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1

Leis de escala e a dinâmica do crescimento em estruturas biológicas/ Scaling laws and the growth dynamics in biological structures

Penna, A.L.A.; Oliveira, F.A.
2008-09-01

Resumo em português Neste artigo vamos apresentar de forma sucinta e interdisciplinar a relação entre as leis de escala na física e a dinâmica do crescimento em estruturas biológicas. Inicialmente, serão discutidos os conceitos preliminares nos quais se baseiam as leis de escala aplicadas na biologia. Em seguida, usaremos a hipótese de similaridade de West para formular, de maneira didática e detutiva, uma equação diferencial generalizada para estudar o crescimento dos organismos em geral. Resumo em inglês In this article we will briefly present an interdisciplinary relationship between scaling laws in physics and growth dynamics in biological structures. First, will be discussed the preliminary concepts of the scaling laws applied in biology. By using the West similarity hypothesis, we formulate, in a deductive and didactic way, a generalized differential equation to study the growth of organisms in general.

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2

As leis históricas da população: marco teórico para a compreensão da reprodução humana/ Historical laws of population: theory for the understanding of human reproduction/ Las leyes históricas de la población: marco teórico para la comprensión de la reproducción humana biológica

Fonseca, Rosa Maria Godoy Serpa da
1995-01-01

Resumo em português A partir do conceito de população, é feita a exposição das leis históricas que regem o desenvolvimento demográfico, como expressão das formas peculiares de organização das diferentes sociedades humanas no decorrer da história. Resumo em espanhol A partir del concepto de población, es hecha la exposición de las leyes históricas que rigen el desarrollo demográfico, como expresión de las formas peculiares de organización de las diferentes sociedades humanas en el transcurso de la história. Resumo em inglês Beginning with the concept population, the author develops the historical laws that rule demographic development, which is an expression of the particular forms of organization in different human societies throughout history.

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Luz, leis e livre-concorrência: conflitos em torno das concessões de energia elétrica na cidade de São Paulo no início do século XX/ Light, laws and liberalism: conflicts in the São Paulo's electric light sector during the beninning of the 20th century

Saes, Alexandre Macchione
2009-01-01

Resumo em português O artigo discute o processo de introdução da energia elétrica na cidade de São Paulo no início do século XX. A Proclamação da República marcou o início da modernização das empresas de serviços urbanos, com a introdução da eletricidade. Foi neste contexto que dois grupos iniciaram uma intensa batalha no setor elétrico paulista: o grupo nacional da Companhia Brasileira de Energia Elétrica (CBEE) - conhecido também como Docas de Santos - e o canadense Light (mais) . A falta de uma legislação federal para o setor de energia elétrica legou às Câmaras Municipais o poder concedente para os serviços de eletricidade, garantindo que as relações políticas entre vereadores e empresários tivessem decisivo papel na instalação de tais serviços. Assim, o artigo descreve o processo de introdução da eletricidade em São Paulo mediante os debates sobre a regulamentação dos serviços públicos, desvendando os critérios políticos ou ideológicos que levaram a conformação de tais leis. Resumo em inglês This paper discusses the introduction of electric power in the city of São Paulo during the beginning of the 20th century. The Brazilian Republic Proclamation (1889) established the beginning of the public services companies' modernization, which through the enterprises fusion and the arrival of foreign capital allowed the electric power introduction in the main Brazilian cities. Two rival groups started a competition in the São Paulo's electric sector: the national ent (mais) erprise Companhia Brasileira de Energia Elétrica (CBEE) - so called as Docas de Santos - and the Canadian company Light. The inexistence of a federal legislation to electric power services had transformed municipal decisions in deterministic guidelines for utility bids, making municipal lobbying a key instrument in utility concessions. Hence, this paper issues describe the electric power introduction in the city through the debates about the utilities' rules, analyzing the political or ideological criteria that build the São Paulo's laws for electricity sector.

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Quando leis não produzem os resultados esperados: financiamento eleitoral em perspectiva comparada/ When laws fail to produce the expected results: election finance from a comparative perspective/ Quand les lois ne produisent pas les résultats attendus: financement électoral dans une perspective de comparaison

Marenco, André
2010-01-01

Resumo em inglês Democracies have adopted different legislative models to regulate election finance: maximum limits to contributions, bans on donations by companies that provide public services or operate government concessions, and disclosure of private donations and public funds to cover campaign expenditures. The current study's underlying hypothesis is that there is no association between the legislation's rigor and improvement in indicators of institutional transparency. The study an (mais) alyzes the extent to which different types of institutional formats like democracy, presidentialism, type of electoral slate, and size of voting districts, as well as economic development variables, can explain the failure of electoral legislation to produce transparency in election finance.

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Políticas e leis sobre drogas ilícitas no Brasil e a perspectiva de familiares e pessoas próximas a usuários de drogas: estudo na Cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil/ Laws and policies on illicit drugs in Brazil and the perspective of drug users' family members and acquaintances: a study in the City of Ribeirão Preto, São Paulo, Brazil/ Políticas y leyes sobre drogas ilícitas en brasil y la perspectiva de familiares y personas cercanas al usuario de drogas - estudio en la Ciudad de Ribeirao Preto, Sao Paulo, Brasil

Ventura, Carla Aparecida Arena; Brands, Bruna; Adlaf, Edward; Giesbrecht, Norman; Simich, Laura; Wright, Maria da Gloria Miotto; Ferreira, Paulo Sérgio
2009-01-01

Resumo em português A legislação brasileira sobre drogas evoluiu de um sistema proibicionista para um sistema menos repressor no que diz respeito aos usuários de drogas. O objetivo desta pesquisa foi identificar a percepção dos familiares e pessoas próximas a usuários de drogas da cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, sobre as leis e políticas relacionadas às drogas no país. Os dados foram coletados através de questionário estruturado e a amostra foi constituída por 100 (mais) familiares ou pessoas próximas a usuários de drogas, recrutados em um serviço público de saúde. Quanto à relação dos respondentes com o usuário de drogas, 31% eram amigos, 23% irmãos, 15% filhos e 7% cônjuges. Setenta e oito por cento dos usuários eram homens, com idade média de 26 anos. Os resultados obtidos na pesquisa confirmam a influência direta das leis e políticas nacionais nas atitudes e comportamentos dos indivíduos. Indicam a falta de confiança na polícia e retratam a percepção de que, apesar das mudanças recentes, em benefício da reabilitação dos usuários, as leis sobre drogas não respeitam os seus direitos humanos. Resumo em espanhol La legislación brasileña sobre drogas ha evolucionado de un sistema prohibicionista para un sistema menos represor, en lo que se relaciona a los usuarios de drogas. El objetivo de esta investigación fue identificar la percepción de los familiares y personas cercanas a usuarios de drogas de la ciudad de Ribeirao Preto, Sao Paulo, Brasil, sobre las leyes y políticas relacionadas a las drogas en el país. Los datos fueron recoleccionados a través de un cuestionario est (mais) ructurado y la muestra fue constituida por 100 sujetos reclutados en un servicio de salud. En lo que se refiere al tipo de relación de los entrevistados con los usuarios de drogas, 31% eran amigos, 23% hermanos, 15% hijos y 7% cónyuges. 78% de los usuarios eran hombres, con edad promedio de 26 años. Los resultados obtenidos en la investigación confirman la influencia directa de las leyes y políticas nacionales en las actitudes y comportamientos de los individuos. Demuestran la falta de confianza en la policía y retratan la percepción de que, además de los cambios recientes en beneficio de la rehabilitación de los usuarios, las leyes sobre drogas no respetan los derechos humanos. Resumo em inglês Brazilian drugs legislation has evolved from a prohibitionist system to a less repressive one in terms of drug users. The objective of this study was to identify the perception of relatives and acquaintances of drug users living in Ribeirão Preto, São Paulo, Brazil, about the country's laws and policies on drugs. Data collection was performed using a structured questionnaire. The sample consisted of 100 drug users' relatives or acquaintances, selected at a public health (mais) service. Respondents' relationships with the drug user were as follows: 31% friend, 23% sibling, 15% child and 7% spouse. Most users (78%) were men, with an average age of 26 years. Results confirm that national laws and policies have a direct effect on individuals' attitude and behaviors. There is a lack of trust in the police and a general perception that, despite recent chances that favor user rehabilitation, the laws on drugs do not respect users' human rights.

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O espírito das leis e as leis do espírito: a evolução do pensamento legislativo brasileiro em saúde mental/ He spirit of the law and the laws of the spirit: the evolution of Brazilian legal thought in the realm of mental health

Messas, Guilherme Peres
2008-03-01

Resumo em português Examina a evolução das leis e normas da República brasileira relativas ao padecimento mental, demarcando três períodos. No período inicial (1890-1910), caracterizado pela introdução do tema da patologia mental no campo das preocupações do Estado, o interesse fundamental foi o reconhecimento e a preservação dos direitos dos portadores dessas patologias; nesse período, a alteração mental é entendida em termos de neuropatologia. No período de ampliação da (mais) ação estatal (1911-1945) permanecem os interesses observados no período anterior; a interpretação de adoecimento mental não sofre alterações substanciais, a despeito do alargamento de sua abrangência. No período do desenvolvimentismo brasileiro (1946-1982), marcado por uma descontinuidade em relação aos períodos anteriores, prevalece um espírito econômico-desenvolvimentista, expresso na vigorosa ampliação do parque hospitalar e amparado por um pensamento humanista de tons conservadores; mantém-se o interesse na proteção dos portadores de doenças mentais. Resumo em inglês The article explores the evolution of the Brazilian republic's laws and norms on mental illness during three periods. The first (1890-1910) saw the topic of mental pathology introduced into the State's realm of interest, with the main concern being to recognize and preserve the rights of those displaying such pathologies. During this period, mental alterations were understood in terms of neuropathology. The following period (1911-1945) saw expansion of government initiati (mais) ves, with the same concerns as the previous period. The interpretation of mental illness did not undergo any major changes, although it broadened in scope. Marked by a discontinuity in relation to previous times, Brazil's developmentalist period (1946-1982) saw an economic developmentalist spirit hold sway, underpinned by humanist thought of conservative propensity. It brought a vigorous growth in the number of Brazilian hospitals, while interest in protecting the mentally ill continued.

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Intuição física e generalização das leis de Coulomb e de Biot-Savart para o caso dependente do tempo/ Physical intuition and generalization of the Coulomb and Biot-Savart laws to the time-dependent case

Lemos, Nivaldo A.
2005-09-01

Resumo em português Discutimos o papel da intuição física na expressão do campo eletromagnético em termos de suas fontes no caso geral dependente do tempo. Entre as lições aprendidas, sobressai a de que é perigoso dissociar a intuição física da descrição matemática dos fenômenos. Resumo em inglês We discuss the role played by physical intuition in expressing the electromagnetic field in terms of its sources in the general time-dependent case. Among the lessons learned, the one that stands out is that it is dangerous to dissociate physical intuition from the mathematical description of the phenomena.

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Familiares e pessoas conhecidas de usuários de drogas ilícitas: recorte de opiniões sobre leis e políticas públicas de uma comunidade da Zona Oeste do Rio de Janeiro, Brasil/ Family and acquaintances of ilicit drug users: community perspectives on laws and public policies in Western Rio de Janeiro, Brazil/ La familia y las personas conocidas de usuarios de drogas ilícitas - opiniones sobre leyes y políticas públicas de una comunidad en la Zona Occidental de Rio de Janeiro, Brasil

Silva, Jaqueline da; Brands, Bruna; Adlaf, Edward; Giesbrecht, Norman; Simich, Laura; Wright, Maria da Gloria Miotto
2009-01-01

Resumo em português Este artigo é parte do estudo "Uso de drogas ilícitas em sete países latino-americanos e Canadá: perspectivas críticas de familiares e pessoas conhecidas" (7LACC) que investigou quatro domínios: fatores protetores e de risco, iniciativas de prevenção, unidades de tratamento e leis e políticas. Apresenta uma seção dos resultados baseados em quatro itens do domínio leis e políticas - como percebidas por familiares e pessoas conhecidas de usuários de drogas il� (mais) �citas, residentes na comunidade, recrutados em unidades urbanas de cuidados primários à saúde, localizadas na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Trata-se de estudo corte temporal, multimétodos que entrevistou 100 adultos maiores de 18 anos, cognitivamente saudáveis. Resultados e conclusões chave foram o não atendimento dos princípios fundamentais da legislação do Sistema Único de Saúde (SUS)/Lei 8.080/90 e a equivocada aplicação das leis e políticas públicas sobre drogas ilícitas. Resumo em espanhol Este articulo forma parte del estudio "Uso de Drogas Ilícitas en Siete Países Latino Americanos y Canadá - Las Perspectivas Críticas de la Familia y de Personas Conocidas" (7LACC). Fueron investigados cuatro dominios: factores protectores y de riesgo; iniciativas inhibidoras; facilidades de tratamiento; y, leyes y políticas. Se presenta una sección de resultados relacionados a leyes y políticas, describiendo como ellas fueron percibidas por familiares y personas ce (mais) rcanas a los usuarios de drogas ilícitas, que estaban inscritos en unidades primarias urbanas de asistencia a la salud, situadas en la zona occidental de la ciudad de Río de Janeiro, en Brasil. Se trata de una investigación transversal, que utilizó múltiples métodos, en la cual fueron entrevistados 100 adultos, que tenían más de 18 años de edad, sin problemas cognoscitivos. Los resultados y las principales conclusiones fueron el incumplimiento de los principios fundamentales del Sistema Unificado de Salud (SUS) / Ley 8.080/90 y la inadecuada implementación de leyes y políticas públicas relacionadas a las drogas ilícitas. Resumo em inglês This article is part of the study "Illicit Drug Use in Seven Latin American Countries and Canada: Critical Perspectives of Family and Familiars" (7LACC), which investigated four domains: protective and risk factors; preventive initiatives; treatment facilities; and laws and policies. The article presents a section of the results based on four items of the laws and policies domain - as perceived by the family and acquaintances of illicit drug users living in the community. (mais) Participants were recruited in urban primary health care units located in Western Rio de Janeiro (city), Brazil. This multi-method, cross-temporal study performed interviews with 100 adults (18 years of age or older), all cognitively healthy. Results and key conclusions included non-compliance with the fundamental principles of the Unique Health System Legislation / Law 8.080/90 and the erroneous implementation of laws and public policies on illicit drug.

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A criança e seus direitos na família e na sociedade: uma cartografia das leis e resoluções/ The rigths of the child in family and in society: cartography of laws and resolutions/ El niño y sus derechos en la familia y en la sociedad: una cartografía de las leyes y de las resoluciones

Gomes, Ilvana Lima Verde; Caetano, Rosângela; Jorge, Maria Salete Bessa
2008-02-01

Resumo em português Esta pesquisa compreende uma revisão documental das leis, resoluções e outros documentos referentes ao direito das crianças e adolescentes existentes no Brasil e exterior, objetivando com isso uma compreensão e um conhecimento maior sobre a criança e seus direitos. Os documentos selecionados foram: a Declaração dos Direitos da Criança de 1959; a Constituição Federal do Brasil de 1988; a Carta da Criança Hospitalizada de 1988; o Estatuto da Criança e do Adoles (mais) cente de 1990; e os Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados (Resolução 41/95). Realizamos leitura flutuante de todos os documentos, citamos artigos relevantes ao tema, ressaltando algumas considerações. Concluímos que já existem legislações que protegem o direito da criança, porém é necessário garantir o usufruto desses direitos. Resumo em espanhol Esta investigación comprende una revisión documental de las leyes, resoluciones y otros documentos referentes al derecho de los niños y adolescentes en Brasil y en el exterior y tiene como objetivo una comprensión y un conocimiento mayor sobre el niño y sus derechos. Los documentos seleccionados han sido: la Declaración de los Derechos del Niño de 1959; la Constitución Federal de Brasil de 1988; la Carta del Niño Hospitalizado, de 1988; el Estatuto del Niño y de (mais) l Adolescente de 1990; y los Derechos del Niño y del Adolescente Hospitalizados (Resolución 41/95). Hemos realizado lectura fluctuante de todos los documentos, citamos artículos relevantes al tema y resaltamos algunas consideraciones. Hemos concluido que ya existen legislaciones que protegen el derecho de los niños, pero es necesario garantizar el usufructo de esos derechos. Resumo em inglês This research is a documental review of laws, resolutions and others documents related to children and adolescents' rights existing in Brazil and overseas, aiming thus a comprehension and greater knowledge about the child and his rights. The documents chosen were:1959's Pronouncement of Child Rights; 1988's Federal Constitution of Brazil; 1988's Letter of Hospitalized Child; 1990´s Statute of Child and Adolescent; and the Rights of Child and Adolescent hospitalized (mais) (Resolution 41/95). We did floating reading of all documents, mentioning relevant articles to theme, highlighting some considerations. We conclude that already exist legislations that protect the right of child, though it is necessary to ensure the use of these rights.

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Sistemas complexos, criticalidade e leis de potência/ Complex systems, criticality, and power laws

Gleria, Iram; Matsushita, Raul; Silva, Sergio Da
2004-01-01

Resumo em português Neste texto fazemos um apanhado inicial e geral das principais idéias relacionadas à teoria dos sistemas complexos. Resumo em inglês We survey some notions related to complex systems theory.

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Políticas públicas e voz do professor: caracterização das leis brasileiras/ Public policy and teachers' voice: characterization of Brazilian laws

Ferreira, Léslie Piccolotto; Servilha, Emilse Aparecida Merlin; Masson, Maria Lúcia Vaz; Reinaldi, Micheline Baldini de Figueiredo Maciel
2009-01-01

Resumo em português OBJETIVO: Caracterizar as leis sobre saúde vocal publicadas em todo território nacional até o ano de 2006. MÉTODOS: Foram feitas buscas da documentação em sites oficiais, assim como um questionário elaborado pelas autoras foi divulgado no meio fonoaudiológico, por correio eletrônico, para captar o maior número de leis possível. Obtiveram-se 22 documentos que foram analisados quanto ao raio de abrangência, ações propostas, natureza dessas ações, público-al (mais) vo, secretarias envolvidas, iniciativa e promulgação das leis. Tais dados foram analisados de maneira absoluta (numérica) e relativa (percentualmente). RESULTADOS: Os documentos são, em sua maioria, leis de abrangência estadual, mais numerosas na região sudeste, propostas pelo poder legislativo, cuja viabilização compete a uma parceria entre secretarias de saúde e educação estaduais. As ações propostas, de modo geral, preconizam a implementação de assistência preventiva por meio de cursos teórico-práticos (90,91%), com periodicidade anual, ministrados por fonoaudiólogos, com a ressalva de que será oferecido, ao professor com distúrbio vocal, acesso ao tratamento fonoaudiológico e/ou médico (77,27%). Em apenas três documentos (13,64%) avança-se para além de cursos, com propostas de ações de promoção à reabilitação, inclusive com menção ao ambiente de trabalho. Dois deles (9,09%) consideram os direitos do professor trabalhador. CONCLUSÃO: Levando-se em conta o grande número de casas legislativas no Brasil, poucas são as leis propostas a favor da saúde do professor, especialmente em relação à voz. Além disso, para que sejam aplicadas e transformadas em programas de saúde vocal, tais iniciativas devem partir de competência constitucional própria, a fim de garantir os recursos financeiros necessários para a sua viabilização. Resumo em inglês PURPOSE: To characterize legislation related to vocal health published in National Territory until the year of 2006. METHODS: A documentation search was carried out in official websites. In addition, a questionnaire developed by the authors was distributed by e-mail to Speech Therapists so that the greatest possible number of laws was gathered. The 22 documents obtained were analyzed considering their area-inclusion radius, proposed actions and their natures, target popul (mais) ation, public offices involved, initiative and law promulgation. An absolute (numerical) and a relative (percentage) analysis were carried out. RESULTS: The documents found are mainly state laws, mostly from the Southeast region, proposed by the Legislative branch. Their feasibility lies within partnerships of State health and education offices. In general, the proposals proclaim the implementation of preventive assistance models through annual theoretical and practical classes (90.91%) ministered by Speech Therapists, with exception of those teachers with vocal disorders, who will have access to speech therapy and/or medical treatment (77.27%). Only three documents (13.64%) go beyond the classes mentioned above, with the proposal of actions that span from health promotion to rehabilitation, including references to work environments. Two of them (9.09%) consider the rights of the working teachers. CONCLUSION: Given the great number of legislative houses in Brazil, there are few laws that aim towards teachers' health, especially regarding their voice. Moreover, to make sure that these laws are applied and implemented as vocal health programs, these initiatives should be proposed by the National Constitution, so that the necessary resources for their viability are guaranteed.

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Lei e poder concelhio : as posturas : o exemplo de Lisboa (sécs. XIV-XV) (primeira abordagem)

Homem, Armando Luís de Carvalho; Homem, Maria Isabel de Carvalho

Within the framework of the underlying enquiries about the acts that translate the exercise of normative powers, the authors focus on the municipal by-laws of the Portuguese Late-Medieval Age – particularly the ones from Lisbon, already published –, according to possibly aggregating perspectives of ...

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Revisitando questões sobre lei, transgressão e família em suas interações com a psicologia, a psicanálise, o direito e a interdisciplinaridade possível/ Revisiting questions regarding law, transgression and family in their interactions with psychology, psychoanalysis, and law and the plausible interdisciplinary relationship

Bucher-Maluschke, Júlia Sursis Nobre Ferro
2007-01-01

Resumo em português Neste ensaio são apresentados os principais desenvolvimentos ocorridos após a publicação do artigo "Leis, transgressões, famílias e instituições: elementos para uma reflexão sistêmica", de minha autoria, publicado em 1983, no que concerne às leis e as novas configurações familiares. São apresentados resultados da percepção de segmentos da população acerca do significado da lei à luz dos resultados da pesquisa realizada há 14 anos. Discorremos sobre as (mais) transformações das interações da Psicologia e da Psicanálise com o Direito, assim como as contribuições da Teoria Sistêmica. Ilustramos a mediação de conflitos, uma nova área multidisciplinar, como a mais recente contribuição prática integrando Psicologia, Direito e outras áreas do conhecimento. Resumo em inglês This essay presents the principal developments concerning the laws and new family configurations since the 1983 publication of my article "Laws, transgressions, families, and institutions: elements for a systemic reflection." Results are presented of the perceptions of population segments regarding the significance of law in light of the results of research conducted 14 years ago. We discuss the transformation in the interactions of Psychology, Psychoanalysis and Law, as (mais) well as the contributions of Systemic Theory. We illustrate conflict medication, a new multidisciplinary area, as the most recent, practical contribution of integrating Psychology, Law and other areas of knowledge.

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O processo de enfermagem e a lei do exercício profissional/ The nursing process and the law of professional exercise/ El proceso de enfermería y la ley del ejercicio profesional

Kletemberg, Denise Faucz; Siqueira, Márcia T. D.; Mantovani, Maria de Fátima; Padilha, Maria Itayra; Amante, Lúcia Nazareth; Anders, Jane Cristina
2010-02-01

Resumo em português A necessidade da cientificidade no processo de trabalho da enfermagem, impulsionada pelo avanço da ciência e contextualizada no mercado de trabalho, configurou-se na implantação do processo de enfermagem. O objetivo deste estudo foi analisar nos documentos legais de enfermagem, as atribuições do enfermeiro frente à sociedade brasileira, na perspectiva da implantação de metodologia científica no processo de trabalho. Numa abordagem histórica, foram analisados Le (mais) is e Decretos-Leis que normatizaram a prática da enfermagem no período da implantação do processo de enfermagem no Brasil. Nos resultados detectamos que as enfermeiras das décadas de 1960 a 1980 viram-se pressionadas por cobranças contraditórias das universidades, do mercado de trabalho e Lei do exercício profissional, aliando o planejamento do cuidado à administração, supervisão e ensino. Resumo em espanhol La necesidad de la cientificidad en el proceso de trabajo de la enfermería, impulsada por el avance de la ciencia y contextualizada en el mercado de trabajo, se configuró en la implantación del proceso de enfermería. El objetivo de este estudio fue analizar en los documentos legales de enfermería, las atribuciones del enfermero frente a la sociedad brasilera, en la perspectiva de la implantación de metodología científica en el proceso de trabajo. En un abordaje hi (mais) stórico, fueron analizados Leyes y Decretos-Leyes que normalizan la práctica de la enfermería en el período de la implantación del proceso de enfermería en el Brasil. En los resultados detectamos que las enfermeras de las décadas de 1960 a 1980 se vieron presionadas por demandas contradictorias de las universidades, del mercado de trabajo y Ley del ejercicio profesional, uniendo la planeación del cuidado a la administración, supervisión y educación. Resumo em inglês The necessity of the cientificity in the nursing's working process, pushed by the science's advance and enclosure in the job market, configured itself in the establishment of nursing's process. The purpose of this study was to analyze in the nursing's legal documents, the nurse's duty opposite the Brazilian society, in the perspective of the scientific methodology in the working process. In a historic approach, the laws and designation-laws that normalized the nursing usa (mais) ge in the period that the nursing process was being introduced in Brazil. We detected in the results that the nurses in the 1960's up to the 1980's saw themselves being pushed by the universities' contradictory collections, by the job market and the professional's exercise law, combining the administration care planning supervision and teaching.

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Contração de Lorentz, lei de Gauss e lei de Ampère/ Lorentz contraction, Gauss and Ampère laws

Ortiz, Olivia; Sasse, F. D.
2003-09-01

Resumo em português Mostramos como obter a expressão para a contração de Lorentz dos comprimentos, a partir das leis de Gauss e Ampère, sem qualquer conhecimento da teoria da relatividade especial de Einstein. Mostramos em seguida que tal resultado é consistente com a transformação relativística dos campos elétrico e magnético. Resumo em inglês We show how to obtain the expression for the Lorentz length contraction, using only Gauss and Ampère laws, assuming no previous knowledge of Einstein's theory of special relativity. We also show that this result is consistent with the relativistic transformation of the electric and magnetic fields.

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Atuação do psicólogo com adolescentes em conflito com a lei: a experiência do Canadá/ Psychologist' work with young offenders: the experience of Canada/ El trabajo del psicólogo con adolescentes en conflicto con la Ley: la experiencia del Canadá

Gallo, Alex Eduardo
2008-06-01

Resumo em português O presente artigo apresenta o relato de experiência da atuação do psicólogo no sistema de justiça canadense, especialmente no caso de adolescentes em conflito com a lei. É apresentada uma comparação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e leis semelhantes do Canadá, intituladas Youth Criminal Justice Act. São apresentados os procedimentos de avaliação biopsicossocial do adolescente, assim como a execução das medidas socioeducativas chamadas medidas a (mais) lternativas. Embora a execução das medidas alternativas seja parecida entre os dois países, os índices de violência no Canadá são expressivamente menores do que no Brasil, o que evidencia que não são as medidas de caráter judicial que, isoladamente, reduzem a violência, mas uma série de fatores sociopolíticos, educacionais e culturais envolvidos. Resumo em espanhol El presente artículo expone el relato de una experiencia de actuación del Psicólogo en el sistema judicial canadiense, especialmente en casos de adolescentes en conflicto con la Ley. Es presentada una comparación entre el " Estatuto da Criança e do Adolescente" y las leyes semejantes en Canadá, tituladas Youth Criminal Justice Act. Se presentan los procedimientos de evaluación bio-psicosocial del adolescente, así como la ejecución de las medidas socioeducativas, (mais) llamadas de medidas alternativas. La ejecución de las medidas alternativas, aunque sea parecida con la brasilera, los índices de violencia en Canadá son expresivamente menores que los de Brasil, lo que evidencia que no son solamente las medias de carácter judicial que reducen la violencia, sino una serie de factores sociopolíticos, educacionales y culturales envolvimos. Resumo em inglês Current research presents an experience report of a psychologist working within the Canadian justice system with young offenders. A comparison between the Brazilian Child and Adolescent Statute and Canadian similar laws, called Youth Criminal Justice Act is provided. Procedures for the adolescent’s bio-psycho-social evaluation, as execution of alternative measures, are also given. Although the execution of alternative measures are similar to those in Brazil, the violence (mais) rate in Canada is expressively lower, which demonstrates that merely justice measures do not reduce violence, but social-political, educational and cultural factors are involved too.

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F=ma?!! O nascimento da lei dinâmica/ F=ma?!! The birth of the dynamic law

Dias, Penha Maria Cardoso
2006-06-01

Resumo em português Neste artigo, faço uma revisão dos métodos de resolução de problemas dinâmicos usados antes que as equações de Newton fossem descobertas, escritas na forma diferencial e fossem universalmente aceitas. Os argumentos que fundamentam essas soluções tornam inteligíveis equações, que, de outra forma, permaneceriam misteriosas e frutos de um pensamento mágico. Resumo em inglês In this paper I review the methods used to solve problems in dynamics that were used before the newtonian equations were found, put in differential form, and universally accepted. The arguments on which the laws of dynamics were founded are rationale that make intelligible equations that otherwise would remain misterious and magic.

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Sobre o princípio e a lei universal do Direito em Kant

Almeida, Guido Antônio de
2006-12-01

Resumo em português O artigo distingue duas fórmulas do princípio do Direito em Kant; mostra que na primeira delas o Princípio Universal do Direito é formulado como um principium diiudicationis e na segunda a Lei Universal do Direito como um principium executionis das ações conforme ao Direito; examina as dificuldades suscitadas para ambas as formulações, quais sejam, a base para a definição do que é direito e a questão se as leis jurídicas têm e, caso tenham, qual é a sua for (mais) ça prescritiva; e, finalmente, propõe uma solução baseada na consideração de que as leis jurídicas constituem para Kant uma subclasse das leis morais e se baseiam no conceito de uma autorização ou faculdade moral de fazer o que é moralmente lícito ou obrigatório e de não fazer o que é moralmente proibido. Resumo em inglês The present paper distinguishes two formulas of the principle of Right in Kant; it shows that in one of them (the Universal Principle of Right) the principle is expressed as a principium diiudicationis and in the other (the Universal Law of Right) as a principium executionis of what we consider to be right; it scrutinizes difficulties involved in both formulations, in particular the basis for definition of what is considered right and the prescriptive force of the Univers (mais) al Law of Right; and it proposes a solution based on the consideration that juridical laws are for Kant a sub-class of moral laws and on the concept of a moral authorization (facultas moralis) of doing what is morally permissible or mandatory and of not doing what is morally forbidden.

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"A eloqüência farfalhante da tribuna do júri": o tribunal popular e a lei em Nelson Hungria/ "A eloqüência farfalhante da tribuna do júri": the people's court and the law in Nelson Hungria

Sontag, Ricardo
2009-01-01

Resumo em português Este artigo pretende analisar a questão do júri no pensamento do penalista Nelson Hungria levando em consideração o contexto histórico das transformações sofridas pelas instituições penais durante o Estado Novo (particularmente as leis sobre o júri e os códigos penal e de processo penal de 1940 e 1941 respectivamente), até o post scriptum do percurso com as modificações trazidas pela Constituição de 1946 e pela lei 268 de 1947 e os seus escritos mais tardi (mais) os. O aspecto chave a ser considerado nesse percurso é a (in)distinção no uso por parte de Hungria dos argumentos do tecnicismo jurídico-penal em relação àqueles do positivismo criminológico dependendo do contexto histórico. Resumo em inglês This article aims to explore the issue of the jury in Nelson Hungria's thought considering the historical context of the transformations suffered by the criminal law institutions during the "Estado Novo" (particularly the laws on the jury and the criminal code - 1940 - and criminal procedure code - 1941) to the post scriptum of the process with the changes brought by the Constitution of 1946 and the law 268 of 1947 and his later writings. The key aspect to be considered i (mais) n this process is the (in)distinction used by Hungria of the arguments of the criminal-legal technicism in relation to those of criminological positivism depending on historical context.

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Impacto do PIS e da COFINS na inflação: uma abordagem econométrica usando o teste de janela variável

Cysne, Rubens Penha; Issler, João Victor; Lima, Luiz Renato Régis de Oliveira; Hostalácio, Hilton
2009-06-01

Resumo em português O objetivo central desse artigo é testar se a mudança na legislação do PIS/COFINS, conseqüência das leisleis 10.637/2002 e 10833/2003, provocou quebras estruturais na dinâmica da inflação no Brasil, ou mesmo se houve algum efeito sobre o nível da inflação.Concluímosquepara osíndicesagregadosdepreço - IGP eIPC -nãoencontramosnenhuma evidênciadequebra estrutural,quer no nível,quer nadinâmicadainflação. O mesmo ocorrepara os sub-índicesdeinflação, sendo o sub-índice dePlanodeSaúde aúnica exceção. Resumo em inglês The purpose of this article is to test if the change in the PIS / COFINS law, a consequence of 10.637/2002 and 10833/2003 laws, caused structural breaks in the Brazilian inflation dynamics, or even if it has any effect on the level of inflation. We concluded that for the price indexes - IGP and CPI -- there is no evidence of structural break on the inflation dynamics/level. The same is true for the sub-indexes of inflation, but the sub-index of Health Insurances which is the only exception.

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Johann Wolfgang von Goethe: arte e natureza, poesia e ciência/ Johann Wolfgang von Goethe: art and nature, poetry and science

Kestler, Izabela Maria Furtado
2006-10-01

Resumo em português Este artigo apresenta a obra científica do poeta alemão Johann Wolfgang von Goethe (1749-1832), a qual engloba os campos da anatomia humana e animal, ótica, geologia, mineralogia, química, botânica, morfologia e meteorologia. Goethe considerava que na natureza e na arte vigiam as mesmas leis, conceituadas por ele como leis da polaridade e da intensificação. Sua obra poética só pode ser avaliada e interpretada à luz de sua visão da harmonia entre homem e natureza, assim como da complementaridade entre espírito e matéria. Resumo em inglês The scientific work of German poet Johann Wolfgang von Goethe (1749-1832) encompassed the fields of human and animal anatomy, optics, geology, mineralogy, chemistry, botany, morphology, and meteorology. Goethe believed that nature and art were governed by the same laws, concepts he designated as the laws of "polarity" and "intensification." His poetic works can only be evaluated and interpreted if approached from his understanding of harmony between man and nature, and his view of the complementary relations between spirit and matter.

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Ensaio sobre a relação epistemológica entre probabilidade e método científico/ Essay on the epistemological relantionship between probability and scientific method

Maciel, Elvira Maria Godinho de Seixas; Telles, Fernando Salgueiro Passos
2000-06-01

Resumo em português No século XIX, as regularidades observadas na contagem dos eventos surgem como a possibilidade de previsibilidade do que parecia até então imprevisível, principalmente no campo das Ciências Humanas e da Medicina. As leis probabilísticas tornam-se uma alternativa para leis estritamente causais. Neste trabalho, fazemos um breve histórico do cálculo de probabilidades e suas aplicações, e desenvolvemos algumas questões filosóficas acerca da utilização da teoria da probabilidade e da análise de decisão - oriunda do campo econômico - à Medicina. Resumo em inglês In the XIX century, regularities in statistics of events were perceived in Medicine and Human Sciences. These regularities raised the possibility of forecasting what considered to be impredictable, and so, probabilistics laws became an alternative to the strictly-causal laws. This work presents a brief historical review of probability calculus and its applications. Some philosophical thoughs, regarding the use of probabilistics models and decision analysis in Medicine, are also discussed.

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Ensaio sobre a relação epistemológica entre probabilidade e método científico/ Essay on the epistemological relantionship between probability and scientific method

Maciel, Elvira Maria Godinho de Seixas; Telles, Fernando Salgueiro Passos
2000-06-01

Resumo em português No século XIX, as regularidades observadas na contagem dos eventos surgem como a possibilidade de previsibilidade do que parecia até então imprevisível, principalmente no campo das Ciências Humanas e da Medicina. As leis probabilísticas tornam-se uma alternativa para leis estritamente causais. Neste trabalho, fazemos um breve histórico do cálculo de probabilidades e suas aplicações, e desenvolvemos algumas questões filosóficas acerca da utilização da teoria da probabilidade e da análise de decisão - oriunda do campo econômico - à Medicina. Resumo em inglês In the XIX century, regularities in statistics of events were perceived in Medicine and Human Sciences. These regularities raised the possibility of forecasting what considered to be impredictable, and so, probabilistics laws became an alternative to the strictly-causal laws. This work presents a brief historical review of probability calculus and its applications. Some philosophical thoughs, regarding the use of probabilistics models and decision analysis in Medicine, are also discussed.

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Distorção da obra eletromagnética de Ampère nos livros didáticos/ Distortion of Ampère's electromagnetic work in the textbooks

Chaib, J.P.M.C.; Assis, A.K.T.
2007-01-01

Resumo em português Analisamos como alguns livros didáticos representativos apresentam a obra eletromagnética de Ampère. Mostramos que as informações apresentadas são distorcidas e que não correspondem à realidade histórica. Isto leva a uma visão errônea da evolução da física e da formulação de suas leis. Resumo em inglês We analyze how some representative textbooks present Ampère's electromagnetic work. We show that this information is distorted and does not correspond to the historical facts. This leads to an erroneous view about the evolution of physics and about the formulation of its laws.

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Uma análise da flutuação dos corpos e o princípio de Arquimedes/ An analysis of floating bodies and the principle of Archimedes

Santos, Filadelfo Cardoso dos; Santos, Wilma Machado Soares; Berbat, Soraia da Costa
2007-01-01

Resumo em português Neste artigo, é proposta uma dedução do princípio de Arquimedes, a partir de uma experiência bem simples, de caráter demonstrativo, sobre o equilíbrio de corpos flutuantes em uma cuba e usando as leis mecânicas do equilíbrio. A demonstra cão é generalizada para dois ou mais fluidos imiscíveis, nos quais o corpo está imerso. Resumo em inglês In this paper, a deduction of the Archimedes principle is proposed. A very simple and easily reproducible experiment is presented, in which a body is observed to float in a tank. The mechanical laws of equilibrium are applied to the body. The demonstration is generalized to two or more immiscible fluids in which the body is immersed.

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A construção de uma teoria de ensembles: antecedentes em Maxwell e Boltzmann/ The construction of a theory of ensemble: precedents in Maxwell and Boltzmann

Laranjeiras, Cássio C.; Chiappin, José R.N.
2008-01-01

Resumo em português O objetivo deste artigo é investigar no trabalho de James C. Maxwell (1831-79) e Ludwig Boltzmann (1844-1906) as bases da construção daquilo que modernamente, após Willard Gibbs (1839-1903), ficou conhecido como uma teoria de ensembles, uma abordagem metodológica que alimentou a busca por uma fundamentação estatística para as leis da termodinâmica. Resumo em inglês The purpose of this paper is to research the bases of the construction in James C. Maxwell (1831-79) and Ludwig Boltzmann's (1844-1906) work of what is now known as the theory of ensembles, after Willard Gibbs (1893-1903). It is a methodological perspective that stimulated the search for a statistical ground for the laws of thermodynamics.

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Gestão da educação municipal: composição dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul/ Municipal education administration: the composition of the muncipal councils of education in Rio Grande do Sul/ Gestión de la educación municipal: composición de los Consejos Municipales de Rio Grande do Sul

Werle, Flávia Obino Corrêa
2006-09-01

Resumo em português O estudo está centrado na composição de Conselhos Municipais de Educação, considerando o texto das leis que os instituem. Estas leis são consideradas como uma política estruturadora por definir focos, instituições, processos referentes ao campo da educação municipal, e por fomentar o diálogo com entidades locais, promovendo a participação e o envolvimento da comunidade com as questões da educação. A análise considera o texto de leis de 80 municípios, descrevendo também a metodologia de trabalho para proceder analiticamente com o material documental. Resumo em espanhol El estudio está centrado en la composición de Consejos Municipales de Educación, considerando el texto de las leyes que los instituyen. Estas leyes son consideradas como una política estructural por definir focos, instituciones, procesos referentes al campo de la educación municipal, y por fomentar el diálogo con entidades locales, promoviendo la participación y el comprometimiento de la comunidad con las cuestiones de la educación. El análisis considera el texto (mais) de leyes de 80 municipios, describiendo también a metodología de trabajo para proceder analíticamente con el material documental. Resumo em inglês This study is centered on the composition of the Municipal Council of Education, considering the text of the laws that create these collegiates. These laws are considered as structuring policies, for defining focuses, institutions, processes, referring to the field of muncipal education, and promoting the participation and the involvement of the community in the questions related to education. We will treat the explicit and implicit contents of the legal texts. The analys (mais) is considers the text of laws of 80 municipalities, describing also the methodology of work in order to proceed analytically with the documental material. We identify a strong presence of three actors: the executive power, the muncipal teachers and the representation of the parents, or the APM of the municipality. There are laws that signalize to the dialogue with the actors and specific groups, among them syndicates, FUNAI (National Foundation for the Indigenous), OAB (Order of Brazilian Advocates), the representation of specific teaching establishments, identified by name in the text of the law. We conclude with the strong weight of the executive power in this collegiate in the configuration of who will be its integrants, which requires from the other instances of society constant accompaniment and evaluation of its work and the requirement of transparency of the decisions.

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O método da astronomia segundo Kepler/ The method of astronomy following Kepler

Tossato, Claudemir Roque; Mariconda, Pablo Rubén
2010-09-01

Resumo em português Este artigo trata dos procedimentos metodológicos empregados por Johannes Kepler, particularmente aqueles utilizados no processo de elaboração das duas primeiras leis dos movimentos planetários. É nossa intenção mostrar que a prática astronômica de Kepler liga-se à proposta de hipóteses (físicas e matemáticas) e à valorização da precisão nos dados observacionais com vistas a obter, por meio de procedimentos rigorosos, as regularidades (matematicamente exp (mais) ressáveis) dos movimentos planetários. É só depois que Kepler procura por uma explicação das regularidades descobertas (as leis), fazendo a hipótese da ação magnética exercida pelo Sol, colocado no centro físico do sistema. Na Astronomia nova, ele modifica o estatuto metodológico das hipóteses astronômicas do início do século XVII (Ptolomeu, Copérnico e Brahe), promovendo a passagem da astronomia matemática, descritiva, para a astronomia físico-matemática, explicativa. Resumo em inglês This article deals with the methodological procedures employed by Johannes Kepler, particularly those used in the process of elaboration of the two first laws of planetary movements. Its aim is to show that the astronomical practice of Kepler is linked with the proposal of (physical and mathematical) hypothesis and with valuing precision in observational data, with the goal of obtaining, by means of rigorous procedures, the (mathematically expressed) regularities of plane (mais) tary motions. It was only afterwards that Kepler looked for an explanation of the regularities (laws) discovered, formulating the hypothesis of the magnetic action exerted by the Sun, which is located at the physical center of the system. In the Astronomia nova, he modifies the methodological status of astronomical hypotheses in the beginning of 17th century (present in Ptolemy, Copernicus and Brahe), promoting the passage from a mathematical descriptive astronomy to a physical-mathematical explicative astronomy.

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O exercício legal da medicina em LER/DORT/ The legal aspects involving repetitive strain injuries (RSI)

Techy, Antonio; Siena, Cesar; Helfenstein Jr., Milton
2009-08-01

Resumo em português No relacionamento entre médico e paciente, além da boa prática da medicina, o médico está obrigado a conhecer e cumprir as leis, normas e convenções que podem garantir direitos a uns e gerar obrigações a outros, com base nas informações criadas e perenizadas em prontuários, atestados e pareceres, que servirão de referência às decisões de entidades públicas ou privadas na concessão ou na recusa de direitos e deveres legais. Apontamos como os médicos deve (mais) m se comportar em relação aos pacientes e aos aspectos legais dentro desse cenário ocupacional, no sentido de adequar a conduta e prevenir eventuais dissabores, aos quais estamos expostos. Nossa ideia é chamar a atenção para a necessidade da prática médica dentro das normas legais, orientando onde buscar a respectiva informação. O médico não pode estar alheio à evolução da medicina, nem às atualizações permanentes das leis, normas e convenções da região em que atua. Resumo em inglês In order to have a good patient-physician relationship, besides practicing a fair and updated technical medicine, the physician is obligated to have knowledge of and follow the laws, rules and regulations, which grant specific rights to some and delegate obligations to others. The physician is responsible for writing legal statements based on information from medical records. These declarations will serve as important documents, upon which public or private entities will (mais) base their decision on granting rights or delegating obligations. This article stresses the importance of adequate physician decision making capacity when it comes to access the patient's needs within the working environment. It also emphasizes the seriousness of reaching an optimal treatment plan, in order to prevent expected complications. Our objective is to promote the practice of medicine within the current law, giving directions to the reader on where to obtain this information. Physicians have to keep themselves updated not only regarding the technical aspects of the profession. The current knowledge of local, state and national laws, rules, and regulations is also of paramount importance.

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Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro?/ Equity in law: a Brazilian health system's principle?

Duarte, Cristina Maria Rabelais
2000-01-01

Resumo em português Este artigo procura delinear a concepção inerente à legislação brasileira e apontar possíveis conseqüências da reforma do setor proposta pelo atual governo. Após uma abordagem conceitual do termo eqüidade, os textos da Constituição Federal e Leis Complementares são avaliados. Em seguida, assumindo que os mecanismos de repasse de verbas do governo federal para os municípios funcionam como instrumentos de redistribuição - ou não - de recursos, são analisad (mais) os aqueles implementados pelas Normas Operacionais Básicas, considerando sua capacidade de promoção de eqüidade. Uma visão panorâmica das propostas de reforma do sistema de saúde atualmente em debate e do papel desempenhado pelo setor privado de assistência é proporcionada, procurando-se enfatizar suas implicações sobre a eqüidade. À guisa de conclusão, resgata-se que as profundas desigualdades sociais existentes no Brasil exigem políticas pautadas em princípios de solidariedade e eqüidade. Neste sentido, a Constituição e Leis Orgânicas são avançadas e a normatização atual, embora ainda distante de concretizar os ditames constitucionais, apresenta progressos nesta direção. Resumo em inglês This article intends to delineate the definition accept in Brazilian legislation and put in question possible results of the setorial reform suggest by actual government. After a conceptual approach, the Magna Charta and Complementary Laws are analyzed. Following, assuming that the budget repass from federal to municipality government are instruments - or not - of redistribution, those mechanisms implemented by "Normas Operacionais Básicas" are analyzed, considering thei (mais) r capacity of promote equity. A panoramic view about reform health system reform proposes and the role of health private sector emphasizes the implications on equity. In conclusions, it's indicated that the extent of social inequalities in Brazil demand politics engaged with solidarity and equity. The Magna Charta and Complementary Laws are advanced, and the "Normas Operacionais", even so faraway to take effect the constitutional principles, shows important progresses in this direction.

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Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro?/ Equity in law: a Brazilian health system's principle?

Duarte, Cristina Maria Rabelais
2000-01-01

Resumo em português Este artigo procura delinear a concepção inerente à legislação brasileira e apontar possíveis conseqüências da reforma do setor proposta pelo atual governo. Após uma abordagem conceitual do termo eqüidade, os textos da Constituição Federal e Leis Complementares são avaliados. Em seguida, assumindo que os mecanismos de repasse de verbas do governo federal para os municípios funcionam como instrumentos de redistribuição - ou não - de recursos, são analisad (mais) os aqueles implementados pelas Normas Operacionais Básicas, considerando sua capacidade de promoção de eqüidade. Uma visão panorâmica das propostas de reforma do sistema de saúde atualmente em debate e do papel desempenhado pelo setor privado de assistência é proporcionada, procurando-se enfatizar suas implicações sobre a eqüidade. À guisa de conclusão, resgata-se que as profundas desigualdades sociais existentes no Brasil exigem políticas pautadas em princípios de solidariedade e eqüidade. Neste sentido, a Constituição e Leis Orgânicas são avançadas e a normatização atual, embora ainda distante de concretizar os ditames constitucionais, apresenta progressos nesta direção. Resumo em inglês This article intends to delineate the definition accept in Brazilian legislation and put in question possible results of the setorial reform suggest by actual government. After a conceptual approach, the Magna Charta and Complementary Laws are analyzed. Following, assuming that the budget repass from federal to municipality government are instruments - or not - of redistribution, those mechanisms implemented by "Normas Operacionais Básicas" are analyzed, considering thei (mais) r capacity of promote equity. A panoramic view about reform health system reform proposes and the role of health private sector emphasizes the implications on equity. In conclusions, it's indicated that the extent of social inequalities in Brazil demand politics engaged with solidarity and equity. The Magna Charta and Complementary Laws are advanced, and the "Normas Operacionais", even so faraway to take effect the constitutional principles, shows important progresses in this direction.

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A ideologia de Marx e o discurso de Foucault: convergências e distanciamentos/ Marx's ideology and Foucault's discourse: convergence and distanciation

Machado, Sérgio Bacchi
2010-04-01

Resumo em português Efetua-se um mapeamento dos conceitos de ideologia e discurso nas obras de Marx e Foucault, respectivamente. Procede-se também a uma recapitulação da análise marxiana da inversão das leis de apropriação como substrato da destruição de uma forma ideológica específica; assim como se retoma, na obra foucaultiana, a arqueologia da relação médico-paciente como exemplo de configuração de um determinado campo discursivo. Por fim, indica-se um distanciamento e uma convergência entre os conceitos em questão. Resumo em inglês This paper identifies the concepts of ideology and discourse in the works of Marx and Foucault, respectively. It summarizes the Marxist analysis of the reversal of the laws of property as a consequence of the destruction of a specific ideology; and presents the archeology of the doctor-patient relationship, from the work of Foucault, as an example of the configuration of a particular discursive field. To conclude, the paper points to a distanciation and a convergence between the concepts in question.

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Construção de um gaussímetro de baixo custo/ Building a low cost gaussmeter

Magno, Wictor C; Andrade, Mariel; Araújo, Alberto E.P. de
2010-09-01

Resumo em português Este trabalho apresenta uma proposta de construção de um sensor de campo magnético utilizando uma sonda de efeito Hall e componentes eletrônicos simples e de baixo custo. Apresentamos a calibração do sensor e mostramos uma aplicação específica, no mapeamento do campo magnético de um par de bobinas de Helmholtz. Diferentes experimentos podem ser realizados com o gaussímetro proposto, permitindo comprovar experimentalmente as leis de Ampère, de Faraday e de Gauss para o magnetismo, bem como medir e estudar propriedades magnéticas de materiais Resumo em inglês The goal of this paper is to present a magnetic field sensor using a Hall probe and low cost electronic components for use in experimental classes. We show how to make the sensor calibration and its use in the measurement of the magnetic field generated by a system of Helmholtz coils. Many others different experiments can be accomplished with a probe hall gaussimeter. So, this simple mounting allow to demonstrate experimentally the Ampère, Faraday and Gauss laws of magnetism, as well to measure and study magnetic properties

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Sobre a elaboração das normas jurídicas/ Regarding the process of making laws

Oguisso, Taka; Schmidt, Maria José
1999-06-01

Resumo em português RESUMO Este trabalho apresenta uma síntese simplificada do processo de elaboração de lei, a partir de sua conceituação jurídica, requisitos, hierarquia das normas, etapas da tramitação nas duas casas do Congresso Nacional, necessidade de quorum e sanção presidencial até um projeto de lei ser transformado em lei. Tem por objetivo auxiliar os enfermeiros e outras pessoas interessadas no assunto a participar no desenvolvimento de sua profissão através de leis que atendam melhor aos interesses profissionais da classe. Resumo em inglês ABSTRACT This paper presents a simplified summary of the process to make laws. It starts from the juridical concepts, requirements needed, hierarchy of the Brazilian laws, the need to follow proper steps through channels and committees within. The National Congress, quorum required until its final approval with the presidential sanction, when a project of law becomes an enacted law. The purpose is to help nurses anal other interested people to participate in the development of their profession. through, laws which better fulfill the professional interests of the group.

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Formação de mestres e doutores: Exigências e competências/ Forming Masters and PhD: Demands and competences

Bento, Jorge Olímpio
2008-04-01

Resumo em português O avanço de uma versão da globalização, manifestamente marcada pela prevalência exclusiva das leis do mercado e dos correspondentes interesses economicistas, a crise da ética e da moral, bem como a implementação do dito Processo de Bolonha colocam às instituições universitárias graves desafios. Entre eles emerge a renovação da missão da Universidade e das relações desta com a sociedade. A formação de quadros, nomeadamente a de mestres e doutores, deve t (mais) er em conta as preocupações suscitadas pela conjuntura normativa que estamos a viver. É nesta conformidade que são apontadas algumas competências, exigências e obrigações que devem balizar essa formação. Resumo em inglês The advance of a globalization version manifestly marked by the exclusive prevalence of the market laws and the relating economic interests, the ethics and moral crisis, as well as the Bologna Process implementation places to the university institutions severe challenges. Among them the renewal of the mission of University and its relations with society emerges. The formation of the boards, namely of masters and PhD, must reflect the concerns caused by the normative conju (mais) ncture that we are living. It is in this conformity that some abilities, requirements and obligations are pointed that must mark out such formation.

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Processo nacional de avaliação do rendimento escolar: tema esquecido entre os Sistemas Municipais de Ensino/ National process of school performance evaluation: a forgotten topic among the municipal educational systems/ Proceso nacional de evaluación del rendimiento escolar: tema olvidado entre los Sistemas Municipales de Enseñanza

Werle, Flávia Obino Corrêa; Thum, Adriane Brill; Andrade, Alenis Cleusa de
2009-09-01

Resumo em português O trabalho discute o panorama de municípios do Rio Grande do Sul que criaram Sistemas Municipais de Ensino (SME), analisando como e até que ponto essa legislação acolhe o processo nacional de avaliação do rendimento escolar do ensino fundamental o qual deverá, pela Lei 9394/96, processar-se mediante a colaboração dos sistemas de ensino. Analisa o conjunto das leis de SME apresentando mapas e gráficos da sua distribuição no estado e das que referem a avaliaçã (mais) o externa de larga escala. Conclui-se que estas leis não expressam adesão da instância municipal ao sistema nacional de avaliação da educação básica. Este distanciamento do poder municipal face a propostas da União quanto a avaliação externa sugere mecanismos de imposição e não de colaboração entre as instancias de governo. Resumo em espanhol Ese artículo discute el panorama de municipios de Rio Grande do Sul que criaran Sistemas Municipales de Enseñanza (SME), analizando como y asta que punto esa legislación acoge el proceso nacional de evaluación del rendimiento escolar de la enseñanza fundamental que deberá, por la Ley 9394/96, procesarse mediante la colaboración de los sistemas de enseñanza. Analiza el conjunto de las leyes de SME presentando mapas y gráficos de su distribución por el Estado y de (mais) las que se refieren a la evaluación externa de larga escala. Se concluye que estas leyes no expresan adhesión de la instancia municipal al sistema nacional de evaluación de la educación básica. Este distanciamiento del poder municipal delante las propuestas del Estado cuanto a la evaluación externa sugiere mecanismos de imposición y no de colaboración entre las instancias de gobierno. Resumo em inglês This work discusses municipalities prospect of Rio Grande do Sul which have created Municipal Systems of Education (SME), analyzing how and until what point that legislation accepts the national trial of the school performance evaluation of the elementary education that must, according to the Law 9394/96, happen with the collaboration of educational systems. It analyzes the set of SME's laws presenting maps and graphs of their distribution in the state and those which are (mais) related to the wide scale external evaluation. It was concluded that these laws do not express adhesion of the municipal instance to the national system of evaluation of the basic education. This distance of the SME laws shows that the proposals of the Federal Government related to the external evaluation of schools suggests mechanisms of imposition and not of contribution between the government instances.

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Modelos epidemiométricos em tuberculose: definição de "estados" e risco de infecção/ Epidemiometric models in tuberculosis: definition of "states" and risk of infection

Ruffino-Netto, Antonio
2006-04-01

Resumo em português São definidos "estados" ou delimitados "compartimentos" na história natural da tuberculose. Baseado nas alterações macroscópicas do sistema de compartimentos (copiando raciocínio da termodinâmica) é feita a tentativa de quantificar a dinâmica das mudanças dos "estados": "virgem de infecção", "infectados" e "doentes". Na evidenciação das leis que regem a variação do conteúdo dos compartimentos, é proposto um novo caminho para o cálculo do risco de infec� (mais) �ão tuberculosa. São apresentados os esquemas do interrelacionamento entre os "estados", as equações que regem a dinâmica entre os mesmos e a fórmula que permite o cálculo do risco de infecção. Resumo em inglês Through a rationale used in thermodynamics some "states" or "compartments" in the natural history of Tuberculoses are defined. Based on macroscopic changes observed in the total system an attempt is made to quantify the dynamics of these changes in the following "states": "virgin of infection", "infected" and "sick". A new way to calculate the risk of becoming infected by Tuberculosis, following the laws which govern the variation of the contents in a system of compartmen (mais) ts, is presented. A sketch showing the relationships among the considered "states", the equations of the dynamics of them and a formula to calculate the risk of infection is also presented.

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Modelos epidemiométricos em tuberculose: definição de "estados" e risco de infecção/ Epidemiometric models in tuberculosis: definition of "states" and risk of infection

Ruffino-Netto, Antonio
2006-04-01

Resumo em português São definidos "estados" ou delimitados "compartimentos" na história natural da tuberculose. Baseado nas alterações macroscópicas do sistema de compartimentos (copiando raciocínio da termodinâmica) é feita a tentativa de quantificar a dinâmica das mudanças dos "estados": "virgem de infecção", "infectados" e "doentes". Na evidenciação das leis que regem a variação do conteúdo dos compartimentos, é proposto um novo caminho para o cálculo do risco de infec� (mais) �ão tuberculosa. São apresentados os esquemas do interrelacionamento entre os "estados", as equações que regem a dinâmica entre os mesmos e a fórmula que permite o cálculo do risco de infecção. Resumo em inglês Through a rationale used in thermodynamics some "states" or "compartments" in the natural history of Tuberculoses are defined. Based on macroscopic changes observed in the total system an attempt is made to quantify the dynamics of these changes in the following "states": "virgin of infection", "infected" and "sick". A new way to calculate the risk of becoming infected by Tuberculosis, following the laws which govern the variation of the contents in a system of compartmen (mais) ts, is presented. A sketch showing the relationships among the considered "states", the equations of the dynamics of them and a formula to calculate the risk of infection is also presented.

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A geometria fractal da rede de drenagem da bacia hidrográfica do Caeté, Alfredo Wagner-SC/ Fractal geometry of the drainage network of the Caeté river watershed, Alfredo Wagner-SC

Vestena, Leandro Redin; Kobiyama, Masato
2010-08-01

Resumo em português Os objetivos deste trabalho foram estimar e avaliar a dimensão fractal da rede de drenagem da bacia hidrográfica do Caeté, em Alfredo Wagner, SC, a partir de diferentes métodos, com o propósito de caracterizar as formas geomorfológicas irregulares. A rede de drenagem apresenta propriedades multifractais. As dimensões fractais para os segmentos individuais (df) e para a rede de drenagem inteira (Df) foram determinadas por métodos que se fundamentaram nas razões de (mais) Horton e pelo método da contagem de caixas (Box-Counting). A rede de drenagem tem característica de autoafinidade. A dimensão fractal proveniente da relação de parâmetros obtidos pelas Leis de Horton apresentou resultados dentro dos limiares da teoria da geometria fractal. Resumo em inglês The objective of the present work was to evaluate the fractal dimensions of the drainage network of the Caeté river watershed, Alfredo Wagner/SC, with different methods in order to characterize the irregular geomorphologic forms. The drainage network possesses multi-fractal properties. That is why the fractal dimensions for the individual segments (df) and for the entire network (Df) were evaluated with Horton's Laws and the Box-Counting method. The drainage network has (mais) self-affinity characteristics. The fractal dimension obtained through the parameters relationship of Horton's Laws showed the results within the thresholds of the fractal geometry theory.

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Acidente perfurante por arame fixador de um pôster de propaganda política nas ruas do DF: relato de caso/ Ocular penetrating wound caused by a wire attached to a political propaganda poster on the streets of the Federal District (BR): a case report

Costa, João Luiz Pacini; Paiva, Valter Resende de; Baleeiro, Frederico Nobre; Barreto, Luciana Fernandes
2004-10-01

Resumo em português OBJETIVO: Relatar um caso de um acidente perfurante por arame que fixava material de propaganda política exposto nas ruas do DF. MÉTODO: Relato de caso de um adolescente, sexo masculino, 16 anos, vítima de traumatismo perfurante no olho esquerdo por arame exposto que fixava propaganda eleitoral. RESULTADO: Acuidade visual de 20/25 foi obtida por implante secundário no sulco ciliar e capsulotomia posterior cirúrgica 90 dias após a perfuração ocular. CONCLUSÃO: Ate (mais) ntamos para a gravidade e o risco a que os cidadãos estão expostos em período de eleições devido à má fiscalização da propaganda política no Distrito Federal e a importância de leis mais rígidas na prevenção destes acidentes. Resumo em inglês PURPOSE: Report a case of ocular penetrating wound caused by a wire attached to a political propaganda poster on the streets of the DF (BR). METHODS: Case report of a teenager, male, 16-year-old. RESULTS: Visual acuity of 20/25 was obtained with a secondary intraocular lens implantation in the ciliary sulcus and a posterior surgical capsulotomy 90 days after the ocular perforation. CONCLUSION: We alert the readers about the severity and the risk that citizens are exposed (mais) to in this period of elections due to lack of safety inspection measures in the Federal District and the importance of stricter laws to prevent such accidents.

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Influência da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental e trabalhista na região amazônica/ Influence of the forest certification in the compliance of the environmental and labor legislation in the Amazonia Region

Basso, Vanessa Maria; Jacovine, Laércio Antônio Gonçalves; Alves, Ricardo Ribeiro; Vieira, Sophia Lorena Pinto
2011-03-01

Resumo em português Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Para conciliar a exploração e a conservação das florestas surgiram alguns mecanismos, entre eles a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não-Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificaç (mais) ão do manejo florestal. Este padrão possui nove princípios e o primeiro deles trata da "Obediência às Leis e Princípios do FSC", exigindo o cumprimento e respeito de todas as leis aplicáveis ao país onde opera e obedecer a todos os seus Princípios e Critérios. Neste contexto, este trabalho teve por objetivo verificar a influência da certificação florestal no cumprimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas. Buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo certificadas até 2007. A avaliação foi realizada por meio da identificação e análise das principais não-conformidades, com relação ao primeiro princípio. Verificou-se que os principais problemas estavam relacionados à legislação ambiental e trabalhista. As não-conformidades da legislação trabalhista foram em sua maioria referentes aos problemas com trabalhadores terceirizados e a legislação ambiental referentes às áreas de preservação permanente e falta de autorizações de órgãos ambientais. Caso sejam tomadas ações para resolvê-las, pode-se concluir que a certificação florestal pode contribuir para o atendimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas. Resumo em inglês In the last decades environmental concerns have been arising as a result of the climate changes and the ongoing deforestation in tropical regions. To conciliate the exploration and conservation of the forests some mechanisms have , among them the forest certification. In Brazil, it has been presented more than a decade, through the FSC (Forest Stewardship Council), an NGO (Non-governmental organization) which established standard guidelines for forest management certifica (mais) tion. Such guidelines have nine principles and the first one deal with "Compliance with laws and FSC Principles", demanding the compliance and respect of all applicable laws of the country where it operates and comply with all their Principles and Criteria. In this context, this study aimed to verify the influence of forest certification in the legislation compliance in the units of management of native forest. Data was collected from public reports of the certificated management units until 2007. The evaluation was made up through the identification and analyses of the main non-conformance, related to the first principle. It was found that the main problems were related to the environmental and labor legislation. The labor legislation non-conformances were mostly related to the problems with the outsourced workers and environmental legislation relating to permanent preservation areas and lack of permit from environmental agencies.

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O psicólogo no Brasil: notas sobre seu processo de profissionalização/ Psychologists in Brazil: notes about their professionalization process

Pereira, Fernanda Martins; Pereira Neto, André
2003-12-01

Resumo em português O artigo trata do processo de profissionalização da psicologia no Brasil. Utiliza o referencial teórico da sociologia das profissões e faz uma revisão bibliográfica sobre a história da psicologia brasileira. Apresenta uma proposta de periodização para a história desta profissão, dividindo-a em três momentos: pré-profissional (1833-1890), de profissionalização (1890/1906-1975) e profissional (1975 −). No primeiro momento, há uma gama de saberes psi pu (mais) lverizados. No segundo, a psicologia começa a organizar-se em institutos de pesquisa, faculdades e associações e a regulamentar suas leis. No último, a profissão, já estabelecida e reconhecida oficialmente, passa a sofrer fortes alterações sócioeconômicas e disputas interprofissionais. Resumo em inglês This paper analyses the professionalization process of psychology in Brazil. It utilizes the sociology of professions as theoretical reference and makes a bibliographical revision of the Brazilian psychology history. It presents a proposal of periodization about the history of this profession, which is divided in three moments: pre-professional (1833-1890), professionalization (1890/1906) and professional (1975−). In the first place, there were many psychology's kno (mais) wledges. In a second moment, psychology began to be organized through research institutes, universities, associations and professional laws. Finally, the profession, already established and recognized, started to suffer strong social and economical alterations and interprofessional disputes.

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A arte de ensinar enfermagem: uma história de sucesso/ The art of teaching nursing: a history of success/ La arte de enseñar enfermería: una historia de éxito

Pava, Andrea Macêdo; Neves, Eduardo Borba
2011-02-01

Resumo em português O objetivo deste estudo foi reconstruir a história do ensino de enfermagem no Brasil desde a criação da Escola de Alfredo Pinto, em 1890, até os dias atuais. Foi realizada uma revisão da literatura sobre, relatando as mudanças curriculares, no ensino de enfermagem no Brasil, daquela época até as atuais, bem como suas leis vigentes. A análise da história permitiu entender os fatos ocorridos de maneira crítica e reflexiva. Por fim pode-se perceber que historicamente, há um caminho muito longo ainda a ser desvendado Resumo em espanhol El objetivo de este estudio fue reconstruir la historia de la educación de enfermería en Brasil desde la creación de la Escuela Alfredo Pinto, en el año 1890 hasta la actualidad. Se realizó una revisión de la literatura, reportando los cambios curriculares en la educación de enfermería en Brasil, en aquella época hasta el presente, y sus leyes. El análisis de la historia permite comprender los acontecimientos que se produjeron en un análisis crítico y reflexivo. Por último, puede se ver que, históricamente, hay un largo camino aún no se ha revelado Resumo em inglês The purpose of this study was to reconstruct the history of nursing education in Brazil since the creation of the School Alfredo Pinto, in 1890 to the present day. A literature review was carried out, reporting curricular changes in nursing education in Brazil, at that time until the present, and its laws. The analysis of history allowed to understand the events that occurred in a critical and reflective. Finally one can see that historically, there is a long way yet to be unveiled

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No labirinto das fontes do Hospício Nacional de Alienados/ Inside the maze of sources on the National Asylum for the Insane

Facchinetti, Cristiana; Ribeiro, Andrea; Chagas, Daiana Crús; Reis, Cristiane Sá
2010-12-01

Resumo em português Os documentos clínicos, periódicos, relatórios, leis, decretos e imagens ora apresentados referem-se ao Hospício Nacional de Alienados, durante o período em que Juliano Moreira foi seu diretor, além de diretor da Assistência a Alienados do Distrito Federal (1903-1930). O material será reunido na Biblioteca Virtual em Saúde para América Latina e Caribe - História e Patrimônio Cultural da Saúde (com informações sobre diagnósticos, pacientes, terapêuticas e (mais) funcionamento do Hospício Nacional) em 2011. O conjunto de fontes oferece elementos para a reflexão sobre a atuação de eminentes psiquiatras cariocas perante a alienação e a sociedade brasileira na Primeira República, quando a psiquiatria nacional se institucionalizava e ganhava apoio estatal. Resumo em inglês The article presents a set of clinical documents, periodicals, reports, laws, decrees, and images about the National Asylum for the Insane dating from Juliano Moreira's tenure as its director and as director of Federal District Assistance for the Insane. In 2011, the material will be available at the site of the Virtual Library on Health in Latin America and the Caribbean: Health History and Cultural Heritage. This material, which includes information on diagnoses, patien (mais) ts, treatments, and the operation of the National Asylum, enhances our ability to investigate the activities of eminent psychiatrists in Rio de Janeiro and their attitudes towards "insanity" and Brazilian society under the First Republic, when Brazilian psychiatry was first gaining institutional form and winning government support.

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Análise da relação entre força e movimento em uma revista de divulgação científica/ Analysis of the relation between force and motion in a scientific divulgation magazine

Gomes, Luciano Carvalhais; Fusinato, Polônia Altoé; Neves, Marcos César Danhoni
2010-01-01

Resumo em português O objetivo desta pesquisa foi fazer uma análise crítica das concepções alternativas sobre força e movimento na revista Superinteressante. Para embasar essa análise, fizemos uma revisão bibliográfica sobre o tema, abrangendo desde a teoria dos movimentos naturais de Aristóteles até as três leis de Newton. Em seguida, fizemos uma comparação das concepções encontradas em várias pesquisas sobre esse assunto com as desses pensadores. Guiados por essa revisão b (mais) ibliográfica, concluímos que muitas das concepções dos estudantes sobre força e movimento estão presentes na revista, mas em percentagem menor, comparadas com as encontradas nessas pesquisas. O que exige, dos educadores interessados na aprendizagem significativa dos seus alunos, cuidados especiais em sua utilização como um recurso didático. Resumo em inglês This paper deals with a critical analysis about alternative conceptions on force and motion in the Superinteressante Magazine. This analysis was based on a bibliography review about this subject, from Aristotle's natural motion theory to the three Newton's laws of motion. Afterwards, we made a comparison between the conceptions found in various researches about this matter and that of those thinkers. Guided by this review, we conclude that many of students' conceptions ab (mais) out force and motion are present in the magazine, but in a lower percentage, compared to those found in the review. The research outcomes show to the educators interested in their students' meaningful learning, special care when using this magazine as didactical resource.

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Conflito de deveres do médico de saúde ocupacional face à entidade patronal no Brasil/ The conflict of duties of the occupational health physician in Brazil

Ramos, João Pereira
2010-12-01

Resumo em português O artigo faz reflexão ética e bioética da atuação do médico enquanto profissional de saúde ocupacional. Seja qual for o ramo da medicina ela estará abordando: saúde, doença e doente, cabendo análises individuais ou coletivas. É função do médico trabalhar a saúde ocupacional dentro da empresa. A medicina do trabalho existe pelo fato da saúde ser um direito imprescíndivel ao cidadão. Nesta perspectiva, os sistemas empresariais contratam médicos para cuid (mais) arem da saúde de seus trabalhadores, primeiro para não infrigirem leis vigentes segundo, aumentar o lucro através do acréscimo de produções ou trabalho das pessoas saudáveis. Nestes aspectos enumeram-se conflitos de deveres do médico e de interesses da empresa para qual trabalha. O médico contudo, mesmo em situação peculiar deverá manter a observância de princípios éticos e bioéticos. Resumo em inglês The article reflects on the ethics and bioethics of the work of the occupational health physician. Whatever branch of medicine, the work involves health, sickness and patients, and collective and individual analyses. It is the role of the physician to work on occupational health in the workplace. Occupational medicine exists because health is an indispensible civil right. Companies thus hire doctors to take care of the health of their employees, primarily so as not to inf (mais) ringe existing laws and, secondarily, to increase their profit by expanding production and the work of healthy individuals. This involves conflicts between the duties of the physician and the interests of the company. The physician, however, in this peculiar situation, should abide by ethical and bioethical principles.

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A política brasileira de distribuição e produção de medicamentos anti-retrovirais: privilégio ou um direito?/ Brazilian policy for the distribution and production of antiretroviral drugs: a privilege or a right?

Galvão, Jane
2002-02-01

Resumo em português Este artigo apresenta algumas considerações sobre o Programa Brasileiro de AIDS, no que diz respeito à distribuição e produção de medicamentos anti-retrovirais, enfatizando as conexões entre as decisões locais com as políticas globais de respostas frente à pandemia de HIV/ AIDS. Destacando os mais recentes desdobramentos no cenário brasileiro e internacional, no tocante a acesso a medicamentos para pessoas com HIV/AIDS, o artigo ressalta a participação da in (mais) dústria farmacêutica, de governos, da sociedade civil e de organismos do sistema das Nações Unidas no estabelecimento de respostas frente à pandemia. O artigo conclui apontando o ativismo transnacional como uma das respostas ao enfrentamento do poder das grandes corporações farmacêuticas e das leis de mercado - incluindo aí a lei de patentes - impulsionando, desta forma, uma solidariedade global para as pessoas com HIV/AIDS. Resumo em inglês This article focuses on the Brazilian National AIDS Program and its policy of distributing and producing antiretroviral drugs, emphasizing links between local decisions and global HIV/AIDS policies. Emphasizing recent developments in the Brazilian and international scenario with regard to access to treatment for people with HIV/AIDS, the article highlights the participation by the pharmaceutical industry, governments, civil society, and UN agencies in establishing respons (mais) es to the pandemic. The author concludes by identifying transnational activism as a key response to both the power of pharmaceutical corporations and the law of the market (including patent laws), thus fostering global solidarity for people with HIV/AIDS.

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A política brasileira de distribuição e produção de medicamentos anti-retrovirais: privilégio ou um direito?/ Brazilian policy for the distribution and production of antiretroviral drugs: a privilege or a right?

Galvão, Jane
2002-02-01

Resumo em português Este artigo apresenta algumas considerações sobre o Programa Brasileiro de AIDS, no que diz respeito à distribuição e produção de medicamentos anti-retrovirais, enfatizando as conexões entre as decisões locais com as políticas globais de respostas frente à pandemia de HIV/ AIDS. Destacando os mais recentes desdobramentos no cenário brasileiro e internacional, no tocante a acesso a medicamentos para pessoas com HIV/AIDS, o artigo ressalta a participação da in (mais) dústria farmacêutica, de governos, da sociedade civil e de organismos do sistema das Nações Unidas no estabelecimento de respostas frente à pandemia. O artigo conclui apontando o ativismo transnacional como uma das respostas ao enfrentamento do poder das grandes corporações farmacêuticas e das leis de mercado - incluindo aí a lei de patentes - impulsionando, desta forma, uma solidariedade global para as pessoas com HIV/AIDS. Resumo em inglês This article focuses on the Brazilian National AIDS Program and its policy of distributing and producing antiretroviral drugs, emphasizing links between local decisions and global HIV/AIDS policies. Emphasizing recent developments in the Brazilian and international scenario with regard to access to treatment for people with HIV/AIDS, the article highlights the participation by the pharmaceutical industry, governments, civil society, and UN agencies in establishing respons (mais) es to the pandemic. The author concludes by identifying transnational activism as a key response to both the power of pharmaceutical corporations and the law of the market (including patent laws), thus fostering global solidarity for people with HIV/AIDS.

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Algumas reflexões sobre a pessoa portadora de deficiência e sua relação com o social/ Some reflexions about tha handicapped and their relation with the social

Quintão, Denise Teresinha da Rosa
2005-04-01

Resumo em português O presente trabalho buscará refletir sobre algumas questões que tratam das dificuldades de inclusão social da pessoa portadora de deficiência a partir do exame de alguns mecanismos de exclusão compartilhados pelo social. Os dispositivos construídos pela sociedade para a inclusão da diferença não tem sido suficientes para dar conta do mal-estar produzido por aqueles que carregam insígnias que denunciam a ruptura dos ideais narcísicos de perfeição. Neste artigo (mais) , pretende-se levantar apenas alguns questionamentos que possam contribuir para a problematização de um tema que vem sendo abordado de forma incipiente pela sociedade em suas diferentes instâncias, cujo debate tem sido precipitado pela demanda de adequação às leis que visam preservar espaços de inclusão à pessoa com deficiência e avançado à medida em que se torna necessário a revisão ou mesmo a construção das práticas de inclusão. Resumo em inglês This study will enquire about issues related to the difficulties encountered regarding the social inclusion of the handicapped. It is based on the examination of some exclusion mechanisms which are part of the social. The devices constructed by the society for the inclusion of the difference have not been sufficient to deal with the uneasiness produced by those who carry marks which denounce the rupture of the narcissistic ideals of perfection. In this article, it is inte (mais) nded to raise only some issues which can contribute to think trough about a matter that has been approached with incipient manner by the society in its differente instances. The social debate has been premature as a result of the demand of adjustment to the laws which aim to preserve the inclusion spaces for the handicapped and advanced when it becomes necessary the revision or even the construction of inclusion practices.

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Assimetria nas relações internacionais, propriedade industrial e medicamentos anti-aids/ Asymmetry in international relations, industrial property rights and anti-HIV medication

Costa-Couto, Maria Helena; Nascimento, Álvaro César
2008-12-01

Resumo em português Este artigo analisa a assimetria nas relações internacionais entre países no que diz respeito ao reconhecimento da propriedade industrial no setor específico da indústria farmacêutica. O foco é o impacto destas relações no acesso a medicamentos anti-retrovirais (ARV), questão de interesse mundial em face da sua relação com o desenvolvimento das nações. A disputa de interesses no campo e o posicionamento de alguns países frente às leis patentárias, ao long (mais) o do tempo, apontam um cenário pouco favorável para acesso aos medicamentos anti-aids pelos países que não pertencem ao núcleo do sistema mundial. O sucesso do programa brasileiro de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e Aids nas negociações dos preços dos ARV, ao contrário, aponta para novas possibilidades de enfrentamento desta realidade. A saída parece ser o fortalecimento interno dos Estados Nacionais e um papel ativo das Agências do Sistema das Nações Unidas na defesa dos interesses humanos coletivos. Resumo em inglês This paper analyzes the asymmetry in the international relations as refers to the recognition of industrial property rights in the pharmaceutical industry. It focuses on the impact of such relations upon the access to ARV medication, an issue of worldwide interest due to its connection with the development of the nations. Clashing interests and the position taken by some countries in their patent laws point to a scenario less favorable for the access of peripheral countri (mais) es to anti-HIV/AIDS medication. On the other hand, it seems that the success of the Brazilian STD/AIDS program in negotiating ARV prices will open new possibilities. The solution may be the internal strengthening of the National States and the active role played by the Agencies of the United Nations System in defense of the collective human interests.

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Assimetria nas relações internacionais, propriedade industrial e medicamentos anti-aids/ Asymmetry in international relations, industrial property rights and anti-HIV medication

Costa-Couto, Maria Helena; Nascimento, Álvaro César
2008-12-01

Resumo em português Este artigo analisa a assimetria nas relações internacionais entre países no que diz respeito ao reconhecimento da propriedade industrial no setor específico da indústria farmacêutica. O foco é o impacto destas relações no acesso a medicamentos anti-retrovirais (ARV), questão de interesse mundial em face da sua relação com o desenvolvimento das nações. A disputa de interesses no campo e o posicionamento de alguns países frente às leis patentárias, ao long (mais) o do tempo, apontam um cenário pouco favorável para acesso aos medicamentos anti-aids pelos países que não pertencem ao núcleo do sistema mundial. O sucesso do programa brasileiro de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e Aids nas negociações dos preços dos ARV, ao contrário, aponta para novas possibilidades de enfrentamento desta realidade. A saída parece ser o fortalecimento interno dos Estados Nacionais e um papel ativo das Agências do Sistema das Nações Unidas na defesa dos interesses humanos coletivos. Resumo em inglês This paper analyzes the asymmetry in the international relations as refers to the recognition of industrial property rights in the pharmaceutical industry. It focuses on the impact of such relations upon the access to ARV medication, an issue of worldwide interest due to its connection with the development of the nations. Clashing interests and the position taken by some countries in their patent laws point to a scenario less favorable for the access of peripheral countri (mais) es to anti-HIV/AIDS medication. On the other hand, it seems that the success of the Brazilian STD/AIDS program in negotiating ARV prices will open new possibilities. The solution may be the internal strengthening of the National States and the active role played by the Agencies of the United Nations System in defense of the collective human interests.

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O processo de consentimento na pesquisa clínica: da elaboração à obtenção/ The process of consent in clinical trials: from elaboration to accomplishment

Silva, Luci Meire Pereira da; Oliveira, Filipe de; Muccioli, Cristina
2005-10-01

Resumo em português O termo de consentimento é um documento recomendado por declarações internacionais, códigos de ética, resoluções e leis específicas para ser utilizado no cotidiano de pesquisas em saúde. A prática ou a obtenção do consentimento informado no exercício da medicina e da pesquisa em seres humanos é própria das últimas décadas e caracteriza o aperfeiçoamento da ética biomédica, constitui um requerimento legal e ético na pesquisa clínica envolvendo seres h (mais) umanos. O principal desafio do processo de consentimento é garantir a compreensão adequada do indivíduo, entretanto os aspectos sociais, culturais e intelectuais dos indivíduos, ou mesmo a relação existente entre médico e paciente, às vezes, podem comprometer esse processo. O objetivo desse trabalho é apresentar critérios importantes no processo de consentimento que merecem ser destacados e abordados de acordo com normas e resoluções específicas. Resumo em inglês The consent form is a document recommended for international declarations, resolutions and specific laws currently used in research on health. The practice or the accomplishment of the informed consent in the exercise of the medicine and the research in human beings is pertains to the last decades and characterizes the perfectioning of biomedical ethics, constitutes a legal and ethical requirement in clinical research involving human beings. The main challenge of the cons (mais) ent process is to guarantee the adequate understanding of the individual, however the social, cultural and intellectual aspects as well as the relationship between physician and patient, sometimes, can affect this process. The purpose of this paper is to present important criteria in the consent process that need to be highlighted in accordance with specific tenets and resolutions, such as Resolution 196/96 of the National Council of Health.

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Pajé: reconstrução e sobrevivência/ Pajé: reconstruction and survival

Botelho, João Bosco; Costa, Hideraldo Lima da
2006-12-01

Resumo em português Entre os séculos XVI e XVIII assinalou-se, no litoral brasileiro e na Amazônia, a presença dos pajés na solução dos problemas, nos quais a cura das doenças era apenas um dos itens. As leis coloniais foram feitas para que a conquista fosse legalizada, e desde os primeiros contatos mais duradouros, missionários e colonos identificaram o pajé como importante empecilho às mudanças propostas. Assim, os poderes eclesiástico e laico investiram, tanto na Colônia como (mais) no Império e na República, para a destruição física e moral dos pajés. As transformações étnicas e lingüísticas que determinaram o desaparecimento de centenas de línguas continuam dificultando uma melhor caracterização do pajé. Sob a influência dos especialistas europeus, ele tem sido confundido com o xamã asiático. Mas o pajé se reconstruiu e sobreviveu. Especificamente no alto rio Negro, apesar de a presença dos missionários salesianos ter provocado violentas transformações, ainda hoje os pajés continuam exercendo os seus poderes. Resumo em inglês On the Brazilian coast and in the Amazon, pajés played a role in the resolution of problems from the sixteenth through eighteenth centuries, although curing diseases was only one of their functions. Colonial laws were designed to ensure the legitimacy of the conquest, and right from their earliest long-term contacts with the natives, missionaries and settlers saw the pajés as major roadblocks to proposed changes. Therefore, from the times of the colony through the empir (mais) e and the republic, ecclesiastic and lay leaders worked together to bring about the physical and moral downfall of the pajés. The ethnic and linguistic changes that wiped out hundreds of languages have always hampered efforts to characterize the figure of the pajé in clear terms. With European specialists making their influence felt, pajés have been confused with Asian shamans. But the pajé has reconstructed himself and survived. Despite the violent transformations caused by Salesian missionaries in the upper Negro River area, pajés there continue exercising their powers even today.

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Práticas de higiene em uma feira livre da cidade de Salvador (BA)/ Hygiene practices in a street market in the city of Salvador, Bahia State

Minnaert, Ana Cláudia de Sá Teles; Freitas, Maria do Carmo Soares
2010-06-01

Resumo em português Trata-se de compreender os significados das práticas de higiene dos alimentos em uma feira livre da cidade de Salvador (BA). O estudo etnográfico consegue apreender duas categorias centrais como produção simbólica das práticas higiênicas: o limpo como ordem e o sujo como desordem. Esses códigos culturais fazem correspondências com os estudos de Mary Douglas e Norbert Elias e apresentam especificidades para decifrar um mundo cotidiano em que concepções e prátic (mais) as de higiene são aspectos normalizados por personagens que compartilham o espaço da feira: feirantes, consumidores, garis e fiscais municipais. O conhecimento técnico-científico e a legislação sanitária são tidos como estranhos ao sistema simbólico dos feirantes. As leis não são efetivas e não têm uma influência importante na construção das práticas higiênicas. As práticas dos fiscais municipais são coercitivas e punitivas e não consideram os valores culturais na formação de novas práticas de higiene. Resumo em inglês The main objective of this research is to understand the meaning of the practices concerning food hygiene in a street market in Salvador, the capital of Bahia State in Brazil. The ethnographic study presents two main categories for symbolic production related to hygiene practices: cleanliness as order and dirtiness as disorder. These cultural codes make correspondence with the studies of Mary Douglas and Nobert Elias. The codes present particularities to decode everyday l (mais) ife, in which concept and hygiene practices are aspects normalized, in daily activity, for persons who share the space of street market: vendors, consumers, street cleaners and official inspectors. The techno-scientific knowledge and sanitary legislation are strange to the symbolic system of street market vendors. The laws are ineffective and their influence is of little importance in the creation of hygiene practices. Official inspectors' attitudes are coercive and punitive and do not take into account any cultural values when enforcing new hygiene practices.

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Práticas de higiene em uma feira livre da cidade de Salvador (BA)/ Hygiene practices in a street market in the city of Salvador, Bahia State

Minnaert, Ana Cláudia de Sá Teles; Freitas, Maria do Carmo Soares
2010-06-01

Resumo em português Trata-se de compreender os significados das práticas de higiene dos alimentos em uma feira livre da cidade de Salvador (BA). O estudo etnográfico consegue apreender duas categorias centrais como produção simbólica das práticas higiênicas: o limpo como ordem e o sujo como desordem. Esses códigos culturais fazem correspondências com os estudos de Mary Douglas e Norbert Elias e apresentam especificidades para decifrar um mundo cotidiano em que concepções e prátic (mais) as de higiene são aspectos normalizados por personagens que compartilham o espaço da feira: feirantes, consumidores, garis e fiscais municipais. O conhecimento técnico-científico e a legislação sanitária são tidos como estranhos ao sistema simbólico dos feirantes. As leis não são efetivas e não têm uma influência importante na construção das práticas higiênicas. As práticas dos fiscais municipais são coercitivas e punitivas e não consideram os valores culturais na formação de novas práticas de higiene. Resumo em inglês The main objective of this research is to understand the meaning of the practices concerning food hygiene in a street market in Salvador, the capital of Bahia State in Brazil. The ethnographic study presents two main categories for symbolic production related to hygiene practices: cleanliness as order and dirtiness as disorder. These cultural codes make correspondence with the studies of Mary Douglas and Nobert Elias. The codes present particularities to decode everyday l (mais) ife, in which concept and hygiene practices are aspects normalized, in daily activity, for persons who share the space of street market: vendors, consumers, street cleaners and official inspectors. The techno-scientific knowledge and sanitary legislation are strange to the symbolic system of street market vendors. The laws are ineffective and their influence is of little importance in the creation of hygiene practices. Official inspectors' attitudes are coercive and punitive and do not take into account any cultural values when enforcing new hygiene practices.

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A descentralização como eixo norteador na reorganização e operacionalização dos princípios do Sistema Único de Saúde/ Decentralization as a guiding principle for the reorganization and implementation of the Unified Health System's principles/ La descentralización como el eje norteador en la reorganización y operacionalización de los principios del SUS

Palha, Pedro Fredemir; Villa, Tereza Cristina Scatena
2003-09-01

Resumo em português A organização do setor saúde no Brasil apresentou mudanças significativas, após a Constituição Federativa de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde de 1990. A descentralização dos serviços de saúde tem sido o eixo norteador para a operacionalização dos princípios organizativos e diretivos do Sistema Único de Saúde. Este estudo apresenta algumas experiências do setor saúde que têm contribuído decisivamente para a materialização desses princípios e provo (mais) cado mudanças importantes no modelo assistencial vigente, bem como têm obtido resultados significativos na produção social de saúde. Resumo em espanhol La organización del sector salud en Brasil presentó cambios significativos después de la Constitución Federativa de 1988 y las Leyes Orgánicas de Salud de 1990. La descentralización de los servicios de salud ha sido el eje norteador en la operacionalización de los principios organizativos y directivos del Sistema Único del Salud. El estudio presenta algunas experiencias del sector salud que han contribuído en la materialización de estos principios y provocado ca (mais) mbios importantes en el modelo asistencial vigente asi como en la obtención de resultados significativos en la producción social de salud. Resumo em inglês The organization of the health sector in Brazil changed significantly after the ratification of the Federal Constitution in 1988 and the Organic Health Laws in 1990. Decentralization of health services has been the basis for the implementation of the organizational and management principles in the Brazilian Unified Health System. This study presents some of the experiences in the health sector that have contributed decisively to the development of such principles, caused important changes in the present care model, and achieved significant results in social health production.

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Lentes progressivas x lentes multifocais: um estudo baseado na geometria analítica do cone/ Progressive lenses X multifocal lenses: a study based on the analytic geometry of the cone

Araújo, Marília Cavalcante; Monte, Fernando Queiroz
2004-06-01

Resumo em português OBJETIVO: Compreender, por meio de figuras e funções matemáticas do cone, as lentes progressivas e mostrar que elas não são lentes multifocais porque, nelas, a refração da luz não obedece as leis da geometria euclidiana. MÉTODOS: Foi feito um estudo da geometria analítica do cone, com o programa de computador Auto-CAD 14, dando enfoque óptico às figuras geométricas obtidas com a sua secção. RESULTADOS: Pela análise das figuras obtidas da secção do cone, (mais) pudemos observar as superfícies que compõem as lentes progressivas. Estas superfícies são compostas de elipse, círculo, parábola e hipérbole. Diferente do que é dito na literatura, encontramos as elipses com diâmetro maior nas ordenadas e de mesmo sentido seguida por duas superfícies inferiores que são parábola e hipérbole e não o contrário. CONCLUSÕES: As lentes progressivas diferentemente das lentes multifocais apresentam prismas nos centros ópticos como decorrência da sua estrutura. No final, fizemos análise das suas formas mostrando o limite teórico da sua evolução. Resumo em inglês PURPOSE: To understand, by means of illustrations and mathematical functions of the cone, the progressive lenses and to show that they are not multifocus lenses because in these the light refraction does not obey the laws of the Euclidian geometry. METHODS: A study was carried out on the analytic geometry of the cone, with a computer program called Auto-CAD 14 focusing on the geometric illustrations obtained with its section. RESULTS: Through the analysis of the obtained (mais) illustrations of the cone section we could observe that: the surfaces that compose the progressive lenses are made of ellipse, circle, parabola and hyperbola. Differently from literature, we found the ellipses with a larger diameter and the same direction followed by parabola and posterior hyperbola and not the other way. CONCLUSIONS: Unlike the multifocus lenses, the progressive lenses present prisms in the optical centers as a consequence of their structure. We analyzed their forms showing the theoretical limit of these evolutions.

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Desenvolvimento da promoção da saúde no Brasil nos últimos vinte anos (1988-2008)/ Development of health promotion in Brazil in the last twenty years (1988-2008)

Buss, Paulo Marchiori; Carvalho, Antonio Ivo de
2009-12-01

Resumo em português O presente artigo examina o desenvolvimento da institucionalização da promoção da saúde (PS) no Brasil nos últimos vinte anos, desde a Constituição Federal de 1988. Aborda, inicialmente, o arcabouço jurídico-institucional sobre o qual repousa a institucionalização da PS no país. A seguir, trata de sua afirmação recente como política nacional, da análise de suas práticas segundo se desenvolvam no interior do sistema de saúde ou em outras instâncias e, f (mais) inalmente, da construção da sua capacidade institucional, através da pesquisa e da formação de recursos humanos. Foram revisados cerca de cem referências bibliográficas, entre documentos de política institucional, decretos e leis, anais de congressos e outros eventos. A vivência pessoal dos autores no processo de desenvolvimento teórico-conceitual da área e do processo de institucionalização da promoção da saúde como política pública no país também foi aproveitada na produção desta revisão. O artigo finaliza com uma crítica sobre as principais restrições ao seu desenvolvimento teórico-prático e a indicação de algumas perspectivas que favoreceriam tal desenvolvimento. Resumo em inglês This paper examines the institutionalization of health promotion (HP) in Brazil in the twenty years following the proclamation of the 1988 Brazilian Constitution. The legal and institutional foundations of HP are delineated, as well as its recent reassertion as a national policy. Moreover, the praxis of HP within the health system and other instances are analyzed, and the institutional capacity building - by means of research and training of human resources - is examined. (mais) Around 100 papers were revised, including institutional policy documents, decrees, laws, and annals of congresses and other events. The authors' personal experience in the ideational conception of the area and in the institutionalization of health promotion as a public policy in the country was also drawn upon. Finally, major restrictions to the theoretical and practical development of health promotion are criticized and a few ideas that might benefit such development are presented.

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Desenvolvimento da promoção da saúde no Brasil nos últimos vinte anos (1988-2008)/ Development of health promotion in Brazil in the last twenty years (1988-2008)

Buss, Paulo Marchiori; Carvalho, Antonio Ivo de
2009-12-01

Resumo em português O presente artigo examina o desenvolvimento da institucionalização da promoção da saúde (PS) no Brasil nos últimos vinte anos, desde a Constituição Federal de 1988. Aborda, inicialmente, o arcabouço jurídico-institucional sobre o qual repousa a institucionalização da PS no país. A seguir, trata de sua afirmação recente como política nacional, da análise de suas práticas segundo se desenvolvam no interior do sistema de saúde ou em outras instâncias e, f (mais) inalmente, da construção da sua capacidade institucional, através da pesquisa e da formação de recursos humanos. Foram revisados cerca de cem referências bibliográficas, entre documentos de política institucional, decretos e leis, anais de congressos e outros eventos. A vivência pessoal dos autores no processo de desenvolvimento teórico-conceitual da área e do processo de institucionalização da promoção da saúde como política pública no país também foi aproveitada na produção desta revisão. O artigo finaliza com uma crítica sobre as principais restrições ao seu desenvolvimento teórico-prático e a indicação de algumas perspectivas que favoreceriam tal desenvolvimento. Resumo em inglês This paper examines the institutionalization of health promotion (HP) in Brazil in the twenty years following the proclamation of the 1988 Brazilian Constitution. The legal and institutional foundations of HP are delineated, as well as its recent reassertion as a national policy. Moreover, the praxis of HP within the health system and other instances are analyzed, and the institutional capacity building - by means of research and training of human resources - is examined. (mais) Around 100 papers were revised, including institutional policy documents, decrees, laws, and annals of congresses and other events. The authors' personal experience in the ideational conception of the area and in the institutionalization of health promotion as a public policy in the country was also drawn upon. Finally, major restrictions to the theoretical and practical development of health promotion are criticized and a few ideas that might benefit such development are presented.

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Análise das portarias ministeriais da saúde e reflexões sobre a condução nacional da política de saúde/ Analysis of rulings by the Brazilian Ministry of Health and reflections on national health policy management

Baptista, Tatiana Wargas de Faria
2007-03-01

Resumo em português As portarias ministeriais são importantes instrumentos de regulação de políticas e visam a definir instruções para a execução das leis aprovadas pelo Poder Legislativo, tal como previsto na Constituição Federal de 1988. No contexto do setor saúde, as portarias têm assumido um papel de grande destaque, não só pelo quantitativo de documentos apresentados a partir dos últimos anos da década 90, mas principalmente pelo forte poder de indução que este instrum (mais) ento assumiu na definição da política setorial. O objetivo do artigo é avançar na reflexão sobre a condução nacional da política de saúde no Brasil e os principais obstáculos na operacionalização da reforma. Foi realizada a classificação e análise das portarias do Ministério da Saúde editadas no período de 1990 a 2002. O estudo revela a manutenção de uma prática centralizadora por parte do Ministério da Saúde e o uso de instrumentos de indução política e financeira que submetem os níveis subnacionais de governo às regras do sistema, sem a composição de uma política acordada e sustentada de saúde nas diversas realidades institucionais do país. Resumo em inglês Ministry of Health rulings and provisions are important policy regulation tools that aim to orient the enforcement of health-related laws passed by the Legislative Branch, under the terms of the 1988 Federal Constitution. Such provisions have played a major role in the health sector, due not only to the number of documents submitted since the late 1990s, but mainly because of this tool's persuasive power in defining health sector policy. The current article aims to foster (mais) reflection on both national health policy management in Brazil and the main obstacles to the implementation of health reform operational aspects. The article classified and analyzed Ministry of Health rulings issued from 1990 to 2002. The study highlights the Ministry's centralizing approach and the use of financial and political persuasion tools that subject State and Municipal governments to the system's rules without creating a negotiated and sustained health policy that the country's institutional realities ratify and support.

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Análise das portarias ministeriais da saúde e reflexões sobre a condução nacional da política de saúde/ Analysis of rulings by the Brazilian Ministry of Health and reflections on national health policy management

Baptista, Tatiana Wargas de Faria
2007-03-01

Resumo em português As portarias ministeriais são importantes instrumentos de regulação de políticas e visam a definir instruções para a execução das leis aprovadas pelo Poder Legislativo, tal como previsto na Constituição Federal de 1988. No contexto do setor saúde, as portarias têm assumido um papel de grande destaque, não só pelo quantitativo de documentos apresentados a partir dos últimos anos da década 90, mas principalmente pelo forte poder de indução que este instrum (mais) ento assumiu na definição da política setorial. O objetivo do artigo é avançar na reflexão sobre a condução nacional da política de saúde no Brasil e os principais obstáculos na operacionalização da reforma. Foi realizada a classificação e análise das portarias do Ministério da Saúde editadas no período de 1990 a 2002. O estudo revela a manutenção de uma prática centralizadora por parte do Ministério da Saúde e o uso de instrumentos de indução política e financeira que submetem os níveis subnacionais de governo às regras do sistema, sem a composição de uma política acordada e sustentada de saúde nas diversas realidades institucionais do país. Resumo em inglês Ministry of Health rulings and provisions are important policy regulation tools that aim to orient the enforcement of health-related laws passed by the Legislative Branch, under the terms of the 1988 Federal Constitution. Such provisions have played a major role in the health sector, due not only to the number of documents submitted since the late 1990s, but mainly because of this tool's persuasive power in defining health sector policy. The current article aims to foster (mais) reflection on both national health policy management in Brazil and the main obstacles to the implementation of health reform operational aspects. The article classified and analyzed Ministry of Health rulings issued from 1990 to 2002. The study highlights the Ministry's centralizing approach and the use of financial and political persuasion tools that subject State and Municipal governments to the system's rules without creating a negotiated and sustained health policy that the country's institutional realities ratify and support.

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A reforma psiquiátrica no Brasil: uma (re) visão/ The psychiatric reform in Brazil: a (re)view

Hirdes, Alice
2009-02-01

Resumo em português Este artigo tem por objetivo contextualizar a reforma psiquiátrica brasileira, a partir da revisão dos marcos políticos, teóricos e práticos. Foram pesquisadas dissertações, teses, artigos em bases de dados (Scielo), livros sobre a temática e documentos oficiais (relatórios de conferências, leis, portarias) de 1990 a 2007. Os resultados evidenciam os avanços e desafios da reforma psiquiátrica, apontam para a necessidade urgente da capacitação dos operadores, (mais) a utilização da atenção básica, particularmente a estratégia do Programa de Saúde da Família; o financiamento da atenção básica; a adoção dos princípios da reforma psiquiátrica; a articulação tratamento, reabilitação psicossocial; clínica ampliada; projetos terapêuticos individualizados, construídos coletivamente, mediante abordagens inter/transdisciplinares; e a avaliação das práticas em curso. Finaliza apontando que os projetos de reforma não são homogêneos, as práticas são executadas conforme a concepção teórica dos trabalhadores de saúde mental, ou seja, existem princípios orientadores gerais, mas que, em última análise, estão subordinados aos settings específicos onde ocorrem as práticas. Resumo em inglês This paper aims at contextualizing the Brazilian Psychiatric Reform by reviewing theoretical and practical milestones in the country's policies. Theses, dissertations, papers published in a database (Scielo), books on the theme, and official documents (conference reports, laws, bills) published between 1990 and 2007 were studied. The results show the advances and challenges of the Psychiatric Reform and point to the immediate need of a program for qualifying personnel; th (mais) e need to use primary care, mainly the Family Health Program; the need to finance primary care; the adoption of the principles of the psychiatric reform; the need to individualize treatment, psychosocial rehabilitation; integrated care; and therapeutic project constructed collectively through the use of interdisciplinary and trans-disciplinary approaches, as well as constant assessment of the current practices. It is also pointed out that Reform projects are not homogeneous, i. e., practices happen according to the professionals' theoretical conception. This means that there are general guidelines, but that they are subordinated to the specific settings where the practices are carried out.

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A reforma psiquiátrica no Brasil: uma (re) visão/ The psychiatric reform in Brazil: a (re)view

Hirdes, Alice
2009-02-01

Resumo em português Este artigo tem por objetivo contextualizar a reforma psiquiátrica brasileira, a partir da revisão dos marcos políticos, teóricos e práticos. Foram pesquisadas dissertações, teses, artigos em bases de dados (Scielo), livros sobre a temática e documentos oficiais (relatórios de conferências, leis, portarias) de 1990 a 2007. Os resultados evidenciam os avanços e desafios da reforma psiquiátrica, apontam para a necessidade urgente da capacitação dos operadores, (mais) a utilização da atenção básica, particularmente a estratégia do Programa de Saúde da Família; o financiamento da atenção básica; a adoção dos princípios da reforma psiquiátrica; a articulação tratamento, reabilitação psicossocial; clínica ampliada; projetos terapêuticos individualizados, construídos coletivamente, mediante abordagens inter/transdisciplinares; e a avaliação das práticas em curso. Finaliza apontando que os projetos de reforma não são homogêneos, as práticas são executadas conforme a concepção teórica dos trabalhadores de saúde mental, ou seja, existem princípios orientadores gerais, mas que, em última análise, estão subordinados aos settings específicos onde ocorrem as práticas. Resumo em inglês This paper aims at contextualizing the Brazilian Psychiatric Reform by reviewing theoretical and practical milestones in the country's policies. Theses, dissertations, papers published in a database (Scielo), books on the theme, and official documents (conference reports, laws, bills) published between 1990 and 2007 were studied. The results show the advances and challenges of the Psychiatric Reform and point to the immediate need of a program for qualifying personnel; th (mais) e need to use primary care, mainly the Family Health Program; the need to finance primary care; the adoption of the principles of the psychiatric reform; the need to individualize treatment, psychosocial rehabilitation; integrated care; and therapeutic project constructed collectively through the use of interdisciplinary and trans-disciplinary approaches, as well as constant assessment of the current practices. It is also pointed out that Reform projects are not homogeneous, i. e., practices happen according to the professionals' theoretical conception. This means that there are general guidelines, but that they are subordinated to the specific settings where the practices are carried out.

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Responsabilidade do Estado e direito à saúde no Brasil: um balanço da atuação dos Poderes/ State responsibility and right to health in Brazil: a balance of the Branches' actions

Baptista, Tatiana Wargas de Faria; Machado, Cristiani Vieira; Lima, Luciana Dias de
2009-06-01

Resumo em português A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo momento político-institucional no Brasil ao reafirmar o Estado Democrático e definir uma política de proteção social abrangente, incluindo a saúde como direito social de cidadania. Desde sua promulgação, um conjunto expressivo de leis, portarias ministeriais e ações de âmbito administrativo buscaram viabilizar o projeto político desenhado na Constituição. Por outro lado, no mesmo período, cresce o número d (mais) e mandatos judiciais com demandas relativas ao direito à saúde. Tal movimento tem revelado inconsistências e contradições no âmbito legal e normativo do SUS, bem como problemas não equacionados pela política de saúde, questionando a atuação do Executivo e criando novas demandas por legislação. O artigo discute o papel do Estado na saúde a partir de 1990, considerando a atuação dos Poderes. Discutem-se as perspectivas da garantia do direito à saúde frente ao projeto de construção de um Estado democrático e orientado para o bem-estar social, em face dos desafios relativos aos mecanismos de coordenação e de equilíbrio entre Poderes na saúde. Resumo em inglês The 1988 Federal Constitution set forth a new political-institutional moment in Brazil reasserting the Democratic State and defining a broad social protection policy including health as a social citizenship right. Since its promulgation, a great number of laws, ministerial decrees and administrative actions have attempted to make feasible the political project outlined in the Constitution. On the other hand, in the same period, the number of legal orders regarding health (mais) related demands has increased. Such a movement has revealed inconsistencies and contradictions in the legal and normative scope of SUS (Unified Health System), as well as problems not calculated by health policies, questioning the Executive Branch's actions and creating a new demand for legislation. This article discusses the role of the State in health as of 1990, considering the action of the Branches. The perspectives on the right to health in the construction of a democratic State oriented to social wellbeing, facing the challenges related to coordination mechanisms and balance among Branches in the health issue, are discussed.

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Responsabilidade do Estado e direito à saúde no Brasil: um balanço da atuação dos Poderes/ State responsibility and right to health in Brazil: a balance of the Branches' actions

Baptista, Tatiana Wargas de Faria; Machado, Cristiani Vieira; Lima, Luciana Dias de
2009-06-01

Resumo em português A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo momento político-institucional no Brasil ao reafirmar o Estado Democrático e definir uma política de proteção social abrangente, incluindo a saúde como direito social de cidadania. Desde sua promulgação, um conjunto expressivo de leis, portarias ministeriais e ações de âmbito administrativo buscaram viabilizar o projeto político desenhado na Constituição. Por outro lado, no mesmo período, cresce o número d (mais) e mandatos judiciais com demandas relativas ao direito à saúde. Tal movimento tem revelado inconsistências e contradições no âmbito legal e normativo do SUS, bem como problemas não equacionados pela política de saúde, questionando a atuação do Executivo e criando novas demandas por legislação. O artigo discute o papel do Estado na saúde a partir de 1990, considerando a atuação dos Poderes. Discutem-se as perspectivas da garantia do direito à saúde frente ao projeto de construção de um Estado democrático e orientado para o bem-estar social, em face dos desafios relativos aos mecanismos de coordenação e de equilíbrio entre Poderes na saúde. Resumo em inglês The 1988 Federal Constitution set forth a new political-institutional moment in Brazil reasserting the Democratic State and defining a broad social protection policy including health as a social citizenship right. Since its promulgation, a great number of laws, ministerial decrees and administrative actions have attempted to make feasible the political project outlined in the Constitution. On the other hand, in the same period, the number of legal orders regarding health (mais) related demands has increased. Such a movement has revealed inconsistencies and contradictions in the legal and normative scope of SUS (Unified Health System), as well as problems not calculated by health policies, questioning the Executive Branch's actions and creating a new demand for legislation. This article discusses the role of the State in health as of 1990, considering the action of the Branches. The perspectives on the right to health in the construction of a democratic State oriented to social wellbeing, facing the challenges related to coordination mechanisms and balance among Branches in the health issue, are discussed.

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Desenvolvimento de um modelo fractal para a estimativa da condutividade hidráulica de solos não saturados/ A fractal model to estimate the unsaturated hydraulic conductivity of soils

Fuentes, Carlos; Antonino, Antonio Celso Dantas; Netto, André Maciel; Lira, Carlos Alberto Brayner de Oliveira; Cabral, Jaime Joaquim da Silva Pereira
2005-02-01

Resumo em português Baseado nos conceitos da geometria fractal e nas leis de Laplace e de Poiseuille, foi criado um modelo geral para estimar a condutividade hidráulica de solos não saturados, utilizando a curva de retenção da água no solo, conforme representada por um modelo em potência. Considerando o fato de que este novo modelo da condutividade hidráulica introduz um parâmetro de interpolação ainda desconhecido, e que, por sua vez, depende das propriedades dos solos, a validaç (mais) ão do modelo foi realizada, utilizando dois valores-limite fisicamente representativos. Para a aplicação do modelo, os parâmetros de forma da curva de retenção da água no solo foram escolhidos de maneira a se obter o modelo de van Genuchten. Com a finalidade de obter fórmulas algébricas da condutividade hidráulica, foram impostas relações entre seus parâmetros de forma. A comparação dos resultados obtidos com o modelo da condutividade e a curva experimental da condutividade dos dois solos, Latossolo Vermelho-Amarelo e Argissolo Amarelo, permitiu concluir que o modelo proposto é simples em sua utilização e é capaz de predizer satisfatoriamente a condutividade hidráulica dos solos não saturados. Resumo em inglês From a conceptual model based on fractal geometry and Laplace's and Poiseuille's laws, a versatile and general fractal model for the hydraulic conductivity to be used in the soils was developed. The soil-moisture retention curve is derived from a power model. Due to the fact that the proposed model of hydraulic conductivity introduces a still unknown interpolation parameter, which in turn is a function of soil properties, its limiting values were considered for the analys (mais) is. To apply the model in the soil, the form parameters of the soil-moisture retention curve were chosen so as to reproduce van Genuchten's equation. In order to obtain a closed-form equation for the hydraulic conductivity, relationships between the form parameters were imposed. The comparison between the predicted and experimental hydraulic conductivity from two soils, Oxisol and Yellow Utilsol, demonstrated that the proposed model is flexible and that it can be used to predict the unsaturated hydraulic conductivity of soils with good accuracy.

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Habitar a cidade: análise de serviços residenciais terapêuticos/ Inhabiting the city: analysis of therapeutic home services

Moreira, Maria Inês Badaró; Andrade, Ângela Nobre de
2007-12-01

Resumo em português Trata de uma análise sobre o embate de pressupostos subjacentes à implantação/funcionamento e produção de sentidos dos denominados "Serviços Residenciais Terapêuticos", ressaltando o atual debate sobre o tema. Aponta como este 'dispositivo' tem se conformado em diferentes sociedades que aderiram ao movimento anti-manicomial, tendo como inspiração o trabalho de Basaglia, no sistema psiquiátrico italiano. Delineia-se a 'localização' sócio-histórica desse disp (mais) ositivo, procurando associà-lo aos embates próprios às diversas realidades. A análise destaca uma relação imanente entre cultura (valores/sensibilidades predominantes nos modos existenciais societários) e duas formas antagônicas de conceber uma vida: como autopoiese, autocriação expansiva ou como conservação, sujeita a leis genéricas e transcendentes, que comportam prescrições e avaliações externas sobre a 'pertinência' do ser vivo. Estes pressupostos ontológico/epistemológicos emergem como centrais no atual debate sobre a loucura, carecendo de uma abordagem mais direta e rigorosa nos discursos/ações que sustentam a criação e funcionamento das moradias ou residências "terapêuticas". Resumo em inglês The paper is about the analysis on the impact of presuppositions underlying the implementation/operation and production of meanings of the so-called "Therapeutic Home Services", emphasizing present discussions on the subject. It points out how such a "arrangement" has been adjusted within different societies which have joined the anti-asylum movement, inspired on Basaglia's work within the Italian psychiatric system. While socially and historically "localizing" the arrang (mais) ement, they are associated to the usual clashes of opposed realities. The analysis highlights an immanent relationship between culture (values/feelings which prevail among social ways of living) and two antagonistic forms of conceiving life: autopoiese, expansive self-creation or surviving, subject to generic and transcendental laws, which involve external prescriptions and evaluation on the "pertinence" of the living being. Such ontological/epistemological presuppositions emerge as fundamental to the present discussion on insanity, which lacks a more direct and firmer approach in discourses/actions which support the implementation and operation of "therapeutic" homes for those who have been inpatients for an excessive period of time.

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Ações e possibilidades de prevenção de acidentes com crianças em creches de Fortaleza, Ceará/ Actions and possibilities of accidents prevention with children in daycare at Fortaleza, Ceará State

Vieira, Luiza Jane Eyre de Souza; Carneiro, Rochelle Cíntia Militão Maciel; Frota, Mirna Albuquerque; Gomes, Ana Lúcia Araújo; Ximenes, Lorena Barbosa
2009-12-01

Resumo em português Este estudo descreve o cotidiano de professoras da educação infantil, em creches de Fortaleza, Ceará, Brasil, bem como as ações desenvolvidas e as possibilidades de prevenção de acidentes com crianças, nesse espaço educativo e de cuidado à saúde. Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa, realizado com 17 professoras de Educação Infantil, que trabalhavam em creches da Secretaria Executiva Regional VI, em Fortaleza, Ceará, em 2004. A entrevi (mais) sta semi-estruturada conduziu à coleta de dados e esses foram analisados à luz do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Os resultados evidenciaram que as professoras concebem esse tipo de acidente como passível de prevenção mediante a orientação à família, alterações físicas no espaço domiciliar e elaboração e cumprimento de leis específicas. Reconhecem que a agilidade e curiosidade da criança favorecem a ocorrência dos acidentes. Em suas práticas, relatam e propõem vigilância, mudanças na estrutura física das creches e educação por meio de orientações às crianças, professores, pais ou responsáveis, estendendo-se à comunidade. Portanto, é preciso que os profissionais de saúde compartilhem sua prática de cuidado com os profissionais do setor da educação, não só prevenindo acidentes e outros agravos à saúde humana, mas, sobretudo, ampliando conceitos que contribuam com a Promoção da Saúde. Resumo em inglês This paper describes the daily of infantile education teachers in day-cares in the city of Fortaleza, Ceará, Brazil as well as the developed actions and the possibilities of prevention accidents' with children, in this educative space of health care. It is a descriptive study, using a qualitative approach that involved 17 day care teachers working at the 6th Regional Executive Office (Fortaleza, Ceará, Brazil) in the year of 2004. A semi-structured interview was used to (mais) collect the data, which was analysed using the Collective Subject Discourse (CSD) technique. The results showed that teachers believe that this type of accident is preventable through family orientation, physical modifications of house spaces and creation and enforcement of specific laws. They recognise children's agility and curiosity, which facilitate the occurrence of accidents. In their practices, they report and suggest vigilance, physical changes at the day care centers, and education, through orientation directed to children, teachers, parents (or care givers), and the community. Therefore, health care professionals should share their 'caring' practice with professionals in the educational area, not only in order to prevent accidents and other human health afflictions, but also to expand concepts that contribute Health Promotion.

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Ações e possibilidades de prevenção de acidentes com crianças em creches de Fortaleza, Ceará/ Actions and possibilities of accidents prevention with children in daycare at Fortaleza, Ceará State

Vieira, Luiza Jane Eyre de Souza; Carneiro, Rochelle Cíntia Militão Maciel; Frota, Mirna Albuquerque; Gomes, Ana Lúcia Araújo; Ximenes, Lorena Barbosa
2009-12-01

Resumo em português Este estudo descreve o cotidiano de professoras da educação infantil, em creches de Fortaleza, Ceará, Brasil, bem como as ações desenvolvidas e as possibilidades de prevenção de acidentes com crianças, nesse espaço educativo e de cuidado à saúde. Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa, realizado com 17 professoras de Educação Infantil, que trabalhavam em creches da Secretaria Executiva Regional VI, em Fortaleza, Ceará, em 2004. A entrevi (mais) sta semi-estruturada conduziu à coleta de dados e esses foram analisados à luz do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Os resultados evidenciaram que as professoras concebem esse tipo de acidente como passível de prevenção mediante a orientação à família, alterações físicas no espaço domiciliar e elaboração e cumprimento de leis específicas. Reconhecem que a agilidade e curiosidade da criança favorecem a ocorrência dos acidentes. Em suas práticas, relatam e propõem vigilância, mudanças na estrutura física das creches e educação por meio de orientações às crianças, professores, pais ou responsáveis, estendendo-se à comunidade. Portanto, é preciso que os profissionais de saúde compartilhem sua prática de cuidado com os profissionais do setor da educação, não só prevenindo acidentes e outros agravos à saúde humana, mas, sobretudo, ampliando conceitos que contribuam com a Promoção da Saúde. Resumo em inglês This paper describes the daily of infantile education teachers in day-cares in the city of Fortaleza, Ceará, Brazil as well as the developed actions and the possibilities of prevention accidents' with children, in this educative space of health care. It is a descriptive study, using a qualitative approach that involved 17 day care teachers working at the 6th Regional Executive Office (Fortaleza, Ceará, Brazil) in the year of 2004. A semi-structured interview was used to (mais) collect the data, which was analysed using the Collective Subject Discourse (CSD) technique. The results showed that teachers believe that this type of accident is preventable through family orientation, physical modifications of house spaces and creation and enforcement of specific laws. They recognise children's agility and curiosity, which facilitate the occurrence of accidents. In their practices, they report and suggest vigilance, physical changes at the day care centers, and education, through orientation directed to children, teachers, parents (or care givers), and the community. Therefore, health care professionals should share their 'caring' practice with professionals in the educational area, not only in order to prevent accidents and other human health afflictions, but also to expand concepts that contribute Health Promotion.

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Disposição e alternativas ao dirigir alcoolizado entre jovens paulistanos/ Willingness and alternatives to drunk driving among young people from São Paulo city, Brazil

Pinsky, Ilana; Labouvie, Erich; Laranjeira, Ronaldo
2004-12-01

Resumo em português No novo código de trânsito brasileiro, a infração de dirigir sob efeito do álcool passou a ser considerada um crime de trânsito. Um modelo do comportamento de saúde dos jovens sugere que muito do seu comportamento "arriscado" não é planejado e que questões que examinam a disposição de dirigir alcoolizado são úteis em pesquisas sobre o assunto. Pela importância da questão do dirigir alcoolizado como assunto na saúde pública nacional, esse estudo utilizou- (mais) se do modelo de protótipo/disposição para analisar esse comportamento em jovens prestes a obter carteiras de habilitação em São Paulo. MÉTODOS: O estudo foi realizado no DETRAN-SP (Departamento de Trânsito de São Paulo), em 1998, entre 2.166 jovens de 18 a 25 anos de idade. Examinou-se desde medidas de consumo de bebidas alcoólicas a disposição e alternativas ao dirigir alcoolizado no ano seguinte. RESULTADOS: A maioria dos sujeitos admitia disposição tanto para o comportamento de risco (dirigir alcoolizado) quanto para o comportamento seguro (alternativas como pegar taxi e pedir carona). Foram efetuadas análises de regressão linear com a divisão da amostra em três grupos. De maneira geral, as várias diferenças com significado estatístico encontradas sugeriam que as atitudes e comportamentos seguem uma trajetória crescente de mais seguros a mais arriscados do grupo 1 ao grupo 3. CONCLUSÃO: Os achados sugerem, entre outras coisas, que campanhas de prevenção apresentando uma variedade de alternativas ao dirigir alcoolizado e o aumento da fiscalização desse comportamento seriam dois adendos básicos para a eficácia das leis mais severas do código de trânsito de 1998. Resumo em inglês The new Brazilian Traffic Code considers drinking and driving as a traffic crime. A health behavior model suggests that much of the young people's risky behavior is not planned and that questions measuring the willingness to drink and drive are useful. In face of the importance of drinking and driving as a national health problem, the objective of the present study was to analyze the behavior willingness among youngsters about to receive their driver's licenses. METHODS: (mais) The study was carried out at the São Paulo Department of Traffic (DETRAN-SP) in 1998. Data were obtained from a sample of 2,166 youths, 18 to 25 years old, who took the written drivers' license examination. Data about, among other things, alcohol consumption, willingness and alternatives to drinking and driving in the following year was examined. RESULTS: In general, individuals displayed willingness to both the risky behavior (drunk driving) and to the safe behavior (alternatives as taking a cab or getting a ride). Regression analyzes were done by dividing the sample in three groups. Several significant differences were found between the groups, suggesting that the attitudes and behaviors went on a direction from safer to riskier from groups 1 to 3. CONCLUSION: Findings suggest that prevention efforts preseting a spectrum of alternatives to drunk driving and the enforcement of drink and driving laws would be two useful addenda to the more severe laws created in the 1998 Traffic Code.

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Políticas de saúde materna no Brasil: os nexos com indicadores de saúde materno-infantil/ Maternal health policies in Brazil: relations to maternal and child health indicators

Santos Neto, Edson Theodoro dos; Alves, Kelly Cristina Gomes; Zorzal, Martha; Lima, Rita de Cássia Duarte
2008-06-01

Resumo em português Desde o início do processo de medicalização diversos esforços ocorreram para a perpetuação da força de trabalho. Uma das medidas para o exercício do controle estatal foi a institucionalização do parto. Com isso, o entendimento sobre os processos fisiológicos e patológicos referentes à gestante, ao parto e ao recém-nascido avançou nos campos científico e tecnológico, permitindo a intervenção médica para melhoria das condições de saúde materno-infanti (mais) l. O presente estudo se propõe a identificar as principais legislações que fundamentaram a formulação e a execução de políticas públicas para a saúde materno-infantil no Brasil, a partir da década de 1980, além de estabelecer as relações dessas políticas com indicadores de mortalidade materna e neonatal, no período de 1996 a 2005. Uma pesquisa documental foi realizada para identificar as principais legislações aprovadas e políticas implementadas pelo Ministério da Saúde relacionadas à saúde materno-infantil; enquanto os dados referentes aos indicadores de saúde foram coletados nas bases de dados do SINASC e SIM e disponibilizados on-line. Concluiu-se que as políticas públicas geradas no seio da sociedade pelos movimentos sociais na década de 1980, apesar de seus limites, culminaram na consolidação de diversas leis e programas de saúde voltados à atenção materno-infantil e estas tiveram papel importante na organização dos sistemas e serviços de saúde, de modo a refletir na melhoria dos indicadores de mortalidade neonatal nos anos 1990 e 2000. Entretanto, a persistência dos elevados índices de mortalidade materna leva ao questionamento inevitável de que as políticas de gênero não têm conseguido êxito tão significativo. Resumo em inglês Since the beginning of the medicalization process, there has been a huge effort towards the maintenance of the working force. One of the measures taken to control the work forces was the institutionalization of delivery. With this, knowledge concerning the physiological and pathological processes of the pregnant woman and of the newborn evolved so much that it allowed medical intervention focusing on the improvement of maternal and child health. The present study aims to (mais) identify the main laws and regulations, dating from 1980 onwards, which act as the basis to the creation and execution of public health policies towards pregnant women and newborns in Brazil. It also proposes to discuss the relation between these policies and maternal and child mortality from 1996 to 2005. A documental research was performed to identify the main laws and policies implemented by the Health Ministry regarding Maternal and Child Health. Information on health indicators was extracted from SIM and SINASC databases, available on-line. It is possible to conclude that the policies generated in society by social movements in the 1980s ended up consolidating many laws and health policies aiming at maternal and child health These had an important role in the organization of health services and systems, improving neonatal mortality indicators in the 1990s. However, the persistence of high maternal mortality rates brings the inevitable question: why have the female gender policies not been so successful in the last years?

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Arbitragem no âmbito da Alca e outros apontamentos legais referentes ao tema

Goyos Jr, Durval de Noronha
2003-08-01

Resumo em português Concebida pelos Estados Unidos da América (EUA), a iniciativa da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), pela forma jurídica apresentada, constitui um sistema anacrônico e discriminatório, por assegurar a descabida manutenção da primazia da lei interna norte-americana sobre os tratados internacionais, por estabelecer ofertas discriminatórias, principalmente sob a ótica tarifária; e por co-optar o infame modelo de arbitragem da Organização Mundial do Com� (mais) �rcio (OMC). Da forma como está estruturada, ainda que fossem favoráveis os argumentos macroeconômicos ao ingresso do Brasil na Alca, apenas a situação jurídica desencorajaria qualquer tipo de entendimento. Resumo em inglês The framework of the initiative of the Free Trade Area of the Americas (FTAA), as conceived by the United States of America (USA) and presented to the other countries of the hemisphere, is, from a legal perspective, both discriminatory and anachronic. This is so because the adopted structure allows for the superiority of US internal laws over treaty obligations; because the offers made by the USA are discriminatory; and because thedispute resolution system contemplated fo (mais) r the FTAA is based on the World Trade Organization (WTO) model, which has fallen into disrepute as a result of its manipulation in detriment of developing countries and is now undergoing a thorough process of revision within the ambit of the Doha Round.

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Um estudo de cinemática com câmara digital/ A kinematics' study with a digital camera

Catelli, Francisco; Martins, José Arthur; Silva, Fernando Siqueira da
2010-03-01

Resumo em português O recurso de múltiplas fotos, disponível na maioria das câmeras digitais populares, é aqui empregado na organização de uma situação de aprendizagem em cinemática. O foco deste trabalho é a transposição didática que pode advir de uma aprendizagem significativa; obtida através do envolvimento dos alunos na coleta, manipulação e interpretação dos dados, além da re-significação dada aos objetos do quotidiano. Para isso, é estudado o movimento de um autom (mais) óvel, com base em dados retirados diretamente do velocímetro deste. A medida direta da distância percorrida é comparada com aquela obtida a partir da área de um gráfico v vs. t. As incertezas das medições são discutidas com base na lei de trânsito vigente Resumo em inglês The use of multiple photos, available in most popular digital cameras, is used here in the organization of a learning situation in kinematics. This work focuses the didactic transposition that could make a significant learning, achieved through the involvement of students in the collection, manipulation and interpretation of data, besides the re-signification given to objects of everyday life. The motion of a car is studied, on the basis on data taken directly from the sp (mais) eedometer. The direct measurement of distance is compared with that obtained from the area in a graphic v vs. t. Uncertainties of measurements are discussed on the basis of current traffic laws

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Educação nutricional nos parâmetros curriculares nacionais para o ensino fundamental/ Nutrition education in the national curricular parameters for elementary schooling

Bizzo, Maria Letícia Galluzzi; Leder, Lídia
2005-10-01

Resumo em português A promoção de saúde entre crianças maiores de cinco anos de idade habitualmente não é prioridade nas políticas de saúde oficiais, em particular no ambiente escolar, não obstante requeiram intensivas ações nesse sentido, incluindo programas educativos em nutrição. O presente trabalho constitui uma reflexão acerca da inserção da educação nutricional como Tema Transversal nos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Além de recomendar (mais) premissas pedagógicas, enfoca alguns dos principais requisitos técnico-científicos para tal implementação: a formação diferenciada do nutricionista, a compreensão da construção e mudança dos hábitos alimentares de escolares, a modelagem no contexto alimentar da escola e a integração com outras ações e intervenções. O trabalho que deu origem a este artigo motivou dois projetos de lei, ambos estabelecendo princípios e diretrizes para a educação nutricional e a segurança alimentar e nutricional de escolares, um deles tramitando na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e o outro no Congresso Nacional. Resumo em inglês Health promotion among children over 5 years old has not been a priority in the Brazilian health legislation, in particular in the school environment, although schoolchildren constitute a group that requires intensive actions in this direction, including educative programs in nutrition. The present work considers aspects concerning the insertion of nutrition education as a Transversal Subject in the National Curricular Parameters for Elementary Schooling. Besides recommen (mais) ding pedagogical premises, it focuses on some of the main technical-scientific requirements for such an implementation: the adequacy of undergraduate courses in nutrition, the modelling and understanding of the construction and change in food habits in the school context, and integration with other actions and interventions. The study of which this article is an integral part has given rise to two prospective laws, establishing principles and guidelines for the nutrition education and nutritional and food safety of schoolchildren, one of these laws being processed in the City Council of Rio de Janeiro and the other in the National Congress.

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Ética e pesquisa médica: princípios, diretrizes e regulamentações/ Ethics and medical research: principles, guidelines, and regulations

Castilho, Euclides Ayres de; Kalil, Jorge
2005-08-01

Resumo em português A questão da ética em pesquisa médica ganhou força no fim da Segunda Guerra Mundial, com o Código de Nuremberg. Nesse período, alguns casos ocorridos nos Estados Unidos da América contribuíram para evidenciar a necessidade de estabelecimento de regras e procedimentos em pesquisas médicas. Neste artigo, os Autores discorrem sobre alguns conceitos de ética e seus fundamentos filosóficos, enfatizando situações relacionadas à pesquisa. A ética em pesquisa médi (mais) ca apoia-se no tripé: aprovação pelos pares, consentimento do sujeito de pesquisa e sigilo dos dados individuais obtidos. Os Autores resumem as disposições legais brasileiras para seguir regras e controlar o processo de aspectos éticos em pesquisas envolvendo seres humanos. Finalmente, abordam questões práticas do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido decorrente de suas experiências na direção do Comitê de Ética e Pesquisa que analisa mais de 1.000 projetos por ano no Complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Resumo em inglês The issue of ethics in medical research grew in importance at the end of the World War II, after the Nuremberg Code. In this period, some cases in the United States had demonstrated the need for the establishment of rules and procedures in medical research. In this article, the authors discuss some ethical concepts and their philosophical basis, stressing aspects related to research. Ethics in medical research is based upon three items: peer approaches, subject informed c (mais) onsent, and confidentiality of individual obtained data. The authors also summarize the Brazilian laws and directives to follow the precepts and to control the process of ethical issues in research with human participants. Finally, they approach practical questions of the Informed Consent Form as a consequence of their experiences analyzing more than one thousand research projects per year as members of the Internal Review Board of the University of São Paulo School of Medicine, São Paulo, Brazil.

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Valores Referenciais para Procedimentos Odontológicos (VRPO) em ortodontia/ Indicative Values for Dental Procedures (IVDP) in orthodontics

Maruo, Ivan Toshio; Saga, Armando; Camargo, Elisa Souza; Guariza Filho, Odilon; Tanaka, Orlando; Maruo, Hiroshi
2009-06-01

Resumo em português INTRODUÇÃO: a discussão sobre o valor dos honorários a serem cobrados pelo tratamento ortodôntico é importante e bastante atual. OBJETIVO: o objetivo da presente pesquisa foi analisar os fundamentos dos atuais Valores Referenciais para Procedimentos Odontológicos (VRPO) nos procedimentos ortodônticos. MÉTODOS: para analisar esse tema do ponto de vista legal, ético e científico, foram utilizados documentos legais, matérias de entidades de classe odontológica e (mais) artigos científicos. RESULTADOS: a legislação é genérica e apenas fornece parâmetros abstratos para definir o valor dos honorários. Os VRPO atuais variam dentro do mesmo Estado, conforme a entidade que se consulte. As entidades odontológicas interpretam que os procedimentos ortodônticos corretivos podem ser praticados por qualquer cirurgião-dentista clínico geral, mas já surgem trabalhos científicos na literatura que afirmam o contrário. A Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia Facial (ABOR) propõe que sejam formulados VRPO específicos para a Ortodontia. CONCLUSÃO: os VRPO atuais não são padronizados e estão abaixo do valor correto para os procedimentos ortodônticos corretivos, pois são as médias dos valores cobrados por cirurgiões-dentistas especialistas e por clínicos gerais; e a ABOR está embasada legal e eticamente para exigir VRPO específicos para a especialidade da Ortodontia. Resumo em inglês INTRODUCTION: The cost of orthodontic treatment is a very important issue. The aim of this study was to analyze the current Indicative Values for Dental Procedures (IVDP) for orthodontic procedures. METHODS: Laws, dental entities papers and scientific literature were utilized. RESULTS: Laws are too general and only offer abstract parameters when define remunerations. Current IVDP vary in the same State, according to the consultant entity. Dental entities interpret that ge (mais) neral clinicians can practice Corrective Orthodontics, but new scientific studies begin to question this understanding. The Brazilian Association of Orthodontics and Dentofacial Orthopedics (ABOR) suggests that IVDP for orthodontic specialty must be formulated. CONCLUSION: Current IVDP are not standardized and are below the correct values for orthodontic procedures, because they are the mean of general clinicians and orthodontists remunerations; and ABOR is legally and ethically supported to claim specific IVDP for orthodontic specialty.

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Validação de limpeza de zidovudina: estratégia aplicada ao processo de fabricação de medicamentos anti-retrovirais/ Cleaning validation of zidovudine: strategy applied to the process manufacture of antiretroviral medicines

Alencar, João Rui Barbosa de; Ramos, Selma Verônica Vieira; Machado, Líbia Bentes; Oliveira, Amanda Tatiane Costa; Monteiro, Deborah Bezerra; Medeiros, Flávia Patrícia Morais de; Rolim Neto, Pedro José
2004-03-01

Resumo em português A validação de limpeza é parte integrante do conjunto de normas que compõem as boas práticas de fabricação de medicamentos. Trata-se de sistemática utilizada para assegurar que os procedimentos de limpeza de equipamentos, efetivamente, removam os resíduos existentes até um nível de aceitação pré-determinado. Poucos trabalhos abordando a validação de limpeza estão disponíveis na literatura concernente à área. Neste, apresenta-se estratégia para valida� (mais) �ão do processo de limpeza utilizado na fabricação do medicamento zidovudina, produzido pelo LAFEPE® (Recife - PE, Brasil) largamente prescrito no tratamento da AIDS. Utilizou-se um método analítico por via espectrofotométrica e técnica de amostragem de superfícies por swab. O critério de aceitação da limpeza utilizado foi de 10 ppm de zidovudina no produto subseqüente (estavudina). Os resíduos de zidovudina encontrados nos equipamentos após a limpeza foram inferiores aos critérios de aceitação da limpeza, bem como do menor nível de concentração capaz de provocar ação farmacológica. Resumo em inglês The cleaning validation is integrant part of the laws of good manufacturing practices of medicines. Cleaning validation procedures are carried out in order to assure that residues are within acceptable limits after the cleaning process. Very little has been published regarding practices within the pharmaceutical industry. This work presents a strategy for cleaning validation of the process equipments of the medicine zidovudine produced by LAFEPE (Recife - PE, Brazil) util (mais) ized in AIDS treatment. An analytical method by spectrofotometry and samples surfaces by swab was utilized. The acceptance criteria from the cleaning utilized was 10 ppm of zidovudine in the subsequent product (stavudine). The residues of zidovudine found in the equipment after cleaning were lower that limits established as well as to the smaller level of concentration capable of producing pharmacological effects.

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Transformações no exercício das artes de curar no Rio de Janeiro durante a primeira metade do Oitocentos/ Transformations in curing practices in Rio de Janeiro during the first half of the eighteenth century

Pimenta, Tânia Salgado
2004-01-01

Resumo em português Este artigo tem como objetivo analisar as transformações pelas quais passou o exercício das práticas de curar entre os anos 1828 e 1855, sobretudo no Rio de Janeiro. Observa-se, nesse período, a organização dos médicos acadêmicos em torno da Faculdade de Medicina, da Academia Imperial de Medicina e de periódicos especializados, ao mesmo tempo que os terapeutas populares perdiam espaço para legalizar as suas atividades. Comparamos então as mudanças na legisla� (mais) �ão e a ação dos órgãos fiscalizadores com a atuação dos terapeutas não-oficializados e a procura da população por seus serviços. Sobressaem da análise os conflitos derivados da tentativa de a medicina acadêmica se impor sobre as demais artes de curar, demonstrando a dificuldade daquela em estabelecer o monopólio das atividades terapêuticas. Resumo em inglês The article analyzes changes in curing practices between 1828 and 1855, mainly in Rio de Janeiro. This period saw academic physicians organizing themselves around the Faculty of Medicine, the Imperial Academy of Medicine, and specialized periodicals, while popular practitioners were simultaneously losing ground in the legalization of their activities. The text compares changes in laws and the actions of oversight agencies with the activities of non-officialized practition (mais) ers and the population's reliance on their services. What stands out are the conflicts stemming from academic medicine's attempt to gain ascendancy over other healing arts, which shows how hard it was for the former to achieve a monopoly within therapeutic activities.

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Sulfitos duplos contendo cobre (I) e um metal de transição M(II) tipo Cu2SO3.M(II)SO3.2H 2O [M(II) = Cu(II), Fe(II), Mn(II) e Cd(II)]: preparação e seletividade na incorporação de M(II)/ Double sulfite containing copper (I) and a metal transition M(II) like Cu2SO3.M(II)SO3.2H 2O [M(II) = Cu(II), Fe(II), Mn(II) and Cd(II)]: synthesis and selectivity in M(II) incorporation

Silva, Luciana Almeida; Correa, Suzimone de Jesus; Martins, Claudia Rocha; Andrade, Jailson B. de
1998-04-01

Resumo em inglês The metal-catalyzed autooxidation of S(IV) has been studied for more than a century without a consensus being obtained as to reaction rates, rate laws or mechanisms. The main objective in this work was to explore the reaction between Cu(II) and SO2 in the presence of M(II), paying special attention to the formation of double sulfites like Cu2SO3.M(II)SO3.2H 2O. The two principal aspects studied were: i) a new way to prepare double sulfites with high purity degree and the selectivity in the M(II) incorporation during the salt formation.

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Saúde e gestão na aviação: a experiência de pilotos e controladores de tráfego aéreo/ Health and management in aviation: the experience of air flight pilots and air trafic controllers

Itani, Alice
2009-08-01

Resumo em português A aviação comercial é um ramo de atividade que apresenta um alto crescimento nas últimas duas décadas. Esse crescimento tem um impacto sobre a saúde do trabalhador do transporte aéreo, regulada por normas da aviação civil, sob responsabilidade do Estado. As políticas de gestão da saúde podem ser analisadas por meio do estudo realizado com pilotos e controladores de tráfego aéreo no período entre 1992 e 2004. Partiu-se da hipótese que a saúde é um atribut (mais) o principal de qualificação, mas as práticas de gestão da saúde são contraditórias às exigências para o exercício das funções. Resumo em inglês The civil aviation has presented a high growth in the past three decades which has an actual effect on the aviation worker's health. the health of the aviation worker is ruled by civil aviation laws under the responsibility of the State. The health policies can be analysed by the data from pilots and air traffic controllers study undertaken during the period of 1992 and 2004. the hypothesis is that health is an important attribute of the qualification among pilots and air traffic controllers but the health management policies are contradictory when compared to the job demands.

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Psiquiatria forense e direitos humanos nos pólos da vida: crianças, adolescentes e idosos/ Forensic psychiatry and human rights along the course of life: children, adolescents and elderly

Laks, Jerson; Werner, Jairo; Miranda-Sá Jr., Luiz Salvador de
2006-10-01

Resumo em português OBJETIVO: Crianças/adolescentes e idosos são alvo fácil para atos de violência, seja por sua fragilidade e dependência, seja por não serem considerados testemunhas confiáveis para denunciar os casos de abuso e maus-tratos. Temas como violência, capacidade civil e responsabilidade penal de crianças, adolescentes e idosos guardam correlações interessantes de serem avaliadas. Esse artigo faz uma revisão crítica do tema, compara e discute os Estatutos da Criança (mais) e do Adolescente e o Estatuto do Idoso no Brasil. DISCUSSÃO: Os abusos ou maus-tratos podem ser examinados a partir de dois aspectos: 1) fatores preditivos para sua ocorrência (perfil do abusado e do abusador) e 2) agravos à saúde física e mental. CONCLUSÃO: O Brasil conta hoje com legislação avançada para proteção dessas populações vulneráveis e o tema de violência e maus tratos contra crianças e idosos deve ser parte da preocupação de clínicos e psiquiatras que tratam desses pacientes. Resumo em inglês OBJECTIVE: Children/adolescents and elderly are frequent victims of violent acts either because of their frailty and dependency or because they are not considered as reliable subjects to present cases of abuse against the perpetrators. There is an interesting relationship between civil capacities and legal responsibilities of minors and elderly. This is a critical review of minor and elder abuse that also presents and compares the Brazilian laws regarding the rights and r (mais) esponsibilities of elderly and minor subjects. DISCUSSION: Abuse may be examined regarding two aspects: 1) predictive factors of their occurrence (a profile of the abused and of the abuser), and 2) consequences for mental and physical health. CONCLUSION: This legislation is modern and protective of these vulnerable populations. Examining and diagnosing violence and abuse against children and elderly subjects must be part of the clinical and forensic practice of doctors and especially of psychiatrists.

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Presidentes e Congresso Nacional no processo decisório da política de saúde no Brasil democrático (1985-1998)/ The presidents and the National Congress in the decision-making process of health policies in democratic Brazil (1985-1998)/ Les présidents et le Congrès National dans le processus décisionnel de la politique de santé dans le Brésil démocratique (1985-1998)

Rodrigues, Marta M. Assumpção; Zauli, Eduardo Meira
2002-01-01

Resumo em inglês The article assesses the dynamics of the decision-making process of health policy in Brazil from the viewpoint of Executive-Legislative relations. It examines institutional mechanisms, negotiation strategies and political resources available to introduce, amend and regulate laws in this social arena. It shows that congressional capacity to refine laws proposed by the Executive branch is still limited (particularly due to both the Medidas Provisórias (Provisional Measure) (mais) and veto power of the Executive), but concludes that the legislative power of Presidents in the area of health must be tempered. After all, during the period under analysis (1985-1998), Congress displayed enough power to approve a growing number of bills and constitutional amendments in the area of health - significantly greater than the Executive’s.

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Precarização do trabalho docente e seus efeitos sobre as práticas curriculares/ Teacher's work precarization and curriculum practices

Sampaio, Maria das Mercês Ferreira; Marin, Alda Junqueira
2004-12-01

Resumo em português Este artigo trata do comprometimento da função cultural da escola básica brasileira, como fruto de determinadas condições econômicas e sociais que incidem sobre seu trabalho, tornando-o frágil e insuficiente. Também expõe e analisa dados sobre a precária situação do trabalho docente e suas conseqüências sobre as práticas curriculares que têm origem na legislação educacional vigente no país. Resumo em inglês This paper show how the cultural function of the Brazilian basic school is jeopardized by the economic and social conditions that make its work it fragile and insufficient. It presents and analyses some results on the precariousness of the teacher's work situation and its consequences on the curriculum practices, which have their origin in the educational laws existing in Brazil.

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Percepção de risco e excesso de velocidade/ Risk perception and speeding

Thielen, Iara Picchioni; Hartmann, Ricardo Carlos; Soares, Diogo Picchioni
2008-01-01

Resumo em português Este trabalho discute percepção de riscos no trânsito, comparando um grupo de motoristas infratores a um grupo de motoristas sem multas por excesso de velocidade. O objetivo da pesquisa foi explicitar a interação entre a norma de velocidade e o comportamento de excesso de velocidade. Nas justificativas para o excesso de velocidade, foram identificados importantes fatores na determinação da percepção de risco: controle (centralizado no motorista), minimização do (mais) risco (a velocidade na qual eles transitam não oferece riscos), confiança (eles se julgam hábeis motoristas e podem definir o que é excesso de velocidade) e falta de credibilidade nas instâncias que devem gerenciar as ameaças. Os infratores revelam uma construção cognitiva de invulnerabilidade pessoal, associada a um otimismo irrealista e autopercepção superavaliada, aliadas a uma exagerada percepção de controle sobre o ambiente, centralizado em sua perícia e habilidade. Não há diferença de percepção de riscos entre os motoristas dos dois grupos. Não há correspondência entre riscos objetivos e riscos percebidos, pois os motoristas dos dois grupos percebem riscos objetivos genericamente considerados, porém descontextualizados da potencialidade para acidentes embutida em diferentes velocidades. Resumo em inglês This paper discusses risk perception comparing drivers with and without fines for speeding. The research aimed to show the interaction between speeding laws and speeding behavior. Speeders' explanations for their behavior revealed important factors in the determination of risk perception: control (driver-centered), risk minimization (drivers claimed there was no risk involved in the way they speeded), self-confidence (they considered themselves good drivers and believed t (mais) hey were able to define what constitutes speeding), and lack of credibility in the institutions that manage traffic risks. Speeders display a cognitive construct of personal invulnerability combined with unrealistic optimism and overrated self-perception, along with an exaggerated perception of their control over the traffic setting, centered on their self-purported driving skills. No difference was found in risk perception between drivers in the two groups. There was no relationship between objective and perceived risks, since drivers from the two groups showed a generic perception of objective risks, but out-of-context in relation to the inherent potential for accidents at different speeds.

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Percepção de risco e excesso de velocidade/ Risk perception and speeding

Thielen, Iara Picchioni; Hartmann, Ricardo Carlos; Soares, Diogo Picchioni
2008-01-01

Resumo em português Este trabalho discute percepção de riscos no trânsito, comparando um grupo de motoristas infratores a um grupo de motoristas sem multas por excesso de velocidade. O objetivo da pesquisa foi explicitar a interação entre a norma de velocidade e o comportamento de excesso de velocidade. Nas justificativas para o excesso de velocidade, foram identificados importantes fatores na determinação da percepção de risco: controle (centralizado no motorista), minimização do (mais) risco (a velocidade na qual eles transitam não oferece riscos), confiança (eles se julgam hábeis motoristas e podem definir o que é excesso de velocidade) e falta de credibilidade nas instâncias que devem gerenciar as ameaças. Os infratores revelam uma construção cognitiva de invulnerabilidade pessoal, associada a um otimismo irrealista e autopercepção superavaliada, aliadas a uma exagerada percepção de controle sobre o ambiente, centralizado em sua perícia e habilidade. Não há diferença de percepção de riscos entre os motoristas dos dois grupos. Não há correspondência entre riscos objetivos e riscos percebidos, pois os motoristas dos dois grupos percebem riscos objetivos genericamente considerados, porém descontextualizados da potencialidade para acidentes embutida em diferentes velocidades. Resumo em inglês This paper discusses risk perception comparing drivers with and without fines for speeding. The research aimed to show the interaction between speeding laws and speeding behavior. Speeders' explanations for their behavior revealed important factors in the determination of risk perception: control (driver-centered), risk minimization (drivers claimed there was no risk involved in the way they speeded), self-confidence (they considered themselves good drivers and believed t (mais) hey were able to define what constitutes speeding), and lack of credibility in the institutions that manage traffic risks. Speeders display a cognitive construct of personal invulnerability combined with unrealistic optimism and overrated self-perception, along with an exaggerated perception of their control over the traffic setting, centered on their self-purported driving skills. No difference was found in risk perception between drivers in the two groups. There was no relationship between objective and perceived risks, since drivers from the two groups showed a generic perception of objective risks, but out-of-context in relation to the inherent potential for accidents at different speeds.

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Ordens não inteiras em cinética química/ Non-integer orders in chemical kinetics

Oliveira, André P.; Faria, Roberto B.
2010-01-01

Resumo em inglês Starting from zero-, first-, and second-order integrated laws for chemical kinetics, some cases are shown which produce fractional orders. Taking the Michaelis-Menten mechanism as a first example, it is shown that substrate order can go from 1 to zero, depending on relative concentration of enzyme and substrate. Using other examples which show fractional orders higher than one and even negative (inhibition), it is shown that the presence of an equilibrium before or parall (mais) el to the rate determining step can be the reason for fractional orders, which is an indication of a more complex mechanism.

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O exercício farmacêutico na Bahia da segunda metade do século XIX/ Pharmaceutical practice in Bahia in the latter half of the 19th century

Pimenta, Tânia Salgado; Costa, Ediná Alves
2008-12-01

Resumo em português Ao longo do Oitocentos, observa-se uma delimitação crescente dos ofícios relacionados às artes de curar no Brasil, enfatizando-se prerrogativas e responsabilidades. Verifica-se, na medicina acadêmica, progressiva distinção entre os que prescreviam e aqueles envolvidos na fabricação e comercialização de medicamentos. Procuramos investigar esse processo enfatizando o exercício farmacêutico na província da Bahia, na segunda metade do século XIX. Alguns dos asp (mais) ectos que analisamos são as mudanças e permanências na legislação e a sua execução local, a relação dos farmacêuticos com as autoridades, os médicos e aqueles que atuavam ilegalmente fabricando e vendendo remédios sem autorização. Resumo em inglês The nineteenth century brought the progressive demarcation of the professions devoted to the healing arts in Brazil, with a emphasis on rights and responsabilities. Academic medicine made a growing distinction between those who prescribed medicine and those who engaged in making or selling it. The article explores this process, with an emphasis on pharmaceutical practice in the province of Bahia in the latter half of the century. Within this context, it addresses changes (mais) and constancies in laws and in their local enforcement as well as relations between pharmacists, on the one hand, and, on the other, the government, physicians, and those who made or sold medicine illegally or without authorization.

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Normatização, o Estado e a saúde: questões sobre a formalização do direito sanitário/ Normatization, State, and health: issues on the formalization of health laws

Silva, Patrícia Fernandes da; Waissmann, William
2005-03-01

Resumo em português A atualidade é um ambiente de turbulência em que as bases científicas vêm sendo redefinidas, conforme demonstra o trabalho de vários autores que propõem novas maneiras de enfocar as questões que surgem na sociedade de hoje. Neste contexto, descrevemos a saúde, como conceituada pela Organização Mundial de Saúde e pela Constituição Brasileira de 1988, como matéria transdisciplinar, que requer uma abordagem igualmente ampla e considera os desafios epistemológi (mais) cos atuais. O direito, ciência da modernidade, é desafiado em seus fundamentos por esta atualidade, que impõe uma busca de novas soluções, de acordo com seus novos caminhos. Este artigo busca apresentar questões sobre Estado, normatização e saúde, ao propor uma leitura a partir de autores vindos da sociologia, ao ampliar o espectro de análise e ao abarcar as questões epistemológicas de maneira transdisciplinar. Resumo em inglês The actuality is a turbulent environment where the scientific basis have been redefined, according to the work of many authors who have proposed new ways to focus the issues arising in today's society. In this context, we describe health, as states by WHO and by the Brazilian Federal Constitution of 1988, as a transdisciplinary subject, requiring an equally wide approach, considering the current episthemological challenges. Laws, as a modern science, has been challenged i (mais) n its foundations by this actuality which imposes a quest for new solutions, according to its new ways. This article seeks to present issues on the State, normatization and health, proposing an intake from authors coming from the sociology field, widening the range of analysis and seeking to cover the episthemological questions in a transdisciplinary way.

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Normatização, o Estado e a saúde: questões sobre a formalização do direito sanitário/ Normatization, State, and health: issues on the formalization of health laws

Silva, Patrícia Fernandes da; Waissmann, William
2005-03-01

Resumo em português A atualidade é um ambiente de turbulência em que as bases científicas vêm sendo redefinidas, conforme demonstra o trabalho de vários autores que propõem novas maneiras de enfocar as questões que surgem na sociedade de hoje. Neste contexto, descrevemos a saúde, como conceituada pela Organização Mundial de Saúde e pela Constituição Brasileira de 1988, como matéria transdisciplinar, que requer uma abordagem igualmente ampla e considera os desafios epistemológi (mais) cos atuais. O direito, ciência da modernidade, é desafiado em seus fundamentos por esta atualidade, que impõe uma busca de novas soluções, de acordo com seus novos caminhos. Este artigo busca apresentar questões sobre Estado, normatização e saúde, ao propor uma leitura a partir de autores vindos da sociologia, ao ampliar o espectro de análise e ao abarcar as questões epistemológicas de maneira transdisciplinar. Resumo em inglês The actuality is a turbulent environment where the scientific basis have been redefined, according to the work of many authors who have proposed new ways to focus the issues arising in today's society. In this context, we describe health, as states by WHO and by the Brazilian Federal Constitution of 1988, as a transdisciplinary subject, requiring an equally wide approach, considering the current episthemological challenges. Laws, as a modern science, has been challenged i (mais) n its foundations by this actuality which imposes a quest for new solutions, according to its new ways. This article seeks to present issues on the State, normatization and health, proposing an intake from authors coming from the sociology field, widening the range of analysis and seeking to cover the episthemological questions in a transdisciplinary way.

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Impacto dos catalisadores automotivos no controle da qualidade do ar/ Impact of automotive catalysts in the control of air quality

Rangel, Maria do Carmo; Carvalho, Marly Fernandes Araújo
2003-03-01

Resumo em inglês Advanced industrialized nations have experienced severe pollution problems over the past forty years, caused mainly by carbon monoxide, hydrocarbons and nitrogen oxide emissions from automobiles. Catalyst technology has played a major part in minimizing these emissions as required by even more restrictive laws. The catalyst has been optimized over the years to meet the requirements of high activity and long life. The oxidation of hydrocarbon and carbon monoxide are in adv (mais) anced development stage while that of NOx catalysts is far less advanced. In the future, catalyst technology is expected to contribute to overcome the challenges to get a cleaner air.

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Doutrinas de segurança nacional: banalizando a violência/ Doctrines of national security: vulgarizing violence

Coimbra, Cecília Maria Bouças
2000-01-01

Resumo em português Este trabalho analisa historicamente o Brasil nos anos 60 e 70, apontando o fortalecimento/implementação da chamada Doutrina de Segurança Nacional na Escola Superior de Guerra. Apresenta algumas características do aparelho repressivo daquela época, colocando em análise alguns pontos da legislação de segurança nacional e do funcionamento da justiça militar. Finalizando, aponta a produção de uma nova Doutrina de Segurança Nacional que se fortaleceu nos anos 90, não mais contra os opositores políticos, mas contra os excluídos sociais, em especial. Resumo em inglês This study analyses Brazil historically during the 60's and 70's, focusing on the strengthening/implementation of the so called National Security Doctrine emerged mainly from the Escola Superior de Guerra. It shows some characteristics of the repressive system from that period, analyzing some aspects of the national security laws, as well as the performance of the military justice. Finally, the study shows the production of a new National Security Doctrine, becoming stronger by the 90's, no longer against political opposition, but especially against the socially excluded ones.

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Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção/ Women labor rights: from protection to promotion

Lopes, Cristiane Maria Sbalqueiro
2006-06-01

Resumo em português A Constituição de 1988, ao estabelecer pela primeira vez que os deveres e responsabilidades decorrentes da sociedade conjugal cabem igualmente a ambos os cônjuges, marcou a mudança de paradigma do Direito do Trabalho que, antes, destinava-se a proteger o lugar da mulher no lar e agora se destina a garantir a possibilidade efetiva de trabalhar. O artigo pretende resgatar as facetas da ideologia patriarcal que regia a estrutura jurídica anterior para valorizar a conqui (mais) sta histórica que tal ruptura representou. A idéia é promover conscientização acerca desta conquista, para preservá-la e permitir avanços quanto à condição jurídica e social da mulher. Resumo em inglês The Constitution of 1988 represents a paradigm shift of Labour Laws that previously protected women only in their homes, and nowadays intend to guarantee the possibility of regular jobs. The article shows the patriarchal ideology that presided the laws before the 80's and stresses the historical victory that this break represented. The idea is to promote consciousness about this victory, that it be remembered and continue to provide new advances in the social and legal condition of women.

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Crianças em perigo: o papel das Comissões de Proteção de Menores em Portugal/ Children at risk: the role of Commissions for the Protection of Minors in Portugal/ Enfants en danger: le rôle des Comités de Protection des Mineurs au Portugal

Tomás, Catarina; Fonseca, Diana
2004-01-01

Resumo em inglês Since children have been acknowledged as an autonomous social group, it has become necessary to create adequate laws to protect their fundamental rights, including the right to education, health, and affection. However, despite significant progress for childhood worldwide, children's fundamental rights are still not ensured. It is thus important to reflect on the way laws for the protection of children have developed, analyzing their original objectives and principles and (mais) the means used in their enforcement. This article discusses the role of the Commissions for the Protection of Minors at Social Risk in Portugal.

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Considerações sobre a legislação correlata à zona-tampão de unidades de conservação no Brasil/ Interpretation of the legislation about buffer zones of protected areas in Brazil

Vitalli, Patrícia De Luca; Zakia, Maria José Brito; Durigan, Giselda
2009-06-01

Resumo em português Zonas tampão são áreas ao redor de unidades de conservação, sujeitas a normas específicas, que visam mitigar impactos sobre os ecossistemas protegidos. Analisamos os instrumentos jurídicos que tratam dessas zonas no Brasil e consideramos que podem ser classificadas como limitações ao exercício do direito de propriedade, cabendo aos gestores das unidades de conservação, juntamente com os órgãos licenciadores, indicar quais atividades devem ser submetidas ao licenciamento ambiental para que possam ser instaladas ao redor de unidades de conservação. Resumo em inglês Buffer zones are areas around natural reserves under special laws, aiming at minimizing threats to the protected ecosystems. After analyzing the Brazilian legislation concerning the subject, we interpret buffer zones as a sort of limitation to the property rights. It is in the hands of the managers of protected areas, together with the licensing institutions, to indicate which activities are potentially of great impact and must have an environmental license to be permitted in the buffer zone of protected areas.

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Coleta do líquido cefalorraquidiano, termo de consentimento livre e esclarecido e aspectos éticos em pesquisa: recomendações do Departamento Científico de LCR da Academia Brasileira de Neurologia/ Cerebrospinal fluid puncture, consent inform, and ethics in research: the Brazilian Academy of Neurology recommendations

Puccioni-Sohler, Marzia; Machado, Luís dos Ramos; Canuto, Ricardo; Takayanagui, Oswaldo Massaiti; Almeida, Sérgio Monteiro de; Livramento, José Antonio
2002-09-01

Resumo em português O Departamento Científico de LCR (DC-LCR) da Academia Brasileira de Neurologia (ABN) recomenda a adoção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) como procedimento prévio à punção para coleta de LCR, tendo como finalidade o adequado esclarecimento dos pacientes quanto aos riscos do procedimento e às medidas de prevenção de complicações do exame. O documento final do TCLE foi resultado de consenso entre os membros de DC-LCR. O DC-LCR da ABN considero (mais) u também pertinente e importante a divulgação das normas legais relacionadas à pesquisas em seres humanos em nosso país. Resumo em inglês The Cerebrospinal Fluid (CSF) Scientific Department of the Brazilian Academy of Neurology (SD-BAN) suggests the use of consent inform for patients submitted to lumbar puncture. It should be expalined to the patients the possible complications related to CSF puncture. The laws related to the research in human beings have also been discussed by the CSF SD-BAN.

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Atualização em vacinas, imunizações e inovação tecnológica/ Vaccines, immunization and technological innovation: an update

Homma, Akira; Martins, Reinaldo de Menezes; Leal, Maria da Luz Fernandes; Freire, Marcos da Silva; Couto, Artur Roberto
2011-02-01

Resumo em português A erradicação da varíola foi a maior conquista da saúde pública mundial. E o binômio vacinas e imunizações continua a demonstrar alto desempenho na prevenção e no controle de outras doenças imunopreveníveis. As novas iniciativas globais em vacinação, como a GAVI, vêm possibilitando a introdução de novas vacinas e salvando vidas de milhares de crianças nos países mais pobres do mundo. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Brasil também vem sendo (mais) fortalecido com a incorporação de novas vacinas no seu calendário de imunizações, como a vacina contra rotavírus, pneumococos conjugada, meningite meningocócica do sorogrupo C conjugada, além do H1N1 para as populações de maior risco. Com o descobrimento de novas vacinas de alto valor agregado, os grandes laboratórios multinacionais despertaram para este segmento farmacêutico e buscam a liderança da área, investindo maciçamente em inovação tecnológica, além de realizar fusões, aquisições e parcerias tecnológicas. O Brasil também vem se fortalecendo, tendo criado marcos reguladores e financiando projetos de inovação tecnológica e modernização da infraestrutura de produção. Resumo em inglês The smallpox worldwide eradication was the major world public health achievement. The binomial vaccines and immunization continues to demonstrate very high performance in the prevention and control of other diseases preventable by vaccination. The new global initiatives on vaccination, such as GAVI, have made possible the introduction of new and important vaccines preventing million of children deaths in the poorest countries in the world. The National Immunization Progra (mais) m of Brazil is also being strengthened, with the introduction of several new vaccines into the basic calendar as rotavirus, pneumococcal and meningococcal conjugated and H1N1 in national campaign, covering the population at risk. With the discovery of high valued vaccines, the big pharmaceutical companies became interested in this area, investing heavily in technological innovation, making fusions, acquisitions and technological partnerships. Brazil has also established a new innovation policy, creating new laws as well as subsidizing projects in technological innovation and modernization of production infra-structure.

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Atualização em vacinas, imunizações e inovação tecnológica/ Vaccines, immunization and technological innovation: an update

Homma, Akira; Martins, Reinaldo de Menezes; Leal, Maria da Luz Fernandes; Freire, Marcos da Silva; Couto, Artur Roberto
2011-02-01

Resumo em português A erradicação da varíola foi a maior conquista da saúde pública mundial. E o binômio vacinas e imunizações continua a demonstrar alto desempenho na prevenção e no controle de outras doenças imunopreveníveis. As novas iniciativas globais em vacinação, como a GAVI, vêm possibilitando a introdução de novas vacinas e salvando vidas de milhares de crianças nos países mais pobres do mundo. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Brasil também vem sendo (mais) fortalecido com a incorporação de novas vacinas no seu calendário de imunizações, como a vacina contra rotavírus, pneumococos conjugada, meningite meningocócica do sorogrupo C conjugada, além do H1N1 para as populações de maior risco. Com o descobrimento de novas vacinas de alto valor agregado, os grandes laboratórios multinacionais despertaram para este segmento farmacêutico e buscam a liderança da área, investindo maciçamente em inovação tecnológica, além de realizar fusões, aquisições e parcerias tecnológicas. O Brasil também vem se fortalecendo, tendo criado marcos reguladores e financiando projetos de inovação tecnológica e modernização da infraestrutura de produção. Resumo em inglês The smallpox worldwide eradication was the major world public health achievement. The binomial vaccines and immunization continues to demonstrate very high performance in the prevention and control of other diseases preventable by vaccination. The new global initiatives on vaccination, such as GAVI, have made possible the introduction of new and important vaccines preventing million of children deaths in the poorest countries in the world. The National Immunization Progra (mais) m of Brazil is also being strengthened, with the introduction of several new vaccines into the basic calendar as rotavirus, pneumococcal and meningococcal conjugated and H1N1 in national campaign, covering the population at risk. With the discovery of high valued vaccines, the big pharmaceutical companies became interested in this area, investing heavily in technological innovation, making fusions, acquisitions and technological partnerships. Brazil has also established a new innovation policy, creating new laws as well as subsidizing projects in technological innovation and modernization of production infra-structure.

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A quantidade de matéria nas ciências clássicas/ The chemical amount in classical sciences

Nery, Alessandro Ranulfo Lima; Bassi, Adalberto Bono Maurizio Sacchi
2009-01-01

Resumo em inglês The chemical amount values vary in a discrete or continuous form, depending on the approach used to describe the system. In classical sciences, the chemical amount is a property of the macroscopic system and, like any other property of the system, it varies continuously. This is neither inconsistent with the concept of indivisible particles forming the system, nor a mere approximation, but it is a sound concept which enables the use of differential calculus, for instance, (mais) in chemical thermodynamics. It is shown that the fundamental laws of chemistry are absolutely compatible to the continuous concept of the chemical amount.

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A justiça medieval portuguesa : inventário de dúvidas : an inventory of doubts


This paper tries to raise some of the main questions about the way of the portuguese judicial system worked in the Late Middle Ages. The first one concerns the effectiveness of the laws (specially the Ordenações Afonsinas). Then we examine the lay landlord’s justice, the conflicts and cooperation be...

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A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança/ Mental illness in Brazilian penal law: legal irresponsibility, potentiality for danger/aggressiveness and safety policies

Peres, Maria Fernanda Tourinho; Nery Filho, Antônio
2002-08-01

Resumo em português A prática e o saber psiquiátricos constroem-se em estreita relação com o campo da justiça criminal, questionando os pressupostos da doutrina clássica do direito penal, tais como responsabilidade e livre-arbítrio. Pretendemos analisar os artigos que tratam da doença mental nos códigos penais brasileiros, desde o Código Criminal do Império do Brazil, datado de 1830. Nosso objetivo é descrever a constituição do estatuto jurídico penal dos doentes mentais no Br (mais) asil e do modelo de intervenção penal na vida daqueles indivíduos considerados "perigosos" e "irresponsáveis". Para isso analisamos não só os artigos específicos dos códigos penais, mas também textos de juristas comentadores. Aproveitamos ainda para discutir os conceitos que sustentam o doente mental criminoso em seu lugar de ambigüidade: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança. Resumo em inglês Psychiatric information and practice are closely related with the field of criminal law, questioning classical penal law premises, such as responsibility and freewill. We have analyzed the articles related to mental health in Brazilian penal laws, since Código Criminal do Império do Brazil (Brazilian Empire criminal laws) from 1830. Our objective is to describe the structuring of a legal status for the mentally ill in Brazil, as well as the model of penal intervention i (mais) n the lives of those considered as 'dangerous' and 'irresponsible'. In order to do so, we have analyzed not only specific articles on penal law, but also texts by specialized analysts. In addition, we have discussed the concepts that keep mentally-ill criminals in a rather ambiguous situation, i.e. legal irresponsibility, potential aggressiveness and safety policies.

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