Sample records for government spending
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Financiamento público da saúde pelo governo do Estado do Paraná, Brasil, 1991-2006/ Public health financing by the Paraná State Government, Brazil, 1991-2006

Carvalho, Manoela de; Paulus Júnior, Aylton; Cordoni Jr, Luiz
2008-11-01

Resumo em português O trabalho tratou do financiamento da saúde pública pelo Governo do Estado do Paraná, Brasil. Foram examinados os gastos da Secretaria de Estado da Saúde como proxy das despesas com saúde do Governo do Estado do Paraná no período de 1991 a 2006. Foram utilizados três critérios: (1) porcentagem dos gastos em relação à receita líquida vinculável conforme Emenda Constitucional nº. 29; (2) porcentagem dos gastos em relação ao orçamento executado e (3) despes (mais) as per capita com saúde com recursos próprios. O resultado mostrou que no período ocorreram tendências distintas de gastos com saúde sendo a mais recente a da ampliação dos gastos com recursos do Tesouro do Estado. Resumo em inglês This study discusses public health financing by the State Government of Paraná, Brazil. Expenditures by the State Health Department were analyzed as a proxy for health expenditures by the State Government of Paraná from 1991 to 2006. Three criteria were used: (1) expenditures as a percentage of net revenue, in accordance with Constitutional Amendment no. 29; (2) expenditures as a percentage of total budget outlay; and (3) per capita health expenditures with the State's (mais) own resources. The findings showed distinct trends in expenditures during the period studied, the most recent being an expansion in spending of funds from the State treasury.

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Financiamento público da saúde pelo governo do Estado do Paraná, Brasil, 1991-2006/ Public health financing by the Paraná State Government, Brazil, 1991-2006

Carvalho, Manoela de; Paulus Júnior, Aylton; Cordoni Jr, Luiz
2008-11-01

Resumo em português O trabalho tratou do financiamento da saúde pública pelo Governo do Estado do Paraná, Brasil. Foram examinados os gastos da Secretaria de Estado da Saúde como proxy das despesas com saúde do Governo do Estado do Paraná no período de 1991 a 2006. Foram utilizados três critérios: (1) porcentagem dos gastos em relação à receita líquida vinculável conforme Emenda Constitucional nº. 29; (2) porcentagem dos gastos em relação ao orçamento executado e (3) despes (mais) as per capita com saúde com recursos próprios. O resultado mostrou que no período ocorreram tendências distintas de gastos com saúde sendo a mais recente a da ampliação dos gastos com recursos do Tesouro do Estado. Resumo em inglês This study discusses public health financing by the State Government of Paraná, Brazil. Expenditures by the State Health Department were analyzed as a proxy for health expenditures by the State Government of Paraná from 1991 to 2006. Three criteria were used: (1) expenditures as a percentage of net revenue, in accordance with Constitutional Amendment no. 29; (2) expenditures as a percentage of total budget outlay; and (3) per capita health expenditures with the State's (mais) own resources. The findings showed distinct trends in expenditures during the period studied, the most recent being an expansion in spending of funds from the State treasury.

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O impacto dos gastos do governo federal no desmatamento no Estado do Pará

Prates, Rodolfo Coelho; Serra, Maurício
2009-01-01

Resumo em português O desmatamento da floresta amazônica é um dos principais problemas ambientais enfrentados pelo Brasil. A literatura aponta inúmeras causas ou fatores para o desmatamento, e muitos deles são, direta ou indiretamente, derivados de gastos realizados pelo governo federal. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é analisar empiricamente, através de um modelo econométrico de dados em painel, como os gastos do governo influenciam o desmatamento na região amazônica ou mes (mais) mo o atenuam. O Pará é utilizado como estudo de caso por apresentar o maior grau de desmatamento dentre todos os estados amazônicos. Resumo em inglês The deforestation of the Amazon forest is one of the most important environmental problems faced by the Brazilian government. The economic literature points to numerous factors responsible for deforestation, and many of these are, directly or indirectly, derived from federal spending. This article analyzes, through a panel data econometric model, how federal spending can influence, or mitigate, Amazonian deforestation. The state of Pará is used as a case study, as it presents the highest degree of deforestation among all Amazonian states.

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Informação política e atitudes sobre gastos governamentais e impostos no Brasil: evidências a partir de um experimento de opinião pública

Turgeon, Mathieu; Rennó, Lucio
2010-06-01

Resumo em português Resumo: Não é novidade que o cidadão brasileiro, como outros vivendo em países democráticos, em média sabem pouco sobre seus governos e sobre as orientações ideológicas da maioria dos candidatos e partidos políticos. No entanto, poucos pesquisadores estudaram de maneira sistemática as conseqüências da falta de informação política para a vida democrática. Segundo alguns, a falta de informação afeta de maneira importante as atitudes políticas dos eleitor (mais) es. Já para outros, a informação política não é relevante para formação de opiniões. O artigo examina essa questão no Brasil, usando pela primeira vez dados de um experimento conduzido em uma pesquisa de opinião pública realizada em 2004. Mais especificamente, examinamos como a informação sobre o governo federal brasileiro afeta as preferências políticas do cidadão em termos de gastos públicos. No experimento utilizado, alguns participantes receberam informação sobre as fontes de renda do governo federal, suas despesas e políticas públicas, enquanto outros entrevistados não receberam qualquer informação adicional. Os resultados indicam que os participantes que receberam informação política preferem menos impostos e redução nos gastos públicos daqueles que não receberam informação política. Estes resultados têm conseqüências importantes para o estudo do processo democrático, pois indicam que uma cidadania mais informada tem atitudes e preferências políticas distintas de uma menos informada. Resumo em inglês Abstract: We know that Brazilian citizens, just like those living in other democracies of the world, know very little about politics. We know less, however, about the consequences of political ignorance on the democratic process? Some scholars argue that the lack of political information has minimal effect of people’s political attitudes and behaviors. Others, however, claim that the effects are substantial. In this paper, we examine this question using a survey-experime (mais) nt conducted in Brazil in 2004. Specifically, we explore how information about the federal government affects attitudes toward government spending and taxing policies. The experiment has a control group and a treatment group where subjects in the latter were provided political information before measuring their preferred level of government spending and taxing. Results indicate that those who received political information tended to prefer less government spending and taxing, as compared to those who did not receive any information. These results carry important implications for the democratic process because they indicate that a more knowledgeable Brazilian electorate would hold different political preferences.

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5

A reforma tributária do governo Lula: continuísmo e injustiça fiscal/ Tax reform in the Lula government: continuity and fiscal injustice

Brami-Celentano, Alexandrine; Carvalho, Carlos Eduardo
2007-06-01

Resumo em português A reforma tributária proposta pelo governo Lula em 2003, aprovada rapidamente pelo Congresso, manteve-se nos limites das propostas do PSDB e do governo FHC, inspiradas pela ideologia neoliberal. Os pequenos avanços para reduzir a regressividade, como a desoneração de produtos da cesta básica de consumo, não revertem o papel da estrutura tributária na concentração da renda, com o predomínio dos impostos indiretos e de seus efeitos regressivos. A tributação tem (mais) merecido pouco destaque no amplo debate sobre as políticas sociais no Brasil, concentrado na repartição da despesa pública e na eficácia dos gastos, sem a devida atenção ao papel da estrutura tributária na concentração da renda e da riqueza no país. O artigo apresenta o perfil regressivo da estrutura tributária brasileira, preservado pela reforma de 2003, e discute a agenda neoliberal que orientou as iniciativas do governo Lula nessa área. Resumo em inglês The tax reform proposed by the Lula government in 2003, quickly approved by Congress, remained at the limits of the proposals of the previous government of President Fernando Henrique Cardoso and his Social Democratic party (PSDB), inspired by neoliberal ideology. The small advances in reducing regressivity, such as exemptions for basic consumer products, have not altered the role of the tax structure in the concentration of wealth, with a predominance of indirect taxes a (mais) nd their regressive effects. Taxation has deserved little attention in the broad debate about social policies in Brazil, which concentrates on the allocation of public expenses and the efficiency of spending, without proper attention to the role of the tax structure in the concentration of income and wealth in the country. The article presents the regressive profile of the Brazilian tax structure, preserved by the reform of 2003 and discusses the neoliberal agenda that guides the initiatives of the Lula government in this field.

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6

Passivo ambiental: estudo de caso da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás. A repercussão ambiental nas demonstrações contábeis, em conseqüência dos acidentes ocorridos

Bertoli, Ana Lúcia; Ribeiro, Maisa de Souza
2006-06-01

Resumo em português As demonstrações contábeis são muito importantes para que os acionistas, investidores, fornecedores, financiadores e interessados saibam a situação patrimonial e o resultado da empresa com a qual se relaciona, bem como sua forma de atuação em relação ao meio ambiente, seu comprometimento com a natureza e com a legislação vigente. A ausência dessas informações ou a inexistência de sua segregação pode velar o impacto decorrente de gastos ambientais proativ (mais) os ou reativos. Os investimentos para a preservação e proteção do meio ecológico têm valores expressivos; no entantoos gastos necessários para fazer face às conseqüências da ausência de medidas preventivas ou falhas operacionais podem atingir volumes muito mais comprometedores em face do patrimônio e do resultado das companhias. As demonstrações contábeis da companhia Petrobrás foram utilizadas como estudo de caso, tendo em vista a obrigatoriedade de publicação e os diversos acidentes ocorridos em 2000 e 2001. O trabalho teve como objetivo apurar o efeito dos impactos ambientais sobre a situação econômico-financeira da empresa. Constatou-se que os efeitos foram significativos e certamente poderiam ser comprometedores, se ocorressem em empresas com estruturas diferenciadas em relação ao porte, à participação do governo no capital e à concentração das atividades. Resumo em inglês Financial statements are very important for stockholders, investors, suppliers, funders and interested parties to know about the equity situation and result of a company, as well as how it relates to the environment, its commitment to nature and to current legislation. The absence of this information or the inexistence of its segregation can hide the impact of proactive or reactive environmental spending. Although investments in ecological preservation and protection can (mais) reach significant amounts, the spending needed to face the consequences of a lack of preventive measures or operational breakdowns can amount to much more compromising levels in relation to company equity and results. The financial statements of Petrobrás were used as a case study, in view of obligatory disclosure and the different accidents that occurred in 2000 and 2001. This study aimed to determine the effect of environmental impacts on the company's economic and financial situation. Significant effects were observed, which could certainly be compromising if they occurred in companies with differentiated structures in terms of size, the government's capital interests and activity concentration.

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Diretrizes e modelo conceitual de custos para o setor público a partir da experiência no governo federal do Brasil/ Guidelines and conceptual model of costs for the public sector based on the Brazilian federal government's experience

Machado, Nelson; Holanda, Victor Branco de
2010-08-01

Resumo em português Este artigo apresenta o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal, descrevendo o modelo e suas principais características, desde o conceito até a finalidade e os grupos de usuários, explorando a correspondência entre os conceitos de contabilidade governamental e de custos. O artigo demonstra o relacionamento entre as políticas públicas, recursos, atividades e objetos de custo. Para tanto, remete aos conceitos de sistema de acumulação e método de custei (mais) o de custos no setor público, correlacionando-os aos sistemas de informação governamentais. O artigo também apresenta o modelo téorico-conceitual, as diretrizes que sustentaram a sua concepção e a descrição do seu processo de implantação que ainda está em curso. O artigo finalmente olha para o futuro, depois de vencida a etapa de implantação do sistema, e exorta os leitores a se inserirem no debate sobre mensuração de custos. A importância do SIC é enfatizada como elemento de melhoria da qualidade do gasto no setor público Resumo em inglês This article presents the Cost Information System (CIS) of the Brazilian federal government. It describes the taxonomic model and its main features, from its concepts to its purposes and user groups, and explores the correlation between the concepts of governmental accounting and cost accounting. It demonstrates the relationship between public policies, fund management, activities and cost objects. To this end, it uses the concepts of accumulation system, costing method a (mais) nd costs in the public sector, as well as government information systems. The article also presents the theoretic conceptual model and the guidelines of the design, and describes the implementation process, which is still ongoing. It finally looks into the future after the development stage of the CIS, and urges its readers to dive into the debate about measuring costs. The importance of CIS to improve the quality of spending in the public sector is highlighted

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À espera da reforma orçamentária: um mecanismo temporário para redução de gastos públicos

Protásio, Carla G.; Bugarin, Maurício S.; Bugarin, Mirta S. Sataka
2004-03-01

Resumo em português Este trabalho evidencia distorções associadas à prática comum de contingenciamento do orçamento público federal e sugere um mecanismo alternativo de aplicação temporária que reduz essas distorções. Após verificar a evidência empírica de que há grande variação na execução orçamentária, com elevada concentração de gastos no último mês do exercício fiscal, constrói-se um modelo do tipo Principal-Agente que evidencia a ineficiência existente no pro (mais) cesso orçamentário atual. Em seguida é apresentado um modelo alternativo Pareto superior que reduz a variação dos recursos disponíveis aos órgãos da administração pública ao longo do ano e ao mesmo tempo induz uma redução espontânea de seus gastos. Para ilustrar os ganhos potenciais da aplicação de tal mecanismo, apresenta-se uma simulação baseada da execução orçamentária de 2001. Resumo em inglês The present paper introduces a mechanism aimed at controlling a practice commonly adopted by many government agencies which consists of spending the entire budget by the end of each fiscal year in order to avoid cuts in the following year's budget allocation. As a result of the proposed incentive-mechanism, the government will be able to induce a voluntary reduction in the agencies' expenditure. Consequently, the central government will not need to resort to "fiscal repre (mais) ssion", a mechanism used to control agencies' expenditures, which causes many distortions in the public sector. A simulation based on data from fiscal year 2001 in Brazil illustrates the potential expenditure reduction when such mechanism is adopted.

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Quem taxa e quem gasta: a barganha federativa na federação brasileira/ Who taxes and who spends: the federative bargain in the Brazilian federation/ Qui taxe et qui depense: le troc federatif dans la federation bresilienne

Arretche, Marta
2005-06-01

Resumo em português Este artigo analisa as relações de autonomia e coordenação da federação brasileira, pelo exame da trajetória das decisões em matéria fiscal e tributária. Desagrega distintas dimensões da questão e conclui que, na história brasileira, as disputas federativas deslocaram-se das áreas de tributação exclusiva para o sistema de transferências fiscais. Além disso, o modelo brasileiro tendeu a combinar a descentralização de receitas com a centralização da au (mais) toridade sobre as decisões de arrecadação e de gasto, isto é, a limitação da autonomia dos governos subnacionais para a regulamentação da cobrança de impostos e do destino do gasto. Mudanças de regime político não são suficientes para explicar as mudanças no sistema tributário e fiscal; a centralização decisória e o padrão de alianças em cada arena particular permitem melhor explicar essas variações. Resumo em inglês This article analyzes the relations of autonomy and coordination of the Brazilian federation, through examination of the trajectory of fiscal and taxation decisions. It disaggregates different dimensions of the phenomenon and concludes that, in Brazilian history, federative disputes have been dislocated from the areas of exclusive taxation to a system of fiscal transfer. Furthermore, the Brazilian model has tended to combine de-centralization formulas with centralized aut (mais) hority on decisions regarding collecting and spending, that is, the limitation of sub-national government's autonomy for regulation of tax collection and spending. Changes in political regime are not a sufficient explanation for changes in the fiscal and tax systems; the centralization of decision-making and the pattern of alliances in each particular arena provide better explanations for the variation that occurs.

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Políticas públicas para o controle da anemia ferropriva/ Public policies to control iron deficiency in Brazil

Szarfarc, Sophia C.
2010-06-01

Resumo em português A anemia por deficiência de ferro configura um problema epidemiológico da maior relevância atuando nos gastos públicos de saúde, nas consequências sociais do aumento de riscos no período gestacional, na redução da produtividade e, ainda, nas consequências, em longo prazo, do desenvolvimento mental. Algumas datas marcam o envolvimento do governo brasileiro em busca de alternativas de controle da deficiência marcial: 1977 - 1ª Reunião do Ministério da Saúde ( (mais) INAN), com especialistas nacionais e internacionais, para discutir perspectivas e intervenções para o controle da anemia; 1982/83 - distribuição de suplemento de ferro para a clientela do Programa de Atenção à Gestante e dosagem de hemoglobina na 1ª consulta; 1992 - assinatura de compromisso brasileiro de reduzir em 1/3 a prevalência de anemia em gestantes; 1994 - implantação do Programa de Leite Vivaleite, no estado de São Paulo, fornecendo leite fortificado com ferro a famílias com crianças até 6 anos e renda inferior a dois salários mínimos; 2002/junho 2004 - fortificação das farinhas de trigo e de milho com ferro; 2005 - programa de suplementação de ferro a lactentes; 2009/março - divulgação do resultado do levantamento de prevalência de anemia em mulheres (15-49 anos) e crianças (6 - 59 meses) no Brasil; 2009/agosto - foi reeditada a Portaria no 1793/GM/agosto/2009 do Ministério da Saúde, instituindo a Comissão Interinstitucional para implementação, acompanhamento e monitorização das ações de fortificação das farinhas de trigo e milho e seus subprodutos. Resumo em inglês Iron deficiency anemia is a vast epidemiologic problem evidenced by health public spending, the social consequences of increased risk in pregnancy, low production, and also by long term consequences of cognitive development. Some points in time highlight the involvement of the Brazilian government: 1977 - 1st Health Minister Meeting (INAN), with international and national specialists to discuss perspectives and interventions to control anemia; 1982/83 - distribution of ir (mais) on supplement to Pregnancy Programs and 1st consultation to measure hemoglobin concentration; 1992 - Brazilian government commitment to reduce the prevalence of anemia in pregnant women by 1/3; 1994 - Implementation of the "Vivaleite" Program to provide iron fortified milk to families with under 6-year-old children and incomes of up to 2 minimum wages; June 2002-2004 - wheat and corn flour fortification with iron; 2005 - Iron supplementation program to breastfeeding women; March 2009 - Reports published on the prevalence of anemia in women (15 to 49 years old) and children (6 to 59 months) in Brazil. August 2009 - the 1st Inter-institutional Commission Meeting for the Implementation, accompaniment and monitoring of fortification policies of wheat and corn flour and their "subproducts" was established by the Health Minister.

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O cumprimento da Emenda Constitucional nº. 29 no Brasil/ Compliance with Constitutional Amendment 29 in Brazil

Campelli, Magali Geovana Ramlow; Calvo, Maria Cristina M.
2007-07-01

Resumo em português A aprovação da Emenda Constitucional nº. 29 (EC-29) em 2000 determinou a vinculação de percentuais mínimos de recursos orçamentários que a União, Estados, Distrito Federal e municípios seriam obrigados a aplicar em ações e serviços públicos de saúde. O objetivo deste artigo é verificar o cumprimento da EC-29 no Brasil no período de 2000 a 2003. O estudo é descritivo utilizando-se dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (mais) em Saúde (SIOPS). Apresenta como resultado uma dívida acumulada com o Sistema Único de Saúde de R$ 1,8 bilhão na União e de R$ 5,29 bilhões nos Estados. O total de Estados que cumpriram a EC-29 foi de 59% em 2000, 33% em 2001, 41% em 2002 e 52% em 2003. Os dados do SIOPS mostraram que a média percentual de aplicação de recursos próprios municipais em ações e serviços de saúde era superior ao mínimo exigido de 7% previsto na Constituição Federal. A média percentual de recursos próprios aplicados pelos municípios ficou em 13,67% em 2000, 14,82% em 2001, 16,54% em 2002 e 17,40% em 2003. Resumo em inglês Constitutional Amendment 29, passed in 2000, set the minimum percentages of budget resources that the Federal, State, and Municipal governments are required to spend on public health. Taking a descriptive approach, this article aims to verify the compliance with Amendment 29 at various levels of government, from 2000 to 2003. Data were obtained from the Public Health System Budget Database (SIOPS). From 2000 to 2003, there was a cumulative deficit with the Unified Nationa (mais) l Health System (SUS) of R$1.8 billion on the part of the Federal government and R$5.29 billion by the States. In 2000, 59% of the States complied with Amendment 29. In 2001, only 33% complied. Some 41% reached the target in 2002 and 52% in 2003. The SIOPS database showed that the average spending on health by Municipalities reached 13.67%, 14.82%, 16.54%, and 17.4% in 2000, 2001, 2002 and 2003, respectively.

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O cumprimento da Emenda Constitucional nº. 29 no Brasil/ Compliance with Constitutional Amendment 29 in Brazil

Campelli, Magali Geovana Ramlow; Calvo, Maria Cristina M.
2007-07-01

Resumo em português A aprovação da Emenda Constitucional nº. 29 (EC-29) em 2000 determinou a vinculação de percentuais mínimos de recursos orçamentários que a União, Estados, Distrito Federal e municípios seriam obrigados a aplicar em ações e serviços públicos de saúde. O objetivo deste artigo é verificar o cumprimento da EC-29 no Brasil no período de 2000 a 2003. O estudo é descritivo utilizando-se dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (mais) em Saúde (SIOPS). Apresenta como resultado uma dívida acumulada com o Sistema Único de Saúde de R$ 1,8 bilhão na União e de R$ 5,29 bilhões nos Estados. O total de Estados que cumpriram a EC-29 foi de 59% em 2000, 33% em 2001, 41% em 2002 e 52% em 2003. Os dados do SIOPS mostraram que a média percentual de aplicação de recursos próprios municipais em ações e serviços de saúde era superior ao mínimo exigido de 7% previsto na Constituição Federal. A média percentual de recursos próprios aplicados pelos municípios ficou em 13,67% em 2000, 14,82% em 2001, 16,54% em 2002 e 17,40% em 2003. Resumo em inglês Constitutional Amendment 29, passed in 2000, set the minimum percentages of budget resources that the Federal, State, and Municipal governments are required to spend on public health. Taking a descriptive approach, this article aims to verify the compliance with Amendment 29 at various levels of government, from 2000 to 2003. Data were obtained from the Public Health System Budget Database (SIOPS). From 2000 to 2003, there was a cumulative deficit with the Unified Nationa (mais) l Health System (SUS) of R$1.8 billion on the part of the Federal government and R$5.29 billion by the States. In 2000, 59% of the States complied with Amendment 29. In 2001, only 33% complied. Some 41% reached the target in 2002 and 52% in 2003. The SIOPS database showed that the average spending on health by Municipalities reached 13.67%, 14.82%, 16.54%, and 17.4% in 2000, 2001, 2002 and 2003, respectively.

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Medicamentos excepcionais para doença renal crônica: gastos e perfil de utilização em Minas Gerais, Brasil/ Dispensing of exceptional drugs for chronic renal failure: expenditures and patients' profile in Minas Gerais State, Brazil

Silva, Grazielle Dias da; Acúrcio, Francisco de Assis; Cherchiglia, Mariângela Leal; Guerra Júnior, Augusto Afonso; Andrade, Eli Iola Gurgel
2011-02-01

Resumo em português No Brasil, os medicamentos para o tratamento da doença renal crônica são disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Este estudo teve como objetivos descrever os gastos públicos com esses medicamentos em Minas Gerais, Brasil, e o perfil dos usuários; objetivou, também, analisar os fatores associados ao gasto médio mensal individual. Observou-se que o gasto total com os medicamentos estudados (R$ 41,6 milhões) representa uma parcela signific (mais) ativa do gasto total com procedimentos ambulatoriais no SUS (9,6%). A maioria dos usuários é do sexo masculino, adultos jovens e teve como causa principal de doença renal crônica a hipertensão arterial. A análise multivariada indicou tendência de menor gasto entre indivíduos que eram mais idosos, que tinham como causa principal da doença o diabetes, que fizeram uso de hidróxido de ferro e que residiam em municípios de menor IDH-M (p Resumo em inglês In Brazil, medicines for treatment of chronic renal failure are available free of cost from the Unified National Health System (SUS). This study's objectives were to describe government spending on these drugs in Minas Gerais State, Brazil, and the patients' profile, as well as to analyze the factors associated with individual average monthly costs. Spending on medication for chronic renal failure (R$ 41.6 million, or U$25 million) represents a significant portion of tota (mais) l spending on outpatient procedures in the National health System (9.6%). Most patients are young adult males with arterial hypertension as the main cause of chronic renal failure. Multivariate analysis showed a trend towards lower spending on elderly patients, those with diabetes as the main underlying disease, those using iron hydroxide, and in municipalities with a lower human development index, or HDI (p

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Medicamentos excepcionais para doença renal crônica: gastos e perfil de utilização em Minas Gerais, Brasil/ Dispensing of exceptional drugs for chronic renal failure: expenditures and patients' profile in Minas Gerais State, Brazil

Silva, Grazielle Dias da; Acúrcio, Francisco de Assis; Cherchiglia, Mariângela Leal; Guerra Júnior, Augusto Afonso; Andrade, Eli Iola Gurgel
2011-02-01

Resumo em português No Brasil, os medicamentos para o tratamento da doença renal crônica são disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Este estudo teve como objetivos descrever os gastos públicos com esses medicamentos em Minas Gerais, Brasil, e o perfil dos usuários; objetivou, também, analisar os fatores associados ao gasto médio mensal individual. Observou-se que o gasto total com os medicamentos estudados (R$ 41,6 milhões) representa uma parcela signific (mais) ativa do gasto total com procedimentos ambulatoriais no SUS (9,6%). A maioria dos usuários é do sexo masculino, adultos jovens e teve como causa principal de doença renal crônica a hipertensão arterial. A análise multivariada indicou tendência de menor gasto entre indivíduos que eram mais idosos, que tinham como causa principal da doença o diabetes, que fizeram uso de hidróxido de ferro e que residiam em municípios de menor IDH-M (p Resumo em inglês In Brazil, medicines for treatment of chronic renal failure are available free of cost from the Unified National Health System (SUS). This study's objectives were to describe government spending on these drugs in Minas Gerais State, Brazil, and the patients' profile, as well as to analyze the factors associated with individual average monthly costs. Spending on medication for chronic renal failure (R$ 41.6 million, or U$25 million) represents a significant portion of tota (mais) l spending on outpatient procedures in the National health System (9.6%). Most patients are young adult males with arterial hypertension as the main cause of chronic renal failure. Multivariate analysis showed a trend towards lower spending on elderly patients, those with diabetes as the main underlying disease, those using iron hydroxide, and in municipalities with a lower human development index, or HDI (p

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Guerra fiscal e competição intermunicipal por novos investimentos no setor automotivo brasileiro/ The fiscal war and intermunicipal competition for new investments in the Brazilian auto industry/ Guerre fiscale et concurrence intermunicipale en vue de nouveaux investissements dans le secteur automoteur brésilien

Arbix, Glauco
2000-01-01

Resumo em inglês The article discusses some of the new issues raised by the recent surge of foreign direct investments in Brazil, especially in the auto industry. Known as the fiscal war, or bidding war, competition over these investments derives from a decrease in private investments (based on decisions made at multinational corporate headquarters) and from an increase in public spending. Stimulated by the central government, this competition exacerbates the federative conflict and hampe (mais) rs the generation of regional development projects aimed at decreasing inequalities. The most visible signs of this dispute are the wasting of public resources, predatory fragmentation, and uncertainty about return on investments. Based on the emergence of institutional innovations, reactions to these policies have nevertheless proven important to the future of municipalities and states.

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Efficiency of Local Government Spending: Evidence for the Lisbon Region

Afonso, António; Fernandes, Sónia

In this paper we measure and analyse expenditure efficiency of Portuguese local governments using a non-parametric technique for production frontier estimation known as Free Disposal Hull. We first construct an index of municipal performance and then compute input and output efficiency scores for 51...

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Desigualdade e heterogeneidade no desenvolvimento da Amazônia no século XXI

Lira, Sérgio Roberto Bacury de; Silva, Márcio Luiz Monteiro da; Pinto, Rosenira Siqueira
2009-01-01

Resumo em português Este artigo analisa o desenvolvimento da Amazônia no período compreendido entre o último quartel do século XX e os anos iniciais do século XXI, demonstrando que a evolução econômica regional decorreu de um modelo desenvolvimentista desequilibrado em termos espaciais e setoriais, e que por conta disto o desenvolvimento atual se mantém heterogêneo e desigual no espaço intra-regional, com a coexistência de eixos dinâmicos de desenvolvimento e áreas sem perspectivas de desenvolvimento na Amazônia. Resumo em inglês The deforestation of the Amazon forest is one of the most important environmental problems faced by the Brazilian government. The economic literature points to numerous factors responsible for deforestation, and many of these are, directly or indirectly, derived from federal spending. This article analyzes, through a panel data econometric model, how federal spending can influence, or mitigate, Amazonian deforestation. The state of Pará is used as a case study, as it presents the highest degree of deforestation among all Amazonian states.

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Desenvolvimento do sus e racionamento de serviços hospitalares/ SUS evolution and hospital services rationing

Ribeiro, José Mendes
2009-06-01

Resumo em português Analisamos o sistema de saúde brasileiro em perspectiva comparada. A migração de clientelas de renda média para operadoras pré-pagas privadas aproxima o caso brasileiro do norte-americano. A produção de serviços hospitalares no SUS demonstra importante redução da oferta agravada pelo crescimento demográfico e por expectativas definidas por disposições constitucionais. A redução é seletiva e concentrada em serviços obstétricos e de clínica médica e nos (mais) serviços privados lucrativos. Para se garantir acesso equitativo é necessário: ampliação de gastos públicos; redução dos gastos por desembolso direto; reformas organizacionais; ampliação da capacidade de governo. Resumo em inglês We analyze Brazilian health system in comparative perspective. Middle income beneficiaries migration to pre-paid private insurance makes Brazilian case similar to United States. Public hospital services delivery shows an important retrenchment enhanced by demographic growth and new expectations due to constitutional definitions. Retrenchment is selective and concentrates on obstetric and clinic services and private for-profit services. To ensure equal access it is necessa (mais) ry to improve public spending; diminish out-of-pocket spending; develop organizational reforms; improve government capacity.

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Desenvolvimento do sus e racionamento de serviços hospitalares/ SUS evolution and hospital services rationing

Ribeiro, José Mendes
2009-06-01

Resumo em português Analisamos o sistema de saúde brasileiro em perspectiva comparada. A migração de clientelas de renda média para operadoras pré-pagas privadas aproxima o caso brasileiro do norte-americano. A produção de serviços hospitalares no SUS demonstra importante redução da oferta agravada pelo crescimento demográfico e por expectativas definidas por disposições constitucionais. A redução é seletiva e concentrada em serviços obstétricos e de clínica médica e nos (mais) serviços privados lucrativos. Para se garantir acesso equitativo é necessário: ampliação de gastos públicos; redução dos gastos por desembolso direto; reformas organizacionais; ampliação da capacidade de governo. Resumo em inglês We analyze Brazilian health system in comparative perspective. Middle income beneficiaries migration to pre-paid private insurance makes Brazilian case similar to United States. Public hospital services delivery shows an important retrenchment enhanced by demographic growth and new expectations due to constitutional definitions. Retrenchment is selective and concentrates on obstetric and clinic services and private for-profit services. To ensure equal access it is necessa (mais) ry to improve public spending; diminish out-of-pocket spending; develop organizational reforms; improve government capacity.

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A vinculação constitucional de recursos para a saúde: avanços, entraves e perspectivas/ Constitutional binding of resources for the health sector: breakthoughs, barriers and perspectives

Faveret, Ana Cecília de Sá Campello
2003-01-01

Resumo em português Como em outras políticas públicas, o financiamento é um poderoso elemento indutor de estratégias e ações de saúde. Se, por um lado, a descentralização financeira promovida pela Constituição Federal de 1988 possibilitou aos municípios a assumirem efetivamente parte do financiamento da política de saúde, por outro lado, na primeira metade da década passada, houve grande instabilidade do financiamento federal da saúde. A Emenda Constitucional n. 29/00, ao vin (mais) cular recursos tributários de estados e municípios a despesas com ações e serviços públicos de saúde, foi a solução encontrada para o quadro. A sua real implementação, contudo, depende dos avanços nos entendimentos do texto constitucional pelo conjunto de atores da política de saúde. Desde logo, contudo, estima-se que a participação dos estados no financiamento da saúde aumente substancialmente, reduzindo-se a fatia da União, e havendo manutenção dos níveis médios atuais de gastos municipais. Essa situação poderá implicar maior grau de autonomia das esferas subnacionais na definição e implementação da política de saúde. Resumo em inglês As in other public policies, financing is a powerful element which induces strategies and actions in the health sector. On one hand, the financial decentralization put forward by the Federal Constitution of 1988 allowed municipalities to effectively take charge of their financing role in the health policy. On the other hand, during the first half of nineties, there was great instability of the federal financing of health. The Constitutional Amendment n. 29/00, which binds (mais) fiscal resources to expenditures with public health services and actions, was the way out of this situation. Its effective implementation, however, depend upon the advances in the understanding of the terms of the Constitution by the actors in the public health sector. Nonetheless, it is already possible to estimate that the share of the states in the financing of public health will improve greatly, while the federal government share will decrease and the municipalities will, in average, maintain their current level of public spending in health. This may imply that subnational governments will have greater autonomy in the design and implementation of health policies.

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A vinculação constitucional de recursos para a saúde: avanços, entraves e perspectivas/ Constitutional binding of resources for the health sector: breakthoughs, barriers and perspectives

Faveret, Ana Cecília de Sá Campello
2003-01-01

Resumo em português Como em outras políticas públicas, o financiamento é um poderoso elemento indutor de estratégias e ações de saúde. Se, por um lado, a descentralização financeira promovida pela Constituição Federal de 1988 possibilitou aos municípios a assumirem efetivamente parte do financiamento da política de saúde, por outro lado, na primeira metade da década passada, houve grande instabilidade do financiamento federal da saúde. A Emenda Constitucional n. 29/00, ao vin (mais) cular recursos tributários de estados e municípios a despesas com ações e serviços públicos de saúde, foi a solução encontrada para o quadro. A sua real implementação, contudo, depende dos avanços nos entendimentos do texto constitucional pelo conjunto de atores da política de saúde. Desde logo, contudo, estima-se que a participação dos estados no financiamento da saúde aumente substancialmente, reduzindo-se a fatia da União, e havendo manutenção dos níveis médios atuais de gastos municipais. Essa situação poderá implicar maior grau de autonomia das esferas subnacionais na definição e implementação da política de saúde. Resumo em inglês As in other public policies, financing is a powerful element which induces strategies and actions in the health sector. On one hand, the financial decentralization put forward by the Federal Constitution of 1988 allowed municipalities to effectively take charge of their financing role in the health policy. On the other hand, during the first half of nineties, there was great instability of the federal financing of health. The Constitutional Amendment n. 29/00, which binds (mais) fiscal resources to expenditures with public health services and actions, was the way out of this situation. Its effective implementation, however, depend upon the advances in the understanding of the terms of the Constitution by the actors in the public health sector. Nonetheless, it is already possible to estimate that the share of the states in the financing of public health will improve greatly, while the federal government share will decrease and the municipalities will, in average, maintain their current level of public spending in health. This may imply that subnational governments will have greater autonomy in the design and implementation of health policies.

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Os vários mundos do financiamento da Saúde no Brasil: uma tentativa de integração/ Healthcare financing options in Brazil: an attempt at integration

Dain, Sulamis
2007-11-01

Resumo em português O artigo aborda o dilema subjacente ao financiamento da Saúde, entre a visão de longo prazo proposta pela Seguridade Social em 1988, e a visão de curto prazo, centrada nos sucessivos ajustes fiscais, que vem frustrando a expansão de recursos da Saúde no Brasil. No contexto da regulamentação da Emenda Constitucional 29, da renovação da CMPF e da DRU, e de uma próxima reforma tributária, são tratados aspectos do sistema tributário, das contribuições sociais, (mais) dos subsídios, incentivos e renúncia de arrecadação. Considera também aspectos político-institucionais das relações intergovernamentais e das relações entre o setor público e o setor privado, presentes ao financiamento da Saúde. O trabalho torna evidente a existência de espaço para ampliar o patamar de financiamento do SUS, de modo a superar os vazios sanitários, bem como as desigualdades de oferta de serviços no território. Sugere também a revisão das relações financeiras intergovernamentais e entre o setor público e o setor privado. Finalmente, apresenta aspectos virtuosos do gasto público e dos instrumentos de financiamento do setor para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil. Resumo em inglês This paper addresses the dilemma underlying Healthcare financing, caught between the long-term view proposed by the Social Security segment in 1988 and the short-term view imposed by a series of fiscal adjustments, hampering the expansion of healthcare resources in Brazil. Within the context of Constitutional Amendment Nº 29, the extension of the Provisional Financial Transactions Levy (CPMF), the Federal Funds Earmarking Removal Provision (DRU), and forthcoming tax refo (mais) rms, aspects of the taxation system, social security dues, subsidies, incentives and tax revenue waivers are examined, also exploring political and institutional aspects of intergovernmental relationships and the links between the public and private sectors, in terms of Healthcare financing. This paper spotlights the headroom available for stepping up the financing levels of Brazil's National Health System (SUS), in order to bridge public health gaps and even out inequalities in nationwide service supplies. A review of intergovernmental relationships and the links between the public and private sectors is also suggested. Finally, positive aspects of Government spending are presented, together with financing tools for this sector that would spur the economic and technological development of Brazil.

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Os vários mundos do financiamento da Saúde no Brasil: uma tentativa de integração/ Healthcare financing options in Brazil: an attempt at integration

Dain, Sulamis
2007-11-01

Resumo em português O artigo aborda o dilema subjacente ao financiamento da Saúde, entre a visão de longo prazo proposta pela Seguridade Social em 1988, e a visão de curto prazo, centrada nos sucessivos ajustes fiscais, que vem frustrando a expansão de recursos da Saúde no Brasil. No contexto da regulamentação da Emenda Constitucional 29, da renovação da CMPF e da DRU, e de uma próxima reforma tributária, são tratados aspectos do sistema tributário, das contribuições sociais, (mais) dos subsídios, incentivos e renúncia de arrecadação. Considera também aspectos político-institucionais das relações intergovernamentais e das relações entre o setor público e o setor privado, presentes ao financiamento da Saúde. O trabalho torna evidente a existência de espaço para ampliar o patamar de financiamento do SUS, de modo a superar os vazios sanitários, bem como as desigualdades de oferta de serviços no território. Sugere também a revisão das relações financeiras intergovernamentais e entre o setor público e o setor privado. Finalmente, apresenta aspectos virtuosos do gasto público e dos instrumentos de financiamento do setor para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil. Resumo em inglês This paper addresses the dilemma underlying Healthcare financing, caught between the long-term view proposed by the Social Security segment in 1988 and the short-term view imposed by a series of fiscal adjustments, hampering the expansion of healthcare resources in Brazil. Within the context of Constitutional Amendment Nº 29, the extension of the Provisional Financial Transactions Levy (CPMF), the Federal Funds Earmarking Removal Provision (DRU), and forthcoming tax refo (mais) rms, aspects of the taxation system, social security dues, subsidies, incentives and tax revenue waivers are examined, also exploring political and institutional aspects of intergovernmental relationships and the links between the public and private sectors, in terms of Healthcare financing. This paper spotlights the headroom available for stepping up the financing levels of Brazil's National Health System (SUS), in order to bridge public health gaps and even out inequalities in nationwide service supplies. A review of intergovernmental relationships and the links between the public and private sectors is also suggested. Finally, positive aspects of Government spending are presented, together with financing tools for this sector that would spur the economic and technological development of Brazil.

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