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A auto-avaliação: estratégia de organização escolar: rumo a uma identidade: estudo num agrupamento de escolas do Concelho de Sintra

Baptista, Maria Emília Tomás

Resumo - A problemática da avaliação de escola tem assumido uma enorme visibilidade no sistema educativo português e os debates sobre a qualidade do sistema educativo, em geral, e das escolas, em particular, têm agitado os diversos actores, nos últimos anos. A Lei nº 31/2002, de 20 de Dezembro, que ...

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Sobre a imagem rousseauniana da lei acima dos homens/ On the Rousseaunian image of law above men

Kawauche, Thomaz
2008-01-01

Resumo em português Entre o verbete sobre economia política, de 1755, e o Contrato social, de 1762, a noção rousseauniana de lei passa de "voz celeste" para "declaração da vontade geral". Pretende-se defender aqui a proposição de que tal mudança na definição de lei de um escrito para o outro não implica contradição. Para tanto, será analisada a presença da imagem da "lei acima dos homens" em diversos textos do Cidadão de Genebra, sobretudo no capítulo "Do legislador" no livr (mais) o II do Contrato, a fim de mostrar-se que ela corresponde a um mesmo princípio de oposição entre a liberdade, associada ao dever de obediência, e a escravidão, associada ao impulso das paixões, expressando-se de modos particulares nos diversos momentos da obra de Rousseau. Resumo em inglês Between the article on political economy, of 1755, and the Social Contract, of 1762, Rousseau's notion of law changes from "celestial voice" to "declaration of general will". The purpose here is to defend that this change in law's definition from one text to another does not implicate contradiction. In order to achieve it, the presence of "law above men" image will be analyzed in several texts of Geneva's Citizen, especially in the chapter "The Legislator" (book II of the (mais) Social Contract). This aims at showing that such image, being expressed in particular ways along Rousseau's work, corresponds to a same principle of opposition between liberty, related to obedience duty, and slavery, related to passions impulse.

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Inclusão nos Estados Unidos: filosofia, implementação e capacitação de professores/ Inclusion in the United States: philosophy; implementation, and capacitating teachers

Peterson, Patricia J.
2006-04-01

Resumo em português a inclusão de alunos com deficiência em classes da educação geral é uma exigência importante das Leis para Indivíduos com Deficiência de 1975 e 1997 e da emenda da Lei para Indivíduos com Deficiência de 2004. Desde a promulgação dessas leis, as escolas públicas dos Estados Unidos têm sido obrigadas a incluir alunos com deficiência ao máximo possível em classes da educação geral onde eles possam estudar com pares não deficientes ao invés de passarem a (mais) maior parte de seu dia em classes segregadas com outros alunos com deficiência. Este trabalho discute a filosofia dos programas de inclusão e apresenta detalhes sobre programas de inclusão em um Estado específico dos Estados Unidos, o Estado do Arizona, Finalmente, descreve a necessidade de capacitação de professores para a área de educação geral e especial. Essa sessão demonstra porque os programas melhorados de capacitação de professores são necessários para aumentar o sucesso da inclusão nos Estados Unidos. Resumo em inglês inclusion of students with disabilities in general education classes is an important provision of the Individuals with Disabilities Education Act of 1975, 1997, and the Individuals with Disabilities Improvement Act of 2004. Since the inception of this law, public schools in the United States have been mandated to include students with disabilities to the maximum extent possible in general education classes where they can study with typical peers rather than spending most (mais) of their day in segregated classes with other students with disabilities. This paper will discuss the philosophy of these inclusion programs. In addition, the paper will present details about inclusion programs in a specific state within the United States, the state of Arizona. Finally, the teacher training need in the area of general education and special education collaboration will be described. This section will demonstrate why improved teacher preparation programs are needed in order to increase the success of inclusion in the United States.

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Oswaldo Cruz e a lei de saúde pública na França/ Oswaldo Cruz and France's public health law

Costa, Renato da Gama-Rosa; Sanglard, Gisele
2006-06-01

Resumo em português Pretendemos, através deste trabalho, apresentar a lei francesa de 15 de fevereiro de 1902, relativa à proteção da saúde pública, que se tornou a base do controle da salubridade de moradias, com reflexos no cotidiano das cidades. Acreditamos que, ao mesmo tempo em que participa da gênese das políticas públicas urbanas e que representa o coroamento de um amadurecimento do pensamento higienista francês, essa lei, tendo em vista alguns aspectos próximos, pode ter s (mais) ervido de modelo para o Decreto nº 5.156, que regulamentou os serviços sanitários na gestão de Oswaldo Cruz à frente da Diretoria Geral de Saúde Pública do Distrito Federal, nos primeiros anos do século XX no Rio de Janeiro. Resumo em inglês The article discusses the French law on public health protection (February 15, 1902) that formed the foundation for the control of residential salubrity and thus made itself felt in the daily lives of those living in the city. As part of the genesis of urban public policy, the law represents the ultimate maturation of French hygienist thought. In light of certain similarities, it may have served as a model for Brazilian Decree no. 5.156, which regulated sanitation service (mais) s under Oswaldo Cruz's term as Director-General of Public Health for the Federal District (Rio de Janeiro) at the dawn of the twentieth century.

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A "derrota da lei de Say": elementos teóricos fundamentais e algumas implicações metodológicas e dinâmicas/ The "defeat of the law of Say": basic theorical elements and some methodological and dynamic implications

Moreira, Ricardo Ramalhete
2005-08-01

Resumo em português A refutação da Lei de Say pela Teoria Geral (TG) de Keynes está apoiada, basicamente, sobre dois elementos: a incerteza é necessária, mas não suficiente. A refutação completa daquela lei depende também de um ativo que possua as propriedades essenciais descritas e analisadas pela TG. Incerteza e moeda (enquanto ativo líquido) permitem à economia um equilíbrio com desemprego involuntário. Destarte, a política econômica possui um papel lógico na economia e a (mais) análise econômica ganha novos elementos metodológicos e dinâmicos. Abre-se espaço para a instabilidade e a irreversibilidade na teoria econômica. Este artigo abrange essas considerações, a partir de uma abordagem pós-keynesiana. Resumo em inglês Fundamentally, the refutation of Say's Law by Keynes' General Theory (GT) depends on two elements: the uncertainty is necessary, but not enough. The full refutation of that law also depends on an asset which has the essential properties described and analyzed by GT. Uncertainty and money (as a liquid asset) allow the system an equilibrium with involuntary unemployment. Therefore, economic policy has a logical role on the system and economic analysis receives new methodolo (mais) gical and dynamic elements. Instability and irrevocability reach place in economic theory. This article regards these considerations, from a post-keynesian perspective.

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Equivalência entre o princípio variacional de Maupertuis, a segunda lei de Newton e a geometria conforme/ Equivalence among Maupertuis' variational principle, Newton's second law and conformal geometry

Rocha, Roldão da
2005-09-01

Resumo em português As aplicações da geometria diferencial na física não estão restritas somente à teoria da relatividade geral. Esse artigo é dedicado a mostrar uma das diversas aplicações dos métodos geométricos a um conceito físico elementar e ao mesmo tempo profundo: a segunda lei de Newton. Mostramos como obter o princípio variacional de Maupertuis usando a segunda lei de Newton. Investigamos também, de maneira compreensiva e pedagógica, a dualidade entre a mecânica clá (mais) ssica e a geometria conforme, ao mostrar que o princípio variacional de Maupertuis é equivalente ao problema de se minimizar o comprimento de arco de geodésicas na geometria conforme. Finalmente discutimos algumas generalizações e obtemos a dualidade, respectivamente entre o problema de três corpos e o sistema acoplado de n partículas, e as respectivas métricas conformes que munem a geometria associada a cada um desses cenários descritos por sistemas físicos. Resumo em inglês Applications of differential geometry in physics are not uniquely restricted to general relativity. This paper is devoted to show one of the many possible applications of geometrical methods to an elementary but deep physical concept: the Newton's second law. We show how to obtain Maupertuis' variational principle by using Newton's second law. We also investigate, in a comprehensive and pedagogical way, the duality principle between classical mechanics and conformal geome (mais) try, exhibiting the equivalence between Maupertuis' variational principle and the problem of minimizing the geodesics arc length in conformal geometry. Finally we discuss some possible generalizations and obtain the duality, respectively between the three body problem and a coupled system of n particles, and the respective conformal metrics that endow the geometry associated with each one of the scenarios described by physical systems.

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Superpopulação relativa e "nova questão social": um convite às categorias marxianas/ Relative over population and the "new social question": an invitation to marxian categories

Oliveira, Ednéia Alves de
2010-01-01

Resumo em português Este artigo analisa a concepção mistificada que a pobreza vem adquirindo no atual estágio de acumulação capitalista. Objetiva correlacionar o crescimento da superpopulação relativa a uma perspectiva crítica em que o conflito capital/trabalho é condição fundamental de sua emergência e permanência. Portanto, parte da relação da lei geral de acumulação capitalista e das transformações na ordem do capital e, consequentemente, da abordagem naturalizada que a questão social adquire neste contexto, convidando a revisitar as categorias marxianas. Resumo em inglês This article analyzes the mystified concept that poverty has acquired in the current stage of capitalist accumulation. It relates the growth of overpopulation to a critical perspective in which the conflict between labor and capital is an essential condition for the emergence and permanence of this overpopulation. It looks at the relationship of the general law of capitalist accumulation and at transformations in the order of capital, and then at the naturalized approach that the social question has acquired in this context, inviting a review of Marxian categories.

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O valor-trabalho como fundamento dos preços/ The law of value as the foundation of the prices

Gontijo, Cláudio
2009-12-01

Resumo em português Este artigo procura demonstrar que a lei do valor possui caráter axiomático e representa fundamento necessário do sistema de preços de produção. Abandoná-la significa romper com o princípio da autofundamentação da ciência, formulado em O Capital, abrir mão do princípio unificador da economia clássica em favor de teorias baseadas em hipóteses graciosas e renunciar a uma teoria geral das economias de mercado. A proposta neorricardiana de se derivar a taxa de (mais) lucro e os preços diretamente dos "coeficientes técnicos de produção" e do salário real omite a duração da jornada e a intensidade do trabalho, escamoteando o conteúdo social dessas variáveis. Resumo em inglês This article shows that the law of value is axiomatic and constitutes the necessary foundation of the prices of production. Giving up this foundation means to break with the self-found principle of science, to abandon the unifying principle of classical economics in favor of unsystematic theories based on ad hoc hypotheses and to give up on a general theory of market economies. The neo-Ricardian proposal to determine prices and the profit rate directly from "technical coe (mais) fficients" and the real wage omits the length of the working-day and the intensity of the labor process, concealing the sociologic contents of those variables.

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Estudo bioético dos transplantes renais com doadores vivos não-parentes no Brasil: a ineficácia da legislação no impedimento do comércio de órgãos/ Bioethical study of kidney transplantation in Brazil involving unrelated living donors: the inefficiency of law to prevent organ commercialism

Passarinho, Lúcia Eugênia Velloso; Gonçalves, Maura Pedroso; Garrafa, Volnei
2003-01-01

Resumo em português OBJETIVO: Conhecer a opinião de cinco diferentes segmentos sociais (promotores públicos, magistrados, população geral, pacientes da lista de espera para transplante renal e profissionais da equipe de transplantes renais do Hospital de Base de Brasília), a respeito da lei que rege a doação de órgãos para transplantes, particularizando a doação de rim por doador vivo não parente, com a nova redação dada pela lei nº 10.211 de 23/03/2001, especificamente em seu (mais) artigo 9º, que amplia os critérios da doação de órgãos entre vivos não parentes. MÉTODOS: Foi aplicado um questionário composto por seis perguntas objetivas, com a finalidade de se conhecer a opinião de cinco grupos de pessoas do Distrito Federal, sobre a atual lei de transplantes de órgãos no Brasil. RESULTADOS: Para 80% dos entrevistados, a lei brasileira, ao permitir a doação de órgãos entre vivos não-parentes, possibilita a existência de doação remunerada e 81% consideram que a exigência de autorização judicial não é instrumento hábil para impedir a comercialização de órgãos. CONCLUSÕES: A presente pesquisa mostra que a legislação brasileira é falha no que se refere à utilização de rins para transplantes a partir de doadores vivos não parentes, abrindo possibilidades para o comércio de órgãos no país. Partindo da premissa que as pessoas pobres são as mais vulneráveis neste contexto, os autores sugerem mudanças na legislação vigente, objetivando sua proteção e, portanto, mais justiça. Resumo em inglês OBJECTIVE: This study aimed to know the opinion of five different social segments (public prosecutors, judges, general population, recipients of the awaiting list for kidney transplants and the crew involved in the organ transplantation process of a hospital in Brasília - Hospital de Base) about the present organ transplant legislation, with an emphasis on the donation of kidney by unrelated living donors, and the new determination given by Law # 10.211, in March 23rd, 2 (mais) 001, specifically in its article 9, that enlarges the criteria for donation of organs between unrelated living people. METHODS: A questionnaire with six objective questions was used in order to know the opinion of five groups of people of the Federal District about the present organ transplant legislation in Brazil. RESULTS: For 80% of the people interviewed, when Brazilian legislation allows donation of organs between unrelated living people, it makes possible the existence of rewarded donation and 81% of them consider that the requirement for judicial authorization is not an effective instrument to prevent organ commercialism. CONCLUSIONS: The present research indicates that Brazilian legislation fails concerning the utilization of kidneys for transplantation from unrelated living donors, making possible the commerce of organs in the country. Considering that poor people are the most vulnerable ones in this context, the authors suggest changes in the legislation in force, aiming to protect them and, therefore, attain more justice.

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Exclusão e marginalidade no reino de Castela: o judeu nas Siete Partidas de Afonso X/ Exclusion and criminality in the kingdom of Castile: the jew in the Siete Partidas (Seven-Part Code) of Alfonso X

Feldman, Sergio Alberto
2009-01-01

Resumo em português A presença judaica no mundo medieval ibérico era delineada pelas normas gerais que a Cristandade Ocidental definira para os seguidores da Lei de Moisés complementada por uma legislação específica de origem local. Tentaremos analisar as Siete Partidas1 a partir da legislação geral da Cristandade e também no âmbito do mundo hispânico medieval. Esta escolha foi formulada a partir da concepção de que no seio desta codificação ocorre a confluência de concepçõ (mais) es teológico-jurídicas sobre os judeus, originadas no final do mundo antigo, no período do Baixo Império e nos primórdios da Idade Média, lado a lado com as novas concepções sobre os judeus, originadas no seio da Cristandade Ocidental no período da expansão européia ocorrida a partir do ano Mil. Resumo em inglês The Jewish presence in the Medieval Iberian World was limited by the general normative rules that Western Christianity had defined for these followers of the Law of Moses, and was supplemented by the specific local legislation. The purpose of this study is to examine the Siete Partidas (Seven-Part Code) from the general Christian legislation and also from the scope of the medieval Hispanic world. This choice was formulated from the concept that in the core of this Code th (mais) ere is a confluence of theological-judicial concepts about the Jews, that had originated from the end of Antiquity, in the period of the Lower Empire and in the primordial times of the Middle Ages, hand in hand with the new concepts about Jews originating from the core of Western Christianity in the period of European expansion beginning from the year one thousand.

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Política de formação profissional para a educação infantil: Pedagogia e Normal Superior/ Professional upbringing policy for child education: Pedagogy and Superior Normal

Kishimoto, Tizuko Morchida
1999-12-01

Resumo em português O texto trata da política de formação profissional para a educação infantil dos anos 90 configurada pelos cursos de pedagogia e normal superior. A pedagogia historicamente ofereceu a formação em nível superior, desde a década de 1930, demonstrando seu projeto político-pedagógico, ao aliar a licenciatura ao bacharelado, em cursos que formam concomitantemente o professor e o profissional da educação infantil, garantindo um espaço pedagógico de interação ent (mais) re a formação geral e a profissional. O curso normal superior, recriado pela lei 9394/96, traz uma polêmica ao separar a formação docente da universitária, propor um curso com menor tempo de formação, fragmentar o cuidar do educar e desqualificar o quadro de profissionais responsáveis pelo curso. Resumo em inglês This article presents the policy of teacher education for children in the 1990s as it is established by the Pedagogy Courses and Normal Courses, at superior level. Pedagogy has historically been offering teaching education courses at superior level since the 1930s, showing its engaged political and pedagogical project through linking licentiate degree courses to bachelor degree courses. It has guaranteed, therefore, a better and bigger interaction between the general educ (mais) ation and the professional. The Normal Courses at superior level, recreated by the law 9394/96, has brought up some discussion due to the idea of separating the teacher education courses at university from shorter teacher education courses that not only understand caring disassociated from educating but also disqualify the staff of professors responsible for the course.

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Evolução recente da educação de pessoas adultas na Espanha/ Recent evolution of adult education in Spain

Di Pierro, Maria Clara
2000-08-01

Resumo em português O artigo relata o desenvolvimento da educação de pessoas adultas na Espanha desde seus antecedentes no século XIX aos dias atuais, enfatizando as inovações introduzidas pela reforma de ensino promovida nos anos 80 e consolidada na Lei de Organização Geral do Sistema de Ensino de 1990. São analisadas as influências exercidas neste processo pelos movimentos de renovação pedagógica, organismos internacionais e multilaterais europeus. Dentre as inovações analisa (mais) das, destacam-se: a superação da concepção de educação compensatória que historicamente presidiu a educação de pessoas adultas e sua substituição por um paradigma de educação continuada; a descentralização educativa em favor das comunidades autônomas; a preeminência do princípio político-pedagógico da integração; a adoção do território como unidade de planejamento da oferta educativa. Resumo em inglês The paper reports the development of adult education in Spain from its early stages in the 19thcentury to present days. Emphasis is given to innovations introduced in the 80's by the teaching reform, wich was consolidated in 1990 by the General Organization Law of the Teaching System. Influences on this process from the pedagogical renovation movements as well as from international and multilateral european organizations are analyzed. Among the innovations analyzed, the f (mais) ollowing are highlighted: adult education conceived as a paradigm of continuous education rather than the compensatory trait that historically had guided it; decentralization of education favoring Autonomous Communities; integration as a preeminent political and pedagogical principle; territory adopted as a planning unit for educational availability.

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História da formação de professores/ History of elementary school teachers' education in Brazil

Tanuri, Leonor Maria
2000-08-01

Resumo em português Tomando por base trabalhos historiográficos produzidos sobre a Escola Normal em diversos estados brasileiros, o presente trabalho procura recuperar a história percorrida por essa instituição, da perspectiva da ação do Estado, ou seja, da política educacional por ele desenvolvida. Nascidas no século XIX ao nível de modestas escolas primárias e centradas sobretudo no conteúdo a ser ensinado, as escolas normais foram aos poucos incorporando um conteúdo didático- (mais) pedagógico. O ideário escolanovista as marcaria definitivamente, deslocando a ênfase de seu currículo para as denominadas "ciências da educação". O artigo aborda questões relativas a: consolidação e expansão das escolas normais como instituições formadoras do magistério para a escola primária, evolução de sua organização geral e curricular, definida, a partir dos anos 30, em nível médio, até as mudanças introduzidas pela Lei 9.394/96, que elevou a formação do professor das séries iniciais ao nível superior. Resumo em inglês This paper deals with the history of the Brazilian training college for elementary school teachers from the viewpoint of State educational policy and having as sources historiographical works on elementary school teacher's training colleges of several States. Founded in 19th. century those institutions initially showed a rather modest feature of elementary schools themselves with emphasis on the content to be taught. With time, however, they progressively incorporated a d (mais) idatic-pedagogical content. New School movement ideas influenced them decisively changing the emphasis of their curricula to the "sciences of education". The article examines questions related to: consolidation and expansion of that College, evolution of its general and curricular organization which has reached the secondary level from the 1930's onwards until the National Education Law 9.394/96 when a higher education level was required to elementary teachers.

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Recuperando vidas: uma proposta de atendimento/ Recovering lives: a care proposal/ Recuperación de vidas: una propuesta de atención

Moreira, Celeste Anunciata Baptista Dias; Silva, Andreia da; Martins, Sara Araújo
2009-09-01

Resumo em português O presente artigo busca problematizar a respeito da atuação do Serviço Social em um centro de tratamento público destinado a adolescentes usuários e usuários abusivos de drogas no Rio de Janeiro - Centro de Tratamento Recuperando Vidas - gerenciado pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), responsável pela execução de medidas socioeducativas no referido estado. Traz, ainda, as análises relativas aos limites impostos pela execução dessa polí (mais) tica no sistema socioeducativo que atua com adolescentes em conflito com a lei, como também destaca as possibilidades que tal campo fértil traz à profissão. Resumo em espanhol El presente artículo trata de problematizar con respecto a la actuación del Servicio Social en un centro de tratamiento público destinado a adolescentes usuarios y usuarios abusivos de drogas en Rio de Janeiro, Brasil - Centro de Tratamiento Recuperando Vidas - administrado por el Departamento General de Acciones Socio-educativas (DEGASE), responsable por la ejecución de medidas socio-educativas en el referido estado. Comprende también los análisis relativos a los l (mais) ímites impuestos por la ejecución de esta política en el sistema socio-educativo que actúa con adolescentes en conflicto con laley, destacando también las posibilidades que tan fértil campo proporciona a la profesión. Resumo em inglês This paper seeks to ask questions about the actions of the social service at a public treatment center for drug using and drug abusing teenagers in Rio de Janeiro: the Recovering Lives Treatment Center, managed by the General Department for Socioeducational Actions (DEGASE), which is responsible for carrying out socioeducational measures in that Brazilian state. This paper also provides analyses relating to the limits imposed by implementing these policies within the soci (mais) oeducational system that acts in relation to teenagers who are in conflict with the law, and also highlights the possibilities that this fertile field provides for our profession.

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A Educação infantil e o Plano Nacional de Educação: as propostas da CONAE 2010/ Pre-school education and the National Plan for Education: the 2010 CONAE´S proposals

Vieira, Lívia Maria Fraga
2010-09-01

Resumo em português Nosso objetivo é destacar alguns aspectos da oferta de educação infantil no país nos últimos 10 anos, tendo em vista as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2001. Transcorrido esse período, que se caracterizou pela implementação de políticas que objetivaram integrar creches e pré-escolas nos sistemas de ensino, em consonância com o marco legal pós-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, 1996), nós percebemos permanências, redefini� (mais) �ões e tensões. Os subsídios para a elaboração do novo PNE, deliberados na Conferência Nacional de Educação (CONAE) no último abril, redimensionam metas para esta etapa da educação básica, no propósito mais geral de estabelecer as bases de um novo pacto federativo, visando à construção de um Sistema Nacional de Educação. Questionamos se as metas sugeridas pela CONAE para a educação da criança pequena consideram as tendências de cobertura de acesso observadas nos últimos 10 anos e se promovem investimento na perspectiva do marco legal que vem sendo construído nas duas últimas décadas. Resumo em inglês This paper highlights some aspects regarding the supply of pre-school education in Brazil, these last 10 years, bearing in mind the goals of the 2001 National Plan for Education (PNE). After the period characterized by the implementation of policies aimed at integrating creches (daycare center) and pre-schools into the teaching systems, in line with the legal goals proposed after the National Education Law of Guidelines and Basis (LDBEN, 1996), we have perceived permanenc (mais) ies, redefinitions and tensions. The elements to draw up the new PNE, deliberated within the Conference on National Education (CONAE), last April, resize the goals for this stage of basic education, with a more general purpose of establishing bases for a new federative pact aimed at the development of a National System of Education. We wonder if the goals suggested by the CONAE for the education of little children consider the tendencies of access coverage observed these last 10 years and if they promote investments in the perspective of the legal goals that have been developed these last two decades.

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O acesso das mulheres à docência nos Institutos de Ensino Secundário, em Espanha: condições de acesso e características/ Women Teachers in Institutes of the Second Education: Access and Characteristics in Spain

García, Consuelo Flecha
2008-01-01

Resumo em português O presente artigo é uma síntese do processo de feminização que afectou o professorado oficial do ensino secundário em Espanha, desde a origem da incorporação das mulheres na docência do bacharelato (¹) atribuído pelos institutos na segunda década do século XX, até à generalização da sua presença a partir da Lei Geral de Educação de 1970. Refere as circunstâncias que permitiram e acopanharam a incorporação de mulheres como professoras nos Institutos d (mais) e ensino secundário. As expectativas de um trabalho profissional qualificado, o desejo e a necessidade de que os seus estudos tivessem uma utilidade pessoal e social, e o reconhecimento de todo o esforço que isso representou, fez com que fosse possível às mulheres ocupar, com rigor e com reconhecimento, um espaço legítimo dentro da profissão docente. Estas conquistas permitiram transformações e deslocamentos simbólicos significativos em períodos e momentos políticos em que não estaria prevista a sua presença em muitos dos lugares que ocupavam profissionalmente. Resumo em inglês The article offers a synthesis of the process towards the feminine majority presence that has concerned the official professorship of the second education in Spain. From the origin of the women’s incorporation to the teaching baccalaureate that was given in the Institutes in the second decade of the 20th century, up to the generalization of her presence from the General Law of Education of 1970. It approaches the circumstances that allowed and accompanied the women& (mais) #8217;s incorporation as teachers on the Institutes of The Second Education. The expectations of a professional qualified work, the desire and the need of that her studies had a personal and social utility, and the decision to put for her part all the effort that it was needing, made possible that they were managing to occupy with rigor and with recognition a legitimate space also for the women. This allowed transformations and symbolic significant displacements in periods and political moments in which her presence had not been foreseen in many of the places along which they were passing.

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Efeito do pré-tratamento osmótico com sacarose e cloreto de sódio sobre a secagem convectiva de abóbora/ Effect of osmotic pre-treatment with sucrose and sodium chloride on convective drying of pumpkin

Borin, Isabella; Frascareli, Elen Cristina; Mauro, Maria Aparecida; Kimura, Mieko
2008-03-01

Resumo em português O objetivo deste trabalho foi avaliar os efeitos de pré-tratamentos osmóticos sobre a cinética de secagem de fatias de abóbora (Cucurbita moschata) e sobre características sensoriais do produto seco, utilizando sacarose e NaCl como solutos. Condições de pré-tratamento foram selecionadas com base na relação perda de água/ganho de solutos e na limitação de conteúdo de sal no produto final. Amostras tratadas nas condições selecionadas (50% de sacarose; 47% de (mais) sacarose e 3% de NaCl; 40% de sacarose; 37% de sacarose e 3% de NaCl, p/p, 1 hora) e amostras não tratadas foram secas com ar aquecido a 70 °C, 2 m/s. A cinética de secagem foi descrita pela Segunda Lei de Fick. Coeficientes de difusão efetivos de água foram determinados considerando-se a espessura inicial e a espessura média das fatias durante a secagem. As difusividades determinadas em amostras tratadas e não tratadas resultaram próximas quando a espessura média foi utilizada. Amostras tratadas apresentaram taxas de secagem maiores que amostras sem tratamento, mostrando que os pré-tratamentos melhoraram a eficiência do processo. Os tratamentos também melhoram a cor e a aparência geral das fatias secas, em relação às amostras sem tratamento. Resumo em inglês The objective of this work was to evaluate the effects of osmotic pre-treatments on the air-drying kinetics of sliced pumpkin (Cucurbita moschata) and on the sensory quality of the dried pumpkin, using sucrose and NaCl as solutes. Pre-treatment conditions in osmotic solutions were selected based on the water loss/solute gain ratio and on the final salt content. Pre-treated samples in the selected conditions (50% sucrose; 47% sucrose and 3% NaCl; 40% sucrose; 37% sucrose a (mais) nd 3% NaCl, w/w, 1 hour) and non-treated samples were dried at 70 °C, 2 m/s. The drying kinetics was described according to Fick's Second Law. Effective diffusion coefficients were determined considering the initial thickness and the average thickness of the slices during air-drying. The effective water diffusivities of pre-treated and non-treated samples were similar when average thickness was used. Drying rates of the treated samples were higher than those of the non-treated samples, showing that the pre-treatments enhanced the efficiency of convective drying. The color and the general appearance of the dried pumpkin were improved by the previous treatments in comparison to the non-treated samples.

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O ensino elementar no Decreto Leôncio de Carvalho: "visão de mundo" herdada pelo tempo republicano?/ Elementary education in the Leôncio de Carvalho Decree: a "world vision" inherited from Republican times?/ La enseñanza elementar en el decreto Leôncio de Carvalho: ¿"visión de mundo" heredada por el tiempo republicano?

Rocha, Marlos Bessa Mendes da
2010-04-01

Resumo em português O artigo aponta para o predomínio de uma ideia que surgiu ao final do Império no Brasil, a de incúria do povo, e que, na República que se seguiu, se transformou em insuficiência cívica desse mesmo povo. A ideia de incúria do povo não perpassou o Império; ela surgiu nos últimos 15 anos deste, mudando a velha matriz imperial de culpar o fracasso das políticas às falhas das instituições. Para demonstrar o predomínio dessa nova ideia nessa fase final do Impéri (mais) o, que mudou o vilão da história, toma-se a política de educação na forma como se expressou no ministro Liberato Barroso e nos projetos de lei que são debatidos na Assembleia Geral do Império (Paulino de Souza e João Alfredo), bem como no Decreto-Lei Leôncio de Carvalho, sempre no contraponto com a tradição advinda do Decreto-Lei Couto Ferraz, de 1854. A ideia de incúria do povo é o suposto que aparece quando da nova ênfase dada à obrigatoriedade escolar, justo quando também predomina a ideia de ensino livre. Busca-se caracterizar uma certa "visão de mundo", no velho conceito de Dilthey, que será herdada pela República. O trabalho funda-se interpretativamente no resgate da tradição e na emergência do novo a partir dos impasses da tradição diante das questões do novo tempo, recorrendo a um procedimento hermenêutico sobre os discursos dos ministros do Império, bem como sobre os textos dos projetos e decretos. Recorre-se exaustivamente à obra de Primitivo Moacyr na transcrição dos discursos dos ministros, a quem se vinculam as questões educacionais. Resumo em espanhol Este artículo menciona el predominio de una idea que surgió al final del Imperio en Brasil, la de negligencia del pueblo, y que, en la república que vino a seguir, se transformó en insuficiencia cívica, de este mismo pueblo. La idea de negligencia del pueblo no postergó el Imperio; ella surgió en sus últimos quince años del mismo, mudando la vieja matriz imperial de culpar el fracaso de las políticas a las fallas de las instituciones. Para demostrar el predomini (mais) o de esa nueva idea en esa fase final del Imperio, que mudó el villano de la historia, se toma la política de educación en la forma como se expresó el ministro Liberato Barroso y en los proyectos de ley que son discutidos en la Asamblea General del Imperio (Paulino de Souza y João Alfredo), bien como en el Decreto Ley Leôncio de Carvalho, siempre en contrapunto con la tradición resultado del Decreto Ley Couto Ferraz, de 1854. La idea de negligencia del pueblo es lo supuesto que aparece cuando de la nueva énfasis dada a la obligatoriedad escolar, justo cuando también predomina la idea de enseñanza libre. Se busca caracterizar una cierta "visión de mundo", en el viejo concepto de Dilthey, que será heredada por la República. El trabajo se funda en el rescate de la tradición y en la emergencia de lo nuevo a partir de los obstáculos de la tradición a las cuestiones del nuevo tiempo, recurriendo a un procedimiento hermenéutico sobre los discursos de los ministros del Imperio, bien como sobre los textos de los proyectos y decretos. Se recurre exhaustivamente a la obra de Primitivo Moacyr en la transcripción de los discursos de los ministros a quienes se vinculan las cuestiones educacionales. Resumo em inglês This article points to the predominance of an idea which arose at the end of the Brazilian Empire, that of the curia of the people, and which, in the Republic that followed, was transformed into the civic insufficiency of the same people. The idea of the curia of the people did not last the duration of the Empire. It arose in the last 15 years of that period and changed the old imperial matrix of blaming the failure of policies on the failure of institutions. In order to (mais) demonstrate the predominance of this new idea in the final phase of the Empire which changed the villain of history we took education policy in the way in which it was expressed by the Minister Liberato Barroso and in projects of law which were debated in the General Assembly of the Empire (Paulino de Souza and João Alfredo) as well as in the Decree-Law Leôncio de Carvalho, always in counterpoint with the tradition passed on from the Decree-Law Couto Ferraz of 1854. The idea of the curia of the people is the supposition which appears when new emphasis is given to obligatory schooling, exactly when the idea of free education also predominated. An attempt is made to characterize a certain "world vision", in the old concept of Dilthey which will be inherited by the Republic. The work is based analytically on rescuing the tradition and on the emergence of the new based on the impasses of the tradition when faced with questions of the new era. It applies a hermeneutical procedure to the discourses of the ministers of the Empire, as well as to the texts of projects and decrees. Exhaustive use was made of the work of Primitivo Moacyr for the transcription of the minister's discourses to which the educational questions are linked.

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Quem está pagando juros sobre capital próprio no Brasil?/ Who is paying interests on own capital in Brazil?

Santos, Ariovaldo dos
2007-06-01

Resumo em português A partir da promulgação da Lei 9.249/95, foi a criada possibilidade de as empresas remunerarem seus acionistas através do pagamento de "Juros Sobre o Capital Próprio - JSCP". Tal lei permite que os pagamentos efetuados a esse título sejam considerados como despesas dedutíveis no cálculo do imposto de renda e da contribuição social incidentes sobre os lucros das empresas. Essa inovação fiscal veio acompanhada de duas outras importantes novidades: a) redução da (mais) alíquota básica e dos adicionais de imposto de renda incidentes sobre os lucros das empresas; b) eliminação dos efeitos da inflação nas demonstrações contábeis. A pesquisa realizada é inédita no Brasil e proporcionou a possibilidade de se conhecer qual foi a atitude das empresas no que se refere à utilização da legislação relativa aos JSCP, além de buscar respostas para as seguintes questões: a) as empresas estão pagando aos seus sócios/acionistas juros sobre o capital próprio? b) quem está pagando mais JSCP: indústria, comércio ou serviços? c) as empresas nacionais pagam mais JSCP do que as estrangeiras? d) e as companhias abertas pagaram mais JSCP do que as fechadas? Foram avaliadas as publicações de aproximadamente 3.000 empresas que atuam em todas as áreas do território nacional e que estejam enquadradas dentro das seguintes características: a) tenham divulgado as demonstrações contábeis através dos meios de comunicação; b) estejam classificadas dentro das atividades de prestação de serviços, excluindo-se o setor financeiro, comercial e industrial; c) adotem como forma de tributação o lucro real, uma vez que, regra geral, aquelas que se utilizam de outras formas de tributação não podem se valer da prerrogativa de considerar como despesas operacionais os valores pagos a título de JSCP. O resultado demonstrou que 40% das empresas pesquisadas têm utilizado a alternativa do pagamento ou crédito aos seus sócios e acionistas na forma de JSCP. Também ficou evidenciado que a distribuição entre as empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços é bastante equilibrada. Outra constatação importante está relacionada ao acréscimo de empresas estatais que passaram a pagar aos seus acionistas os JSCP. Resumo em inglês The publication of Law 9.249/95 created the possibility for companies to reward their stockholders by paying "Interest on Own Capital - IOC". This Law allows these payments to be considered as deductible expenses when calculating income and social contribution taxes. This fiscal innovation was accompanied by two other important novelties: a) reduction of basic and additional income tax rates charged on company profits; b) elimination of inflation effects from financial st (mais) atements. This study, unpublished in Brazil, made it possible to know companies’ attitudes about using IOC legislation, and attempted to answer the following questions: a) are companies paying interest on own capital to their partners / stockholders? b) Which sector pays more IOC: industry, trade or services? c) Do Brazilian companies pay more IOC than foreign enterprises? d) Do publicly-traded companies pay more IOC than private companies? We assessed the publications of approximately 3,000 companies from all over Brazil, which attended to the following characteristics: a) published their financial statements in the media; b) are classified as industry, trade or service companies, excluding the financial sector; c) adopt real profit as a taxation base since, in general, companies using other bases of taxation cannot consider IOC payments as operational expenses. The result demonstrated that 40% of the companies have used IOC as a partner and stockholder payment or credit alternative. It was also found the existence of a rather balanced distribution among industrial, trade and service companies. Another important observation regards the increased number of public companies that started paying IOC to their stockholders.

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Rumo à regulamentação da utilização de animais no ensino e na pesquisa científica no Brasil/ Towards a Brazilian regimentation for use of animals in teaching and in scientific research

Marques, Ruy Garcia; Miranda, Marcos Lopes de; Caetano, Carlos Eduardo Rodrigues; Biondo-Simões, Maria de Lourdes Pessole
2005-06-01

Resumo em português A comunidade científica brasileira clama por uma sistematização definitiva e por uma norma federal abrangente e realista, mais orientadora e reguladora, e menos sancionadora, onde a questão da pesquisa científica com animais possa ser mais bem contemplada. OBJETIVO: Descrever a situação em que se encontra a regulamentação para o uso de animais em treinamento e pesquisa científica, no Brasil. MÉTODOS: Foi identificada e discutida a legislação existente no Bras (mais) il e no Estado do Rio de Janeiro acerca da utilização de animais no treinamento e na pesquisa científica. RESULTADOS: Não existe norma geral sistematizadora atualizada referente à vivissecção e experimentação com animais, nem para fins didáticos, nem científicos. A única lei referente a esse tópico data de 1979 e não chegou a ser regulamentada. Leis mais recentes equiparam a prática de experimentos científicos aos atos de abuso e maus tratos de animais, na presença de tecnologia alternativa. No município do Rio de Janeiro, a prática de vivissecção e de experiências com animais em instituições veterinárias públicas municipais está proibida, desde 2001. Atualmente, existe um substitutivo em discussão, na Câmara Federal, resultado da avaliação de projetos de leis mais recentes, que representa um avanço inestimável, sem, contudo, corresponder a um corpo de princípios e diretrizes que possam nortear eficazmente a questão. CONCLUSÃO: Ainda não existe uma regulamentação para a utilização de animais no ensino e na pesquisa científica em nosso país. Torna-se imperativo adotar dispositivos lúcidos e realistas que garantam a continuação dessa utilização. A comunidade científica dispõe-se a contribuir explicitamente para esse objetivo. Resumo em inglês PURPOSE: To describe the current situation of Brazilian regimentation for use of animals in teaching and in scientific research. METHODS: It was identified and discussed the legislation about the use of animals in teaching and in scientific research in Brazil and in Rio de Janeiro State. RESULTS: There is not an updated general and systematizing rule with focus on animal vivisection and experimentation, neither for didactic nor scientific purposes. The only specific law d (mais) ates from 1979 and it was not regimented. More recent laws equate the practice of scientific experiments to the abuse acts and bad handling of animals, when exists alternative technology. In the city of Rio de Janeiro, vivisection practice and experimentation with animals in public veterinary institutions is forbidden since 2001. Currently, there is a substitutive in discussion at the Chamber of Deputies as a result of the evaluation of more recent law projects, representing an inestimable advance without however corresponding to a body of principles and directives that can adequately guide the question. CONCLUSION: In our country there is not regimentation for using animals in teaching and in scientific research. It becomes imperative to make lucid and realistic arrangements which can assure the continuity of the use of animals. The scientific community is ready to contribute to that purpose.

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Vontade geral e decisão coletiva em Rousseau/ General will and collective decision in Rousseau

Reis, Cláudio Araújo
2010-01-01

Resumo em português Nos termos rousseaunianos, a questão fundamental sobre o que devemos fazer coletivamente (ou seja, o problema da decisão coletiva) se traduz como a questão sobre como podemos conhecer a vontade geral. Só podemos responder adequadamente a essa questão, porém, se prestarmos atenção a uma duplicidade importante no conceito de vontade geral. Rousseau usa a mesma expressão para se referir a duas coisas diferentes: às próprias decisões coletivas, consubstanciadas na (mais) s leis (a vg-decisão), e ao padrão do bem comum, em certo sentido anterior e independente das decisões coletivas, servindo como referência para elas (a vg-padrão). A questão genérica sobre como podemos vir a conhecer a vontade geral, portanto, deve ser desdobrada em duas: Como podemos vir a conhecer a vg-decisão? e Como podemos vir a conhecer a vg-padrão? Este artigo pretende identificar os elementos centrais da resposta de Rousseau a essas duas questões, elementos esses que permitem discutir sobre o sentido da concepção rousseauniana de democracia. Resumo em inglês In rousseauian terms, the fundamental question about what we should collectively do (i.e., the problem of collective decision-making) translates itself as the question about how we could know what the general will is. This question, however, can only be adequately answered if we consider that "general will" has a double meaning. Rousseau uses the same expression to refer to two quite different things: to the collective decisions themselves consubstantiated in the law ("gw (mais) -as a decision") and to the common good as a pattern which, in a way, exists before and independently of the decisions, functioning as a reference to the decision-making procedure ("gw-as a pattern"). The general question about how could we know what the general will is, then, should be split into two: How can we get to know the gw-as a decision? and How can we get to know the gw-as a pattern? This article intends to identify the central elements of Rousseau's answer to this two questions, which throw an interesting light on the rousseauian conception of democracy.

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Avaliação qualitativa e a construção de indicadores sociais: caminhos de uma pesquisa/intervenção em um projeto educacional/ Qualitative evaluation and the construction of social indicators: the research/intervention ways in an educational project

Fernandes, Angela Maria Dias; Rozenowicz, Adriana; Ferreira, Joseane Pessanha
2004-08-01

Resumo em português Este texto pretende promover reflexões a respeito de uma proposta de formação de educadores organizada a partir da definição de Indicadores de Qualidade Social em Educação. Ganha importância a perspectiva de redimensionar as formulações sobre qualidade rechaçando a mediação das leis de mercado assumidas no capitalismo contemporâneo. A metodologia é pautada nas formulações da Análise Institucional, constituindo-se um campo de investigação/intervenção (mais) que buscou articular o trabalho pedagógico, a avaliação dos efeitos dessa ação nos alunos e o planejamento cotidiano, com base em um projeto geral. Esse processo reafirma um questionamento do aspecto meramente tecnicista presente nas propostas hegemônicas de formação de educadores. O projeto de pesquisa se realizou no espaço de práticas educativas de um programa social na Área da Maré/RJ, que organizava oficinas de arte em escolas públicas onde, através das propostas desenvolvidas, ganharam visibilidade as relações que ali se instituíam e as forças presentes em um processo atravessado pelas instituições do saber/poder. Resumo em inglês This study intends to promote a reflection about a proposition on teacher´s formation organized from the definition of Social Quality Indicators in Education. The perspective of revision of the formulations about quality, repelling the market law intervention of contemporary capitalism gains space. The methodology is based on the formulations of Institutional Analysis, consisting of an investigation/ intervention field that has searched to articulate pedagogic work, the (mais) evaluation of the effects of this experience in the students and the daily planning, anchored in a general project. This process reaffirms a questioning on the mere technicality present in the hegemonic propositions of teacher´s formation. The research project was carried out in a space for educational practices of a social program in Área da Maré/RJ, that used to organize art workshops in public schools.

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Políticas públicas e voz do professor: caracterização das leis brasileiras/ Public policy and teachers' voice: characterization of Brazilian laws

Ferreira, Léslie Piccolotto; Servilha, Emilse Aparecida Merlin; Masson, Maria Lúcia Vaz; Reinaldi, Micheline Baldini de Figueiredo Maciel
2009-01-01

Resumo em português OBJETIVO: Caracterizar as leis sobre saúde vocal publicadas em todo território nacional até o ano de 2006. MÉTODOS: Foram feitas buscas da documentação em sites oficiais, assim como um questionário elaborado pelas autoras foi divulgado no meio fonoaudiológico, por correio eletrônico, para captar o maior número de leis possível. Obtiveram-se 22 documentos que foram analisados quanto ao raio de abrangência, ações propostas, natureza dessas ações, público-al (mais) vo, secretarias envolvidas, iniciativa e promulgação das leis. Tais dados foram analisados de maneira absoluta (numérica) e relativa (percentualmente). RESULTADOS: Os documentos são, em sua maioria, leis de abrangência estadual, mais numerosas na região sudeste, propostas pelo poder legislativo, cuja viabilização compete a uma parceria entre secretarias de saúde e educação estaduais. As ações propostas, de modo geral, preconizam a implementação de assistência preventiva por meio de cursos teórico-práticos (90,91%), com periodicidade anual, ministrados por fonoaudiólogos, com a ressalva de que será oferecido, ao professor com distúrbio vocal, acesso ao tratamento fonoaudiológico e/ou médico (77,27%). Em apenas três documentos (13,64%) avança-se para além de cursos, com propostas de ações de promoção à reabilitação, inclusive com menção ao ambiente de trabalho. Dois deles (9,09%) consideram os direitos do professor trabalhador. CONCLUSÃO: Levando-se em conta o grande número de casas legislativas no Brasil, poucas são as leis propostas a favor da saúde do professor, especialmente em relação à voz. Além disso, para que sejam aplicadas e transformadas em programas de saúde vocal, tais iniciativas devem partir de competência constitucional própria, a fim de garantir os recursos financeiros necessários para a sua viabilização. Resumo em inglês PURPOSE: To characterize legislation related to vocal health published in National Territory until the year of 2006. METHODS: A documentation search was carried out in official websites. In addition, a questionnaire developed by the authors was distributed by e-mail to Speech Therapists so that the greatest possible number of laws was gathered. The 22 documents obtained were analyzed considering their area-inclusion radius, proposed actions and their natures, target popul (mais) ation, public offices involved, initiative and law promulgation. An absolute (numerical) and a relative (percentage) analysis were carried out. RESULTS: The documents found are mainly state laws, mostly from the Southeast region, proposed by the Legislative branch. Their feasibility lies within partnerships of State health and education offices. In general, the proposals proclaim the implementation of preventive assistance models through annual theoretical and practical classes (90.91%) ministered by Speech Therapists, with exception of those teachers with vocal disorders, who will have access to speech therapy and/or medical treatment (77.27%). Only three documents (13.64%) go beyond the classes mentioned above, with the proposal of actions that span from health promotion to rehabilitation, including references to work environments. Two of them (9.09%) consider the rights of the working teachers. CONCLUSION: Given the great number of legislative houses in Brazil, there are few laws that aim towards teachers' health, especially regarding their voice. Moreover, to make sure that these laws are applied and implemented as vocal health programs, these initiatives should be proposed by the National Constitution, so that the necessary resources for their viability are guaranteed.

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Variações no conhecimento e nas opiniões dos ginecologistas e obstetras brasileiros sobre o aborto legal, entre 2003 e 2005/ Knowledge and opinion variations of Brazilian obstetricians and gynecologists face to legal abortion, between 2003 and 2005

Faúndes, Anibal; Duarte, Graciana Alves; Osis, Maria José Duarte; Andalaft Neto, Jorge
2007-04-01

Resumo em português OBJETIVO: avaliar o conhecimento e a opinião de ginecologistas e obstetras acerca do aborto induzido, comparando resultados de dois inquéritos, realizados em 2003 e 2005. MÉTODOS: questionário estruturado e pré-testado enviado a todos associados à Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO). Solicitou-se preenchê-lo sem identificar-se e retorná-lo em envelope pré-selado que o acompanhava, com o objetivo de assegurar o anonima (mais) to. Perguntou-se sobre conhecimento da legislação referente ao aborto no Brasil e opinião sobre a mesma. RESULTADOS: nos dois inquéritos, a porcentagem de médicos que sabiam quais as circunstâncias em que o aborto não é punido esteve acima de 80%. Porém, houve redução significativa na porcentagem daqueles que conheciam a legalidade do aborto por risco de vida. Aumentou em mais de um terço a proporção de respondentes que sabiam que o aborto por malformação congênita grave não está dentro dos permissivos legais atuais. Cresceu consistentemente a porcentagem de médicos favoráveis à permissão do aborto em várias circunstâncias, e diminuiu a proporção dos que consideravam que não deveria ser permitido em nenhuma circunstância. Diminuiu a porcentagem dos que opinaram que os permissivos legais não deveriam ser modificados, e aumentou a proporção dos que entendiam que se deveria deixar de considerar o aborto crime em qualquer circunstância. CONCLUSÕES: de modo geral, tem havido maior reflexão sobre o problema do aborto provocado no período transcorrido entre os dois inquéritos. Porém, continua se evidenciando a necessidade de informar corretamente os gineco-obstetras brasileiros sobre as leis e normas que regulamentam a prática do aborto legal no país, visando assegurar que as mulheres que necessitam tenham, de fato, acesso a esse direito. Resumo em inglês PURPOSE: to evaluate and compare the knowledge and the opinion of gynecologists and obstetricians regarding termination of pregnancy, in 2003 and 2005. METHODS: a structured and pre-tested questionnaire was sent to all the members of the Brazilian Federation of Gynecologists and Obstetricians (FEBRASGO). They were asked to answer the questions, anonymously, and return the questionnaire in a stamped envelope provided. They were asked about their knowledge of and opinion on (mais) Brazilian legislation related to abortion. RESULTS: in both surveys the percentage of doctors who knew under which circumstances abortion was not penalized was over 80%. However, there was a significant reduction in the percentage of doctors who knew that abortion was legal if the woman’s life was at risk. The participants who knew that abortion because of a severe congenital malformation of the fetus was not currently permitted by law increased by a third. The percentage of doctors in favor of allowing abortion increased consistently for the various circumstances presented. The proportion of those who thought that abortion should not be permitted in any circumstances decreased. The percentage of those who judged that the legal consents should not be modified decreased. There was an increase in the proportion of those who considered that abortion should not be considered a crime under any circumstance. CONCLUSIONS: in general, it seems that people have been thinking more about induced abortion during the time elapsed between the two surveys. Nevertheless, there is the need to correctly inform Brazilian gynecologists and obstetricians on the laws and norms that regulate the practice of legal abortion in the country, so as to ensure that women who need one have, in fact, access to this right.

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Sociologias do Direito: historicismo, subjetivismo e teoria sistêmica/ Sociologies of Law: historicism, subjectivism and systemic theory/ Sociologies du Droit: historicisme, subjectivisme et théorie systémique

Mello, Marcelo Pereira de
2005-11-01

Resumo em português O objetivo deste artigo é reconstituir criticamente o debate contemporâneo de duas das perspectivas mais proeminentes da Sociologia do Direito: o "historicismo racionalista", derivado dos estudos de Max Weber, e a teoria sistêmica de Niklas Luhmann e sua variação reflexiva em Gunther Teubner. Essas duas escolas sociológicas expressam perspectivas diferenciadas para a compreensão dos nexos entre o fenômeno jurídico e as relações sociais; a despeito de suas orige (mais) ns germânicas, influenciaram inúmeros pensadores na Inglaterra e nos EUA. De um lado, a perspectiva weberiana, inspiradora de uma infinidade de correntes empiristas, com enorme ascendência intelectual sobre a Sociologia anglo-americana, comprometida com a sistematização de informações recolhidas em fontes primárias, históricas e documentais; de outro lado, a combinação entre a teoria sistêmica de Luhmann e o conceito de "autopoiesis" tomado à Biologia, enseja uma vigorosa interpretação sociológica do Direito que, de maneira muito engenhosa, reconstrói os objetos do Direito e da Sociologia para explicar a natureza dos fenômenos sócio-jurídicos. No ensejo de discutirmos os modelos teóricos dessas perspectivas e testarmos-lhes os limites e as potencialidades para explicação dos problemas contemporâneos relativos ao Direito e à sociedade, explicitaremos as conexões entre as afirmações gerais dessas teorias e os pressupostos gerais de suas respectivas epistemologias. Resumo em inglês The purpose of this article is the critical reconstitution of the contemporary debate on two of the most preeminent perspectives in the Sociology of Law: "rationalist historicism", deriving from Max Weber's studies, and systemic theory as developed by Niklas Luhmann with its reflexive variation in Gunther Teubner. These two schools of sociology express different perspectives for our understanding of the ties between juridical phenomena and social relations; in spite of th (mais) eir Germanic origins, they have influenced a wide number of thinkers in England and the U.S. On the one hand, the Weberian perspective, which has inspired an infinite number of empiricist currents, maintains an enormous intellectual hold on Anglo-American sociology, committed to the systematization of information collected from primary, historic and documentary sources; on the other hand, there is the combination of Luhmann's systemic theory and the concept of "autopoiesis" taken from Biology, which attempts a vigorous interpretation of the Sociology of Law which quite ingeniously reconstructs the objects of Law and Sociology to explain the nature of social and juridical phenomena. In our attempt to discuss the theoretical models that pertain to these perspectives and test their limits and potential for explaining contemporary problems related to Law and society, we make the connections between the general assertions of these theories and the general assumptions that their respective epistemologies present.

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Revisão sistemática da produção acadêmica brasileira sobre causas externas e violências contra a pessoa idosa/ Systematic review of the Brazilian academic production about external causes and violence against the elderly

Minayo, Maria Cecília de Souza; Souza, Edinilsa Ramos de; Paula, Danúzia da Rocha de
2010-09-01

Resumo em português Apresenta-se revisão sistemática sobre violência contra a pessoa idosa no período de 2000 a 2009. A base de dados para a pesquisa é o acervo de artigos, livros, capítulos de livros, manuais e planos de ação da Biblioteca Virtual em Violência e Saúde. Foram categorizados e analisados 115 documentos segundo os subtemas: quedas; causas externas e violência em geral; estudos epidemiológicos e socioepidemiológicos; prevenção da violência; violência e acidentes (mais) no contexto familiar; revisão conceitual e metodológica; ordem legal e denúncias; violência sob o olhar de quem a vivencia; serviços de saúde, profissionais e cuidadores; e construção e revalidação de instrumentos de pesquisa. Os resultados mostram relevante aumento da produção e aprimoramento metodológico nas áreas de saúde pública, serviço social, direito, fisioterapia, enfermagem, psicologia, otorrinolaringologia e na formulação de políticas e planos de ação. No entanto, há temas pouco aprofundados como acidentes de trânsito, homicídios, suicídios, afogamentos e sufocações. Resumo em inglês This article presents a review about violence against the elderly, covering the period of 2000 to 2009. The database used in this research was the collection of articles, books, book chapters, manuals and plans of action of the Virtual Library on Violence and Health. We analyzed 115 documents divided into the following categories: falls; external causes and violence in general; epidemiological and socio-epidemiological studies; prevention of violence; violence and acciden (mais) ts in the family; conceptual and methodological review; legal order and denunciation; violence from the elderly's point of view; health services, professionals and caretakers; and construction and validation of research instruments. The results show a relevant increase in production and methodological improvement in public health, social work, law, physiotherapy, nursing, psychology and otorhinolaryngology. However, there are issues that have not been sufficiently approached such as traffic accidents, homicides, suicides, drowning and suffocation.

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Revisão sistemática da produção acadêmica brasileira sobre causas externas e violências contra a pessoa idosa/ Systematic review of the Brazilian academic production about external causes and violence against the elderly

Minayo, Maria Cecília de Souza; Souza, Edinilsa Ramos de; Paula, Danúzia da Rocha de
2010-09-01

Resumo em português Apresenta-se revisão sistemática sobre violência contra a pessoa idosa no período de 2000 a 2009. A base de dados para a pesquisa é o acervo de artigos, livros, capítulos de livros, manuais e planos de ação da Biblioteca Virtual em Violência e Saúde. Foram categorizados e analisados 115 documentos segundo os subtemas: quedas; causas externas e violência em geral; estudos epidemiológicos e socioepidemiológicos; prevenção da violência; violência e acidentes (mais) no contexto familiar; revisão conceitual e metodológica; ordem legal e denúncias; violência sob o olhar de quem a vivencia; serviços de saúde, profissionais e cuidadores; e construção e revalidação de instrumentos de pesquisa. Os resultados mostram relevante aumento da produção e aprimoramento metodológico nas áreas de saúde pública, serviço social, direito, fisioterapia, enfermagem, psicologia, otorrinolaringologia e na formulação de políticas e planos de ação. No entanto, há temas pouco aprofundados como acidentes de trânsito, homicídios, suicídios, afogamentos e sufocações. Resumo em inglês This article presents a review about violence against the elderly, covering the period of 2000 to 2009. The database used in this research was the collection of articles, books, book chapters, manuals and plans of action of the Virtual Library on Violence and Health. We analyzed 115 documents divided into the following categories: falls; external causes and violence in general; epidemiological and socio-epidemiological studies; prevention of violence; violence and acciden (mais) ts in the family; conceptual and methodological review; legal order and denunciation; violence from the elderly's point of view; health services, professionals and caretakers; and construction and validation of research instruments. The results show a relevant increase in production and methodological improvement in public health, social work, law, physiotherapy, nursing, psychology and otorhinolaryngology. However, there are issues that have not been sufficiently approached such as traffic accidents, homicides, suicides, drowning and suffocation.

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Repercussões do fechamento da Unidade de Desintoxicação do Hospital Psiquiátrico São Pedro/ Repercussions of closing the Detoxification Unit at Hospital Psiquiátrico São Pedro/ Repercusiones del cierre de la Unidad de Desintoxicación del Hospital Psiquiátrico San Pedro

Araujo, Renata Brasil; Gimeno, Luisa Isabel Dufech; Mello, Rita Mello de; Ruschel, Elaine Brasil; Benevides, Lucas S.; Nichetti, Roberto C.
2003-08-01

Resumo em português INTRODUÇÃO: A lei de reforma psiquiátrica prevê substituição de leitos em hospitais psiquiátricos por leitos em hospitais gerais, e o fechamento da unidade de desintoxicação do Hospital Psiquiátrico São Pedro está de acordo com estes princípios. OBJETIVOS: Mensurar se aumentou a prevalência de dependentes químicos internados em unidades de psicóticos deste hospital antes e depois do fechamento da unidade de desintoxicação e se aumentaram as recusas de va (mais) gas para internação. MÉTODO: Estudo transversal, com amostra não aleatória, dividida em: Grupo 1, com todos os pacientes internados em unidades que atendem adultos masculinos três meses antes do fechamento e Grupo 2, com todos os internados, nestas unidades, nos três meses posteriores. Analisou-se o número de vagas recusadas para dependentes químicos. Realizou-se um levantamento retrospectivo em registros e prontuários. RESULTADOS: A amostra foi de 135 do Grupo 1 e 126 do Grupo 2 (n=261). No Grupo 1, 15,6 % tinham o diagnóstico de dependência química e, no Grupo 2, 22,2 %. Aumentaram as internações de dependentes químicos sem co-morbidades psiquiátricas (X²=4,497; p=0,033) e o número dos que ficaram sem vaga (X²=154,40; p=0,0000). DISCUSSÃO: Após o fechamento, houve um aumento de dependentes químicos, sem co-morbidades psiquiátricas que internaram em unidades de psicóticos, sendo privados de atendimento especializado. Também se observou um aumento de desassistidos, o que fere a reforma psiquiátrica. CONCLUSÃO: A Reforma Psiquiátrica deve ser uma meta a ser seguida pelos profissionais da saúde; no entanto, não se pode esquecer das necessidades específicas dos pacientes nem desconsiderar os aspectos técnicos. Resumo em espanhol INTRODUCCIÓN: La ley de reforma psiquiátrica prevé sustituir lechos en hospitales psiquiátricos por lechos en hospitales generales e el cierre de la unidad de desintoxicación del Hospital Psiquiátrico San Pedro esta de acuerdo con esos principios. OBJETIVOS: Evaluar si aumentó la prevalencia de dependientes químicos internados en unidades psiquiátricas de este hospital antes y después del cierre de la unidad de desintoxicación y si aumentasen casos de rechazo d (mais) e una vacante para la internación. MÉTODO: Estudio transversal, con una muestra no aleatoria, dividida en: Grupo1, con todos los pacientes internados en unidades que atienden adultos varones tres meses antes del cerramiento y Grupo 2 con todos los internados, en estas unidades, en los tres meses después. Fue hecha una análisis en el número de vacantes rechazadas para dependientes químicos. También fue realizado un levantamiento retrospectivo en registros y prontuarios. RESULTADOS: La muestra fue de 135 del grupo 1 e 126 del grupo 2 (n=261). En el grupo 1, 15,6% tenían el diagnóstico de dependencia química y, en el grupo 2, 22,2%. Aumentaron las internaciones de dependientes químicos sin diagnóstico dual psiquiátrico.(x² = 4,497; p=0,033)e el número de los que quedaron sin vacante. (x² = 154,40; p=0,000) DISCUSIÓN: Después del cierre, ocurrió un aumento de dependientes químicos, sin co-morbidade psiquiátrica que internaron en unidades de psicóticos, no recibiendo atendimiento especializado. Se observó también un aumento de pacientes no asistidos, lo que hiere la reforma psiquiátrica. CONCLUSIÓN: La reforma psiquiátrica debe ser una meta a ser seguida por los profesionales de la salud, sin embargo, no se pueden olvidar las necesidades específicas de los pacientes, tampoco desconsiderar los aspectos técnicos. Resumo em inglês INTRODUCTION: The psychiatric care reform law foresees replacing psychiatric hospital beds by general hospital beds, and closing the Hospital Psiquiátrico São Pedro detoxification unit complies with these principles. OBJECTIVES: To evaluate whether the number of chemically-dependent patients admitted to the psychotics units at this hospital increased before and after the detoxification unit was closed, and whether the availability of hospital beds has decreased. METHOD: (mais) a cross-sectional study with a non-random sample was used. It was divided into: Group 1, with all patients admitted to units caring for adult males three months before closure and Group 2, all patients admitted to these units in the three months after that unit was closed. The number of places refused to chemical dependents was analyzed, and a retrospective assessment of records and medical files was performed. RESULTS: The sample in Group 1 was 135, while Group 2 was 126 (n=261). In Group 1, 15.6% were diagnosed as being chemically dependent and, in Group 2, 22.2%. There was an increase in the number of chemically-dependent patients admitted without psychiatric comorbidities (X² =4,497; p=0,033) and in the number of those who could not be admitted (X² =154,40; p=0,0000). DISCUSSION: Since the unit was closed, there has been an increase in the number of chemically addicted patients, without psychiatric comorbidities who were hospitalized in units for psychotics, and deprived from specialized treatment. It has also been noticed that there has been an increase in patients who do not receive treatment, which goes against the intention of the psychiatric care reform. CONCLUSION: Psychiatric Care Reform should be an objective to be pursued by all health professionals. However, we must neither overlook the patients' special needs nor neglect technical aspects.

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Prescrição de psicotrópicos: avaliação das informações contidas em receitas e notificações/ Psychotropic prescription: the evaluation of related directions and notifications

Andrade, Márcia de Freitas; Andrade, Regina Célia Garcia de; Santos, Vania dos
2004-12-01

Resumo em português Objetivando avaliar o cumprimento da legislação quanto à prescrição e dispensação de medicamentos psicotrópicos das listas B e C1 da Portaria n.º 344/98 - SVS/MS foram utilizadas 753 receitas, de novembro de 2000, de sete farmácias com manipulação de Ribeirão Preto. O não cumprimento pelas farmácias está presente em 88,0% das receitas B e em 85,0% das C1, enquanto que por parte dos médicos a porcentagem é de 99,6% para B e 96,5% para C1. As falhas que ma (mais) is aparecem são: ausência de endereço do paciente (92,6% - receitas B; 80,1% das C1); de anotação da quantidade dispensada (85,8% das B e 72,6% das C1); da quantidade prescrita por extenso (89,5% das B e 96,5% das C1). Em 89,2% das B e em 57,1% das C1 a dispensação ocorreu no prazo fixado por lei. Os anorexígenos predominam entre as prescrições B (52,3%), seguidos dos benzodiazepínicos (47,7%). A fluoxetina (68,8%) é predominante entre as prescrições C1, seguida da amitriptilina (12,5%). A maioria das prescrições foi emitida por clínicos gerais (51,4%). Os resultados revelam práticas inadequadas referentes tanto à prescrição quanto à dispensação de medicamentos de controle especial, confirmando a necessidade de fiscalização mais rigorosa. Resumo em inglês The aim of this study was to evaluate the obeying Brazilian Legislation about prescription and dispensation of the psychotropic drugs of lists B and C-1 according to the law 344/98-SVS/MS, based on 753 prescriptions of November 2000 from 7 pharmacies. Disobeying rules by pharmacies was showed in 88.0% from prescriptions B, and in 85.0% from C1, while this percentage was of 99.6% from B and 96.5% from C1 among the doctors. The most important failures observed on prescripti (mais) ons were: absence of patient address (92.6% from B and 80.1% from C1); absence of the quantity dispensed (85.5% from B and 72.6% from C1); absence of the quantity prescribed. Medicine dispensation occurred correctly in the period of time fixed by law in 89.2% from B, and in 57.1% from C lists. Anorexigens predominated among the prescriptions B (52.3%) followed by benzodiazepines (47.7%). Fluoxetin was predominant among prescriptions C1 (68.8%), followed by amytriptilin (12.5%). Prescriptions were mostly emitted by general clinicians (51.4%). The results showed inadequate practices concerned to the controlled drugs prescription and delivery, confirming the necessity of a better fiscalization.

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Os procedimentos adotados pelo tribunal de contas do Piauí para a verificação das receitas e despesas vinculadas à educação/ The procedures adopted by the audit office (ao) of the Brazilian state of Piauí to check the revenues and expenditures linked to education

Davies, Nicholas
2010-03-01

Resumo em português O artigo analisa procedimentos do Tribunal de Contas (TC) do Piauí para a verificação da receita e despesa vinculada à educação, constatando a oscilação e pouca clareza e firmeza na definição destes procedimentos. Por exemplo, embora a Constituição Estadual previsse o percentual mínimo de 30% em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), o TC só passou a exigir este cumprimento a partir de uma resolução sua de 1998. Mesmo assim, admitiu que, no caso d (mais) e Teresina e outros municípios, esta exigência viesse a ser cumprida gradualmente e só alcançasse os 30% em 2002. Em 2004, no entanto, reduziu esta exigência para 25%. Com relação à contabilização de receitas e despesas, os procedimentos também variaram. A Resolução n. 1.606, de 1998, por exemplo, não detalhou as receitas vinculadas à MDE. Na definição de despesas classificadas como MDE, o TC acrescentou alguns itens não previstos nos artigos 70 e 71 da LDB, confundindo gastos legalmente definidos como MDE com os classificados pela Lei do Orçamento Público. Resumo em inglês This paper examines the procedures adopted by the Audit Office (AO) of the Brazilian State of Piauí to check the revenues and expenditures linked to education. It found that such procedures oscillate and are not very clearly and firmly defined. For example, although the State Constitution of Piauí stipulates that a minimum of 30% of tax revenue be earmarked to the legally-defined concept of maintenance and development of education (MDE), the AO only began to require it (mais) be enforced after a resolution issued in 1998. Yet, it allowed the capital city of Teresina and other townships to only gradually comply with it and reach 30% in the year of 2002. In 2004, however, the AO reduced this requirement to 25% (the minimum set by the Federal Constitution). As for the accounting of revenues and expenditures, procedures have also varied. Resolution 1.606 (1998), for example, does not detail the revenues linked to MDE. Regarding the expenses classified as MDE, the AO added some items not provided for in articles 70 and 71 of the Brazilian General Law on Education (LDB), thus confounding expenses legally defined as MDE with others classified as education in the Federal Budgetary Law.

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Os filhos da lei/ The sons of the law/ Les enfants de la loi

Neder, Gizlene; Cerqueira Filho, Gisálio
2001-02-01

Resumo em português O artigo enfoca a história das idéias jurídicas, tendo como referência a questão do poder e da disciplina na família, enquanto instituição-chave no leque das práticas de controle e disciplinamento social, na passagem à modernidade. Analisa principalmente o ideário jurídico-político erigido em torno dos debates ocorridos desde fins do século XVII em Portugal e na conjuntura de emancipação política no Brasil (1822), quando se alardeou a intenção de instit (mais) uir um código criminal e outro civil modernos. O trabalho contempla, primeiramente, o processo de circulação das idéias iluministas no campo do Direito, tendo em vista a relação centro-periferia no que se refere aos lugares de produção destas idéias. Num segundo plano, enfoca o pátrio poder e os condicionamentos ideológicos da situação da mulher e dos filhos-família, ao lado da discussão sobre o casamento civil, que acompanhou o processo de secularização e modernização em Portugal e no Brasil. Conclui que o atraso na modificação do código civil no Brasil deve-se às dificuldades encontradas pelos reformadores do campo jurídico em articular as restrições que a visão moderna de direitos da pessoa (eivada de individualismo, sob influência do código civil francês) impôs ao pátrio poder no país, que se mantinha fundado numa concepção pré-moderna e numa afetividade conservadora e clerical sobre autoridade na família. Resumo em inglês The article focuses on the history of juridical ideas concerning the question of power and discipline within the family as a key institution for the general practices of control and social discipline in the passage towards modernity. It analyses mainly the juridical-political ideas around the debates dating from the end of the 17th century in Portugal and also in the context of the Brazilian political emancipation (1822) when it became public the intention of creating a m (mais) odern civil and criminal code. This piece of work contemplates, firstly, the process of circulation of the ideas from the Enlightenment in the law field, taking the relationship center-periphery as an underlined assumption concerning where these ideas were produced. Secondly, it focuses on the patria potestas and the ideological factors for the woman, children and family situation, as well as the discussion on civil marriage present in the process of secularization and modernization in Portugal and Brazil. The conclusion is that the delay on the modifications of the civil law in Brazil is due to the difficulties faced by the reformers from the juridical field in articulating the restrictions that the modern vision of the rights of the person (full of individualism as influence of the French civil law) imposed to the patria postestas attitude in the country, which, in its turn, was based on a pre-modern conception combined with a conservative and clerical affection upon authority in the family.

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Obrigações empresariais no Novo Código Civil/ Corporate law and the New Brazilian Civil Code

Sica, Ligia Paula Pires Pinto
2008-06-01

Resumo em português Tendo em vista a promulgação do novo código civil brasileiro, que reúne dispositivos que revogam o antigo código civil de 1916 e a maioria dos capítulos do código comercial de 1850, unificando-os, é importante que se frise que remanesce a diferenciação entre as matérias de direito civil e comercial, de acordo com suas lógicas peculiares. Sendo assim e tendo o novo código introduzido diversas normas de caráter geral, este trabalho pretende discutir o papel do (mais) juiz e da jurisprudência na aplicação dessas normas de maneira casuística, dando-lhes tratamentos distintos de acordo com os fatos apresentados em juízo, de forma a manter a autonomia das áreas do direito mencionadas e garantir aos agentes econômicos o grau de segurança e previsibilidade necessário às suas atuações no mercado. Resumo em inglês In regard of the enactment of the New Brazilian Civil Code, that unifies the issues treated in the old civil code from 1916 and on the majority of the chapters of the commercial code from 1850, it's important to insist that the differences between the civil and commercial law remains, according to their peculiar logics. Asitis, and as the new code brought several rules of general character, this paper intends to discuss the role of the judge and jurisprudence in the civil (mais) law system, by interpretating those rules in a casuistic manner, giving them different treatments, according to the presented facts during litigation, in a way to maintain the autonomy of the law areas mentioned above and guarantee to the economic agents the level of certainty and previsibility, needed to exercise their activities in the market.

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O princípio da igualdade de tratamento e a discriminação positiva

Henriques, José
2006-06-01

Resumo em português O Direito Social Comunitário sofreu, depois do Tratado de Amesterdão, uma evolução não só ao nível dos Princípios (Direito Originário e Derivado) como também ao nível da Jurisprudência Comunitária. De uma dimensão económica avançou-se progressivamente para uma dimensão mais social da qual sobressaem tanto o princípio da não-discriminação sexual, bem como o da discriminação positiva, quer no âmbito dos objectivos do Tratado (art. 2º TUE - Tratado d (mais) e Maastricht de 1992), do princípio genérico da não discriminação (art. 13º TUE), das políticas sociais (art. 137º TUE) como também do princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres (art. 141). Pretendendo-se, através da discriminação positiva, igualar o número de mulheres ao dos homens, quando estas estão em manifesta minoria em determinada actividade, é uma medida conforme ao Direito Comunitário. No entanto, um sistema de quota automática, sem atender ao mérito da pessoa, adoptado por um país, pode constituir uma medida contrária ao Direito Comunitário. Mesmo assim, não seria de todo impensável, para evitar, ainda que remotamente, a discriminação invertida, a possibilidade de fixar um prazo de prescrição para a discriminação positiva. Resumo em inglês After the Treaty of Amsterdam, the Social Community Law has developed not only at the level of its Principles (Primary and Secondary Legislation) but also at the level of Community Jurisprudence. Originally with a strong economic dimension it evolved more and more into the social, among which stand both the sexual non-discrimination and the positive discrimination principles. These developments materialized within the objectives of the Treaty (Article 2 TUE - Maastricht T (mais) reaty in 1992), of the general principle of non-discrimination (Article 13 TUE), of the social policies (Article 137 TUE) and also of the principle of equal opportunities and treatment between men and women (Article 141). In full agreement with the Community Law, the purpose of positive discrimination is to balance the opportunities for men and women in the fields where the latter are in evident minority. A system of automatic quotas without considering the merits of each individual, if implemented by a country, could be therefore against the Community Law. In addition and in order to avoid a possible consequent reversed discrimination, one could think of setting a time limit to end the positive discrimination.

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O julgamento dos maus tratos a menores no seio da família. Efeitos do nível de especialização em Direito e do parentesco do agressor

Martins, Ana Cristina
1997-03-01

Resumo em português Este estudo analisa a influência do nível de especialização em Direito e do parentesco do agressor sobre o julgamento de um caso de maus tratos físicos a um menor. Em termos gerais, encontraram-se semelhanças entre os dois níveis de especialização abordados (leigos e sub-especialistas), aspecto que abona a favor da convergência das suas perspectivas acerca desta problemática, tal como já evidenciado por outros trabalhos. Também o parentesco do agressor do menor (pai/padrasto) não produziu diferenças significativas quanto à forma como este foi julgado. Resumo em inglês This study analyses the influence of the level of expertise in Law, and of the defendants' kinship on the judgment of a child physical abuse case. In general, there were found similarities between the two levels of expertise approached (lay persons and sub-experts), wich go in favour of the convergence of their perspectives about this problematic, as showed by other works. Also the kinship of the child's agressor (father/stepfather) didn't produce significant diferences on the way he has been judged.

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O direito ao reconhecimento para gays e lésbicas/ The right to recognition for gays and lesbians/ El derecho al reconocimiento para gays y lesbianas

Lopes, José Reinaldo de Lima
2005-01-01

Resumo em português A partir das declarações de dois juristas, o texto desvenda o que leva pessoas cultas e formadas em direito a reprovar a concessão de iguais direitos aos homossexuais. Reflete, ainda, sobre a falta de discussão moral e jurídica a respeito desse estigma social no Brasil, de modo geral, e particularmente entre os juristas que, por um lado, são levados a uma compreensão irracionalista ou tradicionalista (outra forma de irracionalismo) dos fundamentos da vida moral, e (mais) a adotar argumentos ignorantes e errados do ponto de vista da filosofia e da ciência contemporâneas; por outro lado, impede que os danos físicos e psicológicos causados às crianças e aos jovens homossexuais sejam percebidos como uma forma de violência, estimulada por um ordenamento jurídico que abriga preconceitos religiosos específicos. A partir desses dois eixos, o artigo procura mostrar como o direito pode exigir o fim das discriminações sociais de gays e lésbicas. Resumo em espanhol A partir de las declaraciones de dos juristas, el texto analiza lo que lleva a personas cultas y formadas en derecho a reprobar la concesión de iguales derechos a los homosexuales. Reflexiona también sobre la falta de discusión moral y jurídica respecto del estigma social en Brasil, en general, y particularmente entre los juristas, que se dejan llevar a una comprensión irracionalista o tradicionalista (otra forma de irracionalismo) de los fundamentos de la vida moral (mais) , y adoptan argumentos ignorantes y equivocados desde el punto de vista de la filosofía y de la ciencia contemporáneas. Por otro lado, esta visión impide que los daños físicos y psicológicos causados a niños, niñas y jóvenes homosexuales se entienda como una forma de violencia, estimulada por un ordenamiento jurídico que abriga prejuicios religiosos específicos. A partir de estos dos ejes, el artículo procura mostrar cómo desde el derecho se puede exigir el fin de las discriminaciones sociales de gays y lesbianas. Resumo em inglês Taking the statements of two Brazilian jurists as a starting point, this article reveals what makes even educated people qualified in law reject granting of equal rights to homosexuals. It also reflects on the absence of moral and legal discussion on this social stigma in Brazil, both generally and, more specifically, among jurists, who tend to develop an irrational or traditionalist (another form of irrationalism) understanding of the fundamentals of moral life and who p (mais) resent arguments that are misinformed and erroneous from a contemporary philosophical and scientific point of view. By adopting this stand, they hinder physical and psychological damage inflicted on homosexual children and youngsters from being considered a form of violence, encouraged by a legal framework that harbors specific religious prejudice. From these two pivotal points, the article attempts to show how the law can be applied so as to end social discrimination of gays and lesbians.

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O contratualismo como método: política, direito e neocontratualismo/ Contractualism as a method: politics, law and neo-contractualism/ Le contratualisme comme méthode: politique, droit et néocontratualisme

Chiappin, J. R. N.; Leister, Carolina
2010-02-01

Resumo em português O objetivo deste artigo é apresentar o contratualismo como método e como o resultado de uma sistematização de outros métodos de construção do conhecimento. Enquanto o contratualismo clássico tem como paradigmas os modelos, geométrico e mecânico, da Física de Galileu e de Descartes - em particular, o modelo de escolha racional com Descartes -, o contratualismo rawlsiano tem como paradigma alguns modelos da microeconomia - em particular, o modelo de equilíbrio g (mais) eral. O método contratualista tem como projeto a transformação, no século XVII, da política e do Direito em uma disciplina científica, assumindo que, no século XVII: (i) o modelo do conhecimento é o modelo geométrico e o conhecimento é conhecimento certo; (ii) o modelo de indivíduo admite-o como racional e auto-interessado; (iii) há uma teoria racional da ação e decisão humana. Portanto, para viabilizar o projeto de transformar a política e o Direito em ciência, o contratualismo é aqui interpretado não substantivamente, mas instrumentalmente, como método para acessar os fundamentos do mundo político. O método contratualista persegue uma combinação do modelo científico do conhecimento das causas eficientes e de suas relações aos efeitos, com o modelo de conhecimento das causas finais como estudo dos fins ou das características funcionais das coisas. Para interpretarmos o contratualismo como método, admitimos o novo modelo da relação entre conhecimento e tecnologia elaborado pela ciência moderna, que sustenta que o conhecimento da natureza é um conhecimento de conquista e domínio capaz de produzir mecanismos tecnológicos de intervenção na natureza com o objetivo de, conhecendo e manipulando as causas, obter os efeitos desejados. Resumo em inglês The goal of this article is to present contractualism as a method and as a result of the systematizing of other methods for constructing knowledge. While classical contractualism takes its paradigms from the geometric and mechanical models of Galileo's physics and from Descartes - particularly, the latter's model of rational choice - Rawlsian contractualism takes its paradigm from several micro-economic paradigms, and that of general equilibrium in particular. The contrac (mais) tualist method of the 17th Century has making politics and Law into a scientific discipline as its project, considering that, during this epoch: (i) the prevailing model of knowledge is the geometric one and knowledge is definite knowledge; (ii) the prevailing model of the individual sees the latter as rational and moved by self-interest; (iii) it entails a theory of rational human action and decision-making. Therefore, in order to make the project of turning politics and Law into science more viable, contractualism is not interpreted here substantively but instrumentally, as a method to access the bases of the political world. The contractualist method pursues a combination of the scientific model of knowledge of efficient causes and their relationship with effects, with the model of knowledge of ultimate causes as the study of ends or of the functional characteristics of things. In order to interpret contractualism as a method, we accept the new model of the relationship between knowledge and technology that has been elaborated by modern science and which maintains that knowledge of nature is a knowledge of conquest and domination that is capable of producing technological mechanisms for intervening in nature, with the goal of uncovering and manipulating causes in order to obtain the desired effects.

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O consentimento informado na investigação em psicologia da saúde é necessário?/ Informed consent in health psychology research: is it always necessary?

Ribeiro, José Luís Pais
2002-01-01

Resumo em português O objectivo do presente texto é apresentar a história do consentimento informado, discutir a sua utilidade, e distinguir o que é direito de todos os cidadãos do que é obrigação dos profissionais. Discute-se o significado do consentimento informado em diversos códices (Código de Nuremberg, Declaração da Promoção dos Direitos dosDoentes na Europa, Declaração de Helsínquia, Código de Ética da Associação Americana de Psicologia e da Associação Britânica (mais) de Psicologia, e na Lei Portuguesa). Defende-se a importância do respeito por esta figura embora referindo a necessidade de aperfeiçoar a sua aplicação. Resumo em inglês The aims of the present study are to describe and to discuss the informed consent in health research in general and, more specifically, in health psychology. We salient a distinction between human rights and ethical obligation, that is present in different codices. We discuss the meaning of informed consent in different codices (Nuremberg Code, Declaration on the Promotion of Patients' Rights in Europe, Declaration of Helsinki, Code of Conduct of the American Psychologica (mais) l Association and British Psychological Society, and the Portuguese Law). We defend the importance of the idea of informed consent and the respect for it for the practice of health psychology.

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Melhoramento do Cafeeiro: XXI - Comportamento regional de variedades. Linhagens e progênies de café ao sol e à sombra/ Coffee Breeding: XXI - Regional behaviour of coffee varieties, strains and progenies under shaded and unshaded conditions.

Carvalho, A.; Krug, C. A.; Mendes, J. E. T.; Antunes Filho, H.; Junqueira, A. R.; Aloisio Sobrinho, J.; Rocha, T. R.; Moraes, M. V.
1961-01-01

Resumo em português Plantaram-se em fins de 1945, nas estações experimentais do Instituto Agronômico localizadas em Campinas, Ribeirão Prêto e Pindorama e, em princípios de 1947 em Mococa e Jaú, ensaios compreendendo progênies, linhagens e variedades de cafeeiros selecionados a fim de estudar a sua reação em ambiente ensolarado e à sombra de ingàzeiros. Numerosas anotações foram realizadas referentes às re-plantas, desenvolvimento dos cafeeiros, produtividade, rendimento e car (mais) acterísticas dos frutos e das sementes. Durante os primeiros anos de desenvolvimento, as replantas feitas mostraram-se mais freqüentes em Ribeirão Prêto e Pindorama e, ao dar por encerrada a primeira fase dêste ensaio, em 1956, o maior número de falhas foi observado em Jaú e, o menor, em Campinas. Nas repetições sombreadas dêstes ensaios, as falhas mostraram-se mais freqüentes. As progênies ou linhagens de Sumatra, Laurina e Caturra e as derivadas do Bourbon Vermelho C 44 foram as que deram os mais elevados números de falhas. Apenas em Ribeirão Prêto os cafeeiros mostraram sensível diminuição na altura, tomada como índice do desenvolvimento vegetativo, no ambiente sombreado, sendo pequenas as diferenças nas demais localidades. No que se refere à produção total de café cereja de todos os intens nos anos considerados, os dados obtidos indicaram sempre maior produção no lote ao sol, em comparação corn a do sombreado. Em Campinas, a produção tias repetições ao sol foi de 82% maior; em Pindorama, 349% em Ribeirão Prêto, 1271%; em Mococa. 69% e, em Jaú, 305% mais elevadas, tornando desaconselhável a prática do sombreamento nas localidades estudadas. Diferenças no número de talhas, na luminosidade e na água disponível no solo, devem ser os principais responsáveis pelas produções mais elevadas ao sol. No que se refere ao comportamento dos cafeeiros nos dois ambientes, notou-se que os mais produtivos ao sol, também alcançam as primeiras colocações no lote sombreado, indicando (pie a seleção feita ao sol deve ser eficiente também para o plantio à sombra do ingàzeiro. Em comparação com a testemunha HourUon Vermelho LC 370, dez dos itens do ensaio de Campinas, dois de Pindorama, seis de Ribeirão Prêto, três de Mococa e dois de Jaú, deram produções significativamente maiores no lote ao sol. No lote à sombra os itens melhores do que o testemunha foram em número de dois em Campinas, cinco em Pindorama, sete em Ribeirão Prêto, dois em Mococa e um em Jaú. Revelaram-se de particular interesse, pela elevada produção, as progenies de Bourbon Amarelo incluídas em ensaios de Mococa e Jaú, confirmando resultados obtidos em outros ensaios sobre a produtividade do Bourbon Amarelo. Se não tivessem surgido as linhagens de Mundo Novo e outras de liourboii Amarelo, Oses ensaios teriam fornecido informações sobre as melhores linhagens a serem plantadas em cada região agrícola. Quanto à variação anual de produção cm Campinas e Mo;oca, não se observaram diferenças significativas nos lotes ao sol e sombreado, enquanto em Pindorama e Jaú, as variâncias de produção nas repetições ao sol mostraram-se pouco maiores, o que talvez esteja relacionado com a produção, bem maior ao sol, nessas localidades. Em Ribeirão Prêto a discrepância de produção foi muito elevada, não permitindo esta comparação. As observações feitas sobre as produções nos períodos de 2, 4, 6 e K anos, mostraram que os itens mais produtivos, tanto ao sol como nas repetições a sombra, revelaram-se logo depois das quatro primeiras produções. Notou-se que alguns cafeeiros são precoces quanto à produção, como o Caturra o a linhagem de líourbon Vermelho LC 43, e outros mais tardios, como os de líourbon Amarelo em Mococa e Jaú, as linhagens LC 408 em Campinas, e as de líourbon Vermelho C 376-1, C 662 e LC 493 cm várias localidades. Embora tenham sido verificadas setisívei-, diferenças no rendimento das progenies, linhagens e variedades, observou-se que estes são um pouco melhores à sombra. As porcentagens de frutil icação foram mais elevadas nas repetições à sombra em Campinas, Mococa e Jaú e, menores, em Ribeirão Prêto e Pindorama, embora a produção tenha se revelado menor. É de se salientar que o Laurina, com a mais elevada porcentagem de frutificação, apresentou também uma das mais reduzidas produções. O pêso médio de cereja foi pouco influenciado pelo plantio à sombra, cm relação ao sol, enquanto o peso médio das sementes se mostrou pouco maior no lote sombreado, indicando menor pêso do pericarpo, o que confirma os dados sôbre os valores do rendimento. Quanto às proporções dos tipos de sementes moca, concha e chato, pouca variação foi notada no lote ao sol e à sombra, o mesmo ocorrendo com a quantidade de sementes chochas e tamanho da semente, revelado pela peneira média, e sua densidade. Os dados obtidos sobre a incidência de broca, em Campinas, mostraram que, à sombra, a infestação é maior. Observações realizadas sobre a maturação dos frutos, levaram à conclusão de que a partir de flôres abertas na mesma época, não ocorrem diferenças na maturação nas progenies plantadas ao sol e à sombra. Tomando-se ao acaso, amostras de frutos resultantes de flôres abertas nas várias épocas, verifica-se um pequeno atraso de maturação nas repetições ê sombra, indicando possíveis diferenças na intensidade do florescimento nos dois ambientes. Quanto à qualidade da bebida, os dados são de molde a sugerir maior acidez nas amostras colhidas à sombra, não ocorrendo discrepâncias acentuadas quanto aos demais característicos examinados. Os dados gerais dêstes ensaios permitem concluir que, a não ser pela drástica redução na produtividade dos cafèzais, os demais fatores estudados não se mostraram particularmente afetados pelas diferenças do ambiente ao sol e à sombra. Também permitem afirmar, de um modo geral, que as progenies e linhagens reagiram, de maneira semelhante ao sol e à sombra, no sentido de que as mais promissoras ao sol também tendem a dar boa produção à sombra. Resumo em inglês During 1945 and 1947, five regional coffee trials were established at experimental stations of the Instituto Agronômico located, respectively, in Campinas, Ribeirão Prêto, Pindorama, Mococa and Jaú comprising 25 selected entries, among which varieties, strains (mixture of seeds of several plants of a single progeny) and progenies of selected coffee plants. These trials were planted in three replications of a balanced square lattice 5x5, without any shade and three oth (mais) er replications under shade of Inga edulis. Temporary shade was provided in shaded plots by other shade tree species. During the first years, missing plants occurred more frequently in Ribeirão Prêto and Pindorama. In 1956, at the end of the first phase of these trials, it was observed that the number of misses was higher in Jaú and lower in Campinas. A larger number of misses always occurred in the three replications under shade. Progenies and strains of Sumatra, Laurina and Caturra cultivars and of the Bourbon Vermelho n. 44, presented the highest number of misses in all localities. The average height of the plants, taken as an index of vegetative growth, was lower in the shaded replications in the trial of Ribeirão Prêto. In all other localities, the average height was practically the same under both environments. It was also observed that most plants continued to grow in height by the end of the first phase of the experiments (12 years old). In the shaded plots, most plants had a more reduced secondary and terciary branching, which probably contributed to the lower total yield. The yield, in kilograms of ripe fruits, was a determined for each plot during this period of time. However, in order to simplify the discussion, only the total yields of the 9 years for Campinas and Pindorama and 8 years of consecutive yields for the other localities, were analysed in detail (Tables 5, 10, 15, 20 and 25). In all five trials, the replications without shade gave higher yields. In Campinas they produced 82 per cent more than the shaded plots; in Pindorama 349%; in Ribeirão Prêto 1271%; in Mococa 69%; and in Jaú, 305% more. These differences were still more striking for certain annual yields. Differences in the amount of plant misses, of luminosity and of available water in the soil were suggested to account for these high yield differences. In general, it was observed, that the highest yielding progenies in the replications without shade, had the same behavior under shade. Ten entries in the trial of Campinas, two in Pindorama, six in Ribeirão Prêto, three in Mococa and two in -aú, of the unshaded plots, gave higher yields than the check (Bourbon Vermelho strain n. LC 370). In the shaded replications two entries in Campinas, five in Pindorama, seven in Ribeirão Prêto, two in Mococa and only one in Jaú, surpassed the check in yield. The outstanding yields of Bourbon Amarelo in Mococa and Jaú trial confirmed the risults previously obtained that this cultivar gives highery yields than the selected progenies of Bourbon Vermelho. The Bourbon Amarelo was not included in the trials established in Campinas and in Pindorama. Comparisons of annual yielding variances for replications with and without shade in the Campinas and Mococa trials, revealed not to be significant. The variances of replications without shade in Pindorama and Jaú were a little higher, a finding which probably is related to the higher yield of the unshaded plots in these localities. An analyses of total yields for periods of two, four, six and eight consecutive years indicated that most of the outstanding entries could have been selected, based only on the first four yielding years, in both environments (Tables 9, 14, 19, 24 and 29). Some progenies revealed to be early yielders, as Caturra and Bourbon Vermelho n. C 43, while others are late yielding as the Bourbon Amarelo from Mococa and Jaú, Sumatra n. C 408 from Campinas and the progenies of Bourbon Vermelho n. C 376-1. C 662 and LC 493 in various localities. The outturn (relations of cherry weight to green coffee, Table 37), revealed to be better tor replications grown under shade. The laurina variety had the lowest outturn whereas a good one was found in the maragogipe. The lower laurina outturn seems to be a dominant characteristic. Fruit setting (Table 30) was higher in the shaded replications of Campinas, Mococa and Jaú, and lower in Ribeirão Prêto and Mococa. No correlation was found between percentage of fruit setting and total yield. The laurina variety, which presented the highest fruit setting, revealed to be one of the poorest yielding entries in all five regional trials. The law fruit setting of the maragogipe variety seems also to be a dominant characteristic. The average cherry weight (Table 36) was practically the same for the entries in both environments, while the average weight of flat beans (Table 38) was a litle higher under shade, indicating a lower weight of the fruit pericarp. These results are in agreement with the better outturn observed in the shaded plots. The shade had only a very slight influence on the proportion of flat, peaberry and elephant beans, when compared with the observations made in unshaded plots The same occured with the amount of empty seeds, bean size and density of the flat green coffee beans. (Tables, 39. 40, 41, 42 and 43). Data on infestation of ripe fruits with Hypothenemus hampei from the Campinas trial have pointed out a higher incidence in the shaded plots (Table 39), confirming the results of previous investigations on this field. Analysis of the process of fruit ripening, made on fruits derived from flowers opened on a single day, failed to reveal any difference between shaded and unshaded plots. However, when the amount of green fruits derived from different blossomings was determined at various intervals, showed a tendency for earlier ripening in the unshaded plots. This may be the result of differences in the intensity of blossoming during the season, between both environments (Tables 31, 32, 33, 34 and 35). Cup quality was also considered. The results suggest that a higher acidity occurs in the samples derived from the shaded plots. No consistent differences were noted in relation to the other characteristics of the beverage. The results of these trialds revealed that mesides the drastic reduction in yield in the shaded plots, no other character was particularly affected by the shade. They also indicated that the most promising coffee strains in the unshaded plots give also high yields under shade, which is of particular interest for coffee improvement projects, carried on in areas where shading is a common procedure.

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Implantação de Reservas Legais: uma nova perspectiva na conservação dos recursos naturais em paisagem rural/ Implantation of Legal Reserves: a new perspective in the conservation of the natural resources in rural landscapes

Déstro, Guilherme F. G.; Campos, Sérgio
2010-01-01

Resumo em português A partir do Código Florestal de 1965, tornou-se obrigatória, a toda propriedade rural, a destinação de parte de suas terras para implantação da Reserva Legal. Quando se faz um diagnóstico pelo Brasil verifica-se que são raras as unidades produtivas que cumprem tal instrumento legal. Este trabalho teve como objetivo geral debater formas para a implantação de Reservas Legais a partir da análise da deterioração ambiental em uma bacia hidrográfica, razão pela q (mais) ual se realizou um diagnóstico ambiental com base em três diagnósticos correlatos: físico-conservacionista, socioeconômico e qualidade ambiental. Conseguiu-se, através deste estudo, identificar os relevantes fatores de agressão à Bacia estudada e indicar as principais vulnerabilidades às quais a área estava sujeita. Com base nesses resultados, algumas propostas locacionais para Reservas Legais foram debatidas pautando-se em argumentos técnico-científicos voltados para a conservação dos recursos hídricos, solos e biodiversidade. Espera-se, a partir deste estudo, que o meio rural ganhe um novo estímulo para conservação dos recursos naturais, controle da poluição e recuperação ambiental. Resumo em inglês According to the Forest Code of 1965, it is mandatory that every rural property destine part of its land to the establishment of Legal Reserves. When a diagnosis is made over all Brazil, the reality is quite different from what is demanded by law. Therefore, this work, as a general objective, proposes ways of establishing Legal Reserves based on the analysis of the environmental deterioration in a river basin. For this purpose, the environmental deterioration was detected (mais) based on three diagnoses: physical-conservational, socioeconomical, and environmental quality. In this way, from a quantitative and qualitative diagnosis, it was possible to identify the main aggressive factors in the studied river basin and to indicate the main vulnerabilities that the area is subjected. According to such diagnosis, some proposals for the establishment of Legal Reserves are discussed here based on scientific arguments aimed at the conservation of water resources, soil and biodiversity. It is hoped, that from this study, the environment receives a new tool for diagnosis, pollution control, recovery and conservation of natural resources.

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Histórias de vida de moradores de rua, situações de exclusão social e encontros transformadores/ Life histories stories of homeless people, social exclusion situations and transforming encounters

Alvarez, Aparecida Magali de Souza; Alvarenga, Augusta Thereza de; Della Rina, Silvia Cristiane de S. A.
2009-06-01

Resumo em português Este trabalho apresenta, a partir de histórias de vida, características do processo de "encontro transformador" entre dois moradores de rua e uma professora, que foi "ponto de apoio" positivo em suas vidas. O "encontro transformador" é interação entre os seres humanos que possibilita a transformação dos envolvidos, no sentido de despertar suas potencialidades, a retomada do sentido da vida, promovendo-lhes a resiliência, que é a capacidade humana de fazer frente (mais) às adversidades da vida, superá-las e sair delas fortalecidos e, inclusive, transformados. O estudo longitudinal realizado envolveu o resgate de histórias de vida, através de entrevistas abertas, fotografias, registros em Diário de Campo e desenhos feitos pelos sujeitos de observação. Na interpretação dos dados contemplou-se o emprego de conceitos de determinadas teorias de: Psicologia, Geografia, Sociologia, Direito, Ciências da Educação, Complexidade e Sistêmica, em diálogo entre diferentes disciplinas. A análise do fenômeno - em que o morar na rua surgiu como situação existencial excludente - revelou nova configuração nas psiques dos moradores de rua, em movimento de transformação. No fenômeno observado - complexo - desvelou-se a dificuldade dos moradores de rua estudados de se manterem no processo resiliente sem o apoio efetivo da Sociedade Civil e do Estado, a partir de políticas públicas voltadas para esse tipo de população. Conclui-se pela importância dos resultados deste trabalho como contribuição para a ampliação de processos de formação, não só de profissionais que atuam com moradores de rua como de integrantes da sociedade em geral, norteados por uma visão solidária de busca de cidadania para todos. Resumo em inglês This work presents, based on life histories Stories, characteristics of a "transforming encounter" that took place between two homeless people and oneA teacher. and that was It was a positive "point of support" in their lives. "Transforming encounter" is an interaction between human beings that enables the transformation of the people involved, in the sense that their potentialities are awoken, they recover their direction of life, and their resilience is promoted. Resili (mais) ence is the human capacity to deal with life's adversities, overcome them;so, and become stronger and even transformed. The longitudinal study that was conducted involved the obtention of life histories stories through open interviews, photographs, registers in a Field Diary and drawings made by the observation subjects. In the data interpretation, concepts from certain theories were used, p.from the following areas (e.g.: Psychology, Geography, Sociology, Law, Education Sciences, Complexity and Systemic Theory), in a dialog among different disciplines. The analysis of the phenomenon analysis - in which living on the street emerged as an excluding existential situation - revealed a new configuration in the homeless' psyches, which were undergoing a transformation movement. The observed phenomenon - awhich was complex one - showed the difficulty that the studied homeless individuals have into maintaining themselves in the resilient process without the effective support of the CCivil Society's and of the State's support, through public policies targeted at this kind of population. The conclusion is that the results of this work are important as a contribution to the amplification of education processes amplification, not only of professionals who work with the homeless people, but also of members of society in general, guided by solidarity and by the will to search - for citizenship - conditions for all.

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Gerenciamento de resíduos sólidos de odontologia em postos de saúde da rede municipal de Belo Horizonte, Brasil/ Dental waste management in municipal health clinics in Belo Horizonte, Brazil

Nazar, Michel William; Pordeus, Isabela Almeida; Werneck, Marcos Azeredo Furquim
2005-04-01

Resumo em português OBJETIVO: Verificar a conformidade do processo de gerenciamento dos resíduos sólidos odontológicos pelas unidades básicas de saúde da rede municipal de Belo Horizonte frente à legislação vigente. MÉTODO: Foram avaliadas 54 unidades básicas de saúde das 105 unidades da rede municipal que prestavam atendimento odontológico. Em cada unidade, foram entrevistados o gerente, um atendente de consultório dentário e um auxiliar de serviços gerais. Com base nos requi (mais) sitos estabelecidos pelo Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte, foram avaliados os seguinte aspectos: técnicos e operacionais (classificação e caracterização dos resíduos, processos de minimização, segregação, tratamento prévio, acondicionamento, coleta e transporte internos e externos e abrigo externo); gerais e organizacionais (fiscalização, área construída, licenciamento ambiental, planta baixa com discriminação das áreas geradoras de resíduos e presença de responsável técnico); recursos humanos (registro e controle de vacinação dos trabalhadores, programa de segurança e medicina do trabalho, programa de prevenção de riscos ambientais, programa de controle médico e saúde ocupacional, comissão de controle de infecção hospitalar e treinamento em manejo de resíduos de serviços de saúde). RESULTADOS: Cada unidade básica de saúde gerava uma média de 270 litros de resíduos por dia. Nenhuma possuía um plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Os únicos itens em conformidade com a legislação em todas as unidades foram: as agulhas e o mercúrio eram segregados; eram utilizados recipientes de papelão resistente com simbologia adequada para acondicionamento dos resíduos perfurocortantes; e a coleta e transporte internos de resíduos eram feitos diariamente. CONCLUSÃO: Enquanto não forem estabelecidos os riscos reais de cada classe de resíduos, todas deveriam ser consideradas como potencialmente perigosas. Por outro lado, uma lei em vigor por si só não garante que a saúde da população está protegida. Antes de impor exigências legais, é preciso verificar até que ponto os órgãos públicos estão preparados para cumpri-las. A realização de pesquisas sobre gerenciamento de resíduos é importante para fundamentar a legislação. Resumo em inglês OBJECTIVE: To investigate whether municipal health clinics in the city of Belo Horizonte, Brazil, comply with the legal requirements for managing dental wastes. METHOD: We collected information from 54 of the city's 105 municipal health clinics that provide dental care. At each clinic we interviewed the clinic manager, one dental assistant, and one general assistant. Based on the requirements outlined in the Belo Horizonte Health Waste Management Manual, we assessed chara (mais) cteristics in the following three areas: (1) technical and operational (waste classification and characterization, minimization, segregation, pretreatment, conditioning, collection and internal and external transportation, and external storage); (2) general and organizational (inspection, amount of clinic space, environmental permits, floor plan showing waste-generating areas, and whether the clinic had a technical specialist responsible for managing the health wastes); and (3) human resources (employee vaccination records and oversight, occupational safety and occupational medicine program, environmental risk prevention program, medical oversight and occupational health program, hospital (clinic) infection control committee, and training in health waste management). RESULTS: The clinics produced an average of 270 liters of solid waste per day. None of the clinics surveyed had a plan for managing health wastes. The only requirements with which all the clinics complied were: segregation of needles and mercury, adequately identified cardboard containers used for disposal of cutting and piercing items, and daily internal collection and transportation of wastes. CONCLUSIONS: When the risks associated with each class of waste have not been established, all the wastes should be considered potentially dangerous. Further, a law by itself does not guarantee that the public's health will be protected. Before public agencies impose legal requirements, it is necessary to know if the agencies themselves are capable of enforcing those requirements. Any proposed waste management legislation should be based on scientific research.

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Fotoexposição e fatores de risco para câncer da pele: uma avaliação de hábitos e conhecimentos entre estudantes universitários/ Photoexposure and risk factors for skin cancer: an evaluation of behaviors and knowledge among university students

Castilho, Ivan Gagliardi; Sousa, Maria Aparecida Alves; Leite, Rubens Marcelo Souza
2010-04-01

Resumo em português FUNDAMENTOS: O câncer da pele é a neoplasia mais frequente no Brasil. Compreender as atitudes que influenciam a proteção e a exposição aos raios solares é extremamente importante para sua prevenção. OBJETIVOS: Avaliar hábitos de fotoexposição e fotoproteção, bem como conhecimento de fatores de risco para câncer da pele, tendo por fim delinear os padrões de comportamento dos jovens perante os efeitos solares. MÉTODOS: Distribuíram-se questionários autoap (mais) licativos a 368 universitários, na faixa etária dos 20 anos, dos cursos de Medicina, Educação Física, Direito e Comunicação Social de instituição de ensino privada em Taguatinga (DF). RESULTADOS: O uso diário de fotoprotetor foi significativamente maior entre as mulheres. A prática de bronzeamento artificial foi baixa (3,5%), referida apenas por mulheres. O uso de filtro solar com fator de proteção maior do que 15 ou igual a 15 foi referido por 278 estudantes. De modo geral, mais de 90% dos estudantes acreditam na associação entre radiação ultravioleta e câncer da pele. Apesar disso, apenas 43,5% acreditam na genética como fator de risco. Entre os que rejeitam a hipótese do fator de risco genético para carcinogênese cutânea, 86,2% são acadêmicos das Ciências Humanas (Direito e Comunicação Social). CONCLUSÃO: Esses dados permitem orientar medidas nos níveis individual e coletivo, colaborando para a prevenção de lesões cutâneas. Resumo em inglês BACKGROUND: Skin cancer is the most common neoplasm in Brazil. It is extremely important to understand the attitudes that influence protection from and exposure to the sun's ultraviolet rays in order to prevent this clinical condition. OBJECTIVES: To evaluate photoexposure and photoprotection habits and knowledge of risk factors for skin cancer, with the purpose of describing behavioral patterns of university students in relation to the effects of the sun. METHODS: Self-a (mais) dministered questionnaires were distributed to 368 students, aged 20-29 years, from courses in the areas of Medicine, Physical Education, Law and Social Communication, in a private education institution in Taguatinga-DF.. RESULTS: The daily use of photoprotector was significantly higher among women. The use of tanning beds was low (3.5%), and was mentioned only by women. The application of sunscreen with sun protection factor (SPF) equal to or greater than 15 was reported by 278 students. In general, over 90% of the students believe in the association between ultraviolet radiation and skin cancer. Nevertheless, only 43.5% believe in genetics as a risk factor. Among those who reject genetics as a risk factor for skin cancer, 86.2% are Human Sciences students (Law and Social Communication). CONCLUSION: Results may help the establishment of individual and collective preventive measures, helping to avoid skin lesions.

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Experiência escolar e julgamentos acerca da autoridade

Pereira, Maria Gouveia; Pires, Sara Sá
1999-03-01

Resumo em português Neste artigo apresentamos uma pesquisa sobre as atitudes dos adolescentes acerca da autoridade escolar e institucional. Argumentamos que a escola é uma fon-te de experiência neste domínio, proporcionando às crianças a sua primeira experiência das regras institucionais e as suas relações com os pares como fontes de referência no processo de construção das orientações face à autoridade escolar e formal dum modo geral. Um total de 337 adolescentes foram questio (mais) nados sobre 2 escalas diferentes (Emler & Reicher, 1987; Rubini & Palmonari, 1995): 1) avaliação da experiência escolar subjectiva e 2) atitudes acerca da autoridade institucional. Foram analisadas algumas variáveis: sexo, estatuto académico, estatuto disciplinar, pertença ao tipo de grupo (formal vs informal) e o grau de identificação com o grupo de pares. Da análise factorial em componentes principais foram extraídas 6 dimensões: (In)Adaptação às regras escolares, (In)Segurança face à avaliação escolar, Auto-estima em função da experiência escolar e Positividade face ao sistema legal e à autoridade escolar, Deveres/transgressões face à autoridade institucional e Parcialidade da autoridade legal. Os resultados através da MANOVA evidenciaram influência a nível de cinco dimensões extraídas da análise factorial em função das variáveis: sexo, rendimento escolar, estatuto académico, estatuto disciplinar. Os resultados indicaram, também, que as orientações face à autoridade depende do grau de identificação com o grupo de pares. Resumo em inglês In this paper we present a research about adolescents’ development attitudes towards formal authority in the school and in the public domain (police and law). We argue that school is an important source of experience in this area, providing most young people with their first close-up view of organisational rules, and their relationships with peer groups, as important supporting points of reference in the process of construction attitudes towards school authority and to f (mais) ormal authority in general. A total of 337 adolescents, aged between 14 and 18 years, were questioned about aspects of three different scales (Emler & Reicher, 1987; Rubini & Palmonari, 1995): subjective school’s valuation, attitudes to institutional authority. Data derived from the study of several variables: sex, school auto-estimated success, academic status (reprove or not reprove school years), disciplinary status (being expulse from the classroom), to which type of peer group do they belong (formal versus informal) and peers’ group identification degree. Factor analysis yielded six factors - Inadaptation to school rules, Insecurity towards school valuation, Self-esteem in funtion of the school experience, Positive attitudes towards the legal system and school authority, Duties/transgression towards institutional authority, and Partiality of legal authorities. Both overall attitude scores and factor scores were significantly related (MANOVA analysis) to: sex, school auto-estimated success, academic status and disciplinary status. Finally, analysis of the results indicate also that the attitude towards institutional authority may depend on the type of peer group, that young people belong, as well as identification’s degree.

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Estado e mercado: a OMC e a constituição (incerta) de uma ordem econômica global/ State and market: the WTO and the constitution (unsure) of a gloal economical order/ État et marché: l'OMC et la constitution (incertaine) d'un ordre économique global

Velasco e Cruz, Sebastião C.
2005-02-01

Resumo em português Identificando como raiz das tensões que vêm aflorando nas negociações comerciais em curso o problema geral de como conciliar a demanda por normas econômicas globais e a realidade de um sistema político centrado nos Estados, este artigo busca na história do direito comercial subsídios para refletir sobre o papel contraditório da OMC na construção das bases institucionais de uma economia globalizada. Resumo em inglês This article aims at finding subsidies in the history of commercial law to reflect on the contradictory role of WTO in building institutional bases of a global economy by identifying the general problem of conciliating the demand for global economic rules and the reality of a political system centered in States as the core of tensions that have been flourishing amid ongoing commercial dealings.

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Ensino Fundamental de 9 anos: estamos preparados para implantá-lo?/ Nine-year elementary teaching: do we have the means to introduce it?/ Enseñanza fundamental de 9 años: ¿es que nosotros preparamos para implantarlo?

Gorni, Doralice Aparecida Paranzini
2007-03-01

Resumo em português A revisão da história do desenvolvimento da educação brasileira ao longo do séc. XX permite-nos observar que grande parte das alternativas implantadas com o intuito de resolver os problemas de democratização, acesso e permanência do aluno em uma escola de qualidade foram suplantadas por políticas de caráter econômico e financeiro que acabavam preterindo os aspectos pedagógicos. Com base nesta constatação, entendemos que a atual proposição de ampliação do (mais) Ensino Fundamental de 8 para 9 anos representa uma nova oportunidade para a revisão deste procedimento histórico no âmbito da sociedade brasileira. Tendo em vista que o prazo proposto para adequação de todas as escolas à lei é 2010, realizou-se uma investigação junto a 2 (dois) Núcleos Regionais de Ensino, 8 (oito) Secretarias Municipais de Educação e 12 (doze) escolas vinculadas a estes órgãos, localizadas em diferentes cidades e regiões do estado do Paraná-Brasil, com o objetivo de investigar como a referida proposta chegou às escolas, bem como de que forma as mesmas estão se preparando para este processo. Para tanto, foram realizadas entrevistas junto a representantes dos núcleos e secretarias e também, junto aos diretores e professores das escolas. Pode-se constatar que muito pouco se sabe acerca da proposta de Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos e que pairam muitas dúvidas e preocupações sobre se a proposta não consiste somente em mais uma mudança política e estrutural, se não significa, apenas, uma antecipação da alfabetização que poderá prejudicar as crianças. Assim sendo, parece ficar evidente a precocidade da implantação de forma ampla e generalizada, antes que sejam garantidas as condições de preparação das respectivas escolas e professores. Resumo em espanhol La revisión de la historia del desarrollo de la educación brasileña a lo largo del siglo XX permítenos observar que la gran parte de las alternativas implantadas con el objetivo de resolver los problemas de democratización, acceso y permanencia del estudiante en una escuela de calidad fue suplantada por políticas de carácter económico y financiero que resultaran em lo desprecio de los aspectos pedagógicos. Con base en este hecho, nosotros entendemos que la propos (mais) ición actual de amplificación del la Enseñanza Fundamental de 8 para 9 años, representa una nueva oportunidad para la revisión de este procedimiento histórico en la sociedad brasileña. Considerando que el periodo propuesto para la adaptación de todas las escuelas a la ley es 2010, nosotros efectuamos una investigación a 2(dos) Núcleos Regionales de Enseñanza, 8(ochot) Secretarías Municipales de Educación y 12(doce) escuelas vinculadas a estos órganos, localizados en ciudades y áreas diferentes del estado de Paraná-Brasil, con el objetivo de investigar como tal propuesta llegó a las escuelas, así como éstas están preparándose para este proceso. A eso fueran efectuadas entrevistas com representantes de los núcleos y secretarías además de directores y maestros de las escuelas. Puédese verificar que muy poco es conocido acerca de la propuesta de implantación de la Enseñanza Fundamental de 9 años y que hay todavía muchas dudas y preocupaciones acerca de eso, como si la propuesta simplemente no consiste en más un cambio político y estructural, si no significa, solamente, la anticipación de la alfabetización que podrá prejudicar a los niños. Por lo tanto, parece estar evidente la precocidad de la implantación de una manera amplia y general, antes que se garanticen las condiciones de preparación de escuelas y maestros. Resumo em inglês The literature review on the development of the Brazilian education along the 20th century allows us to observe that great part of the alternatives introduced with the objective of solving problems regarding democratization, access and the student's permanence in a school of quality was superseded by policies of economic and financial character which ended up neglecting pedagogic aspects. Based on that, we understood that the current proposition of amplification of the El (mais) ementary Teaching from 8 to 9 years, poses a new opportunity for the review of this historical procedure in the sphere of the Brazilian society. Keeping in mind that the period proposed for schools to adapt themselves to such a law is 2010, we carried out a survey in two Regional Teaching Centers, eight Municipal Departments of Education, and twelve schools linked to such institutions, located in different cities and areas of the state of Paraná-Brazil, with the objective of investigating how the aforementioned proposal got to the schools, as well as to principals and teachers. Therefore, interviews were carried out at those regional teaching centers and municipal departments of education and also with principals and teachers of the schools at issue. It can be verified that very little is known about the proposal to introduce the 9-year Elementary Teaching and that a lot of doubts and concerns persists around that matter, namely, whether it does not consist of just another political and structural change or an anticipation of the literacy process which could be harmful to children. Thus, the prematurity of introducing such a proposal in a wide and general way is made evident before any condictions in terms of adaptation of schools and teachers themselves are garanteed.

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Educação básica no Brasil na década de 1990: subordinação ativa e consentida à lógica do mercado/ Basic education in Brazil in the 1990s: an active and consented subordination to the logic of the market

Frigotto, Gaudêncio; Ciavatta, Maria
2003-04-01

Resumo em português Este trabalho, apoiado no esforço de análises de pesquisadores e intelectuais que não declinaram do pensamento utópico e, portanto, do esforço de produção de um pensamento crítico a todas as formas de colonialismo, discute a política de educação básica nos dois mandatos do Governo Fernando Henrique Cardoso. A conclusão a que chegamos é a de que a "era FHC" neste particular, também, foi um retrocesso tanto no plano institucional e organizativo quanto, e part (mais) icularmente, no âmbito pedagógico. Esta conclusão se fundamenta, primeiramente, na análise do tipo de projeto social mais amplo e do projeto educativo a ele articulado, ambos associados de forma ativa, consentida e subordinada aos organismos internacionais. No plano mais específico fundamenta-se na relevância da educação básica à luz das questões mais gerais postas à educação por um mundo em transformação e às políticas educacionais em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ao Conselho Nacional de Educação, ao Plano Nacional de Educação, ao ensino fundamental e aos Parâmetros Curriculares Nacionais e à reforma do ensino médio e técnico. Resumo em inglês Based on the analyses of researchers and intellectuals who have not abandoned the utopian thinking, that is, on thoughts that criticize any form of colonialism, this paper discusses the basic education policy under the Fernando Henrique Cardoso (FHC) administration (1995-2002). Its conclusions are that the "FHC era" also meant a retrogression both at an institutional and organizational level, and more particularly as for the pedagogical sphere. This conclusion is primaril (mais) y grounded on an analysis of the broader social project and of the educational project it implied, both associated in an active, consented and subordinate manner with international agencies. More specifically, it is based on the relevance of basic education in the light of more general issues posed to education by a changing world and educational policies concerning the Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brazilian Education Basic Tenets Law) and the National Educational Council, the National Educational Plan, the 8-year compulsory schooling, the National Curriculum Guidelines and the reform of senior high and vocational schools.

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Determinação experimental de uma lei física linear que correlacione duas grandezas físicas vetoriais/ Experimental resolution of a linear physical law that correlates two vector magnitudes

Ruggeri, Elysio R. F.
2007-09-01

Resumo em português Duas grandezas vetoriais, a e b, postas em jogo num fenômeno físico e constituindo campos, podem estar relacionadas pela lei b=fi.a em que fi é uma grandeza diádica (ou tensorial de segunda ordem) constante. Nesse caso, a certo vetor a corresponde certo vetor b. A lei só estará determinada após o conhecimento de fi, o que se consegue através de medições diretas dessa grandeza. Esse artigo trata da forma de determinação indireta de f, medindo-se, de forma diret (mais) a (ou, mesmo, indireta), pares de vetores correspondentes a e b. As incertezas das medições dos vetores a's e b's são consideradas através de um exemplo numérico e a incerteza de fi pode ser avaliada. Resumo em inglês Two vector magnitudes, a and b, occurring toghether in a physical phenomenom, can be related by the law b=phi.a where phi is a constant dyadic magnitude (or a tensor of second order). In this case, for certain vector a, there corresponds certain vector b. The law will only be determined after the establishment of phi, which is possible in general by direct measurements of this magnitude. This paper deals with a indirect way to determine phi by some direct (or even indirec (mais) t) measurements of the corresponding vectors a and b. Incertainties of vectors a and b are considered by a numerical example and the incertainty of phi can be evaluated.

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Conhecimento e opinião de estudantes de medicina sobre doação e transplante de órgãos/ Attitude and opinion of medical students about organ donation and transplantation

Galvao, Flavio H.F.; Caires, Renato A.; Azevedo-Neto, Raimundo S.; Mory, Eduardo K.; Figueira, Estela R.R.; Otsuzi, Thiago S.; Bacchella, Telesforo; Machado, Marcel C.C.
2007-10-01

Resumo em português OBJETIVOS: Analisar o conhecimento e a opinião de estudantes de medicina sobre doação e transplante de órgãos. MÉTODOS: Trezentos e quarenta e sete estudantes responderam, voluntariamente, questionário com 17 perguntas sobre doação e transplante de órgãos. Eles foram avaliados globalmente, para verificar tendências gerais, e agrupados de acordo com o seu ano no curso médico (primeiro ao sexto), para avaliar diferenças entre os períodos. Alunos do quinto e s (mais) exto ano foram reunidos em um só grupo. Os resultados foram analisados pelo teste Qui quadrado. RESULTADOS: A intenção de ser doador post mortem foi de 89% e intervivo de 90%, contudo, apenas 62% sabiam dos riscos da doação intervivo. Entre os 347 estudantes, 70% admitiram conhecimento regular, ruim ou péssimo do assunto, 90,2% consideraram importante o tema transplante para a graduação médica, 76,9% consideraram o consentimento informado/expresso como o melhor critério de doação e 64,3% optaram pela gravidade da doença do paciente como melhor forma de alocação. O entendimento sobre transplante aumentou conforme o avanço no curso de graduação. Estudantes do quarto, quinto e sexto ano adotaram atitude negativa, em comparação aos dos anos iniciais, quanto à doação de órgãos para pacientes alcoólatras, não doadores, usuários de drogas ilícitas, estrangeiros e criminosos. CONCLUSÃO: Este trabalho demonstrou grande interesse e atitude positiva dos estudantes de medicina sobre doação e transplante de órgãos, embora a maioria tenha declarado conhecimento deficiente sobre o tema. Observamos também atitude negativa dos estudantes do quarto, quinto e sexto ano médico em relação à doação para alcoólatras, não doadores, usuários de drogas ilícitas, estrangeiros e criminosos. Resumo em inglês We analyzed the opinion and understanding of medical students about organ donation and transplantation. METHODS: 347 students voluntarily completed a questionnaire with 17 queries concerning organ donation and transplantation. They were analyzed to identify general tendencies and divided into five groups, according to their year of study (first through sixth year), to assess differences among the years. Students of the fifth and sixth years were placed in the same group. (mais) RESULTS:were analyzed by the Chi-square test. RESULTS: The intention to become a post mortem or living donor was of 89% and 90% respectively; however, only 62% were aware of living donation risks. 70% of the 347 students admitted regular or little knowledge of the subject, 90.2% considered organ transplantation an important issue for a medical graduation program, 76.9% considered informed/expressed consent the best organ donation criterion and 64.3% of them chose severity of patient disease as the best allocation condition. As students progressed in their studies their understanding about transplantation improved. Students of the fourth, fifth and sixth year manifested a negative attitude about organ donation to alcohol addicts, non donors, drug users, law offenders and foreigners. CONCLUSION: This data show the great interest and positive attitude of medical students toward organ donation and transplantation, despite the fact that most of them admitted having insufficient knowledge on the subject. A negative attitude by students of the fourth, fifth and sixth year on organ donation to alcohol addicts, non donors, drug users, law offenders and foreigners was also observed.

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Cavidade natural subterrânea: natureza jurídica/ Cnderground natural caves: juridical status/ Cavité naturelle souterraine: nature juridique/ Cavidad natural subterránea: naturaleza jurídica

Ribas, Lídia Maria L. R.; Carvalho, Luciani Coimbra de
2009-06-01

Resumo em português As cavidades naturais subterrâneas são bens que apresentam um ecossistema frágil e delicado, contendo, normalmente, além do corpo rochoso, conteúdo mineral e hídrico, fauna, flora, sítios arqueológicos e paleontológicos. Apresenta uma grande importância ambiental, cultural e econômica e um forte apelo turístico, face à beleza cênica dos espeleotemas, dos rios e lagos subterrâneos, das cachoeiras e dos vestígios históricos. Todavia, são escassas as produ� (mais) �ões jurídicas que têm por objeto analisar a natureza jurídica do bem. A pequena literatura tem se restringido a analisar aspectos das cavidades como a preservação do patrimônio natural, o aspecto cultural ou mesmo econômico. Este artigo tem por finalidade apresentar uma contribuição para a análise da natureza jurídica do bem, pois pouco se escreve sobre o assunto; até as literaturas mais especializadas referentes aos bens públicos ou ambientais não se detiveram em analisar as cavidades. A pesquisa desenvolvida é bibliográfica exploratória e, para se atingir o objetivo, foram analisadas as posições doutrinárias existentes sobre a classificação dos bens, sacando-se as notas principais. Nesse ponto foram apresentadas as teorias que se baseiam na titularidade do bem e as que adotam o regime jurídico. Posteriormente, foram levantadas as principais fundamentações para adoção de classificação dicotômica e tricotômica. Tendo por base a legislação e os atos normativos relacionados ao bem objeto de estudo, procurou-se sacar as semelhanças e diferenças entre as possibilidades de subsunções. Por fim, optou-se por uma classificação tricotômica, esposada por Silva (1997), que classifica os bens entre público, privado e de interesse público. As cavidades pertenceriam aos bens de interesse público, pois, embora pertencentes à União, possuem um regramento que as diferenciam dos bens de uso comum, de uso especial e de uso dominical. A diferença tem por base a necessidade de forte regramento expedido pelo poder público com o objetivo de preservar o bem, o que impede o seu uso de forma indistinta e concorrente por todos, sem necessidade de autorização prévia. Da mesma forma, não podem ser caracterizadas como bem de uso especial, pois não se prestam ao funcionamento de repartição pública ou à prestação de um serviço público. Também não se enquadram como bem dominical, pois são bens que possuem uma finalidade de interesse público, cabendo ao Estado a obrigação de preservá-los. São bens indisponíveis e, ainda que se possibilite a exploração sustentável pelo particular, como no caso do turismo, a relação será regida por normas de direito público e não de direito privado. Resumo em espanhol Las cavidades naturales subterráneas son bienes que presentan un ecosistema frágil y delicado, conteniendo, normalmente, allá del cuerpo rocoso, contenido mineral e hídrico, fauna, flora, sitios arqueológicos y paleontológicos. Presenta una gran importancia ambiental, cultural y económica y una fuerte invocación turística, en razón de la belleza escénica de los paisajes espeleológicos, de los ríos y lagos subterráneos, de las cascadas y de las huellas histó (mais) ricas. Todavía, son raras las producciones jurídicas que tienen por objeto analizar la naturaleza jurídica del bien. La poca literatura se ha restringido en analizar aspectos de las cavidades como la preservación del patrimonio natural, el aspecto cultural o mismo económico. Este artículo tiene por finalidad presentar una contribución para el análisis de la naturaleza jurídica del bien, pues poco se escribe sobre el asunto; hasta las literaturas más especializadas que se refieren a los bienes públicos o ambientales no se detuvieron en analizar las cavidades. La investigación desarrollada es bibliográfica exploratoria y, para que se alcance el objetivo, fueron analizadas las posiciones doctrinarias existentes sobre la clasificación de los bienes, sacándose los apuntes principales. En ese punto fueron presentadas las teorías que se basan en la titularidad de los bienes y las que adoptan el régimen jurídico. Más adelante, fueron levantadas las principales razones para la adopción de clasificación dicotómica y tricotómica. Teniendo por base la legislación y los actos normativos relacionados al bien objeto del estudio, se ha buscado sacar las semejanzas y las diferencias entre las posibilidades de adecuaciones. Finalmente, fue optado por una clasificación tricotómica, adoptada por Silva (1997), que clasifica los bienes como públicos, privados y del interés público. Las cavidades pertenecerían a los bienes de interés público, pues, mismo pertenecientes a la Unión, tienen una reglamentación que las diferencian de los bienes de uso común, de uso especial y de uso dominical. La diferencia tiene por base la necesidad de fuerte regalamiento remitido por el poder público con el objetivo de preservar el bien, lo que obstaculiza su uso de forma indistinta y concurrente por todos, sin necesidad de autorización anterior. De la misma forma, no pueden ser caracterizados como bien de uso especial, puesto que no son útiles al funcionamiento de la secretaría pública o a la prestación de un servicio público. También no caben como bien dominical, pues son bienes que poseen un propósito de interés público, cabiendo al Estado la obligación de preservarlo. Son bienes indisponibles y, mismo que sea posible la exploración sustentable por el particular, como en el caso del turismo, la relación será conducida por normas de derecho público y no del derecho privado. Resumo em inglês Underground natural caves are assets that present a tender and fragile ecosystem, usually containing not only the rocky part, but also mineral and hydra content, fauna, flora, archeological and paleontological sites. They are important from the environmental, cultural and economic points of view and constitute an impressive tourist appeal, because of the beauty of speleothems, of the underground rivers and lakes, waterfalls and historical vestiges. However, there are few (mais) law writings that aim to analyze the juridical nature of the asset. The scarce literature has been restricted to the analysis of the caves in relation to the preservation of their natural heritage, their cultural and even their economic value. This article aims to present a contribution to the analysis of the juridical nature of the asset, because very little has been written about it so far; even more specialized literature dealing with public or environmental assets has not been concerned with the cave study. Research developed here is bibliographical and exploratory and, to reach the goal, the doctrinal positions about the classification of the assets have been analysed, enhancing the main notes. The theories based on the asset titularity and the ones that adopt the juridical regime have been presented. Later, the main fundaments for the adoption of the two-fold and three-fold classifications were taken into account. On the basis of the legislation and of the normative acts related to the asset at issue, the similarities and differences between the possibilities of subsumptions have been studied. At last, the choice fell on a three-fold classification, supported by Silva (1997), that categorizes the assets into public, private and of public interest. The caves would thus fit into the last group because, although belonging to the Union, they have a system of rules that makes them different from the assets of common use, the assets of special use and the assets of dominical use. The difference is based on the necessity of a consistent system of rules expelled by the government with the objective of preserving the asset, which inhibits its use in a concurrent and indistinctive way by everybody, dispensing with previous authorization. Likewise, they cannot be characterized as assets of special use because they cannot be used as public buildings or be lent to render public service. They cannot fit into dominical asset either, because they are assets that have a purpose of public interest, and it is the State that has the obligation to preserve them. They are non-disposable assets and, even if it is possible the have a sustainable exploration by private ownership, tourism for example, the relation will be ruled by norms of public rather than private law.

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Cantillon e Sismondi sobre população, renda e subsistência/ Cantillon and Sismondi on population, revenue and subsistence

Coutinho, Mauricio C.
2007-06-01

Resumo em inglês The paper compares Cantillon's and Sismondi's views on population, revenue and wage of subsistence, having Malthus' law of population as a background. We assume that the XVIII and XIX century controversies on population and economic development provide a good framework for a reappraisal of economics in general, including value and distribution. In our perspective, both Cantillon and Sismondi cannot be put under the umbrella of the Ricardian (or Sraffian) approach to wage and distribution.

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BIOÉTICA E BIODIREITO: AS IMPLICAÇÕES DE UM REENCONTRO/ BIOÉTICA Y BIODERECHO: LAS IMPLICACIONES DE UN REENCUENTRO/ BIOETHICS AND BIOLAW: IMPLICATIONS OF A REENCOUNTER

Pereira e Silva, Reinaldo
2002-01-01

Resumo em português Este estudo tem por objeto de investigação o estatuto da vida humana desde a concepção, encontrando justificação na complexa crise político-jurídica atual, documentada de forma particularmente emblemática pela atitude omissa das legislações, inclusive a brasileira, em face das inovações tecnológicas no âmbito biomédico. O objetivo geral é demonstrar que, muito embora os conhecimentos nas áreas da embriologia clínica e da genética médica dissipem quais (mais) quer dúvidas sobre o início da individualidade humana, as reflexões ética e jurídica, quando assentadas em premissas discordantes com a "natureza humana", obscurecem a qualidade de pessoa que o ser humano expressa desde sua concepção. Em outras palavras, o objetivo geral se envolve com a demonstração de que somente se pode falar em direito e em ética, para muito além das abordagens vazias de conteúdo, quando se orienta a projeção reflexiva em conformidade com a natureza humana Resumo em espanhol Este estudio tiene por objeto de investigación el estatuto de la vida humana desde la concepción, encontrando justificación en la compleja crisis político-jurídica actual, representada de manera particularmente emblemática por la actitud omisiva de las legislaciones, incluida la brasileña, en relación con las innovaciones tecnológicas en el ámbito biomédico. El objetivo general es demostrar que, aunque los conocimientos en las áreas de embriología clínica y (mais) de genética médica disipan cualquier duda sobre el inicio de la individualidad humana, las reflexiones ética y jurídica, cuando se basan en premisas discordantes con la "naturaleza humana", oscurecen la calidad de persona que el ser humano posee desde la concepción. En otras palabras, el objetivo general dice relación con la demostración de que sólo se puede hablar en derecho y en ética, más allá de aproximaciones carentes de contenido, cuando la reflexión se orienta en un sentido concordante con la naturaleza humana Resumo em inglês The purpose of this study is to investigate the statute of human life from conception on, finding a justification in the current complex political-juridical crisis, documented in a particularly emblematic way in the negligent attitude of legislation, including Brasilian legislation, in view of the technological innovations in the biomedical domain. The general aim is to demonstrate that, even though knowledge in the areas of clinical embryology and medical genetics dispel (mais) any doubts regarding the beginning of human individuality, ethical and juridical reflections, when based on premises that are discordant with "human nature", darkening obscure the personal quality the human being expresses from the time of his conception. In other words, the general aim is related with the demonstration that one can only talk about law and ethics, going beyond approaches devoid of content, when he is oriented towards a reflective attitude in accordance with human nature

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Avaliação e transformações da educação superior brasileira (1995-2009): do provão ao Sinaes/ Evaluation and transformations in brazilian higher education (1995-2009): from provão to Sinaes

Dias Sobrinho, José
2010-01-01

Resumo em português O texto estabelece um eixo entre as principais políticas de avaliação e as transformações da educação superior brasileira, concebidas e praticadas a partir de 1995, destacando alguns dos efeitos sobre o ensino de graduação. Esse período coincide com os governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-...) e a vigência da LDBEN (1996). Após um breve panorama da educação superior brasileira nesse período, serão analisados os princi (mais) pais instrumentos de avaliação praticados no Brasil, com ênfase no Provão e no ENADE, e alguns de seus efeitos no ensino superior. No final, são apresentadas algumas considerações sobre os exames gerais ou de larga escala, com intuito também de apontar suas interferências no ensino. Resumo em inglês This text establishes a basic connection between the main evaluation policies and the transformations in Brazilian higher education, conceived and practiced since 1995, pointing out some of the effects on undergraduate teaching. This period coincides with the government of presidents Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) and Lula (2003 - ...) and the time period of the current LDBEN law (1996). After a brief panorama of Brazilian higher education during this period, the m (mais) ain evaluation instruments used in Brazil are analyzed, emphasizing Provão and ENADE, and some of their effects on higher education. At the end, a few considerations on general or large-scale exams are presented with the purpose of also pointing out their interference in education.

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Avaliação da intervenção do sistema brasileiro de defesa da concorrência no sistema agroindustrial da laranja/ Evaluation of the brazilian antitrust system interventions in the orange sector

Marino, Matheus Kfouri; Azevedo, Paulo Furquim
2003-04-01

Resumo em português O artigo visa identificar a efetividade de um instrumento de intervenção de política de defesa da concorrência, que busca inibir a prática de condutas anticompetitivas. Por meio de um Compromisso de Cessação de Práticas Anticompetitivas (instrumento previsto na Lei nº 8.884), desenvolvido para intermediar a conflituosa relação entre o produtor de laranja e a indústria exportadora de suco de laranja concentrado congelado, o Sistema Brasileiro de Defesa da Conco (mais) rrência (SBDC) inibiu a prática de estratégias prejudiciais à concorrência, mantendo a estrutura de mercado vigente. Como referencial teórico, a pesquisa apóia-se na Teoria de Organização Industrial (OI), com ênfase na busca por margens e nas condições de coordenação oligopolista, e na Economia dos Custos de Transação (ECT), necessária para avaliar a eficiência das estruturas de governança utilizadas. Desenham-se, assim, as linhas gerais de um modelo visando identificar a efetividade das intervenções de políticas de defesa da concorrência sobre a estratégia das firmas. O estudo tem por objetivo analisar o impacto da intervenção do SBDC no sistema agroindustrial (SAG) da laranja, particularmente, procurando averiguar a efetividade da política de intervenção em condutas anticompetitivas, no longo prazo, mantendo-se a estrutura de mercado vigente. Tem-se por resultado da pesquisa que os impactos da intervenção do SBDC no setor citrícola foram positivos durante um curto período, próximo a quatro safras, ocorrendo na seqüência o restabelecimento da situação inicial. Os resultados corroboraram a hipótese de transitoriedade dos benefícios gerados pela intervenção na conduta dos agentes do setor citrícola, mantendo-se a estrutura de mercado vigente. Resumo em inglês The paper aims to evaluate the efficacy of competition policy interventions, keeping agents from adopting non-competitive strategies. Using the Anticompetitive Prevention Commitment (a competition policy mechanism instituted by Law 8.884), the Brazilian Antitrust System tried to protect competition in the Brazilian orange sector, keeping the prevailing market structure. The research is based on the industrial organization literature, for defining the conditions for market (mais) power and tacit collusion in the industry, and on Transaction Cost Economics, for the evaluation of governance structure efficiency. It is proposed a framework for the evaluation of the efficacy of competition policy interventions on firm strategies. We apply this framework to the Brazilian Antitrust System intervention on the orange sector, which provides some evidence regarding the efficacy of strategy restrictions. The empirical analysis shows that there were positive effects during four years, followed by the reestablishment of the former situation. The results corroborate the general proposition that interventions on firm strategies have transitory effects if the market structure remains unchanged.

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Análise granulométrica por técnicas que se baseiam na sedimentação gravitacional: Lei de Stokes

Lima, Rosa Malena Fernandes; Luz, José Aurélio Medeiros da
2001-06-01

Resumo em português A caracterização tecnológica de materiais engloba, principalmente, a determinação de propriedades físicas. Entre estas está a determinação do tamanho das partículas e a distribuição e também a determinação das diferentes fases e dos constituintes químicos ali presentes. Como a grande maioria das partículas são de forma irregular, faz-se necessário utilizar técnicas de análise de tamanho que se baseiam em similaridades geométricas, como é o caso de d (mais) iâmetro equivalente, determinado pelos métodos que utilizam a lei de Stokes, aplicada em regime laminar. Equipamentos mais modernos, como é o caso do sedigraph, possibilitam a determinação do tamanho de partículas até 0,1mim, devido à conjugação da velocidade terminal de sedimentação da partícula e à absorção dos raios X pela suspensão em análise. Porém há de se lembrar que essas técnicas devem ser aplicadas para materiais puros ou para materiais que contenham fases, cujas densidades são muito próximas. Resumo em inglês Sizing and size particles distribution is very important in materials technological characterization. In general the particles have irregular shape, so the methods used to determine the particle size are based on geometrical similarity, like equivalent diameter that are determined by techniques that use the Stoke's law. This law is applied only in laminar flow. With nowadays technological development is possible to analyze sizes until 0.1 mum using the sedigraph analyzer (mais) that apply the Stoke's law plus the X-ray absorption by dispersion of particles in water environment. In order to use correctly these methods it is very important that the material have to be pure or if there are more than one phase the density of those should be very close. So the calculation of particles size present will be correct.

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Análise documental e de consistência técnica de planos de manejo florestal em áreas de formações florestais, no Estado de Minas Gerais/ Documental analysis of forest management plans in forest formation areas in Minas Gerais

Coelho, Danilo José da Silva; Silva, Agostinho Lopes da; Soares, Carlos Pedro Boechat; Oliveira, Márcio Leles Romarco de; Freitas, Joberto Veloso de
2008-02-01

Resumo em português Neste estudo foram utilizados dados de 42 planos de manejo florestal (PMF), protocolados no Instituto Estadual de Florestas no período de 1992 a 1998, com o objetivo de realizar a análise documental através de indicadores e verificadores de sustentabilidade de fácil aplicação, pertencentes à estrutura básica de um plano de manejo, conforme normas legais vigentes no Estado de Minas Gerais. Portanto, inicialmente fez-se a padronização de procedimentos referentes a (mais) todas as etapas de um PMF, tendo como base as exigências legais do Estado, de onde se originou a lista de checagem (check list) e, conseqüentemente, os indicadores e verificadores utilizados na análise documental dos PMF. Constatou-se que a ausência de um roteiro básico para elaboração dos PMF compromete a análise documental prévia para protocolo institucional e que houve deficiência institucional na análise documental e técnica dos planos de manejo. Os itens constantes dos PMF que apresentaram menor porcentagem de atendimento foram os que exigiram mais conhecimentos técnicos (análise de impacto ambiental, sistema silvicultural e bibliografia), enquanto os descritivos foram os que apresentaram maior porcentagem de atendimento e os que exigiram menos conhecimentos técnicos (objetivos e justificativas, informações gerais e discriminação de áreas da propriedade). Os indicadores e verificadores mostraram-se eficientes e de fácil aplicação nas análises documental e técnica dos planos de manejo estudados. A análise prévia documental, fundamentada em um roteiro básico elaborado neste estudo, reprovou todos os planos de manejo. É necessário padronizar e informatizar os procedimentos de análises documental e técnica para aprovação dos planos de manejo. O nível de exploração florestal, em área basal, de todos os planos de manejo analisados ultrapassou o limite máximo de intervenção permitido por lei. Resumo em inglês This study used data from 42 forest management plans (FMP), registered at the IEF (Forest State Institute), from 1992 to 1998, aiming to perform a documental analysis employing easy to use sustainability indicators and verifiers, pertaining to the basic structure of a management plan, according to the state of Minas Gerais legal rules. Thus, all the FMP-related procedures were standardized, based on the state legal requirements, from which the checklist originated as well (mais) as the indicators and verifiers used in the FMP documental analysis. It was verified that the absence of a basic guide for the elaboration of the FMPs hinders the previous documental analyses of the institutional registration. Institutional deficiencies were detected in the documental and technical analyses of the management plans. The FMP items presenting the lowest execution percentage required greater technical knowledge (environmental impact, forestry system and references). The FMP items presenting the greatest execution percentage were descriptive and required less technical knowledge (objectives and justifications, general information and property area delimitation). The indicators and verifiers used were efficient and easy to use in the documental and technical analyses of the management plans studied. The previous documental analysis supported by a basic guide, carried out in this study disapproved all the management plans. It is necessary to standardize and compute the procedures of the documental and technical analyses for management plan approval. Forest exploitation level, in basal area, of all the management plans analyzed surpassed the maximum limit of intervention allowed by law.

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Analogia e imputabilidade na filosofia prática de Kant

Bonaccini, Juan A.
2008-11-01

Resumo em português São várias e bem conhecidas as passagens nas quais Kant usa o conceito de "analogia". No entanto, há nos escritos de Kant um uso tácito do conceito que parece ser essencial a toda consideração e avaliação das ações, mas que a literatura não considera. Sustento que somente podemos compreender e aplicar os princípios morais e jurídicos com base na analogia que fazemos entre nós e os outros indivíduos, entre nossas capacidades, deveres e direitos, e as capacid (mais) ades, deveres e direitos que constatamos ou supomos existirem nos outros; entre o nosso e os diferentes estados políticos e ordenamentos jurídicos. Para tanto, na primeira parte do presente trabalho destaco algumas passagens nas quais Kant define ou aplica o conceito de analogia para esclarecer o seu uso tácito acima mencionado. Na segunda parte, aplico esse resultadoà consideração das ações do ponto de vista moral e mostro que a aplicação do imperativo categórico enquanto princípio de legislação interna implica um problema de imputação cuja solução consiste em admitir um certo tipo conhecimento analógico da humanidade e de suas ações que a teoria de Kant não pode permitir neste contexto. Na terceira parte, concentro minha análise na avaliação das ações do ponto de vista do Direito e descrevo seu princípio universal enquanto princípio racional de toda lei jurídica e fundamento de todos os deveres da legislação externa, a fim de mostrar como sua aplicação pressupõe não apenas o mesmo tipo de conhecimento analógico dos outros homens e de suas ações, como também permite imputar com segurança aquilo que não pode ser imputado do ponto de vista moral. No fim, apresento uma brevíssima consideração sobre a importância da analogia como um princípio eminentemente racional e norteador de toda avaliação de ações com base em princípios. Resumo em inglês It is well known that Kant applies the concept of "analogy" many times in many different contexts. The literature does not take into account, however, a peculiar and implicite use of analogy Kant makes in his writings, which seems to be essential to the appraisal of human actions. The present paper maintains that we can only understand and apply the principles of moral and law to impute actions if we presuppose a certain analogy between us and the others, between our capa (mais) cities, rights and duties, and the capacities, rights and duties we suppose other people do have, as well as between the different political states and systems of law and ours. Thus, in the first part of the paper I analize many different passages and contexts in which Kant uses the concept of analogy, in order to track and make clear the general notion Kant implicitly applies. In the second part I apply the results of the previous analysis to the moral point of view to show that the application of the categorical imperative as rational principle of internal legislation sets a problem to the imputation of actions which could only be solved by supposing an analogical knowledge of humans and their actions that the Kantian theory cannot admit in this context. In the third part I concentrate in the appraisal of actions from the point of view of Right and Law by describing the universal principle of Right as rational foundation of external law and duty, in order to show that its application presupposes not only the same analogical knowledge of humans and human actions, but also allows to solve the problem of imputation faced from the moral point of view. In the end I present a brief reflection on the significance of analogy as a rational principle for the evaluation of human action.

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Aborto entre alunas e funcionárias de uma universidade brasileira/ Abortion among female students and employees of a brazilian university

Hardy, Ellen; Rebello, Ivanise; Faúndes, Aníbal
1993-04-01

Resumo em português No Brasil existem poucas informações sobre o aborto provocado e suas características na população. A dificuldade em se obter dados confiáveis deve-se: à sua ilegalidade, e também ao fato de que a maioria dos estudos é realizada em hospitais. Assim, em 1990, foi realizada pesquisa entre alunas da graduação e funcionárias de uma universidade brasileira. Os dados foram obtidos por meio de questionário, auto-respondido, para devolução por correio, anonimamente. (mais) Os resultados apresentados referem-se à freqüência do aborto provocado nesta população. Encontrou-se que quatro vezes menos alunas do que funcionárias tinham engravidado alguma vez (15% e 65%); 9% das alunas e 14% das funcionárias tiveram aborto provocado. Entre as mulheres que engravidaram alguma vez, as alunas tiveram mais aborto provocado do que as funcionárias (59% e 20%). Quando controladas por grupo etário as diferenças entre as alunas e funcionárias mantiveram-se. Entretanto, entre as alunas, o aborto provocado foi mais freqüente entre as mais jovens. Resumo em inglês In Brazil, the subject of induced abortion is controversial and considered by some to be a serious public health problem. On the other hand there are little data available as to its frequency and general characteristics. The difficulty encountered in obtaining reliable information is to be explained by the illegality of abortion that inhibits women from talking about their experience, and most studies are carried out in hospitals and thus succeed in identifying only those (mais) women who have complications. A study was carried out in 1990, involving all the female graduate students and employees of a Brazilian university. Data was obtained through a questionnaire that was returned by mail, anonymously. This paper presents some of the results relating to the frequency of miscarriage and abortion in this population. Significantly more students than employees were less than 25 years old (85% and 13.7% respectively); fewer students were married or in a common-law union (11 % of students as against 56% of employees) and four times fewer students than employees had never been pregnant (15% and 65%). Nine percent of the students and 14% of the employees had had at least one abortion. When only sometime pregnant women were taken into consideration, over half the students (59%) and 20% of the employees had had an abortion. Differences between the two groups were maintened when considered by age, both for miscarriage and abortion. Students of less than 25 years of age presented the highest percentage of abortion.

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Aborto entre alunas e funcionárias de uma universidade brasileira/ Abortion among female students and employees of a brazilian university

Hardy, Ellen; Rebello, Ivanise; Faúndes, Aníbal
1993-04-01

Resumo em português No Brasil existem poucas informações sobre o aborto provocado e suas características na população. A dificuldade em se obter dados confiáveis deve-se: à sua ilegalidade, e também ao fato de que a maioria dos estudos é realizada em hospitais. Assim, em 1990, foi realizada pesquisa entre alunas da graduação e funcionárias de uma universidade brasileira. Os dados foram obtidos por meio de questionário, auto-respondido, para devolução por correio, anonimamente. (mais) Os resultados apresentados referem-se à freqüência do aborto provocado nesta população. Encontrou-se que quatro vezes menos alunas do que funcionárias tinham engravidado alguma vez (15% e 65%); 9% das alunas e 14% das funcionárias tiveram aborto provocado. Entre as mulheres que engravidaram alguma vez, as alunas tiveram mais aborto provocado do que as funcionárias (59% e 20%). Quando controladas por grupo etário as diferenças entre as alunas e funcionárias mantiveram-se. Entretanto, entre as alunas, o aborto provocado foi mais freqüente entre as mais jovens. Resumo em inglês In Brazil, the subject of induced abortion is controversial and considered by some to be a serious public health problem. On the other hand there are little data available as to its frequency and general characteristics. The difficulty encountered in obtaining reliable information is to be explained by the illegality of abortion that inhibits women from talking about their experience, and most studies are carried out in hospitals and thus succeed in identifying only those (mais) women who have complications. A study was carried out in 1990, involving all the female graduate students and employees of a Brazilian university. Data was obtained through a questionnaire that was returned by mail, anonymously. This paper presents some of the results relating to the frequency of miscarriage and abortion in this population. Significantly more students than employees were less than 25 years old (85% and 13.7% respectively); fewer students were married or in a common-law union (11 % of students as against 56% of employees) and four times fewer students than employees had never been pregnant (15% and 65%). Nine percent of the students and 14% of the employees had had at least one abortion. When only sometime pregnant women were taken into consideration, over half the students (59%) and 20% of the employees had had an abortion. Differences between the two groups were maintened when considered by age, both for miscarriage and abortion. Students of less than 25 years of age presented the highest percentage of abortion.

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ABANDONO DAS INSTITUIÇÕES: CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E UNIVERSIDADE/ Abandonment of the Institutions: the Development of Public Policies and the University

Fernandes, Maria Inês Assumpção
2001-01-01

Resumo em português O presente trabalho discute a proposta atual de reforma do ensino superior no país como decorrência das transformações da Lei de Diretrizes e Bases de 1996. Para tanto focaliza a discussão a partir de três eixos principais, a saber: a história recente da construção de políticas públicas na área de Educação e as implicações decorrentes da não discriminação do que seja Ensino Superior e Universidade; a definição das diretrizes para o ensino superior det (mais) erminadas por organismos internacionais interessados na participação do setor privado sobre a Formação (profissional); e a identificação dos princípios que sustentam o modelo a partir do qual a reforma se apóia, ou seja, a construção das Diretrizes Curriculares para os cursos de Graduação e a consolidação de um Sistema de Avaliação para o Ensino Superior. Resumo em inglês This paper discuss the on-going proposal to restructure the Brazilian Higher Education System as a consequence of the modification of the law (LDB) in 1996. It focuses on three basic issues, as follows: the recent history concerning the formulation of public policies in the educational area and the implications of a lack of discrimination between Higher Education and University; the definition of the guidelines for Higher Education determined by international organisms wh (mais) ich have private interests over the current formation of professionals; and the identification of the principles that sustain the model which supports this change, meaning the Curricular General Orientations for the undergraduate courses and the consolidation of a evaluation system for Higher Education.

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A saúde entre o Estado e a sociedade/ Health: between the State and society

Lima, Mozart Abreu
2003-01-01

Resumo em português Ele testemunhou, 'de dentro', os estertores da ditadura militar brasileira, durante o governo João Baptista Figueiredo. Foi o "ministro interno" da Saúde do Brasil, nas palavras do próprio titular da pasta, Waldir Arcoverde. Respondeu, no Ministério da Saúde, por importantes mudanças, e para isso enfrentou com a verve nordestina as contínuas ameaças e pressões da chamada comunidade de informações, que à época governava o Brasil com mão de ferro. Mozart Abreu (mais) Lima foi um dos principais estrategistas da saúde pública brasileira no período de passagem da ditadura para a lenta e gradual restauração do Estado de direito. Para a cadeira de secretário geral do Ministério da Saúde levou a inteligência que o destacou na elaboração do plano diretor da Central de Medicamentos, a Ceme, e a cultura de gestão descentralizada e participativa experimentada na Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. Embora se apresente como um homem de esquerda, não hesita em aplaudir a política industrial implantada pelos governos militares, em especial a partir da administração Geisel. Nacionalista contumaz, Mozart Abreu Lima fez história na Fiocruz, como um dos mentores da criação do Instituto Nacional de Controle de Qualidade (INCQ). Principal responsável pela extraordinária logística que viabilizou a realização dos dias nacionais de vacinação, modelo de imunização hoje mundialmente consagrado, nesta entrevista concedida a Carlos Fidélis Ponte, pesquisador da Casa de Oswaldo Cruz, ele desvenda os bastidores de sua experiência no poder, revela esquemas de corrupção na fiscalização da saúde, apresenta conceitos de gestão pública e critica o Brasil das instituições descartáveis, do Estado empobrecido e desmantelado, de caso pensado, transformado em mercado de fast-food. Resumo em inglês He was an inside witness to the death throes of Brazil's military dictatorship, under the João Baptista Figueiredo administration. He was "internal minister" of Health, in the words of the official Minister himself, Waldir Arcoverde. Within this ministry, he was responsible for important changes and as a result had to rely on his Northeastern vitality to cope with the constant threats and pressures brought to bear by the so-called "information community," then ruling Bra (mais) zil with an iron fist. Mozart Abreu Lima was one of the country's key public health strategists in the period leading from dictatorship to Brazil's slow and gradual return to the rule of law. When he took office as secretary general of the Health Ministry, he brought with him the sharp intelligence already demonstrated during development of a master plan for the Central de Medicamentos (Ceme), a centralized drug administration with broad powers. He also came equipped with a culture of decentralized, participative management, acquired at Sudene (Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste), the federal agency responsible for development of the Brazilian Northeast. Although he considers himself a man of the left, he has no qualms about applauding the industrial policy inaugurated by Brazil's military governments, especially dating from the Geisel administration. A contumacious nationalist, Mozart Abreu Lima made history at Fiocruz as one of the mentors behind creation of the National Quality Control Institute (Instituto Nacional de Controle de Qualidade/INCQ). His was the main hand behind the extraordinary logistics involved in introducing National Vaccination Days, now a worldwide model in immunization approaches. In this interview given to Carlos Fidélis Pontes, a researcher at Casa de Oswaldo Cruz Mozart goes behind the scenes of his experience in power, reveals corruption schemes in the area of health surveillance, shares concepts on public management, and criticizes the Brazil of disposable institutions, of an impoverished, dismantled State, transformed into a fast-food market.

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A reforma psiquiátrica brasileira, da década de 1980 aos dias atuais: história e conceitos/ Psychiatry reform in Brazil from the 1980's to present days: its history and concepts

Tenório, Fernando
2002-04-01

Resumo em português O artigo faz uma revisão da reforma psiquiátrica brasileira nas décadas de 1980 e 1990, até a promulgação da Lei de Saúde Mental, em abril de 2001. Aborda os conceitos básicos que distinguem o processo atual de iniciativas anteriores. Apresenta os antecedentes do processo atual; os conceitos e valores que caracterizam a reforma brasileira; as experiências inaugurais de Santos (SP) e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Luiz Cerqueira em São Paulo; a inicia (mais) tiva de revisão legislativa, com uma análise da lei finalmente aprovada; a tendência das políticas públicas de saúde mental no período aqui abarcado, incluindo as portarias 224/92 e 106/2000 do Ministério da Saúde; a situação atual do processo de substituição asilar no país e a reestruturação da assistência no município do Rio de Janeiro. Resumo em inglês This article presents a brief history of the Brazilian psychiatry reform from the 1980's and 1990's to April 2001, when the Mental Health Law was finally signed. The author discusses the basic concepts that characterize the present condition of the reform as opposed to those of previous initiatives. He also presents a general view of the preceding events to the present process; the concepts and values that characterize the Brazilian reform; the first experiments in São P (mais) aulo; the legislative initiative with an analysis of the new law; the different public policies in relation to mental health during the period analyzed with a copy of the Ministry of Health Ordinances 224/92 and 106/2000; the present condition of the de-institutionalization process in the country and the restructuring of the assistance system in the municipality of Rio de Janeiro.

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A práxis antitruste no Brasil: uma análise do CADE no período 1994-2004/ The antitrust policy in Brazil: an analysis of CADE (1994-2004)

Gama, Marina Moreira da; Ruiz, Ricardo Machado
2007-08-01

Resumo em português A política de defesa da concorrência é construída através das decisões dos órgãos antitruste nacionais que, no caso brasileiro, são proferidas pelo CADE. Avaliar as decisões do CADE é, portanto, avaliar a defesa da concorrência no Brasil. Um modo de avaliar a práxis antitruste brasileira consiste em observar se as decisões do CADE estão de acordo com as convencionais teorias utilizadas na análise antitruste. O objetivo deste trabalho é, portanto, analisar (mais) a consistência teórica dos julgados do CADE. Para tanto, são avaliados 330 votos de Conselheiros-Relatores no período de vigência da Lei 8.884/94, ou entre 1994 e 2004. A conclusão do estudo é que há uma generalizada fragilidade na aplicação da teoria antitruste pelo CADE. Resumo em inglês The antitrust policy is built through antitrust agency’s decisions that are, in Brazil, pronounced by CADE. To appraise CADE’s decisions, thus, is to appraise the antitrust policy in Brazil. This implies that is necessary to know if such decisions are consistent with the antitrust theory. The purpose of this paper is to verify the theoretical consistency of CADE’s decisions. To get there, 330 Counsel’s votes are analyzed on the legality lifetime of the 8.884/94 Law, b (mais) etween 1994 and 2004. The paper’s conclusion is that there is a general fragility in antitrust theory’s application by CADE.

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A lei de execuções penais e os limites da interpretação jurídica/ The law of penal action and the limits of juridical interpretation/ Le loi d'exécution pénale et les limites de l'interprétation juridique

Marques Jr, Gessé
2009-06-01

Resumo em português Este artigo analisa os limites sociais envolvidos na interpretação jurídica da Lei de Execuções Penais (LEP). Por meio de uma pesquisa de campo realizada entre juízes e promotores da região de Campinas, no estado de São Paulo, o artigo contrapõe os limites da leitura jurídica com dados de realidade social e carcerária. Mais do que uma exposição dos ideais normativos de "dever ser" jurídico, o artigo salienta o processo de seleção e interpretação feito pe (mais) los operadores do Direito e pela doutrina jurídica, que afasta do quadro interpretativo do ordenamento jurídico os dados de realidade social que eles mesmos percebem cotidianamente. Fica evidente, pelas entrevistas realizadas, a relação paradoxal que os operadores do Direito mantêm com a LEP: por um lado, consideram que sua estrutura normativa a coloca entre as legislações mais modernas, que a insere no debate teórico e doutrinário mais desenvolvido, tornando-se um modelo jurídico louvável; por outro, paralelamente a esse caráter idealizado e idealizador da norma, também surgem críticas quanto à sua condescendência; e, no que diz respeito à sua efetividade, há uma convicção generalizada a respeito de "um grande abismo", de um caráter de "letra morta" frente à realidade nacional. O responsável por tal descompasso, apontado de forma reiterada nas entrevistas, seria o Estado, definido geralmente de forma ambígua, excluindo, por exemplo, o poder Judiciário de sua parcela de responsabilidade na falta de efetivação da Lei de Execuções Penais. Resumo em inglês This article analyzes the social limits involved in the juridical interpretation of the Law of Penal Action. Through field research carried out with judges and public prosecutors in the Campinas region of the state of São Paulo, we counterpose juridical readings with data from social and prison realities. More than expounding the normative ideals of juridical notions of "that which should be", this article emphasizes processes of selection and interpretation carried out (mais) through juridical doctrine and by those who put law into practice, creating a distance between the data of social reality they perceive on a day-to-day basis and frameworks of juridical interpretation. Through the interviews we have conducted, the paradoxical relationship that legal practitioners maintain with the LEP becomes evident: on the one hand, they believe that its normative structure makes it one the most modern of legislatures, participating in the most developed of theoretical and doctrinary debates and thus emerging as a laudable juridical model; on the other hand - parallel to this way of idealizing norms- it is criticized for its condescending character. Furthermore, insofar as its effectiveness is concerned, a general conviction prevails regarding the "huge abyss" that separates it from national reality. The State is seen as the party that is responsible for this gap, a belief that was constantly reiterated in the interviews we carried out. Most often the State itself is ambiguously defined, thus excluding judiciary power from its portion of responsibility in the lack of effectiveness in putting the Law of Penal Action into practice.

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A lei autoral brasileira como elemento de restrição à eficácia do direito humano à educação/ Brazilian copyright law and how it restricts the efficiency of the human right to education/ La ley de autor brasileña como elemento de restricción a la eficacia del derecho humano a la educación

Branco, Sergio
2007-01-01

Resumo em português Ao longo de todo o século XX, o desenvolvimento das tecnologias foi gradativamente diminuindo a distância entre o homem, a obra cultural e a propriedade intelectual; o ápice foi o advento da internet, em meados dos anos 90. O acesso a obras do mundo inteiro facilita enormemente as possibilidades de disseminação de conhecimento e de matéria-prima para a educação e, pelo menos, ajuda também a construir uma comunidade global. No entanto, os titulares de bens intelec (mais) tuais direitos autorais, marcas, patentes não podem utilizá-los indiscriminadamente. Desse modo, em linhas gerais, o que se pretende analisar no presente artigo é o sério risco que a efetivação do direito humano à educação corre com a presente estrutura de direitos autorais e com o uso inadequado da tecnologia. Tomaremos como base a lei brasileira, mas diversas considerações serão úteis para compreendermos o sistema de outros países, assim como para a elaboração de objetivos a serem perseguidos a respeito do direito autoral. Resumo em espanhol A lo largo de todo el siglo XX, el desarrollo de las tecnologías fue gradualmente disminuyendo la distancia entre el hombre, la obra cultural y la propiedad intelectual; el ápice fue el advenimiento de internet, a mediados de los años 90. El acceso a obras del mundo entero facilita enormemente las posibilidades de diseminación de conocimiento y de materia prima para la educación y también ayuda a construir una comunidad global. Sin embargo, los titulares de bienes i (mais) ntelectuales derechos de autor, marcas y patentes no pueden utilizarlos indiscriminadamente. De ese modo, en líneas generales, lo que se pretende analizar en el presente artículo es el serio riesgo que corre la efectivación del derecho humano a la educación con la presente estructura de derechos de autor y con el uso inadecuado de la tecnología. Tomaremos como base la ley brasileña, pero serán útiles algunas consideraciones para comprender el sistema de otros países, así como también para la elaboración de objetivos a ser perseguidos sobre el derecho de autor. Resumo em inglês Throughout the 20th century, the development of new technologies gradually narrowed the distance between man, cultural work and intellectual property; this peaked with the advent of the internet in the mid-90s. Access to works from all over the world has enormously increased the possibilities of disseminating knowledge and the materials for education and, at the very least, has also helped form a global community. Nevertheless, the owners of intellectual property copyrigh (mais) ts, brands, patents may not use them indiscriminately. Therefore, in general terms, what I propose to analyze in this article is how the current copyright structure and the improper use of technology poses a serious threat to the implementation of the human right to education. I shall draw primarily on Brazilian law, although some comments will be useful to understand the system in other countries, as well as to draft the copyright goals that need to be pursued.

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A Lei em Tela e a Tela da Lei: O Direito e os Reality Shows/ Law on the Screen and the Screen of Law: Law and Reality Shows/ La Loi sur l'Écran et l'Écran de la Loi: Le Droit et les Reality Shows

Riccio, Vicente
2001-01-01

Resumo em inglês This article aims to analyze the relationship between the law and the media in a context of judicialization of social relations. After analyzing the implications of this issue, the article affirms that a general theory of the media and law fails to properly explain the problem, since existing analyses are based on a relationship among individuals' attitudes towards official law. A better understanding of the topic requires an analysis of the type of program and the presen (mais) ce of concepts concerning fairness as differentiated from those expounded by operators of the law. The article concludes that this is the most appropriate way to verify popular concepts of justice appearing in a variety show.

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Kleinheisterkamp, Jan

This article in Portuguese language (shorter French version in: S. Monclaire / J.F. Deluchey (eds.), Gouverner l'intégration : les politiques nationale et internationale du Brésil de Lula (Paris, Pepper 2006)) traces the roots of resistance of Latin American States against international arbitration...

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Lei de Snell generalizada/ Generalized Snell's law

Fassarella, Lúcio
2007-01-01

Resumo em português Neste artigo deduzimos a equação característica da trajetória seguida por um raio de luz monocromático que se propaga num meio com índice de refração variável. Embora essa dedução seja inspirada nas técnicas do cálculo variacional, ela é apresentada de modo elementar e auto-suficiente, utilizando somente conceitos básicos do cálculo diferencial e integral. Além da dedução, também analisamos alguns aspectos gerais da equação e discutimos alguns casos (mais) particulares. Finalmente, mostramos que a equação implica na Lei de Snell para a refração da luz como um caso limite. Resumo em inglês In this article we deduce the characteristic equation for trajectories performed by monocromatic light rays which propagate through medium with a variable refractive index. Although our deduction was inspired in techniques from variational calculus, it is presented in an elementar and self-contained way and it uses only basic concepts of differential and integral calculus. Besides deduction, we analyse certain general aspects of the equation and discuss some special cases (mais) also. In particular, we show that this equation leads to the Snell's Law for refraction of light as a limiting case.

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