Sample records for federal government
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Diretrizes e modelo conceitual de custos para o setor público a partir da experiência no governo federal do Brasil/ Guidelines and conceptual model of costs for the public sector based on the Brazilian federal government's experience

Machado, Nelson; Holanda, Victor Branco de
2010-08-01

Resumo em português Este artigo apresenta o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal, descrevendo o modelo e suas principais características, desde o conceito até a finalidade e os grupos de usuários, explorando a correspondência entre os conceitos de contabilidade governamental e de custos. O artigo demonstra o relacionamento entre as políticas públicas, recursos, atividades e objetos de custo. Para tanto, remete aos conceitos de sistema de acumulação e método de custei (mais) o de custos no setor público, correlacionando-os aos sistemas de informação governamentais. O artigo também apresenta o modelo téorico-conceitual, as diretrizes que sustentaram a sua concepção e a descrição do seu processo de implantação que ainda está em curso. O artigo finalmente olha para o futuro, depois de vencida a etapa de implantação do sistema, e exorta os leitores a se inserirem no debate sobre mensuração de custos. A importância do SIC é enfatizada como elemento de melhoria da qualidade do gasto no setor público Resumo em inglês This article presents the Cost Information System (CIS) of the Brazilian federal government. It describes the taxonomic model and its main features, from its concepts to its purposes and user groups, and explores the correlation between the concepts of governmental accounting and cost accounting. It demonstrates the relationship between public policies, fund management, activities and cost objects. To this end, it uses the concepts of accumulation system, costing method a (mais) nd costs in the public sector, as well as government information systems. The article also presents the theoretic conceptual model and the guidelines of the design, and describes the implementation process, which is still ongoing. It finally looks into the future after the development stage of the CIS, and urges its readers to dive into the debate about measuring costs. The importance of CIS to improve the quality of spending in the public sector is highlighted

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O impacto dos gastos do governo federal no desmatamento no Estado do Pará

Prates, Rodolfo Coelho; Serra, Maurício
2009-01-01

Resumo em português O desmatamento da floresta amazônica é um dos principais problemas ambientais enfrentados pelo Brasil. A literatura aponta inúmeras causas ou fatores para o desmatamento, e muitos deles são, direta ou indiretamente, derivados de gastos realizados pelo governo federal. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é analisar empiricamente, através de um modelo econométrico de dados em painel, como os gastos do governo influenciam o desmatamento na região amazônica ou mes (mais) mo o atenuam. O Pará é utilizado como estudo de caso por apresentar o maior grau de desmatamento dentre todos os estados amazônicos. Resumo em inglês The deforestation of the Amazon forest is one of the most important environmental problems faced by the Brazilian government. The economic literature points to numerous factors responsible for deforestation, and many of these are, directly or indirectly, derived from federal spending. This article analyzes, through a panel data econometric model, how federal spending can influence, or mitigate, Amazonian deforestation. The state of Pará is used as a case study, as it presents the highest degree of deforestation among all Amazonian states.

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A construção da política de segurança alimentar e nutricional no Brasil: estratégias e desafios para a promoção da intersetorialidade no âmbito federal de governo/ Construction of the food and nutrition security policy in Brazil: strategies and challenges in the promotion of intersectorality at the federal government level

Burlandy, Luciene
2009-06-01

Resumo em português Este artigo analisa estratégias institucionais do governo federal brasileiro destinadas à promover a intersetorialidade no campo da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), com base em revisão bibliográfica e análise documental. Pressupõe que, embora a institucionalidade formal neste nível de governo não seja suficiente para promover a intersetorialidade, ela é importante para induzir o processo. Conclui-se que a conjugação de diferentes mecanismos institucion (mais) ais favorece a intersetorialidade, tais como: a existência e localização de conselhos integrados por setores de governo e sociedade civil na presidência da república; o apoio político da presidência e inclusão do tema como estratégico na agenda governamental; conjugação de espaços institucionais que articulem os primeiros escalões de governo e que aproximem os níveis técnicos; programas que integrem produção, comercialização e consumo de alimentos. Os desafios referem-se à articulação com a política econômica e construção de um orçamento pactuado entre os setores, que seja integrado à gestão e ao monitoramento da política. Resumo em inglês This article analyzes institutional strategies of the Brazilian federal government that aim at promoting intersectorality in the field of Food and Nutrition Security (FNS), based on bibliographic review and document analysis. It is assumed that, although formal institutionality in this government level is not enough to promote intersectorality, it is important in process induction. It follows that the combination of different institutional mechanisms favors intersectorali (mais) ty, such as: the existence and location of councils integrated by government sectors and civil society in the presidency; political support by the presidency and inclusion of the issue as being strategic in the governmental agenda; assembly of institutional spaces that articulate the highest government spheres and that integrate technical levels; programs that integrate food production, commercialization, and consumption. Challenges concern interrelation with economic policy and the construction of budget agreed among sectors, integrated to policy management and monitoring.

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A construção da política de segurança alimentar e nutricional no Brasil: estratégias e desafios para a promoção da intersetorialidade no âmbito federal de governo/ Construction of the food and nutrition security policy in Brazil: strategies and challenges in the promotion of intersectorality at the federal government level

Burlandy, Luciene
2009-06-01

Resumo em português Este artigo analisa estratégias institucionais do governo federal brasileiro destinadas à promover a intersetorialidade no campo da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), com base em revisão bibliográfica e análise documental. Pressupõe que, embora a institucionalidade formal neste nível de governo não seja suficiente para promover a intersetorialidade, ela é importante para induzir o processo. Conclui-se que a conjugação de diferentes mecanismos institucion (mais) ais favorece a intersetorialidade, tais como: a existência e localização de conselhos integrados por setores de governo e sociedade civil na presidência da república; o apoio político da presidência e inclusão do tema como estratégico na agenda governamental; conjugação de espaços institucionais que articulem os primeiros escalões de governo e que aproximem os níveis técnicos; programas que integrem produção, comercialização e consumo de alimentos. Os desafios referem-se à articulação com a política econômica e construção de um orçamento pactuado entre os setores, que seja integrado à gestão e ao monitoramento da política. Resumo em inglês This article analyzes institutional strategies of the Brazilian federal government that aim at promoting intersectorality in the field of Food and Nutrition Security (FNS), based on bibliographic review and document analysis. It is assumed that, although formal institutionality in this government level is not enough to promote intersectorality, it is important in process induction. It follows that the combination of different institutional mechanisms favors intersectorali (mais) ty, such as: the existence and location of councils integrated by government sectors and civil society in the presidency; political support by the presidency and inclusion of the issue as being strategic in the governmental agenda; assembly of institutional spaces that articulate the highest government spheres and that integrate technical levels; programs that integrate food production, commercialization, and consumption. Challenges concern interrelation with economic policy and the construction of budget agreed among sectors, integrated to policy management and monitoring.

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A organização da política social do governo Fernando Henrique

Tiezzi, Sergio
2004-06-01

Resumo em português O artigo trata da forma como o governo Fernando Henrique Cardoso organizou a área social, diante dos desafios impostos pelos indicadores e pela organização institucional do governo federal até 1994. Resumo em inglês This article deals with the way the government Fernando Henrique Cardoso organized the social area while facing challenges imposed by the indicators and by the institutional organization of the federal government until 1994.

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Tamanho do governo Brasileiro: conceitos e medidas/ The size of the Brazilian government: concepts and measures

Maciel, Vladimir Fernandes; Arvate, Paulo Roberto
2010-02-01

Resumo em português O objetivo deste trabalho é construir uma medida de tamanho do governo para o Brasil, considerando as empresas estatais. Construímos o tamanho do governo, considerando o custeio do governo federal (medida internacional para o tamanho de governo) e os gastos de custeio das empresas estatais. Nossa medida mostra que o tamanho do governo entre 1980 e 2005 ficou em torno de 20% do PIB. Adicionalmente, investigamos a relação dessa medida com o número de partidos existente (mais) s na coalizão de governo. Nós usamos correlações não condicionadas para realizar a investigação, porque não tínhamos um número maior de observações (Greene, 2000). Nossos resultados mostram que existe correlação elevada entre a redução do custeio das empresas estatais e o crescimento do custeio do governo central, o que explica a manutenção do tamanho de governo. Percebe-se uma correlação elevada entre o custeio e o aumento desse espaço político no governo federal expresso pelo número de partidos que participam da coalizão de governo. O referencial teórico que relaciona o tamanho de governo ao número de partidos pode ser encontrado nos trabalhos de Volkerink e Haan (2001), Perotti e Kontopoulos (2002), Persson e Tabellini (2003) e Amorim e Borsani (2004). Resumo em inglês The purpose of this paper is to build a measure of government size for Brazil in terms of state-owned companies. We build the government size considering the federal government's current expenditure (international measure) and the state-owned company's current expenditure. Our measure shows that the government size between 1980 and 2005 was around 20% of the GDP. Additionally, we investigate the relationship of this measure and the number of coalition parties. We use non- (mais) conditional correlated because we did not have a higher number of observations (Greene, 2000). Our results show that there is a high correlation between the reduction in the expenditure of the state-owned companies and the growth of the expenditure of the central government (that explains the maintenance of the government size). Moreover, there is a high correlation between the expenditure and the increase of the political space in federal government (measured by the number of parties that participate of the government coalition). Our theoretical references between government size and the number of coalition parties can be found in the works of Volkerink and de Haan (2001), Perotti and Kontopoulos (2002), Persson and Tabellini (2003), and Amorim and Borsani (2004).

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Pesquisa no Brasil: a reforma tardia

GUIMARÃES, REINALDO
2002-10-01

Resumo em português O artigo discute a reforma em curso no ambiente científico e tecnológico brasileiro, patrocinada pelo governo federal, situando-a no contexto das principais características históricas desse ambiente. Resumo em inglês This article examines the science and technology reform currently underway. This reform, sponsored by the Brazilian federal government, is set in a historical context, allowing for a discussion of the particular characteristics of the science and technology sphere during each period.

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A política nacional de formação docente, o Programa Escola de Gestores e o trabalho docente/ The national policy for teachers' training, School of Managers Programme and teaching work

Aguiar, Márcia Angela da S.
2010-01-01

Resumo em português O texto aborda a política nacional de formação de docentes da Educação Básica, focalizando o curso de especialização em gestão escolar oferecido pelas universidades federais, no âmbito do Programa Nacional Escola de Gestores, promovido pelo governo federal em articulação com as secretarias estaduais de educação. O artigo destaca a ação dos atores envolvidos no Programa e problematiza as condições de oferta do curso nas IFES e as repercussões no trabalho desses profissionais. Resumo em inglês The article examines the national policy for teachers' training in Basic Education in Brazil, focusing on the post-graduate course on school management offered by the federal universities within the School of Managers National Programme, sponsored by the federal government in conjunction with state departments of education. It highlights the actions of the actors involved in the Programme and discusses the conditions of course supply in the federal universities and its impact on the work of these professionals.

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9

Desigualdades raciais e políticas públicas: ações afirmativas no governo Lula

Lima, Márcia
2010-07-01

Resumo em português O objetivo do texto é fornecer um quadro dos principais programas e ações federais com recorte racial implantados durante o governo Lula, nas áreas de educação e saúde. Procura-se demonstrar que essas mudanças são fruto de um processo político que antecede ao atual governo, embora aponte os momentos de inflexão na construção da agenda política. Por fim, propõe-se uma agenda de pesquisa oriunda desse novo cenário e identifica questões a serem enfrentadas pelo debate intelectual. Resumo em inglês The article offers an overview of the main federal government programs and actions related to race issues, particularly health and educational policies. It relates those policies to a political process that precedes the current government, while also indicating turning points in the definition of the political agenda. It suggests as well a research agenda and identifies the issues that need to be raised by the intellectual debates in Brazil.

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Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária/ Children and adolescents´ rights in situations of social vulnerability from budget perspective

Telles, Tiago Santos; Suguihiro, Vera Lucia Tieko; Barros, Mari Nilza Ferrari de
2011-03-01

Resumo em português As decisões governamentais devem ter como pressuposto básico o atendimento integral à infância e à juventude, em consonância com os princípios da universalização e responsabilidade pública, desenhadas na Constituição Federal de 1988. O orçamento público permite avaliar se de fato esse segmento está sendo priorizado nas políticas públicas do país. Desta forma, o objetivo deste artigo é analisar a aplicação dos recursos, realizada pelo governo federal, (mais) em programas sociais direcionados à população infantojuvenil em situação de vulnerabilidade social no Brasil. Resumo em inglês Governmental decisions should be based on integral care of children and youth in line with the universality and responsibility principles, foreseen in the Brazilian Federal Constitution of 1998. The public budget is a means to asses whether in fact this segment of the population is being given priority in Brazilian public polices. The objective of this article is to analyze the application of financial resources carried out by the federal government in social programs serving children and adolescents in situations of social vulnerability in Brazil.

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Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia

Arretche, Marta
2004-06-01

Resumo em português Este texto pretende demonstrar que a concentração da autoridade política varia entre os Estados federativos e entre políticas particulares, condicionando a capacidade de coordenação governamental de políticas. Neste sentido, discute-se, no caso brasileiro, como se deu a adoção do governo federal. Resumo em inglês This study intends to show that the concentration of the political authority varies among the federative States and among the private politics, affecting the capacity of governmental coordination of politics. This way, it is argued, in the Brazilian case, how the adoption of the federal government was chosen.

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Que política pública para a agricultura familiar no segundo governo Lula?/ Which public policy for family agriculture in the second administration of President Luís Inácio Lula da Silva?

Sabourin, Eric
2007-12-01

Resumo em português O governo Lula da Silva manteve a prioridade dos meios a favor do agronegócio brasileiro, apesar do aumento importante dos recursos destinados à agricultura familiar e camponesa. Como explicar o que, à primeira vista, parece uma contradição e, sobretudo, a que debates respondem essas posições no seio do governo federal? O artigo analisa as tensões, avanços e impasses do primeiro governo Lula em matéria de política de agricultura familiar e desenvolvimento rural (mais) a partir da aplicação dos seus principais instrumentos: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais. Resumo em inglês President Lula da Silva government still gave resources priority to agribusiness despite the important increase of funding destined to family and peasant agriculture. How to explain what it seems as a contradiction and, over all, to which kind of debates inside the federal government answer these positions? The article analyzes the tensions, advances and impasses of the first government Lula in terms of family agriculture and rural development policies, based on the appli (mais) cation of its mains instruments: the National Support Program for Family Agriculture and the Program for Sustainable Development os Rural Territories.

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A política de incentivos do Ministério da Saúde para a atenção básica: uma ameaça à autonomia dos gestores municipais e ao princípio da integralidade?/ Brazilian Ministry of Health policy providing incentives for basic health care: a threat to the autonomy of Municipal administrators and the principle of integrality?

Marques, Rosa Maria; Mendes, Áquilas
2002-01-01

Resumo em português Passados 13 anos do surgimento do Sistema Único de Saúde, o governo federal aumentou o uso de normas e regulações que visam racionalizar os recursos e priorizar o nível de Atenção Básica dentro do sistema. Isso significa dizer que, embora as ações e serviços sejam de responsabilidade do município, a instância federal reforçou, mediante o financiamento, seu papel na determinação da política a ser adotada. Na primeira parte do artigo, analisa-se a evoluçã (mais) o do gasto e do financiamento da atenção à saúde no país, as prioridades e as estratégias de financiamento. Na segunda parte, relaciona-se a Norma Operacional Básica de 1996 com a política de transferência de recursos para os municípios, adotada pelo governo federal; discuti-se a importância assumida pelo Programa Saúde da Família no interior da lógica do financiamento e destaca-se o papel da Norma Operacional da Assistência à Saúde no reforço da racionalização e da ênfase na Atenção Básica. Resumo em inglês Thirteen years after the Unified National Health System was implemented in Brazil, the Federal government increased the use of norms and regulations aimed at rationalizing resources and prioritizing basic care within the system. In other words, although actions and services are the responsibility of Municipal governments, the Federal government used financing to reinforce its role in determining the policy to be adopted. The first part of this article analyzes trends in h (mais) ealth care expenditures and financing in the country and priorities and strategies for financing. The second part relates the 1996 Basic Operational Norm to the Federal government policy of transferring resources to the Municipalities, discussing the importance of the Family Health Program as part of the financing logic and the role of the Health Care Operational Norm in reinforcing rationalization and emphasizing basic care.

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A política de incentivos do Ministério da Saúde para a atenção básica: uma ameaça à autonomia dos gestores municipais e ao princípio da integralidade?/ Brazilian Ministry of Health policy providing incentives for basic health care: a threat to the autonomy of Municipal administrators and the principle of integrality?

Marques, Rosa Maria; Mendes, Áquilas
2002-01-01

Resumo em português Passados 13 anos do surgimento do Sistema Único de Saúde, o governo federal aumentou o uso de normas e regulações que visam racionalizar os recursos e priorizar o nível de Atenção Básica dentro do sistema. Isso significa dizer que, embora as ações e serviços sejam de responsabilidade do município, a instância federal reforçou, mediante o financiamento, seu papel na determinação da política a ser adotada. Na primeira parte do artigo, analisa-se a evoluçã (mais) o do gasto e do financiamento da atenção à saúde no país, as prioridades e as estratégias de financiamento. Na segunda parte, relaciona-se a Norma Operacional Básica de 1996 com a política de transferência de recursos para os municípios, adotada pelo governo federal; discuti-se a importância assumida pelo Programa Saúde da Família no interior da lógica do financiamento e destaca-se o papel da Norma Operacional da Assistência à Saúde no reforço da racionalização e da ênfase na Atenção Básica. Resumo em inglês Thirteen years after the Unified National Health System was implemented in Brazil, the Federal government increased the use of norms and regulations aimed at rationalizing resources and prioritizing basic care within the system. In other words, although actions and services are the responsibility of Municipal governments, the Federal government used financing to reinforce its role in determining the policy to be adopted. The first part of this article analyzes trends in h (mais) ealth care expenditures and financing in the country and priorities and strategies for financing. The second part relates the 1996 Basic Operational Norm to the Federal government policy of transferring resources to the Municipalities, discussing the importance of the Family Health Program as part of the financing logic and the role of the Health Care Operational Norm in reinforcing rationalization and emphasizing basic care.

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A política fundiária do governo Olívio Dutra no Rio Grande do Sul – Brasil (1999-2002): diretrizes, dinâmica política e resultados atingidos/ The foundry work politics by Olívio Dutra's government in Rio Grande do Sul-Brazil (1999-2002): guidelines, political dynamics and achieved results

Da Ros, César Augusto
2007-12-01

Resumo em português Este artigo tem por objetivo analisar a política fundiária executada pelo governo Olívio Dutra, no estado do Rio Grande do Sul – Brasil, levando-se em consideração as suas diretrizes, a dinâmica da luta política travada entre os atores sociais do meio rural e os resultados globais atingidos. O ineditismo deste governo está relacionado ao fato deste ter sido sustentado e apoiado por uma coalizão de partidos de esquerda e por um conjunto de movimentos sociais e en (mais) tidades sindicais do campo, o que foi determinante na apresentação de um programa antagônico às políticas neoliberais em vigor em âmbito nacional. Por essa razão este governo comprometeu-se em adotar uma política fundiária própria, opondo-se ao programa de reforma agrária de mercado preconizado pelo governo Cardoso, em nível nacional. Os resultados apresentados ao longo do artigo demonstram que a despeito dos compromissos assumidos e, em face das limitações legais, institucionais, econômicas e políticas existentes, o espaço de atuação dos governos estaduais somente pode ser pensado em caráter complementar as ações do governo federal. Resumo em inglês This paper has as objective to analyze the foundry work politics made by the Olívio Dutra's government in the state of Rio Grande do Sul-Brazil, being taken into account their guidelines, the dynamics of the political struggle promoted between the social leaders from the rural area and the achieved global results. This government's freshness is related to the fact of it was being sustained and supported by a coalition of left wing parties and by a group of social movemen (mais) ts and also by syndical entities of the field, which was decisive in the presentation of an antagonistic program to the neoliberal politics on energy in a national extent. Hence this government became committed in adopting an own foundry work politics, being opposed to the program of market land reform extolled by Cardoso's government, in national wide. Therefore, the results presented along the article demonstrate that in spite of the assumed commitments and, in face of legal, institutional and economical limitations and also its existent politics, the space of the state governments' performance can only be thought about its complemental character on the federal government's actions.

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Gasto público e crescimento econômico no Brasil: uma análise comparativa dos gastos das esferas de governo

Rodrigues, Rodrigo Vilela; Teixeira, Erly Cardoso
2010-12-01

Resumo em português O objetivo do presente estudo é determinar qual esfera de governo - federal, estadual ou municipal - apresentou maior capacidade de influenciar o crescimento econômico brasileiro com seus gastos no período de 1948 a 1998. Pretende-se também determinar qual categoria de gasto é mais produtiva (CST - Consumo, subsídios e transferências ou IGT - Investimentos totais do governo). Tais objetivos são atingidos com a utilização do modelo de Feder (1983), que desagrega (mais) a economia em dois setores. Os resultados indicam que o investimento é o gasto mais relevante e a esfera estadual a que apresenta maior capacidade de impulsionar o crescimento econômico. Resumo em inglês The objective of this paper is to determine which sphere of government - federal, state or municipal - presented greater capacity to influence the Brazilian economic growth with its expenses in the period of 1948 the 1998. It is also intended to determine which category of expense is more productive (CST - Consumption, subsidies and transferences or IGT - total Investments of the government). Such objectives are reached with the use of the Feder model (1983), that disaggr (mais) egates the economy in two sectors. The results indicate that the investment is the expense most relevant and the state sphere the one that presents greater capacity to stimulate the economic growth.

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Consultoria externa em reforma do Estado tem função técnica ou estratégica? Um estudo de caso/ Does external consultancy in State reform have a technical or a strategic role? A case study

Siqueira, Maria Eliza Gonçalves de; Mattos, Pedro Lincoln C. L. de
2008-02-01

Resumo em português Este artigo analisa o papel da consultoria organizacional externa (GVconsult/FGV) em dois projetos de desestatização previstos no Programa de Reforma do Estado de Pernambuco, no período 1999-2000: o da Centrais de Abastecimento de Pernambuco (Ceasa-PE) e o do Centro de Convenções (Cecon). O caminho metodológico foi a aproximação gradativa ao objeto de estudo, partindo de suposições iniciais e pontos críticos que serviram de orientação para a investigação. O (mais) trabalho de campo foi constituído por 31 entrevistas semi-estruturadas, em três rodadas, e os textos submetidos a uma análise semântico-pragmática da conversação (Mattos, 2005). A história do caso mostrou que a consultoria organizacional exerceu função técnica auxiliar ao governo de Pernambuco no Programa de Reforma do Estado, de acordo com diretrizes bem definidas e limitações impostas pela equipe do governo. Constatou-se também que, apesar de os conceitos da Reforma do Estado de Pernambuco terem origem nas concepções de Estado dos mentores acadêmicos da FGV e esposadas pelo governo federal (1995-98), não foram os consultores da GVconsult que as trouxeram, mas, sim, os formuladores das políticas públicas do governo de Pernambuco que as colheram diretamente do governo federal e da FGV. Resumo em inglês This article analyzes the role of Getulio Vargas Foundation external organizational consultancy services (GVconsult, São Paulo, Brazil) to two destatization projects in the Pernambuco State Reform Project during 1999-2000: at Pernambuco Produce Whole-sale Market (Ceasa-PE) and at the Convention Center (Cecon). The methodological strategy was to gradually approach the object of study, so that initial assumptions and critical points guided the study. The fieldwork involved (mais) 31 semi-structured interviews, in three rounds, and the texts were submitted to a semantic and pragmatic conversation analysis (Mattos, 2005). The case history showed that the organizational consultancy had a subsidiary technical role in the State Reform Program, following clear guidelines and limitations imposed by the government team. Although the Pernambuco State Reform concepts were originated from those developed by FGV academic mentors and adopted by the federal government (1995-1998), FGVconsult consultants did not bring them themselves, but rather Pernambuco public policymakers obtained them directly from the federal government and from FGV.

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A batalha discursiva dos deputados federais em março de 1964/ The discursive battle of representatives in march de 1964

Mendonça, Daniel de
2010-12-01

Resumo em português O objetivo do artigo é analisar a batalha discursiva entre os deputados federais na Câmara Federal em março de 1964. De um lado, o discurso contrário ao governo de João Goulart é sustentado pelos deputados de direita. De outro lado, o discurso em defesa do governo é sustentado pelos parlamentares de esquerda. Mais especificamente, os episódios que serão tratados são o "Comício da Central do Brasil", a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade" e o "Protesto dos Marinheiros". Resumo em inglês The aim of this paper is to analyze the discursive battle between federal representatives in Congress in March 1964. On one hand, the speech contrary to the government of João Goulart is backed by representatives from the right. On the other hand, the speech in defense of the government is supported by leftist lawmakers. More specifically, the episodes which will be dealt are the 'Rally of the Central do Brazil', 'Family Walk with God for Freedom' and the 'Protest of the Sailors.

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Empréstimos externos para o setor saúde no Brasil: soluções ou problemas/ Foreign loans for the health sector in Brazil: solutions or problems

Soares, Adilson
2009-06-01

Resumo em português No presente artigo discute-se o alinhamento das políticas do governo brasileiro, a política acordada com as agências multilaterais de financiamento - Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a partir da análise do pagamento da dívida externa dos empréstimos contraídos pelo Governo Federal para o setor saúde, dentro do orçamento do Ministério da Saúde. O estudo está circunscrito ao período de 1995 a 2004 e foi desenvolvido por meio de um (mais) estudo exploratório, utilizando os recursos da pesquisa documental. Descrevem-se os gastos em saúde do Ministério da Saúde no período de 1995 a 2004, apontando para a instabilidade e a dificuldade de evolução do orçamento, os gastos em saúde em países selecionados, e o comportamento do pagamento da dívida externa total do Governo Federal, da saúde e dos projetos do Banco Mundial e do BID. Por fim, conclui-se que o percentual de recursos públicos gastos em saúde no Brasil é baixo, quando comparado com os gastos públicos do grupo de países de renda alta. Conclui-se, ainda, que a política econômica dos governos FHC e Lula seguiu as orientações de política econômica indicadas pelas agências de crédito - entre elas o compromisso com o pagamento da dívida -consubstanciadas nos documentos dos acordos de empréstimos condicionados, e quando verificado o comportamento dos pagamentos da dívida externa dos empréstimos contraídos pelo Governo Federal para investimentos no setor saúde. Resumo em inglês The present study discusses the relationship, the alignment and the connection of the Brazilian government's health policies with the policy of the agreements with the multilateral financing agencies - World Bank and the Inter-American Development Bank (IDB) -, based on the analysis of the foreign debt payment of the loans contracted by the federal government for the health sector, which were included in the budget of the Ministry of Health. This study refers to the perio (mais) d from 1995 to 2004 and was developed through an exploratory study, using mainly documental research. The health expenditures of the Ministry of Health in the period from 1995 to 2004 are described, bringing into focus the instability and the difficulties in budget evolution, the health expenditures in certain selected countries, and the federal government's payment behavior regarding the total foreign debt, the health sector debts and the World Bank and IDB projects debts. Finally, we come to the conclusion that the percentage of public expenditures in the health sector in Brazil is low, when compared to public health expenditures in a group of countries of high income. We also conclude that the policies of the governments of FHC and Lula for the health sector followed the suitable orientations for economic policy given by multilateral financing agencies - including the promise of debt payment -, materialized in the documents of conditioned loans agreements, when the behavior of foreign debt payment of the contracted loans by the federal government for investments in the health sector was observed.

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Médicos, viagens e intercâmbio científico na institucionalização do combate ao câncer no Brasil (1941-1945)/ Physicians, travels, and scientific exchange during the institutionalization of the fight against cancer in Brazil (1941-1945)

Andrade, Rômulo de Paula; Lana, Vanessa
2010-07-01

Resumo em português Analisa ações de médicos ligados às iniciativas pública e privada e que colaboraram para a incorporação do combate ao câncer, na agenda das políticas públicas de saúde do governo federal, cristalizadas na criação do Serviço Nacional de Câncer em 1941. Objetiva também demonstrar que esse processo histórico se relaciona diretamente ao contexto internacional de intercâmbio científico entre o Brasil e os Estados Unidos, incentivado pela 'política da boa vi (mais) zinhança', nos anos 1940. Aponta disputas políticas pela primazia da coordenação de ações de combate à enfermidade, no âmbito do poder central. Resumo em inglês The article analyzes initiatives taken by physicians from both the private and public sectors who contributed to placing the fight against cancer on the federal government's agenda of public health policies, which became embodied in the 1941 creation of Brazil's National Cancer Service. The text also aims to show that this historical process was directly related to the international context of scientific exchange between Brazil and the United States that was encouraged un (mais) der the Good-neighbor Policy of the 1940s. It calls attention to political disputes over the coordination of efforts to fight the disease at the federal level.

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Descentralização e coordenação federativa: a experiência brasileira na saúde/ Federative coordination and decentralization: Brazilian experience in health

Viana, Ana Luiza d'Ávila; Machado, Cristiani Vieira
2009-06-01

Resumo em português O artigo aborda as relações intergovernamentais em saúde nos vinte anos de implantação do Sistema Único de Saúde, à luz da trajetória histórica do federalismo brasileiro e de suas implicações para a saúde. Inicialmente faz uma revisão teórico-conceitual dos temas federalismo, proteção social e coordenação federativa na saúde, considerando o debate internacional e a análise histórica do caso brasileiro. A seguir, analisa a atuação federal na coorden (mais) ação intergovernamental da política nacional de saúde no período de implantação do SUS, a partir de uma pesquisa acerca do papel do Ministério da Saúde brasileiro de 1990 a 2002, que envolveu análise documental e realização de entrevistas com dirigentes federais e outros atores da política nacional. Observou-se que a política de saúde registrou nos últimos vinte anos mudanças em cinco atributos relevantes para a caracterização do federalismo: os arranjos institucionais e regras para decisões no governo federal; o conjunto de atores com base territorial; os arranjos jurídico-legais para definir responsabilidades entre níveis de governo; os arranjos fiscais intergovernamentais; os arranjos informais entre governos, verticais e horizontais. Resumo em inglês This article deals with intergovernmental relations in health within the 20 years of implantation of the Unified Health System (SUS), in the light of the historical course of Brazilian federalism and its implications to health. Initially, a theoretical-conceptual review was carried out on the topic of federalism, social welfare and federative coordination of health, considering the international debate and the historical analysis of the Brazilian case. Following, the arti (mais) cle analyzes the federal performance in the intergovernmental coordination of national health policy during the period of implantation of SUS, based on a research about the role of the Brazilian Ministry of Health from 1990 to 2002, which involved documental analysis and interviews with federal officers and other players in national politics. It was observed that health policies registered, in the past 20 years, changes in five relevant aspects that characterize federalism: institutional arrangements and rules for decisions in the federal government; the set of players with territorial basis; legal arrangements to define responsibilities among government levels; intergovernmental tax arrangements; informal arrangements among governments - vertically and horizontally.

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Descentralização e coordenação federativa: a experiência brasileira na saúde/ Federative coordination and decentralization: Brazilian experience in health

Viana, Ana Luiza d'Ávila; Machado, Cristiani Vieira
2009-06-01

Resumo em português O artigo aborda as relações intergovernamentais em saúde nos vinte anos de implantação do Sistema Único de Saúde, à luz da trajetória histórica do federalismo brasileiro e de suas implicações para a saúde. Inicialmente faz uma revisão teórico-conceitual dos temas federalismo, proteção social e coordenação federativa na saúde, considerando o debate internacional e a análise histórica do caso brasileiro. A seguir, analisa a atuação federal na coorden (mais) ação intergovernamental da política nacional de saúde no período de implantação do SUS, a partir de uma pesquisa acerca do papel do Ministério da Saúde brasileiro de 1990 a 2002, que envolveu análise documental e realização de entrevistas com dirigentes federais e outros atores da política nacional. Observou-se que a política de saúde registrou nos últimos vinte anos mudanças em cinco atributos relevantes para a caracterização do federalismo: os arranjos institucionais e regras para decisões no governo federal; o conjunto de atores com base territorial; os arranjos jurídico-legais para definir responsabilidades entre níveis de governo; os arranjos fiscais intergovernamentais; os arranjos informais entre governos, verticais e horizontais. Resumo em inglês This article deals with intergovernmental relations in health within the 20 years of implantation of the Unified Health System (SUS), in the light of the historical course of Brazilian federalism and its implications to health. Initially, a theoretical-conceptual review was carried out on the topic of federalism, social welfare and federative coordination of health, considering the international debate and the historical analysis of the Brazilian case. Following, the arti (mais) cle analyzes the federal performance in the intergovernmental coordination of national health policy during the period of implantation of SUS, based on a research about the role of the Brazilian Ministry of Health from 1990 to 2002, which involved documental analysis and interviews with federal officers and other players in national politics. It was observed that health policies registered, in the past 20 years, changes in five relevant aspects that characterize federalism: institutional arrangements and rules for decisions in the federal government; the set of players with territorial basis; legal arrangements to define responsibilities among government levels; intergovernmental tax arrangements; informal arrangements among governments - vertically and horizontally.

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Efetividade do "salário mínimo estadual": uma análise via regressões quantílicas para dados longitudinais

Moura, Rodrigo Leandro de; Neri, Marcelo Côrtes
2008-01-01

Resumo em português Em 2000, o governo federal aprovou uma lei que permitiu aos Estados fixarem pisos salariais acima do salário mínimo. Os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul adotaram tal lei em 2001. Utilizando dados de painel da Pesquisa Mensal de Emprego de 2000 e 2001, encontramos um baixo cumprimento da lei nestes Estados. Adicionalmente, obtivemos evidências de efeito nulo sobre o nível de emprego. Estes resultados indicam um alto descumprimento da legislação devido a uma baixa efetividade da lei, como sugerido pela teoria. Resumo em inglês In 2000, the federal government approved a law that permitted the states to set wages floors above minimum wage. The states of Rio de Janeiro and Rio Grande do Sul adopted this law in 2001. We utilized panel data of Employment Monthly Survey from 2000 and 2001, and observed a low adherence to this law in these states. Furthermore, we get evidences of negligible effect on employment level. These results indicate a high legislation noncompliance due to low enforcement of the law, as suggested by the theory.

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Uma reforma necessária/ A necessary reform

Martins, Carlos Benedito
2006-10-01

Resumo em português Tendo como referência determinadas transformações que têm ocorrido nos contextos do ensino superior no cenário internacional e no país, nas últimas décadas, o artigo analisa o projeto de reforma delineado pelo governo federal. Assinala determinados aspectos positivos do projeto de reforma e ao mesmo tempo salienta que ele representa uma oportunidade para estabelecer um novo pacto acadêmico entre os diversos atores que atuam no sistema, tendo como parâmetros o compromisso com a qualidade acadêmica e a recuperação da dimensão pública do ensino superior brasileiro. Resumo em inglês Based on certain transformations that have taken place, these last years, in both the international and Brazilian contexts of higher education, this paper analyzes the reform project presented by the federal government. It points out some of its positive aspects and, at the same time, stresses that it represents an opportunity to establish a new academic pact, among the diverse actors involved in the system, which could be grounded on a commitment towards academic quality and the rescue of the public dimension of Brazilian higher education.

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AVALIAÇÃO DE RUÍDO E VIBRAÇÃO EM MOTOSSERRA: RESULTADOS PARCIAIS

CUNHA, IRLON ÂNGELO DA; YAMASHITA, ROSA YASUKO; CORRÊA, ILA MARIA; MAZIERO, JOSÉ VALDEMAR GONZALES; MACIEL, ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA
1998-01-01

Resumo em português A motosserra, equipamento de alto potencial de risco à segurança e saúde dos operadores, mereceu especial atenção do Governo Federal, visando regulamentar a fabricação, a importação e a venda quanto aos aspectos relativos à segurança. Nesse contexto, está sendo desenvolvido o presente trabalho, cujo objetivo principal é avaliar os níveis de ruído e vibração emitidos por algumas motosserras comercializadas no Brasil. Na fase inicial do trabalho, estudaram- (mais) se os métodos internacionais, realizando-se algumas medições para avaliação das dificuldades operacionais. Resumo em inglês The chain saw is an equipment of high risk to operator's safety and health. Federal government has passed bills regulating the manufacture, import, sale and safety aspects. In this work, we report preliminary results on the vibration and sound pressure level emitted by chain saws commercialized in Brazil. In this initial phase of the work, the international methods and some measurements systems were evaluated as to assess their operational difficulties.

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Transversalidade de gênero e políticas sociais no orçamento do estado de Mato Grosso/ Gender transversality and social politics in the budget of Mato Grosso state

Pereira, Rosângela Saldanha; Silva, Kamila Paceliuka; Ciriaco, Cássia Daiane; Rambla, Xavier
2010-08-01

Resumo em português As desigualdades existentes entre mulheres e homens no que se refere à qualidade de vida são patentes no Brasil e evidenciadas por indicadores socioeconômicos. Programas e ações governamentais concebidos e executados sem a adoção da perspectiva de gênero são um dos elementos que impedem a concretização do princípio de igualdade de oportunidades. A incorporação da transversalidade de gênero nas políticas públicas no Brasil é recente, assim como os estudos (mais) e a avaliação dos orçamentos públicos. Este artigo pretende contribuir para o avanço desse tema, discutindo e analisando a política social proposta no Plano Plurianual do governo de Mato Grosso à luz do enfoque transformador e da teoria feminista. Busca-se, também, refletir em que medida o governo local está observando o compromisso político assumido com o governo federal de enfrentar as desigualdades de gênero e de realizar a gestão transversal de políticas públicas, explicitadas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Resumo em inglês The incorporation of the perspective of gender in the public policies in Brazil is quite recent, being few the registry and analysis of the provincial and municipal experiences, in special, that concern the initiatives of formulation and management of public budgets. This article tries to contribute to the overcoming of this fault, discussing and analyzing the 2004-2007 Pluriannual Plan of the Government of Mato Grosso State, under the light of the transforming approach ( (mais) Sen, 1998) and of the feminist theory. Another discussion is whether the government is incorporating the political commitment assumed by the federal government to face the gender inequalities and to make the cross-sectional management of its public policies, specified in the National Plan of Policies for the Women.

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O financiamento do SUS sob os "ventos" da financeirização/ The financing of SUS in a scenario of financialization

Mendes, Áquilas; Marques, Rosa Maria
2009-06-01

Resumo em português O artigo reconstitui o processo de institucionalização do financiamento do SUS, prejudicado, em primeira instância, pelas condições da política macroeconômica desenvolvida ao longo dos anos 1990 e 2000, e, em última instância, pelos efeitos provocados pela atual fase do capitalismo financeiro. Identificam-se, também, a partir do quadro econômico e político, as tensões existentes com a área econômica do governo federal, destacando as condicionalidades impostas ao financiamento e ao conceito de saúde, enquanto universal e integrante da Seguridade Social. Resumo em inglês This article rebuilds the process of the institutionalization process of the financing of Unified Health System (SUS), impaired, initially, by the macroeconomic policy conditions, developed during the decades of 1990 and 2000, and, ultimately, by the effects caused by the present phase of capitalism, concerning financial capital supremacy. It also identifies, within the political and economic framework, conflicts existing with the economic area of the federal government, (mais) highlighting the conditions imposed to financing and the concept of health, being universal and an essential component of Social Security.

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O financiamento do SUS sob os "ventos" da financeirização/ The financing of SUS in a scenario of financialization

Mendes, Áquilas; Marques, Rosa Maria
2009-06-01

Resumo em português O artigo reconstitui o processo de institucionalização do financiamento do SUS, prejudicado, em primeira instância, pelas condições da política macroeconômica desenvolvida ao longo dos anos 1990 e 2000, e, em última instância, pelos efeitos provocados pela atual fase do capitalismo financeiro. Identificam-se, também, a partir do quadro econômico e político, as tensões existentes com a área econômica do governo federal, destacando as condicionalidades impostas ao financiamento e ao conceito de saúde, enquanto universal e integrante da Seguridade Social. Resumo em inglês This article rebuilds the process of the institutionalization process of the financing of Unified Health System (SUS), impaired, initially, by the macroeconomic policy conditions, developed during the decades of 1990 and 2000, and, ultimately, by the effects caused by the present phase of capitalism, concerning financial capital supremacy. It also identifies, within the political and economic framework, conflicts existing with the economic area of the federal government, (mais) highlighting the conditions imposed to financing and the concept of health, being universal and an essential component of Social Security.

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Mudanças recentes no financiamento federal do Sistema Único de Saúde: atenção básica à saúde/ Recent changes of the Brazilian Public Health System federal financing: primary health

Solla, Jorge José Santos Pereira; Reis, Ademar Arthur Chioro dos; Soter, Ana Paula Menezes; Fernandes, Afra Suassuna; Palma, José João Lanceiro de
2007-12-01

Resumo em português O artigo apresenta uma revisão sobre a política de financiamento da atenção básica, ao longo do processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo a estratégia de saúde da família como elemento propulsor da forte expansão observada nesse componente da atenção à saúde. Discute o papel das Normas Operacionais do SUS, em especial da Norma Operacional Básica-NOB 01/96 e a implantação do Piso da Atenção Básica (PAB), enquanto marco para amp (mais) liação dos investimentos na atenção básica e a importância da emenda constitucional 29, enquanto instrumento legal relevante para incremento de investimentos dos três níveis de governo na saúde. A partir de dados fornecidos por bancos nacionais, analisa a evolução dos valores financeiros transferidos fundo a fundo para os municípios, as suas correções populacionais e incorporação de critérios para correção de desigualdades. Destaca o forte papel indutor do nível federal de gestão do SUS, que por meio de novos mecanismos de financiamento garantiu forte expansão de cobertura da atenção básica, por intermédio das equipes de saúde da família e incorporação dos profissionais de saúde bucal, neste nível de assistência. Resumo em inglês The article presents a revision on the financing policy of the basic attention, along the prosecute of Public Health System (SUS) implementation, having the Family Health Strategy as propulsive element of the strong observed expansion in this attention component to the health. It argues the role of the Operational Rules of SUS, especially of the Basic Operational Norma-NOB 01/96 and the Basic Attention Floor (PAB) while mark for investments enlargement in the basic attent (mais) ion and the importance of the constitutional amendment 29, while important legal instrument for investments increment of the three government's levels in the health. Given starting from supplied by national data banks, it analyzes the evolution of the financial values transferred fund thoroughly for the municipal districts, their populations´ corrections and criteria incorporation for inequalities correction. It highlights the administration federal level strong inductor role of SUS, who by means of financing new mechanisms guaranteed coverage strong expansion of the basic attention, through the family health teams and professionals' incorporation of buccal health, in this assistance level.

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Questão agrária e macropolíticas para a Amazônia

Costa, Francisco de Assis
2005-04-01

Resumo em português OS ENUNCIADOS estratégicos do Governo do PT iniciado em 2003 reafirmam anecessidade de desenvolvimento com base na expansão do mercado interno, modelo que, em suas linhas gerais, vem orientando discussões internas e atuações políticas do PT há muito tempo. Colocam, porém, duas novidades de grande significado: a elevação da estabilidade macroeconômica à condição de pressuposto e da sustentabilidade ambiental à condição de atributo do desenvolvimento. A com (mais) binação desses três elementos produz grandes desafios para o Governo Federal, podendo gerar inconsistências entre as soluções que se formam pensando o País e as condições particulares da questão amazônica. Urge descortinar tais inconsistências e indicar caminhos de sua superação. Resumo em inglês THE STRATEGIC statements of the PT Government that started in early 2003 reaffirm the need for the country to develop based on the expansion of the domestic market, model that, in your general lines, is guiding internal discussions and political performances of the PT since long. They place, however, two innovations of great meaning: the guarantee of a macroeconomic stability as presupposition of the development and the environmental sustainability as its attribute. The c (mais) ombination of those three elements produces great challenges for the Federal Government and thus could generate inconsistencies among the solutions thinking Brazil as a whole and the peculiar conditions of the Amazon subject. It urges to explain such inconsistencies and to indicate modes to overcome them.

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Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro?/ Equity in law: a Brazilian health system's principle?

Duarte, Cristina Maria Rabelais
2000-01-01

Resumo em português Este artigo procura delinear a concepção inerente à legislação brasileira e apontar possíveis conseqüências da reforma do setor proposta pelo atual governo. Após uma abordagem conceitual do termo eqüidade, os textos da Constituição Federal e Leis Complementares são avaliados. Em seguida, assumindo que os mecanismos de repasse de verbas do governo federal para os municípios funcionam como instrumentos de redistribuição - ou não - de recursos, são analisad (mais) os aqueles implementados pelas Normas Operacionais Básicas, considerando sua capacidade de promoção de eqüidade. Uma visão panorâmica das propostas de reforma do sistema de saúde atualmente em debate e do papel desempenhado pelo setor privado de assistência é proporcionada, procurando-se enfatizar suas implicações sobre a eqüidade. À guisa de conclusão, resgata-se que as profundas desigualdades sociais existentes no Brasil exigem políticas pautadas em princípios de solidariedade e eqüidade. Neste sentido, a Constituição e Leis Orgânicas são avançadas e a normatização atual, embora ainda distante de concretizar os ditames constitucionais, apresenta progressos nesta direção. Resumo em inglês This article intends to delineate the definition accept in Brazilian legislation and put in question possible results of the setorial reform suggest by actual government. After a conceptual approach, the Magna Charta and Complementary Laws are analyzed. Following, assuming that the budget repass from federal to municipality government are instruments - or not - of redistribution, those mechanisms implemented by "Normas Operacionais Básicas" are analyzed, considering thei (mais) r capacity of promote equity. A panoramic view about reform health system reform proposes and the role of health private sector emphasizes the implications on equity. In conclusions, it's indicated that the extent of social inequalities in Brazil demand politics engaged with solidarity and equity. The Magna Charta and Complementary Laws are advanced, and the "Normas Operacionais", even so faraway to take effect the constitutional principles, shows important progresses in this direction.

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Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro?/ Equity in law: a Brazilian health system's principle?

Duarte, Cristina Maria Rabelais
2000-01-01

Resumo em português Este artigo procura delinear a concepção inerente à legislação brasileira e apontar possíveis conseqüências da reforma do setor proposta pelo atual governo. Após uma abordagem conceitual do termo eqüidade, os textos da Constituição Federal e Leis Complementares são avaliados. Em seguida, assumindo que os mecanismos de repasse de verbas do governo federal para os municípios funcionam como instrumentos de redistribuição - ou não - de recursos, são analisad (mais) os aqueles implementados pelas Normas Operacionais Básicas, considerando sua capacidade de promoção de eqüidade. Uma visão panorâmica das propostas de reforma do sistema de saúde atualmente em debate e do papel desempenhado pelo setor privado de assistência é proporcionada, procurando-se enfatizar suas implicações sobre a eqüidade. À guisa de conclusão, resgata-se que as profundas desigualdades sociais existentes no Brasil exigem políticas pautadas em princípios de solidariedade e eqüidade. Neste sentido, a Constituição e Leis Orgânicas são avançadas e a normatização atual, embora ainda distante de concretizar os ditames constitucionais, apresenta progressos nesta direção. Resumo em inglês This article intends to delineate the definition accept in Brazilian legislation and put in question possible results of the setorial reform suggest by actual government. After a conceptual approach, the Magna Charta and Complementary Laws are analyzed. Following, assuming that the budget repass from federal to municipality government are instruments - or not - of redistribution, those mechanisms implemented by "Normas Operacionais Básicas" are analyzed, considering thei (mais) r capacity of promote equity. A panoramic view about reform health system reform proposes and the role of health private sector emphasizes the implications on equity. In conclusions, it's indicated that the extent of social inequalities in Brazil demand politics engaged with solidarity and equity. The Magna Charta and Complementary Laws are advanced, and the "Normas Operacionais", even so faraway to take effect the constitutional principles, shows important progresses in this direction.

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Política de saúde e gestão no processo de (re)construção do SUS em município de grande porte: um estudo de caso de São Paulo, Brasil/ Health policy and management in the (re)construction of the Unified National Health System (SUS) in a large municipality: a case study of São Paulo, Brazil

Pinto, Nicanor R. S.; Tanaka, Oswaldo Yoshimi; Spedo, Sandra Maria
2009-04-01

Resumo em português O processo de (re)construção do SUS no Município de São Paulo, Brasil, foi analisado, no período de 2001- 2008, por meio de estudo de caso, utilizando-se distintas fontes: documentos; entrevistas com informantes-chave e observação participante. Os conceitos de política de saúde e de gestão em saúde foram utilizados na qualidade de categorias analíticas. Foram selecionadas e analisadas apenas políticas priorizadas pela gestão iniciada em 2001 e que tiveram su (mais) stentação até 2008. Discutem-se desafios para a (re)construção do SUS no município relacionados com o contexto político-institucional e com mudanças de estrutura implementadas. As reorganizações da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo propiciaram a constituição e manutenção de dois subsistemas municipais, um hospitalar e outro ambulatorial. Negociações entre os governos municipal, estadual e federal não avançaram para que o município assumisse a gestão de fato de todo sistema de saúde, constatando-se a coexistência de três subsistemas públicos de saúde paralelos: dois municipais e um estadual. A sustentação política do Programa Saúde da Família foi associada ao fato de que esse programa não se constituiu como marca da primeira gestão municipal e, ainda, de ser política prioritária e estimulada pelo governo federal. Resumo em inglês The (re)construction of the Unified National Health System (SUS) in the Municipality of São Paulo, Brazil, from 2001 to 2008 was analyzed by means of a case study, using different sources: documents, interviews with key informants, and participant observation. Health policy and health management were used as the analytical categories. The study selected and analyzed only the policies that were prioritized by the administration that took office in 2001 and that were maint (mais) ained until 2008. The article discusses challenges for (re)construction of the SUS in São Paulo, related to the political and institutional context and including the structural changes as implemented. Reorganization of the Municipal Health Secretariat in São Paulo enabled constituting and maintaining two municipal subsystems (one hospital-based and the other outpatient). Negotiations between the Municipal, State, and Federal levels failed to make headway in order for the city of São Paulo to assume the de facto management of the entire health system, so that three public health subsystems coexisted (two Municipal and one State). The Family Health Program was sustained politically, mainly because it was a Federal government priority and was not a trademark of the first Municipal administration.

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Política de saúde e gestão no processo de (re)construção do SUS em município de grande porte: um estudo de caso de São Paulo, Brasil/ Health policy and management in the (re)construction of the Unified National Health System (SUS) in a large municipality: a case study of São Paulo, Brazil

Pinto, Nicanor R. S.; Tanaka, Oswaldo Yoshimi; Spedo, Sandra Maria
2009-04-01

Resumo em português O processo de (re)construção do SUS no Município de São Paulo, Brasil, foi analisado, no período de 2001- 2008, por meio de estudo de caso, utilizando-se distintas fontes: documentos; entrevistas com informantes-chave e observação participante. Os conceitos de política de saúde e de gestão em saúde foram utilizados na qualidade de categorias analíticas. Foram selecionadas e analisadas apenas políticas priorizadas pela gestão iniciada em 2001 e que tiveram su (mais) stentação até 2008. Discutem-se desafios para a (re)construção do SUS no município relacionados com o contexto político-institucional e com mudanças de estrutura implementadas. As reorganizações da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo propiciaram a constituição e manutenção de dois subsistemas municipais, um hospitalar e outro ambulatorial. Negociações entre os governos municipal, estadual e federal não avançaram para que o município assumisse a gestão de fato de todo sistema de saúde, constatando-se a coexistência de três subsistemas públicos de saúde paralelos: dois municipais e um estadual. A sustentação política do Programa Saúde da Família foi associada ao fato de que esse programa não se constituiu como marca da primeira gestão municipal e, ainda, de ser política prioritária e estimulada pelo governo federal. Resumo em inglês The (re)construction of the Unified National Health System (SUS) in the Municipality of São Paulo, Brazil, from 2001 to 2008 was analyzed by means of a case study, using different sources: documents, interviews with key informants, and participant observation. Health policy and health management were used as the analytical categories. The study selected and analyzed only the policies that were prioritized by the administration that took office in 2001 and that were maint (mais) ained until 2008. The article discusses challenges for (re)construction of the SUS in São Paulo, related to the political and institutional context and including the structural changes as implemented. Reorganization of the Municipal Health Secretariat in São Paulo enabled constituting and maintaining two municipal subsystems (one hospital-based and the other outpatient). Negotiations between the Municipal, State, and Federal levels failed to make headway in order for the city of São Paulo to assume the de facto management of the entire health system, so that three public health subsystems coexisted (two Municipal and one State). The Family Health Program was sustained politically, mainly because it was a Federal government priority and was not a trademark of the first Municipal administration.

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Redes de política no combate à fome e à pobreza: a estratégia Comunidade Solidária no Brasil/ Policy networks combating hunger and poverty: the Solidarity Community strategy in Brazil

Burlandy, Luciene; Labra, Maria Eliana
2007-12-01

Resumo em português Este estudo analisou a estratégia de combate à pobreza da Comunidade Solidária (Governo Federal Brasileiro -1995-2003), examinando os mecanismos institucionais utilizados para aprimorar a focalização do Programa de Distribuição de Alimentos (PRODEA) e do Programa de Combate à Desnutrição Materno Infantil (PCDMI). Foram realizadas 97 entrevistas com atores governamentais e societários integrantes da CS nos níveis federal (9), estadual (6) e municipal (82 entrev (mais) istas em oito municípios do Estado do Rio de Janeiro), no ano de 2000. Concluiu-se que a CS avançou em identificar e convergir os programas para os municípios mais pobres e torná-los mais visíveis aos gestores. A inserção dos diferentes atores na rede da CS variou de acordo com o poder político e a capacidade institucional de cada setor. As estratégias utilizadas foram: a negociação com cada ministério para alocação prioritária de recursos a partir de um critério técnico (indigência); maior apoio técnico e acesso à informação para os municípios mais pobres, fortalecendo sua habilidade em captar recursos. O papel da CS no nível local foi limitado devido a deficiências na articulação intersetorial e a dificuldades no monitoramento da implementação dos programas e na seleção de beneficiários, limitando seu direcionamento para os grupos mais vulneráveis. Resumo em inglês This paper analyzes a strategy deployed by the Brazilian Government for combating hunger and poverty: the Solidarity Community (1995-2003), particularly institutional mechanisms used to fine-tune targeting processes and allocate resources to the Food Stocks Distribution Program (PRODEA) and the Undernourished Child and High-Risk Pregnancy Program (PCDMI). Primary data were obtained through interviews with policy network players, including segments of government and societ (mais) y: nine Federal; six State and 82 from eight Municipalities in Rio de Janeiro state. Moving towards its goal of converging programs for the poorest municipalities, the Solidarity Community made them more visible to executive civil servants. The introduction of different sectors into the Solidarity Community network varied, according to the political clout and institutional capacity of each sector. The Solidarity Community strategy was: to negotiate criteria with Ministries for setting priorities and provide technical support and information for local governments, improving their skills for obtaining federal funding. The role of the Solidarity Community was thus limited at the local level, due to poor intersectoral networking and difficulties in monitoring program implementation and beneficiary selection processes, blunting its advantages for more vulnerable groups.

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Redes de política no combate à fome e à pobreza: a estratégia Comunidade Solidária no Brasil/ Policy networks combating hunger and poverty: the Solidarity Community strategy in Brazil

Burlandy, Luciene; Labra, Maria Eliana
2007-12-01

Resumo em português Este estudo analisou a estratégia de combate à pobreza da Comunidade Solidária (Governo Federal Brasileiro -1995-2003), examinando os mecanismos institucionais utilizados para aprimorar a focalização do Programa de Distribuição de Alimentos (PRODEA) e do Programa de Combate à Desnutrição Materno Infantil (PCDMI). Foram realizadas 97 entrevistas com atores governamentais e societários integrantes da CS nos níveis federal (9), estadual (6) e municipal (82 entrev (mais) istas em oito municípios do Estado do Rio de Janeiro), no ano de 2000. Concluiu-se que a CS avançou em identificar e convergir os programas para os municípios mais pobres e torná-los mais visíveis aos gestores. A inserção dos diferentes atores na rede da CS variou de acordo com o poder político e a capacidade institucional de cada setor. As estratégias utilizadas foram: a negociação com cada ministério para alocação prioritária de recursos a partir de um critério técnico (indigência); maior apoio técnico e acesso à informação para os municípios mais pobres, fortalecendo sua habilidade em captar recursos. O papel da CS no nível local foi limitado devido a deficiências na articulação intersetorial e a dificuldades no monitoramento da implementação dos programas e na seleção de beneficiários, limitando seu direcionamento para os grupos mais vulneráveis. Resumo em inglês This paper analyzes a strategy deployed by the Brazilian Government for combating hunger and poverty: the Solidarity Community (1995-2003), particularly institutional mechanisms used to fine-tune targeting processes and allocate resources to the Food Stocks Distribution Program (PRODEA) and the Undernourished Child and High-Risk Pregnancy Program (PCDMI). Primary data were obtained through interviews with policy network players, including segments of government and societ (mais) y: nine Federal; six State and 82 from eight Municipalities in Rio de Janeiro state. Moving towards its goal of converging programs for the poorest municipalities, the Solidarity Community made them more visible to executive civil servants. The introduction of different sectors into the Solidarity Community network varied, according to the political clout and institutional capacity of each sector. The Solidarity Community strategy was: to negotiate criteria with Ministries for setting priorities and provide technical support and information for local governments, improving their skills for obtaining federal funding. The role of the Solidarity Community was thus limited at the local level, due to poor intersectoral networking and difficulties in monitoring program implementation and beneficiary selection processes, blunting its advantages for more vulnerable groups.

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Governos e sociedades locais em contextos de desigualdades e de descentralização/ Local governments and local societies in unequal and decentralized polities

Souza, Celina
2002-01-01

Resumo em português Com a redemocratização, o Brasil se tornou um país altamente descentralizado em comparação com outros países federativos. Este fato trouxe inúmeras mudanças nas relações intergovernamentais e no poder relativo dos governos e das sociedades locais. Apesar da existência de uma vasta literatura sobre as conseqüências da descentralização, são ainda pouco explorados seus problemas em contextos de altas desigualdades inter e intra-regionais. Argumenta-se que em (mais) tais contextos os resultados da descentralização são contraditórios. Por um lado, a descentralização promove incentivos para que o governo federal negocie com os governos subnacionais a decisão e a implementação de políticas públicas. A descentralização também incentiva maior participação dos governos locais na provisão de serviços sociais e na adoção de políticas participativas, tornando complexas as relações entre os diferentes níveis de governo e entre estes e segmentos da sociedade local. Por outro lado, a experiência brasileira de descentralização com desigualdade desnuda os constrangimentos e as limitações da descentralização em países historicamente marcados por heterogeneidades regionais e sociais. Resumo em inglês Brazil became a highly decentralized country as compared to other federal countries following redemocratization. Decentralization has changed intergovernmental relations as well as the role played by local governments and local societies. However, and despite the existence of many studies on decentralization, the results of decentralization are rarely analyzed vis-à-vis the country's inter- and intra-regional inequalities. This article argues that the results of decentra (mais) lization in highly unequal polities are contradictory. On the one hand, decentralization creates incentives for the federal government to negotiate and compromise with subnational spheres the decision and the implementation of public policies. Decentralization also creates incentives for greater participation of local governments in the provision of social services and in the adoption of participatory policies at the local level. These features, however, make the relations between different levels of government and between local government and local citizens more complex. On the other hand, the Brazilian experience of decentralization with inequality brings about the constraints and the limits of decentralization in countries historically rooted in social and regional inequalities.

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Governos e sociedades locais em contextos de desigualdades e de descentralização/ Local governments and local societies in unequal and decentralized polities

Souza, Celina
2002-01-01

Resumo em português Com a redemocratização, o Brasil se tornou um país altamente descentralizado em comparação com outros países federativos. Este fato trouxe inúmeras mudanças nas relações intergovernamentais e no poder relativo dos governos e das sociedades locais. Apesar da existência de uma vasta literatura sobre as conseqüências da descentralização, são ainda pouco explorados seus problemas em contextos de altas desigualdades inter e intra-regionais. Argumenta-se que em (mais) tais contextos os resultados da descentralização são contraditórios. Por um lado, a descentralização promove incentivos para que o governo federal negocie com os governos subnacionais a decisão e a implementação de políticas públicas. A descentralização também incentiva maior participação dos governos locais na provisão de serviços sociais e na adoção de políticas participativas, tornando complexas as relações entre os diferentes níveis de governo e entre estes e segmentos da sociedade local. Por outro lado, a experiência brasileira de descentralização com desigualdade desnuda os constrangimentos e as limitações da descentralização em países historicamente marcados por heterogeneidades regionais e sociais. Resumo em inglês Brazil became a highly decentralized country as compared to other federal countries following redemocratization. Decentralization has changed intergovernmental relations as well as the role played by local governments and local societies. However, and despite the existence of many studies on decentralization, the results of decentralization are rarely analyzed vis-à-vis the country's inter- and intra-regional inequalities. This article argues that the results of decentra (mais) lization in highly unequal polities are contradictory. On the one hand, decentralization creates incentives for the federal government to negotiate and compromise with subnational spheres the decision and the implementation of public policies. Decentralization also creates incentives for greater participation of local governments in the provision of social services and in the adoption of participatory policies at the local level. These features, however, make the relations between different levels of government and between local government and local citizens more complex. On the other hand, the Brazilian experience of decentralization with inequality brings about the constraints and the limits of decentralization in countries historically rooted in social and regional inequalities.

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Informação política e atitudes sobre gastos governamentais e impostos no Brasil: evidências a partir de um experimento de opinião pública

Turgeon, Mathieu; Rennó, Lucio
2010-06-01

Resumo em português Resumo: Não é novidade que o cidadão brasileiro, como outros vivendo em países democráticos, em média sabem pouco sobre seus governos e sobre as orientações ideológicas da maioria dos candidatos e partidos políticos. No entanto, poucos pesquisadores estudaram de maneira sistemática as conseqüências da falta de informação política para a vida democrática. Segundo alguns, a falta de informação afeta de maneira importante as atitudes políticas dos eleitor (mais) es. Já para outros, a informação política não é relevante para formação de opiniões. O artigo examina essa questão no Brasil, usando pela primeira vez dados de um experimento conduzido em uma pesquisa de opinião pública realizada em 2004. Mais especificamente, examinamos como a informação sobre o governo federal brasileiro afeta as preferências políticas do cidadão em termos de gastos públicos. No experimento utilizado, alguns participantes receberam informação sobre as fontes de renda do governo federal, suas despesas e políticas públicas, enquanto outros entrevistados não receberam qualquer informação adicional. Os resultados indicam que os participantes que receberam informação política preferem menos impostos e redução nos gastos públicos daqueles que não receberam informação política. Estes resultados têm conseqüências importantes para o estudo do processo democrático, pois indicam que uma cidadania mais informada tem atitudes e preferências políticas distintas de uma menos informada. Resumo em inglês Abstract: We know that Brazilian citizens, just like those living in other democracies of the world, know very little about politics. We know less, however, about the consequences of political ignorance on the democratic process? Some scholars argue that the lack of political information has minimal effect of people’s political attitudes and behaviors. Others, however, claim that the effects are substantial. In this paper, we examine this question using a survey-experime (mais) nt conducted in Brazil in 2004. Specifically, we explore how information about the federal government affects attitudes toward government spending and taxing policies. The experiment has a control group and a treatment group where subjects in the latter were provided political information before measuring their preferred level of government spending and taxing. Results indicate that those who received political information tended to prefer less government spending and taxing, as compared to those who did not receive any information. These results carry important implications for the democratic process because they indicate that a more knowledgeable Brazilian electorate would hold different political preferences.

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Federalismo e relações intergovernamentais: implicações para a reforma da educação no Brasil/ Federalism and intergovernmental relations: implications for the education reform in Brazil

Costa, Valeriano Mendes Ferreira
2010-09-01

Resumo em português O artigo argumenta que o federalismo brasileiro apresenta uma dinâmica institucional favorável à construção de um Sistema Nacional de Educação, não necessariamente sob o controle centralizador do governo federal. Primeiro, introduzo algumas observações sobre uma distinção de natureza conceitual entre federalismo e Federação. Depois, argumento que o modelo original de federalismo construído pelos Estados Unidos foi arranjo institucional concebido especificam (mais) ente para tornar possível a construção de um Estado nacional. A seguir, procuro demonstrar que o federalismo foi utilizado pelas elites políticas brasileiras como um arranjo que permitiu formar Estados nacionais a partir de governos regionais oligárquicos. Discuto, por fim, o novo sentido que o federalismo vem adquirindo atualmente para a construção das políticas públicas no Brasil. Resumo em inglês This paper argues that the institutional dynamics of Brazilian federalism is favorable to the construction of a National Education System, not necessarily under the Federal Government's centralized control. After a few remarks on the conceptual nature of the distinction between federalism and federation, it advocates that the original model of U.S. federalism was an institutional arrangement specifically aimed at allowing the construction of a national state. It then show (mais) s that federalism was used by the Brazilian national political elites as an arrangement to favor the emergence of National States based on oligarchic regional elites. Finally, it discusses the new direction federalism is currently taking in Brazil as for the construction of public policies in Brazil.

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A reserva de vagas para negros nas universidade brasileiras

Maggie, Yvonne; Fry, Peter
2004-04-01

Resumo em português O GOVERNO do Estado do Rio de Janeiro, depois de votada por aclamação na Assembléia Legislativa, adotou em 2001 uma política de cotas para "negros e pardos" nas suas instituições de ensino superior. Na trilha da preparação da III Conferência Mundial das Nações Unidas de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata que teve lugar em Durban, na África do Sul, em 2001, esta política e aquelas decretadas pelo governo federal nã (mais) o foram objeto de um amplo debate público. Este debate começa agora fracamente depois dos fatos consumados. Os autores analisam os caminhos dessa mudança de rumo radical do paradigma racial brasileiro através da descrição de cartas de leitores ao jornal O Globo. Estes leitores, os nossos "nativos", são ponto de partida para avaliar as dificuldades e as conseqüências que uma tal política de Estado impõe à população brasileira, especialmente àqueles que, longe do poder das elites, serão obrigados a se definir "racialmente" para serem tratados desigualmente na luta por vagas no serviço público e na universidade. Resumo em inglês IN 2001, a law obliging the institutions of higher learning of the State of Rio de Janeiro to reserve 40% of all places for "blacks and browns" was passed by acclamation and without debate. Along the path of the preparations for the III United Nations World Conference against Racism, which was held in Durban in 2001, this policy and other similar ones decreed by the federal government came into being without ample public debate. Ex post facto this debate is now only begin (mais) ning. The authors analyze the sequence of this radical change in Brazil's racial paradigm through a description of readers' letters published in the newspaper O Globo. These readers, our "natives" lead us to evaluate the difficulties and the consequences that this government policy imposes on the Brazilian population, especially those poorer citizens, who, far from the power elites, will now be obliged to define themselves "racially" in order to be treated unequally in the battle for places in the civil service and public universities.

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Municipalização da saúde no Brasil: diferenças regionais, poder do voto e estratégias de governo/ The municipalization of health care policies in Brazil: regional differences, the voting power and government strategies

Arretche, Marta; Marques, Eduardo
2002-01-01

Resumo em português Este artigo examina a extensão e os determinantes do processo de municipalização da política de saúde no Brasil, com base na análise estatística de dados para 1.643 municípios localizados em diferentes regiões brasileiras. Inicialmente, analisa o alcance de duas dimensões do projeto de municipalização da saúde: a oferta municipal de serviços de atenção básica e a municipalização da gestão da rede hospitalar local. Em seguida, discute o impacto de disti (mais) ntas variáveis na decisão municipal em favor da municipalização: porte e localização do município, suas capacidades fiscais, as preferências do eleitorado local, a competição eleitoral, o contexto local para a tomada de decisão, bem como o impacto local da estratégia federal de descentralização. Resumo em inglês This article examines the extension and the determinants of the municipalization of health public policies in Brazil, using the results of a statistical analysis of data from 1,643 municipalities located in different Brazilian regions. We start by analyzing the importance of two dimensions of the process of decentralization of health public policies in recent Brazil: the municipal offer of basic health care services, and the municipalization of the regulatory power over l (mais) ocal hospital facilities. Then, we discuss the impact of several variables on the increase of the municipal role in health public policies: size and location of the municipality, its financial capacity, the political preferences of the local constituencies, the level of electoral competition and the political context of the local decision making process, as well as the impact of the federal strategies of decentralization on local policies.

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Municipalização da saúde no Brasil: diferenças regionais, poder do voto e estratégias de governo/ The municipalization of health care policies in Brazil: regional differences, the voting power and government strategies

Arretche, Marta; Marques, Eduardo
2002-01-01

Resumo em português Este artigo examina a extensão e os determinantes do processo de municipalização da política de saúde no Brasil, com base na análise estatística de dados para 1.643 municípios localizados em diferentes regiões brasileiras. Inicialmente, analisa o alcance de duas dimensões do projeto de municipalização da saúde: a oferta municipal de serviços de atenção básica e a municipalização da gestão da rede hospitalar local. Em seguida, discute o impacto de disti (mais) ntas variáveis na decisão municipal em favor da municipalização: porte e localização do município, suas capacidades fiscais, as preferências do eleitorado local, a competição eleitoral, o contexto local para a tomada de decisão, bem como o impacto local da estratégia federal de descentralização. Resumo em inglês This article examines the extension and the determinants of the municipalization of health public policies in Brazil, using the results of a statistical analysis of data from 1,643 municipalities located in different Brazilian regions. We start by analyzing the importance of two dimensions of the process of decentralization of health public policies in recent Brazil: the municipal offer of basic health care services, and the municipalization of the regulatory power over l (mais) ocal hospital facilities. Then, we discuss the impact of several variables on the increase of the municipal role in health public policies: size and location of the municipality, its financial capacity, the political preferences of the local constituencies, the level of electoral competition and the political context of the local decision making process, as well as the impact of the federal strategies of decentralization on local policies.

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Estratégias de controle da tuberculose no Brasil: articulação e participação da sociedade civil/ Strategies for tuberculosis control in Brazil: networking and civil society participation

Santos Filho, Ezio Távora dos; Gomes, Zaïra Machado dos Santos
2007-09-01

Resumo em português Apesar dos últimos anos não registrarem mudanças significativas nos indicadores da tuberculose no Brasil, há clara modificação no cenário político do enfrentamento dessa doença, no qual se destaca o aparecimento da sociedade civil. São feitas considerações sobre as condições que contribuíram para o seu aparecimento, tais como a origem, a composição, as ações, os parceiros e as perspectivas da mobilização social. Em função de iniciativas para o contr (mais) ole da tuberculose no âmbito internacional e de empreendimentos para incentivar a mobilização social nos níveis estaduais e municipais, o governo federal passou a imprimir uma política mais consistente e coerente, passando também a incluir a sociedade civil em suas ações. Mesmo sendo um ator reconhecido pelo poder público e considerado estratégico para o êxito das ações de controle da tuberculose, a participação comunitária requer incentivos e apoio constante de outros setores. Resumo em inglês Although no significant changes in the tuberculosis indicators have been registered in Brazil in recent years, there is a clear shift in the political scenario regarding the manner this disease has been tackled, with the appearance of civil society standing out. Considerations about the conditions that contributed to its emergence are made, such as the origin, composition, actions, partners and perspectives on social mobilization. Due to initiatives for tuberculosis contr (mais) ol on an international level and attempts to encourage social mobilization on state and municipal levels, the Brazilian federal government began to engage in a more consistent and coherent policy, also including civil society in its actions. In spite of being an actor acknowledged by the public power and considered strategic for the success of tuberculosis control actions, community participation requires incentives and constant support from other sectors.

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Estratégias de controle da tuberculose no Brasil: articulação e participação da sociedade civil/ Strategies for tuberculosis control in Brazil: networking and civil society participation

Santos Filho, Ezio Távora dos; Gomes, Zaïra Machado dos Santos
2007-09-01

Resumo em português Apesar dos últimos anos não registrarem mudanças significativas nos indicadores da tuberculose no Brasil, há clara modificação no cenário político do enfrentamento dessa doença, no qual se destaca o aparecimento da sociedade civil. São feitas considerações sobre as condições que contribuíram para o seu aparecimento, tais como a origem, a composição, as ações, os parceiros e as perspectivas da mobilização social. Em função de iniciativas para o contr (mais) ole da tuberculose no âmbito internacional e de empreendimentos para incentivar a mobilização social nos níveis estaduais e municipais, o governo federal passou a imprimir uma política mais consistente e coerente, passando também a incluir a sociedade civil em suas ações. Mesmo sendo um ator reconhecido pelo poder público e considerado estratégico para o êxito das ações de controle da tuberculose, a participação comunitária requer incentivos e apoio constante de outros setores. Resumo em inglês Although no significant changes in the tuberculosis indicators have been registered in Brazil in recent years, there is a clear shift in the political scenario regarding the manner this disease has been tackled, with the appearance of civil society standing out. Considerations about the conditions that contributed to its emergence are made, such as the origin, composition, actions, partners and perspectives on social mobilization. Due to initiatives for tuberculosis contr (mais) ol on an international level and attempts to encourage social mobilization on state and municipal levels, the Brazilian federal government began to engage in a more consistent and coherent policy, also including civil society in its actions. In spite of being an actor acknowledged by the public power and considered strategic for the success of tuberculosis control actions, community participation requires incentives and constant support from other sectors.

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Desenvolvimento tecnológico: elo deficiente na inovação tecnológica de vacinas no Brasil/ Technological development: a weak link in vaccine innovation in Brazil

Homma, Akira; Martins, Reinaldo Menezes; Jessouroum, Ellen; Oliva, Otavio
2003-01-01

Resumo em português O governo federal, nos anos mais recentes, vem desenvolvendo importantes iniciativas no sentido de fortalecer o sistema de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e, conseqüentemente, de aumentar os resultados da inovação tecnológica em várias áreas importantes da economia do país. Essas iniciativas, no entanto, ainda são insuficientes para diminuir a enorme dependência de insumos e tecnologias vindas de países mais desenvolvidos. Apresenta-se neste trabalho a (mais) situação da vacinação, produção e desenvolvimento tecnológico de vacinas no mundo e no Brasil; também são feitas algumas reflexões sobre a complexidade da inovação tecnológica de vacinas e as diversas etapas do processo de desenvolvimento tecnológico requeridas para esse completo desenvolvimento. Descrevem-se as várias etapas envolvidas, com análise dos parâmetros e fatores integrantes em cada etapa, os requisitos técnicos de instalações e equipamentos, as normas de boas práticas de fabricação (BPF), a necessidade organizacional, de infra-estrutura e de gestão, o longo período e o alto custo demandados para essa atividade. Resumo em inglês In very recent years, the federal government has launched important initiatives meant to strengthen science, technology, and innovation in Brazil and thus enhance the results of technological innovation in key areas of the country's economy. Yet these initiatives have not been enough to reduce Brazil's heavy dependence on goods and technology from more developed nations. The article describes the current state of vaccination, production, and technological development of v (mais) accines both internationally and nationally. Some thoughts are also offered on the complexity of vaccine innovation and the various stages whose completion is essential to the whole process of technological development. An analysis is made of the parameters and factors involved in each stage; technical requirements for facilities and equipment; Good Manufacturing Practice guidelines; organizational, infrastructural, and managerial needs; and the lengthy time periods and high costs entailed in these activities.

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A importância da confiança interpessoal para a consolidação do Programa de Saúde da Família/ The importance of interpersonal trust for the consolidation of Brazil's Family Health Program

Valentim, Igor Vinicius Lima; Kruel, Alexandra Jochims
2007-06-01

Resumo em português Vive-se em um país cuja realidade aponta significativas discrepâncias socioeconômicas. A saúde, direito social universal garantido pela Constituição Federal, se constitui em um dos principais desafios do Estado e em uma das mais cruéis desigualdades no Brasil. Visando também a redução das mesmas, a gestão do Sistema Único de Saúde regra-se por princípios como a universalidade de acesso e a integralidade da atenção. O Programa de Saúde da Família (PSF), d (mais) esenvolvido pelo Governo Federal como uma ferramenta para alcançar estes princípios, é caracterizado como estratégia de gestão da política nacional de saúde. Este artigo tem como objetivo analisar a importância da confiança, entre os principais atores ativos do PSF, para sua consolidação como estratégia de reordenamento do sistema. Utilizou-se aporte teórico sobre confiança e políticas públicas de saúde do governo, o qual se constituiu em base para a análise, desenvolvida a partir da teia de relacionamentos existentes entre os principais envolvidos no PSF. Após o estudo das relações entre seus personagens, concluiu-se que a confiança possui importância ímpar em todas mas, principalmente, sobre a figura do Agente Comunitário de Saúde, o qual se constitui no principal elo de ligação entre a população atendida e os demais atores do processo. Resumo em inglês Brazil is characterized by significant social and economic discrepancies. Although guaranteed by the Brazilian Constitution as a universal social right, healthcare is a major challenge for the State, constituting one of the cruelest types of inequality in Brazil. Designed to even out these inequalities, Brazil's National Health System (SUS) is ruled by principles that include universal access and all-round care. Developed by the Brazilian Government as a tool for implemen (mais) ting these principles, the Family Health Program is a management strategy for its National Health Policy. This paper analyzes the importance of trust between the main players in this Program as a crucial factor for its consolidation as a strategy for reorganizing this system. Theoretical input on trust and Government health policies served as the basis for this analysis, built up by the network of relationships among those most deeply engaged with this Program. After examining the many different relationships among the players, we conclude that trust is significant and relevant for all of them but, more particularly for the Community Health Agents who form the main links between the assisted population and other players in this process.

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A importância da confiança interpessoal para a consolidação do Programa de Saúde da Família/ The importance of interpersonal trust for the consolidation of Brazil's Family Health Program

Valentim, Igor Vinicius Lima; Kruel, Alexandra Jochims
2007-06-01

Resumo em português Vive-se em um país cuja realidade aponta significativas discrepâncias socioeconômicas. A saúde, direito social universal garantido pela Constituição Federal, se constitui em um dos principais desafios do Estado e em uma das mais cruéis desigualdades no Brasil. Visando também a redução das mesmas, a gestão do Sistema Único de Saúde regra-se por princípios como a universalidade de acesso e a integralidade da atenção. O Programa de Saúde da Família (PSF), d (mais) esenvolvido pelo Governo Federal como uma ferramenta para alcançar estes princípios, é caracterizado como estratégia de gestão da política nacional de saúde. Este artigo tem como objetivo analisar a importância da confiança, entre os principais atores ativos do PSF, para sua consolidação como estratégia de reordenamento do sistema. Utilizou-se aporte teórico sobre confiança e políticas públicas de saúde do governo, o qual se constituiu em base para a análise, desenvolvida a partir da teia de relacionamentos existentes entre os principais envolvidos no PSF. Após o estudo das relações entre seus personagens, concluiu-se que a confiança possui importância ímpar em todas mas, principalmente, sobre a figura do Agente Comunitário de Saúde, o qual se constitui no principal elo de ligação entre a população atendida e os demais atores do processo. Resumo em inglês Brazil is characterized by significant social and economic discrepancies. Although guaranteed by the Brazilian Constitution as a universal social right, healthcare is a major challenge for the State, constituting one of the cruelest types of inequality in Brazil. Designed to even out these inequalities, Brazil's National Health System (SUS) is ruled by principles that include universal access and all-round care. Developed by the Brazilian Government as a tool for implemen (mais) ting these principles, the Family Health Program is a management strategy for its National Health Policy. This paper analyzes the importance of trust between the main players in this Program as a crucial factor for its consolidation as a strategy for reorganizing this system. Theoretical input on trust and Government health policies served as the basis for this analysis, built up by the network of relationships among those most deeply engaged with this Program. After examining the many different relationships among the players, we conclude that trust is significant and relevant for all of them but, more particularly for the Community Health Agents who form the main links between the assisted population and other players in this process.

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Práticas de planejamento e implementação de políticas no âmbito municipal/ Municipal health policy planning and implementation

Vilasbôas, Ana Luiza Queiroz; Paim, Jairnilson Silva
2008-06-01

Resumo em português O exercício de práticas de planejamento para implementar políticas de saúde pode ocorrer em experiências municipais exemplares quanto à ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. O estudo buscou analisar os limites e as possibilidades das práticas de planejamento na implementação de políticas em uma secretaria municipal de saúde. O estabelecimento de um conceito de práticas de planejamento e a articulação teórica entre o triângulo de gov (mais) erno e o postulado de coerência sustentaram a análise dos dados empíricos. A realização de práticas não estruturadas de planejamento, de natureza estratégica, pela equipe dirigente, permitiu a ampliação significativa da oferta de serviços à população, mas não teve amplitude para superar os limites que o modelo de financiamento das ações de saúde, sob forte indução federal, impunham à governabilidade dessa organização. O projeto foi o vértice mais robusto do triângulo de governo e levou ao desenvolvimento de certa perícia da equipe dirigente, assegurando-lhe relativa governabilidade sobre o projeto de saúde. Os propósitos de crescimento da oferta dos serviços de saúde foram condicionados pela fragilidade do método e pela incipiência institucional da organização. Resumo em inglês Municipal health policy planning can include exemplary practices for expanding the population's access to health services. The current study seeks to analyze the limits and possibilities of planning practices for policy implementation by a municipal health department. The empirical data were analyzed based on a concept of planning practices and the theoretical link between the three spheres of government and the postulate of coherence. The use of unstructured strategic pl (mais) anning practices by the management team allowed a significant expansion in the supply of services to the population, but lacked the scope to overcome the limits imposed on the organization's governability by the health services funding model, characterized by strong induction from the federal level. The project was the most robust vertex in the government triangle and led to the development of initial expertise by the municipal management team, thereby ensuring a certain level of governability over the health project. The goals of increasing the supply of health services were constrained by the method's weakness and the organization's institutional insipience.

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Práticas de planejamento e implementação de políticas no âmbito municipal/ Municipal health policy planning and implementation

Vilasbôas, Ana Luiza Queiroz; Paim, Jairnilson Silva
2008-06-01

Resumo em português O exercício de práticas de planejamento para implementar políticas de saúde pode ocorrer em experiências municipais exemplares quanto à ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. O estudo buscou analisar os limites e as possibilidades das práticas de planejamento na implementação de políticas em uma secretaria municipal de saúde. O estabelecimento de um conceito de práticas de planejamento e a articulação teórica entre o triângulo de gov (mais) erno e o postulado de coerência sustentaram a análise dos dados empíricos. A realização de práticas não estruturadas de planejamento, de natureza estratégica, pela equipe dirigente, permitiu a ampliação significativa da oferta de serviços à população, mas não teve amplitude para superar os limites que o modelo de financiamento das ações de saúde, sob forte indução federal, impunham à governabilidade dessa organização. O projeto foi o vértice mais robusto do triângulo de governo e levou ao desenvolvimento de certa perícia da equipe dirigente, assegurando-lhe relativa governabilidade sobre o projeto de saúde. Os propósitos de crescimento da oferta dos serviços de saúde foram condicionados pela fragilidade do método e pela incipiência institucional da organização. Resumo em inglês Municipal health policy planning can include exemplary practices for expanding the population's access to health services. The current study seeks to analyze the limits and possibilities of planning practices for policy implementation by a municipal health department. The empirical data were analyzed based on a concept of planning practices and the theoretical link between the three spheres of government and the postulate of coherence. The use of unstructured strategic pl (mais) anning practices by the management team allowed a significant expansion in the supply of services to the population, but lacked the scope to overcome the limits imposed on the organization's governability by the health services funding model, characterized by strong induction from the federal level. The project was the most robust vertex in the government triangle and led to the development of initial expertise by the municipal management team, thereby ensuring a certain level of governability over the health project. The goals of increasing the supply of health services were constrained by the method's weakness and the organization's institutional insipience.

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As relações laborais no âmbito da municipalização da gestão em saúde e os dilemas da relação expansão/precarização do trabalho no contexto do SUS/ Labor relations under decentralized health management and dilemmas in the relationship between work expansion and casualization in the Brazilian Unified National Health System

Junqueira, Túlio da Silva; Cotta, Rosângela Minardi Mitre; Gomes, Ricardo Corrêa; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Siqueira-Batista, Rodrigo; Pinheiro, Tarcísio Márcio Magalhães; Sampaio, Rosana Ferreira
2010-05-01

Resumo em português Analisar a lógica da organização da gestão de recursos humanos em nível da atenção primária em saúde, desde a perspectiva dos gestores municipais - protagonistas das ações de saúde nos municípios brasileiros -, repensando o processo de descentralização a partir da mediação entre as orientações do Governo Federal e a dimensão do cotidiano dos serviços. Estudo transversal, com utilização de questionário semi-estruturado, aplicado aos secretários mun (mais) icipais de saúde da macrorregião sanitária Leste do Sul (Minas Gerais, Brasil). Os secretários municipais de saúde tinham média de idade de 39,4 anos, reduzido nível de escolaridade, observando-se que boa parte dos mesmos não era da área de saúde. Em relação aos trabalhadores do Programa Saúde da Família, as prefeituras são responsáveis por 93,3% dos contratos dos profissionais de saúde, os quais são vinculações tipicamente temporárias. Os achados ratificam a defasagem dos direitos políticos e sociais dos trabalhadores, com o paradoxo de ser o Estado - via gestão municipal - o responsável pelo descumprimento das leis, importante questão a ser ponderada. Resumo em inglês This article analyzes the logic behind human resources management in primary health care from the perspective of municipal health systems administrators in Brazil, rethinking the decentralization process based on mediation between Federal government guidelines and the health services' daily practice. This was a cross-sectional study using a semi-structured questionnaire applied to municipal health secretaries in the Southeastern Health Macro-Region (Minas Gerais State). T (mais) he municipal health secretaries had a mean age of 39.4 years and low schooling, and a large proportion did not belong to the health field. As for the workforce in the Family Health Program, the municipal governments hired 93.3% of the health professionals, mostly on temporary contracts. The findings confirm gaps in the workers' political and social rights. Paradoxically, the government itself, through the municipal administration, is responsible for failing to comply with the prevailing labor legislation.

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As relações laborais no âmbito da municipalização da gestão em saúde e os dilemas da relação expansão/precarização do trabalho no contexto do SUS/ Labor relations under decentralized health management and dilemmas in the relationship between work expansion and casualization in the Brazilian Unified National Health System

Junqueira, Túlio da Silva; Cotta, Rosângela Minardi Mitre; Gomes, Ricardo Corrêa; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Siqueira-Batista, Rodrigo; Pinheiro, Tarcísio Márcio Magalhães; Sampaio, Rosana Ferreira
2010-05-01

Resumo em português Analisar a lógica da organização da gestão de recursos humanos em nível da atenção primária em saúde, desde a perspectiva dos gestores municipais - protagonistas das ações de saúde nos municípios brasileiros -, repensando o processo de descentralização a partir da mediação entre as orientações do Governo Federal e a dimensão do cotidiano dos serviços. Estudo transversal, com utilização de questionário semi-estruturado, aplicado aos secretários mun (mais) icipais de saúde da macrorregião sanitária Leste do Sul (Minas Gerais, Brasil). Os secretários municipais de saúde tinham média de idade de 39,4 anos, reduzido nível de escolaridade, observando-se que boa parte dos mesmos não era da área de saúde. Em relação aos trabalhadores do Programa Saúde da Família, as prefeituras são responsáveis por 93,3% dos contratos dos profissionais de saúde, os quais são vinculações tipicamente temporárias. Os achados ratificam a defasagem dos direitos políticos e sociais dos trabalhadores, com o paradoxo de ser o Estado - via gestão municipal - o responsável pelo descumprimento das leis, importante questão a ser ponderada. Resumo em inglês This article analyzes the logic behind human resources management in primary health care from the perspective of municipal health systems administrators in Brazil, rethinking the decentralization process based on mediation between Federal government guidelines and the health services' daily practice. This was a cross-sectional study using a semi-structured questionnaire applied to municipal health secretaries in the Southeastern Health Macro-Region (Minas Gerais State). T (mais) he municipal health secretaries had a mean age of 39.4 years and low schooling, and a large proportion did not belong to the health field. As for the workforce in the Family Health Program, the municipal governments hired 93.3% of the health professionals, mostly on temporary contracts. The findings confirm gaps in the workers' political and social rights. Paradoxically, the government itself, through the municipal administration, is responsible for failing to comply with the prevailing labor legislation.

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Divórcio entre teoria e prática: o sistema de treinamento em saúde pública nos Estados Unidos/ Divorce between theory and practice: the system of public health training in the United States

Fee, Elizabeth
2008-06-01

Resumo em português Muitos analistas têm criticado a profunda separação entre saúde pública como é ensinada nas escolas de saúde pública e a praticada nos órgãos governamentais. Nos Estados Unidos, muitos membros do corpo docente de escolas de saúde pública jamais trabalharam em órgãos de saúde pública, poucos dos que trabalham em órgãos públicos têm certificados de escolas de saúde pública e a maioria recebe treinamento no local de trabalho. Este artigo busca identific (mais) ar as raízes desta separação ou "divórcio entre teoria e prática". Mostra que a década de 1930 foi o principal período da educação em saúde pública voltada à comunidade, quando o peso da Grande Depressão e a verba disponibilizada pelo governo federal através da legislação do New Deal incentivaram programas de treinamento prático vinculados a comunidades locais e órgãos públicos. O "divórcio" teve início no período do pós-guerra como uma conseqüência não intencional do sistema de alocação de verbas para a educação médica e a pesquisa, em um momento de impopularidade generalizada da saúde pública durante a era McCarthy. As escolas de saúde pública eram, de modo geral, ignoradas na década de 1950 e começaram a adaptar a estratégia ainda vigente de usar verbas federais de pesquisa para ampliar seu corpo docente e instalações. Resumo em inglês Many analysts have complained about the severe disconnect between public health as it is taught in schools of public health and public health as it is practiced in health departments. At least in the United States, few faculty members teaching in schools of public health have ever worked in public health departments. By the same token, few of those working in public health departments have degrees from schools of public health; most receive on-the-job training. This histo (mais) ry traces the roots of this disconnect or "divorce between theory and practice." It finds that the 1930s were the prime years of community-based public health education, when the pressure of the Depression and the funding newly made available from the federal government by New Deal legislation encouraged practical training programs linked to local communities and health departments. The "divorce" began in the post-war period as an unintended consequence of the system for funding medical education and research at a time of general unpopularity of public health during the McCarthy era. Schools of public health were generally ignored in the 1950s and they began to adapt the strategy that continues today, of using research grants, primarily from the National Institutes of Health, to grow their faculty and facilities.

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Divórcio entre teoria e prática: o sistema de treinamento em saúde pública nos Estados Unidos/ Divorce between theory and practice: the system of public health training in the United States

Fee, Elizabeth
2008-06-01

Resumo em português Muitos analistas têm criticado a profunda separação entre saúde pública como é ensinada nas escolas de saúde pública e a praticada nos órgãos governamentais. Nos Estados Unidos, muitos membros do corpo docente de escolas de saúde pública jamais trabalharam em órgãos de saúde pública, poucos dos que trabalham em órgãos públicos têm certificados de escolas de saúde pública e a maioria recebe treinamento no local de trabalho. Este artigo busca identific (mais) ar as raízes desta separação ou "divórcio entre teoria e prática". Mostra que a década de 1930 foi o principal período da educação em saúde pública voltada à comunidade, quando o peso da Grande Depressão e a verba disponibilizada pelo governo federal através da legislação do New Deal incentivaram programas de treinamento prático vinculados a comunidades locais e órgãos públicos. O "divórcio" teve início no período do pós-guerra como uma conseqüência não intencional do sistema de alocação de verbas para a educação médica e a pesquisa, em um momento de impopularidade generalizada da saúde pública durante a era McCarthy. As escolas de saúde pública eram, de modo geral, ignoradas na década de 1950 e começaram a adaptar a estratégia ainda vigente de usar verbas federais de pesquisa para ampliar seu corpo docente e instalações. Resumo em inglês Many analysts have complained about the severe disconnect between public health as it is taught in schools of public health and public health as it is practiced in health departments. At least in the United States, few faculty members teaching in schools of public health have ever worked in public health departments. By the same token, few of those working in public health departments have degrees from schools of public health; most receive on-the-job training. This histo (mais) ry traces the roots of this disconnect or "divorce between theory and practice." It finds that the 1930s were the prime years of community-based public health education, when the pressure of the Depression and the funding newly made available from the federal government by New Deal legislation encouraged practical training programs linked to local communities and health departments. The "divorce" began in the post-war period as an unintended consequence of the system for funding medical education and research at a time of general unpopularity of public health during the McCarthy era. Schools of public health were generally ignored in the 1950s and they began to adapt the strategy that continues today, of using research grants, primarily from the National Institutes of Health, to grow their faculty and facilities.

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Direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida: discussões bioéticas/ Right of access to the assisted human reproduction: bioethics discussions

Medeiros, Luciana Soares de; Verdi, Marta Inez Machado
2010-10-01

Resumo em português Este artigo resume estudo cujo objetivo era avaliar como se configura o direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida (RHA). A pesquisa documental foi realizada em fontes oficiais do governo federal. A partir dos critérios da análise de conteúdo, analisaram-se seis projetos de lei e uma portaria, separados em três áreas temáticas (Acesso a quê?; Acesso para quem?; e Condições e critérios de acesso) reveladoras dos núcleos de sentido aqui analis (mais) ados. A pesquisa revelou que o direito de acesso presente nos documentos oficiais é excludente, restritivo e moralmente induzido por uma categoria profissional e suas arbitrariedades. A articulação com os referenciais da bioética cotidiana foi relevante para trabalharmos as visões de família que se fazem legitimadas por essas propostas de regulamentação, assim como as questões éticas intrínsecas à formulação dos próprios textos delas, que nos remetem à noção de família tradicional, nuclear e patriarcal - modelo este já não mais hegemônico em nossa sociedade, e social e juridicamente ultrapassado por novas concepções familiares que também reivindicam visibilidade e legitimidade pelo Estado. O estudo pretende ser mais uma possibilidade de reflexão sobre questões que envolvem o direito de acesso ao serviço de RHA, partindo do olhar bioético. Resumo em inglês The objective of this study is to evaluate how is configured the right of access to the assisted human reproduction service (AHRS). It was developed through documentary research in official sources of the Brazilian Federal Government. From the criteria of the analysis of content were analyzed: 1 government directive and 6 projects of law, divided in 3 thematic areas (access to what?; access to whom?; and conditions and criteria of access), revealing nucleus of meaning tha (mais) t had been explored in this research. This revealed that the right of access in official documents is exclusive, and morally induced by a professional category and its arbitrariness. The joint of these nucleus of meaning with the everyday bioethics was of extreme relevance to deal with the different kinds of family that are being legitimated through these proposals of regulation, as well as the ethical questions intrinsic to the formulation of these texts, which remit us to the idea of traditional family, model not hegemonic anymore in our society, and social and legally surpassed by new familiar conceptions that also demand visibility and legitimacy from the State. The study intends to be one more possibility of reflection about the questions that involve the right of access to the AHRS from the everyday bioethics issues.

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Direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida: discussões bioéticas/ Right of access to the assisted human reproduction: bioethics discussions

Medeiros, Luciana Soares de; Verdi, Marta Inez Machado
2010-10-01

Resumo em português Este artigo resume estudo cujo objetivo era avaliar como se configura o direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida (RHA). A pesquisa documental foi realizada em fontes oficiais do governo federal. A partir dos critérios da análise de conteúdo, analisaram-se seis projetos de lei e uma portaria, separados em três áreas temáticas (Acesso a quê?; Acesso para quem?; e Condições e critérios de acesso) reveladoras dos núcleos de sentido aqui analis (mais) ados. A pesquisa revelou que o direito de acesso presente nos documentos oficiais é excludente, restritivo e moralmente induzido por uma categoria profissional e suas arbitrariedades. A articulação com os referenciais da bioética cotidiana foi relevante para trabalharmos as visões de família que se fazem legitimadas por essas propostas de regulamentação, assim como as questões éticas intrínsecas à formulação dos próprios textos delas, que nos remetem à noção de família tradicional, nuclear e patriarcal - modelo este já não mais hegemônico em nossa sociedade, e social e juridicamente ultrapassado por novas concepções familiares que também reivindicam visibilidade e legitimidade pelo Estado. O estudo pretende ser mais uma possibilidade de reflexão sobre questões que envolvem o direito de acesso ao serviço de RHA, partindo do olhar bioético. Resumo em inglês The objective of this study is to evaluate how is configured the right of access to the assisted human reproduction service (AHRS). It was developed through documentary research in official sources of the Brazilian Federal Government. From the criteria of the analysis of content were analyzed: 1 government directive and 6 projects of law, divided in 3 thematic areas (access to what?; access to whom?; and conditions and criteria of access), revealing nucleus of meaning tha (mais) t had been explored in this research. This revealed that the right of access in official documents is exclusive, and morally induced by a professional category and its arbitrariness. The joint of these nucleus of meaning with the everyday bioethics was of extreme relevance to deal with the different kinds of family that are being legitimated through these proposals of regulation, as well as the ethical questions intrinsic to the formulation of these texts, which remit us to the idea of traditional family, model not hegemonic anymore in our society, and social and legally surpassed by new familiar conceptions that also demand visibility and legitimacy from the State. The study intends to be one more possibility of reflection about the questions that involve the right of access to the AHRS from the everyday bioethics issues.

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A atuação da sociedade civil na construção do campo da Alimentação e Nutrição no Brasil: elementos para reflexão/ The role of civil society in building the field of Food and Nutrition in Brazil: elements for reflection

Burlandy, Luciene
2011-01-01

Resumo em português A inserção dos temas da Alimentação e Nutrição (AN) na agenda pública ganhou progressiva relevância no Brasil, e a sociedade civil desempenhou um papel importante neste processo. Este artigo examina a influência das organizações sociais na construção do campo da AN, numa perspectiva histórica de sua atuação em espaços de interlocução com o governo federal. A análise foi norteada pelas seguintes questões: (1) os diferentes formatos políticos e institu (mais) cionais desta participação; (2) os temas e demandas políticas pautados; (3) as possíveis repercussões deste processo na construção de institucionalidade pública. Os instrumentos de pesquisa conjugaram revisão bibliográfica e análise documental. Concluiu-se que a atuação das organizações sociais foi fundamental para a consolidação da Política Nacional de AN e de Segurança Alimentar e Nutricional. A engenharia institucional e o perfil das organizações sociais variaram desde movimentos sociais até redes de políticas. Os temas em pauta modificaram-se ao longo do período estudado, com o fortalecimento das temáticas étnicas, raciais e de gênero. Os ganhos deste processo dependem da capacidade do setor público de regular e apoiar o funcionamento desses espaços e envolver os segmentos governamentais que de fato têm poder decisório. Resumo em inglês The inclusion of Food and Nutrition (FN) issues on the public agenda has gained progressive relevance in Brazil and the civil society (CS) has an important role in this process. This article examines how CS affects policies in this field based on a historical perspective of their influence in political arenas of the Federal Government. The analysis was based on the following questions: (1) the political and institutional participatory approaches; (2) the related issues an (mais) d political demands; (3) the implications of this process in developing public policies. The research instruments have combined literature review and documentary analysis. It was concluded that the role of the civil society was crucial for the consolidation of the National Policy of FN and the National Policy of Food and Nutrition Security. The institutional engineering and the profile of social organizations were very different, ranging from social movements to policy networks. The topics on the agenda have changed over the period studied, with the strengthening of ethnic, racial and gender issues. The gains of this process depend on public sector capacity to regulate and support the functioning of these institutional arenas and to involve governmental segments that actually has decision making power.

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A atuação da sociedade civil na construção do campo da Alimentação e Nutrição no Brasil: elementos para reflexão/ The role of civil society in building the field of Food and Nutrition in Brazil: elements for reflection

Burlandy, Luciene
2011-01-01

Resumo em português A inserção dos temas da Alimentação e Nutrição (AN) na agenda pública ganhou progressiva relevância no Brasil, e a sociedade civil desempenhou um papel importante neste processo. Este artigo examina a influência das organizações sociais na construção do campo da AN, numa perspectiva histórica de sua atuação em espaços de interlocução com o governo federal. A análise foi norteada pelas seguintes questões: (1) os diferentes formatos políticos e institu (mais) cionais desta participação; (2) os temas e demandas políticas pautados; (3) as possíveis repercussões deste processo na construção de institucionalidade pública. Os instrumentos de pesquisa conjugaram revisão bibliográfica e análise documental. Concluiu-se que a atuação das organizações sociais foi fundamental para a consolidação da Política Nacional de AN e de Segurança Alimentar e Nutricional. A engenharia institucional e o perfil das organizações sociais variaram desde movimentos sociais até redes de políticas. Os temas em pauta modificaram-se ao longo do período estudado, com o fortalecimento das temáticas étnicas, raciais e de gênero. Os ganhos deste processo dependem da capacidade do setor público de regular e apoiar o funcionamento desses espaços e envolver os segmentos governamentais que de fato têm poder decisório. Resumo em inglês The inclusion of Food and Nutrition (FN) issues on the public agenda has gained progressive relevance in Brazil and the civil society (CS) has an important role in this process. This article examines how CS affects policies in this field based on a historical perspective of their influence in political arenas of the Federal Government. The analysis was based on the following questions: (1) the political and institutional participatory approaches; (2) the related issues an (mais) d political demands; (3) the implications of this process in developing public policies. The research instruments have combined literature review and documentary analysis. It was concluded that the role of the civil society was crucial for the consolidation of the National Policy of FN and the National Policy of Food and Nutrition Security. The institutional engineering and the profile of social organizations were very different, ranging from social movements to policy networks. The topics on the agenda have changed over the period studied, with the strengthening of ethnic, racial and gender issues. The gains of this process depend on public sector capacity to regulate and support the functioning of these institutional arenas and to involve governmental segments that actually has decision making power.

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Financiamento público em saúde e confiabilidade dos bancos de dados nacionais. Um estudo dos anos de 2001 e 2002/ Government funding for health and the reliability of national databases in Brazil, 2001-2002

Lima, Claudia Risso de Araujo; Carvalho, Marilia Sá; Schramm, Joyce Mendes de Andrade
2006-09-01

Resumo em português Criado em 1999, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) coleta informações sobre receita e despesa com saúde das três esferas de governo. A inexistência de outros bancos de dados de abrangência nacional com informações detalhadas sobre gastos municipais faz com que seja a principal fonte de dados para estudos ou estimativas desta natureza. Este trabalho compara os valores de receita declarados pelos municípios ao SIOPS com os regi (mais) stros do Fundo Nacional de Saúde, no intuito de verificar a confiabilidade dos dois bancos de dados e identificar as variáveis com maior discrepância. Compara também os dados de despesa municipal com os registros da Secretaria do Tesouro Nacional. Foi obtido o Coeficiente de Correlação Intraclasses (CCIC) e, em complemento, analisou-se o gráfico de dispersão entre a média dos valores dos dois bancos de dados e a diferença entre estes. Os dados para o ano de 2002 apresentam melhor qualidade. A constatação de que o SIOPS fornece dados confiáveis deve servir de estímulo para que novos estudos considerem o vertente financiamento nas análises de situação de saúde. Resumo em inglês Created in 1999, the Information System on Government Health Budgets (SIOPS) provides information on health revenues and expenditures at the three government levels: Municipal, State, and Federal. The lack of other databases with nationwide coverage and detailed information on municipal expenditures makes SIOPS the main source of data for such studies or estimates. The current study aims to compare the revenues declared in SIOPS by the municipalities and the National Heal (mais) th Fund records in order to assess the reliability of the two databases and identify which variables are most discordant. It also compares the data on Municipal expenditures with those from National Treasury records. The Intra-Class Correlation Coefficient (CCIC) was used for this analysis, complemented by a scatterplot of the mean values for the two databases and their differences. The 2002 data showed better quality. The recognition that SIOPS provides reliable data should stimulate new studies including financial aspects in the analysis of population health.

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Financiamento público em saúde e confiabilidade dos bancos de dados nacionais. Um estudo dos anos de 2001 e 2002/ Government funding for health and the reliability of national databases in Brazil, 2001-2002

Lima, Claudia Risso de Araujo; Carvalho, Marilia Sá; Schramm, Joyce Mendes de Andrade
2006-09-01

Resumo em português Criado em 1999, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) coleta informações sobre receita e despesa com saúde das três esferas de governo. A inexistência de outros bancos de dados de abrangência nacional com informações detalhadas sobre gastos municipais faz com que seja a principal fonte de dados para estudos ou estimativas desta natureza. Este trabalho compara os valores de receita declarados pelos municípios ao SIOPS com os regi (mais) stros do Fundo Nacional de Saúde, no intuito de verificar a confiabilidade dos dois bancos de dados e identificar as variáveis com maior discrepância. Compara também os dados de despesa municipal com os registros da Secretaria do Tesouro Nacional. Foi obtido o Coeficiente de Correlação Intraclasses (CCIC) e, em complemento, analisou-se o gráfico de dispersão entre a média dos valores dos dois bancos de dados e a diferença entre estes. Os dados para o ano de 2002 apresentam melhor qualidade. A constatação de que o SIOPS fornece dados confiáveis deve servir de estímulo para que novos estudos considerem o vertente financiamento nas análises de situação de saúde. Resumo em inglês Created in 1999, the Information System on Government Health Budgets (SIOPS) provides information on health revenues and expenditures at the three government levels: Municipal, State, and Federal. The lack of other databases with nationwide coverage and detailed information on municipal expenditures makes SIOPS the main source of data for such studies or estimates. The current study aims to compare the revenues declared in SIOPS by the municipalities and the National Heal (mais) th Fund records in order to assess the reliability of the two databases and identify which variables are most discordant. It also compares the data on Municipal expenditures with those from National Treasury records. The Intra-Class Correlation Coefficient (CCIC) was used for this analysis, complemented by a scatterplot of the mean values for the two databases and their differences. The 2002 data showed better quality. The recognition that SIOPS provides reliable data should stimulate new studies including financial aspects in the analysis of population health.

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O PDE: novo modo de regulação estatal?/ The Education Development Plan: a new model of state regulation?

Krawczyk, Nora Rut
2008-12-01

Resumo em português O artigo discute o papel do Estado, as relações que se estabelecem entre as diferentes esferas de governos federal e a instituição escolar, bem como as diferentes formas de regulação contidas no Plano de Desenvolvimento da Educação. Para isso analisa a gestão educacional proposta no plano e o potencial e as limitações da escolha do município como "território" privilegiado no modo de regulação educacional. Resumo em inglês This article discusses the role of the State, the relationships established between the different spheres of the federal government and learning institutions, as well as the different forms of regulation contained in the Education Development Plan. In order to do so, it analyses the plan's proposal of educational management and the potential and limits of the choice of the municipality as the privileged "territory" in this educational regulation model.

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Atenção Básica e Programa de Saúde da Família (PSF): novos rumos para a política de saúde e seu financiamento?/ Basic Care and Family Health Program (PSF): new ways to health policy and its financing?

Marques, Rosa Maria; Mendes, Áquilas
2003-01-01

Resumo em português Este artigo examina a estratégia adotada pelos gestores federal e estadual do SUS, que prioriza a destinação dos recursos financeiros ao nível de Atenção Básica e ao Programa de Saúde da Família (PSF). Destaca-se a expansão dos recursos federais aos municípios, em forma de incentivos, destinados especialmente à Atenção Básica e ao PSF. O artigo salienta, também, a alocação de recursos dos estados a esse nível de atenção de saúde e a esse programa, id (mais) entificando, particularmente, as formas de incentivos dos governos do Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Por último, são discutidos alguns problemas no financiamento da Atenção Básica e do PSF em nível dos municípios, tanto pela instabilidade de seus re cursos próprios, como pelas conseqüências pro venientes da sistemática de incentivos financeiros federais e estaduais à autonomia do sistema de saúde local. Resumo em inglês This article examines the adopted strategy by federal and state SUS managers which gives priority to the destination of financial resources to the level of Basic Care and to Family Health Program (PSF). It is given special attention to the expansion of federal resources to municipalities, in a way of incentives directed to Basic Care and to PSF. The article also calls the attention to the states level of government allocation resources in this level of health care and in (mais) this program by identifying, particularly, the incentives ways from the states of Ceará, Mato Grosso and Rio Grande do Sul. Lastly, it is discussed some problems in Basic Care and PSF financing system in the level of municipalities, due to the instability of its own resources and to the consequences of the systematic way of federal and states incentives in the autonomy of local health system.

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Atenção Básica e Programa de Saúde da Família (PSF): novos rumos para a política de saúde e seu financiamento?/ Basic Care and Family Health Program (PSF): new ways to health policy and its financing?

Marques, Rosa Maria; Mendes, Áquilas
2003-01-01

Resumo em português Este artigo examina a estratégia adotada pelos gestores federal e estadual do SUS, que prioriza a destinação dos recursos financeiros ao nível de Atenção Básica e ao Programa de Saúde da Família (PSF). Destaca-se a expansão dos recursos federais aos municípios, em forma de incentivos, destinados especialmente à Atenção Básica e ao PSF. O artigo salienta, também, a alocação de recursos dos estados a esse nível de atenção de saúde e a esse programa, id (mais) entificando, particularmente, as formas de incentivos dos governos do Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Por último, são discutidos alguns problemas no financiamento da Atenção Básica e do PSF em nível dos municípios, tanto pela instabilidade de seus re cursos próprios, como pelas conseqüências pro venientes da sistemática de incentivos financeiros federais e estaduais à autonomia do sistema de saúde local. Resumo em inglês This article examines the adopted strategy by federal and state SUS managers which gives priority to the destination of financial resources to the level of Basic Care and to Family Health Program (PSF). It is given special attention to the expansion of federal resources to municipalities, in a way of incentives directed to Basic Care and to PSF. The article also calls the attention to the states level of government allocation resources in this level of health care and in (mais) this program by identifying, particularly, the incentives ways from the states of Ceará, Mato Grosso and Rio Grande do Sul. Lastly, it is discussed some problems in Basic Care and PSF financing system in the level of municipalities, due to the instability of its own resources and to the consequences of the systematic way of federal and states incentives in the autonomy of local health system.

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Governos locais e gestão de políticas sociais universais

Souza, Celina
2004-06-01

Resumo em português Argumenta-se, neste artigo, que, apesar de a capacidade dos governos locais de proverem serviços sociais universais e de aumentarem formas de democracia participativa ser muito desigual, vários municípios vêm assumindo novos papéis na governança local como resultado de políticas federais e locais. A despeito dessa expansão do papel dos municípios, a sustentabilidade do atual sistema de governança local ainda não está clara. Resumo em inglês It is discussed in this article that despite the capacity of the local government to provide universal social services and increase forms of participative democracy to be strongly unequal, several counties are taking on new roles in the local government as a result of federal and local politics. Despite this expansion of the counties, the sustainability of the present form of government is still unclear.

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Educação social de rua: bases históricas, políticas e pedagógicas/ Street social education: historical, political and pedagogical bases

Oliveira, Walter Ferreira de
2007-03-01

Resumo em português Aborda a educação social de rua como sistema pedagógico, surgido na América Latina ao final da década de 1970, quando chamava a atenção o crescimento das populações de rua, sobretudo crianças e adolescentes. Os primeiros educadores sociais de rua foram agentes de pastoral, na praça da Sé, reduto de crianças de rua em São Paulo. Fundando-se na Teologia da Libertação e nas pedagogias de Paulo Freire, Celestine Freinet, Anton Makarenko e Emília Ferreiro, ess (mais) es educadores desenvolveram um campo conceitual e participaram da promulgação da Constituição Federal de 1988, particularmente na elaboração e implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sofrendo as conseqüências da descontinuidade programática em trocas sucessivas de governos, a educação social de rua encontra-se latente. É importante conhecer suas propostas conceituais. Resumo em inglês This work is about street social education as a pedagogical system that started in Latin America in the late 1970s, as the street population formed mostly by children and adolescents called for attention. The first street social educators were 'pastoral' agents working at the praça da Sé, a place with large numbers of street children in São Paulo. Based on the Liberation Theology and on the pedagogies developed by Paulo Freire, Celestine Freinet, Anton Makarenko, and E (mais) mília Ferreiro, the street educators developed a conceptual field and participated in the promulgation of the 1988 Federal Constitution, particularly by writing and introducing the 'Estatuto da Criança e do Adolescente' (the 'Child and Adolescent Statute'). Street social education is currently latent and suffering the consequences of program discontinuity caused by successive changes of government. It is, therefore important to know the conceptual proposals.

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Financiamento federal e gestão local de políticas sociais: o difícil equilíbrio entre regulação, responsabilidade e autonomia/ Federal financing and local management of social policies: the balance among regulation, accountability and autonomy

Arretche, Marta
2003-01-01

Resumo em português O trabalho argumenta que os governos locais já assumiram a gestão da atenção básica à saúde no Brasil. No entanto, não há qualquer garantia intrínseca à gestão local que promova responsabilidade, eficiência, acesso universal e patamares eqüitativos de atenção à saúde. A qualidade da ação dos governos depende, em grande medida, dos incentivos e controles a que estes estão submetidos. Estes últimos, por sua vez, derivam do desenho institucional das pol (mais) íticas. O SUS construiu, entre 1988 e 1993, uma complexa estrutura institucional para a tomada de decisões, a qual deve viabilizar a realização dos objetivos da política de saúde, bem como respostas aos novos desafios próprios à sua implementação. O trabalho analisa os mecanismos institucionais que deveriam produzir gestões locais voltadas ao bem-estar dos cidadãos e à qualidade da atenção à saúde. Conclui que ainda que estes não funcionem plenamente, o desafio consiste mais em amadurecer a utilização desta estrutura institucional e menos em redesenhá-la. Resumo em inglês The article argues that local governments had already taken over the management of health care policy in Brazil. Yet, there's no guarantee that local management will necessarily imply accountability, efficiency, as well as universal and equitable access to health care. It heavily depends on the incentives and controls upon local governments. Those are related to public policies institutional design. SUS built up, between 1988 and 1993, a complex institutional structure th (mais) rough decisions are to be taken, in order to accomplish health policy goals and answer new problems posed by reform implementation. The article analyses the SUS's institutional tools to induce local government actions committed to citizens welfare and health care quality. It concludes that although these mechanisms are not yet in their full operation, the challenge consists more in making them work better than replacing them by any other else.

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Financiamento federal e gestão local de políticas sociais: o difícil equilíbrio entre regulação, responsabilidade e autonomia/ Federal financing and local management of social policies: the balance among regulation, accountability and autonomy

Arretche, Marta
2003-01-01

Resumo em português O trabalho argumenta que os governos locais já assumiram a gestão da atenção básica à saúde no Brasil. No entanto, não há qualquer garantia intrínseca à gestão local que promova responsabilidade, eficiência, acesso universal e patamares eqüitativos de atenção à saúde. A qualidade da ação dos governos depende, em grande medida, dos incentivos e controles a que estes estão submetidos. Estes últimos, por sua vez, derivam do desenho institucional das pol (mais) íticas. O SUS construiu, entre 1988 e 1993, uma complexa estrutura institucional para a tomada de decisões, a qual deve viabilizar a realização dos objetivos da política de saúde, bem como respostas aos novos desafios próprios à sua implementação. O trabalho analisa os mecanismos institucionais que deveriam produzir gestões locais voltadas ao bem-estar dos cidadãos e à qualidade da atenção à saúde. Conclui que ainda que estes não funcionem plenamente, o desafio consiste mais em amadurecer a utilização desta estrutura institucional e menos em redesenhá-la. Resumo em inglês The article argues that local governments had already taken over the management of health care policy in Brazil. Yet, there's no guarantee that local management will necessarily imply accountability, efficiency, as well as universal and equitable access to health care. It heavily depends on the incentives and controls upon local governments. Those are related to public policies institutional design. SUS built up, between 1988 and 1993, a complex institutional structure th (mais) rough decisions are to be taken, in order to accomplish health policy goals and answer new problems posed by reform implementation. The article analyses the SUS's institutional tools to induce local government actions committed to citizens welfare and health care quality. It concludes that although these mechanisms are not yet in their full operation, the challenge consists more in making them work better than replacing them by any other else.

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A descentralização da ação governamental no Brasil dos anos noventa: desafios do ambiente político-institucional/ Decentralization of governmental action in Brazil in the 90s: challenges of the political-institutional environment

Ribeiro, Patrícia Tavares
2009-06-01

Resumo em português O artigo realiza aproximação às especificidades da descentralização da ação estatal ocorrida na República Federativa do Brasil nos anos noventa, apresentando condições do ambiente político-institucional governamental que compuseram o cenário da implementação da gestão descentralizada do setor saúde. Identifica desafios para a recomposição das relações federativas oriundos do campo da gestão macroeconômica, da gestão das políticas sociais e dos ensa (mais) ios de rearranjo institucional-gerencial do setor público e da administração pública, visando à reflexão sobre a situação dos governos federal, estaduais e municipais na implementação dos processos descentralizadores. Conclui que a descentralização no país foi operada em meio ao fortalecimento da federação e às convergências e tensões entre dois projetos distintos para reformar o Estado: um projeto econômico transnacional, liberalizante, de modernização do Estado, e um projeto nacional, socialmente construído, de ampliação e universalização de direitos e de redemocratização do Estado. As inovações federativas e as pressões e influências destes dois projetos condicionaram as relações intergovernamentais na reorganização da gestão das políticas públicas. Resumo em inglês This article analyzes the particularities of the decentralization of the state's action which took place in the Federative Republic of Brazil in the 1990s. It presents the circumstances surrounding the political-institutional government environment which constructed the scenario in the implementation of decentralized management in the healthcare sector. It identifies challenges in rebuilding federative relations arising from the field of macroeconomic management, the soci (mais) al policies management and the attempts to rearrange the public sector and public administration in institutional and management terms. The aim is to reflect on the situation of federal, state and municipal governments when implementing decentralizing processes. The conclusion is that decentralization in the country was operated in the midst of the strengthening of the nation as well as of convergence and tension between two distinct projects to reform the state: a liberalizing transnational economic project of state modernization, and a national project, socially built, to expand and universalize rights and to redemocratize the state. The federative innovations, in addition pressures and influences of those two projects, determined the intergovernmental relations in reorganizing the management of public policies.

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A descentralização da ação governamental no Brasil dos anos noventa: desafios do ambiente político-institucional/ Decentralization of governmental action in Brazil in the 90s: challenges of the political-institutional environment

Ribeiro, Patrícia Tavares
2009-06-01

Resumo em português O artigo realiza aproximação às especificidades da descentralização da ação estatal ocorrida na República Federativa do Brasil nos anos noventa, apresentando condições do ambiente político-institucional governamental que compuseram o cenário da implementação da gestão descentralizada do setor saúde. Identifica desafios para a recomposição das relações federativas oriundos do campo da gestão macroeconômica, da gestão das políticas sociais e dos ensa (mais) ios de rearranjo institucional-gerencial do setor público e da administração pública, visando à reflexão sobre a situação dos governos federal, estaduais e municipais na implementação dos processos descentralizadores. Conclui que a descentralização no país foi operada em meio ao fortalecimento da federação e às convergências e tensões entre dois projetos distintos para reformar o Estado: um projeto econômico transnacional, liberalizante, de modernização do Estado, e um projeto nacional, socialmente construído, de ampliação e universalização de direitos e de redemocratização do Estado. As inovações federativas e as pressões e influências destes dois projetos condicionaram as relações intergovernamentais na reorganização da gestão das políticas públicas. Resumo em inglês This article analyzes the particularities of the decentralization of the state's action which took place in the Federative Republic of Brazil in the 1990s. It presents the circumstances surrounding the political-institutional government environment which constructed the scenario in the implementation of decentralized management in the healthcare sector. It identifies challenges in rebuilding federative relations arising from the field of macroeconomic management, the soci (mais) al policies management and the attempts to rearrange the public sector and public administration in institutional and management terms. The aim is to reflect on the situation of federal, state and municipal governments when implementing decentralizing processes. The conclusion is that decentralization in the country was operated in the midst of the strengthening of the nation as well as of convergence and tension between two distinct projects to reform the state: a liberalizing transnational economic project of state modernization, and a national project, socially built, to expand and universalize rights and to redemocratize the state. The federative innovations, in addition pressures and influences of those two projects, determined the intergovernmental relations in reorganizing the management of public policies.

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Programas de comercialização de alimentos: uma análise das modalidades de intervenção em interface com a cidadania/ Food commercialization programs: an analysis of the implementation patterns under a citizenship approach

Uchimura, Kátia Yumi; Bosi, Maria Lúcia Magalhães
2003-12-01

Resumo em português Este artigo trata da análise de dois programas sociais, circunscritos à esfera municipal, voltados à facilitação do acesso da população de baixa renda aos alimentos, através da comercialização de produtos a preços mais baixos em comparação àqueles praticados no mercado convencional de alimentos. Para tanto, são apresentados, em um primeiro momento, os principais programas de alimentação e nutrição já implementados em âmbito federal, conferindo destaqu (mais) e às principais modalidades de intervenção já utilizadas pelo Estado no sentido de implantar, operacionalizar e legitimar suas propostas no campo da alimentação e nutrição. Na seqüência, são abordados o histórico e as configurações dos programas Mercadão Popular e Armazém da Família desenvolvidos no município de Curitiba, Estado do Paraná, na tentativa de explicitar os elementos que lhes conferem singularidade. Por último, é empreendida a análise desses programas à luz do seu modelo de intervenção em interface com a cidadania, colocando em relevo a necessidade de se considerar a subjetividade. Resumo em inglês The purpose of this article is to discuss the implementation patterns of governmental nutrition program, through the analysis of two municipal programs developed in Curitiba, State of Paraná, Brazil: Mercadão Popular and Armazém da Família. These programs intend to facilitate the poor people's access to food by charging prices lower than those charged in conventional stores and supermarkets. To start this analysis, the main federal nutrition programs are presented, wi (mais) th emphasis on the implementation patterns already explored by government in order to implement, to carry out and to legitimate its propositions related to food and nutrition. Then, the history and the configurations of Mercadão Popular and Armazém da Família are also evaluated, showing those components which confer them singularity. To conclude this study, the implementation patterns of the focused programs are analyzed under a citizenship approach that considers its subjective elements.

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Políticas nacionais e implementação subnacional: uma revisão da descentralização pós-Fundef/ National policies and subnational implementation: a review of the decentralization of education in Brazil/ Politiques nationales et implantation subnationale: une révision de la décentralisation après le Fundef

Gomes, Sandra
2009-01-01

Resumo em inglês The article presents a revision of the strategies for national coordination used by the Brazilian federal government and proposes a conceptual distinction between norms dependent on subnational government's initiatives and norms that generate immediate effect. By tracking the decentralization policy of elementary schools, the study reviews the explanatory power normally attributed to one single national law (Fundef), a norm approved in 1996 which defined rules concerning (mais) the distribution and allocation of all educational revenues collected by or transferred to subnational governments. Other explanatory factors emerge as relevant to explain the outcome, especially the existence or absence of state-level programs with additional incentives to the national law.

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Organização de pesquisa no Brasil: lições do passado, propostas para o futuro/ Research organization in Brazil: lessons from the past, proposals for the future

Galembeck, Fernando
2005-12-01

Resumo em inglês Chemical research in Brazil has grown significantly in the past 20 years, largely thanks to the Brazilian S&T Development Program of the federal government (PADCT). However, the newly achieved levels of highly qualified manpower and research infra-structure require new research organization frameworks to make science, technology and innovation really useful and meaningful for the citizens. The current requirements for creating viable networks of academic and industry rese (mais) archers are presented and discussed as well as some structural and procedural bottlenecks that have to be eliminated, to achieve maximum high-quality science, technology and relevant innovation output.

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Oferta educativa e responsabilização no PDE: o Plano de Ações Articuladas/ Educational offer and accountability in the Education Development Plan: an analysis of the Joint Action Plan

Adrião, Theresa; Garcia, Teise
2008-12-01

Resumo em português O artigo analisa perspectivas de responsabilização presentes no Plano de Desenvolvimento da Educação apresentado à sociedade brasileira em 2007 pelo Ministério da Educação. O plano, composto por programas e ações com o objetivo declarado de promover a melhoria da qualidade da educação básica brasileira, é, entre outras medidas, operacionalizado pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, discutido neste trabalho a partir de um de seus aspectos: o (mais) estabelecimento de convênios entre os municípios e a União, por meio da elaboração local de um Plano de Ações Articuladas. Por esse instrumento, os gestores municipais se comprometem a promover um conjunto de ações no campo educacional, responsabilizando-se pelo alcance das metas estabelecidas pelo âmbito federal. Em contrapartida, passam a contar com transferências voluntárias e assessoria técnica da União. Considera-se, na análise, o contexto de reforma do Estado e das políticas de descentralização na oferta educacional. Resumo em inglês This article analyses perspectives of accountability found in the Education Development Plan presented to the Brazilian society by the Ministry of Education in 2007. The plan, consisting of programs and actions aimed at promoting the quality of Brazilian basic education, is, among other measures, operated by the Target Plan All for Education Commitment, discussed here based on one of its aspects: the settlement of agreements between the municipalities and the federal gove (mais) rnment by means of the creation of a local Joint Action Plan. By means of such an instrument, municipal managers commit themselves to promoting a set of actions in the educational field, holding themselves accountable for attaining the targets set by the federal government. In exchange, they are granted voluntary transfers and technical advisory by the Union. The analysis considers the context of State reform and decentralization policies for educational offer.

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O futuro da democracia: cenários político-institucionais até 2022/ The future of democracy: political-institutional scenarios until 2022

Souza, Amaury de; Lamounier, Bolívar
2006-04-01

Resumo em português O PRESENTE artigo relata os resultados de um exercício de cenários políticos realizado pelo Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP) no quadro de um projeto mais amplo patrocinado pelo Executivo federal. Os autores traçam inicialmente um cenário positivo, caracterizado por estabilidade política, aperfeiçoamento do sistema de partidos e do Legislativo, e melhores políticas sociais. Passam, em seguida, a dois cenários negativos, nos quais aqueles objetivos dificil (mais) mente serão atingidos. Dado que a ocorrência do cenário positivo provavelmente exigirá reformas políticas substanciais, os autores analisam algumas das propostas debatidas ao longo das últimas duas décadas, notadamente as que objetivam fortalecer o sistema partidário, melhorar as relações Executivo versus Legislativo e tornar o sistema como um todo mais representativo (accountable). Resumo em inglês THIS article reports the results of a political scenario-building exercise carried out by the Institute of Advanced Studies within the framework of a larger project sponsored by the federal government. The authors first draw a positive scenario, characterized by political stability, improvement of the party system and of the legislative machinery, and better social policies. Next they turn to two negative scenarios, under which the above-mentioned goals seem unlikely to b (mais) e reached. The positive scenario is unlikely to come about without substantial political reforms. An effort is therefore made to analyze reform proposals debated in the country over the last two decades, with special reference to those aiming to strengthen the party system, improve Executive versus Legislative relations and increase accountability in the political system as a whole.

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O discurso do gestor federal no processo de descentralização política: obstáculos à municipalização do SUS/ The federal government discourse during the political decentralization process and the obstacles to implement the Brazilian Public Health Care System

Pellegrini, Bárbara
2007-04-01

Resumo em português Trata-se de uma análise do discurso realizada sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS 01/96, com o objetivo de localizar no seu enunciado sinais que permitissem a identificação das correntes de pensamento que influenciaram a política de saúde priorizada pelo gestor federal nos primeiros anos do Sistema Único de Saúde (SUS). A autora distingue uma peculiaridade do gênero de discurso adotado na portaria ministerial: sua estruturação (mais) sobre aspectos isolados da legislação e em bandeiras defendidas por outras comunidades discursivas e a articulação com preceitos legais redefinidos - esforço para autorizar a argumentação oficial de pertinência da manutenção do controle do processo de descentralização pelo gestor federal. A análise conclui que uma norma infralegal não pode atribuir uma superioridade hierárquica (função de mediação) aos gestores estaduais e federal sobre os gestores municipais nem dar às Comissões Intergestores a atribuição legal dos Conselhos de Saúde, transformados em meros ratificadores de decisões. O estudo realizado para obtenção do grau de mestre em Comunicação e Cultura (UFRJ) verificou que a outorga de privilégios não previstos na Lei para os gestores estaduais e federal volta a se manifestar com mais ênfase na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 01/01. Resumo em inglês A discourse analysis carried out on basic operating standard Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS 01/96) of the Brazilian public health care system aiming at locating signs that could allow to identify lines of thought which have influenced health care policies prioritized by the federal administration. The author points out a peculiarity in the kind of discourse employed by the ministry directive: its structure is based on isolated aspects of le (mais) gislation and on ideas advocated by other discourse communities, articulated with redefined legal principles - an effort towards authorizing the official reasoning in favor of the relevance in keeping the decentralization process under the control of the federal administration. The analysis concludes that an infra-legal standard can neither grant state and federal administrations a hierarchical superiority (mediation function) over municipal administrations, nor can it transfer the legal responsibilities pertaining to Health Councils over to inter-administration commissions (Comissões Intergestores) , thus making the former mere decision ratifiers. This study found that granting privileges not contemplated in the legislation to state and federal administrations surfaced again and more strongly so in 2001 in yet another operating standard.

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O discurso do gestor federal no processo de descentralização política: obstáculos à municipalização do SUS/ The federal government discourse during the political decentralization process and the obstacles to implement the Brazilian Public Health Care System

Pellegrini, Bárbara
2007-04-01

Resumo em português Trata-se de uma análise do discurso realizada sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS 01/96, com o objetivo de localizar no seu enunciado sinais que permitissem a identificação das correntes de pensamento que influenciaram a política de saúde priorizada pelo gestor federal nos primeiros anos do Sistema Único de Saúde (SUS). A autora distingue uma peculiaridade do gênero de discurso adotado na portaria ministerial: sua estruturação (mais) sobre aspectos isolados da legislação e em bandeiras defendidas por outras comunidades discursivas e a articulação com preceitos legais redefinidos - esforço para autorizar a argumentação oficial de pertinência da manutenção do controle do processo de descentralização pelo gestor federal. A análise conclui que uma norma infralegal não pode atribuir uma superioridade hierárquica (função de mediação) aos gestores estaduais e federal sobre os gestores municipais nem dar às Comissões Intergestores a atribuição legal dos Conselhos de Saúde, transformados em meros ratificadores de decisões. O estudo realizado para obtenção do grau de mestre em Comunicação e Cultura (UFRJ) verificou que a outorga de privilégios não previstos na Lei para os gestores estaduais e federal volta a se manifestar com mais ênfase na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 01/01. Resumo em inglês A discourse analysis carried out on basic operating standard Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS 01/96) of the Brazilian public health care system aiming at locating signs that could allow to identify lines of thought which have influenced health care policies prioritized by the federal administration. The author points out a peculiarity in the kind of discourse employed by the ministry directive: its structure is based on isolated aspects of le (mais) gislation and on ideas advocated by other discourse communities, articulated with redefined legal principles - an effort towards authorizing the official reasoning in favor of the relevance in keeping the decentralization process under the control of the federal administration. The analysis concludes that an infra-legal standard can neither grant state and federal administrations a hierarchical superiority (mediation function) over municipal administrations, nor can it transfer the legal responsibilities pertaining to Health Councils over to inter-administration commissions (Comissões Intergestores) , thus making the former mere decision ratifiers. This study found that granting privileges not contemplated in the legislation to state and federal administrations surfaced again and more strongly so in 2001 in yet another operating standard.

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O cumprimento da Emenda Constitucional nº. 29 no Brasil/ Compliance with Constitutional Amendment 29 in Brazil

Campelli, Magali Geovana Ramlow; Calvo, Maria Cristina M.
2007-07-01

Resumo em português A aprovação da Emenda Constitucional nº. 29 (EC-29) em 2000 determinou a vinculação de percentuais mínimos de recursos orçamentários que a União, Estados, Distrito Federal e municípios seriam obrigados a aplicar em ações e serviços públicos de saúde. O objetivo deste artigo é verificar o cumprimento da EC-29 no Brasil no período de 2000 a 2003. O estudo é descritivo utilizando-se dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (mais) em Saúde (SIOPS). Apresenta como resultado uma dívida acumulada com o Sistema Único de Saúde de R$ 1,8 bilhão na União e de R$ 5,29 bilhões nos Estados. O total de Estados que cumpriram a EC-29 foi de 59% em 2000, 33% em 2001, 41% em 2002 e 52% em 2003. Os dados do SIOPS mostraram que a média percentual de aplicação de recursos próprios municipais em ações e serviços de saúde era superior ao mínimo exigido de 7% previsto na Constituição Federal. A média percentual de recursos próprios aplicados pelos municípios ficou em 13,67% em 2000, 14,82% em 2001, 16,54% em 2002 e 17,40% em 2003. Resumo em inglês Constitutional Amendment 29, passed in 2000, set the minimum percentages of budget resources that the Federal, State, and Municipal governments are required to spend on public health. Taking a descriptive approach, this article aims to verify the compliance with Amendment 29 at various levels of government, from 2000 to 2003. Data were obtained from the Public Health System Budget Database (SIOPS). From 2000 to 2003, there was a cumulative deficit with the Unified Nationa (mais) l Health System (SUS) of R$1.8 billion on the part of the Federal government and R$5.29 billion by the States. In 2000, 59% of the States complied with Amendment 29. In 2001, only 33% complied. Some 41% reached the target in 2002 and 52% in 2003. The SIOPS database showed that the average spending on health by Municipalities reached 13.67%, 14.82%, 16.54%, and 17.4% in 2000, 2001, 2002 and 2003, respectively.

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O cumprimento da Emenda Constitucional nº. 29 no Brasil/ Compliance with Constitutional Amendment 29 in Brazil

Campelli, Magali Geovana Ramlow; Calvo, Maria Cristina M.
2007-07-01

Resumo em português A aprovação da Emenda Constitucional nº. 29 (EC-29) em 2000 determinou a vinculação de percentuais mínimos de recursos orçamentários que a União, Estados, Distrito Federal e municípios seriam obrigados a aplicar em ações e serviços públicos de saúde. O objetivo deste artigo é verificar o cumprimento da EC-29 no Brasil no período de 2000 a 2003. O estudo é descritivo utilizando-se dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (mais) em Saúde (SIOPS). Apresenta como resultado uma dívida acumulada com o Sistema Único de Saúde de R$ 1,8 bilhão na União e de R$ 5,29 bilhões nos Estados. O total de Estados que cumpriram a EC-29 foi de 59% em 2000, 33% em 2001, 41% em 2002 e 52% em 2003. Os dados do SIOPS mostraram que a média percentual de aplicação de recursos próprios municipais em ações e serviços de saúde era superior ao mínimo exigido de 7% previsto na Constituição Federal. A média percentual de recursos próprios aplicados pelos municípios ficou em 13,67% em 2000, 14,82% em 2001, 16,54% em 2002 e 17,40% em 2003. Resumo em inglês Constitutional Amendment 29, passed in 2000, set the minimum percentages of budget resources that the Federal, State, and Municipal governments are required to spend on public health. Taking a descriptive approach, this article aims to verify the compliance with Amendment 29 at various levels of government, from 2000 to 2003. Data were obtained from the Public Health System Budget Database (SIOPS). From 2000 to 2003, there was a cumulative deficit with the Unified Nationa (mais) l Health System (SUS) of R$1.8 billion on the part of the Federal government and R$5.29 billion by the States. In 2000, 59% of the States complied with Amendment 29. In 2001, only 33% complied. Some 41% reached the target in 2002 and 52% in 2003. The SIOPS database showed that the average spending on health by Municipalities reached 13.67%, 14.82%, 16.54%, and 17.4% in 2000, 2001, 2002 and 2003, respectively.

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No labirinto das fontes do Hospício Nacional de Alienados/ Inside the maze of sources on the National Asylum for the Insane

Facchinetti, Cristiana; Ribeiro, Andrea; Chagas, Daiana Crús; Reis, Cristiane Sá
2010-12-01

Resumo em português Os documentos clínicos, periódicos, relatórios, leis, decretos e imagens ora apresentados referem-se ao Hospício Nacional de Alienados, durante o período em que Juliano Moreira foi seu diretor, além de diretor da Assistência a Alienados do Distrito Federal (1903-1930). O material será reunido na Biblioteca Virtual em Saúde para América Latina e Caribe - História e Patrimônio Cultural da Saúde (com informações sobre diagnósticos, pacientes, terapêuticas e (mais) funcionamento do Hospício Nacional) em 2011. O conjunto de fontes oferece elementos para a reflexão sobre a atuação de eminentes psiquiatras cariocas perante a alienação e a sociedade brasileira na Primeira República, quando a psiquiatria nacional se institucionalizava e ganhava apoio estatal. Resumo em inglês The article presents a set of clinical documents, periodicals, reports, laws, decrees, and images about the National Asylum for the Insane dating from Juliano Moreira's tenure as its director and as director of Federal District Assistance for the Insane. In 2011, the material will be available at the site of the Virtual Library on Health in Latin America and the Caribbean: Health History and Cultural Heritage. This material, which includes information on diagnoses, patien (mais) ts, treatments, and the operation of the National Asylum, enhances our ability to investigate the activities of eminent psychiatrists in Rio de Janeiro and their attitudes towards "insanity" and Brazilian society under the First Republic, when Brazilian psychiatry was first gaining institutional form and winning government support.

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Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização

Souza, Celina
1998-01-01

Resumo em inglês Through the process of redemocratization, Brazil has become a highly decentralized nation. The results of this transformation are visible in the federal arena, where financial problems have been encountered and presidents have run into trouble forming coalitions that allow them to implement public policies. Within the realm of the states, however, decentralization has brought mixed results due to regional inequalities. The paper analyzes the rifts and tensions now affecti (mais) ng Brazil’s federative system. It is argued that Brazil’s experience with decentralization has contributed towards democratic consolidation and has forced the federal government to negotiate public policy implementation with state and local government. At the same time, this experience reveals the limits of decentralization in nations displaying marked regional differences.

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Inovações no financiamento federal à Atenção Básica/ Brazilian federal financing innovations in Basic Health

Melamed, Clarice; Costa, Nilson do Rosário
2003-01-01

Resumo em português O presente artigo trata das inovações nas formas de financiamento federal à atenção básica, a partir da criação de novos programas: Piso de Atenção Básica (PAB), Programa de Agentes Comunitários (PACS) e Programa de Saúde da Família (PSF). Foi construída uma tipologia específica para a interpretação do impacto do PAB Fixo sobre as contas municipais, considerando a capacidade fiscal das unidades da Federação, seu porte populacional e região geográfica (mais) . Para o PACS e o PSF foi feita uma análise do crescimento de recursos disponibilizados ao longo do período 1998-2001, por regiões geográficas. Conclui-se que, ao menos em seu movimento inicial, a nova política é bem-sucedida: a análise dos dados de implementação do PAB demonstra que os municípios de menor capacidade instalada para a oferta de atenção ambulatorial básica no âmbito do Sistema Único de Saúde foram os mais favorecidos pelos novos mecanismos de transferência propostos pelas Normas Operacionais Básicas (NOBs); também foram alocados crescentes volumes de recursos direcionados aos programas PACS e PSF durante o período. Resumo em inglês The current paper deals with innovations in the Brazilian federal financial framework of public basic health services. It considers the creation of new programs: Basic Attention (PAB) Community Health Agents Program (PACS) and the Family Health Program (PSF). It was built a specific framework to analyze PABs program impact over the municipalities' accounts, considering the fiscal capacity of these Federation units, their population size and geographic regions. For PACS an (mais) d PSF it's presented the increasing amount of financial resources available between 1998 and 2001 by geographic regions. Considering the financial resources delivered by the Federal Government, the new programs can be analyzed as being well succeeded. The data available shows that the counties which had in the beginning less resources in order to deliver basic health services were the ones which received more financial aid. PACs and PSF programs also had had increasing federal financial resources from 1998 to 2001.

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Inovações no financiamento federal à Atenção Básica/ Brazilian federal financing innovations in Basic Health

Melamed, Clarice; Costa, Nilson do Rosário
2003-01-01

Resumo em português O presente artigo trata das inovações nas formas de financiamento federal à atenção básica, a partir da criação de novos programas: Piso de Atenção Básica (PAB), Programa de Agentes Comunitários (PACS) e Programa de Saúde da Família (PSF). Foi construída uma tipologia específica para a interpretação do impacto do PAB Fixo sobre as contas municipais, considerando a capacidade fiscal das unidades da Federação, seu porte populacional e região geográfica (mais) . Para o PACS e o PSF foi feita uma análise do crescimento de recursos disponibilizados ao longo do período 1998-2001, por regiões geográficas. Conclui-se que, ao menos em seu movimento inicial, a nova política é bem-sucedida: a análise dos dados de implementação do PAB demonstra que os municípios de menor capacidade instalada para a oferta de atenção ambulatorial básica no âmbito do Sistema Único de Saúde foram os mais favorecidos pelos novos mecanismos de transferência propostos pelas Normas Operacionais Básicas (NOBs); também foram alocados crescentes volumes de recursos direcionados aos programas PACS e PSF durante o período. Resumo em inglês The current paper deals with innovations in the Brazilian federal financial framework of public basic health services. It considers the creation of new programs: Basic Attention (PAB) Community Health Agents Program (PACS) and the Family Health Program (PSF). It was built a specific framework to analyze PABs program impact over the municipalities' accounts, considering the fiscal capacity of these Federation units, their population size and geographic regions. For PACS an (mais) d PSF it's presented the increasing amount of financial resources available between 1998 and 2001 by geographic regions. Considering the financial resources delivered by the Federal Government, the new programs can be analyzed as being well succeeded. The data available shows that the counties which had in the beginning less resources in order to deliver basic health services were the ones which received more financial aid. PACs and PSF programs also had had increasing federal financial resources from 1998 to 2001.

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Implementação da política de saúde indígena no Pólo-base Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Brasil: entraves e perspectivas/ Implementation of indigenous people's health policy in Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Brazil: obstacles and prospects

Chaves, Maria de Betania Garcia; Cardoso, Andrey Moreira; Almeida, Celia
2006-02-01

Resumo em português Este artigo discute a Política Nacional de Saúde Indígena, formulada na década de 90 como parte da reforma sanitária brasileira, tendo como marco a criação, em 1999, do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Coordenado pelo nível central, sob gestão da Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, a implementação desse subsistema exigiu adaptações na organização dos sistemas de serviços de saúde em nível local, formulando-se os Distritos San (mais) itários Especiais Indígenas. Essa conformação evidenciou a necessidade de interlocução e negociação entre as diversas instituições vinculadas à questão indígena, na perspectiva de superar conflitos de múltipla natureza e dificuldades operacionais. A análise realizada neste trabalho aponta as dificuldades de implementação de uma política de saúde indígena diferenciada, sob a responsabilidade federal, no âmbito do SUS descentralizado, pois a ausência de mecanismos e instrumentos específicos que regulamentem a operacionalização desses serviços em nível local, assim como a falta de supervisão mais efetiva e avaliação permanente de resultados da implementação dessa política, fazem com que a atenção diferenciada à população indígena esteja submetida às vicissitudes ou virtudes da política local. Resumo em inglês This article discusses the Brazilian National Policy for Indigenous People's Health, formulated in the 1990s as part of the national Health Reform Movement and based on the creation (in 1999) of the Indigenous Healthcare Sub-System. Coordinated at the central government level under the administration of the National Health Foundation/Ministry of Health, the implementation of this sub-system required adaptations in the organization of health services systems at the local l (mais) evel, with the creation of Special Indigenous Health Districts. This configuration showed the need for dialogue and negotiation among the various institutions involved with indigenous affairs, from the perspective of overcoming various conflicts and operational difficulties. The current analysis identifies the difficulties in the implementation of a differentiated indigenous health policy under federal responsibility and within the decentralized Brazilian Unified Health System (SUS), since the absence of specific mechanisms and instruments regulating the operationalization of these services at the local level and the lack of more effective supervision and on-going evaluation of this policy mean that differentiated care for the indigenous population is subject to both the vices and virtues of local policy.

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Implementação da política de saúde indígena no Pólo-base Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Brasil: entraves e perspectivas/ Implementation of indigenous people's health policy in Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Brazil: obstacles and prospects

Chaves, Maria de Betania Garcia; Cardoso, Andrey Moreira; Almeida, Celia
2006-02-01

Resumo em português Este artigo discute a Política Nacional de Saúde Indígena, formulada na década de 90 como parte da reforma sanitária brasileira, tendo como marco a criação, em 1999, do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Coordenado pelo nível central, sob gestão da Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, a implementação desse subsistema exigiu adaptações na organização dos sistemas de serviços de saúde em nível local, formulando-se os Distritos San (mais) itários Especiais Indígenas. Essa conformação evidenciou a necessidade de interlocução e negociação entre as diversas instituições vinculadas à questão indígena, na perspectiva de superar conflitos de múltipla natureza e dificuldades operacionais. A análise realizada neste trabalho aponta as dificuldades de implementação de uma política de saúde indígena diferenciada, sob a responsabilidade federal, no âmbito do SUS descentralizado, pois a ausência de mecanismos e instrumentos específicos que regulamentem a operacionalização desses serviços em nível local, assim como a falta de supervisão mais efetiva e avaliação permanente de resultados da implementação dessa política, fazem com que a atenção diferenciada à população indígena esteja submetida às vicissitudes ou virtudes da política local. Resumo em inglês This article discusses the Brazilian National Policy for Indigenous People's Health, formulated in the 1990s as part of the national Health Reform Movement and based on the creation (in 1999) of the Indigenous Healthcare Sub-System. Coordinated at the central government level under the administration of the National Health Foundation/Ministry of Health, the implementation of this sub-system required adaptations in the organization of health services systems at the local l (mais) evel, with the creation of Special Indigenous Health Districts. This configuration showed the need for dialogue and negotiation among the various institutions involved with indigenous affairs, from the perspective of overcoming various conflicts and operational difficulties. The current analysis identifies the difficulties in the implementation of a differentiated indigenous health policy under federal responsibility and within the decentralized Brazilian Unified Health System (SUS), since the absence of specific mechanisms and instruments regulating the operationalization of these services at the local level and the lack of more effective supervision and on-going evaluation of this policy mean that differentiated care for the indigenous population is subject to both the vices and virtues of local policy.

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Igualdade de gênero e raça no Brasil: uma discussão sobre a política pública de emprego/ Gender and race equality in Brazil: a discussion of public employment policy/ Égalité de genre et de race au Brésil: une discussion sur la politique publique de l'emploi

Leite, Marcia de Paula; Souza, Silvana Maria de
2010-01-01

Resumo em inglês The article analyzes public policies for promoting equal employment opportunities in terms of race and gender in Brazil, with a double focus. First, seeking to reclaim the historical perspective in the policies' implementation, considering the difficulties they have encountered; second, through reflections on the policies' limits and potentialities. Since such policies have only been implemented recently in Brazil, the article focuses especially on how Federal government planning for 2004-2007 and 2008-2011 has dealt with gender and race inequalities.

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Hospitais: espaços de cura e lugares de memória da saúde

Sanglard, Gisele
2007-12-01

Resumo em português O presente artigo pretende analisar o Hospital Gaffrée e Guinle, construído na década de 1920, na cidade do Rio de Janeiro, em um processo de tomada de controle, pela administração pública, da gestão da assistência hospitalar na capital federal. Esse hospital representa o encontro da filantropia com um projeto de saúde pública posto em prática no Distrito Federal à mesma época. A instituição sintetiza também o desenvolvimento da medicina e sua tradução n (mais) a arquitetura hospitalar, bem como a efervescência intelectual do período, mais especificamente das idéias nacionalistas, interpretadas tanto na escolha do estilo arquitetônico - o neocolonial - quanto na questão da salvação da raça através do combate e controle da sífilis. Resumo em inglês This paper analyzes the Gaffrée & Guinle Hospital, built in Rio de Janeiro during the 1920s as the result of a process whereby the government took over the management of hospital care in the federal capital. The hospital is the point of convergence between philanthropy and a public healthcare project implemented in the Federal District at that time. It also synthesizes the development of medicine and how the latter translates into hospital architecture, as well as the in (mais) tellectual effervescence at the time, more specifically the nationalist ideas which can be identified both in the choice of architectural style - namely the neocolonial - and in the theme of salvation of a race through the combat and control of syphilis.

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Funções desempenhadas pelos websites de bibliotecas jurídicas governamentais brasileiras/ Performance of Brazillian government juridical library websites

Amaral, Sueli Angélica do; Souza, Katyusha Madureira Loures de
2008-12-01

Resumo em espanhol Describe las funciones desempeñadas por los websites de 38 bibliotecas jurídicas gubernamentales brasileñas, incluyendo en este universo a las bibliotecas del Senado Federal, de la Câmara de Diputados, de las Asambleas Legislativas, de los Ministerios públicos y de los Tribunales. La observación de los websites se llevó a cabo por medio de una lista de verificación que cotejó las funciones desempeñadas por los websites según una clasificación de esas funciones (mais) en seis categorías: informativa, promocional, educativa, referencial y de investigación y comunicación. Los resultados del análisis destacaron niveles diferenciados en el desempeño de las funciones de los websites analizados. Una función informativa se destacó como la de mejor desempeño; y se identificó un bajo índice de desempeño en la función de comunicación. Resumo em inglês The paper describes the functional performance of 38 websites of Brazilian government law libraries, including those of the Federal Senate, the Chamber of Deputies, the Legislative Assembly, Public Ministries and Courts. A checklist was used to verify six categories of functions: informational, promotional, educational, referential, research and communication. Results underline different performance levéis: Information function highlights as the best performer while the communication function achieved a low score.

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Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil: a reforma de programas sociais/ Federalism and inter-governmental relations in Brazil: social-program reforms/ Fédéralisme et relations intergouvernementales au Brésil: la réforme des programmes sociaux

Arretche, Marta
2002-01-01

Resumo em inglês The article analyses the process of reform in four areas of social policies that affect directly the interests of sub-national governments: basic education, social housing programs, basic sanitation and health. As the study reveals, despite the varying degree of success achieved in the various policy initiatives and contrary to the expectations of the prevailing interpretations of the nature of Brazilian federalism, the federal government faced no insurmountable hurdles i (mais) n implementing their reform agenda. The study aims at demonstrating that (i) in the absence of any constitutional mandatory requirement, the political autonomy of local governments - typical of federative States - actually enhances the veto power of local governments over policy initiatives proposed by the federal Executive branch. However, (ii) power resources available to the federal Executive branch - such as agenda definition and vetoing powers - in addition to control over resources that are essential to the political survival of the representatives increase the chances of success of the federal government. Furthermore, (1999), (iii) the constitutional authority of Brazilian states is far more limited than that of the North-American states; (iv) the category "federalism", however, is not sufficient to define the potential stability of specific policies, which depends upon how inter-governmental relations are structured in each particular policy. Specifically, (v) constitutional rules, legacies from previous policies and the political cycle frame the decision arenas in various ways, thus conditioning both the strategies and chances of success of the federative players.

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Federalismo e igualdade territorial: uma contradição em termos?/ Federalism and territorial equality: a contradiction in terms?/ Fédéralisme et égalité territoriale: une contradiction entre les termes?

Arretche, Marta
2010-01-01

Resumo em inglês The study explores the relationship between federalism and territorial inequality, taking Brazil as the object of analysis. The conclusion is that there is a trade-off between territorial inequality reduction and the full autonomy of local governments. The central government's redistributive role seems to be a condition for reducing revenue inequality between jurisdictions, and so reducing inequality in citizens' access to public services requires the central government t (mais) o perform redistributive and regulatory role. On the other hand, local autonomy pushes toward inequality. Hence, federal regulation and local autonomy are combined in a given polity, the result tends to be bound inequality.

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Federalismo e endividamento subnacional: uma discussão sobre a sustentabilidade da dívida estadual/ Federalism and subnational debt: a discussion on the sustainability of state debt

Mora, Mônica; Giambiagi, Fabio
2007-09-01

Resumo em inglês The subnational debt in Brazil was marked by successive bailouts by the federal government. The path of subnational debt induced some locals and state authorities to claim for further renegotiations. More specifically, some governors and mayors demanded a revision of the refinancing contracts. This article intends to present arguments sustained by simulations of the evolution of the path of the subnational debt, denying the necessity of changes in legal framework, which r (mais) ules the state debt. The first section consists of a brief overview. The following section treats the institutional framework designed to safeguard the fiscal intertemporal balance. In the third section, the implications of new institutional framework on the subnational debt are approached; in the fourth, the possible causes that distorted the expected path of the debt are discussed. The fifth section analyses the future perspectives for the debt in general terms and focuses some specific cases, while the sixth section discusses the problem under a federal optics. Finally, the conclusion is presented.

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Desigualdade e heterogeneidade no desenvolvimento da Amazônia no século XXI

Lira, Sérgio Roberto Bacury de; Silva, Márcio Luiz Monteiro da; Pinto, Rosenira Siqueira
2009-01-01

Resumo em português Este artigo analisa o desenvolvimento da Amazônia no período compreendido entre o último quartel do século XX e os anos iniciais do século XXI, demonstrando que a evolução econômica regional decorreu de um modelo desenvolvimentista desequilibrado em termos espaciais e setoriais, e que por conta disto o desenvolvimento atual se mantém heterogêneo e desigual no espaço intra-regional, com a coexistência de eixos dinâmicos de desenvolvimento e áreas sem perspectivas de desenvolvimento na Amazônia. Resumo em inglês The deforestation of the Amazon forest is one of the most important environmental problems faced by the Brazilian government. The economic literature points to numerous factors responsible for deforestation, and many of these are, directly or indirectly, derived from federal spending. This article analyzes, through a panel data econometric model, how federal spending can influence, or mitigate, Amazonian deforestation. The state of Pará is used as a case study, as it presents the highest degree of deforestation among all Amazonian states.

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Descentralização, AIDS e redução de danos: a implementação de políticas públicas no Rio de Janeiro, Brasil/ Decentralization, AIDS, and harm reduction: the implementation of public policies in Rio de Janeiro, Brazil

Fonseca, Elize Massard da; Nunn, Amy; Souza-Junior, Paulo Borges; Bastos, Francisco Inácio; Ribeiro, José Mendes
2007-09-01

Resumo em português O artigo avalia como a descentralização dos recursos e ações do Programa Nacional de DST e AIDS influenciou as transferências de recursos para os programas de prevenção ao HIV/AIDS entre usuários de drogas injetáveis no Rio de Janeiro, Brasil (1999-2006). Foram avaliados os efeitos da política de descentralização sobre as transferências de recursos para os Programas de Redução de Danos (PRD) no Rio de Janeiro. A descentralização das transferências para o (mais) s PRD no Rio de Janeiro se efetivou em 2006, com a virtual supressão do financiamento federal direto, obrigando estes programas a buscarem fontes alternativas de financiamento. Constata-se uma fragilidade dos PRD no Estado, agravada pela redução recente do volume de recursos. Dos 22 programas, existentes em 2002, o Estado passou a contar, em 2006, com apenas dois programas, financiados pelo Estado e por um município. A descontinuidade dessas ações pode vir a favorecer a reemergência da epidemia de AIDS nesta população, o que reclama um processo de descentralização mais gradual e melhor pactuado dessas iniciativas. Resumo em inglês This paper assesses how decentralization of resources and initiatives by the Brazilian National SDT/AIDS Program has impacted the transfer of funds for programs to prevent HIV/AIDS among injecting drug users in Rio de Janeiro, Brazil (1999-2006). The effects of the decentralization policy on Rio de Janeiro's Syringe Exchange Programs (SEPs) are assessed in detail. Decentralization effectively took place in Rio de Janeiro in 2006, with the virtual elimination of any direct (mais) transfer from the Federal government. The elimination of direct transfers forced SEPs to seek alternative funding sources. The structure of local SEPs appears to be weak and has been further undermined by current funding constraints. Of 22 SEPs operating in 2002, only two are still operational in 2006, basically funded by the State Health Secretariat and one municipal government. The current discontinuity of SEP operations may favor the resurgence of AIDS in the IDU population. A more uniform, regulated decentralization process is thus needed.

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Descentralização, AIDS e redução de danos: a implementação de políticas públicas no Rio de Janeiro, Brasil/ Decentralization, AIDS, and harm reduction: the implementation of public policies in Rio de Janeiro, Brazil

Fonseca, Elize Massard da; Nunn, Amy; Souza-Junior, Paulo Borges; Bastos, Francisco Inácio; Ribeiro, José Mendes
2007-09-01

Resumo em português O artigo avalia como a descentralização dos recursos e ações do Programa Nacional de DST e AIDS influenciou as transferências de recursos para os programas de prevenção ao HIV/AIDS entre usuários de drogas injetáveis no Rio de Janeiro, Brasil (1999-2006). Foram avaliados os efeitos da política de descentralização sobre as transferências de recursos para os Programas de Redução de Danos (PRD) no Rio de Janeiro. A descentralização das transferências para o (mais) s PRD no Rio de Janeiro se efetivou em 2006, com a virtual supressão do financiamento federal direto, obrigando estes programas a buscarem fontes alternativas de financiamento. Constata-se uma fragilidade dos PRD no Estado, agravada pela redução recente do volume de recursos. Dos 22 programas, existentes em 2002, o Estado passou a contar, em 2006, com apenas dois programas, financiados pelo Estado e por um município. A descontinuidade dessas ações pode vir a favorecer a reemergência da epidemia de AIDS nesta população, o que reclama um processo de descentralização mais gradual e melhor pactuado dessas iniciativas. Resumo em inglês This paper assesses how decentralization of resources and initiatives by the Brazilian National SDT/AIDS Program has impacted the transfer of funds for programs to prevent HIV/AIDS among injecting drug users in Rio de Janeiro, Brazil (1999-2006). The effects of the decentralization policy on Rio de Janeiro's Syringe Exchange Programs (SEPs) are assessed in detail. Decentralization effectively took place in Rio de Janeiro in 2006, with the virtual elimination of any direct (mais) transfer from the Federal government. The elimination of direct transfers forced SEPs to seek alternative funding sources. The structure of local SEPs appears to be weak and has been further undermined by current funding constraints. Of 22 SEPs operating in 2002, only two are still operational in 2006, basically funded by the State Health Secretariat and one municipal government. The current discontinuity of SEP operations may favor the resurgence of AIDS in the IDU population. A more uniform, regulated decentralization process is thus needed.

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Definindo a arena política local: sistemas partidários municipais na federação brasileira/ Defining the local political arena: municipal party systems in the brazilian federation/ Une définition de l'arène politique locale: systèmes de partis municipaux dans la fédération brésilienne

Carneiro, Leandro Piquet; Almeida, Maria Hermínia Tavares de
2008-01-01

Resumo em inglês This article analyzes the Brazilian political system from the local perspective. Following Cox (1997), we review the problems with electoral coordination that emerge from a given institutional framework. Due to the characteristics of the Brazilian Federal system and its electoral rules, linkage between the three levels of government is not guaranteed a priori, but demands a coordinating effort by the parties' leadership. According to our hypothesis, the parties are capabl (mais) e of coordinating their election strategies at different levels in the party system. Regression models based on two-stage least squares (2SLS) and TOBIT, analyzing a panel of Brazilian municipalities with data from the 1994 and 2000 elections, show that the proportion of votes received by a party in a given election correlates closely with its previous votes in majoritarian elections. Despite institutional incentives, the Brazilian party system shows evidence that it is organized nationally to the extent that it links the competition for votes at the three levels of government (National, State, and Municipal).

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Continuidades e descontinuidades da Federação Brasileira: de como 1988 facilitou 1995/ Continuities and discontinuities in the Brazilian Federation: how 1988 made 1995 possible/ Continuités et discontinuités de la Fédération Brésilienne: comment 1988 a rendu 1995 plus facile

Arretche, Marta
2009-06-01

Resumo em inglês The article shows that the drafters of the 1988 Brazilian Constitution approved political institutions that combine broad jurisdictional authority to the Federal government along with limited institutional veto powers to subnational governments. The study has examined 59 initiatives of legislation addressing federal matters voted by the Chamber of Deputies from 1989 to 2006. The article explores how political institutions affect the decision-making process of federal issu (mais) es, by distinguishing main actors´ preferences from federal institutions, controlled by presidential terms.

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Assistência farmacêutica no sistema público de saúde no Brasil/ Pharmaceutical assistance in the Brazilian public health care system

Vieira, Fabiola Sulpino
2010-02-01

Resumo em inglês This article deals with the organization of pharmaceutical assistance within the Brazilian Public Unified Health System (Sistema Único de Saúde, SUS) by analyzing the progress made so far and the challenges that still must be faced to ensure the right to universal therapeutic and pharmaceutical coverage in Brazil. Among the improvements, the article discusses the National List of Essential Drugs and its role to guide the supply, prescription, and dispensing of drugs wit (mais) hin SUS. The structure of federal funding and the existing pharmaceutical programs are described, as well as the responsibilities of the Federal Government, states, and municipalities concerning allocation of financial resources. Despite the progress made, the model of access to SUS drugs has not been successful in securing universal therapeutic assistance. It is essential to consider a type of funding and organization of pharmaceutical assistance that is driven by a notion of regionalization, with financing based on health care flows rather than on the population circumscribed to a given territory. It is also essential to qualify pharmaceutical management by hiring pharmacists and support personnel, professionalizing workers, and setting up facilities with appropriate information systems and equipment.

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A vinculação constitucional de recursos para a saúde: avanços, entraves e perspectivas/ Constitutional binding of resources for the health sector: breakthoughs, barriers and perspectives

Faveret, Ana Cecília de Sá Campello
2003-01-01

Resumo em português Como em outras políticas públicas, o financiamento é um poderoso elemento indutor de estratégias e ações de saúde. Se, por um lado, a descentralização financeira promovida pela Constituição Federal de 1988 possibilitou aos municípios a assumirem efetivamente parte do financiamento da política de saúde, por outro lado, na primeira metade da década passada, houve grande instabilidade do financiamento federal da saúde. A Emenda Constitucional n. 29/00, ao vin (mais) cular recursos tributários de estados e municípios a despesas com ações e serviços públicos de saúde, foi a solução encontrada para o quadro. A sua real implementação, contudo, depende dos avanços nos entendimentos do texto constitucional pelo conjunto de atores da política de saúde. Desde logo, contudo, estima-se que a participação dos estados no financiamento da saúde aumente substancialmente, reduzindo-se a fatia da União, e havendo manutenção dos níveis médios atuais de gastos municipais. Essa situação poderá implicar maior grau de autonomia das esferas subnacionais na definição e implementação da política de saúde. Resumo em inglês As in other public policies, financing is a powerful element which induces strategies and actions in the health sector. On one hand, the financial decentralization put forward by the Federal Constitution of 1988 allowed municipalities to effectively take charge of their financing role in the health policy. On the other hand, during the first half of nineties, there was great instability of the federal financing of health. The Constitutional Amendment n. 29/00, which binds (mais) fiscal resources to expenditures with public health services and actions, was the way out of this situation. Its effective implementation, however, depend upon the advances in the understanding of the terms of the Constitution by the actors in the public health sector. Nonetheless, it is already possible to estimate that the share of the states in the financing of public health will improve greatly, while the federal government share will decrease and the municipalities will, in average, maintain their current level of public spending in health. This may imply that subnational governments will have greater autonomy in the design and implementation of health policies.

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A vinculação constitucional de recursos para a saúde: avanços, entraves e perspectivas/ Constitutional binding of resources for the health sector: breakthoughs, barriers and perspectives

Faveret, Ana Cecília de Sá Campello
2003-01-01

Resumo em português Como em outras políticas públicas, o financiamento é um poderoso elemento indutor de estratégias e ações de saúde. Se, por um lado, a descentralização financeira promovida pela Constituição Federal de 1988 possibilitou aos municípios a assumirem efetivamente parte do financiamento da política de saúde, por outro lado, na primeira metade da década passada, houve grande instabilidade do financiamento federal da saúde. A Emenda Constitucional n. 29/00, ao vin (mais) cular recursos tributários de estados e municípios a despesas com ações e serviços públicos de saúde, foi a solução encontrada para o quadro. A sua real implementação, contudo, depende dos avanços nos entendimentos do texto constitucional pelo conjunto de atores da política de saúde. Desde logo, contudo, estima-se que a participação dos estados no financiamento da saúde aumente substancialmente, reduzindo-se a fatia da União, e havendo manutenção dos níveis médios atuais de gastos municipais. Essa situação poderá implicar maior grau de autonomia das esferas subnacionais na definição e implementação da política de saúde. Resumo em inglês As in other public policies, financing is a powerful element which induces strategies and actions in the health sector. On one hand, the financial decentralization put forward by the Federal Constitution of 1988 allowed municipalities to effectively take charge of their financing role in the health policy. On the other hand, during the first half of nineties, there was great instability of the federal financing of health. The Constitutional Amendment n. 29/00, which binds (mais) fiscal resources to expenditures with public health services and actions, was the way out of this situation. Its effective implementation, however, depend upon the advances in the understanding of the terms of the Constitution by the actors in the public health sector. Nonetheless, it is already possible to estimate that the share of the states in the financing of public health will improve greatly, while the federal government share will decrease and the municipalities will, in average, maintain their current level of public spending in health. This may imply that subnational governments will have greater autonomy in the design and implementation of health policies.

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A política de atenção primária à saúde no Brasil: notas sobre a regulação e o financiamento federal/ Primary health care policy in Brazil: notes on Federal regulation and funding

Castro, Ana Luisa Barros de; Machado, Cristiani Vieira
2010-04-01

Resumo em português O artigo analisa a condução federal da política de atenção primária à saúde no Brasil de 2003 a 2008, considerando as funções de Estado na saúde de planejamento, regulação, financiamento e execução direta de serviços. A pesquisa compreendeu revisão bibliográfica, realização de entrevistas semi-estruturadas com atores-chave da política, análise documental, orçamentária e de bases de dados secundários. Observou-se redução na execução federal dir (mais) eta das ações e fragilidades no que diz respeito ao planejamento. A atuação federal se caracterizou principalmente pela regulação, baseada na emissão de portarias atreladas a mecanismos financeiros. No que concerne ao financiamento, houve discreto aumento da participação da atenção básica no orçamento federal, reajustes e criação de novos incentivos, alguns visando à eqüidade. Embora tenham ocorrido avanços no período, permanece o desafio de reconuração do modelo regulatório federal e a garantia de um aporte maior de recursos para este nível de atenção, a fim de que ocorra o efetivo fortalecimento da atenção primária no país. Resumo em inglês This article analyzes the Federal implementation of primary health care policy in Brazil from 2003 to 2008, considering the government functions of health planning, regulation, financing, and health services delivery. The methodology included literature and document review, interviews with key policy actors, budget analysis, and health database analysis. The analysis showed a reduction in direct Federal health services delivery and weaknesses in Federal planning. Federal (mais) performance mainly involved regulation, based on norms linked to financial mechanisms. As for funding, the results showed a slight increase in the share for primary care in the Federal budget, adjustments, and creation of new incentives, some aimed at equity. Although some progress occurred, a remaining challenge is to reconure the Federal regulatory model and ensure a greater supply of resources for primary health care in Brazil.

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A política de atenção primária à saúde no Brasil: notas sobre a regulação e o financiamento federal/ Primary health care policy in Brazil: notes on Federal regulation and funding

Castro, Ana Luisa Barros de; Machado, Cristiani Vieira
2010-04-01

Resumo em português O artigo analisa a condução federal da política de atenção primária à saúde no Brasil de 2003 a 2008, considerando as funções de Estado na saúde de planejamento, regulação, financiamento e execução direta de serviços. A pesquisa compreendeu revisão bibliográfica, realização de entrevistas semi-estruturadas com atores-chave da política, análise documental, orçamentária e de bases de dados secundários. Observou-se redução na execução federal dir (mais) eta das ações e fragilidades no que diz respeito ao planejamento. A atuação federal se caracterizou principalmente pela regulação, baseada na emissão de portarias atreladas a mecanismos financeiros. No que concerne ao financiamento, houve discreto aumento da participação da atenção básica no orçamento federal, reajustes e criação de novos incentivos, alguns visando à eqüidade. Embora tenham ocorrido avanços no período, permanece o desafio de reconuração do modelo regulatório federal e a garantia de um aporte maior de recursos para este nível de atenção, a fim de que ocorra o efetivo fortalecimento da atenção primária no país. Resumo em inglês This article analyzes the Federal implementation of primary health care policy in Brazil from 2003 to 2008, considering the government functions of health planning, regulation, financing, and health services delivery. The methodology included literature and document review, interviews with key policy actors, budget analysis, and health database analysis. The analysis showed a reduction in direct Federal health services delivery and weaknesses in Federal planning. Federal (mais) performance mainly involved regulation, based on norms linked to financial mechanisms. As for funding, the results showed a slight increase in the share for primary care in the Federal budget, adjustments, and creation of new incentives, some aimed at equity. Although some progress occurred, a remaining challenge is to reconure the Federal regulatory model and ensure a greater supply of resources for primary health care in Brazil.

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