Sample records for legislative programs
from WorldWideScience.org

Sample records 1 - 4 shown.



1

Processo orçamentário e comportamento Legislativo: emendas individuais, apoio ao Executivo e programas de governo/ The budget process and Legislative behavior: individual amendments, support for the Executive branch, and government programs/ Mécanismes budgétaires et comportement Législatif: amendements individuels, appui au pouvoir Exécutif et programmes de gouvernement

Limongi, Fernando; Figueiredo, Argelina
2005-12-01

Resumo em inglês The article challenges the contention that individual amendments are crucial for a system of exchanging favors with the Administration by members of Congress interested in distributive policies as a way of guaranteeing their reelection. By analyzing funds allocated through Congressional amendments, their distribution in different government programs, and roll-call votes in the Brazilian House of Representatives from 1996 to 2001, the authors show that: individual amendmen (mais) ts are not prioritized either by Congress in the budget's approval or by the Administration in its implementation; there are no differences between the agenda dictated by the Administration and that of the legislators; and party affiliation explains both House floor votes and the implementation of individual amendments and is thus an explanatory variable in the Executive-Legislative relationship.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

2

Diplomacia e política doméstica: a lógica dos jogos de dois níveis/ Diplomacy and domestic politics: the logic of the two-level games/ La diplomatie et la politique intérieure: la logique du jeu de deux niveaux

Putnam, Robert D.
2010-06-01

Resumo em português A política doméstica e as relações internacionais com freqüência são inextricavelmente vinculadas; todavia, as teorias existentes (particularmente as estatocêntricas) não levam adequadamente em considerações tais vínculos. Quando os líderes nacionais devem obter as ratificações (formais ou informais) dos membros de seus parlamentos para um acordo internacional, seus comportamentos em negociações refletem os imperativos simultâneos tanto de um jogo de pol (mais) ítica doméstica quanto de um jogo de política internacional. Usando exemplos de cúpulas econômicas ocidentais, das negociações do Canal do Panamá e do Tratado de Versalhes, dos programas de estabilização do Fundo Monetário Internacional, da Comunidade Européia e de muitos outros contextos diplomáticos, o artigo oferece uma teoria da ratificação. Ele enfatiza o papel das preferências, coalizões, instituições e práticas domésticas, das estratégias e táticas dos negociadores, da incerteza, das reverberações domésticas das pressões externas e o papel dos interesses do negociador-chefe. Essa teoria de "jogos de dois níveis" também pode ser aplicável a muitos outros fenômenos políticos, tais como a dependência, os comitês legislativos e as coalizões multipartidárias. Resumo em inglês Domestic politics and international relations are often inextricably entangled, but existing theories (particularly state-centric theories) do not adequately account for these linkages. When national leaders must win ratification (formal or informal) from their constituents for an international agreement, their negotiating behavior reflects the simultaneous imperatives of both a domestic political game and an international game. Using illustrations from Western economic s (mais) ummitry, the Panama Canal and Versailles Treaty negotiations, IMF stabilization programs, the European Community, and many other diplomatic contexts, this article offers a theory of ratification. It addresses the role of domestic preferences and coalitions, domestic political institutions and practices, the strategies and tactics of negotiators, uncertainty, the domestic reverberation of international pressures, and the interests of the chief negotiator. This theory of "two-level games" may also be applicable to many other political phenomena, such as dependency, legislative committees, and multiparty coalitions.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

3

Políticas públicas e voz do professor: caracterização das leis brasileiras/ Public policy and teachers' voice: characterization of Brazilian laws

Ferreira, Léslie Piccolotto; Servilha, Emilse Aparecida Merlin; Masson, Maria Lúcia Vaz; Reinaldi, Micheline Baldini de Figueiredo Maciel
2009-01-01

Resumo em português OBJETIVO: Caracterizar as leis sobre saúde vocal publicadas em todo território nacional até o ano de 2006. MÉTODOS: Foram feitas buscas da documentação em sites oficiais, assim como um questionário elaborado pelas autoras foi divulgado no meio fonoaudiológico, por correio eletrônico, para captar o maior número de leis possível. Obtiveram-se 22 documentos que foram analisados quanto ao raio de abrangência, ações propostas, natureza dessas ações, público-al (mais) vo, secretarias envolvidas, iniciativa e promulgação das leis. Tais dados foram analisados de maneira absoluta (numérica) e relativa (percentualmente). RESULTADOS: Os documentos são, em sua maioria, leis de abrangência estadual, mais numerosas na região sudeste, propostas pelo poder legislativo, cuja viabilização compete a uma parceria entre secretarias de saúde e educação estaduais. As ações propostas, de modo geral, preconizam a implementação de assistência preventiva por meio de cursos teórico-práticos (90,91%), com periodicidade anual, ministrados por fonoaudiólogos, com a ressalva de que será oferecido, ao professor com distúrbio vocal, acesso ao tratamento fonoaudiológico e/ou médico (77,27%). Em apenas três documentos (13,64%) avança-se para além de cursos, com propostas de ações de promoção à reabilitação, inclusive com menção ao ambiente de trabalho. Dois deles (9,09%) consideram os direitos do professor trabalhador. CONCLUSÃO: Levando-se em conta o grande número de casas legislativas no Brasil, poucas são as leis propostas a favor da saúde do professor, especialmente em relação à voz. Além disso, para que sejam aplicadas e transformadas em programas de saúde vocal, tais iniciativas devem partir de competência constitucional própria, a fim de garantir os recursos financeiros necessários para a sua viabilização. Resumo em inglês PURPOSE: To characterize legislation related to vocal health published in National Territory until the year of 2006. METHODS: A documentation search was carried out in official websites. In addition, a questionnaire developed by the authors was distributed by e-mail to Speech Therapists so that the greatest possible number of laws was gathered. The 22 documents obtained were analyzed considering their area-inclusion radius, proposed actions and their natures, target popul (mais) ation, public offices involved, initiative and law promulgation. An absolute (numerical) and a relative (percentage) analysis were carried out. RESULTS: The documents found are mainly state laws, mostly from the Southeast region, proposed by the Legislative branch. Their feasibility lies within partnerships of State health and education offices. In general, the proposals proclaim the implementation of preventive assistance models through annual theoretical and practical classes (90.91%) ministered by Speech Therapists, with exception of those teachers with vocal disorders, who will have access to speech therapy and/or medical treatment (77.27%). Only three documents (13.64%) go beyond the classes mentioned above, with the proposal of actions that span from health promotion to rehabilitation, including references to work environments. Two of them (9.09%) consider the rights of the working teachers. CONCLUSION: Given the great number of legislative houses in Brazil, there are few laws that aim towards teachers' health, especially regarding their voice. Moreover, to make sure that these laws are applied and implemented as vocal health programs, these initiatives should be proposed by the National Constitution, so that the necessary resources for their viability are guaranteed.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

4

Programas sociais corporativos e capital social: proposta de qualificação/ Corporate social programs and social capital: a proposal for qualification

Macke, Janaina; Carrion, Rosinha Machado; Dilly, Eliete Kunrath
2010-10-01

Resumo em português Existe um discurso difundido no imaginário social que aponta as empresas como os atores mais qualificados para resolver os problemas sociais, dada a competência que elas vêm demonstrando para enfrentar a concorrência em mercado globalizado e competitivo. No entanto, defende-se que, subjacente a essa visão, está uma visão reducionista da complexidade dos fatos sociais, ao considerar os problemas do campo social como passíveis de serem equacionados pela simples gest (mais) ão eficiente e eficaz de recursos. O presente artigo foi embasado em pesquisa empírica realizada em sete empresas da região da Serra Gaúcha, agraciadas com o prêmio Responsabilidade Social oferecido pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. O método de trabalho utilizado foi o de estudos de casos múltiplos; como técnica de análise de dados, foi utilizada a análise de conteúdo. Dentre os resultados destacam-se: a fraca intensidade da relação entre empresa e beneficiados, o baixo grau de estruturação dos programas e uma sobreposição de programas atuando com o mesmo público. O artigo aponta os limites de programas sociais de empresas privadas, e propõe, a partir da teoria do capital social, uma proposta para qualificá-los, de modo a potenciar sua contribuição para a construção de uma sociedade mais equilibrada. Resumo em inglês There is a discourse that has already spread in the social imaginary that identifies the company as the best qualified actor for solving social problems, given their competence when it comes to facing the globalized and competitive market. Nevertheless, we argue that behind this point of view there is a reductionist view concerning the complexity of social facts, considering social problems simply as efficient and effective management resources. This study is based on emp (mais) irical research that was conducted in seven enterprises in Rio Grande do Sul State. The companies won the Social Responsibility Award from the Legislative Assembly of Rio Grande do Sul. We used a multiple case study and a content analysis technique. The results show a weak relationship link between companies and the people who benefited, a low level of structured programs and an overlap of programs working with the same target public. The article points out the limits of the social programs and proposes a model - based on the social capital theory - in order to qualify them so that they can strengthen their contribution to building a more balanced society.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)