Sample records for security violations
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A segurança alimentar e nutricional e o uso da abordagem de direitos humanos no desenho das políticas públicas para combater a fome e a pobreza/ Food and nutritional security and the use of a human rights-based approach on the development of public policies to fight hunger and poverty

Albuquerque, Maria de Fátima Machado de
2009-12-01

Resumo em português Este ensaio tem como objetivo enfatizar a importância da utilização da abordagem de direitos humanos no desenho das políticas públicas para combater a fome e a pobreza no Brasil. Inicialmente foi apresentado um marco teórico sobre o conceito de segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada. Também foram identificadas as obrigações do Estado para a realização do direito humano à alimentação adequada, bem como o que se identif (mais) ica como potenciais violações deste direito. Depois se buscou discutir o significado de uma abordagem baseada nos direitos e como esta abordagem pode contribuir para a promoção do direito à alimentação adequada. Foi realizada uma breve reflexão sobre a questão da (in)segurança alimentar, suas diversas formas de avaliação e sobre a importância de investigar mais detalhadamente as repercussões desta questão sobre o indivíduo e a família, inclusive daquelas que participam de programas sociais. Resumo em inglês This essay aims to discuss the meaning of a human rights-based approach in the context of the public policies used in the fight against hunger and poverty in Brazil. Some aspects were presented such as the accepted concepts of food and nutritional security and the human right to appropriate nutrition. The obligations of the State to fulfill the human right to appropriate nutrition were also identified as well as that which is seen as potential violations of this right. Th (mais) en, the meaning of a rights-based approach and how this approach can contribute to promote the right to appropriate nutrition were discussed. A concise reflection was done on the food (in)security issue, its many ways of assessment and the importance of investigating in a more detailed manner the repercussions of this issue on individuals and families, including those who are benefited by social programs.

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A guerra do Kosovo e a desintegração da Iugoslávia: notas sobre a (re)construção do Estado no fim do mil/ The war in Kosovo and the disintegration of Yugoslavia: notes on the (re)construction of the State at the end of the milenium/ La guerre du Kosovo et la désintégration de la Yougoslavie: notes à propos de la (re)construction de l'État à la fin du millénaire

Nogueira, João Pontes
2000-10-01

Resumo em português A guerra do Kosovo foi o primeiro conflito armado envolvendo a OTAN desde a sua criação, e a maior crise humanitária ocorrida na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial. A operação foi vista por muitos analistas como uma tentativa de ampliação do alcance da hegemonia norte-americana naquele continente. O conflito, porém, pode ser interpretado no contexto da evolução da prática de intervenções humanitárias no pós-Guerra Fria, principalmente diante de ca (mais) sos de graves violações aos direitos humanos em regiões onde o Estado-nação encontra-se em processo de fragmentação. O artigo discute a intervenção no Kosovo tendo como referência a instabilidade sistêmica causada pelo colapso do Estado iugoslavo depois do fim da Guerra Fria e a redefinição da regra da soberania, implícita nos esforços de ordenamento e estabilização empreendidos pela comunidade internacional diante das ameaças à segurança internacional geradas por crises humanitárias. Resumo em inglês The war in Kosovo was the first armed conflict in which NATO was involved since its creation, and the largest humanitarian crisis in Europe since the end of World War II. The operation was seen by many analysts as an attempt by the US to extend its influence and hegemony in the continent. The conflict, however, may be interpreted in the light of the evolution of the practice of humanitarian interventions in the post-Cold War period, especially when gross violations of hum (mais) an rights occur in regions where the nation-state is undergoing a process of fragmentation. The article discusses the intervention in Kosovo from the perspective of the systemic instability caused by the collapse of the Yugoslav State after the end of the Cold War. The redefinition of the rule of sovereignty is implicit in the international community's efforts to establish order and stability in face of the threat humanitarian crises pose to international security.

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