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Estatuto da Cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídicos/ Statute of the City: epistemological, social political and legal aspects

Boeira, Sérgio Luís; Santos, Adriana Clara Bogo dos; Santos, Alini Giseli dos
2009-06-01

Resumo em português Este artigo contribui com o debate sobre o Estatuto da Cidade (EC), vinculando-o a diferentes abordagens e clivagens subjacentes à crise da modernidade. Aspectos epistemológicos e teóricos são relevantes, mas têm sido negligenciados no debate. Neste artigo tais aspectos são abordados introdutoriamente. Faz-se também uma breve comparação de três enfoques especializados em direito urbanístico sobre artigos do EC, evidenciando-se a ausência de consenso e a necess (mais) idade de uma reflexão mais abrangente. Conclui-se que o que está em disputa no debate do EC são os recursos para a compreensão dos desafios de sua implementação, que envolvem especialmente três fatores: a abordagem comparativa entre os enfoques de especialistas do direito urbanístico; abordagem inter e transdisciplinar, com a contribuição do paradigma da complexidade; e a abordagem democrático-participativa, com políticas públicas orientadas pelas teorias e experiências relativas à terceira via e à formação de capital social. Resumo em inglês This article brings a contribution to the debate on the Statute of the City (SC), linking it to different approaches and underlying cleavages of the crisis of modernity. The article introduces relevant epistemological and theoretical aspects that have been neglected in this debate and briefly compares three specialized urban law approaches to articles of the SC, showing absence of consensus and the need for a comprehensive reflexion. To conclude, what is in dispute in the (mais) EC debate are the resources for the understanding of the challenges of its implementation, which involves especially three factors: the comparative approach to the views of urban law specialists; an inter and trans-disciplinary approach, with the contribution of the complexity paradigm; a democratic-participative perspective, with public policies oriented by the theories and experiences of the third way and the formation of social capital.

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Responsabilidade legal do enfermeiro em obstetrícia/ Responsabilidad legal del enfermero en enfermería obstétrica/ Legal responsabilities of the nurse in obstetrical nursing

Winck, Daniela Ries; Brüggemann, Odaléa Maria
2010-06-01

Resumo em português Trata-se de uma revisão da literatura, cujo objetivo foi identificar como os aspectos relacionados à responsabilidade legal do enfermeiro e do especialista em enfermagem obstétrica, têm sido abordados nas publicações brasileiras. Após pesquisa nas bases de dados BDENF, CINAHL, LILACS e SciELO, no período de 1980 a 2009, foram incluídos sete artigos que tratavam dos aspectos jurídicos. Constatou-se que nenhum deles enfocou a responsabilidade legal da enfermeira o (mais) bstétrica. A prevenção do erro foi destacada na maioria das publicações, assim como a responsabilidade civil e ética, entretanto, a minoria salienta as sanções administrativas e a responsabilidade penal. Esses aspectos precisam ser mais pesquisados e divulgados, pois poderão contribuir a instrumentalização dos enfermeiros acerca das implicações legais de seus atos. Resumo em espanhol En el presente artículo se desarrolla una revisión bibliográfica, con el objetivo de identificar de qué forma los aspectos relativos a la responsabilidad jurídica de los enfermeros y de los especialistas en enfermería obstétrica han sido abordados en las publicaciones brasileñas. Después de investigar en las bases de datos BDENF, CINAHL, LILACS y SciELO, en el período de 1980 a 2009, se escogieron siete artículos que tratan sobre aspectos jurídicos. Se constat (mais) ó que ninguno de ellos se centró en la responsabilidad legal de la enfermera obstétrica. La prevención del error es destacada en la mayoría de las publicaciones, así como la responsabilidad civil y ética, sin embargo, sólo en una minoría de los artículos se abordan las sanciones administrativas y la responsabilidad penal. Esos aspectos deben ser más investigados y divulgados, ya que pueden contribuir a la instrumentalización de los enfermeros sobre las consecuencias jurídicas de sus acciones. Resumo em inglês The objective of this literature review is to identify how aspects related to legal responsibilities of the obstetrics nurse and the obstetrics nursing assistant have been approached in Brazilian publications. After researching the following databases for the period of 1980 to 2009; BDENF, CINAHL, LILACS, and SciELO, seven articles which dealt with judicial aspects were selected for this study. It was clear that none of these focused upon legal responsibilities for obstet (mais) rical nurses. Error prevention was highlighted among the majority of these publications, as well as civil and ethical responsibilities. However, the majority point out administrative sanctions and penal responsibilities. These aspects need to be researched in greater depth and reported upon, for they may contribute to more qualified formal education for nurses concerning the legal implications of their practice.

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Recortes da formação docente da educação superior brasileira: aspectos pedagógicos, econômicos e cumprimento de requisitos legais/ Clippings of Brazilian teachers of higher education: pedagogic aspects, economic, and compliance with legal requirements/ Contribuciones de la formación de profesores en la enseñanza superior brasileña: aspectos pedagógicos, económicos, y el cumplimiento de los requisitos legales

Paiva, Giovanni Silva
2010-03-01

Resumo em português A formação e qualificação do corpo docente são aspectos indicativos de qualidade da educação. Diversas correntes de pensamento analisam a formação e qualificação docente para o magistério superior, considerando o enfoque pedagógico ou econômico. O presente artigo procura distinguir os dois enfoques, revelando elementos que denotam as intrincadas relações entre eles. Reflete, também, sobre os efeitos do necessário cumprimento de aspectos legais relativos (mais) à titulação para a docência superior e descreve políticas públicas voltadas à formação, qualificação e avaliação do corpo docente da educação superior brasileira. Pretende, assim, não só suscitar, mas ressaltar a necessidade de discussão acerca da formação docente para o exercício do magistério superior. Resumo em espanhol La formación y cualificación de los profesores son todos los indicativos de la calidad de la educación. Varias escuelas de pensamiento estudian la formación y cualificación de profesores de la enseñanza superior, teniendo en cuenta el enfoque económico o educativo. Este artículo tiene por objeto distinguir dos enfoques, revelando elementos que muestran las intrincadas relaciones entre ellos. Refleja también en los efectos de la realización de los necesarios aspe (mais) ctos jurídicos relacionados con la valoración a la educación superior y se describen las políticas públicas de capacitación, calificación y evaluación de los profesores de la enseñanza superior en Brasil. Por lo tanto busca no sólo aumentar, pero insistió en la necesidad de un debate sobre la formación de profesores para el ejercicio de la enseñanza superior. Resumo em inglês The training and teaching qualifications are all indicative of the quality of education. Several schools of thought examine the training and teaching qualification for teaching in higher education, considering the economic or educational focus. This article seeks to distinguish two approaches, revealing elements that show the intricate relations between them. Reflects also on the effects of the completion of necessary legal aspects related to the titration to higher educa (mais) tion and describes public policies for training, qualification and evaluation of teachers of higher education in Brazil. Seeks to not only raise, but emphasized the need for discussion about the teacher training for the exercise of the teaching in higher educaction.

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Trabalho infanto-juvenil: motivações, aspectos legais e repercussão social/ Child and adolescent labor: factors, legal aspects, and social repercussions

Cruz Neto, Otávio; Moreira, Marcelo Rasga
1998-04-01

Resumo em português A população infanto-juvenil constitui-se hoje em um dos segmentos mais prejudicados pelo acirramento dos problemas sócio-econômico-culturais que o País enfrenta. O não oferecimento por parte do poder público de uma rede de ensino de qualidade e universal, a concentração de renda, os baixos salários, o desemprego e a desestruturação das famílias são fatores que vêm afetando diretamente a trajetória de vida de crianças e adolescentes, abrigando-os a inserir (mais) em-se precocemente no mercado de trabalho, no qual seus direitos como "cidadãos em condições especiais de desenvolvimento" são seguidamente vilipendiados. O presente artigo objetiva fornecer subsídios para a erradicação do trabalho infantil e para a adequação da atividade laboral juvenil ao preconizado pela legislação brasileira. Para isso, procura levantar na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas e no Estatuto da Criança e do Adolescente as situações em que estas atividades são ­ ou não ­ permitidas, dirimindo as possíveis divergências existentes entre estes instrumentos jurídicos e analisando seus aspectos sociais. Resumo em inglês Children and youth are currently one of the population segments most heavily jeopardized by the worsening of social, economic, and cultural problems in Brazil. Factors such as lack of government support for a sound, universally accessible school system, income concentration, low wages, unemployment, and family dysfunction have direct impacts on the life histories of children and adolescents, forcing them to join the labor market early, where their rights as "citizens with (mais) special developmental conditions" are routinely ignored. This article aims to provide support for the eradication of child labor and the adaptation of adolescent labor to the terms of the pertinent Brazilian legislation. To this end, the article reviews the Federal Constitution, Consolidated Labor Laws, and Statute for Children and Adolescents to analyze situations in which work activities may or may not be allowed for children and adolescents, settling possible points of disagreement between the three legal texts and analyzing their social aspects.

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Trabalho infanto-juvenil: motivações, aspectos legais e repercussão social/ Child and adolescent labor: factors, legal aspects, and social repercussions

Cruz Neto, Otávio; Moreira, Marcelo Rasga
1998-04-01

Resumo em português A população infanto-juvenil constitui-se hoje em um dos segmentos mais prejudicados pelo acirramento dos problemas sócio-econômico-culturais que o País enfrenta. O não oferecimento por parte do poder público de uma rede de ensino de qualidade e universal, a concentração de renda, os baixos salários, o desemprego e a desestruturação das famílias são fatores que vêm afetando diretamente a trajetória de vida de crianças e adolescentes, abrigando-os a inserir (mais) em-se precocemente no mercado de trabalho, no qual seus direitos como "cidadãos em condições especiais de desenvolvimento" são seguidamente vilipendiados. O presente artigo objetiva fornecer subsídios para a erradicação do trabalho infantil e para a adequação da atividade laboral juvenil ao preconizado pela legislação brasileira. Para isso, procura levantar na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas e no Estatuto da Criança e do Adolescente as situações em que estas atividades são ­ ou não ­ permitidas, dirimindo as possíveis divergências existentes entre estes instrumentos jurídicos e analisando seus aspectos sociais. Resumo em inglês Children and youth are currently one of the population segments most heavily jeopardized by the worsening of social, economic, and cultural problems in Brazil. Factors such as lack of government support for a sound, universally accessible school system, income concentration, low wages, unemployment, and family dysfunction have direct impacts on the life histories of children and adolescents, forcing them to join the labor market early, where their rights as "citizens with (mais) special developmental conditions" are routinely ignored. This article aims to provide support for the eradication of child labor and the adaptation of adolescent labor to the terms of the pertinent Brazilian legislation. To this end, the article reviews the Federal Constitution, Consolidated Labor Laws, and Statute for Children and Adolescents to analyze situations in which work activities may or may not be allowed for children and adolescents, settling possible points of disagreement between the three legal texts and analyzing their social aspects.

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Responsabilidade civil e ética do ortodontista/ The orthodontist's civil and ethical responsibility

Minervino, Bruno; Souza, Omásio Teixeira
2004-12-01

Resumo em português O que se observa atualmente é um aumento no processo de desenvolvimento social que abrange, praticamente, todas as áreas da ciência. Essa conscientização global assegura direitos bem definidos para toda a sociedade, bem como deveres para os profissionais que detêm o conhecimento científico. Em virtude disso, surge o aumento de conflitos entre profissionais de todas as áreas com seus clientes, assim como de dentistas para com seus pacientes. A preocupação desse e (mais) studo é apresentar aspectos relacionados à natureza legal e ética a que os ortodontistas estão submetidos, diariamente, em suas clínicas, mencionando aspectos pilares da responsabilidade civil do ordenamento jurídico atual, como também a postura ética que o ortodontista deverá ter com seu assistido. Resumo em inglês Considering the social development process, an increase that practically embraces all the areas of science is observed nowadays. This global consciousness properly assures defined rights to the society as a whole, as well as duties to the professionals who detain the scientific knowledge. Therefore, the increase of conflicts among professionals from all fields and their clients, and among the odontologists and their patients arouses. The purpose of this study is to show a (mais) spects related to the legal and ethical nature to which the orthodontists are daily submitted to, in their offices, mentioning the main aspects of the civil responsibility of the current juridical ordering, as well as the ethical posture that the orthodontist must have in relation to his patient.

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Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no Brasil/ The impact of the international treaties on tax law on the Brazilian law

Pinto, Gustavo Mathias Alves
2008-06-01

Resumo em português Este artigo tem como objetivo apresentar os principais aspectos a respeito do tratamento oferecido aos tratados internacionais em matéria tributária no ordenamento jurídico brasileiro. Para tal, o artigo analisa as características desses tratados enquanto fonte de direito internacional, seu posicionamento hierárquico perante a constituição federal e legislação infraconstitucional, bem como a jurisprudência mais relevante a respeito da matéria. Ao final, pretend (mais) e-se demonstrar que, nos casos específicos sobre os quais tais instrumentos versarem, estes prevalecem sobre o ordenamento interno em razão do princípio da autolimitação da soberania no tocante à imposição tributária. Resumo em inglês The following article presents the main aspects of the interaction between tax treaties and national law within the brazilian legal system. The article analyses the characteristics of such treaties as sources of international law, their hierarchy before the constitution and legislation, as well as the relevant jurisprudence on the subject. The article aims at demonstrating that, regarding the specific situations addressed in its body, the tax treaty takes precedence over the national law, based on the principle of selflimitation of taxation power.

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Panorama do princípio da legalidade no direito penal Alemão vigente/ Overview of the legality principle in contemporary German criminal law

Giacomolli, Nereu José; Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
2010-12-01

Resumo em português O artigo analisa o princípio da legalidade penal desde a perspectiva alemã. Nesse sentido, com base em um método comparado, desenvolve um panorama dos aspectos legais, dogmáticos e jurisprudenciais relacionados a este princípio. Com isso, tem por objetivo proporcionar ao público brasileiro uma visão geral acerca do princípio, no que diz respeito à sua previsão legal e à sua estruturação dogmática, tal como delineada pela literatura jurídico-penal alemã, be (mais) m como à sua aplicabilidade no âmbito judicial alemão. Sobretudo no tocante a este último aspecto, pretende-se apresentar o modelo alemão como um exemplo a não ser seguido, face a sua atual orientação no sentido de flexibilização do princípio da legalidade. Resumo em inglês The article analyzes the principle of legality from the perspective of the german criminal law. In this approach, based on a comparative method, develop an overview of the legal, dogmatic and judicial aspects related to this principle. With this, aims to provide to the brazilian public an overview of the principle, since its legal basis until its dogmatic structure, as outlined by the german criminal literature, as well as its applicability in the german courts. Particula (mais) rly on the latter aspect, we intend to present the german model as an example not be followed, due its current orientation towards relaxing the principle of legality.

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A justiça, o direito e os bancos de dados epidemiológicos/ Justice, law and epidemiological data bases

Dallari, Sueli Gandolfi
2007-06-01

Resumo em português A compreensão das características do direito do século XXI, que enfrenta uma crise de legitimidade, e das grandes linhas que definem o relacionamento entre a sociedade e a ciência nesse século, marcado pelo risco e, conseqüentemente, pelo medo, sustentam a busca do justo equilíbrio entre a proteção individual e o desenvolvimento coletivo empreendida. Esse exercício foi realizado tendo como objeto os bancos de dados epidemiológicos. Examinou-se o interesse socia (mais) l, que pretende ter à disposição bancos de dados com as mais completas informações sobre todos os aspectos da vida das pessoas, e o interesse individual, que espera o máximo respeito à esfera da vida privada de cada membro da sociedade. Conclui-se que o direito na "sociedade do risco" demanda a construção de mecanismos que permitam a decisão e o controle públicos, de todos os cidadãos, a respeito do grau de risco que pretendem correr. No caso em exame, comissões de cidadãos, peritos e populares deveriam opinar sobre a construção, a alimentação e o uso dos bancos de dados. Nesse caso, seria importante, também, tornar acessível para todos os operadores do sistema jurídico as informações relativas a tais temas do direito sanitário. Resumo em inglês An understanding of the characteristics of the law in the XXI century, facing a crisis of legitimacy characterized by risk and thus fear as the main lines defining the relationship between the society and science blur, supports the quest for a fair balance between individual protection and public development. This exercise was conducted with epidemiological data bases as its purpose. The interests of society that require data bases to be made available with full informati (mais) on on all aspects of people's lives were examined, in parallel to individual interests that demand the utmost respect for the private life of each member of society. The conclusion is that, in a risk society, the law requires the construction of mechanisms that allow public decision and control by all citizens of level of risk they are willing to accept. For the matter under examination, committees of citizens and experts, as well as grassroots groups, should decide on the construction, inputs and use of data bases. It would also be important to provide all practitioners within the legal system with information related to such subjects as health law.

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A justiça, o direito e os bancos de dados epidemiológicos/ Justice, law and epidemiological data bases

Dallari, Sueli Gandolfi
2007-06-01

Resumo em português A compreensão das características do direito do século XXI, que enfrenta uma crise de legitimidade, e das grandes linhas que definem o relacionamento entre a sociedade e a ciência nesse século, marcado pelo risco e, conseqüentemente, pelo medo, sustentam a busca do justo equilíbrio entre a proteção individual e o desenvolvimento coletivo empreendida. Esse exercício foi realizado tendo como objeto os bancos de dados epidemiológicos. Examinou-se o interesse socia (mais) l, que pretende ter à disposição bancos de dados com as mais completas informações sobre todos os aspectos da vida das pessoas, e o interesse individual, que espera o máximo respeito à esfera da vida privada de cada membro da sociedade. Conclui-se que o direito na "sociedade do risco" demanda a construção de mecanismos que permitam a decisão e o controle públicos, de todos os cidadãos, a respeito do grau de risco que pretendem correr. No caso em exame, comissões de cidadãos, peritos e populares deveriam opinar sobre a construção, a alimentação e o uso dos bancos de dados. Nesse caso, seria importante, também, tornar acessível para todos os operadores do sistema jurídico as informações relativas a tais temas do direito sanitário. Resumo em inglês An understanding of the characteristics of the law in the XXI century, facing a crisis of legitimacy characterized by risk and thus fear as the main lines defining the relationship between the society and science blur, supports the quest for a fair balance between individual protection and public development. This exercise was conducted with epidemiological data bases as its purpose. The interests of society that require data bases to be made available with full informati (mais) on on all aspects of people's lives were examined, in parallel to individual interests that demand the utmost respect for the private life of each member of society. The conclusion is that, in a risk society, the law requires the construction of mechanisms that allow public decision and control by all citizens of level of risk they are willing to accept. For the matter under examination, committees of citizens and experts, as well as grassroots groups, should decide on the construction, inputs and use of data bases. It would also be important to provide all practitioners within the legal system with information related to such subjects as health law.

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Visão atual do abuso sexual na infância e adolescência/ Current view of sexual abuse in childhood and adolescence

Pfeiffer, Luci; Salvagni, Edila Pizzato
2005-11-01

Resumo em português OBJETIVO: Revisar os aspectos peculiares que envolvem o abuso sexual na infância e na adolescência, oferecendo subsídios para o diagnóstico e conduta corretos, salientando suas conseqüências a curto e longo prazo. FONTES DE DADOS: Revisão da literatura nacional e internacional através do MEDLINE e LILACS, utilizando como palavras-chave "abuso" e "violência sexual" (1988 a 2005), aliada à experiência clínica dos autores. SÍNTESE DOS DADOS: O abuso sexual tem u (mais) m impacto muito grande na saúde física e mental da criança e do adolescente, deixando marcas em seu desenvolvimento, com danos que podem persistir por toda vida. Sua detecção precoce possibilita o tratamento e acompanhamento adequados, com a minimização das seqüelas. O envolvimento familiar deve ser levado em conta. Todas as distorções de relacionamento necessitam ser avaliadas e tratadas, para que se interrompa sua continuidade, que se dará no abuso intergeracional e na possibilidade de revitimização. A identificação da violência doméstica e dos sinais de alerta físicos e psicológicos para o abuso sexual fazem parte da avaliação. CONCLUSÕES: Todo pediatra precisa estar apto a decodificar os sinais e sintomas que a criança e o adolescente vítimas de abuso sexual trazem consigo. Necessita ser proficiente na escuta, no exame clínico e no tratamento. Deve estar capacitado para o manejo psicológico da situação de violência e ter conhecimento da legislação e meios de proteção legais e sociais existentes em sua comunidade, sempre necessários na assistência às vitimas de abuso sexual. Resumo em inglês OBJECTIVE: To review single aspects, which involve sexual abuse in childhood and adolescence, giving subsidies for accurate diagnosis and management, emphasizing the short and long-term consequences. SOURCES OF DATA: National and international literature review of the MEDLINE and LILACS databases, using abuse and sexual violence as keywords (1988 to 2005), in addition to the authors' theoretical and practical experiences. SUMMARY OF THE FINDINGS: Sexual abuse has a great (mais) impact on child and adolescent physical and mental health, affecting development and causing lifelong damage. Its early detection allows for adequate treatment and follow-up, with minimum consequences. Family involvement must be taken into consideration, and any kind of improper relationship should be evaluated and treated, so that it can be discouraged and eliminated; otherwise, intergenerational abuse will result and probably recur. The identification of domestic violence and of physical and psychological warning signs concerning sexual abuse is part of the general evaluation. CONCLUSIONS: Pediatricians should be able to identify the signs and symptoms sexually abused children and adolescents carry with them. They have to listen carefully to the patients, perform the necessary clinical examination and establish the proper treatment. They should also be able to deal with psychological aspects and have enough knowledge about the laws and about legal and social protection measures, which are always very useful in assisting victims of sexual violence.

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Violência durante o sono/ Violent behavior during sleep

Poyares, Dalva; Almeida, Carlos Maurício Oliveira de; Silva, Rogerio Santos da; Rosa, Agostinho; Guilleminault, Christian
2005-05-01

Resumo em português Casos de comportamento violento (CV) durante o sono são relatados na literatura. A incidência de comportamento violento durante o sono não é muito conhecida. Um estudo epidemiológico mostra que cerca de 2% da população geral apresentava comportamento violento dormindo e eram predominantemente homens. Neste artigo, os autores descrevem aspectos clínicos e médico-legais envolvidos na investigação do comportamento violento. O comportamento violento se refere a fer (mais) imentos auto-infligidos ou infligidos a um terceiro durante o sono. Ocorre, muito freqüentemente, seguindo um despertar parcial no contexto de um transtorno de despertar (parassonias). Os transtornos do sono predominantes diagnosticados são: transtorno de comportamento REM e sonambulismo. O comportamento violento poderia ser precipitado pelo estresse, uso de álcool e drogas, privação do sono ou febre. Resumo em inglês Cases of violent behavior during sleep have been reported in the literature. However, the incidence of violent behavior during sleep is not known. One epidemiological study showed that approximately 2% of the general population, predominantly males, presented violent behavior while asleep. In the present study, the authors describe clinical and medico-legal aspects involved in violent behavior investigation. Violent behavior refers to self-injury or injury to another duri (mais) ng sleep. It happens most frequently following partial awakening in the context of arousal disorders (parasomnias). The most frequently diagnosed sleep disorders are REM behavior disorder and somnambulism. Violent behavior might be precipitated by stress, use of alcohol or drugs, sleep deprivation or fever.

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Transtornos de personalidade, psicopatia e serial killers/ Personality disorders, psychopathy and serial killers

Morana, Hilda C P; Stone, Michael H; Abdalla-Filho, Elias
2006-10-01

Resumo em português OBJETIVO: Apresentar as características básicas dos diversos transtornos específicos de personalidade, mas centrando-se no transtorno de personalidade anti-social, fazendo sua diferenciação com psicopatia. O estudo ainda se propõe a abordar a figura do serial killer, apontando a presença de aspectos psicopáticos no homicídio seriado. MÉTODO: Uma revisão bibliográfica foi feita no sentido de se abordar convergências e divergências entre diversos autores sobre (mais) um assunto tão polêmico, sobretudo quanto à viabilidade de tratamento dessa clientela forense. RESULTADOS: Enquanto o transtorno de personalidade anti-social é um diagnóstico médico, pode-se entender o termo "psicopatia", pertencente à esfera psiquiátrico-forense, como um "diagnóstico legal". Não se pode falar ainda de tratamento eficaz para os chamados "serial killers". CONCLUSÃO: Os transtornos de personalidade, especialmente o tipo anti-social, representam ainda hoje um verdadeiro desafio para a psiquiatria forense. O local mais adequado e justo para seus portadores, bem como recomendação homogênea e padronizada de tratamento são questões ainda não respondidas. Resumo em inglês OBJECTIVE: To illustrate the basic characteristics of several specific personality disorders, focusing mainly in antisocial personality disorder. The differences between antisocial personality disorder and psychopathy are highlighted. Serial killers and its psychopathic aspects are also discussed. METHOD: A bibliographic review was completed in order to outline convergences and divergences among different authors about this controversial issue, especially those concerning (mais) the possibility of treatment. RESULTS: While anti-social personality disorder is a medical diagnosis, the term "psychopathy" (which belongs to the sphere of forensic psychiatry) may be understood as a "legal diagnosis". It is not still possible to identify an effective treatment for serial killers. CONCLUSION: Personality disorders, especially of the antisocial type, still represent a formidable challenge to forensic psychiatry today. Questions as yet unanswered include the best and most humane place for patients with this condition and the nature of a standardised treatment recommendation.

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Termo de consentimento informado: a visão dos advogados e tribunais/ Informed consent: the understanding of lawyers and courts/ Término de consentimiento informado: la visión de los abogados y tribunales

Godinho, Adriano Marteleto; Lanziotti, Lívia Hallack; Morais, Bruno Salome de
2010-04-01

Resumo em português JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: Nos últimos anos, houve no Brasil um aumento do número de ações judiciais em função de erros médicos, devido, sobretudo, a uma conscientização cada vez maior da população em busca de qualidade no atendimento que lhe é oferecido. De acordo com a Constituição da República de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor, o médico não pode submeter o seu paciente a tratamento ou procedimento terapêutico sem antes obter seu consentiment (mais) o. O objetivo deste artigo foi conferir aos profissionais da medicina uma visão jurídica acerca do universo do consentimento informado. CONTEÚDO: O texto aborda o histórico, conceitos e fundamentos do Termo de Consentimento, requisitos para validade, a saber: capacidade do paciente, voluntariedade, compreensão e prestação das informações relevantes, assim como circunstâncias que dispensam o consentimento. CONCLUSÕES: Por meio da assinatura do Termo de Consentimento Informado o paciente declara estar ciente da natureza da intervenção médica e dos correspondentes riscos, assumindo-os livremente. Espera-se com este artigo tornar a classe médica mais consciente dos aspectos legais que giram em torno do tema, para que, a partir daí, sejam evitados os equívocos que costumeiramente transferem a sagrada relação médico-paciente dos consultórios e hospitais para os fóruns e tribunais. Resumo em espanhol JUSTIFICATIVA Y OBJETIVOS: En los últimos años, se dio en Brasil un aumento del número de demandas judiciales en función de los errores médicos, principalmente, a causa de una concientización cada vez más fuerte de la población que busca la calidad en la atención que le ofrecen. De acuerdo con la Constitución de la República de 1988 y el Código de la Defensa del Consumidor, el médico no puede someter a su paciente a un tratamiento o procedimiento terapéutico (mais) sin que antes tenga su autorización. El objetivo de este artículo fue darles a los profesionales de la medicina una visión jurídica acerca del universo del consentimiento informado. CONTENIDO: El texto aborda el historial, los conceptos y los fundamentos del Término de Consentimiento, los requisitos para la validez, a saber: capacidad del paciente, voluntariedad, comprensión y prestación de las informaciones relevantes, como también las circunstancias que no necesitan ese Consentimiento. CONCLUSIONES: A través de la firma del Término de Consentimiento Informado, el paciente declara tener conocimiento de la naturaleza de la intervención médica y de los correspondientes riesgos, y los asume con plenitud de conciencia. Se espera que con este artículo, la clase médica esté más consciente de los aspectos legales que están en torno al tema, para que, a partir de ese momento, se puedan evitar las equivocaciones que a menudo hacen llevar la sagrada relación médico-paciente de los consultorios y hospitales, hasta los tribunales. Resumo em inglês BACKGROUND AND OBJECTIVES: An increase in malpractice lawsuits has been seen in Brazil over the past several years, mainly due to higher awareness of the population regarding the quality of the medical care provided. According to the 1988 Brazilian Constitution and Consumers' Defense Code, physicians cannot subject patients to any treatment or surgical procedure without proper consent. The objective of this article was to provide medical professionals the legal understand (mais) ing on informed consent. CONSENTS: This report focuses on the history, concepts, and fundaments of the informed consent, and validity requirements such as: capacity, voluntariness, and understanding by the patient, and providing relevant information, as well as the circumstances in which the informed consent is not necessary. CONCLUSIONS: Signing an informed consent is a statement, by the patient, that he/she is aware of the nature of the medical intervention and corresponding risks, and he/she freely accepts those conditions and risks. With this article, we hope the medical community will be more aware of the legal aspects involving the matter to avoid misunderstandings that commonly transfer the sacred physician-patient relationship from medical offices and hospitals to the courts.

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Sujeito e ordem: romantismo e decisionismo no pensamento de Carl Schmitt/ Subject and order: romanticism and decisionism in the thinking of Carl Schmitt/ Sujet et ordre: romantisme et décisionnisme dans la pensée de Carl Schmitt

Ferreira, Bernardo
2002-01-01

Resumo em inglês The objective of this article is to discuss the link in the work of Carl Schmitt between the critique of romanticism and the reflection on the themes of sovereignty and decision. Based on an analysis of some key issues in the books Politische Romantik (Political Romanticism), Politische Theologie (Political Theology), and Die Diktatur (The Dictatorship), the article analyzes how, in Carl Schmitt, romanticism and decisionism represent counterpoised conceptual universes, wh (mais) ich refer to each other in various aspects. The attempt is thus to highlight both the structurally controversial nature of the German jurist’s ideas and the close ties between his legal/political theory and his critique of the liberal-bourgeois order as a synthesis of modernity.

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Sistemas de psiquiatria forense no mundo/ Forensic psychiatric systems in the world

Abdalla-Filho, Elias; Bertolote, José Manoel
2006-10-01

Resumo em português OBJETIVO: Este estudo visa a uma abordagem da psiquiatria forense dentro de diferentes contextos, no sentido de mostrar como essa ciência é influenciada por aspectos legais e culturais. MÉTODO: Foi feita uma revisão bibliográfica com o objetivo de apreender formas culturalmente diferentes de se lidar com a lei dentro do campo médico-psiquiátrico. RESULTADOS: Existe uma enorme gama de fatores, de diversas naturezas (legal, política, cultural, religiosa), que enriqu (mais) ece e, simultaneamente, dificulta um debate sobre o tema. CONCLUSÕES: Existem dois grandes obstáculos para se adquirir um conhecimento sobre a prática, em todo o mundo, da psiquiatria forense. O primeiro diz respeito a uma heterogeneidade que dificulta sua descrição de forma clara, e o segundo se refere ao próprio desconhecimento de realidades culturalmente muito diferentes. Por outro lado, essas mesmas dificuldades devem representar um estímulo para novos estudos dessa natureza, objetivando a alcançar, pouco a pouco, uma maior compreensão da matéria. Resumo em inglês OBJECTIVE: The study aims to approach forensic psychiatry within different contexts. It endeavors to show how this specific psychiatry science area is influenced by legal and cultural aspects. METHOD: The bibliography reviewed had in view understanding the different ways of how to deal with law within the psychiatric sphere, from a cultural point of view. RESULTS: there is a great heterogeneity, of different nature (legal, political, cultural, and religious) that enrich, (mais) but at the same time makes difficult, a debate about this issue. CONCLUSIONS: there are two great obstacles to achieve a good knowledge about the practice of forensic psychiatry all over the world. The first one is represented by a heterogeneity that makes difficult its description in a comprehensible way. The second is the lack of knowledge of the cultural diverse realities. These difficulties should be a stimulus for newer studies of this characteristic. Only in this way it becomes possible to gradually increase the comprehension of this issue.

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Silicose/ Silicosis

Terra Filho, Mario; Santos, Ubiratan de Paula
2006-05-01

Resumo em português Os autores apresentam uma revisão da literatura nacional e internacional e discutem aspectos epidemiológicos, fisiopatológicos, funcionais e do diagnóstico da silicose. São revistas a classificação clínica, as formas de tratamento e outras doenças sílico relacionadas, como a tuberculose, o câncer de pulmão e a esclerodermia. Aspectos preventivos e médico-legais também são discutidos. Resumo em inglês This chapter presents a review of the national and international literature on the subject of silicosis. Epidemiological, pathological, diagnostic and pulmonary function aspects are discussed. The clinical classification and methods of treating silicosis are reviewed, as are other silicarelated diseases such as tuberculosis, lung cancer and scleroderma. Prevention and medical-legal aspects are also discussed.

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Revisão: elementos contaminantes nos vinhos/ Contaminant elements in wines: a review

Catarino, S.; Curvelo-Garcia, A.S.; Sousa, R. Bruno de
2008-01-01

Resumo em português Aproximadamente dez anos após a primeira revisão bibliográfica crítica dos autores sobre a presença de metais contaminantes no vinho, o tema mantém-se actual devido à sua importância no âmbito tecnológico, de segurança alimentar e legal. Futuros desenvolvimentos na área da toxicologia, métodos de análise, assim como no comércio internacional, vão certamente conduzir a alterações na regulamentação presente. A preocupação crescente com a segurança ali (mais) mentar do vinho resultará provavelmente no alargamento da lista de elementos a controlar, bem como na alteração dos termos em que os limites máximos admissíveis são estabelecidos. Este artigo, baseado no capítulo de introdução de uma tese de doutoramento, apresenta uma breve abordagem à composição mineral do vinho, seguindo-se a caracterização do vasto conjunto de elementos contaminantes dos vinhos (informação também sistematizada sobre a forma de quadro), incluindo resultados de investigação obtidos pelos autores. Aspectos tais como a origem, níveis de ocorrência, evolução ao longo dos processos tecnológicos, fontes de contaminação, distribuição sob diferentes formas químicas, toxicidade, determinação analítica e limites legais, variam consideravelmente com o elemento em apreciação. Resumo em inglês Approximately ten years after a first critical review of the authors on the occurrence of contaminant elements in wine, the subject remains of the utmost importance within the technological, food safety and legal concern. Future developments on toxicological and analytical field, as well as on international trade, will promote changes to existing regulations. Increasing concern with wine food safety may lead to the enlargement of the list of elements to control, and to th (mais) e change of the terms in which the acceptable maximum limits are established. This paper, based on the introduction chapter of a doctoral thesis, presents a brief approach to the mineral composition of wine, and reviews a large group of contaminant elements (information also systematized in a table), including research results obtained by the authors. Aspects such as origin, levels of occurrence, evolution throughout the technological processes, potential sources of contamination, distribution under different chemical species, toxicity, analytical determination and acceptable maximum limits, vary considerably among contaminant elements.

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Revisão de literatura sobre o atendimento ao paciente surdo pelos profissionais da saúde/ Literature revision about the attendance of deaf patient by health professionals/ Revisión de la bibliografía sobre la atención de los profesionales de salud al paciente sordo

Chaveiro, Neuma; Barbosa, Maria Alves; Porto, Celmo Celeno
2008-09-01

Resumo em português O objetivo deste estudo de revisão sistemática da literatura é analisar e identificar a comunicação entre o paciente surdo e o profissional da saúde, bem como investigar a assistência oferecida. Foram utilizadas as bases de dados informatizadas para a coleta de dados, tendo como palavras-chave os termos paciente, surdo e comunicação. Os resultados foram agrupados em três categorias: comunicação, formação dos profissionais da saúde e aspectos legais. A categ (mais) oria comunicação aborda barreiras comunicativas, linguagem escrita e a presença do intérprete. Na segunda categoria, o foco está na formação dos profissionais referentes à comunidade surda. A terceira categoria relata os aspectos legais no atendimento ao paciente surdo. A revisão mostrou que há barreiras de comunicação entre paciente surdo e profissional da saúde, e que o atendimento é um desafio para ambos. Ressalta também a necessidade de formação sobre o paciente surdo. Resumo em espanhol El objetivo de este estudio de revisión sistémica es analizar e identificar la comunicación entre el paciente sordo y el profesional de salud, así como investigar la atención brindada. Fueron utilizadas las bases de datos informatizadas para la recolección de datos, siendo las palabras claves paciente, surdo y comunicação. Los resultados fueron agrupados en tres categorías: comunicación, formación de los profesionales de salud y aspectos legales. La categoría (mais) comunicación trata sobre las barreras comunicativas, el lenguaje escrito y la presencia del intérprete. En la segunda categoría el enfoque fue dado a la formación de los profesionales con respecto a la población sorda. Finalmente, la tercera categoría referida a los aspectos legales en la atención al paciente sordo. Esta revisión demostró que existen barreras comunicativas entre el paciente sordo y el profesional de salud. Asimismo, la atención es un reto para ambos, destacando la necesidad de invertir en la formación de profesionales para prestar cuidados al paciente sordo. Resumo em inglês The purpose of this systematic literature review is to analyze and identify the communication between deaf patients and health professionals, as well as to investigate the care offered. The computerized databases were used for data collection, using the keywords paciente (patient), surdo (deaf person), and comunicação (communication). The results were grouped in three categories: communication, health professional education, and legal aspects. The communication category (mais) deals with communicative barriers, written language and the presence of the interpreter. In the second category, the focus is on the education of the professionals in relation to the deaf community. The third category reports the legal aspects involved in caring for deaf patients. The review showed that there are communication barriers between deaf patients and health professionals, and that health care is a challenge for both. It also emphasized that there is a need for education regarding the deaf patients.

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Representações Sociais das implicações legais da infecção hospitalar e de seu controle/ Social Representations of the legal implications of nosocomial infection and its control/ Representaciones Sociales de las implicaciones legales de la infección hospitalária y sú control

Sousa, Cristina Maria Miranda de; Feitosa, Maria do Socorro; Moura, Maria Eliete Batista; Silva, Antonia Oliveira
2007-08-01

Resumo em português O estudo objetivou apreender as Representações Sociais das implicações legais da infecção hospitalar (IH) e analisar como essas representações se articulam com a qualidade do trabalho desenvolvido pelos profissionais da saúde e de direito. Os dados foram produzidos através de entrevistas e processados pelo software Alceste 4.8. A análise hierárquica descendente mostrou 04 classes de palavras, que objetivaram as implicações legais da IH, ancoradas nos aspecto (mais) s ideológicos, históricos e sócio-culturais, no direito que o usuário da saúde tem de não correr riscos, resultantes de ocorrências causadas por negligência dos envolvidos no processo, devendo ser fiscalizadas pelos órgãos competentes para que os responsáveis respondam civilmente e penalmente, pelo descaso ou descuido na assistência hospitalar. Resumo em espanhol El estudio objectivó aprehender las representaciones sociales de las implicaciones legales de la infección hospitalaria (IH) y analizar como esas representaciones se articulan con la cualidad de trabajo desarrollado por los profesionales de la salud y de derecho. Los datos fueron producidos a través de encuestas y procesados por el software Alceste 4.8. El analisis jierarquico decendiente enseñó 04 clases de palabras que objectivaron las impliciones legales de IH , a (mais) tracado en los aspectos ideológicos, históricos y socio-culturales, en el derecho que el usuario de la salud tiene de no correr riesgos, resultantes de ocurrencias causadas por negligencia de los involuncrados en el proceso, debendo ser fiscalizado por los órganos competentes para que los responsables contesten civilmente y penalmente, por el descaso y descuido en asistencia hospitalaria. Resumo em inglês The study aimed at learning the social representations of the legal implications of hospital infections (HI) and analyze how these representations are articulated with the quality of work developed by the health and law professionals.The data were produced through interviews and processed by software Alceste4.8. The descendant hierarchical analysis showed 04 classes of words, that objected the legal implications of HI, anchored in the ideological, historical and socio-cul (mais) tural aspects, in the rights that the health user has not run risks, resulting of occurences caused by negligence of involved in the process having to be fiscalized by the competent organs in order the responsibles answer civily and penaltily, miscase or miscare in hospital assistance.

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Relação do paciente surdo com o médico/ The relation between deaf patients and the doctor

Chaveiro, Neuma; Porto, Celmo Celeno; Barbosa, Maria Alves
2009-02-01

Resumo em português A comunicação não-verbal é importante no atendimento aos pacientes surdos e permite a excelência do cuidar em saúde. OBJETIVO: Analisar os aspectos legais e socioculturais da relação entre o paciente surdo e o médico. MÉTODO: Foram utilizadas as bases de dados informatizados para a coleta de dados, no período de 1996 a 2006, tendo como palavras-chave "paciente", "surdo", "comunicação" e "saúde". Realizou-se também busca não-sistemática em publicações ci (mais) entíficas. RESULTADOS: Foram agrupados em duas categorias: a comunicação do paciente surdo com o médico ouvinte que trata das barreiras no atendimento ao paciente surdo e a importância da comunicação não-verbal na assistência à saúde. O surdo, sua língua e a relação médico-paciente que aborda as características da Língua de Sinais, tendo como respaldo constitucional a Lei Federal nº 10.436/02. CONCLUSÃO: Quando os pacientes surdos e os médicos se encontram, se deparam com barreiras comunicativas que comprometem o vínculo a ser estabelecido e a assistência prestada, podendo interferir no diagnóstico e no tratamento. Ficou clara a necessidade de as instituições públicas oportunizarem programas que visem à formação dos profissionais para adequada assistência aos pacientes surdos. Resumo em inglês Non-verbal communication is important when caring for deaf patients, fostering excellence in health care. AIM: an analysis of the legal and sociocultural aspects of the relation between deaf patients and physicians. METHODS: Computerized databases for the period between 1996 and 2006 were used for collecting data; the keywords "patient", "deaf person", "communication" and "health" were used. A non-systematic search was made in scientific publications. RESULTS: These studi (mais) es were grouped into two categories: communication between deaf patients and physicians, who has to deal with communication barriers when caring for deaf patients, and the importance of non-verbal communication in healthcare. Deaf persons, their language, and their relation with physicians show the importance of sign language, endorsed by the Federal Law 10.436/02. CONCLUSIONS: When deaf patients and physicians meet, they need to overcome communication barriers that may hinder the necessary bond in healthcare and the care that is provided; this may also affect the diagnosis and treatment. It is clear that public institutions should create programs for training healthcare professionals in the appropriate care of deaf patients.

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Regulação do trabalho no contexto das novas relações público versus privado na saúde/ Work regulation in the context of new public versus private relations in health

Barbosa, Nelson Bezerra
2010-08-01

Resumo em português Este trabalho discute a gestão das relações de trabalho no contexto das novas formas de relação público/privado no setor saúde, toma como referência a experiência de habilitação de organizações sociais (OS), responsáveis pelo gerenciamento de um conjunto de unidades hospitalares no Estado de São Paulo. A emergência desta modalidade de gestão apoiada nesta figura jurídica (OS) tem implicações sobre a gestão de recursos humanos em saúde (RHS), por meio (mais) da adoção de mecanismos de flexibilização deste processo, que inclui formas de seleção, contratação e descontratação, formas de remuneração e de progressão funcional mais próximas das práticas adotadas pelo mercado. Esta modalidade de gestão remete ao novo paradigma proposto pela reforma administrativa gerencial, que sugere o esgotamento do modelo burocrático para promover adequação da administração pública às transformações decorrentes da nova etapa de internacionalização da economia e seus desdobramentos do mundo do trabalho, bem como aos novos padrões de exigência de desempenho do setor público. Aspectos relativos à gestão de RHS são abordados dentro de uma abordagem comparativa entre as duas modalidades prevalentes na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), com hospitais da administração direta (HAD) e hospitais sob a modalidade OS (HOSS). Resumo em inglês This work discusses the management of the work relations in the context of the new systems of public vs. private relation in health, having as reference the experience of the habilitation of Social Organizations (SO), responsible for the administration of a group of hospitals in the state of São Paulo. The urgency in this kind of management supported on the legal figure of the SO has implications in the management of Human Resources in Health (HRH) through the adoption o (mais) f flexibilization mechanisms which include ways of selection, hiring and dismissal, payment rules and functional progression similar to the actions adopted by the market. The establishment of this sort of administration refers to the new paradigm proposed by the managerial administrative reform which suggests the exhaustion of the bureaucratic model to promote adjustment of the public administration to the transformations originated in the new stage of internationalization of the economy and its unfolding in the work world, as well as to the new standards of requirements of performance of the public field. Aspects related to the management of HHR are approached in the two ruling modalities in the Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo: Direct Administration Hospitals (DAH) and units organized under the SO model (SOH).

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Regulação do trabalho no contexto das novas relações público versus privado na saúde/ Work regulation in the context of new public versus private relations in health

Barbosa, Nelson Bezerra
2010-08-01

Resumo em português Este trabalho discute a gestão das relações de trabalho no contexto das novas formas de relação público/privado no setor saúde, toma como referência a experiência de habilitação de organizações sociais (OS), responsáveis pelo gerenciamento de um conjunto de unidades hospitalares no Estado de São Paulo. A emergência desta modalidade de gestão apoiada nesta figura jurídica (OS) tem implicações sobre a gestão de recursos humanos em saúde (RHS), por meio (mais) da adoção de mecanismos de flexibilização deste processo, que inclui formas de seleção, contratação e descontratação, formas de remuneração e de progressão funcional mais próximas das práticas adotadas pelo mercado. Esta modalidade de gestão remete ao novo paradigma proposto pela reforma administrativa gerencial, que sugere o esgotamento do modelo burocrático para promover adequação da administração pública às transformações decorrentes da nova etapa de internacionalização da economia e seus desdobramentos do mundo do trabalho, bem como aos novos padrões de exigência de desempenho do setor público. Aspectos relativos à gestão de RHS são abordados dentro de uma abordagem comparativa entre as duas modalidades prevalentes na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), com hospitais da administração direta (HAD) e hospitais sob a modalidade OS (HOSS). Resumo em inglês This work discusses the management of the work relations in the context of the new systems of public vs. private relation in health, having as reference the experience of the habilitation of Social Organizations (SO), responsible for the administration of a group of hospitals in the state of São Paulo. The urgency in this kind of management supported on the legal figure of the SO has implications in the management of Human Resources in Health (HRH) through the adoption o (mais) f flexibilization mechanisms which include ways of selection, hiring and dismissal, payment rules and functional progression similar to the actions adopted by the market. The establishment of this sort of administration refers to the new paradigm proposed by the managerial administrative reform which suggests the exhaustion of the bureaucratic model to promote adjustment of the public administration to the transformations originated in the new stage of internationalization of the economy and its unfolding in the work world, as well as to the new standards of requirements of performance of the public field. Aspects related to the management of HHR are approached in the two ruling modalities in the Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo: Direct Administration Hospitals (DAH) and units organized under the SO model (SOH).

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Psiquiatria forense e direitos humanos nos pólos da vida: crianças, adolescentes e idosos/ Forensic psychiatry and human rights along the course of life: children, adolescents and elderly

Laks, Jerson; Werner, Jairo; Miranda-Sá Jr., Luiz Salvador de
2006-10-01

Resumo em português OBJETIVO: Crianças/adolescentes e idosos são alvo fácil para atos de violência, seja por sua fragilidade e dependência, seja por não serem considerados testemunhas confiáveis para denunciar os casos de abuso e maus-tratos. Temas como violência, capacidade civil e responsabilidade penal de crianças, adolescentes e idosos guardam correlações interessantes de serem avaliadas. Esse artigo faz uma revisão crítica do tema, compara e discute os Estatutos da Criança (mais) e do Adolescente e o Estatuto do Idoso no Brasil. DISCUSSÃO: Os abusos ou maus-tratos podem ser examinados a partir de dois aspectos: 1) fatores preditivos para sua ocorrência (perfil do abusado e do abusador) e 2) agravos à saúde física e mental. CONCLUSÃO: O Brasil conta hoje com legislação avançada para proteção dessas populações vulneráveis e o tema de violência e maus tratos contra crianças e idosos deve ser parte da preocupação de clínicos e psiquiatras que tratam desses pacientes. Resumo em inglês OBJECTIVE: Children/adolescents and elderly are frequent victims of violent acts either because of their frailty and dependency or because they are not considered as reliable subjects to present cases of abuse against the perpetrators. There is an interesting relationship between civil capacities and legal responsibilities of minors and elderly. This is a critical review of minor and elder abuse that also presents and compares the Brazilian laws regarding the rights and r (mais) esponsibilities of elderly and minor subjects. DISCUSSION: Abuse may be examined regarding two aspects: 1) predictive factors of their occurrence (a profile of the abused and of the abuser), and 2) consequences for mental and physical health. CONCLUSION: This legislation is modern and protective of these vulnerable populations. Examining and diagnosing violence and abuse against children and elderly subjects must be part of the clinical and forensic practice of doctors and especially of psychiatrists.

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Proposal of a synthetic ethylene-vinyl acetate bench model for surgical foundations learning: suture training/ Modelo de bancada sintético de etileno vinil acetato para a aprendizagem das bases da cirurgia: treinamento de suturas

Bastos, Érika Malheiros; Silva, Rafael Denadai Pigozzi
2011-04-01

Resumo em português Devido aos aspectos éticos e legais envolvidos no manuseio de cadáveres e animais, os simuladores sintéticos surgem como alternativa para o ensino-aprendizagem de técnicas de sutura e simulação de procedimentos, como a confecção de incisões e retalhos cirúrgicos. Neste âmbito é proposto e descrito um modelo de bancada sintético confeccionado a partir de etileno vinil acetato (EVA) para o ensino de habilidades cirúrgicas básicas, em estudantes de medicina se (mais) m exposição prévia a cirurgia. O modelo fornece a praticidade de ser reprodutível, barato e de fácil aquisição, possibilitando que o acadêmico em formação possa, portanto, aperfeiçoar suas habilidades antes de aplicar a técnica na prática clínica. Resumo em inglês Due to ethical and legal aspects involved in the handling of cadavers and animals the synthetic simulators are an alternative for learning how to suture technique plus the practice of various procedures such as incision and surgical flap. In this context, this paper describes and propose the use of a synthetic model manufactured from plates of ethylene-vinyl acetate (EVA) to teach primary surgical skills in medical students with no previous exposure to surgery. The model (mais) that provides the convenience of being easily reproducible, allowing the students in training can thus improve their skills before applying the technique in clinical practice.

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Processo decisório do REACH: a nova política européia dos químicos/ REACH decision-making process: the new European chemical policy

Fernandes, Lúcia de Oliveira
2009-06-01

Resumo em português Discute-se neste artigo aspectos gerais envolvidos no processo de decisão da nova regulação européia dos químicos, através das ações desenvolvidas, do envolvimento dos diferentes atores, dos interesses e conflitos existentes. As principais conclusões: o processo foi conduzido pelos atores institucionais, com forte influência dos interesses das empresas químicas, e não foram considerados os contributos dos cidadãos para o processo de decisão. Resumo em inglês The present articles discusses general aspects involved in the decision making-process of the new EU legal regulation on chemicals as well as the developed actions, the stakeholders' commitment, and the arising interests and conflicts. The main conclusions: this process was led by the institutional stakeholders, under a great influence of the chemical industry, however, it did not consider the contributions of citizens.

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Poison pills no Brasil: um estudo exploratório/ Poison pills in Brazil: an exploratory study

Vieira, Jorge; Martins, Eliseu; Fávero, Luiz Paulo Lopes
2009-08-01

Resumo em português O objetivo precípuo deste trabalho foi fazer uma incursão sobre as poison pills. Quais são os aspectos conceituais, assim como as disposições legais e regulamentares aplicáveis às poison pills. Um levantamento das companhias abertas que se valem do referido instrumento defensivo, com corte até junho de 2006, foi procedido, de modo a saber que peculiaridades podem ser observadas em nosso ambiente. Ainda quanto ao objetivo do trabalho, foram apreciadas teorias que p (mais) rocuram explicar o comportamento de administradores de companhias com poison pills em termos de alinhamento de interesses pessoais com os da firma. Com este estudo exploratório, espera-se que uma nova área de pesquisa empírica possa ser desenvolvida no Brasil. Teorias aqui apresentadas podem e devem ser objeto de investigações futuras, de modo a secontribuir com a literatura sobre o tema no Brasil. É de todo prudente considerar nos trabalhos empíricos aspectos idiossincráticos do mercado de capitais brasileiro e a própria prematuridade dessas companhias, antes de qualquer conclusão friamente calcada nos números. Resumo em inglês This paper aimed to study poison pills, investigate the conceptual aspects, as well as legal dispositions and other rules applicable. A research of publicly-held firms that use this anti-takeover instrument was done, sampled till June 2006, in order to discover peculiarities in the Brazilian environment. Moreover, as an objective of this paper, some theories that can explain the behavior of managers from poison pill firms were presented, focused on the classical agency pr (mais) oblem: managers' interest against firms' interest. This exploratory study should support the development of a new empirical research area in Brazil. Theories here presented can and should be investigated in future research, in order to improve Brazilian literature focused on this matter. Nevertheless, it would be prudent to consider the idiosyncratic aspects of the Brazilian Stock Market and precocity of these poison pill firms in empirical studies, before coming to any conclusion about the figures and measures obtained.

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Os adolescentes infratores do Rio de Janeiro e as instituições que os "ressocializam". A perpetuação do descaso/ Teenage law offenders in Rio de Janeiro and institutions that "rehabilitate" them: the perpetuation of negligence

Oliveira, Maruza B.; Assis, Simone G.
1999-10-01

Resumo em português Este artigo apresenta dados sobre adolescentes envolvidos em processos na Justiça da Infância e Juventude. Trata-se de estudo exploratório composto por uma abordagem qualitativa e quantitativa, realizado no ano de 1994 em três escolas (Instituto Padre Severino, Escola João Luiz Alves e Educandário Santos Dumont) situadas no Município do Rio de Janeiro, responsáveis pela custódia judicial de adolescentes infratores. São apresentados dados do perfil sócio-demogr� (mais) �fico dos adolescentes e suas famílias e relatado o cotidiano vivenciado por funcionários, adolescentes e pesquisadores. O trabalho busca demonstrar os efeitos danosos da vida imposta a esses jovens, seja pela família, sociedade, judiciário e instituições de custódia e sugere propostas de abordagens e encaminhamentos para a problemática investigada. Resumo em inglês This article presents data from juvenile delinquents in the Rio de Janeiro Minors Court. It is an exploratory study with qualitative and quantitative approaches, conducted in 1994 in three schools (Padre Severino Institute, João Luiz Alves School, and Santos Dumont School) in Greater Metropolitan Rio de Janeiro and responsible for the legal custody of juvenile delinquents. Social and demographic aspects of the adolescents and families are shown, and the daily routines of (mais) employees, adolescents, and researchers are reported. This paper stresses the damaging effects on the lives of these youngsters by their families, society, and judiciary and legal custody institutions. It also suggests approaches and positive ways of reorienting the issue.

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Os adolescentes infratores do Rio de Janeiro e as instituições que os "ressocializam". A perpetuação do descaso/ Teenage law offenders in Rio de Janeiro and institutions that "rehabilitate" them: the perpetuation of negligence

Oliveira, Maruza B.; Assis, Simone G.
1999-10-01

Resumo em português Este artigo apresenta dados sobre adolescentes envolvidos em processos na Justiça da Infância e Juventude. Trata-se de estudo exploratório composto por uma abordagem qualitativa e quantitativa, realizado no ano de 1994 em três escolas (Instituto Padre Severino, Escola João Luiz Alves e Educandário Santos Dumont) situadas no Município do Rio de Janeiro, responsáveis pela custódia judicial de adolescentes infratores. São apresentados dados do perfil sócio-demogr� (mais) �fico dos adolescentes e suas famílias e relatado o cotidiano vivenciado por funcionários, adolescentes e pesquisadores. O trabalho busca demonstrar os efeitos danosos da vida imposta a esses jovens, seja pela família, sociedade, judiciário e instituições de custódia e sugere propostas de abordagens e encaminhamentos para a problemática investigada. Resumo em inglês This article presents data from juvenile delinquents in the Rio de Janeiro Minors Court. It is an exploratory study with qualitative and quantitative approaches, conducted in 1994 in three schools (Padre Severino Institute, João Luiz Alves School, and Santos Dumont School) in Greater Metropolitan Rio de Janeiro and responsible for the legal custody of juvenile delinquents. Social and demographic aspects of the adolescents and families are shown, and the daily routines of (mais) employees, adolescents, and researchers are reported. This paper stresses the damaging effects on the lives of these youngsters by their families, society, and judiciary and legal custody institutions. It also suggests approaches and positive ways of reorienting the issue.

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Ocorrência de enteroparasitoses em portadores de transtornos mentais assistidos na Clínica de Repouso São Marcello em Aracaju (SE)/ Occurrence of enteroparasitosis in carriers of mental disease assisted at São Marcello Nursing Home in Aracaju, Sergipe State

Souza, Paula Andreza de Carvalho; Faro, Cynthia Cristina Pagliari de; Pinheiro, Malone Santos; Rezende Neto, José Melquiades de; Brito, Ana Maria Guedes de
2010-06-01

Resumo em português A transmissão inter-humana, o baixo nível de higiene pessoal, o hábito de coprofagia, entre outros, contribuem para a disseminação de enteroparasitoses em portadores de transtornos mentais. No presente trabalho, verificou-se a ocorrência de enteroparasitas em portadores de transtornos mentais assistidos na Clínica de Repouso São Marcello, Aracaju (SE), no período de fevereiro a maio de 2006, bem como se rastreou os aspectos epidemiológicos de contágio. Para tan (mais) to, realizaram-se exames coproparasitológicos, sendo as amostras manipuladas pela técnica de Hoffmann, Pons ou Jannes (1932), e os dados epidemiológicos foram obtidos a partir de questionários aplicados aos responsáveis. Observou-se que 62,22% dos pacientes apresentaram-se infectados por pelo menos um parasito. Percebeu-se, também, uma inadequação no que se refere ao saneamento básico, moradia e hábitos de higiene pessoal. Este estudo realçou a importância de um monitoramento constante com relação às parasitoses e a observância insistente das condições que favorecem a transmissão. Resumo em inglês The interhuman transmission, low level of personal hygiene, coprophagic habits, among others, may contribute to the dissemination of enteroparasitosis in individuals with mental diseases. The object of this paper was to verify the occurrence of enteroparasitosis in individuals with mental diseases assisted at São Marcello Nursing Home in Aracaju, Sergipe State, in the period between February and May at 2006, and track epidemiological aspects of the transmission. So, copr (mais) oparasitologic exams were performed, and samples were manipulated by Hoffmann, Pons or Janner (1932) technique. The epidemiological data was obtained from questionnaires applied to the legal responsible for each individual. There were 62.22% of patients infected by at least one parasite. Inadequacies regarding sanitation, habitation and habits of personal hygiene were also observed. This study stressed the importance of a constant monitoring of parasitisms and the continuous observance of the conditions that favor their transmission.

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Ocorrência de enteroparasitoses em portadores de transtornos mentais assistidos na Clínica de Repouso São Marcello em Aracaju (SE)/ Occurrence of enteroparasitosis in carriers of mental disease assisted at São Marcello Nursing Home in Aracaju, Sergipe State

Souza, Paula Andreza de Carvalho; Faro, Cynthia Cristina Pagliari de; Pinheiro, Malone Santos; Rezende Neto, José Melquiades de; Brito, Ana Maria Guedes de
2010-06-01

Resumo em português A transmissão inter-humana, o baixo nível de higiene pessoal, o hábito de coprofagia, entre outros, contribuem para a disseminação de enteroparasitoses em portadores de transtornos mentais. No presente trabalho, verificou-se a ocorrência de enteroparasitas em portadores de transtornos mentais assistidos na Clínica de Repouso São Marcello, Aracaju (SE), no período de fevereiro a maio de 2006, bem como se rastreou os aspectos epidemiológicos de contágio. Para tan (mais) to, realizaram-se exames coproparasitológicos, sendo as amostras manipuladas pela técnica de Hoffmann, Pons ou Jannes (1932), e os dados epidemiológicos foram obtidos a partir de questionários aplicados aos responsáveis. Observou-se que 62,22% dos pacientes apresentaram-se infectados por pelo menos um parasito. Percebeu-se, também, uma inadequação no que se refere ao saneamento básico, moradia e hábitos de higiene pessoal. Este estudo realçou a importância de um monitoramento constante com relação às parasitoses e a observância insistente das condições que favorecem a transmissão. Resumo em inglês The interhuman transmission, low level of personal hygiene, coprophagic habits, among others, may contribute to the dissemination of enteroparasitosis in individuals with mental diseases. The object of this paper was to verify the occurrence of enteroparasitosis in individuals with mental diseases assisted at São Marcello Nursing Home in Aracaju, Sergipe State, in the period between February and May at 2006, and track epidemiological aspects of the transmission. So, copr (mais) oparasitologic exams were performed, and samples were manipulated by Hoffmann, Pons or Janner (1932) technique. The epidemiological data was obtained from questionnaires applied to the legal responsible for each individual. There were 62.22% of patients infected by at least one parasite. Inadequacies regarding sanitation, habitation and habits of personal hygiene were also observed. This study stressed the importance of a constant monitoring of parasitisms and the continuous observance of the conditions that favor their transmission.

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O uso da gastrostomia percutânea endoscópica/ The use of percutaneous endoscopic gastrostomy

Minicucci, Marcos Ferreira; Silva, Giovanni Faria; Matsui, Mirna; Inque, Roberto Minoru Tani; Zornoff, Leonardo Antônio Mamede; Matsubara, Luiz Shiguero; Paiva, Sergio Alberto Rupp de
2005-08-01

Resumo em português A gastrostomia percutânea endoscópica foi introduzida na prática clínica como via alternativa de alimentação enteral. É procedimento que não necessita de anestesia ou laparotomia, como a gastrostomia cirúrgica. A gastrostomia percutânea endoscópica tem como objetivos a manutenção do aporte nutricional e a melhoria da qualidade de vida e sobrevida dos pacientes. É indicada quando o paciente necessita de dieta enteral por período superior a um mês. A freqü� (mais) �ncia de complicações varia de 1,0% a 10,0% e a mortalidade de 0,3% a 1,0%. É propósito deste trabalho abordar aspectos relevantes desse método de alimentação enteral, aprimorar seu manejo, bem como facilitar o manejo pelos pacientes que dele se utilizam. Para isso, vamos comentar as indicações e contra-indicações da gastrostomia percutânea endoscópica, técnica de colocação, material das sondas, antibiótico profilático, início de utilização, custo do procedimento, além de suas complicações, aspectos legais e éticos. Resumo em inglês Percutaneous endoscopic gastrostomy is an alternative way to administer enteral diets. It is a procedure requiring no anesthetic or abdominal incision as required in open surgical gastrostomy. The main objective of percutaneous endoscopic gastrostomy is to prevent deterioration of the nutritional status and improve the quality of life and it is now the method of choice when the patient requires an enteral diet for more than a month. Complications occur in 1.0% to10.0% of (mais) the cases and mortality in 0.3% to 1.0%. This paper deals with aspects relevant to this method of enteral feeding, how to improve handling procedures and deal with the patients who use it, commenting on the indications and contraindications for its use, placement techniques, materials used for the probes, prophylactic antibiotics, start-up of its use and costs, in addition to discussing some of its complications and legal and ethical aspects.

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O processo de consentimento na pesquisa clínica: da elaboração à obtenção/ The process of consent in clinical trials: from elaboration to accomplishment

Silva, Luci Meire Pereira da; Oliveira, Filipe de; Muccioli, Cristina
2005-10-01

Resumo em português O termo de consentimento é um documento recomendado por declarações internacionais, códigos de ética, resoluções e leis específicas para ser utilizado no cotidiano de pesquisas em saúde. A prática ou a obtenção do consentimento informado no exercício da medicina e da pesquisa em seres humanos é própria das últimas décadas e caracteriza o aperfeiçoamento da ética biomédica, constitui um requerimento legal e ético na pesquisa clínica envolvendo seres h (mais) umanos. O principal desafio do processo de consentimento é garantir a compreensão adequada do indivíduo, entretanto os aspectos sociais, culturais e intelectuais dos indivíduos, ou mesmo a relação existente entre médico e paciente, às vezes, podem comprometer esse processo. O objetivo desse trabalho é apresentar critérios importantes no processo de consentimento que merecem ser destacados e abordados de acordo com normas e resoluções específicas. Resumo em inglês The consent form is a document recommended for international declarations, resolutions and specific laws currently used in research on health. The practice or the accomplishment of the informed consent in the exercise of the medicine and the research in human beings is pertains to the last decades and characterizes the perfectioning of biomedical ethics, constitutes a legal and ethical requirement in clinical research involving human beings. The main challenge of the cons (mais) ent process is to guarantee the adequate understanding of the individual, however the social, cultural and intellectual aspects as well as the relationship between physician and patient, sometimes, can affect this process. The purpose of this paper is to present important criteria in the consent process that need to be highlighted in accordance with specific tenets and resolutions, such as Resolution 196/96 of the National Council of Health.

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O perfil dos ortodontistas em relação aos aspectos odontolegais dos prontuários odontológicos/ The profile of orthodontists in relation to the legal aspects of dental records

Barbosa, Giovanni Garcia Reis; Radicchi, Ronaldo; Martelli, Daniella Reis Barbosa; Castro, Heloísa Amélia de Lima; Costa, Francisco José Jácome da; Martelli Júnior, Hercílio
2010-04-01

Resumo em português OBJETIVO: o objetivo deste estudo foi conhecer os principais aspectos legais relacionados ao exercício da Ortodontia que podem ser utilizados como importantes instrumentos de defesa em caso de ação ética e/ou judicial. MÉTODOS: realizou-se um estudo transversal com ortodontistas de Belo Horizonte/MG, por meio de instrumento próprio (questionário), abordando os aspectos éticos e judiciais que envolvem essa especialidade. Foi solicitado, no questionário, o preenchi (mais) mento dos seguintes campos: identificação pessoal, formação acadêmica, acessórios ortodônticos, higiene bucal, plano de tratamento, prestação de serviço, documentação ortodôntica, prescrição medicamentosa e vias de comunicação com o paciente, dentre outros. RESULTADOS: um montante de 237 ortodontistas, registrados no CRO-MG e domiciliados em Belo Horizonte, receberam o instrumento de coleta de dados. Desse universo, 69 (29,11%) responderam e devolveram os questionários. Dos 69 respondentes, 57,97% eram do gênero masculino e 42,03% do feminino. Em relação às instituições onde esses profissionais se graduaram, constatou-se que 52,17% deles se formaram em Instituições de Ensino Superior (IES) privadas. Observou-se que 34,78% dos ortodontistas concluíram a especialização entre 5 e 10 anos após o término da graduação. A maioria dos profissionais (94,2%) registra nos prontuários as quebras dos acessórios ortodônticos utilizados pelos pacientes e 53,62% desses ortodontistas arquivam, por todo o período de atividade profissional, a documentação ortodôntica dos pacientes. CONCLUSÕES: por intermédio desse estudo, ficou evidente que alguns parâmetros de análise foram bastante satisfatórios, como: a existência de modelos contratuais para a prestação de serviços, a comunicação com os pacientes e/ou os responsáveis por eles em caso de abandono de tratamento, o arquivo da documentação ortodôntica e o registro, no prontuário, de quebras e danos de acessórios ortodônticos. Contudo, algumas práticas ainda precisam ser adotadas, tais como: coleta da assinatura dos pacientes em caso de danos em acessórios ortodônticos e arquivo de cópia de prescrição medicamentosa e atestados. Resumo em inglês OBJECTIVE: The purpose of this study was to acquire knowledge about the key legal aspects of orthodontic practice, which may be used as important defense tools in the event of ethical and/or legal actions. METHODS: A cross-sectional study was conducted with dentists in Belo Horizonte, Minas Gerais State, Brazil, by means of a specific instrument (questionnaire) addressing the ethical and legal disputes that involve the orthodontic specialty. Participants were asked to fil (mais) l out the following questionnaire fields: personal identification, academic background, orthodontic accessories, oral hygiene, treatment plan, service provision, orthodontic documentation, drug prescription and forms of communication with patients, among others. RESULTS: A total of 237 orthodontists, all members of the Regional Council of Dentistry, Minas Gerais State (CRO-MG) and living in Belo Horizonte, were given the data collection instrument. Out of this total, 69 (29.11%) answered and returned the questionnaires. Of the 69 respondents, 57.97% were male and 42.03% female. It was found that 52.17% of these professionals graduated from Higher Education Institutions (ISEs). It was observed that 34.78% of these orthodontists completed specialization between 5 and 10 years after graduation. Most professionals (94.2%) enter into their medical records information about any damage caused to the orthodontic accessories used by their patients and 53.62% of the orthodontists keep their patients' orthodontic documentation on file throughout their active professional life. CONCLUSIONS: This study revealed that some analysis parameters were very satisfactory, such as: the availability of service provision contract models, communication with patients and/or their lawful guardians in case of abandonment of treatment, orthodontic documentation files and the entering into the dental records of information concerning the breakage of and damage to orthodontic accessories. However, some practices have yet to be adopted, such as: patient signature should be collected in the event of damage to orthodontic accessories and copies of drug prescriptions and certificates should be kept on file.

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O gênero Galeandra (Orchidaceae) na Amazônia Brasileira/ The genus Galeandra (Orchidaceae) in the Brazilian Amazon

Monteiro, Silvana Helena N.; Silva, Manoela Ferreira Fernandes da; Secco, Ricardo de Souza
2009-03-01

Resumo em português Este trabalho consiste no estudo florístico e taxonômico das espécies do gênero Galeandra Lindl. na Amazônia Brasileira. Foi confirmada a ocorrência de sete espécies: G. baueri Lindl., G. curvifolia Barb. Rodr., G. devoniana Schomb. ex Lindl., G. lacustris Barb. Rodr., G. montana Barb. Rodr., G. stangeana Rchb.f. e G. stillomisantha (Vell.) Hoenhe. Galeandra. baueri foi considerada nova ocorrência para a flora do Brasil. Apesar de G. beyrichii Rchb.f. e G. paragua (mais) yensis Cogn. não ocorrerem em áreas da Amazônia Brasileira propriamente dita, elas foram incluídas neste estudo porque ocorrem em áreas pertencentes à Amazônia Legal. São apresentadas chave de identificação, descrições e ilustrações, bem como comentários sobre a distribuição geográfica, hábitat e aspectos fenológicos para as espécies estudadas. Resumo em inglês This paper is an inventory of species of the genus Galeandra Lindl. in the Brazilian Amazon. The occurrence of seven species was confirmed: G. baueri Lindl., G. cu bw rvifolia Barb. Rodr., G. devoniana Schomb. ex Lindl., G. lacustris Barb. Rodr., G. montana Barb. Rodr., G. stangeana Rchb.f. and G. stillomisantha (Vell.). Galeandra baueri was considered a new record for the flora of Brazil. Although G. beyrichii Rchb.f and G. paraguayensis Cogn. do not occur in the Brazili (mais) an Amazon, they were included in the paper because they occur in areas belonging to the Legal Amazon. Identification key, descriptions and illustrations are presented, as well as comments on the geographical distribution, habitat and aspects of phenology for the studied species.

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O exercício legal da medicina em LER/DORT/ The legal aspects involving repetitive strain injuries (RSI)

Techy, Antonio; Siena, Cesar; Helfenstein Jr., Milton
2009-08-01

Resumo em português No relacionamento entre médico e paciente, além da boa prática da medicina, o médico está obrigado a conhecer e cumprir as leis, normas e convenções que podem garantir direitos a uns e gerar obrigações a outros, com base nas informações criadas e perenizadas em prontuários, atestados e pareceres, que servirão de referência às decisões de entidades públicas ou privadas na concessão ou na recusa de direitos e deveres legais. Apontamos como os médicos deve (mais) m se comportar em relação aos pacientes e aos aspectos legais dentro desse cenário ocupacional, no sentido de adequar a conduta e prevenir eventuais dissabores, aos quais estamos expostos. Nossa ideia é chamar a atenção para a necessidade da prática médica dentro das normas legais, orientando onde buscar a respectiva informação. O médico não pode estar alheio à evolução da medicina, nem às atualizações permanentes das leis, normas e convenções da região em que atua. Resumo em inglês In order to have a good patient-physician relationship, besides practicing a fair and updated technical medicine, the physician is obligated to have knowledge of and follow the laws, rules and regulations, which grant specific rights to some and delegate obligations to others. The physician is responsible for writing legal statements based on information from medical records. These declarations will serve as important documents, upon which public or private entities will (mais) base their decision on granting rights or delegating obligations. This article stresses the importance of adequate physician decision making capacity when it comes to access the patient's needs within the working environment. It also emphasizes the seriousness of reaching an optimal treatment plan, in order to prevent expected complications. Our objective is to promote the practice of medicine within the current law, giving directions to the reader on where to obtain this information. Physicians have to keep themselves updated not only regarding the technical aspects of the profession. The current knowledge of local, state and national laws, rules, and regulations is also of paramount importance.

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O discurso do gestor federal no processo de descentralização política: obstáculos à municipalização do SUS/ The federal government discourse during the political decentralization process and the obstacles to implement the Brazilian Public Health Care System

Pellegrini, Bárbara
2007-04-01

Resumo em português Trata-se de uma análise do discurso realizada sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS 01/96, com o objetivo de localizar no seu enunciado sinais que permitissem a identificação das correntes de pensamento que influenciaram a política de saúde priorizada pelo gestor federal nos primeiros anos do Sistema Único de Saúde (SUS). A autora distingue uma peculiaridade do gênero de discurso adotado na portaria ministerial: sua estruturação (mais) sobre aspectos isolados da legislação e em bandeiras defendidas por outras comunidades discursivas e a articulação com preceitos legais redefinidos - esforço para autorizar a argumentação oficial de pertinência da manutenção do controle do processo de descentralização pelo gestor federal. A análise conclui que uma norma infralegal não pode atribuir uma superioridade hierárquica (função de mediação) aos gestores estaduais e federal sobre os gestores municipais nem dar às Comissões Intergestores a atribuição legal dos Conselhos de Saúde, transformados em meros ratificadores de decisões. O estudo realizado para obtenção do grau de mestre em Comunicação e Cultura (UFRJ) verificou que a outorga de privilégios não previstos na Lei para os gestores estaduais e federal volta a se manifestar com mais ênfase na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 01/01. Resumo em inglês A discourse analysis carried out on basic operating standard Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS 01/96) of the Brazilian public health care system aiming at locating signs that could allow to identify lines of thought which have influenced health care policies prioritized by the federal administration. The author points out a peculiarity in the kind of discourse employed by the ministry directive: its structure is based on isolated aspects of le (mais) gislation and on ideas advocated by other discourse communities, articulated with redefined legal principles - an effort towards authorizing the official reasoning in favor of the relevance in keeping the decentralization process under the control of the federal administration. The analysis concludes that an infra-legal standard can neither grant state and federal administrations a hierarchical superiority (mediation function) over municipal administrations, nor can it transfer the legal responsibilities pertaining to Health Councils over to inter-administration commissions (Comissões Intergestores) , thus making the former mere decision ratifiers. This study found that granting privileges not contemplated in the legislation to state and federal administrations surfaced again and more strongly so in 2001 in yet another operating standard.

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O discurso do gestor federal no processo de descentralização política: obstáculos à municipalização do SUS/ The federal government discourse during the political decentralization process and the obstacles to implement the Brazilian Public Health Care System

Pellegrini, Bárbara
2007-04-01

Resumo em português Trata-se de uma análise do discurso realizada sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS 01/96, com o objetivo de localizar no seu enunciado sinais que permitissem a identificação das correntes de pensamento que influenciaram a política de saúde priorizada pelo gestor federal nos primeiros anos do Sistema Único de Saúde (SUS). A autora distingue uma peculiaridade do gênero de discurso adotado na portaria ministerial: sua estruturação (mais) sobre aspectos isolados da legislação e em bandeiras defendidas por outras comunidades discursivas e a articulação com preceitos legais redefinidos - esforço para autorizar a argumentação oficial de pertinência da manutenção do controle do processo de descentralização pelo gestor federal. A análise conclui que uma norma infralegal não pode atribuir uma superioridade hierárquica (função de mediação) aos gestores estaduais e federal sobre os gestores municipais nem dar às Comissões Intergestores a atribuição legal dos Conselhos de Saúde, transformados em meros ratificadores de decisões. O estudo realizado para obtenção do grau de mestre em Comunicação e Cultura (UFRJ) verificou que a outorga de privilégios não previstos na Lei para os gestores estaduais e federal volta a se manifestar com mais ênfase na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 01/01. Resumo em inglês A discourse analysis carried out on basic operating standard Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS 01/96) of the Brazilian public health care system aiming at locating signs that could allow to identify lines of thought which have influenced health care policies prioritized by the federal administration. The author points out a peculiarity in the kind of discourse employed by the ministry directive: its structure is based on isolated aspects of le (mais) gislation and on ideas advocated by other discourse communities, articulated with redefined legal principles - an effort towards authorizing the official reasoning in favor of the relevance in keeping the decentralization process under the control of the federal administration. The analysis concludes that an infra-legal standard can neither grant state and federal administrations a hierarchical superiority (mediation function) over municipal administrations, nor can it transfer the legal responsibilities pertaining to Health Councils over to inter-administration commissions (Comissões Intergestores) , thus making the former mere decision ratifiers. This study found that granting privileges not contemplated in the legislation to state and federal administrations surfaced again and more strongly so in 2001 in yet another operating standard.

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O baile do monstro: o mito da paz de vestfália na história das relações internacionais modernas/ The monster ball: the myth of the peace of westphalia in the history of modern international relations

Jesus, Diego Santos Vieira de
2010-12-01

Resumo em português O objetivo deste artigo é problematizar o mito da Paz de Vestfália nas relações internacionais modernas, trazendo interpretações alternativas para tal evento e para seus impactos no estudo da história das relações internacionais e nas relações internacionais contemporâneas. Problematizando, primeiramente o marco histórico, o argumento central aponta que a Paz de Vestfália não promoveu profunda inovação nem ruptura em relação à perspectiva anterior à G (mais) uerra dos Trinta Anos no que diz respeito aos aspectos essenciais das unidades constitutivas do Sacro Império Romano e das prerrogativas do imperador, apenas confirmou uma ordem cooperativa legal de entidades autônomas não-soberanas. O questionamento da existência empírica de um sistema inviolável de Estados soberanos evidencia, a seguir, as brechas nos princípios de autonomia e de territorialidade do modelo vestfaliano de relações internacionais. Finalmente, as interpretações alternativas do impacto da Paz de Vestfália para as relações internacionais e para seu estudo indicam que a igualdade formal entre os Estados intensifica dificuldades na resposta às diferenças na cultura, na religião e no modo de vida. Resumo em inglês The aim of this article is to cast doubt on the myth of the Peace of Westphalia in modern international relations, bringing alternative interpretations for such an event and its impact on the study of the history of international relations and contemporary international relations. First, discussing the historical framework, the central argument points out that the Peace of Westphalia did not promote any important innovation or break-up in relation to the perspective befor (mais) e the Thirty Years' War regarding to the essential aspects of the constituent units of the Holy Roman Empire and the emperor's prerogatives confirming just a cooperative legal order from non-sovereign autonomous entities. The questioning to the empirical existence of an inviolable system of sovereign states shows the gaps in the principles of autonomy and territoriality of the Westphalian model of international relations. Finally, the alternative interpretations of the impact of the Peace of Westphalia on international relations and its study indicate that the formal equality among states intensify difficulties in the response to differences in culture, religion and ways of life.

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Modelos de gestão e o SUS/ Management models and Brazil's National Health System (SUS)

Ibañez, Nelson; Vecina Neto, Gonzalo
2007-11-01

Resumo em português O recente documento do Ministério do Planejamento sobre Fundações Públicas (2005) e a crise da área hospitalar colocaram novamente na agenda do SUS a questão dos modelos de gestão pública. O objetivo deste artigo é situar no contexto das reformas de estado pensadas na década de 90 para o Brasil, as propostas de mudança dos modelos de gestão da administração pública, com foco no processo de implementação do SUS. Essa abordagem trata em primeiro lugar da pe (mais) rsonalidade jurídica das organizações de saúde na esfera estatal, conceituando o público a partir de seus objetivos; em segundo, discute o contexto as reformas de estado e as mudanças propostas para a administração pública. Os autores entendem que critérios e parâmetros para avaliação institucional devem contemplar quatro aspectos: subordinação à política de saúde; legalidade; eficiência gerencial e capacidade de controle. A partir do quadro de referencia geral elaborou-se uma análise comparativa em relação à proposta das fundações públicas de direito privado. Na análise comparativa das características desse tipo de entidade proposta para gestão hospitalar, observam-se semelhanças com a proposta de Organizações Sociais. Fundação Estatal e Contrato de Gestão podem ser vistos como modelos que possibilitam modernizar o Estado, além de re-introduzirem o tema da reforma hospitalar na agenda governamental brasileira. Resumo em inglês The recent document on Public Foundations issued by the Ministry of Planning (2005) and the crisis in the hospital area bring the issue of public management models back to the agenda of Brazil's National Health System (SUS). This paper brings up changes in civil service management models within the context of the State restructuring processes of the 1990s in Brazil, particularly in the National Health System (SUS). The approach examines, initially, the legal status of hea (mais) lthcare entities at the State level, establishing their publics by their objectives; second, it discusses the context of State reforms and the changes proposed. The authors feel that the criteria and parameters used for institutional assessments must encompass four aspects: subordination to healthcare policy; status under the law; managerial efficiency and control capacity. Based on an overview of the various options, a more detailed comparative analysis is carried out of the proposal for public foundations established under private law. The comparative analysis of public foundations proposed for hospital management also examines other entities sharing common characteristics, such as Social Organizations. Moreover, the State Foundation and Management Contract may be viewed models paving the way to the modernization of the State, reintroducing the issue of hospital reform to Government agenda.

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Modelos de gestão e o SUS/ Management models and Brazil's National Health System (SUS)

Ibañez, Nelson; Vecina Neto, Gonzalo
2007-11-01

Resumo em português O recente documento do Ministério do Planejamento sobre Fundações Públicas (2005) e a crise da área hospitalar colocaram novamente na agenda do SUS a questão dos modelos de gestão pública. O objetivo deste artigo é situar no contexto das reformas de estado pensadas na década de 90 para o Brasil, as propostas de mudança dos modelos de gestão da administração pública, com foco no processo de implementação do SUS. Essa abordagem trata em primeiro lugar da pe (mais) rsonalidade jurídica das organizações de saúde na esfera estatal, conceituando o público a partir de seus objetivos; em segundo, discute o contexto as reformas de estado e as mudanças propostas para a administração pública. Os autores entendem que critérios e parâmetros para avaliação institucional devem contemplar quatro aspectos: subordinação à política de saúde; legalidade; eficiência gerencial e capacidade de controle. A partir do quadro de referencia geral elaborou-se uma análise comparativa em relação à proposta das fundações públicas de direito privado. Na análise comparativa das características desse tipo de entidade proposta para gestão hospitalar, observam-se semelhanças com a proposta de Organizações Sociais. Fundação Estatal e Contrato de Gestão podem ser vistos como modelos que possibilitam modernizar o Estado, além de re-introduzirem o tema da reforma hospitalar na agenda governamental brasileira. Resumo em inglês The recent document on Public Foundations issued by the Ministry of Planning (2005) and the crisis in the hospital area bring the issue of public management models back to the agenda of Brazil's National Health System (SUS). This paper brings up changes in civil service management models within the context of the State restructuring processes of the 1990s in Brazil, particularly in the National Health System (SUS). The approach examines, initially, the legal status of hea (mais) lthcare entities at the State level, establishing their publics by their objectives; second, it discusses the context of State reforms and the changes proposed. The authors feel that the criteria and parameters used for institutional assessments must encompass four aspects: subordination to healthcare policy; status under the law; managerial efficiency and control capacity. Based on an overview of the various options, a more detailed comparative analysis is carried out of the proposal for public foundations established under private law. The comparative analysis of public foundations proposed for hospital management also examines other entities sharing common characteristics, such as Social Organizations. Moreover, the State Foundation and Management Contract may be viewed models paving the way to the modernization of the State, reintroducing the issue of hospital reform to Government agenda.

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Modelo de apoio à decisão multicritério para terceirização de atividades produtivas baseado no método SMARTS/ Support model for multicriteria decision to outsource productive activities based on SMARTS method

Valois, Último de; Almeida, Adiel Teixeira de
2009-01-01

Resumo em português Este artigo apresenta um modelo decisório para estruturar o dilema entre terceirizar e executar, com recursos próprios, atividades produtivas dentro de uma organização. A decisão de quais atividades devem ser terceirizadas e com quem exige que o decisor analise vários aspectos, como qualidade, custos, credibilidade e outros, além dos aspectos legais que impõem algumas restrições à execução de atividades por terceiros. O modelo proposto de apoio à decisão es (mais) tá fundamentado na teoria da utilidade multiatributo, através da técnica SMARTS (Simple Multiattribute Rating Technique using Swings). A aplicação deste modelo mostrou-se uma ferramenta simples e adequada ao problema decisório da terceirização de atividades. Resumo em inglês This article presents a decision model to sctructure the dilemma between outsource and perform, with its own resources, productive activities within an organization. The decision of where and with whom outsource activities requires that the decision maker examine various aspects such as quality, cost, credibility and others, besides the legal aspects that impose some restrictions on the implementation of activities by third parties. The proposed decision support model is (mais) based on the theory of multiatribute utility, through SMARTS technique (Simple multiattribute rating technique using Swings). The application of this model was considered a simple and appropriate tool to the decision problem of outsourcing activities.

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Medicação: aspectos ético-legais no âmbito da enfermagem/ Medication: ethical and legal aspects for nursing/ Medicación: aspectos ético-legales en lo contexto de la enfermería

Fakih, Flávio Trevisani; Freitas, Genival Fernandes de; Secoli, Sílvia Regina
2009-02-01

Resumo em português Este artigo trata dos deveres e responsabilidades dos profissionais de enfermagem frente ao processo de medicação. A partir de um levantamento acerca da legislação vigente, os autores realizam considerações sobre as implicações legais que incidem sobre os profissionais de enfermagem, especialmente aquelas relacionadas aos desvios na qualidade da assistência e que envolvem a medicação, bem como sobre as contradições que a legislação apresenta e que cerceiam o acesso às informações sobre os medicamentos a esses profissionais. Resumo em espanhol El presente articulo trata de los deberes y responsabilidades de los profesionales de enfermería adelante al proceso de medicación. A partir de una revisión de la legislación vigente, los autores hicieran consideraciones acerca de las implicaciones legales que pueden incidir en los profesionales de enfermería, especialmente aquellas relativas a los desvíos en la calidad de la asistencia y que envuelven la medicación, así como las contradicciones que la legislació (mais) n presenta y que cercean el acceso a las informaciones sobre los medicamentos por parte de eses profesionales. Resumo em inglês This article treats of the duties and responsibilities of nursing staff concerning medication process. From a survey about the valid legislation, the authors made considerations about the legal implications to the nursing staff, especially related to the assistance quality detours involving the medication process, as well as the contradictions in law that restrict the information access about medication to these professionals.

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Legitimidade e governabilidade na regulação do sistema financeiro/ Legitimacy and governability in financial regulation

Pereira Júnior, Ademir Antonio
2008-12-01

Resumo em português A relação entre direito e economia pode resultar numa oposição entre governabilidade e legitimidade legal-racional, uma vez que se baseiam em diferentes racionalidades. A revisão judicial da regulação do sistema financeiro evidencia esse conflito, observado neste trabalho sob a perspectiva da jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo deste trabalho resume-se então em identificar o conflito entre governabilidade e a exigência de (mais) legitimidade legal das decisões analisadas pela corte no que concerne à regulação financeira. O estudo de casos evidencia que o STF tem rejeitado argumentos econômicos, entretanto, tem preservado a lógica da governabilidade com decisões contraditórias e incoerentes pautadas em argumentos formais. Dessa forma, possível identificar o papel institucional conferido pelo STF à Constituição Federal de 1988, considerando o contexto das crises econômicas vividas pelo Brasil a partir da metade da década de 1980 e sua nova conformação a partir da Emenda Constitucional n. 40. Resumo em inglês The relation between law and economics might result in an opposition between governability and legal-rational legitimacy, since they are based in different rationalities. Judicial review of financial regulation shows that coflict, which is here analysed from the viewpoint of the constitutional jurisprudence of the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal - STF). In brief, the purpose of this article is to identify the oppostion between governability and the need (mais) for legal-legitimacy in the cases analysed by the court concerning financial regulation. The case studies show that the judicial review by STF has rejected economic aspects of the case, however it has preserved governability rationality with incoherent and contradictory decisions based on formal arguments. Thereby, it is possible to identify the institutional role granted by stf to the Brazilian Constitution dated from 1988, considering the context of economic crisis experimented by Brazil in the 80's and the 40th amedment.

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Legalização de drogas e a saúde pública/ Drugs legalization and public health

Laranjeira, Ronaldo
2010-05-01

Resumo em português O objetivo deste artigo para debate é: (1) avaliar a racionalidade e a oportunidade desse debate; (2) tentar estabelecer pontes com drogas lícitas; (3) avaliar os dados disponíveis sobre o efeito da legalização de uma droga; (4) propor uma alternativa de política de drogas baseada em objetivos claros a serem alcançados; e (5) descrever como a Suécia está lidando com o tema de restrição às drogas como cuidado social. Metodologicamente, o texto constitui uma sí (mais) ntese das leituras e elaborações do próprio autor, colocada de forma a provocar discussão. Conclui-se que quatro aspectos precisam ser levados em conta quando se analisa a política de drogas de um país: (1) fatores externos influenciam a política: tratados internacionais, políticas de saúde e de assistência social, direitos individuais, autoridade e autonomia dos médicos e outros profissionais; (2) os objetivos estabelecidos influenciam as políticas formais e sua implementação; (3) a influência simbólica que transcende à implementação - pessoas influentes fazem declarações que atingem fortemente a legitimidade e a adesão às ações; (4) as políticas formais e sua implementação recebem influência direta dos danos percebidos socialmente pelo uso de drogas, o que pode ser independente do nível real do seu uso em determinada sociedade. Resumo em inglês The objective of this article is to: (1) evaluate the rationality and opportunity of this debate; (2) try to establish links with legal drugs; (3) evaluate the available data on the effect of legalization of a drug; and (4) propose an alternative drug police based on clear objectives to be reached; (5) describe how Sweden is dealing with the theme of drugs restriction as a social care. Methodologically the text constitutes in a summary of readings and elaborations of the (mais) author, placed to incite a discussion. It is concluded that four aspects need to be taken into consideration when a drug police of a country is analyzed, they are: (1) external factors influence the police: international agreements, health and social assistance police, individual rights, authority and autonomy of physicians and other professionals; (2) the objective established influence formal polices and its implementation; (3) the symbolic influence that excels the implementation. Influent people make declarations that strongly reach the legitimacy and adhesion to actions; (4) formal polices and their implementation receive direct influence to socially perceived damages by the drugs use, which could be independent of the real level of its use in a determined society.

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Legalização de drogas e a saúde pública/ Drugs legalization and public health

Laranjeira, Ronaldo
2010-05-01

Resumo em português O objetivo deste artigo para debate é: (1) avaliar a racionalidade e a oportunidade desse debate; (2) tentar estabelecer pontes com drogas lícitas; (3) avaliar os dados disponíveis sobre o efeito da legalização de uma droga; (4) propor uma alternativa de política de drogas baseada em objetivos claros a serem alcançados; e (5) descrever como a Suécia está lidando com o tema de restrição às drogas como cuidado social. Metodologicamente, o texto constitui uma sí (mais) ntese das leituras e elaborações do próprio autor, colocada de forma a provocar discussão. Conclui-se que quatro aspectos precisam ser levados em conta quando se analisa a política de drogas de um país: (1) fatores externos influenciam a política: tratados internacionais, políticas de saúde e de assistência social, direitos individuais, autoridade e autonomia dos médicos e outros profissionais; (2) os objetivos estabelecidos influenciam as políticas formais e sua implementação; (3) a influência simbólica que transcende à implementação - pessoas influentes fazem declarações que atingem fortemente a legitimidade e a adesão às ações; (4) as políticas formais e sua implementação recebem influência direta dos danos percebidos socialmente pelo uso de drogas, o que pode ser independente do nível real do seu uso em determinada sociedade. Resumo em inglês The objective of this article is to: (1) evaluate the rationality and opportunity of this debate; (2) try to establish links with legal drugs; (3) evaluate the available data on the effect of legalization of a drug; and (4) propose an alternative drug police based on clear objectives to be reached; (5) describe how Sweden is dealing with the theme of drugs restriction as a social care. Methodologically the text constitutes in a summary of readings and elaborations of the (mais) author, placed to incite a discussion. It is concluded that four aspects need to be taken into consideration when a drug police of a country is analyzed, they are: (1) external factors influence the police: international agreements, health and social assistance police, individual rights, authority and autonomy of physicians and other professionals; (2) the objective established influence formal polices and its implementation; (3) the symbolic influence that excels the implementation. Influent people make declarations that strongly reach the legitimacy and adhesion to actions; (4) formal polices and their implementation receive direct influence to socially perceived damages by the drugs use, which could be independent of the real level of its use in a determined society.

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Lares de cuidado e linhas de sucessão: algumas indicações etnográficas na França, hoje

Weber, Florence
2006-10-01

Resumo em português Com base em três casos etnográficos, a autora explora as discrepâncias, no contexto francês, entre paternidade e maternidade em seus aspectos legais e ideológicos, entre maternagem e paternagem em suas dimensões morais e afetivas, e entre diferentes aspectos dos cuidados relativos a crianças e pais idosos dependentes, abordando a questão de um ponto de vista triplo: da responsabilidade legal (quem deve pagar), das transações econômicas (quem dá e quem recebe a (mais) ssistência paga e não-paga) e dos sentimentos morais (sentido de vínculo natural, senso de dever, amor eletivo e sentimentos construídos no dia-a-dia). São empregados os conceitos de lares de cuidado e de linhas de sucessão para mostrar de que modo as dimensões econômicas e afetivas do parentesco estão interligadas. Por fim, a autora procura compreender por que as políticas sociais francesas criaram recentemente uma categoria de assalariado para filhas que cuidam dos pais idosos, sem que haja nenhuma categoria correspondente para mães que cuidam dos filhos. Resumo em inglês By looking at three ethnographic cases, the author explores discrepancies between French notions of paternity and maternity in their legal and ideological aspects, between fathering and mothering in their moral and affective dimensions and between different aspects of caring in the cases of dependent children and of aging parents. The author analyzes these discrepancies from the triple point of view of legal responsibility (who should pay), economic transactions (who give (mais) s and receives unpaid and paid care) and of moral feeling (feelings of natural linkage, sense of duty, elective love and quotidian, constructed feeling). She uses the concepts of households of care and lines of transmission to show how the economic and affective dimensions of kinship are connected, trying to understand why French social policies have recently invented a salaried status for caring daughters, but none for caring mothers.

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Instrumentos legais podem contribuir para a restauração de florestas tropicais biodiversas/ Legal instruments can enhance high-diversity tropical forest raestoration

Brancalion, Pedro Henrique S.; Rodrigues, Ricardo Ribeiro; Gandolfi, Sergius; Kageyama, Paulo Yoshio; Nave, André Gustavo; Gandara, Flávio Bertin; Barbosa, Luiz Mauro; Tabarelli, Marcelo
2010-06-01

Resumo em português O insucesso da maioria das iniciativas de restauração de florestas naturalmente biodiversas como a Mata Atlântica desencadeou um movimento intenso de discussão sobre a ciência e prática da restauração ecológica no Estado de São Paulo. Isso convergiu na construção participativa de uma resolução estadual de caráter técnico e orientador para restauração, a qual tem sido revisada e atualizada periodicamente em workshops que reúnem mais de 200 profissionais (mais) em cada evento. Essa resolução objetivou potencializar o estabelecimento de florestas biologicamente viáveis e com riqueza de espécies vegetais condizente com a dos ecossistemas de referência, a fim de garantir a persistência das florestas restauradas e proteger a biodiversidade nativa. As contribuições dessa resolução para o aperfeiçoamento e estímulo das ações de restauração são hoje evidentes. Entre 2003 e 2008, período de discussão dessa resolução, a produção de mudas de espécies arbustivas e arbóreas nativas no Estado cresceu de 13.000.000 (55 viveiros) para 33.000.000 (114 viveiros) por ano, e o número médio de espécies produzidas nos viveiros também aumentou de 30 para mais de 80, refletindo o crescimento das ações de restauração. Do ponto de vista deste estudo, esse instrumento legal tem servido como mecanismo legítimo de política pública ambiental e de proteção dos interesses coletivos da sociedade. Particularmente, ele guia e orienta a maior parte dos investimentos em restauração ecológica e aumenta as perspectivas de maximização dos benefícios para a sociedade, que podem e devem ser obtidos com a restauração, incluindo a persistência da biodiversidade nas paisagens antrópicas tropicais. Resumo em inglês The failure of most efforts undertaken to restore natural high-diversity tropical forests, like the Atlantic Forest, has resulted in a very intense round of discussions on the science and best-practice of ecological restoration in the state of São Paulo, southeastern Brazil. This culminated in the participatory elaboration of a state resolution concerning technical and orientation aspects for restoration activities, which has been reviewed and updated periodically in wor (mais) kshops that bring together more than 200 professionals. The aim of this resolution was to maximize the establishment of biologically viable forests, with plant richness consistent with the reference ecosystem, to ensure the persistence of restored forests and protect native biodiversity. The contributions of this resolution for the improvement and stimulation of restoration actions are evident today. Between 2003 and 2008, when the resolution was heavily discussed, seedling production of native shrubs and trees in the state increased from 13,000,000 (55 nurseries) to 33,000,000 (114 nurseries) per year, and average number of plant species produced in nurseries also increased from 30 to over 80, reflecting the increase of restoration actions. In our view, the existing legal instrument has served well as a mechanism to accompany environmental public policy aimed at protection of the collective interests of society. In particular, it guides and orients the bulk of investments in ecological restoration and enhances the prospects for maximizing the societal benefits that can and should be obtained from restoration activities, including the persistence of biodiversity in human-modified tropical landscapes.

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Inseminação artificial e anonimato do doador/ Artificial insemination and donor anonymity

Wanssa, Maria do Carmo Demasi
2010-12-01

Resumo em português Através desse trabalho, objetiva-se abordar o tema de doação de gametas e do anonimato envolvendo este ato na reprodução medicamente assistida. Analisando rapidamente o caráter técnico da doação e seleção dos gametas e a necessidade de uma legislação específica sobre o assunto nos diferentes países do mundo que adotaram esse método, diante da pluralidade social existente. Consideram-se os aspectos éticos e legais vigentes no Brasil ditados pela Resoluçã (mais) o do Conselho Federal de Medicina n° 1.358/93 que determina as condutas dos médicos brasileiros e define, dentre outros aspectos, o da doação e do anonimato, envolvendo o aspecto autonomia. A necessidade de proteção dos sujeitos através do termo de consentimento informado ou de recusa informada, permitindo garantir a informação e esclarecimento necessário ao casal que decide submeter-se aos planos de reprodução medicamente assistida assim como ao doador que, por sua vez, também deve dar garantias escritas quanto à espontaneidade e à alienação dos direitos sobre os gametas à instituição que se torna a responsável por estes. Tudo isso, aliado à veracidade e confidencialidade, compõe os elementos fundamentais para a manutenção do anonimato entre o doador e o receptor. Anonimato este, ainda muito discutido pelos estudiosos de diversas áreas e países. Resumo em inglês This article aims to address the issue of the donation of gametes and the anonymity involved in this act of medically-assisted reproduction. It briefly discusses the technical aspects of the donation and selection of gametes and the need for specific legislation on the issue in various countries that have adopted this method, in view of the plurality of different social systems in the world today. The article addresses the legal and ethical issues that are currently being (mais) aired in Brazil, and the rulings contained in the Federal Medical Council Resolution 1,358/93, which rules on the conduct of physicians in Brazil and defines, among other things, an act of donation and anonymity, in a way that addresses the question of autonomy. The need for the protection of subjects by way of terms of informed consent or informed refusal, ensuring that necessary information and clarification is made available both to the couple that decide to submit themselves to medically-assisted reproduction and to the donor, who should, in turn, give written assurance of his or her free consent and willingness to cede any rights regarding the gametes to the institution that has taken responsibility for them. All of this, in combination with veracity and confidentiality, are essential if anonymity between donor and recipient is to be upheld. This question of anonymity has been much discussed by scholars from various fields and various parts of the world.

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Injeção intracitoplasmática de espermatozóides: questões éticas e legais/ Intracytoplasmatic sperm injection: ethical and legal questions

Santos, Maria de Fátima Oliveira dos
2010-12-01

Resumo em português O presente trabalho enfoca a técnica da fertilização in vitro por meio de injeção intracitoplasmática de espermatozóide (ICSI), abordando seus aspectos técnicos, bem como, questões éticas e legais que permeiam tal prática. Essa técnica se diferencia das demais por corresponder à injeção de um único espermatozóide vivo no citoplasma do ovócito, sendo uma das principais alternativas atuais para a infertilidade masculina, principalmente nos casais em que o (mais) homem tem uma diminuição significativa na quantidade ou na motilidade dos espermatozóides. Vale ressaltar, que as técnicas de reprodução assistida vêm se desenvolvendo rapidamente, dando ensejo a questões polêmicas, como as relativas ao início da vida embrionária e à manipulação genética, o que implica que se deve refletir sobre este assunto, levando-se em consideração os limites éticos. Nesse sentido, é preciso, urgentemente regulamentar o tema, mesmo com os progressos alcançados pelo novo Código Civil e pela Lei de Biossegurança. Resumo em inglês This article focuses on the in vitro fertilization technique that uses intracytoplasmatic sperm injection and addresses both the technical and ethical and legal aspects of this. This technique differs from others as it involves the injection of a single live sperm into the cytoplasm of the oocyte and is one of the principal alternative treatments for male infertility, mainly for couples where the man has a significantly reduced sperm-count or sperm-mobility. It is worth p (mais) ointing out that rapid advances are being made in assisted reproduction and this has given rise to controversial issues relating to the beginning of embryonic life and genetic manipulation. It is thus important to reflect on this subject and consider where ethical boundaries lie. There is therefore urgent need for regulation in this area, despite the advances already achieved by the new Civil Code and Biosafety Law.

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Gestão, legislação e fontes de recursos no terceiro setor brasileiro: uma perspectiva histórica/ Management, legislation and funding sources in the Brazilian third sector: a historical perspective

Silva, Carlos Eduardo Guerra
2010-12-01

Resumo em português Da origem alicerçada nos princípios da filantropia e da caridade religiosa no século XVI à contemporaneidade do marco legal e da gestão orientada ao desempenho, este artigo objetiva demonstrar a trajetória histórica do terceiro setor brasileiro, com foco em seus aspectos de gestão, legislação e fontes de recursos. Em termos metodológicos, o artigo caracteriza-se como de natureza qualitativa, e a leitura histórica empreendida fundamenta-se em dados de livros, a (mais) rtigos, documentos, leis e relatórios de pesquisa. Para que os elementos-foco da análise fossem visualizados ao longo da história, utilizaram-se diagramas baseados nas árvores hiperbólicas. Entre diversos aspectos levantados, considera-se que ao longo de cinco séculos o terceiro setor veio ampliando seu espaço de atuação, tanto em abrangência quanto em importância. Contudo, foram diversas as mudanças institucionais ocorridas. As organizações sem fins lucrativos, ainda que conservem valores como a solidariedade e o altruísmo, também passaram a lidar com lógicas mais instrumentais, auferindo seu desempenho e buscando resultados cada vez mais elevados. Por fim, certos elementos históricos são questionados, tendo em vista que podem ter sido retratados sob perspectivas hegemônicas e ideológicas, o que gera a possibilidade de releituras e de desenvolvimento de novos estudos historiográficos. Resumo em inglês From its origins funded on the principles of XVI century's philanthropy and religious charity to the contemporary legal status and management practices oriented towards efficient performance, this article aiming at demonstrating the historical path of the Brazilian third sector, focusing its aspects of management, legislation and sources of resources. From the methodological point of view, the study has a qualitative nature, mainly based on relevant books, papers, documen (mais) ts, laws and research reports that allowed to depict the historical path. In order to visualize the element-focus along the history, diagrams based in the hyperbolic trees were used. Among several raised aspects in its five centuries of history, the third sector has being enlarging its field of action and enhancing the importance attained by the society. However, several institutional changes occurred and the nonprofit organizations, although conserving values as solidarity and altruism, were pressed to work with a more instrumental logics, evaluating their performance and searching for more and more high results. Finally, certain historical elements are questioned, considering that they could have been perceived under hegemonic and ideological perspectives, what generates possibilities for reviews and to the development of new historical studies.

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Estudo histológico da ossificação da cartilagem tireóidea/ Histologic study of ossification of the thyroid cartilage

Cruz, Walter P.; Dedivitis, Rogério A.; Sementilli, Ângelo; Rapoport, Abrão
2003-12-01

Resumo em português Com o passar da idade, ocorrem progressivamente ossificação e formação de medula óssea nas cartilagens laríngeas. O conhecimento dessas modificações é importante para a diferenciação com invasão por câncer. OBJETIVO: Avaliar comparativamente as porções cranial e caudal da cartilagem tireóidea quanto a alterações histológicas em indivíduos adultos do sexo masculino, observando a ossificação e a formação de medula óssea. FORMA DE ESTUDO: Experimenta (mais) l. MATERIAL E MÉTODO: Foram estudadas 7 laringes obtidas de cadáveres do sexo masculino submetidos a exame necrológico no Posto Médico-Legal de Santos, da Polícia Civil do Estado de São Paulo. A idade variou de 39 a 60 anos, com mediana de 53. Não se teve acesso à informação de hábito de tabagismo e etilismo. Os espécimes foram descalcificados e corados pela hematoxilina-eosina. A ossificação foi estudada pelo método histométrico baseado na estereologia e a presença de medula óssea foi realizada de forma qualitativa (presença ou ausência). RESULTADOS: Nos segmentos craniais, notamos uma média de 42,8% de ossificação e a presença de medula óssea em 57,1%. Nos segmentos caudais, a média de ossificação foi de 72,8%, com medula óssea em 87,5%. CONCLUSÃO: A ossificação da cartilagem tireóidea e a formação de medula óssea são mais intensas e precoces na sua topografia cranial. Resumo em inglês The process of ossification and formation of bone marrow occurs in the larynx cartilages with age. The knowledge of this change is important for differentiation with cartilage invasion by cancer. AIM: Cranial and caudal segments of the thyroid cartilage were obtained from adult male larynges in order to evaluate comparatively the histological changes regarding to the ossification and the bone marrow formation. STUDY DESIGN: Experimental. MATERIAL AND METHOD: Seven male ad (mais) ult larynges were obtained from cadavers underwent necrological examination in Posto Médico-Legal de Santos, da Polícia Civil do Estado de São Paulo. The ages ranged from 39 to 60, with median of 53. There were no available data about tobacco and alcohol consumption. The specimens underwent decalcification and stained with H-E. Histometry was performed for quantitative analysis of the ossification while the bone marrow was analyzed according to qualitative criteria (presence or absence). RESULTS: The average ossification was 42.8% and the bone marrow presence was observed in 57.1% in the cranial segments. In the caudal segments, the average ossification was 72.8%, and the bone marrow was detected in 87.5% of the specimens. CONCLUSION: The ossification in the thyroid cartilage and the bone marrow formation increase and occur earlier moving downward from the cranial to the caudal aspects.

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Estrias angióides: análise fundoscópica de 317 casos/ Angioid streaks: fundoscopic analysis of 317 cases

Abujamra, Suel; Negretto, Alan Diego; Saraceno, Janaína Jamile Ferreira; Oliveira, Tâmara Lopes; Gomes, André Marcelo Vieira
2008-12-01

Resumo em português OBJETIVO: Avaliar a presença de neovascularização de coróide (NVC) e suas seqüelas em pacientes portadores de estrias angióides (EA). MÉTODOS: Foram analisados retrospectivamente os prontuários de pacientes atendidos no Instituto Suel Abujamra, São Paulo (SP), Brasil, de 1976 a 2006. Considerou-se a idade, cor da pele, queixas na primeira consulta, acuidade visual e aspecto fundoscópico com especial atenção a lesões disciformes por NVC sub-retinianas ativas o (mais) u cicatrizadas. RESULTADOS: Dos 317 pacientes estudados, 163 (51,5%) eram homens. A média de idade era de 57 anos com desvio-padrão de 12,4 anos, mínimo de 11 e máximo de 91 anos. Quanto a cor da pele, 209 (66,2%) eram brancos, 91 (29,0%) amarelos,11 (3,7%) negros, e 3 (1,1%) pardos. As EA eram bilaterais em todos os pacientes, e de 631 olhos pesquisados, 348 (55,1%) tinham EA de coloração marrom, 153 (24,2%) cinza e 124 (19,6%) marrom-avermelhada. No momento do diagnóstico, as acuidades visuais medidas na tabela de Snellen foram piores que 20/200 em 40,4% dos olhos. Comprovou-se a ausência de NVC em 103 (32,5%) pacientes. As lesões NVC unilaterais estavam presentes em 112 (35,3%) e bilaterais em 99 (31,2%). Quanto à localização, 242 (74,3%) eram maculares, 45 (13,8%) extra-maculares e 38 (11,7%) mistas. CONCLUSÃO: As EA são importante causa de cegueira legal e podem passar despercebidas no exame oftalmológico de rotina quando não apresentam lesões maculares disciformes ativas ou cicatrizadas. A importância deste estudo é o expressivo número de casos e alertar os oftalmologistas quanto à necessidade de um exame fundoscópico minucioso, a fim de monitorá-las, diagnosticar e tratar precocemente a NVC. Resumo em inglês PURPOSE: To evaluate the presence of choroidal neovascularization (CN) and their sequels in patient bearing angioid streaks (AE). METHODS: Case records of patients assisted from 1976 to 2006 at the Instituto Suel Abujamra located in the city of São Paulo, Brazil, were analyzed retrospectively. Age, skin color; patient complaints at the first evaluation, visual acuity, fundoscopic aspects with special attention to disciform lesions to active or scarred subretinal CN were (mais) considered. RESULTS: Among the 317 studied patients, 163 (51.5%) were men. The average age was 57, with standard deviation of 12.4 years, minimum 11 and maximum 91 years. Regarding skin color, 209 (66.2%) were white, 91 (29.0%) were yellow, 11 (3.7%) were black, and 3 (1.1%) were mulatto. AE were bilateral in all patients; of 631 researched eyes, 348 (55.1%) had brown color AE, in 153 (24.2%) they were gray and in 124 (19.6%) reddish brown. Upon diagnosis, visual acuities measured with the Snellen chart were worse than 20/200 in 40.4% of the eyes. CN absence was proven in 103 (32.5%) patients. The unilateral lesions were present in 112 (35.3%) and bilateral lesions were present in 99 (31.2%). Regarding location, 242 (74.3%) were macular, 45 (13.8%) were extramacular and 38 (11.7%) were both macular and extramacular. CONCLUSION: AE are an important cause of legal blindness and can be easily bypassed in an ophthalmic routine examination in the absence of active or disciform neovascular lesions. The expressive number of these cases brings us to the importance of this study. It highlights the need for a meticulous fundoscopic examination in order to improve diagnoses of the disease and early treatment of CN.

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Epilepsia e aspectos legais/ Epilepsy and legal aspects

Teixeira, Wagner Afonso; Jorge, Carmen Lisa; Campos, Carlos; Silvado, Carlos; Athaíde, Luiz
2005-12-01

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Dos conceitos de morte aos critérios para o diagnóstico de morte encefálica/ Death concepts and brain death diagnostic criteria

Dantas Filho, Venâncio Pereira; Sardinha, Luis Antonio da Costa; Falcão, Antonio Luis Eiras; Araújo, Sebastião; Terzi, Renato Giuseppe Giovanni; Damasceno, Benito Pereira
1996-12-01

Resumo em português Os autores apresentam considerações a respeito dos conceitos de morte e morte encefálica, bem como dos aspectos legais para o seu diagnóstico no Brasil. Apresentam também o Protocolo para Diagnóstico de Morte Encefálica atualmente em vigor no Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de Campinas, revisto e atualizado conforme a lei vigente no país, com a padronização técnica dos testes diagnósticos, ressaltando a importância de um posicionamento ético maduro frente a essa desafiante e cada vez mais frequente situação. Resumo em inglês The authors present considerations about death and brain death concepts, as well the legal aspects for its diagnosis in Brazil. They also present the UNICAMP Protocol for the Diagnosis of Brain Death, revised and according with the current law, with standard techniques for the diagnostic exam. They emphasize the importance of a mature ethical position for this frequent and challenging situation.

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Doação de órgãos e tecidos: relação com o corpo em nossa sociedade/ Organ and tissues donation: relation with the body in our society/ Donación de órganos y tejidos: relación con el cuerpo en nuestra sociedad

Roza, Bartira De Aguiar; Garcia, Valter Duro; Barbosa, Sayonara de Fátima Faria; Mendes, Karina Dal Sasso; Schirmer, Janine
2010-06-01

Resumo em português Este estudo, de revisão bibliográfica, objetivou tecer considerações teóricas sobre doação de órgãos e tecidos e sua relação com o corpo em nossa sociedade. O aumento da taxa de doação depende de um olhar ampliado além das questões técnicas do processo de doação de órgãos e tecidos. Vários países, com larga experiência temporal e, que trabalham sistematicamente nesse processo, incorporaram a abordagem social e a perspectiva ética, baseadas no volun (mais) tarismo das famílias e no respeito ao direito de autonomia dos potenciais doadores. O acompanhamento do corpo, pós-doação, solicitado pelas famílias, representa o início do luto pela morte de um parente, parte da prática de ritual fúnebre cultuada em nossa sociedade. As ações que asseguram uma sequência ético-legal, definida na legislação dos transplantes, pressupõem compromisso com a qualidade e segurança do processo de doação de órgãos e tecidos, que deve ser rigorosamente perseguida pelos profissionais que trabalham na área. Espera-se, assim, que essas atitudes construam uma cultura positiva sobre a doação no país, contribuindo, a longo prazo, para o aumento nas taxas de doação. Resumo em espanhol Se trata de un estudio de revisión de literatura dirigida a elaborar consideraciones teóricas sobre la donación de órganos y tejidos y su relación con el cuerpo en nuestra sociedad. El aumento de la tasa de donación depende de una visión que va más allá de las cuestiones técnicas en el proceso de la donación de órganos y tejidos. Varios países con gran tiempo de experiencia, trabajando sistemáticamente en este proceso con un enfoque que incorpora el punto de (mais) vista social y ético, basado en voluntarios y respetando en las familias el derecho a la autonomía de los posibles donantes. El acompañamiento del cuerpo, después de la donación, generalmente solicitado por la familia, representa el comienzo del luto por la muerte de un pariente, lo que hace parte del rito funerario en la cultura de nuestra sociedad. Las acciones que aseguren una secuencia ética-legal definida por la legislación de trasplantes, presuponen un compromiso con la calidad y seguridad del proceso de la donación de órganos y tejidos, que debe ser rigurosamente seguida por los profesionales que trabajan en esta área. Así, se espera que esas actitudes puedan construir una cultura positiva en materia de donaciones, en el país, contribuyendo en el largo plazo al aumento de las tasas de donación. Resumo em inglês This is a study of literature review aimed to develop theoretical considerations on the donation of organs and tissues and on its relationship with the human body, in our society. Increasing donation rates depends on a perspective that goes beyond the technical issues of the process of donating organs and tissues. Several countries, with large time frame experience, working systematically in this process with an approach that incorporates social and ethical aspects, based (mais) on volunteers, and respecting the families right to autonomy of potential donors. Accompanying the body, after donation, usually requested by the family, represents the beginning of mourning for the death of a relative, which is part of the funeral ritual in the culture of our society. The actions to ensure an ethical-legal sequence, defined by the law of transplants, imply a commitment to quality and safety of the process of organ and tissue donation, which must be strictly followed by professionals working in this area. Thus, it is hoped that these attitudes can build a positive culture on the donation in the country, contributing in the long run to increase donation rates.

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Descentralização e coordenação federativa: a experiência brasileira na saúde/ Federative coordination and decentralization: Brazilian experience in health

Viana, Ana Luiza d'Ávila; Machado, Cristiani Vieira
2009-06-01

Resumo em português O artigo aborda as relações intergovernamentais em saúde nos vinte anos de implantação do Sistema Único de Saúde, à luz da trajetória histórica do federalismo brasileiro e de suas implicações para a saúde. Inicialmente faz uma revisão teórico-conceitual dos temas federalismo, proteção social e coordenação federativa na saúde, considerando o debate internacional e a análise histórica do caso brasileiro. A seguir, analisa a atuação federal na coorden (mais) ação intergovernamental da política nacional de saúde no período de implantação do SUS, a partir de uma pesquisa acerca do papel do Ministério da Saúde brasileiro de 1990 a 2002, que envolveu análise documental e realização de entrevistas com dirigentes federais e outros atores da política nacional. Observou-se que a política de saúde registrou nos últimos vinte anos mudanças em cinco atributos relevantes para a caracterização do federalismo: os arranjos institucionais e regras para decisões no governo federal; o conjunto de atores com base territorial; os arranjos jurídico-legais para definir responsabilidades entre níveis de governo; os arranjos fiscais intergovernamentais; os arranjos informais entre governos, verticais e horizontais. Resumo em inglês This article deals with intergovernmental relations in health within the 20 years of implantation of the Unified Health System (SUS), in the light of the historical course of Brazilian federalism and its implications to health. Initially, a theoretical-conceptual review was carried out on the topic of federalism, social welfare and federative coordination of health, considering the international debate and the historical analysis of the Brazilian case. Following, the arti (mais) cle analyzes the federal performance in the intergovernmental coordination of national health policy during the period of implantation of SUS, based on a research about the role of the Brazilian Ministry of Health from 1990 to 2002, which involved documental analysis and interviews with federal officers and other players in national politics. It was observed that health policies registered, in the past 20 years, changes in five relevant aspects that characterize federalism: institutional arrangements and rules for decisions in the federal government; the set of players with territorial basis; legal arrangements to define responsibilities among government levels; intergovernmental tax arrangements; informal arrangements among governments - vertically and horizontally.

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Descentralização e coordenação federativa: a experiência brasileira na saúde/ Federative coordination and decentralization: Brazilian experience in health

Viana, Ana Luiza d'Ávila; Machado, Cristiani Vieira
2009-06-01

Resumo em português O artigo aborda as relações intergovernamentais em saúde nos vinte anos de implantação do Sistema Único de Saúde, à luz da trajetória histórica do federalismo brasileiro e de suas implicações para a saúde. Inicialmente faz uma revisão teórico-conceitual dos temas federalismo, proteção social e coordenação federativa na saúde, considerando o debate internacional e a análise histórica do caso brasileiro. A seguir, analisa a atuação federal na coorden (mais) ação intergovernamental da política nacional de saúde no período de implantação do SUS, a partir de uma pesquisa acerca do papel do Ministério da Saúde brasileiro de 1990 a 2002, que envolveu análise documental e realização de entrevistas com dirigentes federais e outros atores da política nacional. Observou-se que a política de saúde registrou nos últimos vinte anos mudanças em cinco atributos relevantes para a caracterização do federalismo: os arranjos institucionais e regras para decisões no governo federal; o conjunto de atores com base territorial; os arranjos jurídico-legais para definir responsabilidades entre níveis de governo; os arranjos fiscais intergovernamentais; os arranjos informais entre governos, verticais e horizontais. Resumo em inglês This article deals with intergovernmental relations in health within the 20 years of implantation of the Unified Health System (SUS), in the light of the historical course of Brazilian federalism and its implications to health. Initially, a theoretical-conceptual review was carried out on the topic of federalism, social welfare and federative coordination of health, considering the international debate and the historical analysis of the Brazilian case. Following, the arti (mais) cle analyzes the federal performance in the intergovernmental coordination of national health policy during the period of implantation of SUS, based on a research about the role of the Brazilian Ministry of Health from 1990 to 2002, which involved documental analysis and interviews with federal officers and other players in national politics. It was observed that health policies registered, in the past 20 years, changes in five relevant aspects that characterize federalism: institutional arrangements and rules for decisions in the federal government; the set of players with territorial basis; legal arrangements to define responsibilities among government levels; intergovernmental tax arrangements; informal arrangements among governments - vertically and horizontally.

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Da relação entre trabalho e saúde à relação entre trabalho e saúde mental/ From the relationship between work and health to the relationship between work and mental health

Borsoi, Izabel Cristina Ferreira
2007-01-01

Resumo em português Diante das atuais transformações no mundo do trabalho, tornou-se essencial aprofundar o debate sobre a relação entre trabalho e saúde/saúde mental, bem como sobre o reconhecimento dessa relação, de modo a garantir amparo legal ao trabalhador e, principalmente, trazer subsídios para a busca de mudanças nas situações de trabalho. Este artigo se propõe: discutir este tema, pontuando as dificuldades para se estabelecerem relações entre determinados aspectos do (mais) trabalho e o adoecimento; apontar alguns limites e expectativas, bem como a necessidade de diálogos que permitam avançar tanto do ponto de vista teórico como também em relação à aplicação prática dos conhecimentos produzidos. Pretende, enfim, chamar a atenção para o trabalho como categoria fundamental à compreensão da subjetividade e do processo saúde/doença mental. Resumo em inglês Considering the changes that are taking place nowadays in the world of work, it became essential to deepen the debate on the existing relationship between labor and health/mental health, and also on its recognition, in order to guarantee legal support for workers, and mainly to bring contributions in search of transformations in labor situations. The purposes of this paper are: to argue that topic, pointing out the difficulties of determining connections between certain a (mais) spects of work and falling ill; to indicate some limits and expectations, as well as the necessity of interlocutions that enable advances both in theoretical terms and on what concerns to practical application of the knowledge generated. So, this paper intends to put in relief that work is fundamental to understand subjectivity and the mental health/ disease process.

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Corpos estranhos provenientes de acessos cirúrgicos à cavidade abdominal: aspectos fisiopatológicos e implicações médico legais/ Foreign bodies following intra-abdominal surgeries: pathophysiological aspects and medicolegal implications

Schanaider, Alberto; Manso, José Eduardo Ferreira
2006-08-01

Resumo em inglês There is no large series about retained foreign bodies in abdominal cavity. In fact data are underestimated because of the lack of reports considering its serious medicolegal implications. An inflammatory fibrotic process inside the peritoneal cavity, a virtual discharge of inorganic material through the surgical incision and also a slow process of transmural migration into the intestinal lumen are the most frequent pathophysiologic situations. It is not uncommon the inci (mais) dental diagnosis of foreign body and radiographic studies may be particularly helpful to elucidate the etiology. An early recognition minimizes the surgical risks and contributes to avoid severe complications. The best approach is to adopt preventive measures. Careful peroperative materials vigilance and instrumentation and also a meticulous check at the end of operations are essential to avoid such legal responsibility.

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Conhecimento dos farmacêuticos sobre legislação sanitária e regulamentação da profissão/ Pharmacists' knowledge of sanitary legislation and professional regulations

Silva, Luci Rodrigues da; Vieira, Elisabeth Meloni
2004-06-01

Resumo em português OBJETIVO: Caracterizar o perfil dos farmacêuticos responsáveis técnicos em drogarias e avaliar o conhecimento sobre alguns aspectos da legislação que rege o funcionamento de drogarias e da profissão. MÉTODOS: Com base em 175 drogarias de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, foram selecionados, por meio de sorteio aleatório, 100 farmacêuticos responsáveis técnicos. A coleta de dados foi feita por meio de entrevista face a face, orientada por um questionário q (mais) ue avaliava conhecimentos e atitudes. O dados foram processados e analisados utilizando-se Epi Info e Stata e houve busca de associações entre variáveis dependentes e independentes, usando o teste do qui-quadrado de Pearson e o teste exato de Fisher. RESULTADOS: A maioria dos farmacêuticos eram mulheres (64%), entre 22 e 29 anos (47%), formadas há cerca de três anos, com habilitação na área industrial (36%) ou em análises clínicas (29%). O conhecimento dos farmacêuticos sobre a legislação sanitária foi avaliado como insuficiente para 28% deles, regular para 50% e bom para 22%. Observou-se baixo conhecimento sobre a exigência legal da permanência de farmacêuticos nas drogarias durante todo o horário de funcionamento, suas atribuições, venda de antibióticos e aplicação de penicilina. Constatou-se que a maioria tem dificuldades com a conceituação de medicamentos genéricos e similares. O baixo nível de conhecimento não se associou com nenhuma variável independente, mostrando que está generalizado, ou seja, presente entre farmacêuticos de várias faixas etárias, de ambos os sexos, independente do tempo de formado e instituição formadora, modalidade de formação entre outros. CONCLUSÕES: Concluiu-se que a formação na área de atenção farmacêutica de medicamentos, durante a graduação e, sobretudo, o estágio em farmácia e drogaria está deficiente. Faz-se necessária a divulgação de informações sobre a legislação sanitária para o pleno exercício da profissão, sem ameaças penais ou prejuízo da população. Resumo em inglês OBJECTIVE: To characterize the profile of pharmacists employed as technical supervisors in drugstores and evaluate their knowledge regarding certain aspects of the legislation controlling drugstores and the profession in general. METHODS: Based on 175 drugstores in the city of Ribeirão Preto, southeastern Brazil, 100 pharmacists/technical supervisors were randomly selected. Data collection was done by means of in-person interviews, and was guided by a questionnaire evalu (mais) ating knowledge and attitudes. Data were processed and analyzed using Epi Info and Stata software. Associations were sought between dependent and independent variables using Pearson's chi-squared and Fisher's exact tests. RESULTS: Most pharmacists were women (64%), aged 22-29 years (47%), graduated approximately three years prior to data collection, trained to work in the pharmaceutical industry (36%) or in clinical analysis (29%). Pharmacist's knowledge of sanitary legislation was considered as insufficient for 28% of subjects, regular for 50%, and good for 22%. Low levels of knowledge were observed regarding the legal requirement for the presence of a pharmacist during the entire drugstore opening hours, pharmacists' attributions, sale of antibiotics, and penicillin administration. It was found that most professionals have difficulties handling the concepts of 'generic' and 'similar' drugs. Low level of knowledge was not associated with any of the independent variables, indicating that this is a generalized phenomenon, i.e., one present among pharmacists of all age groups and both sexes, irrespective of the time since graduation, institution attended, and modality of graduation, among others. CONCLUSIONS: We conclude that training in the field of drug pharmaceutical care, during undergraduate studies and, especially, during traineeship in pharmacies and drugstores is deficient. It is necessary to divulge information concerning sanitary legislation so that pharmacists may fully exert their profession, without risk of legal threats or hazard to the population.

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Conhecimento dos farmacêuticos sobre legislação sanitária e regulamentação da profissão/ Pharmacists' knowledge of sanitary legislation and professional regulations

Silva, Luci Rodrigues da; Vieira, Elisabeth Meloni
2004-06-01

Resumo em português OBJETIVO: Caracterizar o perfil dos farmacêuticos responsáveis técnicos em drogarias e avaliar o conhecimento sobre alguns aspectos da legislação que rege o funcionamento de drogarias e da profissão. MÉTODOS: Com base em 175 drogarias de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, foram selecionados, por meio de sorteio aleatório, 100 farmacêuticos responsáveis técnicos. A coleta de dados foi feita por meio de entrevista face a face, orientada por um questionário q (mais) ue avaliava conhecimentos e atitudes. O dados foram processados e analisados utilizando-se Epi Info e Stata e houve busca de associações entre variáveis dependentes e independentes, usando o teste do qui-quadrado de Pearson e o teste exato de Fisher. RESULTADOS: A maioria dos farmacêuticos eram mulheres (64%), entre 22 e 29 anos (47%), formadas há cerca de três anos, com habilitação na área industrial (36%) ou em análises clínicas (29%). O conhecimento dos farmacêuticos sobre a legislação sanitária foi avaliado como insuficiente para 28% deles, regular para 50% e bom para 22%. Observou-se baixo conhecimento sobre a exigência legal da permanência de farmacêuticos nas drogarias durante todo o horário de funcionamento, suas atribuições, venda de antibióticos e aplicação de penicilina. Constatou-se que a maioria tem dificuldades com a conceituação de medicamentos genéricos e similares. O baixo nível de conhecimento não se associou com nenhuma variável independente, mostrando que está generalizado, ou seja, presente entre farmacêuticos de várias faixas etárias, de ambos os sexos, independente do tempo de formado e instituição formadora, modalidade de formação entre outros. CONCLUSÕES: Concluiu-se que a formação na área de atenção farmacêutica de medicamentos, durante a graduação e, sobretudo, o estágio em farmácia e drogaria está deficiente. Faz-se necessária a divulgação de informações sobre a legislação sanitária para o pleno exercício da profissão, sem ameaças penais ou prejuízo da população. Resumo em inglês OBJECTIVE: To characterize the profile of pharmacists employed as technical supervisors in drugstores and evaluate their knowledge regarding certain aspects of the legislation controlling drugstores and the profession in general. METHODS: Based on 175 drugstores in the city of Ribeirão Preto, southeastern Brazil, 100 pharmacists/technical supervisors were randomly selected. Data collection was done by means of in-person interviews, and was guided by a questionnaire evalu (mais) ating knowledge and attitudes. Data were processed and analyzed using Epi Info and Stata software. Associations were sought between dependent and independent variables using Pearson's chi-squared and Fisher's exact tests. RESULTS: Most pharmacists were women (64%), aged 22-29 years (47%), graduated approximately three years prior to data collection, trained to work in the pharmaceutical industry (36%) or in clinical analysis (29%). Pharmacist's knowledge of sanitary legislation was considered as insufficient for 28% of subjects, regular for 50%, and good for 22%. Low levels of knowledge were observed regarding the legal requirement for the presence of a pharmacist during the entire drugstore opening hours, pharmacists' attributions, sale of antibiotics, and penicillin administration. It was found that most professionals have difficulties handling the concepts of 'generic' and 'similar' drugs. Low level of knowledge was not associated with any of the independent variables, indicating that this is a generalized phenomenon, i.e., one present among pharmacists of all age groups and both sexes, irrespective of the time since graduation, institution attended, and modality of graduation, among others. CONCLUSIONS: We conclude that training in the field of drug pharmaceutical care, during undergraduate studies and, especially, during traineeship in pharmacies and drugstores is deficient. It is necessary to divulge information concerning sanitary legislation so that pharmacists may fully exert their profession, without risk of legal threats or hazard to the population.

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Configuração institucional e gestão do Sistema Único de Saúde: problemas e desafios/ Institutional configuration and administration of Brazil's National Health System (SUS): problems and challenges

Paim, Jairnilson Silva; Teixeira, Carmen Fontes
2007-11-01

Resumo em português O trabalho analisa a problemática da "institucionalidade" do SUS, destacando alguns nós críticos a serem enfrentados para a retomada do projeto da Reforma Sanitária Brasileira. A reflexão diz respeito à configuração institucional do SUS, abarcando também aspectos relativos ao processo de condução político-gerencial do sistema, parte da cultura organizacional do Estado brasileiro, patrimonialista, autoritário, burocrático e colonizado por interesses privados. (mais) Descreve um conjunto de problemas, como o "engessamento" da gestão, por conta das limitações legais estabelecidas em função da política econômica, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, a inadequação das "alternativas" subsidiárias das reformas gerencialistas, que geram a fragmentação do processo de gestão, e o marcado amadorismo conseqüente à insuficiência de quadros profissionalizados, reprodução de práticas clientelistas e corporativas na indicação de ocupantes dos cargos de direção em todos os níveis. São apresentados argumentos favoráveis à introdução e consolidação de inovações institucionais, a exemplo das fundações estatais de direito privado e discute-se estratégias de fortalecimento da capacidade de governo das instituições gestoras do SUS, em particular a profissionalização da gestão e a formação profissional nesta área. Resumo em inglês This paper analyzes the 'institutionality' of Brazil's National Health System, stressing crucial aspects to be dealt with, due to a return to the Public Health Reform Project. The reflection focus on the System´s institutional configuration, covering issues related to the process for its political and management conduct, rooted in the authoritarian/patrimonialistic organizational culture of the Brazilian State, entangled in red tape and colonized by private interest (mais) s. It describes matters such as strategic resources/services management, hobbled by legal constraints imposed through economic policies, e.g. the Fiscal Liability Act; the inadequacy of subsidiary 'alternatives' suggested by managerialistic reforms cutting the System management processes; and the markedly amateur approach to administration due to the shortage of trained professionals and the ongoing clout of the old-boy network and pork-barrel politics when appointing civil servants to all level management positions. It presents arguments urging the introduction and consolidation of institutional innovations, similar to State Foundations created under private law, and discusses strategies to strengthen the governing capacities of the System´s managing institutions, mainly the introduction of professional management with specific training and qualifications.

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Configuração institucional e gestão do Sistema Único de Saúde: problemas e desafios/ Institutional configuration and administration of Brazil's National Health System (SUS): problems and challenges

Paim, Jairnilson Silva; Teixeira, Carmen Fontes
2007-11-01

Resumo em português O trabalho analisa a problemática da "institucionalidade" do SUS, destacando alguns nós críticos a serem enfrentados para a retomada do projeto da Reforma Sanitária Brasileira. A reflexão diz respeito à configuração institucional do SUS, abarcando também aspectos relativos ao processo de condução político-gerencial do sistema, parte da cultura organizacional do Estado brasileiro, patrimonialista, autoritário, burocrático e colonizado por interesses privados. (mais) Descreve um conjunto de problemas, como o "engessamento" da gestão, por conta das limitações legais estabelecidas em função da política econômica, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, a inadequação das "alternativas" subsidiárias das reformas gerencialistas, que geram a fragmentação do processo de gestão, e o marcado amadorismo conseqüente à insuficiência de quadros profissionalizados, reprodução de práticas clientelistas e corporativas na indicação de ocupantes dos cargos de direção em todos os níveis. São apresentados argumentos favoráveis à introdução e consolidação de inovações institucionais, a exemplo das fundações estatais de direito privado e discute-se estratégias de fortalecimento da capacidade de governo das instituições gestoras do SUS, em particular a profissionalização da gestão e a formação profissional nesta área. Resumo em inglês This paper analyzes the 'institutionality' of Brazil's National Health System, stressing crucial aspects to be dealt with, due to a return to the Public Health Reform Project. The reflection focus on the System´s institutional configuration, covering issues related to the process for its political and management conduct, rooted in the authoritarian/patrimonialistic organizational culture of the Brazilian State, entangled in red tape and colonized by private interest (mais) s. It describes matters such as strategic resources/services management, hobbled by legal constraints imposed through economic policies, e.g. the Fiscal Liability Act; the inadequacy of subsidiary 'alternatives' suggested by managerialistic reforms cutting the System management processes; and the markedly amateur approach to administration due to the shortage of trained professionals and the ongoing clout of the old-boy network and pork-barrel politics when appointing civil servants to all level management positions. It presents arguments urging the introduction and consolidation of institutional innovations, similar to State Foundations created under private law, and discusses strategies to strengthen the governing capacities of the System´s managing institutions, mainly the introduction of professional management with specific training and qualifications.

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Causas do desmatamento da Amazônia: uma aplicação do teste de causalidade de Granger acerca das principais fontes de desmatamento nos municípios da Amazônia Legal brasileira

Diniz, Marcelo Bentes; Oliveira Junior, José Nilo de; Trompieri Neto, Nicolino; Diniz, Márcia Jucá Teixeira
2009-01-01

Resumo em português Muitas são os fatores, apontadas pela literatura pertinente, acerca das causas do desmatamento da Amazônia Legal brasileira. Desde aspectos endógenos como as condições edafo-climáticas, a aspectos relacionados à ação antrópica como os movimentos populacionais, o crescimento urbano e, em especial, as ações autônomas ou induzidas dos diversos agentes econômicos públicos e privados que têm atuado na região, configurando historicamente os processos de ocupaç (mais) ão do solo e aproveitamento econômico do espaço amazônico. Este artigo tem como objetivo realizar um teste de causalidade, no sentido de Granger, nas principais variáveis sugeridas como importantes para explicar o desmatamento da Amazônia Legal, no período de 1997 a 2006. A metodologia a ser empregada se baseia em modelos dinâmicos para dados em painel, desenvolvidos por Holtz-Eakin et al. (1988) e Arellano-Bond (1991), que desenvolveram um teste de causalidade baseado no artigo seminal de Granger (1969). Entre os principais resultados obtidos está a constatação empírica de que existe uma causalidade bidirecional entre desmatamento e as áreas de culturas permanente e temporária, bem como o tamanho do rebanho bovino. Resumo em inglês Many are the factors indicated by the pertinent literature concerning the causes of deforestation in Brazilian Legal Amazon. From endogenous aspects as the edafo-climatic conditions to aspects related to anthropic action, like the population movements, urban growth, and especially, the independent or induced actions of the different public and private economic agents who have acted in the region, historically configuring the processes of occupation of the land and economi (mais) c exploitation of the Amazonian region. The objective of this article is to perform a causality test, in the Granger sense, in the main variables suggested as important that explain the deforestation of the Legal Amazon, in the period from 1997 to 2006. The methodology to be used is based on dynamic models for the panel data, developed by Holtz-Eakin et al. (1988) and Arellano-Bond (1991) who developed a causality test based on the seminal article of Granger (1969). Among the main results found is the empirical evidence that there is a bidirectional causality between deforestation and the areas of permanent and temporary cultures, as well as the size of the cattle herd.

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Caracterização dos grupos de apoio e associações de pacientes portadores de doença reumatológica no Brasil/ Characterization of support groups and patient associations for individuals with rheumatologic disease in Brazil

Moretti, Felipe Azevedo; Zucchi, Paola
2010-10-01

Resumo em português OBJETIVO: Analisar as características organizacionais dos grupos de apoio e associações que representam pacientes reumáticos nos estados brasileiros. MÉTODOS: Inicialmente foi feito um mapeamento do universo desejado. Em seguida foi feita tentativa de contato com todas as entidades mapeadas, para que respondessem a um questionário eletrônico estruturado com a finalidade de entender o perfil destas organizações (iniciativas desenvolvidas, aspectos técnicos e lega (mais) is, dificuldades encontradas, pontos fortes, entre outros). RESULTADOS: Foram identificadas 45 entidades, que predominam na região Sul e Sudeste do país. Do total, 30% possuem web-site e 50% apresentam contatos de difícil acesso. Recebemos resposta de 12 associações, cinco fecharam, uma se apresenta em fase de construção e o restante não foi possível estabelecer contato ou não respondeu à pesquisa. Das organizações que responderam ao questionário, somente uma declarou possuir titulação de OSCIP (Organização Social Civil de Interesse Público) ou de OS (Organização Social); assim como, somente uma declarou possuir registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Além do que, 50% não apresentam titulações de utilidade pública, 25% não apresentam registro em cartório e apenas 1/3 declarou possuir registro no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). CONCLUSÕES: Os grupos estudados apresentam características bem heterogêneas quanto ao perfil organizacional. Dentre as entidades analisadas, algumas demonstram ser mais sólidas e estruturadas e outras apresentam dificuldades intrínsecas importantes, um perfil incipiente ou características que denotam pouca sobrevida. Resumo em inglês OBJECTIVE: To analyze organizational characteristics of support groups that represent rheumatic patients in the Brazilian states. METHODS: Initially a mapping of the desired universe was made. Contact was attempted with all organizations and they were asked to answer a structuralized electronic questionnaire with the purpose of understanding the profile of these organizations (developed initiatives, legal aspects, difficulties, strong points, among others). RESULTS: 45 or (mais) ganizations were identified. They predominate in the south and southeastern regions of the country. Of the total, 30% have a website and 50% presented difficulties to establish contact with. Of the 12 organizations that answered to the questionnaire, 5 had closed, one is on a construction phase, and the remaining was not possible to establish contact with, or did not answer the research. Of the organizations that answered the questionnaire, only one declared having an OSCIP title (Civil Social Organization of Public Interest) or a Social Organization title and only one declared being registered at the National Council of Social Assistance (CNAS). Moreover, 50% did not present a public utility title, 25% were registered in a registry office and only 1/3 declared being registered in the City Council of Social Assistance (CMAS). CONCLUSIONS: The studied groups present heterogeneous characteristics. Of the organizations studied, some showed to be more solid and well-structured, but others showed important intrinsic difficulties, with an incipient profile or characteristics that demonstrate little survival expectation.

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Caracterização dos casos de violência contra a mulher atendidos em três serviços na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil/ Violence against women: analysis of cases treated at three services in the city of Uberlândia, Minas Gerais State, Brazil

Garcia, Marilúcia Vieira; Ribeiro, Lindioneza Adriano; Jorge, Miguel Tanús; Pereira, Gustavo Resende; Resende, Alexandra Pires
2008-11-01

Resumo em português Este estudo apresenta aspectos epidemiológicos e clínicos da violência contra a mulher, utilizando três fontes de dados: prontuários médicos do Hospital de Clínicas de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil, (HCU); fichas de atendimento da ONG SOS Ação Mulher Família (ONG SOS Mulher); laudos de perícia de lesões corporais e de necropsias do Posto Médico Legal (PML). No HCU e no PML, os atendimentos foram decorrentes principalmente por agressão física, não haven (mais) do alusão à violência psicológica nos prontuários médicos e nos laudos, revelando que em serviços de atenção primária à saúde esta violência é evidenciada somente em pesquisas pós-entrevistas com as vítimas. Na ONG SOS Mulher foram observadas principalmente as violências psicológica e física. Nas três fontes pesquisadas houve baixa ocorrência da violência sexual, corroborando dados da literatura que retrata a invisibilidade desta questão, principalmente da violência sexual conjugal sofrida pelas mulheres que buscam ajuda nesses serviços. Os dados da presente pesquisa permitem concluir que os tipos de violência contra a mulher nesses três diferentes serviços públicos de saúde e social, em Uberlândia, diferenciam-se conforme as características específicas dos serviços oferecidos nessas instituições. Resumo em inglês This study analyzes epidemiological and clinical aspects of violence against women, using three data sources: medical records at the University Hospital in Uberlândia, Minas Gerais State, Brazil; treatment forms from the nongovernmental organization SOS Action for Women and Families; forensic reports on bodily injuries and autopsies from the Medical Examiner's Office. At the University Hospital and Medical Examiner's Office, the records related mainly to physical aggress (mais) ion, with no reference to psychological abuse in the medical charts or forensic reports, revealing that in primary health care services, such violence is only identified through post-aggression interviews with victims. Records at the nongovernmental organization referred mainly to psychological and physical abuse. The three sources showed little reference to sexual violence, corroborating data from the literature on this issue's invisibility, especially conjugal sexual violence suffered by women that seek treatment at these services. According to the current study's findings, the types of violence against women recorded at these three public health and social services differ according to the specific characteristics of the services they provide.

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Caracterização dos casos de violência contra a mulher atendidos em três serviços na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil/ Violence against women: analysis of cases treated at three services in the city of Uberlândia, Minas Gerais State, Brazil

Garcia, Marilúcia Vieira; Ribeiro, Lindioneza Adriano; Jorge, Miguel Tanús; Pereira, Gustavo Resende; Resende, Alexandra Pires
2008-11-01

Resumo em português Este estudo apresenta aspectos epidemiológicos e clínicos da violência contra a mulher, utilizando três fontes de dados: prontuários médicos do Hospital de Clínicas de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil, (HCU); fichas de atendimento da ONG SOS Ação Mulher Família (ONG SOS Mulher); laudos de perícia de lesões corporais e de necropsias do Posto Médico Legal (PML). No HCU e no PML, os atendimentos foram decorrentes principalmente por agressão física, não haven (mais) do alusão à violência psicológica nos prontuários médicos e nos laudos, revelando que em serviços de atenção primária à saúde esta violência é evidenciada somente em pesquisas pós-entrevistas com as vítimas. Na ONG SOS Mulher foram observadas principalmente as violências psicológica e física. Nas três fontes pesquisadas houve baixa ocorrência da violência sexual, corroborando dados da literatura que retrata a invisibilidade desta questão, principalmente da violência sexual conjugal sofrida pelas mulheres que buscam ajuda nesses serviços. Os dados da presente pesquisa permitem concluir que os tipos de violência contra a mulher nesses três diferentes serviços públicos de saúde e social, em Uberlândia, diferenciam-se conforme as características específicas dos serviços oferecidos nessas instituições. Resumo em inglês This study analyzes epidemiological and clinical aspects of violence against women, using three data sources: medical records at the University Hospital in Uberlândia, Minas Gerais State, Brazil; treatment forms from the nongovernmental organization SOS Action for Women and Families; forensic reports on bodily injuries and autopsies from the Medical Examiner's Office. At the University Hospital and Medical Examiner's Office, the records related mainly to physical aggress (mais) ion, with no reference to psychological abuse in the medical charts or forensic reports, revealing that in primary health care services, such violence is only identified through post-aggression interviews with victims. Records at the nongovernmental organization referred mainly to psychological and physical abuse. The three sources showed little reference to sexual violence, corroborating data from the literature on this issue's invisibility, especially conjugal sexual violence suffered by women that seek treatment at these services. According to the current study's findings, the types of violence against women recorded at these three public health and social services differ according to the specific characteristics of the services they provide.

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Caracterização dos casos de suicídio em uma capital do Nordeste Brasileiro/ Characterization of suicide cases in a Brazilian Northeastern capital/ Caracterización de los casos de suicidio en una capital del Nordeste Brasileño

Parente, Adriana da Cunha Menezes; Soares, Ricardo de Brito; Araújo, Andréia Régia Flor; Cavalcante, Iracema Santos; Monteiro, Claudete Ferreira de Souza
2007-08-01

Resumo em português Trata-se de estudo quantitativo, descritivo e retrospectivo que objetivou caracterizar o suicídio no município de Teresina-PI, no período de 2000-2005, quanto aos aspectos sócio-demográficos, meios utilizados e período (mês) de ocorrência. Os resultados foram obtidos através de laudos do Instituto de Medicina Legal, evidenciam um índice maior de suicídio entre os homens (71,3%) com maior incidência da população jovem, com predomínio entre os solteiros (54,9 (mais) %). Os grupos ocupacionais com maior percentual foram os estudantes (23,8%). O método mais freqüente foi de enforcamento (66%), seguido de arma de fogo (13,1%). A realização de intervenções em busca da diminuição das taxas existentes é primordial, pois estas corresponderam ao quarto lugar em relação a todas as mortes de causas violentas ocorridas no município. Resumo em espanhol Se trata de un estudio cuantitativo, exploratorio, descriptivo y retrospectivo que objetiva caracterizar el suicidio en el municipio de Teresina-PI, en el período de 2000-2005, en cuanto a los aspectos socio-demográficos, medios utilizados y período (mes) ocurridos. Los resultados fueron obtenidos a través de laudos del Instituto de Medicina Legal, evidencian un índice mayor de suicidios entre los hombres (71,3%) con mayor incidencia en la población joven, con predo (mais) minio entre los solteros (54,9%). Los grupos ocupacionales con mayor porcentual fueron los estudiantes (23,8%). El método más frecuente fue de ahorcamiento (66%), seguido de arma de fuego (13,1%). La realización de intervenciones en busca de la disminución de las tasas existentes es primordial, pues éstas correspondieron al cuarto lugar con relación a todas las muertes por causas violentas ocurridas en el municipio. Resumo em inglês A descriptive, retrospective study which aimed to characterize suicide in the municipality of Teresina, Piauí, the period of 2000-2005, in regards to the social demographic aspects, means of death and period (month) of the act. The results were obtained through the Institute of Legal Medicine, they show a greater rate of suicide among men (71.3%) with a greater frequency of the youth population, predominance among the single (54.9%). The occupational groups with the grea (mais) test percentage were students (23.8%). The most frequently used method was hanging (66%) followed by firearms (13.1%). The use of interventions in hopes of lowering the current rates is imperative, as suicide occupies fourth place in relation to all causes of violent deaths in the municipality.

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Caracterização das publicações sobre a educação profissional de enfermagem no Brasil/ Characteristics of papers on professional Nursing education in Brazil

Kobayashi, Rika M.; Frias, Marcos Antonio da E.; Leite, Maria Madalena Januário
2001-03-01

Resumo em português Buscando publicações sobre educação profissional em enfermagem constatou-se que pouco se escreve a respeito. Considerando que a força de trabalho na enfermagem é constituída por profissionais de nível médio e a competência de sua formação é do enfermeiro, optou-se por levantar e caracterizar as publicações relacionadas ao ensino médio de enfermagem no Brasil. Os resultados mostraram a concentração das publicações na região sudeste, sendo os autores, e (mais) nfermeiros atuantes em instituição de ensino. Os conteúdos abordaram temas emergentes do período relacionadas à qualificação pessoal, suas implicações educacionais, legais e políticas e sobre o processo ensino aprendizagem. Resumo em inglês On reviewing the Brazilian literature between 1988-1998 about the professional education of auxiliares de enfermagem and técnicos de enfermagem, professionals that develop activities similar to those carried out by nursing aides and practical nurses, it was observed that not much is available. Considering that the workforce related to those two groups is made up of professionals whose educational level is that of high school, and that nurses are responsible for their edu (mais) cation, we decided to review and analyze the literature related to the education of those professionals in Brazil. Findings show that papers are published mainly in the southeastern part of the country. Most authors are professionals working in educational institutions. The papers addressed issues related to personal qualification, its implications on educational, legal, and political aspects, and its impact on the teaching-learning process.

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Capacitação do médico para comunicar más notícias à criança/ Enabling physicians to communicate bad news to children

Perosa, Gimol Benzaquen; Ranzani, Priscila Moreci
2008-12-01

Resumo em português O movimento de humanização na saúde impulsionou pesquisas sobre a inclusão de assuntos polêmicos nos currículos médicos, assim como de estratégias inovadoras para capacitar futuros profissionais. Com o objetivo de incluir no currículo atividades que habilitem os alunos de medicina a enfrentar situações difíceis, este estudo investigou a opinião de médicos que atendem crianças a respeito de como dar à criança informações sobre doenças de prognóstico in (mais) certo e como os profissionais se instrumentaram para enfrentar essas situações. Para tanto, 53 médicos responderam a um questionário semi-estruturado. A maioria dos médicos opinou que a criança tem direito a essas informações e 70% da amostra já haviam enfrentado essa situação. Independentemente do tempo de formados, 48% dos sujeitos discutiram o assunto na graduação e residência, mas apenas 30% relataram ter recebido habilitação específica. Os médicos mais velhos disseram ter aprendido observando modelos. Discute-se a necessidade de contemplar novos conhecimentos científicos e novas estratégias de aprendizagem, como o role-playing, para tópicos que, ao lado do conhecimento científico, envolvem fatores emocionais e de ordem ética e legal. Resumo em inglês The movement toward humanization of medicine stimulated new studies about inclusion of controversial subjects in the curriculum of the medical courses and alternative strategies for qualifying the future professionals. The present study investigated the opinion of physicians that attend children with respect to how they convey information about diseases of uncertain prognosis. The study also analyzed how these professionals were equipped to exercise this function, aiming (mais) to include in the curriculum strategies that help future doctors to cope with these situations. Fifty-three pediatricians responded a semi-structured questionnaire. The majority of the sample believed that children have the right to such information; 70% had already been exposed to this kind of situation. Independently how long ago they graduated, 48% had discussed the subject during medical school and residency but only 30% acknowledged having had specific training on this subject. Older physicians reported that they had learned by observing professionals with whom they worked. The article discusses the need of considering new teaching strategies such as role-playing for issues that, in addition to the scientific knowledge, involve emotional, ethical and legal aspects.

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Avanços e desafios do planejamento no Sistema Único de Saúde/ Advances and challenges of the Unified Health System planning

Vieira, Fabíola Sulpino
2009-10-01

Resumo em português Desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), os gestores têm despendido esforços para a discussão do planejamento, enquanto componente fundamental da gestão, e feito tentativas para institucionalizá-lo.Entretanto, mesmo com os avanços, há aspectos que se colocam de forma prioritária e que constituem desafios para a institucionalização do planejamento no SUS. Nesse sentido, este estudo procura descrever a evolução do planejamento no sistema, por meio da (mais) análise de documentos legais e materiais técnicos publicados pelo Ministério da Saúde. A partir da concepção de planejamento presente nessas publicações, faz-se a reflexão sobre a abordagem empregada, considerando os instrumentos de gestão estabelecidos e sua vinculação às abordagens teórico-metodológicas mais aceitas atualmente para o planejamento em saúde. Para finalizar, apontam-se aspectos que precisam ser observados para a efetivação do planejamento ascendente no SUS. Resumo em inglês Since the Unified Health System creation, managers have been expending efforts to discuss the planning and, made attempts to institutionalize it, considering that it's a basic management component. However, despite advances obtained, there are aspects that are priorities and that constitute challenges for the institutionalization of the planning at the Unified Health System. In this direction, this study describes the planning evolution in the system, by legal and technic (mais) ian material analysis of published documents by Ministry of Health. From the planning conception in these publications, it leads a reflection on the used approach, considering the established management instruments, and its entailing to the more currently accepted theory and methodology of health planning. Aspects that need to be observed are pointed for the effectiveness to ascendant planning at the Unified Health System.

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Avanços e desafios do planejamento no Sistema Único de Saúde/ Advances and challenges of the Unified Health System planning

Vieira, Fabíola Sulpino
2009-10-01

Resumo em português Desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), os gestores têm despendido esforços para a discussão do planejamento, enquanto componente fundamental da gestão, e feito tentativas para institucionalizá-lo.Entretanto, mesmo com os avanços, há aspectos que se colocam de forma prioritária e que constituem desafios para a institucionalização do planejamento no SUS. Nesse sentido, este estudo procura descrever a evolução do planejamento no sistema, por meio da (mais) análise de documentos legais e materiais técnicos publicados pelo Ministério da Saúde. A partir da concepção de planejamento presente nessas publicações, faz-se a reflexão sobre a abordagem empregada, considerando os instrumentos de gestão estabelecidos e sua vinculação às abordagens teórico-metodológicas mais aceitas atualmente para o planejamento em saúde. Para finalizar, apontam-se aspectos que precisam ser observados para a efetivação do planejamento ascendente no SUS. Resumo em inglês Since the Unified Health System creation, managers have been expending efforts to discuss the planning and, made attempts to institutionalize it, considering that it's a basic management component. However, despite advances obtained, there are aspects that are priorities and that constitute challenges for the institutionalization of the planning at the Unified Health System. In this direction, this study describes the planning evolution in the system, by legal and technic (mais) ian material analysis of published documents by Ministry of Health. From the planning conception in these publications, it leads a reflection on the used approach, considering the established management instruments, and its entailing to the more currently accepted theory and methodology of health planning. Aspects that need to be observed are pointed for the effectiveness to ascendant planning at the Unified Health System.

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Avaliação das farmácias virtuais brasileiras/ Evaluation of Brazilian online pharmacies

Gondim, Ana Paula Soares; Falcão, Cláudio Borges
2007-04-01

Resumo em português O crescente número de usuários de internet desencadeou um aumento na busca dos serviços de farmácias virtuais brasileiras. Com o objetivo de avaliar a validade das informações divulgadas nesses sites, realizou-se estudo descritivo com 18 farmácias virtuais quanto aos aspectos legais, acessibilidade, fontes de informação e propagandas de medicamentos. Verificou-se que 15 não possuíam autorização de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; (mais) 17 não tinham o nome do farmacêutico responsável pelo funcionamento; 17 comercializavam medicamentos sem registro, especialmente fitoterápicos, e não dispunham de informações sobre reações adversas a medicamentos e nem exibiam alertas e recomendações sanitárias determinadas por essa Agência. Como o controle sanitário e o comércio de medicamentos nas farmácias virtuais brasileiras ainda não estão regulamentados pelos órgãos governamentais competentes, essas falhas encontradas nos sites podem colocar em risco a saúde de seus usuários. Resumo em inglês The growing number of Internet users brought forth an increase in the search for Brazilian online pharmacy services. Aiming at evaluating the validity of information disseminated in these websites, a descriptive study was carried out in 18 virtual pharmacies concerning legal aspects, accessibility, sources of information and drug advertisings. It was found 15 pharmacies did not have authorization of the Brazilian National Health Surveillance Agency; the manager pharmaceut (mais) ical officer's name could not be found in 17 of them; 17 pharmacies marketed drugs with no registration, especially herbal medicines, and did not show either information on adverse drug reactions or this agency's alerts and health recommendations. Since health control and drug commerce in Brazilian online pharmacies have not been yet regulated by proper government agencies, these gaps found in the sites can pose risk to the users' health.

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Avaliação das farmácias virtuais brasileiras/ Evaluation of Brazilian online pharmacies

Gondim, Ana Paula Soares; Falcão, Cláudio Borges
2007-04-01

Resumo em português O crescente número de usuários de internet desencadeou um aumento na busca dos serviços de farmácias virtuais brasileiras. Com o objetivo de avaliar a validade das informações divulgadas nesses sites, realizou-se estudo descritivo com 18 farmácias virtuais quanto aos aspectos legais, acessibilidade, fontes de informação e propagandas de medicamentos. Verificou-se que 15 não possuíam autorização de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; (mais) 17 não tinham o nome do farmacêutico responsável pelo funcionamento; 17 comercializavam medicamentos sem registro, especialmente fitoterápicos, e não dispunham de informações sobre reações adversas a medicamentos e nem exibiam alertas e recomendações sanitárias determinadas por essa Agência. Como o controle sanitário e o comércio de medicamentos nas farmácias virtuais brasileiras ainda não estão regulamentados pelos órgãos governamentais competentes, essas falhas encontradas nos sites podem colocar em risco a saúde de seus usuários. Resumo em inglês The growing number of Internet users brought forth an increase in the search for Brazilian online pharmacy services. Aiming at evaluating the validity of information disseminated in these websites, a descriptive study was carried out in 18 virtual pharmacies concerning legal aspects, accessibility, sources of information and drug advertisings. It was found 15 pharmacies did not have authorization of the Brazilian National Health Surveillance Agency; the manager pharmaceut (mais) ical officer's name could not be found in 17 of them; 17 pharmacies marketed drugs with no registration, especially herbal medicines, and did not show either information on adverse drug reactions or this agency's alerts and health recommendations. Since health control and drug commerce in Brazilian online pharmacies have not been yet regulated by proper government agencies, these gaps found in the sites can pose risk to the users' health.

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Auditoria dos programas de prevenção de perdas auditivas em Curitiba (PPPA)/ Hearing loss prevention programs control of Curitiba (HLPP)

Cavalli, Regina C.M.; Morata, Thais C.; Marques, Jair M.
2004-06-01

Resumo em português OBJETIVO: O presente trabalho teve como objetivo examinar se medidas práticas de prevenção de perdas auditivas, adotadas por indústrias de Curitiba e região metropolitana, atendem às exigências da legislação trabalhista vigente e recomendações científicas que abordam este tema. FORMA DE ESTUDO: Coorte transversal. MATERIAL E MÉTODO: Um questionário elaborado pelo instituto americano National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH) em 1996, para (mais) auditoria de programas de prevenção de perdas auditivas (PPPA), nos serviu de instrumento para a coleta de dados. O instrumento original possui 89 questões divididas em oito temas relacionados à prática dos programas: treinamento e educação, envolvimento do supervisor, medição do ruído, controle de Engenharia e Administrativo, monitoração audiométrica e manutenção dos registros, encaminhamentos, equipamento de proteção individual e questões administrativas. A coleta de dados foi realizada com Médicos do Trabalho, Engenheiros e/ou Técnicos de Segurança das indústrias. As empresas foram divididas em dois grupos: o das empresas que possuem um PPPA e o das que não possuem. CONCLUSÃO: Com base nos dados obtidos concluímos que não houve diferença significativa de conduta entre os grupos e que ambos cumprem parcialmente a legislação trabalhista relacionada à prevenção dos efeitos do ruído. Quanto às questões que abordam aspectos que se excedem às exigências legais, concluímos que as empresas que possuem PPPA dedicam maiores esforços à prevenção de perdas auditivas. Com estes dados identificamos pontos fortes e fracos das medidas que vêm sendo adotadas pelas indústrias da região, os quais poderão nos direcionar à elaboração de medidas preventivas mais efetivas e de propostas para revisão da legislação vigente. Resumo em inglês AIM: The objective of this study is to examine if the hearing loss prevention practices in industries located in the greater Curitiba area are meeting legal requirements and scientific recommendations. STUDY DESIGN: Transversal cohort. MATERIAL AND METHOD: A questionnaire prepared by the American National Institute for Occupational Safety and Health, NIOSH, in 1996, for auditing hearing loss prevention programs (HLPP) was used as an instrument for data collection. This in (mais) strument has 89 questions, divided in eight themes about the following aspects of HLPP programs: training and education, supervisor involvement, noise measurement, engineering and administrative controls, monitoring audiometry, record keeping, referrals, hearing protections devices and administrative aspects. The data was collected through interviews with occupational physicians, engineers and/or safety technicians. The industries were divided in two groups: one composed of industries with HLPPs and another without HLPPs. CONCLUSION: No significant difference was observed between groups and both meet, in part, the legal requirements for hearing loss prevention. Questions about practices that exceed the legal requirements indicated that industries with HLPPs dedicated greater efforts to hearing loss prevention. Through the data analysis, we could identify the strengths and weaknesses of the HLPP programs in this region of Brazil. This information can lead to the proposal of more effective preventive measures and legislation revisions.

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Asma ocupacional/ Occupational asthma

Fernandes, Ana Lusia Godoy; Stelmach, Rafael; Algranti, Eduardo
2006-05-01

Resumo em português A asma relacionada ao trabalho é uma das principais doenças respiratórias ocupacionais em termos de prevalência. Inúmeras substâncias químicas utilizadas nas mais diversas atividades produtivas podem desencadear ou agravar essa doença. A definição e a classificação da asma relacionada ao trabalho são descritas, bem como, suas repercussões epidemiológicas, história natural, critérios diagnósticos, evolução, prognóstico e seus aspectos legais, de forma resumida, objetivando alertar sobre essa doença e suas implicações trabalhistas. Resumo em inglês Work-related asthma is one of the principal occupational respiratory diseases in terms of prevalence. Innumerable chemical substances used in various production processes can cause or aggravate occupational asthma. This chapter contains a brief description of the definition and classification of work-related asthma, as well as the epidemiological repercussions, natural course, diagnostic criteria, progression and legal aspects of the disease, with the objective of raising an alert regarding this disease and its implications for workers.

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Análise de contratos de concessão para a prestação de serviços de água e esgoto no Brasil/ Analysis of concession agreements for provision of water and sewage services in Brazil

Galvão Junior, Alceu de Castro; Monteiro, Mario Augusto Parente
2006-12-01

Resumo em português O presente estudo apresenta uma análise comparativa de aspectos específicos dos instrumentos contratuais de concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto em quatro municípios brasileiros, firmados em anos recentes, no contexto da superação do modelo legal instituído pelo Planasa a partir da década de 1970. Os contratos foram avaliados quanto ao pagamento de outorga, tarifas, metas de cobertura e investimentos, regulação, fisca (mais) lização e controle social, e direitos dos usuários. A análise realizada evidenciou a falta de uniformidade no tratamento de questões relevantes nas concessões, sugerindo que tal fato decorra da indefinição de um novo marco regulatório aplicável ao setor de saneamento. Resumo em inglês This paper presents a comparative analysis of specific aspects of concession agreements for water supply and sewage collection and treatment services in four Brazilian counties, undertaken in recent years, within the context of overcoming the legal model instituted by Planasa as of the 1970s. The contracts were analyzed about permission payment, tariffs, coverage and investment goals, regulation, supervision and social control, and the right of consumers. The analysis per (mais) formed showed the lack of uniformity in regard to relevant concession issues, suggesting that this may result from failure to define a new regulatory benchmark applicable to the sanitation sector.

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Análise da qualidade das estatísticas vitais brasileiras: a experiência de implantação do SIM e do SINASC/ Quality analysis of Brazilian vital statistics: the experience of implementing the SIM and SINASC systems

Jorge, Maria Helena Prado de Mello; Laurenti, Ruy; Gotlieb, Sabina Léa Davidson
2007-06-01

Resumo em português Sabe-se que um dos fins da informação é fornecer subsídios para ações adequadas, em cada setor. Há cerca de trinta anos, sistemas de informação vêm sendo criados pelo Ministério da Saúde. Objetivo: mostrar a evolução dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade e Nascidos Vivos, desde a concepção, implantação (respectivamente, 1975 e 1989), até sua avaliação. Os Sistemas foram concebidos para suprir falhas do Registro Civil e permitir conhecer o pe (mais) rfil epidemiológico em todo o país. Este registro é ato jurídico e as anotações referem-se a dados necessários à comprovação legal do evento; à área de saúde faltavam informações sobre esses eventos e suas características relacionadas à saúde. Mostram-se avaliações quantitativas e qualitativas dos sistemas, feitas em níveis federal, estadual e municipal, visando medir a fidedignidade e as limitações dos dados. Conclui-se que os Sistemas vêm melhorando acentuadamente e, para o futuro, espera-se que a captação dos eventos, em ambos, aproxime-se de 100%, com adequada qualidade. Resumo em inglês One of the main purposes of health information is to help administrative staff and health planners take the best possible decisions for promoting the wellbeing of society. Since 1970, the Brazilian Ministry of Health has been developing and organizing Health Information Systems. This paper presents the progress of the Mortality Information System and the Live Birth Information System since they were first established, building up historical series with accurate figures fo (mais) r these vital events. Their positive and negative aspects are analyzed through quantitative and qualitative evaluations. Steadily improving, they are expected to attain full coverage and adequate quality in the near future.

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Análise da qualidade das estatísticas vitais brasileiras: a experiência de implantação do SIM e do SINASC/ Quality analysis of Brazilian vital statistics: the experience of implementing the SIM and SINASC systems

Jorge, Maria Helena Prado de Mello; Laurenti, Ruy; Gotlieb, Sabina Léa Davidson
2007-06-01

Resumo em português Sabe-se que um dos fins da informação é fornecer subsídios para ações adequadas, em cada setor. Há cerca de trinta anos, sistemas de informação vêm sendo criados pelo Ministério da Saúde. Objetivo: mostrar a evolução dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade e Nascidos Vivos, desde a concepção, implantação (respectivamente, 1975 e 1989), até sua avaliação. Os Sistemas foram concebidos para suprir falhas do Registro Civil e permitir conhecer o pe (mais) rfil epidemiológico em todo o país. Este registro é ato jurídico e as anotações referem-se a dados necessários à comprovação legal do evento; à área de saúde faltavam informações sobre esses eventos e suas características relacionadas à saúde. Mostram-se avaliações quantitativas e qualitativas dos sistemas, feitas em níveis federal, estadual e municipal, visando medir a fidedignidade e as limitações dos dados. Conclui-se que os Sistemas vêm melhorando acentuadamente e, para o futuro, espera-se que a captação dos eventos, em ambos, aproxime-se de 100%, com adequada qualidade. Resumo em inglês One of the main purposes of health information is to help administrative staff and health planners take the best possible decisions for promoting the wellbeing of society. Since 1970, the Brazilian Ministry of Health has been developing and organizing Health Information Systems. This paper presents the progress of the Mortality Information System and the Live Birth Information System since they were first established, building up historical series with accurate figures fo (mais) r these vital events. Their positive and negative aspects are analyzed through quantitative and qualitative evaluations. Steadily improving, they are expected to attain full coverage and adequate quality in the near future.

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Análise bioética do uso de recém-cadáveres na aprendizagem prática em medicina/ Bioethical analysis of the use of newly dead patients in medical learning

Gomes, Andréia Patrícia; Rego, Sergio; Palácios, Marisa; Siqueira-Batista, Rodrigo
2010-01-01

Resumo em português OBJETIVO: Realizar, a partir de ampla revisão crítica da literatura nacional e internacional, a discussão sobre o tema. MÉTODOS: Revisão da literatura com pesquisa de artigos entre 1977 e 2007 nos sites de pesquisa (Biblioteca Virtual em Saúde, PUBMED e SCIELO, utilizando as palavras-chave: newly deceased patients, newly dead patients, simulators, recém-cadáveres, simuladores. Busca complementar em livros da área de ética e bioética. Apreciação e reflexão cr (mais) ítica sobre o assunto. RESULTADOS: A prática da utilização de recém-cadáver para o aprendizado de procedimentos invasivos é muito frequente e pouco admitida. Estes, na maioria das vezes, são realizados às escondidas e sem o conhecimento ou consentimento da família, muitas vezes sem a adequada orientação de um docente. No Brasil, a regulamentação deontológica e legal não respalda tal uso, devendo a eticidade destas práticas ser discutida na formação do profissional durante a graduação. CONCLUSÃO: É essencial que a discussão da eticidade do uso de recém-cadáveres para a aprendizagem de procedimentos invasivos seja realizada pela comunidade acadêmica (docentes e discentes) e estendida para os serviços. A realização dos procedimentos por estudantes deve sempre ser precedida de autorização do familiar, sendo a prática em simuladores o passo inicial do treinamento dos estudantes. Resumo em inglês OBJECTIVE: The purpose of this article is to carry out, a discussion on the subject of bioethics and cadavers based upon a critic review of literature . METHODS: A review of literature, was made with a survey of articles between 1977 and 2007 in the sites "Biblioteca Virtual de Saúde", PubMed and SciElo, utilizing the keywords: newly deceased patients, newly dead patients, simulators,. This was complemented by a critical evaluation of books published in the area of ethic (mais) s and bioethics RESULTS: The possibility to develop learning without orientation by a supervisor is doubtful.. The utilization of newly dead for learning invasive procedures is very frequent and seldom admitted. These procedures, are usually, carried out secretly, without the knowledge and consent of the family. The ethical aspects of these practices are not discussed in the practical medical education. CONCLUSION: It essential that the ethics of use of recent deceased become a necessary content of graduate education. Performance of these procedures by students should always be authorized by family members. The simulators meet the requirements of training. Discussions about the ethical and bioethical aspects cannot be separated from practical considerations during the students learning time.

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Acupuntura na enfermagem brasileira: dimensão ético-legal/ Acupuntura en la enfermería brasileña: dimensión ético-legal/ Acupuncture in Brazilian nursing practice: ethical and legal dimensions

Kurebayashi, Leonice Fumiko Sato; Oguisso, Taka; Freitas, Genival Fernandes de
2009-01-01

Resumo em português Estudo que teve como objetivo contribuir para a reflexão acerca da prática profissional da acupuntura pelo enfermeiro, contemplando as dimensões ético-legais do exercício dessa atividade. Concluiu-se que a participação da enfermagem na regulamentação legal para a atividade de acupuntura é urgente e necessária, para estabelecer seus limites e abrangência, sem, contudo, limitar-se a uma determinada categoria profissional. Resumo em espanhol Se trata de un estudio que tuvo como objetivo contribuir a la reflexión respecto a la práctica profesional de la acupuntura del enfermero, contemplando las dimensiones ético-legales del ejercicio de esa actividad. Se concluye que la participación de la enfermería en la reglamentación legal para la actividad de la acupuntura es urgente y necesaria, para establecer sus límites y lo que abarca, sin, con todo, limitarse a una determinada categoría profesional. Resumo em inglês The objective of this study was to reflect on the legal and ethical aspects for the practice of acupuncture by nurses in Brazil. There is a need for nurses to be involved on a task force to create legal regulations and establish the scope of practice of acupuncture. This will prevent the restriction of the practice of acupuncture only to a specific health care professional group.

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Acesso ao aborto seguro: um fator para a promoção da equidade em saúde/ Access to safe abortion: a factor to promote equity in health

Bursztyn, Ivani; Tura, Luiz Fernando Rangel; Correa, Jéssica da Silva
2009-01-01

Resumo em português Intensos movimentos no sentido de reconhecer o direito da mulher de decidir sobre a interrupção da gravidez provocaram ampla legalização do aborto entre países do norte, enquanto nos demais, devido à legislação restritiva, persistem as práticas inseguras. Visando a contribuir para o debate corrente no Brasil, apresenta-se uma sistematização dos aspectos tratados na literatura especializada quanto às implicações para a saúde pública impostas pela restriçã (mais) o de acesso ao aborto seguro. Foram pesquisadas bases bibliográficas Pubmed e Lilacs, enfatizando-se aspectos psicossociais associados à prática do aborto inseguro. Utilizando-se a análise de conteúdo, identificaram-se quatro eixos temáticos: magnitude do aborto e seu impacto, observando-se que graves consequências que levam à internação e morte devido ao aborto são características dos países com restrição legal; aspectos psicológicos e as práticas contraceptivas entre as mulheres que já sofreram aborto, observando-se que as principais diferenças entre mulheres que abortam e as demais revelam uma maior dificuldade de adaptação aos métodos disponíveis; estratégias para redução de danos resultantes do aborto inseguro, observando-se que algumas medidas podem ser eficazes mesmo em vigência de restrição legal; e a implicação da bioética para a legalização do aborto, observando-se que a legalização depende, principalmente, da capacidade de as mulheres defenderem seus interesses na agenda política. Concluiu-se que a proibição do aborto, na prática, afeta as mulheres pobres de países pobres, perpetuando uma situação de negligência e iniquidade. Resumo em inglês Intensive movements concerned with the recognition of women´s right to decide about interrupting pregnancy led to a wide spread abortion legalization among the Northern countries, while unsafe practices persist in the others, due to restrictive legislation. Aiming to contribute to the current debate in Brazil, this paper presents a systematic analysis on the issues treated by the specialized literature concerning the restricted access to safe abortion implications for th (mais) e public health. Pubmed and Lilacs data-bases have been consulted, emphasizing the psi-cosocial aspects associated to unsafe abortion. By using content analysis, four thematic axes were identified: magnitude and impact of abortion showing that harmful consequences related to hospitalization and death due to abortion are characteristic of countries with restrictive law; psychological aspects and contraception among women undergoing abortion, showing that the main differences between women undergoing abortion and the others point out their difficulties to adapt to available contraceptives; strategies to reduce damage related to unsafe abortion, showing that some measures may be effective even under restrictive law; the implications of bioethics to abortion legalization, showing that legalizing depends basically on the women's ability to advocate their interest in the political agenda. The conclusion is that restrictive law affects specially the poor women in the poor countries, perpetrating neglect and inequity.

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Aborto: conhecimento e opinião de médicos dos serviços de emergência de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, sobre aspectos éticos e legais/ Knowledge and opinions concerning legal and ethical issues with abortion among physicians working in emergency wards in Ribeirão Preto, São Paulo, Brazil

Loureiro, David Câmara; Vieira, Elisabeth Meloni
2004-06-01

Resumo em português Este estudo tem por objetivo investigar o conhecimento e as opiniões dos médicos sobre os aspectos legais e éticos do aborto. Utilizou-se um questionário auto-administrado a 57 médicos que trabalhavam nas salas de emergência de dois hospitais de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, em 2001. Do questionário constaram 38 perguntas sobre conhecimento geral e sobre legislação e atitudes frente ao aborto. A idade média dos entrevistados foi de 28,3; a maioria era do (mais) sexo feminino; 52,6% eram solteiros e 42%, casados; 54,4% eram católicos e 21%, espíritas. Apesar de a maioria ter bom conhecimento geral sobre o aborto (70%), um em cada cinco médicos está desinformado sobre o fato de ser o aborto responsável por muitas mortes maternas no Brasil. A maioria aceita as condições do aborto legal e o ampliaria para malformação fetal incompatível com a vida, mas é contra a descriminalização do aborto por outros motivos. O baixo conhecimento sobre as leis do aborto revela-se por conceitos errôneos na aplicação prática do aborto legal. Os resultados sugerem fortemente que muitos não sabem aplicar a lei ou teriam dificuldade para tal. Resumo em inglês This study focused on the knowledge and opinions of physicians regarding legal and ethical aspects of abortion. A self-administered questionnaire was filled out by 57 physicians working in the emergency rooms of two hospitals in Ribeirão Preto, São Paulo State, Brazil in 2001. The questionnaire had 38 questions on general knowledge, legislation, and attitudes towards abortion. Interviewees' mean age was 28.3, most were females, 52.6% were single, 42.1% were married, 54. (mais) 4% were Catholic, and 21% were Spiritists. Although most of the physicians had a good level of overall knowledge on abortion (70%), one in five was not aware that abortion is the main cause of maternal mortality in Brazil. Most accepted the prevailing legal conditions for performing an abortion in Brazil but would also include fetal malformation incompatible with life, while opposing decriminalization of abortion on other grounds. Limited knowledge is revealed by misconceptions concerning enforcement of the prevailing legislation in practice. The study strongly suggests that many physicians lack knowledge or face difficulties in conforming to the Brazilian legislation on abortion.

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Aborto: conhecimento e opinião de médicos dos serviços de emergência de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, sobre aspectos éticos e legais/ Knowledge and opinions concerning legal and ethical issues with abortion among physicians working in emergency wards in Ribeirão Preto, São Paulo, Brazil

Loureiro, David Câmara; Vieira, Elisabeth Meloni
2004-06-01

Resumo em português Este estudo tem por objetivo investigar o conhecimento e as opiniões dos médicos sobre os aspectos legais e éticos do aborto. Utilizou-se um questionário auto-administrado a 57 médicos que trabalhavam nas salas de emergência de dois hospitais de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, em 2001. Do questionário constaram 38 perguntas sobre conhecimento geral e sobre legislação e atitudes frente ao aborto. A idade média dos entrevistados foi de 28,3; a maioria era do (mais) sexo feminino; 52,6% eram solteiros e 42%, casados; 54,4% eram católicos e 21%, espíritas. Apesar de a maioria ter bom conhecimento geral sobre o aborto (70%), um em cada cinco médicos está desinformado sobre o fato de ser o aborto responsável por muitas mortes maternas no Brasil. A maioria aceita as condições do aborto legal e o ampliaria para malformação fetal incompatível com a vida, mas é contra a descriminalização do aborto por outros motivos. O baixo conhecimento sobre as leis do aborto revela-se por conceitos errôneos na aplicação prática do aborto legal. Os resultados sugerem fortemente que muitos não sabem aplicar a lei ou teriam dificuldade para tal. Resumo em inglês This study focused on the knowledge and opinions of physicians regarding legal and ethical aspects of abortion. A self-administered questionnaire was filled out by 57 physicians working in the emergency rooms of two hospitals in Ribeirão Preto, São Paulo State, Brazil in 2001. The questionnaire had 38 questions on general knowledge, legislation, and attitudes towards abortion. Interviewees' mean age was 28.3, most were females, 52.6% were single, 42.1% were married, 54. (mais) 4% were Catholic, and 21% were Spiritists. Although most of the physicians had a good level of overall knowledge on abortion (70%), one in five was not aware that abortion is the main cause of maternal mortality in Brazil. Most accepted the prevailing legal conditions for performing an abortion in Brazil but would also include fetal malformation incompatible with life, while opposing decriminalization of abortion on other grounds. Limited knowledge is revealed by misconceptions concerning enforcement of the prevailing legislation in practice. The study strongly suggests that many physicians lack knowledge or face difficulties in conforming to the Brazilian legislation on abortion.

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A relação profissional-paciente: o entendimento e implicações legais que se estabelecem durante o tratamento ortodôntico/ The relationship between the dentistry professional and patient: the understanding and legal aspects involved in the orthodontic treatment

Melani, Rodolfo Francisco Haltenhoff; Silva, Ricarda Duarte da
2006-12-01

Resumo em português OBJETIVO: investigar a relação profissional/paciente na área da Ortodontia. Foram analisados os aspectos legais que permeiam o tratamento ortodôntico. METODOLOGIA: a pesquisa foi realizada por meio de dois questionários: um dirigido a 10 profissionais da área de Ortodontia e o outro dirigido a 100 pacientes em tratamento ortodôntico dos respectivos profissionais. RESULTADOS: a análise das respostas obtidas demonstrou que a preocupação estética é a principal mo (mais) tivação que leva os pacientes aos consultórios ortodônticos. Os profissionais acreditam existirem fatores imprevisíveis que podem intervir no desenvolvimento e no resultado do tratamento ortodôntico. Apesar deste fato, 40% dos profissionais asseguram ao paciente o sucesso do tratamento. Para todos os profissionais, o principal meio de defesa do ortodontista frente a um processo de responsabilidade civil é o prontuário completo. Porém, 90% dos entrevistados não possuem em seu prontuário a ficha de procedimentos executados, com as intercorrências anotadas e assinatura do paciente, pressupondo o consentimento do tratamento. Nos contratos escritos de honorários e manutenção foi verificado que 50% dos profissionais formalizavam o registro. CONCLUSÃO: concluiu-se que existe uma preocupação em relação à parte financeira, e os profissionais não vêem a correta execução do prontuário principal como um meio de defesa e tampouco preocupam-se em fornecer informações claras e por escrito aos seus pacientes. Resumo em inglês AIM: the objective of the present research was to investigate the relationship between the dentistry professional and his/her patient in the orthodontic area. The legal aspects involved in the orthodontic treatments were deeply analyzed. METHODS: this research was developed using two questionnaires: the first one was submitted to ten orthodontics professionals and the second questionnaire to one hundred patients treated by those ten professionals. RESULTS: the percentile (mais) analysis of the patients’ reply has demonstrated that the aesthetic aspects are the main reason that impels the patients to the orthodontist’s office. All the interviewed professionals believe in the existence of unexpected factors that intervene in both the development and the results of the treatment. Despite the afore mentioned fact 40% of the professionals assure to the patient a successful treatment. For the majority of the orthodontics professionals the main means against any civil prosecution is the complete and detailed treatment documentation. However, the great majority (90%) of the professionals interviewed does not possess in their files the executed treatment procedures with the signature of the patient on them. CONCLUSION: was conclude that the orthodontics professionals has a financial concern, they don’t believe that the correct treatment documentation is the main evidence against any civil prosecution, neither worry about to provide complete information for the patients.

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A questão do acesso aos arquivos do Departamento de Ordem Política e Social do Estado de Minas Gerais numa abordagem multidimensional/ The access to the archives of the Departamento de Ordem Política e Social do Estado de Minas Gerais under a multidimensional perspective

Silva, Shirlene Linny da; Frota, Maria Guiomar da Cunha
2009-01-01

Resumo em português Este artigo analisa o processo de acesso aos documentos do Departamento de Ordem Política e Social do Estado de Minas Gerais (DOPS). A partir do conceito de regime de informação três categorias de análise foram estabelecidas para investigação: o contexto de produção da informação, os conflitos político-sociais em torno do acesso/sigilo à informação e os aspectos legais. Os resultados encontrados demonstram que a problemática do acesso à informação não (mais) pode ser tratada exclusivamente numa abordagem técnica uma vez que as variáveis políticas e legais são centrais neste processo. Resumo em inglês It analyzes the process of archives access of the Departamento de Ordem Política e Social do Estado de Minas Gerais (DOPS). Based on the concept of information regime three categories were selected for the investigation: the context of information production, the socio-political conflicts related to access/confidentiality to information and legal aspects. In doing so, the results demonstrated that the problem of information access should not be treated only within a tech (mais) nical approach since the legal and political variables are central elements in this process and cannot be neglected.

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A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica/ Health litigation and new challenges in the management of pharmaceutical services

Pepe, Vera Lúcia Edais; Figueiredo, Tatiana de Aragão; Simas, Luciana; Osorio-de-Castro, Claudia Garcia Serpa; Ventura, Míriam
2010-08-01

Resumo em português Os desafios para a gestão da assistência farmacêutica (AF) provocados pelo fenômeno da judicialização da saúde vêm exigindo um tipo de atuação do gestor, administrativa e judicialmente diferenciada, no sentido de responder às ordens judiciais, evitar o crescimento de novas demandas, bem como preservar os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Este artigo se propõe a avançar na compreensão de um dos aspectos da judicialização da saú (mais) de, representado pelo intenso uso da via judicial para fornecimento de medicamentos, em especial, a relação deste mecanismo com a gestão da AF no SUS. A partir de revisão e análise das pesquisas disponíveis, realizadas em estados e municípios brasileiros, são abordados os principais elementos de interferência da "judicialização de medicamentos" no ciclo da AF, explicitando características comuns e divergentes desta demanda. Aponta, ao final, mecanismos possíveis de serem adotados na tomada de decisão neste âmbito, pelos gestores e profissionais do sistema de justiça, uma vez que a efetivação do direito à saúde só se realizará se no momento da tomada de decisão forem adotadas medidas, tanto por parte da gestão da AF como do Poder Judiciário, que certifiquem a segurança e a proteção dos usuários. Resumo em inglês Health litigation spurs many challenges in the management of pharmaceutical services. Performance of health managers and decisionmakers must be adjusted to new administrative and legal boundaries. Their actions must also be efficient in responding to ongoing lawsuits, as well as in avoiding additional litigation and in upholding principles and directives of the Brazilian Health System (SUS). This paper proposes to better understand one of the aspects of health litigation, (mais) namely the growing use of lawsuits demanding medicines, and the relationship between this phenomenon and pharmaceutical services management in SUS. Through review and analysis of available published research on the subject, from various Brazilian states, the main elements of "medicines litigation" are presented and examined in light of their interference on the activities of the pharmaceutical services cycle. The analysis points to possible mechanisms to be adopted by decision-makers in management and in the Judicial System, since the right to health can only be effectively established when management and Justice are predominantly aware and committed to the safety and the protection of patients and users.

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A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica/ Health litigation and new challenges in the management of pharmaceutical services

Pepe, Vera Lúcia Edais; Figueiredo, Tatiana de Aragão; Simas, Luciana; Osorio-de-Castro, Claudia Garcia Serpa; Ventura, Míriam
2010-08-01

Resumo em português Os desafios para a gestão da assistência farmacêutica (AF) provocados pelo fenômeno da judicialização da saúde vêm exigindo um tipo de atuação do gestor, administrativa e judicialmente diferenciada, no sentido de responder às ordens judiciais, evitar o crescimento de novas demandas, bem como preservar os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Este artigo se propõe a avançar na compreensão de um dos aspectos da judicialização da saú (mais) de, representado pelo intenso uso da via judicial para fornecimento de medicamentos, em especial, a relação deste mecanismo com a gestão da AF no SUS. A partir de revisão e análise das pesquisas disponíveis, realizadas em estados e municípios brasileiros, são abordados os principais elementos de interferência da "judicialização de medicamentos" no ciclo da AF, explicitando características comuns e divergentes desta demanda. Aponta, ao final, mecanismos possíveis de serem adotados na tomada de decisão neste âmbito, pelos gestores e profissionais do sistema de justiça, uma vez que a efetivação do direito à saúde só se realizará se no momento da tomada de decisão forem adotadas medidas, tanto por parte da gestão da AF como do Poder Judiciário, que certifiquem a segurança e a proteção dos usuários. Resumo em inglês Health litigation spurs many challenges in the management of pharmaceutical services. Performance of health managers and decisionmakers must be adjusted to new administrative and legal boundaries. Their actions must also be efficient in responding to ongoing lawsuits, as well as in avoiding additional litigation and in upholding principles and directives of the Brazilian Health System (SUS). This paper proposes to better understand one of the aspects of health litigation, (mais) namely the growing use of lawsuits demanding medicines, and the relationship between this phenomenon and pharmaceutical services management in SUS. Through review and analysis of available published research on the subject, from various Brazilian states, the main elements of "medicines litigation" are presented and examined in light of their interference on the activities of the pharmaceutical services cycle. The analysis points to possible mechanisms to be adopted by decision-makers in management and in the Judicial System, since the right to health can only be effectively established when management and Justice are predominantly aware and committed to the safety and the protection of patients and users.

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A inserção da enfermeria no atendimento pré-hospitalar: histórico e perspectivas atuais/ Nurse integration into pre-hospital medical services: historical outline and current perspectives/ La inserción de la enfermera en la atención pre-hospitalaria: reseña historica y perspectivas actuales

Ramos, Viviane Oliveira; Sanna, Maria Cristina
2005-06-01

Resumo em português Estudo bibliográfico de caráter histórico que tem por objetivos identificar marcos históricos da inserção da enfermeira no atendimento pré-hospitalar, identificar as transformações ocorridas em sua atuação e as conexões com os aspectos legais do exercício profissional. Foram analisados três teses e seis artigos de periódicos, encontrados na consulta às bases de dados LILACS, BEDENF E DEDALUS, mais seis documentos legais encontrados em sites de organizaçõ (mais) es governamentais e Associações de Classe. Os resultados encontrados permitiram apreciar os marcos históricos, a atuação da enfermeira nesta área e os aspectos legais que envolvem seu exercício. Resumo em espanhol Estudio bibliográfico de carácter histórico que tuvo por objetivo identificar el marco que permitió la inserción de la enfermera en la atención pre-hospitalaria, las transformaciones que se dieron en su participación en este tipo de atención y las conexiones con los aspectos legales del ejercicio profesional. Fueron analizados seis artículos de periódicos y tres tesis, que se encontraron consultando las bases de datos LILAS, BEDENF y DEDALUS, y seis documentos l (mais) egales, que se consiguieron en sitios de Internet de organizaciones governamentales y Asociaciones Profesionales. Los resultados encontrados permitieron apreciar el marco histórico, la participación de la enfermera en esta área y la conexión con los aspectos legales que regulan su ejercicio. Resumo em inglês This historical and bibliographic study aimed to identify the background that enabled the nurse integration into pre-hospital care, the transformations and the underwent involvement after his/her integration and the link to legal aspects of professional practice. The analysis considered six journal articles and three thesis found in LILAS, BEDENF and DEDALUS databases , and six legal documents downloaded from government organizations' official websites and professional as (mais) sociations. Results allowed in an understanding of the historical background, the inurse's nvolvement into this area and the link to legal aspects that regulate this practice.

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A equipe multiprofissional da 'Saúde da Família': uma reflexão sobre o papel do fisioterapeuta/ 'Family health' multiprofessional teams: a reflection on the physiotherapist's role

Rezende, Mônica de; Moreira, Marcelo Rasga; Amâncio Filho, Antenor; Tavares, Maria de Fátima Lobato
2009-10-01

Resumo em português Este artigo pretende contribuir para o debate instituído sobre a composição das equipes de Saúde da Família. Deve ser apreendido como uma reflexão sobre a possibilidade de integração do fisioterapeuta nas equipes, na intenção de mostrar os aspectos da profissão que a tornam capaz de potencializar a resolutividade da atenção básica. No estudo, foram analisados os documentos legais que aprovam as normas para habilitação ao exercício da profissão de fisiote (mais) rapeuta. Nos anos setenta e oitenta, acompanhando a reforma sanitária brasileira, tais documentos oficializaram o processo que levou a fisioterapia, profissão historicamente reconhecida pela atuação clínica, a mudar seu objeto de trabalho, aproximando o fisioterapeuta de práticas preventivas e de promoção da saúde, típicas do primeiro nível do cuidado. Concluiu-se que tal mudança abriu importante espaço de integração ainda pouco trabalhado e propõe-se seu aprofundamento, direcionando a reflexão para as formas de integração e a necessidade que se impõe aos gestores de planejar suas ações de forma articulada com a comunidade, a partir da análise da situação de saúde no nível local, garantindo a intervenção sobre problemas e grupos populacionais prioritários. Resumo em inglês This article is intended to contribute for the debate instituted about the composition of "Family Health" teams. It must be understood as a reflection about the possibility of integrating the physiotherapist to those teams, aiming to present some aspects of the profession that might potentially improve the outcomes of primary health care. On this study, we analyze the legal documents that approve the rules for qualifying professional physiotherapists. In the 1970s and 198 (mais) 0s, following Brazilian sanitary reform, those documents made official the process that led physiotherapy, which was historically recognized for its clinic acting, into a shift on its work object. This change approximated physiotherapists to preventive and health promotion practices, typical of the first level of care. We conclude that such changes opened an important space for integration still little explored. We propose to strengthen these new fields, by focusing the reflection on integration forms and on the necessity to impose to managers to plan their actions in association with the community, taking into account the local health situation and assuring intervention on problems according to priority population groups.

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A equipe multiprofissional da 'Saúde da Família': uma reflexão sobre o papel do fisioterapeuta/ 'Family health' multiprofessional teams: a reflection on the physiotherapist's role

Rezende, Mônica de; Moreira, Marcelo Rasga; Amâncio Filho, Antenor; Tavares, Maria de Fátima Lobato
2009-10-01

Resumo em português Este artigo pretende contribuir para o debate instituído sobre a composição das equipes de Saúde da Família. Deve ser apreendido como uma reflexão sobre a possibilidade de integração do fisioterapeuta nas equipes, na intenção de mostrar os aspectos da profissão que a tornam capaz de potencializar a resolutividade da atenção básica. No estudo, foram analisados os documentos legais que aprovam as normas para habilitação ao exercício da profissão de fisiote (mais) rapeuta. Nos anos setenta e oitenta, acompanhando a reforma sanitária brasileira, tais documentos oficializaram o processo que levou a fisioterapia, profissão historicamente reconhecida pela atuação clínica, a mudar seu objeto de trabalho, aproximando o fisioterapeuta de práticas preventivas e de promoção da saúde, típicas do primeiro nível do cuidado. Concluiu-se que tal mudança abriu importante espaço de integração ainda pouco trabalhado e propõe-se seu aprofundamento, direcionando a reflexão para as formas de integração e a necessidade que se impõe aos gestores de planejar suas ações de forma articulada com a comunidade, a partir da análise da situação de saúde no nível local, garantindo a intervenção sobre problemas e grupos populacionais prioritários. Resumo em inglês This article is intended to contribute for the debate instituted about the composition of "Family Health" teams. It must be understood as a reflection about the possibility of integrating the physiotherapist to those teams, aiming to present some aspects of the profession that might potentially improve the outcomes of primary health care. On this study, we analyze the legal documents that approve the rules for qualifying professional physiotherapists. In the 1970s and 198 (mais) 0s, following Brazilian sanitary reform, those documents made official the process that led physiotherapy, which was historically recognized for its clinic acting, into a shift on its work object. This change approximated physiotherapists to preventive and health promotion practices, typical of the first level of care. We conclude that such changes opened an important space for integration still little explored. We propose to strengthen these new fields, by focusing the reflection on integration forms and on the necessity to impose to managers to plan their actions in association with the community, taking into account the local health situation and assuring intervention on problems according to priority population groups.

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A Educação infantil e o Plano Nacional de Educação: as propostas da CONAE 2010/ Pre-school education and the National Plan for Education: the 2010 CONAE´S proposals

Vieira, Lívia Maria Fraga
2010-09-01

Resumo em português Nosso objetivo é destacar alguns aspectos da oferta de educação infantil no país nos últimos 10 anos, tendo em vista as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2001. Transcorrido esse período, que se caracterizou pela implementação de políticas que objetivaram integrar creches e pré-escolas nos sistemas de ensino, em consonância com o marco legal pós-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, 1996), nós percebemos permanências, redefini� (mais) �ões e tensões. Os subsídios para a elaboração do novo PNE, deliberados na Conferência Nacional de Educação (CONAE) no último abril, redimensionam metas para esta etapa da educação básica, no propósito mais geral de estabelecer as bases de um novo pacto federativo, visando à construção de um Sistema Nacional de Educação. Questionamos se as metas sugeridas pela CONAE para a educação da criança pequena consideram as tendências de cobertura de acesso observadas nos últimos 10 anos e se promovem investimento na perspectiva do marco legal que vem sendo construído nas duas últimas décadas. Resumo em inglês This paper highlights some aspects regarding the supply of pre-school education in Brazil, these last 10 years, bearing in mind the goals of the 2001 National Plan for Education (PNE). After the period characterized by the implementation of policies aimed at integrating creches (daycare center) and pre-schools into the teaching systems, in line with the legal goals proposed after the National Education Law of Guidelines and Basis (LDBEN, 1996), we have perceived permanenc (mais) ies, redefinitions and tensions. The elements to draw up the new PNE, deliberated within the Conference on National Education (CONAE), last April, resize the goals for this stage of basic education, with a more general purpose of establishing bases for a new federative pact aimed at the development of a National System of Education. We wonder if the goals suggested by the CONAE for the education of little children consider the tendencies of access coverage observed these last 10 years and if they promote investments in the perspective of the legal goals that have been developed these last two decades.

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Aspectos éticos e legais das anotações de enfermagem nos procedimentos de doação de órgãos para transplantes/ Ethical and legal aspects of the nursing records of organ donors for transplant

Dalri, Maria Barcelos; Rossi, Lídia Aparecida; Carvalho, Emilia Campos de
1999-09-01

Resumo em português Objetivo deste estudo foi verificar os registros de enfermagem de pacientes doadores de órgãos quanto aos aspectos éticos e legais. Foram analisados os registros de enfermagem de 12 prontuários de pacientes doadores de órgãos internados em um Hospital Universitário do interior do estado de São Paulo, no período de Janeiro de 1992 a agosto de 1996. Foi identificada a informação quanto ao consentimento para doação de órgãos nos registros de enfermagem em 16,7 (mais) % dos prontuários. Observamos, em 91,7% dos prontuários, falta de data, de assinaturas, ou presença de rasuras nos registros de enfermagem. Resumo em inglês The objective of this study was to verify the ethical and legal aspects concerning the documentation of nursing practice in the organ donor's records. The records of the 12 organ donors admitted in a Brazilian University Hospital, from January/1992 to august/1996 were analysed. The donor consent was reported by nurses in 16,7% of the records. Defects that preclude legal value for the charling such as missing date or signature, erasure were found in 91,7% of the records.

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Aspectos ético-legais da retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano/ Legal-ethical aspects of the removal and transplantation of tissues, organs and parts of the human body/ Aspectos ético-legales de la retirada y transplante de tejidos, organos y partes del cuerpo humano

Lima, Elenice Dias Ribeiro de Paula; Magalhães, Myrian Biaso Bacha; Nakamae, Djair Daniel
1997-10-01

Resumo em português As autoras fazem uma análise crítica da legislação em vigor relativa aos transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, e tecem comentários sobre os artigos pertinentes a eles nos respectivos códigos de ética médica e da enfermagem, alertando os profissionais de enfermagem para a necessidade de registrarem as infrações cometidas contra o cliente, à luz desses códigos. Resumo em espanhol Las autoras hacen un analisis crítico de la legislación en vigor referente a los transplantes de órganos, tejidos y partes del cuerpo humano y hacen comentarios sobre los artículos pertinentes a ellos en los respectivos códigos de ética médica y de enfermería, alertando a los profesionales de enfermería sobre la necesidad de registrar las transgresiones hechas contra el cliente, a la luz de esos códigos. Resumo em inglês The authors analise critically the current legislation related to the transplantation of organs, tissues and parts of the human body, as well as they comment the articles which refer to this topic and which are found in medical and nursing ethical codes, advising nursing professionals to the need of registration of legal infractions attempted against the clients.

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Aspectos técnicos e legais do gerenciamento de resíduos químico-farmacêuticos/ Technical and legal aspects on management of chemical and pharmaceutical residues

Gil, Eric de Souza; Garrote, Clévia Ferreira Duarte; Conceição, Edemilson Cardoso da; Santiago, Mariangela Fontes; Souza, Aparecido Ribeiro de
2007-03-01

Resumo em português O risco ambiental decorrentes da geração de resíduos tem aumentado com o progresso tecnológico, bem como com o aumento populacional. Destacam-se, neste contexto, os riscos potenciais decorrentes da rotina de indústrias químico-farmacêuticas, bem como de laboratórios de ensino e pesquisa associados. Por esta razão, vários projetos visando à otimização do tratamento de resíduos industriais e/ou laboratoriais vêm sendo propostos. A presente revisão apresenta (mais) uma síntese das estratégias implantadas no sentido de minimizar ou solucionar problemas relacionados ao manejo dos resíduos, provenientes de indústrias, instituições de pesquisa e ensino, entre outros potenciais geradores de resíduos. Apresentam-se as diretrizes legais mais gritantes e alguns aspectos técnicos relacionados à segregação, acondicionamento, tratamento e descarte final destes resíduos. Resumo em inglês The environmental risks from waste production has arisen with the technological progress, as well as with the world population increase. The risks from the industrial or academic routines in pharmaceutical or fine chemical plants and projects are remarkable. For this reason, many projects focusing on the optimization of waste treatment in these places have been proposed. This paper, reviews some of the main strategies introduced, in order to solve or decrease the problems (mais) , in the management of pharmaceutical-chemical wastes in industry, universities, among other potential kind of waste generators. The main regulatory and technical aspects, associated to segregation, packaging, treatment and final disposal of these wastes are presented.

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Aspectos orofaciais dos maus-tratos infantis e da negligência odontológica/ Orofacial aspects of childhood abuse and dental negligence

Massoni, Andreza Cristina de Lima Targino; Ferreira, Ângela Maria Brito; Aragão, Ana Karla Ramalho; Menezes, Valdenice Aparecida de; Colares, Viviane
2010-03-01

Resumo em português O objetivo deste artigo foi identificar os principais aspectos orofaciais dos maus-tratos infantis e da negligência odontológica, contribuindo com a identificação destas vítimas no ambiente odontológico. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica nas bases de dados Adolec, MEDLINE, LILACS e BBO. Utilizaram-se como descritores: maus-tratos infantis, manifestações bucais, odontólogos, papel (figurativo) e responsabilidade legal. Verificou-se que os maus-tratos infan (mais) tis acontecem em geral em domicílio e os ferimentos orofaciais decorrentes incluem trauma, queimaduras e lacerações dos tecidos duros e moles, marcas de mordida e hematomas em vários estágios de cura. Pode haver ferimentos que envolvem outras partes do corpo próximas à cavidade bucal, como hematoma periorbital e contusão nasal. Quanto ao abuso sexual, muitas vítimas não apresentam nenhum sinal físico associado; assim, indicadores comportamentais devem ser observados. A imediata identificação e o relato de maus-tratos infantis e da negligência odontológica pelo cirurgião-dentista são essenciais para a proteção das crianças, sendo fundamental uma maior atuação destes profissionais, através do registro e denúncia dos casos suspeitos às agências de proteção à criança. Resumo em inglês The aim of this paper was to identify the main oral and dental aspects of childhood abuse and dental neglect, contributing to the identification of these victims in a dental office. A bibliographic research was carried out, in ADOLEC, MEDLINE, LILACS and BBO databases. The following key words were used: child abuse, oral manifestations, dentists; role; liability, legal. It was verified that violence against children happens in general at home and the resulting orofacial i (mais) njuries encompass: injuries, burns and lacerations on soft and hard tissues, bite marks and gradually-healed wounds. It can have wounds in other parts of the body next to the oral cavity, such as periorbital wound and nasal injury. Regarding sexual abuse, many victims do not present any associated physic signs; therefore, behavioral indicators must be observed. The immediate recognition and report of childhood abuse and dental negligence by dental surgeon are essential for children protection. Therefore, it is critical to define more effective action from those professionals, by registration and denunciation of suspect cases to child protection agencies.

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Aspectos orofaciais dos maus-tratos infantis e da negligência odontológica/ Orofacial aspects of childhood abuse and dental negligence

Massoni, Andreza Cristina de Lima Targino; Ferreira, Ângela Maria Brito; Aragão, Ana Karla Ramalho; Menezes, Valdenice Aparecida de; Colares, Viviane
2010-03-01

Resumo em português O objetivo deste artigo foi identificar os principais aspectos orofaciais dos maus-tratos infantis e da negligência odontológica, contribuindo com a identificação destas vítimas no ambiente odontológico. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica nas bases de dados Adolec, MEDLINE, LILACS e BBO. Utilizaram-se como descritores: maus-tratos infantis, manifestações bucais, odontólogos, papel (figurativo) e responsabilidade legal. Verificou-se que os maus-tratos infan (mais) tis acontecem em geral em domicílio e os ferimentos orofaciais decorrentes incluem trauma, queimaduras e lacerações dos tecidos duros e moles, marcas de mordida e hematomas em vários estágios de cura. Pode haver ferimentos que envolvem outras partes do corpo próximas à cavidade bucal, como hematoma periorbital e contusão nasal. Quanto ao abuso sexual, muitas vítimas não apresentam nenhum sinal físico associado; assim, indicadores comportamentais devem ser observados. A imediata identificação e o relato de maus-tratos infantis e da negligência odontológica pelo cirurgião-dentista são essenciais para a proteção das crianças, sendo fundamental uma maior atuação destes profissionais, através do registro e denúncia dos casos suspeitos às agências de proteção à criança. Resumo em inglês The aim of this paper was to identify the main oral and dental aspects of childhood abuse and dental neglect, contributing to the identification of these victims in a dental office. A bibliographic research was carried out, in ADOLEC, MEDLINE, LILACS and BBO databases. The following key words were used: child abuse, oral manifestations, dentists; role; liability, legal. It was verified that violence against children happens in general at home and the resulting orofacial i (mais) njuries encompass: injuries, burns and lacerations on soft and hard tissues, bite marks and gradually-healed wounds. It can have wounds in other parts of the body next to the oral cavity, such as periorbital wound and nasal injury. Regarding sexual abuse, many victims do not present any associated physic signs; therefore, behavioral indicators must be observed. The immediate recognition and report of childhood abuse and dental negligence by dental surgeon are essential for children protection. Therefore, it is critical to define more effective action from those professionals, by registration and denunciation of suspect cases to child protection agencies.

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Aspectos médico-legais da cirurgia para hérnia inguinal/ Medical and legal aspects of inguinal hernias repair

Minossi, José Guilherme; Silva, Alcino Lázaro da
2005-08-01

Resumo em inglês Professional responsibility is an inherent factor to the medical activity. Therefore, the adoption of a healthy conduct based on good relationship between the physician and the patient, as well as the understanding of this professional of the several aspects involved in the inguinal hernia repairs, are considered the better means to protect himself against possible litigations with its patients. This issue provides a complete evaluation of medical and legal problems relat (mais) ed to the inguinal hernia surgery, and discusses the care that surgeon must exercise during preoperative, intraoperative and postoperative periods. That authors also comment about medical error and its conception from the point of the new Civil Code.

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Aspectos legais da degradação de solos em áreas de preservação permanente em mineração de areia no médio Iguaçu/ Legal aspects of destruction in Permanent Preservation Areas (APP) by sand mining exploration in the middle Iguaçu river

Juliano, Katia Aparecida; Giusti, Donizeti Antônio; Muratori, Ana Maria
2008-04-01

Resumo em português No presente trabalho foram analisados aspectos legais concernentes à invasão de áreas de preservação permanente pela mineração de areia. Escolheu-se como estudo de caso a mineração de areia no médio Iguaçu, especificamente na região do município de União da Vitória, Estado do Paraná, onde há concentração de empresas mineradoras que foram objeto de procedimentos investigatórios do Ministério Público Estadual. A invasão de APPs (áreas de preservaçã (mais) o permanente) ocorre em todos os areais instalados na região, sob todas as formas de exploração, ou seja, nas explorações do leito do rio, nas planícies de aluvião e nas encostas de morro. Esse problema é tratado como de menor importância em todos os trabalhos técnicos, relatórios e planos de recuperação ambiental das áreas degradadas apresentados ao órgão ambiental estadual, sendo desconsiderado, em todos eles, que a invasão de APP é crime ambiental. Os Procedimentos Investigatórios do Ministério Público do Estado do Paraná foram pesquisados pelos autores, principalmente em seus aspectos técnicos relativos à degradação e recuperação dos solos, com o objetivo de discutir soluções para o problema. Resumo em inglês This study analyzed legal aspects concerning the invasion of permanent preservation areas by sand mining. A sand mine in the middle Iguaçu river, more exactly in the region of the county of União da Vitória, state of Paraná, was chosen as study case. In this region there is a concentration of mining companies that had been under investigation on behalf of the Ministry for Environment. The invasion of APPs (permanent preservation areas) occurs in all "areais" (sand dep (mais) ositions) in the region, using all forms of exploitation, in other words, mining in the river bed, alluvial plains and hill slopes. In all technical studies, reports and plans of environmental recovery of the degraded areas presented before the Ministry for Environment, the problem is understated. The fact that the invasion of an APP is an environmental crime is not taken into consideration by any of them. The Proceedings of investigation of the Ministry for Environment of the state of Paraná were scrutinized by the authors, mainly in the technical aspects related to soil degradation and recovery, with the objective of discussing solutions to the problem.

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