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O processo decisório na Constituição de 1988: práticas institucionais/ The decision-making process in the Brazilian Constitution (1988): institutional practices

Souza, Márcia Teixeira de
2003-01-01

Resumo em português Discute-se a elaboração da Constituição de 1988 a partir de dois eixos. O primeiro examina o conjunto das regras que definiu um método de discussão e aprovação do texto constitucional. O segundo destaca as visões dos parlamentares sobre as novas relações institucionais entre o Executivo e o Legislativo. Resumo em inglês The making of the Brazilian Constitution of 1988 is examined along two axis. The first concerns the establishment of a method for discussion and approval of the constitutional text. The second refers to the points of view of the legislators about the institutional relations involving the executive and legislative branches.

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2

A agenda do Legislativo Federal para as políticas curriculares no Brasil (1995-2007)/ The agenda of the Federal Legislative for curriculum policies in Brazil (1995-2007)

Oliveira, Rosimar de Fátima
2009-12-01

Resumo em português Considerando a organização do Congresso Nacional instituída a partir da Constituição Federal de 1988, este trabalho tem o objetivo de investigar o papel do Poder Legislativo na formulação das políticas curriculares no Brasil, destacando e discutindo a agenda proposta no âmbito desse Poder para as matérias sobre esse tema. Para consecução desse objetivo, foram identificadas todas as proposições sobre educação apresentadas e concluídas no processo legislati (mais) vo durante as 50ª, 51ª e 52ª legislaturas (1995-2007), analisando-se, entre estas, aquelas que tomam como objeto o currículo escolar. Dessa maneira, o trabalho analisa o processo legislativo de 29 proposições sobre currículo escolar, 3 das quais transformadas em norma jurídica. Conclui-se que o Poder Legislativo apresenta um fraco poder de agenda em relação às políticas curriculares, limitando suas propostas à criação ou à modificação de disciplinas escolares. Na concepção de política curricular expressa por meio das proposições apresentadas, é como se o currículo escolar se instituísse de fora para dentro das escolas, pelo somatório desarticulado de disciplinas pretensamente importantes para a minimização das mazelas sociais. Não são preocupações de tais projetos os objetivos precípuos da instituição escolar, mas as próprias problemáticas sociais que os inspiraram. Desconsideram o contexto da prática, revelando procedimentos para os quais o texto da política curricular parece fazer sentido em si mesmo, fora dos processos de recontextualização e hibridismo fundamentais para o entendimento das políticas curriculares como políticas culturais. Resumo em inglês Considering the organization of the National Congress established since the 1988 Federal Constitution, the present work has as its purpose to investigate the role of the Legislative Power in the formulation of curriculum policies in Brazil, highlighting and discussing the agenda proposed within the sphere of that Power for the matters concerning this issue. To such end, all proposals about education presented and concluded in their legislative process during the 50th, 51s (mais) t, and 52nd legislatures (1995-2007) were identified and, among these, those that took school curricula as their subject matter. In this way, the work analyzes the legislative process followed by 29 proposals about school curriculum, three of which eventually became legal norms. The conclusion was that the Legislative exerts little power to set the agenda for curriculum policies, limiting its proposals to the creation or modification of school disciplines. In the conception of curriculum policy expressed in the proposals presented it is as if the school curriculum was formed from the outside of the schools through the incongruous summation of disciplines supposedly relevant to minimize social flaws. The proposals do not seem to derive inspiration from the objectives germane to the school institution, but from the social problems themselves. They disregard the context of the practice, revealing procedures in which the text of the curriculum policy seems to make sense in itself, outside the processes of recontextualization and hybridism that are fundamental to understand curriculum policies as cultural policies.

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Plano Municipal de Educação e a afirmação de princípios para a educação local/ The Municipal Education Plan and the affirmation of principles for a local education/ Plan Municipal de Educación y la afirmación de principios para la educación local

Werle, Flávia Obino Corrêa; Barcellos, Jorge Alberto Soares
2008-12-01

Resumo em português O texto discute um elemento de política pública, o Plano Municipal de Educação (PME) da cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Analisa o Plano em suas diferentes partes e a tramitação no Legislativo e no Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre. Considera os atores envolvidos nos diferentes momentos do processo, os discursos afirmados e os negados, ideologias e visões de mundo. O conteúdo do texto é importante, pois sugere elementos para avali (mais) ar o PME como um documento de política educacional numa perspectiva reflexiva. Indica como são sustentados/articulados os discursos no PME, a forma ambígua com que os atores registram sua presença/escrita e responsabilizam-se pelo PME em suas diferentes fases. O Plano Nacional de Educação como um paradigma dilui e abafa uma possível abordagem cognitivo-interpretativa mais peculiar do mundo que o PME possa representar no âmbito do município. Resumo em espanhol El texto discute un elemento de política pública, el Plan Municipal de Educación (PME) de la ciudad de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Analiza el Plan en sus diferentes partes y la tramitación en el Legislativo y en el Consejo Municipal de Educación/POA. Considera los actores participantes en los diferentes momentos del proceso, los discursos afirmados y los negados, ideologías e visones de mundo. El contenido del texto es importante pues, sugiere elementos (mais) para evaluar el PME como un documento de política educacional en una perspectiva reflexiva. Indica como son sustentados/articulados los discursos en el PME, a forma ambigua con que los actores registran su presencia/escrita y se responsabilizan por el PME en sus diferentes fases, el Plan Nacional de Educación como un paradigma que diluye e sofoca un posible abordaje cognitivo-interpretativo más peculiar del mundo que lo PME pueda representar en el ámbito del municipio. Resumo em inglês The text discusses an element of public politics, the Municipal Education Plan (PME) of the city of Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brazil. It analyzes the Plan in its different stages and in its Legislative and Municipal Education Council process. It considers the actors involved in the different moments of the process, the affirmed and denied speeches, ideologies and world's point of views. The text's content is important because it suggests elements to evaluate the PM (mais) E as an educational policy paper in a reflexive perspective. It indicates how the speeches in PME are maintained/articulated, the ambiguous way which the actors record their presence/writing and make themselves responsible for the PME in its different phases, the National Plan of Education as a paradigm that dilutes and stifles a possible cognitive-interpretative peculiar approach of the world that the PME may represent in the scope of the town.

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Supremocracia/ Supremocracy

Vieira, Oscar Vilhena
2008-12-01

Resumo em português o STF está hoje no centro de nosso sistema político, fato que demonstra a fragilidade de nosso sistema representativo. tal tribunal vem exercendo, ainda que subsidiariamente, o papel de criador de regras, acumulando a autoridade de intérprete da constituição com o exercício de poder legislativo, tradicionalmente exercido por poderes representativos. Este texto mostra como o supremo, de fato, tem exercido tais funções pela análise de alguns de seus julgados mais r (mais) ecentes. Em seguida, propõe mecanismos capazes de lidar com as tensões produzidas pela supremocracia, sem caracterizá-la como algo necessariamente bom ou ruim, mas buscando compreender seu sentido e apontar para seus perigos. Resumo em inglês The text shows how the fsc is located at the heart of our political system and warns of the dangers to democracy inherent in this stance. Such a danger lies in the fact that the aforementioned court is fulfilling, albeit in a subsidiary manner, the role of rule-maker, accumulating the authority of constitutional interpreter while retaining exercise of legislative power, which traditionally belonged to the representative powers. The text attempts to prove that the supreme (mais) court has carried out such functions within an analysis of some of its recently tried cases. It also suggests mechanisms capable of dealing with the tensions generated by supremocracy, without characterizing them as something good or bad for our political system.

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Conflito ambiental na costa de São Paulo: o Plano Diretor de São Sebastião/ Environmental conflict on the coast of São Paulo: São Sebastiao's Directive Plan

Cunha, Icaro A. da
2001-07-01

Resumo em português A visão dos problemas ambientais como conflitos entre diferentes atores sociais rejeita uma simplificadora oposição entre o "natural" e as ações "antrópicas", que generaliza para o conjunto da sociedade padrões predatórios de transformação do meio ambiente. Ao falar-se de conflitos ambientais, reconhece-se diferentes projetos de relação sociedade - natureza e interesses imediatos diversos, associados aos vários usos possíveis dos recursos ambientais. Abre-se (mais) o caminho para que a própria dinâmica destes conflitos seja entendida como fator de construção da sustentabilidade. Este texto procura documentar e discutir um episódio de conflito ambiental, tomando a experiência de discussão pública, negociação e votação do Plano Diretor Municipal de São Sebastião, município da costa norte de São Paulo. Pretende-se discutir o avanço possivel em termos de mediação de conflitos, com utilização de técnicas de negociação, e a relação deste processo com a dinâmica da política local, em especial marcando os papéis do Executivo e do Legislativo no processo participativo. O principal tema que emerge em relação à pauta da sustentabilidade é a competição entre o turismo e o veranismo na ocupação do território costeiro. Resumo em inglês Environmental problems may be understood as conflicts between different actors. This represents an alternative approach related to the conceptualy poorer opposition between nature and anthropic actions,which generalize to whole society predatory patterns of relationship with environment. Dealing with the concept of environmental conflicts, we may recognize different forms of society-nature relation, and diverse concrete interests, associated to the various uses of environ (mais) mental resources. This opens, besides, the possibility to understand the conflicts dynamics as something that may contribute building sustainability. This text intends to describe and discuss an environmental conflict episode, the public debate, and negotiation and votation of Master Plan of São Sebastião, a city in São Paulo northern coast. The objective is to discuss the gains in terms of conflict mediation utilyzing consensus building techniques, establishing relations between this process and the local political dynamic , with special attention to Executive and Legislative power roles as participative mechanisms. The main question related to the sustainability building agenda is the competition between a global tourism policy and summer holidays demand for the use of territory and its resources.

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Novas dimensões da política: protocolos e códigos na esfera pública interconectada/ New dimensions of politics: protocol and codes in the "connected" public sphere/ De nouvelles dimensions de la politique: protocoles et codes dans l'espace public interconnecté

Silveira, Sergio Amadeu da
2009-10-01

Resumo em português O texto propõe a existência de uma divisão básica na relação entre política e Internet: a política "da" Internet e a política "na" Internet. Em seguida, agrega os temas das políticas da internet em três campos de disputas fundamentais: sobre a infra-estrutura da rede; sobre os formatos, padrões e aplicações; e sobre os conteúdos. Analisa os temas políticos atuais mais relevantes de cada campo conflituoso, articulando dois aspectos: o tecno-social e o jurí (mais) dico-legislativo. Este artigo trabalha com o conceito de arquitetura de poder, uma extensão da definição de Alexander Galloway sobre o gerenciamento protocolar, e com a perspectiva de Yochai Benkler sobre a existência de uma esfera pública interconectada. Sua conclusão indica que a liberdade nas redes cibernéticas depende da existência da navegação não-identificada, ou seja, do anonimato. Apontada como uma das principais contendas políticas da Internet, a possibilidade do anonimato é apresentada como um elemento fundamental de resistência frente às amplas possibilidades de controle da comunicação social. Sendo assim, a garantia da liberdade de produzir conteúdos e de acessá-los nas redes cibernéticas - em que os rastros digitais acompanham toda a navegação dos cidadãos interagentes - exige a defesa da não-identificação. Resumo em inglês This text proposes the existence of a basic divide in the relationship between politics and the Internet: the politics "of" the Internet and politics "on" the Internet. Topics of the politics of the internet are then divided into three fundamental fields of contention: network infrastructure; formats, patterns and applications and contents. It analyzes the most relevant current political topics within each field of conflict, articulating two aspects: the techno-social and (mais) the juridical-legislative. This article works with the concept of the architecture of power, an extension of Alexander Galloway's definition of protocol management and with Yochai Benkler's perspective on the existence of an interconnected public sphere. We conclude that freedom within cybernetic networks depends on the existence of non-identified navigation, that is, of anonymity. Pointed out as one of the major political disputes involving the Internet, the possibility of anonymity is presented as a fundamental element of resistance in the face of the ample possibilities that exist for control of social communication. Thus, to guarantee the freedom to produce content and have access to it through cybernetic networks (in which digital footprints accompany all navigation done by interacting citizens) demands support for non-identification.

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O pensamento político de Hegel à luz de sua filosofia do direito/ Hegel´s political thought through the prism of his philosophy of law/ La pensée politique de Hegel à la lumière de sa Philosophie du Droit

Trotta, Wellington
2009-02-01

Resumo em português O objetivo deste trabalho é analisar o pensamento político de Hegel a partir de sua "Filosofia do Direito", apresentando uma exposição sistemática daquilo que o autor compreendeu por filosofia, na qual a política é uma conseqüência inevitável, já que o seu sistema teórico privilegia a unidade lógica. Utilizei, na elaboração do presente texto, um critério muito simples: apresentar o pensamento político hegeliano à luz do seu próprio tempo, levando em con (mais) sideração as dificuldades normais que todos sentem na expressão de idéias universais a partir de experiências singulares. Com isso, desejo assinalar que, embora Hegel tenha pensado o Estado dentro da perspectiva do universal concreto, seu olhar é prussiano e voltado aos problemas da unidade alemã. O artigo está dividido em duas partes. A primeira é uma exposição do conteúdo filosófico do autor, ao passo que a segunda parte procura fazer um estudo sistemático do seu pensamento político, tendo por limite sua "Filosofia do Direito". Essa sistematização é compreensível, já que, originalmente, o presente texto fazia parte de minha Dissertação de Mestrado, em que pude fazer uma relação entre Hegel e o pensamento de Marx em 1843, tal como expresso em "Crítica da Filosofia do Direito de Hegel". Ao final, como conclusão, argumento que, mesmo sendo relevante o conjunto das críticas de Marx, o pensamento hegeliano parece retratar não só o Estado moderno, mas também o contemporâneo, sobretudo o dos últimos trinta anos, em que cada vez mais o poder Legislativo perde, por motivos diversos, o seu papel de legislar, sendo substituído pelo poder Executivo, ao qual cabe o incremento do universal no seio das particularidades. Resumo em inglês This article analyzes Hegel's political thought, through the prism of his Philosophy of Law. I present a systematic exposition of Hegel´s concept of philosophy, which made politics a necessary consequence, given the fact that his theoretical system sought to establish a unitary logic. In elaborating the present text, I have employed a very simple criteria: to present Hegelian political thought through the prism of its own historical moment, taking the common difficulties (mais) that all of us experience in expressing universal ideas through singular experiences.. Thus, I would like to note that although Hegel thought of the State from the perspective of the universal concrete, his Prussian gaze is guided by his concern for German unity. The article is divided into two sections. The first provides an exposition of the thinker's philosophical content, whereas the second seeks to carry out a systematic study of his political thought, based on his "Philosophy of Law". This systematization is understandable since the present text was initially a part of my Master's Thesis in which I related Hegel and Marx's thought in the 1843 period, as expressed in the latter's "Critique of Hegel's Philosophy of Law". Lastly, in conclusion, I argue that notwithstanding the relevance of Marx's set of criticisms, Hegelian thought seems not only to provide a portrait of the modern State but also the contemporary one, particularly that of the last 30 years, a period in which legislative power has lost its legislative role, increasingly substituted by the executive which in turn has been confronted by the task of increasing the universality within its particularities.

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A regulamentação do acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados no Brasil/ Regulation to access to genetic resources and associated traditional knowledge in Brazil

Azevedo, Cristina Maria do Amaral
2005-01-01

Resumo em português A implementação, em nível nacional, da Convenção sobre Diversidade Biológica, especialmente dos artigos 8j e 15, que tratam respectivamente do conhecimento tradicional e do acesso aos recursos genéticos e da repartição dos benefícios provenientes da sua utilização, tem gerado intenso debate quanto ao seu impacto sobre a pesquisa. No Brasil vigora atualmente a Medida Provisória 2.186-16/01 (MP) que instituiu as regras para o acesso a e a remessa de componentes (mais) do patrimônio genético e o acesso a conhecimentos tradicionais associados. Essa norma previu a criação da autoridade nacional competente o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o qual iniciou suas atividades em abril de 2002. Em 2003, com o novo governo, a implementação da MP buscou atender, na medida do possível, as demandas de setores da sociedade, editando atos que esclareceram conceitos básicos para sua implementação, diminuindo a burocracia para a aplicação da norma e dando maior transparência às ações do CGEN. Entretanto essas ações estão limitadas pelo texto legal vigente, assim foi elaborado um anteprojeto de lei para, após sua análise pela casa Civil, ser encaminhado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional. A retomada do processo legislativo, iniciado em 1995 e interrompido em 2000 com a primeira edição da referida MP, dará a sociedade uma nova chance para que participe da discussão dessa matéria, agora com mais conhecimento de causa. Resumo em inglês The nationwide enforcement of the Convention on Biological Diversity, particularly articles 8j and 15 which address respectively traditional knowledge and access to genetic resources and distribution of the benefits deriving from it's utilization, has generated an intense debate regarding it's impact on research. Today, in Brazil, Provisional Measure 2.186-16/01 (MP), which established the rules for the access and sending of genetic patrimony components and the access to (mais) associated traditional knowledge, is in effect. This norm foresaw the creation inside the Ministry of the Environment of a national competent authority the Genetic Heritage Management Council (CGEN), whose activities began in April 2002. In 2003, with the new government, enforcement of the MP tried to address, as far as possible, the demands of sectors of society, publishing acts that clarify concepts which are fundamental for it's enforcement, reducing bureaucracy in the application of the norm and giving greater transparency to the actions of the CGEN. However, as these actions are limited by the legal text in force, a preliminary draft was made for a law to be sent by the Federal Executive Government to the National Congress, after being analyzed by the competent government department. Taking up again the legislative process, began in 1995 and interrupted in 2000 with the first edition of the above MP mentioned, society will have a new opportunity to participate in the discussion of this matter, with deeper understanding.

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Saindo de cena: parlamentares que desistem da disputa eleitoral (1990-2006)/ Moving off stage: members of parliament who give up the race for office (1990- 2006)/ Exit le parlementaire lors de la dispute électorale (1990-2006)

Florentino, Renata
2008-06-01

Resumo em português Cansados ou excluídos? O texto mapeia perfis de políticos que tendem mais freqüentemente a abandonar a carreira eleitoral. A pesquisa abarca as eleições legislativas de 1990 a 2006, observando o perfil de deputados e senadores que recusaram a condição de "candidatos natos" e optaram por não disputar a reeleição e nem concorrer a cargos considerados mais altos. São incluídos na análise também os políticos os que disputaram cargos considerados de menor prest� (mais) �gio do que os anteriormente exercidos, de modo a evidenciar trajetórias mal-sucedidas e compará-las com os casos em que a desistência do mandato é total. Esse grupo de parlamentares constituiria, à primeira vista, a exceção da conhecida formulação de que os políticos são progressivamente ambiciosos. Em linhas gerais, observou-se que os políticos que recuam na disputa eleitoral, seja permanentemente, seja com pequenas estratégias de continuação, pertencem a grupos que 1) já esgotaram de alguma forma sua participação e influência no jogo político (exposição em escândalos, idade avançada, participação em grupos sociais em decadência) ou que 2) ainda não conseguiram penetrar no campo político com a mesma desenvoltura de seus pares (mulheres, estreantes de primeiro mandato ou suplentes e parlamentares de bancadas muito pequenas). Resumo em inglês Tired or excluded? This text maps the profile of the politicians who most frequently tend to give up the race for office. It is based on research covering legislative elections between 1990 and 2006, observing the profile of representatives and senators who refused to be considered the "natural candidates" and opted not to run for re-election nor go for higher-level offices. Politicians who ran for offices that are considered to be of lesser prestige than the ones origina (mais) lly occupied are also included in our analysis, in order to look at unsuccessful trajectories and compare them with cases in which a mandate has been given up completely. This group of members of parliament could, at a first glance, seem to constitute the exception to the well-known formula that politicians become increasingly ambitious. In general terms, we note that the politicians who step back from electoral struggle - whether permanently or maintaining some strategies to continue - belong to groups that 1) have in some way exhausted their participation and influence in political competition (for example, they may have been exposed through scandal, gotten old or belong to decadent social groups) or 2) have not yet managed to enter the political field with the same ease as their peers (as in the case of women, those who debut in a first mandate, substitutes or members of parliament who represent minority factions).

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Representação política e participação: reflexões sobre o déficit democrático/ Political representation and participation: reflection on the democratic deficit

Mendes, Denise Cristina Vitale Ramos
2007-12-01

Resumo em português Este artigo analisa o instituto da representação política buscando identificar os limites e as possibilidades que oferece para o aprofundamento da democracia. A partir da reconstrução do debate político de fins do século 18, que introduz o princípio representativo como instrumento-chave para as democracias modernas, o texto levanta os principais argumentos favoráveis e contrários, problematizando as origens do instituto. Em seguida, contextualiza o debate no âm (mais) bito das sociedades contemporâneas, discutindo aspectos centrais que permeiam a qualidade da representação, como a vinculação e o controle dos representantes, o papel da deliberação pública e a relação com os mecanismos de democracia direta e semidireta. O artigo conclui que o déficit democrático, calcado na aplicação estrita da representação política, pode ser sanado com a combinação de institutos participativos, como o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de lei, os conselhos gestores de políticas públicas e o orçamento participativo. Resumo em inglês This article analyzes the institution of political representation seeking to identify the limits and possibilities that it offers to deepening democracy. Based on a reconstruction of the political debate of the late 18th century, which introduced the representative principle as a key tool for modern democracies, the text raises the principal arguments for and against representation and analyzes the origins of the institute. It then contextualizes the debate in contemporar (mais) y societies by discussing central factors that permeate the quality of representation, such as the ties to and control of representatives, the role of public deliberation and the relationship with the mechanisms of direct and semidirect democracy. The article concludes that the democratic deficit, based on the close application of political representation, can be remedied with the combination of participative tools, such as the plebiscites, referendums, popular legislative initiatives, public policy management councils and participative budget processes.

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Os professores do ensino superior: entre a performatividade da lei e as narrativas autobiográficas/ Teachers in higher education: between performativity and legal autobiographical narratives

Montané, Alejandra; Serdio, Aida Sánchez de
2010-01-01

Resumo em português O presente texto é parte de um projecto de investigação conduzido pelo grupo ESBRINA da Universidade de Barcelona1 e tem por objetivo compreender as implicações da reestruturação económica, social, cultural, tecnológica e laboral da universidade espanhola na vida e na identidade profissional dos docentes e investigadores. As autoras analisam os efeitos performativos da lei na configuração da actividade docente através de um estudo que pretende estabelecer a re (mais) lação entre a legislação universitária espanhola dos últimos 40 anos e as experiências de vários professores universitários de diferentes gerações.A metodologia qualitativa utilizada baseia-se na análise da legislação, incidindo sobre a definição de sujeito que dela emerge, e, ao mesmo tempo, procurando estabelecer uma e relação com os discursos autobiográficos dos participantes no estudo. O objectivo é salientar as transformações que se operaram na vida universitária a partir das alterações legislativas e, ao mesmo tempo, saber que estratégias foram e relação com os discursos autobiográficos dos participantes no estudo. O objectivo é salientar as transformações que se operaram na vida universitária a partir das alterações legislativas e, ao mesmo tempo, saber que estratégias foram utilizadas pelos docentes perante essas mudanças. A interacção entre a análise performativa da legislação universitária e os relatos autobiográficos da experiência vivida permite aferir as adaptações e resistências, encontros e desencontros, entre o sujeito normativo e o sujeito biográfico. Resumo em inglês The present text is part of a research project carried out by the research group ESBRINA of the University of Barcelona.2 Its aim is to understand the implications derived from economic, social, cultural, technological and labour re-structuring of the Spanish university in the life and professional identity of teachers and researchers. The authors analyze the performative effects of the law on the shaping of the teaching subject via the study of the relationships between (mais) the Spanish university laws of the last 40 years and the experiences of several university teachers from different generations. The qualitative methodology used is based on analysis of the legislative discourse- centred on the definition of “subject” that emerges from it-and on establishing its relationship with the autobiographical stories created by the participants in the study, in which its reception of change in academic life ¾determined in part by legislation¾ and their strategies in relating to these are put into relief. The interrelation between the performative analysis of university legislation and the autobiographical story of life experience allows visualizing the adaptations and resistances, the encounters and lack of encounters, between the normative subject and the biographical subject.

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Más notícias: a cobertura do Jornal Estado de Minas e a imagem pública da assembléia legislativa de Minas Gerais (1999-2003)/ Bad news: Estado de Minas newspaper coverage and public image of the Minas Gerais state legislature (1999-2003)/ Mauvaises nouvelles: la couverture du quotidien Estado de Minas et l'image publique de l'assemblée législative de Minas Gerais (1999-2003)

Fuks, Mário
2010-06-01

Resumo em português O artigo examina a cobertura do jornal Estado de Minas sobre a Assembléia Legislativa de Minas Gerai (ALMG). A seguinte indagação organiza o texto: teria a consolidação de um amplo projeto de inovação institucional, voltado para a democratização e modernização, contribuído para a criação de um contexto favorável à veiculação de uma imagem pública positiva da ALMG. Argumentamos que fatores adversos impediram a criação, na 14ª Legislatura, de tal conte (mais) xto, entre os quais destacamos alguns: 1) a lógica dual da ALMG, ativa e inovadora em seu modelo institucional, mas mantendo os vícios tradicionais do padrão brasileiro de comportamento parlamentar; 2) o desenvolvimento institucional da ALMG, por fazer parte da rotina da instituição, não gerou eventos noticiáveis; 3) a prevalência de atitudes negativas dos profissionais da mídia e do grande público mineiro em relação aos atores e instituições políticas como um todo indiferenciado, impedindo, mesmo, uma visão da Assembléia enquanto uma arena distinta da soma dos deputados estaduais; 4) a diminuição da presença da ALMG na cobertura política, com a mudança, a partir do ano 2000, na linha editorial do Estado de Minas Gerais. Concluímos que os meios de comunicação vêm, ao mesmo tempo, aperfeiçoando-se na promoção de um ambiente informacional favorável ao controle dos representados sobre os representantes e deteriorando-se, no sentido de uma "pior informação sobre o bom desempenho" das instituições políticas. Resumo em inglês This article examines the newspaper Estado de Minas' coverage of the Minas Gerais Legislature. The following question provides the basis for the text's organization: could the consolidation of a wide project of institutional innovation geared toward democratization and modernization have contributed to the creation of a favorable context for development of a positive public image for the Minas Gerais' State Legislature (ALMG)? We argue that several adverse factors blocked (mais) the creation, in the 14th Legislature, of such a context, among which we have identified: 1) the dual ALMG logic, active and innovative in its institutional model but preserving the traditional vices of Brazilian patterns of parliamentary behavior; 2) ALMG institutional development, which insofar as it partook of institutional routine, did not generate newsworthy events; 3) the prevalence of negative attitudes on the part of media professionals and a large portion of the Minas public regarding actors and political institutions, seen as an undifferentiated mass, which in turn made it hard to see the Legislature as something different from the sum total of state representatives; 4) diminished ALMG presence in political coverage, with the shift which began in the year 2000 in the Estado de Minas editorial line. We conclude that communications media have, at the same time, been perfecting themselves in promoting an information environment favorable to constituency's control over representatives and deteriorating, in the sense of "worse information on the good performance" of political institutions.

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Governabilidade, Governança e Democracia: Criação de Capacidade Governativa e Relações Executivo-Legislativo no Brasil Pós-Constituinte

Santos, Maria Helena de Castro
1997-01-01

Resumo em inglês The article first offers some considerations regarding the concepts governability and government as used in the recent literature and, for analytical purposes, suggests the term governing capacity. In a context of economic reforms and democratization, Executive-Legislative relations form one of the key elements of governing capacity. Contesting Brazilian literature on this topic, the article grounds itself in basic policies on the agendas of the Collor and Itamar Franco a (mais) dministrations to argue that if there is a deficit in the implementation of a good share of economic stabilization policies and policies to open up trade, produced within relatively insulated bureaucracies, at the same time the structural reform policies submitted to Congress (social welfare, privatization, administration, taxation) have fallen short not just in the realm of implementation but in the realm of formulation as well. Underscoring the complexity of the policy-making phase, the text cites some causes, such as problems the government encounters in building stable majorities within Congress. Given this difficulty, the Executive must often engage in tough negotiations to get governmental policies approved, and it ends up entering into a pattern of conflict in its interactions with the Legislative branch. As a consequence, government leaders are tempted to favor the relatively insulated arena of bureaucracies over the parliament, with foreseeable consequences for the process of democratization within Brazil. Based on this scenario, the article asks what type of democracy Brazil can or is willing to build

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Educação em Ciências e educação de jovens e adultos: pela necessidade do diálogo entre campos e práticas/ Science education, youth, and adult education: the necessity of dialogue between fields and practices

Vilanova, Rita; Martins, Isabel
2008-01-01

Resumo em português Neste trabalho buscamos entender as articulações entre a Educação em Ciências e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no contexto de mudanças na legislação que demandaram uma necessidade de diálogo entre estes campos da educação. Para tanto foi realizada a análise de um material que subsidia a elaboração de propostas curriculares de Ciências para a EJA em âmbito nacional. Esta foi realizada sob a perspectiva da análise crítica do discurso, em que textos (mais) são considerados um produto histórico e social, e, desta forma, heterogêneos. Neste sentido, os objetivos deste trabalho relacionam-se com o entendimento de como o discurso da EJA e o da Educação em Ciências dialogam na construção deste material. Nossos resultados indicam que a proposta curricular para a EJA representa em muitos aspectos o discurso dos Parâmetros Curriculares Nacionais, o que reflete o caráter incipiente da discussão acerca da Educação em Ciências para jovens e adultos e indica uma identidade institucional em construção. Resumo em inglês This paper aims at understanding the connections between Science Education and Youth and Adult Education (EJA) in the context of Brazilian legislative changes, which stressed the need for dialogue between these educational fields. Documents issued by the government containing recommendations for the elaboration of EJA science curricula at national level were analyzed using Critical Discourse Analysis in order to understand how both EJA and Science Education discourses eng (mais) age in a dialogue in the construction of this text. Intertextual analyses led to results that indicate that the government's document for EJA represents, in many aspects, the discourse of the National Curricular Parameters, which reflects the tentative character of the discussions about science education for young people and adults and indicates an institutional identity under construction.

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Avaliando o processo de construção de políticas públicas de promoção de saúde: a experiência de Curitiba/ Assessing the building process of health promotion public policies: the experience of Curitiba

Moysés, Samuel Jorge; Moysés, Simone Tetu; Krempel, Márcia Cristina
2004-09-01

Resumo em português Intervenções de Promoção de Saúde apresentam caráter ampliado, envolvendo a colaboração e participação de diferentes atores e a utilização de múltiplas estratégias. Isto acrescenta complexidade às formas de medir o impacto das intervenções realizadas em termos de estrutura, processo e resultados. Este texto explora questões conceituais e proposições avaliativas focadas na intersetorialidade e na Promoção de Saúde, com base na experiência de Curitib (mais) a. A avaliação de processo, tomada como mensuração qualitativa das iniciativas de promoção de saúde na cidade, revelam a importância da participação social e coordenação intersetorial propiciada pelo poder público na condução das ações. O comprometimento dos vários atores envolvidos nos projetos intersetoriais coloca-se como questão crucial para a sustentabilidade das políticas públicas de promoção de saúde, apontando para a necessidade de formação de redes colaborativas, além de bases políticas e legislativas que permitam a continuidade das intervenções. Resumo em inglês Health Promotion interventions have broad attributes, involving the collaboration and participation of different actors and the use of multiple strategies. These characteristics turn complex the methods for measuring the impact regarding the structure, process and results of the interventions. This text explores some conceptual issues and evaluation schemes focused on the intersectoral approach and on the Health Promotion framework, based on the experience of Curitiba. Th (mais) e process evaluation, taken as qualitative assessment of the health promotion initiatives in the city, uncovers the importance of the social participation and intersectoral coordination afforded by the public administration in the delivering of the actions. The commitment of several actors involved in the intersectoral projects appears to be crucial for the sustainability of the public policies on health promotion, pointing towards the development of collaborative networks, in addition to political and legislative bases that allow for the upholding of the interventions.

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Avaliando o processo de construção de políticas públicas de promoção de saúde: a experiência de Curitiba/ Assessing the building process of health promotion public policies: the experience of Curitiba

Moysés, Samuel Jorge; Moysés, Simone Tetu; Krempel, Márcia Cristina
2004-09-01

Resumo em português Intervenções de Promoção de Saúde apresentam caráter ampliado, envolvendo a colaboração e participação de diferentes atores e a utilização de múltiplas estratégias. Isto acrescenta complexidade às formas de medir o impacto das intervenções realizadas em termos de estrutura, processo e resultados. Este texto explora questões conceituais e proposições avaliativas focadas na intersetorialidade e na Promoção de Saúde, com base na experiência de Curitib (mais) a. A avaliação de processo, tomada como mensuração qualitativa das iniciativas de promoção de saúde na cidade, revelam a importância da participação social e coordenação intersetorial propiciada pelo poder público na condução das ações. O comprometimento dos vários atores envolvidos nos projetos intersetoriais coloca-se como questão crucial para a sustentabilidade das políticas públicas de promoção de saúde, apontando para a necessidade de formação de redes colaborativas, além de bases políticas e legislativas que permitam a continuidade das intervenções. Resumo em inglês Health Promotion interventions have broad attributes, involving the collaboration and participation of different actors and the use of multiple strategies. These characteristics turn complex the methods for measuring the impact regarding the structure, process and results of the interventions. This text explores some conceptual issues and evaluation schemes focused on the intersectoral approach and on the Health Promotion framework, based on the experience of Curitiba. Th (mais) e process evaluation, taken as qualitative assessment of the health promotion initiatives in the city, uncovers the importance of the social participation and intersectoral coordination afforded by the public administration in the delivering of the actions. The commitment of several actors involved in the intersectoral projects appears to be crucial for the sustainability of the public policies on health promotion, pointing towards the development of collaborative networks, in addition to political and legislative bases that allow for the upholding of the interventions.

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A interpretação conforme a constituição e as sentenças manipulativas/ The interpretation according to the constitution and the manipulative sentences

Brust, Leo
2009-12-01

Resumo em português Este artigo se situa no campo do direito constitucional, mais especificamente na parte relativa às técnicas utilizadas pelo supremo tribunal federal (stf) e pelos demais órgãos do poder judiciário em suas sentenças. O objetivo é demonstrar que o contraponto da interpretação conforme a constituição (sentença interpretativa de constitucionalidade) deve ser a sentença interpretativa de inconstitucionalidade em sentido estrito e não a sentença de inconstitucion (mais) alidade parcial sem redução de texto. Tendo por base doutrina e jurisprudência do STF e de tribunais constitucionais europeus, são analisados os fundamentos de dois acórdãos emitidos no âmbito do controle difuso, constatando-se que essas decisões não são de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, mas manipulativas aditivas, ainda que uma delas apenas parcialmente. Conclui-se que os limites entre a função judicial e a legislativa poderão ser melhor avaliados, se a escolha entre interpretações alternativas (interpretação conforme a constituição) deixar de ser confundida com redução, adição ou substituição do conteúdo normativo (sentenças manipulativas). Resumo em inglês This article is situated in the field of constitutional law, more specifically on the part concerning techniques used by the stf and by other bodies of the judiciary in their decisions. The goal is to demonstrate that the counterpoint of the interpretation according to the constitution (constitutionality interpretative sentence) must be the unconstitutionality interpretative sentence in his strict sense and not the unconstitutional partial sentence without loss of text. B (mais) ased on doctrine and jurisprudence of the stf and european constitutional courts shall review the basics of two judgments issued under the diffuse control, noting that these decisions are not partially unconstitutional without loss of text, but manipulative addictive, even if one of them only partially. It is concluded that the boundaries between the legislative and judicial function may be better assessed if the choice between alternative interpretations (interpretation according to the constitution) ceases to be confused with reduction, adding or replacing the normative content (manipulative sentences).

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