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Segurança alimentar em produtos tradicionais/ Food safety in traditional products

Potes, M. E.
2007-01-01

Resumo em português Devido à crescente preocupação por parte da sociedade em consumir alimentos que estejam em boas condições e que, pelo menos, não prejudiquem a sua saúde, diversas entidades se têm empenhado em garantir que os alimentos que chegam aos consumidores sejam salubres e inócuos. É este o principal objectivo da Segurança Alimentar, tema analisado no Livro Branco da Segurança dos Alimentos (2000). Este documento propôs a criação, na Europa, da Autoridade Alimentar E (mais) uropeia e estabeleceu uma metodologia baseada em quatro princípios fundamentais: a caracterização de toda a cadeia alimentar; a rastreabilidade dos alimentos para consumo humano e animal; a responsabilização dos diferentes intervenientes na referida cadeia; e a análise dos riscos. A estes fundamentos acrescentaram-se ainda o princípio da precaução e os sistemas de alerta rápido. A análise dos riscos, base de toda a política de segurança dos alimentos, é constituída por três componentes interligadas, mas exercidas por entidades diferentes: a avaliação dos riscos, a gestão dos riscos e a comunicação dos riscos. Assim, a Autoridade Alimentar Europeia, designada por European Food Safety Agency (EFSA), é responsável pela avaliação dos riscos e pela comunicação dos riscos, actividades exercidas sob os requisitos da independência, excelência e transparência. A gestão dos riscos é da responsabilidade da Comissão Europeia, que deve assegurar que a legislação produzida com base nas informações obtidas pela avaliação dos riscos, seja transposta e aplicada correctamente pelos diferentes Estados Membros. Respeitando os princípios fundamentais enunciados anteriormente foi decidido criar um conjunto coerente e transparente de regras, vulgarmente conhecido por “Pacote Higiene”, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2006. Esta legislação tem por objectivo condensar, harmonizar e simplificar a aplicação de todos os requisitos de higiene espalhados por um número considerável de instrumentos legislativos e gerir a segurança alimentar. São enunciadas regras de higiene integradas ao longo de toda a cadeia alimentar, tendo em vista assegurar um elevado nível de protecção da saúde pública, reduzir as barreiras comerciais e sujeitar todos os operadores do sector alimentar às mesmas regras. Além disso, são também estabelecidos instrumentos de gestão da segurança alimentar e de possíveis crises alimentares. Sem comprometer os fundamentos da segurança alimentar mencionados anteriormente, a nova legislação contemplará também os produtos tradicionais, permitindo alguma flexibilidade na aplicação das referidas regras de higiene. Esta flexibilidade deve ser exercida de forma completamente transparente em consequência da livre circulação dos produtos. Resumo em inglês There are an increasing concern from society in consuming food products that are in good conditions and, at least, do not damage human health and life. Several entities had been involved in assuring that the foods supplied to the consumers are proper and innocuous. This is the main goal of food safety, a subject analysed in “White Paper for Food Safety” (2000). This document proposed the creation, in Europe, of the European Food Authority and established a methodology b (mais) ased in four main principles: the characterization of the whole food chain; the traceability of foods and feeds; the responsibility of the several operators; and risk analysis. The precautionary principle and the rapid alert system are also important. Risk analysis, the base of the food safety policies, is composed by three components interconnected but performed by different entities: the risk assessment, the risk management and the risk communication. According this, the European Food Authority, named European Food Safety Agency (EFSA), is responsible by the risk analysis and by the risk communication, tasks developed in conditions of independence, excellency and transparency. The risk management, realized by the European Commission, must guarantee that the several Members States will adopted correctly the legislation produced taking into account the results of risk assessment. Respecting the main principles formerly mentioned, it was decided to build a coherent and transparent set of rules, commonly named “Food Hygiene Package”, that shall apply after 1st January 2006. The objective of this legislation is to condense, to harmonize and to simplify the application of all hygiene rules, dispersed in a considerable number of legal instruments and to manage the food safety. It is an integrated approach of the hygiene rules applied to the whole food chain, aiming to assure a high level of protection of human life and health, to reduce trade barriers and to submit all food operators to the same rules. They also established some instruments of risk management and of possible food crisis. Respecting the fundaments of food safety this new legislation will give some attention to the traditional products, allowing some flexibility for the application of the food hygiene rules. This flexibility must be exerted in a complete transparency owing the free trade of the products.

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Saúde suplementar no Brasil: o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar na regulação do setor/ Suplemental health in Brazil: the role of the National Agency of Suplemental Health in the sector's regulation

Pietrobon, Louise; Prado, Martha Lenise do; Caetano, João Carlos
2008-01-01

Resumo em português Este artigo procurou contextualizar a saúde suplementar no Brasil, bem como a estruturação e a regulação do setor, utilizando uma análise da literatura e uma visão crítica sobre o assunto. A construção de um sistema de saúde suplementar acarretou disputas entre os diferentes setores envolvidos e o avanço ocorreu ao longo de muitos anos, culminando na criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e sua posterior implementação. À ANS coube promov (mais) er a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde e regular as operadoras setoriais, inclusive em suas relações com os prestadores de serviço e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde. Com o número de beneficiários ultrapassando os 40 milhões, a ANS é uma realidade e uma necessidade no setor no Brasil. A ANS possui excelentes possibilidades com a criação, verificação e divulgação de indicadores da qualidade da promoção e dos cuidados integrais da saúde, e a busca pela qualificação das operadoras de seguros de saúde impulsiona a regulação. Por outro lado, há uma necessidade premente de que a ANS atue mais diretamente nas relações conturbadas entre as operadoras de planos de saúde, os prestadores de serviços e os beneficiários mediando as tensões e contribuindo ativamente para a melhoria do sistema de saúde como um todo. Resumo em inglês This paper aimed to contextualize the Supplemental Health in Brazil, as well as the organization and regulation of this sector, based on literature analysis and on a critical view of the subject. The construction of a supplemental health system took many years and disputes among the several sectors, and the progress came after many years, culminating with the creation of the National Agency of Supplemental Health (ANS) and its later implementation. ANS was in charge of de (mais) fending the public interest in the supplemental health care and to regulate the sectorial operators, also in their relations with services rendering and consumers, helping develop health actions. Since the number of beneficiaries exceeds 40 million people, the National Agency of Supplemental Health is a reality and a necessity for the Brazilian health sector. ANS's possibilities are excellent with the creation, verification and spreading of quality, promotion and integral health care indicators, and the search for operators' qualification stimulates regulation. On the other hand, it is needed that ANS acts more directly in the confusing relations among health plans operators, services rendering and beneficiaries, mediating tensions and contributing to the improvement of health care system as a whole.

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Dinâmicas do associativismo na economia informal: os transportes de passageiros em Angola/ Associative dynamics in the informal economy: urban transportation in Angola

Lopes, Carlos M.
2010-01-01

Resumo em português Este artigo explora alguns dos processos de organização e representação dos transportes urbanos de passageiros em Angola. Focando-se em duas cidades angolanas, Luanda e Huambo, o texto analisa dois processos organizacionais distintos. Por um lado, a iniciativa governamental para regular os mototáxis na cidade do Huambo, que conduziu à criação da Associação de Motoqueiros de Angola (AMOTRANG), e, por outro, a difusão, em Luanda, de associações de natureza info (mais) rmal, as staffs, vocacionadas para a protecção profissional e social. O artigo apresenta ainda informação sobre o aparecimento e crescimento dos transportes urbanos semioficiais e informais em ambas as cidades. Resumo em inglês This article explores some of organizational and representative processes currently seen in urban transportation in two Angolan cities, Luanda and Huambo. It describes two distinct organizational models: governmental intervention seeking to regulate the moto-taxis in Huambo, which has led to the creation of the Association of Moto-taxi Operators of Angola (AMOTRANG), and the spontaneous appearance and growth, in Luanda’s minibus segment, of informal associations, called (mais) “staffs”, whose goal is the professional and social protection of its members. The article also presents information regarding the appearance and growth of semi-official and informal urban transportation in each city.

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