Sample records for international agreements
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1

Acordos internacionais e controle parlamentar no Brasil/ International agreements and parliamentary control in Brazil/ Les accords internationaux et le controle parlementaire au Bresil

Diniz, Simone; Ribeiro, Cláudio
2010-10-01

Resumo em português O artigo analisa a atuação dos deputados federais no exercício de suas funções tanto de "controle legislativo" quanto de "controle político" na deliberação dos atos internacionais. A literatura tende a indicar que no Brasil há déficit em matéria de controle legislativo e, no campo das Relações Internacionais, o diagnóstico não é muito diferente. A reconstituição do trâmite legislativo dos projetos de decreto legislativo (PDL) permitiu-nos identificar o (mais) padrão de interação entre os poderes, com a constatação de que o Executivo domina a deliberação dos acordos internacionais. Para além do fato do Legislativo ter somente a prerrogativa de apresentar ressalvas aos decretos legislativos, o Executivo tem como controlar o tempo para deliberação dos atos internacionais nas comissões permanentes e a indicação dos relatores na maioria dos casos. Em resumo, mais até do que na política doméstica, os preceitos da Constituição Federal e os mecanismos de controle da agenda à disposição do poder Executivo restringem significativamente o campo de atuação do poder Legislativo na deliberação dos acordos internacionais, principalmente no que diz respeito ao "controle legislativo". A eficácia de mecanismos de controle do tipo "político", como os pedidos de informação, ficam circunscritos a possíveis constrangimentos de ordem eleitoral. Resumo em inglês This article analyzes how federal representatives have exercised their functions in both "legislative" and "political" control in deliberation around international acts. The literature in the field seems to indicate that in Brazil, legal control is faulty, and that within the field of International Relations, much the same could be said. A reconstitution of legislative procedures regarding legislative bills (PDL) has enabled us to identify patterns of interaction of power (mais) s, showing that the Executive prevails in deliberations on international agreements. Beyond the fact that the Legislature has only the prerogative of presenting objections to these bills, the Executive must control the time that deliberation on international acts is able to take within permanent commissions and, in most cases, the nomination of relaters. In short, even more than within domestic politics, the precepts of the Federal Constitution and the control mechanisms for the agenda that is available to Executive power place significant restrictions on operating fields in deliberations on international agreements, primarily with regard to "legislative control". The efficacy of control mechanisms of the "political" type, such as requests for information, remain circumscribed by the potential constraints of the electoral order.

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2

Geografia política e gestão internacional dos recursos naturais

Ribeiro, Wagner Costa
2010-01-01

Resumo em português Combinar ideias de autores clássicos da geografia política com autores contemporâneos permite analisar temas ambientais em uma escala internacional. Para regular os diversos interesses em jogo, foram criadas convenções internacionais sobre o ambiente, que oferecem novas formas de intercâmbio, comércio e cooperação entre países. Mas a assimetria das relações entre as partes aponta para a necessidade de discutir soberania, sustentabilidade e segurança ambiental (mais) , conceitos centrais que sustentam a ordem ambiental internacional, o conjunto de acordos multilaterais sobre o ambiente. Por isso, é fundamental analisar as matrizes teóricas dos conceitos citados combinados com convenções internacionais elaboradas em reuniões de Cúpula, como as de Estocolmo, do Rio de Janeiro e a de Joanesburgo, para reforçar o diálogo na resolução de problemas internacionais. Resumo em inglês The combination of classical and contemporaneous authors of political geography allow us to analiser an international scale. International Conventions on Environment were created to regulate the different interests at stake. They offer new forms of interchange, commerce and cooperation among countries. However the asymmetric relationship among the parties exposes the need to discuss sovereignty, sustainability and environmental security, central concepts that maintain the (mais) international environmental order, the set of multilateral agreements on environment. For this reason, it is instrumental to examine the theoretical matrix of the above mentioned concepts in combination with the international conventions elaborated in Summits, such as the ones held in Stockholm, Rio de Janeiro and Johannesburg, to reinforce the dialogue in the resolution of international problems.

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A internacionalização da regulamentação sanitária/ The internationalization of the sanitary regulation

Lucchese, Geraldo
2003-01-01

Resumo em português Discutem-se os acordos de interesse sanitário que fazem parte do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, Marrakech,1994), e outros processos internacionais de harmonização de regulamentos técnicos. Parte-se de uma revisão bibliográfica para identificar pressupostos e argumentos nos textos dos acordos e regulamentações. Consideram-se os impactos, em nossas instituições, quanto à democracia interna e à soberania. Conclui-se que, não obstante argumentos "glob (mais) alistas" de que esses acordos e processos significam avanço em relação à situação anterior, o sistema internacional é ainda essencialmente anárquico e os estados, motivados pelos seus interesses. As maiores potências têm a prerrogativa de interpretar responsabilidades e obrigações sem medo de contradição ou retaliação, em que pese a existência de uma institucionalização no plano internacional. Resumo em inglês This article discusses the health-related agreements that are part of the General Agreement on Tariffs and Trade, Marrakech, 1994, as well as other international processes in the harmonization of technical regulations. It is based on a literature review aimed at a theorical basis for identifying principles and arguments, in the wording of the agreements and regulations. A special focus is placed on the impacts for Brazilian institutions in terms of internal democracy and (mais) national sovereignty. The article concludes that despite the "globalist" arguments according to which these agreements and processes define certain procedures and rules for all states and thus mean a step forward in relation to the previous situation, the international system is still essentially anarchic, with national states motivated exclusively according to their own interests. The super-powers enjoy the prerogative of interpreting their duties and obligations with no fear of contradiction or retaliation, despite institutionalization at the international level.

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A internacionalização da regulamentação sanitária/ The internationalization of the sanitary regulation

Lucchese, Geraldo
2003-01-01

Resumo em português Discutem-se os acordos de interesse sanitário que fazem parte do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, Marrakech,1994), e outros processos internacionais de harmonização de regulamentos técnicos. Parte-se de uma revisão bibliográfica para identificar pressupostos e argumentos nos textos dos acordos e regulamentações. Consideram-se os impactos, em nossas instituições, quanto à democracia interna e à soberania. Conclui-se que, não obstante argumentos "glob (mais) alistas" de que esses acordos e processos significam avanço em relação à situação anterior, o sistema internacional é ainda essencialmente anárquico e os estados, motivados pelos seus interesses. As maiores potências têm a prerrogativa de interpretar responsabilidades e obrigações sem medo de contradição ou retaliação, em que pese a existência de uma institucionalização no plano internacional. Resumo em inglês This article discusses the health-related agreements that are part of the General Agreement on Tariffs and Trade, Marrakech, 1994, as well as other international processes in the harmonization of technical regulations. It is based on a literature review aimed at a theorical basis for identifying principles and arguments, in the wording of the agreements and regulations. A special focus is placed on the impacts for Brazilian institutions in terms of internal democracy and (mais) national sovereignty. The article concludes that despite the "globalist" arguments according to which these agreements and processes define certain procedures and rules for all states and thus mean a step forward in relation to the previous situation, the international system is still essentially anarchic, with national states motivated exclusively according to their own interests. The super-powers enjoy the prerogative of interpreting their duties and obligations with no fear of contradiction or retaliation, despite institutionalization at the international level.

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O papel do legislativo nas negociações do Mercosul e da ALCA/ The role of Brazilian congress in the FTAA and Mercosur negotiations

Neves, João Augusto de Castro
2003-06-01

Resumo em português A elaboração da política externa brasileira é, segundo a Constituição de 1988, atribuída ao poder Executivo, restando ao Legislativo após negociações, a função de ratificar ou vetar os tratados internacionais. No entanto, mesmo reconhecendo a hegemonia do poder Executivo no processo decisório em matéria de política externa, acredito que o poder Legislativo tem uma participação efetiva no processo, ou seja, o comportamento dos parlamentares corresponde aos (mais) seus interesses. O papel de ambos poderes na formulação da política externa brasileira é mais complexo do que está estabelecido na Constituição. Nesse contexto, este artigo examina a relação entre os poderes Executivo e Legislativo na formulação da política externa relacionada com os acordos comerciais, tais como com o Mercosul e a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Resumo em inglês According to the 1988 Constitution, the elaboration of Brazilian foreign policy is attributed to the executive branch, leaving the legislative branch the role of accepting or rejecting international treaties after the negotiations have taken place. Even though the executive has a greater role on the decision-making process, I believe that the legislative branch has an efficient participation on that process. That is, the behaviour of legislators correspond to their intere (mais) sts. The role of both branches in the formulation of Brazilian foreign policy is more complex than the attributions stated in the Constitution. In this context, this article evaluates the relation between the executive and the legislative branches in the formulation of Brazilian foreign policy related to trade agreements such as Mercosur and Free Trade Area of the Americas (FTAA).

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Qualidade de ensino e gênero nas políticas educacionais contemporâneas na América Latina/ Educational quality and gender in contemporary educational policies in Latin America

Stromquist, Nelly P.
2007-04-01

Resumo em português Este artigo examina o conceito de qualidade de ensino no contexto das principais políticas globais e regionais propostas por agências financiadoras internacionais - como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento -, por acordos internacionais - como, por exemplo, as políticas previstas pelo Educação para todos e os Objetivos de desenvolvimento do milênio - e também pela sociedade civil global - como o Fórum Social Mundial e o Fórum Mundial de Edu (mais) cação. A análise do conteúdo dos discursos desses grupos distintos e influentes revela que a qualidade é definida e avaliada exclusivamente em termos cognitivos e reduzida a duas habilidades básicas: matemática e leitura. A qualidade, portanto, está dissociada de processos de transformação social, aos quais a educação deveria prestar uma contribuição essencial. Políticas globais de grande vulto, como o Educação para todos e os Objetivos de desenvolvimento do milênio, não consideram a importância da introdução da conscientização de gênero na concepção de uma educação de qualidade. Seus objetivos contemplam o gênero somente no que se refere ao acesso igualitário de meninas e meninos à escola. A autora argumenta que a não-inclusão do gênero no currículo e a não-formação de professores para reconhecer as questões de gênero nas práticas cotidianas da escola e da sala de aula contribuem para a persistência de valores e práticas que reafirmam distinções arbitrárias e assimétricas entre homens e mulheres. Numa perspectiva feminista, a autora enfatiza que é necessário que a qualidade ultrapasse a questão do acesso e inclua o tratamento igualitário de meninas e meninos na sala de aula, bem como um conteúdo curricular que despolarize o conhecimento das identidades de gênero que afetam o cotidiano das pessoas, tais como educação sexual, violência doméstica e cidadania. Além disso, é necessária a inclusão de práticas escolares que desenvolvam personalidades positivas e seguras, tanto nas meninas como nos meninos. Resumo em inglês This article examines the concept of educational quality in the context of major global and regional policies proposed by international financial agencies such as the World Bank and the Inter-American Development Bank, world-wide agreements such as those envisioned by Education for All and the Millennium Development goals, and global civil society as the World Social Forum and the World Education Forum. Content analysis of the discourse of these distinct and influential g (mais) roups reveals that quality is defined and measured exclusively in cognitive terms and reduced to two basic skills: math and reading. Quality, therefore, is dissociated from processes of social change to which education should be a key contributor. Major global policies such as Education for All and the Millennium Development Goals do not consider the importance of inserting gender awareness in the provision of an education of high quality and their objectives see gender only as it relates to equal access to school by girls and boys. It is argued that leaving the treatment of gender out of the curriculum and failing to retrain teachers to recognize gender issues in the everyday practices of the school and classroom contributes to the persistence of values and practices that reaffirm arbitrary and asymmetric distinctions between women and men. The author proposes that from a feminist perspective quality must go well beyond access to include equal treatment of girls and boys in the classroom; a curriculum content that depolarizes gender identities' knowledge that affects people's lives such as sex education, domestic violence, and citizenship; and school practices to develop assertive and confident personalities in girls as well as in boys.

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Apropriação tecnológica na economia do conhecimento: inovação e propriedade intelectual de software na América Latina/ Technology appropriation in knowledge economy: innovation and intellectual property in Latin American software industry

Tigre, Paulo Bastos; Marques, Felipe Silveira
2009-12-01

Resumo em português Os direitos de propriedade intelectual constituem um instrumento de estímulo à inovação, embora possam também obstaculizar a difusão do conhecimento na economia. Este artigo discute tal conflito na área de software, onde a proteção por patentes é dificultada pelo fato dos ativos serem intangíveis e replicáveis praticamente sem custos. Tomando por base o caso latino-americano, as práticas de proteção à propriedade intelectual são discutidas à luz de sua e (mais) ficácia enquanto instrumento de estímulo à inovação e difusão das tecnologias da informação. A metodologia utilizada inclui análise do desenvolvimento da indústria de software no subcontinente, das formas de proteção adotadas pelas empresas, das legislações existentes e exame das patentes de software submetidas ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O artigo conclui que é necessário harmonizar interesses conflitantes que transcendem o aspecto técnico, levando em consideração a necessidade de assegurar novos modelos de negócios e respeitar os acordos internacionais vigentes. Resumo em inglês Intellectual property rights aim at providing incentives for innovation, but can also constitute a burden for technological diffusion. This article discusses the conflicts arising from software patent protection, an area in which the assets are intangible and replicable at almost no cost. Current practices of intellectual property (IP) protection in Latin America are discussed based on their efficiency in stimulating information technologies innovation and diffusion. The (mais) methodology adopted includes the analysis of regional software industry development, firms' strategies to protect IP, legislation and the examination of software patents submission at the Brazilian IP Office (INPI). It concludes that harmonizing conflicting interests among existing and new business models and international agreements is a major task that goes beyond pure technical considerations.

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A agenda da reforma dos benefícios tributários das famílias e das empresas com saúde: entre o particular e o geral/ The agenda for tax reform on health benefits: firms and families between the general and the particular/ L'agenda de la réforme des avantages fiscaux en santé des familles et des entreprises: entre le particulier et le général

Andreazzi, Maria de Fátima Siliansky de; Bursztyn, Ivani; Holguin, Tássia; Sicsú, Bernardo; Tura, Luiz Fernando Rangel
2010-02-01

Resumo em português O artigo objetiva analisar a relação do benefício fiscal à saúde do Imposto de Renda (Pessoa Física e Jurídica) com a demanda privada de saúde. Procuramos identificar embates e acordos em torno do tema, em especial, propostas de mudanças no marco regulatório. Para fazer isso, efetuamos estudos documentais e entrevistas semi-estruturadas com representantes de organizações nacionais de sujeitos sociais relevantes ao tema. Verificamos que o debate alcançou arena (mais) s importantes de definição das políticas de saúde, mas propostas de mudança não lograram viabilizar-se. As entrevistas sugerem uma convergência com estudos econométricos internacionais sobre a inelasticidade da demanda para atenção à saúde acentuadamente para as famílias, e menos para as empresas. Isso sugere que a questão deve estar inserida num contexto mais geral em relação à equidade no financiamento, não se atendo isoladamente no ponto específico da eliminação do referido subsidio que aumentaria a participação da saúde no orçamento familiar e, também, a carga tributaria das famílias, sem que houvesse, automaticamente, uma alocação compensatória de mais recursos públicos para o setor. Resumo em inglês This article seeks to analyze the relationship between fiscal tax benefits for health expenditures and private health care demand. We seek to identify conflicts and agreements over the issue, particularly regarding proposals for change in the regulatory framework. In order to accomplish this we analyze documents and carry out semi-structured interviews with representatives of pertinent national organizations of social subjects. We are able to verify that the debate has re (mais) ached important arenas for the definition of health policies, but proposals for change have not become viable. Our interviews suggest a convergence with international econometric studies on the non-elasticity of demand for family health care, while this is less true regarding firms. This also suggests that the issue should be placed within a broader context with regard to equity in financing, not focusing in an isolated manner on the specific matter of the elimination of this subsidy which would increase the onus of health care costs within the family budget and family tax burdens without automatically generating a compensatory allocation of public resources for the sector.

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Protocolo de Quioto e as possibilidades de inserção do Brasil no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo por meio de projetos em energia limpa/ The Kyoto Protocol and the possibilities for the insertion of Brazil at the Clean Development Mechanism through projects in clean energy

Moreira, Helena Margarido; Giometti, Analúcia Bueno dos Reis
2008-04-01

Resumo em português Este artigo pretende estudar a inserção do Brasil no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto, por meio de projetos em energia limpa, enfatizando a cooperação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e visando as ações práticas que esse mecanismo permite desenvolver para se alcançar o desenvolvimento sustentável e para conter o aquecimento global. Para isto, realizou-se extensa revisão bibliográfica dos acordos internacionais refe (mais) rentes às mudanças climáticas e de livros e artigos sobre a inserção brasileira no Protocolo de Quioto e no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. O Protocolo de Quioto é um acordo internacional que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa por intermédio de mecanismos flexibilizadores. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é o único que permite a participação de países em desenvolvimento, para que eles reduzam emissões por meio de projetos que busquem o desenvolvimento sustentável. Neste contexto, o Brasil surge como um país atrativo para o recebimento destes projetos, por sua vocação para desenvolver fontes alternativas de energia e pela sua liderança no processo negociador do Protocolo. O MDL configura-se, portanto, em uma grande oportunidade para o Brasil, visto que esses projetos representam uma fonte de recursos financeiros para que o país busque o desenvolvimento sustentável, além de incentivarem um maior conhecimento científico e a adoção de novas tecnologias. Resumo em inglês This article intends to study the insertion of Brazil at the Clean Development Mechanism (CDM) of the Kyoto Protocol, through clean energy projects, emphasizing the cooperation between developed and developing countries, and aiming the practical actions that this mechanism allows to build up in order to reach the sustainable development and to stop the global warming. To achieve this, an intense bibliographic review of the international agreements concerning climate chang (mais) e, and books and articles about the Brazilian insertion on the Kyoto Protocol and on the Clean Development Mechanism was done. The Kyoto Protocol is an international agreement, which predicts the reduction of the greenhouse gases emissions through flexibly mechanisms. The Clean Development Mechanism is the only one that allows the participation of developing countries, for them to reduce emissions through projects that look for sustainable development. In this context, Brazil emerges as an attractive country to receive these projects, due to its vocation to develop alternative sources of energy and for its leadership on the Protocol's negotiation process. The CDM is therefore a great opportunity to Brazil, since these projects represent a source for financial resources for the country to seek the sustainable development, besides encouraging a greater scientific knowledge and the adoption of new and clean technologies.

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O Acordo TRIPS e o acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento/ TRIPS agreement and access to drugs in developing countries/ El acuerdo sobre los ADPIC y el acceso a medicamentos en los países en desarrollo

Correa, Carlos M.
2005-12-01

Resumo em português O Acordo TRIPS introduziu importantes mudanças nas normas internacionais dos direitos de propriedade intelectual e o amplo alcance de suas implicações fez com que se convertesse em um dos componentes mais controversos do sistema da Organização Mundial do Comércio (OMC). Por iniciativa dos países em desenvolvimento, as questões referentes à saúde pública inseridas no Acordo TRIPS redundaram na adoção, em 2001, da Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a S (mais) aúde Pública. A ela se seguiu, em 2003, a Decisão do Conselho do TRIPS, para tratar da implementação do parágrafo 6 da Declaração de Doha. Neste artigo, o autor afirma ser improvável que a implementação da Decisão exerça pressão suficiente para os detentores de patente reduzirem seus preços ou negociarem licenças voluntárias. Ele ressalta que é provável o prosseguimento das controvérsias, em particular na medida em que os países desenvolvidos procurarem proteção fora do Acordo, por meio da interpretação ou da negociação de acordos bilaterais e regionais e mediante concessão de patentes sobre avanços triviais, para bloquear ou retardar a concorrência dos genéricos. Resumo em espanhol El Acuerdo sobre los ADPIC introdujo importantes cambios a las normas internacionales de los derechos de propiedad intelectual y, debido a sus vastas implicaciones, se convirtió en uno de los componentes más controvertidos del sistema de la Organización Mundial del Comercio (OMC). Por iniciativa de los países en desarrollo, las cuestiones relacionadas a la salud pública incluidas en el Acuerdo sobre los ADPIC fueron objeto de la adopción, en 2001, de la Declaración (mais) de Doha sobre tal Acuerdo y la Salud Pública. A ésta le siguió la Decisión del Consejo de los ADPIC, en 2003, que trata de la implementación del párrafo 6 de la Declaración de Doha. En este artículo el autor afirma que es improbable que la implementación de la Decisión ejerza una presión suficiente como para que los titulares de patentes reduzcan sus precios o negocien licencias voluntarias. Resalta que es probable que prosigan las controversias, particularmente en la medida que los países desarrollados busquen protección más allá del Acuerdo, mediante la interpretación o la negociación de acuerdos bilaterales y regionales y a través de la concesión de patentes sobre avances triviales para bloquear o retardar la competencia de los medicamentos genéricos. Resumo em inglês The TRIPS Agreement brought about very important changes in international standards relating to intellectual property rights. Because of its far-reaching implications it is one of the most controversial components of the WTO system. On the initiative of developing countries, the concerns raised regarding the implications of the TRIPS Agreement on public health were reflected in the adoption of the Doha Declaration on the TRIPS Agreement and Public Health, in 2001. The Dec (mais) laration was followed by a Council for TRIPS Decision in 2003 on the implementation of its paragraph 6. In this article, the author states that as adopted, the implementation of paragraph 6 is unlikely to put strong pressure on patent owners to lower their prices or negotiate voluntary licenses. The author highlights that controversies are likely to continue, especially as developed countries seek TRIPS-plus protection via interpretation or negotiation of bilateral and regional agreements, and as patents over trivial developments are granted and used to block or delay generic competition.

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Influência do processamento por via úmida e tipos de secagem sobre a composição, físico química e química do café (Coffea arabica L)./ Influence of the wet processing and drying types on chemical and physicochemical composition of coffee (Coffea arabica L.)

Santos, Mariá Auxiliadora; Chalfoun, Sára Maria; Pimenta, Carlos José
2009-02-01

Resumo em português O café (Coffea arabica L.) é um importante produto de exportação brasileira, por fazer parte do hábito alimentar da população de diversos países. Sua produção vem passando por transformações tecnológicas que têm como objetivo agregar valores qualitativos ao produto destinado tanto para mercado interno como externo. A exportação do café e de produtos alimentícios deve se adequar aos programas de qualidade estabelecidos por acordos políticos internacionai (mais) s. Assim sendo, objetivou-se, nesse estudo, verificar a influência do método de preparo via úmida com tipos distintos de secagens, na obtenção do café cereja descascado, sobre a composição, físico-química e química do café. Houve influência da forma, preparo e tipo de secagem sobre as principais características estudadas. O café cereja descascado apresentou diferenças nos principais indicadores químicos físico-químicos e com uma superioridade para esse método de preparo com secagem exclusiva no terreiro, em diversos aspectos. Houve redução na condutividade elétrica, lixiviação de potássio e aumento da atividade da polifenoloxidase. Resumo em inglês Coffee (Coffea arabica L.) is an important Brazilian export product, being part of the eating habit in several countries. Its production has experienced technological transformations, with the aim at adding quality values to the product destined to internal as well as to external market. The export of coffee and food products must adjust to the quality programs established by international political agreements. In this context, this work was carried out to verify the infl (mais) uence of the wet processing using different drying types on the obtentainment of the husked coffee cherry on the chemical and physicochemical composition of the coffee. There was influence of the preparation and the drying type methods on the main studied characteristics. The peeled red cherry coffee presented differences in the main chemical and physicochemical indicators, with a superiority in the preparation method with exclusive drying on the patio, in several aspects. Reduction in the electric conductivity and potassium leaching was observed as well as increase in the polyphenoloxidase activity.

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O regime internacional de mudança climática e o Brasil/ The international regime on climate change and Brasil/ Le régime internatianal des changements climatiques et le Brésil

Viola, Eduardo
2002-10-01

Resumo em português Este artigo analisa o processo de formação do regime internacional de mudança climática desde as negociações e a assinatura da convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática, no Rio de Janeiro (1992), passando pela negociação e assinatura do Protocolo de Kyoto (1997), até a conclusão dos pontos pendentes do protocolo na VII Conferência das Partes em Marrakesh (2001). Também são estudados as políticas públicas relacionadas às emissões de (mais) carbono no Brasil, na década de 1990, e o posicionamento brasileiro em relação ao regime de mudança climática. No Protocolo de Kyoto (1996-2001), o Brasil propôs o Fundo de Desenvolvimento Limpo e opôs-se a compromissos de redução da taxa de crescimento futuro das emissões de gás carbono por parte dos países emergentes, ao estabelecimento de mecanismos flexibilizadores de mercado e à inclusão das emissões derivadas de mudança do uso da terra. Finalmente, analisam-se as perspectivas futuras do Protocolo de Kyoto depois dos Acordos de Bonn e Marrakesh, particularmente em relação à sua viabilidade a longo prazo sem a presença dos Estados Unidos. Resumo em inglês This article has three parts. In the first one the author analyses the formation of the international regime on climate change since the negotiations and signing of the United Nations Framework Convention on Climate Change (Rio de Janeiro, 1992), passing through the negotiations and signing of the Kyoto Protocol (1997), till the conclusion of the Protocol pending issues in the 7th Conference of the Parts in Marrakech (2001). In the second part the author analyses the publ (mais) ic policies related to carbon emissions in Brazil during the 1990s and the Brazilian standing in the climate-changing regime. The Brazilian standing in the negotiations of the Kyoto Protocol (1996-2001) was a combination of leadership and defensive positions: the proposal of the Clean Development Fund, opposition to commitments for the reduction of future growth rates in carbon emissions for emerging countries, initial opposition to the inclusion of market mechanisms for emissions reduction, and opposition to the inclusion of emissions derived from land use changes in the Protocol. In the third part the author analyses the future perspectives of the Kyoto Protocol after the Agreements in Bonn and Marrakech, particularly in relation to its long-term viability without the re-entering of the United States.

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O efeito fronteira das regiões brasileiras: uma aplicação do modelo gravitacional/ The border effect in Brazilian regions: a gravity model approach

Leusin Jr., Sérgio; Azevedo, André Filipe Zago de
2009-08-01

Resumo em português Este artigo analisa o efeito fronteira do Brasil e de suas regiões para o ano 1999. Esse efeito foi estimado empiricamente, utilizando-se dados de corte seccional, em um modelo gravitacional com os 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal e 40 países. Apesar de o Brasil ter se engajado em um processo de abertura comercial, como o ocorrido durante a década de 1990, e ter participado de Acordos Preferenciais de Comércio importantes como o Mercosul, constatou-se q (mais) ue o país e algumas de suas regiões apresentam elevados custos de fronteira. Os resultados encontrados indicam que o comércio entre estados brasileiros é 33 vezes superior ao comércio internacional desses estados. Para as regiões brasileiras, o efeito fronteira das regiões Norte e Nordeste é significativamente maior do que aquele observado nas regiões Sul e Sudeste. Resumo em inglês This paper analyzes the border effect for Brazilian goods market and its regions in 1999. This effect was quantified empirically by using cross-sectional data in a gravitational model for twenty-six Brazilian states plus the Federal District and forty other countries. Despite Brazil's involvement in commercial opening in the 90's, as well as important regional trade agreements such as Mercosul, we noticed that Brazil and some of its regions have high cross-border costs. T (mais) he finding results of this equation suggest a trade 33 times higher between Brazilian states than the international trade of these states. Regarding each Brazilian region, the border effect found for intra-national trade among Northeast and North regions is significantly higher than the border effect for Southeast and Southern regions.

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O Brasil e a ALCA: um estudo a partir da Argentina/ Brazil and the FTAA: a study from Argentina

Cortes, María Julieta
2004-12-01

Resumo em português A proposta da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), lançada por George Bush (pai), e seu novo impulso, dado por Clinton, foram recebidos com muita cautela no Brasil. A partir de 1990, o governo Collor de Mello, diante do esgotamento do modelo de desenvolvimento interno baseado na substituição de importações, pleiteou uma recomposição da política externa adaptada ao novo projeto. Desse modo, iniciou-se a abertura paulatina do mercado interno, acompanhada d (mais) e um incremento nas importações superior ao das exportações. Nesse contexto, o Brasil propôs a liberalização do comércio internacional em bases recíprocas. No presente trabalho, e tendo como marco de referência o projeto ALCA, identificam-se no Brasil posturas favoráveis e contrárias ao mesmo, que resumem os inúmeros debates em torno da melhor forma de se defender os interesses nacionais brasileiros: privilegiar a ALCA ou o Mercosul?; a negociação via acordos bilaterais ou conjunta com os sócios do Mercosul, via Acordos 4+1?; o recomeço do Mercosul e a concretização de acordos com a União Européia ou a busca de novas parcerias (associações) no sistema internacional? Em seguida, consideram-se as posições assumidas pelas administrações de Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Por último, analisa-se a atitude assumida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva diante do projeto de integração continental em seus primeiros onze meses de governo (janeiro-dezembro de 2003). Resumo em inglês Brazil cautiously received former president George Bush's proposal and Clinton's new impulse on FTAA (Free Trade Area of the Americas). Due to the weakening of an internal development pattern based on import substitution, Collor de Mello's government put forward a recomposition foreign policy according to a new project, since 1990. Hence, a slow opening to the internal market began. This was accompanied by an import increase, which surpassed exports. Framed within this co (mais) ntext, Brazil held the liberalization of international trade with reciprocal bases. This research work exhibits an approach substantiated on the FTAA project. Brazilian positions towards the matter proved to be both supportive and opposite to the approach; thus generating a series of debates in order to defend Brazilian national interests. Should FTAA be favoured? Should Mercosur be priviliged? Should bilateral agreements negotiation prevail? Should a Mercosur partnership in accord with 4+1 agreement pervade? Should there be a Mercosur re-founding with concrete terms with the European Community or should the government seek new partnerships in the international system? The government's attitude towards these issues during Fernando Collor de Mello, Itamar Franco and Fernando Henrique Cardoso's administrations are being dealt with in this work. Finally, Luiz Inácio Lula da Silva's position as regards the continental integration project in the first eleven months of his administration (January-December 2003) is also being considered.

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Na Primeira República, Bulhões Carvalho legaliza a atividade estatística e a põe na ordem do Estado/ At the Early Brazilian Republic, Bulhões Carvalho legalizes the statistical activity and put it into the State's order

Senra, Nelson de Castro
2009-12-01

Resumo em português Recriada nos primórdios da República (jan./1890), como órgão central, a Diretoria Geral de Estatística (DGE) enfrentou dificuldades para consolidar a atividade estatística brasileira. Um novo rumo só foi ensaiado, e razoavelmente alcançado, quando José Luiz Sayão de Bulhões Carvalho (1866-1940), médico e sanitarista, dedicado aos estudos e pesquisas demográficas, assumiu sua direção (em dois períodos) por quase 17 anos. Em várias frentes de atuação, apl (mais) icou-se em facilitar o convívio da DGE com seus similares na federação (extremada) então vigente. Idealizou acordos com órgãos estaduais; imaginou conselhos para tomada de decisões coletivas; imaginou uma conferência estatística, baseada na experiência de participação em dois congressos do International Statistical Institute (1S1); ajudou a formar uma comunidade estatística, pensando a formação do profissional especializado, para tanto tendo estimulado e patrocinado a tradução de livros; entre outras medidas. O Censo de 1920, que idealizou e conduziu, sendo o único grande censo na Primeira República, pautou-se em relações amistosas com os governos federal e estaduais e com a sociedade organizada (Igreja, imprensa, sindicatos, clubes etc.). Realizou, então, por assim dizer, um censo moderno, utilizando máquinas de apuração e o concluindo em tempo hábil. Na divulgação dos resultados, inovou na feitura de gráficos (pictóricos), seja para os volumes impressos, seja para o Pavilhão da Estatística, também chamado de Pavilhão da Ciência da Certeza, que marcou a presença da DGE na Exposição Internacional Comemorativa do Centenário da Independência. Com sua vivência, antecipou as bases do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (1BGE), obra de um seu discípulo, e que pode ser visto como a medida do seu sucesso (a longo prazo). Resumo em inglês Recreated in the early days of the Brazilian Republic (jan./1890) as a central agency, the General Directory of Statistics (DGE) faced difficulties in consolidating the Brazilian statistical activity. A new time only was achieved when José Luiz Sayão de Bulhões Carvalho (1866-1940), a medical doctor specialist in public health dedicated to demographic studies and researches, took its direction (in two times) for almost 17 years. His performance applied to facilitate th (mais) e interaction of DGE with its similar agencies in the federation. He idealized agreements with provincial statistical agencies; imagined counsels (or committees) for making collective decisions; imagined a national statistical conference based on the experience he has accumulated in two conferences of the International Statistical Institute (1S1); applied attention to the formation of a statistical professional community; encouraged and sponsored the translation of books, among other measures. The Census of1920, he had made, the only major census at the Early Brazilian Republic, was guided by friendly relations with the federal and provincial statistical organizations and with the society (Catholic Church, media, unions, clubs etc.). 1t was, we can say, a modern census, using processing machines, and concluded in a timely fashion. The printed volumes of results were illustrated by pictorial graphics, also used at the Pavilion of Statistics, called (by the press) the Pavilion of Precisely Science, which fixed the presence of DGE in the 1nternational Exhibit of the Brazilian 1ndependence Centennial (1822-1922). With his experience, anticipated the basis of Brazilian 1nstitute of Geography and Statistics (1BGE), created in 1936 as the new Brazilian Statistical central agency (still working with growing success), that can be see, in sum, as a measure of his success in a long term vision.

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Legalização de drogas e a saúde pública/ Drugs legalization and public health

Laranjeira, Ronaldo
2010-05-01

Resumo em português O objetivo deste artigo para debate é: (1) avaliar a racionalidade e a oportunidade desse debate; (2) tentar estabelecer pontes com drogas lícitas; (3) avaliar os dados disponíveis sobre o efeito da legalização de uma droga; (4) propor uma alternativa de política de drogas baseada em objetivos claros a serem alcançados; e (5) descrever como a Suécia está lidando com o tema de restrição às drogas como cuidado social. Metodologicamente, o texto constitui uma sí (mais) ntese das leituras e elaborações do próprio autor, colocada de forma a provocar discussão. Conclui-se que quatro aspectos precisam ser levados em conta quando se analisa a política de drogas de um país: (1) fatores externos influenciam a política: tratados internacionais, políticas de saúde e de assistência social, direitos individuais, autoridade e autonomia dos médicos e outros profissionais; (2) os objetivos estabelecidos influenciam as políticas formais e sua implementação; (3) a influência simbólica que transcende à implementação - pessoas influentes fazem declarações que atingem fortemente a legitimidade e a adesão às ações; (4) as políticas formais e sua implementação recebem influência direta dos danos percebidos socialmente pelo uso de drogas, o que pode ser independente do nível real do seu uso em determinada sociedade. Resumo em inglês The objective of this article is to: (1) evaluate the rationality and opportunity of this debate; (2) try to establish links with legal drugs; (3) evaluate the available data on the effect of legalization of a drug; and (4) propose an alternative drug police based on clear objectives to be reached; (5) describe how Sweden is dealing with the theme of drugs restriction as a social care. Methodologically the text constitutes in a summary of readings and elaborations of the (mais) author, placed to incite a discussion. It is concluded that four aspects need to be taken into consideration when a drug police of a country is analyzed, they are: (1) external factors influence the police: international agreements, health and social assistance police, individual rights, authority and autonomy of physicians and other professionals; (2) the objective established influence formal polices and its implementation; (3) the symbolic influence that excels the implementation. Influent people make declarations that strongly reach the legitimacy and adhesion to actions; (4) formal polices and their implementation receive direct influence to socially perceived damages by the drugs use, which could be independent of the real level of its use in a determined society.

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Legalização de drogas e a saúde pública/ Drugs legalization and public health

Laranjeira, Ronaldo
2010-05-01

Resumo em português O objetivo deste artigo para debate é: (1) avaliar a racionalidade e a oportunidade desse debate; (2) tentar estabelecer pontes com drogas lícitas; (3) avaliar os dados disponíveis sobre o efeito da legalização de uma droga; (4) propor uma alternativa de política de drogas baseada em objetivos claros a serem alcançados; e (5) descrever como a Suécia está lidando com o tema de restrição às drogas como cuidado social. Metodologicamente, o texto constitui uma sí (mais) ntese das leituras e elaborações do próprio autor, colocada de forma a provocar discussão. Conclui-se que quatro aspectos precisam ser levados em conta quando se analisa a política de drogas de um país: (1) fatores externos influenciam a política: tratados internacionais, políticas de saúde e de assistência social, direitos individuais, autoridade e autonomia dos médicos e outros profissionais; (2) os objetivos estabelecidos influenciam as políticas formais e sua implementação; (3) a influência simbólica que transcende à implementação - pessoas influentes fazem declarações que atingem fortemente a legitimidade e a adesão às ações; (4) as políticas formais e sua implementação recebem influência direta dos danos percebidos socialmente pelo uso de drogas, o que pode ser independente do nível real do seu uso em determinada sociedade. Resumo em inglês The objective of this article is to: (1) evaluate the rationality and opportunity of this debate; (2) try to establish links with legal drugs; (3) evaluate the available data on the effect of legalization of a drug; and (4) propose an alternative drug police based on clear objectives to be reached; (5) describe how Sweden is dealing with the theme of drugs restriction as a social care. Methodologically the text constitutes in a summary of readings and elaborations of the (mais) author, placed to incite a discussion. It is concluded that four aspects need to be taken into consideration when a drug police of a country is analyzed, they are: (1) external factors influence the police: international agreements, health and social assistance police, individual rights, authority and autonomy of physicians and other professionals; (2) the objective established influence formal polices and its implementation; (3) the symbolic influence that excels the implementation. Influent people make declarations that strongly reach the legitimacy and adhesion to actions; (4) formal polices and their implementation receive direct influence to socially perceived damages by the drugs use, which could be independent of the real level of its use in a determined society.

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Justiça como igualdade? A percepção da elite e do povo brasileiro/ Justice as equality: the perceptions of the brazilian elite and the people

Scalon, Celi
2007-12-01

Resumo em português Os estudos sobre as desigualdades sociais no Brasil concentram-se, em geral, nas dimensões objetivas do fenômeno, como sexo, cor, renda, ocupação e escolaridade. A amplitude do fosso entre ricos e pobres, graças às pesquisas já realizadas, é razoavelmente conhecida, mas pouco se sabe sobre a maneira como os brasileiros vêem essa disparidade. Em 2000, como parte do International Social Survey Programme tentou-se preencher essa lacuna com um survey aplicado a repre (mais) sentantes das elites nacionais, entendendo-se por "elites" indivíduos pertencentes ao grupo dos 10% mais ricos do país. A pesquisa, de abrangência nacional - 2 mil entrevistas em 195 municípios -, buscou revelar diferenças entre as percepções da "elite" e do "povo" acerca da desigualdade. As questões levantadas pelo survey diziam respeito à imagem que os dois grupos têm da sociedade brasileira e da forma como ela está estruturada; as remunerações que seriam adequadas para trabalhadores de diferentes níveis de qualificação; os valores que deveriam prevalecer na distribuição da riqueza do país; os maiores problemas do Brasil; e as estratégias preferenciais de cada grupo para a redução da pobreza, com destaque para o papel do Estado. As respostas revelaram convergências e divergências surpreendentes entre povo e elite. Os dois grupos percebem a extensão das desigualdades sociais no país, mas tendem a defender estratégias distintas para reduzi-las, transferindo a solução das desigualdades ao Estado. Essas aproximações e diferenças de pontos de vista podem oferecer elementos importantes para se compreender os mecanismos de legitimação das desigualdades. Resumo em inglês Studies about social inequality in Brazil usually focus on its objective dimensions, such as sex, colour, income, occupation, and schooling. The size of the gap between rich and poor is reasonably well known thanks to studies already carried out, but little is known about how the disparity is seen by Brazilians. In 2000, as part of the International Social Survey Programme, an attempt was made to fill this gap through a survey of members of the national elites - here unde (mais) rstood as individuals in the richest 10% of the population. The nationwide study - 2,000 interviews in 195 towns and cities - sought to reveal different perceptions of inequality by the "elite" and the "people". The survey raised issues related to the images both groups have of Brazilian society and how it is structured; the appropriate wages for differently qualified workers; the values that should govern distribution of the country's wealth; Brazil's major problems; and the strategies favoured by each group to reduce poverty, with an emphasis on the role of the State. The answers showed surprising agreements and disagreements between the people and the elite. Both groups recognise the scale of social inequality in the country, but they tend to advocate different strategies to reduce them, transferring solutions to inequality to the State. These similarities and differences in points of view may provide important elements for understanding the mechanisms that legitimise inequality.

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Jornada de trabalho: uma regulamentação em múltipla escolha

Blass, Leila Maria da Silva
1998-02-01

Resumo em português O artigo trata da regulamentação recente da jornada de trabalho na Volkswagen e na Ford, logo após a dissolucão da Autolatina. Os acordos selados introduzem a redução e flexibilização da jornada de trabalho, combinadas à instituição de um banco de horas. No caso da Volkswagen, a sua implantação incide nas relações de poder e nos contratos de trabalho efetuados pela empresa. Os seus resultados, embora bastante positivos, ficam restritos ao âmbito dessas mon (mais) tadoras e da base sindical dos metalúrgicos do ABC paulista, ilustrando a sua proposta de ação sindical, denominada "modernização negociada". Por isso, esses acordos devem ser avaliados à luz da trajetória recente das lutas operárias e sindicais, tendo em vista as tendências do sindicalismo brasileiro e internacional. Resumo em inglês The article focuses on the recent regulation established for the workday at Volkswagen and Ford, following the dissolution of Autolatina. The agreements introduce the reduction and flexibility of the workday combined with the establishment of a tallying system of the time spent at work. As for Volkswagen, its implementation has an influence over the power relationships and the labour contracts effected by this company. Its results, although quite positive, remain restrict (mais) ed to these car manufacturers' area and the union of metalworkers in the ABC region in São Paulo, and illustrates its proposition for the union action called "negotiated modernization". This is why these arguments must be appraised in the light of the recent trajectory of the workers and unions' struggles, bearing in mind the trends of the Brazilian and international unions.

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Impactos dos acordos de liberalização comercial Alca e Mercoeuro sobre os países membros

Gurgel, Ângelo Costa; Bitencourt, Mayra Batista; Teixeira, Erly Cardoso
2002-01-01

Resumo em português O objetivo deste trabalho é determinar os impactos da formação da Alca e de um possível bloco de comércio do Mercosul com a União Européia, para o Brasil em particular e para os demais países envolvidos em tais blocos, enfatizando os efeitos sobre o setor agrícola. O modelo de equilíbrio geral aplicado do Projeto de Análise de Comércio Global (Gtap) é usado para implementar as simulações. Os resultados sugerem que a Alca traz aumentos na produção agrícol (mais) a e superávits comerciais nos países do Mercosul; no entanto, para os produtos manufaturados tais efeitos são negativos. Os EUA e o Canadá apresentam uma pequena redução na balança comercial. O Brasil é o único país do Mercosul com ganhos de bem-estar. Os efeitos do Mercoeuro sobre os países membros são similares aos da Alca, porém em maior magnitude. Os ganhos de bem-estar estão presentes para todos os países do Mercoeuro, sendo este acordo mais favorável para os países do Mercosul do que a Alca. Resumo em inglês The objective of this paper is to determine the impacts on the international agricultural market of potential trade liberalization agreements such as Americas Free Trade Area (Afta) and Mercosul and European Union Free Trade Area (Mercoeuro). The general equilibrium model from the Global Trade Analysis Project (Gtap) is applied to run the simulations. The results suggest that Afta increases agricultural production and trade balance for the Mercosul countries, but for manu (mais) factures the effects are negative on both production and trade balance. The U.S. and Canada show a small reduction on trade balance. Brazil is the only Mercosul country to obtain welfare gains with Afta. The impacts of Mercoeuro on its member country are similar to those of Afta, but they are greater in magnitude. Also, all countries have welfare gains in the Mercoeuro, which presents greater benefits than Afta to their respective.

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Dilemas da política de distribuição de medicamentos antirretrovirais no Brasil/ Policy dilemmas in providing antiretroviral treatment in Brazil

Lago, Regina Ferro do; Costa, Nilson do Rosário
2010-11-01

Resumo em português Este artigo trata dos constrangimentos institucionais que têm afetado a política brasileira de provisão de medicamentos contra a Aids. É analisado o conflito normativo observado na política de Aids entre as regras internacionais da propriedade intelectual, em especial a proteção de patentes, e a orientação de acesso universal e gratuito a medicamentos, que norteia a política brasileira. Esses constrangimentos não têm tido sucesso em alterar a configuração di (mais) stributiva da política pública brasileira; contudo, vêm alterando as condições de sustentabilidade da política pública. Considerando que a principal barreira para a produção de medicamentos protegidos por patente é institucional e não tecnológica, o governo brasileiro tem enfrentado o dilema da tomada de decisão entre a manutenção da regra de monopólio ou o incentivo à competitividade que permita o posicionamento eficiente dos produtores nacionais e dos países emergentes. Resumo em inglês This paper addresses institutional constraints that have affected Brazilian politics regarding provision of anti-retroviral treatment (ART) to HIV/Aids patients. We analyzed the normative conflict resulting from international agreements on intellectual property rights, especially patent protection, and the constitutional rights of Brazilian patients to universal and free access to ART. These constraints have not substantially changed the Brazilian public policy yet, but t (mais) hey may impact the future sustainability of this policy. As the main barrier to the production of patented drugs is not technological but institutional, Brazilian government faces a dilemma. It may either abide by existing monopolistic restrictions or it may incite competitiveness of domestic industries and developing countries in the pharmaceutical market.

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Dilemas da política de distribuição de medicamentos antirretrovirais no Brasil/ Policy dilemmas in providing antiretroviral treatment in Brazil

Lago, Regina Ferro do; Costa, Nilson do Rosário
2010-11-01

Resumo em português Este artigo trata dos constrangimentos institucionais que têm afetado a política brasileira de provisão de medicamentos contra a Aids. É analisado o conflito normativo observado na política de Aids entre as regras internacionais da propriedade intelectual, em especial a proteção de patentes, e a orientação de acesso universal e gratuito a medicamentos, que norteia a política brasileira. Esses constrangimentos não têm tido sucesso em alterar a configuração di (mais) stributiva da política pública brasileira; contudo, vêm alterando as condições de sustentabilidade da política pública. Considerando que a principal barreira para a produção de medicamentos protegidos por patente é institucional e não tecnológica, o governo brasileiro tem enfrentado o dilema da tomada de decisão entre a manutenção da regra de monopólio ou o incentivo à competitividade que permita o posicionamento eficiente dos produtores nacionais e dos países emergentes. Resumo em inglês This paper addresses institutional constraints that have affected Brazilian politics regarding provision of anti-retroviral treatment (ART) to HIV/Aids patients. We analyzed the normative conflict resulting from international agreements on intellectual property rights, especially patent protection, and the constitutional rights of Brazilian patients to universal and free access to ART. These constraints have not substantially changed the Brazilian public policy yet, but t (mais) hey may impact the future sustainability of this policy. As the main barrier to the production of patented drugs is not technological but institutional, Brazilian government faces a dilemma. It may either abide by existing monopolistic restrictions or it may incite competitiveness of domestic industries and developing countries in the pharmaceutical market.

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Cooperação internacional em saúde: o serviço especial de saúde pública e seu programa de enfermagem/ International cooperation in health: the Special Service of Public Health and its nursing program

Campos, André Luiz Vieira de
2008-06-01

Resumo em português Este trabalho analisa o papel do Serviço Especial de Saúde Pública na expansão do ensino superior de enfermagem e na formação de pessoal auxiliar, a partir de políticas bilaterais de cooperação entre os Estados Unidos e o Brasil, nas décadas de 1940 e 1950. A abordagem insere estas políticas no quadro mais amplo da cooperação em saúde internacional, desenvolvidas pela Organização Panamericana de Saúde, entendendo-as, entretanto, também a partir dos interesses de state and nation building do primeiro governo Vargas. Resumo em inglês This paper analyzes the role of the Serviço Especial de Saúde Pública (Special Service of Public Health) in developing and expanding higher education in nursing and to train auxiliary health personnel in Brazil under bilateral agreements between the US and Brazil during the 1940s and 1950s. The Nursing Program of the Special Service is approached from the perspective of its participation in a broader international cooperation developed by the Pan American Health Organization, but also as part of the state and nation building effort of the first Vargas Regime.

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Cooperação internacional em saúde: o serviço especial de saúde pública e seu programa de enfermagem/ International cooperation in health: the Special Service of Public Health and its nursing program

Campos, André Luiz Vieira de
2008-06-01

Resumo em português Este trabalho analisa o papel do Serviço Especial de Saúde Pública na expansão do ensino superior de enfermagem e na formação de pessoal auxiliar, a partir de políticas bilaterais de cooperação entre os Estados Unidos e o Brasil, nas décadas de 1940 e 1950. A abordagem insere estas políticas no quadro mais amplo da cooperação em saúde internacional, desenvolvidas pela Organização Panamericana de Saúde, entendendo-as, entretanto, também a partir dos interesses de state and nation building do primeiro governo Vargas. Resumo em inglês This paper analyzes the role of the Serviço Especial de Saúde Pública (Special Service of Public Health) in developing and expanding higher education in nursing and to train auxiliary health personnel in Brazil under bilateral agreements between the US and Brazil during the 1940s and 1950s. The Nursing Program of the Special Service is approached from the perspective of its participation in a broader international cooperation developed by the Pan American Health Organization, but also as part of the state and nation building effort of the first Vargas Regime.

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Competitividade do Brasil no mercado internacional de aglomerado/ Brazil´s competivity in the international market of particleboard

Noce, Rommel; Silva, Márcio Lopes da; Souza, Agostinho Lopes de; Silva, Orlando Monteiro da; Mendes, Lourival Marin; Carvalho, Rosa Maria Miranda Armond; Valverde, Sebastião Renato
2008-02-01

Resumo em português Este estudo objetivou caracterizar a estrutura do mercado internacional de aglomerado quanto à sua concentração e desigualdade, bem como decompor as variações nas exportações desse produto dos principais países participantes em efeito-crescimento do comércio mundial, efeito-destino e efeito-competitividade no período de 1998 a 2002. O nível de concentração e desigualdade favorece práticas anticompetitivas. O efeito-competitividade, composto por aspectos endógenos, não favorece o aumento das exportações brasileiras. Resumo em inglês This study aimed to characterize the structure of the international market of particleboard in relationship to its concentration and inequality and to decompose the variations in particleboard export in the major participant countries in terms of world trade growth effect, destination effect and competitiveness effect from 1998 to 2002. Concentration level and inequality favor anti-competitive practices and competitiveness effect, composed by endogenous aspects and market conditions, such as international agreements, do not favor Brazilian export growth.

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Campeões de produtividade: dores e febres nos canaviais paulistas/ Champions of productivity: pains and fevers in São Paulo’s sugarcane plantations

Novaes, José Roberto Pereira
2007-04-01

Resumo em português A partir da década de 1970, a agroindústria canavieira passou por um processo de modernização e diversificação da produção que assegurou a sua expansão para além das regiões tradicionalmente produtoras. Nos últimos anos, esse processo ganhou mais visibilidade pelas condições favoráveis do açúcar e do álcool no mercado internacional e pela entrada dos investimentos internacionais nesse setor. Essas mudanças alteraram a dinâmica do mercado de trabalho, a (mais) s formas de seleção, os tipo de contrato de trabalho, a organização do trabalho agrícola e o perfil dos trabalhadores. Nesse cenário é que os empresários continuam priorizando a contratação dos trabalhadores migrantes para o trabalho na safra da cana. A razão primordial dessa preferência se evidencia nos elevados níveis de produtividade desses trabalhadores no corte da cana. Eles foram habituados, desde criança, ao trabalho duro na terra para assegurar a sobrevivência da família. O trabalho nos canaviais não os amedronta, mesmo quando as exigências impostas os colocam no limite da sua capacidade física que deteriora seu corpo, trazendo sérias conseqüências para sua saúde. Este artigo mostra a deterioração nas condições de trabalho nos canaviais e explicita as medidas paliativas colocadas em prática pelos usineiros para melhorar as condições de trabalho, sem alterar as exigências e os níveis de produtividade do trabalho, as formas de remuneração e o controle da produção. Resumo em inglês Since 1970, the sugar cane agro-industry has been going through modernization and production diversification processes that have guaranteed its expansion beyond traditionally productive regions. In recent years, these processes have received more attention due to sugar cane and alcohol’s favorable conditions in the international market and to the international investments in the sector. These changes affect the labor market dynamics, selection processes, kinds of labor a (mais) greements, organization of agricultural labor, as well as workers’ profile. In this context, agricultural entrepreneurs still give priority to hiring migrant workers during the sugar cane harvest. The main reason for this preference is the high productivity of these workers in cutting sugar cane. Since childhood, they have been used to the hard work on the land to ensure means of survival to their families. The work at the sugar cane plantations does not scare them, even when the demands put them at the limit of their physical capacities, deteriorating their body and bringing serious consequences to their health. This article shows the deterioration of work conditions in sugar cane plantations and exposes palliative measures put in practice by sugar factory proprietors in order to improve work conditions and not to alter productivity levels, remuneration and production control.

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Atuação da delegação brasileira na formulação do Acordo Internacional de Bretton Woods (1942-1944)/ The Brazilian delegation in the making of the Bretton Woods International Agreements (1942-1944)

Barreiros, Daniel de Pinho
2009-01-01

Resumo em português O presente artigo tem por objetivo investigar pensamento e ação dos delegados brasileiros na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, realizada em Bretton Woods, em julho de 1944, com destaque para a atuação de Octavio Gouvea de Bulhões, de Eugênio Gudin, e do Ministro Souza Costa. Analisa-se a visão brasileira acerca da nova ordem financeira internacional em construção, e suas estratégias pragmáticas de alinhamento com os interesses em choque (mais) durante a Conferência, particularmente organizados segundo as propostas do Plano White (norte-americano) e do Plano Keynes (britânico). Conclui-se que, apesar de incapaz de impedir a aprovação quase que integral do Plano White, a delegação brasileira foi capaz de garantir espaço para o Brasil na gestão no aparato econômico institucional criado em Bretton Woods. Resumo em inglês The aim of this article is to analyse the economic ideas and the diplomatic action of the Brazilian delegates in the United Nations Monetary and Financial Conference, which took place in Bretton Woods, in July, 1944. The article highlights the experience of Octavio Gouvea de Bulhões, Eugenio Gudin and the Brazilian Minister of Finance at that time, Souza Costa. The study is centered on the new economic order conception displayed by the Brazilian delegates, as well as on (mais) their pragmatic alignment with the forces in struggle, organized according to the White Plan (North-american) and the Keynes Plan (British). The article concludes that, in spite of being unable to halt the integral approval of the White Plan, Brazilian delegates were able to assure seats in the new economic institutional mechanisms created in the Bretton Woods Conference.

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As segmentações da oferta de serviços de saúde no Brasil: arranjos institucionais, credores, pagadores e provedores/ Segmentations of health service supply in Brazil: institutional arrangements, creditors, payers and providers

Santos, Maria Angélica Borges dos; Gerschman, Silvia
2004-09-01

Resumo em português A partir de revisão bibliográfica e dados do Datasus, IBGE e agências internacionais, são discutidas segmentações e especializações na oferta de serviços de saúde no Brasil. A leitura institucionalista do caso brasileiro destaca transformações que vem sofrendo o SUS, com ênfase em relações público-privadas e no papel e estratégias dos vários atores para formatar o sistema de saúde segundo seus interesses e suas convicções. Os constrangimentos ao desen (mais) volvimento das políticas sociais gerados pelo ajuste macroeconômico e consensos entre atores políticos de maior peso contribuem para a tendência atual de especialização do setor público em tecnologias de cuidados de baixo custo e complexidade, enquanto o setor privado mais dinâmico passa a priorizar os segmentos de atenção de média e alta complexidade mais bem remunerados pela tabela SUS e mais valorizados por compradores de planos de saúde privados. Um fortalecimento da presença de conselhos de saúde e de atores ainda pouco representados na arena política poderia contribuir para uma maior atenção aos impactos potenciais desse padrão de especializações. Resumo em inglês Based on a revision of literature and on data from official databases (DATASUS and IBGE), and international agencies, we discuss segmentations and specializations of health service supply in Brazil. The institutionalist framework employed in this analysis takes into account relationships between public and private subsystems and the various actors interacting to shape the health system in accordance to their specific interests and convictions. Constraints to the developme (mais) nt and implementation of social policies generated by macroeconomic adjustments and agreements between major actors contribute to the Unified Health System's (SUS) present tendency of specializing in low-cost and simplified health-delivery technologies, contrasting with the more dynamic private sector's tendency of specializing in segments dependent on high and intermediate levels of technological incorporation. This pattern tends to attract private-insurance buyers and to include procedures which are better-paid in contracts with the public sector. A stronger presence of health councils and of other still under-represented actors in the political arena could favour deeper reflection on the potential impacts of this specialization pattern.

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As segmentações da oferta de serviços de saúde no Brasil: arranjos institucionais, credores, pagadores e provedores/ Segmentations of health service supply in Brazil: institutional arrangements, creditors, payers and providers

Santos, Maria Angélica Borges dos; Gerschman, Silvia
2004-09-01

Resumo em português A partir de revisão bibliográfica e dados do Datasus, IBGE e agências internacionais, são discutidas segmentações e especializações na oferta de serviços de saúde no Brasil. A leitura institucionalista do caso brasileiro destaca transformações que vem sofrendo o SUS, com ênfase em relações público-privadas e no papel e estratégias dos vários atores para formatar o sistema de saúde segundo seus interesses e suas convicções. Os constrangimentos ao desen (mais) volvimento das políticas sociais gerados pelo ajuste macroeconômico e consensos entre atores políticos de maior peso contribuem para a tendência atual de especialização do setor público em tecnologias de cuidados de baixo custo e complexidade, enquanto o setor privado mais dinâmico passa a priorizar os segmentos de atenção de média e alta complexidade mais bem remunerados pela tabela SUS e mais valorizados por compradores de planos de saúde privados. Um fortalecimento da presença de conselhos de saúde e de atores ainda pouco representados na arena política poderia contribuir para uma maior atenção aos impactos potenciais desse padrão de especializações. Resumo em inglês Based on a revision of literature and on data from official databases (DATASUS and IBGE), and international agencies, we discuss segmentations and specializations of health service supply in Brazil. The institutionalist framework employed in this analysis takes into account relationships between public and private subsystems and the various actors interacting to shape the health system in accordance to their specific interests and convictions. Constraints to the developme (mais) nt and implementation of social policies generated by macroeconomic adjustments and agreements between major actors contribute to the Unified Health System's (SUS) present tendency of specializing in low-cost and simplified health-delivery technologies, contrasting with the more dynamic private sector's tendency of specializing in segments dependent on high and intermediate levels of technological incorporation. This pattern tends to attract private-insurance buyers and to include procedures which are better-paid in contracts with the public sector. A stronger presence of health councils and of other still under-represented actors in the political arena could favour deeper reflection on the potential impacts of this specialization pattern.

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A inserção internacional da Sociedade Brasileira de Química/ The international insertion of the Sociedade Brasileira de Química

Mangrich, Antonio S.; Viertler, Hans; Vieira, Paulo C.
2007-12-01

Resumo em inglês This paper presents some aspects involved in the internationalization of SBQ. The importance of journals, meetings and agreements in this process is discussed.

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A evolução do sistema internacional de propriedade intelectual: proteção patentária para o setor farmacêutico e acesso a medicamentos/ Evolution of the international intellectual property rights system: patent protection for the pharmaceutical industry and access to medicines

Chaves, Gabriela Costa; Oliveira, Maria Auxiliadora; Hasenclever, Lia; Melo, Luiz Martins de
2007-02-01

Resumo em português O artigo discute a evolução do sistema internacional de direitos de propriedade intelectual em três fases e as implicações para saúde pública, especialmente para a implementação de políticas de acesso a medicamentos. Durante a primeira fase, caracterizada pelas Convenções de Paris e de Berna, os países signatários determinavam os campos tecnológicos que seriam protegidos ou não. Na segunda fase, com a implementação do Acordo TRIPS pela OMC, os países s� (mais) �o obrigados a garantir proteção patentária a todos os campos tecnológicos, inclusive para a indústria farmacêutica. Dentro das suas respectivas legislações nacionais, os países também têm a oportunidade de implementar o acesso às flexibilidades do TRIPS para medicamentos. Com a terceira fase, caracterizada pela negociação e assinatura de acordos comerciais bilaterais e regionais, os países terão que implementar medidas TRIPS-plus que podem ter implicações negativas para as flexibilidades do TRIPS e para políticas de acesso a medicamentos. Os autores concluem que a proposta atual de sistema internacional de direitos de propriedade intelectual favorece os direitos dos detentores de patentes, que deveriam estar em equilíbrio com os direitos à saúde para a população. Resumo em inglês This article discusses the evolution of the international intellectual property rights system in three phases and the implications for public health, especially for the implementation of policies for access to medicines. During the first phase, characterized by the Paris and Berne Convention, signatory countries defined which technological fields should be protected (or not). Under the second phase, with the enforcement of the WTO TRIPS Agreement, countries are obliged to (mais) grant patent protection for all technological fields, including for the pharmaceutical industry. Within their national legislations, countries also have the opportunity to implement access to TRIPS flexibilities for medicines. With the third phase, characterized by the negotiation and signing of bilateral and regional free trade agreements, countries will have to implement TRIPS-plus provisions which may have negative implications for the TRIPS flexibilities as well as for policies for access to medicines. The authors conclude that the currently proposed international intellectual property rights system favors patent-holder rights and that a balance is needed between patent holders' and health rights.

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A evolução do sistema internacional de propriedade intelectual: proteção patentária para o setor farmacêutico e acesso a medicamentos/ Evolution of the international intellectual property rights system: patent protection for the pharmaceutical industry and access to medicines

Chaves, Gabriela Costa; Oliveira, Maria Auxiliadora; Hasenclever, Lia; Melo, Luiz Martins de
2007-02-01

Resumo em português O artigo discute a evolução do sistema internacional de direitos de propriedade intelectual em três fases e as implicações para saúde pública, especialmente para a implementação de políticas de acesso a medicamentos. Durante a primeira fase, caracterizada pelas Convenções de Paris e de Berna, os países signatários determinavam os campos tecnológicos que seriam protegidos ou não. Na segunda fase, com a implementação do Acordo TRIPS pela OMC, os países s� (mais) �o obrigados a garantir proteção patentária a todos os campos tecnológicos, inclusive para a indústria farmacêutica. Dentro das suas respectivas legislações nacionais, os países também têm a oportunidade de implementar o acesso às flexibilidades do TRIPS para medicamentos. Com a terceira fase, caracterizada pela negociação e assinatura de acordos comerciais bilaterais e regionais, os países terão que implementar medidas TRIPS-plus que podem ter implicações negativas para as flexibilidades do TRIPS e para políticas de acesso a medicamentos. Os autores concluem que a proposta atual de sistema internacional de direitos de propriedade intelectual favorece os direitos dos detentores de patentes, que deveriam estar em equilíbrio com os direitos à saúde para a população. Resumo em inglês This article discusses the evolution of the international intellectual property rights system in three phases and the implications for public health, especially for the implementation of policies for access to medicines. During the first phase, characterized by the Paris and Berne Convention, signatory countries defined which technological fields should be protected (or not). Under the second phase, with the enforcement of the WTO TRIPS Agreement, countries are obliged to (mais) grant patent protection for all technological fields, including for the pharmaceutical industry. Within their national legislations, countries also have the opportunity to implement access to TRIPS flexibilities for medicines. With the third phase, characterized by the negotiation and signing of bilateral and regional free trade agreements, countries will have to implement TRIPS-plus provisions which may have negative implications for the TRIPS flexibilities as well as for policies for access to medicines. The authors conclude that the currently proposed international intellectual property rights system favors patent-holder rights and that a balance is needed between patent holders' and health rights.

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A USAID e o ensino agronômico brasileiro: o caso da Universidade Rural do Estado de Minas Gerais/ The USAID and the Brazilian agricultural teaching: the case of the Universidade Rural do Estado de Minas Gerais

Ribeiro, Maria das Graças Martins
2009-12-01

Resumo em português A Universidade Rural do Estado de Minas Gerais (UREMG) foi criada em 1948, dando origem, mais tarde, à Universidade Federal de Viçosa (UFV). A instituição esteve envolvida em vários convênios de assistência técnica firmados entre o Brasil e os Estados Unidos, os quais foram mediados pela United States Agency for International Development (USAID), a partir dos anos 1960. Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação desta agência na UREMG, tomando por base (mais) o exame de fontes primárias do acervo do Arquivo Central e Histórico da UFV Sob a orientação da USAID, a UREMG desempenhou papel relevante na modernização da agricultura brasileira, assim como serviu à estratégia do governo norte-americano de garantir controle sobre a produção de alimentos no Brasil. Do mesmo modo, contribuiu para aliviar tensões sociais no campo. Resumo em inglês The Universidade Rural do Estado de Minas Gerais (UREMG) was created in 1948, becoming later the Universidade Federal de Viçosa (UFV). This institution has been involved in some agreements of technical assistance that were signed between Brazil and United States, which were mediated in the 1960's decade by the United States Agency for International Development (USAID). The aim of this work is to analyze the action of the USAID in UREMG basing on the exam of primaries sou (mais) rces from the Central and Historical Archive of UFV Under the supervision of USAID, the UREMG has performed a significant role in the modernization of Brazilian agriculture as well it served to the strategy of the North-American government of guarantee the control over the production of food in Brazil. As the same way, UREMG has contributed for mitigating social tensions in rural areas.

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