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O licenciamento ambiental da mineração no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais: uma análise da implementação de medidas de controle ambiental formuladas em EIAs/RIMAs/ Mining environmental licensing in the Quadrilátero Ferrífero of Minas Gerais State: analysis of the implementation of environmental control measures indicated in EIAs/RIMAs

Prado Filho, José Francisco do; Souza, Marcelo Pereira de
2004-12-01

Resumo em português Instrumento de política pública ligado ao licenciamento ambiental prévio de projetos de empreendimentos potencialmente degradadores do ambiente, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), atualmente, apresenta algumas inconsistências. Dentre elas, autores registram a disparidade no que se refere à indicação e à efetiva implantação das medidas de controle ambiental estabelecidas nos EIA/RIMAs. Diante disso, o presente trabalho analisa a implantação das medidas m (mais) itigadoras estabelecidas para empreendimentos minerais licenciados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) do Estado de Minas Gerais, para a região do Quadrilátero Ferrífero. No estudo, constata-se que intervenções ambientais são hoje partes integrantes dos projetos minerais; porém, como na mineração a operação impõe certo dinamismo ao empreendimento, verifica-se que parte das medidas mitigadoras apontadas no EIA acaba não sendo executada, como o "previsto e o aprovado" na fase da Licença Prévia (LP), enquanto outras apenas ficam listadas como propostas de mitigação de impactos, deixando de ser efetivamente executadas. Resumo em inglês As one of the public policies instruments used for the previous environmental licensing process of possible impacting enterprises, the Environmental Impact Assessment (EIA) has shown some drawbacks. Many researchers mention disparities between the environmental control measures prescribed by the EIA and what was actually implemented in the field. Considering these discrepancies, this work is aimed at evaluating the implementation of the environmental mitigating measures, (mais) which were approved by the Minas Gerais State Environmental Agency (FEAM) for the iron mining activities of the Quadrilátero Ferrífero minefield, Brazil. It can be concluded that the environmental control measures have become part of the mining project and design activities. However, as the mining activity is certainly a very dynamic process, many of the prescribed mitigating measures were not implemented in the way they were firstly approved in the Previous License phase, while some other measures, in turn, were simply neglected, standing only as a list of proposals for mitigating environmental impacts.

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Aspectos do licenciamento ambiental da carcinicultura na APA do Delta do Parnaíba/ Aspects of environmental licensing for carciniculture in EPA of the Delta of Parnaíba River

Araripe, Hamilton Gondim de Alencar; Lopes, João Batista; Bastos, Maria Eugênia Gonçalves
2006-12-01

Resumo em português O presente trabalho tem como foco uma análise do valor do licenciamento ambiental da carcinicultura na APA do Delta do Parnaíba. Realizou-se visitas técnicas a todos empreendimentos instalados até o primeiro semestre de 2004, levantou-se a legislação pertinente, avaliou-se estudos ambientais e relatórios de vistorias técnicas realizadas pelo IBAMA. Concluiu-se que o enquadramento feito pelo IBAMA no processo de licenciamento do que seja área de preservação permanente (APP) no manguezal é o ponto crítico para a atividade de carcinicultura. Resumo em inglês The present research examines the environmental matter in the Environmental Protection Area (EPA) of the Delta of the Parnaíba River, focusing on the ambient licensing value. Technical visits to all companies installed in the area until the first semester of 2004 and non-structured interviews were carried out; the existing legislation was raised; and the environmental studies and reports of technical inspections performed by IBAMA were evaluated. The conclusion was that (mais) the adjustment made by IBAMA in the ambient licensing process of what is an Area of Permanent Preservation (APP) in the mangrove is the critical point to the carciniculture activity.

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Diagnóstico dos processos de licenciamento e fiscalização das pedreiras de rochas ornamentais na regiãocentro-sul de Minas Gerais/ Diagnosis of the licensing processes and fiscalization of the quarries of ornamental rocks region south center of Minas Gerais

Fabri, Érika Silva; Carneiro, Maurício Antônio; Leite, Mariangela Garcia Praça
2008-09-01

Resumo em português Apresenta-se o diagnóstico da análise de 130 processos de licenciamento e fiscalização ambiental oriundos de 81 pedreiras de rochas ornamentais, localizadas em cinco municípios da região centro-sul de Minas Gerais (Campo Belo, Candeias, Oliveira, São Francisco de Paula, Cláudio). Tais processos estão arquivados na Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais - FEAM. Da análise desses processos, juntamente com as visitas ao campo, constatou-se o desrespei (mais) to dos empreendedores aos autos de infração e às medidas mitigadoras propostas e exigidas pela FEAM. Conseqüentemente, muitos processos são arquivados ou ficam pendentes. O resultado mais visível desse imbróglio é que, na região em análise, nenhuma área de extração de rochas ornamentais foi submetida a processo de recuperação ambiental, evidenciando a externalização de impactos e correspondentes custos sociais para desconforto da população da região. Os efeitos recentes da atividade de extração de rochas ornamentais tornam-se ainda mais severos na medida em que, sobretudo nos municípios de Candeias e São Francisco de Paula, diversas áreas foram paralisadas por razões de mercado, com conseqüente redução da oferta de trabalho para a população local. Resumo em inglês The diagnosis of the analysis of 130 environmental licensing and fiscalization processes regarding 81 ornamental stone quarries, located in five municipalities of the central-southern region of Minas Gerais State (Campo Belo, Candeias, Oliveira, São Francisco de Paula and Cláudio) is presented. These processes have been filed in the Minas Gerais Statal Foundation for the Environment - FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais). The analysis of the proce (mais) sses, coupled with field work, revealed the lack of respect of the enterprises toward the infraction proceedings and mitigating measures proposed and required by FEAM. Consequently, several processes have been filed or pigeon-holed. The most visible result of such obstacle is that there has not been a single area of ornamental stone extraction in the study region under environmental recovery, which has been causing social impacts and costs. The recent effects of such extraction activies are even worse, specially in Candeias and São Francisco de Paula, because in several areas mining was paralized due to market and job decreases.

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Análise técnico-jurídica do licenciamento ambiental e sua interface com a certificação ambiental/ Technician-juridicial analysis of the environmental licensing and its interface with the environmental certification

Viana, Eder Cristiano; Carvalho, Rosa Maria Miranda Armond; Oliveira, Paulo Rogério Soares de; Valverde, Sebastião Renato; Soares, Thelma Shirlen
2003-08-01

Resumo em português O objetivo do presente trabalho foi promover uma análise comparativa do licenciamento e da certificação ambiental, para daí extrair uma fundamentação técnica e jurídica que possibilite verificar a interface entre eles. Utilizou-se uma abordagem teórico-metodológica da pesquisa social aplicada e jurídica, através de uma vertente jurídico-dogmática, bem como uma pesquisa dos fundamentos técnicos e sociais, para avaliação dos processos de certificação ambi (mais) ental. Objetivou-se comprovar a existência de uma nítida interface entre licenciamento e certificação ambiental, embora não se possa admitir a suplantação da atividade estatal ou sequer a modificação das estruturas básicas da certificação. Recomenda-se um diálogo maior entre o Poder Público e as organizações privadas na busca de um desenvolvimento econômico que concretamente visa a sustentabilidade. Resumo em inglês This study aims to carry out a comparative analysis of licensing and environmental certification to extract a technical and juridical basis to verify the interface between them. A theoretical-methodological approach of the applied and juridical social research was utilized from a juridical-dogmatic viewpoint, as well as a research of the technical and social foundations to evaluate the processes of environmental certification. This research aimed to prove the existence of (mais) a clear interface between licensing and environmental certification although the replacement of the state action or even the modification of the basic structures of certification cannot be admitted. Further discussion between the public government and private organizations is recommended to pursue an economic development concretely aiming at sustainability.

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A viabilidade ambiental no licenciamento de empreendimentos perigosos no Estado de São Paulo/ Environmental viability at hazardous projects in São Paulo State, Brazil

Montaño, Marcelo; Souza, Marcelo Pereira de
2008-12-01

Resumo em português A verificação da viabilidade ambiental de empreendimentos e atividades previamente à sua implantação constitui a finalidade do licenciamento ambiental como instrumento de política e gestão do meio ambiente, o que confere à etapa de licenciamento prévio uma posição de destaque na aplicação deste instrumento. Tal pressuposto deve ser aplicado a todos os tipos de empreendimentos potencialmente impactantes, notadamente àqueles que oferecem risco à população. (mais) O presente trabalho apresenta uma discussão dos principais aspectos relacionados à viabilidade ambiental de empreendimentos perigosos frente aos procedimentos de licenciamento adotados no Estado de São Paulo. A partir da descrição de dois processos distintos de licenciamento ambiental para sistemas de distribuição de gás natural, questiona-se a eficácia deste instrumento e da Avaliação de Risco Ambiental na análise de viabilidade ambiental deste tipo de empreendimento. Resumo em inglês The environmental licensing is an instrument that holds the analysis of environmental viability applied to projects and activities. It must be applied, obviously, before their implementation. This prerogative must be extended to all types of projects, especially those which offer some kind of risk. The present paper discuss some aspects of environmental viability related to the environmental licensing of hazardous projects as it occurs in Sao Paulo State, Brazil. Consider (mais) ing two different licensing processes of natural gas distribution systems, the paper questions the efficacy of this instrument and environmental risk assessment as instruments of environmental viability analysis.

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A análise interdisciplinar de processos de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais: conflitos entre velhos e novos paradigmas/ The interdisciplinary analysis in the Environmental Licensing Proceedings in Minas Gerais State: conflicts between old and new paradigms

Rodrigues, Gelze Serrat Souza Campos
2010-08-01

Resumo em português A interdisciplinaridade tem sido tema constante nas discussões sobre o conhecimento humano, sobre as suas possibilidades frente ao que Morin (2002) denomina de "desafio do século XXI", ou seja, frente à necessidade de compreensão e enfrentamento dos problemas multidimensionais atuais, tais como os derivados da interação de processos naturais, sociais, econômicos e tecnológicos. Baseado nessa perspectiva, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (mais) do Estado de Minas Gerais, desde 2003, tem promovido o emprego do enfoque interdisciplinar na análise dos processos de licenciamento ambiental, por meio da realização de uma série de ações e procedimentos que buscam a convergência e a integração dos saberes disciplinares dos analistas ambientais. Nesse sentido esse artigo procura expor o processo de inserção da perspectiva interdisciplinar na análise dos processos de licenciamento ambiental do Estado de Minas Gerais. Dessa forma, tomando como base exemplificativa os Pareceres elaborados para Processos de Licença Prévia de empreendimentos de grande porte do setor sucroalcooleiro, julgados no Conselho de Política Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, MG, procura elucidar a contribuição do modelo interdisciplinar para a formulação de novas estratégias e racionalidades para a avaliação de impactos ambientais, bem como as dificuldades para a sua adoção. Resumo em inglês The interdisciplinary has been a constant theme in discussions about human knowledge, and its possibilities according to what Morin (2002) calls the "XXI century challenge", in other words, the necessity of understanding and solving the multidimensional current problems, like the ones caused by interaction between the natural, social, economic and technological processes. Basing on this perspective, the Minas Gerais Environmental and Sustainable Development Secretary, sin (mais) ce 2003, has promoted the use of the interdisciplinary approach in analyzing the environmental licensing, through various actions and procedures that look for the convergence and integration of the environmental analysts knowledge of their environmental analysts. In this sense this article presents the procedures of insertion of interdisciplinarity in analysis of environmental licensing proceedings from Minas Gerais State. Based on examples of the Preliminary License Process about large sugar cane industry, tried at the Council on Environmental Policy of Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba, MG, this paper presents, therefore, the procedures of insertion of interdisciplinarity in analyses of environmental licensing proceedings from Minas Gerais State, elucidates its contribution to formulation of new strategies and ways of thinking to assess the environmental impacts and the difficulties to its adoption.

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Geoprocessamento como ferramenta no licenciamento ambiental de postos de combustíveis/ Geoprocessing as a tool in the environment licence of peddling fuel ranks

Oliveira, Paulo Tarso Sanches de; Ayres, Fabio Martins; Peixoto Filho, Getúlio Ezequiel da Costa; Martins, Ivan Pedro; Machado, Nicia Maria
2008-06-01

Resumo em português A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES) tem dado especial atenção ao monitoramento de atividades que possuam alto potencial poluidor com o propósito de se avançar na preservação da qualidade ambiental. Assim, este trabalho tem por objetivo avaliar a aplicação de geotecnologias como ferramenta na tomada de decisões no gerenciamento e monitoramento ambiental de postos de combustíveis localizados no município de Campo Grand (mais) e - MS. Para tanto, foi realizada a espacialização dos postos de combustíveis e levantamento das condições ambientais de cada posto, além de terem sido realizados cruzamentos com a hidrografia, Áreas de Preservação Permanente (APP) e a carta geotécnica do município. Os resultados obtidos demonstraram que as técnicas de geoprocessamento utilizadas poderão auxiliar a SEMADES no controle, monitoramento e tomada de decisão no Licenciamento Ambiental de postos de combustíveis, podendo também ser aplicadas a outras atividades licenciadas. Resumo em inglês The City Department of Environment and Sustainable Development (SEMADES, acronym in portuguese) has paid special attention to the monitoring of the environmental quality, mainly in the monitoring of activities that have high polluting potential. So, this work aims to avaluate the application of geotechnologies as a tool in the taking of decisions at the management and environmental monitoring of gas stations located at the Municipal District of Campo Grande - MS. For such (mais) , a spatialization of the gas station was made and the environmetal conditions of each gas station were surveyed, Also crossings with the hydrography, Areas of Permanent Preservation (APP) and the Geotechnical letter of the Municipal District have been carried through. The results had demonstrated that the used geoprocessing techniques will be able to assist the SEMADES at the control, monitoring and taking of decision in the Environmental licensing of gas stations, this can also be applied to other licensed activities.

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Regulação de mercados por licenciamento/ Market regulation by industrial licensing

Cerqueira, Patricia; Alves, Ricardo Pinheiro
2010-12-01

Resumo em português A regulação é necessária para o eficiente funcionamento dos mercados mas a sua deficiente implementação pode alterar o comportamento das empresas e afectar negativamente o investimento e o crescimento económico. As alterações legais realizadas em Portugal, após 2003, no regime de licenciamento industrial, visaram a sua simplificação, sendo que a aplicação do modelo infinito de filas de espera indica que contribuíram para a redução dos respectivos prazos. (mais) Contudo, a legislação sobre licenciamento segue uma tendência comum aos países desenvolvidos e centra-se especialmente na fiscalização das empresas após o início dos projectos, havendo o risco de que uma excessiva simplificação deste instrumento possa conduzir a uma insuficiente regulação do mercado. Resumo em inglês Regulation is needed for market efficiency but if implemented in a deficient way it may alter corporate behaviour in a negative way to investment and economic growth. Changes to Portuguese law after 2003 aimed to simplify industrial licensing procedures, and the empirical analysis indicates that they partly explain a reduction in its term. However, in a similar way to other developed countries, Portuguese law is too focused on ex-post inspections, thus increasing the risk of an oversimplification of industrial licensing to lead to an insufficient market regulation.

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Expertise e participação da população em contexto de risco nuclear: democracia e licenciamento ambiental de Angra 3/ Expertise and people's participation in the context of nuclear risk: democracy and environmental licensing of the Angra 3 nuclear power plant/ Expertise et participation de la population dans un contexte de risque nucléaire: démocratie et licence environnementale de la centrale Angra 3

Silva, Gláucia
2009-01-01

Resumo em inglês This article discusses the specificity of citizens' "participation" in contexts of decision-making on the acceptance of nuclear risk, demonstrating that such acceptance depends on mediation by professionals who are willing to translate the typical scientific jargon of technical reports and/or produce their own reports, by way of counter-expertise; otherwise, lay people are unable to confer scientific legitimacy to their arguments. The basic empirical references for the cu (mais) rrent analysis are the recurrent themes from public hearings organized for licensing of two Brazilian nuclear power plants using German technology, Angra 2 and Angra 3, with an emphasis on the latter, now undergoing prior environmental licensing. The forms of "social control" engendered in France serve as a counterpoint for developing the article's argument.

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Regularização ambiental de minerações em Minas Gerais/ Environmental regularization of mining activities in the State of Minas Gerais, Brazil

Viana, Maurício Boratto; Bursztyn, Maria Augusta Almeida
2010-06-01

Resumo em português Esse artigo tem por objeto de estudo a regularização ambiental de minerações em Minas Gerais, Estado onde tais atividades apresentam destacada importância econômica, social e ambiental. Descrevem-se as principais normas e resultados do licenciamento ambiental, bem como o pós-licenciamento, etapa em que o sistema fica, parcialmente, comprometido, em razão da insuficiente assessoria técnica às empresas de mineração e do assistemático acompanhamento das atividad (mais) es impactantes pelo órgão ambiental. Também é feita uma avaliação preliminar das modificações introduzidas na gestão ambiental em Minas Gerais nos últimos cinco anos, incluindo a desconcentração ("regionalização") do sistema de regularização - e da gestão ambiental como um todo -, com a criação de oito escritórios regionais e a instituição, em substituição ao licenciamento tradicional, da autorização ambiental de funcionamento, de natureza declaratória, para empreendimentos de menor porte e de menor potencial poluidor. Resumo em inglês This study deals with the environmental regularization of mining activities in the State of Minas Gerais, Brazil, where such activities exhibit prominent economic, social and environmental importance. The main environmental rules and data from the licensing system are analyzed, focusing on the post-licensing stage, when the system is partially hampered due to insufficient technical assessment and non-systematic inspection of the impacting activities by the environmental a (mais) uthorities. A preliminary assessment of the changes introduced in the environmental system in the last five years is also made, and comprise: the regional decentralization of the licensing system - and of the environmental management as a whole -, with eight regional offices, and the institution of the declaratory authorization for environmental operation of minor enterprises with potentially less degrading activities, in substitution of the traditional licensing system.

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Justiça ambiental, diversidade cultural e accountability: desafios para a governança ambiental/ Environmental justice, cultural diversity, and accountability: challenges for environmental governance/ Justice environnementale, diversité culturelle et accountability: défis à la gouvernance environnementale

Zhouri, Andréa
2008-10-01

Resumo em português Este artigo apresenta uma reflexão crítica sobre os significados da noção de governança, sobretudo no campo ambiental, com referência aos modelos empíricos representados pelos conselhos de política ambiental e ao processo de licenciamento. A governança ambiental é remetida ao contexto do paradigma da modernização ecológica, ou adequação ambiental, centrado nas estratégias técnicas, mercadológicas e no consenso político como soluções para os ditos "pro (mais) blemas ambientais". A análise dos problemas estruturais e procedimentais do licenciamento ressalto os limites desta noção de governança que se impõe como controle sobre os territórios e as pessoas. Ao final, sublinha-se a necessidade de se colocar em destaque os princípios da justiça ambiental, da diversidade cultural e da transparência como essenciais para a construção de uma sociedade que se quer sustentável. Resumo em inglês The article presents a critical view on the notion of governance, mainly in the environmental field, with respect to the empirical models represented by the council of environmental policies and the process of environmental licensing. Environmental governance is inscribed in the ecological modernization paradigm, or adequacy paradigm, centered in the technical, market oriented and consensus building strategies as solutions for the so-called "environmental problems". Throu (mais) gh the analysis of the structural and practical problems of the licensing process, the paper highlights the limits of this notion of governance that imposes itself upon territories and peoples. At the end, it is stressed the call for principles related to environmental justice, cultural diversity and accountability as crucial for the constructing of a sustainable society.

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Considerações sobre a legislação correlata à zona-tampão de unidades de conservação no Brasil/ Interpretation of the legislation about buffer zones of protected areas in Brazil

Vitalli, Patrícia De Luca; Zakia, Maria José Brito; Durigan, Giselda
2009-06-01

Resumo em português Zonas tampão são áreas ao redor de unidades de conservação, sujeitas a normas específicas, que visam mitigar impactos sobre os ecossistemas protegidos. Analisamos os instrumentos jurídicos que tratam dessas zonas no Brasil e consideramos que podem ser classificadas como limitações ao exercício do direito de propriedade, cabendo aos gestores das unidades de conservação, juntamente com os órgãos licenciadores, indicar quais atividades devem ser submetidas ao licenciamento ambiental para que possam ser instaladas ao redor de unidades de conservação. Resumo em inglês Buffer zones are areas around natural reserves under special laws, aiming at minimizing threats to the protected ecosystems. After analyzing the Brazilian legislation concerning the subject, we interpret buffer zones as a sort of limitation to the property rights. It is in the hands of the managers of protected areas, together with the licensing institutions, to indicate which activities are potentially of great impact and must have an environmental license to be permitted in the buffer zone of protected areas.

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Avaliação de impactos ambientais nos países do Mercosul/ Evaluation of environmental impacts among the countries members of Mercosul

Rocha, Ednaldo Cândido; Canto, Juliana Lorensi do; Pereira, Pollyanna Cardoso
2005-12-01

Resumo em português Este trabalho compara e discute as legislações dos países membros do Mercosul quanto à sistemática de implementação da Avaliação de Impactos Ambientais. Os processos de licenciamento ambiental adotados pelo Brasil, Paraguai e Uruguai são muito semelhantes. Entretanto, a Argentina não dispõe de uma legislação completa de abrangência nacional. A legislação paraguaia destaca-se por estabelecer a notificação ao Ministério das Relações Exteriores em casos (mais) de danos ambientais transfronteiriços. Dentre as legislações desses países, a brasileira, apesar de pioneira, é a mais completa e moderna. Resumo em inglês This work compares and discusses the legislations of the countries members of Mercosul in relation to their systematic implementation of the Evaluation of Environmental Impacts. The processes of environmental licensing adopted by Brazil, Paraguay and Uruguay are very similar; however Argentina does not have a complete legislation of national reach. The Paraguayan legislation stands out for establishing the notification to the Ministry of the External Relations in cases of (mais) environmental damages beyond the country's borders. Among all legislations, the Brazilian, in spite of being the pioneer, is the most complete and modern.

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A compensação ambiental prevista pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09/ The environmental compensation concerning the National System of Conservation Units ("SNUC"): the unconstitutionality action ADI n. 3,378 and the decree n. 6,848/09

Domingues, José Marcos; Carneiro, Júlia Silva Araújo
2010-12-01

Resumo em português O trabalho traça a trajetória da compensação ambiental instituída pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), da sua criação, passando pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3.378/DF (que a julgou parcialmente inconstitucional, com redução de texto), até a última regulamentação da matéria pelo Poder Executivo (Decreto nº 6.848, de 2009), pretensamente em consonância com a decisão da Corte. Da análise deste Decreto, d (mais) epreende-se que foram previstos critérios para o cálculo da compensação ambiental os quais, na verdade, retomam a noção de percentual e vínculo ao custo do empreendimento impactante, em afronta à decisão proferida pelo STF, configurando violação à Separação de Poderes. Por outro lado, a nova redação do art. 31 do regulamento anterior, introduzida pelo Decreto citado, prevê a competência do IBAMA, órgão federal de licenciamento ambiental, para a fixação do valor da compensação, daí se deduzindo que apenas aos empreendimentos sujeitos a licenciamento pelo IBAMA, no exercício de competência federal exclusiva, poderá ser aplicada a compensação ambiental. Em síntese, este ensaio analisa as inovações trazidas pelo Decreto nº 6.848/09, assim como sustenta a natureza tributária da compensação SNUC, ainda não debatida pelo STF, mas que não deve ser olvidada. Resumo em inglês The work features the environmental compensation established by the Law on the National System of Conservation Units (SNUC), since its creation, the Supreme Court ruling of the Unconstitutionality Direct Action-ADI nº 3.378/df (that declared its partial unconstitutionality with text reduction), and the last regulation on the matter by the Administration as per Decree nº 6.848/09, intended to be in harmony with the Supreme Court decision. From the analysis of the Decree, (mais) we can infer that some standards set for the environmental compensation calculation, in fact retake the notion of a percentage related to the cost of the business impacting the environment, thereby violating the Supreme Court decision and the principle of Separation of Powers. On the other side, the new text of art. 31 of the previous regulation, as amended by Decree nº 6.948 provides for the competence of IBAMA (the federal environmental agency) for determining the compensation amount, so that one may conclude that only businesses that depend on IBAMA's licensing (acting on the exercise of its exclusive federal competence) may be liable for the environmental compensation. Summing up, the text analyzes the innovation introduced by Decree nº 6.848 and also advocates the juridical nature of a tax for the SNUC compensation, which so far has not been tested by the Supreme Court, although it should not be neglected.

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Perfil ambiental qualitativo da extração de areia em cursos d'água/ Qualitative environmental profile of sand extraction from water courses

Lelles, Leandro Camillo de; Silva, Elias; Griffith, James Jackson; Martins, Sebastião Venâncio
2005-06-01

Resumo em português As atividades de extração de areia são de grande importância para o desenvolvimento social, mas igualmente responsáveis por impactos ambientais negativos, alguns inclusive irreversíveis. Nesse sentido, este trabalho teve como objetivo central avaliar qualitativamente os impactos ambientais decorrentes desse tipo de empreendimento. A identificação e caracterização qualitativa dos impactos ambientais foram feitas, utilizando-se o método do ";check-list";. Os resu (mais) ltados por meio do método do ";check-list"; possibilitaram identificar 49 impactos, sendo 36 negativos (73,47%) e 13 positivos (26,53%). A principal conclusão é a de que este estudo pode ser utilizado como referencial teórico para subsidiar o processo de licenciamento ambiental desse tipo de empreendimento. Resumo em inglês Sand extraction activities are of great importance for social development, however they are also responsible for negative and sometimes irreversible environmental impacts. In this context, this study aimed mainly at the qualitative evaluation of environmental impacts entailed by this kind of enterprise. The check-list method was used for the identification and qualitative characterization of environmental impacts. A number of 49 impacts were identified by the obtained res (mais) ults, 36 of which were negative (73,47%), and 13 positive (26,53%). The most important conclusion was that this study can serve as a theoretical reference to support the process of environmental licensing of projects in these types of enterprises.

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Carência de preparações medicamentosas para uso em crianças no Brasil/ Lack of drug preparations for use in children in Brazil

Costa, Patrícia Quirino da; Rey, Luis C.; Coelho, Helena Lutéscia L.
2009-06-01

Resumo em português OBJETIVO: Identificar medicamentos que apresentam dificuldades para seu uso pediátrico no Brasil. MÉTODOS: Estudo descritivo envolvendo a composição de uma listagem nacional de medicamentos não-licenciados ou não-padronizados para uso em crianças (medicamentos problema em pediatria, MPP), através de revisão bibliográfica, comparação com fontes do mercado farmacêutico brasileiro e inquérito com pediatras. Os medicamentos foram codificados pela classificação (mais) anatômica, terapêutica e química (Anatomic Therapeutic Chemical Classification System, ATC) e analisados quanto ao licenciamento no país e indicação/ recomendação em pediatria, tendo como referências básicas o bulário da ANVISA (2005), Dicionário de Especialidades Farmacêuticas (2005/06/07) e o site de bulas. RESULTADOS: Foram identificados na literatura 126 MPP e excluídos 24 não referidos nas fontes nacionais investigadas. A listagem foi complementada com 24 outros medicamentos referidos pelos pediatras. Do total de 126 MPP, 23 não tinham registro no país para o uso em crianças e 24 dos 103 licenciados apresentavam restrições de faixa etária. A lista envolveu 42 grupos terapêuticos e 68 subgrupos. Os grupos com maior número de MPP foram os antibacterianos de uso sistêmico (15), antiepilépticos (8), antiasmáticos (7) e analgésicos (7). Os problemas mais frequentes foram: dosagem inapropriada (43), forma farmacêutica inadequada (35), não-licenciamento para uso pediátrico (28), restrições de faixa etária (23). CONCLUSÕES: A carência de medicamentos desenvolvidos para uso em crianças envolve ampla gama de produtos clinicamente importantes. Algumas dessas formulações e dosagens já comercializadas em outros países não são disponibilizadas no mercado brasileiro sem nenhuma justificativa plausível. Resumo em inglês OBJECTIVE: To identify drugs which are not suited for pediatric use in Brazil. METHODS: A descriptive study involving the development of a national list of unlicensed and off-label medications for pediatric use (problem drugs in pediatrics, PDP) through a literature review, a comparison among sources of the Brazilian pharmaceutical industry, and a survey with pediatricians. Drugs coded at the Anatomic Therapeutic Chemical (ATC) classification system were analyzed regardin (mais) g licensing status in Brazil and recommendations/indications in pediatrics, based on the following reference sources: the list of licensed drugs of the Brazilian National Health Surveillance Agency (2005), the Brazilian Dictionary of Pharmaceutical Specialties (2005-2007) and the website www.bulas.med.br. RESULTS: Our literature search returned 126 PDP, but 24 drugs were excluded due to absence of national reference. To compose the final list, 24 other drugs referred by pediatricians were added. Of the 126 PDP, 23 drugs were not licensed in the country for use in children; and of the 103 licensed drugs, 24 presented age-related restrictions for pediatric use. The pharmaceutical list included 42 therapeutic groups and 68 subgroups. The groups containing larger numbers of PDP were: antibiotics for systemic use (15), antiepileptics (8), antiasthmatics (7), and analgesics (7). The most frequent problems were: inappropriate dosage (35), unlicensed for pediatric use (28), age-related restrictions (23). CONCLUSIONS: The lack of pediatric drug formulations in Brazil shows a profile similar to that observed in other countries, which involves a wide range of clinically important products. This study brings a contribution to the evaluation of the needs and priorities that support the development of suitable medicines for the pediatric patient.

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Políticas de conservação e critérios ambientais: princípios, conceitos e protocolos

Trajano, Eleonora
2010-01-01

Resumo em português São discutidos conceitos fundamentais à elaboração de políticas ambientais cientificamente embasadas e, portanto, consistentes e eficazes, como o de biodiversidade (baseado na noção de variedade), conservação, resiliência de ecossistemas, fragilidade e perturbação, efeitos acumulativos e princípio da precaução. São analisados os dois principais instrumentos que vêm sendo considerados nesse âmbito, quais sejam as áreas prioritárias para conservação da (mais) biodiversidade e as listas de espécies ameaçadas de extinção; na prática, estas últimas são o único aplicado quando da análise de pedidos de licenciamento de empreendimentos. Finalmente, são detalhados critérios mínimos de suficiência amostral para estudos ambientais embasando tais pedidos: abrangência taxonômica (que deve ser completa nos levantamentos), espacial (incluindo áreas de influência de cada empreendimento) e temporal (pelo menos três ciclos anuais), testadas por meio de curvas de acumulação de espécies. A legislação referente a cavernas é utilizada como exemplo. Resumo em inglês Biological concepts basic for environmental policies are discussed, such as biodiversity (based on the notion of variety), conservation, ecosystem resilience, fragility ad disturbance, accumulative effects and cautionary principle. We analyze two main tools for conservation decisions, i.e., priority areas for conservation of biodiversity and lists of threatened species (which have been, in the practice of licensing, the only criterion taken into account). We also detail m (mais) inimum criteria in protocols for environmental studies: taxonomic (all groups should be sampled), spatial (including the project area and those affected by it) and temporal (at least three annual cycles) coverage, whose sufficiency should be tested through accumulation curves Legislation concerning caves is used as an example.

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Impactos ambientais da mineração no Estado de São Paulo

Mechi, Andréa; Sanches, Djalma Luiz
2010-01-01

Resumo em português De modo geral, a mineração causa impacto significativo ao meio ambiente, pois quase sempre o desenvolvimento dessa atividade implica supressão de vegetação, exposição do solo aos processos erosivos com alterações na quantidade e qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, além de causar poluição do ar, entre outros aspectos negativos. A prevenção e a mitigação desses impactos no Estado de São Paulo se fazem por meio do licenciamento amb (mais) iental. Outra forma de gestão ambiental do Estado refere-se aos programas que visam à definição de zoneamentos ambientais minerários e elaboração de planos diretores regionais de mineração. Há, porém, evidente dissociação entre as ações praticadas e aquelas preconizadas nos projetos, restringindo a recuperação da área degradada a medidas que apenas atenuam o impacto visual. Este artigo apresenta considerações sobre o tema e o desafio de o setor se adequar à Constituição Federal e à Política Nacional de Meio Ambiente. Resumo em inglês Generally, mining causes significant impact over the environment, since this activity often involves suppression of vegetation, soil exposure and erosion resulting in important changes in the quantity and quality of surface and ground-waters and in air pollution, among other negative effects. The prevention and mitigation of these impacts in the State of Sao Paulo are made through the environmental licensing. Another way of environmental management includes programs like (mais) mining and environmental zoning and regional mining director plans. But there is clear dissociation between the actions effectively taken and those recommended in the projects, limiting the recovery of degraded areas to measures that only attenuate the visual impact. This paper presents considerations on the subject and challenges of the industry to adapt to the Federal Constitution and the National Policy on Environment.

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Desempenho operacional e ambiental de unidades de reciclagem e disposição final de resíduos sólidos domésticos financiadas pelo ICMS Ecológico de Minas Gerais/ Operational and environmental performance of sanitary landfills and recycling facilities supported by the Ecological ICMS in Minas Gerais State, Brazil

Prado Filho, José Francisco do; Sobreira, Frederico Garcia
2007-03-01

Resumo em português Este estudo avalia sistemas de reciclagem e de disposição de resíduos sólidos domésticos que possuem incentivos fiscais definidos pela Lei Estadual nº 13.803/2000 de Minas Gerais. A pesquisa foi desenvolvida por análise de documentação de licenciamento ambiental de aterros sanitários e usinas de reciclagem e compostagem de resíduos financiados pela referida Lei e por visitas às unidades sanitárias, sendo usados os instrumentos metodológicos da agência ambie (mais) ntal do Estado de São Paulo (CETESB) que avaliam as condições de instalação e operação desses tipos de empreendimentos. Do estudo, constatou-se que o incentivo de Minas Gerais, definido pela Lei do ICMS Ecológico, traz importantes benefícios ambientais aos municípios, embora ainda seja reduzido o número dos contemplados por esse fomento à gestão dos resíduos sólidos urbanos. Conclui-se, também, que algumas das unidades estudadas apresentam problemas de natureza ambiental e operacional. Resumo em inglês This paper reports a qualitative assessment made at the sanitary landfill, recycling centers and composting units sponsored by the State Law No 13.803/2000, Minas Gerais, Brazil. The analyses of all the documentation used for the environmental licensing process as well as field trips to sanitary landfills and domestic recycle/composting unities were performed. The IQC and IQR indexes from the São Paulo State Environmental Agency (CETESB) were used as quality assessment t (mais) ools. It is concluded that this State Law (Ecological ICMS Law) has been promoting substantial environmental benefits to the local communities, despite it is still small the number of cities which have been attended by this regulation for solid waste management. On the other hand, it can be noticed that some operational and environmental issues remain to be addressed in the visited facilities.

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Transferência de conhecimento tecnológico: estudo de múltiplos casos na indústria farmacêutica/ Transfer of technological knowledge: a multiple case study in the pharmaceutical industry

Takahashi, Vania Passarini
2005-08-01

Resumo em português Este artigo investiga os elementos críticos que afetam a habilidade das empresas farmacêuticas de desenvolverem suas capacidades tecnológicas operacionais e de aprendizagem dinâmica por meio de tecnologia importada. A informação obtida de estudos de casos em onze empresas, quatro no Canadá e sete no Brasil, mostra que todas as empresas adquiriram capacidade operacional em todos os estágios tecnológicos de desenvolvimento e produção de medicamentos, o mesmo não (mais) acontecendo quanto à capacidade de aprendizagem dinâmica. Mais especificamente, os resultados indicam que o desenvolvimento de capacidade operacional é afetado principalmente pelas capacidades gerenciais (de comunicador, de coordenador, de instrutor e de negociador) e pela cultura de aprendizagem. Também os estudos de casos indicam que o desenvolvimento de capacidade de aprendizagem dinâmica é influenciado pelo modo de transferência (cooperação científica e de licenciamento), pelas capacidades gerenciais (de empreendedor, de líder, de comunicador e de instrutor), pelo nível de capacidade de absorção e pela natureza da tecnologia importada. Resumo em inglês This article reports on an investigation into the critical elements affecting the ability of pharmaceutical companies to develop their technological operational and learning capabilities through imported technology. The information obtained from case studies at eleven companies, four in Canada and seven in Brazil, indicates that all the companies acquired operational technological capability in every technological stage of drug development and production, although this fi (mais) nding does not apply to their dynamic learning capacity. More specifically, the results indicate that the development of operational capability is affected mainly by management skills (communication, coordination, instruction and negotiation) and by the learning culture. These case studies also indicate that development of the capacity for dynamic learning is influenced by the mode of transfer (scientific cooperation and licensing), by management skills (entrepreneurship, leadership, communication and instruction), by the level of absorption capacity and by the nature of the imported technology.

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Perfil ambiental do empreendimento denominado de "praias fluviais", Estado do Tocantins/ Environmental profile of the "fluvial beach enterprise" in the State of Tocantins

Brito, Elizabeth Rodrigues; Silva, Elias; Martins, Sebastião Venâncio; Ribeiro, Guido Assunção
2002-05-01

Resumo em português No Estado do Tocantins há um tipo de empreendimento impactante denominado de "praias fluviais". Estas surgem entre os meses de junho e setembro, exatamente quando ocorre a diminuição da vazão dos rios, o que permite o aparecimento dos bancos de areia. Nestes locais são implantadas infra-estruturas para atrair os visitantes, o que leva à descaracterização acentuada do ambiente ribeirinho. Assim, o presente trabalho teve como objetivo listar os impactos ambientais d (mais) ecorrentes dessas "praias fluviais", a partir da identificação e descrição de suas atividades impactantes. Lançou-se mão do método do check-list para a listagem dos impactos, enquanto a identificação e a descrição das atividades impactantes resultaram de consultas à literatura especializada e de contatos via Internet. Foram identificadas 21 atividades impactantes, sendo 10, 6 e 5 para as etapas de Implantação, Utilização e Desativação, respectivamente. Identificaram-se 35 impactos ambientais, sendo 21 (60%) negativos e 14 (40%) positivos. A principal conclusão é a de que o presente estudo pode ser utilizado como referencial teórico para nortear o processo de licenciamento ambiental do empreendimento denominado de "praias fluviais", no Estado do Tocantins. Resumo em inglês This work describes a type of impactant enterprise at the state of Tocantins called "Fluvial beaches." These "beaches" appear between June and September, exactly when the decrease of the discharge occurs, thus allowing the appearance of sand banks. Tourism infrastructure is implanted to attract visitors, leading to an a strong discharacterization of the riverine atmosphere. Therefore, the objective of this study was to list the environmental impacts caused by these "fluvi (mais) al beaches", starting with the identification and description of their impactant activities. The check-list method was used to list the impacts, while the identification and description of the impactant activities resulted from consultations to specialized literature and contacts via internet. Twenty-one impactant activities were identified, i.e., 10, 6 and 5 for implantation, utilization and deactivation stages, respectively. Thirty-five environmental impacts were identified, 21 (60%) negative and 14 (40%) positive. The main conclusion is that this study may be used as a theoretical referential to directing the environmental licensing process of the "Fluvial Beaches" enterprise in the state of Tocantins.

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Impactos ambientais da carcinicultura de águas interiores/ Environmental impacts of the inland shrimp farming

Figueirêdo, Maria Cléa Brito de; Araújo, Lúcia de Fátima Pereira; Rosa, Morsyleide de Freitas; Morais, Lúcia de Fátima Sabóia de; Paulino, Walt Disney; Gomes, Raimundo Bemvindo
2006-09-01

Resumo em português O objetivo deste trabalho é identificar os principais aspectos e impactos ambientais relacionados à carcinicultura em águas interiores, através da análise das etapas do processo e dos diferentes tipos de cultivo, em 32 fazendas localizadas nas bacias do Médio e Baixo Jaguaribe, Ceará, Brasil. Essa avaliação foi realizada aplicando-se questionários e realizando-se a caracterização dos efluentes e do solo de 3 viveiros selecionados. Os principais impactos ambien (mais) tais estão relacionados à ocupação de áreas de preservação permanente pelos viveiros de engorda, conflitos pelo uso da água em região semi-árida, contaminação de corpos hídricos que são fonte de abastecimento humano para os municípios da região e aumento de doenças entre os trabalhadores rurais pela manipulação inadequada de produtos químicos durante o cultivo. Esses impactos podem ser reduzidos a níveis compatíveis com a capacidade de suporte do meio, quando respeitada a legislação e adotada boas práticas de manejo. Recomenda-se também a condução de estudos que avaliem a capacidade de suporte da bacia hidrográfica, visando balizar o licenciamento ambiental e a concessão de outorgas de água para o desenvolvimento da atividade. Resumo em inglês This work aims to identify the main environmental aspects and impacts of the inland shrimp farming, through the analysis of the process stages and different cultivation techniques in farms located in the Baixo Jaguaribe region, Ceará State, Brazil. This evaluation was done applying questionnaires along with all farm owners or managers and making physical-chemical analysis of the effluents and the tanks soil in three selected farms. The main environmental impacts identifi (mais) ed are related to the occupation of preservation areas by the shrimp tanks, greater conflicts between water users, contamination of the water resources that are also the main source of drinking water to the municipalities and the increase of diseases among rural workers by the inadequate manipulation of chemical products during production. These impacts can be reduced to match with the region environmental capacity, when the legislation is respected and the good practices are adopted. Besides, it is also recomended to carry out research studies that access the watershed environmental capacity to sustain shrimp farming growth, in order to orient environmental and water use licensing.

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Ambiente, pessoas e labor: APLs além do desenvolvimento econômico na mineração de opalas em Pedro II, no Piauí/ Environment, people and work, clusters beyond economic development in the opal mining in Pedro II, Piauí

Milanez, Bruno; Puppim, José Antonio
2009-12-01

Resumo em português Este artigo propõe que políticas públicas voltadas para arranjos produtivos lo0cais (APLs) têm um importante potencial para melhorar o desempenho dos pequenos garimpos e minas de gemas no Brasil, desde que integrem questões ambientais e sociais às ações voltadas ao desenvolvimento econômico. Esse argumento é baseado no estudo empírico dos problemas socioambientais enfrentados pelo APL de opalas em Pedro II, no Piauí. O estudo foi desenvolvido através da metod (mais) ologia de estudos de caso, envolvendo extensa revisão bibliográfica, pesquisa em documentos do APL e entrevistas com vários integrantes do arranjo. Entre os resultados da pesquisa, foram identificadas algumas questões que vêm inibindo o pleno desenvolvimento do APL, como as condições de trabalho e a mitigação dos impactos ambientais, cujas melhorias dependem de recursos humanos e financeiros, bem como de vontade política. Entretanto, um segundo grupo de questões suscita um debate mais amplo, que envolve outros APLs de base mineral, como o equilíbrio de forças entre os diferentes elos da cadeia produtiva, a criação de alternativas econômicas no caso da exaustão das jazidas existentes, a tributação das atividades minerais e o redesenho dos procedimentos de licenciamento de atividades minerais, para que estas se dêem de maneira mais sustentável. Resumo em inglês This article argues that if public policies designed to stimulate clusters incorporate social and environmental concerns they are likely to have a relevant role in improving the performance of small scale gem mining in Brazil. This argument is based on empirical studies of the social and environmental problems faced by the opal cluster in Pedro II, Piauí state. The research has been developed as a case study, including an extensive literature review, consultation of offi (mais) cial documents and reports, and interviews with key stakeholders. The results suggest that some issues are limiting the development of the cluster, including labour conditions and remediation of environmental impacts. Nevertheless, there are indications that such problems could be corrected, depending on human resources, money and political will. On the other hand, it is also argued that if decision makers desire to make this cluster really sustainable, they will have to debate a second group of issues, such as balance between different actors of the production chain, economic activities that could substitute mining in the case of resource shortage, redistribution of tax revenues and redesign of licensing procedures.

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Imunogenicidade de vacinas comerciais inativadas contra o herpesvírus bovino tipo 1/ Immunogenicity of commercial inactivated bovine herpesvirus type 1 vaccines

Silva, Letícia Frizzo da; Weiblen, Rudi; Flores, Eduardo Furtado
2007-10-01

Resumo em português O presente trabalho avaliou a imunogenicidade de seis vacinas comerciais contendo antígenos inativados do herpesvírus bovino tipo 1 (BoHV-1): uma brasileira (BR), uma norte-americana (US), duas uruguaias (UR1 e UR2) e duas argentinas (ARG1 e ARG2). Para isso, grupos de bovinos foram vacinados com duas doses (dias 0 e 21) de cada uma das vacinas. Anticorpos neutralizantes contra o BoHV-1 e o BoHV-5 foram pesquisados no soro colhido 21 dias após a segunda dose. Com exce� (mais) �ão das vacinas US e UR1, as demais vacinas induziram títulos baixos de anticorpos na maioria dos animais. Os títulos induzidos pela vacina US (média geométrica, GMT=38) foram superiores aos demais (P0,05). A vacina US induziu títulos superiores a 16, referência mínima para se relacionar com proteção, em 7 animais (87,5%). As demais vacinas induziram títulos inferiores a 16 em 62,5% (5 de 8, BR), 33,3% (4 de 9, UR1), 75% (6 de 8, UR2) e 83,3% dos bezerros (5 de 6, ARG2). A vacina ARG1 apresentou performance ainda inferior, apenas três animais (37,5%) soroconverteram, ainda assim em títulos baixos. Os títulos neutralizantes contra o BoHV-5, um vírus antigenicamente relacionado ao BoHV-1, foram inferiores aos anti-BoHV-1 em todos os grupos vacinais; porém, para os grupos BR, ARG1 e ARG2, as diferenças não foram significativas (P>0,05). Os títulos baixos de anticorpos induzidos pela maioria das vacinas, mesmo quando testadas a um intervalo ideal para a produção de resposta sorológica, indicam a necessidade de se reavaliarem os critérios para o licenciamento e/ou importação de vacinas contra o BoHV-1 no país. Resumo em inglês The present study evaluated the immunogenicity of six commercial vaccines containing inactivated antigens of bovine herpesvirus-1 (BoHV-1): one Brazilian (BR), a North American (US), two Uruguaians (UR1 e UR2) and two Argentinians (ARG1 e ARG2).Groups of 6 to 9 naive calves were vaccinated twice in a 21-days interval with each one of the vaccines. The sera collected 21 days after the second dose were tested for BoHV-1 and BoHV-5-specific neutralizing (VN) antibodies. With (mais) the exception of US and UR1 vaccines, the other vaccines induced low VN titers in most animals. The titers induced by the US vaccine (geometric mean, GMT=38) were higher than the others (P0.05). The US vaccine induced titers compatible with protection (> 16) in 7 animals (87.5%). The other vaccines induced titers below 16 in 62.5% (5 out of 8, BR), 33.3% (4 out of 9, UR1), 75% (6 out of 8, UR2) and 83.3% of the calves (5 out of 6, ARG2). The ARG1 vaccine showed the poorest performance, only three animals (37.5%) seroconverted, yet in low titers. The neutralizing activity against BoHV-5, an antigenicaly related virus, was lower than to BoHV-1 in all groups, however, for BR, ARG1 and ARG2 the differences were not significant (P>0.05). The low VN titers induced by most vaccines, even being tested at an ideal time interval, indicate the need for reviewing the criteria for vaccine production, licensing and import as well.

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Propriedade Intelectual: proteção e gestão estratégica do conhecimento/ Intellectual Property: protection and management of knowledge

Araújo, Elza Fernandes; Barbosa, Cynthia Mendonça; Queiroga, Elaine dos Santos; Alves, Flávia Ferreira
2010-07-01

Resumo em português Além de garantir o direito de propriedade e exclusividade ao titular da criação intelectual, a proteção da propriedade intelectual permite o avanço da inovação e a divulgação dos conhecimentos, equilibrando os interesses do titular e acarretando benefícios para a sociedade. Neste sentido, a Propriedade Intelectual é estratégica no cenário globalizado e competitivo, no qual o conhecimento e a capacidade de inovar têm papel importante para o desenvolvimento d (mais) e um país. Assim, visando à gestão da propriedade intelectual, com foco na inovação, faz-se necessário incentivar a cooperação entre a ICT e a empresa, para a realização de pesquisas e desenvolvimento tecnológico conjuntos, bem como dinamizar os processos de licenciamento e transferência de tecnologia. Nesse sentido, as ICTs com o auxílio dos NITs devem adotar políticas de gestão da Propriedade Intelectual, elaborando instrumentos jurídicos adequando o ambiente acadêmico ao contexto regulatório. Cabe às ICTs, por meio do NITs, estimularem a cultura da proteção da propriedade intelectual gerada na Instituição, podendo as mesmas atuarem em rede, aprimorando e avançando na gestão da propriedade intelectual. A Propriedade Intelectual é um fator estratégico para a inovação científica e tecnológica e, no Brasil, tem-se buscado a convergência dos setores público e empresarial, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico e social do país, por meio de um processo contínuo com ações conjuntas e coordenadas. Resumo em inglês Besides ensuring property and exclusive rights to holders of intellectual creation, intellectual property protection allows innovation and spread of knowledge, balancing the interests of the holder and the benefits to society. In this sense, Intellectual Property is strategic in the globalized and competitive world scenario, in which knowledge and innovation capacity play an important role in the development of a country. Therefore, aiming at intellectual property managem (mais) ent with focus on innovation, it is necessary to encourage cooperation between the ICT and companies, for the accomplishment of conjoint research works and technology development, besides boosting licensing procedures and technology transfer. Therefore, ICTs, with the help of NITs, should adopt policies for managing intellectual property, creating legal instruments and adapting the academic environment to the current regulations. The ICTs are responsible for stimulating the protection of intellectual property generated in the institution, by means of the NITs. They may operate in a network, improving and advancing the management of intellectual property. Intellectual property is a strategic factor for scientific and technological innovation. In Brazil, the collaboration between public and business sectors has been sought, aiming at the scientific, technological and social development of the country, through a continuous process of conjoint and coordinated actions.

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Dinâmica imobiliária e regulação ambiental: uma discussão a partir do eixo-sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte/ Real-estate dynamics and environmental regulation: a discussion on the southern side of the Belo Horizonte Metropolitan Region/ Dinámica inmobiliaria y regulación ambiental: una discusión a partir del eje-sur de la región metropolitana de Belo Horizonte

Costa, Heloisa Soares de Moura; Peixoto, Mônica Campolina Diniz
2007-12-01

Resumo em português O trabalho traz, inicialmente, uma breve discussão teórica sobre a produção do espaço urbano e a emergência da regulação ambiental, principalmente no que diz respeito à expansão urbana. A seguir, são discutidos alguns instrumentos de regulação ambiental - em especial o licenciamento de atividades -, que têm feito emergir práticas sociais diversificadas, articulando interesses econômicos, o Estado e grupos sociais voltados para proteção ambiental. Enfatiz (mais) a-se o caráter contraditório da intervenção do Estado e discutem-se os limites e possibilidades de ação dos movimentos sociais organizados em torno da reprodução das condições de expansão urbana. O artigo utiliza o caso do crescimento metropolitano no eixo-sul de Belo Horizonte para evidenciar os conflitos em torno das formas de apropriação e uso do solo urbano, bem como os expedientes adotados pelo capital imobiliário para agregar valor ao produto, reforçando mecanismos conhecidos de elitização e exclusão. Discute-se, ainda, se há possibilidades de reversão de tal quadro a partir da participação e negociação dos conflitos entre os agentes sociais envolvidos. Resumo em espanhol El trabajo trae, inicialmente, una breve discusión teórica sobre la producción del espacio urbano y la emergencia de la regulación ambiental, principalmente respecto a la expansión urbana. A continuación, son discutidos algunos instrumentos de regulación ambiental - en especial o licenciamiento de actividades -, que han hecho emerger prácticas sociales diversificadas, articulando intereses económicos, el Estado y grupos sociales orientados a la protección ambien (mais) tal. Se enfatiza el carácter contradictorio de la intervención del Estado y se discuten los límites y posibilidades de acción de los movimientos sociales organizados en torno a la reproducción de las condiciones de expansión urbana. El artículo utiliza el caso del crecimiento metropolitano en el eje-sur de Belo Horizonte para evidenciar los conflictos en torno a las formas de apropiación y uso del suelo urbano, así como los expedientes adoptados por el capital inmobiliario para agregar valor al producto, reforzando mecanismos conocidos de elitización y exclusión. Se discute, incluso, si hay posibilidades de reversión de tal cuadro a partir de la participación y negociación de los conflictos entre los agentes sociales involucrados. Resumo em inglês This article begins with a brief theoretical discussion of the production of urban space and the emergence of environmental regulamentation, especially in terms of urban expansion. Next, instruments of environmental regulation are discussed, especially the licensing of activities. Such instruments have created diverse social practices that articulate economic interests, the State, and social groups involved in environmental protection. The contradictory features of State (mais) intervention are also discussed, as well as the limits and possibilities of action by organized social movements involved in urban expansion. The text refers to a case study of metropolitan growth in the southern side of the city of Belo Horizonte, Brazil. In this context, conflicts involving land use and appropriation are discussed, as well as real-estate interests as they add value to their products, thus reinforcing well known forms of gentrification and exclusion. The article also brings up the question as to whether change is possible on the basis of participation and conflict negotiation among the social agents involved.

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Web 2.0 como estruturante dos processos de produção e difusão científica em um grupo de pesquisa: o TWIKI e o GEC/ Web 2.0 as structuring of the production and scientific diffusion processes in a research group: the TWIKI and GEC

Argollo, Rita Virginia; Halmann, Adriane Lizbehd; Sampaio, Joseilda; Aragão, Gessica de Oliveira
2010-04-01

Resumo em português As apropriações sociais da Web 2.0 lançam novos olhares para a produção e difusão científica e cultural. O exemplo aqui analisado é a plataforma de escrita colaborativa TWiki, utilizada pelo Grupo de Pesquisa Educação, Comunicação e Tecnologias (GEC/Faced/UFBA). Alguns aspectos emergem das práticas de produção e difusão, como a autoria colaborativa, os licenciamentos (Creative Commons), as arquiteturas de participação e a reconfiguração - quando os sujeitos sociais passam de apenas receptores para produtores e difusores de sua própria produção. Resumo em inglês The Web 2.0 social appropriations launch new visions for the production and diffusion scientific and cultural. The example here is the analysis of the TWiki, a platform for collaborative writing used by the Grupo de Pesquisa Educação, Comunicação e Tecnologias (GEC/Faced/UFBA). Some aspects emerging of the practices of production and diffusion, such as collaborative authorship, the licensing (Creative Commons), the architecture of participation and the reconfiguration (mais) - when the social subjects change of only receivers to producers and distributors of their own production.

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Ética e telessaúde: reflexões para uma prática segura/ Ethics and eHealth: reflections for a safe practice

Rezende, Edson José Carpintero; Melo, Maria do Carmo Barros de; Tavares, Eduardo Carlos; Santos, Alaneir de Fátima dos; Souza, Cláudio de
2010-07-01

Resumo em português O termo telessaúde (ou telemedicina, e-Saúde) vem sendo usado para designar as atividades que utilizam as tecnologias de informação e comunicação na atenção à saúde. A distância é um fator impeditivo importante para a prestação de muitos serviços essenciais, como diagnóstico, tratamento, prevenção, promoção, educação continuada, pesquisa e avaliação em saúde. Embora a telessaúde possa prover soluções interessantes como segunda opinião de espec (mais) ialistas para áreas geograficamente isoladas, um grande número de problemas éticos e legais necessitam ser considerados. É imprescindível discutir, entre outros, aspectos relativos à segurança e confidencialidade, responsabilidade profissional, padrões técnicos no registro, armazenamento e transmissão de dados clínicos em formato digital, direitos autorais, autorização dos órgãos fiscalizadores do exercício profissional e licença para atuação profissional remota. No Brasil, o Conselho Federal de Medicina já estabeleceu normas para a prática da telemedicina, porém é necessário ampliar a discussão e envolver todo o setor saúde. Como vários projetos de telessaúde estão em desenvolvimento no Brasil, é urgente o estabelecimento de protocolos e de treinamento para todos os profissionais envolvidos. Resumo em inglês The term eHealth (or telemedicine, telehealth) has been used to describe activities that employ information and telecommunication technologies to deliver health care. Distance is an important factor hindering the delivery of many important services, such as diagnosis, treatment, prevention, health promotion, and health research assessment. Although eHealth can provide interesting solutions such as a second specialist opinion in geographically isolated areas, a large numbe (mais) r of ethical and legal issues must be considered. It is essential to discuss, among others, aspects relating to safety and confidentiality; professional accountability; technical standards relating to digital recording, storage, and transmission of clinical data; copyright; authorization from professional regulatory bodies; and licensing for the remote practice of medicine. In Brazil, the Federal Council of Medicine has already established rules for telemedicine; however, it is still necessary to further this discussion to involve the entire health care sector. Since there are many eHealth projects being developed in Brazil, there is an urgent need to design protocols and training programs for all professionals involved.

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Ser professor de Matemática: escolhas, caminhos, desejos.../ To be a Mathematics teacher: choices, ways and wishes...

Passos, Marinez Meneghello; Martins, João Batista; Arruda, Sergio de Mello
2005-12-01

Resumo em português Este trabalho tem como objetivo investigar os fatores que levaram os jovens a escolherem a profissão de professor e mais especificamente a optar pela carreira de professor de Matemática. Participaram desta pesquisa os acadêmicos que cursavam o primeiro ano de licenciatura em Matemática na Universidade Estadual de Londrina, cujos depoimentos foram colhidos por meio da observação participante, compondo, ao final, o que poderíamos chamar de fragmentos de história de (mais) vida, sobre os quais lançamos diversos olhares, alicerçados em conceitos pertinentes à multirreferencialidade. A complexidade evidenciada pelo fenômeno em pesquisa levou essa investigação qualitativa a lançar mão de aportes teóricos com pontes em diversas áreas do conhecimento, com a intenção de realizar um movimento de não recortar a situação em estudo, mas ampliar o nosso olhar com relação ao objeto, em um trabalho que se pode chamar de bricolagem. Resumo em inglês The objective of this work is to investigate the factors which made young people decide to become teachers and, more specifically, to be Mathematics teachers. Students from the first year of the teacher licensing program in Mathematics at Londrina State University took part in this research. Their conversations were recorded during participant observation. The data composed what could be called fragments of life history, which we interpreted from several perspectives thro (mais) ugh concepts of multi-referentiality. The complexity of the phenomenon we researched called for a theory which bridged several areas of knowledge, with the intention of not dismantling the situation in question by means of its analysis, but rather of increasing our understanding of it, in a work that one can call bricolage.

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O programa de gerenciamento dos resíduos laboratoriais do Depto de Química da UFPR/ The laboratory waste management program of the Chemistry Department of UFPR

Cunha, Carlos Jorge da
2001-06-01

Resumo em inglês The Laboratory Waste Management Program of the Chemistry Department of UFPR started on 1997 and was developed to meet the requirements of co-processing in cement kiln and those of the respective regulation. The in-lab procedures for waste collection and treatment were devised taking into account their cost, simplicity and wide range of application to the various types of residues generated. The program works with a five step annual journey : 1) Waste collection and treatm (mais) ent, 2) Bulk Storage, 3) Licensing (for transportation and co-processing), 4) Transportation and 5) Co-processing.

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O professor de ensino médio e a psicologia em seu cotidiano escolar/ The high school educator and the psychology in his everyday school-life/ El profesor de enseñanza secundaria y la psicología en su cotidiano escolar

Almeida, Rúbia Sousa; Alves, Cândida Beatriz; Neves, Gabriella Nunes; Silva, Ludmila Pereira; Pedroza, Regina Lúcia Sucupira
2007-06-01

Resumo em português O contato do professor de Ensino Médio com a Psicologia durante sua formação acadêmica acontece pela Licenciatura e pretende fornecer subsídios para sua prática escolar. Esta pesquisa teve por objetivo analisar a visão desse professor sobre a influência da Psicologia em seu cotidiano, investigando como a preparação oferecida durante a graduação e outras formas de contato com a Psicologia contribuem para o exercício docente. Realizaram-se 30 entrevistas semi-e (mais) struturadas com professores do Ensino Médio de escolas particulares e públicas do Distrito Federal. Os dados coletados revelaram que a maioria dos professores esqueceu o que estudou sobre Psicologia. Os entrevistados reconheceram a importância da Psicologia, porém reclamaram da falta de conhecimento para utilizá-la. Os resultados apontam para a pouca eficiência das disciplinas de Psicologia ministradas nas Licenciaturas, que não atingem sua função de intervenção em sala de aula. É urgente uma revisão desse problema, já que essa carência tem sido sentida pelos professores. Resumo em espanhol El contacto del profesor de Enseñanza Secundaria con la Psicología durante su formación académica se da por la Licenciatura y pretende proporcionar subsidios para su práctica escolar. Esta investigación tuvo como objetivo analizar la visión de ese profesor sobre la influencia de la Psicología en su cotidiano, investigando como la preparación que es ofrecida durante el curso además de otras formas de contacto con la Psicología contribuyen para el ejercicio docen (mais) te. Se realizaron 30 entrevistas semi-estructuradas con profesores de la Enseñanza Secundaria de escuelas privadas y pública del Distrito Federal. Los datos cosechados mostraron que la mayoría de los profesores se olvidó lo que estudió sobre Psicología. Los entrevistas reconocieron la importancia de la Psicología pero reclamaron de la falta de conocimiento para utilizarla. Los resultados apuntan para un poco eficiencia de las disciplinas de Psicología dadas en la Licenciatura, que no alcanzan su función de intervención en la clase. Es urgente rever ese problema, una vez que las carencias han sido sentidas por los profesores. Resumo em inglês The contact of high school educators with Psychology during their graduation occurs during the Licensing courses and aims at giving them the basis for school practice. The present research intends to analyze how these teachers view the influence of Psychology in their everyday life, investigating how the current preparation during the period of graduation, as well as other forms of their connection to the science of Psychology contribute for practice. Thirty semi-structur (mais) ed interviews have been recorded with high school teachers from public and private schools of the Federal District. The resulting interviews disclose that most of them forgot what they had learned about Psychology. The interviewed teachers agreed on the importance of Psychology, although they still deplore knowledge gaps on how to make use of it. Results point to low efficiency of Psychology disciplines given in Licensing courses, which do not fulfill its intervention function in classroom properly. Thus, revision on the problem is urgent, since its inadequacy is felt by high school teachers.

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Memórias e posições enunciativas na formação de professores para as séries iniciais do ensino fundamental/ Enunciative memories and positions in teachers education for the initial grades of elementary school

Nascimento, Silvania Sousa do
2009-01-01

Resumo em português Este artigo visa identificar, através das memórias discursivas e das posições enunciativas de licenciandos em Pedagogia, os indicadores da construção de uma posição de professor autor. A metodologia de análise está calcada nas reflexões de Pêcheux (1999) e Foucault (2000). O universo analisado foi constituído de 121 portfolios, selecionados aleatoriamente de um universo de cerca de 268 licenciandos em Pedagogia matriculados nos anos de 2002 e 2005, nas discip (mais) linas de Fundamentos de Ciências da Natureza e Metodologia do Ensino de Ciências Físicas. A análise dos portfolios das turmas indicam uma variação na posição discursiva dos licenciandos que aponta para uma progressiva construção de uma identidade docente. Resumo em inglês This article aims at identifying, through the discoursive memories and enunciative positions of Pedagogy undengraduate students, the indicators of the construction of a teacher-author. The method of analysis is based on the reflections of Pêcheux (1999) and Foucault (2000). The universe studied consisted of 121 portfolios, selected randomly from 268 students in Pedagogy between 2002 and 2005, taking the Principles of the Science of Nature and Methodology of Phy-sics Educ (mais) ation subjects. The analysis of the portfolios of the classes indicates a change in the discoursive position of licensing pointing to a gradual creation of a professor identity.

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Licença compulsória do efavirenz no Brasil em 2007: contextualização/ Compulsory licensing of efavirenz in Brazil in 2007: contextualization

Rodrigues, William C. V.; Soler, Orenzio
2009-12-01

Resumo em inglês The present article aims at contextualizing the first Brazilian experience with compulsory licensing, which functions as a defense mechanism to prevent excessive pricing by holders of patents. According to this mechanism, a government can authorize a third party to explore the patented object (in this case a drug) without previous consent from the patent holder. On May 4, 2007, Brazil officially issued compulsory licensing of the antiretroviral drug efavirenz for public, (mais) non-commercial use. Initially, generic versions of the drug were purchased from laboratories in India. The next step was the manufacture of efavirenz by Farmanguinhos, official pharmaceutical laboratory (Fundação Osvaldo Cruz). It is concluded that the decision made by the Brazilian government to issue compulsory licensing of efavirenz nwas correct, taking into account the projected savings of US$ 236.8 until 2012 and the guarantee of availability of efavirenz, the most usual free antiretroviral treatment provided in Brazil.

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Caracterização dos currículos de formação profissional em Educação Física: um enfoque sobre saúde/ Characterization of curriculums of professional formation in Physical Education: focusing on health

Brugnerotto, Fábio; Simões, Regina
2009-01-01

Resumo em português Este estudo objetivou analisar o conceito de saúde presente nos currículos de formação em Educação Física nas principais universidades do Estado do Paraná. Para isso, balizamo-nos teoricamente em duas vertentes aceitas atualmente: uma que compreende a saúde através do modelo biomédico e a outra, baseada na estratégia da Nova Promoção da Saúde. Utilizou-se a metodologia qualitativa, através da técnica de análise documental. Foram analisados os projetos po (mais) lítico-pedagógicos de seis universidades públicas do Estado do Paraná, sendo no total 12 cursos: seis de licenciatura e seis de bacharelado. Os resultados demonstraram que foram levadas a cabo as recomendações das Diretrizes Curriculares específicas e por isso o conceito de saúde recomendado é o da OMS, direcionado à estratégia da Promoção da Saúde. Foi possível observar que três cursos optaram pelo enfoque de saúde humanista para a licenciatura e o biológico para o bacharelado; três cursos optaram pela inserção da disciplina apenas nos cursos de bacharelado, sendo que em dois o enfoque é biológico e em um, humanizado. Concluímos que, apesar de as alterações ideológicas que formataram os projetos político-pedagógicos estarem de acordo "teoricamente" com o movimento da Nova Promoção da Saúde, o que predomina é a ideia de que compete ao profissional de Educação Física apenas monitorar a prática de atividades físicas através das bases biológicas do ser humano, esquecendo-se dos outros fatores correlacionados. Resumo em inglês This paper aimed to analyze the health concept in Physical Education curriculums at the main universities in Paraná State, Brazil. The theoretical limitation was the two most accepted sources, one that encompasses heath through the biomedical model, and the other within the "New Health Promotion" strategy. The qualitative methodology was applied through the documental analysis technique. Six public universities in Paraná State were analyzed, totaling 12 courses, six bac (mais) helor degree and six teacher licensing courses. The results showed that effectively, recommendations from specific Curricular Guidelines were put into practice, as a result, the World Health Organization health concept, "Health Promotion", was recommended. We noticed that three courses chose the humanistic health approach for teacher licensing courses, and the biological one for bachelor degree; three courses included this discipline in bachelor degree only, two with biological approach and one with a humanized approach. We concluded that, although the ideological changes that formed the pedagogical political projects in theory agreed with the "New Health Promotion" movement, what prevails is the idea that Physical Education professionals must only supervise physical activities grounded on biological bases, rejecting other related factors.

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Benefícios e riscos da proteção e comercialização da pesquisa acadêmica: uma discussão necessária/ Benefits and risks of protection and commercialization of academic research: an essential discussion/ Beneficios y riesgos de la protección y comercialización de la investigación académica: una discusión necesaria

Oliveira, Rodrigo Maia de; Velho, Léa
2009-03-01

Resumo em português As práticas de publicação, os sistemas de avaliação e recompensa, a construção das agendas de pesquisa, os mecanismos de proteção e comercialização, a defasagem de infraestrutura e a escassez histórica de recursos humanos qualificados e dedicados ao ensino e à pesquisa são apenas alguns dos inúmeros aspectos que provocam as transformações internas atualmente vividas pela universidade. Este artigo tem como foco principal a análise do impacto do processo d (mais) e proteção e comercialização dos resultados da pesquisa acadêmica sobre as demais atividades tradicionalmente conduzidas pela universidade. Ainda que a visão mais otimista valorize os impactos positivos dos direitos de propriedade intelectual na academia, não se podem ignorar os eventuais custos ou riscos envolvidos nesse processo. Por fim, o artigo sugere novos estudos que podem contribuir para o acompanhamento e avaliação das universidades brasileiras e para a elaboração de políticas de Ciência e Tecnologia e de Educação Superior. Resumo em espanhol Las prácticas de publicación, los sistemas de evaluación y recompensa, la construcción de las agendas de investigación, los mecanismos de protección y comercialización, lo atraso de la infraestructura y la escasez histórica de los recursos humanos calificados y dedicados (entregados) a la enseñanza y a la investigación son apenas algunos de los innúmeros aspectos que provocan las transformaciones internas vividas recientemente por la universidad. Este artículo (mais) tiene como enfoque principal el análisis del impacto del proceso de protección y comercialización de los resultados de la investigación académica a cerca de las actividades tradicionalmente conducidas por la universidad. Aunque la visión optimista valore los impactos positivos de los derechos de la propiedad intelectual en el medio académico, no se debe ignorar los costos o riesgos envueltos en ese proceso. La universidad, como parte interesada en mantener los beneficios y disminuir los riesgos, debe focalizar los procesos de transformación interna, principalmente los que puedan producir efectos directamente en sus objetivos. Al final, el artículo sugiere nuevos estudios que contribuyan para el acompañamiento y evaluación de las universidades brasileñas y para la elaboración de políticas de Ciencia y Tecnología y de Educación Superior. Resumo em inglês The research university worldwide has been undergoing considerable internal transformation. The reasons are manifold ranging from changes in publishing behaviour triggered by evaluation and research systems, to social and government pressure on the set up of research agendas, to the difficulty in maintaining adequate infrastructure and qualified human resources up to the newly created mechanisms for protection and commercialization of research results. The latter is the f (mais) ocus of this article, which analyses the diverse and conflicting views of the impact of the patenting and licensing process (IPRs) of academic research results on the traditional activities carried out by universities, namely research and teaching. It argues that the benefits of IPRs must be weighted against the risks involved in this process. The article suggests questions and approaches for new studies that could contribute to monitor and assess Brazilian universities and to design Science and Technology and Higher Education policies.

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A formação da atitude clínica no estagiário de psicologia/ Development of a clinical attitude in undergraduate clinical practice

Aguirre, Ana Maria de Barros; Herzberg, Eliana; Pinto, Elizabeth Batista; Becker, Elisabeth; Carmo, Helena Moreira e Silva; Santiago, Mary Dolores Ewerton
2000-01-01

Resumo em português Neste artigo visamos destacar aspectos que consideramos fundamentais para o processo de ensino / aprendizagem em Psicologia Clínica, baseados na nossa experiência como supervisores da disciplina de psicodiagnóstico para estagiários da graduação em Psicologia. Delineamos nossa sistemática de trabalho na disciplina, que segue um referencial psicanalítico e enfocamos particularmente a questão da formação da atitude clínica do estagiário em relação ao cliente. (mais) Procuramos mostrar as inter-relações da mesma com o enquadramento de trabalho e com o processo de formação da identidade profissional do psicólogo, enfatizando o papel da supervisão. Apontamos a necessidade de novos estudos e pesquisas, bem como de discussões entre supervisores, psicólogos e estudantes, sobre assuntos tais como o processo de ensino/aprendizagem clínicos e a habilitação de psicólogos para o exercício clínico. Resumo em inglês In this paper, we highlight aspects we consider fundamental in the clinical teaching/learning process, according to our experience as supervisors of psychological assessment (we point out that in Brazil this clinical practice takes place during undergraduate studies). After presenting our outline of work, which follows a psychoanalytical approach, we focus particularly on the student's development of a clinical attitude toward the patient. We show its connections with the (mais) establishment of the clinical setting and the process of acquiring a professional identity. The ultimate role of the supervision, in these aspects, is also emphasised. Further research, as well as discussions among supervisors and psychologists, are necessary, regarding issues like the process of clinical teaching/learning and also the licensing of psychologists.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a pesquisa clínica no Brasil/ ANVISA and clinical research in Brazil

Nishioka, Sérgio de Andrade; Sá, Paula Frassineti Guimarães de
2006-02-01

Resumo em português A realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil requer aprovação prévia pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e, em certos casos, pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). Aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), através de sua Gerência de Medicamentos Novos, Pesquisa e Ensaios Clínicos (GEPEC) é também necessária para ensaios clínicos com medicamentos e produtos para a saúde (correlatos) que são (mais) fabricados em outros países e, portanto, necessitam autorização para serem importados. Este artigo revê brevemente a história da legislação sobre pesquisa clínica no Brasil, e apresenta um panorama do papel regulador da ANVISA no presente e suas perspectivas futuras. Pontos importantes discutidos são as legislações novas e futuras da ANVISA, com ênfase nas notificações de eventos adversos e inspeções/auditorias em ensaios clínicos, e seu impacto na pesquisa clínica no Brasil sob o ponto de vista da indústria, da universidade, organizações representativas de pesquisa clínica, médicos e outros profissionais de saúde. A importância para a ANVISA da obtenção de informações a partir de ensaios clínicos para a avaliação do registro de novos medicamentos também é ressaltada. Resumo em inglês Conduction of clinical trials with drugs in Brazil requires prior approval by Committees for Ethics in Research (CEPs) and, in certain cases, by the National Commission for Ethics in Research (CONEP). Approval by the National Health Surveillance Agency (ANVISA), through its Office for New Drugs, Research and Clinical Trials (GEPEC), is currently required only for drugs and medical devices manufactured in other countries and therefore need permission to be imported. This a (mais) rticle briefly reviews the history of clinical research regulation in Brazil, then presents an overview of the current regulatory role of ANVISA and its future prospective. Major points discussed are the new forthcoming ANVISA regulations, with emphasis on adverse event notifications and inspections/audits on clinical trials and their impact on clinical research in Brazil, from the standpoint of the industry, university, contract research organizations, physicians and other health professionals. It should be stressed that to decide upon the licensing of new drugs ANVISA must obtain information from clinical trials.

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