Sample records for leasing
from WorldWideScience.org

Sample records 1 - 3 shown.



1

O ICM na importação mediante arrendamento mercantil/ The tax on the circulation of goods (ICM) in imports conducted by leasing

Silva, Rafael Brum
2010-12-01

Resumo em português O principal objetivo deste estudo é compreender a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM, nas operações de importação, em especial as realizadas mediante arrendamento mercantil ou leasing. Os Estados Federados e do Distrito Federal sempre objetivaram efetuar a cobrança deste tributo sobre toda e qualquer entrada de bens ou mercadorias importadas do exterior, independente da natureza do negócio jurídico efetuado fora do país. Contudo, esta (mais) prática realizada pelos Estados tem gerado muita discussão no âmbito do Poder Judiciário, onde os contribuintes têm se insurgido contra esta cobrança. Quase que a totalidade da doutrina tem se posicionado no sentido de que o ICM somente incidirá na importação, desde que nesta operação se concretize a transferência de titularidade do bem ou mercadoria importada do exterior. Isto porque, o evento importação é tão somente um alargamento da incidência do ICM, devendo estar vinculado à matriz constitucional deste tributo. Há também de se ressaltar a existência de um posicionamento minoritário da doutrina, segundo o qual o ICM na importação é uma nova incidência do imposto, outorgado aos Estados Federados e ao Distrito Federal pelo legislador constituinte, aduzindo a incidência do tributo sobre toda e qualquer entrada de bem ou mercadoria do exterior. Frente a este último posicionamento da doutrina é que os Estados se fundamentam para efetuar a cobrança do tributo sobre toda e qualquer operação de importação, independentemente de haver ou não a transferência de titularidade do bem ou mercadoria, quando da importação. Todavia, os Tribunais Superiores tem afastado a cobrança deste tributo quando nas operações de importação não ocorrem a transferência de titularidade do bem ou mercadoria, como nos contratos de importação mediante arrendamento mercantil, ou leasing. Nestes contratos, o bem importado mediante leasing continua como propriedade do arrendador, sendo que o arrendatário tão somente detém a posse imediata do bem ou mercadoria, ou seja, são operações em que não ocorre a transferência da titularidade do produto, não havendo incidência do ICM nestas operações de importação. Resumo em inglês The main purpose of this study is to understand the Tax incidence on the Circulation of Goods (ICM) related to imports, particularly those conducted by leasing. The Federated States and the Federal District have always aimed to make the taxes collection of any imported goods, regardless of the legal business nature done outside the country. However, these States' practice has generated a discussion in the Judiciary, as the taxpayers have protested against these charges. A (mais) lmost all the doctrine believes that ICM will just focus on importation - but only if in this operation the imported goods ownership transference takes place. This understanding is based on the fact that the importation is only an ICM impact extension. For this reason, it should be bounded to the constitutional law of this tax. It is also important to emphasize the existence of a minority doctrine position, which believes that the ICM of importation is a new incidence of tax (ICM), granted to the Federal States and the Federal District by the constitutional legislator, adding the impact of taxes on any and all input of goods from abroad. Due to this positioning of the doctrine is that states have the legal support to make the collection of tax on any import transaction, regardless of whether or not there is transfer of ownership of the goods upon importation. However, the Supreme Court has dismissed the collection of the tax when in the import operations do not occur a transfer of ownership of the property, as in contracts for imports through leasing. In these contracts, the products imported by leasing remain within the property of the lessor, and the lessee only has the immediate possession of the property. In other words, in these operations the transfer of ownership of the property does not occur, consequently, there isn't the incidence of ICM in these operations.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

2

Sistema para distribuição integrada de contêineres cheios e vazios/ An empty and full containers integrated distribution system

Bandeira, Denise Lindstrom; Becker, João Luiz; Borenstein, Denis
2008-12-01

Resumo em português Este artigo apresenta um modelo de rede integrado combinando realocação de contêineres vazios e operações de transbordo de contêineres cheios e vazios, visando auxiliar gestores no tratamento do desequilíbrio normalmente existente entre quantidades de contêineres de exportação e de importação. Na rede, os nós representam clientes, companhias de leasing, portos e depósitos em terra; os arcos representam rotas de transporte. O modelo matemático subjacente ope (mais) ra em estágios. Primeiro, a demanda de contêineres vazios é ajustada, considerando suprimentos e demandas globais. A seguir, um modelo de transbordo determina a solução de mínimo custo, utilizando programação linear. Os roteiros de transporte são registrados e controlados dinamicamente, repetindo os estágios ciclicamente, para um dado horizonte de tempo. O modelo é flexível, permitindo a configuração de vários parâmetros. Um sistema de simulação foi implementado utilizando parâmetros gerados aleatoriamente, a fim de avaliar a complexidade do modelo, testar diferentes soluções e verificar a formulação matemática. Resumo em inglês This paper presents an integrated network model combining empty containers assignment, and empty and full containers transhipment operations, aiming to help managers to deal with the typically unbalanced trading export and import containers. In the network, nodes represent customers, leasing companies, harbors and warehouses; while arcs represent transportation routes. The underlying mathematical model operates in stages. First, the demand for empty containers is adjusted (mais) , considering global customers supplies and demands. Next, a transhipment model determines the minimal cost solution, using linear programming. The transportation routes are registered and dynamically controlled, cycling through the stages, for a given time horizon. The model is flexible, allowing several parameters to be configured. A simulation system was implemented using randomly generated parameters, to evaluate the model's complexity, to test different solutions, and to verify the mathematical formulation.

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)

3

Avaliação sistematizada da dificuldade de exposição das pregas vocais na microcirurgia da laringe/ Difficulty systematized evaluation of vocal folds exposure in microsurgery of the larynx

Ballin, Annelyse Cristine; Macedo Filho, Evaldo Dacheux de; Sela, Gustavo B; Catani, Guilherme S; Ido Filho, Jorge Massaaki; Ballin, Carlos Henrique; Mocellin, Marcos
2010-09-01

Resumo em português INTRODUÇÃO: Diversos estudos abordam fatores pré-operatórios que predizem dificuldade de intubação endotraqueal, graduada pelos anestesistas pela escala de Cormack-Lehane. Estes parâmetros foram pouco avaliados para a dificuldade de locação do laringoscópio nas microcirurgias da laringe. Não há uma escala padrão de dificuldade direcionada aos cirurgiões de laringe. OBJETIVO: Criar uma escala padrão de dificuldade de locação do laringoscópio durante micro (mais) cirurgia da laringe, com foco na exposição das pregas vocais (PPVV); avaliar quais parâmetros clínicos predizem dificuldade de exposição das PPVV; verificar a melhora da exposição laríngea com o suspensor do laringoscópio. MÉTODO: Estudo prospectivo, randomizado, de 57 pacientes submetidos à microcirurgia de laringe. No pré-operatório foram avaliados: 3 dados epidemiológicos, 2 de anamnese e 13 de exame físico. No intra-operatório: o anestesista avaliava o escore de Cormack-Lehane e o cirurgião avaliava conforme a escala proposta, antes e após a colocação do suspensor. RESULTADOS E CONCLUSÃO:Vários parâmetros apresentaram sensibilidade, especificidade, valor preditivo positivo altos para exposição inadequada da laringe. Porém, apenas distância hiomentual Resumo em inglês INTRODUCTION: Several studies addressing preoperative factors that predict difficulty of endotracheal intubation graduated by anesthesiologists, for the scale of the Cormack-Lehane. These parameters were evaluated for the difficulty of location of the laryngoscope in microsurgery of the larynx. There is not a standard scale of difficulty targeted to surgeons of the larynx. OBJECTIVE: Create a standard scale of difficulty leasing the laryngoscope during microsurgery of the (mais) larynx, with a focus on exposure of the vocal folds (vocal cords) to evaluate which clinical parameters predict difficulty of exposure of their vocal folds and verify the improvement of laryngeal exposure with the hanger of the laryngoscope. METHOD: A prospective randomized study, 57 patients undergoing laryngeal microsurgery. The preoperative parameters were evaluated: three epidemiological data, two of history and 13 physical examination. Intraoperatively: the anesthesiologist evaluated the Cormack-Lehane score and the surgeon evaluated according to the proposed scale, before and after placement of the hanger. RESULTS AND CONCLUSION: Several parameters showed sensitivity, specificity, positive predictive value for high inadequate exposure of the larynx. But only distance hiomentual

Scientific Electronic Library Online (Portuguese)