Sample records for regulations
from WorldWideScience.org

Sample records 1 - 20 shown. Select sample records:



1

O processo de elaboração de normativas técnicas Mercosul: o caso das negociações sobre produtos elétricos/ Development process of Mercosur's technical directives: the case of electrical products negotiation

Fermam, Ricardo K. S.
2006-06-01

Resumo em português Neste artigo busca-se analisar os entraves às negociações técnicas desenvolvidas na Comissão de Segurança de Produtos Elétricos (CSPE) do Mercosul. A Comissão pertence ao Subgrupo de Trabalho Nº 3, foro técnico responsável pela harmonização de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade intra-bloco. Como contribuição, sugere alternativas de solução aos atuais entraves negociais existentes, tanto para a CSPE, como para os demais Subgrupos de Trabalho do Mercosul. Resumo em inglês This Article aims at to analyze the obstacles faced by the technical negotiations developed in the Safety of Electrical Products Commission (SEPC) of Mercosur. The Commission belonging to the Working Subgroup 3, that is the technical forum responsible for the harmonization of technical regulations and conformity assessment procedures among the block. As contribution, suggests alternatives to the solution for overcome the existing and remaining problems in these negotiations, not only for the SEPC, as for the other Mercpsur's Working Subgroups.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

2

Legislação brasileira referente à rotulagem nutricional de alimentos/ Brazilian food labeling regulations

Ferreira, Andréa Benedita; Lanfer-Marquez, Ursula Maria
2007-02-01

Resumo em português O objetivo deste trabalho é apresentar uma reflexão sobre a evolução histórica da legislação brasileira de alimentos sob o aspecto da rotulagem nutricional, contextualizando as principais leis das últimas quatro décadas, destacando os avanços e identificando os pontos críticos que ainda necessitam de aprimoramento. De uma forma geral pode-se afirmar que, ao longo dos últimos 40 anos, o Brasil aperfeiçoou a sua legislação, incorporando evidências científic (mais) as nos regulamentos buscando melhorar a qualidade dos alimentos e promover a Saúde Pública, levando em consideração a realidade brasileira. Contudo, com a publicação da Resolução nº 360 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 2003, que retira a obrigatoriedade da declaração dos conteúdos de ferro, cálcio e colesterol dos rótulos, pode-se afirmar que ocorreu uma involução em relação à saúde pública, embora a Resolução tenha mérito em relação à harmonização da legislação com os países membros do Mercosul, permitindo o livre comércio entre estes. Esforços devem ser envidados para que as empresas mantenham a declaração dos nutrientes que deixaram de ser obrigatórios. Ademais, é importante atualizar regulamentos já ultrapassados, incorporar conhecimento novo, preencher lacunas e recomendar ações integradas e contínuas de educação alimentar subsidiadas por pesquisas científicas. A rotulagem nutricional de alimentos é um apoio valioso para os consumidores, dando-lhes a oportunidade de conhecer a composição do alimento, a segurança quanto à ingestão de nutrientes e energia, bem como informações importantes para a manutenção de sua saúde. A legislação na área de alimentos deve ser vista como estratégia para auxiliar na redução dos índices de obesidade, das deficiências nutricionais e das doenças crônicas não-transmissíveis associadas ao padrão de consumo. Resumo em inglês The objective of this work is to present a reflection on the historical evolution of the Brazilian food legislation and to emphasize nutritional labeling. The main regulations which have been under way for the four past decades were highlighted as well as some topics in the regulations which should be improved. From a general point of view, during this period, advances in the legislation have been observed, considering that scientific reports were incorporated in the regu (mais) lations intending to improve food quality and to promote public health on account of the specific demands of the Brazilian reality. Nevertheless, according to the Regulation nr.360 of the Collegiate Directorate of the Agência Nacional de Vigilância Sanitária in 2003, which states that the declaration of iron, calcium and cholesterol contents is not obligatory anymore, an involution could be assumed regarding public health. Yet, the regulation has its merit by uniformizing the legislation of the countries which compose the Mercosul, providing free trading. Efforts should be made in order to maintain on food labels the nutrients whose declaration is not obligatory anymore. Moreover, it seems to be important to update the regulations, to fill in gaps and to recommend integrated actions of education in food, based on scientific evidences. Food labels have been an useful tool to consumers by giving them the opportunity to know about the composition, nutrient and energy contents as well as informations regarding health maintenance. Food legislation should be considered a strategy to help reduce obesity, nutritional deficiencies and even to prevent the most common chronic noncommunicable diseases associated with intake patterns.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

3

A internacionalização da regulamentação sanitária/ The internationalization of the sanitary regulation

Lucchese, Geraldo
2003-01-01

Resumo em português Discutem-se os acordos de interesse sanitário que fazem parte do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, Marrakech,1994), e outros processos internacionais de harmonização de regulamentos técnicos. Parte-se de uma revisão bibliográfica para identificar pressupostos e argumentos nos textos dos acordos e regulamentações. Consideram-se os impactos, em nossas instituições, quanto à democracia interna e à soberania. Conclui-se que, não obstante argumentos "glob (mais) alistas" de que esses acordos e processos significam avanço em relação à situação anterior, o sistema internacional é ainda essencialmente anárquico e os estados, motivados pelos seus interesses. As maiores potências têm a prerrogativa de interpretar responsabilidades e obrigações sem medo de contradição ou retaliação, em que pese a existência de uma institucionalização no plano internacional. Resumo em inglês This article discusses the health-related agreements that are part of the General Agreement on Tariffs and Trade, Marrakech, 1994, as well as other international processes in the harmonization of technical regulations. It is based on a literature review aimed at a theorical basis for identifying principles and arguments, in the wording of the agreements and regulations. A special focus is placed on the impacts for Brazilian institutions in terms of internal democracy and (mais) national sovereignty. The article concludes that despite the "globalist" arguments according to which these agreements and processes define certain procedures and rules for all states and thus mean a step forward in relation to the previous situation, the international system is still essentially anarchic, with national states motivated exclusively according to their own interests. The super-powers enjoy the prerogative of interpreting their duties and obligations with no fear of contradiction or retaliation, despite institutionalization at the international level.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

4

A internacionalização da regulamentação sanitária/ The internationalization of the sanitary regulation

Lucchese, Geraldo
2003-01-01

Resumo em português Discutem-se os acordos de interesse sanitário que fazem parte do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, Marrakech,1994), e outros processos internacionais de harmonização de regulamentos técnicos. Parte-se de uma revisão bibliográfica para identificar pressupostos e argumentos nos textos dos acordos e regulamentações. Consideram-se os impactos, em nossas instituições, quanto à democracia interna e à soberania. Conclui-se que, não obstante argumentos "glob (mais) alistas" de que esses acordos e processos significam avanço em relação à situação anterior, o sistema internacional é ainda essencialmente anárquico e os estados, motivados pelos seus interesses. As maiores potências têm a prerrogativa de interpretar responsabilidades e obrigações sem medo de contradição ou retaliação, em que pese a existência de uma institucionalização no plano internacional. Resumo em inglês This article discusses the health-related agreements that are part of the General Agreement on Tariffs and Trade, Marrakech, 1994, as well as other international processes in the harmonization of technical regulations. It is based on a literature review aimed at a theorical basis for identifying principles and arguments, in the wording of the agreements and regulations. A special focus is placed on the impacts for Brazilian institutions in terms of internal democracy and (mais) national sovereignty. The article concludes that despite the "globalist" arguments according to which these agreements and processes define certain procedures and rules for all states and thus mean a step forward in relation to the previous situation, the international system is still essentially anarchic, with national states motivated exclusively according to their own interests. The super-powers enjoy the prerogative of interpreting their duties and obligations with no fear of contradiction or retaliation, despite institutionalization at the international level.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

5

Teorias médicas e gestão urbana: a seca de 1877-79 em Fortaleza/ Medical theories and urban management: Fortaleza's 1877-79 drought

Costa, Maria Clélia Lustosa
2004-04-01

Resumo em português Ao longo do século XIX, as novas teorias médicas sobre a origem das doenças influenciaram normas e regulamentos de controle do comportamento da população e do espaço urbano. Neste trabalho, apresentam-se e discutem-se as idéias, práticas médicas e ações administrativas adotadas durante a seca de 1877-79 em Fortaleza, capital da província do Ceará. A seca foi acompanhada de uma epidemia de varíola e do aumento da migração da população sertaneja para a cap (mais) ital. Sem rede de serviços públicos capaz de atender à população de retirantes que se alojaram na cidade e nos arredores, a administração municipal esforçou-se para implementar recomendações dos médicos, baseadas nos modernos princípios de higienização. Demonstra-se, por meio da análise dos relatórios dos presidentes da província e dos inspetores de saúde pública, a influência daquelas teorias médicas sobre as práticas de reorganização urbana, numa situação de calamidade como o de Fortaleza em 1877. Resumo em inglês Down through the nineteenth century, new medical theories on the origin of disease influenced the norms and regulations that controlled the population's behavior and the urban space. The present study discusses the ideas, medical practices, and administrative initiatives adopted during the 1877-79 drought in Fortaleza, capital of Ceará province. The drought was accompanied by a smallpox epidemic, along with the increased migration of sertão dwellers to the capital. The (mais) city lacked a public service network capable of meeting the needs of this new population, which took up lodgings on the city and periphery. The municipal administration endeavored to implement the recommendations of physicians, based on modern principles of hygienization. Through an analysis of reports by the provincial presidents and by public health inspectors, the study intends to show how these medical theories influenced the practices of urban reorganization at a moment of public emergency.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

6

A família na unidade de internação hospitalar: entre o informal e o instituído/ Families in the overnight stay unit of the hospital: between informal and instituted/ La familia en la unidad de internamiento hospitalario: entre lo informal y lo instituido

Monticelli, Marisa; Boehs, Astrid Eggert
2007-09-01

Resumo em português Estudo de abordagem comparada que utilizou duas etnografias já concluídas com o objetivo de identificar como as famílias percebem suas inserções na unidade de internação e como são percebidas pela equipe de saúde, considerando-se as regras e as normas da cultura institucional. Os resultados obtidos revelam que tanto as equipes quanto as famílias se aproximam ou se distanciam em face da concordância ou não das regras vigentes na instituição. Embora as famíli (mais) as, em muitas situações, submetam-se aos regulamentos impostos pelo hospital e pela equipe, também usam resistências individuais e coletivas para enfrentar os mecanismos reguladores. Os resultados contribuem para aumentar a compreensão sobre o tema, tanto para a equipe de saúde quanto para a prática de enfermagem com famílias, especialmente no sentido de reconhecer as famílias como unidades ativas, responsáveis e coparticipantes na atenção intra-hospitalar. Resumo em espanhol Un estudio de abordaje comparado que utilizó dos etnografías ya concluidas con el objetivo de identificar como las familias perciben sus inserciones en la unidad de internamiento y como éstas son percibidas por el equipo de la salud, considerándose las reglas y las normas de la cultura institucional. Los resultados obtenidos revelan que tanto los equipos cuanto las familias se aproximan o se distancian en torno del acuerdo o no de las reglas vigentes en la institució (mais) n. Aunque, las familias en muchas situaciones, se sometan a los reglamentos impuestos por el hospital y por el equipo, también, usan resistencias individuales y colectivas para que ellos enfrenten los mecanismos reguladores. Los resultados contribuyen para aumentar la comprensión sobre el tema, tanto para el equipo de la salud, cuanto para la práctica de la enfermería con las familias, especialmente, en el sentido de reconocer a las familias como unidades activas, responsables y co-participantes en la atención intrahospitalar. Resumo em inglês This study uses a comparative approach, as well as two already concluded ethnographies, to achieve its objective of identifying how families perceive their insertion into the overnight stay unit in a hospital and how they are perceived by the health care team, considering the rules and regulations of the institutional culture. The results obtained show that teams and families get closer or more distant depending on whether there's agreement or disagreement regarding the h (mais) ospital's governing rules. Although families, in many situations, subject themselves to the regulations imposed by the hospital and the health care team, they also use individual and collective resistances in order to confront the regulatory mechanisms. The results contribute to increase the comprehension of this theme, both for the health care team and for the practice of family nursing, especially in the sense of recognizing the family as an active, responsible, and co-participatory unit within intra-hospital care.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

7

Enquadramentos de transgênicos nos jornais paulistas: informação como potencial subsídio à participação política/ The framing of transgenics in São Paulo newspapers: the potential contribution of information to political participation

Rothberg, Danilo; Berbel, Danilo Brancalhão
2010-06-01

Resumo em português Em 2007, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoveu uma consulta pública on line para receber contribuições à Proposta de Regulamento Técnico de avaliação de segurança de alimentos transgênicos. Este artigo descreve o contexto e os resultados da pesquisa que identificou os principais enquadramentos e agendas construídos pelos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo sobre assuntos ligados ao objeto dessa consulta, a fim de avaliar a pluralidade (mais) de informações oferecidas como potencial subsídio à participação política. A cobertura jornalística enfocada se apresentou, em geral, fragmentada; 70% das matérias ofereceram visões incompletas sobre o contexto da consulta. Resumo em inglês In 2007, Brazil's National Health Surveillance Agency (Anvisa) conducted an online public consultation to obtain input on its Proposed Technical Regulations for assessing the safety of transgenic food products. The article describes the context and results of a research study that identified the main ways in which the newspapers Folha de S.Paulo and O Estado de S.Paulo framed and addressed topics related to the subject matter of this consultation. Our goal was to evaluate (mais) the gamut of information available that could contribute to this form of political participation. The journalistic coverage in question was generally fragmented; 70% of articles offered incomplete views on the topics in question.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

8

Capital e interior: manifestações em prol da instrução pública em Ouro Preto e Uberabinha (MG) nos anos iniciais da República Brasileira/ Capital and hinterland: manifestations in favor of the public education in Ouro Preto and Uberabinha (MG) in the starting years of the Brazilian Republic

Gonçalves Neto, Wenceslau
2010-08-01

Resumo em português Parte-se do princípio de que as cidades mineiras promoveram debates sobre a instrução popular, principalmente a partir de março de 1892, quando foram reabertas as Câmaras Municipais. As fontes utilizadas são Livros de Atas das Câmaras, livros de leis e documentação variada envolvendo os trabalhos dos vereadores. Em Uberabinha, onde havia carência gritante de escolas públicas, a edilidade assume essa preocupação como central, votando, ainda no ano de 1892, as (mais) leis de instrução pública, do regulamento escolar, das aulas noturnas e das circunscrições literárias, além de criar diversas escolas municipais. Em Ouro Preto, como a cidade era servida de escolas estaduais, as atenções da Câmara não se detêm firmemente na instrução elementar. Percebemos que a preocupação com a instrução pública estava difundida entre os municípios mineiros, embora não de forma homogênea. Resumo em inglês It is taken for granted that the towns of Minas Gerais carried out debates about popular education, mainly starting from March, 1892, when the town-halls were reopen. The sources used were the town council protocol books, law books and varied documents of the works of the representatives. In Uberabinha, wherein there was a clear lack of public schools, the council of representatives considered this function a major duty, whereupon laws of public education, school regulati (mais) ons, evening classes and literary circumscriptions were voted in 1892, while schools in the town were founded. In Ouro Preto, where there already were public schools, the attention of the town council was not on primary education. It must be observed that public education as a main concern did not present a homogeneous form in every town of Minas Gerais.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

9

Ricardo Jorge e a Saúde Pública em Portugal/ Ricardo Jorge and the Public Health in Portugal

Alves, Jorge Fernandes
2008-01-01

Resumo em português Ricardo Jorge (1858-1939), médico e professor universitário, lutou, desde 1883, para dar amplitude ao espaço político que a saúde pública ocupava, apelando ao Estado para implementar estratégias médicas de acordo com o moderno sanitarismo. Foi o organizador dos Serviços Municipais de saúde e Higiene da Cidade do Porto, desde 1892. Em meados de 1899, ocorreu um surto de peste bubónica no Porto e o Conselho de Saúde estabeleceu um cordão sanitário em torno da (mais) cidade que causou o azedume da população urbano devido às perdas económicas. A situação de animosidade contra ele (era insultado nas ruas), forçou-o a partir para Lisboa, onde foi colocado como Inspector-Geral de Saúde Pública. Neste contexto, promoveu a criação do Instituto Central de Higiene (1899) e tomou a seu cargo a reforma dos serviços sanitários, adaptando-os ao novo contexto científico, o que conduziu à publicação do Regulamento Geral dos Serviços de Saúde e Beneficência Pública. Resumo em inglês Ricardo Jorge (1858-1939), a doctor and university professor, struggled (since1883), to give amplitude to the political space that public health occupied with an appeal to the State to establish medical strategies, in the name of modern sanitarianism. He was the organizer of the Municipal Services of Health and Hygiene in the city of Oporto since 1892. In the middle of 1899, an outbreak of bubonic plague occurred in Oporto, and the Health Council established a sanitation (mais) cordon around the city which caused the urban population to become angry due to the economic losses. This situation of animosity against him (he was insulted in the streets), forced him to leave to Lisbon, and he was given a position in the General Inspectorate of Public Health. In this context, he promoted the creation of the Central Institute of Hygiene (1899) and he took on the job of reforming the sanitary services, adapting them to the new scientific context, which led to the publication of the General Regulations of the Health and Public Aid Services (1901).

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

10

Ética e pesquisa médica: princípios, diretrizes e regulamentações/ Ethics and medical research: principles, guidelines, and regulations

Castilho, Euclides Ayres de; Kalil, Jorge
2005-08-01

Resumo em português A questão da ética em pesquisa médica ganhou força no fim da Segunda Guerra Mundial, com o Código de Nuremberg. Nesse período, alguns casos ocorridos nos Estados Unidos da América contribuíram para evidenciar a necessidade de estabelecimento de regras e procedimentos em pesquisas médicas. Neste artigo, os Autores discorrem sobre alguns conceitos de ética e seus fundamentos filosóficos, enfatizando situações relacionadas à pesquisa. A ética em pesquisa médi (mais) ca apoia-se no tripé: aprovação pelos pares, consentimento do sujeito de pesquisa e sigilo dos dados individuais obtidos. Os Autores resumem as disposições legais brasileiras para seguir regras e controlar o processo de aspectos éticos em pesquisas envolvendo seres humanos. Finalmente, abordam questões práticas do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido decorrente de suas experiências na direção do Comitê de Ética e Pesquisa que analisa mais de 1.000 projetos por ano no Complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Resumo em inglês The issue of ethics in medical research grew in importance at the end of the World War II, after the Nuremberg Code. In this period, some cases in the United States had demonstrated the need for the establishment of rules and procedures in medical research. In this article, the authors discuss some ethical concepts and their philosophical basis, stressing aspects related to research. Ethics in medical research is based upon three items: peer approaches, subject informed c (mais) onsent, and confidentiality of individual obtained data. The authors also summarize the Brazilian laws and directives to follow the precepts and to control the process of ethical issues in research with human participants. Finally, they approach practical questions of the Informed Consent Form as a consequence of their experiences analyzing more than one thousand research projects per year as members of the Internal Review Board of the University of São Paulo School of Medicine, São Paulo, Brazil.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

11

Ética e pesquisa

Schnaider, Taylor Brandão
2008-02-01

Resumo em português OBJETIVO: O presente artigo tem por objetivo explanar os aspectos éticos das experimentações em seres humanos e animais. CONTEÚDO: O tema abordado é de suma importância, pois almeja-se que o ser humano atinja seu bem-estar físico, mental, social e espiritual, sem esquecer os sagrados direitos dos animais. A maioria dos códigos internacionais que tratam das normas de pesquisa na área da saúde cita que a pesquisa desenvolvida em seres humanos deve estar fundamenta (mais) da na experimentação prévia realizada em animais, em laboratórios ou em outros fatos científicos. O autor revê os conceitos de ética, pesquisa em seres humanos e experimentação animal. No que tange à experimentação humana, refere-se às Diretrizes Internacionais para Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres Humanos, à Declaração de Helsinki, às Leis Federais 8.080 e 8.142 de 1990, 8.974 de 1995 e a Resolução 196/96 do Ministério da Saúde. A seguir faz uma retrospectiva histórica acerca da primeira tentativa para se estabelecer normas em relação à pesquisa experimental em animais, ocorrida em meados do século 19, em Londres. É ressaltado que alguns critérios definidos àquela época persistem até o presente. A primeira Comissão de Ética em Pesquisa Animal foi criada na Suécia, em 1979 e, a seguir, nos EUA em 1984. No Brasil, os Comitês de Ética em Pesquisa Animal foram constituídos a partir da década de 90. Desde maio de 1979, existe a Lei Federal 6.638 que estabelece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais, não tendo sido regulamentada até a presente data. Além dela, tramitam no Congresso Nacional alguns anteprojetos dispondo sobre o uso de animais para atividades de ensino e pesquisa. Finalmente são apresentadas as normas adotadas pelo Colégio Brasileiro de Experimentação Animal. CONCLUSÕES: Os docentes, pós-graduandos, residentes e graduandos de uma Faculdade de Medicina, assim como graduandos dos Cursos da Área da Saúde, envolvidos em pesquisas realizadas em seres humanos e em animais, devem conhecer os princípios éticos que visam proteger os pesquisadores, os sujeitos da pesquisa e os animais selecionados para a realização de um trabalho científico. Resumo em inglês PURPOSE: This research explains ethics aspects of experiments in animals and human beings. CONTENTS: It is considered to be a very important issue because it focuses on the mental, spiritual, social and physical well being of humans, without forgetting the animal rights. The majority of the international health research codes mentions that human research must be based on previous laboratory animal testing or on scientific evidences. The author is reviewing the ethics conc (mais) epts in humans and animal testing. He refers to the international policies for medical research on human beings, Helsinki Declaration, 8.080 and 8.142 of the 1990 federal law, 9.974 of the 1995 federal law and also to the 196/96 Health Department Resolution. Then, a historical retrospective is drawn about the first attempt to establish regulation on animal testing, which happened in the mid of the 19th Century, in London. He also emphasizes that some of the criteria used at that time remains up to the present. The first ethics commission in animal testing was established in Sweeden in 1979 and in the United States in 1984. In Brazil, the ethics animal testing committees were established in the early 90s. Since May 1979, there is the 6.638 Federal Law which establishes regulations for the practice of animal use in research or teaching. This law is still waiting to be enforced. In addition to it, there are some drafts being analyzed by the Congress to regulate the use of animal for the purpose of teaching and researching. Finally the policies adopted by the Brazilian College of Animal Experiments are presented by the author. CONCLUSIONS: The professors, post-graduates, residents and medical students , as well as other students from health related courses enrolled in human and animal testing researches must be aware of ethics principles aiming to protect researchers, research subjects and the animals selected for scientific work.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

12

Variações sazonais e conflito no povoado pesqueiro de Ponta Grossa dos Fidalgos, Rio de Janeiro/ Seasonal Variations and Conflict in fishing village of Ponta Grossa dos Fidalgos, Rio de Janeiro/ Variaciones estacionales y conflicto en el poblado pesquero Ponta Grossa dos Fidalgos, Rio de Janeiro

Dias Neto, José Colaço
2010-07-01

Resumo em português Ponta Grossa dos Fidalgos é um pequeno povoado pesqueiro localizado na margem norte da Lagoa Feia no estado do Rio de Janeiro. Este artigo tem o objetivo de apresentar de que modo os moradores deste povoado organizam suas atividades cotidianas a partir do cruzamento de três calendários de pesca. Uma reflexão atenta revela conflitos sobre a regulação sazonal das atividades pesqueiras e a forma como pescadores e gestores públicos se posicionam sobre eles Resumo em espanhol Ponta Grossa dos Fidalgos es un pequeño pueblo pesquero ubicado en la margen norte de la Lagoa Feia, en el Estado de Río de Janeiro, Brasil. En este articulo, el autor tiene como objetivo presentar el modo en que los habitantes del pueblo organizan sus actividades cotidianas a partir del cruce de tres calendarios de pesca. Una reflexión atenta revela algunos conflictos sobre la regulación estacional de las actividades pesqueras y la forma en que pescadores y gestores públicos se posicionan sobre ellos. Resumo em inglês Ponta Grossa dos Fidalgos is a small fishing village located on the north shore of Lagoa Feia, in the state of Rio de Janeiro. This article aims to present how the people from this village organize their daily activities from crossing three calendars fishing. A careful reflection shows conflicts about the seasonal regulations of fishing activities and how fishermen and public officials are positioned on them.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

13

The implementation of the regulations on solar collectors in buildings

Abreu, Isabel; Oliveira, Rui

The use of solar energy constitutes a great concern of national and international bodies, as a result of a strategic policy towards green energy consumption. The Portuguese regulations on building thermal behaviour and energy efficiency, recently enacted by the Portuguese Government, in line with th...

DRIVER (Portuguese)

14

The Portuguese building regulation system: a critical review

Costa Branco De Oliveira Pedro, J.A.; Meijer, F.M.; Visscher, H.J.

DRIVER (Portuguese)

15

Teores de nitrato (NO3-) e amônio (NH4+) nas águas do aqüífero Barreiras nos bairros do Reduto, Nazaré e Umarizal - Belém/PA/ Nitrate (NO3-) and ammonium (NH4+) contents in the Barreiras aquifer waters in the districts of Reduto, Nazaré and Umarizal - Belém, PA

Cabral, Natalina Maria Tinôco
2007-01-01

Resumo em inglês This paper evaluates the occurrence of nitrate and ammonium in the Barreiras aquifer in the metropolitan area of Belém, Pará State, Brazil. The results show that some wells display ammonium and nitrate concentrations above or close to the limits of water potability regulations. The main cause of the pollution of these waters is related the local disposal of domestic effluents and/or leakage from pipes of old sewage systems.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

16

Tecnologias da informação e da comunicação e a polêmica sobre direito autoral: o caso Google Book Search/ Information and communication technologies and the polemics about author rights: the case Google Book Search

Brittes, Juçara Gorski; Pereira, Joanicy Leandra
2007-04-01

Resumo em português Anotamos, neste trabalho, reflexões sobre as conseqüências das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) para o direito autoral e sobre os atores do processo informativo. Partimos da lei do direito autoral vigente no Brasil, perguntando-nos como tais normas protegem as obras intelectuais no contexto digital e até que ponto há legalidade e legitimidade na digitalização de livros protegidos, disponibilizados on-line, tomando como exemplo o caso "Google Bo (mais) ok Search". Constatamos que a lei atual pouco defende os direitos dos autores e dos leitores, pois se volta para a proteção dos interesses privados comerciais, e que a sociedade civil encontra formas de ampliar o fluxo comunicativo em decorrência da facilidade de reprodução e distribuição de cópias de obras intelectuais proporcionada pelas TICs. Resumo em inglês This paper points out the consequences of the Information and Communication Technologies (ICT) on copyrights and the actors in the information process, based on the current copyright regulations in Brazil, questioning how these norms protect the intellectual production in the digital context and up to what extent there is legitimacy and legal support in making available digitalized copies of protected books, such as in the Google Book Search case. The conclusion is that t (mais) oday the law does not properly protect the rights of authors and readers, as it is focused in the protection of private commercial interests, and that civil society finds ways to enlarge the communicative flow as a result of the easy access to reproduction and distribution of copies of intellectual work enabled by the ICTs.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

17

Solubilidade do silício em solos: influência do calcário e ácido silícico aplicados/ Solubility of silicon in soils: effect of lime and silicic acid applied

Camargo, Mônica Sartori de; Korndörfer, Gaspar Henrique; Pereira, Hamilton Seron
2007-01-01

Resumo em português O silício tem sido muito utilizado na agricultura brasileira, especialmente após sua inclusão na legislação de fertilizantes e corretivos. Poucos são os estudos, no entanto, sobre sua solubilidade em solos tropicais, que é importante para sua utilização. Foi avaliado silício solúvel de solos de cerrado muito argilosos (LVd, LVAd, NVef), de textura média (PVAe, LVd, LVAd) e arenoso (RQo) incubados com calcário (0, 2, 4 e 6 Mg ha-1) e ácido silícico (0 e 400 (mais) mg kg-1Si) e quatro repetições. As amostras dos solos foram secas, passadas em peneira ABNT 50 (0.297 mm) acondicionadas em potes (250 g) com os tratamentos e incubados por 90 dias (80 % da capacidade de campo). O ácido acético 0,5 mol L-1(AA) extraiu mais silício em relação à água (A) e CaCl2 0,01 mol L-1(CC). Os teores de Si foram maiores nos solos muito argilosos seguidos daqueles de textura média e arenoso e maiores no horizonte B que no horizonte A dos latossolos. Houve efeito apenas das doses de calcário que reduziram a acidez potencial, aumentaram o pH (CaCl2) e os teores de Ca e silício extraível em AA para todos os solos. Houve aumento nos teres de silício extraível por CC e A nos solos de textura média e arenoso e diminuição nos solos muito argilosos por efeito da calagem. Verifica-se a necessidade de estudos com plantas para seleção de extratores adequados para avaliar a disponibilidade de silício, especialmente em solos oxídicos, onde o aumento de pH tem efeito negativo sobre a solubilidade de silício. Resumo em inglês Silicon has been utilized in brazilian agriculture, specially after its inclusion in regulations concerning fertilizers. However, there are few studies on Si solubility in tropical soils, which is important for silicate fertilization. Soluble silicon was evaluated in clayey (LVd, LVAd, NVef), loamy (PVAe, LVd, LVAd) and sandy soils (RQo) treated with lime (0, 2, 4 e 6 Mg ha-1) and silicic acid (0 e 400 mg kg-1), with 4 replications. The soil samples were dried and passed (mais) through sieve (50 mesh), placed in pots (250 g) with the treatments and incubated during 90 days (80 % of holding moisture capacity). The 0.5 mol L-1 acetic acid (AA) extracted more silicon than water (A) and 0.01 mol L-1 CaCl2 (CC). Si contents were higher in clayey than in loamy and sandy soils and B horizon had more silicon than A horizon in latosols. There was effect of lime decreasing potencial acidity and increasing pH(CaCl2), Ca, and AA extractable silicon contents in all soils. CC and A extractable Si increased in loamy and sandy soils and decreased clayey soils. Studies with plants to determinate suitable extractants for available Si are needed, especially in oxidic soils, where increasing pH decreases Si solubility.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

18

Saúde indígena e políticas públicas: alteridade e estado de exceção/ Indigenous health and public policies: alterity and state of exception/ Salud indígena y políticas públicas: la alteridad y el estado de excepción

Bernardes, Anita Guazzelli
2011-03-01

Resumo em português O artigo analisa as formas de objetivação das populações indígenas no Brasil no que tange às políticas públicas em saúde. A reflexão parte do modo como as populações indígenas se tornam foco de políticas públicas a partir do Serviço de Proteção ao Índio e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPI), criado em 1910. A discussão ampara-se na análise das legislações do SPI no período entre 1910 a 1963. Utiliza-se, como linha principal de investiga� (mais) �ão, a perspectiva foucaultiana de relações de poder/saber, bem como o conceito de alteridade e estado de exceção. A questão indígena é considerada como emergência no território das políticas públicas e discutida como uma linha histórico-política que conforma sujeitos e objetos. Resumo em espanhol El artículo analiza las formas de objetivación de las poblaciones indígenas en Brasil en lo que respecta a las políticas públicas de salud. La reflexión parte de cómo los pueblos indígenas se convirtieron en el foco de las políticas públicas a partir del Servicio de Protección de los Índios y de la Ubicación Nacional de Trabajadores (SPI), formulados en 1910. El debate busca refugio en el análisis de las legislaciones de los SPI entre los años 1910 a 1963. (mais) Se utiliza como la principal línea de investigación la perspectiva foucaultiana de las relaciones de poder / saber, y el concepto de alteridad y el estado de excepción. La cuestión indígena es considerada una emergencia en el territorio de las políticas públicas y es debatida en una línea histórica y política que relaciona los sujetos y objetos. Resumo em inglês This article analyzes the forms of objectivation of indigenous peoples in Brazil regarding health public policies. This reflection has stemmed from the way in which indigenous peoples have become a focus of public policies since 1910, when the Service of Indigenous Protection and Localization of National Workers (SPI) was created. The discussion was grounded on the analysis of SPI's regulations from 1910 to 1963. The main line of investigation was the Foucauldian perspect (mais) ive of power/knowledge relations, as well as the concept of alterity and state of exception. The indigenous issue has been considered as an emergency in the territory of public policies and discussed as a historical-political line which shapes both subjects and objects.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

19

Rotulagem de suplementos vitamínicos e minerais: uma revisão das normas federais/ Labeling of vitamin and mineral supplements: a revision of the federal normative regulations

Carvalho, Patrícia Borges de; Araújo, Wilma Maria Coelho
2008-04-01

Resumo em português Os produtos à base de vitaminas e minerais têm tido a oferta e o consumo crescentes no Brasil. As diferenças nas dosagens oferecidas ao consumidor em cada produto são o parâmetro para sua classificação como suplementos alimentares ou como medicamentos, de acordo com a legislação sanitária brasileira. Entretanto, este limite entre os conceitos é confuso e pouco claro. Considerando o risco gerado pelo consumo desavisado de tais produtos, e visando facilitar a int (mais) erpretação e a consolidação das normas que tratam dos produtos à base de vitaminas e minerais e fundamentar a dissertação de mestrado, foram realizados levantamento bibliográfico e avaliação de todo o arcabouço jurídico relacionado à sua rotulagem. Concluiu-se que a normatização é extensa, complexa e de difícil entendimento, com muitas normas de hierarquias diferentes tendo interface com o assunto e que as normas não estão consolidadas, levando a dificuldades de interpretação pelos comerciantes, profissionais de saúde e consumidores e ainda a falhas na aplicação por parte dos órgãos fiscalizadores do Estado. Foram também apresentadas propostas para auxiliar a correção das falhas explicitadas pelo estudo. Resumo em inglês In Brazil, there is a steadily increasing offer and demand for products on the basis of vitamins and minerals. According to Brazilian law, the differences in the dosages offered to the consumer in each product are the parameter for its classification as alimentary supplement or medicament. The limit between these two concepts, however, is confusing and lacks clearness. Considering the risk posed by imprudent consumption of such products and seeking to facilitate the inter (mais) pretation and consolidation of the norms dealing with vitamin and mineral products as well as to create the basis for a master's degree dissertation, a bibliographical survey and evaluation of the entire juridical basis regarding the labeling of these products was conducted. It was concluded that the normative regulations are extensive, complex and of difficult understanding, with a great number of norms dealing with the same subject issued by different authorities. These norms are not consolidated leading to difficult interpretation by retailers, health professionals and consumers and even to failures in the application of these norms by the control authorities. Suggestions are made for helping to correct the failures identified in the study.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

20

Rotulagem de suplementos vitamínicos e minerais: uma revisão das normas federais/ Labeling of vitamin and mineral supplements: a revision of the federal normative regulations

Carvalho, Patrícia Borges de; Araújo, Wilma Maria Coelho
2008-04-01

Resumo em português Os produtos à base de vitaminas e minerais têm tido a oferta e o consumo crescentes no Brasil. As diferenças nas dosagens oferecidas ao consumidor em cada produto são o parâmetro para sua classificação como suplementos alimentares ou como medicamentos, de acordo com a legislação sanitária brasileira. Entretanto, este limite entre os conceitos é confuso e pouco claro. Considerando o risco gerado pelo consumo desavisado de tais produtos, e visando facilitar a int (mais) erpretação e a consolidação das normas que tratam dos produtos à base de vitaminas e minerais e fundamentar a dissertação de mestrado, foram realizados levantamento bibliográfico e avaliação de todo o arcabouço jurídico relacionado à sua rotulagem. Concluiu-se que a normatização é extensa, complexa e de difícil entendimento, com muitas normas de hierarquias diferentes tendo interface com o assunto e que as normas não estão consolidadas, levando a dificuldades de interpretação pelos comerciantes, profissionais de saúde e consumidores e ainda a falhas na aplicação por parte dos órgãos fiscalizadores do Estado. Foram também apresentadas propostas para auxiliar a correção das falhas explicitadas pelo estudo. Resumo em inglês In Brazil, there is a steadily increasing offer and demand for products on the basis of vitamins and minerals. According to Brazilian law, the differences in the dosages offered to the consumer in each product are the parameter for its classification as alimentary supplement or medicament. The limit between these two concepts, however, is confusing and lacks clearness. Considering the risk posed by imprudent consumption of such products and seeking to facilitate the inter (mais) pretation and consolidation of the norms dealing with vitamin and mineral products as well as to create the basis for a master's degree dissertation, a bibliographical survey and evaluation of the entire juridical basis regarding the labeling of these products was conducted. It was concluded that the normative regulations are extensive, complex and of difficult understanding, with a great number of norms dealing with the same subject issued by different authorities. These norms are not consolidated leading to difficult interpretation by retailers, health professionals and consumers and even to failures in the application of these norms by the control authorities. Suggestions are made for helping to correct the failures identified in the study.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

21

Rotulagem de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância/ Labeling food products for breastfeeding infants and toddlers

Silva, Sheylle Almeida da; Dias, Márcia Regina de Moura; Ferreira, Tânia Aparecida Pinto de Castro
2008-04-01

Resumo em português OBJETIVO: Analisar a conformidade de rótulos de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, segundo os preceitos da ética e das legislações vigentes. MÉTODOS: Foram analisados 86 rótulos captados por livre acesso, amostragem intencional, distribuídos em: fórmulas infantis para lactentes (n=11), fórmulas de seguimento para lactentes (n=5); alimentos de transição (n=7); alimentos à base de cereais (n=11), leites e alimentos à base de vegetais (n (mais) =52) e alimentos comuns usualmente empregados na alimentação desse público (n=13). Foram preenchidos formulários estruturados com itens das Resoluções da Diretoria Colegiada 222/02, 977/98, 40/01, 40/02, 259/02, 23/00 e das Portarias 34/98 e 36/98 para cada alimento. Aplicaram-se os Testes Qui-Quadrado, Exato de Fisher e de Correlação. RESULTADOS: A freqüência de não conformidades na rotulagem específica foi muito maior que na rotulagem geral. A maior freqüência de não conformidades observada foi a apresentação de ilustrações inadequadas nos alimentos (imagens de lactentes ou crianças com figuras humanizadas). Outras inconformidades foram: a presença de expressões como leite humanizado, baby ou frases que dão falsa idéia de vantagem ou segurança; e a ausência de frases obrigatórias e não conformidade quanto à composição do produto. Alimentos que não tinham como designação de venda nenhuma das características de uso comum nesta faixa etária, ou seja, não eram comercializados como tal, como farinha láctea, flocos de cereais e mingaus, apresentavam frases de advertência não necessárias para aquele tipo de produto. CONCLUSÃO: A rotulagem de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância apresenta muitas irregularidades, principalmente no que se refere à rotulagem específica do produto. Essa prática pode repercutir sobre a amamentação. A fiscalização deve ser intensificada, conjuntamente com maiores esclarecimentos às indústrias de alimentos e aos consumidores em geral. Resumo em inglês OBJECTIVE: The objective of the study was to analyze label conformity of foods for infants and lactating women according to ethical principles and current regulations. METHODS: A total of 86 labels acquired by free access and intentional sampling were analyzed, distributed as follows: infant formulas (n=11), follow-on formulas (n=5), complementary foods (n=07), cereal products (n=11), milk and foods containing vegetables (n=52), and food commonly used to feed this populat (mais) ion (n=13). Structured forms were filled out with items from the Resoluções da Diretoria Colegiada (Graduated Board Resolutions) 222/02, 977/98, 40/01, 40/02, 259/02, 23/00 and of the Portarias (rules) 34/98 and 36/98 for each food. The chi-square test, Fisher's exact test and correlation test were used for data analysis. RESULTS: The rate of specific label non-conformity was much greater than that of general labeling. The highest rate of non-conformity was observed in the presentation of illustrations of the foods (images of breastfeeding infants or children with humanized images). Other non-conformities were: the presence of words such as humanized milk, baby or phrases that give a false idea of advantage or safety; the absence of mandatory phrases and non-conformity regarding the composition of the food. Foods that did not have as sales designation any of the characteristics of common use in this age group, that is, that were not marketed as such, such as lacteal flour, cereal flakes and paps presented warning phrases that were not necessarily for that kind of product. CONCLUSION: Labels of foods for breastfeeding infants and toddlers are irregular in many ways, especially regarding the specific labeling of the product. This practice may influence breastfeeding. More inspection is needed as well as more explanations to the food industries and to the consumers in general.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

22

Riscos ocupacionais: das metodologias tradicionais à análise das situações de trabalho/ Occupational risks: from traditional methodologies to analysis of labor situations

Nascimento, Elvia Lane Araújo do; Vieira, Sarita Brazão; Cunha, Tânia Batista da
2010-04-01

Resumo em português Tem-se por objetivo discutir a abordagem dos riscos ocupacionais segundo dois enfoques: o tributário às metodologias tradicionais em segurança do trabalho, cujo enfoque de análise é o das normatizações determinadas por técnicos especializados na área e, outro, que propõe a participação dos trabalhadores. Como abordagem participativa, a referência é a Psicodinâmica do Trabalho e a Ergonomia. A revisão da literatura indica que, embora haja esforço em implan (mais) tar políticas públicas e de gestão, via participação mais efetiva dos trabalhadores, observa-se, ainda, uma supremacia de metodologias tradicionais na análise dos riscos ocupacionais. Analisam-se suas causas reafirmando a necessidade de novos enquadres teórico-metodológicos. Resumo em inglês The objective sought after is to discuss the occupational risks according to two aspects: the tributary one to traditional methodologies in labor security whose focus is the one of regulations set by qualified professionals in that field, and another one that suggests the participation of workers. As a participative approach, the reference is the Psychodinamic of Work and the Ergonomics. The revision of the literature points that although there is much effort for implemen (mais) ting management and public policies through a more effective participation of workers, a supremacy of traditional methodology in the occupational risk analysis is observed. Their causes are analyzed reassuring the need of new theoretical and methodological topics.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

23

Revisão ética e termo de consentimento livre e esclarecido nas publicações de pesquisas cardiovasculares na Argentina/ Ethical review and informed consent in cardiovascular research reports in Argentina

Borracci, Raúl A.; Calderón, Gustavo; Seoane, Martín R.; Perez, Analía C.; Doval, Hernán C.
2008-05-01

Resumo em português FUNDAMENTO: Existem evidências de que algumas vezes os requisitos de aprovação do Conselho de Revisão Institucional (IRB) e obtenção de termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) para a realização de pesquisas com seres humanos não são cumpridos nas publicações argentinas de pesquisas cardiovasculares. OBJETIVO: Analisar a freqüência com que a aprovação do IRB e o TCLE são obtidos na Argentina. MÉTODOS: Pedimos que cem autores de artigos apresenta (mais) dos no nosso encontro científico de 2006 respondessem a um questionário. RESULTADOS: Trinta e seis por cento dos questionários foram devolvidos com confirmação de revisão ética, 34% responderam que não havia sido feita, 23% disseram que tinham sido isentados da revisão e 7% não foram devolvidos. A maioria dos artigos submetidos à revisão era de estudos farmacológicos ou pesquisas sobre avaliação de novos dispositivos. A maioria dos artigos que não passaram por revisão ética era referente a pesquisas epidemiológicas ou estudos para avaliação de métodos não-invasivos; 60% dos estudos farmacológicos, implante celular ou avaliação de novos dispositivos atendiam às exigências das normas federais. CONCLUSÃO: A taxa de revisão ética e a obtenção do TCLE nas publicações argentinas de pesquisas cardiovasculares varia entre os artigos. A maior parte das pesquisas referentes a estudos observacionais prospectivos e cerca de 50% dos protocolos de intervenções ou procedimentos invasivos não relatam a realização de revisão ética. Essa porcentagem elevada de artigos que não são submetidos à revisão ética indica a existência de falhas legais e éticas que devem ser discutidas e corrigidas. Resumo em inglês BACKGROUND: Requirements for Institutional Review Board approval and informed consent for research involving human subjects have existed for more than 2 decades. However, evidence of fulfillment of these requirements is sometimes lacking in cardiovascular research reports in Argentina. Since ethical standards vary between committees, there may be some confusion among researchers regarding the need for an ethical review when conducting low risk research. OBJECTIVE: To exam (mais) ine the frequency of obtaining an ethical review and informed consent in cardiovascular research in Argentina. METHODS: Through a questionnaire, we contacted authors of 100 reports submitted to our annual scientific meeting during 2006. RESULTS: Thirty six per cent of questionnaires were resubmitted with confirmation of ethical review, 34% responded that ethical review was not obtained, 23% reported as being exempt and 7% were never resubmitted. Most articles obtaining ethical review were pharmacological trials or research involving assessment of new devices. On the other hand, most articles reporting lack of or exemption from ethical review come from epidemiological research or studies evaluating non-invasive methods. Sixty percent of phase IV pharmacological trials, research on cellular implantation or assessment of new devices met federal regulations requirements. CONCLUSION: The rate of ethical review and use of informed consent in cardiovascular reports in Argentina vary among articles. Most research involving prospective observational studies and nearly 50% of protocols including intervention or invasive procedures do not report ethical review. This high proportion of articles lacking ethical review suggests the presence of legal and ethical flaws which should be discussed and overcome.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

24

Regulamentações, conflitos e ética da pesquisa médica em países em desenvolvimento/ Regulations, conflicts and ethics of medical research in developing countries

Cabral, Marta Maciel Lyra; Schindler, Haiana Charifker; Abath, Frederico Guilherme Coutinho
2006-06-01

Resumo em português O paciente é o sujeito que pode satisfazer as necessidades e interesses de um investigador médico em sua pesquisa. Esse conflito intrínseco torna-se mais evidente e assume particularidades quando se consideram os projetos de pesquisa envolvendo os ensaios clínicos em países em desenvolvimento. Nesses países, as populações-alvo têm pouco acesso a serviços de saúde, pouca compreensão sobre os riscos do estudo e também menor capacidade de pleitear judicialmente (mais) no caso de prejuízo. Em geral, os debates sobre ética em pesquisa nos países industrializados são caracterizados pela abordagem da doença na dimensão biomédica e pela visão neoliberal da economia e comércio. De fato, a maior parte das pesquisas biomédicas tem sido dirigida para beneficiar comunidades já privilegiadas. Portanto, é necessário que se minimize o risco de exploração dos indivíduos de países em desenvolvimento. Assim, o presente artigo apresenta uma visão da proteção ética para pesquisas em seres humanos de países em desenvolvimento. Resumo em inglês The patient is the subject who may meet the needs and interests of medical investigators for their research. This intrinsic conflict becomes more evident and shows particularities in the context of research projects involving clinical trials in developing countries. Target populations in these countries have inadequate access to health services, little understanding of risks involved in a study and also less capacity to claim judicially in the event of damage. In general, (mais) the discussions on ethics in research in industrialized countries are characterized by a biomedical approach of disease, and a neoliberal vision of economy and trade. In fact, most biomedical research has been directed to benefit already privileged communities. Therefore, it is necessary to minimize the risk of exploitation of developing countries populations. The present study provides an outlook of ethical protection for human research in developing countries.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

25

Regulamentações, conflitos e ética da pesquisa médica em países em desenvolvimento/ Regulations, conflicts and ethics of medical research in developing countries

Cabral, Marta Maciel Lyra; Schindler, Haiana Charifker; Abath, Frederico Guilherme Coutinho
2006-06-01

Resumo em português O paciente é o sujeito que pode satisfazer as necessidades e interesses de um investigador médico em sua pesquisa. Esse conflito intrínseco torna-se mais evidente e assume particularidades quando se consideram os projetos de pesquisa envolvendo os ensaios clínicos em países em desenvolvimento. Nesses países, as populações-alvo têm pouco acesso a serviços de saúde, pouca compreensão sobre os riscos do estudo e também menor capacidade de pleitear judicialmente (mais) no caso de prejuízo. Em geral, os debates sobre ética em pesquisa nos países industrializados são caracterizados pela abordagem da doença na dimensão biomédica e pela visão neoliberal da economia e comércio. De fato, a maior parte das pesquisas biomédicas tem sido dirigida para beneficiar comunidades já privilegiadas. Portanto, é necessário que se minimize o risco de exploração dos indivíduos de países em desenvolvimento. Assim, o presente artigo apresenta uma visão da proteção ética para pesquisas em seres humanos de países em desenvolvimento. Resumo em inglês The patient is the subject who may meet the needs and interests of medical investigators for their research. This intrinsic conflict becomes more evident and shows particularities in the context of research projects involving clinical trials in developing countries. Target populations in these countries have inadequate access to health services, little understanding of risks involved in a study and also less capacity to claim judicially in the event of damage. In general, (mais) the discussions on ethics in research in industrialized countries are characterized by a biomedical approach of disease, and a neoliberal vision of economy and trade. In fact, most biomedical research has been directed to benefit already privileged communities. Therefore, it is necessary to minimize the risk of exploitation of developing countries populations. The present study provides an outlook of ethical protection for human research in developing countries.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

26

Qualidade do ar em ambientes internos hospitalares: estudo de caso e análise crítica dos padrões atuais/ Indoor air quality in hospitals: a case study and a critical review of current standards

Quadros, Marina Eller; Lisboa, Henrique de Melo; Oliveira, Vetúria Lopes de; Schirmer, Waldir Nagel
2009-09-01

Resumo em português O objetivo deste trabalho foi avaliar a qualidade do ar em três categorias de ambientes hospitalares: unidade de terapia intensiva (UTI) adulto, UTI neonatal (UTN) e centro cirúrgico de um hospital em Florianópolis, Brasil. Avaliaram-se a concentração de dióxido de carbono, a vazão e renovação de ar nas salas do centro cirúrgico. A concentração de bioaerossóis foi estimada em um dia de avaliação para cada ambiente. Não se observou relação entre a concent (mais) ração de bioaerossóis e o tempo de uso das salas de cirurgia. A concentração média de bioaerossóis foi de 231 UFC.m-3 para fungos e de 187 UFC.m-3 para bactérias. Os ambientes avaliados atendiam aos valores recomendados pela legislação vigente. Os resultados permitiram avaliar criticamente essa legislação e apresentar sugestões para estabelecimento de uma resolução específica para ambientes hospitalares no Brasil. Resumo em inglês The objective of this paper was to evaluate the air quality in three indoor hospital environments: a neonatal intensive care unit (ICU), an adult ICU and a surgical ward of a hospital in Florianópolis, Brazil. Carbon dioxide concentrations, exchange air flow rates as well as fungi and bacteria concentrations were measured in these rooms. Bioaerosol concentrations were evaluated throughout one-work day for each operating room. No relationship was observed between bioaeros (mais) ol concentration and the period of use in the surgical ward. Average bioaerosol concentrations were of 231 UFC.m-3 for filamentous fungi and 187 UFC.m-3 for bacteria. All environments evaluated were, overall, in compliance with current legislations. Results allowed a critical review of the present regulations and suggestions for the establishment of a specific regulation for hospital environments in Brazil.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

27

Propriedade Intelectual: proteção e gestão estratégica do conhecimento/ Intellectual Property: protection and management of knowledge

Araújo, Elza Fernandes; Barbosa, Cynthia Mendonça; Queiroga, Elaine dos Santos; Alves, Flávia Ferreira
2010-07-01

Resumo em português Além de garantir o direito de propriedade e exclusividade ao titular da criação intelectual, a proteção da propriedade intelectual permite o avanço da inovação e a divulgação dos conhecimentos, equilibrando os interesses do titular e acarretando benefícios para a sociedade. Neste sentido, a Propriedade Intelectual é estratégica no cenário globalizado e competitivo, no qual o conhecimento e a capacidade de inovar têm papel importante para o desenvolvimento d (mais) e um país. Assim, visando à gestão da propriedade intelectual, com foco na inovação, faz-se necessário incentivar a cooperação entre a ICT e a empresa, para a realização de pesquisas e desenvolvimento tecnológico conjuntos, bem como dinamizar os processos de licenciamento e transferência de tecnologia. Nesse sentido, as ICTs com o auxílio dos NITs devem adotar políticas de gestão da Propriedade Intelectual, elaborando instrumentos jurídicos adequando o ambiente acadêmico ao contexto regulatório. Cabe às ICTs, por meio do NITs, estimularem a cultura da proteção da propriedade intelectual gerada na Instituição, podendo as mesmas atuarem em rede, aprimorando e avançando na gestão da propriedade intelectual. A Propriedade Intelectual é um fator estratégico para a inovação científica e tecnológica e, no Brasil, tem-se buscado a convergência dos setores público e empresarial, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico e social do país, por meio de um processo contínuo com ações conjuntas e coordenadas. Resumo em inglês Besides ensuring property and exclusive rights to holders of intellectual creation, intellectual property protection allows innovation and spread of knowledge, balancing the interests of the holder and the benefits to society. In this sense, Intellectual Property is strategic in the globalized and competitive world scenario, in which knowledge and innovation capacity play an important role in the development of a country. Therefore, aiming at intellectual property managem (mais) ent with focus on innovation, it is necessary to encourage cooperation between the ICT and companies, for the accomplishment of conjoint research works and technology development, besides boosting licensing procedures and technology transfer. Therefore, ICTs, with the help of NITs, should adopt policies for managing intellectual property, creating legal instruments and adapting the academic environment to the current regulations. The ICTs are responsible for stimulating the protection of intellectual property generated in the institution, by means of the NITs. They may operate in a network, improving and advancing the management of intellectual property. Intellectual property is a strategic factor for scientific and technological innovation. In Brazil, the collaboration between public and business sectors has been sought, aiming at the scientific, technological and social development of the country, through a continuous process of conjoint and coordinated actions.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

28

Principais normas e recomendações existentes para o controle de vibrações provocadas pelo uso de explosivos em áreas urbanas: parte II

Bacci, Denise de La Corte; Landim, Paulo Milton Barbosa; Eston, Sérgio Médici de; Iramina, Wilson Siguemasa
2003-06-01

Resumo em português As atividades que envolvem o uso de explosivos devem ser controladas, não só com relação ao desmonte de estruturas (rocha e outros materiais), mas também quanto a danos estruturais em edificações próximas (casas, edificações históricas, etc.) e outros impactos ambientais como vibração, propagação de ruídos, ultralançamentos e sobrepressão atmosférica. Tais atividades são regidas por normas técnicas que sugerem parâmetros de medição e limites defini (mais) dos na avaliação de prováveis danos. No caso específico de minerações em áreas urbanas, a velocidade de vibração de partícula (Vp), normalmente expressa em mm/s, é o parâmetro que tem dado melhor correlação na avaliação de possíveis danos às estruturas civis, atribuídos às vibrações do terreno. As diferentes normas existentes apresentam valores de Vp que variam de 2mm/s para edifícios históricos até 150mm/s para construções em concreto armado. A maioria delas considera na avaliação de danos estruturais, além da velocidade, a freqüência da vibração. Algumas normas foram elaboradas com base em dados experimentais, analisando parâmetros como o tipo de construção e o material nela utilizados, outras se basearam apenas em valores empíricos, mas todas apresentam valores conservativos. A norma brasileira não avalia o parâmetro freqüência e não classifica os diferentes tipos de estruturas civis, restringindo-se ao valor resultante da velocidade de vibração como parâmetro medido, sendo, assim, limitada e deficiente em relação às normas internacionais. A coletânea aqui apresentada reuniu as normas nas Américas e em outros continentes, além de uma comparação com as normas européias mais importantes em âmbito mundial. Resumo em inglês Blasting requires control measures related to structural damage to buildings and environmental impacts like ground vibrations, noise, flyrock and air blast. The use of explosives is controlled by federal and state regulations, which involve measurement of parameters to evaluate probable damage in buildings and other type of constructions. In urban areas, the peak particle velocity (PPV) associated with ground vibration and expressed in mm/second, is the best parameter to (mais) evaluate possible structural damages. Worldwide legal limits vary from a low 2 mm/s for historical buildings to a high 150 mm/s for reinforced concrete. Most of the regulations consider peak particle velocity and frequency as a double damage parameter. Some regulations were elaborated with an experimental database, involving different types of construction and building materials. Others were proposed using empirical data. Both regulations present conservative values. The Brazilian norm does not consider the frequency and the different types of buildings in the damage evaluation. This paper presents a review of American and other regulations for blasting activities as compared to European regulations.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

29

Principais normas e recomendações existentes para o controle de vibrações provocadas pelo uso de explosivos em áreas urbanas: parte I

Bacci, Denise de La Corte; Landim, Paulo Milton Barbosa; Eston, Sérgio Médici de; Iramina, Wilson Siguemasa
2003-03-01

Resumo em português As atividades que envolvem o uso de explosivos devem ser controladas, não só com relação ao desmonte de estruturas (rocha e outros materiais), mas também quanto a danos estruturais em edificações próximas (casas, edificações históricas, etc.) e a outros impactos ambientais como vibração, propagação de ruídos, ultralançamentos e sobrepressão atmosférica. Tais atividades são regidas por normas técnicas que sugerem parâmetros de medição e limites defi (mais) nidos na avaliação de prováveis danos. No caso específico de minerações em áreas urbanas, a velocidade de vibração de partícula (Vp), normalmente expressa em mm/s, é o parâmetro que tem dado melhor correlação na avaliação de possíveis danos às estruturas civis, atribuídos às vibrações do terreno. As diferentes normas existentes apresentam valores de Vp que variam de 2mm/s para edifícios históricos até 150mm/s para construções em concreto armado. A maioria delas considera na avaliação de danos estruturais, além da velocidade, a freqüência da vibração. Algumas normas foram elaboradas com base em dados experimentais, analisando parâmetros como o tipo de construção e o material nela utilizado, outras se basearam apenas em valores empíricos, mas todas apresentam valores conservativos. A coletânea aqui apresentada reuniu as normas européias mais importantes, oferecendo um panorama atual sobre essa área de conhecimento. Numa segunda parte, esse trabalho abrangerá as normas nas Américas e em outros continentes. Resumo em inglês Blasting requires control measures related to structural damage to buildings and environmental impacts like ground vibrations, noise, flyrock and air blast. The use of explosives is controlled by federal and state regulations, which involve measurement of parameters to evaluate probable damage in buildings and other type of constructions. In urban areas, the peak particle velocity (PPV) associated with ground vibration and expressed in mm/second, is the best parameter to (mais) evaluate possible structural damages. Worldwide legal limits vary from a low 2 mm/s for historical buildings to a high 150 mm/s for reinforced concrete. Most of the regulations consider peak particle velocity and frequency as a double damage parameter. Some regulations were elaborated with an experimental database, involving different types of construction and building materials. Others were proposed using empirical data. Both regulations present conservative values. This paper presents a review of the most important European regulations for blasting activities, presenting the state of the art in this area. A second part of paper will show American Regulations and the norms of other continents.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

30

Presença dos ácidos benzóico e sórbico em vinhos e sidras produzidos no Brasil/ Presence of benzoic and sorbic acids in Brazilian wines and ciders

Machado, Rita Margarete Donato; Tfouni, Silvia Amelia Verdiani; Vitorino, Silvia Helena Pereira; Vicente, Eduardo; Toledo, Maria Cecília de Figueiredo
2007-12-01

Resumo em português O objetivo do presente trabalho foi a determinação dos níveis de ácido benzóico e ácido sórbico em uma variedade de vinhos e sidras brasileiros, de modo a comparar os valores com os máximos permitidos pela legislação. Um total de 49 amostras (sendo 35 vinhos tintos, 11 vinhos brancos e 3 sidras), disponíveis comercialmente, foram analisadas por CLAE com detector de arranjo de diodos. Apesar do uso de ácido benzóico em vinhos e sidras não ser permitido, esse (mais) conservador foi detectado em 3 amostras: 1 vinho e 2 sidras em níveis de 295,6, 424,7 e 608,4 mg.L-1, respectivamente. O ácido sórbico foi detectado em 49% das amostras analisadas com níveis variando de 91,0 a 309,5 mg.L-1. Considerando apenas as amostras nas quais o ácido sórbico foi detectado, o valor médio encontrado foi de 171,2 mg.L-1. Em seis amostras de vinho tinto os níveis de ácido sórbico estavam acima do permitido pela legislação brasileira. Os resultados encontrados no presente trabalho mostram que em algumas amostras, os níveis dos ácidos benzóico e sórbico nos vinhos e sidras analisados, assim como a rotulagem desses produtos não estão de acordo com a legislação vigente no Brasil. Resumo em inglês This study determined benzoic and sorbic acid contents in Brazilian wines and ciders in order to verify whether these preservatives are used in accordance with Brazilian regulations. Forty-nine samples of commercially available wines (35 red wines, 11 white wines and 3 ciders) were analyzed by HPLC coupled to a photodiode array detector. Although the use of benzoic acid in wines and ciders is not permitted, this preservative was detected in three samples, one wine and two (mais) ciders, which contained benzoic acid levels of 295.6, 424.7 and 608.4 mg.L-1, respectively. Sorbic acid was detected in 49% of the analyzed samples, with levels ranging from 91.0 to 309.5 mg.L-1. Considering only the samples containing sorbic acid, the mean content detected was 171.2 mg.L-1. Six red wine samples presented sorbic acid content above the maximum level allowed by Brazilian regulations. The results showed that, in some cases, the content of benzoic and sorbic acids in wines and ciders, as well as their labels, do not meet current national regulations.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

31

Políticas comparadas de saúde suplementar no contexto de sistemas públicos de saúde: União Européia e Brasil/ Compared supplementary healthcare policies in the context of public health systems: European Union and Brazil

Gerschman, Silvia
2008-10-01

Resumo em português O artigo a seguir propõe-se analisar a política de saúde suplementar nos anos recentes no Brasil e em países europeus. A abordagem proposta é a análise comparativa de políticas de planos e seguros privados no contexto de sistemas públicos de saúde, União Européia e Brasil. Foram comparadas as políticas dos países acima mencionados, o que possibilitou estabelecer parâmetros e categorias de análise capazes de evidenciar as semelhanças e diferenças que tais (mais) experiências comportam. Aprofundou-se a discussão destas variáveis/categorias de análise, para o caso de Brasil, utilizando resultados de pesquisa recentes sobre o setor privado da saúde no contexto do SUS. Indagaram-se especialmente: os convênios e contratos do setor público com o privado, as atribuições dos planos privados no sistema de saúde, a produção, capacidade instalada e financiamento dos setores público e privado e, por último, a regulação e ressarcimento dos planos privados ao SUS. Nas conclusões, retomamos a discussão da perspectiva teórico-conceitual na análise de políticas comparadas de sistemas de saúde e os aportes que nosso estudo providenciou. Resumo em inglês This paper analyzes the supplementary healthcare policies adopted in recent years in Brazil and in European countries. The proposed approach is a comparative analysis of the private health plan and insurance policies in the context of the European Union and Brazilian public health systems. This comparison allowed establishing parameters and categories capable of showing the differences and similarities between these experiences. These variables served as a basis for analy (mais) zing the Brazilian case using recent results of studies on private health insurance in the context of the Unified Health System (SUS), the Brazilian Public Health System. The main topics investigated were: the contracts and agreements between the public and the private sector, the attributions of the private health care services in the public system, the production, available capacity and financing of the public and private health systems and finally, the regulations regarding reimbursement of the SUS in those cases, where users covered by the private sector made use of the public services. We conclude retaking the discussion of the theoretical and conceptual perspective in the comparative analysis of health system policies based on the insights originated by this work.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

32

Políticas comparadas de saúde suplementar no contexto de sistemas públicos de saúde: União Européia e Brasil/ Compared supplementary healthcare policies in the context of public health systems: European Union and Brazil

Gerschman, Silvia
2008-10-01

Resumo em português O artigo a seguir propõe-se analisar a política de saúde suplementar nos anos recentes no Brasil e em países europeus. A abordagem proposta é a análise comparativa de políticas de planos e seguros privados no contexto de sistemas públicos de saúde, União Européia e Brasil. Foram comparadas as políticas dos países acima mencionados, o que possibilitou estabelecer parâmetros e categorias de análise capazes de evidenciar as semelhanças e diferenças que tais (mais) experiências comportam. Aprofundou-se a discussão destas variáveis/categorias de análise, para o caso de Brasil, utilizando resultados de pesquisa recentes sobre o setor privado da saúde no contexto do SUS. Indagaram-se especialmente: os convênios e contratos do setor público com o privado, as atribuições dos planos privados no sistema de saúde, a produção, capacidade instalada e financiamento dos setores público e privado e, por último, a regulação e ressarcimento dos planos privados ao SUS. Nas conclusões, retomamos a discussão da perspectiva teórico-conceitual na análise de políticas comparadas de sistemas de saúde e os aportes que nosso estudo providenciou. Resumo em inglês This paper analyzes the supplementary healthcare policies adopted in recent years in Brazil and in European countries. The proposed approach is a comparative analysis of the private health plan and insurance policies in the context of the European Union and Brazilian public health systems. This comparison allowed establishing parameters and categories capable of showing the differences and similarities between these experiences. These variables served as a basis for analy (mais) zing the Brazilian case using recent results of studies on private health insurance in the context of the Unified Health System (SUS), the Brazilian Public Health System. The main topics investigated were: the contracts and agreements between the public and the private sector, the attributions of the private health care services in the public system, the production, available capacity and financing of the public and private health systems and finally, the regulations regarding reimbursement of the SUS in those cases, where users covered by the private sector made use of the public services. We conclude retaking the discussion of the theoretical and conceptual perspective in the comparative analysis of health system policies based on the insights originated by this work.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

33

Plantas medicinais: cura segura?/ Medicinal plants: safe cure?

Veiga Junior, Valdir F.; Pinto, Angelo C.; Maciel, Maria Aparecida M.
2005-06-01

Resumo em inglês This paper reviews the recent literature on synergism, adulteration and risks of using medicinal plants. The use of copaiba and sacaca plants as well as their adulteration and side effects, are also described. In addition, the new regulations on phytotherapeutic registration in Brazil and Europe are discussed.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

34

Perfil eletroforético de lombo suíno adicionado de proteínas não cárneas/ SDS-PAGE electrophoretic pattern of pork enhanced with non-meat proteins

Daguer, Heitor; Stephan, Marilia Penteado; Bersot, Luciano dos Santos
2010-02-01

Resumo em português A legislação brasileira permite a adição intencional de proteínas não cárneas em alguns produtos cárneos; entretanto, há poucas técnicas adaptadas e próprias para controle desses ingredientes. Na presente pesquisa, empregou-se a técnica de eletroforese em gel de poliacrilamida na presença de dodecil-sulfato de sódio (SDS-PAGE) para comparar amostras de carne suína (lombo), adicionadas de 1,5% de proteínas não cárneas (proteína isolada de soja e concentr (mais) ado protéico de soro de leite). Mediante a padronização de dois protocolos distintos de extração (uréia 6M e Tris-HCl-SDS-mercaptoetanol) e a utilização de controles positivos e negativos, obtiveram-se perfis eletroforéticos típicos do músculo e das proteínas utilizadas. Ambas as extrações utilizadas foram adequadas para separação das proteínas do soro de leite das proteínas da carne, mas a visualização dos marcadores da soja não foi possível em razão da sobreposição de bandas. Resumo em inglês Brazilian meat regulations allow the use of non-meat extenders in certain meat products. Thus, the need for controlling the use of these ingredients with proper analytical methods is evident, in order to avoid illegal addition. In the present research, SDS-PAGE electrophoresis has been applied to pork enhanced with 1.5% of soy protein isolate and whey protein concentrate, through two different methods of protein extraction (urea 6M and Tris-HCl-SDS-mercaptoethanol), in th (mais) e presence of positive and negative controls. Electrophoresis has revealed typical profiles, for whole-muscle and non-meat proteins, showing to be adequate to detect the addition of whey proteins in meat products. However, the soy proteins could not be detected, due to the overlapping of bands with meat proteins.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

35

Pedagogia da Libertação: o caso do ensino médico/ For a Pedagogy of Liberation: the case of medical education

Tutunji, Valdi Lopes
2009-09-01

Resumo em português A redemocratização brasileira vem promovendo mudanças na educação e nas práticas médicas, que ainda se encontram aquém da realidade e das necessidades nacionais. As escolas médicas não conseguem desenvolver um novo modelo que permita superar esse estágio de insatisfação da sociedade e de seus alunos. A violência escolar perpetrada por suas práticas pedagógicas e educacionais não permite o desenvolvimento de um ambiente satisfatório ao processo ensino-apr (mais) endizagem: burocracia, excesso de regulamentações, ausência de diálogo e de instâncias participativas, imposição de conteúdos e disciplinas, arquitetura (muros, grades, catracas e sirenes) tornam professores e alunos reféns do discurso da ordem e da produtividade. Não é mais possível admitir e permitir que o cotidiano da escola opere completamente à revelia dos anseios de seus atores constitutivos. A escola, por meio de seus gestores, precisa trabalhar no fortalecimento da sua capacidade de transformação, de autocrítica e aperfeiçoamento, assim como espera de seus estudantes. Não há democracia sem emancipação, sem uma formação que permita aos sujeitos uma atuação crítica, política e ética. Resumo em inglês The redemocratization of Brazil has led to changes in medical education and practice, which are nevertheless still out of step with the country's reality and needs. Medical schools have proven incapable of developing a new model that allows them to overcome this stage of dissatisfaction by society and their students. The violence practiced in school through its pedagogical and educational practices impedes the development of a satisfactory environment for the teaching-lea (mais) rning process, with excessive red tape, rules and regulations, absence of dialogue and participatory spaces, imposition of contents and disciplines, inappropriate architecture (walls, gratings, turnstiles, and sirens), leaving faculty and students hostage to the discourse of order and productivity. It is no longer conceivable to allow the school's daily routine to proceed in complete disaccord with the wishes of its various constituents. The school, through its administrators, needs to work to strengthen its capacity for change, self-criticism, and improvement, just as it expects of its students. There is no democracy without emancipation, without a pedagogy that allows subjects to act critically, politically, and ethically.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

36

Os trabalhadores da educação e a construção política da profissão docente no Brasil/ Workers in education and political construction of the teaching profession in Brazil

Oliveira, Dalila Andrade
2010-01-01

Resumo em português Este artigo analisa a constituição da profissão docente no Brasil, partindo do reconhecimento de que a profissionalização cresce na educação na proporção em que são ampliados os sistemas escolares. Analisando que os estudos sobre a profissão docente advêm de vertentes distintas (pedagógica, humanista e sociológica) e dos desdobramentos dessas concepções e estudos, a autora mostra a dimensão do problema da ambiguidade entre o profissionalismo e a proletari (mais) zação na constituição da identidade profissional docente. O trabalho destaca que a profissão docente tem sido posta a pressões e câmbios advindos das novas regulações nos marcos das reformas educacionais dos anos 1990, de sorte que os padrões de organização educacional e escolar decorrentes dessas mudanças podem estar constituindo um novo perfil de trabalhador docente e uma nova identidade. O texto conclui analisando os impactos daquelas mudanças na profissionalização do magistério, que podem ser responsáveis pela alteração de duas faces importantes do trabalho docente: no que concerne ao objeto do trabalho e no que tange à organização do trabalho. Resumo em inglês This paper examines the teaching profession in Brazil, based on the recognition that the growing professionalism in education is connected to the extension of school systems. Analyzing that the studies on the teaching profession come from different aspects (pedagogical, humanistic and sociologic) and from the development of these concepts and studies, the author shows the extent of the ambiguity problem between professionalism and proletarian mode in the constitution of p (mais) rofessional identity. The paper highlights that the profession has been submitted to pressure and exchanges that are consequences of new regulations within the framework of the educational reforms of the 1990s, so that patterns of educational organization and school organization may be due to those changes as well as constituting a new profile of teachers, and a new identity. This work concludes by analyzing the impacts of those transformations in the professionalization of teaching, which can be the reason for a variation of two important faces of teaching: in relation to the object of work and with regard to work organization.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

37

O exercício legal da medicina em LER/DORT/ The legal aspects involving repetitive strain injuries (RSI)

Techy, Antonio; Siena, Cesar; Helfenstein Jr., Milton
2009-08-01

Resumo em português No relacionamento entre médico e paciente, além da boa prática da medicina, o médico está obrigado a conhecer e cumprir as leis, normas e convenções que podem garantir direitos a uns e gerar obrigações a outros, com base nas informações criadas e perenizadas em prontuários, atestados e pareceres, que servirão de referência às decisões de entidades públicas ou privadas na concessão ou na recusa de direitos e deveres legais. Apontamos como os médicos deve (mais) m se comportar em relação aos pacientes e aos aspectos legais dentro desse cenário ocupacional, no sentido de adequar a conduta e prevenir eventuais dissabores, aos quais estamos expostos. Nossa ideia é chamar a atenção para a necessidade da prática médica dentro das normas legais, orientando onde buscar a respectiva informação. O médico não pode estar alheio à evolução da medicina, nem às atualizações permanentes das leis, normas e convenções da região em que atua. Resumo em inglês In order to have a good patient-physician relationship, besides practicing a fair and updated technical medicine, the physician is obligated to have knowledge of and follow the laws, rules and regulations, which grant specific rights to some and delegate obligations to others. The physician is responsible for writing legal statements based on information from medical records. These declarations will serve as important documents, upon which public or private entities will (mais) base their decision on granting rights or delegating obligations. This article stresses the importance of adequate physician decision making capacity when it comes to access the patient's needs within the working environment. It also emphasizes the seriousness of reaching an optimal treatment plan, in order to prevent expected complications. Our objective is to promote the practice of medicine within the current law, giving directions to the reader on where to obtain this information. Physicians have to keep themselves updated not only regarding the technical aspects of the profession. The current knowledge of local, state and national laws, rules, and regulations is also of paramount importance.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

38

Normatizações, controle e disciplina: a TFP enquanto instituição total (1960-1995)/ Standardizations, control and discipline: TFP as total institution (1960-1995)

Zanotto, Gizele
2010-12-01

Resumo em português Neste artigo nos propomos a analisar alguns elementos que aproximam o cotidiano dos membros da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP) da caracterização de instituição total, objetivando elucidar alguns dos mecanismos que visam o assujeitamento e a normatização de indivíduos que optam por aderir à entidade. Nesse sentido, visamos estabelecer paralelos entre as formas de vivência e regramento configuradoras das ditas instituiçõ (mais) es totais (GOFFMAN) e o cotidiano tefepista, partindo da análise de depoimentos de egressos da entidade. A delimitação temporal desse exercício reflexivo estará balizada entre 1960, ano da fundação da TFP, e 1995, momento do falecimento de seu líder máximo e também marco inicial de cisões na entidade. Resumo em inglês In this paper we propose to examine some elements that approximate the daily lives of members of the Brazilian Society for the Defense of Tradition, Family and Property (TFP) the characterization of the whole institution, aiming to elucidate some of the mechanisms aimed at standardization and the subjection of individuals who decide to join the organization. In this sense, we aim to draw parallels between the ways of living and configurating regulations of such total inst (mais) itutions (Goffman) and the everyday TFP system, starting from the analysis of testimonies of former monks of the entity. The temporal delimitation of this reflective exercise will be marked out between 1960, year of foundation of the TFP, and 1995, time of the death of its highest leader and also initial milestone of divisions within the entity.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

39

Negociações Coletivas, Distribuição e Emprego

Camargo, José Márcio
1997-01-01

Resumo em inglês The article offers suggestions on how Brazil’s collective bargaining regulations could be reformulated to arrive at more efficient collective contracts and to induce gains in labor productivity while simultaneously moving towards an improved income distribution pattern. The underlying premise is that any system for regulating economic activities consists of a set of rules that use punishment and incentives to induce economic agents to adopt certain behaviors. Since agent (mais) behavior governs market behavior to at least some extent, market performance will depend on the structure of existing regulations. Consequently, any evaluation of the adequacy of a given regulatory system depends upon the definition of the system’s objectives.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

40

Método potenciométrico para determinação de cobre em cachaça/ Potentiometric method for copper determination in sugarcane spirit

Küchler, Ivo L.; Silva, Fernando Antônio M.
1999-06-01

Resumo em inglês 'Cachaça' is the Brazilian name for the spirit obtained from sugarcane. According to Brazilian regulations, it may be sold raw or with addition of sugar and may contain up to 5 mg/L of copper. Copper in "cachaça" was determined by titration with EDTA, using a homemade copper membrane electrode for end-point detection. It was found a pooled standard deviation of 0,057 mg/L and there was no significant difference between the results obtained by the potentiometric method a (mais) nd by flame atomic absorption spectrometry with standard addition. Among the 21 'cachaça' samples from 16 different brands analyzed, three overpassed the legal copper limit. For its characteristics of accuracy, precision, and speed, the potentiometric method may be employed advantageously in routine analysis, specially when low cost is a major concern.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

41

Modalidades de regulação da atividade científica: uma comparação entre as interpretações normativa, cognitiva e transacional dos processos de integração social da comunidade científica/ Modalities regulating scientific activity: a comparison of the normative, cognitive and transactional interpretations of the scientific community's social integration processes

Mattedi, Marcos Antônio; Spiess, Maiko Rafael
2010-03-01

Resumo em português O artigo examina a questão dos padrões de regulação da atividade científica, por meio da análise do conceito de comunidade científica. Sustenta que a dimensão regulatória exercida pela comunidade científica sobre a atividade científica pode ser descrita a partir de três formas de interpretação do processo de socialização: a auto-regulação normativa, cognitiva e transacional. Para desenvolver este argumento, depois de uma breve introdução onde será con (mais) textualizada a especificidade do debate sobre a comunidade científica, inicialmente apresentaremos a interpretação formulada por Merton sobre o ethos científico. Em seguida, trataremos da interpretação feita por Kuhn sobre os paradigmas e, por último, consideraremos a interpretação proposta por Hagstrom sobre o modelo de troca. Para finalizar, apresentaremos algumas conclusões sobre o alcance e significado da noção de comunidade para descrição da atividade científica, por meio da comparação das contribuições dos três autores. Resumo em inglês This paper explores the issue of the regulation patterns of scientific activity through the analysis of the concept of 'scientific community'. It advocates that the regulation exerted by the scientific community on its activities can be described by three interpretations of the socialization process: normative, cognitive and transactional self-regulations. To develop this argument, after a brief introduction contextualizing the debate on the scientific community, we prese (mais) nt Merton's interpretation of the scientific ethos and go through Kuhn's interpretation of paradigms before considering the exchange model proposed by Hagstrom. We then present some of our conclusions on the range and meaning of the concept of community to depict scientific activity through the comparison of these three author's contribution.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

42

Mineralização de compostos nitrogenados após aplicações de lodos de esgoto em quatro cultivos de milho/ Nitrogen mineralization after sewage sludge applications to four corn crops

Boeira, Rita Carla; Maximiliano, Viviane Cristina Bettanin
2009-02-01

Resumo em português O teor de N disponível em solos tratados com lodo de esgoto é um dos fatores restritivos à aplicação do resíduo em grandes volumes na agricultura, e deve ser utilizado nas normas que regulamentam seu uso agrícola com o fim de evitar a contaminação ambiental do solo e corpos d'água com nitrato. Quando se aplica o resíduo pela primeira vez em um solo, a disponibilização de N mineral a partir de compostos orgânicos naturais do solo não é diretamente considera (mais) da no cálculo da taxa de aplicação máxima, e este procedimento é comum também nas recomendações de adubação mineral. Porém, a aplicação continuada desses resíduos pode causar efeitos residuais acumulativos na geração de N mineral, o que implicaria recomendações específicas para reaplicações em uma mesma área. O objetivo deste trabalho foi avaliar a disponibilidade potencial de N mineral em um Latossolo previamente tratado com lodos de esgoto e com quatro cultivos sucessivos de milho. Amostras de solo da camada de 0-20 cm foram coletadas em subparcelas de um experimento realizado em campo, entre 1999 e 2002, em Jaguariúna (SP), onde foram aplicados 0, 14.716, 29.432, 58.864 e 117.728 kg ha-1 de lodo de origem urbana (Franca, SP) e 0, 22.700, 45.400, 90.800 e 181.600 kg ha-1 de lodo produzido a partir de esgotos urbanos e industriais (Barueri, SP). As doses foram parceladas em quatro aplicações anuais consecutivas. Em laboratório, essas amostras foram incubadas durante 15 semanas. As análises iniciais dos solos evidenciaram que houve efeito residual das aplicações prévias dos lodos sobre o acúmulo de N orgânico e de nitrato. No final da incubação, houve acúmulo de N inorgânico no solo e diminuição do pH em função da maior geração de nitrato com as doses crescentes dos lodos de esgoto. O potencial de mineralização estimado pelo modelo exponencial simples foi de 28 mg kg-1 de N no tratamento sem lodo, e crescente, de 28 para 100 mg kg-1 de N, nos tratamentos com lodo de Franca, e de 40 para 113 mg kg-1 de N tratamentos com lodo de Barueri. Concluiu-se que os efeitos residuais acumulados no solo devem ser considerados quando se pretender fazer novas aplicações de lodos de esgoto num mesmo local. Os potenciais de mineralização de compostos de N do solo e do lodo que será utilizado, além do acúmulo de nitrato no perfil do solo, devem ser determinados e considerados para o cálculo da dose da próxima aplicação. Resumo em inglês The available N in sewage sludge-amended soils is one of the restrictive factors for residue application in great amounts. This criterion must be considered in regulations for agricultural use of sewage sludge to avoid environmental pollution of soil and water bodies. The availability of mineral N from native soil organic-N is not considered in the calculation of the maximum rate of sewage sludge application, when these residues are applied for the first time, and this pr (mais) ocedure is usual in the mineral fertilizer recommendations. Continuous sewage-sludge applications to soils may however cause cumulative residual effects on mineral N generation, which would imply in specific regulations for re-applications in the same area. The purpose of this study was to verify the potential availability of mineral N in a Latossol under corn previously treated with sewage sludge. The soil samples (0-0.20 m) for this study were collected in a field experiment in Jaguariúna (São Paulo State, Brazil), between 1999 and 2002, where the treatments consisted of four consecutive applications, with a total application of 0; 14,716; 29,432; 58,864 and 117,728 kg ha-1 of urban sludge from the Franca sewage treatment plant Franca and 0; 22,700; 45,400; 90,800 and 181,600 kg ha-1 of industrial and urban sludge from the Barueri sewage treatment plant. After sampling, the treatments were incubated for 15 weeks in a laboratory. At the beginning of incubation, a residual effect of previous applications was observed on organic N and nitrate accumulation. At the end of the incubation period, the net inorganic N accumulation increased in the soil and pH had decreased, both proportional to the rates of organic N applied previously as sludge in the field. The N mineralization potential estimated by the single exponential model was 28 mg kg-1 for soil without sludge, and ranged from 28 to 100 mg kg-1 for soil treated with Franca sludge, and from 40 to 113 mg kg-1 for soil treated with Barueri sludge. It was concluded that N residual effects must be considered prior to sewage sludge re-application to a same soil. The N mineralization potential of soil and sewage sludge as well as nitrate accumulation in the soil profile have to be determined to calculate adequate sludge rates.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

43

Mercuralismo metálico crônico ocupacional/ Chronic occupational metallic mercurialism

Faria, Marcília de Araújo Medrado
2003-02-01

Resumo em português Revisão que analisa os conhecimento atuais das manifestações do mercuralismo crônico ocupacional. Avaliaram-se os principais estudos e revisões científicas concernentes às formas clínicas e fisiopatogenia desta intoxicação. Foram pesquisadas, entre outras fontes, as bases de dados Medline e Lilacs. O eretismo ou a síndrome neuropsíquica caracterizada por sintomas de irritabilidade, ansiedade, mudanças de comportamento, apatia, perda da auto-estima e de memór (mais) ia, depressão, insônia, delírio, cefaléia, dores musculares e tremores é observada após a exposição ao mercúrio metálico. Manifestações de hipertensão arterial, renais, imunológicas e alérgicas são freqüentes. A falta de medidas preventivas aumenta o risco da doença em indústrias, no garimpo e consultórios odontológicos. A legislação brasileira assinala 16 manifestações clínicas determinadas pela intoxicação, todavia ocorre subdiagnóstico. O diagnóstico clínico é importante e as novas tecnologias médicas podem detectar alterações do sistema nervoso central, renal e imunológico, proporcionando avanços no conhecimento neuro-imuno-toxicológico e nas medidas de prevenção do mercuralismo. Resumo em inglês This is a review on current knowledge of chronic occupational mercurialism syndrome. Major scientific studies and reviews on clinical manifestation and physiopathology of mercury poisoning were evaluated. The search was complemented using Medline and Lilacs data. Erethism or neuropsychological syndrome, characterized by irritability, personality change, loss of self-confidence, depression, delirium, insomnia, apathy, loss of memory, headaches, general pain, and tremors, i (mais) s seen after exposure to metallic mercury. Hypertension, renal disturbances, allergies and immunological conditions are also common. Mercury is found in many different work processes: industries, gold mining, and dentistry. As prevention measures are not often adopted there is an increasing risk of mercury poisoning. The disease has been under diagnosed even though 16 clinical forms of mercury poisoning are described by Brazilian regulations. Clinical diagnosis is important, especially because abnormalities in the central nervous, renal and immunological systems can be detected using current medical technology, helping to develop the knowledge and control measures for mercurialism.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

44

Mercuralismo metálico crônico ocupacional/ Chronic occupational metallic mercurialism

Faria, Marcília de Araújo Medrado
2003-02-01

Resumo em português Revisão que analisa os conhecimento atuais das manifestações do mercuralismo crônico ocupacional. Avaliaram-se os principais estudos e revisões científicas concernentes às formas clínicas e fisiopatogenia desta intoxicação. Foram pesquisadas, entre outras fontes, as bases de dados Medline e Lilacs. O eretismo ou a síndrome neuropsíquica caracterizada por sintomas de irritabilidade, ansiedade, mudanças de comportamento, apatia, perda da auto-estima e de memór (mais) ia, depressão, insônia, delírio, cefaléia, dores musculares e tremores é observada após a exposição ao mercúrio metálico. Manifestações de hipertensão arterial, renais, imunológicas e alérgicas são freqüentes. A falta de medidas preventivas aumenta o risco da doença em indústrias, no garimpo e consultórios odontológicos. A legislação brasileira assinala 16 manifestações clínicas determinadas pela intoxicação, todavia ocorre subdiagnóstico. O diagnóstico clínico é importante e as novas tecnologias médicas podem detectar alterações do sistema nervoso central, renal e imunológico, proporcionando avanços no conhecimento neuro-imuno-toxicológico e nas medidas de prevenção do mercuralismo. Resumo em inglês This is a review on current knowledge of chronic occupational mercurialism syndrome. Major scientific studies and reviews on clinical manifestation and physiopathology of mercury poisoning were evaluated. The search was complemented using Medline and Lilacs data. Erethism or neuropsychological syndrome, characterized by irritability, personality change, loss of self-confidence, depression, delirium, insomnia, apathy, loss of memory, headaches, general pain, and tremors, i (mais) s seen after exposure to metallic mercury. Hypertension, renal disturbances, allergies and immunological conditions are also common. Mercury is found in many different work processes: industries, gold mining, and dentistry. As prevention measures are not often adopted there is an increasing risk of mercury poisoning. The disease has been under diagnosed even though 16 clinical forms of mercury poisoning are described by Brazilian regulations. Clinical diagnosis is important, especially because abnormalities in the central nervous, renal and immunological systems can be detected using current medical technology, helping to develop the knowledge and control measures for mercurialism.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

45

Liberalismo, neoliberalismo e educação especial: algumas implicações/ Liberalism, neoliberalism and special education: few implications

Kassar, Mônica de Carvalho Magalhães
1998-09-01

Resumo em português Este trabalho propõe-se a discutir algumas implicações do pensamento neoliberal na educação especial. Aborda aspectos relativos à regulamentação dos serviços públicos e privados de atendimento nesse setor. Resumo em inglês This paper proposes to discuss some implications of the Neoliberal thinking in Special Education approaching aspects related to the regulations of public and private services.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

46

Legislação sobre teores de contaminantes em fertilizantes: estudo de um caso/ Regulation of contaminant contents in fertilizers: a case study

Rodella, Arnaldo Antonio
2005-10-01

Resumo em português Analisou-se como o Estado de Washington, EUA, foi o primeiro Estado americano a ter legislação sobre contaminantes em fertilizantes minerais e corretivos. O objetivo foi considerar os eventos como uma possível referência para situação semelhante no Brasil. A divulgação do uso de resíduos industriais como fonte de micronutrientes pela imprensa determinou, de forma decisiva, o rumo dos acontecimentos. Diversas entidades foram envolvidas num processo subsidiado por (mais) informações técnicas relevantes, que culminou na promulgação de uma lei estadual num período de tempo bastante curto. No âmbito federal, contudo, a EPA (Environmental Protection Agency) regulamentou apenas o uso de resíduos industriais como fonte de Zn. Resumo em inglês First regulations concerning contaminant contents in fertilizers were implemented in the State of Washington, USA. The objective of our study was to consider the events as a possible reference for a similar ongoing situation in Brazil. The significant role of the press, which kept people informed and aware about the problem of waste-derived fertilizers, is discussed. Several groups, some with divergent points of view, were called upon to contribute to the final legislatio (mais) n, which was backed up by relevant technical data obtained in several studies in collaboration of state departments and university researchers. The Environmental Protection Agency (EPA), however, established regulations concerning only the use of industrial wastes as zinc sources.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

47

Inserção da saúde nos estudos de impacto ambiental: o caso de uma termelétrica a carvão mineral no Ceará/ The inclusion of health in environmental impact studies: case report of a coal-fired power plant in Ceará State

Rigotto, Raquel Maria
2009-12-01

Resumo em português Este texto objetiva discutir a inclusão da dimensão da saúde nos procedimentos de avaliação de impactos ambientais, para que os diversos atores (a serem) envolvidos no processo de tomada de decisão possam avaliar, antecipadamente à implementação, a necessidade e a adequação tecnológica e locacional do mesmo. O ponto de partida foi uma demanda do Ministério Público Federal à Universidade Federal do Ceará, para analisar o projeto de uma usina termelétrica a (mais) carvão mineral a ser implantada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CE). A metodologia consistiu no reconhecimento do contexto sócio-histórico em que se insere o projeto, estudo bibliográfico sobre os impactos ambientais e à saúde gerados, diálogos com a comunidade atingida, para então analisar o documento preparado pelo órgão estadual de meio ambiente. Como resultados, são apresentados os eixos centrais de incidência da análise e as proposições de complementação do termo de referência para antecipar as inter-relações entre os processos de produção, o ambiente e a desigual distribuição dos impactos sobre a saúde; e avalia-se a necessidade de avançar nesta abordagem para alimentar processos de tomada de decisão mais próximos do real vivido ou a viver, e mais democráticos. Resumo em inglês The study discusses the inclusion of health in the evaluation of environmental impacts to allow actors potentially involved in decision-making to determine the need and technological and geographic adequacy of projects ahead of implementation. The point of departure was a request from the Public Attorney to the Federal University of Ceará to analyze the project of a coal-fired power plant to be built within the Port of Pecém Industrial Compound in Ceará State, Brazil. (mais) The methodology included a description of the social and historical context of the area, a bibliographical study of health and environmental impacts and dialogues with affected communities, followed by an analysis of state environmental guidelines for this type of enterprise. The results shows the main categories of analysis identified and proposed additions to current regulations intended to anticipate relations between production processes, the environment and an uneven distribution of health impacts. Besides, it also assesses the need to advance the development of the approach in order to subsidize and democratize decision-making processes closer to actual circumstances in the present and near future.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

48

Inserção da saúde nos estudos de impacto ambiental: o caso de uma termelétrica a carvão mineral no Ceará/ The inclusion of health in environmental impact studies: case report of a coal-fired power plant in Ceará State

Rigotto, Raquel Maria
2009-12-01

Resumo em português Este texto objetiva discutir a inclusão da dimensão da saúde nos procedimentos de avaliação de impactos ambientais, para que os diversos atores (a serem) envolvidos no processo de tomada de decisão possam avaliar, antecipadamente à implementação, a necessidade e a adequação tecnológica e locacional do mesmo. O ponto de partida foi uma demanda do Ministério Público Federal à Universidade Federal do Ceará, para analisar o projeto de uma usina termelétrica a (mais) carvão mineral a ser implantada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CE). A metodologia consistiu no reconhecimento do contexto sócio-histórico em que se insere o projeto, estudo bibliográfico sobre os impactos ambientais e à saúde gerados, diálogos com a comunidade atingida, para então analisar o documento preparado pelo órgão estadual de meio ambiente. Como resultados, são apresentados os eixos centrais de incidência da análise e as proposições de complementação do termo de referência para antecipar as inter-relações entre os processos de produção, o ambiente e a desigual distribuição dos impactos sobre a saúde; e avalia-se a necessidade de avançar nesta abordagem para alimentar processos de tomada de decisão mais próximos do real vivido ou a viver, e mais democráticos. Resumo em inglês The study discusses the inclusion of health in the evaluation of environmental impacts to allow actors potentially involved in decision-making to determine the need and technological and geographic adequacy of projects ahead of implementation. The point of departure was a request from the Public Attorney to the Federal University of Ceará to analyze the project of a coal-fired power plant to be built within the Port of Pecém Industrial Compound in Ceará State, Brazil. (mais) The methodology included a description of the social and historical context of the area, a bibliographical study of health and environmental impacts and dialogues with affected communities, followed by an analysis of state environmental guidelines for this type of enterprise. The results shows the main categories of analysis identified and proposed additions to current regulations intended to anticipate relations between production processes, the environment and an uneven distribution of health impacts. Besides, it also assesses the need to advance the development of the approach in order to subsidize and democratize decision-making processes closer to actual circumstances in the present and near future.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

49

Impacto hormonal e inflamatório de diferentes composições dietéticas: ênfase em padrões alimentares e fatores dietéticos específicos/ Hormonal and inflammatory impact of different dietetic composition: emphasis on dietary patterns and specific dietary factors

Bressan, Josefina; Hermsdorff, Helen H. M.; Zulet, María Ángeles; Martínez, José Alfredo
2009-07-01

Resumo em português A adoção de um padrão alimentar saudável, caracterizado pelo consumo de frutas, hortaliças, carnes magras, lácteos desnatados, frutos secos e moderada ingestão de óleos vegetais e álcool, é um fator determinante para um menor risco de doenças crônicas como a obesidade, a síndrome metabólica e as doenças cardiovasculares. Esse efeito benéfico pode ser explicado, pelo menos em parte, por seu papel modulador sobre biomarcadores da sensibilidade insulínica, d (mais) a aterogênese, bem como os de inflamação e de função endotelial. Por outra parte, a ingestão de componentes específicos da dieta como os ácidos graxos insaturados (oleico e alfa-linolênico) e os micronutrientes com propriedades antioxidantes (vitaminas A, E e C; selênio e zinco) vêm sendo discutida, em razão de sua potencial ação protetora perante a ocorrência das doenças crônicas e possíveis benefícios na regulação hormonal, metabólica e inflamatória que esses fatores dietéticos podem proporcionar dentro de um tratamento nutricional para a obesidade e a síndrome metabólica. Resumo em inglês Healthy dietary pattern, characterized by the consumption of fruits, vegetables, white meats, skim dairy products, nuts and moderate intake of vegetable oils and alcohol, is an important factor for a lower risk of chronic disease such as obesity, metabolic syndrome and cardiovascular disease. This beneficial effect can be explained, at least partially, by its modulating role on biomarkers of insulin sensitivity and atherosclerosis as well as of inflammation and endothelia (mais) l function. On the other hand, the intake of specific dietary factors, such as unsaturated fatty acids (oleic and alpha-linolenic) and micronutrients with antioxidant properties (vitamins A, E and C; selenium, zinc) has been discussed, due to its potential protector action due to chronic disease occurrence and its possible profits in hormonal, metabolic and inflammatory regulations that these dietetic factors can provide within a nutritional treatment to obesity and metabolic syndrome.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

50

How small can a house be?

Costa Branco De Oliveira Pedro, J.A.

A study about the minimum necessary net internal area of dwellings that should be established by Portuguese building regulations is presented. The following tasks were carried out: selecting the furniture and equipment necessary for each dwelling; determining the size of furniture and equipment and ...

DRIVER (Portuguese)

52

Gestão de escola pública: análise de uma proposta de intervenção/ Public school management: analysis of an intervention proposal

Martins, Angela Maria
2007-12-01

Resumo em português Este texto procura aprofundar a perspectiva de análise sobre o campo de tensão constituído no espaço escolar por dois movimentos: a. os processos de ressignificação, de releitura ou de reinterpretação do conjunto normativo e legal por parte de professores, diretores e coordenadores de escolas públicas; b. as formas de apreensão destes sobre o exercício da docência e da gestão, considerando-se os contextos nos quais são formados e exercem a profissão. Partiu (mais) -se do pressuposto que, nesse espaço, as relações de trabalho são constituídas por um tripé: a. o conjunto legal e normativo (previsível e relativamente estável, tendo em vista que sua modificação requer processos de negociação política e/ou troca nas esferas executivas); b. as regras informais configuradas e negociadas entre os pares cotidianamente diante de situações reais de trabalho (imprevisíveis); c. os fatores sociais e econômicos que formam um campo cada vez mais imprevisível de práticas singulares, tendo em vista o aprofundamento da crise social, econômica e de valores que permeiam o capitalismo contemporâneo. Resumo em inglês The aim of this text is to broaden the perspective of the analysis of a tension area that has emerged in the school environment, by means of two movements: a. the resignification, rereading or reinterpretation processes of the set of rules and regulations by teachers, principals, and coordinators of public schools; b. the way they apply such processes to their teaching and management practices, considering the contexts in which they have been educated and practised their (mais) profession. It was assumed that in such setting working relationships are established on one tripod: a. the set of laws and regulations (predictable and relatively stable, given that their modification requires political negotiation processes and/or changes in the executive sphere); b. the informal regulations which are set and negotiated among counterparts on a daily basis in face of real work situations (unpredictable); c. the social and economic factors that determine an increasingly unpredictable area of unique practices given the deepening of the social, economic and value crisis which pervade contemporary capitalism.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

53

Gerenciamento de resíduos oriundos da fabricação e distribuição do medicamento Diazepam para o município de São Mateus, ES/ Management of residues deriving from the manufacture and distribution of Diazepam in the city of São Mateus, ES

Falqueto, Elda; Kligerman, Débora Cynamon
2008-04-01

Resumo em português O presente trabalho se propôs a estudar o gerenciamento de resíduos de um medicamento de uso controlado. O Diazepam, por ser importante na terapêutica e amplamente utilizado, além de ter seu uso controlado pela Vigilância Sanitária, foi o medicamento de escolha para este estudo. Observou-se a geração de resíduos desde a fabricação do Diazepam até sua distribuição, bem como o tratamento e destinação final dos resíduos. O estudo teve início num município (mais) de médio porte, do estado do Espírito Santo, chamado São Mateus. No Brasil, 27,6% dos municípios, de forma semelhante a São Mateus, são de médio porte e contam com a presença de um serviço municipal de vigilância sanitária acoplado a um serviço de meio ambiente. O estudo, que é de caráter qualitativo, teve como objetivos: identificar os principais tipos de resíduos do medicamento Diazepam; estudar as principais causas que levam à geração do Diazepam resíduo; estudar as dificuldades no gerenciamento dos resíduos sólidos pelos atores envolvidos neste processo; estudar a legislação ambiental/sanitária relacionada e seu emprego. As relações entre estas atividades e os órgãos responsáveis pela fiscalização e controle destes resíduos, principalmente no que diz respeito ao cumprimento das regulamentações, também fizeram parte do trabalho. Resumo em inglês This work aimed to study the management of residues of a controlled prescription drug. Diazepam was the drug chosen for this study for its therapeutic importance and wide use, and for being a prescription drug controlled by the National Health Surveillance Agency - ANVISA. The generation of residues of Diazepam from manufacture to distribution as well as the management and final destination of these residues was observed. The study started in an average-size city in the s (mais) tate of Espírito Santo, called São Mateus. In Brazil, 27.6% of cities are medium-sized like São Mateus and count on the presence of a municipal health surveillance service linked to an environmental control service. The objectives of this qualitative study were to: identify the main types of residues of Diazepam; study the main causes for the generation of residues of Diazepam; study the main difficulties found in the management of solid residues by the different agents involved in this process; study the environmental/health legislation related to the subject as well as its application. The relationship between these activities and the organisms responsible for the inspection and control of these residues, mainly as refers to the enforcement of the existent regulations, were also subject of this study.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

54

Gerenciamento de resíduos oriundos da fabricação e distribuição do medicamento Diazepam para o município de São Mateus, ES/ Management of residues deriving from the manufacture and distribution of Diazepam in the city of São Mateus, ES

Falqueto, Elda; Kligerman, Débora Cynamon
2008-04-01

Resumo em português O presente trabalho se propôs a estudar o gerenciamento de resíduos de um medicamento de uso controlado. O Diazepam, por ser importante na terapêutica e amplamente utilizado, além de ter seu uso controlado pela Vigilância Sanitária, foi o medicamento de escolha para este estudo. Observou-se a geração de resíduos desde a fabricação do Diazepam até sua distribuição, bem como o tratamento e destinação final dos resíduos. O estudo teve início num município (mais) de médio porte, do estado do Espírito Santo, chamado São Mateus. No Brasil, 27,6% dos municípios, de forma semelhante a São Mateus, são de médio porte e contam com a presença de um serviço municipal de vigilância sanitária acoplado a um serviço de meio ambiente. O estudo, que é de caráter qualitativo, teve como objetivos: identificar os principais tipos de resíduos do medicamento Diazepam; estudar as principais causas que levam à geração do Diazepam resíduo; estudar as dificuldades no gerenciamento dos resíduos sólidos pelos atores envolvidos neste processo; estudar a legislação ambiental/sanitária relacionada e seu emprego. As relações entre estas atividades e os órgãos responsáveis pela fiscalização e controle destes resíduos, principalmente no que diz respeito ao cumprimento das regulamentações, também fizeram parte do trabalho. Resumo em inglês This work aimed to study the management of residues of a controlled prescription drug. Diazepam was the drug chosen for this study for its therapeutic importance and wide use, and for being a prescription drug controlled by the National Health Surveillance Agency - ANVISA. The generation of residues of Diazepam from manufacture to distribution as well as the management and final destination of these residues was observed. The study started in an average-size city in the s (mais) tate of Espírito Santo, called São Mateus. In Brazil, 27.6% of cities are medium-sized like São Mateus and count on the presence of a municipal health surveillance service linked to an environmental control service. The objectives of this qualitative study were to: identify the main types of residues of Diazepam; study the main causes for the generation of residues of Diazepam; study the main difficulties found in the management of solid residues by the different agents involved in this process; study the environmental/health legislation related to the subject as well as its application. The relationship between these activities and the organisms responsible for the inspection and control of these residues, mainly as refers to the enforcement of the existent regulations, were also subject of this study.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

55

Geração do conhecimento através da especificação de produtos químicos/ Knowledge generation by analysis of chemical product grades

Antunes, Adelaide Maria de Souza; Menezes, Rodrigo Pio Borges
2005-12-01

Resumo em inglês Technological innovation connects competitiveness and knowledge. In Brazil, knowledge is mainly concentrated in the universities which undertake R&D. This article aims to show the importance of Brazilian university extension activities, which transfer knowledge to society, contributing, in the case of the chemical sector, to a reduction in the country's total trade deficit of around US$8.5 billion, which is result of the importation of innumerable products. On the other h (mais) and, developed countries are resorting to technical barriers, which impose documentation and regulations based on testing products for conformity with standards. This demands a technical and scientific infrastructure, concentrated in the universities.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

56

Faces da ilegalidade em Bogotá/ Faces of illegality in Bogotá

Fidalgo, Andrés Salcedo; Suárez, Carlos José; Vallejo, Elkin; Brasil Jr, Antonio
2010-12-01

Resumo em português Os bairros de Santa Inés e Santa Fe, no centro histórico de Bogotá, estão entre os mais perigosos da capital colombiana e são classificados pelo governo distrital como Zonas Vermelhas, Críticas ou de Alto Impacto. Neste artigo, são exploradas, a partir de uma perspectiva etnográfica, as diversas relações entre legalidade e ilegalidade nessas regiões de medo e perigo, cuja degradação física e moral é atribuída a certas pessoas estigmatizadas. São descritas (mais) as regulações informais internas ou máximas da rua, como no dar papaya ["não dar mole"], e sua coexistência com práticas de "limpeza social", que refletem intolerância e moralismo no convívio com a diferença. Recentemente, os projetos de renovação urbana, que fazem parte dos planos de recuperação do Centro, buscam intervir nesses setores de delinquência, prostituição e atividades ilegais com o fim de erradicar a violência e empreender futuros megaprojetos residenciais e comerciais de revalorização imobiliária. Resumo em inglês The Santa Inés and Santa Fe districts in Bogotá's historical centre are among the Colombian capital's most dangerous, classified by the local government as Red, Critical or High Impact Zones. This article provides an ethnographic exploration of the complex relations between legality and illegality in these regions associated with fear and danger, whose physical and moral decline are attributed to certain stigmatized groups of people. It describes the informal internal r (mais) egulations or street maxims, such as no dar papaya ['don't be soft'], and their coexistence with 'social cleansing' practices that reflect intolerance and moralism in the face of difference. Recently the urban reform projects, which form part of the plans for recuperating the Centre, have tried to intervene in these sectors of crime, prostitution and illegal activities in order to eradicate violence and pave the way for future residential and commercial megaprojects designed to improve the real estate value of urban areas.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

57

Exposição ocupacional por uso de mercúrio em odontologia: uma revisão bibliográfica/ Occupational risk due to use of mercury in dentistry: a bibliographic review

Grigoletto, Jamyle Calencio; Oliveira, Aline da Silva; Muñoz, Susana Inés Segura; Alberguini, Leny Borghesan Albertini; Takayanagui, Angela Maria Magosso
2008-04-01

Resumo em português Este trabalho visa apresentar dados referentes ao gerenciamento de resíduos perigosos na área da saúde, com ênfase no uso de mercúrio em odontologia. Foi elaborado com base numa revisão bibliográfica sobre o uso do mercúrio em amálgama dentário e seus potenciais riscos toxicológicos ligados à exposição, tanto de profissionais quanto de pacientes. Os estudos levantados baseiam-se também em recomendações de alguns organismos internacionais e nacionais em re (mais) lação ao uso do mercúrio e seus limites de exposição ocupacional. Os dados da literatura revelam o potencial tóxico do mercúrio, tanto para o ambiente quanto para a saúde humana. Tendo em vista que o amálgama ainda é muito utilizado na odontologia, considera-se necessário uma tomada de decisão político-administrativa que vise minimizar os riscos relacionados ao uso de amálgama em procedimentos odontológicos, voltados para a segurança ocupacional, dos indivíduos e do ambiente, baseada em diretrizes e orientações técnicas sobre seu uso, descarte e disposição final. Resumo em inglês The aim of this study is to present data concerning hazardous waste management in the health area, with emphasis to the utilization of mercury in dentistry. The study was based on a bibliographic review regarding the use of mercury in dental fillings and its potential toxicological risks for patients and due to occupational exposure. The studies also take into consideration national and international recommendations on the use of mercury and its occupational exposure limi (mais) ts. The review of the literature reveals the potential toxic effects of mercury both on the environment and on human health. Given that the use of dental amalgam is still very frequent in dentistry, there is a need for safety regulations in order to minimize the risks posed by dental amalgam in dentistry proceedings based on technical guidelines for its use, discard and final disposal.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

58

Exposição ocupacional por uso de mercúrio em odontologia: uma revisão bibliográfica/ Occupational risk due to use of mercury in dentistry: a bibliographic review

Grigoletto, Jamyle Calencio; Oliveira, Aline da Silva; Muñoz, Susana Inés Segura; Alberguini, Leny Borghesan Albertini; Takayanagui, Angela Maria Magosso
2008-04-01

Resumo em português Este trabalho visa apresentar dados referentes ao gerenciamento de resíduos perigosos na área da saúde, com ênfase no uso de mercúrio em odontologia. Foi elaborado com base numa revisão bibliográfica sobre o uso do mercúrio em amálgama dentário e seus potenciais riscos toxicológicos ligados à exposição, tanto de profissionais quanto de pacientes. Os estudos levantados baseiam-se também em recomendações de alguns organismos internacionais e nacionais em re (mais) lação ao uso do mercúrio e seus limites de exposição ocupacional. Os dados da literatura revelam o potencial tóxico do mercúrio, tanto para o ambiente quanto para a saúde humana. Tendo em vista que o amálgama ainda é muito utilizado na odontologia, considera-se necessário uma tomada de decisão político-administrativa que vise minimizar os riscos relacionados ao uso de amálgama em procedimentos odontológicos, voltados para a segurança ocupacional, dos indivíduos e do ambiente, baseada em diretrizes e orientações técnicas sobre seu uso, descarte e disposição final. Resumo em inglês The aim of this study is to present data concerning hazardous waste management in the health area, with emphasis to the utilization of mercury in dentistry. The study was based on a bibliographic review regarding the use of mercury in dental fillings and its potential toxicological risks for patients and due to occupational exposure. The studies also take into consideration national and international recommendations on the use of mercury and its occupational exposure limi (mais) ts. The review of the literature reveals the potential toxic effects of mercury both on the environment and on human health. Given that the use of dental amalgam is still very frequent in dentistry, there is a need for safety regulations in order to minimize the risks posed by dental amalgam in dentistry proceedings based on technical guidelines for its use, discard and final disposal.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

59

Estudo de metais e de substâncias tóxicas em brinquedos/ Toys contamined by toxic substances

Zini, Josiane; Ferreira, João C.; Carvalho, Fátima M. S. de; Bustillos, José O. W.V.; Scapin, Marcos A.; Salvador, Vera L. R; Abrão, Alcídio
2009-01-01

Resumo em inglês The main goal of the present study is the analysis of toxic elements in plastic toys commercialized in Brazil. Metals like cadmium, lead, chromium, zinc, and aluminum, along with organic substances, such as phthalates, were identified in different toys by quantitative analytical techniques. Traces of thorium were detected in one of the studied samples. Although the measured radioactive dose was rather low, the presence of such a radioactive contaminant is against to the I (mais) nternational Agency of Atomic Energy regulations. Similar toys manufactured in Brazil were analyzed and found to observe the standards defined by the National Institute of Metrology (Inmetro).

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

60

Estudo da coagulação aplicada à filtração direta descendente/ Evaluating coagulation applied to direct downflowing filtration

Santos, Eliane Prado Cunha Costa dos; Teixeira, Ana Raquel; Almeida, Cristina Poggliali; Libânio, Marcelo; Pádua, Valter Lúcio de
2007-12-01

Resumo em português Neste trabalho compara-se o desempenho dos coagulantes Cloreto Férrico, Sulfato de Alumínio, Sulfato Férrico e Hidróxi-Cloreto de Alumínio - isoladamente ou combinados com polímeros catiônicos - na redução da cor aparente, turbidez e fitoplâncton visando ao tratamento por filtração direta descendente. Os ensaios foram realizados em reatores estáticos e em unidade piloto, empregando água captada em reservatório de acumulação. Os resultados obtidos com os c (mais) oagulantes analisados nas dosagens recomendadas para filtração direta forneceram valores de cor aparente e turbidez em acordo com a Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde. Não foi significativa a diferença, para o nível de significância de 5%, entre os coagulantes testados em escalas de bancada e piloto. Resumo em inglês The present work compares several coagulants (alum, ferric chloride, ferric sulfate, and aluminum hydrochloride - each by itself or with cationic polymers) applied to in line downflowing direct filtration, as to their effectiveness in reducing apparent color, turbidity, and phytoplankton. The tests were carried out in static reactors and in a pilot unit, using natural water drawn from the reservoir of a water treatment plant. Coagulants used in dosages recommended for dir (mais) ect filtration yielded values of apparent color and turbidity that complied with Brazilian government regulations. There was no significant difference among them in either bench or pilot scale at a 95% reliability interval.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

61

Estrutura de maternidades do Sistema Único de Saúde do Rio de Janeiro: desafio à qualidade do cuidado à saúde/ The structure of Brazilian National Health Service Maternity Hospitals in Rio de Janeiro: the challenge of providing quality health care

Magluta, Cynthia; Noronha, Marina Ferreira de; Gomes, Maria Auxiliadora Mendes; Aquino, Leda Amar de; Alves, Camila Aloísio; Silva, Raulino Sabino da
2009-09-01

Resumo em português OBJETIVOS: avaliar a estrutura de maternidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado do Rio de Janeiro. MÉTODO: REalizou-se uma avaliação normativa, com corte transversal de maternidades selecionadas, vinculadas ao SUS no ano de 2005. Foram selecionadas 67 maternidades por amostragem de conveniência. Foram empregados um roteiro de observação e um de entrevistas com chefes de serviço e profissionais. Aspectos da estrutura destes serviços foram an (mais) alisados, utilizando-se como referência a conformidade com as normas disponibilizadas pelo Ministério da Saúde e preconizadas na literatura. Esses aspectos foram: instalação, equipamentos, equipe de saúde, capacitação de profissionais e disponibilidade de diretrizes clínicas. RESULTADOS: a presença dos requisitos da estrutura avaliados difere entre os estratos de complexidade, sendo menos frequente nas maternidades de menor complexidade. Os aspectos da estrutura física, disponibilidade de diretrizes clínicas e a presença dos profissionais nos serviços foram mais adequados do que a capacitação oferecida pelos serviços. CONCLUSÕES: SÃo necessários investimentos na capacitação dos profissionais, ampliação da disponibilidade de diretrizes clínicas e melhoria da estrutura física, visando qualificar o cuidado perinatal e adequá-lo às regulamentações nacionais. Resumo em inglês OBJECTIVES: to evaluate the structure of Brazilian National Health Service (SUS) maternity hospitals in the State of Rio de Janeiro. METHODS: a normative cross-sectional evaluation was carried out of selected SUS maternity hospitals in the year 2005. Sixty-seven maternity hospitals were selected as a sample for reasons of convenience. Hospitals were observed and interviews conducted with health service managers and health workers. Various aspects of the structure of these (mais) services were examined, taking as a point of reference the norms provided by the Ministry of Health and outlined in the literature. These aspects included: installations, equipment, health team, training of health workers and availability of clinical guidelines. RESULTS: the presence of the structural requirements under evaluation varied according to the level of complexity, being less frequently found in maternity hospitals undertaking lower complexity procedures. The physical structure, availability of clinical guidelines and the presence of trained health workers in these services were more adequate than the training offered. CONCLUSIONS: there is a need to invest more in professional training, to extend the availability of clinical guidelines, and to improve the physical structure of hospitals as a way of providing better quality perinatal care in conformity with national regulations.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

62

Estratégias de gestão ambiental e seus fatores determinantes: uma análise institucional/ Environmental management strategies and their determinant factors: an institutional analysis/ Estrategias de gestión ambiental y sus factores determinantes: un análisis institucional

Alperstedt, Graziela Dias; Quintella, Rogério Hermida; Souza, Luiz Ricardo
2010-06-01

Resumo em português O objetivo deste trabalho consiste em analisar os fatores determinantes das estratégias de gestão ambiental das empresas industriais catarinenses. Os dados primários foram obtidos por meio de um questionário respondido por 88 empresas e analisados quantitativamente por meio da análise descritiva e de correspondência múltipla. O estudo demonstrou que os fatores internos determinantes das estratégias de gestão ambiental foram o comprometimento dos colaboradores e o (mais) apoio dos gestores e, os externos, as exigências da sociedade, as regulamentações governamentais, a adequação aos padrões normativos e a concorrência. A pesquisa também aponta para um mimetismo que ainda não foi rompido pelas empresas mais proativas, denotando uma homogeneidade na interpretação do ambiente institucional por parte das empresas. Resumo em espanhol El objetivo de este trabajo consiste en analizar los factores determinantes de las estrategias de gestión ambiental de las empresas industriales del estado de Santa Catarina. Los datos primarios fueron recolectados a través de un cuestionario respondido por 88 empresas y analizados cuantitativamente por medio del análisis descriptivo y de correspondencias múltiples. El estudio mostró que los factores internos determinantes de las estrategias de gestión ambiental fue (mais) ron el compromiso de los colaboradores y el apoyo de los gestores y los externos, las exigencias de la sociedad, las reglamentaciones gubernamentales, la adecuación a los estándares normativos y la competencia. La investigación también apunta a un mimetismo que todavía no ha sido quebrado por las empresas más proactivas, lo que denota una homogeneidad en la interpretación del ambiente institucional de parte de las empresas. Resumo em inglês The objective of this paper is to analyze the factors that determine the environmental management strategies of industrial companies from Santa Catarina. Primary data were obtained from a questionnaire replied to by 88 companies and quantitatively analyzed by means of multiple correspondence analysis. The study showed that the internal factors that determine environmental management strategies were employee commitment and managerial support and the external factors were s (mais) ociety demands, government regulations, adjustment to normative standards and competition. The research also indicates there is a mimetic process which the most proactive companies are still unable to avoid, denoting that there exists a degree of homogeneity in these companies' interpretation of the institutional environment.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

63

Estilos de implementação e resultados de políticas públicas: fiscais do trabalho e o cumprimento da lei trabalhista no Brasil/ Enforcement styles and public policy outcomes: labor inspectors and compliance with labor regulations in Brazil/ Styles d'implantation et résultats de politiques publiques: les inspecteursdu travail et le respect de la législation du travail au Brésil

Pires, Roberto Rocha C.
2009-01-01

Resumo em inglês The article argues that variations in the outcomes of the same public policy can be explained by different practices and enforcement styles adopted by front-line bureaucrats. Based on extensive field research on the enforcement of labor legislation in Brazil, the author develops a typology of the outcomes of labor inspection in terms of levels of compliance with labor regulations in different economic activities. Findings from comparative analysis (across and within cases (mais) ) indicate consistent associations between the enforcement style adopted by labor inspectors that combines sanctions with technical and/or legal assistance, and the reconciliation of labor rights with increased company performance and competitiveness.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

64

Estado e terceiro setor: as novas regulações entre o público e o privado na gestão da educação básica brasileira/ The State and the third sector: the new regulations between public and private organizations in Brazilian basic education management

Peroni, Vera Maria Vidal; Oliveira, Regina Tereza Cestari de; Fernandes, Maria Dilnéia Espíndola
2009-10-01

Resumo em português Este artigo analisa as conexões entre o público e o privado, no contexto particular do capitalismo de redefinições no papel do Estado, enfatizando a relação entre o diagnóstico neoliberal, incorporado pela terceira via, de que o responsável pela crise é o Estado, e as estratégias de transferência da execução das políticas sociais do Estado para a sociedade civil. Nessa configuração, focaliza o projeto de reforma do Estado brasileiro, que aponta a substitui (mais) ção da administração pública burocrática pela administração pública gerencial e remete à sociedade civil, de modo especial, ao terceiro setor, o encargo pelos serviços sociais e científicos. Assim, questiona-se o deslocamento do foco da participação da sociedade, do controle social para a execução dessas políticas e procura-se discutir as decorrências dessas alterações para as políticas de gestão da educação básica, principalmente, no que concerne à construção da gestão democrática. Resumo em inglês This paper analyzes the connections between public and private organizations within the redefinitions of the role of the State in the context of capitalism. It emphasizes the relationship between the neoliberal diagnosis, incorporated by the Third Way, according to which the State is responsible for the crisis. It also considers the strategies of transference of the State's social policies to civil society. It focuses on the Brazilian reform project, which includes the re (mais) placement of the bureaucratic public management by a new public management and transfers the responsibility for social and scientific services to the civil society, mainly to the third sector. It thus questions the change of focus of society's participation and the social control to enforce these policies, as well as the consequences of such changes for basic education management policies, especially regarding the construction of a democratic management.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

65

Doenças do sono associadas a acidentes com veículos automotores: revisão das leis e regulamentações para motoristas/ Sleep apnea and automobile accidents: review of regulations for drivers

Weber, Silke Anna Theresa; Montovani, Jair Cortez
2002-05-01

Resumo em português Vários estudos mostram uma associação crescente entre distúrbio ventilatório do sono (DVS), sonolência diurna excessiva e acidentes automobilísticos. Em vários países há regulamentações específicas feitas por órgãos governamentais para identificar, através de questionários e outros exames, os motoristas que possam vir a ter essas alterações do sono. No Brasil essa discussão está agora se iniciando, e devido a isso, propomos para análise uma série de itens que devem ser integrados à nossa legislação de trânsito. Resumo em inglês Several studies show a crescent association between sleep-disordered breathing, excessive sleepiness and automobile accidents. Many countries already discussed a regulamentation dealing with fitness to drive of persons with these conditions, including questionnaire and/or investigation by a qualified specialist. In Brazil, these discussions are only at the beginning. This way, we suggest some items to be included in our traffic law.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

66

Coping with Ex-ante Regulations for Planting Bt Maize: The Portuguese Experience

Skevas, T.; Wesseler, J.H.H.; Fevereiro, P.

This article investigates the attitude and practices of Bt and non-Bt maize farmers in Portugal. Thirty-seven Bt maize farmers were interviewed, representing 22.5% of the total number of Bt maize notifications in the country and 31.5% of the total area planted with Bt maize in 2007. Additionally, 66...

DRIVER (Portuguese)

67

Convenção de pagamento em moeda estrangeira no Brasil/ The possibility to stipulate payments in foreign currency according to Brazilian law

Siqueira, Marcelo Sampaio
2008-06-01

Resumo em português Este trabalho pretende tratar da nulidade de estipulações contratuais em moeda estrangeira no Brasil, ainda que realizada a conversão em moeda corrente nacional quando do efetivo pagamento. Em função disso, o trabalho analisa o artigo 318 do novo código civil brasileiro e a normatização especial sobre o tema. Resumo em inglês This paper describes the rules for nullifying contract clauses for payments in foreign currencies, in Brazil, even when the conversion to national currency might occur when the obligation is due. For that purpose, this paper analyses article 318 of the new brasilian civil code and the special regulations on this subject.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

68

Controle de riscos à saúde em radiodiagnóstico: uma perspectiva histórica/ Control of health risks in radiodiagnosis: a historic approach

Navarro, Marcus Vinicius Teixeira; Leite, Handerson Jorge Dourado; Alexandrino, Josemir da Cruz; Costa, Ediná Alves
2008-12-01

Resumo em português Apresenta o histórico da descoberta das radiações ionizantes, seus efeitos biológicos e a conseqüente necessidade de controle dos respectivos riscos à saúde. Descreve a evolução histórica do controle de risco em radiodiagnóstico no Brasil, demonstrando que este pode não estar associado apenas à dose recebida, mas também a erros de diagnóstico e a custos para o sistema de saúde. Salienta que a legislação sanitária tem um amplo leque de co-responsabilidade social para envolver todos os atores visando à proteção da saúde. Resumo em inglês This paper presents the history of the discovery of ionizing radiation, as well as its biological effects and the resulting need to control subsequent health risks. It describes the historic evolution of risk control in radiodiagnosis in Brazil, demonstrating that it may be associated not only to the dose received, but also to errors in diagnosis and to costs to the health system. It is stressed that sanitary regulations have a broad remit of social co-responsibility to involve all the players with a view to safeguarding health.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

69

Controle de dopagem de anabolizantes: o perfil esteroidal e suas regulações/ Control of doping with anabolic agents: the steroid profile and its regulations

Marques, Marlice Aparecida Sipoli; Pereira, Henrique Marcelo Gualberto; Aquino Neto, Francisco Radler de
2003-02-01

Resumo em português O conceito de perfil esteroidal é discutido neste artigo. As principais vias biossintéticas são apresentadas. A importância do monitoramento do perfil esteroidal é demonstrada dentro da clínica médica e da medicina esportiva. Parâmetros da literatura para a identificação de dopagem por esteróides endógenos são apresentados, assim como os fatores que acarretam alterações no perfil esteroidal normal. É dada atenção especial a essa última abordagem. Resumo em inglês The concept of steroid profile is discussed in this paper. The main metabolic routes are presented. The importance of evaluating steroid profiles is demonstrated, with special attention to clinical medicine and sports. Parameters used in the literature for doping control of endogenous steroids are briefly evaluated, as well as the factors responsible for alterations in the normal steroid profile. Special focus is turned to the latter approach.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

70

Conexões teóricas entre performatividade, corpo e identidades/ Theoretical connections with performativity, body and identities

Pinto, Joana Plaza
2007-01-01

Resumo em português Com base nas interpretações que Derrida (1990) e Butler (1997; 1998; 1999) fazem dos estudos de atos de fala de Austin (1976), este artigo discute as conexões teóricas entre performatividade, corpo e identidades. Uma visão performativa radical da linguagem propõe o corpo como elemento explicativo na análise das práticas identitárias. Os atos de fala repetidos dentro de um quadro normativo rígido constituem as identidades - atos ritualizados de um corpo que fala. (mais) Especificamente, as identidades de gênero são exemplos importantes para a compreensão dos aspectos lingüísticos na regulação dos corpos. Resumo em inglês Based upon Derrida's (1990) and Butler's (1997; 1998; 1999) interpretations of Austin's (1976) speech acts studies, this article examines theoretical connections with performativity, body and identities. A radical performative view of language submit the body to examination as a basic principle of identity practices analysis. Repeated speech acts within an unyielding normative frame constitute identities - ritual acts of a body that speech. Specially gender identities are important examples to understanding the linguistic aspects of body regulations.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

71

Comida de rua e intervenção: estratégias e propostas para o mundo em desenvolvimento/ Street food and intervention: strategies and proposals to the developing world

Cardoso, Ryzia de Cassia Vieira; Santos, Sandra Maria Chaves dos; Silva, Edleuza Oliveira
2009-08-01

Resumo em português Este trabalho tem por objetivo abordar estratégias de intervenção apresentadas para o segmento de comida de rua, com base em estudos e relatos nacionais e internacionais. Segundo a literatura, verifica-se um caráter abrangente das estratégias de intervenção, contemplando ações voltadas para vendedores, consumidores, recursos humanos da administração pública e para o desenvolvimento de tecnologias apropriadas. Em relação aos vendedores, as estratégias eviden (mais) ciam a necessidade de regulação da atividade, do estabelecimento de normas, diretrizes ou códigos sanitários para a atividade e do treinamento para manipuladores e vendedores. Para os consumidores, as ações compreendem principalmente o desenvolvimento de programas educativos. Na esfera da administração pública, as estratégias voltam-se para a capacitação de recursos humanos. Quanto às tecnologias apropriadas, são identificadas duas possibilidades: a construção de centros especializados para venda da comida de rua e a melhoria dos pontos de venda já existentes. Conclui-se que, diante da expansão do comércio de comida de rua e do potencial de risco sanitário inerente, a literatura aponta estratégias para organização do setor, que podem subsidiar o desenvolvimento de políticas sociais para o segmento no Brasil. Resumo em inglês The objective of this study is to analyze the intervention strategies presented for the street food segment, based on national and international studies and reports. According to the literature, it is observed a broad character of these intervention strategies, including actions directed to sellers, consumers, public human resources and to the development of appropriate technologies. In relation to the vendors, the strategies highlight the necessity of the activity regula (mais) tion, the establishment of sanitary regulations, guidelines or codes to the activity as well as training of food handlers and vendors. To consumers, the actions comprise mainly the implementation of educational programs. At public administration sphere the strategies turn to human resources capacitating. Considering the appropriate technologies two possibilities are identified: the construction of specialized street food centers and the improvement of existing stalls. One can conclude that given the increase in sales of street food and the potential sanitary risks inherent to this sector, studies point to strategies to organize this segment, which can subsidize the development of social policies for this area in Brazil.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

72

Comida de rua e intervenção: estratégias e propostas para o mundo em desenvolvimento/ Street food and intervention: strategies and proposals to the developing world

Cardoso, Ryzia de Cassia Vieira; Santos, Sandra Maria Chaves dos; Silva, Edleuza Oliveira
2009-08-01

Resumo em português Este trabalho tem por objetivo abordar estratégias de intervenção apresentadas para o segmento de comida de rua, com base em estudos e relatos nacionais e internacionais. Segundo a literatura, verifica-se um caráter abrangente das estratégias de intervenção, contemplando ações voltadas para vendedores, consumidores, recursos humanos da administração pública e para o desenvolvimento de tecnologias apropriadas. Em relação aos vendedores, as estratégias eviden (mais) ciam a necessidade de regulação da atividade, do estabelecimento de normas, diretrizes ou códigos sanitários para a atividade e do treinamento para manipuladores e vendedores. Para os consumidores, as ações compreendem principalmente o desenvolvimento de programas educativos. Na esfera da administração pública, as estratégias voltam-se para a capacitação de recursos humanos. Quanto às tecnologias apropriadas, são identificadas duas possibilidades: a construção de centros especializados para venda da comida de rua e a melhoria dos pontos de venda já existentes. Conclui-se que, diante da expansão do comércio de comida de rua e do potencial de risco sanitário inerente, a literatura aponta estratégias para organização do setor, que podem subsidiar o desenvolvimento de políticas sociais para o segmento no Brasil. Resumo em inglês The objective of this study is to analyze the intervention strategies presented for the street food segment, based on national and international studies and reports. According to the literature, it is observed a broad character of these intervention strategies, including actions directed to sellers, consumers, public human resources and to the development of appropriate technologies. In relation to the vendors, the strategies highlight the necessity of the activity regula (mais) tion, the establishment of sanitary regulations, guidelines or codes to the activity as well as training of food handlers and vendors. To consumers, the actions comprise mainly the implementation of educational programs. At public administration sphere the strategies turn to human resources capacitating. Considering the appropriate technologies two possibilities are identified: the construction of specialized street food centers and the improvement of existing stalls. One can conclude that given the increase in sales of street food and the potential sanitary risks inherent to this sector, studies point to strategies to organize this segment, which can subsidize the development of social policies for this area in Brazil.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

73

Cenário internacional da pesquisa em células-tronco embrionárias/ International perspective on embryonic stem cell research/ Escenario internacional de la pesquisa en células madre embrionarias

Diniz, Debora; Avelino, Daniel
2009-06-01

Resumo em português OBJETIVO:Analisar comparativamente regulações governamentais entre países sobre pesquisa em células-tronco embrionárias. MÉTODOS:O estudo foi conduzido entre março e maio de 2008, por meio de busca eletrônica direta nas fontes oficiais sobre documentos legislativos de 25 países selecionados e confirmada, quando necessário, por consulta por e-mail a pesquisadores e autoridades desses países. RESULTADOS: Os resultados mostraram tendência a permitir a prática de (mais) pesquisas com células-tronco embrionárias, embora com rígidas restrições éticas. Dentre os países estudados, apenas Itália e Alemanha explicitamente condenam a extração de células-tronco e apenas Itália proíbe seu uso subseqüente. Decisões jurídicas brasileiras recentes são coerentes com o contexto regulatório internacional sobre pesquisa embrionária. CONCLUSÕES: A tendência observada representa a liberdade de pesquisa para a promoção do conhecimento como um bem público, reforçada pela expectativa de potencialidade terapêutica na pesquisa com células-tronco embrionárias para o tratamento e cura de doenças sem qualquer possibilidade de assistência médica. Resumo em espanhol OBJETIVO:Analizar comparativamente regulaciones gubernamentales entre países sobre pesquisa en células madre embrionarias. MÉTODOS:El estudio fue conducido entre marzo y mayo de 2008, por medio de búsqueda electrónica directa en las fuentes oficiales sobre documentos legislativos de 25 países seleccionados y confirmada, cuando era necesario, por consulta por e-mail a investigadores y autoridades de esos países. RESULTADOS:Los resultados mostraron tendencia a permit (mais) ir la práctica de pesquisas con células madre embrionarias, a pesar de que con rígidas restricciones éticas. Entre los países estudiados, apenas Italia y Alemania explícitamente condenan la extracción de células madre coherentes con el contexto regulatorio internacional sobre pesquisa embrionaria. CONCLUSIONES: La tendencia observada representa la libertad de pesquisa para la promoción del conocimiento como un bien público, reforzada por la expectativa de potencialidad terapéutica en la pesquisa con células madre embrionarias para el tratamiento y cura de enfermedades sin cualquier posibilidad de asistencia médica. Resumo em inglês OBJECTIVE:To comparatively analyze governmental regulations on embryonic stem cell research among countries. METHODS: The study was performed between March and May 2008, using a direct electronic search through official databases of legislative documents from 25 selected countries, confirmed by email consultation with researchers and authorities from these countries, when necessary. RESULTS: Results showed a trend to allow the practice of embryonic stem cell research, tho (mais) ugh with strict ethical restrictions. Among the countries analyzed, only Italy and Germany explicitly condemned the extraction of stem cells and only Italy prohibits their subsequent use. Recent judicial decisions in Brazil are in accordance with the international regulatory context of embryo research. CONCLUSIONS: The trend observed represents freedom of research to promote knowledge as a public good, emphasized by the expectation of therapeutic potentiality of embryonic stem cell research to treat and cure diseases without any medical care.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

74

Cenário internacional da pesquisa em células-tronco embrionárias/ International perspective on embryonic stem cell research/ Escenario internacional de la pesquisa en células madre embrionarias

Diniz, Debora; Avelino, Daniel
2009-06-01

Resumo em português OBJETIVO:Analisar comparativamente regulações governamentais entre países sobre pesquisa em células-tronco embrionárias. MÉTODOS:O estudo foi conduzido entre março e maio de 2008, por meio de busca eletrônica direta nas fontes oficiais sobre documentos legislativos de 25 países selecionados e confirmada, quando necessário, por consulta por e-mail a pesquisadores e autoridades desses países. RESULTADOS: Os resultados mostraram tendência a permitir a prática de (mais) pesquisas com células-tronco embrionárias, embora com rígidas restrições éticas. Dentre os países estudados, apenas Itália e Alemanha explicitamente condenam a extração de células-tronco e apenas Itália proíbe seu uso subseqüente. Decisões jurídicas brasileiras recentes são coerentes com o contexto regulatório internacional sobre pesquisa embrionária. CONCLUSÕES: A tendência observada representa a liberdade de pesquisa para a promoção do conhecimento como um bem público, reforçada pela expectativa de potencialidade terapêutica na pesquisa com células-tronco embrionárias para o tratamento e cura de doenças sem qualquer possibilidade de assistência médica. Resumo em espanhol OBJETIVO:Analizar comparativamente regulaciones gubernamentales entre países sobre pesquisa en células madre embrionarias. MÉTODOS:El estudio fue conducido entre marzo y mayo de 2008, por medio de búsqueda electrónica directa en las fuentes oficiales sobre documentos legislativos de 25 países seleccionados y confirmada, cuando era necesario, por consulta por e-mail a investigadores y autoridades de esos países. RESULTADOS:Los resultados mostraron tendencia a permit (mais) ir la práctica de pesquisas con células madre embrionarias, a pesar de que con rígidas restricciones éticas. Entre los países estudiados, apenas Italia y Alemania explícitamente condenan la extracción de células madre coherentes con el contexto regulatorio internacional sobre pesquisa embrionaria. CONCLUSIONES: La tendencia observada representa la libertad de pesquisa para la promoción del conocimiento como un bien público, reforzada por la expectativa de potencialidad terapéutica en la pesquisa con células madre embrionarias para el tratamiento y cura de enfermedades sin cualquier posibilidad de asistencia médica. Resumo em inglês OBJECTIVE:To comparatively analyze governmental regulations on embryonic stem cell research among countries. METHODS: The study was performed between March and May 2008, using a direct electronic search through official databases of legislative documents from 25 selected countries, confirmed by email consultation with researchers and authorities from these countries, when necessary. RESULTS: Results showed a trend to allow the practice of embryonic stem cell research, tho (mais) ugh with strict ethical restrictions. Among the countries analyzed, only Italy and Germany explicitly condemned the extraction of stem cells and only Italy prohibits their subsequent use. Recent judicial decisions in Brazil are in accordance with the international regulatory context of embryo research. CONCLUSIONS: The trend observed represents freedom of research to promote knowledge as a public good, emphasized by the expectation of therapeutic potentiality of embryonic stem cell research to treat and cure diseases without any medical care.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

75

Bulas de medicamentos usados por idosos com hipertensão: adequação da informação à regulamentação sanitária e possíveis implicações para a saúde/ Medication leaflets used by elderly with hypertension: adequacy of information for sanitary regulation and possible implications for health

Lyra Junior, Divaldo Pereira de; Balisa-Rocha, Blície Jennifer; Mesquita, Alessandra Resende; Rocha, Chiara Ermínia da
2010-09-01

Resumo em português As bulas representam a principal fonte de informação escrita fornecida aos pacientes, especialmente aos idosos. O presente trabalho visou analisar o conteúdo das bulas dos medicamentos frequentemente prescritos para idosos com hipertensão, bem como a sua adequação à regulamentação sanitária e possíveis implicações para a saúde. Foi realizado um estudo descritivo em duas etapas: etapa A, em julho de 2002, e B em julho de 2007. Em cada etapa foram analisadas 3 (mais) 4 bulas de sete fármacos anti-hipertensivos que constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (2006). Entre as 68 bulas analisadas, a maioria não continha todas as informações exigidas pela Portaria n° 110/1997 na etapa A (89,5%) e pela RDC n°140/2003 na B (100%). Alguns itens importantes como via de administração, modo de uso e superdose não constavam em 76% das bulas analisadas. A falta dessas informações é relevante para a segurança dos pacientes. Com base nos dados obtidos, foi possível constatar o não cumprimento da legislação vigente nas duas etapas do estudo. Logo, é necessária maior atuação da Anvisa para assegurar o uso racional dos medicamentos e a redução dos riscos à saúde dos idosos. Resumo em inglês The medication leaflets represent the main source of written information supplied to the patients, in special to the elderly. This study aimed to analyze the content of the leaflets of drugs often prescribed for elderly people with hypertension, as well as their adequacy to the sanitary regulations and possible health implications. A descriptive study was conducted in two stages: A, in July 2002, and B, in July 2007. In each stage were analyzed 34 medication leaflets of s (mais) even antihypertensive drugs of the National Essential Drugs List (2006). Among the 68 leaflets analyzed, most did not contain all the information required by Portaria nº 110/1997 (89.5%) in the stage A and the RDC nº 140/2003 (100%) in B. In 100% of the leaflets, the legislation had not been fulfilled. Some important topics as way of administration, how to use and overdose had been absent in 76% of the leaflets, the lack of this information has an impact in the security of the antihypertensive users. Based on these data, it was possible to evidence inadequate contents of the medication leaflets. So, it is necessary greater surveillance by Anvisa, to ensure the rational use of medicines and the reduction of the risks to the elderly health.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

76

Bulas de medicamentos usados por idosos com hipertensão: adequação da informação à regulamentação sanitária e possíveis implicações para a saúde/ Medication leaflets used by elderly with hypertension: adequacy of information for sanitary regulation and possible implications for health

Lyra Junior, Divaldo Pereira de; Balisa-Rocha, Blície Jennifer; Mesquita, Alessandra Resende; Rocha, Chiara Ermínia da
2010-09-01

Resumo em português As bulas representam a principal fonte de informação escrita fornecida aos pacientes, especialmente aos idosos. O presente trabalho visou analisar o conteúdo das bulas dos medicamentos frequentemente prescritos para idosos com hipertensão, bem como a sua adequação à regulamentação sanitária e possíveis implicações para a saúde. Foi realizado um estudo descritivo em duas etapas: etapa A, em julho de 2002, e B em julho de 2007. Em cada etapa foram analisadas 3 (mais) 4 bulas de sete fármacos anti-hipertensivos que constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (2006). Entre as 68 bulas analisadas, a maioria não continha todas as informações exigidas pela Portaria n° 110/1997 na etapa A (89,5%) e pela RDC n°140/2003 na B (100%). Alguns itens importantes como via de administração, modo de uso e superdose não constavam em 76% das bulas analisadas. A falta dessas informações é relevante para a segurança dos pacientes. Com base nos dados obtidos, foi possível constatar o não cumprimento da legislação vigente nas duas etapas do estudo. Logo, é necessária maior atuação da Anvisa para assegurar o uso racional dos medicamentos e a redução dos riscos à saúde dos idosos. Resumo em inglês The medication leaflets represent the main source of written information supplied to the patients, in special to the elderly. This study aimed to analyze the content of the leaflets of drugs often prescribed for elderly people with hypertension, as well as their adequacy to the sanitary regulations and possible health implications. A descriptive study was conducted in two stages: A, in July 2002, and B, in July 2007. In each stage were analyzed 34 medication leaflets of s (mais) even antihypertensive drugs of the National Essential Drugs List (2006). Among the 68 leaflets analyzed, most did not contain all the information required by Portaria nº 110/1997 (89.5%) in the stage A and the RDC nº 140/2003 (100%) in B. In 100% of the leaflets, the legislation had not been fulfilled. Some important topics as way of administration, how to use and overdose had been absent in 76% of the leaflets, the lack of this information has an impact in the security of the antihypertensive users. Based on these data, it was possible to evidence inadequate contents of the medication leaflets. So, it is necessary greater surveillance by Anvisa, to ensure the rational use of medicines and the reduction of the risks to the elderly health.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

77

Bulas de medicamentos como instrumento de informação técnico-científica/ Medication directions as a source of technical and scientific information

Gonçalves, Silmara de Almeida; Melo, Gilvânia de; Tokarski, Márcia Helena L; Barbosa-Branco, Anadergh
2002-02-01

Resumo em português OBJETIVO: Verificar a adequabilidade das informações contidas nos textos de bulas de medicamentos essenciais comercializados no Brasil, utilizando, como parâmetro, a legislação vigente e a literatura técnico-científica especializada. MÉTODOS: Foram analisadas 168 bulas de medicamentos de 41 fármacos selecionados pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Utilizaram-se, para análise, principalmente a Portaria SVS nº 110/97 e a literatura técni (mais) co-científica de referência USP-DI (1999). Os dados foram coletados por uma ficha de avaliação, preparada por meio de um roteiro para texto de bula, e os dados preenchidos foram agrupados e analisados segundo grau de satisfação previamente estabelecido e atribuído a cada parte da bula. RESULTADOS: Foram consideradas insatisfatórias 91,4% e 97,0% das bulas, respectivamente para Informações ao Paciente (Parte I) e Informações Técnicas (Parte II), devido, principalmente, a informações incompletas e incorretas. CONCLUSÃO: A situação encontrada sofre a influência da falta de normatização e fiscalização adequadas por parte dos órgãos governamentais competentes, associada a um baixo nível de controle social por parte dos consumidores. Resumo em inglês OBJECTIVE: To assess the adequacy and quality of information available in package directions of basic medicines commercialized in Brazil, according to both the specialized technical and scientific literature and the current regulations on the subject. METHODS: One hundred and sixty-eight medication directions of medicines containing forty-one specific drugs selected from the Brazilian National Inventory of Essential Medication. The analysis was carried out using as refere (mais) nce the Brazilian Regulation (Portaria SVS 110/97) and USP-DI Technical and Scientific Reference Literature-1999. Data was collected using an evaluation form, elaborated based on the guide for medicine directions, and each section of the directions was then analyzed according to the level of satisfaction previously established in the literature. RESULTS: The results show that 91.4% of medication directions addressed to the patient were unsatisfactory, whereas 97.0% were inappropriate regarding their technical content. Information was either incomplete or incorrect. CONCLUSION: These circumstances are very likely a result of lack of appropriate official regulations and surveillance by government agencies associated with low level of social monitoring on the consumers' side.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

78

Bulas de medicamentos como instrumento de informação técnico-científica/ Medication directions as a source of technical and scientific information

Gonçalves, Silmara de Almeida; Melo, Gilvânia de; Tokarski, Márcia Helena L; Barbosa-Branco, Anadergh
2002-02-01

Resumo em português OBJETIVO: Verificar a adequabilidade das informações contidas nos textos de bulas de medicamentos essenciais comercializados no Brasil, utilizando, como parâmetro, a legislação vigente e a literatura técnico-científica especializada. MÉTODOS: Foram analisadas 168 bulas de medicamentos de 41 fármacos selecionados pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Utilizaram-se, para análise, principalmente a Portaria SVS nº 110/97 e a literatura técni (mais) co-científica de referência USP-DI (1999). Os dados foram coletados por uma ficha de avaliação, preparada por meio de um roteiro para texto de bula, e os dados preenchidos foram agrupados e analisados segundo grau de satisfação previamente estabelecido e atribuído a cada parte da bula. RESULTADOS: Foram consideradas insatisfatórias 91,4% e 97,0% das bulas, respectivamente para Informações ao Paciente (Parte I) e Informações Técnicas (Parte II), devido, principalmente, a informações incompletas e incorretas. CONCLUSÃO: A situação encontrada sofre a influência da falta de normatização e fiscalização adequadas por parte dos órgãos governamentais competentes, associada a um baixo nível de controle social por parte dos consumidores. Resumo em inglês OBJECTIVE: To assess the adequacy and quality of information available in package directions of basic medicines commercialized in Brazil, according to both the specialized technical and scientific literature and the current regulations on the subject. METHODS: One hundred and sixty-eight medication directions of medicines containing forty-one specific drugs selected from the Brazilian National Inventory of Essential Medication. The analysis was carried out using as refere (mais) nce the Brazilian Regulation (Portaria SVS 110/97) and USP-DI Technical and Scientific Reference Literature-1999. Data was collected using an evaluation form, elaborated based on the guide for medicine directions, and each section of the directions was then analyzed according to the level of satisfaction previously established in the literature. RESULTS: The results show that 91.4% of medication directions addressed to the patient were unsatisfactory, whereas 97.0% were inappropriate regarding their technical content. Information was either incomplete or incorrect. CONCLUSION: These circumstances are very likely a result of lack of appropriate official regulations and surveillance by government agencies associated with low level of social monitoring on the consumers' side.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

79

Avanços na norma brasileira de comercialização de alimentos para idade infantil/ Advances in the Brazilian norm for commercialization of infant foods

Araújo, Maria de Fátima Moura de; Rea, Marina Ferreira; Pinheiro, Karina Aragão; Schmitz, Bethsáida de Abreu Soares
2006-06-01

Resumo em português OBJETIVO: Analisar os avanços na Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes no período de 1988 a 2002, comparando seus diferentes textos entre si e com o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno. MÉTODOS: Trata-se de um estudo descritivo, cujos dados foram obtidos em documentos, relatórios, portarias e resoluções do Ministério da Saúde. As versões utilizadas na comparação foram a de 1992 e a de 2002. RESU (mais) LTADOS: A análise comparativa permitiu identificar importantes avanços na legislação. Em 1992, foram incluídos os leites fluídos, em pó, as chupetas e frases de advertência na propaganda e na rotulagem dos produtos. Em 2002, a regulamentação dos produtos foi publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, fortalecendo a ação de fiscalização e incluindo a regulamentação dos alimentos para crianças de primeira infância, fórmulas de nutrientes indicadas para recém-nascido de alto risco e protetores de mamilo. As frases utilizadas na promoção comercial e na rotulagem dos produtos, inclusive de chupetas e mamadeiras, passaram a ser de advertência do Ministério da Saúde. A rotulagem foi definida para cada tipo de produto, baseada em regras mais restritas. CONCLUSÕES: Foram identificadas importantes modificações no controle do marketing dos produtos dirigidos à mãe no período de lactação. No entanto, ainda há questões legislativas que possibilitariam o aprimoramento da norma brasileira, visando à proteção do aleitamento materno. É necessário também que o governo implante rotinas de monitoramento sistemático de fiscalização dessa legislação. Resumo em inglês OBJECTIVE: To assess the advances in the Brazilian norm for commercialization of infant foods from 1988 to 2002, comparing the different texts with each other and with the International Code of Marketing of Breast-Milk Substitutes. METHODS: This was a descriptive study based on data collected from documents, reports, ordinances and resolutions from the Brazilian Ministry of Health. The versions utilized in the comparison were from 1992 and 2002. RESULTS: Comparative analy (mais) sis made it possible to identify important advances in the legislation. In 1992, liquid and powdered milk were included in the scope, along with teats and dummies (pacifiers), and also warning phrases in advertising and on product labeling. In 2002, regulations for products were published by the National Agency for Sanitary Surveillance, thereby strengthening supervisory actions and including regulations for baby foods, nutrient formulae for high-risk newborns, and nipple protectors. The phrases used in commercial advertising and on product labeling, including dummies, teats and bottles, became Ministry of Health warnings. The labeling was defined according to product types, on the basis of more restrictive rules. CONCLUSIONS: Significant modifications in the control over the marketing of products aimed at mothers during the lactation period. However, there are still some legislative questions that would make it possible to improve the Brazilian norm, in order to protect breastfeeding. There is also a need for the government to implement systematic monitoring routines to supervise this legislation.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

80

Avanços na norma brasileira de comercialização de alimentos para idade infantil/ Advances in the Brazilian norm for commercialization of infant foods

Araújo, Maria de Fátima Moura de; Rea, Marina Ferreira; Pinheiro, Karina Aragão; Schmitz, Bethsáida de Abreu Soares
2006-06-01

Resumo em português OBJETIVO: Analisar os avanços na Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes no período de 1988 a 2002, comparando seus diferentes textos entre si e com o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno. MÉTODOS: Trata-se de um estudo descritivo, cujos dados foram obtidos em documentos, relatórios, portarias e resoluções do Ministério da Saúde. As versões utilizadas na comparação foram a de 1992 e a de 2002. RESU (mais) LTADOS: A análise comparativa permitiu identificar importantes avanços na legislação. Em 1992, foram incluídos os leites fluídos, em pó, as chupetas e frases de advertência na propaganda e na rotulagem dos produtos. Em 2002, a regulamentação dos produtos foi publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, fortalecendo a ação de fiscalização e incluindo a regulamentação dos alimentos para crianças de primeira infância, fórmulas de nutrientes indicadas para recém-nascido de alto risco e protetores de mamilo. As frases utilizadas na promoção comercial e na rotulagem dos produtos, inclusive de chupetas e mamadeiras, passaram a ser de advertência do Ministério da Saúde. A rotulagem foi definida para cada tipo de produto, baseada em regras mais restritas. CONCLUSÕES: Foram identificadas importantes modificações no controle do marketing dos produtos dirigidos à mãe no período de lactação. No entanto, ainda há questões legislativas que possibilitariam o aprimoramento da norma brasileira, visando à proteção do aleitamento materno. É necessário também que o governo implante rotinas de monitoramento sistemático de fiscalização dessa legislação. Resumo em inglês OBJECTIVE: To assess the advances in the Brazilian norm for commercialization of infant foods from 1988 to 2002, comparing the different texts with each other and with the International Code of Marketing of Breast-Milk Substitutes. METHODS: This was a descriptive study based on data collected from documents, reports, ordinances and resolutions from the Brazilian Ministry of Health. The versions utilized in the comparison were from 1992 and 2002. RESULTS: Comparative analy (mais) sis made it possible to identify important advances in the legislation. In 1992, liquid and powdered milk were included in the scope, along with teats and dummies (pacifiers), and also warning phrases in advertising and on product labeling. In 2002, regulations for products were published by the National Agency for Sanitary Surveillance, thereby strengthening supervisory actions and including regulations for baby foods, nutrient formulae for high-risk newborns, and nipple protectors. The phrases used in commercial advertising and on product labeling, including dummies, teats and bottles, became Ministry of Health warnings. The labeling was defined according to product types, on the basis of more restrictive rules. CONCLUSIONS: Significant modifications in the control over the marketing of products aimed at mothers during the lactation period. However, there are still some legislative questions that would make it possible to improve the Brazilian norm, in order to protect breastfeeding. There is also a need for the government to implement systematic monitoring routines to supervise this legislation.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

81

Avaliação de um distribuidor centrífugo de adubo na perspectiva de utilização em agricultura de precisão/ The importance of a fertilizer spreader evaluation in the precision agriculture production system

Serrano, J. M.; Peça, M J. O.; Silva, J. R.; Serrazina, H.; Mendes, J.
2007-01-01

Resumo em português Neste trabalho procedeu-se à avaliação de um distribuidor centrífugo de adubo com vista à sua utilização no âmbito de um projecto de agricultura de precisão. Foram realizadas regulações diversas e ensaios estáticos e dinâmicos. Para além da garantia da homogeneidade de distribuição, entre discos e transversal, ficou demonstrada a capacidade do equipamento para se auto-regular perante variações na velocidade de avanço e em função da posição geo-refer (mais) enciada na parcela, aspectos fundamentais para garantirem a aplicação diferenciada de fertilizante numa parcela. Resumo em inglês In this article a fertilizer spreader was evaluated considering its use in precision agriculture production. Several regulations and several static and dynamic trials were performed. It was demonstrated that the fertilizer spreader had good distribution homogeneity, considering different working velocities and different positions in the parcel. With these results one could confirm that the spreader can be used to spread any fertilizer differentially in space.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

82

Avaliação crítica da legislação brasileira de sucos de fruta, com ênfase no suco de fruta pronto para beber/ Critical assessment of the Brazilian regulations on fruit juices, with emphasis on ready-to-drink fruit juice

Ferrarezi, Alessandra Carvalho; Santos, Karina Olbrich dos; Monteiro, Magali
2010-08-01

Resumo em português O objetivo deste trabalho foi realizar a avaliação crítica da legislação brasileira de sucos de fruta, com ênfase no suco de fruta pronto para beber. De acordo com a legislação brasileira, os sucos industrializados devem atender à legislação específica, estando de acordo com a definição e a designação que os identificam e com os parâmetros de qualidade estabelecidos, devendo também atender à legislação sobre rotulagem de alimentos embalados. Foi obser (mais) vado que existem lacunas na legislação brasileira de sucos que favorecem sua interpretação equivocada, além da inclusão de sucos não regulamentados no mercado. Mudanças freqüentes, e diferentes informações, nas legislações de rotulagem concomitantemente vigentes, além do uso indevido de expressões no rótulo, também podem levar à interpretação equivocada. Para que se possa conhecer e usar adequadamente a legislação é necessário torná-la clara e mantê-la constantemente atualizada. Adicionalmente, sua ampla divulgação também deverá contribuir para uma escolha consciente na hora da compra. Resumo em inglês The aim of this work was to critically assess the Brazilian regulations on fruit juices, with emphasis on ready-to-drink fruit juice. According to the Brazilian regulations, bottled fruit juices must follow specific regulations. They should be in accordance with the definition and designation that identify them, with the quality parameters established, and especially, follow the Brazilian food labeling regulations. The Brazilian regulations on bottled fruit juices have so (mais) me gaps that promote their misunderstanding and marketing of substandard juices. Frequent changes, divergent labeling regulations and inappropriate use of expressions on the label can also lead to misinterpretation. Food regulations need to be clear and updated frequently if they are to be known and followed. Additionally, their wide dissemination should contribute to informed choices when buying.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

83

As mulheres e a Academia Brasileira de Letras/ Women and the Brazilian Academy of Letters

Fanini, Michele Asmar
2010-01-01

Resumo em português A Academia Brasileira de Letras, entidade fundada em 1897, manteve-se incólume à presença feminina até 1976, ano em que o Art. 17 do Regimento Interno, que até então restringia a eleição aos "brasileiros do sexo masculino", é alterado, assegurando às mulheres a possibilidade de candidatura. Tendo isto em vista, o presente artigo pretende analisar os bastidores do ingresso de Rachel de Queiroz, primeira mulher a sagrar-se imortal, em 1977. Resumo em inglês The Brazilian Academy of Letters, an institute established in 1897, remained untouched by the feminine presence up to the year 1976, when clause 17 of its Regulations, which until then had restricted itself to "Brazilians of the masculine sex", was modified to allow women the possibility of candidacy. Hence, the objective of this article is to analyze the behind the scenes of the admission of Rachel de Queiroz, the first woman to take part in the writers' "immortal" circle in 1977.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

84

As competências profissionais em saúde e as políticas ministeriais/ The competencies of health professionals and the ministerial policies/ Las competencias profesionales en salud y las políticas ministeriales

Marques, Cláudia Maria da Silva; Egry, Emiko Yoshikawa
2011-03-01

Resumo em português No Brasil, a formação dos trabalhadores de enfermagem adota a perspectiva das competências profissionais. O presente estudo, exploratório e descritivo, teve por objetivo conhecer a potencialidade crítico-emancipatória da competência, conforme descrita pelos Ministérios da Educação e da Saúde (MEC e MS). As fontes de dados foram os documentos reguladores da educação profissional técnica oriundos desses Ministérios entre 1996 e 2006. Os resultados mostraram q (mais) ue, para o MEC, os princípios norteadores da educação profissional são as exigências do mercado; a noção de competência se apóia na perspectiva construtivista, enfatizando atributos pessoais em detrimento à sua dimensão social. Para o MS, a educação profissional é um instrumento da cidadania, orientada pelo paradigma político assistencial do SUS; a noção de competência funda-se na perspectiva crítico-emancipatória. Concluiu-se que os dois Ministérios, mesmo tendo ações reguladoras sobre a educação profissional, são contraditórios em suas bases conceituais. Resumo em espanhol La formación de los trabajadores de enfermería en Brasil adopta la perspectiva de las competencias profesionales. El presente estudio, exploratorio y descriptivo, tuvo por objetivo conocer la potencialidad crítico-emancipatoria de la competencia, conforme a su descripción por los Ministerios de Educación y de Salud (MEC y MS). Las fuentes de datos fueron los documentos que regulan la educación profesional técnica originados en esos Ministerios, entre 1996 y 2006. L (mais) os resultados mostraron que, para el MEC, los principios orientadores de la educación profesional son las exigencias del mercado; la noción de competencia se apoya en la perspectiva constructivista, enfatizando atributos personales en detrimento de su dimensión social. Para el MS, la educación profesional es un instrumento de la ciudadanía, orientado por el paradigma político asistencial del SUS; la noción de competencia se funda en la perspectiva crítico-emancipatoria. Se concluyó en que los dos Ministerios, aún generando acciones regulatorias sobre la educación profesional, son contradictorios en sus bases conceptuales. Resumo em inglês In Brazil, nursing professionals are trained based on the perspective of professional competencies. The objective of this exploratory, descriptive study was to identify the critical-emancipator potential of the competency, as described by the Brazilian Ministries of Education and of Health. The sources used for data collection were the regulating documents of technical professional education of the referred Ministries regarding the years 1996 and 2006. Results showed that (mais) , for the Ministry of Education, the guiding principles of professional education are the demands of the working market; the idea of competency is supported on the constructivist perspective, highlighting personal features over their social dimension. For the Ministry of Health, professional education is an instrument of citizenship, guided by the political health care paradigm of the national public health system, referred to as the Unique Health System; the idea of competency is founded on the critical-emancipatory perspective. In conclusion, the two Ministries, despite having regulations regarding professional education, are contradictory in terms of their conceptual foundations.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

85

Articulação entre primário e secundário na era Vargas: crítica do papel do estado/ Articulation between primary and secondary education in the Vargas period: critique of the role of the State

Minhoto, Maria Angélica Pedra
2008-12-01

Resumo em português O objetivo do texto é o de caracterizar o peso seletivo do exame de admissão ao ginásio, entre os anos de 1931 e 1945, tendo em vista a política educacional do governo de Getúlio Vargas voltada ao Ensino Secundário. Para tanto, verificou-se o padrão de recrutamento estabelecido pelo exame e as relações existentes entre a regulamentação jurídica e o comportamento dos estabelecimentos de ensino frente às normas. O levantamento de informações foi feito em arqu (mais) ivos de cinco instituições de ensino, localizadas na cidade de São Paulo, em funcionamento à época, e que permanecem abertas até hoje. Para a análise do percurso escolar dos alunos entre os Ensinos Primário e Secundário, foi utilizado o conceito de segmentação elaborado por Fritz Ringer em obra que descreve e compara as diferentes configurações de sistemas educacionais da Europa e dos Estados Unidos. Para o autor, o sistema educacional segmentado é aquele que oferece caminhos paralelos de estudos, separados por barreiras institucionais, pelo currículo e por diferenças de origem social dos estudantes. Os resultados obtidos indicam que o exame legitimou um padrão específico de recrutamento de alunos e camuflou a existência de barreiras institucionais no ensino elementar. Ademais, as estratégias desenvolvidas pelas instituições privadas para contornar sistematicamente a regulamentação jurídica do exame permitiram entrever limites ao papel repressivo e interventor do Estado da época. Resumo em inglês The objective of this text is to characterize the relative weight of the admission exam to the gymnasium (the four series following primary education) in the years between 1931 and 1945, in view of the educational policy for Secondary Education during the govern of Getúlio Vargas. To this end, we have examined the pattern of recruiting established by the exam, and the relations existing between the juridical regulations and the ensuing behavior of institutes of education (mais) . Information were gathered from the archives of five institutes of education located in the city of São Paulo, which were functioning at that time and remain in operation today. The analysis of the school trajectory of the students between Primary and Secondary Education made use of the concept of segmentation as proposed by Fritz Ringer in a work that describes and compares the different configurations of education systems in Europe and the USA. To that author the segmented education system is one that offers parallel paths of study separated by institutional barriers, by curriculum, and by differences in social origin between students. The results obtained indicate that the exam legitimized a specific pattern of recruitment of pupils, and camouflaged the existence of institutional barriers in elementary education. Furthermore, the strategies developed by the private institutions to circumvent systematically the juridical regulations of the exam give us a glimpse of the repressive and intervening role of the State at that time.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

86

Análise ambiental: estudo bioclimático urbano em centro histórico/ Environmental analysis: urban bioclimatic study in a historical center

Araújo, Bianca Carla Dantas de; Caram, Rosana
2006-06-01

Resumo em português As cidades estão crescendo, expandindo suas fronteiras e população. O aumento indiscriminado da industrialização e urbanização nos últimos anos tem afetado o número de construções urbanas e, conseqüentemente, provocado degradações e impactos ambientais. Desta forma, a cidade introduz modificações climáticas, sendo portanto, o clima urbano um exemplo da modificação do clima local pelo homem. Repensar tal questão hoje é refletir sobre a qualidade de vid (mais) a na cidade, permitindo o controle do conforto ambiental, do consumo energético e dos impactos ambientais. Os centros históricos são objetos de discussão neste contexto, pois passam por processos de revitalização sem considerar as condições de conforto, fato que pressupõe a análise ambiental como alternativa para estudo. Desta forma, a pesquisa estuda as condições de conforto ambiental sob um enfoque bioclimático no bairro da Ribeira, o qual guarda a história da cidade de Natal/RN. Ainda pouco se estabelecem estudos de caso sobre a questão da bioclimatologia em centros urbanos no Brasil. Assim, propõe-se discutir e analisar dados das variáveis ambientais registrados no bairro, como forma de adicionar o estudo do conforto ambiental à preocupação de revitalização e preservação do centro histórico que ali se encontra, buscando o desenvolvimento urbano sustentável. Resumo em inglês The increase in industrial and housing developments have affected the total number of urban constructions and thereby negatively impacted the local environment. Examining this process we see how man has the ability to change local climate by altering his habitat. We must concern ourselves with this and allow regulations on energy consumption, environmental luxuries as well as urban comfort. This paper supports this phenomenon by examining the environmental comfort conditi (mais) ons in the Ribeira quarter, which holds the history of the birth of Natal/RN, using methods that propose bioclimatic analysis, as tools for urban planning - Katzschner (1997), Oliveira (1985) and Bustos Romero (2001). The findings support our concerns relating to the negative impacts of man's urban expansion and the desperately needed environmental regulations that must be considered in the preservation and revitalization of the Historical Center.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

87

Agrotóxicos: eficiência econômica e injustiça socioambiental/ Pesticides: economic efficiency and social and environmental injustice

Veiga, Marcelo Motta
2007-03-01

Resumo em português Este estudo analisou a relação inversa entre eficiência econômica e justiça socioambiental na utilização de agrotóxicos. A utilização de agrotóxicos tenderia a maximizar a eficiência econômica através de ganhos de produtividade; no entanto, poderia agravar a injustiça socioambiental. Inferiu-se essa relação inversa, uma vez que a eficiência econômica pela utilização de agrotóxicos estaria associada a alguma injustiça socioambiental. Este estudo anal (mais) isou, ainda, o impacto de instrumentos regulatórios no controle da utilização e do manejo de agrotóxicos. Uma legislação que reduza compulsoriamente a utilização de agrotóxicos poderia agravar diversos problemas socioeconômicos, especialmente em pequenas comunidades rurais. Concluiu-se que eventuais restrições na utilização de agrotóxicos em sistemas produtivos que dependam dessas matérias-primas para sustentar sua economia poderia ser bastante prejudicial. Quanto à necessidade de intervenção estatal para regular a utilização de agrotóxicos, este estudo concluiu que a questão não deveria ser sobre a necessidade ou não de legislação, mas sim como deve ser a forma dessa intervenção. Resumo em inglês This study analyzed the inverse relationship between economic efficiency and social and environmental justice in the use of pesticides. The use of pesticides tends to improve economic efficiency by increasing agricultural productivity, however, it can also increase social and environmental injustice. This inverse relationship was inferred since the economic efficiency gained with the use of pesticides is [usually] associated with some kind of social and environmental inju (mais) stice. This study also analyzed the impact of regulatory measures to control the use and handling of pesticides. Strict pesticide regulations could jeopardize agricultural competitiveness, especially in some small rural communities; therefore, the cost-benefit results of pesticides regulations could be negative and detrimental comparing to potential pesticide effects on human health and the environment. This study also concluded that some regulatory control is needed; however, it should be well designed and managed.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

88

Agrotóxicos: eficiência econômica e injustiça socioambiental/ Pesticides: economic efficiency and social and environmental injustice

Veiga, Marcelo Motta
2007-03-01

Resumo em português Este estudo analisou a relação inversa entre eficiência econômica e justiça socioambiental na utilização de agrotóxicos. A utilização de agrotóxicos tenderia a maximizar a eficiência econômica através de ganhos de produtividade; no entanto, poderia agravar a injustiça socioambiental. Inferiu-se essa relação inversa, uma vez que a eficiência econômica pela utilização de agrotóxicos estaria associada a alguma injustiça socioambiental. Este estudo anal (mais) isou, ainda, o impacto de instrumentos regulatórios no controle da utilização e do manejo de agrotóxicos. Uma legislação que reduza compulsoriamente a utilização de agrotóxicos poderia agravar diversos problemas socioeconômicos, especialmente em pequenas comunidades rurais. Concluiu-se que eventuais restrições na utilização de agrotóxicos em sistemas produtivos que dependam dessas matérias-primas para sustentar sua economia poderia ser bastante prejudicial. Quanto à necessidade de intervenção estatal para regular a utilização de agrotóxicos, este estudo concluiu que a questão não deveria ser sobre a necessidade ou não de legislação, mas sim como deve ser a forma dessa intervenção. Resumo em inglês This study analyzed the inverse relationship between economic efficiency and social and environmental justice in the use of pesticides. The use of pesticides tends to improve economic efficiency by increasing agricultural productivity, however, it can also increase social and environmental injustice. This inverse relationship was inferred since the economic efficiency gained with the use of pesticides is [usually] associated with some kind of social and environmental inju (mais) stice. This study also analyzed the impact of regulatory measures to control the use and handling of pesticides. Strict pesticide regulations could jeopardize agricultural competitiveness, especially in some small rural communities; therefore, the cost-benefit results of pesticides regulations could be negative and detrimental comparing to potential pesticide effects on human health and the environment. This study also concluded that some regulatory control is needed; however, it should be well designed and managed.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

89

Acupuntura na enfermagem brasileira: dimensão ético-legal/ Acupuntura en la enfermería brasileña: dimensión ético-legal/ Acupuncture in Brazilian nursing practice: ethical and legal dimensions

Kurebayashi, Leonice Fumiko Sato; Oguisso, Taka; Freitas, Genival Fernandes de
2009-01-01

Resumo em português Estudo que teve como objetivo contribuir para a reflexão acerca da prática profissional da acupuntura pelo enfermeiro, contemplando as dimensões ético-legais do exercício dessa atividade. Concluiu-se que a participação da enfermagem na regulamentação legal para a atividade de acupuntura é urgente e necessária, para estabelecer seus limites e abrangência, sem, contudo, limitar-se a uma determinada categoria profissional. Resumo em espanhol Se trata de un estudio que tuvo como objetivo contribuir a la reflexión respecto a la práctica profesional de la acupuntura del enfermero, contemplando las dimensiones ético-legales del ejercicio de esa actividad. Se concluye que la participación de la enfermería en la reglamentación legal para la actividad de la acupuntura es urgente y necesaria, para establecer sus límites y lo que abarca, sin, con todo, limitarse a una determinada categoría profesional. Resumo em inglês The objective of this study was to reflect on the legal and ethical aspects for the practice of acupuncture by nurses in Brazil. There is a need for nurses to be involved on a task force to create legal regulations and establish the scope of practice of acupuncture. This will prevent the restriction of the practice of acupuncture only to a specific health care professional group.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

90

Accuracy of the Portuguese EPBD implemented thermal performance calculation procedures : RCCTE

Silva, Pedro Correia Pereira da; Silva, Sandra Monteiro; Almeida, Manuela Guedes de; Bragança, L.

DRIVER (Portuguese)

91

A uniformidade na evidenciação das informações ambientais/ The uniformity when disclosing environmental information

Costa, Rodrigo Simão da; Marion, José Carlos
2007-04-01

Resumo em português Este artigo tem como objetivo verificar a uniformidade das informações ambientais entre os relatórios disponibilizados pelas empresas do setor de papel e celulose através do site da BOVESPA e de seus sites oficiais. Faz, primeiramente, um embasamento teórico sobre a Contabilidade Ambiental, realizando uma comparação entre as suas definições e as utilizadas pela Contabilidade Financeira. Também aborda as normas e legislações sobre a evidenciação das informaç (mais) ões ambientais. Verifica, ainda, quais as demonstrações e relatórios utilizados pelas empresas para demonstrarem o seu comprometimento com o meio ambiente. Ao final, realiza uma análise comparando as informações ambientais dos relatórios disponibilizados no site da BOVESPA com as disponibilizadas pelas empresas em seus sites oficiais. A conclusão é de que há grande dificuldade em analisar informações ambientais, devido à falta de uniformidade na estrutura dos relatórios disponibilizados pelas empresas. Resumo em inglês The objective of this article is to verify the degree of uniformity when companies disclose environmental information. The sample was selected among the reports made available by the paper industry included in the site of BOVESPA and in the companies’ own sites. Disclosures usually start with statements about the theory behind - environmental accounting, - related definitions and - those coming from the financial accounting field. They also deals with the standards and r (mais) egulations applicable to the disclosure of environmental information. The research looked after and verifies which reports are being used by the companies to state their commitments towards environment protection. At the end, an analysis compares the environmental information of the researched reports at the site of BOVESPA with those in the companies’ sites. The conclusion reveals extreme difficulty in analyzing environmental information due to the absence of uniformity in the structure of the reports made available by the companies.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

92

A trofolaxes grupal: transtornos narcísicos e reconstruções vinculares/ Trophallaxis group: narcissistic disturbances and linking reconstructions/ La trofolaxis grupal: perturbaciones narcisistas y reconstrucciones vinculares

Ávila, Lazslo Antonio
2007-12-01

Resumo em português O presente trabalho apresenta um conceito derivado da Biologia do Conhecimento aplicado metaforicamente aos grupos humanos. Trofolaxes denomina o processo de comunicação química utilizado por determinados animais, os insetos sociais, para comunicar uns aos outros as necessidades de sua comunidade, seja em termos de defesa, seja de alimentação ou de reprodução. Aplicada aos grupos, a noção de trofolaxes permite entender determinados mecanismos de regulação grupa (mais) l pelos quais, através principalmente da linguagem, os indivíduos conseguem produzir a identidade grupal, as fronteiras delimitadoras do grupo e os elementos da dinâmica que possibilitam as interações interindividuais. Se aos insetos, a trofolaxes permite a comunicação, as alterações ontogenéticas e a adaptação filogenética, para os grupos humanos, a trofolaxes simbólica implica na possibilidade da geração da ontogênese específica das distintas psiques, necessárias ao convívio humano. Resumo em espanhol El presente trabajo presenta un concepto derivado de la Biología del Conocimiento aplicado metafóricamente a los grupos humanos. Trofolaxis denomina el proceso de comunicación química utilizado por determinados animales, los insectos sociales, para comunicar unos a los otros las necesidades de su comunidad, sea en términos de defensa, de alimentación o de reproducción. Aplicada a los grupos la noción de trofolaxis permite entender determinados mecanismos de regula (mais) ción grupal, por los cuales, a través principalmente del lenguaje, los individuos consiguen producir la identidad grupal, las fronteras delimitadoras del grupo, y los elementos de la dinámica que posibilitan las interacciones inter-individuales. Si a los insectos, la trofolaxis permite la comunicación, las alteraciones ontogenéticas y la adaptación filogenética, para los grupos humanos, la trofolaxis simbólica implica en la posibilidad de la geración de la ontogênesis específica de las distintas psiques, necesarias a la convivencia humana. Resumo em inglês Current essay discusses a concept from Biology of Knowledge and metaphorically applied to human groups. Trophallaxis refers to the chemical communicational process used by certain animals, such as social insects, to communicate the needs of their communities in terms of defense, feeding or reproduction. When applied to groups, trophallaxis explains certain mechanisms of group regulations in which, mainly through language, individuals may produce the group identity, the gr (mais) oup’s restricting borders and the dynamic elements that permit inter-individual interactions. If trophallaxis permits communication, ontogenetic alterations and phylogenetic adaptation in insects, symbolic trophallaxis in human groups makes possible the generating of specific ontogenesis of distinct psyches, required for human relationships.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

93

A qualidade da informação sobre o parto no Sistema de Informações Hospitalares no Município do Rio de Janeiro, Brasil, 1999 a 2001/ Quality of childbirth data in the Hospital Information System in Rio de Janeiro, Brazil, 1999-2001

Bittencourt, Sonia Azevedo; Camacho, Luiz Antonio Bastos; Leal, Maria do Carmo
2008-06-01

Resumo em português O objetivo deste estudo é avaliar o sub-registro e a confiabilidade dos dados do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS) no Município do Rio de Janeiro, Brasil. Comparam-se os dados do SIH/SUS sobre puérperas em hospitais conveniados ao SUS com dados de prontuários médicos e de um estudo de morbi-mortalidade e atenção perinatal e neonatal no Município do Rio de Janeiro. A concordância das informações sobre idade da puérpera (mais) e tipo de parto (medidas pelo coeficiente de correlação intraclasse e pelo índice kappa) foi quase perfeita: 0,95 e 0,94, respectivamente. A confiabilidade (kappa) da residência materna foi inversamente proporcional ao nível de agregação dos bairros (0,76 para áreas programáticas e 0,68 para região administrativa). Para o tipo de parto, a sensibilidade e especificidade das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) foram 98,6% e 99,3%, respectivamente. Das 6.835 internações em maternidades conveniadas ao SUS, 11,9% não foram registradas no SIH/SUS. A alta proporção de cesarianas entre as AIH não emitidas sugere que o cumprimento de Portarias que limitam o pagamento deste tipo de parto induz à alteração intencional do procedimento. Resumo em inglês This study aimed to assess the coverage and reliability of the Hospital Admissions Information System (SIH/SUS) in the Municipality of Rio de Janeiro, Brazil. Data for women who gave birth in hospitals belonging to the Unified National Health System (SUS) were compared with data from medical records and interviews from a morbidity and mortality survey. Reliability was almost perfect for age (intraclass correlation coefficient: 0.95) and mode of delivery (kappa = 0.94). Th (mais) e sensitivity and specificity of the SIH/SUS for cesarean section were 98.6% and 99.3%, respectively. Reliability of data on addresses was inversely related to level of data aggregation: 0.76 for programmatic areas and 0.68 for administrative regions. Of 6,835 hospital admissions covered by the SUS, 11.9% showed no records in the SIS-SUS. The high cesarean rate among admissions without prior authorization by the public system appears to be related to regulations setting limits on reimbursement according to mode of delivery.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

94

A qualidade da informação sobre o parto no Sistema de Informações Hospitalares no Município do Rio de Janeiro, Brasil, 1999 a 2001/ Quality of childbirth data in the Hospital Information System in Rio de Janeiro, Brazil, 1999-2001

Bittencourt, Sonia Azevedo; Camacho, Luiz Antonio Bastos; Leal, Maria do Carmo
2008-06-01

Resumo em português O objetivo deste estudo é avaliar o sub-registro e a confiabilidade dos dados do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS) no Município do Rio de Janeiro, Brasil. Comparam-se os dados do SIH/SUS sobre puérperas em hospitais conveniados ao SUS com dados de prontuários médicos e de um estudo de morbi-mortalidade e atenção perinatal e neonatal no Município do Rio de Janeiro. A concordância das informações sobre idade da puérpera (mais) e tipo de parto (medidas pelo coeficiente de correlação intraclasse e pelo índice kappa) foi quase perfeita: 0,95 e 0,94, respectivamente. A confiabilidade (kappa) da residência materna foi inversamente proporcional ao nível de agregação dos bairros (0,76 para áreas programáticas e 0,68 para região administrativa). Para o tipo de parto, a sensibilidade e especificidade das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) foram 98,6% e 99,3%, respectivamente. Das 6.835 internações em maternidades conveniadas ao SUS, 11,9% não foram registradas no SIH/SUS. A alta proporção de cesarianas entre as AIH não emitidas sugere que o cumprimento de Portarias que limitam o pagamento deste tipo de parto induz à alteração intencional do procedimento. Resumo em inglês This study aimed to assess the coverage and reliability of the Hospital Admissions Information System (SIH/SUS) in the Municipality of Rio de Janeiro, Brazil. Data for women who gave birth in hospitals belonging to the Unified National Health System (SUS) were compared with data from medical records and interviews from a morbidity and mortality survey. Reliability was almost perfect for age (intraclass correlation coefficient: 0.95) and mode of delivery (kappa = 0.94). Th (mais) e sensitivity and specificity of the SIH/SUS for cesarean section were 98.6% and 99.3%, respectively. Reliability of data on addresses was inversely related to level of data aggregation: 0.76 for programmatic areas and 0.68 for administrative regions. Of 6,835 hospital admissions covered by the SUS, 11.9% showed no records in the SIS-SUS. The high cesarean rate among admissions without prior authorization by the public system appears to be related to regulations setting limits on reimbursement according to mode of delivery.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

95

A pesquisa sobre educação profissional em saúde no MERCOSUL: uma contribuição para políticas de integração regional referentes à formação de trabalhadores técnicos em saúde/ Research on professional health training in the MERCOSUR: a contribution to regional integration policies for training health technicians

Ramos, Marise
2007-01-01

Resumo em português O avanço da integração econômica regional no Cone Sul coloca o problema da circulação de trabalhadores como componente dos processos de produção, havendo o risco de se ter um fluxo de trabalhadores qualificados para determinadas regiões em prejuízo de outras. Requer-se, com isso, o estabelecimento de reciprocidade de reconhecimento curricular e de mecanismos de habilitação e credenciamento. A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Fundação Oswaldo (mais) Cruz, como um Centro Colaborador da Organização Mundial de Saúde para a Educação Técnica em Saúde, volta-se para esse assunto, desenvolvendo investigações para subsidiar estudos e normatizações relativas à integração de políticas de formação de trabalhadores técnicos em saúde no MERCOSUL. Um desafio importante nesse sentido é o levantamento e a sistematização da oferta quantitativa e qualitativa de educação técnica em saúde nos países membros do bloco. Estudo dessa natureza contribuirá para o estabelecimento de correspondências entre regulamentações curriculares, títulos, diplomas e códigos do exercício profissional, vigentes na organização dos serviços de saúde dos respectivos países. Situar esse desafio no âmbito da problemática da relação entre trabalho, educação e saúde, é o propósito deste texto. Resumo em inglês Progress with regional economic integration in the Southern Cone raises the problem of workers' circulation, requiring reciprocal recognition of curricula and mechanisms for professional certification. The Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (Joaquim Venâncio Polytechnic Health School) of the Fundação Oswaldo Cruz (Oswaldo Cruz Foundation), as a WHO Collaborating Center for Technical Education in Health, has focused on this issue by conducting studies and s (mais) tandardizations for the integration of training policies for health technicians within the MERCOSUR. An important challenge is to identify and systematize the quantitative and qualitative supply of technical education in health in the MERCOSUR member countries, to help establish commonalities between prevailing curricular regulations, titles, diplomas, and professional work codes in the respective countries. The purpose of the current article is to situate this challenge vis-à-vis the relationship between work, education, and health.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

96

A pesquisa sobre educação profissional em saúde no MERCOSUL: uma contribuição para políticas de integração regional referentes à formação de trabalhadores técnicos em saúde/ Research on professional health training in the MERCOSUR: a contribution to regional integration policies for training health technicians

Ramos, Marise
2007-01-01

Resumo em português O avanço da integração econômica regional no Cone Sul coloca o problema da circulação de trabalhadores como componente dos processos de produção, havendo o risco de se ter um fluxo de trabalhadores qualificados para determinadas regiões em prejuízo de outras. Requer-se, com isso, o estabelecimento de reciprocidade de reconhecimento curricular e de mecanismos de habilitação e credenciamento. A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Fundação Oswaldo (mais) Cruz, como um Centro Colaborador da Organização Mundial de Saúde para a Educação Técnica em Saúde, volta-se para esse assunto, desenvolvendo investigações para subsidiar estudos e normatizações relativas à integração de políticas de formação de trabalhadores técnicos em saúde no MERCOSUL. Um desafio importante nesse sentido é o levantamento e a sistematização da oferta quantitativa e qualitativa de educação técnica em saúde nos países membros do bloco. Estudo dessa natureza contribuirá para o estabelecimento de correspondências entre regulamentações curriculares, títulos, diplomas e códigos do exercício profissional, vigentes na organização dos serviços de saúde dos respectivos países. Situar esse desafio no âmbito da problemática da relação entre trabalho, educação e saúde, é o propósito deste texto. Resumo em inglês Progress with regional economic integration in the Southern Cone raises the problem of workers' circulation, requiring reciprocal recognition of curricula and mechanisms for professional certification. The Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (Joaquim Venâncio Polytechnic Health School) of the Fundação Oswaldo Cruz (Oswaldo Cruz Foundation), as a WHO Collaborating Center for Technical Education in Health, has focused on this issue by conducting studies and s (mais) tandardizations for the integration of training policies for health technicians within the MERCOSUR. An important challenge is to identify and systematize the quantitative and qualitative supply of technical education in health in the MERCOSUR member countries, to help establish commonalities between prevailing curricular regulations, titles, diplomas, and professional work codes in the respective countries. The purpose of the current article is to situate this challenge vis-à-vis the relationship between work, education, and health.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

97

A institucionalização da epidemiologia como disciplina na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro/ The institutionalization of epidemiology as a subject at Rio de Janeiro Federal University Medical School

Torres, Carlos Henrique Duarte Alves; Czeresnia, Dina
2003-08-01

Resumo em português Este trabalho teve o objetivo de estudar o ensino de epidemiologia nos cursos de graduação em medicina. Foi feita uma revisão da literatura para analisar a constituição da epidemiologia como disciplina científica e suas relações com a medicina e com o ensino médico na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Examinamos regimentos internos, catálogos do curso, programas das disciplinas. e entrevistamos professores. Concluimos que a (mais) aplicação da epidemiologia cresceu a partir do final da década de 1980, quando seu ensino começou a ser mais valorizado. Entre as disciplinas da área de saúde coletiva, a epidemiologia e a estatística apresentaram o maior crescimento. Resumo em inglês This article aimed at studying the teaching of epidemiology in medical school undergraduate courses. Medical books have been analyzed in order to understand the constitution of epidemiology as a scientific subject, as well as its relations with medical science and secondary school teaching. The introduction and development of the subject in UFRJ Medical School were studied through the analysis of internal regulations, courses brochures and programs. Professors were interv (mais) iewed. The analysis revealed that epidemiology concepts spread to health services and practice, as well as to medical research. At UFRJ Medical School, starting at the end of the 1980's, epidemiology teaching began to be emphasized and valued. That was the time when collective health began to develop. Among collective health subjects, both epidemiology and statistics developed the most.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

98

A implantação do projeto de atendimento Móvel de Urgência em Salvador/BA: panorama e desafios/ Implantation of the Emergency Ambulance Service in Salvador, Bahia: reality and challenges/ La implantación del proyecto de Atención de Urgencia Móvil en Salvador/BAHIA: panorama y retos

Vieira, Célia Maria Sales; Mussi, Fernanda Carneiro
2008-12-01

Resumo em português O estudo objetivou relatar a experiência na implantação e estruturação do projeto do Serviço Móvel de Urgência (SAMU-192), em Salvador, cujas bases legais foram portarias do Ministério da Saúde e a Norma Operacional de Assistência à Saúde 02/2002. O serviço tem como finalidade prestar assistência gratuita ao indivíduo, em um primeiro nível de atenção, com agravos de natureza clínica, cirúrgica, traumática e psiquiátrica que acarretam sofrimento, seq (mais) üelas ou morte e ocorrem fora do ambiente hospitalar. O objetivo específico foi garantir o atendimento às situações de urgência e emergência por meio do SAMU-192, regulado, hierarquizado e integrado ao Sistema Único de Saúde, assegurando recursos públicos inclusive integrados à rede complementar de assistência. Despesas para sua instalação foram pactuadas no município e em comissões intergestoras federal e estadual. Os desafios do serviço incluem educação comunitária, capacitação profissional, avaliação de recursos humanos e materiais, na dinâmica e qualidade da atenção. Resumo em espanhol El estudio tuvo por objetivo narrar la experiencia sobre la implantación y estructuración del proyecto de Servicio de Urgencia Móvil (SAMU-192) en Salvador, basado legalmente por decretos del Ministerio de Salud y la Norma Operacional de Asistencia a la Salud 02/2002. La finalidad del servicio es brindar asistencia gratuita fuera del hospital al individuo en un primer nivel de atención, en casos de tipo clínico, quirúrgico, traumático y psiquiátrico que provocan s (mais) ufrimiento, secuelas o muerte. El objetivo específico fue garantizar la atención en casos de urgencia y emergencia a través del SAMU-192, reglamentado, jerarquizado e integrado al Sistema Único de Salud, asegurando recursos públicos, inclusive integrados a la red complementaria de asistencia. Gastos por instalación fueron establecidos entre la municipalidad y comisiones inter-gestoras federales y estatales. Como retos en la dinámica y calidad de la atención: educación comunitaria, capacitación profesional, evaluación de recursos humanos y materiales. Resumo em inglês The goal of this study was to describe the implementation of the emergency ambulance service of Salvador, Bahia (SAMU-192). The Ministry of Health provided the legal basis and regulations for its implementation. The main purpose of this service is the provision of free primary level healthcare to individuals, with clinical, surgical, traumatic and psychiatric aggravations that cause suffering, sequels or death and occur outside the hospital environment. The specific goals (mais) of SAMU-192 was to grant free healthcare to urgency and emergency situations, under the hierarchy and regulations of the Single Health System (SUS) of the Brazilian government, assuring that public resources will be available and integrated to the complementary healthcare network. Investments for the installation of the service were agreed on in the city and with federal and state management commissions. To turn SAMU-192 into reality, several challenges need to be accomplished, including community education, professional qualification and evaluation of human and material resources so as to provide basic emergency care with the appropriate quality.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

99

A gestão da atenção às urgências e o protagonismo federal/ Management of attention to emergency rooms and the federal role

O'Dwyer, Gisele
2010-08-01

Resumo em português O atendimento às urgências/emergências tem sido alvo de críticas e o Estado brasileiro, a partir de 2002, assume o esforço de normatizar esse nível de atenção. Este estudo objetivou analisar a política de urgência a partir dos documentos e portarias, baseando-se na teoria da estruturação (Giddens), que relaciona a mobilização de recursos alocativos e autoritários como dimensões da estrutura em interação, o que justificaria a legitimação exercida a part (mais) ir da sanção das normas. A Política Nacional de Urgência (PNAU) teve como marcos o financiamento federal, a regionalização, a capacitação dos profissionais, a gestão por comitês de urgência e a expansão da rede. Identifiquei a densidade das propostas documentais como a vertente facilitadora do recurso estrutural, inovadora pelas propostas de regionalização e de responsabilização dos diversos atores e pela pretensa centralidade no usuário. O financiamento do SUS, apesar do seu persistente estado de constrangimento, não teve ação coerciva sobre o investimento tecnológico. Na atual gestão, houve uma vigorosa expansão e estruturação da rede, que só foi possível por um forte aporte de recursos federais. A gestão pelos comitês precisa ser investigada e aponta-se como fragilidade a gestão do trabalho. Resumo em inglês Attention to the emergency care has been criticized, and since 2002 the Brazilian State has assumed the efforts to standardize the level of attention. It was proposed the analysis of documents and acts based on the Structuration Theory that considers the mobilization of allocative and authoritarian resources as dimensions of structure in interaction, which would justify the legitimacy exercised since the establishment of regulations. The National Emergency Plan (PNAU) had (mais) as guides: the federal funding, regionalization, professional education, management by urgency committees, and the expansion of the network. It was identified the density of the documental proposals as the facilitator trend of the structural resource, innovative due to the regionalization and responsibilization proposals presented by the several actors and by the alleged centrality of the user. The financing of SUS, despite its persistent state of embarrassment, had no coercive action on the technology investment. Under the current administration there was a vigorous expansion and structuring of the network, which was made by a strong inflow of federal funds. The management by committees should be investigated and points out how fragile the management of labor is.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

100

A gestão da atenção às urgências e o protagonismo federal/ Management of attention to emergency rooms and the federal role

O'Dwyer, Gisele
2010-08-01

Resumo em português O atendimento às urgências/emergências tem sido alvo de críticas e o Estado brasileiro, a partir de 2002, assume o esforço de normatizar esse nível de atenção. Este estudo objetivou analisar a política de urgência a partir dos documentos e portarias, baseando-se na teoria da estruturação (Giddens), que relaciona a mobilização de recursos alocativos e autoritários como dimensões da estrutura em interação, o que justificaria a legitimação exercida a part (mais) ir da sanção das normas. A Política Nacional de Urgência (PNAU) teve como marcos o financiamento federal, a regionalização, a capacitação dos profissionais, a gestão por comitês de urgência e a expansão da rede. Identifiquei a densidade das propostas documentais como a vertente facilitadora do recurso estrutural, inovadora pelas propostas de regionalização e de responsabilização dos diversos atores e pela pretensa centralidade no usuário. O financiamento do SUS, apesar do seu persistente estado de constrangimento, não teve ação coerciva sobre o investimento tecnológico. Na atual gestão, houve uma vigorosa expansão e estruturação da rede, que só foi possível por um forte aporte de recursos federais. A gestão pelos comitês precisa ser investigada e aponta-se como fragilidade a gestão do trabalho. Resumo em inglês Attention to the emergency care has been criticized, and since 2002 the Brazilian State has assumed the efforts to standardize the level of attention. It was proposed the analysis of documents and acts based on the Structuration Theory that considers the mobilization of allocative and authoritarian resources as dimensions of structure in interaction, which would justify the legitimacy exercised since the establishment of regulations. The National Emergency Plan (PNAU) had (mais) as guides: the federal funding, regionalization, professional education, management by urgency committees, and the expansion of the network. It was identified the density of the documental proposals as the facilitator trend of the structural resource, innovative due to the regionalization and responsibilization proposals presented by the several actors and by the alleged centrality of the user. The financing of SUS, despite its persistent state of embarrassment, had no coercive action on the technology investment. Under the current administration there was a vigorous expansion and structuring of the network, which was made by a strong inflow of federal funds. The management by committees should be investigated and points out how fragile the management of labor is.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

101

A divisão social da cidade e a promoção da saúde: a importância de novas informações e níveis de decupagem/ The social division of the city and the health promotion: the importance of new information and decoupage levels

Najar, Alberto Lopes; Peres, Fabio de Faria
2007-06-01

Resumo em português O artigo põe em destaque as complexas relações entre a noção sociológica de segregação socioespacial, a pobreza urbana e a chamada promoção da saúde, sugerindo temas de pesquisa que possam contribuir para uma análise mais elaborada da realidade social brasileira prevalente nos contextos da saúde pública, com vistas a apoiar a decisão em saúde. Primeiramente, são assinalados os principais aspectos do problema da divisão social nas grandes cidades, do pont (mais) o de vista histórico-sociológico. Em seguida, discutem-se, analiticamente, as imprecisões e problemas envolvidos na chamada noção de segregação, tendo sempre como referência o debate da sociologia urbana. A importância de novas informações e outros níveis de decupagem do tecido social, face à problemática da dita promoção de saúde, também é abordada, concluindo-se com a indicação de quatro temas que podem constituir-se em pauta investigativa, a saber: análise das estruturas da segregação socioespacial; comparação das estruturas sociais e das práticas de socialização nos bairros pobres; o estudo das classes médias e sua distribuição espacial; e as políticas públicas e a regulação da segregação e das desigualdades urbanas. Resumo em inglês The article examines the complex relationships among the sociological concept of socio-spatial segregation, urban poverty and health promotion, suggesting research topics that could contribute to a detailed analysis of the Brazilian social reality within the public health context, underpinning decisions on healthcare. Initially, the main aspects of the social division problems in major cities are examined from the historical and sociological viewpoints. The inaccuracies a (mais) nd problems related to the concept of segregation are then discussed analytically, referenced to discussions of urban sociology. The importance of new information and the decoupage of other levels of social ties are also addressed, taking the problems of health promotion into account. Finally, four themes are listed that might well constitute a research agenda: analysis of socio-spatial segregation structures; comparison of social structures and socialization practices in poverty-stricken neighborhoods; a study of the middle class and its space distribution; and Government policies, regulations curtailing segregation and urban inequalities.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

102

A divisão social da cidade e a promoção da saúde: a importância de novas informações e níveis de decupagem/ The social division of the city and the health promotion: the importance of new information and decoupage levels

Najar, Alberto Lopes; Peres, Fabio de Faria
2007-06-01

Resumo em português O artigo põe em destaque as complexas relações entre a noção sociológica de segregação socioespacial, a pobreza urbana e a chamada promoção da saúde, sugerindo temas de pesquisa que possam contribuir para uma análise mais elaborada da realidade social brasileira prevalente nos contextos da saúde pública, com vistas a apoiar a decisão em saúde. Primeiramente, são assinalados os principais aspectos do problema da divisão social nas grandes cidades, do pont (mais) o de vista histórico-sociológico. Em seguida, discutem-se, analiticamente, as imprecisões e problemas envolvidos na chamada noção de segregação, tendo sempre como referência o debate da sociologia urbana. A importância de novas informações e outros níveis de decupagem do tecido social, face à problemática da dita promoção de saúde, também é abordada, concluindo-se com a indicação de quatro temas que podem constituir-se em pauta investigativa, a saber: análise das estruturas da segregação socioespacial; comparação das estruturas sociais e das práticas de socialização nos bairros pobres; o estudo das classes médias e sua distribuição espacial; e as políticas públicas e a regulação da segregação e das desigualdades urbanas. Resumo em inglês The article examines the complex relationships among the sociological concept of socio-spatial segregation, urban poverty and health promotion, suggesting research topics that could contribute to a detailed analysis of the Brazilian social reality within the public health context, underpinning decisions on healthcare. Initially, the main aspects of the social division problems in major cities are examined from the historical and sociological viewpoints. The inaccuracies a (mais) nd problems related to the concept of segregation are then discussed analytically, referenced to discussions of urban sociology. The importance of new information and the decoupage of other levels of social ties are also addressed, taking the problems of health promotion into account. Finally, four themes are listed that might well constitute a research agenda: analysis of socio-spatial segregation structures; comparison of social structures and socialization practices in poverty-stricken neighborhoods; a study of the middle class and its space distribution; and Government policies, regulations curtailing segregation and urban inequalities.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

103

A alimentação no contexto contemporâneo: consumo, ação política e sustentabilidade/ Food in the contemporary context: consumption, political action and sustainability

Portilho, Fátima; Castañeda, Marcelo; Castro, Inês Rugani Ribeiro de
2011-01-01

Resumo em português O campo interdisciplinar de reflexões sobre a alimentação como campo político passa por um processo de expansão e transbordamento para a esfera privada, cotidiana e rotineira do consumo alimentar. Tal processo parece ser reflexo de transformações nos mercados agroalimentares globais, da ampla percepção e publicização dos riscos alimentares e da politização do consumo. Uma vez que os indivíduos assumem responsabilidades sobre as consequências ambientais e so (mais) ciais de suas escolhas cotidianas, a especificidade política da alimentação nas sociedades contemporâneas extrapola a esfera institucional (segurança alimentar e nutricional, desigualdades sociais no acesso à alimentação, políticas agrícolas e regulamentação da publicidade de alimentos) para atingir a esfera privada. O artigo aborda alguns dos recentes debates sobre o processo de politização do consumo e faz uma reflexão teórica sobre as dimensões ética, política e ideológica que relacionam hábitos de consumo alimentar, incluindo locais e formas de aquisição e preparo dos alimentos, valores de preservação ambiental, solidariedade com pequenos produtores locais e precaução reflexiva ante os riscos alimentares. Aponta ainda uma agenda de pesquisa capaz de captar processos de politização da comida e práticas de consumo político no campo da alimentação. Resumo em inglês The interdisciplinary field of reflections on food as politics goes through a process of expansion and overflow to the private sphere, and routine daily food consumption. This process seems to be a reflection of transformations in the global agrifood markets, the wide publicity and awareness of food hazards and the politicization of consumption. To the extent that individuals are to assume responsibility for the environmental and social consequences of their everyday choi (mais) ces, the specificity of political power in contemporary societies goes beyond the institutional level (food security and nutrition, social inequalities in access to food, agricultural policies and regulations advertising of food) to meet the private sphere. This paper shows, initially, some of the recent debates about the process of politicization of consumption and then explores a theoretical reflection on the ethical, political and ideological habits that relate to food consumption, including the locations and ways of acquiring and food preparation, the values of environmental preservation, solidarity with local producers and reflexive caution against food risks. Finally, points to a research agenda capable of capturing the processes of politicization of food and consumer practices in the field of political power.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

104

A alimentação no contexto contemporâneo: consumo, ação política e sustentabilidade/ Food in the contemporary context: consumption, political action and sustainability

Portilho, Fátima; Castañeda, Marcelo; Castro, Inês Rugani Ribeiro de
2011-01-01

Resumo em português O campo interdisciplinar de reflexões sobre a alimentação como campo político passa por um processo de expansão e transbordamento para a esfera privada, cotidiana e rotineira do consumo alimentar. Tal processo parece ser reflexo de transformações nos mercados agroalimentares globais, da ampla percepção e publicização dos riscos alimentares e da politização do consumo. Uma vez que os indivíduos assumem responsabilidades sobre as consequências ambientais e so (mais) ciais de suas escolhas cotidianas, a especificidade política da alimentação nas sociedades contemporâneas extrapola a esfera institucional (segurança alimentar e nutricional, desigualdades sociais no acesso à alimentação, políticas agrícolas e regulamentação da publicidade de alimentos) para atingir a esfera privada. O artigo aborda alguns dos recentes debates sobre o processo de politização do consumo e faz uma reflexão teórica sobre as dimensões ética, política e ideológica que relacionam hábitos de consumo alimentar, incluindo locais e formas de aquisição e preparo dos alimentos, valores de preservação ambiental, solidariedade com pequenos produtores locais e precaução reflexiva ante os riscos alimentares. Aponta ainda uma agenda de pesquisa capaz de captar processos de politização da comida e práticas de consumo político no campo da alimentação. Resumo em inglês The interdisciplinary field of reflections on food as politics goes through a process of expansion and overflow to the private sphere, and routine daily food consumption. This process seems to be a reflection of transformations in the global agrifood markets, the wide publicity and awareness of food hazards and the politicization of consumption. To the extent that individuals are to assume responsibility for the environmental and social consequences of their everyday choi (mais) ces, the specificity of political power in contemporary societies goes beyond the institutional level (food security and nutrition, social inequalities in access to food, agricultural policies and regulations advertising of food) to meet the private sphere. This paper shows, initially, some of the recent debates about the process of politicization of consumption and then explores a theoretical reflection on the ethical, political and ideological habits that relate to food consumption, including the locations and ways of acquiring and food preparation, the values of environmental preservation, solidarity with local producers and reflexive caution against food risks. Finally, points to a research agenda capable of capturing the processes of politicization of food and consumer practices in the field of political power.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

105

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a pesquisa clínica no Brasil/ ANVISA and clinical research in Brazil

Nishioka, Sérgio de Andrade; Sá, Paula Frassineti Guimarães de
2006-02-01

Resumo em português A realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil requer aprovação prévia pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e, em certos casos, pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). Aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), através de sua Gerência de Medicamentos Novos, Pesquisa e Ensaios Clínicos (GEPEC) é também necessária para ensaios clínicos com medicamentos e produtos para a saúde (correlatos) que são (mais) fabricados em outros países e, portanto, necessitam autorização para serem importados. Este artigo revê brevemente a história da legislação sobre pesquisa clínica no Brasil, e apresenta um panorama do papel regulador da ANVISA no presente e suas perspectivas futuras. Pontos importantes discutidos são as legislações novas e futuras da ANVISA, com ênfase nas notificações de eventos adversos e inspeções/auditorias em ensaios clínicos, e seu impacto na pesquisa clínica no Brasil sob o ponto de vista da indústria, da universidade, organizações representativas de pesquisa clínica, médicos e outros profissionais de saúde. A importância para a ANVISA da obtenção de informações a partir de ensaios clínicos para a avaliação do registro de novos medicamentos também é ressaltada. Resumo em inglês Conduction of clinical trials with drugs in Brazil requires prior approval by Committees for Ethics in Research (CEPs) and, in certain cases, by the National Commission for Ethics in Research (CONEP). Approval by the National Health Surveillance Agency (ANVISA), through its Office for New Drugs, Research and Clinical Trials (GEPEC), is currently required only for drugs and medical devices manufactured in other countries and therefore need permission to be imported. This a (mais) rticle briefly reviews the history of clinical research regulation in Brazil, then presents an overview of the current regulatory role of ANVISA and its future prospective. Major points discussed are the new forthcoming ANVISA regulations, with emphasis on adverse event notifications and inspections/audits on clinical trials and their impact on clinical research in Brazil, from the standpoint of the industry, university, contract research organizations, physicians and other health professionals. It should be stressed that to decide upon the licensing of new drugs ANVISA must obtain information from clinical trials.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

106

"Um bom estímulo à regeneração": a Penitenciária do Estado e as novas estratégias da ordem na Curitiba da Primeira República/ "A good stimulus to regeneration": the State Penitentiary and the new strategies of the order in Curitiba in the First Republic

Gruner, Clóvis
2009-01-01

Resumo em português Inaugurada em janeiro de 1909, a Penitenciária do Ahú, em Curitiba, é celebrada entre as autoridades e elites locais como "um atestado vivo do progresso". O projeto da penitenciária previa uma orientação pautada nos preceitos da penalogia moderna, que entendia o aprisionamento menos como castigo e mais como uma possibilidade de regeneração física e, principalmente, moral do criminoso. O objetivo deste artigo é acompanhar o percurso que, das primeiras reclamaçõ (mais) es e queixas diante do crescimento nos índices de criminalidade, culminam com a inauguração da Penitenciária. A intenção é, ao cruzar fontes locais - especialmente relatórios de polícia e de governo - com outras cuja origem e repercussão extrapolam os limites estaduais - tais como textos de juristas e criminologistas -, mostrar que a instituição penal celebrada pela imprensa e autoridades paranaenses, só pode ser compreendida se inserida em um contexto que não está contido nas linhas e entrelinhas dos discursos e políticas estritamente regionais. Resumo em inglês Inaugurated in January of 1909, the Ahú Penitentiary, in Curitiba, is celebrated among the local authorities and elites as "an alive certificate of progress." It's project foresaw an orientation based on the modern penology regulations, that understood the imprisonment less as punishment and more as a possibility of physical and mainly, moral regeneration of the criminal. The aim of this essay is to follow the course that, from the first claims and complaints about the g (mais) rowth in rates of crime, culminates with the inauguration of the Penitentiary. The intention is, by comparing local sources - especially reports of police and government - with other ones, whose origin and repercussion surpasses the state limits - such as texts of jurists and criminologists -, to show that to show that the penal institution celebrated by the press and authorities from Paraná can only be understood if placed in a context that is not contained in the lines and between the speeches and policies strictly regional.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)