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Sample records for para os direitos

  1. Educar para os direitos culturais e linguísticos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cláudia Marques

    2012-12-01

    Full Text Available O intenso processo de mudanças culturais existente nas sociedades atuais leva ao reconhecimento do seu caráter multicultural, à constatação da pluralidade cultural e linguística existente. Perante esta realidade torna-se necessário educar para a vivência de uma cidadania multidimensional e planetária, consonante com os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável. Assim, é nosso intuito, apresentar neste texto um estudo elaborado a partir de um programa de intervenção com uma turma do 1º Ciclo do Ensino Básico que teve como objetivo compreender a importância de uma sensibilização à diversidade linguística e cultural, evidenciando modificações nas representações dos participantes no estudo, com especial enfoque numa dimensão ética e afetiva da educação.

  2. Kafka: a metamorfose para os direitos humanos / Kafka: metamorphosis to human rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leilane Serratine Grubba

    2011-12-01

    Full Text Available Resumo O artigo tem por objeto o Direito e a Literatura. Mais precisamente, objetiva vislumbrar a possibilidade de uma intersecção entre os campos cognitivos do Direito e da Literatura, para compreender a dignidade humana à luz da obra artístico-literária A metamorfose, de Franz Kafka. Assim, em primeiro lugar, o texto centrou-se na possibilidade do diálogo entre as dimensões do Direito e da Arte, essencialmente a Literatura. Como toda grande obra de arte, o livro analisado contém em seu seio uma semente de ruptura e de proposta de movimento criador. Permite aos seus leitores uma abertura de consciência ao novo, a vislumbrar mundos diversos, a pensar transformações dos espaços socioculturais. Assim, no segundo momento, a partir da ideia de que as grandes obras de arte permitem uma análise da sociedade concreta e imanente, o texto centrou-se na investigação da trama literária. Por fim, a partir da história narrada por Kafka e das críticas dos valores da sociedade presentes no texto, principalmente a anulação do sujeito – transformado em animal – partiu-se para a possibilidade de se pensar uma mudança, visando à dignidade humana no mundo contemporâneo, marcado pelo totalitarismo. Palavras-chave: Direito, Literatura, Dignidade Humana, Kafka, Metamorfose Abstract The article focuses on the Law and Literature. More precisely, it aims to glimpse the possibility of an intersection between the cognitive fields of law and literature, in order to understand human dignity in light of the artistic and literary work The Metamorphosis by Franz Kafka. Thus, first, the text centered on the possibility of dialogue between the dimensions of the law of the literature. Like any great work of art, the book analyzed contains in its bosom a seed burst and proposing creative movement. Allows its readers an opening of the new consciousness, a glimpse of different worlds, thinking sociocultural transformations of spaces. Thus, the second time

  3. OS CAMINHOS DO DIREITO: OBSTÁCULOS, FERRAMENTAS E PROCEDIMENTOS IMPORTANTES PARA SE GARANTIR A EFETIVIDADE DA LEI

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    DÉBORA SUELEN GOMES DE SOUZA

    2012-06-01

    Full Text Available Este artigo de revisão discute o papel do Tribunal de Justiça na Bahia a fim de promover um direito constitucionalmente previsto e teoricamente garantido, o acesso à justiça. A princípio, a abordagem se faz por meio da teoria sociológica sobre o campo jurídico. Tomamos o texto literário Diante da Lei, de Franz Kafka, como fundamento para discutir a teoria de Pierre Bordieu sobre o poder simbólico e os tipos de capitais presentes no campo jurídico. A revisão bibliográfica sobre o acesso a justiça reflete sobre as exigências e as restrições que a população, especificamente a mais pobre, enfrenta para buscar a efetividade do direito. Apesar de o acesso ser, teoricamente, direito de todos, de forma a obedecer à isonomia Constitucional, o que acontece é uma seletividade decorrente daquilo que se exige de forma direta ou indireta para adentrar ao campo jurídico. Ou seja, os critérios formais e os laços estreitos da justiça com as classes mais favorecidas implica numa refinagem a respeito de quem tem poder ou não para acessar este campo. Destacam-se as peculiaridades das normas constitucionais que deveriam ser direcionadas à sociedade como um todo, através de análise das funções dos magistrados que possuem a responsabilidade para exercer, efetivar e promover essas normas, além de analisarmos criticamente a respeito das instituições que auxiliam na efetivação desses direitos. Aborda-se assim, as condições que não condizem com os parâmetros constitucionais estabelecidos pelo Estado Democrático de Direito e pelo principio da isonomia que estabelece igualdade de direito para todos os indivíduos.Palavras-chave: poder simbólico; acesso a justiça; campo jurídico; democracia ABSTRACTThis review article discusses the role of the Court in Bahia to promote a right constitutionally theoretically predicted and guaranteed access to justice. In principle, the approach is done through the sociological theory about the legal

  4. Direito à saúde e integralidade: uma discussão sobre os desafios e caminhos para sua efetivação

    OpenAIRE

    Keila Brito-Silva; Adriana Falangola Benjamin Bezerra; Oswaldo Yoshimi Tanaka

    2012-01-01

    O presente artigo discute aspectos que interferem na garantia do direito à saúde e sua relação com o princípio da integralidade. Para tanto, são descritas questões históricas e culturais que contextualizam esta realidade. Também são apontados os limites e as possibilidades para garantia da integralidade como parte do direito à saúde, com foco no SUS. A abrangência do conteúdo do direito à saúde e a limitação daquilo que é efetivamente alcançado demonstram a dificuldade para sua garantia plena...

  5. Direito à saúde e integralidade: uma discussão sobre os desafios e caminhos para sua efetivação

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Keila Brito-Silva

    Full Text Available O presente artigo discute aspectos que interferem na garantia do direito à saúde e sua relação com o princípio da integralidade. Para tanto, são descritas questões históricas e culturais que contextualizam esta realidade. Também são apontados os limites e as possibilidades para garantia da integralidade como parte do direito à saúde, com foco no SUS. A abrangência do conteúdo do direito à saúde e a limitação daquilo que é efetivamente alcançado demonstram a dificuldade para sua garantia plena, aspecto igualmente observado em outros países. O direito compartimentado vivenciado na prática do SUS é antagônico ao princípio da integralidade em seus diferentes sentidos. Apesar dos desafios para efetivação da integralidade, diversas iniciativas foram identificadas e têm sido utilizadas na perspectiva de superar as dificuldades e alcançar o direito à saúde em sua plenitude.

  6. Direito à saúde e integralidade: uma discussão sobre os desafios e caminhos para sua efetivação

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Keila Brito-Silva

    2012-03-01

    Full Text Available O presente artigo discute aspectos que interferem na garantia do direito à saúde e sua relação com o princípio da integralidade. Para tanto, são descritas questões históricas e culturais que contextualizam esta realidade. Também são apontados os limites e as possibilidades para garantia da integralidade como parte do direito à saúde, com foco no SUS. A abrangência do conteúdo do direito à saúde e a limitação daquilo que é efetivamente alcançado demonstram a dificuldade para sua garantia plena, aspecto igualmente observado em outros países. O direito compartimentado vivenciado na prática do SUS é antagônico ao princípio da integralidade em seus diferentes sentidos. Apesar dos desafios para efetivação da integralidade, diversas iniciativas foram identificadas e têm sido utilizadas na perspectiva de superar as dificuldades e alcançar o direito à saúde em sua plenitude.

  7. Os direitos humanos e a política internacional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rossana Rocha Reis

    2006-11-01

    Full Text Available O artigo trata da questão do crescente reconhecimento internacional dos direitos humanos desde o fim da II Guerra Mundial e discute os efeitos desse processo sobre a política internacional. De modo geral os argumentos sobre o papel dos direitos humanos na política internacional dividem-se entre os que acham que eles não passam de retórica para encobrir interesses particulares, e os que enxergam na sua afirmação um potencial transformador da ordem internacional. No contexto atual,em que se discute a adoção de mecanismos coercitivos mais fortes para a proteção dos direitos humanos, como as intervenções humanitárias, por exemplo, essa discussão torna-se mais complexa e mais urgente.

  8. A educação em direitos humanos para amenizar os conflitos no cotidiano das escolas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mara Regina Zluhan

    Full Text Available Destaca a importância da educação para favorecer a cultura da paz e da solidariedade nas escolas. Diante das diferentes violências expressas cotidianamente na sociedade, a educação em direitos humanos aparece como uma alternativa para buscar respostas aos inúmeros conflitos existentes nas escolas e no seu entorno. Ao entender-se que a escola é o germe de modificação do indivíduo, que traz em si a essência de tal modificação por meio das potencialidades que pode desenvolver, deve-se colocar o aluno no centro desse processo e pensar numa educação que possa valorizá-lo e respeitá-lo em suas diferenças e, ao mesmo tempo, mostrar que o seu futuro pode ser construído com base na cidadania.

  9. Os direitos da personalidade do idoso

    OpenAIRE

    Paiva, Maria Lucia Fabbres de

    2005-01-01

    RESUMO O presente trabalho tem por objetivo descrever o processo de envelhecimento e a sua receptividade nos direitos da personalidade. A tendência ao envelhecimento da população é mundial e irreversível. Viver mais é uma aspiração de qualquer ser humano, mas é importante viver com dignidade e qualidade. Procuramos demonstrar que o envelhecimento ocorre de forma natural, sem dor e que à medida que vivemos também envelhecemos. A dor existe com os mitos, os preconceitos, os maus-tratos, o a...

  10. Os direitos fundamentais da personalidade como instrumento para atingir a dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho

    OpenAIRE

    Sanvito, Paulo Celso

    2011-01-01

    Esse trabalho aborda os direitos fundamentais, sociais e da personalidade, e sua atuação nas relações privadas, com maior enfoque nas laborais, com o intuito de verificar a possibilidade de sua incidência nas relações trabalhistas, superando um direito do trabalho exclusivamente econômico-financeiro, visando a prevalência da dignidade da pessoa humana, exatamente através dos direitos fundamentais. Através de uma abordagem dialética, analisando por meio de raciocínios, como o indutivo, dedu...

  11. A problemática atinente às limitações do mero reconhecimento legal dos direitos humanos: a dignidade humana, para além do individualismo liberal, enquanto discurso legitimador sobre os fundamentos morais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Suélen Farenzena

    2014-04-01

    Full Text Available O presente texto tem por objetivo analisar os limites do mero reconhecimento legal dos direitos humanos, demonstrando que a fundamentação desses constitui sua chave de proteção, efetivação e realização. O estudo propõe-se a demonstrar que o sistema positivo do direito, dissociado de valores morais, não é suficiente para proteção dos direitos humanos, evidenciando, em conseqüência, que para se efetivar a proteção desses direitos há de se encontrar um marco, um fundamento teórico-racional que a justifique, construído a partir da constatação de que os direitos humanos remetem a exigências imprescindíveis para a vida da pessoa humana, que, tento em vista a pretensão de universalidade, não pode restringir-se ao contexto ideológico do liberalismo.

  12. Negação de direitos socioassistenciais para transfronteiriços indocumentados: desafios para as cidades gêmeas = The denial of social assistance rights to undocumented transboundary people: challenges for twin towns

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Silva, Vini Rabassa da

    2017-01-01

    Full Text Available A migração internacional tem merecido destaque, na atualidade, como expressão de barbárie. Este trabalho apresenta uma das particularidades desse problema macrossocietário, problematizando a negação de direitos socioassistenciais para transfronteiriços indocumentados, oriundos de cidades gêmeas do Uruguai e da Argentina, os quais não podem acessar a proteção social prevista na Política Nacional de Assistência Social (PNAS pela ausência de nacionalidade brasileira ou de comprovante de residência no Brasil. Questiona-se o limite geográfico como determinante para a negação do acesso a serviços e benefícios socioassistenciais e aponta-se para a importância da criação de acordos entre países limítrofes, que permitam a prestação desses serviços aos transfronteiriços indocumentados, em situação de risco e vulnerabilidade social, considerando que, na PNAS, a concepção de cidadania está atrelada ao Estado-nação

  13. Os sistemas de proteção de direito digital (DRM: tecnologias e tendências para e-books

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Adriane Ianzen

    2013-01-01

    Full Text Available Resultado de um estudo exploratório este artigo apresenta uma discussão acerca do uso de sistemas de gerenciamento de direitos autorais em arquivos digitais, focando sua aplicação em e-books. Apresenta-se o cenário dos e-books, sua conceituação, a base legal autoral, o direito digital, para então adentrar na tecnologia que provê o desenvolvimento dos sistemas de DRM. Alguns tipos de DRM são expostos, bem como sua arquitetura básica e componentes mínimos necessários são apresentados. Ao final, apresentam-se considerações de que há a necessidade de nova postura dos agentes envolvidos para uma real evolução do setor.

  14. OS WRITS CONSTITUCIONAIS BRASILEIROS PARA O RESGUARDO DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS EM MATÉRIA TRABALHISTA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Fernando Vescovi

    2014-01-01

    Full Text Available La pregunta de investigación se refiere a la posibilidad jurídica de que algunos writs constitucionalmente previstos lleguen a actuar, válidamente, dentro del segmento especializado de la Justicia del Trabajo con el poder para salvaguardar los derechos eminentemente laborales, estos derivados de diversas relaciones (en especial aquellos del vector supraindividual en el territorio nacional, así como investigar las consecuencias jurídicas que se derivan de la utilización racional de estos writs en el plano del derecho procesal laboral, establecido, básicamente, en el art. 114, IV, de la Constitución Federal. El ensayo también pretende sacar a la luz información concisa que muestra la intención del legislador constitucional de haber ampliado la jurisdicción de la Justicia del Trabajo, en 2004, para que esta rama del poder judicial pudiese apreciar las cuestiones de naturaleza constitucional, por su esencia.

  15. Os sistemas de proteção de direito digital (DRM: tecnologias e tendências para e-books

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Adriane Ianzen

    2013-04-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1518-2924.2013v18n36p203   Resultado de um estudo exploratório este artigo apresenta uma discussão acerca do uso de sistemas de gerenciamento de direitos autorais em arquivos digitais, focando sua aplicação em e-books. Apresenta-se o cenário dos e-books, sua conceituação, a base legal autoral, o direito digital, para então adentrar na tecnologia que provê o desenvolvimento dos sistemas de DRM. Alguns tipos de DRM são expostos, bem como sua arquitetura básica e componentes mínimos necessários são apresentados. Ao final, apresentam-se considerações de que há a necessidade de nova postura dos agentes envolvidos para uma real evolução do setor.

  16. Os Fundamentos da Caracterização do Direito ao Bom Ambiente do Trabalho como Direito Fundamental

    OpenAIRE

    Pes, João Hélio Ferreira

    2016-01-01

    Este trabalho objetiva verificar quais são os fundamentos da caracterização do direito ao bom ambiente do trabalho como direito fundamental. Inicialmente, conceitua o direito ao bom ambiente do trabalho. Logo a seguir, menciona a diferenciação entre fundamentalidade formal e fundamentalidade material do direito ao bom ambiente do trabalho à luz da teoria pós positivista. Por fim, apresenta alguns fundamentos substanciais da caracterização do direito ao bom ambiente do trabalho como direito fu...

  17. Legitimidade ativa da defensoria pública para a defesa coletiva dos direitos do consumidor

    OpenAIRE

    Simões, Bruna

    2012-01-01

    O presente trabalho tem como objetivo uma análise da legitimidade ativa para a defesa de direitos coletivos do consumidor, especialmente sobre a legitimidade da Defensoria Pública. A dissertação pretende estudar quais os limites da Defensoria Pública na defesa desses direitos, bem como o fundamento para a sua atuação. Iniciaremos com um breve histórico do direito do consumidor no mundo para posteriormente analisar o desenvolvimento e as disposições constitucionais e legais sobr...

  18. OS DIREITOS HUMANOS E O CONSTITUCIONALISMO INTERNACIONAL LATINO-AMERICANO -- HUMAN RIGHTS AND THE LATIN AMERICAN INTERNATIONAL CONSTITUTIONALISM

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Feliciano de Carvalho

    2016-06-01

    Full Text Available Resumo: Os países da América Latina estão regidos por uma ordem constitucional comum, especificamente a que decorre dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Com efeito, conforme a tendência do bloco de constitucionalidade, além das respectivas constituições, vários países latino-americanos conferem aos tratados internacionais a mesma hierarquia das normas constitucionais quando têm por objeto os direitos humanos. A relevância da pesquisa decorre em razão de a supremacia constitucional ir além das prescrições constitucionais para as normas internacionais que promovem os direitos humanos. Aborda-se o conceito material de direitos humanos a partir da carga valorativa dos bens jurídicos mais relevantes para a sociedade, em especial, os valores da dignidade humana, vida, liberdade e igualdade, de modo que os direitos humanos seriam os daí imediatamente decorrentes. Analisa-se a tendência dos Estados latino-americanos de respeitarem os tratados internacionais sobre direitos humanos como se fossem normas constitucionais, com especial atenção a respeito da experiência brasileira. A pesquisa é bibliográfica, descritiva, e tem-se a finalidade de aprimorar o conhecimento sobre o tema. Ao final, conclui-se que surge na América Latina a primeira ideia de uma Constituição Internacional Comunitária, em face da prevalência dos direitos humanos no cenário supranacional. Palavras-chave: Direitos Humanos. Constitucionalismo. Bloco. América Latina.

  19. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DO CONTRATO SOCIAL: O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Elizângela Inocêncio Mattos

    2012-07-01

    Full Text Available Resumo: O presente texto tem por objetivo analisar, a partir das clássicas teorias contratualistas, a concepção dos direitos fundamentais, a luz do texto de Ferrajoli e o apontamento da necessária garantia desses direitos em um Estado democrático. Para tanto, um panorama sucinto acerca dos direitos fundamentais se apresenta a partir da ideia do contrato social, que fomenta, por conseguinte, as ações dos indivíduos para que os direitos fundamentais sejam, sendo fundamentais, imprescindíveis para a vida e dignidade humana.Abstract: This paper aims to analyze based on classical contractualist theories, the concepto f fundamental rights, the light of the text and pointing Ferrajoli the necessary grarantee of those rights in a democratic state. For his, a succinct overview about fundamental rights presents itself from the Idea of social contract that promotes therefore the actions of individuals so that fundamental rights are being fundamental, essential for life and human dignity.

  20. Os novos paradigmas do direito e o poder transformador da jurisdição

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Emília Simeão Albino Sako

    2002-12-01

    recorrer ao sistema jurídico, amoldando os fatos ao direito ou o direito aos fatos para que a solução se apresente.

  1. Os direitos do paciente segundo o posicionamento de médicos e enfermeiros: pesquisa exploratória

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Elaine Diana Kreischer

    1996-12-01

    Full Text Available Considerando que os Direitos do Paciente devem ser respeitados por todos os profissionais da área de saúde, desenvolveu-se esta pesquisa exploratória a fim de analisar o posicionamento de médicos e enfermeiros diante da vivência desses princípios. Aplicou-se o método descritivo e a técnica de investigação social, no Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de setembro a dezembro de 1994, junto a uma amostra aleatória composta por 26 enfermeiros e 24 médicos. Utilizou-se um questionário com 30 questões que foi distribuído aos mesmos para respondê-lo. O marco referencial compreendeu os princípios éticos e legais que determinam os direitos humanos, a atitude dos profissionais de saúde no relacionamento com os clientes e os próprios direitos do paciente. De acordo com o depoimento desses respondentes, os Direitos do Paciente mais difíceis de serem respeitados são: a escolha dos profissionais que o atenderão, esclarecimento sobre diagnóstico e prognóstico, tratamento individualizado, acesso ao prontuário, participação no planejamento do tratamento, ter acompanhante e receber tratamento atencioso. Já os Direitos do Paciente referidos como mais respeitados são: guarda e sigilo profissional. direito a visitas e a reclamar da equipe e tratamento adequado à sua patologia.

  2. Os indesejáveis no Direito Penal moderno

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Patrícia Graziela Gonçalves

    2010-02-01

    Full Text Available

    Este trabalho propõe a fazer uma breve aborfagem da obra "O inimigo no Direito Penal", de Eugênio Raul Zafforni, um dos maiores penalistas da América Latina. Neste obra, o autor ressalta que o poder punitivo sempre classificou e reconheceu um hostis, um estranho ou indesejável, sobre o qual se aplicou um tratamento discriminatório, neutralizante e eliminatório, negando-lhe a sua condição de pessoa e considerando-o em função da sua condição de coisa ou ente perigoso. E mais, tanto as leis quanto a doutrina legitimam esse tratamento, baseadas em saberes pretensamente empíricos sobre a conduta humana. Tal doutrina-penal contradiz os princípios constitucionais do Estado de Direito e mais se aproxima do modelo de Estado absoluto.

  3. O direito de superfície como estratégia para concretizar o direito à moradia em Macapá

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Daize Fernanda Wagner Silva

    2014-04-01

    Full Text Available Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 O presente artigo discute o direito de superfície como instrumento previsto no Estatuto da Cidade e no CC/02 apto a fomentar o direito à moradia, direito social constitucionalmente assegurado no artigo 6º da CF/88. Para tanto, utilizou-se o método empírico-indutivo, tendo como procedimento metodológico a análise documental, sendo resultado de revisão de bibliografia. Partindo da análise da legislação mencionada e com suporte na doutrina sobre a matéria, estabelece os contornos do direito à moradia em sua perspectiva positiva, ou seja, como direito a prestações, e a crise de efetividade que tal direito social enfrenta. Após, traça os contornos do direito de superfície, reintroduzido no direito brasileiro a partir da promulgação do Estatuto da Cidade. Demonstra a possibilidade desse instituto ser utilizado como meio de cumprimento da função social da propriedade e da cidade. Trata de seu conceito, principais características e forma de constituição. Finaliza discutindo as dificuldades em sua aplicação em Macapá, em razão da inexistência de registro da grande maioria dos imóveis urbanos no cartório de registro de imóveis deste município.

  4. Para um direito democrático da sexualidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Roger Raupp Rios

    2006-12-01

    Full Text Available Este artigo trata da relação entre direito e sexualidade numa perspectiva democrática. Após historiar a gênese desse debate no seio mais amplo dos "direitos reprodutivos e sexuais", propõe-se uma análise dos chamados "direitos sexuais" a partir dos princípios fundamentais e das dimensões que envolvem o exercício da sexualidade. Liberdade, igualdade e não-discriminação, bem como a proteção da dignidade humana, são os fundamentos que estruturam o desenvolvimento de um direito democrático da sexualidade, compatível com o pluralismo e a laicidade requeridas pelas sociedades democráticas contemporâneas. Dentro desse quadro conceitual, são consideradas as dimensões protetivas, defensivas e positivas desses direitos humanos fundamentais, bem como são arrolados os principais temas e objeções pertinentes a uma compreensão mais alargada e estruturada dos direitos sexuais.The present paper approaches, through a democratic perspective, the relationship between law and sexuality. Starting with the history of the genesis of this debate in the widest core of the Reproductive and Sexual Rights discourse, it proposes an analysis of the "sexual rights", through the lenses of the fundamental principles and dimensions that concern the exercise of sexuality. Freedom, equality and non-discrimination, as well as the protection of human dignity are the keystones that structure the development of a democratic right of sexuality, consistent with pluralistic and lay views required by contemporary democratic societies. Within such conceptual framework the paper considers the protective, defensive and positive dimensions of these fundamental human rights, as well as the main topics and arguments against them, relevant to a broad and structured comprehension of the sexual rights.

  5. Estado Federal brasileiro: centralismo, impropriedades normativas e algumas relações com os novos direitos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Aristides Cimadon

    2010-07-01

    Full Text Available O presente artigo traz algumas observações sobre o Federalismo brasileiro. Procura relacionar a impropriedade da legislação que impede, de certa forma, a autonomia dos Entes federados para buscar soluções dos problemas locais. Faz uma abordagem sobre o Estado de Direito brasileiro, cujas políticas de governo pretendem equacionar os problemas por intermédio do princípio da legalidade, sendo a Constituição o principal instrumento normativo. Por outro lado, alerta sobre os perigos da interpretação normativa com decisões dos juízes e tribunais fundamentadas, primordialmente, nos princípios constitucionais. São abordados alguns instrumentos legais como mecanismos de proteção aos direitos fundamentais individuais e sociais. Entre eles, discorre sobre a intervenção judicial, como determinação para o cumprimento de políticas públicas; sobre a criação do Conselho Nacional de Justiça, como órgão de controle do Poder Judiciário; sobre o princípio da separação dos Poderes; sobre a ineficácia das Comissões Parlamentares de Inquérito, do Plebiscito, do Referendum e da Iniciativa Popular. O artigo apresenta argumentos sobre a ilusão da democracia e da participação popular e alerta para a formação de uma consciência forjada pelos meios de comunicação e pela retórica de marketing. Enfim, procura demonstrar que o Federalismo brasileiro não cumpre os princípios de descentralização e de autonomia de competência dos Entes Federados. Palavras-chave: Estado Federal. Estado de Direito. Democracia. Separação dos Poderes. Direitos Fundamentais.

  6. DIREITO DE EXCEÇÃO: OS RISCOS DE UM MAL NECESSÁRIO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mariana Belchior Ribeiro Freire

    2010-08-01

    Full Text Available O presente trabalho tem como escopo analisar o estado de exceção no seu liame entre a manutenção do status quo ante e o salto para a revolução. Sob a óptica dos pensamentos de renomados filósofos (Jean Bodin, Thomas Hobbes, Rosseau, Hans Kelsen e Carl Schmitt, procuramos analisar os benefícios e os riscos da instituição do estado de exceção, tendo em vista que se pode considerar este um mal necessário. O estado de exceção é um avanço nas democracias contemporâneas, como observaremos a sua previsão importa uma segurança à sociedade de que é possível mudar preservando alguns direitos constitucionais.

  7. Aleitamento materno: instintivo? Natural? O paradigma biológico x os direitos reprodutivos em discussão

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Kátia Fernanda Alves Moreira

    2002-12-01

    Full Text Available O objetivo deste ensaio foi refletir sobre a naturalização do aleitamento, inserindo o campo da amamentação na esfera dos direitos da mulher, procurando desconstruir o paradigma que biologiza o corpo feminino para as funções maternas, em especial para a amamentação, à luz dos direitos reprodutivos. Na discussão salientamos a importância das ações de incentivo ao aleitamento materno estarem embasadas na noção de direitos reprodutivos, o que permitirá aos profissionais de saúde compreenderem os significados da amamentação no marco de vida da mulher e de seu cotidiano. Propomos no final que os direitos reprodutivos direcionem as ações de incentivo ao aleitamento materno desenvolvidas pelos profissionais de saúde, na perspectiva de resgatar a visibilidade da mulher enquanto sujeito principal desta prática.

  8. Os direitos da mulher à terra e os movimentos sociais rurais na reforma agrária brasileira

    OpenAIRE

    Deere,Carmen Diana

    2004-01-01

    Este artigo examina a evolução da reivindicação dos direitos da mulher à terra na reforma agrária brasileira sob o prisma dos três principais movimentos sociais rurais: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os sindicatos rurais e o movimento autônomo de mulheres rurais. O mérito maior por levantar a questão dos direitos da mulher à terra é das mulheres dentro dos sindicatos rurais. Os direitos formais das mulheres à terra foram conseguidos na reforma constitucional de 1988, e ...

  9. Direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes: desafios para as políticas de saúde

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luciene Jimenez

    Full Text Available Pesquisa qualitativa documental que analisou - a partir da compreensão de paradigma proposta por Kuhn - como a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos estão previstos nas normas e leis brasileiras que regulam os direitos de crianças e adolescentes, incluindo aqueles que se encontram em conflito com a lei. Os paradigmas contraditórios, a questão do 'consentimento' e as violências acenam como desafios para a execução das políticas de saúde. Como estratégia, propõe-se o exercício de tais direitos com diretriz ética enquanto 'o cuidado de si', conforme compreendido por Foucault. Atenta-se, ainda, para o princípio da incompletude institucional como égide para tal transformação.

  10. Direitos sexuais e reprodutivos: desafios para as políticas de saúde

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Betânia Ávila

    2003-01-01

    Full Text Available São desenvolvidas algumas considerações sobre direitos reprodutivos e direitos sexuais, no sentido de colocar um posicionamento sobre eles na perspectiva transformadora das relações sociais, da luta contra os preconceitos, da garantia do bem-estar e finalmente, da relação entre sexualidade, reprodução e cidadania. Em um segundo momento são feitas algumas reflexões sobre os desafios para uma política de saúde nestes campos, onde são enfatizadas questões como: garantia de recursos, qualidade e quantidade de serviços de saúde que respondam às demandas da população e mudanças culturais que produzam uma nova visão sobre a relação entre profissionais de saúde e usuárias/as, baseadas nos princípios da cidadania: reconhecimento do outro como sujeito dotado de liberdade e igualdade.

  11. Sistema Nacional de Educação, Federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Fernandes Dourado

    2013-09-01

    Full Text Available O texto discute os obstáculos para a efetivação do direito à educação, diante dos quais é preciso instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE. Situa, assim, os limites do federalismo brasileiro, o marco legal e as políticas e gestão da educação, ressaltando as assimetrias no campo educacional e a revisão do pacto federativo, sob a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados e a coordenação federativa. Ao final, ressalta a necessidade de instituir o SNE junto aos demais sistemas de ensino, como base para a garantia ao direito à educação básica e sua democratização.

  12. A soberania e os direitos humanos Sovereignty and human rigts

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Celso Lafer

    1995-01-01

    Full Text Available À suposição hobbesiana de que não há limites éticos ao subjetivismo das soberanias, no plano internacional, podem se contrapor dois modelos, um inspirado em Grocio e o outro em Kant. Somente o modelo kantiano é capaz de reconhecer plenamente a universalidade dos direitos humanos e responder aos desafios que as tendências centrípedas (produzidas pela globalização econômica e centrífugas (originadas dos nacionalismos e particularismos étnicos e religiosos de todo tipo apresentam à convivência internacional.The Hobbesian claim that in international relations there is no way of submitting the subjectivism of the sovereingties to ethical constraints may be rejected on either Grotius' or Kant's terms. But only a broadly Kantian approach is able to recognize the universality of human rights and to meet two kinds of challenge to international coexistence: those related to the centripetal forces of global economic interdependence and those related to the centrifugal forces arising from the sharpening of national, ethnic and religious differences.

  13. A HERANÇA DO DIREITO ROMANO NO DIREITO BRASILEIRO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Regis de Andrade Cardoso

    2014-11-01

    Full Text Available Este artigo trata de um tema que é extremamente relevante, pelo fato de os princípios e normas do sistema de Roma constituirem a base do Direito de vários países, sendo um deles o Brasil. Assim, como este teve como objetivo abordar a influencia do direito Romano no direito brasileiro, preliminarmente, conceitua-se o Direito Romano e os principais acontecimentos que ensejaram o seu nascimento. Na seqüência, enfoca-se a influencia do direito romano no direito brasileiro nas áreas de direito civil, processo civil e direito penal. No campo do direito civil, o direito romano influencia fortemente todas as ramificações, todavia, deu-se enfoque à seara das pessoas, bens e obrigações. No tocante ao processo civil, demonstrou-se que princípio vigente na atualidade, como o princípio do dispositivo, da oralidade surgiu no direito romano. E por fim, no direito penal as práticas romanas influenciaram na percepção sobre a finalidade da pena, ou seja, os requisitos subjetivos existentes na legislação atual foram oriundos do surgimento de escolas penais clássicas, as quais advieram em razão do caráter da pena imposto pela lei das XII Tábuas e práticas pretéritas de castigo. Finalmente, em conclusão, comprova-se a importância do estudo do Direito Romano para a formação teórica prática do jurista brasileiro.

  14. Ordem jurídica, desordem mundial. Um contributo para o estudo do Direito Internacional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Manuel Pureza

    2012-10-01

    Full Text Available O ensino e o estudo do Direito Internacional aqui e neste tempo são, neste texto, objecto de um duplo esforço de contextualização. Por um lado, relacionando-os com o que tem sido a sua trajectória singular em Portugal. Esse primeiro exercício confere visibilidade não só ao descompasso entre a “nossa” agenda substantiva do Direito Internacional e a que tem sido internacionalmente desenvolvida, como também aos défices teóricos e práticos dessa agenda „nacional”. Por outro lado, contextualização pela dinâmica de transformação do próprio Direito Internacional, que conduziu do tradicional direito vestefaliano ao direito da humanidade.

  15. O direito e os conceitos jurídicos indeterminados

    OpenAIRE

    Biagi, Viviane Moscatto de

    2013-01-01

    Com o advento da Constituição Federal de 1988, a família passou a ser compreendida de modo plural, uma vez que se passou a reconhecer outras entidades familiares para além daquelas fundadas no matrimônio. A partir de então, a união estável apresenta-se como uma das possibilidades de se construir verdadeira entidade familiar, que resguarda o afeto e tem como fim último a proteção do indivíduo, passando-se , pois, a família, a ser compreendida como instrumento de promoção do "...

  16. Os direitos da criança e do adolescente na percepção de adolescentes dos contextos urbano e rural

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cássia Ferrazza Alves

    Full Text Available Atualmente, crianças e adolescentes são considerados legalmente sujeitos detentores de direitos e em desenvolvimento peculiar. Tendo a teoria bioecológica como referencial teórico, o objetivo deste estudo é conhecer a percepção de adolescentes dos contextos rural e urbano sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. Participaram 47 adolescentes, com idades entre 12 e 15 anos, sendo 20 estudantes do ensino fundamental advindos da zona rural e 27, da zona urbana, moradores de uma cidade do interior do RS. O Questionário sobre Conhecimentos em Direitos foi utilizado e analisado de forma quantitativa, a partir de estatística descritiva e qualitativa, utilizando-se a análise de conteúdo. Os adolescentes de ambos os contextos demonstraram conhecimento sobre alguns direitos básicos da criança e do adolescente, como o direito de não trabalhar, de não ser separado da família e de ter a opinião solicitada e levada em consideração. Encontraram-se presentes concepções socialmente compartilhadas, como o assentimento ao uso de punição física e a pobreza como motivo para o afastamento familiar. Assim, torna-se necessária a criação de espaços de discussão e da divulgação das legislações vigentes, além de problematizar as concepções culturais enraizadas.

  17. Kant e os princípios de Ulpiano: a erradicação da doutrina do direito natural

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José N. Heck

    2009-08-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2009v8n2p229 O presente artigo procura mostrar que a doutrina kantiana do direito remete a uma versão originaldos princípios ulpianos com o objetivo de converter a milenar doutrina jusnaturalista em aliadada liberdade humana, voltada para a consumação das idéias republicanas e da paz perpétua. Otexto destaca as considerações críticas de Kant acerca da teologia natural de origem wolffi ana erefaz, no semestre de 1784, os princípios de Ulpiano à luz dos princípios normativos da futuraCrítica da razão prática de 1788, que lança as bases da doutrina jurídica do fi lósofo alemão.

  18. Tratamentos jurídicos: os mercados terapêuticos e a judicialização do direito à saúde

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    João Biehl

    Full Text Available Resumo Esse estudo mostra a luta de pais para que filhos portadores de mucopolissacaridose tenham acesso a medicamentos caros, em nome do direito universal à saúde. O trabalho explora como, no Brasil, o litígio pelo direito à saúde tornou-se um caminho alternativo de acesso à saúde e evidencia a disputa de diferentes atores dos setores público e privado no processo de judicialização da saúde. Entende-se, portanto, que a biotecnologia recria valores humanos e mundos locais à medida que abre novos espaços de problematização ética, desejo e pertencimento político.

  19. Os direitos dos usuários da saúde em casos de infecção hospitalar

    OpenAIRE

    Sousa,Cristina Maria Miranda de; Alves,Maria do Socorro da Costa Feitosa; Moura,Maria Eliete Batista; Silva,Antonia Oliveira

    2008-01-01

    O estudo objetivou apreender as Representações Sociais dos direitos dos usuários da saúde em casos de Infecção Hospitalar. Pesquisa exploratória com 28 profissionais da saúde e do direito de um hospital público de Teresina-PI. Os dados foram produzidos através de entrevistas e processados pelo software Alceste 4.8. Os resultados apontaram ancoragens sociais, psicológicas e psicossociológicas das representações da infecção hospitalar, objetivadas por imagens negativas e positivas, dimensionada...

  20. Juventude religiosa e homossexualidade: desafios para a promoção da saúde e de direitos sexuais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cristiane Gonçalves da Silva

    2013-03-01

    Full Text Available Descreve-se como jovens religiosos concebem a homossexualidade, conhecimento relevante para informar políticas públicas no campo da promoção da saúde. Analisaram-se, com base no quadro construcionista e dos direitos humanos, dois grupos focais e 18 entrevistas com jovens de terreiros de Umbanda e Candomblé, em Igrejas Católica, Anglicana, Adventista da Promessa e Assembleia de Deus. As concepções sobre homossexualidade consideram a moral dogmática e incorporam a experiência viva e cotidiana. A interpretação da sexualidade homossexual, portanto, valoriza as orientações morais de autoridades adultas religiosas e outros discursos - os das políticas de saúde e dos movimentos sociais que defendem a não-discriminação sexual. Com intensidades diferentes, cada jovem reelabora os discursos acessados, como sujeito religioso e sexual. Identificou-se, nessa dinâmica psicossocial, abertura para a promoção da saúde baseada em direitos humanos, compreendendo jovens como protagonistas na adaptação de códigos religiosos a cada trajetória e contexto singulares.

  1. OS DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DAS DIFERENTES TRADIÇÕES RELIGIOSAS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Giselle Marques de Araújo

    2011-07-01

    Full Text Available A doutrina contemporânea dos direitos humanos vem sendo construída a partir de consensos estabelecidos entre os países integrantes da Organização das Nações Unidas, que possibilitaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, aceito como mais importante documento em relação ao tema. Neste artigo, retratamos a análise de cientistas sociais que procuram verificar se existiria uma base comum entre esta doutrina e as diferentes tradições religiosas por eles professadas: islamismo, budismo, confucionismo e hinduísmo.Defendemos a idéia de que as identidades tradicionais precisam ser explicitadas e valorizadasno espaço público, onde a dimensão espiritual do ser humano merece ser contemplada. // The contemporary doctrine of human rights has been constructed from the consensus established among the member countries of the United Nations, which allowed the Universal Declaration of Human Rights 1948, accepted as the most important document in this regard. In this article we have depicted the analysis of social scientists who seek to verify whether there was common ground between this doctrine and the different religious traditions which they professed: Islam, Buddhism, Confucianism and Hinduism. We support the idea that identities need to be spelled traditional and valued in the public space, where the spiritual dimension of human being deserves to be considered.

  2. O direito à vida

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luciana Mendes Pereira Roberto

    2004-12-01

    Full Text Available The Life is the basic property of the human being, because without the life, there is no way to talk about other rights, not even about the personality ones. According to this understanding, each single man has the right to the life, ie, the right to live, and not even it, he also has the right to a full and a dignified life, respect to their values and requirements. In this study, the start of the life to the Right is showed, as well its ending, with the death. Also, it is tried to elucidate the life as a primordial right of the personality, and the sanctions of even transgression.A Vida é o bem fundamental do ser humano, pois sem a vida, não há que se falar em outros direitos, nem mesmo os de personalidade. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o direito de uma vida plena e digna, respeito aos seus valores e necessidades. Procura-se, neste estudo, mostrar o início da vida para o Direito, bem como o seu fim, com a morte. Busca-se também elucidar a vida como direito primordial da personalidade, e as sanções de tal transgressão.

  3. OS DIREITOS HUMANOS E DO AMBIENTE NA ENCRUZILHADA DO NEOCONSTITUCIONALISMO COM O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marco Anthony Steveson Villas Boas

    2017-03-01

    Full Text Available A construção do sistema de proteção do ambiente como direito humano, integrante da terceira dimensão ou geração de direitos, alicerçado na responsabilidade solidária e no dever fundamental de o Estado protegê-lo, procurou garantir a qualidade de vida e a dignidade do homem, e bem assim a própria sobrevivência do ser humano no Planeta. No entanto, o antropocentrismo eurocêntrico, alargado pelo Direito Internacional e incorporado por diversas Constituições latino-americanas, não tem alcançado força normativa para proteger minorias étnicas, como indígenas e populações tradicionais. Essa baixa normatividade e as diferenças populacionais da América Latina trouxeram, para o plano do Direito Constitucional, novas propostas de proteção à natureza, conferindo-lhe direitos a partir de uma cosmovisão indígena biocêntrica, de matriz pluralista, a qual quer sobrepor-se ao monismo antropocêntrico. Todavia, deixam o constitucionalismo latino-americano em verdadeira encruzilhada.

  4. Direitos culturais e políticas públicas: os marcos normativos do Sistema Nacional da Cultura.

    OpenAIRE

    Danilo Júnior de Oliveira

    2015-01-01

    A pesquisa tem como objetivo compreender a relação entre cultura e direitos humanos estabelecida na produção normativa relativa ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), de modo específico entre as 52ª e 54ª legislaturas do Congresso Nacional, bem como entender os impactos dessa produção na concretização dos direitos culturais por meio das políticas públicas de cultura. Desse modo, foi realizado um levantamento das propostas legislativas aprovadas ou ainda em tramitação que tratam da instituciona...

  5. Educação jurídica como formação para a promoção dos direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Pedro Pulzatto Peruzzo

    2017-08-01

    Full Text Available O objetivo do presente artigo é refletir sobre o tema da educação jurídica no Brasil, analisando possibilidades, avanços e retrocessos para a sua compreensão como formação para a promoção dos direitos humanos. Para tanto, traremos ao campo jurídico reflexões que, apesar de bastante desenvolvidas no âmbito geral das ciências humanas e sociais aplicadas e da filosofia, ainda não foram devidamente assimiladas no universo jurídico. Partiremos da discussão sobre o significado geral da educação em direitos humanos destacando a ideia de autonomia que não perde de vista a convivência e a inclusão do outro. Analisaremos o contexto atual do ensino jurídico no Brasil destacando vícios ideológicos presentes na transmissão “bancária” dos conhecimentos necessários para a atuação no Sistema de Justiça e propondo caminhos para sua efetivação como formação para a promoção dos direitos humanos.

  6. Corrupção e políticas públicas: diretrizes para a garantia de direitos sociais fundamentais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ismael Francisco de Souza

    2016-10-01

    Full Text Available A indignação que a todos assola diante dos casos de corrupção ocorridos nas instituições políticas no Brasil geralmente não atinge o nível necessário para que se percebam os custos que essa espécie de “patologia social” acarreta à sociedade no tocante aos direitos fundamentais previstos no ordenamento constitucional, sejam eles de natureza coletiva ou individual, como a educação, a saúde, a assistência social. Na construção do presente artigo, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento analítico, com técnicas de pesquisa bibliográfica. Assim, partindo da constatação de que há restrição aos direitos sociais fundamentais como a educação, a saúde e a assistência social e que há o comprometimento das políticas públicas sociais como consequência da corrupção política (como fato social, este artigo objetiva demonstrar a relação existente entre a corrupção e a não efetivação dos direitos e políticas sociais, o que compromete a democracia. Para tanto, abordar-se-ão: (1 a “Boa Administração Pública” e suas relações com os processos participativos; (2 os pressupostos conceituais das patologias corruptivas; e (3 as consequências da corrupção para os direitos sociais fundamentais e às políticas públicas.

  7. O embasamento dos direitos humanos e sua relação com os direitos fundamentais a partir do diálogo garantista com a teoria da reinvenção dos direitos humanos The basis of human rights and its relation to fundamental rights from the dialogue of garantista theory with reinvention theory of human rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Henrique Urquhart Cademartori

    2012-12-01

    Full Text Available Este artigo tem como objeto a reflexão sobre o fundamento dos direitos humanos e sua indissociável relação com os direitos fundamentais, no âmbito do estado de direito contemporâneo. Para tanto, procuraremos estabelecer possíveis convergências teóricas entre Joaquín Herrera Flores e Luigi Ferrajoli. A análise dos direitos fundamentais, a partir da teoria garantista, e dos direitos humanos, com base da teoria crítica da reinvenção, é tanto um desafio teórico quanto prático do século 21. Isto, em virtude da necessidade da investigação de seus fundamentos teóricos e possibilidades de efetivação na dialética da práxis da vida em sociedade, para que as conquistas históricas de direitos não sejam reduzidas à mera retórica hegemônico-conservadora de uma ordem global fundada na desigualdade e exploração. Percebe-se, então, que o constitucionalismo e os direitos não importam em conquistas, mas em programas normativos a serem buscados diariamente, tal como a democracia e a paz. Nesse sentido, situa-se a importância do estudo dos direitos, estejam eles em normativas nacionais ou internacionais, bem como situá-lo sem sua transitoriedade e constante construção, em suma, em sua historicidade, para serem efetivamente garantidos.The object of this essay is the reflection about the foundation of the human rights and their inseparable relation with the fundamental rights, in the contemporary state of right sphere. For both, it seeks to establish possible theoretical convergences between Joaquín Herrera Flores and Luigi Ferrajoli. The fundamental rights analysis, from the warranty theory; and the human rights analysis, based on the critical theory of reinvention, are both a theoretical, as much as a practical 21st century challenge. This is due to the need of researching their theoretical foundation and possibilities of implementation in the praxis' dialectic in life in society, so that the historical achievements of rights

  8. Direito à liberdade e à segurança no Estado de Direito Democrático: os limites da atuação policial - uma perspetiva jurídico-constitucional da Polícia da República de Moçambique

    OpenAIRE

    Chau, Ruth Armando

    2017-01-01

    O Estado de direito democrático implica o reconhecimento dos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados e, consequentemente, a subordinação do Estado e de todos os organismos que o compõem, à Constituição e à legalidade democrática. Os direitos fundamentais constituem o fundamento de qualquer Estado de direito democrático e Moçambique não deve ser exceção. Moçambique é uma República e um Estado de direito organizado democraticamente e respeitador dos direitos, liberdades e garantia...

  9. Direito ? informa??o do surdo: usabilidade e acessibilidade nos espa?os virtuais de bibliotecas universit?rias federais brasileiras

    OpenAIRE

    Gomes, Claudiana de Almeida de Souza

    2013-01-01

    Trata da tem?tica de inclus?o do surdo em ambientes virtuais e dos padr?es de acessibilidade e usabilidade como essenciais para o exerc?cio do direito ? informa??o deste cidad?o. Para tanto aborda quest?es relacionadas ? aquisi??o da linguagem de leitura, do dom?nio da escrita, da alfabetiza??o e do letramento para enfatizar a dificuldade encontrada por este usu?rio nos ambientes tanto f?sico quanto virtuais. Aborda o conceito de direito ? informa??o co-relacionando com o direito ao acesso a ...

  10. DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE: IMPLICAÇÕES PARA A SUSTENTABILIDADE

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Daniel Rubens Censi

    2014-08-01

    Full Text Available A cidade de forma geral se apresenta como um centro de magnetismo que atrai indivíduos de diferentes níveis sociais e econômicos. Contudo, o sonho da cidade sustentável se converte em um campo onde,  traçam-se, uma série de disputas socioeconômicas bem como espaciais, dentro de um paradoxal desenvolvimento econômico, que vêm promovendo o crescimento das cidades e consequentemente a exclusão de grupos sociais cada dia mais numerosos. Um olhar interdisciplinar e crítico sobre o direito a cidade, revela processos crescentes de desrespeito aos direitos humanos, pela sonegação do acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano. Para tal, o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado torna-se um requisito essencial para a qualidade de vida e da cidadania, pois seu enfrentamento requer maiores investimentos e processos de planejamento e gestão de forma holística, garantindo acesso aos bens fundamentais e econômicos, ambientais e sociais.

  11. OS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: AVANÇOS E DESAFIOS DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Renata Guimarães Franco

    2015-05-01

    Full Text Available A Declaração do Milênio das Nações Unidas de 2000 representou um amplo compromisso envolvendo 190 países em torno de oito metas ou objetivos considerados primordiais para a erradicação da pobreza extrema e suas consequências até este ano de 2015. O presente artigo pretende tecer considerações acerca do alcance das metas pelo Estado Brasileiro no que tange às metas relacionadas à efetivação dos direitos humanos fundamentais da criança utilizando-se para isso de índice e informações colhidos em documentos oficiais do governo brasileiro, mas também em instrumentos de monitoramento e fiscalização de entidades da sociedade civil sobre a temática.

  12. O idoso na contemporaneidade: a necessidade de se educar a sociedade para as exigências desse "novo" ator social, titular de direitos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Dulce Consuelo Andreatta Whitaker

    Full Text Available Este artigo descreve o quadro de transformações históricas do Brasil, na segunda metade do século XX, para inserir aí a questão do idoso, numa perspectiva do envelhecimento da população. Situa as mudanças sociais, a perda de poder do idoso, fruto da urbanização e da modernização, com sua estrutura de empregos que transformou o antigo chefe da família extensa no aposentado. Propõe então medidas para recuperação da dignidade dessa importante "categoria sociológica", a partir da educação da nova sociedade. Sugere ainda que, para os professores de crianças e adolescentes que receiam lidar com o Estatuto da Criança e do Adolescente, talvez um bom caminho para enfrentar a complexa área dos direitos humanos seja trabalhar com seus alunos na valorização da memória do idoso, o que significa ao mesmo tempo fazê-los adquirir conhecimentos e valorizar os mais velhos, reconhecendo-os como titulares de direitos.

  13. ATIVISMO JUDICIAL E ESTADO DE DIREITO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlos Eduardo Dieder Reverbel

    2009-04-01

    Full Text Available O presente trabalho insere-se na Teoria do Estado e no Direito Constitucional. Parte da natural sociabilidade do humano para demonstrar que o Estado de Direito nasce para servir a pessoa, e esta abdica parte de sua liberdade em prol de um convívio harmônico e pacífico dentro da sociedade. Delimita, mesmo que não desenvolva, o que entende ser os princípios de Estado de Direito. Após, insere o estudo dentro das duas principais famílias de direito: common law e romano-germânica; apresentando o princípío prevalente em cada uma delas: legalidade e processualidade. Desenvolve distinção de McILWIAN entre  jurisdictio y gubernaculum, pois o Estado de Direito só pode ser aquele que delimite e proteja uma área restrita à  Política, e uma área restrita ao  Direito. Por fim, antes da conclusão e da bibliografia, mostramos  os  entraves que o  ativismo judicial  – inclusive colacionando jurisprudências – tem gerado para o florescimento de um Estado de Direito racional.

  14. O acesso à contracepção de emergência como um direito? Os argumentos do Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luíza Lena Bastos

    2014-01-01

    Full Text Available O Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência (ICEC tem sido um dos principais difusores da Contracepção de Emergência (CE, um medicamento estratégico para as políticas públicas que envolvem os direitos sexuais e reprodutivos. Ele se constitui em forte interlocutor político e acadêmico, fomentando o debate entre os vários continentes. Este artigo pretende refletir sobre alguns elementos discursivos apresentados pelo consórcio, em seu website, para expandir o acesso à CE.

  15. Os direitos da mulher à terra e os movimentos sociais rurais na reforma agrária brasileira Women's land rights and rural social movements in the Brazilian agrarian reform

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carmen Diana Deere

    2004-04-01

    Full Text Available Este artigo examina a evolução da reivindicação dos direitos da mulher à terra na reforma agrária brasileira sob o prisma dos três principais movimentos sociais rurais: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST, os sindicatos rurais e o movimento autônomo de mulheres rurais. O mérito maior por levantar a questão dos direitos da mulher à terra é das mulheres dentro dos sindicatos rurais. Os direitos formais das mulheres à terra foram conseguidos na reforma constitucional de 1988, e em grande medida isso foi um subproduto do esforço para acabar com a discriminação contra as mulheres em todos as suas dimensões. A conquista das igualdades formais, contudo, não levou a um aumento na parcela de mulheres beneficiárias da reforma, a qual permaneceu baixa até a metade da década de 1990. Isso aconteceu principalmente porque garantir na prática os direitos da mulher à terra não estava entre as prioridades dos movimentos sociais rurais. Além disso, o principal movimento social a determinar o passo da reforma agrária, o (MST, considerava classe e gênero questões incompatíveis. Próximo ao final da década de 1990, entretanto, havia uma consciência crescente de que deixar de reconhecer os direitos da mulher à terra era prejudicial ao desenvolvimento e à consolidação dos assentamentos da reforma agrária e, portanto, para o movimento. O crescente consenso, entre todos os movimentos sociais rurais, sobre a importância em assegurar o direito da mulher à terra, junto com um lobby efetivo, encorajou o Estado em 2001 a adotar mecanismos específicos para a inclusão de mulheres na reforma agrária.This article examines the evolution of the demand for women's land rights in the Brazilian agrarian reform through the prism of the three main rural social movements: the landless movement, the rural unions and the autonomous rural women's movement. Most of the credit for raising the issue of women's land rights rests with

  16. Cooperação internacional para promoção dos direitos humanos

    OpenAIRE

    Joslin, Érica Barbosa

    2010-01-01

    A organização da vida em sociedade se deu diante da necessidade e do ideal do bem comum. As falhas e os erros do passado conduziram ao desenvolvimento de novas teorias acerca do Estado, até que assumisse a forma do Estado Democrático de Direito. Ocorre que a mutação, inerente à sociedade e ao próprio Estado, conduziu a uma nova realidade e hoje temos um novo modelo de Estado, o Estado Constitucional Cooperativo, que sem perder as características constitucionais se vê cada vez mais ligado ao D...

  17. Armamento é Direitos Humanos: nossos fins, os meios e seus modos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jacqueline de Oliveira Muniz

    2013-04-01

    Full Text Available A definição da capacidade coercitiva da polícia é a condição de possibilidade de sua instrumentalidade política para a defesa dos Direitos Humanos, bem como de sua governança. Após uma apresentação que consolida a teorização sobre o uso de força para a produção de obediências consentidas, apresentam-se três passagens históricas que correspondem aos momentos fundacionais das polícias modernas como ilustrações das alternativas de definição de tal capacidade, exemplificando diferentes formas de se conectar fins e meios, preferências políticas e especificidade de armamentos. As questões que essas exposições suscitam permitem apresentar duas considerações relevantes para o debate brasileiro sobre segurança pública: a tensão entre universalidade e localismo no instrumento policial, e a integralidade de fins e meios em duas instâncias em que o uso de força pode ter lugar - a defesa e a segurança pública.The definition of the coercive capacity of the police is the condition of possibility for its political instrumentality as well as its governance. After a presentation that consolidates the theorization of the use of force for the production of consented obediences, the article presents three passages of foundational moments of modern police forces as illustrations of the alternative ways of defining that capability as examples of different ways of connecting ends and means, political preferences and weapons specifics. The issues that these bring about allow the presentation of two issues relevant to the brazilian debate on public security: the tension between universality and localism in the police instrument and the integral nature of ends and means in two instances which admit the possibility of the use of force - defense and public security.

  18. DIREITO À CIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SMART CITY

    OpenAIRE

    Gomes, Daniel Machado; Paliologo, Nicholas Arena

    2017-01-01

    O presente texto trata da necessidade de se considerar o direito à cidade na definição de políticas públicas que visam implementar o conceito de cidade inteligente. A smart city é resultado de uma combinação entre a sociedade, a administração pública, a tecnologia e o planejamento urbano. A tecnologia é fundamental para o funcionamento da cidade inteligente, entretanto sem uma democratização de acesso aos meios digitais existe um risco concreto de se criarem novas formas de exclusão. Assim, c...

  19. A Operação Condor e os Direitos Humanos na América Latina

    OpenAIRE

    Fraga, Gerson Wasen; Mahlke, Helisane

    2011-01-01

    O artigo trata sobre a proteção dos Direitos Humanos na América Latina e sua violação durante a repressão exercida pelas Ditaduras que vigoravam na região durante as décadas de sessenta e setenta. Para tanto, tem-se como ponto central dessa discussão a Operação Condor, realizada entre Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Chile, analisando seu contexto político e sua atuação na supressão dos opositores dos regimes ditatoriais vigentes. Palavras-Chave: Anistia; Direitos Humanos; Política Inte...

  20. Ética, política e direito brasileiro: reflexões para um novo senso

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Adriano Monteiro Madruga

    2010-12-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é questionar o sentido enfático dado à ética no cenário político brasileiro na atualidade e seus reflexos no direito, já que historicamente a política e o direito estiveram sempre centralizados aos interesses dos grandes personagens e fatos (Hegel e para contrapor essa percepção é pensada a história do Brasil como tragédia repetida por farsa (Marx e o sentido de Pasárgada (Santos. A partir disso, re-pensar a ética como diálogo político (Platão e a universalidade das leis (Cícero no direito brasileiro na hodiernidade voltadas para cidadania através de movimentos de vanguarda refletidos por novos espelhos sociais para um novo senso comum (Santos.

  1. Os soldados de Deus: religião e política na Faculdade de Direito de Porto Alegre na primeira metade do século XX

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Alberto Grijó

    2012-12-01

    Full Text Available O artigo aborda as ideias e concepções filosóficas que predominaram na Faculdade de Direito de Porto Alegre, fundada em 1900, ao longo dos seus primeiros 40 anos de existência. Focando a geração dos católicos, analisa a oposição que se estabeleceu entre esse grupo e os outros membros da instituição que não comungavam com a filosofia do humanismo cristão pregada por ele. Discute-se a formação e as características desses católicos, bem como sua participação na Faculdade de Direito, quando buscaram espaços para o humanismo cristão contrapondo-se politicamente àqueles que passaram a chamar de 'positivistas'.

  2. The taxation and basic rights that carry through the rights of freedom, equality and solidarity A tributação e direitos fundamentais que realizam os valores da liberdade, igualdade e solidariedade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marlene kempfer Bassoli

    2005-12-01

    valores fundamentais. Devem ser tutelados pelo Estado e contra o poder do Estado. As considerações neste estudo serão no sentido de construir uma interpretação que aponte o dever constitucional imposto ao Estado brasileiro para, por meio das normas tributárias, viabilizar condutas que positivam os valores da liberdade, igualdade e solidariedade realizadores de direitos fundamentais.

  3. (Deconstruyendo los significados de viviendas gestionadas por el estado: aproximación psicosocial y de derechos humanos = (Desconstruindo os significados da moradia gestionada pelo estado: aproximação psicossocial e de direitos humanos = (Deconstructing meanings of housing managed by the state: psychosocial and human rights approach

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Kleiner, Esther Wiesenfeld

    2014-01-01

    Full Text Available A abordagem da problemática da moradia na Venezuela, costuma omitir os componentes de uma moradia adequada, segundo os preceitos internacionais. Este vazio motivou a presente pesquisa, orientada a compreender os significados que residentes de moradias promovidas pelo Estado constroem sobre estas, conhecer e refletir sobre os componentes da moraria desde a perspectiva dos direitos humanos, e derivar recomendações para a incorporação deste enfoque nas politicas publicas. O estudo se fundamentou teoricamente no construcionismo social, e metodologicamente na pesquisa qualitativa: a informação obteve-se por meio de entrevistas semiestruturadas e um grupo focal, e analisou-se a partir da teoria fundamentada. Os resultados aportam múltipla significados sobre a moradia; os residentes revelam desconhecimento desta como direito, mas logo de conhecer ou foco, identificaram vulnerabilidade nos componentes das suas moradias e propuseram gestões reivindicativas para sua adequação

  4. Criando contextos ecológicos de desenvolvimento e direitos humanos para adolescentes

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Paula Lazzaretti de Souza

    2011-08-01

    Full Text Available Neste estudo descreve-se a aplicação do método de Inserção Ecológica em um programa de intervenção para educação em direitos humanos e protagonismo juvenil para adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A criação de um microssistema constituído pelos participantes e pela equipe executora do programa resulta em mudanças positivas de comportamento e respeito às regras, entre outros. Estas transformações surgem em consonância com a proposta da Abordagem Bioecológica do Desenvolvimento Humano, sobre a influência do ambiente. Este estudo reforça a importância da aplicação dos resultados em políticas públicas e sociais.

  5. Os organismos geneticamente modificados e a rotulagem dos alimentos - uma análise a partir dos direitos dos consumidores

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    Marcello Vitor Rocha Cota

    2015-11-01

    Full Text Available Ao longo do presente trabalho serão analisados os organismos geneticamente modificados (OGMs frente aos riscos à saúde alimentar e ao meio ambiente, sobretudo o princípio da precaução e a rotulagem dos produtos. A partir de uma dimensão comparativa de três realidades distintas, isto é, a estadunidense, a europeia, com ênfase mercado ao português, e a brasileira – sob um prisma ambiental, a rotulagem dos produtos será confrontada com os direitos dos consumidores, embora em determinadas ocasiões, diante da inexistência de informações adequadas e claras dos produtos, que estão sendo ofertados e consumidos, os consumidores não sabem o que estão consumindo.

  6. Citizenship, social and educational rights: Reflections for a pedagogy of human rights Ciudadanía, derechos sociales y educativos: Reflexiones para una pedagogía de los derechos humanos Cidadania, direitos sociais e educacionais: Reflexões sobre educação em direitos humanos

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    Eduardo Salvador Vila Merino

    2010-08-01

    Full Text Available This article seeks to address human rights issues from a triple perspective. First, conceptually locating human rights in the context of globalization and making a critique of the liberal conception of human rights. Second, deepen citizenship as an element of visibility of the political and law and focus of education. Finally, think and bet on how the social and educational rights must become the guiding axes civil and political rights that they are not empty in practice. Definitively, it tries to articulate the central elements for a pedagogy of the human rights. Este artículo aborda la temática de los derechos humanos desde una triple óptica. En primer lugar, situando conceptualmente los derechos humanos en el marco de la globalización y realizando una crítica a la concepción liberal de los mismos. En segundo término, elaborando una concepción de la ciudadanía como elemento de visibilidad del sujeto político y de derecho así como punto central de la educación. Finalmente, reflexiona sobre cómo los derechos sociales y educativos podrían convertirse en ejes que guíen los derechos civiles y políticos para que estos no se conviertan en enunciados vacíos de contenidos en la práctica. En definitiva, pretende articular los elementos centrales para una pedagogía de los derechos humanos. Este artigo discute questões de direitos humanos a partir de uma tripla perspectiva. Em primeiro lugar, conceitualmente, colocando os direitos humanos no contexto da globalização e fazer uma crítica à concepção liberal deles. Em segundo lugar, desenvolver uma concepção de cidadania como um elemento de visibilidade da política e do direito como central para a educação. Finalmente, pense sobre como os direitos sociais e educacionais pode tornar-se eixos para orientar os direitos civis e políticos, de modo que estas declarações não fazer sentido na prática. Em suma, busca articular os principais

  7. Os avanços tecnológicos no âmbito da ciência do Direito e as parcerias da Universidade de Fortaleza junto ao Poder Público

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    Marcelo Dias Ponte

    2013-07-01

    Full Text Available Os avanços tecnológicos do mundo contemporâneo proporcionaram mudanças no âmbito do conhecimento científico. Tratando-se da ciência jurídica, pode-se pensar num primeiro momento que as inovações no âmbito tecnológico não atinja ou não possam ser utilizadas no âmbito jurídico. Contudo, o trabalho de responsabilidade social na área do Direito desenvolvido pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR acarretou um convênio de parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará ou seja, a entidade responsável pelo atendimento jurídico aos que não dispõem de condições para pagar um advogado particular, e também, com o Poder Judiciário Federal, onde fora instalada uma vara federal virtual. Assim, alunos do curso de Direito podem, com o acompanhamento de professores da disciplina de estágio (ou prática forense, fazer atendimento à população carente por meio do ingresso das ações judiciais bem como a oportunidade de participação dos estudantes no trâmite de um processo dentro das dependências físicas da Universidade, que desenvolveu tecnologia para ter uma “justiça virtual”. São exemplos de métodos inovadores de desenvolvimento tecnológico que contribuem significativamente para a prática das Ciências Jurídicas, acarretando num maior e mais eficiente atendimento à sociedade.

  8. O cidadão com transtorno psíquico: reflexões sobre os direitos humanos e os direitos do paciente Citizen with psychological distraction: reflections about human rights and the patient's rights

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    Rita de Cássia Chamma

    2001-06-01

    Full Text Available Considerando, as transformações sócio-político-econômicas que vem ocorrendo, a construção da história da Enfermagem Psiquiátrica, bem como as modificações no ensino de enfermagem pela nova Lei de Diretrizes e Bases e, ainda, a preocupação existente por parte de algumas facções no que se refere ao cumprimento e ao respeito aos Direitos Humanos e Direitos do Paciente, este estudo propõe reflexões sobre as condutas éticas de profissionais de enfermagem em relação ao paciente internado em hospital psiquiátrico, ressaltando o respeito pela dignidade humana. A discussão se dá à luz da Cartilha dos Direitos do Paciente, proposta pela Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Estado de São Paulo e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dá destaque à responsabilidade da área do ensino no tocante ao processo de mobilização para a transformação de preconceitos sobre a loucura, buscando a prática efetiva regida pelos princípios de igualdade, democracia, liberdade e exercício da cidadania.Considering the social, political and economical changes such as occured during the construction of the Psychiatric Nursing History, as well as the ongoing modifications in teaching nursing due the new Law for Directories and Bases, and taking also into account the existing preoccupation of some sections as far as the compliance with the Human Rights and Patient Rights are concerned, the present study proposes some reflections about the ethical conducts by nursing professionals in relation to patients interned in Psychiatric Hospitals, giving emphasis to the aspects related to the human dignity. The discussion is based in the Directory of the Rights of Patients proposed by the Secretary of Health of the Government of the State of Seto Paulo, as well as the Universal Declaration of Human Rights. The study gives furthermore emphasis to the responsability in the area of teaching as far as the mobilization process for transforming

  9. DA (IMPOSSIBILIDADE DO DIÁLOGO: CONVERSAÇÕES PÚBLICAS E OS DIREITOS LGBTS

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    Murilo Moscheta

    Full Text Available RESUMO Este estudo tem como objetivo discutir o uso das estratégias do Projeto de Conversações Públicas (PCP na promoção de diálogos relacionados aos direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgênero (LGBT. Quatro encontros de grupo foram áudio-gravados e posteriormente transcritos literal e integralmente. A análise privilegiou a identificação de quatro momentos marcantes nas conversas grupais discutidas a partir de sua articulação com os fundamentos técnicos do PCP, o construcionismo social e as discussões contemporâneas acerca de ética e direitos humanos. Destaca-se que a estrutura da conversa do PCP tem o benefício de criar uma condição favorável ao diálogo ao suspender a necessidade de produção de soluções ou acordos imediatos. Dada a artificialidade desse contexto conversacional, tal estratégia deve ser entendida como um recurso de sensibilização, focado na expansão da compreensão do outro e sem substituir outras formas de atuação social.

  10. A justiça, o direito e os bancos de dados epidemiológicos Justice, law and epidemiological data bases

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    Sueli Gandolfi Dallari

    2007-06-01

    Full Text Available A compreensão das características do direito do século XXI, que enfrenta uma crise de legitimidade, e das grandes linhas que definem o relacionamento entre a sociedade e a ciência nesse século, marcado pelo risco e, conseqüentemente, pelo medo, sustentam a busca do justo equilíbrio entre a proteção individual e o desenvolvimento coletivo empreendida. Esse exercício foi realizado tendo como objeto os bancos de dados epidemiológicos. Examinou-se o interesse social, que pretende ter à disposição bancos de dados com as mais completas informações sobre todos os aspectos da vida das pessoas, e o interesse individual, que espera o máximo respeito à esfera da vida privada de cada membro da sociedade. Conclui-se que o direito na "sociedade do risco" demanda a construção de mecanismos que permitam a decisão e o controle públicos, de todos os cidadãos, a respeito do grau de risco que pretendem correr. No caso em exame, comissões de cidadãos, peritos e populares deveriam opinar sobre a construção, a alimentação e o uso dos bancos de dados. Nesse caso, seria importante, também, tornar acessível para todos os operadores do sistema jurídico as informações relativas a tais temas do direito sanitário.An understanding of the characteristics of the law in the XXI century, facing a crisis of legitimacy characterized by risk and thus fear as the main lines defining the relationship between the society and science blur, supports the quest for a fair balance between individual protection and public development. This exercise was conducted with epidemiological data bases as its purpose. The interests of society that require data bases to be made available with full information on all aspects of people's lives were examined, in parallel to individual interests that demand the utmost respect for the private life of each member of society. The conclusion is that, in a risk society, the law requires the construction of mechanisms that

  11. O direito como imperativo

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    Cloter Miglioriani

    1988-08-01

    Full Text Available We have examined one of the facets which Law presents to society, looking at the theme through a brief history of Law, in which Roman Law stands out, up to modem times, comparing current juridical systems such as the Continental System, Common Law, and Soviet Law. We have looked at Law from the viewpoint of society 's need to have basic mies for living together, with the juridical ruZe being one of the most important. We have highlighted the views of Hart and Kelsen on the foundations of the validity of Law. We have also considered the obligatoriness of Law; giving the point of view of tadbruch who, explaining his ''Theory of the Obligatoriness of Law ", concluded that the obligatoriness of Law can only be withdraw when there is a Clash between morals, law, use and social conventions. We have looked at the notion of the imperativeness of Law the central theme of the work -drawing on the views of Miguel Reale, for whom the juridical nonn cannot be reduced to a "command of a volitional nature", but rather the obligatory character of the juridical nonn arises from the pressure of social values. Del Vecchio, who is also quoted, recognized that imperativeness exists in the juridical norm, whether it is preceptive (a positive command or permissive. Also mentioned is the opinion of Tercio Sampaio Ferraz, for whom the juridical norm has imperativeness to the extent that the imposition of behaviour is unconditionally guaranteed. Foi feita a abordagem de uma das facetas com que o Direito se apresenta à sociedade, enfocando o tema a partir de um brevíssimo histórico do Direito, onde revela a fase romana, até os períodos modernos, com comparações dos sistemas jurídicos hodiernos, como o sistema continental, o da Commum Law e o soviético. Foi enfocado o Direito em face da necessidade sociedade em ter básicas de convivência, despontando a regra jurídica como das mais importantes. Foi dado destaque às posições de Hart e Kelsen, sobre os

  12. DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONVERGÊNCIAS ENTRE JOAQUÍN HERRERA FLORES E LUIGI FERRAJOLI

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    Leilane Serratine Grubba, UFSC, Brasil

    2012-03-01

    Full Text Available Resumo: O trabalho tem como objeto a reflexão sobre o fundamento dos Direitos Humanos e sua indissociável relação com os Direitos Fundamentais, no âmbito do Estado de Direito contemporâneo. Para tanto, procura estabelecer possíveis convergências teóricas entre Joaquín Herrera Flores e Luigi Ferrajoli. A análise dos Direitos Fundamentais, a partir da teoria garantista; e dos Direitos Humanos, com base da teoria crítica da reinvenção, é tanto um desafio teórico quanto prático do século XXI. Isso, em virtude da necessidade da investigação de seus fundamentos teóricos e possibilidades de implementação na dialética da práxis da vida em sociedade, para que as conquistas históricas de Direitos não sejam reduzidas à mera retórica hegemônico-conservadora de uma ordem global fundada na desigualdade e exploração. Percebe-se, então, que o constitucionalismo e os Direitos não importam em conquistas, mas em programas normativos a serem buscados diariamente, tal como a democracia e a paz. Nesse sentido, situa-se a importância do estudo dos direitos, estejam eles em normativas nacionais ou internacionais, bem como situá-los em sua transitoriedade e constante construção, em suma, em sua historicidade, para serem efetivamente garantidos. Palavras-chave: Garantismo. Teoria crítica. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais.

  13. O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho

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    Leonardo Vieira Wandelli

    2016-12-01

    Full Text Available Resumo: Pretende-se enfrentar a inefetividade do direito humano e fundamental ao trabalho a partir de um esforço de reconstrução normativa da sua fundamentação, apoiada em um duplo pilar teórico, nas teorias das necessidades e nas teorias do reconhecimento. Com isso, não somente se recupera a importância do vínculo entre trabalho e dignidade humana, como se explicitam aspectos essenciais da centralidade do trabalho para os sujeitos. A partir disso, o direito ao trabalho se desvela não apenas como necessidade radical, tendente à transformação da institucionalidade vigente, mas também como direito positivado em um amplo leque de normas internacionais e nacionais, que contempla diversas dimensões normativas atualmente exigíveis. Propõe-se que, no centro desse direito, está um direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho, que determina juridicamente as condições da atividade e da organização do trabalho. Recente estudo adotado pelo Alto Comissariado em Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU sobre o direito ao trabalho reforça essa compreensão. Palavras-chave: Direitos humanos. Direitos fundamentais. Direito ao trabalho. Psicodinâmica do trabalho. Direito do trabalho.

  14. Solidariedade e direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988

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    Paulo Sergio Rosso

    2007-09-01

    Full Text Available Discorre sobre o princípio constitucional da solidariedade, inter-relacionando-o aos direitos fundamentais. Tece breve histórico sobre as origens do direito de solidariedade, fixando-as no cristianismo e nos ideais socialistas. Procura similar o princípio de solidariedade na classificação dos direitos em dimensões (ou gerações concluindo que o mesmo pode ser catalogado como de terceira ou quarta dimensão, de acordo com os critérios adotados. Prova a relação existente entre o princípio da solidariedade e os direitos fundamentais. Remata defendendo a importância do princípio do contribuinte para a efetivação dos direitos fundamentais e justificador da própria existência desses direitos.

  15. Juventude e sistema de direitos no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Hebe Signorini Gonçalves

    Full Text Available O artigo analisa as condições de atendimento aos direitos de crianças e jovens, na forma assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base em dados divulgados pelas principais estatísticas nacionais, em estudos que tomam por base essas mesmas estatísticas e em relatórios oficiais, discute o alcance das políticas de atenção à infância e à adolescência, em particular aquelas voltadas para o adolescente em conflito com a lei. O artigo aponta os traços de mudança e continuidade nas intervenções junto a esse segmento e na cultura política que assegura direitos ao mesmo tempo em que convive com a permanência de valores culturais anteriores ao moderno Estado de Direito.

  16. A BRINQUEDOTECA COMO ESPAÇO DE PROMOÇÃO DA HOSPITALIDADE E GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA: um estudo de caso em um hospital da Paraíba

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Raiane Santana do Rêgo

    2017-09-01

    Full Text Available O ato de brincar está intimamente inserido no contexto da recreação, e inúmeras pesquisas demonstram seus benefícios para o desenvolvimento social e psicológico na fase da infância. Diante de tamanha importância, o brincar foi elevado à categoria de direito fundamental da criança garantido, há tempos, em diversos instrumentos jurídicos internacionais e nacionais. Esta pesquisa objetiva analisar como a inserção das brinquedotecas em hospitais tem ajudado a garantir o “direito de brincar” das crianças, e como estes espaços têm contribuído para a promoção do “bem- entreter”, preceituado pela hospitalidade. A partir de um estudo de caso em um hospital paraibano que atende ao público infantil com câncer, constatou-se que, apesar de dispor do espaço da brinquedoteca, e atender assim a Lei da Brinquedoteca Hospitalar, sem sua efetiva utilização por uma equipe de recreação, qualificada e especializada, e de maneira planejada e contínua, o direito da criança de usufruir deste local para as brincadeiras tão importantes para sua recuperação e tratamento, acaba por não ser garantido.

  17. Educação a distância como contribuição para difusão do direito fundamental à saúde

    OpenAIRE

    Oliveira, Maria Orminda Santos

    2015-01-01

    Embora saúde se encontre assegurada pela Constituição Federal como “dever do Estado e direito de todos”, muito ainda precisa ser feito para sua plena efetividade. As tecnologias digitais, além de novas formas de comunicação e acesso a informação, apresenta hoje como meio de coordenar as interações facilitando assim a construção de conhecimento em espaços geográficos diferentes. Neste contexto, o presente trabalho teve como objetivo conhecer a proposta do Curso de Especialização em Educação em...

  18. Gramsci, o Direito e a Filosofia

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Joaquim Pacheco Lima

    2016-01-01

    Full Text Available O autor aborda a questão da filosofia do direito a partir da análise do direito e da filosofia na concepção de Antonio Gramsci (1891-1937 no intuito de contribuir na elucidação da realidade social, econômica e política desigual. Os eixos norteadores do pensamento gramsciano para o mundo do direito, tratado pelo autor foram à busca por igualdade, enquanto direito, e sua relação com a política; a hegemonia, direção política e direito; e a democracia e a vontade geral como mediação na relação sociedade política e sociedade civil. O Direito na concepção filosófica e estratégia política de Gramsci, em uma dada sociedade, é um instrumento, conforto e punição, no jogo de dominação e direção dos grupos sociais.

  19. A dignidade humana, o direito de família e o casamento homoafetivo no Brasil, 1988-2013

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sueann Caulfield

    2017-06-01

    Full Text Available Este artigo mostra que os defensores dos direitos LGBT prepararam o terreno para a legalização do casamento homoafetivo no Brasil por meio de diversas influências culturais e do discurso dos direitos humanos. Isso possibilitou a gradual criação de doutrina que sustentava serem as uniões homoafetivas pertinentes aos costumes do país, e que o direito ao casamento cabia dentro dos princípios constitucionais.

  20. O passado anulado: os reflexos da inadequada justiça transicional para a democracia brasileira

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carla Dóro de Oliveira

    2017-08-01

    Full Text Available O trabalho busca analisar o processo transicional brasileiro pelo estudo das medidas adotadas pelo Estado durante a redemocratização. A partir disso, buscou-se reconhecer os aspectos positivos e negativos do processo justransicional, identificando de que forma sua incompletude influencia na democracia e na persistência de um cenário de violência no país. Na metodologia utilizou-se pesquisa bibliográfica numa abordagem qualitativa. Os resultados do trabalho apontam que medidas adotadas pelo Brasil, apesar de relevantes, são insuficientes para a consolidação de uma cultura democrática e de respeito aos direitos humanos no país, impondo-se, assim, a implementação da justiça transicional em todos os seus aspectos.

  1. Retórica como metódica para estudo do direito

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    João Maurício Adeodato

    2008-06-01

    Full Text Available Para as filosofias ontológicas,essencialistas, claramente dominantes na tradiçãoocidental e na filosofia do direito atual, a linguagemé mero instrumento, um meio para a descobertada verdade, que pode ser aparente, para umas,ou se esconder por trás das aparências, para outras,com todas as combinações e ecletismos. Ocomum é a idéia de que, com método, lógica, intuição,emoção e todo seu aparato cognoscitivo competentementeaplicado, é possível aos seres humanoschegar à verdade, assertiva que coagiriatodos a aceitá-la (“racionalidade”. No campo ético,a verdade equivale a correto, justo e outrosadjetivos laudat��rios. Este artigo defende a tesede que isso é uma ilusão altamente funcional e queos precários acordos da linguagem não são apenaso máximo de garantia possível, são a única. E aindaque seja temporária, autopoiética, circunstanciale freqüentemente rompida em suas promessas,é só o que se pode chamar de “racionalidade”.According to ontological, essentialistphilosophies, clearly prevailing in Westerntradition and in contemporary philosophy oflaw, language is a mere instrument to the discoveryof truth, which can be apparent to some, or tohide behind appearances, to others, with allcombinations and eclecticisms. The common ideais that with method, logic, intuition, emotion andall their knowledge apparatus, it is possible forhuman beings to find truth, statements whichwould compel everyone to acceptance(“rationality”. In what ethics is concerned, truthequals correctness, justice and other laudatoryadjectives. This paper defends the thesis thatthis is a highly functional illusion and that theprecarious agreements of language not onlyconstitute the maximum possible guarantees, theyare the only ones. Moreover, despite beingtemporary, autopoietic, circumstantial andfrequently disrespected, this is all that can becalled rationality.

  2. COMPREENDER OS DIREITOS HUMANOS EM CABO VERDE: da retórica político-filosófica à praxis jurídica

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    Nataniel Andrade Monteiro

    2016-07-01

    Full Text Available O artigo procura analisar a coerência entre a retórica político-filosófica e a praxis jurídica, tendo como locus de análise os direitos humanos em Cabo Verde. Numa perspectiva histórica, a afirmação dos direitos humanos aconteceu de forma paulatina num processo de sucessivas lutas e revindicações que culminaram em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração é protegida pelo ordenamento jurídico de diferentes Estados e é um dos temas mais debatidos a nível mundial. O caso de Cabo Verde não constitui excepção a este fenómeno, apesar de ser um Estado modelo em África em matéria de direitos humanos. Porém, existem preocupações no que se refere às denúncias de violações constantes como sejam: a morosidade da justiça, as condições precárias das instalações prisionais, os abusos por parte de agentes policiais, a hostilidade contras as mulheres e os abusos contra as crianças. Deste modo, procuramos compreender esta problemática à luz da filosofia política contemporânea, analisando para o efeito um conjunto de perspectivas que configuram a retórica político-filosófica e a práxis jurídica. Palavras-chave: Democracia; Direitos Humanos; Retórica Político-filosófica; Praxis Jurídica. UNDERSTANDING HUMAN RIGHTS IN CAPE VERDE: Political-philosophical rhetoric to legal praxis ABSTRACT The article seeks to analyses the coherence between the political-philosophical rhetoric and legal praxis, with the locus of human rights analysis in Cape Verde. In a historical perspective, the affirmation of human rights happened so gradual a process of successive fights and claims that culminated in 1948 with the Universal Declaration of Human Rights. The statement is protected by the legislation of different States and is one of the most discussed themes worldwide. The case of Cape Verde is no exception to this phenomenon, despite being a model State in Africa in the field of human rights. However

  3. O processo civil como instrumento para concretização do direito fundamental de acesso à justiça

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Thais Aranda Barrozo

    2011-12-01

    Full Text Available O texto analisa o papel do processo civil como instrumento para concretização de direitos fundamentais, neles incluído o de acesso à justiça. Trata das tutelas jurídica e jurisdicional dos direitos fundamentais no modelo estatal vigente, com destaque à necessidade de busca de meios que garantam efetividade à norma constitucional, para que se cumpra a tarefa estatal concretizadora. Aponta, ao final, o ativismo judicial e a utilização de novas técnicas processuais, mais adequadas à finalidade de efetivação de direitos fundamentais, como possível caminho para que o processo sirva, de fato, como instrumento para realização de justiça social.

  4. Uma Comissão da Verdade no Brasil? Desafios e perspectivas para integrar direitos humanos e democracia

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Raphael Neves

    2012-01-01

    Full Text Available Este artigo busca avaliar a criação da Comissão Nacional da Verdade no Brasil e o esforço desta para integrar direitos humanos e meios democráticos de apurar violações passadas. Primeiramente, ele tenta estabelecer uma visão normativa de acordo com a qual a Lei de Anistia de 1979 não é válida porque viola o que Rainer Forst chama de "direito básico à justificação". Além disso, revê e critica à fundamentação normativa das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que recentemente condenou o Estado brasileiro. De acordo com a visão dessa corte, o único modo legítimo que um país tem de apurar violações de direitos humanos é via justiça criminal. Essa perspectiva, o artigo argumenta, é muito estreita e deve incluir também as comissões da verdade.This paper aims to evaluate the creation of the National Truth Commission in Brazil and its effort to integrate human rights and democratic means to account past violations. First, it tries to establish a normative view according to which the Amnesty Law enacted in 1979 is not valid because it violates what Rainer Forst calls a "basic right to justification". In addition it reviews and challenges the normative foundations of the decisions of the Inter-American Court of Human Rights, which recently condemned the Brazilian state. According to the Court's view, the only legitimate way a country has to make violations of human rights accountable is by means of criminal justice. This perspective, the article argues, is too narrow and must include truth commissions as well.

  5. Os direitos das mulheres na constru??o dos marcos legais do aborto no Brasil

    OpenAIRE

    Almeida, Maria do Socorro Santos

    2014-01-01

    O aborto ? uma discuss?o extensa e antiga que atravessa as diferentes ?reas do conhecimento, abrangendo as teorias feministas, de g?nero e da sexualidade. O presente trabalho faz uma an?lise dos diferentes processos pol?ticos acerca das leis sobre aborto no Brasil, tendo o Congresso Nacional como o principal cen?rio que concentra as maiores controv?rsias acerca da quest?o. Para melhor compreendermos a atual conjuntura, ? feita uma passagem pelas proposi??es legislativas da d?cada de 1940 at? ...

  6. Os difíceis ecos dos direitos humanos: participação e cultura entre as gerações

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    Solón Eduardo Annes Viola

    2014-10-01

    Full Text Available A juventude, de tempos em tempos, ocupa espaços nos cenários políticos e nas ruas das cidades anunciando desejos e buscando direitos. Suas participações inquietam os governos e deslocam as possíveis verdades que as ciências sociais pensam ter encontrado em cada uma de suas vertentes teóricas. A presença dos movimentos estudantis de 1968, colocou em dúvidas as variáveis críticas, e outras nem tanto, dos séculos XIX e da primeira metade do século XX. As manifestações do século XXI, intensificadas no ano de 2013, anuncia, outra vez, a urgência da revisão das teorias estabelecidas. Agora, como antes, discute-se a participação dos jovens. Agora, como antes, a participação da juventude nos movimentos sociais expressa em seu conteúdo o desejo, nem sempre expresso claramente, de construir uma cultura dos direitos humanos. Este texto busca aproximar a participação da juventude nos dois períodos históricos referidos, procurando destacar a presença dos direitos humanos ora como possibilidade, ora como carências.

  7. A poesia como fonte histórica para o estudo da filosofia do direito Poetry as historical source to the study of philosophy of law

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    Moacyr Motta da Silva

    2010-11-01

    Full Text Available This study aims to demonstrate, from reading the classic poetry of Homero, that its verses, created by the author, form a rich source of topics to Philosophy of Law. So, it is important to detach that the work which was object of this research is a poetry. Homero seems to have it written with the aim of demonstrating that, even in its poetic art, the artist uses the principles of Moral, Ethics, Justice to point that no Society sustains itself in the richness of achieving robbery, treachery, lies. From this universe of themes, the author elaborated the following topics: The Prediction of Tragedy; 2.0 The war between two kingdoms: the first cause; 3.0 First Reading of Moral; Second Reading of Politics; Reading III Poetic Esthetics, Reading IV Symbolic – the balance as an Instrument of Equilibrium; Reading V The Judge; Reading VI About Religious and Society; Reading VII The Poetry of Homero as an educational instrument. This introspective research, developed based on the poetry of Homero, aims to detach topics related to Philosophy of Law.O estudo procura demonstrar, a partir da leitura da clássica poesia de Homero, que os versos produzidos pelo autor constituem uma rica fonte de temas para a Filosofia do Direito. Releva assinalar que a obra pesquisada se constitui de uma poesia. Homero parece tê-la escrita com o objetivo de demonstrar que, até mesmo na arte poética o artista pode valer-se dos princípios da Moral, da Ética, da Justiça para assinalar que nenhuma Sociedade se sustenta na riqueza da conquista por assaltos, traições, mentiras. A partir deste universo temático, o autor elaborou os seguintes tópicos: A predição da Tragédia; 2.0 A Guerra entre Dois Reinados: causa primeira; 3.0 Leitura I Da Moral. Leitura II Da Política; Leitura III Estética poética; Leitura IV O simbólico – a Balança como Instrumento de Equilíbrio; Leitura V Do Juiz. Leitura VI Da Cultura Religiosa e Sociedade; Leitura VII A poesia de Homero como

  8. Unidade na diversidade: os fundamentos do Direito Cosmopolita e sua função no estabelecimento de uma moeda mundial Unity in diversity: the principles of Cosmopolitan Law and its role in the establishment of a world currency

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    Fernando dos Santos Lopes

    2011-12-01

    Full Text Available Este artigo objetiva verificar se é possível e como é possível utilizar o Direito Cosmopolita para reconstruir a atual ordem mundial segundo princípios de justiça, de modo a alcançar a paz perpétua e eliminar a pobreza. Serão expostos os fundamentos do direito cosmopolita, contrastando-os com as relações de poder vigentes no âmbito internacional que são caracterizadas como de interdependência assimétrica. Partindo-se da premissa de que as sociedades contemporâneas podem ser compreendidas como sistemas que oscilam entre a cooperação e o conflito, serão analisadas as estruturas institucionais subjacentes a essa tensão social, com destaque para o funcionamento do sistema monetário internacional. Após a identificação dos fatores institucionais causadores do conflito e da pobreza, analisaremos a proposta oferecida por keynes, em Bretton Woods, de criação de uma moeda mundial de reserva. Isso será feito com o intuito de constatar se essa proposta se adequa aos fundamentos do Direito Cosmopolita no sentido de ser um meio de eliminar a injustiça, retirando, por conseguinte, o principal óbice para o atingimento da paz.The objective of this work is to verify whether it is possible and how you can use the cosmopolitan law to rebuild the current world order according to principles of justice, a way to achieve everlasting peace and eliminate poverty. It will be exposed to the fundamentals of cosmopolitan law, contrasting them with the power relations prevailing in the international arena that are characterized as asymmetrical interdependence. Based on the premise that contemporary societies can be understood as systems that oscillate between cooperation and conflict, will be analyzing the institutional structures that underlie social tension, especially the functioning of the international monetary system. After identifying the institutional factors that cause conflict and poverty will be analyzed the proposal offered by keynes

  9. Educação em direitos humanos: o currículo entre o relativismo e o universalismo

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    Ana Tereza Reis da Silva

    2015-06-01

    Full Text Available RESUMO:O objetivo deste trabalho é apresentar uma reflexão acerca dos paradoxos que envolvem a ideia de universalidade e de particularidade tanto no campo dos Direitos Humanos quanto no campo curricular. Consequentemente, procuraremos esclarecer em que medida os embates entre os enfoques relativistas e universalistas do currículo e dos Direitos Humanos se colocam como impeditivos para a consolidação de uma Educação em Direitos Humanos. Para tanto, recuperaremos o debate em torno das questões da diversidade e do currículo que visa, sobretudo, contestar a racionalidade moderna e suas pretensões universalistas. E, ainda, recuperaremos as contradições que pautam a relação entre a universalidade dos Direitos Humanos e a diversidade dos sujeitos para os quais estes se direcionam.

  10. Promover os talentos para reduzir a probreza

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Enrico Novara

    2003-08-01

    Full Text Available A dimensão da pobreza, a sua distribuição regional, as diferenças do fenômeno na área rural e na cidade, são elementos de conhecimento público. A cidade brasileira mostra cotidianamente as feridas causadas pela desigual distribuição de renda e pela exclusão social: a configuração espacial do território intraurbano é o mais nítido retrato do fenômeno, que hoje representa o principal obstáculo ao desenvolvimento sustentável do país. Apesar desta evidência, os programas de redução da pobreza, desenvolvidos nos últimos anos, apresentam poucos pontos de integração com a realidade territorial. Por outro lado, a desigual distribuição de renda e a exclusão social de ampla parte da população, mesmo descrevendo detalhadamente o problema, não ajudam a identificar os pontos de partida e os elementos positivos que devem ser fortalecidos para implementar programas integrados de redução da pobreza. A história e as experiências de programas de urbanização dos últimos 25 anos podem contribuir para definir um percurso metodológico a partir das potencialidades, mesmo que adormecidas, das pessoas que vivem a situação de pobreza. Chamamos "patrimônio" o conjunto de recursos palpáveis e impalpáveis que as pessoas possuem e podem colocar em jogo para enfrentar as situações críticas que estão vivendo. Identificar e desenvolver ações que possam aumentar este patrimônio, reduzindo a vulnerabilidade das famílias, pode ser o caminho a ser percorrido. O desenvolvimento de "corpos intermediários" e de atores intermediários capazes de compartilhar necessidades e potencialidades representa uma etapa fundamental deste percurso.The dimension of poverty, its regional distribution, the differences of the phenomenon in the rural area and in the city, are widely known elements. The Brazilian city shows, on a daily basis, the wounds caused by the unequal distribution of income and social exclusion: the spatial configuration of

  11. Globalizando os Direitos Humanos

    DEFF Research Database (Denmark)

    Simonsen, Karen-Margrethe

    2010-01-01

    Artiklen diskuterer den sammenhæng, der er mellem opkomsten af menneskerettigheder og erobringen af Latinamerika. Der er særligt fokus på forholdet mellem ret og litteratur og de ofte dramatiske genreblandinger som diskurser om den nye verden formuleres i....

  12. The Human Rights as a Product: reflections about the news and the media culture / Os Direitos Humanos como Produto: reflexões sobre a informação e a cultura da mídia

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcelo Oliveira de Moura

    2012-12-01

    Full Text Available In this article, we discuss some problems involving the traditional media and the human rights nowadays. Adopting a critical, historical and dialectical approach, the paper makes an intersection between the traditional mass media and the DH in order to discuss issues on both subjects and pointing out possible alternatives. In order to carry out the study, the theories of Roland Barthes (1971, Joaquín Herrera Flores (2005 and Douglas Kellner (2001 are taken into consideration. It is important to stress that the intention of this paper is not to generalize results from our bibliographical research, but to detect tendencies and discern trends about the topic under discussion.Este artigo traz reflexões sobre algumas problemáticas envolvendo a mídia tradicional e a questão dos Direitos Humanos na atualidade. Adotando uma postura crítica, histórica e dialética, o trabalho faz uma intersecção entre os veículos de comunicação de massa tradicionais e os Direitos Humanos, com o propósito de problematizar questões sobre ambos e apontar possíveis saídas. Para tanto, dentre outros autores, foram utilizados os pressupostos desenvolvidos por Roland Barthes (1971, Joaquín Herrera Flores (2005 e Douglas Kellner (2001. Salienta-se que não se pretende generalizar resultados a partir de uma pesquisa bibliográfica, mas, sim, detectar tendências e vislumbrar possibilidades a respeito da temática em pauta.

  13. A Constitucionalização do Direito da Cidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Emerson Affonso da Costa Moura

    2017-09-01

    Full Text Available Resumo As transformações ocorridas no Direito da Cidade pela inclusão do seu regime fundamental na Constituição Federal e pela releitura de suas normas, institutos e categorias ao filtro axiológico da lei fundamental é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o processo de constitucionalização do Direito da Cidade promove uma releitura nas relações públicas e privadas no espaço urbano. Para tanto, no primeiro capítulo, analisa-se a ascensão do constitucionalismo contemporâneo de forma a extrair o papel de centralidade assumido pela Constituição e os Direitos Fundamentais na ordem jurídica extraindo uma ordem de valores. Após, no segundo capítulo, estuda-se o fenômeno da Constitucionalização do Direito com seus requisitos, seus principais elementos e efeitos e a sua irradiação para o direito infraconstitucional. Por fim, no terceiro capítulo, verifica-se em que medida o fenômeno da constitucionalização-inclusão e constitucionalização-releitura produz uma alteração no Direito da Cidade, adequando suas normas formal e materialmente à luz dos preceitos fundamentais.

  14. A formação de professores para a educação em direitos humanos analisada sob a ótica da organização do trabalho didático: tecendo algumas considerações

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Andréia Laura de Moura Cristaldo

    2015-04-01

    Full Text Available Este trabalho propõe-se a traçar uma breve discussão sobre a formação de professores para a educação em direitos humanos sob a ótica da organização do trabalho didático, discutindo a escola manufatureira que se consolidou no final do século XIX e início do século XX para atender às demandas do próprio capital, bem como os principais movimentos que influenciaram na organização do trabalho didático dessa escola.  E claro que não poderíamos deixar de iniciar nossa discussão apresentando a apropriação do direito no século XVIII pelos filósofos iluministas, para chegarmos à concepção de Estado que temos hoje: liberal, democrático e de direito.  Nossas considerações sobre as formações em educação em direitos humanos, deu-se através da análise do material didático utilizado na Capacitação de Educadores da Rede Básica em Educação em Direitos Humanos-REDH BRASIL, onde evidenciou-se que os discursos que adentram a escola hoje, embora primem pela igualdade, pela cidadania e pela co-responsabilidade social, não possibilitam a quem passa pelos seus bancos apreender os movimentos históricos e a organização da sociedade capitalista e, assim, o reconhecimento da real  dignidade humana.

  15. Assistência religiosa no sistema socioeducativo: a visão dos operadores do direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Pedro Simões

    2012-01-01

    Full Text Available O artigo discute o direito à assistência religiosa dos adolescentes privados de liberdade no estado Rio de Janeiro. A partir da identificação de várias formas de violação desse direito no sistema socioeducativo fluminense, foi organizada uma pesquisa com os atores do sistema judiciário, a saber: juízes, defensores públicos, promotores e um representante do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente. O foco da pesquisa foi identificar a concepção de assistência religiosa desses atores e verificar se os mesmos tinham domínio da legislação. A pesquisa foi realizada em 2010 e demonstrou que os membros do judiciário contatados se encontravam pouco preparados para lidar com o direito à assistência religiosa dos adolescentes.

  16. As sementes geneticamente modificadas e o direito ao desenvolvimento

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Milena Barbosa Melo

    2017-12-01

    Full Text Available O presente artigo apresenta como objeto de investigação a ligação entre os direitos da propriedade intelectual no contexto dos organismos geneticamente modificados (OGM´S. Objetivou-se, especificamente, responder inquietações acerca dos danos reais para os consumidores, bem como o lucro para as empresas multinacionais, sem desconsiderar, ainda, os efetivos danos ao meio ambiente e à saúde. Utilizou metodologia pautada em pesquisa bibliográfica e documental a partir do método hermenêutico fazendo uso da interpretação judicial-histórica. Conclui pela relevância da temática para efetivação do direito ao desenvolvimento, bem como pela urgência de uma regulamentação da biossegurança, de forma a permitir melhor sustentação aos OGM´s.

  17. O Direito como sistema autopoiético: contribuições para a Sociologia Jurídica

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    Marisse Costa de Queiroz

    2003-07-01

    Full Text Available O presente trabalho pretende fazeruma análise do fenômeno jurídico partindo deuma abordagem da complexidade do direito eisso através de um marco teórico bem definido,qual seja: a teoria dos sistemas autopoiéticosproposta por Niklas Luhmann. Na primeiraparte do trabalho faz-se uma breve referênciaà Teoria da Sociedade proposta por Luhmann,a fim de apontar a teia de conceitos que afundamentam, bem como suas inovações,principalmente no que se refere à Sociologia.Em seguida, transpõe-se para o sistema jurídicoos conceitos apontados. O direito é abordado,no presente trabalho, como direito positivo dasociedade moderna, cuja análise se dá atravésdo funcional-estruturalismo, marco quepermeia toda a construção teórica do autorestudado. O objetivo é apontar, de formasucinta e à guisa de conclusões, um conceito desociedade como sistema e suas diferenciações,para, então, chegar-se a uma concepção dodireito como sistema autopoiético comoaquisição evolutiva da sociedade moderna.The present work intends to analizethe juridical phenomenon, from thestandpoint of the complexity approach to law,by means of a clearly defined theoreticalframework, which is that of the theory ofautopoietic systems, as proposed by NiklasLuhmann. The first part of the work a briefreference to the Theory of Society proposedby Luhmann is made, in order to present theconceptual network that is its foundation, aswell as its novelty in the field of Sociology.Furthermore, the concepts presented aretransposed to the juridical system. Right isapproached, in the present work, as thepositive right of modern society, whoseanalysis is achieved through functionalstructuralism,landmark in the theoreticalframework of the author studied. The aim isto point out, in a conclusive manner, a conceptof society as a system and its differentiations,in order to reach a conception of law as anautopoietic system, and as an evolutionaryacquisition of modern society.

  18. OS CONFLITOS ENTRE ISRAELENSES E PALESTINOS: IMPLICAÇÕES NOS DIREITOS HUMANOS, NA PROTEÇÃO DO INDIVÍDUO E NA SEGURANÇA DO ORIENTE MÉDIO / THE CONFLICT BETWEEN ISRAELI AND PALESTINIAN: IMPLICATIONS ON HUMAN RIGHTS, ON INDIVIDUAL’S PROTECTION AND ON THE SAF

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Wiliander França Salomão

    2014-05-01

    Full Text Available O Oriente Médio representa o berço das primeiras manifestações monoteístas da civilização humana e palco de inúmeros conflitos regionais e internacionais desde antes do nascimento de Cristo. Logo após a criação do Estado de Israel, inúmeros outros conflitos com os países vizinhos árabes assolaram a Palestina, causando violações aos direitos humanos dos indivíduos naquela situação. A destruição e a devastação na região colocam em risco a segurança regional e internacional, dificultando os entendimentos entre árabes e judeus. A criação de um sistema de segurança regional depende dos esforços conjuntos entre os dois povos para que cooperação e segurança sejam possíveis. A sociedade internacional foca em inúmeras tentativas de soluções pacíficas para pôr fim aos conflitos e instaurar um processo de paz duradoura e eficiente para a região. Palavras-chave: Direitos Humanos. Oriente Médio. Conflitos internacionais.

  19. Direitos sociais e transição para o capitalismo: o caso da primeira república brasileira (1889 - 1930 Social rights and the transition to capitalism in the First Brazilian Republic (1889-1930

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    Décio Azevedo Marques de Saes

    2007-05-01

    Full Text Available O texto procura analisar os direitos sociais na Primeira República Brasileira (1889-1930, com vistas a colocar a sua instauração causal com outros processos sociais. O objetivo que nos move, nessa análise, é duplo: a de um lado, queremos contribuir para um melhor conhecimento da configuração da esfera jurídico-política no processo de transição da formação social brasileira para o modo de produção capitalista; b de outro lado, queremos testar as linhas gerais de um esquema teórico capaz de explicar a evolução dos direitos sociais não só no Brasil republicano como também noutras formações sociais em transição para o capitalismo. Palavras-Chave: Direitos sociais. Política. Capitalismo. Estado. Classes sociais. This text analyzes the social rights in the first Brazilian Republic in order to show how it influenced the other social processes. On one hand, it is a contribution to a better understanding of the judicial and political aspects of the transition process of the Brazilian social formation towards the capitalist way of production. On the other hand, it is a test for the general lines of a theoretical system which seems to be able to explain the evolution of the social rights not only during the republican period but also in the other social aspects that led to capitalism. Keywords: Social rights. Politics. Capitalism. State. Social classes.

  20. A luta pelos direitos humanos: profissionalização de causas e politização do direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fernanda Rios Petrarca

    Full Text Available Este artigo investiga a relação entre o exercício profissional do direito e os investimentos militantes na defesa dos direitos humanos. Trata-se de examinar, por um lado, as lógicas coletivas e situacionais que configuram a oferta militante no espaço profissional do direito e, por outro, as carreiras individuais, focando tanto na dimensão objetiva, ou seja, no conjunto de recursos sociais, políticos e profissionais de que dispõem os advogados, quanto na sua lógica subjetiva, envolvendo a redefinição ideológica com a profissão. A metodologia adotada consistiu em aplicação de questionários e realização de entrevistas biográficas com os advogados que atuam na área dos direitos humanos em Aracaju. Este trabalho permite demonstrar que experiência do engajamento em direitos humanos exerce um papel determinante para identificação profissional.

  1. Adoção de Cidadãos Presos e Formação de Professores para a Prisão: Ações de Fraternidade Política e Direitos, aproximando a extensão universitária da ASCES e da UFPE no agreste pernambucano. Adoption of inmates and teacher training for prison: Actions of political fraternity and human rights approaching university extension to ASCES and UFPE in the rural area of Pernambuco state, Brazil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jordão, Maria Perpétua S. D.

    2014-08-01

    Full Text Available Este artigo trata de analisar como dois projetos extensionistas – Adoção Jurídica de Cidadãos Presos (ASCES e Formação de Professores para o Sistema Penitenciário (UFPE – possibilitam desde 2001 (ASCES e 2009 (UFPE ações articuladas de cidadania e direitos humanos em uma unidade prisional do agreste de Pernambuco, Brasil. O trabalho foi articulado a partir da participação de professores da ASCES em Grupo de Pesquisa da UFPE-CNPq e da percepção de como a integração das atividades institucionais poderiam melhorar os resultados e incluir um número maior de docentes, discentes e beneficiados, os reclusos e educadores do Sistema Penitenciário. As ações são realizadas quinzenalmente na unidade prisional, envolvendo ampla participação da sociedade civil; os trabalhos são apresentados em forma de encontros de formação com os professores, palestras e debates com os detentos e atividades mediadas por elementos lúdicos: imagens, fotografias, filmes, documentários, músicas, poesias. Os estudantes das duas instituições se integram sem competição, os professores recebem formação continuada e as atividades lúdicas com os detentos quebram a rotina da prisão e estimulam os detentos a se manter nas salas de aula, reduzindo a evasão. A atividade é utilizada como carga horária de estágio para os alunos da ASCES e como atividades complementares para os estudantes de Pedagogia, e permitem às duas instituições contribuir para a melhoria da qualidade de ensino na prisão. Essa atividade também estimula o convívio de estudantes de instituições distintas, incluindo estudantes de instituições que, inclusive, não são parceiras dos projetos, atraindo a participação de muitos voluntários e ex-alunos da ASCES e da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (FAFICA. A fraternidade política aparece como referencial teórico no trabalho com os docentes e no estímulo às relações entre os sujeitos envolvidos

  2. Liberdade de expressão e direito à informação: os limites da atividade jornalística sob a ótica do STF e do STJ

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Andressa de Bittencourt Vieira Dantas

    2016-10-01

    Full Text Available Liberdade de expressão e direito à informação são os direitos fundamentais que balizam a atividade jornalística. Por seu caráter relativo, no entanto, podem entrar em rota de colisão com outros direitos, como a honra, a imagem e a privacidade. Este trabalho tem como objetivos, portanto, explicitar os limites éticos legais e as responsabilidades jurídicas atribuíveis a jornalistas e veículos de comunicação em razão do exercício profissional; estudar a regra da proporcionalidade como método de resolução de conflitos entre direitos fundamentais; analisar o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do conflito entre liberdade de expressão e direito à informação versus outros direitos fundamentais e como tais princípios têm sido relativizados. Dessa forma, são analisadas 41 decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça no período entre 30/04/2009 e 30/04/2015, com o intuito de esclarecer quais dos direitos em conflito têm ou não prevalecido nos casos concretos, buscando chegar uma resposta o mais fidedigna possível quanto aos reais limites da atuação jornalística e compreender se o que tem sido julgado tem criado precedentes. A pesquisa é feita de forma quali-quantitativa, descritiva e indutiva. O trabalho justifica-se pelo ineditismo da abordagem da temática e pela carência de estudos acadêmicos que tratem do embate entre liberdade de expressão e direito à informação versus outros direitos fundamentais pelo viés empírico. Os resultados buscam auxiliar a reflexão acerca do exercício midiático, avaliando de que forma a atividade jornalística pode servir à sociedade sem cometer atos ilícitos ou abusar de seus direitos balizadores.

  3. Pedagogia de projetos e direitos humanos: caminhos para uma educação em valores Human rights and project pedagogy: ways for education on values

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ulisses Ferreira de Araújo

    2008-08-01

    Full Text Available Este artigo apresenta as discussões e os resultados parciais de uma pesquisa longitudinal desenvolvida durante quatro anos em uma escola de ensino fundamental. Seu objetivo era investigar se o trabalho com projetos, utilizando a Declaração Universal dos Direitos Humanos como referência, poderia se mostrar como um bom instrumento para a reorganização dos espaços, dos tempos e das relações escolares, auxiliando na formação ética dos estudantes. Como resultado do trabalho, além da descrição de estratégias de ação e da sistematização dos procedimentos que podem levar as escolas à implementação de tal proposta, conseguimos demonstrar como um trabalho sistematizado de educação em valores éticos e democráticos pode levar a uma maior consciência ética e sócio-política.This article presents the discussions and partial results of a four-year longitudinal research, developed in a Brazilian elementary school. The main goal was to investigate if a project-based curriculum, using the Universal Declaration of Human Rights as a reference, could help the school to reorganize its spaces, times and relationships, contributing to students' ethical development. As a result, besides the description of strategies and the systematization of procedures that may lead schools to succeed in implementing such proposal, we have demonstrated how an educational process based on values can help students to develop greater ethical and sociopolitical consciousness.

  4. A CORTE EUROPEIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO: PREVISÕES INTERNACIONAIS E JURISPRUDÊNCIA / AN EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS PROTECTION AND THE HUMAN RIGHT TO FOOD: INTERNATIONAL FORECASTS AND JURISPRUDENCE

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Dirceu Pereira Siqueira

    2014-04-01

    Full Text Available O presente trabalho teve por escopo tecer alguns comentários sobre o direito humano à alimentação, de modo que em tal análise o foco foi a previsão internacional desse direito, entre os inúmeros instrumentos internacionais, para que somente assim seja possível fixar parâmetros de reconhecimento a esse direito. Vários instrumentos internacionais foram apontados, sem, contudo, haver o intento de exauri-los, mas apenas e tão somente almejando-se demonstrar sua previsão em instrumentos de grande relevo internacional. Para tanto, partiu-se da análise do direito humano à alimentação enquanto direito consagrado na esfera internacional por uma série de instrumentos, para somente então demonstrar o alcance jurídico do termo, delimitação necessária à completa compreensão do tema proposto. Na sequência, tendo como foco deste estudo o sistema europeu de proteção dos direitos humanos, buscou-se apontar a importância dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos e, com base nessas premissas, adentrar de maneira mais minuciosa para a análise do sistema europeu, demonstrando-se, então, de maneira singela, o seu funcionamento. Finalmente, foi possível abordar alguns casos concretos, de modo a demonstrar a forte atuação desse sistema na proteção dos direitos humanos, em especial quanto ao direito humano à alimentação. Palavras-chave: Direitos humanos. Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Sistema europeu de proteção dos direitos humanos. Direito humano à alimentação.

  5. Direito autoral e o livro eletrônico

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Helen Beatriz Frota Rozados

    2014-06-01

    Full Text Available Este artigo discorre sobre os novos desafios decorrentes do livro eletrônico no que tange ao direito autoral. Para tanto, utiliza-se de pesquisa bibliográfica para levantar e analisar as características do direito autoral e as propostas de mudanças na legislação brasileira,e descreve as novas formas de proteção desenvolvidas a fim de disponibilizar as obras ao público bem como proteger os direitos autorais. São abordados o Copyleft, Digital Right Management (DRM e o Creative Commons dentre as novas formas de proteção. Conclui-se que o livro eletrônico tem propiciado uma gama de novas discussões no âmbito do mercado editorial e pelos legisladores, levando a uma necessária reflexão, mais intensa, que possa propiciar efetivas mudanças na legislação sobre direito autoral, mudanças estas que englobem um melhor controle do processo de acesso, uso e divulgação, seja para impedir ações ilegais, uso da informação sem a devida creditação, plágio e ou a proliferação de cópias não permitidas.

  6. IMÓVEIS PÚBLICOS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: “DIREITO A CIDADE” PARA QUEM?

    OpenAIRE

    Cavalcanti, Francine F. B.

    2012-01-01

    O presente trabalho se constitui de um exercício reflexivo sobre a política de destinação de imóveis urbanos públicos federais, no Brasil chamados de imóveis da União, não utilizados e subutilizados para habitação de interesse social[1] na Zona Portuária da cidade do Rio de Janeiro e a sua relação com a promoção do “Direito a Cidade”, expressão criada no final da década de 60, pelo filósofo francês Henri Lefebvre. Considerando que o processo de produção da legislação urbana, no Brasil, deve s...

  7. A NATUREZA COMO FATO POLITICAMENTE DECISÓRIO: POLÊMICAS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS THE NATURE AS POLITICALLY DECISIVE FACT: POLEMICS ON HUMAN RIGHTS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sertório de Amorim e Silva Neto

    2009-12-01

    Full Text Available The paper investigates the context of origin and some controversy about human rights. Its intent is to present the paradox of these rights, the fact that they nevertheless serve to modern political emancipation and the defence of equality and freedom, involving also the bourgeois selfishness and totalitarian political regimes of the century XX assuming both the metaphysical and sublime form as of thing, nature crude and corruptible, gross and corruptible nature. What we want to discuss in this article are the reflections of the political assimilation of an abstract concept such human nature.O artigo investiga o contexto de origem e algumas polêmicas acerca dos direitos humanos. Seu intento é apresentar o paradoxo destes direitos, o fato de que eles, não obstante sirvam à emancipação política moderna e à defesa da igualdade e da liberdade, impliquem ainda o egoísmo burguês e os regimes totalitários.Objeto da especulação dos filósofos e mais atualmente das ciências positivistas, o conceito de natureza é bastante ambíguo, assumindo tanto a forma metafísica e sublime, quanto a forma de coisa, natureza bruta e corruptível. O que se deseja discutir neste artigo são os reflexos pol��ticos da assimilação de um conceito tão abstrato e indeterminado como o de natureza humana.

  8. Privacidade em unidades de terapia intensiva: direitos do paciente e implicações para a enfermagem

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Aparecida Baggio

    2011-02-01

    Full Text Available O objetivo deste estudo foi compreender as experiências vivenciadas pelos profissionais da enfermagem sobre a privacidade do paciente internado em UTI e suas implicações. Este estudo qualitativo, mediante análise de conteúdo, originou as categorias: Expondo o corpo e a intimidade dos pacientes: atitudes e ações dos profissionais; A intimidade: dificuldades vividas pelos profissionais e reações dos pacientes; Desproteção da intimidade do paciente: contradições que emergem da prática. Os resultados apontam a necessidade dos profissionais repensarem o seu fazer em relação à proteção da privacidade do paciente, por meio de atos/atitudes que transmitam segurança nas ações do cuidado. A preservação da privacidade é direito do paciente e compromisso ético do profissional, conferindo dignidade às pessoas no processo de cuidado na UTI

  9. DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE CULTURAL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    João Irineu de Resende Miranda

    2007-01-01

    Full Text Available Este trabalho trata do desafio de se adequar o processo de internacionalização dos direitos humanos à diversidade cultural inerente à humanidade. Neste sentido, analisa os argumentos das posturas universalista e relativista frente aos direitos humanos concluindo pela incompletude das duas. Em vista disso, o texto defende o diálogo e a ênfase em determinados pontos de convergência entre as diversas culturas como forma de superar a polêmica em torno da diversidade cultural e implementar uma agenda de consenso que possa tornar o processo de internacionalização dos direitos humanos bem sucedido.

  10. Globalização do direito e os tribunais: o transconstitucionalismo como diálogo orientado pela diferença

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Alberto Antunes de Miranda

    2016-08-01

    Full Text Available Com fulcro fundamentado na teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, nota-se que os problemas jurídicos globais não podem ser mais analisados numa concepção tríade de Constituição/Estado-Nação/Soberania. Diante disso, uma vez que os Tribunais possibilitam a resolução de modo mais eficiente dos problemas do Direito e uma vez queconsistem no centro do sistema jurídico, a relação entre os fragmentos (ordens jurídicas do sistema jurídico global é mais adequada através dos Tribunais (Poder Judiciário e vem tornando-se mais comum. Há, pois, um transconstitucionalismo na atualidade, de acordo com qual se faz viável um entrelaçamento entre uma pluralidade de ordens jurídicas sem a formação de tratados internacionais e legislação estatal.

  11. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM HIV: DISCUTINDO DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Eglídia Carla Figueirêdo Vidal

    2009-01-01

    Full Text Available El VIH hace referencia a las conexiones significativas con los programas de salud sexual y reproductiva. Tuvimos como objetivo reflexionar sobre las políticas públicas para personas que viven con VIH/SIDA, teniendo en consideración sus derechos sexuales y reproductivos. A través de estudio reflexivo, se establecieron las siguientes categorías temáticas para reflexionar: políticas brasileñas relativas al VIH/SIDA; la sociedad civil en las políticas brasileñas para la epidemia de VIH/SIDA; derechos sexuales y reproductivos ante la presencia de VIH/SIDA; derechos sexuales y reproductivos: estigma y vulnerabilidad. Percibimos la necesidad de discutir la práctica profesional para hacer realidad lo que ya es un derecho, como también la ejecución de políticas afirmativas de los derechos sexuales y reproductivos y la búsqueda de eliminación de los estigmas sobre el VIH, que aparece como ítem importante para la reflexión.

  12. POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Amanda Santa Cruz Melo

    2017-04-01

    Full Text Available O presente trabalho busca identificar as políticas públicas criadas pelo Poder Público, bem como pela sociedade civil, para assegurar a proteção, promoção e inclusão social dos idosos, no Brasil. Pretende-se resgatar o papel do idoso no seio familiar e comunitário, valorizando o conhecimento adquirido ao longo da existência e respeitando os limites impostos com a chegada da velhice. Contudo, em virtude da inobservância dos direitos humanos, dos preceitos constitucionais e da legislação infraconstitucional, muitas ações conjuntas devem ser realizadas para que este segmento social tenha os seus direitos resguardados, uma vez que o processo de envelhecimento é crescente em todo o mundo e atinge a todos, indistintamente.

  13. Sistema prisional e direitos humanos

    OpenAIRE

    Mendes, André Pacheco Teixeira

    2015-01-01

    O volume 4 da Série Clínicas dos Cadernos FGV DIREITO RIO traz quatro trabalhos originais relacionados ao tema do Sistema Prisional e Direitos Humanos. A obra contempla pareceres jurídicos sobre violações aos direitos dos presos nas unidades prisionais do estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto: (i) emprego ilegal de laxante em custodiados e visitantes suspeitos de carregarem drogas; (ii) falta de água própria para o consumo humano; (iii) restrição ao banho de sol; e (iv) condições inadequ...

  14. Direitos Humanos, migração e refúgio: Temas pertinentes para a profissão de Serviço Social (Human Rights, Migration and Refuge... Doi: 10.5212/Emancipacao.v.16i1.0002

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lisarb Valéria Montes D'Oco

    2016-12-01

    Full Text Available Resumo: Este artigo tem como mote principal abordar as temáticas de direitos humanos, migração e refúgio e a sua relação com o Serviço Social. Elucidam-se a concepção de direitos humanos, de uma perspectiva histórica internacional, até os dias atuais, no Brasil e a relação dessa temática com os movimentos sociais, as legislações nacionais e internacionais e as políticas de direitos humanos no País. Posteriormente, situa-se o Serviço Social nessa temática, quanto às lutas pela sua defesa, à formação profissional e à produção teórica da categoria profissional. Pretende-se colaborar para a difusão dos direitos humanos como uma diretriz do trabalho dos profissionais do Serviço Social.Palavras-chave: Direitos Humanos. Migração. Serviço Social.Abstract: This article’s main theme addresses the issue of human rights, migration and refugee and their relation to social work. It elucidates the conception of human rights from an international and historical perspective until the present day in Brazil. It also clarifies the relation of this subject to social movements, national and international laws and human rights policies within Brazil. After that it contextualizes the social work in this subject, for the struggle for its defense, the professional formation and the theoretical production in the professional category. The article intended to cooperate in the dissemination of human rights as a guideline for the work of professional social workers.Keywords: Human Rights. Migration. Social Work.

  15. Que direito à saúde para a população GLBT? Considerando direitos humanos, sexuais e reprodutivos em busca da integralidade e da eqüidade What do health rights mean for the GLBT population?Considering human, sexual and reproductive rights in the search for equity and integrality in the health system

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Tatiana Lionço

    2008-06-01

    Full Text Available Este artigo tem como objetivo problematizar a pertinência de uma política de saúde para a população de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - GLBT. A partir da consideração dos processos de violação de seus direitos humanos, sistematicamente comprometidos devido a estigmas e processos discriminatórios, busca-se evidenciar a necessidade de uma política de saúde específica a esta população, na perspectiva da integralidade da atenção e da eqüidade no sistema de saúde. O desafio da construção de uma política de atenção integral à saúde dessa população, tal como prevista no programa de governo federal Brasil sem Homofobia, implica a complexificação e alargamento do que se compreende por direitos sexuais e reprodutivos para a efetiva promoção da eqüidade e universalidade do acesso aos bens e serviços.This paper discusses whether a specific health policy for Gays, Lesbians, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals is a good way to improve their lives and health situation, recognizing that their human rights are systematically violated by prejudice and discrimination processes. A health policy could be a strong political and technical instrument for achieving integrality in health care and equity in the health system. Building a health policy according to the constitutional right of universality and integrality in health care is proposed by the Federal Government's program called No Homophobia in Brazil. For its consolidation, we need to broaden what we understand by sexual and reproductive rights.

  16. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS JOVENS NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA 1ª DÉCADA DO SÉCULO XXI

    OpenAIRE

    Lima, Erika Silva; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte; Silva, Francisca Natália da; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.; Silva, Lenina Lopes Soares; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

    2015-01-01

    No Brasil são considerados jovens os cidadãos e cidadãs com idade compreendida entre os 15 e os 29 anos. São sujeitos de direitos e deveres e devem ter sua autonomia e identidade respeitadas. Na sociedade brasileira a maioria dos jovens das classes menos favorecidas economicamente já assume responsabilidades ligadas à provisão do próprio domicílio. Assim sendo, são vários os jovens que não concluem a Educação Básica, ou tem negada a possibilidade de ingressar no Ensino Superior. Para esses jo...

  17. A uniformização do Direito Internacional de compra e venda e os contratos eletrônicos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo

    2016-06-01

    Full Text Available O presente trabalho visa investigar a relação entre a uniformização do Direito Internacional de Compra e Venda e as novas tecnologias, destacando-se aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG, instrumento que entrou em vigor no Brasil em 2014, em conjunto com a Convenção das Nações Unidas sobre o Uso das Comunicações Eletrônicas em Contratos Internacionais (CUECIC, instrumento que ainda não foi aderido pelo Brasil, mas já se encontra em vigor internacionalmente. Será também realizada uma analise crítica da convenção sobre o uso de comunicações eletrônicas, ressaltando-se outros meios de normatização da matéria de contratos eletrônicos internacionais, e perquirindo assim sobre a necessidade de adesão da CUECIC pelo Brasil.

  18. O direito à prevenção e os desafios da redução da vulnerabilidade ao HIV no Brasil The right to prevention and the challenges of reducing vulnerability to HIV in Brazil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vera Paiva

    2006-04-01

    Full Text Available O estudo analisa a resposta brasileira em contraste com as metas estabelecidas para a prevenção do HIV/Aids pela UNGASS. Analisaram-se pesquisas nacionais, documentos e informações do Programa Nacional de DST/Aids e dos planos de ações e metas estaduais. O Brasil conta com vários programas de prevenção que atendem às metas da UNGASS propostas para 2005. Incluem o confronto do estigma e da discriminação, o estímulo ao teste anti-HIV, a distribuição de preservativos, a troca de seringas, a abordagem franca da sexualidade nas escolas, a prevenção entre trabalhadores do sexo e homossexuais e nos locais de trabalho, que resultaram no crescimento da testagem e do uso do preservativo masculino. Foram discutidos vários desafios: superar a descontinuidade das ações, especialmente junto a alguns grupos mais vulneráveis; capacitar equipes de prevenção; ampliar o monitoramento da qualidade e quantidade das ações de prevenção; superar as desigualdades regionais, de raça e de gênero. Concluiu-se que o direito à prevenção não é prioridade nas instâncias públicas de controle social ou nas agendas do movimento social, como tem sido o direito ao melhor tratamento dos portadores do HIV. Para ampliar a efetividade dessas ações, sugere-se compreendê-las e pactuá-las tendo como referência a promoção e garantia de direitos humanos, abrindo espaços para o debate ético-político no nível local e nacional.The study evaluates the Brazilian response to the targets established by UNGASS for the prevention of HIV/AIDS. The analysis was based on national research, documents and information from the National Program STD/AIDS and on state-level action plans and targets. Brazil relies on various prevention policies to attain the UNGASS targets proposed for 2005. These include: addressing discrimination issues, promotion of HIV testing, distribution of condoms, needle exchange programs, discussion of sexuality in schools, prevention

  19. Usabilidade e acessibilidade nos espaços virtuais das bibliotecas universitárias federais brasileiras para usuários surdos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Claudiana Almeida de Souza Gomes

    2017-01-01

    Full Text Available Trata da temática de inclusão do surdo em ambientes virtuais e dos padrões de acessibilidade e usabilidade como essenciais para o exercício do direito à informação deste cidadão. Para tanto, abordaquestões relacionadas à aquisição da linguagem da leitura, do domínio da escrita, da alfabetização e do letramento para enfatizar a dificuldade encontrada por esse usuário nos ambientes tanto físicos quanto virtuais. Aborda o conceito de direito à informação correlacionando com o direito ao acesso a documentos de cunho público, bem como a todo tipo de informação contida em espaços físicos ou não, e que não tenham caráter sigiloso. Aponta para os ambientes virtuais das bibliotecas federais brasileiras, a fim de verificar pelas recomendações de acessibilidade e heurísticas de usabilidade, se estes ambientes informacionais proporcionam uma interação com a interface de seus sites que permitam navegabilidade deste tipo de usuário. Enfoca a questão da legislação como princípionorteador para que o surdo exerça seus direitos de acesso e uso à informação em todos os setores de cunho público. O recorte foi realizado nos sistemas de bibliotecas universitárias federais que agrupem em seu site todas as unidades de informação das universidades federais pesquisadas, a fim de mapear se esse espaço atende às recomendações e aos padrões que permitam o acesso e a navegação para inclusão do usuário surdo nos espaços acadêmicos virtuais.

  20. ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO BRASIL: ATIVO ECONÔMICO OU DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL? -- THE ADEQUATE FOOD IN BRASIL: IS IT ECONOMIC ASSET OR SOCIAL FUNDAMENTAL RIGHT?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cláudia Ribeiro Pereira Nunes

    2016-06-01

    Full Text Available Resumo: Diante do impasse causado pelo comportamento do homem, a História, a Sociologia, a Antropologia e o Direito passaram a estudar os impactos das práticas humanas no âmbito social, econômico, ambiental, entre outros. No contexto da pós modernidade,  os direitos fundamentais, ano a ano, desenvolvem-se nas interseções das disciplinas antes aludidas e o direito. Dentro desse contexto, com este estudo, tem-se o objetivo geral de analisar os rumos da institucionalização do direito humano à alimentação adequada no ordenamento jurídico brasileiro como categoria dos Direitos Fundamentais Sociais, em contraposição ao seu estudo na qualidade de commodities. Os objetivos específicos são: delinear resumidamente as características gerais dos Direitos Fundamentais e apresentar algumas notas sobre o tema, corroborar com a reflexão sobre os alimentos no seu duplo aspecto (direito e instrumento econômico e identificar como ocorreu a evolução do direito à alimentação adequada como categoria de Direito Fundamental Social. A metodologia empregada para atingir os objetivos pretendidos na pesquisa é o “estado da arte”; para isso se empregam duas abordagens: teórica e dados secundários. Palavras-chave: Segurança alimentar. Dignidade da pessoa humana. Ativo econômico. Globalização.

  1. Antropologia, Filosofia e Direito: para uma mudança de paradigma

    OpenAIRE

    Cunha, Paulo Ferreira da

    2010-01-01

    Várias questões se põem na interseção entre a Filosofia e as Ciências Sociais e Humanas para a definição do Lugar do Outro no pensamento jurídico-político e no sentido de definir o que se entende por «natureza humana». Uma perspetiva antropológica se impõe no contexto do próprio pensamento político.

  2. Auditoria Operacional Ambiental: Instrumento para Efetivação do Direito Fundamental ao Meio Ambiente

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Azor El Achkar

    2011-12-01

    Full Text Available Este artigo tem o objetivo de ressaltar a importância e competência dos tribunais de contas brasileiros em realizar auditorias publicas com enfoque na questão ambiental. Trata dos primórdios da lida com o tema, ressalta o destaque conferido pela Constituição Federal de 1988, evidencia a responsabilidade do Poder Publico com o assunto e observa que as cortes de contas tem missão constitucional de avaliar as acoes empreendidas para preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

  3. Sociologias do Direito: historicismo, subjetivismo e teoria sistêmica

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcelo Pereira de Mello

    2005-11-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é reconstituir criticamente o debate contemporâneo de duas das perspectivas mais proeminentes da Sociologia do Direito: o "historicismo racionalista", derivado dos estudos de Max Weber, e a teoria sistêmica de Niklas Luhmann e sua variação reflexiva em Gunther Teubner. Essas duas escolas sociológicas expressam perspectivas diferenciadas para a compreensão dos nexos entre o fenômeno jurídico e as relações sociais; a despeito de suas origens germânicas, influenciaram inúmeros pensadores na Inglaterra e nos EUA. De um lado, a perspectiva weberiana, inspiradora de uma infinidade de correntes empiristas, com enorme ascendência intelectual sobre a Sociologia anglo-americana, comprometida com a sistematização de informações recolhidas em fontes primárias, históricas e documentais; de outro lado, a combinação entre a teoria sistêmica de Luhmann e o conceito de "autopoiesis" tomado à Biologia, enseja uma vigorosa interpretação sociológica do Direito que, de maneira muito engenhosa, reconstrói os objetos do Direito e da Sociologia para explicar a natureza dos fenômenos sócio-jurídicos. No ensejo de discutirmos os modelos teóricos dessas perspectivas e testarmos-lhes os limites e as potencialidades para explicação dos problemas contemporâneos relativos ao Direito e à sociedade, explicitaremos as conexões entre as afirmações gerais dessas teorias e os pressupostos gerais de suas respectivas epistemologias.

  4. Nuevo cuestionario de emociones positivas para niños

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Laura Beatriz Oros

    2014-05-01

    Full Text Available El propósito de este trabajo fue diseñar y validar un nuevo instrumento para medir la experiencia emocional positiva de niños de 8 a 12 años de edad. La muestra piloto estuvo conformada por 445 niños (n= 221 y niñas (n = 224, con una media de edad de 9.54 años (DT= 1.25, pertenecientes a diferentes provincias argentinas. La muestra definitiva estuvo integrada por 1046 niños (n= 540 y niñas (n= 505 con un promedio de edad de 9.74 años (DT= 1.33. Luego de ser analizado según diferentes parámetros de validez y fiabilidad, el cuestionario definitivo quedó conformado por 23 ítems y cuatro dimensiones: (a alegría y gratitud (a = .92; (b serenidad (a = .75; (c simpatía (a = .64; y (d satisfacción personal (a = .71. El Alpha de Cronbach para la escala total fue de .90. Los resultados del estudio psicométrico fueron adecuados, observándose un buen poder discriminativo de los ítems, una elevada consistencia interna y una estructura factorial coherente.

  5. Direitos humanos e dignidade política da cidadania em Hannah Arendt

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Iara Lucia Mellegari

    2011-11-01

    Full Text Available O presente artigo tem por objetivo abordar o tema dos direitos humanos e cidadania sob a perspectiva da filosofia política de Hannah Arendt. O artigo retrata, em sua primeira parte, a ilusáo fundacionista dos direitos humanos ante a situaçáo dos apátridas e refugiados, situaçáo que leva a autora a formular o conceito de cidadania como o direito a ter direitos. Na sequência, analisa os elementos que configuram sua teoria política, tais como: liberdade, açáo, pluralidade e espaço público, os quais, articulados entre si, permitem a formaçáo de um conceito de cidadania baseado na real participaçáo dos cidadáos na organizaçáo política de uma comunidade, em contrapartida a um conceito meramente formal de cidadania. Para, finalmente, abordar o sistema de conselho, instância em que a cidadania é compreendida como açáo vivenciada no espaço público, favorecendo, assim, a possibilidade de efetivaçáo dos direitos humanos, exercidos como dignidade política dos cidadáos.

  6. ESTUPRO DE GUERRA: O SENTIDO DA VIOLAÇÃO DOS CORPOS PARA O DIREITO PENAL INTERNACIONAL

    OpenAIRE

    Passos, Kennya Mesquita; Losurdo, Federico

    2017-01-01

    O presente estudo tem como objetivo analisar o processo pelo qual o estupro sistemático de mulheres em circunstâncias de guerra, por muito tempo silenciado e esquecido pelo direito internacional, passou a ser reconhecido como um crime contra a humanidade e como crime de genocídio, identificando-o como manifestação da violência de gênero, acompanhando o desenvolvimento dos dispositivos de proteção aos direitos humanos a partir da jurisprudência produzida pelos Tribunais Internacionais, desde N...

  7. Nacimiento de niños pequeños para la edad gestacional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mónica Elena Couceiro

    2017-05-01

    Full Text Available Señor editor: Ya que la prevalencia de niños pequeños para la edad gestacional (PEG es casi siempre inversamente proporcional al grado de desarrollo socioeconómico,aquí se presentan resultados de una investigación sobre todos los recién nacidos (40 454 entre 2002 y 2009 enel Hospital Público Materno Infantil de la provincia de Salta, al norte de Argentina, una de las zonas menos desarrolladas del país. En el último decenio nacieron, en promedio,30 000 niños al año: 68% en el sector público y 47% en este hospital. El objetivo fue determinar la influencia de factores preconcepcionales, concepcionales y del proceso de atención a madres residentes en el municipio capital en el peso para la edad gestacional de sus hijos...

  8. Desemprego, flexibilização dos direitos trabalhistas e lutas sociais: a trajetória e os desafios do movimento social AC!

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Elaine Regina Amorim

    2013-06-01

    Este artigo tem como objetivos discutir, por um lado, a trajetória do movimento social AC! (Agir juntos contra o desemprego!, que teve um papel importante, a partir de 1993, nas mobilizações desenvolvidas contra o desemprego na França e, por outro, o processo de flexibilização do sistema de proteção social destinado aos desempregados franceses. Pretende-se analisar as particularidades da formação dessa organização, as suas redefinições reivindicativas decorrentes, entre outros fatores, das mudanças no perfil da sua base social e das alterações realizadas nos direitos dos desempregados, como também os desafios enfrentados a partir dos anos 2000 frente ao esvaziamento que atingiu o movimento. A análise estende-se até o ano de 2008 e baseia-se na pesquisa de campo realizada em Paris por meio dos seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa documental e bibliográfica, entrevistas qualitativas junto às lideranças e observação participante em diversas atividades (assembleias, reuniões e manifestações.

  9. Direito do poeta na literatura de cordel

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sale Mário Gaudêncio

    Full Text Available Este artigo apresenta uma análise situacional dos direitos autorais na literatura de cordel, especialmente no que se refere à proteção moral e patrimonial que é dada aos poetas populares. Justifica-se o estudo em função de não haver profundas nem atuais discussões teóricas sobre a preservação moral e patrimonial em torno das obras de cordel. Utiliza-se como metodologia a pesquisa bibliográfica relacionada a um corpusque analisa os folhetos impressos por poetas da literatura de cordel. O estudo mostra como resultados o estabelecimento de um modelo alternativo de prazos para os direitos autorais na poesia popular, além da necessidade de ruptura técnica, política e cultural. Conclui informando sobre a importância de se construir um banco de dados nacional para que se tenha conhecimento pleno do quê e como se está produzindo a literatura de cordel, além de saber quem verdadeiramente está sendo beneficiado com tais produções.

  10. O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho

    OpenAIRE

    Wandelli, Leonardo Vieira

    2016-01-01

    Resumo: Pretende-se enfrentar a inefetividade do direito humano e fundamental ao trabalho a partir de um esforço de reconstrução normativa da sua fundamentação, apoiada em um duplo pilar teórico, nas teorias das necessidades e nas teorias do reconhecimento. Com isso, não somente se recupera a importância do vínculo entre trabalho e dignidade humana, como se explicitam aspectos essenciais da centralidade do trabalho para os sujeitos. A partir disso, o direito ao trabalho se desvela não apenas ...

  11. O déficit da previdência social e os reflexos do pensamento neoconservador nos direitos previdenciários no Brasil, México e Chile

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Juliana Toralles dos Santos Braga

    2015-07-01

    Full Text Available O presente trabalho pretende buscar elementos e mecanismos institucionais para uma reflexão que subsidie o debate em torno da influência do pensamento neoconservador nas reformas operadas na legislação previdenciária de países em desenvolvimento como Brasil, México e Chile. Na primeira parte há a demonstração de como o neoconservadorismo afetou os direitos sociais previdenciários nas últimas décadas, através do estudo dos expoentes deste momevimento: Ludwig Von Misses, Milton Friedman e Friedrich Augusto Von Hayek. Na segunda parte, busca-se fazer uma relação entre as influências do pensamento neoliberal nas reformas operadas na legislação previdenciária do Brasil após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988. Após, procura-se demonstrar as consequências dessa influência através de breve relato sobre as experiências vividas por países também em desenvolvimento como México e Chile. Ao final, são apresentados dados que embasam o questionamento sobre o déficit da Previdência Social no Brasil, em busca de uma barreira de contenção para o hegemônico discurso neoconservador.

  12. É a educação um direito humano?: em busca de razões suficientes para se justificar o direito de formar-se como humano = Is education one of our human rights?: to find enough reasons to justify the right to form themselves as humans

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Andrade, Marcelo

    2013-01-01

    Full Text Available A educação é um direito humano? Se é, quais são as justificações racionais que podemos estabelecer para fundamentar axiologicamente tal direito no marco jurídico que organiza nossas sociedades? A partir dessas questões, o artigo examina três tensões distintas e articuladas. Num primeiro momento, apresenta a concepção de educação como uma tensão entre a socialização e a humanização. No segundo momento, aprofunda-se na tensão entre as expressões jurídica e axiológica do direito à educação. Por fim, argumenta sobre as forças e as fragilidades do processo educacional como uma tensão na qual deve-se entender as potencialidades sobre a educação como direito humano. Utilizando referenciais como Kant, Durkheim, Arent, Freire, Brandão e Cortina, o artigo apresenta uma fundamentação ético-filosófica para a educação como um direito humano

  13. Todos os cidadãos são iguais perante a constituição: a mulher na luta pelos seus direitos trabalhistas através da justiça do trabalho

    OpenAIRE

    Silva, Amanda Siqueira da; Schneider, Giselda Siqueira da Silva

    2012-01-01

    Dentre os diversos avanços políticos, econômicos e sociais que o Brasil alcançou, um deles visava auxiliar os trabalhadores, a CLT. Durante muito tempo a mulher ocupou na sociedade um papel secundário, onde a esta restava apenas às atividades voltadas para a educação de filhos e cuidados para com o lar. Entretanto conforme a necessidade de mão de obra, a mulher foi inserida no mercado de trabalho e esta, assim como diversos trabalhadores, buscou através da Justiça do Trabalho, solucionar as d...

  14. A luta pelo direito de dizer a lingua : a linguistica e o purismo linguistico na passagem do seculo XX para o seculo XXI

    OpenAIRE

    Marina Celia Mendonça

    2006-01-01

    Resumo: O tema desta pesquisa é a luta pela direito de dizer a língua, entendendo-se por dizer a língua um uso da palavra com poder de dizer, uma publicização do dizer. O interesse central é analisar os embates entre a lingüística e o senso comum que ocorreram no final do século XX e início do século XXI no Brasil, os quais tematizaram principalmente o ensino de norma culta e a restrição ao uso de estrangeirismos no país. Beneficiei-me dos estudos bakhtinianos utilizando o dialogismo como sup...

  15. NANOTECNOLOGIA À LUZ DA ÉTICA E DOS DIREITOS HUMANOS / NANOTECHNOLOGY UNDER THE ETHICS AND THE HUMAN RIGHTS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Queila Rocha Carmona dos Santos

    2014-11-01

    Full Text Available O tema desta pesquisa é a nanotecnologia, delimitando-se o estudo nas possíveis consequências do seu desenvolvimento sem limites à luz dos direitos humanos. Objetiva-se destacar os riscos (nanotecnológicos a partir do ponto de vista da proteção dos direitos humanos e de uma possível nova era de direitos baseada na ética como valor para concretizar a dignidade da pessoa humana. Optou-se pela pesquisa bibliográfica e documental, com o método dedutivo, via de regra, e indutivo em algumas reflexões. A necessidade de proteção da dignidade da pessoa humana ressurge na pós-modernidade, sob nova roupagem, em razão dos riscos que se vinculam às novas tecnologias. Por conseguinte, o valor da ética, somado aos princípios de direitos humanos fundamentais, apresenta-se como uma alternativa viável para enfrentar os desafios propostos pela nanotecnologia, pois desse valor decorrem outros e, também, princípios com potencial de conduzir o desenvolvimento a um patamar de segurança e sustentabilidade. Palavras-chave: Nanotecnologia. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Dignidade da Pessoa Humana. Ética.

  16. Dignidade da pessoa humana e o décimo segundo camelo - sobre os limites da fundamentação de direitos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sobottka, Emil Albert

    2008-01-01

    Full Text Available Dignidade da pessoa humana adquiriu em anos recentes um destaque como princípio fundamental a partir do qual são derivados direitos, considerados igualmente fundamentais. Com base na discussão provocada por Luhmann sobre recursos externos ao direito num sistema definido como operativamente fechado e cognitivamente aberto, o texto discute se a dignidade da pessoa humana consegue ocupar este lugar funcional

  17. A sexualidade de adolescentes vivendo com HIV: direitos e desafios para o cuidado The sexuality of HIV-positive adolescents: rights and challenges for healthcare

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vera Paiva

    2011-10-01

    Full Text Available Sexualidade e saúde reprodutiva configuram questões relevantes para o cuidado integral à saúde de pessoas vivendo com HIV. Políticas públicas e serviços de saúde, entretanto, têm dedicado insuficiente atenção ao assunto. O objetivo deste trabalho é compreender como adolescentes e jovens soropositivos lidam com suas experiências sexuais e projetos de namoro, desejo de constituir família e de ter filhos. O estudo qualitativo entrevistou em profundidade 21 adolescentes vivendo com HIV (por transmissão vertical, sexual ou sanguínea e 13 cuidadores de crianças e jovens, vivendo em São Paulo e em Santos, Brasil. As narrativas descrevem como aprenderam a lidar com a sexualidade e a ansiedade da revelação do diagnóstico nesse contexto. Destacam-se nas narrativas o despreparo, a desinformação sobre prevenção e a falta de apoio para lidar com a situação, assim como o estigma e a discriminação que atravessa grande parte das dificuldades relatadas. O artigo discute criticamente alguns dos desafios postos para uma adequada atenção à questão no Brasil, especialmente a consideração de jovens soropositivos como sujeitos de direitos sexuais, sugerindo diretrizes para a incorporação desta temática a um cuidado integral e humanizado de crianças e jovens vivendo com HIV.Sexuality and reproductive healthcare represent relevant issues for comprehensive care of HIV-positive adolescents. However, public policies and health services give this issue insufficient attention. The scope of this article is to assess how HIV-positive young people and teenagers cope with their sexuality, dating and the urge to have children and start a family. In a qualitative study, in-depth interviews were staged with 21 HIV-positive (contracted by vertical, sexual or intravenous transmission teenagers and 13 caregivers of children and youths living in Sao Paulo and Santos. The interviews revealed the different ways teenagers cope with their sexuality

  18. O direito como juízo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Denise Maria Weiss de Paula Machado

    1988-07-01

    Full Text Available This study presents a synthetic and personal view of the consequences arising from the notion of law as justice. For Kelsen, in this "Theory of pure law", human conduct produce facts, justly or injust1y, that become characterized as legal norms. Human behavior is determined by acts of reason, that are defined by a representative (a judge, and then are used as valid norms of justice. The conception of law is, therefore, represented by an ideal object, rational and only apprehensible through abstract processes, following the views of Kelsenians. Without any intent to criticize the "great master of Vienna", a search of the text demonstrates that a neutral ideology, concerning the comprehension and application of law, does not and can not exists law can not depart from empirical reality when following its purpose of promoting the liberty and development of society.O presente texto tem por finalidade apresentar uma visão sintética e pessoal das conseqüências decorrentes da noção do direito como juízo. Para KELSEN, em sua "Teoria pura do direito", a conduta humana produz fatos jurídicos ou injurídicos, conforme assim os caracterizam as normas jurídicas. A conduta humana é determinada por uma razão de agir, que é definida pela representação juízo que o homem tem da norma jurídica 'vigente. A concepção do direito é, pois, representada por um objeto ideal, racional e somente apreensível através de um processo de abstração, segundo a visão Kelseniana. Sem a mínima pretensão de formular críticas ao grande Mestre de Viena, procura o texto demonstrar que a neutralidade ideológica, para a compreensão e aplicação do direito, não existe e nem pode existir, eis que o direito não pode se afastar da realidade empírica, a fim de que possa alcançar sua finalidade de promover a libertação e a evolução da sociedade.

  19. O direito e o avesso The double-faced law

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fábio Konder Comparato

    2009-01-01

    Full Text Available Em todos os países, por trás do direito oficial, composto pela Constituição, pelas leis, as normas editadas pelo Poder Executivo e os precedentes judiciais, existe sempre outro ordenamento encoberto, fundado na estrutura de poderes dominantes na sociedade e legitimados pela mentalidade social. No Brasil, essa duplicidade de regimes jurídicos sempre existiu. Além do direito oficial, que acompanha os padrões de civilização vigentes nos países que consideramos culturalmente mais avançados, vigora um direito não escrito, cuja função consiste em proteger os interesses dos grupos sociais dominantes. O artigo ilustra essa realidade bifronte do direito brasileiro com os casos históricos da escravidão e da democracia. Para mudança dessa estrutura social cuja aparência não condiz com a realidade efetiva, o autor sublinha a necessidade de uma ampla e contínua denúncia de sua ilegitimidade.In every country, behind the official law composed of the Constitution, statutes, rules edited by the Executive branch, and legal precedents, there is also another concealed regulation, based on the structure of ruling powers within society and legitimized by social mentality. Such duplicity of legal systems has always existed in Brazil. Apart from the official law, which follows valid civilization standards of countries that we consider to be culturally more advanced, there is a tacit law in force, whose role is to protect the interests of dominant social groups. This article illustrates this twofold reality of Brazilian law with the historical cases of slavery and democracy. In order to change this social structure, whose appearance does not reflect effective reality, the author highlights the need for a wide and continual denunciation of its illegitimacy.

  20. Estudo comparativo dos traçados cefalometricos entre os planos de camper, plano oclusal de nobilo e plano oclusal natural, lado esquerdo e direito

    OpenAIRE

    Deise Luciane Paiva Oliveira

    2000-01-01

    Resumo: Na construção de próteses totais e pistas deslizantes de Nóbilo são utilizados como referência para o plano Dclusal , o ponto anterior, ângulo entre os Incisivos Centrais Superiores e as papilas retromolares. Após mais de 20 anos de experiência clínica com excelentes resultados, esse trabalho objetiva determinar as correlações entre os planos de Camper e o plano oclusal de Nóbilo, entre o plano de Camper e o plano oclusal Natural, entre o plano de Nóbilo e o plano oclusal Natural veri...

  1. Repensando a relação entre Estado, direito e desenvolvimento: os limites do paradigma rule of law e a relevância das alternativas institucionais Rethinking the relation between state, law and development

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mario Gomes Schapiro

    2010-06-01

    Full Text Available Assumindo a primazia da abordagem institucionalista na agenda contemporânea do desenvolvimento, este artigo procurará discutir alguns de seus limites, descritivos e normativos, no que tange, em especial, ao sistema financeiro. particularmente, procurar-se-á sugerir que os programas de difusão do rule of law têm se constituído em um paradigma estreito do papel exercido pelo direito, segundo a qual cabe ao ambiente jurídico cumprir, apenas e tão somente, a função de garantidor dos interesses de investidores privados, entendidos como atores centrais de um modelo de financiamento baseado em transações de mercado. o texto sugere que o paradigma rule of law, como estratégia de promoção do desenvolvimento, tem dificuldade em lidar com a existência de alternativas institucionais de organização econômica e financeira, para além de um modelo de mercado baseado em atores atomizados e carentes de segurança jurídica. um exemplo disso, que escapa do instrumental tradicional, é o modelo brasileiro de financiamento, que, apesar de ter vivenciado inúmeras reformas institucionais, dedicadas a elevar o nível de proteção de investidores, ainda concentra em um banco de desenvolvimento - o BNDES - grande parte do financiamento de longo prazo do país. o artigo assume, portanto, que, sim, o direito e as instituições, de fato, importam para o desenvolvimento, mas há uma variedade de possibilidades e funções a serem exercidas pelos arranjos institucionais e ferramentas jurídicas - muito além do que supõem os programas de Rule of Law. uma bem sucedida organização institucional baseada em um banco de desenvolvimento é um exemplo disso.Taken the prevalence of institutionalist and Rule of Law approach in the contemporary debate on economic development, this paper intends to discuss some theoretical limits of this literature, either positive or normative, mainly in its application to discussions related to the financial sector. this

  2. O TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO MÉTODO PROPULSOR DA CONCREÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS NA SOCIEDADE MULTICÊNTRICA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Elis Betete Serrano

    2017-06-01

    Full Text Available O presente trabalho objetiva explorar o método proposto pelo Professor Marcelo Neves, o transconstitucionalismo, focando na sua relação com os direitos coletivos na sociedade multicêntrica. O método tem crescente importância devido à falta de maneiras para resolução de atribulações entre ordens jurídicas conflitantes, buscando assim arquitetar o modo de relação entre essas ao invocar um diálogo e um consequente entrelaçamento de sapiências ao desenvolver meios de aprendizado recíproco. O autor evidencia a importância da consideração de direitos fundamentais, em especial os de natureza coletiva. Demonstra-se aqui alguns efeitos práticos da utilização da transconstitucionalismo para impulsionar direitos coletivos.

  3. Defesa dos direitos humanos: sistemas regionais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Hélio Bicudo

    2003-04-01

    Full Text Available O texto discorre sobre a institucionalização dos sistemas de promoção dos Direitos Humanos, ao longo do século XX. Tomando a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, como base e ponto de partida, o articulista aborda as três principais vertentes dos sistemas de promoção desses direitos: a européia, a americana e a africana. A evolução de cada uma delas descrita analógica e epistemologicamente, de forma a salientar singularidades sem perder de vista as influências recíprocas ou mesmo as determinantes próprias do contexto espaço-social. Para finalizar, o articulista destaca a importância do Tribunal Penal Internacional no estabelecimento de uma justiça ecumênica. Concomitantemente, alerta para o perigo contido na ameaça de os EUA não o ratificarem.The text underlines the institutional character acquired by the main systems to promote Human Rights in the twentieth century. Taking the Universal Human Rigths Declaration, of 1948, as the basis for analysis, the author brings up three different approaches to promote these rights: the European, the American and the African. The evolution of each of them is described using its procedure as a basic reference. Besides, an analogical analysis, brings to the fore singularities, without ignoring reciprocal influences dictated by particular contexts, though. The author stresses the importance of the International Penal Court, as a means to establish ecumenical justice. At the same time, he reminds the reader of the risks implicit in the possible non-ratification of the IPC by United States.

  4. Radioboletín informativo para niños

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jorge Valdés

    2015-01-01

    Full Text Available En "Auge y caída de los vÍdeo juegos" el autor señala que las tecnologías digitales cambian aceleradamente. Cada cambio impacta en el entorno de la sociedad y la cultura ¿Cómo adaptarse a estos retos? ¿Cómo controlarlos? se responde en el artículo. Otro artículo hace alusión a la conmemoración de los 10 años de la Declaración del Nuevo Orden Internacional de la Información y Comunicación - NOIIC-. Radio boletín informativo para niños cita las recomendaciones dadas en el Seminario realizado por el CIESPAL, la O E A , Radio Nederland y la Fundación Friedrich E. y confirma la necesidad de que si se va a comunicar a los niños, es necesario capacitarse. Se analiza el decálogo del comunicador infantil, enfatizando en que los niños valen y exigen. "Avances psicológicos de la publicidad" es un resumen del libro de William Meyers "Los creadores de imagen" trata básicamente del poder de persuasión de Madison Avenue en sus campañas publicitarias y explica la cultura consumista en Estados Unidos, luego de la segunda guerra Mundial.

  5. Radioboletín informativo para niños

    OpenAIRE

    Jorge Valdés

    2015-01-01

    En "Auge y caída de los vÍdeo juegos" el autor señala que las tecnologías digitales cambian aceleradamente. Cada cambio impacta en el entorno de la sociedad y la cultura ¿Cómo adaptarse a estos retos? ¿Cómo controlarlos? se responde en el artículo. Otro artículo hace alusión a la conmemoración de los 10 años de la Declaración del Nuevo Orden Internacional de la Información y Comunicación - NOIIC-. Radio boletín informativo para niños cita las recomendaciones dadas en el Seminario realizado po...

  6. Adolescência e paternidade: sobre os direitos de criar projetos e procriar Adolescencia y paternidad: sobre los derechos de crear proyectos y procrear Adolescence and paternity: the right to create projects and to procreate

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Renata Orlandi

    2008-06-01

    Full Text Available Esta pesquisa voltou-se para a investigação de algumas das repercussões da paternidade no cotidiano de adolescentes pais, visando contribuir para a elaboração de políticas públicas. Entre os oito adolescentes pais entrevistados (com idades entre 16 e 19 anos, dois planejaram a gestação junto com a parceira, cinco não haviam planejado a gravidez, mas consideravam o filho desejado, e somente um deles não considerou a paternidade planejada nem desejada. O comportamento preventivo em relação às DST’s não foi contemplado no discurso destes jovens, e quando citado, a prevenção foi tratada como uma preocupação secundária e rapidamente contornada, tendo como pano de fundo a noção de confiança. A dificuldade em lidar e, especialmente, em negociar com a parceira o uso de métodos contraceptivos denuncia a escassez e/ou ineficácia de políticas públicas voltadas para a emancipação da população jovem no que se refere ao campo dos direitos sexuais e reprodutivos.Esta pesquisa se volcó para la investigación de algunas de las repercusiones de la paternidad en el cotidiano de adolescentes padres, visando contribuir para la elaboración de políticas públicas. Entre los ocho adolescentes padres entrevistados (con edades entre 16 y 19 años, dos planearon la gestación junto con la pareja, cinco no habían planeado el embarazo, pero consideraban el hijo deseado, y solamente uno de ellos no consideró la paternidad planeada ni deseada. El comportamiento preventivo en relación a las DST’s no fue contemplado en el discurso de estos jóvenes, y cuando citado, la prevención fue tratada como una preocupación secundaria y rápidamente contornada, teniendo como pantalla la noción de confianza. La dificultad en hablar y, especialmente, en negociar con la pareja el uso de métodos contraceptivos denuncia la escasez y/o ineficacia de políticas públicas volcadas para la emancipación de la población joven en lo que se refiere al

  7. Comportamentos de risco para os transtornos alimentares e traços perfeccionistas em atletas de atletismo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leonardo de Sousa Fortes

    Full Text Available Resumo O objetivo do estudo foi analisar a influência do perfeccionismo nos comportamentos de risco para os transtornos alimentares de atletas adolescentes do sexo feminino da modalidade atletismo. Fizeram parte do estudo 52 atletas da modalidade de atletismo de clubes da cidade de São Paulo/SP com idade entre 12 e 17 anos. Utilizaram-se as subescalas do Eating Attitudes Test (EAT-26 e a Multidimensional Perfectionism Scale (MPS para avaliar os comportamentos de risco para os transtornos alimentares e os traços perfeccionistas, respectivamente. Conduziu-se a regressão linear múltipla stepwise para analisar a influência dos perfeccionismo nos comportamentos de risco para os transtornos alimentares. Os resultados indicaram influência da MPS nos escores das subescalas Dieta (F(1, 44 = 5,74; p = 0,05 e Autocontrole Oral (F(1, 44 = 6,13; p = 0,04 do EAT-26. No entanto, não foi evidenciado impacto da MPS nos escores da subescala Bulimia e Preocupação com 0 Alimenta (F(1, 44 = 1,26; p = 0,22. Assim, em razão da investigação apresentar delineamento transversal, pressupõe-se que as atletas de atletismo com traços perfeccionistas podem estar mais susceptíveis para a restrição alimentar e a influência ambiental para a ingesta alimentar.

  8. ALGUMAS NOTAS SOBRE A „CONSTITUCIONALIZAÇÃO‟ DO DIREITO PRIVADO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Roberta Drehmer de Miranda

    2009-12-01

    Full Text Available O Direito Constitucional na pós-modernidade apresenta uma nova moldura diante do fenômeno do “constitucionalismo dos valores”, proveniente do fim da Seg unda Guerra Mundial, a partir da inserção de princípios básicos e direitos humanos fundamentais nos textos das Constituições Estatais até então de origem e linha liberais. Esse mes mo fenômeno trouxe, igualmente, a recepção pelo Direito Constitucional de institutos próprios do direito privado, trazendo a tona a discussão acerca de uma provável “constitucionalização” (ou seja, tornar constitucional do direito civil, elevando essa disciplina a um nível primeiro e máximo do direito. Contudo, o que efetivamente ocorre, na contemporaneidade, é a aceitação, nos textos das Constituições, de institutos os quais não tinham proteção constitucional, seja por seus fundamentos, sejam para fins de objeto de controle de constitucionalidade. Em verdade, não existe “constitucionalização” do direito privado, cuja natureza é de direito concreto, num nível próximo; existe, simplesmente, a garantia constitucional de institutos privados desprotegidos na idéia liberal de Constituição.

  9. O envelhecimento populacional sob o viés do controle jurisdicional de políticas públicas para os idosos O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL SOB O VIÉS DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS IDOSOS

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    Andréia Garcia Martin

    2011-04-01

    Full Text Available

    Através do presente pretende-se analisar o envelhecimento populacional e o seu impacto nas relações de âmbito social e jurídico para com as pessoas que ultrapassaram a barreira dos sessenta anos que, por não mais deterem a capacidade de produzir riquezas, quedam-se às margens da sociedade. Demonstrando-se que aos idosos são inerentes todos e quaisquer direitos consignados a todas as pessoas. E o Estatuto do Idoso como um documento social busca conscientizar a sociedade de modo geral sobre o processo biológico do envelhecimento, bem como seus reflexos em todos os segmentos da sociedade. Necessitando essa camada da população de prestações dos Poderes de Estado que concretize seu direito fundamental social à saúde para que possam envelhecer dignamente. Robustecendo-se a atuação do Poder Judiciário, que diante da inércia dos Poderes competentes para implementar as necessárias políticas públicas de saúde para os idosos, que através do controle jurisdicional dessas políticas efetiva o direito á saúde desse segmento populacional incluído-os socialmente, e garantindo condições dignas de existência.

    Atraves do Presente Pretende- se analisar o Envelhecimento populacional EO Seu Impacto NAS RELAÇÕES de Âmbito Social e com parágrafo Jurídico o PESSOAS ultrapassaram Que uma Barreira dos Sessenta Que Anos , Por nao Mais deterem uma CAPACIDADE de Produzir Riquezas , quedam - se Às Margens Sociedade da . Demonstrando - se Que EAo Idosos de São inerentes Todos Direitos quaisquer e Consignados uma Todas As PESSOAS . E o Estatuto do Idoso Documento hum Como

  10. Cidadania e direitos sociais no Brasil: um enfoque político e social

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    Enzo Bello

    2010-07-01

    Full Text Available O presente estudo almeja apresentar uma abordagem de perfil político e social sobre as relações entre cidadania e direitos sociais, como alternativa ao discurso hegemônico da doutrina constitucionalista brasileira contemporânea. Esta é aqui considerada como insuficiente para o tratamento da temática em questão, pois se calca unicamente na perspectiva hermenêutica e argumentativa dos tribunais e desconsidera os aspectos fáticos das searas da política e da sociedade no contexto brasileiro, o qual possui peculiaridades que o distinguem das realidades do hemisfério norte, de onde são importadas as principais teorias em voga nos debates pátrios e na prática dos tribunais. Assim, identifica-se na literatura brasileira uma preocupação meramente descritiva, e não de análise crítica, dos fenômenos e seus consectários. Diante desse cenário, no presente artigo pretende-se examinar criticamente um dos principais aspectos do constitucionalismo hodierno, tendo como referencial a temática da justificação e da efetividade dos direitos fundamentais. Com os direitos sociais como unidade de análise, será apresentado o tratamento que lhes vem sendo dado pela dogmática dos direitos fundamentais. Posteriormente, com amparo na teoria política e social da cidadania – especialmente em autores brasileiros clássicos, porém geralmente desconsiderados pelos juristas –, serão demonstradas as insuficiências da concepção juridicista e a necessidade de se resgatar a política para a efetivação dos direitos preconizados para o contexto brasileiro. Palavras-chave: Cidadania. Direitos sociais. Brasil. Abordagem alternativa.

  11. OS NOVOS CONTORNOS CONFERIDOS À APOSENTADORIA ESPECIAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O JULGAMENTO DO ARE N. 664.335 SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO / NEW LIGHT ASSIGNED BY SUPREME COURT TO SPECIAL RETIREMENT: THE CASE ARE N. 664.335

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    Oksandro Osdival Gonçalves

    2015-08-01

    Full Text Available Resumo: O presente artigo teve como objetivo examinar os efeitos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no benefício previdenciário denominado aposentadoria especial. Para tanto, fez-se uso da hermenêutica histórica, haja vista a sua capacidade de reconstruir elementos motivadores de uma teoria. Com isso, puderam ser observadas as mudanças ocorridas nessa prestação até chegar à forma com que é concedida hoje. Atualmente, o segurado deve comprovar, mediante formulário denominado perfil profissiográfico previdenciário, a efetiva exposição a agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos. Ocorre que a autarquia previdenciária condiciona a redução no tempo de contribuição a um aumento no custeio, sob pena de ofensa ao equilíbrio econômico. Com essas premissas em mente, a matéria chegou à Suprema Corte brasileira e duas teses foram criadas. Nessa toada, o artigo buscou examinar de forma pormenorizada quais foram as proposições e como estas podem conferir novos rumos à matéria utilizando o ferramental da análise econômica do direito. Palavras-chave: Aposentadoria especial. Empresas. Tributação. Análise econômica do direito.

  12. Judicialização da Política e Politização do Direito: Acoplamento Estrutural entre os Sistemas Jurídico e Político sem a Construção de uma Racionalidade Transversal

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Isabella Karla Lima dos Santos

    2016-11-01

    Full Text Available Este artigo procura demonstrar a relação entre o Sistema Político e o Sistema Jurídico, através do acoplamento estrutural feito pela Constituição. Nosso objetivo é analisar os casos em que esse acoplamento estrutural não corresponde a uma racionalidade transversal, por não haver o aprendizado de um sistema com o outro e, sim, a interferência negativa entre eles, ocorrendo a Judicialização da Política ou a Politização do Direito. Para isso, o marco teórico escolhido foi a obra “Transconstitucionalismo” de Marcelo Neves.

  13. Percalços da Educação Infantil como direito da criança: análise da história e da legislação das décadas de 1980 e 1990

    OpenAIRE

    Lucas, Maria Angélica Olivo Francisco; Universidade Estadual de Maringá; Machado, Maria Cristina Gomes; Universidade Estadual de Maringá

    2012-01-01

    Nesse artigo, discutimos a respeito da função da educação infantil entre o fim da ditadura militar até a aprovação da atual Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Esse período se constitui em etapa importante para a história desse nível de ensino devido à produção de documentos fundamentais que reconhecem os direitos da criança, tais como a Constituição Federal (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) e a Política Nacional de Educação Infantil – PNEI (1994) – fontes deste estudo....

  14. Convergência de fato ou de direito? A influência do sistema jurídico na aceitação das normas internacionais para pequenas e médias empresas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlos Henrique Silva do Carmo

    2011-12-01

    Full Text Available Para uma norma contábil ser eficaz no cumprimento do seu objetivo ela deve ser aceita no meio social. Esta pesquisa investiga o impacto do sistema jurídico na aceitação das normas internacionais, objetivando verificar se o ambiente jurídico (Common Law e Code Law influencia a opinião das partes interessadas no processo contábil em relação à norma para Pequenas e Médias Empresas (PME. A utilização da norma para PMEs ressalta, ainda mais, a relevância dos resultados obtidos, pois ela irá afetar a rotina contábil da maioria das empresas existentes nos países que estão adotando ou pretendem adotar as normas internacionais e não apenas as grandes corporações de capital aberto. Os dados foram coletados das opiniões sobre 4 perguntas utilizadas pelo IASB no seu Discussion Paper de criação da norma para PMEs. Os respondentes foram classificados de acordo com o sistema jurídico dos seus países de origem e conforme a entidade ou classe que representavam. Os achados da pesquisa indicam que não existem diferenças significativas entre as respostas aos questionamentos do IASB com base no sistema jurídico de origem do respondente e nem diferenças significativas nas respostas levando em conta diferentes categorias de respondentes. A inferência que pode ser tirada desta pesquisa é que, mesmo em países com sistemas jurídicos distintos, as opiniões dos representantes da contabilidade se alinham, o que pode ser um indício de que uma convergência de fato e não apenas de direito pode ser obtida com a introdução de padrões internacionais para as PMEs, o que contraria grande parte da literatura sobre o assunto.

  15. EL DERECHO A LA EDUCACIÓN EN LAS CÁRCELES: ABORDAJE SITUACIONAL. APORTES PARA LA REFLEXIÓN SOBRE LA EDUCACIÓN COMO DERECHO HUMANO EN CONTEXTOS DE LA CÁRCEL. O DIREITO À EDUCAÇÃO NAS PRISÕES: ABORDAGEM SITUACIONAL. CONTRIBUIÇÕES PARA A REFLEXÃO SOBRE A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO HUMANO NO CONTEXTO DA PRISÃO. THE RIGHT TO EDUCATION IN PRISONS: SITUATIONAL APPROACH. CONTRIBUTIONS TO THE DEBATE ON EDUCATION AS A HUMAN RIGHT IN THE CONTEXT OF THE PRISON

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Francisco José Scarfó

    2013-05-01

    Full Text Available A reclusão em unidades penais vem sendo utilizada como uma "solução" estatal com o fim de resolver conflitos sociais, constituindo-se o cárcere como um lugar para onde vão aquelas pessoas que, em sua maioria, não se beneficiaram plenamente de educação, trabalho, saúde, moradia e outros tipos de garantias e direitos. A educação é um direito humano fundamental, essencial para poder exercer-se todos os demais direitos e que tem como fim o desenvolvimento integral do indivíduo. É o Estado quem deve garantir e promover o pleno exercício deste e de todos os demais direitos humanos, já que em teoria, a pessoa encarcerada somente está privada da sua liberdade de movimento. É preciso assinalar que o desenvolvimento deste direito no contexto do cárcere, nem sempre é assumido como um direito universal e inalienável, e sim como um "benefício" às pessoas em situação de privação de liberdade, e muitas vezes com a omissão ou cumplicidade dos gestores institucionais escolares que atuam nas unidades penais. Assim, não se deve perder de vista que a pessoa privada de sua liberdade é, antes de tudo, um sujeito de direitos, e como tal, o Estado que o mantém recluso deve ser o garantidor do cumprimento de todos esses direitos. Neste ponto, é vital a participação da sociedade civil em uma instituição pública como é a prisão, para tratar de evitar as violações sistemáticas aos direitos humanos que se produzem nas prisões argentinas e assim torná-las cada vez mais transparentes à sociedade livre. Desse modo, a educação se torna um direito chave, que abrirá portas ao reconhecimento dos demais direito que, na maioria das vezes, têm sido negados ou violados sistematicamente fora e dentro da prisão. Essas questões e temas envolvidos na abordagem situacional e institucional, a respeito do direito humano à educação no contexto da prisão, são um convite para refletir sobre o para que e o porquê da prisão e como a educa

  16. Tecnologias e sistemas de tratamento para os dejetos da suinocultura

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leandro D. dos Santos

    2015-03-01

    Full Text Available A suinocultura caracteriza-se como uma atividade de alto impacto ambiental, devido a grande quantidade de dejetos com alta carga de poluentes, lançados no meio ambiente. No entanto, existem diversas tecnologias, e sistemas de tratamento, com a capacidade de reduzir o poder poluente dos dejetos da suinocultura. O presente trabalho tem como objetivo analisar as principais tecnologias e sistemas de tratamentos para os dejetos da suinocultura, presentes em publicações brasileiras. Os resultados obtidos nestas publicações apresentaram-se de certa forma satisfatórios em relação à redução da carga de poluentes dos efluentes da suinocultura. Entretanto, pouco se sabe sobre o comportamento da redução dos poluentes em função de parâmetros dimensionais e temporais das tecnologias ou dos sistemas de tratamento. Tal desconhecimento dificulta o dimensionamento de sistemas de tratamento, desconsiderando a relação existente entre investimento e redução do poder poluente dos dejetos. Dentro deste contexto, a modelagem e otimização de sistemas pode ser uma ferramenta muito útil para o dimensionamento de tecnologias e sistemas de tratamento de dejetos de suínos.

  17. Para que servem os inventários de fauna?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luís Fábio Silveira

    2010-01-01

    Full Text Available Inventários de fauna acessam diretamente a diversidade de uma localidade, em um determinado espaço e tempo. Os dados primários gerados pelos inventários compõem uma das ferramentas mais importantes na tomada de decisões a respeito do manejo de áreas naturais. Entretanto, vários problemas têm sido observados em diversos níveis relacionados aos inventários de fauna no Brasil e vão desde a formação de recursos humanos até a ausência de padronização, de desenho experimental e de seleção de métodos inadequados. São apresentados estudos de caso com mamíferos, répteis, anfíbios e peixes, nos quais são discutidos problemas como variabilidade temporal e métodos para detecção de fauna terrestre, sugerindo que tanto os inventários quanto os programas de monitoramento devam se estender por prazos maiores e que os inventários devem incluir diferentes metodologias para que os seus objetivos sejam plenamente alcançados.Inventories of fauna directly access the diversity of a locality in a certain period of time. The primary data generated by these inventories comprise one of the most important steps in decisions making regarding the management of natural areas. However, several problems have been observed at different levels related to inventories of fauna in Brazil, and range from the training of humans to the lack of standardization of experimental design and selection of inappropriate methods. We present case studies of mammals, reptiles, amphibians and fishes, where they discussed issues such temporal variability and methods for detection of terrestrial fauna, suggesting that both inventories and monitoring programs should be extended for longer terms and that inventories should include different methodologies to ensure that their goals are fully achieved.

  18. TUTELA ADMINISTRATIVA EFETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: POR UMA IMPLEMENTAÇÃO ESPONTÂNEA, INTEGRAL E IGUALITÁRIA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Daniel Wunder Hachem

    2014-06-01

    Full Text Available A presente investigação parte do seguinte problema: após o advento da Constituição de 1988, a baixa efetividade dos direitos fundamentais sociais no Brasil suscitou, como reação da doutrina e da jurisprudência, uma centralização excessiva do debate em torno do Poder Judiciário como solução para a realização de tais direitos, notadamente pela via de ações judiciais individuais. Contudo, a atuação jurisdicional, embora muitas vezes seja de fato a única alternativa, tende a privilegiar de forma desigual parcela dos cidadãos, sobretudo aqueles que ostentam maiores níveis de informação e renda para lograr acesso ao Poder Judiciário. Violenta-se, com isso, a integridade constitucional do princípio da igualdade, subvertendo a principal razão que justifica a proteção dos direitos sociais pelas Constituições: a redução das desigualdades sociais. São lançadas, então, duas hipóteses. A primeira é a de que muitos dos problemas surgidos no campo das atividades administrativas necessárias à implementação espontânea, integral e igualitária dos direitos fundamentais sociais poderiam ser amenizados com a revisão ou relativização de alguns dogmas criados pela ciência do Direito Administrativo clássico, desenvolvido e consolidado no século XIX, que não mais coadunam com o panorama constitucional do Estado Social e Democrático contemporâneo. A segunda hipótese é a de que, de um lado, a dogmática do Direito Administrativo ainda não incorporou adequadamente três categorias centrais da dogmática contemporânea dos direitos fundamentais, que se afiguram tendentes a relativizar alguns axiomas dessa disciplina jurídica: a aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos fundamentais; a dupla dimensão – subjetiva e objetiva – desses direitos; a multifuncionalidade dos direitos fundamentais. De outro lado, a dogmática do Direito Constitucional não explora suficientemente os institutos do Direito

  19. Fundo Nacional do Idoso: um instrumento de fortalecimento dos Conselhos e de garantia de direitos da pessoa idosa

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alexandre de Oliveira Alcântara

    2013-12-01

    Full Text Available O Fundo Nacional do Idoso, instituído pela Lei Federal n.º 12.213, está sob a jurisdição do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, que deve fixar os critérios de sua utilização em Resolução, servindo de parâmetro para os Fundos Municipais, Distrital, e Estaduais. Este artigo relata a experiência e visa a registrar e divulgar como se deu a gestão inaugural deste Fundo que é um potencial instrumento de fortalecimento dos Conselhos e garantia dos direitos de idosos brasileiros. Palavras-chave: Direitos; Fundo Especial; Idoso.

  20. Diálogos hermenêuticos em Direitos Humanos: em busca da(s) pergunta(s) adequadas(s) para a aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil

    OpenAIRE

    Ferreira, Rafael Fonseca

    2015-01-01

    A temática da tese é a relação entre Constituição e Tratados Internacionais de Direitos Humanos como expressão de internacionalização do Direito. A tese dedicou-se a elaboração de uma proposta de solução à problemática de como estabelecer outra racionalidade capaz de responder a dificuldade do emprego da visão hierárquico-normativa (difundida na doutrina e no Supremo Tribunal Federal) na relação Constituição-Tratados Internacionais de Direitos Humanos, com direta repercussão no âmbito pragmát...

  1. O DIREITO FUNDAMENTAL A UM MEIO AMBIENTE SADIO E A NECESSÁRIA SUSTENTABILIDADE

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carina da Cunha Alvez

    2008-12-01

    Full Text Available O direito fundamental a um meio ambiente sadio passou à categoria de direito fundamental propriamente dito a partir da edição da Constituição Federal de 1988, pois foi especificamente garantido no corpo da Carta Magna, em seu artigo 225 e seus parágrafos. Ocorre que para se determinar o âmbito de proteção deste novo direito fundamental, tem-se que estabelecer os parâmetros conceituais do meio ambiente e, ter claro que a acepção envolve o ambiente natural, o artificial e o cultural. Para a efetividade deste direito é necessário um primeiro passo no sentido de se implementar a compatibilização entre a preservação do meio ambiente e a continuidade do desenvolvimento/crescimento econômico e tecnológico, ou seja, mister consubstanciar o desenvolvimento sustentável – que por si só não exterminará os danos ambientais, mas é fator positivo na tutela específica

  2. Necessidades próprias da (cidade: espaços acessíveis e funcionais para idosos*

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Nayara Mendes Silva

    2015-12-01

    Full Text Available A transição demográfica consiste uma realidade brasileira. Condições de acessibilidade e funcionalidade possibilitam compreender sobre aspectos que possam contribuir com a inclusão sócioespacial da população. O objetivo deste trabalho é verificar aspectos relativos à acessibilidade em um núcleo habitacional para idosos de baixa renda de um município do interior paulista, considerando: moradias, espaços intramuros e entorno. Visa explorar formas de aplicar recursos públicos em prol de melhorias à população, com diferentes atores sociais. O estudo é exploratório, descritivo e observacional participante. Análise de conteúdo a partir do tema em estudo. Ausência de critérios técnicos e de equipamentos que suportem um ambiente acessível, tanto de edificações quanto urbano foi identificada, produzindo dificuldades ao acesso a outros espaços, à mobilidade, tanto no ambiente do núcleo quanto nas imediações. Minimizar problemas sobre condições de mobilidade e acessibilidade no condomínio e no entorno colabora para preservar a independência e segurança do morador, reforça a função social das cidades uma vez que possibilita o exercício do direito de ir e vir, consagrado à moradia digna. Captar recursos, por meio, do uso do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, junto ao Ministério Público, pode ser uma estratégia para (reutilizar recursos públicos em prol de si mesmo.

  3. A teoria filosófica do direito de Hans Kelsen e seus contornos de legitimidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Newton de Oliveira Lima

    2016-10-01

    Full Text Available A partir da consideração de Immanuel Kant de que todo Estado deve se fundar numa Constituição republicana, e da formulação de Hans Kelsen de que os valores políticos básicos que sustentam a atividade legislativa de um Estado são a liberdade individual, a segurança e a ordem, deve-se conceber uma ligação fundamental entre republicanismo, que implica no respeito incondicional ao Direito como condição de possibilidade da ordem pública e liberalismo como necessidade de liberdade à realização do processo legislativo. Esse 'republicanismo liberal' kantiano-kelseniano necessita de uma relação normativa que proteja a atividade legislativa, assegurando a Democracia; para além da ideia de normatividade, torna-se inviável pensar um Estado democrático, pensar, assim, a possibilidade de existência (ontologia e a legitimidade (consenso e decisão de realização do Direito é avaliar como a relação entre liberdade, legalidade e produção de normas se estabelece, na pressuposição sempre objetiva de pensar a ideia da norma em si, para além de toda positividade concreta (histórica e sociológica - a norma fundamental de Kelsen, a 'forma pública' universal do Direito para Kant. Existe um co-pertencimento entre Estado de Direito e normativismo jurídico. Para se pensar um Estado de Direito necessita-se do fundamento de um sistema normativo, seja discursivo racional possibilitador da moral, para Kant, ou como para Kelsen a unidade lógica da ideia do sistema de normas, expressa na Grundnorm (norma fundamental.

  4. AINDA O UNIVERSALISMO E O PARTICULARISMO DOS DIREITOS HUMANOS: A IMPORTÂNCIA DA DIFERENCIAÇÃO PARA RESPONDER AOS DESAFIOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL -- STILL THE UNIVERSALISM AND PARTICULARISM OF HUMAN RIGHTS: THE IMPORTANCE OF DIFFERENTIATION FOR AN ANSWER TO CHALLENGES OF CONSTITUTIONAL JURISDICTION

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    José Querino Tavares Neto

    2016-08-01

    Full Text Available O problema dos direitos humanos nas sociedades contemporâneas, válidos para todos os povos, independente do contexto social, os quais se acham plasmados em cartas, documentos internacionais e em diferentes Constituições, foi abordado no presente trabalho a partir do debate entre universalismo e relativismo. Partiu-se do estudo dos fundamentos filosóficos dos direitos humanos para a compreensão do seu conteúdo e a identificação de quem é o seu sujeito. Inicialmente, descreveu-se a razão de ser do universalismo e, como contraponto, enfatizou-se o pensamento de Wolfgang Kersting e Costas Douzinas, sem menosprezar as abordagens que buscam a interculturalidade como resposta. Na segunda parte do trabalho sistematizou-se o papel da jurisdição constitucional para a efetivação dos direitos humanos, a partir da constitucionalização das relações sociais, e abordou-se o fenômeno da judicialização da política sob diferentes recortes, de teoria da Constituição, da sociologia judiciária ou da ciência política. Defende-se que uma jurisdição constitucional necessita de uma tomada de posição quanto à fundamentação filosófica dos direitos humanos, evitando tanto o decisionismo judicial quanto a passividade. A matriz teórica da interculturalidade, que permite a busca pela cultura de cada país, tem mais peso na composição da análise e da proposição que será apresentada em relação à jurisdição constitucional. A metodologia de abordagem do tema é analítica e crítica, partindo-se da análise de conceitos jurídicos estabelecidos no material normativo e de várias referências teóricas. Ao final, buscou-se defender que ao mesmo tempo que o retorno à fundamentação filosófica dos direitos humanos é necessário para o estudo da jurisdição constitucional, não se pode descurar da busca por uma significação objetiva, que passa pela reflexão sobre o seu conteúdo moral, sob pena de diluição do seu conceito

  5. Fluxos informacionais para o monitoramento da Convenção dos Direitos da Criança: a atuação da rede NGO Group for CRCInformation follow and the monitoring process of the convention on the rights of child by NGO Group for CRC network

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Guiomar da Cunha Frota

    2010-05-01

    Full Text Available O presente artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que investiga uma rede social internacional denominada NGO Group for CRC. A rede é composta por cerca de noventa organizações não governamentais e foi criada para monitorar a implementação da Convenção dos Direitos da Criança (CRC. A CRC é o principal documento jurídico relativo aos direitos da criança, tendo sido aprovada pela totalidade dos países pertencentes à ONU, com exceção dos EUA. Pretende-se especificamente analisar o fluxo informacional que se estabelece em meio à rede, seus membros e as organizações que a ela se associam. As questões investigadas são as seguintes: 1 Em que medida o fluxo informacional torna-se parte intrínseca da estrutura em rede? 2 Como os fluxos informacionais se configuram e de que modo são apropriados e veiculados pela rede NGO Group for CRC no curso do monitoramento da implementação da Convenção dos Direitos da Criança?This paper presents the research results about the social network NGO Group for CRC which is an articulation of non governmental organizations related to children's rights. This paper analyzes the information flow inside the network, among its members and among the network organizations. The Convention on the Rights of the Child (CRC was approved in 1989 by the General Assembly of the United Nations, being ratified in its totality by the countries members, with the exception of the United States of America. The investigated questions are: 1 How is the role of the information flow in the network structure? 2 How is the information flow configured to support the implementation monitoring process of the Convention on the Rights of the Child?

  6. O primado da sociedade e as falhas do Direito e Desenvolvimento The primary of society and the failures of Law and Development

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Brian Z. Tamanaha

    2010-06-01

    Full Text Available O texto analisa os frutos dos esforços de Direito e Desenvolvimento para mostrar como seus resultados são discutíveis. também examina o conjunto de conhecimentos acumulados acerca daquilo que funciona em Direito e Desenvolvimento para mostrar como ele é inconclusivo. para fazer isso, extrai as implicações do primado da sociedade para o Direito e Desenvolvimento, abordagem que afirma estar o direito interconectado com tudo na sociedade, de tal modo que tudo importa. essa é a percepção fundamental da investigação conduzida pela escola do Law & Society, morada original do trabalho que, agora, é conduzido sob o rótulo de Direito e Desenvolvimento.The paper examines the fruits of the efforts of Law & Development to show how their results are debatable. it also examines the accumulated body of knowledge about what works in Law & Development to show how it is inconclusive. to do this, it draws the implications of the primacy of the society for Law & Development, an approach that asserts that law is interconnected with everything else in society, so everything matters. this is the fundamental insight of the investigation conducted by Law & Society, original home of the work that now is conducted under the label of law & development.

  7. A percepção das enfermeiras acerca da sua atuação ante os direitos dos clientes La percepción de las enfermeras respecto a su actuación ante los derechos de los clientes Nurses' perception of their work vis-a-vis patients' rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Patrícia Chaves Alves

    2008-06-01

    Full Text Available Com o objetivo de conhecer a percepção das enfermeiras acerca de sua atuação ante os direitos dos clientes e desenvolver um instrumento que possibilitasse mensurar esta percepção, realizou-se uma pesquisa exploratório-descritiva, com uma amostra de 73 enfermeiras de dois hospitais. Mediante um questionário auto-aplicado, foram identificados e validados quatro construtos relacionados à atuação das enfermeiras, quanto aos direitos dos clientes: preservação da individualidade; respeito à autonomia do cliente, identificação pessoal e informação para a tomada de decisão. O construto que apresentou melhor desempenho diz respeito à preservação da individualidade. Já o respeito à autonomia do cliente e a identificação pessoal situaram-se em um nível intermediário, enquanto que o construto informação para a tomada de decisão apresentou-se como o menos realizado pelas enfermeiras. A preservação da individualidade e o respeito à autonomia mostraram-se como os construtos que mais influenciam a percepção das enfermeiras de como, em geral, respeitam os direitos dos clientes.Con el objetivo de conocer la percepción de las enfermeras referentes a su actuación ante los derechos de los clientes y para desarrollar un instrumento para mensurar esta percepción, se realizó una investigación exploratorio-descriptiva, con una muestra de 73 enfermeras de dos hospi-tales. Por medio de un cuestionario auto-aplicado, fueron identificados y validados cuatro constructos relacionados a la actuación de las enfermeras, en cuanto a los derechos de los clientes: preservación de la individualidad, respeto a la autonomía del cliente, identificación personal e información para la toma de decisión. El constructo que presentó un mejor desempeño se refiere a la preservación de la individualidad. Ya el respeto a la autonomía del cliente y la identificación personal se situaron en un nivel intermedio, mientras que el constructo

  8. Direitos e valores fundamentais no início da vida humana

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ernestina Maria Veríssimo Batoca Silva

    2016-02-01

    Entendemos que os pais, por vezes, enfrentam dilemas éticos de difícil resolução e que no uso da sua autonomia e após ter sido fornecido o consentimento informado, é a eles que cabe a decisão dos caminhos a traçar.   Neste sentido, pretendemos sensibilizar os profissionais de saúde para o respeito da autonomia e dignidade dos pais, mas ao mesmo tempo motivar para a defesa e salvaguarda dos Direitos e valores subjacentes à vida humana seja do embrião, feto, recém-nascido – CRIANÇA.

  9. Programa Nacional de assistência estudantil: do protagonismo da une aos avanços da luta por direitos, promovidos pelo FONAPRACE (PNAES: da UNE a FONAPRACE

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    Luciano Nascimento de Jesus

    2016-08-01

    Full Text Available Este estudo busca demonstrar que a busca por uma Política Nacional de Assistência Estudantil, em nível de política de Estado, é uma ‘construção histórica de várias mãos’, destacando-se as contribuições que dois atores aqui estudados, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE e a União Nacional dos Estudantes (UNE deram para a constituição atual do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES, instituído pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Optou-se pela pesquisa bibliográfica e documental, para a construção deste trabalho, buscando mostrar parte da história descontínua da Educação brasileira, a fim de especificamente demonstrar algumas implicações que colaboraram para a não garantia de acesso, permanência e conclusão da graduação em ensino superior para a grande maioria da população brasileira. Conclui-se neste trabalho que, apesar dos avanços conseguidos na última década, por meio da pressão dos movimentos sociais de educação, somente em outro sistema político haverá, de fato, redução das desigualdades presentes no seio das IFES.

  10. Direitos humanos e refúgio: uma análise sobre o momento pós-determinação do status de refugiado

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    Thais Silva Menezes

    2013-01-01

    Full Text Available A literatura sobre refugiados tem explorado a vinculação entre refúgio e direitos humanos nos países de acolhida - aspecto fundamental do regime internacional dos refugiados - em uma perspectiva predominantemente descritiva. Ressaltando a necessidade de abordagens analíticas sobre a temática, este trabalho analisa como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR tem se manifestado no que concerne aos direitos humanos dos refugiados nos países de acolhida, apontando a influência da política internacional nesse contexto. Entende-se que, uma vez compreendido o regime em sua relação com os direitos humanos, estes devem representar o parâmetro para se analisar a forma como ocorre a concretização da proteção internacional.

  11. Os caminhos percorridos pelo processo inclusivo de alunos com deficiência na escola: uma reflexão dos direitos construídos historicamente

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    Edison Duarte

    2011-10-01

    Full Text Available Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-theme-font:minor-fareast; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi;}  O movimento de inclusão defende a educação de qualidade para alunos com deficiência no sistema regular de ensino e as escolas devem fornecer as condições necessárias para que este aluno aprenda. Este texto tem como objetivo trazer uma leitura crítica sobre o processo histórico de inclusão de alunos com deficiência no sistema educacional, com base na análise da legislação oficial publicada sobre o tema. Essa análise permite reflexões a respeito das evoluções conquistadas, bem como os possíveis equívocos ainda presentes. O referido texto se deteve apenas ao período histórico referente à fase de inclusão, com início na década de 1990. A legislação vigente estabelece a adequação do sistema educacional às necessidades e limitações apresentadas pelos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou com altas habilidades/superdotação. Os recursos educacionais especiais são limitados apenas aos alunos com essas condições físicas ou psicológicas, legitimadas por laudo médico.Palavras-chave: Inclusão. Pessoa com deficiência. Educação. 

  12. Assédio moral: seus impactos para os trabalhadores assediados e para os empregadores no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Arthur Ramos do Nascimento

    2017-07-01

    Full Text Available O Assédio Moral vem ganhando destaque ao longo dos anos. Seus indícios já vêm desde os primórdios da humanidade e vem evoluindo ao longo do tempo. Com a Revolução Industrial, começou a se dissipar. Nos dias atuais sua prática apesar de não ser proibida por nenhuma lei federal, possui suas restrições como mostra o estudo que foi feito através do Código Civil, Consolidação das Leis Trabalhistas, Constituição Federal de 1988, e também o Código penal entre outros projetos de lei. O presente artigo demonstra que prática do Assédio Moral, acarreta impactos para as organizações que são, como, indenizações por danos morais, imagem da organização exposta na mídia, e problemas de saúde para a vítima entre outros. Possuindo uma pesquisa bibliográfica, o presente artigo abordará o tipo de assédio moral mais comum que é o Assédio Vertical Descendente, e formas de reparação dos danos causados por suas práticas as vítimas.

  13. Programa de habilidades interpessoais e direitos sexuais e reprodutivos para adolescentes: um relato de experiência Programa de habilidades interpersonales y derechos sexuales y reproductivos para adolescentes: un relato de experiencia Program of interpersonal skills and reproductive and sexual rights for adolescents: an experience report

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sheila Giardini Murta

    2012-04-01

    Full Text Available Este artigo relata a experiência de aplicação de um programa de promoção de habilidades interpessoais e direitos sexuais e reprodutivos para adolescentes. Participaram 93 adolescentes, de ambos os sexos, estudantes de uma escola pública. A intervenção foi do tipo prevenção universal conduzida na escola, em 15 sessões semanais, agrupadas em três módulos: (I identidade e resiliência, (II habilidades sociais e manejo das emoções e (III sexualidade, gênero e direitos sexuais e reprodutivos. Os resultados apontaram a adequação do uso de procedimentos vivenciais e de seu embasamento na cultura adolescente e a necessidade de alterar a ordem das sessões em versões futuras dessa intervenção. São discutidas direções para o replanejamento do programa.Este artículo relata la experiencia de aplicación de un programa de promoción de habilidades interpersonales y derechos sexuales y reproductivos para adolescentes. Participaron 93 adolescentes, de ambos sexos, estudiantes de una escuela pública. La intervención fue del tipo prevención universal y fue conducida en la escuela, en 15 sesiones, semanales, agrupadas en tres módulos: (I identidad y resiliencia, (II habilidades sociales y manejo de las emociones y (III sexualidad, género y derechos sexuales y reproductivos. Los resultados señalaron la adecuación del uso de procedimientos vivenciales y de su embasamiento en la cultura adolescente y la necesidad de alterar el orden de las sesiones en versiones futuras de esa intervención. Son discutidas direcciones para el replaneamiento del programa.This paper describes the experience of applying a program of interpersonal skills and sexual and reproductive rights for adolescents. The participants were 93 adolescents, male and female, students in a public school. The intervention was universal prevention type and it was implemented at school in 15 weekly sessions organized in three thematic blocks: (I identity and resilience; (II

  14. AS FRONTEIRAS DO NORTE DO BRASIL E O ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS

    OpenAIRE

    Silva, João Carlos Jarochinski; Universidade Federal de Roraima; Jubilut, Liliana Lyra; Universidade Católica de Santos

    2015-01-01

    Fruto das percepções e análises obtidas durante a pesquisa de campo para o projeto “Pensando o Direito: Desafios à efetividade dos direitos fundamentais” – “Mapeamento institucional, normativo e estrutural e análise dos obstáculos para efetivação do atendimento e acesso dos migrantes, apátridas e refugiados aos serviços públicos no Brasil: subsídios para o aperfeiçoamento de políticas públicas” em algumas áreas de fronteira da Região Norte do Brasil, o texto procura refletir sobre a realidade...

  15. Parameters for the horizontal effect of constitutional rights Parâmetros para a eficácia horizontal dos direitos fundamentais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Francisco Emílio Baleotti

    2012-05-01

    Full Text Available The legal principles (species of rule of law on the theory Robert Alex optimization commandments are legal. This is of interest, since fundamental rights are, as a rule, the nature of principles. In this vein, the doctrine came to discuss about the linking of individuals to fundamental rights. Under German, were studied mainly theories mediate and immediate effectiveness, whereas under United States, it was discussed about the state action. In this century, these theories began to be studied in Brazil, with scientific literature on the subject. In this vein, this paper aims to engage with these theories, with aim of reaching finally a logical systematization satisfactory with creating parameters in view of the existence of prior legislative mediation the essentiality of the legal relationship (economic or existential or its verticality.Os princípios jurídicos (espécies do gênero norma jurídica, seguindo a teoria de Alexy, são mandamentos de otimização do ordenamento jurídico. Isto é de interesse, já que os direitos fundamentais têm, em regra, a natureza de princípios. Neste diapasão, a doutrina passou a discutir acerca da vinculação dos particulares a direitos fundamentais. No âmbito alemão, foram estudadas, principalmente, as teorias da eficácia imediata e mediata, enquanto que, no âmbito estadunidense, discutiu-se acerca da state action. Neste século, estas teorias passaram a ser estudadas no Brasil, com produção científica acerca do tema. Nesta senda, o presente trabalho buscará dialogar com estas teorias, com fito de se chegar, enfim, a uma sistematização lógica satisfatória, com criação de parâmetros, tendo em vista a existência de prévia mediação legislativa, a essencialidade da relação jurídica (econômica ou existencial ou sua verticalidade

  16. Abuso sexual na infância: compreensão a partir da Epidemiologia e dos Direitos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ivan França Junior

    Full Text Available Este artigo examina as possibilidades e limites das abordagens epidemiológica e de direitos humanos da questão do abuso sexual na infância (ASI. Para tanto, examina-se a literatura epidemiológica sobre magnitude e fatores de risco, concluindo-se que o ASI é de grande magnitude; afeta principalmente jovens, em especial mulheres; não sendo episódico ou isolado nas vidas das pessoas e das comunidades e que seus determinantes são, em grande parte, desconhecidos. Discutem-se os problemas desta produção e indicam-se as razões possíveis para seus limites. A análise de direitos humanos compreendeu o exame do caráter intersubjetivo do direito, da natureza da esfera (privada ou pública relativa ao direito e às forças que determinam a adesão de sujeitos a uma determinada norma jurídica. Nesta perspectiva, conclui-se que direito a viver e desenvolver-se livre do abuso sexual na infância é um direito da liberdade e integridade (autonomia privada. Há mecanismos explícitos na legislação nacional que vedam este comportamento, mas com baixa eficácia e cobertura populacional. As condições de operação do direito brasileiro fazem com que as crianças sejam socialmente vulneráveis ao ASI. Conclui-se que estas abordagens, embora distintas, podem ser usadas de modo complementar com vistas à ação intersetorial para a erradicação do ASI.

  17. Abuso sexual na infância: compreensão a partir da Epidemiologia e dos Direitos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ivan França Junior

    2003-02-01

    Full Text Available Este artigo examina as possibilidades e limites das abordagens epidemiológica e de direitos humanos da questão do abuso sexual na infância (ASI. Para tanto, examina-se a literatura epidemiológica sobre magnitude e fatores de risco, concluindo-se que o ASI é de grande magnitude; afeta principalmente jovens, em especial mulheres; não sendo episódico ou isolado nas vidas das pessoas e das comunidades e que seus determinantes são, em grande parte, desconhecidos. Discutem-se os problemas desta produção e indicam-se as razões possíveis para seus limites. A análise de direitos humanos compreendeu o exame do caráter intersubjetivo do direito, da natureza da esfera (privada ou pública relativa ao direito e às forças que determinam a adesão de sujeitos a uma determinada norma jurídica. Nesta perspectiva, conclui-se que direito a viver e desenvolver-se livre do abuso sexual na infância é um direito da liberdade e integridade (autonomia privada. Há mecanismos explícitos na legislação nacional que vedam este comportamento, mas com baixa eficácia e cobertura populacional. As condições de operação do direito brasileiro fazem com que as crianças sejam socialmente vulneráveis ao ASI. Conclui-se que estas abordagens, embora distintas, podem ser usadas de modo complementar com vistas à ação intersetorial para a erradicação do ASI.

  18. No fio da navalha: Entre a garantia dos direitos e a ameaça contra os próprios direitos na atuação do assistente social na cidade de Parintins - Amazonas (In razor wire: Between the guarantee of rights... Doi: 10.5212/Emancipacao.v.16i2.0007

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alice Alves Menezes Ponce de Leão Nonato

    2017-05-01

    Full Text Available Resumo: A precarização do trabalho do assistente social afeta o direcionamento de suas ações e a subjetividade do profissional, em um contexto onde a retração dos direitos ameaça a reprodução da vida. O assédio moral e o neoconservadorismo se inscrevem na prática profissional e no enfrentamento da questão social. Este artigo objetiva problematizar os efeitos das condições precarizadas de trabalho dos assistentes sociais no enfrentamento das mazelas sociais e nos dilemas éticos que perpassam o cotidiano profissional. A metodologia é baseada em uma pesquisa qualitativa, com aplicação de entrevistas a 12 assistentes sociais inseridas em diversos espaços socio-ocupacionais em Parintins, Amazonas. Os resultados apontam que a presença atuante do CRESS-AM é necessária na fiscalização das condições de trabalho e na segurança dos profissionais. Palavras-Chave: Assistente Social. Trabalho. Direitos.Abstract: The precariousness of the social worker’s affects the direction of his actions and the subjectivity of the professional, in a context where the retraction of rights threatens the reproduction of life. Bullying and neoconservatism are part of professional practice and confronting the social question. This article aims to problematize the effects of the precarious working conditions of social workers in coping with social ills and the ethical dilemmas that pervade everyday life. The methodology is based on a qualitative research, with the application of interviews to 12 social workers inserted in several socio-occupational spaces in Parintins, Amazonas. The results indicate that the active presence of CRESS-AM is necessary in the supervision of working conditions and in the safety of professionals.Keywords: Social Worker. Job. Rights.

  19. Direito fundamental ao desenvolvimento e Direito do comércio internacional: um diálogo possível

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Renata Alvares Gaspar

    2017-08-01

    Full Text Available A crescente concentração econômica nas corporações privadas que atuam globalmente tem ameaçado a democracia, cooptando governos nacionais e órgãos internacionais de governança a fim de garantir seus interesses voltados à maximização do lucro, sem qualquer respeito aos direitos das gentes. Profunda crise econômica, em 2008, fraturou o mercado financeiro e exibiu a opacidade dos instrumentos regulatórios neoliberais. Ademais, desencadeou grave crise de confiança que ameaçou a globalização financeira ao desestimular os investimentos internacionais. Como resposta, importantes organizações internacionais, como a ONU, evidenciaram a urgente necessidade de transparência para a manutenção do sistema financeiro mundial. É, justamente, na oportunidade oferecida pela demanda por transparência que a Cidadania encontra um espaço de luta para consolidar seu direito fundamental ao desenvolvimento. Este espaço de luta, apropriado pela sociedade civil para a realização do diálogo dos opostos, é o que viabiliza a concreção do direito emancipatório e, portanto, protetivo da Cidadania.

  20. Direito à alimentação: analisando a responsabilidade quanto à concretização do direito à alimentação - as políticas públicas como meio de desincumbir esse desiderato.

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Dirceu Siqueira

    2013-06-01

    Full Text Available O presente trabalho tem por escopo analisar o direito à alimentação enquanto legítimo direito fundamental, sob a ótica da responsabilidade pela concretização deste direito, haja visto que inúmeros debates têm sido estabelecidos em torno desta temática, sempre colocando ao centro da interpretação o indivíduo e de outro lado o Estado enquanto legitimado universal para o cumprimento das obrigações quanto ao direito à alimentação. Pelo simples fato de tratar-se de um direito fundamental, já se apresenta inafastável qualquer escusa do Estado em face de suas responsabilidades, porém de toda forma não há como não reconhecer a limitação financeira da máquina pública, de modo que em algum momento não haverá mais verba para ser investida, e daí a se reconhecer a limitação Estatal – claro que de maneira bastante extraordinária. Dessa forma, o estudo se desenvolverá em reconhecer a responsabilidade prioritária do Estado na concretização do direito à alimentação, porém visa ao final estabelecer um liame com outros atores igualmente responsáveis pelo cumprimento deste direito, os quais deverão atuar de maneira subsidiária ao Estado, e com isso o direito à alimentação passa a receber novos contornos jurídicos, com elevado alcance de efetividade – por ocasião do reconhecimento desses novos atores. Assim, o direito a alimentação deve ser visto sob o prisma de um direito fundamental essencial a vida humana com dignidade, e que merece a atenção do Estado e também da sociedade para que seja realmente reconhecido e efetivado.

  1. Entrada pela porta dos fundos : os determinantes domésticos e internacionais da proteção brasileira aos Direitos Humanos dos trabalhadores migrantes internacionais

    OpenAIRE

    Requião, Ricardo Bezerra

    2015-01-01

    Esta pesquisa visa a abordar o tratamento oferecido pelo Estado brasileiro aos trabalhadores migrantes internacionais, por meio de seus instrumentos normativos domésticos e de seu comprometimento a instrumentos normativos internacionais que lidam com a proteção dos Direitos Humanos desses indivíduos, levando, ainda, em conta as dimensões sociocultural e econômica que complementam as vertentes jurídico-normativa e política, que constituem o ponto de partida da análise, numa perspectiva multica...

  2. Transparência e Replicabilidade na Pesquisa Empírica em Direito: conceitos e ferramentas

    OpenAIRE

    Oliveira, Paulo

    2018-01-01

    Com o crescimento das pesquisas empíricas em Direito quais as práticas devem ser adotadas pelos pesquisadores para acompanhar o Padrão Ouro da pesquisa? Quais os conceitos necessários para que a Pesquisa Empírica possa crescer de forma sustentável e democrática? Esse artigo tenta delinear alguns conceitos importantes da Ciência 2.0 e mostra algumas das principais ferramentas para atingir plenamente o ideal de Ciência Aberta.

  3. O direito da guerra em Francisco Suárez: o projeto civilizador da Escolástica Espanhola

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Paulo Emílio Borges de Macedo

    2013-03-01

    Full Text Available O presente texto analisa o direito da guerra em Francisco Suárez. Menos uma explanação sobre um ramo do direito internacional, neste trabalho, busca investigar-se a origem deste direito, sob uma ótica bastante particular. Trata-se de reconstruir o intento de um dos maiores expositores da Escolástica Espanhola para salvar uma tradição cristã muito antiga da sua destruição. A doutrina da guerra justa, embora de origem cristã, corresponde a um dos maiores esforços da humanidade como um todo para limitar a violência da guerra, mesmo antes da existência de um direito internacional. Para manter a validade das proposições da teoria da guerra justa – e minimizar os efeitos da guerra –, Suárez precisou alterar-lhe o fundamento: de doutrina religiosa, ela se tornou jurídica.

  4. Liberdade e coação no direito de Kant

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Pinheiro, Celso de Moraes

    2007-01-01

    Full Text Available Kant divide a filosofia moral em duas partes: Ética e Teoria da Justiça. Cada uma é compota de diferentes descrições de deveres e direitos. A ética contém deveres e direitos internos, voluntários e não-coercitivos. A teoria da justiça contém deveres e direitos externos e coercitivos. Os dois tipos de deveres e direitos são definidos em sua relação um com o outro. O que distingue os deveres éticos, ou deveres de virtude, dos deveres jurídicos, é que a compulsão externa para o dever de virtude é baseado na livre coerção própria. Assim, a finalidade deste artigo é pesquisar a noção de dever, e a relação entre dever, liberdade e coação

  5. Para silenciar os campi To silence the campi

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Roberto Leher

    2004-10-01

    Full Text Available O artigo examina se as medidas encaminhadas pelo governo de Lula da Silva, como o Programa Universidade para Todos (PROUNI, o Sistema Nacional de Educação e o Projeto de Lei de Inovação Tecnológica, configuram uma ação articulada sobre a educação superior e, em caso afirmativo, se é possível apreender um eixo que torne inteligível o curso dessas ações. O trabalho sustenta que é a Parceria Público-Privado que conecta estas iniciativas e que, por isso, é possível captar um sentido para as mudanças esperadas na universidade pública brasileira. A investigação analisa os pressupostos e as conseqüências prováveis do Projeto de Parceria Público-Privado, discute as suas expressões na educação superior - o PROUNI e a Inovação -, concluindo que estas movimentações estabelecem que o veio axial da expansão da educação superior se dará por meio do fornecimento privado subsidiado por verbas públicas, opção que reduz o número de novas matrículas. As parcerias público-privado (Inovação e PROUNI redefinem as instituições públicas, contribuindo para o apagamento da fronteira moderna entre o público e o privado, convertendo a educação em mercadoria e a universidade em lugar de capitalismo acadêmico. Com a erosão do conceito de "espaço público de produção do conhecimento", a crítica sofrerá severa restrição, sobressaindo o problema da liberdade acadêmica.This paper wonders if the measures taken by the Lula Da Silva administration, such as the Universidade para Todos Project (PROUNI, Sistema Nacional de Educação and Projeto de Lei de Inovação Tecnológica, configure an articulated action about higher education and, if they do, whether one can apprehend a thrust that turns their course intelligible. It advocates that it is the Public-Private Partnership that connects these initiatives, and thus allows us to encounter a meaning for the expected changes in the Brazilian public universities. The text then

  6. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS JOVENS NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA 1ª DÉCADA DO SÉCULO XXI

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Erika Silva Lima

    2015-08-01

    Full Text Available No Brasil são considerados jovens os cidadãos e cidadãs com idade compreendida entre os 15 e os 29 anos. São sujeitos de direitos e deveres e devem ter sua autonomia e identidade respeitadas. Na sociedade brasileira a maioria dos jovens das classes menos favorecidas economicamente já assume responsabilidades ligadas à provisão do próprio domicílio. Assim sendo, são vários os jovens que não concluem a Educação Básica, ou tem negada a possibilidade de ingressar no Ensino Superior. Para esses jovens poderiam ser oferecidas condições e oportunidades de acesso à Educação Profissional articulada à Educação Básica. É nesse sentido que se discute, neste artigo, a Educação Profissional para os jovens no Brasil, com ênfase nas políticas educacionais, articuladas à Educação Básica desenvolvidas na 1ª década do século XXI. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental nos principais documentos orientadores das políticas e dos programas voltados para Educação Profissional e também, uma pesquisa bibliografia, embasada principalmente em: Oliveira (2012 Moura (2012, Venturi e Abramo (2000 e Frigotto, Ciavatta e Ramos (2005. Fez-se ainda, um levantamento sobre matrículas de jovens na Educação Profissional, nos Censos Escolares de 2000 a 2010, disponibilizados no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP. Os programas de Educação Profissional articulados à Educação Básica encontrados no período em estudo são políticas públicas de educação, trabalho e qualificação para os jovens brasileiros, especificamente, para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

  7. Direitos humanos e ética da libertação: Pretensão política de justiça e a luta pelo reconhecimento dos novos direitos

    OpenAIRE

    Dussel, Enrique

    2015-01-01

    O presente ensaio, inserido em um horizonte de construção de uma ética da libertação e de uma filosofia política crítica, pretende analisar a historicidade dos direitos humanos e sua importância na seara das instituições políticas vigentes. A partir de uma pretensão política de justiça, toma-se em conta o sistema do direito em sua contínua tensão entre o vigente e não vigente, abrindo espaço para que os novos movimentos sociais, em suas reivindicações, conquistem novos direitos, superando sua...

  8. DIREITOS HUMANOS: DIVERSIDADE CULTURAL, EDUCAÇÃO E DEMOCRACIA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Wilson Rodrigues de Melo

    2016-06-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é apresentar uma conceituação ampla dos direitos humanos (DDHH, tendo como ponto fulcral a dignidade humana. O objeto do estudo é entrecortado pela tríade educação, diversidade cultural e democracia. Tomando-se a diferença como elemento de esteio das sociedades multiculturais, busca-se na educação um elemento fundamental para o respeito à diversidade na perspectiva da emancipação. Uma educação efetivada por meio de um currículo multicultural. Neste, a diferença é um atributo de respeito para a superação das desigualdades. Os racismos e preconceitos são instituídos como elementos danosos à democracia. É premente, pois, articular a igualdade e a diferença. Assim, a atenção à diferença institui-se como forma de reconhecimento e autonomia. O direito à diferença é indispensável à dignidade humana. Do contrário, os “humanos” perdem a completude. Respeitar as diferenças é uma busca constante de emancipação e estabelecimento de uma cultura de paz.

  9. Direitos reprodutivos: debates e disputas sobre o direito ao aborto no contexto da redemocratização do Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Myriam Aldana

    2009-09-01

    Full Text Available O processo de redemocratização do Brasil, após vinte anos de regime militar (1964-1984, trouxe à tona uma série de demandas de direitos até então não reconhecidos, reivindicados por novos movimentos sociais pautados em temáticas identitárias (gênero, etnia, classe etc.. Neste cenário situam-se as manifestações pró e contra o reconhecimento do direito ao aborto enquanto dimensão dos direitos reprodutivos, perpassando espaços institucionais, como os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e mobilizando diferentes setores da sociedade civil, além das Igrejas, que vêm jogando um papel fundamental nesse processo. Este texto apresenta elementos desse debate, no intento de afirmar os direitos reprodutivos como direitos humanos.

  10. Como os brasileiros escolhem os governadores? Desvendando as razões do voto para os executivos estaduais no Brasil em 2014

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Oswaldo E. do Amaral

    Full Text Available Resumo Apesar da importância das disputas para os governos estaduais na política brasileira, pouco se sabe a respeito dos fatores que levam às escolhas dos eleitores para esses pleitos. Existem fatores comuns que ajudam a explicar a escolha dos eleitores em todo o país para os governos estaduais? Qual é o peso da avaliação do governo federal e da percepção sobre o desempenho da economia do país nas eleições nas unidades da federação? Candidatos à reeleição ou apoiados pelo governador são beneficiados pela avaliação positiva do governo federal? A preferência partidária importa na hora de escolher os candidatos a governador? Essas são as perguntas que buscamos responder, ainda que de maneira preliminar, neste artigo. Para isso, realizamos análises multivariadas a partir dos dados de nível individual produzidos pelo Estudo Eleitoral Brasileiro (Eseb de 2014. Os resultados indicam que a preferência partidária, assim como nas eleições presidenciais, é importante elemento de escolha nos pleitos para os governos estaduais, e que a disputa entre PT e PSDB no plano nacional acaba por influenciar também o âmbito estadual.

  11. DIREITOS HUMANOS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUSTENTABILIDADE

    OpenAIRE

    Carvalho, Sonia Aparecida de; Silva, Denival Francisco da; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva

    2015-01-01

    Este artigo trata da relação intrínseca entre os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade. Seu objetivo geral consiste em analisar o modelo de desenvolvimento implementado e a necessária proteção e preservação do meio ambiente ligado à defesa dos direitos humanos. Os objetivos específicos pretendem investigar a distinção dos termos sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, como a concretização do direito à sustentabilidade, os critérios e as dimensões da sust...

  12. Teselaciones para niños: una estrategia para el desarrollo del pensamiento geométrico y espacial de los niños

    OpenAIRE

    Uribe Garzón, Sonia Milena; Cárdenas Forero, Óscar Leonardo; Becerra Martínez, James Frank

    2014-01-01

    El presente artículo describe los elementos que constituyen la propuesta didáctica Teselaciones para niños como una alternativa en el aula que se viene adelantando en la escuela con niños de preescolar y primaria básica (entre los 5 y 11 años de edad) desde el año 2004, la cual recurre al trabajo con las teselaciones (creaciones artísticas con polígonos regulares o irregulares que, repetidos sobre el plano, llenan completamente una región sin vacíos ni superpuestos), de modo exploratorio y di...

  13. Informação estatística: direito à privacidade versus direito à informação

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Nelson de Castro Senra

    Full Text Available A demanda de estatística vem crescendo. Deseja-se estatísticas sobre tudo, e se as quer como informação fundamental ao conhecimento das realidades complexas, num mundo global, sob intensa concorrência (talvez também cooperação. Mas, dada a natureza das estatísticas, sua forma de produção, ao direito à informação se contrapõe em negação o direito à privacidade. De fato, para produzirem-se as estatísticas é essencial convencer (ou obrigar os informantes a quebrar suas privacidades, revelando aspectos selecionados de suas individualidades. Para convencer os informantes a participarem, cedendo suas privacidades, dá-se-lhes garantia de reservas (sigilo no uso das informações individuais reveladas às instituições estatísticas. Vale dizer, suas informações individuais só serão usadas em agregações que jamais levarão à individualização dos informantes, donde a divulgação de informações sofrerá limitação inevitável, com cortes ao direito à informação. Pois tratar desse dilema, através da análise das questões da obrigação e do sigilo, que se quer tornar renovadas, é o objetivo deste texto, fruto de diversas reflexões e aproximações intelectuais feitas pelo autor.

  14. Petição para confirmação do direito do consumidor de utilização de programa de comunicações pela internet em redes sem fio e de conexão de dispositivos em tais redes

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    Christopher Libertelli

    2011-05-01

    Full Text Available À medida que a indústria de telecomunicações sem fio amadurece, a consolidação e o relacionamento enFtre as empresas detentoras de infraestrutura de transporte [carriers] e os produtores de aparelhos celulares [handsets] têm revelado práticas de mercado que levantam questionamentos substanciais sobre se os consumidores estariam desfrutando de todos os benefícios possíveis oriundos da competição nas telecomunicações sem fio. Por exemplo, empresas detentoras de infraestrutura de transporte de telecomunicações têm começado a influenciar agressivamente o design de programas [software] e produtos em detrimento do consumidor. Com o amadurecimento do mercado de telecomunicações sem fio e o reconhecimento de que os aparelhos celulares tornaram-se um componente indispensável para muitos americanos, empresas detentoras de infraestrutura de transporte têm utilizado de sua considerável influência sobre o uso e design destes aparelhos para manutenção do controle e dos limites ao direito dos assinantes de executar aplicativos comunicacionais de sua escolha. Ao invés de transportarem as mensagens dos assinantes independentemente do conteúdo, empresas detentoras de infraestrutura de transporte de telecomunicações têm exercido cada vez mais controle sobre a forma como os consumidores acessam a internet móvel. Ao darem preferência a serviços próprios e ao afastarem seus rivais, ditas empresas têm desabilitado ou inutilizado interfaces amigáveis ao consumidor [consumer-friendly features] em dispositivos móveis. Além disso, as empresas detentoras de infraestrutura de transporte de telecomunicações têm implementado tais práticas em violação ao princípio Carterfone da FCC e às restrições constantes da decisão da Comissão em sua formulação original referente à autorização de venda conjugada [bundling] do terminal de acesso individual e do serviço celular. A Comissão deve agir agora para fazer valer a decis

  15. Proposta de política pública educacional para os alunos com altas habilidades/superdotação no Estado do Rio Grande do Sul

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Larice Bonatto Germani

    2011-11-01

    Full Text Available  O presente artigo tem como objetivo apresentar a Proposta de Política Pública Educacional para os Alunos com Altas Habilidades/Superdotação no Rio Grande do Sul. O movimento de implantação da referida política e sua trajetória até o momento são apresentados pelo relato das articulações e ações já desenvolvidas, passando pela fundamentação teórica que embasa as proposições feitas e chegando na operacionalização do projeto. Conclui, enfatizando os avanços e os retrocessos vivenciados nesse processo e evidenciando que somente a implantação de uma política educacional direcionada às Altas Habilidades/Superdotação garante o desenvolvimento de ações sistemáticas e permanentes que asseguram o exercício dos direitos e do pleno da cidadania às pessoas com altas habilidades/ superdotação. Palavras-chave: Políticas Públicas. Educação dos Alunos com Altas Habilidades/ Superdotação. Inclusão.

  16. A saúde do trabalhador como direito humano fundamental ao meio ambiente artificial do trabalho equilibrado: o estrabismo do adicional de insalubridade

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    Rodrigo Guilherme Tomaz

    2015-06-01

    Full Text Available Remontando os primórdios das relações trabalhistas, vemos que a gênese do meio ambiente do trabalho demonstrou-se extremamente desequilibrado, o que futuramente fez-se surgir alguns adicionais acrescidos ao salário base do trabalhador em virtude deste meio. A saúde do trabalhador esta intrinsecamente ligado ao meio ambiente laborativo ao qual desempenha suas atividades profissionais. Esse ambiente artificial do trabalho é protegido constitucionalmente e deve, a princípio, ser equilibrado, proporcionando condições hábeis para que esse ambiente seja sadio. O estrabismo apresenta-se justamente pela forma distorcida que o empregado imagina estar tutelado juridicamente ao receber adicionais de insalubridade e/ou periculosidade alimentando a falsa sensação de proteção. Através do estudo de alguns institutos jurídicos de direito constitucional, direito do trabalho e direitos coletivos, delineia-se os valores sociais do trabalho e os direitos coletivos frente ao meio ambiente do trabalho desequilibrado, verificando a ineficácia das garantias constitucionais e a flagrante violação dos direitos humanos fundamentais assegurados aos trabalhadores.

  17. Os principais obstáculos para integração dos portadores de necessidades especiais nas escolas de Rede Pública Estadual da cidade de Passo Fundo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Janaíana Cardoso Costa

    2011-11-01

    Full Text Available Embora a Constituição Brasileira garanta, oficialmente, os direitos de os deficientes físicos viverem em sociedade e terem direito à educação, como cidadãos que são, a arquitetura dos prédios das instituições de ensino geralmente não permitem tal possibilidade. Nesse trabalho objetivou-se observar se as instituições da rede estadual de ensino da cidade de Passo Fundo estão adaptadas para atenderem as necessidades dos portadores de deficiência física. Após identificadas as escolas em potenciais para essa pesquisa (determinou-se escolas com mais de 500 alunos, foram realizadas visitas com a finalidade de realizar uma entrevista com os diretores das escolas e observar os ambientes da escola. Sendo assim, foram visitadas 22 escolas localizadas na zona urbana da cidade de Passo Fundo/RS. Verificou-se que 50% das escolas tem prédio térreo, o que permite uma melhor circulação por parte dos alunos portadores de necessidades especiais, e 50% das escolas tem prédios com 2 ou 3 pisos, fazendo com que as escadas seja um grande fator de limitação aos alunos com necessidades especiais. Desta, 41% apresentam 2 pisos e 9% três pisos. Nas escolas pesquisadas não foram encontradas rampas nos acessos principais em 50% das escolas, ou seja, em 11 escolas e o mesmo número de escolas apresentou diferenças de nível nos acessos principais, dificultando assim o acesso dos portadores de necessidade especiais. Verificou-se que das 22 escolas pesquisadas 15 escolas têm alunos portadores de necessidades especiais matriculados, ou seja, 68% das escolas. Pode-se verificar que grande parte das instituições de ensino da zona urbana de Passo Fundo não estão adaptadas aos Deficientes Físicos.Palavras-chave: Deficiente Físico. Acessibilidade.

  18. Ciência e Direitos Humanos: direitos culturais e maternidade

    OpenAIRE

    Lopes, Allice Ferreira; Gomes, Ana Lucia de Abreu

    2018-01-01

    O objetivo desse artigo é analisar a ligação entre ciência e cultura bem como seu impacto entre as mulheres, especialmente durante a maternidade, destacando a recente conquista dos espaços públicos. Foi realizado levantamento bibliográfico sobre o tema dos Direitos Humanos das Mulheres e a visão sobre as mulheres na Ciência. Posteriormente é apresentada pesquisa sobre legislações e normativas disponíveis nos portais virtuais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com desta...

  19. para mujeres y niños vulnerables

    International Development Research Centre (IDRC) Digital Library (Canada)

    ... a nivel global . 73. Generar confianza y crear espacio para el compromiso . 75 .... para construir sistemas de salud sólidos y han colaborado inmensamente con ..... instituciones sanitarias se ve obligado a recolectar información y a registrar ...

  20. Entre o ativismo e a judicialização da política: a difícil concretização do direito fundamental a uma decisão judicial constitucionalmente adequada

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lenio Luiz Streck

    2016-12-01

    Full Text Available Resumo: Em uma democracia estável, o direito ocupa um papel central na organização da engenharia institucional, ao definir as condições mínimas para o funcionamento do sistema político. Ao mesmo tempo, o reconhecimento de novos direitos pelo Constitucionalismo Contemporâneo ocasiona uma atuação mais destacada do Poder Judiciário; essa situação, muitas vezes, é confundida pela comunidade jurídica como uma justificativa para decisões sem qualquer critério de racionalidade, baseadas na mais pura discricionariedade judicial. Torna-se necessário enfrentar os desafios que tem o Poder Judiciário para – no limite, em face da incompetência dos demais Poderes – contribuir para a concretização dos direitos fundamentais. Isso implica, fundamentalmente, enfrentar o tema a partir da necessária diferenciação entre os fenômenos do ativismo judicial e da judicialização da política. Afinal, uma decisão constitucionalmente adequada também deve ser observada como um direito fundamental do cidadão. Palavras-chave: Ativismo judicial. Judicialização da política. Direitos fundamentais. Decisão judicial constitucionalmente adequada.

  1. A POSSÍVEL FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUÇÃO PARA O MERCOSUL EM TEMPOS DE CRISE? / LA POSIBLE FLEXIBILIZACIÓN DE LOS DERECHOS SOCIALES Y POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUCIÓN PARA EL MERCOSUR EN TIEMPOS DE CRISIS?

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    Eduardo Biacchi Gomes

    2015-08-01

    Full Text Available Resumo: O presente artigo teve por objetivo examinar a temática da flexibilização dos direitos trabalhistas como possível solução para o aumento dos postos de trabalho em tempos de crise mundial. Nesse sentido, investigando-se se uma melhor interpretação das normas sociais, pode-se considerar a chamada flexibilização positiva? A resposta é afirmativa se o direito do trabalho passa a atuar no sentido de servir de instrumento de emprego e das condições mínimas de vida digna ao trabalhador. Nesse contexto, o artigo apresenta as principais possibilidades de flexibilização, assim como a necessidade de um novo delineamento nesse instituto, de forma a proporcionar um novo olhar e uma nova perspectiva, interpretando a norma do ponto de vista da proteção do empregado e dos propósitos de expansão e de promoção da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva dos direitos humanos dentro de um contexto regional, como é o caso do Mercosul. Palavras-chave: Flexibilização. Mercosul. Direitos Sociais. Direito do Trabalho. Flexibilização positiva.

  2. O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL E SUA PROMOÇÃO POR MEIO DA LICITAÇÃO

    OpenAIRE

    Araujo, Carolline Negreiros

    2014-01-01

    O direito ao desenvolvimento nacional sustentável tem influenciado a legislação brasileira que vem criando mecanismos para sua concretização. Neste artigo abordamos a importância da observação desse direito fundamental pela administração pública, principalmente quanto aos procedimentos licitatórios, objetivando verificar as maneiras corretas de aplicação e explicando os motivos que levaram a inclusão desta finalidade de promoção do desenvolvimento nacional sustentável. A pesquisa foi realizad...

  3. Igualdade na diversidade: a luta pelo reconhecimento dos direitos dos homossexuais no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Osvaldo F. R. L. Fernandez

    2011-08-01

    Full Text Available Este artigo procura refletir sobre como a sistemática discriminação e violência contra os homossexuais, o que impede o próprio incremento da cidadania no Brasil, pois torna estruturalmente sancionada a exclusão e a desigualdade social. A principal questão é demonstrar que os preceitos constitucionais e os direitos fundamentais são violados quando são negados aos LGBT o direito à vida, à dignidade e à segurança. Assim, será defendida a tese de que a proteção e a promoção dos direitos desse segmento específico da sociedade significa também um ganho geral para o exercício da cidadania.

  4. Tratamento de barriga de aluguel em Direito Comparado.

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    Ángela Ruiz SÁENZ

    2016-01-01

    Full Text Available O progresso nas ciências da vida e medicina impulsionadas por avanços e descobertasda ciência moderna e tecnologia levou ao desenvolvimento de tecnologias de reprodução humana assistida como uma solução para o problema da infertilidade, a adoção substitui alternativa tradicional paternidade biológica. Neste contexto, menção especial dada disputas surrogacygerados a partir de um ponto de vista social, ético, legal e biomédica. O regulamento díspares desta prática para o direito nacional levou ao “turismo reprodutivo”, isto é, a transferência de casais de países onde a prática da barriga de aluguel é ilegal emoutros países onde a prática é legal, levando privadas internacionaisquestões de direito relativas ao reconhecimento da paternidade de crianças nascidas com o uso dessas técnicas.

  5. Direitos trabalhistas e organização dos trabalhadores num contexto de mudanças no mundo do trabalho: efeitos sobre os trabalhadores da saúde Labor rights and the organization of workers in a context of change in labor relations: effects on health workers

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Karen Artur

    2013-06-01

    Full Text Available Este artigo apresenta as principais mudanças institucionais do mundo do trabalho no Brasil, apontando seus impactos para a organização dos trabalhadores. Uma mudança central, mais recente, é a regulação da terceirização pelo Judiciário Trabalhista. Pesquisas de demandas no Tribunal Superior do Trabalho, de orientações do Ministério Público do Trabalho e de ações sindicais mostram que terceirização e jornada de trabalho são temas que têm afetado diretamente os trabalhadores da saúde. Por meio de uma abordagem sobre as bases institucionais da justiça nos contratos, concluímos que a reforma trabalhista deve tratar da desigualdade de direitos que tem marcado o mercado de trabalho brasileiro.This paper presents the main institutional changes in labor relations in Brazil, highlighting their impact on the organization of workers. A more recent central change is the regulation of outsourcing by the Labor Judiciary. Research into claims in the Superior Labor Court, guidelines from the Labor Prosecution Office, and trade union lawsuits, show that outsourcing and working hours are subjects which have directly affected health workers. By addressing the institutional principles of justice in contracts, it was concluded that labor reform should deal with the inequality of rights that have characterized the Brazilian labor market.

  6. MODIFICACION DEL PLANO INCLINADO: UNA ALTERNATIVA SEGURA PARA EL USO EN NIÑOS

    OpenAIRE

    GUTIERREZ CARMONA., SONIA ALEJANDRA

    2013-01-01

    El uso de este aparato es seguro, higiénico y cómodo para el uso en niños con dentición temporal o mixta temprana. De igual manera es práctico, de fácil elaboración y con buenos resultados para el médico tratante

  7. Fetos anencefálicos e embriões para pesquisa: sujeitos de direitos? Anencephalic fetuses and research embryos: subjects of rights?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Naara Luna

    2009-08-01

    Full Text Available O artigo analisa a emergência de sujeitos sociais em seres antes embutidos na figura materna, depois definidos e circunscritos pela biomedicina: os embriões extracorporais formados por fertilização in vitro e os fetos anencefálicos. Os embriões estiveram no centro de controvérsia nos debates para a aprovação da Lei de Biossegurança, que autorizou o seu uso em pesquisa. Já os fetos anencefálicos foram objeto do debate quanto à possibilidade de ampliação dos permissivos para o aborto. Analisando notícias da grande imprensa, principalmente em levantamento sistemático do jornal O Globo, entre 2000 e 2005, o objetivo é retratar os argumentos que integraram esses debates. Os argumentos que justificam ou recusam o uso de embriões para pesquisa e a antecipação de parto de anencéfalo coincidem em vários pontos porque são tributários da mesma configuração de valores e se fundamentam na figura de pessoa: o indivíduo como valor segundo Dumont.The present article analyzes the emergence of social subjects in the form of beings which had previously been embedded in mother's bodies and which have later become defined and circumscribed by biomedicine: extracorporal embryos, created by in vitro fertilization, and anencephalic fetuses. The embryos were at the center of the controversy regarding their use in scientific research during the debates for the approval of Brazil's new biosecurity law. Anencephalic fetuses became the center of a debate regarding the relaxing of Brazil's abortion laws. This article analyzes mass media news stories provided mostly by a systematic review of articles published in O Globo newspaper between 2000 and 2005 in order to recover the arguments presented in these debates. The arguments to justify or ban embryo research or to anticipate the birth of anencephalic fetuses coincide, in large part, because they are derived from the same value configuration and are founded upon the person: Dumont's individual-as-value.

  8. Cultura organizacional e os sete pecados capitais: uma proposta para compreender os sistemas simbólicos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marise Schadeck

    Full Text Available Resumo O objetivo neste trabalho é descrever e analisar os sistemas simbólicos presentes na cultura das organizações pela perspectiva dos sete pecados capitais. A relevância do tema para o campo reside no fato de se tratar de uma metáfora que pode ser utilizada de forma enriquecedora para a compreensão dos sistemas simbólicos e significados circulantes em diferentes organizações no contexto brasileiro. O percurso teórico contempla a revisão teórica de metáfora na visão clássica aristotélica. Para compreender os sistemas simbólicos, utiliza-se o aporte teórico de Pierre Bourdieu, enquanto que a cultura organizacional é interpretada tendo por base Jean-François Chanlat. Metodologicamente trata-se de pesquisa exploratória que tem como objeto de estudo e análise um caso no Rio Grande do Sul. Os resultados evidenciam que as imagens produzidas pelos pecados capitais orientam um novo olhar sobre a cultura organizacional no universo simbólico organizacional, uma vez que o catolicismo e outras formas de cristianismo são significativos no cotidiano das organizações.

  9. Direito, estado e poder: poulantzas e o seu confronto com Kelsen

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Eduardo Motta

    2011-02-01

    Full Text Available A Teoria do Estado, no campo da Ciência Política, viveu momentos de crise, em particular na passagem dos anos 1980 para os 1990, quando algumas correntes intelectuais apontavam que o Estado-nação e as instituições estatais deixariam de ocupar um papel central como objetos de análise. O presente artigo vai de encontro a essa posição e visa a estabelecer uma análise comparativa de dois dos mais sistemáticos autores que trataram do conceito de Estado moderno e da relação deste com o Direito moderno: Hans Kelsen e Nicos Poulantzas. O ponto de partida é a analogia estabelecida entre ambos por David Easton, em seu artigo O sistema político sitiado pelo Estado, que identifica a obra marxista de Poulantzas com a teoria sistêmica e normativa de Kelsen sobre o Direito e o Estado. De fato, paradoxalmente, Poulantzas converge em muitos aspectos com Kelsen quando critica o pensamento liberal (ao qual Kelsen é filiado e quando define que o Estado de Direito seria a antítese dos estados autoritários. Mas, a despeito dessas convergências, as diferenças entre Poulantzas e Kelsen demarcam duas formas distintas no trato teórico e político sobre os conceitos de Direito e Estado. Para Kelsen, o Estado é impermeável, não havendo contradições e fissuras internas, enquanto, para Poulantzas, o Estado é definido como um campo estratégico de lutas, permeado de micropolíticas e de contradições. O artigo é composto de uma introdução, seguida por duas seções que sistematizam as principais definições de Kelsen e Poulantzas sobre o papel do Estado e do Direito modernos, além de uma conclusão, que demarca os aspectos convergentes e divergentes entre os dois autores

  10. LOS DERECHOS HUMANOS: ENTRE LA BIOÉTICA Y LA GENÉTICA OS DIREITOS HUMANOS: ENTRE A BIOÉTICA E A GENÉTICA HUMAN RIGHTS: IN BETWEEN BIOETHICS AND GENETICS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Salvador Darío Bergel

    2002-01-01

    Full Text Available La evolución operada en genética humana a partir de la década de los cincuenta, actuó como disparador en múltiples campos, en especial en los referidos a la bioética y al derecho. Muchos de los avances realizados pueden rozar la dignidad del hombre, a la par que impulsan la creación de nuevos derechos humanos. En base a ello se analizan los impactos más significativos de la nueva genética sobre la sociedad: el peligro de una nueva eugenesia, la discriminación por razones genéticas, el manejo de la información genética, los problemas derivados de la investigación sobre el genoma, la apropiación del material genético humano; marcando algunos senderos a recorrer, a modo de conclusiónA evolução ocorrida em genética humana a partir da década dos cinqüenta atuou como efeito gatilho emmuitos campos do conhecimento, em especial, na bioética e no direito. Muitos dos avanços realizados podem atingir adignidade do homem, ao mesmo tempo em que incrementam a criação de novos direitos humanos.Tomando como base esses elementos, analisamse os impactos mais significativos da nova genética sobre a sociedade: o perigo de nova eugenia, discriminação por razões genéticas, manuseio da informação genética, problemas derivados da investigação genômica, apropriação de material genético humano. Em forma de conclusão, são propostos alguns caminhos a percorrerThe evolution of human genetics, from the fifties onwards, acted as a trigger for multiple fields, especially for those dealing with bioethics and law. Many of the advances accomplished may touch human dignity and, at the same time, they impel the creation of new human rights. On the basis of these premises the author analyses the most significant impacts of the new genetics upon society: the danger of a new eugenism, genetic discrimination, manipulation of genetic information, problems derived from the investigation on the genome, the appropriation of human genetic material

  11. A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões The international convention on the child's rights: debates and tensions

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fúlvia Rosemberg

    2010-12-01

    Full Text Available Neste artigo, revisitamos a literatura sobre o contexto sociopolítico e o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como algumas de suas repercussões no Brasil. Nosso interesse de apresentar e discutir a literatura sobre a Convenção decorre não só da escassez da bibliografia brasileira, apesar da célere ratificação do documento pelo Brasil e de ele ter inspirado a elaboração do art. 227 da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Deriva, sobretudo, de sua inovação na representação de infância e dos direitos da criança e, em consequência, da intensa e instigante produção acadêmica que tem provocado no hemisfério norte. Além disso, parece-nos urgente que a sociedade brasileira disponha de embasamento mais consistente sobre os marcos legais que adotaIn this article, we look again at literature relating to socio-political contexts and the text of the International Convention on the Rights of the Child, as well as some of its repercussions in Brazil. Our interest in presenting and discussing the literature on the Convention stems not only from the fact that little has been written in Brazil on this theme, despite its speedy ratification of the document, and the fact that it inspired the drafting of Article 227 of the 1988 Brazilian Constitution and the Statute of the Child and Adolescent. It derives above all, from the way it innovated in representing childhood and children's rights and, as a consequence, the intense and challenging academic production it provoked in the northern hemisphere. Furthermore, it seems for us that Brazilian society urgently needs to have a more consistent basis for the legal frameworks it adopts

  12. CONTRIBUIÇÕES DAS CIÊNCIAS DO LÉXICO ESPECIALIZADO AOS ESTUDOS DOS DIREITOS HUMANOS PELAS ASSESSORIAS JURÍDICAS UNIVERSITÁRIAS POPULARES

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Yara Ribeiro de Hollanda (URCA

    2013-11-01

    Full Text Available

    O tema direitos humanos é recorrente nos textos discutidos pelas Assessorias Jurídicas Populares (AJUP’s já que a luta pela efetivação de tais direitos está inseridas nos trabalhos desenvolvidos por essa forma de extensão universitária. Porém, diante de textos com uma linguagem tão técnica, existe a necessidade de manuais e glossários que possam facilitar a compreensão terminológica da área. Dessarte, percebe-se que a Terminologia e a Terminografia podem contribuir de maneira significativa para o estudo do tema de direitos humanos pelas Assessorias Jurídicas Populares ao realizar o levantamento dos termos mais recorrentes presentes nos textos utilizados como base de estudo. O objetivo desse artigo é demonstrar essa relação interdisciplinar entre os estudos terminológicos e a área de direitos humanos. Para tanto, nos apoiamos em teóricos como, por exemplo, Krieger e Finatto (2004, que tratam dos estudos terminológicos; Douzinas (2009 e Trindade (2011, que trabalham com temas ligados a direitos humanos; e Furmann (2006, que pesquisa sobre as AJUP’s. Esse trabalho faz parte das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Pesquisas em Linguística Aplicada (LiA.

  13. Educação em direitos humanos e formação de educadores = Education on human rights and teacher education

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    Candau, Vera Maria

    2013-01-01

    Full Text Available O discurso atual sobre Direitos Humanos está marcado pela ambivalência. Proclamados e negados constituem um referente considerado fundamental para a construção democrática. Cresce a convicção de que se eles não forem internalizados nas mentalidades individuais e coletivas não construiremos uma cultura dos Direitos Humanos na nossa sociedade. E, neste horizonte, os processos educacionais são fundamentais. O presente trabalho se situa na contexto da pesquisa “Educação em Direitos Humanos na América Latina e no Brasil: gênese histórica e realidade atual”. O nosso foco principal é nos diferentes significados da expressão educação em Direitos Humanos e nos desafios que apresenta para a formação de educadores. Defende a tese de que nesta perspectiva é imprescindível desenvolver processos que permitam articular diferentes dimensões, assim como utilizar estratégias pedagógicas participativas e de construção coletiva que favoreçam educar em Direitos Humanos

  14. O discurso da criança como sujeito de direitos: perspectivas para a educação física na infância

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alexandre Freitas Marchiori

    2011-12-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1980-4512.2012n25p33 O presente estudo busca, a partir das análises dos documentos oficiais que norteiam as questões da infância e educação infantil, perspectivar as possibilidades de atuação do professor de educação física no primeiro nível da educação básica. As categorias de análise foram os termos “sujeito”, “direito”, “Sujeito de Direito” presentes na Constituição Federal (CF de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – (Lei 8069/90, Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Infantil (RCNEI de 1998 e outras publicações do Ministério da Educação (MEC e Secretaria Municipal de Educação (SEME/Vitória. O referencial metodológico para análise dos textos corresponde a Severino (1996, especificamente, os “Métodos e técnicas de análise de texto”. Objetivou-se identificar alguns conteúdos que a educação física escolar tem se apropriado e transposto pedagogicamente para o cotidiano, analisar as concepções de educação física que dialogam com esse novo paradigma da infância. Os resultados apontam para a indicação da Cultura Corporal como possibilidade de intervenção da Educação Física na Educação Infantil, todavia, reconhece a complexidade da questão e a necessidade de articular com outras abordagens da área.

  15. Sentidos de Vitória/Derrota para os Pais Segundo Atletas do Alto Rendimento

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Isabela Amblard

    Full Text Available Este estudo compreendeu as representações sociais da vitória/derrota para os pais segundo atletas-adolescentes do esporte de alto rendimento, na cidade do Recife. A adolescência é compreendida a partir da Psicologia Social-histórica, e o embasamento teórico-metodológico da Teoria das Representações Sociais abordou os sujeitos em diferentes contextos socioculturais, lugares de pertencimento, experiências, crenças, saberes e sentimentos compartilhados. Adotou-se a perspectiva pluri metodológica com variados recursos de coleta e análise progressiva de dados. Participaram 101 atletas-adolescentes do esporte de alto rendimento, nas modalidades natação e vôlei. Os instrumentos utilizados foram questionários de associação livre e entrevistas semidirigidas. Na análise dos dados, o software EVOC e as técnicas de análise temática de conteúdo de Bardin. Identificamos as representações de vitória para os pais, nas dimensões: pessoal e motivacional, e afetivo-emocional e, nas representações sociais da derrota para os pais, além destas, a dimensão técnica. O sentido de vitória para os pais apareceu ampliado: o contexto esportivo, a escolarização, e o crescimento pessoal e profissional na vida. A derrota para os pais é representada como oportunidade de aprendizado e superação para o atleta-adolescente, porém, eles mostraram que necessitam do apoio afetivo de sua família para lidar com a autoculpabilização nas situações de fracasso.

  16. Direito à saúde: um convite à reflexão

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vera Maria Ribeiro Nogueira

    2004-06-01

    Full Text Available As alterações e rupturas que vêm ocorrendo na sociedade contemporânea em relação ao direito à saúde como valor universal, consoantes às orientações das agências multilaterais veiculadas especialmente a partir dos anos 90, constitui-se o foco central do presente estudo. A partir da gênese dos direitos sociais e do resgate da interdependência entre os aspectos sociais e econômicos na conformação da cidadania social nos países capitalistas democráticos, apresenta os dois paradigmas que delimitam o encaminhamento da atenção à saúde no início do século XXI. O paradigma da cidadania plena, no qual o direito à saúde é um valor universal, e o da cidadania social restrita, em que o direito à saúde é orientado pelo critério da eficiência e racionalidade econômica. Essas proposições alinham-se ao paradigma da economia da saúde, que defende a focalização dos recursos para atenuar as condições de miserabilidade, reduz o papel do Estado, sugere a alocação de recursos para a saúde aliada à proteção social e coloca o mercado como o regulador privilegiado das ações de saúde.

  17. Environmental tributary law: fiscal benefits to companies for protection of the fundamental right to environment Direito tributário ambiental: benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marlene kempfer Bassoli

    2008-01-01

    Full Text Available This work demonstrates that, for the materialization of the fundamental right to environment, it is necessary that the State intervenes in the Economic Order so as to implement environmental policies that redirect both private initiative and consumers to desirable practices. For such an aim, the efficiency of economic instruments is emphasized by means of the Environmental Tributary Law. Through tributes or concession of fiscal benefits it is possible to induce appropriate practices. This research confirms that the environmental tributary policies in Brazil should take the form of fiscal benefits, instruments considered more appropriate to discourage pollution and foment responsible environmental practices.Demonstra que para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente é necessário que o Estado intervenha na Ordem Econômica a fim de implementar políticas ambientais que redirecionem a racionalidade da iniciativa privada e consumidores a práticas ambientalmente desejáveis. Para tal finalidade, enfatiza-se a eficiência dos instrumentos econômicos por intermédio dos institutos do Direito Tributário Ambiental. Por meio da instituição de tributos ou pela concessão de benefícios fiscais é possível a indução a práticas ambientalmente adequadas. Constata que a política tributária ambiental no Brasil deve ocorrer por intermédio de benefícios fiscais, instrumentos mais apropriados para desestimular a poluição e fomentar práticas ambientais responsáveis.

  18. Notificação da Violência: Percepções de Operadores do Direito e Conselheiros Tutelares

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Suane Pastoriza Faraj

    Full Text Available Resumo Este estudo objetivou conhecer os procedimentos e percepções de profissionais que atuam nos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD quanto à notificação da violência envolvendo crianças e adolescentes. Integraram o estudo três conselheiros tutelares, um delegado de polícia e um promotor de justiça. Foram realizadas entrevistas individuais, os resultados foram analisados através da análise de conteúdo e indicaram que a notificação da violência envolve diversos procedimentos, dentre eles, a aplicação de medidas protetivas e a investigação policial. Os resultados também apontaram um aumento de casos sendo notificados pela ferramenta do disque 100 advindos da comunidade e atendidos pelos órgãos de defesa dos direitos. Por outro lado, ainda é pequeno o índice de notificações feitas pelos profissionais de saúde e educação. Torna-se importante promover maior conscientização tanto da sociedade em geral como de profissionais acerca da notificação da violência para que os órgãos competentes possam investigar as notificações e tomar as providências necessárias para que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam garantidos.

  19. Em defesa dos direitos da criança no ambiente hospitalar: o exercício da advocacia em saúde pelos enfermeiros

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Bruna Ruoso da Silva Neutzling

    Full Text Available Resumo Objetivo: Conhecer as ações dos enfermeiros na defesa dos direitos das crianças hospitalizadas. Métodos: Pesquisa qualitativa, desenvolvida em duas instituições hospitalares do Sul do Brasil, com 12 enfermeiros, - por meio de entrevistas semiestruturadas, em junho de 2014. Resultados: Foi possível perceber que os enfermeiros exercem a defesa dos direitos das crianças hospitalizadas através de ações que visam garantir o direito à vida, à dignidade e à saúde. Conclusões: As ações dos enfermeiros na defesa dos direitos das crianças hospitalizadas, foram realizadas, principalmente, por meio de orientações que possibilitam a participação da criança nos seus cuidados e a promoção da autonomia dos pais ou responsáveis para a tomada de decisões quanto aos cuidados com a saúde da criança. Implicações para a prática: O reconhecimento das ações de advocacia em saúde constitui um avanço para a prática da enfermagem, pois oportuniza aos enfermeiros subsídios para o enfrentamento de futuras vivências no contexto pediátrico.

  20. Inseticidas para controle da traça-das-crucíferas: como os agricultores os utilizam no Distrito Federal?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Castelo Branco Marina

    2002-01-01

    Full Text Available No DF, o controle da traça-das-crucíferas (TDC é feito por inseticidas. O modo de utilização destes produtos em lavouras de brássicas não é bem documentado. Devido a isto, agricultores de duas áreas de produção foram entrevistados e descreveram as formas de utilização de agrotóxicos em seus cultivos. Doze produtos comerciais diferentes, pertencentes a cinco grupos químicos, eram utilizados. Cinco inseticidas não eram registrados para brássicas. Trinta e oito por cento dos agricultores usavam agrotóxicos uma vez por semana e 21% duas vezes. Este último procedimento é considerado inadequado pois as pulverizações são consideradas excessivas. Cinqüenta e três por cento dos agricultores usavam apenas um inseticida, o que contribui para a rápida seleção de populações resistentes de TDC; 34% empregavam dois inseticidas, em rotação. Em alguns casos, a rotação era feita com produtos de grupos químicos diferentes, o recomendado; em outros, produtos comerciais, com o mesmo ingrediente ativo eram utilizados. Esta última prática não é efetiva porque não retarda a seleção de populações resistentes. A necessidade de se respeitar o período de carência dos inseticidas era desconhecida por 92% dos agricultores, o que pode significar alimentos com resíduos acima do tolerado. No geral, foi observado que os agricultores possuem poucas informações técnicas sobre os inseticidas e pouco acesso aos resultados de pesquisa. Soluções para os problemas observados são discutidas.

  1. Saúde mental, direitos, cidadania: o escritório de advocacia como agência para inclusão social Salud mental, derechos, ciudadanía: la oficina de abogacía como agencia para la inclusión social Mental health, rights and citizenship: the law office as an agent for social inclusion

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    Taia Duarte Mota

    2008-06-01

    Full Text Available A Reforma Psiquiátrica discute questões relacionadas à inclusão dos loucos no mundo, tomando como projeto principal a construção da cidadania, ante a reconstrução dos Direitos, reconhecendo que os doentes mentais se encontram em condição de exclusão, pela própria condição, pelo trabalho e fragilidade social. O Centro de Atenção Psicossocial Professor Luiz da Rocha Cerqueira pretende interferir na condição de excluído do doente mental, por meio de projetos, entre eles o Escritório, que é um dispositivo de agenciamento social, promotor de alianças, que proporciona a possibilidade de os indivíduos atingirem patamares cada vez mais elevados de gerenciamento de suas vidas. Este estudo teve como objetivos principais caracterizar o usuário do Escritório e verificar a importância dessa intervenção para eles. Foram realizadas entrevistas com quatro usuários, os quais avaliaram o serviço, compreendendo que ele facilita a inserção no mundo dos direitos e, portanto, pode ser considerado como importante tecnologia em saúde mental.La Reforma Psiquiátrica discute cuestiones relacionadas a la inclusión de los locos en el mundo, tomando como proyecto principal la construcción de la ciudadanía, por medio de la reconstrucción de los Derechos, reconociendo que los enfermos mentales se encuentran en condición de exclusión, por la propia condición, por el trabajo y fragilidad social. El Centro de Atención Psicosocial Profesor Luiz da Rocha Cerqueira pretende interferir en la condición de excluido del enfermo mental, por medio de proyectos, entre ellos la Oficina, que es un dispositivo de agenciamento social, promotor de alianzas, que proporciona la posibilidad de que los individuos alcancen niveles cada vez más elevados de gerenciamiento de sus vidas. Este estudio tuvo como objetivos principales caracterizar al usuario de la Oficina y verificar la importancia que tiene para ellos esa intervención. Se llevaron a cabo

  2. Expresión de habilidades comunicativas para el desarrollo del pensamiento en niños de 5 a 6 años con el método filosofía para niños

    OpenAIRE

    Valverde Limbrick, Helen Roxana; Vargas Mora, Mónica Paola; Hidalgo Chinchilla, Rosa María; Núñez Picado, Dagoberto

    2014-01-01

    Esta es la síntesis de una iniciativa de investigación microetnográfica que dio seguimiento a una experiencia de Filosofía para Niños (FpN) desarrollada en un jardín de niños en San José, en el año 2010. Para su ejecución se realizó una dinámica interactiva entre la docente y el grupo investigador quien ofreció capacitación previa y durante el proceso a la educadora en lo que es Filosofía para niños. Con fin de incentivar el pensamiento filosófico del grupo se hace uso de las lecturas del lib...

  3. A Pessoa Idosa e o Direito à Celeridade Processual. Vinculação dos Tribunais de Contas ao Supraprincípio da Dignidade da Pessoa Humana

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Daniel F. O. Costa

    2010-06-01

    Full Text Available O Tribunal de Contas lida todos os dias com processos que envolvem pessoas idosas, fato que o obriga a adoção de medidas que contribuam para a proteção desse grupo de pessoas. Essa obrigatoriedade é decorrência da vinculação das entidades públicas ao supraprincípio da dignidade da pessoa humana. Uma das formas de cooperar para proteção dos idosos, assim, é lhes conferir o direito à tramitação prioritária dos processos, que é medida de fácil implementação. O presente artigo, portanto, tem como objetivo demonstrar que os idosos têm o direito à tramitação processual preferencial no âmbito das Cortes de Contas.

  4. Direito, estado e poder: poulantzas e o seu confronto com Kelsen

    OpenAIRE

    Luiz Eduardo Motta

    2011-01-01

    A Teoria do Estado, no campo da Ciência Política, viveu momentos de crise, em particular na passagem dos anos 1980 para os 1990, quando algumas correntes intelectuais apontavam que o Estado-nação e as instituições estatais deixariam de ocupar um papel central como objetos de análise. O presente artigo vai de encontro a essa posição e visa a estabelecer uma análise comparativa de dois dos mais sistemáticos autores que trataram do conceito de Estado moderno e da relação deste com o Direito mode...

  5. A ciência e a tecnologia para os estudantes brasileiros : percepções

    OpenAIRE

    da Cunha, Marcia Borin

    2013-01-01

    Nos anos de 2010 e 2011 realizamos uma pesquisa nacional para verificar as percepções dos estudantes brasileiros sobre temas relacionados à ciência e tecnologia. Esta investigação buscou averiguar como os jovens em idade escolar (Ensino Médio) percebem a ciência e a tecnologia em suas vidas, considerando-se que estas percepções têm influencia na formação dos conceitos científicos escolares e na forma como os jovens relacionam-se com a ciência (Teoria Sociocultural de Vygotsky). Os resultados ...

  6. A permanência dos princípios judaico-cristãos do perdão e da pena no atual direito penal brasileiro

    OpenAIRE

    João Franco Muniz da Rocha

    2007-01-01

    Este trabalho estuda a partir do Deuteronômio a permanência de princípios da Lei da Aliança, de origem divina, e posta à obediência do povo escolhido na lei penal brasileira.. Considerada como uma lei natural, por já estar no coração de cada um, ela dirigiu o destino do povo judeu com base em um equilíbrio social obtido com a concessão do perdão quando da violação da lei. O Decálogo, especialmente nos mandamentos que dizem respeito às relações entre os homens, assume o papel de um projeto de ...

  7. Os mecanismos jurídicos de proteção aos direitos e garantías do contribuinte.

    OpenAIRE

    Fortes Attademo Ferreira, Patrícia

    2016-01-01

    Brasil registrará este año 2015 la carga tributaria más alta de su historia, es un proceso histórico en el escenario económico brasileño. Debido al aumento en el gasto público se hace necesario el crecimiento de la carga fiscal para aumentar la receta, el proceso es económico y político. Los administradores gestionan mal la receta y el pueblo sufre el peso de la carga fiscal, al mismo tiempo, que no goza de los servicios básicos que se deben brindar a ellos y están garantizados constitucio...

  8. A internalização dos tratados sobre Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira e a problemática da ordem internacional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Dalliana Vilar Lopes

    2016-07-01

    Full Text Available Este trabalho tem como objetivo dialogar preceitos das Relações Internacionais com os do Direito Internacional Público, especificamente quanto à problemática da incorporação/internalização de tratados internacionais sobre Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Justifica-se tal estudo pelo fato de existir muita divergência entre correntes de pensadores quando o assunto é a supremacia da ordem nacional frente à internacional e vice-versa. Para atingir seu fim, este artigo se utiliza de teóricos da Escola Inglesa de Relações Internacionais e de doutrinadores do Direito Internacional Público – com ênfase no denominado Direito Constitucional Internacional –, pautando-se na análise qualitativa, em que se pese a análise de documentos jurídicos. Conclui-se que, apesar das divergências doutrinárias sobre qual sistema de incorporação dos tratados de direitos humanos – legislativa ou automática – deve ser aplicada ao caso brasileiro, a coexistência harmônica entre ambos garante ainda mais a efetivação de tais tratados.

  9. A Tutela Penal dos Direitos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Paulo Cesar Correa Borges

    2012-04-01

    Full Text Available A proteção penal dos direitos humanos tem dois aspectos decorrentes do garantismo penal: 1 limite para a persecução penal; 2 objetividade jurídica das normas incriminadoras. O conceito de direitos humanos para fins de tutela penal prescinde da sua classificação geracional, mas determina o reconhecimento de sua historicidade e, principalmente, a sua construção a partir das mobilizações e movimentos sociais. A vulnerabilidade dos grupos humanos que são difusa e sistematicamente discriminados ou violados deve ser o critério para a definição do objeto jurídico da norma incriminadora, para manter coerência e viabilizar a aplicação do princípio da complementariedade entre a repressão interna e a persecução internacional, compatibilizando o Direito Penal interno e o Internacional.

  10. Os diagramas de C. S. Peirce para as dez classes de signos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Priscila Lena Farias

    2013-12-01

    Full Text Available Uma seção da Gramática Especulativa de C.S.Peirce - Dez classes de signos - recebeu, a partir de 1903, um importante tratamento diagramático. Neste artigo, são apresentados e discutidos dois diagramas desenvolvidos por Peirce para as dez classes, incluindo esboços desses modelos.

  11. Premedicación con clonidina para la analgesia posoperatoria en niños

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    2014-07-01

    Conclusiones de los autores: Hubo sólo 11 ensayos relevantes que estudiaron a 742 niños con cirugía en los que la premedicación con clonidina se comparó con el placebo u otra farmacoterapia. A pesar de la heterogeneidad entre los ensayos, la premedicación con clonidina en una dosificación adecuada (4 μg/ kg tuvo un efecto beneficioso para el dolor posoperatorio en niños. Los efectos secundarios fueron mínimos, pero algunos de los estudios usaron la atropina como profilaxis con la intención de prevenir la bradicardia y la hipotensión. Se requiere más investigación para determinar en qué condiciones la premedicación con clonidina es más efectiva en el alivio del dolor posoperatorio en niños.

  12. SATISFAÇÃO PROFISSIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO NO PROCESSO DE ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS JURÍDICAS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ronit Dinovitzer

    2017-06-01

    Full Text Available Esse artigo propõe uma nova abordagem para o estudo de satisfação profissional nas carreiras jurídicas. A partir de um quadro analítico Bourdiesiano de compreensão da relação entre classe social e inclinações, sustentamos que satisfação profissional depende em parte das origens sociais e das credenciais relacionadas à essas origens, cujas hierarquias sociais ajudam a definir as expectativas e possibilidades que produzem as carreiras profissionais. Através dessas lentes, satisfação profissional é compreendida como um mecanismo por meio do qual as hierarquias sociais e profissionais são produzidas e reproduzidas. Baseado no primeiro conjunto de dados sobre carreiras jurídicas (incluindo um survey e entrevistas em profundidade, notamos que a origem social dos bacharéis em direito, tal como foi refletida no ranking das suas faculdades de direito, diminui a satisfação na carreira e aumenta a probabilidade de busca de empregos para os bacharéis em direito melhor sucedidos. Quando combinado com os dados das entrevistas, percebemos que classe social é um componente importante de um sistema de estratificação que tende a levar os indivíduos para posições hierarquicamente organizadas. 

  13. Reconsiderando gramsci: hegemonia no direito global Gramsci reconsidered: hegemony in global law

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    Sonja Buckel

    2009-12-01

    Full Text Available "Entre direitos iguais, a força decide", proferiu karl marx ao descrever a antinomia do direito em situações antagônicas das relações de produção capitalistas, em que "o direito [oferece resistência] ao direito" nesse ponto, marx aborda uma questão que se situa no centro de todas as teorias jurídicas críticas: que tipo de violência é velada por meio do mecanismo de ocultação denominado "direito"? Para responder a esta questão, tentar-se-á, a seguir, tornar a teoria da hegemonia de antonio gramsci e seu modelo de direito hegemônico produtivos para o campo da teoria do direito. Tal tarefa tem de lidar com a dupla dificuldade de que, por um lado, gramsci não foi um teórico do direito no sentido mais estrito, razão pela qual o potencial de sua teoria para uma análise do direito raramente foi utilizada. Por outro lado, sua abordagem só pode ser empregada por meio de uma crítica às restrições relacionadas a seu tempo. isso se aplica especialmente à sua concepção de economia como a base e a núcleo essencialista oculto (laclau; mouffe, 2001:69, assim como à sua ideia de 'classismo' sob a forma de um enfoque unilateral das classes, em que há preferencialmente mais de um "pluralismo de poder" e inúmeras lutas (litowitz, 2000: 536. Recuperar-se-á, consequentemente, argumentos-chave, ampliando-os pela utilização das recentes descobertas feitas pelas abordagens feminista e neomaterialista da teoria jurídica, bem como as análises de foucault acerca das tecnologias de poder. por fim, uma interpretação da teoria sistêmica das autonomizações comunicativas."Between equal rights, force decides," said karl marx, describing the antinomy of law in antagonistic situations of capitalist production relations, in which "law [stands] against law". he here addresses a question that lies at the centre of all critical legal theories: what violence is blurred in the medium of the concealment mechanism called 'law'? To answer this

  14. O FENÔMENO DESCORTINADOR DO DIREITO E DA GEOGRAFIA NOS MOVIMENTOS SOCIAIS: O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MOVIMENTO SEM TERRA À EDUCAÇÃO / THE REVEALING PHENOMENON OF LAW AND GEOGRAPHY IN SOCIAL MOVEMENTS

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    Jefferson Antonione Rodrigues

    2015-08-01

    Full Text Available Resumo: Da busca pela extirpação do senso comum teórico que envolve a relação entre o Direito e a Geografia se fundamenta o presente artigo que, além disso, teve como intuito o destaque à concessão do direito de educação a crianças e adolescentes do Movimento Sem Terra sob uma concepção fenomenológica de caráter libertário e humanizante, frente à afirmação dos direitos tidos como fundamentais por nosso ordenamento jurídico brasileiro. O Direito não somente existe no tempo, mas ocupa um lugar no espaço geográfico, por isso, para compreendê-lo, além da história, faz-se necessário estudar sua geografia, traçar o seu mapa, demarcar suas fronteiras que envolvem a cultura e os interesses sociais e morais fundadores de movimentos sociais reivindicadores de direitos, concessões de justiça e inclusão no processo pedagógico. Ressaltamos também que, hodiernamente, a Geografia tornou-se uma arma sofisticada de controle do espaço jurídico que se relaciona aos movimentos ditos como sociais, teorizando-se filosoficamente mediante três posicionamentos: natureza, valores e cultura. Tais posicionamentos entrelaçados formam a aura que envolve a fundamentação existencial e teórica do Direito, disso o destaque primordial à interdependência de ambos, Direito e Geografia, para o fortalecimento da coexistência fecunda e harmoniosa de integração dos povos com a aldeia global garantidora dos direitos sociais a todas as nações, principalmente garantidora do direito à educação. Palavras-chave: Direito. Geografia. Movimentos sociais. Direitos sociais. Educação.

  15. The articles 49 and 50 (10,931/2004 law and the basic right to housing Os arts. 49 e 50 da lei 10.931/2004 e o direito fundamental à moradia

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    Luiz Rodrigues Wambier

    2005-12-01

    Full Text Available This article deals with the interpretation of articles 49 and 50 of law 10.931/2004, that establish conditions for the concession and maintenance of “provisory decisions” in the actions that have for object decurrent obligation of loan, real estate financing or alienation, concluding that they also possess they “a pedagogical” aspect, in the measure that they guide the debtor in the direction of that: better than take risks that will generate resulted but can not be supported to the end of the process, it is to pay the amount that, admittedly, the creditor is due, allowing, then, the borrower, the full enjoyment of the property right, in the foresee time contractually.Este artigo trata da interpretação dos artigos 49 e 50 da lei 10.931/2004, que estabelecem condições para a concessão e manutenção de liminares nas ações que tenham por objeto a obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, concluindo que possuem eles também um aspecto “pedagógico”, na medida em que orientam o devedor no sentido de que melhor que correr riscos que gerarão resultados que não poderão ser suportados ao final do processo, é pagar a quantia que, reconhecidamente, é devida ao credor, permitindo-se, então, ao mutuário, a fruição plena do direito de propriedade, no tempo previsto contratualmente.

  16. Estruturação elusiva de atos e negócios jurídicos no direito tributário brasileiro: limites ao planejamento tributário 

    OpenAIRE

    Leonardo Aguirra de Andrade

    2014-01-01

    O presente estudo analisa os contornos da estruturação elusiva de atos e negócios jurídicos no Direito Tributário brasileiro. Inicialmente, busca-se definir o conceito de planejamento tributário, abordando as diferentes noções de elisão fiscal, elusão fiscal e evasão fiscal, bem como os critérios contemplados pela doutrina brasileira de Direito Tributário para distinguir as condutas oponíveis e inoponíveis ao Fisco. Para melhor compreensão dos limites da conduta elusiva, examinam-se os princí...

  17. Modelos de serviços hospitalares para casos agudos em idosos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Coelho Filho João Macedo

    2000-01-01

    Full Text Available Embora a atenção ao idoso seja uma prioridade emergente no Brasil, pouca ênfase tem sido dada a modelos de organização de serviços hospitalares para pacientes geriátricos. São revisados modelos de serviços hospitalares para admissão e manuseio de casos agudos em idosos, com ênfase na discussão sobre o papel e o posicionamento da medicina geriátrica (incluindo sua interface com especialidades e com a clínica médica no âmbito da atenção hospitalar. Foi realizada pesquisa na base de dados Medline (1989-1999, bem como nos principais livros-texto de geriatria e de gerontologia, buscando identificar descrições de serviços hospitalares para cuidado agudo de pacientes idosos. As características dos modelos identificados foram compiladas e descritas à luz de sua adequação à realidade dos serviços de saúde no Brasil. Exemplos de intervenções em geriatria, com efetividade demonstrada através de revisões sistemáticas, foram também citadas. Os modelos mais freqüentemente relatados foram cuidado prolongado, tradicional, baseado na idade cronológica, não especializado e integrado. Adaptações e variantes de alguns desses modelos foram freqüentemente relatadas, assim como seu impacto potencial na efetividade do cuidado geriátrico. Evidências sobre o melhor modelo a seguir não foram identificadas, mas aqueles modelos favorecendo a integração da geriatria com a clínica geral pareceram mais adequados à nossa realidade. Ressalta a necessidade de reestruturação de serviços de saúde para responder às novas demandas que surgem com o envelhecimento da população, bem como do delineamento de serviços hospitalares para casos agudos, importantes para a efetividade do cuidado geriátrico e que devem ser objeto de maior debate e pesquisa no Brasil.

  18. VERDADE, VERDADE HISTÓRICA E REGIMES DITATORIAIS: O DIREITO FUNDAMENTAL À VERDADE NOS PROCESSOS DE TRANSIÇÃO DE ESTADOS DE EXCEÇÃO PARA ESTADOS DEMOCRÁTICOS

    OpenAIRE

    Pereira, Gabrielle Tatith

    2012-01-01

    RESUMOEste artigo tem como objetivo o estudo do direito à verdade como valor fundamental da democracia e como etapa necessária da justiça reparadora nos processos de transição de estados de exceção para estados democráticos. Pretende-se demonstrar que há uma relação necessária entre a democracia, enquanto espaço livre e politicamente autônomo de participação, e a construção da verdade. Nesse contexto, ressalta-se a importância das Comissões da Verdade como instrumentos de construção da verdad...

  19. Direito à saúde, direito à livre concorrência e as limitações territoriais para a instalação de novos estabelecimentos comerciais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    OLIVEIRA, Amanda Flávio de

    2013-11-01

    Full Text Available O princípio constitucional da livre concorrência, embora não compareça em nosso ordenamento jurídico como valor absoluto, é impassível de restrições irrazoáveis ou desproporcionais pela legislação infraconstitucional. O presente artigo analisa a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba nos autos da Remessa Oficial n. 017.2011.000010-0/001, que, reafirmando entendimento jurisprudencial já estabelecido, reconheceu a inconstitucionalidade da fixação de distância mínima para instalação de estabelecimentos farmacêuticos, com fundamento no princípio da livre concorrência.

  20. A Psicologia e as demandas atuais do Direito de família

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vivian de Medeiros Lago

    Full Text Available A interdisciplinaridade entre Psicologia e Direito exige uma busca de conhecimentos muitas vezes não adquiridos ao longo da formação acadêmica dos psicólogos. Dentre esses conhecimentos, foram selecionados três tópicos para serem discutidos no presente artigo: guarda compartilhada, síndrome de alienação parental e falsas alegações de abuso sexual. Objetiva-se apresentar uma revisão teórica desses assuntos, abordando aspectos conceituais e históricos. Além da revisão teórica, são apresentados os resultados de uma pesquisa que investigou a formação extracurricular, o conhecimento e a opinião de psicólogos com experiência na área do Direito de família a respeito desses assuntos emergentes. Os resultados revelaram que a maioria dos participantes conhece e tem experiência nas demandas questionadas. Ainda assim, a discussão dos resultados apontou a necessidade de abordar esses e outros assuntos referentes à Psicologia jurídica durante a formação em Psicologia. Os resultados reforçam a importância de o psicólogo jurídico estar familiarizado com questões do Direito de família e considerar em sua avaliação os vínculos afetivos saudáveis ao desenvolvimento da criança.

  1. A Psicologia e as demandas atuais do direito de família

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    Vivian de Medeiros Lago

    Full Text Available A interdisciplinaridade entre Psicologia e Direito exige uma busca de conhecimentos muitas vezes não adquiridos ao longo da formação acadêmica dos psicólogos. Dentre esses conhecimentos, foram selecionados três tópicos para serem discutidos no presente artigo: guarda compartilhada, síndrome de alienação parental e falsas alegações de abuso sexual. Objetiva-se apresentar uma revisão teórica desses assuntos, abordando aspectos conceituais e históricos. Além da revisão teórica, são apresentados os resultados de uma pesquisa que investigou a formação extracurricular, o conhecimento e a opinião de psicólogos com experiência na área do Direito de família a respeito desses assuntos emergentes. Os resultados revelaram que a maioria dos participantes conhece e tem experiência nas demandas questionadas. Ainda assim, a discussão dos resultados apontou a necessidade de abordar esses e outros assuntos referentes à Psicologia jurídica durante a formação em Psicologia. Os resultados reforçam a importância de o psicólogo jurídico estar familiarizado com questões do Direito de família e considerar em sua avaliação os vínculos afetivos saudáveis ao desenvolvimento da criança.

  2. Educación en derechos humanos para una ciudadanía democrática e inclusiva: trabajar en la escuela y desde la Educación Física Educação em direitos humanos para uma cidadania democrática e inclusiva: como trabalhar na escola e a partir da Educação Física Human rights education for democratic and inclusive citizenship: how to work at school and by means of Physical Education

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana María Rodino

    2012-03-01

    Full Text Available El artículo hace una reflexión sobre el valor de la dignidad humana y los imperativos que se derivan de ella como fundamento del concepto de derechos humanos y también presenta la educación en derechos humanos (EDH como componente necesario del derecho a la educación y como derecho en sí mismo. Después de sintetizar las metas, fines y conexiones de la EDH con la educación para una ciudadanía democrática, inclusiva e intercultural se focaliza la escuela como espacio privilegiado para desarrollarla con distintas modalidades y desde diferentes asignaturas. En este sentido, se concentra en analizar el gran potencial de la educación física - 0sea como asignatura o como actividad extracurricular - a partir de tres dimensiones de su campo de trabajo: (a la atención y cuidado del cuerpo y sus movimientos, (b el contacto y las relaciones con la naturaleza y (c las actividades lúdicas y deportivas de carácter colectivo. Finalmente analiza el rol decisivo del docente y sus prácticas pedagógicas para hacer realidad el potencial de la educación física en la construcción de una cultura de derechos.Este artigo faz uma reflexão a respeito do valor da dignidade humana e os imperativos dela emanados como fundamento do conceito de direitos humanos, assim como apresenta a educação em direitos humanos (EDH como componente necessário do direito à educação e como direito em si mesmo. Depois de sintetizar as metas, fins e conexões da EDH com a educação para uma cidadania democrática, inclusiva e intercultural, focaliza a escola como espaço privilegiado para desenvolvê-la por meio de distintas modalidades e a partir de diversas disciplinas. Neste sentido, concentra-se na análise do grande potencial da Educação Física, seja como componente curricular, seja como atividade extra-curricular, a partir de três dimensões do seu campo de trabalho: (a a atenção e o cuidado do corpo e seus movimentos; (b o contato e as relações com a

  3. Direito e Restos Humanos: uma hipótese para o enfrentamento jurídico-penal da tortura no Brasil

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    Pedro Rubim Borges Fortes

    2014-01-01

    Full Text Available O trabalho discute o problema da tortura no Brasil a partir de uma perspectiva empírica e de uma abordagem funcionalista, analisando a reduzida efetividade do sistema jurídico penal para filtrar episódios de violência policial. A partir da análise de 43 processos criminais e de entrevistas com 12 profissionais, foi constatado um alto número de alegações de violência policial por parte dos acusados e raríssimas determinações de investigações por parte de defensores, promotores e juízes criminais. A partir de uma análise comparativa, a pesquisa sugere que fatores estruturais do processo penal brasileiro induzem a inércia dos atores jurídicos relevantes. O decurso de tempo entre a prisão do acusado e seu interrogatório em juízo é extremamente elevado, dificultando a possibilidade de produção de provas da tortura. A inexistência de um sistema de recompensas (plea bargaining e sanções (perjúrio induz os acusados a não permanecer em silêncio, mas a prestar uma versão dos fatos recebida geralmente como fantasiosa pelos profissionais. Além disso, a inexistência de um mecanismo eficiente de controle da atividade policial leva os atores jurídicos a não terem a iniciativa de investigar as alegações de tortura feitas pelos acusados ao longo do processo criminal. A título de conclusão, é sugerida a realização de pesquisas empíricas mais amplas sobre esta hipótese para o problema da tortura no Brasil, além de reforma legislativa que torne o sistema jurídico penal brasileiro um instrumento mais eficiente de filtragem de episódios de violência policial.

  4. Stigmata: como as marcas são usadas para marcar os consumidores

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    André Luiz Maranhão de Souza Leão

    Full Text Available Apesar da crescente busca de conhecimento acerca da importância das marcas, pouco sabemos sobre como os consumidores atribuem significados às mesmas em sua vida cotidiana. Com isso em mente, desenvolvemos este estudo visando identificar como os consumidores significam as marcas quando interagem entre si, assumindo que nas interações sociais existe uma forte influência entre os consumidores e, portanto, as impressões de uns interferem nos juízos dos outros. Para tal, uma etnografia da comunicação foi realizada por meio da observação participante da interação cotidiana de pessoas de diferentes grupos sociais. Um dos principais resultados a que chegamos foi o de que as pessoas utilizam as marcas como meio de estigmatizar o outro em interações sociais. Nossos achados alinham-se à teoria social de Erving Goffman, o que pode servir de base a uma rica interpretação desse nível de significação das marcas pelos consumidores. Nossos resultados apontam para 24 formas de estigmatização pelas marcas, distribuídas em três categorias: "comunal", "social" e "pessoal". Ao final, analisamos possíveis contribuições, tanto para a academia quanto para a gestão de marcas.

  5. Determinação de Preços no Varejo de Serviços Públicos: Uma Abordagem Experimental para a Previdência Social Brasileira

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Willian Maximiliano Melo

    2013-09-01

    Full Text Available Esta pesquisa investiga a influência da Gestão de Preços para atrair clientes aos serviços públicos. O objeto em estudo é o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Neste serviço público, os clientes-cidadão devem efetuar contribuições mensais para acessarem os benefícios previdenciários. Entre os diversos segmentos atendidos pelo Instituto, encontra-se o público universitário, para o qual a contribuição previdenciária é facultativa, mas necessária para que este público participe da Previdência Social. Assim, tem-se o seguinte problema de pesquisa: Qual o preço ideal para que o público universitário contribua com o INSS? E, o objetivo é identificar uma faixa de preço para que o público universitário se disponha a pagar para contribuir aos serviços prestados pelo INSS. Para tanto, realizou-se um estudo tipo experimento fatorial para verificar os efeitos das variáveis: Disponibilidade de Informações e Preço de Referência sobre a variável dependente: Pré-disposição Média a Pagar do público-alvo. Analisaram-se os efeitos principais e de interação das variáveis. A pesquisa foi realizada com quatro grupos amostrais aleatorizados sob as condições de tratamento do experimento. Os resultados fornecem fortes evidências de que a Disponibilidade de Informação é capaz de ampliar a acessibilidade aos serviços do INSS e a Pré-disposição Média a Pagar do público universitário. O uso do Preço de Referência mostrou reduzir a Pré-disposição Média a Pagar, mas é capaz de ampliar a acessibilidade dos clientes-cidadãos. DOI: 10.5585/remark.v12i3.2524

  6. Trazer a biblioteca no bolso: os serviços para dispositivos móveis nas bibliotecas académicas

    OpenAIRE

    Seguro-de-Carvalho, Paula

    2016-01-01

    Introdução – Os serviços de comunicação móvel para tablets, smartphones, e-book readers desenvolveram-se de forma extremamente rápida nos últimos anos assumindo-se como uma rede de aprendizagem privilegiada para os estudantes. Em 2012, 55% dos estudantes do ensino superior possuíam um smarthphone, 62% dispunham de um ipod e 21% tinham de um tablet. 67% usavam-nos em contexto académico. Objetivo – Apresentar de forma sucinta a resposta das bibliotecas de ensino superior ao crescimento da utili...

  7. O Conflito entre Liberdade de Expressão e Direito à Informação na Constituição Brasileira – Empecilho à Formulação de Políticas de Comunicação

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    GEÓRGIA MORAES

    2008-12-01

    Full Text Available O direito à liberdade de expressão e o direito à informação, ambos direitos garantidos pela Constituição brasileira pertencem, contudo, a categorias distintas de direitos. O primeiro pertence ao grupo dos direitos civis, enquanto o segundo ao dos direitos sociais. Apesar de ambos serem componentes da cidadania, podem, em determinadas circunstâncias, desenvolver entre eles graves tensões. Isso porque os direitos civis são direitos liberais que requerem à abstenção dos poderes públicos enquanto os direitos sociais são direitos de prestação ou de crédito e exigem uma obrigação positiva do Estado. As políticas públicas surgem nesse contexto como a ação do Estado para atender aos direitos dos cidadãos. No âmbito da comunicação social, nossa Constituição estabelece diversos princípios que devem nortear a prestação dos serviços de radiodifusão. Mesmo vedando qualquer tipo de censura, o legislador garantiu que alguns dispositivos merecessem regulamentação específica, que fossem objeto de um marco legal com dispositivos que garantam a proteção aos cidadãos. Determinou-se, portanto, a existência de liberdades positivas, criando condições iguais para o exercício da liberdade. A efetiva regulamentação desses direitos, entretanto, raramente é concretizada. Através de levantamento realizado em 2001, dos 46 projetos de lei que tramitaram no Congresso Nacional sobre o tema, apenas três foram aprovados. A justificativa para a rejeição da maioria esmagadora desses projetos foi a proteção ao princípio da liberdade de expressão. Nesse sentido, sugere-se uma reflexão mais profunda sobre a natureza e as funções dos meios de comunicação a fim de que se chegue a uma concepção de que os mesmos são serviços públicos, principalmente por sua influência sobre a opinião pública, e que, portanto, devem ser objeto de medidas que garantam a efetividade não apenas do direito à liberdade de expressão, mas

  8. Segurança privada e direitos civis na cidade de São Paulo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cleber da Silva Lopes

    2015-12-01

    Full Text Available Resumo O artigo investiga as violações de direitos civis cometidas por seguranças regulares, semirregulares e irregulares que executam policiamento privado na cidade de São Paulo. Esses agentes têm violado direitos e liberdades individuais no exercício de suas atividades profissionais? Quais são as principais violações e onde elas mais ocorrem? Diferentes tipos de agentes cometem distintas violações de direitos civis? Essas violações se assemelham às que ocorrem nas atividades de policiamento público? O trabalho procura responder a essas questões a partir de uma análise exploratória das ocorrências policiais envolvendo seguranças particulares da cidade de São Paulo entre janeiro de 2009 e setembro de 2010. Os dados indicam que os profissionais de segurança privada não raramente violam a integridade física, a liberdade e a honra dos cidadãos, especialmente dos que frequentam espaços de entretenimento, comércio e terminais de transporte público. Enquanto seguranças regulares cometem mais violações nos terminais de transporte coletivo, seguranças semirregulares e irregulares se excedem mais em casas noturnas, bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais. Os dados também sugerem que o padrão de abusos presente nas atividades de policiamento privado é distinto daquele encontrado nas atividades de policiamento público. Enquanto policiais parecem usar e abusar com maior frequência dos poderes legais que lhes conferem o direito de usar força letal para a manutenção da ordem pública, profissionais de segurança privada usam e abusam com mais frequência de ferramentas físicas e corporais não letais em nome da manutenção da ordem no interior de espaços policiados por instituições privadas.

  9. Levantando o Véu do Regime de Direito Público / Lifting the Veil of the Public Legal Regime

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcio Iorio Aranha

    2017-04-01

    Full Text Available O presente texto figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2016, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro referentes ao ano anterior ao da publicação. The article introduces this issue of the Law, State, and Telecommunications Review by way of presenting its contents. Statutes, the administrative regulation, and judicial decisions of 2016 pertaining to telecommunications are referred to in detail. It also addresses the main political and juridical discussions on the Brazilian telecommunications sector that took place the year before the publication of the journal’s current volume.

  10. Dispositivo educativo para niños con trastornos en la subjetividad

    OpenAIRE

    Cedeño Murillo, Ana María Dolores

    2013-01-01

    Cada día es más común encontrar en la escuela niños con dificultades de subjetivación, a los que se les hace imposible mantenerse en una relación adecuada con sus pares dentro del aula de clases y con los maestros o docentes, que exigen de ellos un comportamiento rigurosamente “normal”, entendiéndose como tal, conductas que dan lugar a que estos niños sean considerados como “atípicos”, “raros”, “hiperactivos”, “especiales”, para quienes la vida escolar se convierte en un laberinto sin sali...

  11. A solução técnica para os problemas ambientais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Guillermo Foladori

    2012-06-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.1590/S1414-49802012000100008 Neste ensaio, argumenta-se que a discussão ambiental tem sido reduzida a uma questão técnica. E que esta dita redução implica em considerar a tecnologia como neutra e não em considerar as tendências derivadas das relações sociais. Conclui-se com os limites que as relações capitalistas supõem para solucionar os grandes problemas ambientais.

  12. Sentidos de Vitória/Derrota para os Pais Segundo Atletas do Alto Rendimento

    OpenAIRE

    Amblard, Isabela; Cruz, Fatima Leite

    2015-01-01

    Este estudo compreendeu as representações sociais da vitória/derrota para os pais segundo atletas-adolescentes do esporte de alto rendimento, na cidade do Recife. A adolescência é compreendida a partir da Psicologia Social-histórica, e o embasamento teórico-metodológico da Teoria das Representações Sociais abordou os sujeitos em diferentes contextos socioculturais, lugares de pertencimento, experiências, crenças, saberes e sentimentos compartilhados. Adotou-se a perspectiva pluri metodológica...

  13. Terapias alternativas con animales para niños con necesidades especiales

    OpenAIRE

    Cea-Chueca, Aihnoa

    2014-01-01

    El presente trabajo de fin de grado consiste en la realización de un análisis y descripción de la literatura acerca de las distintas terapias animales, destinadas a niños con necesidades especiales: cómo y por qué surgieron, en qué consisten las terapias, cómo podemos utilizarlas, etc. Las terapias alternativas con animales se conocen como una alternativa terapéutica, donde se utiliza a un animal como co-terapeuta para poder desarrollar diferentes capacidades de los niños con necesidades espe...

  14. Los riesgos para los niños que usan internet

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Instituto Argentino de Computación IAC

    2015-01-01

    Full Text Available Los niños que navegan por Internet pueden ser víctimas de hechos criminales, explotación y pornografía. No hay restricciones para publicar cualquier material por eso es responsabilidad de padres y maestros, así como personal la responsabilidad de asegurarse que los sitios de Internet sean seguros y apropiados. Relata los riesgos que existen, da consejos prácticos a los padres y reglas familiares porque no resulta práctico prohibirles a los niños el uso del Internet.

  15. Los riesgos para los niños que usan internet

    OpenAIRE

    Instituto Argentino de Computación IAC

    2015-01-01

    Los niños que navegan por Internet pueden ser víctimas de hechos criminales, explotación y pornografía. No hay restricciones para publicar cualquier material por eso es responsabilidad de padres y maestros, así como personal la responsabilidad de asegurarse que los sitios de Internet sean seguros y apropiados. Relata los riesgos que existen, da consejos prácticos a los padres y reglas familiares porque no resulta práctico prohibirles a los niños el uso del Internet.

  16. Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a convenção de Aarhus International cooperation for the preservation of the environment: the Brazilian law and the Aarhus convention

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Valerio de Oliveira Mazzuoli

    2012-06-01

    Full Text Available O artigo examina a cooperação internacional para a preservação do meio ambiente na Lei dos Crimes Ambientais e propõe o seu entendimento à luz das regras do Direito Internacional Público, especialmente sob a óptica da Convenção de Aarhus de 1998 sobre acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria ambiental. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, sendo utilizadas legislação e doutrina, tanto produzida no Brasil quanto no direito comparado. Os resultados alcançados demonstram que o acesso à informação de cunho ambiental é fundamental ao aperfeiçoamento de uma cultura global de cooperação, sendo fundamental a informação, participação e interferência da coletividade nos processos de decisão ambientalmente relevantes. O ensaio conclui que a Convenção de Aarhus, conquanto ainda não ratificada pelo Brasil, serve de paradigma à legislação doméstica com relação ao dever de cooperar internacionalmente para fins de preservação do meio ambiente.This article examines the international cooperation for environmental preservation in the Environmental Crimes Law, and suggests that the law can be understood in light of the rules of International Public Law, especially from the viewpoint of the Aarhus Convention of 1998 regarding access to information, public participation in the decisionmaking and access to justice in environmental matters. The results show that access to information of environmental nature is essential to the development of a global culture of cooperation is fundamental to information, participation and interference of the community in decision-making environmentally relevant. The essay concludes that the Aarhus Convention, while still not ratified by Brazil, should serve as a paradigm for domestic legislation in terms of the obligation for international cooperation in order to protect the environment.

  17. Educação, direitos humanos, tolerância e paz

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Roseli Fischmann

    2001-01-01

    Full Text Available Este artigo pontua os dados históricos da criação da ONU e posteriormente a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, salientando que uma tem a face social e a outra focaliza o indivíduo. Discute a seguir a percepção da injustiça e as formas de se opor a ela, de resistência à opressão, a escolha pela ONU de 1995 como Ano Internacional da Tolerância diante da realidade de muitos conflitos étnicos e religiosos espalhados pelo mundo, para embasar a argumentação da necessidade de cooperação dos meios de comunicação, da escola, da ação responsável do Estado ao assumirem a defesa dos princípios da Tolerância. No final há a proposta de uma metodologia de trabalho para uma educação que desenvolva o sentido de respeito aos Direitos Humanos e à Tolerância entre os povos.

  18. Análise de coberturas com telhas de barro e alumínio, utilizadas em instalações animais para duas distintas alturas de pé-direito The analysis of ceramic tile and aluminum covers, used in animal facilities for two different foot-right heights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rodrigo C. Santos

    2002-04-01

    Full Text Available Este trabalho teve como objetivo a análise de coberturas com telhas de barro e alumínio, comumente utilizadas em instalações animais, para duas distintas alturas de pé-direito, em condições de inverno no Brasil. O experimento foi realizado com modelos reduzidos de galpões avícolas, escala 1:10, e a análise foi feita quantificando-se a Carga Térmica de Radiação (CTR e o Índice de Temperatura de Globo Negro e Umidade (ITGU em diferentes horários, ao longo do período experimental. O experimento foi montado segundo um esquema de parcelas subdivididas, no delineamento em blocos casualizados. A interpretação estatística dos dados experimentais foi feita por meio da análise de variância e regressão. Para os fatores qualitativos (tipos de cobertura e pé-direito as médias foram comparadas utilizando-se o teste de Tukey e/ou F, adotando-se o nível de 5% de probabilidade; já para o fator quantitativo, os modelos foram escolhidos com base na significância dos coeficientes de regressão, utilizando-se o teste t em nível de 5% de probabilidade, o coeficiente de determinação e o fenômeno em estudo. Verificou-se, através deste experimento, que nas horas de frio mais intenso todas as coberturas causaram desconforto térmico e todos os protótipos tiveram UR acima do máximo tolerável para o conforto animal.This research had as objective the analysis of ceramic tiles and aluminum roof, commonly used in animal facilities, for two different heights, under Brazilian Winter conditions. The experiment used reduced models of poultry houses (scale 1:10 and the analysis was made by the values of Thermal Load of Radiation (TLR and of Black Globe and Humidity Index (BGHI, at different times along the experiment. The trial was conducted in randomized complete block design. The statistical interpretation of the experimental data was made through the variance and regression analysis. For the qualitative factors (roof types and height, the

  19. Diagnóstico de enfermagem um desafio de enfermagem para os anos 90

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vera Lúcia de Almeida Bezerra Perez

    1990-12-01

    Full Text Available Os autores deste trabalho apresentam um relato histórico do desenvolvimento dos diagnósticos de enfermagem, incluindo definições e Sistemas de Classificação. É discutida a evolução a partir de uma lista alfabética de nomes de diagnósticos para os Padrões de Respostas Humanas da NANDA (North American Nursing Diagnosis Association. O desafio surge da necessidade de participação internacional na validação, notificação e conseqüente estabelecimento da Taxonomia para a aceitação no CID-10 (Código Internacional de Doenças.

  20. Gerenciamento de Projetos Segundo o Guia PMBOK: Desafios para os Gestores

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    David Ferreira Bomfin

    2013-01-01

    Full Text Available Analisamos, dentre as dificuldades e facilidades mapeadas na literatura, quais e por que as mesmas estão presentes no processo de gerenciamento de projetos com base no guia PMBOK. Verificamos quais os possíveis argumentos que os gestores vivenciam no gerenciamento de projetos no que diz respeito aos sucessos e fracassos apresentados. O estudo se concentrou em profissionais com certificação PMP por apresentarem o conhecimento em Gerenciamento de Projetos com base no guia PMBOK e, por ser uma área de crescimento onde as empresas buscam profissionais com melhores práticas e vantagem competitiva. Valendo-se do questionário estruturado como instrumento de coleta de dados e analisando os resultados, os principais pontos encontrados dizem respeito ao tempo em que os gerentes lidam com gerenciamento de projetos, as dificuldades encontradas pelos gerentes em sua prática profissional, a área do PMBOK com maior dificuldade de ser gerenciada, os itens que geram sucessos e fracassos nos projetos. A entrevista semi-estruturada evidenciou que o gerenciamento de projetos apresenta algumas dificuldades presentes na prática profissional dos gerentes. Sugerimos investigar melhor o impacto que a certificação PMP proporciona aos gerentes de projetos e se a relação maturidade organizacional e experiência em gerenciamento de projetos é fator de sucesso para o projeto.DOI:10.5585/gep.v3i3.78

  1. Las computadoras ¿son buenas o malas para los niños?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Revista Chasqui

    2015-01-01

    Full Text Available Se trabaja sobre un estudio del Instituo Argentino de Computación. Sobre las computadoras hay criterios opuestos unos las defienden y otros las atacan, pero lo cierto es que éstas no son ni buenas ni malas para los niños. Da a los padres y maestros advertencias sobre los riesgos. Informa sobre el programa Kidkey que ayuda a fijar el tiempo de conexión a Internet.

  2. A inibição da vida pelo jurídico e a proposta de Agamben de desativação do direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Daniel Nery da Cruz

    2017-09-01

    Full Text Available A proposta desta pesquisa é esclarecer como Agamben discute sua filosofia política tendo como base a ideia de “forma-de-vida” enraizada nos propósitos da política contemporânea por meio dos dispositivos que capturam a vida humana. A relação entre regra e vida, usada pelos monges para a organização do monacato é escavada a fim de compreender a principal preocupação monástica que é a construção da própria vida como uma liturgia integral. No intuito de construir uma hermenêutica da racionalidade política, ético-jurídica da modernidade, Agamben arquiteta a estrutura de sua análise na distinção entre regra e vida e ao mesmo tempo na confusão que os dois conceitos apresentam e qual o limiar do direito comum na legalização da vida. Para Agamben a forma – de – vida se constitui como forma além do direito, a vida que se regula pelo direito conseguiu dar-se um modo próprio de viver, senão que está formatada pela norma, a lei ou a exceção. Em todos os casos, o direito inibe a vida, a verdadeira vida se vive além do direito.  Essa é a tese defendida por Agamben. Eis nosso objeto de investigação.

  3. Interfaces gestuales aplicadas como complemento cognitivo y social para niños con TEA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Contreras, Víctor

    2016-06-01

    Full Text Available El trastorno del espectro autista (TEA es una alteración del desarrollo que se especifica por deficiencias cualitativas en la comunicación y en la interacción social, comportamiento caracterizado por patrones repetitivos y estereotipados. Los niños con trastorno del espectro autista, como también otros niños que no padecen este trastorno, presentan una afinidad por las Tecnologías de la Información y la Comunicación (TIC. En este artículo describiremos un proyecto cuyo objetivo es investigar acerca del uso de interfaces naturales de usuario para complementar las actividades educativas, sociales y cognitivas, en niños que padecen TEA.

  4. Consideraciones especiales para realizar pruebas de usabilidad con niños: Caso de Estudio

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    María Esperanza Pérez Cordoba Sánchez

    2015-02-01

    Full Text Available Cuando se aplican pruebas de usabilidad se espera que los resultados arrojen un diagnóstico con respecto a la facilidad de uso y del grado de satisfacción de los usuarios. Se sabe desde hace mucho tiempo que el diseño de las interfaces es parte crucial en la percepción que se tiene del sistema, para lograr un buen diseño es necesario conocer de antemano quién es el usuario final y después se tienen que cubrir las necesidades de uso. Esto es especialmente cierto cuando se trabaja con niños, dado que influyen factores como la forma en la que aprenden, sus gustos, el grado de distracción, su facilidad para seguir indicaciones, la motivación para ejecutar las tareas e incluso cuestiones como la ergonomía. En el presente trabajo se reportan algunos hallazgos que resultaron de realizar pruebas de usabilidad con niños a un sistema interactivo controlado por Kinect. Se describe la metodología usada durante las pruebas así como los aspectos y diferencias que existen con respecto a las pruebas de usabilidad con adultos. También se incluye una revisión bibliográfica de trabajos publicados que tratan el tema de pruebas de usabilidad con niños, con lo que se busca dar soporte al presente trabajo.

  5. Refugiado, cidadão universal: uma análise do direito à identidade pessoal 10.5102/uri.v10i1.1398

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Patricia Magno

    2012-09-01

    Full Text Available Utilizando-se dos marcos legislativos brasileiros consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e na Lei 9437/97, assim como sua interlocução com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, com o Direito Internacional Humanitário e com o Direito Internacional dos Refugiados, enquanto vertentes de proteção da pessoa humana refugiada, este estudo trata o refugiado como titular do direito humano universal de receber asilo, para demonstrar que o exercício da cidadania universal plena depende diretamente da efetividade do direito à identidade pessoal e é dever do Estado de acolhida.

  6. Processamento de grãos de milho para ruminantes: Digestibilidade aparente e "in situ"

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlos de Sousa Lucci

    2008-02-01

    Full Text Available Seis carneiros machos Suffolk, com pesos de 35 a 40 kg e idades de 2 anos, dotados de cânulas de rúmen, foram utilizados para comparar dietas contendo milho em grãos processados para diferentes tamanhos de partículas: A grosseiramente quebrado B grosseiramente moído (quirera grossa C finamente moído (fubá. O delineamento empregado foi o "change-over", com dois grupos de três animais em período experimental de 84 dias. A ração era composta de farelo de soja (14 %, milho em grãos (26 % e feno (60 %, medindo-se digestibilidade total e "in situ" do milho e do feno parâmetros ruminais: pH, N-NH3 e cinética de líquidos. Os resultados mostraram menores taxas de degradabilidade da matéria seca e proteína bruta do milho quando fornecido grosseiramente quebrado. Não ocorreram influências dos tratamentos sobre a fibra do feno ou sobre parâmetros ruminais. Concluiu-se que, no interior do rúmen, grãos de milho finamente moídos tiveram maior digestibilidade sem provocar alterações na digestão da fibra.

  7. Solidariedade e expressão jurídica: valores políticos de vereadores sobre direitos sociais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Samira Kauchakje

    2012-11-01

    Full Text Available O artigo discute cultura política sobre direitos sociais e solidariedade, com base na pesquisa sobre valores políticos de parlamentares municipais de Curitiba. Considerou-se os direitos à saúde, educação, assistência social, trabalho, previdência social, segurança alimentar e nutricional, habitação e transferência de renda. A estratégia metodológica para identificar e interpretar valores foi: entrevista, sistematização e discussão focada em frequência e testes estatísticos e, também, análise a partir dos parâmetros da Constituição Federal de 1988 e de tipos ideais de solidariedade. Para o campo dos direitos sociais, foram elaborados os seguintes tipos de solidariedade: civil-pública; cívica-protetiva; pessoalista, benevolente; internacional e cosmopolita. Os resultados indicam que o legislativo municipal caracteriza-se por um perfil ideológico liberal e conservador e que os valores dos vereadores sofrem variação a depender da área de cada um dos direitos sociais. De forma geral, quanto se trata de transferência de renda e, em menor medida, de assistência social, os valores dos vereadores são compatíveis com a solidariedade cívica-protetiva ou beneficente; para a educação e saúde, os valores são congruentes com a solidariedade civil-pública, isto é, com maior adesão aos atuais preceitos constitucionais e de cidadania.This article discusses values of city councilors of Curitiba-Brazil on social rights, such as: health, education, welfare, labor, social security, food security and nutrition, housing and income transfers. The methodological procedures include interviews, statistical tests and analysis from the parameters of the Constitution of 1988 and from types of solidarity. The types were divided in two groups: political solidarity and gift solidarity. The results indicate that for the case of the rights to the direct monetary transfer and social assistance, the values of city councilors are compatible

  8. O entendimento do direito à saúde: uma abordagem dos usuários do SUS no Distrito Federal

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rosa Shirley Silva

    2015-09-01

    Full Text Available O direito à saúde é um direito fundamental, conquistado por meio da participação social que resultou em sua inserção na atual Constituição Federal, e na instituição do SUS. Este estudo objetivou analisar a percepção dos usuários do SUS, no Distrito Federal, sobre o direito à saúde e o impacto desse entendimento na dinâmica da construção do sistema. Foram realizadas entrevistas, com 75 usuários, entre setembro e outubro de 2014. Como roteiro de pesquisa utilizou-se o método qualiquantitativo de abordagem descritiva exploratória. Os dados coletados, através de formulário semiestruturado, foram tratados com sistema planilhas do Microsoft Office Excel versão 2010 e para auxiliar a pergunta aberta utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC. Os tópicos de interesse foram: o conceito de saúde, o SUS, informação em saúde e participação social. Verificou-se, portanto, que a maioria dos usuários do SUS não reconhece a saúde como direito. O entendimento de SUS como política criada para garantir o direito à saúde é substituído pela ideia de concessão do Estado. Aliado à isso, o desconhecimento das leis de saúde, a falta de consciência sanitária e a sensação de resignação e submissão de sua situação de saúde reforçam este pensamento. O impacto desse entendimento na dinâmica da construção do sistema acontece pela baixa capacidade de organização e pouco conhecimento e participação no Conselho de Saúde. Foi possível concluir que o desconhecimento do direito à saúde compromete e enfraquece o processo de desenvolvimento do SUS, que se fundamenta no princípio da participação e controle social.

  9. Breves comentários sobre a questão da tortura enquanto prática imprescritível e violadora dos direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    William Eufrásio Nunes Pereira

    2015-11-01

    Full Text Available A tortura, enquanto ato de impor a terceiros sofrimentos físicos e/ou psicológicos para obtenção de respostas a questões que se deseja respondidas, sempre foi uma forma corriqueira entre os humanos. Esse ato se tornou mais danoso quando assumiu a dimensão institucionalizada por parte do leviatã. Forma usual, mas em decadência com a ocorrência do desenvolvimento social, político, econômico e jurídico do Século XX. Esse trabalho apresenta uma sucinta discussão sobre a tortura enquanto violação dos direitos humanos. Mostra que contra essa violação os organismos internacionais elaboraram convenções, normas, tratados e protocolos que visam  reduzir, quando não extinguir a pratica de atos violentos contra os direitos da humanidade, em especial, contra a vida. Relata que o Brasil assinou as convenções, mas vem apresentando uma sensível lentidão na implementação de mecanismo que efetivamente coíbam a pratica da tortura. No entanto, os mecanismos criados têm forçado ao ajustamento das normas e mecanismos internos as demandas sociais potencializados pelos foros internacionais, em particular, a Corte internacional de Direitos Humanos. A metodologia constituiu-se de uma pesquisa bibliográfica em livros e artigos sobre o tema em tela. Conclui com a constatação de que ainda irá demorar muito para o Brasil ajustar e tornar efetiva a ação dos mecanismos de combate a tortura, garantindo a plenitude dos direitos da humanidade, em especial o de não ser torturado.

  10. O Direito à Saúde no Sistema Prisional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gabrielle Jacobi KOLLING

    2013-04-01

    Full Text Available O direito à saúde é objeto de constante análise e, a cada momento, visualiza-se a necessidade de enfrentar diferentes interfaces desse direito fundamental. A complexidade inerente ao sistema social, e, por conseguinte, ao da saúde também, demanda-nos romper com a classificação de cidadãos de primeira e de segunda classe; isso não é republicano, tampouco democrático. A lógica dos desumanizados e excluídos (esquecidos e negligenciados deve ser cambiada pela lógica da inclusão. A análise enfocará a saúde no sistema prisional. Para isso, é condição de possibilidade analisarmos os condicionantes de saúde e os seus efeitos no panorama prisional-sanitário brasileiro. Observaremos, ainda, as ações governamentais para efetivar o direito à saúde no sistema prisional, em especial a Política Pública de Saúde “Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário”, que se apresenta como uma tentativa concreta de romper com a negligência do Estado em relação aos integrantes do sistema prisional, aos esquecidos, aos sem voz. ABSTRACT The right to health is matter of constant analysis and, at each moment the need to challenge the different interfaces of this basic right is visible. The innate complexity of the social system and, by consequence to the health system as well, demands that we break with the concept of first and second class citizens; this is not republican or even democratic. The de-humanized and excluded logic (forgotten and neglected must be traded for the inclusion logic. The analysis will focus the prison system’s health. For this is condition of possibility to analyze the health conditions and its effects in the Brazilian prison-sanitary scope. We will also observe the government’s actions to make the right to heath effective in the prison system, in special the Public Health Policy “Nacional Health Plan in the Prison System”, which is presented as a real attempt to break with the state’s negligence

  11. Usabilidade e user experience: essencial para aceitabilidade de produtos e serviços

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Antonio Mendes Silva Filho

    2011-11-01

    Full Text Available Usabilidade é um atributo de qualidade essencial que tem sido usado pelas empresas para conquistar novos consumidores. E, você quando busca adquirir um novo produto (ou serviço, você intenciona (a atingir objetivos (que atendam suas necessidades num determinado contexto; (b eficiência (obtendo um resultado ou solução, de modo eficiente e produtivo, para um problema que tenha em mãos; e (c satisfação (de maneira subjetiva no uso do produto ou serviço. Esses três aspectos destacados compreendem os fatores, utilizados pela Norma 9241-11 da ISO (International Organization for Standardization para definir a usabilidade. De acordo com a Norma 9241-11 da ISO (International Organization for Standardization, a usabilidade é definida como “The extent to which a product can be used by specified users to achieve specified goals with effectiveness, efficiency, and satisfaction in a specified context of use”. Esses objetivos compreendem a base do que é denominado “user experience”. Mas, o que é user experience? Trata-se da experiência do usuário quando interage com produtos ou serviços. Um produto pode ser qualquer coisa como, por exemplo, um tablet, um aparelho celular ou smartphone, um painel de automóvel ou software. Qualquer desses produtos ou até serviços (como oferecidos em web sites, têm a usabilidade como atributo determinante da qualidade perceptível aos usuários. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é discutir a usabilidade e estratégias de sua avaliação.

  12. Direitos, cidadania das mulheres e religião Rights, women's citizenship and religion

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria José Rosado-Nunes

    2008-11-01

    Full Text Available O texto trabalha as complexas relações entre elementos da moderna cultura de direitos, as proposições políticas dos feminismos contemporâneos e os ideais e valores do catolicismo. Num primeiro momento, analisa-se a contribuição da Igreja católica no Brasil para a construção de uma certa "cultura de direitos", nos anos de 1960-1980, por meio das chamadas Comunidades Eclesiais de Base, as CEBs. No âmbito teórico, explora-se o interminável conflito dessa Igreja com os valores modernos que estão na base das reivindicações das mulheres, desde o século XVIII. Finalmente, voltando à realidade socioistórica do movimento de mulheres, aborda-se a questão da ampliação do conceito de direitos pela inclusão dos recém-denominados "direitos sexuais e direitos reprodutivos", como um novo, ma non troppo, campo de conflito entre o ideário feminista e o ideário católico.The text examines the complex relations between elements of modern culture of rights, the political proposals of contemporary feminists and the ideals and values of Catholicism. In the first part, the article analyzes the contribution of the Catholic Church in Brazil in constructing a certain 'rights culture,' during the 1960s, 70s and 80s, through the so-called 'Base Ecclesiastical Communities' - the CEBs. At the theoretical level, I explore the interminable conflict between the Catholic Church and the modern values that have formed the base of women's demands since the 18th century. Finally, returning to the sociohistorical reality of the women's movement, I approach the question of extending the concept of rights to include the recently emergent 'sexual and reproductive rights,' as a new, ma non troppo, field of conflict between feminist and Catholic ideas.

  13. Bioética e direitos de personalidade do nascituro

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Silmara J. A. Chinelato e Almeida

    2004-12-01

    conception. Thus, it is emphasized that the Rights of Personality are initiated since conception and exceed death. The Right of Personality of Pre-Implantatory Embryo for constituting species of the right to identity and opposes it the demanded anonymity of gametas owners, being that the destruction of identity of genetic parents implies in civil liability, for pain and suffering, and to breaking of the right of personality.Nascituro é a pessoa por nascer, já concebida no ventre materno. No Brasil tem-se três correntes fundamentais acerca de sua natureza jurídica: a natalista, em que se afirma que a personalidade civil começa do nascimento com vida, conforme o artigo 4° do Código Civil, mas não explica as expectativas de direitos e baseia-se no Direito Romano, que não considerava o nascituro como pessoa, a da personalidade condicional que reconhece a personalidade desde a concepção, mas condiciona ao nascimento com vida, deixando à margem os Direitos da Personalidade, tal como o direito à vida, que não depende do nascimento com vida e a concepcionista que sustenta que a personalidade começa da concepção. A personalidade não se confunde com a capacidade e aquela não é condicional, apenas certos direitos patrimoniais dependem do nascimento com vida. Os Direitos da Personalidade são as faculdades jurídicas cujo objeto são os diversos aspectos da própria pessoa do sujeito, bem assim seus prolongamentos e projeções. O Código Civil não tutelou sob tal denominação, mas reconhece-os em vários dispositivos. R. Limongi França classifica de forma tripartite os Direitos da Personalidade: Direito à Integridade Física, Direito à Integridade Moral é Direito à Integridade Intelectual. Classificamos em quatro categorias, colocando o Direito à Vida como categoria autônoma, não integrante do Direito à Integridade Física. O Direito à vida é o primordial e condicionante já que sem este os outros inexistem. O Direito à Integridade Física não se

  14. O MERCOSUL e o direito comunitário

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Roberto Sabbato

    2002-12-01

    Full Text Available Because of the tendency all over the planet on grouping macroeconomic regional blocks, the study of the Community Law, as a new law's subject, has becoming a necessity not only among the responsible by the project destination, but also among those that have already understood that globalization, more than irreversible, is “irresistible”. It makes some considerations on the Community Law, providing introductory directions, conception, definition, principles and sources. It emphasizes the modalities of the origin of this juridical subject: the original Law, the derivative Law, emphasizing, regarding the last one, the creation of a new mechanism - the prejudicial re-sending.Ante a tendência, em todo o planeta, da formação de blocos regionais macroeconômicos, o conhecimento do Direito Comunitário, novo ramo do Direito, vem-se tornando necessidade não só entre os responsáveis pelo destino do projeto, como também entre os que já compreenderam que a globalização, mais do que irreversível, é ”irresistível”. Faz algumas considerações sobre o Direito Comunitário, fornecendo noções introdutórias, conceituação, definição, princípios e fontes. Destaca as modalidades das fontes desse ramo jurídico: o Direito originário, o Direito derivado, o Direito complementar e o Direito jurisprudencial, ressaltando, com relação a este último, a criação de um mecanismo inovador: o reenvio prejudicial.

  15. Seleção precoce para a produtividade de grãos no feijoeiro

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    ROSAL CARLOTA JOAQUINA DE SOUSA

    2000-01-01

    Full Text Available O objetivo do presente trabalho foi avaliar a eficiência da seleção precoce para o caráter produtividade de grãos na cultura do feijão (Phaseolus vulgaris L.. Para tanto foi utilizado o cruzamento entre os cultivares Carioca (P1 e FT- Tarumã (P2. Foram avaliadas 192 famílias, 64 das quais derivadas de plantas F2, outras 64 de plantas F2 do RC1 (F1 x P1 e 64, ainda, de plantas F2 de RC2 (F1 x P2. As famílias foram conduzidas empregando-se o método Bulk dentro de famílias F2 e avaliadas nas gerações F2:3 (fevereiro de 1997, F2:4 (julho de 1997, F2:5 (novembro de 1997, F2:6 (fevereiro de 1998, na área experimental do Departamento de Biologia da Universidade Federal de Lavras (MG. Utilizou-se o delineamento látice simples 14 x 14 na avaliação das 192 famílias juntamente com os pais e duas testemunhas. A partir das análises de variância dos dados da produtividade de grãos, foram estimados os componentes da variância genética e fenotípica, a herdabilidade realizada, as estimativas de correlações entre as famílias nas sucessivas gerações e o ganho observado com a seleção divergente. Constatou-se que: as famílias de melhor desempenho foram observadas no RC2; a interação genótipos x ambientes afetou a seleção precoce, valendo destacar que, para melhorar sua eficiência, as famílias devem ser avaliadas no mínimo durante duas gerações; a seleção precoce foi eficiente principalmente para a eliminação das famílias com pior desempenho, reduzindo, dessa forma, o trabalho dos melhoristas em gerações avançadas.

  16. A atuação do Tribunal de Contas da União na concretização do direito à saúde

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Deane D’Abadia Morais

    2015-03-01

    Full Text Available O Tribunal de Contas da União (TCU é o órgão constitucional a quem cabe exercer, em auxílio ao Congresso Nacional, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direita e indireta, sob os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade. A Constituição Federal de 1998, além de elencar o direito à saúde como um dos direitos fundamentais, ampliou as atribuições e competências do TCU, o que contribuiu para a fiscalização da efetivação deste direito por este órgão de controle. O presente artigo tem como objetivo apresentar a atuação fiscalizatória do TCU na área da saúde por meio da análise dos processos de fiscalização autuados durante os anos de 2011 a 2013. Constatou-se que os processos do tipo monitoramento foram os mais representativos (47,6%, seguidos dos de auditoria (31,9%. Quanto às temáticas tratadas nesses processos, a Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar foi o objeto mais abordado pelas fiscalizações (32% e a de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, a segunda (12%. Há uma diversidade na atuação do TCU, o que reforça o seu papel na concretização do direito à saúde.

  17. Moral, direitos humanos e participação social Morality, human rights and social participation

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cleonice Camino

    2004-04-01

    Full Text Available Este artigo verifica a representação que universitários têm do seu envolvimento e do envolvimento do governo com os Direitos Humanos (DH, analisa a relação entre essa representação e variáveis psicossociais e compara alguns valores morais veiculados pela Rede Globo de Televisão à representação dos universitários. Para verificar as representações dos estudantes sobre os DH, foi realizado, baseado na teoria psicossociológica das representações sociais, um estudo com 93 universitários da UFPB e da UEPB. Os resultados revelaram que a representação do envolvimento possui quatro dimensões - pessoal-abstrato, pessoal-concreto, governamental-abstrato e governamental-concreto; o compromisso dos estudantes é maior com direitos individuais do que com direitos societais; a representação do envolvimento com os DH está ancorada, sobretudo, na identificação partidária e na participação desses estudantes em atividades sócio-políticas; e que existe uma similitude entre valores morais predominantes nos programas analisados e o tipo de artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos mais valorizado pelos estudantes.This article analyzes the representation university students make of their own involvement and the involvement of the government with Human Rights (HR; it also analyzes the relationship between this representation and the psychosocial variables and compares some moral values transmitted by Rede Globo de Televisão (the most influential TV channel in Brazil to the university students' representation. A study based on the psychosocial theory of the social representations was carried out with 93 university students from UFPB and UEPB in order to check the students' representation about HR. The results revealed that the representation of the involvement has four dimensions - the abstract-personal, the concrete-personal, the abstract-governmental and the concrete-governmental. It was found that the students' commitment

  18. Por uma matriz feminista de gênero para os estudos sobre homens e masculinidades

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Benedito Medrado

    2008-09-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2008000300005 Este artigo tem o objetivo de contribuir para os estudos e pesquisas sobre homens e masculinidades, apresentando um marco conceitual de gênero, a partir de uma matriz que dialoga com produções feministas e se organiza em quatro eixos: 1 o sistema sexo/gênero; 2 a dimensão relacional; 3 as marcações de poder; e 4 a ruptura da tradução do modelo binário de gênero nas esferas da política, das instituições e das organizações sociais. Para tanto, dialogamos com produções contemporâneas que adotam “gênero” como categoria analítica e se baseiam em referenciais teóricos distintos, mas têm em comum (e se autodefinem a partir de uma perspectiva feminista crítica. A partir dessa matriz, traz-se uma análise dos estudos sobre os homens e masculinidades no campo da saúde, sexualidade e reprodução, destacando a necessidade de abrir espaço para novas construções teóricas que resgatem o caráter plural, polissêmico e crítico das leituras feministas.

  19. Aborto, direitos humanos e desigualdade de gênero no Brasil

    OpenAIRE

    Lucena, Rosana Batista de

    2008-01-01

    Este estudo analisa o impacto da criminalização do aborto para os direitos humanos das mulheres, sua relação com a desigualdade de gênero, a morbimortalidade materna e práticas punitivas e discriminatórias de violência institucional, particularmente para as mulheres negras, pobres e excluídas economicamente. Estas práticas de violência institucional no âmbito da saúde pública e do judiciário estão fundamentadas em estereótipos de gênero e de maternidade. A legalização do abo...

  20. CONTROLE CONSTITUCIONAL DA JORNADA DE TRABALHO: uma análise dos acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e perspectivas para a implementação do e-social

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Bibiane Machado da Silva

    2014-12-01

    Full Text Available Dentre os direitos trabalhistas e previdenciários, o presente trabalho se limitará ao preceito delimitado pelo artigo 7° inciso XIII da Constituição Federal. Tal dispositivo faz referência à limitação da jornada de trabalho. Assim, este estudo objetiva fazer uma análise das decisões colegiadas proferidas pelo TRT da 4ª Região nos três últimos trimestres de 2013 e nos dois primeiros trimestres de 2014.  Para tanto serão analisados os acórdãos ocorridos nesse período com a finalidade de verificar se houve aumento ou diminuição de demandas envolvendo o ponto eletrônico. Além disso, o estudo busca projetar o que poderá vir a ocorrer com a implantação da plataforma E-Social. Assim, há a necessidade de políticas informativas aos trabalhadores de seus direitos, bem como mudança cultural dos empresários que submetem seus empregados a jornadas exaustivas.

  1. Os Refugiados e a fragmentaridade das normas de Direito Internacional. O cenário complexo das migrações forçadas face o cenário sócio-político atual

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Saddam Mohamad Mohamad

    2018-02-01

    Full Text Available O presente trabalho tem como objeto de estudo, o direito internacional dos direitos humanos, trazendo como proposição a apresentação da fragmentaridade do direito internacional. Muito diferente das normas internas a qual regem-se por uma hierarquia normativa, em âmbito internacional não vemos a mesma coisa, ocorrendo a horizontalidade das normas, fazendo com que as normas internas de cada estado se sobreponha, muitas vezes, as leis internacionais. Tal fato acarreta em algumas restrições a jurisdição internacional, o qual será evidenciado pela problemática dos refugiados sírios na atualidade, temática de grande relevância nos últimos anos no cenário internacional pela expressiva abrangência de seus fluxos, pelo desrespeito a dignidade humana e pela crescente violência na sua contenção, apesar de sua condição de extrema vulnerabilidade. Metodologia. Adotar-se-á o método de abordagem dialético e a técnica de pesquisa bibliográfico.

  2. ANTECEDENTES DA LEALDADE EM SERVIÇOS DE HOTELARIA PARA NEGÓCIOS

    OpenAIRE

    Liliane Martins Cabral; Cid Gonçalves Filho; Mário Teixeira Reis Neto

    2007-01-01

    Este artigo teve como objetivo investigar os antecedentes da lealdade dos hóspedes na visão dos gerentes de hotéis voltados para o turismo de negócios. A pesquisa foi qualitativa exploratória, empírica com uma amostra escolhida por conveniência. Como resultado, foi proposto um modelo estrutural de influências onde a lealdade é função da satisfação, comprometimento, custos, benefícios sociais, benefícios de tratamento, benefícios de confiança e qualidade percebida. O comprometimento dos client...

  3. El aprendizaje de ELE para niños y adolescentes inmigrantes

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Villarrubia Zúñiga, Marisol

    2009-02-01

    Full Text Available El artículo presenta un breve estado de la cuestión sobre la enseñanza del español lengua extranjera a los niños y adolescentes inmigrantes. Ofrecemos un análisis sobre el proceso de adquisición de lenguas, el papel de los centros de apoyo para profesores, los manuales y otros aspectos que nos ayuden a comprender la necesidad de contar con expertos en este contexto. Por último, reflexionamos sobre la importancia del profesor de lenguas como mediador sociocultural.

  4. Tecnología para la inclusión social en Entre Ríos

    OpenAIRE

    Bot, Beatriz Rosalía; Cuesta, Jorge Alejandro; Planas, Leandro; Canavelli, Alberto Ricardo

    2014-01-01

    Entre Ríos es una provincia privilegiada por sus paisajes y variedad de culturas que se encuentran en ella. Nuestro señor gobernador, a través de los Ministerios de Turismo y Cultura, ha realizado una fuerte apuesta a la explotación turística de la provincia lo que ha llevado a ésta a ser uno de los destinos turísticos más visitado en el país. Dentro de una las políticas que se han implementado para lograr este nivel, se encuentra la realización de ...

  5. Modelo de gestión integral para centros comerciales pequeños

    OpenAIRE

    Molina Saquicela, Mónica Andrea

    2013-01-01

    Desarrollar un modelo de gestión integral diseñado a la medida de las necesidades de los centros comerciales pequeños, tomando como base para su implementación al Centro Comercial Plaza de las Américas, servirá como una herramienta clave que ayudará a su equipo gerencial, a través de un manejo planificado y el aprovechamiento de sus diferenciadores, lograr un crecimiento a lo largo del tiempo, así como un mejor posicionamiento en la mente del consumidor y una mayor participación en el mercado...

  6. Los beneficios de la Pedagogía Waldorf para niños con TDAH

    OpenAIRE

    Luna-Gallego, Gema

    2013-01-01

    El presente trabajo trata de profundizar en el conocimiento del Trastorno de Déficit de Atención con Hiperactividad a partir de su sintomatología, evaluación y tratamiento. Concretamente, se pretende averiguar cuáles son los procedimientos que, desde la Pedagogía Waldorf, se proponen para la mejora de los niños con este trastorno. La línea de investigación tiene como fundamento descubrir cuáles son las carencias de esta pedagogía en relación a la detección precoz en alumnos de ...

  7. Los riesgos para los niños que usan Internet.

    OpenAIRE

    IAC (Departamento de Investigaciones del Instituto Argentino de Computación)

    2001-01-01

    Un informe divulgado en la red por la División de Seguridad Informática de la Policía Federal de la República Argentina, precisó que los niños que navegan por Internet pueden ser víctimas de hechos criminales, explotación y pornografía. Generalmente, los proveedores de Internet y de servicios en línea hacen todo lo posible para brindarles a sus suscriptores una experiencia agradable. Pero estas compañías no pueden vigilar a todas las personas que usan sus servicios, de la misma manera que...

  8. Cuentos musicales para los más pequeños

    OpenAIRE

    Arguedas Quesada, Consuelo

    2006-01-01

    Resumen: El siguiente artículo tiene como objetivo enfatizar en la importancia del cuento musical, al constituirse en una herramienta eficaz para la estimulación de las niñas y los niños de educación inicial. El mismo surge, a partir de la investigación bibliográfica de la autora, y de la recopilación de filmaciones realizadas sobre esta temática a lo largo de mi carrera profesional con la población estudiantil de los cursos de Educación Musical II, del plan de estudios de Bachillerato y Li...

  9. Por um diálogo de saberes entre pescadores artesanais, marisqueiras e o direito ambiental do trabalho

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ingrid Gil Sales Carvalho

    2014-10-01

    Full Text Available O diálogo de saberes entre pescadores artesanais e marisqueiras sobre o direito a um meio ambiente de trabalho saudável se estabelece como um novo processo de reivindicação para as melhorias das condições de trabalho de populações afetadas por problemas ambientais em geral, e especialmente na Baía de Todos os Santos (BTS. As comunidades do entorno da BTS queixam-se ao Ministério Público Estadual dos efeitos danosos à saúde e ao ambiente das indústrias instaladas no Centro Industrial de Aratu e Porto de Aratu. Diversos pesquisadores das áreas de química, toxicologia, oceanografia, biologia e medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA vêm aprofundando estudos sobre os efeitos da contaminação da BTS em variadas publicações científicas. O objetivo deste artigo é refletir sobre a contribuição desse diálogo na área do direito ambiental do trabalho (DAT no Brasil. A metodologia deste estudo envolveu entrevistas semiestruturada, observação participante, análise documental. Conclui-se que legislação ambientalista/trabalhista do Brasil necessita incluir o diálogo de saberes para garantir o acesso a um meio ambiente de trabalho saudável para pescadores artesanais e marisqueiras.

  10. A Constituição da República de 1988 e a hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Julio Cesar de Aguiar

    2016-11-01

    Full Text Available O presente artigo busca analisar o modo pelo qual o Direito brasileiro – em especial a Constituição da República de 1988 – se relaciona com os instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos, bem como abordar a problemática da hierarquização “diferenciada” e a contribuição ofertada por estes instrumentos para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico interno, em um contexto histórico do período pós-Segunda Guerra Mundial, quando a comunidade internacional passou não só a reconhecer, mas também a dar mais importância à proteção aos direitos humanos, os quais são questões de legítimos interesses e preocupação internacional. Por fim, apesar de prevalecer o entendimento - da jurisprudência do STF - de que os acordos que versem sobre direitos humanos, se aprovados no Congresso Nacional com quórum e procedimento de Emenda Constitucional, têm a mesma hierarquia da Constituição, caso contrário, adquirem status superior às leis complementares e ordinária e inferior à Constituição, status de supra legalidade, há ainda, a discussão para saber qual o verdadeiro sentido do parágrafo 3º do Art. 5º Constituição da República de 1988.

  11. A família revelando-se como um ser de direitos durante a internação hospitalar da criança

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Daiani Modernel Xavier

    2013-12-01

    Full Text Available Estudo descritivo, de abordagem qualitativa, realizado no segundo semestre de 2011, em uma Unidade de Pediatria de uma cidade do extremo sul do país. Objetivou-se conhecer as situações em que as famílias se revelam como seres de direito durante a internação hospitalar da criança. Participaram quinze familiares cuidadores divididos em três grupos amostrais. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, e os dados foram analisados pela análise aberta, axial e seletiva. Teve como referencial metodológico a Teoria Fundamentada nos Dados. Verificou-se que a família revela-se como um ser de direitos, quando a reconhecem como tal; solicita e luta por seus direitos; sugere melhorias para o cuidado e mantém sua autonomia, mesmo que tenha que se submeter às decisões da equipe em prol da criança. Concluiu-se ser fundamental permitir que estas sejam famílias no hospital, possibilitando o exercício de seus direitos e cidadania.

  12. Modernização do direito societário: perspectiva transatlântica The modernization of corporate law: a transatlantic perspective

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Klaus J. Hopt

    2008-06-01

    Full Text Available Este texto reproduz a palestra proferida pelo prof. Dr. Klaus hopt na direito gv em 17 de setembro de 2007. O autor aborda temas importantes do direito societário de uma perspectiva transatlântica, isto é, com o olhar para as influências recíprocas existentes entre o direito norteamericano e o europeu. Discorre sobre disclosure e transparência, analisa os diferentes problemas de agência na relação societária (acionista versus administradores, minoritários versus majoritários, e acionistas versus outros interessados na empresa; opina sobre a figura dos administradores independentes, sobre o difícil tema das operações entre partes relacionadas e conflito de interesses. Por fim, passa pelas regras de mercado, soft law societária, responsabilidade criminal e civil dos administradores e enforcement público e privado.This text reproduces prof. Dr. Klaus hopt´s lecture at direito gv on september 17, 2007. The author writes about important subjects related to company law from a transatlantic perspective, it means, considering the reciprocal influences between american and european law. He analyses the following themes: diclosure and transparency, different agency problems on corporate relations (shareholders versus managers, minority versus majority, and shareholders versus other constituencies, independent directors, related party transactions, conflict of interest, market law, soft company law, criminal and civil liability of directors and, finally, public and private enforcement.

  13. O direito de associação: um direito fundamental na Igreja

    OpenAIRE

    Gomes, Manuel Saturino da Costa

    1989-01-01

    1. Do direito de associação como direito fundamental 2. O direito de associação no CIC 1917 3. O direito de associação no Concílio Vaticano II 4. O direito de associação no CIC 1983 5. Síntese

  14. Diversidade Sexual: políticas públicas e igualdade de direitos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Henrique Caetano Nardi

    2012-11-01

    Full Text Available Este ensaio apresenta uma reflexão interdisciplinar conjugando as perspectivas do direito, da antropologia, da sociologia, da medicina e da psicologia social para pensar o contexto político, as bases epistemológicas, as tendências e os riscos presentes na configuração das políticas públicas direcionadas às questões relativas à diversidade sexual, às expressões de gênero e à diversidade corporal no Brasil. Exploram-se também os paradoxos da atualidade política a partir da recente decisão do Supremo Tribunal Federal referente à igualdade de direitos entre casais de sexos diferentes e do mesmo sexo e da suspensão da distribuição pelo Ministério da educação do material pedagógico produzido por organizações não governamentais destinado a apoiar ações de combate à homofobia nas escolas.

  15. MAPEAMENTO GEOLITERÁRIO: UMA PROPOSTA METODOLÓGICA PARA OS ESTUDOS GEOGRÁFICOS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Walter Luiz Jardim Rodrigues

    2016-06-01

    Full Text Available Os romances são produções literárias que abrigam em suas páginas, variadas possibilidades de estudos. Embora pouco explorados neste sentido, seus estudos podem ser muito úteis não somente para linha de pesquisa da Geografia e Literatura, mas para diversos ramos do conhecimento como a percepção ambiental, urbanismo, história, economia e entre outros. Neste sentido, procura-se contribuir com uma abordagem metodológica para apreensão do espaço geográfico através de obras literárias, e nesse estudo, a análise do espaço geográfico da cidade de Belém do Pará da década de 1920, descrita no romance “Belém do Grão-Pará” de Dalcídio Jurandir. E assim comparar com a atual organização espacial da cidade a partir do uso das geotecnologias para espacializar, identificar, analisar e representar o espaço através de mapas temáticos gerados a partir do mapeamento geoliterário.

  16. AGROECOLOGIA: UMA ALTERNATIVA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL PARA OS ASSENTAMENTOS RURAIS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Nivea Massaretto Verges

    2013-03-01

    Full Text Available Atualmente, observa-se o aumento das discussões, dentro das dimensões acadêmica, econômica, política e social, em relação à agricultura do país e do mundo, dentre as discussões está a questão do desenvolvimento rural sustentável, que existe em documentos, porém está ausente na prática. Um exemplo da ausência do desenvolvimento rural sustentável pode ser encontrado nas famílias de produtores assentadas que, em meio a muitas pressões, acabam se rendendo ao capital, deixando de produzir e desenvolver em seus lotes. Diante disso, este trabalho buscou analisar as características dos assentamentos rurais do Pontal do Paranapanema, identificando seus potenciais e impasses a fim de apresentar as práticas agroecológicas como alternativa para o desenvolvimento rural sustentável dos assentamentos, destacando alguns esboços para um projeto a fim de proporcionar embasamento para que o processo de integração econômica e social dos assentados seja efetivado de forma autônoma pelos mesmos. Para a realização desse trabalho foi utilizado levantamentos bibliográficos e dados obtidos junto ao IBGE e DATALUTA.

  17. Produção de filme de animação com e para crianças: os pensamentos podem virar arte

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Constantina Xavier Filha

    2016-04-01

    . There are some experiences in Brazil and abroad, where children participate in this process, sometimes experiencing the language, sometimes producing contents. Thinking about the playful, imaginative and creative reach of Cinema, combined with childhood culture, we developed research meetings with children from the 5th years of elementary school in a public school in Campo Grande, Mato Grosso do Sul, in the course of research supported by CNPq and extension projects in the years 2010-2013. In these meetings, along with issues related to cinematic language, other issues were prioritized to ensure the construction of the narrative of films, among them, gender, sexuality, diversity/difference and violence against children. During the process, we produced along with children scripts, scenes, construction of characters and other processes of production and planning post-production of animation films: Jéssica e Júnior no mundo das cores (2010; A Princesa Pantaneira (2012; Queityléia em perigos reais (2012; Direitos das crianças: uma aventura intergaláctica (2013; and João e Maria: dos contos à realidade (2013. This article aims to describe the production process of these films, reflecting on the trajectory of collective production between adults and children in the possibility of producing art, poetry, new forms of subjectivity and problematization of subjects that relate to experiences of childhood. Keywords: Language and Education. Culture. Communication. Producción de película de animación con y para niños: los pensamientos pueden volcar arte  Resumen El lenguaje de las películas de animación alcanza el público y lo gusto de niños. Sin embargo, en la mayoría de las veces, los niños son alijados del proceso de producción de esas películas. Hay algunas experiencias en Brasil y en el exterior en que los niños participan de ese proceso, ora experimentando el lenguaje, ora produciendo contenidos. Pensando sobre el alcance lúdico, imaginativo y creativo del

  18. O IMPACTO DO DISCURSO RELIGIOSO SOBRE A SEXUALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Matheus Rodrigues dos Santos Silva

    2017-01-01

    Full Text Available A repressão à sexualidade foi responsável por estabelecer o modelo de família patriarcal e heterossexual. Entretanto, os casais homoafetivos buscam inserir-se no Direito como unidades familiares baseadas no afeto. O objetivo deste trabalho é analisar o conflito de concepções de família em sua positivação legal. Para isso, compara as definições do papel e das funções da família nos projetos de lei apresentados ao Congresso pela Frente Parlamentar Evangélica (FPE que negam a diversidade das experiências sexuais com as decisões do STF e do CNJ favoráveis ao casamento homoafetivo. Busca-se apoio na historiografia para situar na história cultural do país a moral religiosa sobre a família e a sexualidade. Analisa as decisões judiciais à luz da Teoria Tridimensional do Direito, que permite considerar como fato social a unidade familiar formada por pessoas do mesmo sexo. Conclui-se que a FPE busca a retomada do modelo tradicional, utilizando-se de práticas discursivas que remontam às falas dos padres coloniais. Por outro lado, o modelo do afeto surge dos fatos da sociedade e da atuação do Judiciário.

  19. Informação, conhecimento e Direitos de Propriedade Intelectual: os limites dos mecanismos de mercado e das modalidades de negociação privada. A contribuição de Williamson à análise dos Direitos de Propriedade Intelectual Information, knowledge and Intellectual Property Rights: the limits of market mechanisms and private negociation. The contribution of Williamson to the analyse of Intellectual Property Rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alain Herscovici

    2012-12-01

    Full Text Available Este artigo se propõe a demonstrar que as análises que preconizam a extensão da negociação privada no que diz respeito ao Conhecimento, à Informação e aos Direitos de Propriedade Intelectual não constituem instrumentos adequados pelo fato de dependerem de hipóteses que não correspondem às particularidades desses ativos: racionalidade substantiva, contratos completos e ausência de incerteza. Após apresentar os fatos estilizados e os principais elementos teóricos desse debate, ressaltarei os limites explicativos dessa abordagem e proporei uma análise alternativa baseada nos conceitos de especificidade dos ativos, no sentido definido por Williamson. A esse respeito, mostrarei em que consistem as complementaridades entre o mercado e as instituições.This article aims to demonstrate that the analysis that advocates an extension of private logic in regard to Information, Knowledge and Intellectual Property Rights does not constitute an appropriated framework as it depends on hypotheses that do not correspond to the specificities of such assets: substantive rationality, complete contracts and absence of uncertainty. After presenting the stylized facts that match this economy and the main elements of the theoretical debate, it is underlined the explanatory limits of this approach and proposed an alternative analysis based on the concepts of asset specificities in the sense defined by Williamson. In this respect, I will stress the necessary complementarities between market and institution.

  20. Os motivos das relações entre orientação para mercado, orientação para aprendizagem e sucesso de novos produtos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mauren do Couto Soares

    2016-04-01

    Full Text Available O objetivo deste trabalho é identificar os motivos das relações entre os construtos de orientação para mercado, orientação para aprendizagem e sucesso de novos produtos. Neste sentido, foram coletadas 32 entrevistas com executivos de empresas de setores representativos da economia brasileira. Os principais resultados indicam que: (1 grande parte dos motivos encontrados nas entrevistas corrobora as evidências levantadas na literatura; (2 algumas variáveis podem moderar as relações entre orientação para mercado, orientação para aprendizagem e sucesso de novos produtos, entre elas a motivação, a burocracia e os recursos humanos; e, (3 empresas que integram os construtos de orientação para mercado, orientação para aprendizagem e sucesso de novos produtos podem potencializar sua performance, facilitando a obtenção de uma vantagem competitiva sustentável.

  1. Apresentação sobre boas práticas editoriais para os editores científicos - UNINOVE

    OpenAIRE

    Silva, Altieres de Oliveira; Maccari, Emerson

    2015-01-01

    Com base nas discussões que foram apresentadas no Curso de Editoração Cientifica da Associação Brasileira de Editores Cientificos - ABEC, esta apresentação teve como objetivo orientar/ajudar os editores cientificos dos periódicos em Administração -UNINOVE. Contemplando os seguintes aspectos: gestão editorial; indexação; diretrizes para os autores; fator de impacto; redes sociais para alavancar a visibidade dos periódicos e artigos.

  2. A segurança alimentar e nutricional e o uso da abordagem de direitos humanos no desenho das políticas públicas para combater a fome e a pobreza Food and nutritional security and the use of a human rights-based approach on the development of public policies to fight hunger and poverty

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria de Fátima Machado de Albuquerque

    2009-12-01

    Full Text Available Este ensaio tem como objetivo enfatizar a importância da utilização da abordagem de direitos humanos no desenho das políticas públicas para combater a fome e a pobreza no Brasil. Inicialmente foi apresentado um marco teórico sobre o conceito de segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada. Também foram identificadas as obrigações do Estado para a realização do direito humano à alimentação adequada, bem como o que se identifica como potenciais violações deste direito. Depois se buscou discutir o significado de uma abordagem baseada nos direitos e como esta abordagem pode contribuir para a promoção do direito à alimentação adequada. Foi realizada uma breve reflexão sobre a questão da (insegurança alimentar, suas diversas formas de avaliação e sobre a importância de investigar mais detalhadamente as repercussões desta questão sobre o indivíduo e a família, inclusive daquelas que participam de programas sociais.This essay aims to discuss the meaning of a human rights-based approach in the context of the public policies used in the fight against hunger and poverty in Brazil. Some aspects were presented such as the accepted concepts of food and nutritional security and the human right to appropriate nutrition. The obligations of the State to fulfill the human right to appropriate nutrition were also identified as well as that which is seen as potential violations of this right. Then, the meaning of a rights-based approach and how this approach can contribute to promote the right to appropriate nutrition were discussed. A concise reflection was done on the food (insecurity issue, its many ways of assessment and the importance of investigating in a more detailed manner the repercussions of this issue on individuals and families, including those who are benefited by social programs.

  3. Proteção jurídica da inovação tecnológica no comércio internacional e no direito comparado: internalização destes institutos jurídicos pelo direito brasileiro

    OpenAIRE

    Ferreira, Noemy Stracieri [UNESP

    2006-01-01

    O presente estudo iniciou-se com análise de legislações domésticas que contribuíram para a formação do Primeiro Regime Internacional de Propriedade Intelectual, inaugurado com a Convenção de Paris de 1883. Tal fase objetivou extrair os verdadeiros paradigmas que sustentam os Direitos de Propriedade Intelectual, bem como apontar a importância da inovação tecnológica enquanto bem juridicamente valorado pela sociedade. Após tal análise, passou-se ao estudo do Primeiro Regime Internacional de Pro...

  4. REVISITANDO A TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN

    OpenAIRE

    de Agostini, Kátia; Unibrasil

    2012-01-01

    O presente trabalho objetiva uma análise epistemológica da obra Teoria Pura do Direito, de Hans KELSEN. Aponta que o centro de interesse da Teoria Pura é a ciência jurídica, para qual KELSEN propõe um método de conhecimento pretensamente puro.

  5. Seguridad y Privacidad en Carpetas Personales de Salud para Android e iOS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Belén Cruz Zapata

    2014-06-01

    Full Text Available Durante los últimos años, el uso de dispositivos móviles como teléfonos inteligentes y tabletas ha suscitado gran interés entre los proveedores de servicios de salud en el mundo de la mSalud. Las Carpetas Personales de Salud (en inglés Personal Health Record o PHR móviles proporcionan numerosas ventajas y aunque hay estudios que indican que los pacientes están dispuestos a utilizarlos, los índices de uso son aún bajos. La seguridad y la privacidad han sido identificadas como una importante barrera para lograr su amplia adopción. Haciendo uso de un método adaptado de la revisión sistemática de literatura se identificaron 24 PHRs móviles para Android e iOS. La seguridad y privacidad de estos PHRs móviles fueron evaluadas usando un cuestionario de 12 preguntas. Nuestra investigación muestra que los desarrolladores de PHRs móviles han de mejorar sustancialmente sus políticas de privacidad.

  6. OS MOTÉIS EM CAMPO MOURÃO-PR COMO OPÇÃO PARA HOSPEDAGEM E EVENTOS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Aline Angeli

    2016-09-01

    Full Text Available Esta pesquisa buscou analisar nos sete motéis da cidade de Campo Mourão-PR, as condições para hospedagem de turistas e os espaços para a realização de eventos. Para isso foram avaliados os serviços ofertados, a infraestrutura disponível, o interesse do cliente e a viabilidade do uso dos motéis para a realização de eventos e hospedagem. Como metodologia de pesquisa, foram utilizados: o levantamento histórico e legal dos motéis; a observação como cliente oculto; pesquisa através de rede social e e-mail; e, por m, a entrevista e observação orientada. Veri cou-se que, de forma geral, os serviços prestados estão dentro de um padrão aceitável pelos clientes, porém há falta de espaço apropriado para a realização de um evento nesse ambiente. Palavras-chave: Motel. Eventos em Motel. Hospedagem alternativa.

  7. Pesquisa sobre o aborto no Brasil: avanços e desafios para o campo da saúde coletiva Research on abortion in Brazil: gaps and challenges for the public health field

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Greice Menezes

    2009-01-01

    Full Text Available O texto apresenta um panorama dos estudos sobre aborto no país, no campo da Saúde Coletiva, apontando lacunas e desafios para a investigação. A maioria das pesquisas está concentrada em hospitais públicos, com mulheres admitidas para tratamento do aborto incompleto, restringindo-se portanto aos abortos que apresentaram complicações. Descrevem o perfil das mulheres, métodos e razões para o aborto e conseqüências imediatas para a saúde física. Entretanto, permanecem limites relacionados à necessidade de estudos para mensuração da incidência do aborto; para investigação das especificidades dos óbitos por aborto e casos de morbidade grave; para análise da relação do aborto com anticoncepção; para investigação das repercussões do aborto na saúde mental das mulheres e para incorporação da perspectiva masculina. É urgente o desenvolvimento de pesquisas de avaliação da atenção ao aborto nos serviços públicos. Os resultados dos estudos devem ser divulgados, contribuindo para superar a visão ideologizada da discussão do direito ao aborto no país.This paper provides a review of abortion studies produced in the field of public health in Brazil, highlighting current research gaps and challenges. Most studies focus on women admitted to public hospitals for treatment of incomplete abortion, so their scope is limited to abortions presenting complications. Women's profiles, abortion methods, motives, and immediate consequences for women's physical health are also included. However, there remains a need for studies on the following aspects: measuring abortion incidence; investigating cases of post-abortion complications and death; analyzing the relationship between abortion and contraception; investigating the impact of abortion on women's mental health; and incorporating men's perspectives. There is an urgent need for evaluative research on abortion care in public services. Research results should be disseminated widely

  8. Racismo, direitos e cidadania

    OpenAIRE

    Oliveira, Luís R. Cardoso de

    2004-01-01

    O ARTIGO discute a singularidade do racismo no Brasil como um tipo de discriminação cívica articularmente importante mas que, não obstante, reflete um padrão muito mais abrangente de desrespeito a direitos e de agressão à cidadania. Tendo como foco práticas discriminatórias na vida cotidiana, que seriam estimuladas pela desarticulação entre esfera pública e espaço público no Brasil, o autor identifica o potencial das cotas no plano simbólico como instrumento de combate ao racismo e de afirmaç...

  9. Contingência e direito positivo: o paradoxo do direito na modernidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marisse Costa de Queiroz

    2004-12-01

    Full Text Available Este artigo tem por objetivo apresentaraos leitores uma reflexão téorico-socialdo positivismo jurídico como paradigmaou matriz teórica que condiciona e interferenas construções científicas sobre o sistemajurídico na modernidade. Tal empenhotem como ponto de partida a consideraçãoque o direito positivo diferencia-se e estrutura-se na modernidade com um sistema quepretende dar conta da extrema contingênciade uma sociedade complexa como a sociedademoderna. Para tanto há a necessidade deadministrar e “controlar” a contingência domundo dos fatos e isso faz com que o direitoneutralize tal complexidade dentro do própriosistema. Essa diferenciação (evoluçãodo direito reflete-se nas teorias sobre o direito,culminando numa ruptura drástica daciência do direito ou da dogmática jurídicacom fundamentos valorativos para o direito.Contudo, essa tentativa também gera um paradoxo, qual seja: a normatização da vida(seleção, leva, necessariamente, à exclusãode outras possibilidades. Tento em vista ateoria sociológica luhmmaniana e à guisa deconclusões fechadas, tenta-se discutir esseparadoxo do direito moderno.This paper aims on presenting atheoretical-social reflection on legalpositivism as a paradigm through atheoretical matrix that restricts and interfereson scientific productions about the legalsystem in modern times. Such pledge beginsconsidering that the positive rights differand are structured on modernity, with asystem that aims on solving the extremecontingency of a complex society as themodern one. So, it is important to manageand “control” the world of fact contingencyand this helps law to neutralize suchcomplexity inside the own system. Thisevolution at law reflects on theories aboutlaw, ending in a drastic break of law scienceor legal doctrinaire full of valuable principlesfor law. However, this attempt also producesa paradox, which is: the ruling of life(selection leads, necessarily, to exclusion ofother

  10. A educação como um direito fundamental de natureza social Education as a fundamental right of social nature

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Clarice Seixas Duarte

    2007-10-01

    Full Text Available Parece haver consenso em torno da idéia de que a educação deve ser tratada como uma prioridade por nossos governantes. Contudo, a realidade demonstra que a educação escolar de qualidade ainda é um sonho distante, sobretudo para os setores mais vulneráveis de nossa sociedade. Poucos sabem quais as implicações práticas da enunciação, em nossa Constituição, do direito à educação como um direito fundamental de natureza social e, conseqüentemente, o que pode ser exigido do Estado para a sua satisfação. Quem são os titulares desse direito? Ele pode ser exigido coletivamente? Abrange apenas uma vaga no ensino fundamental ou o direito à realização de uma política pública? Há mecanismos jurídicos que podem ser acionados em caso de sua oferta irregular ou insuficiente? O desafio desse artigo é delinear o regime jurídico de proteção do direito à educação como um direito fundamental de natureza social, buscando, com isso, contribuir para a ampliação das possibilidades concretas de sua realização.There seems to be a consensus on the idea that our government should consider education as a priority. However, reality shows that education is still a distant dream, especially for the most vulnerable groups in our society. Both the practical implications of the fact that our Constitution states the right to education as a fundamental right of social nature and the requirements that can be addressed to the State to meet it are little known. Who is benefited by such right? May it be demanded collectively? Does it only mean a seat in an elementary school or the right to require public policies? May legal mechanisms be used in case of irregular or inadequate offer? The challenge of this article is to define the legal regime of the right to education as a fundamental right of social nature to contribute to increase the concrete possibilities for its satisfaction.

  11. La filosofía para niños en el fortalecimiento del pensamiento superior

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ramiro Llanos Bolívar

    2015-08-01

    Full Text Available ResumenEste artículo muestra que a través de la filosofía para niños se puede dar una educación distinta a la ofrecida cotidianamente, y con la cual niños y jóvenes mientras participan activamente en el programa construyen sus propias herramientas para vivir en comunidad, es decir, van creando espacios necesarios para la formación de un nuevo ciudadano: disertación, diálogo y comunicación; el trabajo, además, presenta la implementación del proyecto en una institución educativa, Escuela Normal Superior del Distrito de Barranquilla, considerándola como centro de formación en ciernes de un arquetipo de maestros. AbstractThis paper shows that through philosophy for children, an education which is different from the one offered daily can be taught. With this type of education, children and young people alike can participate actively in the program while they build their own tools to live together; that is to say, they create spaces necessary for the formation of a new citizen: lecture, dialogue and communication. Furthermore, the work also presents the implementation of the project at “Escuela Normal Superior del Distrito” in Barranquilla, considering it as a training center in the making of an archetype of teachers.

  12. Modelo etiológico dos comportamentos de risco para os transtornos alimentares em adolescentes brasileiros do sexo feminino

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    Leonardo de Sousa Fortes

    2016-01-01

    Full Text Available Resumo: O objetivo foi construir um modelo etiológico dos comportamentos de risco para os transtornos alimentares em adolescentes brasileiros do sexo feminino. Participaram 1.358 adolescentes de quatro cidades. Foram avaliados os comportamentos de risco para os transtornos alimentares, insatisfação corporal, pressões midiáticas, autoestima, estado de humor, sintomas depressivos e perfeccionismo por intermédio de escalas psicométricas. Peso, estatura e dobras cutâneas foram aferidos para calcular o índice de massa corporal (IMC e o percentual de gordura (%G. O modelo de equação estrutural explanou 76% da variância dos comportamento de risco (F(9, 1.351 = 74,50; p = 0,001. Os achados indicaram que a insatisfação corporal mediou a relação entre as pressões midiáticas, autoestima, estado de humor, IMC, %G e os comportamentos de risco (F(9, 1.351 = 59,89; p = 0,001. Vale destacar que embora os sintomas depressivos não tenham se relacionado com a insatisfação corporal, o modelo indicou relação direta com os comportamentos de risco para os transtornos alimentares (F(2, 1.356 = 23,98; p = 0,001. Concluiu-se que somente o perfeccionismo não aderiu ao modelo etiológico dos comportamentos de risco para os transtornos alimentares em adolescentes brasileiras.

  13. Reflexiones ético-políticas sobre los derechos colectivos de los pueblos indígenas; Reflexões ético-políticas sobre os direitos coletivos dos povos indígenas; Ethical-political reflections on the collective rights of indigenous peoples

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Luisa Guerrero Guerrero

    2018-01-01

    Full Text Available Resumen: En esta ocasión abordaré algunas cuestiones sobre las implicaciones ético-políticas del reconocimiento internacional de los derechos de los pueblos indígenas, ya que en ellos se encuentran concepciones que enriquecen la defensa de la integridad humana y que vienen a ser un eje de sustento que se incorpora al ya existente de la tradición occidental moderna de los derechos humanos, acontecimiento que motiva reflexiones sobre las relaciones entre el poder político y estos pueblos en nuestra región. Palabras clave: Derechos Humanos, pueblos indígenas, política   Resumo: Nesta ocasião, abordarei algumas questões sobre as implicações ético-políticas do reconhecimento internacional dos direitos dos povos indígenas, uma vez que contêm conceitos que enriquecem a defesa da integridade humana e que se tornam um eixo de subsistência incorporado para a atual tradição ocidental moderna dos direitos humanos, evento que motiva as reflexões sobre as relações entre o poder político e essas pessoas em nossa região. Palavras-chave: Direitos humanos, povos indígenas, política   Abstrac: On this occasion I will address some questions about the ethical-political implications of the international recognition of the rights of indigenous peoples, since they contain concepts that enrich the defense of human integrity and that become an axis of livelihood that is incorporated to the existing one of the modern western tradition of the human rights, event that motivates reflections on the relations between the political power and these people in our region. Keywords: Human rights, indigenous peoples, politics

  14. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL PRINCIPLE OF CRIMINAL LEGALITY AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    HENRIQUE HOFFMANN MONTEIRO DE CASTRO

    2012-12-01

    Full Text Available Resumo: O presente trabalho tem como desiderato debater o princípio da legalidade no âmbito do Direito Penal, postulado que se qualifica como direito humano fundamental. Isso porque a legalidade penal reveste-se de caráter garantidor do cidadão, possuindo caráter basilar em qualquer Estado que se pretenda Democrático de Direito, traduzindo ponto nevrálgico dos ordenamentos jurídicos que se fundem na justiça e na racionalidade. Como é indubitável que o princípio da legalidade afigura-se como garantia individual de cunho constitucional, sua análise é imprescindível para a compreensão do Direito Penal em uma visão principiológica. Para tanto, perquire-se sobre o caráter principiológico da legalidade, realiza-se reflexão sobre a íntima relação entre legalidade e Estado Democrático de Direito, perscruta-se acerca da origem histórica e do conteúdo da cláusula de legalidade, raciocina-se sobre os desdobramentos do referido postulado, são formuladas ideias sobre os mandados de criminalização, desenvolvem-se argumentos em torno de polêmicas questões que envolvem a legalidade penal e, finalmente, alguns arremates acerca do tema são realizados.Abstract: This work aims to discuss the principle of legality in criminal law, principle qualified as a fundamental human right. The criminal legality is a natural guarantee of citizens, having basic character in any state that pretends itself democratic, reflecting main feature of the legal systems based on justice and rationality. As it is clear that the principle of legality seems to be a constitutional guarantee of individual, its analysis is essential for understanding a principled view of the criminal law. To do so, it perquires about the character of legality, reflects on the intimate relationship between legality and democratic state, peers up about the historical origin and content of the clause of legality, reasons about the consequences of this postulate, formulates ideas

  15. Contra um Fetichismo nos Estudos Empíricos em Direito Internacional: Moldura Intencional e o Esvaziamento Significativo da Empiria

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Artur Roberto Capella Giannattasio

    2018-04-01

    Full Text Available Os estudos em Direito Internacional no Brasil têm se aproximado de uma tendência neo-realista do Direito, a qual visa a usar técnicas empíricas na construção e na apresentação de seu objeto para verificar as condições materiais de criação e aplicação do Direito Internacional. Apesar da relevância dessa abordagem para aprimorar o conhecimento jurídico-científico internacional, este trabalho suscita um alerta fenomenológico de matriz husserliana. A discussão recente em torno da criação de uma Corte Constitucional Internacional (CCI se mostra um exemplo ilustrativo. A partir de análise qualitativa documental de fontes primárias e secundárias relativas à CCI, este estudo ressalta que um mesmo material empírico pode sustentar argumentos divergentes - no caso, reforço ou mitigação da autodeterminação dos povos. Essa divergência é interpretada epistemologicamente de acordo com o pensamento fenomenológico husserliano. Percebe-se que, independentemente do material empírico coletado, as conclusões se estabelecem de acordo com o posicionamento categorial do pesquisador. Argumenta-se assim que, apesar de haver uma aderência ao significante empírico, o processo de significação pouco depende dele, o qual tem seu sentido esvaziado. Por isso, argumenta-se que a busca de explicações sobre a origem e a efetividade do Direito Internacional não se restringe a uma dimensão estritamente empírica: apesar de ser necessário incorporar e aprimorar técnicas empíricas nos estudos em Direito Internacional, os limites de aplicação e de eficácia de suas normas jurídicas também derivam de condições imateriais vinculadas às restrições significativas relativas à posição categorial daqueles que as estudam e as operacionalizam.

  16. Direito educacional em países lusófonos: análise da legislação brasileira e angolana

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Kellcia Rezende Souza

    2017-02-01

    Full Text Available O estudo objetivou analisar como se configura o direito à educação na legislação educacional de Angola e no Brasil. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental se constituiu pelas Constituições Federais e legislação educacional vigente em ambos os países. A discussão versou pelo confronto dos ordenamentos legais com as reflexões suscitadas pela literatura da área, procurando colocar em evidência similitudes e diferenças concernentes à garantia do direito a educação nos respectivos países, cuja realidade carece de investigações.

  17. Normas de terminación para la palabra final de oraciones en español para niños mexicanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mario Rodríguez-Carmacho

    2011-02-01

    Full Text Available Las normas de terminación de oraciones son un recurso valioso para los investigadores interesados en el estudio de los efectos que tiene un contexto sobre los procesos de reconocimiento de palabras, y la comprensión del lenguaje en general. Este estudio presenta las normas de terminación para la palabra final de 278 oraciones en español para niños mexicanos, obtenidas a través del método de cloze, en una muestra de 420 estudiantes (226 niños y 194 niñas de 9 a 12 años de edad del 4º al 6º grado de primarias públicas del Estado de México. La tarea de los niños consistió en leer cada una de las oraciones y completarlas con una palabra al cierre. Se calculó la probabilidad de cierre de cada palabra respondida para cada uno de los contextos, de acuerdo a las respuestas de los niños. Aunque el corpus incluyó oraciones con diferentes restricciones contextuales, la respuesta de los sujetos mostró un mayor número de oraciones con alta probabilidad de cierre. Este material puede ser utilizado en la investigación sobre la comprensión del lenguaje tanto auditivo como escrito en niños.

  18. Imigrantes da Bolívia na escola em São Paulo: fronteiras do direito à educação Immigrants from Bolivia at schools in São Paulo: borderlines for the right to education

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Giovanna Modé Magalhães

    2012-04-01

    Full Text Available Entender como está sendo realizado o direito humano à educação para os e as imigrantes da Bolívia que vivem em São Paulo é o principal objetivo deste estudo, que se insere no ponto de encontro entre dois debates globais contemporâneos: de um lado, os que envolvem a complexidade das migrações internacionais e, de outro, os que tratam das tensões relativas à universalização de direitos em sociedades desiguais e discriminatórias. Ao longo da pesquisa, analisamos a legislação nacional e internacional e percorremos a literatura contemporânea sobre migrações internacionais e sua interface com o campo dos Direitos Humanos, em especial problematizando a relação entre os direitos de todos e os direitos dos cidadãos - dado que muitos que integram o grupo pesquisado vivem em situação irregular no Brasil, o que não lhes tira a garantia da realização de direitos fundamentais. Para uma melhor compreensão dessa dinâmica, visitamos locais de convivência dos imigrantes bolivianos(as na cidade, realizamos encontros com representantes das organizações que atuam com o tema e, finalmente, fizemos 16 entrevistas com estudantes, mães, pais, professores(as e funcionários de escolas públicas da capital.The purpose of this study is to understand how the human right to education for immigrants from Bolivia in the city of Sao Paulo is being fulfilled. The research takes place at the crossroad between two contemporary global debates: on one hand, the growth and complexity of the international migration process and, on the other, tensions concerning rights universalization in unequal and discriminatory societies. Throughout this study, we analyzed domestic and international laws and discussed the literature on international migration and its interface with the field of Human Rights, particularly questioning the relationship between rights for citizens and rights for all - as many people from the group are living illegally in Brazil, what

  19. Direitos sexuais e reprodutivos: algumas considerações para auxiliar a pensar o lugar da psicologia e sua produção teórica sobre a adolescência Sexual and reproductive rights: some considerations to assist the thinking about the role of psychology and its theorethical production about adolescence

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Juracy Filgueiras Toneli

    2004-01-01

    Full Text Available O objetivo deste texto é discutir questões que dizem respeito à saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes, considerando-se dois eixos fundamentais: a noção de direitos sexuais e reprodutivos fundamentada no que as grandes conferências promovidas pela ONU na década de 90 do século passado preconizam e o discurso médico-científico como dispositivo que oscila entre as estratégias de governo das populações (governamentalidade e a incitação do sujeito para se ocupar de si mesmo (tecnologias/governo de si. A noção de biopoder, segundo Foucault, mostra-se promissora nesta discussão que inclui o olhar sobre os dispositivos que constituem o sujeito em sua dupla dimensão: sujeito a alguém ou a algo e atado à sua identidade pela consciência e autoconhecimento.The objective of this text is to discuss some issues regarding adolescents' sexual and reproductive health, considering two fundamental axes: the notion of sexual and reproductive rights based on what the great conferences promoted by United Nations on the nineties of last century praised and the medical-scientific speech as device which oscillates between government strategies of the populations ("governmentability" and the subject's incitation to be occupied with himself (technologies/self-goverment. The notion of "biopower", according to Foucault, seems to be promising in this discussion which includes the view on the devices that constitute the subject in his double dimension: subjected to someone or to something and tied to his identity through conscience and self-knowledge.

  20. Encontros e confrontos entre a vida e o direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Simone Maria Hüning

    2014-09-01

    Full Text Available Nosso objetivo é discutir os processos de objetivação, desqualificação e criminalização de uma comunidade tradicional de pescadores situada na orla urbana de Maceió, que trava uma luta contra a prefeitura municipal pelo direito à permanência e por investimentos nesse território. Com base nas pesquisas de Michel Foucault, propomos uma problematização dessas formas de objetivação, subjetivação e governo, analisando práticas e saberes que incidem sobre essa comunidade. Usamos registros produzidos em quatro anos de trabalho com essa comunidade, bem como documentos e materiais midiáticos que abordam o conflito. Discutimos a judicialização da vida em torno de dois aspectos: a discursos que operam como condições de possibilidade para sustentar a proposta de remoção dessa comunidade de seu território; b estratégias de resistência que afirmam a especificidade da vida nesse lugar. Trazemos esta situação para o debate sobre a judicialização da vida buscando não apenas problematizar as circunstâncias em que se passa a demandar mais intervenção jurídica no governo da vida, mas também afirmar que o que está em jogo nessa situação não é a mera aplicação e cumprimento da lei, e sim, os modos de vida dessa comunidade que confrontam a lógica de investimento e desenvolvimento urbano da cidade.

  1. Os quilombos perante o STF: a emergência de uma jurisprudência dos direitos étnicos (ADIN 3.239-9 The quilombos before Supreme Court: the emergence of an ethnic rights jurisprudency (ADIN 3.239-9

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    João Carlos Bemerguy Camerini

    2012-06-01

    Full Text Available O STF apreciará este ano a ADIN nº 3.239-9, na qual se discute a interpretação do direito das comunidades remanescentes de quilombos à titulação de suas terras (art. 68 do ADCT. Para além de prenunciar impactos sociais sobremodo relevantes, notadamente no mercado de terras, essa ação recoloca a Corte Suprema brasileira face aos dilemas da jurisdição constitucional, tais como a sua legitimidade democrática, o seu compromisso com a concretização dos direitos fundamentais, além da necessidade de forçá-la a perscrutar as consequências materiais de suas decisões. A partir da demonstração da tese da fundamentabilidade do direito às terras quilombolas e da crítica às teorias liberal-positivistas da jurisdição e da interpretação, este artigo visa demarcar as questões principais desse processo judicial, cujo enfrentamento se impõe, segundo métodos hermenêuticos adequados, se o tribunal quiser chegar a um provimento final efetivo, isto é, ser capaz de promover a pacificação social e promover a eficácia dos direitos fundamentais, que consubstanciam a razão última da função jurisdicional no contexto do Estado Constitucional.This year, the Brazilian Supreme Court will judge the Direct Action of Unconstitutionality 3239-9, which discusses the correct interpretation of the right of quilombo communities to their territories (article 68 of the Transitory Constitutional Provisions ACT. The decision of this process will bring social impacts, especially in the land market, and will compel the Court to face the dilemmas of constitutional jurisdiction, such as its democratic legitimacy, its commitment to the realization of fundamental rights and the problem of material consequences of hard cases decisions. Based on the thesis that the quilombo territories are fundamental rights, this text seeks to demarcate the key issues of this lawsuit, whose analysis is imposed, according to appropriate hermeneutical methods, if the Court

  2. The theory in reverse and his reflexes in the business Law and Family Law A teoria às avessas e seus reflexos no direito empresarial e no direito de família

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carla Bonomo

    2010-11-01

    Full Text Available The contemporary State in Business, as well as in any kind of legal relationship, must be understood in the sense to enforce rights. The called “Theory in Reverse” of disregard of legal entity creates a legal breakthrough, an expectation of achieving issues hitherto forgotten or dormant, and it is currently deferred by the magistrate when there’s simulation, fraud and/or abuse of rights by the partner. The principles are applied, even implicitly, in specific instances and they generate satisfactory opinions for business relationships, considering also the aspect of interpretation and discussion of preexisting rules. It investigates the real meaning of the “Theory in Reverse”, its prospects in Commercial Law and Family Law.O Estado Contemporâneo nas relações empresariais, assim como em qualquer espécie de relação jurídica, deve ser entendido no sentido de efetivação dos direitos. A teoria às avessas da desconsideração da personalidade jurídica cria no mundo jurídico um avanço, uma expectativa de concretizar questões até então esquecidas ou dormentes, sendo atualmente deferidas pelos magistrados quando se denota a simulação, fraude e/ou abuso de direito por parte do sócio. Os princípios são aplicados, mesmo que de forma implícita, aos casos concretos e geram opiniões satisfatórias para as relações empresariais, levando-se em conta ainda o aspecto da interpretação e argumentação de regras pré-existentes. Apura-se o real sentido da Teoria às Avessas, as suas perspectivas no direito comercial e no direito de família.

  3. O Constitucionalismo entre a Fragmentação e a Privatização: Problemas Evolutivos do Direito e da Política na Era da Governança Global

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Holmes Pablo

    2014-12-01

    Full Text Available O presente artigo trata do debate em curso na teoria política e teoria constitucional, acerca de problemas de constitucionalização de regimes regulatórios transnacionais e supranacionais desde a perspectiva de uma teoria dos sistemas. Ele se volta aos conhecidos problemas de fragmentação do direito e emergência de novas formas de colisão entre regimes, que alteram os mecanismos de funcionamento e exercício do poder. Nas formas emergentes de administração do direito e do poder regulatório em nível transnacional e supranacional, osmecanismosmodernos de democracia política parecem perder seu poder de vinculação. Isso parece ter consequências drásticas para os imperativos modernos de inclusão social.

  4. Funcionamiento cognitivo de niños entre 4 y 6 años para la resolución de conflictos interpersonales

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    María Paola Ayala Afanador

    2011-01-01

    Full Text Available Esta investigación se centra en el estudio de aspectos del funcionamiento cognitivo de los niños en el dominio del conocimiento social, partiendo del uso de Situaciones de Resolución de Problemas (SR P. Se busca indagar la forma en la cual los niños resuelvan conflictos interpersonales y utilicen la toma de perspectiva como habilidad social. El objetivo general del proyecto es describir los funcionamientos cognitivos de 20 niñas y niños entre cuatro y seis años de edad, para la resolución de conflictos interpersonales, a través de los desempeños obtenidos en una tarea,que simula tres escenarios con situaciones de disputa entre varios personajes. Los resultados demuestran que los niños en edad escolar son capaces de incorporar habilidades sociales desde edades tempranas. Este hecho sustenta la idea de que el desarrollo cognitivo, especialmente en el dominio social, no requiere de un funcionamiento general, sino que presenta variabilidad en periodos cortos de tiempo respecto a la resolución de conflictos interpersonales, e incluso en micro momentos dentro de la misma tarea.

  5. O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA COMO MÍNIMO EXISTENCIAL, E A SUA EFETIVAÇÃO À LUZ DO ESTATUTO DA CIDADE

    OpenAIRE

    Rangel, Helano Márcio Vieira; Universidade Federal do Ceará (UFC); Silva, Jacilene Vieira da; Faculdade Estácio do Ceará

    2011-01-01

    O presente ensaio analisa o direito à moradia à luz da constitucionalização e repersonalização do Direito Civil, por meio de um enfoque específico sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade. O objetivo primário da pesquisa é o de demonstrar o direito à moradia como um direito humano consagrado internacionalmente, assim como um direito fundamental social indispensável à composição de um mínimo existencial para uma vida digna. A pesquisa buscou ainda eluci...

  6. Em direito a um futuro trans?: contribuição para a história do movimento de travestis e transexuais no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mario Carvalho

    Full Text Available Buscamos neste artigo reconstruir uma história do movimento social de travestis e transexuais no Brasil a partir dos relatos de suas lideranças. Partindo da emergência da "travesti" como categoria identitária, relatamos o surgimento das primeiras organizações, com destaque para suas conexões com as políticas de enfrentamento à epidemia da AIDS. Tratamos também de dois processos de disputa que foram cruciais para a configuração do movimento no Brasil: a luta pela inclusão de travestis no emergente movimento homossexual dos anos 1980-1990, e o embate mais recente em torno dos sentidos e dos usos das categorias "travesti" e "transexual".

  7. Modelos para leigas e religiosas: os livros do pe. Júlio Maria De Lombaerde (1878-1944

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Nadia Maria Guariza

    2016-12-01

    Full Text Available O artigo analisa alguns livros do pe. Júlio Maria De Lombaerde, missionário belga que veio ao Brasil em 1902 e, desenvolveu parte dos seus trabalhos na cidade de Manhumirim (MG até a sua morte em 1944. O padre Júlio Maria escreveu mais de 80 livros, entre estes livros optou-se em investigar os que tratam do marianismo, da Sagrada Família e da vida de religiosas. A finalidade é refletir sobre os papéis femininos nos quadros da Igreja Católica nas primeiras décadas do século XX, tanto das leigas quanto das religiosas. Para tanto, entende-se que as representações sobre o feminino estavam ancoradas na divisão binária dos gêneros, reforçando hierarquias entre homens e mulheres, bem como na concepção de superioridade do sagrado em relação ao profano, estabelecendo assim, hierarquias, também, entre religiosas e leigas.

  8. ANTECEDENTES DA LEALDADE EM SERVIÇOS DE HOTELARIA PARA NEGÓCIOS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Liliane Martins Cabral

    2007-06-01

    Full Text Available Este artigo teve como objetivo investigar os antecedentes da lealdade dos hóspedes na visão dos gerentes de hotéis voltados para o turismo de negócios. A pesquisa foi qualitativa exploratória, empírica com uma amostra escolhida por conveniência. Como resultado, foi proposto um modelo estrutural de influências onde a lealdade é função da satisfação, comprometimento, custos, benefícios sociais, benefícios de tratamento, benefícios de confiança e qualidade percebida. O comprometimento dos clientes foi percebido como um conceito intimamente ligado à lealdade (quem tem comprometimento, tem lealdade e vice e versa. Notou-se também que havendo qualidade, haverá confiança e que quanto maior a qualidade percebida, maior será o custo esperado. Nele, os benefícios sociais geram insatisfação quando estão aquém do esperado, mas não geram satisfação quando dentro do esperado. Finalmente, quanto maior for o benefício (incluindo a qualidade e menor o custo em relação ao mercado, maior será a lealdade (circunstancial e o comprometimento.

  9. ¿POR QUÉ BIOÉTICA Y DERECHO? PORQUE BIOÉTICA E DIREITO? WHY BIOETHICS AND LAW?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    María Casado González

    2002-01-01

    Full Text Available La Bioética tiende al reconocimiento de la pluralidad de opciones morales presentes en las sociedades actuales, propugnando la necesidad de establecer mínimos acuerdos. Los procedimientos que permitan decisiones consensuales tienen una importancia fundamental. Si no hay acuerdo, el Derecho deberá establecer los límites de lo permitido; de ahí deriva la estrecha relación entre Bioética y Derecho, entendido como norma de conducta que emana de la voluntad de todos. Unir las nociones de Bioética y Derecho es importante, no para juridificar a la primera, sino para entender los valores constitucionales y los "principios generales de las naciones civilizadas" como acuerdo mínimo: a la luz de la Declaración de Derechos Humanos y de las demás declaraciones internacionales y convenios que forman parte de nuestro acervo común. Los Derechos Humanos constituyen a la vez la base jurídica y el mínimo ético irrenunciable sobre los cuales se asientan las sociedades democráticasA Bioética acata o reconhecimento da pluralidade de opções morais presente nas sociedades atuais propugnando a necessidade de encontrar acordos mínimos. Os procedimentos que permitam decisões consensuais têm importância fundamental. Caso não haja acordo, o direito deverá estabelecer os limites do permitido, o que torna presente a estreita relação entre Bioética e Direito, entendido como norma de conduta que emana da vontade de todos. Unir Bioética e Direito é fundamental, não para juridificar a bioética, mas para entender os valores constitucionais e os "princípios gerais das nações civilizadas" como mínimo acordo à luz da Declaração de Direitos Humanos e de todas Declarações Internacionais e Convênios que fazem parte do acervo da humanidade. Os Direitos Humanos são, por sua vez, a base jurídica e o mínimo ético irrenunciável sobre os quais se amparam as sociedades democráticasBioethics tends to recognize the plurality of moral options

  10. Un acercamiento a la didáctica de las lenguas extranjeras para niños. "Para que cante la voz"

    OpenAIRE

    Delgado de Valencia, Sonia

    1998-01-01

    Este pequeño texto tiene como objetivo divulgar las experiencias que se han recogido en el área de la didáctica de las lenguas extranjeras para niños, en especial en la enseñanza del inglés y del francés, tanto en la Universidad Nacional de Colombia como en otras instituciones del país y del exterior, a las cuales hemos podido acceder varios profesores colombianos. / Contenido. Preliminares; Capítulo 1 - Un acercamiento a la didáctica de las lenguas extranjeras para niños; Capítulo 2 -...

  11. Proyecto bilingüe en inglés para una escuela infantil (niños 2-3años)

    OpenAIRE

    García-Giménez, Elisa

    2013-01-01

    El proyecto educativo que se presenta surge como una respuesta a la necesidad de llegar a convertir una escuela infantil bilingüe en inglés, y en particular en el primer estadio, para aumentar las habilidades comunicativas de los niños de 2-3 años. Dicho proyecto tiene tres ejes fundamentales de actuación, la inmersión lingüística, donde se explica el grado de inmersión en lengua inglesa que van a llevar a cabo tanto los niños como todo el profesorado, al igual que la metodología se va a util...

  12. Educação em direitos humanos e desenvolvimento moral na formação docente: a influência da religiosidade em tempos de “ideologia de gênero”

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Matheus Estevão Ferreira da Silva

    2017-11-01

    Full Text Available Este artigo, resultante de uma pesquisa de caráter interdisciplinar financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP, tem como objetivo analisar, no que se refere à formação docente, os contrapontos apresentados à proposta de (reeducação em valores da educação em direitos humanos, especificamente às temáticas de gênero e sexualidades, em meio a conjuntura política contemporânea. Desenvolvido a partir de revisão bibliográfica e análise documental, o texto se segmenta em três partes: primeiramente, discute-se afirmação da educação em direitos humanos no sistema educacional brasileiro abordando sua trajetória histórica junto às articulações para capacitação de profissionais para exercê-la. Em seguida, relembrando brevemente as conquistas dos movimentos Feminista e LGBT para reconhecimento formal e pleno de seus direitos, ressaltam-se os impasses para consolidação da educação em direitos humanos que contemple gênero e sexualidades diante da criação da “ideologia de gênero” junto ao movimento reacionário que as políticas públicas têm sofrido nos últimos anos. Por fim, apropriando-se da teoria cognitiva do desenvolvimento moral, propõe-se uma reflexão sobre a influência da religiosidade quando processada de forma dogmática e literal, entre os vários aspectos culturais, na formação moral brasileira, que se evidencia como um dos fatores responsáveis pelos contrapontos à educação em direitos humanos e, assim, refletindo o cenário político de indiferença à lutas históricas, ao processo de empoderamento de sujeitos de direitos e interferindo na natureza laica e democrática do país.

  13. OS 5S COMO DIFERENCIAL COMPETITIVO PARA O SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE: ESTUDO DE CASO DE UMA EMPRESA DE AÇOS LONGOS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fagner Melo José Coutinho

    2015-12-01

    Full Text Available Em tempos de acirrada concorrência e a complexidade das variáveis que interferem no desempenho das organizações, a qualidade ainda é um desafio ao atendimento às necessidades do cliente. No entanto, para a obtenção da plena satisfação dos consumidores, as empresas devem instaurar um conjunto de programas, ferramentas e métodos, para se promover a melhoria contínua e para interagir de forma mais dinâmica e sinérgica com o mercado. Nesse contexto, o presente artigo objetiva analisar o uso da ferramenta 5S e descobrir suas implicações no sistema de gestão da qualidade em uma empresa estudo de caso no segmento de aços longos, localizada em Pernambuco. O programa 5S é muito difundido nas empresas que buscam uma mudança nos hábitos no ambiente de trabalho, trazendo melhorias no sistema de gestão, criando ambientes agradáveis e servindo de base para a implementação de outras ferramentas. Os resultados indicaram que a utilização, aplicação e a constante manutenção dos sensos, na empresa estudada, trouxeram benefícios perceptíveis, melhor produtividade nas áreas de produção e vendas, além de proporcionar maior qualidade de vida para os funcionários tanto no local de trabalho quanto em sua vida pessoal.

  14. Recomendaciones sobre el consumo de productos cárnicos curados para niños cubanos menores de 12 años

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Grettel García Díaz

    2010-12-01

    Full Text Available Como resultado de investigaciones realizadas en diversos grupos poblacionales de distintas provincias del país se encontró la posibilidad de riesgo toxicológico por el consumo de nitrito de sodio a partir de productos cárnicos curados y embutidos. El grupo poblacional de mayor riesgo resultó ser el de niños de primaria, aunque otros grupos como el de estudiantes universitarios y trabajadores de diferentes sectores también presentaron cierto riesgo. Debido a la relativamente elevada toxicidad de este aditivo alimentario y a sus conocidos efectos crónicos vinculados a la formación de nitrosaminas, sustancias reconocidas como cancerígenas, se hace necesario contar con una herramienta que permita educar a la población, especialmente a las madres de niños en edad escolar, sobre la importancia de moderar el consumo de este tipo de alimentos. Este trabajo proporciona recomendaciones, de fácil comprensión para la población, sobre el consumo de productos cárnicos curados y embutidos para niños cubanos menores de 12 años.

  15. We Insist! Freedom Now Suite: O Ativismo Político de Max Roach no Movimento de Direitos Civis através do Jazz (Estados Unidos, 1950-1960

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Edimar Luciano Silva

    2013-12-01

    Full Text Available Ao longo de sua história o jazz projetou-se como uma voz dos afroamericanos e, nos Estados Unidos, a partir do final dos anos 1950, a relação entre este gênero musical e a política se intensificou. O presente estudo elegeu o jazz como objeto e estabeleceu como recorte temporal o período que abrange de final os anos 1950 e 1960, momento de grande efervescência dos movimentos pelos direitos civis nos Estados Unidos, com destaque para a figura do baterista Max Roach e uma de suas obras: We Insist Freedom Now Suite. A partir desta escolha pretendemos compreender a atuação de Max Roach como ativista político e a forma como ele lançou mão da música para inserir-se no movimento dos direitos civis.

  16. Os jardins de Glaziou para a Quinta da Boa Vista, Rio de Janeiro / RJ

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jeanne Trindade

    2014-05-01

    Full Text Available O projeto dos jardins da Quinta da Boa Vista foi apresentado ao Imperador D. Pedro II por Auguste François-Marie Glaziou em 1868 e as obras, efetivamente, iniciadas em 1872. Construídos para o deleite não só da família imperial, seus convidados e das pessoas que moravam no interior da propriedade, o acesso era aberto à população em geral aos domingos, talvez, numa tentativa de acalmar os ânimos revolucionários do povo, tal qual acontecera na Inglaterra nos séculos anteriores. Inspirado nos jardins paisagísticos franceses, aliado aos conhecimentos das matas nacionais, o projeto executado por Glaziou para a Quinta da Boa Vista produz grande impacto nos frequentadores devido aos contrastes proporcionados. A utilização maciça de vegetação arbórea — principalmente em suas extremidades — produz um distanciamento visual da cidade que pode promover uma evasão tanto da situação geográfica como de seus problemas, gerando uma sensação de conforto e bem-estar, característica de vários parques da época.

  17. Racismo, direitos e cidadania

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luís R. Cardoso de Oliveira

    2004-04-01

    Full Text Available O ARTIGO discute a singularidade do racismo no Brasil como um tipo de discriminação cívica articularmente importante mas que, não obstante, reflete um padrão muito mais abrangente de desrespeito a direitos e de agressão à cidadania. Tendo como foco práticas discriminatórias na vida cotidiana, que seriam estimuladas pela desarticulação entre esfera pública e espaço público no Brasil, o autor identifica o potencial das cotas no plano simbólico como instrumento de combate ao racismo e de afirmação da cidadania.THE ARTICLE discusses the singularity of Brazilian racism as a type of civic discrimination that is particularly important, but which, nevertheless, reflects a much broader pattern of disrespect for rights and aggressions to citizenship. Focusing on practices of discrimination in everyday life, which are stimulated by a disarticulation between the public sphere and public space in Brazil, the author identifies the potential of quotas at the symbolic level as a weapon against racism and as an assertion of citizenship.

  18. AS CONQUISTAS NA LEGISLAÇÃO DO DIREITO DAS CRIANÇAS PEQUENAS À EDUCAÇÃO E OS DESAFIOS PARA SUA EFETIVAÇÃO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Claudia Pereira de Pádua Sabia

    2009-06-01

    Full Text Available This article presents a brief historical review of early childhood Education in Brazil with their latest developments. It is noteworthy achievements in legislation. Adresses the challenges to be overcome for the expansion and quality. In the face of limited funding and teacher’formation required to this schooling level uses the methodology of the bibliographic research. We end by pointing out that children education policies adopted in Brazil have arose new process of social exclusion.

  19. Our Day-Care Centers Respect Children: Quality Criteria for Day-Care = Criterios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das Criancas.

    Science.gov (United States)

    Campos, Maria Malta; Rosemberg, Fulvia

    Prepared as part of an effort to attain minimum quality standards for Brazilian day care centers, this document focuses on day-to-day provision of day care services for children from birth to 6 years old as well as broader day care administrative concerns. The first version of this document was prepared as part of a training project for day care…

  20. Para Falar de Disciplina, Corpos e Conhecimentos. Entre os Muros da Escola

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Pastoriza, Bruno dos Santos

    2015-05-01

    Full Text Available This essay is developed on the basis of an ideal scenario extracted from de movie The Class and real school experiences. In this way, relations (power relations are outlined on the school. In each analytical movement, a dynamic action between school and other spaces, institutions and subjects is presented and their articulations are commented. With focus on the school walls, the scenario constructed in the movie, and articulated with real experience, is discussed in conjunction with authors such as Michel Foucault. Microanalysis of school spatiality, bodies, and knowledge rises from discussion on disciplinary power action. The economy and efficiency of disciplinary power in the school and their walls are commented as an important point to problematize. A partir de um cenário idealizado no filme Entre os Muros da Escola e de outros que percorrem experiências reais é que se desenvolve este ensaio. Nesse sentido, a proposta é evidenciar uma série de relações (com ênfase nas relações de poder que são traçadas nesse lócus escolar e que, a cada movimento tanto o põem numa conjuntura de outros espaços, instituições, sujeitos, quanto o localizam e, sobre ele, agem. Dando destaque para a ideia da evidenciação dos muros que percorrem a escola, o texto realiza um trabalho de pensamento no qual confluem práticas de escolas reais, da escola de Cantet e Bégaudeau (autores do filme e, ainda, proposições de autores como Michel Foucault. Emergem no ensaio, então, microanalíticas da espacialidade escolar, dos corpos que ali se encontram disciplinados e dos conhecimentos que, assim como os corpos, se organizam nessa mesma lógica. Dos encaminhamentos, surge o destaque para a economia e eficiência do poder disciplinar que percorre a escola e, por uma série de elementos, avigora seus muros.

  1. PREVENCION DE VIH PARA MUJERES HISPANAS DE 50 AÑOS Y MÁS

    Science.gov (United States)

    Villegas, N.; Cianelli, R.; Ferrer, L.; Kaelber, L.; Peragallo, N.; Yaya, Alexandra O.

    2012-01-01

    Introducción Las mujeres Hispanas de 50 años y más (MHC) son una minoría en Estados Unidos que está a elevado riesgo de adquirir VIH y son el grupo menos estudiado en lo que respecta a salud, características sociales y de comportamiento sexual. Objetivo Investigar los factores que incrementan el riesgo de VIH en las MHC con el propósito de desarrollar o adaptar una intervención apropiada para la “edad y la cultura "de este grupo de mujeres. Metodología Estudio descriptivo de corte transversal con una muestra de 50 MHC, sexualmente activas y que residían en Miami, Florida, Estados Unidos. Se utilizó un cuestionario estructurado administrado por entrevistadores entrenados y bilingües (inglés/español). Las participantes fueron reclutadas en diferentes lugares en el Sur de Florida. Para el análisis de los datos se utilizó estadística descriptiva, tanto medidas de tendencia central como medidas de dispersión. Resultados La edad promedio de las MHC fue de 55,7 ± 6 años (rango 50–76 años). Todas las MHC estaban en la menopausia. Prevención del VIH Las MHC reportaron niveles medios de conocimientos sobre VIH y comunicación con la pareja. En la muestra se reportó la presencia de síntomas depresivos, violencia en la pareja, actitudes negativas hacia las personas viviendo con VIH y baja percepción de riesgo de adquirir VIH. Las MHC mencionaron necesidades de aprendizaje en tópicos relacionados con prevención de VIH y cambios de la edad. Conclusión Las MHC están a riesgo de adquirir VIH y tienen necesidades especiales en términos de educación sobre prevención de VIH. PMID:25242862

  2. Cuentos y lecciones: textos para niños decimonónicos en Argentina

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Norma Alloatti

    2007-01-01

    Full Text Available A mediados del siglo XIX empiezan a publicarse en Argentina los primeros textos de lectura y un poco más tarde, aparece el primer libro de literatura infantil, ambos destinados a un público común. Pero estos dos objetos culturales que comienzan a gestarse simultáneamente alcanzan en los primeros cincuenta años de su publicación un desarrollo disímil. El punto de partida es una revisión de postulados acerca del carácter moderno de este tipo de textos destinados al público infantil. Dicha modernidad coincide en Argentina con el nacimiento del estado nacional, fundado precisamente en la modernización de las instituciones políticas y sociales. Este artículo explora también los factores que intervinieron para determinar el crecimiento continuo de la edición de libros de lectura, alentada por su condición para alfabetizar y la escasa importancia otorgada a la incipiente literatura infantil, por su estilo asociado al entretenimiento. En consecuencia, se realiza un estudio de los conceptos que se han establecido sobre la niñez decimonónica, para encontrar parte de la explicación de las diferencias en la promoción, edición y recepción de cada tipo de texto. Finalmente, se plantea una aproximación al análisis de los contratiempos que pueden observarse en la publicación de textos con autoría femenina. Aunque el análisis no es exhaustivo en este punto, incumbe conjeturar que el descuido de la literatura infantil puede haberse debido a una situación de manifiesta apatía por la literatura escrita por mujeres.

  3. Cuentos y lecciones: textos para los niños decimonónicos en Argentina

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alloatti, N.

    2007-11-01

    Full Text Available A mediados del siglo XIX empiezan a publicarse enArgentina los primeros textos de lectura y un pocomás tarde, aparece el primer libro de literatura infantil,ambos destinados a un público común. Pero estosdos objetos culturales que comienzan a gestarsesimultáneamente alcanzan en los primeros cincuentaaños de su publicación un desarrollo disímil.El punto de partida es una revisión de postuladosacerca del carácter moderno de este tipo de textosdestinados al público infantil. Dicha modernidadcoincide en Argentina con el nacimiento del estadonacional, fundado precisamente en la modernizaciónde las instituciones políticas y sociales.Este artículo explora también los factores queintervinieron para determinar el crecimiento continuode la edición de libros de lectura, alentada por sucondición para alfabetizar y la escasa importanciaotorgada a la incipiente literatura infantil, por suestilo asociado al entretenimiento. En consecuencia,se realiza un estudio de los conceptos que se hanestablecido sobre la niñez decimonónica, para encontrarparte de la explicación de las diferencias en lapromoción, edición y recepción de cada tipo de texto.Finalmente, se plantea una aproximación al análisisde los contratiempos que pueden observarse en lapublicación de textos con autoría femenina. Aunqueel análisis no es exhaustivo en este punto, incumbeconjeturar que el descuido de la literatura infantilpuede haberse debido a una situación de manifiestaapatía por la literatura escrita por mujeres.

  4. Proyecto educativo y pastoral para los niños trabajadores en el mercado mayorista del sur de Quito

    OpenAIRE

    Ibarra Sandoval, Fredy

    2005-01-01

    El presente trabajo investigativo: “Proyecto Educativo y Pastoral para los niños trabajadores en el Mercado Mayorista del sur de Quito”, fue seleccionado con el objetivo de presentar una parte de la realidad actual educativa y pastoral por la que atraviesan los niños que trabajaban en el Mercado Mayorista, ubicado al Sur de Quito. La Educación es un derecho y un deber de todo ciudadano, por tanto creo imprescindible hacer respetar y apoyar para que esta gestión sea diligente...

  5. Limites materiais de revisão constitucional no direito angolano

    OpenAIRE

    Diogo, Waldemar Bartolomeu de Freitas

    2017-01-01

    Esta dissertação tem como escopo analisar os limites materiais de Revisão Constitucional no Direito Angolano. Não existe tratamento sistemático atinente às limitações materiais de Revisão Constitucional no Direito Constitucional Angolano, por conseguinte, há carência de trabalhos que abordem especificamente este tema. A questão respeitante aos Limites materiais é um dos temas mais controvertidos da doutrina do Direito Constitucional, eles podem ser entendidos como sendo as matérias que a p...

  6. ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: um estudo sob a ótica do Direito à informação do Consumidor 1

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Paula Rodrigues Lorenzini

    2008-12-01

    Full Text Available O presente artigo busca observar a problemática do consumo de organismos geneticamente modificados no contexto da atual incerteza científica que permeia as relações humanas – a sociedade de risco. Diante disso, a abordagem do tema é realizada com base no Princípio da Precaução – oriundo do direito ambiental – e o Princípio da Vulnerabilidade – que advêm da legislação consumerista – visto que, em conjunto, os mesmos  ponderam o desconhecimento científico envolvido na questão, conferindo supremacia ao direito de informação do consumidor. Nesse contexto, constata-se que para a real liberdadede escolha do consumidor, não basta o rótulo mencionar que há OGM’s na composição do produto.Assim, finaliza-se defendendo o amplo direito de informação do consumidor através da adoção de rótulos que alertem para a incerteza científica acerca dos possíveis efeitos do uso de produtos que contêm OGM’s.

  7. Democracia em Marx: o necessário resgate da crítica no Direito Constitucional da atualidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rômulo Guilherme Leitão

    2006-12-01

    Full Text Available O texto trata da crítica ao descritivismono âmbito do Direito Constitucional, que procuraexplicar os fenômenos das decisões judiciais a partirda análise interna dos dispositivos legais,desconsiderando as tensões políticas presentes emtodas as sociedades. Sugerindo-se a retomada doselementos concretos e objetivos para além danormatividade, o ensaio busca explicações na obramarxiana, não para justificar a existência de umateoria do direito em Marx, mas para sugerir que oconstitucionalismo tem muito a ganhar com a análisemarxista das sociedades do capitalismo atual.The text is faces a critical view ofdescritivism on Constitutional Law studies. Thesestudies, traditionally, try to understand judicialdecisions as an internal analysis – specially thosedecisions on constitutional questions – that ignorepolitical tensions in modern societies.Reconsidering elements of Marx’s theory onconcrete and objective reality, the essay does notsupport the existence of a law theory in Marx,rather explains what could be won toconstitucionalism from Marx’s point of view andpolitical philosophy.

  8. Um estudo comparativo de dois serviços de saúde mental: relações entre participação popular e representações sociais relacionadas ao direito à saúde A comparative study of two mental health services: relationships between popular participation and social representations related to the right to health

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cláudio Luis da Cunha Gastal

    2007-08-01

    Full Text Available Este artigo origina-se de uma pesquisa qualitativa que analisou representações sociais relacionadas ao direito à saúde de usuários de dois serviços de saúde mental: um constituído e funcionando com participação de usuários e familiares e outro sem essa participação, visando conhecê-las não apenas vinculadas à consciência do direito à saúde, mas também a fatores associados, como: participação popular, o processo de adoecimento; o atendimento público de saúde, percepção da capacidade de intervenção social, e concepções sobre o Estado. As representações sociais encontradas associadas ao direito à saúde implicam expectativas de que o sistema de saúde e o Estado cumpram funções de acolhimento e amparo. Os usuários do serviço sem participação popular tendem a ser mais conformados e pessimistas. O grupo com participação popular vê o serviço que construiu como possuidor das características negadas pelo sistema oficial e percebe como possível a ação reivindicativa, podendo ser um foco alternativo na formação de novas representações sociais.The present paper originated from a qualitative study that analyzed social representations related to the right to health, expressed by users of two types of mental health services, one with participation by users and families and the other without such participation. The aim was to analyze such representations not only in relation to the awareness of the right to health, but also concerning associated factors, such as: popular participation; illness; public health care; perception of social intervention capacity; and concepts concerning the state. Social representations of the right to health involve expectations that the health system and the state meet their roles of ensuring care and support. Users of the mental health service without user/family participation tended to be more resigned and pessimistic. The group with participation views the service it has built

  9. Participação Social no Brasil Diante da Desestruturação das Políticas Sociais novas configurações da sociedade civil organizada como alternativa para recompor os laços sociais e a civilidade nas relações societárias

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Samira Kauchakje

    2002-01-01

    Full Text Available No Brasil, os movimentos sociais pela redemocratização recente e a Constituição Federal de 1988 possibilitaram o fortalecimento de novos atores sociais tais como os Conselhos Gestores, as experiências de Orçamento Participativo na gestão da cidade, os Fóruns temáticos e as Organizações não Governamentais. Estes atores, além dos movimentos sociais étnicos, de gênero, ligados ao meio ambiente, de trabalhadores e os populares, por exemplo, têm inaugurado novos formatos de participação social e possibilitado a construção e ocupação do espaço público em que as demandas por justiça social ganham legitimidade. Historicamente, na sociedade brasileira, a relação entre Estado e sociedade civil não está mediada - ou é mediada de forma muito insuficiente - por políticas públicas e pelos direitos decorrentes (ausência de mediação aprofundada pelo processo de mundialização neoliberal em curso. Isto tem provocado a sobreposição e o agravamento da subalternidade e exclusão sociais tanto de viés econômico e de classe social quanto de viés sócio-cultural. Mas, num movimento contraditório, tem trazido, também, a possibilidade de que as novas configurações da participação social se apresentem como alternativas para (re construção de identidades elaços sociais. Procuramos argumentar, portanto, que, numa sociedade com as características históricas da brasileira, a ocupação e participação nos espaços públicos e nas instituições sociais são alternativas para a (re construção de laços sociais e identitáriosna perspectiva da cidadania e da civilidade nas relações societárias.

  10. Santos, Ana Cristina, A Lei do Desejo. Direitos Humanos e Minorias Sexuais em Portugal

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Madalena Duarte

    2012-10-01

    Full Text Available A Lei do Desejo, de autoria de Ana Cristina Santos, é um texto sobre os impactos da utilização do regime europeu de direitos humanos por parte do movimento lésbico, gay, bissexual e transgénero (LGBT português. Surge com base na tese apresentada pela autora no âmbito do Mestrado em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 2003. O título, além de ser uma sugestiva alusão à obra de Almodôvar, é já bem indiciador da proposta desta obra. Basta que, para tal, entendamo...

  11. O impacto das novas mídias para os anunciantes brasileiros

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marco Aurelio de Souza Rodrigues

    2012-06-01

    Full Text Available O surgimento das tecnologias digitais permitiu o desenvolvimento de meios de contato inéditos entre empresas e consumidores, as chamadas novas mídias. Capazes de reconfigurar indústrias como a fonográfica e a do cinema, as novas mídias têm também impacto considerável na indústria da publicidade. O subsídio cruzado entre anunciantes, veículos de massa e consumidores, consolidado ao longo do século XX, se vê fragilizado com a popularização de aparelhos como Digital Video Recorders (DVRs, tablets, consoles de videogames e telefones celulares, dispositivos que transferem aos consumidores o poder de regular sua exposição à publicidade. Nesse novo ambiente, mídias tradicionais e novas mídias competem pela preferência de consumidores e pela verba dos anunciantes. Apesar da necessidade dos anunciantes de aferir e rentabilizar campanhas publicitárias, verificou-se que o investimento em veículos tradicionais vem crescendo, enquanto a audiência entregue diminui. Num panorama de mudanças, no presente estudo procura-se identificar que fatores influenciam o processo de compra de mídias por parte dos anunciantes, observando a percepção deles sobre mídias emergentes e tradicionais, seus benefícios e desafios. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória, utilizando uma abordagem qualitativa. Entre junho e julho de 2009, foram realizadas entrevistas em profundidade com os profissionais responsáveis pelas campanhas publicitárias de 15 empresas anunciantes de grande porte, atuantes em diversas indústrias. Ao analisar os dados colhidos em campo à luz da literatura estudada sobre o tema, a pesquisa identificou três fatores com forte influência sobre a definição do mix de mídias dos entrevistados: o uso de métricas inadequadas às mídias emergentes, a dependência dos anunciantes com as agências de publicidade e os veículos de massa e os próprios processos internos dos anunciantes.

  12. La metacognición como estrategia para detectar procesos cognitivos en niños con retraso mental

    OpenAIRE

    Vázquez, Ana; Suzanne, León; Rodríguez, María

    2006-01-01

    Este artículo se basa en una investigación tendiente a detectar los procesos cognitivos que empleaban los niños con retraso mental en la resolución de situaciones matemáticas, mediante el uso de estrategias metacognitivas. Se trabajó con una muestra de veinte niños con retraso mental que asisten a aulas integradas, de las provincias de Heredia y Alajuela. Se elaboró la Batería de Resolución de Situaciones matemáticas (BARSIMAR) para detectar los procesos cognitivos que empleaban los niños ant...

  13. PROCESSO CONSTITUCIONAL: o processo como locus devido para o exercício da democracia

    OpenAIRE

    Silva, Fernando Laércio Alves da; Universidade Federal de Viçosa

    2015-01-01

    Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas tem sido as pesquisas jurídicas a partir da teoria do processo constitucional não apenas nos tradici...

  14. Notas sobre a constituição do direito público na idade moderna: a doutrina das leis fundamentais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender

    2006-12-01

    Full Text Available A noção contemporânea de“constituição” é inaplicável ao Antigo Regime. Jáa de “lei fundamental” neste desempenhava umpapel relevante. Criado para limitar o podermonárquico, o conceito de “lei fundamental” logose revelou politicamente útil tanto para osopositores quanto para os partidários doabsolutismo. Difundindo-se rapidamente, seu usocontribuiu para a despatrimonialização das relaçõesrei/súdito e para a estatização da Coroa e do direito.Ampliando o interesse pela norma positiva e pelahistória do direito de cada país, a idéia de leifundamental também foi uma das referênciasbásicas na construção do direito público moderno,legitimando sua autonomia. A substituição da “leifundamental” pela “constituição” refletiu apassagem do Antigo Regime para o Liberalismo.Unlike the old concept of "fundamentallaw", the contemporary idea of "constitution" isnot suitable to describe the institucional life of theAncien Réginie. Even though it was created to limitmonarchical power, the concept of "fundamentallaw" could be politically used not only by theopponents ofAbsolutism, but also by its supporters.The concept spread quickly, contributing to thedevelopment of a new conception of king/subjectrelations, according to which Law and Crown begunalso to be identified with lhe "State". The idea of"fundamental law" stimulated the interest for thepositive norm and for the legal history of eachindividual country. ltgave niodern public law one ofits basic referentes and legitimated the autonomy ofpublic law itself. The substitution of the"fundamental law" by the "constitution" retlectedthe passage froco theAncien Regime to Liberalism.

  15. Direito penal na era global: garantismo positivo ajustado ao garantismo negativo

    OpenAIRE

    Gomes, Thiago Quintas

    2009-01-01

    Esta dissertação faz análise da complexa sociedade do pós-industrial, hedonista, de massa e relações objetivas, denominada sociedade de risco, e qual deve ser a postura do direito penal diante dos novos interesses, difusos e coletivos, de um mundo globalizado. O direito penal deve estar preparado para lidar com esta nova realidade, o que significa a adoção de uma nova dogmática jurídica-penal na proteção dos bens meta-individuais (direitos humanos de 3ª dimensão), porém conformada com o...

  16. Do Apagamento à Revolução: o direito da criança à cidadania/direito à cidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Stuart Aitken

    2014-09-01

    Full Text Available Crianças e adolescentes estão cada vez mais sendo colocados em posições insustentáveis com relação ao seu direito de representação civil e seu acesso aos espaços públicos da cidade. Para solucionar tal impasse, eles geralmente tentam resolver os problemas por conta própria. Neste artigo, destaco o movimento dos Izbrisanina Eslovênia e a Revolución de los Pingüinos no Chile, por meio de ideias desenvolvidas por filósofos geopolíticos e teóricos que estudam o espaço, em combinação com meu próprio trabalho acerca da formação política de jovens, para sugerir formas de re-imaginar a criança, o espaço urbano e a política

  17. Homossexualidade e o direito à saúde: um desafio para as políticas públicas de saúde no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Grayce Alencar Albuquerque

    Full Text Available Objetivou-se evidenciar a atuação das políticas públicas direcionadas à saúde da população homossexual brasileira. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada na Scientific Eletronic Library Online (SciELO e na Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs, utilizando os Decs: políticas públicas, assistência integral à saúde e homossexualidade. A saúde LGBT é apontada como vulnerável mesmo após a publicação de importantes documentos que garantem o acesso e a inclusão do grupo na saúde. A fragilidade na efetivação das propostas preconizadas vão ao encontro ao atendimento discriminatório e heteronormativo prestado pelos profissionais de saúde.

  18. Entrevista - Crise do Capital, disputa de destino e desafios para os trabalhadores

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Reinaldo Gonçalves

    2010-05-01

    Full Text Available

    Desde 2007, temos acompanhado as notícias sobre a mais profunda crise do
    capitalismo, segundo analistas de todos os matizes, desde a grande depressão de
    1929. A crise tem seu estopim no mercado financeiro, por meio do esgotamento
    do crédito, e no epicentro do sistema, a potência econômico-militar norteamericana.
    E se alastra obrigando muitos que dormiram neoliberais num dia a
    acordarem keynesianos no outro, reivindicando mais do que nunca o suporte do
    fundo público dos Estados nacionais. A crise abre uma onda de falências,
    concordatas, aquisições e fusões, num profundo processo de concentração de
    capitais, no mesmo passo em que o desemprego se alastra como uma epidemia.
    As manifestações de trabalhadores na Europa e nos Estados Unidos no dia 1o de
    maio de 2009, muitas delas radicalizadas e unificadas como há muito não se via,
    não deixam dúvidas sobre o impacto da crise sobre os trabalhadores, que
    buscam recompor sua organização política após anos de fragmentação,
    complexificação e heterogeneização. A profundidade da crise foi subestimada no
    Brasil supostamente blindado pela gestão eficiente da política econômica,
    articulada à transferência de renda como eixo da política social. Será? Para
    comentar esses processos e alimentar nossa compreensão de seus significados e
    repercussões presentes e futuras, convidamos o economista Reinaldo Gonçalves,
    professor titular de Economia Internacional da UFRJ, autor de mais de três
    centenas de trabalhos publicados em 21 países, e com nove livros publicados no
    Brasil, em geral sobre a economia política brasileira e sua relação com o cenário
    internacional. Reinaldo Gonçalves nos alerta para a longa duração desta crise e
    para a fragilidade das

  19. Adenoamigdalectomía para la apnea obstructiva del sueño en niños

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lim Jerome

    2013-05-01

    Conclusiones de los autores: Un estudio pequeño no logró encontrar una diferencia entre dos técnicas quirúrgicas, aunque el retorno a la dieta fue más frecuente en el grupo tratado con adenoidectomía y amigdalectomía por radiofrecuencia controlada con temperatura. En la actualidad, aún se discute sobre los criterios requeridos para diagnosticar la apnea obstructiva del sueño significativa en niños. Además, la historia natural de la enfermedad no se ha delineado por completo. Faltan ensayos controlados aleatorios que investiguen la eficacia del tratamiento de la apnea obstructiva del sueño confirmada con amigdaloadenoidectomía en niños. Se necesitan más estudios antes de efectuar recomendaciones para el tratamiento de la apnea obstructiva del sueño en niños. La calidad de la investigación en esta área podría mejorarse con el uso de estudios del sueño al inicio para determinar el grado de gravedad de la apnea del sueño en niños que se incorporan a los estudios en esta área. También se necesita un seguimiento a largo plazo para explorar el efecto de la amigdaloadenoidectomía en la apnea del sueño pediátrica.

  20. Implementación de un procedimiento psicoeducativo para detectar dificultades emocionales en niños escolarizados

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    César Augusto Morales García

    2012-07-01

    Full Text Available El objetivo del presente estudio es diseñar un procedimiento psicoeducativo, que permita descubrir y prever los conflictos emocionales en relación con el contexto educativo, social y familiar de los niños de primero y segundo de primaria, a través de la prueba proyectiva del dibujo de figura humana. Para este estudio se seleccionó un grupo focal de 30 niños varones de 6 a 8 años de edad en una institución de la ciudad de Medellín. La muestra no probabilística contó con niños disímiles en su desempeño escolar, conducta y sociabilidad. Dentro de este estudio se encontraron indicadores emocionales tanto en niños con bajo y alto desempeño escolar; se hizo énfasis en clasificar los indicadores pasivos y activos. El procedimiento psicoeducativo se implementó y produjo una información eficaz de indicadores de alerta emocional, tanto para docentes como para psicólogos escolares. © Revista Colombiana de Ciencias Sociales.

  1. GLOBALIZAÇÃO E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS PARA EDUCAÇÃO – ANÁLISE DO PISA E OS RUMOS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luis Havelange Soares

    2008-09-01

    Full Text Available Vários têm sido os efeitos da globalização no papel do Estado no processo ensino aprendizagem e na implementação da política de educação. Discutir sobre os efeitos da globalização na educação, no contexto brasileiro, requer situar, de antemão, a educação como um direito humano e de cidadania. O presente texto tem como objetivo central levantar subsídios para a análise dos indicadores e índices de avaliação da educação no Brasil. Embora, não sendo membro da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE o país realizou a prova do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos como convidado. Os resultados são preocupantesao pensarmos na posição do Brasil no ranking geral (últimos lugare. Tal constatação mobilizou os órgãos competentes a instituir diretrizes políticas e pedagógicas objetivando melhores resultados em 2009, quando ocorrerá a próxima avaliação. O governo, através dos orgãos competentes, está tentando modificar esta situação crítica em relação à leitura. Desde a década de 1990 a cultura da avaliação alastrou-se em diversos países, inclusive no Brasil. O Ministério da Educação tem elaborado esforços exigidos pelos mecanismos internacionais, a saber: o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM, o Exame Nacional de Cursos (Provão, a Avaliação das Condições de Oferta dos Cursos de Graduação e a Avaliação dos Cursos de Pós-Graduação. As avaliações internacionaismais conhecidas são: o Terceiro Estudo Internacional de Matemática e Ciência (TIMSS e o (PISA. Segundo avaliadores do MEC, as avaliações estão sendo cada vez mais freqüentes e delas não se pode fugir. É uma tendência mundial desencadeada com o processo de globalização da economia. Se estas medidas surgiram no intuito de subsidiar os governos a evitar desperdícios, para nortear e orientar investimentos em educa

  2. Fatores associados à efetividade da doação de órgãos e tecidos para transplantes

    OpenAIRE

    Freire, Izaura Luzia Silverio

    2013-01-01

    O transplante de órgãos e tecidos apresenta-se como importante opção terapêutica, tanto do ponto de vista médico, quanto social ou econômico. Assim, a identificação das variáveis que podem interferir na efetividade da doação de órgãos e tecidos para transplante precisa ser investigada de maneira adequada, pois se está diante de crescente índice de doenças crônicas e degenerativas na população, que faz com que a lista de espera para transplante aumente desproporcionalmente e os pacientes chega...

  3. Intervención educativa para prevenir el parasitismo intestinal en niños de 0 a 9 años

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mayelín Ávila Labrada

    2015-06-01

    Full Text Available Fundamento: entre las enfermedades infecciosas, las producidas por parásitos constituyen un problema médico-social que afecta a los países subdesarrollados y a países de alto desarrollo económico. Objetivo: realizar una intervención educativa, con las madres de niños menores de 9 años pertenecientes al Consultorio Médico de Familia # 29, del reparto 26 de Julio, Bayamo, durante el período comprendido entre octubre de 2013 a marzo de 2014, para elevar el nivel de conocimiento sobre medidas de control del parasitismo. Métodos: se realizó un estudio de intervención educativa, diseñado al respecto y aplicado a un grupo de madres, en el referido consultorio, perteneciente al policlínico Jimmy Hirzell, del municipio Bayamo, durante el tiempo señalado. La muestra estuvo constituida por 84 niños y sus 41 madres, a las que se les aplicó un cuestionario antes y después de la intervención. Se midieron las variables nivel de conocimientos sobre factores de riesgo, medidas preventivas y conducta a seguir ante el parasitismo intestinal. Se tomó muestra de heces fecales a los niños antes de iniciar la intervención y pasados 6 meses, para comprobar si se encontraban o no parasitados. Resultados: inicialmente, un pequeño porcentaje de madres respondieron correctamente el cuestionario aplicado, al término de la intervención esto mejoró a un 95,12%. De manera similar, al inicio solo el 26.82% manejaba adecuadamente el dominio y correcta aplicación de las medidas de prevención, luego del curso, al aplicar el cuestionario final, todos demostraron haber adquirido los conocimientos. Antes de aplicar la intervención 60 niños estaban infestados y transcurridos 6 meses después de culminada este se redujo a solo 15 niños. Conclusiones: mediante la intervención educativa se constató inicialmente la existencia de un gran desconocimiento en estos aspectos y se logró un incremento en el nivel de conocimientos, reflejándose en la disminuci

  4. La violencia no siempre es violencia: El significado para los niños y niñas en situación de calle A violência não sempre é violência: O significado para os meninos e meninas em situação de rua Violence is not always violence: Its meaning to homeless children

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alejandra Valencia González

    2010-11-01

    menores de 18 anos, que aceitaram participar. As observações se realizaram em horas diurnas e noturnas. Do processo analítico emergiram as categorias de agressões que não são violência e a violência que é danar sem razão. Resultados. Na rua as agressões que não são violência surgem na relação com pares, num marco de defesa, portanto, são legítimas e validadas, contrário a isso, a violência é exercida por atores alheios à lógica da rua, procura causar dano e seus atos não são justificados e por isso é ilegítima. Na construção que os meninos/as fazem das agressões que não são violência e da violência há uma profundidade de sobrevivência e de ausência de instituições que garantam seus direitos, dita ausência aprofunda os sentimentos de sofrimento e dor já presentes pelos fatos de violência experimentada. Estes meninos/as vão pela rua fazendo história em adversidade, construindo ordens e lógicas que lhes permite sobreviver. Suas ordens estabelecidas na anti-norma da rua reclamam de programas incluintes e desenhados desde suas necessidades explícitas e sentidas, de tal forma que possam inserir-se na sociedade como sujeitos de direito em todo o reconhecimento de sua dignidade humana. Conclusão. Para os meninos e meninas em situação de rua, a violência é classificada e vista como violência, neste sentido faz legitimação da mesma.Objective. To describe and understand violence meaning for children with street living experience in the city of Medellin. Methodology. Ethnographic study performed between February 2005 and May 2008, 10 boys and 8 girls under 18 years old who accepted to participate were interviewed. Observations were made during day and night hours. From the analytical process emerged the categories of non violent aggressions and the violence that is to damage without reason. Results. Non violent aggressions in the street surge from the peer relationship as a defense mechanism this is why they are valid and

  5. A perspectiva de Michael Apple para os estudos das políticas educacionais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luís Armando Gandin

    Full Text Available Resumo Este artigo tem como objetivo analisar as contribuições de Michael Apple para o campo da pesquisa em políticas educacionais. Na extensa obra de Michael Apple, destacamos seis elementos que podem auxiliar aqueles que estão interessados na área de políticas em educação: o princípio epistemológico da análise relacional; o exame do Estado como relação; a herança de Antonio Gramsci e de Raymond Williams que Michael Apple incorpora no uso de conceitos como hegemonia e senso comum; a análise que Michael Apple faz das políticas educacionais como políticas culturais, como disputas por visão de mundo, como luta por consolidação de uma hegemonia que vai além do econômico; a sua postura de pesquisador; e a capacidade que Michael Apple tem de ir além da lógica da reprodução e determinação para enfatizar o papel da agência e da contra-hegemonia. Através de exemplos práticos da própria obra de Apple e de outras pesquisas empíricas, apresentam-se as implicações de cada um dos seis pontos acima citados para os pesquisadores interessados na área de políticas educacionais. Conclui-se que muitas das contribuições de Apple podem auxiliar em pesquisas nessa área, tendo em vista a discussão que o autor realiza em sua obra e sua crítica ao determinismo econômico nas análises do campo educacional, salientando a importância, assim, de aspectos que estão relacionados à esfera da cultura.

  6. Las transiciones escolares: una oportunidad de desarrollo integral para niños y niñas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sara Victoria Alvarado

    2009-01-01

    Full Text Available En este artículo presentamos los resultados de una investigación sobre las transiciones educativas del hogar al centro de cuidado y de éste al preescolar y la primaria en niños y niñas indígenas de la comunidad Embera Chamí en Riosucio, Caldas, Colombia. Conceptualizamos las transiciones como momentos críticos de cambio que viven los niños y las niñas al pasar de un ambiente a otro, abriendo oportunidades para su desarrollo humano y su aprendizaje para la vida y la escuela, en un estudio de caso cualitativo con enfoque histórico hermenéutico. Los resultados aportan elementos importantes para comprender diversas visiones sobre las transiciones, evidenciando distanciamientos y tensiones entre actores, escenarios y prácticas. Concluimos que las articulaciones son un elemento clave en este proceso.

  7. Desafíos y propuestas para los ambientes de enseñanza-aprendizaje

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Bangesy Carrasquillo-Casado

    2016-05-01

    Full Text Available Este artículo tiene como objetivo reseñar el libro: La escuela y los ambientes y contextos de la enseñanza-aprendizaje. Es una compilación de cinco artículos que profundizan en diversos aspectos de la educación escolar y el estado de situación actual según los renglones económicos, sociales, culturales, científicos y tecnológicos dentro del contexto de la sociedad del conocimiento. Este libro es parte de la Serie: Desafíos de la Educación en un Mundo Complejo de Universitas Nueva Civilización en Chile, resultado de un ciclo de investigación de varios colaboradores en temas relacionados con la diversidad, pobreza, igualdad de oportunidades de género, integración y justicia social, formación de educadores, desescolarización, entre otros. En cada texto, sus autores y autoras presentan propuestas prácticas a los problemas socio-educativos desde una perspectiva y enfoque críticos. Nuestro propósito es resaltar la educación democrática y las comunidades de aprendizaje como alternativas para la transformación social y educativa.

  8. O contrato-lei no direito do trabalho mexicano

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira

    2003-12-01

    Full Text Available O presente artigo trata da temáticado Contrato-Lei no Direito do trabalhoMexicano, que na doutrina respectiva éconhecido como Contrato Coletivo Obrigatório.Apesar da diferença de nomenclaturaa legislação trabalhista brasileira tambéminseriu este instituto com a denominaçãode convenção coletiva de trabalho. Uma dasdiferenças específicas entre o institutoadotado pelas leis mexicanas e brasileirasdiz respeito a competência do PoderExecutivo Federal no México para promulgaro decreto respectivo. Porém, a distinçãomais importante refere-se à competência doPresidente da República ou os Governadoresdos Estados, no México, para transformaruma convenção coletiva em Contrato-Lei.The present article is about thetheme of the Contract-Law as part of theMexican Labor Law, which is known as aMandatory Collective Contractin therespective doctrine. In spite of the differencein nomenclature, the Brazilian LaborLegislation also refers to this institute as thecollective labor convention. One of the majordifferences between the institute adopted bythe Mexican and the Brazilian Laws consistsof the competence of the Federal ExecutivePower in Mexico to promulgate therespective decree. However, the mostimportant distinction refers to thecompetence of the President of the Republicor the State Governors, in Mexico, to turn acollective convention into a Contract-Law.

  9. Regulação da Guerra Cibernética e o Estado Democrático de Direito no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ronaldo Bach da Graça

    2014-05-01

    Full Text Available Propósito – Este artigo tem por finalidade analisar a relação teórica entre os conceitos de Estado Regulador e Estado Democrático de Direito sob a ótica da regulação da guerra cibernética. Esta atividade, que não enxerga fronteiras e que não respeita sequer a declaração efetiva de guerra, pode assegurar direitos básicos tradicionalmente infensos à exclusiva disciplina normativa. Metodologia/abordagem/design – O texto segue o método de abordagem descritivo e lógico-intuitivo, abordando como está estruturada a guerra cibernética no Brasil e verificando sua conformação com um modelo juridicamente adequado à proteção de direitos. Resultados – Foi constatado que o tema da guerra cibernética é pouco abordado pela doutrina e jurisprudência pátrias, apesar de sua recorrência na vida em sociedade hodierna. Sua relação com segurança nacional e direitos fundamentais aumenta a importância da abordagem do assunto. Uma regulação adequada pode potencializar os resultados do instituto na medida em que oferece segurança jurídica aos profissionais da área, ao mesmo tempo em que assegura direitos constitucionais. Implicações práticas – O artigo contribui ao debate da regulação da guerra cibernética, direcionando para aspectos polêmicos de conformação regulatória no tocante à segurança jurídica da atividade de guerra cibernética e à proteção de direitos fundamentais. Originalidade/relevância do texto – Espera-se que o texto fomente o debate sócio-jurídico sobre temas relevantes de guerra cibernética, a partir da identificação de potenciais problemas. Isso pode evitar, na prática, conflitos jurídicos futuros e aumentar a sensação de segurança quando do uso de redes de computadores.

  10. Juegos didácticos para motivar por el ajedrez a los niños de 8-10 años

    OpenAIRE

    Emilio Torres Lobaina

    2017-01-01

    El artículo pretende dotar a los profesores de herramientas variadas y sencillas para motivar a los niños hacia el ajedrez a partir de una propuesta de juegos afines a este deporte, teniendo en cuenta los objetivos del programa del juego ciencia. La propuesta de juegos didácticos garantiza la integración de conocimientos sin perder de vista las necesidades cognitivas, afectivas y motivacionales de los alumnos y profesores desde las clases hasta las actividades deportivas-recreativas. Favorece...

  11. Modelo predictivo para determinar el riesgo de caries dental en niños de 6 a 12 años:Ciudad de Matanzas 2004-2006

    OpenAIRE

    Duque de Estrada Riverón, Johany

    2010-01-01

    La Caries Dental afecta a algunos individuos más que otros; por lo que, teniendo esto presente se decidió desarrollar un Modelo Predictivo para determinar el riesgo de Caries Dental en niños. La investigación se dividió en dos etapas: la primera, descriptiva-transversal, a través de un estudio de prevalencia y la segunda analítica, mediante un estudio de casos y testigos; esta se desarrolló en el municipio Matanzas, provincia Matanzas, en el período comprendido por los cursos académicos 2004-...

  12. O assédio moral no trabalho na visão de operadores do direito Mobbing at work according to operators of the law

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Bruna Moraes Battistelli

    2011-04-01

    Full Text Available Este estudo analisou a concepção de operadores do Direito acerca do assédio moral no trabalho, sua avaliação nas instâncias jurídicas, o perfil dos trabalhadores vitimados atendidos, assim como o papel do Direito e da Psicologia em relação ao fenômeno. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas junto a seis operadores do Direito. Com base na análise de conteúdo das entrevistas, constatou-se uma tendência, entre os entrevistados, de perceberem a natureza organizacional do fenômeno. O medo dos trabalhadores em denunciar eventos dessa natureza foi outro elemento apontado. Os participantes afirmaram ser muito difícil avaliar e comprovar o assédio nos casos que recorrem às diferentes instâncias jurídicas. Quanto ao papel da Psicologia, os entrevistados referem sua importância para a produção de conhecimento, avaliação psicológica dos casos e prevenção da violência psicológica nas organizações. Em relação ao papel do Direito, reiteraram que as instâncias legais sejam espaços de garantia de direitos e reparação de danos.This study analyses the concept of mobbing at work among operators of the Law. The assessment of this practice at legal institutions, the profile of workers affected, and the role of Law and Psychology toward this phenomenon are investigated. Six operators of the Law participated by semi-structured interviews. Based on content analysis of the interviews, it was observed a tendency to perceive the organizational nature of mobbing at work. Another element pointed by participants was the fearfulness of workers in reporting such kind of violence. The interviewed professionals also referred the hardness to assess mobbing in those cases that appeal to legal institutions. About the role of Psychology, they affirmed its importance to production of knowledge, psychological assessment of workers and prevention of psychological violence in organizations. Concerning the role of Law, they had reiterated that

  13. Os Estados Unidos pós 11 de setembro de 2001: implicações para a ordem mundial e para o Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rubens Antônio Barbosa

    2002-06-01

    Full Text Available Este artigo analisa os efeitos dos ataques terroristas de 11 de setembro para a política externa norte-americana, assim como as ressonâncias que eles produziram na ordem global. Para tanto, o presente trabalho localiza os ataques terroristas no contexto da ordem mundial, discute as ações dos EUA no imediato seguimento dos eventos, considera os efeitos dos ataques do ponto de vista da ordem internacional, examina sua interação com o processo de globalização, além de discutir as implicações desses fatos e processos para o Brasil e para a sua política externa.This article analyzes the effect of the terrorist attacks of 11 of September for the north-american foreign policy, as well as the resonances that they had produced in the global order. So, the present study locates the terrorist attacks in the context of the world-wide order, discusses the actions of U.S.A. in the immediate pursuing of the events, considers the effect of the attacks of the point of view of the international order, examines its interaction with the globalization process, besides displaying the implications of these facts and processes for Brazil and its foreign policy.

  14. Antropologia e direitos humanos: alteridade e ética no movimento de expansão dos direitos universais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rita Laura Segato

    2006-04-01

    Full Text Available Depois de examinar diversos aspectos e alternativas de saída da tensão entre o relativismo da antropologia e o universalismo dos direitos humanos, a autora propõe que o movimento de expansão destes origina-se no "desejo ético" de uma "ética da insatisfação" que, no deslocamento antropológico para a perspectiva do outro, pode se nutrir. Chega, por essa via, à fundamentação teórica de uma antropologia engajada e de um momento disciplinar já não definido meramente como o estudo dos outros ou do espelhamento reflexivo do mundo do antropólogo neles, mas de uma prática disciplinar renovada por uma "disponibilidade" para os outros e exposta deliberadamente à sua interpelação e à sua demanda.After examining various dimensions and alternative solutions to the tension between anthropological relativism and the universalism of human rights, the author proposes that extension of the latter originates in the ‘ethical desire’ of an ‘ethics of dissatisfaction,’ nourished by the anthropological adoption of the other’s perspective. This approach allows us to develop the theoretical foundations for an engaged anthropology and a disciplinary movement no longer defined simply as the study of others or the reflexive mirroring of the anthropologist’s world in theirs, but a disciplinary practice renewed by an ‘accessibility’ towards others that deliberately exposes anthropology to their questioning and demands.

  15. Os direitos dos usuários da saúde em casos de infecção hospitalar Los derechos de los usuarios de la salud en casos de infección hospitalaria The rights of health users in cases of hospital infection

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cristina Maria Miranda de Sousa

    2008-08-01

    Full Text Available O estudo objetivou apreender as Representações Sociais dos direitos dos usuários da saúde em casos de Infecção Hospitalar. Pesquisa exploratória com 28 profissionais da saúde e do direito de um hospital público de Teresina-PI. Os dados foram produzidos através de entrevistas e processados pelo software Alceste 4.8. Os resultados apontaram ancoragens sociais, psicológicas e psicossociológicas das representações da infecção hospitalar, objetivadas por imagens negativas e positivas, dimensionadas em aspectos culturais vigentes, que levam a necessidade de produção de representações como forma de minimizar os conflitos que esta problemática tem gerado, com um programa inovador capaz de incentivar práticas, com atenção aos direitos que os usuários da saúde têm de ser atendidos nos hospitais sem risco de adquirir uma infecção hospitalar.El estudio objetivó aprehender las Representaciones Sociales de los derechos de los usuarios de la salud en casos de Infección Hospitalaria. Pesquisa explotatoria con 28 profesionales de la salud y del derecho de un hospital estatal de Teresina-Piauí. Los datos fueron producidos a través de entrevistas y procesados por el software Alceste 4.8. La análisis jerárquica descendiente enseñó 04 clases de palabras que dimensionaron un conflicto entre las propuestas del programa de control de infección y la practica de los profesionales de la salud, puesto que negligencian los aspectos psicosociales y direccionan el foco de atención de los aspectos epidemiológicos, biológicos e económicos, sin mucha atención a los derechos que los usuarios de la salud tienen de ser atendidos en los hospitales sin correr riesgo de adquirir una infección hospitalaria.The study aimed ar apprehending the social representations of the health users in case of hospital infection. Exploratory research with 28 health and law professionals and of a public hospital of Teresina-PI. The data were produced through

  16. Momentos para higienizar as mãos em Centro de Material e Esterilização

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Francine Vieira Pires

    2016-06-01

    Full Text Available RESUMO Objetivo: caracterizar os momentos nos quais há necessidade de higienização das mãos (HM por trabalhadores que atuam em Centro de Material e Esterilização (CME. Método: foi realizado um estudo transversal, descritivo, no CME de um hospital de grande porte, de julho a novembro de 2012, em Goiânia - GO. Dados obtidos por observação dos trabalhadores, seguindo check list, previamente avaliado e testado. Resultados: para a área suja, momentos de HM padronizados foram suficientes. Na área limpa, foram necessários "Momentos adicionais com indicação" para HM, apreendidos do processo de trabalho como: após desinfecção de bancadas, após conferência e registro de material consignado, antes de montar caixas/bandejas, antes de carregar e descarregar a autoclave, antes de manusear e distribuir os produtos para saúde, entre outros. Conclusão: os momentos de HM na área suja coincidem com indicações da prática clínica; e, na área limpa, apreenderam-se momentos característicos do processo de trabalho.

  17. Cuentos musicales para los más pequeños

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Arguedas Quesada, Consuelo

    2006-04-01

    Full Text Available Resumen: El siguiente artículo tiene como objetivo enfatizar en la importancia del cuento musical, al constituirse en una herramienta eficaz para la estimulación de las niñas y los niños de educación inicial. El mismo surge, a partir de la investigación bibliográfica de la autora, y de la recopilación de filmaciones realizadas sobre esta temática a lo largo de mi carrera profesional con la población estudiantil de los cursos de Educación Musical II, del plan de estudios de Bachillerato y Licenciatura en Educación Preescolar de la Universidad de Costa Rica . Asimismo, constituye el planteamiento de la experiencia llevada a cabo en la actividad pre-congreso de Educación Preescolar, con docentes y estudiantes, como parte de las actividades del V Congreso “Estado actual y perspectivas de la educación costarricense”. El artículo esboza los beneficios del cuento musical en el desarrollo psicomotor, socio-afectivo y cognitivo de los niños y niñas de la educación inicial, ya que mediante éste, se establece una relación con los estímulos musical, literario, plástico, el juego creativo, el movimiento y la danza; beneficiándose de esta manera su formación integral. Abstract: The articles point of view is to emphasize the importance of a musical tales as an effective tool to stimulate children of initial education. It comes from the author’s bibliographical research and from the collected data on videos made about the topic along my professional career with the students of the Music Education II courses the BA and Licenciatura plans in Pre-school Education at the University of Costa Rica1. It also constitutes the planning outline experience carried out of the pre-congress activity recently with the teaching staff and students as part of the activities held at the V congress “Estado actual y perspectivas de la educación costarricense”. The article states the benefits of musical tales in the psychomotor, socio-affective and

  18. Um sistema de espaços livres para São Paulo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Angela Faggin Pereira Leite

    2011-04-01

    Full Text Available O sistema de espaços livres urbanos constitui um complexo em inter-relação com outros sistemas - de drenagem, de transportes, de proteção - cujas funções podem com as dele coincidir ou apenas justapor-se, tecendo relações de conectividade e complementaridade com a preservação, a conservação e a requalificação ambientais, a circulação e a drenagem urbanas, as atividades de lazer, o imaginário, a memória e o convívio social públicos. Em São Paulo, esse sistema pode ser apenas precariamente nomeado, dado que o conjunto de espaços livres da cidade, desconectado de seu entorno edificado, não conforma uma rede articulada de elementos com localizações, desempenho e tamanhos variados, tal como sugerem o termo sistema e seus elementos constituintes. Sem as condições básicas de abrigar as exigências da esfera pública contemporânea, não pode ser entendido como espaço público associado à ideia de localização, acessibilidade e distribuição, lazer e conservação de recursos naturais, condição fundamental para o desempenho das liberdades públicas demandadas pela instância cultural da cidade.The system of urban free spaces constitutes a complex in interrelation with other systems - of drainage, transports, protection - whose functions may coincide with it or only juxtapose it, establishing relations of connectivity and complementarity with the environmental preservation, conservation and requalification, the urban circulation and drainage, the leisure activities, the imaginariness, the memory and the public social contact. In São Paulo this system may be only precariously appointed, since the group of the city free spaces, disconnected from its constructed surroundings, does not conform an articulated web of elements with locations, performance and several dimensions, such as the word system and its component elements suggest. Without the basic conditions to shelter the requirements of the contemporary public scope

  19. Nos caminhos para o Nordeste: reflexões sobre os impactos diretos e indiretos da migração de retorno no período recente

    OpenAIRE

    Ricardo Ojima; Tiago Carlos Lima do Nascimento

    2015-01-01

    Analizou-se as recentes mudanças nos fluxos migratórios no Brasil, mais especificamente, a crescente importância da migração de retorno e os seus efeitos indiretos para o Nordeste brasileiro. A partir dos dados censitários recentes, observou-se a importância dos fluxos de retorno migratório para o Nordeste e como os membros dessas famílias de pessoas retornadas (i.e. seus efeitos indiretos) contribuem para os fluxos migratórios em direção ao Nordeste. Assim, esta análise permite reconhecer os...

  20. A justiça e a produção do direito em Castela no século XV = Justice and Law production in Castille in Century XV

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vidotte, Adriana

    2011-01-01

    Full Text Available O reinado dos Reis Católicos – Fernando de Aragão e Isabel de Castela – (1474-1504 se situa no período de transição da Idade Média para a Idade Moderna e foi considerado um período de paz e justiça em Castela. Isto nos possibilita questionar sobre as implicações, para o direito, da organização de um reino em uma era de transição. Propomos verificar o que caracteriza a passagem de um direito medieval para um direito moderno, e quais os elementos que indicam essa transição no governo dos Reis Católicos. Enfatizamos duas prerrogativas principais, uma de tradição medieval, a de juiz, e outra de caráter moderno, a legislativa, que se encerram na figuras de Fernando e Isabel

  1. As transformações do judiciário em face da necessidade de efetivação dos direitos fundamentais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Naiara Souza Grossi

    2012-09-01

    Full Text Available O presente trabalho tem por escopo analisar as transformações pelas quais o judiciário passa a partir da necessidade de efetivação dos direitos fundamentais. O Estado Democrático de Direito cunhado a partir do regramento normativo constitucional de 1988 faz erigir uma nova hermenêutica, qual seja, a hermenêutica constitucional. Para além do normativismo-positivista, essa hermenêutica constitucional irá atrelar valores à norma cujo principal e estruturante da própria ordem jurídica será o da dignidade da pessoa humana. A partir dessas modificações, os poderes públicos, o qual destacamos o judiciário, passam a ser imantados por esse imperativo ético, ou seja, o poder judiciário passa a ser uma importante ferramenta na concretização dos próprios direitos humanos fundamentais.

  2. A fundamentação dos direitos humanos entre natureza e contrato

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    André Luiz Olivier da Silva

    2013-12-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2013v12n2p238 O presente artigo aborda o papel do indivíduo nos programas de fundamentação dos direitos humanos, bem como a encruzilhada metodológica à qual eles estão fadados ao esbarrarem na contraposição entre natureza e contrato. Se, por um lado, alguns destes programas defendem a tese dos direitos naturais e afirmam a existência de direitos que os seres humanos possuiriam em razão de sua própria natureza e independente de qualquer convenção ou artifício; por outro, esta tese é rechaçada e substituída pelo argumento do contrato, a partir do qual os indivíduos negociam a adesão a cláusulas convencionadas por suas próprias vontades. Ambos os tipos de programas podem cair nas armadilhas metafísicas do fundacionalismo ao pressupor o mesmo marco metodológico, a saber, o indivíduo, seja a partir de um estado fictício de natureza, seja a partir de um momento prévio de negociação das cláusulas do contrato. Toda fundamentação de direitos humanos está equivocada na medida em que intenta dar razões e fundamentar direitos por meio do indivíduo-sujeito de direito, que é pressuposto como ser racional, livre e igual a todos os outros homens – e esse é o pressuposto tanto das doutrinas dos direitos naturais quanto do contratualismo moral.

  3. A tese da judicialização da saúde pelas elites : os medicamentos para mucopolissacaridose

    OpenAIRE

    Medeiros, Marcelo

    2013-01-01

    O artigo avalia a hipótese de se a judicialização de medicamentos para o tratamento das mucopolissacaridoses no Brasil seria uma ação das elites econômicas. Debatem-se estudos prévios que defendem a tese da judicialização pelas elites em outros medicamentos. Discute-se, a metodologia desses estudos e as inferências dela derivadas e o respaldo empírico dessa tese no caso de um dos medicamentos judicializados de mais alto custo para o SUS. Foram analisados os 196 processos julgados entre fevere...

  4. Estudio antropométrico para el diseño de mobiliario para niños de edad escolar en Costa Rica

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carmen Madríz Quirós

    2008-04-01

    Full Text Available En Costa Rica, la demanda de muebles para las escuelas primarias está siendo solventada por medio de ebanisterías locales, juntas de padres de familia e importaciones de otros países. Cada una de estas fuentes provee diferentes estilos y tamaños de muebles que se apegan a los diseños y medidas que tradicionalmente se han usado por décadas, los cuales muchas veces distan de las buenas prácticas ergonómicas. Este desajuste de medidas conlleva malas posturas y tensión en la espina dorsal de los niños. Un estudio interdisciplinario que defina las dimensiones antropométricas de los niños es necesario como punto de partida para abordar este problema. No existen en Costa Rica ni en América Latina estudios antropométricos en las poblaciones escolares, por tanto este estudio es una necesidad para un adecuado diseño de los muebles. Con el objetivo de desarrollar el estudio de medición, el país fue dividido en dos regiones: la Región Central y el resto del país, de acuerdo con la división del Ministerio de Educación en áreas escolares. Las escuelas fueron seleccionadas mediante un proceso de muestreo proporcional dentro de cada región y posteriormente, entre los niños de las diferentes escuelas. Un total de 1 293 niños fueron medidos en todo el país y se obtuvo un total de 12 medidas antropométricas necesarias para el diseño de muebles. La variabilidad dentro de cada grupo de niños de la misma edad no fue significativa, pero entre los grupos de diferentes niveles escolares sí. Asimismo, no se dieron diferencias significativas entre las mediciones de la Región Central y las del resto del país.

  5. A perspectiva sistêmica na sociologia do direito: Luhmann e Teubner A systems approach to the sociology of law: Luhmann and Teubner

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcelo Pereira de Mello

    2006-06-01

    Full Text Available Este artigo se propõe a analisar de forma crítica as contribuições de Niklas Luhmann e Gunther Teubner para o desenvolvimento da Teoria Sistêmica do Direito (TSD. Sua hipótese principal é a de que os autores analisados convergem para uma crítica comum às teses fundamentais das teorias sociológicas clássicas que afirmam que o direito é um epifenômeno das relações sociais dos diversos agentes e seus interesses: indivíduos, classes, corporações, partido etc. A Teoria Sistêmica, ao contrário, afirma que o direito pode ser analisado como um subsistema social que, a partir da operação de um código próprio, imprime um sentido e um conteúdo às comunicações dos agentes da ação, de tal maneira que não apenas as relações sociais entre os agentes criam o direito, mas também o direito cria realidades orientadoras das ações dos agentes.This article proposes a critical analysis of the contributions of Niklas Luhmann and Gunther Teubner to the development of the Systems Theory of Law (STL. Its main hypothesis is that the authors in question converge towards a shared critique of the basic theses of classical sociological theories, which assert that law is an epiphenomenon of the social relations of a variety of agents and their distinct interests: individuals, classes, corporations, parties, and so on. In contrast, Systems Theory claims that law can be analyzed as a social subsystem which, based on the operation of its own code, imprints a meaning and content to the communications of the action's agents. This not only means that law is created by social relations between agents, but that law also creates realities that guide the actions of agents.

  6. Desafios globais contemporâneos: cenário de convergências no direito internacional Global contemporary challenges: convergences scenario in international law

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ely Caetano Xavier Junior

    2009-12-01

    Full Text Available O cenário internacional contemporâneo é caracterizado por uma multiplicidade de agentes e interesses, gerando uma complexa teia de relações econômicas, sociais e jurídicas. os desafios globais representados pelas inéditas relações exigem respostas rápidas e eficientes por parte do direito. Essa jornada em busca das soluções para os conflitos emergentes do plano internacional requer uma releitura do significado da divisão entre as esferas pública e privada do direito. Seja através do crescimento dos fundos soberanos de riqueza, que traz à luz uma série de novos paradigmas no campo econômico, sobretudo a convergência entre o papel do estado e o papel do investidor internacional; seja através do encontro entre a necessidade de proteção aos direitos humanos e a harmonização do sistema multilateral de comércio internacional; seja através das interseções entre a governança global e a tutela dos direitos difusos, o direito internacional certamente caminha para a convergência.The contemporary international scenario is characterized by a multiplicity of actors and interests, creating a complex web of economic, social and legal relationships. The challenges represented by these new relationships need rapid and efficient responses by law. This journey seeking the solutions to the conflicts arising from the international arena requires a reassessment of the meaning of the division between public and private spheres of law. Through the growth of sovereign wealth funds, which arises several new paradigms in the economic field, noticeably the convergence between the role of the state and the role of the international investor; through the encounter between the necessity to protect human rights and harmonize the multilateral international trade system, or through the intersections between global governance and the protection of diffuse rights, international law is certainly moving towards the convergence.

  7. A Formação de Preços de Serviços no Terceiro Setor: Um Estudo de Caso no Estado da Paraíba

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Orleans Silva Martins

    2015-06-01

    Full Text Available Este estudo teve como objetivo analisar o método adotado para a formação dos preços de venda dos serviços de uma organização sem fins lucrativos estabelecida no estado da Paraíba. Para isso, foi realizada uma revisão de literatura acerca das entidades do terceiro setor, do processo de formação de preços, com destaque para os métodos aplicáveis aos preços de serviços, além das características que esses serviços podem possuir. Nesse sentido, foi feito um estudo de caso de caráter exploratório em uma organização sem fins lucrativos do estado da Paraíba, fundamentado nos procedimentos da pesquisa bibliográfica e documental, apoiando-se no método indutivo. Para a coleta dos dados, além da pesquisa documental, foi realizada uma entrevista junto ao gestor da organização. Em seus resultados, nota-se que a formação dos preços dos serviços da organização acaba sendo orientada pelo mercado, tendo em vista que, por meio da classificação dos fatores determinantes dos preços, os fatores pertencentes ao mercado apresentaram maior média de pontos dentre o total de fatores

  8. A Política de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e Jovem: uma perspectiva de garantia de direito à saúde?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Clarissa Raposo

    2010-05-01

    Full Text Available

    o texto analisa a interface entre o paradigma dos direitos da infância
    e adolescência no Brasil (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e a
    legislação do Sistema Único de Saúde (SUS. Destacando as diretrizes de
    municipalização/descentralização, o atendimento integral, a participação da
    comunidade, e os princípios de universalidade, integralidade e igualdade,
    situa a política de saúde do adolescente, identifica as suas diretrizes e os
    eixos prioritários de ação e reflete sobre os seus delineamentos no contexto
    atual de precarização do financiamento, gestão e serviços do SUS. Relaciona
    as formas de violação do direito à saúde e a vulnerabilidade na adolescência
    como expressões contundentes de um contexto de transformações estruturais
    operadas sob a crise do capitalismo contemporâneo. Defende a perspectiva
    crítica e analítica marxiana para compreender a realidade contemporânea e
    desmistificar a concepção liberal de política social como direito de cidadania,
    para que esta seja entendida como meio (e não como um fim para construção
    de uma sociedade igualitária.

  9. Processo de transporte de órgãos para transplante na Cidade de São Paulo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Adriana Roberta Lira

    2016-06-01

    Full Text Available O trabalho da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em favor da sociedade completa 185 anos de existência. É um trabalho amplo e digno. Uma parcela desse trabalho apoia-se no Grupamento Aéreo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, guarnição direcionada especificamente à atividade de transportar órgãos para transplante. Nesse sentido, o presente artigo, objetiva avaliar essa atividade, baseando-se em pesquisa realizada junto às Instituições e profissionais responsáveis pela captação e o transporte de órgãos para transplante, e sugere também ações de melhorias no planejamento dessa complexa operação.

  10. Proposta para desenvolvimento de dispositivos de prevenção contra falhas em serviços

    OpenAIRE

    Silva, Débora Eleonora Pereira da; Simões, Maria Quinelato Melo; Martins, Harley dos Santos; Barros Filho, João Paes de; Medeiros, Denise Dumke de

    2005-01-01

    A busca por vantagem competitiva e a satisfação da qualidade, através de mecanismos que busquem maior eficiência e redução de erros, desempenham um papel fundamental para a manutenção da competitividade e sobrevivência das empresas prestadoras de serviços. Este artigo tem como objetivo principal contextualizar a aplicação de poka-yokes, evidenciando a sua ação na prevenção de anormalidades para a prestação de serviços de operação de entregas de encomendas de uma empresa de Pernambuco. Com est...

  11. Direito Internacional Privado: o diálogo como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gisele Cittadino

    2012-07-01

    Full Text Available The Private international law, having as the axiological axis the man, is one of the most important tools of legal science in the recognition and preservation of dignity and human rights. The intercultural dialogue, in turn, is an instrument used by private international law as a way to find a common denominator between the rights of different peoples from different cultures. The standardization and codification of Private International Law, through the composition of large spaces of debate and negotiation, as the Permanent Convention Hague, allow respect for cultural and social differences. Consequently, during the construction of the best law to be applied or even the substantive law adopted by the Convention, it’s built a solid and legitimate set of rules that provides promotion to the individual.Resumo: O Direito Internacional Privado, tendo como eixo axiológico o homem, é um dos mais importantes instrumentos da ciência jurídica no reconhecimento e preservação da dignidade e dos direitos humanos. O dialogo intercultural, por sua vez, é instrumento utilizado pelo Direito Internacional Privado como forma de encontrar um denominador comum entre os direitos dos mais diversos povos das mais diversas culturas. A uniformização e a codificação do Direito Internacional Privado, por meio da composição de grandes ambientes de debates e negociação, como a Convenção Permanente da Haia, possibilitam o respeito às diferenças culturais e sociais. Consequentemente, no momento da construção da melhor lei a ser aplicada ou até mesmo da lei material adotada pela Convenção, constrói-se um conjunto normativo sólido e legítimo que fornece ao indivíduo sua promoção.

  12. POR QUE MARCAS CORPORATIVAS? A PERCEPÇÃO DE EXECUTIVOS BRASILEIROS SOBRE OS MOTIVOS PARA ADOTAR CORPORATE BRANDING

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Juliana Rodrigues

    Full Text Available RESUMO O conceito de Marca Corporativa apresenta ampla aplicação e escopo da gestão, gerando diversos motivos que levam a opção por esta estratégia. O objetivo do estudo é entender quais são os motivos percebidos como relevantes para adotar a marca corporativa, bem como quais as abordagens mais proeminentes entre executivos brasileiros. Este estudo, de natureza descritiva e quantitativa, envolveu o mapeamento dos principais motivos abordados na literatura e uma survey com 275 gestores de empresas de diferentes segmentos, todas atuantes no Brasil. Neste estudo, a definição de “principais motivos” adotada refere-se às razões percebidas como relevantes para a opção por uma estratégia de marca corporativa, incluindo referenciais de resultados esperados, benefícios percebidos e premissas de atuação de mercado. Os resultados indicam a predominância da visão da marca corporativa como meio de comunicar os valores, seguida da escola voltada para a construção da imagem positiva. Entre os motivos mais relevantes, o fortalecimento das marcas dos produtos e o foco nos consumidores chama mais atenção, seguido de fortalecimento de identidade em multinacionais. O estudo contribui com o mapeamento abrangente dos motivos para esta estratégia e a visão sobre quais as perspectivas predominantes no mercado brasileiro.

  13. O contratualismo como método: política, direito e neocontratualismo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    J. R. N. Chiappin

    2010-02-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é apresentar o contratualismo como método e como o resultado de uma sistematização de outros métodos de construção do conhecimento. Enquanto o contratualismo clássico tem como paradigmas os modelos, geométrico e mecânico, da Física de Galileu e de Descartes - em particular, o modelo de escolha racional com Descartes -, o contratualismo rawlsiano tem como paradigma alguns modelos da microeconomia - em particular, o modelo de equilíbrio geral. O método contratualista tem como projeto a transformação, no século XVII, da política e do Direito em uma disciplina científica, assumindo que, no século XVII: (i o modelo do conhecimento é o modelo geométrico e o conhecimento é conhecimento certo; (ii o modelo de indivíduo admite-o como racional e auto-interessado; (iii há uma teoria racional da ação e decisão humana. Portanto, para viabilizar o projeto de transformar a política e o Direito em ciência, o contratualismo é aqui interpretado não substantivamente, mas instrumentalmente, como método para acessar os fundamentos do mundo político. O método contratualista persegue uma combinação do modelo científico do conhecimento das causas eficientes e de suas relações aos efeitos, com o modelo de conhecimento das causas finais como estudo dos fins ou das características funcionais das coisas. Para interpretarmos o contratualismo como método, admitimos o novo modelo da relação entre conhecimento e tecnologia elaborado pela ciência moderna, que sustenta que o conhecimento da natureza é um conhecimento de conquista e domínio capaz de produzir mecanismos tecnológicos de intervenção na natureza com o objetivo de, conhecendo e manipulando as causas, obter os efeitos desejados.

  14. Plataforma terapeútica basada en Kinect para niños con parálisis cerebral infantil

    OpenAIRE

    Duro González, Belén

    2015-01-01

    El sistema SONRIE (Sistema de terapia, basadO en KiNect, paRa nIños con parálisis cErebral), realizado como Proyecto Fin de Grado por Dña. Estefanía Sampedro Sánchez, se desarrolló con el fin de permitir el proceso de rehabilitación de los músculos faciales en niños con Parálisis Cerebral Infantil (PCI). SONRIE se compone de una plataforma de juegos cuyo objetivo es lograr una mejora terapéutica en la musculatura orofacial de niños diagnosticados de PCI con edades comprendidas entre los 4 y l...

  15. Educação em direitos humanos: uma revisão de literatura

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lauriston de Araújo Carvalho

    2018-01-01

    publicados; 2. país/região do(s autor(es; 3. natureza do estudo (empírico/teórico; 4. objetivos e principais resultados. Ao final foram selecionados 44 artigos entre nacionais e internacionais. Os resultados mostram a predominância de publicações em educação e em saúde. A Psicologia apresenta-se como a área mais solicitada para publicação e São Paulo (n=08 e Rio Grande do Sul (n=08 são os estados com mais publicações. Os estudos teóricos (n=28 aparecem em maior número em relação aos empíricos (n=16. No que se refere aos objetivos e resultados dos estudos, os dados mostram que há temas em comum e discrepantes nos estudos nacionais e internacionais. Há doze categorias temáticas nos estudos nacionais: educação em direitos humanos; direitos sexuais e reprodutivos; diversidade sexual; segurança pública/justiça; violência; cidadania; saúde; a questão racial; democracia; direitos da criança e do adolescente; o contexto rural e a questão indígena. Já nos estudos internacionais as categorias temáticas foram divididas em cinco, que são: democracia; educação em direitos humanos; direitos sexuais e reprodutivos; sistema prisional; questão indígena. Conclui-se que a democracia, direitos da criança e do adolescente, o contexto rural e a questão indígena, são áreas de maior carência de estudos, sugerindo-se pesquisas futuras sobre essas temáticas.

  16. Direito à moradia

    OpenAIRE

    Alves, Carolina Caraíba Nazareth

    2010-01-01

    Resumo: Os sinais da desconexão entre a efetivação da moradia, no sentido de condição de coexistência habitada por significações múltiplas de realização da vida e, o anúncio do levantamento de um sem número de paredes e telhados localizados em algum lugar, que pode ser lugar nenhum, mais vazios de significado por talvez se apresentarem apenas como o lugar de um, é que deram ao trabalho o tom da preocupação e do objeto da pesquisa. Apartar a construção de casas ou as soluções construtivas de m...

  17. Calidad del agua subterránea para usos agropecuarios en el departamento Villaguay, Entre Ríos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Eduardo Pedro Vivot

    2010-12-01

    Full Text Available El agua subterránea constituye una fuente relevante de agua dulce necesaria para la vida, el medio ambiente y el desarrollo de los pueblos. Este recurso se caracteriza tanto por su finitud como por su vulnerabilidad, aspectos aparentemente ignorados por el hombre que continúa contaminándolo y alterando sus aptitudes. La demanda mundial de agua dulce ha crecido en correlación con la población mundial, pero el sector agropecuario ha aumentado sensiblemente la explotación de los acuíferos, en particular para riego de cultivos, que insumen el 70 % del total. El objetivo de este trabajo consistió en realizar la caracterización hidroquímica del agua subterránea rural del departamento Villaguay (Entre Ríos y determinar la calidad para los usos rurales, utilizando para ello metodologías estandarizadas para analizarlas y aceptados criterios de evaluación. Los resultados muestran que las aguas se caracterizan como bicarbonatadas en los distritos al este del río Gualeguay, y como sulfatadas al oeste del mismo. La evaluación del agua para bebida animal indica que poseen aptitud buena a regular. En cuanto a calidad del agua para riego, presenta en general ligeras restricciones de uso. Las aguas para las aplicaciones de pesticidas muestran limitantes que requieren la corrección particular del pH y la dureza. Palabras clave: agua subterránea rural; caracterización hidroquímica; calidad para usos agropecuarios.

  18. PLAYGROUND DISEÑOS E INFRAESTRUCTURAS SEGURAS PARA NUESTROS NIÑOS Y NIÑAS…UNA URGENCIA EN COSTA RICA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    María Morera Castro

    2007-07-01

    Full Text Available Este artículo tiene como propósito dar a conocer los parámetros necesarios para el diseño e implementación de campos de juego seguros para la población. Ya que por medio de los campos de juego se suministran oportunidades únicas de desarrollo integral, especialmente en la edad infantil. En estos espacios públicos, los niños y las niñas tienen que aprender a resolver conflictos para seguir adelante con su juego, su diversión y su desarrollo. Este espacio lúdico se convierte en un lugar de aprendizaje que conlleva procesos de formación y grandes beneficios sociales, emocionales, físicos, cognoscitivos, intelectuales y espirituales. Sin embargo, estos beneficios se ven disminuidos por la falta de conciencia de las compañías constructoras que los diseñan en lugares no aptos, poniendo en riesgo a la población, también por el poco interés de las comunidades y la población adulta, en optimizar las condiciones para su uso. Por lo cual, es de suma importancia antes, durante y después de la construcción de un campo de juego tomar en cuenta: el diseño, la construcción, el material, los implementos, los componentes y los procedimientos que se deben de tener para que cumplan con los requerimientos necesarios de seguridad, y sin dejar de lado el objetivo de su creación, o sea un área diseñada, equipada, localizada y exclusiva para el juego y que facilite la formación integral de la población. Es urgente, por tanto, que en Costa Rica se establezcan legislaciones claras que garanticen el cumplimiento en cuanto a la construcción, diseño y utilización de los playgrounds, sin poner en riesgo la salud, previniendo cualquier tipo de accidente y garantizando los derechos inalienables de cada costarricense.

  19. Violências, direitos humanos e segurança pública em debate

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Irme Salete Bonamigo

    Full Text Available Este artigo fundamenta-se em pesquisa que visou a conhecer os índices oficiais sobre práticas violentas do Município de Chapecó (SC, e envolveu procedimentos de métodos mistos por meio de levantamento em bancos de dados sobre mortalidade por causas externas, agressões, furtos e roubos, no período de 1998 a 2008. Os resultados apontaram tanto os acidentes de transporte e os homicídios como os tipos de mortalidade por causas externas que mais afetam o Município, seguidos do suicídio. As principais vítimas são do sexo masculino. Nos registros policiais, destacaram-se acidentes de trânsito, furtos, lesões corporais e roubos. Analisa-se a necessidade de se compreender as violências contemporâneas como um tema transversal do conjunto de políticas públicas, a segurança pública como um direito fundamental, e os Municípios como cogestores da área de segurança e na prevenção de violências. Ressalta-se a importância da constituição de estratégias de prevenção de violências e da elaboração de políticas públicas que levem em consideração as especificidades, as dificuldades e o potencial dos Municípios e da atuação inter ou transdisciplinar, sendo importante a contribuição dos profissionais da Psicologia para esse processo.

  20. POPULAÇÃO ADULTA EM SITUAÇÃO DE RUA: DA INVISIBILIDADE SOCIAL AO DIREITO A TER DIREITOS

    OpenAIRE

    Argiles, Mariglei dos Santos

    2012-01-01

    Este trabalho versa sobre a População em Situação de Rua, fenômeno sócio histórico que vêm ganhando visibilidade em face do crescimento alarmante de pessoas que se encontram na miséria absoluta, vivendo nas ruas e praças das cidades, com direitos fundamentais violados e sem acesso aos serviços públicos a que tem direito. Apresenta uma revisão teórica sobre este fenômeno quem origem na desigualdade social, gerada pela exploração das classes trabalhadoras no sistema capitalista, representando u...

  1. Juegos didácticos para motivar por el ajedrez a los niños de 8-10 años

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Emilio Torres Lobaina

    2017-11-01

    Full Text Available El artículo pretende dotar a los profesores de herramientas variadas y sencillas para motivar a los niños hacia el ajedrez a partir de una propuesta de juegos afines a este deporte, teniendo en cuenta los objetivos del programa del juego ciencia. La propuesta de juegos didácticos garantiza la integración de conocimientos sin perder de vista las necesidades cognitivas, afectivas y motivacionales de los alumnos y profesores desde las clases hasta las actividades deportivas-recreativas. Favorece la solidez de los conocimientos en los alumnos, y contribuye a mejorar las clases impartidas, así como el objetivo del programa de masificación del ajedrez.

  2. O direito e suas violações no capitalismo globalizado e seus desdobramentos para democracia e a cidadania (The right and violations in capitalism anda developments globalized its for democracy and citizenship Doi: 10.5212/Emancipacao.v.14i2.0001

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rosilene Marques Sobrinho de França

    2016-03-01

    Full Text Available Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 Resumo: Fazendo uma abordagem da temática como contraface de uma mesma moeda: o direito e a sua negação, o artigo com o tema “O direito e suas violações no capitalismo globalizado” examina como os conteúdos do direito e seus contextos violadores se apresentam junto aos indivíduos na sua relação com o Estado e o com o mercado no capitalismo globalizado. Com base em estudo bibliográfico e documental, faz uma abordagem descritiva e analítica fundamentada nas categorias liberdade, participação, discursividade e dialogicidade presentes no pensamento arendtiano - construídos nos espaços de aparência e comum – e habermasiano - no mundo da vida, na sociedade civil e na esfera pública, como pressupostos necessários à legitimidade democrática. Tomando-se como referência a realidade social de crianças e adolescentes, o texto mostra que, na atual fase do capitalismo, as violações aos direitos formam conteúdos e contextos que perpassam uma relação entre o público e o privado, o local e o global o que remete à necessidade do fortalecimento dos mecanismos comunicativos, participativos e dialógicos com vistas à manutenção de um fluxo de circulação de poder, capaz de coadunar-se com os conteúdos da democracia e da cidadania que fundamenta este modelo de Estado e de sociedade. Palavras-chave: Estado capitalista, Globalização, Direito e Cidadania. Abstract: Taking a thematic approach as counterface of the same coin: the law and its denial, the article with the theme “The law and its violations in globalized capitalism” examines how the contents of law violators and their contexts are presented together with the individuals in their relationship with the state and the market in globalized capitalism. Based on bibliographic and documentary is a *descriptive and

  3. Modelo de agente racional para auxiliar na gestão de serviços em redes de computadores

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Elias da Silva Justo

    2012-12-01

    Full Text Available A globalização aumentou consideravelmente o volume de dados a serem processados, surgindo a necessidade de interligar computadores em redes. Administrar redes de computadores não é uma tarefa trivial. Agentes inteligentes podem auxiliar na gestão de redes de computadores. O objetivo deste trabalho é desenvolver um protótipo baseado em um agente de software, que monitore, gerencie serviços prestados em redes de computadores e intervenha reativamente, reiniciando quaisquer dos serviços com problemas. O agente analisa sua base de conhecimento periodicamente para verificar serviços que foram reiniciados e as possíveis causas dessa ação. O agente mostrou-se eficaz, manteve os serviços em funcionamento e gerou relatórios.

  4. Intervenciones para prevenir la aparición de sobrepeso y obesidad en niños menores de cinco años

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Catherine Bonilla

    Full Text Available RESUMEN La obesidad infantil representa uno de los mayores problemas de salud pública a nivel mundial. En el presente artículo se exponen las intervenciones para prevenir el sobrepeso y obesidad en niños menores de cinco años. Las intervenciones dirigidas a prevenir la obesidad en infantes fueron: promoción de la lactancia materna, vigilancia del crecimiento del niño y promoción de una adecuada alimentación complementaria, a través de la consejería nutricional con enfoque de alimentación responsiva, brindadas en distintos escenarios como el centro de salud o basados en el hogar a través de visitas domiciliarias. Las intervenciones dirigidas a prevenir obesidad en los preescolares incluyen las intervenciones con componentes de actividad física y nutrición que involucren activamente a los padres. La calidad de la evidencia de la mayoría de estudios es alta debido a que proviene de ensayos clínicos controlados, revisiones sistemáticas y metaanálisis. Todas estas intervenciones se realizan o podrían ser replicadas en nuestro país, mediante una adecuada contextualización.

  5. “Reprodução Proibida”: Financiamento público e direitos de cópia privados | Reproduction forbidden: public financing and private copyrights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jorge A. S. Machado

    2011-10-01

    Full Text Available Resumo Esse texto apresenta um sumário das pesquisas realizadas pelo Grupo de Políticas Públicas para Acesso à Informação GPOPAI desde 2006 sobre o financiamento público de conteúdos científicos. Os resultados apontam que, apesar do intenso investimento público no Brasil, o setor privado vem se apropriando e impondo barreiras ao acesso a livros técnico-científicos e artigos científicos – neste caso, em especial, as editoras estrangeiras. No que se refere ao software produzido na academia, os dados apontam para uma completa indiferença da comunidade e à ausência de políticas públicas para o seu acesso. De modo geral, os resultados indicam para a necessidade de uma reforma na lei de direitos autorais, de modo a atualizá-la face as novas tecnologias de informação e comunicação e a atender ao interesse público do acesso ao conhecimento que as tecnologias digitais proporcionam. Palavras-chave acesso ao conhecimento, direitos autorais, financiamento público, ciência Abstract This paper presents a summary of research conducted since 2006 on public funding of scientific contents by the Public Policy Group for Access to Information (GPOPAI. The results suggest that in the case of technical and scientific books and scientific articles, the private sector is creating and imposing barriers to access to knowledge, despite of intensive public investments in Brazil. In relation to software produced by universities, the community is completely indifferent and there is a lack of public policies for its access. Overall, the results indicate the need for a profound reform and update of copyright law regarding new information and communication technologies, considering the public interest in access to knowledge. Keywords access to knowledge, copyright, public investiment, science

  6. Água: direito fundamental

    OpenAIRE

    AMIN, Aleph Hassan Costa

    2013-01-01

    A poluição e o uso desordenado dos recursos hídricos, aos poucos, estão tornando a água imprópria para o consumo humano. Além disto, tanto o crescimento demográfico quanto o econômico multiplicam os usos das águas e fazem crescer sua demanda, diante de uma oferta inelástica. A junção destes fatores leva a inferir que este recurso não pode mais ser entendido como um bem infinito, pois a confrontação de sua disponibilidade com suas demandas tende a acarretar sua escassez. Neste contexto, perceb...

  7. A Globalização e os Novos Espaços Industriais : A Indústria de Calçados da Paraíba

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Antonio Rodrigues da Silva

    2011-05-01

    Full Text Available Nos últimos anos, globalização tornou-se uma palavra-chave para a organização do nosso pensamento acerca das mudanças na economia mundial contemporânea. Observa-se que o processo de globalização está conduzindo a uma profunda reorganização do capitalismo e do papel que determinadas áreas geográficas, como Estados ou regiões, desempenham dentro do sistema. Como resultado, o interesse no papel das economias externas e dos efeitos de cooperação no desenvolvimento regional cresceu expressivamente nos anos 90, influenciado pelo sucesso da experiência italiana de distritos industriais de pequenas firmas. Muitos estudos de caso têm mostrado que a aglomeração produz uma eficiência coletiva que pode ajudar as pequenas empresas locais a superarem as restrições de crescimento. Este trabalho relata os resultados de uma análise empírica de três distritos calçadistas do Estado da Paraíba (cobrindo 38 empresas. Mostrando que nesses distritos existe uma enorme heterogeneidade de tamanho e desempenho. As firmas desenvolvem diferentes tipos de flexibilidade com respeito à produção, tecnologia e a emprego, de forma que nem sempre correspondem ao tipo ideal sugerido no modelo de distrito industrial.

  8. Novas práticas sociais na constituição do direito à saúde: a experiência de um movimento fitoterápico comunitário

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Francini Lube Guizardi

    2008-03-01

    Full Text Available O objetivo deste trabalho foi analisar como a experiência de um movimento popular se afirma como um campo de constituição do direito à saúde. Para tanto, partimos da problematização da concepção de direito à saúde usualmente referida na reforma sanitária brasileira, procurando afirmar as dimensões constituintes dos movimentos societários. Nosso objeto de estudo foi a experiência das farmácias fitoterápicas da Pastoral da Saúde, nos municípios de Vitória e Vila Velha, ES, Brasil. Como resultado, identificamos três aspectos da experiência comunitária desse movimento que concorrem para a afirmação de outras práticas e sentidos de saúde: o recurso à fitoterapia, as relações de cuidado e a rede de vínculos sociais baseados na solidariedade. Por meio deles observamos que o fazer da Pastoral da Saúde estabelece uma contraposição com os dispositivos e mecanismos de poder que configuram o campo da saúde, abrindo novas possibilidades de constituição de direitos de cidadania.

  9. A QUALIDADE DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS COMO FERRAMENTA DE GESTÃO PARA OS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Tânia Regina Zunino Shigunov

    2003-05-01

    Full Text Available RESUMO
    Sobreviver num mercado competitivo representa o grande desafio das empresas nos dias de hoje, justificando assim corresponder às necessidades e expectativas dos clientes. O presente trabalho tem como tema a qualidade na prestação de serviços contábeis como ferramenta de gestão, procurando munir o escritório de condições que atendam às exigências dos clientes. A contabilidade deixou de ser apenas a escrituração das mutações do patrimônio, passando a ser usada como um instrumento de gestão para o planejamento, controle e tomada de decisões. A contabilidade afim de acompanhar o desenvolvimento das empresas e abertura dos mercados, passou a se preocupar com a questão da qualidade das informações, permitindo aos usuários acompanhar e avaliar a evolução das empresas através da correta aplicação das normas brasileiras de contabilidade e princípios fundamentais de contabilidade como meio para atingir estes fins. Com o advento da tecnologia da informação, permite-se que o contador ofereça excelência nos serviços prestados, pois através das informações contábeis pode fazer parte ativamente do processo decisório das empresas. Adotar a gestão pela qualidade dentro de uma organização contábil significa passar por mudanças significativas, adotar a qualidade através do programa 5 "S" e o ciclo PDCA, cria-se um ambiente de trabalho dinâmico, estimulando trabalho em equipe, motivando os funcionários, atendendo às necessidades dos clientes e tornando a empresa cada vez mais competitiva.

  10. A QUALIDADE DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS COMO FERRAMENTA DE GESTÃO PARA OS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE [doi: 10.5329/RECADM.20030201001

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Tânia Regina Zunino Shigunov

    2003-05-01

    Full Text Available RESUMO Sobreviver num mercado competitivo representa o grande desafio das empresas nos dias de hoje, justificando assim corresponder às necessidades e expectativas dos clientes. O presente trabalho tem como tema a qualidade na prestação de serviços contábeis como ferramenta de gestão, procurando munir o escritório de condições que atendam às exigências dos clientes. A contabilidade deixou de ser apenas a escrituração das mutações do patrimônio, passando a ser usada como um instrumento de gestão para o planejamento, controle e tomada de decisões. A contabilidade afim de acompanhar o desenvolvimento das empresas e abertura dos mercados, passou a se preocupar com a questão da qualidade das informações, permitindo aos usuários acompanhar e avaliar a evolução das empresas através da correta aplicação das normas brasileiras de contabilidade e princípios fundamentais de contabilidade como meio para atingir estes fins. Com o advento da tecnologia da informação, permite-se que o contador ofereça excelência nos serviços prestados, pois através das informações contábeis pode fazer parte ativamente do processo decisório das empresas. Adotar a gestão pela qualidade dentro de uma organização contábil significa passar por mudanças significativas, adotar a qualidade através do programa 5 "S" e o ciclo PDCA, cria-se um ambiente de trabalho dinâmico, estimulando trabalho em equipe, motivando os funcionários, atendendo às necessidades dos clientes e tornando a empresa cada vez mais competitiva.

  11. Qualidade dos Serviços Contábeis como Ferramenta de Gestão para os Escritórios de Contabilidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Tânia Regina Zunino Shigunov

    2003-07-01

    Full Text Available Sobreviver num mercado competitivo representa o grande desafio das empresas nos dias de hoje, justificando assim corresponder às necessidades e expectativas dos clientes. O presente trabalho tem como tema a qualidade na prestação de serviços contábeis como ferramenta de gestão, procurando munir o escritório de condições que atendam às exigências dos clientes. A contabilidade deixou de ser apenas a escrituração das mutações do patrimônio, passando a ser usada como um instrumento de gestão para o planejamento, controle e tomada de decisões. A contabilidade afim de acompanhar o desenvolvimento das empresas e abertura dos mercados, passou a se preocupar com a questão da qualidade das informações, permitindo aos usuários acompanhar e avaliar a evolução das empresas através da correta aplicação das normas brasileiras de contabilidade e princípios fundamentais de contabilidade como meio para atingir estes fins. Com o advento da tecnologia da informação, permite-se que o contador ofereça excelência nos serviços prestados, pois através das informações contábeis pode fazer parte ativamente do processo decisório das empresas. Adotar a gestão pela qualidade dentro de uma organização contábil significa passar por mudanças significativas, adotar a qualidade através do programa 5 "S" e o ciclo PDCA, cria-se um ambiente de trabalho dinâmico, estimulando trabalho em equipe, motivando os funcionários, atendendo às necessidades dos clientes e tornando a empresa cada vez mais competitiva.

  12. PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À MORADIA

    OpenAIRE

    Silva, Juscelino Soares da; Silva, Jardel Pereira da

    2015-01-01

    O presente artigo objetiva analisar a moradia como direito fundamental social, ressaltando a necessidade de intervenção do Estado para a efetivação desse direito através da efetivação de políticas públicas, destacando o caso específico do programa social “Minha Casa, Minha Vida”. A pesquisa foi desenvolvida através de fonte documental e de instrumentos normativos, utilizando a doutrina e método dedutivo. Para maior compreensão do assunto abordado optou-se por dividir o trabalho em quatro part...

  13. A FORMAÇÃO DE EDUCADORES DO CAMPO NO PARANÁ NO ÂMBITO DO PRONERA E DA LUTA PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alex Verdério

    2013-12-01

    Full Text Available O presente artigo apresenta uma breve reflexão acerca da formação de educadores do campo no contexto do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA tendo como referências a luta pelo direito à educação e a luta por uma Educação do Campo. Como objeto de análise toma-se as duas primeiras turmas de Pedagogia para Educadores do Campo no Paraná, ocorridas entre os anos de 2004 e 2012, que estando ancoradas no protagonismo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST foram concretizadas através de convênios firmados entre o PRONERA e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE. No processo de sistematização evidenciou-se a importância do PRONERA para garantia do direito dos povos trabalhadores do campo à educação e a especificidade do curso de Pedagogia para Educadores do Campo que é um curso estruturado sob o regime de alternância, constituído no contexto da luta por uma Educação do Campo. A reflexão assume como foco a luta pelo direito à educação, a atuação efetiva dos povos trabalhadores do campo neste âmbito, o que passa pela relação entre Movimento Social e Universidade no sentido de propor e fazer a formação de educadores do campo articulada à luta por uma Educação do Campo.

  14. Modelos de serviços hospitalares para casos agudos em idosos Hospital services for acute care of elderly people

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    João Macedo Coelho Filho

    2000-12-01

    Full Text Available Embora a atenção ao idoso seja uma prioridade emergente no Brasil, pouca ênfase tem sido dada a modelos de organização de serviços hospitalares para pacientes geriátricos. São revisados modelos de serviços hospitalares para admissão e manuseio de casos agudos em idosos, com ênfase na discussão sobre o papel e o posicionamento da medicina geriátrica (incluindo sua interface com especialidades e com a clínica médica no âmbito da atenção hospitalar. Foi realizada pesquisa na base de dados Medline (1989-1999, bem como nos principais livros-texto de geriatria e de gerontologia, buscando identificar descrições de serviços hospitalares para cuidado agudo de pacientes idosos. As características dos modelos identificados foram compiladas e descritas à luz de sua adequação à realidade dos serviços de saúde no Brasil. Exemplos de intervenções em geriatria, com efetividade demonstrada através de revisões sistemáticas, foram também citadas. Os modelos mais freqüentemente relatados foram cuidado prolongado, tradicional, baseado na idade cronológica, não especializado e integrado. Adaptações e variantes de alguns desses modelos foram freqüentemente relatadas, assim como seu impacto potencial na efetividade do cuidado geriátrico. Evidências sobre o melhor modelo a seguir não foram identificadas, mas aqueles modelos favorecendo a integração da geriatria com a clínica geral pareceram mais adequados à nossa realidade. Ressalta a necessidade de reestruturação de serviços de saúde para responder às novas demandas que surgem com o envelhecimento da população, bem como do delineamento de serviços hospitalares para casos agudos, importantes para a efetividade do cuidado geriátrico e que devem ser objeto de maior debate e pesquisa no Brasil.Although the implementation of geriatric services is an emerging priority in Brazil, little emphasis has been put on the type of acute care that should be provided for elderly

  15. Educar para regenerar e selecionar. Convergências entre os ideários eugênico e educacional no Brasil Educating to regenerate and select. Convergences between the eugenic and educational principles in Brazil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Regina Cândida Ellero Gualtieri

    2008-12-01

    Full Text Available O artigo discute algumas convergências entre o pensamento eugenista e o pensamento pedagógico brasileiro do início do século 20. O ideário eugênico incluía a convicção de que diferenças individuais eram biologicamente determinadas e isso foi considerado um avanço por educadores como Fernando de Azevedo (1894-1974, membro da Sociedade Eugênica de São Paulo (1918-1919, pois, nessa perspectiva, todo indivíduo teria o direito a ser educado e regenerado até onde suas “aptidões permitissem”. A educação deixaria de ser privilégio de condição social para constituir “direito biológico”, propiciando a seleção “dos mais bem-sucedidos” e a construção da “hierarquia das capacidades”. Esse entendimento evoca o que Michel Foucault denominou “biopoder” – um modo de tratar os fenômenos coletivos como problema biológico e político – para cuidar do “homem-espécie” e não apenas do indivíduo, garantindo normas capazes de distribuir os indivíduos em um “domínio de valor e utilidade” e instalando mecanismos para qualificar e hierarquizar populações. Muitas dessas questões permanecem no debate educacional contemporâneo. Palavras-chave: Eugenia. Biopoder. Seleção. Regeneração. Educação eugênica. This article discusses convergences between eugenics and the Brazilian pedagogic educational principles in the beginning of the 20th century. The eugenical ideal stated that individual differences were biologically determined and this conception was considered a progressive idea by educators like Fernando de Azevedo (1894-1974 who belonged to the Eugenics Society of Sao Paulo (1918-1919. In this perspective, every individual was entitled to being educated as well as regenerated according to his abilities and this meant that education wouldn’t be treated as a privilege of the social high classes anymore. Such understanding evokes what Michel Foucault named “biopower” – a way to control an

  16. APLICACIÓN ANDROID PARA EL APRENDIZAJE MOTRIZ Y COGNITIVO DE NIÑOS DE EDUCACIÓN INICIAL II

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Yuri Humberto Merizalde Zamora

    2016-04-01

    Full Text Available El desarrollo de las Tablet y Smartphone ha revolucionado la vida de las personas, el abaratamiento de los costos ha posibilitado que toda familia acceda a estos dispositivos y los niños se familiaricen rápidamente con estos equipos. Las Tablet y los teléfonos inteligentes pueden facilitar el aprendizaje a través de estímulos visuales y auditivos, los mismos que presentados a modo de juego captan el interés de los niños. El objetivo del presente estudio es el diseño de una aplicación educativa para fortalecer el aprendizaje motriz y cognitivo de niños de educación inicial II mediante herramientas de programación para dispositivos móviles con sistema operativo Android, mediante IDE Google Android Studio. La aplicación se podrá instalar mediante un APK o podrá ser descargada directamente desde play store.

  17. Uso das geotecnologias para a caracterização do parque estadual Dois Irmãos, Recife - PE

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Juliana Gomes Aragão

    2015-12-01

    Full Text Available As Unidades de Conservação vem se estabelecendo como uma estratégia imprescindível para a conservação de fragmentos de florestas e da biodiversidade. Devido a sua importância, ferramentas e pesquisas estão sendo cada vez mais desenvolvidas para permitir a atualização da paisagem e para o diagnóstico da situação dessas Unidades de Conservação. Aliado a isso, as geotecnologias estão sendo usadas como alternativas nos estudos ambientais, fornecendo meios para uma análise mais precisa e mais próxima do real. Nessa perspectiva, o objetivo do trabalho foi identificar e analisar as características físicas, topográficas e temáticas do Parque Estadual Dois Irmãos, localizado em Recife – PE, a partir da utilização de técnicas do geoprocessamento, aplicando recursos do software do Sistema de Processamento de Informações Georreferenciadas, o SPRING e o QUANTUM GIS e a utilização de imagens SRTM. Para isso foi realizado trabalho de campo para a captação das coordenadas geográficas de alguns itens do Parque, para a montagem do banco de dados e criação do mapa de estruturas físicas. Também foi utilizado as imagens SRTM para a construção do mapa da declividade e do mapa hipsométrico. Após a criação dos mapas identificou-se os tipos de relevo predominantes do Parque. Em relação à declividade 87% do relevo do Parque foi classificado entre Moderadamente Ondulado a Forte Ondulado e a sua altimetria variou de 0 a 105 metros. Diante dos resultados observados, o uso dos SIG’s e de dados SRTM, revelou-se como uma importante ferramenta empregada na identificação e espacialização prévia das unidades de relevo.

  18. A BASE IDEOLÓGICA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO (GÜNTER JAKOBS: SOCIEDADE DE RISCO E SEUS EFEITOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ramiro Anzit Guerrero

    2016-09-01

    Full Text Available O direito penal do inimigo, proposto por Günther Jacobs, representa a antítese do direito penal garantista, de cunho liberal, idealizado e desenvolvido a partir da Revolução Francesa. Contudo, para que seja possível analisá-lo a partir do texto constitucional brasileiro (proposta do presente trabalho faz-se necessária a compreensão de suas características latentes, o que significa mergulhar a fundo no pensamente de seu artífice, Günther Jacobs.

  19. Nos extremos do direito (Schmitt e Pachukanis

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mascaro Alysson Leandro

    2002-01-01

    Full Text Available Dois livros que tratam de figuras situadas em pontos extremos do pensamento jurídico no século XX (Carl Schmitt e a fundamentação do direito, de Ronaldo Porto Macedo Jr. e Marxismo e direito - um estudo sobre Pachukanis, de Márcio Bilharinho Naves são examinados.

  20. Un proyecto educativo para desarrollar la atención plena en alumnos de 4 años

    OpenAIRE

    Ferri-Murillo, Elvira

    2016-01-01

    En este trabajo nos centraremos en cómo podemos desarrollar la atención en el alumnado de Educación infantil por medio del mindfulness o terapia de atención plena. Para ello, por un lado, explicaremos el origen y la evolución de la atención plena, centrándonos en mejorarla individual y colectivamente En la actualidad las prácticas de atención plena la relacionamos con gente de mayor edad. Sin embargo, también se puede aplicar a niños pequeños y la mejora de la relajación, la tensión, la respi...

  1. Diseños de métodos de comunicación virtuales para personas con discapacidad sensorial

    OpenAIRE

    Heredia, Diego Leonardo

    2016-01-01

    El presente trabajo de tesis Doctoral ha sido desarrollado con el fin de apoyar a los niños sordos tomando como referencia a los alumnos de la escuela de educación especial Nº 31 “Luisa María Sesin”, mediante el uso de las Tecnologías de la Información y las Comunicaciones, con un gran interés educativo para los niños, logrando la interacción y el desarrollo de destrezas con mayor rapidez y fluidez enfocado a lo lúdico, permitiéndoles aprender de una manera fácil y entretenida, sin tener que ...

  2. Intervenciones para el control del sobrepeso y obesidad en niños y adolescentes en el Perú

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Óscar Aquino-Vivanco

    2013-06-01

    Full Text Available El sobrepeso y la obesidad en niños y adolescentes representa un serio problema de salud pública en el Perú, con elevados costos para la sociedad, esto hace necesaria la implementación de un conjunto de políticas públicas dirigidas hacia el control de dicho inconveniente. Así, se han propuesto intervenciones como la regulación de la publicidad de alimentos no saludables, su autorregulación, la implementación de quioscos saludables y el etiquetado nutricional. Desde el análisis de la problemática del sobrepeso y obesidad en niños y adolescentes en el Perú, el presente artículo hace una revisión narrativa de dichas intervenciones.

  3. Novos atores e repertórios de ação no movimento pelos direitos do adolescente: repensando a institucionalização

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria do Carmo Albuquerque

    2012-12-01

    Full Text Available A “institucionalização” dos movimentos sociais tem sido associada a problemas como o corporativismo e a cooptação, tanto pela literatura como por atores que os integram. Estes problemas são apontados como ameaças à autonomia e à novidade atribuídas aos movimentos no processo de reconstrução e aprofundamento da democracia no Brasil. No entanto, à medida que cresce a institucionalização democrática, os atores institucionais e os formatos institucionais de ação estão cada vez mais presentes nos movimentos. O Movimento pelos Direitos da Criança e do Adolescente atua na criação e controle social de políticas públicas, destacando-se os seus repertórios de ação institucional. Com as tendências atuais de contratação de organizações sociais para a prestação de serviços, o Movimento vem incluindo numerosas entidades conveniadas com o Estado, especialmente na política socioeducativa em meio aberto. O artigo analisa atores que integram o Movimento pelos Direitos da Criança e Adolescente em São Paulo e se soma a esforços que buscam analisar a ação institucional dos movimentos sociais no Brasil, identificando alguns dos dilemas e desafios atuais ligados a esta atuação.

  4. O direito à cidade e as agendas urbanas internacionais: uma análise documental

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Elisabete Agrela de Andrade

    Full Text Available Resumo Considerando as problemáticas sociais, econômicas e demográficas, viver na cidade implica condições inadequadas de moradia, exclusão social, iniquidades e outros agravos à população. Simultaneamente, a cidade também é cenário das produções culturais, sociais e afetivas. Cresceu, então, a necessidade de refletir sobre o direito à cidade e a relação com a promoção da saúde de seus habitantes. Para contribuir, agendas urbanas foram construídas pensando nesta ambiguidade da cidade. Objetiva-se analisar quatro destas agendas à luz do referencial da Promoção da Saúde. Foi realizada uma pesquisa documental de abordagem qualitativa de agendas urbanas propostas por organismos internacionais e adotadas em contexto brasileiro: Cidades Saudáveis, Cidades Sustentáveis, Cidades Inteligentes e Cidades Educadoras. Os resultados mostram que há empenho, em maior ou menor grau, por parte das agendas analisadas, em assumir a participação social, a intersetorialidade e o território como fundamentais no enfrentamento das exclusões e iniquidades, mas há falta de debates aprofundados sobre cada um destes conceitos. Conclui-se que as agendas urbanas podem ser importante aporte na consolidação do direito à cidade, desde que haja a compreensão crítica dos conceitos que as sustentam.

  5. Educação, justiça e direitos humanos Education, justice, and human rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlos Alberto Vilar Estêvão

    2006-04-01

    Full Text Available Neste artigo, o autor reflecte sobre a questão da justiça e dos direitos humanos, tendo presente as exigências da democracia deliberativa, na linha de Habermas e, sobretudo, as propostas de uma democracia comunicativa. Assim e num primeiro momento, o autor problematiza as relações entre democracia, justiça e direitos humanos, dando um particular realce quer às tendências individualistas e mercantilizadas de ver a democracia e os direitos quer às concepções deliberativa e comunicativa da democracia e suas implicações em termos de justiça e direitos humanos. A partir daqui, a reflexão inflecte para o campo da educação, como um outro lugar da justiça, debatendo a questão da justiça escolar e a concepção da escola como organização dialógica e comunicativa, realçando, em linguagem habermasiana, as funcionalidades sistémica e comunicativa que a perpassam. O autor completa esse enquadramento destacando, dentro da ideia de que a escola é um lugar de vários mundos e de justiças, as múltiplas racionalidades mobilizadas pelos actores escolares, a quem compete fazer opções, conscientes de que, quando a racionalidade comunicativa-emancipatória domina sobre outros tipos de racionalidade, a justiça e os direitos se abrem e se universalizam. Finalmente, essa discussão é retomada no último ponto do artigo, mas agora enquadrada nos desafios da globalização entendida em vários sentidos, terminando com a referência, dentro de uma concepção de globalização contra-hegemónica, a uma "democracia cosmopolítica", favorecedora de uma cordialidade solidária e cosmocidadã, apoiada nos direitos humanos.In this article the author reflects on the issue of justice and human rights, considering the demands of a deliberative democracy, along the lines of Habermas and, above all, of the proposals of a communicative democracy. Thus, at first, the author problematizes the relationships between democracy, justice, and human rights

  6. A deficiência visual para os adolescentes: o olhar da enfermeira

    OpenAIRE

    Costa, Laura Emmanuela Lima

    2010-01-01

    138f. A deficiência visual é entendida como a perda visual que não pode ser corrigida com lentes. Sua detecção precoce, preferencialmente na infância, pode prevenir as complicações severas como o atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e a interações sociais. No entanto, um campo onde os estudos se revelam incipientes, principalmente na compreensão das efetivas necessidades e desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência visual, em especial os adolescentes, visto estarem num período...

  7. Justiça e direito de propriedade em John Rawls

    OpenAIRE

    Lima, Gilberto Karoly

    2007-01-01

    O Direito constitucional de propriedade e a sua função social são analisados na ótica política de John Rawls. Compara-se o texto constitucional pátrio com a doutrina do filósofo norte-americano. A propriedade, considerada como um bem primário, é um direito de liberdade e de igualdade. A liberdade trata-se de um princípio inegociável para o autor norte-americano, que identifica, no princípio da diferença, um mecanismo para concretizar e satisfazer Direito de propriedade. Neste contexto, busca-...

  8. MARKETING PROMOCIONAL COMO FERRAMENTA GERENCIAL PARA AUMENTAR A PRODUTIVIDADE E A QUALIDADE EM SERVIÇOS EDUCACIONAIS

    OpenAIRE

    Silva, Fabiana Ferreira; Silva, Aline Kelly Moura

    2010-01-01

    Este ensaio teórico-empírico apresenta como o conhecimento e a utilização das ferramentas do composto de marketing podem auxiliar no alcance dos objetivos organizacionais através do gerenciamento adequado do fluxo de informações na empresa. O lócus de investigação foi constituído por uma instituição de educação profissional reconhecida nacionalmente, que apesar de ter todos os seus processos padronizados e orientações específicas para cada ação, as unidades localizadas nas cidades do interior...

  9. Controles para prestar serviços de gestãoeconômico-financeira à empresas de um conglomerado

    OpenAIRE

    Oliveira, Agnaldo Francisco de

    2003-01-01

    Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. Este estudo objetiva desenvolver uma proposta de um conjunto de controles para a controladoria prestar serviços de gestão econômico-financeira à empresas de um conglomerado, particularmente na Fiat Finanças Brasil Ltda. Tal objetivo evidencia o tipo de pesquisa realizada, que se caracteriza como sendo exploratória, seguindo o método do estudo de caso. In...

  10. Aprender a mirar, primeros pasos para garantizar buenos hábitos audiovisuales en los niños

    OpenAIRE

    Pons, Mar; Ferrer, Xisca; Anta, Mª Gloria de

    2005-01-01

    Los medios de comunicación y las nuevas tecnologías ejercen una creciente influencia sobre los niños, los más indefensos ante las pantallas. La TV, por ejemplo, ocupa mucho de su tiempo y muchas veces actúa competitivamente contra la escuela y el trabajo de los profesores. Para contrarrestar o minimizar los efectos negativos de la TV, dotamos de herramientas que faciliten la educación audiovisual a losmás de veinte Centros de Educación Infantil que colaboran en este proyecto. En p...

  11. Intervenciones para el control del sobrepeso y obesidad en niños y adolescentes en el Perú

    OpenAIRE

    Aquino-Vivanco, Óscar; Aramburu, Adolfo; Munares-García, Óscar; Gómez-Guizado, Guillermo; García-Torres, Elizabeth; Donaires-Toscano, Fernando; Fiestas, Fabián

    2013-01-01

    El sobrepeso y la obesidad en niños y adolescentes representa un serio problema de salud pública en el Perú, con elevados costos para la sociedad, esto hace necesaria la implementación de un conjunto de políticas públicas dirigidas hacia el control de dicho inconveniente. Así, se han propuesto intervenciones como la regulación de la publicidad de alimentos no saludables, su autorregulación, la implementación de quioscos saludables y el etiquetado nutricional. Desde el análisis de la problemát...

  12. Estudio de empresas de sectores hegemónicos en Colombia para los años 2013 y 2014

    OpenAIRE

    Forero Ordóñez, Edgar Andrés

    2016-01-01

    Este documento evidencia las posiciones hegemónicas que han llegado a ocupar las empresas más poderosas del país, basándose en el estudio de datos cuantitativos del conteo de las cien empresas con mejores ventas para los años 2013 y 2014, según la revista Gerente. Se usan cinco variables: ventas totales, activos, pasivos, patrimonio y utilidades netas. En la primera sección, se hace una revisión bibliográfica que conecta el origen de la hegemonía en un panorama económico con la influencia del...

  13. Recomendações da sociedade brasileira de arritmias cardíacas para serviços de holter

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Adalberto Lorga Filho

    2013-08-01

    Full Text Available FUNDAMENTOS: Inúmeros indicadores são utilizados para assegurar a qualidade de um serviço; entretanto, a competência médica e o adequado fluxo de realização de um procedimento são determinantes da qualidade final. Nesse contexto, a Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas pretende recomendar parâmetros mínimos necessários para garantir a excelência dos serviços de monitorização eletrocardiográfica ambulatorial. OBJETIVOS: Recomendar competências médicas mínimas e as informações necessárias para emissão do laudo de Holter. MÉTODOS: O documento foi fundamentado no conceito de medicina baseada em evidência, e nas circunstâncias em que a evidência não estava disponível a opinião de uma comissão de redação foi utilizada para a formulação da recomendação. Essa comissão foi formada por profissionais que apresentam vivência nas dificuldades do método e gestão na prestação de serviços nessa área. RESULTADOS: O profissional responsável pela análise de Holter deve conhecer as patologias cardiovasculares e ter formação consistente em eletrocardiografia, incluindo arritmias cardíacas e seus diagnósticos diferenciais. O laudo deve ser redigido de forma clara e objetiva. Os parâmetros mínimos que devem constar no laudo incluem as estatísticas do exame, assim como quantificação e análise dos distúrbios do ritmo observados durante a monitorização. CONCLUSÃO: A monitorização eletrocardiográfica ambulatorial deve ser realizada por profissionais com vivência em análise eletrocardiográfica e o laudo deve conter os parâmetros mínimos mencionados nesse documento.

  14. Processo de transporte de órgãos para transplante na Cidade de São Paulo

    OpenAIRE

    Adriana Roberta Lira; Elton Lima dos Reis; Marcus Vinícius de Oliveira Santos

    2016-01-01

    O trabalho da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em favor da sociedade completa 185 anos de existência. É um trabalho amplo e digno. Uma parcela desse trabalho apoia-se no Grupamento Aéreo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, guarnição direcionada especificamente à atividade de transportar órgãos para transplante. Nesse sentido, o presente artigo, objetiva avaliar essa atividade, baseando-se em pesquisa realizada junto às Instituições e profissionais responsáveis pela captação e o ...

  15. A Importância da Administração Profissional para os Clubes de Futebol.

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Antonio Carlos Estender

    2015-09-01

    Full Text Available Este artigo tem objetivo de verificar o modelo de gestão que os clubes de futebol executam para viabilizar a formação de times vencedores procurando diversificar seus produtos fortalecendo a marca gerando aumento de receita. Com o passar dos anos, para se fortalecer e tornar-se um time conhecido, os times de futebol evoluíram seus conceitos de administração da gestão do futebol, pois o cenário do futebol sofreu inúmeras mudanças desde sua estruturação a seu conceito de viabilização. Ao mesmo tempo em que os clubes evoluíram, galgaram também com a necessidade de construir times mais competitivos, com o intuito de conquistar diversos campeonatos, procuraram atletas de vários níveis diferenciados, visando o mercado Europeu e seus moldes conceituais. O Sport Clube Corinthians é um modelo real de um clube que por longos anos sofreu com a má administração e problemas internos, com o passar dos anos modificou sua gestão, adaptando-se as necessidades dos atletas e com visão tecnológica modernizada pode contratar jogadores de alto nível, formando parcerias com grandes empresas e até mesmo com órgãos públicos para a construção de seu novo estádio, o qual será palco da abertura da Copa do Mundo no Brasil em 2014. Não podemos esquecer-nos de citar a importância dos modelos de marketing esportivo, planejamento estratégico e sua responsabilidade social. Os clubes sentem a necessidade de diversificar suas atividades em novas modalidades de esportes em crescimento, a fim de conquistar novos torcedores, expandindo a marca, criando parcerias conceituadas, mantendo o nome do clube em evidência na mídia esportiva.

  16. Confiabilidad de un cuestionario para medir la actividad física y los comportamientos sedentarios en niños desde preescolar hasta cuarto grado de primaria

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Diana Marina Camargo

    2015-09-01

    Conclusión. El cuestionario suministró información confiable para la medición de la actividad física y los comportamientos sedentarios en niños menores de 10 años y podría emplearse en otros países latinoamericanos.

  17. CONHECIMENTO DE PRIMÍPARAS SOBRE OS BENEFÍCIOS DO ALEITAMENTO MATERNO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Diana Soares de Azevedo

    2010-01-01

    Full Text Available En el siguiente artículo se realizó un estudio descriptivo que tuvo como objetivo identificar el nivel de conocimiento de las primíparas acerca de los beneficios de la lactancia materna para la madre y el recién nacido, desarrollado en la Maternidad Académica Assis Chateaubriand — MEAC, entre los meses de noviembre del 2006 y enero del 2007. La población de madres primíparas fueron las mujeres que se encontraban en salas compartidas de la Institución, y la muestra constituida por 252 mujeres. La salud y el valor nutricional para el bebé fueron los beneficios más mencionados (48,0% y 14,7%, y un alto porcentaje de mujeres (69,8% no conocía los beneficios que la lactancia materna podría proporcionarle. Se sabe que el conocimiento correcto sobre aspectos relevantes de la lactancia materna contribuye para el éxito de ese proceso, pero no determinan que la lactancia materna sea realizada de manera eficaz. Por lo tanto, se advierte sobre la necesidad de programas educativos sólidos y una asistencia integral a la mujer que contemple el ciclo que abarca embarazo y puerperio, además de un cuidado integral a la salud del niño.

  18. Flexibilização dos direitos trabalhistas: ações afirmativas da dignidade da pessoa humana como forma de resistência

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rodrigo Goldschmidt, Doutor em Direito (UFSC, professor Unoesc, Brasil

    2012-08-01

    Full Text Available A tese apresenta uma construção teórica de resgate da dignidade da pessoa humana nos campos filosófico e jurídico, acoplando esse aporte às especificidades do Direito do Trabalho. A construção da tese, inédita nesse aspecto, fornece ao Direito do Trabalho as condições para fazer frente ao fenômeno da flexibilização, limitando ou impedindo os seus efeitos deletérios, respaldando as ações afirmativas da dignidade da pessoa do trabalhador, aqui propostas, também, com ineditismo. O estudo divide-se em quatro capítulos, sistematicamente ligados e estruturados. O primeiro parte da noção de dignidade da pessoa humana, plasmada em partes da filosofia e da ciência política. Estuda a dimensão jurídica da dignidade da pessoa humana, acompanhando a sua positivação nos tratados internacionais e na constituição. O segundo aborda a base principiológica e a crise do Direito do Trabalho contemporâneo, estabelecendo uma análise inicial da globalização econômica neoliberal e seus efeitos no mundo do trabalho. O terceiro estuda o fenômeno da flexibilização dos direitos trabalhistas, abordando temas conexos, como globalização, privatização e terceirização, estabelecendo o conceito e a tipologia da flexibilização e seus efeitos nocivos para o Direito do Trabalho. O quarto e derradeiro resgata as noções teóricas estabelecidas ao longo da pesquisa, defendendo a tese das ações afirmativas da dignidade da pessoa humana como forma de opor resistência aos efeitos nocivos da flexibilização dos direitos trabalhistas, destacando o papel que o Estado, a Sociedade Civil e o particular podem assumir no contexto. O método de abordagem é o indutivo e o de procedimento é o monográfico. As técnicas de pesquisa são a bibliográfica e a documental. O resultado final da pesquisa evidencia que as ações afirmativas do princípio da dignidade da pessoa humana, levadas a cabo pelo Estado, pela Sociedade Civil e pelos

  19. O que há por trás do direito ao voto dos emigrantes internacionais? Teoria, história e cidadania demandante What's behind the voting rights of international migrants? Theory, history and claimant citizenship

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leticia Calderón Chelius

    2011-06-01

    Full Text Available Este artigo reflete sobre os elementos teóricos e históricos sobre os quais se sustenta o processo de extensão de direitos políticos eleitorais dos cidadãos que estão radicados fora do seu país de origem. Ainda, o artigo demonstra que, para além de um debate conjuntural e exclusivamente nacional, a extensão de tais direitos consiste em um passo substancial do processo teóricopolítico da democracia contemporânea e, assim, em um tema de relevância para as Relações Internacionais e a Ciência Política.This article discusses the historical and theoretical factors that explain the extension of political rights to citizens living abroad. It shows that, more then being simply a national debate, this process represents an important step for contemporary democracy in the world. As do other possibilities that globalization has opened, global, cosmopolitan, transnational or even double citizenship reveals the contradiction internal to the nationstate has as a historical notion.

  20. Jurisdição Constitucional Brasileira: O Papel dos Princípios Constitucionais na Construção do Direito pelo Supremo Tribunal Federal

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Isabella Karla Lima dos Santos

    2011-06-01

    Full Text Available O trabalho aborda o papel do Supremo Tribunal Federal diante da nova realidade da Jurisdição Constitucional brasileira, a qual prioriza uma Interpretação Constitucional mais valorativa, dando destaque aos Princípios, como forma de garantir o exercício dos Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Como guardião da constituição, o STF tem tido posicionamentos mais concretistas, garantindo o respeito aos Princípios Fundamentais da Ordem Jurídica brasileira, mesmo diante da inercia do Legislativo em exercer a sua função de editar leis integrativas infraconstitucionais para regulamentar normas constitucionais de eficacia limitada, isto e, que precisam de regulamentação para produzir todos os seus efeitos.

  1. A Pessoa Idosa e o Direito à Celeridade Processual. Vinculação dos Tribunais de Contas ao Supraprincípio da Dignidade da Pessoa Humana

    OpenAIRE

    Daniel F. O. Costa

    2010-01-01

    O Tribunal de Contas lida todos os dias com processos que envolvem pessoas idosas, fato que o obriga a adoção de medidas que contribuam para a proteção desse grupo de pessoas. Essa obrigatoriedade é decorrência da vinculação das entidades públicas ao supraprincípio da dignidade da pessoa humana. Uma das formas de cooperar para proteção dos idosos, assim, é lhes conferir o direito à tramitação prioritária dos processos, que é medida de fácil implementação. O presente artigo, portanto, tem como...

  2. IMPROPRIEDADE DOS PRINCÍPIOS DA VERDADE MATERIAL E DA VERDADE FORMAL: UMA ANÁLISE FILOSÓFICA SOBRE A VERDADE ALCANÇÁVEL PELO DIREITO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Patrícia de Almeida Cardoso

    2010-08-01

    Full Text Available A doutrina relaciona à atividade probatória os princípios da verdade material e da verdade formal. Entretanto, o presente trabalho tem por escopo demonstrar a impropriedade desta divisão principiológica. Transportando-se para o Direito o conceito de verdade para a Filosofia, em destaque à Escola do Pragmatismo e do Neopragmatismo, bem como, apresentando-se o conjunto de limitações intrínsecas à natureza humana e criadas pelo ordenamento jurídico, busca-se evidenciar a intangibilidade da verdade pelo sistema jusprocessual e individualizar o que, de fato, é retratado pelas sentenças penal e civil.

  3. Tamaños de muestra para estimar prevalencia animal que aseguran cortos intervalos de confianza

    OpenAIRE

    Osval Antonio Montesinos López; Abelardo Montesinos López; Eric Eduardo Santos Fuentes; Patricia Edwigis Valladares Celis; Martha Alicia Magaña Echeverría

    2011-01-01

    El cálculo del tamaño de las muestras juega un rol importante en el diseño óptimo de experimentos veterinarios y agrícolas para la estimación de proporciones de una población, incluyendo la prevalencia de enfermedades. Esta investigación propone un método de tres pasos para determinar el tamaño de muestra exacto para datos binomiales que asegura precisión en la estimación de la proporción, y muestra numéricamente el grado de subestimación que produce el uso de la fórmula tradicional (aproxima...

  4. Los desafíos actuales para consolidar la paz en Colombia

    OpenAIRE

    Pizarro Leongómez, Eduardo

    2017-01-01

    El 2 de octubre de 2016 se votó en Colombia el plebiscito para ratificar el «Acuerdo final para la terminación del conflicto y la construcción de una paz estable y duradera», firmado días antes en una ceremonia en la ciudad de Cartagena entre el presidente Juan Manuel Santos y el máximo dirigente de las FARC, Rodrigo Londoño, «Timochenko». Pero para sorpresa tanto de la comunidad nacional como internacional, el NO triunfó por una ventaja mínima. Colombia enfrentó, entonces, una situación muy ...

  5. Tamaños de muestra para estimar prevalencia animal que aseguran cortos intervalos de confianza

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Osval Antonio Montesinos López

    2011-01-01

    Full Text Available El cálculo del tamaño de las muestras juega un rol importante en el diseño óptimo de experimentos veterinarios y agrícolas para la estimación de proporciones de una población, incluyendo la prevalencia de enfermedades. Esta investigación propone un método de tres pasos para determinar el tamaño de muestra exacto para datos binomiales que asegura precisión en la estimación de la proporción, y muestra numéricamente el grado de subestimación que produce el uso de la fórmula tradicional (aproximación normal para el cálculo del tamaño de la muestra. El paso 1 obtiene un tamaño de muestra que garantiza que la anchura relativa completa del intervalo de confianza ( r w es más estrecha que la amplitud deseada (re, el paso 2 incrementa iterativamente el tamaño de muestra hasta que r w es mas pequeño que la amplitud deseada (re con un grado de certeza especificado (w y el paso 3 obtiene el número de conglomerados requeridos. Datos simulados fueron creados para ilustrar el método propuesto, además se presenta un cuadro con escenarios útiles para los investigadores. Un programa en el paquete estadístico R es dado y explicado, de tal manera que reproduce los resultados de una manera sencilla.

  6. El Compromiso de paisaje en las ciudades: Desafíos y Estrategias para la resistencia y la sostenibilidad para garantizar la perspectiva de los derechos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gabriela Fauth

    2016-06-01

    Full Text Available Con el tema “El compromiso con el paisaje en las ciudades: desafíos y estrategias de la resiliencia y de la sustentabilidad en la perspectiva de la garantía de derechos”, este trabajo pretende realizar un debate, según una lectura interdisciplinar, en torno a algunos paradigmas de la ciudad contemporánea, en el contexto del proceso de globalización y de los desafíos con la tutela urbano-ambiental, percibidas especialmente en el paisaje urbano. Siguiendo a la temática del evento “Participación, Democracia y Ciudadanía en la perspectiva del Derecho Iberoamericano”, el dialogo interdisciplinar sobre los conceptos interdisciplinares de la resiliencia y de la sustentabilidad y las estrategias metodológicas para el proyecto y el planeamiento urbano, buscamos subsidios para que las políticas públicas busquen un mejor desempeño socioambiental de las ciudades en la perspectiva de la garantía de derechos, corroborando con la democracia y ampliando el concepto de ciudadanía inherente a las luchas sociales actuales, teniendo como ejemplo el contexto brasileño y latinoamericano .

  7. Filosofía para hacer las paces con niñas y niños. Un estímulo para la creatividad

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sonia París Albert

    2017-08-01

    Full Text Available La pedagogía bancaria ha disfrutado de una posición privilegiada en las escuelas desde siempre. Sin embargo, las sociedades actuales demandan modelos pedagógicos alternativos que fomenten, por un lado, una mayor participación de las niñas y los niños y, por otro, diálogos con los que impulsar la reflexión sobre temas ajenos a los contenidos del currículum escolar clásico. Con una metodología descriptiva, basada en el análisis crítico, el texto rescata la pedagogía liberadora de Freire a fin de proponer una filosofía para hacer las paces con niñas y niños con la que estimular su pensamiento crítico, ético y creativo sobre cuestiones relativas a la construcción de la paz y a la transformación pacífica de los conflictos. Así, entiende la filosofía para hacer las paces como pedagogía liberadora que conserva muchos de los rasgos de la comunidad de indagación filosófica de Lipman, y en la que la creatividad tiene un papel esencial.

  8. Um mecanismo de provisionamento de tráfego para serviços diferenciados

    OpenAIRE

    Pacifico de Moura Neto, José

    2003-01-01

    Podemos verificar que o modelo de melhor esforço não é adequado para atender as necessidades das novas aplicações avançadas na rede. Para melhor disponibilizar estas aplicações é necessário a inclusão de qualidade de serviço como forma de oferecer garantias de desempenho. Algumas arquiteturas vêm sendo desenvolvidas como forma de oferecer garantias de QoS fim a fim, entre elas [1][13][25]. Dentre estas, a Arquitetura Chameleon se destaca apresentando um modelo inovador de ne...

  9. Envolvimento nos direitos humanos e sistemas de valores

    OpenAIRE

    Pereira,Cícero; Ribeiro,Ana Raquel Correia; Cardoso,Sandro José

    2004-01-01

    Com base no modelo da análise quantitativa das representações sociais, o estudo (N = 300) tratou do posicionamento de estudantes universitários em relação aos Direitos Humanos (DHs) e à ancoragem social desse posicionamento nos sistemas de valores dos estudantes. Os resultados mostram que as representações dos estudantes sobre o envolvimento nos DHs envolvem quatro princípios organizadores: pessoal-abstrato; pessoal-concreto; governamental-abstrato; governamental-concreto. Em relação à ancora...

  10. O Não-Estado de Direito e de “Bem-Estar Social” que Reproduz a Exclusão Social na América do Sul - 10.5102/uri.v4i2.167

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alexandre Reis Nascimento

    2007-10-01

    Full Text Available O presente trabalho analisa O Não-Estado de Direito e de “Bem-Estar Social” que reproduz a exclusão social na América do Sul. O enfoque direciona-se para um discurso político e econômico na América do Sul voltado para o termo “globalização”, que foi a principal referência dos anos noventa nos mais diversos domínios de atividades e circunstâncias do mundo pós-Guerra Fria, aparentemente como a verdade absoluta para solucionar os problemas do mundo. Este termo é derivado de políticas neoliberais no início dos anos oitenta, através da difusão da abertura da economia de mercado dos Estados-Nações. Porém, esta proposta obscureceu os direitos dos povos, principalmente nos paises periféricos, onde houve um aumento da “injustiça social” e as “lutas de classes” e de “libertação” demonstram-se como fenômeno terminado, como conceitos obsoletos.

  11. POLÍTICA PÚBLICA CARCERÁRIA:uma institucionalizada violação de direitos fundamentais impulsionada pela criminalização das drogas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marco Aurélio Souza da Silva

    2014-12-01

    Full Text Available Consideradas verdadeiras masmorras medievais, as prisões têm servido para depósito de seres humanos que vivem em degradantes condições, violadoras de direitos fundamentais, que vão além da pena imposta pelos delitos cometidos. O problema da caótica situação carcerária brasileira é impulsionado diariamente pelo aprisionamento em massa e pelo controle social decorrente da política pública de repressão às drogas ilícitas. Cotejando o marco teórico da criminologia crítica com os dirietos fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988, em seu núcleo dignidade humana, e empregando o método dedutivo, o estudo tem por objetivo evidenciar a institucionalizada violação de direitos fundamentais pela política pública carcerária, por meio de um controle social incidente de modo seletivo sobre os indivíduos pertencentes às classes desfavorecidas ou vulneráveis. A conclusão da pesquisa é a de que não há como negar a omissão do Estado e a conivência das instituições públicas fiscalizadoras na situação que envolve o sistema carcerário, ante a revelação de violação de direitos fundamentais, como tortura, fome, maus-tratos, superlotação, abusos sexuais, morte, entre outros, como forma de controle social das classes vulneráveis.

  12. Recusa de doação de órgãos e tecidos para transplante relatados por familiares de potenciais doadores

    OpenAIRE

    Moraes,Edvaldo Leal de; Massarollo,Maria Cristina Komatsu Braga

    2009-01-01

    OBJETIVO: Conhecer a percepção de familiares de potenciais doadores sobre os motivos de recusa para doação de órgãos e tecidos para transplante. MÉTODOS: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, na vertente fenomenológica, modalidade "estrutura do fenômeno situado". Participaram do estudo oito familiares que recusaram a doação dos órgãos e tecidos. RESULTADOS: Após análise das entrevistas, foram revelados dez motivos de recusa, considerados pelos familiares. CONSIDERAÇÕES FINAIS: As proposições ...

  13. Contribuição de caracteres agronômicos para a produtividade de grãos em pinhão-manso

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Paulo Eduardo Teodoro

    2016-03-01

    Full Text Available RESUMO O conhecimento da associação entre os caracteres que compõem a produtividade é importante para a seleção de plantas superiores, principalmente para garantir que o ganho genético ocorra para os diversos caracteres favoráveis. No pinhão-manso, a produtividade de grãos é o principal alvo do programa de melhoramento, porém existem outros caracteres importantes que impactam na produção. Diante desse contexto, o objetivo deste trabalho foi estimar, por meio de análise de trilha, os efeitos diretos e indiretos de caracteres vegetativos sobre a produtividade de grãos de pinhão-manso. Aos 18 meses após o plantio, foram mensurados os caracteres altura de plantas, diâmetro do caule, número de ramos por planta, projeção da copa na linha, projeção da copa na entrelinha e produtividade de grãos. Foram estimadas as correlações fenotípicas entre os caracteres avaliados, sendo essas correlações desdobradas, por meio da análise de trilha, em efeitos diretos e indiretos, considerando-se o caráter produtividade de grãos como a variável dependente principal. Observou-se que 76% da variação em produtividade foi explicada pelas variáveis explicativas, valor este superior ao observado em outros estudos e adequado para explorar os ganhos com a seleção direta e indireta em pinhão-manso. Os caracteres diâmetro do caule, massa de cem sementes e projeção da copa na entrelinha influenciam diretamente a produtividade de grãos, sendo indicados para seleção direta, assim como para a seleção indireta de progênies superiores de pinhão-manso para produtividade de grãos.

  14. Infâncias, adolescências e juventudes: direitos humanos, políticas públicas e movimentos sociais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mário Luiz Ramidoff

    2016-12-01

    Full Text Available O texto se destina a relacionar os parâmetros definidos pelos Direitos Humanos como critérios objetivos que limitam e, ao mesmo tempo, servem para a avaliação do regime democrático, isto é, à submissão de todos às regras que regulamentam o exercício, e, por assim dizer, determinam o respeito às liberdades públicas – aqui, reconhecidas especificamente à criança, ao adolescente e ao jovem. As liberdades públicas são tomadas como o conjunto dos interesses indisponíveis, dos direitos individuais e das garantias fundamentais pertinentes à infância, à adolescência e à juventude. A Doutrina da Proteção Integral consolidou as medidas que se destinam à promoção e à defesa das liberdades públicas que são especificamente destinadas à criança, ao adolescente e ao jovem. As políticas sociais públicas específicas são instrumentos político-ideológicos capazes de vincular os gestores públicos ao cumprimento das formulações e dotações orçamentárias democraticamente estabelecidas para a realização dos programas e projetos sociais em prol da infância, da adolescência e da juventude. A emancipação subjetiva da criança, do adolescente e do jovem, isto é, a melhoria da qualidade de vida individual e coletiva da população infanto-adolescente-juvenil, depende, assim, tanto da articulação da sociedade civil organizada quanto da mobilização da opinião pública, com o intuito de que os interesses coletivos, os direitos individuais e as garantias fundamentais desses novos cidadãos passem a ser culturalmente aceitos como valores sociais e da própria racionalidade pública.

  15. Significados de la salud para los niños de la calle en Medellín (Colombia

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mario Hurtado Gutiérrez

    Full Text Available Investigación realizada con niños en situación de calle en Medellín, Colombia. Objetivo: Conocer el significado y las prácticas en relación con la salud. Metodología: estudio cualitativo, etnográfico; se realizaron 34 entrevistas; la ética fue parte integral del proceso; el análisis se hizo con los participantes para garantizar el rigor. Resultados: el significado de salud está mediado por la posibilidad de sobrevivir. El dolor es el principal indicador de la pérdida de la salud y buscan contrarrestarlo. Las prácticas para conservar la salud se basan en el autocuidado, en prevenir enfermedades que se pueden visualizar y en consumir drogas. Conservan la salud, con hábitos saludables y prevención. Al perder la salud, recurren al autocuidado, a instituciones de apoyo y hospitales. Conclusión principal: el significado de salud depende de la forma de vida que los niños llevan. Cuando pierden la salud, pierden la libertad.

  16. Doação de órgãos: é preciso educar para avançar

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Taise Ribeiro Morais

    Full Text Available O estudo refere-se a uma das principais dificuldades encontradas no processo de doação de órgãos: a deficiência de educação continuada específica para doação por parte da população e dos profissionais de saúde. Teve como objetivo enfatizar como a educação influi positivamente nas estatísticas de doações de órgãos. Trata-se de uma revisão bibliográfica, incluindo artigos de periódicos eletrônicos e obras literárias. Existe uma grande diferença entre o número de pessoas esperando transplante e o número de doadores. Medidas de educação contínua e políticas de saúde pública que incentivem as pessoas a manifestar o desejo de serem doadoras são estratégias importantes para amenizar esse problema.

  17. Para além do Rio Grande: os impactos da economia paulista sobre O Triângulo Mineiro

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Paulo Roberto de Oliveira

    2008-01-01

    Full Text Available Neste trabalho propomos a investigar os impactos da economia cafeeira paulista sobre o Triângulo Mineiro, onde chegou por meio da extensão da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro em 1889. Tentamos entender os impactos causados pela extensão de uma ferrovia do café para uma região onde este produto praticamente inexistia e as mudanças ocorridas no panorama econômico da região. Para tanto, tomamos como exemplo a cidade de Uberaba, a mais importante da região na época.In this work our intention was to investigate the impact of Sao Paulo's coffee economy on the Minas Gerais Triangle Region, during its penetration into the area because of the extension of the Mogiana Railroad Company in 1889. We attempt to understand the impact caused along this coffee railroad in a region where this product almost did not exist, and the changes that occurred to the economic panorama of the region. Furthermore we have taken as an example, the city of Uberaba, the most important, in this region at that time.

  18. Políticas públicas e direitos humanos: uma releitura das relações raciais nas escolas brasileiras

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Flavio Santiago

    2014-01-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/2178-4582.2013v47n1p16 O objetivo desse artigo  é compreender o papel de uma política pública específica, ou seja, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorracias e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afrobrasileira, através da aprovação do parecer CNE 003/04 e sua Resolução 01/04 Lei 10639/03, que alterou a LDB - 9394/96, tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana no currículo oficial da educação básica. A metodologia escolhida foi a análise documental das fontes legislativas das quais faremos uso, dentre elas a Constituição de 1988, os Anais da Constituinte de 1986-88, a LDB e as Diretrizes já mencionadas. Esse trabalho apontará como essa legislação e política pública exigiram uma releitura das relações étnico-raciais na escola e demandaram um novo olhar do profissional da educação sobre a heterogeneidade para que os Direitos Humanos tivessem lugar na instituição escolar. A conclusão mostrará que a construção do olhar para diferença não deve ser estabelecido dentro da lógica da tolerância neoliberal, de negação dos direitos humanos, mas sim ser produzido através da recusa da homogeneização e da institucionalização de práticas inclusivas.

  19. Elaboración del Manual de utilización del material didáctico en el área matemática para niños de 5 a 7 años

    OpenAIRE

    Ávila Sarmiento, Lourdes Diana; Zari Suquitana, Fernanda Valeria

    2011-01-01

    El presente producto de grado (Manual de utilización para niños de 5 a 7 años en el área de las matemáticas) fue diseñado para que los docentes y personas de apoyo de los distintos centros de los COS, puedan aplicar a los niños, y mediante las diferentes actividades, asimilen y comprendan los procesos matemáticos. Hemos entregado también los materiales didácticos: regletas numéricas, dados, monstros lógicos y fichas numéricas para que se complemente su enseñanza. El interés y la motivación...

  20. UM OLHAR SOBRE AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS PARA DOAÇÕES DE ÓRGÃOS E TECIDOS: UMA REVISÃO DE LITERATURA

    OpenAIRE

    BRITO, FABIANA PEREIRA GUIMARÃES; Universidade Tiradentes; CARVALHO, TAYNÁRA BEZERRA; UNIVERSIDADE TIRADENTES; Silva, Herbert Carvalho; UNIVERSIDADE TIRADENTES; Nogueira, Emília Cervino; UNIVERSIDADE TIRADENTES; Fernandez, Benito Oliveira; Aguiar, Rafaella Rocha de Souza; UNIVERSIDADE TIRADENTES; Santana, Kamilla Ismerim Santos Pereira de; UNIVERSIDADE TIRADENTES

    2015-01-01

    As ações educativas podem contribuir para a melhoria do processo de doação de órgãos e tecidos. Este estudo teve como objetivo analisar as ações educativas voltadas para doações de órgãos e tecidos na sociedade. Tratou-se de uma pesquisa exploratória e bibliográfica com abordagem quantitativa e qualitativa, apoiada nos artigos publicados em português entre os anos de 2010 a 2014, sobre as ações educativas em saúde voltadas para doações de órgãos e tecidos, através do portal da BVS Brasil. Des...

  1. ADOLESCENTE E SEU ATO INFRACIONAL: ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

    OpenAIRE

    Saut, Roberto Diniz; Ruthes, Rosa Maria Lemos

    2015-01-01

    A reflexão sobre o adolescente, o ato infracional sob a perspectiva da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012, conhecida como Lei do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) insere-se na preocupação do atual momento em que os governos federal, estaduais e municipais se obrigam à implementação do Plano de atendimento Socioeducativo. Parte-se de considerações gerais sobre direitos fundamentais, com uma sequente relação entre direito fundamental e proteção integral. O trabalho pross...

  2. Compreensão leitora pós-lesão cerebral de hemisfério direito: um estudo de caso = Reading comprehension after right hemisphere brain damage: a case study

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jerônimo, Gislaine Machado

    2013-01-01

    Full Text Available A compreensão leitora é uma das habilidades linguísticas mais deficitárias na população brasileira (SCLIAR-CABRAL, 2009. Pesquisadores da área de Neuropsicolinguística, através de um estudo de interface, vêm buscando compreender a forma como os hemisférios cerebrais processam o texto. Mas os estudos, principalmente no que tange à integração textual, ainda são controversos, pois alguns apontam o hemisfério esquerdo e outros o hemisfério direito como responsável por essa função. No intuito de contribuir para esse debate, propomos a presente pesquisa. Trata-se de um estudo de caso com um sujeito acometido de lesão cerebral no hemisfério direito, onde verificamos os três níveis de compreensão textual propostos por Kintsch e Van Dijk (1983; Van Dijk (2010: microestrutura, macroestrutura e modelo situacional. Com esse estudo queremos ampliar nossa compreensão sobre o funcionamento da linguagem na patologia, sua relação com os hemisférios cerebrais e outros componentes cognitivos

  3. "Trabalhar com os braços e a cabeça para ver o futuro...": representações sobre educação a partir de trabalhadores rurais assentados da reforma agrária "Working with arms and mind to see the future": representations on education among rural workers settled through the agrarian reform

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alessandro Augusto de Azevedo

    2011-06-01

    Full Text Available Trabalho que discute a educação como objeto de representação social entre trabalhadores rurais assentados da reforma agrária. Nesse contexto, a inserção desses sujeitos marcados pela exclusão de direitos elementares no processo de luta pela terra disseminou a esperança de se iniciar uma nova trajetória de vida a partir da conquista da terra e de outros direitos que se sucedem à posse e à consolidação do assentamento, como: trabalho, renda, escola, um pedaço de terra ou uma casa para morar. A valorização da educação escolar entre os assentados adultos é uma cantiga atravessada por "ruídos" como as trajetórias pessoais de exclusão da escola; a itinerância sistemática - anterior à condição de assentado - que transforma cada novo lugar de chegada em momento de reordenamento da vida e reinserção social; as experiências de refundação do presente que se instaura quando se é acampado e, posteriormente, assentado; e, também, pelo abandono com que os poderes públicos, ao longo dos anos, têm tratado o conjunto de demandas socioeconômico-culturais das populações assentadas. Os dados da análise do edifício representacional que compõe a leitura de mundo dos sujeitos deram-se a partir da aplicação de um teste de associação livre, no qual foi solicitado aos entrevistados que apresentassem três expressões consideradas mais associadas à palavra indutora Educação.Paper that discusses the subject of education as a social representation among rural workers settled agrarian reform. In this context, the inclusion of these subjects marked by the exclusion of basic rights in the struggle for land spread the hope of starting a new trajectory of life from the conquest of land and other rights that follow the ownership and consolidation of the settlement, as work, income, school, a piece of land or a house to live. The valuation of schooling among adults is a ditty settlers crossed by "noise" as the personal histories of

  4. O trabalho em serviços: contribuições para o debate do Serviço Social

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fernanda Schütz

    2013-02-01

    Full Text Available

    O presente artigo trata da temática dos serviços através de uma breve revisão de literatura, visando ampliar o debate sobre a inserção dos assistentes sociais no campo dos serviços sociais, à luz das transformações no mundo do trabalho. Para tanto, faz-se uma pequena revisão em torno do trabalho produtivo e improdutivo, emMarx, e uma pequena exposição sobre a produção da sociologia dotrabalho. Na esteira deste debate são traçadas algumas considerações acerca dos serviços, que indicam a impossibilidade da captura total deste trabalho, enquanto trabalho vivo, embora sejam cada vez mais presentes as formas de controle sobre ele. Partindo destasconsiderações, realiza-se uma reflexão acerca de alguns limites e possibilidades do trabalho profissional do assistente social.

    Posteriormente, são feitas as considerações finais.

  5. Oito anos de Lei Maria da Penha.: Entre avanços, obstáculos e desafios

    OpenAIRE

    Pasinato, Wânia

    2015-01-01

    Em 2014 a Lei Maria da Penha completou oito anos. A cada ano, os eventos comemorativos de sua aprovação trazem a oportunidade de realizar balanços e reflexões sobre os avanços, obstáculos e desafios colocados à sua implementação e seus impactos sobre a universalização do acesso aos direitos e à justiça para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Este artigo tem o propósito de contribuir com algumas reflexões sobre a importância do atendimento em rede para alcançar resultad...

  6. Direitos das pessoas com transtorno mental autoras de delitos The rights of criminally insane individuals

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ludmila Cerqueira Correia

    2007-09-01

    Full Text Available O Movimento pela Reforma Psiquiátrica tem subsidiado propostas de reorientação do modelo assistencial hegemônico em saúde mental. Para a assistência às pessoas com transtorno mental autoras de delitos instituiu-se o manicômio judiciário, atualmente denominado Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP. A manutenção dessa estrutura, reconhecida como instituição total, tem reforçado a exclusão individual, limitando a reinserção social dos internos. Este artigo discute o direito à saúde nos HCTP na perspectiva dos direitos humanos. Os avanços conferidos pela Política Nacional de Saúde Mental não têm contemplado a reorientação da prática assistencial desenvolvida no âmbito do HCTP. Essa instituição tem preservado o seu caráter asilar/segregacionista, evidenciando uma tradição fundada na negação dos direitos humanos. O avanço normativo não consolida, de per si, a materialização das recentes conquistas advindas a partir da Reforma Psiquiátrica, particularmente quanto ao segmento das pessoas com transtorno mental autoras de delitos. O Estado, em co-responsabilidade com a sociedade, deve promover a efetiva reorientação do modelo de atenção à saúde dessas pessoas, cuja responsabilidade penal deverá ser reconhecida ao tempo em que se propicie o tratamento especializado. O respeito aos direitos humanos não implica a inimputabilidade.The Psychiatric Reform Movement has supported proposals to reorient the hegemonic mental health care model. In Brazil, a facility for the criminally insane was created, called the Custody and Psychiatric Treatment Hospital (CPTH. The maintenance of such a structure, known as total institutionalization, has reinforced individual exclusion, limiting the patients' social rehabilitation. This article discusses the right to health in the CPTH from a human rights perspective. The advances achieved in Brazil under the National Mental Health Policy have failed to include

  7. Comparación del programa “Jugando aprendo” entre juegos reglados y no reglados para el desarrollo psicomotor en los niños de 4 años del distrito de Carabayllo-2015

    OpenAIRE

    Calderón Bravo, Catherine Shirley

    2016-01-01

    El presente trabajo de investigación presenta el objetivo de determinar la diferencia en la aplicación del programa “Jugando aprendo” entre juegos reglados y no reglados para el desarrollo psicomotor en los niños de 4 años del distrito de Carabayllo-2015; es una investigación realizada en el contexto de la problemática del desarrollo psicomotor. Se empleó el método científico en el enfoque cuantitativo, para ello se realizó un proceso de inducción bajo el diseño cuasi experi...

  8. Os acordos para evitar a dupla tributação assinados pelo Brasil e as negociações com os Estados Unidos : históricos e desafios

    OpenAIRE

    Carvalho, Marcela Santos de

    2013-01-01

    O presente trabalho é o resultado de um estudo minucioso sobre os Acordos para Evitar a Dupla Tributação Internacional (ADTs) celebrados pelo Brasil e a relação desses Acordos com a atração de investimentos ao País. Para um melhor entendimento do tema da dupla tributação internacional e dos aspectos técnicos que o norteiam, fez-se necessário estudar os diferentes modelos internacionalmente aceitos de Acordo, como o Modelo da Liga das Nações (1928), o Modelo da Organização das Naçõ...

  9. Diretrizes para avaliação e validação do potencial doador de órgãos em morte encefálica

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Glauco Adrieno Westphal

    Full Text Available RESUMO O transplante de órgãos é a única alternativa para muitos pacientes portadores de algumas doenças terminais. Ao mesmo tempo, é preocupante a crescente desproporção entre a alta demanda por transplantes de órgãos e o baixo índice de transplantes efetivados. Dentre as diferentes causas que alimentam essa desproporção, estão os equívocos na identificação do potencial doador de órgãos e as contraindicações mal atribuídas pela equipe assistente. Assim, o presente documento pretende fornecer subsídios à equipe multiprofissional da terapia intensiva para o reconhecimento, a avaliação e a validação do potencial doador de órgãos.

  10. Elogio do anacronismo: para os andróginos de Ismael Nery

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Bernardete Ramos Flores

    Full Text Available "Por que fazer o elogio do anacronismo quando se é historiador?" - perguntou Loraux. O anacronismo, que já foi o pecado dos historiadores, hoje se impõe. Numa abordagem inspirada por alguns filósofos contemporâneos, tais como Agamben, Rancière e Didi-Huberman, que instigam em nosso pensamento uma nova concepção de tempo, este artigo desenvolve argumentos para demonstrar que Ismael Nery (1900-1934, o "artista maldito" do modernismo brasileiro, pode ser tomado como um artista anacrônico, pelo fato de configurar montagens temporais em sua arte (pintura, desenho e poesia para expressar um dos princípios de seu sistema filosófico: a abstração do tempo e do espaço. A arte de Ismael apresentou-se como universal, mística e espiritual, o que o deixou fora do seu tempo, ou melhor, fora da estética da representação chamada para dar visibilidade aos temas do nacional.

  11. Núcleo de estudos e defesa de direitos da infância e da juventude (NEDDIJ: amparo à proteção integral da criança e do adolescente

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Amália Regina Donegá

    2014-04-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1807-0221.2013v10n16p50 O Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ é fruto do convênio celebrado entre a Universidade Estadual de Maringá(UEM e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI. Seu objetivo é consolidar uma estratégia de atendimento, defesa e garantia dos direitos individuais e coletivos das crianças e dos adolescentes economicamente hipossuficientes, residentes na Comarca de Maringá-PR, que se encontrem em situação de risco, ou tenham seus direitos violados ou ameaçados de serem violados, assim como daquele a quem se atribua a prática de atos infracionais. Prezamos pela metodologia do trabalho interdisciplinar, prestando assistências jurídica e psicológica gratuitas. Por meio de ações intramuros e extramuros diversas, como palestras, conferências e pesquisas, o NEDDIJ busca socializar o conhecimento acadêmico para efetivar a tutela dos direitos da criança e do adolescente, bem como sensibilizar seus integrantes para o acolhimento e a humanização no atendimento ao público, integrando universidade e comunidade em um objetivo comum. Assim, suas ações permitem a descoberta de novos caminhos para o tratamento das questões que envolvam os direitos infanto-juvenis, permitindo a sua efetivação, bem como oferecem condições de acesso à Justiça nas situações em que se necessita de tutela judicial. A assistência jurídica prestada engloba ações socioeducativas, de guarda, adoção e tutela. A assistência psicológica compreende escuta e acolhimento, aconselhamento, pareceres e atendimentos. O NEDDIJ constitui-se, portanto, em instrumento contributivo no plano das políticas públicas para a infância e a juventude.

  12. A lei contra a tortura no Brasil, a construção do conceito de “crime de lesa-humanidade” e os paradoxos da punição criminal

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mariana Thorstensen Possas

    2016-01-01

    Full Text Available Este artigo trata da construção e utilização da distinção entre crimes contra a humanidade e crimes ordinários para fazer referência a duas “categorias” ou “tipos” de crimes, segundo os entrevistados da pesquisa: os crimes contra a humanidade seriam aqueles que violam diretamente ou de uma maneira especialmente agressiva os direitos humanos e os crimes ordinários ou comuns seriam todos os que não agridem diretamente os direitos humanos.  O conteúdo do texto foi extraído de tese de doutorado, realizada no Canadá, na Universidade de Ottawa, cujo tema de pesquisa é a criação legislativa em matéria criminal, especificamente a criação da lei contra a tortura no Brasil (Lei nº 9.455/97. Do ponto de vista empírico, o artigo se concentra na análise das entrevistas realizadas com políticos e militantes de direitos humanos que participaram direta ou indiretamente da produção da lei.

  13. Del ámbito global a la localidad: mediaciones y desafíos para el patrimonio latinoamericano

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Adriam Camacho Dominguez

    2015-11-01

    Full Text Available La presente ponencia es una aproximación a los desafíos que presenta el patrimonio latinoamericano en un contexto de crecientes exigencias para su conservación y preservación frente al fenómeno de la globalización. Se analiza algunas de las causas y consecuencias que la paulatina mercantilización de la cultura está produciendo en nuestra sociedad llegando hasta los límites locales y comunitarios. Se explica además la creciente importancia del Patrimonio Cultural como factor de desarrollo, así como la responsabilidad compartida que debe tener el Estado, en un plano nacional, y los individuos a nivel micro social, para gestionar e implementar acertadas estrategias y políticas públicas que protejan y salvaguarden la identidad nacional y local que nos diferencia como región y país. Las propuestas de soluciones que se debaten permiten superar los obstáculos que impone la globalización y son el punto de partida para generar conciencia y estados de opinión que reflexionen sobre el futuro a nivel global.

  14. BARRERAS DE APRENDIZAJE PARA ESTUDIANTES CON DISCAPACIDAD EN UNA UNIVERSIDAD CHILENA. DEMANDAS ESTUDIANTILES – DESAFÍOS INSTITUCIONALES

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Angélica Corrales Huenul

    2016-01-01

    Full Text Available El presente artículo expone los resultados de una investigación sobre estudiantes con discapacidad de una universidad chilena. El objetivo del estudio es determinar las barreras para el aprendizaje y la participación que enfrentan estos estudiantes y, de esta manera, determinar los apoyos educativos requeridos para que estos puedan realizar sus estudios de manera equitativa en relación con la población estudiantil universitaria. En el plano metodológico, la investigación fue definida como descriptiva y transversal y la principal técnica de recolección de datos fue el cuestionario. Los resultados indican que las barreras de aprendizaje se desarrollan en torno a tres categorías: infraestructura, proceso de enseñanza-aprendizaje y gestión institucional. Los estudiantes según su situación de discapacidad presentan demandas diferenciadas, por lo que este factor se constituye en un aspecto central para examinar los apoyos educativos solicitados. A partir de los resultados, se analizan los desafíos y se proponen estrategias con el objeto de mejorar las políticas de accesibilidad a la universidad.

  15. Os sentidos do trabalho para o jovem da nova classe média

    OpenAIRE

    Trindade, Luciano Henrique

    2013-01-01

    O estudo do jovem, sobretudo no contexto nacional, é relevante em face de constituírem mais de 52 milhões de indivíduos, em torno de 31% da população brasileira. No campo da Administração, ainda, são poucas as pesquisas sobre este grupo tão representativo, tanto no meio acadêmico quanto empresarial. A literatura, sobretudo de autores estrangeiros, segmentou os trabalhadores de forma etária e lhes atribuiu características relativamente homogêneas: as “gerações”. A estas reflexões, buscando ali...

  16. A pintura, os desenhos... são imagens que pedem para serem escritas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mario Eduardo Costa Pereira

    Full Text Available A singularidade de uma escuta psicanalítica com pacientes psicóticos exige de quem se dispõe a trabalhar com esses pacientes um despojamento que visa a ultrapassar os limites de uma transferência, à primeira vista, incontornável. É apresentado aqui o manejo transferencial através da escrita de uma paciente psicótica e algumas reflexões sobre a expansão do espaço psicanalítico que a clínica com psicóticos demanda.

  17. Piaget, Vygotsky e Wallon: contribuições para os estudos da linguagem

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Caciana Linhares Pereira

    2012-06-01

    Full Text Available O presente artigo aborda alguns aspectos da relação entre linguagem e pensamento na criança a partir das teorias de Piaget, Vygotsky e Wallon. Os aspectos analisados nos permitem situar estes autores no debate - tipicamente moderno - que envolve as complexas relações entre linguagem e pensamento. Constata-se que a modernidade do pensamento dos três autores comparece, sobretudo, no abandono de uma perspectiva instrumental da linguagem e no estabelecimento de proposições que tomam a linguagem como uma função constitutiva do próprio pensamento.

  18. Modelo de supervivencia para los estadíos poslarvales del pejerrey Odontesthes bonariensis

    OpenAIRE

    Freyre, Lauce Rubén; Maroñas, Miriam E.; Sendra, Eduardo Daniel

    2003-01-01

    La supervivencia de los peces adultos es representada por el clásico modelo exponencial. Sin embargo, el mismo no estima en forma apropiada la densidad de las etapas de larva y juvenil. Se propone un modelo que incorpora algunos parámetros y que ajusta mejor la supervivencia de la totalidad de estadíos por la que atraviesan los individuos hasta la etapa de adulto. Se asume que los individuos nacen con una “susceptibilidad”, que incrementa su mortalidad y que d...

  19. A possibilidade do Recurso de Revista com fundamento em princípios constitucionais de direitos fundamentais e a inadequação da exigência de violação literal ao texto constitucional, contida na alínea c e no parágrafo segundo do artigo 896 da CLT, como requisito à sua admissão

    OpenAIRE

    Bicalho, Romeu Gonçalves

    2016-01-01

    Tradicionalmente, o direito pode ser entendido como um conjunto de normas de conduta que são produzidas pelo legislador infraconstitucional e trazem, no seu texto, de forma razoavelmente clara, os elementos identificadores do suporte fático necessário à sua incidência. Contudo, nos últimos anos, um novo direito surgiu no Brasil. Ao contrário do direito tradicional, esse direito advém diretamente da Constituição Federal. Os direitos fundamentais dispostos na Constituição Federal...

  20. O livro digital e o direito à luz do Copyleft, Creative Commons e Digital Right Management

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Juliani Menezes dos Reis

    2017-04-01

    Full Text Available Discorre sobre os desafios do direito autoral a partir da disseminação e do crescimento da comercialização do livro digital e de aparelhos leitores. Discute o Copyright no contexto da Internet. Apresenta breve panorama da legislação brasileira, comentando propostas de mudanças que visam penalizar os infratores da pirataria e plágio em ambiente virtual. Aborda a Lei de Direitos Autorais 9.610/1998 e os projetos de lei PL 236/2012 e PL 2793-11. Descreve as novas formas de proteção e licenças de uso desenvolvidas por autores, editores e empresas com o intuito de disponibilizar as obras ao público, bem como proteger e garantir o repasse dos direitos autorais. Aborda o Copyleft, o Digital Right Management (DRM e o Creative Commons dentre as novas formas de proteção da produção intelectual em meio digital. Conclui que é necessária uma discussão mais intensa, não apenas em nível nacional, mas mundial, que provoque as adaptações necessárias na legislação sobre direito autoral, especialmente no contexto do ciberespaço.

  1. O direito real de Kant Kant's real right

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Aylton Barbieri Durão

    2010-01-01

    Full Text Available No direito real, Kant investiga a propriedade privada de uma substância (o solo e os objetos localizados nele. No estado de natureza, somente ocorre a posse física ou empírica de um objeto externo, a partir do postulado jurídico da razão prática como uma lei permissiva, pois, do contrário, as coisas utilizáveis seriam em-si ou res nullius, mas a posse jurídica ou inteligível depende da posse comum originária do solo (que não se confunde com o comunismo primitivo, para evitar que a propriedade seja uma relação entre pessoas e coisas, como acontece na teoria do trabalho, porque todo direito exige um dever correspondente. Todavia, coisas não podem ter deveres com relação a pessoas, condição seguida da vontade unilateral do primeiro ocupante de querer o objeto e do advento de uma vontade unificada a priori do provo, que só se torna efetiva no estado civil, a única capaz de gerar uma obrigação recíproca entre todos; por isso, a posse inteligível somente é possível no estado civil, embora a posse empírica do estado de natureza tenha a presunção de tornar-se jurídica, quando ocorrer a entrada no estado jurídico e vale por comparação na espera e preparação daquele estado.In real right, Kant investigates the private property of a substance (the soil and the objects on it. In the state of nature the physical or empirical possession of an external object only occurs based on the juridical postulate of the practical reason as a permissive law; otherwise, usable things would be in themselves, or res nullius, but the juridical or intelligible possession depends on the common possession which originates from the soil (and cannot be confounded with primitive communism, to avoid the property to be a relation among people and things, such as what happens in the work theory, because all rights demand a correlated duty, but things cannot have duties towards people, followed by the first occupant's unilateral will to want the

  2. As Contribuições da Psicologia para o Sistema de Justiça em Situações de Abuso Sexual

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cátula Pelisoli

    Full Text Available Este trabalho investigou a percepção de operadores do sistema de justiça sobre o papel da Psicologia nos casos de abuso sexual, os elementos que influenciam suas decisões e as possibilidades de aperfeiçoamento da contribuição da Psicologia. Foram entrevistados 15 profissionais do sistema de justiça do estado do Rio Grande do Sul (cinco juízes de direito, cinco defensores públicos e cinco promotores de justiça. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo com auxílio do software webQDA e revelaram que os operadores do Direito concordam com a importância da atuação da Psicologia nesses casos, tanto em função das possibilidades de comprovação do abuso sexual quanto da proteção da vítima e da família. As limitações da formação jurídica foram indicadas como um dos motivos do encaminhamento e da importância da Psicologia. Documentos, testemunhos e percepções subjetivas aparecem influenciando as decisões tomadas por esses operadores. Para maior contribuição da Psicologia para a Justiça, os operadores relatam que uma maior atenção aos acusados e documentos mais consistentes seriam necessidades da área. O diálogo e a comunicação são apresentados como meios para aproximação entre Psicologia e Direito e como qualificação para a garantia de direitos para a população vítima de violência.

  3. Situación de la calidad de agua para consumo en hogares de niños menores de cinco años en Perú, 2007-2010

    OpenAIRE

    Miranda, Marianella; Aramburú, Adolfo; Junco, Jorge; Campos, Miguel

    2010-01-01

    Objetivo. Estimar la proporción de niños menores de cinco años con acceso a agua de calidad y su comportamiento en función de la localización geográfica, abastecimiento de agua y situación de pobreza. Materiales y métodos. Encuesta continua (transversal repetida), por muestreo aleatorio multietápico, del universo de niños menores de cinco años residentes en el Perú. Se evaluó la presencia de cloro libre en muestras de agua para consumo en los hogares de 3570 niños (Lima metropolitana 666, res...

  4. Programa "Actividad Lúdica" para disminuir el comportamiento agresivo en niños de 5 años de la I.E.I N° 365 "La Molina", Carabayllo, 2016

    OpenAIRE

    Arquiñigo Rios, Yeny Jessica

    2017-01-01

    La investigación que se ha realizado tiene por objetivo la gran tarea de realizar la disminución del comportamiento agresivo mediante el Programa “Actividad Lúdica” para disminuir el comportamiento agresivo en niños de 5 años de la I.E.I N° 365 “ La Molina” , Carabayllo 2016. Es una investigación aplicada, con diseño experimental de subdiseño pre experimental, en una población de 55 niños y una muestra de 25 niños de 5 años respectivamente. Luego de obtener la validez y conf...

  5. Cooperação Jurídica Internacional e Direitos Humanos: para além da interação rumo à harmonização

    OpenAIRE

    Iensue, Geziela; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS; Coimbra de Carvalho, Luciani; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    2016-01-01

    O tema da cooperação jurídica internacional é um capítulo extremamente relevante do estudo do Direito Internacional Privado. No entanto, o excessivo enfoque nas ordens jurídicas nacionais e a falta de um arcabouço normativo que estabeleça regras de atuação comuns aos Estados-partes no que tange à cooperação jurídica internacional impede a superação da mera interação rumo à harmonização das relações internacionais. O presente artigo propõe-se a apresentar, a partir do método dedutivo, uma comp...

  6. TRATAMIENTOS PARA REDUCIR LOS DAÑOS POR LÁTEX EN MANGO (Mangifera indica)

    OpenAIRE

    Marta Montero; Manuel Enrique Molina

    2005-01-01

    El objetivo de este estudio fue evaluar tratamientos alternativos para reducir las manchas de látex en mango. Se utilizaron frutos del cultivar Amarilla y soluciones (1% en agua) de eter lauril sulfonato de sodio (ELSS), ácido sulfónico (AS), amida de coco (AC) y nonil fenol etoxilado (NFE); hipoclorito de sodio (100 y 200 mg l-1 en agua); agua; con 3 tratamientos testigo (deslechado en seco y manchado intencional con limpieza posterior y sin ella). Se midió la incidencia y severidad de ...

  7. Projeto : Plano de promoção para os roteiros municipais do Alto Alentejo

    OpenAIRE

    Dimas, Alicia

    2012-01-01

    Dissertação de Mestrado em Marketing e Promoção Turística apresentada à ESTM - Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria O presente projeto pretende delinear as linhas mestras de um plano de promoção para o produto Roteiros Municipais. O produto, cujo objetivo é auxiliar a atividade turística na região do Alto Alentejo (Portugal), foi colocado recentemente no mercado sem qualquer estratégia de marketing associada – este projeto pretende preencher ess...

  8. "A querela dos direitos": loucos, doentes mentais e portadores de transtornos e sofrimentos mentais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rafael De Tilio

    2007-08-01

    Full Text Available Implementar e garantir direitos básicos aos portadores de sofrimento mental são necessidades que a reforma psiquiátrica exigiu. Mas, se em tese estes são considerados sujeitos-de-direito, os códigos legislativos brasileiros ainda os qualificam como incapazes e periculosos. Pretendeu-se, através de leituras da produção científica da área, destacar concepções e práticas sobre a loucura desde a Antigüidade até os atuais conflitos entre as concepções reformistas e os Códigos Civil e Penal brasileiros. Como conclusão atenta-se à necessidade de se formarem profissionais cientes desses conflitos e dispostos a lutar pela reestruturação dos códigos e das práticas como maneira de efetivar os direitos desses cidadãos.

  9. Orientaciones pedagógicas para la inclusión de niños con autismo en el aula regular. Un apoyo para el docente

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Aixa Rangel

    2017-01-01

    Full Text Available El objetivo de este ensayo de tipo documental analítico fue formular un conjunto de orientaciones educativas para la inclusión de niños con autismo en el aula regular, por cuanto hay que proporcionarles atención para que tengan una experiencia enriquecedora de aprendizaje, en virtud de lo cual es esencial que los docentes se apoyen en programas de actualización que los sensibilice y prepare para aplicar orientaciones educativas adecuadas. Estas, se formularon en función de los hallazgos encontrados en el análisis de los autores consultados,tomando en cuenta la triada: interacción social, comunicación e imaginación, así como el ambiente, las adaptaciones curriculares y el desarrollo de estrategias como guía para el docente. Se concluye en que más allá de formular políticas y medidas legales que legitimen los derechos de las personas con autismo, es necesario informar y sensibilizar a los docentes para que se apropien de la importancia del tema de la inclusión,permitiendo jugar con el mayor conocimiento y la innovación de estrategias que permitirán el desarrollo de las potencialidades en un ambiente armónico, tomando en cuenta sus necesidades y ritmo de aprendizaje. Las orientaciones pedagógicas aquí presentadas, si bien son apenas un pequeño grupo, conforman un referente para el establecimiento en el aula de metas adicionales a las planteadas por el sistema educativo, sin embargo cada docente mediante la investigación de estas y otras puede seguir construyéndolas y actualizándolas a partir de la práctica, de manera que se contextualicen a las características de cada caso en particular, considerando por supuesto, las oportunidades de crecimiento que le ofrece su entorno y atenuando las restricciones que este a su vez les impone

  10. Nos caminhos para o Nordeste: reflexões sobre os impactos diretos e indiretos da migração de retorno no período recente

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ricardo Ojima

    2015-11-01

    Full Text Available Analizou-se as recentes mudanças nos fluxos migratórios no Brasil, mais especificamente, a crescente importância da migração de retorno e os seus efeitos indiretos para o Nordeste brasileiro. A partir dos dados censitários recentes, observou-se a importância dos fluxos de retorno migratório para o Nordeste e como os membros dessas famílias de pessoas retornadas (i.e. seus efeitos indiretos contribuem para os fluxos migratórios em direção ao Nordeste. Assim, esta análise permite reconhecer os migrantes, enquanto grupo social, observando as suas principais características. A caracterização desses fluxos se configura como elemento importante para entender os novos espaços de migração no Brasil, especialmente a região Nordeste. Palavras-chave: Migração. Desenvolvimento Regional. Migração de Retorno. Efeitos Indiretos da Migração de Retorno.

  11. Arte y educación profesional en Brasil: desafíos para la docencia

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carla Giane Fonseca do Amaral

    2016-02-01

    Full Text Available El texto trata de los movimientos provocados por la presencia del arte en una escuela de educación profesional en Brasil. Sobre la orientación de la profesora, estudiantes realizan intervenciones artísticas en la institución. Al realizarse esas propuestas, se percibió que profesores de otras áreas presentan reacciones a tales actividades, entendidas como dislocamientos a partir del arte. Para entender esos dislocamientos, se desarrollo una investigación de Maestría que problematiza los dislocamientos provocados por las prácticas artísticas realizadas por alumnos en ese campus. La investigación apunta al potencial de la experiencia con el arte para la creación de alternativas de formación docente en la educación profesional y enfatiza que hay una mayor apertura a las experiencias estéticas en la escuela, conforme esas prácticas se vuelven más frecuentes.

  12. Sobre a moralidade do direito em Kant

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Joãosinho Beckenkamp

    2009-07-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2009v8n1p63 Na atual literatura sobre a fi losofi a prática de Kant há uma tendência a negligenciar a distinção feita na Metaphysik der Sitten entre direito (Jus e ética (Ethica, a ponto de ser a doutrina do direito de Kant vista como uma mera aplicação do imperativo categórico. Este artigo procura mostrar que Kant apresenta em sua doutrina do direito uma série de argumentos que logram estabelecer o direito de modo inteiramente independente da ética.

  13. Direitos Humanos em Kant e Habermas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alessandro Pinzani

    2011-12-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2011v10n1p179 O livro de Milene Tonetto é mais ambicioso do que o título poderia deixar pensar. Longe de limitar-se a uma exposição da temática dos direitos humanos nos dois autores em questão, o texto representa uma contribuição importante à discussão acerca dos fundamentos do direito em Kant e da relação entre direito e moral na obra deste pensador, assim como à discussão acerca da fundamentação do direito oferecida por Habermas.

  14. Desafíos para la integración regional

    OpenAIRE

    Gambina, Julio C.

    2007-01-01

    El trabajo apunta a destacar los desafíos de la integración en América Latina y el Caribe a comienzos del siglo XXI. Se parte de la nueva situación política y social verificable en la región a partir de procesos de cambios en la dinámica social e incluso en gobiernos. Son cambios que generaron debates sobre la política económica en cada uno de los países, el rumbo estructural del orden económico y social y que tienen impacto en los procesos de integración. Existe una mutación recurrente del e...

  15. Experiencia de la aplicación y criterios para la interpretación de dos versiones del Inventario HOME para infantes de 0 a 3 años de vida

    OpenAIRE

    Rivera González, Rolando; Figueroa Olea, Miriam; Soler Limón, Karla María; Sánchez, Carmen; Ávila Rosas, Héctor

    2010-01-01

    El instrumento más utilizado en la evaluación del potencial del ambiente familiar para brindar estimulación y apoyo necesario al desarrollo del niño, es el Inventario HOME (Home Observation for the Measurement of the Environment). La versión más conocida internacionalmente, para niños de cero a tres años, contiene 45 reactivos (HOME-45). En México la mayoría de reportes se refiere a una versión modificada por Cravioto con 62 reactivos (HOME-62), con poca información sobre los criterios para s...

  16. O romance e as origens dos Direitos Humanos: interseções entre história, psicologia e literatura The novel and the origins of Human Rights: the intersection of history, psychology and literature

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lynn Hunt

    2005-07-01

    Full Text Available Desde seu aparecimento, em meados do século XVIII, até o momento atual, quando se tornaram ubíquos nos discursos políticos nacionais, os Direitos Humanos foram alvos de inúmeras controvérsias acerca de sua definição. Em geral, esses debates acabaram por retornar à concepção, presente em seu surgimento, de serem tais direitos evidentes por si, não havendo necessidade de se justificá-los, para além da convicção dos homens acerca de sua verdade. A crença na sua autoevid ência, e em suas características elementares (igualdade, naturalidade e universalidade, tem seu fundamento intelectual na noção de autonomia moral dos indivíduos, cara à filosofia dos séculos XVII e XVIII. Contudo, este estudo pretende demonstrar que, junto às transformações no pensamento, a emergência da idéia de Direitos Humanos decorreria tamb ém de duas mudanças sutis nas noções de corpo e identidade: a amplia ção da idéia de individualidade do corpo, que tornaria cada homem detentor de direitos sobre si; e a possibilidade de haver uma empatia imaginada entre psiques que, apesar de distintas, se percebem como integrantes de uma mesma humanidade. Propondo um modelo psicocultural para o estudo histórico da emergência dos Direitos Humanos, este trabalho analisa como um gênero literário, os romances epistolares do século XVIII, poderia ter contribuído para a formação destes direitos. Ao promoverem um envolvimento apaixonado dos leitores com o destino dos personagens, este tipo de leitura teria fomentado os processos emocionais e psicológicos necessários ao surgimento dos Direitos Humanos, e da convicção em sua auto-evidência.From their appearance in the middle of the eighteenth century to the present time, when they have become ubiquitous in national political discourses, Human Rights were the target of countless controversies about their definition. In general, these debates ended up by returning to the conception, present at their

  17. Os significados da sexualidade para a pessoa com estoma intestinal definitivo The sexuality meanings for people with permanent bowel ostomy

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Angela Boccara de Paula

    2009-03-01

    Full Text Available Estudo exploratório, descritivo, e qualitativo a luz do referencial da Representação Social (RS. OBJETIVO: identificar a RS da pessoa com estoma intestinal sobre a sexualidade. MÉTODOS: Participaram 15 estomizados, oito (F e sete (M, com idade média 57,9 anos, assistidos no Ambulatório Regional de Especialidades de Taubaté, período agosto-setembro/2005. Os dados foram obtidos por entrevistas, as quais foram transcritas e submetidas à análise de conteúdo, originando a Unidade Temática: Os significados da sexualidade, sub-temas: sexualidade necessidade física, emocional e de partilha, lembranças desagradáveis, não prática e negação da sexualidade. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A qualidade dos relacionamentos apareceu como elemento central do significado atribuído à sexualidade, determinando sistemas de referência para a vivência da mesma no pós-estoma. Conhecer o significado da sexualidade para a pessoa estomizada é necessidade para complementar e implementar ações assistenciais que contribuam para melhorar qualidade de vida e assistência prestada.Exploratory, descriptive, qualitative study based in the Social Representation (SR reference. The aim of this study was identify the SR about sexuality of person with definitive intestinal stoma. Fifteen people attended this research, eight (F and seven (M, with average age - 57,9 years, registered and assisted in Taubate Specialties Ambulatory- period of 2005/August September. Data were collected through interviews that were transcribed and submitted to the content analysis, causing Unit Focus: The meanings of sexuality, sub-themes: sexuality physical, emotional and sharing need, unpleasant memories, inattention and not practice. The quality of relationships emerged as central element of the meaning attributed to sexuality by interviewees, determining reference systems for their post-stoma life. Knowing the meaning of sexuality to the person is a need to complement and implement

  18. A importância histórica e social da infância para a construção do direito à saúde no trabalho

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Valdinei Santos de Aguiar Junior

    Full Text Available Resumo O reconhecimento do trabalho infantil enquanto problema social que compromete saúde e educação das crianças começa a despontar juridicamente no final do século XVIII e prossegue por todo o século XIX estabelecendo, pouco a pouco, regramentos jurídicos para impedir ou atenuar sua continuidade. A construção de uma normativa jurídica de proteção à infância está histórica e intimamente atrelada ao processo de regulação e proibição do trabalho de crianças nas sociedades industrializadas. Esse processo culmina na configuração de uma concepção de infância apartada do mundo do trabalho, mas, contraditoriamente, a ele atrelada. Este texto tem como objetivo estabelecer uma relação entre a evolução da norma protetiva da saúde no trabalho e a mudança de concepção de infância, tendo como panorama de análise o contexto sócio-histórico do Reino Unido no período entre 1788 e 1879, em que importantes leis trabalhistas foram publicadas visando a impor regras ao emprego de crianças. Verifica e sublinha que o próprio avanço da norma trabalhista referente à saúde foi decorrente do olhar sobre o trabalho infantil nas indústrias. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica sobre infância, trabalho infantil e análise de documentos oficiais, principalmente do período especificado. Os resultados demonstram a importância da infância na mudança do contrato social com foco na relação saúde-trabalho; a transição de um trabalho fabril para o trabalho escolar; e a evidência de que as crianças são sujeitos ativos e coprodutores da realidade social.

  19. Proposta de metodo de gerenciamento de processos administrativos para organizações prestadoras de serviços

    OpenAIRE

    Benigno Roberto Zaki

    2009-01-01

    Resumo: Desde a metade do século XX e neste início do século XXI, as empresas buscam aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de seus produtos e serviços. Para uma organização, muito mais do que a liderança no seu mercado de atuação é a sua capacidade de se manter competitiva. A busca da vantagem competitiva perante o mercado está em satisfazer as expectativas do cliente e implementar com êxito uma série de exigências em termos de eficiência no processo produtivo. O desenvolvimento des...

  20. Avaliação de fidedignidade entre juízes para os temas do CAT-A

    OpenAIRE

    Santos, Adriana Sylla Pereira

    2011-01-01

    A presente dissertação de Mestrado é composta por dois estudos, conforme as normas do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da PUCRS. O primeiro estudo é uma revisão da literatura acerca do Teste de Apercepção Temática Infantil, intitulado História e Sistemas de Correção para o Teste de Apercepção Temática Infantil, buscando compreender os aspectos históricos, forma de aplicação, sistemas de correção e interpretação do teste, além de averiguar pesquisas referentes ao uso do instrumento no B...