAIRE

    Deere,Carmen Diana

    2004-01-01

    Este artigo examina a evolução da reivindicação dos direitos da mulher à terra na reforma agrária brasileira sob o prisma dos três principais movimentos sociais rurais: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os sindicatos rurais e o movimento autônomo de mulheres rurais. O mérito maior por levantar a questão dos direitos da mulher à terra é das mulheres dentro dos sindicatos rurais. Os direitos formais das mulheres à terra foram conseguidos na reforma constitucional de 1988, e ...

  4. Aleitamento materno: instintivo? Natural? O paradigma biológico x os direitos reprodutivos em discussão

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Kátia Fernanda Alves Moreira

    2002-12-01

    Full Text Available O objetivo deste ensaio foi refletir sobre a naturalização do aleitamento, inserindo o campo da amamentação na esfera dos direitos da mulher, procurando desconstruir o paradigma que biologiza o corpo feminino para as funções maternas, em especial para a amamentação, à luz dos direitos reprodutivos. Na discussão salientamos a importância das ações de incentivo ao aleitamento materno estarem embasadas na noção de direitos reprodutivos, o que permitirá aos profissionais de saúde compreenderem os significados da amamentação no marco de vida da mulher e de seu cotidiano. Propomos no final que os direitos reprodutivos direcionem as ações de incentivo ao aleitamento materno desenvolvidas pelos profissionais de saúde, na perspectiva de resgatar a visibilidade da mulher enquanto sujeito principal desta prática.

  5. Direitos humanos e refúgio: uma análise sobre o momento pós-determinação do status de refugiado

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Thais Silva Menezes

    2013-01-01

    Full Text Available A literatura sobre refugiados tem explorado a vinculação entre refúgio e direitos humanos nos países de acolhida - aspecto fundamental do regime internacional dos refugiados - em uma perspectiva predominantemente descritiva. Ressaltando a necessidade de abordagens analíticas sobre a temática, este trabalho analisa como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR tem se manifestado no que concerne aos direitos humanos dos refugiados nos países de acolhida, apontando a influência da política internacional nesse contexto. Entende-se que, uma vez compreendido o regime em sua relação com os direitos humanos, estes devem representar o parâmetro para se analisar a forma como ocorre a concretização da proteção internacional.

  6. Reflexiones ético-políticas sobre los derechos colectivos de los pueblos indígenas; Reflexões ético-políticas sobre os direitos coletivos dos povos indígenas; Ethical-political reflections on the collective rights of indigenous peoples

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Luisa Guerrero Guerrero

    2018-01-01

    Full Text Available Resumen: En esta ocasión abordaré algunas cuestiones sobre las implicaciones ético-políticas del reconocimiento internacional de los derechos de los pueblos indígenas, ya que en ellos se encuentran concepciones que enriquecen la defensa de la integridad humana y que vienen a ser un eje de sustento que se incorpora al ya existente de la tradición occidental moderna de los derechos humanos, acontecimiento que motiva reflexiones sobre las relaciones entre el poder político y estos pueblos en nuestra región. Palabras clave: Derechos Humanos, pueblos indígenas, política   Resumo: Nesta ocasião, abordarei algumas questões sobre as implicações ético-políticas do reconhecimento internacional dos direitos dos povos indígenas, uma vez que contêm conceitos que enriquecem a defesa da integridade humana e que se tornam um eixo de subsistência incorporado para a atual tradição ocidental moderna dos direitos humanos, evento que motiva as reflexões sobre as relações entre o poder político e essas pessoas em nossa região. Palavras-chave: Direitos humanos, povos indígenas, política   Abstrac: On this occasion I will address some questions about the ethical-political implications of the international recognition of the rights of indigenous peoples, since they contain concepts that enrich the defense of human integrity and that become an axis of livelihood that is incorporated to the existing one of the modern western tradition of the human rights, event that motivates reflections on the relations between the political power and these people in our region. Keywords: Human rights, indigenous peoples, politics

  7. O IMPACTO DO DISCURSO RELIGIOSO SOBRE A SEXUALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Matheus Rodrigues dos Santos Silva

    2017-01-01

    Full Text Available A repressão à sexualidade foi responsável por estabelecer o modelo de família patriarcal e heterossexual. Entretanto, os casais homoafetivos buscam inserir-se no Direito como unidades familiares baseadas no afeto. O objetivo deste trabalho é analisar o conflito de concepções de família em sua positivação legal. Para isso, compara as definições do papel e das funções da família nos projetos de lei apresentados ao Congresso pela Frente Parlamentar Evangélica (FPE que negam a diversidade das experiências sexuais com as decisões do STF e do CNJ favoráveis ao casamento homoafetivo. Busca-se apoio na historiografia para situar na história cultural do país a moral religiosa sobre a família e a sexualidade. Analisa as decisões judiciais à luz da Teoria Tridimensional do Direito, que permite considerar como fato social a unidade familiar formada por pessoas do mesmo sexo. Conclui-se que a FPE busca a retomada do modelo tradicional, utilizando-se de práticas discursivas que remontam às falas dos padres coloniais. Por outro lado, o modelo do afeto surge dos fatos da sociedade e da atuação do Judiciário.

  8. Conhecimento de idosos sobre seus direitos Conocimiento de los ancianos sobre sus derechos Knowledge of the elderly about their rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maristela Santini Martins

    2010-01-01

    Full Text Available OBJETIVOS: Identificar o conhecimento de idosos sobre seus direitos e se consideram que esses direitos são respeitados. MÉTODOS: Pesquisa exploratória, descritiva, de abordagem quantitativa e com coleta de dados prospectiva, através de entrevista. A amostra, composta por 63 idosos, foi probabilística, aleatória e estratificada por sexo e idade. RESULTADOS: Os direitos dos idosos eram conhecidos por 49,2% dos entrevistados. Dentre estes, os mais citados foram a gratuidade no transporte (50,0%, a prioridade no atendimento (38,1% e existência de assentos preferenciais nos meios de transporte (28,6%. Quanto ao respeito a esses direitos, 25,0% acreditavam que são respeitados e 44,4% que são respeitados parcialmente. CONCLUSÃO: A metade dos idosos entrevistados conhecia seus direitos e referiram que esses nem sempre são respeitados.OBJETIVOS: Identificar el conocimiento de los ancianos sobre sus derechos y evaluar si consideran que esos derechos son respetados. MÉTODOS: Se trata de una investigación exploratoria y descriptiva, con abordaje cuantitativo y recolección de datos prospectiva a través de entrevistas. La muestra, compuesta por 63 ancianos, fue probabilística, aleatoria y estratificada por género y edad. RESULTADOS: Los derechos de los ancianos fueron conocidos por 49,2% de los entrevistados. Entre los derechos, los más citados fueron la gratuidad en el transporte (50,0%, la prioridad en la atención (38,1% y la existencia de asientos preferenciales en los medios de transporte (28,6%. En cuanto al respeto a esos derechos, 25,0% creía que eran respetados y 44,4% que eran respetados parcialmente. CONCLUSIÓN: La mitad de los ancianos entrevistados conocían sus derechos y refirieron que estos no siempre fueron respetados.OBJECTIVES: To identify the knowledge of elderly people about their rights, and to assess whether they consider that these rights ware respected. METHODS: Exploratory and descriptive study with quantitative

  9. OS CAMINHOS DO DIREITO: OBSTÁCULOS, FERRAMENTAS E PROCEDIMENTOS IMPORTANTES PARA SE GARANTIR A EFETIVIDADE DA LEI

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    DÉBORA SUELEN GOMES DE SOUZA

    2012-06-01

    Full Text Available Este artigo de revisão discute o papel do Tribunal de Justiça na Bahia a fim de promover um direito constitucionalmente previsto e teoricamente garantido, o acesso à justiça. A princípio, a abordagem se faz por meio da teoria sociológica sobre o campo jurídico. Tomamos o texto literário Diante da Lei, de Franz Kafka, como fundamento para discutir a teoria de Pierre Bordieu sobre o poder simbólico e os tipos de capitais presentes no campo jurídico. A revisão bibliográfica sobre o acesso a justiça reflete sobre as exigências e as restrições que a população, especificamente a mais pobre, enfrenta para buscar a efetividade do direito. Apesar de o acesso ser, teoricamente, direito de todos, de forma a obedecer à isonomia Constitucional, o que acontece é uma seletividade decorrente daquilo que se exige de forma direta ou indireta para adentrar ao campo jurídico. Ou seja, os critérios formais e os laços estreitos da justiça com as classes mais favorecidas implica numa refinagem a respeito de quem tem poder ou não para acessar este campo. Destacam-se as peculiaridades das normas constitucionais que deveriam ser direcionadas à sociedade como um todo, através de análise das funções dos magistrados que possuem a responsabilidade para exercer, efetivar e promover essas normas, além de analisarmos criticamente a respeito das instituições que auxiliam na efetivação desses direitos. Aborda-se assim, as condições que não condizem com os parâmetros constitucionais estabelecidos pelo Estado Democrático de Direito e pelo principio da isonomia que estabelece igualdade de direito para todos os indivíduos.Palavras-chave: poder simbólico; acesso a justiça; campo jurídico; democracia ABSTRACTThis review article discusses the role of the Court in Bahia to promote a right constitutionally theoretically predicted and guaranteed access to justice. In principle, the approach is done through the sociological theory about the legal

  10. Sistema Socioeducativo Potiguar: um debate sobre violações de direitos de crianças e adolescentes em âmbito internacional

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    Ilana Lemos Paiva

    2016-12-01

    Full Text Available O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, embasado especialmente no processo da Convenção Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989, representou um significativo avanço em relação à proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, e originou mudanças paradigmáticas ao responsabilizar adolescentes em conflito com a lei por meio de medidas socioeducativas. Apesar dos avanços observados, a realidade dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas continua marcada por quadro de violação de direitos. Desse modo, pretende-se analisar as graves e recorrentes violações de direitos humanos a adolescentes em conflito com a lei verificadas no estado do Rio Grande do Norte, como territorialidade específica. Compreende-se que, apesar das limitações, acionar o sistema americano de direitos humanos revela-se uma importante ferramenta. Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema Socioeducativo, sistema americano de direitos humanos

  11. Os direitos da criança e do adolescente na percepção de adolescentes dos contextos urbano e rural

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    Cássia Ferrazza Alves

    Full Text Available Atualmente, crianças e adolescentes são considerados legalmente sujeitos detentores de direitos e em desenvolvimento peculiar. Tendo a teoria bioecológica como referencial teórico, o objetivo deste estudo é conhecer a percepção de adolescentes dos contextos rural e urbano sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. Participaram 47 adolescentes, com idades entre 12 e 15 anos, sendo 20 estudantes do ensino fundamental advindos da zona rural e 27, da zona urbana, moradores de uma cidade do interior do RS. O Questionário sobre Conhecimentos em Direitos foi utilizado e analisado de forma quantitativa, a partir de estatística descritiva e qualitativa, utilizando-se a análise de conteúdo. Os adolescentes de ambos os contextos demonstraram conhecimento sobre alguns direitos básicos da criança e do adolescente, como o direito de não trabalhar, de não ser separado da família e de ter a opinião solicitada e levada em consideração. Encontraram-se presentes concepções socialmente compartilhadas, como o assentimento ao uso de punição física e a pobreza como motivo para o afastamento familiar. Assim, torna-se necessária a criação de espaços de discussão e da divulgação das legislações vigentes, além de problematizar as concepções culturais enraizadas.

  12. Solidariedade e expressão jurídica: valores políticos de vereadores sobre direitos sociais

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    Samira Kauchakje

    2012-11-01

    Full Text Available O artigo discute cultura política sobre direitos sociais e solidariedade, com base na pesquisa sobre valores políticos de parlamentares municipais de Curitiba. Considerou-se os direitos à saúde, educação, assistência social, trabalho, previdência social, segurança alimentar e nutricional, habitação e transferência de renda. A estratégia metodológica para identificar e interpretar valores foi: entrevista, sistematização e discussão focada em frequência e testes estatísticos e, também, análise a partir dos parâmetros da Constituição Federal de 1988 e de tipos ideais de solidariedade. Para o campo dos direitos sociais, foram elaborados os seguintes tipos de solidariedade: civil-pública; cívica-protetiva; pessoalista, benevolente; internacional e cosmopolita. Os resultados indicam que o legislativo municipal caracteriza-se por um perfil ideológico liberal e conservador e que os valores dos vereadores sofrem variação a depender da área de cada um dos direitos sociais. De forma geral, quanto se trata de transferência de renda e, em menor medida, de assistência social, os valores dos vereadores são compatíveis com a solidariedade cívica-protetiva ou beneficente; para a educação e saúde, os valores são congruentes com a solidariedade civil-pública, isto é, com maior adesão aos atuais preceitos constitucionais e de cidadania.This article discusses values of city councilors of Curitiba-Brazil on social rights, such as: health, education, welfare, labor, social security, food security and nutrition, housing and income transfers. The methodological procedures include interviews, statistical tests and analysis from the parameters of the Constitution of 1988 and from types of solidarity. The types were divided in two groups: political solidarity and gift solidarity. The results indicate that for the case of the rights to the direct monetary transfer and social assistance, the values of city councilors are compatible

  13. Direitos trabalhistas e organização dos trabalhadores num contexto de mudanças no mundo do trabalho: efeitos sobre os trabalhadores da saúde Labor rights and the organization of workers in a context of change in labor relations: effects on health workers

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    Karen Artur

    2013-06-01

    Full Text Available Este artigo apresenta as principais mudanças institucionais do mundo do trabalho no Brasil, apontando seus impactos para a organização dos trabalhadores. Uma mudança central, mais recente, é a regulação da terceirização pelo Judiciário Trabalhista. Pesquisas de demandas no Tribunal Superior do Trabalho, de orientações do Ministério Público do Trabalho e de ações sindicais mostram que terceirização e jornada de trabalho são temas que têm afetado diretamente os trabalhadores da saúde. Por meio de uma abordagem sobre as bases institucionais da justiça nos contratos, concluímos que a reforma trabalhista deve tratar da desigualdade de direitos que tem marcado o mercado de trabalho brasileiro.This paper presents the main institutional changes in labor relations in Brazil, highlighting their impact on the organization of workers. A more recent central change is the regulation of outsourcing by the Labor Judiciary. Research into claims in the Superior Labor Court, guidelines from the Labor Prosecution Office, and trade union lawsuits, show that outsourcing and working hours are subjects which have directly affected health workers. By addressing the institutional principles of justice in contracts, it was concluded that labor reform should deal with the inequality of rights that have characterized the Brazilian labor market.

  14. Os novos paradigmas do direito e o poder transformador da jurisdição

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    Emília Simeão Albino Sako

    2002-12-01

    Full Text Available The domain of information and technology implied social transformations and caused one of the major crisis of Law's regulating capacity. In cross-modernity, Positive Law faces a social context marked by misery, dissatisfaction, insecurity, and exclusion, problems caused mostly by inhumane economic practices, centered in the idea of profit and, by means of research, carried out in vulnerable human beings, animals, and vegetables. The new courses of economy, politics, science, and technology demand a new way of thinking and of applying Law. The judge has to fill the gaps and imperfections of Positive Law and, in the solution of troublesome cases, often times he/she will have to go beyond its traditional genetics, that is, beyond the right traditionally created by the State. When Positive Law does not present at least one answer to the problem, the judge will have to make use of the legal system, to mould the facts to the Law or the Law to the facts so that a solution is provided.O domínio da informação e os avanços da ciência e da tecnologia implicaram transformações sociais e ensejaram uma das maiores crises da capacidade reguladora do direito. Na pós-modernidade, o direito positivo depara-se com um contexto social marcado pela miséria, insatisfação, insegurança e exclusão, mazelas causadas principalmente pelas práticas econômicas desumanas, centradas na idéia de lucro, e pelas pesquisas, realizadas em seres humanos vulneráveis, em animais e vegetais. Os novos rumos da economia, política, ciência e tecnologia exigem do intérprete, principalmente do juiz, um novo modo de pensar e aplicar o direito. O juiz tem de suprir as faltas e imperfeições do direito positivo e, na solução dos casos problemáticos, muitas vezes, tem de ir além de sua genética tradicional, ou seja, além do direito tradicionalmente criado pelo Estado. Quando o direito positivo não apresentar pelo menos uma resposta ao problema, o juiz terá de

  15. A internalização dos tratados sobre Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira e a problemática da ordem internacional

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    Dalliana Vilar Lopes

    2016-07-01

    Full Text Available Este trabalho tem como objetivo dialogar preceitos das Relações Internacionais com os do Direito Internacional Público, especificamente quanto à problemática da incorporação/internalização de tratados internacionais sobre Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Justifica-se tal estudo pelo fato de existir muita divergência entre correntes de pensadores quando o assunto é a supremacia da ordem nacional frente à internacional e vice-versa. Para atingir seu fim, este artigo se utiliza de teóricos da Escola Inglesa de Relações Internacionais e de doutrinadores do Direito Internacional Público – com ênfase no denominado Direito Constitucional Internacional –, pautando-se na análise qualitativa, em que se pese a análise de documentos jurídicos. Conclui-se que, apesar das divergências doutrinárias sobre qual sistema de incorporação dos tratados de direitos humanos – legislativa ou automática – deve ser aplicada ao caso brasileiro, a coexistência harmônica entre ambos garante ainda mais a efetivação de tais tratados.

  16. A HERANÇA DO DIREITO ROMANO NO DIREITO BRASILEIRO

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    Regis de Andrade Cardoso

    2014-11-01

    Full Text Available Este artigo trata de um tema que é extremamente relevante, pelo fato de os princípios e normas do sistema de Roma constituirem a base do Direito de vários países, sendo um deles o Brasil. Assim, como este teve como objetivo abordar a influencia do direito Romano no direito brasileiro, preliminarmente, conceitua-se o Direito Romano e os principais acontecimentos que ensejaram o seu nascimento. Na seqüência, enfoca-se a influencia do direito romano no direito brasileiro nas áreas de direito civil, processo civil e direito penal. No campo do direito civil, o direito romano influencia fortemente todas as ramificações, todavia, deu-se enfoque à seara das pessoas, bens e obrigações. No tocante ao processo civil, demonstrou-se que princípio vigente na atualidade, como o princípio do dispositivo, da oralidade surgiu no direito romano. E por fim, no direito penal as práticas romanas influenciaram na percepção sobre a finalidade da pena, ou seja, os requisitos subjetivos existentes na legislação atual foram oriundos do surgimento de escolas penais clássicas, as quais advieram em razão do caráter da pena imposto pela lei das XII Tábuas e práticas pretéritas de castigo. Finalmente, em conclusão, comprova-se a importância do estudo do Direito Romano para a formação teórica prática do jurista brasileiro.

  17. ALGUMAS NOTAS SOBRE A „CONSTITUCIONALIZAÇÃO‟ DO DIREITO PRIVADO

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    Roberta Drehmer de Miranda

    2009-12-01

    Full Text Available O Direito Constitucional na pós-modernidade apresenta uma nova moldura diante do fenômeno do “constitucionalismo dos valores”, proveniente do fim da Seg unda Guerra Mundial, a partir da inserção de princípios básicos e direitos humanos fundamentais nos textos das Constituições Estatais até então de origem e linha liberais. Esse mes mo fenômeno trouxe, igualmente, a recepção pelo Direito Constitucional de institutos próprios do direito privado, trazendo a tona a discussão acerca de uma provável “constitucionalização” (ou seja, tornar constitucional do direito civil, elevando essa disciplina a um nível primeiro e máximo do direito. Contudo, o que efetivamente ocorre, na contemporaneidade, é a aceitação, nos textos das Constituições, de institutos os quais não tinham proteção constitucional, seja por seus fundamentos, sejam para fins de objeto de controle de constitucionalidade. Em verdade, não existe “constitucionalização” do direito privado, cuja natureza é de direito concreto, num nível próximo; existe, simplesmente, a garantia constitucional de institutos privados desprotegidos na idéia liberal de Constituição.

  18. A soberania e os direitos humanos Sovereignty and human rigts

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    Celso Lafer

    1995-01-01

    Full Text Available À suposição hobbesiana de que não há limites éticos ao subjetivismo das soberanias, no plano internacional, podem se contrapor dois modelos, um inspirado em Grocio e o outro em Kant. Somente o modelo kantiano é capaz de reconhecer plenamente a universalidade dos direitos humanos e responder aos desafios que as tendências centrípedas (produzidas pela globalização econômica e centrífugas (originadas dos nacionalismos e particularismos étnicos e religiosos de todo tipo apresentam à convivência internacional.The Hobbesian claim that in international relations there is no way of submitting the subjectivism of the sovereingties to ethical constraints may be rejected on either Grotius' or Kant's terms. But only a broadly Kantian approach is able to recognize the universality of human rights and to meet two kinds of challenge to international coexistence: those related to the centripetal forces of global economic interdependence and those related to the centrifugal forces arising from the sharpening of national, ethnic and religious differences.

  19. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DO CONTRATO SOCIAL: O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI

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    Elizângela Inocêncio Mattos

    2012-07-01

    Full Text Available Resumo: O presente texto tem por objetivo analisar, a partir das clássicas teorias contratualistas, a concepção dos direitos fundamentais, a luz do texto de Ferrajoli e o apontamento da necessária garantia desses direitos em um Estado democrático. Para tanto, um panorama sucinto acerca dos direitos fundamentais se apresenta a partir da ideia do contrato social, que fomenta, por conseguinte, as ações dos indivíduos para que os direitos fundamentais sejam, sendo fundamentais, imprescindíveis para a vida e dignidade humana.Abstract: This paper aims to analyze based on classical contractualist theories, the concepto f fundamental rights, the light of the text and pointing Ferrajoli the necessary grarantee of those rights in a democratic state. For his, a succinct overview about fundamental rights presents itself from the Idea of social contract that promotes therefore the actions of individuals so that fundamental rights are being fundamental, essential for life and human dignity.

  20. Breves comentários sobre a questão da tortura enquanto prática imprescritível e violadora dos direitos humanos

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    William Eufrásio Nunes Pereira

    2015-11-01

    Full Text Available A tortura, enquanto ato de impor a terceiros sofrimentos físicos e/ou psicológicos para obtenção de respostas a questões que se deseja respondidas, sempre foi uma forma corriqueira entre os humanos. Esse ato se tornou mais danoso quando assumiu a dimensão institucionalizada por parte do leviatã. Forma usual, mas em decadência com a ocorrência do desenvolvimento social, político, econômico e jurídico do Século XX. Esse trabalho apresenta uma sucinta discussão sobre a tortura enquanto violação dos direitos humanos. Mostra que contra essa violação os organismos internacionais elaboraram convenções, normas, tratados e protocolos que visam  reduzir, quando não extinguir a pratica de atos violentos contra os direitos da humanidade, em especial, contra a vida. Relata que o Brasil assinou as convenções, mas vem apresentando uma sensível lentidão na implementação de mecanismo que efetivamente coíbam a pratica da tortura. No entanto, os mecanismos criados têm forçado ao ajustamento das normas e mecanismos internos as demandas sociais potencializados pelos foros internacionais, em particular, a Corte internacional de Direitos Humanos. A metodologia constituiu-se de uma pesquisa bibliográfica em livros e artigos sobre o tema em tela. Conclui com a constatação de que ainda irá demorar muito para o Brasil ajustar e tornar efetiva a ação dos mecanismos de combate a tortura, garantindo a plenitude dos direitos da humanidade, em especial o de não ser torturado.

  1. A convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e a obrigação de cooperação

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    Henrique Santos Costa de Souza

    2015-08-01

    Full Text Available O presente artigo visa analisar a cooperação no sentido axiológico e a cooperação jurídica internacional vertical, tendo-se por embasamento normativo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, estabelecendo-se uma relação entre o Tribunal Internacional do Direito do Mar e Tribunais nacionais, em um contexto no qual a comunidade internacional enfrenta diversos desafios transfronteiriços e universais, de interesse da humanidade como um todo, com base no pluralismo temático normativo do Direito Internacional, especificamente tratando-se do Direito do Mar.

  2. HABERMAS LEITOR DE ROUSSEAU: sobre o nexo interno entre Soberania Popular e Direitos Humanos

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    Wescley Fernandes Araújo Freire

    2016-07-01

    Full Text Available O artigo discute a correção e o alcance da estratégia reconstrutiva desenvolvida por Habermas, em Faktizität und Geltung. Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und demokratische Rechtstaats (1992, quanto ao problema do nexo interno entre Soberania Popular (Volkssouveränität e Direitos Humanos (Menschenrechte. Procurando equacionar a concorrência entre os princípios da Autonomia Privada e Soberania Popular, tal como figuram na filosofia política e jurídica de Rousseau e Kant, Habermas propõe a reconstrução do problema a partir do agir comunicativo (kommunikativen Handelns e do modelo de democracia deliberativa (deliberativen Demokratie. Argumento em favor da tese de que o republicanismo rousseauniano é marcado por um déficit deliberativo que assume forma no vazio de discursividade da vontade geral, cuja consequência seria uma forte pressão sobre os interesses individuais ou mesmo sua supressão no plano político. A formação discursiva da opinião pública e da vontade – por cidadãos livres, iguais e incluídos no processo de deliberação pública – constitui o núcleo do processo democrático (Kern des demokratischen Prozesses e a chave explicativa do nexo interno entre Soberania Popular e Direitos Humanos, através da transformação do Princípio do Discurso (D em Princípio da Democracia (De. Palavras-chave: Rousseau; Habermas; Soberania Popular; Direitos Humanos. HABERMAS READER ROUSSEAU: on the internal relation between Popular Sovereignty and Human Rights ABSTRACT This article discusses the correction and the scope of reconstructive strategy developed by Habermas in Faktizität und Geltung. Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und demokratische Rechtstaats (1992, on the issue of the internal connection between Popular Sovereignty (Volkssouveränität and Human Rights (Menschenrechte. Looking equate competition between the Principles of Private Autonomy and Popular Sovereignty as set out in the political and

  3. Kafka: a metamorfose para os direitos humanos / Kafka: metamorphosis to human rights

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    Leilane Serratine Grubba

    2011-12-01

    Full Text Available Resumo O artigo tem por objeto o Direito e a Literatura. Mais precisamente, objetiva vislumbrar a possibilidade de uma intersecção entre os campos cognitivos do Direito e da Literatura, para compreender a dignidade humana à luz da obra artístico-literária A metamorfose, de Franz Kafka. Assim, em primeiro lugar, o texto centrou-se na possibilidade do diálogo entre as dimensões do Direito e da Arte, essencialmente a Literatura. Como toda grande obra de arte, o livro analisado contém em seu seio uma semente de ruptura e de proposta de movimento criador. Permite aos seus leitores uma abertura de consciência ao novo, a vislumbrar mundos diversos, a pensar transformações dos espaços socioculturais. Assim, no segundo momento, a partir da ideia de que as grandes obras de arte permitem uma análise da sociedade concreta e imanente, o texto centrou-se na investigação da trama literária. Por fim, a partir da história narrada por Kafka e das críticas dos valores da sociedade presentes no texto, principalmente a anulação do sujeito – transformado em animal – partiu-se para a possibilidade de se pensar uma mudança, visando à dignidade humana no mundo contemporâneo, marcado pelo totalitarismo. Palavras-chave: Direito, Literatura, Dignidade Humana, Kafka, Metamorfose Abstract The article focuses on the Law and Literature. More precisely, it aims to glimpse the possibility of an intersection between the cognitive fields of law and literature, in order to understand human dignity in light of the artistic and literary work The Metamorphosis by Franz Kafka. Thus, first, the text centered on the possibility of dialogue between the dimensions of the law of the literature. Like any great work of art, the book analyzed contains in its bosom a seed burst and proposing creative movement. Allows its readers an opening of the new consciousness, a glimpse of different worlds, thinking sociocultural transformations of spaces. Thus, the second time

  4. DIREITO DE EXCEÇÃO: OS RISCOS DE UM MAL NECESSÁRIO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mariana Belchior Ribeiro Freire

    2010-08-01

    Full Text Available O presente trabalho tem como escopo analisar o estado de exceção no seu liame entre a manutenção do status quo ante e o salto para a revolução. Sob a óptica dos pensamentos de renomados filósofos (Jean Bodin, Thomas Hobbes, Rosseau, Hans Kelsen e Carl Schmitt, procuramos analisar os benefícios e os riscos da instituição do estado de exceção, tendo em vista que se pode considerar este um mal necessário. O estado de exceção é um avanço nas democracias contemporâneas, como observaremos a sua previsão importa uma segurança à sociedade de que é possível mudar preservando alguns direitos constitucionais.

  5. Os direitos dos usuários da saúde em casos de infecção hospitalar

    OpenAIRE

    Sousa,Cristina Maria Miranda de; Alves,Maria do Socorro da Costa Feitosa; Moura,Maria Eliete Batista; Silva,Antonia Oliveira

    2008-01-01

    O estudo objetivou apreender as Representações Sociais dos direitos dos usuários da saúde em casos de Infecção Hospitalar. Pesquisa exploratória com 28 profissionais da saúde e do direito de um hospital público de Teresina-PI. Os dados foram produzidos através de entrevistas e processados pelo software Alceste 4.8. Os resultados apontaram ancoragens sociais, psicológicas e psicossociológicas das representações da infecção hospitalar, objetivadas por imagens negativas e positivas, dimensionada...

  6. OS DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DAS DIFERENTES TRADIÇÕES RELIGIOSAS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Giselle Marques de Araújo

    2011-07-01

    Full Text Available A doutrina contemporânea dos direitos humanos vem sendo construída a partir de consensos estabelecidos entre os países integrantes da Organização das Nações Unidas, que possibilitaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, aceito como mais importante documento em relação ao tema. Neste artigo, retratamos a análise de cientistas sociais que procuram verificar se existiria uma base comum entre esta doutrina e as diferentes tradições religiosas por eles professadas: islamismo, budismo, confucionismo e hinduísmo.Defendemos a idéia de que as identidades tradicionais precisam ser explicitadas e valorizadasno espaço público, onde a dimensão espiritual do ser humano merece ser contemplada. // The contemporary doctrine of human rights has been constructed from the consensus established among the member countries of the United Nations, which allowed the Universal Declaration of Human Rights 1948, accepted as the most important document in this regard. In this article we have depicted the analysis of social scientists who seek to verify whether there was common ground between this doctrine and the different religious traditions which they professed: Islam, Buddhism, Confucianism and Hinduism. We support the idea that identities need to be spelled traditional and valued in the public space, where the spiritual dimension of human being deserves to be considered.

  7. A convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e a obrigação de cooperação

    OpenAIRE

    Henrique Santos Costa de Souza

    2015-01-01

    O presente artigo visa analisar a cooperação no sentido axiológico e a cooperação jurídica internacional vertical, tendo-se por embasamento normativo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, estabelecendo-se uma relação entre o Tribunal Internacional do Direito do Mar e Tribunais nacionais, em um contexto no qual a comunidade internacional enfrenta diversos desafios transfronteiriços e universais, de interesse da humanidade como um todo, com base no pluralismo temático normativo ...

  8. Direitos culturais e políticas públicas: os marcos normativos do Sistema Nacional da Cultura.

    OpenAIRE

    Danilo Júnior de Oliveira

    2015-01-01

    A pesquisa tem como objetivo compreender a relação entre cultura e direitos humanos estabelecida na produção normativa relativa ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), de modo específico entre as 52ª e 54ª legislaturas do Congresso Nacional, bem como entender os impactos dessa produção na concretização dos direitos culturais por meio das políticas públicas de cultura. Desse modo, foi realizado um levantamento das propostas legislativas aprovadas ou ainda em tramitação que tratam da instituciona...

  9. (Deconstruyendo los significados de viviendas gestionadas por el estado: aproximación psicosocial y de derechos humanos = (Desconstruindo os significados da moradia gestionada pelo estado: aproximação psicossocial e de direitos humanos = (Deconstructing meanings of housing managed by the state: psychosocial and human rights approach

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Kleiner, Esther Wiesenfeld

    2014-01-01

    Full Text Available A abordagem da problemática da moradia na Venezuela, costuma omitir os componentes de uma moradia adequada, segundo os preceitos internacionais. Este vazio motivou a presente pesquisa, orientada a compreender os significados que residentes de moradias promovidas pelo Estado constroem sobre estas, conhecer e refletir sobre os componentes da moraria desde a perspectiva dos direitos humanos, e derivar recomendações para a incorporação deste enfoque nas politicas publicas. O estudo se fundamentou teoricamente no construcionismo social, e metodologicamente na pesquisa qualitativa: a informação obteve-se por meio de entrevistas semiestruturadas e um grupo focal, e analisou-se a partir da teoria fundamentada. Os resultados aportam múltipla significados sobre a moradia; os residentes revelam desconhecimento desta como direito, mas logo de conhecer ou foco, identificaram vulnerabilidade nos componentes das suas moradias e propuseram gestões reivindicativas para sua adequação

  10. Direito à liberdade e à segurança no Estado de Direito Democrático: os limites da atuação policial - uma perspetiva jurídico-constitucional da Polícia da República de Moçambique

    OpenAIRE

    Chau, Ruth Armando

    2017-01-01

    O Estado de direito democrático implica o reconhecimento dos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados e, consequentemente, a subordinação do Estado e de todos os organismos que o compõem, à Constituição e à legalidade democrática. Os direitos fundamentais constituem o fundamento de qualquer Estado de direito democrático e Moçambique não deve ser exceção. Moçambique é uma República e um Estado de direito organizado democraticamente e respeitador dos direitos, liberdades e garantia...

  11. O embasamento dos direitos humanos e sua relação com os direitos fundamentais a partir do diálogo garantista com a teoria da reinvenção dos direitos humanos The basis of human rights and its relation to fundamental rights from the dialogue of garantista theory with reinvention theory of human rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Henrique Urquhart Cademartori

    2012-12-01

    Full Text Available Este artigo tem como objeto a reflexão sobre o fundamento dos direitos humanos e sua indissociável relação com os direitos fundamentais, no âmbito do estado de direito contemporâneo. Para tanto, procuraremos estabelecer possíveis convergências teóricas entre Joaquín Herrera Flores e Luigi Ferrajoli. A análise dos direitos fundamentais, a partir da teoria garantista, e dos direitos humanos, com base da teoria crítica da reinvenção, é tanto um desafio teórico quanto prático do século 21. Isto, em virtude da necessidade da investigação de seus fundamentos teóricos e possibilidades de efetivação na dialética da práxis da vida em sociedade, para que as conquistas históricas de direitos não sejam reduzidas à mera retórica hegemônico-conservadora de uma ordem global fundada na desigualdade e exploração. Percebe-se, então, que o constitucionalismo e os direitos não importam em conquistas, mas em programas normativos a serem buscados diariamente, tal como a democracia e a paz. Nesse sentido, situa-se a importância do estudo dos direitos, estejam eles em normativas nacionais ou internacionais, bem como situá-lo sem sua transitoriedade e constante construção, em suma, em sua historicidade, para serem efetivamente garantidos.The object of this essay is the reflection about the foundation of the human rights and their inseparable relation with the fundamental rights, in the contemporary state of right sphere. For both, it seeks to establish possible theoretical convergences between Joaquín Herrera Flores and Luigi Ferrajoli. The fundamental rights analysis, from the warranty theory; and the human rights analysis, based on the critical theory of reinvention, are both a theoretical, as much as a practical 21st century challenge. This is due to the need of researching their theoretical foundation and possibilities of implementation in the praxis' dialectic in life in society, so that the historical achievements of rights

  12. OS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: AVANÇOS E DESAFIOS DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA

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    Renata Guimarães Franco

    2015-05-01

    Full Text Available A Declaração do Milênio das Nações Unidas de 2000 representou um amplo compromisso envolvendo 190 países em torno de oito metas ou objetivos considerados primordiais para a erradicação da pobreza extrema e suas consequências até este ano de 2015. O presente artigo pretende tecer considerações acerca do alcance das metas pelo Estado Brasileiro no que tange às metas relacionadas à efetivação dos direitos humanos fundamentais da criança utilizando-se para isso de índice e informações colhidos em documentos oficiais do governo brasileiro, mas também em instrumentos de monitoramento e fiscalização de entidades da sociedade civil sobre a temática.

  13. Acerca da Consciência Eterna: lições sobre religiosidade na filosofia do direito de Hegel

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    Ramiro Corrêa Junior

    2017-05-01

    Full Text Available Trata-se de examinar trechos do manuscrito de Lições sobre a Filosofia da Religião e das Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito - A Sociedade Civil-Burguesa -, de Georg Wilhelm Friedrich Hegel, aproximando as ideias de Deus e do Sistema de Eticidade. O artigo também avalia posições de influentes comentadores de Hegel, como Bobbio, Losurdo, Marcuse, Lebrun, Lima Vaz e Müller.

  14. A Operação Condor e os Direitos Humanos na América Latina

    OpenAIRE

    Fraga, Gerson Wasen; Mahlke, Helisane

    2011-01-01

    O artigo trata sobre a proteção dos Direitos Humanos na América Latina e sua violação durante a repressão exercida pelas Ditaduras que vigoravam na região durante as décadas de sessenta e setenta. Para tanto, tem-se como ponto central dessa discussão a Operação Condor, realizada entre Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Chile, analisando seu contexto político e sua atuação na supressão dos opositores dos regimes ditatoriais vigentes. Palavras-Chave: Anistia; Direitos Humanos; Política Inte...

  15. Citizenship, social and educational rights: Reflections for a pedagogy of human rights Ciudadanía, derechos sociales y educativos: Reflexiones para una pedagogía de los derechos humanos Cidadania, direitos sociais e educacionais: Reflexões sobre educação em direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Eduardo Salvador Vila Merino

    2010-08-01

    Full Text Available This article seeks to address human rights issues from a triple perspective. First, conceptually locating human rights in the context of globalization and making a critique of the liberal conception of human rights. Second, deepen citizenship as an element of visibility of the political and law and focus of education. Finally, think and bet on how the social and educational rights must become the guiding axes civil and political rights that they are not empty in practice. Definitively, it tries to articulate the central elements for a pedagogy of the human rights. Este artículo aborda la temática de los derechos humanos desde una triple óptica. En primer lugar, situando conceptualmente los derechos humanos en el marco de la globalización y realizando una crítica a la concepción liberal de los mismos. En segundo término, elaborando una concepción de la ciudadanía como elemento de visibilidad del sujeto político y de derecho así como punto central de la educación. Finalmente, reflexiona sobre cómo los derechos sociales y educativos podrían convertirse en ejes que guíen los derechos civiles y políticos para que estos no se conviertan en enunciados vacíos de contenidos en la práctica. En definitiva, pretende articular los elementos centrales para una pedagogía de los derechos humanos. Este artigo discute questões de direitos humanos a partir de uma tripla perspectiva. Em primeiro lugar, conceitualmente, colocando os direitos humanos no contexto da globalização e fazer uma crítica à concepção liberal deles. Em segundo lugar, desenvolver uma concepção de cidadania como um elemento de visibilidade da política e do direito como central para a educação. Finalmente, pense sobre como os direitos sociais e educacionais pode tornar-se eixos para orientar os direitos civis e políticos, de modo que estas declarações não fazer sentido na prática. Em suma, busca articular os principais

  16. Opinião de estudantes dos cursos de Direito e Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre o aborto no Brasil

    OpenAIRE

    Medeiros,Robinson Dias de; Azevedo,George Dantas de; Oliveira,Emilly Auxiliadora Almeida de; Araújo,Fábio Aires; Cavalcanti,Francisco Jakson Benigno; Araújo,Gabriela Lucena de; Castro,Igor Rebouças

    2012-01-01

    OBJETIVO: Analisar e comparar o conhecimento e opiniões de estudantes dos cursos de Direito e Medicina sobre a questão do aborto no Brasil. MÉTODOS: Foi realizado estudo transversal envolvendo 125 alunos concluintes do ano de 2010, sendo 52 de Medicina (grupo MED) e 73 de Direito (grupo DIR), com uso de questionário construído com base em estudos publicados sobre o tema. As variáveis dependentes foram: acompanhamento do debate sobre aborto, conhecimento sobre situações em que o aborto é permi...

  17. Armamento é Direitos Humanos: nossos fins, os meios e seus modos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jacqueline de Oliveira Muniz

    2013-04-01

    Full Text Available A definição da capacidade coercitiva da polícia é a condição de possibilidade de sua instrumentalidade política para a defesa dos Direitos Humanos, bem como de sua governança. Após uma apresentação que consolida a teorização sobre o uso de força para a produção de obediências consentidas, apresentam-se três passagens históricas que correspondem aos momentos fundacionais das polícias modernas como ilustrações das alternativas de definição de tal capacidade, exemplificando diferentes formas de se conectar fins e meios, preferências políticas e especificidade de armamentos. As questões que essas exposições suscitam permitem apresentar duas considerações relevantes para o debate brasileiro sobre segurança pública: a tensão entre universalidade e localismo no instrumento policial, e a integralidade de fins e meios em duas instâncias em que o uso de força pode ter lugar - a defesa e a segurança pública.The definition of the coercive capacity of the police is the condition of possibility for its political instrumentality as well as its governance. After a presentation that consolidates the theorization of the use of force for the production of consented obediences, the article presents three passages of foundational moments of modern police forces as illustrations of the alternative ways of defining that capability as examples of different ways of connecting ends and means, political preferences and weapons specifics. The issues that these bring about allow the presentation of two issues relevant to the brazilian debate on public security: the tension between universality and localism in the police instrument and the integral nature of ends and means in two instances which admit the possibility of the use of force - defense and public security.

  18. Ciência e Direitos Humanos: direitos culturais e maternidade

    OpenAIRE

    Lopes, Allice Ferreira; Gomes, Ana Lucia de Abreu

    2018-01-01

    O objetivo desse artigo é analisar a ligação entre ciência e cultura bem como seu impacto entre as mulheres, especialmente durante a maternidade, destacando a recente conquista dos espaços públicos. Foi realizado levantamento bibliográfico sobre o tema dos Direitos Humanos das Mulheres e a visão sobre as mulheres na Ciência. Posteriormente é apresentada pesquisa sobre legislações e normativas disponíveis nos portais virtuais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com desta...

  19. Solidariedade e direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Paulo Sergio Rosso

    2007-09-01

    Full Text Available Discorre sobre o princípio constitucional da solidariedade, inter-relacionando-o aos direitos fundamentais. Tece breve histórico sobre as origens do direito de solidariedade, fixando-as no cristianismo e nos ideais socialistas. Procura similar o princípio de solidariedade na classificação dos direitos em dimensões (ou gerações concluindo que o mesmo pode ser catalogado como de terceira ou quarta dimensão, de acordo com os critérios adotados. Prova a relação existente entre o princípio da solidariedade e os direitos fundamentais. Remata defendendo a importância do princípio do contribuinte para a efetivação dos direitos fundamentais e justificador da própria existência desses direitos.

  20. Os direitos da mulher à terra e os movimentos sociais rurais na reforma agrária brasileira Women's land rights and rural social movements in the Brazilian agrarian reform

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carmen Diana Deere

    2004-04-01

    Full Text Available Este artigo examina a evolução da reivindicação dos direitos da mulher à terra na reforma agrária brasileira sob o prisma dos três principais movimentos sociais rurais: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST, os sindicatos rurais e o movimento autônomo de mulheres rurais. O mérito maior por levantar a questão dos direitos da mulher à terra é das mulheres dentro dos sindicatos rurais. Os direitos formais das mulheres à terra foram conseguidos na reforma constitucional de 1988, e em grande medida isso foi um subproduto do esforço para acabar com a discriminação contra as mulheres em todos as suas dimensões. A conquista das igualdades formais, contudo, não levou a um aumento na parcela de mulheres beneficiárias da reforma, a qual permaneceu baixa até a metade da década de 1990. Isso aconteceu principalmente porque garantir na prática os direitos da mulher à terra não estava entre as prioridades dos movimentos sociais rurais. Além disso, o principal movimento social a determinar o passo da reforma agrária, o (MST, considerava classe e gênero questões incompatíveis. Próximo ao final da década de 1990, entretanto, havia uma consciência crescente de que deixar de reconhecer os direitos da mulher à terra era prejudicial ao desenvolvimento e à consolidação dos assentamentos da reforma agrária e, portanto, para o movimento. O crescente consenso, entre todos os movimentos sociais rurais, sobre a importância em assegurar o direito da mulher à terra, junto com um lobby efetivo, encorajou o Estado em 2001 a adotar mecanismos específicos para a inclusão de mulheres na reforma agrária.This article examines the evolution of the demand for women's land rights in the Brazilian agrarian reform through the prism of the three main rural social movements: the landless movement, the rural unions and the autonomous rural women's movement. Most of the credit for raising the issue of women's land rights rests with

  1. Os direitos fundamentais da personalidade como instrumento para atingir a dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho

    OpenAIRE

    Sanvito, Paulo Celso

    2011-01-01

    Esse trabalho aborda os direitos fundamentais, sociais e da personalidade, e sua atuação nas relações privadas, com maior enfoque nas laborais, com o intuito de verificar a possibilidade de sua incidência nas relações trabalhistas, superando um direito do trabalho exclusivamente econômico-financeiro, visando a prevalência da dignidade da pessoa humana, exatamente através dos direitos fundamentais. Através de uma abordagem dialética, analisando por meio de raciocínios, como o indutivo, dedu...

  2. Os organismos geneticamente modificados e a rotulagem dos alimentos - uma análise a partir dos direitos dos consumidores

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcello Vitor Rocha Cota

    2015-11-01

    Full Text Available Ao longo do presente trabalho serão analisados os organismos geneticamente modificados (OGMs frente aos riscos à saúde alimentar e ao meio ambiente, sobretudo o princípio da precaução e a rotulagem dos produtos. A partir de uma dimensão comparativa de três realidades distintas, isto é, a estadunidense, a europeia, com ênfase mercado ao português, e a brasileira – sob um prisma ambiental, a rotulagem dos produtos será confrontada com os direitos dos consumidores, embora em determinadas ocasiões, diante da inexistência de informações adequadas e claras dos produtos, que estão sendo ofertados e consumidos, os consumidores não sabem o que estão consumindo.

  3. A justiça, o direito e os bancos de dados epidemiológicos Justice, law and epidemiological data bases

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sueli Gandolfi Dallari

    2007-06-01

    Full Text Available A compreensão das características do direito do século XXI, que enfrenta uma crise de legitimidade, e das grandes linhas que definem o relacionamento entre a sociedade e a ciência nesse século, marcado pelo risco e, conseqüentemente, pelo medo, sustentam a busca do justo equilíbrio entre a proteção individual e o desenvolvimento coletivo empreendida. Esse exercício foi realizado tendo como objeto os bancos de dados epidemiológicos. Examinou-se o interesse social, que pretende ter à disposição bancos de dados com as mais completas informações sobre todos os aspectos da vida das pessoas, e o interesse individual, que espera o máximo respeito à esfera da vida privada de cada membro da sociedade. Conclui-se que o direito na "sociedade do risco" demanda a construção de mecanismos que permitam a decisão e o controle públicos, de todos os cidadãos, a respeito do grau de risco que pretendem correr. No caso em exame, comissões de cidadãos, peritos e populares deveriam opinar sobre a construção, a alimentação e o uso dos bancos de dados. Nesse caso, seria importante, também, tornar acessível para todos os operadores do sistema jurídico as informações relativas a tais temas do direito sanitário.An understanding of the characteristics of the law in the XXI century, facing a crisis of legitimacy characterized by risk and thus fear as the main lines defining the relationship between the society and science blur, supports the quest for a fair balance between individual protection and public development. This exercise was conducted with epidemiological data bases as its purpose. The interests of society that require data bases to be made available with full information on all aspects of people's lives were examined, in parallel to individual interests that demand the utmost respect for the private life of each member of society. The conclusion is that, in a risk society, the law requires the construction of mechanisms that

  4. O direito como imperativo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cloter Miglioriani

    1988-08-01

    Full Text Available We have examined one of the facets which Law presents to society, looking at the theme through a brief history of Law, in which Roman Law stands out, up to modem times, comparing current juridical systems such as the Continental System, Common Law, and Soviet Law. We have looked at Law from the viewpoint of society 's need to have basic mies for living together, with the juridical ruZe being one of the most important. We have highlighted the views of Hart and Kelsen on the foundations of the validity of Law. We have also considered the obligatoriness of Law; giving the point of view of tadbruch who, explaining his ''Theory of the Obligatoriness of Law ", concluded that the obligatoriness of Law can only be withdraw when there is a Clash between morals, law, use and social conventions. We have looked at the notion of the imperativeness of Law the central theme of the work -drawing on the views of Miguel Reale, for whom the juridical nonn cannot be reduced to a "command of a volitional nature", but rather the obligatory character of the juridical nonn arises from the pressure of social values. Del Vecchio, who is also quoted, recognized that imperativeness exists in the juridical norm, whether it is preceptive (a positive command or permissive. Also mentioned is the opinion of Tercio Sampaio Ferraz, for whom the juridical norm has imperativeness to the extent that the imposition of behaviour is unconditionally guaranteed. Foi feita a abordagem de uma das facetas com que o Direito se apresenta à sociedade, enfocando o tema a partir de um brevíssimo histórico do Direito, onde revela a fase romana, até os períodos modernos, com comparações dos sistemas jurídicos hodiernos, como o sistema continental, o da Commum Law e o soviético. Foi enfocado o Direito em face da necessidade sociedade em ter básicas de convivência, despontando a regra jurídica como das mais importantes. Foi dado destaque às posições de Hart e Kelsen, sobre os

  5. BEVILAQUA, Ciméa Barbato. 2008. Consumidores e seus direitos: um estudo sobre conflitos no mer

    OpenAIRE

    Rego, André Gondim do

    2017-01-01

    Em “Consumidores e seus direitos: um estudo sobre conflitos no mercado de consumo”, Ciméa Barbato Bevilaqua nos oferece uma exitosa etnografia. Fruto de sua tese de doutorado, defendida em 2002 no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade de São Paulo, o livro procura demonstrar que a representação feita das transações no mercado de consumo como efêmeras e livres de implicações morais está longe de dar conta das experiências vividas neste mercado, especialmente quando t...

  6. A escola e as normas em conflito: um ensaio sobre a educação institucionalizada e direitos humanos. doi:10.5007/2175-7984.2011v10n18p333

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rodrigo Manoel Dias da Silva

    2011-04-01

    Full Text Available O presente ensaio pretende realizar uma análise sobre a construção das normas sociais em instituições de ensino, evidenciando seus conflitos e descontinuidades na produção da justiça escolar. Através de estudo teórico, o autor interessa-se em discutir sociologicamente as implicações entre a escola e os princípios de justiça que orientam as políticas de direitos humanos, na contemporaneidade. Conclui reiterando que a proposição de uma política de direitos humanos, com efetividade no cotidiano escolar, precisa problematizar o regime meritocrático de organização escolar, considerando as múltiplas lógicas de ação política que a constituem.

  7. A uniformização do Direito Internacional de compra e venda e os contratos eletrônicos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo

    2016-06-01

    Full Text Available O presente trabalho visa investigar a relação entre a uniformização do Direito Internacional de Compra e Venda e as novas tecnologias, destacando-se aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG, instrumento que entrou em vigor no Brasil em 2014, em conjunto com a Convenção das Nações Unidas sobre o Uso das Comunicações Eletrônicas em Contratos Internacionais (CUECIC, instrumento que ainda não foi aderido pelo Brasil, mas já se encontra em vigor internacionalmente. Será também realizada uma analise crítica da convenção sobre o uso de comunicações eletrônicas, ressaltando-se outros meios de normatização da matéria de contratos eletrônicos internacionais, e perquirindo assim sobre a necessidade de adesão da CUECIC pelo Brasil.

  8. O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leonardo Vieira Wandelli

    2016-12-01

    Full Text Available Resumo: Pretende-se enfrentar a inefetividade do direito humano e fundamental ao trabalho a partir de um esforço de reconstrução normativa da sua fundamentação, apoiada em um duplo pilar teórico, nas teorias das necessidades e nas teorias do reconhecimento. Com isso, não somente se recupera a importância do vínculo entre trabalho e dignidade humana, como se explicitam aspectos essenciais da centralidade do trabalho para os sujeitos. A partir disso, o direito ao trabalho se desvela não apenas como necessidade radical, tendente à transformação da institucionalidade vigente, mas também como direito positivado em um amplo leque de normas internacionais e nacionais, que contempla diversas dimensões normativas atualmente exigíveis. Propõe-se que, no centro desse direito, está um direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho, que determina juridicamente as condições da atividade e da organização do trabalho. Recente estudo adotado pelo Alto Comissariado em Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU sobre o direito ao trabalho reforça essa compreensão. Palavras-chave: Direitos humanos. Direitos fundamentais. Direito ao trabalho. Psicodinâmica do trabalho. Direito do trabalho.

  9. Literatura e Direitos Humanos: Questões sobre Alteridade e Identidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Paula Cabrera

    2015-07-01

    Full Text Available Este artigo propõe um estudo sobre a presença do outro, sua adaptação ou segregação dentro do contexto que o recebe, bem como as relações de poder que se estabelecem a partir deste encontro. Do mesmo modo, desenvolvem-se reflexões relacionadas ao assédio moral e sexual nas relações de trabalho de imigrantes. No contexto da alteridade, a análise focaliza a cotidianidade da protagonista de Susanna Tamaro, e os embates que ela enfrenta, apontando como a construção de sentido em um ambiente hostil é marcada pela instabilidade: ora aflorando, ora se dissolvendo.

  10. DA (IMPOSSIBILIDADE DO DIÁLOGO: CONVERSAÇÕES PÚBLICAS E OS DIREITOS LGBTS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Murilo Moscheta

    Full Text Available RESUMO Este estudo tem como objetivo discutir o uso das estratégias do Projeto de Conversações Públicas (PCP na promoção de diálogos relacionados aos direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgênero (LGBT. Quatro encontros de grupo foram áudio-gravados e posteriormente transcritos literal e integralmente. A análise privilegiou a identificação de quatro momentos marcantes nas conversas grupais discutidas a partir de sua articulação com os fundamentos técnicos do PCP, o construcionismo social e as discussões contemporâneas acerca de ética e direitos humanos. Destaca-se que a estrutura da conversa do PCP tem o benefício de criar uma condição favorável ao diálogo ao suspender a necessidade de produção de soluções ou acordos imediatos. Dada a artificialidade desse contexto conversacional, tal estratégia deve ser entendida como um recurso de sensibilização, focado na expansão da compreensão do outro e sem substituir outras formas de atuação social.

  11. Kant e os princípios de Ulpiano: a erradicação da doutrina do direito natural

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José N. Heck

    2009-08-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2009v8n2p229 O presente artigo procura mostrar que a doutrina kantiana do direito remete a uma versão originaldos princípios ulpianos com o objetivo de converter a milenar doutrina jusnaturalista em aliadada liberdade humana, voltada para a consumação das idéias republicanas e da paz perpétua. Otexto destaca as considerações críticas de Kant acerca da teologia natural de origem wolffi ana erefaz, no semestre de 1784, os princípios de Ulpiano à luz dos princípios normativos da futuraCrítica da razão prática de 1788, que lança as bases da doutrina jurídica do fi lósofo alemão.

  12. Legitimidade ativa da defensoria pública para a defesa coletiva dos direitos do consumidor

    OpenAIRE

    Simões, Bruna

    2012-01-01

    O presente trabalho tem como objetivo uma análise da legitimidade ativa para a defesa de direitos coletivos do consumidor, especialmente sobre a legitimidade da Defensoria Pública. A dissertação pretende estudar quais os limites da Defensoria Pública na defesa desses direitos, bem como o fundamento para a sua atuação. Iniciaremos com um breve histórico do direito do consumidor no mundo para posteriormente analisar o desenvolvimento e as disposições constitucionais e legais sobr...

  13. Sistema Nacional de Educação, Federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Fernandes Dourado

    2013-09-01

    Full Text Available O texto discute os obstáculos para a efetivação do direito à educação, diante dos quais é preciso instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE. Situa, assim, os limites do federalismo brasileiro, o marco legal e as políticas e gestão da educação, ressaltando as assimetrias no campo educacional e a revisão do pacto federativo, sob a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados e a coordenação federativa. Ao final, ressalta a necessidade de instituir o SNE junto aos demais sistemas de ensino, como base para a garantia ao direito à educação básica e sua democratização.

  14. DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONVERGÊNCIAS ENTRE JOAQUÍN HERRERA FLORES E LUIGI FERRAJOLI

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leilane Serratine Grubba, UFSC, Brasil

    2012-03-01

    Full Text Available Resumo: O trabalho tem como objeto a reflexão sobre o fundamento dos Direitos Humanos e sua indissociável relação com os Direitos Fundamentais, no âmbito do Estado de Direito contemporâneo. Para tanto, procura estabelecer possíveis convergências teóricas entre Joaquín Herrera Flores e Luigi Ferrajoli. A análise dos Direitos Fundamentais, a partir da teoria garantista; e dos Direitos Humanos, com base da teoria crítica da reinvenção, é tanto um desafio teórico quanto prático do século XXI. Isso, em virtude da necessidade da investigação de seus fundamentos teóricos e possibilidades de implementação na dialética da práxis da vida em sociedade, para que as conquistas históricas de Direitos não sejam reduzidas à mera retórica hegemônico-conservadora de uma ordem global fundada na desigualdade e exploração. Percebe-se, então, que o constitucionalismo e os Direitos não importam em conquistas, mas em programas normativos a serem buscados diariamente, tal como a democracia e a paz. Nesse sentido, situa-se a importância do estudo dos direitos, estejam eles em normativas nacionais ou internacionais, bem como situá-los em sua transitoriedade e constante construção, em suma, em sua historicidade, para serem efetivamente garantidos. Palavras-chave: Garantismo. Teoria crítica. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais.

  15. Direitos sexuais, direitos reprodutivos: concepções de mulheres negras e brancas sobre liberdade Sexual and reproductive rights: the conceptions of black and white women regarding freedom

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Raquel Souzas

    2007-08-01

    Full Text Available A saúde reprodutiva relaciona-se ao usufruto da liberdade intrínseca aos direitos sexuais e reprodutivos. A questão central, neste artigo, é como a noção de liberdade se articula à condição social, de gênero, raça/etnia, com o intuito de investigar diferenças de gênero e de raça nas questões reprodutivas de mulheres negras e brancas, em relação à concepção de liberdade. A pesquisa é de natureza qualitativa e aborda questões reprodutivas de mulheres, a partir de um recorte de gênero e raça. Foram entrevistadas 36 mulheres, autoclassificadas brancas e negras (pretas e pardas, em união conjugal há, pelo menos, um ano. Os discursos foram analisados articulando-se raça/etnia e diferentes níveis de escolaridade. No conjunto, observa-se que as condições de vida e saúde reprodutiva de mulheres negras e brancas diferenciam-se em razão das condições socioeconômicas e culturais. Comparativamente, os discursos dos dois grupos podem ser interpretados em dois níveis característicos, da vida privada e do espaço público: enquanto mulheres brancas focam a defasagem das mulheres, no exercício eqüitativo da liberdade em relação aos homens, mas destacam conquistas no mundo do trabalho, mulheres negras pensam a liberdade mais circunscrita à possibilidade de vivência democrática da conjugalidade. As diferenças de discurso em relação à liberdade podem estar relacionadas tanto à questão do racismo no Brasil, historicamente vivenciado por mulheres negras no cotidiano, como às questões especificamente culturais dos dois grupos estudados.Reproductive health is related to the enjoyment of freedom that is intrinsic to sexual and reproductive rights. The core issue, in this article, is how the notion of freedom articulates itself to the social condition of gender, race and ethnicity. To investigate gender and race differences in reproductive issues of black and white women regarding the conception of freedom. The research

  16. Percepção dos estudantes sobre o idoso e seus direitos: o caso da saúde Percepción de los estudiantes sobre los ancianos y sus derechos: el caso de la salud Perception of students on the elderly and their duties: the case of the health

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rodrigo Silva Paredes Moreira

    2009-12-01

    Full Text Available Trata-se de um estudo retrospectivo que tem os objetivos de verificar a percepção dos estudantes universitários sobre o idoso e seus direitos, e averiguar o conhecimento acerca dos direitos do idoso. Participaram deste estudo 63 estudantes de diferentes curso (ambos os sexos, no âmbito acadêmico. Utilizou-se para coleta de informações uma entrevista semi-estruturada centrada em questões pertinentes aos direitos do idoso e ser idoso. Os dados foram analisados com a técnica de análise de conteúdo temática. Os resultados são apresentados em categorias e são interpretados amparados na Constituição Federal, Código Civil Brasileiro e Política Nacional do Idoso, em particular, os direitos à saúde. Os resultados apontaram percepções negativas dos estudantes acerca do idoso e pouco conhecimento sobre os direitos do idoso, em particular os mais amplos, como: receber medicação especial, ser atendido nos hospitais prioritariamente, não sofrer constrangimentos nos serviços públicos de saúde, direito integral a saúde, entre outros.Este es un estudio retrospectivo el objetivo fue examinar las percepciones de los estudiantes universitarios acerca de las personas mayores y sus derechos, y para descubrir los conocimientos acerca de los derechos de las personas mayores. Participaron del estudio 63 estudiantes del curso diferentes (ambos sexos en el ámbito académico. Se utilizó para recopilar la información en una entrevista semi-estructurada se centró en las cuestiones relativas a los derechos de las personas de edad y los ancianos. Los datos fueron sometidos a la técnica de análisis de contenido temático. Los resultados fueron analizados con la técnica de análisis de contenido temático. Los resultados se presentan en las categorías comprendidas en la Constitución se interpretan Código Civil Federal y de la Política Nacional del Adulto Mayor, en particular los derechos a la salud. Los resultados mostraron una percepci

  17. Os direitos das mulheres na constru??o dos marcos legais do aborto no Brasil

    OpenAIRE

    Almeida, Maria do Socorro Santos

    2014-01-01

    O aborto ? uma discuss?o extensa e antiga que atravessa as diferentes ?reas do conhecimento, abrangendo as teorias feministas, de g?nero e da sexualidade. O presente trabalho faz uma an?lise dos diferentes processos pol?ticos acerca das leis sobre aborto no Brasil, tendo o Congresso Nacional como o principal cen?rio que concentra as maiores controv?rsias acerca da quest?o. Para melhor compreendermos a atual conjuntura, ? feita uma passagem pelas proposi??es legislativas da d?cada de 1940 at? ...

  18. O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria do Carmo Alves de Albuquerque

    2015-06-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/2175-7984.2015v14n29p31 Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA em sua ação de incidência – ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente. Para tal foi preciso buscar novos referenciais teóricos adequados para pensar esta forma de atuação, examinando os repertórios de interação entre o movimento e o Estado. Entre eles a participação institucional através de instituições participativas como Conselhos e Conferências, a ocupação de cargos no Estado e, especialmente, a articulação entre os atores societais do movimento DCA e os atores estatais incumbidos legalmente de realizar o controle público sobre a política. O artigo se baseia em pesquisa docente com base em análise documental e observação de campo de atores e espaços de ação do movimento social DCA. Nota-se a importância de articular uma perspectiva teórica movimentalista, focando os repertórios da ação coletiva, com uma perspectiva de análise de políticas públicas. Analisar padrões de interdependência entre atores sociais e Estado é essencial para fugir da avaliação simplista de que a interação entre Estado e movimento leva à burocratização e cooptação e para entender o significado e o lugar do movimento no controle social da política pública.

  19. ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO CONTEXTO DE DESIGUALDADES: UMA ANÁLISE SOBRE A COMUNICAÇÃO E O DIREITO NA SOCIEDADE

    OpenAIRE

    Azevedo, Kátia Simone; Reboucas, Gabriela Maia

    2017-01-01

    Este artigo explora o tema do adolescente em conflito com a lei a partir da relação entre os meios de comunicação e o direito em um contexto de desigualdades. Enquanto espaço hegemônico de informação e representante de um modelo de desenvolvimento a serviço do consumo e da violência, a mídia nega os direitos humanos ao promover um cenário de violações por meio do qual o sensacionalismo da notícia inviabiliza um projeto social coletivo comprometido com a formação cidadã. Do ponto de vista meto...

  20. Direito, território e sentimento: considerações indígenas sobre a efetivação de direitos territoriais 10.5102/uri.v13i1.3041

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Juliana Melo

    2015-07-01

    Full Text Available Propõe-se tratar do reconhecimento de direitos territoriais a partir da perspectiva dos índios Caiapó e demonstrar como ampliam a perspectiva jurídica ao incorporar ao processo outras dimensões. Ao discorrer sobre a identificação e delimitação da Terra Indígena Las Casas (PA, Brasil, mostro como a reconstrução desse território implicou em reinterpretações sobre aspectos centrais da organização social, envolvendo aspectos afetivos frequentemente negligenciados no debate. Desse modo, mais do que conter-se em uma perspectiva normativa e jurídica, evidencio como interpretam esse processo a partir de suas próprias lentes culturais.

  1. Os difíceis ecos dos direitos humanos: participação e cultura entre as gerações

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Solón Eduardo Annes Viola

    2014-10-01

    Full Text Available A juventude, de tempos em tempos, ocupa espaços nos cenários políticos e nas ruas das cidades anunciando desejos e buscando direitos. Suas participações inquietam os governos e deslocam as possíveis verdades que as ciências sociais pensam ter encontrado em cada uma de suas vertentes teóricas. A presença dos movimentos estudantis de 1968, colocou em dúvidas as variáveis críticas, e outras nem tanto, dos séculos XIX e da primeira metade do século XX. As manifestações do século XXI, intensificadas no ano de 2013, anuncia, outra vez, a urgência da revisão das teorias estabelecidas. Agora, como antes, discute-se a participação dos jovens. Agora, como antes, a participação da juventude nos movimentos sociais expressa em seu conteúdo o desejo, nem sempre expresso claramente, de construir uma cultura dos direitos humanos. Este texto busca aproximar a participação da juventude nos dois períodos históricos referidos, procurando destacar a presença dos direitos humanos ora como possibilidade, ora como carências.

  2. Tratamentos jurídicos: os mercados terapêuticos e a judicialização do direito à saúde

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    João Biehl

    Full Text Available Resumo Esse estudo mostra a luta de pais para que filhos portadores de mucopolissacaridose tenham acesso a medicamentos caros, em nome do direito universal à saúde. O trabalho explora como, no Brasil, o litígio pelo direito à saúde tornou-se um caminho alternativo de acesso à saúde e evidencia a disputa de diferentes atores dos setores público e privado no processo de judicialização da saúde. Entende-se, portanto, que a biotecnologia recria valores humanos e mundos locais à medida que abre novos espaços de problematização ética, desejo e pertencimento político.

  3. Homo Juridicus: teorização sobre o conceito de indivíduo no âmbito do direito positivo brasileiro

    OpenAIRE

    Guilherme Frederico Gazineu Rafare

    2010-01-01

    Este trabalho objetiva a discussão acerca da possibilidade de se utilizar uma tese ontológica sobre o indivíduo no âmbito do Direito. Em primeiro lugar, é feita uma análise histórica de alguns dos conceitos e termos utilizados corriqueiramente pelo Direito e a presença de incerteza terminológica. No Capítulo 2, discute-se a necessidade de uma tese ontológica de indivíduo e a separação entre raciocínio e racionalidade. O Capítulo 3 é dedicado à análise do arcabouço teórico necessário à compree...

  4. OS DIREITOS HUMANOS E DO AMBIENTE NA ENCRUZILHADA DO NEOCONSTITUCIONALISMO COM O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marco Anthony Steveson Villas Boas

    2017-03-01

    Full Text Available A construção do sistema de proteção do ambiente como direito humano, integrante da terceira dimensão ou geração de direitos, alicerçado na responsabilidade solidária e no dever fundamental de o Estado protegê-lo, procurou garantir a qualidade de vida e a dignidade do homem, e bem assim a própria sobrevivência do ser humano no Planeta. No entanto, o antropocentrismo eurocêntrico, alargado pelo Direito Internacional e incorporado por diversas Constituições latino-americanas, não tem alcançado força normativa para proteger minorias étnicas, como indígenas e populações tradicionais. Essa baixa normatividade e as diferenças populacionais da América Latina trouxeram, para o plano do Direito Constitucional, novas propostas de proteção à natureza, conferindo-lhe direitos a partir de uma cosmovisão indígena biocêntrica, de matriz pluralista, a qual quer sobrepor-se ao monismo antropocêntrico. Todavia, deixam o constitucionalismo latino-americano em verdadeira encruzilhada.

  5. SUPERENDIVIDAMENTO: REFLEXÕES SOBRE APLICAÇÕES DO DIREITO DO CONSUMIDOR

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luciano Benetti Timm

    2016-11-01

    Full Text Available O presente artigo constata o problema do superendividamento do consumidor brasileiro e oferece meios legais e interpretativos de enfretamento jurídico do problema, por meio das normas aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor. Fundamentalmente a solução passa pelo respeito ao dever de informação e esclarecimento do consumidor pelas instituições financeiras. Outrossim, os julgadores podem lançar mão dos mecanismos de manutenção econômico-financeira dos contratos e da proteção dos consumidores de crédito contra as cláusulas abusivas. Palavras-chave: Superendividamento; Consumidor de Crédito; Código de defesa do Consumidor.

  6. Globalizando os Direitos Humanos

    DEFF Research Database (Denmark)

    Simonsen, Karen-Margrethe

    2010-01-01

    Artiklen diskuterer den sammenhæng, der er mellem opkomsten af menneskerettigheder og erobringen af Latinamerika. Der er særligt fokus på forholdet mellem ret og litteratur og de ofte dramatiske genreblandinger som diskurser om den nye verden formuleres i....

  7. LOS DERECHOS HUMANOS: ENTRE LA BIOÉTICA Y LA GENÉTICA OS DIREITOS HUMANOS: ENTRE A BIOÉTICA E A GENÉTICA HUMAN RIGHTS: IN BETWEEN BIOETHICS AND GENETICS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Salvador Darío Bergel

    2002-01-01

    Full Text Available La evolución operada en genética humana a partir de la década de los cincuenta, actuó como disparador en múltiples campos, en especial en los referidos a la bioética y al derecho. Muchos de los avances realizados pueden rozar la dignidad del hombre, a la par que impulsan la creación de nuevos derechos humanos. En base a ello se analizan los impactos más significativos de la nueva genética sobre la sociedad: el peligro de una nueva eugenesia, la discriminación por razones genéticas, el manejo de la información genética, los problemas derivados de la investigación sobre el genoma, la apropiación del material genético humano; marcando algunos senderos a recorrer, a modo de conclusiónA evolução ocorrida em genética humana a partir da década dos cinqüenta atuou como efeito gatilho emmuitos campos do conhecimento, em especial, na bioética e no direito. Muitos dos avanços realizados podem atingir adignidade do homem, ao mesmo tempo em que incrementam a criação de novos direitos humanos.Tomando como base esses elementos, analisamse os impactos mais significativos da nova genética sobre a sociedade: o perigo de nova eugenia, discriminação por razões genéticas, manuseio da informação genética, problemas derivados da investigação genômica, apropriação de material genético humano. Em forma de conclusão, são propostos alguns caminhos a percorrerThe evolution of human genetics, from the fifties onwards, acted as a trigger for multiple fields, especially for those dealing with bioethics and law. Many of the advances accomplished may touch human dignity and, at the same time, they impel the creation of new human rights. On the basis of these premises the author analyses the most significant impacts of the new genetics upon society: the danger of a new eugenism, genetic discrimination, manipulation of genetic information, problems derived from the investigation on the genome, the appropriation of human genetic material

  8. O direito à vida

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luciana Mendes Pereira Roberto

    2004-12-01

    Full Text Available The Life is the basic property of the human being, because without the life, there is no way to talk about other rights, not even about the personality ones. According to this understanding, each single man has the right to the life, ie, the right to live, and not even it, he also has the right to a full and a dignified life, respect to their values and requirements. In this study, the start of the life to the Right is showed, as well its ending, with the death. Also, it is tried to elucidate the life as a primordial right of the personality, and the sanctions of even transgression.A Vida é o bem fundamental do ser humano, pois sem a vida, não há que se falar em outros direitos, nem mesmo os de personalidade. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o direito de uma vida plena e digna, respeito aos seus valores e necessidades. Procura-se, neste estudo, mostrar o início da vida para o Direito, bem como o seu fim, com a morte. Busca-se também elucidar a vida como direito primordial da personalidade, e as sanções de tal transgressão.

  9. O MERCOSUL e o direito comunitário

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Roberto Sabbato

    2002-12-01

    Full Text Available Because of the tendency all over the planet on grouping macroeconomic regional blocks, the study of the Community Law, as a new law's subject, has becoming a necessity not only among the responsible by the project destination, but also among those that have already understood that globalization, more than irreversible, is “irresistible”. It makes some considerations on the Community Law, providing introductory directions, conception, definition, principles and sources. It emphasizes the modalities of the origin of this juridical subject: the original Law, the derivative Law, emphasizing, regarding the last one, the creation of a new mechanism - the prejudicial re-sending.Ante a tendência, em todo o planeta, da formação de blocos regionais macroeconômicos, o conhecimento do Direito Comunitário, novo ramo do Direito, vem-se tornando necessidade não só entre os responsáveis pelo destino do projeto, como também entre os que já compreenderam que a globalização, mais do que irreversível, é ”irresistível”. Faz algumas considerações sobre o Direito Comunitário, fornecendo noções introdutórias, conceituação, definição, princípios e fontes. Destaca as modalidades das fontes desse ramo jurídico: o Direito originário, o Direito derivado, o Direito complementar e o Direito jurisprudencial, ressaltando, com relação a este último, a criação de um mecanismo inovador: o reenvio prejudicial.

  10. ADOLESCENTE E SEU ATO INFRACIONAL: ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

    OpenAIRE

    Saut, Roberto Diniz; Ruthes, Rosa Maria Lemos

    2015-01-01

    A reflexão sobre o adolescente, o ato infracional sob a perspectiva da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012, conhecida como Lei do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) insere-se na preocupação do atual momento em que os governos federal, estaduais e municipais se obrigam à implementação do Plano de atendimento Socioeducativo. Parte-se de considerações gerais sobre direitos fundamentais, com uma sequente relação entre direito fundamental e proteção integral. O trabalho pross...

  11. Direito autoral e o livro eletrônico

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Helen Beatriz Frota Rozados

    2014-06-01

    Full Text Available Este artigo discorre sobre os novos desafios decorrentes do livro eletrônico no que tange ao direito autoral. Para tanto, utiliza-se de pesquisa bibliográfica para levantar e analisar as características do direito autoral e as propostas de mudanças na legislação brasileira,e descreve as novas formas de proteção desenvolvidas a fim de disponibilizar as obras ao público bem como proteger os direitos autorais. São abordados o Copyleft, Digital Right Management (DRM e o Creative Commons dentre as novas formas de proteção. Conclui-se que o livro eletrônico tem propiciado uma gama de novas discussões no âmbito do mercado editorial e pelos legisladores, levando a uma necessária reflexão, mais intensa, que possa propiciar efetivas mudanças na legislação sobre direito autoral, mudanças estas que englobem um melhor controle do processo de acesso, uso e divulgação, seja para impedir ações ilegais, uso da informação sem a devida creditação, plágio e ou a proliferação de cópias não permitidas.

  12. Liberdade de expressão e direito à informação: os limites da atividade jornalística sob a ótica do STF e do STJ

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Andressa de Bittencourt Vieira Dantas

    2016-10-01

    Full Text Available Liberdade de expressão e direito à informação são os direitos fundamentais que balizam a atividade jornalística. Por seu caráter relativo, no entanto, podem entrar em rota de colisão com outros direitos, como a honra, a imagem e a privacidade. Este trabalho tem como objetivos, portanto, explicitar os limites éticos legais e as responsabilidades jurídicas atribuíveis a jornalistas e veículos de comunicação em razão do exercício profissional; estudar a regra da proporcionalidade como método de resolução de conflitos entre direitos fundamentais; analisar o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do conflito entre liberdade de expressão e direito à informação versus outros direitos fundamentais e como tais princípios têm sido relativizados. Dessa forma, são analisadas 41 decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça no período entre 30/04/2009 e 30/04/2015, com o intuito de esclarecer quais dos direitos em conflito têm ou não prevalecido nos casos concretos, buscando chegar uma resposta o mais fidedigna possível quanto aos reais limites da atuação jornalística e compreender se o que tem sido julgado tem criado precedentes. A pesquisa é feita de forma quali-quantitativa, descritiva e indutiva. O trabalho justifica-se pelo ineditismo da abordagem da temática e pela carência de estudos acadêmicos que tratem do embate entre liberdade de expressão e direito à informação versus outros direitos fundamentais pelo viés empírico. Os resultados buscam auxiliar a reflexão acerca do exercício midiático, avaliando de que forma a atividade jornalística pode servir à sociedade sem cometer atos ilícitos ou abusar de seus direitos balizadores.

  13. Sistema prisional e direitos humanos

    OpenAIRE

    Mendes, André Pacheco Teixeira

    2015-01-01

    O volume 4 da Série Clínicas dos Cadernos FGV DIREITO RIO traz quatro trabalhos originais relacionados ao tema do Sistema Prisional e Direitos Humanos. A obra contempla pareceres jurídicos sobre violações aos direitos dos presos nas unidades prisionais do estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto: (i) emprego ilegal de laxante em custodiados e visitantes suspeitos de carregarem drogas; (ii) falta de água própria para o consumo humano; (iii) restrição ao banho de sol; e (iv) condições inadequ...

  14. ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO BRASIL: ATIVO ECONÔMICO OU DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL? -- THE ADEQUATE FOOD IN BRASIL: IS IT ECONOMIC ASSET OR SOCIAL FUNDAMENTAL RIGHT?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cláudia Ribeiro Pereira Nunes

    2016-06-01

    Full Text Available Resumo: Diante do impasse causado pelo comportamento do homem, a História, a Sociologia, a Antropologia e o Direito passaram a estudar os impactos das práticas humanas no âmbito social, econômico, ambiental, entre outros. No contexto da pós modernidade,  os direitos fundamentais, ano a ano, desenvolvem-se nas interseções das disciplinas antes aludidas e o direito. Dentro desse contexto, com este estudo, tem-se o objetivo geral de analisar os rumos da institucionalização do direito humano à alimentação adequada no ordenamento jurídico brasileiro como categoria dos Direitos Fundamentais Sociais, em contraposição ao seu estudo na qualidade de commodities. Os objetivos específicos são: delinear resumidamente as características gerais dos Direitos Fundamentais e apresentar algumas notas sobre o tema, corroborar com a reflexão sobre os alimentos no seu duplo aspecto (direito e instrumento econômico e identificar como ocorreu a evolução do direito à alimentação adequada como categoria de Direito Fundamental Social. A metodologia empregada para atingir os objetivos pretendidos na pesquisa é o “estado da arte”; para isso se empregam duas abordagens: teórica e dados secundários. Palavras-chave: Segurança alimentar. Dignidade da pessoa humana. Ativo econômico. Globalização.

  15. Os discursos socioculturais na internet sobre a legalização da Cannabis sativa

    OpenAIRE

    Costa Junior, Achylles de Oliveira

    2013-01-01

    Este estudo, realizado a partir da percepção da existência de um discurso favorável à legalização do uso medicinal e recreativo da Cannabis sativa, nas atividades jornalísticas e culturais, produzido em uma nova ambiência semiótica que se articula com diversos campos do saber, como os da medicina, da antropologia, do direito, da indústria, da moda e das artes; procura compreender como os discursos antiproibicionistas foram historicamente restritos às bordas dos sistemas de comunicação, e d...

  16. Efeito da Idade Materna sobre os Resultados Perinatais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Azevedo George Dantas de

    2002-01-01

    Full Text Available Objetivo: analisar a relação entre a idade materna e a ocorrência de resultados perinatais adversos na população do Rio Grande do Norte. Métodos: foram analisados os registros oficiais de 57.088 nascidos vivos no Estado do Rio Grande do Norte no ano de 1997. Os dados foram obtidos do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos do Ministério da Saúde. A população estudada foi dividida em Grupos I, II e III, segundo a faixa etária materna: 10 a 19, 20 a 34 e 35 anos ou mais, respectivamente. As variáveis analisadas foram: duração da gestação, peso ao nascer e tipo de parto. A análise estatística foi realizada utilizando-se o teste chi². Resultados: observamos uma maior incidência de parto pré-termo no Grupo I (4,3 %, em comparação ao Grupo II (3,7% (p = 0,0028. A taxa de cesariana foi menor nos Grupos I e III, em comparação ao Grupo II (p<0,0001. Evidenciamos freqüência significativamente maior de recém-nascidos de baixo peso nos Grupos I (8,4% e III (8,3%, quando comparados ao Grupo II (6,5% (p<0,0001. Conclusões: a gravidez nos extremos da vida reprodutiva esteve associada com maior freqüência de parto pré-termo e baixo peso ao nascer, entretanto, com relação ao tipo de parto, foi observada maior freqüência de parto normal do que no grupo de gestantes com idade entre 20 e 34 anos.

  17. Notas sobre a constituição do direito público na idade moderna: a doutrina das leis fundamentais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender

    2006-12-01

    Full Text Available A noção contemporânea de“constituição” é inaplicável ao Antigo Regime. Jáa de “lei fundamental” neste desempenhava umpapel relevante. Criado para limitar o podermonárquico, o conceito de “lei fundamental” logose revelou politicamente útil tanto para osopositores quanto para os partidários doabsolutismo. Difundindo-se rapidamente, seu usocontribuiu para a despatrimonialização das relaçõesrei/súdito e para a estatização da Coroa e do direito.Ampliando o interesse pela norma positiva e pelahistória do direito de cada país, a idéia de leifundamental também foi uma das referênciasbásicas na construção do direito público moderno,legitimando sua autonomia. A substituição da “leifundamental” pela “constituição” refletiu apassagem do Antigo Regime para o Liberalismo.Unlike the old concept of "fundamentallaw", the contemporary idea of "constitution" isnot suitable to describe the institucional life of theAncien Réginie. Even though it was created to limitmonarchical power, the concept of "fundamentallaw" could be politically used not only by theopponents ofAbsolutism, but also by its supporters.The concept spread quickly, contributing to thedevelopment of a new conception of king/subjectrelations, according to which Law and Crown begunalso to be identified with lhe "State". The idea of"fundamental law" stimulated the interest for thepositive norm and for the legal history of eachindividual country. ltgave niodern public law one ofits basic referentes and legitimated the autonomy ofpublic law itself. The substitution of the"fundamental law" by the "constitution" retlectedthe passage froco theAncien Regime to Liberalism.

  18. A educação em direitos humanos para amenizar os conflitos no cotidiano das escolas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mara Regina Zluhan

    Full Text Available Destaca a importância da educação para favorecer a cultura da paz e da solidariedade nas escolas. Diante das diferentes violências expressas cotidianamente na sociedade, a educação em direitos humanos aparece como uma alternativa para buscar respostas aos inúmeros conflitos existentes nas escolas e no seu entorno. Ao entender-se que a escola é o germe de modificação do indivíduo, que traz em si a essência de tal modificação por meio das potencialidades que pode desenvolver, deve-se colocar o aluno no centro desse processo e pensar numa educação que possa valorizá-lo e respeitá-lo em suas diferenças e, ao mesmo tempo, mostrar que o seu futuro pode ser construído com base na cidadania.

  19. DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE CULTURAL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    João Irineu de Resende Miranda

    2007-01-01

    Full Text Available Este trabalho trata do desafio de se adequar o processo de internacionalização dos direitos humanos à diversidade cultural inerente à humanidade. Neste sentido, analisa os argumentos das posturas universalista e relativista frente aos direitos humanos concluindo pela incompletude das duas. Em vista disso, o texto defende o diálogo e a ênfase em determinados pontos de convergência entre as diversas culturas como forma de superar a polêmica em torno da diversidade cultural e implementar uma agenda de consenso que possa tornar o processo de internacionalização dos direitos humanos bem sucedido.

  20. Globalização do direito e os tribunais: o transconstitucionalismo como diálogo orientado pela diferença

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Alberto Antunes de Miranda

    2016-08-01

    Full Text Available Com fulcro fundamentado na teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, nota-se que os problemas jurídicos globais não podem ser mais analisados numa concepção tríade de Constituição/Estado-Nação/Soberania. Diante disso, uma vez que os Tribunais possibilitam a resolução de modo mais eficiente dos problemas do Direito e uma vez queconsistem no centro do sistema jurídico, a relação entre os fragmentos (ordens jurídicas do sistema jurídico global é mais adequada através dos Tribunais (Poder Judiciário e vem tornando-se mais comum. Há, pois, um transconstitucionalismo na atualidade, de acordo com qual se faz viável um entrelaçamento entre uma pluralidade de ordens jurídicas sem a formação de tratados internacionais e legislação estatal.

  1. Direito do poeta na literatura de cordel

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sale Mário Gaudêncio

    Full Text Available Este artigo apresenta uma análise situacional dos direitos autorais na literatura de cordel, especialmente no que se refere à proteção moral e patrimonial que é dada aos poetas populares. Justifica-se o estudo em função de não haver profundas nem atuais discussões teóricas sobre a preservação moral e patrimonial em torno das obras de cordel. Utiliza-se como metodologia a pesquisa bibliográfica relacionada a um corpusque analisa os folhetos impressos por poetas da literatura de cordel. O estudo mostra como resultados o estabelecimento de um modelo alternativo de prazos para os direitos autorais na poesia popular, além da necessidade de ruptura técnica, política e cultural. Conclui informando sobre a importância de se construir um banco de dados nacional para que se tenha conhecimento pleno do quê e como se está produzindo a literatura de cordel, além de saber quem verdadeiramente está sendo beneficiado com tais produções.

  2. O direito de superfície como estratégia para concretizar o direito à moradia em Macapá

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Daize Fernanda Wagner Silva

    2014-04-01

    Full Text Available Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 O presente artigo discute o direito de superfície como instrumento previsto no Estatuto da Cidade e no CC/02 apto a fomentar o direito à moradia, direito social constitucionalmente assegurado no artigo 6º da CF/88. Para tanto, utilizou-se o método empírico-indutivo, tendo como procedimento metodológico a análise documental, sendo resultado de revisão de bibliografia. Partindo da análise da legislação mencionada e com suporte na doutrina sobre a matéria, estabelece os contornos do direito à moradia em sua perspectiva positiva, ou seja, como direito a prestações, e a crise de efetividade que tal direito social enfrenta. Após, traça os contornos do direito de superfície, reintroduzido no direito brasileiro a partir da promulgação do Estatuto da Cidade. Demonstra a possibilidade desse instituto ser utilizado como meio de cumprimento da função social da propriedade e da cidade. Trata de seu conceito, principais características e forma de constituição. Finaliza discutindo as dificuldades em sua aplicação em Macapá, em razão da inexistência de registro da grande maioria dos imóveis urbanos no cartório de registro de imóveis deste município.

  3. POPULAÇÃO ADULTA EM SITUAÇÃO DE RUA: DA INVISIBILIDADE SOCIAL AO DIREITO A TER DIREITOS

    OpenAIRE

    Argiles, Mariglei dos Santos

    2012-01-01

    Este trabalho versa sobre a População em Situação de Rua, fenômeno sócio histórico que vêm ganhando visibilidade em face do crescimento alarmante de pessoas que se encontram na miséria absoluta, vivendo nas ruas e praças das cidades, com direitos fundamentais violados e sem acesso aos serviços públicos a que tem direito. Apresenta uma revisão teórica sobre este fenômeno quem origem na desigualdade social, gerada pela exploração das classes trabalhadoras no sistema capitalista, representando u...

  4. Opiniões e vivências de adolescentes acerca dos direitos ao respeito e privacidade e à proteção contra a violência física no âmbito familiar

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Paula Lazzaretti de Souza

    2014-08-01

    Full Text Available O objetivo deste estudo foi investigar a opinião e a vivência de adolescentes acerca dos direitos ao respeito e privacidade, e à proteção contra a violência física no âmbito familiar. Participaram 50 adolescentes de 12 a 18 anos (M=14,46, SD=1,38 da Região Metropolitana de Porto Alegre. Foram utilizados o Inventário de Autorrelato sobre a Situação dos Direitos e o Questionário sobre Conhecimento em Direitos. Do total, 32,7% relataram violação do direito ao respeito e privacidade, e 50% à proteção contra violência física. Não houve diferença significativa entre o grupo que sofreu muitas violações de direitos e o que sofreu poucas em relação à opinião sobre estes direitos específicos, entretanto, o grupo que sofreu tais violações apoiou mais a garantia destes direitos. Estes resultados indicam a importância de espaços de participação e discussão acerca das concepções de adolescentes sobre seus direitos.

  5. O déficit da previdência social e os reflexos do pensamento neoconservador nos direitos previdenciários no Brasil, México e Chile

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Juliana Toralles dos Santos Braga

    2015-07-01

    Full Text Available O presente trabalho pretende buscar elementos e mecanismos institucionais para uma reflexão que subsidie o debate em torno da influência do pensamento neoconservador nas reformas operadas na legislação previdenciária de países em desenvolvimento como Brasil, México e Chile. Na primeira parte há a demonstração de como o neoconservadorismo afetou os direitos sociais previdenciários nas últimas décadas, através do estudo dos expoentes deste momevimento: Ludwig Von Misses, Milton Friedman e Friedrich Augusto Von Hayek. Na segunda parte, busca-se fazer uma relação entre as influências do pensamento neoliberal nas reformas operadas na legislação previdenciária do Brasil após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988. Após, procura-se demonstrar as consequências dessa influência através de breve relato sobre as experiências vividas por países também em desenvolvimento como México e Chile. Ao final, são apresentados dados que embasam o questionamento sobre o déficit da Previdência Social no Brasil, em busca de uma barreira de contenção para o hegemônico discurso neoconservador.

  6. IMPROPRIEDADE DOS PRINCÍPIOS DA VERDADE MATERIAL E DA VERDADE FORMAL: UMA ANÁLISE FILOSÓFICA SOBRE A VERDADE ALCANÇÁVEL PELO DIREITO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Patrícia de Almeida Cardoso

    2010-08-01

    Full Text Available A doutrina relaciona à atividade probatória os princípios da verdade material e da verdade formal. Entretanto, o presente trabalho tem por escopo demonstrar a impropriedade desta divisão principiológica. Transportando-se para o Direito o conceito de verdade para a Filosofia, em destaque à Escola do Pragmatismo e do Neopragmatismo, bem como, apresentando-se o conjunto de limitações intrínsecas à natureza humana e criadas pelo ordenamento jurídico, busca-se evidenciar a intangibilidade da verdade pelo sistema jusprocessual e individualizar o que, de fato, é retratado pelas sentenças penal e civil.

  7. Nos extremos do direito (Schmitt e Pachukanis

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mascaro Alysson Leandro

    2002-01-01

    Full Text Available Dois livros que tratam de figuras situadas em pontos extremos do pensamento jurídico no século XX (Carl Schmitt e a fundamentação do direito, de Ronaldo Porto Macedo Jr. e Marxismo e direito - um estudo sobre Pachukanis, de Márcio Bilharinho Naves são examinados.

  8. Discurso, direito e infração: reflexões sobre a menoridade no tempo presente a partir da legislação brasileira do século XX

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Camila Serafim Daminelli

    2016-08-01

    Full Text Available Emergida no campo do direito no século XIX, a menoridade referia-se às questões do príncipe. Utilizada daí em diante, vê-se a incapacidade do termo menor em valer-se por si: os conceitos compostos “menor de idade” e “menor de 18 anos” corroboram a noção de que o menor inexiste enquanto experiência discursiva. No tempo presente percebe-se a ruptura da noção de menoridade ao dado etário e a consolidação da experiência da menoridade referindo-se ao conflito com a lei. A partir de que momento histórico as temáticas infantojuvenis se deslocam de uma série de questões sociais para estabelecer o conflito com a lei como o problema do menor? O objetivo deste artigo é, utilizando como fontes documentais a legislação brasileira, refletir sobre as políticas públicas relativas aos adolescentes em conflito com a lei ao longo do século XX. Investiga-se como o aparato jurídico construiu, junto a outras sociedades de discurso, a menoridade como experiência ligada aos atos infracionais.

  9. A CORTE EUROPEIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO: PREVISÕES INTERNACIONAIS E JURISPRUDÊNCIA / AN EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS PROTECTION AND THE HUMAN RIGHT TO FOOD: INTERNATIONAL FORECASTS AND JURISPRUDENCE

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Dirceu Pereira Siqueira

    2014-04-01

    Full Text Available O presente trabalho teve por escopo tecer alguns comentários sobre o direito humano à alimentação, de modo que em tal análise o foco foi a previsão internacional desse direito, entre os inúmeros instrumentos internacionais, para que somente assim seja possível fixar parâmetros de reconhecimento a esse direito. Vários instrumentos internacionais foram apontados, sem, contudo, haver o intento de exauri-los, mas apenas e tão somente almejando-se demonstrar sua previsão em instrumentos de grande relevo internacional. Para tanto, partiu-se da análise do direito humano à alimentação enquanto direito consagrado na esfera internacional por uma série de instrumentos, para somente então demonstrar o alcance jurídico do termo, delimitação necessária à completa compreensão do tema proposto. Na sequência, tendo como foco deste estudo o sistema europeu de proteção dos direitos humanos, buscou-se apontar a importância dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos e, com base nessas premissas, adentrar de maneira mais minuciosa para a análise do sistema europeu, demonstrando-se, então, de maneira singela, o seu funcionamento. Finalmente, foi possível abordar alguns casos concretos, de modo a demonstrar a forte atuação desse sistema na proteção dos direitos humanos, em especial quanto ao direito humano à alimentação. Palavras-chave: Direitos humanos. Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Sistema europeu de proteção dos direitos humanos. Direito humano à alimentação.

  10. The taxation and basic rights that carry through the rights of freedom, equality and solidarity A tributação e direitos fundamentais que realizam os valores da liberdade, igualdade e solidariedade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marlene kempfer Bassoli

    2005-12-01

    Full Text Available The phenomenon of human rights has showed up since eighteenth and ninehteenth centuries trhough the philosophical, sociological and juridical clash round of natural law doctrine. The theme evolves aceleratly after Second World War. Conquests were stricken in areas like individual, political, social, transindividual rights and, nowadays, the agenda is the right of development of the people in social, cultural, political and economical areas. A panoramic study about legal systems in different moments and different States of the contemporary history of the civilization, leads to see through that human rights were contemplated by laws, for this reason, is were brought through of the confirmation process to the juridical systems like fundamental rights. They must be protected by State and against State’s power. Considerations in the present study will must to built an interpretation that aim the constitutional owe of the Brazilian State to, through of the tributary laws, it enables conducts that confirms the values of liberty, equality and solidarity that achieve of fundamental rights.O fenômeno dos direitos humanos tem maior destaque a partir dos séculos XVII e XVIII por meio dos embates filosóficos, sociológicos e jurídicos em torno da doutrina do direito natural. O tema evoluiu de modo acelerado após a 2ª guerra mundial. As conquistas foram atingidas no campo dos direitos individuais, políticos, sociais, transindividuais e, no estágio atual, a pauta é o direito ao desenvolvimento dos povos no âmbito social, cultural, político e econômico. Um estudo panorâmico dos ordenamentos jurídicos, em diferentes momentos da história da civilização contemporânea, permite constatar que os direitos humanos foram contemplados por normas jurídicas, portanto, trazidos por meio do processo da positivação aos ordenamentos jurídicos como direitos fundamentais. Na condição jurídica de direitos fundamentais viabilizam condutas que realizam

  11. COMPREENDER OS DIREITOS HUMANOS EM CABO VERDE: da retórica político-filosófica à praxis jurídica

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Nataniel Andrade Monteiro

    2016-07-01

    Full Text Available O artigo procura analisar a coerência entre a retórica político-filosófica e a praxis jurídica, tendo como locus de análise os direitos humanos em Cabo Verde. Numa perspectiva histórica, a afirmação dos direitos humanos aconteceu de forma paulatina num processo de sucessivas lutas e revindicações que culminaram em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração é protegida pelo ordenamento jurídico de diferentes Estados e é um dos temas mais debatidos a nível mundial. O caso de Cabo Verde não constitui excepção a este fenómeno, apesar de ser um Estado modelo em África em matéria de direitos humanos. Porém, existem preocupações no que se refere às denúncias de violações constantes como sejam: a morosidade da justiça, as condições precárias das instalações prisionais, os abusos por parte de agentes policiais, a hostilidade contras as mulheres e os abusos contra as crianças. Deste modo, procuramos compreender esta problemática à luz da filosofia política contemporânea, analisando para o efeito um conjunto de perspectivas que configuram a retórica político-filosófica e a práxis jurídica. Palavras-chave: Democracia; Direitos Humanos; Retórica Político-filosófica; Praxis Jurídica. UNDERSTANDING HUMAN RIGHTS IN CAPE VERDE: Political-philosophical rhetoric to legal praxis ABSTRACT The article seeks to analyses the coherence between the political-philosophical rhetoric and legal praxis, with the locus of human rights analysis in Cape Verde. In a historical perspective, the affirmation of human rights happened so gradual a process of successive fights and claims that culminated in 1948 with the Universal Declaration of Human Rights. The statement is protected by the legislation of different States and is one of the most discussed themes worldwide. The case of Cape Verde is no exception to this phenomenon, despite being a model State in Africa in the field of human rights. However

  12. Os avanços tecnológicos no âmbito da ciência do Direito e as parcerias da Universidade de Fortaleza junto ao Poder Público

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    Marcelo Dias Ponte

    2013-07-01

    Full Text Available Os avanços tecnológicos do mundo contemporâneo proporcionaram mudanças no âmbito do conhecimento científico. Tratando-se da ciência jurídica, pode-se pensar num primeiro momento que as inovações no âmbito tecnológico não atinja ou não possam ser utilizadas no âmbito jurídico. Contudo, o trabalho de responsabilidade social na área do Direito desenvolvido pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR acarretou um convênio de parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará ou seja, a entidade responsável pelo atendimento jurídico aos que não dispõem de condições para pagar um advogado particular, e também, com o Poder Judiciário Federal, onde fora instalada uma vara federal virtual. Assim, alunos do curso de Direito podem, com o acompanhamento de professores da disciplina de estágio (ou prática forense, fazer atendimento à população carente por meio do ingresso das ações judiciais bem como a oportunidade de participação dos estudantes no trâmite de um processo dentro das dependências físicas da Universidade, que desenvolveu tecnologia para ter uma “justiça virtual”. São exemplos de métodos inovadores de desenvolvimento tecnológico que contribuem significativamente para a prática das Ciências Jurídicas, acarretando num maior e mais eficiente atendimento à sociedade.

  13. Fluoxetine effects on mitochondrial ultrastructure of right ventricle in rats exposed to cold stress Efeitos da fluoxetina sobre a ultraestrutura mitocondrial no ventrículo direito de ratos expostos ao estresse pelo frio

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fernanda V. Daud

    2009-06-01

    Full Text Available OBJECTIVE: To assess fluoxetine effects on mitochondrial structure of the right ventricle in rats exposed to cold stress. METHODS: The experimental study procedures were performed in 250-300g male EPM-Wistar rats. Rats (n=40 were divided into four groups: 1 Control group (CON; 2 Fluoxetine (FLU; 3 Induced hypothermia (IH and; 4 Induced hypothermia treated with fluoxetine (IHF. Animals of FLU group were treated by the administration of gavages containing 0.75 mg/kg/day fluoxetine during 40 days. The induced hypothermia was obtained by maintaining the groups 3 and 4 in a freezer at -8ºC for 4 hours. The animals were sacrificed and fragments of the right ventricle (RV were removed and processed prior to performing electron microscopic analysis. RESULTS: The ultrastructural changes in cardiomyocytes were quantified through the number of mitochondrial cristae pattern (cristolysis. The CON (3.85%, FLU (4.47% and IHF (8.4% groups showed a normal cellular structure aspect with preserved cardiomyocytes cytoarchitecture and continuous sarcoplasmic membrane integrity. On the other hand, the IH (34.4% group showed mitochondrial edema and lysis in cristae. CONCLUSION: The ultrastructural analysis revealed that fluoxetine strongly prevents mitochondrial cristolysis in rat heart, suggesting a protector effect under cold stress condition.OBJETIVO: Analisar os efeitos da fluoxetina sobre a estrutura mitocondrial do ventrículo direito de ratos expostos ao estresse pelo frio. MÉTODOS: Os procedimentos do estudo foram realizados em ratos Wistar-EPM (250-300g machos. Os ratos (n=40 foram divididos em quatro grupos: 1 Controle (CON; 2 Fluoxetina (FLU; 3 Induzidos à hipotermia (IH e; 4 Induzidos à hipotermia tratados com fluoxetina (IHF. O grupo FLU foi tratado com gavagem contendo 0,75 mg/kg/dia de fluoxetina durante 40 dias. O estresse induzido pelo frio foi realizado mantendo os grupos 3 e 4 em um freezer (-8ºC por quatro horas. Os animais foram sacrificados

  14. Os soldados de Deus: religião e política na Faculdade de Direito de Porto Alegre na primeira metade do século XX

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Alberto Grijó

    2012-12-01

    Full Text Available O artigo aborda as ideias e concepções filosóficas que predominaram na Faculdade de Direito de Porto Alegre, fundada em 1900, ao longo dos seus primeiros 40 anos de existência. Focando a geração dos católicos, analisa a oposição que se estabeleceu entre esse grupo e os outros membros da instituição que não comungavam com a filosofia do humanismo cristão pregada por ele. Discute-se a formação e as características desses católicos, bem como sua participação na Faculdade de Direito, quando buscaram espaços para o humanismo cristão contrapondo-se politicamente àqueles que passaram a chamar de 'positivistas'.

  15. Desemprego, flexibilização dos direitos trabalhistas e lutas sociais: a trajetória e os desafios do movimento social AC!

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Elaine Regina Amorim

    2013-06-01

    Este artigo tem como objetivos discutir, por um lado, a trajetória do movimento social AC! (Agir juntos contra o desemprego!, que teve um papel importante, a partir de 1993, nas mobilizações desenvolvidas contra o desemprego na França e, por outro, o processo de flexibilização do sistema de proteção social destinado aos desempregados franceses. Pretende-se analisar as particularidades da formação dessa organização, as suas redefinições reivindicativas decorrentes, entre outros fatores, das mudanças no perfil da sua base social e das alterações realizadas nos direitos dos desempregados, como também os desafios enfrentados a partir dos anos 2000 frente ao esvaziamento que atingiu o movimento. A análise estende-se até o ano de 2008 e baseia-se na pesquisa de campo realizada em Paris por meio dos seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa documental e bibliográfica, entrevistas qualitativas junto às lideranças e observação participante em diversas atividades (assembleias, reuniões e manifestações.

  16. O livro digital e o direito à luz do Copyleft, Creative Commons e Digital Right Management

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Juliani Menezes dos Reis

    2017-04-01

    Full Text Available Discorre sobre os desafios do direito autoral a partir da disseminação e do crescimento da comercialização do livro digital e de aparelhos leitores. Discute o Copyright no contexto da Internet. Apresenta breve panorama da legislação brasileira, comentando propostas de mudanças que visam penalizar os infratores da pirataria e plágio em ambiente virtual. Aborda a Lei de Direitos Autorais 9.610/1998 e os projetos de lei PL 236/2012 e PL 2793-11. Descreve as novas formas de proteção e licenças de uso desenvolvidas por autores, editores e empresas com o intuito de disponibilizar as obras ao público, bem como proteger e garantir o repasse dos direitos autorais. Aborda o Copyleft, o Digital Right Management (DRM e o Creative Commons dentre as novas formas de proteção da produção intelectual em meio digital. Conclui que é necessária uma discussão mais intensa, não apenas em nível nacional, mas mundial, que provoque as adaptações necessárias na legislação sobre direito autoral, especialmente no contexto do ciberespaço.

  17. Direito ? informa??o do surdo: usabilidade e acessibilidade nos espa?os virtuais de bibliotecas universit?rias federais brasileiras

    OpenAIRE

    Gomes, Claudiana de Almeida de Souza

    2013-01-01

    Trata da tem?tica de inclus?o do surdo em ambientes virtuais e dos padr?es de acessibilidade e usabilidade como essenciais para o exerc?cio do direito ? informa??o deste cidad?o. Para tanto aborda quest?es relacionadas ? aquisi??o da linguagem de leitura, do dom?nio da escrita, da alfabetiza??o e do letramento para enfatizar a dificuldade encontrada por este usu?rio nos ambientes tanto f?sico quanto virtuais. Aborda o conceito de direito ? informa??o co-relacionando com o direito ao acesso a ...

  18. EL DERECHO A LA EDUCACIÓN EN LAS CÁRCELES: ABORDAJE SITUACIONAL. APORTES PARA LA REFLEXIÓN SOBRE LA EDUCACIÓN COMO DERECHO HUMANO EN CONTEXTOS DE LA CÁRCEL. O DIREITO À EDUCAÇÃO NAS PRISÕES: ABORDAGEM SITUACIONAL. CONTRIBUIÇÕES PARA A REFLEXÃO SOBRE A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO HUMANO NO CONTEXTO DA PRISÃO. THE RIGHT TO EDUCATION IN PRISONS: SITUATIONAL APPROACH. CONTRIBUTIONS TO THE DEBATE ON EDUCATION AS A HUMAN RIGHT IN THE CONTEXT OF THE PRISON

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Francisco José Scarfó

    2013-05-01

    Full Text Available A reclusão em unidades penais vem sendo utilizada como uma "solução" estatal com o fim de resolver conflitos sociais, constituindo-se o cárcere como um lugar para onde vão aquelas pessoas que, em sua maioria, não se beneficiaram plenamente de educação, trabalho, saúde, moradia e outros tipos de garantias e direitos. A educação é um direito humano fundamental, essencial para poder exercer-se todos os demais direitos e que tem como fim o desenvolvimento integral do indivíduo. É o Estado quem deve garantir e promover o pleno exercício deste e de todos os demais direitos humanos, já que em teoria, a pessoa encarcerada somente está privada da sua liberdade de movimento. É preciso assinalar que o desenvolvimento deste direito no contexto do cárcere, nem sempre é assumido como um direito universal e inalienável, e sim como um "benefício" às pessoas em situação de privação de liberdade, e muitas vezes com a omissão ou cumplicidade dos gestores institucionais escolares que atuam nas unidades penais. Assim, não se deve perder de vista que a pessoa privada de sua liberdade é, antes de tudo, um sujeito de direitos, e como tal, o Estado que o mantém recluso deve ser o garantidor do cumprimento de todos esses direitos. Neste ponto, é vital a participação da sociedade civil em uma instituição pública como é a prisão, para tratar de evitar as violações sistemáticas aos direitos humanos que se produzem nas prisões argentinas e assim torná-las cada vez mais transparentes à sociedade livre. Desse modo, a educação se torna um direito chave, que abrirá portas ao reconhecimento dos demais direito que, na maioria das vezes, têm sido negados ou violados sistematicamente fora e dentro da prisão. Essas questões e temas envolvidos na abordagem situacional e institucional, a respeito do direito humano à educação no contexto da prisão, são um convite para refletir sobre o para que e o porquê da prisão e como a educa

  19. Sociologias do Direito: historicismo, subjetivismo e teoria sistêmica

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcelo Pereira de Mello

    2005-11-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é reconstituir criticamente o debate contemporâneo de duas das perspectivas mais proeminentes da Sociologia do Direito: o "historicismo racionalista", derivado dos estudos de Max Weber, e a teoria sistêmica de Niklas Luhmann e sua variação reflexiva em Gunther Teubner. Essas duas escolas sociológicas expressam perspectivas diferenciadas para a compreensão dos nexos entre o fenômeno jurídico e as relações sociais; a despeito de suas origens germânicas, influenciaram inúmeros pensadores na Inglaterra e nos EUA. De um lado, a perspectiva weberiana, inspiradora de uma infinidade de correntes empiristas, com enorme ascendência intelectual sobre a Sociologia anglo-americana, comprometida com a sistematização de informações recolhidas em fontes primárias, históricas e documentais; de outro lado, a combinação entre a teoria sistêmica de Luhmann e o conceito de "autopoiesis" tomado à Biologia, enseja uma vigorosa interpretação sociológica do Direito que, de maneira muito engenhosa, reconstrói os objetos do Direito e da Sociologia para explicar a natureza dos fenômenos sócio-jurídicos. No ensejo de discutirmos os modelos teóricos dessas perspectivas e testarmos-lhes os limites e as potencialidades para explicação dos problemas contemporâneos relativos ao Direito e à sociedade, explicitaremos as conexões entre as afirmações gerais dessas teorias e os pressupostos gerais de suas respectivas epistemologias.

  20. Os grandes eventos e a cultura em Portugal: sobre os Impactos culturais da Expo’98 e os Públicos do Porto 2001

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Claudino Ferreira

    2012-10-01

    Full Text Available Os livros em discussão sintetizam os resultados de duas investigações conduzidas pelo Observatório das Actividades Culturais, instituição que tem vindo a desempenhar um papel decisivo na produção de informação e no desenvolvimento da pesquisa sociológica sobre a cultura em Portugal. Os dois trabalhos representam um importante contributo para a compreensão do significado e das implicações culturais dos dois grandes eventos recentemente realizados no nosso país: a Expo’98 e a Porto 2001. Em amb...

  1. DA PSICODINÂMICA DO TRABALHO AO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTEÚDO DO PRÓPRIO TRABALHO E AO MEIO AMBIENTE ORGANIZACIONAL SAUDÁVEL

    OpenAIRE

    Wandelli, Leonardo Vieira

    2015-01-01

    O presente artigo procura traçar alguns elementos que pretendem articular como, a partir do discurso jurídico, podem ser significados os aportes sobre saúde e trabalho, especialmente aqueles trazidos pela abordagem da Psicodinâmica do Trabalho. Um caminho, assim, que vai dos estudos sobre sujeito, trabalho e saúde até o Direito Constitucional, que afirma como seu fundamento a dignidade humana, indissociável da centralidade antropológica do trabalho; um vínculo expressado pelo direito fundamen...

  2. Envolvimento nos direitos humanos e sistemas de valores

    OpenAIRE

    Pereira,Cícero; Ribeiro,Ana Raquel Correia; Cardoso,Sandro José

    2004-01-01

    Com base no modelo da análise quantitativa das representações sociais, o estudo (N = 300) tratou do posicionamento de estudantes universitários em relação aos Direitos Humanos (DHs) e à ancoragem social desse posicionamento nos sistemas de valores dos estudantes. Os resultados mostram que as representações dos estudantes sobre o envolvimento nos DHs envolvem quatro princípios organizadores: pessoal-abstrato; pessoal-concreto; governamental-abstrato; governamental-concreto. Em relação à ancora...

  3. OS TUPI GUARANI DA ALDEIA RENASCER (SP: UMA REFLEXÃO SOBRE OS ENUNCIADOS DA MISTURA E OS AGENCIAMENTOS DA "CULTURA"

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Amanda Cristina Danaga

    2012-12-01

    Full Text Available Esse artigo visa discutir a interlocução da aldeia Renascer com os outros (índios e não índios dentro do contexto de produção da “cultura”. A aldeia em questão fica no município de Ubatuba e formou-se a partir da ocupação de uma aldeia cenográfica, utilizada nas filmagens do longa-metragem “Hans Staden”. Na aldeia residem índios Tupi Guarani e Guarani Mbya, e, assim como as demais aldeias da região, Renascer está inserida no “universo dos projetos” na busca por maior visibilidade no cenário político nacional e nos investimentos, para tornar aparentes as singularidades de sua “cultura”. Na Aldeia Renascer os Tupi Guarani e Guarani Mbya (apesar das diferenças que destacam entre si se organizam e se complementam em torno dos aspectos políticos e religiosos de suas comunidades, agenciando o discurso da “cultura”, principalmente, na interação com o mundo dos não índios, ao requererem seus direitos territoriais e reconhecimento em vários aspectos.

  4. Indagações Sobre os Fundamentos da Linguagem

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ignacio Assis Silva

    1990-10-01

    Full Text Available l. O Dicionário de Semiótica I, de Greimas e Courtés, acostumou-nos a pensar na figurativização como um problema de semi ótica discursiva. Partindo de uma formulação genérica do conceito como as mil maneiras de contar como um sujeito disjunto de seu objeto-valor passa a conjunto ou vice-versa, os Autores acrescentam que a figurativização:- transforma processos em ações,- confere contornos figurativos ao sujeito que, com isso, se toma um ator (sofre ancoragem espacio-temporal.

  5. Os discursos de homens jovens sobre o acesso aos serviços de saúde

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Michael Ferreira Machado

    2012-06-01

    Full Text Available Apresentam-se algumas reflexões acerca dos sentidos produzidos por homens jovens de uma comunidade de pescadores no Nordeste do Brasil sobre uso dos serviços de atenção básica de sua região. Parte-se de informações obtidas por meio de observação participante, dos dados da Secretaria Municipal de Saúde e dos grupos de discussão realizados com os homens jovens. Identificou-se o crescente consumo de álcool e outras drogas psicoativas entre os jovens, e uma preferência, entre os membros da comunidade, em usar o conhecimento leigo de cuidados com a saúde, e não a rede oficial de assistência, recorrendo a esta só em caso de piora no quadro e/ou dor. Aponta-se a necessidade de se ampliar a reflexão sobre a masculinidade, tendo em vista o comprometimento com a saúde do homem.

  6. Defesa dos direitos humanos: sistemas regionais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Hélio Bicudo

    2003-04-01

    Full Text Available O texto discorre sobre a institucionalização dos sistemas de promoção dos Direitos Humanos, ao longo do século XX. Tomando a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, como base e ponto de partida, o articulista aborda as três principais vertentes dos sistemas de promoção desses direitos: a européia, a americana e a africana. A evolução de cada uma delas descrita analógica e epistemologicamente, de forma a salientar singularidades sem perder de vista as influências recíprocas ou mesmo as determinantes próprias do contexto espaço-social. Para finalizar, o articulista destaca a importância do Tribunal Penal Internacional no estabelecimento de uma justiça ecumênica. Concomitantemente, alerta para o perigo contido na ameaça de os EUA não o ratificarem.The text underlines the institutional character acquired by the main systems to promote Human Rights in the twentieth century. Taking the Universal Human Rigths Declaration, of 1948, as the basis for analysis, the author brings up three different approaches to promote these rights: the European, the American and the African. The evolution of each of them is described using its procedure as a basic reference. Besides, an analogical analysis, brings to the fore singularities, without ignoring reciprocal influences dictated by particular contexts, though. The author stresses the importance of the International Penal Court, as a means to establish ecumenical justice. At the same time, he reminds the reader of the risks implicit in the possible non-ratification of the IPC by United States.

  7. SOBRE OS FUNDAMENTOS DA ARQUITETURA DA INFORMAÇÃO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alfram Roberto Rodrigues de Albuquerque

    2011-10-01

    Full Text Available Expõe-se o estado atual da disciplina Arquitetura da Informação quanto a problemática terminológica da definição do campo de estudo, apresentando-se argumentos para uma definição de Arquitetura da Informação de uma forma ampla na qual os usos correntes dessa expressão sejam vistos como especializações. Defende-se uma definição com a utilização de um conjunto de propriedades mínimas cujas interações levam a uma terminologia formal e cuja abstração leva a uma definição formal do conceito que emprega a linguagem de morfismos da Teoria das Categorias. Trata-se de um recorte de alguns dos resultados obtidos na tese de doutoramento de um dos autores, defendida em setembro de 2010. O contexto da pesquisa é exposto e alguns dos resultados obtidos são delineados.

  8. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário: três anos de existência de um periódico internacional sobre Direito Sanitário.

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Carlos Romero

    2014-09-01

    mundo académico como al de los servicios, destinada a estimular el desarrollo del Derecho Sanitario en la región iberoamericana; difundir la producción científica de los profesionales e instituciones que conforman la Red y promover la discusión de los grandes temas del Derecho Sanitario contemporáneo. Acepta trabajos escritos en portugués o español de investigación, de revisión de la literatura o de la doctrina, artículos de opinión, comentarios sobre legislación de salud y jurisprudencia y reseñas de libros de interés para el Derecho Sanitario. Los materiales sometidos a publicación pasan por evaluación por expertos en el marco del régimen de revisión por pares doble ciego. Desde 2012, fueron publicados cinco números y 33 materias entre artículos, comentarios sobre legislación de salud y reseñas de libros, de 39 autores de seis países: Brasil, Argentina, España, Uruguay, Costa Rica y Portugal. Más del 80% de los autores publicados provienen de sólo tres países de la Red: Brasil, Argentina y España. En relación con el tema, predominaron materias sobre regulación en salud, producción normativa en materia de salud, judicialización y Bioética. La experiencia de edición y publicación de Cuadernos durante estos tres últimos años caracteriza un éxito que proviene de haber creado y mantenido una publicación de calidad en un tema innovador. Por otro lado, es decepcionante que la publicación no haya sido adoptada por todos los miembros e instituciones de la Red Iberoamericana de Derecho Sanitario como un medio para difundir su producción científica.

  9. "A querela dos direitos": loucos, doentes mentais e portadores de transtornos e sofrimentos mentais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rafael De Tilio

    2007-08-01

    Full Text Available Implementar e garantir direitos básicos aos portadores de sofrimento mental são necessidades que a reforma psiquiátrica exigiu. Mas, se em tese estes são considerados sujeitos-de-direito, os códigos legislativos brasileiros ainda os qualificam como incapazes e periculosos. Pretendeu-se, através de leituras da produção científica da área, destacar concepções e práticas sobre a loucura desde a Antigüidade até os atuais conflitos entre as concepções reformistas e os Códigos Civil e Penal brasileiros. Como conclusão atenta-se à necessidade de se formarem profissionais cientes desses conflitos e dispostos a lutar pela reestruturação dos códigos e das práticas como maneira de efetivar os direitos desses cidadãos.

  10. O Direito humano ao sorriso: uma análise do arcabouço legislativo sobre a saúde bucal

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Yêda Maria Parro

    2016-05-01

    Full Text Available A saúde bucal da população tem reflexo na saúde integral e na qualidade de vida de toda a sociedade. As mudanças nos padrões das doenças guardam estreita relação com as alterações nos estilos de vida, que incluem dietas ricas em açúcares, uso de tabaco e álcool, sedentarismo e estresse crônico. Assim, a investigação do tema é um importante instrumento no planejamento de programas de prevenção e tratamento. Foi verificada a presença do tema saúde bucal no arcabouço legislativo federal no período de 1986 a 2014. Tratou-se de pesquisa exploratória de base descritiva-analítica, que utilizou a pesquisa documental. Foram levantados nos sítios das duas casas do Congresso Nacional e do Ministério da Saúde a legislação produzida nesse período. Os resultados encontrados demonstraram que o tema saúde bucal está no grupo de normas infralegais e o tema está presente na agenda governamental. A evolução legislativa no Brasil para o alcance do direito humano ao sorriso está ascendendo, mas faltam concretizações das ações. A saúde bucal ainda permanece à margem da saúde geral.

  11. Debates feministas sobre direito, justiça e reconhecimento: uma reflexão a partir do modelo teórico de Nancy Fraser

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Silvana Mariano

    2009-12-01

    Full Text Available O feminismo pós-estruturalista é a escolha teórica que, em grande parte, orienta aqui nossa perspectiva. Os debates em torno das noções de “direito”, “justiça” e “reconhecimento” ilustram essa discussão. Propomo-nos a fazer uma reflexão sociológica conceitual, de orientação feminista, de forma a constituir um suporte teórico para análises sobre políticas sociais, com o objetivo de investigar as condições de cidadania das mulheres pobres e apreender os determinantes de gênero presentes nos programas estatais. Ao tratar das categorias apontadas, adotamos o modelo proposto por Nancy Fraser, a qual combina a luta pela justiça redistributiva com a luta por justiça de reconhecimento.

  12. ATIVISMO JUDICIAL E ESTADO DE DIREITO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlos Eduardo Dieder Reverbel

    2009-04-01

    Full Text Available O presente trabalho insere-se na Teoria do Estado e no Direito Constitucional. Parte da natural sociabilidade do humano para demonstrar que o Estado de Direito nasce para servir a pessoa, e esta abdica parte de sua liberdade em prol de um convívio harmônico e pacífico dentro da sociedade. Delimita, mesmo que não desenvolva, o que entende ser os princípios de Estado de Direito. Após, insere o estudo dentro das duas principais famílias de direito: common law e romano-germânica; apresentando o princípío prevalente em cada uma delas: legalidade e processualidade. Desenvolve distinção de McILWIAN entre  jurisdictio y gubernaculum, pois o Estado de Direito só pode ser aquele que delimite e proteja uma área restrita à  Política, e uma área restrita ao  Direito. Por fim, antes da conclusão e da bibliografia, mostramos  os  entraves que o  ativismo judicial  – inclusive colacionando jurisprudências – tem gerado para o florescimento de um Estado de Direito racional.

  13. Um estudo comparativo de dois serviços de saúde mental: relações entre participação popular e representações sociais relacionadas ao direito à saúde A comparative study of two mental health services: relationships between popular participation and social representations related to the right to health

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cláudio Luis da Cunha Gastal

    2007-08-01

    Full Text Available Este artigo origina-se de uma pesquisa qualitativa que analisou representações sociais relacionadas ao direito à saúde de usuários de dois serviços de saúde mental: um constituído e funcionando com participação de usuários e familiares e outro sem essa participação, visando conhecê-las não apenas vinculadas à consciência do direito à saúde, mas também a fatores associados, como: participação popular, o processo de adoecimento; o atendimento público de saúde, percepção da capacidade de intervenção social, e concepções sobre o Estado. As representações sociais encontradas associadas ao direito à saúde implicam expectativas de que o sistema de saúde e o Estado cumpram funções de acolhimento e amparo. Os usuários do serviço sem participação popular tendem a ser mais conformados e pessimistas. O grupo com participação popular vê o serviço que construiu como possuidor das características negadas pelo sistema oficial e percebe como possível a ação reivindicativa, podendo ser um foco alternativo na formação de novas representações sociais.The present paper originated from a qualitative study that analyzed social representations related to the right to health, expressed by users of two types of mental health services, one with participation by users and families and the other without such participation. The aim was to analyze such representations not only in relation to the awareness of the right to health, but also concerning associated factors, such as: popular participation; illness; public health care; perception of social intervention capacity; and concepts concerning the state. Social representations of the right to health involve expectations that the health system and the state meet their roles of ensuring care and support. Users of the mental health service without user/family participation tended to be more resigned and pessimistic. The group with participation views the service it has built

  14. Serviço público: condição da dignidade humana no estado social e democrático de direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Adriana da Costa Ricardo Schier

    2016-12-01

    Full Text Available Resumo: A pesquisa, desenvolvida por meio do método dedutivo e com metodologia de procedimento monográfica, denota que a Constituição de 1988 consagra amplo catálogo de direitos sociais. Tais direitos, na perspectiva do constitucionalismo pós-Segunda Guerra, são percebidos como normas jurídicas vinculantes e não como simples recomendações ao legislador. Esse reconhecimento de normatividade aos direitos sociais impôs, historicamente, a necessidade de reflexão sobre as suas diferenças estruturais e funcionais em relação aos direitos individuais. Apesar da enorme proximidade entre as diversas categorias de direitos fundamentais, a dogmática constitucional tem reconhecido que os direitos sociais exigem realização preferencialmente mediante a prestação de serviços públicos, que é o meio mais adequado de satisfazer esses direitos não apenas em uma perspectiva individual-liberal, mas de forma vinculada à persecução dos objetivos fundamentais da República, mormente a realização do desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades sociais e regionais. Os resultados da pesquisa denotam que a discussão sobre serviço público deve ocupar a preocupação central da atuação do Poder Público no plano dos direitos sociais. Isso não significa negar a possibilidade de satisfação desses direitos pela via judicial, mas implica reconhecer que, em face de limites institucionais da atuação do Judiciário, o serviço público, prestado por intermédio de específico regime jurídico, possui maior capacidade institucional de efetivá-los de modo consoante ou mais conforme as exigências do princípio da socialidade. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direitos sociais. Serviço público. Dignidade humana. Estado social.

  15. Cidadania e direitos sociais no Brasil: um enfoque político e social

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Enzo Bello

    2010-07-01

    Full Text Available O presente estudo almeja apresentar uma abordagem de perfil político e social sobre as relações entre cidadania e direitos sociais, como alternativa ao discurso hegemônico da doutrina constitucionalista brasileira contemporânea. Esta é aqui considerada como insuficiente para o tratamento da temática em questão, pois se calca unicamente na perspectiva hermenêutica e argumentativa dos tribunais e desconsidera os aspectos fáticos das searas da política e da sociedade no contexto brasileiro, o qual possui peculiaridades que o distinguem das realidades do hemisfério norte, de onde são importadas as principais teorias em voga nos debates pátrios e na prática dos tribunais. Assim, identifica-se na literatura brasileira uma preocupação meramente descritiva, e não de análise crítica, dos fenômenos e seus consectários. Diante desse cenário, no presente artigo pretende-se examinar criticamente um dos principais aspectos do constitucionalismo hodierno, tendo como referencial a temática da justificação e da efetividade dos direitos fundamentais. Com os direitos sociais como unidade de análise, será apresentado o tratamento que lhes vem sendo dado pela dogmática dos direitos fundamentais. Posteriormente, com amparo na teoria política e social da cidadania – especialmente em autores brasileiros clássicos, porém geralmente desconsiderados pelos juristas –, serão demonstradas as insuficiências da concepção juridicista e a necessidade de se resgatar a política para a efetivação dos direitos preconizados para o contexto brasileiro. Palavras-chave: Cidadania. Direitos sociais. Brasil. Abordagem alternativa.

  16. DA PSICODINÂMICA DO TRABALHO AO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTEÚDO DO PRÓPRIO TRABALHO E AO MEIO AMBIENTE ORGANIZACIONAL SAUDÁVEL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leonardo Vieira Wandelli

    2015-10-01

    Full Text Available O presente artigo procura traçar alguns elementos que pretendem articular como, a partir do discurso jurídico, podem ser significados os aportes sobre saúde e trabalho, especialmente aqueles trazidos pela abordagem da Psicodinâmica do Trabalho. Um caminho, assim, que vai dos estudos sobre sujeito, trabalho e saúde até o Direito Constitucional, que afirma como seu fundamento a dignidade humana, indissociável da centralidade antropológica do trabalho; um vínculo expressado pelo direito fundamental ao trabalho que, aqui, se propõe reconstruir a partir do desvelamento de um direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho, articulado ao conceito de meio ambiente organizacional do trabalho. 

  17. Os sistemas de proteção de direito digital (DRM: tecnologias e tendências para e-books

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Adriane Ianzen

    2013-01-01

    Full Text Available Resultado de um estudo exploratório este artigo apresenta uma discussão acerca do uso de sistemas de gerenciamento de direitos autorais em arquivos digitais, focando sua aplicação em e-books. Apresenta-se o cenário dos e-books, sua conceituação, a base legal autoral, o direito digital, para então adentrar na tecnologia que provê o desenvolvimento dos sistemas de DRM. Alguns tipos de DRM são expostos, bem como sua arquitetura básica e componentes mínimos necessários são apresentados. Ao final, apresentam-se considerações de que há a necessidade de nova postura dos agentes envolvidos para uma real evolução do setor.

  18. Os caminhos percorridos pelo processo inclusivo de alunos com deficiência na escola: uma reflexão dos direitos construídos historicamente

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Edison Duarte

    2011-10-01

    Full Text Available Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-theme-font:minor-fareast; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi;}  O movimento de inclusão defende a educação de qualidade para alunos com deficiência no sistema regular de ensino e as escolas devem fornecer as condições necessárias para que este aluno aprenda. Este texto tem como objetivo trazer uma leitura crítica sobre o processo histórico de inclusão de alunos com deficiência no sistema educacional, com base na análise da legislação oficial publicada sobre o tema. Essa análise permite reflexões a respeito das evoluções conquistadas, bem como os possíveis equívocos ainda presentes. O referido texto se deteve apenas ao período histórico referente à fase de inclusão, com início na década de 1990. A legislação vigente estabelece a adequação do sistema educacional às necessidades e limitações apresentadas pelos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou com altas habilidades/superdotação. Os recursos educacionais especiais são limitados apenas aos alunos com essas condições físicas ou psicológicas, legitimadas por laudo médico.Palavras-chave: Inclusão. Pessoa com deficiência. Educação. 

  19. Direitos sexuais e reprodutivos: desafios para as políticas de saúde

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Betânia Ávila

    2003-01-01

    Full Text Available São desenvolvidas algumas considerações sobre direitos reprodutivos e direitos sexuais, no sentido de colocar um posicionamento sobre eles na perspectiva transformadora das relações sociais, da luta contra os preconceitos, da garantia do bem-estar e finalmente, da relação entre sexualidade, reprodução e cidadania. Em um segundo momento são feitas algumas reflexões sobre os desafios para uma política de saúde nestes campos, onde são enfatizadas questões como: garantia de recursos, qualidade e quantidade de serviços de saúde que respondam às demandas da população e mudanças culturais que produzam uma nova visão sobre a relação entre profissionais de saúde e usuárias/as, baseadas nos princípios da cidadania: reconhecimento do outro como sujeito dotado de liberdade e igualdade.

  20. No fio da navalha: Entre a garantia dos direitos e a ameaça contra os próprios direitos na atuação do assistente social na cidade de Parintins - Amazonas (In razor wire: Between the guarantee of rights... Doi: 10.5212/Emancipacao.v.16i2.0007

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alice Alves Menezes Ponce de Leão Nonato

    2017-05-01

    Full Text Available Resumo: A precarização do trabalho do assistente social afeta o direcionamento de suas ações e a subjetividade do profissional, em um contexto onde a retração dos direitos ameaça a reprodução da vida. O assédio moral e o neoconservadorismo se inscrevem na prática profissional e no enfrentamento da questão social. Este artigo objetiva problematizar os efeitos das condições precarizadas de trabalho dos assistentes sociais no enfrentamento das mazelas sociais e nos dilemas éticos que perpassam o cotidiano profissional. A metodologia é baseada em uma pesquisa qualitativa, com aplicação de entrevistas a 12 assistentes sociais inseridas em diversos espaços socio-ocupacionais em Parintins, Amazonas. Os resultados apontam que a presença atuante do CRESS-AM é necessária na fiscalização das condições de trabalho e na segurança dos profissionais. Palavras-Chave: Assistente Social. Trabalho. Direitos.Abstract: The precariousness of the social worker’s affects the direction of his actions and the subjectivity of the professional, in a context where the retraction of rights threatens the reproduction of life. Bullying and neoconservatism are part of professional practice and confronting the social question. This article aims to problematize the effects of the precarious working conditions of social workers in coping with social ills and the ethical dilemmas that pervade everyday life. The methodology is based on a qualitative research, with the application of interviews to 12 social workers inserted in several socio-occupational spaces in Parintins, Amazonas. The results indicate that the active presence of CRESS-AM is necessary in the supervision of working conditions and in the safety of professionals.Keywords: Social Worker. Job. Rights.

  1. Kant e Freud sobre o "superego": apetite de vingança, princípios do Direito e sentimento do sublime

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Nuria Sánchez Madrid

    2013-01-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2012v11n3p203 O trabalho propõe-se levantar uma série de semelhanças e disparidades entre a colocação de Kant e de Freud da capacidade da razão para se tornar o principal motor da ação humana. Primeiramente, atentaremos para o funcionamento das paixões como modulações do desejo que impedem qualquer avaliação equânime dos meios e do propósito do sujeito, chegando a suplantar inteiramente a função da razão. Em segundo lugar, nos concentraremos no caso da vingança como espaço de observação do modo de operar da paixão frente ao legítimo apetite de justiça. Finalmente, confrontaremos as estratégias de explicação de Kant e Freud sobre o processo mediante o qual a razão estabelece um governo duradouro sobre os sentidos, com o intuito de submeter à revisão a estendida tese segundo a qual o superego freudiano coincidiria inteiramente com o modelo kantiano da razão prática. A parte final do artigo sustenta que a racionalidade prática em Kant contém meios suficientes para denunciar no superego o exercício de um dogmatismo moral, que não se condiz com os alvos da Ilustração.

  2. CAMINHOS INVESTIGATIVOS SOBRE OS TERRITÓRIOS DA INFÂNCIA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Márcio da Costa Berbat

    2015-08-01

    Full Text Available Este trabalho tem por objetivo compreender que tipos de relações ocorrem entre a criança e seus territórios lugares dentro da escola. A presente investigação se caracteriza como um estudo de cunho etnográfico e interdisciplinar. Os resultados apontam que os territórioslugares são influenciados pela prática de um discurso hegemônico que limita o espaço interno da escola à sala de aula, não permitindo que a criança construa uma realidade inerente a essa fase da vida. Além disso, as crianças atendidas na referida instituição pesquisada residem em bairros que não dispõem de equipamentos públicos como praças e brinquedos que permitam criar e construir a própria condição espacial na infância. Assim, acreditamos que a escola precise ter no seu ambiente interno um espaço que seja sensível as territorialidades da infância, propiciando as crianças explorar de modo singular esse espaço geográfico, tornando-se sujeito no processo de produção do espaço, uma vez que parte do seu dia é vivenciada neste lugar. Desse modo, a escola contribuirá de modo significativo na experiência de construção dos conceitos geográficos no período da infância, possibilitando a participação da escola e seu entorno na perspectiva do sujeito de direito

  3. Efeitos do estado de humor sobre os comportamentos alimentares inadequados de atletas de atletismo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leonardo de Sousa Fortes

    Full Text Available O objetivo do presente estudo foi analisar os efeitos do estado de humor sobre os comportamentos alimentares inadequados (CAI em atletas. Participaram 68 atletas de atletismo, do sexo feminino, com idades entre 12 e 17 anos. Utilizaram-se o Eating Attitudes Test (EAT-26 e a Escala de Humor de Brunel (BRUMS para avaliar os CAI e o distúrbio total do humor (DTH, respectivamente. Dois modelos de regressão linear não indicaram influência estatisticamente significativa da BRUMS nas subescalas Dieta (p=0,42 e Bulimia e Preocupação com Alimentos (p=0,81 do EAT-26. Ao contrário, a BRUMS (p=0,04 demonstrou impacto significante (7% sobre os escores da subescala Autocontrole Oral. Concluiu-se que as atletas com DTH elevado podem estar mais susceptíveis à influência ambiental para a ingestão alimentar.

  4. HABERMAS SOBRE A MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO: DO PARADIGMA JURÍDICO LIBERAL AO PARADIGMA JURÍDICO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leno Francisco Danner

    2015-07-01

    Full Text Available O artigo tematiza uma resposta habermasiana à crítica neoliberal ao Estado de bem-estar social e aos direitos sociais de cidadania, enfatizando a ideia de materialização do direito, que aponta para o Estado de bem-estar social enquanto o conteúdo político da democracia de massas, caracterizado pela realização da justiça distributiva como condição da efetividade do conjunto dos direitos. A politização da esfera pública, em termos de democracias contemporâneas, dinamizada por movimentos sociais e iniciativas cidadãs com grande poder de mobilização social e de pressão política, e fundada em argumentos normativos e interesses generalizáveis, aproxima essas forças políticas da administração e dos partidos políticos, enquadrando sua atuação a partir da ênfase em uma profunda imbricação entre direitos individuais, direitos políticos e direitos sociais, e, como consequência, consolidando a diretiva política da evolução social como o caminho por excelência de resolução dos problemas presentes no solo democrático. A partir disso, procura-se defender que a atual crise socioeconômica e o fracasso do neoliberalismo levaram a uma reafirmação positiva do papel do Estado enquanto instituição política diretiva da evolução social, ao mesmo tempo em que essa sociedade civil politizada volta-se exatamente a tal retomada do Estado regulatório e compensatório, enfatizando a importância da democracia política e da justiça social, eminentemente imbricadas.

  5. Negação de direitos socioassistenciais para transfronteiriços indocumentados: desafios para as cidades gêmeas = The denial of social assistance rights to undocumented transboundary people: challenges for twin towns

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Silva, Vini Rabassa da

    2017-01-01

    Full Text Available A migração internacional tem merecido destaque, na atualidade, como expressão de barbárie. Este trabalho apresenta uma das particularidades desse problema macrossocietário, problematizando a negação de direitos socioassistenciais para transfronteiriços indocumentados, oriundos de cidades gêmeas do Uruguai e da Argentina, os quais não podem acessar a proteção social prevista na Política Nacional de Assistência Social (PNAS pela ausência de nacionalidade brasileira ou de comprovante de residência no Brasil. Questiona-se o limite geográfico como determinante para a negação do acesso a serviços e benefícios socioassistenciais e aponta-se para a importância da criação de acordos entre países limítrofes, que permitam a prestação desses serviços aos transfronteiriços indocumentados, em situação de risco e vulnerabilidade social, considerando que, na PNAS, a concepção de cidadania está atrelada ao Estado-nação

  6. Entrada pela porta dos fundos : os determinantes domésticos e internacionais da proteção brasileira aos Direitos Humanos dos trabalhadores migrantes internacionais

    OpenAIRE

    Requião, Ricardo Bezerra

    2015-01-01

    Esta pesquisa visa a abordar o tratamento oferecido pelo Estado brasileiro aos trabalhadores migrantes internacionais, por meio de seus instrumentos normativos domésticos e de seu comprometimento a instrumentos normativos internacionais que lidam com a proteção dos Direitos Humanos desses indivíduos, levando, ainda, em conta as dimensões sociocultural e econômica que complementam as vertentes jurídico-normativa e política, que constituem o ponto de partida da análise, numa perspectiva multica...

  7. Un estudio sobre formas de predominancia lateral en niños de 6 años

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    María Dolores PÉREZ GRANDE

    2009-11-01

    Full Text Available RESUMEN: Este trabajo presenta un estudio sobre las formas de predominancia lateral en una muestra de 576 niños de 6 años pertenecientes a 18 colegios urbanos. Se constata que el 77,3% de los niños tienen la lateralidad manual definida. Los datos apoyan la teoría de una lateralización más temprana en las niñas y diferencias significativas entre sexos respecto a los porcentajes de zurdera. La lateralidad del ojo según las pruebas está ya definida en un mayor porcentaje de niños que la de la mano, y la de la mano está más definida que la del pie. Los niños zurdos utilizan mejor (más rápido y más hábilmente la mano derecha que los niños diestros la izquierda, y la mayoría de niños con lateralidad aún no definida tiende a usar y manejar más la derecha que la izquierda. La lateralidad manual no definida, no va necesariamente asociada a torpeza motriz manual. EL 22,9% de los niños no definidos presentan torpeza; la diferencia con el grupo de niños ya definidos es estadísticamente significativa, pero los datos también indican que el 5,3% de no definidos presentan una habilidad motriz superior con ambas manos.SUMMARY: The work studies the forms of lateral predominance in a sample of 576 6- years old from 18 city schools. 77,3% of the children have defined manual laterality. The data support the theory of an earlier lateralization in girls and significant differences between the sexes with respect to the percentages of left-handedness. According to the tests, visual laterality is already defined in a higher percentage of children than manual handedness and manual handedness is more defined than that of the feet. The left-handed children use their right hands better (speed an dexterity than the right-handed children their left hands, and most children with as yet undefined laterality tend to use and manipulate their right hands more than their left hands. Undefined manual laterality is not necessarily associated with manual motor

  8. A globalização e seus reflexos sobre os trabalhadores "estáveis": petroleiros da Fafen/Petrobrás

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Romão Frederico Lisbôa

    2001-01-01

    Full Text Available Esse trabalho busca contribuir para discussão da globalização e seus reflexos sobre os trabalhadores ditos estáveis, suas organizações, a subjetividade operária e o chão da fábrica a partir de Sergipe na década de 90, no caso particular da Fábrica de Fertilizantes da Petrobrás (Fafen/Petrobrás. A tabulação e análise dos dados coletados, nos possibilita algumas conclusões: 1 As mudanças ocorridas no chão da fábrica denotam uma precarização das condições de trabalho externalizadas em: menos postos de serviço, mais tarefas, menos segurança, menos estabilidade, perda e flexibilização de direitos. Esse processo atinge diretamente os trabalhadores tidos como estáveis permitindo-nos concluir que não são precisas as afirmações que os denominam de "elite" ou privilegiados; 2 o sindicato da categoria, apesar da experiência dos seus quadros diretivos, que estavam à frente do movimento desde o início dos anos 80, tendo inclusive posição destacada a nível nacional, apesar do seu nível de organização e da sua inserção no interior da unidade fabril, foi incapaz de encontrar formas alternativas ao avanço da empresa, que consegue retirar muitas conquistas anteriores e cooptar antigas lideranças, criando um clima de impotência e atingindo diretamente a subjetividade da classe.

  9. Concepções de professoras de ensino fundamental sobre os transtornos de aprendizagem

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Thaís dos Santos Gonçalves

    2014-06-01

    Full Text Available Objetivo investigar as concepções de professoras de ensino fundamental sobre as Dificuldades Escolares, o Distúrbio de Aprendizagem e a Dislexia. Métodos este é um estudo transversal, realizado com 31 professoras do ensino fundamental de uma cidade do interior do estado de São Paulo. Realizou-se um levantamento por meio de questionário com questões dissertativas. O questionário apresenta questões referentes ao conhecimento do professor em relação à definição, causa e manifestações dos Transtornos de Aprendizagem. Os dados foram analisados quantitativamente por meio da análise comparativa, utilizando-se o teste estatístico Qui-Quadrado, comparando-se o conhecimento de professores de escola pública e particular, e entre os professores com e sem conhecimento prévio sobre o assunto. Adotou-se o nível de significância de 5%. Resultados de maneira geral, as professoras demonstraram dificuldades para definir os transtornos, atribuir suas causas e pontuar as manifestações dos mesmos. Separando-se as professoras pelo tipo de escolas (pública e particular e pelo conhecimento prévio sobre o assunto, não foi observada diferença estatisticamente significante na maioria das respostas. Conclusão as professoras possuem carência em seu repertório conceitual no que se refere às Dificuldades Escolares, os Transtornos de Aprendizagem e a Dislexia, e, portanto, precisam de orientação em relação ao trabalho efetivo com estes alunos.

  10. Os sistemas de proteção de direito digital (DRM: tecnologias e tendências para e-books

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Adriane Ianzen

    2013-04-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1518-2924.2013v18n36p203   Resultado de um estudo exploratório este artigo apresenta uma discussão acerca do uso de sistemas de gerenciamento de direitos autorais em arquivos digitais, focando sua aplicação em e-books. Apresenta-se o cenário dos e-books, sua conceituação, a base legal autoral, o direito digital, para então adentrar na tecnologia que provê o desenvolvimento dos sistemas de DRM. Alguns tipos de DRM são expostos, bem como sua arquitetura básica e componentes mínimos necessários são apresentados. Ao final, apresentam-se considerações de que há a necessidade de nova postura dos agentes envolvidos para uma real evolução do setor.

  11. O Estado como eticidade: apontamentos sobre o direito penal a partir de Hegel (State as ethics: notes on criminal law based on Hegel Doi: 10.5212/Emancipacao.v.13i2.0006

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lucia Cortes da Costa

    2014-03-01

    Full Text Available   O presente artigo aborda o pensamento filosófico de Hegel sobre o Estado e sua relação com as esferas da singularidade e da particularidade. Apresenta o conceito de sociedade civil em Hegel, a formação da ordem burguesa e a administração da justiça. Analisa o conceito de crime em Hegel e a relação entre a vontade singular e a imputação de responsabilidade a ação do sujeito na esfera do direito penal. Palavras-chave: Estado como eticidade. Sociedade civil burguesa. A vontade singular e a ação consciente. Direito penal.  Abstract: This paper presents considerations concerning some the philosophical thought of Hegel on the state and its relationship with the spheres of the singularity and particularity. Introduces the concept of civil society in Hegel, the formation of the bourgeois order and the administration of justice. Analyzes the concept of crime in Hegel and the relationship between the will and the singular liability under the action of the subject in the sphere of criminal law.  Keywords: State like ethics spheres. Bourgeois civil society. The will and the singular conscious action. Criminal law.

  12. A Teoria Queer e os Estudos Organizacionais: Revisando Conceitos sobre Identidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Eloisio Moulin de Souza

    2017-05-01

    Full Text Available A teoria queer desenvolveu-se incialmente na década de noventa, nas ciências sociais e humanas, principalmente nos estudos literários e linguísticos, sendo posteriormente incorporada aos estudos organizacionais. Entretanto, apesar de sua aplicação aos estudos organizacionais, ainda existe uma lacuna acerca do debate sobre seus conceitos e significados. Por isso, este artigo objetiva aprofundar e revisar o debate sobre os aspectos desenvolvidos por essa teoria, focando-se nos conceitos relacionados à produção identitária e subjetiva. Para cumprir este intento, as ideias queer sobre identidade, sujeito, performatividade, performance e identificação são apresentadas e debatidas. Defende-se que a teoria queer é um verbo (ação ao invés de um substantivo (identidade e a aplicação de seus conceitos não se restringe somente aos estudos sobre gênero, sexualidade e minorias. Por fim, discute-se a expansão da utilização dos conceitos queer no estudo de outras formas hegemônicas de categorias identitárias presentes no mundo corporativo.

  13. Abuso sexual na infância: compreensão a partir da Epidemiologia e dos Direitos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ivan França Junior

    Full Text Available Este artigo examina as possibilidades e limites das abordagens epidemiológica e de direitos humanos da questão do abuso sexual na infância (ASI. Para tanto, examina-se a literatura epidemiológica sobre magnitude e fatores de risco, concluindo-se que o ASI é de grande magnitude; afeta principalmente jovens, em especial mulheres; não sendo episódico ou isolado nas vidas das pessoas e das comunidades e que seus determinantes são, em grande parte, desconhecidos. Discutem-se os problemas desta produção e indicam-se as razões possíveis para seus limites. A análise de direitos humanos compreendeu o exame do caráter intersubjetivo do direito, da natureza da esfera (privada ou pública relativa ao direito e às forças que determinam a adesão de sujeitos a uma determinada norma jurídica. Nesta perspectiva, conclui-se que direito a viver e desenvolver-se livre do abuso sexual na infância é um direito da liberdade e integridade (autonomia privada. Há mecanismos explícitos na legislação nacional que vedam este comportamento, mas com baixa eficácia e cobertura populacional. As condições de operação do direito brasileiro fazem com que as crianças sejam socialmente vulneráveis ao ASI. Conclui-se que estas abordagens, embora distintas, podem ser usadas de modo complementar com vistas à ação intersetorial para a erradicação do ASI.

  14. Abuso sexual na infância: compreensão a partir da Epidemiologia e dos Direitos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ivan França Junior

    2003-02-01

    Full Text Available Este artigo examina as possibilidades e limites das abordagens epidemiológica e de direitos humanos da questão do abuso sexual na infância (ASI. Para tanto, examina-se a literatura epidemiológica sobre magnitude e fatores de risco, concluindo-se que o ASI é de grande magnitude; afeta principalmente jovens, em especial mulheres; não sendo episódico ou isolado nas vidas das pessoas e das comunidades e que seus determinantes são, em grande parte, desconhecidos. Discutem-se os problemas desta produção e indicam-se as razões possíveis para seus limites. A análise de direitos humanos compreendeu o exame do caráter intersubjetivo do direito, da natureza da esfera (privada ou pública relativa ao direito e às forças que determinam a adesão de sujeitos a uma determinada norma jurídica. Nesta perspectiva, conclui-se que direito a viver e desenvolver-se livre do abuso sexual na infância é um direito da liberdade e integridade (autonomia privada. Há mecanismos explícitos na legislação nacional que vedam este comportamento, mas com baixa eficácia e cobertura populacional. As condições de operação do direito brasileiro fazem com que as crianças sejam socialmente vulneráveis ao ASI. Conclui-se que estas abordagens, embora distintas, podem ser usadas de modo complementar com vistas à ação intersetorial para a erradicação do ASI.

  15. DIREITOS HUMANOS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUSTENTABILIDADE

    OpenAIRE

    Carvalho, Sonia Aparecida de; Silva, Denival Francisco da; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva

    2015-01-01

    Este artigo trata da relação intrínseca entre os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade. Seu objetivo geral consiste em analisar o modelo de desenvolvimento implementado e a necessária proteção e preservação do meio ambiente ligado à defesa dos direitos humanos. Os objetivos específicos pretendem investigar a distinção dos termos sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, como a concretização do direito à sustentabilidade, os critérios e as dimensões da sust...

  16. Opinião de estudantes dos cursos de Direito e Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre o aborto no Brasil Opinion of Medical and Law students of Federal University of Rio Grande do Norte about abortion in Brazil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Robinson Dias de Medeiros

    2012-01-01

    Full Text Available OBJETIVO: Analisar e comparar o conhecimento e opiniões de estudantes dos cursos de Direito e Medicina sobre a questão do aborto no Brasil. MÉTODOS: Foi realizado estudo transversal envolvendo 125 alunos concluintes do ano de 2010, sendo 52 de Medicina (grupo MED e 73 de Direito (grupo DIR, com uso de questionário construído com base em estudos publicados sobre o tema. As variáveis dependentes foram: acompanhamento do debate sobre aborto, conhecimento sobre situações em que o aborto é permitido por lei no Brasil, opinião sobre situações em que concorda com a ampliação do permissivo legal para interrupção da gestação e conhecimento prévio de alguém que já induziu o aborto. As variáveis independentes incluíram dados sociodemográficos como sexo, idade, renda familiar e curso de graduação. Análise estatística: testes do χ² e exato de Fisher, com nível de significância de 5%. RESULTADOS: A maioria dos entrevistados relatou acompanhar a discussão sobre o aborto no Brasil (67,3% do grupo MED e 70,2% grupo DIR, p>0,05. Na avaliação do conhecimento sobre o tema, os estudantes de Medicina demonstraram percentual de acerto significativamente superior aos estudantes de Direito (100,0 e 87,5%, respectivamente; p=0,005, em relação à legalidade do aborto na gravidez resultante de estupro. Elevados percentuais de acertos também foram observados nos dois grupos, em relação à gravidez impondo risco de vida à gestante, mas sem significância estatística (94,2 e 87,5% para os grupos MED e DIR, respectivamente. Percentuais significativos dos entrevistados declararam-se favoráveis à ampliação legal do aborto em outras situações, com destaque para: anencefalia (68%, gravidez com prejuízos graves à saúde física da mulher (42,1% e para feto com qualquer malformação congênita grave (33,7%. CONCLUSÃO: Os resultados demonstraram um conhecimento satisfatório dos concluintes dos cursos de Direito e Medicina quanto

  17. Igualdade na diversidade: a luta pelo reconhecimento dos direitos dos homossexuais no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Osvaldo F. R. L. Fernandez

    2011-08-01

    Full Text Available Este artigo procura refletir sobre como a sistemática discriminação e violência contra os homossexuais, o que impede o próprio incremento da cidadania no Brasil, pois torna estruturalmente sancionada a exclusão e a desigualdade social. A principal questão é demonstrar que os preceitos constitucionais e os direitos fundamentais são violados quando são negados aos LGBT o direito à vida, à dignidade e à segurança. Assim, será defendida a tese de que a proteção e a promoção dos direitos desse segmento específico da sociedade significa também um ganho geral para o exercício da cidadania.

  18. Os espaços/tempos da pesquisa sobre o professor The spaces/times of the research on teachers

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Janete Magalhães Carvalho

    2002-07-01

    Full Text Available Analisa como a questão do professor se apresenta na produção científica brasileira. Toma como base o discurso apresentado na SBPC, por, entre outros fatores, ser originário de entidade que congrega cientistas de todas as áreas de conhecimento e ser representativo da produção docente e discente de graduação e pós-graduação das várias regiões e instituições do país. Usa como metodologia a abordagem histórico-documental. Utiliza como fontes os resumos publicados nos anais de 2001 e da década de 1980. Os resultados evidenciam: 1 um aumento extraordinário do número de trabalhos sobre o professor, a permanência da origem institucional (universidade pública e territorial (Sudeste; 2 alteração do predomínio do enfoque temático, da formação do professor, em nível superior e médio, para a prática pedagógica exercida no cotidiano escolar do ensino fundamental; 3 alteração no enfoque metodológico, passando dos estudos exploratório-descritivos para a pesquisa-ação crítica voltada para a intervenção no cotidiano escolar do ensino fundamental. Conclui pela negação dos espaços/tempos da produção científica sobre o professor, visto que os espaços/tempos são ações de sujeitos históricos, que exibem operações de troca, intercâmbios, compartilhamentos coletivos e não a determinação do "lugar próprio" do pesquisador e/ou da "autoria marcada". Os discursos expressos pareceram, cada um, ocupar um "lugar próprio" e isolado, não permitindo a sua acepção como conjunto da obra sobre a questão do professor, não se vislumbrando uma tessitura temática coletiva, com gênese nos espaços/tempos da academia em sua relação com a realidade educacional e social do Brasil.The article analyzes how the issue of the teacher appears in the Brazilian scientific literature. It is based on the discourse found at the Brazilian Society for the Progress of Science (SBPC Meetings, a society that congregates scientists from

  19. Unidade na diversidade: os fundamentos do Direito Cosmopolita e sua função no estabelecimento de uma moeda mundial Unity in diversity: the principles of Cosmopolitan Law and its role in the establishment of a world currency

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fernando dos Santos Lopes

    2011-12-01

    Full Text Available Este artigo objetiva verificar se é possível e como é possível utilizar o Direito Cosmopolita para reconstruir a atual ordem mundial segundo princípios de justiça, de modo a alcançar a paz perpétua e eliminar a pobreza. Serão expostos os fundamentos do direito cosmopolita, contrastando-os com as relações de poder vigentes no âmbito internacional que são caracterizadas como de interdependência assimétrica. Partindo-se da premissa de que as sociedades contemporâneas podem ser compreendidas como sistemas que oscilam entre a cooperação e o conflito, serão analisadas as estruturas institucionais subjacentes a essa tensão social, com destaque para o funcionamento do sistema monetário internacional. Após a identificação dos fatores institucionais causadores do conflito e da pobreza, analisaremos a proposta oferecida por keynes, em Bretton Woods, de criação de uma moeda mundial de reserva. Isso será feito com o intuito de constatar se essa proposta se adequa aos fundamentos do Direito Cosmopolita no sentido de ser um meio de eliminar a injustiça, retirando, por conseguinte, o principal óbice para o atingimento da paz.The objective of this work is to verify whether it is possible and how you can use the cosmopolitan law to rebuild the current world order according to principles of justice, a way to achieve everlasting peace and eliminate poverty. It will be exposed to the fundamentals of cosmopolitan law, contrasting them with the power relations prevailing in the international arena that are characterized as asymmetrical interdependence. Based on the premise that contemporary societies can be understood as systems that oscillate between cooperation and conflict, will be analyzing the institutional structures that underlie social tension, especially the functioning of the international monetary system. After identifying the institutional factors that cause conflict and poverty will be analyzed the proposal offered by keynes

  20. Direito, estado e poder: poulantzas e o seu confronto com Kelsen

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Eduardo Motta

    2011-02-01

    Full Text Available A Teoria do Estado, no campo da Ciência Política, viveu momentos de crise, em particular na passagem dos anos 1980 para os 1990, quando algumas correntes intelectuais apontavam que o Estado-nação e as instituições estatais deixariam de ocupar um papel central como objetos de análise. O presente artigo vai de encontro a essa posição e visa a estabelecer uma análise comparativa de dois dos mais sistemáticos autores que trataram do conceito de Estado moderno e da relação deste com o Direito moderno: Hans Kelsen e Nicos Poulantzas. O ponto de partida é a analogia estabelecida entre ambos por David Easton, em seu artigo O sistema político sitiado pelo Estado, que identifica a obra marxista de Poulantzas com a teoria sistêmica e normativa de Kelsen sobre o Direito e o Estado. De fato, paradoxalmente, Poulantzas converge em muitos aspectos com Kelsen quando critica o pensamento liberal (ao qual Kelsen é filiado e quando define que o Estado de Direito seria a antítese dos estados autoritários. Mas, a despeito dessas convergências, as diferenças entre Poulantzas e Kelsen demarcam duas formas distintas no trato teórico e político sobre os conceitos de Direito e Estado. Para Kelsen, o Estado é impermeável, não havendo contradições e fissuras internas, enquanto, para Poulantzas, o Estado é definido como um campo estratégico de lutas, permeado de micropolíticas e de contradições. O artigo é composto de uma introdução, seguida por duas seções que sistematizam as principais definições de Kelsen e Poulantzas sobre o papel do Estado e do Direito modernos, além de uma conclusão, que demarca os aspectos convergentes e divergentes entre os dois autores

  1. Crítica e contracrítica dos movimentos de crítica à dogmática jurídica: ensaio sobre as transições da escola do direito livre e do movimento do direito alternativo em homenagem a Amilton Bueno de Carvalho

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Salo de Carvalho

    2016-02-01

    Full Text Available O ensaio problematiza a transição histórica que ocorreu, a partir de meados dos anos 90 no Brasil, do Movimento do Direito Alternativo ao garantismo jurídico-penal, desde o marco da criminologia crítica. A hipótese é a de que a adesão ao garantismo representou uma resposta à crítica promovida contra o movimento. São utilizadas as experiências históricas de Magnaud, Kantorowicz e Neumann como recursos interpretativos para compreender as transições e os sentidos da crítica: crítica negativa aos fundamentos e aos pressupostos do positivismo dogmático; crítica positiva de construção de uma práxis jurídica emancipatória.

  2. Gramsci, o Direito e a Filosofia

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Joaquim Pacheco Lima

    2016-01-01

    Full Text Available O autor aborda a questão da filosofia do direito a partir da análise do direito e da filosofia na concepção de Antonio Gramsci (1891-1937 no intuito de contribuir na elucidação da realidade social, econômica e política desigual. Os eixos norteadores do pensamento gramsciano para o mundo do direito, tratado pelo autor foram à busca por igualdade, enquanto direito, e sua relação com a política; a hegemonia, direção política e direito; e a democracia e a vontade geral como mediação na relação sociedade política e sociedade civil. O Direito na concepção filosófica e estratégia política de Gramsci, em uma dada sociedade, é um instrumento, conforto e punição, no jogo de dominação e direção dos grupos sociais.

  3. Direito à saúde mental no sistema prisional: reflexões sobre o processo de desinstitucionalização dos HCTP

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marden Marques Soares Filho

    2016-07-01

    Full Text Available Resumo O presente estudo tem por objetivo discutir a estreita relação entre a saúde mental, o sistema de justiça criminal e o sistema prisional, cujas interfaces concretas são o hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP e a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Serão apresentadas amplas discussões sobre a Lei de Execução Penal e a Lei da Reforma Psiquiátrica brasileira, bem como das ações intersetoriais adotadas pelo Judiciário e pelo Governo Federal (Sistema Único de Saúde - SUS e Sistema Único de Assistência Social - SUAS para adequar o sistema de justiça criminal e o sistema prisional à luta antimanicomial. Serão também apresentadas duas experiências exitosas nos estados de Minas Gerais e de Goiás, que lastraram o surgimento de uma nova estratégia na política pública de saúde: o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, dispositivo conector entre os Sistemas, disposto a atuar no processo de desinstitucionalização das pessoas com transtornos mentais dos HCTP.

  4. AS FRONTEIRAS DO NORTE DO BRASIL E O ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS

    OpenAIRE

    Silva, João Carlos Jarochinski; Universidade Federal de Roraima; Jubilut, Liliana Lyra; Universidade Católica de Santos

    2015-01-01

    Fruto das percepções e análises obtidas durante a pesquisa de campo para o projeto “Pensando o Direito: Desafios à efetividade dos direitos fundamentais” – “Mapeamento institucional, normativo e estrutural e análise dos obstáculos para efetivação do atendimento e acesso dos migrantes, apátridas e refugiados aos serviços públicos no Brasil: subsídios para o aperfeiçoamento de políticas públicas” em algumas áreas de fronteira da Região Norte do Brasil, o texto procura refletir sobre a realidade...

  5. Informação estatística: direito à privacidade versus direito à informação

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Nelson de Castro Senra

    Full Text Available A demanda de estatística vem crescendo. Deseja-se estatísticas sobre tudo, e se as quer como informação fundamental ao conhecimento das realidades complexas, num mundo global, sob intensa concorrência (talvez também cooperação. Mas, dada a natureza das estatísticas, sua forma de produção, ao direito à informação se contrapõe em negação o direito à privacidade. De fato, para produzirem-se as estatísticas é essencial convencer (ou obrigar os informantes a quebrar suas privacidades, revelando aspectos selecionados de suas individualidades. Para convencer os informantes a participarem, cedendo suas privacidades, dá-se-lhes garantia de reservas (sigilo no uso das informações individuais reveladas às instituições estatísticas. Vale dizer, suas informações individuais só serão usadas em agregações que jamais levarão à individualização dos informantes, donde a divulgação de informações sofrerá limitação inevitável, com cortes ao direito à informação. Pois tratar desse dilema, através da análise das questões da obrigação e do sigilo, que se quer tornar renovadas, é o objetivo deste texto, fruto de diversas reflexões e aproximações intelectuais feitas pelo autor.

  6. APORTES AL DEBATE SOBRE EL ABORTO EN CHILE: DERECHOS, GÉNERO Y BIOÉTICA CONTRIBUIÇÕES AO DEBATE SOBRE O ABORTO NO CHILE: DIREITOS, GÊNERO E BIOÉTICA CONTRIBUTIONS TO THE DEBATE ABOUT ABORTION IN CHILE: RIGHTS, GENDER AND BIOETHICS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Claudia Dides C

    2006-01-01

    Full Text Available El presente artículo es un ensayo reflexivo sobre el problema del aborto en Chile, a partir de la revisión del contexto histórico actual del país, así como un planteamiento crítico desde la perspectiva de género y bioética. El análisis se ha organizado en tres apartados: el contexto del aborto en Chile en el marco de los derechos humanos, las transformaciones en la intimidad y los aportes de la bioética y la perspectiva de género al debate. Por último, se presentan, a modo de reflexión, algunas de las tensiones existentes así como las interrogantes para posibles investigacionesO presente artigo é um ensaio reflexivo sobre o problema do aborto no Chile, a partir da revisão do contexto histórico atual do país, assim como um posicionamento crítico a partir da perspectiva de gênero e bioética. A análise foi organizada em três momentos: o contexto do aborto no Chile, no marco dos direitos humanos, as transfoamrações na intimidade e as contribuiçãos da bioética e a perspectiva de gênero ao debabe. Por último, apresentam-se, em forma de reflexão, algumas das tensões existentes, assim como as interrogações para as possíveis pesquisasThis paper is a reflexive essay about the abortion problem in Chile, considering the current historical context as well as a critical approach from the gender and bioethical perspective. The analysis has been organized in three tracks: the abortion context in Chile in relation to the human rights, the changes in privacy and the contribution of bioethics and gender perspective to this debate. Finally, for reflection, some current tensions as well as questions for future studies are presented

  7. Juventude e sistema de direitos no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Hebe Signorini Gonçalves

    Full Text Available O artigo analisa as condições de atendimento aos direitos de crianças e jovens, na forma assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base em dados divulgados pelas principais estatísticas nacionais, em estudos que tomam por base essas mesmas estatísticas e em relatórios oficiais, discute o alcance das políticas de atenção à infância e à adolescência, em particular aquelas voltadas para o adolescente em conflito com a lei. O artigo aponta os traços de mudança e continuidade nas intervenções junto a esse segmento e na cultura política que assegura direitos ao mesmo tempo em que convive com a permanência de valores culturais anteriores ao moderno Estado de Direito.

  8. Uma nova esperança : um estudo comparativo sobre o direito da reinserção na Península Ibérica

    OpenAIRE

    Gonçalves, Augusto Filipe Gomes da Silva

    2012-01-01

    Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-Internacionais e Europeias. Exame público realizado em 16 de Julho de 2012 pelas 16h30. Nesta tese que agora se elabora, deve referir-se que se vai utilizar a epistemologia de Friedrich Nietzsche, o qual é defensor de um equilíbrio entre o mundo real vs. mundo do sonho, defendendo que o Homem deve viver a vida, mas sem esquecer o mundo do sonho, pois só assim se consegue suportai’ a dor da existência e se consegue ter a harmonia desejada...

  9. Estudio sobre las redes de soporte social de niños trabajadores en Lima Metropolitana

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rocío Franco

    2013-09-01

    Full Text Available La presente investigación se refiere a un estudio descriptivo sobre las redes de soporte social en 30 niños trabajadores y 30 niños no-trabajadores de 9 años, provenientes de una zona urbano marginal de Lima. Todos vivían con sus padres y asistían a la escuela en forma regular. Los resultados muestran que las redes de estos niños tienden a ser más amplias y dispersas y que sus relaciones de intercambio se basan en aspectos concretos y funcionales. Asimismo, se encontró que los miembros adultos de la red mantienen relaciones insatisfactorias con el niño, por consiguiente los adultos no logran una presencia significativa en la red, y los padres la mantienen gracias a la estabilidad y facilidad de acceso de sus lazos. La comparación con redes de niños no-trabajadores muestra que las características antes señaladas son particulares a los niños que trabajan. This paper deals with a descriptive study on social support networks in 30 working children and 30 non working children. Their average age was 9 years, all of them lived with their parents in urban marginal zones of Lima, and assisted regularly to school. The results show that social networks of working children have a tendency to be wide and that their exchange relationship is based on functional and concrete aspects. It was also found that the adult members of the network maintained non satisfactory relationships with the children. As a consequence adults do not have a significant presence in the network. Parents maintain their presence due to stability and facility of their access. These characteristics belong exclusively to working children.

  10. Por uma matriz feminista de gênero para os estudos sobre homens e masculinidades

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Benedito Medrado

    2008-09-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2008000300005 Este artigo tem o objetivo de contribuir para os estudos e pesquisas sobre homens e masculinidades, apresentando um marco conceitual de gênero, a partir de uma matriz que dialoga com produções feministas e se organiza em quatro eixos: 1 o sistema sexo/gênero; 2 a dimensão relacional; 3 as marcações de poder; e 4 a ruptura da tradução do modelo binário de gênero nas esferas da política, das instituições e das organizações sociais. Para tanto, dialogamos com produções contemporâneas que adotam “gênero” como categoria analítica e se baseiam em referenciais teóricos distintos, mas têm em comum (e se autodefinem a partir de uma perspectiva feminista crítica. A partir dessa matriz, traz-se uma análise dos estudos sobre os homens e masculinidades no campo da saúde, sexualidade e reprodução, destacando a necessidade de abrir espaço para novas construções teóricas que resgatem o caráter plural, polissêmico e crítico das leituras feministas.

  11. O direito da guerra em Francisco Suárez: o projeto civilizador da Escolástica Espanhola

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Paulo Emílio Borges de Macedo

    2013-03-01

    Full Text Available O presente texto analisa o direito da guerra em Francisco Suárez. Menos uma explanação sobre um ramo do direito internacional, neste trabalho, busca investigar-se a origem deste direito, sob uma ótica bastante particular. Trata-se de reconstruir o intento de um dos maiores expositores da Escolástica Espanhola para salvar uma tradição cristã muito antiga da sua destruição. A doutrina da guerra justa, embora de origem cristã, corresponde a um dos maiores esforços da humanidade como um todo para limitar a violência da guerra, mesmo antes da existência de um direito internacional. Para manter a validade das proposições da teoria da guerra justa – e minimizar os efeitos da guerra –, Suárez precisou alterar-lhe o fundamento: de doutrina religiosa, ela se tornou jurídica.

  12. PERSPECTIVA DE NIÑOS Y NIÑAS DE TRANSICIÓN SOBRE NATURALEZA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Natalia Silva Garnica

    2015-12-01

    Full Text Available Se exploró la perspectiva de niños y niñas de transición sobre naturaleza.   Más específicamente se indagó cómo definen la naturaleza y el medio ambiente y qué sentimientos les genera. Participaron 49 niños y niñas entre los cinco y siete años de edad de dos instituciones de educación formal en el contexto urbano y se usaron diversas  herramientas  que  atendieron  la  expresión  oral,  escrita  y  gráfica.    Los resultados  muestran  que  los  niños  y  las  niñas  de  transición  tienden  a  definir  la naturaleza como elementos aislados, en su mayoría bióticos, que es confuso para ellos si los seres humanos hacemos parte de la naturaleza, que para ellos la naturaleza está a la vez cerca pero lejos y que medio ambiente es un concepto difícil de definir a esta edad. Manifestaron  sentimientos  positivos  frente  a  la  naturaleza  (emoción,  curiosidad, alegría, evidenciando biofilia en la primera infancia en el contexto citadino.   Las herramientas que capturan la voz de los niños resultaron siendo muy informativas pues muestran una perspectiva más dinámica y compleja.   Los resultados demuestran que niños y niñas de transición tienen una perspectiva clara sobre naturaleza y señalan algunos aspectos por fortalecer, en particular abordar más explícitamente la diversidad biológica y ambiental y reconocer que los humanos somos parte integral de ella y lo que esto implica

  13. Aborto e eutanásia: dilemas contemporâneos sobre os limites da vida Abortion and euthanasia: contemporary issues on the limits of life

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Edlaine de Campos Gomes

    2008-01-01

    Full Text Available Este artigo analisa a polêmica em torno da determinação dos limites da vida, a partir do pressuposto de que a demarcação das fronteiras entre vida e morte envolve questões culturais, sociais, religiosas e políticas referentes à gestão da pessoa. Debates acerca do aborto e da eutanásia evidenciam concepções morais sobre os direitos individuais que, por sua vez, são passíveis de normatização em cada contexto. Tais temas revelam para além da criação e do desenvolvimento de novas tecnologias médicas, direcionadas à reprodução assistida, medicina fetal e manutenção artificial da vida, seja de prematuros ou de doentes fora de possibilidades de cura valores e posicionamentos, muitas vezes contrastivos. A partir de levantamento de projetos de lei apresentados no âmbito legislativo brasileiro, constatou-se a presença de discursos opostos, oriundos da religião e de defensores da autonomia individual, o que ilustra os dilemas contemporâneos sobre os limites da vida.This article analyzes the controversy surrounding what can be established as the limit of life, from the presumption that the frontier marks between life and death involve cultural, social, religious and political issues referred to personhood management. Debates about abortion and euthanasia make it clear that moral concepts on individual rights can be standardized in each context. These themes reveal beyond new medical technology creation and development, focused on assisted fertilization, fetal medicine and maintaining life artificially, either for premature babies or patients without possibilities of cure values and viewpoints, often opposed. From the survey of law projects, presented within Brazilian legislative field, opposite positions were revealed, from religion and defenders of individual autonomy, which illustrates the contemporary dilemmas on the limits of life.

  14. Do Reconhecimento de Estado e de Governo no Direito Internacional: considerações sobre a evolução do tema na jurisprudência e prática internacional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Tatiana Waisberg

    2011-09-01

    Full Text Available O artigo aborda o tema do reconhecimento de Estado e de governo no Direito Internacional sob a perspectiva da jurisprudência e prática internacional.  São apresentados três estágios evolutivos referentes ao assunto, com o objetivo de demonstrar as principais características de cada um deles, e delinear os contornos da prática e jurisprudência internacional relativa ao reconhecimento de Estado e de governo no contexto pós-guerra fria.   This article approaches the subject related to the recognition of states and governments in International Law from a jurisprudential and state practice perspective. It is presented three stages of evolution of this issue in order to describe its main characteristics, and to trace the outline of jurisprudence and state practice related to the recognition of states and government in the post-cold war context.

  15. Aquém do fundamentalismo, além da intolerância: hostilidade e hospitalidade no debate sobre direitos de gays e lésbicas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Renata Reverendo Vidal K. Nagamine

    Full Text Available Resumo O artigo explora as possibilidades e os limites das noções de ‘fundamentalismo’, tolerância’ e ‘intolerância’ e avalia os potenciais ganhos das noções de ‘hostilidade’ e ‘hospitalidade’ para a análise de controvérsias contemporâneas sobre política sexual. Elabora sobre uma controvérsia que se instaurou em torno da consulta popular sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Irlanda, em 2015. Procura-se delinear os contornos das duas noções propostas como categorias teóricas em antropologia. O artigo discute conceitos do campo da antropologia da religião a partir da análise de controvérsias e da análise qualitativa de um caso, com base em pesquisa documental e bibliográfica.

  16. Las representaciones sociales sobre Derechos Humanos en niños de primaria

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Germán Flores Martínez

    2015-08-01

    Full Text Available La presente investigación tuvo como objetivo principal la exploración y descripción de las representaciones sociales que los niños de educación primaria de quinto grado manifiestan sobre los Derechos Humanos. El estudio, realizado desde un enfoque cualitativo, se llevó a cabo en la Escuela Primaria Rural Emiliano Zapata, de la comunidad de Xochiteotla, Chiutempan, Tlaxcala (México. La población del estudio está conformada por 26 alumnos entre los 11 y 12 años. Los resultados obtenidos demuestran que los niños tienen una visión de los Derechos Humanos construida desde su contexto, y materializada en personas que cumplen con una función social. También los derechos humanos se materializan en objetos y en situaciones de su realidad; tanto en su lenguaje, como en su representación gráfica.

  17. Modernização do direito societário: perspectiva transatlântica The modernization of corporate law: a transatlantic perspective

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Klaus J. Hopt

    2008-06-01

    Full Text Available Este texto reproduz a palestra proferida pelo prof. Dr. Klaus hopt na direito gv em 17 de setembro de 2007. O autor aborda temas importantes do direito societário de uma perspectiva transatlântica, isto é, com o olhar para as influências recíprocas existentes entre o direito norteamericano e o europeu. Discorre sobre disclosure e transparência, analisa os diferentes problemas de agência na relação societária (acionista versus administradores, minoritários versus majoritários, e acionistas versus outros interessados na empresa; opina sobre a figura dos administradores independentes, sobre o difícil tema das operações entre partes relacionadas e conflito de interesses. Por fim, passa pelas regras de mercado, soft law societária, responsabilidade criminal e civil dos administradores e enforcement público e privado.This text reproduces prof. Dr. Klaus hopt´s lecture at direito gv on september 17, 2007. The author writes about important subjects related to company law from a transatlantic perspective, it means, considering the reciprocal influences between american and european law. He analyses the following themes: diclosure and transparency, different agency problems on corporate relations (shareholders versus managers, minority versus majority, and shareholders versus other constituencies, independent directors, related party transactions, conflict of interest, market law, soft company law, criminal and civil liability of directors and, finally, public and private enforcement.

  18. Um Olhar Pragmático Sobre Teorias do Direito: A Verdade Estética Como Reação à Incerteza

    OpenAIRE

    FALCÃO, Clóvis Marinho de Barros

    2013-01-01

    A teoria do direito atual apresenta fortes tendências céticas e relativistas, relacionadas à queda da modernidade e do ideal de ciência cartesiano. Essa é uma linha coerente, mas não a única possível. O olhar pragmatista, menos exigente em relação aos métodos racionais, não pressupõe uma tão séria crise da razão. A verdade estética do pragmatismo clássico reconhece a importância de elementos sutis da argumentação, permitindo uma melhor convivência com o ambiente de incerteza da...

  19. J. M. Coetzee’s unsettling portrayals of Elizabeth Costello = Os retratos vexatórios de J. M. Coetzee sobre Elizabeth Costello

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Laura Giovannelli

    2011-01-01

    Full Text Available This paper addresses the vexed question of animal and human rights byfocusing on Coetzee’s ‘trilogy’ connected with Elizabeth Costello’s lecturing and experiencing, from her anti-Cartesian stances and sympathetic imagination advocated in The lives of animals, through the eight lessons which she frantically goes over and delivers like a ‘circus seal’, or even happens to be taught (in Elizabeth Costello, up to Slow man, where she turns into the waspish, vulpine ‘Costello woman’ preying on tortoise-like Paul Rayment. As such a debasing hybridization may already suggest, the committed intellectual shall lose track of her formerly heated debates on animals as ‘embodied souls’ and divinely created beings to be held in great respect, to enter a region of ethical ambivalence where biological and axiological boundaries are deviously blurred. Textual evidence andcommentaries on Coetzee’s fictional world and thematic concerns are provided to single out the stages of this unsettling metamorphosis, a process through which Costello wavers between Franciscan self-effacement and dictatorial omniscience. In the upshot, the striving after a recognition of animal dignity is seemingly supplanted by a debasement of the human person into a pet or a beast, as though she had lost herself in a labyrinth of fumbling speculation.O problema vexatório sobre os direitos dos animais e das pessoas é analisado pela trilogia de Coetzee, ou seja, a partir das conferências e das experiências de Elizabeth Costello, nas quais propõe sua posição anticartesiana e sua imaginação simpatética defendida em The lives of animals, versando sobre as oito aulas que ela ministra como ‘uma foca circense’ ou até quando é tutelada (em Elizabeth Costello, até Slow man, onde se transforma na ‘fêmeaCostello’, uma loba que age como predadora junto ao lento Paul Rayment. Como a hibridização acima mencionada pode sugerir, o intelectual pode se esquecer dos

  20. A educação encontra a arte: apontamentos político-pedagógicos sobre direitos e pequena infância

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sandra Regina Simonis Richter

    2017-12-01

    Full Text Available Para problematizar a tendência de impor nas pré-escolas, e muitas vezes nas creches, uma pedagogia pautada na lógica escolar, fundada nas ciências da regularidade, voltada ao ensino analítico, centrada na docência e na transmissão de conhecimentos, propomos uma interlocução entre arte, educação e pequeníssima infância. O encontro entre arte e infância favorece a discussão em torno das lacunas na formação do pedagogo(a que convive com crianças pequenas, principalmente com as pequenininhas, para educá-las muito além do cognitivismo reinante. A partir de filósofos e pensadores interessados na vida e seus transbordamentos, abordamos a imaginação poética, a alegria e a complexidade de aprender, o direito à beleza e à experiência linguageira que emerge do corpo sensível, para reivindicar a emergência política de uma outra Pedagogia da infância. A experiência do corpo sensível e linguageiro, em suas primeiras aprendizagens, evoca uma pedagogia que não separa experiência e saber, corpo e mente, pensamento e ação no mundo. Essa inseparabilidade permite tanto resistir às bases exclusivamente científicas da Pedagogia e seu tecnicismo estrutural – a didática, quanto afirmar a relevância da arte na formação docente em sua potência de aglutinar encontros poéticos, políticos e pedagógicos que garantam o direito pleno à infância e à educação.

  1. Neopositivismo e teoria pura do direito: notas sobre a influência do verificacionismo lógico no pensamento de Hans Kelsen

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vladimir de Carvalho Luz

    2003-12-01

    Full Text Available O projeto de Ciência Jurídica de HansKelsen sofre nítidas influências do ambienteepistemológico inserto no período entre guerrasdo século XX. Um ponto relevante decontato entre o ideário neopositivista e a TeoriaPura do Direito de Kelsen está na questãodo verificacionismo lógico. Dentro desta ótica,o critério de verificação da falsidade ou verdadede proposições, defendido por Carnap eSchlick como elemento central do discursocientífico, é também utilizado por Kelsen parasustentar a atividade específica de sua Ciênciado Direito. Essa nítida influência do Círculode Viena no pensamento kelseniano, contuThe project of a Juridical Science byHans Kelsen is clearly influenced by theepistemological environment present in theperiod between World War I and II. Arelevant contact point between the neopositivistideals and Kelsen´s Pure Theory ofRight can be found in the issue of logicalverificationism. Within this framework, thecriterion of verification of falsity or truth ofa proposition, central element in scientificdiscourse according to Carnap and Schlick,is also used by Kelsen to support the specificactivity of his Science of Right. This clearinfluence of the Vienna Circle on Kelsenianthinking, nonetheless, did not eliminate a fewrelevant paradoxical issues, namely the issueof rational foundation of values, and thevalidity of the Fundamental Norm.

  2. Malabarismos no manejo do risco e proteção de famílias com crianças e adolescentes no sistema de garantia de direitos

    OpenAIRE

    Cairus, Raquel Cristina dos Reis

    2009-01-01

    A partir dos enfoques da Psicossociologia e da Teoria Sistêmica investigou-se o risco e a proteção no envolvimento de crianças e adolescentes em situações de risco na ótica das famílias no sistema de garantia de direitos, inspirada na metáfora do circo. Neste sentido buscou-se compreender como é constituída legalmente a rede de garantia de direitos no Distrito Federal e discorreu-se sobre os aspectos psicossociais do risco, da proteção e do envolvimento do adolescente com a lei. A metodologia...

  3. Estudo das células Neuro2A sobre os biomateriais PCL e PLLA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Gabriel Maturana

    2014-12-01

    Full Text Available Os biomateriais poli L-ácido lático (PLLA e o poli caprolactona (PCL são os polímeros mais estudadas na área dos materiais bioreabsorvíveis. Dentre as suas principais características que contribuem para a interação celular, temos a especificidade química da superfície, elétrica, hidrofobicidade e topografia. Ainda, observa-se o tempo de degradação, porosidade, biocompatibilidade com o tecido biológico, bem como, a confecção com as mais variadas formas e dimensões. Já a prática da cultura celular, tem como objetivo estudar a adesão, migração, diferenciação e a proliferação celular utilizando-se um determinado material ou substância. Contudo, poucos trabalhos utilizando os biomateriais ora supracitados e a aplicação em células neuro2A foram realizados. Sabe-se que este tipo celular é derivado de células embrionárias da crista neural, as quais originam em neurônios simpáticos e apresentam como característica a imortalidade, portanto, são excelentes modelos em ensaios in vitro. Nesse sentido, o presente estudo avalia a adesão e a proliferação desta linhagem celular sobre os biopolímeros poli caprolactona (PCL e poli L-ácido lático (PLLA.

  4. OS VIDEOJOGOS: AS REPRESENTAÇÕES DOS PAIS SOBRE A PRÁTICA DOS FILHOS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sílvia Coimbra

    2015-04-01

    Full Text Available Os videojogos são um fenómeno com crescimento progressivo desde a década de 70, alojando-se na vida das crianças, dos jovens e até mesmo na dos adultos. Ao passarem muitas horas em frente a um ecrã as crianças podem estar a tornar-se pequenas pessoas inativas, porque as horas que passam a jogar videojogos poderiam ser dedicadas à actividade física, tornando assim as crianças mais ativas e menos sedentárias (Bergamasco et al., 2008. O magnetismo exercido pelos videojogos pode assustar os intervenientes da educação, pois as crianças e jovens de hoje passam horas a jogar, e nesse período de tempo não se consegue saber o que é que as crianças aprendem, ou não aprendem (Pereira, 2007. As investigações nesta área têm abordado esta temática, demonstrando que é importante ter atenção aos conteúdos e número de horas que as crianças dispensam a jogar de forma a poder haver um maior controle desse tempo (Marivoet, 2001; Moita, 2007; Pereira, 2007.Objetivo: Contribuir para o conhecimento e aprofundamento da problemática dos videojogos, relativamente à representação que os pais têm sobre a sua influência no desenvolvimento das crianças, as horas que os seus filhos passam a jogar e ainda se o tempo de jogo furta tempo à actividade física.

  5. Entre o dizer e o mostrar: Wittgenstein sobre a Ética e os valores

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vinicius de Faria dos Santos

    2016-02-01

    Full Text Available Viso neste artigo formular argumentos a partir do Primeiro Wittgenstein sobre a indizibilidade dos valores éticos tal qual exposto no Tractatus Logico-philosophicus e em sua Lecture On Ethics. Para tanto, far-se-á necessário remontar à defesa da autonomia da lógica e da linguagem frente aos fatos do mundo assim como à distinção, fundamental à filosofia do autor, entre dizer e mostrar com o objetivo de esclarecer, ao fim deste estudo, em que medida os valores absolutos residem no “Místico” e às tentativas de teorização quer morais ou éticas é denunciado o completo nonsense e prescrito o silêncio absoluto.

  6. John Dewey e os embates sobre a psicologia do número

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rafaela Silva Rabelo

    Full Text Available Resumo: O presente artigo teve como foco as representações de John Dewey acerca da educação matemática. Especificamente, teve como objetivo explorar as representações de Dewey sobre o ensino de aritmética e o conceito de número, com base em textos que escreveu após a publicação do manual The psychology of number (TPN, do qual foi coautor. Subsidiaram a análise duas cartas de Dewey em resposta a críticas feitas ao TPN e uma resenha. Alguns dos conceitos mobilizados foram representação, campo e lugar social/institucional, com base em Roger Chartier, Michel de Certeau e Pierre Bourdieu. Ficaram evidentes as disputas entre campos, principalmente entre psicologia e matemática, na determinação de quem possui legitimidade para arbitrar sobre o ensino de aritmética. Também transparecem representações de Dewey acerca da educação matemática, sendo que ele reiterou algumas posições presentes no TPN, como a natureza psíquica do número e a relação com os conceitos de medida e razão.

  7. A PEC 65 E O PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL: Um recorte sobre a inobservância dos direitos da sociedade civil em questões de meio ambiente nas estratégias de governo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ingrid Elena Schnoor

    2017-02-01

    Full Text Available A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA é o instrumento-modelo vigente que auxilia no planejamento e na tomada de decisão sobre empreendimentos que impactem negativamente o meio ambiente. É um instrumento técnico-racional, a ser aplicado sobre situações complexas. Mesmo sendo vital para a gestão da ação antrópica sobre os recursos e sobre o meio ambiente no planeta, por sua idade, (surgiu nos anos 60 do século XX, está, ainda, em processo de desenvolvimento e amadurecimento. E, por seu caráter regulador que impõe dificuldades ao avanço de empreendimentos econômicos, incomoda. Se a forma de avaliar (linear e contínua não dialoga com os problemas decorrentes (complexos, isto pode levar a um resultado tendencioso e incompleto, passível de questionamento sobre sua eficácia. É o que se tem visto. Este artigo expõe a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 65/2012, em tramitação para aprovação, cujo texto tenta anular a eficácia da AIA e calar a voz da sociedade, fazendo um breve recorte histórico para mostrar os riscos de tal aprovação se concretizar.

  8. Sobre la percepción de la violencia intrafamiliar por los niños

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mario César Muñiz Ferrer

    1996-04-01

    Full Text Available Este artículo se realizó con el objetivo de profundizar en el estudio de la violencia intrafamiliar para contribuir a su conocimiento y enfrentamiento en el área de salud. Constó de un estudio descriptivo de los resultados obtenidos al aplicar tests proyectivos a 147 niños de quinto y sexto grado de la Escuela "Roberto Poland" del Reparto "Antonio Maceo" y se estableció la percepción de la violencia doméstica que tienen los niños estudiados. El 56,4% de los niños reflejaron formas directas de violencia sobre ellos mediante manifestaciones de castigo, agresividad y regaños. En el 7,4 % del total se apreciaron expresiones de violencia doméstica en forma de discusiones familiares y el 15,6 % reflejó injusticias; mientras que un porcentaje considerable reflejó dificultades en la comunicación con los padres, pérdida de la autoestima, agresividad, búsqueda de apoyo y rechazo al hogar. Se demostró que los niños son capaces de reflejar la violencia doméstica.This article was written with the objective of deepening in the study of intrafamily violence in order to contribute to its knowledge and facing in the health sphere. It was based on a escriptive study of the results obtained on applying projective tests on 147 children from fifth and sixth grade of the "Roberto Poland" Elementary School, located in the "Antonio Maceo" district. The perception children who took part in the study have of domestic violence was also established; 56,4 % of the children expressed having suffered from direct forms of violence such as punishments, aggressiveness and reprimands. Manifestations of domestic violence in the form of family arguments were observed in 7,4 % of the total, whereas injustice was present in 15,6 % of them. A considerable percent showed difficulties to communicate with their parents, lost of self-steem, aggressiveness, search of support, and home rejection. It was demonstrated that children are able to reflect domestic violence.

  9. CONTRIBUIÇÕES DAS CIÊNCIAS DO LÉXICO ESPECIALIZADO AOS ESTUDOS DOS DIREITOS HUMANOS PELAS ASSESSORIAS JURÍDICAS UNIVERSITÁRIAS POPULARES

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Yara Ribeiro de Hollanda (URCA

    2013-11-01

    Full Text Available

    O tema direitos humanos é recorrente nos textos discutidos pelas Assessorias Jurídicas Populares (AJUP’s já que a luta pela efetivação de tais direitos está inseridas nos trabalhos desenvolvidos por essa forma de extensão universitária. Porém, diante de textos com uma linguagem tão técnica, existe a necessidade de manuais e glossários que possam facilitar a compreensão terminológica da área. Dessarte, percebe-se que a Terminologia e a Terminografia podem contribuir de maneira significativa para o estudo do tema de direitos humanos pelas Assessorias Jurídicas Populares ao realizar o levantamento dos termos mais recorrentes presentes nos textos utilizados como base de estudo. O objetivo desse artigo é demonstrar essa relação interdisciplinar entre os estudos terminológicos e a área de direitos humanos. Para tanto, nos apoiamos em teóricos como, por exemplo, Krieger e Finatto (2004, que tratam dos estudos terminológicos; Douzinas (2009 e Trindade (2011, que trabalham com temas ligados a direitos humanos; e Furmann (2006, que pesquisa sobre as AJUP’s. Esse trabalho faz parte das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Pesquisas em Linguística Aplicada (LiA.

  10. Educação em direitos humanos e formação de educadores = Education on human rights and teacher education

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Candau, Vera Maria

    2013-01-01

    Full Text Available O discurso atual sobre Direitos Humanos está marcado pela ambivalência. Proclamados e negados constituem um referente considerado fundamental para a construção democrática. Cresce a convicção de que se eles não forem internalizados nas mentalidades individuais e coletivas não construiremos uma cultura dos Direitos Humanos na nossa sociedade. E, neste horizonte, os processos educacionais são fundamentais. O presente trabalho se situa na contexto da pesquisa “Educação em Direitos Humanos na América Latina e no Brasil: gênese histórica e realidade atual”. O nosso foco principal é nos diferentes significados da expressão educação em Direitos Humanos e nos desafios que apresenta para a formação de educadores. Defende a tese de que nesta perspectiva é imprescindível desenvolver processos que permitam articular diferentes dimensões, assim como utilizar estratégias pedagógicas participativas e de construção coletiva que favoreçam educar em Direitos Humanos

  11. Estudo comparativo dos traçados cefalometricos entre os planos de camper, plano oclusal de nobilo e plano oclusal natural, lado esquerdo e direito

    OpenAIRE

    Deise Luciane Paiva Oliveira

    2000-01-01

    Resumo: Na construção de próteses totais e pistas deslizantes de Nóbilo são utilizados como referência para o plano Dclusal , o ponto anterior, ângulo entre os Incisivos Centrais Superiores e as papilas retromolares. Após mais de 20 anos de experiência clínica com excelentes resultados, esse trabalho objetiva determinar as correlações entre os planos de Camper e o plano oclusal de Nóbilo, entre o plano de Camper e o plano oclusal Natural, entre o plano de Nóbilo e o plano oclusal Natural veri...

  12. Planejamento familiar: o que os adolescentes sabem sobre este assunto? - doi:10.5020/18061230.2006.p125

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Paula Alexandre Bié

    2012-01-01

    Full Text Available A gravidez na adolescência ocorre quase sempre de modo inesperado, podendo estar relacionada à desinformação sobre o uso dos métodos anticoncepcionais. Este estudo objetiva identificar o conhecimento de adolescentes sobre planejamento familiar e métodos contraceptivos; descrever as fontes de informações sobre o assunto e verificar os benefícios da educação sexual com adolescentes. Trata-se de uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa, realizada de março a abril de 2005, com dez adolescentes de uma escola municipal, em Itatira – CE. A coleta de dados deu-se através de entrevista semi-estruturada e entrevista grupal. Os dados foram analisados através da técnica de análise de conteúdo. O grupo foi composto por dez adolescentes na faixa etária de 14 a 19 anos. As categorias obtidas foram: conhecendo meu corpo e compreendendo minha sexualidade; planejar é preciso; sexo seguro e responsável e conhecer para se cuidar. Os adolescentes disseram que o planejamento familiar é um tema que deve ser introduzido na família através do diálogo, fazendo parte da educação dos filhos. Demonstraram pouco conhecimento sobre as especificidades dos diferentes tipos de contraceptivos, sendo o preservativo masculino o mais conhecido e mais eficaz. As formas de obtenção de informações sobre os anticoncepcionais assinaladas pelos adolescentes foram: a televisão, as revistas e os próprios amigos. As atividades grupais ampliaram o conhecimento dos jovens. Reforça-se a necessidade de expandir a educação sexual para os jovens, livre de atitudes preconceituosas.

  13. Direito e sociedade na Amazônia: sobre a proibição legal do uso do fogo em atividades econômicas agropastoris Law and society in the Amazon: the legal prohibition on the use of fire in agropastoral economic activities

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    David Wilson de Abreu Pardo

    2012-12-01

    Full Text Available Análise de conflito socioambiental causado pelo uso do fogo em atividades econômicas agropastoris na amazônia, com o objetivo de oferecer tratamento jurídico para a problemática, construindo o argumento a partir do nível da lei e passando ao nível dos direitos e da Constituição, inserindo neste os temas da economia e da cultura. Procedimento de análise e tratamento dos argumentos e interesses dos atores tais quais reconstruídos, sugerindo a resolução do ponto de vista do direito como prática social, com enfoque crítico e contextualizado. Discussão do problema ilustrada com dados de um processo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público no Acre. Plano de trabalho com descrição inicial do problema das queimadas na Amazônia. Depois, reflexão sobre o sentido da lei florestal e regulação administrativa da prática. Finalmente, exame do argumento constitucional, refutando contestações da economia e da cultura. Conclusão pela cessação das queimadas como técnica de produção econômica na Amazônia, excetuando o uso restrito e controlado do fogo na agricultura de subsistência praticado por populações tradicionais e indígenas.Analysis of environmental conflict caused by the use of fire in agropastoral economic activities in the Amazon. Purpose of providing legal treatment for the problem, building the argument from the level of the law and passing the level of rights and the constitution by inserting in the themes of economy and culture. Procedure for analysis and processing of arguments and interests of actors, such as they rebuilt, suggesting the resolution of the point of view of law as a social practice, focusing on critical and contextualized. Discussion of the problem illustrated with data from a process of public civil action filed by prosecutors in acre. Work plan with the initial description of the problem of fires in the Amazon. Then reflect on the meaning of the forestry law and administrative

  14. O direito à prevenção e os desafios da redução da vulnerabilidade ao HIV no Brasil The right to prevention and the challenges of reducing vulnerability to HIV in Brazil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vera Paiva

    2006-04-01

    Full Text Available O estudo analisa a resposta brasileira em contraste com as metas estabelecidas para a prevenção do HIV/Aids pela UNGASS. Analisaram-se pesquisas nacionais, documentos e informações do Programa Nacional de DST/Aids e dos planos de ações e metas estaduais. O Brasil conta com vários programas de prevenção que atendem às metas da UNGASS propostas para 2005. Incluem o confronto do estigma e da discriminação, o estímulo ao teste anti-HIV, a distribuição de preservativos, a troca de seringas, a abordagem franca da sexualidade nas escolas, a prevenção entre trabalhadores do sexo e homossexuais e nos locais de trabalho, que resultaram no crescimento da testagem e do uso do preservativo masculino. Foram discutidos vários desafios: superar a descontinuidade das ações, especialmente junto a alguns grupos mais vulneráveis; capacitar equipes de prevenção; ampliar o monitoramento da qualidade e quantidade das ações de prevenção; superar as desigualdades regionais, de raça e de gênero. Concluiu-se que o direito à prevenção não é prioridade nas instâncias públicas de controle social ou nas agendas do movimento social, como tem sido o direito ao melhor tratamento dos portadores do HIV. Para ampliar a efetividade dessas ações, sugere-se compreendê-las e pactuá-las tendo como referência a promoção e garantia de direitos humanos, abrindo espaços para o debate ético-político no nível local e nacional.The study evaluates the Brazilian response to the targets established by UNGASS for the prevention of HIV/AIDS. The analysis was based on national research, documents and information from the National Program STD/AIDS and on state-level action plans and targets. Brazil relies on various prevention policies to attain the UNGASS targets proposed for 2005. These include: addressing discrimination issues, promotion of HIV testing, distribution of condoms, needle exchange programs, discussion of sexuality in schools, prevention

  15. Um ensaio sobre os efeitos colaterais da inovação

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Robson Quinello Quinello

    2009-06-01

    Full Text Available Um  dos  fatores  que  asseguram  a  competitividade  de  uma  empresa  é  a  sua  busca  constante pela  inovação  de  seus  produtos  e  serviços.  Para  que  o  processo  de  inovação  ocorra satisfatoriamente é preciso reduzir cada vez mais o seu ciclo de desenvolvimento, de modo a ampliar  a vantagem  econômica do produto, diluindo, mais  rapidamente, os  custos dos  altos investimentos  que  cercam  qualquer  processo  de  P&D.  Entretanto,  na  busca  sistemática  de eficiências,  as  organizações  geram  efeitos  colaterais  com  implicações  éticas.  Seria  possível uma inovação tecnológica romper limites éticos e morais estabelecendo novas fronteiras? Para responder esta questão, será proposto um modelo baseado nas  teorias correntes e análise dos programas  da  NASA,  amplamente  conhecidos,  ilustrando  a  dinâmica  deste  processo  e estabelecendo novas discussões sobre o tema.

  16. Recomendaciones sobre el consumo de productos cárnicos curados para niños cubanos menores de 12 años

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Grettel García Díaz

    2010-12-01

    Full Text Available Como resultado de investigaciones realizadas en diversos grupos poblacionales de distintas provincias del país se encontró la posibilidad de riesgo toxicológico por el consumo de nitrito de sodio a partir de productos cárnicos curados y embutidos. El grupo poblacional de mayor riesgo resultó ser el de niños de primaria, aunque otros grupos como el de estudiantes universitarios y trabajadores de diferentes sectores también presentaron cierto riesgo. Debido a la relativamente elevada toxicidad de este aditivo alimentario y a sus conocidos efectos crónicos vinculados a la formación de nitrosaminas, sustancias reconocidas como cancerígenas, se hace necesario contar con una herramienta que permita educar a la población, especialmente a las madres de niños en edad escolar, sobre la importancia de moderar el consumo de este tipo de alimentos. Este trabajo proporciona recomendaciones, de fácil comprensión para la población, sobre el consumo de productos cárnicos curados y embutidos para niños cubanos menores de 12 años.

  17. O Conflito entre Liberdade de Expressão e Direito à Informação na Constituição Brasileira – Empecilho à Formulação de Políticas de Comunicação

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    GEÓRGIA MORAES

    2008-12-01

    Full Text Available O direito à liberdade de expressão e o direito à informação, ambos direitos garantidos pela Constituição brasileira pertencem, contudo, a categorias distintas de direitos. O primeiro pertence ao grupo dos direitos civis, enquanto o segundo ao dos direitos sociais. Apesar de ambos serem componentes da cidadania, podem, em determinadas circunstâncias, desenvolver entre eles graves tensões. Isso porque os direitos civis são direitos liberais que requerem à abstenção dos poderes públicos enquanto os direitos sociais são direitos de prestação ou de crédito e exigem uma obrigação positiva do Estado. As políticas públicas surgem nesse contexto como a ação do Estado para atender aos direitos dos cidadãos. No âmbito da comunicação social, nossa Constituição estabelece diversos princípios que devem nortear a prestação dos serviços de radiodifusão. Mesmo vedando qualquer tipo de censura, o legislador garantiu que alguns dispositivos merecessem regulamentação específica, que fossem objeto de um marco legal com dispositivos que garantam a proteção aos cidadãos. Determinou-se, portanto, a existência de liberdades positivas, criando condições iguais para o exercício da liberdade. A efetiva regulamentação desses direitos, entretanto, raramente é concretizada. Através de levantamento realizado em 2001, dos 46 projetos de lei que tramitaram no Congresso Nacional sobre o tema, apenas três foram aprovados. A justificativa para a rejeição da maioria esmagadora desses projetos foi a proteção ao princípio da liberdade de expressão. Nesse sentido, sugere-se uma reflexão mais profunda sobre a natureza e as funções dos meios de comunicação a fim de que se chegue a uma concepção de que os mesmos são serviços públicos, principalmente por sua influência sobre a opinião pública, e que, portanto, devem ser objeto de medidas que garantam a efetividade não apenas do direito à liberdade de expressão, mas

  18. ¿Qué piensan los niños brasileños sobre lo que aprenden con la televisión?

    OpenAIRE

    Duarte, Rosalia; Migliora, Rita

    2005-01-01

    La televisión no es solo diversión, sino también información y «enseñación». Enseñación es un neologismo que fue adoptado por los niños inspirados en la idea de aprendizaje, que expresa la actividad de la enseñanza. Ésa es la opinión que se escucha entre los niños cuando les preguntamos lo que piensan sobre la televisión. En Brasil, los niños forman parte del segmento más significativo de televidentes: permanecen delante de la pequeña pantalla por lo menos 3 horas todos los días; ...

  19. Risco, trabalho e masculinidade. Um estudo sobre os trabalhadores do setor elétrico

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Julice Salvagni

    2013-12-01

    Full Text Available Este estudo é parte de uma dissertação de mestrado (2011 que abordou aspectos referentes ao risco de trabalho no setor elétrico. Neste artigo, dá-se ênfase a uma análise sobre as noções de subjetivação da masculinidade que perpassam a realidade de trabalho dos eletricitários e que estão diretamente relacionadas ao entendimento de risco de acidentes. Para além do risco de acidentes físicos, compreende-se que os riscos se constituem na esfera do invisível (fatores sócio-psicológicos. Destacam-se elementos de ordem subjetiva que constituem a relação dos trabalhadores com as noções de tempo, para ser possível abordar a concepção do risco. As falas dos trabalhadores são postas em diálogo com autores como Dejours, Giddens e Bourdieu. O texto traz elementos descritivos que possibilitam elucidar as relações entre trabalho e masculinidade no setor elétrico a ser um inimigo indissociável do risco.

  20. Tecendo Redes, Suportando o Sofrimento: sobre os círculos sociais da loucura

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Breno Fontes

    2014-12-01

    Full Text Available Este artigo tem por objetivo investigar a estrutura das redes sociais não ancoradas territorialmente; são interações mediadas pela Internet, capazes de estruturar laços secundários (predominantemente e primários (de forma ocasional. De forma similar a outras práticas de sociabilidade ancoradas territorialmente, estas, mediadas pela Internet, também são capazes de prover apoio social. Tendo como ponto de partida o conceito de Círculos Sociais desenvolvido por Simmel, procuro construir uma tipologia de práticas de sociabilidades mediadas pela rede mundial de computadores, a partir de informações recolhidas na literatura especializada. A conclusão é que comunidades online de pessoas ligadas ao que designo círculo social de transtorno mental são importantes instrumentos para a criação de apoio social e disseminação de práticas e informações sobre cuidado.

  1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL PRINCIPLE OF CRIMINAL LEGALITY AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    HENRIQUE HOFFMANN MONTEIRO DE CASTRO

    2012-12-01

    Full Text Available Resumo: O presente trabalho tem como desiderato debater o princípio da legalidade no âmbito do Direito Penal, postulado que se qualifica como direito humano fundamental. Isso porque a legalidade penal reveste-se de caráter garantidor do cidadão, possuindo caráter basilar em qualquer Estado que se pretenda Democrático de Direito, traduzindo ponto nevrálgico dos ordenamentos jurídicos que se fundem na justiça e na racionalidade. Como é indubitável que o princípio da legalidade afigura-se como garantia individual de cunho constitucional, sua análise é imprescindível para a compreensão do Direito Penal em uma visão principiológica. Para tanto, perquire-se sobre o caráter principiológico da legalidade, realiza-se reflexão sobre a íntima relação entre legalidade e Estado Democrático de Direito, perscruta-se acerca da origem histórica e do conteúdo da cláusula de legalidade, raciocina-se sobre os desdobramentos do referido postulado, são formuladas ideias sobre os mandados de criminalização, desenvolvem-se argumentos em torno de polêmicas questões que envolvem a legalidade penal e, finalmente, alguns arremates acerca do tema são realizados.Abstract: This work aims to discuss the principle of legality in criminal law, principle qualified as a fundamental human right. The criminal legality is a natural guarantee of citizens, having basic character in any state that pretends itself democratic, reflecting main feature of the legal systems based on justice and rationality. As it is clear that the principle of legality seems to be a constitutional guarantee of individual, its analysis is essential for understanding a principled view of the criminal law. To do so, it perquires about the character of legality, reflects on the intimate relationship between legality and democratic state, peers up about the historical origin and content of the clause of legality, reasons about the consequences of this postulate, formulates ideas

  2. A permanência dos princípios judaico-cristãos do perdão e da pena no atual direito penal brasileiro

    OpenAIRE

    João Franco Muniz da Rocha

    2007-01-01

    Este trabalho estuda a partir do Deuteronômio a permanência de princípios da Lei da Aliança, de origem divina, e posta à obediência do povo escolhido na lei penal brasileira.. Considerada como uma lei natural, por já estar no coração de cada um, ela dirigiu o destino do povo judeu com base em um equilíbrio social obtido com a concessão do perdão quando da violação da lei. O Decálogo, especialmente nos mandamentos que dizem respeito às relações entre os homens, assume o papel de um projeto de ...

  3. Os heróis, vítimas e vilões: discursos sobre a anorexia nervosa

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Araújo

    2012-08-01

    Full Text Available Este artigo apresenta uma revisão da literatura sobre os discursos dominantes sobre a anorexia nervosa da Idade Média à actualidade. Coloca em destaque os heróis, vilões e vítimas, culminando num olhar sistémico-familiar. Se durante séculos predominaram narrativas individuais de heroínas santas, posteriormente, na era do pensamento médico, estas heroínas passaram a vítimas de uma doença mental. Mais tarde, com os movimentos da anti-psiquiatria e da terapia familiar, emergem novas narrativas com mais protagonistas: os familiares. Se, primeiramente, as famílias são retratadas como vilãs, dadas as suas influências nocivas, nas últimas décadas as famílias são ilustradas como sistemas vítimas do impacto da doença. Na actualidade, surgem narrativas de famílias competentes, capazes de superar o problema. Este artigo termina refletindo sobre esta multiplicidade de leituras e suas implicações.

  4. Busca de consenso entre o direito do autor e o acesso à informação pelo público na rede de computadores: uma ótica dos tratados relativos ao direito autoral

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Patrícia Pereira Peralta

    Full Text Available A evolução da tecnologia da informação e comunicação tem possibilitado a inserção do conteúdo na rede de computadores. No entanto, tem-se criado divergência entre o direito do autor e o acesso à informação. Os tratados e acordos internacionais tentam minimizar essa divergência, mas a dinâmica dos agentes sobre a apropriação do conteúdo é complexa, a ponto das instituições nacionais não conseguirem abordar o objeto por inteiro.

  5. Direitos sexuais e reprodutivos: algumas considerações para auxiliar a pensar o lugar da psicologia e sua produção teórica sobre a adolescência Sexual and reproductive rights: some considerations to assist the thinking about the role of psychology and its theorethical production about adolescence

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Juracy Filgueiras Toneli

    2004-01-01

    Full Text Available O objetivo deste texto é discutir questões que dizem respeito à saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes, considerando-se dois eixos fundamentais: a noção de direitos sexuais e reprodutivos fundamentada no que as grandes conferências promovidas pela ONU na década de 90 do século passado preconizam e o discurso médico-científico como dispositivo que oscila entre as estratégias de governo das populações (governamentalidade e a incitação do sujeito para se ocupar de si mesmo (tecnologias/governo de si. A noção de biopoder, segundo Foucault, mostra-se promissora nesta discussão que inclui o olhar sobre os dispositivos que constituem o sujeito em sua dupla dimensão: sujeito a alguém ou a algo e atado à sua identidade pela consciência e autoconhecimento.The objective of this text is to discuss some issues regarding adolescents' sexual and reproductive health, considering two fundamental axes: the notion of sexual and reproductive rights based on what the great conferences promoted by United Nations on the nineties of last century praised and the medical-scientific speech as device which oscillates between government strategies of the populations ("governmentability" and the subject's incitation to be occupied with himself (technologies/self-goverment. The notion of "biopower", according to Foucault, seems to be promising in this discussion which includes the view on the devices that constitute the subject in his double dimension: subjected to someone or to something and tied to his identity through conscience and self-knowledge.

  6. Kracauer e os fantasmas da história: reflexões sobre o cinema brasileiro

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cristiane Freitas Gutfreind

    2009-09-01

    Full Text Available Resumo Este texto tem o objetivo de compreender, a partir das ideias de Kracauer, como as relações entre a teoria fílmica e a abordagem histórica, no cinema, possibilitam a consciência daquilo que as particularizam na conjuntura contemporânea. Para isso, utilizaremos como ilustração filmes recentes com vocação histórica que abordam a ditadura militar brasileira, o que possibilita uma reflexão sobre a representação estética e os discursos críticos oriundos dessa temática e que determinam uma função salvadora do cinema. Palavras-chave: Kracauer; cinema; comunicação histórica. Resumen El objetivo de este texto es comprender, a partir de las ideas de Kracauer, cómo las relaciones entre teoría fílmica y abordaje histórico en el cine, posibilitan la conciencia de aquello que las particulariza en la coyuntura contemporánea. Para ello, utilizaremos como ilustración películas recientes con vocación histórica que son relacionadas con la dictadura militar brasileña, lo que posibilita una reflexión sobre la representación estética y los discursos críticos oriundos de esa temática y que determinan una función salvadora del cine. Palabras-clave: Kracauer; cine; comunicación histórica. Abstract The purpose of this paper is to understand, from Kracauer’s point of view, how the relationship between film theory and historical approach enables awareness of what makes them particular in the contemporary cinema. For that purpose, historical movies that focus on the Brazilian military dictatorship will be analyzed. This strategy favors our reflection on aesthetic representations and critical discourses that determine their roles as savior of the cinema. Keywords: Kracauer; cinema; historical communication.

  7. Todos os cidadãos são iguais perante a constituição: a mulher na luta pelos seus direitos trabalhistas através da justiça do trabalho

    OpenAIRE

    Silva, Amanda Siqueira da; Schneider, Giselda Siqueira da Silva

    2012-01-01

    Dentre os diversos avanços políticos, econômicos e sociais que o Brasil alcançou, um deles visava auxiliar os trabalhadores, a CLT. Durante muito tempo a mulher ocupou na sociedade um papel secundário, onde a esta restava apenas às atividades voltadas para a educação de filhos e cuidados para com o lar. Entretanto conforme a necessidade de mão de obra, a mulher foi inserida no mercado de trabalho e esta, assim como diversos trabalhadores, buscou através da Justiça do Trabalho, solucionar as d...

  8. A luta dos sem-teto pelo direito à cidade na área central da cidade do Rio de Janeiro

    OpenAIRE

    Marcelo Quintino da Silva

    2012-01-01

    Esta pesquisa busca ampliar o debate sobre os movimentos sociais de luta por moradia no contexto da cidade capitalista. Embasados no conceito de direito à cidade, objetivamos analisar as espacialidades dos movimentos sociais de luta por moradia na primeira década do século XXI, na área central do Rio de Janeiro. A presença de terrenos e edifícios vazios públicos ou privados suscita questionamentos pelo fato de um município com elevado déficit habitacional possuir tantos espaços vazios. Contra...

  9. Repensando a relação entre Estado, direito e desenvolvimento: os limites do paradigma rule of law e a relevância das alternativas institucionais Rethinking the relation between state, law and development

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mario Gomes Schapiro

    2010-06-01

    Full Text Available Assumindo a primazia da abordagem institucionalista na agenda contemporânea do desenvolvimento, este artigo procurará discutir alguns de seus limites, descritivos e normativos, no que tange, em especial, ao sistema financeiro. particularmente, procurar-se-á sugerir que os programas de difusão do rule of law têm se constituído em um paradigma estreito do papel exercido pelo direito, segundo a qual cabe ao ambiente jurídico cumprir, apenas e tão somente, a função de garantidor dos interesses de investidores privados, entendidos como atores centrais de um modelo de financiamento baseado em transações de mercado. o texto sugere que o paradigma rule of law, como estratégia de promoção do desenvolvimento, tem dificuldade em lidar com a existência de alternativas institucionais de organização econômica e financeira, para além de um modelo de mercado baseado em atores atomizados e carentes de segurança jurídica. um exemplo disso, que escapa do instrumental tradicional, é o modelo brasileiro de financiamento, que, apesar de ter vivenciado inúmeras reformas institucionais, dedicadas a elevar o nível de proteção de investidores, ainda concentra em um banco de desenvolvimento - o BNDES - grande parte do financiamento de longo prazo do país. o artigo assume, portanto, que, sim, o direito e as instituições, de fato, importam para o desenvolvimento, mas há uma variedade de possibilidades e funções a serem exercidas pelos arranjos institucionais e ferramentas jurídicas - muito além do que supõem os programas de Rule of Law. uma bem sucedida organização institucional baseada em um banco de desenvolvimento é um exemplo disso.Taken the prevalence of institutionalist and Rule of Law approach in the contemporary debate on economic development, this paper intends to discuss some theoretical limits of this literature, either positive or normative, mainly in its application to discussions related to the financial sector. this

  10. Um estudo experimental sobre os afundamentos nas trilhas de rodas de pavimentos delgados com basaltos alterados

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Washington Peres Núnez

    2010-04-01

    Full Text Available

    Este trabalho apresenta os resultados de um estudo em verdadeira grandeza sobre afundamentos nas trilhas de roda em pavimentos delgados com bases de basaltos alterados. Um simulador linear de tráfego aplicou mais de 267.000 ciclos de carga, variáveis entre 82 e 130 kN, a cinco pistas experimentais construídas na Área de Pesquisas e Testes de Pavimentos, localizada em Porto Alegre. As estruturas ensaiadas continham bases com espessuras de 16, 21 e 32 cm, construídas com basaltos alterados de duas procedências distintas. Um total de 4.148 flechas, medidas periodicamente, forneceram um conjunto de dados consistente para uma análise estatística significativa. A evolução das flechas mostrou depender das características do tráfego e das estruturas dos pavimentos. Considerando os afundamentos nas trilhas de roda como causa da degradação de pavimentos delgados e uma flecha de 25 mm como critério de ruptura, calcularam-se fatores de equivalência de carga, através de uma análise de confiabilidade.

    ABSTRACT

    This paper presents the results of a study of rutting of thin pavements where weathered basalts were used as base layers. A linear traffic simulator applied more than 267,000 axle loads, ranging from 82 to 130 kN, to five full-scale test sections built in a Pavement Testing Facility located in Porto Alegre (Southern Brazil. Two different weathered basalts and three base thicknesses (16 cm; 21 cm and 32 cm were used. A total of 4,148 measurements of rut depth, made at intervals, provided a statistically significant data set. Rutting evolution showed to depend not only on traffic characteristics but also on pavement structure. Considering rutting as major failure cause of thin pavements and a rut depth of 25 mm as terminal criterion, load equivalence factors were calculated, by means of a reliability analysis.

  11. PARTICIPAÇÃO EM COOPERATIVAS DE ASSENTAMENTOS RURAIS: ESTUDO SOBRE OS SENTIDOS DO TRABALHO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Thainara Granero de Melo

    2016-05-01

    Full Text Available Pesquisas de diferentes áreas têm constatado uma série de problemas no processo organizativo de empreendimentos autogestionários em assentamentos rurais da reforma agrária, entre eles, a dificuldade dos trabalhadores rurais de participarem ativamente dessas organizações. Para pensar sobre esse problema, o objetivo do estudo apresentado neste artigo foi o de investigar as forças psicossociais e os sentidos atribuídos ao trabalho por assentados da reforma agrária organizados em cooperativas, que podem explicar as formas de participação dos cooperados na gestão dessas organizações. Foi realizado um estudo de caso em uma cooperativa localizada no Assentamento Mário Lago, região administrativa de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. A pesquisa qualitativa foi construída em três momentos: o levantamento teórico/bibliográfico/documental, as observações das reuniões da cooperativa e as entrevistas semiestruturadas com nove cooperados. A análise se deu pela triangulação entre as diferentes fontes de informações. Dos resultados, destaca-se que predominava a participação instrumental, produzida por uma conjunção de forças psicossociais que reforçavam as dependências econômicas e simbólicas do grupo. Por outro lado, a cooperativa cumpria a função de pertencimento para os sujeitos, mas sem ligação com a participação real na organização. Essas diferentes forças foram construídas na desproporcionalidade entre as vivências do cotidiano dos trabalhadores, as suas trajetórias de vida e o modo como o cooperativismo é institucionalizado e imputado aos sujeitos, tendo como pano de fundo a reafirmação de interesses hegemônicos no mundo rural.

  12. Por um diálogo de saberes entre pescadores artesanais, marisqueiras e o direito ambiental do trabalho

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ingrid Gil Sales Carvalho

    2014-10-01

    Full Text Available O diálogo de saberes entre pescadores artesanais e marisqueiras sobre o direito a um meio ambiente de trabalho saudável se estabelece como um novo processo de reivindicação para as melhorias das condições de trabalho de populações afetadas por problemas ambientais em geral, e especialmente na Baía de Todos os Santos (BTS. As comunidades do entorno da BTS queixam-se ao Ministério Público Estadual dos efeitos danosos à saúde e ao ambiente das indústrias instaladas no Centro Industrial de Aratu e Porto de Aratu. Diversos pesquisadores das áreas de química, toxicologia, oceanografia, biologia e medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA vêm aprofundando estudos sobre os efeitos da contaminação da BTS em variadas publicações científicas. O objetivo deste artigo é refletir sobre a contribuição desse diálogo na área do direito ambiental do trabalho (DAT no Brasil. A metodologia deste estudo envolveu entrevistas semiestruturada, observação participante, análise documental. Conclui-se que legislação ambientalista/trabalhista do Brasil necessita incluir o diálogo de saberes para garantir o acesso a um meio ambiente de trabalho saudável para pescadores artesanais e marisqueiras.

  13. Programa Nacional de assistência estudantil: do protagonismo da une aos avanços da luta por direitos, promovidos pelo FONAPRACE (PNAES: da UNE a FONAPRACE

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luciano Nascimento de Jesus

    2016-08-01

    Full Text Available Este estudo busca demonstrar que a busca por uma Política Nacional de Assistência Estudantil, em nível de política de Estado, é uma ‘construção histórica de várias mãos’, destacando-se as contribuições que dois atores aqui estudados, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE e a União Nacional dos Estudantes (UNE deram para a constituição atual do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES, instituído pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Optou-se pela pesquisa bibliográfica e documental, para a construção deste trabalho, buscando mostrar parte da história descontínua da Educação brasileira, a fim de especificamente demonstrar algumas implicações que colaboraram para a não garantia de acesso, permanência e conclusão da graduação em ensino superior para a grande maioria da população brasileira. Conclui-se neste trabalho que, apesar dos avanços conseguidos na última década, por meio da pressão dos movimentos sociais de educação, somente em outro sistema político haverá, de fato, redução das desigualdades presentes no seio das IFES.

  14. Os impactos do agronegócio dos agrocombustíveis sobre o campesinato dem Goiás

    OpenAIRE

    BUNDE, Altacir

    2011-01-01

    A presente pesquisa versa sobre os impactos causados pelo agronegócio dos agrocombustíveis sobre o campesinato no estado de Goiás. É na etapa agrícola, na produção da cana-de-açúcar, que são mais visíveis as características capitalistas desta atividade econômica, os danos sócio-ambientais que causa e suas contradições. O capitalismo, a partir de e devido a condições históricas e econômicas, se desenvolveu primeiramente no campo brasileiro no sistema de plantation. A evolução (modernização) do...

  15. Sobre os limites da interpretação. O debate entre Umberto Eco e Jacques Derrida

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Eduardo Ramalho Rabenhorst

    2002-01-01

    Full Text Available A proposta do presente trabalho é examinar o debate sobre os limites da atividade interpretativa, tomando por base as propostas do desconstrucionismo de Jacques Derrida e da semiologia de Umberto Eco. Tentaremos mostrar que as discordâncias entre as duas perspectivas poderiam ser suficientemente aplainadas a partir da identificação de um ponto de convergência fornecido pelas idéias de contexto e de compreensão intersubjetiva.

  16. Os efeitos da carga tributária indireta e das políticas públicas agrícolas sobre os preços dos alimentos em Porto Alegre (RS, Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sibele Vasconcelos de Oliveira

    2012-12-01

    Full Text Available No Brasil, a vasta experiência e aptidão para os agronegócios geram reflexões sobre as implicações das políticas agrícolas e fiscais sobre a formação de preços dos alimentos e, por conseguinte, sobre a segurança alimentar. Destarte, o presente estudo visa avaliar o impacto da Política de Garantia de Preço Mínimos Agrícolas, do crédito rural e da carga tributária indireta sobre os preços dos principais alimentos da cesta básica de Porto Alegre (RS, Brasil. Para tanto, as estatísticas descritiva e inferencial foram empregadas na identificação de relações de causalidade entre as variáveis no período de janeiro/2005 a abril/2011. Observou-se que as regressões lineares múltiplas demonstraram significância estatística, com exceção das estimadas para os preços do café e farinha de trigo. Ainda, a oferta dos produtos amostrados tende a ser elástica, considerando-se o relacionamento positivo entre preços dos alimentos e as proxies dos subsídios públicos agrícolas. Percebeu-se que variações na carga tributária indireta implicam em variações no mesmo sentido no preço do arroz, feijão, leite, óleo e pão. Por fim, considerando-se o grau moderado de associação linear entre as variáveis explanatórias e os preços dos alimentos, sugere-se que variações nestes podem ser também explicadas por fatores relacionados ao processo produtivo e concorrencial.

  17. Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Diego Araujo Reis

    2015-02-01

    Full Text Available A promulgação da Lei no 9.478, de 1997, proporcionou um maior ingresso de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural em alguns municípios brasileiros. Por ser uma receita transitória, é relevante investigar a aplicação desses recursos, da perspectiva das finanças públicas. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros, no período de 1999 a 2011. A estratégia metodológica envolveu o uso do modelo econométrico de painel, a partir da utilização das variáveis receitas orçamentárias, royalties e despesas de capital dos respectivos municípios, obtidas a partir de fontes secundárias. Os resultados mostram que os municípios mais dependentes dos royalties elevaram as despesas de capital com o aumento dos royalties, tanto pela ótica per capita como pela proporção fiscal.

  18. Teatro infantil, gênero e Direitos Humanos: um olhar crítico sobre as peças Felizardo e O menino Teresa

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jorge Knijnik

    2012-03-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2011000300007 A cultura infantil está cada vez mais permeada por um cotidiano generificado, isto é, a maior parte dos processos e produtos culturais possui conteúdos nos quais a questão de gênero é tratada, insistentemente, de forma binária e, consequentemente, excludente. O objetivo deste trabalho, assim, foi estudar o teatro infantil de Marcelo Romagnoli e da Banda Mirim, cujas peças possuem uma proposta de desmontar e questionar os estereótipos que dicotomizam a vida de meninos e meninas. Assistindo às encenações de Felizardo e de O menino Teresa, e analisando o conteúdo dos textos das peças, concluiu-se que as personagens propõem um modelo para meninas e meninos que está na contramão da cultura padronizada e oficial, estimulando novas relações sociais de gênero entre as crianças, contribuindo desse modo para a consecução dos “objetivos do milênio” propostos pela ONU e encampados pelo Brasil, sobretudo no que tange à igualdade entre os sexos.

  19. Impactos dos acordos de liberalização comercial Alca e Mercoeuro sobre os países membros

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ângelo Costa Gurgel

    2002-01-01

    Full Text Available O objetivo deste trabalho é determinar os impactos da formação da Alca e de um possível bloco de comércio do Mercosul com a União Européia, para o Brasil em particular e para os demais países envolvidos em tais blocos, enfatizando os efeitos sobre o setor agrícola. O modelo de equilíbrio geral aplicado do Projeto de Análise de Comércio Global (Gtap é usado para implementar as simulações. Os resultados sugerem que a Alca traz aumentos na produção agrícola e superávits comerciais nos países do Mercosul; no entanto, para os produtos manufaturados tais efeitos são negativos. Os EUA e o Canadá apresentam uma pequena redução na balança comercial. O Brasil é o único país do Mercosul com ganhos de bem-estar. Os efeitos do Mercoeuro sobre os países membros são similares aos da Alca, porém em maior magnitude. Os ganhos de bem-estar estão presentes para todos os países do Mercoeuro, sendo este acordo mais favorável para os países do Mercosul do que a Alca.The objective of this paper is to determine the impacts on the international agricultural market of potential trade liberalization agreements such as Americas Free Trade Area (Afta and Mercosul and European Union Free Trade Area (Mercoeuro. The general equilibrium model from the Global Trade Analysis Project (Gtap is applied to run the simulations. The results suggest that Afta increases agricultural production and trade balance for the Mercosul countries, but for manufactures the effects are negative on both production and trade balance. The U.S. and Canada show a small reduction on trade balance. Brazil is the only Mercosul country to obtain welfare gains with Afta. The impacts of Mercoeuro on its member country are similar to those of Afta, but they are greater in magnitude. Also, all countries have welfare gains in the Mercoeuro, which presents greater benefits than Afta to their respective.

  20. OS CONFLITOS ENTRE ISRAELENSES E PALESTINOS: IMPLICAÇÕES NOS DIREITOS HUMANOS, NA PROTEÇÃO DO INDIVÍDUO E NA SEGURANÇA DO ORIENTE MÉDIO / THE CONFLICT BETWEEN ISRAELI AND PALESTINIAN: IMPLICATIONS ON HUMAN RIGHTS, ON INDIVIDUAL’S PROTECTION AND ON THE SAF

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Wiliander França Salomão

    2014-05-01

    Full Text Available O Oriente Médio representa o berço das primeiras manifestações monoteístas da civilização humana e palco de inúmeros conflitos regionais e internacionais desde antes do nascimento de Cristo. Logo após a criação do Estado de Israel, inúmeros outros conflitos com os países vizinhos árabes assolaram a Palestina, causando violações aos direitos humanos dos indivíduos naquela situação. A destruição e a devastação na região colocam em risco a segurança regional e internacional, dificultando os entendimentos entre árabes e judeus. A criação de um sistema de segurança regional depende dos esforços conjuntos entre os dois povos para que cooperação e segurança sejam possíveis. A sociedade internacional foca em inúmeras tentativas de soluções pacíficas para pôr fim aos conflitos e instaurar um processo de paz duradoura e eficiente para a região. Palavras-chave: Direitos Humanos. Oriente Médio. Conflitos internacionais.

  1. DIREITO DOS «PROFISSIONAIS DO SEXO» EM BRASIL: ANÁLISE SOBRE O PROJETO DE LEI 4.211 DE 2012

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Iriana Munhoz

    2014-01-01

    Full Text Available La prostitución se alinea entre los más complejos temas de un conjunto de conocimientos específicos que tienen por centro al ser humano. En este artículo se reflexiona sobre la posibilidad legal de los trabajadores del sexo obtener derecho al trabajo, al igual que cualquier otro profesional, tal como propone un proyecto de ley radicado ante el Congreso Nacional por el diputado carioca Jean Wyllys em 2012. Es un tema que nos lleva a una gran reflexión, porque no se trata sólo un procedimiento legal, por el contrario, la prostitución es rechazada por los valores religiosos y morales arraigados desde el principio de los tiempos, por lo que será difícil para la sociedad brasileña a aceptar su legalización, pues tal apoyo sería a contramano de los valores morales católicos.

  2. Uma Ars Poetica Condensada: notas sobre os Prefácios de Tutameia

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Eduardo Coutinho

    2017-05-01

    Full Text Available Recatado e introvertido, avesso a expor-se publicamente, raras foram as vezes em que Guimarães Rosa concedeu entrevistas ou falou sobre sua vida e obra, como por exemplo nas famosas entrevistas que lhe fizeram Günter Lorenz e Fernando Camacho, ou nos depoimentos resultantes de conversas fortuitas que com ele tiveram Renard Perez e Emir Rodríguez Monegal. No entanto, em seu último livro publicado em vida – Tutameia – o autor, dividindo-o em quatro partes, fez preceder cada uma delas de um prefácio que, juntos, têm sido frquentemente considerados pela crítica como uma espécie de ars poetica, em que apresenta e discute alguns dos aspectos mais relevantes de sua concepção estética: a oposição entre “estória” e “história” e a noção de coerência interna da obra de arte, a criação de neologismos, a relação entre a obra e o mundo do autor, e os problemas da criação estética. Este livro, cujo título significa, de acordo com o próprio Rosa, “nonada, baga, ninha, inânias, ossos-de-borboleta, quiquiriqui, tuta-e-meia, mexinflório, chorumela, nica, quase-nada; mea omnia”, é uma coleção de contos bastante curtos (a maioria deles de três a quatro páginas, que constituem talvez a sua maior realização em termos de depuração do estilo. Com o intuito de explorar um pouco mais “esse mar de territórios”, na expressão do próprio autor, contido nos prefácios, optamos por revisitá-los neste texto, detendo-nos separadamente em cada um deles.

  3. Moral, direitos humanos e participação social Morality, human rights and social participation

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cleonice Camino

    2004-04-01

    Full Text Available Este artigo verifica a representação que universitários têm do seu envolvimento e do envolvimento do governo com os Direitos Humanos (DH, analisa a relação entre essa representação e variáveis psicossociais e compara alguns valores morais veiculados pela Rede Globo de Televisão à representação dos universitários. Para verificar as representações dos estudantes sobre os DH, foi realizado, baseado na teoria psicossociológica das representações sociais, um estudo com 93 universitários da UFPB e da UEPB. Os resultados revelaram que a representação do envolvimento possui quatro dimensões - pessoal-abstrato, pessoal-concreto, governamental-abstrato e governamental-concreto; o compromisso dos estudantes é maior com direitos individuais do que com direitos societais; a representação do envolvimento com os DH está ancorada, sobretudo, na identificação partidária e na participação desses estudantes em atividades sócio-políticas; e que existe uma similitude entre valores morais predominantes nos programas analisados e o tipo de artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos mais valorizado pelos estudantes.This article analyzes the representation university students make of their own involvement and the involvement of the government with Human Rights (HR; it also analyzes the relationship between this representation and the psychosocial variables and compares some moral values transmitted by Rede Globo de Televisão (the most influential TV channel in Brazil to the university students' representation. A study based on the psychosocial theory of the social representations was carried out with 93 university students from UFPB and UEPB in order to check the students' representation about HR. The results revealed that the representation of the involvement has four dimensions - the abstract-personal, the concrete-personal, the abstract-governmental and the concrete-governmental. It was found that the students' commitment

  4. Apuesta política sobre discapacidad desde el discurso de niños y niñas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Karim Garzón-Díaz

    2016-01-01

    Full Text Available Este artículo presenta una síntesis de la investigación realizada sobre los discursos de niños y niñas sobre discapacidad, contrastados con escenarios teóricos y sociales sobre discapacidad respecto al significado del lenguaje, la participación social y sus implicaciones en la formulación y la implementación de políticas públicas. Emplea el análisis de contenido del discurso como estrategia metodológica y las políticas públicas como una alternativa de transformación social. Los aportes se reflejan en las lógicas de orientación de las políticas públicas como una forma de institucionalidad de la discapacidad y el aporte social de niños y niñas y el lenguaje como determinante para la convivencia social.

  5. SATISFAÇÃO PROFISSIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO NO PROCESSO DE ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS JURÍDICAS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ronit Dinovitzer

    2017-06-01

    Full Text Available Esse artigo propõe uma nova abordagem para o estudo de satisfação profissional nas carreiras jurídicas. A partir de um quadro analítico Bourdiesiano de compreensão da relação entre classe social e inclinações, sustentamos que satisfação profissional depende em parte das origens sociais e das credenciais relacionadas à essas origens, cujas hierarquias sociais ajudam a definir as expectativas e possibilidades que produzem as carreiras profissionais. Através dessas lentes, satisfação profissional é compreendida como um mecanismo por meio do qual as hierarquias sociais e profissionais são produzidas e reproduzidas. Baseado no primeiro conjunto de dados sobre carreiras jurídicas (incluindo um survey e entrevistas em profundidade, notamos que a origem social dos bacharéis em direito, tal como foi refletida no ranking das suas faculdades de direito, diminui a satisfação na carreira e aumenta a probabilidade de busca de empregos para os bacharéis em direito melhor sucedidos. Quando combinado com os dados das entrevistas, percebemos que classe social é um componente importante de um sistema de estratificação que tende a levar os indivíduos para posições hierarquicamente organizadas. 

  6. ARQUITETURA E ACESSIBILIDADE: UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Diego Freire Martins

    2015-06-01

    Full Text Available Com base nos preceitos legais da Constituição Brasileira de 1988, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/NBR 9050 e do reconhecimento do direito legal de ir e vir de forma livre e autônoma de todo cidadão, o presente artigo tem por objetivo refletir sobre a criação da linha tênue que liga a Arquitetura e Urbanismo à acessibilidade, lançando um novo olhar sobre o tema, que deve ser de consciência geral, em que não basta apenas o segmento de normas técnicas, se faz necessário, em caráter de urgência, a humanização dos ambientes construídos, seja qual for sua natureza. O estudo foi realizado nas dependências de uma Instituição de Ensino Superior, de uma instituição de Educação Básica e nas ruas do centro de uma cidade, todos localizados em uma cidade do Sertão Central. Foram utilizados como referências teóricas os estudos de Sassaki (2009, ONU (2006, Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (2004 e a Constituição da República Federativa do Brasil (1988. Através de levantamento fotográfico, revisão literária e pesquisas de campo foram observadas as barreiras arquitetônicas e urbanísticas que limitam a circulação de deficientes físicos ou pessoas com mobilidade reduzida, e ainda as boas iniciativas frente ao tema. Apesar da legislação existente e das normas disponíveis, a grande maioria dos espaços construídos não atendem de modo eficaz as necessidades de acessibilidade. Percebeu-se a importância do reconhecimento, por parte dos arquitetos urbanistas da dimensão humana; do reconhecimento dos direitos legais de todo cidadão e da dignidade inerente ao homem.

  7. A nova tecnologia da informação e o Direito : um estudo sobre os recursos que ajudam na construção do Direito de Informática

    OpenAIRE

    CAMARA, Maria Amália Oliveira de Arruda

    2005-01-01

    Após passar pelo complexo processo da globalização, a humanidade sofreu inúmeras mudanças agressivas, que chegam, até mesmo, a afetar a infraestrutura de uma sociedade global, a qual chamamos, hoje, de sociedade informacional . A sociedade recebeu essa denominação por ter como característica principal a enorme valoração da informação, a primordial riqueza desta nova era. A informalidade e a rapidez com as quais a informação é transmitida através dos meios virtuais trazem co...

  8. O entendimento do direito à saúde: uma abordagem dos usuários do SUS no Distrito Federal

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rosa Shirley Silva

    2015-09-01

    Full Text Available O direito à saúde é um direito fundamental, conquistado por meio da participação social que resultou em sua inserção na atual Constituição Federal, e na instituição do SUS. Este estudo objetivou analisar a percepção dos usuários do SUS, no Distrito Federal, sobre o direito à saúde e o impacto desse entendimento na dinâmica da construção do sistema. Foram realizadas entrevistas, com 75 usuários, entre setembro e outubro de 2014. Como roteiro de pesquisa utilizou-se o método qualiquantitativo de abordagem descritiva exploratória. Os dados coletados, através de formulário semiestruturado, foram tratados com sistema planilhas do Microsoft Office Excel versão 2010 e para auxiliar a pergunta aberta utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC. Os tópicos de interesse foram: o conceito de saúde, o SUS, informação em saúde e participação social. Verificou-se, portanto, que a maioria dos usuários do SUS não reconhece a saúde como direito. O entendimento de SUS como política criada para garantir o direito à saúde é substituído pela ideia de concessão do Estado. Aliado à isso, o desconhecimento das leis de saúde, a falta de consciência sanitária e a sensação de resignação e submissão de sua situação de saúde reforçam este pensamento. O impacto desse entendimento na dinâmica da construção do sistema acontece pela baixa capacidade de organização e pouco conhecimento e participação no Conselho de Saúde. Foi possível concluir que o desconhecimento do direito à saúde compromete e enfraquece o processo de desenvolvimento do SUS, que se fundamenta no princípio da participação e controle social.

  9. A luta pelos direitos humanos: profissionalização de causas e politização do direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fernanda Rios Petrarca

    Full Text Available Este artigo investiga a relação entre o exercício profissional do direito e os investimentos militantes na defesa dos direitos humanos. Trata-se de examinar, por um lado, as lógicas coletivas e situacionais que configuram a oferta militante no espaço profissional do direito e, por outro, as carreiras individuais, focando tanto na dimensão objetiva, ou seja, no conjunto de recursos sociais, políticos e profissionais de que dispõem os advogados, quanto na sua lógica subjetiva, envolvendo a redefinição ideológica com a profissão. A metodologia adotada consistiu em aplicação de questionários e realização de entrevistas biográficas com os advogados que atuam na área dos direitos humanos em Aracaju. Este trabalho permite demonstrar que experiência do engajamento em direitos humanos exerce um papel determinante para identificação profissional.

  10. A Constitucionalização do Direito da Cidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Emerson Affonso da Costa Moura

    2017-09-01

    Full Text Available Resumo As transformações ocorridas no Direito da Cidade pela inclusão do seu regime fundamental na Constituição Federal e pela releitura de suas normas, institutos e categorias ao filtro axiológico da lei fundamental é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o processo de constitucionalização do Direito da Cidade promove uma releitura nas relações públicas e privadas no espaço urbano. Para tanto, no primeiro capítulo, analisa-se a ascensão do constitucionalismo contemporâneo de forma a extrair o papel de centralidade assumido pela Constituição e os Direitos Fundamentais na ordem jurídica extraindo uma ordem de valores. Após, no segundo capítulo, estuda-se o fenômeno da Constitucionalização do Direito com seus requisitos, seus principais elementos e efeitos e a sua irradiação para o direito infraconstitucional. Por fim, no terceiro capítulo, verifica-se em que medida o fenômeno da constitucionalização-inclusão e constitucionalização-releitura produz uma alteração no Direito da Cidade, adequando suas normas formal e materialmente à luz dos preceitos fundamentais.

  11. SENTIDOS DE DIREITOS HUMANOS: (recontextualizações nos livros didáticos do ensino médio

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Suzana Paula de Oliveira Pereira

    2017-12-01

    Full Text Available RESUMO: Este artigo objetiva analisar a discussão de temas relacionados aos Direitos Humanos nos livros didáticos do Ensino Médio. Metodologicamente, a pesquisa é de caráter documental e tem como fim verificar, através de expressões e palavras-chave extraídas de documentos oficiais, possíveis sentidos de conteúdos presentes naqueles livros referentes a área de Ciências Humanas. Teoricamente é embasado em Ball (2011, Ramos (2011 e Lopes (2011, que tratam, respectivamente, sobre o ciclo contínuo de políticas, principalmente nos contextos de produção de textos, as implicações da comunidade disciplinar na constituição da política curricular e as teorias de currículo, com ênfase no diálogo estabelecido com a Teoria do Discurso de Laclau (2006 - traduções diante de múltiplos contextos, os significantes vazios e a (recontextualização. Os resultados apontam que as temáticas são trabalhadas como conteúdos voltados às minorias, discutindo sobre questões de gênero, orientação sexual, racismo, igualdade, discriminação e diferença como sentidos arrolados aqueles Direitos, principalmente nos livros de Filosofia e Sociologia.

  12. O orçamento da saúde pública no Distrito Federal em 2011: análise sobre o direito à atenção primária em saúde

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Grazielle Custódio DAVID

    2013-04-01

    Full Text Available RESUMO O objetivo desta pesquisa é verificar a execução orçamentária do fundo de saúde do Distrito Federal (DF de 2011, especificamente do programa de estratégia de saúde da família (ESF, marco da atenção primária. Mesmo sendo a cobertura assistencial do DF a pior do Brasil, foi observado que apenas 21,85% do orçamento foi executado, ostentando, dessa forma, um dos piores índices de desempenho do SUS. Discutiremos juridicamente sobre vinculação do orçamento e motivação da inexecução orçamentária, que levaram ao entendimento da necessidade da incorporação imediata da motivação nos relatórios de gestão para aprimorar a transparência pública, o controle social e a garantia dos direitos sociais, como a saúde. ABSTRACT The objective of this research is to verify the performance of the health fund budget of the Federal District (DF of 2011, specifically the program of family health strategy (FHS, the march primary. Even with the healthcare coverage DF be the worst of Brazil, it was observed that only 21.85% of the budget was implemented, boasting thus one of the worst performance of SUS. We discuss legally binding on the budget and motivation of nonperformance budget, which led to the understanding of the need for immediate incorporation of motivation in management reports to enhance public transparency, social control and the guarantee of social rights, such as health. Keywords: primary health care, budget execution, right to health. RESUMEN El objetivo de esta investigación es verificar la ejecución presupuestaria del fondo de salud del Distrito Federal (DF del año 2011, específicamente del programa de estrategia de salud de la familia (ESF en el marco de la atención primaria. Aún siendo la cobertura asistencial del DF la peor del Brasil, fue observado que sólo el 21,85% del presupuesto fue ejecutado, teniendo, de esa forma, uno de los peores índices de desempeño del SUS. Discutiremos jurídicamente sobre la

  13. Ética e direitos humanos na e pela pesquisa e extensão universitárias Human ethics and rights in the university research and extension

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fernanda Spanier Amador

    2005-12-01

    Full Text Available Neste artigo discuto a ética e os direitos humanos na e pela pesquisa e extensão universitárias, transversalizando os conceitos de tempo e de subjetividade, sobretudo a partir das contribuições de Deleuze, Guattari e Foucault. Abordando a ética, os direitos humanos, a produção de conhecimento e a vida em sua instigante indiscernibilidade, convido a refletir sobre a assunção de uma postura, enquanto pesquisadores e extensionistas, em devir, ou seja, cedendo lugar à experimentação e acionando a diferença. Discuto sobre o tema no plano das epistemologias propondo a promoção da ética e dos direitos humanos na esfera mesma da produção de conhecimento.In this article ethics and the human rights are discussed in and through university research, crossing the concepts of time and subjectivity, following the theoretical references of Deleuze, Guattari and Foucault. Approaching ethics, human rights, "knowledge production" and life as intertwined notions, it proposes the possibility of the attitude of "researchers to be", which involves the possibility of working with experimentation and "difference". The discussion is carried out in the plan of epistemologies and proposes the promotion of ethics and human rights in the same sphere of "knowledge production".

  14. Os portugueses no discurso mediático europeu: as notícias sobre a crise financeira

    OpenAIRE

    Szeremeta, Irina Veríssimo; Aires, Luísa

    2015-01-01

    O discurso dos media tem uma grande importância na construção da imagem do Outro e, por consequência, influencia as relações interculturais. Neste estudo, procurou-se analisar o discurso de cinco jornais europeus para caraterizar Portugal na crise financeira de 2011. Para a consecução deste objetivo, foram analisados 25 artigos sobre a crise portuguesa, publicados em 5 jornais de diferentes países europeus. Nas notícias estudadas, os Portugueses são associados a atributos pouco valorizados na...

  15. Estudio del efecto de la adenoamigdalectomía sobre el sistema inmunitario en niños

    OpenAIRE

    Marcano Acuña, Martín

    2017-01-01

    La cirugía realizada sobre el anillo linfático de Waldeyer (amigdalectomía, adenoidectomía o adenoamigdalectomía) continúa siendo la más frecuentemente realizada en otorrinolaringología y es el procedimiento quirúrgico más frecuente en niños. Entendemos que el tejido linfático adenoamigdalar tiene una gran importancia en el desarrollo de la inmunidad infantil, contribuyendo al reconocimiento de gérmenes y estimulando el aumento de inmunoglobulinas específicas en suero como respuesta a la infe...

  16. A Lei de Sementes brasileira e os seus impactos sobre a agrobiodiversidade e os sistemas agrícolas locais e tradicionais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Juliana Santilli

    Full Text Available O artigo faz uma análise crítica dos impactos da Lei de Sementes brasileira (10.711/2003 sobre a biodiversidade agrícola e sobre a agricultura tradicional e local. A referida lei atende, principalmente, aos interesses e necessidades do sistema 'formal' de sementes e desconsidera o importante papel dos sistemas de sementes locais e tradicionais (chamados frequentemente de 'informais', nos quais as atividades de produção, intercâmbio, melhoramento e conservação de sementes são realizadas pelos próprios agricultores por meio de suas redes sociais e segundo as normas locais. Os sistemas 'formais' de sementes estão voltados, principalmente, para as espécies agrícolas de grande valor comercial e de ampla utilização em ambientes homogêneos. Assim, não são capazes de oferecer sementes adaptadas a usos e condições locais específicas e de atender às necessidades dos agricultores tradicionais e locais, que dispõem de poucos recursos e vivem em regiões heterogêneas, ambiental e culturalmente.

  17. Encontros e confrontos entre a vida e o direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Simone Maria Hüning

    2014-09-01

    Full Text Available Nosso objetivo é discutir os processos de objetivação, desqualificação e criminalização de uma comunidade tradicional de pescadores situada na orla urbana de Maceió, que trava uma luta contra a prefeitura municipal pelo direito à permanência e por investimentos nesse território. Com base nas pesquisas de Michel Foucault, propomos uma problematização dessas formas de objetivação, subjetivação e governo, analisando práticas e saberes que incidem sobre essa comunidade. Usamos registros produzidos em quatro anos de trabalho com essa comunidade, bem como documentos e materiais midiáticos que abordam o conflito. Discutimos a judicialização da vida em torno de dois aspectos: a discursos que operam como condições de possibilidade para sustentar a proposta de remoção dessa comunidade de seu território; b estratégias de resistência que afirmam a especificidade da vida nesse lugar. Trazemos esta situação para o debate sobre a judicialização da vida buscando não apenas problematizar as circunstâncias em que se passa a demandar mais intervenção jurídica no governo da vida, mas também afirmar que o que está em jogo nessa situação não é a mera aplicação e cumprimento da lei, e sim, os modos de vida dessa comunidade que confrontam a lógica de investimento e desenvolvimento urbano da cidade.

  18. Um novo espaço para os jovens: estudo sobre a internet no mundo adolescente chinês

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Zhang, Fang fang

    2009-01-01

    Full Text Available Este artigo estuda e analisa a situação atual do uso e influência da Internet no mundo adolescente chinês. A pesquisa pretende conhecer as características dos internautas adolescentes chineses, esclarecer as peculiaridades e mudanças ocorridas em função da utilização da Internet, estudar e debater as influências exercidas pela Internet sobre a vida dos adolescentes chineses, ou seja, as relações entre a utilização da Internet e o estudo, a diversão, a comunicação interpessoal, os pensamentos e os comportamentos do adolescente

  19. Bioética e direitos de personalidade do nascituro

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Silmara J. A. Chinelato e Almeida

    2004-12-01

    conception. Thus, it is emphasized that the Rights of Personality are initiated since conception and exceed death. The Right of Personality of Pre-Implantatory Embryo for constituting species of the right to identity and opposes it the demanded anonymity of gametas owners, being that the destruction of identity of genetic parents implies in civil liability, for pain and suffering, and to breaking of the right of personality.Nascituro é a pessoa por nascer, já concebida no ventre materno. No Brasil tem-se três correntes fundamentais acerca de sua natureza jurídica: a natalista, em que se afirma que a personalidade civil começa do nascimento com vida, conforme o artigo 4° do Código Civil, mas não explica as expectativas de direitos e baseia-se no Direito Romano, que não considerava o nascituro como pessoa, a da personalidade condicional que reconhece a personalidade desde a concepção, mas condiciona ao nascimento com vida, deixando à margem os Direitos da Personalidade, tal como o direito à vida, que não depende do nascimento com vida e a concepcionista que sustenta que a personalidade começa da concepção. A personalidade não se confunde com a capacidade e aquela não é condicional, apenas certos direitos patrimoniais dependem do nascimento com vida. Os Direitos da Personalidade são as faculdades jurídicas cujo objeto são os diversos aspectos da própria pessoa do sujeito, bem assim seus prolongamentos e projeções. O Código Civil não tutelou sob tal denominação, mas reconhece-os em vários dispositivos. R. Limongi França classifica de forma tripartite os Direitos da Personalidade: Direito à Integridade Física, Direito à Integridade Moral é Direito à Integridade Intelectual. Classificamos em quatro categorias, colocando o Direito à Vida como categoria autônoma, não integrante do Direito à Integridade Física. O Direito à vida é o primordial e condicionante já que sem este os outros inexistem. O Direito à Integridade Física não se

  20. Contingência e direito positivo: o paradoxo do direito na modernidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marisse Costa de Queiroz

    2004-12-01

    Full Text Available Este artigo tem por objetivo apresentaraos leitores uma reflexão téorico-socialdo positivismo jurídico como paradigmaou matriz teórica que condiciona e interferenas construções científicas sobre o sistemajurídico na modernidade. Tal empenhotem como ponto de partida a consideraçãoque o direito positivo diferencia-se e estrutura-se na modernidade com um sistema quepretende dar conta da extrema contingênciade uma sociedade complexa como a sociedademoderna. Para tanto há a necessidade deadministrar e “controlar” a contingência domundo dos fatos e isso faz com que o direitoneutralize tal complexidade dentro do própriosistema. Essa diferenciação (evoluçãodo direito reflete-se nas teorias sobre o direito,culminando numa ruptura drástica daciência do direito ou da dogmática jurídicacom fundamentos valorativos para o direito.Contudo, essa tentativa também gera um paradoxo, qual seja: a normatização da vida(seleção, leva, necessariamente, à exclusãode outras possibilidades. Tento em vista ateoria sociológica luhmmaniana e à guisa deconclusões fechadas, tenta-se discutir esseparadoxo do direito moderno.This paper aims on presenting atheoretical-social reflection on legalpositivism as a paradigm through atheoretical matrix that restricts and interfereson scientific productions about the legalsystem in modern times. Such pledge beginsconsidering that the positive rights differand are structured on modernity, with asystem that aims on solving the extremecontingency of a complex society as themodern one. So, it is important to manageand “control” the world of fact contingencyand this helps law to neutralize suchcomplexity inside the own system. Thisevolution at law reflects on theories aboutlaw, ending in a drastic break of law scienceor legal doctrinaire full of valuable principlesfor law. However, this attempt also producesa paradox, which is: the ruling of life(selection leads, necessarily, to exclusion ofother

  1. CONSIDERAÇÕES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Auxiliadora Gomes de Mello Brito

    2000-12-01

    Full Text Available O presente estudo trata da situação dos resíduos sólidos de serviços de saúde ( RSSS e aborda a coleta seletiva de resíduos como uma alternativa para a redução do volume de lixo enviado para deposição ao solo. O trabalho lança uma discussão a respeito do "lixo" sob a ótica da educação ambiental e insere os RSSS nesse contexto. Pretende, através de abordagens educativas, despertar nas pessoas envolvidas com a geração de resíduos, e em especial os resíduos de serviços de saúde, uma consciência crítica sobre a sua responsabilidade como gerador de "lixo" e poluidor do meio ambiente. A mudança de atitudes resultará em combate ao desperdício e diminuição da geração dos diferentes tipos de resíduos com destino ao aterro sanitário.

  2. Racismo de Estado e tanatopolítica: reflexões sobre os jovens e a lei

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Andrea Cristina Coelho Scisleski

    2016-04-01

    Full Text Available Resumo O presente artigo busca discutir, a partir de pesquisa realizada no contexto de Campo Grande/Brasil, as políticas públicas dirigidas a jovens em conflito com a lei, tomando como operadores de análise os conceitos de racismo de Estado e de tanatopolítica, a partir do referencial teórico de Michel Foucault e de Giorgio Agamben, respectivamente. O texto discute como as políticas públicas vêm sendo destinadas a esses jovens, tanto pelas práticas que as implementam quanto pelas suas falhas e não cumprimento, vezes em que abandonam e desprotegem essa população. O debate centra-se em uma reflexão sobre a condição em que os jovens se encontram a partir de ações jurídico-políticas que os inserem em termos de vivência pela exclusão social. As reflexões finais do estudo apontam para uma forma de gestão não apenas da vida, mas também da morte desses jovens, que os mantém em uma situação de marginalidade, porém tutelada pelo Estado.

  3. E quando os estudantes pedem mais disciplina? Estudo de caso e reflexões sobre autonomia e vida escolar

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Gustavo Silva Souza

    Full Text Available O objetivo deste artigo é discutir o papel social da escola sob o ângulo da experiência estudantil e das relações que os alunos estabelecem com as regras. Relatamos um estudo de caso feito a partir de entrevistas com duas alunas ingressantes no ensino médio. Em seu discurso, as alunas criticaram o funcionamento da escola e demandaram mais disciplina e regras mais rigorosas. Em nossa análise, refletimos sobre a construção histórica da escola como instrumento disciplinar. Em seguida, analisamos os sentidos conferidos pelas alunas às experiências escolares, à família, à adolescência, às regras e ao futuro profissional. Discutimos o pedido por mais disciplina feito pelas alunas, tendo em vista, além do contexto sociohistórico, o conjunto de suas práticas, vivências e sentidos subjetivos. Afirmamos que, para construir uma escola capaz de promover autonomia, os educadores precisam considerar esses sentidos subjetivos, e as práticas escolares devem contemplar análises da existência psicossocial. Para concluir, afirmamos que a escola deve sustentar seu lugar de autoridade e referência para os jovens e, ao mesmo tempo, abrir-se para a compreensão e para a incorporação da alteridade.

  4. Os efeitos da carga tributária indireta e das políticas públicas agrícolas sobre os preços dos alimentos em Porto Alegre (RS, Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sibele Vasconcelos de Oliveira

    2012-12-01

    Full Text Available No Brasil, a vasta experiência e aptidão para os agronegócios geram reflexões sobre as implicações das políticas agrícolas e fiscais sobre a formação de preços dos alimentos e, por conseguinte, sobre a segurança alimentar. Destarte, o presente estudo visa avaliar o impacto da Política de Garantia de Preço Mínimos Agrícolas, do crédito rural e da carga tributária indireta sobre os preços dos principais alimentos da cesta básica de Porto Alegre (RS, Brasil. Para tanto, as estatísticas descritiva e inferencial foram empregadas na identificação de relações de causalidade entre as variáveis no período de janeiro/2005 a abril/2011. Observou-se que as regressões lineares múltiplas demonstraram significância estatística, com exceção das estimadas para os preços do café e farinha de trigo. Ainda, a oferta dos produtos amostrados tende a ser elástica, considerando-se o relacionamento positivo entre preços dos alimentos e as proxies dos subsídios públicos agrícolas. Percebeu-se que variações na carga tributária indireta implicam em variações no mesmo sentido no preço do arroz, feijão, leite, óleo e pão. Por fim, considerando-se o grau moderado de associação linear entre as variáveis explanatórias e os preços dos alimentos, sugere-se que variações nestes podem ser também explicadas por fatores relacionados ao processo produtivo e concorrencial.In Brazil, the vast experience and ability for agribusiness generate reflections regarding implications of fiscal and agricultural policies on the food pricing and, consequently, on food security. Thus, this study aims to evaluate the impact of the Minimum Price Policy for Agriculture, rural credit and indirect taxes on prices of some of the more important food from the Food Basket of Porto Alegre (RS, Brazil. To this end, descriptive and inferential statistics were used to identify causal relationships between variables in the period from January/2005 to April

  5. Efectos de la información nutricional sobre la conducta de consumo de frutas y verduras en niños preescolares

    OpenAIRE

    Carolina De La Torre-Ibarra; Antonio López-Espinoza; Alma Galindo; Virginia Aguilera Martínez; Alma Gabriela Martínez; Claudia Patricia Beltrán-Miranda; Elía Valdés; Azucena Cárdenas

    2008-01-01

    El objetivo de este estudio fue analizar el efecto de la información nutricional sobre el consumo de frutas y verduras. Participaron 25 niños entre los 3 y 5 años, expuestos a alimentos con alto y bajo valor nutricional. Los niños fueron divididos en 2 grupos (piloto y experimental) y expuestos a 4 fases. El grupo experimental recibió información sobre hábitos alimenticios, valor nutricional de los alimentos y beneficios del consumo de frutas y verduras. Los resultados mostraron que ...

  6. Educação jurídica como formação para a promoção dos direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Pedro Pulzatto Peruzzo

    2017-08-01

    Full Text Available O objetivo do presente artigo é refletir sobre o tema da educação jurídica no Brasil, analisando possibilidades, avanços e retrocessos para a sua compreensão como formação para a promoção dos direitos humanos. Para tanto, traremos ao campo jurídico reflexões que, apesar de bastante desenvolvidas no âmbito geral das ciências humanas e sociais aplicadas e da filosofia, ainda não foram devidamente assimiladas no universo jurídico. Partiremos da discussão sobre o significado geral da educação em direitos humanos destacando a ideia de autonomia que não perde de vista a convivência e a inclusão do outro. Analisaremos o contexto atual do ensino jurídico no Brasil destacando vícios ideológicos presentes na transmissão “bancária” dos conhecimentos necessários para a atuação no Sistema de Justiça e propondo caminhos para sua efetivação como formação para a promoção dos direitos humanos.

  7. Efeitos da Interdepência dos Mercados de Açúcar e Álcool sobre os Preços e a Oferta do Setor Sucroalcooleiro

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Michelle Moutinho Venâncio

    2011-06-01

    Full Text Available 800x600 Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 A produção de açúcar e álcool no Brasil sempre foi relevante, não apenas em termos domésticos, mas também no que se refere à inserção externa. O País figura, atualmente, como um dos principais players no mercado sucroalcooleiro internacional. As recentes mudanças nas propostas de matriz energética mundial, que destacam a importância de ser ampliado o uso de recursos energéticos renováveis modificaram as relações de determinação de produção e criaram um ambiente menos estável. Além disso, a partir dos anos 1990 o setor sucroalcooleiro passou por grande desregulamentação que, se por um lado aumentou o potencial de autonomia e produtividade, por outro, ampliou ainda mais a exposição à concorrência. O objetivo da pesquisa consiste em avaliar os efeitos da interdependência setorial (açúcar e álcool sobre a oferta e os preços desses produtos. A metodologia envolve uma abordagem econométrica, utilizada para que se pudessem precisar as relações entre preço e produção (direta e cruzada para açúcar e álcool. Os resultados mostraram que o mercado de açúcar é mais estável do que o de álcool, que apresenta, ao mesmo tempo, maior dinamismo e variabilidade do comportamento. Observou-se, ainda, que a desregulamentação teve efeitos, na produção e no preço, importantes para ambos os mercados, sendo mais efetivos para o caso do álcool.

  8. Posições de Sindicatos e ONGs sobre os riscos e a regulação da nanotecnologia

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Noela Invernizzi

    2013-11-01

    Full Text Available Este trabalho discute os posicionamentos de Organizações não Governamentais (ONGs e sindicatos de trabalhadores sobre os riscos e a regulação da nanotecnologia. Baseia-se na análise de declarações e documentos produzidos por essas organizações entre 2002 e 2010. No contexto de fortes investimentos públicos e privados em nanotecnologia e de sua rápida incorporação a produtos e processos, esses grupos têm buscado representar seus interesses através de diversas estratégias. Seus posicionamentos se centram na aplicação do princípio de precaução e incluem pedidos de moratória, realização de mais investigação sobre riscos à saúde, ocupacionais e ambientais, regulação específica e obrigatória, transparência de informação e ampla participação pública na governança da nanotecnologia. Mostramos que essas organizações da sociedade civil vêm tecendo colaborações e alianças e tiveram algum êxito em posicionar a temática de riscos e regulação nas agendas dos governos.

  9. Representações sociais dos usuários hospitalizados sobre cidadania: implicações para o cuidado hospitalar

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Flávia Pacheco de Araújo

    2016-08-01

    Full Text Available RESUMO Objetivo: analisar as representacoes sociais de usuarios hospitalizados sobre a cidadania no cuidado hospitalar. Método: abordagem qualitativa com referencial da Teoria das Representacoes Sociais, realizada com 31 usuarios hospitalizados no setor de clinica medica de um hospital publico, universitario. Realizou-se entrevista semiestruturada, cujos dados foram submetidos ao programa Alceste, com aplicacao de analise lexical. Resultados: os usuarios conhecem os seus direitos, e a cidadania no cuidado e entendida a luz dos direitos a saude, de modo que sejam bem atendidos do ponto de vista tecnico e humano. Conclusão: o bom trato relacional e a prestacao do cuidado tecnico-procedimental sao direitos dos usuarios; logo, a ausência de um ou de outra implica o nao respeito a sua cidadania.

  10. O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA COMO MÍNIMO EXISTENCIAL, E A SUA EFETIVAÇÃO À LUZ DO ESTATUTO DA CIDADE

    OpenAIRE

    Rangel, Helano Márcio Vieira; Universidade Federal do Ceará (UFC); Silva, Jacilene Vieira da; Faculdade Estácio do Ceará

    2011-01-01

    O presente ensaio analisa o direito à moradia à luz da constitucionalização e repersonalização do Direito Civil, por meio de um enfoque específico sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade. O objetivo primário da pesquisa é o de demonstrar o direito à moradia como um direito humano consagrado internacionalmente, assim como um direito fundamental social indispensável à composição de um mínimo existencial para uma vida digna. A pesquisa buscou ainda eluci...

  11. O QUE PENSAM OS ENFERMEIROS SOBRE A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sabrina Gonçalves Aguiar Soares

    2012-01-01

    Full Text Available El objetivo fue conocer lo que piensan los enfermeros acerca de la problemática ambiental. Investigación cualitativa, descriptiva exploratoria, con enfermeros de Hospital Universitario. Los datos fueron recolectados entre noviembre de 2010 y marzo de 2011, por medio de entrevista semiestructurada y analizados con base en el referencial de análisis de contenido. Los enfermeros tienen visiones diferenciadas sobre el medio ambiente y noción de que enfrentarse una grave crisis ambiental. Afirman que hay interfaz entre salud y medio ambiente, pero no fueron instrumentalizados acerca d el tema. Entienden que precisan actuar de forma responsable con el medio ambiente. El debate sobre la interfaz salud y medio ambiente necesita ser ampliado, en el cotidiano del profesional enfermero, en el sentido de buscar la responsabilidad de los profesionales con la sustentabilidad ambiental .

  12. Os Refugiados e a fragmentaridade das normas de Direito Internacional. O cenário complexo das migrações forçadas face o cenário sócio-político atual

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Saddam Mohamad Mohamad

    2018-02-01

    Full Text Available O presente trabalho tem como objeto de estudo, o direito internacional dos direitos humanos, trazendo como proposição a apresentação da fragmentaridade do direito internacional. Muito diferente das normas internas a qual regem-se por uma hierarquia normativa, em âmbito internacional não vemos a mesma coisa, ocorrendo a horizontalidade das normas, fazendo com que as normas internas de cada estado se sobreponha, muitas vezes, as leis internacionais. Tal fato acarreta em algumas restrições a jurisdição internacional, o qual será evidenciado pela problemática dos refugiados sírios na atualidade, temática de grande relevância nos últimos anos no cenário internacional pela expressiva abrangência de seus fluxos, pelo desrespeito a dignidade humana e pela crescente violência na sua contenção, apesar de sua condição de extrema vulnerabilidade. Metodologia. Adotar-se-á o método de abordagem dialético e a técnica de pesquisa bibliográfico.

  13. De las cosas maravillosas. Niños pensando sobre filosofar en la escuela

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Beatriz Fabiana Olarieta

    2013-05-01

    Full Text Available A partir de la conversación de un grupo de niños deEducación Básica, que desde hace dos años participade los encuentros de filosofía realizados en el marco delproyecto de extensión del Núcleo de Estudos Filosóficosda Infância (NEFI “Em Caxias, a filosofia em-caixa?”,desarrollado en escuelas públicas del municipio de Duquede Caxias (Rio de Janeiro, Brasil, el artículo intentarepensar qué significa hacer filosofía en la escuela paraaquellos que son sus protagonistas. Apropiándose delas cuestiones traídas por ellos, explora el sentido deese tiempo y espacio diferenciados que cada semanaconvoca al grupo.Palabras claveFilosofía con niños, escuela, tiempo, Bergson.

  14. Santos, Ana Cristina, A Lei do Desejo. Direitos Humanos e Minorias Sexuais em Portugal

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Madalena Duarte

    2012-10-01

    Full Text Available A Lei do Desejo, de autoria de Ana Cristina Santos, é um texto sobre os impactos da utilização do regime europeu de direitos humanos por parte do movimento lésbico, gay, bissexual e transgénero (LGBT português. Surge com base na tese apresentada pela autora no âmbito do Mestrado em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 2003. O título, além de ser uma sugestiva alusão à obra de Almodôvar, é já bem indiciador da proposta desta obra. Basta que, para tal, entendamo...

  15. DITADURA, CONTROLE E REPRESSÃO: REVISITANDO TESES SOBRE OS GOVERNOS MILITARES NO BRASIL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Arleth Santos Borges

    2016-11-01

    Full Text Available O presente artigo é dedicado à análise de questões do debate recente sobre ditadura militar no Brasil, com destaque para as estratégias de controle e repressão social perpetradas por extensa e intrincada rede de polícia política, com suas instituições de informação e repressão, reforçadas por dispositivos jurídico-políticos e culturais de justificação, legitimação e/ou mistificação dessas práticas. Nessa perspectiva, empreende-se uma reflexão sobre o caráter híbrido dessa experiência ditatorial, seus sistemas de informação e repressão, controles sobre o Poder Judiciário e a imposição da censura como mecanismos de controle político e moral.

  16. O direito de associação: um direito fundamental na Igreja

    OpenAIRE

    Gomes, Manuel Saturino da Costa

    1989-01-01

    1. Do direito de associação como direito fundamental 2. O direito de associação no CIC 1917 3. O direito de associação no Concílio Vaticano II 4. O direito de associação no CIC 1983 5. Síntese

  17. Percepciones de niños y niñas sobre envejecimiento activo y saludable

    OpenAIRE

    Gallardo-Flores, A.; Fernández, C.; Sánchez-Medina, J.A.; Alarcón, D.; Amian, J.

    2016-01-01

    El envejecimiento de las personas ha sido objeto de estudio a lo largo de los últimos años desde disciplinas como la psicología, la sociología, la pedagogía, la educación social, etc. Nuestra sociedad difunde en los últimos años estudios que intentan modificar la imagen del envejecimiento relacionado con los estereotipos para dar paso a una nueva forma de envejecimiento activo y saludable. Es importante que esta difusión del nuevo concepto de envejecer se realice desde edades tempranas involu...

  18. A Constituição da República de 1988 e a hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Julio Cesar de Aguiar

    2016-11-01

    Full Text Available O presente artigo busca analisar o modo pelo qual o Direito brasileiro – em especial a Constituição da República de 1988 – se relaciona com os instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos, bem como abordar a problemática da hierarquização “diferenciada” e a contribuição ofertada por estes instrumentos para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico interno, em um contexto histórico do período pós-Segunda Guerra Mundial, quando a comunidade internacional passou não só a reconhecer, mas também a dar mais importância à proteção aos direitos humanos, os quais são questões de legítimos interesses e preocupação internacional. Por fim, apesar de prevalecer o entendimento - da jurisprudência do STF - de que os acordos que versem sobre direitos humanos, se aprovados no Congresso Nacional com quórum e procedimento de Emenda Constitucional, têm a mesma hierarquia da Constituição, caso contrário, adquirem status superior às leis complementares e ordinária e inferior à Constituição, status de supra legalidade, há ainda, a discussão para saber qual o verdadeiro sentido do parágrafo 3º do Art. 5º Constituição da República de 1988.

  19. A mediação da informação nas discussões sobre os fluxos informacionais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Elder Lopes Barboza

    2017-12-01

    Full Text Available As discussões sobre a mediação da informação e os fluxos de informação precisam acontecer a partir da complexidade inerente ao contexto social contemporâneo, que exige um olhar amplo sobre os sistemas e ambientes. Diante disso, questiona-se quais as inter-relações entre mediação da informação e fluxos de informação para constituição de um pensamento complexo? Para isso, o estudo tem o objetivo investigar as possibilidades de contribuições a partir das inter-relações entre mediação da informação e os fluxos informacionais, visando a compreensão constitutiva do pensamento complexo. A metodologia utilizada foi bibliográfica, por meio da revisão de literatura, que trouxe, como resultados, as convergências e as complexidades da mediação da informação e dos fluxos de informação. Como conclusão, constata-se as provocações que a mediação da informação traz quando da superação de um olhar funcionalista e por vezes determinista do modelo vigente, e a preocupação com a apropriação da informação por parte dos sujeitos que se dá na relação com o mundo para a construção do conhecimento, colaborando para a discussão dos fluxos de informação.

  20. A relação entre Estado de direito e democracia no pensamento de Bobbio e Ferrajoli

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sérgio Cademartori

    2006-12-01

    Full Text Available Este ensaio trata da relação entre ostemas Estado de direito e democracia emNorberto Bobbio e Luigi Ferrajoli. A naturezadesta relação diz respeito ao alcance do conceitode democracia e produz conseqüências teóricasimportantes. Norberto Bobbio considera que épreciso não confundir Estado de direito edemocracia, embora um juízo sobre a segundadeva levar em conta a existência ou não doprimeiro. Já no caso de Luigi Ferrajoli, quetrabalha a partir das idéias de Bobbio, ocorreuma ampliação do conceito de Estado de direitopassando a vincular todos os poderes à tutelasubstancial de direitos: o Estado de direito nãosurge só historicamente antes do Estadodemocrático, mas que, mais do que isto, esteEstado é “axiologicamente” anterior ao Estadodemocrático.This assay deals with the relation entersthe democracy and subjects Rule of law inNorberto Bobbio and Luigi Ferrajoli. The natureof this relation says respect to the reach of thedemocracy concept and produces theoreticalconsequences important. Norberto Bobbioconsiders that she is necessary not to confuseRule of law and democracy, even so a judgmenton second must take in account the existence ornot of the first one. Already in the case of LuigiFerrajoli, who works from the ideas of Bobbio, amagnifying of the concept of Rule of law occursstarting to tie all to be able them with thesubstantial guardianship of rights: the Rule of lawdoes not only appear in history before thedemocratic State, but that, more than what this,this State is “axiologicamente” previous to thedemocratic State.

  1. ENFOQUE SOBRE A LEPTOSPIROSE NA REGIÃO NORDESTE DO BRASIL ENTRE OS ANOS DE 2000 A 2013

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Geraedson Aristides da SILVA

    2015-12-01

    Full Text Available A Leptospirose é uma zoonose infecciosa, relacionada a aglomerações urbanas, fatores ambientais, socioeconômicos e variações climáticas. Objetivo: Descrever a partir de dados do Ministério da Saúde a quantidade de casos confirmados e de óbitos por Leptospirose entre os anos de 2000 a 2013 no nordeste brasileiro. Materiais e Métodos: Realizou-se um estudo retrospectivo sobre os números de casos confirmados e de óbitos relacionados à Leptospirose, retirados do Portal da Saúde – site ligado ao Ministério da Saúde do Brasil, associado também realizou-se revisão da literatura acerca da doença tendo como fonte as seguintes bases de dados: LILACS, PubMed, SciELO, Universidades Federais, no Ministério da Saúde e na Fundação Nacional de Saúde do Brasil buscando-se trabalhos publicados nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola. Resultados: Observou-se variação de resultados quando comparados número de casos confirmados e de óbitos e uma queda de 65,85% entre os anos de 2000 e 2013 quando comparados todos os estados da região nordeste. Conclusão: Constata-se através deste estudo uma situação de endemia de Leptospirose em todos os estados da região, sendo necessárias medidas de promoção, proteção da população local e controle da doença.

  2. A dignidade humana, o direito de família e o casamento homoafetivo no Brasil, 1988-2013

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sueann Caulfield

    2017-06-01

    Full Text Available Este artigo mostra que os defensores dos direitos LGBT prepararam o terreno para a legalização do casamento homoafetivo no Brasil por meio de diversas influências culturais e do discurso dos direitos humanos. Isso possibilitou a gradual criação de doutrina que sustentava serem as uniões homoafetivas pertinentes aos costumes do país, e que o direito ao casamento cabia dentro dos princípios constitucionais.

  3. Impactos do ADTEN e do FNDCT sobre o Desempenho e os Esforços Tecnológicos das Firmas Industriais Brasileiras

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mauro Borges Lemos

    2009-10-01

    Full Text Available O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Empresa Nacional (ADTEN o do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT, administrado pela FINEP, sobre o desempenho econômico e tecnológico das empresas beneficiadas. O trabalho mostrou que os programas têm alcance relativamente pequeno para as dimensões da indústria brasileira. O programa atende menos de 0,1% das firmas industriais brasileiras com mais de dez pessoas ocupadas e o volume de recursos que são emprestados para as empresas no âmbito dos programas representam menos de 3% dos gastos realizados pelas próprias empresas em P&D no ano de 2000 e 2003. No período de 1996 a 2003, foram encontradas evidências robustas de que os programas influenciam positivamente os gastos privados de P&D das empresas, sugerindo a inexistência do chamado efeito crowding out. E há evidências também robustas de que os programas influenciam positivamente o crescimento das empresas.The present study, which assesses the impact of the National Technological Development Support Program (ADTEN and Scientific and Technological Development Fund (FNDCT, sponsored by the Research & Projects Financing Agency (FINEP, on the technical performance and strength of Brazilian industrial firms, is unprecedented in its content and method. It shows that this R&D incentive programs reaches a relatively limited number of firms, considering the magnitude of the Brazilian industrial sector. The program reaches less than 0,1% of Brazilian industrial firms with over ten employees, and the volume of resources that firms borrowed within the program’s framework was less than 3% of their R&D expenditures in 2000 and 2003. It was found evidences that Programs had a positive influence on companies’ private R&D expenditures from 1996 to 2003. One can say that at least the crowding out hypothesis can be rejected. There are also strong evidences

  4. Informação, conhecimento e Direitos de Propriedade Intelectual: os limites dos mecanismos de mercado e das modalidades de negociação privada. A contribuição de Williamson à análise dos Direitos de Propriedade Intelectual Information, knowledge and Intellectual Property Rights: the limits of market mechanisms and private negociation. The contribution of Williamson to the analyse of Intellectual Property Rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alain Herscovici

    2012-12-01

    Full Text Available Este artigo se propõe a demonstrar que as análises que preconizam a extensão da negociação privada no que diz respeito ao Conhecimento, à Informação e aos Direitos de Propriedade Intelectual não constituem instrumentos adequados pelo fato de dependerem de hipóteses que não correspondem às particularidades desses ativos: racionalidade substantiva, contratos completos e ausência de incerteza. Após apresentar os fatos estilizados e os principais elementos teóricos desse debate, ressaltarei os limites explicativos dessa abordagem e proporei uma análise alternativa baseada nos conceitos de especificidade dos ativos, no sentido definido por Williamson. A esse respeito, mostrarei em que consistem as complementaridades entre o mercado e as instituições.This article aims to demonstrate that the analysis that advocates an extension of private logic in regard to Information, Knowledge and Intellectual Property Rights does not constitute an appropriated framework as it depends on hypotheses that do not correspond to the specificities of such assets: substantive rationality, complete contracts and absence of uncertainty. After presenting the stylized facts that match this economy and the main elements of the theoretical debate, it is underlined the explanatory limits of this approach and proposed an alternative analysis based on the concepts of asset specificities in the sense defined by Williamson. In this respect, I will stress the necessary complementarities between market and institution.

  5. "Piores que bestas feras": Garcilaso de la Vega e o imaginário hispano-inca sobre os Guarani Chiriguano

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Protasio Paulo Langer

    Full Text Available No presente artigo propomos uma análise do imaginário de Garcilaso de la Vega sobre os Chiriguano - povo guarani falante que, por volta do século XV, se estabeleceu nas fronteiras do império andino. O tenaz enfrentamento que travaram contra os exércitos imperiais incaicos e, posteriormente, contra os hispânicos ensejou que o cronista Garcilaso de la Vega descrevesse os Chiriguano como a antítese da civilização. Nossa análise incide sobre como esse cronista mestiço abordou os Chiriguano, no intuito de tecer similaridades entre o imaginário cristão e o inca.

  6. Olhares sobre os corpos e a construção de "homens" e "mulheres" na escola

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Moisés Sipriano Resende

    2012-05-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/2175-8042.2011v23n37p69 Este estudo visa levantar algumas problematizações referentes á construção de homens e mulheres no âmbito escolar e o modo como o corpo se torna local de inserção e produção dos discursos, marcas e linguagens. Foram aplicados questionários a estudantes, professores e gestores de escolas públicas de Goiânia buscando articular as compreensões destes sobre os comportamentos de homens e mulheres. Os dados evidenciaram que os educadores propõem pouca reflexão acerca da construção histórica, social e política dos corpos o que leva a reprodução das atuais diferenças de gênero por meio da educação dos corpos e das formas de viver a sexualidade.

  7. Efeito de proteses parciais removiveis sobre os tecidos periodontais : estudo clinico e bioquimico

    OpenAIRE

    Fernando Rodrigues Pinto

    2003-01-01

    Resumo: A doença periodontal tem como fator etiológico primário o acúmulo de biofilme dental que pode ser favorecido por uma grande variedade de fatores retentivos locais, como por exemplo próteses parciais, que podem alterar a progressão e o risco da doença. O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito do uso de próteses parciais removíveis (PPRs) sobre as condições clínicas periodontais e alterações qualitativas do biofilme dos dentes suportes. Foram selecionados 15 pacientes de acordo co...

  8. O CENTENÁRIO DO TAYLORISMO E OS ESTUDOS SOBRE LIDERANÇA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Andréa Maruyama

    2011-08-01

    Full Text Available Esse artigo revisita a centenária obra “Princípios da Administração Científica” escrita por Taylor no início do século XX. O objetivo é avaliar as contribuições de Taylor aos estudos sobre liderança, destacando a importância da leitura de uma obra seminal para o conhecimento em administração das organizações.

  9. Estudo sobre os custos da não qualidade na construção

    OpenAIRE

    Souza, Wander José Theóphilo de

    2001-01-01

    Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Este trabalho estuda a importância do controle de custos na gestão da qualidade. São analisados os critérios básicos para o controle e manutenção da qualidade, as normas que regulam os custos com vista ao crescimento econômico com qualidade. A partir da revisão bibliográfica em que se analisa a construção civil habitacional brasileira e a gestão da qualidade, é efetuada uma análise dos principais aspectos ...

  10. CONHECIMENTO DE PRIMÍPARAS SOBRE OS BENEFÍCIOS DO ALEITAMENTO MATERNO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Diana Soares de Azevedo

    2010-01-01

    Full Text Available En el siguiente artículo se realizó un estudio descriptivo que tuvo como objetivo identificar el nivel de conocimiento de las primíparas acerca de los beneficios de la lactancia materna para la madre y el recién nacido, desarrollado en la Maternidad Académica Assis Chateaubriand — MEAC, entre los meses de noviembre del 2006 y enero del 2007. La población de madres primíparas fueron las mujeres que se encontraban en salas compartidas de la Institución, y la muestra constituida por 252 mujeres. La salud y el valor nutricional para el bebé fueron los beneficios más mencionados (48,0% y 14,7%, y un alto porcentaje de mujeres (69,8% no conocía los beneficios que la lactancia materna podría proporcionarle. Se sabe que el conocimiento correcto sobre aspectos relevantes de la lactancia materna contribuye para el éxito de ese proceso, pero no determinan que la lactancia materna sea realizada de manera eficaz. Por lo tanto, se advierte sobre la necesidad de programas educativos sólidos y una asistencia integral a la mujer que contemple el ciclo que abarca embarazo y puerperio, además de un cuidado integral a la salud del niño.

  11. Reflexões sobre os juramentos utilizados nas faculdades médicas do Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Almir Galvão Vieira Bitencourt

    Full Text Available OBJETIVO: Avaliar os juramentos médicos (JM utilizados nas faculdades de Medicina do Brasil. MÉTODOS: Estudo descritivo, incluindo as escolas médicas brasileiras com turmas formadas até 2004. Foi enviado um questionário aos responsáveis por cada faculdade, em três diferentes tentativas de contato, por correio convencional, telefone, fax e correio eletrônico. RESULTADOS: De um total de 96 faculdades, 48 (51,1% responderam ao questionário, sendo 25 destas (52,1% públicas. Todas as escolas utilizavam algum tipo de juramento durante o curso. Quanto ao texto utilizado: 44 faculdades (91,7% utilizavam o Juramento de Hipócrates (JH, trechos ou modificações deste. Trinta e oito respostas (79,2% continham o juramento na íntegra, que foram analisados quanto ao conteúdo. Os temas mais citados foram os princípios da beneficência e não-maleficência (94,7% e o segredo médico (97,4%. Somente um juramento citava autonomia dos pacientes, e nenhum o princípio da justiça. CONCLUSÕES: A utilização de JM é amplamente difundida nas escolas médicas brasileiras, mas, ao contrário do que é visto em outros países, os textos utilizados ainda são baseados, em sua grande maioria, no JH e não abordam temas atuais importantes para a ética médica e bioética.

  12. Racismo, direitos e cidadania

    OpenAIRE

    Oliveira, Luís R. Cardoso de

    2004-01-01

    O ARTIGO discute a singularidade do racismo no Brasil como um tipo de discriminação cívica articularmente importante mas que, não obstante, reflete um padrão muito mais abrangente de desrespeito a direitos e de agressão à cidadania. Tendo como foco práticas discriminatórias na vida cotidiana, que seriam estimuladas pela desarticulação entre esfera pública e espaço público no Brasil, o autor identifica o potencial das cotas no plano simbólico como instrumento de combate ao racismo e de afirmaç...

  13. O direito como juízo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Denise Maria Weiss de Paula Machado

    1988-07-01

    Full Text Available This study presents a synthetic and personal view of the consequences arising from the notion of law as justice. For Kelsen, in this "Theory of pure law", human conduct produce facts, justly or injust1y, that become characterized as legal norms. Human behavior is determined by acts of reason, that are defined by a representative (a judge, and then are used as valid norms of justice. The conception of law is, therefore, represented by an ideal object, rational and only apprehensible through abstract processes, following the views of Kelsenians. Without any intent to criticize the "great master of Vienna", a search of the text demonstrates that a neutral ideology, concerning the comprehension and application of law, does not and can not exists law can not depart from empirical reality when following its purpose of promoting the liberty and development of society.O presente texto tem por finalidade apresentar uma visão sintética e pessoal das conseqüências decorrentes da noção do direito como juízo. Para KELSEN, em sua "Teoria pura do direito", a conduta humana produz fatos jurídicos ou injurídicos, conforme assim os caracterizam as normas jurídicas. A conduta humana é determinada por uma razão de agir, que é definida pela representação juízo que o homem tem da norma jurídica 'vigente. A concepção do direito é, pois, representada por um objeto ideal, racional e somente apreensível através de um processo de abstração, segundo a visão Kelseniana. Sem a mínima pretensão de formular críticas ao grande Mestre de Viena, procura o texto demonstrar que a neutralidade ideológica, para a compreensão e aplicação do direito, não existe e nem pode existir, eis que o direito não pode se afastar da realidade empírica, a fim de que possa alcançar sua finalidade de promover a libertação e a evolução da sociedade.

  14. Assistência religiosa no sistema socioeducativo: a visão dos operadores do direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Pedro Simões

    2012-01-01

    Full Text Available O artigo discute o direito à assistência religiosa dos adolescentes privados de liberdade no estado Rio de Janeiro. A partir da identificação de várias formas de violação desse direito no sistema socioeducativo fluminense, foi organizada uma pesquisa com os atores do sistema judiciário, a saber: juízes, defensores públicos, promotores e um representante do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente. O foco da pesquisa foi identificar a concepção de assistência religiosa desses atores e verificar se os mesmos tinham domínio da legislação. A pesquisa foi realizada em 2010 e demonstrou que os membros do judiciário contatados se encontravam pouco preparados para lidar com o direito à assistência religiosa dos adolescentes.

  15. O Direito à Saúde no Sistema Prisional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gabrielle Jacobi KOLLING

    2013-04-01

    Full Text Available O direito à saúde é objeto de constante análise e, a cada momento, visualiza-se a necessidade de enfrentar diferentes interfaces desse direito fundamental. A complexidade inerente ao sistema social, e, por conseguinte, ao da saúde também, demanda-nos romper com a classificação de cidadãos de primeira e de segunda classe; isso não é republicano, tampouco democrático. A lógica dos desumanizados e excluídos (esquecidos e negligenciados deve ser cambiada pela lógica da inclusão. A análise enfocará a saúde no sistema prisional. Para isso, é condição de possibilidade analisarmos os condicionantes de saúde e os seus efeitos no panorama prisional-sanitário brasileiro. Observaremos, ainda, as ações governamentais para efetivar o direito à saúde no sistema prisional, em especial a Política Pública de Saúde “Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário”, que se apresenta como uma tentativa concreta de romper com a negligência do Estado em relação aos integrantes do sistema prisional, aos esquecidos, aos sem voz. ABSTRACT The right to health is matter of constant analysis and, at each moment the need to challenge the different interfaces of this basic right is visible. The innate complexity of the social system and, by consequence to the health system as well, demands that we break with the concept of first and second class citizens; this is not republican or even democratic. The de-humanized and excluded logic (forgotten and neglected must be traded for the inclusion logic. The analysis will focus the prison system’s health. For this is condition of possibility to analyze the health conditions and its effects in the Brazilian prison-sanitary scope. We will also observe the government’s actions to make the right to heath effective in the prison system, in special the Public Health Policy “Nacional Health Plan in the Prison System”, which is presented as a real attempt to break with the state’s negligence

  16. O direito à privacidade do trabalhador no ordenamento jurídico português

    OpenAIRE

    Mori, Amaury Haruo

    2009-01-01

    Tese de mestrado, Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2010 O trabalho tem por objetivo analisar o direito à privacidade do trabalhador à luz do ordenamento jurídico português. A investigação está fundamentada em estudos doutrinários já realizados sobre o tema, a partir dos quais procura identificar o conceito de privacidade como bem juridicamente protegido pelo direito do trabalho em Portugal. Fatores culturais, sociais, temporais e pessoais dificultam a taref...

  17. POR QUE MARCAS CORPORATIVAS? A PERCEPÇÃO DE EXECUTIVOS BRASILEIROS SOBRE OS MOTIVOS PARA ADOTAR CORPORATE BRANDING

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Juliana Rodrigues

    Full Text Available RESUMO O conceito de Marca Corporativa apresenta ampla aplicação e escopo da gestão, gerando diversos motivos que levam a opção por esta estratégia. O objetivo do estudo é entender quais são os motivos percebidos como relevantes para adotar a marca corporativa, bem como quais as abordagens mais proeminentes entre executivos brasileiros. Este estudo, de natureza descritiva e quantitativa, envolveu o mapeamento dos principais motivos abordados na literatura e uma survey com 275 gestores de empresas de diferentes segmentos, todas atuantes no Brasil. Neste estudo, a definição de “principais motivos” adotada refere-se às razões percebidas como relevantes para a opção por uma estratégia de marca corporativa, incluindo referenciais de resultados esperados, benefícios percebidos e premissas de atuação de mercado. Os resultados indicam a predominância da visão da marca corporativa como meio de comunicar os valores, seguida da escola voltada para a construção da imagem positiva. Entre os motivos mais relevantes, o fortalecimento das marcas dos produtos e o foco nos consumidores chama mais atenção, seguido de fortalecimento de identidade em multinacionais. O estudo contribui com o mapeamento abrangente dos motivos para esta estratégia e a visão sobre quais as perspectivas predominantes no mercado brasileiro.

  18. Os incentivos fiscais no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

    2014-09-01

    Full Text Available Quando do estudo do plexo normativo tributário, no Brasil, depara-se com uma lacuna jurídica, no que tange ao enquadramento e ao próprio conceito jurídico de incentivo fiscal. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivo de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo ofertar algunas premissas basilares sobre a configuração normativa dos incentivos fiscais, vindo a reconhecer que o correto uso dessa forma de intervenção do Estado na economia, pode fomentar o desenvolvimento de direitos como da cultura, educação, saúde, sustentabilidade ambiental, desenvolvimento regional, dentre outros ditames constitucionais.

  19. El teatro español sobre la inmigración en los años 90 : Influencia mediática y procesos creativos

    NARCIS (Netherlands)

    García-Manso, Luisa

    2016-01-01

    El presente ensayo lleva a cabo un recorrido por el primer teatro español sobre la inmigración y la xenofobia publicado y estrenado en los años 90 del pasado siglo. Se parte de un abundante material hemerográfico y de las reseñas críticas publicadas en la prensa periódica sobre los estrenos, para

  20. Uma reflexão sobre as competências e os desafios que se colocam ao assistente operacional

    OpenAIRE

    Gonçalves, Féliz Manuel Lopes

    2010-01-01

    Dissertação de Mestrado em Ciências da Educação, área de especialização em Gestão da Formação e Administração Educacional, apresentada à Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra O trabalho desenvolvido procurou apresentar uma reflexão sobre as mudanças operadas na Escola, enquanto organização política e social, que evoluiu legislativamente e operacionalmente, no sentido de valorizar a participação, a satisfação e opinião de todos os actores educ...

  1. Para um direito democrático da sexualidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Roger Raupp Rios

    2006-12-01

    Full Text Available Este artigo trata da relação entre direito e sexualidade numa perspectiva democrática. Após historiar a gênese desse debate no seio mais amplo dos "direitos reprodutivos e sexuais", propõe-se uma análise dos chamados "direitos sexuais" a partir dos princípios fundamentais e das dimensões que envolvem o exercício da sexualidade. Liberdade, igualdade e não-discriminação, bem como a proteção da dignidade humana, são os fundamentos que estruturam o desenvolvimento de um direito democrático da sexualidade, compatível com o pluralismo e a laicidade requeridas pelas sociedades democráticas contemporâneas. Dentro desse quadro conceitual, são consideradas as dimensões protetivas, defensivas e positivas desses direitos humanos fundamentais, bem como são arrolados os principais temas e objeções pertinentes a uma compreensão mais alargada e estruturada dos direitos sexuais.The present paper approaches, through a democratic perspective, the relationship between law and sexuality. Starting with the history of the genesis of this debate in the widest core of the Reproductive and Sexual Rights discourse, it proposes an analysis of the "sexual rights", through the lenses of the fundamental principles and dimensions that concern the exercise of sexuality. Freedom, equality and non-discrimination, as well as the protection of human dignity are the keystones that structure the development of a democratic right of sexuality, consistent with pluralistic and lay views required by contemporary democratic societies. Within such conceptual framework the paper considers the protective, defensive and positive dimensions of these fundamental human rights, as well as the main topics and arguments against them, relevant to a broad and structured comprehension of the sexual rights.

  2. Ordem jurídica, desordem mundial. Um contributo para o estudo do Direito Internacional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Manuel Pureza

    2012-10-01

    Full Text Available O ensino e o estudo do Direito Internacional aqui e neste tempo são, neste texto, objecto de um duplo esforço de contextualização. Por um lado, relacionando-os com o que tem sido a sua trajectória singular em Portugal. Esse primeiro exercício confere visibilidade não só ao descompasso entre a “nossa” agenda substantiva do Direito Internacional e a que tem sido internacionalmente desenvolvida, como também aos défices teóricos e práticos dessa agenda „nacional”. Por outro lado, contextualização pela dinâmica de transformação do próprio Direito Internacional, que conduziu do tradicional direito vestefaliano ao direito da humanidade.

  3. Quality uncertainty and allocation of decision rights in the European protected designation of origin Incertidumbre sobre la calidad y asignación de derechos de decisión en la denominación de origen protegida europea Incerteza da qualidade e atribuição de direitos de decisão na designação de origem protegida europeia

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gaetano Martino

    2013-06-01

    derechos de decisión asignados.Neste artigo, consideram-se alguns problemas na governança da denominação de origem protegida (DOP europeia. Os sistemas de DOP resultam das expectativas de agricultores e consumidores e conectam a valorização dos recursos agrícolas e rurais de determinados territórios com a qualidade de produtos típicos. Um ponto crítico na gestão dos sistemas DOP é representado pela conexão entre as estratégias de qualidade e a incerteza. Argumenta-se que os sistemas DOP podem ser pensados como subsistemas estritamente coordenados, nos quais ex post a governança desempenha um papel fundamental para lidar com a incerteza da qualidade. No estudo sugere-se que os incentivos da sociedade criam sistemas organizacionais complexos, nos quais a atribuição de direitos de decisão para organizações coletivas de DOP desempenha papel importante. A análise empírica é realizada por meio da análise de dez sistemas DOP italianos, a fim de identificar os direitos de decisão alocados.

  4. Conceptos generales sobre ABA en niños con trastorno del espectro autista

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sandra Elizabeth Piñeros Ortiz

    2012-01-01

    Full Text Available Los trastornos del espectro autista (TEA son entidades que generan discapacidad. Diversas intervenciones psicofarmacológicas y psicosociales modulan algunas de las alteraciones comportamentales asociadas y mejoran la calidad de vida de las personas afectadas y de sus cuidadores. La terapia ABA es una de las intervenciones psicosociales más conocidas y utilizada en población con TEA. Mediante de la  formulación de preguntas clave y sus respuestas, este artículo realiza una breve descripción de los aspectos históricos, las principales características y los fundamentos teóricos del ABA. Se discuten los resultados de diversos estudios que señalan las limitaciones metodológicas de las investigaciones sobre  la efectividad de esta terapia y sus implicaciones para la práctica clínica.

  5. Violências, direitos humanos e segurança pública em debate

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Irme Salete Bonamigo

    Full Text Available Este artigo fundamenta-se em pesquisa que visou a conhecer os índices oficiais sobre práticas violentas do Município de Chapecó (SC, e envolveu procedimentos de métodos mistos por meio de levantamento em bancos de dados sobre mortalidade por causas externas, agressões, furtos e roubos, no período de 1998 a 2008. Os resultados apontaram tanto os acidentes de transporte e os homicídios como os tipos de mortalidade por causas externas que mais afetam o Município, seguidos do suicídio. As principais vítimas são do sexo masculino. Nos registros policiais, destacaram-se acidentes de trânsito, furtos, lesões corporais e roubos. Analisa-se a necessidade de se compreender as violências contemporâneas como um tema transversal do conjunto de políticas públicas, a segurança pública como um direito fundamental, e os Municípios como cogestores da área de segurança e na prevenção de violências. Ressalta-se a importância da constituição de estratégias de prevenção de violências e da elaboração de políticas públicas que levem em consideração as especificidades, as dificuldades e o potencial dos Municípios e da atuação inter ou transdisciplinar, sendo importante a contribuição dos profissionais da Psicologia para esse processo.

  6. Contra um Fetichismo nos Estudos Empíricos em Direito Internacional: Moldura Intencional e o Esvaziamento Significativo da Empiria

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Artur Roberto Capella Giannattasio

    2018-04-01

    Full Text Available Os estudos em Direito Internacional no Brasil têm se aproximado de uma tendência neo-realista do Direito, a qual visa a usar técnicas empíricas na construção e na apresentação de seu objeto para verificar as condições materiais de criação e aplicação do Direito Internacional. Apesar da relevância dessa abordagem para aprimorar o conhecimento jurídico-científico internacional, este trabalho suscita um alerta fenomenológico de matriz husserliana. A discussão recente em torno da criação de uma Corte Constitucional Internacional (CCI se mostra um exemplo ilustrativo. A partir de análise qualitativa documental de fontes primárias e secundárias relativas à CCI, este estudo ressalta que um mesmo material empírico pode sustentar argumentos divergentes - no caso, reforço ou mitigação da autodeterminação dos povos. Essa divergência é interpretada epistemologicamente de acordo com o pensamento fenomenológico husserliano. Percebe-se que, independentemente do material empírico coletado, as conclusões se estabelecem de acordo com o posicionamento categorial do pesquisador. Argumenta-se assim que, apesar de haver uma aderência ao significante empírico, o processo de significação pouco depende dele, o qual tem seu sentido esvaziado. Por isso, argumenta-se que a busca de explicações sobre a origem e a efetividade do Direito Internacional não se restringe a uma dimensão estritamente empírica: apesar de ser necessário incorporar e aprimorar técnicas empíricas nos estudos em Direito Internacional, os limites de aplicação e de eficácia de suas normas jurídicas também derivam de condições imateriais vinculadas às restrições significativas relativas à posição categorial daqueles que as estudam e as operacionalizam.

  7. LAS CREENCIAS SOBRE OBESIDAD DE NIÑOS Y NIÑAS EN EDAD ESCOLAR Y LAS DE SUS PROGENITORES

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Hilda Patricia Núñez Rivas

    2013-01-01

    Full Text Available El propósito de este artículo es evidenciar, mediante el método etnográfico, las creencias sobre la obesidad de niños y niñas en edad escolar y las de sus progenitores, pertenecientes a una escuela urbana y pública de San José, Costa Rica. Los resultados apuntan hacia las creencias negativas de la niñez respecto a sus pares con obesidad y sus implicaciones psicosociales y afectivas. En relación con los progenitores se señalan las causas y estrategias de control, las implicaciones de la obesidad, referente a enfermedades físicas y emocionales; el papel del hogar y de la escuela en su prevención. Se concluye que los niños y las niñas creen que la obesidad no es una enfermedad, sino u na expresión fenotípica, a la cual le dan grado de relatividad o de escala y la consideran no deseable, resultado que concuerda con la de sus progenitores. Las niñas participantes con obesidad expresaron sus posiciones de defensa y molestia, en relación con experiencias burlescas. Al contrario de sus hijos e hijas, la mayoría de los progenitores sí cree que la obesidad es una enfermedad o un problema de salud o de estética. Además, estiman que esta se controla utilizando una dieta saludable y equilibrada, dando consejos sobre las consecuencias físicas y emocionales de la obesidad y ofreciendo modelos de personas saludables. Por lo tanto, los progenitores y el personal docente creen que la escuela poco puede hacer respecto a la alimentación saludable del alumnado, pues el hogar es el lugar que tiene un papel primordial.

  8. Incluso los niños (sobre textos de Walsh, Conti y Rozenmacher)

    OpenAIRE

    Torre, María Elena

    2003-01-01

    Las condiciones actuales de la sociedad generan procesos de exclusión en los que la infancia aparece como un espacio central en cuanto a situaciones de vulnerabilidad. Los niños forman parte de los "olvidados" en la medida en que no se reconocen sus derechos fundamentales, convirtiéndose así en víctimas sociales. En este sentido, la literatura ha ofrecido representaciones de la infancia que generan, a menudo, una forma en tensión entre la reconstrucción biográfica y el relato de denuncia. Nue...

  9. OS ESTUDOS SOBRE A CULTURA DA ESCOLA: FORMA, TRADIÇÕES, COMUNIDADE, CLIMA, PARTICIPAÇÃO, PODER

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Maria Falsarella

    2018-04-01

    Full Text Available RESUMO: Este trabalho versa sobre temas relacionados à cultura de instituições escolares em seu funcionamento cotidiano: tradição escolar, clima organizacional, participação e partilha do poder, conceito de comunidade. Trata-se de uma exploração teórica, sem pretensão de esgotar a literatura a respeito dos assuntos. Situa-se no campo de estudos da Sociologia da Educação. Visa contribuir para clarear conceitos significativos relacionados aos estudos sobre a escola, levantar pontos para reflexão e sugerir subsídios para análises de pesquisas empíricas desenvolvidas na área da educação. Destaca que estudar a escola em seu funcionamento cotidiano é desafio difícil para o pesquisador, mas que traz ricas contribuições para a escola e para os estudos acadêmicos.

  10. OS NOVOS CONTORNOS CONFERIDOS À APOSENTADORIA ESPECIAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O JULGAMENTO DO ARE N. 664.335 SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO / NEW LIGHT ASSIGNED BY SUPREME COURT TO SPECIAL RETIREMENT: THE CASE ARE N. 664.335

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Oksandro Osdival Gonçalves

    2015-08-01

    Full Text Available Resumo: O presente artigo teve como objetivo examinar os efeitos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no benefício previdenciário denominado aposentadoria especial. Para tanto, fez-se uso da hermenêutica histórica, haja vista a sua capacidade de reconstruir elementos motivadores de uma teoria. Com isso, puderam ser observadas as mudanças ocorridas nessa prestação até chegar à forma com que é concedida hoje. Atualmente, o segurado deve comprovar, mediante formulário denominado perfil profissiográfico previdenciário, a efetiva exposição a agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos. Ocorre que a autarquia previdenciária condiciona a redução no tempo de contribuição a um aumento no custeio, sob pena de ofensa ao equilíbrio econômico. Com essas premissas em mente, a matéria chegou à Suprema Corte brasileira e duas teses foram criadas. Nessa toada, o artigo buscou examinar de forma pormenorizada quais foram as proposições e como estas podem conferir novos rumos à matéria utilizando o ferramental da análise econômica do direito. Palavras-chave: Aposentadoria especial. Empresas. Tributação. Análise econômica do direito.

  11. Oito anos de Lei Maria da Penha.: Entre avanços, obstáculos e desafios

    OpenAIRE

    Pasinato, Wânia

    2015-01-01

    Em 2014 a Lei Maria da Penha completou oito anos. A cada ano, os eventos comemorativos de sua aprovação trazem a oportunidade de realizar balanços e reflexões sobre os avanços, obstáculos e desafios colocados à sua implementação e seus impactos sobre a universalização do acesso aos direitos e à justiça para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Este artigo tem o propósito de contribuir com algumas reflexões sobre a importância do atendimento em rede para alcançar resultad...

  12. Imigrantes da Bolívia na escola em São Paulo: fronteiras do direito à educação Immigrants from Bolivia at schools in São Paulo: borderlines for the right to education

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Giovanna Modé Magalhães

    2012-04-01

    Full Text Available Entender como está sendo realizado o direito humano à educação para os e as imigrantes da Bolívia que vivem em São Paulo é o principal objetivo deste estudo, que se insere no ponto de encontro entre dois debates globais contemporâneos: de um lado, os que envolvem a complexidade das migrações internacionais e, de outro, os que tratam das tensões relativas à universalização de direitos em sociedades desiguais e discriminatórias. Ao longo da pesquisa, analisamos a legislação nacional e internacional e percorremos a literatura contemporânea sobre migrações internacionais e sua interface com o campo dos Direitos Humanos, em especial problematizando a relação entre os direitos de todos e os direitos dos cidadãos - dado que muitos que integram o grupo pesquisado vivem em situação irregular no Brasil, o que não lhes tira a garantia da realização de direitos fundamentais. Para uma melhor compreensão dessa dinâmica, visitamos locais de convivência dos imigrantes bolivianos(as na cidade, realizamos encontros com representantes das organizações que atuam com o tema e, finalmente, fizemos 16 entrevistas com estudantes, mães, pais, professores(as e funcionários de escolas públicas da capital.The purpose of this study is to understand how the human right to education for immigrants from Bolivia in the city of Sao Paulo is being fulfilled. The research takes place at the crossroad between two contemporary global debates: on one hand, the growth and complexity of the international migration process and, on the other, tensions concerning rights universalization in unequal and discriminatory societies. Throughout this study, we analyzed domestic and international laws and discussed the literature on international migration and its interface with the field of Human Rights, particularly questioning the relationship between rights for citizens and rights for all - as many people from the group are living illegally in Brazil, what

  13. A formação de professores para a educação em direitos humanos analisada sob a ótica da organização do trabalho didático: tecendo algumas considerações

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Andréia Laura de Moura Cristaldo

    2015-04-01

    Full Text Available Este trabalho propõe-se a traçar uma breve discussão sobre a formação de professores para a educação em direitos humanos sob a ótica da organização do trabalho didático, discutindo a escola manufatureira que se consolidou no final do século XIX e início do século XX para atender às demandas do próprio capital, bem como os principais movimentos que influenciaram na organização do trabalho didático dessa escola.  E claro que não poderíamos deixar de iniciar nossa discussão apresentando a apropriação do direito no século XVIII pelos filósofos iluministas, para chegarmos à concepção de Estado que temos hoje: liberal, democrático e de direito.  Nossas considerações sobre as formações em educação em direitos humanos, deu-se através da análise do material didático utilizado na Capacitação de Educadores da Rede Básica em Educação em Direitos Humanos-REDH BRASIL, onde evidenciou-se que os discursos que adentram a escola hoje, embora primem pela igualdade, pela cidadania e pela co-responsabilidade social, não possibilitam a quem passa pelos seus bancos apreender os movimentos históricos e a organização da sociedade capitalista e, assim, o reconhecimento da real  dignidade humana.

  14. DISCUSSÕES SOBRE O CONCEITO DE ESCALA E OS MAPEAMENTOS DE SOLOS NO BRASIL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Joildes Brasil dos Santos

    2012-11-01

    Full Text Available Os primeiros levantamentos de solos do Brasil datam da década de 50 até meados dos anos 80, graças às expedições lideradas projeto RadamBrasil o que cominou na carta de solos do Brasil. Posteriormente, estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE incrementaram novas informações a esse mapeamento, e mais recentemente classificaram os solos nacionais segundo o Sistema Brasileiro de Classificação de Solos (SiBCS, 2009, na escala de 1:5.000.000. Haja vista as dimensões continentais do Brasil, essas representações, em pequenas escalas da distribuição dos solos, engendram num problema de generalização excessiva, que não contempla a realidade local. Neste sentido, este artigo terá como objetivo discutir questões referentes à escala e suas ambíguas conceituações, no tocante a abordagem escalar na Ciência Geográfica. Relacionado a isso, perscrutar a certa dos mapeamentos de solos atuais do Brasil, e como estes, a depender da escala, se apresentam de formas distintas.

  15. Algunas observaciones sobre la apendicitis aguda en los niños

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luis Piñeros Suárez

    1940-03-01

    Full Text Available La apendicitis aguda en los niños, presenta actitudes particulares que diferencian de la apendicitis aguda del adulto y que vienen a formar grupos clínicos casi exclusivamente de la infancia. De una manera general, las formas más graves, las formas fulminantes de la apendicitis aguda se encuentran especialmente en la infancia y en estas formas graves llama poderosamente la atención, la falta de relación entre los signos clínicos observados y la importancia de las lesiones encontradas en el apéndice y el peritoneo, pues en los niños con signos de intensidad media y sin que se hayan presentado los síntomas que en el adulto caracterizan las formas graves de apendicitis, podemos encontrar en las operaciones practicadas en las primeras 24 a 36 horas, peritonitis generalizadas, formas de apendicitis gangrenosas, que no son frecuentes en el adulto y mucho menos en un lapso de tiempo tan corto.

  16. EFECTO DEL ALBENDAZOL Y LA VITAMINA A PERIÓDICOS SOBRE HELMINTOS INTESTINALES Y ANEMIA EN NIÑOS DEL URABÁ ANTIOQUEÑO (COLOMBIA)

    OpenAIRE

    Carmona-Fonseca, Jaime; Correa-Botero, Adriana

    2015-01-01

    Problema: En Colombia no hay informes sobre efectos en humanos del tratamiento periódico antihelmíntico-vitamina A. Objetivo: Evaluar efectos de albendazol/pamoato de pirantel-vitamina A trimestrales sobre Ascaris lumbricoides, Trichuris trichiura, Necator americanus y sobre niveles séricos de retinol y hemoglobina, en niños del Urabá antioqueño. Metodología: Estudio clínico, aleatorio, con grupos paralelos, cerrado, intervenidos y evaluados cada 3-4 meses por 4 veces, seguidos 12 meses. Inte...

  17. O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM- TERRA E O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO: UMA PESQUISA ETNOGRÁFICA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Matheus Felipe de Castro

    2015-07-01

    Full Text Available O presente artigo tem por tema o direito fundamental ao trabalho digno, com ênfase na sua dimensão de elemento constituinte da psique dos sujeitos inseridos numa sociedade de mercado e consumo, marcada por profundas disparidades sociais internas derivadas, em grande medida, de sua localização periférica e subdesenvolvida na economia-mundo. O referencial teórico da análise parte de uma leitura entre psicanálise marxismo, acerca da centralidade do trabalho na constituição psíquica do sujeito. Estas duas vertentes de pensamento são utilizadas a partir da observação desta temática na vida de trabalhadores rurais pertencentes a uma comunidade de agricultores sem-terra, na sua trajetória em bus- ca de trabalho. É da leitura cruzada entre esses dois autores, que ao fim lançam-se algumas reflexões sobre a trajetória vivida por Pedro e Clara, trabalhadores rurais, dedicados à agricultura fami- liar, que depois de um longo percurso em busca de trabalho, são hoje integrantes de um assentamento do msT, buscando refletir sobre o papel que essa trajetória pode exercer na efetivação do direito fundamental ao trabalho digno e na ampliação dos direitos subjetivos dos agentes envolvidos. O método de pesquisa foi o etnográfico, eis que os pesquisadores vivenciaram diretamente a realidade onde se inserem as personagens aqui descritas e o pro- cedimento de exposição a livre narrativa.

  18. Sem Direito de Amar?: A Vontade de Ter Filhos Entre Homens (e Mulheres Vivendo Com o HIV

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vera Paiva

    2002-01-01

    Full Text Available Desafios permanecem na prevenção e cuidado da aids. Nesse artigo apresentamos resultados de pesquisa com 250 homens portadores do HIV que fazem sexo com mulheres, sobre o cuidado à sua saúde reprodutiva em centros de referência de aids e comparamos com estudos entre mulheres portadoras. 43% dos homens e até 20 % das mulheres entrevistadas querem ter filhos, principalmente os que não têm filhos. 85% dos homens mantém atividade sexual e é baixo o nível de informação sobre reprodução na condição de portadores. Apesar das conquistas que permitem a paternidade sem infecção da parceira e da criança, os resultados indicam pouco acolhimento, mesmo nos centros de excelência pesquisados. Sugerimos como temas centrais no treinamento de profissionais e na organização de programas: a obrigatoriedade ética e constitucional de promoção dos direitos reprodutivos, desafiar o estigma anti-família associado às pessoas vivendo com HIV e às noções essencialistas que naturalizam as definições sobre a família e os gêneros.

  19. Os efeitos da privatização sobre o desempenho econômico e financeiro das empresas privatizadas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Francisco Anuatti-Neto

    2005-06-01

    Full Text Available Este artigo tem seu foco no efeito da privatização sobre as empresas privatizadas no Brasil. A amostra é extensiva incluindo todas as empresas do setor produtivo privatizadas desde 1991, para as quais foi possível encontrar demonstrações financeiras. Examinamos um conjunto de 15 indicadores de desempenho. Por meio de uma análise de dados em painel, foi possível capturar os efeitos da privatização sobre o desempenho das empresas privatizadas, controlando efeitos importantes como flutuações macroeconômicas, regulação, listagem em bolsa, atuação em setores tradable, participação minoritária do governo no bloco de controle e reestruturação anterior à privatização. Detectamos um aumento na lucratividade e na eficiência operacional destas empresas. A perda do suporte financeiro do estado também implica um ajuste financeiro por meio do aumento da liquidez corrente e redução do endividamento de longo prazo. Os efeitos sobre investimento, produção e pagamento de dividendos e impostos são menos claros.This article focuses on the effect of privatization on the performance of privatized enterprises in Brazil. Our sample is the most extensive possible, including all privatized companies of the productive industry since 1991 for which financial statements were available. 15 indicators of performance were examined. Through panel data analysis it was possible to capture the effects of privatization on firm's performance, controlling for important effects such as macroeconomic fluctuation, regulation, public listing, insertion in a tradable sector, minority governmental participation in the control, and merger or split before privatization. We found an increase in profitability and operational efficiency. The loss of governmental backing causes a financial restructuring through increase in current liquidity and reduction in long term indebtedness. The effects on investment, production, and payment of dividends and taxes are

  20. Brazilian fans’ social representations on soccer. (Representaciones sociales de los hinchas brasileños sobre fútbol.

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    Joao Fernando Rech Wachelke

    2008-10-01

    Full Text Available AbstractThe study aims at describing the organizing principles and the structure of Brazilian soccer fans’ social representations on soccer. 521 participants, who supported five Brazilian clubs, participated in the study. Data collection took place through an internet form advertised in online communities about soccer. Participants answered open-ended free evocation tasks in which they mentioned the first words that came to their minds when thinking about soccer. Responses were categorized according to their theme and correspondence analysis, prototypical analysis and similarity analysis were employed for data analysis. Results suggest that soccer clubs, fans, emotion and goal constitute the representation’s central core and organize the structure. Correspondence analysis results present contrasts between concrete and symbolic aspects of the sport, while there are also variations in the representational field according to participants’ clubs, age ranges and involvement with fan clubs.ResumenEl estudio tiene como objetivo describir los principios de organización y la estructura de las representaciones sociales de los hinchas brasileños sobre fútbol. 521 participantes, que apoyaron a cinco clubs brasileños, participaron en el estudio. La colección de datos ocurrió a través de un cuestionario de Internet anunciado en comunidades en on line sobre fútbol. Los participantes contestaron a tareas de evocación libre en las cuales mencionaron las primeras palabras que vinieron a sus mentes al pensar sobre fútbol. Las respuestas fueron categorizadas según su tema y el análisis de correspondencia, el análisis prototípico y el análisis de semejanza fueron empleados para el análisis de datos. Los resultados sugieren que los clubs, los aficionados, la emoción y el gol constituyen la base central de la representación y organizan la estructura. Los resultados del análisis de correspondencia demuestran contrastes entre aspectos simb

  1. A marxist critics of Law: a look over Evgeni Pachukanis’ position A crítica marxista do Direito: um olhar sobre as posições de Evgeni Pachukanis

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    Silvia Alapanian

    2009-11-01

    Full Text Available Normal 0 21 MicrosoftInternetExplorer4 st1:*{behavior:url(#ieooui } /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman";} This article recollects the contribution of Evgeni Pachukanis for the construction of a General Theory of Law. He was an important Russian jurist, whose work was influential on leftist intellectuals due to its seriousness and to the theoretical depth with which he treated this subject from a Marxist perspective. After being forced to publicly renounce to this positions, he was assassinated by order of Stalin, and both he and his work were forgotten, but he has now gained new visibility due to the publication of several studies about him and other Russian authors. This article considers some of the main points of his thinking as well as contextualizes the universe in which he built up his work: the influences that the Russian jurists received from other intellectuals, and the revolutionary landscape in Russia at the beginning of the twentieth century.   Normal 0 21 MicrosoftInternetExplorer4 /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman";} O artigo resgata a contribuição de Evgeni Pachukanis para a construção de uma Teoria Geral do Direito. Importante jurista russo, sua obra foi amplamente debatida nos primeiros anos da Revolução Russa de 1917 e exerceu grande influência entre intelectuais de esquerda, pela

  2. Os cinco sentidos, tradução de Nelson Pimenta: reflexões sobre poesia surda no Youtube

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carla Cristina Gaia dos Santos

    2017-12-01

    Full Text Available As Comunidades Surdas encontram nas tecnologias comunicacionais atuais grandes aliados para divulgação e perpetuação de sua literatura, desconstruindo fronteiras geográficas e sociais que, muitas vezes, os isolavam uns dos outros. Se desde o advento da impressa a escrita tem assumido o papel central de transmissão e construção do conhecimento nas mais diversas áreas do saber, a época da comunicação virtual chega para nos lembrar de outras formas nem tão privilegiadas de significar e de comunicar. Através da internet os Surdos partilham suas histórias, poesias, piadas e muito mais. Baseando-nos em pesquisadores como Lévy (2015, Kress (2003 e Lemke (2010, o presente artigo objetiva refletir sobre a poesia Cinco Sentidos, tradução de Nelson Pimenta para a língua brasileira de sinais de Five Senses, do poeta briânico Paul Scott, disponível no ambiente virtual YouTube.

  3. Para além do Rio Grande: os impactos da economia paulista sobre O Triângulo Mineiro

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Paulo Roberto de Oliveira

    2008-01-01

    Full Text Available Neste trabalho propomos a investigar os impactos da economia cafeeira paulista sobre o Triângulo Mineiro, onde chegou por meio da extensão da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro em 1889. Tentamos entender os impactos causados pela extensão de uma ferrovia do café para uma região onde este produto praticamente inexistia e as mudanças ocorridas no panorama econômico da região. Para tanto, tomamos como exemplo a cidade de Uberaba, a mais importante da região na época.In this work our intention was to investigate the impact of Sao Paulo's coffee economy on the Minas Gerais Triangle Region, during its penetration into the area because of the extension of the Mogiana Railroad Company in 1889. We attempt to understand the impact caused along this coffee railroad in a region where this product almost did not exist, and the changes that occurred to the economic panorama of the region. Furthermore we have taken as an example, the city of Uberaba, the most important, in this region at that time.

  4. As sementes geneticamente modificadas e o direito ao desenvolvimento

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Milena Barbosa Melo

    2017-12-01

    Full Text Available O presente artigo apresenta como objeto de investigação a ligação entre os direitos da propriedade intelectual no contexto dos organismos geneticamente modificados (OGM´S. Objetivou-se, especificamente, responder inquietações acerca dos danos reais para os consumidores, bem como o lucro para as empresas multinacionais, sem desconsiderar, ainda, os efetivos danos ao meio ambiente e à saúde. Utilizou metodologia pautada em pesquisa bibliográfica e documental a partir do método hermenêutico fazendo uso da interpretação judicial-histórica. Conclui pela relevância da temática para efetivação do direito ao desenvolvimento, bem como pela urgência de uma regulamentação da biossegurança, de forma a permitir melhor sustentação aos OGM´s.

  5. Juventude religiosa e homossexualidade: desafios para a promoção da saúde e de direitos sexuais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cristiane Gonçalves da Silva

    2013-03-01

    Full Text Available Descreve-se como jovens religiosos concebem a homossexualidade, conhecimento relevante para informar políticas públicas no campo da promoção da saúde. Analisaram-se, com base no quadro construcionista e dos direitos humanos, dois grupos focais e 18 entrevistas com jovens de terreiros de Umbanda e Candomblé, em Igrejas Católica, Anglicana, Adventista da Promessa e Assembleia de Deus. As concepções sobre homossexualidade consideram a moral dogmática e incorporam a experiência viva e cotidiana. A interpretação da sexualidade homossexual, portanto, valoriza as orientações morais de autoridades adultas religiosas e outros discursos - os das políticas de saúde e dos movimentos sociais que defendem a não-discriminação sexual. Com intensidades diferentes, cada jovem reelabora os discursos acessados, como sujeito religioso e sexual. Identificou-se, nessa dinâmica psicossocial, abertura para a promoção da saúde baseada em direitos humanos, compreendendo jovens como protagonistas na adaptação de códigos religiosos a cada trajetória e contexto singulares.

  6. Os adolescentes na rede: uma reflexão sobre as comunidades virtuais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Nádia Laguárdia de Lima

    2012-01-01

    Full Text Available Este artículo presenta resultados parciales de una encuesta realizada en foros de algunas comunidades de Orkut formadas por adolescentes. Pregunta la posibilidad de que las comunidades virtuales funcionen como un espacio de expresión de singularidades, contribuyendo a la formación reflexiva y crítica de los adolescentes, o, por el contrario, si sirven para su segregación en el mercado de consumo. Se presentan algunos datos recogidos de las comunidades de Orkut y una reflexión sobre esta investigación de los autores de psicología social, psicoanálisis, sociología y filosofía que examinan la cultura contemporánea. Se concluye que, a pesar de las diferentes formas de uso de las redes sociales virtuales, en las comunidades encuestadas hubo predominio de una estandarización de los discursos, imágenes y significados sociales, una lógica segregacionista que borra las singularidades.

  7. JOVENS E ADULTOS E ESCOLARIZAÇÃO: miragens sobre os resultados de um programa socioeducativo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Edinólia Portela Gondim

    2017-05-01

    Full Text Available Estudo qualitativo se utiliza de dados quantitativos para discutir os efeitos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano no referente à escolarização dos jovens egressos que residem em São Luís- MA. A pesquisa realizada com 74 egressos do programa utilizou como técnicas de pesquisa o grupo focal, e como instrumento o questionário, este último com fins de estabelecer o perfil dos sujeitos. Identificam-se as finalidades do programa, evidenciando sua base conceitual. Mostram-se os resultados obtidos junto aos egressos de acordo com os objetivos do programa. Expõe-se, por meio das falas dos jovens beneficiários, perspectivas e dilemas vivenciados por esses sujeitos para continuarem os estudos no sistema regular de ensino e revela-se, ainda que a despeito de todas as dificuldades, o quantitativo de jovens que aproveitaram a oportunidade oferecida pelo Projovem no atinente à dimensão escolarização, foi simultânea com os objetivos do programa. Finaliza-se revelando a postura metodológica da não neutralidade, na qual afirma que os resultados da pesquisa são parciais e questionáveis. Palavras-chave: Projovem. Jovens Egressos. Escolarização. Continuação dos estudos. YOUTH AND ADULT SCHOOLING: mirages on the results of a socio‑educational program ABSTRACT This qualitative study uses quantitative data to discuss the effects of the National Programme for youths Projovem Urban Inclusion, as regards the education of young graduates residing in Sao Luis, MA. Survey of 74 graduates of the program in which it was used as research techniques, focus group and as an instrument the questionnaire, the latter with the purpose of establishing the profile of the subject. Identifies the program’s goals, showing its conceptual basis. Shows the results obtained from the graduates according to the program’s objectives. Exposes through the speeches of the young beneficiaries, perspectives and dilemmas experienced by these

  8. «Daños, engaños y desengaños, frutos son de los años»: el valor semántico de la rima en los sonetos barrocos españoles sobre la fugacidad de la vida

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Špela Oman

    2012-12-01

    Full Text Available Uno de los temas más recurrentes del Barroco es, sin duda, el del tempus fugit que da lugar a numerosas reflexiones sobre la brevedad de la vida, la fugacidad de lo terreno y la omnipresencia de la muerte en la poesía áurea española. En los sonetos barrocos sobre la fugacidad, la obsesión barroca por el tiempo puede observarse también a nivel de la rima que, lejos de ser un mero recurso fónico y ornamental, aporta al poema un importante valor semántico. Entre palabras rimadas, como p. ej. años / daños / engaños / desengaños o mañana / vana, jornada / nada que aparecen casi de forma obsesiva a lo largo de toda la poesía barroca, se establecen vínculos semáticos que subrayan el tema principal del soneto. Del mismo modo, palabras como encina / ruina, vida / desvanecida, humano / gusano, dentro de un soneto sobre lo efímero de la vida, a pesar de la alteridad de sus significados, guardan una estrecha relación, llamando la atención sobre los efectos devastadores del fluir del tiempo. La rima funciona así como uno de los ejes del sentido y uno de los recursos para cumplir con la tendencia barroca a la unidad.

  9. Estudo prospectivo sobre os hábitos de sono na criança e no adolescente

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vera Rocha

    2017-06-01

    Full Text Available Introdução: O sono desempenha um papel fundamental do ponto de vista biológico, emocional, familiar e social. O impacto do sono sobre a saúde ganhou nos últimos tempos, uma maior atenção e tem-se tornado uma preocupação crescente dos pais. Este estudo tem como objetivos avaliar e caracterizar os hábitos de sono das crianças e dos adolescentes e relacionar o padrão de sono e o rendimento escolar desta população. Métodos: Foi aplicado um inquérito por entrevista direta com as crianças e adolescentes com idades entre os 10 e os 18 anos, em consulta de vigilância de saúde infantil, durante três meses. Resultados: Analisaram-se 113 inquéritos. A idade mediana foi de 13 anos, sendo 62,8% do sexo feminino. A mediana da duração do sono em ambos os sexos foi de 8 horas. Apenas 15 (13,3% cumpriram a recomendação das 10 a 11 horas de sono. 51,2 % das crianças / adolescentes que ficaram retidos, pelo menos uma vez, no mesmo ano letivo, dormiam menos de oito horas / dia (p <0,001. Cerca de 88% com a autoavaliação do desempenho escolar como “mau” apresentavam uma duração do sono inferior a 8 horas, sendo essa proporção de 11,8% (17% do total de inquiridos naqueles com uma autoavaliação “muito bom” (p <0,001. Crianças/ adolescentes com uma duração de menos de oito horas/ dia apresentavam uma probabilidade 5,5 vezes maior de ficarem retidos no mesmo ano escolar em comparação com aqueles com a duração mínima de 8 horas de sono. Foram encontradas diferenças estatisticamente significativas (p <0,001 entre a duração do sono e a dificuldade em adormecer e o adormecer em sala de aula. Discussão/ Conclusões: Os resultados mostram que é importante atuar na prevenção, alertando pais, crianças e adolescentes para a importância de uma boa higiene do sono, promovendo padrões de sono saudável.

  10. Cambios en conocimientos, actitudes y aptitudes sobre bioseguridad en estudiantes de los últimos años de Medicina

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    Joanna Cortijo

    2010-01-01

    Full Text Available Objetivo: Determinar el conocimiento, aptitud y actitud sobre enfermedades transmisibles por sangre y las precauciones universales de bioseguridad en estudiantes de medicina de los últimos años de estudios. Material y Métodos: Se realizó una encuesta a estudiantes de medicina del quinto año, (Grupo A, en diciembre del 2005 y luego a estudiantes de medicina del último año (grupo B, de enero a agosto del 2006. Resultados: Se realizaron 214 encuestas: 110 pertenecían al grupo A y 104 pertenecían al grupo B. El grupo A tuvo una edad promedio de 23 años (22,24 y el grupo B de 24 años (23,25. El 54,13% del grupo A fueron varones y del grupo B fueron 56,73%. El 61,73% de grupo B obtuvo calificación aprobatoria en la encuesta en comparación con 38,27% del grupo A (p=0,003. El grupo B tuvo 70% más probabilidad de tener buena información en comparación con el grupo A. Asimismo el grupo B tuvo 5,32 veces más accidentes que el grupo A. Conclusiones: Se encontró que tener mayor experiencia en la práctica clínica predice mayor conocimiento de bioseguridad. Se observó menor aplicación de medidas de bioseguridad en el uso de material de protección en los estudiantes con mayor experiencia. (Rev Med Hered 2010;21:34-38

  11. Novas dinâmicas dos Direitos Humanos como resultado da cooperação franco-brasileira (Amapá - Guiana Francesa, a partir da ótica da Ponte Binacional

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    Aldeci Silva Dias

    2014-06-01

    Full Text Available Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Este trabalho tem por objetivo refletir sobre as novas dinâmicas dos Direitos Humanos que se intensificam a partir da criação da ponte binacional entre os governos do Brasil e França. Essa dinâmica pressupõe que o direito da dignidade da pessoa e humana e seus desdobramentos possam ser evocados através do Direito Internacional Público. Argumenta que a criação da ponte se revela como um dos instrumentos de estreitamento entre esses governos, e assim possibilitando o surgimento de acordos no sentido de enunciar tratamento mais humano entre brasileiros e guianenses. A abordagem do estudo foi fundamentada na pesquisa qualitativa em que se buscou a compreensão interpretativa das coisas, com amparo nas legislações e em artigos científicos.. O método de abordagem do tema, considerando as diferentes formas de discutir e analisar o objeto, foi possível a partir do método hipotético dedutivo. Conclui que a nova dinâmica dos Direitos Humanos, na faixa de fronteira, se estabelece a partir de uma nova configuração e da compreensão do Direito Público Internacional, onde o tratamento dispensado entre os seus nacionais deve estar nivelado a partir da adoção de medidas que visem, antes de qualquer coisa, a preservação da dignidade pessoa humana.

  12. On the routes of Social Psychology in Brazil Sobre os rumos da Psicologia Social no Brasil

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    Celso Pereira de Sá

    2013-03-01

    Full Text Available Considering the different paths of knowledge production that Social psychologists have run in Brazil, the text makes a distinction between a stricto sensu Social Psychology and the lato sensu one. The stricto sensu Social Psychologycomprises the trends found in the historical development of the discipline and in scientific modernity: the mainstream "psychological" Social Psychology; the European "sociological" Social Psychology; the "micro-sociological" perspectives, since Mead. The lato sensu Social Psychology comprises the trends that emerged aside the subject's history or very recently, following other epistemological guidelines: the Marxist Social Psychology, institutional analysis, socio-historical Psychology, socio-constructionism, and the philosophical Social Psychology. The eight trends listed are then submitted to evaluations regarding the two basic dimensions of Social Psychology: societal and psychological. A comparative picture of those evaluations discloses differences between the stricto and lato sensu sets of Social Psychology, as well as between the several trends in the scope of each set.Considerando os variados rumos de produção de conhecimento trilhados no Brasil pelos psicólogos sociais, o texto faz distinção entre uma Psicologia Social stricto sensu e outra lato sensu. À Psicologia Social stricto sensu correspondem as correntes que se situam no desenvolvimento histórico da disciplina e na modernidade científica: a Psicologia Social "psicológica" mainstream; a Psicologia Social "sociológica" europeia; as perspectivas "microssociológicas", desde Mead. À Psicologia Social lato sensu correspondem as correntes surgidas à margem da história da disciplina ou muito recentemente, com outras diretrizes epistemológicas: Psicologia Social marxista, análise institucional, Psicologia sócio-histórica, sócio-construcionismo e Psicologia Social filosófica. As oito correntes listadas são em seguida submetidas a avalia

  13. ¿POR QUÉ BIOÉTICA Y DERECHO? PORQUE BIOÉTICA E DIREITO? WHY BIOETHICS AND LAW?

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    María Casado González

    2002-01-01

    Full Text Available La Bioética tiende al reconocimiento de la pluralidad de opciones morales presentes en las sociedades actuales, propugnando la necesidad de establecer mínimos acuerdos. Los procedimientos que permitan decisiones consensuales tienen una importancia fundamental. Si no hay acuerdo, el Derecho deberá establecer los límites de lo permitido; de ahí deriva la estrecha relación entre Bioética y Derecho, entendido como norma de conducta que emana de la voluntad de todos. Unir las nociones de Bioética y Derecho es importante, no para juridificar a la primera, sino para entender los valores constitucionales y los "principios generales de las naciones civilizadas" como acuerdo mínimo: a la luz de la Declaración de Derechos Humanos y de las demás declaraciones internacionales y convenios que forman parte de nuestro acervo común. Los Derechos Humanos constituyen a la vez la base jurídica y el mínimo ético irrenunciable sobre los cuales se asientan las sociedades democráticasA Bioética acata o reconhecimento da pluralidade de opções morais presente nas sociedades atuais propugnando a necessidade de encontrar acordos mínimos. Os procedimentos que permitam decisões consensuais têm importância fundamental. Caso não haja acordo, o direito deverá estabelecer os limites do permitido, o que torna presente a estreita relação entre Bioética e Direito, entendido como norma de conduta que emana da vontade de todos. Unir Bioética e Direito é fundamental, não para juridificar a bioética, mas para entender os valores constitucionais e os "princípios gerais das nações civilizadas" como mínimo acordo à luz da Declaração de Direitos Humanos e de todas Declarações Internacionais e Convênios que fazem parte do acervo da humanidade. Os Direitos Humanos são, por sua vez, a base jurídica e o mínimo ético irrenunciável sobre os quais se amparam as sociedades democráticasBioethics tends to recognize the plurality of moral options

  14. Regulação da Guerra Cibernética e o Estado Democrático de Direito no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ronaldo Bach da Graça

    2014-05-01

    Full Text Available Propósito – Este artigo tem por finalidade analisar a relação teórica entre os conceitos de Estado Regulador e Estado Democrático de Direito sob a ótica da regulação da guerra cibernética. Esta atividade, que não enxerga fronteiras e que não respeita sequer a declaração efetiva de guerra, pode assegurar direitos básicos tradicionalmente infensos à exclusiva disciplina normativa. Metodologia/abordagem/design – O texto segue o método de abordagem descritivo e lógico-intuitivo, abordando como está estruturada a guerra cibernética no Brasil e verificando sua conformação com um modelo juridicamente adequado à proteção de direitos. Resultados – Foi constatado que o tema da guerra cibernética é pouco abordado pela doutrina e jurisprudência pátrias, apesar de sua recorrência na vida em sociedade hodierna. Sua relação com segurança nacional e direitos fundamentais aumenta a importância da abordagem do assunto. Uma regulação adequada pode potencializar os resultados do instituto na medida em que oferece segurança jurídica aos profissionais da área, ao mesmo tempo em que assegura direitos constitucionais. Implicações práticas – O artigo contribui ao debate da regulação da guerra cibernética, direcionando para aspectos polêmicos de conformação regulatória no tocante à segurança jurídica da atividade de guerra cibernética e à proteção de direitos fundamentais. Originalidade/relevância do texto – Espera-se que o texto fomente o debate sócio-jurídico sobre temas relevantes de guerra cibernética, a partir da identificação de potenciais problemas. Isso pode evitar, na prática, conflitos jurídicos futuros e aumentar a sensação de segurança quando do uso de redes de computadores.

  15. Judicialização da Política e Politização do Direito: Acoplamento Estrutural entre os Sistemas Jurídico e Político sem a Construção de uma Racionalidade Transversal

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    Isabella Karla Lima dos Santos

    2016-11-01

    Full Text Available Este artigo procura demonstrar a relação entre o Sistema Político e o Sistema Jurídico, através do acoplamento estrutural feito pela Constituição. Nosso objetivo é analisar os casos em que esse acoplamento estrutural não corresponde a uma racionalidade transversal, por não haver o aprendizado de um sistema com o outro e, sim, a interferência negativa entre eles, ocorrendo a Judicialização da Política ou a Politização do Direito. Para isso, o marco teórico escolhido foi a obra “Transconstitucionalismo” de Marcelo Neves.

  16. Percalços da Educação Infantil como direito da criança: análise da história e da legislação das décadas de 1980 e 1990

    OpenAIRE

    Lucas, Maria Angélica Olivo Francisco; Universidade Estadual de Maringá; Machado, Maria Cristina Gomes; Universidade Estadual de Maringá

    2012-01-01

    Nesse artigo, discutimos a respeito da função da educação infantil entre o fim da ditadura militar até a aprovação da atual Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Esse período se constitui em etapa importante para a história desse nível de ensino devido à produção de documentos fundamentais que reconhecem os direitos da criança, tais como a Constituição Federal (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) e a Política Nacional de Educação Infantil – PNEI (1994) – fontes deste estudo....

  17. Racismo, direitos e cidadania

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luís R. Cardoso de Oliveira

    2004-04-01

    Full Text Available O ARTIGO discute a singularidade do racismo no Brasil como um tipo de discriminação cívica articularmente importante mas que, não obstante, reflete um padrão muito mais abrangente de desrespeito a direitos e de agressão à cidadania. Tendo como foco práticas discriminatórias na vida cotidiana, que seriam estimuladas pela desarticulação entre esfera pública e espaço público no Brasil, o autor identifica o potencial das cotas no plano simbólico como instrumento de combate ao racismo e de afirmação da cidadania.THE ARTICLE discusses the singularity of Brazilian racism as a type of civic discrimination that is particularly important, but which, nevertheless, reflects a much broader pattern of disrespect for rights and aggressions to citizenship. Focusing on practices of discrimination in everyday life, which are stimulated by a disarticulation between the public sphere and public space in Brazil, the author identifies the potential of quotas at the symbolic level as a weapon against racism and as an assertion of citizenship.

  18. O SOFREDOR COMO EXEMPLO NO FOTOJORNALISMO: notas sobre os limites de uma identidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Angie Biondi

    2011-06-01

    Full Text Available O sofrimento é trazido por fotografias de imprensa desde o período moderno. Galerias de sofredores exibem as marcas de seus infortúnios como registro legítimo das guerras, atentados, doenças. Ancoradas em um caráter indicial acentuado, estas imagens também constituem e intensificam um campo complexo de visibilidade no qual atuam disputas e pactos de acessos e lugares. O propósito deste texto é discutir os modos de tornar o sofrimento uma classificação quando associa o sofredor à condição de um pertencimento. Assim, atados a uma identidade, corpo e expressão serviriam apenas à conformação de um ethos, como um modelo exemplar de personagem. Para além da descrição destas estratégias, buscamos refletir a experiência afetiva com este universo de imagens sob a perspectiva de um encontro possível com o singular, o sujeito qualquer, trazido pela imagem.

  19. O sofredor como exemplo no fotojornalismo: notas sobre os limites de uma identidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Angie Biondi

    2011-06-01

    Full Text Available O sofrimento é trazido por fotografias de imprensa desde o período moderno. Galerias de sofredores exibem as marcas de seus infortúnios como registro legítimo das guerras, atentados, doenças. Ancoradas em um caráter indicial acentuado, estas imagens também constituem e intensificam um campo complexo de visibilidade no qual atuam disputas e pactos de acessos e lugares. O propósito deste texto é discutir os modos de tornar o sofrimento uma classificação quando associa o sofredor à condição de um pertencimento. Assim, atados a uma identidade, corpo e expressão serviriam apenas à conformação de um ethos, como um modelo exemplar de personagem. Para além da descrição destas estratégias, buscamos refletir a experiência afetiva com este universo de imagens sob a perspectiva de um encontro possível com o singular, o sujeito qualquer, trazido pela imagem.

  20. A MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA E OS IMPACTOS SOBRE O TRABALHO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcelo Rodrigues Mendonça

    2011-11-01

    Full Text Available A imposição da racionalidade técnica e científica na agricultura brasileira, especificamente no Estado de Goiás – principal fronteira agrícola do país – transformou as paisagens rurais do Planalto Central Brasileiro em grandes lavouras tecnificadas. Essa nova dinâmica territorial provocou profundas mudanças nas relações sociais de trabalho no espaço rural, destacando-se a desqualificação, a sub-proletarização e outras formas precarizadas, e o desemprego, redefinindo a subordinação dos trabalhadores `a nova dinâmica da produção. O capital agroindustrial-financeiro internacionalizado incorporou diversos espaços rurais à economia mundial, mediante a monocultura para exportação, especialmente a soja e o milho, a instalação de agroindústrias e a ‘integração’ de grande parcela dos pequenos produtores ao mercado, além da expulsão (desterritorialização de milhares de famílias, que atualmente aglomeram-se precariamente nos centros urbanos, sendo, pois, esse processo, redefinidor da questão cidade-campo.

  1. Limites materiais de revisão constitucional no direito angolano

    OpenAIRE

    Diogo, Waldemar Bartolomeu de Freitas

    2017-01-01

    Esta dissertação tem como escopo analisar os limites materiais de Revisão Constitucional no Direito Angolano. Não existe tratamento sistemático atinente às limitações materiais de Revisão Constitucional no Direito Constitucional Angolano, por conseguinte, há carência de trabalhos que abordem especificamente este tema. A questão respeitante aos Limites materiais é um dos temas mais controvertidos da doutrina do Direito Constitucional, eles podem ser entendidos como sendo as matérias que a p...

  2. OS IMPACTOS DO DESMATAMENTO E QUEIMADAS DE ORIGEM ANTRÓPICA SOBRE O CLIMA DA AMAZÔNIA BRASILEIRA: UM ESTUDO DE REVISÃO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Thiago Oliveira SANTOS

    2017-12-01

    Full Text Available Este trabalho traz, através de uma revisão sistemática, uma perspectiva histórica sobre a evolução do conhecimento dos impactos causados pelas queimadas e desmatamento sobre o clima da Amazônia, abrangendo uma série temporal entre 1990 a 2015, com base na literatura científica nacional e internacional. A busca dos trabalhos foi realizada em duas diferentes bases de dados eletrônicas científicas: Periódico Capes/Mec e Scientific Eletronic Library Online-Scielo. As buscas foram conduzidas através da utilização de descritores, em português e inglês, com base nos termos contidos nos títulos ou palavras chaves do resumo dos trabalhos. Trabalhos que estavam fora da delimitação geográfica foram excluídos. Foram identificados 779 estudos no total nas duas bases de busca na qual se selecionaram 60 estudos produzidos nacionalmente e internacionalmente, foram removidos 48 permanecendo somente os estudos relacionados diretamente com a temática. A revisão realizada permitiu analisar 12 estudos sobre os impactos do desmatamento e queimadas sobre o clima da Amazônia brasileira. Os impactos causados por ações antropogênicas como o desmatamento e as queimadas sobre o clima da Amazônia são amplamente estudados pela comunidade cientifica. Resultados significativos oriundos de pesquisas têm ajudado a entender o papel das partículas de aerossóis emitidas pelas queimadas durante a estação seca sobre o ecossistema amazônico. Embora os estudos sobre os impactos causados sobre o clima pelas queimadas e desmatamento tenham mostrado evolução na produção de novos conhecimentos a cerca da interação entre biosfera-atmosfera, os possíveis efeitos climáticos das partículas de aerossóis ainda não são completamente compreendidos. Palavras-chave: Amazônia; Desmatamento; Clima; Queimadas; Revisão.

  3. O direito à cidade e as agendas urbanas internacionais: uma análise documental

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Elisabete Agrela de Andrade

    Full Text Available Resumo Considerando as problemáticas sociais, econômicas e demográficas, viver na cidade implica condições inadequadas de moradia, exclusão social, iniquidades e outros agravos à população. Simultaneamente, a cidade também é cenário das produções culturais, sociais e afetivas. Cresceu, então, a necessidade de refletir sobre o direito à cidade e a relação com a promoção da saúde de seus habitantes. Para contribuir, agendas urbanas foram construídas pensando nesta ambiguidade da cidade. Objetiva-se analisar quatro destas agendas à luz do referencial da Promoção da Saúde. Foi realizada uma pesquisa documental de abordagem qualitativa de agendas urbanas propostas por organismos internacionais e adotadas em contexto brasileiro: Cidades Saudáveis, Cidades Sustentáveis, Cidades Inteligentes e Cidades Educadoras. Os resultados mostram que há empenho, em maior ou menor grau, por parte das agendas analisadas, em assumir a participação social, a intersetorialidade e o território como fundamentais no enfrentamento das exclusões e iniquidades, mas há falta de debates aprofundados sobre cada um destes conceitos. Conclui-se que as agendas urbanas podem ser importante aporte na consolidação do direito à cidade, desde que haja a compreensão crítica dos conceitos que as sustentam.

  4. À procura da inclusividade : estudo sobre os fatores de inclusão socioeconômica em destinos turísticos brasileiros

    OpenAIRE

    Tasso, João Paulo Faria

    2015-01-01

    O presente trabalho concentrou-se no estudo sobre os fatores que influenciam os processos de inclusão socioeconômica de habitantes de regiões turísticas, de parques nacionais brasileiros, no sistema produtivo local do turismo. A justificativa é que a inclusão socioeconômica – seja ela pelo emprego formal, ou por práticas de inserção produtiva - é um dos aspectos essenciais do turismo sustentável. Os municípios estudados comparativamente são Barreirinhas (MA) e Jijoca de Jericoacoara (CE), loc...

  5. Influência da contagem de células somáticas sobre os componentes do leite

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maike Taís Maziero Montanhini

    2013-06-01

    Full Text Available mastite é uma inflamação da glândula mamária caracterizada por alterações do tecido glandular, causando distúrbios funcionais no quarto mamário afetado. Por sua vez, estes distúrbios induzem a diminuição na produção do leite e alterações em sua composição centesimal, suas propriedades físico-químicas, bacteriológicas e sensoriais.O objetivo foi avaliar a influência da contagem de células somáticas (CCS sobre os componentes do leite. Foram avaliados os resultados de 156.465 amostras analisadas pelo laboratório da Associação Paranaense de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa, durante o período de julho a setembro de 2012. Foram determinadas a CCS e os teores de proteína, gordura, lactose, sólidos totais, caseína e extrato seco desengordurado (ESD. A gordura apresentou maior coeficiente de variação, seguida pelos teores de caseína, proteína, sólidos totais, ESD e, finalmente, o componente que apresentou menor variação foi a lactose. Entre as amostras avaliadas, 47,4% apresentaram ao menos um resultado em desacordo com os limites estipulados pela legislação brasileira. Para a CCS, 21,8% das amostras apresentaram resultados acima do padrão. O teor de gordura apresentou correlação positiva com a CCS. Por outro lado, o teor lactose e o ESD apresentaram correlação negativa com a CCS. O teor de proteína total não sofreu influência da CCS, no entanto, a caseína apresentou correlação positiva com a CCS. A mastite afeta a qualidade do leite, uma vez que promove alterações significativas nos seus componentes, principalmente gordura, lactose e caseína.

  6. O direito e o avesso The double-faced law

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fábio Konder Comparato

    2009-01-01

    Full Text Available Em todos os países, por trás do direito oficial, composto pela Constituição, pelas leis, as normas editadas pelo Poder Executivo e os precedentes judiciais, existe sempre outro ordenamento encoberto, fundado na estrutura de poderes dominantes na sociedade e legitimados pela mentalidade social. No Brasil, essa duplicidade de regimes jurídicos sempre existiu. Além do direito oficial, que acompanha os padrões de civilização vigentes nos países que consideramos culturalmente mais avançados, vigora um direito não escrito, cuja função consiste em proteger os interesses dos grupos sociais dominantes. O artigo ilustra essa realidade bifronte do direito brasileiro com os casos históricos da escravidão e da democracia. Para mudança dessa estrutura social cuja aparência não condiz com a realidade efetiva, o autor sublinha a necessidade de uma ampla e contínua denúncia de sua ilegitimidade.In every country, behind the official law composed of the Constitution, statutes, rules edited by the Executive branch, and legal precedents, there is also another concealed regulation, based on the structure of ruling powers within society and legitimized by social mentality. Such duplicity of legal systems has always existed in Brazil. Apart from the official law, which follows valid civilization standards of countries that we consider to be culturally more advanced, there is a tacit law in force, whose role is to protect the interests of dominant social groups. This article illustrates this twofold reality of Brazilian law with the historical cases of slavery and democracy. In order to change this social structure, whose appearance does not reflect effective reality, the author highlights the need for a wide and continual denunciation of its illegitimacy.

  7. Educação em direitos humanos: uma revisão de literatura

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lauriston de Araújo Carvalho

    2018-01-01

    Full Text Available The present study makes a systematic literature review of national and international scientifc articles on human rights education in the Portal Periódicos Capes and LILACS databases, in the period between 2011 and 2015. The criteria for analysis were: 1. periods that the studies were published; 2. country/region of author(s; 3. nature of the study (empirical/theoretical; 4. objectives and main results. Forty-four articles were selected between national and international ones. The results show the predominance of publications in education and health. Psychology is the most requested area for publication and São Paulo (n = 08 and Rio Grande do Sul (n = 08 are the states with the most publications. The theoretical studies (n = 28 appear in greater number than the empirical ones (n = 16. When it comes to the objectives and results of the studies, the data show that there are common and divergent themes in the national and international studies. There are 12 thematic categories in national studies: human rights education; Sexual and reproductive rights; Sexual diversity; Public safety/justice; violence; citizenship; health; the racial issue; democracy; rights of children and adolescents; the rural context and the indigenous issue. Studies in foreign languages thematic categories were divided, which are: democracy; human rights education; sexual and reproductive rights; prison system; the indigenous issue. It is concluded that democracy, children’s and adolescent’s rights, the rural context and the indigenous issue, are areas with a more significant lack of studies, and so future research on these themes is suggested. O presente estudo faz uma revisão de literatura sistemática de artigos científcos nacionais e internacionais sobre educação em direitos humanos nas bases de dados Portal Periódicos Capes e LILACS, no período entre 2011 a 2015. A análise do material levou em consideração os critérios: 1. periódicos que os estudos foram

  8. Divulgação de trabalho: considerações sobre os doze anos do caderno de estudos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gilberto de Andrade Martins

    2002-12-01

    Full Text Available Este artigo tem o propósito de apresentar uma avaliação do periódico corrente Caderno de Estudos, atual Revista Contabilidade & Finanças - USP, publicado pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras -FIPECAFI, entidade de apoio ao Departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA/USP. Os resultados desta pesquisa poderão ser úteis aos editores, publicadores, autores, serviços de indexação, bibliotecas, centros de documentação e, particularmente, aos pesquisadores da área contábil. São ainda recentes os estudos epistemológicos sobre a produção veiculada em periódicos brasileiros. Surpreendem, positivamente, as transformações ocorridas na revista, particularmente, em 1996 e 2001. É extremamente baixa a proporção de artigos, publicados no Caderno, que apresentam resultados e análises de pesquisas empíricas. Verifica-se predomínio de estudos com enforque exclusivamente bibliográfico. A revista apresenta característica marcadamente generalista. São apresentadas e discutidas estatísticas sobre quantidades de artigos, páginas por artigos, quantidade e filiação acadêmica dos autores, macro-temas abordados, bem como os referenciais bibliográficos utilizados pelos autores. Na última parte do texto são apresentadas algumas sugestões para o aperfeiçoamento do periódico.This paper aims to present an evaluation of the current periodical Caderno de Estudos, nowadays called Revista Contabilidade & Finanças - USP, which is published by the Institute for Accounting, Actuary and Financial Research Foundation (FIPECAFI, an entity that supports the Department of Accountancy and Actuary Science of the School of Economy, Administration and Accountancy of the University of São Paulo (FEA/USP. The research results may be useful to editors, publishers, authors, index services, libraries, documentation centers and

  9. Influência da taxa de câmbio e do dólar sobre os preços da borracha natural brasileira Influence of exchange rate and dollar over the Brazilian natural rubber price

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Naisy Silva Soares

    2013-04-01

    Full Text Available Este estudo analisou a influência da taxa de câmbio adotada pelo Brasil e do dólar sobre os preços da borracha natural em moeda brasileira, de janeiro de 2000 a dezembro de 2009. Para isso, fez-se uso do método "shift-share". Considerando os resultados obtidos, observou-se que as variações ocorridas nos preços da borracha natural em moeda brasileira sofreram maior influência das variações do dólar que das variações da taxa de câmbio, mostrando a importância dos preços da borracha natural na Malásia sobre o comportamento dos preços da borracha natural no Brasil.This study analyzed the influence of exchange rate adopted by Brazil and of the dollar over the prices of the Brazilian Natural Rubber in Brazilian currency, from January 2003 to December 2009. Thus, the shift-share method was used. By considering the results achieved in this study, it was found that changes in prices of natural rubber in Brazilian currency were more influenced by the dollar variations than variations in exchange rate, showing the importance of prices in Malasya over the performance of natural rubber prices in Brazil.

  10. Efeito agudo da ingestão de concentrado de uva sobre os biomarcadores do estresse oxidativo em triatletas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jean Carlos Silvestre

    2014-07-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1980-0037.2014v16n5p533  O objetivo deste estudo crossover foi avaliar o efeito de um concentrado de uva (bebida teste - BT sobre biomarcadores do estresse oxidativo (substâncias reativas ao ácido tiobarbitúrico – TBARS, catalase – CAT, superóxido dismutase – SOD e glutationa – GSH. Seis triatletas do sexo masculino foram avaliados quanto à aptidão física, percentual de gordura (%G e ingestão alimentar. Posteriormente, em duas ocasiões, os atletas receberam duas doses de 300 ml de BT (45,8g de polifenóis/kg ou bebida placebo (PL no desjejum e após uma sessão de treinamento (100 km de ciclismo, 6 km de corrida e 1,5 km de natação. Amostras de sangue (5 ml foram coletadas em jejum, imediatamente após o exercício e 1h após o mesmo. Caracterização da amostra: idade: 43,8±10,2 anos, VO2máx: 45±5,15 ml/kg/min, %G: 13,6±4,2%, volume de treino: 270,8±87,1 km/semana e 3,1±1,88 horas/treino/dia. Houve aumento significativo da atividade de SOD da 1ª para as 2ª (p=0,027 e 3ª coletas (p=0,02 em resposta ao exercício, independente da bebida consumida. Os valores de GSH foram superiores 1 hora após o exercício quando houve consumo do PL (27,5% em relação ao consumo da BT (1,8%. Ainda, o exercício elevou as concentrações de TBARS, mas no grupo PL os valores médios foram superiores (PL=2,5±1,2 nmol/ml vs. BT=1,77±1,3 nmol/ml. Em relação à atividade da CAT, os valores médios (BT=34,2±6,9 U/mgHb vs. PL=24,6±12,5 U/mgHb foram menores quando comparadas 1ª e 2ª coletas (28,6% para os atletas que consumiram PL. Os resultados referentes à concentração de TBARS, atividade de CAT e níveis de GSH sugerem que a BT modulou o estresse oxidativo induzido pelo exercício.

  11. Os maus antecedentes são perpétuos?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lilian Sousa Terra

    2015-11-01

    Full Text Available O presente artigo tem como escopo a reflexão sobre a inflexão do instituto dos maus antecedentes à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dos princípios informadores do direito penal, nela contidos. Passando em revista ao conceito dos maus antecedentes e da reincidência e aos diversos efeitos sobrevindos de sua adoção, tanto aqueles observados na aplicação da pena quanto na sua execução, buscar-se-á avaliar sobre sua compatibilidade com os princípios da legalidade, da vedação às penas de caráter perpétuo, da humanidade das penas, do non bis in idem e da dignidade da pessoa humana. Foca-se, outrossim, nos institutos do Direito Penal do Autor e do Fato e do Direito ao Esquecimento sob a perspectiva dos maus antecedentes. Por fim, realizar-se-á abordagem sobre a questão da responsabilidade do Estado pela reincidência e a posição dos principais tribunais brasileiros quanto ao caráter perpétuo dos maus antecedentes.

  12. POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS

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    Amanda Santa Cruz Melo

    2017-04-01

    Full Text Available O presente trabalho busca identificar as políticas públicas criadas pelo Poder Público, bem como pela sociedade civil, para assegurar a proteção, promoção e inclusão social dos idosos, no Brasil. Pretende-se resgatar o papel do idoso no seio familiar e comunitário, valorizando o conhecimento adquirido ao longo da existência e respeitando os limites impostos com a chegada da velhice. Contudo, em virtude da inobservância dos direitos humanos, dos preceitos constitucionais e da legislação infraconstitucional, muitas ações conjuntas devem ser realizadas para que este segmento social tenha os seus direitos resguardados, uma vez que o processo de envelhecimento é crescente em todo o mundo e atinge a todos, indistintamente.

  13. Algunas cuestiones sobre el uso de Internet para los próximos años

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    Lic. María Teresa Sandoval Martín

    2000-01-01

    Full Text Available La autora se sostiene que el uso de Internet en los próximos años seguirá siendo el mismo que ha habido hasta el momento: fuente de información, de entretenimiento y de consumo. La red se ha visto que puede afianzar los hábitos ya adquiridos, pero difícilmente crear otros nuevos. No ocurre lo mismo con la tecnología que está permitiendo que accedamos a la red a través de la telefonía móvil o de la televisión, para los que se crean contenidos específicos. En este artículo se apuntan las declaraciones de expertos que señalan que el futuro camina hacia un nuevo sistema virtual. Además, se aborda el problema de la fiabilidad de la información, se defiende la necesidad de concienciar sobre la seguridad y el derecho a la privacidad de los ciberusarios y se critica que en proyectos de acción como el "eEuropa 2002" elaborado por la Comisión Europea en mayo de este año no figuren entre sus prioridades el fomento de contenidos culturales para la red.

  14. ESTUDO SOBRE OS RESULTADOS DA IRRIGAÇÃO EM COLOSTOMIZADOS SUBMETIDOS A UM PROCESSO DE TREINAMENTO SISTEMATIZADO

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    Vera Lucia Conceição de G. Santos

    Full Text Available O presente estudo versa sobre os resultados do emprego da auto-irrigaçâo por 40 colostomizados, por nós treinados através de um processo de treinamento sistematizado. A efetividade do processo de treinamento pode ser constatada à medida que a maioria dos clientes o adotou em seus itens básicos, apontando pequeno número de dificuldades técnicas. Quanto aos resultados da autoirrigaçâo, como método de controle do hábito intestinal, verificou-se que 37,50% da população apresentou ausência de perdas fecais e 42,50%, perdas esporádicas entre as irrigações; 27,50% e 35,00% com ausência e redução dos gases nesses intervalos, respectivamente e 32,50% e 37,50% com abolição total e parcial do uso da bolsa coletora, respectivamente.

  15. Alegorias sobre o moderno: os quadros "Solidariedade humana" e "O progresso" de Eliseu Visconti (1866-1944

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    Molina, Ana Heloisa

    2005-01-01

    Full Text Available Este texto propõe discutir duas alegorias elaboradas por Eliseu D´Angelo Visconti (1866-1944 em encomenda para a Biblioteca Nacional como mote a refletir a inserção de determinadas idéias acerca de modernidade e moderno inscritas em um suporte visual, fruto de um dado momento histórico e catalisador de experiências sociais, visuais, sensoriais, pessoais e culturais apreendidas por um pintor. Apresentará algumas reflexões acerca do uso do suporte visual como fonte, bem como, a fala do artista sobre sua trajetória e influências artísticas sofridas e a inserção das encomendas alegóricas para o espaço da Biblioteca Nacional no contexto urbano carioca em um instante de reafirmação de idéias republicanas acopladas às noções de civilização, cultura, progresso e ordem. Por fim, empreenderá uma possível leitura dos elementos dispostos nas duas telas denominadas "Solidariedade Humana", e posteriormente chamada de "Instrução" e "Progresso", comparando-as com os esquisses realizados pelo pintor

  16. Um estudo sobre as relações entre os conflitos interpessoais e o bullying entre escolares

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Loriane Trombini Frick

    2013-01-01

    Full Text Available A pesquisa que deu origem a este estudo teve por objetivo analisar as relações entre os estilos de resolução de conflitos adotados pelos professores e os modos de agir dos alunos perante conflitos entre pares e a possível incidência de bullying, em duas classes dos anos iniciais do Ensino Fundamental de duas escolas públicas de um município do interior de São Paulo. A metodologia utilizada caracterizou-se por uma abordagem quantitativa e qualitativa, aproximando-se de um estudo de caso. Para a coleta de dados, realizaram-se observações nas duas classes, preencheu-se uma ficha para caracterização dos ambientes sociomorais e aplicou-se dois questionários aos alunos: um com histórias hipotéticas de conflitos, baseado em Vicentin; outro sobre bullying, inspirado nos instrumentos de Olweus e de Ortega, Mora-Merchán e Mora. Evidenciou-se que as relações interpessoais estabelecidas na escola, em especial na sala de aula, formam um determinado ambiente sociomoral e influenciam no modo como os alunos interagem e resolvem conflitos, bem como, na possível prática do bullying.Abstract The research aimed to analyzing the relationship between the styles of conflict resolution adopted by the teachers and the students' ways of acting facing conflicts between peers and the possible incidence of bullying in two classes of the early years of two elementary public schools in a city in the interior of São Paulo state. The methodology is quantitative and qualitative approach, which approximates a case study. For data collection, observations were conducted in two classrooms, a form was filled up for characterization of socio moral environments and two questionnaires were applied to students: one with stories of hypothetical conflicts based on Vicentin; another on bullying, inspired in Olweus and Ortega-Mora and Mora Merchán’s instruments. It became evident that interpersonal relationships established in school, especially in the classroom

  17. Pesquisa sobre o aborto no Brasil: avanços e desafios para o campo da saúde coletiva Research on abortion in Brazil: gaps and challenges for the public health field

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    Greice Menezes

    2009-01-01

    Full Text Available O texto apresenta um panorama dos estudos sobre aborto no país, no campo da Saúde Coletiva, apontando lacunas e desafios para a investigação. A maioria das pesquisas está concentrada em hospitais públicos, com mulheres admitidas para tratamento do aborto incompleto, restringindo-se portanto aos abortos que apresentaram complicações. Descrevem o perfil das mulheres, métodos e razões para o aborto e conseqüências imediatas para a saúde física. Entretanto, permanecem limites relacionados à necessidade de estudos para mensuração da incidência do aborto; para investigação das especificidades dos óbitos por aborto e casos de morbidade grave; para análise da relação do aborto com anticoncepção; para investigação das repercussões do aborto na saúde mental das mulheres e para incorporação da perspectiva masculina. É urgente o desenvolvimento de pesquisas de avaliação da atenção ao aborto nos serviços públicos. Os resultados dos estudos devem ser divulgados, contribuindo para superar a visão ideologizada da discussão do direito ao aborto no país.This paper provides a review of abortion studies produced in the field of public health in Brazil, highlighting current research gaps and challenges. Most studies focus on women admitted to public hospitals for treatment of incomplete abortion, so their scope is limited to abortions presenting complications. Women's profiles, abortion methods, motives, and immediate consequences for women's physical health are also included. However, there remains a need for studies on the following aspects: measuring abortion incidence; investigating cases of post-abortion complications and death; analyzing the relationship between abortion and contraception; investigating the impact of abortion on women's mental health; and incorporating men's perspectives. There is an urgent need for evaluative research on abortion care in public services. Research results should be disseminated widely

  18. ENTRE A TÉCNICA E A EFETIVIDADE: O ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

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    Raphael de Souza Almeida Santos

    2013-05-01

    Full Text Available Considerando o déficit na materialização efetiva das políticas públicas nacionais, torna-se necessária uma reflexão sobre a atuação do Poder Judiciário numa sociedade Pós-Positivista aonde o fenômeno do ativismo judicial vem ganhando a simpatia do jurisdicionado quando da concreção dos Direitos Fundamentais num cenário dominado por uma teoria processualista democrática que prima pelo tecnicismo dos atos judiciais. Ao restarem esboçados os entraves e riscos provenientes da seletividade dos magistrados pelo protagonismo judicial, é que poderá se vislumbrar a função social de tal fenômeno numa perspectiva humanitária através de detida análise no texto que se apresenta.

  19. Educação, justiça e direitos humanos Education, justice, and human rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlos Alberto Vilar Estêvão

    2006-04-01

    Full Text Available Neste artigo, o autor reflecte sobre a questão da justiça e dos direitos humanos, tendo presente as exigências da democracia deliberativa, na linha de Habermas e, sobretudo, as propostas de uma democracia comunicativa. Assim e num primeiro momento, o autor problematiza as relações entre democracia, justiça e direitos humanos, dando um particular realce quer às tendências individualistas e mercantilizadas de ver a democracia e os direitos quer às concepções deliberativa e comunicativa da democracia e suas implicações em termos de justiça e direitos humanos. A partir daqui, a reflexão inflecte para o campo da educação, como um outro lugar da justiça, debatendo a questão da justiça escolar e a concepção da escola como organização dialógica e comunicativa, realçando, em linguagem habermasiana, as funcionalidades sistémica e comunicativa que a perpassam. O autor completa esse enquadramento destacando, dentro da ideia de que a escola é um lugar de vários mundos e de justiças, as múltiplas racionalidades mobilizadas pelos actores escolares, a quem compete fazer opções, conscientes de que, quando a racionalidade comunicativa-emancipatória domina sobre outros tipos de racionalidade, a justiça e os direitos se abrem e se universalizam. Finalmente, essa discussão é retomada no último ponto do artigo, mas agora enquadrada nos desafios da globalização entendida em vários sentidos, terminando com a referência, dentro de uma concepção de globalização contra-hegemónica, a uma "democracia cosmopolítica", favorecedora de uma cordialidade solidária e cosmocidadã, apoiada nos direitos humanos.In this article the author reflects on the issue of justice and human rights, considering the demands of a deliberative democracy, along the lines of Habermas and, above all, of the proposals of a communicative democracy. Thus, at first, the author problematizes the relationships between democracy, justice, and human rights

  20. EFECTIVIDAD DE UN PROGRAMA EDUCATIVO PARA MEJORAR CONOCIMIENTOS SOBRE ALIMENTACIÓN SALUDABLE EN LOS NIÑOS Y NIÑAS DE 5 AÑOS DE UNA I.E.I. DE CHICLAYO-2013

    OpenAIRE

    Orozco Ramírez, Jéssica María; Universidad Señor de Sipán; Ruiz Saavedra, Anghy Carol; Universidad Señor de Sipán

    2014-01-01

     En nuestra realidad, se observa que los niños preescolares tienen preferencia por consumo de alimentos chatarra y dulces, que son tóxicos para la salud del niño y que poseen escaso valor nutritivo. La orientación sobre alimentación saludable del preescolar casi siempre ha sido dirigida a las madres y pocas veces a los niños, dejándose llevar por los malos hábitos de alimentación. Siendo la escuela el centro de enseñanza, aprendizaje, convivencia y desarrollo en el que se imparten valores fun...

  1. Argumentação e discurso sobre Lei Maria da Penha em acórdãos do STJ

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lúcia Gonçalves Freitas

    2014-06-01

    Full Text Available Neste artigo, usamos a Análise de Discurso Crítica (ADC como abordagem teórico-metodológica para analisar argumentos de ministros e ministras do Superior Tribunal de Justiça (STJ em um acórdão que afetou o entendimento jurisprudencial brasileiro sobre a Lei Maria da Penha. O principal objetivo neste trabalho é analisar como a Justiça constrói argumentos relativos à violência contra as mulheres em um órgão público notório, como o STJ, que é popularmente conhecido como "Tribunal da Cidadania" por, supostamente, garantir o exercício de vários direitos para a população brasileira. Também buscamos trazer a público diálogos conflitantes, ideologias e jogos de poder inerentes à decisão em análise.

  2. EXPOSICION DE MENORES DE 7 AÑOS A UN ACOPIO DE PLOMO Y SU EFECTO A LARGO PLAZO SOBRE EL COEFICIENTE INTELECTUAL: ESTUDIO EN NIÑOS DE LA CIUDAD DE ANTOFAGASTA

    OpenAIRE

    IGLESIAS ALAMOS, VERONICA

    2007-01-01

    En 1998 se evaluó la plumbemia en menores de 7 años que vivían cercanos a un sitio de acopio de mineral de plomo. El 47,5% presentaba valores sobre 10 μg/dl. El principal factor de riesgo de tener plomo sanguíneo elevado fue vivir cercano al acopio y dado que éste fue removido fuera de la ciudad, asumimos que los niños tuvieron una exposición limitada. El propósito de este nuevo estudio fue determinar el efecto de la exposición limitada a plomo ambiental sobre el coeficiente intelectual. ...

  3. Disputa política, neutralidade de rede e direitos dos usuários: A cobertura sobre a votação do Marco Civil da Internet

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Camila Mont'Alverne

    2017-01-01

    Full Text Available O objetivo do trabalho é entender como os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo retrataram, em seus editoriais, a controvérsia cercando a votação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados. A ideia é compreender, não somente, como os periódicos viam o projeto de lei, mas também como se posicionavam na discussão, que ia além do Marco Civil e envolvia disputas entre governo e base aliada. O artigo tem, por método, análise de conteúdo aliada à identificação dos enquadramentos – a partir do conceito de Robert Entman – presentes nos textos. Foram identificados 7 enquadramentos no material: divergências entre o governo e a base aliada; defesa da neutralidade de rede; articulação dos oponentes à aprovação do Marco Civil; brechas no projeto; mobilização em favor da aprovação; questionamento sobre a qualidade do serviço prestado pelas teles; e crítica à exigência de data centers instalados no Brasil. A fim de examinar o conteúdo dos textos, os frames foram analisados qualitativamente. Foram observadas, ainda, as personagens e instituições citadas pelos editoriais. Os resultados apontam para a priorização do conflito entre a Presidência e a base aliada na cobertura. Também são abordadas questões de cunho substancial, como brechas no projeto e a defesa da neutralidade de rede. Os jornais adotam uma posição ambígua em relação ao Marco Civil. Ao mesmo tempo em que apoiam o projeto, destacam problemas e interesses diversos que comprometem a lei, além das brechas que ela poderia ter. No caso dos editoriais sobre o Marco Civil, os periódicos não somente oferecem uma interpretação ao leitor, mas procuram apresentar-se como guardiões da audiência, enquanto defendem seus próprios interesses. This study aims to understand how two newspapers, O Estado de S. Paulo and Folha de S. Paulo, portrayed in their editorials the controversy surrounding the vote in the Brazilian Chamber of Deputies on

  4. “O passado é uma roupa que não nos serve mais”: A política habitacional entre avanços-e-retrocessos

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    Manoela Rodrigues Munhoz

    2015-12-01

    Full Text Available O presente artigo aborda a questão habitacional a partir das discussões sobre a apropriação do território, o processo de urbanização, o debate sobre o direito à moradia e as formas de mediar os conflitos urbanos através da política habitacional brasileira. Busca identificar os avanços na legislação nacional fruto das lutas em torno da reforma urbana e as dificuldades da materialização desses avanços em políticas sociais públicas que alterem o cenário das condições de moradia da classe trabalhadora nas grandes cidades. Por fim, propõe uma reflexão sobre os caminhos trilhados pela política habitacional, hoje centralizadas no Governo Federal através do Programa Minha Casa Minha Vida, com vistas a identificar os limites e conquistas das intervenções públicas na garantia constitucional do direito à moradia digna.

  5. Os direitos dos usuários da saúde em casos de infecção hospitalar Los derechos de los usuarios de la salud en casos de infección hospitalaria The rights of health users in cases of hospital infection

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cristina Maria Miranda de Sousa

    2008-08-01

    Full Text Available O estudo objetivou apreender as Representações Sociais dos direitos dos usuários da saúde em casos de Infecção Hospitalar. Pesquisa exploratória com 28 profissionais da saúde e do direito de um hospital público de Teresina-PI. Os dados foram produzidos através de entrevistas e processados pelo software Alceste 4.8. Os resultados apontaram ancoragens sociais, psicológicas e psicossociológicas das representações da infecção hospitalar, objetivadas por imagens negativas e positivas, dimensionadas em aspectos culturais vigentes, que levam a necessidade de produção de representações como forma de minimizar os conflitos que esta problemática tem gerado, com um programa inovador capaz de incentivar práticas, com atenção aos direitos que os usuários da saúde têm de ser atendidos nos hospitais sem risco de adquirir uma infecção hospitalar.El estudio objetivó aprehender las Representaciones Sociales de los derechos de los usuarios de la salud en casos de Infección Hospitalaria. Pesquisa explotatoria con 28 profesionales de la salud y del derecho de un hospital estatal de Teresina-Piauí. Los datos fueron producidos a través de entrevistas y procesados por el software Alceste 4.8. La análisis jerárquica descendiente enseñó 04 clases de palabras que dimensionaron un conflicto entre las propuestas del programa de control de infección y la practica de los profesionales de la salud, puesto que negligencian los aspectos psicosociales y direccionan el foco de atención de los aspectos epidemiológicos, biológicos e económicos, sin mucha atención a los derechos que los usuarios de la salud tienen de ser atendidos en los hospitales sin correr riesgo de adquirir una infección hospitalaria.The study aimed ar apprehending the social representations of the health users in case of hospital infection. Exploratory research with 28 health and law professionals and of a public hospital of Teresina-PI. The data were produced through

  6. UM OLHAR SOBRE AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS PARA DOAÇÕES DE ÓRGÃOS E TECIDOS: UMA REVISÃO DE LITERATURA

    OpenAIRE

    BRITO, FABIANA PEREIRA GUIMARÃES; Universidade Tiradentes; CARVALHO, TAYNÁRA BEZERRA; UNIVERSIDADE TIRADENTES; Silva, Herbert Carvalho; UNIVERSIDADE TIRADENTES; Nogueira, Emília Cervino; UNIVERSIDADE TIRADENTES; Fernandez, Benito Oliveira; Aguiar, Rafaella Rocha de Souza; UNIVERSIDADE TIRADENTES; Santana, Kamilla Ismerim Santos Pereira de; UNIVERSIDADE TIRADENTES

    2015-01-01

    As ações educativas podem contribuir para a melhoria do processo de doação de órgãos e tecidos. Este estudo teve como objetivo analisar as ações educativas voltadas para doações de órgãos e tecidos na sociedade. Tratou-se de uma pesquisa exploratória e bibliográfica com abordagem quantitativa e qualitativa, apoiada nos artigos publicados em português entre os anos de 2010 a 2014, sobre as ações educativas em saúde voltadas para doações de órgãos e tecidos, através do portal da BVS Brasil. Des...

  7. O que há por trás do direito ao voto dos emigrantes internacionais? Teoria, história e cidadania demandante What's behind the voting rights of international migrants? Theory, history and claimant citizenship

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leticia Calderón Chelius

    2011-06-01

    Full Text Available Este artigo reflete sobre os elementos teóricos e históricos sobre os quais se sustenta o processo de extensão de direitos políticos eleitorais dos cidadãos que estão radicados fora do seu país de origem. Ainda, o artigo demonstra que, para além de um debate conjuntural e exclusivamente nacional, a extensão de tais direitos consiste em um passo substancial do processo teóricopolítico da democracia contemporânea e, assim, em um tema de relevância para as Relações Internacionais e a Ciência Política.This article discusses the historical and theoretical factors that explain the extension of political rights to citizens living abroad. It shows that, more then being simply a national debate, this process represents an important step for contemporary democracy in the world. As do other possibilities that globalization has opened, global, cosmopolitan, transnational or even double citizenship reveals the contradiction internal to the nationstate has as a historical notion.

  8. LER - Lesões por Esforços Repetitivos: uma reflexão sobre os aspectos psicossociais Repetitive Strain Injury: a reflection on psychosocial aspects

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcia Elena Rodrigues Gravina

    2002-12-01

    Full Text Available O objetivo deste estudo foi o de contribuir para a compreensão dos fenômenos que envolvem as LER e sua relação com o mundo do trabalho, refletindo sobre a multiplicidade dos fatores, dando ênfase à dimensão psicossocial a partir de depoimentos de pessoas com LER. A opção foi pela metodologia qualitativa e, pelas características da pesquisa, o instrumental escolhido foi o estudo de caso. Foram realizadas entrevistas com quatro bancárias com diagnóstico de LER e que estavam afastadas do trabalho. As entrevistas foram realizadas individualmente utilizando-se um roteiro semi estruturado, em data e horários previamente marcados e tiveram a duração media de duas horas cada uma. As pessoas apresentaram: descrédito no adoecimento; insatisfação e revolta por não poder mais fazer coisas importantes para a vida pessoal; dificuldades em mostrar a doença e fazer com que os outros acreditem nela; falta de reconhecimento pelo trabalho realizado; perda de identidade; ansiedade pelo desconhecido; estado de estresse e esgotamento muito acentuado; limitações impostas pela doença. Em conclusão pode ser apresentado: interferência da organização do trabalho e das relações de trabalho no adoecimento; o sofrimento físico que antecede e precede o adoecimento; onipresença da dor e as limitações impostas em nível físico e mental que impossibilitam projetos de vida; dificuldades no diagnóstico e tratamento; comprometimento da vida pessoal e familiar.The aim of this study was contributing to the understanding of the phenomena that involves the Repetitive Straisn Injury (RSI and its relation with the work arena. It was carried out through the reflection on the multiplicity of factors and emphasis on the psychosocial dimension based on the statements of people affected by RSI. The qualitative method was used and the case study tool was chosen based on the characteristics of the research clerks on leave for RSI diagnosis were interviwed

  9. Reflexiones sobre el libro de texto, "Psicomotricidad. Juego y movimiento", su uso e interés educativo en un aula de cinco años.

    OpenAIRE

    Sastre Villacorta, Sandra

    2014-01-01

    Reflejar mi propia experiencia en un aula con niños y niñas de 5 años, en el ámbito de la Educación Corporal, realizando un análisis crítico de su uso e interés educativo sobre el libro de texto“Psicomotricidad. Juego y Movimiento”. Los temas a tratar son la Educación Corporal, la Psicomotricidad; sus componentes y la importancia del juego, dentro del ámbito educativo en la Educación Infantil. Grado en Educación Infantil

  10. PESQUISAS SOBRE INICIAÇÃO CIENTÍFICA NO BRASIL: CARACTERÍSTICAS DO SEU DESENVOLVIMENTO NAS UNIVERSIDADES E CONTRIBUIÇÕES PARA OS GRADUANDOS

    OpenAIRE

    Massi, Luciana; Faculdade de Ciências e Letras – Universidade Estadual Paulista (UNESP); Queiroz, Salete Linhares; Instituto de Química de São Carlos – Universidade de São Paulo (USP)

    2014-01-01

    No Brasil, a atividade de Iniciação Científica (IC) vem sendo realizada desde a criação das primeiras universidades voltadas para a pesquisa, com apoio de órgãos de fomento. Neste artigo sintetizamos os principais resultados de uma ampla revisão bibliográfica sobre a temática, publicada integralmente na forma de dissertação de mestrado da primeira autora do texto. Nessa perspectiva, discutimos as principais contribuições das pesquisas relacionadas à IC, tais como o levantamento de algumas car...

  11. Comportamentos orientados a clientes em grandes empresas de serviços: perspectivas da linha de frente sobre antecedentes da atuação para a qualidade

    OpenAIRE

    Douglas Ramos

    2010-01-01

    Há proposições teóricas que argumentam que a satisfação dos colaboradores com o trabalho tem influência sobre a qualidade percebida pelos clientes. Entre essas proposições, destaca-se o modelo conhecido como cadeia de lucro em serviços (Heskett, Sasser e Schlesinger, 1991), que vincula a satisfação dos colaboradores no trabalho com a satisfação dos clientes e o decorrente resultado financeiro das organizações de serviços. Esta pesquisa procura aumentar a compreensão da relação entre atitudes ...

  12. Direitos humanos e dignidade política da cidadania em Hannah Arendt

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Iara Lucia Mellegari

    2011-11-01

    Full Text Available O presente artigo tem por objetivo abordar o tema dos direitos humanos e cidadania sob a perspectiva da filosofia política de Hannah Arendt. O artigo retrata, em sua primeira parte, a ilusáo fundacionista dos direitos humanos ante a situaçáo dos apátridas e refugiados, situaçáo que leva a autora a formular o conceito de cidadania como o direito a ter direitos. Na sequência, analisa os elementos que configuram sua teoria política, tais como: liberdade, açáo, pluralidade e espaço público, os quais, articulados entre si, permitem a formaçáo de um conceito de cidadania baseado na real participaçáo dos cidadáos na organizaçáo política de uma comunidade, em contrapartida a um conceito meramente formal de cidadania. Para, finalmente, abordar o sistema de conselho, instância em que a cidadania é compreendida como açáo vivenciada no espaço público, favorecendo, assim, a possibilidade de efetivaçáo dos direitos humanos, exercidos como dignidade política dos cidadáos.

  13. Educação em direitos humanos e desenvolvimento moral na formação docente: a influência da religiosidade em tempos de “ideologia de gênero”

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Matheus Estevão Ferreira da Silva

    2017-11-01

    Full Text Available Este artigo, resultante de uma pesquisa de caráter interdisciplinar financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP, tem como objetivo analisar, no que se refere à formação docente, os contrapontos apresentados à proposta de (reeducação em valores da educação em direitos humanos, especificamente às temáticas de gênero e sexualidades, em meio a conjuntura política contemporânea. Desenvolvido a partir de revisão bibliográfica e análise documental, o texto se segmenta em três partes: primeiramente, discute-se afirmação da educação em direitos humanos no sistema educacional brasileiro abordando sua trajetória histórica junto às articulações para capacitação de profissionais para exercê-la. Em seguida, relembrando brevemente as conquistas dos movimentos Feminista e LGBT para reconhecimento formal e pleno de seus direitos, ressaltam-se os impasses para consolidação da educação em direitos humanos que contemple gênero e sexualidades diante da criação da “ideologia de gênero” junto ao movimento reacionário que as políticas públicas têm sofrido nos últimos anos. Por fim, apropriando-se da teoria cognitiva do desenvolvimento moral, propõe-se uma reflexão sobre a influência da religiosidade quando processada de forma dogmática e literal, entre os vários aspectos culturais, na formação moral brasileira, que se evidencia como um dos fatores responsáveis pelos contrapontos à educação em direitos humanos e, assim, refletindo o cenário político de indiferença à lutas históricas, ao processo de empoderamento de sujeitos de direitos e interferindo na natureza laica e democrática do país.

  14. A fundamentação dos direitos humanos entre natureza e contrato

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    André Luiz Olivier da Silva

    2013-12-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2013v12n2p238 O presente artigo aborda o papel do indivíduo nos programas de fundamentação dos direitos humanos, bem como a encruzilhada metodológica à qual eles estão fadados ao esbarrarem na contraposição entre natureza e contrato. Se, por um lado, alguns destes programas defendem a tese dos direitos naturais e afirmam a existência de direitos que os seres humanos possuiriam em razão de sua própria natureza e independente de qualquer convenção ou artifício; por outro, esta tese é rechaçada e substituída pelo argumento do contrato, a partir do qual os indivíduos negociam a adesão a cláusulas convencionadas por suas próprias vontades. Ambos os tipos de programas podem cair nas armadilhas metafísicas do fundacionalismo ao pressupor o mesmo marco metodológico, a saber, o indivíduo, seja a partir de um estado fictício de natureza, seja a partir de um momento prévio de negociação das cláusulas do contrato. Toda fundamentação de direitos humanos está equivocada na medida em que intenta dar razões e fundamentar direitos por meio do indivíduo-sujeito de direito, que é pressuposto como ser racional, livre e igual a todos os outros homens – e esse é o pressuposto tanto das doutrinas dos direitos naturais quanto do contratualismo moral.

  15. Educação em direitos humanos: o currículo entre o relativismo e o universalismo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Tereza Reis da Silva

    2015-06-01

    Full Text Available RESUMO:O objetivo deste trabalho é apresentar uma reflexão acerca dos paradoxos que envolvem a ideia de universalidade e de particularidade tanto no campo dos Direitos Humanos quanto no campo curricular. Consequentemente, procuraremos esclarecer em que medida os embates entre os enfoques relativistas e universalistas do currículo e dos Direitos Humanos se colocam como impeditivos para a consolidação de uma Educação em Direitos Humanos. Para tanto, recuperaremos o debate em torno das questões da diversidade e do currículo que visa, sobretudo, contestar a racionalidade moderna e suas pretensões universalistas. E, ainda, recuperaremos as contradições que pautam a relação entre a universalidade dos Direitos Humanos e a diversidade dos sujeitos para os quais estes se direcionam.

  16. LA ESTIMULACIÓN DE LOS DIFERENTES TIPOS DE PENSAMIENTO CREATIVO EN NIÑOS ENTRE LOS 8 Y LOS 11 AÑOS, A TRAVÉS DE LA ESCRITURA DE MITOS SOBRE EL ORIGEN DEL UNIVESO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Silvia Angélica Puertas Céspedes

    2016-01-01

    Full Text Available Esta investigación estudió si se producía una estimulación de todos los tipos de pensamiento creativo en niños entre los 8 y los 11 años, a través de la escritura de mitos sobre el origen del universo. Para tal fin, se aplicó a los participantes, como pretest, la Evaluación Multifactorial de la Creatividad (Sánchez, 2006. Posteriormente, se realizó un taller de escritura de mitos para potencializar el pensamiento creativo y, al finalizarlo, se aplicó como postest el mismo instrumento del pretest, con el fin de cuantificar el aumento en la creatividad. Se observó un aumento del 11.3% en el desempeño de los individuos en el postest con respecto al pretest. Los niños, el grado quinto y los participantes de 9 años fueron quienes incrementaron principalmente la creatividad. Se recomienda una investigación futura sobre herramientas literarias para la estimulación del pensamiento creativo, alternativas a las que comúnmente se usan en el área educativa.

  17. ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE A VISÃO DOS PROPRIETÁRIOS SOBRE OS SISTEMAS DE TRABALHO DE ALTO ENVOLVIMENTO (STAE E SEUS IMPACTOS SOBRE O POTENCIAL DE CRESCIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

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    Denilson Aparecida Leite Freire

    2017-12-01

    Full Text Available Analisou-se o impacto da visão do proprietário sobre as práticas de gestão de pessoas utilizadas e se essas contribuem ou não para o crescimento das MPE´s. Trabalhou-se, então, com três variáveis: primeiro, a visão do proprietário, analisada por meio da teoria de identidade organizacional (IO, na percepção deste; em segundo lugar, a adoção de sistemas de trabalho de alto envolvimento (STAE e, em terceiro, o potencial de crescimento (PC da empresa.  Foi realizado um levantamento com os proprietários de empresas de micro e pequeno porte da região sudeste. Foram obtidas 109 respostas. Os resultados comprovaram que há impacto positivo do caráter normativo de Identidade Organizacional nos Sistemas de Trabalho de Alto Envolvimento e desses sobre o potencial de crescimento das MPE´s. Comprovou, também, que há um impacto negativo do caráter utilitarista de IO sobre o STAE e que há impactos da identidade normativa e utilitarista sobre o PC

  18. The articles 49 and 50 (10,931/2004 law and the basic right to housing Os arts. 49 e 50 da lei 10.931/2004 e o direito fundamental à moradia

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    Luiz Rodrigues Wambier

    2005-12-01

    Full Text Available This article deals with the interpretation of articles 49 and 50 of law 10.931/2004, that establish conditions for the concession and maintenance of “provisory decisions” in the actions that have for object decurrent obligation of loan, real estate financing or alienation, concluding that they also possess they “a pedagogical” aspect, in the measure that they guide the debtor in the direction of that: better than take risks that will generate resulted but can not be supported to the end of the process, it is to pay the amount that, admittedly, the creditor is due, allowing, then, the borrower, the full enjoyment of the property right, in the foresee time contractually.Este artigo trata da interpretação dos artigos 49 e 50 da lei 10.931/2004, que estabelecem condições para a concessão e manutenção de liminares nas ações que tenham por objeto a obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, concluindo que possuem eles também um aspecto “pedagógico”, na medida em que orientam o devedor no sentido de que melhor que correr riscos que gerarão resultados que não poderão ser suportados ao final do processo, é pagar a quantia que, reconhecidamente, é devida ao credor, permitindo-se, então, ao mutuário, a fruição plena do direito de propriedade, no tempo previsto contratualmente.

  19. A percepção das enfermeiras acerca da sua atuação ante os direitos dos clientes La percepción de las enfermeras respecto a su actuación ante los derechos de los clientes Nurses' perception of their work vis-a-vis patients' rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Patrícia Chaves Alves

    2008-06-01

    Full Text Available Com o objetivo de conhecer a percepção das enfermeiras acerca de sua atuação ante os direitos dos clientes e desenvolver um instrumento que possibilitasse mensurar esta percepção, realizou-se uma pesquisa exploratório-descritiva, com uma amostra de 73 enfermeiras de dois hospitais. Mediante um questionário auto-aplicado, foram identificados e validados quatro construtos relacionados à atuação das enfermeiras, quanto aos direitos dos clientes: preservação da individualidade; respeito à autonomia do cliente, identificação pessoal e informação para a tomada de decisão. O construto que apresentou melhor desempenho diz respeito à preservação da individualidade. Já o respeito à autonomia do cliente e a identificação pessoal situaram-se em um nível intermediário, enquanto que o construto informação para a tomada de decisão apresentou-se como o menos realizado pelas enfermeiras. A preservação da individualidade e o respeito à autonomia mostraram-se como os construtos que mais influenciam a percepção das enfermeiras de como, em geral, respeitam os direitos dos clientes.Con el objetivo de conocer la percepción de las enfermeras referentes a su actuación ante los derechos de los clientes y para desarrollar un instrumento para mensurar esta percepción, se realizó una investigación exploratorio-descriptiva, con una muestra de 73 enfermeras de dos hospi-tales. Por medio de un cuestionario auto-aplicado, fueron identificados y validados cuatro constructos relacionados a la actuación de las enfermeras, en cuanto a los derechos de los clientes: preservación de la individualidad, respeto a la autonomía del cliente, identificación personal e información para la toma de decisión. El constructo que presentó un mejor desempeño se refiere a la preservación de la individualidad. Ya el respeto a la autonomía del cliente y la identificación personal se situaron en un nivel intermedio, mientras que el constructo

  20. Efeitos da asfixia perinatal sobre os hormônios tireoidianos Effect of perinatal asphyxia on thyroid hormones

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Denise N. Pereira

    2001-06-01

    Full Text Available OBJETIVO: verificar o efeito da asfixia perinatal sobre os hormônios tireóideos. MÉTODOS: Foi realizado um estudo de caso-controle, no hospital de Clínicas de Porto Alegre, envolvendo 17 recém-nascidos a termo asfixiados (A e 17 não-asfixiados (N, pareados conforme a cor, sexo, tipo de parto, idade gestacional e peso de nascimento. Foram coletados T4, T3, T4 livre, T3 reverso e TSH do sangue do cordão e do recém-nascido com 18 a 24 horas de vida, entre os que sofreram ou não asfixia perinatal. RESULTADOS: No sangue de cordão, não houve diferença na dosagem dos hormônios tireóideos, com exceção do T3 reverso, que foi mais elevado no grupo que sofreu asfixia [mediana (percentis 25-75 :A= 2(1,4-2; N= 1,41(1,13-1,92; p=0,037]. Com 18 a 24 horas de vida, foram significativamente menores no grupo de asfixiados, com exceção do T3 reverso, que foi semelhante entre os dois grupos [média ± DP: T4 A= 9,79 ± 2,59; N=14,68 ± 3,05; p OBJECTIVE: to verify the effect of perinatal asphyxia on thyroid hormone levels in term newborn infants. METHODS: We carried out a case-control study with 17 term and asphyxiated (A and 17 term and control (N newborn infants at the Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Patients were paired according to color of skin, sex, type of delivery, gestational age, and weight at birth. We collected umbilical cord plasma T4, T3, free T4, reverse T3, and TSH after 18 to 24 hours of life and from asphyxiated and control newborn infants. RESULTS: There were no differences in thyroid hormones of cord blood, with the exception of reverse T3, which was higher in A than in controls [median (25th-75th percentile: A= 2(1.4-2; N= 1.41 (1.13-1.92; P=0.037]. Thyroid hormone levels were lower in A than in controls on samples collected within 18-24 hours after birth, except for reverse T3, which was similar in both groups [average ± SD: T4 A= 9.79 ± 2.59; N=14.68 ± 3.05; P<0.001; median T3 A= 40.83 (37.4-80.4; N= 164 (56

  1. Direito Internacional Privado: o diálogo como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gisele Cittadino

    2012-07-01

    Full Text Available The Private international law, having as the axiological axis the man, is one of the most important tools of legal science in the recognition and preservation of dignity and human rights. The intercultural dialogue, in turn, is an instrument used by private international law as a way to find a common denominator between the rights of different peoples from different cultures. The standardization and codification of Private International Law, through the composition of large spaces of debate and negotiation, as the Permanent Convention Hague, allow respect for cultural and social differences. Consequently, during the construction of the best law to be applied or even the substantive law adopted by the Convention, it’s built a solid and legitimate set of rules that provides promotion to the individual.Resumo: O Direito Internacional Privado, tendo como eixo axiológico o homem, é um dos mais importantes instrumentos da ciência jurídica no reconhecimento e preservação da dignidade e dos direitos humanos. O dialogo intercultural, por sua vez, é instrumento utilizado pelo Direito Internacional Privado como forma de encontrar um denominador comum entre os direitos dos mais diversos povos das mais diversas culturas. A uniformização e a codificação do Direito Internacional Privado, por meio da composição de grandes ambientes de debates e negociação, como a Convenção Permanente da Haia, possibilitam o respeito às diferenças culturais e sociais. Consequentemente, no momento da construção da melhor lei a ser aplicada ou até mesmo da lei material adotada pela Convenção, constrói-se um conjunto normativo sólido e legítimo que fornece ao indivíduo sua promoção.

  2. Efectividad del programa educativo sobre desarrollo psicomotor en el nivel de conocimientos del cuidador familiar y el desarrollo del niño menor de cinco años. P. J. El Porvenir B - Chimbote, 2007

    OpenAIRE

    Reyna Márquez, Elena Esther

    2015-01-01

    Investigación de tipo pre - experimental, se realizó con el objetivo de determinar la efectividad del programa educativo sobre desarrollo psicomotor en el nivel de conocimientos del cuidador familiar y el desarrollo psicomotor del niño menor de cinco años en el pueblo joven El Porvenir B. Con una población muestral de 27 cuidadoras familiares y sus niños menores de cinco años. Para la recolección de datos se aplicó el programa educativo sobre desarrollo psicomotor, el cuestionario sobre desar...

  3. Significações do protagonismo dos/as professores/as na igualdade de direitos à população lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    André Luiz Machado das Neves

    2017-05-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1807-1384.2017v14n2p93 O presente artigo baseia-se em estudo que teve por objetivo compreender as significações de protagonismo na promoção de igualdade de direitos à população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT a partir dos discursos dos/as professores/as. Adotou-se a abordagem qualitativa e a perspectiva sócio-histórica. Participaram 06 professores/as da rede estadual de ensino de Manaus, Amazonas. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, individuais. Os dados foram analisados baseados na proposta teórico-metodológica da constituição dos Núcleos de Significação. Os/as professores/as atribuem significações de que há protagonismo na promoção de igualdade direitos à LGBT, por meio de discussões em sala de aula sobre a temática. No entanto, não há evidências de premissas críticas e consistentes sobre a sexualidade pautada numa concepção histórica, política, ética e crítica da sexualidade humana e suas manifestações, mas sim uma discussão “tímida” e biologizante. Considera-se que, os/as professores/as com formação para a diversidade, podem ser mediadores na amenização de preconceito e na promoção de igualdade de direitos, considerando a “tímida” abertura da discussão.

  4. Efeitos do nim sobre tetranychus urticae Koch (Acari: Tetranychidae e os predadores Phytoseiulus macropilis (Banks e Neoseiulus californicus (Mcgregor (Acari: Phytoseiidae

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Daniele Cristine Hoffmann Schlesener

    2013-03-01

    Full Text Available O objetivo deste trabalho foi avaliar a eficiência de controle e os efeitos adversos de dois produtos à base de nim Azamax® (Azadiractina A/B 12g/L e Neemseto® (Azadiractina A/B, Nimbina e Salanina 2,389 g/L sobre o ácaro-rajado Tetranychus urticae e os predadores Phytoseiulus macropilis e Neoseiulus californicus em laboratório. Para o ácaro-rajado, foram consideradas as variáveis mortalidade, fecundidade, efeito ovicida e persistência biológica, enquanto para os fitoseídeos consideraram-se mortalidade e fecundidade. A mortalidade máxima observada para o ácaro-rajado foi de 89,7% e 91,5% para Azamax® e Neemseto®, respectivamente, na concentração de 0,5% após a reaplicação do produto no sétimo dia. Também foram observados efeitos adversos sobre a fecundidade e a viabilidade dos ovos quando tratados com os produtos comerciais (p.c.. A persistência biológica dos produtos foi de aproximadamente três dias após a pulverização. As formulações apresentaram seletividade em relação aos fitoseídeos, porém causaram redução da fecundidade dos mesmos.

  5. Efectos de la información nutricional sobre la conducta de consumo de frutas y verduras en niños preescolares

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carolina De La Torre-Ibarra

    2008-01-01

    Full Text Available El objetivo de este estudio fue analizar el efecto de la información nutricional sobre el consumo de frutas y verduras. Participaron 25 niños entre los 3 y 5 años, expuestos a alimentos con alto y bajo valor nutricional. Los niños fueron divididos en 2 grupos (piloto y experimental y expuestos a 4 fases. El grupo experimental recibió información sobre hábitos alimenticios, valor nutricional de los alimentos y beneficios del consumo de frutas y verduras. Los resultados mostraron que la información nutricional modificó la conducta alimentaria, ya que el consumo de alimentos poco nutritivos disminuyó. Sin embargo, el consumo de frutas y verduras no se incrementó. Los datos sugieren que la información nutricional influye en la adquisición de conductas alimentarias en niños preescolares, siempre y cuando incluya una duración y frecuencia adecuadas y sea reforzada en casa a través del modelamiento de los familiares.

  6. Conocimientos, actitudes y percepciones de madres sobre la alimentación de niños menores de 3 años en una comunidad de Lima

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Raquel Gamarra-Atero

    2010-07-01

    Full Text Available Introducción: Para lograr una adopción de conducta, se precisa identificar los factores internos que la afectan. Objetivos: Identificar conocimientos, actitudes y percepciones de madres sobre alimentación del niño menor de 3 años. Diseño: Estudio observacional descriptivo, cuanticualitativo. Lugar: Asentamientos Humanos del distrito de Villa María del Triunfo- Lima. Participantes: Madres de niños menores de 3 años. Intervenciones: Previo consentimiento, para la fase cuantitativa se aplicó un cuestionario de 10 preguntas cerradas con respuestas dicotómicas sobre conocimientos y 10 preguntas con categorías de respuesta en escala de Likert sobre actitudes en 161 madres, y para la fase cualitativa se realizó 28 entrevistas a profundidad y 4 grupos focales para identificar percepciones en 68 madres. Principales medidas de resultados: Nivel de conocimientos, tipo de actitudes y percepciones sobre lactancia materna (LM, alimentación complementaria (AC y alimentación durante una enfermedad. Resultados: 81% de participantes mostró nivel de conocimientos alto, 65% estuvo en total acuerdo con la LM exclusiva durante los 6 primeros meses de vida, 63% estaba de acuerdo con prácticas adecuadas en alimentación complementaria. La mayoría percibía que la LM debía ser hasta dos años, porque ayuda a la formación de órganos y para que el niño crezca sano; la AC se inicia a los seis meses, porque ayuda a la formación del estómago, el niño tiene más apetito y la LM ya no es suficiente; el consumo de alimentos de origen animal, frutas y verduras debía ser diario; durante la diarrea se brindaría abundante líquidos y mayor frecuencia de alimentos y en menor cantidad. Conclusiones: Las madres presentaron nivel de conocimientos alto (81% y actitudes favorables (66,7% sobre alimentación infantil, y sus percepciones en general coincidían con ello.

  7. A cidade e a morte: a febre amarela e seu impacto sobre os costumes fúnebres no Rio de Janeiro (1849-50

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rodrigues Cláudia

    1999-01-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é analisar o impacto da epidemia de febre amarela ocorrida no verão de 1849-50, na cidade do Rio de Janeiro, sobre os costumes fúnebres. Procura-se estudar em que sentido o alto índice de mortalidade, causado pelo surto, tornou-se o elemento catalisador de transformações nas atitudes da população em relação à morte e aos mortos. A hipótese central é a de que a epidemia teria representado o argumento final de que os médicos precisavam para convencer o governo imperial e a população da necessidade da implementação de seu projeto medicalizador da morte, cujo objetivo era normatizar os costumes fúnebres.

  8. CATEGORIZACIÓN SOCIAL Y COGNICIONES INFANTILES SOBRE LA POBREZA EN NIÑOS: UNA MIRADA DESDE EL ESENCIALISMO PSICOLÓGICO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José J. Amar

    2010-06-01

    Full Text Available Se presentan los resultados preliminares de un estudio sobre la presencia del esencialismo temprano como base de la categorización social de la pobreza en una muestra intencional de 121 niños entre los cinco y los siete años, provenientes de los niveles socioeconómicos alto y bajo de la ciudad de Barranquilla. Tras la aplicación de las escalas no se encontraron evidencias de pensamiento esencialista, ni diferencias significativas asociadas a la edad, el género o el nivel socioeconómico, excepto en la capacidad de autocategorizarse. Los resultados sugieren que los niños identifican la categoría social de pobreza, pero se basan en situaciones externas a los individuos para establecer su membrecía a la categoría.

  9. Direito à moradia

    OpenAIRE

    Alves, Carolina Caraíba Nazareth

    2010-01-01

    Resumo: Os sinais da desconexão entre a efetivação da moradia, no sentido de condição de coexistência habitada por significações múltiplas de realização da vida e, o anúncio do levantamento de um sem número de paredes e telhados localizados em algum lugar, que pode ser lugar nenhum, mais vazios de significado por talvez se apresentarem apenas como o lugar de um, é que deram ao trabalho o tom da preocupação e do objeto da pesquisa. Apartar a construção de casas ou as soluções construtivas de m...

  10. SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM SALVADOR-BA: ESTUDO SOBRE AS DESIGUALDADES DE ACESSO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Patrícia Campos Borja

    2015-11-01

    Full Text Available O artigo discute a desigualdade no acesso aos serviços públicos de saneamento básico na cidade de Salvador-BA frente aos investimentos realizados nas últimas décadas. Para isso, foram utilizados dados do Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE e do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS.  Para o estudo foram selecionadas variáveis sociais (escolaridade, etnia e renda visando investigar os avanços do acesso aos serviços, frente a estas variáveis. No estudo considerou-se que a desigualdade é fruto de uma realidade estrutural das sociedades capitalistas, sendo que o acesso aos serviços públicos de saneamento básico é um dos indicadores capazes de revelar processos excludentes próprios de uma sociedade guiada pela produção e circulação de mercadoria para produção de valor. O estudo revelou a desigualdade no acesso aos serviços públicos de saneamento básico em Salvador, constatando-se a existência de relações estatísticas significantes (p

  11. POLÍTICA PÚBLICA CARCERÁRIA:uma institucionalizada violação de direitos fundamentais impulsionada pela criminalização das drogas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marco Aurélio Souza da Silva

    2014-12-01

    Full Text Available Consideradas verdadeiras masmorras medievais, as prisões têm servido para depósito de seres humanos que vivem em degradantes condições, violadoras de direitos fundamentais, que vão além da pena imposta pelos delitos cometidos. O problema da caótica situação carcerária brasileira é impulsionado diariamente pelo aprisionamento em massa e pelo controle social decorrente da política pública de repressão às drogas ilícitas. Cotejando o marco teórico da criminologia crítica com os dirietos fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988, em seu núcleo dignidade humana, e empregando o método dedutivo, o estudo tem por objetivo evidenciar a institucionalizada violação de direitos fundamentais pela política pública carcerária, por meio de um controle social incidente de modo seletivo sobre os indivíduos pertencentes às classes desfavorecidas ou vulneráveis. A conclusão da pesquisa é a de que não há como negar a omissão do Estado e a conivência das instituições públicas fiscalizadoras na situação que envolve o sistema carcerário, ante a revelação de violação de direitos fundamentais, como tortura, fome, maus-tratos, superlotação, abusos sexuais, morte, entre outros, como forma de controle social das classes vulneráveis.

  12. Compreensão leitora pós-lesão cerebral de hemisfério direito: um estudo de caso = Reading comprehension after right hemisphere brain damage: a case study

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jerônimo, Gislaine Machado

    2013-01-01

    Full Text Available A compreensão leitora é uma das habilidades linguísticas mais deficitárias na população brasileira (SCLIAR-CABRAL, 2009. Pesquisadores da área de Neuropsicolinguística, através de um estudo de interface, vêm buscando compreender a forma como os hemisférios cerebrais processam o texto. Mas os estudos, principalmente no que tange à integração textual, ainda são controversos, pois alguns apontam o hemisfério esquerdo e outros o hemisfério direito como responsável por essa função. No intuito de contribuir para esse debate, propomos a presente pesquisa. Trata-se de um estudo de caso com um sujeito acometido de lesão cerebral no hemisfério direito, onde verificamos os três níveis de compreensão textual propostos por Kintsch e Van Dijk (1983; Van Dijk (2010: microestrutura, macroestrutura e modelo situacional. Com esse estudo queremos ampliar nossa compreensão sobre o funcionamento da linguagem na patologia, sua relação com os hemisférios cerebrais e outros componentes cognitivos

  13. Diagnóstico educativo sobre salud bucal en embarazadas y madres con niños menores de un año

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Judit Martínez Abreu

    Full Text Available Introducción: la atención estomatológica en Cuba prioriza a embarazadas y madres con niños menores de un año. Objetivo: identificar los conocimientos sobre salud bucal de embarazadas y madres con niños menores de un año. Métodos: se realizó un estudio observacional, descriptivo y transversal, en el municipio Matanzas de 2010 a 2012. El universo fueron todas las embarazadas y madres con niños menores de un año. Se seleccionó una muestra no probabilística con las primeras 126 gestantes captadas y 126 madres que acudieran a puericultura, que dieron su consentimiento informado. Se aplicó la encuesta de conocimientos del Programa Nacional de Atención Estomatológica Integral a la Población y una lluvia de ideas para identificar los conocimientos favorables o no a la salud bucal, en relación a cuatro temas: caries dental, periodontopatías, brote dentario y maloclusiones. Se consideró el nivel de conocimientos bajo (menos de 70 puntos, medio (entre 71 y 89 puntos y alto (más de 90 puntos. Los datos obtenidos fueron procesados estadísticamente, se usó el porcentaje como medida de resumen. Resultados: entre los conocimientos favorables a la salud bucal estuvieron los relacionados con las medidas preventivas de caries dental y periodontopatías, como el cepillado, con 85,7 % en embarazadas y 95,2 % en madres con niños menores de un año. Los conocimientos desfavorables fueron los relacionados con el brote dentario con 96 % en embarazadas y 94,4 % en madres con niños menores de un año. Las madres con niños menores de un año, mostraron nivel de conocimientos medio (70,6 %, mientras que las embarazadas, mostraron nivel bajo (65,9 %. Conclusiones: las madres con niños menores de un año mostraron nivel de conocimientos sobre salud bucal, medio y las embarazadas mostraron un nivel bajo. Los conocimientos sobre brote dentario y maloclusiones fueron insuficientes, por lo que serán las principales temáticas para desarrollar

  14. Violações de direitos humanos, lei e memória coletiva Human rights violations, law and collective memory

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Joachim J. Savelsberg

    2007-11-01

    Full Text Available Respostas institucionais a violações maciças dos direitos humanos e do direito humanitário podem afetar os registros de direitos humanos futuros, pois, entre outras implicações, contribuem para aviventar a memória coletiva referente aos capítulos sombrios da história de uma nação. Este artigo explora, primeiramente, as idéias teóricas concernentes ao impacto que respostas legais podem ter sobre a memória coletiva e o trauma cultural. Em seguida, procede a um exame das formas de mensuração empírica dos efeitos de processos jurídicos sobre a memória coletiva, discriminando sistematicamente os passos seguidos em estudos recentes acerca da memória coletiva de atrocidades, tomando como exemplos as guerras do Vietnã e dos Bálcãs enquanto reportadas pelo New York Times e em livros de história dos Estados Unidos. Alguns dos resultados desses estudos são relatados, indicando os efeitos condicionais e seletivos de processos criminais incidentes sobre a memória coletiva. Por fim, são elaboradas conclusões visando a pesquisas futuras na América Latina e alhures.Institutional responses to gross violations of human rights and humanitarian law may affect future human rights records, partly by contributing to the collective memory of the dark chapters in a nation's history. This article begins with an exploration of various theoretical ideas concerning the impact of legal responses on collective memory and cultural trauma. It examines ways of empirically measuring the effects of law trials on collective memory, systematically analyzing the procedures adopted in recent studies into the collective memory of atrocities. Here it takes as examples the Vietnam and Balkan wars as reported in the New York Times and described in textbooks on the History of the United States. Some of the findings from these studies are explored, indicating the conditional and selective effects of criminal trials on collective memory. Finally, the article

  15. Um estudo sobre os diferenciais de remuneração entre os professores das redes pública e privada de ensino

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fernando de Holanda Barbosa Filho

    2009-09-01

    Full Text Available O artigo investiga os diferenciais de remuneração entre os professores dos diversos níveis de ensino, das redes pública e privada. Analisando somente os salários, os diferenciais são na maior parte dos casos favoráveis ao setor privado. Esta conclusão se altera quando se calcula o Valor Presente do Contrato de Trabalho. O VPCT leva em consideração toda a renda auferida pelo docente, incluindo os salários recebidos durante a vida ativa e também a aposentadoria. O VPCT do ensino público é sempre mais elevado que o VPCT privado. Também são calculadas as Taxas Internas de Retorno (TIRs da previdência social, cujos resultados mostram que os retornos do setor público são maiores que os do setor privado. Conclui-se que as diferentes regras de aposentadoria têm importância significativa nos rendimentos ao longo da vida dos docentes. Também se conclui que docentes da rede pública não recebem remuneração inferior a seus pares do setor privado.This paper studies the earnings differentials between public and private professors in the different levels of education. In most of the cases, there is a positive differential in favor of the private sector. This conclusion changes when we compute the Present Value of the Work Contract (PVWC. The PVWC considers all the income received during the workers life span. Here, we compute the present value of the wages received in the working life with the retirement benefits. The results show that the PVCW is higher in the public sector than in the private sector. We compute the internal rate of return (IRR of the retirement system. We conclude that different retirement rules between the two sectors have a huge impact in the professors´ life earnings with a public IRR higher than the private one. We also conclude that public teachers do not receive lower earnings than their private counterparts.

  16. Conhecimento sobre o diagnóstico e rastreamento do câncer de mama entre os ginecologistas do estado de Goiás (Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Freitas Júnior Ruffo de

    2003-01-01

    Full Text Available OBJETIVOS: Avaliar o nível de conhecimento sobre o rastreamento e diagnóstico do câncer de mama entre os ginecologistas do Estado de Goiás, Brasil. MÉTODOS: Foi enviado um questionário contendo perguntas sobre a formação profissional e sobre o diagnóstico do câncer de mama, para os 427 sócios da Sociedade Goiana de Ginecologia e Obstetrícia, entre maio e julho de 1999. RESULTADOS: Dos 427 questionários enviados, 26 (6% foram devolvidos por endereçamento incorreto. Dos 401 médicos que receberam o questionário, 85 (21% responderam e retornaram. Destes, 28% eram do sexo feminino, a média do tempo de profissão foi de 17 anos e 70% possuía a residência médica como maior titularidade. A média de idade foi de 44 anos. As taxas de respostas corretas foram: 94% sabiam o sinal mais freqüente do câncer de mama, 75% o melhor método para rastreamento, 88% o período de quando iniciar a mamografia, 93% a periodicidade da mamografia após os 50 anos e 83% sobre a indicação da ultra-sonografia complementar. O fato de o profissional ter cursado um programa de Residência Médica foi o único fator que influenciou na taxa de respostas corretas, se comparado àqueles que não cursaram. O sexo do profissional, portadores de Título de Especialista em ginecologia e obstetrícia (TEGO e a cidade de atuação não influenciaram nas taxas de respostas corretas. CONCLUSÕES: Os ginecologistas do Estado de Goiás que responderam ao questionário têm um bom conhecimento sobre o rastreamento e diagnóstico do câncer de mama, sendo que apenas a Residência Médica influenciou na taxa de respostas corretas.

  17. O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho

    OpenAIRE

    Wandelli, Leonardo Vieira

    2016-01-01

    Resumo: Pretende-se enfrentar a inefetividade do direito humano e fundamental ao trabalho a partir de um esforço de reconstrução normativa da sua fundamentação, apoiada em um duplo pilar teórico, nas teorias das necessidades e nas teorias do reconhecimento. Com isso, não somente se recupera a importância do vínculo entre trabalho e dignidade humana, como se explicitam aspectos essenciais da centralidade do trabalho para os sujeitos. A partir disso, o direito ao trabalho se desvela não apenas ...

  18. Ficar ou partir? Um estudo sobre os consequentes de atitudes de vingança no contexto de serviços [doi: 10.21529/RECADM.2015012

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Simony Rodrigues Marins

    2015-09-01

    Full Text Available Este artigo buscou analisar os consequentes de atitudes vingativas de consumidores no contexto de serviços. Para tanto foi feito um estudo descritivo de natureza quantitativa por meio de uma survey interseccional. Os dados foram analisados pela técnica da Modelagem de Equações Estruturais (MEE. Dentre os principais resultados conclui-se a relação positiva entre o desejo de vingança e atitudes vingativas, e atitudes vingativas com o desejo de afastamento. Não foi significativa a relação entre atitudes vingativas e o desejo de reconciliação e não houve, além, efeito mediador entre o desejo de vingança e o desejo de afastamento.   Palavras-Chave Consequentes; Atitudes de vingança; Serviços. STAY OR LEAVE? A STUDY ABOUT THE CONSEQUENCES OF VENGEANCE’S BEHAVIORS IN SERVICES CONTEXT   ABSTRACT This article aimed to analyze the consequences of vengeful consumer behaviors in the context of services. For this purpose, a descriptive quantitative study was carried out by an intersectional survey. The data were analyzed using the Structural Equation Modeling (SEM. It provides empirical support for the positive relationship between the desire for revenge and vindictive behaviors and vindictive behaviors with the desire for avoidance. There was no significant relationship between vindictive behaviors and the desire for reconciliation and, there was not further mediating effect between the desire for revenge and the desire for avoidance.   Keywords Consequences; Vindictive behaviors; Services. 

  19. Efeitos de contingências de punição sobre os desempenhos verbal e não verbal

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Elisa Tavares Sanabio

    Full Text Available O presente estudo investigou a influência de contingências de punição sobre os desempenhos verbal (resposta de relato e não verbal (resposta de escolha. Estudantes universitários foram expostos a uma tarefa de escolha de acordo com o modelo. Após a resposta de escolha, a pergunta "Você acertou?" era apresentada e o participante deveria emitir a resposta de relato, indicando uma dentre duas alternativas, "SIM" e "NÃO". No Experimento 1, o feedback "Incorreto. Você perdeu 1 ponto" foi programado para a resposta de relato e, no Experimento 2, o feedback foi contingente à resposta de escolha. No Experimento 1, o feedback exerceu funções punitivas sobre a resposta de relato e, na maioria das condições, não afetou a resposta de escolha. No Experimento 2, o feedback não exerceu controle sobre a resposta de escolha, embora tenha influenciado as respostas de relato. Esses resultados sugerem que os desempenhos verbal e não verbal são funcionalmente independentes. O presente estudo evidencia o caráter operante do relato e, ao identificar possíveis variáveis de controle desse comportamento, contribui para uma maior fidedignidade dos dados obtidos por meio de auto-relatos.

  20. De índio a guarda nacional: cidadania e direitos indígenas no Império (Vila de Itaguaí, 1822-1836

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vânia Maria Losada Moreira

    Full Text Available A transição do Brasil para a condição de nação independente gerou uma revisão na política indigenista colonial com o objetivo de definir os parâmetros que o Império deveria adotar em relações aos índios. Personagem destacado nesse processo foi José Bonifácio de Andrada e Silva, que apresentou à Assembleia Constituinte de 1823 uma detalhada proposta sobre o assunto. A dissolução da Assembleia Constituinte interrompeu o debate sobre os índios e a Constituição outorgada em 1824 abriu margem para considerá-los cidadãos. O objetivo deste artigo é analisar as estratégias indígenas e estatais no processo de definição dos direitos e das obrigações inerentes à condição de cidadãos, logo após a Independência, tomando como objeto de reflexão o período da Constituinte e a experiência dos índios da vila de Itaguaí, no Rio de Janeiro.

  1. Poderá ser a criminalização do assédio moral e/ou mobbing, rectius no trabalho, respeitadora dos principios constitucionais da necessidade, adequação, proporcionalidade e intervenção mínima penais? A lesão dos direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores: o caso português

    OpenAIRE

    Bandeira, Gonçalo S. de Melo

    2011-01-01

    O direito constitucional português ao trabalho: introdução § Algumas ideias sobre o assédio moral ou psicológico: as principais vítimas, as diferenças do bullying (e/ou intimidação ou tiranizar), os fundamentos, o seu estudo § O contexto do ordenamento jurídico português: algumas consequências do assédio moral § O direito geral à personalidade § A distinção entre o assédio moral e outras figuras § O assédio sexual faz parte do assédio moral em sentido amplo § Dentro do probl...

  2. Poder, história e coetaneidade: os lugares do colonialismo na antropologia sobre a África

    NARCIS (Netherlands)

    Reinhardt, Bruno

    2014-01-01

    O presente artigo toma como base a tese clássica de Johannes Fabian sobre a política do tempo na representação antropológica tendo em vista revisar criticamente a carreira da coetaneidade na produção antropológica sobre a África. Ele parte da antropologia feita sob o colonialismo, com foco

  3. Estrés laboral en enfermeras(os) hospitalarias(os): un estudio sobre evaluación cognoscitiva y afrontamiento

    OpenAIRE

    Meza Benavides, Mary; Pollán Rufo, Milagros; Gabari Gambarte, María Inés

    2004-01-01

    El presente trabajo surge como resultado de investigaciones interuniversitarias en el ámbito de la salud sobre el estrés en profesionales de enfermería. Las enfermeras y enfermeros (así como otros profesionales de la salud), se enfrentan a demandas físicas y emocionales que provocan diferentes respuestas a nivel físico, psíquico y laboral. El tipo de actividad que desarrollan, junto con determinados aspectos de la organización laboral, se relacionan con el denominado síndrom...

  4. A justiça e a produção do direito em Castela no século XV = Justice and Law production in Castille in Century XV

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vidotte, Adriana

    2011-01-01

    Full Text Available O reinado dos Reis Católicos – Fernando de Aragão e Isabel de Castela – (1474-1504 se situa no período de transição da Idade Média para a Idade Moderna e foi considerado um período de paz e justiça em Castela. Isto nos possibilita questionar sobre as implicações, para o direito, da organização de um reino em uma era de transição. Propomos verificar o que caracteriza a passagem de um direito medieval para um direito moderno, e quais os elementos que indicam essa transição no governo dos Reis Católicos. Enfatizamos duas prerrogativas principais, uma de tradição medieval, a de juiz, e outra de caráter moderno, a legislativa, que se encerram na figuras de Fernando e Isabel

  5. Inventário Poético: Anotações sobre os resíduos do humano na literatura

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ermelinda Maria Araújo Ferreira

    2017-06-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/2175-8026.2017v70n2p53 Este ensaio pretende dissertar sobre o texto de ficção eletrônica de Richard Holeton – Frequently Asked Questions About “Hypertext” – publicado por N. Katherine Hayles na Eletronic Literature Collection (vol. 1, 2006, obra que fornece um rico material para leituras “pós-humanistas” sobre o futuro da poesia como um locus privilegiado de expressão anímica. Trata-se de uma releitura irônica de um texto parodístico de autoria de Vladimir Nabokov: Pale Fire (1962. Ao contrário do que sugere o título, porém, o texto de Holeton não se apresenta como um ensaio acadêmico sobre a escrita digital, mas como um poema experimental sujeito aos mirabolantes exercícios analíticos de diversos críticos fictícios, praticantes de algumas linhas dos atualmente populares Estudos Culturais. A obra possibilita ao leitor uma reflexão bem-humorada sobre os perturbadores desdobramentos da escrita, da leitura e da produção de conhecimento na contemporaneidade.

  6. "The Americano Dream" ou "The American Dream": o debate contemporâneo sobre a imigração de mexicanos para os Estados Unidos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Celso Antônio Coelho Vaz

    2014-12-01

    Full Text Available Neste artigo resenho o debate acadêmico suscitado nos Estados Unidos por causa dos argumentos de Huntington sobre a imigração hispânica, sobretudo a de mexicanos, para este país. Em suas obras "The Hispanic challenge" e Who are we?, Huntington argumenta que, por razões demográficas e políticas, os imigrantes mexicanos não se assimilariam ao core culture norte-americano fundado nos valores anglo-protestantes, o que dividiria os EUA em dois povos, duas culturas e duas linguagens. As pesquisas empíricas aqui resenhadas que testaram os argumentos empíricos de Huntington os negaram e os críticos teóricos destes concebem que eles são doutrinários porque expressam uma ideologia settler, bem como manifestam a teoria do conflito do pluralismo cultural e a do colonianismo interno.

  7. A Política de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e Jovem: uma perspectiva de garantia de direito à saúde?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Clarissa Raposo

    2010-05-01

    Full Text Available

    o texto analisa a interface entre o paradigma dos direitos da infância
    e adolescência no Brasil (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e a
    legislação do Sistema Único de Saúde (SUS. Destacando as diretrizes de
    municipalização/descentralização, o atendimento integral, a participação da
    comunidade, e os princípios de universalidade, integralidade e igualdade,
    situa a política de saúde do adolescente, identifica as suas diretrizes e os
    eixos prioritários de ação e reflete sobre os seus delineamentos no contexto
    atual de precarização do financiamento, gestão e serviços do SUS. Relaciona
    as formas de violação do direito à saúde e a vulnerabilidade na adolescência
    como expressões contundentes de um contexto de transformações estruturais
    operadas sob a crise do capitalismo contemporâneo. Defende a perspectiva
    crítica e analítica marxiana para compreender a realidade contemporânea e
    desmistificar a concepção liberal de política social como direito de cidadania,
    para que esta seja entendida como meio (e não como um fim para construção
    de uma sociedade igualitária.

  8. LOS DERECHOS HUMANOS: ENTRE LA BIOÉTICA Y LA GENÉTICA OS DIREITOS HUMANOS: ENTRE A BIOÉTICA E A GENÉTICA HUMAN RIGHTS: IN BETWEEN BIOETHICS AND GENETICS

    OpenAIRE

    Salvador Darío Bergel

    2002-01-01

    La evolución operada en genética humana a partir de la década de los cincuenta, actuó como disparador en múltiples campos, en especial en los referidos a la bioética y al derecho. Muchos de los avances realizados pueden rozar la dignidad del hombre, a la par que impulsan la creación de nuevos derechos humanos. En base a ello se analizan los impactos más significativos de la nueva genética sobre la sociedad: el peligro de una nueva eugenesia, la discriminación por razones genéticas, el manejo ...

  9. MOVIMENTO ESTUDANTIL E COMBATE ÀS OPRESSÕES: REFLEXÕES SOBRE OS REVÉRBEROS DA CRISE ESTRUTURAL DO CAPITAL

    OpenAIRE

    Rigueira Cavalcanti, Gabriela; Guedes, Leandro Theodoro; Campos, Tainara da Silva

    2016-01-01

    Pretende-se perquirir as determinações históricas da crise estrutural do capital, com atenção às suas manifestações específicas na particularidade brasileira. Ao mesmo tempo, intenta-se compreender os desdobramentos do movimento estudantil, evidenciando o passado combativo de suas organizações alinhadas com a agenda de luta da classe trabalhadora em contraste com seu recente recuo e esboroamento. Neste esteio, chama-se a atenção para a projeção alcançada recentemente pelos debates sobre lgbtf...

  10. Estudios aleatorizados sobre el efecto del consumo de bebidas azucaradas sobre la adiposidad en menores de 16 años: revisión sistemática

    OpenAIRE

    Arturo Jiménez-Cruz; Luis Mario Gómez-Miranda; Montserrat Bacardí-Gascón

    2013-01-01

    Introducción: Se ha observado una asociación entre el consumo de bebidas azucaradas y diversas enfermedades metabólicas. Objetivo: Analizar estudios aleatorizados de 52 o más semanas de intervención, en individuos < 16 años de edad, que evalúen el efecto de la reducción en el consumo de bebidas azucaradas, saborizadas, jugos de frutas y bebidas carbonatadas, sobre indicadores de adiposidad. Metodología: Se realizó una búsqueda en PubMed, de estudios aleatorizados publicados hasta el 21 de ago...

  11. Estudios etnográficos sobre el desarrollo infantil en comunidades indígenas de América Latina: contribuciones, omisiones y desafíos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carolina Remorini

    2013-09-01

    Full Text Available DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2175-795X.2013v31n3p811 En las últimas décadas, ha habido un progreso sustancial en el estudio del Desarrollo Infantil Temprano (DIT desde perspectivas interdisciplinarias e transculturales. Varios autores reconocen la contribución de la antropología al debate sobre la primera infancia, en diálogo con la psicología, las neurociencias, la educación y la medicina. Estos estudios subrayan la importancia de los contextos ecológicos en lo que se refi ere al crecimiento físico, las trayectorias de desarrollo y los efectos sobre la salud a mediano y largo plazo. La Antropología hace hincapié en la noción de que el desarrollo de los niños depende de las interacciones que éstos entablan con su entorno inmediato y las actividades en las que participan. La importancia dada al ambiente desde una perspectiva ecológica reconoce el valor heurístico de los estudios etnográfi cos. En este trabajo caracterizamos, algunos ejes y modos de abordaje que se destacan en la producción etnográfi ca sobre infancia y desarrollo infantil en Latinoamérica, especialmente, sobre comunidades indígenas. En segundo lugar, analizamos y discutimos las posibilidades de interface entre la etnografía y las disciplinas que tradicionalmente se han ocupado del desarrollo infantil y refl exionamos sobre sus contribuciones en términos metodológicos a la comprensión de un proceso de carácter multidimensional, evitando los reduccionismos propios de cada mirada disciplinar. En relación a ello, discutimos los desafíos que la etnografía presenta en el contexto de la investigación inter y transdisciplinaria del DIT. Para concluir, reflexionamos sobre la necesidad de recuperar el DIT como objeto de estudio etnográfi co, como lo fue en los inicios de la disciplina.

  12. UM OLHAR SOBRE OS CONFLITOS NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL: entrevista com Dr. Pedro Fernando Santos Silva da Cunha.

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Kamille Ramos Torres

    2017-01-01

    Full Text Available Nessa edição, a Revista Foco, por meio de Kamille Ramos Torres, traz uma entrevista com o Dr. Pedro Fernando Santos Silva da Cunha, professor associado com agregação da Universidade Fernando Pessoa em Portugal. Suas pesquisas versam sobre a Gestão de Conflitos, Negociação, Mediação, Paz, entre outros. Nessa entrevista, ele expõe sua trajetória profissional e acadêmica, e nos fornece um pouco do seu imenso conhecimento sobre a Mediação de Conflitos no ambiente organizacional.

  13. Ciências e seu ensino: o que dizem os cientistas e os livros didáticos sobre o HIV/AIDS? Science and its teaching: what scientists and textbooks say on HIV/AIDS?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marta Bellini

    2006-12-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é apresentar a análise de dois discursos sobre o mesmo tema, HIV/ Aids, em textos de divulgação científica e em textos didáticos destinados ao ensino de ciências. A análise dos discursos foi feita mediante os estudos sobre o papel das figuras de retórica, em especial, a metáfora nos modelos científicos e pedagógicos. A conclusão das autoras é que os dois discursos são muito distantes e o modelo pedagógico do discurso dos livros didáticos não tem vínculo com as descobertas científicas.Two discourses on the HIV/AIDS theme in newspaper texts and in scientific textbooks for secondary schools were analyzed. Investigation of the discourses suggested studies on the role of figures of speech, especially metaphors, in scientific and pedagogical models. Results showed that the discourses are wide apart since the pedagogical model of the textbook discourse does not have any link to scientific discoveries.

  14. Os efeitos do chumbo sobre o organismo humano e seu significado para a saúde Effects of lead exposure on the human body and health implications

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fátima Ramos Moreira

    2004-02-01

    Full Text Available OBJETIVO: Fazer um levantamento bibliográfico acerca dos riscos associados à exposição ao chumbo e seus compostos, especialmente nas populações expostas ocupacionalmente e nas crianças. FONTE DOS DADOS: Pesquisa do período de 1988 a 2002 nas bases de dados PubMed e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS; página da agência de controle de substâncias tóxicas e doenças do governo dos Estados Unidos (Agency for Toxic Substances and Disease Registry na Internet; acervo bibliográfico do Laboratório de Toxicologia do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública, Brasil. CONCLUSÕES: Os estudos científicos sobre a toxicologia do chumbo são desenvolvidos há mais de um século. Contudo, ainda são insuficientes as informações sobre os mecanismos de ação que originam os efeitos tóxicos desse metal. Os resultados da exposição ao chumbo sobre os ossos, os sistemas nervoso central e cardiovascular, os rins e o fígado devem ser estudados com maior profundidade, bem como os efeitos sobre a reprodução masculina e feminina, o sistema endócrino e a formação do feto. Também é essencial esclarecer se o chumbo tem efeitos teratogênicos e carcinogênicos em seres humanos.OBJECTIVE: To review the literature concerning the risks associated with exposure to lead and lead compounds, especially in children and in populations that are occupationally exposed. DATA SOURCES: Using "chumbo" [lead] and "efeitos" [effects] as search terms, two large databases, namely PubMed (United States National Library of Medicine and LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde [Latin American and Caribbean Literature in the Health Sciences], were searched for studies on lead toxicity from 1988 to 2002. Other sources used to conduct the search include the web page of the United States Agency for Toxic Substances and Disease Registry, in Atlanta

  15. A educação para as relações étnico-raciais e os estudos sobre racismo no Brasil

    OpenAIRE

    Silva, Roberto da; Tobias, Juliano da Silva

    2016-01-01

    RESUMO Este artigo tem como objetivo fazer a revisão bibliográfica de alguns dos estudos clássicos sobre as relações raciais no Brasil. A revisão engloba o período do início dos anos 30 do século XX até os trabalhos mais recentes, que têm em comum o fato de caracterizarem a discriminação racial como fator importante para a manutenção das desigualdades raciais, reunindo argumentos que fundamentam as reflexões quanto à necessidade da adoção de políticas de ação afirmativa no Brasil, bem como os...

  16. Apresentação sobre boas práticas editoriais para os editores científicos - UNINOVE

    OpenAIRE

    Silva, Altieres de Oliveira; Maccari, Emerson

    2015-01-01

    Com base nas discussões que foram apresentadas no Curso de Editoração Cientifica da Associação Brasileira de Editores Cientificos - ABEC, esta apresentação teve como objetivo orientar/ajudar os editores cientificos dos periódicos em Administração -UNINOVE. Contemplando os seguintes aspectos: gestão editorial; indexação; diretrizes para os autores; fator de impacto; redes sociais para alavancar a visibidade dos periódicos e artigos.

  17. Da modernidade à pós-modernidade: reflexões sobre intervenções genéticas e práticas eugênicas à luz do direito brasileiro

    OpenAIRE

    Brauner, Maria Claudia Crespo; Liedke, Mônica Souza

    2009-01-01

    Há dificuldades em considerar que a humanidade vive na era moderna ou pós-moderna, pois os traços característicos da modernidade, bem como da pós-modernidade, sobrepõem-se em nossa sociedade. As transformações na forma de viver levaram a que o comportamento humano sofresse profundas alterações, impulsionadas pelo desenvolvimento industrial e pela evolução da tecnologia, que passaram a incentivar o consumo. As relações de consumo acentuaram-se a partir da Revolução Industrial e do sistema...

  18. Efeitos de hormônios esteroides de contraceptivos orais combinados sobre os parâmetros comportamentais de Betta splendens (Regan, 1909

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    B.D. Santos

    2016-04-01

    Full Text Available Os hormônios esteroides presentes em várias gerações de contraceptivos orais combinados (COC podem se apresentar como disruptores endócrinos, produzindo alterações no comportamento e na fisiologia de peixes. Diante disso, o objetivo deste trabalho foi avaliar os efeitos de hormônios esteroides presentes em COC sobre os parâmetros comportamentais de Betta splendens, um peixe ornamental usado na aquariofilia e bastante agressivo. Machos adultos foram observados pelo método ad libitum para confecção do etograma e divididos em cinco grupos, controle e expostos aos hormônios: 17β-estradiol (E2; levonorgestrel e etinilestradiol (LEA - segunda geração de COC; gestodeno e etinilestradiol (GEA - terceira geração de COC; e drospirenona e etinilestradiol (DEA - quarta geração de COC. Os peixes foram expostos por 30 dias à concentração final de 10ng/L. Foram avaliados os comportamentos pelos métodos de varredura instantânea e animal-focal, bem como o consumo de ração. No método varredura, o comportamento descansar apresentou o maior valor (54,4±10,1% no grupo E2 (P<0,05. Os comportamentos agressivos de carga (16,1±3,6% e recuar e carga (16,4±5,1% apresentaram os maiores valores no grupo controle em relação aos demais grupos (P<0,05. Os animais do grupo E2 apresentaram maior frequência de comportamentos inativos (76,1% comparados aos de outros grupos. O comportamento atípico natação errática não foi observado no grupo controle, mas foi observado nos grupos experimentais. Os grupos E2, LEA, GEA e DEA apresentaram redução nos comportamentos agressivos (10% quando comparados ao grupo controle pelo método animal-focal. Não foram observadas diferenças na exibição desses comportamentos ao se compararem os animais expostos às diferentes gerações de contraceptivos e no consumo de ração. Pode-se concluir que 17β-estradiol causou mais efeitos aos peixes e que diferentes gerações de COC apresentaram efeitos t

  19. Programa Bolsa Família: impacto das transferências sobre os gastos com alimentos em famílias rurais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gisléia Benini Duarte

    2009-12-01

    Full Text Available Programas de transferência condicionada de renda são políticas sociais correntemente empregadas para combater e reduzir a pobreza em diversos países. No curto prazo, esses programas visam aliviar os problemas decorrentes da situação de pobreza, sendo que, no longo prazo, o objetivo é investir no capital humano, quebrando o ciclo intergeracional da pobreza. Estudos têm sido realizados para avaliar os impactos desses programas sobre variáveis como freqüência escolar, trabalho infantil, gastos com alimentação, entre outros. Este trabalho avalia o impacto da transferência de renda do Programa Bolsa Família sobre os gastos com alimentos de famílias rurais. As estimações foram feitas com base no método de Propensity Score Matching (PSM, que corrige para o viés de seleção amostral. Os resultados mostram que o valor médio das despesas anuais para as famílias beneficiárias supera em R$ 246 os gastos totais das famílias não-participantes. Considerando que a média anual recebida por essas famílias é de R$ 278, pode-se inferir que 88% desse valor é utilizado para consumo de alimento. Portanto, o programa de transferência condicionada Bolsa Família exerce um impacto positivo sobre o consumo de alimentos dessas famílias selecionadas.Conditional income transfer programs are social policies currently adopted to reduce poverty in several countries. These conditional transfer schemes have a goal to alleviate some of the consequences of poverty in the short run and increase human capital in the long run changing the intergenerational poverty cycle. Several papers evaluate the impact of income transfer on school attendance, child work and food expenses, among others. This paper analyzes the impact of the Bolsa Família Program on food expenses of rural families. The Propensity Score Method was used to correct sample selection bias. Results show that annual food expenses increased 246 reais in relation to non participant families

  20. EFEITOS DO EXTRATO DE Eugenia uniflora SOBRE OS PARÂMETROS HEMATOLÓGICOS E PRESSÃO ARTERIAL DE RATOS HIPERTENSOS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Noemia Aparecida Partelli Mariani

    2017-01-01

    Full Text Available A Eugenia uniflora é uma planta amplamente encontrada no Brasil, utilizada popularmente para tratar diversos distúrbios. O objetivo deste estudo foi avaliar os efeitos do extrato de suas folhas sobre parâmetros hematológicos e pressão arterial de ratos espontaneamente hipertensos (SHR. Os animais foram divididos em grupos controle e tratados com extrato nas doses de 100mg/kg e 200mg/kg. O tratamento foi diário, via gavagem, por 28 dias. O sangue dos animais foi coletado semanalmente, para a contagem global e diferencial de leucócitos e ao final do tratamento, os animais foram anestesiados e foi realizada cateterização da artéria carótida para medida de pressão arterial sistólica, diastólica, média e frequência cardíaca. O extrato não alterou os parâmetros hematológicos e não reduziu a frequência cardíaca dos SHR, porém observou-se uma tendência à redução. Ao passo que, diminuiu a pressão arterial sistólica, diastólica e média, sugerindo um efeito anti-hipertensivo.

  1. Um estudo sobre os processos de aprendizagem dos trabalhadores que não exercem função gerencial

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Patricia Kinast de Camillis

    2010-04-01

    Full Text Available Os processos de aprendizagem que ocorrem no local de trabalho constituem o foco deste estudo. O objetivo é identificar e analisar os processos de aprendizagem no local de trabalho de indivíduos que não exercem a função gerencial. No plano teórico, adota-se a abordagem social da aprendizagem organizacional. No plano metodológico, realiza-se um estudo qualitativo básico junto a duas equipes administrativas pertencentes a uma empresa de fertilizantes químicos. Os resultados evidenciam a importância dos processos informais de aprendizagem a partir das contribuições das experiências obtidas no contexto de trabalho dos pesquisados. Identificaram-se os objetivos, aspectos facilitadores, obstáculos e resultados dos processos de aprendizagem. A relevância da interação social, do aprender pela prática e do contexto organizacional foi destaque nos processos de aprendizagem. O estudo adiciona subsídios aos profissionais de recursos humanos na elaboração de uma análise crítica sobre as atuais práticas e políticas de desenvolvimento dos indivíduos nas organizações.

  2. Efeito de diferentes métodos de coleta sobre os resultados de análise do leite in natura

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jakeline Fernandes Cabral,

    2013-10-01

    Full Text Available A coleta de amostras de leite in natura deve ser criteriosa, para que possa refletir a real composição, sendo que, metodologias diferentes de coleta, podem causar variações nos componentes do leite. Dessa forma, objetivou-se com este trabalho, avaliar os efeitos de diferentes métodos de coleta do leite in natura sobre a composição química e contagem de células somáticas. Foram coletadas 492 amostras de leite in natura de vacas mestiças em uma propriedade leiteira no Município de Rio Verde, Goiás. Foram utilizadas duas metodologias para a coleta das amostras, sendo a primeira um pool de amostra de leite in natura e a segunda uma amostra completa (40 mL da primeira ordenha. Os resultados evidenciaram que o método de coleta não alterou os valores de CCS, proteína, lactose e caseína. Os percentuais de gordura, sólidos totais e as concentrações de uréia no leite foram influenciados pelos métodos de coleta, demonstrando a importância da padronização das coletas de amostras de leite de rebanhos leiteiros, garantindo assim a confiabilidade dos dados obtidos.

  3. Dom Quixote reencontra Sancho Pança: relações internacionais e direito internacional antes, durante e depois da Guerra Fria Don Quixote meets Sancho Panza again: international relations and international law before, during and after the Cold War

    OpenAIRE

    Igor Abdalla Medina de Souza

    2006-01-01

    Este artigo aborda a relação histórica entre as disciplinas acadêmicas de Relações Internacionais e do Direito Internacional a fim de proporcionar compreensão mais acurada acerca do atual debate interdisciplinar. Dessa forma, concepções convencionais sobre as principais teorias de Relações Internacionais - realismo e liberalismo - são discutidas, sendo estas teorias apresentadas sob novo enfoque. O liberalismo é concebido no contexto da convergência observada entre os estudiosos da política i...

  4. Estrutura organizacional, capacidade dos serviços e impacto sobre o desempenho de fornecedores logísticos no contexto B2B

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Margareth Rodrigues de Carvalho Borella

    Full Text Available Resumo: O objetivo deste estudo é verificar quais aspectos associados à estrutura organizacional e à capacidade de prestação de serviços contribuem para o desempenho de fornecedores logísticos no contexto de relações B2B (business to business com empresas cliente, configuradas em cadeias de suprimentos (CS. Uma amostra, incluindo 80 empresas fornecedoras de serviços logísticos no sul do Brasil, foi obtida através de uma survey num universo de empresas que desenvolvem atividades logísticas de armazenagem, controle de estoque, transporte, entregas programadas, operações portuárias e desembaraço aduaneiro. O questionário utilizado continha escalas múltiplas para representar as variáveis dos constructos relacionados à estrutura organizacional, capacidade dos serviços e desempenho. As respostas refletiram a percepção que os fornecedores de serviços logísticos tinham de suas atividades em relação ao seu principal cliente na cadeia de suprimentos. Utilizando análise estatística multivariada baseada em modelagem de equações estruturais, LV-PLS (Latent Variable – Partial Least Squares com procedimento bootstrapping, verificou-se que o único atributo que provoca impacto sobre a obtenção de melhor desempenho do fornecedor de serviço logístico é a sua capacidade de cumprir técnica e operacionalmente o serviço contratado pelo cliente. A capacidade de fornecer serviços logísticos recebe influência positiva e significante tanto de uma estrutura organizacional dotada de autonomia quanto de formalização.

  5. Espaços de leituras nas instituições educacionais: reflexões sobre o leitor real e virtual

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ursula Blattmann

    2004-07-01

    Full Text Available Apresenta a importância de proporcionar qualidade ambiental do espaço físico real e no ambiente virtual destinado à leitura e produção de conhecimento em bibliotecas envolvidas na estrutura educacional (em instituições de ensino e centros de pesquisa. As bibliotecas tornam-se um diferencial positivo no processo de aprendizagem. Ao bibliotecário são necessárias habilidades e competências dinâmicas em promover e administrar espaços para interação dos leitores com o mundo da leitura. Facilitar um ambiente adequado para os estudos, encontros intelectuais, debates com autores e discussões de leituras são primordiais para o transmitir, gerar e inovar conhecimentos nas diferentes áreas do saber. Entender as transições do leitor de páginas ao indivíduo que interage pelo vídeo: o leitor de telas na teia global. São abordadas questões de como e por que transformar os espaços de acesso e uso de fontes de informação capazes de proporcionarem inúmeras leituras a ser realizadas entre os mundos das imagens, palavras, hipertextos e hipermídia. Algumas considerações sobre os impactos da divisão digital e o acesso e uso de fontes de informação para o desenvolvimento e construção da Sociedade do Conhecimento.

  6. Análisis exploratorio de la percepción en niños preescolares sobre la interacción recíproca con sus madres

    OpenAIRE

    Pedro Solís-Cámara R.; Yolanda Medina Cuevas

    2014-01-01

    Aunque los avances conceptuales y las evidencias empíricas con niños en edad escolar y adolescentes sugieren que las percepciones de los niños son relevantes para comprender las interacciones recíprocas padres - hijos, el estado de conocimiento es prácticamente nulo en niños preescolares. El principal objetivo de este estudio buscó explorar la percepción de niños preescolares sobre las relaciones con sus madres y analizar si los puntajes diferenciales de la percepción de los niños indican dif...

  7. DIREITO AO LAZER E LEGISLAÇÃO VIGENTE NO BRASIL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcela Andresa Semeghini Pereira

    2009-08-01

    Full Text Available O objetivo desta pesquisa é  discutir o direito ao lazer que, apesar de não ser juridicamente sistematizado na legislação, podemos encontrá-lo de forma pulverizada na Constituição Federal e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho. O estudo de tal tema tem sido essencialmente voltado à vertente social e psicológica da sua prática a discussão jurídica é praticamente inexistente. Com esta pesquisa pretende-se apresentar aspectos da legislação do trabalho, conceitos e teorias sobre o lazer e sua história que sedesenvolveu junto à do Direito do Trabalho.  A metodologia utilizada foi basicamente a doutrina que trata do  Direito do Trabalho e consequentemente do Direito ao Lazertambém as leis, tendo em vista que este direito se encontra  disperso em todo ordenamento jurídico.

  8. Interlocuções entre Psicologia e Direitos Humanos: práticas interventoras

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rafael de Oliveira Rodrigues

    2013-10-01

    A presente pesquisa-intervenção foi desenvolvida junto a educadores de um estabelecimento de atendimento à infância e adolescência consideradas de risco pessoal e social, situada numa cidade no interior do Estado de São Paulo. As práticas de atendimento que encontramos no estabelecimento em questão visam a “prevenção” de crianças e adolescentes que poderiam se tornar delinqüentes e futuros marginais, pois são selecionados dentre as famílias mais pobres da periferia da cidade em que está localizada a Instituição. Nossa prática psicológica aqui relatada, entretanto, será composta com a discussão sobre Direitos Humanos e Cidadania que visam afirmar aquilo que é considerado desvio à norma, abrindo espaços para a diferença na relação com a alteridade e a afirmação política desses corpos no cenário urbano.

  9. Estudo Exploratório sobre a Violência entre Irmãos em Portugal

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Inês Carvalho Relva

    2014-01-01

    Full Text Available A violência entre irmãos é uma das formas mais comuns de violência familiar. Este estudo pretendeu caracterizar este problema em Portugal, numa amostra de 588 estudantes universitários. Os diferentes tipos de violência (física, psicológica e sexual foram avaliados com as "Revised Conflict Tactics Scales - Sibling Version". Procedeu-se a análises descritivas exploratórias das distribuições das principais variáveis, recorreu-se ao teste do χ2 e a análises de covariância múltipla. Os resultados indicaram que a violência entre irmãos é muito frequente no início da adolescência; os rapazes perpetraram significativamente mais atos de violência física (p <0,001 e sexual (p <0,05 do que as raparigas, mas foram também, física (p <0,001 e sexualmente (p <0,05, mais vitimizados. Também as díades masculinas apresentaram níveis de violência física e sexual significativamente superiores aos de todas as outras díades, indicando claramente a reciprocidade do fenómeno. Os resultados foram discutidos segundo perspetivas de 'normalização de agressões' (dissonância cognitiva; Hardy, Beers, Burguess, & Taylor, 2010 e do 'ciclo de violência', as quais explicam a manutenção de comportamentos abusivos entre irmãos e a sua possível transferência para outras relações.

  10. Una noticia desconcertante sobre la inscripción de San Juan de Baños ofrecida por Alvar Gómez de Castro

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Velázquez, Isabel

    2000-12-01

    Full Text Available The paper presents and analyses brief unpublished notes by the humanist Alvar Gómez de Castro, conserved in MS number 7896 in the Biblioteca Nacional, regarding five known inscriptions. Their interest lies in the fact that they are the first references to each one and provide useful data on the history of the pieces. But the most striking is the presentation of an inscription in S. Román de Hornija, the text of which is identical to the inscription of S. Juan de Baños. The paper presents hypotheses on this puzzling and perhaps erroneous fact.Se realiza la presentación y análisis de unas breves notas inéditas del humanista Alvar Gómez de Castro, conservadas en el manuscrito 7896 de la BN, sobre cinco conocidas inscripciones. Su interés reside en que constituyen las primeras referencias de cada una de ellas y aportan datos útiles para la historia de las piezas. Pero lo más llamativo es que se presenta una inscripción en S. Román de Hornija con idéntico texto al de la inscripción de S. Juan de Baños. En este trabajo se apuntan algunas hipótesis sobre tan desconcertante y quizás errónea noticia.

  11. Información que tienen las madres sobre algunos aspectos de la sexualidad infantil entre 0 y 4 años

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Emilia Miyar Pieiga

    2001-06-01

    Full Text Available Se realizó un estudio descriptivo con una muestra de 20 madres de niños con edades comprendidas entre 0 y 4 años que acudieron a consulta de pediatría o ginecología de los policlínicos "26 de Julio" y el "Docente Playa", durante el mes de abril de 1998. Se entrevistaron a estas pacientes y se les aplicó un cuestionario para buscar la información que se necesitaba. Se pudo apreciar en el estudio un alto porcentaje de madres que no tenían adecuados conocimientos sobre sexualidad en general, ni sobre sexualidad infantil, además de inadecuados enfoques de género en la formación de valores sexuales desde la infancia.A descriptive study was conducted with a sample of 20 mothers with children aged 0-4 that visited the pediatrician or gynecologist's office at the "26 de Julio" Polyclinic and at the "Playa" Teaching Polyclinic in April, 1998. These patients were interviewed and a questionnaire was applied to obtain the necessary information. It was observed a high percentage of mothers that did not have an adequate knowledge either on sexuality in general or on infantile sexuality. They also had inappropiate gender approaches as regards the formation of sexual values since childhood.

  12. Reflexões sobre os atuais modelos de gestão na produção da (inter subjetividade dos trabalhadores

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cabral, Patricia Martins Fagundes

    2008-01-01

    Full Text Available Neste artigo, propõe-se refletir sobre algumas repercussões dos atuais modelos de gestão na produção da subjetividade e intersubjetividade dos trabalhadores. Essa reflexão é feita de razão de que, na contemporaneidade, se é gente num mundo em que fatores como objetividade, controle e estabilidade estão sendo redimensionados. Vive-se em um momento de franco questionamento aos paradigmas que há pouco norteavam a sociedade e, conseqüentemente, de necessidade de novas formas de gestão organizacional, de atenção aos significados do trabalho e às relações estabelecidas com e entre os trabalhadores. O surgimento do pensamento sistêmico complexo indica a necessidade de atender às emergências implicam novas reflexões sobre a subjetividade do trabalhador, a gestão por competências, a responsabilidade social e a sustentabilidade, sugerindo que relações de trabalho mais eficazes, mesmo que temporárias, podem ser úteis e satisfatórias a todos os envolvidos nessa rede de interações

  13. UM ESTUDO SOBRE A TEORIA DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA NO PENSAMENTO DE HANS KELSEN

    OpenAIRE

    Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos

    2010-01-01

    O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as construções científicas de Hans Kelsen na esfera da Hermenêutica Jurídica, além de focalizar-se especificamente na investigação relativa a conexão lógica interna entre a Teoria da Interpretação kelseniana e os pressupostos epistemológicos de sua Teoria Pura do Direito, apontando a visão simplificada de Kelsen sobre a interpretação, onde não dedicou o mesmo esforço que teve quando da construção da Teoria Geral do Direito.

  14. Estrategias asistenciales e investigación sobre conductas violentas en niños entre 6 y 12 años

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sara Slapak

    2013-09-01

    Full Text Available Se describen las actividades de un Servicio de Psicología Clínica de Niños, las características demográficas y psicopatológicas de la población asistida y se informan resultados del trabajo de investigación realizado en colaboración entre dos cátedras de la Facultad de Psicología de la U. B.A. Se analizaron los protocolos de diagnóstico de 75 niños entre 6 y 12 años de edad que reciben asistencia psicoterapéutica en el Servicio, derivados por escuelas y juzgados en razón de problemas de conducta. Se seleccionaron indicadores que permitan diferenciar las manifestaciones de violencia según respondan a trastornos del carácter, a expresiones de rasgos psicóticos y a síntomas neuróticos como respuestas a situaciones traumáticas del ambiente (situaciones de pérdida. Se buscó, asimismo, detectar indicadores de riesgo suicida en esa población. Los resultados preliminares indican que en la población asistida, proveniente de hogares carenciales de sectores populares del Gran Buenos Aires, predominan conductas violentas como expresión de trastornos del carácter (trastorno disocial de inicio infantil, DSMIV; en menor proporción se registran las manifestaciones de desestructuraciones psicóticas y de síntomas neuróticos. Se observó riesgo potencial de acting out y de conductas autodestructivas inquietantes en los dos primeros casos. This paper describes the activities of a Clinical Psychological Unit and the demographic and psychopathological features of the children assisted there. It also informs about some results of the collaborative research work undertaken by two Chairs. Diagnosis records of 75 children between 6 and 12 years old referred by schools and justice courts because of their behavior problems were analyzed. The children belong to poor families of Greater Buenos Aires. Indicators were selected in order to distinguish when the violent behavior is caused by a character disorder, or it is an expression of psychotic

  15. DEIXANDO OS BRAÇOS DE MORFEU – A CRIMINALIZAÇÃO COMO UMA DAS (POSSÍVEIS) FORMAS DE APROPRIAÇÃO (DISSIMULADA) DE CONHECIMENTOS TRADICIONAIS

    OpenAIRE

    Cioatto, Roberta Marina; UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL/RS (UNISC); Boff, Salete Oro; Universidade de Santa Cruz do Sul/UNISC

    2014-01-01

    Desenvolver a cultura da proteção dos direitos sobre as criações humanas é considerado uma das formas de fomento a novidades tecnológicas. Entretanto, tratando-se de inovações que utilizem recursos da biodiversidade, a questão da proteção do conhecimento é ainda menos pacífica. Os países, especialmente aqueles em desenvolvimento, têm suas condutas reprimidas quanto ao acesso, e até criminalizadas, em alguns aspectos – o que pode levar à apropriação (dissimulada) de conhecimentos tradicionais....

  16. Soybean growth and yield under cover crops Análise de crescimento e produtividade de grãos de soja sobre plantas de cobertura

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Priscila de Oliveira

    2013-04-01

    Full Text Available The use of cover crops in no-tillage systems can provide better conditions for the development of soybean plants with positive effects on grain yield and growth analysis techniques allow researchers to characterize and understand the behavior of soybean plants under different straw covers. Thus, the aim of this study was to characterize, using growth analysis, yield components and agronomic performance of soybean under common bean, Brachiaria brizantha and pearl millet straws. The experiment was performed on a soil under cerrado in the municipality of Santo Antônio de Goiás, GO. The experiment was arranged in a randomized complete block design with three treatments (cover crops and five replications. Soybean grain yield was lower in the B. brizantha straw treatment (3,708 kg ha-1 than both in the pearl millet (4.772 kg ha-1 and common bean straw treatments (5,200 kg ha-1. The soybean growth analysis in B. brizantha, pearl millet and common bean allowed characterizing the variation in the production of dry matter of leaves, stems, pods and total and leaf area index that provided different grain yields. The cover crop directly affects the soybean grain yield.O uso de plantas de cobertura no sistema plantio direto pode proporcionar melhores condições para o desenvolvimento da cultura da soja com reflexos positivos na produtividade de grãos, e o uso da técnica de análise de crescimento permitirá caracterizar e entender o comportamento das plantas de soja sobre diferentes palhadas. Dessa forma, o objetivo deste trabalho foi caracterizar, por meio da análise de crescimento, os componentes e o desempenho agronômico da soja sobre as palhadas de feijão-comum, Brachiaria brizantha e milheto. O experimento foi conduzido em solo de cerrado no município de Santo Antônio de Goiás, Estado de Goiás. O delineamento experimental foi o de blocos completos casualizados, com três tratamentos (palhadas de cobertura e cinco repetições. A

  17. PROJETO E COTIDIANO: REFLEXÕES SOBRE OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS POPULARES

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Joseli Maria Silva

    2005-01-01

    Full Text Available O objetivo deste texto é refletir sobre as dificuldades de operacionalização de um projeto de gestão municipal idealizado por um grupo ligado principalmente ao partido dos trabalhadores. Embora questões sobre o papel do Estado na sociedade brasileira já fizessem parte de nossas reflexões acadêmicas, fomos desafiados a colocá-las em prática no período 2001-2004, no município de Ponta Grossa-Pr. Fazemos assim um pequeno balanço dos limites, possibilidades e resultados alcançados na tentativa de implantar um novo modelo de administração pública e de intervir na estrutura da máquina pública municipal através da implantação de controles gerenciais mais eficazes.

  18. Três ensaios sobre os mercados de gasolina, etanol e açúcar no Brasil

    OpenAIRE

    Melo, André de Souza

    2012-01-01

    Este trabalho é divido em três ensaios sobre o mercado de gasolina, etanol e açúcar no Brasil. O primeiro ensaio tem como objetivo analisar como o preço da gasolina reage a choques de demanda, oferta e atividade econômica. Analisa-se também como o preço se comporta, diante de mudanças no imposto sobre a gasolina (CIDE) e a mistura obrigatória do etanol na gasolina. Esse estudo é motivado pela grande importância do mercado de gasolina do Brasil, que desde 2002 é determinado pelas forças de mer...

  19. Memória na Justiça: A mobilização dos direitos humanos e a construção da memória da ditadura no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cecília MacDowell Santos

    2012-10-01

    Full Text Available Este artigo examina o papel da mobilização dos direitos humanos na construção da memória da ditadura no Brasil, baseando‑se no caso da Guerrilha do Araguaia, iniciado nos tribunais nacionais em 1982 e encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 1995 e à Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2009. Travando‑se um diálogo crítico com a literatura sobre “justiça de transição”, a análise do caso revela que não apenas o Estado como também organizações não‑governamentais e ações judiciais de natureza civil desempenham um papel relevante nos processos de constituição de memórias políticas. A atuação do Estado é, por sua vez, mais contraditória do que esta literatura tende a sugerir. A trajetória judicial do caso reflete, por fim, um percurso longo porém dinâmico, no qual o objeto da disputa vai mudando e adquirindo novos significados e os próprios peticionários vão‑se alterando, consoante as escalas da disputa e os contextos nacionais e internacionais em que se desenvolvem os conflitos em torno da construção da memória da ditadura.

  20. Pesquisa preliminar sobre os fatores de motivação dos candidatos da Universidade Paulista - UNIP

    OpenAIRE

    Barbosa, Fernando Di Genio

    2010-01-01

    Trata da questão da motivação na escolha de uma universidade particular: a Universidade Paulista. Aborda os instrumentos utilizados no sentido de conhecer os fatores de motivação dos alunos que a procuram: o questionário do exame vestibular e o requerimento para solicitação de transferência. Aponta alterações nos instrumentos utilizados para melhor conhecimento da motivação intrínseca dos alunos que procuram a UNIP

  1. Conhecimento de estudantes de Odontologia sobre os fatores de risco para o câncer bucal

    OpenAIRE

    Souza, Glenda Tâmara; Fonseca, Luciana Guedes; Araújo, Amanda Miranda Brito; Freitas, Daniel Antunes; Sousa, Árlen Almeida Duarte de

    2017-01-01

    Objetivo: Avaliar o conhecimento de acadêmicos de odontologia acerca do câncer bucal e seus fatores de risco, bem como a presença destes fatores nos próprios estudantes. Métodos: Trata-se de uma pesquisa descritiva, quantitativa e transversal. Todos os estudantes do curso de odontologia de uma instituição de ensino privada que cursavam do 7º ao 10º período de formação foram convidados a participar do estudo. Os estudantes responderam a um questionário estruturado relacionado à prevalência e c...

  2. Influência de Alguns Fatores de Ambiente sobre os Escores de Conformação, Precocidade e Musculatura à Desmama em um Rebanho da Raça Nelore

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jorge Júnior João

    2001-01-01

    Full Text Available Dados de 23.251 animais da raça Nelore desmamados no período de 1994 a 1997, pertencentes à Agropecuária Jacarezinho Ltda., foram analisados para se avaliar os efeitos ambientais da idade da vaca, data de nascimento e idade à desmama sobre os escores visuais de conformação (C, precocidade (P e musculatura (M. Todos os efeitos estudados influenciaram significativamente os escores visuais. As análises indicaram que as vacas que pariram aos sete, oito e nove anos, obtiveram os melhores resultados para os escores visuais de C, P e M, assim como os animais que nasceram mais cedo dentro da estação de parição. Para a idade à desmama foi constatado que, quanto mais tarde o animal for desmamado, melhores serão seus escores. Os animais que desmamaram com 220 dias tiveram os melhores escores, enquanto os piores escores foram daqueles que desmamaram com 140 dias. Portanto, para se ter maior precisão na avaliação genética dos indivíduos jovens, fatores de correção para idade da vaca, data juliana de nascimento e idade à desmama devem ser utilizados sobre os escores de conformação, precocidade e musculatura.

  3. Os restos na história: percepções sobre resíduos Waste over history: perceptions about residues

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marta Pimenta Velloso

    2008-12-01

    Full Text Available O artigo busca, em diferentes períodos da história, as percepções sobre os resíduos resultantes da atividade humana. Está dividido em três partes: 1 narra o episódio da peste negra do século XIV, mostrando como ela foi associada aos resíduos produzidos pelo corpo humano; 2 explicita como as prenoções sobre resíduos, ainda hoje, remetem à sujeira, à doença e à morte; 3 descreve as medidas de higiene, a partir do renascimento e a saúde pública no início do século XX, que começa combatendo os agentes microbianos das doenças infecciosas e os seus vetores.This article describes how Man, over history, felt about the residues produced by human activity. The text is divided into three parts: In the first part it tells the story of the black plague pandemic during the XIV century, showing how this disease was associated with the residues produced by the human body. In the second part it explains how the first notions of waste were, and still are, related to dirt, disease and death. Finally, in the third part, it describes the first measures of hygiene in the Renaissance and refers to the first public health actions at the beginning of the XX century, starting to combat the agents of infectious diseases and their vectors.

  4. A Sociedade de Consumo e os Adolescentes: uma visão sobre as relações escolares frente à sociedade de consumo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Tatiana Vanesca Wasum

    2012-08-01

    Full Text Available Os efeitos dos valores reproduzidos na sociedade de consumo, tais como o individualismo, a competição por status, a imitação e o exibicionismo, podem refletir nas relações escolares. Partindo desse princípio, se faz necessário propor reflexões sobre a cultura e a sociedade de consumo, relacionando-as com realidades vivenciadas na escola, como a violência entre colegas e as suas causas, torna-se significativo nos dias atuais. O presente artigo busca investigar se os adolescentes de baixa renda são afetados pelas imposições da sociedade de consumo ou como os valores impostos pela indústria cultural atingem as relações dos alunos de uma escola pública. Este trabalho apresenta o resultado de encontros de grupos focais realizados com alunos das oitavas séries de uma escola pública em São Jerônimo/RS. A partir de algumas imagens, procurei questionar os adolescentes se o consumo de produtos e serviços “da moda” seria capaz de deixálos mais felizes. Muitos dos alunos ouvidos nos grupos focais demonstraram, em suas falas, sentimentos de rejeição, diferença ou exclusão em relação aos adolescentes que demonstram mais condições econômicas pela capacidade de consumo destes. As relações escolares parecem ser afetadas pelos valores como o individualismo, a competição por status, a imitação e o exibicionismo.

  5. Efeito de uma intervenção cognitivo-motora sobre os sintomas depressivos de pacientes com doença de Parkinson

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gustavo Christofoletti

    2012-01-01

    Full Text Available OBJETIVO: Verificar a eficácia de uma intervenção cognitivo-motora sobre os sintomas depressivos de pacientes com DP idiopática. MÉTODOS: Foi realizado um estudo longitudinal, composto por 26 pacientes, divididos entre os grupos experimental e controle. Os sujeitos foram avaliados pela Escala de Depressão Geriátrica, sendo o grupo experimental submetido a uma sequência de exercícios fisioterápicos de estimulação cognitivo-motora durante seis meses. Para a análise dos dados, foram aplicados os testes de Análise de Variâncias para medidas repetidas, a estatística por contraste e o teste t de Student para amostras independentes, sob um nível de significância de 5%. RESULTADOS: Os resultados apontaram homogeneidade dos grupos no momento inicial, e o grupo submetido ao tratamento fisioterápico obteve uma tendência de significância na interação "momento de intervenção" versus "grupo", evidenciado pelo erro alfa de 6%, com contraste linear de dados. CONCLUSÃO: O protocolo proposto apresentou boa aceitação pelos pacientes com DP. Apesar de não termos alcançado um intervalo de confiança de 95%, a tendência de significância obtida vislumbra um potencial do referido protocolo, mas com a necessidade de maiores estudos comprobatórios.

  6. Efeitos agudos do treinamento concorrente sobre os níveis séricos de leptina e cortisol em adultos jovens sobrepesados

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Iara S. Cruz

    2012-04-01

    Full Text Available OBJETIVO: Este estudo teve como objetivo analisar os efeitos imediatos do treinamento concorrente sobre a leptina e os níveis de cortisol em adultos jovens com sobrepeso. MÉTODOS: Este estudo utilizou uma metodologia quase-experimental. Foram 20 indivíduos voluntários de ambos os sexos, divididos em um grupo sobrepesado treinamento (GST n = 10 e um grupo sobrepesado controle (n = 10. A coleta de sangue foi realizada com os indivíduos em repouso após jejum de 12 horas. Os níveis de leptina e cortisol foram analisados por radioimunoensaio e ensaio por quimioluminescência chimiluminescence antes e imediatamente após o treinamento. ANOVA two way foi utilizada para análise estatística com nível de significância de p < 0,05. RESULTADOS: Na análise da leptina sérica, observou-se diferença significativa intergrupos (GST x GSC nos momentos pré-intervenção (p = 0,02 e pós-intervenção (p = 0,01. Na análise intragrupos, não foram observadas alterações significativas. E na análise do cortisol sérico intergrupos (GST x GSC, foi observada uma diferença significativa nos momentos pré-intervenção (p = 0,01 e pós-intervenção (p = 0,01, porém, na análise intragrupos, não houve alterações significativas. CONCLUSÃO: Uma única sessão de treinamento concorrente não é suficiente para promover alterações agudas nos níveis de leptina e cortisol dos jovens adultos sobrepesados voluntários deste estudo.

  7. NANOTECNOLOGIA À LUZ DA ÉTICA E DOS DIREITOS HUMANOS / NANOTECHNOLOGY UNDER THE ETHICS AND THE HUMAN RIGHTS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Queila Rocha Carmona dos Santos

    2014-11-01

    Full Text Available O tema desta pesquisa é a nanotecnologia, delimitando-se o estudo nas possíveis consequências do seu desenvolvimento sem limites à luz dos direitos humanos. Objetiva-se destacar os riscos (nanotecnológicos a partir do ponto de vista da proteção dos direitos humanos e de uma possível nova era de direitos baseada na ética como valor para concretizar a dignidade da pessoa humana. Optou-se pela pesquisa bibliográfica e documental, com o método dedutivo, via de regra, e indutivo em algumas reflexões. A necessidade de proteção da dignidade da pessoa humana ressurge na pós-modernidade, sob nova roupagem, em razão dos riscos que se vinculam às novas tecnologias. Por conseguinte, o valor da ética, somado aos princípios de direitos humanos fundamentais, apresenta-se como uma alternativa viável para enfrentar os desafios propostos pela nanotecnologia, pois desse valor decorrem outros e, também, princípios com potencial de conduzir o desenvolvimento a um patamar de segurança e sustentabilidade. Palavras-chave: Nanotecnologia. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Dignidade da Pessoa Humana. Ética.

  8. Representaciones sociales sobre la higiene oral de los niños menores de cinco años que asisten a la clínica Cartagena de Indias Universidad del Sinú y Universidad de Cartagena

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Farith González M.

    2013-10-01

    Full Text Available ResumenObjetivo: Describir las representaciones sociales sobre la higiene oral de los niños menores de cinco años que asisten a la clínica del escolar de la Universidad del Sinú Cartagena. Metodología: enfoque cualitativo tipo etnográfico. Se seleccionaron 12 familias de los niños menores de 5 años que asisten a la clínica odontológica Cartagena de indias. Para la recolección de la información se utilizó la observación, la entrevista individual y la entrevista de grupos focales en las personas responsables del cuidado de los niños. Resultados: la población se encuentra muy limitada por el aspecto económico, reflejándose en la obtención de pocos elementos de higiene oral. Además, el conocimiento que han adquirido sobre las técnicas del cepillado es memorizado, notándose la influencia de los medios de comunicación y las actividades de promoción y prevención tradicionales. Por otra parte se resalta la escasa supervisión de los padres en las prácticas de higiene oral de sus niños. Conclusiones: la información sobre higiene oral que reciben estas familias no les ha servido para cambiar su conducta hacia hábitos de higiene oral saludables. Por esto es fundamental estudiar a los padres ya que son ellos los responsables de impulsar las acciones para la salud oral de sus hijos. (Duazary 2009 I: 38-47AbstractObjectives: To describe the social representations on the oral hygiene of children under five who attend the school clinic at the University of Cartagena Sinú. Methodology: Qualitative ethnographic approach. We selected 12 families of children under age 5 who attend dental practice Cartagena de Indias. For data collection was used observation, interviews and meetings with focus groups in the persons responsible for childcare. Results: The population is severely limited by the economic aspect, reflected in obtaining a few elements of oral hygiene. In addition, the knowledge they have acquired on the techniques of brushing

  9. A possibilidade do Recurso de Revista com fundamento em princípios constitucionais de direitos fundamentais e a inadequação da exigência de violação literal ao texto constitucional, contida na alínea c e no parágrafo segundo do artigo 896 da CLT, como requisito à sua admissão

    OpenAIRE

    Bicalho, Romeu Gonçalves

    2016-01-01

    Tradicionalmente, o direito pode ser entendido como um conjunto de normas de conduta que são produzidas pelo legislador infraconstitucional e trazem, no seu texto, de forma razoavelmente clara, os elementos identificadores do suporte fático necessário à sua incidência. Contudo, nos últimos anos, um novo direito surgiu no Brasil. Ao contrário do direito tradicional, esse direito advém diretamente da Constituição Federal. Os direitos fundamentais dispostos na Constituição Federal...

  10. Influencia del Modelado de los Padres sobre el Desarrollo del Razonamiento Prosocial en los/las Niños/as

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    María Cristina Richaud de Minzi

    2009-01-01

    Full Text Available Los crecientes problemas de la agresividad infantil indican la importancia de evaluar el razonamiento moral prosocial como proceso protector contra la misma, en la medida en que se produce ante un problema o una necesidad de otra persona, que implica una respuesta de ayuda que entra en conflicto con las propias necesidades o deseos. Eisenberg (2000 subraya que para estudiar la conducta moral es necesario incluir la regulación emocional y la empatía. A su vez, parecería que la empatía está influida en gran medida por experiencias tempranas de relación interpersonal (Krevans & Gibbs, 1996. En el presente trabajo analizaré en qué medida el comportamiento parental se relaciona con el razonamiento moral prosocial, en la niñez mediana y tardía. Al mismo tiempo, puesto que se ha visto que la empatía que los/ las niños/as perciben en sus padres/madres influye sobre el desarrollo de la propia empatía, que es uno de los antecedentes del razonamiento moral prosocial, estudiaré la relación entre la empatía de los padres/madres percibida por los niños/as y su propio razonamiento moral prosocial. Además, dado que se conoce que el género está relacionado con la empatía y el razonamiento moral prosocial y que el aumento en la edad, en la medida que va acompañado por un mayor desarrollo cognitivo, influye en el desarrollo del razonamiento moral prosocial, analizaré las relaciones de la empatía percibida en los padres/madres y de los estilos parentales sobre el razonamiento moral prosocial, teniendo en cuenta ambas variables. Para ello administré a una muestra de 610 niños de 9 a 12 años, la versión española del Prosocial Reasoning Objective Measure (PROM (Carlo, Eisenberg, & Knight, 1992; Mestre, Frías, Samper, & Tur, 2002, dos cuestionarios para estudiar la percepción que el/la niño/a tiene de la empatía de su madre y padre en sus aspectos afectivo y cognitivo (Richaud de Minzi, 2006, basados en el modelo de Davis (1980 y el

  11. O papel dos estados afetivos sobre os processos cognitivos de assimilação e acomodação

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maura Ribeiro Alves

    2011-12-01

    Full Text Available Este artigo objetivou investigar se o humor positivo induz ativação de conhecimento prévio (função assimilativa e se o humor negativo aciona processos cognitivos dirigidos pelos dados (função acomodativa. A amostra foi composta de 32 participantes, de ambos os sexos, com idade entre 17 e 38 anos. O experimento testou o efeito de geração ativa de conhecimento. Induziram-se inicialmente humores positivos e negativos nos participantes. A tarefa final consistiu em recordar livremente uma lista de palavras completas (favorecendo processos dirigidos pelos dados ou incompletas (favorecendo processos cognitivos dirigidos por conhecimento prévio via geração ativa, apresentadas anteriormente. Sob humor positivo, os participantes recordaram mais palavras completadas por eles durante a fase de codificação (efeito de geração ativa, sugerindo prevalência de funções assimilativas. Sob estado de humor negativo, recordaram mais palavras completas oferecidas pelo experimentador, indicando predomínio de funções acomodativas. Conclui-se que os estados afetivos atuam sobre a seleção e regulação dos processos cognitivos de assimilação e acomodação.

  12. Actividades educativas en Cruce de los Baños sobre prevención del cáncer cervicouterino Educative activities in Cruce de los Baños on preventing cervical cancer

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rafael Torreblanca Guerra

    2010-11-01

    Full Text Available Se hizo una intervención educativa que incluyó a 142 mujeres pertenecientes al consultorio médico Cruce Centro, del área de salud de Cruce los Baños en el municipio de III Frente de la provincia de Santiago de Cuba desde junio de 2008 hasta igual mes de 2009, con vista a modificar y ampliar sus nociones sobre el Programa de Detección Precoz del Cáncer Cervicouterino y las principales características de la afección. Entre las variables estudiadas figuraron: edad, escolaridad, ocupación y conocimientos sobre la enfermedad, por citar algunas. Los datos estadísticos fueron validados mediante el test de Mc Nemar, donde p An educative intervention including 142 women that attended the doctor´s office in Cruce Centro, in the zone of Cruce de los Baños, municipality of III Frente in Santiago de Cuba was carried out from June 2008 to June 2009, to modify and broaden their knowledge on the Program of Early Prevention of Cervical Cancer and the main characteristics of the distress. Among the different studied variables there were: age, education, occupation and knowledge of the distress, just to mention some of them. Statistical data were assessed through Mc Nemar test, where p< 0,01 was highly significant. From the case material , 138 women modified their knowledge on the distress, either gaining the right ones, removing the inappropriate ones or upgrading them.

  13. Inclusão escolar: política, marcos fflstóricos, avanços e desafios

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Natália Neves Macedo Deimling

    2017-02-01

    Full Text Available Acreditando na relevância que a estruturação de propostas inclusivas pautadas pela eqüidade possui para qualquer ambiente democrático, buscamos aqui apresentar uma discussão crítica sobre a maneira como esse processo vem sendo implantado na realidade brasileira. Temos consciência da complexidade de tal tarefa, entretanto, a urgência em se propor estudos questionadores nos anima para essa empreitada. Nesse sentido, esperamos com este artigo contribuir, mesmo que minimamente, para com a discussão sobre a importância de iniciativas educacionais igualitárias que tenham como característica a luta por uma sociedade mais justa na qual todos os sujeitos, independentemente das suas particularidades, possam ser reconhecidos como cidadãos de direito.

  14. Influência dos valores laborais dos pais sobre os valores laborais dos filhos Parents work values influence on sons work values

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Juliana Barreiros Porto

    2006-01-01

    Full Text Available Valores laborais são princípios ou metas, hierarquicamente organizadas, que as pessoas buscam e que guiam a sua vida no trabalho. A família, a escola e a experiência de trabalho são apontadas como as variáveis mais influentes na formação dos valores laborais. Os pais são considerados os agentes socializadores mais influentes nesse processo, pois servem como modelo de trabalhador para as crianças. O objetivo do presente trabalho é investigar a influência dos valores paterno e materno nos valores laborais de estudantes universitários. Participaram 129 estudantes universitários, de 17 cursos escolhidos aleatoriamente, seus pais (84 mães e 45 pais e 956 colegas de curso dos estudantes. Os participantes responderam à Escala de Valores Relativos ao Trabalho. Os resultados das regressões hierárquicas indicaram que os pais e os colegas exercem influência sobre os valores laborais de Realização Profissional e Estabilidade dos estudantes. São discutidas a relevância e as limitações desses resultados no artigo.Work values are principles or goals, ordered by importance, that people seek and that guide his/her life at work. Family, school and work experiences are indicated as the most important factors in the formation of work values. Parents are considered the most influential social agent in this process, since they serve as a role model to their children. The present study examines the impact of the work values of parents on the work values of college students. One hundred and twenty nine (129 students and their parents (84 mothers and 45 fathers in 17 randomly chosen undergraduate courses, as well as 956 colleagues of these students participated in this investigation. They answered the Work Values Scale. The results of the hierarchical regressions demonstrated that parents and colleagues influence the student's work values of Professional Achievement and Stability. The relevance and limitations of these results are discussed in

  15. QUEM PODE FALAR NO FACEBOOK? O “AUTOCONTROLE” EM UM GRUPO SOBRE O PLEBISCITO ACERCA DA DIVISÃO DO ESTADO DO PARÁ

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ricardo Fabrino Mendonça

    2012-12-01

    Full Text Available O texto discute a legitimação ou contestação do direito à fala em um grupo do facebook, criado por ocasião do plebiscito sobre a divisão do Pará. Depois de contextualizar o caso, o grupo sob investigação e a metodologia empregada, o artigo analisa as falas e busca estabelecer alguns paralelos entre os argumentos sobre a legitimidade dos falantes e dois corpos de literatura: (1 a discussão sobre a tendência de formação, na internet, de comunidades like-minded; e (2 os debates atuais em torno do conceito de representação política.

  16. Direitos Humanos em Kant e Habermas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alessandro Pinzani

    2011-12-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2011v10n1p179 O livro de Milene Tonetto é mais ambicioso do que o título poderia deixar pensar. Longe de limitar-se a uma exposição da temática dos direitos humanos nos dois autores em questão, o texto representa uma contribuição importante à discussão acerca dos fundamentos do direito em Kant e da relação entre direito e moral na obra deste pensador, assim como à discussão acerca da fundamentação do direito oferecida por Habermas.

  17. O Big Data e os desafios da modernidade: uma regulação necessária? / Big Data and Modernity Challenges: A Required Regulation?

    OpenAIRE

    Victor Cravo

    2015-01-01

    RESUMO Propósito – Este artigo objetiva apresentar ao leitor à revolução paradigmática representada pelo Big Data, além de incentivá-lo a imaginar como o direito poderá lidar com os desafios que advirão da modernidade tecnológica. Metodologia/abordagem/design – O texto foi construído a partir de pesquisa bibliográfica destinada a explicar o fenômeno do Big Data e a problematizar, à luz da teorização de Immanuel Wallerstein sobre a modernidade, suas implicações no direito. Resultados ...

  18. CONTROVÉRSIAS SOBRE OS TRANSGÊNICOS NAS COMPREENSÕES DE PROFESSORES DE QUÍMICA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leonardo Victor Marcelino

    2018-05-01

    Full Text Available RESUMO: As biotecnologias compõem um campo científico-tecnológico em crescimento acelerado e um campo de batalha envolvendo interesses e (incertezas sobre seus benefícios ou malefícios. Realizamos um estudo de caso comparativo entre professores de química de uma escola urbana e de uma escola rural sul mato-grossense, analisando compreensões sobre riscos e controvérsias dos organismos geneticamente modificados. As falas dos professores indicam negligência em relação às controvérsias científicas, apoiando-se na suposta certeza, objetividade e neutralidade da ciência fundamentando decisões tecnocráticas. Concluímos que as compreensões têm pouco vínculo com o contexto e consideramos que a educação química/científica pode partir do desvelamento dos valores e imagem mítica da ciência para promover o estudo das controvérsias, visando a participação democrática na tomada de decisões.

  19. DIREITOS HUMANOS: DIVERSIDADE CULTURAL, EDUCAÇÃO E DEMOCRACIA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Wilson Rodrigues de Melo

    2016-06-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é apresentar uma conceituação ampla dos direitos humanos (DDHH, tendo como ponto fulcral a dignidade humana. O objeto do estudo é entrecortado pela tríade educação, diversidade cultural e democracia. Tomando-se a diferença como elemento de esteio das sociedades multiculturais, busca-se na educação um elemento fundamental para o respeito à diversidade na perspectiva da emancipação. Uma educação efetivada por meio de um currículo multicultural. Neste, a diferença é um atributo de respeito para a superação das desigualdades. Os racismos e preconceitos são instituídos como elementos danosos à democracia. É premente, pois, articular a igualdade e a diferença. Assim, a atenção à diferença institui-se como forma de reconhecimento e autonomia. O direito à diferença é indispensável à dignidade humana. Do contrário, os “humanos” perdem a completude. Respeitar as diferenças é uma busca constante de emancipação e estabelecimento de uma cultura de paz.

  20. Uma investigação sobre os co-movimentos na volatilidade dos par bonds latino-americanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Igor A.C. de Morais

    2001-04-01

    Full Text Available Este artigo procura aplicar o método de quase-máxima verossimilhança para estimar a volatilidade estocástica multivariada não-estacionária dos preços de compra dos par bonds de quatro países latino-americanos - México, Brasil, Argentina e Venezuela - no período de 9-8-1994 a 15-9-1999. O objetivo é analisar possíveis movimentos comuns nestas variâncias. Os testes feitos revelam que a volatilidade nos modelos univariados não apresentam inclinação, mas possuem alta persistência. A formulação multivariada relaciona bem os dados, obtendo estimativas consistentes e revelando a existência de um comportamento ao longo do tempo similar entre as volatilidades das quatro séries.This paper uses a quasi-maximum likelihood procedure to estimate the non-stationary stochastic volatility for the par bonds of four Latin American countries: Brazil, Argentina, Mexico and Venezuela. The aim is to investigate the possible presence of co-movements in volatility across countries. The estimation period goes from August 1994 to September 1999, including, therefore, the Asian and Russian crises. The estimated volatility for the univariate model does not show any slope and is highly persistent. The multivariate model gives a good fit to the data and shows that there is common movement.

  1. Avaliação do conhecimento de universitários sobre os sinais e sintomas e primeiros socorros em parada cardiorrespiratória

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Fernanda Lima de Souza Saldanha

    2016-04-01

    Full Text Available Parada Cardiorrespiratória (PCR é a interrupção súbita da função mecânica cardíaca útil e suficiente, e da respiração. É uma ocorrência inesperada, que constitui grave ameaça a vida, sendo de vital importância rapidez no atendimento. O objetivo da pesquisa é avaliar e comparar estudantes ingressantes e concluintes dos cursos da área da saúde e graduando de diferentes áreas se possuem conhecimento acerca dos sinais e sintomas  acerca dos primeiros socorros na Parada Cardiorrespiratória Trata-se de um estudo transversal analítico e descritivo. Foi realizado com estudantes ingressantes e concluintes dos cursos de enfermagem, fisioterapia e engenharia. Para coleta de dados foi utilizado um questionário com perguntas fechadas (alternativas, de caráter objetivo, onde apenas uma questão estava correta. A análise dos dados obtidos foi feita por meio de frequência para as variáveis categóricas e por meio de média e desvio padrão para as variáveis numéricas, utilizando os programas Excel e SPSS, o teste qui-quadrado (x² e exato de Fisher foram utilizados para análise estatística, onde p ≤ 0,05 foi considerado estatisticamente significativo. Posteriormente os dados foram organizados em tabelas e gráficos. Foram avaliados 197 estudantes, os resultados demonstraram diferença estatisticamente significante na avaliação do conhecimento dos estudantes ingressantes de engenharia sobre o que é a RCP e na comparação dos ingressantes e concluintes nas questões sobre o que é a PCR e quais as técnicas de primeiros socorros. Conclui-se que os estudantes do curso de engenharia mostraram pouco conhecimento sobre os temas abordados. Os estudantes de enfermagem e fisioterapia apresentaram conhecimento na maioria dos temas abordados. University knowledge assessment and lay about the signs and symptoms and first aid in cardiopulmonary resuscitationAbstract: Cardiopulmonary Resuscitation (CPR is the sudden interruption of

  2. Cidadania e feminismo no reconhecimento dos direitos humanos das mulheres Citizenship and feminism in recognition of the women's human rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jussara Reis Prá

    2012-04-01

    Full Text Available Este artigo examina ações de cidadania e de proteção dos direitos humanos das mulheres. Aborda a articulação global de movimentos de mulheres e feministas e o seu impacto na configuração de acordos internacionais e agendas públicas nacionais nos três últimos decênios. A análise busca a conexão entre estudos feministas, de gênero e de capital social para refletir sobre os padrões de inserção política feminina nos âmbitos mundial e brasileiro, avaliar os sentidos e significados dessa participação e a sua incidência na geração de mudanças legais e culturais orientadas à equidade de gênero e à expansão da cidadania das mulheres.This article examines actions of citizenship and protection of the women's human rights. It addresses the articulation of global women's movement and feminists and their impact in the international agreements and in the national government agendas in the last three decades. The analysis seeks the connection between feminist studies, gender and social capital to reflect on the patterns of political insertion of women in the world and in Brazil, to assess the meanings of this participation and its impact on the legal and cultural changes oriented to gender equity and to the women's citizenship expansion.

  3. “Reprodução Proibida”: Financiamento público e direitos de cópia privados | Reproduction forbidden: public financing and private copyrights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jorge A. S. Machado

    2011-10-01

    Full Text Available Resumo Esse texto apresenta um sumário das pesquisas realizadas pelo Grupo de Políticas Públicas para Acesso à Informação GPOPAI desde 2006 sobre o financiamento público de conteúdos científicos. Os resultados apontam que, apesar do intenso investimento público no Brasil, o setor privado vem se apropriando e impondo barreiras ao acesso a livros técnico-científicos e artigos científicos – neste caso, em especial, as editoras estrangeiras. No que se refere ao software produzido na academia, os dados apontam para uma completa indiferença da comunidade e à ausência de políticas públicas para o seu acesso. De modo geral, os resultados indicam para a necessidade de uma reforma na lei de direitos autorais, de modo a atualizá-la face as novas tecnologias de informação e comunicação e a atender ao interesse público do acesso ao conhecimento que as tecnologias digitais proporcionam. Palavras-chave acesso ao conhecimento, direitos autorais, financiamento público, ciência Abstract This paper presents a summary of research conducted since 2006 on public funding of scientific contents by the Public Policy Group for Access to Information (GPOPAI. The results suggest that in the case of technical and scientific books and scientific articles, the private sector is creating and imposing barriers to access to knowledge, despite of intensive public investments in Brazil. In relation to software produced by universities, the community is completely indifferent and there is a lack of public policies for its access. Overall, the results indicate the need for a profound reform and update of copyright law regarding new information and communication technologies, considering the public interest in access to knowledge. Keywords access to knowledge, copyright, public investiment, science

  4. Direitos humanos: o significado político da conferência de Viena The Viena conference on human rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Augusto Lindgren Alves

    1994-04-01

    Full Text Available Do momento em que a idéia de chamar uma nova Conferencia Mundial Sobre Direitos Humanos foi inicialmente discutida pela Assembléia Geral da ONU, em 1989, até seu término, em 1993 em Viena, a situação internacional evoluiu de forma negativa. O agravamento de conflitos no período afetou o processo de preparação e os debates que ocorreram em Viena a um tal ponto, que chegou-se a temer por um fracasso total da Conferência. Em vista dessas circunstâncias, a Declaração e o Programa de Ação finais, adotados por consenso, apresentam-se como realizações positivas, propondo conceitos e recomendações que tendem a contribuir para a causa dos direitos humanos.Since the idea of convening a new World Conference on Human Rights was first discussed in 1989 by the U.N. General Assembly till its effective conclusion in Vienna four years later, the international situation became worse. The aggravation of crises and conflicts in the period affected both the preparatory process and the discussions held in Vienna to such an extent that fears arose regarding the possible failure of the Conference. In view of those circumstances, the final Declaration and Program of Action, adopted by consensus, stand as a positive achievement, with concepts and recommendations that tend to contribute to the cause of human rights.

  5. Percepção sobre o legado dos megaeventos esportivos no Brasil: o caso da Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos Rio 2016

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlos Henrique de Vasconcellos Ribeiro

    2014-04-01

    Full Text Available O Brasil irá sediar dois dos mais importantes eventos esportivos mundiais, a Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos RIO 2016. O objetivo desta pesquisa é verificar a percepção dos profissionais de educação física da cidade do Rio de Janeiro sobre o legado que estes megaeventos podem trazer para suas vidas tanto em termos de desenvolvimento profissional quanto em questões relacionadas ao seu cotidiano. Em nossa discussão de resultados levantamos tópicos sobre os impactos e expectativas sobre os megaeventos no mercado de trabalho para estes professores, valorização profissional, prática e aumento do interesse esportivo, legado social e suas sugestões para o sucesso destes eventos.

  6. Brasil e Angola: convergências e divergências epistemológicas sobre os modelos de administração pública

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Josiel Lopes Valadares

    2013-08-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/2175-8077.2013v15n36p131   Este ensaio teórico tem como objetivo caracterizar as convergências e as divergências dos modelos de Administração Pública entre Brasil e Angola. Observa-se que, apesar de esses países terem peculiaridades no que tange à sua Gestão Pública, nota-se que os dois possuem raízes histórico-culturais herdadas da mesma Metrópole, Portugal. Nesse sentido, fez-se uma reflexão: se traços culturais marcantes encontrados no Brasil, como clientelismo, nepotismo, lobismo, corrupção e outros podem também ser identificados na Administração Pública em Angola. Apesar das características herdadas de Portugal, aferiu-se também que existem diferenças pontuais entre os dois países quanto às suas formações socioeconômicas. Contudo, este artigo não teve a pretensão de esgotar as congruências e as discrepâncias entre os modelos público-administrativos desses países, pois o objetivo foi levantar indagações e reflexões sobre a temática das relações entre as formas de Administração Pública de cada um deles.

  7. EL FACTOR DE SOSTENIBILIDAD: DISEÑOS ALTERNATIVOS Y VALORACIÓN FINANCIERO - ACTUARIAL DE SUS EFECTOS SOBRE LOS PARÁMETROS DEL SISTEMA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Robert Meneu Gaya

    2013-05-01

    Full Text Available La Ley 27/2011, que reforma el sistema de pensiones español, introduce el factor de sostenibilidad, un instrumento que ajusta automáticamente los parámetros del sistema a la evolución de la esperanza de vida a partir del año 2027 y con revisiones cada 5 años, aunque la reciente Ley Orgánica 2/2012 de Estabilidad Presupuestaria y Sostenibilidad Financiera abre la posibilidad de que se anticipe su entrada en vigor si se proyecta un déficit a largo plazo en el sistema de pensiones. Dado que el diseño concreto del factor de sostenibilidad está pendiente, resulta relevante analizar cómo otros países de la Unión Europea han incorporado instrumentos similares en sus sistemas de pensiones y, desde esas experiencias, ofrecer diseños alternativos para el caso español, valorando los efectos de cada uno de ellos sobre los parámetros del sistema, utilizando para ello las recientes proyecciones de esperanza de vida del Instituto Nacional de Estadística. La Ley 27/2011, que reforma el sistema de pensiones español, introduce el factor de sostenibilidad, un instrumento que ajusta automáticamente los parámetros del sistema a la evolución de la esperanza de vida a partir del año 2027 y con revisiones cada 5 años, aunque la reciente Ley Orgánica 2/2012 de Estabilidad Presupuestaria y Sostenibilidad Financiera abre la posibilidad de que se anticipe su entrada en vigor si se proyecta un déficit a largo plazo en el sistema de pensiones. Dado que el diseño concreto del factor de sostenibilidad está pendiente, resulta relevante analizar cómo otros países de la Unión Europea han incorporado instrumentos similares en sus sistemas de pensiones y, desde esas experiencias, ofrecer diseños alternativos para el caso español, valorando los efectos de cada uno de ellos sobre los parámetros del sistema, utilizando para ello las recientes proyecciones de esperanza de vida del Instituto Nacional de Estadística.

  8. Sobre os meios e modos de fazer jornalismo na Primeira República: Lima Barreto entre a história e a ficção

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Denilson Botelho

    2013-06-01

    Full Text Available Este artigo consiste na análise de um conto de Lima Barreto (1881-1922, intitulado “O jornalista”, publicado na revista Souza Cruz, em 1921, a partir do qual se discute e examina os meios e modos de fazer jornalismo na Primeira República. Tomando a literatura como fonte e como um tipo de documento, investiga-se o significado dessa publicação, bem como sua relação com outros textos do autor, a fim de perceber o quanto são capazes de revelar sobre as lutas travadas no universo da imprensa. Trata-se de resultados parciais de pesquisa desenvolvida no campo da história social da cultura, tendo como referenciais teóricos as contribuições de E. P. Thompson e Raymond Williams.

  9. Influencia de la música sobre los prerrequisitos del lenguaje en niños con Síndrome de Down

    OpenAIRE

    Moreno Fernández, Lidia

    2015-01-01

    El Síndrome de Down es un trastorno genético producido por la presencia de un cromosoma extra en el par 21, de tal forma que las células de estas personas tienen 47 cromosomas. Esta alteración genética presenta unas manifestaciones clínicas características, entre las que se encuentra la dificultad en el desarrollo del lenguaje. El objetivo es demostrar la influencia de la música sobre los prerrequisitos del lenguaje en niños con Síndrome de Down. Esto se llevó a cabo con el diseño y la puesta...

  10. Inventando nações: notas sobre os nacionalismos judaico e palestino durante o Mandato Britânico (1917-1948

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Salgado Neto

    2015-07-01

    Full Text Available Um dos tópicos mais discutidos do conflito Israel-Palestina se refere à identidade nacional dos atores envolvidos. O objetivo deste ensaio é refletir sobre a ideia de nação na Palestina durante o controle político da Grã-Bretanha, entre 1917 e 1948, quando o confronto entre os árabes palestinos e judeus sionistas pelo controle do território se agravou consideravelmente. Busca-se, com as reflexões, problematizar a própria ideia de nação e o lugar dessa categoria analítica e política no conflito entre israelenses e palestinos da atualidade.

  11. A política cultural da Capoeira contemporânea: uma etnografia sobre os casos brasileiro e português

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Celso de Brito

    2016-12-01

    Full Text Available Uma etnografia sobre a transnacionalização do Grupo de Capoeira Angola Irmãos Guerreiros (GCAIG nos conduziu à duas categorias que qualificam diferentes formas de Capoeira: “esporte” e “cultura”. O uso nativo de tais noções remete a existência de disputas no campo da Capoeira que associam “cultura” com um saber tradicional e “esporte” com um saber erudito. Visamos aqui descrever algumas implicações políticas desses usos em dois contextos contemporâneos: Brasil e Portugal. Concluímos que a perspectiva “cultural” ganha força no Brasil gerando espaço para a multiplicidade de saberes tradicionais, enquanto que em Portugal a perspectiva “esportiva” prevalece submetendo grupos de diferentes tradições a uma única forma de organização.

  12. Refletindo sobre os "problemas de gênero" no Brasil: contribuições para a pesquisa em Educação Física

    OpenAIRE

    Moraes e Silva, Marcelo; Assis César, Maria Rita

    2014-01-01

    O presente ensaio visa realizar uma reflexão a respeito de como os denominados “problemas de generoâ€� podem contribuir com as pesquisas realizadas sobre a temática na Educação Física brasileira. Para realizar tal empreitada, foi realizado um diálogo entre definições epistemológicas que permeiam este campo de estudos. A título de conclusão, o ensaio aponta que se pode trabalhar com as noções performáticas e utilizar o binômio sexo/genero, principalmente, quando se trabalha com dete...

  13. Concentração de anticoagulante, tempo e temperatura de armazenagem sobre os parâmetros hematológicos no hemograma automatizado

    OpenAIRE

    Oliveira,Aécio Carlos de; Ribeiro Filho,José Dantas; Guimarães,José Domingos; Silva,André Ricardo e; Dantas,Waleska de Melo Ferreira; Bonfá,Laila de Paula; Farias,Sheila Kreutzfeld de

    2010-01-01

    O estudo teve como objetivo identificar os efeitos do tempo de estocagem, da temperatura de armazenamento e da quantidade de anticoagulante sobre parâmetros hematológicos de cães. Foram utilizadas amostras do sangue de dez cães de raças variadas, clinicamente hígidos. As alíquotas foram colhidas com 1,8mg; 3,6mg; 7,2mg e 14,4mg de ácido etilenodiaminotetracético (EDTA) por mL de sangue, distribuídas em dois grupos: de 2°C a 8°C e temperatura ambiente. Após a coleta, foram avaliadas em...

  14. Efeito de esterco bovino sobre os rendimentos de espigas verdes e de grãos de milho The effect of cattle manure on yield of green corn ears and maize grains

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jaeveson da Silva

    2004-06-01

    Full Text Available Avaliaram-se os efeitos de doses de esterco bovino (0; 8; 16; 24; 32 e 40 t ha-1 sobre os rendimentos de espigas verdes e de grãos de duas cultivares de milho (Centralmex e AG-9012. O trabalho foi realizado em Mossoró (RN, de setembro a dezembro/99, com irrigação por aspersão. Utilizou-se esquema de parcelas subdivididas no delineamento de blocos completos casualizados com três repetições. As doses de esterco foram aplicadas às parcelas e as cultivares, às subparcelas. O rendimento de milho verde foi avaliado pelo número e peso totais de espigas verdes empalhadas e pelo número e peso de espigas comercializáveis, empalhadas e despalhadas. O rendimento de grãos foi avaliado pelo peso dos grãos corrigido para 15,5% de umidade. Análises do solo, realizadas aos 120 dias após o plantio, constataram que o esterco aumentou a retenção e a disponibilidade de água e os teores de fósforo, potássio e sódio, na camada do solo de 20-40 cm, mas não influenciou o pH e os teores de cálcio, soma de bases e de matéria orgânica. Tanto o rendimento de espigas verdes como o rendimento de grãos aumentaram com o aumento da dose de esterco, exceto o número e o peso totais de espigas verdes da cultivar Centralmex. A cultivar AG-9012 foi superior à cultivar Centralmex quanto aos rendimentos de espigas verdes e de grãos. A receita líquida, calculada com a comercialização de espigas empalhadas comercializáveis, foi maior na ausência de esterco para a cultivar AG-9012 e com a aplicação de 8 t ha-1para a Centralmex.The effect of different levels of cattle manure (0; 8; 16; 24; 32 and 40 t ha-1 on yield of green corn ears and grains of two maize cultivars was evaluated (Centralmex and AG-9012. The study was carried out at Mossoró, Rio Grande do Norte State, Brazil, from September to Dezember 1999 using sprinkler irrigation. The experimental design was complete random blocks arranged in splitplot with three replications. The manure was

  15. ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE A VISÃO DOS PROPRIETÁRIOS SOBRE OS SISTEMAS DE TRABALHO DE ALTO ENVOLVIMENTO (STAE) E SEUS IMPACTOS SOBRE O POTENCIAL DE CRESCIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

    OpenAIRE

    Denilson Aparecida Leite Freire

    2017-01-01

    Analisou-se o impacto da visão do proprietário sobre as práticas de gestão de pessoas utilizadas e se essas contribuem ou não para o crescimento das MPE´s. Trabalhou-se, então, com três variáveis: primeiro, a visão do proprietário, analisada por meio da teoria de identidade organizacional (IO), na percepção deste; em segundo lugar, a adoção de sistemas de trabalho de alto envolvimento (STAE) e, em terceiro, o potencial de crescimento (PC) da empresa.  Foi realizado um levantamento com os prop...

  16. La formación docente y los sueños sobre el aula 3.0

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ángel San Martín Alonso

    2017-01-01

    Full Text Available En el presente trabajo abordamos, desde la perspectiva cultural y educativa, la relación de la institución escolar con su entorno tecnológico. El objetivo es analizar el empoderamiento de los distintos agentes escolares mediante la experiencia reflexiva, especialmente en el caso del profesorado. La metodología adoptada en este texto, se basa en estrategias de metaevaluación de nuestros propios trabajos de campo; en particular, los estudios centrados sobre los programas institucionales Escuela 2.0 y en el de la digitalización de los contenidos curriculares. Una de las conclusiones es que la mayor presencia de las tecnologías en los centros escolares no se corresponde con la renovación de las metodologías en las aulas ni aparecen, de forma nítida, unas prácticas más reflexivas y emancipadoras.

  17. Para onde nos guia a mão invisível? Considerações sobre os paradoxos do modelo econômico hegemônico e sobre os limites ecológicos do desenvolvimento

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carolina Lopes Araujo

    2014-08-01

    Full Text Available A dinâmica do crescimento econômico contínuo vigente no capitalismo financeiro tem se mostrado incompatível com os limites planetários. A humanidade se encontra em um impasse ético, econômico e tecnológico. O modelo de produção e consumo vigente se mostra insuficiente para assegurar condições de vida digna para toda a humanidade no presente e aponta para uma deterioração dessas condições em um futuro próximo. Este artigo realiza uma revisão bibliográfica de trabalhos clássicos na teoria do desenvolvimento sustentável e, por meio da abordagem crítica da economia capitalista, coloca em xeque o conceito hegemônico do progresso e aponta a insuficiência do paradigma do crescimento para assegurar o desenvolvimento sustentável. Mesclando e conjugando as ideias dos principais autores dessas áreas, o artigo conclui que a sustentabilidade do desenvolvimento requer condicionantes que, ao longo do tempo, se tornam mais difíceis de serem alcançados. A dinâmica atual do sistema econômico leva a desgastes ambientais com efeitos cada vez mais severos, que serão sentidos especialmente a partir de 2030, podendo chegar a um colapso antes de 2100, comprometendo a capacidade de sobrevivência humana no planeta. A sustentabilidade, a suficiência e a equidade do desenvolvimento exigem uma mudança estrutural no paradigma de produção e de consumo. Para tanto, se fazem necessários mecanismos sociais, institucionais e informacionais, além da adequação e da coordenação dos avanços tecnológicos.

  18. Graduandos em saúde coletiva Brasil: perspectivas, opiniões e críticas sobre os cursos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    João Roberto Cavalcante SAMPAIO

    2013-11-01

    Full Text Available Introdução: O presente artigo problematiza a graduação em saúde coletiva pela visão dos futuros sanitaristas. Este estudo objetivou abordar as percepções dos alunos dos cursos de Graduação em Saúde Coletiva do Brasil, tendo como foco principal suas perspectivas, opiniões e críticas aos respectivos cursos. Metodologia: Uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa, junto a amostra de acadêmicos de saúde coletiva de todos os cursos do Brasil que participaram do Primeiro Encontro Nacional dos Estudantes de Saúde Coletiva (ENESC em abril de 2011, no Rio de Janeiro. Realizadas entrevistas individuais com roteiro (semiestruturadas que foram gravadas em vídeo e editadas utilizando a análise temática proposta por Bardin . Resultados: O Sistema único de saúde, depois de 20 anos ganhou um profissional de saúde capacitado para geri-lo. Os resultados da pesquisa também expressaram as angustia dos discentes sob a forma de dúvida quanto ao mercado de trabalho para o sanitarista graduado, demonstrando haver, entretanto, a orientação ora para postura mais integrada às políticas públicas, ora para a consolidação ideológica da reforma sanitária. Conclusão: Os futuros Sanitaristas da graduação em Saúde Coletiva do país têm para si que o curso é inovador e que produzirá profissionais com um novo olhar para a sociedade e para suas questões e demandas de saúde.

  19. Armadilhas da honra e do perdão: usos sociais do direito na mata pernambucana

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lygia Sigaud

    2004-04-01

    Full Text Available Este artigo focaliza uma queixa judicial de um trabalhador contra um patrão, ocorrida em 1965, na mata sul pernambucana, a qual apresentava características excepcionais em relação à norma dos processos naquela região das grandes plantações canavieiras. Na primeira parte, reconstitui as condições sociais nas quais se produziu o caso, examina os sentidos das condutas dos atores na sucessão dos eventos, identifica as coerções que se abateram sobre eles e explora as implicações do acontecimento. Na segunda parte, focaliza a história das relações sociais na plantação no período subseqüente, tendo como eixo o direito, seus usos e sua eficácia. A análise permite melhor compreender a dinâmica e a complexidade dos processos que contribuem para que os indivíduos passem a agir levando em conta a existência de normas jurídicas.This article focuses on a lawsuit filed by a worker against his boss, in 1965, in the southern Pernambuco countryside. This case proved to be exceptional compared to the normal run of legal processes in this region of large-scale sugar-cane plantations. The first part reconstructs the social conditions in which the case took shape, examining the meanings behind the behaviour of actors in the unfolding events, and identifying the forms of coercion placed upon them. I also explore the implications of the case. The second part concentrates on the history of social relations in the plantation during the subsequent period, seen in terms of the law its uses and its effectiveness. The analysis enables a clearer understanding of the dynamics and complexity of some of the processes causing individuals to start to act in response to legal norms.

  20. OS MECANISMOS DE DEFESA PRESENTES NA NEUROSE OBSESSIVA: UM OLHAR SOBRE A FORMAÇÃO SINTOMÁTICA.

    OpenAIRE

    Henrique Guilherme Scatolin

    2014-01-01

    Este artigo pretende enfocar os principais mecanismos de defesa presentes na neurose obsessiva, tais como o deslocamento, a formação reativa, o isolamento e a anulação. Para desenvolver tal discussão, parte de uma releitura das obras pré-psicanalíticas até Inibições, Sintomas e Ansiedade de 1926, enfocando nesta a compreensão freudiana da formação do sintoma obsessivo e dos seus principais mecanismos de defesa. Conclui que, para uma melhor compreensão da etiologia sintomática nesta neu...

  1. Estudio del impacto del ajedrez sobre las funciones ejecutivas en niños de edad escolar

    OpenAIRE

    Grau Pérez, Gonzalo; Moreira, Karen

    2015-01-01

    Las funciones ejecutivas (FE) engloban procesos cognitivos complejos, orientados al control y monitoreo de comportamientos dirigidos a metas. La estimulación de estas funciones a través de juegos como el ajedrez puede tener incidencia en el desempeño de los niños en ciertas áreas curriculares, ya que las FE juegan un papel relevante en los aprendizajes escolares. Hay evidencia que sugiere que el ajedrez podría ser beneficioso a nivel de estas funciones. Dado que las FE se desarrollan durante ...

  2. Efecto de la biomodulina T 1000 sobre el timo en niños con infecciones recurrentes

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leticia de la Caridad Christian López

    2000-03-01

    Full Text Available El propósito de este estudio fue conocer el efecto de la biomodulina t con b12 (1 000 en niños con infecciones recurrentes con una marcada disminución del área tímica (x= 520,38 +/- 187,74 mm medida por ecografía. Para ello se estudiaron un total de 104 niños eutróficos, 51 varones y 53 hembras, entre 8 meses y 6 años de edad. Se realizó valoración antropométrica y se les midió el área tímica por ecografía antes de culminado el tratamiento y después de él. La biomodulina t 1 000 se administró a 34 pacientes con periodicidad semanal, durante 16 semanas, y se logró la disminución de las infecciones recurrentes y aumento del área tímica a x= 907,35 +/- 268,0 mm. Se obtuvieron mejores resultados con el uso de esta droga en los parámetros estudiados que con el uso del levamisol (70 niños.The aim of present study was to know the effect of biomodulin T 1000 in combination with vitamin b(1000 in children presenting with recurrent infections and a significant decrease of thymic area (x=520,38 +/- 187,74 mm measured by echography. That´s why we studied a total of 104 euphoric children, 51 boys and 53 girls, from 8 months to 6 years old. Antropometric assessment was made and thymic area was measured by echography, before culminate treatment and after it. Biomodulin t 1000 was given to 34 patients with a weekly periodicity, for 16 weeks, and we found a decrease of recurrent infections and a increase of thymic area (x= 907,35 +/- 268,0 mm. Better results were obtained using this drug in study parameters than using levamisol (70 children.

  3. El desarrollo humano como proceso probabilístico : lecciones de treinta años de estudios sobre el desarrollo infantil en el tercer mundo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ernesto Pollitt

    2013-09-01

    Full Text Available La tesis de este trabajo es que las predicciones sobre la dirección del desarrollo humano basándose en un solo evento ocurrido durante los primeros años de la vida generalmente tienen una débil validez interna. Las limitaciones de dichas predicciones no se deben a las limitaciones inherentes a los estudios que han puesto a prueba la validez de la predicción sino a una conceptualización errada sobre la naturaleza misma del desarrollo. Este no está determinado por efectos principales sino por complejas relaciones recíprocas entre los diferentes componentes del organismo y entre este y el ambiente físico y social. Se propone que hay que modelar el desarrollo como un proceso probabilístico cuya trayectoria se va forjando gradualmente. The thesis of this paper is that the predictions of later human development based on a single event during early life generally have a weak internal validity. These limitations are not due to problems of study design but to un erroneous conceptualization of the very nature of development. This is not determined by main effects but by the complex relationships among domains within the organism and between the organism and the physical and the social environment. The propasal is to model human development as a probabilistic process that gradually shapes its developmental trajectory.

  4. Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos e consequências sobre os municípios alagoanos no período 2000-10

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Anderson Henrique dos Santos Araújo

    2015-06-01

    Full Text Available O trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF sobre as finanças públicas dos municípios alagoanos. Fez-se a opção de trabalhar um referencial teórico menos formalista e mais crítico em relação à instauração da nova legislação. Na metodologia, manuseamos informações e dados disponíveis pela Secretaria do Tesouro Nacional, levantando estatísticas sobre aqueles municípios. Com base em índices de desempenho e capacidade fiscal, confirmou-se, no geral, o sucesso das pretensões da LRF no período 2000-10. Os cálculos indicam que esses limites foram alcançados, mas verificou-se que não garantem equilíbrio fiscal no longo prazo. Concluímos que o conceito de responsabilidade fiscal precisa ser rediscutido e essa condição não garante aos municípios capacidade de alocação e distribuição de recursos de forma mais eficiente, no quadro de mudanças rotineiras na política econômica nacional.

  5. Perspectiva de aplicação da Análise Econômica do Direito na Política Tributária do Estado do Ceará

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ramá Lucas Andrade

    2016-08-01

    Full Text Available Esta pesquisa tem como objetivo verificar a necessidade de aplicação de princípios econômicos às políticas públicas voltadas às questões tributárias no Estado do Ceará, buscando relacionar seus efeitos com os pressupostos da Análise Econômica do Direito. Para isto procura investigar a evolução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Estado do Ceará, através da política fiscal e tributária neste estado, seus determinantes, seus aspectos. Em seguida é feito um estudo sobre a relação entre o Direito e a Economia. Foram, ainda, levantados alguns casos polêmicos e decisões jurídicas pertinentes. Esta pesquisa foi realizada através de um estudo bibliográfico, de forma descritiva e qualitativa. Ao final verificou-se que, no Estado do Ceará, as políticas de desoneração tributária provocaram efeitos como problemas de informação, alocação de recursos e problemas de negociação entre os agentes.

  6. Efectos del parto prematuro y retraso en el crecimiento fetal sobre los factores de riesgo cardiovascular durante el curso de la vida entre niños y adolescentes de escuelas oficiales de Bogotá, Colombia: Estudio FUPRECOL

    OpenAIRE

    Becerra Narváez, Ibelice Rocio

    2017-01-01

    Antecedentes. Tanto la restricción del crecimiento fetal y el parto pretérmino han sido asociados con el riesgo cardiometabólico en jóvenes y adultos. Sin embargo, sus efectos combinados sobre la salud cardiometabólica en niños y jóvenes son escasos. Objetivos. Este estudio tuvo como objetivo evaluar los efectos del peso al nacer y la edad gestacional combinados sobre los factores de riesgo cardiovascular durante el curso de la vida y la obesidad entre niños y jóvenes de edad escolar de C...

  7. OS MECANISMOS DE DEFESA PRESENTES NA NEUROSE OBSESSIVA: UM OLHAR SOBRE A FORMAÇÃO SINTOMÁTICA.

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Henrique Guilherme Scatolin

    2014-02-01

    Full Text Available Este artigo pretende enfocar os principais mecanismos de defesa presentes na neurose obsessiva, tais como o deslocamento, a formação reativa, o isolamento e a anulação. Para desenvolver tal discussão, parte de uma releitura das obras pré-psicanalíticas até Inibições, Sintomas e Ansiedade de 1926, enfocando nesta a compreensão freudiana da formação do sintoma obsessivo e dos seus principais mecanismos de defesa. Conclui que, para uma melhor compreensão da etiologia sintomática nesta neurose, é necessário analisar cada mecanismo em sua particularidade; já que este expressa a singularidade de cada sintoma em sua essência. Estes mecanismos de defesa podem ser considerados como uma máscara que encobrem o sintoma, mas ao encobrir, revelam todos os desejos recalcados, denotando a história singular de cada paciente.

  8. Sobre la concepcion del sindrome piramidal y del componente yuxtapiramidal despues de 21 años

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luis Barraquer-Bordas

    1973-12-01

    Full Text Available Tal como hemos venido manteniendo desde 1952, nos parece justo distinguir dentro del todo del sndrome piramidal un aspecto, diferenciado con suficiente claridad, al que propusimos llamar "yuxtapiramidal". Una nomenclatura científica es, ante todo, un sistema de convenciones — lo más fundamentadas que sea posible — sobre las que es necesario mantener un acuerdo para extraer de ella una utilidad operativa. El término "piramidal" no es mucho más inexacto que muchos otros empleados en Medicina. Ciertamente, si queremos tomar por referencia la palabra ecológicamente originaria, que en este caso es la pirámide bulbar, las dificultades aparecen como serias y considerables. Pero si tenemos en cuenta que a la proyección piramidal pura u ortopiramidal o córtico-espinal directa, va estrechamente aparejado el sistema anátomo-funcional que parece ser crucial en la inhibición del reflejo miotático o de tracción, esto es, la proyección córtico-bulbo(retículo-espinal, que nosotros venimos calificando (desde 1952 de "proyección yuxtapiramidal", facilmente nos daremos cuenta que ambos forman un todo, dispuesto longitudinalmente a lo largo del neuroeje, que mantiene una indudable unidad funcional, sobre todo una "unidad de afectación ante los procesos morbosos que los atañen". La dificultad de la nomenclatura proviene, en gran parte, del hecho de haber querido denominar un "sistema longitudinal" por el nombre de un "accidente casi-transversal" interpuesto en un punto determinado y concreto de su curso: la pirámide bulbar, la cual parece abarcar solamente el "componente mayor" de aquel sistema, con exclusión del otro, del yuxtapiramidal". Las aportaciones experimentales recientes de Asbhy y col. y del grupo de Lance, al confirmar lo esencial de las viejas experiencias de Magoun e col., otorgan, a nuestro juicio, una validez renovada a nuestra concepción de un "sistema yuxtapiramidal", inhibidor del reflejo de tracción. De la afectación de

  9. A CAUSA E AS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fabiano Engelmann

    Full Text Available Pretende-se analisar a emergência e consolidação da causa dos direitos humanos no Brasil nas últimas décadas. O argumento principal é que o movimento dos direitos humanos emerge, como em outros contextos da América latina, a partir da contestação do regime militar-autoritário e consolida-se a partir de marcos institucionais após a redemocratização do país. A análise do perfil das causas e dos trajetos dos principais líderes do movimento no Brasil permite afirmar que os direitos humanos transformam-se, ao longo da década de 90, em uma “causa de Estado”. Um dos indicadores mais forte dessa transformação é a articulação entre os movimentos militantes e a burocracia governamental e a expansão de programas de direitos humanos principalmente nas regiões sul, sudeste e norte.

  10. Liberdade e coação no direito de Kant

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Pinheiro, Celso de Moraes

    2007-01-01

    Full Text Available Kant divide a filosofia moral em duas partes: Ética e Teoria da Justiça. Cada uma é compota de diferentes descrições de deveres e direitos. A ética contém deveres e direitos internos, voluntários e não-coercitivos. A teoria da justiça contém deveres e direitos externos e coercitivos. Os dois tipos de deveres e direitos são definidos em sua relação um com o outro. O que distingue os deveres éticos, ou deveres de virtude, dos deveres jurídicos, é que a compulsão externa para o dever de virtude é baseado na livre coerção própria. Assim, a finalidade deste artigo é pesquisar a noção de dever, e a relação entre dever, liberdade e coação

  11. O DIREITO FUNDAMENTAL A UM MEIO AMBIENTE SADIO E A NECESSÁRIA SUSTENTABILIDADE

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carina da Cunha Alvez

    2008-12-01

    Full Text Available O direito fundamental a um meio ambiente sadio passou à categoria de direito fundamental propriamente dito a partir da edição da Constituição Federal de 1988, pois foi especificamente garantido no corpo da Carta Magna, em seu artigo 225 e seus parágrafos. Ocorre que para se determinar o âmbito de proteção deste novo direito fundamental, tem-se que estabelecer os parâmetros conceituais do meio ambiente e, ter claro que a acepção envolve o ambiente natural, o artificial e o cultural. Para a efetividade deste direito é necessário um primeiro passo no sentido de se implementar a compatibilização entre a preservação do meio ambiente e a continuidade do desenvolvimento/crescimento econômico e tecnológico, ou seja, mister consubstanciar o desenvolvimento sustentável – que por si só não exterminará os danos ambientais, mas é fator positivo na tutela específica

  12. El Derecho Agrario en el Debate sobre el Género en el Campo: Oportunidades y Desafíos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rabah Belaidi

    2016-10-01

    Full Text Available La cuestión de género en el campo se presenta como un tema que no se ve con la profundidad requerida por el derecho puesto por el Estado en nuestro país. La investigación de este trabajo establece la realidad de las mujeres rurales brasileñas, de clase social baja, a cuestionar el contexto en el que el derecho agrario ayuda a reducir o perpetúa la desigualdad de género en el campo. Se trata de un análisis jurídico en un enfoque particular de la realidad de las mujeres rurales, sobre todo en tono crítico frente a sus dificultades en el acceso a los recursos agrícolas, extensión rural, a los créditos, a la tierra y permanecer en ella, entre otras condiciones que ofrecen las barreras a las actividades autónomas de las mujeres rurales. El objetivo es verificar el papel del derecho agrario en relación con las mujeres rurales e indicar, por medio de la crítica de la ciencia moderna y opresiva, debates necesarios sobre el destaque local y la invisibilidad socio-económica de las mujeres rurales, a partir de posibles enfoques ecofeministas. Por lo tanto, este estudio se estableció con la literatura, de acuerdo con el método deductivo de análisis. En un primer momento, es criticada la opresión patrocinada por el modelo hegemónico de la agricultura, con el fin de fomentar las prácticas de resistencia, especialmente ecofeministas. La falsa exención del derecho agrario en la cuestión de género en el campo, tras una posición a favor del capital. Después, hay contextualización del debate, para que exprese la relación entre el medio rural, el agronegocio, las dificultades de supervivencia que enfrentan las mujeres rurales y el derecho agrario, para relacionar la preocupación con el medio ambiente al feminismo y la necesidad de que el derecho del estado no perpetua la desigualdad de género y construya espacios abiertos de participación efectiva de la mujer rural en tiempos de toma de decisiones. Por último, nociones est

  13. Is the population properly informed about sleep disorders? A população está devidamente informada sobre os distúrbios do sono?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Eleida Pereira Camargo

    2013-02-01

    Full Text Available OBJECTIVE: To measure the prior knowledge about sleep disorders and patient's ability to report their problems adequately to health professionals. METHODS: We analyzed 208 patient's records and extracted the following information: date of birth, gender, medical diagnostic hypotheses, patient's primary complaint in their words, considering the most appropriated semantic approximation to the perceptual phenomena, either by their own or by reasoning information from the partner. We compared the agreement (Kappa's test between patient's complaint and medical diagnosis. The 95% confidence interval was used to analyze proportions. RESULTS: We found strong correlations for bruxism; moderate for snoring, insomnia, nightmares, somniloquy, and restless legs syndrome; fair for excessive movement during sleep (EMDS and obstructive sleep apnea syndrome (OSA. CONCLUSIONS: The observed correlations were heterogeneous, but important diseases such as OSA and EMDS in children showed fair and weak correlations. This suggests an unsatisfactory knowledge level among the population about these disorders, despite their high prevalence and impact on patient's overall health.OBJETIVO: Avaliar o conhecimento da população investigada sobre os distúrbios do sono e sua capacidade de reportá-los adequadamente aos profissionais de saúde. MÉTODOS: Foram analisados ​​208 prontuários de pacientes, dos quais foram extraídos os seguintes dados: data de nascimento, sexo, hipótese diagnóstica médica e queixa principal do paciente. Foram comparadas as queixas e as hipóteses diagnósticas, considerando-se o intervalo de confiança de 95% para as proporções entre estas variáveis, determinando-se sua concordância por meio do teste Kappa. RESULTADOS: Foram encontradas concordâncias acentuadas em relação ao bruxismo; moderadas para ronco, insônia, pesadelos, sonilóquio e síndrome das pernas inquietas; concordância regular para movimentação excessiva durante o

  14. Is the population properly informed about sleep disorders? A população está devidamente informada sobre os distúrbios do sono?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Eleida Pereira Camargo

    2013-01-01

    Full Text Available OBJECTIVE: To measure the prior knowledge about sleep disorders and patient's ability to report their problems adequately to health professionals. METHODS: We analyzed 208 patient's records and extracted the following information: date of birth, gender, medical diagnostic hypotheses, patient's primary complaint in their words, considering the most appropriated semantic approximation to the perceptual phenomena, either by their own or by reasoning information from the partner. We compared the agreement (Kappa's test between patient's complaint and medical diagnosis. The 95% confidence interval was used to analyze proportions. RESULTS: We found strong correlations for bruxism; moderate for snoring, insomnia, nightmares, somniloquy, and restless legs syndrome; fair for excessive movement during sleep (EMDS and obstructive sleep apnea syndrome (OSA. CONCLUSIONS: The observed correlations were heterogeneous, but important diseases such as OSA and EMDS in children showed fair and weak correlations. This suggests an unsatisfactory knowledge level among the population about these disorders, despite their high prevalence and impact on patient's overall health.OBJETIVO: Avaliar o conhecimento da população investigada sobre os distúrbios do sono e sua capacidade de reportá-los adequadamente aos profissionais de saúde. MÉTODOS: Foram analisados ​​208 prontuários de pacientes, dos quais foram extraídos os seguintes dados: data de nascimento, sexo, hipótese diagnóstica médica e queixa principal do paciente. Foram comparadas as queixas e as hipóteses diagnósticas, considerando-se o intervalo de confiança de 95% para as proporções entre estas variáveis, determinando-se sua concordância por meio do teste Kappa. RESULTADOS: Foram encontradas concordâncias acentuadas em relação ao bruxismo; moderadas para ronco, insônia, pesadelos, sonilóquio e síndrome das pernas inquietas; concordância regular para movimentação excessiva durante o

  15. REESTRUTURAÇÃO URBANA E CRIAÇÃO DE NOVAS CENTRALIDADES: considerações sobre os Shopping Centers

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lidiane Aparecida Alves

    2011-04-01

    Full Text Available O espaço urbano, entendido enquanto a condição, meio e produto das ações realizadas pela sociedade ao longo do tempo, apresenta-se em constante reestruturação, segundo as imposições do modo capitalista de produção, que passa por modificações, a fim de assegurar a reprodução do capital. Como resultado do processo de reestruturação produtiva tem-se reestruturação urbana, consubstanciada nas novas centralidades, a exemplo dos Shopping Centers. Essas novas centralidades criam novas dinâmicas econômicas e espaciais (redefinindo as funções em seu entorno e da área central. Diante da relevância dessa temática, através deste estudo busca tecer considerações sobre os Shopping Centers, vistos enquanto resultado das modificações no processo produtivo, cujos reflexos são diretamente sentidos na dinâmica urbana, no âmbito do processo de reestruturação urbana, a partir da criação de novas centralidades. Espera-se a partir das discussões realizadas, contribuir com os estudos de geografia urbana, especificamente com aqueles referentes ao processo de reestruturação urbana, e surgimento de novas centralidades.

  16. PRODUÇÃO ACADÊMICA SOBRE EXPERIÊNCIAS EM SERVIÇOS: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Aline Regina Santos

    2018-03-01

    Full Text Available A presente pesquisa tem por objetivo analisar a produção acadêmica sobre o tema “experiência em serviços”, a partir de levantamento de artigos científicos publicados em periódicos vinculados às bases de dados Web of Science, Scopus, Ebsco e Emerald. Com uso das palavras-chave "Service* Experience", "Consumer experience" and “Service*”, e "Customer experience” and “Service*”, 2.864 artigos foram identificados. Após depurações, 110 foram selecionados para compor a revisão sistemática. Entre os principais resultados, destaca-se o crescimento do volume de publicações a partir de 2012, indicando ser tema de interesse atual. Os trabalhos analisados trazem como principais palavras-chave “customer experience” e “service experience”, termos igualmente em destaque na revisão de literatura. A análise dos procedimentos metodológicos indicou a predominância da abordagem quantitativa, com pesquisa do tipo surveye uso de análise fatorial confirmatória como procedimento estatístico mais recorrente.

  17. Influencia de la medicación antiepiléptica sobre los resultados escolares de niños epilépticos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Elia Margarita Pestana Knight

    1996-04-01

    Full Text Available Con el objetivo de conocer la influencia de la medicación antiepiléptica sobre los resultados escolares se estudiaron 30 niños que padecen crisis epilépticas parciales y que asisten a escuelas primarias normales. En entrevista familiar se recogió: medicación antiepiléptica usada, dosis en sangre y resultados académicos del último curso escolar que se correlacionó con las variables estudiadas con el test de correlación múltiple. El 80 % (24 niños recibió tratamiento en monoterapia y 6 (20 % politerapia. La fenitoína correlacionó significativamente (p With the aim of knowing the influence of antiepileptic drug therapy on learning outcomes, 30 children with partial epileptic crisis that go to normal primary schools, were studied. These data were collected in family interviews: antiepileptic drug therapy used, dose in blood, and academic outcomes in the last school course correlated with the variables studied with the multiple correlation test. Twenty four children (80 % received monotherapy treatment, and six (20 % received politherapy. Phenytoin significantly correlated (p < 0.005 with M school outcomes. There is a relation of the increased drug levels in blood with the worst academic results.

  18. Refletindo sobre os vínculos com a carreira dos militantes do MST: Entrincheiramento em análise.

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Denilson Aparecido Leite Freire

    2013-06-01

    Full Text Available Este estudo analisou o entrincheiramento na carreira dos trabalhadores queatuam no Movimento Sem Terra (MST, através de um levantamento quantitativo com99 participantes do movimento. O entrincheiramento é um construto que engloba apercepção de falta de alternativas na carreira, custos emocionais e investimento nacarreira. Foram utilizadas escalas validadas, com um KMO de 0.741. Os resultadosmostraram níveis de entrincheiramento maiores entre: assalariados, com relação aosvoluntários; mulheres, com relação aos homens; e público das regiões Sul e Sudestedevido à questões históricas ligadas à Terra.

  19. O que os empregadores pensam sobre o trabalho da pessoa com deficiência? What do the employers think about the working of deficient person?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Eliza Dieko Oshiro Tanaka

    2005-08-01

    Full Text Available Este estudo teve o objetivo de identificar o ponto de vista dos empregadores sobre a pessoa com deficiência, o seu trabalho e a sua admissão como funcionária da empresa. Os dados foram coletados por meio de entrevista semi-estruturada, junto a seis responsáveis pelo setor de recursos humanos de empresas pertencentes aos ramos de comércio, indústria e prestação de serviços. Os resultados indicaram que essas empresas possuíam funcionários com diferentes tipos de deficiência e a sua contratação ocorreu, predominantemente, pela obrigatoriedade da lei. Os entrevistados acreditavam que as pessoas com deficiência tinham condições de exercer um trabalho, mas apontaram algumas dificuldades em função: a dela própria - falta de escolaridade, de interesse e de preparação profissional e social; b da empresa - condições inadequadas do ambiente físico e social, falta de conhecimento sobre a deficiência; c das instituições especiais - inadequação dos programas de treinamento profissional e social, falta de contato com as empresas para conhecer as suas necessidades; d do governo - de proporcionar acesso à escola e ao transporte, falta de incentivo para as empresas promoverem adaptações ergonômicas e desenvolverem programas de responsabilidade social. Os cargos que os funcionários com deficiência ocupavam exigiam pouca qualificação e o seu treinamento era realizado no próprio local de trabalho. A concepção de que as dificuldades desse trabalhador eram decorrentes das suas condições orgânicas prevaleceu na fala desses entrevistados.The aim of this study was to identify the view of the employers about the deficient people, their job and their admission in the company. The data were collected by semi-structured interview with six persons responsible for the Human Resources Department. The branches of these companies were commerce, industry and services. Results indicated that the enterprises had employers with different

  20. Esboços de categorias no direito privado kantiano

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fábio César Scherer

    2009-12-01

    Full Text Available The existence of the categorical procedure on private law in Metaphysische Anfangsgründe der Rechtslehre, albeit small, is unquestionable, as well as its importance for the construction of the possession theory. An additional proof to the fragments of the first part of the natural right (cf. MS R, AB 59, 79, 82, 90, 93, 119-121 are the categorical outlines included in Rechtslehre manuscripts (particularly, in Vorarbeiten zum Privatrecht and in Zusammenhängender, signierter Entwurf in Kant's handschriflicher Nachlaß. The objectives of this paper are: 1 to show the internal coherence among the private law categorical outlines in Vorarbeiten zur Rechtslehre, and 2 to present the relation between these outlines and the legal text of 1797. The parameter of evaluation and comparison will be the Kantian observations concerning the categories in Kritik der reinen Vernunft and Kritik der praktischen Vernunft works.

  1. O direito e os conceitos jurídicos indeterminados

    OpenAIRE

    Biagi, Viviane Moscatto de

    2013-01-01

    Com o advento da Constituição Federal de 1988, a família passou a ser compreendida de modo plural, uma vez que se passou a reconhecer outras entidades familiares para além daquelas fundadas no matrimônio. A partir de então, a união estável apresenta-se como uma das possibilidades de se construir verdadeira entidade familiar, que resguarda o afeto e tem como fim último a proteção do indivíduo, passando-se , pois, a família, a ser compreendida como instrumento de promoção do "...

  2. Influencias de la densidad y podas sobre la producción de Pinus taeda L. a los 7 años de edad.

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rubén Costas

    2010-08-01

    Full Text Available En un ensayo con 3 niveles de densidad y 12 tratamientos de poda, se evaluaron los efectos de la densidad, la altura de poda, el número de levantes de poda y la interacción entre la densidad y las podas sobre la producción de la masa de Pinus taeda L. a los 7 años de edad. Las variables evaluadas fueron el diámetro a la altura de pecho medio (DAP, la altura media, el volumen individual, el volumen por unidad de superficie, el área basal, el diámetro máximo sobre muñón (DMSM, el coeficiente de forma de Girard (CFG, el diámetro de ramas (DRBC y el ángulo de inserción de las ramas (ARBC en la base de la copa. En los tratamientos con mayor densidad de plantación se observaron mayores volúmenes por unidad de superficie, área basal y CFG que en los tratamientos con menor densidad. Estos produjeron mayores DAP, volúmenes individuales, DMSM, DRBC y ARBC que los tratamientos con mayores densidades. Los tratamientos con menores alturas finales de poda produjeron mayores DAP, volúmenes individuales, área basal y volúmenes por unidad de superficie que los tratamientos con mayores alturas de poda. Los menores DMSM se obtuvieron con alturas finales de poda de 3,30 m y 4,40 m realizadas a los 4 años de edad y los mayores DMSM ocurrieron al no efectuarse podas a los 5 años hasta 5,50 m y 6,60 m. No se encontraron diferencias significativas entre los valores medios de DRBC, ARBC y CFG producidos por los 12 tratamientos de poda. La interacción entre densidad y los tratamientos de poda no fue significativa para ninguna de las variables respuestas.

  3. Discrimination, policies, and sexual rights in Brazil Discriminação, políticas e direitos sexuais no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sergio Carrara

    2012-01-01

    Full Text Available This article focuses on a politics arena that has been articulated through the impact of ideals of sexual rights on Brazilian sexual politics, namely the affirmation of "LGBT rights". These rights have been constructed both through attempts to extend civil and social rights to the LGBT population that were previously restricted to heterosexuals, and by the enactment of provisions directly banning homophobic discrimination and violence. The focus will be on some of the principal social actors in this process, especially those situated in the three branches of government, since the most decisive clashes are now being waged at this level. Without intending to offer an exhaustive description of what has occurred in the Brazilian courts, Congress, and Administration, we point to the complexity of a situation which shows numerous innovations and breaks in its different dimensions, while simultaneously revealing contradictions, gaps, and ambiguities.Este artigo privilegia uma das arenas políticas que vêm sendo articuladas a partir da incidência do ideário dos direitos sexuais sobre a política sexual brasileira, qual seja, o processo de afirmação dos chamados "direitos LGBT". A construção desses direitos se faz, seja por meio de tentativas de estender à população LGBT direitos civis e sociais antes restritos a heterossexuais, seja por intermédio da promulgação de dispositivos que coíbam diretamente a discriminação e a violência homofóbica. Estarão em foco alguns dos principais atores sociais envolvidos nesse processo, especialmente aqueles situados nos três poderes constituídos do Estado, uma vez que é nesse plano que atualmente têm se dado os embates mais decisivos. Sem se propor a oferecer um painel exaustivo do que tem acontecido na justiça, no congresso e no governo, apontamos para a complexidade de um quadro que, revelando em suas diferentes dimensões inúmeras inovações e rupturas, não deixa de apresentar igualmente

  4. Direitos étnicos no Brasil e na Colômbia: notas comparativas sobre hibridização, segmentação e mobilização política de índios e negros

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Maurício Andion Arruti

    2000-11-01

    Full Text Available The Brazilian Constitution of 1988 and the colombian of 1991, recognized for the first time in both cases, a especific place for it's black communities cultural and land rights. In this two cases, such legal and political innovations, strongly influenced by the accumulation of indigenous fights, answered to changes made in their political fields, but also produced new changes that reached as much the new local realitys as the academic field. This text takes as basis ethnographical analysis of two situations, one in each of this countries, where of countryside grouping black people are, beyond this legal analogy, into segmentation and hybridation relationship as well as transference of strategycal knowledge with indigenous communities. Starting from this ethnographical examples, we propose a comparative exercise with the objective of drafting a picture of the new analytical and theoretical problems caused by the flow of culture, social strategys and, today, of mediators between such ethnical grouping people in Brazil and Colombia.A Carta Constitucional brasileira de 1988 e a colombiana de 1991, reconheceram pela primeira vez em ambos os casos, um lugar específico para os direitos culturais e fundiários de suas comunidades negras. Nesses dois casos, tais inovações legais e políticas, bastante influenciadas pelo acúmulo das lutas indígenas, responderam a mudanças operadas em seus campos políticos, mas também produziram novas mudanças que atingiram tanto novas realidades locais quanto o campo acadêmico. Esse texto toma por base análises etnográficas de duas situações, uma em cada um desses países, em que agrupamentos rurais de negros estão, além dessa analogia legal, em relação de segmentação, de hibridação e de transferência de conhecimentos estratégicos com comunidades indígenas. A partir desses exemplos etnográficos, é proposto um exercício comparativo cujo objetivo é esboçar um quadro dos novos problemas anal

  5. PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE OS DISTÚRBIOS PSÌQUICOS MENORES A PARTIR DO SELF REPORT QUESTIONNARIE

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Juliana Petri Tavares

    2011-01-01

    Full Text Available RESUMO: Objetivo: conhecer a produção científica publicada no Brasil em bases de dados eletrônicas sobre os Distúrbios Psíquicos Menores a partir do Self Report Questionarie, bem como identificar possíveis relações entre distúrbios psíquicos menores e trabalho. Método:realizou-se um levantamento bibliográfico nas bases de dados LILACS, MEDLINE e SCIELO, nos últimos dez anos, com as palavras-chave: transtornos mentais comuns, distúrbios psíquicos menores, morbidades psiquiátricas menores, problemas psiquiátricos menores. Resultados: obteve-se 41 estudos, sendo 38 artigos científicos e três dissertações. Observa-se um aumento de publicações do ano de 2004 (2,4% para o de 2005 (14,6%. O periódico com maior número de publicações foi o Caderno de Saúde Pública (24,4%. Os estudos investigaram populações com idade maior ou igual a 14 anos (48,8%; trabalhadores da saúde (19,5%, trabalhadores de outras áreas (19,5% e estudantes (12,2%. Conclusão: evidenciou-se que os distúrbios psíquicos menores estão presentes em diversas populações, de variadas regiões do país, apontando para a necessidade de novos estudos que investiguem a associação entre DPM e as condições de trabalho.

  6. O romance e as origens dos Direitos Humanos: interseções entre história, psicologia e literatura The novel and the origins of Human Rights: the intersection of history, psychology and literature

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lynn Hunt

    2005-07-01

    Full Text Available Desde seu aparecimento, em meados do século XVIII, até o momento atual, quando se tornaram ubíquos nos discursos políticos nacionais, os Direitos Humanos foram alvos de inúmeras controvérsias acerca de sua definição. Em geral, esses debates acabaram por retornar à concepção, presente em seu surgimento, de serem tais direitos evidentes por si, não havendo necessidade de se justificá-los, para além da convicção dos homens acerca de sua verdade. A crença na sua autoevid ência, e em suas características elementares (igualdade, naturalidade e universalidade, tem seu fundamento intelectual na noção de autonomia moral dos indivíduos, cara à filosofia dos séculos XVII e XVIII. Contudo, este estudo pretende demonstrar que, junto às transformações no pensamento, a emergência da idéia de Direitos Humanos decorreria tamb ém de duas mudanças sutis nas noções de corpo e identidade: a amplia ção da idéia de individualidade do corpo, que tornaria cada homem detentor de direitos sobre si; e a possibilidade de haver uma empatia imaginada entre psiques que, apesar de distintas, se percebem como integrantes de uma mesma humanidade. Propondo um modelo psicocultural para o estudo histórico da emergência dos Direitos Humanos, este trabalho analisa como um gênero literário, os romances epistolares do século XVIII, poderia ter contribuído para a formação destes direitos. Ao promoverem um envolvimento apaixonado dos leitores com o destino dos personagens, este tipo de leitura teria fomentado os processos emocionais e psicológicos necessários ao surgimento dos Direitos Humanos, e da convicção em sua auto-evidência.From their appearance in the middle of the eighteenth century to the present time, when they have become ubiquitous in national political discourses, Human Rights were the target of countless controversies about their definition. In general, these debates ended up by returning to the conception, present at their

  7. DERECHOS INDIVIDUALES Y DEBERES DE ESTADO: CONSIDERACIONES BIOÉTICAS EN TORNO AL DEBATE SOBRE LA ANTICONCEPCIÓN DE EMERGENCIA EN CHILE DIREITOS INDIVIDUAIS E DEVERES DE ESTADO: CONSIDERAÇÕES BIOÉTICA SOBRE O DEBATE A RESPEITO DA ANTICONCEPÇÃO DE EMERGÊNCIA NO CHILE INDIVIDUAL RIGHTS AND STATE DUTIES: BIOETHICAL CONSIDERATIONS AROUND THE DEBATE OVER EMERGENCY CONTRACEPTION IN CHILE

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Raúl Villarroel Soto

    2007-11-01

    Full Text Available El presente artículo intenta dar cuenta de un debate de relevancia moral, social y política en Chile: la controversia acerca de la anticoncepción de emergencia y la iniciativa de las autoridades de gobierno de facultar a los servicios de salud del Estado para distribuir el fármaco comúnmente llamado "píldora del día después". Se abordan diferentes perspectivas de análisis y se recae, finalmente, en un examen bioético a la luz de una revisión de la perspectiva principialista clásica para advertir algunas de sus insuficiencias analíticas y, por lo mismo, resituar la problemática desde la perspectiva de los derechos humanosO presente artigo tenta apresentar um debate de relevância moral, social e política no Chile: a controvérsia em torno da anticoncepção de emergência e a iniciativa das autoridades de governo de facultar os serviços de saúde do Estado para distribuir o fármaco popularmente conhecido como "pílula do dia seguinte". Abordam-se diferentes perspectivas de análise e se fixa, finalmente, num exame bioético do problema, à luz de uma revisão da perspectiva principialista clássica, para alertar a respeito de algumas de suas insuficiências analíticas e por, isto mesmo, recolocar a problemática a partir da perspectiva dos direitos humanosThis essay tries to show a moral, social and politically relevant debate in Chile: the controversy about emergency contraception and the decision of government authorities to authorize state health care services to distribute the drug commonly known as "the day after pill". Different views of analysis are studied to reach, finally, a bioethical reflection of the problem considering a re-examination of the classical principles perspective, to point out some of its analytical inadequacies and, for this reason, to rethink the problem under a human rights perspective

  8. Psicologia nos direitos humanos: possibilidades de mediações semióticas Psychology in human rights: possibilities of semiotic mediations

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gisele Schwede

    2008-08-01

    Full Text Available Este artigo apresenta o relato de um estágio supervisionado em Psicologia Social e procura-se nele discutir as possibilidades teóricas e metodológicas do trabalho do psicólogo em um Centro de Direitos Humanos e o papel que desempenha este profissional neste espaço político de ação. Apresenta-se uma revisão conceitual sobre a mediação semiótica como instrumento de trabalho e método, a partir do referencial teórico de Vigotski, que entende que o fenômeno psicológico só acontece à medida que é mediado. Ao longo do desenvolvimento do estágio, realizou-se 96 atendimentos à população vítima de violação de direitos e em todos os casos atendidos verificou-se desinformação sobre redes de apoio para a busca de solução e/ou encaminhamento das demandas.This article is a report of a supervised internship in Social Psychology and it aims at discussing the theoretical and methodological possibilities of the psychologist's work in a Human Rights Center and the role this professional plays in this political environment. It is presented a conceptual review of the semiotic mediation as a work method and a tool based on Vygotski's theory. He understands that the psychological phenomenon only takes place as it is mediated. Along the internship, 96 people, victims of human rights violation were seen and, in all cases, the lack of information on support networks in order to search for a solution or report the problems was observed.

  9. A evolução do direito à comunicação ante o aparecimento da cidadania digital

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Francisco Javier Moreno Gálvez

    2016-11-01

    Full Text Available O presente texto expõe os debates em torno ao surgimento do conceito de cidadania digital e a reconfiguração dos direitos a ele associados. Entre eles e, em um marco de disputa no âmbito da comunicação entre tendências privatizadoras e democratizadoras, emerge com força a atualização do direito à comunicação. Tal direito não estaria centrado no mero acesso à informação, mas colocaria ênfase nas dinâmicas de apropriação social das novas tecnologias e na criação de espaços tecnológicos e sociais abertos e independentes das leis do mercado.

  10. Fundo Nacional do Idoso: um instrumento de fortalecimento dos Conselhos e de garantia de direitos da pessoa idosa

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alexandre de Oliveira Alcântara

    2013-12-01

    Full Text Available O Fundo Nacional do Idoso, instituído pela Lei Federal n.º 12.213, está sob a jurisdição do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, que deve fixar os critérios de sua utilização em Resolução, servindo de parâmetro para os Fundos Municipais, Distrital, e Estaduais. Este artigo relata a experiência e visa a registrar e divulgar como se deu a gestão inaugural deste Fundo que é um potencial instrumento de fortalecimento dos Conselhos e garantia dos direitos de idosos brasileiros. Palavras-chave: Direitos; Fundo Especial; Idoso.

  11. O TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO MÉTODO PROPULSOR DA CONCREÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS NA SOCIEDADE MULTICÊNTRICA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Elis Betete Serrano

    2017-06-01

    Full Text Available O presente trabalho objetiva explorar o método proposto pelo Professor Marcelo Neves, o transconstitucionalismo, focando na sua relação com os direitos coletivos na sociedade multicêntrica. O método tem crescente importância devido à falta de maneiras para resolução de atribulações entre ordens jurídicas conflitantes, buscando assim arquitetar o modo de relação entre essas ao invocar um diálogo e um consequente entrelaçamento de sapiências ao desenvolver meios de aprendizado recíproco. O autor evidencia a importância da consideração de direitos fundamentais, em especial os de natureza coletiva. Demonstra-se aqui alguns efeitos práticos da utilização da transconstitucionalismo para impulsionar direitos coletivos.

  12. PARTICIPAÇÃO POPULAR E OS VALORES NOTÍCIA NO TELEJORNALISMO: INTERAÇÃO E CIDADANIA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Adriana Moraes

    2013-12-01

    Full Text Available Este trabalho consiste numa reflexão sobre a cidadania nos meios de comunicação, mais especificamente na televisão. Está fundamentado no princípio de que a participação do telespectador no conteúdo do telejornal deve configurar-se como um direito e, portanto, uma garantia de cidadania. O trabalho expõe como os jornalistas podem interferir na prática da cidadania a partir dos critérios de noticiabilidade que moldam a rotina desses profissionais no processo de produção da notícia veiculada no telejornalismo. O objeto da pesquisa é o quadro “Quero Ver na TV”, criado pela Televisão Anhanguera, afiliada da Rede Globo, para ser um canal de interatividade entre os telespectadores e os jornalistas.

  13. O direito de resistência na França renascentista

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alberto Ribeiro Gonçalves de Barros

    2006-06-01

    Full Text Available Com o agravamento dos conflitos religiosos no reino francês, principalmente a partir da segunda metade do século XVI, a questão do direito de resistência ao poder político voltou a ocupar um lugar de destaque no debate público. De um lado, autores que defendiam o direito dos súditos de resistir às ordens do monarca quando seus comandos fossem tirânicos, justificando, inclusive, o tiranicídio; de outro, autores que negavam esse direito e afirmavam o dever irrestrito de obediência à autoridade política legitimamente constituída. O objetivo deste texto é apresentar essa discussão e enfatizar alguns de seus aspectos que antecipam o debate moderno sobre o direito de resistência à autoridade política.In the half of the sixteenth century, with the increase of the religious conflicts in the French kingdom, the question of the right of political resistance retook an important place in public debate. Some authors defend the right of subjects to resist the commands of the monarch when they were tyrannical, justifying even the tyrannicide; others denied this right and affirmed the unrestricted duty of obedience to the political authority. The aim of this paper is to present this quarrel and to emphasize some of its aspects that anticipate the modern debate on the political resistance.

  14. Tratamento de barriga de aluguel em Direito Comparado.

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    Ángela Ruiz SÁENZ

    2016-01-01

    Full Text Available O progresso nas ciências da vida e medicina impulsionadas por avanços e descobertasda ciência moderna e tecnologia levou ao desenvolvimento de tecnologias de reprodução humana assistida como uma solução para o problema da infertilidade, a adoção substitui alternativa tradicional paternidade biológica. Neste contexto, menção especial dada disputas surrogacygerados a partir de um ponto de vista social, ético, legal e biomédica. O regulamento díspares desta prática para o direito nacional levou ao “turismo reprodutivo”, isto é, a transferência de casais de países onde a prática da barriga de aluguel é ilegal emoutros países onde a prática é legal, levando privadas internacionaisquestões de direito relativas ao reconhecimento da paternidade de crianças nascidas com o uso dessas técnicas.

  15. A compreensão dos operadores de direito do Distrito Federal sobre o usuário de drogas na vigência da nova lei The understanding of law professionals from the Federal District about drug users under the current new law

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiza Barros Santoucy

    2010-04-01

    Full Text Available O usuário de drogas tem recebido tratamentos contraditórios que promovem sua estigmatização e clandestinidade e limitam a compreensão do fenômeno. O objetivo foi investigar como Promotores e Juízes estão entendendo e aplicando a nova lei que legisla sobre a conduta de usar e portar drogas no Brasil. Onze operadores do Direito do Distrito Federal (DF participaram de entrevistas semi-estruturadas divididas em três eixos: a visão em relação ao usuário de droga; como a lei vem sendo aplicada; e como concebe o trabalho da equipe multidisciplinar. As respostas demonstraram posições muito heterogêneas, denotando não haver ainda unanimidade quanto à compreensão da nova lei: se por um lado há uma crença compartilhada de que o uso de drogas é um problema de saúde pública, por outro, acredita-se que o usuário deve receber uma punição por seu ato ilegal. Um diálogo interdisciplinar efetivo permitiria uma atuação eficaz e reflexiva visando a beneficiar as pessoas que chegam à justiça.Drugs users have been receiving contradictory treatments thereby promoting their stigma besides hiding and limiting the understanding of the phenomenon. The objective of this study was to investigate how the District Attorneys and Judges are considering and applying the new law which legislates on the conduct of drug use in Brazil. Eleven Law professionals from the Federal District participated in semi-structured interviews divided in three areas: the point of view in relation to the user of drugs, how the law is being applied, and how they conceive the work of the multidisciplinary teams. The results showed very heterogeneous positions, showing that there is no unanimity on the understanding of the new law. For some, there is a shared belief that drugs abuse is a public health problem, for others, it is believed that the user must receive a punishment for his/her illegal act. An effective and efficient interdisciplinary dialogue should allow a

  16. ESTRATÉGIAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA: UM ESTUDO SOBRE OS 231 CASOS CONCRETOS DO INSTITUTO ETHOS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Franciara Maria de Oliveira

    2006-05-01

    Full Text Available Resumo
    Um perfil das estratégias de Responsabilidade Social Corporativa adotadas por empresas no Brasil é o objetivo
    principal deste trabalho. Utilizou-se como universo de estudo os 231 Casos Concretos preenchidos
    espontaneamente pelas empresas filiadas na página web do Instituto Ethos de Empresa e Responsabilidade
    Social (Instituto Ethos. Os casos foram analisados pelo software alemão de análise de dados qualitativos
    denominado Atlas.ti 5.0, sob o enfoque metodológico das seis variáveis adotadas por Kotler e Lee (2005 em
    Corporate Social Responsability: doing the most good for your company and your cause, como estratégias para
    alcançar-se a Responsabilidade Social Corporativa. As estratégias analisadas são: Marketing Social
    Corporativo, Marketing de Causa Social, Patrocínio, Filantropia Estratégica, Voluntariado Corporativo e Ação
    Social Responsável. Percebe-se que a maioria das empresas que divulgaram suas estratégias de
    Responsabilidade Social ainda não tem a percepção plena da utilização dessas estratégias, haja vista que a
    grande maioria ainda está classificada com Ação Social Responsável, vindo em seguida o Marketing Social
    Corporativo, Filantropia Estratégica, Voluntariado Corporativo, Patrocínio e Marketing de Causa Social
    Palavras-chave: Estratégias. Marketing. Responsabilidade Social Corporativa.


    Abstract
    A profile of the strategies of Corporate Social Responsibility adopted by companies in Brazil is the main objective
    of this work. It was used as study universe the 231 Concrete Cases filled of spontaneous form for the
    companies registered in the web page of the Ethos Institute of Company and Social Responsibility (Ethos
    Institute. The cases had been analyzed by the German software of analysis of qualitative data called Atlas.ti
    5.0, under the

  17. Matrizes elétricas na economia mundial: um estudo sobre os posicionamentos na Alemanha, Estados Unidos e China

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fabricio Quadros Borges

    2013-11-01

    Fu