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Regime fiscal, investimento em petróleo e opções reais

Postali, Fernando Antonio Slaibe
2009-06-01

Resumo em português O objetivo deste artigo é avaliar o impacto dos benefícios governamentais da indústria do petróleo no Brasil - royalties e Participações Especiais - na decisão de investir no desenvolvimento de reservas de petróleo. Utilizamos a metodologia de opções reais, que considera o valor das flexibilidades gerenciais no projeto de investimento. O modelo admite a opção de esperar e a opção de abandonar, no qual se simula o impacto de diferentes estruturas de alíquota (mais) s de royalties e de Participações Especiais sobre as razões preço-custo que determinam o desenvolvimento da reserva ou a saída da indústria. A partir de umexperimento deMonte Carlo, estima-se uma trajetória para o preço e para o custo operacional, comvistas a avaliar as receitas esperadas para o governo sob cada estrutura de alíquotas. Os resultados sugerem que as Participações Especiais, apesar de seu potencial arrecadatório maior, podem retrair a decisão de investir tanto quanto (ou mesmo mais que) os royalties. Desta forma, a ampliação desta modalidade tributária, cuja discussão foi motivada pelas recém anunciadas descobertas do pré-sal, pode não ser uma boa iniciativa. Resumo em inglês The aimof this paper is to evaluate the impact of the Brazilian petroleumfiscal regime - royalties and special participation tax - on the decision to invest in the development of oil and gas reserves in Brazil. We use the Real Option approach, which considers the value of managerial flexibilities. The model admits the option to wait and the option to abandon. It is simulated the impact of different royalties and special participation tax rates on the threshold price-cost (mais) ratios to develop the reserve and to exit the industry. Through a Monte Carlo experiment, it is also estimated a path for both prices and costs with the purpose of assessing the expected revenues to the government under each tax rate. Results suggest that special participation tax, despite its ability to increase revenues, is able to distort the decision to invest as much as (or even more than) royalties, which shows that extending this modality of tax, whose discussion was motivated by the just announced pre-salt discoveries, may not be a good initiative.

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Uso ético da biodiversidade brasileira: necessidade e oportunidade/ Ethical use of the brazilian biodiversity: necessity and opportunity

Funari, C.S.; Ferro, V.O.
2005-06-01

Resumo em português A situação em que o Brasil e outros países em desenvolvimento se encontram hoje, de meros compradores de tecnologias importadas ou pagadores de royalties para laboratórios farmacêuticos estrangeiros, torna o processo de ampliação do sistema de saúde vigente muito oneroso ou, muitas vezes, não atende a suas necessidades específicas. O renovado interesse mundial, observado nos últimos anos, por produtos derivados da biodiversidade, tais como fitoterápicos, fitof (mais) ármacos, cosméticos e suplementos alimentares, vêm estimulando investimentos de países industrializados em bioprospecção. Estas constatações devem estimular o debate, sobretudo no seio de países em desenvolvimento e detentores de rica biodiversidade e de conhecimentos tradicionais, como é o caso do Brasil, sobre a necessidade da instituição de modelos de saúdes nacionais, pautados em suas aptidões e carências, e sobre as oportunidades econômicas que o uso ético da biodiversidade apresenta. Resumo em inglês Nowadays, Brazil and other developing countries are simple pharmaceutical technologies buyers or are only paying royalties to foreign laboratories. These facts make the public health system raise very expensive or can't put up attend to the specific necessities of these countries. The renewed global interest for natural products, such as phytotherapics, phytomedicines, cosmetics and nutraceuticals, has been stimulating industrialized countries investment in bioprospection (mais) . These evidences should stimulate the arguments, specially in developing countries, rich in natural resources and traditional knowledge, like Brazil, on the necessity of national health politics, based on their need and capacity, and on the economical opportunities that the ethical use of the biodiversity presents.

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Acesso aos recursos genéticos, transferência de tecnologia e bioprospecção

Granja, Ana Flávia; Barros-Platiau; Varella, Marcelo D.
1999-12-01

Resumo em português O que está em jogo nas negociações internacionais relativas à proteção da biodiversidade é muito mais do que questões ecológicas, é a construção jurídica do problema, dos responsáveis e de possíveis soluções. Com efeito, os interesses divergentes de desenvolvimento nacional face às empresas privadas tornam a questão do acesso aos recursos genéticos e a transferência de tecnologia fontes de consideráveis querelas entre Estados soberanos. Apesar disso, (mais) existem vários contratos de bioprospecção envolvendo Estados, comunidades tradicionais e firmas transnacionais. Nesse contexto, o Brasil, rico em biodiversidade e com razoável nível tecnológico, pretende elaborar uma legislação nacional de regulação de acesso aos recursos genéticos. No entanto, esse artigo procura analisar porque tal legislação em si carece de eficácia concreta perante o objetivo de garantir os resultados almejados, e que o objetivo principal do Brasil deve ser não o mero pagamento de royalties, mas sim verdadeiras "parcerias tecnológicas" com vistas a modernizar o parque tecnológico nacional. Resumo em inglês When mentioned the protection of biodiversity, it is not only environmental issues that are being discussed in international meetings, it is the legal construction of the problem, those responsible for it and the possible solutions. In fact, divergent interests of national development for some States and of free markets for transnational corporations transform the issues of access to biological resources and technology transfer into grave disagreement among sovereign stat (mais) es. Nevertheless, there are several bioprospection arrangements among states, traditional communities and private firms. In this context, Brazil, privileged for its rich biodiversity and fairly good technological level, is aiming at a national law to regulate access to its biodiversity resources. However, this article explains why this law will not bring up the desired solutions, and that the main aim for Brazil must be not only the payment of royalties, but effective "technology partnerships".

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Estatais e ajuste fiscal: uma análise da contribuição das empresas federais para o equilíbrio macroeconômico/ State owned enterprises and fiscal adjustment: an analysis of the contribution of the federal companies to macroeconomic equilibrium

Gobetti, Sérgio Wulff
2010-04-01

Resumo em português Este artigo apresenta uma análise histórica e empírica das transformações ocorridas na gestão das empresas estatais brasileiras durante os últimos 20 anos. O principal insight do estudo é mostrar como as empresas federais, consideradas vilãs da crise fiscal dos anos 1980 - por terem sido usadas pela ditadura militar para sua política de endividamento externo -, assumiram um papel decisivo para o equilíbrio fiscal e macroeconômico no período recente. Estimamos (mais) que a contribuição efetiva das estatais para o superávit primário do setor público esteja acima dos 50%, contabilizando as contribuições indiretas, como dividendos e royalties. Além disso, calculamos que a fatia das estatais nos pagamentos de tributos a União, estados e municípios cresceu de 7,7% em 1999 para 14% em 2005-06, respondendo por cerca de 40% do aumento da carga tributária. Também encontramos, aqui, evidências de que os investimentos das estatais no Brasil contribuíram para compensar o aperto fiscal e monetário entre 2002 e 2004. Resumo em inglês This article expose a historical and empirical analysis of the transformations in the administration of the Brazilian state owned enterprises during the last 20 years. The main insight of the study is to show how the federal companies, considered villains of the fiscal crisis in the 80's - because its manipulation by military dictatorship to his foreign indebtedness policy -, assumed a decisive role in fiscal and macroeconomic equilibrium in the recent period. We estimate (mais) that the effective contribution of federal companies to primary surplus has been above 50%, accounting the indirect contributions, like dividends and royalties. Moreover, we calculate that the share of this enterprises in tax revenues of federal, state and municipal governments have grown from 7,7% in 1999 to 14% in 2005-06, representing around 40% of the increase in tax rate. We also found evidences, here, that the investments executed by those companies has contributed to compensate the fiscal and monetary contraction between 2002 e 2004.

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Propriedade intelectual: os novos desafios para a América Latina

Almeida, Paulo Roberto de
1991-08-01

Resumo em português A estrutura emergente da proteção à propriedade intelectual coloca novos e cruciais desafios para os países em desenvolvimento, ao criar regras multilaterais de comércio de tecnologia muito mais restritas dos que as atualmente existentes. Entre outros efeitos, haverá um custo a ser pago por esses países, em termos de transferência de recursos reais para o exterior, adicionais aos atualmente existentes. Mais preocupante ainda é o surgimento de barreiras ao livre f (mais) luxo da informação científica e tecnológica, ameaçando o próprio funcionamento do sistema de patentes. Algumas tendências recentes já se mostram praticamente irreversíveis, conformando uma espécie de " apartheid tecnológico", separando detentores e consumidores de alta tecnologia. Mas, o ajustamento à nova ordem tecnológica mundial precisa começar internamente e não ser imposto do estrangeiro, se os países em desenvolvimento quiserem garantir um mínimo de controle sobre o processo de transição tecnológica que eles terão de enfrentar. O desenvolvimento tecnológico da América Latina torna inadiável a instituição de um programa regional de cooperação em matéria de propriedade intelectual. Resumo em inglês The emerging world order of intellectual properly protection while creating new and stricter multilateral rules for technology transfer, presents several challenges to developing countries. Besides the burden of new additional payments of royalties from the South, it also would point to a restraint in the free flow of scientific and technological information from the North, perhaps a new kind of " technological apartheid". Developing countries should start from within the (mais) adjustment the new order, probably by means of regional programs of technological cooperation, which Southern Latin-American countries are the best qualified to perform in the framework of the Mercosul integration process.

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Registro e proteção de cultivares pelo setor público: a experiência do programa de melhoramento de Capsicum da Embrapa Hortaliças/ Registration and protection of cultivars in Brazil: the experience of Embrapa Vegetables' Capsicum breeding program

Carvalho, Sabrina IC de; Bianchetti, Luciano de B; Reifschneider, Francisco JB
2009-06-01

Resumo em português O registro de cultivares permite a produção e comercialização de sementes no país. É um processo importante para os programas de melhoramento, pois assegura a identidade genética e a qualidade varietal das cultivares. Adicionalmente, a proteção de cultivares, que garante os direitos intelectuais aos obtentores, possibilita que empresas públicas e privadas de pesquisa possam ser beneficiadas com o ingresso de recursos decorrentes dos direitos sobre as cultivares (mais) que desenvolvem dando sustentabilidade parcial ou total à continuidade de programas de melhoramento e o subseqüente lançamento de novas cultivares de interesse para o agronegócio brasileiro. Este trabalho apresenta a experiência do programa de melhoramento de Capsicum da Embrapa Hortaliças e o resultado dos processos de registro e proteção de cultivares de pimentas do grupo jalapeño, denominadas BRS Sarakura e BRS Garça. Foram utilizados 48 descritores, sendo que quatro apresentaram potencial discriminatório para diferenciar as duas cultivares: altura e largura das plantas, intensidade da coloração verde dos frutos antes da maturação e espessura do pedúnculo. Ambas cultivares apresentam uniformidade de plantas, alta produtividade, alto teores de capsaicina, estabilidade quanto aos descritores avaliados durante os dois ciclos, bem como se mostraram distintas de outras cultivares de pimentas do gênero Capsicum. Para a obtenção do registro e proteção das cultivares de pimenta foram relevantes a experiência na caracterização morfológica do banco de germoplasma e aplicação dos descritores, o conhecimento da morfologia da planta, o auxílio de um profissional na área de botânica para identificar as diversas espécies e variedades do gênero Capsicum e o conhecimento e cumprimento das exigências burocráticas para efetivação dos processos. Resumo em inglês The process of registration of new cultivars in the Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply is an important step for seed production and commercialization in Brazil. Registration assures the genetic identity and varietal quality for breeding programs. Additionally, cultivar protection guarantees royalties to private and public breeding and seed companies, which can use these resources to continue their research and development projects. This paper describes the (mais) experience in registering and protecting two new jalapeño pepper cultivars (BRS Sarakura and BRS Garça) released by Embrapa Vegetables' Capsicum breeding program. Four out of 48 botanical descriptors showed high discriminatory potential to differentiate the two new cultivars: plant length and size, green color intensity in fruits before maturity, and peduncle thickness. Both jalapeño cultivars showed plant uniformity, high yield and capsaicin content, and genetic stability during two growing-cycles, as well as distinct traits when compared to other Capsicum cultivars. Lessons learned with cultivar registration and protection include the need to have prior experience in morphological characterization and practical application of botanical descriptors, the aid of an experienced botanist to identify new Capsicum species and varieties, and finally knowledge of bureaucratic procedures and requirements.

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