Sample records for hearings
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O estabelecimento de políticas educacionais através da consulta às bases: revisitando a proposta do Primeiro Congresso Mineiro de Educação/ The establishment of education politics through the consultation to the bases: revisiting the proposal of the I Congresso Mineiro de Educação/ El establecimiento de políticas educativas a través de la consulta a las bases: revisando la propuesta del Primer Congreso de Educación en Minas Gerais

Castro, Magali de
2006-06-01

Resumo em português O estabelecimento de políticas educacionais, em muitos momentos, apoia-se no processo de consulta às bases que, além de trazer subsídios para o planejamento, confere certo grau de legitimidade às decisões tomadas pelos dirigentes educacionais. Entretanto, a tomada de decisões a partir da consulta às bases, geralmente planejada e subsidiada pelos Órgãos de poder, não reflete, na maioria das vezes, o pensamento e a palavra das bases teoricamente consultadas. Tal (mais) afirmativa encontra sustentação em Charles Suaud, sociólogo francês cujos estudos revelam que uma "base" tem apenas uma autonomia muito relativa em relação ao trabalho institucionalizado de enquadramento e de mobilização que a constitui como tal. Tendo como foco o estudo de Suaud, é feita uma análise do I Congresso Mineiro de Educação - primeira tentativa oficial de democratização das relações de poder na escola pública de Minas Gerais. Conclui-se que, pretendendo ser uma forma democrática de planejar a educação, o Congresso acabou caindo no lugar-comum dos processos de consulta às bases, patrocinados pelos grupos de poder: os responsáveis pelo estabelecimento das políticas, que promovem e patrocinam os processos de consulta, determinam quando, como e onde as bases serão ouvidas e até que ponto sua palavra será incorporada nos documentos, nos discursos e nas iniciativas oficiais. Resumo em espanhol El establecimiento de política de educación, en muchos momentos, es basado en la consultación a las bases que, además de traer los subsidios para la planificación, verifica cierta legitimidad a las decisiones tomadas por los líderes de educación. Sin embargo, los procesos de toma de decisiones que empiezan de la consultación a las bases, normalmente flotó y subvencionó por los Órganos de poder, no contemple, la mayoría del tiempo, el pensamiento y la palabra d (mais) e las bases consultó teóricamente. Este afirmativo encuentra la sustentación en Charles Suaud, sociólogo francés cuyos estudios revelan que una base tiene una autonomía muy relativa con respecto a el trabajo institucionalizado de constitución y de movilización que la constituye. Tiendo como sustentación el estudio de Suaud, es hecho un análisis del Primer Congreso de Educación de Minas Gerais - el primero esfuerzo oficial de democratización de las relaciones del poder en la escuela pública de Minas Gerais. Pretendendo ser um modo democrático de planear la educación, el Congreso terminó como todos los procesos de consultación a las bases, patrocinados por los grupos de poder: el responsable por el establecimiento de la política que promueve y sponse lo proceso de consultación, determine cuando, como y donde las bases se oirán y cómo sus palabras se incorporarán en los documentos, en los discursos y en las iniciativas oficiales. Resumo em inglês Frequently educational policies are designed after consultations promoted by public officials to the targeted social groups. This debate lends legitimacy and shed light on educational planning. Nevertheless, more often than not, decision making does not reflect the real opinions of the interested groups once the process is lead by burocrats in power. The French sociologist Charles Suaud suggested that interested groups have very little influence on the burocrats definitio (mais) n of who they are and how should their representatives be appointed.This paper is an analysis inspired by Charles Suaud work of I Congresso Mineiro de Educação - a pioneer endeavour to broaden democratic participation in Minas Gerais public schools. It is showned that governmental officers that controlled the allegedly democratic hearings, decided unilaterally. When, how and where interested groups would be allowed to give their real opinion and to what extent these might be taken into consideration.

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Julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol: todo dia era dia de índio/ Raposa Serra do Sol Indigenous Land trial

Yamada, Erica Magami; Villares, Luiz Fernando
2010-06-01

Resumo em português O julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol expôs o papel do STF como legislador positivo. O recém-publicado acórdão do STF sobre o caso agrega as chamadas salvaguardas institucionais formuladas nas 19 ressalvas à ação do poder executivo e aos direitos dos povos indígenas apresentadas em plenária. Algumas dessas ressalvas, verdadeiros enunciados normativos, ameaçam retroceder o reconhecimento de direitos de minorias étnicas no país, na (mais) contramão de compromissos internacionais de direitos humanos assumidos, especialmente quanto à interpretação do direito originário dos índios sobre suas terras tradicionais e quanto ao não reconhecimento da organização política indígena com o controle sobre suas terras. Resumo em inglês The trial to demarcate the Indigenous Land Raposa Serra do Sol revealed the role of the STF as a positive legislator. The recently published decision on the case incorporated the so called institutional safeguards introduced by the 19 conditions to the executive action and to indigenous peoples rights as presented during the hearings. Some of these safeguards, actual normative statements, threaten to move backwards the recognition of minority ethnic groups in brazil. They (mais) go against the international commitments of the state towards human rights, particularly regarding the interpretation of indigenous peopels original right to lands and the non-recognition of the indigenous political organization a capacity to control their own lands.

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Expertise e participação da população em contexto de risco nuclear: democracia e licenciamento ambiental de Angra 3/ Expertise and people's participation in the context of nuclear risk: democracy and environmental licensing of the Angra 3 nuclear power plant/ Expertise et participation de la population dans un contexte de risque nucléaire: démocratie et licence environnementale de la centrale Angra 3

Silva, Gláucia
2009-01-01

Resumo em inglês This article discusses the specificity of citizens' "participation" in contexts of decision-making on the acceptance of nuclear risk, demonstrating that such acceptance depends on mediation by professionals who are willing to translate the typical scientific jargon of technical reports and/or produce their own reports, by way of counter-expertise; otherwise, lay people are unable to confer scientific legitimacy to their arguments. The basic empirical references for the cu (mais) rrent analysis are the recurrent themes from public hearings organized for licensing of two Brazilian nuclear power plants using German technology, Angra 2 and Angra 3, with an emphasis on the latter, now undergoing prior environmental licensing. The forms of "social control" engendered in France serve as a counterpoint for developing the article's argument.

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Ciência, políticas públicas e inclusão social: debates sobre células-tronco no Brasil e no Reino Unido/ Science, public policies, and social inclusion: the stem Cell debate in Brazil and the United Kingdom/ Science, politiques d'état et inclusion sociale: débats sur les cellules souches au Brésil et au Royaume Uni

Acero, Liliana
2010-01-01

Resumo em inglês This article analyzes the main rhetorical approaches, themes, and strategies in the contemporary public debate on stem cell research and therapies in Brazil. Based on previous studies, analysis of the transcripts from public hearings, newspaper clippings, and 15 semi-structured interviews with researchers, public policymakers, and representatives of organized civil society, the article discusses divergences and convergences between the proponents and opponents of such res (mais) earch. The results are compared to trends in the United Kingdom, a leading country in the field, concluding that the main difference between the two countries lies in the form of social inclusion and public participation.

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