Sample records for sanctions
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Sample records 1 - 20 shown. Select sample records:



1

Responsabilidade penal no transtorno bipolar/ Penal responsibility in bipolar disorder

Valença, Alexandre Martins; Nardi, Antonio Egidio
2010-01-01

Resumo em português Os autores relatam o caso de uma mulher que cometeu delito de assalto e foi avaliada em perícia psiquiátrica para análise da responsabilidade penal. Conclui-se que ela apresentava doença mental, na forma de transtorno bipolar, daí ser inimputável. A avaliação da responsabilidade penal é de extrema importância, para que se possam aplicar medidas de segurança ou sanções penais e correcionais adequadas a cada caso. Resumo em inglês The authors report a case of a woman who committed the crime of assault and was evaluated in penal imputability exam to assess criminal responsibility. It was concluded that she had a mental illness, bipolar disorder, being inimputable. The evaluation of penal responsibility is extremely important, in order to apply adequate involuntary commitment or correctional and penal sanctions to each case.

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2

Indisciplina e a noção de justiça em adolescentes escolares/ Indiscipline and the sense of justice in high school teenagers

Cunha, Maria de Fátima Pires Carneiro da; Valentin, Aline Santti; Lisboa, Débora Cristina dos Santos; Monteiro, Eleonora Carolina Martins; Xander, Priscila
2009-01-01

Resumo em português O objetivo foi de averiguar a noção de justiça retributiva, mais precisamente entre os alunos indisciplinados e disciplinados e observar a prevalência dos dois tipos de reações: expiatórias ou de reciprocidade. Verificar o conceito de disciplina e de indisciplina entre professores e alunos e a estes pedir para atribuir um juízo de valor. Os resultados demonstraram que os professores partiram de várias categorias para definir disciplina e indisciplina e as prioriz (mais) adas foram comportamento, aprendizagem e motivação. Para os alunos ocorreram diferenças na preferência de categorias. Quanto à atribuição de valor a grande maioria, 92,59%, considera que ser indisciplinado não é algo bom. Quanto à prevalência dos dois tipos de reações expiatórias ou de reciprocidade relativas à sanção, os alunos consideraram como mais severa e justa as sanções por reciprocidade e preferiram punir através da mesma. Porém, é grande o número de alunos que optou pelas sanções expiatórias. Resumo em inglês The aim was to analyze the sense of retributive justice, particularly, among the undisciplined and disciplined students, and to observe which type of reaction prevails: expiatory or reciprocity. The teachers and students were asked about their conceptions of discipline and indiscipline. They were also asked to attribute a value judgment. Results showed that the teachers based themselves on several categories to define discipline and indiscipline, and the main were behavio (mais) r, learning and motivation. As for the students, the preference for the categories differed. In attributing a judgment value, the great majority of 92,59% considers indiscipline not good. Regarding the prevailing type of reaction, expiatory or reciprocity, students consider more severe and fair the reciprocity sanction and they would rather punishment to be in such way. It was also high, though, the number of students who preferred the expiatory sanctions.

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3

Entre as luzes e as sombras da cidade: visibilidade e invisibilidade no graffiti/ Between the lights and the shadows of the city: visibility and invisibility in graffiti

Campos, Ricardo
2009-05-01

Resumo em português Partindo de uma pesquisa de natureza etnográfica junto de jovens que se dedicam ao graffiti urbano, procura­‑se reflectir sobre a condição social destes actores que vivem, simultaneamente, entre dois universos sociais e culturais, construindo intrincadas estratégias de gestão da identidade e do seu quotidiano. O graffiti representa para muitos jovens um horizonte de ruptura e transgressão, um território de rejeição da lei e dos normativos hegemónicos onde (mais) se experimentam o risco e o desvio, a excitação e as sanções tantas vezes dolorosas. Este universo social, complexo e paradoxal, serve de mote à análise de questões como a relação entre as margens e o centro, a construção identitária no mundo contemporâneo, a visualidade e o anonimato na cidade. Resumo em inglês An ethnographic research developed within the graffiti community of Lisbon is the starting point for a reflection regarding the social condition of the young members of this community. The graffiti writers live between two social and cultural universes, building complex strategies of managing identity and everyday life. Graffiti represents, for many young people, a ground for struggle and transgression, a chance to reject the law and the hegemonic norms, an arena where th (mais) ey experiment risk, excitement and, sometimes, painful sanctions. This complex and paradoxical social universe inspires the author to analyze subjects such as the relation between the margins and the center, identity construction in the contemporary world, visuality and anonymity in the city.

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4

As prisões da loucura, a loucura das prisões/ The prisons of madness, the madness of prisons

Bravo, Omar Alejandro
2007-08-01

Resumo em português Os sujeitos infratores à lei, considerados portadores de doença mental e declarados legalmente inimputáveis, são objeto das denominadas medidas de segurança. Estas sanções legais dispõem, em alguns casos, a reclusão desta população em instituições específicas. Para definir essa condição de inimputável é necessária a realização de um laudo psiquiátrico que define também sua patologia e grau de periculosidade. Essa associação do discurso psiquiátri (mais) co com o jurídico e as práticas institucionais relacionadas leva à deterioração individual e social desta população e, com freqüência, à sua cronificação institucional. O propósito desta pesquisa é analisar as características destes discursos e sua funcionalidade institucional e social. Os laudos pertencentes aos sujeitos que cumprem medida de segurança na Ala de Tratamento Psiquiátrico do Presídio da Colméia de Brasília constituem a informação principal sobre a qual se baseia a análise. A Análise de Discurso e a Análise Institucional são as ferramentas metodológicas utilizadas para esse fim. Resumo em inglês Individuals who break the law, considered mentally ill and declared legally exempt from punishment are object to what is called security measures. These legal sanctions, in some cases, dispose of the incarceration of this population in specific institutions. To define the condition of exemption from punishment, it's necessary to carry out a psychiatric assessment that defines the pathology and level of danger to others. The association of psychiatric and judiciary discour (mais) se, and related institutional practices, conveys to individual e social deterioration and, frequently, to a chronic institutionalization. Analysis was based on the data taken from the medical records of subjects who are under security measures in the Psychiatric Treatment ward of the Presídio da Colméia in Brasília. Discourse analysis and Institutional analysis are methodological tools used for these objectives.

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5

Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica/ Responsibility of health providers in domestic violence reporting

Saliba, Orlando; Garbin, Cléa Adas Saliba; Garbin, Artênio José Isper; Dossi, Ana Paula
2007-06-01

Resumo em português A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de étic (mais) a da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profissional de saúde tem o dever de notificar os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão. Resumo em inglês Domestic violence reporting by health providers contributes to the epidemiological assessment of the magnitude of the problem, which allows the development of specific programs and actions. The aim of the study was to assess the level of responsibility of these providers towards reporting violence, especially domestic violence, and potential related legal and ethical implications. The Brazilian legislation and ethics code of Medicine, Dentistry, Nursing and Psychology wer (mais) e studied. Legal sanctions are found in the Criminal Law of Misdemeanor Offenses, the Child and Adolescent Statute, the Elderly Statute and in the law establishing mandatory reporting of violence against women. There are also penalties in all ethics codes reviewed. It is concluded that health providers have the legal duty of reporting known domestic violence cases and they can even be charged with omission.

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6

Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica/ Responsibility of health providers in domestic violence reporting

Saliba, Orlando; Garbin, Cléa Adas Saliba; Garbin, Artênio José Isper; Dossi, Ana Paula
2007-06-01

Resumo em português A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de étic (mais) a da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profissional de saúde tem o dever de notificar os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão. Resumo em inglês Domestic violence reporting by health providers contributes to the epidemiological assessment of the magnitude of the problem, which allows the development of specific programs and actions. The aim of the study was to assess the level of responsibility of these providers towards reporting violence, especially domestic violence, and potential related legal and ethical implications. The Brazilian legislation and ethics code of Medicine, Dentistry, Nursing and Psychology wer (mais) e studied. Legal sanctions are found in the Criminal Law of Misdemeanor Offenses, the Child and Adolescent Statute, the Elderly Statute and in the law establishing mandatory reporting of violence against women. There are also penalties in all ethics codes reviewed. It is concluded that health providers have the legal duty of reporting known domestic violence cases and they can even be charged with omission.

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7

O Paquistão e as estratégias ocidentais para a Ásia Meridional

Arantes Júnior, Abelardo
2003-06-01

Resumo em português Confrontadas com o risco de guerra nuclear entre o Paquistão e a Índia, as potências ocidentais têm procurado exercer algum controle sobre os acontecimentos no Sul da Ásia; instaram os dois países a encetar negociações bilaterais, promoveram a não-proliferação e aplicaram sanções de tempos em tempos. O Paquistão é muito sensível às políticas ocidentais, sobretudo às dos Estados Unidos, porém nunca abriu mão de dois critérios fundamentais de sua polí (mais) tica externa: a exigência de autodeterminação para a Cachemira e a dissuasão nuclear. Os Estados Unidos agora mostram um poder e uma influência incontrastáveis, mas após a crise do Iraque a unidade das grandes potências revela fissuras. Ao mesmo tempo, o retorno ao regime civil e parlamentar no Paquistão aumenta a força dos partidos nacionalistas e islâmicos, que querem conter a influência dos Estados Unidos e ampliar os laços com a França, a Alemanha, a Rússia e a China. Nesse novo e fluido ambiente político, a evolução das relações entre o Paquistão e a Índia terá forte impacto sobre as estratégias ocidentais para o Sul da Ásia e para o mundo em geral. Resumo em inglês Faced with the risk of a nuclear conflict between Pakistan and India, the Western powers have tried to exert a measure of control upon events in South Asia; they urged those two countries to start bilateral negotiations, promoted non-proliferation, and from time to time applied sanctions. Pakistan is very sensitive to Western policies, above all those of the United States, but it never gave up two fundamental criteria of its foreign policy: the demand of self-determinatio (mais) n for Kashmir and nuclear deterrence. The United States now shows unmatched power and influence, but after the Iraqi crisis the unity of the great powers became shaky. At the same time the return to a civilian and parliamentarian regime in Pakistan added strength to the nationalist and Islamic parties, which want to contain United States influence and favour increased links with France, Germany, Russia, and China. In this new, fluid political environment, the evolution of Indian-Pakistani relations will have a strong impact on Western strategies for South Asia and for the world at large.

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8

Educação moral hoje: cenários, perspectivas e perplexidades/ Moral education nowadays: scenarios, perspectives and perplexities

Goergen, Pedro
2007-10-01

Resumo em português Partindo da constatação de que a moral é um dos mais discutidos e polêmicos temas da sociedade contemporânea, o autor observa uma relação entre a visibilidade do debate moral e a gravidade das práticas imorais. Na tentativa de encontrar caminhos que conduzam à mudança dessa realidade, desenvolve o argumento de que os problemas morais não se restringem apenas ao comportamento desse ou daquele grupo social, desse ou daquele indivíduo, mas que eles se encontram i (mais) ntrinsecamente relacionados às tradições, aos costumes e aos valores que constituem o ethos histórico-cultural da sociedade. Por isso, entende que a superação da barbárie moral não pode ser alcançada mediante intervenções e sanções tópicas, locais, superficiais, mas que é necessário um repensar amplo e corajoso dos arquétipos de nossa cultura no que se refere aos conceitos de cidadania, democracia, justiça social e espaço público. O autor defende a tese de que a educação moral, para além da tradicional disciplinarização, deve centrar-se na formação dialógica do sujeito moral, tendo como escopo a virtude da justiça. Resumo em inglês From the statement of fact that moral is one of the most discussed and polemical topics in our contemporaneous society, the author observes a relationship between the visibility of the moral debate and the seriousness of immoral practices. In an attempt to find paths that lead to change this reality, he develops the argument that the moral problems are not restricted to the behavior this or that social group or individual, but that they are intrinsically related to the tr (mais) aditions, customs and values that constitute the historical-cultural ethos of society. He thus understands that moral barbarism cannot be overcome through interventions and topical, local or superficial sanctions, but that we need rethinking widely and courageously the archetypes of our culture in what regards the concepts of citizenship, democracy, social justice and public space. The author advocates the thesis that, beyond the traditional disciplinarization, moral education must focus on the dialogical training of the subject's moral, with the virtue of justice in our scope.

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A regulamentação do enfoque comercial no setor educacional via OMC/GATS/ The regulation of the commercial approach to the educational sector by WTO/ GATS

Siqueira, Ângela C. de
2004-08-01

Resumo em português Aponta o crescente interesse de grupos empresariais na área educacional, perante o grande volume de recursos nela envolvidos, apresentando a perspectiva de inclusão da educação, como serviço, na agenda do Acordo Geral Sobre Comércio em Serviços, regido pela ótica da Organização Mundial do Comércio. Para tanto, analisa documentos da OMC, do GATS, propostas apresentadas por alguns países, evidenciando o interesse destes na eliminação de "barreiras" para seu "l (mais) ivre comércio". Sinaliza que a existência de regulamentações nacionais e mesmo a oferta do ensino público podem ser questionados como práticas prejudiciais à livre oferta de serviços educacionais, sujeitos às sanções da OMC, entre as quais os grupos empresariais poderão vir a exigir recebimento de recursos públicos e outros benefícios. Alerta para o fato de que, caso o GATS se concretize, corre-se o risco da transformação da educação de direito público subjetivo em simples comercialização de pacotes educacionais (cursos, sistemas de avaliação e certificação, livros, uniformes, mapas etc.). Conclui, indicando que tal perspectiva fere a soberania e autonomia das nações, em um caminho que pode levar à perda da diversidade cultural e de valores locais, em benefício de um processo de homogeneização cultural, o que vem sendo contestado com a emergência de movimentos contrários. Resumo em inglês The text indicates the entrepreneurial groups' growing interest in the educational field given the large amount of resources involved, presenting the perspective of including education, as a service, on the agenda of the General Agreement on Trade in Services, as a World Trade Organisation directive. To this end, it analyses WTO and GATS documents, as well as proposals presented by some countries, demonstrating their interests in eliminating "barriers" to "free trade" in (mais) education. The text points out that the existence of national regulations and even the offer of public education can be challenged as practices which are harmful to the "free" offer of educational services and subject to WTO sanctions allowing business groups to demand public resources and other benefits. Should GATS succeed, it runs the risk of converting education from a subjective public right into a process of simple commercialisation of educational packages (e.g. courses, systems of evaluation and certification, textbooks, uniforms, maps etc.). It concludes by indicating that such a perspective clearly endangers national sovereignty and autonomy, leading potentially to the loss of cultural diversity and local values, to the benefit of a process of cultural homogeneity. Notwithstanding, it also highlights the emergence of movements opposing this tendency.

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A mudança de orientação da lógica de solução das controvérsias econômicas internacionais/ Solution logic orientation changes in international economical disputes

Varella, Marcelo Dias; Silva, Alice Rocha da
2006-12-01

Resumo em português O grau de juridicidade do direito internacional econômico tem crescido nos últimos anos, ocasionando alterações na lógica de solução das controvérsias econômicas internacionais. Este adensamento da juridicidade do sistema confere maior legitimidade e importância aos mecanismos de solução de controvérsias, em especial o presente na Organização Mundial do Comércio (OMC), principal instituição reguladora do comércio internacional. De acordo com a nova lóg (mais) ica, os países mais fortes economicamente passaram a aceitar perdas relativas a setores específicos, buscando ganhos com o estabelecimento do sistema como um todo. A nova sistemática guiada por normas pré-definidas e especificamente traçadas para a solução de conflitos internacionais (rule-oriented) veio substituir a solução destes conflitos pelo uso da força, via sanções unilaterais ou pressões sobre setores sensíveis (power-oriented). Além disso, a análise desta mudança de orientação evidencia que a OMC e seu Órgão de Solução de Controvérsias vêm ganhando maior credibilidade e respeito por parte de seus usuários, visto que casos concretos envolvendo setores como o agrícola e países desenvolvidos e em desenvolvimento demonstram a real possibilidade de utilização de mecanismos de retaliação mesmo quando se trata de países mais fracos contra países muito mais fortes. Resumo em inglês International Economical Law's level of jurisdiction has increased in the last years. This increase changed the logic of international economical dispute settlement system. The jurisdiction increase also gave more legitimacy and importance to dispute settlement mechanisms, specially the mechanisms pointed out by the World Trade Organization (WTO) which is the main international trade regulating institution. According to the new logic of dispute settlement countries consid (mais) ered economically strong began to accept losses related to specific sectors in order to win with the establishment of the whole new system. The new system consists of rules that are clearly defined and that are specifically created for international dispute settlement. The new rule-oriented system replaces the power-oriented system that solved its disputes by using force, unilateral sanctions or pressuring sensible sectors. Moreover, the analysis of orientation changes shows that the WTO and its Dispute Settlement Body have gain more credibility and respect from their users since, for example, agricultural cases that involve developed and developing countries have shown that it is possible to use retaliation mechanisms even when weaker countries are against strong countries.

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A estrutura da brincadeira e a regulação das relações/ The structure of play and the regulation of relationships

Pontes, Fernando Augusto Ramos; Magalhães, Celina Maria Colino
2002-08-01

Resumo em português A brincadeira tradicional de rua é um fenômeno paradigmático da organização social de crianças e da cultura infantil. O estudo das brincadeiras tradicionais infantis possibilita a investigação de um fenômeno "espontâneo", sem o planejamento adulto e sem o recurso da escrita. Cada brincadeira, em cada cultura, possui uma estrutura peculiar que a define. A estrutura da brincadeira, no geral determina o desenrolar dos acontecimentos no jogo, prevendo padrões, estr (mais) atégias e sanções típicas. Apesar desta estrutura ter sua origem histórica nas relações, constitui um elemento supra-relacional, ritualizado. Cada característica estrutural, verbalmente codificada, existe independente das relações, é um dos seus determinantes. Na verdade, a estrutura de uma brincadeira não determina totalmente e linearmente as interações entre os sujeitos de modo a eliminar as peculiaridades das relações; a estrutura interage com as relações anteriormente dadas. As interações nas brincadeiras serão fruto do institucionalmente dado e das relações entre seus membros. A partir de exemplos de brincadeiras tradicionais tais como, peteca (bola de gude), papagaio, tratos, elástico e outras, serão analisados aspectos estruturais que condicionam e interagem com as relações. Acredita-se que a investigação de tais fatores seja importante tanto para melhor descrição da brincadeira quanto para compreensão das relações entre os membros do grupo bem como da transmissão da cultura da brincadeira. Resumo em inglês Traditionally, street play has played an important role in structuring child social organization and culture. This study of child play focuses on play as a spontaneous phenomenon which occurs without adult guidance and written rules. In all cultures each play activity has a particular structure which defines it. In general, this structure leads to the development of particular game patterns, strategies, and sanctions. Although this structure arose from child interactions, (mais) it constitutes a ritualized "supra-relationship"; that is, although each verbally-coded structural characteristic may exist independently from constraints placed on it, the same may act as a determinant in some situations. In practice, play structure does not affect child interactions, in the sense of eliminating particular types of interpersonal relations that were previously established. Beginning with traditional games such as marbles, kiting, and tag, those structural aspects that condition, or interact with interpersonal relations were studied. It is believed that a thorough investigation of these factors is necessary in order to better describe the nature of games and comprehend how within-group relations influence the transmission of play culture.

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Responsabilidade legal do enfermeiro em obstetrícia/ Responsabilidad legal del enfermero en enfermería obstétrica/ Legal responsabilities of the nurse in obstetrical nursing

Winck, Daniela Ries; Brüggemann, Odaléa Maria
2010-06-01

Resumo em português Trata-se de uma revisão da literatura, cujo objetivo foi identificar como os aspectos relacionados à responsabilidade legal do enfermeiro e do especialista em enfermagem obstétrica, têm sido abordados nas publicações brasileiras. Após pesquisa nas bases de dados BDENF, CINAHL, LILACS e SciELO, no período de 1980 a 2009, foram incluídos sete artigos que tratavam dos aspectos jurídicos. Constatou-se que nenhum deles enfocou a responsabilidade legal da enfermeira o (mais) bstétrica. A prevenção do erro foi destacada na maioria das publicações, assim como a responsabilidade civil e ética, entretanto, a minoria salienta as sanções administrativas e a responsabilidade penal. Esses aspectos precisam ser mais pesquisados e divulgados, pois poderão contribuir a instrumentalização dos enfermeiros acerca das implicações legais de seus atos. Resumo em espanhol En el presente artículo se desarrolla una revisión bibliográfica, con el objetivo de identificar de qué forma los aspectos relativos a la responsabilidad jurídica de los enfermeros y de los especialistas en enfermería obstétrica han sido abordados en las publicaciones brasileñas. Después de investigar en las bases de datos BDENF, CINAHL, LILACS y SciELO, en el período de 1980 a 2009, se escogieron siete artículos que tratan sobre aspectos jurídicos. Se constat (mais) ó que ninguno de ellos se centró en la responsabilidad legal de la enfermera obstétrica. La prevención del error es destacada en la mayoría de las publicaciones, así como la responsabilidad civil y ética, sin embargo, sólo en una minoría de los artículos se abordan las sanciones administrativas y la responsabilidad penal. Esos aspectos deben ser más investigados y divulgados, ya que pueden contribuir a la instrumentalización de los enfermeros sobre las consecuencias jurídicas de sus acciones. Resumo em inglês The objective of this literature review is to identify how aspects related to legal responsibilities of the obstetrics nurse and the obstetrics nursing assistant have been approached in Brazilian publications. After researching the following databases for the period of 1980 to 2009; BDENF, CINAHL, LILACS, and SciELO, seven articles which dealt with judicial aspects were selected for this study. It was clear that none of these focused upon legal responsibilities for obstet (mais) rical nurses. Error prevention was highlighted among the majority of these publications, as well as civil and ethical responsibilities. However, the majority point out administrative sanctions and penal responsibilities. These aspects need to be researched in greater depth and reported upon, for they may contribute to more qualified formal education for nurses concerning the legal implications of their practice.

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Justiça distributiva: uma revisão da literatura psicossocial e desenvolvimentista/ Distributive justice: a review over psychosocial and developmental literature/ Justicia distributiva: una revisión de la literatura psicosocial y de desarrollo

Sampaio, Leonardo Rodrigues; Camino, Cleonice P. Santos; Roazzi, Antonio
2009-12-01

Resumo em português Justiça distributiva designa um construto relacionado à maneira como as pessoas avaliam as distribuições de bens positivos (renda, liberdade, cargos políticos) ou negativos (punições, sanções, penalidades) na sociedade. Ao fazer julgamentos distributivos, os indivíduos estão preocupados em avaliar em que medida a distribuição favoreceu ou prejudicou os envolvidos, a partir de parâmetros ou princípios que determinam qual método distributivo é mais ou menos (mais) justo aplicar no contexto da distribuição. A respeito da justiça distributiva, muitos estudos teóricos e empíricos têm sido realizados. O objetivo do presente trabalho é fazer uma revisão da literatura psicológica sobre o conceito de justiça distributiva, apresentando, inicialmente, as principais teorias psicossociais e do desenvolvimento que tratam deste tema. Além disso, alguns estudos empíricos importantes sobre a justiça distributiva serão revistos e discutidos. Por fim, são feitas algumas considerações a respeito do campo de estudos na atualidade. Resumo em espanhol Justicia distributiva designa un constructo relacionado a la manera como las personas evalúan las distribuciones de bienes positivos (renta, libertad, cargos políticos) o negativos (puniciones, sanciones, penalidades) en la sociedad. Al hacer juicios distributivos, los individuos están preocupados en evaluar en que medida la distribución favoreció o perjudicó los envueltos, a partir de parámetros o principios que determinan cual método distributivo es más o menos (mais) justo de ser aplicado en el contexto de la distribución. Con respecto a justicia distributiva, muchos estudios teóricos y empíricos han sido hechos. El objetivo del presente trabajo es hacer una revisión de la literatura psicológica acerca del concepto de justicia distributiva, presentando, inicialmente, las principales teorías psicosociales y de desarrollo que tratan de este tema. Además de eso, algunos estudios empíricos importantes sobre la justicia distributiva serán revistos y criticados. Por fin, serán hechas algunas consideraciones acerca del campo de estudios en la actualidad. Resumo em inglês Distributive justice assigns a construct related to the way as the people evaluate the distributions of positive goods (income, freedom, positions politicians) or negatives ones (punishment, sanctions, penalties) in society. When making distributive judgments, the individuals are concerned if the distribution favored or it harmed the involved ones, using parameters or principles that determine which distributive method is more or less just of being applied in the context (mais) of the distribution. Related to the distributive justice, many theoretical and empirical studies have been carried through. The main aim of the present work is to make a revision of psychological literature regarding the concept of distributive justice. It will be presented the main psychosocial and developmental theories that deal with this subject. Then, some important empirical studies on distributive justice will be reviewed and criticized. Finally, some consideration about the field of nowadays studies will be made.

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O conhecimento dos estudantes da faculdade de medicina de Marília (Famema) sobre responsabilidade profissional e segredo médico/ Medical students' knowledge concerning physician responsibility and patient confidentiality at the Marília School of Medicine in São Paulo State, Brazil

Mendonça, Ana Cristina; Villar, Heloísa Cerqueira C. E.; Tsuji, Selma Rumiko
2009-06-01

Resumo em português INTRODUÇÃO: O CFM INstituiu o Código de Ética Médica (CEM), cuja violação implica sanções, impondo aos profissionais a ele submetidos seu conhecimento e aplicação, por meio de conduta permeada pelos prima facie ducties. Conhecer o assunto torna-se condição básica para sua observação. Daí a importância deste ensino desde os primeiros anos do curso médico, fornecendo ao estudante capacidade de análise ética na prática profissional futura. OBJETIVOS: Av (mais) aliar o grau de conhecimento sobre as disposições do CEM relativas a "responsabilidade profissional" e "segredo médico" entre estudantes de Medicina da Famema e verificar se há evolução desse conhecimento durante a graduação. MÉTODO: Estudo realizado em dez meses, com 479 estudantes do primeiro ao sexto ano, regularmente matriculados. Aplicado questionário anônimo, com duas partes: uma com dados sociodemográficos e outra composta por 11 cenários clínicos, envolvendo questões eticamente conflituosas. RESULTADOS: 395 estudantes responderam o questionário (82,46% da amostra inicial). Ao se comparar a média total de acertos entre as turmas nos cenários, encontrou-se o valor de p = 0,7148, sem significância estatística. CONCLUSÕES: Não há diferença estatisticamente significativa no grau de conhecimento sobre ética entre as séries. Sugere-se a introdução efetiva do assunto na graduação do curso médico, com metodologia de ensino adequada. Resumo em inglês INTRODUCTION: The Brazilian National Board of Medicine (CFM) established the Medical Code of Ethics, the infringement of which involves sanctions and requires that physicians be familiar with and comply with it, by means of conduct governed by prima facie duties. Familiarity with the code is essential for adhering to it. Hence the importance of teaching the subject in the early years of undergraduate medical training, furnishing students with the skills for ethical analys (mais) is in their future professional practice. OBJECTIVES: Evaluate the degree of knowledge on the provisions of the Medical Code of Ethics concerning "physician responsibility" and "patient confidentiality" among students at the Marília School of Medicine in São Paulo State, Brazil, and verify possible trends and changes in this knowledge during their undergraduate training. METHOD: The study covered a ten-month period, with an initial sample of 479 medical students (first to sixth years) that were presented with an anonymous questionnaire in two parts: one with socio-demographic data and the other with 11 clinical scenarios involving ethically conflictive issues. RESULTS: 395 students answered the questionnaire (82.46% of the initial sample). Comparison of the overall average number of correct answers among the various undergraduate years showed a p-value of 0.7148, without statistical significance. CONCLUSIONS: We found no statistically significant difference in the degree of knowledge on medical ethics, when comparing the various years over the course of undergraduate medical training. The results thus suggest the need to introduce the subject of medical ethics into undergraduate medical education, with an appropriate didactic methodology.

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Capital espiritual e as relações econômicas: empreendedorismo em organizações religiosas/ Spiritual capital and economic relations: entrepreneurship in religious organizations

Serafim, Mauricio C; Andion, Carolina
2010-09-01

Resumo em português Este artigo busca evidenciar como as organizações religiosas podem ser geradoras de capital social, na medida em que estabelecem relações sociais que beneficiam a ação de seus membros-empreendedores. Neste sentido, a participação nesses espaços pode ser interpretada como uma nova fonte de capital social ou, mais especificamente, de capital espiritual. A hipótese central é de que importantes recursos geradores de capital social (COLEMAN, 1988) - tais como obriga (mais) ções e expectativas, canais de informação, normas ou sanções, fortalecimento de laços sociais e organização social -podem ser acionados pela prática religiosa. Para explorar essa hipótese, a estratégia de pesquisa adotada foi o estudo de caso qualitativo e comparativo de duas organizações religiosas brasileiras: uma evangélica (Igreja Renascer em Cristo) e outra católica (Movimento dos Focolares). Os dados foram coletados por meio de observação, entrevistas e pesquisa documental. Constatamos que, de modo geral, as estruturas religiosas das organizações investigadas formam um tipo especial de capital social, denominado capital espiritual (porque de origem religiosa) - por meio de "fechamento" de redes sociais, organização social apropriada, obrigações e normas, canais de informações, estruturas de plausibilidade e redes religiosas de ajuda mútua. Evidenciamos características específicas do capital espiritual que não são suficientemente abordadas pelas teorias do capital social, como a formulada por Coleman. Por fim, identificamos diferenças e semelhanças de formação de capital espiritual nas organizações religiosas investigadas, tendo como foco o comportamento do empreendedor-membro. Resumo em inglês This article aims to show how religious organizations can generate social capital, to the extent of establishing social relations that improve the action of its members-entrepreneurs. In this sense, participation in these spaces can be interpreted as a new source of capital or, more specifically, spiritual capital. The central hypothesis is that significant resource generators of social capital (COLEMAN, 1988) such as obligations and expectations, information channels, no (mais) rms and sanctions, strengthening social ties and social organization can be triggered by religious practice. To explore this hypothesis, the research strategy adopted was the qualitative comparative case study of two religious organizations in Brazil. The first is the Catholic Church, called the Focolare Movement, and the other one is an Evangelical Church, locally denominated "Renascer em Cristo" (Reborn in Christ). The data were collected through observation, interviews and documentary research. It was found that, in general, the religious structures of the firms form a special type of social capital, denominated spiritual capital (due to its religious origin) - through the closure of social networks, appropriable social organization, obligations and norms, information channels (COLEMAN, 1988), structures of plausibility and religious networks of mutual aid. The results revealed specific features of spiritual capital which are not sufficiently addressed by theories of social capital, as formulated by Coleman. Finally, we identified differences and similarities in the formation of the spiritual capital of the religious organizations under study, focusing on the behavior of the members-entrepreneurs.

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Pacto de estabilidade e crescimento na União Européia: há incentivos ao seu cumprimento?

Meneguin, Fernando B.; Bugarin, Maurício S.
2006-09-01

Resumo em português O objetivo deste estudo é analisar, com o instrumental da teoria dos jogos, os incentivos que podem levar um Estado-membro da União Européia a descumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e, assim, manter um déficit excessivo, mesmo sabendo do risco político e financeiro associado ao descumprimento. São analisados vários jogos: informação completa e incompleta entre um país e a União Européia e informação incompleta entre o bloco e dois países. Es (mais) se último caso leva a um equilíbrio com construção de reputação. A principal conclusão do trabalho é que o bloco econômico deve ser intransigente e exigir o cumprimento dos acordos pactuados, pois, do contrário, incentivará um descumprimento em cascata do PEC, o que pode inviabilizar a União Econômica e Monetária. Resumo em inglês The objective of this paper is to present a game theory analysis of the incentives a state member of the European Union may have to disrespect the Stability and Growth Pact (SGP), thus keeping an excessive deficit, in spite of the political and financial risks associated with the non-compliance. Several games are analyzed: complete and incomplete information between a country and the European Union and incomplete information between the Union and two countries. This last (mais) case brings about an equilibrium that involves reputation building. The main conclusion is that the European Union must be strong and enforce the pact’s sanctions, even if that imposes a high political cost. Indeed, if the European Union lacks the determination to compel the members to adjust their deficits, one may expect a general non-compliance of the SGP, which will lead to a fiscal collapse of the Economic and Monetary Union.

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Ethos "emergente": as pessoas, as palavras e as coisas

Lima, Diana Nogueira de Oliveira
2007-12-01

Resumo em português O presente artigo reflete sobre o modo como alguns segmentos da "elite" do Rio de Janeiro vêm se servindo dos elementos do universo mercantil para fazerem valer um novo critério classificatório na sociedade brasileira. Com base em análise de material de imprensa sobre a rede de relações carioca conhecida como a "Nova Sociedade Emergente", o argumento central é o de que está em jogo nesse processo de identificação social um ethos que valoriza, concomitantemente, (mais) o trabalho árduo e o consumo conspícuo. Tal ethos passou a ser característico de alguns meios sociais a partir de um momento recente de transição na história político-econômica do país. Identifico no jornalismo social o surgimento e funcionamento de um sistema discursivo feito de imagens e notícias que associam sujeitos "bem-sucedidos" ao consumo de bens de alto custo, e que, desde a "abertura dos mercados", na década de 1990, positiva o binômio trabalho/êxito material, fornecendo sustentação simbólica a esse recurso classificatório. Resumo em inglês This article is an ethnographic study of the ways whereby some sectors of Rio de Janeiro's elites have been playing a key role in shaping the consumption universe and, therefore, creating new classification criteria of the Brazilian society. Using newspaper evidence on the network of relations known as "The New Emerging Society" and direct observation of those elites' life style, my main hypothesis is that those elites share attitudes and a type of mentality that concomit (mais) antly cultivate the work ethics and conspicuous consumption. Such attitudes and mentality have become defining features of certain social groups at a given moment in the country's recent political-economic history. Finally, based on evidence culled from the press media, I endeavor to identify the birth and functioning of a discursive system that sanctions the positive value placed on the binomial work ethics and material success, and, relying on the very notion of success, symbolically upholds this classification system.

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Estilos de implementação e resultados de políticas públicas: fiscais do trabalho e o cumprimento da lei trabalhista no Brasil/ Enforcement styles and public policy outcomes: labor inspectors and compliance with labor regulations in Brazil/ Styles d'implantation et résultats de politiques publiques: les inspecteursdu travail et le respect de la législation du travail au Brésil

Pires, Roberto Rocha C.
2009-01-01

Resumo em inglês The article argues that variations in the outcomes of the same public policy can be explained by different practices and enforcement styles adopted by front-line bureaucrats. Based on extensive field research on the enforcement of labor legislation in Brazil, the author develops a typology of the outcomes of labor inspection in terms of levels of compliance with labor regulations in different economic activities. Findings from comparative analysis (across and within cases (mais) ) indicate consistent associations between the enforcement style adopted by labor inspectors that combines sanctions with technical and/or legal assistance, and the reconciliation of labor rights with increased company performance and competitiveness.

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Alternativa de política educacional para o Brasil: School Accountability

Andrade, Eduardo de Carvalho
2009-12-01

Resumo em inglês An alternative to the education policy in Brasil: School accountability. This paper examines the school accountability (SA) policies adopted in the US. Significant impacts on the quality of education occur when the SA incorporates a set of sanctions and rewards to schools based on their students' performance. In comparison with other policies, it is also more efficient. Potential problems of adopting the SA (bias toward cognitive ability, gaming and difficulty in measurin (mais) g the school contribution) can be overcome. The analysis suggests that the SA should be considered as an alternative to improve the quality of education in Brazil.

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A justiça no tempo, o tempo da justiça/ Justice in time and the time of justice

Adorno, Sérgio; Pasinato, Wânia
2007-11-01

Resumo em português Este artigo trata da morosidade da justiça penal. O tempo é medida da justiça. Se muito longo, é cada vez menos provável corrigir falhas técnicas na condução administrativa dos procedimentos ou localizar testemunhas, eventuais vítimas, possíveis agressores. Se muito curto, corre-se o risco de suprimir direitos consagrados na Constituição e nas leis processuais penais, instituindo, em lugar da justiça, a injustiça. Para o cidadão comum, o tempo é lugar da m (mais) emória coletiva. Se ele consegue estabelecer vínculos entre o crime cometido e a aplicação de sanção penal, experimenta a sensação de que a justiça foi aplicada e confere credibilidade às instituições encarregadas de distribuir justiça retributiva. Este artigo explora essas assertivas como base de estudo empírico sobre processos penais instaurados para apurar responsabilidade penal em linchamentos ocorridos no estado de São Paulo de 1980 a 1989. Resumo em inglês This article examines delays in the penal justice system. Time is the measure of justice. The longer a case takes, the less chance there is to correct technical failures in the administrative procedures or locate witnesses, other victims or possible aggressors. If too short, there is a risk of contravening rights enshrined in the Brazilian Constitution and penal laws, thereby producing injustice rather than justice. For common citizens, time is the place of collective mem (mais) ory. When they can make links between the crime committed and the application of penal sanctions, they feel that justice has been applied, conferring credibility to the institutions responsible for retributive justice. This article explores these claims through an empirical study of the penal investigations conducted to establish criminal responsibility for lynchings perpetrated in the state of São Paulo from 1980 to 1989.

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A inspeção do trabalho no Brasil/ Labor inspection in Brazil/ L'inspection du travail au Brésil

Cardoso, Adalberto; Lage, Telma
2005-09-01

Resumo em inglês One aspect the literature overlooks on the effects of labor regulation of labor market efficiency is the degree of the legislation's effectiveness, i.e., its actual enforcement in daily work relations. Even the more sophisticated econometric studies (which take into account the effects of interaction between labor market regulatory institutions in explaining its dynamics) leave this central issue aside, namely enforcement versus non-enforcement of the law. Keeping this is (mais) sue in mind, we seek to answer the following question in this article: given that the effectiveness of labor legislation depends on the interaction between the overall sanctions and the probability of the employer getting caught breaking the law, and given that the law's effectiveness is a decisive aspect for the real measurement of a country's labor costs, to what extent is the Brazilian labor inspection system designed to meet its objective, namely to enforce the law?

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A história da maconha no Brasil/ The history of marihuana in Brazil

Carlini, Elisaldo Araújo
2006-01-01

Resumo em português A história da maconha no Brasil tem seu início com a própria descoberta do país. A maconha é uma planta exótica, ou seja, não é natural do Brasil. Foi trazida para cá pelos escravos negros, daí a sua denominação de fumo-de-Angola. O seu uso disseminou-se rapidamente entre os negros escravos e nossos índios, que passaram a cultivá-la. Séculos mais tarde, com a popularização da planta entre intelectuais franceses e médicos ingleses do exército imperial na (mais) Índia, ela passou a ser considerada em nosso meio um excelente medicamento indicado para muitos males. A demonização da maconha no Brasil iniciou-se na década de 1920 e, na II Conferência Internacional do Ópio, em 1924, em Genebra, o delegado brasileiro Dr. Pernambuco afirmou para as delegações de 45 outros países: "a maconha é mais perigosa que o ópio". Apesar das tentativas anteriores, no século XIX e princípios do século XX, a perseguição policial aos usuários de maconha somente se fez constante e enérgica a partir da década de 1930, possivelmente como resultante da decisão da II Conferência Internacional do Ópio. O primeiro levantamento domiciliar brasileiro sobre consumo de psicotrópicos, realizado em 2001, mostrou que 6,7% da população consultada já havia experimentado maconha pelo menos uma vez na vida (lifetime use), o que significa dizer que alguns milhões de brasileiros poderiam ser acusados e condenados à prisão por tal ofensa à presente lei. No presente, um projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional propondo a transformação da pena de reclusão por uso/posse de drogas (inclusive maconha) em medidas administrativas. Resumo em inglês The present study describes of history of Cannabis sativa L. (marihuana) since the arrival in Brazil in the Portuguese discovers, in 1500. During the following centuries Cannabis cultivation was stimulated by the Portuguese Crown, which included sending seeds to Brazil; the medicinal use of Cannabis was also common, mostly during the second part of 19th century, being the Cigarros Índios (Cannabis cigarettes) imported from France, and advertised in Brazilian medical jour (mais) nals up to the first years of the 20th century. The repression against Cannabis use reached proportion only in the 20th century. This probably happened because the Brazilian representatives at the II International Conference on Opium and Coca/Cocaine flatly declared that in Brazil Cannabis was "more dangerous than opium". The condemnation of Cannabis in that Conference was seemingly extended up to the 1961 Single Convention of Narcotic Drugs, United Nations, in which Cannabis was considered a "particularly dangerous drug" and as such was included together with heroine in the Schedule IV of that Convention. Possibly, as a consequence the repression started seriously in the beginning of the 1930 decade; and according to the Brazilian law 6.368/1976, the recreational and medical uses of Cannabis products are prohibited. Such uses are criminal offenses and as such the users may face prison penalties. However a new law is under discussion in the Brazilian Congress. According to it the possession of a certain quantity of marihuana (and other drugs) is no longer a criminal offense and will be subject to administrative sanctions.

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A dor, o indivíduo e a cultura/ Plain, the individual and culture

Sarti, Cynthia A.
2001-07-01

Resumo em português Na dor, manifesta-se claramente a relação entre o indivíduo e a sociedade. As formas de sentir e de expressar a dor são regidas por códigos culturais e a própria dor, como fato humano, constitui-se a partir dos significados conferidos pela coletividade, que sanciona as formas de manifestação dos sentimentos. Embora singular para quem a sente, a dor se insere num universo de referências simbólicas, configurando um fato cultural. Resumo em inglês In the pain, the relation between the individual and society appears clearly. The way in which pain is felt and expressed is ruled by cultural codes and pain itself is constituted, as a human fact, by the meanings given to it by society, that sanctions the ways to demonstrate feelings. Although pain is a singular experience for the one who feels it, it happens within a symbolic system, making it a cultural fact.

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