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1

Programa Nacional de Direitos Humanos: avaliação do primeiro ano e perspectivas

Pinheiro, Paulo Sérgio; Mesquita Neto, Paulo de
1997-08-01

Resumo em português O artigo apresenta duas teses sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos no Brasil. O programa conribuiu para o fortalecimento de uma nova concepção de direitos humanos no Brasil, como um conjunto de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, universais e indissociáves, incorporads não apenas em constituições e leis nacionais mas também em instrumentos internacionais ratificados pelo Congresso Nacional. Ainda que não seja possível medir o gr (mais) au de aumento do respeito aos direitos humanos, há desde o lançamento do Programa uma diminuição da tolerância com relação à impunidade e às violações de direitos humanos no Brasil. O artigo analisa o processo de implementação do Programa entre maio de 1996 e maio de 1997, focalizando os dilemas e as perspectivas desse processo. Resumo em inglês This article presents two thesis about the National Acion Program for Human Rights in Brasil. The Program strenghened a new conception of human rights in Brazil, as a set of universal and indissociable civil, political, economic, social and cultural rights, which are embodied not only in national constitutions and laws but also in international instruments ratified by the National Congress. It is not possible to measure the increase in the respect for human rights, but th (mais) ere has been a reduction in the degree of tolerance regarding the problems of impunity and human rights violations in Brazil since the announcement of the Program. The article analyses the implementation of the Program from May 1996 to May 1997, focusing on the dilemmas and perspectives of the implementation process.

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História e desventura: o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos

Adorno, Sérgio
2010-03-01

Resumo em português Desde a Constituição de 1988 - a assim chamada "constituição cidadã" - os direitos humanos foram assumidos como política de Estado no Brasil. As reações à versão mais recente do Programa Nacional de Direitos Humanos - ampliação e aprofundamento das anteriores - no entanto, procuraram associá-lo a um instrumento de revanche ou de violação do Estado de direito: censura, intervenção estatal. O artigo refaz o histórico da questão no Brasil e analisa o programa e sua repercussão. Resumo em inglês Since the 1988 Brazilian Constitution - the so-called "citizen's constitution" - human rights were considered a mandatory State policy. The reactions to the latest version of the National Human Rights Program - which developed from the earlier versions - have sought, though, to associate it to a sort of revenge from left-leaning sectors of government and society, or to a violation of the rule of law: censorship, state intervention. The article retraces the Program's history of this issue in Brazil and analysis its proposals and the reaction to it.

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3

Programa Educação inclusiva: direito à diversidade - uma análise a partir da visão de gestores de um município-polo/ The Inclusive Education Program: the right to diversity - an analysis from the point of view of administrators of a hub municipality

Caiado, Katia Regina Moreno; Laplane, Adriana Lia Friszman de
2009-08-01

Resumo em português O presente estudo busca compreender os rumos da implementação da política inclusiva por meio da confrontação do discurso oficial com as práticas sociais. A história da educação especial no Brasil está marcada pela exclusão social e educacional, entende-se que garantir o direito à educação das pessoas com deficiência é um processo complexo e que exige ações políticas de diferentes dimensões. A reflexão sobre as diretrizes, materiais e documentos do Pro (mais) grama Educação inclusiva: direito à diversidade a partir dos depoimentos de gestores de um município-polo permitiu levantar algumas questões relacionadas ao modo como a política inclusiva está sendo implantada. A análise revela que há tensões e conflitos relacionados às possibilidades de efetivação das ações de formação e multiplicação; à própria discussão conceitual sobre a inclusão; ao lócus de atendimento ao aluno com deficiência; ao financiamento e às relações entre o público e privado; assim como, quanto às responsabilidades dos diferentes atores envolvidos no processo. Os resultados apontam que essas tensões podem ser entendidas a partir das múltiplas relações que se estabelecem entre um ensino que tende para a homogeneização e os princípios inclusivos, que supõem o respeito aos direitos, a valorização da diversidade e o atendimento de necessidades individuais. Resumo em inglês Through the comparison between the official discourse and the social practices, the present study seeks to understand the trajectory of implementation of the policy of inclusion. The history of special education in Brazil is marked by social and educational exclusion, and therefore guaranteeing the right to education of handicapped people is a complex process requiring political actions in various spheres. The reflection about the guidelines, materials and documents of th (mais) e Inclusive Education Program: the right to diversity, based on the testimonies of administrators from a hub municipality, made it possible to raise questions related to the way in which the policy of inclusion in being implemented. The analysis reveals tensions and conflicts associated to the possibilities of bringing to practice actions of formation and multiplication; to the conceptual discussion about inclusion; to the locus of service to handicapped students; to the financing aspect and to the relations between the public and the private sectors; and also as to the responsibilities of the different agents involved in the process. The results point to the fact that these tensions can be understood from the multiple relationships established between a teaching system that tends to homogenization and the principles of inclusion, which presupposes the respect to rights, the appreciation of diversity, and the fulfillment of individual needs.

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Os programas sociais sob a ótica dos direitos humanos: o caso do Bolsa Família do governo Lula no Brasil/ Social programs from a human rights perspective: The case of the Lula administration's family grant in Brazil/ Los programas sociales desde la óptica de los derechos humanos: el caso del bolsa familia del gobierno lula en Brasil

Zimmermann, Clóvis Roberto
2006-06-01

Resumo em português O Bolsa Família tornou-se um dos principais programas de combate à fome no Brasil, pois para muitas famílias pobres, os benefícios desse Programa são a única possibilidade de obtenção de uma renda. Todavia, sob a ótica dos direitos humanos, esse Programa ainda apresenta uma série de obstáculos, os quais são analisados neste ensaio. Resumo em espanhol El Bolsa Familia se ha convertido en uno de los principales programas de combate al hambre en Brasil, ya que para muchas familias pobres, los beneficios de ese Programa son la única posibilidad de obtención de renta. Sin embargo, desde la óptica de los derechos humanos, el Programa presenta todavía una serie de fallas, las cuales se analizan en este ensayo. (Original en portugués) Resumo em inglês The Family Grant has become one of the major programs for reducing hunger in Brazil; for a significant number of poor families, the benefits of this Program are the only possible source of income. From the human rights perspective, however, this Program still presents a series of obstacles, which are reviewed in this essay. (Original in Portuguese.)

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5

Os direitos dos usuários da saúde em casos de infecção hospitalar/ The rights of health users in cases of hospital infection/ Los derechos de los usuarios de la salud en casos de infección hospitalaria

Sousa, Cristina Maria Miranda de; Alves, Maria do Socorro da Costa Feitosa; Moura, Maria Eliete Batista; Silva, Antonia Oliveira
2008-08-01

Resumo em português O estudo objetivou apreender as Representações Sociais dos direitos dos usuários da saúde em casos de Infecção Hospitalar. Pesquisa exploratória com 28 profissionais da saúde e do direito de um hospital público de Teresina-PI. Os dados foram produzidos através de entrevistas e processados pelo software Alceste 4.8. Os resultados apontaram ancoragens sociais, psicológicas e psicossociológicas das representações da infecção hospitalar, objetivadas por imagen (mais) s negativas e positivas, dimensionadas em aspectos culturais vigentes, que levam a necessidade de produção de representações como forma de minimizar os conflitos que esta problemática tem gerado, com um programa inovador capaz de incentivar práticas, com atenção aos direitos que os usuários da saúde têm de ser atendidos nos hospitais sem risco de adquirir uma infecção hospitalar. Resumo em espanhol El estudio objetivó aprehender las Representaciones Sociales de los derechos de los usuarios de la salud en casos de Infección Hospitalaria. Pesquisa explotatoria con 28 profesionales de la salud y del derecho de un hospital estatal de Teresina-Piauí. Los datos fueron producidos a través de entrevistas y procesados por el software Alceste 4.8. La análisis jerárquica descendiente enseñó 04 clases de palabras que dimensionaron un conflicto entre las propuestas del p (mais) rograma de control de infección y la practica de los profesionales de la salud, puesto que negligencian los aspectos psicosociales y direccionan el foco de atención de los aspectos epidemiológicos, biológicos e económicos, sin mucha atención a los derechos que los usuarios de la salud tienen de ser atendidos en los hospitales sin correr riesgo de adquirir una infección hospitalaria. Resumo em inglês The study aimed ar apprehending the social representations of the health users in case of hospital infection. Exploratory research with 28 health and law professionals and of a public hospital of Teresina-PI. The data were produced through the interviews and processed by the software Alceste 4.8. The hierarchical descendent analysis showed 4 classes of words that sized up a conflict between the proposals of the program of infection control and the practicing of health pro (mais) fessionals, seeing that negligencing the psychological aspects and direct the focus of the attention to economical, biological and epidemiological aspects, with much attention to the rights that the health users have to be waited on the hospitals without running risk of acquiring a hospital infection.

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Implantação de sistemas da qualidade em instituições hospitalares: implicações para a enfermagem/ Implantation of quality system in hospitals: implications for the nursing/ Implantación de sistemas de calidad en los contextos hospitalares: implicaciónes para la enfermería

Rêgo, Margarethe Maria Santiago; Porto, Isaura Setente
2005-12-01

Resumo em português Partindo de uma análise crítica reflexiva, o estudo aborda a implantação de sistemas de qualidade nos cenários de saúde e implicações para a prática de enfermagem hospitalar. Ressaltar a importância da participação política das enfermeiras nas diretrizes, estratégias e ações implementadas. Análise Crítica baseada principalmente no referencial teórico do Sistema da Qualidade e na própria experiência das autoras. A implantação de sistemas de qualidade (mais) deve emergir a partir das reais necessidades, expectativas e projetos de vida individuais comprometidos com a comunidade em si. A base para a otimização de qualquer programa, com vistas à qualidade dos serviços, emerge de uma política institucional demarcada por oportunidades de participação e progressão de todos, em iguais condições de direitos e deveres, mas, sobretudo, das qualidades humanas implícitas e explícitas das pessoas que agem, interagem e reagem no contexto institucional. Resumo em espanhol Partiendo de un análisis crítico reflexivo, el estudio aborda la implantación de sistemas de calidad en escenarios de salud e implicaciones para la práctica de enfermería en hospitales. Resalta la importancia de la participación política de las enfermeras en las directrices, estrategias y acciones implementadas. Se trata de un análisis Crítico basado principalmente en el referencial teórico del Sistema de Calidad y en la experiencia de las autoras. La implantaci (mais) ón de sistemas de calidad debe emerger a partir de las reales necesidades, expectativas y proyectos de vida individuales comprometidos con la comunidad en sí. La base para la optimización de cualquier programa, teniendo en vista la calidad de los servicios, emerge de una política institucional demarcada por oportunidades de participación y progreso de todos, en iguales condiciones de derechos y deberes, pero, sobre todo, de las cualidades humanas implícitas y explícitas de las personas que actúan, interactúan y reaccionan en el contexto institucional. Resumo em inglês This study used critical analysis to discuss the implementation of quality control systems in health care settings and their implications for hospital nursing practice. This analysis points out the importance of political participation of nurses in influencing the ways, strategies, and actions used to implement quality control systems. In addition, this analysis emphasizes that optimal implementation of any program aimed to improve quality of services emerge from an insti (mais) tutional political principles, which guarantee everybody equal opportunities, conditions, and rights of participation in the implementation and continuation of a program. Furthermore, implementation of quality control programs relies on implicit and explicit human qualities of the people who perform their duties by acting, interacting, and reacting to the institutional environment or context.

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Avaliação do grau de implantação do Programa de Qualificação da Atenção Hospitalar de Urgência (Qualisus)/ Implementation degree assessment of the Hospital Urgency Care Qualification Program (Qualisus)

Gusmão-filho, Fernando Antônio Ribeiro de; Carvalho, Eduardo Freese de; Araújo Júnior, José Luiz do Amaral Correia de
2010-06-01

Resumo em português O presente artigo tem por objetivo avaliar o grau de implantação do Programa de Qualificação da Atenção Hospitalar de Urgência (Qualisus) em três hospitais de alta complexidade do SUS do município do Recife, Pernambuco. Foi realizada uma avaliação normativa, levando-se em conta atributos estruturais e do processo de trabalho relativos às dimensões do acolhimento e direitos dos usuários e da resolutividade diagnóstica e terapêutica dos serviços. O grau de (mais) implantação do programa foi avaliado como intermediário nos três hospitais. O artigo detalha e discute os achados referentes ao grau de implantação das ações que compõem o programa nos três serviços. Resumo em inglês This study aims to assess the implementation degree of the Hospital Urgency Care Qualification Program (Qualisus) in three high complexity hospitals of Recife municipality, Pernambuco State. A normative assessment was conducted based on structural and work process attributes concerning to user rights and embracement and to health services diagnostic and therapeutic resolubility. The program implementation degree was evaluated as intermediate at the three hospitals. Result (mais) s referred to the implementation degree of program actions are described and discussed in detail in this article.

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Avaliação do grau de implantação do Programa de Qualificação da Atenção Hospitalar de Urgência (Qualisus)/ Implementation degree assessment of the Hospital Urgency Care Qualification Program (Qualisus)

Gusmão-filho, Fernando Antônio Ribeiro de; Carvalho, Eduardo Freese de; Araújo Júnior, José Luiz do Amaral Correia de
2010-06-01

Resumo em português O presente artigo tem por objetivo avaliar o grau de implantação do Programa de Qualificação da Atenção Hospitalar de Urgência (Qualisus) em três hospitais de alta complexidade do SUS do município do Recife, Pernambuco. Foi realizada uma avaliação normativa, levando-se em conta atributos estruturais e do processo de trabalho relativos às dimensões do acolhimento e direitos dos usuários e da resolutividade diagnóstica e terapêutica dos serviços. O grau de (mais) implantação do programa foi avaliado como intermediário nos três hospitais. O artigo detalha e discute os achados referentes ao grau de implantação das ações que compõem o programa nos três serviços. Resumo em inglês This study aims to assess the implementation degree of the Hospital Urgency Care Qualification Program (Qualisus) in three high complexity hospitals of Recife municipality, Pernambuco State. A normative assessment was conducted based on structural and work process attributes concerning to user rights and embracement and to health services diagnostic and therapeutic resolubility. The program implementation degree was evaluated as intermediate at the three hospitals. Result (mais) s referred to the implementation degree of program actions are described and discussed in detail in this article.

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Monitoramento e avaliação do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo/ Monitoring and evaluation practices in the Program for the Eradication of Slave Labor

Antero, Samuel A.
2008-10-01

Resumo em português A avaliação formal é poderosa ferramenta de transparência da ação pública e de gestão de políticas e programas, apontando as medidas necessárias para sua sustentabilidade, otimização dos recursos e controle social. Este artigo trabalha a avaliação além da simples abstração teórica, agregando o foco no Programa de Erradicação do Trabalho Escravo, que visa eliminar essa grave violação aos direitos humanos que ainda persiste no Brasil. Com o intuito de (mais) investigar quais as características da sistemática de monitoramento e avaliação atualmente adotada pelos gestores do programa, partiu-se de pesquisa aplicada exploratória, utilizando-se dados secundários. Verificou-se que a sistemática adotada pelos gestores do programa possui características que se aproximam mais de um acompanhamento do que de um monitoramento e uma avaliação do programa. Os dados disponíveis, abundantes, necessitam de tratamento prático para se transformarem em instrumentos de monitoramento e avaliação. Com esse objetivo, o artigo utiliza-se da metodologia de avaliação formal constante nas referências teóricas, com vistas a propor uma sistemática de monitoramento e avaliação que possa ser utilizada para a melhoria da gestão do programa. Resumo em inglês Formal evaluation is a powerful tool for ensuring the transparency of public action and in the management of policies and programs, pinpointing necessary measures for a policy's sustainability, for resource optimization and social control. This paper utilizes evaluation far beyond simple theoretical abstraction, applying it to the Program for the Eradication of Slave Labor, which functions to eliminate this grave violation of human rights, still being practiced in Brazil. (mais) In order to investigate the characteristics of the present monitoring and evaluation system adopted at by the program's managers, an applied-exploratory research approach was instigated using secondary data. It was verified that the characteristics of the monitoring system adopted by the program managers are closer to a performance follow-up than to a de facto monitoring or evaluation of the program as pointed out in the literature. Although abundant, the available data needs practical handling to be transformed into a tool of monitoring and evaluation. With that objective, this study uses the methodology of formal evaluation from various theoretical references aimed at the development of a system of monitoring and evaluation that can be used to improve the program's management.

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Análise da eficácia de programas sociais de promoção da saúde realizados em condições macroestruturais adversas/ Analysis of health promotion social programs developed under adverse structural conditions

Lima, Vera Lucia Góes Pereira; Campos, Nora Zamith Ribeiro; Arruda, José Maria; Barros, Cláudia Márcia Santos; Tavares, Maria de Fátima Lobato; Meyer, Mônica Corrêa; Zandonadi, Regina Celi M. Basílio
2004-09-01

Resumo em português É discutida a eficácia do Programa Escola de Pais, da 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro. Os objetivos são: construção da evidência de eficácia da promoção da saúde; discussão sobre o conceito de eficácia; identificação de estratégias para sustentabilidade de resultados, e discussão de modelos de avaliação. A análise baseia-se no acompanhamento de 48 pais ou responsáveis por crianças e adolescentes. Os resultados são fortemente f (mais) avoráveis para "integração familiar" e "busca dos direitos sociais", e favoráveis para "reintegração de crianças" antes institucionalizadas. Resumo em inglês The efficacy of the "School for Parents" program undertaken by the First Court of Childhood and Youth of Rio de Janeiro is discussed. Objectives: building up the evidence of efficacy of health promotion; discussion on the efficacy concept; identification of strategies that foster results sustainability; discussion of evaluation models. The analysis is grounded on the monitoring of 48 parents in charge of children under 18. Results indicate highly favorable answers for fam (mais) ily integration and searching for social rights; and favorable for the reintegration of children previously sheltered in institutions.

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Análise da eficácia de programas sociais de promoção da saúde realizados em condições macroestruturais adversas/ Analysis of health promotion social programs developed under adverse structural conditions

Lima, Vera Lucia Góes Pereira; Campos, Nora Zamith Ribeiro; Arruda, José Maria; Barros, Cláudia Márcia Santos; Tavares, Maria de Fátima Lobato; Meyer, Mônica Corrêa; Zandonadi, Regina Celi M. Basílio
2004-09-01

Resumo em português É discutida a eficácia do Programa Escola de Pais, da 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro. Os objetivos são: construção da evidência de eficácia da promoção da saúde; discussão sobre o conceito de eficácia; identificação de estratégias para sustentabilidade de resultados, e discussão de modelos de avaliação. A análise baseia-se no acompanhamento de 48 pais ou responsáveis por crianças e adolescentes. Os resultados são fortemente f (mais) avoráveis para "integração familiar" e "busca dos direitos sociais", e favoráveis para "reintegração de crianças" antes institucionalizadas. Resumo em inglês The efficacy of the "School for Parents" program undertaken by the First Court of Childhood and Youth of Rio de Janeiro is discussed. Objectives: building up the evidence of efficacy of health promotion; discussion on the efficacy concept; identification of strategies that foster results sustainability; discussion of evaluation models. The analysis is grounded on the monitoring of 48 parents in charge of children under 18. Results indicate highly favorable answers for fam (mais) ily integration and searching for social rights; and favorable for the reintegration of children previously sheltered in institutions.

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Eddie Mabo e a Namíbia: reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra/ Eddie Mabo and Namibia: land reform and pre-colonial land rights/ Eddie Mabo y Namibia: reforma agraria y derechos precoloniales a la posesión de la tierra

Horn, Nico
2005-12-01

Resumo em português O que há de comum entre as pequenas Ilhas Murray, no Estreito de Torres, ao largo da costa da Austrália, com menos de 9 km² de extensão, e a Namíbia? Por certo não é a geografia, nem a história da ocupação. Mesmo assim, ambos os povos compartilham uma história de submissão a um poder colonial e, embora tenham sido autorizados a permanecer em sua terra ancestral, jamais lhes foi informado que haviam sido colonizados. Graças a uma ação movida pelo povo das Il (mais) has Murray, no chamado "caso Mabo", acabou sendo abandonada uma das mais antigas justificativas para a ocupação de terras habitadas, a chamada regra da terra nullius. O exemplo do caso Mabo possibilitou que o programa de reforma agrária da Namíbia fosse olhado sob uma nova perspectiva, pelo menos nas regiões central e sul do país. A Constituição da Namíbia garante direitos de propriedade privada. No entanto, a idéia de que pode existir mais de um direito sobre uma propriedade está presente tanto no common law quanto no direito codificado do país. Neste artigo, o autor apresenta o processo em que são adotadas diversas estratégias para alcançar o objetivo final: uma distribuição justa da terra a todos os povos da Namíbia, de modo a contribuir para a paz, a prosperidade e a estabilidade. Resumo em espanhol ¿En qué coinciden las pequeñas Islas Murray - en el Estrecho de Torres, a lo largo de la costa de Australia, con menos de 9 km² de extensión - y Namibia? Ciertamente no es en la geografía, tampoco en la historia de la ocupación. Sin embargo, ambos pueblos comparten una historia de sumisión a un poder colonial y aunque se les haya permitido permanecer en su tierra ancestral, jamás se les informó que habían sido colonizados. Gracias a una demanda promovida por el (mais) pueblo de las Islas Murray, en el llamado "caso Mabo", por fin se abandonó una de las más antiguas justificativas para la ocupación de tierras habitadas, la norma conocida como terra nullius. El ejemplo del caso Mabo posibilitó que el programa de reforma agraria de Namibia fuera visto bajo una nueva perspectiva, por lo menos en las regiones centro y sur del país. La Constitución de Namibia garantiza derechos de propiedad privada. Sin embargo, la idea de que pueda existir más de un derecho sobre una propiedad está presente tanto en el common law como en la legislación del país. En este artículo, el autor presenta el proceso en el que se adoptan diversas estrategias para llegar al objetivo final: la justa distribución de la tierra a todos los pueblos de Namibia, de forma que contribuya con la paz, la prosperidad y la estabilidad. Resumo em inglês What do the small Murray Islands, in the Torres Strait off the Queensland coast have in common with Namibia? Unlike the bloody German/Herero and Nama wars, no shot was fired when Her Majesty's administration in Queensland declared the Murray Islands a crown colony. Yet, the two peoples had a common history of submission to a colonial power; and although allowed to remain on their ancestral lands, they were not informed that they'd been colonized. One of the oldest justifi (mais) cations for the occupation of inhabited land, the so-called terra nullius rule, was abandoned due to a lawsuit brought by the Meriam people, the Mabo case. The example of the Mabo case provides an opportunity to approach the land reform program in Namibia from a different perspective, at least in the central and southern regions of the country. The Namibian Constitution guarantees private property rights. However, the idea that more than one right can exist over a farm is not unknown to both common law and statutory law in the country. In this article the author proposes a process where several strategies are used to obtain the final goal: a just distribution of land to all the peoples of Namibia in such a way that it contributes to peace, prosperity and stability.

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Registro e proteção de cultivares pelo setor público: a experiência do programa de melhoramento de Capsicum da Embrapa Hortaliças/ Registration and protection of cultivars in Brazil: the experience of Embrapa Vegetables' Capsicum breeding program

Carvalho, Sabrina IC de; Bianchetti, Luciano de B; Reifschneider, Francisco JB
2009-06-01

Resumo em português O registro de cultivares permite a produção e comercialização de sementes no país. É um processo importante para os programas de melhoramento, pois assegura a identidade genética e a qualidade varietal das cultivares. Adicionalmente, a proteção de cultivares, que garante os direitos intelectuais aos obtentores, possibilita que empresas públicas e privadas de pesquisa possam ser beneficiadas com o ingresso de recursos decorrentes dos direitos sobre as cultivares (mais) que desenvolvem dando sustentabilidade parcial ou total à continuidade de programas de melhoramento e o subseqüente lançamento de novas cultivares de interesse para o agronegócio brasileiro. Este trabalho apresenta a experiência do programa de melhoramento de Capsicum da Embrapa Hortaliças e o resultado dos processos de registro e proteção de cultivares de pimentas do grupo jalapeño, denominadas BRS Sarakura e BRS Garça. Foram utilizados 48 descritores, sendo que quatro apresentaram potencial discriminatório para diferenciar as duas cultivares: altura e largura das plantas, intensidade da coloração verde dos frutos antes da maturação e espessura do pedúnculo. Ambas cultivares apresentam uniformidade de plantas, alta produtividade, alto teores de capsaicina, estabilidade quanto aos descritores avaliados durante os dois ciclos, bem como se mostraram distintas de outras cultivares de pimentas do gênero Capsicum. Para a obtenção do registro e proteção das cultivares de pimenta foram relevantes a experiência na caracterização morfológica do banco de germoplasma e aplicação dos descritores, o conhecimento da morfologia da planta, o auxílio de um profissional na área de botânica para identificar as diversas espécies e variedades do gênero Capsicum e o conhecimento e cumprimento das exigências burocráticas para efetivação dos processos. Resumo em inglês The process of registration of new cultivars in the Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply is an important step for seed production and commercialization in Brazil. Registration assures the genetic identity and varietal quality for breeding programs. Additionally, cultivar protection guarantees royalties to private and public breeding and seed companies, which can use these resources to continue their research and development projects. This paper describes the (mais) experience in registering and protecting two new jalapeño pepper cultivars (BRS Sarakura and BRS Garça) released by Embrapa Vegetables' Capsicum breeding program. Four out of 48 botanical descriptors showed high discriminatory potential to differentiate the two new cultivars: plant length and size, green color intensity in fruits before maturity, and peduncle thickness. Both jalapeño cultivars showed plant uniformity, high yield and capsaicin content, and genetic stability during two growing-cycles, as well as distinct traits when compared to other Capsicum cultivars. Lessons learned with cultivar registration and protection include the need to have prior experience in morphological characterization and practical application of botanical descriptors, the aid of an experienced botanist to identify new Capsicum species and varieties, and finally knowledge of bureaucratic procedures and requirements.

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Atenção ao adolescente vítima de violência: participação de gestores municipais de saúde/ Assistance for the adolescent victim of violence: participation of local health managers

Souza, Mariluce Karla Bomfim de; Santana, Judith Sena da Silva
2009-04-01

Resumo em português Estudo qualitativo que tem como objetivo geral analisar a participação dos gestores municipais de saúde na atenção ao adolescente, vítima de violência, no município de Itabuna, Bahia. São objetivos específicos: identificar percepções dos gestores municipais de saúde acerca da violência e suas repercussões na adolescência; identificar as políticas públicas de atenção ao adolescente implantadas no sistema municipal de saúde de Itabuna, Bahia, focalizand (mais) o a violência e descrever as ações desenvolvidas pelos gestores municipais de saúde para a conformação e efetivação das políticas de atenção ao adolescente vítima de violência. Utilizamos como técnica de coleta de dados a entrevista e a análise documental. Os dados foram analisados com base na técnica de análise de conteúdo. Identificamos três categorias analíticas: a violência enquanto qualquer forma de agressão física, moral, psíquica, social, omissão e desrespeito aos direitos humanos; a violência que repercute psicologicamente na adolescência causa dor, sofrimento, desestrutura a vida e o futuro e gera violência; a atenção ao adolescente vítima de violência: limites e avanços de uma política em construção. Os achados apontam que os gestores têm direcionado suas ações para a implementação efetiva do Programa de Saúde do Adolescente com o propósito de incluir a abordagem da violência como foco de ação. Resumo em inglês This qualitative study aimed at analyzing the participation of the local health managers in the assistance provided to the adolescent victim of violence in the city of Itabuna, Bahia, Brazil. Specific objectives of this study were: to identify how the local health managers perceive violence and its repercussions in adolescence; to identify the public healthcare policies directed to the adolescent implanted by the health system of Itabuna-BA, focusing on violence and on th (mais) e actions developed by the local health managers toward an effective implantation of these policies. The data collected from interviews and documents were analyzed using the technique of content analysis. Analytical categories: Violence as any form of physical, moral, psychical or social aggression, omission and disrespect to the human rights; Violence has psychological repercussions in adolescence, causes pain and suffering, compromises the life and the future and generates violence; Assistance for the adolescent victim of violence: limitations and advances of a policy in construction. The results show that the managers have put forth efforts for the effective implementation of the Adolescent Health Program, with the intention to include violence as a focal issue of their actions.

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Atenção ao adolescente vítima de violência: participação de gestores municipais de saúde/ Assistance for the adolescent victim of violence: participation of local health managers

Souza, Mariluce Karla Bomfim de; Santana, Judith Sena da Silva
2009-04-01

Resumo em português Estudo qualitativo que tem como objetivo geral analisar a participação dos gestores municipais de saúde na atenção ao adolescente, vítima de violência, no município de Itabuna, Bahia. São objetivos específicos: identificar percepções dos gestores municipais de saúde acerca da violência e suas repercussões na adolescência; identificar as políticas públicas de atenção ao adolescente implantadas no sistema municipal de saúde de Itabuna, Bahia, focalizand (mais) o a violência e descrever as ações desenvolvidas pelos gestores municipais de saúde para a conformação e efetivação das políticas de atenção ao adolescente vítima de violência. Utilizamos como técnica de coleta de dados a entrevista e a análise documental. Os dados foram analisados com base na técnica de análise de conteúdo. Identificamos três categorias analíticas: a violência enquanto qualquer forma de agressão física, moral, psíquica, social, omissão e desrespeito aos direitos humanos; a violência que repercute psicologicamente na adolescência causa dor, sofrimento, desestrutura a vida e o futuro e gera violência; a atenção ao adolescente vítima de violência: limites e avanços de uma política em construção. Os achados apontam que os gestores têm direcionado suas ações para a implementação efetiva do Programa de Saúde do Adolescente com o propósito de incluir a abordagem da violência como foco de ação. Resumo em inglês This qualitative study aimed at analyzing the participation of the local health managers in the assistance provided to the adolescent victim of violence in the city of Itabuna, Bahia, Brazil. Specific objectives of this study were: to identify how the local health managers perceive violence and its repercussions in adolescence; to identify the public healthcare policies directed to the adolescent implanted by the health system of Itabuna-BA, focusing on violence and on th (mais) e actions developed by the local health managers toward an effective implantation of these policies. The data collected from interviews and documents were analyzed using the technique of content analysis. Analytical categories: Violence as any form of physical, moral, psychical or social aggression, omission and disrespect to the human rights; Violence has psychological repercussions in adolescence, causes pain and suffering, compromises the life and the future and generates violence; Assistance for the adolescent victim of violence: limitations and advances of a policy in construction. The results show that the managers have put forth efforts for the effective implementation of the Adolescent Health Program, with the intention to include violence as a focal issue of their actions.

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Influência do intervalo de tempo entre as sessões de alongamento no ganho de flexibilidade dos isquiotibiais/ Influence of the time interval between stretching sessions on increased hamstring flexibility

Gama, Zenewton André da Silva; Dantas, Alexandre Vinícyus Ribeiro; Souza, Túlio Oliveira de
2009-04-01

Resumo em português CONTEXTO: A otimização do treino de flexibilidade está relacionada com o uso de parâmetros adequados de alongamento. Entretanto, o intervalo de tempo adequado entre as sessões de alongamento tem sido pouco investigado. OBJETIVO: Verificar se a variação no intervalo de tempo entre sessões de alongamento influencia no ganho de flexibilidade. MÉTODOS: 28 mulheres, com idade de 22,5 ± 1,8 anos, foram distribuídas aleatoriamente em três grupos. Aplicaram-se 10 sess (mais) ões de alongamento nos isquiotibiais do membro direito. O grupo 0X (n = 8) foi o controle e não recebeu alongamento. O grupo 3X (n = 10) alongou três vezes por semana (intervalo de 48 horas) e o grupo 5X (n = 10), cinco vezes (intervalo de 24 horas). Aplicaram-se 10 sessões de alongamento (sustentar-relaxar) nos isquiotibiais direitos. As medidas foram tomadas por análise fotométrica no programa AutoCad® 2000. A análise estatística foi realizada com ANOVA e teste post hoc de Newman-Keuls adotando um p-valor referencial de 0,05. RESULTADOS: Após 10 sessões, identificou-se aumento da flexibilidade nos grupos experimentais, porém sem diferença entre estes. O grupo 3X aumentou significativamente a partir do 10º dia do programa (quinta sessão) e o grupo 5X, a partir do terceiro (terceira sessão). CONCLUSÕES: O alongamento aumenta a flexibilidade dos isquiotibiais, independente do tempo entre as sessões (24 ou 48 horas); e a variável tempo não influencia o ganho de flexibilidade total. Porém, com cinco sessões semanais, ganha-se flexibilidade mais rapidamente. Isso sugere que o ganho de flexibilidade é sessão-dependente. Resumo em inglês CONTEXT: The optimization of flexibility training is related to the use of ideal stretching parameters. However, the time interval between sessions has been little investigated. OBJECTIVE: To verify if the variation in time interval between stretching sessions influences in flexibility gain. METHODOLOGY: Twenty-eight women, average age of 22.5 ± 1.8 years, were randomly distributed into three groups. Group 0X was the control and performed no stretching. Group 3X (n = 10) (mais) took part in three sessions per week (interval = 48 hours) and group 5X (n = 10) in five times (interval = 24 hours). Ten stretching sessions were applied (hold-relax) to the right hamstring. The measurement of active knee extension was performed using photometric analyses on AutoCAD® 2000 software. Statistical analysis was carried out with ANOVA and Newman-Keuls post hoc test for a significance level of p

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O panorama da atenção pré-natal no Brasil e o Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento/ The scenario of pre-natal care in Brazil and the Humanizing of Prenatal Care and Childbirth Program

Serruya, Suzanne Jacob; Lago, Tânia Di Giácomo; Cecatti, José Guilherme
2004-09-01

Resumo em português O objetivo deste artigo foi contextualizar historicamente a implantação do Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento do Ministério da Saúde no Brasil, resgatando, através de análise documental e situacional, seus aspectos conceituais, filosófico e operacional. O Programa, lançado em junho de 2000, tem como principal estratégia assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e puerpério (mais) das gestantes e ao recém-nascido, na perspectiva dos direitos de cidadania. O Programa fundamenta-se no direito à humanização da assistência obstétrica e neonatal como condição primeira para adequado acompanhamento, além de estabelecer critérios para qualificar a assistência e promover o vínculo entre a assistência ambulatorial e o momento do parto, integrados e com intervenções que tivessem fortes evidências de que são efetivas. O artigo apresenta o panorama da assistência pré-natal no Brasil no fim da década de 90, discute os princípios da humanização como requisito para a qualidade da atenção, reconstitui o delineamento e lançamento do Programa, bem como comenta aspectos práticos de sua avaliação inicial e desafios para o futuro. Resumo em inglês The purpose of this article was to contextualize historically the advent of the Brazilian Ministry of Health's Prenatal and Birth Humanization Program. Its conceptual, philosophical and operational aspects were pointed out through situation and documental analysis. The Program, launched in June 2000, has as its main strategy to guarantee better access, coverage and quality in prenatal care, birth and puerperal care to pregnant women and newborns from a citizen's rights pe (mais) rspective. The Program is based on the right to humanization of obstetric and neonatal care as the first prerequisite for adequate follow-up, besides establishing criteria for classification of care and promotion of a bond between outpatient care and the moment of delivery, integrated and with interventions that had strong evidence of being effective. The article presents the Brazilian scenario of prenatal care at the end of nineties, discuss the principles of humanization as requirement for the quality of care, reconstitutes the design and launch of the Program, besides commenting practical aspects of its initial evaluation and challenges for the future.

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Avaliação das ações de atenção às mulheres sob violência no espaço familiar, atendidas no Centro de Apoio à Mulher (Belo Horizonte), entre 1996 e 1998/ Estimate of activity women's attention that are constrained in the family environment, Attentive in Centro de Apoio à Mulher (Center of Women's Support), in Belo Horizonte, between 1996-1998

Alves, Andréa Matias; Coura-Filho, Pedro
2001-01-01

Resumo em português Este estudo analisou a política de assistência a mulheres vítimas de violência no contexto familiar e assistidas no Programa Cidadania da Mulher, através de seus dois projetos: Centro de Apoio à Mulher - "Benvinda" e Casa Abrigo - "Sempre Viva", em Belo Horizonte, entre 1996-1998. Os dados foram adquiridos através de questionários semi-abertos e pré-testados, obtendo-se a representação mental das equipes técnica e de apoio (N=14), e de 10% de usuárias do Cent (mais) ro de Apoio no período de 1997-1998 (N=70); além de dados biológicos, psicossociais e das condições econômicas das usuárias entre 1996 e 1998 (N=1529); causas e tipos de violência. Os dados revelam que: a) a violência tem aspectos culturais, sociais e econômicas; b) estes indicadores descritos sugerem realizar estudos de casos analíticos dentro e fora do espaço familiar, de forma a aprofundar as questões aqui apresentadas; c) o programa é importante como política social de emergência por ser um serviço de referência para a população de Belo Horizonte e sua região metropolitana, além de cidades do interior do Estado, buscando maior integração entre as famílias destas com as instituições, na preservação dos direitos humanos e na construção da cidadania. Resumo em inglês These study analyzed the politic of women assistance's victims by violence in environment familiar and assisted by the program Cidadania da Mulher (Women's Citizenship) in two projects "Benvinda" (Welcome) and "Casa Abrigo" (Sheltering home) in Belo Horizonte (MG), Brazil from 1996 to 1998. The data were obtained with half-open and pretested questionnaires, obtaining the mental representation of the support employees, users 10% (N=70) and technical team, besides biologica (mais) l and social data, life conditions of the original families of the users, causes and types of violence (N= 1529 users) between 96 and 98. In conclusion, the data showed: a) the violence occur in by culture social and economic, aspects without determinate that only one aspect is a cause of the violence; b) these data suggest to do studies of analytical cases in and out of familiar space c) These Program is important as emergency political social. It is one reference service for Belo Horizonte population metropolitan area, and countryside of this state. The objective is the better relations between the familiar and these institutions, to preservation the human rights and building of citizenship.

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Avaliação das ações de atenção às mulheres sob violência no espaço familiar, atendidas no Centro de Apoio à Mulher (Belo Horizonte), entre 1996 e 1998/ Estimate of activity women's attention that are constrained in the family environment, Attentive in Centro de Apoio à Mulher (Center of Women's Support), in Belo Horizonte, between 1996-1998

Alves, Andréa Matias; Coura-Filho, Pedro
2001-01-01

Resumo em português Este estudo analisou a política de assistência a mulheres vítimas de violência no contexto familiar e assistidas no Programa Cidadania da Mulher, através de seus dois projetos: Centro de Apoio à Mulher - "Benvinda" e Casa Abrigo - "Sempre Viva", em Belo Horizonte, entre 1996-1998. Os dados foram adquiridos através de questionários semi-abertos e pré-testados, obtendo-se a representação mental das equipes técnica e de apoio (N=14), e de 10% de usuárias do Cent (mais) ro de Apoio no período de 1997-1998 (N=70); além de dados biológicos, psicossociais e das condições econômicas das usuárias entre 1996 e 1998 (N=1529); causas e tipos de violência. Os dados revelam que: a) a violência tem aspectos culturais, sociais e econômicas; b) estes indicadores descritos sugerem realizar estudos de casos analíticos dentro e fora do espaço familiar, de forma a aprofundar as questões aqui apresentadas; c) o programa é importante como política social de emergência por ser um serviço de referência para a população de Belo Horizonte e sua região metropolitana, além de cidades do interior do Estado, buscando maior integração entre as famílias destas com as instituições, na preservação dos direitos humanos e na construção da cidadania. Resumo em inglês These study analyzed the politic of women assistance's victims by violence in environment familiar and assisted by the program Cidadania da Mulher (Women's Citizenship) in two projects "Benvinda" (Welcome) and "Casa Abrigo" (Sheltering home) in Belo Horizonte (MG), Brazil from 1996 to 1998. The data were obtained with half-open and pretested questionnaires, obtaining the mental representation of the support employees, users 10% (N=70) and technical team, besides biologica (mais) l and social data, life conditions of the original families of the users, causes and types of violence (N= 1529 users) between 96 and 98. In conclusion, the data showed: a) the violence occur in by culture social and economic, aspects without determinate that only one aspect is a cause of the violence; b) these data suggest to do studies of analytical cases in and out of familiar space c) These Program is important as emergency political social. It is one reference service for Belo Horizonte population metropolitan area, and countryside of this state. The objective is the better relations between the familiar and these institutions, to preservation the human rights and building of citizenship.

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Avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e combate à fome no período 1995-2002: 2 - Programa de Alimentação do Trabalhador/ Evaluation of Brazilian public policies to promote food security and fight hunger, 1995-2002: 2 - the Workers' Nutrition Program

Santos, Leonor Maria Pacheco; Araújo, Maria da Purificação Nazaré; Martins, Maísa Cruz; Veloso, Iracema Santos; Assunção, Marilena Pacheco; Santos, Sandra Maria Chaves dos
2007-08-01

Resumo em português O estudo avaliou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) entre 1995 e 2002, sob a ótica da estrutura-processo-resultado. A metodologia consistiu em pesquisa documental e estudo de caso em 45 municípios na Bahia, resultando em 2.389 questionários domiciliares. Em termos de estrutura analisou-se a evolução normativa do programa até 2002. Quanto ao atendimento das necessidades nutricionais dos trabalhadores, o programa passou de uma insuficiente adequação ca (mais) lórica nos anos 80 para uma associação positiva entre sobrepeso e trabalho em empresa com PAT. Na Bahia a cobertura foi insuficiente entre os 5.120 adultos maiores de 20 anos investigados. Houve diferença significativa no acesso a benefícios alimentares entre trabalhadores do interior (26,1%) e da capital (6,1%). Contudo, a focalização foi adequada: todos os beneficiados no interior e 92,4% na capital tinham renda menor que cinco salários mínimos. Faz-se necessária uma maior divulgação do PAT junto à população alvo, de forma a conscientizar os trabalhadores sobre os seus direitos e as ações desenvolvidas pelo Programa. Resumo em inglês This study evaluated the Workers' Nutrition Program in Brazil from 1995 to 2002, from a structure-process-results perspective. The methodology involved documental research and a case study in 45 municipalities in the State of Bahia, resulting in 2,389 household interviews. In relation to structure, we analyzed the program's normative evolution until 2002. As for nutritional recommendations, the program shifted from insufficient calorie supply in the 1980s to a positive as (mais) sociation between overweight and employment in companies adopting the Workers' Nutrition Program. In Bahia, overall program coverage was insufficient among the 5,120 adults 20 years or older who were interviewed. A significant difference was observed in access to food benefits among workers in the interior of the State (6.1%) as compared to the State capital, Salvador (26.1%). However, targeting was adequate: all workers benefiting from the program in the interior and 92.4% of those in Salvador earned less than five times the minimum wage (approximately U$950/month). It is necessary to improve the program's coverage in the target population in order to raise workers' awareness about their rights and the actions developed by the program.

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Avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e combate à fome no período 1995-2002: 2 - Programa de Alimentação do Trabalhador/ Evaluation of Brazilian public policies to promote food security and fight hunger, 1995-2002: 2 - the Workers' Nutrition Program

Santos, Leonor Maria Pacheco; Araújo, Maria da Purificação Nazaré; Martins, Maísa Cruz; Veloso, Iracema Santos; Assunção, Marilena Pacheco; Santos, Sandra Maria Chaves dos
2007-08-01

Resumo em português O estudo avaliou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) entre 1995 e 2002, sob a ótica da estrutura-processo-resultado. A metodologia consistiu em pesquisa documental e estudo de caso em 45 municípios na Bahia, resultando em 2.389 questionários domiciliares. Em termos de estrutura analisou-se a evolução normativa do programa até 2002. Quanto ao atendimento das necessidades nutricionais dos trabalhadores, o programa passou de uma insuficiente adequação ca (mais) lórica nos anos 80 para uma associação positiva entre sobrepeso e trabalho em empresa com PAT. Na Bahia a cobertura foi insuficiente entre os 5.120 adultos maiores de 20 anos investigados. Houve diferença significativa no acesso a benefícios alimentares entre trabalhadores do interior (26,1%) e da capital (6,1%). Contudo, a focalização foi adequada: todos os beneficiados no interior e 92,4% na capital tinham renda menor que cinco salários mínimos. Faz-se necessária uma maior divulgação do PAT junto à população alvo, de forma a conscientizar os trabalhadores sobre os seus direitos e as ações desenvolvidas pelo Programa. Resumo em inglês This study evaluated the Workers' Nutrition Program in Brazil from 1995 to 2002, from a structure-process-results perspective. The methodology involved documental research and a case study in 45 municipalities in the State of Bahia, resulting in 2,389 household interviews. In relation to structure, we analyzed the program's normative evolution until 2002. As for nutritional recommendations, the program shifted from insufficient calorie supply in the 1980s to a positive as (mais) sociation between overweight and employment in companies adopting the Workers' Nutrition Program. In Bahia, overall program coverage was insufficient among the 5,120 adults 20 years or older who were interviewed. A significant difference was observed in access to food benefits among workers in the interior of the State (6.1%) as compared to the State capital, Salvador (26.1%). However, targeting was adequate: all workers benefiting from the program in the interior and 92.4% of those in Salvador earned less than five times the minimum wage (approximately U$950/month). It is necessary to improve the program's coverage in the target population in order to raise workers' awareness about their rights and the actions developed by the program.

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Que direito à saúde para a população GLBT? Considerando direitos humanos, sexuais e reprodutivos em busca da integralidade e da eqüidade/ What do health rights mean for the GLBT population?Considering human, sexual and reproductive rights in the search for equity and integrality in the health system

Lionço, Tatiana
2008-06-01

Resumo em português Este artigo tem como objetivo problematizar a pertinência de uma política de saúde para a população de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - GLBT. A partir da consideração dos processos de violação de seus direitos humanos, sistematicamente comprometidos devido a estigmas e processos discriminatórios, busca-se evidenciar a necessidade de uma política de saúde específica a esta população, na perspectiva da integralidade da atenção e da eq� (mais) �idade no sistema de saúde. O desafio da construção de uma política de atenção integral à saúde dessa população, tal como prevista no programa de governo federal Brasil sem Homofobia, implica a complexificação e alargamento do que se compreende por direitos sexuais e reprodutivos para a efetiva promoção da eqüidade e universalidade do acesso aos bens e serviços. Resumo em inglês This paper discusses whether a specific health policy for Gays, Lesbians, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals is a good way to improve their lives and health situation, recognizing that their human rights are systematically violated by prejudice and discrimination processes. A health policy could be a strong political and technical instrument for achieving integrality in health care and equity in the health system. Building a health policy according to the constitut (mais) ional right of universality and integrality in health care is proposed by the Federal Government's program called No Homophobia in Brazil. For its consolidation, we need to broaden what we understand by sexual and reproductive rights.

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Orientação sexual para adolescentes: relato de experiência/ Sexual orientation for adolescents: report of experience/ Orientación sexual para adolescentes: relato de experiencia

Brêtas, José Roberto da Silva; Silva, Conceição Vieira da
2005-09-01

Resumo em português Os autores apresentam aspectos teóricos e práticos que envolvem o Projeto de Extensão Universitária "Corporalidade e Saúde" da Universidade Federal de São Paulo. O desenvolvimento ocorre no campo da Promoção da Saúde, com ênfase nas questões do corpo e sexualidade, saúde mental e violência; visando catalisar discussões e reflexões críticas sobre esse universo. Tem como principal finalidade articular ações nos campos do ensino, assistência e pesquisa. Se (mais) u conjunto de ações está direcionado a adolescentes e jovens que freqüentam escolas de ensino fundamental e médio. É uma atividade que se apóia nas orientações do Programa de Saúde do Adolescente (PROSAD), nas ementas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Declaração dos Direitos Sexuais da World Association for Sexology, alem dos pressupostos da Psicologia Social e Psicanálise. Trata-se de uma prática libertária em que a sexualidade, quando compreendida e adequadamente canalizada, se traduz em amor, criatividade, potência geradora de progresso e de desenvolvimento. Resumo em espanhol Los autores presentan aspectos teóricos y prácticos que envuelven el Proyecto de Extensión Universitaria "Corporalidad y Salud" de la Universidad Federal de São Paulo. El desarrollo ocurre en el campo de la Promoción de la Salud, con énfasis en las cuestiones del cuerpo y sexualidad, salud mental y violencia; visando catalisar discuciones y reflexiones críticas sobre ese universo. Tiene como principal finalidad articular acciones en los campos del enseñanza, asist (mais) encia y investigación. Su conjunto de acciones está direccionado la adolescentes y jóvenes que frecuentan escuelas de enseñanza fundamental y medio. Es una atividad que se apoya en las orientaciones del Programa de Salud del Adolescente (PROSAD) en los temarios del Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA) y en la Declaración de los Derechos Sexuales de la World Association for Sexology, alem de las presuposiciónones de la Psicología Social y Psicoanálisis. Se trata de una práctica libertaria en que la sexualidad, cuando compreendida y adecuadamiente canalizada, se traduce en amor, criatividad, potencia generadora de adelanto y de desarrollo. Resumo em inglês The authors tried to present theoretical and practical framework of the project "Corporeal and Health", developed as an extension activity at the Federal University of São Paulo city, Brazil. The project is developed within the Health Promotion area and emphasizes the questions related to the body and sexuality, mental health, and violence, in order to catalyze discussions and critical thinking on this universe. The main purpose of this project is to articulate nursing t (mais) eaching, caring and researching actions and its activities are directed to teenagers and young adults from fundamental and high school. All activities are based upon the orientations of the Adolescent Health Program (PROSAD) from the Brazilian Ministry of Health, the Brazilian Child and Adolescent Statute (ECA) and the Declaration of Sexual Rights, from the World Association for Sexology, along with principles from Social Psychology and Psycho Analysis. It is a liberating practice in which sexuality, when is well understood and properly canalized, can be translated into love, creativity, a force that lead to progress and self development.

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Mulher, direito e saúde: repensando o nexo coesivo/ Women, rights and health

Fonseca, Rosa Maria Godoy Serpa da
1999-12-01

Resumo em português Esse artigo é construído a partir de três elementos básicos: mulher, direito e saúde, articulados entre si a partir de: 1) considerações acerca das condições objetivas de constituição das mulheres enquanto sujeitos sociais na sociedade contemporânea; 2) direitos das mulheres como direitos humanos e 3) direito das mulheres à saúde no contexto da implementação do PAISM (Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher), como focalização do SUS (Sistema Único de Saúde). Resumo em inglês That article is built from three basic elements: women, rights and health, articulated to each other starting from: 1) considerations concerning the objective conditions of the women's constitution as social subjects in contemporary society; 2) women's rights as human rights and 3) women's rights to health in the context of PAISM (Program of Integral Attention to the Woman's Health), as part of SUS (Unified System of Health).

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A juventude nos caminhos da ação pública

Belluzzo, Lilia; Victorino, Rita de Cássia
2004-12-01

Resumo em português Este artigo aborda o tratamento dado aos jovens pelas ações públicas, utilizando a experiência de avaliação do Programa Jovem Cidadão do Governo do Estado de São Paulo, desenvolvida pela Fundação Seade. Ressalta a importância da trajetória da constituição dos direitos civis e os limites decorrentes de práticas sociais de segregação da pobreza no encaminhamento das demandas da juventude. Resumo em inglês This article deals with the influence of public actions on youth through the experience of evaluating the Citizen Youth Program of the State of São Paulo's government, developed by Fundação Seade. It emphasizes the influence of the process of the constitution of civil rights and the limits arisen from social practices of poverty segregation on the course of youth's demands.

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A prática do nutricionista em escolas municipais do Rio de Janeiro: um espaço-tempo educativo/ The nutricionists practices at elementary schools from Rio de Janeiro: an educative timeless-space

Caniné, Emília Santos; Ribeiro, Victoria Maria Brant
2007-04-01

Resumo em português Pesquisa qualitativa que analisou práticas e concepções educativas de nutricionistas da equipe de Supervisão Técnica do Instituto de Nutrição Annes Dias - órgão responsável pelo Programa de Alimentação Escolar (PAE), da Prefeitura do município do Rio de Janeiro - e a compreensão que esses profissionais têm do papel que desempenham no Programa. Enfatiza-se o PAE por sua correspondência com a Declaração dos Direitos Humanos, em especial o direito humano à (mais) alimentação, e a política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Competência e promoção da saúde referenciam a análise das falas - dados da pesquisa de campo - ampliada pelos núcleos de sentido identificados na recorrência de temas: comunicação/informação, trabalho em equipe multidisciplinar, incluindo o controle social, e segurança alimentar e nutricional. Apresentam-se, ainda, as concepções pedagógicas identificadas nas práticas das nutricionistas. Resumo em inglês This qualitative research has the aim of identifying educational practices and conceptions of nutritionists from the Technical Supervision Team of Instituto de Nutrição Annes Dias, an institution subordinated to the municipality of Rio de Janeiro, responsible for the technical Development of the School Nutritional Program, and the comprehension of these professionals concerning their role in the Program. This Program is identified with the Human Rights Declaration, more (mais) specifically with the Human Right to Food and also with the Food and Nutritional Security policies. Competence and health promotion were used as categories previously defined for speech analysis - field research data - enlarged by the following themes: communication/information, multidisciplinary team-work, social control and food and nutritional security and identified in the nutritionists´ practices.

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Considerações sobre o Programa de Saúde da Família e a promoção de maior eqüidade na política de saúde/ Considerations about the Family Health Program and the promotion of greater equity in health care policy

Sisson, Maristela Chitto
2007-12-01

Resumo em português Na Constituição Brasileira, a eqüidade em saúde é tomada como igualdade, garantida pela gratuidade no acesso aos serviços de saúde, o que pressupõe não só uma divisão quantitativa de recursos, mas sua orientação à redução das desigualdades sociais, por meio do modelo assistencial. Nesse sentido, estratégias como o Programa de Saúde da Família têm sido consideradas como implementadoras do acesso ao sistema de saúde. Este estudo tem como objetivo desenv (mais) olver uma reflexão sobre eqüidade e modelo assistencial PSF, através de revisão baseada em autores que discutem o tema. A visão sobre o Programa de Saúde da Família vem mudando com o passar do tempo, desde crítica a seu caráter focalizado até sua consideração como ação afirmativa. Estudos mostram que mudanças no financiamento e no planejamento do sistema aproximaram os municípios e envolveram novos atores no processo, trazendo maior acesso à atenção básica - embora sem influenciar os outros níveis do sistema. Para que o Programa de Saúde da Família assuma caráter de estratégia de inclusão de segmentos populacionais que não têm acesso aos serviços de saúde, deverá realizar-se por meio de sua incorporação a uma política maior, que garanta suporte social, direitos universais e efetiva implementação da política de saúde. Resumo em inglês In the Brazilian Constitution, equity in health care is considered equality guaranteed by free access to health services. This presupposes not only a quantitative division of resources but that they are steered toward reducing social inequalities through assistance programs. In this context, strategies such as the Family Health Program are understood to have allowed access to the health care system. The relationship between equity and assistance programs like FHP is discu (mais) ssed based in a review of papers by different authors. Opinions about the Family Health Program have changed over time, from criticism for having a narrow focus to being a form of affirmative action. Studies show that changes in the financing and planning of the system have established a close relationship between the participating municipalities and involved new actors in the process. This has brought greater access to basic care, without influencing the other levels of the system. For the Family Health Program to serve as a strategy for the inclusion of population segments that do not have access to health services, it should be incorporated into a broader policy that guarantees social support, universal rights and the effective implementation of the health policy.

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Necessidades de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais de equipes de saúde da família da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul/ Necessities of professionals of the family health teams from the "4ª Coordenadoria Regional de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul" for training and improvement

Ferreira, Maria Evanir Vicente; Schimith, Maria Denise; Cáceres, Nilton Carlos
2010-08-01

Resumo em português Este estudo objetivou verificar as necessidades para a capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais das equipes de saúde da família dos 31 municípios que compõe a 4ª Coordenadoria Regional de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. A coleta de dados foi realizada através da aplicação de um questionário com questões objetivas, composto de duas partes: campo e núcleo de competências. Para análise dos dados obtidos, foram utilizados testes de normalidade, q (mais) ui-quadrado e teste G para as atribuições fáceis e difíceis indicadas pelos profissionais. Os profissionais mostraram menores dificuldades com atribuições genéricas, relacionadas a métodos e técnicas básicas de cada área de formação. Porém, revelaram dificuldades tais como a busca de parcerias nas comunidades, estimulação da participação popular na discussão sobre direitos à saúde e o preenchimento dos formulários do SIA/SIAB. Mesmo após doze anos da criação do Programa de Saúde da Família (PSF), observam-se ainda várias dificuldades em atuar de forma adequada e necessária a este novo modelo de trabalho em saúde. São propostas medidas que visam auxiliar e consolidar o PSF em seus diversos níveis. Resumo em inglês This study had the aim to verify the necessities of training and improvement of the 4th Regional Coordination in Health of Rio Grande do Sul State family health teams. The data collection was carried out through the application of questionnaires with objective questions, composed by two parts: field and competence nucleus. For data analyses, Normality, Chi-Square and G tests were used as statistical procedures for Easy and Difficult attributions indicated by the professio (mais) nals. Professionals have shown less difficulty with generic attributions, related with basic methods and techniques of each health area. However, they have revealed a lot of difficulties with attributions relating to the search of new partners in health inside communities, stimulation of the people participation in the discussion of health rights, and completion of the SIA/SIAB forms, and others. Even after 12 years of the foundation of the Family Health Program (PSF), several difficulties are still observed concerning the way to work with this new health strategy in Brazil. Proposals are made for the complete understanding and improvement of the PSF strategy.

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Necessidades de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais de equipes de saúde da família da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul/ Necessities of professionals of the family health teams from the "4ª Coordenadoria Regional de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul" for training and improvement

Ferreira, Maria Evanir Vicente; Schimith, Maria Denise; Cáceres, Nilton Carlos
2010-08-01

Resumo em português Este estudo objetivou verificar as necessidades para a capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais das equipes de saúde da família dos 31 municípios que compõe a 4ª Coordenadoria Regional de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. A coleta de dados foi realizada através da aplicação de um questionário com questões objetivas, composto de duas partes: campo e núcleo de competências. Para análise dos dados obtidos, foram utilizados testes de normalidade, q (mais) ui-quadrado e teste G para as atribuições fáceis e difíceis indicadas pelos profissionais. Os profissionais mostraram menores dificuldades com atribuições genéricas, relacionadas a métodos e técnicas básicas de cada área de formação. Porém, revelaram dificuldades tais como a busca de parcerias nas comunidades, estimulação da participação popular na discussão sobre direitos à saúde e o preenchimento dos formulários do SIA/SIAB. Mesmo após doze anos da criação do Programa de Saúde da Família (PSF), observam-se ainda várias dificuldades em atuar de forma adequada e necessária a este novo modelo de trabalho em saúde. São propostas medidas que visam auxiliar e consolidar o PSF em seus diversos níveis. Resumo em inglês This study had the aim to verify the necessities of training and improvement of the 4th Regional Coordination in Health of Rio Grande do Sul State family health teams. The data collection was carried out through the application of questionnaires with objective questions, composed by two parts: field and competence nucleus. For data analyses, Normality, Chi-Square and G tests were used as statistical procedures for Easy and Difficult attributions indicated by the professio (mais) nals. Professionals have shown less difficulty with generic attributions, related with basic methods and techniques of each health area. However, they have revealed a lot of difficulties with attributions relating to the search of new partners in health inside communities, stimulation of the people participation in the discussion of health rights, and completion of the SIA/SIAB forms, and others. Even after 12 years of the foundation of the Family Health Program (PSF), several difficulties are still observed concerning the way to work with this new health strategy in Brazil. Proposals are made for the complete understanding and improvement of the PSF strategy.

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Acolhimento no cotidiano dos auxiliares de enfermagem nas Unidades de Saúde da Família, Londrina (PR)/ Nurse's daily reception in Family Health Units in Londrina, Paraná State

Nery, Sônia Regina; Nunes, Elisabete de Fátima Polo de Almeida; Carvalho, Brígida Gimenez de; Melchior, Regina; Baduy, Rossana Staevie; Lima, Josiane Vivian Camargo de
2009-10-01

Resumo em português Analisa-se a visão dos auxiliares de enfermagem sobre a prática das equipes de saúde da família em Londrina (PR), quanto à adoção do acolhimento como tecnologia na relação com o usuário e comunidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa; os dados foram coletados por meio de grupo focal e analisados utilizando-se a análise de conteúdo através da análise temática. Os resultados mostraram que os mesmos têm sensibilidade, compromisso e responsabilidade para ac (mais) olher o usuário, e reconhecem a importância do atendimento integral e resolutivo. Relatam conhecer melhor a realidade vivida pelas famílias, a partir da implantação da saúde da família, mas destacam o fato de que nem todos os auxiliares de enfermagem realizam as atividades externas à unidade. Também foram percebidas contradições quanto aos direitos dos usuários de SUS, principalmente no que se refere à universalidade do acesso. Uma das dificuldades citadas foi o aumento da demanda ocorrido após a implantação do Programa Saúde da Família. Tal situação apresenta-se como um dos desafios para mudança do modelo de atenção, sendo necessária a reorganização do processo de trabalho e a incorporação de outros campos de conhecimento, no sentido de que o acolhimento ocorra, integrando as atividades intra e extra unidade. Resumo em inglês This paper analyses the auxiliary nurses' perception on the work of the Family Health team regarding users' receptiveness as a technology in the relationship with patients and community in Londrina, Paraná State, Brazil. It is a qualitative research, which data was collected during a focal group. Thematic analysis of the content was performed for data analysis. Results show that auxiliary nurses have sensibility, are committed, and feel responsible for users' receptivene (mais) ss, and recognize the importance of an integral and effective attention. They report knowing better the reality of the families' lives since the implementation of the Family Health Program, but highlight the fact that not all of them perform activities outside the unit. Contradictions have also been noted regarding the patients' rights provided by the Unified Health System, mainly about the universality of access. One of the reported difficulties was the increase of demand after the implementation of the Family Health Program. This situation presents itself as a challenge to change the attention model, and it is necessary to reorganize the process of work as well as to incorporate other fields of knowledge in order to promote the practice of receptiveness, and the integration of intra and extra activities at the unit.

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Acolhimento no cotidiano dos auxiliares de enfermagem nas Unidades de Saúde da Família, Londrina (PR)/ Nurse's daily reception in Family Health Units in Londrina, Paraná State

Nery, Sônia Regina; Nunes, Elisabete de Fátima Polo de Almeida; Carvalho, Brígida Gimenez de; Melchior, Regina; Baduy, Rossana Staevie; Lima, Josiane Vivian Camargo de
2009-10-01

Resumo em português Analisa-se a visão dos auxiliares de enfermagem sobre a prática das equipes de saúde da família em Londrina (PR), quanto à adoção do acolhimento como tecnologia na relação com o usuário e comunidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa; os dados foram coletados por meio de grupo focal e analisados utilizando-se a análise de conteúdo através da análise temática. Os resultados mostraram que os mesmos têm sensibilidade, compromisso e responsabilidade para ac (mais) olher o usuário, e reconhecem a importância do atendimento integral e resolutivo. Relatam conhecer melhor a realidade vivida pelas famílias, a partir da implantação da saúde da família, mas destacam o fato de que nem todos os auxiliares de enfermagem realizam as atividades externas à unidade. Também foram percebidas contradições quanto aos direitos dos usuários de SUS, principalmente no que se refere à universalidade do acesso. Uma das dificuldades citadas foi o aumento da demanda ocorrido após a implantação do Programa Saúde da Família. Tal situação apresenta-se como um dos desafios para mudança do modelo de atenção, sendo necessária a reorganização do processo de trabalho e a incorporação de outros campos de conhecimento, no sentido de que o acolhimento ocorra, integrando as atividades intra e extra unidade. Resumo em inglês This paper analyses the auxiliary nurses' perception on the work of the Family Health team regarding users' receptiveness as a technology in the relationship with patients and community in Londrina, Paraná State, Brazil. It is a qualitative research, which data was collected during a focal group. Thematic analysis of the content was performed for data analysis. Results show that auxiliary nurses have sensibility, are committed, and feel responsible for users' receptivene (mais) ss, and recognize the importance of an integral and effective attention. They report knowing better the reality of the families' lives since the implementation of the Family Health Program, but highlight the fact that not all of them perform activities outside the unit. Contradictions have also been noted regarding the patients' rights provided by the Unified Health System, mainly about the universality of access. One of the reported difficulties was the increase of demand after the implementation of the Family Health Program. This situation presents itself as a challenge to change the attention model, and it is necessary to reorganize the process of work as well as to incorporate other fields of knowledge in order to promote the practice of receptiveness, and the integration of intra and extra activities at the unit.

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Avaliação do Programa Nacional de Ações Integradas e Referenciais (PAIR) para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, em Feira de Santana, Bahia/ Evaluation of the National Program of Integrated and Referential Actions (PAIR) to confront the child and adolescents sexual violence, in Feira de Santana, Bahia State, Brazil

Costa, Maria Conceição Oliveira; Carvalho, Rosely Cabral de; Santana, Marcos Antonio Oliveira de; Silva, Luciano Macêdo Santos da; Silva, Mariana Rocha da
2010-03-01

Resumo em português No Brasil, a violência sexual contra crianças e adolescentes é um desafio para a agenda das políticas públicas de enfrentamento e prevenção. Pretendemos apresentar a avaliação das ações do PAIR implementadas em Feira de Santana, quanto à articulação política e institucional, fortalecimento e atuação da rede de atendimento às vítimas de violência, no período de 2003 a 2006. Trata-se de um estudo descritivo, com dados primários, a partir das entrevista (mais) s realizadas com profissionais das instâncias de atendimento (38), comissão do PAIR local (11) e informantes-chave da comunidade (78), utilizando análise quantitativa e qualitativa. A avaliação das capacitações do PAIR quanto à articulação política e institucional foi considerada adequada, ressaltando o apoio estadual, federal e gestores municipais. Os processos de capacitação foram considerados estratégicos para o desempenho profissional individual e articulação com a rede (atitudes, participação). Os resultados do estudo nos três segmentos da comunidade sugerem a necessidade de integração da rede social (Conselhos de Direitos e Tutelares), programas de intervenções e proteção, do trabalho com a mídia (formação e informação qualificadas), comprometimento de gestores e técnicos e continuidade das ações, como estratégias para o enfrentamento da violência sexual em Feira de Santana. Resumo em inglês In Brazil, sexual violence against children and adolescents is a challenge for the public policies of prevention and intervention. The objective of this article is to present the evaluation of PAIR actions implemented in Feira de Santana city, on political and institutional integration, strength and performance of the Network Care for the violence victims in the period of 20032006. It was used a descriptive study with primary data based on interviews with professionals fr (mais) om the Institutions of care (38), Municipal Committee of PAIR (11) and key community informants (78), using quantitative and qualitative analysis. The evaluation of the PAIR capabilities, as the political and institutional integration was deemed appropriate, highlighting the support of state, federal and municipal managers. The processes of training were considered strategic to the individual professional performance with the Network (attitudes, participation). The results of the three segments of the community suggest the need of a social Network integration (Rights and Guardianship Councils), programs of assistance and protection, the work with the media (qualified training and information), involvement of managers and technicians and the continuity of actions, as strategies to face the sexual violence in Feira de Santana.

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Avaliação do Programa Nacional de Ações Integradas e Referenciais (PAIR) para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, em Feira de Santana, Bahia/ Evaluation of the National Program of Integrated and Referential Actions (PAIR) to confront the child and adolescents sexual violence, in Feira de Santana, Bahia State, Brazil

Costa, Maria Conceição Oliveira; Carvalho, Rosely Cabral de; Santana, Marcos Antonio Oliveira de; Silva, Luciano Macêdo Santos da; Silva, Mariana Rocha da
2010-03-01

Resumo em português No Brasil, a violência sexual contra crianças e adolescentes é um desafio para a agenda das políticas públicas de enfrentamento e prevenção. Pretendemos apresentar a avaliação das ações do PAIR implementadas em Feira de Santana, quanto à articulação política e institucional, fortalecimento e atuação da rede de atendimento às vítimas de violência, no período de 2003 a 2006. Trata-se de um estudo descritivo, com dados primários, a partir das entrevista (mais) s realizadas com profissionais das instâncias de atendimento (38), comissão do PAIR local (11) e informantes-chave da comunidade (78), utilizando análise quantitativa e qualitativa. A avaliação das capacitações do PAIR quanto à articulação política e institucional foi considerada adequada, ressaltando o apoio estadual, federal e gestores municipais. Os processos de capacitação foram considerados estratégicos para o desempenho profissional individual e articulação com a rede (atitudes, participação). Os resultados do estudo nos três segmentos da comunidade sugerem a necessidade de integração da rede social (Conselhos de Direitos e Tutelares), programas de intervenções e proteção, do trabalho com a mídia (formação e informação qualificadas), comprometimento de gestores e técnicos e continuidade das ações, como estratégias para o enfrentamento da violência sexual em Feira de Santana. Resumo em inglês In Brazil, sexual violence against children and adolescents is a challenge for the public policies of prevention and intervention. The objective of this article is to present the evaluation of PAIR actions implemented in Feira de Santana city, on political and institutional integration, strength and performance of the Network Care for the violence victims in the period of 20032006. It was used a descriptive study with primary data based on interviews with professionals fr (mais) om the Institutions of care (38), Municipal Committee of PAIR (11) and key community informants (78), using quantitative and qualitative analysis. The evaluation of the PAIR capabilities, as the political and institutional integration was deemed appropriate, highlighting the support of state, federal and municipal managers. The processes of training were considered strategic to the individual professional performance with the Network (attitudes, participation). The results of the three segments of the community suggest the need of a social Network integration (Rights and Guardianship Councils), programs of assistance and protection, the work with the media (qualified training and information), involvement of managers and technicians and the continuity of actions, as strategies to face the sexual violence in Feira de Santana.

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Concepções da professora acerca do abuso sexual infantil/ Teachers' conceptions about sexual child abuse

Brino, Rachel de Faria; Williams, Lúcia Cavalcanti de Albuquerque
2003-01-01

Resumo em português A escola mostra-se como lugar ideal para detecção e intervenção em casos de abuso sexual infantil, uma vez que o principal agressor geralmente encontra-se na família. Considerando que a escola deve ter como objetivo garantir a qualidade de vida de sua clientela, bem como promover a cidadania, para delinear um programa que possa capacitar tais profissionais em casos de abuso sexual, parece necessário, em primeiro lugar, conhecer o universo de informações que eles d (mais) etêm sobre o tema, sobre a legislação a respeito e sobre os direitos da criança. Este estudo teve como objetivo caracterizar as informações de 20 educadoras de escolas municipais de educação infantil sobre o abuso sexual de crianças em uma cidade de médio porte. As informações obtidas foram analisadas e divididas em sete categorias. Os resultados indicam que a maioria das educadoras possuía informações insuficientes acerca do tema e afirmava adotar procedimentos inadequados diante dos casos de crianças que sofreram abusos sexuais. Resumo em inglês The school proves to be an ideal place for detection and intervention in child sexual abuse cases, since the main aggressor is found generally within the family. Considering that one of the school's objectives should be to guarantee the quality of life of its pupils, as well as to promote citizenship, in order to develop a program to train teachers on what to do in cases of sexual abuse, it seems necessary first to survey the universe of information teachers have about th (mais) e subject, the existing legislation, and the children's rights. This study aimed to characterize the information that twenty educators in municipal schools for early child education in a medium size city had about child sexual abuse. The data obtained were analyzed and divided into seven categories. The results indicate that the majority of educators had insufficient information on the subject, affirming as well that they took inadequate measures when faced with cases of children who suffered sexual abuse.

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Direitos humanos: o significado político da conferência de Viena/ The Viena conference on human rights

Alves, José Augusto Lindgren
1994-04-01

Resumo em português Do momento em que a idéia de chamar uma nova Conferencia Mundial Sobre Direitos Humanos foi inicialmente discutida pela Assembléia Geral da ONU, em 1989, até seu término, em 1993 em Viena, a situação internacional evoluiu de forma negativa. O agravamento de conflitos no período afetou o processo de preparação e os debates que ocorreram em Viena a um tal ponto, que chegou-se a temer por um fracasso total da Conferência. Em vista dessas circunstâncias, a Declara� (mais) �ão e o Programa de Ação finais, adotados por consenso, apresentam-se como realizações positivas, propondo conceitos e recomendações que tendem a contribuir para a causa dos direitos humanos. Resumo em inglês Since the idea of convening a new World Conference on Human Rights was first discussed in 1989 by the U.N. General Assembly till its effective conclusion in Vienna four years later, the international situation became worse. The aggravation of crises and conflicts in the period affected both the preparatory process and the discussions held in Vienna to such an extent that fears arose regarding the possible failure of the Conference. In view of those circumstances, the fina (mais) l Declaration and Program of Action, adopted by consensus, stand as a positive achievement, with concepts and recommendations that tend to contribute to the cause of human rights.

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Um cidadão não nasce grandão/ Citizens in the making: a contribution to children's environmental health education

Pereira, Beatriz; Silva, Kátia S. S.; Souza, Ricardo P. de
2009-06-01

Resumo em português As ações educativas têm especial papel na conformação do cidadão e na mudança da qualidade de vida e saúde. Apresenta-se o relato de experiência de educação em saúde, realizada no Programa de Saúde da Família por Agentes Comunitários de Saúde, tendo como alvo crianças e como tema o meio ambiente. Os objetivos são: despertar para o sentido do que é ser um cidadão, partindo da noção de direitos e deveres das crianças; convidar as crianças, de forma l (mais) údica e prazerosa, a refletirem sobre a necessidade do cuidado com a saúde do corpo e do meio ambiente; possibilitar o conhecimento e a visualização de alguns agentes causadores de doenças comuns nas crianças da comunidade. A proposta é desenvolvida em três encontros básicos, por meio da apresentação de duas peças de teatro infantil, de um passeio à comunidade com crianças e professores e da improvisação de um laboratório para visualização de animais comuns. Os resultados apontam que pais e professores relatam mudanças de comportamento das crianças com relação ao cuidado com a higiene pessoal e com o meio ambiente, cobrando também dos adultos o mesmo cuidado. O passeio na comunidade com professores e crianças propicia um novo olhar das crianças sobre o seu entorno e, para os novos professores, muitas vezes um primeiro olhar sobre a comunidade. Recomendação: por meio da ação educativa pautada no diálogo, é possível ter uma criança capaz de modificar o meio em que vive, conhecedora de seus direitos e deveres e, sobretudo, um cidadão em formação. Resumo em inglês Educational activities have a special role in the consolidation of citizenship as well as in promoting changes in the quality of life and health. This paper presents a report on community-based health agents' experiences of environmental health education directed towards children within a Primary Health Care Center's Family Health Strategy. The objectives of this activity are to: develop a notion of children's rights and duties thus fostering awareness of citizenship; inv (mais) ite children, in a pleasant and playful manner, to reflect upon the need to take care of their bodies and the environment; familiarize them with and help them to visualize some of the agents that frequently cause diseases among children in their community. Description: this proposal is undertaken in three encounters, through the presentation of two children's plays, a walk with children and teachers in the community and the improvisation of a laboratory, set up so that the children can visualize small animals. As a result, parents and teachers report modifications in children's behavior concerning personal hygiene and environmental care, and the children start to demand that adults adopt similar attitudes. The walk in the community provides the children with a new perspective on their surroundings and helps new teachers to gain a perspective on the school's community. Recommendation: through educational action based on dialogue, it is possible for children to gain the capacity to modify their environment and become familiar with their rights and duties. Above all, it contributes towards their sense of citizenship.

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Gestão dos serviços públicos e participação cidadã: estudo com os beneficiários do programa bolsa família/ Public service management and citizen participation: a study with the beneficiaries of the family allowance program

Mendes, Vera Lúcia Peixoto Santos; Barbosa, Angela Maria Gordilho; Rodrigues, Jorgas Marques
2009-06-01

Resumo em português Este trabalho objetiva analisar em que medida o Programa Bolsa Família [PBF] contribui para fortalecer a participação cidadã na gestão dos serviços públicos e identificar o grau de conhecimento dos beneficiários deste Programa sobre os seus direitos políticos. Para tanto, são realizadas revisões teóricas sobre a ampliação dos direitos e da participação cidadã à luz do Estado Democrático de Direito. Foi realizado um estudo multicasos, de natureza quantit (mais) ativa, com 1.588 beneficiários do PBF em situação de uso de serviços básicos de saúde, em dez municípios baianos. Os resultados revelam que existe baixa predisposição à vida associativa e não se identificam os fóruns de participação, dificultando assim a discussão dos problemas de interesse coletivo, predominando o desconhecimento sobre os direitos políticos. Há baixa confiança nos poderes executivo e legislativo; os maiores percentuais de credibilidade encontram-se nas instituições religiosas (74,1) e associações de moradores (34,1), o que condiz com outros estudos realizados na América Latina. Com esta explanação conclui-se que o PBF não tem exercido uma função emancipatória, capaz de promover mudanças estruturantes, como ampliar a predisposição à vida associativa, a participação e o conhecimento sobre seus direitos políticos. Resumo em inglês This paper aims to analyze to what extent the Family Allowance Program [FAP] contributes to strengthening citizens' participation in public services management and to identify the degree of knowledge of the Program Beneficiaries regarding their political rights. For this purpose, theoretical revisions were carried out, which focused on the expansion of the rights and citizens' participation in the light of the Democratic State under the Rule of Law. A multi-case study was (mais) carried out with 1,588 beneficiaries from the FAP who benefited from the basic health services in ten municipalities in the State of Bahia. The results show that there is low predisposition to associative life and the participation forums are not identified, hardening the discussion of the collective interest problems, with the predominance of the lack of knowledge concerning political rights. There is low confidence in the legislative and executive branches, and the higher credibility percentages are found at religious institutions (74,1) and residents association, (34,1), which matches other studies realized in Latin America. Accordingly, the conclusion is that the FAP has not performed an emancipating role that is capable of promoting structuring changes, such as expanding predisposition to associative life, participation and knowledge of their Political Rights.

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O acesso à justiça e a proteção aos direitos humanos na Nigéria: problemas e perspectivas/ Access to justice and human rights protection in Nigeria: problems and prospects/ El acceso a la justicia y la protección a los derechos humanos en Nigeria: problemas y perspectivas

Okogbule, Nlerum S.
2005-12-01

Resumo em português Este artigo examina a importância do acesso à justiça como instrumento essencial para a proteção dos direitos humanos na Nigéria e demonstra que uma pessoa só pode ver seus direitos fundamentais efetivados se tiver acesso aos tribunais. Em seguida analisa a situação vigente na Nigéria e aponta os inúmeros obstáculos que se interpõem à realização do acesso à justiça. Para confirmar tal constatação, o autor analisa vários desses obstáculos - atrasos in (mais) justificados na administração da justiça, custo elevado dos litígios, formalidades técnicas, analfabetismo e o princípio do locus standi. Finalmente, questiona as perspectivas de melhoria no acesso à justiça, constatando que, se fossem implementadas reformas judiciárias, introduzidos mecanismos alternativos de resolução de contendas - com menos ênfase nas normas técnicas - e fortalecido o Programa de Auxílio Jurídico, seria possível assegurar tal acesso, com um impacto positivo sobre a proteção dos direitos humanos no país. Resumo em espanhol Este artículo analiza la importancia del acceso a la justicia como instrumento esencial para la protección de los derechos humanos en Nigeria y demuestra que una persona sólo puede ver sus derechos fundamentales efectivados si tiene acceso a los tribunales. Enseguida examina la situación actual en Nigeria y señala los muchos obstáculos para la la realización del acceso a la justicia. Para confirmar tal constatación, el autor analiza varios de estos obstáculos: lo (mais) s atrasos injustificados en la administración de la justicia, el alto costo de los litigios, las formalidades técnicas, el analfabetismo y el principio de locus standi. Finalmente cuestiona las perspectivas de mejora en el acceso a la justicia y afirma que, si se implementaran reformas judiciales, se introdujeran mecanismos alternativos de resolución de conflictos - con menos énfasis en las normas técnicas - y se fortaleciera el Programa de Asistencia Jurídica, sería posible asegurar tal acceso, impactando positivamente en la protección de los derechos humanos en el país. Resumo em inglês The article examines the importance of access to justice as an essential instrument for the protection of human rights in Nigeria and demonstrates that it is only when an individual has access to courts that his fundamental rights can be enforced. It then looks at the reality of the Nigerian situation and posits that there are a number of obstacles to the realization of access to justice in the country. These obstacles, such as undue delay in the administration of justice (mais) , high cost of litigation, reliance on technical rules, locus standi, and illiteracy are then examined in turn, in validation of the proposition. Finally, it inquires as to the prospects for improvement of access to justice in Nigeria and opines that if mechanisms such as judicial reforms and resort to alternative dispute resolution mechanisms are encouraged and properly put in place, with less emphasis on technical rules, and if the Legal Aid Scheme is strengthened, there would be meaningful access to justice which will impact positively on the quest for the protection of human rights in the country.

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O significado da anemia falciforme no contexto da 'política racial' do governo brasileiro 1995-2004/ The significance of sickle cell anemia within the context of the Brazilian government's 'racial policies' (1995-2004)

Fry, Peter H.
2005-08-01

Resumo em português O objetivo deste ensaio é refletir sobre o significado social de um crescente interesse pela anemia falciforme e outras doenças associadas ao corpo negro no Brasil. Investigarei a rede discursiva que se formou em torno da doença no contexto social da sua produção. Começo resumindo a analise feita do antropólogo Melbourne Tapper, do programa de combate à Anemia Falciforme nos Estados Unidos nos anos 70, logo após as vitórias dos negros na luta pelos direitos civi (mais) s. Tapper (1999) argumenta que uma das conseqüências dessa política foi a criação de uma comunidade negra cidadã e responsável. O Programa de Anemia Falciforme, desenvolvido pelo governo brasileiro com participação de ativistas negros a partir da década de 1990, também contribui para a formação e de uma "comunidade negra responsável". O argumento do artigo é que a anemia falciforme torna-se muito mais que uma doença a ser erradicada. O discurso em torno dela é um poderoso elemento no processo de naturalização da "raça negra" (e, por oposição lógica e política, da "raça branca") num país que se imaginava como biológica e culturalmente híbrido. Resumo em inglês This essay reflects on the social significance of growing interest in sickle cell anemia and other illnesses associated with the black body in Brazil. I explore the discursive network that has taken shape around the disease within the social context of its production. I first summarize anthropologist Melbourne Tapper's analysis of the United States program to fight sickle cell anemia in the 1970s, shortly after blacks attained victories in the civil rights movement. Tappe (mais) r (1999) argues that one of the consequences of this policy was the creation of a responsible black citizenry. In the late 1990s, the Brazilian government developed a program (Programa de Anemia Falciforme) that counted on the heavy participation of black activists and that also contributed to the formation of a "responsible black community. My argument is that sickle cell anemia becomes much more than an illness to be eradicated. The discourse surrounding it is a powerful element in the process of naturalization of the "black race" (and, by logical and political complement, the "white race") in a country that until recently imagined itself a biologically and culturally hybrid nation.

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Planejamento familiar: autonomia ou encargo feminino?/ Family planning: female autonomy or burden

Moreira, Maria Helena Camargos; Araújo, José Newton Garcia de
2004-12-01

Resumo em português Este trabalho está baseado em uma pesquisa desenvolvida numa unidade de saúde pública da prefeitura de Belo Horizonte, Minas Gerais. Ele visou acompanhar a implementação de grupos de planejamento familiar junto a uma população de baixa renda. Observou-se uma presença quase absoluta de mulheres, nesses grupos. Entrevistas com essas mulheres e com os profissionais daquele programa mostraram que a prevalência feminina nos grupos estava relacionada a atitudes ou valo (mais) res culturais, bem como às condições de funcionamento da unidade. Isso, no entanto, não significava a autonomia das mulheres, na escolha do método contraceptivo, pois elas permaneciam subalternas aos parceiros sexuais. Pesquisas documentais também revelaram alguns equívocos e lacunas nas políticas públicas, tanto no texto do programa em questão quanto no modo de sua implantação, o que sugere a ambigüidade das práticas ligadas à construção dos direitos reprodutivos no Brasil. Resumo em inglês This paper is based on a research developed in a municipal public health unit of Belo Horizonte, Minas Gerais (Brazil). The objective was to follow the implantation of family planning groups, involving a low-income population. It was observed that women were the great majority in the groups. Some interviews with the women and professionals of the referred program have shown that the prevalence of female individuals in the groups was related to cultural values, as well as (mais) to the management of that health unit. However, it did not mean the women had the autonomy to choose their contraceptive method. They remained submitted to their sexual partner´s choice. The research also showed some mistakes and gaps in the public policies, not only in its proposal text, but also in the procedures of its implantation. It suggests an ambiguity among the practices linked to the construction of birth control rights in Brazil.

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Paism: um marco na abordagem da saúde reprodutiva no Brasil/ The Program for Integrated Women's Health Care (PAISM): a landmark in the approach to reproductive health in Brazil

Osis, Maria José Martins Duarte
1998-01-01

Resumo em português O Programa de Assistência Integral à Saúde Mulher (PAISM) foi lançado pelo Ministério da Saúde em 1983, sendo anunciado como uma nova e diferenciada abordagem da saúde da mulher. Paradoxalmente, o PAISM constitui-se também na primeira vez em que o Estado brasileiro propôs explicitamente, e implantou, embora de modo parcial, um programa que contemplava a regulação da fecundidade. Isso suscitou suspeitas acerca de possíveis intenções ocultas de controle da nat (mais) alidade. Porém, analisando brevemente a história desse Programa e seu significado social, conclui-se que o PAISM foi pioneiro, inclusive no cenário mundial, ao propor o atendimento à saúde reprodutiva das mulheres, no âmbito da atenção integral à saúde, e não mais a utilização de ações isoladas em planejamento familiar. Por isso mesmo, os movimentos de mulheres, de imediato, passaram a lutar por sua implementação. Seu conteúdo inclui plenamente a definição de saúde reprodutiva adotada pela Organização Mundial da Saúde em 1988, ampliada e consolidada no Cairo em 1994 e em Beijing em 1995. Conseqüentemente, a adoção do PAISM representou, sem dúvida, um passo significativo em direção ao reconhecimento dos direitos reprodutivos das mulheres, mesmo antes que essa expressão ganhasse os diversos foros internacionais de luta. Resumo em inglês The Program for Integrated Women's Health Care (PAISM) was launched by the Brazilian Ministry of Health in 1983 as a new and different approach to women's health. Paradoxically, the PAISM also became the first case in which the Brazilian state explicitly proposed and implemented (albeit partially) a program regulating fertility. This raised suspicions as to disguised promotion of birth control. However, a brief analysis of the history of this program and its social signif (mais) icance suggests that the PAISM was a pioneering undertaking (even within the international scenario) in proposing integrated women's health care as opposed to isolated family planning measures. This helps explain why women's movements in Brazil immediately began to struggle to see it properly implemented. The program contained the definition of reproductive health adopted by the World Health Organization in 1988, which was expanded and consolidated in Cairo in 1994 and Beijing in 1995. Consequently, adoption of the PAISM meant a significant step towards recognition of women's reproductive rights, even before gaining the various international forums for struggle.

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Paism: um marco na abordagem da saúde reprodutiva no Brasil/ The Program for Integrated Women's Health Care (PAISM): a landmark in the approach to reproductive health in Brazil

Osis, Maria José Martins Duarte
1998-01-01

Resumo em português O Programa de Assistência Integral à Saúde Mulher (PAISM) foi lançado pelo Ministério da Saúde em 1983, sendo anunciado como uma nova e diferenciada abordagem da saúde da mulher. Paradoxalmente, o PAISM constitui-se também na primeira vez em que o Estado brasileiro propôs explicitamente, e implantou, embora de modo parcial, um programa que contemplava a regulação da fecundidade. Isso suscitou suspeitas acerca de possíveis intenções ocultas de controle da nat (mais) alidade. Porém, analisando brevemente a história desse Programa e seu significado social, conclui-se que o PAISM foi pioneiro, inclusive no cenário mundial, ao propor o atendimento à saúde reprodutiva das mulheres, no âmbito da atenção integral à saúde, e não mais a utilização de ações isoladas em planejamento familiar. Por isso mesmo, os movimentos de mulheres, de imediato, passaram a lutar por sua implementação. Seu conteúdo inclui plenamente a definição de saúde reprodutiva adotada pela Organização Mundial da Saúde em 1988, ampliada e consolidada no Cairo em 1994 e em Beijing em 1995. Conseqüentemente, a adoção do PAISM representou, sem dúvida, um passo significativo em direção ao reconhecimento dos direitos reprodutivos das mulheres, mesmo antes que essa expressão ganhasse os diversos foros internacionais de luta. Resumo em inglês The Program for Integrated Women's Health Care (PAISM) was launched by the Brazilian Ministry of Health in 1983 as a new and different approach to women's health. Paradoxically, the PAISM also became the first case in which the Brazilian state explicitly proposed and implemented (albeit partially) a program regulating fertility. This raised suspicions as to disguised promotion of birth control. However, a brief analysis of the history of this program and its social signif (mais) icance suggests that the PAISM was a pioneering undertaking (even within the international scenario) in proposing integrated women's health care as opposed to isolated family planning measures. This helps explain why women's movements in Brazil immediately began to struggle to see it properly implemented. The program contained the definition of reproductive health adopted by the World Health Organization in 1988, which was expanded and consolidated in Cairo in 1994 and Beijing in 1995. Consequently, adoption of the PAISM meant a significant step towards recognition of women's reproductive rights, even before gaining the various international forums for struggle.

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As relações laborais no âmbito da municipalização da gestão em saúde e os dilemas da relação expansão/precarização do trabalho no contexto do SUS/ Labor relations under decentralized health management and dilemmas in the relationship between work expansion and casualization in the Brazilian Unified National Health System

Junqueira, Túlio da Silva; Cotta, Rosângela Minardi Mitre; Gomes, Ricardo Corrêa; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Siqueira-Batista, Rodrigo; Pinheiro, Tarcísio Márcio Magalhães; Sampaio, Rosana Ferreira
2010-05-01

Resumo em português Analisar a lógica da organização da gestão de recursos humanos em nível da atenção primária em saúde, desde a perspectiva dos gestores municipais - protagonistas das ações de saúde nos municípios brasileiros -, repensando o processo de descentralização a partir da mediação entre as orientações do Governo Federal e a dimensão do cotidiano dos serviços. Estudo transversal, com utilização de questionário semi-estruturado, aplicado aos secretários mun (mais) icipais de saúde da macrorregião sanitária Leste do Sul (Minas Gerais, Brasil). Os secretários municipais de saúde tinham média de idade de 39,4 anos, reduzido nível de escolaridade, observando-se que boa parte dos mesmos não era da área de saúde. Em relação aos trabalhadores do Programa Saúde da Família, as prefeituras são responsáveis por 93,3% dos contratos dos profissionais de saúde, os quais são vinculações tipicamente temporárias. Os achados ratificam a defasagem dos direitos políticos e sociais dos trabalhadores, com o paradoxo de ser o Estado - via gestão municipal - o responsável pelo descumprimento das leis, importante questão a ser ponderada. Resumo em inglês This article analyzes the logic behind human resources management in primary health care from the perspective of municipal health systems administrators in Brazil, rethinking the decentralization process based on mediation between Federal government guidelines and the health services' daily practice. This was a cross-sectional study using a semi-structured questionnaire applied to municipal health secretaries in the Southeastern Health Macro-Region (Minas Gerais State). T (mais) he municipal health secretaries had a mean age of 39.4 years and low schooling, and a large proportion did not belong to the health field. As for the workforce in the Family Health Program, the municipal governments hired 93.3% of the health professionals, mostly on temporary contracts. The findings confirm gaps in the workers' political and social rights. Paradoxically, the government itself, through the municipal administration, is responsible for failing to comply with the prevailing labor legislation.

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As relações laborais no âmbito da municipalização da gestão em saúde e os dilemas da relação expansão/precarização do trabalho no contexto do SUS/ Labor relations under decentralized health management and dilemmas in the relationship between work expansion and casualization in the Brazilian Unified National Health System

Junqueira, Túlio da Silva; Cotta, Rosângela Minardi Mitre; Gomes, Ricardo Corrêa; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Siqueira-Batista, Rodrigo; Pinheiro, Tarcísio Márcio Magalhães; Sampaio, Rosana Ferreira
2010-05-01

Resumo em português Analisar a lógica da organização da gestão de recursos humanos em nível da atenção primária em saúde, desde a perspectiva dos gestores municipais - protagonistas das ações de saúde nos municípios brasileiros -, repensando o processo de descentralização a partir da mediação entre as orientações do Governo Federal e a dimensão do cotidiano dos serviços. Estudo transversal, com utilização de questionário semi-estruturado, aplicado aos secretários mun (mais) icipais de saúde da macrorregião sanitária Leste do Sul (Minas Gerais, Brasil). Os secretários municipais de saúde tinham média de idade de 39,4 anos, reduzido nível de escolaridade, observando-se que boa parte dos mesmos não era da área de saúde. Em relação aos trabalhadores do Programa Saúde da Família, as prefeituras são responsáveis por 93,3% dos contratos dos profissionais de saúde, os quais são vinculações tipicamente temporárias. Os achados ratificam a defasagem dos direitos políticos e sociais dos trabalhadores, com o paradoxo de ser o Estado - via gestão municipal - o responsável pelo descumprimento das leis, importante questão a ser ponderada. Resumo em inglês This article analyzes the logic behind human resources management in primary health care from the perspective of municipal health systems administrators in Brazil, rethinking the decentralization process based on mediation between Federal government guidelines and the health services' daily practice. This was a cross-sectional study using a semi-structured questionnaire applied to municipal health secretaries in the Southeastern Health Macro-Region (Minas Gerais State). T (mais) he municipal health secretaries had a mean age of 39.4 years and low schooling, and a large proportion did not belong to the health field. As for the workforce in the Family Health Program, the municipal governments hired 93.3% of the health professionals, mostly on temporary contracts. The findings confirm gaps in the workers' political and social rights. Paradoxically, the government itself, through the municipal administration, is responsible for failing to comply with the prevailing labor legislation.

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Atenção integral à saúde e diversidade sexual no Processo Transexualizador do SUS: avanços, impasses, desafios/ Comprehensiveness and sexual diversity in the Brazilian norm in the process of health care for transsexuals: progress, dilemmas, challenges

Lionço, Tatiana
2009-01-01

Resumo em português A publicação da norma sobre o Processo Transexualizador no SUS, apesar de refletir importante conquista do segmento populacional de transexuais, denuncia a complexidade do avanço dos direitos sexuais no campo da Saúde Coletiva. O artigo tem por objetivo a consideração crítica dos avanços, impasses e desafios na instituição dessa política pública de saúde, discutindo a ambivalência no processo de construção da norma técnica. Resgata duas correntes paralela (mais) s de inserção do debate sobre saúde de transexuais no Ministério da Saúde: a judicialização e o compromisso com o programa de governo Brasil sem Homofobia. Sinaliza a qualidade parcial do avanço conquistado pela publicação da norma, já que estabeleceu, ao mesmo tempo em que afirmou o direito à saúde para transexuais, campos de exclusão para possíveis beneficiários das mesmas ações de saúde previstas, especificamente as travestis. A hipótese sustentada é a da incidência da heteronormatividade e do binarismo de gênero como fator limitador da democratização dessa política de saúde. Resumo em inglês The Brazilian norm that establishes the conditions for the health care for transsexuals, despite reflecting important achievements of this population, reveals the complexity of the advancement of sexual rights in the field of public health. This paper aims to review the advances, challenges and dilemmas in the establishment of this public health policy, discussing the ambivalence in the process of building the technical standard. It releases two parallel chains of the inc (mais) lusion of the debate about transgender health care in the Health Ministry: the judicialization and the committment with the government program "Brazil without Homophobia". It indicates the partial progress achieved by the publication of the standard, as it established exclusion areas for potential beneficiaries of the same set of health actions, specifically the transvestites, at the same time it stated the right to health care for transsexuals. The hypothesis sustained is that heteronormativity and the binary of gender work as limiting factors for the democratization of the health policy.

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Gênero, direitos humanos e impacto socioeconômico da Aids no Brasil/ Gender, human rights and socioeconomic impact of AIDS in Brazil

Oliveira, Rosa Maria Rodrigues de
2006-04-01

Resumo em português Foi realizada análise crítica, levando-se em consideração as questões de gênero, dos resultados oficiais do relatório do governo brasileiro para o Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/Aids - UNAIDS. Mais especificamente, foi abordado o cumprimento das metas resultantes da Declaração de Compromisso sobre HIV/Aids, nos itens Direitos humanos e Redução do Impacto Social e Econômico da Aids até o ano de 2003. Foram apontados os conceitos chave incluin (mais) do reflexões sobre os indicadores e estratégias que auxiliam a sociedade civil organizada a efetivar seu monitoramento até 2010. Resumo em inglês The paper critically analyzes, from the gender standpoint, official results presented in the Brazilian government report to the Joint United Nations Programme on HIV/AIDS (UNAIDS). Specifically, the fulfillment of 2003 targets set forth in the United Nations Declaration of Commitment on HIV/AIDS, under the category of Human Rights and Reduction of the Economic and Social Impact of AIDS, are evaluated. Key concepts are highlighted, including indicators and strategies that may help civilian society better monitor these targets until 2010.

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Gênero, direitos humanos e impacto socioeconômico da Aids no Brasil/ Gender, human rights and socioeconomic impact of AIDS in Brazil

Oliveira, Rosa Maria Rodrigues de
2006-04-01

Resumo em português Foi realizada análise crítica, levando-se em consideração as questões de gênero, dos resultados oficiais do relatório do governo brasileiro para o Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/Aids - UNAIDS. Mais especificamente, foi abordado o cumprimento das metas resultantes da Declaração de Compromisso sobre HIV/Aids, nos itens Direitos humanos e Redução do Impacto Social e Econômico da Aids até o ano de 2003. Foram apontados os conceitos chave incluin (mais) do reflexões sobre os indicadores e estratégias que auxiliam a sociedade civil organizada a efetivar seu monitoramento até 2010. Resumo em inglês The paper critically analyzes, from the gender standpoint, official results presented in the Brazilian government report to the Joint United Nations Programme on HIV/AIDS (UNAIDS). Specifically, the fulfillment of 2003 targets set forth in the United Nations Declaration of Commitment on HIV/AIDS, under the category of Human Rights and Reduction of the Economic and Social Impact of AIDS, are evaluated. Key concepts are highlighted, including indicators and strategies that may help civilian society better monitor these targets until 2010.

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Aspectos teóricos das políticas de cidadania: uma aproximação ao Bolsa Família/ Some theoretical issues from citizenship policies: an approach to brazil's Family Grant

Rego, Walquiria Leão
2008-01-01

Resumo em português O artigo visa a três objetivos. O primeiro, destacar muito rapidamente a história recente das teorias dos direitos e da cidadania. O segundo é uma tentativa de compreender o sentido das tensões existentes nas relações entre o Estado e a sociedade civil, a participação política, o mercado e a justiça distributiva. Este conjunto problemático será examinado no âmbito mais amplo da questão democrática. Finalmente, estabelecer as conexões entre as bases normati (mais) vas de algumas teorias da cidadania para construir o quadro conceitual de uma pesquisa em curso sobre a atual política de transferência de renda focada nas pessoas mais pobres, pelo Programa Bolsa Família cujo foco são as mulheres pobres. Resumo em inglês This article has three objectives. The first is to point out very briefly the recent history of the rights and citizenship theories. The second is an attempt to understand the meaning of the tensions between the State and civil society, and political participation, market and distributive justice. This problematic whole is seen from the wider range of the democratic question. Finally, the article sets out the connections between the normative basis of some citizenship the (mais) ories in order to build up a framework for a research in course about the Brazilian government income program (the "Family Grant") whose focus is poor women.

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Lei e ordem no segundo governo FHC

Adorno, Sérgio
2003-11-01

Resumo em português Este artigo dá continuidade a um ensaio anterior (Adorno, 1999) sobre as atividades governamentais do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Seu propósito é analisar a política de segurança pública formulada e implementada pelo governo em sua segunda gestão (1999-2002). A partir de uma síntese das principais conclusões, este ensaio explora o alcance das iniciativas introduzidas em três domínios: direitos humanos, controle do tráfico internac (mais) ional de drogas e controle social - com destaque para o II Programa Nacional de Direitos Humanos, o I Plano Nacional de Segurança Pública e as políticas de controle do tráfico de drogas -, procurando concentrar sua atenção nas mudanças ocorridas na conduta dos agentes e das agências governamentais em relação ao mandato anterior. Tal como no estudo anterior, a análise procura inventariar alguns dos constrangimentos políticos que limitaram o alcance e o escopo das diretrizes formuladas e implementadas. Resumo em inglês This paper is a follow up of a previous article (Adorno, 1999) on the governmental activities of president Fernando Henrique Cardoso's first term of office. The idea here is to analyze the public safety policy that was created and implemented by the government during his second term (1999-2002). Based on a summary of the main conclusions, this study looks at how far-reaching were the initiatives introduced in three domains: human rights, international drug traffic control (mais) and social control - highlighting the 2nd National Program of Human Rights, the 1st National Program of Public Safety, and the policies for drug traffic control. A close look was taken at the changes that occurred in the way the agents and the governmental agencies acted comparatively to the previous mandate. As in the first study, an inventory is made of some of the political constraints that limited the reach and scope of the formulated and implemented norms.

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Gênero e os sentidos do trabalho social/ Gender and the meanings of social work

Curado, Jacy Corrêa; Menegon, Vera Sonia Mincoff
2009-12-01

Resumo em português A partir de pesquisa realizada com profissionais do Programa de Inclusão Social (PIS), do Estado Mato Grosso do Sul, gestão 2003-2006, este artigo discute os sentidos do trabalho social, ressaltando sentidos da relação gênero e trabalho e da naturalização da participação da mulher no trabalho social. A pesquisa pautou-se por aportes da Psicologia Social, em diálogo com teorias de gênero e literatura sobre trabalho social. Apresentamos cinco conjuntos de sentido (mais) s do trabalho social, a saber: ajuda; promoção de direitos e transformação social; mercado profissional e gestão social; estratégia político-eleitoral e assistencialista. O quinto conjunto agrega sentidos das relações de gênero e incluem o afeto como instrumento de trabalho, o desapego financeiro e o não-profissionalismo. Apesar de positividades, esses sentidos alimentam a desvalorização, a invisibilidade e a feminização dessa atividade. Resumo em inglês Based upon a research done with professionals of the Program for Social Inclusion (PIS), of Mato Grosso do Sul, Brazil, during 2003-2006, the article discusses the meanings of social work, highlighting meanings of gender and work relationship and the naturalization of women's participation in the territory of social work. The research was developed under the perspective of Social Psychology, including dialogues with theories of gender and literature on social work. We pre (mais) sent five sets of meanings assigned to this activity: social work as an aid, as an element of social change and rights promotion, as a professional category and social management, as a vote-seeking and aid-oriented strategy. The fifth set includes meanings produced within gender relationships such as: kindness as a work tool, lack of financial attachment and lack of professional skills. Although the positive aspects of this net, it also feeds a process of devaluation, invisibility and feminization of the social work.

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Atenção integral à saúde de adolescentes em situação de trabalho: lições aprendidas/ Comprehensive health services for working adolescents: lessons learned

Asmus, Carmen Ildes Rodrigues Fróes; Raymundo, Carmen Maria; Barker, Suyanna Linhales; Pepe, Carla Cristina Coelho Augusto; Ruzany, Maria Helena
2005-12-01

Resumo em português Este artigo apresenta a experiência do Programa de Saúde do Trabalhador Adolescente (PSTA) do Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente da Uerj. Na área assistencial, a equipe multidisciplinar do Núcleo vem desenvolvendo um modelo de atenção integral aos adolescentes trabalhadores, buscando analisar as questões ligadas ao nexo causal entre os agravos à saúde e o processo produtivo em que estão envolvidos. No que se refere à extensão, os profissionais, em ass (mais) ociação com alguns adolescentes trabalhadores, vêm desenvolvendo uma metodologia de educação em saúde resgatando a discussão sobre o potencial produtivo de maneira abrangente, abordando temas que vão além da questão do trabalho. Devido ao conhecimento adquirido, a equipe, em parceria com a OIT, recebeu a incumbência de elaborar materiais pedagógicos para a formação e capacitação de recursos humanos sobre saúde e segurança no trabalho infanto-juvenil. Conclui-se que, diante das políticas públicas para a eliminação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente, já em vigência em nível nacional, a experiência relatada aponta para a necessidade da criação de programas semelhantes para a garantia dos direitos desta população. Resumo em inglês This article presents the collected experiences of the Health Program for Adolescent Workers (PSTA) at the Center for the Study of Adolescent Health at the State University of Rio de Janeiro. In terms of health services, the multidisciplinary team has developed a model of comprehensive health care for adolescent workers that seeks to analyze the causal links between health problems and the work conditions in which these young people are usually involved. In terms of healt (mais) h outreach, the health professionals have been working with a group of adolescent workers to develop a specific health education methodology. This methodology seeks to promote a broad discussion of the meaning of work in a empowering way that transcends the question of work. Based on this innovative experience, the staff was invited by the ILO to develop materials to train other professionals in the topics of health and occupational safety for adolescent workers. Given the current policies in effect in Brazil to eradicate child labor and protect adolescent workers, the experience of this initiative suggests the need for health programs to guarantee the rights of adolescent workers to occupational health and safety.

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Atenção integral à saúde de adolescentes em situação de trabalho: lições aprendidas/ Comprehensive health services for working adolescents: lessons learned

Asmus, Carmen Ildes Rodrigues Fróes; Raymundo, Carmen Maria; Barker, Suyanna Linhales; Pepe, Carla Cristina Coelho Augusto; Ruzany, Maria Helena
2005-12-01

Resumo em português Este artigo apresenta a experiência do Programa de Saúde do Trabalhador Adolescente (PSTA) do Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente da Uerj. Na área assistencial, a equipe multidisciplinar do Núcleo vem desenvolvendo um modelo de atenção integral aos adolescentes trabalhadores, buscando analisar as questões ligadas ao nexo causal entre os agravos à saúde e o processo produtivo em que estão envolvidos. No que se refere à extensão, os profissionais, em ass (mais) ociação com alguns adolescentes trabalhadores, vêm desenvolvendo uma metodologia de educação em saúde resgatando a discussão sobre o potencial produtivo de maneira abrangente, abordando temas que vão além da questão do trabalho. Devido ao conhecimento adquirido, a equipe, em parceria com a OIT, recebeu a incumbência de elaborar materiais pedagógicos para a formação e capacitação de recursos humanos sobre saúde e segurança no trabalho infanto-juvenil. Conclui-se que, diante das políticas públicas para a eliminação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente, já em vigência em nível nacional, a experiência relatada aponta para a necessidade da criação de programas semelhantes para a garantia dos direitos desta população. Resumo em inglês This article presents the collected experiences of the Health Program for Adolescent Workers (PSTA) at the Center for the Study of Adolescent Health at the State University of Rio de Janeiro. In terms of health services, the multidisciplinary team has developed a model of comprehensive health care for adolescent workers that seeks to analyze the causal links between health problems and the work conditions in which these young people are usually involved. In terms of healt (mais) h outreach, the health professionals have been working with a group of adolescent workers to develop a specific health education methodology. This methodology seeks to promote a broad discussion of the meaning of work in a empowering way that transcends the question of work. Based on this innovative experience, the staff was invited by the ILO to develop materials to train other professionals in the topics of health and occupational safety for adolescent workers. Given the current policies in effect in Brazil to eradicate child labor and protect adolescent workers, the experience of this initiative suggests the need for health programs to guarantee the rights of adolescent workers to occupational health and safety.

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O direito à prevenção e os desafios da redução da vulnerabilidade ao HIV no Brasil/ The right to prevention and the challenges of reducing vulnerability to HIV in Brazil

Paiva, Vera; Pupo, Ligia Rivero; Barboza, Renato
2006-04-01

Resumo em português O estudo analisa a resposta brasileira em contraste com as metas estabelecidas para a prevenção do HIV/Aids pela UNGASS. Analisaram-se pesquisas nacionais, documentos e informações do Programa Nacional de DST/Aids e dos planos de ações e metas estaduais. O Brasil conta com vários programas de prevenção que atendem às metas da UNGASS propostas para 2005. Incluem o confronto do estigma e da discriminação, o estímulo ao teste anti-HIV, a distribuição de preser (mais) vativos, a troca de seringas, a abordagem franca da sexualidade nas escolas, a prevenção entre trabalhadores do sexo e homossexuais e nos locais de trabalho, que resultaram no crescimento da testagem e do uso do preservativo masculino. Foram discutidos vários desafios: superar a descontinuidade das ações, especialmente junto a alguns grupos mais vulneráveis; capacitar equipes de prevenção; ampliar o monitoramento da qualidade e quantidade das ações de prevenção; superar as desigualdades regionais, de raça e de gênero. Concluiu-se que o direito à prevenção não é prioridade nas instâncias públicas de controle social ou nas agendas do movimento social, como tem sido o direito ao melhor tratamento dos portadores do HIV. Para ampliar a efetividade dessas ações, sugere-se compreendê-las e pactuá-las tendo como referência a promoção e garantia de direitos humanos, abrindo espaços para o debate ético-político no nível local e nacional. Resumo em inglês The study evaluates the Brazilian response to the targets established by UNGASS for the prevention of HIV/AIDS. The analysis was based on national research, documents and information from the National Program STD/AIDS and on state-level action plans and targets. Brazil relies on various prevention policies to attain the UNGASS targets proposed for 2005. These include: addressing discrimination issues, promotion of HIV testing, distribution of condoms, needle exchange prog (mais) rams, discussion of sexuality in schools, prevention initiatives for sex workers and homosexuals and prevention in the workplace. These have resulted in increases in testing and condom use. Various challenges are discussed, including: overcoming discontinuity in action plans (particularly with more vulnerable groups), training prevention teams, increasing monitoring of quantity and quality of preventative actions and overcoming regional, racial and gender inequalities. It is concluded that the right to prevention is not a priority for entities of social control, nor is it on the social movement agendas. This contrasts with the right to better HIV treatment. In order to increase the efficacy of these programs, it is suggested that they be understood and incorporated based on the promotion and guarantee of human rights, thereby advancing the ethical/political debate at local and national levels.

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O direito à prevenção e os desafios da redução da vulnerabilidade ao HIV no Brasil/ The right to prevention and the challenges of reducing vulnerability to HIV in Brazil

Paiva, Vera; Pupo, Ligia Rivero; Barboza, Renato
2006-04-01

Resumo em português O estudo analisa a resposta brasileira em contraste com as metas estabelecidas para a prevenção do HIV/Aids pela UNGASS. Analisaram-se pesquisas nacionais, documentos e informações do Programa Nacional de DST/Aids e dos planos de ações e metas estaduais. O Brasil conta com vários programas de prevenção que atendem às metas da UNGASS propostas para 2005. Incluem o confronto do estigma e da discriminação, o estímulo ao teste anti-HIV, a distribuição de preser (mais) vativos, a troca de seringas, a abordagem franca da sexualidade nas escolas, a prevenção entre trabalhadores do sexo e homossexuais e nos locais de trabalho, que resultaram no crescimento da testagem e do uso do preservativo masculino. Foram discutidos vários desafios: superar a descontinuidade das ações, especialmente junto a alguns grupos mais vulneráveis; capacitar equipes de prevenção; ampliar o monitoramento da qualidade e quantidade das ações de prevenção; superar as desigualdades regionais, de raça e de gênero. Concluiu-se que o direito à prevenção não é prioridade nas instâncias públicas de controle social ou nas agendas do movimento social, como tem sido o direito ao melhor tratamento dos portadores do HIV. Para ampliar a efetividade dessas ações, sugere-se compreendê-las e pactuá-las tendo como referência a promoção e garantia de direitos humanos, abrindo espaços para o debate ético-político no nível local e nacional. Resumo em inglês The study evaluates the Brazilian response to the targets established by UNGASS for the prevention of HIV/AIDS. The analysis was based on national research, documents and information from the National Program STD/AIDS and on state-level action plans and targets. Brazil relies on various prevention policies to attain the UNGASS targets proposed for 2005. These include: addressing discrimination issues, promotion of HIV testing, distribution of condoms, needle exchange prog (mais) rams, discussion of sexuality in schools, prevention initiatives for sex workers and homosexuals and prevention in the workplace. These have resulted in increases in testing and condom use. Various challenges are discussed, including: overcoming discontinuity in action plans (particularly with more vulnerable groups), training prevention teams, increasing monitoring of quantity and quality of preventative actions and overcoming regional, racial and gender inequalities. It is concluded that the right to prevention is not a priority for entities of social control, nor is it on the social movement agendas. This contrasts with the right to better HIV treatment. In order to increase the efficacy of these programs, it is suggested that they be understood and incorporated based on the promotion and guarantee of human rights, thereby advancing the ethical/political debate at local and national levels.

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Mudanças na administração municipal: possibilidades de uma formação político-organizacional

Misoczky, Maria Ceci A.
2002-08-01

Resumo em português Este artigo explora, a partir de dois casos, práticas inovadoras, reconhecidas por terem expandido tanto a participação popular no processo decisório quanto direitos sociais - o Programa de Saúde Mental de Belo Horizonte rompe com padrões de relações sociais baseadas no preconceito, estigmatização e exclusão; o Orçamento Participativo de Porto Alegre rompe com padrões de definição do gasto público baseados no clientelismo e patrimonialismo. O objetivo é c (mais) ompreender até que ponto o desenvolvimento de políticas inclusivas e a relação entre cidadania ativa e governo local estão criando uma formação político-organizacional neste nível de governo. Para isto consideram-se duas formações: a burocrática-tradicional e a político-organizacional. No caso de Belo Horizonte encontram-se muitas inovações dentro da administração pública, enquanto em Porto Alegre esta não é a tendência dominante. Algumas diferenças históricas e políticas na origem dos dois projetos, podem ter influenciado o seu desenvolvimento. Discute-se, ainda, que as mudanças já ocorridas podem induzir outras inovações nestas organizações públicas. Resumo em inglês This article explores two case studies of innovative practices in Brazil, acknowledged as having extended both popular participation in the decision making process and social rights - the Mental Health Project of Belo Horizonte breaks with the usual patterns of social relation based on prejudice, stigmatisation and exclusion, while the Participatory Budget of Porto Alegre breaks with patterns based on clientelisc and patrimonialistic practices in the definition of public (mais) expenditure. The aim is to understand to what point the development of inclusive policies and the relationship between active citizenship and local government are creating a political organizational formation at this level of government. In order to identify organizational changes in the case-studies, we can consider two formations: the traditional bureaucratic and the political organisational. In the case of Belo Horizonte it was identified the existence of many innovative practices inside the public administration, while in Porto Alegre this is not the predominant trend. Some of the historical and political differences in the origin of the two projects that could have influenced their outcomes are explored. Possible developments in the projects and changes (including societal ones) already produced that may induce further innovations in these public organizations are considered.

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Ética e relações internacionais: elementos de uma agenda político-cultural

Martins, Estevão de Rezende
2001-12-01

Resumo em português As relações internacionais passaram a refletir, em ritmo crescente, a partir dos anos 1990, a exigência de moralização do espaço público. O tema da ética, já presente na agenda política interna, é incorporado no programa de ação dos organismos multilaterais e cobrado cada vez mais intensamente dos agentes políticos. Nos campos interno como externo a agenda ética contemporânea articula-se sobretudo em torno dos direitos humanos, como pauta de valores compor (mais) tamentais válida de igual forma para indivíduos e coletividades, inclusive as politicamente institucionalizadas. Disso dão exemplo a política interna e externa brasileira, a tendência organizacional dos blocos regionais, como a União Européia, e a "cláusula social" tornada indispensável às relações econômicas, comerciais e financeiras. Resumo em inglês The international relations began to reflect more intensively since the 1990s the requirement of moralization of the public sphere. The theme of ethics - often present on the internal political agendas - gets into the action programs of multilateral organizations and becomes strongly requested from public agents. On the internal and external field as well the contemporary ethical agenda takes the human rights as its substantial reference, as the leading values for a valua (mais) ble private and public behavior, including the international organizations. For such a historical trend some examples may be mentioned: the internal and external Brazilian policy on human rights, the organizing tendency of the regional blocks, as the European Union, and the "social clause" considered as indispensable to the economic, commercial and financial relations.

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