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Participação e Governo Local: Comparando a descentralização de Montevideu e o orçamento participativo de Porto Alegre/ Participation and local government: comparing decentralization in Montevideu and the participative budget in Porto Alegre/ Participation et gouvernement local: comparer la décentralisation de Montevideo et le budget participatif de Porto Alegre/ Participación y gobierno local: comparando la descentralización de Montevideo y el presupuesto participativo de Porto Alegre

Gugliano, Alfredo Alejandro
2004-09-01

Resumo em português A proposta deste artigo é a de discutir as diferentes formas a partir das quais estão sendo estruturados mecanismos de participação dos cidadãos na gestão pública municipal. Para discutir este tema analiso as experiências do orçamento participativo de Porto Alegre e da descentralização participativa de Montevideu, consideradas como duas das principais propostas que inovam os governos democráticos em nível local no Mercosul. Resumo em espanhol La propuesta de este artículo es debatir las diferentes formas a partir de las cuales están siendo estructurados mecanismos de participación de los ciudadanos en la gestión pública municipal. Para discutir esta temática analizo las experiencias del presupuesto participativo de Porto Alegre y la descentralización participativa de Montevideo, consideradas como dos de las principales propuestas que innovan los gobiernos democráticos a nivel local en Mercosur. Resumo em inglês This article proposes to discuss the different models on which mechanisms for citizens’ participation in public municipal management are being structured. To discuss the topic, I analyze the experience of a participative budget in Porto Alegre and that of participative decentralization in Montevideu. These are considered as two of the principal proposals for innovation in democratic Mercosul governments at a local level.

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2

Comunicação, mídia e processos de democracia local: estratégias de aproximação entre governo e cidadãos

Marques, Angela Cristina Salgueiro
2009-06-01

Resumo em português As relações entre comunicação, mídia e democracia local são discutidas a partir da análise da campanha "Quem gosta de BH tem seu jeito de mostrar", lançada pela prefeitura da cidade de Belo Horizonte, em maio de 2003. Duas hipóteses distintas originam-se de uma imagem ideal de participação política que guia a campanha. Por um lado, a campanha enfatiza uma divisão de tarefas entre os cidadãos que teria como função melhorar a qualidade de vida da cidade. Por (mais) outro lado, ela impõe uma restrição à participação política oferecendo aos cidadãos um falso status de colaboradores no processo de resolução dos problemas coletivos. O uso estratégico da mídia cria uma sensação de proximidade entre o governo municipal e os cidadãos, embora um processo real de deliberação não ocorra entre os habitantes, ou entre esses e os atores institucionais. A política discursiva da campanha reside em designar atores e ações específicas, assinalando suas contribuições ao bem-coletivo como um caminho capaz de gerar uma coesão política e cultural interna na cidade. Resumo em inglês The relations among communication, mass media and local democracy are analysed here from an empirical case of the Belo Horizonte's Prefecture. In May 2003 the Prefecture started a publicity campaign entitled Who likes BH, has one's own way to show it (Quem gosta de BH tem seu jeito de mostrar). Two distinct assumptions arise from an ideal image of political participation that guides the campaign. In one hand the campaign claims for a division of tasks among citizens that (mais) would improve the life qualityin the city. In the other hand it imposes a restriction to political participation by giving to citizens the false status of collaborators in solving colctive problems. The strategic use of mass media creates a sensation of proximity between municipal government and citizens while a real deliberation process does not take place among the inhabitants. The campaign policy discourse assigns specific actors and actions, underlining their contributions to collective good as a path to generate internal political and cultural cohesion within the city.

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3

Controlo público dos governos municipais: novos horizontes/ Public control of local government: new horizons

Dias, Carlos Bonny; Sarrico, Cláudia
2008-12-01

Resumo em português Os municípios portugueses tendem a assumir um importante papel no seio do sector público, detendo mais atribuições e responsabilidades acrescidas na gestão de recursos públicos, na sequência de um processo de redistribuição de funções pelo Estado, a que se associa uma reforma da gestão pública em geral.Nesta evolução, o controlo público detém um papel de relevo, visando este artigo contextualizar a auditoria pública aos municípios no movimento de mudan� (mais) �a de uma «administração de procedimentos» para uma «administração de resultados», decorrente de acentuadas pressões para que os gestores públicos passem a prestar contas dos recursos que gerem. Resumo em inglês Municipalities tend to assume an important role in the midst of the Portuguese public sector. They now possess more attributions and have increasing responsibilities in the management of public resources, following a process of redistribution of state functions, within a larger sector reform programme.In this evolution, public control has a relevant role. This work aims to contextualize the public audit to municipalities in a change movement from an «administration of pr (mais) ocedures» to an «administration of results», resulting from increased pressures for public managers accountability.

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4

Governos e sociedades locais em contextos de desigualdades e de descentralização/ Local governments and local societies in unequal and decentralized polities

Souza, Celina
2002-01-01

Resumo em português Com a redemocratização, o Brasil se tornou um país altamente descentralizado em comparação com outros países federativos. Este fato trouxe inúmeras mudanças nas relações intergovernamentais e no poder relativo dos governos e das sociedades locais. Apesar da existência de uma vasta literatura sobre as conseqüências da descentralização, são ainda pouco explorados seus problemas em contextos de altas desigualdades inter e intra-regionais. Argumenta-se que em (mais) tais contextos os resultados da descentralização são contraditórios. Por um lado, a descentralização promove incentivos para que o governo federal negocie com os governos subnacionais a decisão e a implementação de políticas públicas. A descentralização também incentiva maior participação dos governos locais na provisão de serviços sociais e na adoção de políticas participativas, tornando complexas as relações entre os diferentes níveis de governo e entre estes e segmentos da sociedade local. Por outro lado, a experiência brasileira de descentralização com desigualdade desnuda os constrangimentos e as limitações da descentralização em países historicamente marcados por heterogeneidades regionais e sociais. Resumo em inglês Brazil became a highly decentralized country as compared to other federal countries following redemocratization. Decentralization has changed intergovernmental relations as well as the role played by local governments and local societies. However, and despite the existence of many studies on decentralization, the results of decentralization are rarely analyzed vis-à-vis the country's inter- and intra-regional inequalities. This article argues that the results of decentra (mais) lization in highly unequal polities are contradictory. On the one hand, decentralization creates incentives for the federal government to negotiate and compromise with subnational spheres the decision and the implementation of public policies. Decentralization also creates incentives for greater participation of local governments in the provision of social services and in the adoption of participatory policies at the local level. These features, however, make the relations between different levels of government and between local government and local citizens more complex. On the other hand, the Brazilian experience of decentralization with inequality brings about the constraints and the limits of decentralization in countries historically rooted in social and regional inequalities.

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Governos e sociedades locais em contextos de desigualdades e de descentralização/ Local governments and local societies in unequal and decentralized polities

Souza, Celina
2002-01-01

Resumo em português Com a redemocratização, o Brasil se tornou um país altamente descentralizado em comparação com outros países federativos. Este fato trouxe inúmeras mudanças nas relações intergovernamentais e no poder relativo dos governos e das sociedades locais. Apesar da existência de uma vasta literatura sobre as conseqüências da descentralização, são ainda pouco explorados seus problemas em contextos de altas desigualdades inter e intra-regionais. Argumenta-se que em (mais) tais contextos os resultados da descentralização são contraditórios. Por um lado, a descentralização promove incentivos para que o governo federal negocie com os governos subnacionais a decisão e a implementação de políticas públicas. A descentralização também incentiva maior participação dos governos locais na provisão de serviços sociais e na adoção de políticas participativas, tornando complexas as relações entre os diferentes níveis de governo e entre estes e segmentos da sociedade local. Por outro lado, a experiência brasileira de descentralização com desigualdade desnuda os constrangimentos e as limitações da descentralização em países historicamente marcados por heterogeneidades regionais e sociais. Resumo em inglês Brazil became a highly decentralized country as compared to other federal countries following redemocratization. Decentralization has changed intergovernmental relations as well as the role played by local governments and local societies. However, and despite the existence of many studies on decentralization, the results of decentralization are rarely analyzed vis-à-vis the country's inter- and intra-regional inequalities. This article argues that the results of decentra (mais) lization in highly unequal polities are contradictory. On the one hand, decentralization creates incentives for the federal government to negotiate and compromise with subnational spheres the decision and the implementation of public policies. Decentralization also creates incentives for greater participation of local governments in the provision of social services and in the adoption of participatory policies at the local level. These features, however, make the relations between different levels of government and between local government and local citizens more complex. On the other hand, the Brazilian experience of decentralization with inequality brings about the constraints and the limits of decentralization in countries historically rooted in social and regional inequalities.

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Ataques especulativos sobre dívidas e dolarização

Araújo, Aloisio P.; Leon, Márcia S.
2002-03-01

Resumo em português Este artigo faz uma extensão do modelo de crise da dívida de Cole e Kehoe (1996), com a adição de moeda local à versão original. No modelo modificado, o governo dispõe de uma alternativa aos títulos públicos indexados ou denominados em moeda internacional, que são os títulos denominados em moeda local. Em alguns casos, a opção da dívida pública em moeda local dá ao governo um recurso adicional para evitar crises do setor externo. Contudo, a introdução de (mais) moeda local permite o aparecimento de um banco central sujeito a pressões políticas do governo e que recorre à inflação da moeda local, mesmo na ausência de ataque especulativo sobre a dívida externa. Com estes dois modelos para uma economia com moeda local e um banco central que pode estar sujeito a pressões políticas, comparam-se os níveis de bem estar do governo no modelo Cole-Kehoe, que reproduz uma economia dolarizada. São realizadas simulações para a economia brasileira no período de junho de 1999 a maio de 2001. Entretanto, estes exercícios numéricos utilizam hipóteses fortes para superar a questão da dimensionalidade. Resumo em inglês This paper expands the Cole and Kehoe (1996) model of debt crisis, by bringing in local currency. In the modified version, the government holds, not only debt instruments denominated in foreign currency, but also carries debt instruments in local currency. Under some circumstances, the partial default on the debt denominated in local currency makes way for the establishment of a central bank that is subject to political pressures from its government and that decides to de (mais) value the local currency even though there is no speculative attack on the external debt. By using this model for an economy with local currency and a central bank that may be under political pressure, it is possible to compare the welfare levels between this economy and the one from original Cole-Kohoe models, which portrays a dollarized economy. Simulations are done for the Brazilian economy for June 1999 until May 2001. However, we should be careful when interpreting the results, since the numerical exercises suppose strong hypothesis to overcome the dimensionality problem.

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Liderança local, democracia e políticas públicas no Brasil

Almeida, Maria Hermínia Tavares de; Carneiro, Leandro Piquet
2003-05-01

Resumo em português Este artigo aborda a questão democrática enfocando a dinâmica da política local no Brasil. À luz das evidências políticas que embasaram o importante papel do município como alicerce da democracia, estabelecida pelo modelo federativo resultante da Constituição de 1988, como a dinâmica de transferência de recursos e o desenho das políticas sociais, o trabalho analisa de forma geral o mapa de valores e opiniões de elites e lideranças locais com relação a atr (mais) ibuições e competências de diferentes níveis de governo. Os dados analisados provêm da pesquisa Democracia e governo local, realizada com 450 lideranças de municípios brasileiros. Resumo em inglês This article analyses the democratic question in Brazil, focusing on the dinamycs of the local politics. Based on the evidences that show the main role of the municipality in the democraic process, as it was established in the federative model of the 1988 Constitution, for instance, the model of resources distribution and the model of social policies, this work analyses in a general way the map of values and opinions of the local elites and leaderships in what refers to t (mais) he competences of different levels of government. The data were produced in the research Democracy and local government, with 450 interviews conducted with Brazilian local leaderships.

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Municipalização da saúde no Brasil: diferenças regionais, poder do voto e estratégias de governo/ The municipalization of health care policies in Brazil: regional differences, the voting power and government strategies

Arretche, Marta; Marques, Eduardo
2002-01-01

Resumo em português Este artigo examina a extensão e os determinantes do processo de municipalização da política de saúde no Brasil, com base na análise estatística de dados para 1.643 municípios localizados em diferentes regiões brasileiras. Inicialmente, analisa o alcance de duas dimensões do projeto de municipalização da saúde: a oferta municipal de serviços de atenção básica e a municipalização da gestão da rede hospitalar local. Em seguida, discute o impacto de disti (mais) ntas variáveis na decisão municipal em favor da municipalização: porte e localização do município, suas capacidades fiscais, as preferências do eleitorado local, a competição eleitoral, o contexto local para a tomada de decisão, bem como o impacto local da estratégia federal de descentralização. Resumo em inglês This article examines the extension and the determinants of the municipalization of health public policies in Brazil, using the results of a statistical analysis of data from 1,643 municipalities located in different Brazilian regions. We start by analyzing the importance of two dimensions of the process of decentralization of health public policies in recent Brazil: the municipal offer of basic health care services, and the municipalization of the regulatory power over l (mais) ocal hospital facilities. Then, we discuss the impact of several variables on the increase of the municipal role in health public policies: size and location of the municipality, its financial capacity, the political preferences of the local constituencies, the level of electoral competition and the political context of the local decision making process, as well as the impact of the federal strategies of decentralization on local policies.

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Municipalização da saúde no Brasil: diferenças regionais, poder do voto e estratégias de governo/ The municipalization of health care policies in Brazil: regional differences, the voting power and government strategies

Arretche, Marta; Marques, Eduardo
2002-01-01

Resumo em português Este artigo examina a extensão e os determinantes do processo de municipalização da política de saúde no Brasil, com base na análise estatística de dados para 1.643 municípios localizados em diferentes regiões brasileiras. Inicialmente, analisa o alcance de duas dimensões do projeto de municipalização da saúde: a oferta municipal de serviços de atenção básica e a municipalização da gestão da rede hospitalar local. Em seguida, discute o impacto de disti (mais) ntas variáveis na decisão municipal em favor da municipalização: porte e localização do município, suas capacidades fiscais, as preferências do eleitorado local, a competição eleitoral, o contexto local para a tomada de decisão, bem como o impacto local da estratégia federal de descentralização. Resumo em inglês This article examines the extension and the determinants of the municipalization of health public policies in Brazil, using the results of a statistical analysis of data from 1,643 municipalities located in different Brazilian regions. We start by analyzing the importance of two dimensions of the process of decentralization of health public policies in recent Brazil: the municipal offer of basic health care services, and the municipalization of the regulatory power over l (mais) ocal hospital facilities. Then, we discuss the impact of several variables on the increase of the municipal role in health public policies: size and location of the municipality, its financial capacity, the political preferences of the local constituencies, the level of electoral competition and the political context of the local decision making process, as well as the impact of the federal strategies of decentralization on local policies.

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Distribuição regional das receitas e despesas do Governo Central no II Reinado, 1844-1889

Villela, André
2007-06-01

Resumo em português Uma das características mais marcantes da história política brasileira na segunda metade do século XIX foi a centralização de poderes, decisões e recursos econômicos no Rio de Janeiro, sede do governo imperial. Esta primazia do governo imperial sobre os governos provinciais e municipais se manifestava tanto em termos de atribuições quanto dos recursos fiscais de que dispunha. O objetivo do artigo é medir a contribuição relativa das províncias dos chamados No (mais) rte e Sul do Império para o total das receitas e despesas do governo central. Os resultados a que se chegou indicam uma contribuição desproporcional das províncias do Norte para a arrecadação central, o que vai ao encontro das observações de contemporâneos, bem como pesquisas anteriores sobre o tema. Resumo em inglês One of the most striking features of Brazilian political history in the second half of the nineteenth century was the extent of centralization of power, decisions and economic resources in Rio de Janeiro, seat of the central government. This primacy of the imperial over the provincial and local governments was revealed in both its attributions and the fiscal resources it commanded. The article aims to measure the relative contributions of the provinces of the so-called No (mais) rth and South of the Empire to the total amount of receipts and expenditures of the central government. The results indicate a disproportionate contribution of the Northern provinces to overall collection, thus confirming contemporaries' views and earlier research on this issue.

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O papel do município no desenvolvimento de políticas de saúde/ The role of local government in health policties

Dallari, Sueli Gandolfi
1991-10-01

Resumo em português A partir de uma análise das evidências que constatam a predominância do interesse local pela saúde nas diversas fases históricas de organização da vida social e, especialmente, da discussão sobre a eficácia dos direitos sociais declarados em algumas Constituições contemporâneas, procura-se definir a responsabilidade pela garantia do Direito à Saúde. A possibilidade de responsabilização pela garantia dos direitos sociais decorre diretamente da definição l (mais) egal de tais direitos, exeqüível na esfera local de governo. Examinando-se a estrutura constitucional brasileira para garantia da saúde como direito de todos, conclui-se que a promoção dessa responsabilidade é facilitada pela enumeração das competências municipais em matéria de saúde que são, pormenorizadamente, discutidas. Resumo em inglês Analysing the evidences for local concern with health in the various historical phases of the organization of social life, especially relating to the discussion of the efficacy of the social rights written into some contemporary constitutions, the attempt is made to define the responsibility for the guarantee of the right to health. The possibility of defining the responsability for the guarantee of social rights arises directly from the legal definition of such rights, p (mais) racticable at the level of local government. Thus, after a thorough examination of the Brazilian constitutional organization in search of the guarantee of health for all, it is concluded that the promotion of the said responsibility is greatly favored, since Municipal competence regarding issues related to health are listed and discussed there in detail.

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O papel do município no desenvolvimento de políticas de saúde/ The role of local government in health policties

Dallari, Sueli Gandolfi
1991-10-01

Resumo em português A partir de uma análise das evidências que constatam a predominância do interesse local pela saúde nas diversas fases históricas de organização da vida social e, especialmente, da discussão sobre a eficácia dos direitos sociais declarados em algumas Constituições contemporâneas, procura-se definir a responsabilidade pela garantia do Direito à Saúde. A possibilidade de responsabilização pela garantia dos direitos sociais decorre diretamente da definição l (mais) egal de tais direitos, exeqüível na esfera local de governo. Examinando-se a estrutura constitucional brasileira para garantia da saúde como direito de todos, conclui-se que a promoção dessa responsabilidade é facilitada pela enumeração das competências municipais em matéria de saúde que são, pormenorizadamente, discutidas. Resumo em inglês Analysing the evidences for local concern with health in the various historical phases of the organization of social life, especially relating to the discussion of the efficacy of the social rights written into some contemporary constitutions, the attempt is made to define the responsibility for the guarantee of the right to health. The possibility of defining the responsability for the guarantee of social rights arises directly from the legal definition of such rights, p (mais) racticable at the level of local government. Thus, after a thorough examination of the Brazilian constitutional organization in search of the guarantee of health for all, it is concluded that the promotion of the said responsibility is greatly favored, since Municipal competence regarding issues related to health are listed and discussed there in detail.

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Extensão rural e desenvolvimento com sustentabilidade cultural: o Ponto de Cultura no Sertão Pernambucano (Brasil)/ Rural extension and development with cultural sustentability: the Point of the Culture on the arid and remote interior of Pernambuco (Brazil)/ L'extension rurale et le développement avec la sustentabilité culturelle: le Point de Culture dans le désert de Pernambuco (Brésil)/ Extensión rural y desarrollo con sostenimiento cultural: el Punto de Cultura en Sertão Pernambucano (Brasil)

Loureiro, Camila; Callou, Angelo Brás F.
2007-09-01

Resumo em português Analisa-se no presente artigo as contribuições do Projeto Estação da Cultura: o Ponto de Cultura no Sertão Pernambucano, selecionado pelo Programa Cultura Viva, do Governo Federal para o desenvolvimento local de Arcoverde, em Pernambuco. Especificamente, pretende-se observar as possibilidades de "sustentabilidade cultural", a partir da implantação da Estação da Cultura nesta cidade. Neste trabalho, ressalta-se a importância de centralizar a sustentabilidade cult (mais) ural como premissa para o desenvolvimento local, vislumbrando nas pessoas dessas comunidades como principais atores nesse processo. Resumo em espanhol Se analiza en el presente artículo las contribuciones del Proyecto Estación de la Cultura: el Punto de Cultura en Sertão Pernambucano, seleccionado por el Programa Cultura Viva, del Gobierno Federal para el desarrollo local de Arcoverde, en Pernambuco. Específicamente, se pretende observar las posibilidades de "sostenimiento cultural", a partir de la implantación de la Estación de Cultura en esta ciudad. En este trabajo, sobresale la importancia de centralizar el so (mais) stenimiento cultural como premisa para el desarrollo local, vislumbrando en las personas de esas comunidades como principales actores en ese proceso. Resumo em inglês In this essay we analise the contributions of the "Projeto Estação da Cultura : o Ponto de Cultura no Sertão Pernambucano", selected by "Programa Cultura Viva", from Federal Government for the local development of Arcoverde, in Pernambuco. Specifically, we intend to observe the possibilities of "Cultural supports", starting from the Estação Cultura implementation at the city. In this work, it is spotted the importance of to centralize the "cultural supports" as basis for the local development, looking to the people of these towns as the stars of these process.

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A repressão do tráfico atlântico de escravos e a disputa partidária nas províncias: os ataques aos desembarques em Pernambuco durante o governo praieiro, 1845-1848/ Repression to the Atlantic slave traffic and the partisan dispute in the provinces: the attacks to disembarkations in Pernambuco during the praieiro government, 1845-1848/ La répression à la traite atlantique d'esclaves et la dispute partisane dans les provinces: les attaques aux débarquements à Pernambuco pendant le gouvernement "praieiro", 1845 -1848

Carvalho, Marcus J. M. de
2009-01-01

Resumo em português Depois de 1831, o tráfico atlântico de escravos acontecia nos portos naturais da costa brasileira, cujos proprietários participavam da política local e provincial. Durante o quinquênio liberal (1844-48), o partido no poder em Pernambuco, o partido praieiro, enviou a polícia para apreender a carga dos navios negreiros consignados aos seus adversários na política local. A repressão ao tráfico serviu como instrumento político e econômico na luta contra o partido (mais) conservador, que se armou contra a polícia praieira, composta por proprietários rurais que ficavam com os cativos apreendidos. Resumo em inglês After 1831, the Atlantic slave trade had to be carried out on the natural harbors of the Brazilian coast, whose owners participated in local and provincial politics. During the "quinquênio liberal"(1844-48) - the party in power in Pernambuco - sent the Police to apprehend the cargo of slave ships consigned to their local political opponents. The repression against the slave trade was a political and economic instrument in the struggle against the Conservative party, who armed itself against the praieira Police, made up of planters who kept the captives for themselves.

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Avaliação econômica em Saúde na esfera de atenção local à saúde/ Health economic evaluation in a local level government health care system

Sancho, Leyla Gomes; Vargens, José Muniz Costa
2009-10-01

Resumo em português O estudo tem por finalidade contribuir com a reflexão sobre a possibilidade de se operacionalizar avaliações econômicas em saúde nas esferas de atenção local à saúde e a consequente apreensão dos resultados de estudos para efeito de decisão pelos gestores. Para subsidiar essa reflexão, se utilizou como objeto de análise a avaliação realizada sobre o custo do Programa SAMU/192 no município de Belo Horizonte (MG), dados relativos à efetividade do programa e (mais) uma revisão nas bases eletrônicas de dados (SciELO e Medline) sobre o uso de estudos para efeito de decisão. A análise apontou que, mesmo para uma simples avaliação de gastos, ainda existem problemas relativos à disponibilidade de dados, como também no que concerne aos dados para subsidiar a avaliação sobre sua efetividade, e em relação à definição de sistemas e o relacionamento entre sistemas de informação. Assim como mostrou que os estudos são pouco utilizados pelos gestores, levando à conclusão de que a condução e a utilização, para efeito de gestão, de estudos deste porte ainda são pouco factíveis nesta esfera de governo. Resumo em inglês This work aims to contribute to the discussion about the possibility of applying health economic evaluations at local level government healthcare system, and consequently use the results of this study into decision making. In order to subside this reflexion, it was analyzed the SAMU/192 Program costs evaluation in the city of Belo Horizonte, as well as data concerning effectiveness of the program and a review on electronic databases (SciELO and Medline) about the applicat (mais) ion of studies in decision making. The analysis showed that even for a simple evaluation on expenditure, there are still unsolved problems of data availability as well as of data effectiveness on information systems definition and association. It showed that decision makers do not use the result of studies for decision making either. So, we conclude that there is no possibility to apply a health economic evaluation research and have the results used in a local level government health care system.

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Avaliação econômica em Saúde na esfera de atenção local à saúde/ Health economic evaluation in a local level government health care system

Sancho, Leyla Gomes; Vargens, José Muniz Costa
2009-10-01

Resumo em português O estudo tem por finalidade contribuir com a reflexão sobre a possibilidade de se operacionalizar avaliações econômicas em saúde nas esferas de atenção local à saúde e a consequente apreensão dos resultados de estudos para efeito de decisão pelos gestores. Para subsidiar essa reflexão, se utilizou como objeto de análise a avaliação realizada sobre o custo do Programa SAMU/192 no município de Belo Horizonte (MG), dados relativos à efetividade do programa e (mais) uma revisão nas bases eletrônicas de dados (SciELO e Medline) sobre o uso de estudos para efeito de decisão. A análise apontou que, mesmo para uma simples avaliação de gastos, ainda existem problemas relativos à disponibilidade de dados, como também no que concerne aos dados para subsidiar a avaliação sobre sua efetividade, e em relação à definição de sistemas e o relacionamento entre sistemas de informação. Assim como mostrou que os estudos são pouco utilizados pelos gestores, levando à conclusão de que a condução e a utilização, para efeito de gestão, de estudos deste porte ainda são pouco factíveis nesta esfera de governo. Resumo em inglês This work aims to contribute to the discussion about the possibility of applying health economic evaluations at local level government healthcare system, and consequently use the results of this study into decision making. In order to subside this reflexion, it was analyzed the SAMU/192 Program costs evaluation in the city of Belo Horizonte, as well as data concerning effectiveness of the program and a review on electronic databases (SciELO and Medline) about the applicat (mais) ion of studies in decision making. The analysis showed that even for a simple evaluation on expenditure, there are still unsolved problems of data availability as well as of data effectiveness on information systems definition and association. It showed that decision makers do not use the result of studies for decision making either. So, we conclude that there is no possibility to apply a health economic evaluation research and have the results used in a local level government health care system.

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Transversalidade de gênero e políticas sociais no orçamento do estado de Mato Grosso/ Gender transversality and social politics in the budget of Mato Grosso state

Pereira, Rosângela Saldanha; Silva, Kamila Paceliuka; Ciriaco, Cássia Daiane; Rambla, Xavier
2010-08-01

Resumo em português As desigualdades existentes entre mulheres e homens no que se refere à qualidade de vida são patentes no Brasil e evidenciadas por indicadores socioeconômicos. Programas e ações governamentais concebidos e executados sem a adoção da perspectiva de gênero são um dos elementos que impedem a concretização do princípio de igualdade de oportunidades. A incorporação da transversalidade de gênero nas políticas públicas no Brasil é recente, assim como os estudos (mais) e a avaliação dos orçamentos públicos. Este artigo pretende contribuir para o avanço desse tema, discutindo e analisando a política social proposta no Plano Plurianual do governo de Mato Grosso à luz do enfoque transformador e da teoria feminista. Busca-se, também, refletir em que medida o governo local está observando o compromisso político assumido com o governo federal de enfrentar as desigualdades de gênero e de realizar a gestão transversal de políticas públicas, explicitadas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Resumo em inglês The incorporation of the perspective of gender in the public policies in Brazil is quite recent, being few the registry and analysis of the provincial and municipal experiences, in special, that concern the initiatives of formulation and management of public budgets. This article tries to contribute to the overcoming of this fault, discussing and analyzing the 2004-2007 Pluriannual Plan of the Government of Mato Grosso State, under the light of the transforming approach ( (mais) Sen, 1998) and of the feminist theory. Another discussion is whether the government is incorporating the political commitment assumed by the federal government to face the gender inequalities and to make the cross-sectional management of its public policies, specified in the National Plan of Policies for the Women.

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O impacto das políticas públicas no desenvolvimento de arranjos produtivos locais: o caso do APL de ovinocaprinocultura em Quixadá, Ceará/ The impact of public policies in the development of local production arrangements: the case of the LPA for sheep and goat raising in Quixadá, Ceará, Brazil

Barroso, Janayna arruda; Soares, Alexandre Araújo Cavalcante
2009-12-01

Resumo em português Este artigo enfoca o papel das políticas públicas para o desenvolvimento de arranjos produtivos locais (APLs) na região Nordeste. Uma das formas de o governo alavancar os APLs é com a criação de políticas que apoiem o desenvolvimento dessas aglomerações de empresas. No Brasil, tais políticas de incentivo aos APLs têm se tornado consistentes e já se pode visualizar os resultados satisfatórios de sua implementação. Por meio de um estudo de caso, este artigo a (mais) nalisa o exemplo de um conjunto de políticas implementadas em um APL de ovinocaprinocultura na região Nordeste. A seguinte questão norteou o estudo: qual o impacto das políticas públicas implementadas no APL selecionado, em termos de desenvolvimento local e melhoria nas condições de vida dos sujeitos? Adotou-se uma abordagem qualitativa, sendo levantadas evidências a partir de análise documental e entrevistas a 13 atores sociais locais. Constatou-se que as políticas públicas implementadas no APL de ovinocaprinocultura localizado no sertão de Quixadá, Ceará, tiveram um significativo impacto para os criadores da região, que têm experimentado melhoria nos processos de manejo do rebanho, ensejando melhor produção, o que representa ganho significativo para os participantes do APL. Resumo em inglês This article focuses on the public policies in the development of local productive arrangements (LPAs) (in Portuguese, APLs) in the Brazilian Northeast. One of the ways the government uses to leverage the LPAs is by creating policies that support the development of such agglomerations of firms. In Brazil, these LPA stimulus policies have been consistent and their satisfactory results can be noticed. This paper presents a case study of a set of policies implemented in an A (mais) PL for goat and sheep raising in Quixadá, CE, in the Brazilian Northeast. The following question oriented the study: What is the impact of the public policies implemented in the chosen LPA, in terms of local development and improvement of the subjects lives? The study adopted a qualitative approach, and the data was obtained through the analysis of documents and through interviews with 13 local social actors. It revealed that such policies had a significant impact on the farmers, improving their cattle management processes, as well as their production, resulting in significant gains for the APL's participants.

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Ecoturismo no Rio Puraquequara: suporte para inclusão social e proteção ambiental/ Ecotourism in Puraquequara River: support for social inclusion and environmental protection

Oliveira, Fagno Tavares de; Silva, Ivan Crespo; Matos, Jackson Fernando Rego; Hara, Francisco Adilson dos Santos
2010-08-01

Resumo em português Este artigo enfoca uma breve análise do potencial ecoturístico no rio puraquequara, localizado na área de transição da cidade de Manaus no estado do Amazonas, como suporte para a inclusão social e proteção ambiental nas comunidades residentes no entorno deste rio. Foram avaliadas três comunidades: Igarapé da Floresta, Santa Luzia e São Francisco do Mainã, para coleta de informações foi utilizada a entrevista e a observações do ambiente local (observação (mais) direta intensiva). Foram realizadas sessenta entrevistas, levantando informações socioeconômicas, área protegida e turismo. Os resultados obtidos apontam a necessidade de atuação do governo estadual e municipal na localidade para a melhoria na infra-estrutura básica (educação, saúde, segurança, energia, abastecimento de água e transporte), além de um forte trabalho com as comunidades, para compreenderem o funcionamento de áreas protegidas e o seu papel para a conservação ambiental, evidenciando a importância de uma atividade local que possa ser socialmente inclusiva e ambientalmente correta. A atividade de ecoturismo vem a ser promissora e adequada para as comunidades do rio puraquequara em função da sua vertente relacionada com as questões sociais e ambientais de forma a promover o bem-estar local, a utilização dos recursos naturais existentes através da organização comunitária e do planejamento participativo. Porém, há a necessidade de inserção de outras atividades que possam promover o inter-relacionamento homem-natureza, sem colocar em risco o desenvolvimento do ecoturismo. Resumo em inglês This work focuses on a brief analysis of potential ecotourism in the Puraquequara river, localized in transitions area of the city Manaus in state of Amazonas, as support for social inclusion and environmental communities living in neighborhood of this river. Three communities: Igarapé of Florest, Santa Luzia and São Francisco do Mainã, for information was used to interview and observations of the local environment (Direct Observation Intensive). There were sixty inter (mais) views, raising socioeconomics informations, protected areas and tourism. The results indicate the need for action by the state government and the municipal area for improvement in basic infrastructure (education, health, safety, energy, water and transport), and a strong work with communities to understand the functioning of protected areas and their role in environmental conservation, highlighting the importance of local activity that can be socially inclusive and enviromentlly correct. The activity of ecotourism seems to be promising and appropriate for the communities of the Puraquequara river according to its aspects related to social and environmental issues in order to promote local well-being, the use of natural resources through community organization and participatory planning. However, there is a need of other activities that may promote the relationship man-nature, without putting in risk the development ecotourism.

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Políticas públicas e espaço urbano desigual: favela Jardim Maravilha (SP)

Souza, Mônica Virginia de
2009-01-01

Resumo em português Este trabalho tem como objetivo apresentar parte dos estudos que vêm sendo desenvolvidos sobre as intervenções das políticas públicas municipais nas periferias da cidade de São Paulo. Nesse contexto, em específico, trataremos do caso da favela Jardim Maravilha, localizada no distrito da Cidade Tiradentes, no extremo leste do município, por apresentar situações peculiares - a começar pelo enorme contingente de moradores, cerca de 350 mil (segundo dados da subpre (mais) feitura local), vivendo em conjuntos habitacionais (Cohab) construídos pelo governo municipal, favelas ou ocupações irregulares em terrenos ociosos. Resumo em inglês The present work aims to introduce part of the studies that are being developed on the interventions of municipal public policies on the outskirts of São Paulo City. In this context, specifically, we will deal with the case of favela Jardim Maravilha, located in the district of Cidade Tiradentes, on the city's far east, which presents peculiar situations - at first for the immense contingent of residents, around 350,000 (according to the Local City Hall Department), living in housing projects (Cohab), built by the municipal government, slums or irregular occupations in inactive lands.

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A ação externa dos governos subnacionais no Brasil: os casos do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre. Um estudo comparativo de dois tipos de atores mistos/ The foreign actions of Brazilian governments: the cases of Rio Grande do Sul and Porto Alegre. A comparative study of two kinds of mixed actors

Salomón, Mónica; Nunes, Carmen
2007-06-01

Resumo em português No artigo são descritas e comparadas as atividades externas de dois atores subnacionais de níveis de governo diferentes: a prefeitura de Porto Alegre (nível local) e o governo estadual do Rio Grande do Sul (nível regional). Os dois atores considerados têm desenvolvido uma atividade externa destacável e pioneira no contexto brasileiro. O núcleo do artigo é a descrição e a comparação das dimensões institucional (estrutura paradiplomática) e substancial (agenda (mais) e instrumentos) dos dois governos subnacionais. Nosso principal objetivo é contribuir, a partir da análise desses casos concretos, para a conceituação diferenciada dos governos locais e dos regionais como atores internacionais. Tanto uns como outros podem ser considerados atores internacionais mistos, em parte condicionados pela soberania que compartilham com os outros níveis de governo no território que administram, mas também mais livres que os governos centrais no que diz respeito a suas opções de política exterior, com alguns pontos de atuação semelhantes às dos atores não estatais. Nossas perguntas de partida são como os dois tipos de atores conjugam as características próprias dos atores condicionados pela soberania e as dos livres e se há diferenças significativas entre a ação encaminhada nesse sentido pelos governos locais e pelos regionais. Resumo em inglês In this article we compare the external activities carried out by two subnational actors of different governmental levels: the Municipality of Porto Alegre (local government) and the State of Rio Grande do Sul (regional government). These two actors have developed external activities that are both relevant and pioneering in the Brazilian context. A description and a comparison of the institutional dimension (paradiplomatic structure) and the substantial dimension (agenda (mais) and instruments) of these two subnational governments form the core of this article. Based on the analysis of these two cases, our aim is to contribute to a more specific conceptualization of local and regional governments as international actors. Both can be considered as mixed actors, in part bound to the sovereignty they share with other levels of government over the territory they govern, in part freer than central governments as concerns their foreign policy options, sometimes acting in similar ways to non-state actors. Our initial questions refer to how these two actors conjugate characteristics of sovereignty-bound and sovereignty-free actors and whether there are relevant differences between the external activities they carry out.

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O desafio da descentralização do Sistema Único de Saúde em município de grande porte: o caso de São Paulo, Brasil/ The challenge of decentralization of the Unified National Health System in large cities: the case of São Paulo, Brazil

Spedo, Sandra Maria; Tanaka, Oswaldo Yoshimi; Pinto, Nicanor Rodrigues da Silva
2009-08-01

Resumo em português A descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda enfrenta importantes desafios, em particular a busca de alternativas para grandes municípios. Por se caracterizar como um processo eminentemente político, variáveis político-institucionais, dentre as quais se destaca a capacidade de gestão do nível local, são determinantes para a conformação da descentralização em cada contexto. Utilizando o referencial do triângulo de governo para avaliar a capacida (mais) de de gestão, realizou-se um estudo de caso, com o objetivo de analisar o processo de descentralização do SUS no Município de São Paulo, Brasil, a maior metrópole brasileira. Pela análise de entrevistas com gestores selecionados e documentos da gestão, identificou-se um movimento de centralização da saúde na gestão municipal 2005-2008, acompanhado do desconcerto das estruturas locorregionais da Secretaria Municipal de Saúde, o que resultou no esvaziamento técnico e político dessas instâncias. Apesar dos limites da descentralização, destaca-se sua potência enquanto estratégia operacional para alcançar os objetivos do SUS. Aponta-se a necessidade de retomar o processo de descentralização da saúde no Município de São Paulo que, além de avançar para instâncias locorregionais, esteja articulado à descentralização da gestão pública municipal. Resumo em inglês Decentralization of Brazil's Unified National Health System (SUS) still poses challenges in large cities. To characterize decentralization as an essentially political process, institutional policy variables, including local management capacity, are determinant for shaping decentralization in each context. Using the government triangle reference to evaluate management capacity, a case study was conducted with the objective of analyzing the system's decentralization in the (mais) city of São Paulo, Brazil's largest metropolis. An analysis of selected health system managers and administrative documents identified a trend towards focusing health management at the municipal level in 2005-2008, accompanied by dismantling of local/regional structures in the Municipal Health Secretariat, resulting in technical and policy depletion at these levels. Despite the limits of decentralization, the article emphasizes its power as an operational strategy to achieve the SUS' objectives. The article also stresses the need to resume the health decentralization process in the city of São Paulo, both moving towards local/regional levels and linked to the decentralization of municipal public management.

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O desafio da descentralização do Sistema Único de Saúde em município de grande porte: o caso de São Paulo, Brasil/ The challenge of decentralization of the Unified National Health System in large cities: the case of São Paulo, Brazil

Spedo, Sandra Maria; Tanaka, Oswaldo Yoshimi; Pinto, Nicanor Rodrigues da Silva
2009-08-01

Resumo em português A descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda enfrenta importantes desafios, em particular a busca de alternativas para grandes municípios. Por se caracterizar como um processo eminentemente político, variáveis político-institucionais, dentre as quais se destaca a capacidade de gestão do nível local, são determinantes para a conformação da descentralização em cada contexto. Utilizando o referencial do triângulo de governo para avaliar a capacida (mais) de de gestão, realizou-se um estudo de caso, com o objetivo de analisar o processo de descentralização do SUS no Município de São Paulo, Brasil, a maior metrópole brasileira. Pela análise de entrevistas com gestores selecionados e documentos da gestão, identificou-se um movimento de centralização da saúde na gestão municipal 2005-2008, acompanhado do desconcerto das estruturas locorregionais da Secretaria Municipal de Saúde, o que resultou no esvaziamento técnico e político dessas instâncias. Apesar dos limites da descentralização, destaca-se sua potência enquanto estratégia operacional para alcançar os objetivos do SUS. Aponta-se a necessidade de retomar o processo de descentralização da saúde no Município de São Paulo que, além de avançar para instâncias locorregionais, esteja articulado à descentralização da gestão pública municipal. Resumo em inglês Decentralization of Brazil's Unified National Health System (SUS) still poses challenges in large cities. To characterize decentralization as an essentially political process, institutional policy variables, including local management capacity, are determinant for shaping decentralization in each context. Using the government triangle reference to evaluate management capacity, a case study was conducted with the objective of analyzing the system's decentralization in the (mais) city of São Paulo, Brazil's largest metropolis. An analysis of selected health system managers and administrative documents identified a trend towards focusing health management at the municipal level in 2005-2008, accompanied by dismantling of local/regional structures in the Municipal Health Secretariat, resulting in technical and policy depletion at these levels. Despite the limits of decentralization, the article emphasizes its power as an operational strategy to achieve the SUS' objectives. The article also stresses the need to resume the health decentralization process in the city of São Paulo, both moving towards local/regional levels and linked to the decentralization of municipal public management.

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Sobre pessoas e variáveis: etnografia de uma crença política

Borges, Antonádia
2005-04-01

Resumo em português No Distrito Federal brasileiro, a distribuição de lotes feita pelo governo local incita milhares de pessoas a se inscreverem em seus programas habitacionais. Para tal, cada sujeito fornece provas documentais que serão classificadas de acordo com as variáveis que figuram em uma equação destinada a estabelecer o quantum de merecimento dos inscritos. Depois de devidamente quantificadas as pessoas são hierarquizadas. Mudanças nos governos implicam modificações nas f (mais) ormas de cálculo. Mudanças na vida das pessoas implicam alterações na sua classificação. Neste artigo, procuro interrogar como essas vicissitudes de uma e outra parte se equilibram a partir de uma crença política a um só tempo comum e instável. Resumo em inglês In the Brazilian Federal District (Brasilia), the local government's distribution of lots encourages thousands of people to enlist on its housing programs. Applicants are required to provide documentary proofs; these are classified according to variables, which are then fed into an equation designed to calculate the 'quantum' of worthiness of each applicant. After being quantified, each applicant is duly hierarchized. Changes in government mean alterations to the formulas (mais) used in this calculation, while changes in people's lives mean alterations to their classification. In this article, I explore how these vicissitudes on both sides balance out on the basis of a political belief which is at once shared and unstable.

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Programas de desenvolvimento local na região Nordeste do Brasil: uma avaliação preliminar da "guerra fiscal"/ Local development programs in northeast Brazil: a preliminary evaluation of "fiscal war"

Lima, Ana Carolina da Cruz; Lima, João Policarpo Rodrigues
2010-12-01

Resumo em português O Governo Federal desempenhou papel fundamental no processo de desenvolvimento da economia brasileira; entretanto, com a adoção, nos anos 1990, das políticas neoliberais sugeridas por organismos internacionais, houve um esvaziamento desta intervenção, inclusive em relação à elaboração e aplicação de políticas de desenvolvimento regional. Este espaço foi gradativamente substituído por iniciativas estaduais através de seus próprios programas de desenvolvime (mais) nto, baseados na concessão de incentivos fiscais relativos ao ICMS - principal imposto sobre o valor adicionado nacional. A utilização destes instrumentos se intensificou no decorrer da década de 1990 através de um fenômeno que ficou conhecido como "guerra fiscal". Este artigo analisa se há alguma influência entre a concessão de incentivos fiscais e a dinâmica da indústria de transformação e extrativa mineral na região Nordeste do Brasil. A análise dos dados referentes aos programas estaduais e da RAIS/MTE (através do cálculo do Quociente Locacional) permite indicar que há uma relação positiva - ainda que não muito significativa - com o crescimento do emprego, a interiorização e a diversificação das atividades industriais, o que pode ter contribuído para a dinâmica da região no período 1995-2005. Os dados evidenciam que estes programas não são capazes, por si só, de alterar significativamente a dinâmica econômica local, visto os incentivos não serem os únicos fatores determinantes da atratividade local. Assim, torna-se clara a necessidade da adoção de outras medidas econômicas, de caráter mais duradouro e estrutural, para estimular as áreas menos dinâmicas do país. Resumo em inglês The federal government has played an important role in the development of the Brazilian economy. However, due to the adoption of neoliberal policies - suggested by international organs - in the 1990´s, State intervention in the economy fell substantially, particularly in relation to the planning and application of regional development policies. This area, previously controlled by the central government, has gradually been replaced by initiatives from sub national spheres (mais) of government, who started creating their own development programs based essentially on fiscal incentives related to sales taxes. The use of these tools increased from the 1990´s onwards, a phenomenon known as 'fiscal war'. The aim of this study is to examine how fiscal incentives influence the industrial sector, concerning jobs, internalization and diversification of productive chains in the northeastern region of Brazil. The locational quotient is calculated based on the RAIS/MTE data, so that the industrial specialization levels in the region can be evaluated. Analysis of the data referring to the state programs makes it possible to indicate that there is a positive relationship between the increase in job offers, internalization, diversification of industrial activities and fiscal incentives. While this relationship is not strong, the fiscal war may have contributed to the industrial dynamics of the region throughout 1995-2005. Despite this, the data show that the state programs based on fiscal and financial incentives are not capable, on their own, of significantly changing the local economical dynamics, as the incentives are not the only determining factors of investor attractiveness. Thus, the importance of adopting long-lasting and structural economic measures to stimulate less dynamic areas in the country is highlighted.

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Sistemas de informação em saúde no nível local/ Health information systems at the local level

Branco, Maria Alice Fernandes
1996-06-01

Resumo em português A importância que a informação vem assumindo na sociedade moderna transformou-a em recurso estatégico de poder em todas as áreas. É fundamental, portanto, que o processo de descentralização no setor saúde não se restrinja a ações em serviços, mas contemple também a descentralização da informação. A autora discute o compartilhamento da responsabilidade política e técnica entre esferas governamentais e a necessidadede de repensar e redirecionar ações n (mais) o tocante ao processo de descentralização da informação em saúde. Trata-se de superar a prática da relação vertical entre esferas de governo, e caminhar no sentido da parceria gerencial, capaz de contribuir para minimizar as desigualdades regionais e otimizar a utilização de recursos. Resumo em inglês Information systems have assumed paramount importance in modern society, becoming an strategic resource of power in all areas. Therefore, it is important that the process of decentralization of the health sector should not be limited to services, but should also consider the decentralization of information. The author discusses the sharing of political and technical responsibility between various governmental spheres, and the need to rethink and redirect the process of ma (mais) king accessible information on health. This is a matter of overcoming vertical relations between government and society and of moving toward cooperative management capable of minimizing regional inequalities and optimizing the utilization of resources.

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Sistemas de informação em saúde no nível local/ Health information systems at the local level

Branco, Maria Alice Fernandes
1996-06-01

Resumo em português A importância que a informação vem assumindo na sociedade moderna transformou-a em recurso estatégico de poder em todas as áreas. É fundamental, portanto, que o processo de descentralização no setor saúde não se restrinja a ações em serviços, mas contemple também a descentralização da informação. A autora discute o compartilhamento da responsabilidade política e técnica entre esferas governamentais e a necessidadede de repensar e redirecionar ações n (mais) o tocante ao processo de descentralização da informação em saúde. Trata-se de superar a prática da relação vertical entre esferas de governo, e caminhar no sentido da parceria gerencial, capaz de contribuir para minimizar as desigualdades regionais e otimizar a utilização de recursos. Resumo em inglês Information systems have assumed paramount importance in modern society, becoming an strategic resource of power in all areas. Therefore, it is important that the process of decentralization of the health sector should not be limited to services, but should also consider the decentralization of information. The author discusses the sharing of political and technical responsibility between various governmental spheres, and the need to rethink and redirect the process of ma (mais) king accessible information on health. This is a matter of overcoming vertical relations between government and society and of moving toward cooperative management capable of minimizing regional inequalities and optimizing the utilization of resources.

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Gestão participativa como istrumento de inclusão democrática: o caso dos Comitês Gestores de Bairro do Programa Nova Baixada/ Participative management as an instrument of democratic inclusion: the case of the Neighborhood Management Committees of the New Coastal Plain Program

Guaraná, Juliana; Fleury, Sonia
2008-09-01

Resumo em português Este artigo aborda a experiência dos Comitês Gestores de Bairro, canais de gestão participativa introduzidos na Baixada Fluminense pelo Governo Estadual do Rio de Janeiro para garantir a participação de moradores nas discussões referentes à implementação do Programa Nova Baixada. Para averiguar as potencialidades e os obstáculos encontrados por estes canais de participação nas decisões políticas locais e verificar se funcionaram efetivamente como instrumento (mais) s de inclusão democrática, utilizaram-se dados de uma pesquisa de campo realizada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro em 2005, que entrevistou moradores das áreas beneficiadas pelo Programa, membros dos Comitês e gestores do programa. Os resultados revelaram a hierarquização no processo decisório e a baixa participação da maioria da população nas deliberações, restringindo o funcionamento dos Comitês como instâncias participativas. Resumo em inglês This article deals with the experience of the Neighborhood Management Committees, participative management channels that were introduced in the Fluminense Coastal Plain area [close to Rio de Janeiro] by the Rio de Janeiro State Government, with the idea of guaranteeing that local residents participate in any discussions relative to the implementation of the New Coastal Plain Program. In order to check the potential and the obstacles encountered by these channels when it c (mais) ame to participating in local political decisions and to see if they worked effectively as instruments of democratic inclusion data was used that was taken from field research carried out by the State University of Rio de Janeiro in 2005, which interviewed local residents from the areas that benefited from the program, members of committees and program managers. The results revealed the existence of the creation of a hierarchy in the decision-making process and reduced participation by the majority of the population in deliberations, which restricted the functioning of the committees as participative forums.

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Procedimento para análise de decisão quanto à prevenção de doenças em animais: uma aplicação da Teoria dos Jogos

Silveira, Luciana Torrezan; Burnquist, Heloisa Lee
2009-06-01

Resumo em português A hipótese básica do trabalho é que, mesmo quando cientes dos riscos econômicos envolvidos, alguns produtores não reconhecem, individualmente, a importância em adotar medidas preventivas, uma vez que a ocorrência de algumas doenças não é frequente. Ademais, a existência de externalidades faz com que a ação de um produtor em relação às medidas sanitárias afete os demais produtores da mesma região, o que também pode não ser percebido por eles. O presente (mais) trabalho busca desenvolver um procedimento teórico que permita inferir sobre as decisões estratégicas de produtores quanto à prevenção contra doenças em animais, face ao risco de contaminação de seu rebanho. O desenvolvimento do modelo é baseado na Teoria dos Jogos e na análise de Benefício-Custo como base para a tomada de decisão. Depois de modelado o problema, infere-se sobre as possíveis atuações do governo, no uso de incentivos econômicos (como indenizações e multas) para que o equilíbrio seja o da prevenção. Em seguida, o modelo teórico é aplicado a um caso de surto de febre aftosa no Brasil. O resultado mostrou que, na ausência de um mercado diferenciado para animal não vacinado, o equilíbrio do jogo tende para a situação em que produtores decidem vacinar seu rebanho, sugerindo que não existe a necessidade de intervenção do governo. Na prática, no entanto, o governo brasileiro estabelece políticas de incentivo, visto que alguns produtores não vacinam seu rebanho mesmo conhecendo os riscos, o que sugere falta de racionalidade. Resumo em inglês The basic hypothesis of this study is that producers do not realize, individually, the importance of adopting preventive measures, even aware of the economic risks for them and for the local economy, because outbreaks of some diseases are not frequent. Moreover, the presence of externalities makes the action of one producer regarding sanitary measures of the herd affect other producers in the same region, which cannot be perceived by them, either. This study aims to devel (mais) op a theoretical procedure to infer about strategic decisions taken by producers to prevent animal disease in their herds, in face of the risk of contamination. The development of the model is based on the Game Theory, and the cost-benefit analysis as support for decision-making process. After modeling the problem and determining the equilibriums, they are used to elaborate inferences about possible actions of the government through economic incentives (such as indemnities and fines) to encourage the prevention. Then, the theoretical model is applied to a specific case of a foot-and-mouth disease (FMD) outbreak in Brazil. Results indicate that with the absence of a differentiated market for non-vaccinated animals, the game equilibrium tends to the situation in which decisions of producer are to vaccinate their herd, suggesting that government intervention is not necessary. In practice, however, the Brazilian government uses incentive policies for cattle vaccination since some producers do not vaccinate their animals, despite their awareness of the risks, which suggests lack of rationality.

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Os contornos da cidadania crítica: explorando a legitimidade democrática

Seligson, Mitchel A.; Booth, John A.; Gómez B., Miguel
2006-05-01

Resumo em português Recentes quedas acentuadas da confiança no governo dos públicos de massa de democracias institucionalizadas reacenderam o interesse pela teoria e pesquisa sobre a legitimidade. Há muito tempo os teóricos concebem a legitimidade política como multidimensional e sustentam que ela vai do apoio abstrato a uma comunidade política subjacente aos princípios do regime à avaliação mais concreta do desempenho do regime, das instituições e dos atores. Porém, surpreenden (mais) temente, pouca pesquisa empírica avaliou a validade desse constructo teórico. Utilizando um survey nacional da Costa Rica, uma democracia estável e bem sucedida, investigamos se a legitimidade política existe empiricamente e examinamos sua estrutura. Usando análise fatorial confirmatória, encontramos evidências que sustentam a estrutura multidimensional do apoio político. Identificamos também certas limitações tanto da pesquisa teórica como da empírica, relacionadas com a operacionalização equivocada e a especificação de vínculos empíricos que não conseguimos detectar. Também encontramos e remediamos um surpreendente erro de omissão, já que as pesquisas anteriores não haviam percebido o governo local como um alvo de crenças legitimidoras. Resumo em inglês Recent steep declines in trust in government among the mass publics of institutionalized democracies have rekindled interest in legitimacy theory and research. Theorists have long conceived of political legitimacy as multidimensional, and argue that it ranges from abstract support for a political community underlying regime principles to the more concrete evaluation of regime performance, institutions, and actors. However, surprisingly little empirical research has evalua (mais) ted the theory's construct validity. Employing a national sample survey from Costa Rican, a stable and successful democracy, we explore whether political legitimacy empirically exists and examine its structure. Using confirmatory factor analysis, we find evidence supporting the multidimensional structure of political support. We also identify certain limitations with both the theoretical and limited empirical research, related to misleading operationalization and the specification of empirical links that we fail to detect. We also find and remedy a surprising error of omission - that prior research overlooked local government as a target of legitimacy beliefs.

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e-Urbanismo em Barcelos

Cunha, Maria Manuela; Mariz, Cândido
2005-12-01

Resumo em português Os cidadãos têm hoje exigências e expectativas acrescidas relativamente à Administração Pública, em grande medida decorrentes do potencial que a utilização das tecnologias de informação e comunicação possibilita ao nível da qualidade dos serviços da Administração Pública. A iniciativa empreendida pela Câmara Municipal de Barcelos (CMB), designada e-Urbanismo (http://www.cm-barcelos.pt/e-urbanismo), representa uma forma inovadora de contribuir para a efi (mais) ciência e eficácia dos serviços prestados e, fundamentalmente, de impor transparência nas decisões tomadas pelo departamento de Planeamento e Gestão Urbanística. O artigo introduz os conceitos de Governo Electrónico (e-Government) e Local e-Government e apresenta o projecto de e-Urbanismo da CMB, especificando detalhes da solução já implementada, algumas das funcionalidades oferecidas bem como alguns resultados alcançados até ao momento. Resumo em inglês Citizens have, today, increased demands and expectancies concerning Public Administration, in part due to the widely known potential that information and communication technologies can represent in the quality of the Public Administration services. The initiative undertaken by the Municipality of Barcelos (Câmara Municipal de Barcelos - CMB) in the field of e-Urbanism (http://www.cm-barcelos.pt/e-urbanismo) represents an innovative way of contributing to the efficiency a (mais) nd effectiveness of the services offered and, mainly, a way of introducing transparency in the decisions taken by the Department of Planning and Urbanistic Management. The paper introduces the concepts of e-Government and Local e-Government and introduces the project of e-Urbanism of CMB, specifying details of the already implemented solution, some of the main functionalities offered and some results achieved up to the present.

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Fronteiras agrícolas e desenvolvimento territorial: ações de governo e dinâmica do capital/ Agricultural frontiers and territorial development: government actions and capital dynamics

Schallenberger, Erneldo; Schneider, Iara Elisa
2010-12-01

Resumo em português O artigo desenvolve um estudo comparativo entre os processos de colonização e desenvolvimento territorial das regiões Oeste do Paraná e Alto Teles Pires - MT. Centra a sua abordagem na variável da influência do público e do privado - manifesta nas políticas públicas e na dinâmica do capital - sobre a organização dos territórios das fronteiras agrícolas em questão. Toma como referência as políticas agrárias e agrícolas dos períodos históricos da era Va (mais) rgas e do regime militar do pós 1964 e sua incidência sobre a construção territorial das fronteiras de colonização. Fundado na análise histórico-comparativa, evidencia a articulação dos sujeitos sociais frente as demandas do Estado e do mercado e busca aferir as implicações de tais demandas sobre a organização da sociedade e sobre o desenvolvimento local. Resumo em inglês This paper develops a comparative study of the processes of colonization and territorial development in the western part of Paraná state and Alto Teles Pires, in the state of Mato Grosso. The focus of its approach is the variable that is the influence of public and private interests - manifested in the form of public policies and capital dynamics - on the organization of the agricultural frontiers of the territories in question. The authors consider the agrarian and agri (mais) cultural policies of the historical period known as the Vargas years and the post-1964 military regime, and its impact on the territorial construction of colonization frontiers. Based on an historical and comparative analysis, the article emphasizes the articulation of social subjects to meet the demands of the State and the market, and intends to assess the implications of such demands on the organization of society and on local development.

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A cidade e a morte: a febre amarela e seu impacto sobre os costumes fúnebres no Rio de Janeiro (1849-50)/ The city and the death: yellow fever and its impact on funeral customs in Rio de Janeiro (1849-50)

Rodrigues, Cláudia
1999-06-01

Resumo em português O objetivo deste artigo é analisar o impacto da epidemia de febre amarela ocorrida no verão de 1849-50, na cidade do Rio de Janeiro, sobre os costumes fúnebres. Procura-se estudar em que sentido o alto índice de mortalidade, causado pelo surto, tornou-se o elemento catalisador de transformações nas atitudes da população em relação à morte e aos mortos. A hipótese central é a de que a epidemia teria representado o argumento final de que os médicos precisavam (mais) para convencer o governo imperial e a população da necessidade da implementação de seu projeto medicalizador da morte, cujo objetivo era normatizar os costumes fúnebres. Resumo em inglês During the summer of 1849-50, a yellow fever epidemic hit the city of Rio de Janeiro. In analyzing the epidemic’s impact on local funeral customs, the article asks to what extent the subsequent high mortality rate was a catalyst that changed people’s attitudes towards death and the deceased. The central hypothesis is that the epidemic was the final argument physicians needed to convince the imperial government and the population to implement these doctors’ project, one which would ‘medicalize’ death and standardize funeral customs.

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Redes de política no combate à fome e à pobreza: a estratégia Comunidade Solidária no Brasil/ Policy networks combating hunger and poverty: the Solidarity Community strategy in Brazil

Burlandy, Luciene; Labra, Maria Eliana
2007-12-01

Resumo em português Este estudo analisou a estratégia de combate à pobreza da Comunidade Solidária (Governo Federal Brasileiro -1995-2003), examinando os mecanismos institucionais utilizados para aprimorar a focalização do Programa de Distribuição de Alimentos (PRODEA) e do Programa de Combate à Desnutrição Materno Infantil (PCDMI). Foram realizadas 97 entrevistas com atores governamentais e societários integrantes da CS nos níveis federal (9), estadual (6) e municipal (82 entrev (mais) istas em oito municípios do Estado do Rio de Janeiro), no ano de 2000. Concluiu-se que a CS avançou em identificar e convergir os programas para os municípios mais pobres e torná-los mais visíveis aos gestores. A inserção dos diferentes atores na rede da CS variou de acordo com o poder político e a capacidade institucional de cada setor. As estratégias utilizadas foram: a negociação com cada ministério para alocação prioritária de recursos a partir de um critério técnico (indigência); maior apoio técnico e acesso à informação para os municípios mais pobres, fortalecendo sua habilidade em captar recursos. O papel da CS no nível local foi limitado devido a deficiências na articulação intersetorial e a dificuldades no monitoramento da implementação dos programas e na seleção de beneficiários, limitando seu direcionamento para os grupos mais vulneráveis. Resumo em inglês This paper analyzes a strategy deployed by the Brazilian Government for combating hunger and poverty: the Solidarity Community (1995-2003), particularly institutional mechanisms used to fine-tune targeting processes and allocate resources to the Food Stocks Distribution Program (PRODEA) and the Undernourished Child and High-Risk Pregnancy Program (PCDMI). Primary data were obtained through interviews with policy network players, including segments of government and societ (mais) y: nine Federal; six State and 82 from eight Municipalities in Rio de Janeiro state. Moving towards its goal of converging programs for the poorest municipalities, the Solidarity Community made them more visible to executive civil servants. The introduction of different sectors into the Solidarity Community network varied, according to the political clout and institutional capacity of each sector. The Solidarity Community strategy was: to negotiate criteria with Ministries for setting priorities and provide technical support and information for local governments, improving their skills for obtaining federal funding. The role of the Solidarity Community was thus limited at the local level, due to poor intersectoral networking and difficulties in monitoring program implementation and beneficiary selection processes, blunting its advantages for more vulnerable groups.

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Redes de política no combate à fome e à pobreza: a estratégia Comunidade Solidária no Brasil/ Policy networks combating hunger and poverty: the Solidarity Community strategy in Brazil

Burlandy, Luciene; Labra, Maria Eliana
2007-12-01

Resumo em português Este estudo analisou a estratégia de combate à pobreza da Comunidade Solidária (Governo Federal Brasileiro -1995-2003), examinando os mecanismos institucionais utilizados para aprimorar a focalização do Programa de Distribuição de Alimentos (PRODEA) e do Programa de Combate à Desnutrição Materno Infantil (PCDMI). Foram realizadas 97 entrevistas com atores governamentais e societários integrantes da CS nos níveis federal (9), estadual (6) e municipal (82 entrev (mais) istas em oito municípios do Estado do Rio de Janeiro), no ano de 2000. Concluiu-se que a CS avançou em identificar e convergir os programas para os municípios mais pobres e torná-los mais visíveis aos gestores. A inserção dos diferentes atores na rede da CS variou de acordo com o poder político e a capacidade institucional de cada setor. As estratégias utilizadas foram: a negociação com cada ministério para alocação prioritária de recursos a partir de um critério técnico (indigência); maior apoio técnico e acesso à informação para os municípios mais pobres, fortalecendo sua habilidade em captar recursos. O papel da CS no nível local foi limitado devido a deficiências na articulação intersetorial e a dificuldades no monitoramento da implementação dos programas e na seleção de beneficiários, limitando seu direcionamento para os grupos mais vulneráveis. Resumo em inglês This paper analyzes a strategy deployed by the Brazilian Government for combating hunger and poverty: the Solidarity Community (1995-2003), particularly institutional mechanisms used to fine-tune targeting processes and allocate resources to the Food Stocks Distribution Program (PRODEA) and the Undernourished Child and High-Risk Pregnancy Program (PCDMI). Primary data were obtained through interviews with policy network players, including segments of government and societ (mais) y: nine Federal; six State and 82 from eight Municipalities in Rio de Janeiro state. Moving towards its goal of converging programs for the poorest municipalities, the Solidarity Community made them more visible to executive civil servants. The introduction of different sectors into the Solidarity Community network varied, according to the political clout and institutional capacity of each sector. The Solidarity Community strategy was: to negotiate criteria with Ministries for setting priorities and provide technical support and information for local governments, improving their skills for obtaining federal funding. The role of the Solidarity Community was thus limited at the local level, due to poor intersectoral networking and difficulties in monitoring program implementation and beneficiary selection processes, blunting its advantages for more vulnerable groups.

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Relação entre emendas parlamentares e corrupção municipal no Brasil: estudo dos relatórios do programa de fiscalização da Controladoria-Geral da União/ The relationship between amendments to the federal budget Law and municipal corruption in Brazil: evidence from reports of the brazilian Internal Audit Agency

Sodré, Antonio Carlos de Azevedo; Alves, Maria Fernanda Colaço
2010-06-01

Resumo em português Estudos recentes sobre corrupção (Elliott, 2002; Klitgaard, 1988; Rose-Ackerman, 2002) indicam relação significativa entre transferência intergovernamental de recursos orçamentários via emendas parlamentares e incidentes de corrupção nas instâncias locais de governo. Quatro são as explicações, não excludentes, para a existência desta correlação: (i) aumento no ganho potencial do ato corrupto; (ii) aumento do poder discricionário local; (iii) aumento da p (mais) ressão de rent-seekers e; (iv) conluio com corrupção federal. Utilizando dados do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União, o presente trabalho busca estudar as relações existentes entre emendas parlamentares e os episódios de corrupção municipal no Brasil. A análise formal estatística, que utiliza uma série de variáveis de controle sociodemográficas e político-partidárias de interesse, sugere que, em média, municípios que recebem emendas parlamentares apresentam uma incidência 25% maior de episódios de corrupção. Os resultados indicam que os eventos de corrupção municipal se correlacionam mais com o fato de o município receber ou não emendas parlamentares (quantidade de emendas) e menos com o volume de recursos repassados. Neste sentido, o estudo apontaria as explicações (iii) e (iv) para a questão central da pesquisa. Resumo em inglês Previous studies on corruption (Elliott, 2002; Klitgaard, 1988; Rose-Ackerman, 2002) present the relationship between amendments and municipal corruption. Four nonexclusive explanations for the correlation are discussed: (i) the growing potential gains of corruption; (ii) the number of transactions under the control of the local government; (iii) the pressure from groups of private rent-seekers and; (iv) revenue transfers might be the result of collusion between local gov (mais) ernments and federal congressmen. Using data from the Controladoria-Geral da União (Brazilian Internal Audit Agency) Anticorruption Program based on the random auditing of municipal government's expenditures, we study the relationship between amendments to the Brazilian Federal Budget Law and municipal corruption. On average, after controlling for a series of socio-economic and political variables, cities granted with revenue transfers derived from amendments have corruption rates that are 25% higher than the rest of the sample. Although our empirical results indicate that the increase in corruption occurs when the municipalities receive extraordinary revenue transfers, corruption seems to be insensitive to the amount of resources transferred. Such findings give more support to explanations (iii) and (iv).

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Análise da implantação da gestão descentralizada em saúde: estudo comparado de cinco casos na Bahia, Brasil/ The implementation of decentralized health systems: a comparative study of five cases in Bahia, Brazil

Vieira-da-Silva, Ligia Maria; Hartz, Zulmira M. Araújo; Chave, Sônia Cristina Lima; Silva, Gerluce Alves Pontes da; Paim, Jairnilson Silva
2007-02-01

Resumo em português A compreensão das repercussões do processo de des-centralização da saúde no Brasil requer a realização de investigações com enfoques diferenciados, visando a captar a complexidade do objeto a partir de distintos ângulos. Assim, o presente estudo teve por objetivo estimar o grau de implantação da gestão descentralizada da saúde, discutir a influência das características de governo e da gestão em relação ao grau de reorganização das práticas e seus efe (mais) itos na saúde da população, por meio de cinco estudos de caso em municípios selecionados da Bahia, Brasil. Foi elaborado um mode-lo teórico-lógico, correspondente à definição de uma "imagem-objetivo" da descentralização da saúde que orientou a elaboração de matriz de indicadores. O estudo revelou que a descentralização sozinha não explica o estágio de organização do sistema municipal de saúde e que características do governo revelaram-se importantes para a reorganização das práticas. Os principais problemas encontrados localizavam-se na gestão do sistema e nas práticas assistenciais, revelando serem estas áreas críticas para futuras intervenções, principalmente no que diz respeito à institucionalização do planejamento e da avaliação, bem como em relação aos projetos intersetoriais. Resumo em inglês Understanding the effects of health decentralization policies in Brazil requires different methodological approaches to capture the issue's complexity from distinct angles. Five case studies were thus performed to evaluate the degree of implementation of components related to decentralization of the health system management in selected municipalities (counties) in Bahia State, Brazil. A logical model was elaborated with definitions related to policy goals. A comparative s (mais) tudy of the five municipalities, considered "exemplary cases", showed that decentralization alone does not explain the organizational changes in the municipal health systems. Local government characteristics such as the municipal master plan, governing capacity, and governance proved important for heath care changes. The main problems and insufficiencies were found in the system's management and quality of healthcare delivered to the population. The authors discuss their findings and identify critical areas for future interventions with special emphasis on the institutionalization of planning and evaluation and the development of inter-sector projects.

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Análise da implantação da gestão descentralizada em saúde: estudo comparado de cinco casos na Bahia, Brasil/ The implementation of decentralized health systems: a comparative study of five cases in Bahia, Brazil

Vieira-da-Silva, Ligia Maria; Hartz, Zulmira M. Araújo; Chave, Sônia Cristina Lima; Silva, Gerluce Alves Pontes da; Paim, Jairnilson Silva
2007-02-01

Resumo em português A compreensão das repercussões do processo de des-centralização da saúde no Brasil requer a realização de investigações com enfoques diferenciados, visando a captar a complexidade do objeto a partir de distintos ângulos. Assim, o presente estudo teve por objetivo estimar o grau de implantação da gestão descentralizada da saúde, discutir a influência das características de governo e da gestão em relação ao grau de reorganização das práticas e seus efe (mais) itos na saúde da população, por meio de cinco estudos de caso em municípios selecionados da Bahia, Brasil. Foi elaborado um mode-lo teórico-lógico, correspondente à definição de uma "imagem-objetivo" da descentralização da saúde que orientou a elaboração de matriz de indicadores. O estudo revelou que a descentralização sozinha não explica o estágio de organização do sistema municipal de saúde e que características do governo revelaram-se importantes para a reorganização das práticas. Os principais problemas encontrados localizavam-se na gestão do sistema e nas práticas assistenciais, revelando serem estas áreas críticas para futuras intervenções, principalmente no que diz respeito à institucionalização do planejamento e da avaliação, bem como em relação aos projetos intersetoriais. Resumo em inglês Understanding the effects of health decentralization policies in Brazil requires different methodological approaches to capture the issue's complexity from distinct angles. Five case studies were thus performed to evaluate the degree of implementation of components related to decentralization of the health system management in selected municipalities (counties) in Bahia State, Brazil. A logical model was elaborated with definitions related to policy goals. A comparative s (mais) tudy of the five municipalities, considered "exemplary cases", showed that decentralization alone does not explain the organizational changes in the municipal health systems. Local government characteristics such as the municipal master plan, governing capacity, and governance proved important for heath care changes. The main problems and insufficiencies were found in the system's management and quality of healthcare delivered to the population. The authors discuss their findings and identify critical areas for future interventions with special emphasis on the institutionalization of planning and evaluation and the development of inter-sector projects.

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Análise da atenção básica em cinco municípios da amazônia ocidental, com ênfase no Programa Saúde da Família/ Analysis of primary care in five municipalities of western amazonia, with emphasis on Family Health Program

Vieira, Janete Maria Rebelo; Garnelo, Luíza; Hortale, Virginia Alonso
2010-12-01

Resumo em português O objetivo deste artigo é analisar o processo de gestão da atenção básica, aí incluído o Programa de Saúde da Família (PSF), em cinco municípios da Amazônia Ocidental. A descentralização, entendida como meio de aprimoramento da gestão local, também foi investigada. Trata-se de um estudo qualitativo, que explorou o plano político-institucional dos sistemas de saúde dos municípios, através das dimensões projeto de governo, capacidade de governo e governa (mais) bilidade. A coleta de dados foi realizada por meio de técnicas combinadas: análise da documentação oficial dos sistemas municipais de saúde; realização de entrevistas semiestruturadas junto aos gestores municipais de saúde e gerentes intermediários da atenção básica, do PSF e da direção de unidades de saúde (PSF e não PSF) para subsidiar estudo sobre o modelo de gestão e atenção à saúde, e consulta aos sistemas nacionais e municipais de informação. Os resultados mostraram baixa capacidade gestora, dificuldade em definir prioridades para a saúde, inexistência ou incipiência de ações intersetoriais, limitação na autonomia financeira e uma base de apoio político precária; limitada formação técnica dos gestores e de suas equipes, com carência de aperfeiçoamento profissional; quadro técnico dos profissionais da rede de serviços insuficiente em número e em qualificação para efetuar uma gerência qualificada de serviços de atenção primária à saúde. Resumo em inglês The objective of this paper was to analyze the primary healthcare management process, including the Programa Saúde da Família (PSF - Family Health Program), in five municipalities located in the western part of the Amazon region. Decentralization, understood as a means of improving the local management, was also investigated. This was a qualitative study that explored the political-institutional level of the municipalities' healthcare systems through the dimensions of g (mais) overnment project, government capacity and governability. Data collection was accomplished by means of combined techniques: analysis of official documentation from the municipal healthcare systems; conduction of semi-structured interviews with municipal healthcare managers, managers of the primary healthcare services, of PSF and of the administration of healthcare units (both PSF and non-PSF) to subsidize a study on the healthcare provision and management model; and consultation of the national and municipal information systems. The results showed low management capacity, difficulty in defining healthcare priorities, nonexistent or incipient intersectoral actions, limited financial autonomy and a precarious political support base; limited technical training of managers and their team; insufficient and low-qualified technical staff of the services network, which prevent them from performing a skilled management of primary healthcare.

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"Um bom estímulo à regeneração": a Penitenciária do Estado e as novas estratégias da ordem na Curitiba da Primeira República/ "A good stimulus to regeneration": the State Penitentiary and the new strategies of the order in Curitiba in the First Republic

Gruner, Clóvis
2009-01-01

Resumo em português Inaugurada em janeiro de 1909, a Penitenciária do Ahú, em Curitiba, é celebrada entre as autoridades e elites locais como "um atestado vivo do progresso". O projeto da penitenciária previa uma orientação pautada nos preceitos da penalogia moderna, que entendia o aprisionamento menos como castigo e mais como uma possibilidade de regeneração física e, principalmente, moral do criminoso. O objetivo deste artigo é acompanhar o percurso que, das primeiras reclamaçõ (mais) es e queixas diante do crescimento nos índices de criminalidade, culminam com a inauguração da Penitenciária. A intenção é, ao cruzar fontes locais - especialmente relatórios de polícia e de governo - com outras cuja origem e repercussão extrapolam os limites estaduais - tais como textos de juristas e criminologistas -, mostrar que a instituição penal celebrada pela imprensa e autoridades paranaenses, só pode ser compreendida se inserida em um contexto que não está contido nas linhas e entrelinhas dos discursos e políticas estritamente regionais. Resumo em inglês Inaugurated in January of 1909, the Ahú Penitentiary, in Curitiba, is celebrated among the local authorities and elites as "an alive certificate of progress." It's project foresaw an orientation based on the modern penology regulations, that understood the imprisonment less as punishment and more as a possibility of physical and mainly, moral regeneration of the criminal. The aim of this essay is to follow the course that, from the first claims and complaints about the g (mais) rowth in rates of crime, culminates with the inauguration of the Penitentiary. The intention is, by comparing local sources - especially reports of police and government - with other ones, whose origin and repercussion surpasses the state limits - such as texts of jurists and criminologists -, to show that to show that the penal institution celebrated by the press and authorities from Paraná can only be understood if placed in a context that is not contained in the lines and between the speeches and policies strictly regional.

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Financiamento e gasto público na educação básica no Brasil: 1995-2005/ Public funding and expenditures for basic education in Brazil: 1995-2005

Castro, Jorge Abrahão de
2007-10-01

Resumo em português Este trabalho dimensiona e analisa o gasto em educação básica; em que níveis e modalidades foram aplicados os recursos; a responsabilidade de cada ente federado pelo gasto educacional; e a prioridade econômica voltada à educação. De modo geral, constatou-se que o sistema de financiamento dos gastos das políticas de educação conseguiu manter sua proteção contra cortes orçamentários, mas, em contrapartida, não permitiu ampliação da importância macroeconô (mais) mica dos gastos da área educacional, revelando baixa prioridade de governo à educação. Além disso, foi possível verificar que a educação básica é muito importante na composição dos gastos educacionais, principalmente o ensino fundamental e que grande parte das ações governamentais tem caráter descentralizado. Resumo em inglês This paper helps identifying the amount of public expenditures allotted to basic education, the amount of resources applied to each education level and modality, the weight of each government level in public education funding and the priority given to education within the public budget. It shows that: 1) although the educational funding system has been spared from budget cuts, education expenditures have not increased their macroeconomic importance within the total public (mais) expenditures, which evidences that the government gives low priority to education; 2) most of the public educational expenditures are allotted to basic education, and more particularly to fundamental education; and finally 3) a great part of the government actions have been decentralized to the local level.

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Divórcio entre teoria e prática: o sistema de treinamento em saúde pública nos Estados Unidos/ Divorce between theory and practice: the system of public health training in the United States

Fee, Elizabeth
2008-06-01

Resumo em português Muitos analistas têm criticado a profunda separação entre saúde pública como é ensinada nas escolas de saúde pública e a praticada nos órgãos governamentais. Nos Estados Unidos, muitos membros do corpo docente de escolas de saúde pública jamais trabalharam em órgãos de saúde pública, poucos dos que trabalham em órgãos públicos têm certificados de escolas de saúde pública e a maioria recebe treinamento no local de trabalho. Este artigo busca identific (mais) ar as raízes desta separação ou "divórcio entre teoria e prática". Mostra que a década de 1930 foi o principal período da educação em saúde pública voltada à comunidade, quando o peso da Grande Depressão e a verba disponibilizada pelo governo federal através da legislação do New Deal incentivaram programas de treinamento prático vinculados a comunidades locais e órgãos públicos. O "divórcio" teve início no período do pós-guerra como uma conseqüência não intencional do sistema de alocação de verbas para a educação médica e a pesquisa, em um momento de impopularidade generalizada da saúde pública durante a era McCarthy. As escolas de saúde pública eram, de modo geral, ignoradas na década de 1950 e começaram a adaptar a estratégia ainda vigente de usar verbas federais de pesquisa para ampliar seu corpo docente e instalações. Resumo em inglês Many analysts have complained about the severe disconnect between public health as it is taught in schools of public health and public health as it is practiced in health departments. At least in the United States, few faculty members teaching in schools of public health have ever worked in public health departments. By the same token, few of those working in public health departments have degrees from schools of public health; most receive on-the-job training. This histo (mais) ry traces the roots of this disconnect or "divorce between theory and practice." It finds that the 1930s were the prime years of community-based public health education, when the pressure of the Depression and the funding newly made available from the federal government by New Deal legislation encouraged practical training programs linked to local communities and health departments. The "divorce" began in the post-war period as an unintended consequence of the system for funding medical education and research at a time of general unpopularity of public health during the McCarthy era. Schools of public health were generally ignored in the 1950s and they began to adapt the strategy that continues today, of using research grants, primarily from the National Institutes of Health, to grow their faculty and facilities.

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Divórcio entre teoria e prática: o sistema de treinamento em saúde pública nos Estados Unidos/ Divorce between theory and practice: the system of public health training in the United States

Fee, Elizabeth
2008-06-01

Resumo em português Muitos analistas têm criticado a profunda separação entre saúde pública como é ensinada nas escolas de saúde pública e a praticada nos órgãos governamentais. Nos Estados Unidos, muitos membros do corpo docente de escolas de saúde pública jamais trabalharam em órgãos de saúde pública, poucos dos que trabalham em órgãos públicos têm certificados de escolas de saúde pública e a maioria recebe treinamento no local de trabalho. Este artigo busca identific (mais) ar as raízes desta separação ou "divórcio entre teoria e prática". Mostra que a década de 1930 foi o principal período da educação em saúde pública voltada à comunidade, quando o peso da Grande Depressão e a verba disponibilizada pelo governo federal através da legislação do New Deal incentivaram programas de treinamento prático vinculados a comunidades locais e órgãos públicos. O "divórcio" teve início no período do pós-guerra como uma conseqüência não intencional do sistema de alocação de verbas para a educação médica e a pesquisa, em um momento de impopularidade generalizada da saúde pública durante a era McCarthy. As escolas de saúde pública eram, de modo geral, ignoradas na década de 1950 e começaram a adaptar a estratégia ainda vigente de usar verbas federais de pesquisa para ampliar seu corpo docente e instalações. Resumo em inglês Many analysts have complained about the severe disconnect between public health as it is taught in schools of public health and public health as it is practiced in health departments. At least in the United States, few faculty members teaching in schools of public health have ever worked in public health departments. By the same token, few of those working in public health departments have degrees from schools of public health; most receive on-the-job training. This histo (mais) ry traces the roots of this disconnect or "divorce between theory and practice." It finds that the 1930s were the prime years of community-based public health education, when the pressure of the Depression and the funding newly made available from the federal government by New Deal legislation encouraged practical training programs linked to local communities and health departments. The "divorce" began in the post-war period as an unintended consequence of the system for funding medical education and research at a time of general unpopularity of public health during the McCarthy era. Schools of public health were generally ignored in the 1950s and they began to adapt the strategy that continues today, of using research grants, primarily from the National Institutes of Health, to grow their faculty and facilities.

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Metas de déficit: transferências intergovernamentais e o controle do endividamento dos estados

Pires, Henrique Augusto Alarcon; Bugarin, Maurício Soares
2003-12-01

Resumo em português O plano de estabilização econômica de 1994 (Plano Real) foi marcado pela drástica redução dos índices de inflação no país, associada a um crescente descontrole fiscal dos estados e da União. Este artigo propõe um mecanismo de estímulo à disciplina fiscal por meio de um contrato ótimo de transferências entre o governo federal e os estados. Três situações são analisadas. Em primeiro lugar, mostra-se que uma regra de transferências intergovernamentais ó (mais) tima pode ser usada para reduzir consideravelmente os déficits subnacionais. Em seguida, prova-se que renegociações de dívidas estaduais sem regras de controle fixas tendem a gerar um comportamento ainda mais irresponsável dos entes subnacionais. Finalmente, mostra-se que mesmo quando não é possível implementar-se a regra ótima de transferência, a ocorrência de renegociação de dívidas pode ser usada de forma a se estabelecer um controle pelo menos parcial do processo de endividamento crescente dos estados. Resumo em inglês This article studies the incentives for fiscal discipline faced by local governments (states) in a federalist system where revenue-sharing transfers are important sources of income for the states. Based on a market-discipline type of model of state-expenditure policy, it shows that the central government can use the transfers as a powerful mechanism to induce the states into choosing lower levels of fiscal deficits. This is accomplished by making the transfers contingent (mais) on an optimally chosen 'deficit targeting' rule, in such a way that the farther the state realized deficit from the targeted level, the lower the transfers from the central government. State debt-renegotiation process is shown to be a good opportunity for implementing such a rule by using an individually rational, incentive compatible contract between the states and the federal government.

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Representatividade e inovação na governança dos processos participativos: o caso das organizações Brasileiras de agricultores familiares/ Representativeness and innovation in the management of the participatory processes: the case of the Brazilian organizations of family farmers

Abramovay, Ricardo; Magalhães, Reginaldo; Schroder, Mônica
2010-08-01

Resumo em português Desenvolvimento territorial supõe a participação organizada de atores sociais na tomada de decisões quanto ao uso dos recursos públicos - e, em grande parte, também privados - de uma região. Apesar das evidentes virtudes democráticas dos processos participativos amplia-se recentemente a literatura crítica que coloca em dúvida seus resultados. Organizações oriundas de movimentos sociais são protagonistas decisivos de processos participativos. Este texto procur (mais) a mostrar uma das mais importantes tensões que vivem os movimentos sociais contemporâneos: a que opõe representatividade e inovação. Movimentos representativos tendem a consolidar e enrijecer interesses, e sua institucionalização os empurra em direção a atitudes rotineiras que bloqueiam, muitas vezes, seus potenciais inovadores. Uma saída para os impasses dos movimentos sociais está em modalidades de governança da participação social voltadas explicitamente, à aprendizagem e à inovação. O texto se apóia no exemplo da política brasileira de fortalecimento da agricultura familiar e examina duas organizações egressas de movimentos sociais: a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), uma organização sindical, e o Sistema CRESOL de Crédito Solidário, um conjunto de cooperativas. Ambas estimulam processos participativos e têm vínculos com políticas governamentais. No caso do sindicalismo, entretanto, a participação social é pouco inovadora e os laços com o Governo tendem a confinar o movimento em relações já conhecidas. No caso do cooperativismo de crédito, a participação social e os vínculos com o Governo fazem-se a partir de incentivos que estimulam o fortalecimento daquilo que a nova sociologia econômica chama de laços fracos e, portanto, abrem caminho para ampliar as próprias bases dos processos localizados de desenvolvimento. Resumo em inglês Territorial development involves the organized participation of social actors in decisions regarding the use of the public - and, largely, private - resources of a region. Despite the obvious democratic virtues of the participatory processes, there has been a recent increase in the critical literature, questioning their results. This paper intends to reveal the tension experienced by the contemporary social movements: the conflict between representativeness and innovation (mais) . Representative movements tend to consolidate and strengthen interests, and their institutionalization pushes them towards routine attitudes that often block their innovative potential. One way out of the impasses of the social movements is in the terms of management of the social participation focused explicitly on learning and innovation. Organizations coming from social movements are an essential part of the participatory processes. This article, based on the example of the Brazilian policy of strengthening family agriculture, examines two of those organizations whose origin is in the social movements: the Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF (Federation of Workers in Family Farming), which is a trade union; and the CRESOL System of cooperatives for credit outreach. Both organizations stimulate participatory processes and are associated with government policies. In the case of the trade union, however, social participation does not result in innovation, and the ties with the government tend to restrict the movement to relations already known. As regards the credit cooperative, social participation and ties with the government are the result of incentives that encourage the strengthening of what the new economic sociology calls weak ties, and thus open the way to expand the very foundations of the processes of local development.

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Atenção à saúde bucal e a descentralização da saúde no Brasil: estudo de dois casos exemplares no Estado da Bahia/ Oral health care and health decentralization in Brazil: two case studies in Bahia State

Chaves, Sônia Cristina Lima; Vieira-da-Silva
2007-05-01

Resumo em português Com o objetivo de discutir as relações entre a descentralização da gestão da saúde e as características da atenção à saúde bucal foi realizado um estudo comparado de dois casos exemplares em municípios selecionados do Estado da Bahia, Brasil, em diferentes estágios de descentralização da gestão da saúde. As informações foram obtidas por intermédio de entrevistas semi-estruturadas com informantes-chave, observação das práticas e análise de dados sec (mais) undários do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA-SUS). Os resultados são indicativos da existência de influência de características do governo municipal e da gestão da saúde para a organização da atenção à saúde bucal. Essa influência, contudo, foi inferior ao esperado. O município C, classificado como em estágio avançado da descentralização, apresentou padrão intermediário de implantação das ações de saúde bucal (50%), enquanto o município E, em estágio incipiente em relação à descentralização também se apresentou incipiente no que se refere aos serviços públicos odontológicos, com apenas 11% de implantação. Esse estudo revelou que a descentralização não tem sido acompanhada de melhorias na capacidade de gestão dos serviços odontológicos, apesar do aumento no repasse de recursos financeiros para esta área. Resumo em inglês A comparative case study was performed in two selected municipalities in the State of Bahia, Brazil, to discuss the relationship between health system decentralization and characteristics of oral health services. A logical model was developed and submitted to an expert panel. Data were gathered through in-depth interviews, field observation, and analysis of secondary data from the National Health System database. The results point to the influence of municipal government (mais) characteristics on oral health practice. One municipality was classified as having an intermediate standard of oral health system implementation (50%), while the other showed only 11% implementation. The study showed that the decentralization process has not been accompanied by an effort to improve management capacity in the local oral health services, despite the transfer of funds to this area.

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Atenção à saúde bucal e a descentralização da saúde no Brasil: estudo de dois casos exemplares no Estado da Bahia/ Oral health care and health decentralization in Brazil: two case studies in Bahia State

Chaves, Sônia Cristina Lima; Vieira-da-Silva
2007-05-01

Resumo em português Com o objetivo de discutir as relações entre a descentralização da gestão da saúde e as características da atenção à saúde bucal foi realizado um estudo comparado de dois casos exemplares em municípios selecionados do Estado da Bahia, Brasil, em diferentes estágios de descentralização da gestão da saúde. As informações foram obtidas por intermédio de entrevistas semi-estruturadas com informantes-chave, observação das práticas e análise de dados sec (mais) undários do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA-SUS). Os resultados são indicativos da existência de influência de características do governo municipal e da gestão da saúde para a organização da atenção à saúde bucal. Essa influência, contudo, foi inferior ao esperado. O município C, classificado como em estágio avançado da descentralização, apresentou padrão intermediário de implantação das ações de saúde bucal (50%), enquanto o município E, em estágio incipiente em relação à descentralização também se apresentou incipiente no que se refere aos serviços públicos odontológicos, com apenas 11% de implantação. Esse estudo revelou que a descentralização não tem sido acompanhada de melhorias na capacidade de gestão dos serviços odontológicos, apesar do aumento no repasse de recursos financeiros para esta área. Resumo em inglês A comparative case study was performed in two selected municipalities in the State of Bahia, Brazil, to discuss the relationship between health system decentralization and characteristics of oral health services. A logical model was developed and submitted to an expert panel. Data were gathered through in-depth interviews, field observation, and analysis of secondary data from the National Health System database. The results point to the influence of municipal government (mais) characteristics on oral health practice. One municipality was classified as having an intermediate standard of oral health system implementation (50%), while the other showed only 11% implementation. The study showed that the decentralization process has not been accompanied by an effort to improve management capacity in the local oral health services, despite the transfer of funds to this area.

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O programa nacional de alimentação escolar e a gestão municipal: eficiência administrativa, controle social e desenvolvimento local/ National school meal program and municipal administration: management efficiency, social participation and local development

Belik, Walter; Chaim, Nuria Abrahão
2009-10-01

Resumo em português OBJETIVO: Avaliar o perfil da gestão pública municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar de 670 prefeituras inscritas no Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, entre os anos de 2004 e 2005. MÉTODOS: Este estudo foi realizado a partir da inscrição de municípios de todo o Brasil no Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, organizado pela Organização Não Governamental Ação Fome Zero. A inscrição é feita de forma voluntária e os município (mais) s fornecem informações em relação a aspectos financeiros, formas de administração do Programa, compra de produtores rurais, atuação do Conselho de Alimentação Escolar e outras ações relacionadas à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Em seguida, a Organização Não Governamental confere os dados comparando-os com relatórios oficiais, a partir da realização de visitas. RESULTADOS: Verificou-se que a principal forma de administração do Programa Nacional de Alimentação Escolar é a centralizada (citada por mais de 80% das prefeituras inscritas nos dois anos). A grande maioria dos municípios inscritos em 2004 (90,1%) e em 2005 (84,0%) complementou o repasse de recursos do Governo Federal. O custo médio da refeição foi de R$0,31 (para as inscritas em 2004) e de R$0,34 para as inscritas em 2005. Em relação à compra de gêneros alimentícios, 26,1% das prefeituras inscritas em 2004 e 30,4% das inscritas em 2005 declararam comprar diretamente de produtores rurais. CONCLUSÃO: A execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar assume características próprias em cada município brasileiro. Identificar o perfil da administração pública, assim como as características das prefeituras que se destacaram no Prêmio, permite a implantação de ações que melhorem a execução do Programa. Resumo em inglês OBJETIVE: The objective was to assess the municipal public management profile of the National School Meal Program in 670 municipalities enrolled in the Efficient Manager of School Meals Prize between 2004 and 2005. METHODS: This study was based on the enrollment of municipalities throughout Brazil in the Efficient Manager of School Meals Prize, organized by the non-governmental organization Ação Fome Zero (Zero Hunger Action). Enrollment is voluntary and the municipalit (mais) ies supply information regarding the financial aspects and ways to administer the Program, purchase of produce, participation in the School Food Council and other activities associated with the National School Meal Program. The non-governmental organization then checks the data by comparing it with official reports done during visits. RESULTS: The National School Meal Program is mainly administered in a centralized manner as declared by more than 80% of the city halls enrolled during those two years. Most of the municipalities enrolled in 2004 (90.1%) and 2005 (84.0%) added funds to those received from the federal government. The average cost of the meal was R$0.31 for the municipalities enrolled in 2004 and R$0.34 for those enrolled in 2005. Regarding produce purchase, 26.1% of the city halls enrolled in 2004 and 30.4% of those enrolled in 2005 declared having bought straight from producers. CONCLUSION: Each Brazilian municipality has its own way of carrying out the National School Meal Program. Identifying the profile of the public administration as well as the city halls that performed well in the Prize allows for the implementation of actions that improve the execution of the Program.

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Governos locais e gestão de políticas sociais universais

Souza, Celina
2004-06-01

Resumo em português Argumenta-se, neste artigo, que, apesar de a capacidade dos governos locais de proverem serviços sociais universais e de aumentarem formas de democracia participativa ser muito desigual, vários municípios vêm assumindo novos papéis na governança local como resultado de políticas federais e locais. A despeito dessa expansão do papel dos municípios, a sustentabilidade do atual sistema de governança local ainda não está clara. Resumo em inglês It is discussed in this article that despite the capacity of the local government to provide universal social services and increase forms of participative democracy to be strongly unequal, several counties are taking on new roles in the local government as a result of federal and local politics. Despite this expansion of the counties, the sustainability of the present form of government is still unclear.

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Financiamento federal e gestão local de políticas sociais: o difícil equilíbrio entre regulação, responsabilidade e autonomia/ Federal financing and local management of social policies: the balance among regulation, accountability and autonomy

Arretche, Marta
2003-01-01

Resumo em português O trabalho argumenta que os governos locais já assumiram a gestão da atenção básica à saúde no Brasil. No entanto, não há qualquer garantia intrínseca à gestão local que promova responsabilidade, eficiência, acesso universal e patamares eqüitativos de atenção à saúde. A qualidade da ação dos governos depende, em grande medida, dos incentivos e controles a que estes estão submetidos. Estes últimos, por sua vez, derivam do desenho institucional das pol (mais) íticas. O SUS construiu, entre 1988 e 1993, uma complexa estrutura institucional para a tomada de decisões, a qual deve viabilizar a realização dos objetivos da política de saúde, bem como respostas aos novos desafios próprios à sua implementação. O trabalho analisa os mecanismos institucionais que deveriam produzir gestões locais voltadas ao bem-estar dos cidadãos e à qualidade da atenção à saúde. Conclui que ainda que estes não funcionem plenamente, o desafio consiste mais em amadurecer a utilização desta estrutura institucional e menos em redesenhá-la. Resumo em inglês The article argues that local governments had already taken over the management of health care policy in Brazil. Yet, there's no guarantee that local management will necessarily imply accountability, efficiency, as well as universal and equitable access to health care. It heavily depends on the incentives and controls upon local governments. Those are related to public policies institutional design. SUS built up, between 1988 and 1993, a complex institutional structure th (mais) rough decisions are to be taken, in order to accomplish health policy goals and answer new problems posed by reform implementation. The article analyses the SUS's institutional tools to induce local government actions committed to citizens welfare and health care quality. It concludes that although these mechanisms are not yet in their full operation, the challenge consists more in making them work better than replacing them by any other else.

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Financiamento federal e gestão local de políticas sociais: o difícil equilíbrio entre regulação, responsabilidade e autonomia/ Federal financing and local management of social policies: the balance among regulation, accountability and autonomy

Arretche, Marta
2003-01-01

Resumo em português O trabalho argumenta que os governos locais já assumiram a gestão da atenção básica à saúde no Brasil. No entanto, não há qualquer garantia intrínseca à gestão local que promova responsabilidade, eficiência, acesso universal e patamares eqüitativos de atenção à saúde. A qualidade da ação dos governos depende, em grande medida, dos incentivos e controles a que estes estão submetidos. Estes últimos, por sua vez, derivam do desenho institucional das pol (mais) íticas. O SUS construiu, entre 1988 e 1993, uma complexa estrutura institucional para a tomada de decisões, a qual deve viabilizar a realização dos objetivos da política de saúde, bem como respostas aos novos desafios próprios à sua implementação. O trabalho analisa os mecanismos institucionais que deveriam produzir gestões locais voltadas ao bem-estar dos cidadãos e à qualidade da atenção à saúde. Conclui que ainda que estes não funcionem plenamente, o desafio consiste mais em amadurecer a utilização desta estrutura institucional e menos em redesenhá-la. Resumo em inglês The article argues that local governments had already taken over the management of health care policy in Brazil. Yet, there's no guarantee that local management will necessarily imply accountability, efficiency, as well as universal and equitable access to health care. It heavily depends on the incentives and controls upon local governments. Those are related to public policies institutional design. SUS built up, between 1988 and 1993, a complex institutional structure th (mais) rough decisions are to be taken, in order to accomplish health policy goals and answer new problems posed by reform implementation. The article analyses the SUS's institutional tools to induce local government actions committed to citizens welfare and health care quality. It concludes that although these mechanisms are not yet in their full operation, the challenge consists more in making them work better than replacing them by any other else.

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Atenção Básica e Programa de Saúde da Família (PSF): novos rumos para a política de saúde e seu financiamento?/ Basic Care and Family Health Program (PSF): new ways to health policy and its financing?

Marques, Rosa Maria; Mendes, Áquilas
2003-01-01

Resumo em português Este artigo examina a estratégia adotada pelos gestores federal e estadual do SUS, que prioriza a destinação dos recursos financeiros ao nível de Atenção Básica e ao Programa de Saúde da Família (PSF). Destaca-se a expansão dos recursos federais aos municípios, em forma de incentivos, destinados especialmente à Atenção Básica e ao PSF. O artigo salienta, também, a alocação de recursos dos estados a esse nível de atenção de saúde e a esse programa, id (mais) entificando, particularmente, as formas de incentivos dos governos do Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Por último, são discutidos alguns problemas no financiamento da Atenção Básica e do PSF em nível dos municípios, tanto pela instabilidade de seus re cursos próprios, como pelas conseqüências pro venientes da sistemática de incentivos financeiros federais e estaduais à autonomia do sistema de saúde local. Resumo em inglês This article examines the adopted strategy by federal and state SUS managers which gives priority to the destination of financial resources to the level of Basic Care and to Family Health Program (PSF). It is given special attention to the expansion of federal resources to municipalities, in a way of incentives directed to Basic Care and to PSF. The article also calls the attention to the states level of government allocation resources in this level of health care and in (mais) this program by identifying, particularly, the incentives ways from the states of Ceará, Mato Grosso and Rio Grande do Sul. Lastly, it is discussed some problems in Basic Care and PSF financing system in the level of municipalities, due to the instability of its own resources and to the consequences of the systematic way of federal and states incentives in the autonomy of local health system.

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Atenção Básica e Programa de Saúde da Família (PSF): novos rumos para a política de saúde e seu financiamento?/ Basic Care and Family Health Program (PSF): new ways to health policy and its financing?

Marques, Rosa Maria; Mendes, Áquilas
2003-01-01

Resumo em português Este artigo examina a estratégia adotada pelos gestores federal e estadual do SUS, que prioriza a destinação dos recursos financeiros ao nível de Atenção Básica e ao Programa de Saúde da Família (PSF). Destaca-se a expansão dos recursos federais aos municípios, em forma de incentivos, destinados especialmente à Atenção Básica e ao PSF. O artigo salienta, também, a alocação de recursos dos estados a esse nível de atenção de saúde e a esse programa, id (mais) entificando, particularmente, as formas de incentivos dos governos do Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Por último, são discutidos alguns problemas no financiamento da Atenção Básica e do PSF em nível dos municípios, tanto pela instabilidade de seus re cursos próprios, como pelas conseqüências pro venientes da sistemática de incentivos financeiros federais e estaduais à autonomia do sistema de saúde local. Resumo em inglês This article examines the adopted strategy by federal and state SUS managers which gives priority to the destination of financial resources to the level of Basic Care and to Family Health Program (PSF). It is given special attention to the expansion of federal resources to municipalities, in a way of incentives directed to Basic Care and to PSF. The article also calls the attention to the states level of government allocation resources in this level of health care and in (mais) this program by identifying, particularly, the incentives ways from the states of Ceará, Mato Grosso and Rio Grande do Sul. Lastly, it is discussed some problems in Basic Care and PSF financing system in the level of municipalities, due to the instability of its own resources and to the consequences of the systematic way of federal and states incentives in the autonomy of local health system.

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Financiamento dos serviços de saúde pública

Mascarenhas, Rodolfo dos Santos
2006-08-01

Resumo em português Dados estatísticos nacionais mostram que, no Brasil, os estados de um modo geral, têm, em seus respectivos territórios, arrecadação de impostos mais elevada que a União. A arrecadação mais elevada do Govêrno Central, apresentada nas estatísticas oficiais, é motivada pelo excesso da arrecadação dos impostos federais sobre os estaduais, encontrado geralmente em cinco ou seis Estados, dos quais Guanabara e São Paulo são responsáveis por 91% dessa diferença, (mais) em 1964. Não se pode modificar o atual sistema de competência em serviços de saúde pública nos três níveis - central, regional e local - sem que se modifique concomitantemente o atual sistema tributário brasileiro, onde os governos municipais receberam, em 1962, apenas 5,6% da arrecadação geral dos impostos. Dados de 1955 mostram que o custo dos serviços de saúde pública no Brasil, englobando-se os três níveis, foram de Cr$ 123 per capita (US$ 1.82) e de 1962, Cr$ 827 per capita (US$ 2.30). Êsses três níveis de govêrno reservaram, em 1955, 5,6% do dinheiro gasto com suas despesas globais, para as atividades de saúde pública, essa percentagem caiu para 4,5 em 1962. Em relação aos totais invertidos nas atividades estatais de saúde pública, a União gastou, em 1962, 36,4% do total das despesas estatais, os estados 59,3% e os municípios apenas 5,5%. Há uma disparidade grande na distribuição de gastos com saúde pública entre os vários Estados brasileiros, indo de uma percentagem mínima sobre o total geral das despesas públicas, de 1,6% para Goiás (1964), e máxima no mesmo ano, de 17,2% para o Pará. O custo per capita varia muito, também, de Estado para Estado, oscilando, em 1964, de um limite inferior de Cr$ 70 (Maranhão) a um superior de Cr$ 5.217 (Guanabara). Se estudarmos as despesas per capita de cada Estado, com atividades de saúde pública em valôres de 1964 e 1954, expressos êstes em valôres monetários de 1964, verifica-se que a despesa dos 20 Estados caiu de 17,2%. Não se pode saber, sem planejamento adequado, se essas despesas per capita, com serviços estatais de saúde pública, devem ser aumentadas ou não. A comparação internacional é desaconselhada; a falta de um sistema racional de contabilidade pública tornam duvidosos, entre nós, os dados existentes. Resumo em inglês Federal statistic figures show that the Brazilian States altogether have, in their respective territories, a collection of taxes which is higher than the Union one. The highest collection of the Central Government which is shown at the official statistics is due to the excess of collection of the federal taxes over the ones of the States; this usually happens in five or six states, of which, in 1964 Guanabara and São Paulo were responsible for 91% of this difference. One (mais) can not change the present system of competence in Public Health Services in the three levels - central, regional and local - without modifying at the same time the present Brazilian tributary system, where the municipal governments received back in 1962 only 5.6 of the general collection of taxes. Figures from 1955 show that the per capita cost of Public Health Services in Brazil, comprising the three levels, was Cr$ 123 (US$ 1.82), and in 1962, Cr$ 827 (US$ 2.30). These three levels of government reserved in 1955, 5.6% of the money spent in its total expenditure for Public Health activities; this percentage declined to 4.5% in 1962. In relation to the sum invested on Public Health government activities, the Union spent in 1962, 36.4% of the total expenses, the States 59.3% and the counties only 5.5%. There is a great disproportion in the distribution of Public Health expenditure among the various Brazilian States, ranging from a minimal percentage over the total public expenses such as the case of Goiás (1.6% in 1964) up to a maximum of 17.2% in Pará in the same year. There is also a considerable variation from one state to another and in 1964 it ranged from the lowest limit of Cr$ 70 in Maranhão up to Cr$ 5.217 in Guanabara. If we analyze the per capita expenses of each state with Public Health activities, using 1964 and 1954 figures represented in 1964 monetary values, we can verify that the expenditure of 20 states dropped of 17.2%. One can not know, without an adequate planning, whether theses per capita expenses with Public Health government-owned services should be increased or not. It is not advisable to perform an international comparison; the figures on hand are not reliable due to the lack of a rational public accountancy system.

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Financiamento dos serviços de saúde pública

Mascarenhas, Rodolfo dos Santos
2006-08-01

Resumo em português Dados estatísticos nacionais mostram que, no Brasil, os estados de um modo geral, têm, em seus respectivos territórios, arrecadação de impostos mais elevada que a União. A arrecadação mais elevada do Govêrno Central, apresentada nas estatísticas oficiais, é motivada pelo excesso da arrecadação dos impostos federais sobre os estaduais, encontrado geralmente em cinco ou seis Estados, dos quais Guanabara e São Paulo são responsáveis por 91% dessa diferença, (mais) em 1964. Não se pode modificar o atual sistema de competência em serviços de saúde pública nos três níveis - central, regional e local - sem que se modifique concomitantemente o atual sistema tributário brasileiro, onde os governos municipais receberam, em 1962, apenas 5,6% da arrecadação geral dos impostos. Dados de 1955 mostram que o custo dos serviços de saúde pública no Brasil, englobando-se os três níveis, foram de Cr$ 123 per capita (US$ 1.82) e de 1962, Cr$ 827 per capita (US$ 2.30). Êsses três níveis de govêrno reservaram, em 1955, 5,6% do dinheiro gasto com suas despesas globais, para as atividades de saúde pública, essa percentagem caiu para 4,5 em 1962. Em relação aos totais invertidos nas atividades estatais de saúde pública, a União gastou, em 1962, 36,4% do total das despesas estatais, os estados 59,3% e os municípios apenas 5,5%. Há uma disparidade grande na distribuição de gastos com saúde pública entre os vários Estados brasileiros, indo de uma percentagem mínima sobre o total geral das despesas públicas, de 1,6% para Goiás (1964), e máxima no mesmo ano, de 17,2% para o Pará. O custo per capita varia muito, também, de Estado para Estado, oscilando, em 1964, de um limite inferior de Cr$ 70 (Maranhão) a um superior de Cr$ 5.217 (Guanabara). Se estudarmos as despesas per capita de cada Estado, com atividades de saúde pública em valôres de 1964 e 1954, expressos êstes em valôres monetários de 1964, verifica-se que a despesa dos 20 Estados caiu de 17,2%. Não se pode saber, sem planejamento adequado, se essas despesas per capita, com serviços estatais de saúde pública, devem ser aumentadas ou não. A comparação internacional é desaconselhada; a falta de um sistema racional de contabilidade pública tornam duvidosos, entre nós, os dados existentes. Resumo em inglês Federal statistic figures show that the Brazilian States altogether have, in their respective territories, a collection of taxes which is higher than the Union one. The highest collection of the Central Government which is shown at the official statistics is due to the excess of collection of the federal taxes over the ones of the States; this usually happens in five or six states, of which, in 1964 Guanabara and São Paulo were responsible for 91% of this difference. One (mais) can not change the present system of competence in Public Health Services in the three levels - central, regional and local - without modifying at the same time the present Brazilian tributary system, where the municipal governments received back in 1962 only 5.6 of the general collection of taxes. Figures from 1955 show that the per capita cost of Public Health Services in Brazil, comprising the three levels, was Cr$ 123 (US$ 1.82), and in 1962, Cr$ 827 (US$ 2.30). These three levels of government reserved in 1955, 5.6% of the money spent in its total expenditure for Public Health activities; this percentage declined to 4.5% in 1962. In relation to the sum invested on Public Health government activities, the Union spent in 1962, 36.4% of the total expenses, the States 59.3% and the counties only 5.5%. There is a great disproportion in the distribution of Public Health expenditure among the various Brazilian States, ranging from a minimal percentage over the total public expenses such as the case of Goiás (1.6% in 1964) up to a maximum of 17.2% in Pará in the same year. There is also a considerable variation from one state to another and in 1964 it ranged from the lowest limit of Cr$ 70 in Maranhão up to Cr$ 5.217 in Guanabara. If we analyze the per capita expenses of each state with Public Health activities, using 1964 and 1954 figures represented in 1964 monetary values, we can verify that the expenditure of 20 states dropped of 17.2%. One can not know, without an adequate planning, whether theses per capita expenses with Public Health government-owned services should be increased or not. It is not advisable to perform an international comparison; the figures on hand are not reliable due to the lack of a rational public accountancy system.

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Contribuições multifacetadas: trabalhadores da saúde e a erradicação da varíola na Índia/ Multifaceted contributions: health workers and smallpox eradication in India

Bhattacharya, Sanjoy
2008-06-01

Resumo em português A erradicação da varíola no Sul da Ásia resultou dos múltiplos esforços de trabalhadores da saúde de vários níveis. Trabalhando a partir do interior de organizações internacionais e estruturas governamentais, o papel dos funcionários de campo, originários de várias nacionalidades e também provenientes de cidades e enclaves rurais dos países dessas regiões, foi crucial para o desenvolvimento e a distribuição de planos de ação. Entretanto, o papel desse (mais) s funcionários é geralmente minimizado em histórias oficiais e acadêmicas que ressaltam, ao invés, os papéis desempenhados por um reduzido número de funcionários seniores dentro da Organização Mundial da Saúde e dos governos federais do subcontinente. Este artigo busca oferecer uma avaliação mais integral da complexa situação da erradicação da varíola. Nesse sentido, faz-se um esforço para sublinhar a grande utilidade da flexibilidade operacional apresentada pelos funcionários de campo, na qual as lições aprendidas no trabalho de campo tornaram-se parte integrante da distribuição de campanhas locais. Uma importante característica foi o cuidadoso engajamento com as comunidades-alvo, bem como a contratação por curtos períodos de pessoal dessas mesmas comunidades. Resumo em inglês Smallpox eradication in South Asia was a result of the efforts of many grades of health-workers. Working from within the confines of international organisations and government structures, the role of the field officials, who were of various nationalities and also drawn from the cities and rural enclaves of the countries in these regions, was crucial to the development and deployment of policies. However, the role of these personnel is often downplayed in official historie (mais) s and academic histories, which highlight instead the roles played by a handful of senior officials within the World Health Organization and the federal governments in the sub-continent. This article attempts to provide a more rounded assessment of the complex situation in the field. In this regard, an effort is made to underline the great usefulness of the operational flexibility displayed by field officers, wherein lessons learnt in the field were made an integral part of deploying local campaigns; careful engagement with the communities being targeted, as well as the employment of short term workers from amongst them, was an important feature of this work.

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Contribuições multifacetadas: trabalhadores da saúde e a erradicação da varíola na Índia/ Multifaceted contributions: health workers and smallpox eradication in India

Bhattacharya, Sanjoy
2008-06-01

Resumo em português A erradicação da varíola no Sul da Ásia resultou dos múltiplos esforços de trabalhadores da saúde de vários níveis. Trabalhando a partir do interior de organizações internacionais e estruturas governamentais, o papel dos funcionários de campo, originários de várias nacionalidades e também provenientes de cidades e enclaves rurais dos países dessas regiões, foi crucial para o desenvolvimento e a distribuição de planos de ação. Entretanto, o papel desse (mais) s funcionários é geralmente minimizado em histórias oficiais e acadêmicas que ressaltam, ao invés, os papéis desempenhados por um reduzido número de funcionários seniores dentro da Organização Mundial da Saúde e dos governos federais do subcontinente. Este artigo busca oferecer uma avaliação mais integral da complexa situação da erradicação da varíola. Nesse sentido, faz-se um esforço para sublinhar a grande utilidade da flexibilidade operacional apresentada pelos funcionários de campo, na qual as lições aprendidas no trabalho de campo tornaram-se parte integrante da distribuição de campanhas locais. Uma importante característica foi o cuidadoso engajamento com as comunidades-alvo, bem como a contratação por curtos períodos de pessoal dessas mesmas comunidades. Resumo em inglês Smallpox eradication in South Asia was a result of the efforts of many grades of health-workers. Working from within the confines of international organisations and government structures, the role of the field officials, who were of various nationalities and also drawn from the cities and rural enclaves of the countries in these regions, was crucial to the development and deployment of policies. However, the role of these personnel is often downplayed in official historie (mais) s and academic histories, which highlight instead the roles played by a handful of senior officials within the World Health Organization and the federal governments in the sub-continent. This article attempts to provide a more rounded assessment of the complex situation in the field. In this regard, an effort is made to underline the great usefulness of the operational flexibility displayed by field officers, wherein lessons learnt in the field were made an integral part of deploying local campaigns; careful engagement with the communities being targeted, as well as the employment of short term workers from amongst them, was an important feature of this work.

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Uma virada imprevista: o"fim" da adoção internacional no Brasil/ An unexpected development: the "demise" of international adoption in Brazil/ Un revirement imprévu: la "fin" de l'adoption internationale au Brésil

Fonseca, Claudia
2006-01-01

Resumo em inglês The 1990s witnessed a dramatic decline in the international adoption of Brazilian children, from more than 2,000 a year in the earlier years to fewer than 400 by the end of the decade. Based on archival material, the current article outlines possible reasons for this decrease, considering hypotheses linked to the international market of adoptable children, legal restrictions on international adoption imposed by the Brazilian government, and scandals in the mass media that (mais) stigmatize local intermediaries and public officials involved in this activity. The study concludes that public opinion and scandals in the media have a heavy impact but are not necessarily the most adequate ingredients for a sensible adoption policy.

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Tuberculose multirresistente no Brasil: histórico e medidas de controle/ Multiresistant tuberculosis in Brazil: history and control

Dalcolmo, Margareth Pretti; Andrade, Mônica Kramer de Noronha; Picon, Pedro Dornelles
2007-09-01

Resumo em português O objetivo do artigo foi analisar o controle da tuberculose multirresistente no Brasil, com base nas experiências de instituições de referência e dos principais estudos de determinação das taxas locais e nacionais de resistência. Foram consideradas as medidas de controle e a situação atual de diagnóstico e tratamento, a partir da implementação das diretrizes nacionais, revisadas em 2004. O primeiro inquérito nacional de resistência aos medicamentos anti-tube (mais) rculose foi realizado em meados da década de 1990. A partir de seus resultados, foi validado e adotado um regime terapêutico nacional para todos os casos de tuberculose multirresistente. Medidas governamentais possibilitaram a implementação de um sistema de vigilância epidemiológica, cujos resultados também são comentados. Resumo em inglês The article aimed at assessing multidrug-resistant tuberculosis control in Brazil, based on the experiences of reference institutions, and the most relevant studies carried out to determine local and national resistance rates. Control measures and the current situation of treatment and diagnoses after the implementation of the national guidelines, which were revised in 2004, are considered. The first national survey on resistance to anti-tuberculosis drugs was performed i (mais) n the middle of last decade. From its outcomes, a regimen to treat all cases of multidrug-resistant tuberculosis was validated and adopted. Government measures enabled the implementation of a surveillance system, whose outcomes are also commented.

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Tuberculose multirresistente no Brasil: histórico e medidas de controle/ Multiresistant tuberculosis in Brazil: history and control

Dalcolmo, Margareth Pretti; Andrade, Mônica Kramer de Noronha; Picon, Pedro Dornelles
2007-09-01

Resumo em português O objetivo do artigo foi analisar o controle da tuberculose multirresistente no Brasil, com base nas experiências de instituições de referência e dos principais estudos de determinação das taxas locais e nacionais de resistência. Foram consideradas as medidas de controle e a situação atual de diagnóstico e tratamento, a partir da implementação das diretrizes nacionais, revisadas em 2004. O primeiro inquérito nacional de resistência aos medicamentos anti-tube (mais) rculose foi realizado em meados da década de 1990. A partir de seus resultados, foi validado e adotado um regime terapêutico nacional para todos os casos de tuberculose multirresistente. Medidas governamentais possibilitaram a implementação de um sistema de vigilância epidemiológica, cujos resultados também são comentados. Resumo em inglês The article aimed at assessing multidrug-resistant tuberculosis control in Brazil, based on the experiences of reference institutions, and the most relevant studies carried out to determine local and national resistance rates. Control measures and the current situation of treatment and diagnoses after the implementation of the national guidelines, which were revised in 2004, are considered. The first national survey on resistance to anti-tuberculosis drugs was performed i (mais) n the middle of last decade. From its outcomes, a regimen to treat all cases of multidrug-resistant tuberculosis was validated and adopted. Government measures enabled the implementation of a surveillance system, whose outcomes are also commented.

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Trends of reform in Portuguese local government: alternative mechanisms in service delivery

Rodrigues, Miguel; Araújo, Filipe; Tavares, António

The influence on local government organization and management of new public management practices promoted by national administrative reforms remains an issue of contention. On one hand, some authors argue that these reforms have produced similar results at both the central and local levels of govern...

DRIVER (Portuguese)

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Sexualidade e civilização nos trópicos: gênero, medicina e moral na imprensa de Manaus (1895-1915)/ Sexuality and civilization in the tropics: gender, medicine, and morality in the Manaus press (1895-1915)

Santos, Fabiane Vinente dos
2007-12-01

Resumo em português Com base em análise do conteúdo dos jornais editados em Manaus no período de 1895 a 1915, o artigo busca relacionar o projeto de civilização das elites locais, influenciado pelos ideais positivistas, à preocupação caracteristicamente moderna com o corpo e a sexualidade da mulher, em um contexto sócio-histórico de consolidação do pensamento científico e das tecnologias que tinham no corpo seu objeto de intervenção, de que são exemplos as descobertas da medi (mais) cina no tratamento das chamadas 'doenças venéreas' e a adoção pelo poder público do papel de regulador moral. Resumo em inglês Based on an analysis of material from newspapers published in Manaus from 1895 to 1915, the article examines the links between the local elites' civilizing project, which was influenced by positivist ideas, and the characteristically modern concern with woman's body and sexuality. This social and historical context saw the affirmation of scientific thought and of technologies that target the body as an object of intervention; examples of these are medical discoveries in the treatment of so-called venereal diseases and the government's assumption of the role of moral regulator.

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Reforming portuguese local government: a new public management approach

Rodrigues, Miguel; Araújo, Filipe

The last decades represented a severe strike to the public management model associated to the Welfare State. Different pressures from economics, financial, politics and ideological sources motivated the appearance of the so called New Public Management (NPM). Hood (1991) and Pollitt (1990) point out...

DRIVER (Portuguese)

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Postos comunitários: uma alternativa para o sistema de saúde/ Community health centers: an alternative for the health system

Fernandes, João Claudio Lara; Monteiro, João Guerra de Castro
1997-01-01

Resumo em português Considerando a atual conjuntura de reorganização das relações entre o Estado e a sociedade civil, os autores propõem, para a área da saúde, uma alternativa intermediária entre as propostas estatizantes e privatizantes, que consiste na organização de postos de saúde geridos por entidades locais e conveniados ao Sistema Único de Saúde. Para sustentar esta proposição, é apresentada a experiência desenvolvida há 12 anos na favela da Rocinha, onde uma associa (mais) ção de moradores construiu e administra um serviço de saúde. É destacada a eficiência do trabalho, o que é atribuído a um maior controle social sobre o serviço, bem como às suas características geográficas, que favorecem a utilização de abordagens terapêuticas diversificadas. São apresentadas propostas que visam a dar uma maior sustentação a esta alternativa, como a elaboração de convênios diretos com associações de moradores, atualmente impedidos pela regulamentação do Ministério da Saúde, e a ampliação a estes postos de alguns critérios de remuneração, ora restritos a instituições governamentais. Resumo em inglês Reflecting on the current reorganization of the relationship between the state and civil society, the health care field is involved in an intense debate over the organization and use of government and private health services. The authors propose an alternative, consisting of the implementation of primary health care clinics, managed by local institutions and funded by the Unified Health System. To support this proposition, they report on the current experience at the Roci (mais) nha slum in Rio de Janeiro, where a community health center was built by the neighborhood association 12 years ago and has been managed by the community since then. The hospital referral rate at the clinic, requests for laboratory tests, and use of precriptions have been considerably limited, although these services are available. These low rates are attributed to the possibility of closer social control by the community, as well as to the geographical features of the center, favoring a broader perception of both health problems and treatment. In order to provide more substantial support to the proposed centers, some suggestions are presented, like the implementation of direct agreements between the government and neighborhood associations (not allowed under current legislation) and expanding potential sources of funding for the health centers, currently restricted to government programs.

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Postos comunitários: uma alternativa para o sistema de saúde/ Community health centers: an alternative for the health system

Fernandes, João Claudio Lara; Monteiro, João Guerra de Castro
1997-01-01

Resumo em português Considerando a atual conjuntura de reorganização das relações entre o Estado e a sociedade civil, os autores propõem, para a área da saúde, uma alternativa intermediária entre as propostas estatizantes e privatizantes, que consiste na organização de postos de saúde geridos por entidades locais e conveniados ao Sistema Único de Saúde. Para sustentar esta proposição, é apresentada a experiência desenvolvida há 12 anos na favela da Rocinha, onde uma associa (mais) ção de moradores construiu e administra um serviço de saúde. É destacada a eficiência do trabalho, o que é atribuído a um maior controle social sobre o serviço, bem como às suas características geográficas, que favorecem a utilização de abordagens terapêuticas diversificadas. São apresentadas propostas que visam a dar uma maior sustentação a esta alternativa, como a elaboração de convênios diretos com associações de moradores, atualmente impedidos pela regulamentação do Ministério da Saúde, e a ampliação a estes postos de alguns critérios de remuneração, ora restritos a instituições governamentais. Resumo em inglês Reflecting on the current reorganization of the relationship between the state and civil society, the health care field is involved in an intense debate over the organization and use of government and private health services. The authors propose an alternative, consisting of the implementation of primary health care clinics, managed by local institutions and funded by the Unified Health System. To support this proposition, they report on the current experience at the Roci (mais) nha slum in Rio de Janeiro, where a community health center was built by the neighborhood association 12 years ago and has been managed by the community since then. The hospital referral rate at the clinic, requests for laboratory tests, and use of precriptions have been considerably limited, although these services are available. These low rates are attributed to the possibility of closer social control by the community, as well as to the geographical features of the center, favoring a broader perception of both health problems and treatment. In order to provide more substantial support to the proposed centers, some suggestions are presented, like the implementation of direct agreements between the government and neighborhood associations (not allowed under current legislation) and expanding potential sources of funding for the health centers, currently restricted to government programs.

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Portuguese local government relative efficiency: a dea approach

Jorge, Susana Margarida; Camões, Pedro J.; Carvalho, João Baptista da Costa; Fernandes, Maria José

It is widely accepted that performance measurement in the Public Sector is a difficult task, either in terms of efficiency or in terms of effectiveness. The most important reason for this relates to the lack of objective measures, given the market-aside operation of governmental activities. Therefor...

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Política de saúde nos anos 90: relações intergovernamentais e o papel das Normas Operacionais Básicas/ Health policy in the 1990s: inter-governmental relations and the Basic Operational Norms

Levcovitz, Eduardo; Lima, Luciana Dias de; Machado, Cristiani Vieira
2001-01-01

Resumo em português Ao se analisar a política de saúde nos anos 90, é imprescindível considerar a complexidade do desafio representado pela implementação do Sistema Único de Saúde. O artigo evidencia que, apesar das dificuldades, houve avanços no modelo de descentralização adotado pela política de saúde em direção à municipalização da gestão (incluindo recursos e instrumentos) e da explicitação das funções estaduais como coordenadores do sistema de referência intermun (mais) icipal. O nível federal, por sua vez, ampliou seu poder indutor e regulador ao introduzir novos mecanismos de transferência vinculados às ações e programas assistenciais. Esse processo foi orientado pela edição das Normas Operacionais Básicas do SUS ¾ NOBs, instrumentos de regulação do processo de descentralização, em um país com um modelo federalista ainda em definição e com um sistema tributário relativamente centralizado. Resumo em inglês This papers examines the Brazilian health policy during the 90's with a effective focus in the challenge posed by the implementation of the Sistema Único de Saúde (SUS). Among the main conclusions the work underlines the new role of the local administrations ¾ effectively managing budgetary resources and instruments¾ nevertheless the huge problems emerging from the new rules of the system. The Federal Gover (mais) nment, however, was empowered with new regulatory functions and could set up mechanisms to transfers responsibilities and resources to states and local government levels if these programs were linked to social activities. The decentralization program is governed by SUS operational rules, that are carried out in a country which federative model is still being defined and with a very centralized tax system.

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Política de saúde nos anos 90: relações intergovernamentais e o papel das Normas Operacionais Básicas/ Health policy in the 1990s: inter-governmental relations and the Basic Operational Norms

Levcovitz, Eduardo; Lima, Luciana Dias de; Machado, Cristiani Vieira
2001-01-01

Resumo em português Ao se analisar a política de saúde nos anos 90, é imprescindível considerar a complexidade do desafio representado pela implementação do Sistema Único de Saúde. O artigo evidencia que, apesar das dificuldades, houve avanços no modelo de descentralização adotado pela política de saúde em direção à municipalização da gestão (incluindo recursos e instrumentos) e da explicitação das funções estaduais como coordenadores do sistema de referência intermun (mais) icipal. O nível federal, por sua vez, ampliou seu poder indutor e regulador ao introduzir novos mecanismos de transferência vinculados às ações e programas assistenciais. Esse processo foi orientado pela edição das Normas Operacionais Básicas do SUS ¾ NOBs, instrumentos de regulação do processo de descentralização, em um país com um modelo federalista ainda em definição e com um sistema tributário relativamente centralizado. Resumo em inglês This papers examines the Brazilian health policy during the 90's with a effective focus in the challenge posed by the implementation of the Sistema Único de Saúde (SUS). Among the main conclusions the work underlines the new role of the local administrations ¾ effectively managing budgetary resources and instruments¾ nevertheless the huge problems emerging from the new rules of the system. The Federal Gover (mais) nment, however, was empowered with new regulatory functions and could set up mechanisms to transfers responsibilities and resources to states and local government levels if these programs were linked to social activities. The decentralization program is governed by SUS operational rules, that are carried out in a country which federative model is still being defined and with a very centralized tax system.

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Partisan influence on local public policy : an empirical test of Portuguese Municipalities

Camões, Pedro J.

This paper compares two models to explain the effects of party politics on Portuguese local government expenditures. The demand model (in this case the mean voter) fails empirically in the fact that public expenditures are not responsive to the tax share price supported by the mean voter. This model...

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Partidos políticos e governadores como determinantes do comportamento legislativo na câmara dos deputados, 1988-2006/ Political parties and governors as determinants of legislative behavior in the brazilian chamber of deputies, 1988-2006/ Gouverneurs et partis politiques déterminant la conduite du pouvoir législatif à la chambre des députés, 1988-2006

Cheibub, José Antonio; Figueiredo, Argelina; Limongi, Fernando
2009-06-01

Resumo em inglês According to a widely held view of Brazilian politics, part of the difficulty Presidents experience in governing the country stems from the fact that national legislators respond to pressures from the States rather than from the national government. Based on the argument, governors use their institutional position not only to influence national debates, but also to determine outcomes via the control they exert over their States' legislative delegations. In this paper we e (mais) xamine an extensive data set composed of all roll-call votes taken in the Chamber of Deputies from 1989 to 2006 in order to separate and evaluate the impact of local pressures on the behavior of national legislators. The data span five Presidencies and four different legislatures and show that, although present, the local influence is weaker than that of the national government in the voting decisions of individual legislators We argue that there are institutional resources that allow the central government to counter the centrifugal pressures exerted by federalism and other aspects of Brazil's current institutional system.

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Orçamento participativo e gestão democrática no poder local/ Public budgeting and democracy in local governments

Goulart, Jefferson O.
2006-01-01

Resumo em português A superação do regime autoritário no Brasil implicou novas formas de democratização da política e de suas instituições, com o correspondente revigoramento da sociedade civil. Uma das experiências mais significativas desse novo cenário é o Orçamento Participativo. A abordagem comparada de dois desses experimentos, protagonizados por diferentes coalizões partidárias - em Piracicaba (1989-1992) e em Santa Bárbara d'Oeste (1997-2000) -, permite um exame de suas (mais) potencialidades e limites à luz de uma concepção procedimental da democracia e do caráter complementar da participação. Em contraponto à primazia da representação, a análise problematiza o alcance das ações da nova sociedade civil da perspectiva da democratização da gestão pública local. Resumo em inglês The end of the authoritarian regime in Brazil resulted in new forms of democratization of politics and its institutions, with the strenghtening of the civil society. The Participatory Budgeting is an important experience of that new way, characterized by the assumption of the new responsibilities by the local governments. The comparative approach of those experiences, conducted from different party coalitions - in Piracicaba (1989-1992) and in Santa Bárbara d'Oeste (1997 (mais) -2000) -, allows a test of their powers and limits from a procedural conception of democracy and the complementary role of the participation. In contrast to a view that gives priority to representation, the analysis discusses the range of the new civil society actions from the perspective of the democratization process in the scope of the Local Government.

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Oferta educativa e responsabilização no PDE: o Plano de Ações Articuladas/ Educational offer and accountability in the Education Development Plan: an analysis of the Joint Action Plan

Adrião, Theresa; Garcia, Teise
2008-12-01

Resumo em português O artigo analisa perspectivas de responsabilização presentes no Plano de Desenvolvimento da Educação apresentado à sociedade brasileira em 2007 pelo Ministério da Educação. O plano, composto por programas e ações com o objetivo declarado de promover a melhoria da qualidade da educação básica brasileira, é, entre outras medidas, operacionalizado pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, discutido neste trabalho a partir de um de seus aspectos: o (mais) estabelecimento de convênios entre os municípios e a União, por meio da elaboração local de um Plano de Ações Articuladas. Por esse instrumento, os gestores municipais se comprometem a promover um conjunto de ações no campo educacional, responsabilizando-se pelo alcance das metas estabelecidas pelo âmbito federal. Em contrapartida, passam a contar com transferências voluntárias e assessoria técnica da União. Considera-se, na análise, o contexto de reforma do Estado e das políticas de descentralização na oferta educacional. Resumo em inglês This article analyses perspectives of accountability found in the Education Development Plan presented to the Brazilian society by the Ministry of Education in 2007. The plan, consisting of programs and actions aimed at promoting the quality of Brazilian basic education, is, among other measures, operated by the Target Plan All for Education Commitment, discussed here based on one of its aspects: the settlement of agreements between the municipalities and the federal gove (mais) rnment by means of the creation of a local Joint Action Plan. By means of such an instrument, municipal managers commit themselves to promoting a set of actions in the educational field, holding themselves accountable for attaining the targets set by the federal government. In exchange, they are granted voluntary transfers and technical advisory by the Union. The analysis considers the context of State reform and decentralization policies for educational offer.

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O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais: uma análise de experiências latino-americanas e européias/ The principle of social participation in the management of local public policies: an analysis of Latin American and European experiments

Milani, Carlos R. S.
2008-06-01

Resumo em português Este artigo parte de um pressuposto básico: a participação social tornou-se, nos anos 1990, um dos princípios organizativos, aclamado por agências nacionais e internacionais, dos processos de formulação de políticas públicas e de deliberação democrática em escala local. Fomentar a participação dos diferentes atores políticos e criar uma rede que informe, elabore, implemente e avalie as políticas públicas são, hoje, peças essenciais nos discursos de qual (mais) quer política pública (auto) considerada progressista. Os anos 1990 foram marcados pela institucionalização da consulta da "sociedade civil organizada" nos processos de formulação de políticas públicas locais. No entanto, os instrumentos participativos devem ser questionados sob, pelo menos, duas óticas críticas principais: quem participa e que desigualdades subsistem na participação? Como se dá o processo de construção do interesse coletivo no âmbito dos dispositivos de participação? Este artigo analisa, a partir de pesquisas realizadas sobre 10 experiências de participação na América Latina (Argentina, Brasil, Costa Rica e República Dominicana) e na Europa (Alemanha, Espanha, França e Itália), em que medida elas representam inovações nos modos de formular, implementar e monitorar políticas públicas locais. Resumo em inglês This article is based on the key argument, praised by national and international agencies, that social participation has become, in the 1990s, one of the main organizational tenets in policy-making and democratic deliberation at the local level. Stimulating the participation of different political actors and creating a political network that informs, elaborates, implements, and evaluates public policies currently constitute an essential part in discourses of self-proclaim (mais) ed progressive policy-makers. The nineties have been characterized by the institutionalization of consulting "organized civil society" in the processes of defining local public policy. Participation has become a criterium of good local government. Nonetheless, participatory mechanisms must respond to at least two main critical challenges: first, who participates and what inequalities remain within participation? Second, how is collective interest built within participatory mechanisms? This article analyzes, based on research undertaken in 10 experiments in Latin America (Argentina, Brazil, Costa Rica, and the Dominican Republic) and Europe (France, Germany, Italy, and Spain), how they represent innovations in the formulation, implementation, and monitoring of local public policies.

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O papel das Misericórdias dos 'lugares de além-mar' na formação do Império português/ The role of overseas Misericórdias in the formation of the Portuguese Empire

Abreu, Laurinda
2001-12-01

Resumo em português O objetivo deste artigo é mostrar que, tal como no Portugal metropolitano, também no ultramar as Misericórdias foram instituições fundamentais como instâncias de garantia do sistema de assistência pública, instrumentos moralizadores das comunidades, núcleos de poder local e, portanto, estruturas homogeneizadoras de um império espacialmente descontínuo e com especificidades tão diversas como as que se refletem nos modelos institucionais e administrativos adotad (mais) os. Analisa-se ainda os conflitos vividos pelas Misericórdias do "além-mar" ao procurarem defender o monopólio da prática da assistência, sempre com o auxílio do Estado que, assim, garantia a sua soberania sobre instituições que eram centros de efetivo poder e, por isso, assediados pelos representantes da Igreja. Contudo, nem o apoio régio seria capaz de travar o declínio das Misericórdias que, em todo o reino - à exceção do Brasil - entraram no século XVIII em declarada agonia. Resumo em inglês The aim of this article is to show that overseas, as well as in metropolitan Portugal, the Misericórdias (Catholic lay assistance orders) were fundamental institutions, which played several relevant roles. They came to be guarantors of a public assistance system, moralizing instruments for the communities, local power nuclei and, consequently, homogenizing structures of an empire geographically discontinuous and whose specific characteristics were as varied as those foun (mais) d in its institutional and administrative models. This article also analyzes the conflicts that overseas Misericórdias went through when they tried to keep the monopoly of assistance activities, always with the help of the government, which could so guarantee its sovereign power over institutions that were real centers of power and, consequently, constantly beset by representatives of the Catholic Church. However, not even royal support was capable of keeping the Misericórdias from declining or starting the 18th century in death agony everywhere in the empire, but in Brazil.

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O exercício farmacêutico na Bahia da segunda metade do século XIX/ Pharmaceutical practice in Bahia in the latter half of the 19th century

Pimenta, Tânia Salgado; Costa, Ediná Alves
2008-12-01

Resumo em português Ao longo do Oitocentos, observa-se uma delimitação crescente dos ofícios relacionados às artes de curar no Brasil, enfatizando-se prerrogativas e responsabilidades. Verifica-se, na medicina acadêmica, progressiva distinção entre os que prescreviam e aqueles envolvidos na fabricação e comercialização de medicamentos. Procuramos investigar esse processo enfatizando o exercício farmacêutico na província da Bahia, na segunda metade do século XIX. Alguns dos asp (mais) ectos que analisamos são as mudanças e permanências na legislação e a sua execução local, a relação dos farmacêuticos com as autoridades, os médicos e aqueles que atuavam ilegalmente fabricando e vendendo remédios sem autorização. Resumo em inglês The nineteenth century brought the progressive demarcation of the professions devoted to the healing arts in Brazil, with a emphasis on rights and responsabilities. Academic medicine made a growing distinction between those who prescribed medicine and those who engaged in making or selling it. The article explores this process, with an emphasis on pharmaceutical practice in the province of Bahia in the latter half of the century. Within this context, it addresses changes (mais) and constancies in laws and in their local enforcement as well as relations between pharmacists, on the one hand, and, on the other, the government, physicians, and those who made or sold medicine illegally or without authorization.

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Mutilação dentária: concepções de trabalhadores rurais sobre a responsabilidade pela perda dentária/ Dental mutilation: rural workers' concepts of responsibility for tooth loss

Mendonça, Teresa Cristina
2001-12-01

Resumo em português O desdentamento no Brasil é uma prática instituída pelas instâncias de Saúde Bucal como cuidado sanitário. Este artigo apresenta a questão da perda de dentes, investigada em uma área rural de um município da Bahia, localizado no polígono das secas. A autora examina o desdentamento como fato corriqueiro entre os membros desse segmento rural, apoiada no discurso como elemento básico de informação. Seu objetivo principal é analisar as representações sobre a b (mais) oca, reveladas a partir das experiências individuais, assim como as associações feitas pelos atores sobre práticas corporais (bucais), decorrentes da realidade social onde eles se encontram imersos, sendo a partir daí colocada a responsabilidade individual da perda dentária, assim como a do Estado e a dos praticantes da Odontologia. Resumo em inglês Brazilian oral hygiene institutions have promoted tooth extraction as a dental health practice. This article investigates the issue of dental loss within a rural drought area in the State of Bahia. Based on verbal information provided by local inhabitants, the author investigates dental extraction as perceived by the community, i.e., as a commonplace fact. The main goal is to analyze both representations of the oral cavity based on individual experiences and their associa (mais) tions with oral care practices, derived from the social reality in which they are immersed. The author considers the issues of both individual responsibility and that of government agencies and dentists.

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Mutilação dentária: concepções de trabalhadores rurais sobre a responsabilidade pela perda dentária/ Dental mutilation: rural workers' concepts of responsibility for tooth loss

Mendonça, Teresa Cristina
2001-12-01

Resumo em português O desdentamento no Brasil é uma prática instituída pelas instâncias de Saúde Bucal como cuidado sanitário. Este artigo apresenta a questão da perda de dentes, investigada em uma área rural de um município da Bahia, localizado no polígono das secas. A autora examina o desdentamento como fato corriqueiro entre os membros desse segmento rural, apoiada no discurso como elemento básico de informação. Seu objetivo principal é analisar as representações sobre a b (mais) oca, reveladas a partir das experiências individuais, assim como as associações feitas pelos atores sobre práticas corporais (bucais), decorrentes da realidade social onde eles se encontram imersos, sendo a partir daí colocada a responsabilidade individual da perda dentária, assim como a do Estado e a dos praticantes da Odontologia. Resumo em inglês Brazilian oral hygiene institutions have promoted tooth extraction as a dental health practice. This article investigates the issue of dental loss within a rural drought area in the State of Bahia. Based on verbal information provided by local inhabitants, the author investigates dental extraction as perceived by the community, i.e., as a commonplace fact. The main goal is to analyze both representations of the oral cavity based on individual experiences and their associa (mais) tions with oral care practices, derived from the social reality in which they are immersed. The author considers the issues of both individual responsibility and that of government agencies and dentists.

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Modelo assistencial e estratégia saúde da família no nível local: análise de uma experiência/ Health care model and the family health strategy in the local level: analysis of an experience

Senna, Mônica de Castro Maia; Cohen, Mirian Miranda
2002-01-01

Resumo em português Este artigo examina o impacto produzido pela implantação da estratégia saúde da família na organização dos serviços locais, tomando como referência a experiência do Programa Médico de Família (PMF) em Niterói/ RJ. Parte-se do entendimento de que a adoção do PMF foi impulsionada pelo avanço do processo de descentralização setorial em curso no país. Discute-se a perspectiva de inauguração de um novo modelo assistencial com base em três temas centrais: (mais) a) a relação com o sistema local de saúde; b) a questão do controle social; e c) a gestão de recursos humanos em saúde. Entende-se que o modelo assistencial não é dado a priori, mas construído no cotidiano das relações políticas entre atores sociais com graus diferenciados de incorporação de suas demandas pelo poder público, o que dá lugar a retraduções diversas do modelo proposto por esta política. Resumo em inglês This paper examines the impact produced by the implementation of the family's health strategy in the organization of the local services. It takes as reference the experience of the Family Doctor Program (PMF) in Niterói/ RJ. According to the study, the adoption of PMF was stimulated by the progress of health decentralization in course in the country. It discusses the perspective of inauguration of a new health care model in basis of three central subjects: a) the relatio (mais) nship with the local health system; b) the social control and c) the administration of human resources in health. The author conclude that the health care model is not given a priori, but it is built in the day by day of the political relationships among social actors with differentiated degrees of incorporation of its demands for the government. In consequence, various retranslations of the model originally proposed arise.

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Modelo assistencial e estratégia saúde da família no nível local: análise de uma experiência/ Health care model and the family health strategy in the local level: analysis of an experience

Senna, Mônica de Castro Maia; Cohen, Mirian Miranda
2002-01-01

Resumo em português Este artigo examina o impacto produzido pela implantação da estratégia saúde da família na organização dos serviços locais, tomando como referência a experiência do Programa Médico de Família (PMF) em Niterói/ RJ. Parte-se do entendimento de que a adoção do PMF foi impulsionada pelo avanço do processo de descentralização setorial em curso no país. Discute-se a perspectiva de inauguração de um novo modelo assistencial com base em três temas centrais: (mais) a) a relação com o sistema local de saúde; b) a questão do controle social; e c) a gestão de recursos humanos em saúde. Entende-se que o modelo assistencial não é dado a priori, mas construído no cotidiano das relações políticas entre atores sociais com graus diferenciados de incorporação de suas demandas pelo poder público, o que dá lugar a retraduções diversas do modelo proposto por esta política. Resumo em inglês This paper examines the impact produced by the implementation of the family's health strategy in the organization of the local services. It takes as reference the experience of the Family Doctor Program (PMF) in Niterói/ RJ. According to the study, the adoption of PMF was stimulated by the progress of health decentralization in course in the country. It discusses the perspective of inauguration of a new health care model in basis of three central subjects: a) the relatio (mais) nship with the local health system; b) the social control and c) the administration of human resources in health. The author conclude that the health care model is not given a priori, but it is built in the day by day of the political relationships among social actors with differentiated degrees of incorporation of its demands for the government. In consequence, various retranslations of the model originally proposed arise.

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Mechanisms of governance: coordination strategies in portuguese local governments

Rodrigues, Miguel

Recent changes in Public Administration brought local government management to a new era. In recent years we witnessed a huge transformation in this reality. Early forms of organization, control and coordination of public goods have been replaced by other forms of organization such as contracting-ou...

DRIVER (Portuguese)

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Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização

Souza, Celina
1998-01-01

Resumo em inglês Through the process of redemocratization, Brazil has become a highly decentralized nation. The results of this transformation are visible in the federal arena, where financial problems have been encountered and presidents have run into trouble forming coalitions that allow them to implement public policies. Within the realm of the states, however, decentralization has brought mixed results due to regional inequalities. The paper analyzes the rifts and tensions now affecti (mais) ng Brazil’s federative system. It is argued that Brazil’s experience with decentralization has contributed towards democratic consolidation and has forced the federal government to negotiate public policy implementation with state and local government. At the same time, this experience reveals the limits of decentralization in nations displaying marked regional differences.

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Implementação da política de saúde indígena no Pólo-base Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Brasil: entraves e perspectivas/ Implementation of indigenous people's health policy in Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Brazil: obstacles and prospects

Chaves, Maria de Betania Garcia; Cardoso, Andrey Moreira; Almeida, Celia
2006-02-01

Resumo em português Este artigo discute a Política Nacional de Saúde Indígena, formulada na década de 90 como parte da reforma sanitária brasileira, tendo como marco a criação, em 1999, do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Coordenado pelo nível central, sob gestão da Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, a implementação desse subsistema exigiu adaptações na organização dos sistemas de serviços de saúde em nível local, formulando-se os Distritos San (mais) itários Especiais Indígenas. Essa conformação evidenciou a necessidade de interlocução e negociação entre as diversas instituições vinculadas à questão indígena, na perspectiva de superar conflitos de múltipla natureza e dificuldades operacionais. A análise realizada neste trabalho aponta as dificuldades de implementação de uma política de saúde indígena diferenciada, sob a responsabilidade federal, no âmbito do SUS descentralizado, pois a ausência de mecanismos e instrumentos específicos que regulamentem a operacionalização desses serviços em nível local, assim como a falta de supervisão mais efetiva e avaliação permanente de resultados da implementação dessa política, fazem com que a atenção diferenciada à população indígena esteja submetida às vicissitudes ou virtudes da política local. Resumo em inglês This article discusses the Brazilian National Policy for Indigenous People's Health, formulated in the 1990s as part of the national Health Reform Movement and based on the creation (in 1999) of the Indigenous Healthcare Sub-System. Coordinated at the central government level under the administration of the National Health Foundation/Ministry of Health, the implementation of this sub-system required adaptations in the organization of health services systems at the local l (mais) evel, with the creation of Special Indigenous Health Districts. This configuration showed the need for dialogue and negotiation among the various institutions involved with indigenous affairs, from the perspective of overcoming various conflicts and operational difficulties. The current analysis identifies the difficulties in the implementation of a differentiated indigenous health policy under federal responsibility and within the decentralized Brazilian Unified Health System (SUS), since the absence of specific mechanisms and instruments regulating the operationalization of these services at the local level and the lack of more effective supervision and on-going evaluation of this policy mean that differentiated care for the indigenous population is subject to both the vices and virtues of local policy.

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Implementação da política de saúde indígena no Pólo-base Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Brasil: entraves e perspectivas/ Implementation of indigenous people's health policy in Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Brazil: obstacles and prospects

Chaves, Maria de Betania Garcia; Cardoso, Andrey Moreira; Almeida, Celia
2006-02-01

Resumo em português Este artigo discute a Política Nacional de Saúde Indígena, formulada na década de 90 como parte da reforma sanitária brasileira, tendo como marco a criação, em 1999, do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Coordenado pelo nível central, sob gestão da Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, a implementação desse subsistema exigiu adaptações na organização dos sistemas de serviços de saúde em nível local, formulando-se os Distritos San (mais) itários Especiais Indígenas. Essa conformação evidenciou a necessidade de interlocução e negociação entre as diversas instituições vinculadas à questão indígena, na perspectiva de superar conflitos de múltipla natureza e dificuldades operacionais. A análise realizada neste trabalho aponta as dificuldades de implementação de uma política de saúde indígena diferenciada, sob a responsabilidade federal, no âmbito do SUS descentralizado, pois a ausência de mecanismos e instrumentos específicos que regulamentem a operacionalização desses serviços em nível local, assim como a falta de supervisão mais efetiva e avaliação permanente de resultados da implementação dessa política, fazem com que a atenção diferenciada à população indígena esteja submetida às vicissitudes ou virtudes da política local. Resumo em inglês This article discusses the Brazilian National Policy for Indigenous People's Health, formulated in the 1990s as part of the national Health Reform Movement and based on the creation (in 1999) of the Indigenous Healthcare Sub-System. Coordinated at the central government level under the administration of the National Health Foundation/Ministry of Health, the implementation of this sub-system required adaptations in the organization of health services systems at the local l (mais) evel, with the creation of Special Indigenous Health Districts. This configuration showed the need for dialogue and negotiation among the various institutions involved with indigenous affairs, from the perspective of overcoming various conflicts and operational difficulties. The current analysis identifies the difficulties in the implementation of a differentiated indigenous health policy under federal responsibility and within the decentralized Brazilian Unified Health System (SUS), since the absence of specific mechanisms and instruments regulating the operationalization of these services at the local level and the lack of more effective supervision and on-going evaluation of this policy mean that differentiated care for the indigenous population is subject to both the vices and virtues of local policy.

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Governança e gestão social em redes empresariais: análise de três arranjos produtivos locais (APLs) de confecções no estado do Rio de Janeiro/ Governance and social management of business networks: an analysis of three textile industry local production systems in the state of Rio de Janeiro, Brazil

Villela, Lamounier Erthal; Pinto, Mario Couto Soares
2009-10-01

Resumo em português Este artigo avalia as dificuldades encontradas em redes empresariais situadas em três cidades do Rio de Janeiro - Cabo Frio, Petrópolis e Nova Friburgo - para a condução de uma governança sustentada na participação e na deliberação dos atores envolvidos nos APLs ali existentes. A teoria de redes empresariais, de APLs e de governança não espelha integralmente a realidade empírica, havendo dificuldades a serem superadas, não previstas nas discussões conceituai (mais) s. Foram feitas entrevistas com diversos stakeholders de arranjos produtivos do ramo de confecções daqueles territórios, entre eles empresários, representantes dos poderes públicos municipais e estaduais, instituições de apoio empresarial, associações e sindicatos, buscando identificar como se dão os processos de tomada de decisão e de gestão coletiva. Como resultado, foram mapeados problemas relativos à pouca capacidade de gestão dos empresários, extrema heterogeneidade dos stakeholders, em termos tanto de tamanho quanto de interesses, e um grau de confiança ainda incipiente entre os envolvidos, resultando em comportamentos ora predatórios, ora colaborativos, por parte dos empresários. Resumo em inglês This article assesses the difficulties faced by three local production systems (LPSs) in the State of Rio de Janeiro, trying to verify whether or not their reality reflects the theory of governance and business networks. The hypothesis that drives this research is that the reality is not close to the theoretical ideal world, and that there are many issues which were not considered by the conceptual discussions. A field research and a quality analysis were performed. The d (mais) ata was obtained by means of a number of in-depth interviews with stakeholders in textile industry LPSs in the cities of Nova Friburgo, Petropolis and Cabo Frio (such as owners, government representatives and union representatives). According to the analysis, there are many issues that the theory cannot deal with, such as lack of business skills, huge differences among stakeholders, in terms of size and priorities, and an unreliable behavior among these businessmen.

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Governança local no sistema descentralizado de saúde no Brasil/ Local governance in the decentralized health care system in Brazil

Fleury, Sonia; Ouverney, Assis Luiz Mafort; Kronemberger, Thais Soares; Zani, Felipe Barbosa
2010-12-01

Resumo em português OBJETIVO: Analisar as mudanças decorrentes do processo de descentralização do Sistema Único de Saúde na governança do setor saúde no âmbito do poder local entre 1996 e 2006. MÉTODOS: Um questionário foi aplicado aos gestores municipais de saúde de todo o Brasil em 1996 e novamente em 2006. Foram coletadas informações sobre as características de inovação da gestão em três dimensões: social, gerencial e assistencial. O presente artigo analisa resultados r (mais) eferentes à dimensão social da gestão (relação entre a gestão municipal e os diferentes atores da sociedade) a partir de quatro atributos: elaboração do orçamento (qual o grau de influência de atores variados), estabelecimento de prioridades, prestação de contas e fluxo de informações para a sociedade. RESULTADOS: Aumentou a influência dos secretários e dos conselhos municipais de saúde na elaboração do orçamento, em detrimento da influência dos políticos locais. Na definição de prioridades em saúde, reduziu-se a solicitação dos políticos locais e a demanda espontânea e fortaleceram-se o parecer do corpo técnico e as propostas dos conselhos e das conferências de saúde. Observa-se a institucionalização da prática de prestação de contas em virtude da diversificação do conjunto de atores a que se direciona (especialmente câmara de vereadores e conselho de saúde) e dos mecanismos utilizados, embora continue prevalecendo o uso de balancete periódico (que implica em conhecimento técnico para interpretação dos resultados). Por fim, as informações oferecidas à população ainda se referem acima de tudo às ações e campanhas de saúde e ao funcionamento de serviços, embora tenha crescido a divulgação de informações inovadoras à sociedade. Esse padrão se observa em todas as regiões e portes populacionais, com tendências mais progressivas na região Sul. CONCLUSÕES: A relação entre estado e sociedade modificou-se em direção a um padrão mais democrático de governança local, embora tenham sido mantidas práticas governamentais concentradoras de poder na tomada de decisão. O processo de descentralização ainda encontra obstáculos importantes para a concretização de um modelo de maior participação, controle social, responsabilização e interação entre Estado e sociedade. Resumo em inglês OBJECTIVE: To analyze the changes in local health care governance resulting from the decentralization process associated with the Unified Health System (SUS) in Brazil between 1996 and 2006. METHODS: A questionnaire was answered in 1996 and again in 2006 by all city officials involved in health care management in Brazil. Information was collected on the innovative characteristics of administrative practices in terms of three dimensions: social, management, and care. The p (mais) resent article analyzes the results relating to the social dimension (relationship between municipal officials and the various community actors) according to four attributes: preparing the budget (degree of influence of various actors), establishing priorities, accountability, and flow of information to the community. RESULTS: The influence of municipal secretaries of health and health councils on budget preparation has increased, with a decrease of local politician influence. In prioritizing health issues, local politicians and spontaneous demands have also become less influential, with strengthening of the influence of technical opinions and proposals by health councils and conferences. Public disclosure of results has become institutionalized as a result of the diversification of stakeholders (especially municipal secretaries and health councils) and of the methods available for disclosure, even though balance sheets are still the most common type of information disclosed (which imply technical knowledge for interpretation of results). Finally, the information conveyed to the community still mainly refers to health actions and campaigns and functioning of health services, even though a larger amount of innovative information is being communicated. This was observed in all regions and in cities of all sizes, with a more progressive trend in the South of Brazil. CONCLUSIONS: The relationship between government and society has changed toward a more democratic standard of local governance, despite the maintenance of centralized government decision-making practices. The process of decentralization still faces important obstacles to the establishment of a more participative model, with enhanced social control, accountability and interaction between government and society.

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Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil: a reforma de programas sociais/ Federalism and inter-governmental relations in Brazil: social-program reforms/ Fédéralisme et relations intergouvernementales au Brésil: la réforme des programmes sociaux

Arretche, Marta
2002-01-01

Resumo em inglês The article analyses the process of reform in four areas of social policies that affect directly the interests of sub-national governments: basic education, social housing programs, basic sanitation and health. As the study reveals, despite the varying degree of success achieved in the various policy initiatives and contrary to the expectations of the prevailing interpretations of the nature of Brazilian federalism, the federal government faced no insurmountable hurdles i (mais) n implementing their reform agenda. The study aims at demonstrating that (i) in the absence of any constitutional mandatory requirement, the political autonomy of local governments - typical of federative States - actually enhances the veto power of local governments over policy initiatives proposed by the federal Executive branch. However, (ii) power resources available to the federal Executive branch - such as agenda definition and vetoing powers - in addition to control over resources that are essential to the political survival of the representatives increase the chances of success of the federal government. Furthermore, (1999), (iii) the constitutional authority of Brazilian states is far more limited than that of the North-American states; (iv) the category "federalism", however, is not sufficient to define the potential stability of specific policies, which depends upon how inter-governmental relations are structured in each particular policy. Specifically, (v) constitutional rules, legacies from previous policies and the political cycle frame the decision arenas in various ways, thus conditioning both the strategies and chances of success of the federative players.

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Federalismo e igualdade territorial: uma contradição em termos?/ Federalism and territorial equality: a contradiction in terms?/ Fédéralisme et égalité territoriale: une contradiction entre les termes?

Arretche, Marta
2010-01-01

Resumo em inglês The study explores the relationship between federalism and territorial inequality, taking Brazil as the object of analysis. The conclusion is that there is a trade-off between territorial inequality reduction and the full autonomy of local governments. The central government's redistributive role seems to be a condition for reducing revenue inequality between jurisdictions, and so reducing inequality in citizens' access to public services requires the central government t (mais) o perform redistributive and regulatory role. On the other hand, local autonomy pushes toward inequality. Hence, federal regulation and local autonomy are combined in a given polity, the result tends to be bound inequality.

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Fatores associados à inatividade física no lazer e principais barreiras na percepção de trabalhadores da indústria do Sul do Brasil/ Variables associated with leisure-time physical inactivity and main barriers to exercise among industrial workers in Southern Brazil

Silva, Shana Ginar da; Silva, Marcelo Cozzensa da; Nahas, Markus Vinícius; Viana, Sérgio Luís
2011-02-01

Resumo em português Identificar as principais barreiras percebidas e verificar os fatores associados à inatividade física no lazer em trabalhadores industriários do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Estudo transversal com análise secundária de dados, incluindo 2.265 trabalhadores. Treze barreiras foram investigadas: cansaço, clima, excesso de trabalho, falta de vontade, obrigações de estudo, obrigações familiares, distância até o local da prática, falta de habilidade motora, (mais) falta de condições físicas, falta de instalações, falta de dinheiro e condições de segurança, além da opção outra. A prevalência de inatividade física no lazer entre os trabalhadores foi 45,4%, e as barreiras mais prevalentes foram cansaço (15,1%), excesso de trabalho (12,7%) e obrigações familiares (9,2%). Cansaço, excesso de trabalho, obrigações familiares, falta de vontade, falta de dinheiro, obrigações de estudo e clima estiveram associados à inatividade física no lazer. Políticas públicas focadas em macroestratégias de intervenção podem ajudar esses trabalhadores a superar tais barreiras e incorporarem um estilo de vida ativo. Resumo em inglês The aim of this study was to identify the main perceived barriers to leisure-time physical activity and factors associated with physical inactivity among industrial workers in the State of Rio Grande do Sul, Brazil. A cross-sectional study with analysis of secondary data included 2,265 workers. Thirteen barriers were investigated: fatigue, weather, overwork, lack of will, study obligations, family obligations, distance to the facility/setting, affordability, lack of motor (mais) skills, poor physical conditioning, lack of facilities, lack of money, security, and others. Prevalence of physical inactivity among workers was 45.4%, and the most common barriers were fatigue (15.1%), overwork (12.7%), and family obligations (9.2%). Fatigue, overwork, family obligations, lack of will, affordability, study obligations, and weather were associated with leisure-time physical inactivity. Government policies focused on overarching interventions could help these workers overcome such barriers and adopt an active lifestyle.

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Fatores associados à inatividade física no lazer e principais barreiras na percepção de trabalhadores da indústria do Sul do Brasil/ Variables associated with leisure-time physical inactivity and main barriers to exercise among industrial workers in Southern Brazil

Silva, Shana Ginar da; Silva, Marcelo Cozzensa da; Nahas, Markus Vinícius; Viana, Sérgio Luís
2011-02-01

Resumo em português Identificar as principais barreiras percebidas e verificar os fatores associados à inatividade física no lazer em trabalhadores industriários do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Estudo transversal com análise secundária de dados, incluindo 2.265 trabalhadores. Treze barreiras foram investigadas: cansaço, clima, excesso de trabalho, falta de vontade, obrigações de estudo, obrigações familiares, distância até o local da prática, falta de habilidade motora, (mais) falta de condições físicas, falta de instalações, falta de dinheiro e condições de segurança, além da opção outra. A prevalência de inatividade física no lazer entre os trabalhadores foi 45,4%, e as barreiras mais prevalentes foram cansaço (15,1%), excesso de trabalho (12,7%) e obrigações familiares (9,2%). Cansaço, excesso de trabalho, obrigações familiares, falta de vontade, falta de dinheiro, obrigações de estudo e clima estiveram associados à inatividade física no lazer. Políticas públicas focadas em macroestratégias de intervenção podem ajudar esses trabalhadores a superar tais barreiras e incorporarem um estilo de vida ativo. Resumo em inglês The aim of this study was to identify the main perceived barriers to leisure-time physical activity and factors associated with physical inactivity among industrial workers in the State of Rio Grande do Sul, Brazil. A cross-sectional study with analysis of secondary data included 2,265 workers. Thirteen barriers were investigated: fatigue, weather, overwork, lack of will, study obligations, family obligations, distance to the facility/setting, affordability, lack of motor (mais) skills, poor physical conditioning, lack of facilities, lack of money, security, and others. Prevalence of physical inactivity among workers was 45.4%, and the most common barriers were fatigue (15.1%), overwork (12.7%), and family obligations (9.2%). Fatigue, overwork, family obligations, lack of will, affordability, study obligations, and weather were associated with leisure-time physical inactivity. Government policies focused on overarching interventions could help these workers overcome such barriers and adopt an active lifestyle.

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Exploring coalition behaviour in the allocation of Portuguese local government portfolios

Mendes, Silvia M.; Camões, Pedro J.

The objective of this paper is to begin to explore coalition behaviour in Portuguese local government. Electoral rules exclude formal post-electoral coalition formation here. Given this, why study coalition behaviour in Portuguese local government? We argue that there is a coalition-like type of bar...

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Eleitoralismo nos municípios portugueses/ L’électoralisme dans les municipalités portugaises/ Electoralism in Portuguese town and city councils

Veiga, Linda Gonçalves; Veiga, Francisco José
2005-10-01

Resumo em português O presente artigo testa a existência de ciclos político-económicos nos municípios de Portugal continental durante o período de 1979-2001. Os resultados empíricos revelam claramente o comportamento eleitoralista dos autarcas, que, em anos de eleições, aumentam os défices e as despesas municipais, fazendo crescer o emprego municipal. A nível das despesas, os aumentos são mais elevados em rubricas altamente visíveis pelo eleitorado, tais como Viadutos, arruamento (mais) s e obras complementares e Viação rural. Na medida em que o eleitoralismo dos autarcas gera ineficiências na alocação dos recursos, consideramos ser benéfica a imposição de regras que limitem a gestão discricionária das finanças locais. Resumo em inglês This article tests for the existence of political and economic cycles in city councils in contintental Portugal from 1979 to 2001. The empirical results clearly show that local government officials behave in an electoralist manner in election years local authorities increase their deficits and add to municipal expenditure, taking on more employees. In terms of expenditure, the highest increases take place under headings which are highly visible to the electorate, such as (mais) Viaducts, roads and highways and associated works and Rural transport. To the extent that local government officials’ electoralism produces inefficiencies in terms of resource allocation, we believe there is a good case to be made for the imposition of rules limiting the discretionary management powers of local authority treasury departments.

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Election results and opportunistic policies : an integrated approach

Aidt, Toke S.; Veiga, Francisco José; Veiga, Linda Gonçalves

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Efficiency of Local Government Spending: Evidence for the Lisbon Region

Afonso, António; Fernandes, Sónia

In this paper we measure and analyse expenditure efficiency of Portuguese local governments using a non-parametric technique for production frontier estimation known as Free Disposal Hull. We first construct an index of municipal performance and then compute input and output efficiency scores for 51...

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Descentralização, clientelismo e capital social na governança urbana: comparando Belo Horizonte e Salvador/ Decentralization, clientelism, and social capital in urban governing: comparing Belo Horizonte and Salvador/ Décentralisation, Clientélisme et Capital Social dans le Gouvernement Urbain: Une Comparaison entre Belo Horizonte (Minas Gerais) et Salvador (Bahia)

Boschi, Renato Raul
1999-01-01

Resumo em inglês In this comparison of Belo Horizonte’s and Salvador’s experiences within three arenas of local government, the article focuses on the viability of institutional arrangements based on decentralization and citizen participation. It concludes that the relative success achieved when inaugurating city master plans, participatory budgeting (where civil society has direct input in budget definitions), and sectoral councils (councils for decentralized policy issue areas) is lin (mais) ked to three factors: prior decentralization processes; articulation between different decision-making units; and, above all, the neutralization of clientelistic control mechanisms through the introduction of horizontal loyalty networks and spaces of representation that in the final analysis will foster greater social capital and accountability.

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Descentralização, AIDS e redução de danos: a implementação de políticas públicas no Rio de Janeiro, Brasil/ Decentralization, AIDS, and harm reduction: the implementation of public policies in Rio de Janeiro, Brazil

Fonseca, Elize Massard da; Nunn, Amy; Souza-Junior, Paulo Borges; Bastos, Francisco Inácio; Ribeiro, José Mendes
2007-09-01

Resumo em português O artigo avalia como a descentralização dos recursos e ações do Programa Nacional de DST e AIDS influenciou as transferências de recursos para os programas de prevenção ao HIV/AIDS entre usuários de drogas injetáveis no Rio de Janeiro, Brasil (1999-2006). Foram avaliados os efeitos da política de descentralização sobre as transferências de recursos para os Programas de Redução de Danos (PRD) no Rio de Janeiro. A descentralização das transferências para o (mais) s PRD no Rio de Janeiro se efetivou em 2006, com a virtual supressão do financiamento federal direto, obrigando estes programas a buscarem fontes alternativas de financiamento. Constata-se uma fragilidade dos PRD no Estado, agravada pela redução recente do volume de recursos. Dos 22 programas, existentes em 2002, o Estado passou a contar, em 2006, com apenas dois programas, financiados pelo Estado e por um município. A descontinuidade dessas ações pode vir a favorecer a reemergência da epidemia de AIDS nesta população, o que reclama um processo de descentralização mais gradual e melhor pactuado dessas iniciativas. Resumo em inglês This paper assesses how decentralization of resources and initiatives by the Brazilian National SDT/AIDS Program has impacted the transfer of funds for programs to prevent HIV/AIDS among injecting drug users in Rio de Janeiro, Brazil (1999-2006). The effects of the decentralization policy on Rio de Janeiro's Syringe Exchange Programs (SEPs) are assessed in detail. Decentralization effectively took place in Rio de Janeiro in 2006, with the virtual elimination of any direct (mais) transfer from the Federal government. The elimination of direct transfers forced SEPs to seek alternative funding sources. The structure of local SEPs appears to be weak and has been further undermined by current funding constraints. Of 22 SEPs operating in 2002, only two are still operational in 2006, basically funded by the State Health Secretariat and one municipal government. The current discontinuity of SEP operations may favor the resurgence of AIDS in the IDU population. A more uniform, regulated decentralization process is thus needed.

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Descentralização, AIDS e redução de danos: a implementação de políticas públicas no Rio de Janeiro, Brasil/ Decentralization, AIDS, and harm reduction: the implementation of public policies in Rio de Janeiro, Brazil

Fonseca, Elize Massard da; Nunn, Amy; Souza-Junior, Paulo Borges; Bastos, Francisco Inácio; Ribeiro, José Mendes
2007-09-01

Resumo em português O artigo avalia como a descentralização dos recursos e ações do Programa Nacional de DST e AIDS influenciou as transferências de recursos para os programas de prevenção ao HIV/AIDS entre usuários de drogas injetáveis no Rio de Janeiro, Brasil (1999-2006). Foram avaliados os efeitos da política de descentralização sobre as transferências de recursos para os Programas de Redução de Danos (PRD) no Rio de Janeiro. A descentralização das transferências para o (mais) s PRD no Rio de Janeiro se efetivou em 2006, com a virtual supressão do financiamento federal direto, obrigando estes programas a buscarem fontes alternativas de financiamento. Constata-se uma fragilidade dos PRD no Estado, agravada pela redução recente do volume de recursos. Dos 22 programas, existentes em 2002, o Estado passou a contar, em 2006, com apenas dois programas, financiados pelo Estado e por um município. A descontinuidade dessas ações pode vir a favorecer a reemergência da epidemia de AIDS nesta população, o que reclama um processo de descentralização mais gradual e melhor pactuado dessas iniciativas. Resumo em inglês This paper assesses how decentralization of resources and initiatives by the Brazilian National SDT/AIDS Program has impacted the transfer of funds for programs to prevent HIV/AIDS among injecting drug users in Rio de Janeiro, Brazil (1999-2006). The effects of the decentralization policy on Rio de Janeiro's Syringe Exchange Programs (SEPs) are assessed in detail. Decentralization effectively took place in Rio de Janeiro in 2006, with the virtual elimination of any direct (mais) transfer from the Federal government. The elimination of direct transfers forced SEPs to seek alternative funding sources. The structure of local SEPs appears to be weak and has been further undermined by current funding constraints. Of 22 SEPs operating in 2002, only two are still operational in 2006, basically funded by the State Health Secretariat and one municipal government. The current discontinuity of SEP operations may favor the resurgence of AIDS in the IDU population. A more uniform, regulated decentralization process is thus needed.

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Definindo a arena política local: sistemas partidários municipais na federação brasileira/ Defining the local political arena: municipal party systems in the brazilian federation/ Une définition de l'arène politique locale: systèmes de partis municipaux dans la fédération brésilienne

Carneiro, Leandro Piquet; Almeida, Maria Hermínia Tavares de
2008-01-01

Resumo em inglês This article analyzes the Brazilian political system from the local perspective. Following Cox (1997), we review the problems with electoral coordination that emerge from a given institutional framework. Due to the characteristics of the Brazilian Federal system and its electoral rules, linkage between the three levels of government is not guaranteed a priori, but demands a coordinating effort by the parties' leadership. According to our hypothesis, the parties are capabl (mais) e of coordinating their election strategies at different levels in the party system. Regression models based on two-stage least squares (2SLS) and TOBIT, analyzing a panel of Brazilian municipalities with data from the 1994 and 2000 elections, show that the proportion of votes received by a party in a given election correlates closely with its previous votes in majoritarian elections. Despite institutional incentives, the Brazilian party system shows evidence that it is organized nationally to the extent that it links the competition for votes at the three levels of government (National, State, and Municipal).

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Criação dos sistemas municipais de ensino/ Establishment of city teaching systems

Sarmento, Diva Chaves
2005-12-01

Resumo em português A criação dos sistemas municipais de ensino tornou-se possível a partir da nova Constituição e da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A legislação previa, também, como opção do município criar seu próprio sistema ou compor com o Estado um sistema único ou, ainda, manter-se integrado ao sistema estadual. O presente texto trata da criação do sistema de ensino em nove municípios de Minas Gerais. Por meio de análise documental, questionári (mais) os e entrevistas foi possível observar que a criação dos sistemas municipais de ensino significa uma opção do município para assumir sua autonomia e abre possibilidade de maior participação social nas decisões de política local. Um estudo sobre essa realidade precisa levar em conta o pacto federativo, as desigualdades regionais e as relações internacionais. O Brasil precisa consolidar o seu sistema e ao mesmo tempo sofre pressões para descentralizar, flexibilizar e expandir a escolarização privada. Têm sido questões permanentes: a questão federativa, as disputas ante a descentralização, a autonomia e a distribuição de competências e responsabilidades entre os entes federativos. Resumo em inglês The promulgation of the new Constitution and of the new "Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional" (Brazilian Education Basic Tenets Law) allowed the establishment of City Teaching Systems. The legislation also provided that local councils could either create their own system, make up one system with the Federal Government or keep integrated to their State teaching system. The present study explores the establishment of teaching systems in nine cities in the State (mais) of Minas Gerais. Together with questionnaires and interviews, the analyses of documents show that the establishment of city teaching systems represented an option for local councils to assume autonomy and opened up possibilities for a greater social participation in the local political decisions. A study on this reality needs to take into consideration the federative pact, the regional inequalities, and the international relations. Brazil needs to consolidate its system but, at the same time, it is under pressure to decentralize, flexibilize and expand private schooling. Permanent issues are: the federative issue, the disputes for decentralization, autonomy, and the distribution of skills and responsibilities among the States.

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Baixa aderência e alto custo como fatores de insucesso do uso de mosquiteiros impregnados com inseticida no controle da malária na Amazônia Brasileira/ Low adherence and high cost as failure factors of impregnated bed nets with insecticide for malaria control in the Brazilian Amazon

Santos, João Barberino
1999-08-01

Resumo em português Em 1992, durante um ensaio com mosquiteiros impregnados com deltametrina, conduzido em Porto Murtinho, município de Costa Marques, Rondônia, na Amazônia Brasileira, analisou-se a aderência e os fatores econômicos capazes de reduzir o impacto do uso de mosquiteiros impregnados sobre a morbidade da malária. Os mosquiteiros impregnados tiveram excelente receptividade pela população local. No entanto, a aderência foi muito baixa, principalmente pelos adultos maiores (mais) de 15 anos de idade e, durante a estiagem. O preço do mosquiteiro impregnado foi calculado em US$18,83 para casal e, em US$13,82, para solteiro. Apesar das vantagens econômicas do emprego dos mosquiteiros impregnados em larga escala, desde que subsidiados pelas agências governamentais, a baixa aderência verificada, aliada aos fatores epidemiológicos locais, não permitem indicar o uso de mosquiteiros impregnados como medida de proteção em massa na Amazônia. Resumo em inglês In 1992 during a trial with deltamethrin-impregnated bed nets conducted in Porto Murtinho, municipality of Costa Marques, Rondonia, in the Brazilian Amazon, we investigated community compliance and the economic aspects capable of reducing the impact of this intervention on malaria morbidity. Impregnated bed nets were well accepted by the local population. However, compliance was found to be very low among adults over 15 years of age and mainly during the dry season. The c (mais) ost of impregnated bed nets was US$18.83 for double-bed nets and US$13.82 for single bed nets. Despite the economic advantages of using impregnated bed nets subsidized by the government, the low compliance and local epidemiological factors do not allow to indicate the use of impregnated bed nets for mass malaria control in the Amazon region.

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Assessing and Explaining the Relative Efficiency of Local Government: Evidence for Portuguese Municipalities

Afonso, António; Fernandes, Sónia

In this paper we measure the relative efficiency of Portuguese local municipalities in a non-parametric framework approach using Data Envelopment Analysis. As an output measure we compute a composite local government output indicator of municipal performance. This allows assessing the extent of muni...

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Alguns aspectos da política nacional de ciência e tecnologia/ Some aspects of national policy for science and technology

Vargas, José Israel
1997-12-01

Resumo em inglês The Brazilian industrialisation process, which occurred from World War II up to the early eighties, was almost totally based on imported technology and has thus not demanded local S&T capability. National S&T expenditures were limited to 0.7 % of the GNP, covering mainly expenses with basic research and training of scientists and engineers. Federal Government was then responsible for 90% of the national S&T expenditures. The globalisation of the economy, associated with t (mais) he reduction of tariff barriers, has, since the early nineties, exposed Brazilian industries to international competition and, thus, forced them to invest in research and development. S&T policy fosters research activities, provides research infrastructure and human resources training. The goal is to raise national expenditures to 1.5% of GDP by 1999, with a share of the private sector of about 40%. In 1996, national S&T expenditures have already attained 1.1% of the GDP and private sector investments in this area reached a share of 30%.

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Acidentes de trânsito: uma visão qualitativa no Município de Campinas, São Paulo, Brasil/ Traffic accidents: a qualitative approach from Campinas, São Paulo, Brazil

Queiroz, Marcos S.; Oliveira, Patrícia C. P.
2002-10-01

Resumo em português Este artigo focaliza, numa perspectiva interdisciplinar qualitativa, o problema de acidentes de trânsito no Município de Campinas. Ele começa analisando o processo de municipalização do transporte e trânsito no município, com base nas representações sociais de técnicos da Secretaria Municipal de Transporte. Alguns números são trazidos à tona para mostrar uma queda significativa de mortes no trânsito em Campinas nos últimos dez anos. Esses números demonstra (mais) m que as políticas públicas implementadas nesse setor têm sido positivas em vários aspectos. Atenção especial é dada aos objetivos, estratégias e obstáculos encontrados pelo poder local no processo de municipalização do trânsito. O artigo conclui enfatizando que, além da municipalização, o Estado necessita implementar políticas públicas específicas consistentes, principalmente aquelas voltadas à revitalização do transporte coletivo e a programas de educação no trânsito, a fim de se poder avançar no controle do problema. Resumo em inglês This article takes an interdisciplinary qualitative approach to the problem of traffic accidents in Campinas, São Paulo, Brazil. The authors begin by analyzing the "municipalization" (i.e., decentralization to the municipal level) of transport and traffic management in Campinas based on social representations by members of the local government's technical staff. Data demonstrate a significant drop in traffic accident mortality in Campinas in the last ten years. The findi (mais) ngs illustrate how new transport and traffic policies had several positive effects. Special attention is given to the objectives, strategies, and obstacles dealt with by local government in the "municipalization" of traffic. The paper concludes by emphasizing the need for specific public policies to revitalize urban mass transportation, including special traffic safety educational programs.

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Acidentes de trânsito: uma visão qualitativa no Município de Campinas, São Paulo, Brasil/ Traffic accidents: a qualitative approach from Campinas, São Paulo, Brazil

Queiroz, Marcos S.; Oliveira, Patrícia C. P.
2002-10-01

Resumo em português Este artigo focaliza, numa perspectiva interdisciplinar qualitativa, o problema de acidentes de trânsito no Município de Campinas. Ele começa analisando o processo de municipalização do transporte e trânsito no município, com base nas representações sociais de técnicos da Secretaria Municipal de Transporte. Alguns números são trazidos à tona para mostrar uma queda significativa de mortes no trânsito em Campinas nos últimos dez anos. Esses números demonstra (mais) m que as políticas públicas implementadas nesse setor têm sido positivas em vários aspectos. Atenção especial é dada aos objetivos, estratégias e obstáculos encontrados pelo poder local no processo de municipalização do trânsito. O artigo conclui enfatizando que, além da municipalização, o Estado necessita implementar políticas públicas específicas consistentes, principalmente aquelas voltadas à revitalização do transporte coletivo e a programas de educação no trânsito, a fim de se poder avançar no controle do problema. Resumo em inglês This article takes an interdisciplinary qualitative approach to the problem of traffic accidents in Campinas, São Paulo, Brazil. The authors begin by analyzing the "municipalization" (i.e., decentralization to the municipal level) of transport and traffic management in Campinas based on social representations by members of the local government's technical staff. Data demonstrate a significant drop in traffic accident mortality in Campinas in the last ten years. The findi (mais) ngs illustrate how new transport and traffic policies had several positive effects. Special attention is given to the objectives, strategies, and obstacles dealt with by local government in the "municipalization" of traffic. The paper concludes by emphasizing the need for specific public policies to revitalize urban mass transportation, including special traffic safety educational programs.

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A vigilância sanitária em Feira de Santana no processo de descentralização da saúde (1998-2000)/ The sanitary surveillance in Feira de Santana in the health decentralization process (1998-2000)

Juliano, Iraildes Andrade; Assis, Marluce Maria Araújo
2004-06-01

Resumo em português Este estudo analisa a organização da Vigilância Sanitária (Visa) de Feira de Santana no processo de descentralização da saúde (1998-2000), apontando avanços e limites no cenário local. Trata-se de um estudo exploratório, de abordagem qualitativa, numa perspectiva histórico-social, cujo recorte espacial foi a Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. Os materiais empíricos foram os depoimentos de gestores, técnicos, inspetores sanit (mais) ários e fontes documentais. A análise evidenciou a ausência de um projeto político para a gestão descentralizada das ações de Visa no município. Aponta limites: (des)articulação com o nível regional, recursos humanos temporários e sem qualificação técnica, dificuldades na utilização do incentivo financeiro, insuficiência de infra-estrutura e interferências políticas. Destaca avanços: cumprimento da Programação Pactuada e Integrada, cadastramento dos estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária, articulações interinstitucionais. Esse processo necessita da mobilização de sujeitos sociais com capacidade de vocalização para inscrevê-lo numa agenda de prioridades, em prol da qualidade de vida da população. Resumo em inglês This study analyses the organization of the Sanitary Surveillance of Feira de Santana (VISA) in the process of health decentralization (1998-2000), pointing out the advances and limits on the local stage. It is an exploratory study, of qualitative approach, in a historic-social perspective whose spatial area was the Sanitary Vigilance Division of the municipal Health Department. The statements made by managers, technicians, sanitary inspectors and documentary sources made (mais) up the empirical material. The analysis made clear the absence of a political project for the decentralized management of VISA's actions in the local government. It points limits: (dis)articulation from the regional level, temporary human resources and without technical qualification, the difficulties in the use of the financial incentive, infrastructure insufficiency and political interfering. The study emphasizes advances: fulfillment of the Agreed and Integrated Programming, listing of the establishments subject to sanitary control, inter-institutional articulation. This projec needs the mobilization of members of society that have the ability to speak up so to give the project a priority agenda, in favor of life quality.

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107

A vigilância sanitária em Feira de Santana no processo de descentralização da saúde (1998-2000)/ The sanitary surveillance in Feira de Santana in the health decentralization process (1998-2000)

Juliano, Iraildes Andrade; Assis, Marluce Maria Araújo
2004-06-01

Resumo em português Este estudo analisa a organização da Vigilância Sanitária (Visa) de Feira de Santana no processo de descentralização da saúde (1998-2000), apontando avanços e limites no cenário local. Trata-se de um estudo exploratório, de abordagem qualitativa, numa perspectiva histórico-social, cujo recorte espacial foi a Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. Os materiais empíricos foram os depoimentos de gestores, técnicos, inspetores sanit (mais) ários e fontes documentais. A análise evidenciou a ausência de um projeto político para a gestão descentralizada das ações de Visa no município. Aponta limites: (des)articulação com o nível regional, recursos humanos temporários e sem qualificação técnica, dificuldades na utilização do incentivo financeiro, insuficiência de infra-estrutura e interferências políticas. Destaca avanços: cumprimento da Programação Pactuada e Integrada, cadastramento dos estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária, articulações interinstitucionais. Esse processo necessita da mobilização de sujeitos sociais com capacidade de vocalização para inscrevê-lo numa agenda de prioridades, em prol da qualidade de vida da população. Resumo em inglês This study analyses the organization of the Sanitary Surveillance of Feira de Santana (VISA) in the process of health decentralization (1998-2000), pointing out the advances and limits on the local stage. It is an exploratory study, of qualitative approach, in a historic-social perspective whose spatial area was the Sanitary Vigilance Division of the municipal Health Department. The statements made by managers, technicians, sanitary inspectors and documentary sources made (mais) up the empirical material. The analysis made clear the absence of a political project for the decentralized management of VISA's actions in the local government. It points limits: (dis)articulation from the regional level, temporary human resources and without technical qualification, the difficulties in the use of the financial incentive, infrastructure insufficiency and political interfering. The study emphasizes advances: fulfillment of the Agreed and Integrated Programming, listing of the establishments subject to sanitary control, inter-institutional articulation. This projec needs the mobilization of members of society that have the ability to speak up so to give the project a priority agenda, in favor of life quality.

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108

A trajetória de um serviço público em álcool e outras drogas no município de Vitória: o caso do CPTT/ The trajectory of a public service for alcohol and drug addicts in Vitória: the case of the CPTT

Reis, Rossana dos; Garcia, Maria Lúcia Teixeira
2008-12-01

Resumo em português O objetivo desse estudo é analisar o Centro de Prevenção e Tratamento de Toxicômanos (CPTT) e refletir o processo municipal de implementação da política de atenção aos usuários de álcool e outras drogas. Foi realizada pesquisa documental tendo como fontes os relatórios semestrais/anuais e/ou de gestão do CPTT e artigos publicados sobre o serviço. Para análise dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo, recorrendo a categorias a priori e a posteriori. O (mais) CPTT, serviço de saúde da Prefeitura Municipal de Vitória, foi criado em 1992 na perspectiva de um serviço psicossocial. O processo de trabalho abrange o atendimento individual; atividades grupais na Atenção Diária e grupos de acolhimento e acompanhamento. O quadro hoje no CPTT se caracteriza por precarização do vínculo de trabalho da maioria dos profissionais com o CPTT. Os dados apontam que a implementação do CPTT no município de Vitória expressa, contraditoriamente, avanços na política municipal de atenção aos usuários de álcool e outras drogas e o desafio da não implementação de uma política de recursos humanos que efetive os avanços propostos pela política. Resumo em inglês The aim of this case study is to analyze the Center for Prevention and Treatment of Alcohol and Drug Addiction (CPTT)/Psychosocial Care Center in Drugs and Alcohol (CAPS ad), and to reflect about the implementation process of the local addiction recovery policy for drug users and alcoholics. A document research was performed using as sources the CPTTs mid-year/annual and/or management reports and articles about the service. Data were analyzed using a priori and a posterio (mais) ri content analysis. The CPTT, a health service of the government of the city of Vitória, was created in 1992 as a psychosocial service. The services provided by the CPTT include individual care, daily group activities and reception and follow-up groups. Today, the situation in the CPTT is characterized by precarious employment relations for most of the professionals working there. The trajectory of the implementation of the CPTT in the city of Vitória expresses two contradictory features: on one hand the advances made in the implementation of the public policy for prevention and treatment of drug and alcohol abuse, and on the other hand the challenge posed by the lack of a human resources policy capable of putting in effect the advances proposed by the policy.

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A trajetória de um serviço público em álcool e outras drogas no município de Vitória: o caso do CPTT/ The trajectory of a public service for alcohol and drug addicts in Vitória: the case of the CPTT

Reis, Rossana dos; Garcia, Maria Lúcia Teixeira
2008-12-01

Resumo em português O objetivo desse estudo é analisar o Centro de Prevenção e Tratamento de Toxicômanos (CPTT) e refletir o processo municipal de implementação da política de atenção aos usuários de álcool e outras drogas. Foi realizada pesquisa documental tendo como fontes os relatórios semestrais/anuais e/ou de gestão do CPTT e artigos publicados sobre o serviço. Para análise dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo, recorrendo a categorias a priori e a posteriori. O (mais) CPTT, serviço de saúde da Prefeitura Municipal de Vitória, foi criado em 1992 na perspectiva de um serviço psicossocial. O processo de trabalho abrange o atendimento individual; atividades grupais na Atenção Diária e grupos de acolhimento e acompanhamento. O quadro hoje no CPTT se caracteriza por precarização do vínculo de trabalho da maioria dos profissionais com o CPTT. Os dados apontam que a implementação do CPTT no município de Vitória expressa, contraditoriamente, avanços na política municipal de atenção aos usuários de álcool e outras drogas e o desafio da não implementação de uma política de recursos humanos que efetive os avanços propostos pela política. Resumo em inglês The aim of this case study is to analyze the Center for Prevention and Treatment of Alcohol and Drug Addiction (CPTT)/Psychosocial Care Center in Drugs and Alcohol (CAPS ad), and to reflect about the implementation process of the local addiction recovery policy for drug users and alcoholics. A document research was performed using as sources the CPTTs mid-year/annual and/or management reports and articles about the service. Data were analyzed using a priori and a posterio (mais) ri content analysis. The CPTT, a health service of the government of the city of Vitória, was created in 1992 as a psychosocial service. The services provided by the CPTT include individual care, daily group activities and reception and follow-up groups. Today, the situation in the CPTT is characterized by precarious employment relations for most of the professionals working there. The trajectory of the implementation of the CPTT in the city of Vitória expresses two contradictory features: on one hand the advances made in the implementation of the public policy for prevention and treatment of drug and alcohol abuse, and on the other hand the challenge posed by the lack of a human resources policy capable of putting in effect the advances proposed by the policy.

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A gestão semiplena e a participação popular na administração da saúde/ Shared local health system management and community participation in Brazil

Pessoto, Umberto Catarino; Nascimento, Paulo Roberto do; Heimann, Luiza Sterman
2001-02-01

Resumo em português A construção do Sistema Único de Saúde imprimiu mudanças no aprofundamento do processo de participação da comunidade. Pesquisa realizada em doze municípios do país investigou o processo de descentralização suscitado pela vigência da Norma Operacional Básica 01/93. Entre os achados, encontramos um campo vasto de possibilidades à participação popular, originado na realidade local, impelido pela referida Norma. O espaço do controle público sobre o estado am (mais) plia-se, tanto quando se considera o aumento no número, quanto na busca de qualificação desses conselheiros. Os conselhos de saúde locais representam seguramente um mecanismo de participação. Cumpre, no entanto, discutir o caráter dessa representação e o alcance enquanto novo centro de poder decorrente da descentralização do sistema de saúde e da realidade política nacional. Novas questões são colocadas: a conexão entre democracia social e política; a complexificação da sociedade levando a refletir sobre a configuração do Estado. Resumo em inglês The introduction of the Unified Health System (SUS) by the Brazilian government has helped enhance community participation. A survey in 12 municipalities in different States of the country focused on the decentralization process implemented by the Federal government (Basic Operational Ruling NOB01/93). Based on the ruling's implementation, community participation has improved in the municipalities, the number of local health councils has increased, and more local people h (mais) ave become involved in the process. Another important aspect of the new health policy has been the direct influence of the local health councils in managing the system. Local health councils have thus been an efficient channel for community involvement. This paper discusses how the population has been represented in such councils in the wake of the decentralization process. The authors ask, what is the relationship between social democracy and political democracy, and what kind of state reform should be carried out?

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A gestão semiplena e a participação popular na administração da saúde/ Shared local health system management and community participation in Brazil

Pessoto, Umberto Catarino; Nascimento, Paulo Roberto do; Heimann, Luiza Sterman
2001-02-01

Resumo em português A construção do Sistema Único de Saúde imprimiu mudanças no aprofundamento do processo de participação da comunidade. Pesquisa realizada em doze municípios do país investigou o processo de descentralização suscitado pela vigência da Norma Operacional Básica 01/93. Entre os achados, encontramos um campo vasto de possibilidades à participação popular, originado na realidade local, impelido pela referida Norma. O espaço do controle público sobre o estado am (mais) plia-se, tanto quando se considera o aumento no número, quanto na busca de qualificação desses conselheiros. Os conselhos de saúde locais representam seguramente um mecanismo de participação. Cumpre, no entanto, discutir o caráter dessa representação e o alcance enquanto novo centro de poder decorrente da descentralização do sistema de saúde e da realidade política nacional. Novas questões são colocadas: a conexão entre democracia social e política; a complexificação da sociedade levando a refletir sobre a configuração do Estado. Resumo em inglês The introduction of the Unified Health System (SUS) by the Brazilian government has helped enhance community participation. A survey in 12 municipalities in different States of the country focused on the decentralization process implemented by the Federal government (Basic Operational Ruling NOB01/93). Based on the ruling's implementation, community participation has improved in the municipalities, the number of local health councils has increased, and more local people h (mais) ave become involved in the process. Another important aspect of the new health policy has been the direct influence of the local health councils in managing the system. Local health councils have thus been an efficient channel for community involvement. This paper discusses how the population has been represented in such councils in the wake of the decentralization process. The authors ask, what is the relationship between social democracy and political democracy, and what kind of state reform should be carried out?

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Hinton, Mercedes S

Portuguese language assessment of a Brazilian government program in the Amazon state of Amapá designed to resocialize imprisoned juveniles. The program was recognized as one of the top 20 most innovative public sector programs in Brazil by a Ford Foundation - Brazilian National Development Bank - Fu...

DRIVER (Portuguese)