Sample records for financing
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Sample records 1 - 20 shown. Select sample records:



1

Financiamento de partidos e campanhas: fundos públicos versus fundos privados

Rubio, Delia Ferreira
2005-11-01

Resumo em português O artigo aborda o financiamento das atividades institucionais e campanhas eleitorais dos partidos políticos do ponto de vista da origem dos recursos, com foco nas experiências latino-americanas. A autora argumenta que a efetividade da regulação desses aportes para o jogo político democrático depende da autonomia dos órgãos de controle, bem como da consolidação de uma cultura sociopolítica pautada pela transparência. Resumo em inglês The article discusses the topic of the financing of political parties and campaigns in Latin America. The author states that, in a democracy, the regulation of public and private funds depends on the autonomy and efficiency of institutions, as well as on the consolidation of a political culture in which transparency is an important value.

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2

Financiamento da assistência médico-hospitalar no Brasil/ Hospital care financing in Brazil

Carvalho, Déa Mara Tarbes de
2007-08-01

Resumo em português O presente artigo analisa as características gerais do financiamento do setor saúde no Brasil e as principais mudanças ocorridas na ultima década no âmbito do SUS e da assistência suplementar, abordando as especificidades da atenção médico-hospitalar nesses dois segmentos, com ênfase no primeiro, em relação ao financiamento e às normas que os regem. O artigo apresenta as inovações nas modalidades de remuneração/contratação dos serviços hospitalares e o (mais) utros fatores que vêm induzindo mudanças no perfil da rede assistencial, e finaliza com breves considerações das iniciativas gerenciais e regulatórias relacionadas à sustentabilidade financeira do setor. Resumo em inglês This paper analyses the general characteristics of the healthcare financing in Brazil, together with major changes during the past decade in terms of the National Health System and the private supplementary component, discussing the specific characteristics of hospital care in both segments, emphasizing the former and considering aspects of their funding and regulation. This paper presents innovations in reimbursement schemes and contracts for hospital services, in additi (mais) on to other factors that have prompted changes in delivery networks, ending with some brief remarks on managerial and regulatory initiatives related to the quest for sustainable healthcare financing.

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3

Financiamento da assistência médico-hospitalar no Brasil/ Hospital care financing in Brazil

Carvalho, Déa Mara Tarbes de
2007-08-01

Resumo em português O presente artigo analisa as características gerais do financiamento do setor saúde no Brasil e as principais mudanças ocorridas na ultima década no âmbito do SUS e da assistência suplementar, abordando as especificidades da atenção médico-hospitalar nesses dois segmentos, com ênfase no primeiro, em relação ao financiamento e às normas que os regem. O artigo apresenta as inovações nas modalidades de remuneração/contratação dos serviços hospitalares e o (mais) utros fatores que vêm induzindo mudanças no perfil da rede assistencial, e finaliza com breves considerações das iniciativas gerenciais e regulatórias relacionadas à sustentabilidade financeira do setor. Resumo em inglês This paper analyses the general characteristics of the healthcare financing in Brazil, together with major changes during the past decade in terms of the National Health System and the private supplementary component, discussing the specific characteristics of hospital care in both segments, emphasizing the former and considering aspects of their funding and regulation. This paper presents innovations in reimbursement schemes and contracts for hospital services, in additi (mais) on to other factors that have prompted changes in delivery networks, ending with some brief remarks on managerial and regulatory initiatives related to the quest for sustainable healthcare financing.

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4

Financiamento da saúde pública no Brasil: a experiência do Siops/ Public health financing in Brazil: the Siops experience

Teixeira, Hugo Vocurca; Teixeira, Marcelo Gouvêa
2003-01-01

Resumo em português Este artigo apresenta características do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (Siops), tece breves comentários sobre a estratégia de coleta e os dados coletados, e exemplifica algumas de suas potencialidades como instrumento de apoio à gestão. O Siops reúne informações sobre o financiamento e o gasto com saúde pública dos municípios, dos estados e da União, constituindo-se em banco de dados único no âmbito das políticas sociais no (mais) Brasil. Produzindo informações com regularidade e com qualidade crescente, o sistema conforma-se como uma importante fonte de dados para a realização de estudos pelas instituições de pesquisa, para o exercício do acompanhamento e fiscalização pelos órgãos de controle e para a gestão e avaliação das ações no âmbito do Sistema Único de Saúde. Tais informações podem viabilizar o aprimoramento da gestão, a disseminação de experiências bem-sucedidas entre os entes federados, e a adequada distribuição dos gastos entre investimento e custeio e entre as esferas governamentais, tendo em vista o dimensionamento das redes de atenção, dentre outras questões. Resumo em inglês This article presents information about public budgets for a health system, called SIOPS, and it's basic features. It briefly comments a SIOPS's strategy of collect data, and it exemplifies some of it's potential as an instrument for helping health management. SIOPS focuses on information about the financing and expenses of public health in municipalities, states and in the Union, being therefore a unique data bank in the social policy field in Brazil. The data bank is gr (mais) owing on a steady basis and is as well improving in terms of information reliability. It produces information increasing in regularity and quality. The SIOPS is presented as an important data source for researches of health policies, as an instrument for control agencies to exert the attendance and fiscal inspection, and as an instrument for managing and evaluating the actions for the Unified Health System (SUS). The infomation retrieved by SIOPS will eventually further develop management, spread the well-succeeded experiences among the states, and balance the distribution of expenses between investments and costs, as well as the distribution of resources among government levels.

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5

Financiamento da saúde pública no Brasil: a experiência do Siops/ Public health financing in Brazil: the Siops experience

Teixeira, Hugo Vocurca; Teixeira, Marcelo Gouvêa
2003-01-01

Resumo em português Este artigo apresenta características do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (Siops), tece breves comentários sobre a estratégia de coleta e os dados coletados, e exemplifica algumas de suas potencialidades como instrumento de apoio à gestão. O Siops reúne informações sobre o financiamento e o gasto com saúde pública dos municípios, dos estados e da União, constituindo-se em banco de dados único no âmbito das políticas sociais no (mais) Brasil. Produzindo informações com regularidade e com qualidade crescente, o sistema conforma-se como uma importante fonte de dados para a realização de estudos pelas instituições de pesquisa, para o exercício do acompanhamento e fiscalização pelos órgãos de controle e para a gestão e avaliação das ações no âmbito do Sistema Único de Saúde. Tais informações podem viabilizar o aprimoramento da gestão, a disseminação de experiências bem-sucedidas entre os entes federados, e a adequada distribuição dos gastos entre investimento e custeio e entre as esferas governamentais, tendo em vista o dimensionamento das redes de atenção, dentre outras questões. Resumo em inglês This article presents information about public budgets for a health system, called SIOPS, and it's basic features. It briefly comments a SIOPS's strategy of collect data, and it exemplifies some of it's potential as an instrument for helping health management. SIOPS focuses on information about the financing and expenses of public health in municipalities, states and in the Union, being therefore a unique data bank in the social policy field in Brazil. The data bank is gr (mais) owing on a steady basis and is as well improving in terms of information reliability. It produces information increasing in regularity and quality. The SIOPS is presented as an important data source for researches of health policies, as an instrument for control agencies to exert the attendance and fiscal inspection, and as an instrument for managing and evaluating the actions for the Unified Health System (SUS). The infomation retrieved by SIOPS will eventually further develop management, spread the well-succeeded experiences among the states, and balance the distribution of expenses between investments and costs, as well as the distribution of resources among government levels.

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6

O financiamento do SUS sob os "ventos" da financeirização/ The financing of SUS in a scenario of financialization

Mendes, Áquilas; Marques, Rosa Maria
2009-06-01

Resumo em português O artigo reconstitui o processo de institucionalização do financiamento do SUS, prejudicado, em primeira instância, pelas condições da política macroeconômica desenvolvida ao longo dos anos 1990 e 2000, e, em última instância, pelos efeitos provocados pela atual fase do capitalismo financeiro. Identificam-se, também, a partir do quadro econômico e político, as tensões existentes com a área econômica do governo federal, destacando as condicionalidades impostas ao financiamento e ao conceito de saúde, enquanto universal e integrante da Seguridade Social. Resumo em inglês This article rebuilds the process of the institutionalization process of the financing of Unified Health System (SUS), impaired, initially, by the macroeconomic policy conditions, developed during the decades of 1990 and 2000, and, ultimately, by the effects caused by the present phase of capitalism, concerning financial capital supremacy. It also identifies, within the political and economic framework, conflicts existing with the economic area of the federal government, (mais) highlighting the conditions imposed to financing and the concept of health, being universal and an essential component of Social Security.

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7

O financiamento do SUS sob os "ventos" da financeirização/ The financing of SUS in a scenario of financialization

Mendes, Áquilas; Marques, Rosa Maria
2009-06-01

Resumo em português O artigo reconstitui o processo de institucionalização do financiamento do SUS, prejudicado, em primeira instância, pelas condições da política macroeconômica desenvolvida ao longo dos anos 1990 e 2000, e, em última instância, pelos efeitos provocados pela atual fase do capitalismo financeiro. Identificam-se, também, a partir do quadro econômico e político, as tensões existentes com a área econômica do governo federal, destacando as condicionalidades impostas ao financiamento e ao conceito de saúde, enquanto universal e integrante da Seguridade Social. Resumo em inglês This article rebuilds the process of the institutionalization process of the financing of Unified Health System (SUS), impaired, initially, by the macroeconomic policy conditions, developed during the decades of 1990 and 2000, and, ultimately, by the effects caused by the present phase of capitalism, concerning financial capital supremacy. It also identifies, within the political and economic framework, conflicts existing with the economic area of the federal government, (mais) highlighting the conditions imposed to financing and the concept of health, being universal and an essential component of Social Security.

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Financiamento público da saúde pelo governo do Estado do Paraná, Brasil, 1991-2006/ Public health financing by the Paraná State Government, Brazil, 1991-2006

Carvalho, Manoela de; Paulus Júnior, Aylton; Cordoni Jr, Luiz
2008-11-01

Resumo em português O trabalho tratou do financiamento da saúde pública pelo Governo do Estado do Paraná, Brasil. Foram examinados os gastos da Secretaria de Estado da Saúde como proxy das despesas com saúde do Governo do Estado do Paraná no período de 1991 a 2006. Foram utilizados três critérios: (1) porcentagem dos gastos em relação à receita líquida vinculável conforme Emenda Constitucional nº. 29; (2) porcentagem dos gastos em relação ao orçamento executado e (3) despes (mais) as per capita com saúde com recursos próprios. O resultado mostrou que no período ocorreram tendências distintas de gastos com saúde sendo a mais recente a da ampliação dos gastos com recursos do Tesouro do Estado. Resumo em inglês This study discusses public health financing by the State Government of Paraná, Brazil. Expenditures by the State Health Department were analyzed as a proxy for health expenditures by the State Government of Paraná from 1991 to 2006. Three criteria were used: (1) expenditures as a percentage of net revenue, in accordance with Constitutional Amendment no. 29; (2) expenditures as a percentage of total budget outlay; and (3) per capita health expenditures with the State's (mais) own resources. The findings showed distinct trends in expenditures during the period studied, the most recent being an expansion in spending of funds from the State treasury.

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Financiamento público da saúde pelo governo do Estado do Paraná, Brasil, 1991-2006/ Public health financing by the Paraná State Government, Brazil, 1991-2006

Carvalho, Manoela de; Paulus Júnior, Aylton; Cordoni Jr, Luiz
2008-11-01

Resumo em português O trabalho tratou do financiamento da saúde pública pelo Governo do Estado do Paraná, Brasil. Foram examinados os gastos da Secretaria de Estado da Saúde como proxy das despesas com saúde do Governo do Estado do Paraná no período de 1991 a 2006. Foram utilizados três critérios: (1) porcentagem dos gastos em relação à receita líquida vinculável conforme Emenda Constitucional nº. 29; (2) porcentagem dos gastos em relação ao orçamento executado e (3) despes (mais) as per capita com saúde com recursos próprios. O resultado mostrou que no período ocorreram tendências distintas de gastos com saúde sendo a mais recente a da ampliação dos gastos com recursos do Tesouro do Estado. Resumo em inglês This study discusses public health financing by the State Government of Paraná, Brazil. Expenditures by the State Health Department were analyzed as a proxy for health expenditures by the State Government of Paraná from 1991 to 2006. Three criteria were used: (1) expenditures as a percentage of net revenue, in accordance with Constitutional Amendment no. 29; (2) expenditures as a percentage of total budget outlay; and (3) per capita health expenditures with the State's (mais) own resources. The findings showed distinct trends in expenditures during the period studied, the most recent being an expansion in spending of funds from the State treasury.

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Financiamento da educação no Brasil: um balanço do Governo FHC (1995-2002)/ Education Financing in Brazil: an assessment of the Fernando Henrique Cardoso's administration (1995-2002)

Pinto, José Marcelino de Rezende
2002-09-01

Resumo em português O artigo busca fazer uma análise das principais medidas tomadas no Governo de Fernando Henrique Cardoso com reflexos no financiamento da educação. Constata-se que, no período, aproveitando-se da hegemonia obtida no Congresso pela coalizão de centro-direita por ele articulada, foram aprovadas várias leis com forte impacto no financiamento da educação, tais como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimen (mais) to do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e o Plano Nacional de Educação. Entende-se que a diretriz mestra adotada por este governo para o setor foi a de que os recursos já existentes são suficientes, cabendo apenas otimizar a sua utilização. Conclui-se afirmando que este governo será lembrado como aquele que gastou 4% do PIB com ensino e 8% do PIB com juros e encargos da dívida pública. Resumo em inglês This paper seeks to analyze the main education financing measures adopted by the Fernando Henrique Cardoso's administration. Between 1995 and 2002, thanks to the center-right coalition that gave the government a majority in Congress, several new laws with strong impact on education financing were approved, such as the LDB (Brazilian Education Basic Tenets Law), FUNDEF (Fund for the Maintenance and Development of Elementary Education and Enhancement of the Teaching Profess (mais) ion), and the Brazilian Education Plan. This administration has always assumed that the existing funds are sufficient although their use should be optimized. In conclusion, the article states that this administration will be remembered as one that spent 4% of the GDP in education and 8% of the GDP in interests and service of the public debt.

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Financiamento do setor saúde: uma retrospectiva recente com uma abordagem para a odontologia/ Financing in Brazilian health care system: a recent retrospective and dentistry approach

Nóbrega, Carolina Bezerra Cavalcanti; Hoffmann, Rosana Helena Schllitler; Pereira, Antonio Carlos; Meneghim, Marcelo de Castro
2010-06-01

Resumo em português As políticas orientadas para a mudança no sistema de saúde ocorreram em três fases: a implantação das Ações Integradas de Saúde (AIS) em 1983; o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) em 1987 e a promulgação da Constituição em 1988, surgindo assim o SUS (Sistema Único de Saúde), uma estrutura organizacional baseada em princípios de cidadania e justiça social. Com o surgimento do SUS, houve a necessidade de definir objetivos e diretrizes estr (mais) atégicas para o processo de descentralização, tratando dos aspectos das responsabilidades, relações entre os gestores e critérios de transferência de recursos federais para estados e municípios. Desse modo, o objetivo desse trabalho foi realizar uma retrospectiva recente do plano orçamentário destinado à saúde após a reorganização do SUS, realizando também uma abordagem na área da odontologia. Trata-se de um estudo retrospectivo, no qual foram utilizados dados coletados do banco de dados em saúde do Ministério da Saúde do Brasil (DATASUS) no período de 1998 a 2005. Observou-se que pelo menos no que diz respeito a valores de repasse anuais, a situação é positiva, esperando-se dessa forma que a tão sonhada reorganização e estruturação financeira do sistema de saúde brasileiro esteja começando a acontecer. Resumo em inglês The guided policies designed to modify the health care system occurred in three stages: the first occurred at the end of the military regimen with the implantation of the Integrated Actions of Health (AIS); the second came with the implantation of the Unified and Decentralized Health System (SUDS) in 1987; and the third was the promulgation of the Constitution in 1988, when the Brazilian Unified Health System (SUS), an organizational structure based on principles of citiz (mais) enship and social justice, was then created. With the creation of SUS, there was the need for defining objectives and strategic lines of direction for the decentralization process, concerning responsibility aspects, relations among managers, and criteria of transference from federal to state and municipal levels. Thus, the objective of this study was to accomplish a recent retrospective of the budgetary plan aimed at health care, with an approach on dental care. Data collected from the Ministry of Health (DATASUS) between 1998 and 2005 were used in this retrospective study. In conclusion, a positive situation was observed for transferred annual values, suggesting that the reorganization and financial structure of the Brazilian health system is starting to work.

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Financiamento do setor saúde: uma retrospectiva recente com uma abordagem para a odontologia/ Financing in Brazilian health care system: a recent retrospective and dentistry approach

Nóbrega, Carolina Bezerra Cavalcanti; Hoffmann, Rosana Helena Schllitler; Pereira, Antonio Carlos; Meneghim, Marcelo de Castro
2010-06-01

Resumo em português As políticas orientadas para a mudança no sistema de saúde ocorreram em três fases: a implantação das Ações Integradas de Saúde (AIS) em 1983; o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) em 1987 e a promulgação da Constituição em 1988, surgindo assim o SUS (Sistema Único de Saúde), uma estrutura organizacional baseada em princípios de cidadania e justiça social. Com o surgimento do SUS, houve a necessidade de definir objetivos e diretrizes estr (mais) atégicas para o processo de descentralização, tratando dos aspectos das responsabilidades, relações entre os gestores e critérios de transferência de recursos federais para estados e municípios. Desse modo, o objetivo desse trabalho foi realizar uma retrospectiva recente do plano orçamentário destinado à saúde após a reorganização do SUS, realizando também uma abordagem na área da odontologia. Trata-se de um estudo retrospectivo, no qual foram utilizados dados coletados do banco de dados em saúde do Ministério da Saúde do Brasil (DATASUS) no período de 1998 a 2005. Observou-se que pelo menos no que diz respeito a valores de repasse anuais, a situação é positiva, esperando-se dessa forma que a tão sonhada reorganização e estruturação financeira do sistema de saúde brasileiro esteja começando a acontecer. Resumo em inglês The guided policies designed to modify the health care system occurred in three stages: the first occurred at the end of the military regimen with the implantation of the Integrated Actions of Health (AIS); the second came with the implantation of the Unified and Decentralized Health System (SUDS) in 1987; and the third was the promulgation of the Constitution in 1988, when the Brazilian Unified Health System (SUS), an organizational structure based on principles of citiz (mais) enship and social justice, was then created. With the creation of SUS, there was the need for defining objectives and strategic lines of direction for the decentralization process, concerning responsibility aspects, relations among managers, and criteria of transference from federal to state and municipal levels. Thus, the objective of this study was to accomplish a recent retrospective of the budgetary plan aimed at health care, with an approach on dental care. Data collected from the Ministry of Health (DATASUS) between 1998 and 2005 were used in this retrospective study. In conclusion, a positive situation was observed for transferred annual values, suggesting that the reorganization and financial structure of the Brazilian health system is starting to work.

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Financiamento do ensino médio: transparência ou opacidade?/ Secondary education financing: transparency or opacity?/ Financiamiento de la educación secundaria: ¿transparencia o opacidad?

Gomes, Candido Alberto; Morgado, Patrícia Cristina Chaves Rodrigues
2007-06-01

Resumo em português Este trabalho focaliza a precariedade do financiamento do ensino médio público e a falta de transparência dos seus dados. Como outros níveis e modalidades da educação básica, o ensino médio é dependente do ensino fundamental e necessita de soluções não raro improvisadas para assegurar recursos. A expansão da matrícula levou ao agravamento deste quadro, o que se evidencia no caso do Distrito Federal, onde uma pesquisa traçou o perfil do seu financiamento e o (mais) rçamentação. Os dados foram obtidos por meio de dados estatísticos agregados, análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Os resultados indicam a contribuição crescente do Tesouro do Distrito Federal para o ensino médio, constatando-se, em geral, grandes variações anuais de recursos e valores subestimados para esse nível de ensino. O PROMED, com suas dificuldades burocráticas, alcançou até então modesto impacto. Por isso mesmo, o FUNDEB exige estimativas claras e desagregadas das despesas e dos custos do ensino médio, de modo que o financiamento e os seus resultados possam ser conhecidos com transparência. Resumo em espanhol Este trabajo trata de la precaridad del financiamiento de la educación secundaria pública, así como de la falta de transparencia de los números. Como otros niveles de la educación básica, la secundaria es financieramente dependiente de la educación primaria y, en consecuencia, necesita de soluciones improvisadas para garantizar sus recursos. La expansión de la matrícula agravó esta situación, lo que se evidencia en el caso del Distrito Federal. Una investigaci� (mais) �n describió y analisó sus procesos de financiamiento y elaboración del presupuesto. Además de las estadísticas disponibles, se obtuvieron los datos por análisis de documentos y entrevistas semi-estructuradas. Los resultados apuntan la creciente contribución de los recursos propios del Districto Federal para la educación secundaria. Se verificaron amplias variaciones anuales de recursos y subestimación contable de la plata para la educación secundaria. Un programa internacional tuvo escaso impacto, como consecuencia de su compleja burocracia. Como consecuencia, el nuevo fondo nacional de financiamiento para toda la educación básica requiere estimativas claras y detalladas de los gastos y de los costos de la educación secundaria. Este es el camino para que el financiamiento y los resultados sean conocidos con claridad. Resumo em inglês This paper focuses on the precarious financing of public secondary education and the need of clear, transparent data. As other levels of schooling, secondary education largely depends on primary education sources, often requiring improvised alternatives to assure resources. Enrollment expansion has led to more serious problems. A field research studied the financing and budgeting processes of public secondary education in the Federal District. Data were collected from sta (mais) tistical sources, document analysis, and semi-structured interviews. Results reveal the increasing contribution of the District own income, instead of the federal transfers. The amount of resources largely varied per year. Furthermore, secondary education expenditure data were systematically underestimated in accountancy. An international program had small impact, as a result of bureaucratic obstacles. Therefore, the new national fund to finance basic education requires clear and disaggregated estimates of spending and costs so that financing and results reach transparency.

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Financiamento e democratização do acesso à educação superior no Brasil: da deserção do Estado ao projeto de reforma/ Financing and democratizing the access to higher education in Brazil: from State desertion to the reform project

Corbucci, Paulo Roberto
2004-10-01

Resumo em português O presente texto aborda o financiamento da educação superior no Brasil, tendo como recorte temporal o início da década de 1990 até o presente. Parte-se do pressuposto de que esse período refletiu, em alguma medida, o esgotamento dos modelos político e econômico vigentes até a primeira metade dos anos de 1980, para se analisar o papel atribuído à educação superior nos programas de governo da década seguinte. Discorre sobre o avanço do setor privado a partir (mais) de meados dos anos de 1990, além de tratar da suposta dicotomia entre educação superior e educação básica. No que se refere ao financiamento stricto sensu, analisa a participação dos entes públicos e privados, e compara a situação brasileira com a de países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ainda sobre o tema, analisa as possibilidades de autofinanciamento das instituições federais de ensino superior, a partir de estudo de caso realizado no âmbito da Universidade de Brasília (UNB). Por fim, apresenta as primeiras medidas que integram a proposta de reforma da educação superior, que tem sido coordenada pelo Ministério da Educação (MEC). À guisa de conclusão, aventa possíveis implicações e desdobramentos das políticas de financiamento da educação superior, implementadas nos últimos anos. Resumo em inglês This text deals with the financing of higher education in Brazil, focusing on the period from the early 90s to present. It assumes that, to some extent, this period has reflected the collapse of the political and economical models in force up to the mid-80s so as to analyze the role assigned to higher education in government programs from the following decade. It then discusses the advance of the private sector from the mid-90s onwards and the supposed dichotomy between h (mais) igher education and basic schooling. With regard to stricto sensu financing, this paper analyses the share of public and private entities, respectively, and compares the Brazilian situation to that of other countries from the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD). Furthermore, based on a case study carried out at the University of Brasília (UNB), it looks into the possibility of self-funding for Federal higher education institutions. Finally, it presents the first measures that integrate the higher education reform proposal coordinated by the Department of Education (MEC). As a conclusion, it foresees possible implications and shortcomings of the higher education financing policies implemented these last years.

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Autonomia e financiamento das IFES: desafios e ações/ Autonomy and financing of the federal higher education institutions: challenges and actions

Amaral, Nelson Cardoso
2008-11-01

Resumo em português Este estudo tem como objetivo discutir o processo de autonomia e financiamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) nos últimos anos, sobretudo no período 1995-2006, abrangendo todo o governo de Fernando Henrique Cardoso e o primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. São analisadas as origens do financiamento das IFES, o caminho percorrido pelas propostas para se definir a autonomia das instituições, os limites impostos pela desiguald (mais) ade social à expansão do setor privado, as fontes de financiamento da educação superior, os desafios existentes neste campo, e examina, ainda, possíveis ações a serem implementadas neste importante conjunto de instituições que desempenha um papel fundamental para a correção das desigualdades regionais brasileiras. Resumo em inglês The purpose of this study is to dicuss the autonomy and financing process of the Federal Higher Education Institutions (IFES) in recent years, especially in the period 1995-2006, which comprises Fernando Henrique Cardoso's two governments and Luiz Inácio Lula da Silva's first government. It analyzes the origins of the IFES financing, the paths followed by the proposals to define the autonomy of the institutions, the limits imposed by social inequality on the expansion of (mais) the private sector, the financing sources of higher education, the existing challenges in this field, and the possible actions to be implemented in this important set of institutions that play a fundamental role in correcting Brazilian regional inequalities.

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Modelos de financiamento baseados em relações pessoais: experiência de empreendedores chineses no Brasil/ Relationship-based financing models: experiences of chinese entrepreneurs in Brazil

Sheng, Hsia Hua
2008-09-01

Resumo em português Diferentemente dos relacionamentos sociais que ocorrem normalmente no Ocidente, os relacionamentos que ocorrem na China, chamados guanxi, são uma forma especial de conexão, baseados na confiança, na qual são envolvidas sucessivas trocas de favores. O guanxi até hoje apresenta uma forte influência sobre o comportamento dos chineses, principalmente nos negócios. Essa particularidade cultural é refletida nos modelos de financiamentos informais, um dos responsáveis p (mais) elo crescimento de Pequenas e Médias Empresas [PMEs] na China. O objetivo do artigo é analisar empiricamente os modelos de financiamento baseados em guanxi no Brasil. Para isso utiliza-se o método exploratório, a partir de entrevistas realizadas com uma amostra de empreendedores chineses que possuem PMEs no Brasil. As evidências encontradas sugerem: i) os empreendedores utilizam guanxi para terem acesso ao financiamento e reduzirem o custo de crédito; ii) os modelos mais utilizados são os empréstimos diretos e crédito comercial, sendo evitados os empréstimos bancários; iii) o ambiente institucional brasileiro influencia as disponibilidades dos modelos; iv) os empreendedores participam de eventos sociais para manutenção e aquisição de guanxi. Resumo em inglês Differently of relationships that normally occur in Western country, the relationship that is quite common in China, named guanxi, is a special form of connection based on personal trust, which are involved successive exchange of favors. The Guanxi still strongly influences on the Chinese's businessman behavior. This characteristic is printed in informal financing models, which is one of the key factors responsible for Small and Medium Enterprises [SMEs] growth in China. (mais) The objective of the article is to analyze empirically guanxi-based model of financing in Brazil. For this purpose, the exploratory method was applied, a sample of interviews with Chinese SME's entrepreneurs in Brazil. The evidences suggests that: i) the entrepreneurs uses guanxi to have accesses to financing and to reduce cost of financing; ii) the commercial credits and direct loan are heavily used by Chinese entrepreneurs and the bank short term loans are avoided; iii) the Brazilian institutional environment influences the models; iv) the entrepreneurs often participate of socials events to keep getting guanxi.

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Condições de financiamento em saúde nos grandes municípios do Brasil/ Health financing conditions in large cities in Brazil

Lima, Luciana Dias de; Andrade, Carla Lourenço Tavares de
2009-10-01

Resumo em português O artigo analisa as condições de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, procurando aferir os resultados das regras que definem os recursos vinculados à saúde nos orçamentos municipais. Para alcance dos objetivos, foi constituída uma base de dados a partir das receitas declaradas por meio do Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) em 2005. Os valores informados foram comp (mais) arados e correlacionados por localização geográfica dos municípios. Aplicou-se, ainda, a técnica de análise de agrupamentos (cluster analysis) para a conformação de grupos homogêneos segundo condições de financiamento em saúde. Verificaram-se perfis variados de receitas municipais nas diversas regiões e estados do Brasil e distintos graus de dependência orçamentária dos municípios às principais fontes de recursos vinculados. Embora a diversidade de fontes indique múltiplos caminhos para obtenção de recursos, o estudo sugere alguns entraves para o financiamento da saúde nos municípios de grande porte no país. Resumo em inglês We evaluated the funding of the Brazilian Unified National Health System (SUS) in municipalities with more than 100,000 inhabitants. The main goal was to evaluate the impact of policies for health resource allocation within the municipal budget. A database was organized with information from revenues reported by municipalities in the Information System on Government Health Budgets (SIOPS) for the year 2005. Reported budgets were compared and correlated to the municipaliti (mais) es' geographic location. We conducted a cluster analysis to create more homogeneous groups according to health-related budget. The study showed a major variability among different regions and States, with varying degrees of municipal dependence on external funds. Although the large variability in sources may indicate multiple strategies for ensuring the necessary budget funds, the study suggests some barriers to public health funding in larger municipalities.

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Condições de financiamento em saúde nos grandes municípios do Brasil/ Health financing conditions in large cities in Brazil

Lima, Luciana Dias de; Andrade, Carla Lourenço Tavares de
2009-10-01

Resumo em português O artigo analisa as condições de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, procurando aferir os resultados das regras que definem os recursos vinculados à saúde nos orçamentos municipais. Para alcance dos objetivos, foi constituída uma base de dados a partir das receitas declaradas por meio do Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) em 2005. Os valores informados foram comp (mais) arados e correlacionados por localização geográfica dos municípios. Aplicou-se, ainda, a técnica de análise de agrupamentos (cluster analysis) para a conformação de grupos homogêneos segundo condições de financiamento em saúde. Verificaram-se perfis variados de receitas municipais nas diversas regiões e estados do Brasil e distintos graus de dependência orçamentária dos municípios às principais fontes de recursos vinculados. Embora a diversidade de fontes indique múltiplos caminhos para obtenção de recursos, o estudo sugere alguns entraves para o financiamento da saúde nos municípios de grande porte no país. Resumo em inglês We evaluated the funding of the Brazilian Unified National Health System (SUS) in municipalities with more than 100,000 inhabitants. The main goal was to evaluate the impact of policies for health resource allocation within the municipal budget. A database was organized with information from revenues reported by municipalities in the Information System on Government Health Budgets (SIOPS) for the year 2005. Reported budgets were compared and correlated to the municipaliti (mais) es' geographic location. We conducted a cluster analysis to create more homogeneous groups according to health-related budget. The study showed a major variability among different regions and States, with varying degrees of municipal dependence on external funds. Although the large variability in sources may indicate multiple strategies for ensuring the necessary budget funds, the study suggests some barriers to public health funding in larger municipalities.

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Os vários mundos do financiamento da Saúde no Brasil: uma tentativa de integração/ Healthcare financing options in Brazil: an attempt at integration

Dain, Sulamis
2007-11-01

Resumo em português O artigo aborda o dilema subjacente ao financiamento da Saúde, entre a visão de longo prazo proposta pela Seguridade Social em 1988, e a visão de curto prazo, centrada nos sucessivos ajustes fiscais, que vem frustrando a expansão de recursos da Saúde no Brasil. No contexto da regulamentação da Emenda Constitucional 29, da renovação da CMPF e da DRU, e de uma próxima reforma tributária, são tratados aspectos do sistema tributário, das contribuições sociais, (mais) dos subsídios, incentivos e renúncia de arrecadação. Considera também aspectos político-institucionais das relações intergovernamentais e das relações entre o setor público e o setor privado, presentes ao financiamento da Saúde. O trabalho torna evidente a existência de espaço para ampliar o patamar de financiamento do SUS, de modo a superar os vazios sanitários, bem como as desigualdades de oferta de serviços no território. Sugere também a revisão das relações financeiras intergovernamentais e entre o setor público e o setor privado. Finalmente, apresenta aspectos virtuosos do gasto público e dos instrumentos de financiamento do setor para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil. Resumo em inglês This paper addresses the dilemma underlying Healthcare financing, caught between the long-term view proposed by the Social Security segment in 1988 and the short-term view imposed by a series of fiscal adjustments, hampering the expansion of healthcare resources in Brazil. Within the context of Constitutional Amendment Nº 29, the extension of the Provisional Financial Transactions Levy (CPMF), the Federal Funds Earmarking Removal Provision (DRU), and forthcoming tax refo (mais) rms, aspects of the taxation system, social security dues, subsidies, incentives and tax revenue waivers are examined, also exploring political and institutional aspects of intergovernmental relationships and the links between the public and private sectors, in terms of Healthcare financing. This paper spotlights the headroom available for stepping up the financing levels of Brazil's National Health System (SUS), in order to bridge public health gaps and even out inequalities in nationwide service supplies. A review of intergovernmental relationships and the links between the public and private sectors is also suggested. Finally, positive aspects of Government spending are presented, together with financing tools for this sector that would spur the economic and technological development of Brazil.

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Os vários mundos do financiamento da Saúde no Brasil: uma tentativa de integração/ Healthcare financing options in Brazil: an attempt at integration

Dain, Sulamis
2007-11-01

Resumo em português O artigo aborda o dilema subjacente ao financiamento da Saúde, entre a visão de longo prazo proposta pela Seguridade Social em 1988, e a visão de curto prazo, centrada nos sucessivos ajustes fiscais, que vem frustrando a expansão de recursos da Saúde no Brasil. No contexto da regulamentação da Emenda Constitucional 29, da renovação da CMPF e da DRU, e de uma próxima reforma tributária, são tratados aspectos do sistema tributário, das contribuições sociais, (mais) dos subsídios, incentivos e renúncia de arrecadação. Considera também aspectos político-institucionais das relações intergovernamentais e das relações entre o setor público e o setor privado, presentes ao financiamento da Saúde. O trabalho torna evidente a existência de espaço para ampliar o patamar de financiamento do SUS, de modo a superar os vazios sanitários, bem como as desigualdades de oferta de serviços no território. Sugere também a revisão das relações financeiras intergovernamentais e entre o setor público e o setor privado. Finalmente, apresenta aspectos virtuosos do gasto público e dos instrumentos de financiamento do setor para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil. Resumo em inglês This paper addresses the dilemma underlying Healthcare financing, caught between the long-term view proposed by the Social Security segment in 1988 and the short-term view imposed by a series of fiscal adjustments, hampering the expansion of healthcare resources in Brazil. Within the context of Constitutional Amendment Nº 29, the extension of the Provisional Financial Transactions Levy (CPMF), the Federal Funds Earmarking Removal Provision (DRU), and forthcoming tax refo (mais) rms, aspects of the taxation system, social security dues, subsidies, incentives and tax revenue waivers are examined, also exploring political and institutional aspects of intergovernmental relationships and the links between the public and private sectors, in terms of Healthcare financing. This paper spotlights the headroom available for stepping up the financing levels of Brazil's National Health System (SUS), in order to bridge public health gaps and even out inequalities in nationwide service supplies. A review of intergovernmental relationships and the links between the public and private sectors is also suggested. Finally, positive aspects of Government spending are presented, together with financing tools for this sector that would spur the economic and technological development of Brazil.

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Mudanças recentes no financiamento federal do Sistema Único de Saúde: atenção básica à saúde/ Recent changes of the Brazilian Public Health System federal financing: primary health

Solla, Jorge José Santos Pereira; Reis, Ademar Arthur Chioro dos; Soter, Ana Paula Menezes; Fernandes, Afra Suassuna; Palma, José João Lanceiro de
2007-12-01

Resumo em português O artigo apresenta uma revisão sobre a política de financiamento da atenção básica, ao longo do processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo a estratégia de saúde da família como elemento propulsor da forte expansão observada nesse componente da atenção à saúde. Discute o papel das Normas Operacionais do SUS, em especial da Norma Operacional Básica-NOB 01/96 e a implantação do Piso da Atenção Básica (PAB), enquanto marco para amp (mais) liação dos investimentos na atenção básica e a importância da emenda constitucional 29, enquanto instrumento legal relevante para incremento de investimentos dos três níveis de governo na saúde. A partir de dados fornecidos por bancos nacionais, analisa a evolução dos valores financeiros transferidos fundo a fundo para os municípios, as suas correções populacionais e incorporação de critérios para correção de desigualdades. Destaca o forte papel indutor do nível federal de gestão do SUS, que por meio de novos mecanismos de financiamento garantiu forte expansão de cobertura da atenção básica, por intermédio das equipes de saúde da família e incorporação dos profissionais de saúde bucal, neste nível de assistência. Resumo em inglês The article presents a revision on the financing policy of the basic attention, along the prosecute of Public Health System (SUS) implementation, having the Family Health Strategy as propulsive element of the strong observed expansion in this attention component to the health. It argues the role of the Operational Rules of SUS, especially of the Basic Operational Norma-NOB 01/96 and the Basic Attention Floor (PAB) while mark for investments enlargement in the basic attent (mais) ion and the importance of the constitutional amendment 29, while important legal instrument for investments increment of the three government's levels in the health. Given starting from supplied by national data banks, it analyzes the evolution of the financial values transferred fund thoroughly for the municipal districts, their populations´ corrections and criteria incorporation for inequalities correction. It highlights the administration federal level strong inductor role of SUS, who by means of financing new mechanisms guaranteed coverage strong expansion of the basic attention, through the family health teams and professionals' incorporation of buccal health, in this assistance level.

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O relacionamento bancário e o financiamento das PME: Uma revisão da literatura/ Relationship banking and SME financing: a literature review/ La relación de la banca y la financiación de las PYME: una revisión de la literatura

Matias, Miguel Neves
2009-03-01

Resumo em português Dadas as conhecidas insuficiências da informação contabilística nas Pequenas e Médias Empresas (PME), e, em particular, nas Micro e Pequenas Empresas (MPE), o relacionamento bancário tem vindo a assumir um papel primordial no processo de avaliação do risco de crédito bancário. No entanto, apesar de se reconhecer, de uma forma geral, a importância do relacionamento bancário no crédito às PME, a investigação realizada não é consensual quanto aos seus verdadeiros efeitos em termos de viabilidade e condições das operações de financiamento para as PME. Resumo em espanhol Dadas las conocidas insuficiencias de la información contable en las pequeñas y medianas empresas (PYME) y, en particular las Micro y Pequeñas Empresas (MEP), La relación bancaria ha tomado un papel de liderazgo en el proceso de evaluación riesgo de crédito bancario. Sin embargo, si bien reconoce, en general, la importância de la relacionamiento bancario en el crédito a las PYME’s, la investigación realizada no es un consenso en cuanto a sus efectos reales en términos de viabilidad y las condiciones de las operaciones de financiación a las PYME’s. Resumo em inglês Given the well-known inadequacies of the financial statements on Small and Medium-sized Enterprises (SME), and, in particular on Micro and Small-sized Enterprises (MSE), the relationship banking has been coming to assume a primordial role in the process of credit risk valuation. However, in spite of the recognition, in general, of the importance of relationship banking to SME financing, theoretical and empirical work is not consensual about its true effects on funds availability and loan conditions for SME.

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Recursos próprios da UNB, o financiamento das IFES e a reforma da educação superior/ The University of Brasília own revenues, the financing of FISHE and the higher education reform

Velloso, Jacques; Marques, Paulo Marcello F.
2005-08-01

Resumo em português texto discute o comportamento de despesas da Universidade de Brasília (UNB), enfatizando as receitas próprias, no cenário do financiamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), e trata das fundações de apoio em anteprojetos de reforma da educação superior do Governo Lula. O financiamento da UNB com verbas do MEC não difere muito do observado nas IFES, predominando recursos cadentes num sistema em expansão, no contexto da crise de hegemonia da uni (mais) versidade e de políticas voltadas para uma heterogeneidade no sistema federal. A UNB tem alta proporção de gastos com receitas próprias, vem tendo crescente dependência destas, mas a maioria é consumida na sua geração, mostrando que nenhuma universidade federal de qualidade pode prescindir dos recursos da União. O primeiro dos anteprojetos trouxe notáveis inovações no financiamento das IFES, mas o segundo renunciou a muitas das propostas originais. Exigiu transparência na atuação das fundações de apoio, subordinação a colegiados superiores e sinalizou longinquamente para uma futura reforma da gestão financeira e patrimonial. Resumo em inglês The text analyses the behavior of expenditures of the University of Brasília (UNB), emphasizing its own revenues, in the context of the financing of Federal Institutions of Higher Education (FISHE), and deals with the university support foundations in preliminary proposals for a higher education reform bill of President Lula Government Administration. The public funding of UNB does not differ substantially from that of FISHE, in which falling resources relative to enroll (mais) ment growth have prevailed; these are viewed within the framework of a hegemonic crisis of the university and of policies aimed to heterogeneity in the federal system. UNB has a high share of expenditures with its own revenues, and has been increasingly dependent on them, but most has been used up in their production, indicating that public funding is the key to quality standards. The first proposal for a higher education bill brought remarkable innovations for the financing of FISHE, but the second rejected many of the original innovations. It demanded transparency on the actuation of the university support foundations, and their subordination to parent institutions; it also remotely waved towards a future reform of the rules governing the management of FISHE finance.

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Desafios e dificuldades do financiamento em saúde bucal: uma análise qualitativa/ Challenges and difficulties of financing oral health: a qualitative analysis

Moimaz, Suzely Adas Saliba; Garbin, Cléa Adas Saliba; Garbin, Artênio José Ísper; Ferreira, Nelly Foster; Gonçalves, Patrícia Elaine
2008-12-01

Resumo em português Os princípios de universalidade, integralidade e eqüidade do SUS só podem ser viabilizados com a construção de um modelo de financiamento flexível e transparente que permita o controle social e ofereça a agilidade no uso dos recursos. Este artigo analisa as dificuldades e desafios do financiamento da saúde bucal na ótica de gestores e técnicos da área. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas, queforam gravadas e transcritas para análise qualitativa, (mais) preconizada por Bardin. As dificuldades relatadas pelos entrevistados foram expressas em frases como: "Procuro cumprir a agenda, porém muita coisa não consegui devido à falta de recursos", "não se sabe o quanto pode gastar", "escassez de recursos para procedimentos de média e grande complexidades", "falta de recurso para troca de equipamento" e "prioridade para compra de materiais". No que tange aos desafios foi relatada a necessidade de "capacitação", "formação" e "organização" dos recursos humanos em saúde pública. Observa-se a dificuldade na realização completa do plano previsto de gestão, assim como a necessidade de compromisso por parte dos gestores em acompanhar as etapas de todo processo de repasse financeiro e aplicação do mesmo. Resumo em inglês The principles of universality, completeness, and equity of the Unified Health System (SUS) only can be made viable with the construction of a flexible and transparent financing model that allows social control and offers agility in the use of resources. This article analyzes the difficulties and challenges of oral health financing in the perspective of managers and technicians who work in the Unique Health System. Data was collected through interviews, which were recorde (mais) d and transcribed for qualitative analysis, according to Bardin's method. The difficulties reported by all interviewees were expressed by phrases such as "I try to fulfill my commitments, but I don't succeed due the lack of resources", "I don't know how much money I can spend", "scarce resources for medium and high complexity procedures", "lack of resources for replacing equipments" and "priority for purchasing materials". While discussing the challenges, the interviewees emphasized the need for "qualification", "training" and "planning" of human resources in public health. They also mentioned the difficulty in accomplishing the management plan, as in obtaining the managers' commitment in following all the stages of the transfer and application of funds.

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Uma análise da progressividade do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)/ Analysis of the progressivity of Brazilian Unified National Health System (SUS) financing

Ugá, Maria Alicia Domínguez; Santos, Isabela Soares
2006-08-01

Resumo em português Este artigo analisa o grau de progressividade dos tributos que financiam o Sistema Único de Saúde (SUS). Nele são identificados os principais tributos que financiam o SUS e, com base nos microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003, é inferida a distribuição do ônus do pagamento dos tributos diretos e indiretos que financiam o SUS e analisado o grau de progressividade dos mesmos. Foi, ainda, calculado o índice de Kakwani do financiamento do SUS, que (mais) sintetiza o grau de progressividade de um sistema tributário. Os dados mostraram que o índice de Kakwani do financiamento público é de ­0,008 e que, portanto, o financiamento do SUS corresponde a um sistema quase proporcional, que onera proporcionalmente à renda. Em uma sociedade com o grau de desigualdade da brasileira, que exibe um índice de Gini de 0,57, ter um financiamento do SUS proporcional é fortemente questionável sob a ótica da justiça social: ao contrário, seria desejável construir bases de financiamento do SUS francamente progressivas, de forma a contra-restar a fortíssima concentração de renda da nossa sociedade. Resumo em inglês This article analyzes the level of progressivity in taxes financing the Brazilian Unified National Health System (SUS). Distribution of the tax burden financing the SUS was calculated using micro-data from the Household Budgets Survey, 2002-2003. The Kakwani index, which shows a tax system's level of progressivity, was calculated. The Kakwani index of public financing was -0.008, and SUS financing was nearly proportional to income. From a social justice perspective this i (mais) s highly undesirable in a society like Brazil, with a Gini index of 0.57. The system should be clearly progressive in order to counterbalance the country's extreme income concentration.

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Uma análise da progressividade do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)/ Analysis of the progressivity of Brazilian Unified National Health System (SUS) financing

Ugá, Maria Alicia Domínguez; Santos, Isabela Soares
2006-08-01

Resumo em português Este artigo analisa o grau de progressividade dos tributos que financiam o Sistema Único de Saúde (SUS). Nele são identificados os principais tributos que financiam o SUS e, com base nos microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003, é inferida a distribuição do ônus do pagamento dos tributos diretos e indiretos que financiam o SUS e analisado o grau de progressividade dos mesmos. Foi, ainda, calculado o índice de Kakwani do financiamento do SUS, que (mais) sintetiza o grau de progressividade de um sistema tributário. Os dados mostraram que o índice de Kakwani do financiamento público é de ­0,008 e que, portanto, o financiamento do SUS corresponde a um sistema quase proporcional, que onera proporcionalmente à renda. Em uma sociedade com o grau de desigualdade da brasileira, que exibe um índice de Gini de 0,57, ter um financiamento do SUS proporcional é fortemente questionável sob a ótica da justiça social: ao contrário, seria desejável construir bases de financiamento do SUS francamente progressivas, de forma a contra-restar a fortíssima concentração de renda da nossa sociedade. Resumo em inglês This article analyzes the level of progressivity in taxes financing the Brazilian Unified National Health System (SUS). Distribution of the tax burden financing the SUS was calculated using micro-data from the Household Budgets Survey, 2002-2003. The Kakwani index, which shows a tax system's level of progressivity, was calculated. The Kakwani index of public financing was -0.008, and SUS financing was nearly proportional to income. From a social justice perspective this i (mais) s highly undesirable in a society like Brazil, with a Gini index of 0.57. The system should be clearly progressive in order to counterbalance the country's extreme income concentration.

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Conexões entre o federalismo fiscal e o financiamento da política de saúde no Brasil/ Connections between fiscal federalism and the funding of the Brazilian health care policy

Lima, Luciana Dias de
2007-04-01

Resumo em português As expressivas desigualdades da sociedade brasileira e o contexto de escassez de recursos financeiros para o setor da saúde, associados às características estruturais do federalismo fiscal e ao modelo predominante das transferências do SUS, influenciam a negociação política e implantação de alternativas de financiamento federal não atreladas diretamente à oferta e produção de ações e serviços de saúde nos estados e municípios. Observa-se que a política (mais) de saúde, a partir da segunda metade da década de 1990, vem desenvolvendo mecanismos próprios que, neste contexto específico, tendem a acomodar interesses diversos e conflitos federativos gerados por fatores estruturais e pelas regras institucionais. Porém, a falta de um planejamento integrado entre os critérios que regem a redistribuição dos recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde e o sistema de partilha tributário da federação brasileira acaba por reforçar determinados padrões de assimetria encontrados e gerar novos desequilíbrios, dificultando a compensação das desigualdades na capacidade de gasto público em saúde das esferas subnacionais. Resumo em inglês In the Brazilian society's context of meager financial resources for health care, associated with structural features of fiscal federalism and with the current model of funding transfers for the Unified Health System's (SUS), important inequities directly impact political negotiations and the deployment of federal financing alternatives which are not directly linked to the supply and production of health care activities and services by states and municipalities. We observ (mais) ed that health policies, since the second half of the nineties, have developed their own mechanisms that, in the above mentioned context, tend to accommodate different interests and federative conflicts generated by structural factors and by institutional rules. However, the absence of an integrated planning program between the criteria to establish resource redistribution for financing the Unified Health System and the Brazilian Federation's fiscal sharing system, end up reinforcing certain asymmetric patterns and generating new imbalances, making the compensation of inequities difficult in public health spending at the sub-national domain.

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Conexões entre o federalismo fiscal e o financiamento da política de saúde no Brasil/ Connections between fiscal federalism and the funding of the Brazilian health care policy

Lima, Luciana Dias de
2007-04-01

Resumo em português As expressivas desigualdades da sociedade brasileira e o contexto de escassez de recursos financeiros para o setor da saúde, associados às características estruturais do federalismo fiscal e ao modelo predominante das transferências do SUS, influenciam a negociação política e implantação de alternativas de financiamento federal não atreladas diretamente à oferta e produção de ações e serviços de saúde nos estados e municípios. Observa-se que a política (mais) de saúde, a partir da segunda metade da década de 1990, vem desenvolvendo mecanismos próprios que, neste contexto específico, tendem a acomodar interesses diversos e conflitos federativos gerados por fatores estruturais e pelas regras institucionais. Porém, a falta de um planejamento integrado entre os critérios que regem a redistribuição dos recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde e o sistema de partilha tributário da federação brasileira acaba por reforçar determinados padrões de assimetria encontrados e gerar novos desequilíbrios, dificultando a compensação das desigualdades na capacidade de gasto público em saúde das esferas subnacionais. Resumo em inglês In the Brazilian society's context of meager financial resources for health care, associated with structural features of fiscal federalism and with the current model of funding transfers for the Unified Health System's (SUS), important inequities directly impact political negotiations and the deployment of federal financing alternatives which are not directly linked to the supply and production of health care activities and services by states and municipalities. We observ (mais) ed that health policies, since the second half of the nineties, have developed their own mechanisms that, in the above mentioned context, tend to accommodate different interests and federative conflicts generated by structural factors and by institutional rules. However, the absence of an integrated planning program between the criteria to establish resource redistribution for financing the Unified Health System and the Brazilian Federation's fiscal sharing system, end up reinforcing certain asymmetric patterns and generating new imbalances, making the compensation of inequities difficult in public health spending at the sub-national domain.

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O mix público-privado no Sistema de Saúde Brasileiro: financiamento, oferta e utilização de serviços de saúde/ The public-private mix in the Brazilian Health System: financing, delivery and utilization of health services

Santos, Isabela Soares; Ugá, Maria Alicia Dominguez; Porto, Silvia Marta
2008-10-01

Resumo em português O artigo analisa o mix público-privado do sistema de saúde brasileiro a partir da oferta, utilização e financiamento dos serviços de saúde. Contempla os subsídios públicos para o setor privado. Trata-se de um estudo quantitativo, baseado em dados secundários provenientes de bases de dados oficiais. Mostra que existem desigualdades na oferta e na utilização de serviços em prol da população com plano de saúde, em decorrência da peculiar inserção do setor s (mais) uplementar, que oferece cobertura suplementar e duplicada ao sistema público (SUS), sem desconsiderar que outros fatores podem determinar o uso de serviços de saúde e aumentar as desigualdades. A análise é feita com base na tipologia de mix público-privado desenvolvida pela OECD em 2004, que auxilia a compreensão das desigualdades que ocorrem em cada tipo de mix, e mostra que as que ocorrem no sistema de saúde brasileiro se dão pelo fato de a cobertura de serviços ofertados pelo segmento de seguro privado ser duplicada à cobertura de serviços do SUS. Ainda, as desigualdades verificadas no sistema de saúde brasileiro ocorrem num sistema de saúde em que o financiamento público ao SUS é minoritário e existem grandes subsídios públicos para o setor privado. Resumo em inglês This paper analyzes the public-private mix in the Brazilian Health System from the perspective of health care delivery, utilization and financing. Moreover, this quantitative study based on secondary data from official databases contemplates the subsidies granted by the government to the private sector. It shows the existence of some inequalities favoring the population having private health plans, a result of the peculiar participation of the private sector in the Brazil (mais) ian Health System not only offering supplementary care but duplicating the coverage offered by the public system (called SUS). The analysis is made on the basis of the classification of public-private mix in Health Systems developed by the OECD in 2004, that helps understanding the kinds of inequalities occurring in each type of public-private mix. The inequalities that occur in the Brazilian system must be understood as the result of the duplicated coverage offered by the private market and of the weak public funding for the SUS while granting important subsidies to the private sector.

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O mix público-privado no Sistema de Saúde Brasileiro: financiamento, oferta e utilização de serviços de saúde/ The public-private mix in the Brazilian Health System: financing, delivery and utilization of health services

Santos, Isabela Soares; Ugá, Maria Alicia Dominguez; Porto, Silvia Marta
2008-10-01

Resumo em português O artigo analisa o mix público-privado do sistema de saúde brasileiro a partir da oferta, utilização e financiamento dos serviços de saúde. Contempla os subsídios públicos para o setor privado. Trata-se de um estudo quantitativo, baseado em dados secundários provenientes de bases de dados oficiais. Mostra que existem desigualdades na oferta e na utilização de serviços em prol da população com plano de saúde, em decorrência da peculiar inserção do setor s (mais) uplementar, que oferece cobertura suplementar e duplicada ao sistema público (SUS), sem desconsiderar que outros fatores podem determinar o uso de serviços de saúde e aumentar as desigualdades. A análise é feita com base na tipologia de mix público-privado desenvolvida pela OECD em 2004, que auxilia a compreensão das desigualdades que ocorrem em cada tipo de mix, e mostra que as que ocorrem no sistema de saúde brasileiro se dão pelo fato de a cobertura de serviços ofertados pelo segmento de seguro privado ser duplicada à cobertura de serviços do SUS. Ainda, as desigualdades verificadas no sistema de saúde brasileiro ocorrem num sistema de saúde em que o financiamento público ao SUS é minoritário e existem grandes subsídios públicos para o setor privado. Resumo em inglês This paper analyzes the public-private mix in the Brazilian Health System from the perspective of health care delivery, utilization and financing. Moreover, this quantitative study based on secondary data from official databases contemplates the subsidies granted by the government to the private sector. It shows the existence of some inequalities favoring the population having private health plans, a result of the peculiar participation of the private sector in the Brazil (mais) ian Health System not only offering supplementary care but duplicating the coverage offered by the public system (called SUS). The analysis is made on the basis of the classification of public-private mix in Health Systems developed by the OECD in 2004, that helps understanding the kinds of inequalities occurring in each type of public-private mix. The inequalities that occur in the Brazilian system must be understood as the result of the duplicated coverage offered by the private market and of the weak public funding for the SUS while granting important subsidies to the private sector.

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Governar o estado para a participação de entidades privadas na provisão, financiamento e gestão dos sistemas educativos na União Europeia/ Governing the State for the involvement of private commercial and non-commercial entities in the provision, financing and management of education systems in the European Union

Cardoso, Clementina Marques
2009-10-01

Resumo em português A participação de entidades privadas comerciais¹ e não-comerciais na gestão, financiamento, provisão, avaliação e inspecção da educação na União Europeia é consolidada através de parcerias, contratação directa, criação de serviços paralelos. Essa consolidação é mediada pelas condições histórico-político-económicas de cada país e o seu quadro de acção distingue-se das regras de decisão pública. As funções do Estado e o papel do governo al (mais) teram-se para acompanhar e estimular essa participação e os efeitos desta alteração são vísiveis ao nível das regras da gestão, administração, financiamento e actividade reguladora que se reconfiguram como consequência da redefinição dos mecanismos de financiamento e do que se entende por autonomia escolar. Resumo em inglês The involvement of private commercial and noncommercial entities in the management, financing, provision, assessment and inspection of education in the European Union is consolidating through partnerships and commercial contracts and the creation of parallel services. This consolidation is mediated by each country's historical-political-economic conditions and its framework of action is different from public decision-making rules. The functions of the state and the role o (mais) f governments are changing to follow and to stimulate such involvement. The effects of such changes can be seen in the rules of management, administration, financing and regulatory activities, which that are reconfigured by the redefinition of financing mechanisms and by what is understood to be school autonomy.

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Venture capital e private equity no Brasil: alternativa de financiamento para empresas de base tecnológica/ Venture capital and private equity in Brazil: alternative of financing for high technology industries

Meirelles, Jorge Luís Faria; Pimenta Júnior, Tabajara; Rebelatto, Daisy Aparecida do Nascimento
2008-04-01

Resumo em português Este texto tem como objetivo analisar o setor brasileiro de venture capital e private equity (VC/PE), buscando apresentar, com base na literatura e em fontes secundárias de dados, as suas principais características e tendências, assim como a sua potencialidade como alternativa de financiamento para as empresas em geral e, sobretudo, para as empresas de base tecnológica. O trabalho apresenta, também com base na literatura, as mudanças na legislação e as principais iniciativas governamentais para o desenvolvimento do setor de VC/PE, no Brasil. Resumo em inglês This study analyzes the Brazilian venture capital and private equity industry (VC/PE), its main characteristics and tendencies, as well as its potentiality as a financing alternative for companies in general and mainly for high technology industries. This work also shows the changes in the legislation and the main government initiatives for the development of the VC/PE industry in Brazil.

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A utilização de serviços de saúde por sistema de financiamento/ An analysis of health services utilisation, by financing system

Porto, Silvia Marta; Santos, Isabela Soares; Ugá, Maria Alicia Dominguez
2006-12-01

Resumo em português Este artigo analisa, a partir de microdados de 1998 e 2003 da PNAD/IBGE, a utilização de serviços de saúde sob a perspectiva de seu financiamento ou, em outras palavras, sob o prisma do sistema de proteção à saúde pelo qual o serviço foi utilizado: se pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, pelo sistema público financiado por meio de tributos; se por planos e seguros de saúde privados e financiados por prêmios pagos por beneficiários e/ou seus empregado (mais) res; ou, finalmente, se mediante a compra direta de serviços (pagamento direto no ato da utilização de serviços). Entre os principais resultados da análise, destacam-se os seguintes: 1) o SUS financia a maioria dos atendimentos e das internações realizados no País, participação que aumentou significativamente entre 1998 e 2003; 2) embora o número absoluto de atendimentos realizados pelos três sistemas de financiamento tenha aumentado, a expansão do SUS foi muito mais significativa e a ela correspondeu uma desaceleração do crescimento do gasto privado direto; 3) o SUS é o principal financiador dos dois níveis extremos de complexidade da atenção à saúde: o de atenção básica e o da alta complexidade. Resumo em inglês This article analyses, from micro-data of the National Sample Household Survey (PNAD/IBGE) from 1998 and 2003, the utilisation of health services according to different financing systems. In other words, it analyses if this utilisation has been done through the National Health System SUS (public and universal health insurance, financed by taxes), through private health insurance (premiums paid by the insured population and/or their employers) or through out-of-pocket paym (mais) ents. The main results are: 1) SUS finances most of inpatient and outpatient utilisation and its participation has strongly increased from 1998 to 2003; 2) although the absolute number of outpatient utilisation made through the three systems has increased, SUS expansion has been much stronger (it increased 44%) and it corresponded to a slower increase (6,2%) of out-of-pocket utilisation and 3) SUS is the main financing system of the two extremes of complexity of health care: primary care and high complexity services.

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A utilização de serviços de saúde por sistema de financiamento/ An analysis of health services utilisation, by financing system

Porto, Silvia Marta; Santos, Isabela Soares; Ugá, Maria Alicia Dominguez
2006-12-01

Resumo em português Este artigo analisa, a partir de microdados de 1998 e 2003 da PNAD/IBGE, a utilização de serviços de saúde sob a perspectiva de seu financiamento ou, em outras palavras, sob o prisma do sistema de proteção à saúde pelo qual o serviço foi utilizado: se pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, pelo sistema público financiado por meio de tributos; se por planos e seguros de saúde privados e financiados por prêmios pagos por beneficiários e/ou seus empregado (mais) res; ou, finalmente, se mediante a compra direta de serviços (pagamento direto no ato da utilização de serviços). Entre os principais resultados da análise, destacam-se os seguintes: 1) o SUS financia a maioria dos atendimentos e das internações realizados no País, participação que aumentou significativamente entre 1998 e 2003; 2) embora o número absoluto de atendimentos realizados pelos três sistemas de financiamento tenha aumentado, a expansão do SUS foi muito mais significativa e a ela correspondeu uma desaceleração do crescimento do gasto privado direto; 3) o SUS é o principal financiador dos dois níveis extremos de complexidade da atenção à saúde: o de atenção básica e o da alta complexidade. Resumo em inglês This article analyses, from micro-data of the National Sample Household Survey (PNAD/IBGE) from 1998 and 2003, the utilisation of health services according to different financing systems. In other words, it analyses if this utilisation has been done through the National Health System SUS (public and universal health insurance, financed by taxes), through private health insurance (premiums paid by the insured population and/or their employers) or through out-of-pocket paym (mais) ents. The main results are: 1) SUS finances most of inpatient and outpatient utilisation and its participation has strongly increased from 1998 to 2003; 2) although the absolute number of outpatient utilisation made through the three systems has increased, SUS expansion has been much stronger (it increased 44%) and it corresponded to a slower increase (6,2%) of out-of-pocket utilisation and 3) SUS is the main financing system of the two extremes of complexity of health care: primary care and high complexity services.

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Cooperativismo agropecuário: os desafios do financiamento das necessidades líquidas de capital de giro

Gimenes, Régio Márcio Toesca; Gimenes, Fátima Maria Pegorini
2006-08-01

Resumo em português O cooperativismo possui grande relevância para a economia brasileira, na medida em que atua apoiando o desenvolvimento econômico e social, principalmente das pequenas propriedades rurais. As cooperativas agropecuárias atuam no fomento e na comercialização dos produtos agrícolas, inclusive implantando novos cultivos e agregando valor aos produtos por meio de complexos agroindustriais. O crescimento dessas organizações, sobretudo pela verticalização de suas opera� (mais) �ões, tem exigido a busca de fontes de capital para financiar as necessidades líquidas de capital de giro dos seus negócios. Decisões sobre financiamento afetam diretamente a saúde financeira das organizações, à medida que produzem um risco financeiro maior. Portanto é relevante uma investigação sobre as fontes de financiamento das necessidades líquidas de capital de giro para as cooperativas agropecuárias, sendo este o objetivo primordial do artigo. Resumo em inglês The cooperativism has great relevance to Brazilian economics, as it supports the social and economical development, mainly in the small agricultural properties. The farming cooperatives work on the processing and commercialization of agricultural products, including implanting new kinds of crops and aggregating value to the products through agroindustrial complexes. The growth of these organizations, mainly through verticalization of its operations, has required the quest (mais) for capital founts to finance the needs for fluent capital in their business. Decisions concerning financing affect directly the financial health of the organizations, as they produce a bigger financial danger. Therefore it is relevant an investigation on the financing founts for the needs of fluid capital to the agricultural cooperatives, and this is the main goal of this article.

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A política de atenção primária à saúde no Brasil: notas sobre a regulação e o financiamento federal/ Primary health care policy in Brazil: notes on Federal regulation and funding

Castro, Ana Luisa Barros de; Machado, Cristiani Vieira
2010-04-01

Resumo em português O artigo analisa a condução federal da política de atenção primária à saúde no Brasil de 2003 a 2008, considerando as funções de Estado na saúde de planejamento, regulação, financiamento e execução direta de serviços. A pesquisa compreendeu revisão bibliográfica, realização de entrevistas semi-estruturadas com atores-chave da política, análise documental, orçamentária e de bases de dados secundários. Observou-se redução na execução federal dir (mais) eta das ações e fragilidades no que diz respeito ao planejamento. A atuação federal se caracterizou principalmente pela regulação, baseada na emissão de portarias atreladas a mecanismos financeiros. No que concerne ao financiamento, houve discreto aumento da participação da atenção básica no orçamento federal, reajustes e criação de novos incentivos, alguns visando à eqüidade. Embora tenham ocorrido avanços no período, permanece o desafio de reconuração do modelo regulatório federal e a garantia de um aporte maior de recursos para este nível de atenção, a fim de que ocorra o efetivo fortalecimento da atenção primária no país. Resumo em inglês This article analyzes the Federal implementation of primary health care policy in Brazil from 2003 to 2008, considering the government functions of health planning, regulation, financing, and health services delivery. The methodology included literature and document review, interviews with key policy actors, budget analysis, and health database analysis. The analysis showed a reduction in direct Federal health services delivery and weaknesses in Federal planning. Federal (mais) performance mainly involved regulation, based on norms linked to financial mechanisms. As for funding, the results showed a slight increase in the share for primary care in the Federal budget, adjustments, and creation of new incentives, some aimed at equity. Although some progress occurred, a remaining challenge is to reconure the Federal regulatory model and ensure a greater supply of resources for primary health care in Brazil.

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A política de atenção primária à saúde no Brasil: notas sobre a regulação e o financiamento federal/ Primary health care policy in Brazil: notes on Federal regulation and funding

Castro, Ana Luisa Barros de; Machado, Cristiani Vieira
2010-04-01

Resumo em português O artigo analisa a condução federal da política de atenção primária à saúde no Brasil de 2003 a 2008, considerando as funções de Estado na saúde de planejamento, regulação, financiamento e execução direta de serviços. A pesquisa compreendeu revisão bibliográfica, realização de entrevistas semi-estruturadas com atores-chave da política, análise documental, orçamentária e de bases de dados secundários. Observou-se redução na execução federal dir (mais) eta das ações e fragilidades no que diz respeito ao planejamento. A atuação federal se caracterizou principalmente pela regulação, baseada na emissão de portarias atreladas a mecanismos financeiros. No que concerne ao financiamento, houve discreto aumento da participação da atenção básica no orçamento federal, reajustes e criação de novos incentivos, alguns visando à eqüidade. Embora tenham ocorrido avanços no período, permanece o desafio de reconuração do modelo regulatório federal e a garantia de um aporte maior de recursos para este nível de atenção, a fim de que ocorra o efetivo fortalecimento da atenção primária no país. Resumo em inglês This article analyzes the Federal implementation of primary health care policy in Brazil from 2003 to 2008, considering the government functions of health planning, regulation, financing, and health services delivery. The methodology included literature and document review, interviews with key policy actors, budget analysis, and health database analysis. The analysis showed a reduction in direct Federal health services delivery and weaknesses in Federal planning. Federal (mais) performance mainly involved regulation, based on norms linked to financial mechanisms. As for funding, the results showed a slight increase in the share for primary care in the Federal budget, adjustments, and creation of new incentives, some aimed at equity. Although some progress occurred, a remaining challenge is to reconure the Federal regulatory model and ensure a greater supply of resources for primary health care in Brazil.

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Atenção Básica e Programa de Saúde da Família (PSF): novos rumos para a política de saúde e seu financiamento?/ Basic Care and Family Health Program (PSF): new ways to health policy and its financing?

Marques, Rosa Maria; Mendes, Áquilas
2003-01-01

Resumo em português Este artigo examina a estratégia adotada pelos gestores federal e estadual do SUS, que prioriza a destinação dos recursos financeiros ao nível de Atenção Básica e ao Programa de Saúde da Família (PSF). Destaca-se a expansão dos recursos federais aos municípios, em forma de incentivos, destinados especialmente à Atenção Básica e ao PSF. O artigo salienta, também, a alocação de recursos dos estados a esse nível de atenção de saúde e a esse programa, id (mais) entificando, particularmente, as formas de incentivos dos governos do Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Por último, são discutidos alguns problemas no financiamento da Atenção Básica e do PSF em nível dos municípios, tanto pela instabilidade de seus re cursos próprios, como pelas conseqüências pro venientes da sistemática de incentivos financeiros federais e estaduais à autonomia do sistema de saúde local. Resumo em inglês This article examines the adopted strategy by federal and state SUS managers which gives priority to the destination of financial resources to the level of Basic Care and to Family Health Program (PSF). It is given special attention to the expansion of federal resources to municipalities, in a way of incentives directed to Basic Care and to PSF. The article also calls the attention to the states level of government allocation resources in this level of health care and in (mais) this program by identifying, particularly, the incentives ways from the states of Ceará, Mato Grosso and Rio Grande do Sul. Lastly, it is discussed some problems in Basic Care and PSF financing system in the level of municipalities, due to the instability of its own resources and to the consequences of the systematic way of federal and states incentives in the autonomy of local health system.

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Atenção Básica e Programa de Saúde da Família (PSF): novos rumos para a política de saúde e seu financiamento?/ Basic Care and Family Health Program (PSF): new ways to health policy and its financing?

Marques, Rosa Maria; Mendes, Áquilas
2003-01-01

Resumo em português Este artigo examina a estratégia adotada pelos gestores federal e estadual do SUS, que prioriza a destinação dos recursos financeiros ao nível de Atenção Básica e ao Programa de Saúde da Família (PSF). Destaca-se a expansão dos recursos federais aos municípios, em forma de incentivos, destinados especialmente à Atenção Básica e ao PSF. O artigo salienta, também, a alocação de recursos dos estados a esse nível de atenção de saúde e a esse programa, id (mais) entificando, particularmente, as formas de incentivos dos governos do Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Por último, são discutidos alguns problemas no financiamento da Atenção Básica e do PSF em nível dos municípios, tanto pela instabilidade de seus re cursos próprios, como pelas conseqüências pro venientes da sistemática de incentivos financeiros federais e estaduais à autonomia do sistema de saúde local. Resumo em inglês This article examines the adopted strategy by federal and state SUS managers which gives priority to the destination of financial resources to the level of Basic Care and to Family Health Program (PSF). It is given special attention to the expansion of federal resources to municipalities, in a way of incentives directed to Basic Care and to PSF. The article also calls the attention to the states level of government allocation resources in this level of health care and in (mais) this program by identifying, particularly, the incentives ways from the states of Ceará, Mato Grosso and Rio Grande do Sul. Lastly, it is discussed some problems in Basic Care and PSF financing system in the level of municipalities, due to the instability of its own resources and to the consequences of the systematic way of federal and states incentives in the autonomy of local health system.

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A identificação de preferências e atributos relacionados à estrutura de capital em pequenas empresas/ La identificación de preferencias y atributos relacionados a la estructura de capital en pequeñas empresas/ The identification of the preferences and atributes related to the capital structure of small companies

Burkowski, Érika; Perobelli, Fernanda Finotti; Zanini, Alexandre
2009-06-01

Resumo em português Este artigo analisa a estrutura de capital de 99 pequenas empresas. Os objetivos são verificar as características desejadas de financiamento e relação entre atributos da empresa/gestor e financiamentos de curto e longo prazo atuais e desejados, a partir das análises conjunta e de correspondência. Na amostra, "custo" foi o fator mais importante na escolha do financiamento, seguido de "instrumento", "condições" e "garantia". As variáveis "porte", "novos investiment (mais) os", "expectativa de retorno" e "fonte intencionada de financiamento" revelaram maior correspondência com o financiamento atual de curto prazo. Financiamento atual de longo prazo" apresentou correspondência com as variáveis "destino dos novos financiamentos", "percepção da volatilidade", "expectativa de crescimento", "intenção de novos investimentos" e "novos investimentos". Conclusivamente, evidenciaram-se aspectos da teoria da hierarquia de fontes obrigatória e a adequabilidade de certas teorias de estrutura de capital em pequenas empresas. Resumo em inglês This paper analyzes the capital structure of 99 small companies. The objectives are to check the desired financing and relationship characteristics between attributes of the company/manager and current and desired short and long term financing using joint and correspondence analyses. In the sample "cost" was the most important factor in the choice of financing, followed by "instrument", "conditions" and "guarantee". The variable "size", "new investments", "return expectat (mais) ion" and "intended source of financing" revealed there was greater correspondence with current short term financing. "Current long term financing" corresponded to the variables "destination of new financing", "perception of volatility", "growth expectation", "intention of new investments" and "new investments". Conclusively, they provided evidence of aspects of the theory of the hierarchy of compulsory sources and the suitability of certain theories of capital structure in small companies.

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Eficácia do gasto público: uma avaliação do FNE, FNO e FCO

Silva, Alexandre Manoel Angelo da; Resende, Guilherme Mendes; Silveira Neto, Raul da Mota
2009-03-01

Resumo em português Este artigo avalia e compara a eficácia dos empréstimos dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), no período 2000-2003, a partir das estimativas de propensity score das firmas beneficiadas com recursos desses fundos constitucionais e de um conjunto de firmas não-beneficiadas por esses fundos. Em relação ao FNE, o re (mais) sultado geral diz respeito ao impacto positivo sobre a taxa de variação do número de empregados e à ausência de impacto sobre a taxa de variação do salário médio pago pelas firmas. No que concerne ao FNO e FCO, não é possível apontar qualquer tipo de impacto nas variáveis em análise. Resumo em inglês During the period 2000-2003, this paper evaluates and compares the efficacy of Financing Constitutional Fund of the Northeast (FNE), North (FNO) and Center-West (FCO) loans using propensity score estimates of firms that have received loans and of others that have not. In relation to FNE, the general result indicates a positive impact on the growth rate of employee number and no impact on the growth rate of wages paid for firms. In relation to FNO and FCO, there is not possible to indicate any kind of impact on the analyzed variables.

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A política de incentivos do Ministério da Saúde para a atenção básica: uma ameaça à autonomia dos gestores municipais e ao princípio da integralidade?/ Brazilian Ministry of Health policy providing incentives for basic health care: a threat to the autonomy of Municipal administrators and the principle of integrality?

Marques, Rosa Maria; Mendes, Áquilas
2002-01-01

Resumo em português Passados 13 anos do surgimento do Sistema Único de Saúde, o governo federal aumentou o uso de normas e regulações que visam racionalizar os recursos e priorizar o nível de Atenção Básica dentro do sistema. Isso significa dizer que, embora as ações e serviços sejam de responsabilidade do município, a instância federal reforçou, mediante o financiamento, seu papel na determinação da política a ser adotada. Na primeira parte do artigo, analisa-se a evoluçã (mais) o do gasto e do financiamento da atenção à saúde no país, as prioridades e as estratégias de financiamento. Na segunda parte, relaciona-se a Norma Operacional Básica de 1996 com a política de transferência de recursos para os municípios, adotada pelo governo federal; discuti-se a importância assumida pelo Programa Saúde da Família no interior da lógica do financiamento e destaca-se o papel da Norma Operacional da Assistência à Saúde no reforço da racionalização e da ênfase na Atenção Básica. Resumo em inglês Thirteen years after the Unified National Health System was implemented in Brazil, the Federal government increased the use of norms and regulations aimed at rationalizing resources and prioritizing basic care within the system. In other words, although actions and services are the responsibility of Municipal governments, the Federal government used financing to reinforce its role in determining the policy to be adopted. The first part of this article analyzes trends in h (mais) ealth care expenditures and financing in the country and priorities and strategies for financing. The second part relates the 1996 Basic Operational Norm to the Federal government policy of transferring resources to the Municipalities, discussing the importance of the Family Health Program as part of the financing logic and the role of the Health Care Operational Norm in reinforcing rationalization and emphasizing basic care.

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A política de incentivos do Ministério da Saúde para a atenção básica: uma ameaça à autonomia dos gestores municipais e ao princípio da integralidade?/ Brazilian Ministry of Health policy providing incentives for basic health care: a threat to the autonomy of Municipal administrators and the principle of integrality?

Marques, Rosa Maria; Mendes, Áquilas
2002-01-01

Resumo em português Passados 13 anos do surgimento do Sistema Único de Saúde, o governo federal aumentou o uso de normas e regulações que visam racionalizar os recursos e priorizar o nível de Atenção Básica dentro do sistema. Isso significa dizer que, embora as ações e serviços sejam de responsabilidade do município, a instância federal reforçou, mediante o financiamento, seu papel na determinação da política a ser adotada. Na primeira parte do artigo, analisa-se a evoluçã (mais) o do gasto e do financiamento da atenção à saúde no país, as prioridades e as estratégias de financiamento. Na segunda parte, relaciona-se a Norma Operacional Básica de 1996 com a política de transferência de recursos para os municípios, adotada pelo governo federal; discuti-se a importância assumida pelo Programa Saúde da Família no interior da lógica do financiamento e destaca-se o papel da Norma Operacional da Assistência à Saúde no reforço da racionalização e da ênfase na Atenção Básica. Resumo em inglês Thirteen years after the Unified National Health System was implemented in Brazil, the Federal government increased the use of norms and regulations aimed at rationalizing resources and prioritizing basic care within the system. In other words, although actions and services are the responsibility of Municipal governments, the Federal government used financing to reinforce its role in determining the policy to be adopted. The first part of this article analyzes trends in h (mais) ealth care expenditures and financing in the country and priorities and strategies for financing. The second part relates the 1996 Basic Operational Norm to the Federal government policy of transferring resources to the Municipalities, discussing the importance of the Family Health Program as part of the financing logic and the role of the Health Care Operational Norm in reinforcing rationalization and emphasizing basic care.

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A vinculação constitucional de recursos para a saúde: avanços, entraves e perspectivas/ Constitutional binding of resources for the health sector: breakthoughs, barriers and perspectives

Faveret, Ana Cecília de Sá Campello
2003-01-01

Resumo em português Como em outras políticas públicas, o financiamento é um poderoso elemento indutor de estratégias e ações de saúde. Se, por um lado, a descentralização financeira promovida pela Constituição Federal de 1988 possibilitou aos municípios a assumirem efetivamente parte do financiamento da política de saúde, por outro lado, na primeira metade da década passada, houve grande instabilidade do financiamento federal da saúde. A Emenda Constitucional n. 29/00, ao vin (mais) cular recursos tributários de estados e municípios a despesas com ações e serviços públicos de saúde, foi a solução encontrada para o quadro. A sua real implementação, contudo, depende dos avanços nos entendimentos do texto constitucional pelo conjunto de atores da política de saúde. Desde logo, contudo, estima-se que a participação dos estados no financiamento da saúde aumente substancialmente, reduzindo-se a fatia da União, e havendo manutenção dos níveis médios atuais de gastos municipais. Essa situação poderá implicar maior grau de autonomia das esferas subnacionais na definição e implementação da política de saúde. Resumo em inglês As in other public policies, financing is a powerful element which induces strategies and actions in the health sector. On one hand, the financial decentralization put forward by the Federal Constitution of 1988 allowed municipalities to effectively take charge of their financing role in the health policy. On the other hand, during the first half of nineties, there was great instability of the federal financing of health. The Constitutional Amendment n. 29/00, which binds (mais) fiscal resources to expenditures with public health services and actions, was the way out of this situation. Its effective implementation, however, depend upon the advances in the understanding of the terms of the Constitution by the actors in the public health sector. Nonetheless, it is already possible to estimate that the share of the states in the financing of public health will improve greatly, while the federal government share will decrease and the municipalities will, in average, maintain their current level of public spending in health. This may imply that subnational governments will have greater autonomy in the design and implementation of health policies.

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A vinculação constitucional de recursos para a saúde: avanços, entraves e perspectivas/ Constitutional binding of resources for the health sector: breakthoughs, barriers and perspectives

Faveret, Ana Cecília de Sá Campello
2003-01-01

Resumo em português Como em outras políticas públicas, o financiamento é um poderoso elemento indutor de estratégias e ações de saúde. Se, por um lado, a descentralização financeira promovida pela Constituição Federal de 1988 possibilitou aos municípios a assumirem efetivamente parte do financiamento da política de saúde, por outro lado, na primeira metade da década passada, houve grande instabilidade do financiamento federal da saúde. A Emenda Constitucional n. 29/00, ao vin (mais) cular recursos tributários de estados e municípios a despesas com ações e serviços públicos de saúde, foi a solução encontrada para o quadro. A sua real implementação, contudo, depende dos avanços nos entendimentos do texto constitucional pelo conjunto de atores da política de saúde. Desde logo, contudo, estima-se que a participação dos estados no financiamento da saúde aumente substancialmente, reduzindo-se a fatia da União, e havendo manutenção dos níveis médios atuais de gastos municipais. Essa situação poderá implicar maior grau de autonomia das esferas subnacionais na definição e implementação da política de saúde. Resumo em inglês As in other public policies, financing is a powerful element which induces strategies and actions in the health sector. On one hand, the financial decentralization put forward by the Federal Constitution of 1988 allowed municipalities to effectively take charge of their financing role in the health policy. On the other hand, during the first half of nineties, there was great instability of the federal financing of health. The Constitutional Amendment n. 29/00, which binds (mais) fiscal resources to expenditures with public health services and actions, was the way out of this situation. Its effective implementation, however, depend upon the advances in the understanding of the terms of the Constitution by the actors in the public health sector. Nonetheless, it is already possible to estimate that the share of the states in the financing of public health will improve greatly, while the federal government share will decrease and the municipalities will, in average, maintain their current level of public spending in health. This may imply that subnational governments will have greater autonomy in the design and implementation of health policies.

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O banco mundial e o combate à pobreza no nordeste: o caso da Paraíba/ The world bank and the combat to poverty in the northeast: the Paraíba case/ La banque mondiale et le combat contre la pauvreté dans le nordest: étude de cas de l'état de Paraíba

Vieira, Flávio Lúcio Rodrigues
2008-04-01

Resumo em português Neste artigo, é estudada a participação do Banco Mundial no financiamento do Projeto Cooperar, um plano de combate à pobreza, em execução pelo Governo da Paraíba desde 1997. Na primeira parte, enfocamos a atuação do BIRD, analisando as mudanças ocorridas nas estratégias aplicadas no Nordeste e a crescente participação dessa instituição internacional no financiamento de políticas de desenvolvimento voltadas para a região. Procuramos enfatizar as mudanças (mais) ocorridas na estratégia do Banco Mundial voltados ao financiamento de projetos orientados pela idéia de desenvolvimento rural, experiências que foram fundamentais para o aperfeiçoamento dos mecanismos de atuação do BIRD no Brasil e que constituem elementos antecedentes da estratégia de combate à pobreza no Nordeste durante a década de 1990. Na segunda parte, a análise é orientada para o Projeto Cooperar, exemplar de política de combate à pobreza no Nordeste, quando são examinadas suas origens, sua estratégia e o nível de interferência do Banco Mundial na implementação da estratégia de desenvolvimento. Resumo em inglês In this article, the participation of the World Bank in the financing of the Cooperar Plan is studied. Cooperar is a plan to combat poverty, in execution by the Paraíba Government since 1997. In the first part, we focused on the BIRD performance, analyzing the changes ocurred in the strategies applied in the Northeast and to growing participation of that international institution in the financing of development politics for the area. We tried to emphasize the changes occ (mais) urred in World Bank strategy regarding the financing of projects guided by the idea of rural development, experiences that were fundamental for the improvement of the mechanisms of BIRD performance in Brazil and that constitute precedent elements of the strategy to combat poverty in the Northeast during the decade of 1990. In the second part, the analysis is guided to the Cooperar Project, example of policy to combat poverty in the Northeast, when its origins, its strategy and the level of interference of the World Bank in the implementation of the development strategy are examined.

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Dificuldades das empresas brasileiras para financiar seus investimentos em capital físico e em inovação/ Difficulties of the Brazilian companies to finance their capital expenditures and innovation

Crisóstomo, Vicente Lima
2009-08-01

Resumo em português Este trabalho foi realizado com o objetivo de avançar na pesquisa sobre dificuldades de financiamento da empresa brasileira. Pesquisa-se a existência de tais dificuldades para viabilizar os investimentos em capital físico e também investimentos em inovação. As implicações empíricas são caracterizadas por um modelo de investimento dinâmico, proposto por Bond e Meghir (1994), que assume a presença de custos convexos de ajuste de capital e o objetivo de maximiza� (mais) �ão de valor da empresa. Para uma amostra de empresas não financeiras brasileiras no período 1995-2006 os resultados mostram que a empresa brasileira encara dificuldades de financiamento externo para os investimentos das duas naturezas citadas. Resumo em inglês This work has been done with the purpose of advancing in the research about financing difficulties of the Brazilian company. Such difficulties are researched for capital expenditures as well as for financing innovation activities. The empirical implications are characterized by a dynamic investment model, as proposed by Bond and Meghir (1994), that assumes the presence of convex costs of adjustment and the objective of firm value maximization. For a sample of non financia (mais) l Brazilian companies in the period 1995-2006, the results show that the Brazilian firm faces difficulties to finance its capital expenditure as well as innovation with external funds.

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Impactos da assimetria de informação na estrutura de capital de empresas brasileiras abertas/ Impacts of information asymmetry on the capital structure of Brazilian publicly-traded firms

Albanez, Tatiana; Valle, Maurício Ribeiro do
2009-12-01

Resumo em português Diversas teorias tentam explicar o que determina a política de financiamento adotada pelas empresas. Uma das abordagens existentes, a Teoria de Pecking Order, foca a assimetria de informação como um importante determinante da estrutura de capital. No presente trabalho, busca-se analisar o pressuposto central da referida teoria e verificar se a assimetria de informação influencia nas decisões de financiamento de empresas brasileiras abertas no período 1997-2007. Par (mais) a tanto, são utilizadas variáveis proxies para assimetria de informação, além de variáveis de controle representativas de características das empresas. Utiliza-se a técnica de análise de dados em painel. Como resultado principal, encontra-se que empresas consideradas com menor grau de assimetria informacional são mais endividadas que as demais na análise do nível de endividamento total, resultado contrário à teoria de pecking order, em que essas empresas teriam a oportunidade de captar recursos por meio da emissão de ações devido à baixa probabilidade de ocorrência dos problemas derivados da assimetria de informação. No entanto, esse resultado apóia a relação esperada alternativa, na qual empresas com menor assimetria informacional propiciam maior facilidade de avaliação do seu risco por parte dos credores, o que poderia aumentar a oferta de crédito, favorecendo a utilização de dívidas por meio da redução dos custos de seleção adversa e pelo aumento da capacidade de financiamento dessas empresas. Nesse sentido, torna-se importante analisar, também, o papel do risco ao estabelecer uma hierarquia de preferências por fontes alternativas de financiamento utilizadas por empresas brasileiras. Resumo em inglês Several theories try to explain what determines the financing policy firms adopt. One of the existent approaches, Pecking Order Theory, focuses on information asymmetry as an important determinant of the capital structure. In the present work, we try to analyze the central presumption of the referred theory and to verify if the information asymmetry influences the financing decisions of Brazilian open capital firms in the period 1997-2007. In order to do so, proxy variabl (mais) es are used for information asymmetry, besides control variables that represent firms' characteristics. Panel data analysis is the technique used. As the main result, it was found that companies considered to have the lowest degree of information asymmetry are higher leveraged than the others when analyzing the level of total debt. That result is contrary to the pecking order theory, where these companies would have the opportunity to raise resources by emitting shares, due to the low probability of occurring problems derived from information asymmetry. However, this result supports the expected alternative relation, where companies with lower asymmetric information make it easier for their debt holders to evaluate their risk, what could increase the credit offer, favoring the use of debt by reducing the adverse selection costs and increasing the debt capacity of these companies. In doing so, it becomes important to also analyze the role of the risk when establishing a hierarchy of preferences adopted by Brazilian firms regarding alternative financing sources.

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Redução das desigualdades regionais na alocação dos recursos federais para a saúde/ Reduction of the regional inequalities in the allocation of the federal resources for the health

Souza, Renilson Rehem de
2003-01-01

Resumo em português O artigo trata das estratégias do Ministério da Saúde para mudar o padrão de financiamento da saúde no Brasil. No início da implantação do Sistema Único de Saúde, manteve-se a lógica de financiamento do antigo sistema, baseado na prestação de assistência aos beneficiados da previdência social. Isso concentrava os recursos nas regiões do país mais desenvolvidas economicamente, e que possuíam uma rede de serviços mais estruturada. Como solução, foram ad (mais) otadas novas modalidades de repasse financeiro. Para aquelas regiões menos favorecidas, os repasses passaram a ser proporcionalmente maiores. A estratégia resultou numa diminuição das diferenças regionais nos valores alocados pelo gestor federal para a saúde, com números que também apresentam indícios de uma maior expansão da oferta de serviços de saúde nas regiões mais pobres. Resumo em inglês This article is about the strategies developed by Brazilian Ministery of Health to change the patterns of health financing in the country. In the beginning of its introduction, the new National Health System (SUS) kept the old way of health financing, wich was used by the social welfare system. Once this system had to serve its contributors, the most part of the health funds was destinated to the most developed regions of the country, which concentrate a biggest number of (mais) workers included in the social welfare. To solve this, the Ministery of Health adopted new kinds of fund distribution. The poorest regions share began proportionally biggest than the richest ones. As a result of this strategy, the differences of funds among regions became shorter, and its also possible to conclude that the services suply raised in the poorest regions of the country.

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Redução das desigualdades regionais na alocação dos recursos federais para a saúde/ Reduction of the regional inequalities in the allocation of the federal resources for the health

Souza, Renilson Rehem de
2003-01-01

Resumo em português O artigo trata das estratégias do Ministério da Saúde para mudar o padrão de financiamento da saúde no Brasil. No início da implantação do Sistema Único de Saúde, manteve-se a lógica de financiamento do antigo sistema, baseado na prestação de assistência aos beneficiados da previdência social. Isso concentrava os recursos nas regiões do país mais desenvolvidas economicamente, e que possuíam uma rede de serviços mais estruturada. Como solução, foram ad (mais) otadas novas modalidades de repasse financeiro. Para aquelas regiões menos favorecidas, os repasses passaram a ser proporcionalmente maiores. A estratégia resultou numa diminuição das diferenças regionais nos valores alocados pelo gestor federal para a saúde, com números que também apresentam indícios de uma maior expansão da oferta de serviços de saúde nas regiões mais pobres. Resumo em inglês This article is about the strategies developed by Brazilian Ministery of Health to change the patterns of health financing in the country. In the beginning of its introduction, the new National Health System (SUS) kept the old way of health financing, wich was used by the social welfare system. Once this system had to serve its contributors, the most part of the health funds was destinated to the most developed regions of the country, which concentrate a biggest number of (mais) workers included in the social welfare. To solve this, the Ministery of Health adopted new kinds of fund distribution. The poorest regions share began proportionally biggest than the richest ones. As a result of this strategy, the differences of funds among regions became shorter, and its also possible to conclude that the services suply raised in the poorest regions of the country.

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Reformas de saúde em perspectiva comparada: uma questão sem fim .... ou uma busca improvável/ Health sector reforms in comparative perspective: an unending quest ... or chasing a chimera

Björkman, James Warner
2009-06-01

Resumo em português Considerando a natureza problemática das tentativas de reformar os sistemas nacionais de prestação de serviços em saúde, este documento aborda o contexto e a lógica das reformas do setor. Após um retrospecto das abordagens do aumento de capacitação em três gerações de reformas do setor público, o documento examina as reformas aplicadas ao financiamento, organização e prestação dos serviços de saúde, e sugere estratégias para reformas que levem a capacidade em consideração. Resumo em inglês Given the problematic nature of attempts to reform national delivery systems for health care, the paper reviews the context and logic of reforms in the health sector. After a background on approaches to building capacity within three generations of public sector reforms, it examines the reforms applied to financing, organizing and delivering health services and suggests strategies for reform that take capacity into account.

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Reformas de saúde em perspectiva comparada: uma questão sem fim .... ou uma busca improvável/ Health sector reforms in comparative perspective: an unending quest ... or chasing a chimera

Björkman, James Warner
2009-06-01

Resumo em português Considerando a natureza problemática das tentativas de reformar os sistemas nacionais de prestação de serviços em saúde, este documento aborda o contexto e a lógica das reformas do setor. Após um retrospecto das abordagens do aumento de capacitação em três gerações de reformas do setor público, o documento examina as reformas aplicadas ao financiamento, organização e prestação dos serviços de saúde, e sugere estratégias para reformas que levem a capacidade em consideração. Resumo em inglês Given the problematic nature of attempts to reform national delivery systems for health care, the paper reviews the context and logic of reforms in the health sector. After a background on approaches to building capacity within three generations of public sector reforms, it examines the reforms applied to financing, organizing and delivering health services and suggests strategies for reform that take capacity into account.

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Políticas de línguas e educação escolar indígena no Brasil/ Language policies and indigenous schools in Brazil

Cunha, Rodrigo Bastos
2008-01-01

Resumo em português Neste artigo, após uma breve revisão conceitual sobre planejamento e política lingüística, modelos de políticas de línguas e um caso exemplar de política lingüística no mundo, abordarei questões atuais de políticas de línguas no Brasil, como o ensino bilíngüe em escolas indígenas, o financiamento a pesquisas para documentação de línguas em extinção, a revitalização de línguas ou de variedades de línguas e investimento governamental em material didático específico para a educação indígena. Resumo em inglês In this article, after a brief conceptual revision on language planning and policy, models of language policies and an exemplary case of language policy in the world, I will approach actual issues about languages policies in Brazil, such as the bilingual education in indigenous schools, the financing to research for documentation of languages in extinction, the revitalization of languages or their varieties and the governmental investment in specific didactic material for the indigenous education.

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Fundo público e políticas sociais na crise do capitalismo/ Public fund and social policies in the crisis of capitalism

Salvador, Evilasio
2010-12-01

Resumo em português A característica comum a todas as crises financeiras dos últimos trinta anos é o comparecimento do fundo público para socorrer instituições financeiras falidas durante as crises bancárias, à custa dos impostos pagos pelos cidadãos. Com a financeirização da riqueza, os mercados financeiros passam a disputar cada vez mais recursos do fundo público, impedindo a expansão dos direitos sociais. Este artigo tem por objetivo discutir a crise do capital a partir do papel exercido pelo fundo público e seus rebatimentos no financiamento da seguridade social no Brasil. Resumo em inglês The characteristic that has been common to all financial crises in the last 30 years is the appearance of the public fund to bail out bankrupt financial institutions during the banking crises, at the expense of taxes paid by the citizens. Financing wealth, financial markets dispute resources from the public fund more and more, which impedes the expansion of social rights. This article aims to discuss the crisis of the capital from the role played by public funds and their impact on the financing of social security in Brazil.

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Avaliação de efetividade de ações de saneamento: análise de gestão/ Evaluation of effectiveness of sanitation interventions: management assessment

Escoda, Maria do Socorro Quirino
2005-04-01

Resumo em português Este texto traz uma transcrição de relatório final de pesquisa promovida pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa, Edital 2001, linha de gestão em saúde pública, sobre a efetividade das ações de saneamento no Rio Grande do Norte no período 2002-2003. Esta autora foi coordenadora da pesquisa que, em estudo analítico de base inclusiva e participativa, avaliou a formulação/financiamento; gestão; resultados das ações e apresentou proposições ao setor. Atra (mais) vés de estudo ecológico, teve como variável dependente e pressuposto de sua base amostral a hipótese de trabalho, na qual maior volume de financiamento às ações estruturais de saneamento teria maior impacto na redução de indicadores de morbi-mortalidade específicos. A base foi composta de sete municípios das sete regiões de iguais variáveis intervenientes de solo, econômica e administrativa e de controle, sete outros municípios de iguais intervenientes, porém, de zero ou menor volume desses recursos. Dos resultados de cobertura das ações financiadas foi produzido um ranking da co-relação dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH-m) com os de Saneamento Básico e Indicadores Epidemiológicos de igual período. Resumo em inglês This essay is a transcription of the final report of a survey promoted by the National Health Foundation - FUNASA 2001, on the subject of public health management, and about the effectiveness of federal sanitary policies in the state of Rio Grande do Norte, over the period 2002-2003. This author was in charge of this research who, on analithycal study of inclusive basis and participative, evaluated the policy creation and financing schemes, management, results of the acti (mais) ons, and offered some proposition to the area. Through an ecological study, I had as dependant value and pre-assumption of the sample basis the working hypothesis that larger amounts financing structural sanitation actions would have important impact on curbing down specific morbid-mortality indexes. The range of the sample included seven counties from seven regions with equals intervenient soil, economics and administration values and, as a reference level, seven others regions of the same intervenient pattern, but with zero or small amount of those resources. From the results of effectiveness of the financed actions, was built a ranking of the correlation of Human Development Index (HDI-m) with those of Basic Sanitation and Epidemiological Indexes over the same period.

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Avaliação de efetividade de ações de saneamento: análise de gestão/ Evaluation of effectiveness of sanitation interventions: management assessment

Escoda, Maria do Socorro Quirino
2005-04-01

Resumo em português Este texto traz uma transcrição de relatório final de pesquisa promovida pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa, Edital 2001, linha de gestão em saúde pública, sobre a efetividade das ações de saneamento no Rio Grande do Norte no período 2002-2003. Esta autora foi coordenadora da pesquisa que, em estudo analítico de base inclusiva e participativa, avaliou a formulação/financiamento; gestão; resultados das ações e apresentou proposições ao setor. Atra (mais) vés de estudo ecológico, teve como variável dependente e pressuposto de sua base amostral a hipótese de trabalho, na qual maior volume de financiamento às ações estruturais de saneamento teria maior impacto na redução de indicadores de morbi-mortalidade específicos. A base foi composta de sete municípios das sete regiões de iguais variáveis intervenientes de solo, econômica e administrativa e de controle, sete outros municípios de iguais intervenientes, porém, de zero ou menor volume desses recursos. Dos resultados de cobertura das ações financiadas foi produzido um ranking da co-relação dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH-m) com os de Saneamento Básico e Indicadores Epidemiológicos de igual período. Resumo em inglês This essay is a transcription of the final report of a survey promoted by the National Health Foundation - FUNASA 2001, on the subject of public health management, and about the effectiveness of federal sanitary policies in the state of Rio Grande do Norte, over the period 2002-2003. This author was in charge of this research who, on analithycal study of inclusive basis and participative, evaluated the policy creation and financing schemes, management, results of the acti (mais) ons, and offered some proposition to the area. Through an ecological study, I had as dependant value and pre-assumption of the sample basis the working hypothesis that larger amounts financing structural sanitation actions would have important impact on curbing down specific morbid-mortality indexes. The range of the sample included seven counties from seven regions with equals intervenient soil, economics and administration values and, as a reference level, seven others regions of the same intervenient pattern, but with zero or small amount of those resources. From the results of effectiveness of the financed actions, was built a ranking of the correlation of Human Development Index (HDI-m) with those of Basic Sanitation and Epidemiological Indexes over the same period.

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Tendências na assistência hospitalar/ Trends in hospital care

Vecina Neto, Gonzalo; Malik, Ana Maria
2007-08-01

Resumo em português Este artigo analisa as tendências observadas na assistência hospitalar brasileira, no que diz respeito ao cenário, situação atual, desafios e ao que necessita ser feito, tendo em vista os itens anteriores. As variáveis com as quais se trabalhou o cenário geral foram a demografia, o perfil epidemiológico, os recursos humanos, a tecnologia, a medicalização, os custos, a revisão do papel do cidadão, a legislação, a eqüidade, o hospitalocentrismo e a regionaliz (mais) ação, o fracionamento do cuidado e a oferta de leitos. O cenário nacional foi estudado mediante o modelo empregado na assistência médica supletiva, o financiamento e a cadeia de produção na área de serviços de saúde. A situação atual apresenta os modelos de avaliação externa, a terceirização, o relacionamento público-privado, a desospitalização e o financiamento. Os desafios a serem enfrentados analisam a necessidade de se olhar o longo prazo, a busca por novos modelos jurídicos para o "negócio", o uso da informação e a informatização, o controle de custos e a necessidade do aumento da eficiência e do cumprimento dos ditames legais, de garantia de acesso e de integralidade na assistência, a incorporação da prevenção primária ao processo de atenção, a integração entre os setores público e privado e a incorporação do médico na solução dos problemas. Resumo em inglês This paper analyses trends in the delivery of hospital services in Brazil, considering the setting, the current situation and its challenges, examining what still remains to be done. The variables studied for the analysis of the setting are: demography, epidemiological profile, human resources, technology, medicalization, costs, review of the role of the citizen, legislation, equity, hospital-centricity and regionalization, care fractioning and bed availability. The Brazi (mais) lian setting was studied through the supplementary healthcare model, financing and the healthcare area production chain. The observations of the current situation present external evaluation models, outsourcing, public-private relationships, de-hospitalization and financing. The analysis of the challenges examines the need for long range planning, the quest for new legal models for the 'business', the use of information and information systems, cost controls and the need for enhanced efficiency and compliance with legal directives, guaranteed universal access to full healthcare facilities, the inclusion of primary prevention in healthcare procedures, integrating the public and private sectors and engaging physicians in solving problems.

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Tendências na assistência hospitalar/ Trends in hospital care

Vecina Neto, Gonzalo; Malik, Ana Maria
2007-08-01

Resumo em português Este artigo analisa as tendências observadas na assistência hospitalar brasileira, no que diz respeito ao cenário, situação atual, desafios e ao que necessita ser feito, tendo em vista os itens anteriores. As variáveis com as quais se trabalhou o cenário geral foram a demografia, o perfil epidemiológico, os recursos humanos, a tecnologia, a medicalização, os custos, a revisão do papel do cidadão, a legislação, a eqüidade, o hospitalocentrismo e a regionaliz (mais) ação, o fracionamento do cuidado e a oferta de leitos. O cenário nacional foi estudado mediante o modelo empregado na assistência médica supletiva, o financiamento e a cadeia de produção na área de serviços de saúde. A situação atual apresenta os modelos de avaliação externa, a terceirização, o relacionamento público-privado, a desospitalização e o financiamento. Os desafios a serem enfrentados analisam a necessidade de se olhar o longo prazo, a busca por novos modelos jurídicos para o "negócio", o uso da informação e a informatização, o controle de custos e a necessidade do aumento da eficiência e do cumprimento dos ditames legais, de garantia de acesso e de integralidade na assistência, a incorporação da prevenção primária ao processo de atenção, a integração entre os setores público e privado e a incorporação do médico na solução dos problemas. Resumo em inglês This paper analyses trends in the delivery of hospital services in Brazil, considering the setting, the current situation and its challenges, examining what still remains to be done. The variables studied for the analysis of the setting are: demography, epidemiological profile, human resources, technology, medicalization, costs, review of the role of the citizen, legislation, equity, hospital-centricity and regionalization, care fractioning and bed availability. The Brazi (mais) lian setting was studied through the supplementary healthcare model, financing and the healthcare area production chain. The observations of the current situation present external evaluation models, outsourcing, public-private relationships, de-hospitalization and financing. The analysis of the challenges examines the need for long range planning, the quest for new legal models for the 'business', the use of information and information systems, cost controls and the need for enhanced efficiency and compliance with legal directives, guaranteed universal access to full healthcare facilities, the inclusion of primary prevention in healthcare procedures, integrating the public and private sectors and engaging physicians in solving problems.

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A gestão da atenção às urgências e o protagonismo federal/ Management of attention to emergency rooms and the federal role

O'Dwyer, Gisele
2010-08-01

Resumo em português O atendimento às urgências/emergências tem sido alvo de críticas e o Estado brasileiro, a partir de 2002, assume o esforço de normatizar esse nível de atenção. Este estudo objetivou analisar a política de urgência a partir dos documentos e portarias, baseando-se na teoria da estruturação (Giddens), que relaciona a mobilização de recursos alocativos e autoritários como dimensões da estrutura em interação, o que justificaria a legitimação exercida a part (mais) ir da sanção das normas. A Política Nacional de Urgência (PNAU) teve como marcos o financiamento federal, a regionalização, a capacitação dos profissionais, a gestão por comitês de urgência e a expansão da rede. Identifiquei a densidade das propostas documentais como a vertente facilitadora do recurso estrutural, inovadora pelas propostas de regionalização e de responsabilização dos diversos atores e pela pretensa centralidade no usuário. O financiamento do SUS, apesar do seu persistente estado de constrangimento, não teve ação coerciva sobre o investimento tecnológico. Na atual gestão, houve uma vigorosa expansão e estruturação da rede, que só foi possível por um forte aporte de recursos federais. A gestão pelos comitês precisa ser investigada e aponta-se como fragilidade a gestão do trabalho. Resumo em inglês Attention to the emergency care has been criticized, and since 2002 the Brazilian State has assumed the efforts to standardize the level of attention. It was proposed the analysis of documents and acts based on the Structuration Theory that considers the mobilization of allocative and authoritarian resources as dimensions of structure in interaction, which would justify the legitimacy exercised since the establishment of regulations. The National Emergency Plan (PNAU) had (mais) as guides: the federal funding, regionalization, professional education, management by urgency committees, and the expansion of the network. It was identified the density of the documental proposals as the facilitator trend of the structural resource, innovative due to the regionalization and responsibilization proposals presented by the several actors and by the alleged centrality of the user. The financing of SUS, despite its persistent state of embarrassment, had no coercive action on the technology investment. Under the current administration there was a vigorous expansion and structuring of the network, which was made by a strong inflow of federal funds. The management by committees should be investigated and points out how fragile the management of labor is.

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A gestão da atenção às urgências e o protagonismo federal/ Management of attention to emergency rooms and the federal role

O'Dwyer, Gisele
2010-08-01

Resumo em português O atendimento às urgências/emergências tem sido alvo de críticas e o Estado brasileiro, a partir de 2002, assume o esforço de normatizar esse nível de atenção. Este estudo objetivou analisar a política de urgência a partir dos documentos e portarias, baseando-se na teoria da estruturação (Giddens), que relaciona a mobilização de recursos alocativos e autoritários como dimensões da estrutura em interação, o que justificaria a legitimação exercida a part (mais) ir da sanção das normas. A Política Nacional de Urgência (PNAU) teve como marcos o financiamento federal, a regionalização, a capacitação dos profissionais, a gestão por comitês de urgência e a expansão da rede. Identifiquei a densidade das propostas documentais como a vertente facilitadora do recurso estrutural, inovadora pelas propostas de regionalização e de responsabilização dos diversos atores e pela pretensa centralidade no usuário. O financiamento do SUS, apesar do seu persistente estado de constrangimento, não teve ação coerciva sobre o investimento tecnológico. Na atual gestão, houve uma vigorosa expansão e estruturação da rede, que só foi possível por um forte aporte de recursos federais. A gestão pelos comitês precisa ser investigada e aponta-se como fragilidade a gestão do trabalho. Resumo em inglês Attention to the emergency care has been criticized, and since 2002 the Brazilian State has assumed the efforts to standardize the level of attention. It was proposed the analysis of documents and acts based on the Structuration Theory that considers the mobilization of allocative and authoritarian resources as dimensions of structure in interaction, which would justify the legitimacy exercised since the establishment of regulations. The National Emergency Plan (PNAU) had (mais) as guides: the federal funding, regionalization, professional education, management by urgency committees, and the expansion of the network. It was identified the density of the documental proposals as the facilitator trend of the structural resource, innovative due to the regionalization and responsibilization proposals presented by the several actors and by the alleged centrality of the user. The financing of SUS, despite its persistent state of embarrassment, had no coercive action on the technology investment. Under the current administration there was a vigorous expansion and structuring of the network, which was made by a strong inflow of federal funds. The management by committees should be investigated and points out how fragile the management of labor is.

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Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde: da Política Nacional de Medicamentos à Atenção Básica à Saúde/ Pharmaceutical Assistance in the Basic Units of Health: from the National Drug Policy to the Basic Attention to Health

Oliveira, Luciane Cristina Feltrin de; Assis, Marluce Maria Araújo; Barboni, André René
2010-11-01

Resumo em português Este artigo é um estudo de revisão teórica que discute a Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde, resgatando-se brevemente a história da Política Nacional de Medicamentos, os mecanismos de financiamento no processo de descentralização da saúde e a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde. A ampliação do acesso da população ao sistema de saúde exigiu mudanças na distribuição de medicamentos, de maneira a aumentar a cobertura (mais) e ao mesmo tempo minimizar custos. Identificam-se avanços no arcabouço jurídico e institucional: descentralização da gestão das ações da assistência farmacêutica; ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais; e estruturação da assistência farmacêutica nos municípios. No entanto, persistem ações prioritárias em relação ao financiamento e cobertura populacional, em detrimento da qualidade dos processos. Conclui-se que em muitos municípios brasileiros ocorrem baixa disponibilidade e descontinuidade da oferta de medicamentos essenciais; dispensação por trabalhadores sem qualificação; condições inadequadas de armazenamento que comprometem a qualidade dos medicamentos; prescrição de medicamentos que não pertencem à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais; e problemas relacionados ao acesso dos usuários à farmacoterapia. Resumo em inglês This study of theoretical revision discuss the Pharmaceutical Assistance in the Basic Units of Health, rescuing briefly the history of the National Drug Policy, the mechanisms of financing in the process of health decentralization and Pharmaceutical Assistance on the Basic Attention to Health. The expansion of the population access to the health system has demanded changes on drug distribution in order to increase the coverage and at the same time to reduce costs. It was (mais) identified advances in legal and institutional structures: the management decentralization of actions on pharmaceutical assistance; the expansion of the population access to essential medicines; and the establishment of the pharmaceutical assistance in some cities. However, it still persists priority actions in relation to the financing and population coverage, in detriment of quality processes. The conclusion is that, many Brazilian cities has low availability and discontinuity of essential medicine offer; dispensation by workers without qualification; inadequate conditions of storage that compromise the quality of medicines; medicine prescription that does not belong to the National Reference of Essential Medicines; and problems related to the access of users to the pharmacotherapy.

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Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde: da Política Nacional de Medicamentos à Atenção Básica à Saúde/ Pharmaceutical Assistance in the Basic Units of Health: from the National Drug Policy to the Basic Attention to Health

Oliveira, Luciane Cristina Feltrin de; Assis, Marluce Maria Araújo; Barboni, André René
2010-11-01

Resumo em português Este artigo é um estudo de revisão teórica que discute a Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde, resgatando-se brevemente a história da Política Nacional de Medicamentos, os mecanismos de financiamento no processo de descentralização da saúde e a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde. A ampliação do acesso da população ao sistema de saúde exigiu mudanças na distribuição de medicamentos, de maneira a aumentar a cobertura (mais) e ao mesmo tempo minimizar custos. Identificam-se avanços no arcabouço jurídico e institucional: descentralização da gestão das ações da assistência farmacêutica; ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais; e estruturação da assistência farmacêutica nos municípios. No entanto, persistem ações prioritárias em relação ao financiamento e cobertura populacional, em detrimento da qualidade dos processos. Conclui-se que em muitos municípios brasileiros ocorrem baixa disponibilidade e descontinuidade da oferta de medicamentos essenciais; dispensação por trabalhadores sem qualificação; condições inadequadas de armazenamento que comprometem a qualidade dos medicamentos; prescrição de medicamentos que não pertencem à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais; e problemas relacionados ao acesso dos usuários à farmacoterapia. Resumo em inglês This study of theoretical revision discuss the Pharmaceutical Assistance in the Basic Units of Health, rescuing briefly the history of the National Drug Policy, the mechanisms of financing in the process of health decentralization and Pharmaceutical Assistance on the Basic Attention to Health. The expansion of the population access to the health system has demanded changes on drug distribution in order to increase the coverage and at the same time to reduce costs. It was (mais) identified advances in legal and institutional structures: the management decentralization of actions on pharmaceutical assistance; the expansion of the population access to essential medicines; and the establishment of the pharmaceutical assistance in some cities. However, it still persists priority actions in relation to the financing and population coverage, in detriment of quality processes. The conclusion is that, many Brazilian cities has low availability and discontinuity of essential medicine offer; dispensation by workers without qualification; inadequate conditions of storage that compromise the quality of medicines; medicine prescription that does not belong to the National Reference of Essential Medicines; and problems related to the access of users to the pharmacotherapy.

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Os desafios da ANS frente à concentração dos planos de saúde/ The consolidation of private health plans in Brazil: challenges for the regulator

Ocké-Reis, Carlos Octávio
2007-08-01

Resumo em português Pretendemos abordar aqui os efeitos da concentração econômica do mercado de planos de saúde, pois tal movimento pode resultar no fortalecimento das grandes operadoras, com conseqüências sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde. A partir da ótica da economia política do setor, além de refletir sobre as características dessa concentração, discutimos se o aumento do poder de mercado exige do Estado uma postura mais ativa, em especial caso se queira prese (mais) rvar os princípios normativos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - em defesa do consumidor, da concorrência regulada e do interesse público. Resumo em inglês The effects of the financial consolidation of Brazil's private health plan market warrants investigation, as this trend could enhance the power of large plans and affect the financing of the National Health System. From the standpoint of the political economics of this sector, while reflecting on the features of this consolidation, this paper discusses whether this more powerful market clout might require the State to adopt a more active stance, especially if it wishes to (mais) enforce the normative principles of the National Supplementary Health Regulator in order to protect consumers, ensure regulated competition and defend the public interest.

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Os desafios da ANS frente à concentração dos planos de saúde/ The consolidation of private health plans in Brazil: challenges for the regulator

Ocké-Reis, Carlos Octávio
2007-08-01

Resumo em português Pretendemos abordar aqui os efeitos da concentração econômica do mercado de planos de saúde, pois tal movimento pode resultar no fortalecimento das grandes operadoras, com conseqüências sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde. A partir da ótica da economia política do setor, além de refletir sobre as características dessa concentração, discutimos se o aumento do poder de mercado exige do Estado uma postura mais ativa, em especial caso se queira prese (mais) rvar os princípios normativos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - em defesa do consumidor, da concorrência regulada e do interesse público. Resumo em inglês The effects of the financial consolidation of Brazil's private health plan market warrants investigation, as this trend could enhance the power of large plans and affect the financing of the National Health System. From the standpoint of the political economics of this sector, while reflecting on the features of this consolidation, this paper discusses whether this more powerful market clout might require the State to adopt a more active stance, especially if it wishes to (mais) enforce the normative principles of the National Supplementary Health Regulator in order to protect consumers, ensure regulated competition and defend the public interest.

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Hospitais universitários: passado, presente e futuro/ University hospitals: past, present and future

MEDICI, A.C.
2001-06-01

Resumo em português OBJETIVO: O presente artigo discute a evolução dos hospitais universitários, suas características, funcionamento e financiamento, e seu papel no ensino e pesquisa médicos. MÉTODOS: Baseia-se nas informações e conclusões de um seminário organizado pela Organização Mundial da Saúde sobre os hospitais universitários de 22 países. RESULTADOS: O artigo avalia que essas instituições estão crescentemente inadaptadas à realidade do setor saúde em que se insere (mais) m e aos desafios impostos pelas mudanças profundas atualmente em curso no sistema de saúde da maioria dos países. CONCLUSÃO: Conclui-se pela necessidade de reforma dos hospitais universitários, e algumas estratégias para essas reformas são apresentadas e discutidas. Resumo em inglês PURPOSE: This article discusses the evolution of university hospitals, their characteristics, functioning and financing and their role in medical education and research. METHODS: Data come from a workshop organized by the World Health Organization on university hospitals in 22 countries. RESULTS: The main finding is that these institutions are increasingly inadequate to the reality of the health sector in which they operate and to the challenges posed by the profound chan (mais) ges currently taking place in the health system of most countries. CONCLUSION: A reform is needed, and the article presents a few possible strategies for reforming these hospitals.

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Brasil, política multilateral e Nações Unidas

Sardenberg, Ronaldo Mota
2005-04-01

Resumo em português O FOCO DESTE texto é o da visão brasileira da diplomacia multilateral nas Nações Unidas, tendo em vista recentes desenvolvimentos, inclusive o renascimento das políticas unilaterais. Concentra-se nos desafios centrais da paz e segurança, cooperação internacional para o desenvolvimento econômico e promoção dos direitos humanos. Examinam-se as questões do Iraque, Sudão e Haiti, assim como a Declaração do Milênio, das Metas de Desenvolvimento do Milênio e a (mais) Conferência de Monterrey para o Financiamento do Desenvolvimento. São ainda tratados os temas do Tribunal Penal Internacional e da assistência humanitária. Finalmente, avaliam-se as questões da reforma das Nações Unidas, em particular o Conselho de Segurança. Resumo em inglês THIS TEXT IS focused on the Brazilian understanding of the multilateral diplomacy at the United Nations, having in mind recent developments, including the rising of the policies of unilateralism. Attention is given to the central challenges of peace and security, international cooperation for development, and promotion of human rights. The items on Iraq, Sudan and Haiti are examined, as well as those on the Millennium Declaration, Millennium Development Goals and the Mont (mais) errey Conference on the Financing for development. Attention is given to the items on International Criminal Court, and humanitarian assistance. Finally, the issue of the Reform of the United Nations in particular the Security Council is evaluated.

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Dilemas da institucionalização de políticas sociais em vinte anos da Constituição de 1988/ Dilemmas of the institutionalization of social policies in twenty years of the Brazilian Constitution of 1988

Lobato, Lenaura de Vasconcelos Costa
2009-06-01

Resumo em português O objetivo é discutir e analisar alguns elementos do processo de institucionalização de políticas sociais no Brasil pós Constituição de 88, em especial as de Seguridade Social. Parte-se do pressuposto de que esse processo apresenta híbridos que comprometem os resultados previstos no modelo constitucional. Por um lado, verificam-se avanços importantes no aparato político-organizacional e na concepção da questão social (aqui tratados através dos elementos de c (mais) onstitucionalização, abrangência e ampliação). Por outro lado, persistem entraves, em especial na universalização, no financiamento e na qualidade dos serviços prestados que são contraditórios aos avanços alcançados. A permanência desses híbridos impede a equidade e a cidadania propostas no modelo da Constituição de 1988. Resumo em inglês The objective is to discuss and analyze some elements of the process of institutionalization of social policies in Brazil after the Constitution of 1988, especially those of social welfare (social security, health and social assistance). It is assumed that this process present hybrids that compromise the results prescribed by the Constitution. From one hand, there are important advances in political and organizational apparatus and in the concept of the social question (t (mais) reated here through three elements: constitutionalization, scope and expansion). Moreover, obstacles remain, particularly in universalization, financing and quality of services, which are contradictory to the advances achieved. The permanence of these hybrids prevents the fairness and citizenship aimed by the 1988 Constitution.

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Dilemas da institucionalização de políticas sociais em vinte anos da Constituição de 1988/ Dilemmas of the institutionalization of social policies in twenty years of the Brazilian Constitution of 1988

Lobato, Lenaura de Vasconcelos Costa
2009-06-01

Resumo em português O objetivo é discutir e analisar alguns elementos do processo de institucionalização de políticas sociais no Brasil pós Constituição de 88, em especial as de Seguridade Social. Parte-se do pressuposto de que esse processo apresenta híbridos que comprometem os resultados previstos no modelo constitucional. Por um lado, verificam-se avanços importantes no aparato político-organizacional e na concepção da questão social (aqui tratados através dos elementos de c (mais) onstitucionalização, abrangência e ampliação). Por outro lado, persistem entraves, em especial na universalização, no financiamento e na qualidade dos serviços prestados que são contraditórios aos avanços alcançados. A permanência desses híbridos impede a equidade e a cidadania propostas no modelo da Constituição de 1988. Resumo em inglês The objective is to discuss and analyze some elements of the process of institutionalization of social policies in Brazil after the Constitution of 1988, especially those of social welfare (social security, health and social assistance). It is assumed that this process present hybrids that compromise the results prescribed by the Constitution. From one hand, there are important advances in political and organizational apparatus and in the concept of the social question (t (mais) reated here through three elements: constitutionalization, scope and expansion). Moreover, obstacles remain, particularly in universalization, financing and quality of services, which are contradictory to the advances achieved. The permanence of these hybrids prevents the fairness and citizenship aimed by the 1988 Constitution.

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Eugênio Gudin

Bielschowsky, Ricardo
2001-04-01

Resumo em português NESTE ARTIGO analisa-se o pensamento de Eugênio Gudin, o mais importante economista conservador brasileiro durante o período que se pode denominar de "ciclo ideológico do desenvolvimentismo". Inicia-se com uma caracterização geral da obra do autor no período 1930-64, e com um breve balanço de sua posição teórica. Em seguida, abordam-se suas interpretações sobre as economias subdesenvolvidas, para logo passar a sua visão sobre a economia brasileira. Nesse terr (mais) eno, trata de suas análises dos temas de econonomia política mais intensamente debatidos naquela fase de instalação da moderna economia industrial brasileira: desenvolvimento e industrialização; protecionismo e planejamento; controle e financiamento dos investimentos (empreendimentos estatais, tributação, sistema financeiro e capital estrangeiro); questões monetárias: inflação e balanço de pagamentos; e questões distributivas: salários, distribuição de renda e reforma agrária. Resumo em inglês THIS IS AN analysis of the thought of Eugênio Gudin, the most important Brazilian conservative economist within the period which can be termed "developmentalism ideological cycle". First, a general description of the author's writings from 1930 to 1964 is given along with a brief evaluation of his theoretical position. Second, his interpretations of the underdeveloped economies are shown only to go on to his vision of Brazilian economy. Third, the article deals with Gudi (mais) n's analyses of the political economy issues most intensely debated during the period when modern Brazilian industrial economy was established: protectionism and planning; investment control and financing (government-owned enterprises, taxation, financing system and foreign capital); monetary issues: inflation and balance of payments; distributive issues: salaries, income distribution and land reform.

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Pobreza, desigualdade e políticas públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira/ Poverty, inequality and public policies: characterizing and analyzing the Brazilian reality

Silva, Maria Ozanira da Silva e
2010-01-01

Resumo em português Este artigo traz reflexões sobre as categorias pobreza, desigualdade e exclusão social como referências teóricas para analisar a política social. Traz com destaque as categorias pobreza e desigualdade para resgatar a implantação e o desenvolvimento das políticas públicas de corte social no Brasil. Para tanto, considera o quadro social brasileiro e os programas sociais direcionados, historicamente, para o enfrentamento da pobreza no país. Nesse contexto, enfatiza (mais) a conjuntura recente com indicação do declínio nos índices de pobreza e desigualdade social e da elevação dos recursos orçamentários para financiamento dos programas sociais, mormente após a Constituição Federal de 1988. Desenvolve uma problematização sobre os programas sociais implementados no Brasil para enfrentamento da pobreza e da desigualdade social, apontando seus limites e a centralidade dos programas de transferência de renda para a proteção social. Resumo em inglês This article reflects on the categories of poverty, inequality and social exclusion as theoretical references to analyze social policy. It highlights the issues of poverty and inequality to review the implementation and development of public social policies in Brazil. It analyzes Brazil's social situation and social programs historically aimed at confronting poverty in the country. It emphasizes the recent conjuncture that indicates a decline in rates of poverty and socia (mais) l inequality and increased budget resources for financing social programs, particularly since enactment of the federal Constitution of 1988. It analyzes social programs implemented in Brazil to confront poverty and social inequality, indicating their limits and the importance of income transfer programs for social protection.

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A dinâmica da vinculação de recursos para a saúde no Brasil: 1995 a 2004/ The dynamic binding of resources for health in Brazil: 1995 to 2004

França, José Rivaldo Melo de; Costa, Nilson do Rosário
2011-01-01

Resumo em português Este estudo examina a participação federal no financiamento da saúde no Brasil, no período de 1995 a 2004, a partir das iniciativas institucionais de vinculação e indexação de recursos, levando em consideração o ajuste macroeconômico praticado no período e a influência do papel das instituições na proteção do fluxo financeiro. Examina-se a eficiência dos mecanismos institucionais adotados com o propósito de garantir a regularidade e a ampliação do flu (mais) xo de meios, analisando-se o desempenho da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e da Emenda Constitucional nº 29 (EC 29), iniciativas que vêm tendo seus efeitos questionados em termos de ampliação de valores. Demonstra-se o impacto alocativo de tais medidas a partir da análise estatística do emprego em saúde dos recursos da CPMF em relação a sua arrecadação e dos efeitos das medidas de indexação de recursos da União, via EC 29, por meio da comparação do aporte federal em saúde antes e após a sua aplicação. Resumo em inglês The aim of this study is to discuss the Brazilian Federal participation in the financing health sector from 1995 to 2004, having the basis the resources of the institutional initiatives related to the indexation of expenses, considering the macroeconomic adjustment practiced in that period and the institutions role to protect the cash flow. Examining the performances of the institutional mechanism actually adopted with the purpose of guarantee the flow regularity and exte (mais) nsion of the values, by the analisys of the Temporary Contribution on the Financial Movement (TCFM) and the Constitutional Amendment Number 29 (CA 29) whose initiatives has their efficiency questioned. It demonstrates the impact of the destination of such measures from the statistics analysis of the use of the resources of the TCFM regarding its levies and the indexation of Union resources effects measures from the CA 29 before and after the application of its determinations.

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A dinâmica da vinculação de recursos para a saúde no Brasil: 1995 a 2004/ The dynamic binding of resources for health in Brazil: 1995 to 2004

França, José Rivaldo Melo de; Costa, Nilson do Rosário
2011-01-01

Resumo em português Este estudo examina a participação federal no financiamento da saúde no Brasil, no período de 1995 a 2004, a partir das iniciativas institucionais de vinculação e indexação de recursos, levando em consideração o ajuste macroeconômico praticado no período e a influência do papel das instituições na proteção do fluxo financeiro. Examina-se a eficiência dos mecanismos institucionais adotados com o propósito de garantir a regularidade e a ampliação do flu (mais) xo de meios, analisando-se o desempenho da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e da Emenda Constitucional nº 29 (EC 29), iniciativas que vêm tendo seus efeitos questionados em termos de ampliação de valores. Demonstra-se o impacto alocativo de tais medidas a partir da análise estatística do emprego em saúde dos recursos da CPMF em relação a sua arrecadação e dos efeitos das medidas de indexação de recursos da União, via EC 29, por meio da comparação do aporte federal em saúde antes e após a sua aplicação. Resumo em inglês The aim of this study is to discuss the Brazilian Federal participation in the financing health sector from 1995 to 2004, having the basis the resources of the institutional initiatives related to the indexation of expenses, considering the macroeconomic adjustment practiced in that period and the institutions role to protect the cash flow. Examining the performances of the institutional mechanism actually adopted with the purpose of guarantee the flow regularity and exte (mais) nsion of the values, by the analisys of the Temporary Contribution on the Financial Movement (TCFM) and the Constitutional Amendment Number 29 (CA 29) whose initiatives has their efficiency questioned. It demonstrates the impact of the destination of such measures from the statistics analysis of the use of the resources of the TCFM regarding its levies and the indexation of Union resources effects measures from the CA 29 before and after the application of its determinations.

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Desempenho da solicitação do perfil lipídico entre os setores público e privado/ Performance of lipid profile request between public and private sectors

Duro, Luciano N.; Assunção, Maria Cecília; Costa, Juvenal Soares Dias da; Santos, Iná S.
2008-02-01

Resumo em português OBJETIVO: Avaliar o desempenho do rastreio do perfil lipídico conforme o financiamento da consulta médica - setores público e privado. MÉTODOS: Estudo transversal de base populacional com amostragem em múltiplos estágios, incluindo 3.136 adultos (> 20 anos) de Pelotas, Brasil, 2006. Foram calculados: cobertura (proporção de indivíduos rastreados entre aqueles com indicação de rastreio), foco (proporção de indivíduos com indicação entre os rastreados), erro (mais) s de rastreio (sobre-rastreio: exames em indivíduos sem indicação, e sub-rastreio: não solicitação entre indivíduos com risco) e razão de rastreio (razão entre número de rastreados que atendiam aos critérios e número dos que não atendiam). Análises bivariadas foram realizadas por meio do teste qui-quadrado e intervalos de confiança de 95% foram estimados para os parâmetros avaliados. RESULTADOS: A cobertura geral foi 73,0% (IC 95%: 70,8;75,2) e o foco 67,2% (IC 95%: 64,7;69,3). O setor público teve, em relação ao privado/convênio, menor cobertura (65,2% versus 82,2%; p Resumo em inglês OBJECTIVE: To evaluate the performance of lipid profile screening according to the mode of financing of medical appointments - public or private. METHODS: A population-based cross-sectional study was carried out with a multi-stage sampling strategy. The study included 3,136 adults (> 20 years old) from the city of Pelotas, Southern Brazil, in 2006. The following indicators were calculated: coverage (proportion of screened individuals among those meeting screening criteria (mais) ), focus (proportion of individuals meeting screening criteria among those who were tested), screening errors (tests in individuals not meeting screening criteria - overscreening - and no screening of individuals meeting the screening criteria - underscreening), and screening ratio (ratio between number of individuals who met screening criteria and the number who failed to meet screening criteria among all individuals tested). Bivariate analyses were performed using Chi-squared tests. 95% confidence intervals (95% CI) were calculated for all parameters assessed. RESULTS: General coverage was 73.0% (95%CI: 70.8;75.2), and focus was 67.2% (95% CI: 64.7;69.3). In the public sector, compared to the private/health plan sector, coverage was lower (65.2% vs. 82.2%; p

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Desempenho da solicitação do perfil lipídico entre os setores público e privado/ Performance of lipid profile request between public and private sectors

Duro, Luciano N.; Assunção, Maria Cecília; Costa, Juvenal Soares Dias da; Santos, Iná S.
2008-02-01

Resumo em português OBJETIVO: Avaliar o desempenho do rastreio do perfil lipídico conforme o financiamento da consulta médica - setores público e privado. MÉTODOS: Estudo transversal de base populacional com amostragem em múltiplos estágios, incluindo 3.136 adultos (> 20 anos) de Pelotas, Brasil, 2006. Foram calculados: cobertura (proporção de indivíduos rastreados entre aqueles com indicação de rastreio), foco (proporção de indivíduos com indicação entre os rastreados), erro (mais) s de rastreio (sobre-rastreio: exames em indivíduos sem indicação, e sub-rastreio: não solicitação entre indivíduos com risco) e razão de rastreio (razão entre número de rastreados que atendiam aos critérios e número dos que não atendiam). Análises bivariadas foram realizadas por meio do teste qui-quadrado e intervalos de confiança de 95% foram estimados para os parâmetros avaliados. RESULTADOS: A cobertura geral foi 73,0% (IC 95%: 70,8;75,2) e o foco 67,2% (IC 95%: 64,7;69,3). O setor público teve, em relação ao privado/convênio, menor cobertura (65,2% versus 82,2%; p Resumo em inglês OBJECTIVE: To evaluate the performance of lipid profile screening according to the mode of financing of medical appointments - public or private. METHODS: A population-based cross-sectional study was carried out with a multi-stage sampling strategy. The study included 3,136 adults (> 20 years old) from the city of Pelotas, Southern Brazil, in 2006. The following indicators were calculated: coverage (proportion of screened individuals among those meeting screening criteria (mais) ), focus (proportion of individuals meeting screening criteria among those who were tested), screening errors (tests in individuals not meeting screening criteria - overscreening - and no screening of individuals meeting the screening criteria - underscreening), and screening ratio (ratio between number of individuals who met screening criteria and the number who failed to meet screening criteria among all individuals tested). Bivariate analyses were performed using Chi-squared tests. 95% confidence intervals (95% CI) were calculated for all parameters assessed. RESULTS: General coverage was 73.0% (95%CI: 70.8;75.2), and focus was 67.2% (95% CI: 64.7;69.3). In the public sector, compared to the private/health plan sector, coverage was lower (65.2% vs. 82.2%; p

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Análise do avanço das equipes de saúde bucal inseridas na Estratégia Saúde da Família em Pernambuco, região Nordeste, Brasil, 2002 a 2005/ Analysis of the progress of the oral health teams inserted in the Family Health Strategy in Pernambuco, Northeast Region, Brazil, 2002 until 2005

Silva, Shirley Florêncio da; Martelli, Petrônio José de Lima; Sá, Domício Aurélio de; Cabral, Amanda Priscila de; Pimentel, Fernando Castim; Monteiro, Ive da Silva; Macedo, Cícera Lissandra Sá Vieira
2011-01-01

Resumo em português Aborda-se neste estudo a evolução da saúde bucal, de dezembro de 2002 a dezembro de 2005, na Estratégia Saúde da Família em Pernambuco, Brasil. Observaram-se os aspectos quanto à expansão das equipes, ao percentual de cobertura e à elevação no quantitativo dos procedimentos odontológicos. Foi um estudo descritivo, exploratório e de abordagem quantitativa. O universo se constituiu dos 185 municípios do estado e a amostra comportou todos os municípios inserid (mais) os na Saúde da Família contemplados com saúde bucal. Os resultados mostraram que a evolução das equipes de saúde bucal foi de 204,22%, enquanto o percentual de evolução de procedimentos odontológicos foi de 19,19%. Observou-se que a expansão da modalidade tipo I (327,14%) se deu mais intensamente que a tipo II (125,92%). A estimativa da cobertura ficou em 29,56% para 3.450 habitantes (Portaria nº 673/03). Quanto ao financiamento das equipes, a evolução do incentivo repassado à saúde bucal foi de 389,50%. Por fim, verificou-se que, na prática, os serviços existentes de assistência odontológica para atenção básica foram transformados em equipes de saúde bucal. Resumo em inglês The aim of this study was to analyze the implementation of oral health care in the Family Health Strategy in the State of Pernambuco, Brazil, 2002 until 2005. It was observed aspects regarding the expansion of the teams, the percentage of population covered and the rise in the quantitative of oral primary procedures. It was a descriptive and quantitative study, focusing on the 185 cities included in the Family Health Strategy and all cities that included an oral health ca (mais) re in the program. The results showed that the evaluation of the oral health teams was 204.22%, while the percentage of the evolution of oral health care procedures 19.19%. It was observed that the expansion of the type I (327,14%) was higher than type II (125,92%). The estimation of the population covered by oral health team was about 29.56% to 3.450 inhabitants (Decree n. 673/03). The financing of oral health care primary had an increase in the same period of 389.50%. At last, it was verified, in practice, the oral care existent service to oral primary care procedures were changed in oral health teams.

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Análise do avanço das equipes de saúde bucal inseridas na Estratégia Saúde da Família em Pernambuco, região Nordeste, Brasil, 2002 a 2005/ Analysis of the progress of the oral health teams inserted in the Family Health Strategy in Pernambuco, Northeast Region, Brazil, 2002 until 2005

Silva, Shirley Florêncio da; Martelli, Petrônio José de Lima; Sá, Domício Aurélio de; Cabral, Amanda Priscila de; Pimentel, Fernando Castim; Monteiro, Ive da Silva; Macedo, Cícera Lissandra Sá Vieira
2011-01-01

Resumo em português Aborda-se neste estudo a evolução da saúde bucal, de dezembro de 2002 a dezembro de 2005, na Estratégia Saúde da Família em Pernambuco, Brasil. Observaram-se os aspectos quanto à expansão das equipes, ao percentual de cobertura e à elevação no quantitativo dos procedimentos odontológicos. Foi um estudo descritivo, exploratório e de abordagem quantitativa. O universo se constituiu dos 185 municípios do estado e a amostra comportou todos os municípios inserid (mais) os na Saúde da Família contemplados com saúde bucal. Os resultados mostraram que a evolução das equipes de saúde bucal foi de 204,22%, enquanto o percentual de evolução de procedimentos odontológicos foi de 19,19%. Observou-se que a expansão da modalidade tipo I (327,14%) se deu mais intensamente que a tipo II (125,92%). A estimativa da cobertura ficou em 29,56% para 3.450 habitantes (Portaria nº 673/03). Quanto ao financiamento das equipes, a evolução do incentivo repassado à saúde bucal foi de 389,50%. Por fim, verificou-se que, na prática, os serviços existentes de assistência odontológica para atenção básica foram transformados em equipes de saúde bucal. Resumo em inglês The aim of this study was to analyze the implementation of oral health care in the Family Health Strategy in the State of Pernambuco, Brazil, 2002 until 2005. It was observed aspects regarding the expansion of the teams, the percentage of population covered and the rise in the quantitative of oral primary procedures. It was a descriptive and quantitative study, focusing on the 185 cities included in the Family Health Strategy and all cities that included an oral health ca (mais) re in the program. The results showed that the evaluation of the oral health teams was 204.22%, while the percentage of the evolution of oral health care procedures 19.19%. It was observed that the expansion of the type I (327,14%) was higher than type II (125,92%). The estimation of the population covered by oral health team was about 29.56% to 3.450 inhabitants (Decree n. 673/03). The financing of oral health care primary had an increase in the same period of 389.50%. At last, it was verified, in practice, the oral care existent service to oral primary care procedures were changed in oral health teams.

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Participação social e reforma psiquiátrica: um estudo de caso/ Psychiatric reform and social participation: a case study

Oliveira, Alice Guimarães Bottaro de; Conciani, Marta Ester
2009-02-01

Resumo em português A reforma psiquiátrica no Brasil articula várias dimensões - conceitual, técnica-assistencial, administrativa, legislativa e cultural - com o objetivo de superar o paradigma psiquiátrico que se estruturou em torno do isolamento e exclusão dos doentes mentais. Articula-se ao SUS e pressupõe hierarquização, municipalização, participação e controle social. Em Mato Grosso, apesar do avanço na dimensão administrativa, observa-se a sua realização em contextos d (mais) e gestão centralizados, numa aparente contradição às suas raízes críticas. Nosso objetivo é analisar os processos participativos na construção da reforma psiquiátrica em Cuiabá e Mato Grosso, por meio do estudo de documentos dos Conselhos e Conferências de Saúde produzidos no período de 2000 a 2005. A fragilidade dos processos políticos dos Conselhos de Saúde dificulta a sua constituição como espaços articuladores de novas práticas. O processo de mudança rumo à reforma psiquiátrica se conforma como um novo desenho administrativo de gestão, determinado pelos novos modelos de financiamento - redução de internações e desospitalização -, sendo possível sua realização em processos centralizados de gestão, pois não resulta de crítica à lógica manicomial representada nas instâncias do SUS analisadas. Resumo em inglês The psychiatric reform in Brazil articulates several dimensions - conceptual, technical, administrative, legislative and cultural. It is aimed at overcoming the psychiatric paradigm based on isolation and exclusion of the mentally ill. The Reform makes part of the Brazilian Health System and presupposes a hierarchical system, municipality, participation and social control. Besides the advances made in the administrative dimension, in the state of Mato Grosso the reform ta (mais) kes place in centralized management contexts, revealing an apparent contradiction. Aim: Analyzing the participative processes in the construction of the psychiatric reform in Cuiabá and in the state of Mato Grosso by means of analyses of documents of the Health Councils and Conferences held over the period 2000 to 2005. The fragility of the political processes of the Health Councils hampers their constitution as environments for articulating new practices. The process of changes toward the psychiatric reform is in accordance with a new management, determined by new financing models - reduction of hospitalizations and not hospital-centered care. This is possible because it is not a result of criticisms to the asylum logic represented in the analyzed dimensions of the Brazilian Health System.

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Participação social e reforma psiquiátrica: um estudo de caso/ Psychiatric reform and social participation: a case study

Oliveira, Alice Guimarães Bottaro de; Conciani, Marta Ester
2009-02-01

Resumo em português A reforma psiquiátrica no Brasil articula várias dimensões - conceitual, técnica-assistencial, administrativa, legislativa e cultural - com o objetivo de superar o paradigma psiquiátrico que se estruturou em torno do isolamento e exclusão dos doentes mentais. Articula-se ao SUS e pressupõe hierarquização, municipalização, participação e controle social. Em Mato Grosso, apesar do avanço na dimensão administrativa, observa-se a sua realização em contextos d (mais) e gestão centralizados, numa aparente contradição às suas raízes críticas. Nosso objetivo é analisar os processos participativos na construção da reforma psiquiátrica em Cuiabá e Mato Grosso, por meio do estudo de documentos dos Conselhos e Conferências de Saúde produzidos no período de 2000 a 2005. A fragilidade dos processos políticos dos Conselhos de Saúde dificulta a sua constituição como espaços articuladores de novas práticas. O processo de mudança rumo à reforma psiquiátrica se conforma como um novo desenho administrativo de gestão, determinado pelos novos modelos de financiamento - redução de internações e desospitalização -, sendo possível sua realização em processos centralizados de gestão, pois não resulta de crítica à lógica manicomial representada nas instâncias do SUS analisadas. Resumo em inglês The psychiatric reform in Brazil articulates several dimensions - conceptual, technical, administrative, legislative and cultural. It is aimed at overcoming the psychiatric paradigm based on isolation and exclusion of the mentally ill. The Reform makes part of the Brazilian Health System and presupposes a hierarchical system, municipality, participation and social control. Besides the advances made in the administrative dimension, in the state of Mato Grosso the reform ta (mais) kes place in centralized management contexts, revealing an apparent contradiction. Aim: Analyzing the participative processes in the construction of the psychiatric reform in Cuiabá and in the state of Mato Grosso by means of analyses of documents of the Health Councils and Conferences held over the period 2000 to 2005. The fragility of the political processes of the Health Councils hampers their constitution as environments for articulating new practices. The process of changes toward the psychiatric reform is in accordance with a new management, determined by new financing models - reduction of hospitalizations and not hospital-centered care. This is possible because it is not a result of criticisms to the asylum logic represented in the analyzed dimensions of the Brazilian Health System.

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A atenção primária à saúde nos países da União Européia: configurações e reformas organizacionais na década de 1990/ Primary care in European Union countries: configurations and organizational reforms in the 1990s

Giovanella, Ligia
2006-05-01

Resumo em português Propósitos de contenção de gastos em saúde e exigências de mudanças no perfil epidemiológico, impulsionaram durante a década de 90 reformas organizacionais dos serviços de atenção primária em países da União Européia, com o objetivo de promover a coordenação dos serviços prestados pelos diversos níveis de atenção. Neste artigo, a partir de revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas com informantes-chave são analisadas as configuraçõ (mais) es institucionais do primeiro nível de atenção à saúde e discutidas as reformas organizacionais pró-coordenação nos países da União Européia. A atenção ambulatorial de primeiro nível é prestada nesses países com grande variedade de configurações institucionais, observando-se diferenciados mecanismos de financiamento, gama de profissionais envolvidos, espectro de serviços clínicos oferecidos e posição do profissional médico de atenção primária no sistema de saúde. Com as reformas da última década, ocorreu diversificação de modelos organizacionais da atenção ambulatorial com ampliação das funções clínicas, gerenciais de coordenação da atenção, e financeiras dos profissionais de atenção primária, indicando processo em transição com redefinição das funções do clínico geral como condutor dos cuidados ao paciente. Resumo em inglês During the 1990s, proposals to contain health expenditures and demands raised by changes in the epidemiological profile led to organizational reforms in primary healthcare services in European Union countries, aimed at promoting the coordination of services provided by the various levels of care. Based on a literature review, document analysis, and interviews with key informants, the current study analyzes the institutional configurations for first-level healthcare and di (mais) scusses the pre-coordination organizational reforms in the European Union countries. First-level outpatient care is provided in these countries through a wide variety of institutional configurations, observing the different financing mechanisms, range of healthcare professionals, range of clinical services provided, and the position occupied by physicians in primary care within the healthcare system. Reforms in the last decade were accompanied by a diversification in the outpatient care organizational models, with an expansion in the clinical, healthcare coordination management, and financing functions of primary care professionals, indicating a process in transition, with a redefinition of the roles played by general practitioners as the leaders of patient care.

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A atenção primária à saúde nos países da União Européia: configurações e reformas organizacionais na década de 1990/ Primary care in European Union countries: configurations and organizational reforms in the 1990s

Giovanella, Ligia
2006-05-01

Resumo em português Propósitos de contenção de gastos em saúde e exigências de mudanças no perfil epidemiológico, impulsionaram durante a década de 90 reformas organizacionais dos serviços de atenção primária em países da União Européia, com o objetivo de promover a coordenação dos serviços prestados pelos diversos níveis de atenção. Neste artigo, a partir de revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas com informantes-chave são analisadas as configuraçõ (mais) es institucionais do primeiro nível de atenção à saúde e discutidas as reformas organizacionais pró-coordenação nos países da União Européia. A atenção ambulatorial de primeiro nível é prestada nesses países com grande variedade de configurações institucionais, observando-se diferenciados mecanismos de financiamento, gama de profissionais envolvidos, espectro de serviços clínicos oferecidos e posição do profissional médico de atenção primária no sistema de saúde. Com as reformas da última década, ocorreu diversificação de modelos organizacionais da atenção ambulatorial com ampliação das funções clínicas, gerenciais de coordenação da atenção, e financeiras dos profissionais de atenção primária, indicando processo em transição com redefinição das funções do clínico geral como condutor dos cuidados ao paciente. Resumo em inglês During the 1990s, proposals to contain health expenditures and demands raised by changes in the epidemiological profile led to organizational reforms in primary healthcare services in European Union countries, aimed at promoting the coordination of services provided by the various levels of care. Based on a literature review, document analysis, and interviews with key informants, the current study analyzes the institutional configurations for first-level healthcare and di (mais) scusses the pre-coordination organizational reforms in the European Union countries. First-level outpatient care is provided in these countries through a wide variety of institutional configurations, observing the different financing mechanisms, range of healthcare professionals, range of clinical services provided, and the position occupied by physicians in primary care within the healthcare system. Reforms in the last decade were accompanied by a diversification in the outpatient care organizational models, with an expansion in the clinical, healthcare coordination management, and financing functions of primary care professionals, indicating a process in transition, with a redefinition of the roles played by general practitioners as the leaders of patient care.

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Mapeando programas de redução de danos da Região Metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil/ Mapping harm reduction programs in Greater Metropolitan Porto Alegre, Rio Grande do Sul State, Brazil

Nardi, Henrique Caetano; Rigoni, Rafaela de Quadros
2009-02-01

Resumo em português Neste estudo mapeamos e descrevemos 11 programas/ações em redução de danos vigentes nos anos de 2004 a 2006, na Região Metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. A descrição e análise se construíram por meio de entrevistas com as coordenações dos programas, de análise documental e da comparação com um mapeamento realizado em 2003. Buscou-se discutir a sustentabilidade (política, financeira e administrativa) e as características de funcioname (mais) nto dos programas. A análise utilizou as seguintes categorias: tipo de vínculo do programa/ação; formas de inserção nos municípios; histórico, financiamento; ações típicas; forma de contratação da equipe; existência de trabalho voluntário; recursos (humanos e financeiros); parcerias; existência de legislação municipal; e participação em espaços de representação política. Apesar da diversidade de vínculos e formas de organização dos locais analisados, algumas características são comuns, como: inserção profissional precária; dependência do trabalho voluntário para a execução das atividades; influência das mudanças de gestão municipal e estadual para a continuidade de projetos e de parcerias, assim como para a manutenção de recursos humanos e financeiros dos programas. Concluímos que estes elementos geram descontinuidade no atendimento à população. Resumo em inglês This study mapped and described 11 harm reduction interventions/programs in Greater Metropolitan Porto Alegre, Rio Grande do Sul State, Brazil, in 2004-2006. Mapping was based on interviews and analysis of available documents and comparison with a previous study with data from 2003. We aimed to discuss the programs' sustainability (political, financial, and administrative) and operational characteristics, based on the following categories: type of links in the program or (mais) intervention; forms of inclusion in the municipalities; background, financing; typical activities; team hiring practices; volunteer work, if any; resources (human and financial); partnerships; municipal legislation, if any; and participation in forums for political representation. Despite the diversity of links and organizational formats, there were some common characteristics: precarious professional status; dependence on volunteer work to implement activities; influence of turnover in Municipal and State administration on the continuity of projects and partnerships, as well as on the maintenance of human and financial resources. We conclude that such factors lead to lack of continuity in the services provided to the target population.

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Mapeando programas de redução de danos da Região Metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil/ Mapping harm reduction programs in Greater Metropolitan Porto Alegre, Rio Grande do Sul State, Brazil

Nardi, Henrique Caetano; Rigoni, Rafaela de Quadros
2009-02-01

Resumo em português Neste estudo mapeamos e descrevemos 11 programas/ações em redução de danos vigentes nos anos de 2004 a 2006, na Região Metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. A descrição e análise se construíram por meio de entrevistas com as coordenações dos programas, de análise documental e da comparação com um mapeamento realizado em 2003. Buscou-se discutir a sustentabilidade (política, financeira e administrativa) e as características de funcioname (mais) nto dos programas. A análise utilizou as seguintes categorias: tipo de vínculo do programa/ação; formas de inserção nos municípios; histórico, financiamento; ações típicas; forma de contratação da equipe; existência de trabalho voluntário; recursos (humanos e financeiros); parcerias; existência de legislação municipal; e participação em espaços de representação política. Apesar da diversidade de vínculos e formas de organização dos locais analisados, algumas características são comuns, como: inserção profissional precária; dependência do trabalho voluntário para a execução das atividades; influência das mudanças de gestão municipal e estadual para a continuidade de projetos e de parcerias, assim como para a manutenção de recursos humanos e financeiros dos programas. Concluímos que estes elementos geram descontinuidade no atendimento à população. Resumo em inglês This study mapped and described 11 harm reduction interventions/programs in Greater Metropolitan Porto Alegre, Rio Grande do Sul State, Brazil, in 2004-2006. Mapping was based on interviews and analysis of available documents and comparison with a previous study with data from 2003. We aimed to discuss the programs' sustainability (political, financial, and administrative) and operational characteristics, based on the following categories: type of links in the program or (mais) intervention; forms of inclusion in the municipalities; background, financing; typical activities; team hiring practices; volunteer work, if any; resources (human and financial); partnerships; municipal legislation, if any; and participation in forums for political representation. Despite the diversity of links and organizational formats, there were some common characteristics: precarious professional status; dependence on volunteer work to implement activities; influence of turnover in Municipal and State administration on the continuity of projects and partnerships, as well as on the maintenance of human and financial resources. We conclude that such factors lead to lack of continuity in the services provided to the target population.

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O planejamento nacional da política de saúde no Brasil: estratégias e instrumentos nos anos 2000/ National planning of health policy in Brazil: strategies and instruments in the 2000s

Machado, Cristiani Vieira; Baptista, Tatiana Wargas de Faria; Lima, Luciana Dias de
2010-08-01

Resumo em português O artigo enfoca o planejamento nacional da política de saúde de 2003 a 2010, à luz da trajetória do planejamento estatal no Brasil e do contexto do Governo Lula. Inicialmente, é traçado um histórico dos momentos relevantes para o planejamento nacional, considerando suas interfaces com a saúde. A seguir, situa-se o contexto governamental e discutem-se as estratégias e instrumentos de planejamento em saúde recentes. A metodologia envolveu revisão bibliográfica e (mais) análise de documentos - os planos plurianuais, o Plano Nacional de Saúde, o Pacto pela Saúde e o Mais Saúde - considerando o seu propósito, conteúdo e processo de elaboração. Os resultados sugerem um adensamento do planejamento nacional em saúde, visando dar direcionalidade à política. Foram identificados dois momentos no planejamento federal em saúde: entre 2003 e 2006, predominou uma orientação participativa e gerencialista; entre 2007 e 2010, a orientação gerencialista se manteve e houve um esforço de atrelar a política de saúde ao modelo de desenvolvimento. Apesar dos avanços, o planejamento em saúde expressou limitações como a não regulamentação do financiamento setorial, que tem comprometido a execução dos planos, o escasso enfrentamento de problemas estruturais do sistema de saúde e a fragilidade da lógica territorial. Resumo em inglês This paper discusses the national planning of health policy between 2003 and 2010, in the light of the development of state planning in Brazil and Lula's administration. Firstly an historical overview is presented of the key moments for national planning, regarding its effects on health care. The governmental context is then described with a review of the strategies and instruments in health planning over recent years. The methodology involved a bibliographic and document (mais) al review - including the Multi-year Plans, the National Health Plan, the Health Pact and the More Health program - considering their intention, contents and development processes. The results indicate that national health planning has been condensed in order to enable better direction of the policy. Two key moments in federal health planning were identified: between 2003 and 2006 a managerial and participative line was followed; between 2007 and 2010, the managerial line was kept allied to an effort to tie health policy to the development model. Despite the advances, health planning has displayed limitations, such as: restrictions in health financing, which has compromised the execution of the plans; failure to tackle structural problems in the health care system; and the fragile territorial organization.

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O planejamento nacional da política de saúde no Brasil: estratégias e instrumentos nos anos 2000/ National planning of health policy in Brazil: strategies and instruments in the 2000s

Machado, Cristiani Vieira; Baptista, Tatiana Wargas de Faria; Lima, Luciana Dias de
2010-08-01

Resumo em português O artigo enfoca o planejamento nacional da política de saúde de 2003 a 2010, à luz da trajetória do planejamento estatal no Brasil e do contexto do Governo Lula. Inicialmente, é traçado um histórico dos momentos relevantes para o planejamento nacional, considerando suas interfaces com a saúde. A seguir, situa-se o contexto governamental e discutem-se as estratégias e instrumentos de planejamento em saúde recentes. A metodologia envolveu revisão bibliográfica e (mais) análise de documentos - os planos plurianuais, o Plano Nacional de Saúde, o Pacto pela Saúde e o Mais Saúde - considerando o seu propósito, conteúdo e processo de elaboração. Os resultados sugerem um adensamento do planejamento nacional em saúde, visando dar direcionalidade à política. Foram identificados dois momentos no planejamento federal em saúde: entre 2003 e 2006, predominou uma orientação participativa e gerencialista; entre 2007 e 2010, a orientação gerencialista se manteve e houve um esforço de atrelar a política de saúde ao modelo de desenvolvimento. Apesar dos avanços, o planejamento em saúde expressou limitações como a não regulamentação do financiamento setorial, que tem comprometido a execução dos planos, o escasso enfrentamento de problemas estruturais do sistema de saúde e a fragilidade da lógica territorial. Resumo em inglês This paper discusses the national planning of health policy between 2003 and 2010, in the light of the development of state planning in Brazil and Lula's administration. Firstly an historical overview is presented of the key moments for national planning, regarding its effects on health care. The governmental context is then described with a review of the strategies and instruments in health planning over recent years. The methodology involved a bibliographic and document (mais) al review - including the Multi-year Plans, the National Health Plan, the Health Pact and the More Health program - considering their intention, contents and development processes. The results indicate that national health planning has been condensed in order to enable better direction of the policy. Two key moments in federal health planning were identified: between 2003 and 2006 a managerial and participative line was followed; between 2007 and 2010, the managerial line was kept allied to an effort to tie health policy to the development model. Despite the advances, health planning has displayed limitations, such as: restrictions in health financing, which has compromised the execution of the plans; failure to tackle structural problems in the health care system; and the fragile territorial organization.

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O agir econômico como motor da política de saúde na Alemanha: consequências para a prevenção e promoção da saúde/ Economic behaviour as leitmotiv in health policy in Germany and its consequences for prevention and health promotion

Stegmüller, Klaus
2009-06-01

Resumo em português Desde os anos setenta, a política de saúde alemã se concentrou na contenção de custos - mais precisamente, na redução da contribuição do empregador para o seguro de saúde estatutário (SHI). As estruturas expandidas do SHI relacionadas ao financiamento, provisão e gerenciamento permaneceram inalteradas até o início dos anos noventa. Porém, o período seguinte foi marcado por ampla transformação. Desenvolveram-se instrumentos regulatórios para criar incent (mais) ivos financeiros a fundos de saúde, fornecedores de assistência médica e segurados/pacientes para reduzir os gastos. Essa transformação baseou-se no princípio normativo, que considera os interessados como sujeitos econômicos agindo de forma racional. O objetivo deste trabalho é avaliar os impactos desejados e não desejados de uma mudança de paradigma, em que a solidariedade é sobrepujada pela competição, co-pagamento e privatização. Mostra-se onde essa mudança paradigmática pode ser vista e os instrumentos usados para que se realizasse. Em seguida, analisam-se as reações dos fundos de saúde, provedores de assistência médica e segurados/pacientes a essa mudança. Por fim, demonstra-se, com exemplos de prevenção e promoção de saúde, que o foco exclusivo neste modelo econômico não permite que a política de saúde realize adequadamente seus objetivos. Resumo em inglês Since the mid 1970s the health policy in Germany has focused on cost containment - precisely reduction of employer's contribution for statutory health insurance (SHI). However political parties and the government have also changed their strategies to achieve this aim. The grown structures of SHI concerned with financing, provision and management remained unaltered till the early 90s. The 90s are marked by a broad transformation of the health sector. Regulatory instruments (mais) have been developed to create financial incentives for all stakeholders (sickness funds, health care providers, insured/patients) to reduce expenditure in health sector. The transformation process is marked by normative principle of taking stakeholders as economic subjects acting rationally. The article aims at evaluating the desired/undesired impacts of this paradigm shift, where solidarity is surpassed by competition, co-payment and privatisation. It shows where this paradigm change can be observed and which instruments have been used for its realisation. It is also given an analysis on the reaction of important stakeholders to this change. Finally, it is demonstrated ,by using examples of prevention and health promotion that the only focus on economic models doesn´t allow health policy to adequately meet the challenges set upon it.

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O agir econômico como motor da política de saúde na Alemanha: consequências para a prevenção e promoção da saúde/ Economic behaviour as leitmotiv in health policy in Germany and its consequences for prevention and health promotion

Stegmüller, Klaus
2009-06-01

Resumo em português Desde os anos setenta, a política de saúde alemã se concentrou na contenção de custos - mais precisamente, na redução da contribuição do empregador para o seguro de saúde estatutário (SHI). As estruturas expandidas do SHI relacionadas ao financiamento, provisão e gerenciamento permaneceram inalteradas até o início dos anos noventa. Porém, o período seguinte foi marcado por ampla transformação. Desenvolveram-se instrumentos regulatórios para criar incent (mais) ivos financeiros a fundos de saúde, fornecedores de assistência médica e segurados/pacientes para reduzir os gastos. Essa transformação baseou-se no princípio normativo, que considera os interessados como sujeitos econômicos agindo de forma racional. O objetivo deste trabalho é avaliar os impactos desejados e não desejados de uma mudança de paradigma, em que a solidariedade é sobrepujada pela competição, co-pagamento e privatização. Mostra-se onde essa mudança paradigmática pode ser vista e os instrumentos usados para que se realizasse. Em seguida, analisam-se as reações dos fundos de saúde, provedores de assistência médica e segurados/pacientes a essa mudança. Por fim, demonstra-se, com exemplos de prevenção e promoção de saúde, que o foco exclusivo neste modelo econômico não permite que a política de saúde realize adequadamente seus objetivos. Resumo em inglês Since the mid 1970s the health policy in Germany has focused on cost containment - precisely reduction of employer's contribution for statutory health insurance (SHI). However political parties and the government have also changed their strategies to achieve this aim. The grown structures of SHI concerned with financing, provision and management remained unaltered till the early 90s. The 90s are marked by a broad transformation of the health sector. Regulatory instruments (mais) have been developed to create financial incentives for all stakeholders (sickness funds, health care providers, insured/patients) to reduce expenditure in health sector. The transformation process is marked by normative principle of taking stakeholders as economic subjects acting rationally. The article aims at evaluating the desired/undesired impacts of this paradigm shift, where solidarity is surpassed by competition, co-payment and privatisation. It shows where this paradigm change can be observed and which instruments have been used for its realisation. It is also given an analysis on the reaction of important stakeholders to this change. Finally, it is demonstrated ,by using examples of prevention and health promotion that the only focus on economic models doesn´t allow health policy to adequately meet the challenges set upon it.

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Práticas e discursos de usuários de uma ONG/AIDS sobre ativismo/ Practice and discourse of users of an NGO/AIDS about activism

Farias, Maio Spellman Quirino de; Dimenstein, Magda
2008-08-01

Resumo em português Esse trabalho objetiva discutir os resultados de uma pesquisa que investigou as concepções e práticas de ativismo anti-AIDS entre os usuários vinculados a uma ONG/AIDS, na cidade de Campina Grande/PB. Realizamos entrevistas com 31 usuários, 20 homens e 11 mulheres. Dois aspectos relacionados às concepções e prática do ativismo entre os usuários sobressaem-se: o enfraquecimento/desmotivação para realização de um ativismo coletivo e a adesão ao tratamento com (mais) o ferramenta de motivação para a luta anti-AIDS. Observa-se que a ONG pesquisada está atravessada no seu cotidiano pelos problemas da falta de adesão e desmobilização, na medida em que se afastou de uma agenda de mobilização para aproximar-se de setores governamentais que repassam financiamentos, através da execução de projetos. Como conseqüência direta, a ONG não vem conseguindo mobilizar portadores para as atividades de rua. Resumo em inglês The aim of this work is to discuss the results of a research study that investigated the concepts and practices related to anti-AIDS activism amongst members of an NGO/AIDS in the city of Campina Grande-PB. We interviewed 31 members, 20 men and 11 women. Two aspects related to the concept and practice of activism among them were pointed out: the weakening/lack of motivation for collective activism and the compliance to the treatment as a tool for motivation in the anti-AI (mais) DS battle. We observed that the NGO under study faces daily problems of compliance and lack of mobilization, as it detaches itself from the mobilization agenda in order to align itself with the governmental sectors that provide financing through the development of projects. As a direct consequence, the NGO has been unable to mobilize the affected individuals for street activities.

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Predation and reputation acquisition in debt markets

Pires, Cesaltina

This paper presents a model of predation based on reputational differences between the entrant and an incumbent. While the incumbent has an established reputation in the debt market, the entrants’s quality is not yet known in the debt market. We show that the incumbent may have incentives to prey in...

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Matemática agradável/ Pleasant mathematics

Lima, Gerson
2008-09-01

Resumo em inglês This paper suggests a reconsideration of the principle that public deficits should be financed by public debt. Two main reasons are offered. First, it is admitted that public debt is an economic variable whose time behaviour is better described by a first difference equation instead of an accounting identity. The convergence condition thus obtained requires either a nominal negative interest rate or that government bonds are used to raise tax income, hypotheses not theore (mais) tically granted. As a consequence, if primary surplus is not sufficient to match interests' payment, it will be observed an explosive trend in the public debt, the due interests and the money issuing. Therefore, it lacks support to the idea that public debt prevents inflation. Second, it is shown that financing public deficit through money issuing leads to a stable equilibrium money stock. The general conclusion is that, in order to simultaneously promote economic growth and inflation control, money issuing is preferable to public debt.

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Interfaces com a indústria/ Interfaces with the industry

Antunes, Octavio A. C.
2005-12-01

Resumo em inglês Brazilian chemical industries face several problems regarding Research, Development and Innovation (RDI). The present paper shows that simple cooperation between chemical industries and university laboratories can be a way to overcome some of the present difficulties. The work carried out at LABOCAT has several industrial interfaces. It involves, among other areas of RDI, the development of anti-HIV-protease (and other virus-related-protease) drugs, the establishment of n (mais) ew (industrial) chemical processes and the implementation of industrial (biodiesel and related) plants. A model based on the present so called RHAE programme is proposed in which, parallel to the fellowship awards of this programme, financing participation of Brazilian Agencies would cover process development.

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Fomento à publicação científica e proteção do conhecimento científico/ Financing of the scientific publication and protection of the scientific knowledge

Oliveira Filho, Renato Santos de; Hochman, Bernardo; Nahas, Fabio Xerfan; Ferreira, Lydia Masako
2005-01-01

Resumo em português O trabalho científico atinge sua finalidade maior através de sua publicação. É indiscutível a importância atual das agências de fomento à pesquisa para que se possa desenvolver, finalizar e publicar os trabalhos científicos. As principais agências de fomento abordadas neste artigo são: a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Fundação de Amparo à P (mais) esquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). As atividades da CAPES podem ser agrupadas em quatro grandes linhas de ação: a) avaliação da pós-graduação stricto sensu; b) acesso e divulgação da produção científica; c) investimentos na formação de recursos de alto nível no país e exterior e d) promoção da cooperação científica internacional. Embora não haja uma linha direta de apoio à publicação científica, praticamente todas as ações da CAPES acabam por contribuir para a concretização de trabalhos científicos e suas publicações. O CNPq tem duas atividades básicas: o fomento à pesquisa e a formação de recursos humanos. Disponibiliza aos pesquisadores auxílio à divulgação e publicação científicas. O auxílio à editoração tem como objetivo apoiar publicações técnico-científicas nacionais, mantidas e editadas por instituição ou sociedade científica brasileira de âmbito nacional. Através do auxílio à promoção de eventos científicos, o CNPq apóia realização no país de congressos, simpósios e outros eventos similares de curta duração. O CNPq disponibiliza a Plataforma Lattes através da qual é possível preencher e acessar o Curriculum Lattes, hoje indispensável aos pesquisadores. A FAPESP financia publicação de periódicos, artigos e livros que exponham resultados originais de pesquisa realizada por pesquisador do Estado de São Paulo. Financia parcialmente a participação de pesquisadores em reuniões científicas ou tecnológicas, no Brasil ou no exterior, para apresentação de trabalho de sua autoria, não publicado, que exponha resultados inéditos. O Brasil vem aumentando sua participação nas publicações científicas internacionais. A nova realidade exige, além da publicação, uma preocupação com a proteção do conhecimento. A mudança da cultura da publicação para a da publicação com proteção do conhecimento é recente no país, tanto por parte das empresas, dos institutos de pesquisa, das universidades como das agências de fomento à pesquisa. Os pesquisadores devem-se conscientizar da necessidade de proteção do conhecimento e as agências de fomento considerar, como critérios de avaliação de produtividade científica, um peso mais equilibrado entre as publicações científicas, os resultados patenteáveis e o know how. Resumo em inglês The main purpose of a study is its publication on a scientific journal. Research financing agencies are important institutions so that studies can be developed and published. The most important research financing agencies that are discussed in this article are: "Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior" (CAPES), "Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico" (CNPq) and "Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo" (FA (mais) PESP). CAPES' activities can be grouped in four different strategy lines: a) it evaluates the stricto sensu, at the post-graduation level; b) it provides access and development of scientific research; c) it provides investment on the development of high qualified human resources in Brazil and abroad, and d) it promotes international scientific cooperation. Although CAPES does not support directly scientific publications, almost all actions of this agency contribute to the development of scientific research and publication. CNPq has two main purposes: financing researches and development of human resources. It provides the researchers with financial aid to scientific publication. The grants for editing were specifically created for supporting the national scientific and technical publications edited by Brazilians institutions or societies. CNPq can also support Congresses, Symposiums and similar short-term courses. The Plataforma Lattes is also a branch of CNPq on which the Curriculum Lattes is available. This site has the curriculum vitae of the scientific community and is of great value for researchers. FAPESP also finances journal publications, articles and books that bring up original results of studies made by researchers from the state of São Paulo. It finances, partially, the travel expenses of innovative papers authors in meetings within the country or abroad. Brazilian authors are increasing the number of international publications. Universities, research institutes, financing agencies and private companies are more and more concerned with knowledge property. Researchers must understand the need of knowledge property and the financing agencies have to consider the patents achieved as a criteria of evaluation of scientific production.

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Capital de risco em Portugal: gestão do risco

Perneta, Carlos

Apesar de ser um instrumento de investimento importante no processo de criação de empresas e na expansão e modernização do tecido empresarial já existente, o capital de risco assume actualmente um papel reduzido na economia portuguesa. Este estudo fornece uma visão sobre o estado da arte da indústri...

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Assistência farmacêutica no sistema público de saúde no Brasil/ Pharmaceutical assistance in the Brazilian public health care system

Vieira, Fabiola Sulpino
2010-02-01

Resumo em inglês This article deals with the organization of pharmaceutical assistance within the Brazilian Public Unified Health System (Sistema Único de Saúde, SUS) by analyzing the progress made so far and the challenges that still must be faced to ensure the right to universal therapeutic and pharmaceutical coverage in Brazil. Among the improvements, the article discusses the National List of Essential Drugs and its role to guide the supply, prescription, and dispensing of drugs wit (mais) hin SUS. The structure of federal funding and the existing pharmaceutical programs are described, as well as the responsibilities of the Federal Government, states, and municipalities concerning allocation of financial resources. Despite the progress made, the model of access to SUS drugs has not been successful in securing universal therapeutic assistance. It is essential to consider a type of funding and organization of pharmaceutical assistance that is driven by a notion of regionalization, with financing based on health care flows rather than on the population circumscribed to a given territory. It is also essential to qualify pharmaceutical management by hiring pharmacists and support personnel, professionalizing workers, and setting up facilities with appropriate information systems and equipment.

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Análise do processo decisório para seleção de rodovias a serem pedagiadas no Brasil

Rocha, João Gualberto Coutinho; Vanalle, Rosângela Maria
2003-03-01

Resumo em português O presente artigo procura apresentar o processo de decisão para seleção das rodovias integrantes da malha viária brasileira, que estão sendo submetidas ao regime de concessão à iniciativa privada, por meio de sua exploração pela cobrança de pedágio. A análise do processo mostra que o instrumento básico para seleção dos trechos considerados viáveis tem sido a avaliação dos empreendimentos sob o enfoque de project financing, cujo indicador de viabilidade � (mais) � o grau de cobertura do serviço da dívida a ser contraída para realização dos investimentos programados. Na medida em que o project financing é um instrumento parcial de indicação de viabilidade e prioridade econômica, o artigo, no final, propõe um modelo mais abrangente para as tomadas futuras de decisão, em especial porque o programa nacional de concessões de rodovias está ainda em boa parte por se realizar. Resumo em inglês The present article intends to discuss the process of decision involving the Brazilian highways concession program, that is submitting to the private administration under toll system the most important Brazilian highways. The analysis proceeded indicates that the basic decision instrument used in this process is the project financing model, which concedes priority to the projects that are able to guarantee the return of the investments made in accordance to its cash flow. (mais) As the project financing model focus only in the financial aspects of the projects, this article tries to formulate, at the end of the text, an alternative proposal to the actual Brazilian process of decision, submitting it to a wider criteria, specially because the program has more than 50% to be executed in the next years.

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A utilização de derivativos agrega valor à firma? Um estudo do caso brasileiro/ Does the use od derivatives add value to the firm? A study using Brazilian data

Rossi Júnior, José Luiz
2008-12-01

Resumo em português Este trabalho examina o uso de derivativos e seu impacto sobre o valor da firma para uma amostra de empresas brasileiras não-financeiras listadas na bolsa de valores de São Paulo, no período de 1996 a 2006. Utilizando métodos paramétricos e não-paramétricos, os resultados confirmam que a utilização de derivativos agrega valor à firma e indicam que, contrário ao previsto por Modigliani e Miller (1958), a política financeira das empresas exerce um impacto sobre o seu valor. Resumo em inglês This article examines the use of derivatives and its impact on firm value for a sample of non-financial Brazilian companies listed in the São Paulo Stock Exchange from 1996 to 2006. Using parametric and non-parametric methods, the results confirm that the use of derivatives adds value to the firm, indicating that, differently than asserted by Modigliani and Miller (1958), corporate financing policies do exert an impact on firm-value.

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