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Confiabilidade dos dados relativos ao cumprimento da Emenda Constitucional nº. 29 declarados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde pelos municípios de Pernambuco, Brasil/ Reliability of data on compliance with Constitutional Amendment 29 reported to the Public Healthcare Budget Information System by municipalities in Pernambuco State, Brazil

Gonçalves, Rogério Fabiano; Bezerra, Adriana Falangola Benjamin; Espírito Santo, Antônio Carlos Gomes do; Sousa, Islândia Maria Carvalho de; Duarte-Neto, Paulo J.; Silva, Keila Silene de Brito e
2009-12-01

Resumo em português O estudo analisa a confiabilidade dos dados relativos ao cumprimento da Emenda Constitucional nº. 29 (EC29) declarados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) pelos municípios de Pernambuco, Brasil. Configura-se como um estudo quantitativo, do tipo transversal e de caráter analítico, tendo como referência o período de 2000 a 2005. Os demonstrativos contábeis auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram tomados como parâ (mais) metro para verificar a confiabilidade dos percentuais de aplicação da EC29 declarados ao SIOPS, sendo utilizado o coeficiente de correlação intraclasses (CCI) como prova estatística na medição da concordância dos dados. Os resultados demonstram a dissonância existente entre as bases consultadas, sugerindo um nível de concordância discreto a moderado entre os dados do SIOPS e do TCE. A baixa concordância identificada pode ser decorrente da falta de consenso pelos municípios acerca da composição das receitas e despesas vinculadas à saúde ou da existência de critérios diferentes no cálculo da EC29 entre o SIOPS e a auditoria do TCE. Resumo em inglês The present study analyzes the reliability of data on compliance with Constitutional Amendment 29 (CA29) reported to the Public Healthcare Budget Information System (known as SIOPS) by municipalities in the State of Pernambuco, Brazil. A quantitative, analytical cross-sectional study was conducted using the years 2000 to 2005 as the reference. Invoices audited by the State Accounts Court were used as the parameter for determining reliability of the percentage of complianc (mais) e with CA29 as reported to SIOPS, using the intraclass correlation coefficient (ICC) to measure data agreement. The results show a mismatch between the databases, suggesting slight to moderate agreement between the SIOPS data and those from the State Accounts Court. The low degree of agreement may result from lack of consensus among municipalities regarding definition of health-related revenues and expenses or the existence of different criteria used by SIOPS and the State Accounts Court for calculating the CA29.

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Confiabilidade dos dados relativos ao cumprimento da Emenda Constitucional nº. 29 declarados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde pelos municípios de Pernambuco, Brasil/ Reliability of data on compliance with Constitutional Amendment 29 reported to the Public Healthcare Budget Information System by municipalities in Pernambuco State, Brazil

Gonçalves, Rogério Fabiano; Bezerra, Adriana Falangola Benjamin; Espírito Santo, Antônio Carlos Gomes do; Sousa, Islândia Maria Carvalho de; Duarte-Neto, Paulo J.; Silva, Keila Silene de Brito e
2009-12-01

Resumo em português O estudo analisa a confiabilidade dos dados relativos ao cumprimento da Emenda Constitucional nº. 29 (EC29) declarados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) pelos municípios de Pernambuco, Brasil. Configura-se como um estudo quantitativo, do tipo transversal e de caráter analítico, tendo como referência o período de 2000 a 2005. Os demonstrativos contábeis auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram tomados como parâ (mais) metro para verificar a confiabilidade dos percentuais de aplicação da EC29 declarados ao SIOPS, sendo utilizado o coeficiente de correlação intraclasses (CCI) como prova estatística na medição da concordância dos dados. Os resultados demonstram a dissonância existente entre as bases consultadas, sugerindo um nível de concordância discreto a moderado entre os dados do SIOPS e do TCE. A baixa concordância identificada pode ser decorrente da falta de consenso pelos municípios acerca da composição das receitas e despesas vinculadas à saúde ou da existência de critérios diferentes no cálculo da EC29 entre o SIOPS e a auditoria do TCE. Resumo em inglês The present study analyzes the reliability of data on compliance with Constitutional Amendment 29 (CA29) reported to the Public Healthcare Budget Information System (known as SIOPS) by municipalities in the State of Pernambuco, Brazil. A quantitative, analytical cross-sectional study was conducted using the years 2000 to 2005 as the reference. Invoices audited by the State Accounts Court were used as the parameter for determining reliability of the percentage of complianc (mais) e with CA29 as reported to SIOPS, using the intraclass correlation coefficient (ICC) to measure data agreement. The results show a mismatch between the databases, suggesting slight to moderate agreement between the SIOPS data and those from the State Accounts Court. The low degree of agreement may result from lack of consensus among municipalities regarding definition of health-related revenues and expenses or the existence of different criteria used by SIOPS and the State Accounts Court for calculating the CA29.

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Comércio e circulação de livros entre França e Portugal na virada do século XVIII para o XIX ou Quando os ingleses atiraram livros ao mar/ Commerce and circulation of books between France and Portugal at the turn of the 18th to the 19th century or When the British threw books overboard

DeNipoti, Cláudio
2008-01-01

Resumo em português Este trabalho busca investigar algumas formas de comércio e circulação de livros em Portugal, na virada do século XVIII para o XIX, através do estudo da correspondência que Marino Miguel Franzini trocou com livreiros europeus - franceses, em especial - e agentes comerciais responsáveis pela aquisição e transporte dos livros até Portugal. A documentação concentra-se principalmente nas décadas anteriores ao movimento liberal, compondo-se de listas de livros (so (mais) licitadas ou entregues), catálogos de obras, faturas, listas de livrarias e cartas trocadas entre Franzini e pessoas ligadas ao comércio de livros. As pistas fornecidas pela documentação reforçam a noção de que a literatura filosófica iluminista e liberal em Portugal foi amplamente disseminada por mecanismos que variavam da compra direta, intermediada por livreiros, marinheiros e mercadores, até o contrabando e a contrafação, realizada por imigrantes e agitadores liberais de diversas nacionalidades. Resumo em inglês This is an attempt at investigating some of the ways books were circulated in Portugal in the late 18th and early 19th Century, analyzing the letters exchanged between Marino Miguel Franzini and European booksellers - particularly French, or in France - and commercial agents responsible for acquiring or dispatching the books to Portugal. The documents are concentrated in the decades immediately preceding the liberal movement, and are made up of lists of books (ordered or (mais) delivered), book catalogues, invoices and personal letters. These papers show information which strengthens the idea that, in Portugal, the philosophical enlightened literature was broadly spread, through processes which varied from direct purchase, mediated by booksellers, sailors and merchants, to contraband and counterfeiting, done by immigrants and liberal agitators of various nationalities.

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