Sample records for government policies
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1

As políticas de diversidade na educação no governo Lula/ The diversity policies in Lula's government

Moehlecke, Sabrina
2009-08-01

Resumo em português Esse artigo tem como objetivo analisar, particularmente, como o Ministério da Educação durante o governo Lula, em sua primeira gestão (2003-2006), se posicionou diante da questão da diversidade, temática cada vez mais presente no debate educacional brasileiro. A partir do campo das políticas públicas, procura-se observar até que ponto a diversidade foi um princípio que orientou a agenda do governo no período. Inicialmente, é feita uma análise documental de pr (mais) ogramas, ações e relatórios de gestão, por meio da qual se identificam novos arranjos institucionais no MEC, além de vinte e quatro ações direcionadas à "diversidade". Contudo, observam-se pelo menos três sentidos distintos e, por vezes, contraditórios, que podem ser associados à concepção de "diversidade": a) a idéia de inclusão social; b) de ações afirmativas; c) de políticas de diferença. Nota-se que, apesar de as chamadas "políticas de diversidade" terem alcançado maior grau de institucionalização no governo Lula, as concepções que norteiam suas ações ainda são muito díspares e apropriadas de forma fragmentada pelas secretarias. Há evidências de disputas internas no governo pela definição de projetos educacionais com propostas diferentes para responder às demandas de movimentos sociais pelo reconhecimento das diversidades. Resumo em inglês This article analyses how the Department of Education, during the first administration of Lula's government (2003-2006), addressed the diversity principle in the educational agenda, an increasingly predominant issue in the Brazilian educational debate. Initially, a documental analysis of the actions programmes and administration identified a new institutional arrangement in the Department of Education, especially concerning the diversity agenda. Twenty-four programs were (mais) developed during this period. However, these programs used distinct and sometimes contradictory definitions of diversity. It was possible to spot at least three different meanings for the term: a) social inclusion; b) affirmative action; c) difference policies. Thus, even though diversity reached a more significant level of institutionalization during Lula's government, it remains an issue of internal dispute, especially regarding how the government should respond to the demands of social movements for recognition of diversity in the public sphere.

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Desigualdades raciais e políticas públicas: ações afirmativas no governo Lula

Lima, Márcia
2010-07-01

Resumo em português O objetivo do texto é fornecer um quadro dos principais programas e ações federais com recorte racial implantados durante o governo Lula, nas áreas de educação e saúde. Procura-se demonstrar que essas mudanças são fruto de um processo político que antecede ao atual governo, embora aponte os momentos de inflexão na construção da agenda política. Por fim, propõe-se uma agenda de pesquisa oriunda desse novo cenário e identifica questões a serem enfrentadas pelo debate intelectual. Resumo em inglês The article offers an overview of the main federal government programs and actions related to race issues, particularly health and educational policies. It relates those policies to a political process that precedes the current government, while also indicating turning points in the definition of the political agenda. It suggests as well a research agenda and identifies the issues that need to be raised by the intellectual debates in Brazil.

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Servindo a dois senhores: as políticas sociais no governo Lula/ Serving two masters: social policies in the Lula government

Marques, Rosa Maria; Mendes, Áquilas
2007-06-01

Resumo em português Este artigo faz um balanço das principais iniciativas do governo Lula em matéria de políticas sociais. É foco de sua atenção a reforma da previdência dos servidores; a postura quanto ao orçamento do Sistema Único de Saúde; a posição com relação aos recursos da Seguridade Social; o significado e a abrangência do programa de transferência de renda Bolsa Família e a evolução da renda de ocupação e do salário mínimo. Sua conclusão é que essas iniciati (mais) vas estão de acordo com a política econômica, que privilegia o capital financeiro. Destaca-se, contudo, que o Bolsa Família tenha beneficiado parcela antes excluída da atenção de governos, resgatando-a da situação de miséria absoluta, e que o salário mínimo real tenha sofrido aumento substantivo, embora longe do prometido na campanha eleitoral. O artigo, ainda, discute as limitações do Programa Bolsa Família e discute as razões desse não se constituir um direito. Resumo em inglês This article reviews the principal social policy initiatives of the Lula government. It focuses on social security reform for government employees; the government position concerning the Single Health Care System budget and Social Security Resources; the significance and scope of the Family Grant income transfer program and changes in labor income and the minimum wage. The article concludes that these initiatives are in keeping with the government's economic policy, which (mais) benefits financial capital. It highlights, however, that the Family Grant program has benefited a portion of the population previously excluded from government attention, removing them from absolute poverty, and that the real minimum wage has undergone a substantial increase, although it is far from that promised in Lula's 2002 campaign. The article also discusses the limitations of the Family Grant Program and the reasons that it has not been established as a right.

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Relativizando o Leviatã: empresários e política econômica no governo Jânio Quadros

Loureiro, Felipe Pereira
2010-09-01

Resumo em português Este artigo examina as atitudes dos empresários brasileiros relacionadas à política econômica do governo Jânio Quadros. A análise se concentra nas associações de classe paulistas dos empresários industriais, comerciais e agrícolas. Argumenta-se que esses grupos apresentaram um importante papel na formulação dessa política econômica, particularmente sobre a política cambial, creditícia e da legislação antitruste. As evidências coletadas neste artigo traz (mais) em novas luzes sobre a elaboração da política econômica durante esse período crítico da história brasileira. Resumo em inglês This article examines the Brazilian entrepreneurs' attitudes towards the economic policy of Jânio Quadros' government. The analysis concentrates on the São Paulo's associations of industrial, commercial and agricultural employers. It is argued that these groups played an important role in shaping economic policies, in particular those related to the exchange rate, credit and antitrust legislation. The evidences gathered in this article bring new light on the management of economic policy during a critical period of Brazilian history.

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Que política pública para a agricultura familiar no segundo governo Lula?/ Which public policy for family agriculture in the second administration of President Luís Inácio Lula da Silva?

Sabourin, Eric
2007-12-01

Resumo em português O governo Lula da Silva manteve a prioridade dos meios a favor do agronegócio brasileiro, apesar do aumento importante dos recursos destinados à agricultura familiar e camponesa. Como explicar o que, à primeira vista, parece uma contradição e, sobretudo, a que debates respondem essas posições no seio do governo federal? O artigo analisa as tensões, avanços e impasses do primeiro governo Lula em matéria de política de agricultura familiar e desenvolvimento rural (mais) a partir da aplicação dos seus principais instrumentos: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais. Resumo em inglês President Lula da Silva government still gave resources priority to agribusiness despite the important increase of funding destined to family and peasant agriculture. How to explain what it seems as a contradiction and, over all, to which kind of debates inside the federal government answer these positions? The article analyzes the tensions, advances and impasses of the first government Lula in terms of family agriculture and rural development policies, based on the appli (mais) cation of its mains instruments: the National Support Program for Family Agriculture and the Program for Sustainable Development os Rural Territories.

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Políticas curriculares: continuidade ou mudança de rumos?/ Curriculum policy: continuity or change?

Lopes, Alice Casimiro
2004-08-01

Resumo em português Com base nas análises de Stephen Ball e nos conceitos de recontextualização (Basil Bernstein) e de hibridismo (García Canclini), analisa as políticas curriculares no Governo Lula. Defende que tais políticas ainda se desenvolvem sob influência da mesma comunidade epistêmica do Governo Fernando Henrique Cardoso e aponta os principais marcos de mudança que poderiam ser desenvolvidos. Resumo em inglês Analyses the curriculum policies developed by the Lula Government. It concludes by stating that they belong to the same epistemological community as those developed by the previous Fernando Henrique Cardoso Government. It also mentions the main possible turning points, as far as Ball's analysis of curriculum policy, Bernstein's recontextualization and Canclini's hybridism are concerned.

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O impacto das políticas públicas no desenvolvimento de arranjos produtivos locais: o caso do APL de ovinocaprinocultura em Quixadá, Ceará/ The impact of public policies in the development of local production arrangements: the case of the LPA for sheep and goat raising in Quixadá, Ceará, Brazil

Barroso, Janayna arruda; Soares, Alexandre Araújo Cavalcante
2009-12-01

Resumo em português Este artigo enfoca o papel das políticas públicas para o desenvolvimento de arranjos produtivos locais (APLs) na região Nordeste. Uma das formas de o governo alavancar os APLs é com a criação de políticas que apoiem o desenvolvimento dessas aglomerações de empresas. No Brasil, tais políticas de incentivo aos APLs têm se tornado consistentes e já se pode visualizar os resultados satisfatórios de sua implementação. Por meio de um estudo de caso, este artigo a (mais) nalisa o exemplo de um conjunto de políticas implementadas em um APL de ovinocaprinocultura na região Nordeste. A seguinte questão norteou o estudo: qual o impacto das políticas públicas implementadas no APL selecionado, em termos de desenvolvimento local e melhoria nas condições de vida dos sujeitos? Adotou-se uma abordagem qualitativa, sendo levantadas evidências a partir de análise documental e entrevistas a 13 atores sociais locais. Constatou-se que as políticas públicas implementadas no APL de ovinocaprinocultura localizado no sertão de Quixadá, Ceará, tiveram um significativo impacto para os criadores da região, que têm experimentado melhoria nos processos de manejo do rebanho, ensejando melhor produção, o que representa ganho significativo para os participantes do APL. Resumo em inglês This article focuses on the public policies in the development of local productive arrangements (LPAs) (in Portuguese, APLs) in the Brazilian Northeast. One of the ways the government uses to leverage the LPAs is by creating policies that support the development of such agglomerations of firms. In Brazil, these LPA stimulus policies have been consistent and their satisfactory results can be noticed. This paper presents a case study of a set of policies implemented in an A (mais) PL for goat and sheep raising in Quixadá, CE, in the Brazilian Northeast. The following question oriented the study: What is the impact of the public policies implemented in the chosen LPA, in terms of local development and improvement of the subjects lives? The study adopted a qualitative approach, and the data was obtained through the analysis of documents and through interviews with 13 local social actors. It revealed that such policies had a significant impact on the farmers, improving their cattle management processes, as well as their production, resulting in significant gains for the APL's participants.

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8

Federalismo, dinâmica eleitoral e políticas públicas no Brasil: uma tipologia e algumas hipóteses/ Federalism, electoral dynamics and public policies in Brazil: a typology and some hypotheses

Borges, André
2010-08-01

Resumo em português O presente trabalho propõe um modelo tipológico capaz de fundamentar o entendimento da conexão entre políticas públicas e dinâmica eleitoral em uma democracia federal onde o poder de formular e implementar políticas públicas é relativamente descentralizado. De modo mais geral, esta tipologia de políticas públicas pretende avançar além das dicotomias tradicionais da ciência política - clientelismo vs. universalismo / partidos catch-all vs. partidos programá (mais) ticos - oferecendo uma nova perspectiva analítica, de corte não dualista. A tipologia classifica as políticas públicas a partir de duas dimensões: os critérios de alocação de recursos (políticopartidários ou universalistas) e a natureza dos bens e serviços produzidos (privados ou públicos). A partir do cruzamento das duas dimensões, o trabalho define quatro tipos de estratégias de implementação de políticas públicas: clientelismo, política distributiva, focalização e universalismo. Também são definidas algumas hipóteses capazes de explicar as escolhas de política pública realizadas pelos governos subnacionais. O trabalho leva em conta três ordens de fatores explicativos: competição política horizontal (entre partidos políticos), competição vertical (entre esferas de governo) e contexto socioeconômico e demográfico. Resumo em inglês This paper proposes a typological model to provide further understanding of the connection between public policies and electoral dynamics in a federal democracy in which the power to formulate and implement public policies is relatively decentralized. More generally, this typology of public policies is intended to move beyond the traditional dichotomies of political science - clientelism vs. universalism / catch-all parties vs. programmatic parties - offering a new analyt (mais) ical perspective, with a non-dualistic approach. The typology classifies public policies according to two dimensions: the criteria for allocation of resources (partisan or universal) and the nature of the goods and services produced (private or public). From the intersection of the two dimensions, the paper defines four types of strategies for the implementation of public policies: clientelism, distributive policy, policy targeting and universalism. It also proposes some hypotheses to explain the choices of public policy made by the state governments. The article takes into account three types of explanatory factors: horizontal political competition (between political parties), vertical competition (between the spheres of government), and the socio-economic and demographic context.

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Transversalidade de gênero e políticas sociais no orçamento do estado de Mato Grosso/ Gender transversality and social politics in the budget of Mato Grosso state

Pereira, Rosângela Saldanha; Silva, Kamila Paceliuka; Ciriaco, Cássia Daiane; Rambla, Xavier
2010-08-01

Resumo em português As desigualdades existentes entre mulheres e homens no que se refere à qualidade de vida são patentes no Brasil e evidenciadas por indicadores socioeconômicos. Programas e ações governamentais concebidos e executados sem a adoção da perspectiva de gênero são um dos elementos que impedem a concretização do princípio de igualdade de oportunidades. A incorporação da transversalidade de gênero nas políticas públicas no Brasil é recente, assim como os estudos (mais) e a avaliação dos orçamentos públicos. Este artigo pretende contribuir para o avanço desse tema, discutindo e analisando a política social proposta no Plano Plurianual do governo de Mato Grosso à luz do enfoque transformador e da teoria feminista. Busca-se, também, refletir em que medida o governo local está observando o compromisso político assumido com o governo federal de enfrentar as desigualdades de gênero e de realizar a gestão transversal de políticas públicas, explicitadas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Resumo em inglês The incorporation of the perspective of gender in the public policies in Brazil is quite recent, being few the registry and analysis of the provincial and municipal experiences, in special, that concern the initiatives of formulation and management of public budgets. This article tries to contribute to the overcoming of this fault, discussing and analyzing the 2004-2007 Pluriannual Plan of the Government of Mato Grosso State, under the light of the transforming approach ( (mais) Sen, 1998) and of the feminist theory. Another discussion is whether the government is incorporating the political commitment assumed by the federal government to face the gender inequalities and to make the cross-sectional management of its public policies, specified in the National Plan of Policies for the Women.

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Notas sobre a redefinição da identidade e das políticas públicas de educação de jovens e adultos no Brasil/ Annotations on the redefinition of the identity and the public policies for youth and adult education in Brazil

Di Pierro, Maria Clara
2005-10-01

Resumo em português O artigo visa identificar temas e processos emergentes do campo das políticas públicas de educação de jovens e adultos no Brasil. Aborda inicialmente o processo de redefinição da identidade da educação de jovens e adultos desencadeado pelo reconhecimento da diversidade sociocultural dos educandos, bem como pelo embate entre o paradigma compensatório e a concepção de educação continuada ao longo da vida. Trata, a seguir, dos desafios e impasses das políticas (mais) públicas para superar a posição marginal ocupada pela educação de jovens e adultos na reforma educacional da segunda metade da década de 1990. Ao final, sugere que os principais desafios a serem respondidos pelas políticas públicas no presente são os que emergem da agenda de diálogo e conflito entre os movimento em prol da educação de jovens e adultos e os governos, tais como a articulação entre alfabetização e escolarização, as estratégias de financiamento público e colaboração entre as instâncias de governo, bem como a formação e profissionalização dos educadores. Resumo em inglês The aim of this paper is to identify emerging themes and processes in the area of public policies for youth and adult education. This paper first explores the process that redefined the identity of and the public policies for youth and adult education in Brazil, resulting from both the recognition of the learners' sociocultural diversity and the conflict between the compensatory paradigm and the concept of continuing education throughout life. It then discusses the challe (mais) nges and conflicts of the public policies to overcome the marginal position assigned to youth and adults in the educational reform that took place in the 1990. It finally suggests that the main current challenges to be faced by the public policies in this field emerge from the dialogue agenda and the conflict between the movement favoring youth and adult education and the Government. The latter include, among others, the articulation between literacy and schooling, the public financing strategies, the collaboration between the different Government levels, and teacher training and professionalization.

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Bolsa família: projeto social ou marketing político?/ Family grant: social policy or political marketing?

Moura, Paulo Gabriel Martins de
2007-06-01

Resumo em português Esse ensaio, à luz da análise política, critica o Programa Bolsa Família, implementado pelo governo Lula, a partir da metodologia de ongoing analysis conjuntural, originada na ciência política norte-americana. Busca estabelecer paralelo dessas análises com as críticas de especialistas ao Bolsa Família, veiculadas na imprensa, que sugerem a ausência de um referencial conceitual, amparado no conhecimento acumulado na área (ou sua não-aplicação prática), a nor (mais) tear as políticas sociais do governo Lula. Baseando-se em fontes secundárias sobre dados oficiais e em depoimentos de especialistas, a análise identifica uma aparente 'esquizofrenia' nos referenciais 'filosóficos' que norteiam as políticas sociais do governo, sugerindo que a solução escolhida foi uma resposta conjuntural a uma demanda de marketing governamental, e não orientada por uma deliberada política pública de governo pré-concebida como tal que, se existiu, não transparece nas ações governamentais aplicadas. Resumo em inglês This essay, a political analysis, criticizes the Family Grant Program, implemented by the Lula government of 2003-2005. It is based on the ongoing analysis methodology originated in U.S. political science. It seeks to establish a parallel of these analyses with criticisms of the Family Grant program presented in the media and made by specialists. They focus on the absence of a conceptual reference for the program (or its practical non-application), supported by accumulate (mais) d knowledge in the field, that would guide the social policies of the Lula government. Based on secondary sources about official data and on statements from specialists, the analysis identifies an apparent 'schizophrenia' in the 'philosophical' references that orient the government's social policies, suggesting that the solution chosen was a situational response to a demand for government marketing and not oriented to a deliberate public policy pre-conceived as such, which, if it exists, is not evident in the government actions.

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Políticas públicas e espaço urbano desigual: favela Jardim Maravilha (SP)

Souza, Mônica Virginia de
2009-01-01

Resumo em português Este trabalho tem como objetivo apresentar parte dos estudos que vêm sendo desenvolvidos sobre as intervenções das políticas públicas municipais nas periferias da cidade de São Paulo. Nesse contexto, em específico, trataremos do caso da favela Jardim Maravilha, localizada no distrito da Cidade Tiradentes, no extremo leste do município, por apresentar situações peculiares - a começar pelo enorme contingente de moradores, cerca de 350 mil (segundo dados da subpre (mais) feitura local), vivendo em conjuntos habitacionais (Cohab) construídos pelo governo municipal, favelas ou ocupações irregulares em terrenos ociosos. Resumo em inglês The present work aims to introduce part of the studies that are being developed on the interventions of municipal public policies on the outskirts of São Paulo City. In this context, specifically, we will deal with the case of favela Jardim Maravilha, located in the district of Cidade Tiradentes, on the city's far east, which presents peculiar situations - at first for the immense contingent of residents, around 350,000 (according to the Local City Hall Department), living in housing projects (Cohab), built by the municipal government, slums or irregular occupations in inactive lands.

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A política antidrogas brasileira: velhos dilemas/ Brazil's anti-drugs policies: old dilemmas

Garcia, Maria Lúcia Teixeira; Leal, Fabíola Xavier; Abreu, Cassiane Cominoti
2008-08-01

Resumo em português O debate atual sobre drogas tem sido organizado em torno de discursos científicos que tendem a configurar a questão ora como problema de segurança pública (relacionado ao tráfico e à repressão), ora como problema de saúde pública (relacionado à repressão da demanda por um lado e à redução de danos por outro). O presente texto traz uma reflexão que busca configurar como a política de enfrentamento às drogas no Brasil enseja em suas proposições uma luta e (mais) ntre as lógicas de segurança pública e de saúde pública expressas no embate entre as duas políticas instituídas pelo governo brasileiro no enfrentamento à questão - a política nacional antidrogas regulamentada em 2003 pela Secretaria Nacional Antidrogas (estrutura criada no governo Fernando Henrique Cardoso - FHC - por meio da medida provisória nº 1669, de 1998, e modificada no governo Lula para "Política Pública Sobre Drogas") e a Política de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e Drogas do Ministério da Saúde (também formulada no governo FHC). Resumo em inglês The current debate in relation to drugs has been formed around scientific speeches which tend to configure the issue about drugs either as a public security matter (related to the drug trafficking and the offer repression) or as a public health matter (related to demand repression on one hand and harm reduction on the other). The present paper brings a reflection which seeks to configure how the confrontation policies to drugs in Brazil attempt, in their propositions, to (mais) a struggle in the logic of public security expressed in the opposition between the confrontation policies in relation to the drug issue - the national anti-drug policy instituted in 2003 by the National Anti-drug Department (a structure created in the government of Fernando Henrique Cardoso by the provisory measure nº. 1669 of 1998 and changed in Lula's government to Public Policy about drugs) and the whole attention policy to drug and alcohol users of the Ministry of Health (instituted in Fernando Henrique Cardoso's government).

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Oscips e termos de parceria com a sociedade civil: um olhar sobre o modelo de gestão por resultados do governo de Minas Gerais/ Oscips and partnership terms with civil society: a view over the results-driven management model of government of the state of Minas Gerais

Peci, Alketa; Figale, Juliana; Oliveira, Fábio de; Barragat, Alexandre; Souza, Conceição
2008-12-01

Resumo em português Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que avaliou um dos componentes do choque de gestão adotado pelo governo do estado de Minas Gerais: os termos de parceria estabelecidos com as Oscips. Definido como um conjunto integrado de políticas de gestão pública orientadas para o desenvolvimento, o choque de gestão orienta-se pela gestão por resultados e é baseado numa série de instrumentos de contratualização. A pesquisa de campo realizada no decorrer do (mais) ano 2007 verificou como os responsáveis pela contratação (governo) e pela provisão (Oscips) dos serviços estabelecidos nos principais termos de parceria com o governo do estado de Minas Gerais percebem e justificam o modelo de gestão por resultados. Para responder a essa pergunta, três Oscips mineiras foram escolhidas com base na sua diversidade conceitual e operacional. Os dados foram coletados via entrevistas semi-estruturadas com representantes das Oscips e do governo mineiro e foram tratados por meio de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa evidenciam que a orientação por resultados já se encontra incorporada nos discursos das Oscips, mas também destacam alguns paradoxos discursivos relativos à centralidade do novo papel do Estado vis-à-vis a crítica das suas estruturas burocráticas. Resumo em inglês The central aim of this paper is to present the results of a research that evaluated one of the components of the 'management shock' adopted by the government of the state of Minas Gerais: the partnership contracts sealed with the Oscips. Defined as an integrated set of development-oriented public management policies, 'Management shock' is a results-driven management model based on several contracting practices. The field research carried out over 2007 verified how the re (mais) sponsible for contracting (government) and implementing (Oscips) the services established in the main partnership contracts with the government of the state of Minas Gerais understand and justify the results-driven management model. To answer this question, three Oscips from Minas Gerais were selected, considering their conceptual and operational diversity. Data were collected through semi-structured interviews with Oscips and Minas Gerais government representatives and were reviewed through content analysis. The research results show that the new management model is already incorporated in the Oscips discourses, but also highlight some discursive paradoxes on the centrality of the State's new role vis-à-vis the criticism of its bureaucratic structures.

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Médicos, viagens e intercâmbio científico na institucionalização do combate ao câncer no Brasil (1941-1945)/ Physicians, travels, and scientific exchange during the institutionalization of the fight against cancer in Brazil (1941-1945)

Andrade, Rômulo de Paula; Lana, Vanessa
2010-07-01

Resumo em português Analisa ações de médicos ligados às iniciativas pública e privada e que colaboraram para a incorporação do combate ao câncer, na agenda das políticas públicas de saúde do governo federal, cristalizadas na criação do Serviço Nacional de Câncer em 1941. Objetiva também demonstrar que esse processo histórico se relaciona diretamente ao contexto internacional de intercâmbio científico entre o Brasil e os Estados Unidos, incentivado pela 'política da boa vi (mais) zinhança', nos anos 1940. Aponta disputas políticas pela primazia da coordenação de ações de combate à enfermidade, no âmbito do poder central. Resumo em inglês The article analyzes initiatives taken by physicians from both the private and public sectors who contributed to placing the fight against cancer on the federal government's agenda of public health policies, which became embodied in the 1941 creation of Brazil's National Cancer Service. The text also aims to show that this historical process was directly related to the international context of scientific exchange between Brazil and the United States that was encouraged un (mais) der the Good-neighbor Policy of the 1940s. It calls attention to political disputes over the coordination of efforts to fight the disease at the federal level.

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A segunda alma do partido dos trabalhadores

Singer, André
2010-12-01

Resumo em português Os dois mandatos de Lula formaram a síntese contraditória das "duas almas" que hoje habitam o PT. Foi o fato de ter implementado, simultaneamente, políticas que beneficiam o capital e promovem a inclusão dos mais pobres, com uma melhora relativa na situação dos trabalhadores, que permitiu a convivência dos princípios estabelecidos em sua fundação, no colégio Sion em 1980, e as diretrizes do programa de governo apresentadas em 2002 na convenção do Anhembi, em São Paulo. Resumo em inglês Lula's presidency seem to have blended PT's two apparently contradictory "souls". By implementing policies that favor capital while at the same time foster the social inclusion of the poor, and that have also improved working class citizens' life standards, Lula has been able, as a president, to preserve the ideals that animated the party's foundation and the more pragmatic programme for government set out in 2002.

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Empréstimos externos para o setor saúde no Brasil: soluções ou problemas/ Foreign loans for the health sector in Brazil: solutions or problems

Soares, Adilson
2009-06-01

Resumo em português No presente artigo discute-se o alinhamento das políticas do governo brasileiro, a política acordada com as agências multilaterais de financiamento - Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a partir da análise do pagamento da dívida externa dos empréstimos contraídos pelo Governo Federal para o setor saúde, dentro do orçamento do Ministério da Saúde. O estudo está circunscrito ao período de 1995 a 2004 e foi desenvolvido por meio de um (mais) estudo exploratório, utilizando os recursos da pesquisa documental. Descrevem-se os gastos em saúde do Ministério da Saúde no período de 1995 a 2004, apontando para a instabilidade e a dificuldade de evolução do orçamento, os gastos em saúde em países selecionados, e o comportamento do pagamento da dívida externa total do Governo Federal, da saúde e dos projetos do Banco Mundial e do BID. Por fim, conclui-se que o percentual de recursos públicos gastos em saúde no Brasil é baixo, quando comparado com os gastos públicos do grupo de países de renda alta. Conclui-se, ainda, que a política econômica dos governos FHC e Lula seguiu as orientações de política econômica indicadas pelas agências de crédito - entre elas o compromisso com o pagamento da dívida -consubstanciadas nos documentos dos acordos de empréstimos condicionados, e quando verificado o comportamento dos pagamentos da dívida externa dos empréstimos contraídos pelo Governo Federal para investimentos no setor saúde. Resumo em inglês The present study discusses the relationship, the alignment and the connection of the Brazilian government's health policies with the policy of the agreements with the multilateral financing agencies - World Bank and the Inter-American Development Bank (IDB) -, based on the analysis of the foreign debt payment of the loans contracted by the federal government for the health sector, which were included in the budget of the Ministry of Health. This study refers to the perio (mais) d from 1995 to 2004 and was developed through an exploratory study, using mainly documental research. The health expenditures of the Ministry of Health in the period from 1995 to 2004 are described, bringing into focus the instability and the difficulties in budget evolution, the health expenditures in certain selected countries, and the federal government's payment behavior regarding the total foreign debt, the health sector debts and the World Bank and IDB projects debts. Finally, we come to the conclusion that the percentage of public expenditures in the health sector in Brazil is low, when compared to public health expenditures in a group of countries of high income. We also conclude that the policies of the governments of FHC and Lula for the health sector followed the suitable orientations for economic policy given by multilateral financing agencies - including the promise of debt payment -, materialized in the documents of conditioned loans agreements, when the behavior of foreign debt payment of the contracted loans by the federal government for investments in the health sector was observed.

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Participação social na conquista das políticas de saúde para mulheres no Brasil/ Social participation in the achievement of health policies to women in Brazil

Costa, Ana Maria
2009-08-01

Resumo em português Esse artigo analisa a evolução, a partir dos anos setenta, do processo participativo dos movimentos de mulheres, especialmente aqueles identificados com o feminismo, articulado à construção de políticas para a saúde das mulheres no Brasil. Para isso, se apóia na bibliografia e análise documental. Identifica o caráter inicial colaboracionista que predominou na relação dos movimentos feministas com as instituições do Estado e sua recente atuação nas instânc (mais) ias institucionalizadas de participação e controle social. Assinala ainda mudanças de eixos de luta desses movimentos, antes defensores da saúde integral das mulheres e abordando toda a complexidade de suas amplas demandas e necessidades, para uma atuação focalizada, essencialmente voltada aos direitos reprodutivos. Ao lado dos numerosos avanços identificados, a autora ressalta a necessidade de disseminação do debate sobre o tema da saúde das mulheres em todos os espaços de interlocução entre governo e sociedade civil, repolitizando este debate e fortalecendo as demandas das mulheres. Resumo em inglês This article analyzes the evolution of the participatory process in women’s movements, especially those related to feminism, in the elaboration of health care policies to women in Brazil, from the 1970s until the present time. For this purpose, it is based on bibliography and on documentary analysis. The article determines the collaboration character that predominated in the beginning of the feminist movements’ relations with State institutions, and their recent actions (mais) regarding institutionalized instances of social participation and control. It further underlines some changes in the political activism of these movements, formerly advocating comprehensive health care to women and approaching the complexity of the broad demands and needs, and subsequently shifting to the defense of a focused acting, essentially when it comes to reproductive rights matters. Parallel to the acknowledgement of several achievements, the author emphasizes the necessity of disseminating the debate over women’s health care in every space available for dialogue between the Government and the civil society in order to re-politicize this debate and to strengthen women’s demands.

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Participação social na conquista das políticas de saúde para mulheres no Brasil/ Social participation in the achievement of health policies to women in Brazil

Costa, Ana Maria
2009-08-01

Resumo em português Esse artigo analisa a evolução, a partir dos anos setenta, do processo participativo dos movimentos de mulheres, especialmente aqueles identificados com o feminismo, articulado à construção de políticas para a saúde das mulheres no Brasil. Para isso, se apóia na bibliografia e análise documental. Identifica o caráter inicial colaboracionista que predominou na relação dos movimentos feministas com as instituições do Estado e sua recente atuação nas instânc (mais) ias institucionalizadas de participação e controle social. Assinala ainda mudanças de eixos de luta desses movimentos, antes defensores da saúde integral das mulheres e abordando toda a complexidade de suas amplas demandas e necessidades, para uma atuação focalizada, essencialmente voltada aos direitos reprodutivos. Ao lado dos numerosos avanços identificados, a autora ressalta a necessidade de disseminação do debate sobre o tema da saúde das mulheres em todos os espaços de interlocução entre governo e sociedade civil, repolitizando este debate e fortalecendo as demandas das mulheres. Resumo em inglês This article analyzes the evolution of the participatory process in women’s movements, especially those related to feminism, in the elaboration of health care policies to women in Brazil, from the 1970s until the present time. For this purpose, it is based on bibliography and on documentary analysis. The article determines the collaboration character that predominated in the beginning of the feminist movements’ relations with State institutions, and their recent actions (mais) regarding institutionalized instances of social participation and control. It further underlines some changes in the political activism of these movements, formerly advocating comprehensive health care to women and approaching the complexity of the broad demands and needs, and subsequently shifting to the defense of a focused acting, essentially when it comes to reproductive rights matters. Parallel to the acknowledgement of several achievements, the author emphasizes the necessity of disseminating the debate over women’s health care in every space available for dialogue between the Government and the civil society in order to re-politicize this debate and to strengthen women’s demands.

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Governos e sociedades locais em contextos de desigualdades e de descentralização/ Local governments and local societies in unequal and decentralized polities

Souza, Celina
2002-01-01

Resumo em português Com a redemocratização, o Brasil se tornou um país altamente descentralizado em comparação com outros países federativos. Este fato trouxe inúmeras mudanças nas relações intergovernamentais e no poder relativo dos governos e das sociedades locais. Apesar da existência de uma vasta literatura sobre as conseqüências da descentralização, são ainda pouco explorados seus problemas em contextos de altas desigualdades inter e intra-regionais. Argumenta-se que em (mais) tais contextos os resultados da descentralização são contraditórios. Por um lado, a descentralização promove incentivos para que o governo federal negocie com os governos subnacionais a decisão e a implementação de políticas públicas. A descentralização também incentiva maior participação dos governos locais na provisão de serviços sociais e na adoção de políticas participativas, tornando complexas as relações entre os diferentes níveis de governo e entre estes e segmentos da sociedade local. Por outro lado, a experiência brasileira de descentralização com desigualdade desnuda os constrangimentos e as limitações da descentralização em países historicamente marcados por heterogeneidades regionais e sociais. Resumo em inglês Brazil became a highly decentralized country as compared to other federal countries following redemocratization. Decentralization has changed intergovernmental relations as well as the role played by local governments and local societies. However, and despite the existence of many studies on decentralization, the results of decentralization are rarely analyzed vis-à-vis the country's inter- and intra-regional inequalities. This article argues that the results of decentra (mais) lization in highly unequal polities are contradictory. On the one hand, decentralization creates incentives for the federal government to negotiate and compromise with subnational spheres the decision and the implementation of public policies. Decentralization also creates incentives for greater participation of local governments in the provision of social services and in the adoption of participatory policies at the local level. These features, however, make the relations between different levels of government and between local government and local citizens more complex. On the other hand, the Brazilian experience of decentralization with inequality brings about the constraints and the limits of decentralization in countries historically rooted in social and regional inequalities.

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Governos e sociedades locais em contextos de desigualdades e de descentralização/ Local governments and local societies in unequal and decentralized polities

Souza, Celina
2002-01-01

Resumo em português Com a redemocratização, o Brasil se tornou um país altamente descentralizado em comparação com outros países federativos. Este fato trouxe inúmeras mudanças nas relações intergovernamentais e no poder relativo dos governos e das sociedades locais. Apesar da existência de uma vasta literatura sobre as conseqüências da descentralização, são ainda pouco explorados seus problemas em contextos de altas desigualdades inter e intra-regionais. Argumenta-se que em (mais) tais contextos os resultados da descentralização são contraditórios. Por um lado, a descentralização promove incentivos para que o governo federal negocie com os governos subnacionais a decisão e a implementação de políticas públicas. A descentralização também incentiva maior participação dos governos locais na provisão de serviços sociais e na adoção de políticas participativas, tornando complexas as relações entre os diferentes níveis de governo e entre estes e segmentos da sociedade local. Por outro lado, a experiência brasileira de descentralização com desigualdade desnuda os constrangimentos e as limitações da descentralização em países historicamente marcados por heterogeneidades regionais e sociais. Resumo em inglês Brazil became a highly decentralized country as compared to other federal countries following redemocratization. Decentralization has changed intergovernmental relations as well as the role played by local governments and local societies. However, and despite the existence of many studies on decentralization, the results of decentralization are rarely analyzed vis-à-vis the country's inter- and intra-regional inequalities. This article argues that the results of decentra (mais) lization in highly unequal polities are contradictory. On the one hand, decentralization creates incentives for the federal government to negotiate and compromise with subnational spheres the decision and the implementation of public policies. Decentralization also creates incentives for greater participation of local governments in the provision of social services and in the adoption of participatory policies at the local level. These features, however, make the relations between different levels of government and between local government and local citizens more complex. On the other hand, the Brazilian experience of decentralization with inequality brings about the constraints and the limits of decentralization in countries historically rooted in social and regional inequalities.

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Desenvolvimento de prótese auditiva digital para atendimento da Portaria nº 587 (APAC) do Ministério da Saúde: Health Department/ Development of a digital hearing aid to meet the Brazilian Government's Ordinance 587 (APAC)

Penteado, Silvio Pires; Bento, Ricardo Ferreira
2010-06-01

Resumo em português O tratamento das disacusias sensório-neurais está balizado no uso de próteses auditivas, conhecidas como aparelhos auditivos ou aparelhos de amplificação sonora individuais. As próteses auditivas adquiridas pelo Governo Brasileiro para a condução de políticas públicas têm como uma de suas características a utilização de componentes dedicados, o que traz benefícios, mas que encarece a aquisição e pode inviabilizar os serviços de reparo após o término da (mais) garantia do fabricante. OBJETIVO: Desenvolver próteses auditivas digitais no desenho retroauricular, construídas a partir de componentes padronizados oriundos da própria cadeia de suprimentos dos fabricantes de próteses auditivas. FORMA DE ESTUDO: Experimental. MATERIAL E MÉTODO: Identificar a cadeia de suprimentos destes fabricantes, solicitar amostras e montar próteses auditivas em laboratório. RESULTADOS: As próteses auditivas desenvolvidas apresentaram recursos eletroacústicos não inferiores àquelas adquiridas pelo Governo, sendo adicionalmente atestadas pela mesma norma técnica internacional de referência. CONCLUSÃO: É possível desenvolver próteses auditivas digitais no desenho retroauricular montados a partir de componentes padronizados da cadeia de suprimentos dos fabricantes de próteses auditivas. Suas vantagens residem no baixo custo operacional - aquisição (com vantagens para o Governo) e de manutenção (com vantagens para o paciente). Resumo em inglês The treatment of sensorineural hearing loss is based on hearing aids, also known as individual sound amplification devices. The hearing aids purchased by the Brazilian Government, aiming at fulfilling public policies, are based on dedicated components, which bring about benefits, but also render them expensive and may impair repair services after manufacture's warranty expires. AIM: to design digital behind-the-ear hearing aids built from standardized components coming fr (mais) om the very supply chain of these manufacturers. STUDY DESIGN: experimental. MATERIALS AND METHODS: to identify the supply chain of these manufacturers, request samples and set up hearing aids in the laboratory. RESULTS: The developed hearing aids did not show lesser electroacoustic characteristics when compared to those acquired by the Government, also being tested by the same reference international technical standard. CONCLUSION: It is possible to develop digital behind-the-ear hearing aids based on off-the-shelf components from hearing aid manufacturers' supply chain. Their advantages include low operational costs - for acquisition (with clear advantages for the Government) and service (advantage for the patient).

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Direito à saúde: integridade, diversidade e territorialidade/ The right to healthcare: integrity, diversity, and territoriality

Ribeiro, Patrícia Tavares
2007-12-01

Resumo em português Este ensaio apresenta algumas questões e desafios para a efetivação do direito universal à saúde no Brasil. Toma como referência resultados de projeto governamental, realizado em 2003, para a ampliação da visão dos problemas relativos ao cuidado à saúde no território nacional, que se baseou em interlocução entre governo e sociedade, complementar às formas já institucionalizadas de participação social no âmbito da gestão setorial. Partindo de uma sínte (mais) se do complexo cenário internacional em que se desenvolvem as tarefas governamentais para a operacionalização de direitos sociais, destaca, no inventário de problemas identificados, três questões consideradas essenciais para a produção de políticas públicas: a integridade e a dignidade como fundamentos para a organização e regulação das intervenções públicas; o reconhecimento e o respeito à diferença como condição para a realização do direito à saúde; e a territorialização dos problemas e das políticas na produção de respostas às novas realidades. Por fim, elenca algumas indagações que desafiam o governo e a sociedade em suas ações na garantia do direito à saúde, afirmando a oportunidade da gestão governamental avançar na universalização efetiva deste direito pela valorização das temáticas dos direitos humanos e da cidadania. Resumo em inglês Examining some issues and challenges for ensuring the universal right to healthcare in Brazil, this paper explores the findings of a government project conducted in 2003 to broaden the approach to healthcare problems in Brazil, based on dialogs between government and society that supplement institutionalized approaches to social participation in healthcare management. Starting with an overview of the complex international backdrop against which government actions take pla (mais) ce for implementing social rights, this paper highlights three issues among the problems listed that are rated as crucial for drawing up public policies: integrity and dignity as pillars for the organization and regulation of public interventions; recognition and respect for difference as a condition for achieving the right to healthcare; and territorialization of problems and policies for the production of responses to new realities. Finally, it lists some aspects that challenge Brazilian government and society in their efforts to guarantee the right to healthcare, affirming the timeliness of the steps taken by the government administration, moving steadily ahead towards effective universal access to this right through an appreciation of aspects related to human rights and citizenship.

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Direito à saúde: integridade, diversidade e territorialidade/ The right to healthcare: integrity, diversity, and territoriality

Ribeiro, Patrícia Tavares
2007-12-01

Resumo em português Este ensaio apresenta algumas questões e desafios para a efetivação do direito universal à saúde no Brasil. Toma como referência resultados de projeto governamental, realizado em 2003, para a ampliação da visão dos problemas relativos ao cuidado à saúde no território nacional, que se baseou em interlocução entre governo e sociedade, complementar às formas já institucionalizadas de participação social no âmbito da gestão setorial. Partindo de uma sínte (mais) se do complexo cenário internacional em que se desenvolvem as tarefas governamentais para a operacionalização de direitos sociais, destaca, no inventário de problemas identificados, três questões consideradas essenciais para a produção de políticas públicas: a integridade e a dignidade como fundamentos para a organização e regulação das intervenções públicas; o reconhecimento e o respeito à diferença como condição para a realização do direito à saúde; e a territorialização dos problemas e das políticas na produção de respostas às novas realidades. Por fim, elenca algumas indagações que desafiam o governo e a sociedade em suas ações na garantia do direito à saúde, afirmando a oportunidade da gestão governamental avançar na universalização efetiva deste direito pela valorização das temáticas dos direitos humanos e da cidadania. Resumo em inglês Examining some issues and challenges for ensuring the universal right to healthcare in Brazil, this paper explores the findings of a government project conducted in 2003 to broaden the approach to healthcare problems in Brazil, based on dialogs between government and society that supplement institutionalized approaches to social participation in healthcare management. Starting with an overview of the complex international backdrop against which government actions take pla (mais) ce for implementing social rights, this paper highlights three issues among the problems listed that are rated as crucial for drawing up public policies: integrity and dignity as pillars for the organization and regulation of public interventions; recognition and respect for difference as a condition for achieving the right to healthcare; and territorialization of problems and policies for the production of responses to new realities. Finally, it lists some aspects that challenge Brazilian government and society in their efforts to guarantee the right to healthcare, affirming the timeliness of the steps taken by the government administration, moving steadily ahead towards effective universal access to this right through an appreciation of aspects related to human rights and citizenship.

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Diretrizes e modelo conceitual de custos para o setor público a partir da experiência no governo federal do Brasil/ Guidelines and conceptual model of costs for the public sector based on the Brazilian federal government's experience

Machado, Nelson; Holanda, Victor Branco de
2010-08-01

Resumo em português Este artigo apresenta o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal, descrevendo o modelo e suas principais características, desde o conceito até a finalidade e os grupos de usuários, explorando a correspondência entre os conceitos de contabilidade governamental e de custos. O artigo demonstra o relacionamento entre as políticas públicas, recursos, atividades e objetos de custo. Para tanto, remete aos conceitos de sistema de acumulação e método de custei (mais) o de custos no setor público, correlacionando-os aos sistemas de informação governamentais. O artigo também apresenta o modelo téorico-conceitual, as diretrizes que sustentaram a sua concepção e a descrição do seu processo de implantação que ainda está em curso. O artigo finalmente olha para o futuro, depois de vencida a etapa de implantação do sistema, e exorta os leitores a se inserirem no debate sobre mensuração de custos. A importância do SIC é enfatizada como elemento de melhoria da qualidade do gasto no setor público Resumo em inglês This article presents the Cost Information System (CIS) of the Brazilian federal government. It describes the taxonomic model and its main features, from its concepts to its purposes and user groups, and explores the correlation between the concepts of governmental accounting and cost accounting. It demonstrates the relationship between public policies, fund management, activities and cost objects. To this end, it uses the concepts of accumulation system, costing method a (mais) nd costs in the public sector, as well as government information systems. The article also presents the theoretic conceptual model and the guidelines of the design, and describes the implementation process, which is still ongoing. It finally looks into the future after the development stage of the CIS, and urges its readers to dive into the debate about measuring costs. The importance of CIS to improve the quality of spending in the public sector is highlighted

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A atuação da sociedade civil na construção do campo da Alimentação e Nutrição no Brasil: elementos para reflexão/ The role of civil society in building the field of Food and Nutrition in Brazil: elements for reflection

Burlandy, Luciene
2011-01-01

Resumo em português A inserção dos temas da Alimentação e Nutrição (AN) na agenda pública ganhou progressiva relevância no Brasil, e a sociedade civil desempenhou um papel importante neste processo. Este artigo examina a influência das organizações sociais na construção do campo da AN, numa perspectiva histórica de sua atuação em espaços de interlocução com o governo federal. A análise foi norteada pelas seguintes questões: (1) os diferentes formatos políticos e institu (mais) cionais desta participação; (2) os temas e demandas políticas pautados; (3) as possíveis repercussões deste processo na construção de institucionalidade pública. Os instrumentos de pesquisa conjugaram revisão bibliográfica e análise documental. Concluiu-se que a atuação das organizações sociais foi fundamental para a consolidação da Política Nacional de AN e de Segurança Alimentar e Nutricional. A engenharia institucional e o perfil das organizações sociais variaram desde movimentos sociais até redes de políticas. Os temas em pauta modificaram-se ao longo do período estudado, com o fortalecimento das temáticas étnicas, raciais e de gênero. Os ganhos deste processo dependem da capacidade do setor público de regular e apoiar o funcionamento desses espaços e envolver os segmentos governamentais que de fato têm poder decisório. Resumo em inglês The inclusion of Food and Nutrition (FN) issues on the public agenda has gained progressive relevance in Brazil and the civil society (CS) has an important role in this process. This article examines how CS affects policies in this field based on a historical perspective of their influence in political arenas of the Federal Government. The analysis was based on the following questions: (1) the political and institutional participatory approaches; (2) the related issues an (mais) d political demands; (3) the implications of this process in developing public policies. The research instruments have combined literature review and documentary analysis. It was concluded that the role of the civil society was crucial for the consolidation of the National Policy of FN and the National Policy of Food and Nutrition Security. The institutional engineering and the profile of social organizations were very different, ranging from social movements to policy networks. The topics on the agenda have changed over the period studied, with the strengthening of ethnic, racial and gender issues. The gains of this process depend on public sector capacity to regulate and support the functioning of these institutional arenas and to involve governmental segments that actually has decision making power.

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A atuação da sociedade civil na construção do campo da Alimentação e Nutrição no Brasil: elementos para reflexão/ The role of civil society in building the field of Food and Nutrition in Brazil: elements for reflection

Burlandy, Luciene
2011-01-01

Resumo em português A inserção dos temas da Alimentação e Nutrição (AN) na agenda pública ganhou progressiva relevância no Brasil, e a sociedade civil desempenhou um papel importante neste processo. Este artigo examina a influência das organizações sociais na construção do campo da AN, numa perspectiva histórica de sua atuação em espaços de interlocução com o governo federal. A análise foi norteada pelas seguintes questões: (1) os diferentes formatos políticos e institu (mais) cionais desta participação; (2) os temas e demandas políticas pautados; (3) as possíveis repercussões deste processo na construção de institucionalidade pública. Os instrumentos de pesquisa conjugaram revisão bibliográfica e análise documental. Concluiu-se que a atuação das organizações sociais foi fundamental para a consolidação da Política Nacional de AN e de Segurança Alimentar e Nutricional. A engenharia institucional e o perfil das organizações sociais variaram desde movimentos sociais até redes de políticas. Os temas em pauta modificaram-se ao longo do período estudado, com o fortalecimento das temáticas étnicas, raciais e de gênero. Os ganhos deste processo dependem da capacidade do setor público de regular e apoiar o funcionamento desses espaços e envolver os segmentos governamentais que de fato têm poder decisório. Resumo em inglês The inclusion of Food and Nutrition (FN) issues on the public agenda has gained progressive relevance in Brazil and the civil society (CS) has an important role in this process. This article examines how CS affects policies in this field based on a historical perspective of their influence in political arenas of the Federal Government. The analysis was based on the following questions: (1) the political and institutional participatory approaches; (2) the related issues an (mais) d political demands; (3) the implications of this process in developing public policies. The research instruments have combined literature review and documentary analysis. It was concluded that the role of the civil society was crucial for the consolidation of the National Policy of FN and the National Policy of Food and Nutrition Security. The institutional engineering and the profile of social organizations were very different, ranging from social movements to policy networks. The topics on the agenda have changed over the period studied, with the strengthening of ethnic, racial and gender issues. The gains of this process depend on public sector capacity to regulate and support the functioning of these institutional arenas and to involve governmental segments that actually has decision making power.

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A cooperação técnica OPAS-Brasil na formação de trabalhadores para a saúde (1973-1983)/ The technical cooperation Paho-Brazil in the education of health workers (1973-1983)

Paiva, Carlos Henrique Assunção; Pires-Alves, Fernando; Hochman, Gilberto
2008-06-01

Resumo em português Esse trabalho discute as políticas de recursos humanos em saúde no Brasil, a partir da cooperação técnica desenvolvida neste campo entre a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) e o governo brasileiro. Examina o contexto de formulação e a implementação do Acordo para um Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Saúde no Brasil, sobretudo a partir de 1975, quando tem início o Programa de Preparação Estratégica de Pessoal de Saúde (PPRE (mais) PS). Da mesma forma, são discutidas as implicações do PPREPS na institucionalização da área de RH em saúde como parte das instâncias de gestão pública da saúde, na organização do campo da saúde coletiva no Brasil e na crítica e reforma dos sistemas de saúde do país, cujos reflexos são presentes até hoje. Resumo em inglês This paper discusses the human resources policies in health in Brazil, from the basis of the technical cooperation in this area between the Pan-American Health Organization (PAHO/WHO) and the Brazilian government. The study examines the formulation and implementation of the "Agreement for Human Resources Development for Health in Brazil", especially from the beginning of the Program for Strategic Development of Health Personnel in 1975. The paper finally discusses the imp (mais) lications of this Program, whose reflections are felt up to the present days, for the institutionalization of RH in health as part of the public health administration, for the organization of the field of collective health in Brazil, and for the criticisms and reforms in the country's health systems.

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A cooperação técnica OPAS-Brasil na formação de trabalhadores para a saúde (1973-1983)/ The technical cooperation Paho-Brazil in the education of health workers (1973-1983)

Paiva, Carlos Henrique Assunção; Pires-Alves, Fernando; Hochman, Gilberto
2008-06-01

Resumo em português Esse trabalho discute as políticas de recursos humanos em saúde no Brasil, a partir da cooperação técnica desenvolvida neste campo entre a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) e o governo brasileiro. Examina o contexto de formulação e a implementação do Acordo para um Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Saúde no Brasil, sobretudo a partir de 1975, quando tem início o Programa de Preparação Estratégica de Pessoal de Saúde (PPRE (mais) PS). Da mesma forma, são discutidas as implicações do PPREPS na institucionalização da área de RH em saúde como parte das instâncias de gestão pública da saúde, na organização do campo da saúde coletiva no Brasil e na crítica e reforma dos sistemas de saúde do país, cujos reflexos são presentes até hoje. Resumo em inglês This paper discusses the human resources policies in health in Brazil, from the basis of the technical cooperation in this area between the Pan-American Health Organization (PAHO/WHO) and the Brazilian government. The study examines the formulation and implementation of the "Agreement for Human Resources Development for Health in Brazil", especially from the beginning of the Program for Strategic Development of Health Personnel in 1975. The paper finally discusses the imp (mais) lications of this Program, whose reflections are felt up to the present days, for the institutionalization of RH in health as part of the public health administration, for the organization of the field of collective health in Brazil, and for the criticisms and reforms in the country's health systems.

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Prevalência de consultas médicas e fatores associados: um estudo de base populacional no sul do Brasil/ Prevalence of medical visits and associated factors: a population-based study in Southern Brazil

Boing, Antonio Fernando; Matos, Izabella Barison; Arruda, Marina Patrício de; Oliveira, Maria Conceição de; Njaine, Kathie
2010-01-01

Resumo em português OBJETIVO: Descrever a prevalência de consultas médicas e os fatores associados na população adulta de um município de médio porte do sul do Brasil. MÉTODOS: Realizou-se estudo transversal de base populacional em Lages, Santa Catarina. A população de referência foram os adultos (20 a 59 anos). O processo de amostragem foi por conglomerados e foram entrevistadas 2.022 pessoas. O desfecho foi a realização de consulta médica nos 12 meses anteriores à pesquisa. T (mais) ambém foram coletadas informações relativas à natureza do serviço utilizado (público/privado) e a avaliação do mesmo. As variáveis independentes foram sexo, raça/cor de pele, estado civil, renda per capita, escolaridade, autopercepção da saúde, estado nutricional, diabetes autorreferido, nível pressórico elevado, tabagismo e problemas com álcool. Foi realizada regressão de Poisson obtendo-se a Razão de Prevalência como medida de efeito. RESULTADOS: A prevalência de consultas médicas nos 12 meses anteriores à entrevista foi de 76% (IC95% 73,6-78,4). As mulheres, os mais ricos, aqueles com diabetes, fumantes, ex-fumantes, com problemas com álcool e que avaliaram negativamente a sua saúde reportaram maior prevalência do desfecho. Também se observou que entre os estratos com menor renda a utilização do Sistema Único de Saúde para a realização das consultas médicas foi mais elevada. CONCLUSÃO: A realização de consultas médicas variou entre estratos da população. As políticas de saúde das três esferas de governo devem considerar tal desigualdade para subsidiar suas ações para o setor a fim de propor políticas equânimes. Resumo em inglês OBJECTIVE: describe the prevalence of medical visits and associated factors in an adult population of a midsized town in Southern Brazil. METHODS: a population-based cross-sectional study was carried out in a representative random cluster sampling in Lages, Santa Catarina. The reference population were adults (aged 20 to 59 years) and 2,022 persons were queried. The outcome was medical visits during twelve months prior to the survey. Information related to kind of service (mais) (public/private) and evaluation of this service were also collected. The independent variables were gender, race/skin color, marital status, income, educational background, health self-perception, nutritional state, self-reported diabetes, hypertension, smoking and alcohol problems. Poisson regression was carried out and the Prevalence Rate was obtained. RESULTS: the prevalence of medical visits was 76.0% (CI95% 73.6-78.4). Women, the wealthier, those who have diabetes, smokers, ex-smokers, those with alcohol problems, also those who evaluated their health negatively, reported a greater prevalence of medical visits. It was also observed that among lower income people, medical visits to the Public Health System (Sistema Único de Saúde) were more frequent.. CONCLUSION: Prevalence of medical visits varied according to the population queried. Health policies at the three government levels must acknowledge such inequality to subsidize actions in the sector to propose equanimous policies.

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A importância da confiança interpessoal para a consolidação do Programa de Saúde da Família/ The importance of interpersonal trust for the consolidation of Brazil's Family Health Program

Valentim, Igor Vinicius Lima; Kruel, Alexandra Jochims
2007-06-01

Resumo em português Vive-se em um país cuja realidade aponta significativas discrepâncias socioeconômicas. A saúde, direito social universal garantido pela Constituição Federal, se constitui em um dos principais desafios do Estado e em uma das mais cruéis desigualdades no Brasil. Visando também a redução das mesmas, a gestão do Sistema Único de Saúde regra-se por princípios como a universalidade de acesso e a integralidade da atenção. O Programa de Saúde da Família (PSF), d (mais) esenvolvido pelo Governo Federal como uma ferramenta para alcançar estes princípios, é caracterizado como estratégia de gestão da política nacional de saúde. Este artigo tem como objetivo analisar a importância da confiança, entre os principais atores ativos do PSF, para sua consolidação como estratégia de reordenamento do sistema. Utilizou-se aporte teórico sobre confiança e políticas públicas de saúde do governo, o qual se constituiu em base para a análise, desenvolvida a partir da teia de relacionamentos existentes entre os principais envolvidos no PSF. Após o estudo das relações entre seus personagens, concluiu-se que a confiança possui importância ímpar em todas mas, principalmente, sobre a figura do Agente Comunitário de Saúde, o qual se constitui no principal elo de ligação entre a população atendida e os demais atores do processo. Resumo em inglês Brazil is characterized by significant social and economic discrepancies. Although guaranteed by the Brazilian Constitution as a universal social right, healthcare is a major challenge for the State, constituting one of the cruelest types of inequality in Brazil. Designed to even out these inequalities, Brazil's National Health System (SUS) is ruled by principles that include universal access and all-round care. Developed by the Brazilian Government as a tool for implemen (mais) ting these principles, the Family Health Program is a management strategy for its National Health Policy. This paper analyzes the importance of trust between the main players in this Program as a crucial factor for its consolidation as a strategy for reorganizing this system. Theoretical input on trust and Government health policies served as the basis for this analysis, built up by the network of relationships among those most deeply engaged with this Program. After examining the many different relationships among the players, we conclude that trust is significant and relevant for all of them but, more particularly for the Community Health Agents who form the main links between the assisted population and other players in this process.

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A importância da confiança interpessoal para a consolidação do Programa de Saúde da Família/ The importance of interpersonal trust for the consolidation of Brazil's Family Health Program

Valentim, Igor Vinicius Lima; Kruel, Alexandra Jochims
2007-06-01

Resumo em português Vive-se em um país cuja realidade aponta significativas discrepâncias socioeconômicas. A saúde, direito social universal garantido pela Constituição Federal, se constitui em um dos principais desafios do Estado e em uma das mais cruéis desigualdades no Brasil. Visando também a redução das mesmas, a gestão do Sistema Único de Saúde regra-se por princípios como a universalidade de acesso e a integralidade da atenção. O Programa de Saúde da Família (PSF), d (mais) esenvolvido pelo Governo Federal como uma ferramenta para alcançar estes princípios, é caracterizado como estratégia de gestão da política nacional de saúde. Este artigo tem como objetivo analisar a importância da confiança, entre os principais atores ativos do PSF, para sua consolidação como estratégia de reordenamento do sistema. Utilizou-se aporte teórico sobre confiança e políticas públicas de saúde do governo, o qual se constituiu em base para a análise, desenvolvida a partir da teia de relacionamentos existentes entre os principais envolvidos no PSF. Após o estudo das relações entre seus personagens, concluiu-se que a confiança possui importância ímpar em todas mas, principalmente, sobre a figura do Agente Comunitário de Saúde, o qual se constitui no principal elo de ligação entre a população atendida e os demais atores do processo. Resumo em inglês Brazil is characterized by significant social and economic discrepancies. Although guaranteed by the Brazilian Constitution as a universal social right, healthcare is a major challenge for the State, constituting one of the cruelest types of inequality in Brazil. Designed to even out these inequalities, Brazil's National Health System (SUS) is ruled by principles that include universal access and all-round care. Developed by the Brazilian Government as a tool for implemen (mais) ting these principles, the Family Health Program is a management strategy for its National Health Policy. This paper analyzes the importance of trust between the main players in this Program as a crucial factor for its consolidation as a strategy for reorganizing this system. Theoretical input on trust and Government health policies served as the basis for this analysis, built up by the network of relationships among those most deeply engaged with this Program. After examining the many different relationships among the players, we conclude that trust is significant and relevant for all of them but, more particularly for the Community Health Agents who form the main links between the assisted population and other players in this process.

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'Moças e senhoras dentistas': formação, titulação e mercado de trabalho nas primeiras décadas da República/ 'Young women and lady dentists': training, degrees, and the market in the first decades of the Republic

Mott, Maria Lucia; Alves, Olga Sofia Fabergé; Muniz, Maria Aparecida; Martino, Luiz Vicente Souza; Santos, Ana Paula Ferreira; Maestrini, Karla
2008-01-01

Resumo em português Desde a década de 1980, as faculdades de odontologia no Brasil têm formado mais mulheres do que homens. Poucas páginas, porém, foram escritas sobre a história do acesso das mulheres a essa profissão. Este artigo tem por objetivos fornecer subsídios para a análise da formação e inserção profissional das dentistas no Brasil nos primeiros anos da República; discutir a relação entre as transformações da profissão, as políticas de saúde e o sistema de gêne (mais) ro no período; contribuir para a discussão sobre a feminização da profissão. Foram utilizados como fontes textos publicados na imprensa (jornais e revistas) e em periódicos especializados das áreas odontológica, farmacêutica e médica, bem como documentos que integram arquivos de diversos órgãos do governo e de universidades paulistas. Resumo em inglês Since the 1980s, more women than men have graduated from Brazil's dentistry schools, yet little has been written about women's access to the profession. This article provides background information useful in analyzing the training and professional roles of women dentists in Brazil during the first years of the Republic; discusses the relation between changes in the profession, health policies, and the gender system during that period; and contributes to the discussion on (mais) the feminization of the profession. The article is part of a broader project investigating training, professional roles, and the labor market in the health field in São Paulo. Sources include articles published in newspapers, magazines, and specialized journals devoted to dentistry, pharmacy, and medicine, along with government and university records covering the years 1892 through 1926.

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A crise internacional desafia o modelo brasileiro de abertura e liberalização/ The international crisis challenges the Brazilian model of economic opening and liberalization

Carvalho, Carlos Eduardo
2009-01-01

Resumo em português É surpreendente a resistência da economia brasileira à crise internacional nos primeiros meses de 2009. A queda da produção e dos investimentos foi intensa, mas não houve crise cambial, nem crise fiscal ou abalos no sistema financeiro. O governo conseguiu adotar medidas anticíclicas, com corte de impostos e redução dos juros, favorecido pela arrecadação fiscal elevada e pelo fortalecimento dos bancos, depois de anos de juros elevados, além de dispor dos bancos (mais) públicos e dos fundos públicos, instrumentos poderosos herdados do passado. No lado externo, a entrada de capitais é estimulada pela ampla liquidez gerada pelas políticas de expansão monetária dos Estados Unidos, enquanto as exportações refletem a sustentação da demanda chinesa, com forte aumento da participação de produtos primários e redução das vendas de produtos industrializados. A capacidade de reagir à crise é um grande teste para o modelo brasileiro de abertura e liberalização, da mesma forma que as dificuldades para sustentar as exportações de industrializados e para a recuperação dos investimentos e da atividade produtiva são também desafios consideráveis. Resumo em inglês Reviewing the first months of 2009, it's surprising to see the Brazilian economy resistance over the international crisis. The decline on production and investment were intense, however, there has not been neither a foreign exchange crisis nor fiscal and financial system breakthrough. The government could apply anti-cyclic policies, as tax cuts and interest reduction, helped by the actual large extend of tax collection and banks strength, after years of high interest rate (mais) s, besides using the public banks and the public funds, valuable legacy instruments. Regarding the external side, the capital inflow is stimulated by the wider liquidity generate by the US recent monetary expansion policy, while the exports are due to China demand maintenance, with significant increase in basic commodities and decrease of manufactured products. The capacity of reacting to the crises is a great test for the Brazilian model of economic opening, in the same way that the difficulties to sustain the industrialized good exports and recovery of investment rates in the manufacturing activities are considerable challenges.

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O Momento Lênin

Oliveira, Francisco de
2006-07-01

Resumo em português Este artigo retoma o processo que culminou na chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo federal. Em síntese, descreve como os primeiros anos da administração petista, calcada no continuísmo em relação ao governo anterior, relacionam-se a um contexto mais amplo marcado por bases classistas em decomposição, populismo emergente, predominância do capital financeiro, estatização dos partidos e da política e privatização da economia e da vida. Resumo em inglês This article traces the path trailed by Worker’s Party to the Presidency of Brazil. Briefly, it describes how the first years of PT administration, which carried out the main policies implemented during the previous government, are related to a broader context characterized by the fading of class ideals, populism, increasing power of financial capital, nationalization of political parties and politics and privatization of economy and life.

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A Política Nacional de Segurança Pública: histórico, dilemas e perspectivas/ The National Public Security Policy: background, dilemmas and perspectives

Soares, Luiz Eduardo
2007-12-01

Resumo em português O artigo descreve as sucessivas tentativas de formular e implantar políticas de segurança pública, em âmbito nacional, por meio da elaboração de planos, buscando-se compreender seus principais movimentos: avanços e recuos, pressões e reações, a indução e as negociações que marcaram a experiência recente dos diversos atores relevantes. O período coberto corresponde aos dois governos Fernando Henrique Cardoso, ao primeiro mandato do presidente Lula e às nov (mais) as propostas recentemente anunciadas pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), no oitavo mês do segundo mandato. Para contextualizar o exame dos planos e do processo político envolvido, são analisadas as dificuldades implicadas na definição de critérios, métodos e mecanismos de avaliação e monitoramento de políticas de segurança pública e da performance policial. Resumo em inglês This paper describes the successive attempts of formulating and mplementing public security policies through the elaboration of plans in Brazil. It seeks to understand their main movements: advances and retreats, pressures and reactions, as well as the induction and the negotiations that have characterized the recent experience of their several relevant agents. The analyzed period covers both terms of former President Fernando Henrique Cardoso's administration, President (mais) Luiz Inácio Lula da Silva's first government and the new proposals announced by the National Public Security and Citizenship Program (Pronasci) in the eighth month of his second term in office. In order to contextualize the assessment of the plans and of the political process involved, the paper analyzes the difficulties derived from the definition of criteria, methods and mechanisms of evaluation and monitoring of public security policies and police performance.

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Lei e ordem nas Minas Gerais: formas de adaptação e de transgressão na esfera fiscal, 1700-1733/ Law and order in the District of Minas Gerais: fiscal policies, bargaining and confrontation politics, 1700-1733

Silva, Vera Alice Cardoso
2008-12-01

Resumo em português O ensaio focaliza dois tipos de estratégia utilizados pelos habitantes da Capitania de Minas Gerais para lidar com a política fiscal do governo português, a saber, a adaptação, que se efetivava por meio de negociações com as autoridades coloniais, e a transgressão, que assumiu a forma da sublevação ou forma ilegal de sonegação do imposto do ouro. O período histórico coberto vai de 1700 a 1733. Resumo em inglês The essay focus on two patterns of social and political reactions to the fiscal policy of the Portuguese government adopted by the population of the District of Minas Gerais during the first three decades of the eighteenth century. Such patterns are identified as the bargaining and the confrontation strategies, the latter including the options of insurrection and illegal behavior.

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Conselhos de saúde: conhecimento sobre as ações de saúde/ Healthcare Councils: knowledge about health care

Saliba, Nemre Adas; Moimaz, Suzely Adas Saliba; Ferreira, Nelly Foster; Custódio, Lia Borges de Mattos
2009-12-01

Resumo em português O Conselho de Saúde - órgão colegiado composto por representantes do governo, profissionais prestadores de serviço da saúde e usuários - atua na formação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, e tem suas decisões homologadas pelo chefe do Poder Executivo. Este artigo avalia o perfil dos conselhos municipais de saúde de cinco municípios de pequeno porte do estado de São Paulo, através da análise do conhecimento de seus membros. Resumo em inglês The Healthcare Council - composed by government's representatives, service providers and users of health - formulates strategies and controls the implementation of healthcare policies in the corresponding federative level, including the economic and financial aspects, and has its decisions homologated by the Executive branch. This paper analyzes the profile of the municipal healthcare council of five small cities in the state of São Paulo, Brazil.

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Descentralização e coordenação federativa: a experiência brasileira na saúde/ Federative coordination and decentralization: Brazilian experience in health

Viana, Ana Luiza d'Ávila; Machado, Cristiani Vieira
2009-06-01

Resumo em português O artigo aborda as relações intergovernamentais em saúde nos vinte anos de implantação do Sistema Único de Saúde, à luz da trajetória histórica do federalismo brasileiro e de suas implicações para a saúde. Inicialmente faz uma revisão teórico-conceitual dos temas federalismo, proteção social e coordenação federativa na saúde, considerando o debate internacional e a análise histórica do caso brasileiro. A seguir, analisa a atuação federal na coorden (mais) ação intergovernamental da política nacional de saúde no período de implantação do SUS, a partir de uma pesquisa acerca do papel do Ministério da Saúde brasileiro de 1990 a 2002, que envolveu análise documental e realização de entrevistas com dirigentes federais e outros atores da política nacional. Observou-se que a política de saúde registrou nos últimos vinte anos mudanças em cinco atributos relevantes para a caracterização do federalismo: os arranjos institucionais e regras para decisões no governo federal; o conjunto de atores com base territorial; os arranjos jurídico-legais para definir responsabilidades entre níveis de governo; os arranjos fiscais intergovernamentais; os arranjos informais entre governos, verticais e horizontais. Resumo em inglês This article deals with intergovernmental relations in health within the 20 years of implantation of the Unified Health System (SUS), in the light of the historical course of Brazilian federalism and its implications to health. Initially, a theoretical-conceptual review was carried out on the topic of federalism, social welfare and federative coordination of health, considering the international debate and the historical analysis of the Brazilian case. Following, the arti (mais) cle analyzes the federal performance in the intergovernmental coordination of national health policy during the period of implantation of SUS, based on a research about the role of the Brazilian Ministry of Health from 1990 to 2002, which involved documental analysis and interviews with federal officers and other players in national politics. It was observed that health policies registered, in the past 20 years, changes in five relevant aspects that characterize federalism: institutional arrangements and rules for decisions in the federal government; the set of players with territorial basis; legal arrangements to define responsibilities among government levels; intergovernmental tax arrangements; informal arrangements among governments - vertically and horizontally.

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Descentralização e coordenação federativa: a experiência brasileira na saúde/ Federative coordination and decentralization: Brazilian experience in health

Viana, Ana Luiza d'Ávila; Machado, Cristiani Vieira
2009-06-01

Resumo em português O artigo aborda as relações intergovernamentais em saúde nos vinte anos de implantação do Sistema Único de Saúde, à luz da trajetória histórica do federalismo brasileiro e de suas implicações para a saúde. Inicialmente faz uma revisão teórico-conceitual dos temas federalismo, proteção social e coordenação federativa na saúde, considerando o debate internacional e a análise histórica do caso brasileiro. A seguir, analisa a atuação federal na coorden (mais) ação intergovernamental da política nacional de saúde no período de implantação do SUS, a partir de uma pesquisa acerca do papel do Ministério da Saúde brasileiro de 1990 a 2002, que envolveu análise documental e realização de entrevistas com dirigentes federais e outros atores da política nacional. Observou-se que a política de saúde registrou nos últimos vinte anos mudanças em cinco atributos relevantes para a caracterização do federalismo: os arranjos institucionais e regras para decisões no governo federal; o conjunto de atores com base territorial; os arranjos jurídico-legais para definir responsabilidades entre níveis de governo; os arranjos fiscais intergovernamentais; os arranjos informais entre governos, verticais e horizontais. Resumo em inglês This article deals with intergovernmental relations in health within the 20 years of implantation of the Unified Health System (SUS), in the light of the historical course of Brazilian federalism and its implications to health. Initially, a theoretical-conceptual review was carried out on the topic of federalism, social welfare and federative coordination of health, considering the international debate and the historical analysis of the Brazilian case. Following, the arti (mais) cle analyzes the federal performance in the intergovernmental coordination of national health policy during the period of implantation of SUS, based on a research about the role of the Brazilian Ministry of Health from 1990 to 2002, which involved documental analysis and interviews with federal officers and other players in national politics. It was observed that health policies registered, in the past 20 years, changes in five relevant aspects that characterize federalism: institutional arrangements and rules for decisions in the federal government; the set of players with territorial basis; legal arrangements to define responsibilities among government levels; intergovernmental tax arrangements; informal arrangements among governments - vertically and horizontally.

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A descentralização da ação governamental no Brasil dos anos noventa: desafios do ambiente político-institucional/ Decentralization of governmental action in Brazil in the 90s: challenges of the political-institutional environment

Ribeiro, Patrícia Tavares
2009-06-01

Resumo em português O artigo realiza aproximação às especificidades da descentralização da ação estatal ocorrida na República Federativa do Brasil nos anos noventa, apresentando condições do ambiente político-institucional governamental que compuseram o cenário da implementação da gestão descentralizada do setor saúde. Identifica desafios para a recomposição das relações federativas oriundos do campo da gestão macroeconômica, da gestão das políticas sociais e dos ensa (mais) ios de rearranjo institucional-gerencial do setor público e da administração pública, visando à reflexão sobre a situação dos governos federal, estaduais e municipais na implementação dos processos descentralizadores. Conclui que a descentralização no país foi operada em meio ao fortalecimento da federação e às convergências e tensões entre dois projetos distintos para reformar o Estado: um projeto econômico transnacional, liberalizante, de modernização do Estado, e um projeto nacional, socialmente construído, de ampliação e universalização de direitos e de redemocratização do Estado. As inovações federativas e as pressões e influências destes dois projetos condicionaram as relações intergovernamentais na reorganização da gestão das políticas públicas. Resumo em inglês This article analyzes the particularities of the decentralization of the state's action which took place in the Federative Republic of Brazil in the 1990s. It presents the circumstances surrounding the political-institutional government environment which constructed the scenario in the implementation of decentralized management in the healthcare sector. It identifies challenges in rebuilding federative relations arising from the field of macroeconomic management, the soci (mais) al policies management and the attempts to rearrange the public sector and public administration in institutional and management terms. The aim is to reflect on the situation of federal, state and municipal governments when implementing decentralizing processes. The conclusion is that decentralization in the country was operated in the midst of the strengthening of the nation as well as of convergence and tension between two distinct projects to reform the state: a liberalizing transnational economic project of state modernization, and a national project, socially built, to expand and universalize rights and to redemocratize the state. The federative innovations, in addition pressures and influences of those two projects, determined the intergovernmental relations in reorganizing the management of public policies.

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A descentralização da ação governamental no Brasil dos anos noventa: desafios do ambiente político-institucional/ Decentralization of governmental action in Brazil in the 90s: challenges of the political-institutional environment

Ribeiro, Patrícia Tavares
2009-06-01

Resumo em português O artigo realiza aproximação às especificidades da descentralização da ação estatal ocorrida na República Federativa do Brasil nos anos noventa, apresentando condições do ambiente político-institucional governamental que compuseram o cenário da implementação da gestão descentralizada do setor saúde. Identifica desafios para a recomposição das relações federativas oriundos do campo da gestão macroeconômica, da gestão das políticas sociais e dos ensa (mais) ios de rearranjo institucional-gerencial do setor público e da administração pública, visando à reflexão sobre a situação dos governos federal, estaduais e municipais na implementação dos processos descentralizadores. Conclui que a descentralização no país foi operada em meio ao fortalecimento da federação e às convergências e tensões entre dois projetos distintos para reformar o Estado: um projeto econômico transnacional, liberalizante, de modernização do Estado, e um projeto nacional, socialmente construído, de ampliação e universalização de direitos e de redemocratização do Estado. As inovações federativas e as pressões e influências destes dois projetos condicionaram as relações intergovernamentais na reorganização da gestão das políticas públicas. Resumo em inglês This article analyzes the particularities of the decentralization of the state's action which took place in the Federative Republic of Brazil in the 1990s. It presents the circumstances surrounding the political-institutional government environment which constructed the scenario in the implementation of decentralized management in the healthcare sector. It identifies challenges in rebuilding federative relations arising from the field of macroeconomic management, the soci (mais) al policies management and the attempts to rearrange the public sector and public administration in institutional and management terms. The aim is to reflect on the situation of federal, state and municipal governments when implementing decentralizing processes. The conclusion is that decentralization in the country was operated in the midst of the strengthening of the nation as well as of convergence and tension between two distinct projects to reform the state: a liberalizing transnational economic project of state modernization, and a national project, socially built, to expand and universalize rights and to redemocratize the state. The federative innovations, in addition pressures and influences of those two projects, determined the intergovernmental relations in reorganizing the management of public policies.

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Papel dos profissionais de saúde na política de humanização hospitalar/ The role of health professionals in policies regarding hospital humanization/ Papel de los profesionales de salud en la política de humanización hospitalaria

Mota, Roberta Araújo; Martins, Cileide Guedes de Melo; Véras, Renata Meira
2006-08-01

Resumo em português O interesse por este tema surgiu a partir de uma reflexão sobre o papel do profissional de saúde nos atendimentos realizados no ambiente hospitalar, tendo como meta transmitir para esses profissionais informações sobre os cuidados de saúde de uma maneira mais simples e humanizada, e assim levar o bem-estar a todos. O governo adota uma política legal e ética com relação à saúde no país, possuindo um papel fundamental no processo de humanização. Com a proposta (mais) de melhorar a qualidade do atendimento nos hospitais, percebemos que estas atividades requerem tempo e conscientização tanto dos profissionais como do governo e pessoas envolvidas no sistema de saúde. Diante desta situação, o psicólogo surge com o papel de resgatar o ser humano para além de sua dimensão físico-biológica e situá-lo num contexto maior de sentido e significado nas suas dimensões psíquicas e sociais. Resumo em espanhol El interés por este tema surgió a partir de una reflexión sobre el papel del profesional de salud en los atendimientos realizados en el ambiente hospitalario, teniendo como meta transmitir a estos profesionales informaciones sobre los cuidados de salud de una manera más simple y humanizada, y así, proporcionar bienestar a todos. El Gobierno adopta una política legal y ética con relación a la salud en el país, teniendo un papel fundamental en el proceso de humaniz (mais) ación. Con la propuesta de mejorar la calidad del atendimiento en los hospitales, percibimos que estas actividades requieren tiempo y concienciación, tanto de los profesionales como del Gobierno y personas involucradas en el sistema de salud. Ante esta situación, el psicólogo surge con el papel de rescatar el ser humano más allá de su dimensión físico-biológica y ubicarlo en un contexto mayor de sentido y significado en sus dimensiones psíquicas y sociales. Resumo em inglês The interest on this theme emerged from a reflection on the role of health professionals in relation to the attendance carried out in hospitals. Thus, the aim is to transmit other pieces of information to these professionals, regarding health concerns, in a simpler and humanized way, thereby, leading to an atmosphere of well-being to the whole group or working team. Government adopts legal and ethics policies in relation to the heath in the country, holding a fundamental (mais) role in the humanization process. When aiming at improving the quality of hospital service, it was noticed that such activities require time and understanding on part of: professionals, government and also on part of all the people involved in the health system. Thus, the psychologist appears, with the purpose of rescuing the human being, beyond their physic-biological dimension, placing them into a bigger context of senses and meanings regarding their psychic and social dimensions.

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Financiamento federal e gestão local de políticas sociais: o difícil equilíbrio entre regulação, responsabilidade e autonomia/ Federal financing and local management of social policies: the balance among regulation, accountability and autonomy

Arretche, Marta
2003-01-01

Resumo em português O trabalho argumenta que os governos locais já assumiram a gestão da atenção básica à saúde no Brasil. No entanto, não há qualquer garantia intrínseca à gestão local que promova responsabilidade, eficiência, acesso universal e patamares eqüitativos de atenção à saúde. A qualidade da ação dos governos depende, em grande medida, dos incentivos e controles a que estes estão submetidos. Estes últimos, por sua vez, derivam do desenho institucional das pol (mais) íticas. O SUS construiu, entre 1988 e 1993, uma complexa estrutura institucional para a tomada de decisões, a qual deve viabilizar a realização dos objetivos da política de saúde, bem como respostas aos novos desafios próprios à sua implementação. O trabalho analisa os mecanismos institucionais que deveriam produzir gestões locais voltadas ao bem-estar dos cidadãos e à qualidade da atenção à saúde. Conclui que ainda que estes não funcionem plenamente, o desafio consiste mais em amadurecer a utilização desta estrutura institucional e menos em redesenhá-la. Resumo em inglês The article argues that local governments had already taken over the management of health care policy in Brazil. Yet, there's no guarantee that local management will necessarily imply accountability, efficiency, as well as universal and equitable access to health care. It heavily depends on the incentives and controls upon local governments. Those are related to public policies institutional design. SUS built up, between 1988 and 1993, a complex institutional structure th (mais) rough decisions are to be taken, in order to accomplish health policy goals and answer new problems posed by reform implementation. The article analyses the SUS's institutional tools to induce local government actions committed to citizens welfare and health care quality. It concludes that although these mechanisms are not yet in their full operation, the challenge consists more in making them work better than replacing them by any other else.

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Financiamento federal e gestão local de políticas sociais: o difícil equilíbrio entre regulação, responsabilidade e autonomia/ Federal financing and local management of social policies: the balance among regulation, accountability and autonomy

Arretche, Marta
2003-01-01

Resumo em português O trabalho argumenta que os governos locais já assumiram a gestão da atenção básica à saúde no Brasil. No entanto, não há qualquer garantia intrínseca à gestão local que promova responsabilidade, eficiência, acesso universal e patamares eqüitativos de atenção à saúde. A qualidade da ação dos governos depende, em grande medida, dos incentivos e controles a que estes estão submetidos. Estes últimos, por sua vez, derivam do desenho institucional das pol (mais) íticas. O SUS construiu, entre 1988 e 1993, uma complexa estrutura institucional para a tomada de decisões, a qual deve viabilizar a realização dos objetivos da política de saúde, bem como respostas aos novos desafios próprios à sua implementação. O trabalho analisa os mecanismos institucionais que deveriam produzir gestões locais voltadas ao bem-estar dos cidadãos e à qualidade da atenção à saúde. Conclui que ainda que estes não funcionem plenamente, o desafio consiste mais em amadurecer a utilização desta estrutura institucional e menos em redesenhá-la. Resumo em inglês The article argues that local governments had already taken over the management of health care policy in Brazil. Yet, there's no guarantee that local management will necessarily imply accountability, efficiency, as well as universal and equitable access to health care. It heavily depends on the incentives and controls upon local governments. Those are related to public policies institutional design. SUS built up, between 1988 and 1993, a complex institutional structure th (mais) rough decisions are to be taken, in order to accomplish health policy goals and answer new problems posed by reform implementation. The article analyses the SUS's institutional tools to induce local government actions committed to citizens welfare and health care quality. It concludes that although these mechanisms are not yet in their full operation, the challenge consists more in making them work better than replacing them by any other else.

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Concepções de pobreza dos atores sociais na política de assistência social no período FHC/ Concepts of poverty among social actors in the social assistance policy in the Fernando Henrique Cardoso government

Pontes, Reinaldo Nobre
2010-01-01

Resumo em português O presente artigo apresenta parte dos resultados e análises da pesquisa¹ sobre as concepções de pobreza de atores sociais atuantes em políticas de combate à pobreza (Programa Comunidade Solidária e Política de Assistência Social) durante os governos Fernando Henrique Cardoso (FHC). A metodologia incluiu pesquisa bibliográfica, documental e de campo, utilizando entrevistas e grupos focais com sujeitos significantes (políticos, gestores públicos, líderes da soc (mais) iedade civil e especialistas), para chegar ao conceito de pobreza entre as diferentes categorias estudadas. O estudo demonstrou a predominância de continuidades de concepções conservadoras, mas também identificou, principalmente entre alguns gestores, especialistas, líderes e políticos de esquerda, a apreensão de concepção politicamente mais avançada sobre o fenômeno da pobreza. Resumo em inglês This article presents part of the results and analyses of a study about the concepts of poverty held by social actors active in policies to fight poverty (The Solidarity Community Program and the Social Assistance Policy) during the government of Fernando Henrique Cardoso. The methodology included bibliographic, documental and field research, using interviews and focus groups with significant subjects (politicians, public administrators, civil society leaders and speciali (mais) sts), to arrive at an understanding of the concept of poverty found among the different categories studied. The study demonstrated the predominance of continuities of conservative concepts, but also identified, principally among administrators, specialists, leaders and lefitist politicans, the apprehension of a politically more advanced understanding of the phenomenon of poverty.

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Samuel Pessoa: uma trajetória científica no contexto do sanitarismo campanhista e desenvolvimentista no Brasil/ Samuel Pessoa: a scientific trajectory in the context of public health campaigns and developmentalism in Brazil

Paiva, Carlos Henrique Assunção
2006-12-01

Resumo em português Discute a trajetória do médico parasitologista Samuel Pessoa (1898-1976). Contextualiza sua experiência profissional no quadro das reformas político-administrativas engendradas pelos governos de Getúlio Vargas. A crescente burocratização de todas as esferas estatais, embora tenha representado desafios adicionais aos gestores das políticas públicas de saúde, como o demonstra a trajetória do médico, não significou, contudo, uma radical esterilização da perspe (mais) ctiva sanitarista campanhista proveniente da elite médica dos anos 20. A trajetória de Pessoa demonstra que essas diferentes 'escolas sanitárias' não se encontravam necessariamente em perspectiva antagônica, ao contrário, ele se revelou não apenas um reconhecido adepto do 'desenvolvimentismo', influenciado por um modelo mais tecnicista no campo da saúde pública, como também não se afastou da arena de discussões dos anos 20, especialmente com sua vocação para o saneamento do interior do Brasil. Resumo em inglês The article discusses the professional experience of Samuel Pessoa (1898-1976), parasitologist and physician, within the framework of the Getúlio Vargas government's political and administrative reforms. Pessoa's trajectory shows that growing bureaucratization of all state sectors, presented new challenges to enforcers of public health policies. Nevertheless, this trend did not imply a radical sterilization of the public health campaign approach endorsed by the medical e (mais) lite in the 1920s. An examination of Pessoa's career reveals how Brazil's various 'sanitary schools' did not necessarily espouse antagonistic views; rather, Pessoa himself proved a recognized proponent of 'developmentalism', influenced by a more technicist public health model, yet did not turn his back on the 1920s discussions, particularly when it came to his interest in sanitary initiatives in rural Brazil.

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Municipalização da saúde no Brasil: diferenças regionais, poder do voto e estratégias de governo/ The municipalization of health care policies in Brazil: regional differences, the voting power and government strategies

Arretche, Marta; Marques, Eduardo
2002-01-01

Resumo em português Este artigo examina a extensão e os determinantes do processo de municipalização da política de saúde no Brasil, com base na análise estatística de dados para 1.643 municípios localizados em diferentes regiões brasileiras. Inicialmente, analisa o alcance de duas dimensões do projeto de municipalização da saúde: a oferta municipal de serviços de atenção básica e a municipalização da gestão da rede hospitalar local. Em seguida, discute o impacto de disti (mais) ntas variáveis na decisão municipal em favor da municipalização: porte e localização do município, suas capacidades fiscais, as preferências do eleitorado local, a competição eleitoral, o contexto local para a tomada de decisão, bem como o impacto local da estratégia federal de descentralização. Resumo em inglês This article examines the extension and the determinants of the municipalization of health public policies in Brazil, using the results of a statistical analysis of data from 1,643 municipalities located in different Brazilian regions. We start by analyzing the importance of two dimensions of the process of decentralization of health public policies in recent Brazil: the municipal offer of basic health care services, and the municipalization of the regulatory power over l (mais) ocal hospital facilities. Then, we discuss the impact of several variables on the increase of the municipal role in health public policies: size and location of the municipality, its financial capacity, the political preferences of the local constituencies, the level of electoral competition and the political context of the local decision making process, as well as the impact of the federal strategies of decentralization on local policies.

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Municipalização da saúde no Brasil: diferenças regionais, poder do voto e estratégias de governo/ The municipalization of health care policies in Brazil: regional differences, the voting power and government strategies

Arretche, Marta; Marques, Eduardo
2002-01-01

Resumo em português Este artigo examina a extensão e os determinantes do processo de municipalização da política de saúde no Brasil, com base na análise estatística de dados para 1.643 municípios localizados em diferentes regiões brasileiras. Inicialmente, analisa o alcance de duas dimensões do projeto de municipalização da saúde: a oferta municipal de serviços de atenção básica e a municipalização da gestão da rede hospitalar local. Em seguida, discute o impacto de disti (mais) ntas variáveis na decisão municipal em favor da municipalização: porte e localização do município, suas capacidades fiscais, as preferências do eleitorado local, a competição eleitoral, o contexto local para a tomada de decisão, bem como o impacto local da estratégia federal de descentralização. Resumo em inglês This article examines the extension and the determinants of the municipalization of health public policies in Brazil, using the results of a statistical analysis of data from 1,643 municipalities located in different Brazilian regions. We start by analyzing the importance of two dimensions of the process of decentralization of health public policies in recent Brazil: the municipal offer of basic health care services, and the municipalization of the regulatory power over l (mais) ocal hospital facilities. Then, we discuss the impact of several variables on the increase of the municipal role in health public policies: size and location of the municipality, its financial capacity, the political preferences of the local constituencies, the level of electoral competition and the political context of the local decision making process, as well as the impact of the federal strategies of decentralization on local policies.

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Vacinação, varíola e uma cultura da imunização no Brasil/ Vaccination, smallpox, and a culture of immunization in Brazil

Hochman, Gilberto
2011-02-01

Resumo em português O objetivo deste artigo é discutir a emergência e o estabelecimento de uma "cultura da imunização" no Brasil contemporâneo a partir da erradicação da varíola. Essa cultura está associada a um longo processo de introdução de vacinas, de campanhas de vacinação e de vacinação em massa empreendidas pelo Estado brasileiro desde o final do século XIX. Particular importância é atribuída à campanha de erradicação da varíola no Brasil (1966-1973). A experiê (mais) ncia da vacinação em massa da população contra a varíola é contrastada com episódios de resistência como a "Revolta da Vacina", e considerada como crucial na configuração de novas políticas e novas compreensões sobre o papel da imunização na saúde pública e seu lugar na sociedade brasileira. Resumo em inglês The aim of this paper is to discuss the emergence and establishment of a "culture of immunization" in the contemporary Brazil from the eradication of smallpox. This culture is associated with a long process of introduction of vaccines, vaccination campaigns and mass vaccination undertaken by the Brazilian government since the late nineteenth century. Particular importance is attributed to the campaign to eradicate smallpox in Brazil (1966-1973). The experience of mass vac (mais) cination of the population against smallpox is contrasted with episodes of resistance as the "revolt against the vaccine", and regarded as crucial in shaping new policies and new understandings about the role of immunization in public health and its place in society Brazil.

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Vacinação, varíola e uma cultura da imunização no Brasil/ Vaccination, smallpox, and a culture of immunization in Brazil

Hochman, Gilberto
2011-02-01

Resumo em português O objetivo deste artigo é discutir a emergência e o estabelecimento de uma "cultura da imunização" no Brasil contemporâneo a partir da erradicação da varíola. Essa cultura está associada a um longo processo de introdução de vacinas, de campanhas de vacinação e de vacinação em massa empreendidas pelo Estado brasileiro desde o final do século XIX. Particular importância é atribuída à campanha de erradicação da varíola no Brasil (1966-1973). A experiê (mais) ncia da vacinação em massa da população contra a varíola é contrastada com episódios de resistência como a "Revolta da Vacina", e considerada como crucial na configuração de novas políticas e novas compreensões sobre o papel da imunização na saúde pública e seu lugar na sociedade brasileira. Resumo em inglês The aim of this paper is to discuss the emergence and establishment of a "culture of immunization" in the contemporary Brazil from the eradication of smallpox. This culture is associated with a long process of introduction of vaccines, vaccination campaigns and mass vaccination undertaken by the Brazilian government since the late nineteenth century. Particular importance is attributed to the campaign to eradicate smallpox in Brazil (1966-1973). The experience of mass vac (mais) cination of the population against smallpox is contrasted with episodes of resistance as the "revolt against the vaccine", and regarded as crucial in shaping new policies and new understandings about the role of immunization in public health and its place in society Brazil.

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Vacinação, controle de qualidade e produção de vacinas no Brasil a partir de 1960/ Vaccination, quality control, and vaccine production in Brazil since 1960

Ponte, Carlos Fidelis
2003-01-01

Resumo em português Este artigo tem por objeto a ação do Estado brasileiro no que toca à implementação de políticas de imunização e à constituição da estrutura estatal de produção e controle de qualidade de imunobiológicos. Nele são focalizados o Programa Nacional de Imunizações, a criação do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde e o Programa de Auto-Suficiência em Imunobiológicos. São abordados também, em suas linhas gerais, o quadro político que serv (mais) e de parâmetro de orientação aos atores envolvidos com a temática da vacinação, bem como as mudanças no perfil demográfico e epidemiológico do país. Resumo em inglês The article focuses on the Brazilian government's role in implementation of immunization policies and in the emergence of a government structure involving production and quality control of immunobiologics. It examines Brazil's National Immunization Program, creation of the National Institute for Quality Control in Health, and the Program for Self-Sufficiency in Immunobiologics. It also takes a general look at the political picture that influences participating actors and at changes in Brazil's demographic and epidemiological profile.

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Uma análise da estratégia nacional de desenvolvimento da Malásia/ An analysis of the national development strategy of Malaysia

Gomes, Cleomar; Nunes, Clemens
2008-12-01

Resumo em inglês This paper aims at studying Malaysia's national development strategy in the last three decades. Firstly, we will give emphasis to the country's economic planning development, its medium-term and long-term plans, as well as Mahathir's political influence. Secondly, we will try to identify key elements in the Malaysian growth process, such as its exchange rate and current account policies, the participation of the government in the whole process and matters related to domestic savings and foreign direct investment. We will also talk about the 1997 financial crisis.

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Social policy design and assessment : the choice of an equivalence scale for the assessment of efficacy and efficiency on poverty reduction based on the portuguese social insertion income

Nicola, Rui Miguel de Morais Zamith

Income redistributive social policies aiming to reduce inequality and poverty have been submitted to more regular and in-depth analysis and assessment within the EU and OECD. The purpose of this dissertation is to investigate the consequences of assessing income support social policy measures using ...

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Saúde e desenvolvimento/ Healthcare and development

Viana, Ana Luiza D'Ávila; Elias, Paulo Eduardo M.
2007-11-01

Resumo em português Considerando que os modernos sistemas de saúde são o resultado da complexa interação de processos econômicos, políticos e sociais, o objetivo do trabalho é discutir a relação entre saúde e desenvolvimento no Brasil, mostrando que o esgotamento do modelo liberal de política econômica abre nova perspectiva para a retomada do desenvolvimento, entendido como combinação entre crescimento da economia, mudanças na estrutura produtiva e melhora das condições de v (mais) ida da população. O complexo produtivo da saúde joga papel decisivo nesse processo, pois constitui um campo em que inovação tecnológica e acumulação de capital geram oportunidades de investimento, trabalho e renda, além de produzir avanços importantes para melhorar o estado de saúde das pessoas. A recente adoção de políticas públicas voltadas para articular, de forma positiva, aspectos da política econômica e da política social revela que a questão do desenvolvimento nacional ganhou nova centralidade na agenda governamental, o que abre a perspectiva de maior integração entre a lógica econômica e a lógica sanitária. Entretanto, é preciso reconhecer que o Brasil ainda não logrou alcançar uma associação virtuosa entre saúde e desenvolvimento. Resumo em inglês As modern healthcare systems are the outcome of complex interactions among economic, political and social processes, the purpose of this paper is to discuss the links between health and development in Brazil, showing that the depletion of the liberal economic policy model paves the way for a return to development, understood as a blend of economic growth, changes in the production structure and better living standards. The healthcare production complex plays a crucial rol (mais) e in this process, as a field where technological innovation and capital build-up generate opportunities for investment, work and income, in addition to spurring major steps forward in terms of upgrading individual health. The recent adoption of public policies designed to underpin aspects of economic and social policies shows that the issue of national development has returned to a key position on government agendas, opening up prospects of closer integration between economic logic and public health logic. However, it must be admitted that Brazil has not yet achieved a virtuous association between healthcare and development.

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Saúde e desenvolvimento/ Healthcare and development

Viana, Ana Luiza D'Ávila; Elias, Paulo Eduardo M.
2007-11-01

Resumo em português Considerando que os modernos sistemas de saúde são o resultado da complexa interação de processos econômicos, políticos e sociais, o objetivo do trabalho é discutir a relação entre saúde e desenvolvimento no Brasil, mostrando que o esgotamento do modelo liberal de política econômica abre nova perspectiva para a retomada do desenvolvimento, entendido como combinação entre crescimento da economia, mudanças na estrutura produtiva e melhora das condições de v (mais) ida da população. O complexo produtivo da saúde joga papel decisivo nesse processo, pois constitui um campo em que inovação tecnológica e acumulação de capital geram oportunidades de investimento, trabalho e renda, além de produzir avanços importantes para melhorar o estado de saúde das pessoas. A recente adoção de políticas públicas voltadas para articular, de forma positiva, aspectos da política econômica e da política social revela que a questão do desenvolvimento nacional ganhou nova centralidade na agenda governamental, o que abre a perspectiva de maior integração entre a lógica econômica e a lógica sanitária. Entretanto, é preciso reconhecer que o Brasil ainda não logrou alcançar uma associação virtuosa entre saúde e desenvolvimento. Resumo em inglês As modern healthcare systems are the outcome of complex interactions among economic, political and social processes, the purpose of this paper is to discuss the links between health and development in Brazil, showing that the depletion of the liberal economic policy model paves the way for a return to development, understood as a blend of economic growth, changes in the production structure and better living standards. The healthcare production complex plays a crucial rol (mais) e in this process, as a field where technological innovation and capital build-up generate opportunities for investment, work and income, in addition to spurring major steps forward in terms of upgrading individual health. The recent adoption of public policies designed to underpin aspects of economic and social policies shows that the issue of national development has returned to a key position on government agendas, opening up prospects of closer integration between economic logic and public health logic. However, it must be admitted that Brazil has not yet achieved a virtuous association between healthcare and development.

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Qualidade de vida e políticas públicas no município de Feira de Santana/ Life quality and public policies in Feira de Santana borough

Queiroz, Creuza Maria Brito; Sá, Evelin Naked de Castro; Assis, Marluce Maria Araújo
2004-06-01

Resumo em português O artigo analisa as políticas públicas do município de Feira de Santana relacionadas à qualidade de vida da população, expressa no índice de desenvolvimento humano. O referencial teórico está embasado em qualidade de vida, políticas públicas e cidadania. O estudo é descritivo, explora aspectos quantitativos e qualitativos através da análise da Lei Orgânica, do orçamento municipal e de entrevistas com secretários do município. A área da educação possui (mais) o maior orçamento do município e apresenta 20% de analfabetismo. Na área da saúde, houve aumento para 34% no orçamento no ano de 2002. Há melhoria dos índices de esperança de vida ao nascer e de mortalidade infantil nas últimas décadas. Na área de meio ambiente a dotação orçamentária é baixa em relação às necessidades do município. Há déficit de 70% na cobertura de esgotamento sanitário e degradação ambiental através da ocupação irregular das lagoas. As ações desenvolvidas nas áreas de educação e saúde possuem as maiores dotações orçamentárias na década analisada. A área de meio ambiente possui legislação avançada, porém baixa dotação orçamentária, dependendo de financiamento externo para implementar as ações de saneamento básico. Resumo em inglês This article analyzes the public policies in Feira de Santana borough related to the population's life quality expressed in the human development index. It was made, focusing on public policies and government actions related to the human development index in the educational, health and environmental areas. Descriptive study which explores quantitative and qualitative aspects through the analysis of the Organic Law, the county budget and interviews with county secretaries. (mais) The educational area has got the greatest budget of the county and shows a 20% illiteracy rate. In the health area there has been a 34% increase in the budget for the year 2002. There has been an increase in the indexes of life expectancy of the newly born and children in the last decades. In the environmental area the budget dotation is low in relation to the county needs. There is a 70% deficit in covering the sewerage system and environmental degradation through the irregular occupation of the ponds. The actions developed in the educational and health areas have the greatest budget dotations in the analyzed decade. The environmental area has got modern laws, however low budget dotation, therefore depending on external funding to implement basic sewerage actions.

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Qualidade de vida e políticas públicas no município de Feira de Santana/ Life quality and public policies in Feira de Santana borough

Queiroz, Creuza Maria Brito; Sá, Evelin Naked de Castro; Assis, Marluce Maria Araújo
2004-06-01

Resumo em português O artigo analisa as políticas públicas do município de Feira de Santana relacionadas à qualidade de vida da população, expressa no índice de desenvolvimento humano. O referencial teórico está embasado em qualidade de vida, políticas públicas e cidadania. O estudo é descritivo, explora aspectos quantitativos e qualitativos através da análise da Lei Orgânica, do orçamento municipal e de entrevistas com secretários do município. A área da educação possui (mais) o maior orçamento do município e apresenta 20% de analfabetismo. Na área da saúde, houve aumento para 34% no orçamento no ano de 2002. Há melhoria dos índices de esperança de vida ao nascer e de mortalidade infantil nas últimas décadas. Na área de meio ambiente a dotação orçamentária é baixa em relação às necessidades do município. Há déficit de 70% na cobertura de esgotamento sanitário e degradação ambiental através da ocupação irregular das lagoas. As ações desenvolvidas nas áreas de educação e saúde possuem as maiores dotações orçamentárias na década analisada. A área de meio ambiente possui legislação avançada, porém baixa dotação orçamentária, dependendo de financiamento externo para implementar as ações de saneamento básico. Resumo em inglês This article analyzes the public policies in Feira de Santana borough related to the population's life quality expressed in the human development index. It was made, focusing on public policies and government actions related to the human development index in the educational, health and environmental areas. Descriptive study which explores quantitative and qualitative aspects through the analysis of the Organic Law, the county budget and interviews with county secretaries. (mais) The educational area has got the greatest budget of the county and shows a 20% illiteracy rate. In the health area there has been a 34% increase in the budget for the year 2002. There has been an increase in the indexes of life expectancy of the newly born and children in the last decades. In the environmental area the budget dotation is low in relation to the county needs. There is a 70% deficit in covering the sewerage system and environmental degradation through the irregular occupation of the ponds. The actions developed in the educational and health areas have the greatest budget dotations in the analyzed decade. The environmental area has got modern laws, however low budget dotation, therefore depending on external funding to implement basic sewerage actions.

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Propostas alternativas de construção de políticas públicas em educação: novas esperanças de solução para velhos problemas?/ Alternative proposals for constructing public education policies: new hope for solving old problems?

Moraes, Salete Campos de
2009-01-01

Resumo em português Discute-se a possibilidade de construção de políticas públicas alternativas no campo da educação, não apenas como proposições teóricas, mas aquelas construídas na perspectiva oposta à da tradição brasileira, qual seja, a de verticalização das relações entre Estado e sociedade civil. Ainda que se considere os recuos, obstáculos e entraves que caracterizam as mudanças de paradigmas em políticas públicas educacionais, é de se ressaltar que, nos último (mais) s anos, tem-se construído, em várias cidades do país, novas formas de fazer política pública em educação. Tais experiências refletem projetos que trazem consigo a concepção de democratização das relações entre Estado e sociedade, e podem representar novas esperanças de solução para velhos problemas. Resumo em inglês This paper examines the possibility of constructing alternative public education policies, not only theoretical proposals, but also educational policies that have been constructed in opposition to the Brazilian tradition of vertical relations between the state and civil society. Even taking into account the difficulties that characterise paradigm shift in education policies, it can be seen that new approaches to such policies have been constructed in a number of brazilian (mais) cities in recent years. These experiences reflect forms of government that involve the concept of democratisation of the relations between state and society, which may represent new hope for solving old problems.

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Processos de megapolização: São Paulo e Mumbai

Belle, Marie-Charlotte
2009-01-01

Resumo em português Este artigo analisa a evolução das políticas públicas das megalópoles São Paulo e Mumbai, no que se refere às favelas, mediante exame dos programas e dos planos de desenvolvimento elaborados pelas autoridades metropolitanas, de 1950 até o presente. Essa comparação ressalta quatro grandes períodos comuns às duas aglomerações. Concluindo, a alternância política e a falta de recursos financeiros impediram a continuidade dos projetos. Quem gerencia hoje a cidade, os poderes públicos ou os investidores privados? Resumo em inglês This article is based on the comparison of the metropolitan policies formulated by two megacities, São Paulo and Mumbai, to deal with slums in order to examine development plans prepared by public authorities since 1950. This comparison bring out the similarities in their four general trends. The end, the policies failed due to changes in the municipal administration which interfered with the continuity of programmes and to lack of financial resources. Who really manages the city: the government or private investors?

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Processo orçamentário e comportamento Legislativo: emendas individuais, apoio ao Executivo e programas de governo/ The budget process and Legislative behavior: individual amendments, support for the Executive branch, and government programs/ Mécanismes budgétaires et comportement Législatif: amendements individuels, appui au pouvoir Exécutif et programmes de gouvernement

Limongi, Fernando; Figueiredo, Argelina
2005-12-01

Resumo em inglês The article challenges the contention that individual amendments are crucial for a system of exchanging favors with the Administration by members of Congress interested in distributive policies as a way of guaranteeing their reelection. By analyzing funds allocated through Congressional amendments, their distribution in different government programs, and roll-call votes in the Brazilian House of Representatives from 1996 to 2001, the authors show that: individual amendmen (mais) ts are not prioritized either by Congress in the budget's approval or by the Administration in its implementation; there are no differences between the agenda dictated by the Administration and that of the legislators; and party affiliation explains both House floor votes and the implementation of individual amendments and is thus an explanatory variable in the Executive-Legislative relationship.

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Prioridades de saúde no Brasil nos anos 1990: três políticas, muitas lições/ Health priorities in Brazil in the 1990s: three policies, many lessons

Machado, Cristiani Vieira
2006-07-01

Resumo em inglês This paper, which focuses on the Brazilian Ministry of Health's agenda as the national health authority between 1990 and 2002, identifies and analyzes Ministry priorities. Three main policies were identified for the period: decentralization, establishment of a family health program, and the policy to combat AIDS. In general, the initial design of these policies was consistent with the guidelines of the Brazilian public health system (SUS). However, discrepancies were foun (mais) d between the universalistic agenda of the Brazilian health reform carried out in the 1980s and the hegemonic agenda of state reform that prevailed in the country in the 1990s, which had liberal roots and did not favor the expansion of government actions and comprehensive social policies. Within this unfavorable political and economic context, the development of specific health policies prioritized by the Brazilian Ministry of Health revealed unsolved problems and gaps in the public health system and limitations in the Ministry's ability to exercise its role as national health authority.

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O futuro da democracia: cenários político-institucionais até 2022/ The future of democracy: political-institutional scenarios until 2022

Souza, Amaury de; Lamounier, Bolívar
2006-04-01

Resumo em português O PRESENTE artigo relata os resultados de um exercício de cenários políticos realizado pelo Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP) no quadro de um projeto mais amplo patrocinado pelo Executivo federal. Os autores traçam inicialmente um cenário positivo, caracterizado por estabilidade política, aperfeiçoamento do sistema de partidos e do Legislativo, e melhores políticas sociais. Passam, em seguida, a dois cenários negativos, nos quais aqueles objetivos dificil (mais) mente serão atingidos. Dado que a ocorrência do cenário positivo provavelmente exigirá reformas políticas substanciais, os autores analisam algumas das propostas debatidas ao longo das últimas duas décadas, notadamente as que objetivam fortalecer o sistema partidário, melhorar as relações Executivo versus Legislativo e tornar o sistema como um todo mais representativo (accountable). Resumo em inglês THIS article reports the results of a political scenario-building exercise carried out by the Institute of Advanced Studies within the framework of a larger project sponsored by the federal government. The authors first draw a positive scenario, characterized by political stability, improvement of the party system and of the legislative machinery, and better social policies. Next they turn to two negative scenarios, under which the above-mentioned goals seem unlikely to b (mais) e reached. The positive scenario is unlikely to come about without substantial political reforms. An effort is therefore made to analyze reform proposals debated in the country over the last two decades, with special reference to those aiming to strengthen the party system, improve Executive versus Legislative relations and increase accountability in the political system as a whole.

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Novas territorialidades na Amazônia: desafio às políticas públicas/ New territorialities in the Amazon: a challenge to public policies

Becker, Bertha Koiffmann
2010-04-01

Resumo em português O ensaio apresenta os conceitos de territorialidade e gestão do território, propondo estudos que aprofundem o conhecimento sobre o processo de transformação territorial contemporâneo na Amazônia, questionando o planejamento governamental com base no conceito de macrorregião e argumentando a respeito da necessidade de serem formuladas políticas públicas para escalas geográficas adequadas aos processos sociais territorializados. No caso da Amazônia, as políticas (mais) e o planejamento governamental devem levar em consideração dois vetores de transformação regional, que expressam a estrutura transicional do Estado e do território contemporâneos, o vetor tecno-industrial e o vetor tecno-ecológico. Resumo em inglês This essay discusses concepts of territoriality and territorial management and proposes new studies to obtain a deeper understanding about the process of contemporary territorial transformation in the Amazon. It questions governmental planning based on the concept of macro-regions, and argues for the necessity of public policies formulated for geographical scales adequate to territorialized social processes. In the case of the Amazon, government policies and planning shou (mais) ld take into consideration two vectors of regional transformation which express the transitional contemporary structure of the State and of territory: the techno-industrial vector and the techno-ecological vector.

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Medicamentos de alto custo para doenças raras no Brasil: o exemplo das doenças lisossômicas/ High cost drugs for rare diseases in Brazil: the case of lysosomal storage disorders

Souza, Mônica Vinhas de; Krug, Bárbara Corrêa; Picon, Paulo Dornelles; Schwartz, Ida Vanessa Doederlein
2010-11-01

Resumo em português Este artigo aborda, de forma crítica, aspectos das políticas públicas brasileiras para medicamentos, com ênfase nos de alto custo dirigidos às doenças raras. As doenças lisossômicas foram utilizadas como exemplo pela sua raridade e pela tendência mundial para o desenvolvimento de novos fármacos para seu tratamento. Três doenças foram abordadas: doença de Gaucher, doença de Fabry e mucopolissacaridose tipo I. Embora todas tenham medicamentos registrados no Br (mais) asil, a doença de Gaucher é a única com protocolo clínico e diretrizes de tratamento balizadas pelo Ministério da Saúde. Os autores almejam, com este artigo, fomentar a discussão sobre o papel da avaliação de tecnologias em saúde para o tratamento das doenças raras no Brasil, enfatizando a necessidade de políticas legitimadas dirigidas especialmente a elas. A despeito das dificuldades de se estabelecer uma política de saúde específica para cada doença rara, é possível o estabelecimento de modelos racionais para lidar com esse crescente desafio. Resumo em inglês This paper approaches in a critical way aspects of Brazilian public policies for drugs, emphasizing those classified as high cost and for rare diseases. The lysosomal storage diseases was taken as an example because of their rarity and the international trend for the development of new drugs for their treatment, all at high costs. Three lysosomal storage diseases were approached: Gaucher disease, Fabry disease and mucopolysaccharidosis type I. Gaucher disease has its trea (mais) tment drug licensed in Brazil and guidelines for its use are established through a clinical protocol by the Ministry of Health. The others have their drug treatments registered in Brazil; however, no treatment guidelines for them have been developed by the government. The objective of the paper was to foster the discussion on the role of health technology assessment for high-cost drugs for rare diseases in Brazil, emphasizing the need for establishing health policies with legitimacy towards these diseases. Despite the difficulties in establishing a health policy for each rare disease, it is possible to create rational models to deal with this growing challenge.

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Medicamentos de alto custo para doenças raras no Brasil: o exemplo das doenças lisossômicas/ High cost drugs for rare diseases in Brazil: the case of lysosomal storage disorders

Souza, Mônica Vinhas de; Krug, Bárbara Corrêa; Picon, Paulo Dornelles; Schwartz, Ida Vanessa Doederlein
2010-11-01

Resumo em português Este artigo aborda, de forma crítica, aspectos das políticas públicas brasileiras para medicamentos, com ênfase nos de alto custo dirigidos às doenças raras. As doenças lisossômicas foram utilizadas como exemplo pela sua raridade e pela tendência mundial para o desenvolvimento de novos fármacos para seu tratamento. Três doenças foram abordadas: doença de Gaucher, doença de Fabry e mucopolissacaridose tipo I. Embora todas tenham medicamentos registrados no Br (mais) asil, a doença de Gaucher é a única com protocolo clínico e diretrizes de tratamento balizadas pelo Ministério da Saúde. Os autores almejam, com este artigo, fomentar a discussão sobre o papel da avaliação de tecnologias em saúde para o tratamento das doenças raras no Brasil, enfatizando a necessidade de políticas legitimadas dirigidas especialmente a elas. A despeito das dificuldades de se estabelecer uma política de saúde específica para cada doença rara, é possível o estabelecimento de modelos racionais para lidar com esse crescente desafio. Resumo em inglês This paper approaches in a critical way aspects of Brazilian public policies for drugs, emphasizing those classified as high cost and for rare diseases. The lysosomal storage diseases was taken as an example because of their rarity and the international trend for the development of new drugs for their treatment, all at high costs. Three lysosomal storage diseases were approached: Gaucher disease, Fabry disease and mucopolysaccharidosis type I. Gaucher disease has its trea (mais) tment drug licensed in Brazil and guidelines for its use are established through a clinical protocol by the Ministry of Health. The others have their drug treatments registered in Brazil; however, no treatment guidelines for them have been developed by the government. The objective of the paper was to foster the discussion on the role of health technology assessment for high-cost drugs for rare diseases in Brazil, emphasizing the need for establishing health policies with legitimacy towards these diseases. Despite the difficulties in establishing a health policy for each rare disease, it is possible to create rational models to deal with this growing challenge.

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Juventude como problema de políticas públicas/ Youth as a problem of government policies

Frezza, Marcia; Maraschin, Cleci; Santos, Nair Silveira dos
2009-12-01

Resumo em português Tendo como foco discutir concepções de juventudes que se expressam em políticas públicas para jovens no Brasil, concentramos nossa pesquisa no Consórcio Social da Juventude. A partir da perspectiva da Psicologia Social, usamos como estratégia metodológica a problematização e como ferramenta teórica conceitos de Michel Foucault. Buscamos compreender como as práticas discursivas instituídas em políticas públicas definem e denominam parcelas da juventude. Ao pr (mais) oblematizarmos as tensões elencadas do material analisado, discutimos quatro concepções de juventude: voluntária, digitalizada, trabalhadora e vulnerabilizada. Estas se constituíram em profícuos indicadores de análise para a problematização dos enunciados dos documentos e entrevistas. A análise sinalizou o quanto as políticas públicas de juventude estão inseridas em uma rede discursiva que desenha, forma e institui modos de viver de jovens - de baixa renda - na contemporaneidade. Observamos que, de forma generalizada, discursos de educação, cidadania, inclusão, entre outros, operam, principalmente, para legitimar programas de políticas públicas. Resumo em inglês Focusing on concepts of youth expressed in government policies for young people in Brazil, we concentrated our research in the Consórcio Social da Juventude - a national project developed by the Brazilian Government. From the Social Psychology perspective, we used the problematization as a methodological strategy and concepts of Michel Foucault as theoretical tools. We sought to comprehend how the discoursive practices installed in government policies define and establis (mais) h portions of young people. Problematizing the tensions verified in the material analysed, we discussed four concepts of young people: volunteer, digitalized, worker and vulnerabilized. They turned into proficuous indicators of analysis for the proposed problematization. The analysis suggests how government policies are inserted in a discoursive net that designs and constitutes ways of living of young people - especially those of low income. We observed that discourses of education, citizenship, inclusion, among others, operate to offer credibility to programmes of government policies for young people.

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Integração, exclusão e solidariedade no debate contemporâneo sobre as políticas sociais/ Integration, exclusion, and solidarity in the current social policy debate

Magalhães, Rosana
2001-06-01

Resumo em português A tendência hoje global de transformação do mundo do trabalho articulada à crise dos grandes projetos de desenvolvimento econômico e de intervenção do Estado no mercado, tem trazido novos desafios para as políticas sociais contra a pobreza. O objetivo deste artigo é reconstituir e analisar, parcialmente, tensões, paradoxos e alguns dos principais desdobramentos deste processo, dando especial ênfase aos dilemas ligados à perspectiva de fazer interpenetrar estratégias solidárias e esquemas públicos de proteção social. Resumo em inglês The current global trend involving transformation of work and the crisis in large government economic development and intervention projects in the market are raising new challenges for social policies to combat poverty. This study reconstitutes and analyzes the tensions, paradoxes, and main consequences of this process, focusing on problems concerned with combining solidarity strategies and public welfare systems.

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Integração, exclusão e solidariedade no debate contemporâneo sobre as políticas sociais/ Integration, exclusion, and solidarity in the current social policy debate

Magalhães, Rosana
2001-06-01

Resumo em português A tendência hoje global de transformação do mundo do trabalho articulada à crise dos grandes projetos de desenvolvimento econômico e de intervenção do Estado no mercado, tem trazido novos desafios para as políticas sociais contra a pobreza. O objetivo deste artigo é reconstituir e analisar, parcialmente, tensões, paradoxos e alguns dos principais desdobramentos deste processo, dando especial ênfase aos dilemas ligados à perspectiva de fazer interpenetrar estratégias solidárias e esquemas públicos de proteção social. Resumo em inglês The current global trend involving transformation of work and the crisis in large government economic development and intervention projects in the market are raising new challenges for social policies to combat poverty. This study reconstitutes and analyzes the tensions, paradoxes, and main consequences of this process, focusing on problems concerned with combining solidarity strategies and public welfare systems.

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Instituições fortes, moeda estável e Banco Central do Brasil autônomo/ Strong institutions, stable currency, and an autonomous Brazilian Central Bank/ Institutions fortes, monnaie stable et autonomie de la Banque Centrale du Brésil

Raposo, Eduardo de Vasconcelos; Kasahara, Yuri
2010-01-01

Resumo em inglês The article discusses the autonomy of Brazil's Central Bank and its potential relationship to the national currency's stability. Beyond the government budget balance and the Central Bank's autonomy, we seek to demonstrate that the currency's stability also depends on the Bank's own political and institutional stability. Due to a gap in the literature, which has focused little attention on the political conditions and economic motivation by which important steps were taken (mais) towards achieving autonomy, we analyze the relations between autonomy and stability from a historical-institutional perspective. We call attention to the cyclical nature of the Brazilian economy, which alternates developmentalist policies and stabilization policies and thereby alters the Central Bank's role and degree of autonomy.

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Inclusão e governamentalidade/ Inclusion and governmentality

Veiga-Neto, Alfredo; Lopes, Maura Corcini
2007-10-01

Resumo em português O artigo parte dos conceitos de governamento, biopoder, norma e governamentalidade para argumentar no sentido de que as políticas de inclusão - especialmente as políticas de inclusão escolar - são dispositivos biopolíticos para o governamento e o controle das populações. Tomam-se esses e outros conceitos foucaultianos como ferramentas analíticas para argumentar que é preciso examinar as políticas e práticas inclusivas sem assumir antecipadamente qualquer juíz (mais) o de valor sobre elas. Entendendo a diferença como manifestação da diversidade, e o diferente como um exótico, um portador de algo que os outros não possuem, as políticas de inclusão - nos modos como vêm sendo formuladas e em parte executadas no Brasil - parecem ignorar a própria diferença. Assim, ao invés de promoverem uma educação para todos, elas correm o risco de realizar uma inclusão excludente das diferenças. Discute-se a distinção entre campanhas públicas e políticas de inclusão em termos dos âmbitos em que ambas se efetivam. Resumo em inglês Based on the concepts of government, biopower, norm and governmentality, this paper argues that the inclusion policies - especially those of school inclusion - are biopolitical devices to govern and control the populations. These and other concepts by Foucault are used as analytical tools to argue that we have to explore the including policies and practices without any previous value judgment on them. Since they understand the difference as a manifestation of diversity, a (mais) nd the different as the exotic, what carries something the others do not have, the inclusion policies - as they are being formulated and partly enforced in Brazil - seem to ignore difference itself. Thus, instead of promoting education for all, they may lead to an inclusion that excludes the differences. The text finally discusses the distinction between public campaigns and inclusion policies in terms of the settings in which both take place.

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Igualdade de gênero e raça no Brasil: uma discussão sobre a política pública de emprego/ Gender and race equality in Brazil: a discussion of public employment policy/ Égalité de genre et de race au Brésil: une discussion sur la politique publique de l'emploi

Leite, Marcia de Paula; Souza, Silvana Maria de
2010-01-01

Resumo em inglês The article analyzes public policies for promoting equal employment opportunities in terms of race and gender in Brazil, with a double focus. First, seeking to reclaim the historical perspective in the policies' implementation, considering the difficulties they have encountered; second, through reflections on the policies' limits and potentialities. Since such policies have only been implemented recently in Brazil, the article focuses especially on how Federal government planning for 2004-2007 and 2008-2011 has dealt with gender and race inequalities.

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Governabilidade, Governança e Democracia: Criação de Capacidade Governativa e Relações Executivo-Legislativo no Brasil Pós-Constituinte

Santos, Maria Helena de Castro
1997-01-01

Resumo em inglês The article first offers some considerations regarding the concepts governability and government as used in the recent literature and, for analytical purposes, suggests the term governing capacity. In a context of economic reforms and democratization, Executive-Legislative relations form one of the key elements of governing capacity. Contesting Brazilian literature on this topic, the article grounds itself in basic policies on the agendas of the Collor and Itamar Franco a (mais) dministrations to argue that if there is a deficit in the implementation of a good share of economic stabilization policies and policies to open up trade, produced within relatively insulated bureaucracies, at the same time the structural reform policies submitted to Congress (social welfare, privatization, administration, taxation) have fallen short not just in the realm of implementation but in the realm of formulation as well. Underscoring the complexity of the policy-making phase, the text cites some causes, such as problems the government encounters in building stable majorities within Congress. Given this difficulty, the Executive must often engage in tough negotiations to get governmental policies approved, and it ends up entering into a pattern of conflict in its interactions with the Legislative branch. As a consequence, government leaders are tempted to favor the relatively insulated arena of bureaucracies over the parliament, with foreseeable consequences for the process of democratization within Brazil. Based on this scenario, the article asks what type of democracy Brazil can or is willing to build

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Formação em política pública de saúde e domínio da informação para o desenvolvimento profissional/ Training in public health policies and mastery of information for professional development

Mendonça, Maria Helena Magalhães de; Giovanella, Ligia
2007-06-01

Resumo em português O trabalho aborda a formação pós-graduada na área de políticas públicas e saúde do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública/ENSP. Objetiva rever o processo de constituição histórica dessa área enquanto prática política e área de conhecimento voltada a profissionalizar sujeitos envolvidos com a formulação, implementação e avaliação de políticas. Descreve a experiência de desenvolvimento da área de concentração com base na análise documental (mais) produzida pela Pós-graduação da ENSP e formadores da área, sistematizado em ementas disciplinares que traduzem objetivos, conteúdo programático e propostas pedagógicas utilizadas ao longo do tempo. Parte de uma concepção de políticas públicas comprometida com o aperfeiçoamento da democracia no contexto de emergência e desenvolvimento da função estatal de saúde no Brasil e indica a exigência de renovação permanente na formação de especialistas neste campo interdisciplinar. Considera essencial a modernização de métodos e técnicas de investigação articulada ao avanço da área da informação em saúde e da informática. Observa uma transição de certo isolamento e pouco diálogo da área de concentração no Programa, para um foco maior na Saúde Pública e abordagens metodológicas complexas correspondentes aos objetos construídos. Resumo em inglês This paper analyses the Public Policies and Health Course offered by the Graduate Studies Program at the National School of Public Health, Brazil. Its purpose is to review the historical constitution of this area as policy praxis and a field of knowledge designed to train specialists engaged in policy formulation implementation and evaluation. It describes the course development experience, based on an analysis of the documents produced by the Graduate Studies Coordinatio (mais) n in this area, systematized in alterations to subjects that reflect the educational objectives, contents and proposals deployed over time. Grounded on a concept of Government policies committed to fine-turning democracy within the context of the emergence and development of the state healthcare function in Brazil, it indicates the need for permanent renewal of training systems for specialists in this field. The modernization of research methods and techniques is crucial, closely linked to progress in the field of healthcare data and information technology. A shift is noted, moving away from a certain isolation and lack of dialog in the Program area towards a tighter focus on Public Health and complex methodological approaches that correspond to the constructed objects.

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Formação em política pública de saúde e domínio da informação para o desenvolvimento profissional/ Training in public health policies and mastery of information for professional development

Mendonça, Maria Helena Magalhães de; Giovanella, Ligia
2007-06-01

Resumo em português O trabalho aborda a formação pós-graduada na área de políticas públicas e saúde do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública/ENSP. Objetiva rever o processo de constituição histórica dessa área enquanto prática política e área de conhecimento voltada a profissionalizar sujeitos envolvidos com a formulação, implementação e avaliação de políticas. Descreve a experiência de desenvolvimento da área de concentração com base na análise documental (mais) produzida pela Pós-graduação da ENSP e formadores da área, sistematizado em ementas disciplinares que traduzem objetivos, conteúdo programático e propostas pedagógicas utilizadas ao longo do tempo. Parte de uma concepção de políticas públicas comprometida com o aperfeiçoamento da democracia no contexto de emergência e desenvolvimento da função estatal de saúde no Brasil e indica a exigência de renovação permanente na formação de especialistas neste campo interdisciplinar. Considera essencial a modernização de métodos e técnicas de investigação articulada ao avanço da área da informação em saúde e da informática. Observa uma transição de certo isolamento e pouco diálogo da área de concentração no Programa, para um foco maior na Saúde Pública e abordagens metodológicas complexas correspondentes aos objetos construídos. Resumo em inglês This paper analyses the Public Policies and Health Course offered by the Graduate Studies Program at the National School of Public Health, Brazil. Its purpose is to review the historical constitution of this area as policy praxis and a field of knowledge designed to train specialists engaged in policy formulation implementation and evaluation. It describes the course development experience, based on an analysis of the documents produced by the Graduate Studies Coordinatio (mais) n in this area, systematized in alterations to subjects that reflect the educational objectives, contents and proposals deployed over time. Grounded on a concept of Government policies committed to fine-turning democracy within the context of the emergence and development of the state healthcare function in Brazil, it indicates the need for permanent renewal of training systems for specialists in this field. The modernization of research methods and techniques is crucial, closely linked to progress in the field of healthcare data and information technology. A shift is noted, moving away from a certain isolation and lack of dialog in the Program area towards a tighter focus on Public Health and complex methodological approaches that correspond to the constructed objects.

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Formas de administração da loucura na Primeira República: o caso do estado do Espírito Santo/ Ways of managing madness during the First Republic: the case of the state of Espírito Santo

Jabert, Alexander
2005-12-01

Resumo em português A proposta deste estudo está inserida na problemática da constituição das instituições de administração da loucura e do louco na fase Primeira República. Pretende-se analisar as formas com que o poder público desenvolveu políticas de atenção ao louco, observando particularmente o caso de uma unidade da Federação - o estado do Espírito Santo -, notando se as características da experiência capixaba podem validar as hipóteses sobre o tema defendidas na esf (mais) era nacional. O estudo tem como objetivo mostrar a complexidade da articulação entre loucura, sociedade, medicina e Estado. A preocupação recai, especialmente, sobre a discussão do processo que transformou a medicina em saber e prática hegemônica de justificação e validação da tutela do louco pelo poder público. Resumo em inglês The article explores the creation of institutions for managing madness and the 'mad' under the First Republic. By focusing specifically on the state of Espírito Santo, it analyzes how the government designed policies for dealing with the mad and asks whether this particular state's experience can validate hypotheses defended for the nation as a whole. The study also aims to demonstrate the complex relations between madness, society, medicine, and the State. A main discus (mais) sion point is the process by which medicine was transformed into hegemonic knowledge and practice used to justify and validate government guardianship of the mad.

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Fluxos de investimento direto externo, competitividade e conteúdo tecnológico do comércio exterior da China no início do século XXI

Cunha, Samantha Ferreira e; Xavier, Clésio Lourenço
2010-09-01

Resumo em inglês Foreign direct investment flow, competitiveness and technological structure of foreign trade in China in the beginning of the 21st century. China's government introduced open market reforms in 1979, mediated by industrial policies improving the ability of attracting higher quality FDI (Foreign Direct Investment), which helped China's economy developing its technological capabilities. As a result, China's share in international trade rose impressively becoming third-larges (mais) t trading nation in the world, by 2004, also its export structure is significantly more sophisticated. Facing the importance of understanding the determinants of developing word specialization patterns, this paper focuses on the competitiveness and technological structure of exports and imports by China for 1994-1998 and 2001-2005.

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Fatores associados à inatividade física no lazer e principais barreiras na percepção de trabalhadores da indústria do Sul do Brasil/ Variables associated with leisure-time physical inactivity and main barriers to exercise among industrial workers in Southern Brazil

Silva, Shana Ginar da; Silva, Marcelo Cozzensa da; Nahas, Markus Vinícius; Viana, Sérgio Luís
2011-02-01

Resumo em português Identificar as principais barreiras percebidas e verificar os fatores associados à inatividade física no lazer em trabalhadores industriários do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Estudo transversal com análise secundária de dados, incluindo 2.265 trabalhadores. Treze barreiras foram investigadas: cansaço, clima, excesso de trabalho, falta de vontade, obrigações de estudo, obrigações familiares, distância até o local da prática, falta de habilidade motora, (mais) falta de condições físicas, falta de instalações, falta de dinheiro e condições de segurança, além da opção outra. A prevalência de inatividade física no lazer entre os trabalhadores foi 45,4%, e as barreiras mais prevalentes foram cansaço (15,1%), excesso de trabalho (12,7%) e obrigações familiares (9,2%). Cansaço, excesso de trabalho, obrigações familiares, falta de vontade, falta de dinheiro, obrigações de estudo e clima estiveram associados à inatividade física no lazer. Políticas públicas focadas em macroestratégias de intervenção podem ajudar esses trabalhadores a superar tais barreiras e incorporarem um estilo de vida ativo. Resumo em inglês The aim of this study was to identify the main perceived barriers to leisure-time physical activity and factors associated with physical inactivity among industrial workers in the State of Rio Grande do Sul, Brazil. A cross-sectional study with analysis of secondary data included 2,265 workers. Thirteen barriers were investigated: fatigue, weather, overwork, lack of will, study obligations, family obligations, distance to the facility/setting, affordability, lack of motor (mais) skills, poor physical conditioning, lack of facilities, lack of money, security, and others. Prevalence of physical inactivity among workers was 45.4%, and the most common barriers were fatigue (15.1%), overwork (12.7%), and family obligations (9.2%). Fatigue, overwork, family obligations, lack of will, affordability, study obligations, and weather were associated with leisure-time physical inactivity. Government policies focused on overarching interventions could help these workers overcome such barriers and adopt an active lifestyle.

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Fatores associados à inatividade física no lazer e principais barreiras na percepção de trabalhadores da indústria do Sul do Brasil/ Variables associated with leisure-time physical inactivity and main barriers to exercise among industrial workers in Southern Brazil

Silva, Shana Ginar da; Silva, Marcelo Cozzensa da; Nahas, Markus Vinícius; Viana, Sérgio Luís
2011-02-01

Resumo em português Identificar as principais barreiras percebidas e verificar os fatores associados à inatividade física no lazer em trabalhadores industriários do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Estudo transversal com análise secundária de dados, incluindo 2.265 trabalhadores. Treze barreiras foram investigadas: cansaço, clima, excesso de trabalho, falta de vontade, obrigações de estudo, obrigações familiares, distância até o local da prática, falta de habilidade motora, (mais) falta de condições físicas, falta de instalações, falta de dinheiro e condições de segurança, além da opção outra. A prevalência de inatividade física no lazer entre os trabalhadores foi 45,4%, e as barreiras mais prevalentes foram cansaço (15,1%), excesso de trabalho (12,7%) e obrigações familiares (9,2%). Cansaço, excesso de trabalho, obrigações familiares, falta de vontade, falta de dinheiro, obrigações de estudo e clima estiveram associados à inatividade física no lazer. Políticas públicas focadas em macroestratégias de intervenção podem ajudar esses trabalhadores a superar tais barreiras e incorporarem um estilo de vida ativo. Resumo em inglês The aim of this study was to identify the main perceived barriers to leisure-time physical activity and factors associated with physical inactivity among industrial workers in the State of Rio Grande do Sul, Brazil. A cross-sectional study with analysis of secondary data included 2,265 workers. Thirteen barriers were investigated: fatigue, weather, overwork, lack of will, study obligations, family obligations, distance to the facility/setting, affordability, lack of motor (mais) skills, poor physical conditioning, lack of facilities, lack of money, security, and others. Prevalence of physical inactivity among workers was 45.4%, and the most common barriers were fatigue (15.1%), overwork (12.7%), and family obligations (9.2%). Fatigue, overwork, family obligations, lack of will, affordability, study obligations, and weather were associated with leisure-time physical inactivity. Government policies focused on overarching interventions could help these workers overcome such barriers and adopt an active lifestyle.

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Election results and opportunistic policies : an integrated approach

Aidt, Toke S.; Veiga, Francisco José; Veiga, Linda Gonçalves

DRIVER (Portuguese)

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Direito à saúde, recursos escassos e equidade: os riscos da interpretação judicial dominante/ The right to health, scarce resources, and equity: inherent risks in the predominant legal interpretation/ Droit à la santé, faibles ressources et équité: les risques de l'interprétation judiciaire dominante

Ferraz, Octávio Luiz Motta; Vieira, Fabiola Sulpino
2009-03-01

Resumo em inglês This article discusses the right to health as provided by the Brazilian Constitution in light of the increasing number of court rulings that order government to supply health products and services that have not been incorporated into public policies by other means. Using the Constitution's concept of health as the point of departure, authors demonstrate that guaranteeing the right to health requires more comprehensive social and economic policies. They argue that scarcity (mais) of resources places a limit on the formulation of public policies and that equity should be the underlying principle for orienting resource allocation. The article contends that the interpretation of the right to health as the individual right to unlimited care (the predominant position in the Brazilian Judiciary) is sustained to the detriment of the Constitutional principles of equity and universality, and that this interpretation results in a reversal in the primary objectives of the Unified National Health System (SUS), transforming it into an instrument for the perpetuation of the country's persistently daunting health inequities.

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Descentralização, AIDS e redução de danos: a implementação de políticas públicas no Rio de Janeiro, Brasil/ Decentralization, AIDS, and harm reduction: the implementation of public policies in Rio de Janeiro, Brazil

Fonseca, Elize Massard da; Nunn, Amy; Souza-Junior, Paulo Borges; Bastos, Francisco Inácio; Ribeiro, José Mendes
2007-09-01

Resumo em português O artigo avalia como a descentralização dos recursos e ações do Programa Nacional de DST e AIDS influenciou as transferências de recursos para os programas de prevenção ao HIV/AIDS entre usuários de drogas injetáveis no Rio de Janeiro, Brasil (1999-2006). Foram avaliados os efeitos da política de descentralização sobre as transferências de recursos para os Programas de Redução de Danos (PRD) no Rio de Janeiro. A descentralização das transferências para o (mais) s PRD no Rio de Janeiro se efetivou em 2006, com a virtual supressão do financiamento federal direto, obrigando estes programas a buscarem fontes alternativas de financiamento. Constata-se uma fragilidade dos PRD no Estado, agravada pela redução recente do volume de recursos. Dos 22 programas, existentes em 2002, o Estado passou a contar, em 2006, com apenas dois programas, financiados pelo Estado e por um município. A descontinuidade dessas ações pode vir a favorecer a reemergência da epidemia de AIDS nesta população, o que reclama um processo de descentralização mais gradual e melhor pactuado dessas iniciativas. Resumo em inglês This paper assesses how decentralization of resources and initiatives by the Brazilian National SDT/AIDS Program has impacted the transfer of funds for programs to prevent HIV/AIDS among injecting drug users in Rio de Janeiro, Brazil (1999-2006). The effects of the decentralization policy on Rio de Janeiro's Syringe Exchange Programs (SEPs) are assessed in detail. Decentralization effectively took place in Rio de Janeiro in 2006, with the virtual elimination of any direct (mais) transfer from the Federal government. The elimination of direct transfers forced SEPs to seek alternative funding sources. The structure of local SEPs appears to be weak and has been further undermined by current funding constraints. Of 22 SEPs operating in 2002, only two are still operational in 2006, basically funded by the State Health Secretariat and one municipal government. The current discontinuity of SEP operations may favor the resurgence of AIDS in the IDU population. A more uniform, regulated decentralization process is thus needed.

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Descentralização, AIDS e redução de danos: a implementação de políticas públicas no Rio de Janeiro, Brasil/ Decentralization, AIDS, and harm reduction: the implementation of public policies in Rio de Janeiro, Brazil

Fonseca, Elize Massard da; Nunn, Amy; Souza-Junior, Paulo Borges; Bastos, Francisco Inácio; Ribeiro, José Mendes
2007-09-01

Resumo em português O artigo avalia como a descentralização dos recursos e ações do Programa Nacional de DST e AIDS influenciou as transferências de recursos para os programas de prevenção ao HIV/AIDS entre usuários de drogas injetáveis no Rio de Janeiro, Brasil (1999-2006). Foram avaliados os efeitos da política de descentralização sobre as transferências de recursos para os Programas de Redução de Danos (PRD) no Rio de Janeiro. A descentralização das transferências para o (mais) s PRD no Rio de Janeiro se efetivou em 2006, com a virtual supressão do financiamento federal direto, obrigando estes programas a buscarem fontes alternativas de financiamento. Constata-se uma fragilidade dos PRD no Estado, agravada pela redução recente do volume de recursos. Dos 22 programas, existentes em 2002, o Estado passou a contar, em 2006, com apenas dois programas, financiados pelo Estado e por um município. A descontinuidade dessas ações pode vir a favorecer a reemergência da epidemia de AIDS nesta população, o que reclama um processo de descentralização mais gradual e melhor pactuado dessas iniciativas. Resumo em inglês This paper assesses how decentralization of resources and initiatives by the Brazilian National SDT/AIDS Program has impacted the transfer of funds for programs to prevent HIV/AIDS among injecting drug users in Rio de Janeiro, Brazil (1999-2006). The effects of the decentralization policy on Rio de Janeiro's Syringe Exchange Programs (SEPs) are assessed in detail. Decentralization effectively took place in Rio de Janeiro in 2006, with the virtual elimination of any direct (mais) transfer from the Federal government. The elimination of direct transfers forced SEPs to seek alternative funding sources. The structure of local SEPs appears to be weak and has been further undermined by current funding constraints. Of 22 SEPs operating in 2002, only two are still operational in 2006, basically funded by the State Health Secretariat and one municipal government. The current discontinuity of SEP operations may favor the resurgence of AIDS in the IDU population. A more uniform, regulated decentralization process is thus needed.

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Construção democrática e modelos de Constituição/ Democracy-building and constitutional models/ Construction démocratique et modèles de constitution

Arantes, Rogério Bastos; Couto, Cláudio Gonçalves
2010-01-01

Resumo em inglês This article makes a theoretical contribution to the comparative analysis of constitutional choices in new democracies, particularly those related to the profile of constitutions, reform and amendment political processes, and legal review and legal interpretation. The constitution itself is viewed as an object of research and analysis. Special attention is dedicated to the case of policy-oriented constitutions and their impact on the submission of government and public po (mais) licy agendas. The constitutionalization of public policies is viewed as an additional veto point in the political system. Since different constitutional patterns engender distinct decision-making processes, the study examines how the related costs affect government efficiency and jeopardize democratic representation.

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Condições de financiamento em saúde nos grandes municípios do Brasil/ Health financing conditions in large cities in Brazil

Lima, Luciana Dias de; Andrade, Carla Lourenço Tavares de
2009-10-01

Resumo em português O artigo analisa as condições de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, procurando aferir os resultados das regras que definem os recursos vinculados à saúde nos orçamentos municipais. Para alcance dos objetivos, foi constituída uma base de dados a partir das receitas declaradas por meio do Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) em 2005. Os valores informados foram comp (mais) arados e correlacionados por localização geográfica dos municípios. Aplicou-se, ainda, a técnica de análise de agrupamentos (cluster analysis) para a conformação de grupos homogêneos segundo condições de financiamento em saúde. Verificaram-se perfis variados de receitas municipais nas diversas regiões e estados do Brasil e distintos graus de dependência orçamentária dos municípios às principais fontes de recursos vinculados. Embora a diversidade de fontes indique múltiplos caminhos para obtenção de recursos, o estudo sugere alguns entraves para o financiamento da saúde nos municípios de grande porte no país. Resumo em inglês We evaluated the funding of the Brazilian Unified National Health System (SUS) in municipalities with more than 100,000 inhabitants. The main goal was to evaluate the impact of policies for health resource allocation within the municipal budget. A database was organized with information from revenues reported by municipalities in the Information System on Government Health Budgets (SIOPS) for the year 2005. Reported budgets were compared and correlated to the municipaliti (mais) es' geographic location. We conducted a cluster analysis to create more homogeneous groups according to health-related budget. The study showed a major variability among different regions and States, with varying degrees of municipal dependence on external funds. Although the large variability in sources may indicate multiple strategies for ensuring the necessary budget funds, the study suggests some barriers to public health funding in larger municipalities.

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Condições de financiamento em saúde nos grandes municípios do Brasil/ Health financing conditions in large cities in Brazil

Lima, Luciana Dias de; Andrade, Carla Lourenço Tavares de
2009-10-01

Resumo em português O artigo analisa as condições de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, procurando aferir os resultados das regras que definem os recursos vinculados à saúde nos orçamentos municipais. Para alcance dos objetivos, foi constituída uma base de dados a partir das receitas declaradas por meio do Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) em 2005. Os valores informados foram comp (mais) arados e correlacionados por localização geográfica dos municípios. Aplicou-se, ainda, a técnica de análise de agrupamentos (cluster analysis) para a conformação de grupos homogêneos segundo condições de financiamento em saúde. Verificaram-se perfis variados de receitas municipais nas diversas regiões e estados do Brasil e distintos graus de dependência orçamentária dos municípios às principais fontes de recursos vinculados. Embora a diversidade de fontes indique múltiplos caminhos para obtenção de recursos, o estudo sugere alguns entraves para o financiamento da saúde nos municípios de grande porte no país. Resumo em inglês We evaluated the funding of the Brazilian Unified National Health System (SUS) in municipalities with more than 100,000 inhabitants. The main goal was to evaluate the impact of policies for health resource allocation within the municipal budget. A database was organized with information from revenues reported by municipalities in the Information System on Government Health Budgets (SIOPS) for the year 2005. Reported budgets were compared and correlated to the municipaliti (mais) es' geographic location. We conducted a cluster analysis to create more homogeneous groups according to health-related budget. The study showed a major variability among different regions and States, with varying degrees of municipal dependence on external funds. Although the large variability in sources may indicate multiple strategies for ensuring the necessary budget funds, the study suggests some barriers to public health funding in larger municipalities.

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As políticas sociais públicas e os novos sujeitos de direitos: crianças e adolescentes/ Government social policies and the new subjects of laws: children and adolescents

Oliva, Jimena Cristina Gomes Aranda; Kauchakje, Samira
2009-06-01

Resumo em português Este artigo apresenta uma pesquisa sobre direitos de crianças e adolescentes com foco em sua efetivação pelas políticas de saúde, educação, assistência social e criança e adolescente nas capitais brasileiras. O objetivo foi analisar ações públicas entre 2004 e 2007 à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pesquisa documental coletou dados nos Planos Plurianuais Municipais, considerando as características e os objetivos das ações e dos equipa (mais) mentos ofertados às crianças, aos adolescentes e às suas famílias. As informações foram sistematizadas e analisadas, mobilizando a base conceitual e histórica sobre o tema. Os resultados apontaram a heterogeneidade de ações entre as capitais, indicaram os municípios mais próximos da previsão legal e revelaram ser a educação a política pública com maior número de ações. Registra-se nas conclusões que, a despeito do marco legal, a prioridade nas políticas públicas para as crianças, os adolescentes e suas famílias não está expressa nos documentos pesquisados. Resumo em inglês This article presents a study about the rights of children and adolescents. It focuses on their application in healthcare, education, social assistance and children and adolescents policies in Brazilian capitals. The objective was to analyze public policies from 2004 - 2007 considering the federal Statute for Children and Adolescents. The document research collected data from the municipal Pluriannual Plans, considering the characteristics and objectives of the actions an (mais) d the facilities offered to children, adolescents and their families. The information was systematized and analyzed, mobilizing the conceptual and historic base of the issue. The results reveal the heterogeneity of the actions among the state capitals, indicate those municipalities which come closest to meeting the legal forecast and show that education is the public policy with the greatest number of actions. The paper concludes that despite the legal foundation, a priority in public policies for children, adolescents and their families are not expressed in the documents studied.

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Acidentes de trânsito: uma visão qualitativa no Município de Campinas, São Paulo, Brasil/ Traffic accidents: a qualitative approach from Campinas, São Paulo, Brazil

Queiroz, Marcos S.; Oliveira, Patrícia C. P.
2002-10-01

Resumo em português Este artigo focaliza, numa perspectiva interdisciplinar qualitativa, o problema de acidentes de trânsito no Município de Campinas. Ele começa analisando o processo de municipalização do transporte e trânsito no município, com base nas representações sociais de técnicos da Secretaria Municipal de Transporte. Alguns números são trazidos à tona para mostrar uma queda significativa de mortes no trânsito em Campinas nos últimos dez anos. Esses números demonstra (mais) m que as políticas públicas implementadas nesse setor têm sido positivas em vários aspectos. Atenção especial é dada aos objetivos, estratégias e obstáculos encontrados pelo poder local no processo de municipalização do trânsito. O artigo conclui enfatizando que, além da municipalização, o Estado necessita implementar políticas públicas específicas consistentes, principalmente aquelas voltadas à revitalização do transporte coletivo e a programas de educação no trânsito, a fim de se poder avançar no controle do problema. Resumo em inglês This article takes an interdisciplinary qualitative approach to the problem of traffic accidents in Campinas, São Paulo, Brazil. The authors begin by analyzing the "municipalization" (i.e., decentralization to the municipal level) of transport and traffic management in Campinas based on social representations by members of the local government's technical staff. Data demonstrate a significant drop in traffic accident mortality in Campinas in the last ten years. The findi (mais) ngs illustrate how new transport and traffic policies had several positive effects. Special attention is given to the objectives, strategies, and obstacles dealt with by local government in the "municipalization" of traffic. The paper concludes by emphasizing the need for specific public policies to revitalize urban mass transportation, including special traffic safety educational programs.

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Acidentes de trânsito: uma visão qualitativa no Município de Campinas, São Paulo, Brasil/ Traffic accidents: a qualitative approach from Campinas, São Paulo, Brazil

Queiroz, Marcos S.; Oliveira, Patrícia C. P.
2002-10-01

Resumo em português Este artigo focaliza, numa perspectiva interdisciplinar qualitativa, o problema de acidentes de trânsito no Município de Campinas. Ele começa analisando o processo de municipalização do transporte e trânsito no município, com base nas representações sociais de técnicos da Secretaria Municipal de Transporte. Alguns números são trazidos à tona para mostrar uma queda significativa de mortes no trânsito em Campinas nos últimos dez anos. Esses números demonstra (mais) m que as políticas públicas implementadas nesse setor têm sido positivas em vários aspectos. Atenção especial é dada aos objetivos, estratégias e obstáculos encontrados pelo poder local no processo de municipalização do trânsito. O artigo conclui enfatizando que, além da municipalização, o Estado necessita implementar políticas públicas específicas consistentes, principalmente aquelas voltadas à revitalização do transporte coletivo e a programas de educação no trânsito, a fim de se poder avançar no controle do problema. Resumo em inglês This article takes an interdisciplinary qualitative approach to the problem of traffic accidents in Campinas, São Paulo, Brazil. The authors begin by analyzing the "municipalization" (i.e., decentralization to the municipal level) of transport and traffic management in Campinas based on social representations by members of the local government's technical staff. Data demonstrate a significant drop in traffic accident mortality in Campinas in the last ten years. The findi (mais) ngs illustrate how new transport and traffic policies had several positive effects. Special attention is given to the objectives, strategies, and obstacles dealt with by local government in the "municipalization" of traffic. The paper concludes by emphasizing the need for specific public policies to revitalize urban mass transportation, including special traffic safety educational programs.

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A química no Brasil de hoje/ Chemistry in today's Brazil

Filgueiras, Carlos A. L.
1999-02-01

Resumo em inglês This article surveys the birth and development of the chemical community in Brazil in the last 50 years. Starting from humble beginnings, a vigorous community developed and rapidly expanded the scope of its activities across the country. Many problems remain unsolved, however, and to these have now been added dismal government policies which threaten to dwarf many of the accomplishments obtained thus far. Brazilian Chemistry is at the threshold of a new age which will be far different from the previous half-century.

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A participação popular em Ipatinga (MG, Brasil): conquistas e desafios do setor de saúde/ Popular participation in Ipatinga (MG, Brazil): achievements and challenges of the health sector

Batista, Elizabeth da Costa; Melo, Elza Machado de
2011-01-01

Resumo em português Com a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos anos 90, observase a passagem de um sistema político, administrativo e financeiramente centralizado para um cenário em que milhares de agentes passam a se constituir sujeitos fundamentais no campo da saúde. Entender como esses diferentes atores conseguiram absorver e garantir à comunidade o direito de participar na tomada de decisão em política pública de saúde foi o objetivo deste trabalho, que (mais) procura investigar o discurso democrático e a prática participativa implementada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no município de Ipatinga (MG). Utilizamos como referencial a Teoria da Ação Comunicativa, de Habermas, e a partir dela um modelo de democracia entendido como a institucionalização dos processos discursivos de formação da opinião e da vontade. A partir desse referencial teórico, integrado aos principais pressupostos da Reforma Sanitária Brasileira, foi feito o estudo das políticas municipais de saúde de Ipatinga, no que diz respeito às suas bases e relações democráticas. Os resultados obtidos indicam que há uma importante história democrática no município, com indícios, no entanto, de retrocessos na prática participativa do setor saúde, pois atualmente verifica-se uma reprodução de práticas tradicionais de governar Resumo em inglês Since the SUS implementation in the 90's, it has been possible to observe the change from a political, administrative, and financially centered system to a scene where thousands of agents started to constitute fundamental citizens in the field of health. The objective of this work is to understand how these different actors have absorbed and guaranteed the community the right to participate in the decision of public health policies. This research also tries to investigate (mais) the democratic speech and the participative practice implemented by the Worker's Party (PT) in the city of Ipatinga (MG, Brazil). This work uses as theoretical referential the Communicative Action Theory of Habermas and, from this theory, a model of democracy which is understood as the institutionalization of the discursive processes of opinion and will formation. The results obtained indicate that there is an important democratic history in the city, but with indications, however, of retrocessions in the participative practices of the health sector, as the reproduction of traditional practices of government is verified

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A participação popular em Ipatinga (MG, Brasil): conquistas e desafios do setor de saúde/ Popular participation in Ipatinga (MG, Brazil): achievements and challenges of the health sector

Batista, Elizabeth da Costa; Melo, Elza Machado de
2011-01-01

Resumo em português Com a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos anos 90, observase a passagem de um sistema político, administrativo e financeiramente centralizado para um cenário em que milhares de agentes passam a se constituir sujeitos fundamentais no campo da saúde. Entender como esses diferentes atores conseguiram absorver e garantir à comunidade o direito de participar na tomada de decisão em política pública de saúde foi o objetivo deste trabalho, que (mais) procura investigar o discurso democrático e a prática participativa implementada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no município de Ipatinga (MG). Utilizamos como referencial a Teoria da Ação Comunicativa, de Habermas, e a partir dela um modelo de democracia entendido como a institucionalização dos processos discursivos de formação da opinião e da vontade. A partir desse referencial teórico, integrado aos principais pressupostos da Reforma Sanitária Brasileira, foi feito o estudo das políticas municipais de saúde de Ipatinga, no que diz respeito às suas bases e relações democráticas. Os resultados obtidos indicam que há uma importante história democrática no município, com indícios, no entanto, de retrocessos na prática participativa do setor saúde, pois atualmente verifica-se uma reprodução de práticas tradicionais de governar Resumo em inglês Since the SUS implementation in the 90's, it has been possible to observe the change from a political, administrative, and financially centered system to a scene where thousands of agents started to constitute fundamental citizens in the field of health. The objective of this work is to understand how these different actors have absorbed and guaranteed the community the right to participate in the decision of public health policies. This research also tries to investigate (mais) the democratic speech and the participative practice implemented by the Worker's Party (PT) in the city of Ipatinga (MG, Brazil). This work uses as theoretical referential the Communicative Action Theory of Habermas and, from this theory, a model of democracy which is understood as the institutionalization of the discursive processes of opinion and will formation. The results obtained indicate that there is an important democratic history in the city, but with indications, however, of retrocessions in the participative practices of the health sector, as the reproduction of traditional practices of government is verified

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A humanização como dimensão pública das políticas de saúde/ Humanization as a public dimension of the policies in the health system

Benevides, Regina; Passos, Eduardo
2005-09-01

Resumo em português No momento em que se assume a humanização como aspecto fundamental nas políticas de saúde urge que o conceito de humanização seja reavaliado e criticado para que possa efetuar-se como mudança nos modelos de atenção e de gestão. Tal urgência se configura pela banalização com que o tema vem sendo tratado, assim como pela fragmentação das práticas ligadas a programas de humanização. Trata-se de um mesmo problema em uma dupla inscrição teórico-prática, d (mais) aí a necessidade de redefinição do conceito de humanização, bem como dos modos de construção de uma política pública e transversal de humanização da/na saúde. Este segundo aspecto apontou para o debate sobre a dimensão pública das políticas de saúde em sua relação com o Estado. O texto se dedica, orientado pela análise foucaultiana do poder, a examinar o conceito de humanização na relação do Estado com as políticas públicas como experiência concreta, afirmando que não há como garantir uma política nacional de humanização da saúde sem que se confronte com o tema do humanismo no contemporâneo. Esta tarefa não é simples, já que o pensamento no século 20 foi fortemente marcado por uma crítica anti-humanista que deve agora ser retomada para que possamos nos reposicionar. Resumo em inglês As long as it is assumed that humanization is a fundamental aspect regarding the health policies it is demanding that its concept be revised and criticized so changes in the models of assistance and management can be performed. Such urge is presented not only because the concept has been trivialized, but also by the fragmentation of the practices connected to different programs of humanization of the health system. It is the same problem in a double inscription theoretica (mais) l/practical, so the need to face the task of redefining the concept of humanization as well as the construction of public and transversal policies of humanization of/and in the health system. This second aspect points out to the need of a debate on the public dimension of the health policies and its relation with the Government. This paper intents, supported by Foucault’s analysis of power, to exam the concept of humanization in a more wide scenario showing the relationship of the Government with the public policies as concrete experiences, assuring that there is no way of guaranteeing a National Policy of Humanization of Health without confronting with the concept of humanism in the contemporary world. In the 20th Century, the idea was strongly stressed by an anti-humanistic critic and the task we face now is not easy and has to be carried out so we can redirect ourselves.

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A humanização como dimensão pública das políticas de saúde/ Humanization as a public dimension of the policies in the health system

Benevides, Regina; Passos, Eduardo
2005-09-01

Resumo em português No momento em que se assume a humanização como aspecto fundamental nas políticas de saúde urge que o conceito de humanização seja reavaliado e criticado para que possa efetuar-se como mudança nos modelos de atenção e de gestão. Tal urgência se configura pela banalização com que o tema vem sendo tratado, assim como pela fragmentação das práticas ligadas a programas de humanização. Trata-se de um mesmo problema em uma dupla inscrição teórico-prática, d (mais) aí a necessidade de redefinição do conceito de humanização, bem como dos modos de construção de uma política pública e transversal de humanização da/na saúde. Este segundo aspecto apontou para o debate sobre a dimensão pública das políticas de saúde em sua relação com o Estado. O texto se dedica, orientado pela análise foucaultiana do poder, a examinar o conceito de humanização na relação do Estado com as políticas públicas como experiência concreta, afirmando que não há como garantir uma política nacional de humanização da saúde sem que se confronte com o tema do humanismo no contemporâneo. Esta tarefa não é simples, já que o pensamento no século 20 foi fortemente marcado por uma crítica anti-humanista que deve agora ser retomada para que possamos nos reposicionar. Resumo em inglês As long as it is assumed that humanization is a fundamental aspect regarding the health policies it is demanding that its concept be revised and criticized so changes in the models of assistance and management can be performed. Such urge is presented not only because the concept has been trivialized, but also by the fragmentation of the practices connected to different programs of humanization of the health system. It is the same problem in a double inscription theoretica (mais) l/practical, so the need to face the task of redefining the concept of humanization as well as the construction of public and transversal policies of humanization of/and in the health system. This second aspect points out to the need of a debate on the public dimension of the health policies and its relation with the Government. This paper intents, supported by Foucault’s analysis of power, to exam the concept of humanization in a more wide scenario showing the relationship of the Government with the public policies as concrete experiences, assuring that there is no way of guaranteeing a National Policy of Humanization of Health without confronting with the concept of humanism in the contemporary world. In the 20th Century, the idea was strongly stressed by an anti-humanistic critic and the task we face now is not easy and has to be carried out so we can redirect ourselves.

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A educação em saúde como agente promotor de qualidade de vida para o idoso/ Education in health as a life quality promoter for elderly people

Melo, Mônica Cristina de; Souza, André Luiz; Leandro, Edélvio Leonardo; Mauricio, Herika de Arruda; Silva, Iêdo Donato; Oliveira, Juliana Maria Oriá de
2009-10-01

Resumo em português Este artigo tece considerações sobre a educação em saúde como agente promotor da qualidade de vida a fim de atingir ações e condições conducentes à saúde do idoso no contexto brasileiro. A partir de uma revisão da literatura na área, verificou-se que o trabalho educacional tem como desafio a integração de conhecimentos dispersos das áreas humanas e biológicas aos saberes populares, pressupondo novas interfaces de atuação no modelo de assistência à sa� (mais) �de. A educação em saúde desponta como um elo entre os desejos e expectativas dessa população por uma vida melhor e as projeções e estimativas dos governantes ao oferecer programas de saúde mais eficientes. Resumo em inglês This article presents considerations on the education in health as a life quality promoter in order to reach actions and behavior conditions for the Brazilian elderly community health. From a literature review, it could be noticed that the educational work has as challenge the integration of the huge knowledge in human and biological areas to the common knowledge, improving new policies in the model of the health care system. The education in health reveals to be the link (mais) between the desires and expectations of this population for a better life and the projections and policies of the government to offer more efficient health care programs.

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A educação em saúde como agente promotor de qualidade de vida para o idoso/ Education in health as a life quality promoter for elderly people

Melo, Mônica Cristina de; Souza, André Luiz; Leandro, Edélvio Leonardo; Mauricio, Herika de Arruda; Silva, Iêdo Donato; Oliveira, Juliana Maria Oriá de
2009-10-01

Resumo em português Este artigo tece considerações sobre a educação em saúde como agente promotor da qualidade de vida a fim de atingir ações e condições conducentes à saúde do idoso no contexto brasileiro. A partir de uma revisão da literatura na área, verificou-se que o trabalho educacional tem como desafio a integração de conhecimentos dispersos das áreas humanas e biológicas aos saberes populares, pressupondo novas interfaces de atuação no modelo de assistência à sa� (mais) �de. A educação em saúde desponta como um elo entre os desejos e expectativas dessa população por uma vida melhor e as projeções e estimativas dos governantes ao oferecer programas de saúde mais eficientes. Resumo em inglês This article presents considerations on the education in health as a life quality promoter in order to reach actions and behavior conditions for the Brazilian elderly community health. From a literature review, it could be noticed that the educational work has as challenge the integration of the huge knowledge in human and biological areas to the common knowledge, improving new policies in the model of the health care system. The education in health reveals to be the link (mais) between the desires and expectations of this population for a better life and the projections and policies of the government to offer more efficient health care programs.

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A educação e o conhecimento: uma abordagem/ Education and knowledge: a complex approach

Ramos, Roberto
2008-01-01

Resumo em português A Educação Brasileira, independentemente de governos e modelos de desenvolvimento, tem convivido com um impasse. Move-se, hegemonicamente, pelo Método Cartesiano, que promove a esquizofrenização do conhecimento. Separa o objeto do sujeito, em uma perfeita dissociação. Precisamos de uma reflexão e de uma avaliação. O Paradigma da Complexidade, de Edgar Morin, possui recursos teóricos e metodológicos para repensar o processo educacional como um processo complexo. Resumo em inglês Brazilian Education, independently of government policies and development models, has experienced a deadlock. Its move is especially through the Cartesian method, which promotes fragmentation of knowledge. It divorces the object and the subject, in a perfect decoupling. We need a reflection and an evaluation. The Paradigm of Complexity, by Edgar Morin, has theoretical and methodological resources, to rethink the educational process as a complex process.

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A economia política da reforma macroeconômica no Brasil, 1995-2002/ The economic policy of macroeconomic reform in Brazil, 1995-2002/ L'économie politique de la réforme macroéconomique au Brésil, 1995-2002

Samuels, David
2003-01-01

Resumo em inglês This article examines the successes and limits of the macroeconomic and fiscal reforms under the Fernando Henrique Cardoso Administration in Brazil. The author begins by studying factors that contributed to macroeconomic difficulties prior to 1995, then proceeds to examine how the Real Plan enabled the Cardoso Administration to control interference by State Governors in the national economy. The article then describes how former President Cardoso's policies generated the (mais) current ''fiscal straitjacket'' in Brazil, and concludes by discussing how the Cardoso government's legacy may continue to constrain action by future Brazilian Administrations.

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Políticas públicas para o livro, leitura e biblioteca/ Public policies for book, reading and library

Rosa, Flávia Goullart Mota Garcia; Oddone, Nanci
2006-12-01

Resumo em português O artigo passa em revista as políticas públicas nacionais para o livro, a leitura e as bibliotecas. Recupera seus antecedentes históricos, discute sua situação atual e analisa suas perspectivas. Descreve os programas governamentais mais recentes, apontando as contradições e desigualdades que os caracterizam. Resumo em inglês The article analyses Brazilian national public policies for book publishing, reading and for libraries. It recoveries the history of those policies, discusses their present situation and evaluates their perspectives. Recent government programmes on this issue are described and have their contradictions and inequalities pointed.

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Políticas nacionais e implementação subnacional: uma revisão da descentralização pós-Fundef/ National policies and subnational implementation: a review of the decentralization of education in Brazil/ Politiques nationales et implantation subnationale: une révision de la décentralisation après le Fundef

Gomes, Sandra
2009-01-01

Resumo em inglês The article presents a revision of the strategies for national coordination used by the Brazilian federal government and proposes a conceptual distinction between norms dependent on subnational government's initiatives and norms that generate immediate effect. By tracking the decentralization policy of elementary schools, the study reviews the explanatory power normally attributed to one single national law (Fundef), a norm approved in 1996 which defined rules concerning (mais) the distribution and allocation of all educational revenues collected by or transferred to subnational governments. Other explanatory factors emerge as relevant to explain the outcome, especially the existence or absence of state-level programs with additional incentives to the national law.

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Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas/ Policies for and management of basic education in Brazil: limits and perspectives

Dourado, Luiz Fernandes
2007-10-01

Resumo em português O presente artigo aborda o cenário político e pedagógico em que se realizam as políticas direcionadas à gestão da educação básica, buscando explicitar concepções, ações e programas governamentais, bem como suas interfaces com a suposta qualidade preconizada para esse nível de ensino no Brasil. Nesta perspectiva, ao analisar tais políticas e programas no contexto de reforma do Estado, indica os limites e perspectivas desse processo, sob a ótica da construção de novos parâmetros para a qualidade e gestão democrática da escola pública. Resumo em inglês This paper approaches the political and pedagogical scenario in which the policies directed to manage basic education take place. It seeks to explicit the government's conceptions, actions and programs and their interfaces with the supposed quality advocated for this teaching level in Brazil. When analyzing these policies and programs in the context of the reform of the State, it thus points out the limits and perspectives of this process in order to allow building new parameters for the quality and democratic management of public school.

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