Sample records for legislation
from WorldWideScience.org

Sample records 1 - 20 shown. Select sample records:



1

A legislação do Fundeb/ Fundeb's legislation

Sena, Paulo
2008-08-01

Resumo em português O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, em contraste com as normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Identifica e discute: as características do novo fundo, que já integravam o fundo precedente; os aperfeiçoamentos em relação à legislação do Fundef e as opções (mais) técnicas distintas. Aponta os aspectos problemáticos da nova legislação, como a aplicação indistinta dos recursos entre as etapas e modalidades de ensino e os tipos de estabelecimento, independentemente de seu peso para a captação dos recursos, bem como a inclusão das matrículas privadas da educação especial e das creches de forma permanente, para além, portanto, de um prazo de transição. Propõe que a participação da União no financiamento da educação retome o patamar de 1995, em termos de percentual de gastos por esfera federativa. Resumo em inglês This paper analyses the legislation concerning the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Educational Professionals Valorization, contrasting it with that about the Fund for the Maintenance and Development of Fundamental Education and Teacher Valorization. It identifies and discusses: the characteristics of the new Fund that were already present in the previous one, the improvements acquired in contrast to Fundef and the different technical choice (mais) s. The study also indicate the problematic aspects of the new legislation, such as: a) the indistinct use of the financial resources among levels and modalities of instruction, schools, and teaching settings, independently of their respective weight in the collection of resources; b) the inclusion special education private enrollments and those of day care centers in a permanent way, without considering a transitory period. The paper proposes that the financial contribution of the Union to education come back to 1995's level, in terms of the percentage of expenditures by federative sphere.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

2

Legislação brasileira referente à rotulagem nutricional de alimentos/ Brazilian food labeling regulations

Ferreira, Andréa Benedita; Lanfer-Marquez, Ursula Maria
2007-02-01

Resumo em português O objetivo deste trabalho é apresentar uma reflexão sobre a evolução histórica da legislação brasileira de alimentos sob o aspecto da rotulagem nutricional, contextualizando as principais leis das últimas quatro décadas, destacando os avanços e identificando os pontos críticos que ainda necessitam de aprimoramento. De uma forma geral pode-se afirmar que, ao longo dos últimos 40 anos, o Brasil aperfeiçoou a sua legislação, incorporando evidências científic (mais) as nos regulamentos buscando melhorar a qualidade dos alimentos e promover a Saúde Pública, levando em consideração a realidade brasileira. Contudo, com a publicação da Resolução nº 360 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 2003, que retira a obrigatoriedade da declaração dos conteúdos de ferro, cálcio e colesterol dos rótulos, pode-se afirmar que ocorreu uma involução em relação à saúde pública, embora a Resolução tenha mérito em relação à harmonização da legislação com os países membros do Mercosul, permitindo o livre comércio entre estes. Esforços devem ser envidados para que as empresas mantenham a declaração dos nutrientes que deixaram de ser obrigatórios. Ademais, é importante atualizar regulamentos já ultrapassados, incorporar conhecimento novo, preencher lacunas e recomendar ações integradas e contínuas de educação alimentar subsidiadas por pesquisas científicas. A rotulagem nutricional de alimentos é um apoio valioso para os consumidores, dando-lhes a oportunidade de conhecer a composição do alimento, a segurança quanto à ingestão de nutrientes e energia, bem como informações importantes para a manutenção de sua saúde. A legislação na área de alimentos deve ser vista como estratégia para auxiliar na redução dos índices de obesidade, das deficiências nutricionais e das doenças crônicas não-transmissíveis associadas ao padrão de consumo. Resumo em inglês The objective of this work is to present a reflection on the historical evolution of the Brazilian food legislation and to emphasize nutritional labeling. The main regulations which have been under way for the four past decades were highlighted as well as some topics in the regulations which should be improved. From a general point of view, during this period, advances in the legislation have been observed, considering that scientific reports were incorporated in the regu (mais) lations intending to improve food quality and to promote public health on account of the specific demands of the Brazilian reality. Nevertheless, according to the Regulation nr.360 of the Collegiate Directorate of the Agência Nacional de Vigilância Sanitária in 2003, which states that the declaration of iron, calcium and cholesterol contents is not obligatory anymore, an involution could be assumed regarding public health. Yet, the regulation has its merit by uniformizing the legislation of the countries which compose the Mercosul, providing free trading. Efforts should be made in order to maintain on food labels the nutrients whose declaration is not obligatory anymore. Moreover, it seems to be important to update the regulations, to fill in gaps and to recommend integrated actions of education in food, based on scientific evidences. Food labels have been an useful tool to consumers by giving them the opportunity to know about the composition, nutrient and energy contents as well as informations regarding health maintenance. Food legislation should be considered a strategy to help reduce obesity, nutritional deficiencies and even to prevent the most common chronic noncommunicable diseases associated with intake patterns.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

3

A legislação brasileira e as recomendações internacionais sobre a exposição ocupacional aos agentes/ Brazilian legislation and the international recommendations related to the occupational exposure to/ La legislación brasilera y las recomendaciones internacionales acerca de la exposición ocupacional a los

Galon, Tanyse; Marziale, Maria Helena Palucci; Souza, Wecksley Leonardo de
2011-02-01

Resumo em português Revisão bibliográfica cujo objetivo foi identificar a legislação brasileira relacionada à exposição ocupacional a material biológico entre os trabalhadores de saúde e compará-la com as principais recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Centers for Disease Control and Prevention (CDC). A busca de informações se deu por acesso aos sites do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, OIT e CDC. Os dados coletados foram (mais) categorizados em cinco temas para melhor compreensão e análise. Identifica-se que a legislação brasileira contempla grande parte das recomendações internacionais, porém a obrigatoriedade do fornecimento de dispositivos de segurança foi tardiamente incluída na legislação. Conclui-se que os trabalhadores precisam obter informações sobre seus direitos e deveres frente à exposição ao risco biológico Resumo em espanhol Estudio bibliográfico con objetivo de identificar la legislación brasileña en relación con la exposición ocupacional de los trabajadores de la salud a material biológico y compararla con las principales recomendaciones de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) y lo Centers for Disease Control and Prevention (CDC). La búsqueda de información fue por el acceso a los sites del Ministerio de Salud, Ministerio de Trabajo y Empleo, la OIT y lo CDC. Los datos r (mais) ecogidos se clasificaron en cinco temas para una mejor comprensión y análisis. La legislación brasileña cubre la mayoría de las recomendaciones internacionales, pero la obligación de proporcionar los dispositivos de seguridad se incluyó más tarde en la legislación. Se concluye que los trabajadores necesitan información acerca de sus derechos y deberes ante la exposición a riesgo biológico Resumo em inglês Bibliographic review with the objective to identify the Brazilian legislation related to occupational exposure of health workers to biological material and compare it with the main recommendations of the International Labor Organization (ILO) and the Centers for Disease Control and Prevention (CDC). The information was searched by access to the websites of the Ministry of Health, Ministry of Labor and Employment, ILO and CDC. The data collected were categorized into five (mais) themes for better understanding and analysis. We find that the Brazilian legislation covers most of the international recommendations, but the obligation of providing safety devices was later included in the legislation. It is concluded that workers need information about their rights and duties before the exposure to biological hazards

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

5

Riscos ocupacionais na legislação trabalhista brasileira: destaque para aqueles relativos à saúde e à voz do professor/ Occupational risks in the Brazilian labor legislation: highlight on those related to teacher's health and voice

Servilha, Emilse Aparecida Merlin; Leal, Rayana de Oliveira França; Hidaka, Mariene Terumi Umeoka
2010-12-01

Resumo em português OBJETIVO: Analisar a legislação a respeito de riscos ocupacionais, com destaque para aqueles relacionados à saúde e à voz do professor. MÉTODOS: Trata-se de pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativo, que considerou as políticas públicas sobre Saúde e Segurança no Trabalho. As Normas Regulamentadoras foram lidas e seus conteúdos analisados e organizados por categorias, com recorte para aqueles referentes ao ambiente escolar. RESULTADOS: As 33 normas focal (mais) izam os fatores de risco, níveis de tolerância e controle para saúde e segurança no trabalho. Os agentes ambientais nocivos são múltiplos e suas especificidades, como concentração e frequência, determinam o nível de tolerância à exposição. Na escola, os riscos ambientais como ruído, poeira, temperatura e iluminação inadequadas, dentre outros, estão presentes, porém em grau leve. O tratamento acústico, de iluminação e de ventilação é indicado para controle desses riscos. Os documentos mostram situações de agravos à saúde dos trabalhadores em graus de risco muito maiores do que aqueles da docência. Não há explicitação de fatores inerentes à organização do trabalho e os cuidados com a voz limitam-se à profissão de teleoperador, o que pode servir de referência para o professor. CONCLUSÃO: A legislação trabalhista é ampla ao abarcar a diversidade de condições de trabalho e garantir a saúde dos trabalhadores. A docência apresenta riscos ocupacionais à saúde mais leves do que outras profissões; contudo, os fatores organizacionais do trabalho, assim como os distúrbios de voz, muito frequentes na docência, carecem de maior atenção da legislação no Brasil. Resumo em inglês PURPOSE: To analyze the legislation regarding occupational risks, highlighting those related to teacher's health and voice. METHODS: A bibliographic search of qualitative nature regarding the public policies about Health and Security at Work was carried out. The Regulatory Standards were read and their contents analyzed and organized into categories, detaching those from the scholar environment. RESULTS: The 33 regulatory standards focus the risk factors, tolerance levels (mais) , and control for health and security at work. The harmful environmental agents are multiple and their specificities, such as concentration and frequency, determine the level of tolerance to exposition. At school, the environmental risks like noise, dust, temperature and inadequate lighting, among others, are present, however in a mild degree. The acoustic, lighting and exhaust ventilation treatments are indicated for the control of such risks. The documents show situations of worsening of the workers' health in much higher degrees of risk than those from teaching activities. There is no explicitation of factors inherent to the work organization, and the care with the voice is limited to the profession of telesales workers, which can serve as a reference to the teacher's work. CONCLUSION: Labor legislation is ample to cover the diversity of work conditions and to ensure the workers' health. Teaching presents milder occupational risks to health than other professions; nevertheless, the organizational factors of work, as well as voice disorders, very frequent in this activity, demand greater attention from Brazilian legislation.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

6

Análise comparativa da legislação sobre rótulo alimentício do Brasil, Mercosul, Reino Unido e União Européia/ Comparative analysis of the Brazilian/Mercosul and British/European Union food labeling legislation

Celeste, Roger K
2001-06-01

Resumo em português OBJETIVO: Analisar a legislação sobre rótulo alimentício do Mercosul, Brasil, União Européia e Reino Unido. MÉTODOS: Utilizou-se uma lista de critérios com os pontos considerados mais importantes para a descrição e a comparação das legislações. Também pesquisaram-se 19 pontos mais importantes para caracterizar as diferentes legislações. RESULTADOS: As legislações são semelhantes em quase todos os aspectos. Considerando-se a propaganda nutricional, exis (mais) tem deficiências nas legislações. Elas permitem que seja passada informação ao consumidor de forma inútil e potencialmente enganosa. Em relação à descrição nutricional, existem dois problemas. Primeiro, em nenhuma legislação ela é compulsória. Segundo, o formato de apresentação dos macronutrientes exige descrição por peso, enquanto as recomendações internacionais são dadas em percentagem de energia. CONCLUSÕES: As legislações deveriam ser revistas. Propaganda nutricional não deveria ser permitida e a descrição nutricional deveria ser compulsória. Além disso, o modo de apresentação dos macronutrientes deveria ser expresso em percentagem de calorias para que os consumidores pudessem seguir as recomendações nutricionais. Resumo em inglês OBJECTIVE: To analyze the Brazilian/Mercosul and the British/European Union food labeling legislation. METHODS: The analysis was carried out using a set of 19 questions considered important to describe and compare the different sets of legislation. RESULTS: The results showed that all sets of legislation were very similar. Regarding health claims, the legislation differentiates content from effect claims. However, it is shown to be difficult to do so because both of them (mais) express the same message, that a product is good for the health. Concerning nutrition label, the problem is that in all sets of legislation it is only compulsory when a health claim is made. Another problem is that the nutritional description is required to be by weight, while international nutritional recommendations are made as percentage of energy. CONCLUSIONS: Health claims should not be allowed, they are potentially misleading and do not convey more information than nutrition label. Nutrition label should be compulsory, and the macronutrients presented as percentage of energy together with the international nutritional recommendations.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

7

Análise comparativa da legislação sobre rótulo alimentício do Brasil, Mercosul, Reino Unido e União Européia/ Comparative analysis of the Brazilian/Mercosul and British/European Union food labeling legislation

Celeste, Roger K
2001-06-01

Resumo em português OBJETIVO: Analisar a legislação sobre rótulo alimentício do Mercosul, Brasil, União Européia e Reino Unido. MÉTODOS: Utilizou-se uma lista de critérios com os pontos considerados mais importantes para a descrição e a comparação das legislações. Também pesquisaram-se 19 pontos mais importantes para caracterizar as diferentes legislações. RESULTADOS: As legislações são semelhantes em quase todos os aspectos. Considerando-se a propaganda nutricional, exis (mais) tem deficiências nas legislações. Elas permitem que seja passada informação ao consumidor de forma inútil e potencialmente enganosa. Em relação à descrição nutricional, existem dois problemas. Primeiro, em nenhuma legislação ela é compulsória. Segundo, o formato de apresentação dos macronutrientes exige descrição por peso, enquanto as recomendações internacionais são dadas em percentagem de energia. CONCLUSÕES: As legislações deveriam ser revistas. Propaganda nutricional não deveria ser permitida e a descrição nutricional deveria ser compulsória. Além disso, o modo de apresentação dos macronutrientes deveria ser expresso em percentagem de calorias para que os consumidores pudessem seguir as recomendações nutricionais. Resumo em inglês OBJECTIVE: To analyze the Brazilian/Mercosul and the British/European Union food labeling legislation. METHODS: The analysis was carried out using a set of 19 questions considered important to describe and compare the different sets of legislation. RESULTS: The results showed that all sets of legislation were very similar. Regarding health claims, the legislation differentiates content from effect claims. However, it is shown to be difficult to do so because both of them (mais) express the same message, that a product is good for the health. Concerning nutrition label, the problem is that in all sets of legislation it is only compulsory when a health claim is made. Another problem is that the nutritional description is required to be by weight, while international nutritional recommendations are made as percentage of energy. CONCLUSIONS: Health claims should not be allowed, they are potentially misleading and do not convey more information than nutrition label. Nutrition label should be compulsory, and the macronutrients presented as percentage of energy together with the international nutritional recommendations.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

8

Considerações sobre a legislação correlata à zona-tampão de unidades de conservação no Brasil/ Interpretation of the legislation about buffer zones of protected areas in Brazil

Vitalli, Patrícia De Luca; Zakia, Maria José Brito; Durigan, Giselda
2009-06-01

Resumo em português Zonas tampão são áreas ao redor de unidades de conservação, sujeitas a normas específicas, que visam mitigar impactos sobre os ecossistemas protegidos. Analisamos os instrumentos jurídicos que tratam dessas zonas no Brasil e consideramos que podem ser classificadas como limitações ao exercício do direito de propriedade, cabendo aos gestores das unidades de conservação, juntamente com os órgãos licenciadores, indicar quais atividades devem ser submetidas ao licenciamento ambiental para que possam ser instaladas ao redor de unidades de conservação. Resumo em inglês Buffer zones are areas around natural reserves under special laws, aiming at minimizing threats to the protected ecosystems. After analyzing the Brazilian legislation concerning the subject, we interpret buffer zones as a sort of limitation to the property rights. It is in the hands of the managers of protected areas, together with the licensing institutions, to indicate which activities are potentially of great impact and must have an environmental license to be permitted in the buffer zone of protected areas.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

9

Educação a distância na Disciplina de Legislação, Ética e Exercício de Enfermagem/ Distance education in the Discipline of Legislation, Ethics and Practice Nursing/ Educación a distancia en la Disciplina de Legislación, Ética y Práctica de Enfermería

Camacho, Alessandra Conceição Leite Funchal
2009-02-01

Resumo em português Relato de experiência cujo objetivo é descrever a inserção da disciplina de Legislação, Ética e Exercício de Enfermagem online no curso de graduação em Enfermagem da Universidade Estácio de Sá no Estado do Rio de Janeiro. A construção da interatividade na educação à distância foi fundamental para o planejamento contínuo do ambiente virtual através do desenvolvimento de habilidades e competências dos alunos exeqüíveis com a estratégia de ensino do P (mais) rojeto Político Pedagógico do Curso combinando com as necessidades atuais da profissão sobre a legislação na Enfermagem. O desenvolvimento de estratégias de ensino articuladas através das ferramentas disponíveis no ambiente virtual visa promover o desenvolvimento crítico-reflexivo do futuro enfermeiro. Resumo em espanhol Informe de experiencia cuyo objetivo es describir la integración de la disciplina de Legislación, Ética y Práctica de Enfermería on-line en el curso de graduación en Enfermería de la Universidad Estácio de Sa en el Estado del Río de Janeiro, Brasil. La construcción de la interactividad en la educación a distancia es fundamental para la continuación de la planificación y educación en el ambiente virtual a través del desarrollo de habilidades y competencias d (mais) e los estudiantes con estrategia de enseñanza del Proyecto Político Educativo del curso en el ambiente virtual con las necesidades de la legislación actual de enfermería. El desarrollo de la educación articulada en las herramientas virtuales disponibles tiene como objetivo promover el desarrollo crítico-reflexivo de la futura enfermera. Resumo em inglês Report of experience whose aim is to describe the integration of the discipline of Legislation, Ethics and Practice of Nursing online in the Nursing Course at the University of Estácio Sá, Rio de Janeiro, Brazil. The construction of interactivity in distance education was critical to the continued planning of virtual environment through the development of students' feasible abilities and skills for the theching strategy of Course Political Educational Project combining (mais) with the current legislation needs of nursing profession. The development of education articulated by avaliable tools in the virtual environment aims at promoting the critical-relexive development of the future nurse.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

10

A avaliação da carga fisiológica de trabalho na legislação brasileira deve ser revista! O caso da coleta de lixo domiciliar no Rio de Janeiro/ Brazilian legislation regarding physiological workload should be revised! The case of garbage collectors in Rio de Janeiro

Anjos, Luiz Antonio dos; Ferreira, João Alberto
2000-09-01

Resumo em português Por meio da avaliação da carga fisiológica do trabalho (CFT) da coleta de lixo domiciliar em amostra probabilística de setenta trabalhadores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro, discute-se a adequação da legislação brasileira vigente quanto à classificação das atividades laborativas. A CFT foi determinada para o tempo total de trabalho (TTT) e durante o tempo efetivo de coleta (TEC) através da avaliação do gasto energético (GE) e da f (mais) reqüência cardíaca (FC), ao longo de quatro dias consecutivos de trabalho. As medianas do GE foram 288,4 e 319,1 kcal.h-1 durante o TTT e o TEC, respectivamente, e indicam trabalho de natureza moderada pela legislação. Entretanto, a CFT foi considerada pesada quando se utilizou: 1) a razão entre o GE e a taxa metabólica de repouso (TTT 5,0 e TEC 5,6, segundo a Organização Mundial de Saúde); 2). o percentual do GE máximo (36,2 e 41,1, extrapolando o limite de 30% sugerido para a atividade laboral de garis holandeses); 3) o percentual da FC de reserva (32,2 e 37,5). Os resultados demonstram a necessidade de revisão da legislação atual, para que sejam levadas em conta as características individuais na caracterização da atividade laboral. Resumo em inglês The physiological workload (PW) involved in garbage collection was assessed in a probabilistic sample of 70 Rio de Janeiro city garbage collectors to determine the adequacy of Brazilian labor legislation regarding classification of work. PW was measured as energy expenditure (EE) and heart rate (HR) during total work time (TT) and actual time (AT) in garbage collection on 4 consecutive days. Median EE values were 288.4 and 319.1 kcal.h-1 during TT and AT, respectively, in (mais) dicating moderately intense work according to Brazilian legislation. However, PW was considered heavy when work classifications based on individual response to work were used: 1) ratio of EE and resting metabolic rate was above 5.0, indicating heavy workload according to the WHO; 2) mean percentage of maximal EE was higher (36.2 and 41.1% for TT and AT, respectively) than the limit for garbage collection (30%) suggested as maximal for Dutch workers; and 3) percentage of maximal HR reserve was also higher than 30% (32.2 and 37.5% for TT and AT, respectively). These results indicate the need for a revision of the workload classification in the Brazilian legislation to take individual workers' characteristics into account.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

11

A avaliação da carga fisiológica de trabalho na legislação brasileira deve ser revista! O caso da coleta de lixo domiciliar no Rio de Janeiro/ Brazilian legislation regarding physiological workload should be revised! The case of garbage collectors in Rio de Janeiro

Anjos, Luiz Antonio dos; Ferreira, João Alberto
2000-09-01

Resumo em português Por meio da avaliação da carga fisiológica do trabalho (CFT) da coleta de lixo domiciliar em amostra probabilística de setenta trabalhadores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro, discute-se a adequação da legislação brasileira vigente quanto à classificação das atividades laborativas. A CFT foi determinada para o tempo total de trabalho (TTT) e durante o tempo efetivo de coleta (TEC) através da avaliação do gasto energético (GE) e da f (mais) reqüência cardíaca (FC), ao longo de quatro dias consecutivos de trabalho. As medianas do GE foram 288,4 e 319,1 kcal.h-1 durante o TTT e o TEC, respectivamente, e indicam trabalho de natureza moderada pela legislação. Entretanto, a CFT foi considerada pesada quando se utilizou: 1) a razão entre o GE e a taxa metabólica de repouso (TTT 5,0 e TEC 5,6, segundo a Organização Mundial de Saúde); 2). o percentual do GE máximo (36,2 e 41,1, extrapolando o limite de 30% sugerido para a atividade laboral de garis holandeses); 3) o percentual da FC de reserva (32,2 e 37,5). Os resultados demonstram a necessidade de revisão da legislação atual, para que sejam levadas em conta as características individuais na caracterização da atividade laboral. Resumo em inglês The physiological workload (PW) involved in garbage collection was assessed in a probabilistic sample of 70 Rio de Janeiro city garbage collectors to determine the adequacy of Brazilian labor legislation regarding classification of work. PW was measured as energy expenditure (EE) and heart rate (HR) during total work time (TT) and actual time (AT) in garbage collection on 4 consecutive days. Median EE values were 288.4 and 319.1 kcal.h-1 during TT and AT, respectively, in (mais) dicating moderately intense work according to Brazilian legislation. However, PW was considered heavy when work classifications based on individual response to work were used: 1) ratio of EE and resting metabolic rate was above 5.0, indicating heavy workload according to the WHO; 2) mean percentage of maximal EE was higher (36.2 and 41.1% for TT and AT, respectively) than the limit for garbage collection (30%) suggested as maximal for Dutch workers; and 3) percentage of maximal HR reserve was also higher than 30% (32.2 and 37.5% for TT and AT, respectively). These results indicate the need for a revision of the workload classification in the Brazilian legislation to take individual workers' characteristics into account.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

12

Conhecimento dos farmacêuticos sobre legislação sanitária e regulamentação da profissão/ Pharmacists' knowledge of sanitary legislation and professional regulations

Silva, Luci Rodrigues da; Vieira, Elisabeth Meloni
2004-06-01

Resumo em português OBJETIVO: Caracterizar o perfil dos farmacêuticos responsáveis técnicos em drogarias e avaliar o conhecimento sobre alguns aspectos da legislação que rege o funcionamento de drogarias e da profissão. MÉTODOS: Com base em 175 drogarias de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, foram selecionados, por meio de sorteio aleatório, 100 farmacêuticos responsáveis técnicos. A coleta de dados foi feita por meio de entrevista face a face, orientada por um questionário q (mais) ue avaliava conhecimentos e atitudes. O dados foram processados e analisados utilizando-se Epi Info e Stata e houve busca de associações entre variáveis dependentes e independentes, usando o teste do qui-quadrado de Pearson e o teste exato de Fisher. RESULTADOS: A maioria dos farmacêuticos eram mulheres (64%), entre 22 e 29 anos (47%), formadas há cerca de três anos, com habilitação na área industrial (36%) ou em análises clínicas (29%). O conhecimento dos farmacêuticos sobre a legislação sanitária foi avaliado como insuficiente para 28% deles, regular para 50% e bom para 22%. Observou-se baixo conhecimento sobre a exigência legal da permanência de farmacêuticos nas drogarias durante todo o horário de funcionamento, suas atribuições, venda de antibióticos e aplicação de penicilina. Constatou-se que a maioria tem dificuldades com a conceituação de medicamentos genéricos e similares. O baixo nível de conhecimento não se associou com nenhuma variável independente, mostrando que está generalizado, ou seja, presente entre farmacêuticos de várias faixas etárias, de ambos os sexos, independente do tempo de formado e instituição formadora, modalidade de formação entre outros. CONCLUSÕES: Concluiu-se que a formação na área de atenção farmacêutica de medicamentos, durante a graduação e, sobretudo, o estágio em farmácia e drogaria está deficiente. Faz-se necessária a divulgação de informações sobre a legislação sanitária para o pleno exercício da profissão, sem ameaças penais ou prejuízo da população. Resumo em inglês OBJECTIVE: To characterize the profile of pharmacists employed as technical supervisors in drugstores and evaluate their knowledge regarding certain aspects of the legislation controlling drugstores and the profession in general. METHODS: Based on 175 drugstores in the city of Ribeirão Preto, southeastern Brazil, 100 pharmacists/technical supervisors were randomly selected. Data collection was done by means of in-person interviews, and was guided by a questionnaire evalu (mais) ating knowledge and attitudes. Data were processed and analyzed using Epi Info and Stata software. Associations were sought between dependent and independent variables using Pearson's chi-squared and Fisher's exact tests. RESULTS: Most pharmacists were women (64%), aged 22-29 years (47%), graduated approximately three years prior to data collection, trained to work in the pharmaceutical industry (36%) or in clinical analysis (29%). Pharmacist's knowledge of sanitary legislation was considered as insufficient for 28% of subjects, regular for 50%, and good for 22%. Low levels of knowledge were observed regarding the legal requirement for the presence of a pharmacist during the entire drugstore opening hours, pharmacists' attributions, sale of antibiotics, and penicillin administration. It was found that most professionals have difficulties handling the concepts of 'generic' and 'similar' drugs. Low level of knowledge was not associated with any of the independent variables, indicating that this is a generalized phenomenon, i.e., one present among pharmacists of all age groups and both sexes, irrespective of the time since graduation, institution attended, and modality of graduation, among others. CONCLUSIONS: We conclude that training in the field of drug pharmaceutical care, during undergraduate studies and, especially, during traineeship in pharmacies and drugstores is deficient. It is necessary to divulge information concerning sanitary legislation so that pharmacists may fully exert their profession, without risk of legal threats or hazard to the population.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

13

Conhecimento dos farmacêuticos sobre legislação sanitária e regulamentação da profissão/ Pharmacists' knowledge of sanitary legislation and professional regulations

Silva, Luci Rodrigues da; Vieira, Elisabeth Meloni
2004-06-01

Resumo em português OBJETIVO: Caracterizar o perfil dos farmacêuticos responsáveis técnicos em drogarias e avaliar o conhecimento sobre alguns aspectos da legislação que rege o funcionamento de drogarias e da profissão. MÉTODOS: Com base em 175 drogarias de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, foram selecionados, por meio de sorteio aleatório, 100 farmacêuticos responsáveis técnicos. A coleta de dados foi feita por meio de entrevista face a face, orientada por um questionário q (mais) ue avaliava conhecimentos e atitudes. O dados foram processados e analisados utilizando-se Epi Info e Stata e houve busca de associações entre variáveis dependentes e independentes, usando o teste do qui-quadrado de Pearson e o teste exato de Fisher. RESULTADOS: A maioria dos farmacêuticos eram mulheres (64%), entre 22 e 29 anos (47%), formadas há cerca de três anos, com habilitação na área industrial (36%) ou em análises clínicas (29%). O conhecimento dos farmacêuticos sobre a legislação sanitária foi avaliado como insuficiente para 28% deles, regular para 50% e bom para 22%. Observou-se baixo conhecimento sobre a exigência legal da permanência de farmacêuticos nas drogarias durante todo o horário de funcionamento, suas atribuições, venda de antibióticos e aplicação de penicilina. Constatou-se que a maioria tem dificuldades com a conceituação de medicamentos genéricos e similares. O baixo nível de conhecimento não se associou com nenhuma variável independente, mostrando que está generalizado, ou seja, presente entre farmacêuticos de várias faixas etárias, de ambos os sexos, independente do tempo de formado e instituição formadora, modalidade de formação entre outros. CONCLUSÕES: Concluiu-se que a formação na área de atenção farmacêutica de medicamentos, durante a graduação e, sobretudo, o estágio em farmácia e drogaria está deficiente. Faz-se necessária a divulgação de informações sobre a legislação sanitária para o pleno exercício da profissão, sem ameaças penais ou prejuízo da população. Resumo em inglês OBJECTIVE: To characterize the profile of pharmacists employed as technical supervisors in drugstores and evaluate their knowledge regarding certain aspects of the legislation controlling drugstores and the profession in general. METHODS: Based on 175 drugstores in the city of Ribeirão Preto, southeastern Brazil, 100 pharmacists/technical supervisors were randomly selected. Data collection was done by means of in-person interviews, and was guided by a questionnaire evalu (mais) ating knowledge and attitudes. Data were processed and analyzed using Epi Info and Stata software. Associations were sought between dependent and independent variables using Pearson's chi-squared and Fisher's exact tests. RESULTS: Most pharmacists were women (64%), aged 22-29 years (47%), graduated approximately three years prior to data collection, trained to work in the pharmaceutical industry (36%) or in clinical analysis (29%). Pharmacist's knowledge of sanitary legislation was considered as insufficient for 28% of subjects, regular for 50%, and good for 22%. Low levels of knowledge were observed regarding the legal requirement for the presence of a pharmacist during the entire drugstore opening hours, pharmacists' attributions, sale of antibiotics, and penicillin administration. It was found that most professionals have difficulties handling the concepts of 'generic' and 'similar' drugs. Low level of knowledge was not associated with any of the independent variables, indicating that this is a generalized phenomenon, i.e., one present among pharmacists of all age groups and both sexes, irrespective of the time since graduation, institution attended, and modality of graduation, among others. CONCLUSIONS: We conclude that training in the field of drug pharmaceutical care, during undergraduate studies and, especially, during traineeship in pharmacies and drugstores is deficient. It is necessary to divulge information concerning sanitary legislation so that pharmacists may fully exert their profession, without risk of legal threats or hazard to the population.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

14

A formação de professores para a educação inclusiva: legislação, diretrizes políticas e resultados de pesquisas/ The formation of teachers for the inclusive education: legislation, political guidelines and research results

Pletsch, Márcia Denise
2009-01-01

Resumo em português Este artigo tem como objetivo levantar alguns aspectos relativos à formação de professores no Brasil, com ênfase para a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais no ensino regular. Para tal tomaremos como base três referências: a legislação nacional e as diretrizes políticas específicas do Ministério da Educação (MEC); o resultado de pesquisas e a literatura especializada sobre o tema. O texto está organizado em três partes. Primeiro abor (mais) damos a fundamentação da formação de professores estabelecida nos documentos oficiais. Em seguida, apresentamos os resultados de diferentes pesquisas sobre o tema. Por fim, traçamos alternativas para a inclusão educacional. Resumo em inglês This article aims to raise some aspects related to the formation of teachers in Brazil, with emphasis to the inclusion of people with special educational needs in the regular education. For such, we will base ourselves in three references: the national legislation and the specific political guidelines of the Education Cabinet (MEC); the result of researches and the specialized literature over the theme. The text is organized in three parts. First, we deal with the groundi (mais) ng of the formation of teachers established in the official documents. Then, we show the results of different researches about the theme. At last, we trace alternatives for the educational inclusion.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

15

Influência da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental e trabalhista na região amazônica/ Influence of the forest certification in the compliance of the environmental and labor legislation in the Amazonia Region

Basso, Vanessa Maria; Jacovine, Laércio Antônio Gonçalves; Alves, Ricardo Ribeiro; Vieira, Sophia Lorena Pinto
2011-03-01

Resumo em português Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Para conciliar a exploração e a conservação das florestas surgiram alguns mecanismos, entre eles a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não-Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificaç (mais) ão do manejo florestal. Este padrão possui nove princípios e o primeiro deles trata da "Obediência às Leis e Princípios do FSC", exigindo o cumprimento e respeito de todas as leis aplicáveis ao país onde opera e obedecer a todos os seus Princípios e Critérios. Neste contexto, este trabalho teve por objetivo verificar a influência da certificação florestal no cumprimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas. Buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo certificadas até 2007. A avaliação foi realizada por meio da identificação e análise das principais não-conformidades, com relação ao primeiro princípio. Verificou-se que os principais problemas estavam relacionados à legislação ambiental e trabalhista. As não-conformidades da legislação trabalhista foram em sua maioria referentes aos problemas com trabalhadores terceirizados e a legislação ambiental referentes às áreas de preservação permanente e falta de autorizações de órgãos ambientais. Caso sejam tomadas ações para resolvê-las, pode-se concluir que a certificação florestal pode contribuir para o atendimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas. Resumo em inglês In the last decades environmental concerns have been arising as a result of the climate changes and the ongoing deforestation in tropical regions. To conciliate the exploration and conservation of the forests some mechanisms have , among them the forest certification. In Brazil, it has been presented more than a decade, through the FSC (Forest Stewardship Council), an NGO (Non-governmental organization) which established standard guidelines for forest management certifica (mais) tion. Such guidelines have nine principles and the first one deal with "Compliance with laws and FSC Principles", demanding the compliance and respect of all applicable laws of the country where it operates and comply with all their Principles and Criteria. In this context, this study aimed to verify the influence of forest certification in the legislation compliance in the units of management of native forest. Data was collected from public reports of the certificated management units until 2007. The evaluation was made up through the identification and analyses of the main non-conformance, related to the first principle. It was found that the main problems were related to the environmental and labor legislation. The labor legislation non-conformances were mostly related to the problems with the outsourced workers and environmental legislation relating to permanent preservation areas and lack of permit from environmental agencies.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

16

Discursos sobre a relação saneamento-saúde-ambiente na legislação: uma análise de conceitos e diretrizes/ Discourses on sanitation-health-environment relationship in the legislation: an analysis of concepts and lines of direction

Souza, Cezarina Maria Nobre; Freitas, Carlos Machado de; Moraes, Luiz Roberto Santos
2007-12-01

Resumo em português Foram identificados em textos da legislação brasileira diversos discursos que tratam do conceito de saneamento, de saúde e de ambiente, bem como das práticas exercidas no setor de saneamento. Buscou-se com isso verificar se a percepção que os mesmos revelam sobre tais temas se aproxima de uma visão de prevenção de doenças ou de promoção da saúde. Concluiu-se que, relativamente aos conceitos, há predominância de uma visão preventivista; existência de ambig (mais) üidades dentro de uma mesma lei; ocorrência de omissões. No que tange às práticas, há predominância de discursos promocionais; ambigüidades e omissões discursivas. Resumo em inglês Some discourses about concepts of health and environment and about concepts and practices of water supply, sanitation, solid waste management, urban drainage, were identified on Brazilian legislation. The discourses were analyzed based on prevention diseases ideas and health promotion proposal. The results allow saying that, about concepts, most of discourses approach prevention ideas; there are ambiguous visions within the same law and there are omissions. About practices, there are more promotional discourses than preventive discourses; ambiguities and omissions.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

18

A história africana nas escolas brasileiras: entre o prescrito e o vivido, da legislação educacional aos olhares dos especialistas (1995-2006)/ The African history in schools Brazilian: between the legislation and lived, the eyes of the educational law specialists (1995-2006)

Oliva, Anderson Ribeiro
2009-01-01

Resumo em português O presente artigo possui como intenção principal estabelecer um diálogo entre a legislação brasileira acerca do ensino da história africana e as leituras e opiniões formuladas por alguns africanistas sobre a temática. Sendo assim, buscamos na primeira parte do texto mapear a presença dos estudos africanos nos Parâmetros Curriculares Nacionais, na Lei 10639/03 e nas diretrizes formuladas para permitir sua implementação. Na segunda parte de nosso exercício a pe (mais) rspectiva foi a de observar como historiadores, antropólogos e demais especialistas analisaram a abordagem da história africana em nossos bancos escolares nos últimos dez anos. O resultado do diálogo revela que, apesar das indicações encontradas em parte da legislação educacional brasileira, uma longa lacuna se apresenta quando o assunto a ser tratado nas salas de aula envolve temas africanos. Resumo em inglês This article has as main intention to establish a dialogue between the Brazilian legislation on the teaching of African history and the readings and opinions expressed by some africanists on the subject. Therefore, we sought in the first part of the text mapping the presence of African studies in the National Curricular Parameters, in Law 10639/03 and the guidelines formulated to allow its implementation. In the second part of our exercise was to the prospect of watching (mais) how historians, anthropologists and other experts examined the approach of African history in our school banks in the last ten years. The outcome of the dialogue shows that, despite indications found in the Brazilian educational legislation, a long gap when it presents itself to be treated in classrooms involves African issues.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

19

Glifosato: propriedades, toxicidade, usos e legislação/ Glyphosate: properties , toxicity, use and legislation

Amarante Junior, Ozelito Possidônio de; Santos, Teresa Cristina Rodrigues dos; Brito, Natilene Mesquita; Ribeiro, Maria Lúcia
2002-07-01

Resumo em inglês This paper supplies a compact revision on the herbicide glyphosate physic-chemistry characteristic mains, including toxicity and valid Brazilian legislation for its use.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

20

Estudo bioético dos transplantes renais com doadores vivos não-parentes no Brasil: a ineficácia da legislação no impedimento do comércio de órgãos/ Bioethical study of kidney transplantation in Brazil involving unrelated living donors: the inefficiency of law to prevent organ commercialism

Passarinho, Lúcia Eugênia Velloso; Gonçalves, Maura Pedroso; Garrafa, Volnei
2003-01-01

Resumo em português OBJETIVO: Conhecer a opinião de cinco diferentes segmentos sociais (promotores públicos, magistrados, população geral, pacientes da lista de espera para transplante renal e profissionais da equipe de transplantes renais do Hospital de Base de Brasília), a respeito da lei que rege a doação de órgãos para transplantes, particularizando a doação de rim por doador vivo não parente, com a nova redação dada pela lei nº 10.211 de 23/03/2001, especificamente em seu (mais) artigo 9º, que amplia os critérios da doação de órgãos entre vivos não parentes. MÉTODOS: Foi aplicado um questionário composto por seis perguntas objetivas, com a finalidade de se conhecer a opinião de cinco grupos de pessoas do Distrito Federal, sobre a atual lei de transplantes de órgãos no Brasil. RESULTADOS: Para 80% dos entrevistados, a lei brasileira, ao permitir a doação de órgãos entre vivos não-parentes, possibilita a existência de doação remunerada e 81% consideram que a exigência de autorização judicial não é instrumento hábil para impedir a comercialização de órgãos. CONCLUSÕES: A presente pesquisa mostra que a legislação brasileira é falha no que se refere à utilização de rins para transplantes a partir de doadores vivos não parentes, abrindo possibilidades para o comércio de órgãos no país. Partindo da premissa que as pessoas pobres são as mais vulneráveis neste contexto, os autores sugerem mudanças na legislação vigente, objetivando sua proteção e, portanto, mais justiça. Resumo em inglês OBJECTIVE: This study aimed to know the opinion of five different social segments (public prosecutors, judges, general population, recipients of the awaiting list for kidney transplants and the crew involved in the organ transplantation process of a hospital in Brasília - Hospital de Base) about the present organ transplant legislation, with an emphasis on the donation of kidney by unrelated living donors, and the new determination given by Law # 10.211, in March 23rd, 2 (mais) 001, specifically in its article 9, that enlarges the criteria for donation of organs between unrelated living people. METHODS: A questionnaire with six objective questions was used in order to know the opinion of five groups of people of the Federal District about the present organ transplant legislation in Brazil. RESULTS: For 80% of the people interviewed, when Brazilian legislation allows donation of organs between unrelated living people, it makes possible the existence of rewarded donation and 81% of them consider that the requirement for judicial authorization is not an effective instrument to prevent organ commercialism. CONCLUSIONS: The present research indicates that Brazilian legislation fails concerning the utilization of kidneys for transplantation from unrelated living donors, making possible the commerce of organs in the country. Considering that poor people are the most vulnerable ones in this context, the authors suggest changes in the legislation in force, aiming to protect them and, therefore, attain more justice.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

21

Medicamentos genéricos no Brasil: panorama histórico e legislação/ Generic drugs in Brazil: historical overview and legislation

Araújo, Lorena Ulhôa; Albuquerque, Kemile Toledo de; Kato, Kelly Cristina; Silveira, Gleiciely Santos; Maciel, Náira Rezende; Spósito, Pollyanna Álvaro; Barcellos, Neila Márcia Silva; Souza, Jacqueline de; Bueno, Márcia; Storpirtis, Sílvia
2010-12-01

Resumo em português A política de medicamentos genéricos foi implantada no Brasil em 1999 com o objetivo de estimular a concorrência comercial, melhorar a qualidade dos medicamentos e facilitar o acesso da população ao tratamento medicamentoso. O processo de implementação dessa política permitiu a introdução e a discussão de conceitos nunca antes utilizados para o registro de medicamentos no Brasil: biodisponibilidade, bioequivalência, equivalência farmacêutica, medicamentos ge (mais) néricos, sistema de classificação biofarmacêutica e bioisenção. Este artigo apresenta a definição desses conceitos no contexto das leis brasileiras e oferece uma descrição histórica e cronológica da implementação da política de genéricos no Brasil, listando ainda as resoluções que atualmente estão em vigor. Os resultados contribuem para a compreensão do processo e facilitam a busca e a identificação de ensaios necessários para satisfazer os critérios legais. Resumo em inglês The Brazilian generic drugs policy was implemented in 1999 with the aim of stimulating competition in the market, improve the quality of drugs and improve the access of the population to drug treatment. The process of implementing this policy allowed the introduction and discussion of concepts that had never before been used in the context of drug registration in Brazil: bioavailability, bioequivalence, pharmaceutical equivalence, generic drugs, biopharmaceutical classifi (mais) cation system, biowaiver. The present article provides definitions for these concepts in the context of Brazilian legislation as well as a historical and chronological description of the implementation of the generic drugs policy in Brazil, including a list of current generic drug legislation. This article contributes to the understanding of the Brazilian generic drugs policy and facilitates the search for information concerning the legal requirements for registration of drugs in Brazil.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

22

Triagem auditiva neonatal: incidência de deficiência auditiva neonatal sob a perspectiva da nova legislação paulista/ Neonatal auditory screening: the incidence of neonatal hearing impairment in the context of the new São Paulo legislation

Hanna, Khalil Fouad; Maia, Roberto Alcântara
2010-06-01

Resumo em português OBJETIVOS: identificar a incidência de recém-nascidos com deficiência auditiva, em maternidade particular da cidade de São Paulo. MÉTODOS: estudo de coorte transversal, realizado no período de 2004 a 2008, em maternidade localizada na zona sul da cidade de São Paulo, com 20.615 recém-nascidos de ambos os sexos, sem indicadores de risco para deficiência auditiva e submetidos à triagem auditiva neonatal. O teste foi realizado por intermédio das Emissões Otoacús (mais) ticas Evocadas Transientes (EOAET). Os pacientes que falharam nas EOAET nas duas fases foram encaminhados para a realização do Potencial Evocado Auditivo do Tronco Encefálico (PEATE) para a confirmação da deficiência auditiva neonatal. Empregou-se o Teste Exato de Fischer e o nível de significância adotado foi de 0,05 oup Resumo em inglês OBJECTIVES: to determine the incidence of hearing impairment in newborns, at a private maternity hospital in the city of São Paulo. METHODS: a cross-sectional cohort study was carried out covering the period between 2004 and 2008, at a maternity hospital located in the southern zone of the city of São Paulo, including 20,615 newborns of both sexes, with no risk factors for hearing impairment and who had undergone neonatal auditory screening. The test was carried out usi (mais) ng the Evoked Transient Otoacoustic Emissions test. Patients who failed both phases of this test were referred to do a Brainstem Auditory Evoked Potential test to confirm the presence of neonatal auditory deficiency. Fischer 's exact test was used with a level of significance of 0.05 orp

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

23

Agrotóxicos em água para consumo humano: uma abordagem de avaliação de risco e contribuição o processo de atualização da legislação brasileira/ Pesticides in drinking water: a risk assessment approach and contribution to the Brazilian legislation updating process

Fernandes Neto, Maria de Lourdes; Sarcinelli, Paula de Novaes
2009-03-01

Resumo em português O uso intensivo de agrotóxicos no país tem suscitado a preocupação de profissionais de diversos setores face aos riscos potenciais que essas substâncias trazem ao ambiente e aos seres humanos. Nesse contexto, a água para consumo humano pode ser uma importante forma de exposição. O padrão nacional de potabilidade da água é regulamentado pela Portaria do Ministério da Saúde nº 518/2004 e contempla 22 agrotóxicos. O objetivo deste artigo é apresentar e discut (mais) ir aspectos vinculados à atualidade do padrão de potabilidade brasileiro com relação à necessidade de inserção de agrotóxicos, e à definição de valores máximos permitidos (VMP). A estratégia da metodologia de avaliação de risco foi utilizada para a sistematização e análise das informações disponíveis na literatura. As discussões e apontamentos do trabalho poderão contribuir para a revisão da legislação nacional, cujo processo deverá se iniciar brevemente. Resumo em inglês The intensive use of pesticides in the country has addressed the stakeholders concerns regarding the potential risks of these substances to the environment and to the human beings. In this context, the water for human intake can be an important form of exposure. The drinking water national standard is regulated by the Ministry of Health Act 518/2004, which considers 22 pesticides. The objective of this paper is to present and to discuss aspects of the current Brazilian st (mais) andard of water potability, with regard to the necessity of insertion of pesticides and to the definition of maximum permitted values (VMP). The strategy of the methodology of risk assessment was used for the systematization and analysis of the available information in literature. The discussions and notes of the paper could contribute for the forthcoming national legislation review process.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

24

Enquadramento legal de suporte à protecção do património geológico em Portugal Legal framework and the protection of geological heritage

Brilha, J. B.

As acções de geoconservação devem estar apoiadas em legislação publicada no âmbito da conservação da Natureza e do ordenamento do território. Neste trabalho apresenta-se um balanço da legislação nacional em vigor que, directa e indirectamente, relação com a protecção do património geológico. Apresen...

DRIVER (Portuguese)

25

Relação entre crenças, atitudes e práticas pedagógicas de professores na inclusão de alunos com deficiência mental

Hassamo, Inês Cristiana da Silva

A inclusão de alunos com deficiência mental em sala de aula regular é uma realidade actual. No que toca às directrizes políticas internacionais e da legislação em vigor em Portugal, a Educação deve ser Inclusiva, de modo a proporcionar igualdade de oportunidades e de participação a todos os alunos. ...

DRIVER (Portuguese)

26

Aspectos legais do aleitamento materno: cumprimento da lei por hospitais de médio e de grande porte de Maceió/ Legal aspects of breast-feeding: law compliance in medium and large hospitals in Maceió

Oliveira, Roseane Leite de; Silva, Adriana Nobre
2003-03-01

Resumo em português OBJETIVOS: verificar o cumprimento da legislação brasileira sobre o aleitamento materno por hospitais de médio e grande porte no município de Maceió, durante o ano 2000. MÉTODOS: estudo descritivo para o qual foram selecionados os hospitais públicos e privados de médio e grande porte de Maceió em que trabalhassem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade. As seguintes variáveis foram determinadas: número de funcionárias, disponibilidade de locais de (mais) amamentação e de berços em cada hospital. Os dados foram colhidos através de entrevista semi-estruturada, baseada na legislação vigente, e em visitas aos locais de guarda dos filhos das nutrizes. RESULTADOS: a) 17 hospitais concedem os 120 dias de licença-maternidade e os dois descansos de 30 minutos cada, destinados à amamentação conforme legislação; b) 10 não têm local reservado para os bebês de suas funcionárias; c) em relação as creches, nenhuma segue as normas básicas de funcionamento estabelecidas na legislação. CONCLUSÕES: os hospitais cumprem só parcialmente a legislação e existe descaso dos órgãos competentes na fiscalização do cumprimento das leis de proteção ao aleitamento materno. Resumo em inglês OBJECTIVES: to assess compliance to Brazilian legislation regarding breast-feeding in medium and large hospitals in the municipality of Maceió in 2000. METHODS: descriptive study selecting large and medium sized, public and private hospitals in Maceió employing at least 30 women over 16 years old. The following variables were established: number of employees, availability of breast-feeding facilities and of cribs in each of the hospitals. Data were collected through sem (mais) i-structured interviews based on current legislation, and visitation of locations where children being nursed were kept. RESULTS: a) 17 hospitals grant the 120 days maternity leave and the two 30 minutes break for breast-feeding purposes according to legislation; b) 10 do not have any facilities for the babies or their employees (mothers); c) as for day care centers none follow the basic rules established by law. CONCLUSIONS: hospitals are following only part of the law and there is no interest in the part of authorities in charge of enforcing the laws assuring breast-feeding.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

27

Evolução histórica das bulas de medicamentos no Brasil/ Historical evolution of package inserts in Brazil

Caldeira, Telma Rodrigues; Neves, Eugênio Rodrigo Zimmer; Perini, Edson
2008-04-01

Resumo em português No Brasil, a bula é usada como fonte de informação sobre medicamentos. O estudo desenvolveu uma análise de sua evolução histórica, procurando observar a influência do desenvolvimento científico, da globalização da informação e das diferentes políticas de saúde. Procedeu-se uma revisão retrospectiva da legislação sanitária brasileira até 1920, ano da instituição do Departamento Nacional de Saúde Pública. A análise documental sobre a evolução da r (mais) egulamentação sanitária no Brasil se iniciou pela Coleção Farmácia Brasileira - Portarias Sanitárias. Na segunda etapa as normas foram pesquisadas nos portais: VISALEGIS - Legislação em Vigilância Sanitária, Portal de Legislação do Sistema de Informações do Congresso Nacional e Sistema de Legislação da Saúde - Saúde Legis. A bula tornou-se um importante veículo informativo no Brasil, passou por profundas transformações regulamentares na segunda metade do século XX. Entre 1946 e 2006 o número de itens obrigatórios aumentou e sua descrição aprofundou. Entretanto, a padronização da informação para os medicamentos com o mesmo princípio ativo não se efetivou, não obstante sua importância e apesar das diferentes iniciativas observadas nas normas legais. Resumo em inglês In Brazil, package inserts provide key information on pharmaceuticals. The current study analyzes the evolution of package inserts and the impact on this process by scientific research and development, globalization of information, and various health policies. The study began with a retrospective review of Brazilian health legislation until 1920, the year when the National Public Health Department was created. The analysis of documents on the evolution of health regulatio (mais) n in Brazil began with the Brazilian Pharmaceutical Collection - Health Rulings. The second stage of the study involved a search of standards and norms in VISALEGIS: Health Surveillance Legislation, Portal for Legislation from the National Congressional Information System and the Health Legislation System. Package inserts became an important vehicle for information in the country and underwent important regulatory changes in the latter half of the 20th century. From 1946 to 2006, the number of mandatory items increased, with more in-depth description. However, the standardization of information for medicines with the same active ingredient failed to materialize, despite its importance and the various legal initiatives in this direction.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

28

Evolução histórica das bulas de medicamentos no Brasil/ Historical evolution of package inserts in Brazil

Caldeira, Telma Rodrigues; Neves, Eugênio Rodrigo Zimmer; Perini, Edson
2008-04-01

Resumo em português No Brasil, a bula é usada como fonte de informação sobre medicamentos. O estudo desenvolveu uma análise de sua evolução histórica, procurando observar a influência do desenvolvimento científico, da globalização da informação e das diferentes políticas de saúde. Procedeu-se uma revisão retrospectiva da legislação sanitária brasileira até 1920, ano da instituição do Departamento Nacional de Saúde Pública. A análise documental sobre a evolução da r (mais) egulamentação sanitária no Brasil se iniciou pela Coleção Farmácia Brasileira - Portarias Sanitárias. Na segunda etapa as normas foram pesquisadas nos portais: VISALEGIS - Legislação em Vigilância Sanitária, Portal de Legislação do Sistema de Informações do Congresso Nacional e Sistema de Legislação da Saúde - Saúde Legis. A bula tornou-se um importante veículo informativo no Brasil, passou por profundas transformações regulamentares na segunda metade do século XX. Entre 1946 e 2006 o número de itens obrigatórios aumentou e sua descrição aprofundou. Entretanto, a padronização da informação para os medicamentos com o mesmo princípio ativo não se efetivou, não obstante sua importância e apesar das diferentes iniciativas observadas nas normas legais. Resumo em inglês In Brazil, package inserts provide key information on pharmaceuticals. The current study analyzes the evolution of package inserts and the impact on this process by scientific research and development, globalization of information, and various health policies. The study began with a retrospective review of Brazilian health legislation until 1920, the year when the National Public Health Department was created. The analysis of documents on the evolution of health regulatio (mais) n in Brazil began with the Brazilian Pharmaceutical Collection - Health Rulings. The second stage of the study involved a search of standards and norms in VISALEGIS: Health Surveillance Legislation, Portal for Legislation from the National Congressional Information System and the Health Legislation System. Package inserts became an important vehicle for information in the country and underwent important regulatory changes in the latter half of the 20th century. From 1946 to 2006, the number of mandatory items increased, with more in-depth description. However, the standardization of information for medicines with the same active ingredient failed to materialize, despite its importance and the various legal initiatives in this direction.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

29

Processo da implantação da política de medicamentos genéricos no Brasil/ Generic drug policy implementation in Brazil

Dias, Cláudia Regina Cilento; Romano-Lieber, Nicolina Silvana
2006-08-01

Resumo em português A política de medicamentos genéricos foi estabelecida no Brasil em 1999. Entre a promulgação da Lei e a efetiva comercialização e consumo desses medicamentos, sucederam-se diversas etapas no âmbito político e administrativo. O objetivo deste trabalho foi descrever este processo ocorrido na época da implantação. Foi examinada a legislação pertinente aos medicamentos genéricos no país, publicada entre 1999 e 2002. Para contextuar tais medidas, confrontaram-se (mais) notícias publicadas em dois jornais de abrangência nacional com entrevistas de um representante do governo, envolvido na elaboração da legislação brasileira de medicamentos, e um representante da indústria farmacêutica. Em pouco tempo, os genéricos conquistaram espaço considerável no mercado farmacêutico brasileiro. A contínua adequação da legislação, o respaldo da mídia e o envolvimento do governo em sua divulgação possibilitaram o sucesso obtido. Não houve aumento significativo do acesso da população aos medicamentos, entretanto, passou-se a contar com a oportunidade de adquirir medicamentos a preços mais acessíveis e com garantia de qualidade e intercambiamento. Resumo em inglês A generic drug policy has been implemented in Brazil since 1999. Several political and administrative stages transpired between enactment of the legislation and the actual marketing and consumption of these drugs. This article describes the policy implementation process and examines the country's generic drug legislation, approved from 1999 to 2002. To contextualize these measures, the study compares articles published by two national periodicals and interviews with a gov (mais) ernment representative involved in drafting the legislation and a representative from the pharmaceutical industry. Generic drugs quickly gained considerable space in the Brazilian pharmaceutical market. Ongoing adaptation of the legislation, media support, and the government's involvement in spreading the policy were key success factors. The population's access to medicines did not increase significantly, but people can now purchase medicines at more affordable prices and with quality assurance and interchangeability.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

30

Processo da implantação da política de medicamentos genéricos no Brasil/ Generic drug policy implementation in Brazil

Dias, Cláudia Regina Cilento; Romano-Lieber, Nicolina Silvana
2006-08-01

Resumo em português A política de medicamentos genéricos foi estabelecida no Brasil em 1999. Entre a promulgação da Lei e a efetiva comercialização e consumo desses medicamentos, sucederam-se diversas etapas no âmbito político e administrativo. O objetivo deste trabalho foi descrever este processo ocorrido na época da implantação. Foi examinada a legislação pertinente aos medicamentos genéricos no país, publicada entre 1999 e 2002. Para contextuar tais medidas, confrontaram-se (mais) notícias publicadas em dois jornais de abrangência nacional com entrevistas de um representante do governo, envolvido na elaboração da legislação brasileira de medicamentos, e um representante da indústria farmacêutica. Em pouco tempo, os genéricos conquistaram espaço considerável no mercado farmacêutico brasileiro. A contínua adequação da legislação, o respaldo da mídia e o envolvimento do governo em sua divulgação possibilitaram o sucesso obtido. Não houve aumento significativo do acesso da população aos medicamentos, entretanto, passou-se a contar com a oportunidade de adquirir medicamentos a preços mais acessíveis e com garantia de qualidade e intercambiamento. Resumo em inglês A generic drug policy has been implemented in Brazil since 1999. Several political and administrative stages transpired between enactment of the legislation and the actual marketing and consumption of these drugs. This article describes the policy implementation process and examines the country's generic drug legislation, approved from 1999 to 2002. To contextualize these measures, the study compares articles published by two national periodicals and interviews with a gov (mais) ernment representative involved in drafting the legislation and a representative from the pharmaceutical industry. Generic drugs quickly gained considerable space in the Brazilian pharmaceutical market. Ongoing adaptation of the legislation, media support, and the government's involvement in spreading the policy were key success factors. The population's access to medicines did not increase significantly, but people can now purchase medicines at more affordable prices and with quality assurance and interchangeability.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

31

Eficiência dos testes COPAN (Microplate e Single) na detecção de resíduos de antimicrobianos no leite/ Efficacy of COPAN (Microplate and Single kits) in detection of antimicrobials residues in milk

Tenório, C.G.M.S.C.; Cerqueira, M.M.O.P.; Viegas, R.P.; Resende, M.F.S.; Clinquart, D.L.; Santos, A.K.R.; Souza, M.R.; Penna, C.F.A.M.
2009-04-01

Resumo em português Avaliou-se a eficiência dos testes microbiológicos COPAN (Microplate e Single) para detecção de resíduos de 13 antimicrobianos inoculados em leite isento de resíduos. Foram utilizadas quatro concentrações, sendo a primeira equivalente à metade do limite de detecção declarado pelo fabricante (C1); a segunda equivalente ao limite máximo de resíduos (LMR) estabelecido pela legislação brasileira (C2); a terceira equivalente ao limite de detecção declarado pel (mais) o fabricante (C3); e a quarta equivalente ao dobro do limite de detecção declarado pelo fabricante (C4). Os testes apresentaram 100% de sensibilidade na detecção de amoxicilina, ampicilina, cloxacilina, penicilina, tilosina, sulfadiazina, sulfametoxazol, e 96,7% na detecção de oxacilina para as concentrações informadas pelo fabricante como limite de detecção. Em relação às concentrações estabelecidas pela legislação brasileira, verificou-se que os testes foram capazes de detectá-las para a maioria dos antimicrobianos avaliados. Os testes não se mostraram eficientes na detecção das concentrações estabelecidas pela legislação para eritromicina, oxitetraciclina, tetraciclina, trimetoprim e gentamicina (Microplate). Resumo em inglês The efficacy of the microbiological kits COPAN (Microplate and Single) for detection of antimicrobials residues was tested. Thirteen drugs were inoculated into milk without residues at four concentration levels: C1 - half of the detection threshold declared by the manufacturer, C2 - the maximum residues threshold established by the Brazilian legislation, C3 - the detection threshold declared by the manufacturer, and C4 - two fold the detection threshold declared by the ma (mais) nufacturer. The tests showed 100% efficient in detection of amoxicillin, cloxacillin, penicillin, tilosin, sulfadiazine, and sulfa methoxazol; and 96.7% for oxacillin considering the concentration stated by the manufacturer as threshold level. Regarding the concentrations established by the Brazilian legislation, all tested kits were able to detect most of the evaluated antimicrobials. The kits were not efficient in detection of the concentration levels established by the Brazilian legislation for erythromycin, oxytetracyclin, tetracyclin, trimetoprim, and gentamycin (Microplate).

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

32

Império e governo representativo: uma releitura/ Empire of representative government: rediscussion/ L'empire de gouvernement représentatif: une nouvelle lecture

Dolhnikoff, Miriam
2008-04-01

Resumo em português Este artigo analisa o governo representativo no Brasil, no decorrer do século XIX, de modo a apontar como a monarquia constitucional brasileira não se afastou dos modelos de representação política então vigentes na Europa. Com esse objetivo, o artigo examina o Poder Moderador, os critérios de cidadania e a legislação eleitoral. Resumo em inglês This paper analyzes the representative government in Brazil, in the closing of the XIX century, so as to show that the Brazilian constitutional monarchy did not stand apart of the models of political representation then effective in Europe. With that aim, the paper examines the Poder Moderador, the citizenship criteria and the electoral legislation.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

33

Exclusão e marginalidade no reino de Castela: o judeu nas Siete Partidas de Afonso X/ Exclusion and criminality in the kingdom of Castile: the jew in the Siete Partidas (Seven-Part Code) of Alfonso X

Feldman, Sergio Alberto
2009-01-01

Resumo em português A presença judaica no mundo medieval ibérico era delineada pelas normas gerais que a Cristandade Ocidental definira para os seguidores da Lei de Moisés complementada por uma legislação específica de origem local. Tentaremos analisar as Siete Partidas1 a partir da legislação geral da Cristandade e também no âmbito do mundo hispânico medieval. Esta escolha foi formulada a partir da concepção de que no seio desta codificação ocorre a confluência de concepçõ (mais) es teológico-jurídicas sobre os judeus, originadas no final do mundo antigo, no período do Baixo Império e nos primórdios da Idade Média, lado a lado com as novas concepções sobre os judeus, originadas no seio da Cristandade Ocidental no período da expansão européia ocorrida a partir do ano Mil. Resumo em inglês The Jewish presence in the Medieval Iberian World was limited by the general normative rules that Western Christianity had defined for these followers of the Law of Moses, and was supplemented by the specific local legislation. The purpose of this study is to examine the Siete Partidas (Seven-Part Code) from the general Christian legislation and also from the scope of the medieval Hispanic world. This choice was formulated from the concept that in the core of this Code th (mais) ere is a confluence of theological-judicial concepts about the Jews, that had originated from the end of Antiquity, in the period of the Lower Empire and in the primordial times of the Middle Ages, hand in hand with the new concepts about Jews originating from the core of Western Christianity in the period of European expansion beginning from the year one thousand.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

34

Medicação: aspectos ético-legais no âmbito da enfermagem/ Medication: ethical and legal aspects for nursing/ Medicación: aspectos ético-legales en lo contexto de la enfermería

Fakih, Flávio Trevisani; Freitas, Genival Fernandes de; Secoli, Sílvia Regina
2009-02-01

Resumo em português Este artigo trata dos deveres e responsabilidades dos profissionais de enfermagem frente ao processo de medicação. A partir de um levantamento acerca da legislação vigente, os autores realizam considerações sobre as implicações legais que incidem sobre os profissionais de enfermagem, especialmente aquelas relacionadas aos desvios na qualidade da assistência e que envolvem a medicação, bem como sobre as contradições que a legislação apresenta e que cerceiam o acesso às informações sobre os medicamentos a esses profissionais. Resumo em espanhol El presente articulo trata de los deberes y responsabilidades de los profesionales de enfermería adelante al proceso de medicación. A partir de una revisión de la legislación vigente, los autores hicieran consideraciones acerca de las implicaciones legales que pueden incidir en los profesionales de enfermería, especialmente aquellas relativas a los desvíos en la calidad de la asistencia y que envuelven la medicación, así como las contradicciones que la legislació (mais) n presenta y que cercean el acceso a las informaciones sobre los medicamentos por parte de eses profesionales. Resumo em inglês This article treats of the duties and responsibilities of nursing staff concerning medication process. From a survey about the valid legislation, the authors made considerations about the legal implications to the nursing staff, especially related to the assistance quality detours involving the medication process, as well as the contradictions in law that restrict the information access about medication to these professionals.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

35

Organização política e cultivos ilícitos de coca na Bolívia: uma abordagem etnográfica/ Political organization and illicit coca cultivation in Bolivia: an ethnographic approach/ Organisation politique et cultures illicites de coca en Bolivie: un abordage ethnographique

Sousa, Rosinaldo Silva de
2010-06-01

Resumo em português A cultura política de um povo é aspecto relevante para a compreensão do relacionamento que mantém com o seu Estado, assim como de suas reivindicações baseadas em noções particulares de justiça e democracia. No caso boliviano, minha abordagem irá privilegiar dois fatores que ajudam a compreender a orientação política e cultural da maioria de origem indígena: (1) a disputa em torno do direito de cultivar a folha de coca, mesmo contrariando a legislação inter (mais) nacional e nacional; e (2) a influência atual de padrões de ação política ancorados em princípios ancestrais da política andina pré-colombiana. Meu objetivo será mostrar a forma como tanto as estruturas de longa duração, como a aplicação da legislação internacional antidrogas influenciam a conformação da cultura política boliviana. Resumo em inglês The political culture of a peoples is a relevant aspect to understand the relationship they maintain toward its State, as well as their demands based on particular justice and democracy notions. In the Bolivian case, my approach will privilege two factors that help understanding cultural and political orientation of the indigenous majority: (1) the argument around the right to cultivate coca leaf, even if it goes against international and national legislation; and (2) the (mais) present influence on political action standards based on ancestral principles of pre-Colombian Andean politics. My goal is to show how both long-lasting structures and the implementation of international anti-drug legislation influence the conformation of the Bolivian political culture.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

36

Projeto larga escala: uma proposta pedagógica atual/ Larga escala project: an actual pedagogic proposal

Gryschek, Anna Luiza de F. P. Lins; Almeida, Alva Helena de; Antunes, Maricy Nair; Miyashiro, Suely Yuriko
2000-06-01

Resumo em português Discorre-se sobre um projeto de formação dos atendentes de enfermagem, o conhecido "Projeto Larga Escala", seu histórico, a legislação que o ampara e a sua trajetória na Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Paulo. Conclui-se que o "Projeto Larga Escala" é uma proposta pedagógica válida, devendo ser incentivada e ampliada em âmbito nacional. Resumo em inglês This study discourses about a nursing project, the well known "Larga Escala Project", its history, the legislation that gives support to it and its trajectory in the Health Secretary of the Township of São Paulo. The conclusion is that the "Larga Escala Project" is a valid pedagogic proposal and it must be encouraged and amplified to all the national field.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

37

Relato de nematóides da família Anisakidae em bacalhau comercializado em Ribeirão Preto, SP/ Report of nematodes of the Anisakidae family in codfish commercialized in Ribeirão Preto, SP

Prado, Sonia de Paula Toledo; Capuano, Divani Maria
2006-12-01

Resumo em português A anisaquíase é uma parasitose gastrointestinal dos seres humanos, resultante da ingestão acidental de larvas infectantes de nematóides da família Anisakidae. Foram analisadas 11 amostras de bacalhau sendo que 64% estavam em desacordo com a legislação em vigor por conter nematóides da família Anisakidae e, portanto, impróprias para o consumo. Resumo em inglês Anisakiasis is a human gastrointestinal parasitosis that results from accidental ingestion of infective larvae belonging to the Anisakidae family. Eleven codfish samples were analyzed and 64% did not conform to the present legislation, because they contained nematode larvae from the Anisakidae family and were therefore unfit for consumption.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

38

Efeito do processamento UAT (Ultra Alta Temperatura) sobre as características físico-químicas do leite/ Effect of UHT (Ultra High Temperature) processing on the physicochemical characteristics of milk

Martins, Ana Maria Centola Vidal; Rossi Junior, Oswaldo Durival; Salotti, Bruna Maria; Bürger, Karina Paes; Cortez, Ana Ligia Lordello; Cardozo, Marita Vedovelli
2008-06-01

Resumo em português Com o objetivo de analisar as características físico-químicas do leite UAT durante sua industrialização e de comparar os resultados com a legislação vigente, foram analisadas 150 amostras, colhidas em seis etapas, em diferentes fases do processamento, sendo 60 de leite cru, 60 de leite pasteurizado e 30 de leite UAT. As amostras foram submetidas à determinação de acidez titulável, densidade, teor de gordura, extrato seco total (EST) e desengordurado (ESD), pont (mais) o crioscópico, pH, redutase, estabilidade ao álcool 68% e à pesquisa das enzimas peroxidase e fosfatase alcalina. Os resultados indicaram que os valores médios do extrato seco total e do extrato desengordurado, bem como do índice crioscópico apresentaram-se, em algumas colheitas, inferiores aos estabelecidos pela legislação vigente, indicando possível aumento no teor de água do leite. Resumo em inglês With the aim of analyzing the physicochemical characteristics of UHT milk during its industrialization and comparing the results with the Brazilian legislation, 150 samples collected in six stages, in different processing phases, were analyzed, being 60 samples of raw milk, 60 of pasteurized milk and 30 of UHT milk. The samples were submitted to the analysis of Dornic acidity, density, fat content, total solids, solids-non-fat, freezing point, pH, methylene blue reduction (mais) , stability to 68% alcohol and screening for peroxidase and alkaline phosphatase enzymes. The results indicated that the mean values of total solids and solids-non-fat and freezing point, were in some collections, lower than the limits established in the Brazilian legislation, demonstrating a possible increase in milk water content.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

39

Propriedades físicas e químicas do mel de Apis mellifera L/ Physical and chemical properties of Apis mellifera L. hone

Abadio Finco, Fernanda Dias Bartolomeu; Moura, Luciana Learte; Silva, Igor Galvão
2010-09-01

Resumo em português O presente trabalho teve como objetivo verificar as propriedades físicas e químicas do mel da região Sul do Estado do Tocantins a partir de 24 amostras provenientes de 13 associações de apicultores. As análises realizadas foram pH, acidez, índice de refração, umidade, peso específico, cinzas, hidroximetilfurfural (Prova qualitativa), índice de formol, reação de Lund e açúcares redutores. Todas as análises foram realizadas em triplicata, o tratamento estat� (mais) �stico compreendeu média, desvio padrão e os resultados foram submetidos à análise fatorial e análise de agrupamento. As amostras apresentaram índice de reprovação de 50% aos padrões estabelecidos pela legislação. A grande variação nos resultados entre as amostras podem ser devido a diferentes origens florais dos méis e a sua inadequação à legislação pode ter origem na exposição do produto a condições de temperatura e umidade inadequadas, nas etapas de manejo, processamento ou armazenamento do mel. Resumo em inglês This study aimed at verifying the physical and chemical properties of 24 samples of honey produced by 13 beekeeper associations from Southern Tocantins State, Brazil. The following analyses were performed: pH, titatrable acidity, refractive index, moisture, ash, specific weight, hydroxymetilfurfural (qualitative probe), formol index, Lund reaction, and inverted sugar. All analyses were performed in triplicates, and the statistical analysis comprised mean, standard deviati (mais) on, factor analysis, and cluster analysis. The samples presented a failure index of 50% regarding the legislation standards. The considerable variation of results can be due to the different honey floral origins and the failure to meet the standards established by national legislation may be due to the exposition of the honey to inappropriate conditions of temperature and humidity during the honey beekeeping, processing, or storage.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

40

Diagnóstico das áreas de preservação permanente na bacia hidrográfica do Rio Tijuco, Ituiutaba - MG, utilizando tecnologia SIG/ Diagnosis of areas of permanent preservation at the tijuco river watershed, Ituiutaba - MG, Brazil, using gis technology

Valle Júnior, Renato F. do; Pissarra, Teresa C. T.; Passos, Andréa de O.; Ramos, Tiago G.; Abdala, Vera L.
2010-06-01

Resumo em português O presente trabalho teve como objetivo elaborar o mapa de uso da terra e cobertura vegetal da bacia hidrográfica do Rio Tijuco, município de Ituiutaba - MG, com base nas imagens digitais obtidas do satélite CBERS 2, através de delimitação automática das áreas de preservação permanente, seguindo-se a identificação de ocorrência de conflito de uso, tendo como referência legal o Código Florestal Brasileiro (Lei nº. 4.771/1965) e a resolução nº 303/02, do C (mais) onselho Nacional do Meio Ambiente. Este artigo analisa, por meio de parâmetros quantitativos e uso do Sistema de Informação Geográfica, a manutenção de faixas de preservação permanente de larguras recomendadas pela legislação ao longo dos corpos d'água. Os resultados mostraram um déficit de áreas preservadas às margens dos rios de 2.334 ha, que não estão em conformidade com a legislação. A pastagem ocupa, indevidamente, 0,97% da área da bacia nas áreas de preservação permanente às margens dos rios, enquanto a agricultura ocupa 0,38%. Resumo em inglês The present work had the objective to elaborate the map of land use and vegetation covering from Tijuco river watershed, Ituiutaba-MG, based on digital images obtained by satellite from CBERS 2, through automatic delimitation of permanent preservation areas followed by identification of land use conflict based on the Brazilian Forest Code (Law nº 4771/1965) and National Council of Environment's Resolution nº 303/02. This paper analyzes, through quantitative parameters a (mais) nd the use of Geographic Information System, the maintenance tracks of width recommended by the legislation for permanent preservation areas over water bodies. The results showed a deficit of conserved areas along the riverbanks of 2334 ha that are not in compliance with the legislation. The pasture occupies unduly 0.97% of the area of the basin in the permanent preservation areas at the riverbanks, while agriculture occupies 0.38%.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

41

Avaliação do teor de ferro e zinco e composição centesimal de farinhas de trigo e milho enriquecidas/ Evaluation of iron and zinc content and centesimal composition of enriched wheat and corn flours

Boen, Thaís Rezende; Soeiro, Bruno Thiago; Pereira Filho, Edenir Rodrigues; Lima-Pallone, Juliana Azevedo
2007-12-01

Resumo em português O objetivo deste trabalho foi avaliar o teor de ferro e zinco e a composição centesimal de farinhas de trigo e milho enriquecidas. Para a avaliação das concentrações de ferro e zinco, aplicou-se a técnica de Espectrometria de Absorção Atômica com Chama. Foram utilizados os métodos oficiais de análise para a determinação de umidade, cinzas, proteínas, carboidratos e lipídeos. Os dados obtidos foram comparados aos valores declarados nos rótulos dos produtos (mais) e às especificações recomendadas pela Legislação Brasileira. A concentração de ferro estava acima do especificado para a maioria das amostras. O teor de zinco variou entre 0,6 e 1,5 mg/100 g. Constatou-se que todas as farinhas avaliadas apresentaram características físico-químicas compatíveis com a Legislação. Já em relação ao rótulo dos produtos, verificou-se haver variação entre os valores obtidos e aqueles apresentados na embalagem, para algumas amostras. Os resultados obtidos no trabalho são de grande importância para o alcance dos objetivos da obrigatoriedade do enriquecimento de farinhas. Resumo em inglês The aim of this work was to evaluate iron and zinc content and centesimal composition of enriched wheat and corn flours. For iron and zinc evaluation the Flame Atomic Absorption Spectrometry was applied. Official methods of analysis were used for moisture, ash, proteins, carbohydrates and lipids. The obtained data were compared with values in the label of products and the specification recommended by Brazilian Legislation. Iron content was higher than those for most of sa (mais) mples. The amount of zinc varied between 0.6 e 1.5 mg/100 g. The evaluated flours presented physical-chemistry characteristics according to Legislation. However, about products label was the variation between obtained and presented in package values, for some samples, was confirmed. The obtained results are very important to achieve the objectives of the mandatory enrichment of flours.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

42

Adolescência, sexualidade e reprodução: construções culturais, controvérsias normativas, alternativas interpretativas/ Adolescence, sexuality, and reproduction: cultural constructions, normative controversies, and interpretative alternatives

Ventura, Miriam; Corrêa, Sonia
2006-07-01

Resumo em português Esta nota aborda as construções culturais e jurídicas em torno dos direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes. A partir da ampliação dos direitos humanos, no sentido de incluir as prerrogativas de crianças e adolescentes, uma verdadeira mudança foi produzida a respeito do modo como as famílias, a sociedade e as comunidades devem lidar com essas etapas da vida. Apesar das recentes transformações positivas e progressistas no que se refere à legislação e � (mais) � assistência em saúde nesse momento da vida, persistem no Brasil e em outros países dificuldades para aplicar e interpretar adequadamente a legislação específica, especialmente ao se tratar da sexualidade e reprodução na adolescência. Esse artigo apresenta uma discussão em torno das alternativas possíveis, buscando demonstrar que essas reformas legais não são imprescindíveis, uma vez que é possível ponderar princípios éticos e legais e, a partir de então, construir uma interpretação que garanta o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos pelos adolescentes. Resumo em inglês This research note discusses the cultural and legal constructs referring to the sexual and reproductive rights of adolescents. Beginning with the expansion of human rights to include the prerogatives of children and adolescents, a veritable change occurred in the way families, society, and communities are expected to deal with these stages in life. Despite recent positive and progressive changes in legislation and healthcare for this age group, Brazil and other countries (mais) still experience difficulties in enforcing and interpreting the specific legislation, especially in dealing with teenage sexuality and reproduction. This article discusses possible alternatives and attempts to demonstrate that such legal reforms are not indispensable, since it is possible to weigh ethical and legal principles and then develop an interpretation that ensures the exercise of sexual and reproductive rights by adolescents.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

43

Adolescência, sexualidade e reprodução: construções culturais, controvérsias normativas, alternativas interpretativas/ Adolescence, sexuality, and reproduction: cultural constructions, normative controversies, and interpretative alternatives

Ventura, Miriam; Corrêa, Sonia
2006-07-01

Resumo em português Esta nota aborda as construções culturais e jurídicas em torno dos direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes. A partir da ampliação dos direitos humanos, no sentido de incluir as prerrogativas de crianças e adolescentes, uma verdadeira mudança foi produzida a respeito do modo como as famílias, a sociedade e as comunidades devem lidar com essas etapas da vida. Apesar das recentes transformações positivas e progressistas no que se refere à legislação e � (mais) � assistência em saúde nesse momento da vida, persistem no Brasil e em outros países dificuldades para aplicar e interpretar adequadamente a legislação específica, especialmente ao se tratar da sexualidade e reprodução na adolescência. Esse artigo apresenta uma discussão em torno das alternativas possíveis, buscando demonstrar que essas reformas legais não são imprescindíveis, uma vez que é possível ponderar princípios éticos e legais e, a partir de então, construir uma interpretação que garanta o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos pelos adolescentes. Resumo em inglês This research note discusses the cultural and legal constructs referring to the sexual and reproductive rights of adolescents. Beginning with the expansion of human rights to include the prerogatives of children and adolescents, a veritable change occurred in the way families, society, and communities are expected to deal with these stages in life. Despite recent positive and progressive changes in legislation and healthcare for this age group, Brazil and other countries (mais) still experience difficulties in enforcing and interpreting the specific legislation, especially in dealing with teenage sexuality and reproduction. This article discusses possible alternatives and attempts to demonstrate that such legal reforms are not indispensable, since it is possible to weigh ethical and legal principles and then develop an interpretation that ensures the exercise of sexual and reproductive rights by adolescents.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

44

Enfermeiros prescrevendo medicamentos: possibilidades e perspectivas/ Nurses prescribing medications: possibilities and perspectives/ Enfermeros prescribiendo medicaciones: posibilidades y perspectivas

Oguisso, Taka; Freitas, Genival Fernandes de
2007-04-01

Resumo em português Esforços para assegurar a implementação da prescrição de medicamentos por enfermeiros têm sido um desafio em diversas partes do mundo. Este estudo teve por objetivo descrever como essa prescrição vem sendo realizada em alguns países, e refletir sobre a legislação do exercício profissional de enfermagem no Brasil acerca dessa questão. Dados do Conselho Internacional de Enfermeiras (CIE) e Programas de Saúde Pública do Ministério da Saúde demonstram a neces (mais) sidade de atuação política mais forte dos enfermeiros e dos seus órgãos representativos, a fim de criar uma legislação que defina melhor sua abrangência e atribuições no que tange à prescrição de medicamentos. Resumo em espanhol Esfuerzos para garantizar la implementación de la prescripción de medicinas por enfermeros han sido un desafío en diversas partes del mundo. Este estudio pretende describir como esta prescripción viene siendo realizada en algunos países y reflexionar sobre la legislación del ejercicio profesional de enfermería en Brasil sobre este tema. Datos del Consejo Internacional de Enfermeras (CIE) y Programas de Salud Pública del Ministerio de Salud, demuestran la necesidad (mais) de una actuación política más fuerte de los enfermeros y de sus órganos representativos a fin de crear una legislación que pueda definir mejor el ámbito y funciones de los enfermeros con relación a la prescripción de medicinas. Resumo em inglês Efforts to ensure the implementation of nurses prescribing medications have been a challenge in different parts of the world. This paper aimed at describing how this issue has been accomplished in some countries and reflecting about nursing professional legislation in Brazil in relation to this subject. Data from the International Council of Nurses (ICN) and the Ministry of Health Programs on Public Health show the need for a stronger political action by nurses and their (mais) institutional representations in order to create a legislation to better define their scope and functions in relation to prescription of medicines.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

45

Análise das restrições de acesso a dados de espécies ameaçadas, previstas em políticas de coleções biológicas científicas brasileiras, à luz do direito ambiental e da ciência da informação/ Analysis of restrictions on access to data of threatened species, found in policies for scientific biological collections in Brazil, in the light of the environmental laws and the information science

Gonzalez, Marcos
2010-04-01

Resumo em português Este artigo analisa se as políticas de acesso a dados armazenados em coleções biológicas, produzidas no âmbito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), estão em conformidade com a legislação brasileira pertinente. Para tal avaliou-se se as restrições de acesso a dados de espécies ameaçadas de extinção, presentes em políticas de três instituições vinculadas ao MCT, estão previstas em lei ou são sus (mais) tentadas pela ciência da informação. A conclusão é que não há, no direito brasileiro, nenhum diploma que sustente ou incentive restrições de acesso a dados de espécie biológica pelo fato de ela constar em alguma lista de espécies ameaçadas, e as políticas estudadas não estão, portanto, aderentes à legislação nem à mentalidade dominante na comunidade científica. Sugere-se que tais políticas sejam revistas com base em uma discussão ampla sobre o assunto, que é complexo e interessa a toda a sociedade. Resumo em inglês The objective of this article is to examine whether the policies for access to data stored in biological collections and produced by the Research Program in Biodiversity (PPBio), Ministry of Science and Technology (MCT), are in accordance to the relevant Brazilian legislation. It was evaluated whether the restrictions on access to data of threatened species, present in the policies of the three research institutes of MCT studied, are provided by law or sustained by the In (mais) formation Science. The conclusion is that, according the Brazilian law, there is no support which provides for or encourages restrictions to accessing data of biological species because it is included in the list of threatenced species. Brazilian policies are not in accordance to the legislation or prevailing mentality in the scientific community. The suggestion is that, based on a broad discussion about the subject, these policies should be reviewed. This is a complex subject which concerns the whole society.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

46

"Vossa Excelência mandará o que for servido...": políticas indígenas e indigenistas na Amazônia Portuguesa do final do século XVIII/ "Your Excellency will be order as you see fit...": indians and indigenist politics of the Portuguese Amazon at the end of 18th century/ "Votre Excellence mandera ce qui lui conviendra...": politiques indiennes et indigénistes en Amazonie Portugaise à la fin du XVIIIe siècle

Sampaio, Patrícia Maria Melo
2007-01-01

Resumo em português Este artigo recupera e analisa o contexto da implementação da Carta Régia de 12 de maio de 1798, responsável pela abolição do Diretório dos Índios (1757-1798), enfatizando as ações e estratégias políticas dos índios que viviam nas vilas coloniais na execução da nova legislação indigenista na Amazônia Portuguesa de final do século XVIII. Resumo em inglês The present article recovers and analyzes the context of the implementation of the Royal Letter of May 12th, 1798, responsible for the abolition of the Indian Directorate (1757-1798). Here, we emphasizes the actions and political strategies of the Indians who lived in colonial villages and the impacts these had upon the measures created by the new indigenous legislation of the Portuguese Amazon at the end of 18th century.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

47

Remessas do ouro brasileiro: organização mercantil e problemas de agência em meados do século xviii/ Envois de l'or brésilien: organisation marchande et problèmes d'agence au milieu du xviiième siècle/ Remittances of Brazilian gold: mercantile organization and agency problems in mid-eighteenth century

Costa, Leonor Freire; Rocha, Maria Manuela
2007-01-01

Resumo em português A articulação comercial entre Portugal e o Brasil teceu inevitáveis relações entre actores que se podem analisar à luz de problemas de agência, quer no espaço transatlântico, quer no espaço do reino, as quais implicaram diferentes soluções consideradas neste artigo. Essa pluralidade retrata a organização mercantil e reinterpreta a legislação pombalina que hostilizou a função do comissário volante. Resumo em inglês Trade links between Portugal and Brazil inevitably created relationships between actors which can be analyzed as agency problems, both in the transatlantic context and in the kingdom itself, which would produce the different solutions analyzed in this article. Those differences reflect mercantile organization and [allow us to] reinterpret the Pombaline legislation aimed at the comissário volante (traders who shuttled across the Atlantic).

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

48

Estudo da legalidade do exercício profissional da Ortodontia por cirurgião-dentista não-especialista/ Study of the legality of orthodontic practice by General Practice Dentists

Maruo, Ivan Toshio; Colucci, Maria da Glória; Vieira, Sérgio; Tanaka, Orlando; Camargo, Elisa Souza; Maruo, Hiroshi
2009-12-01

Resumo em português OBJETIVO: tendo em vista o conflito existente, no Ordenamento Jurídico brasileiro, entre o princípio da legalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana no que diz respeito à prática da Ortodontia pelo cirurgião-dentista não-especialista, este trabalho teve como objetivo analisar a legislação e os julgados dos tribunais nesse assunto. MÉTODOS: realizou-se o levantamento da legislação referente ao ensino e à prática da Ortodontia no Diário Oficial da U (mais) nião e nos órgãos competentes. Com relação aos julgados dos tribunais, a pesquisa foi realizada nos Tribunais de Justiça e nos extintos Tribunais de Alçada de todos os Estados-membros da República Federativa do Brasil, bem como do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, utilizando as palavras-chave " Ortodontia" , " ortodôntico" e " ortodontista" . RESULTADOS: a legislação brasileira classifica os cursos de pós-graduação em stricto sensu e lato sensu, os quais possuem normas de funcionamento próprias. As Diretrizes Curriculares Nacionais determinam que, no curso de graduação em Odontologia, seja apenas ministrada a Ortodontia Preventiva. Os tribunais brasileiros entendem que, para a prática da Ortodontia Corretiva, é necessária habilitação em curso de pós-graduação. CONCLUSÃO: o curso de graduação em Odontologia é competente para o ensino da Ortodontia Preventiva; somente os cursos de pós-graduação stricto sensu e lato sensu são competentes para ensinar a Ortodontia Corretiva; é inconcebível a interpretação de que o legislador faculta ao cirurgião-dentista não-especialista praticar a Ortodontia Corretiva; e o cirurgião-dentista não-especialista só pode praticar procedimentos que estejam incluídos na categoria de Ortodontia Preventiva e Interceptiva. Resumo em inglês OBJECTIVE: In view of the conflict in the Brazilian legal system between the principle of legality and the principle of human dignity with regard to the practice of orthodontics by General Practice Dentists, this study aimed to analyze the legislation and judgments passed by courts regarding this issue. METHODS: The authors conducted a survey of the legislation in the Federal Official Gazette and the competent authorities concerning the teaching and practice of orthodonti (mais) cs. As regards judgments passed, searches were performed in the Courts of Justice and the defunct Courts of Appeals in all Member States of the Federative Republic of Brazil, as well as the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court, using the keywords " Orthodontics" , " orthodontic" and " orthodontist" . RESULTS: Brazilian legislation classifies postgraduate courses as strict sense (stricto sensu) or broad sense (lato sensu) courses, each with its own rules of operation. National Curriculum Guidelines provide that only Preventive Orthodontics be taught at the undergraduate level. It is the understanding of Brazilian courts that a postgraduate certificate is a prerequisite for the practice of Corrective Orthodontics. CONCLUSION: An undergraduate course in Dentistry is sufficient for the teaching of Preventive Orthodontics; only postgraduate programs in the strict and broad senses are competent to teach Corrective Orthodontics; any construal that legislation allows General Practice Dentists to practice Corrective Orthodontics is inconceivable; General Practice Dentists are only allowed to perform procedures comprised in the Preventive and Interceptive Orthodontics categories.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

49

A problemática dos resíduos sólidos urbanos em Tefé, Amazonas/ The issue of urban solid waste in Tefé, Amazonas state, Brazil

Silva, Alexandre Donato da; Pinheiro, Eduardo da Silva
2010-08-01

Resumo em português A infraestrutura disponível em diversos municípios da Amazônia impõe dificuldades para realizar os serviços de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, além do cumprimento da legislação ambiental. O objetivo deste trabalho foi analisar, sob a ótica da legislação ambiental e considerando as particularidades fisiográficas da região amazônica, as alternativas locacionais para a disposição dos resíduos sólidos urbanos no município de Tefé, AM. Como su (mais) porte à decisão foi utilizado a análise multicritério Weighted Overlay - ArcGIS. Constatou-se que mesmo existindo alternativas locacionais para a instalação de aterro sanitário em Tefé, é necessário que a Resolução CONAMA nº 04/95 seja adaptada para a realidade de infraestrutura do município no que tange a categoria do seu aeroporto e a Área de Segurança Aeroportuária. A exigência de escoar os resíduos sólidos urbanos além de 20 km a partir do centro geométrico do aeroporto exige a construção de estrada pavimentada de mais de 7 km de extensão, o que significaria impacto econômico e ambiental ao município pela necessidade de desmatar significativa área de floresta. Resumo em inglês The accessible infrastructures of several Amazonian counties result in difficulties for urban solid waste management due to the attendance of the environmental legislation. The objective of this study was the analysis, under the viewpoint of the environmental legislation and, considering the physiographical features of the Amazonian region, the alternatives of sites for final disposal of urban solid waste in the municipality of Tefé, in the Amazonas State, Brazil. Also, (mais) characterize the collecting conditions and final disposal of solid waste of the county. As decision making was used a multicriteria analysis by Weighted Overlay - ArcGIS. While alternatives exist, sites for the installation of landfill in Tefé, an adaptation of the CONAMA Directive number 04/95 to the reality of the city infrastructure is necessary, related to the category of airport and its security. The requirement of disposing municipal waste beyond 20 km from the geometric center of the airport requires the construction of paved road for more than 7 km long, which would mean environmental and economic impact to the city since it would be necessary deforesting significant forest area.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

50

Do direito incondicional à condicionalidade do direito: as contrapartidas do Programa Bolsa Família/ Unconditional to conditional rights: counterparts in Brazil's Family Allowance Program

Monnerat, Giselle Lavinas; Senna, Mônica de Castro Maia; Schottz, Vanessa; Magalhães, Rosana; Burlandy, Luciene
2007-12-01

Resumo em português Este artigo analisa a concepção e desafios em torno da exigência de contrapartidas do Programa Bolsa Família (PBF). A obrigatoriedade de inserção de crianças e adolescentes na escola e de crianças, gestantes e nutrizes nos serviços de saúde é central no desenho do PBF e, à semelhança do que ocorre em outros países, tem sido alvo de intensa polêmica. Busca-se, assim, mapear a discussão teórica que embasa os argumentos favoráveis e contrários aos programa (mais) s de transferência monetária condicionada, utilizando como estratégia metodológica a sistematização bibliográfica e estudo da legislação do PBF. A análise demonstra que, se de um lado, estão aqueles que rejeitam as contrapartidas sob alegação de que estas feririam o direito incondicional de cidadania, de outro, situam-se os que defendem as condicionalidades sob argumentos distintos. Aqui estão tanto concepções que entendem que é preciso dar algo em troca do recebimento do benefício quanto aquelas que vêem tais exigências como estratégia para favorecer o acesso aos serviços sociais e romper o ciclo da pobreza. Esta última visão está presente nos documentos oficiais do programa. Porém, na legislação complementar, a operacionalização das condicionalidades é definida de forma coercitiva, distanciando-se da concepção de inserção social. Resumo em inglês This paper analyzes the concepts and challenges of the counterpart contributions demanded by Brazil's Family Allowance Program, which requires mandatory school attendance for children and adolescents, and healthcare for children, pregnant women and breast-feeding mothers. These issues are prompting much discussion in Brazil and elsewhere in the world. This study charts theoretical aspects that underpin arguments for and against conditional cash transfer programs, through (mais) a review and systematization of the literature and a study of the related legislation. This analysis demonstrates that the opponents of counterpart obligations claim they breach unconditional rights to citizenship. Some supporters of these conditional transfers believe that a return is required for these benefits, while others see such requirements as a strategy for ensuring easier access to social welfare services, thereby breaking away from the cycle of poverty. Although latter view is present in Brazil's original Family Allowance Program, the manner in which supplementary legislation defines the application of the conditions is coercive and remote from the concept of social insertion.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

51

Do direito incondicional à condicionalidade do direito: as contrapartidas do Programa Bolsa Família/ Unconditional to conditional rights: counterparts in Brazil's Family Allowance Program

Monnerat, Giselle Lavinas; Senna, Mônica de Castro Maia; Schottz, Vanessa; Magalhães, Rosana; Burlandy, Luciene
2007-12-01

Resumo em português Este artigo analisa a concepção e desafios em torno da exigência de contrapartidas do Programa Bolsa Família (PBF). A obrigatoriedade de inserção de crianças e adolescentes na escola e de crianças, gestantes e nutrizes nos serviços de saúde é central no desenho do PBF e, à semelhança do que ocorre em outros países, tem sido alvo de intensa polêmica. Busca-se, assim, mapear a discussão teórica que embasa os argumentos favoráveis e contrários aos programa (mais) s de transferência monetária condicionada, utilizando como estratégia metodológica a sistematização bibliográfica e estudo da legislação do PBF. A análise demonstra que, se de um lado, estão aqueles que rejeitam as contrapartidas sob alegação de que estas feririam o direito incondicional de cidadania, de outro, situam-se os que defendem as condicionalidades sob argumentos distintos. Aqui estão tanto concepções que entendem que é preciso dar algo em troca do recebimento do benefício quanto aquelas que vêem tais exigências como estratégia para favorecer o acesso aos serviços sociais e romper o ciclo da pobreza. Esta última visão está presente nos documentos oficiais do programa. Porém, na legislação complementar, a operacionalização das condicionalidades é definida de forma coercitiva, distanciando-se da concepção de inserção social. Resumo em inglês This paper analyzes the concepts and challenges of the counterpart contributions demanded by Brazil's Family Allowance Program, which requires mandatory school attendance for children and adolescents, and healthcare for children, pregnant women and breast-feeding mothers. These issues are prompting much discussion in Brazil and elsewhere in the world. This study charts theoretical aspects that underpin arguments for and against conditional cash transfer programs, through (mais) a review and systematization of the literature and a study of the related legislation. This analysis demonstrates that the opponents of counterpart obligations claim they breach unconditional rights to citizenship. Some supporters of these conditional transfers believe that a return is required for these benefits, while others see such requirements as a strategy for ensuring easier access to social welfare services, thereby breaking away from the cycle of poverty. Although latter view is present in Brazil's original Family Allowance Program, the manner in which supplementary legislation defines the application of the conditions is coercive and remote from the concept of social insertion.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

52

Fumador internado? - A intervenção apropriada/ In-patient smoker? - Providing appropriate intervention

Pamplona, Paula
2007-12-01

Resumo em português O tabagismo é a causa de morte evitável mais frequente. Para além de provocar múltiplas doenças causadoras de internamentos, o tabagismo é também uma doença a tratar durante o internamento, não só para controlar a síndroma de abstinência do doente, sujeito a interrupção abrupta, mas também para cumprir a legislação que proíbe o uso de tabaco nos serviços de saúde, única forma eficaz de prevenir a exposição dos não fumadores ao fumo do tabaco presen (mais) te no ambiente (FTA). Tratar o fumador internado de forma apropriada é também aproveitar a janela de oportunidade para promover a cessação tabágica e não apenas a abstinência temporária. Resumo em inglês Tobacco use is the most avoidable cause of death. Other than provoking multiple diseases requiring hospitalisation, Tobacco Use is also a disease requiring management in the hospital setting, not only in terms of controlling the withdrawal symptoms of the patient, who has been abruptly prohibited from smoking, but also for fulfilling legislation which prohibits tobacco use in the health services, the only efficient way of preventing exposure of non-smokers to environmenta (mais) l tobacco smoke. Treating the in-patient smoker in an appropriate way also provides a window of opportunity for promoting not just a temporary but a complete smoking cessation.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

53

Drogas ilícitas e trânsito: problema pouco discutido no Brasil/ Illegal drugs and the traffic: a problem rarely discussed in Brazil

Ponce, Julio de Carvalho; Leyton, Vilma
2008-01-01

Resumo em português CONTEXTO: Dirigir é uma tarefa complexa na qual o condutor recebe informação continuamente, analisa-a e reage a respeito desta. Substâncias que influem nas funções cerebrais ou em processos mentais envolvidos na condução certamente irão afetar o desempenho do condutor. Alterações motoras provocadas por drogas ilícitas têm recebido crescente atenção em anos recentes como uma possível ameaça à segurança no trânsito. Pesquisas têm indicado a presença de (mais) drogas psicoativas em motoristas mortos ou feridos em acidentes de trânsito, e estudos experimentais mostram prejuízo na performance de indivíduos sob efeito de drogas. OBJETIVOS: Em razão de esse problema ser pouco discutido em nosso país, embora seja preocupante, este trabalho visa fornecer dados sobre o problema do uso de drogas por motoristas, a legislação brasileira vigente sobre drogas e direção veicular e quais são as medidas que podem ser adotadas para que os acidentes de trânsito relacionados ao uso de drogas sejam reduzidos. MÉTODOS: Revisão bibliográfica de trabalhos publicados nos últimos quinze anos. RESULTADOS: Os trabalhos mais relevantes apontaram claros indícios de prejuízo na capacidade de dirigir sob efeito de drogas psicotrópicas. CONCLUSÕES: Todas as drogas psicotrópicas causam prejuízos nas funções psicomotoras e riscos aumentados de envolvimento em acidentes de trânsito, sendo necessária uma legislação específica que aborde esse tema. Resumo em inglês BACKGROUND: Driving is a complex task in which the driver receives, analyzes and reacts to information continuously. Substances that influence brain functions and/or mental processes involved in driving will certainly affect the driver’s performance. Psychomotor alterations caused by illegal drugs have received growing attention in recent years as a possible threat to roadway safety. Research has shown the presence of psychoactive drugs in drivers who were killed or inju (mais) red in driving accidents, and experimental studies have shown impairment in the performance of individuals under the influence of drugs. OBJECTIVES: This study aims to present data on the problem of drug abuse by drivers, the current Brazilian legislation on driving and drug abuse, and what possible measures might be adopted in order to reduce drug-related driving accidents. METHODS: The method applied was a literature review of the last fifteen years of publications. RESULTS: The most relevant publications indicate clear evidence of impairment in driving skills under the influence of psychotropic drugs. CONCLUSIONS: All psychotropic drugs cause impairment in psychomotor functions and as such, a higher risk of involvement in driving accidents, which makes specific legislation dealing with this issue necessary.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

54

O ensino médio e o exercício profissional no contexto da enfermagem brasileira/ Teaching at the secondary level and professional practice in the context of brazilian nursing/ Enseñanza a nivel medio y la práctica profesional en el contexto de la enfermería brasileña

Dantas, Rosana Aparecida Spadoti; Aguillar, Olga Maimoni
1999-04-01

Resumo em português A formação profissional na área de enfermagem brasileira tem sido motivo de preocupação ao longo da história da enfermagem moderna, em nosso país. No contexto histórico em que a enfermagem brasileira se desenvolveu, buscamos analisar a evolução da legislação norteadora da formação dos seus profissionais de nível médio, bem como as leis que regem a prática destes trabalhadores. Resumo em espanhol La formación del profesional del área de enfermería ha sido motivo de preocupación en la historia de la enfermería moderna en nuestro país. En ese contexto histórico en que la enfermería brasileña se desarrolló, las autoras analizaron la evolución de la legislación sobre la formación de profesionales a nivel medio y las leyes que regulan la práctica de estos trabajadores. Resumo em inglês The formation of nursing professionals has been a concern through nursing history in our country. Within the context of development of nursing history, authors analysed the evolution of the legislation about the formation of nursing professionals at the secondary level as well as the legislation about their practice.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

55

A pós-graduação em Saúde Coletiva no Brasil: trajetória/ Public Health post-graduation in Brazil: trajectory

Nunes, Everardo Duarte; Ferreto, Lirane Elize; Barros, Nelson Filice de
2010-07-01

Resumo em português Neste trabalho, revisamos o tema da pós-graduação em Saúde Coletiva no Brasil. A revisão tem como objetivos específicos situar os principais aspectos da constituição do campo da pós-graduação e sua institucionalização, precedida de um estudo sobre as principais características da pós-graduação brasileira. As principais fontes são os documentos que estabelecem a legislação sobre a pós-graduação e dados sobre o seu desenvolvimento no país. Todos os t (mais) rabalhos consultados mostram incremento do número de programas e cursos que se iniciaram na década de setenta, diversificação das denominações e áreas de concentração e a continuidade do desequilíbrio regional, pois 66% dos programas estão na Região Sudeste. Resumo em inglês In this paper we review the issue of post-graduate in Public Health in Brazil. The review aims to situate the main specific aspects of building the field of postgraduate studies and its institutionalization, preceded by a study of the main features of post-graduate courses. The main sources are documents setting out the legislation on the graduate and data on their development in the country. All studies reviewed show an increase in the number of programs and courses that (mais) began in the 1970s, diversification of the names and areas of concentration and continuity of regional imbalance, since 66% of the programs are in the Southeast region.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

56

A pós-graduação em Saúde Coletiva no Brasil: trajetória/ Public Health post-graduation in Brazil: trajectory

Nunes, Everardo Duarte; Ferreto, Lirane Elize; Barros, Nelson Filice de
2010-07-01

Resumo em português Neste trabalho, revisamos o tema da pós-graduação em Saúde Coletiva no Brasil. A revisão tem como objetivos específicos situar os principais aspectos da constituição do campo da pós-graduação e sua institucionalização, precedida de um estudo sobre as principais características da pós-graduação brasileira. As principais fontes são os documentos que estabelecem a legislação sobre a pós-graduação e dados sobre o seu desenvolvimento no país. Todos os t (mais) rabalhos consultados mostram incremento do número de programas e cursos que se iniciaram na década de setenta, diversificação das denominações e áreas de concentração e a continuidade do desequilíbrio regional, pois 66% dos programas estão na Região Sudeste. Resumo em inglês In this paper we review the issue of post-graduate in Public Health in Brazil. The review aims to situate the main specific aspects of building the field of postgraduate studies and its institutionalization, preceded by a study of the main features of post-graduate courses. The main sources are documents setting out the legislation on the graduate and data on their development in the country. All studies reviewed show an increase in the number of programs and courses that (mais) began in the 1970s, diversification of the names and areas of concentration and continuity of regional imbalance, since 66% of the programs are in the Southeast region.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

57

Sobre a aplicação do conceito de bem-estar a peixes teleósteos e implicações para a piscicultura/ On the applicability of the concept of welfare to teleost fish and its implications for fish farming

Oliveira, Rui F.; Galhardo, Leonor
2007-07-01

Resumo em português A produção de peixes teleósteos em piscicultura tem vindo a aumentar nas últimas décadas. Embora exista legislação reguladora do bem-estar animal em contextos de produção animal que tende a abranger todos os vertebrados, e por consequência também as espécies piscícolas, o conhecimento acerca do bem-estar dos peixes é ainda reduzido. Noutras classes de vertebrados (i.e. mamíferos e aves), tradicionalmente utilizados em produção animal, o estudo do bem-esta (mais) r animal permitiu no passado recente um conhecimento aprofundado do estado em que os animais se encontram e dos recursos mínimos de que necessitam nas explorações pecuárias, o que veio modelar normas de boas práticas, linhas de orientação e legislação acerca de como devem ser tratados em cativeiro. Estes estudos identificaram três dimensões centrais no conceito de bem-estar animal: (a) o funcionamento orgânico e a saúde dos animais; (b) o funcionamento mental e o sofrimento dos animais; e (c) a natureza dos animais e a capacidade destes poderem expressar em cativeiro o repertório comportamental típico da espécie. Relativamente aos peixes, os estudos disponíveis incidem sobretudo sobre aspectos de saúde orgânica e de respostas de estresse, pelo que dos três pilares do conceito de bem-estar animal apenas o primeiro tem sido considerado, faltando ainda integrar as três dimensões do bem-estar em estudos futuros. A presente comunicação tem como objectivo evidenciar como o bem-estar animal é um conceito legitimamente extensível aos peixes, com base em dados recentes sobre a nocicepção, cognição e estresse social em peixes, que sugerem que estes são animais sencientes, e de como o conceito de bem- estar deve ser tido em conta em actividades tão expressivas como a piscicultura. Resumo em inglês Fish farming has been increasing in the last decades. Although the current legislation on animal welfare of animals in production systems is applicable to all vertebrate species, including teleost fish, the knowledge on fish welfare is still very poor. In recent years, the study of animal welfare in other farmed vertebrates (i.e. mammals and birds) allowed a solid knowledge of the state of the animals and the minimal resources they need in production systems, which led to (mais) the implementation of good practice codes, guidelines and specific legislation on their maintenance in captivity. These studies have identified three core dimensions to the concept of animal welfare: (a) the health and biological functioning of animals; (b) suffering and the mental functioning of animals; (c) the nature of animals and the possibility for them to express in captivity the species-specific behavioural repertoire. Regarding fish the available studies mainly address biological health issues and the stress response, hence from the three pillars of the concept of animal welfare only the first one has been extensively studied, and an integration of the three dimensions is still lacking. The goal of this talk is to demonstrate that the concept of animal welfare is applicable to teleost fish, since recent data on nociception, cognition and social stress in fish suggest that they are sentient animals, and that fish welfare should be considered in human activities related to fish such as fish farming.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

58

Itinerário da construção do risco e segurança na sociedade brasileira/ Itinerary of the risk and security construction in the Brazilian society

Ribeiro, Maria Thereza Rosa
2006-12-01

Resumo em português Este artigo trata de uma análise que busca articular as tradições do pensamento sociológico, do jurídico e do histórico para leitura da construção das idéias de risco e segurança, que surgiram das discussões sobre a codificação civil e a legislação social durante o período da Primeira República brasileira (1891-1930). Busca-se, nesses debates, a pertinência teórica do sentido político atribuído ao direito pelos juristas e políticos, os quais diligenc (mais) iavam para a elaboração de um padrão normativo das relações sociais na ordem social republicana. Por isso, os argumentos da proteção do trabalhador, sobretudo do risco profissional centrado no tempo e lugar do processo de trabalho, delineiam os impasses e conflitos presentes na complexa experiência da modernização na sociedade brasileira. Resumo em inglês This article connects three different intellectual traditions - the sociological, the juridical and the historical tradition - in an attempt to interpret the different conceptions about the worker’s protection against the labor activity risks, which aroused in the discussion of the Civil Code and of the social legislation, along the Brazilian "First Republic" (1891-1930). The article focuses on the theoretical embedment of the legislation devised to regulate the social r (mais) elations in the beginning of the republican social order. The arguments concerning the protection of the laborers, and mainly its risk and security aspects, allow us to devise the conflicts inherent to the modernization of the social relations in the onset of brazilian industrialization.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

59

Enfermeiros especialistas em Terapia Nutricional no Brasil: onde e como atuam/ Nurse specialists in Nutritional Therapy in Brasil: where and how they are acting/ Enfermeros especalistas en Terapia Nutricional en Brasil: donde y como estan actuando

Santos, Deolinda Marçal Vieira dos; Ceribelli, Maria Isabel Pedreira de Freitas
2006-12-01

Resumo em português A desnutrição hospitalar prevalece. Dentre 105.841 enfermeiros registrados no COFEN, 47 são especialistas em Terapia Nutricional (0,04%). Objetivos: caracterizar a população e saber como e onde atuam, se há aplicabilidade da legislação na prática. Sujeitos: enfermeiros especialistas pela Sociedade Brasileira de Nutrição Parenteral e Enteral. Estudo descritivo cujo instrumento foi um questionário aplicado. Resultados: Participação de 57,4% da população, 85, (mais) 2% graduaram-se em escolas públicas; na década de 80 59,3% realizaram habilitação, sendo 37,4% em Terapia Nutricional 3,7%; 63% realizaram capacitação lato sensu 63% em áreas diferentes da Terapia Nutricional, 11,1% realizaram capacitação strictu sensu em Terapia Nutricional. 66,7% atuam em hospitais, sendo que 59,2% atuam direta ou indiretamente com Terapia Nutricional, enfermeiros assistenciais 44,0%. 85,2% aplicam a legislação na prática. Conclusão: a população é representativa, porém insuficiente para a demanda no país. Faz-se necessário investigar quem está coordenando e qual equipe administra a Terapia Nutricional. Resumo em espanhol Desnutrição hospitalar domina. Hay no Brasil, 47 expertos en Terapia Nutricional entre 105.841 enfermeros registrados en el COFEN (0.04%). Objetivos: caracterizar la población, saber como y donde actúan, si hay aplicabilidad de la legislación práctica. Ciudadanos: enfermeros expertos en Terapia Nutricional por la Sociedad Brasilera de Nutrición Parenteral e Enteral. Estudio descriptivo con aplicación de cuestionario. Resultados: Participación de 57.4% de la pobla (mais) ción, 85.2% se graduaron en escuelas públicas, 59.3% en la década de 80. Se calificaron 37.4%. El 3.7% de la muestra en Terapia Nutricional. 63% obtuve capacitación lato sensu en áreas distintas de la Terapia Nutricional. El 11.1% obtuvo capacitación strictu sensu en Terapéutica Nutricional. Actuan en el hospital 66,7%, de manera directa o indirectamente con la Terapia Nutricional el 59,2%, referirán enfermase asistencial el 44%. Citaron la legislación utilizada en situaciones clínicas en la práctica el 85,2%. Conclusión: población representativa pero insuficiente para la demanda del país. Se hace necesario investigar quien está coordinando el equipo que administra la TN. Resumo em inglês Hospital malnutrition prevails. Among 105.841 registered nurses in COFEN, 47 are Nutritional Therapy specialists (0,04%). Objectives: to characterize population and to know how and where they are acting, if there is legislation applicability on their practice. Subjects: nurse specialists in Brazil associated to Brazilian Society of Parenteral and Enteral Nutrition. Descriptive study which used an applied questionnaire. Results: Population participation of 57,4%, 85,2% gra (mais) duated on public schools, on the 80 decade, 59,3%. Fulfilled habilitation 37,4%; on Nutritional Therapy, 3,7%; capacity lato sensu fulfilled by 63% on different areas from Nutritional Therapy; stricto sensu capacity on Nutritional Therapy by 11,1%. Act on hospital 66,7%; direct or indirect on Nutritional Therapy 59,2%, charge as assistance nursing 44,0%. Apply legislation on practice 85,2%. Conclusion: representative population but insignificant for this country demand. It is necessary to investigate who is setting in order to manage Nutritional Therapy.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

60

Políticas de conservação e critérios ambientais: princípios, conceitos e protocolos

Trajano, Eleonora
2010-01-01

Resumo em português São discutidos conceitos fundamentais à elaboração de políticas ambientais cientificamente embasadas e, portanto, consistentes e eficazes, como o de biodiversidade (baseado na noção de variedade), conservação, resiliência de ecossistemas, fragilidade e perturbação, efeitos acumulativos e princípio da precaução. São analisados os dois principais instrumentos que vêm sendo considerados nesse âmbito, quais sejam as áreas prioritárias para conservação da (mais) biodiversidade e as listas de espécies ameaçadas de extinção; na prática, estas últimas são o único aplicado quando da análise de pedidos de licenciamento de empreendimentos. Finalmente, são detalhados critérios mínimos de suficiência amostral para estudos ambientais embasando tais pedidos: abrangência taxonômica (que deve ser completa nos levantamentos), espacial (incluindo áreas de influência de cada empreendimento) e temporal (pelo menos três ciclos anuais), testadas por meio de curvas de acumulação de espécies. A legislação referente a cavernas é utilizada como exemplo. Resumo em inglês Biological concepts basic for environmental policies are discussed, such as biodiversity (based on the notion of variety), conservation, ecosystem resilience, fragility ad disturbance, accumulative effects and cautionary principle. We analyze two main tools for conservation decisions, i.e., priority areas for conservation of biodiversity and lists of threatened species (which have been, in the practice of licensing, the only criterion taken into account). We also detail m (mais) inimum criteria in protocols for environmental studies: taxonomic (all groups should be sampled), spatial (including the project area and those affected by it) and temporal (at least three annual cycles) coverage, whose sufficiency should be tested through accumulation curves Legislation concerning caves is used as an example.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

61

Aminas bioativas e características físico-químicas de salames tipo italiano/ Bioactive amines and physico-chemical characteristics of Italian sausages

Caccioppoli, J.; Custódio, F.B.; Vieira, S.M.; Coelho, J.V.; Glória, M.B.A.
2006-08-01

Resumo em português Amostras de seis lotes de sete marcas de salames tipo italiano foram analisadas quanto a aminas bioativas e características físico-químicas de qualidade. Oito das 10 aminas pesquisadas foram detectadas em todas as amostras com teores totais de 28,33 a 53,27mg/100g. A tiramina foi a amina predominante seguida da putrescina e da cadaverina. Todas as marcas apresentaram teores de tiramina capazes de causar efeito tóxico em indivíduos sensíveis dependendo da quantidade (mais) ingerida. Duas marcas apresentaram também teores potencialmente tóxicos de histamina e de feniletilamina. Nenhuma das marcas atendeu à legislação em pelo menos um parâmetro físico-químico. Os teores de umidade e de açucares totais foram as características com maior percentual de não-atendimento. Os teores de cinzas variaram de 5,54 a 7,12g/100g, sendo os cloretos 66 a 79% desses teores. As amostras apresentaram valores de pH de 4,86 a 5,78, acidez de 16,61 a 55,03ml NaOH N/100g e índice de peróxidos de não detectado a 334,82mEq/kg. Resumo em inglês Six batches of seven brands of Italian sausages purchased in Belo Horizonte, MG were analyzed for bioactive amines and physico-chemical characteristics. Eight out of 10 amines investigated were detected in every sample with total levels varying from 28.33 to 53.27mg/100g. Tyramine was the predominant amine followed by putrescine and cadaverine. Every brand contained toxic tyramine levels for sensitive individuals depending on the amount of sausage consumption. Two brands (mais) also contained toxic levels of histamine and phenylethylamine. No brand was in conformity to legislation levels for at least one physico-chemical parameter. The highest discrepancies to legislation levels were observed for moisture and total sugar contents. The levels of ash varied from 5.54 to 7.12g/100g, with chlorides representing 66 to 79% of the levels.The pH varied from 4.86 to 5.78, acidity from 16.61 to 55.03ml NaOH N/100g and peroxide values from 0.0 (no detected) to 334.82mEq/kg.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

62

Aborto: conhecimento e opinião de médicos dos serviços de emergência de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, sobre aspectos éticos e legais/ Knowledge and opinions concerning legal and ethical issues with abortion among physicians working in emergency wards in Ribeirão Preto, São Paulo, Brazil

Loureiro, David Câmara; Vieira, Elisabeth Meloni
2004-06-01

Resumo em português Este estudo tem por objetivo investigar o conhecimento e as opiniões dos médicos sobre os aspectos legais e éticos do aborto. Utilizou-se um questionário auto-administrado a 57 médicos que trabalhavam nas salas de emergência de dois hospitais de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, em 2001. Do questionário constaram 38 perguntas sobre conhecimento geral e sobre legislação e atitudes frente ao aborto. A idade média dos entrevistados foi de 28,3; a maioria era do (mais) sexo feminino; 52,6% eram solteiros e 42%, casados; 54,4% eram católicos e 21%, espíritas. Apesar de a maioria ter bom conhecimento geral sobre o aborto (70%), um em cada cinco médicos está desinformado sobre o fato de ser o aborto responsável por muitas mortes maternas no Brasil. A maioria aceita as condições do aborto legal e o ampliaria para malformação fetal incompatível com a vida, mas é contra a descriminalização do aborto por outros motivos. O baixo conhecimento sobre as leis do aborto revela-se por conceitos errôneos na aplicação prática do aborto legal. Os resultados sugerem fortemente que muitos não sabem aplicar a lei ou teriam dificuldade para tal. Resumo em inglês This study focused on the knowledge and opinions of physicians regarding legal and ethical aspects of abortion. A self-administered questionnaire was filled out by 57 physicians working in the emergency rooms of two hospitals in Ribeirão Preto, São Paulo State, Brazil in 2001. The questionnaire had 38 questions on general knowledge, legislation, and attitudes towards abortion. Interviewees' mean age was 28.3, most were females, 52.6% were single, 42.1% were married, 54. (mais) 4% were Catholic, and 21% were Spiritists. Although most of the physicians had a good level of overall knowledge on abortion (70%), one in five was not aware that abortion is the main cause of maternal mortality in Brazil. Most accepted the prevailing legal conditions for performing an abortion in Brazil but would also include fetal malformation incompatible with life, while opposing decriminalization of abortion on other grounds. Limited knowledge is revealed by misconceptions concerning enforcement of the prevailing legislation in practice. The study strongly suggests that many physicians lack knowledge or face difficulties in conforming to the Brazilian legislation on abortion.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

63

Aborto: conhecimento e opinião de médicos dos serviços de emergência de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, sobre aspectos éticos e legais/ Knowledge and opinions concerning legal and ethical issues with abortion among physicians working in emergency wards in Ribeirão Preto, São Paulo, Brazil

Loureiro, David Câmara; Vieira, Elisabeth Meloni
2004-06-01

Resumo em português Este estudo tem por objetivo investigar o conhecimento e as opiniões dos médicos sobre os aspectos legais e éticos do aborto. Utilizou-se um questionário auto-administrado a 57 médicos que trabalhavam nas salas de emergência de dois hospitais de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, em 2001. Do questionário constaram 38 perguntas sobre conhecimento geral e sobre legislação e atitudes frente ao aborto. A idade média dos entrevistados foi de 28,3; a maioria era do (mais) sexo feminino; 52,6% eram solteiros e 42%, casados; 54,4% eram católicos e 21%, espíritas. Apesar de a maioria ter bom conhecimento geral sobre o aborto (70%), um em cada cinco médicos está desinformado sobre o fato de ser o aborto responsável por muitas mortes maternas no Brasil. A maioria aceita as condições do aborto legal e o ampliaria para malformação fetal incompatível com a vida, mas é contra a descriminalização do aborto por outros motivos. O baixo conhecimento sobre as leis do aborto revela-se por conceitos errôneos na aplicação prática do aborto legal. Os resultados sugerem fortemente que muitos não sabem aplicar a lei ou teriam dificuldade para tal. Resumo em inglês This study focused on the knowledge and opinions of physicians regarding legal and ethical aspects of abortion. A self-administered questionnaire was filled out by 57 physicians working in the emergency rooms of two hospitals in Ribeirão Preto, São Paulo State, Brazil in 2001. The questionnaire had 38 questions on general knowledge, legislation, and attitudes towards abortion. Interviewees' mean age was 28.3, most were females, 52.6% were single, 42.1% were married, 54. (mais) 4% were Catholic, and 21% were Spiritists. Although most of the physicians had a good level of overall knowledge on abortion (70%), one in five was not aware that abortion is the main cause of maternal mortality in Brazil. Most accepted the prevailing legal conditions for performing an abortion in Brazil but would also include fetal malformation incompatible with life, while opposing decriminalization of abortion on other grounds. Limited knowledge is revealed by misconceptions concerning enforcement of the prevailing legislation in practice. The study strongly suggests that many physicians lack knowledge or face difficulties in conforming to the Brazilian legislation on abortion.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

64

O discurso do gestor federal no processo de descentralização política: obstáculos à municipalização do SUS/ The federal government discourse during the political decentralization process and the obstacles to implement the Brazilian Public Health Care System

Pellegrini, Bárbara
2007-04-01

Resumo em português Trata-se de uma análise do discurso realizada sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS 01/96, com o objetivo de localizar no seu enunciado sinais que permitissem a identificação das correntes de pensamento que influenciaram a política de saúde priorizada pelo gestor federal nos primeiros anos do Sistema Único de Saúde (SUS). A autora distingue uma peculiaridade do gênero de discurso adotado na portaria ministerial: sua estruturação (mais) sobre aspectos isolados da legislação e em bandeiras defendidas por outras comunidades discursivas e a articulação com preceitos legais redefinidos - esforço para autorizar a argumentação oficial de pertinência da manutenção do controle do processo de descentralização pelo gestor federal. A análise conclui que uma norma infralegal não pode atribuir uma superioridade hierárquica (função de mediação) aos gestores estaduais e federal sobre os gestores municipais nem dar às Comissões Intergestores a atribuição legal dos Conselhos de Saúde, transformados em meros ratificadores de decisões. O estudo realizado para obtenção do grau de mestre em Comunicação e Cultura (UFRJ) verificou que a outorga de privilégios não previstos na Lei para os gestores estaduais e federal volta a se manifestar com mais ênfase na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 01/01. Resumo em inglês A discourse analysis carried out on basic operating standard Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS 01/96) of the Brazilian public health care system aiming at locating signs that could allow to identify lines of thought which have influenced health care policies prioritized by the federal administration. The author points out a peculiarity in the kind of discourse employed by the ministry directive: its structure is based on isolated aspects of le (mais) gislation and on ideas advocated by other discourse communities, articulated with redefined legal principles - an effort towards authorizing the official reasoning in favor of the relevance in keeping the decentralization process under the control of the federal administration. The analysis concludes that an infra-legal standard can neither grant state and federal administrations a hierarchical superiority (mediation function) over municipal administrations, nor can it transfer the legal responsibilities pertaining to Health Councils over to inter-administration commissions (Comissões Intergestores) , thus making the former mere decision ratifiers. This study found that granting privileges not contemplated in the legislation to state and federal administrations surfaced again and more strongly so in 2001 in yet another operating standard.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

65

O discurso do gestor federal no processo de descentralização política: obstáculos à municipalização do SUS/ The federal government discourse during the political decentralization process and the obstacles to implement the Brazilian Public Health Care System

Pellegrini, Bárbara
2007-04-01

Resumo em português Trata-se de uma análise do discurso realizada sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS 01/96, com o objetivo de localizar no seu enunciado sinais que permitissem a identificação das correntes de pensamento que influenciaram a política de saúde priorizada pelo gestor federal nos primeiros anos do Sistema Único de Saúde (SUS). A autora distingue uma peculiaridade do gênero de discurso adotado na portaria ministerial: sua estruturação (mais) sobre aspectos isolados da legislação e em bandeiras defendidas por outras comunidades discursivas e a articulação com preceitos legais redefinidos - esforço para autorizar a argumentação oficial de pertinência da manutenção do controle do processo de descentralização pelo gestor federal. A análise conclui que uma norma infralegal não pode atribuir uma superioridade hierárquica (função de mediação) aos gestores estaduais e federal sobre os gestores municipais nem dar às Comissões Intergestores a atribuição legal dos Conselhos de Saúde, transformados em meros ratificadores de decisões. O estudo realizado para obtenção do grau de mestre em Comunicação e Cultura (UFRJ) verificou que a outorga de privilégios não previstos na Lei para os gestores estaduais e federal volta a se manifestar com mais ênfase na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 01/01. Resumo em inglês A discourse analysis carried out on basic operating standard Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS 01/96) of the Brazilian public health care system aiming at locating signs that could allow to identify lines of thought which have influenced health care policies prioritized by the federal administration. The author points out a peculiarity in the kind of discourse employed by the ministry directive: its structure is based on isolated aspects of le (mais) gislation and on ideas advocated by other discourse communities, articulated with redefined legal principles - an effort towards authorizing the official reasoning in favor of the relevance in keeping the decentralization process under the control of the federal administration. The analysis concludes that an infra-legal standard can neither grant state and federal administrations a hierarchical superiority (mediation function) over municipal administrations, nor can it transfer the legal responsibilities pertaining to Health Councils over to inter-administration commissions (Comissões Intergestores) , thus making the former mere decision ratifiers. This study found that granting privileges not contemplated in the legislation to state and federal administrations surfaced again and more strongly so in 2001 in yet another operating standard.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

66

Um panorama sobre a abordagem ambiental no currículo de cursos de formação inicial de professores de química da região sudeste/ An overview of how the curricula taken by future chemistry teachers in southeastern Brazil's public universities approach environmental issues

Pereira, Jocélia Barbosa; Campos, Maria Lúcia A. de M.; Nunes, Simara Maria Tavares; Abreu, Daniela Gonçalves de
2009-01-01

Resumo em inglês This work analysed the contents of 701 disciplines from 22 chemistry courses that prepare chemistry teachers in 16 public Universities in Southeastern Brazil. Only a small number (23) of disciplines showed an explicit relationship between human activities and the environment. A total of 11 theoretical and 193 experimental disciplines explored to some extent scientific and technological aspects related to the environment, but did not include their relationship with society (mais) . As the experimental disciplines supposedly include some kind of waste treatment, this may explain why secondary school chemistry teachers work mainly on recycling programs and waste issues at their schools. The aim of this work is to provide information on which to base a much needed discussion about how to better prepare our chemistry teachers to act as Environmental Educators at school, as the Brazilian Education Legislation requires.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

67

The globalisation in the clothing sector and its implications for work organisation: a view from the Portuguese case

Moniz, António Brandão; Paulos, Margarida Ramires

The clothing sector in Portugal is still seen, in many aspects as a traditional sector with some average characteristics, such as: low level of qualifications, less flexible labour legislation and stronger unionisation, very low salaries and low capability of investment in innovation and new technol...

DRIVER (Portuguese)

68

Teores de corantes artificiais em alimentos determinados por cromatografia líquida de alta eficiência/ Contents of synthetic dyes in foods determined by high performence liquid chromatography

Prado, Marcelo Alexandre; Godoy, Helena Teixeira
2007-04-01

Resumo em inglês Synthetic dyes are much used in processed foods. HPLC was applied to different types of snacks, such as colored cereals, chocolate confetti, chewing gums and candies for the determination of those additives. In the case of artificially colored breakfast cereals, 71% of the samples exceeded the allowed limits. Regarding the portions recommended for consumption by the makers of two of the samples, the amounts exceeded those allowed by the Brazilian legislation. In the case (mais) of chocolate confetti and candies none of the samples showed higher amounts than those allowed. However 37% of the chewing gum samples presented larger contents than the authorized ones, and one sample contained five times more synthetic dyes than allowed.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

69

Teores de compostos orgânicos em cachaças produzidas na região norte fluminense - Rio de Janeiro/ Organic compounds contents in cachaças produced in the northern Rio de Janeiro State - RJ

Souza, Leandro Marelli de; Ferreira, Karla Silva; Passoni, Luís César; Bevitori, Alice Barreto; Melo, Karen Vieira; Viana, Arivaldo Ribeiro
2009-01-01

Resumo em inglês This work aimed to quantify some organic compounds in "cachaças" (sugar cane spirit). The ethyl alcohol was quantified by densimetry, after distillation. The acetic acid, methyl alcohol, n-propyl alcohol, n-butyl alcohol, isobutyl alcohol, isoamyl alcohol (mixture of 2-methyl-butyl and 3-methyl-butyl), ethyl acetate and acetaldehyde were determined by gas chromatography; and the furfural, 5-hydroxy-methylfurfural and acrolein by high efficiency liquid chromatography. Fro (mais) m the 30 samples analyzed, 63.3% showed non-conformity with national legislation regarding at least one of the analyzed components.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

70

Teores de carbamato de etila e outros componentes secundários em diferentes cachaças produzidas em três regiões do estado de Minas Gerais: Zona da mata, sul de minas e vale do jequitinhonha/ Content of ethyl carbamate and other secondary compounds in different spirits produced in three regions of Minas Gerais: south minas, zona da mata and jequitinhonha valley

Barcelos, Luciene Viana Ferreira; Cardoso, Maria das Graças; Vilela, Fernando José; Anjos, Jeancarlo Pereira dos
2007-08-01

Resumo em inglês Minas Gerais is the highest producer of handmade spirits. Research has been carried out aiming to contribute to progress. Thus, the goal of this work is to evaluate the quality of spirits in three different regions of Minas Gerais state. We analyzed ethyl carbamate, alcoholic grade, volatile acidity, higher alcohols, aldehyde, esters, methanol, furfural and copper. The values obtained for ethyl carbamate varied from undetectable to 643.5 µg L-1, with only one region not (mais) following the legislation (150 µg L-1). Most of the compounds in the spirits were present within the limits estabilished by the legislation.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

71

Substâncias tóxicas persistentes (STP) no Brasil/ Persistent toxic substance (PTS) in Brazil

Almeida, Fernanda V.; Centeno, Alberto J.; Bisinoti, Márcia Cristina; Jardim, Wilson F.
2007-01-01

Resumo em inglês The present article presents an assessment of PTS in Brazil including polychlorinated biphenyls, polycyclic aromatic hydrocarbons, benzene hexachloride, aldrin, dieldrin, endrin, p,p,-DDT, p,p,DDE, p,p,-DDD, hexachlorocyclohexanes (alpha-HCH, beta-HCH, gamma-HCH and delta-HCH), endossulfan, heptachlor and pentachlorophenol. The data presented here are related to a survey of PTS levels in different environmental matrixes (soil, sediment, water, air, biota) and human tissue (mais) s (milk, blood, human hair), according to the scope of the UNEP-GEF Regionally Based Assessment of PTSs. Potential sources were evaluated considering national products and imports, since most of the literature does not allow source identification. Finally, Brazilian legislation was updated.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

72

State of the art : Portugal

Bragança, L.; Almeida, Manuela Guedes de; Mateus, Ricardo

DRIVER (Portuguese)

73

Solar XXI building :proof of concept or a concept to be proved?


Solar XXI buildings is a prototype of low energy office building where passive and active solar strategies heve been applied to reduce the use of energy for heating, cooling and lighting, combining also an extensive photovoltaic façade for electricity production. Solar XXI was built in 2006 and is c...

DRIVER (Portuguese)

74

Quando leis não produzem os resultados esperados: financiamento eleitoral em perspectiva comparada/ When laws fail to produce the expected results: election finance from a comparative perspective/ Quand les lois ne produisent pas les résultats attendus: financement électoral dans une perspective de comparaison

Marenco, André
2010-01-01

Resumo em inglês Democracies have adopted different legislative models to regulate election finance: maximum limits to contributions, bans on donations by companies that provide public services or operate government concessions, and disclosure of private donations and public funds to cover campaign expenditures. The current study's underlying hypothesis is that there is no association between the legislation's rigor and improvement in indicators of institutional transparency. The study an (mais) alyzes the extent to which different types of institutional formats like democracy, presidentialism, type of electoral slate, and size of voting districts, as well as economic development variables, can explain the failure of electoral legislation to produce transparency in election finance.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

75

Qualidade da água em uma microbacia hidrográfica do Rio Piracicaba, SP/ Water quality in a small catchment of Piracicaba River, SP

Lucas, Ariovaldo A. T.; Folegatti, Marcos V.; Duarte, Sérgio N.
2010-09-01

Resumo em português A microbacia do Ribeirão dos Marins, afluente do Rio Piracicaba, é importante ao município de Piracicaba, São Paulo, haja vista que concentra a maior área de produção de hortaliças, as quais são irrigadas com as águas do ribeirão. Com o objetivo de avaliar a qualidade da água, coletaram-se amostras de fevereiro a dezembro de 2005 em sete pontos ao longo do ribeirão, considerando-se o uso e ocupação do solo. As variáveis de qualidade de água analisadas for (mais) am: físicas e químicas: sedimentos em suspensão, pH, condutividade elétrica, alcalinidade, turbidez, potássio, cálcio, magnésio, cobre, ferro, manganês, zinco, sódio, fósforo, sulfato, cloreto, nitrogênio amoniacal e nitrato. As análises foram realizadas no Laboratório de Ecologia do Instituto de Estudos Florestais e no Laboratório de Água do Departamento de Engenharia Rural, ambos pertencentes à ESALQ-USP. Os resultados obtidos foram comparados com a Resolução nº 357 de 17 março de 2005, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) que estabelece a classificação das águas brasileiras. As águas do ribeirão dos Marins apresentaram-se fora do padrão estabelecido pela Resolução 357/2005 do CONAMA, para a irrigação de hortaliças. Resumo em inglês The Marins creek watershed is important to the Piracicaba municipal district because it concentrates a large area of horticultural production, which is irrigated with the creek water. With the aim to evaluate the water quality, samples were collected from February to December 2005 at seven points along the creek according to land use. The parameters of quality analyzed were physical and chemical: suspended sediments, pH, electrical conductivity, alkalinity, turbidity, pot (mais) assium, calcium, magnesium, copper, iron, manganese, zinc, sodium, phosphorus, sulfate, chloride, ammonia nitrogen, and nitrate. The analyses were made at the Ecology Laboratory of Forest Studies Institute and Water Laboratory at the Rural Engineering Department, both belonging to the Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", Universidade de São Paulo. The results were compared with the Brazilian legislation (Resolution nº 357 of March 17, 2005 of National Concil of Environment) which establishes the Brazilian water classification. The Marins water did not meet the limits established by the Brazilian legislation to irrigate the horticultural production.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

76

Principais carbonilas no ar de locais públicos no Rio de Janeiro/ Main carbonyls at indor public places of Rio de Janeiro

Sodré, Eduardo Delfino; Corrêa, Sérgio Machado; Arbilla, Graciela; Marques, Márcia
2008-01-01

Resumo em inglês An air quality evaluation of indoor environments with focus on lower carbonyls was carried out in 50 public places using TO-11A methodology. Formaldehyde levels (ranging from 12.5 to 1034 mg m-3) were above the threshold limit in 49 of 50 analyzed samples while acetaldehyde (ranging from 5.2 to 840 mg m-3) and acetone (ranging from 5.5 to 4839 mg m-3) were respectively bellow the limits of OSHA and NIOSH in all samples. However all samples were bellow the threshold limits (mais) suggested by the Brazilian legislation - NR-15. A correlation study between the carbonyls and temperature and humidity was also done.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

77

Pricing recreation use of national parks for an efficient nature conservation: an application to the portuguese case

Mendes, Isabel

Current institutions, research, and legislation have not yet been sufficient to achieve the conservation level of Nature as required by the society. One of the reasons that explains this relative failure is the lack of incentives to motivate local individual and Nature users in general, to adopt beh...

DRIVER (Portuguese)

78

Portuguese thermal building legislation and stategies for the future


Portugal must evaluate, according to the Energu Performance Building Directive, the national requirements for energy performance of new buildings until 2011, which can be an opportunity to devise a national stretegy that tightens the minimum energy performance requirements. The present study intends...

DRIVER (Portuguese)

79

Otimização e validação de métodos analíticos para determinação de BTEX em água utilizando extração por headspace e microextração em fase sólida/ Evaluation of analytical methods for BTEX analysis in water using extraction by headspace (HS) and solid phase microextraction (SPME)

Heleno, Fernanda F.; Lima, Aniel C.; Afonso, Robson J. C. F.; Coutrim, Mauricio X.
2010-01-01

Resumo em inglês Three analytical methods for the determination of BTEX in water were optimized and validated. With the best method the analytes were extracted of 10 mL of sample with 2.50 g of NaCl in headspace vial of 20 mL by HS and SPME to 40 ºC for 30 min for adsorption and to 250 ºC for 4 min for desorption and were analyzed by GC-MS. The recovery was between 97.9% and 104.3%, and the limit of detection was 2.4 ng L-1 for o-xylene. This method was using to analyze BTEX in water supply and surface water in Ouro Preto city. No sample had concentrations of BTEX above the legislation.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

80

On the sustainable development of solar thermal obligations in buildings in the framework of the Portuguese case


This paper starts remembering the steps given in Portugal to prepare the introduction of a solar thermal obligation. Next, it presents a description of the present legislation related to the Solar Thermal Obligation (STO) and to other incentive measures for growth of the solar thermal market in Port...

DRIVER (Portuguese)

81

O modelo legislado de relações de trabalho no Brasil/ The legislated model of labor relations in Brazil/ Le modèle légiféré des relations du travail au Brésil

Noronha, Eduardo G.
2000-01-01

Resumo em inglês Asserting that the term "corporatist" is poorly suited and not very useful in describing the Brazilian case, the author employs an institutional approach to propose a typology that is polarized between legislated and contractualist models of labor relations. The argument is that the Brazilian model is characteristically "legislated" and grounded on the analysis of what is called the "three normative spaces of labor relations", that is, the law, collective contracts, and c (mais) ompany norms defined unilaterally by the employer. Based on the "division of labor" of these normative spaces, the article shows (a) how the legislated model has reproduced itself and ratified the subordination of social legislation to labor law and (b) how labor laws subordinate and inspire collective contracts (and even informal labor contracts) while also limiting and informing managers’ imaginations in the creation of labor norms defined unilaterally by companies.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

82

O impacto industrial na composição química das águas subterrâneas com enfoque de consumo humano (Rio Grande, RS)/ Industrial impact on chemical composition of groundwater: the human consumption aspect (Rio Grande, RS)

Mirlean, Nicolai; Machado, Maria Isabel; Osinaldi, Guillermo Martinez; Demoliner, Adriana; Baisch, Paulo
2005-10-01

Resumo em inglês The alteration in the quality of groundwater in the industrial zone of Brazil's southernmost state was assessed by a hydrogeochemical study. In 70-85% of the studied area, fluoride, nitrate and phosphate in groundwater surpass the maximum limits for human consumption according to Brazilian environmental legislation. The chemical spectrum of contaminants and their spatial distribution show that fertilizer production processes are responsible for groundwater pollution. The (mais) natural conditions of the region are not favorable for minimal protection against infiltration of pollutants into the aquifer.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

83

O ensino de enfermagem psiquiátrica e a lei do exercício profissional da enfermagem/ Psychiatric nursing teaching process and the legislation affecting nursing practice/ Enseñanza de enfermería psiquiátrica y la del ejercicio profesional

Barros, Sônia; Rolim, Marli Alves
1996-01-01

Resumo em português O presente trabalho trata dos questionamentos surgidos durante discussões sobre a lei do exercício profissional da Enfermagem e como ela tem sido contemplada no desenvolvimento do ensino teórico-prático da disciplina Enfermagem Psiquiátrica I, da Escola de Enfermagem da Universidade São Paulo. Resumo em espanhol Este estudio trata de algunos asuntos acerca de la legislación de la práctica de la Enfermería Psiquiátrica. Fue analizado cómo los principios de la legislación han sido abordados en el proceso de la enseñanza de Enfermería Psiquiátrica. Resumo em inglês This paper presents some questions about the legislation that affects nursing practice. Authors analyzed how the principles of this legislation have been used in the psychiatric, nursing teaching process.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

84

O direito oficial e o direito costumeiro no estado colonial: o caso de Moçambique

Coimbra, Alda Marques

Este trabalho insere-se no quadro da ciência jurídica e tem por objecto a análise da dimensão jurídica da dominação colonial portuguesa em Moçambique e da sua eficácia prática ou não. O nosso objectivo consiste em analisar os efeitos das várias tentativas de codificação que se fizeram, procurando, n...

DRIVER (Portuguese)

85

Monitoramento atmosférico passivo de SO2, NO2 e O3 em áreas urbanas e de influência industrial como prática de química ambiental para alunos de graduação/ Atmospheric passive monitoring of SO2, NO2 and O3 in urban areas and in those under industrial influence as an environmental chemistry experiment for undergraduate students

Campos, Vânia P.; Cruz, Lícia P. S.; Alves, Eagles M.; Santos, Tatiane de S.; Silva, Adriano D.; Santos, Ana C. C. dos; Lima, Angelo M. V.; Paixão, Carine S.; Santos, Daniele C. M. B.; Brandão, Denise S.; Andrade, Elisângela J. S.; Moreira Jr., José I.; Conceição, Karla C. S.; Ramos, Márcia de S.; Pontes, Maria C. G.; Amaral, Misael F. do; Mattos, Rosiene R.
2006-07-01

Resumo em inglês This study is a result of undergraduate student participation in the Environmental Chemistry discipline provided by the Chemistry Institute/UFBA. The students were involved in the development of passive samplers, a project of the LAQUAM (Environmental Analytical Chemistry Laboratory). The students' residences and other neighborhoods were used to create a passive sampling network, allowing the measurement of atmospheric levels of pollutants in urban areas and in those unde (mais) r industrial influence. The assembly of the passive samplers, including impregnation of filters and chemical analysis were part of the students' practice tasks. The results were analyzed taking into consideration the Brazilian legislation.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

87

Interesterificação química: alternativa para obtenção de gorduras zero trans/ Chemical interresterification: alternative to production of zero trans fats

Ribeiro, Ana Paula Badan; Moura, Juliana Maria Leite Nóbrega de; Grimaldi, Renato; Gonçalves, Lireny Aparecida Guaraldo
2007-10-01

Resumo em inglês The function of lipids in human nutrition has been intensively debated in the last decade.This context reinforces the concern about controlling the trans fat ingestion, due to its negative implications on health. Interesterification provides an important alternative to modify the consistency of oils and fats without causing formation of trans isomers. This article reports research done towards production of zero trans fats by chemical interesterification, for different in (mais) dustrial purposes. Aspects related to the effect of trans fats on diet, their impact on health and modifications in Brazilian legislation are also covered.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

88

Interações entre os poderes executivo e legislativo no processo decisório: avaliando sucesso e fracasso presidencial/ Interaction between the executive and legislative branches in the decision-making process: evaluation of presidential success and failure/ Interactions entre les pouvoirs exécutif et législatif dans le processus de décision: bilan du succès et de l'échec présidentiel

Diniz, Simone
2005-06-01

Resumo em inglês This article discusses how to evaluate success and failure in the approval of a given government agenda. Through an analysis of labor legislation reform bills submitted by the Brazilian Executive Branch from 1989 to 2001, the article shows that the success or failure of the Administration's agenda cannot be measured only by the bill's final review. The attempt was to demonstrate how submitting bills is part of a broader strategy, extending beyond the specific bill, and that passing bills is not necessarily the main objective of those submitting them.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

89

Heterogeneidade de álcoois secundários em aguardentes brasileiras de diversas origens e processos de fabricação/ Heterogeneity of secondary alcohols in brazilian sugar cane spirits from diverse origins and processes of manufacture

Penteado, José Carlos Pires; Masini, Jorge Cesar
2009-01-01

Resumo em inglês Secondary alcohol concentrations in sugar cane spirits from different origins were determined by gas chromatography. A great variation in the concentration of the secondary alcohols was found in these spirits. Of the 33 brands analyzed, 8 of them were found to be out of conformity with the legislation. Sec butanol, for which the maximum allowed concentration level is 100 mg.L-1 in absolute ethanol, was found within a concentration range between 5 mg.L-1, the limit of quan (mais) titation (LQ) and 408 mg.L-1 in absolute ethanol. Sugar cane samples from Salinas, MG, were the only ones that exhibited self similarity because of the low concentrations of n-butanol and n-amylic alcohol (

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

90

Francisco Campos e os fundamentos do constitucionalismo antiliberal no Brasil/ Francisco Campos and the foundations of anti-liberal constitutionalism in Brazil/ Francisco Campos et les fondements du constitutionnalisme antilibéral au Brésil

Santos, Rogerio Dultra dos
2007-01-01

Resumo em inglês The article analyzes the anti-liberal Constitutionalism of Francisco Campos (1891-1968), Minister of Justice during the Estado Novo, as the legal basis for that regime. The theory focuses on the political mobilization of a mass society, the design of a Caesarist and plebiscitarian dictatorship, and the shaping of institutions anchored in delegated legislation. The text highlights the author's distinction between liberalism and democracy and his sociology of the masses, wh (mais) ich ascribes irrationality to the political sphere. To consider Campos a major artifice of the Estado Novo means to reject the conjectures that simplify the understanding of the Vargas government as authoritarian-populist.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

91

Evaluation of antibiotics residues levels in Portuguese honey: a concerted study with the Portuguese Beekeepers Associations

Correia, Daniela M.; Vilas-Boas, Miguel; Dias, L.G.

The antibiotics residual presence in honey is a current problem with negative implications, mainly commercial since according to European legislation antibiotic occurrence in honey samples is forbidden.

DRIVER (Portuguese)

92

Estilos de implementação e resultados de políticas públicas: fiscais do trabalho e o cumprimento da lei trabalhista no Brasil/ Enforcement styles and public policy outcomes: labor inspectors and compliance with labor regulations in Brazil/ Styles d'implantation et résultats de politiques publiques: les inspecteursdu travail et le respect de la législation du travail au Brésil

Pires, Roberto Rocha C.
2009-01-01

Resumo em inglês The article argues that variations in the outcomes of the same public policy can be explained by different practices and enforcement styles adopted by front-line bureaucrats. Based on extensive field research on the enforcement of labor legislation in Brazil, the author develops a typology of the outcomes of labor inspection in terms of levels of compliance with labor regulations in different economic activities. Findings from comparative analysis (across and within cases (mais) ) indicate consistent associations between the enforcement style adopted by labor inspectors that combines sanctions with technical and/or legal assistance, and the reconciliation of labor rights with increased company performance and competitiveness.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

93

Determinação de resíduos de organoclorados em águas fluviais do município de Viçosa - MG/ Determination of organochlorinated present in river from the region of Viçosa, MG

Chagas, Cíntia Maria; Queiroz, Maria Eliana Lopes Ribeiro de; Neves, Antônio Augusto; Queiroz, José Humberto de; Oliveira, Tânia Toledo de; Nagem, Tânus Jorge
1999-07-01

Resumo em inglês In this work the contamination, by organochlorinated, of a drinking water source located in the region of Viçosa, MG, was evaluated. The identification and quantification of the analytes was carried out using a gas-chromatograph equipped with an electron capture detector after liquid-liquid extraction and concentration. Four insecticides, Aldrin, Epoxy heptachloride, Endrin and op'- DDT were detected in concentrations that are higher than the safety limits established in the Brazilian legislation.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

94

Determinação de metil-etil-cetona em amostras de urina com amostragem por micro extração em fase sólida (MEFS) em headspace associada à cromatografia gasosa com detector de ionização de chama (CG-DIC)/ Determination of methyl ethyl ketone in urine samples by headspace solid phase micro extraction (SPME) sampling associated to gas chromatography with flame-ionization detectoR (GC-FID)

Antunes, Marina Venzon; Linden, Rafael
2008-01-01

Resumo em inglês Methyl ethyl ketone (MEK) is a solvent commonly used in chemical, paint and shoe industry. The aim of this study was to develop and validate a method for urinary quantification of MEK, employing headspace solid phase micro extraction sampling (SPME) coupled to gas chromatography with flame ionization detection (GC-FID). The calibration curve (y=4.6851x-0.0011) presented good linearity with r²=0.9993. Accuracy (94-109%), intra-assay precision (4.07-5.91%) and inter-assay (mais) precision (3.03-5.62%) were acceptable. The quantification limit was 0.19 mg/L. This low cost method can be used routinely in the biological monitoring of occupational exposure to MEK, according to the requirements of the Brazilian legislation.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

95

Determinação de corantes artificiais por cromatografia líquida de alta eficiência (CLAE) em pó para gelatina/ Determination of synthetic dyes by high performance liquid chromatography (HPCL) in jelly powder

Prado, Marcelo Alexandre; Godoy, Helena Teixeira
2004-02-01

Resumo em inglês Synthetic dyes were determined by high performance liquid chromatography in 76 samples of regular jelly and diet jelly powders, of several flavors produced by seven different manufacturers. Three sample of each product, from different batches, were analyzed. The same qualitative composition was observed for products of the same flavor from different manufacturers, but the quantitative composition varied markedly from one manufacturer to the other. There were no or few sig (mais) nificant differences between batches from a given manufacturer, demonstrating good quality control in the use of these additives by the food industry. None of the samples exceeded the limit stipulated by Brazilian legislation.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

96

Degradação de corantes reativos pelo sistema ferro metálico/peróxido de hidrogênio/ Degradation of reactive dyes by the metallic iron/ hydrogen peroxide system

Souza, Cláudio Roberto Lima de; Peralta-Zamora, Patrício
2005-03-01

Resumo em inglês In this work the degradation of aqueous solutions of reactive azo-dyes is reported using a combined reductive/advanced oxidative process based in the H2O2/zero-valent iron system. At optimized experimental conditions (pH 7, H2O2 100 mg L-1, iron 7 g L-1) and using a continuous system containing commercial iron wool, the process afforded almost total discolorization of aqueous solutions of three reactive azo-dyes (reactive orange 16, reactive black 5 and brilliant yellow 3 (mais) G-P) at a hydraulic retention time of 2.5 min. At these conditions the hydrogen peroxide is almost totally consumed while the released total soluble iron reaches a concentration compatible with the current Brazilian legislation (15 mg L-1).

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

98

Continuidades e descontinuidades da Federação Brasileira: de como 1988 facilitou 1995/ Continuities and discontinuities in the Brazilian Federation: how 1988 made 1995 possible/ Continuités et discontinuités de la Fédération Brésilienne: comment 1988 a rendu 1995 plus facile

Arretche, Marta
2009-06-01

Resumo em inglês The article shows that the drafters of the 1988 Brazilian Constitution approved political institutions that combine broad jurisdictional authority to the Federal government along with limited institutional veto powers to subnational governments. The study has examined 59 initiatives of legislation addressing federal matters voted by the Chamber of Deputies from 1989 to 2006. The article explores how political institutions affect the decision-making process of federal issu (mais) es, by distinguishing main actors´ preferences from federal institutions, controlled by presidential terms.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

99

Cinética e caracterização físico-química do fermentado do pseudofruto do caju (Anacardium occidentale L.)/ Kinetic and physico-chemical characterization of cashew (Anacardium occidentale L.) wine

Torres Neto, Alberto B.; Silva, Moacir Epifânio da; Silva, Wagner Barros; Swarnakar, Ramdayal; Silva, Flávio Luiz Honorato da
2006-06-01

Resumo em inglês The production of cashew apple wine has the purpose of minimizing the wastage in the Brazilian cashew production. Knowing that the cashew apple fermentation produces a good cashew wine, a study of alcoholic fermentation kinetics of the cashew apple and the physico-chemical characterization of the product were made. The cashew wine was produced in an stirred batch reactor. The results of the physico-chemical analysis of volatiles, residual sugars, total acidity and pH of c (mais) ashew wine showed that their concentrations were within the standard limits established by the Brazilian legislation for fruit wines.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

100

Caracterização e quantificação de contaminantes em aguardentes de cana/ Analysis of organic contaminants and copper in cachaça

Zacaroni, Lidiany Mendonça; Cardoso, Maria das Graças; Saczk, Adelir Aparecida; Santiago, Wilder D.; Anjos, Jeancarlo Pereira dos; Masson, José; Duarte, Felipe C.; Nelson, David Lee
2011-01-01

Resumo em inglês The objective of the present study was the evaluation of the presence of organic and inorganic contaminants in samples of aged cachaça from the South of the state of Minas Gerais. Furfural, methanol and copper were determined by colorimetric reactions, while the analyses of ethyl carbamate and acrolein were performed by GC/MS and HPLC, respectively. High levels of furfural and copper were obtained. All samples showed concentrations below the established by legislation fo (mais) r the ethyl carbamate, and for acrolein, only one sample showed higher levels. Methanol was not detected in the samples.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

101

Benzo(a)pireno, carbamato de etila e metanol em cachaças/ Benzo(a)pyrene, ethyl carbamate and methanol in cachaças

Caruso, Miriam Solange Fernandes; Nagato, Letícia Araujo Farah; Alaburda, Janete
2010-01-01

Resumo em inglês The objective of this work was to evaluate the presence of benzo(a)pyrene (BaP), ethyl carbamate (EC) and methanol in 61 samples of cachaça. The quantification of BaP was carried out using HPLC with fluorescence detection, EC concentrations was determined by GC/MS and that of methanol, by GC/FID. In all samples, the concentration of methanol remained below 5 mg 100 mL-1 absolute alcohol. The results of BaP varied from

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

102

Avaliação e identificação de parâmetros importantes para a qualidade de corpos d'água no semiárido baiano. Estudo de caso: bacia hidrográfica do rio Salitre/ Evaluation and identification of significant quality parameters for the bodies of water in bahia's semi-arid region. Case study: salitre river hydrographic basin

Oliveira, Clélia Nobre de; Campos, Vânia P.; Medeiros, Yvonilde Dantas Pinto
2010-01-01

Resumo em inglês Objective of this work was identifying superficial water quality parameters, significant to semi-arid hydrographic basins, minimizing costs of water monitoring. The Salitre river basin, an important sub-basin of the São Francisco river, was used as a case study. STD, Cl-, DO, BOD, pH, NO3-, PO4(3-), Al, Cu, Fe, Mn, Ni and Pb were considered the most significant parameters, with concentration levels found in some stretches of the basin not compliant with the current legis (mais) lation. Some of the Salitre river basin sediments may represent a risk to the quality of the water body in relation to levels of nickel and zinc.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

104

Avaliação da contaminação do Igarapé do Sabino (Bacia do Rio Tibiri) por metais pesados, originados dos resíduos e efluentes do Aterro da Ribeira, em São Luís, Maranhão/ Evaluation of contamination on Sabino streamlet (Basin Rio Tibiri) by heavy metals originated from waste and effluents of the Ribeira landfill, in São Luis island, state of Maranhão, Brazil

Campos, Antonio Eduardo Lopes; Nunes, Gilvanda Silva; Oliveira, José Crediciomar Silva de; Toscano, Ilda Antonieta Salata
2009-01-01

Resumo em inglês This work aimed to carry out an environmental monitoring in sabino narrow river (affluent of Tibiri Basin, in São Luís - MA, Brazil), in order to verify the main environmental impacts caused by effluent residues from Ribeira landfill. Chemical analysis and bibliographic and cartographic researches on this ecosystem were also carried out. In addition, heavy metals, such as Hg, Pb and Zn, were investigated in water samples by ICP-MS technique. It was observed that the con (mais) tents of such heavy metals were above the tolerance limits established by the Brazilian legislation, showing a strong impact level on the evaluated ecosystem.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

105

Avaliação da composição química de fermentados alcoólicos de jabuticaba (myrciaria jabuticaba)/ Evaluation of the chemical compostion of wine produced from jabuticaba (Myrciaria jabuticaba)

Silva, Paulo Henrique Alves da; Faria, Fernanda Carolina de; Tonon, Bruno; Mota, Saulo José Dornelas; Pinto, Vitor Tensol
2008-01-01

Resumo em inglês This work aimed to characterize the chemical composition of samples of alcoholic beverages fermented from jabuticaba produced in five successive crops. Up to 2005 most of the results didn't meet the current legal standards for wines and there was a negative correlation between parameters such as pH and volatile acidity, pH and total acidity, volatile acidity and alcohol content (p(mais) 06 harvest lowered volatile acidity and more than 60% of the samples were in accordance with legislation. Also, a significant improvement in alcohol content was found (p

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

106

Asma e a nova lei do tabaco. O que mudou?/ Asthma and the new anti-smoking legislation.: What has changed?

Areias, Ágata; Duarte, João; Figueiredo, Joana; Lucas, Rita; Matos, Inês; Pires, João; Fonseca, Ana Glória; Castanheira, José Luís
2009-01-01

Resumo em português Em Janeiro 2008, foi implementada, em Portugal, uma nova medida legislativa que condiciona o consumo de tabaco em espaços colectivos fechados. Como a exposição passiva ao fumo do tabaco provoca a exacerbação dos sintomas de asma, tornou-se pertinente conhecer a percepção dos doentes asmáticos sobre as repercussões desta nova lei no seu bem-estar. Foi realizado um estudo descritivo transversal, numa amostra de conveniência, constituída por 96 doentes asmáticos (mais) da consulta de Pneumologia do Hospital Pulido Valente e do Hospital de Santa Marta, de Lisboa. Os dados foram recolhidos a partir de um questionário padronizado com respostas voluntárias, anónimas e confidenciais. Para tratamento estatístico recorreu-se ao programa Epi InfoTM e foi aplicado o teste qui-quadrado para análise dos resultados (á=5%). Dos doentes inquiridos, a percentagem dos que estiveram expostos a fumo de tabaco até Dezembro 2007 foi de 67,7%, com maior prevalência no grupo de indivíduos activos. Apesar de a maioria dos inquiridos não referir alterações no seu bem-estar, 39,6% referiu alterações positivas (melhoria na realização de actividades diárias, diminuição dos sintomas ou menor necessidade de recorrer a medicação SOS). Destes indivíduos, que indicaram alterações positivas, 81,6% deixaram de estar expostos após entrada da nova lei e 65,8% indicaram-na como factor responsável. Os resultados deste estudo, apenas dois meses após a implementação legal, reforçam a importância da aplicação de medidas legais eficazes que evitem a exposição ao fumo de tabaco, como forma de redução da exacerbação dos sintomas e de melhoria do bem-estar dos doentes asmáticos. Resumo em inglês January 2008 saw new legislation implanted in Portugal restricting smoking in closed public spaces. As second-hand smoke worsens asthma symptoms, it is important to understand how asthma patients feel this new legislation impacts on their well-being. A descriptive cross-sectional study was conducted in a convenience sample formed of 96 asthma patients who had Pulmonology appointments at the Pulido Valente and Santa Marta Hospitals. All data was collected from a standardis (mais) ed questionnaire with volunteer, anonymous and confidential answers. Epi InfoTM software was used for statistical processing purposes, and the results analysed using the chi-squared test (á=5%). 67.7% of the patients polled were exposed to secondhand smoke until December 2007, with a higher percentage in those currently in work. A considerable percentage (39.6%) described positive changes (measured by improved performance of daily life activities, decrease in symptoms or lesser recourse to SOS medication), even though the majority did not recognise any improvement. 81.6% of those who noted positive changes said they were no longer exposed to second-hand smoke with the passing of the new legislation, and 65.8% stated that the smoking ban was the factor responsible for those changes. These results, only two months after the implementation of the legislative ban on smoking in public spaces, underline the importance of approving effective measures to create and enforce smoke-free environments, reducing worsening of symptoms and improving asthma patients’ well-being.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

107

Análise multivariada de parâmetros físico-químicos em amostras de vinhos tintos comercializados na região metropolitana do Recife/ Multivariate analysis of phisico-chemical parameters in samples of red wines sold in the metropolitan area of Recife

Andrade, Marcelo Farias de; Souza, Dayvson José Palmeira de; Silva, João Bosco Paraíso da; Paim, Ana Paula Silveira
2008-01-01

Resumo em inglês The Brazilian legislation requires analysis of certain parameters to classify a wine and allow its commercialization. Some physico-chemical and some color parameters were determined in this work in samples of different red wines sold in the metropolitan area of Recife. Multivariate analysis comprising principal component analysis and hierarchical cluster analysis was employed to distinguish the analyzed wines. The results for pH, chloride concentration, color parameters a (mais) nd ammonium content were the most important variables for sample classification. It was also possible to classify the wines as soft or dry wines and amongst the soft wines we could determine two out of four winegrowing producers.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

108

Análise da produção legislativa em saúde no Congresso Nacional brasileiro (1990-2006)/ Analysis of health legislation in the Brazilian National Congress (1990-2006)

Baptista, Tatiana Wargas de Faria
2010-01-01

Resumo em português O artigo analisa as atuações dos Poderes Legislativo e Executivo no Brasil quanto à formulação de propostas políticas para a saúde, no âmbito legislativo, a partir do ano de 1990. Para tanto, identifica-se a produção legislativa em saúde aprovada pelo Congresso Nacional no período de 1990 a 2006. Os documentos foram analisados por tipo, autoria, tempo de tramitação e temática, considerando o contexto político-institucional. O estudo mostra que o Poder Exec (mais) utivo aprovou 89,8% das matérias em saúde, editou matérias orçamentárias, modificando o orçamento aprovado, e garantiu um tempo de tramitação para matérias de sua autoria seis vezes mais acelerado do que nas matérias de autoria do Legislativo. Conclui-se que o processo político encontra-se desbalanceado, com um Executivo que concentra poder e que assume o papel principal de filtro das demandas políticas propostas para a saúde, refletindo uma forma ainda pouco madura das instituições no processo democrático. Resumo em inglês This article analyzes the submission of health policy bills by the Legislative and Executive Branches in the Brazilian National Congress, since 1990. The study analyzes the health legislation passed by the National Congress from 1990 to 2006. The bills were analyzed by type, authorship, review time, and thematic content, considering the political and institutional context. The Executive Branch passed 89.8% of its health bills, submitted budget issues and modified the appr (mais) oved budget, and ensured review and passage of its own bills six times faster than bills submitted by the Legislative itself. In conclusion, the policy process is imbalanced, with power concentrated in the Executive, with the latter assuming the main role of filtering health policy demands, thus reflecting a persistently immature approach for institutions in the democratic process.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

109

Análise da produção legislativa em saúde no Congresso Nacional brasileiro (1990-2006)/ Analysis of health legislation in the Brazilian National Congress (1990-2006)

Baptista, Tatiana Wargas de Faria
2010-01-01

Resumo em português O artigo analisa as atuações dos Poderes Legislativo e Executivo no Brasil quanto à formulação de propostas políticas para a saúde, no âmbito legislativo, a partir do ano de 1990. Para tanto, identifica-se a produção legislativa em saúde aprovada pelo Congresso Nacional no período de 1990 a 2006. Os documentos foram analisados por tipo, autoria, tempo de tramitação e temática, considerando o contexto político-institucional. O estudo mostra que o Poder Exec (mais) utivo aprovou 89,8% das matérias em saúde, editou matérias orçamentárias, modificando o orçamento aprovado, e garantiu um tempo de tramitação para matérias de sua autoria seis vezes mais acelerado do que nas matérias de autoria do Legislativo. Conclui-se que o processo político encontra-se desbalanceado, com um Executivo que concentra poder e que assume o papel principal de filtro das demandas políticas propostas para a saúde, refletindo uma forma ainda pouco madura das instituições no processo democrático. Resumo em inglês This article analyzes the submission of health policy bills by the Legislative and Executive Branches in the Brazilian National Congress, since 1990. The study analyzes the health legislation passed by the National Congress from 1990 to 2006. The bills were analyzed by type, authorship, review time, and thematic content, considering the political and institutional context. The Executive Branch passed 89.8% of its health bills, submitted budget issues and modified the appr (mais) oved budget, and ensured review and passage of its own bills six times faster than bills submitted by the Legislative itself. In conclusion, the policy process is imbalanced, with power concentrated in the Executive, with the latter assuming the main role of filtering health policy demands, thus reflecting a persistently immature approach for institutions in the democratic process.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

110

Adequação da lavra de caulim às diretrizes ambientais/ Environmental legislation applied to kaolin mining

Picarelli, Simone; Koppe, Jair Carlos; Costa, João Felipe Coimbra Leite; Luft, Cláudio F.
2008-06-01

Resumo em português A empresa Colorminas Colorifício e Mineração S.A. iniciou suas operações em Pantano Grande-RS antes da década de 80. Passivos ambientais foram gerados, principalmente nas áreas exauridas pela lavra. Esse trabalho apresenta o resultado dos procedimentos de recuperação de três minas de caulim da empresa. Nesse contexto, foi criado o projeto "Colorminas: mineração com responsabilidade". A metodologia adotada e os resultados obtidos são apresentados, conjuntament (mais) e ao investimento para implantação e execução do projeto. Atualmente todas as áreas estão regularizadas, os passivos ambientais em processo de recuperação e a lavra é executada paralela aos procedimentos de reabilitação das áreas mineradas. Resumo em inglês Kaolin mining has been carried out by the Colorminas Company in Pantano Grande-RS since the 80´s. As environmental legislation was not applied, land reclamation was not performed. This paper presents land reclamation for the kaolin mines and the basis of the project "Colorminas: mining with responsibility". A detailed description of the reclamation procedures is presented, together with its costs and the investment in the project.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

111

A regulação do uso de animais no Brasil do século XX e o processo de formação do atual regime aplicado à pesquisa biomédica/ Regulation of the use of animals in Brazil in the twentieth century and the process of forming the current regime applied to biomedical research

Machado, Carlos José Saldanha; Filipecki, Ana Tereza Pinto; Teixeira, Márcia de Oliveira; Klein, Helena Espellet
2010-03-01

Resumo em português O artigo analisa a política pública e regulatória do Brasil sobre o uso de animais no ensino e na pesquisa biomédica. Aborda o arcabouço institucional-legal e a situação jurídica da proteção dos animais no país, além do debate legislativo que resultou na promulgação da lei 11.794/2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais. Ressalta algumas características do atual regime regulatório e tece considerações de ordem teórico-metodológica, voltadas para a ampliação do entendimento do fenômeno investigado. Resumo em inglês The article analyzes Brazilian public policy and legislation concerning the use of animals in teaching and biomedical research. It examines the institutional and judicial framework and legal status of animal protection in Brazil, including the legislative debate that preceded enactment of Law 11.794/2008, which defined procedures to be employed in the scientific use of animals. It underscores certain features of current regulatory practice and also explores considerations of a theoretical and methodological nature, with a view to broadening our understanding of the question.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

113

A inspeção do trabalho no Brasil/ Labor inspection in Brazil/ L'inspection du travail au Brésil

Cardoso, Adalberto; Lage, Telma
2005-09-01

Resumo em inglês One aspect the literature overlooks on the effects of labor regulation of labor market efficiency is the degree of the legislation's effectiveness, i.e., its actual enforcement in daily work relations. Even the more sophisticated econometric studies (which take into account the effects of interaction between labor market regulatory institutions in explaining its dynamics) leave this central issue aside, namely enforcement versus non-enforcement of the law. Keeping this is (mais) sue in mind, we seek to answer the following question in this article: given that the effectiveness of labor legislation depends on the interaction between the overall sanctions and the probability of the employer getting caught breaking the law, and given that the law's effectiveness is a decisive aspect for the real measurement of a country's labor costs, to what extent is the Brazilian labor inspection system designed to meet its objective, namely to enforce the law?

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

114

A formação inicial em química baseada em conceitos representados por meio de modelos mentais/ Chemistry education based on concepts represented by mental models

Gibin, Gustavo Bizarria; Ferreira, Luiz Henrique
2010-01-01

Resumo em inglês The current legislation determines that the chemist must have a solid comprehension about chemical concepts. Literature presents the concept of mental model, which is determinant to the learning of phenomena and concepts. This paper presents some mental models that students of the Chemistry course at UFSCar have about chemical concepts. A lot of incoherence was observed in student's mental models, which is an evidence that there are problems in the learning of chemistry education.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)