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1

Acordos internacionais e controle parlamentar no Brasil/ International agreements and parliamentary control in Brazil/ Les accords internationaux et le controle parlementaire au Bresil


2010-10-01

O artigo analisa a atuação dos deputados federais no exercício de suas funções tanto de "controle legislativo" quanto de "controle político" na deliberação dos atos internacionais. A literatura tende a indicar que no Brasil há déficit em matéria de controle legislativo e, no campo das Relações Internacionais, o diagnóstico não é muito diferente. A reconstituição do trâmite legislativo dos projetos de decreto legislativo (PDL) permitiu-nos identificar o

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Impactos dos acordos comerciais sobre as exportações de soja, café, aves e suínos das cooperativas agropecuárias brasileiras


2009-12-01

O presente estudo tem como objetivo mensurar os efeitos quantitativos sobre as exportações de commodities agrícolas das cooperativas brasileiras em função de cenários diversos baseados nas possibilidades de negociação comercial que se colocam para o Brasil. Assim tem-se ênfase nas exportações de commodities onde há uma maior influência do movimento cooperativo. Um modelo computável de equilíbrio geral é utilizado para simular cenários alternativos de aber

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Impactos dos acordos de liberalização comercial Alca e Mercoeuro sobre os países membros


2002-01-01

O objetivo deste trabalho é determinar os impactos da formação da Alca e de um possível bloco de comércio do Mercosul com a União Européia, para o Brasil em particular e para os demais países envolvidos em tais blocos, enfatizando os efeitos sobre o setor agrícola. O modelo de equilíbrio geral aplicado do Projeto de Análise de Comércio Global (Gtap) é usado para implementar as simulações. Os resultados sugerem que a Alca traz aumentos na produção agrícol

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Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978)/ Constitutional stability and constitutional agreements: the constituent process of Brazil (1987-1988) and Spain (1977-1978)


2008-12-01

O artigo analisa os acordos que formaram as maiorias nas assembléias constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978), buscando indentificar sua contribuição para a estabilidade constitucional dos dois países. O estudo foi desenvolvido em três níveis: estudo das normas regimentais das assembléias constituintes; tabulação das votações que aprovaram dispositivos constitucionais; e análise dos debates constitucionais, na qual foram identificados três pr

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O acordo ortográfico da língua portuguesa e a meta de simplificação e unificação/ The Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa and the aim of simplification and unification


2010-01-01

O objetivo deste trabalho é avaliar o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa num contexto histórico que invoca as metas de simplificação e unificação nas diversas fixações ortográficas que se sucederam. A orientação teórico-metodológica se assenta na metaortografia e na historiografia linguística direcionada para a questão ortográfica da língua. Com tal foco definido, faz-se uma retrospectiva reflexiva dos acordos ortográficos do português a qua

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O Acordo TRIPS e o acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento/ TRIPS agreement and access to drugs in developing countries/ El acuerdo sobre los ADPIC y el acceso a medicamentos en los países en desarrollo


2005-12-01

O Acordo TRIPS introduziu importantes mudanças nas normas internacionais dos direitos de propriedade intelectual e o amplo alcance de suas implicações fez com que se convertesse em um dos componentes mais controversos do sistema da Organização Mundial do Comércio (OMC). Por iniciativa dos países em desenvolvimento, as questões referentes à saúde pública inseridas no Acordo TRIPS redundaram na adoção, em 2001, da Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a S

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A internacionalização da regulamentação sanitária/ The internationalization of the sanitary regulation


2003-01-01

Discutem-se os acordos de interesse sanitário que fazem parte do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, Marrakech,1994), e outros processos internacionais de harmonização de regulamentos técnicos. Parte-se de uma revisão bibliográfica para identificar pressupostos e argumentos nos textos dos acordos e regulamentações. Consideram-se os impactos, em nossas instituições, quanto à democracia interna e à soberania. Conclui-se que, não obstante argumentos "glob

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A internacionalização da regulamentação sanitária/ The internationalization of the sanitary regulation


2003-01-01

Discutem-se os acordos de interesse sanitário que fazem parte do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, Marrakech,1994), e outros processos internacionais de harmonização de regulamentos técnicos. Parte-se de uma revisão bibliográfica para identificar pressupostos e argumentos nos textos dos acordos e regulamentações. Consideram-se os impactos, em nossas instituições, quanto à democracia interna e à soberania. Conclui-se que, não obstante argumentos "glob

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A política comercial da administração Bush: o CAFTA-DR e a resistência interior/ Bush's trade policy: the CAFTA-DR and the inner resistence


2009-06-01

Argumenta-se que a política comercial da administração Bush é uma importante modificação na tradição norte-americana ao aderir à proliferação de acordos bilaterais. Contudo, a análise do CAFTA-DR demonstra que ela pode encontrar forte resistência doméstica.

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Jornada de trabalho: uma regulamentação em múltipla escolha


1998-02-01

O artigo trata da regulamentação recente da jornada de trabalho na Volkswagen e na Ford, logo após a dissolucão da Autolatina. Os acordos selados introduzem a redução e flexibilização da jornada de trabalho, combinadas à instituição de um banco de horas. No caso da Volkswagen, a sua implantação incide nas relações de poder e nos contratos de trabalho efetuados pela empresa. Os seus resultados, embora bastante positivos, ficam restritos ao âmbito dessas mon

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Crise político-econômica: as raízes do impasse


1992-04-01

Explora-se a idéia de que a crise é resultado de compromissos político-econômicos assumidos no início da estratégia de redemocratização e de que estes imprimem uma determinada dinâmica desfavorável aos acordos implícitos nas reestruturações institucionais que poderiam permitir um redirecionamento da atividade econômica. Enfatiza-se o papel das resistências regionais, do conflito de interesses entre a indústria existente antes do II PND e o parque industria

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O novo regionalismo econômico asiático/ New asian economic regionalism


2005-06-01

Os acordos preferenciais de comércio têm crescido no Pacífico Asiático desde 1998, após a crise financeira que atingiu aquela região. Esse crescimento do número de áreas de comércio é chamado de Novo Regionalismo Asiático. Este artigo apresenta essa nova onda de integração econômica na região, focalizando o comércio, cujas características são: a participação em negociações comerciais de países que antes não eram membros de áreas preferenciais de c

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Impasses do desenvolvimento


2005-07-01

Este artigo fornece um panorama dos principais impasses que se impõem aos países em desenvolvimento no que diz respeito à industrialização e ao comércio internacional. O autor examina os matizes envolvidos nas estratégias de incremento da exportação de produtos manufaturados e argumenta que a retomada do crescimento regional requer apoio não apenas de políticas voltadas para esse setor, mas também de acordos monetários e de cooperação destinados a garantir a estabilidade dos mercados.

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O comércio potencial brasileiro de carne bovina no contexto de integração regional


2008-12-01

Este estudo analisa o potencial exportador do setor brasileiro de carne bovina frente à suposição de futuros acordos de integração regional. Os países ou blocos escolhidos são: União Européia (UE), Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), Comunidade dos Estados Independentes (CEI), República Popular da China (RPC) e Japão. Para analisar o potencial exportador do setor de carnes, foram desenvolvidos quatro generalizações metodológicas: o potenc

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Avaliação de contratos: uma abordagem utilizando a Análise Fatorial de Correspondência


2008-06-01

Este trabalho, à luz da Nova Economia Institucional (NEI), avaliou nove contratos, destacando alguns usados no agronegócio brasileiro. Para isso, usaram-se os atributos da transação nos três principais vetores que os caracterizam, os quais possibilitam arquitetar formas contratuais que tenham o menor custo de transação. O fato de os contratos serem uma modalidade de estrutura de governança, quando considerados de forma ampla, representam os mais variados acordos e

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Preços-sombra no sistema de pagamentos: uma abordagem dual para a política monetária intradiária


2005-12-01

O funcionamento do sistema de liqüidação pelo valor bruto em tempo real é modelado como uma otimização na qual enfileiramento e fracionamento de pagamentos e acordos de recompra surgem como soluções primais. O problema dual associado à maximização do fluxo de pagamentos é então usado para a determinação dos preços-sombra dos bancos no sistema de pagamentos. Esses preços-sombra podem ser usados para a personalização das políticas monetárias intradiári

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Participação nos lucros ou resultados: oportunidade ou desafio para o movimento sindical?


2000-12-01

As potencialidades da participação nos lucros ou resultados (PLR) têm sido apresentadas sob a ótica empresarial, tanto como estratégia de comprometimento, quanto como alternativa de aumentos salariais. Tendo em vista que a participação dos sindicatos nos acordos coletivos foi garantida só a partir de agosto de 1997, e diante deste posicionamento das empresas, no atual momento de crise ou impasse vivido pelo movimento sindical e da natureza específica das negocia�

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Impactos da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), com gradual desgravação tarifária, na economia brasileira


2007-04-01

As barreiras comerciais protegem as economias da concorrência internacional, mas distorcem o comércio entre elas e reduzem os benefícios que poderiam advir dos acordos de livre comércio. O objetivo deste trabalho é avaliar os impactos da criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), com desgravação tarifária gradual, nos principais indicadores da economia brasileira. O modelo de equilíbrio geral do Global Trade Analysis Project (GTAP) é adotado com

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A crise do multilateralismo econômico e o Brasil


2004-12-01

Partindo da Segunda Guerra Mundial, o autor traça uma análise sobre o desenvolvimento da economia mundial, que de uma estrutura marcada pelo liberalismo e pelo multilateralismo, passa ao crescente regionalismo/bilateralismo. Busca-se, assim, entender o porquê de tal transformação, examinando as diferenças entre o imediato pós guerra e a posterior conjuntura conseqüente das medidas adotadas em anterior época. O artigo traz também uma reflexão sobre posicionamento atual do Brasil, em especial, com relação aos acordos bilaterais.

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Um laboratório das relações de trabalho: o ABC paulista nos anos 90/ A laboratory of industrial relations: the Paulista ABC area in the 90's


2002-05-01

O estudo discute as principais questões presentes na ação sindical na região do ABC paulista, confrontando-as com a experiência nacional. O trabalho se baseia em amplo levantamento dos acordos firmados entre o sindicato dos metalúrgicos do ABC e as empresas automobilísticas na década de 90. A partir dos dados investigados é realizado um balanço das relações de trabalho no período recente e discutidas as perspectivas para o sindicalismo nos próximos anos.

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Negociações coletivas e legislação estatal: uma análise comparada da regulação da relação de emprego de fins dos anos de 1970 ao plano Real


2009-01-01

Este artigo apresenta uma análise do conteúdo normativo de acordos coletivos em comparação com a legislação estatal, com o objetivo de verificar se, e em que medida, as negociações coletivas de trabalho criaram regras não previstas no amplo conjunto de normas estatais que caracteriza o sistema brasileiro de relações de trabalho. Trata-se de um estudo empírico com base em dados de unidades de negociação da indústria do Rio Grande do Sul, no período entre 19

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Sistema Único de Saúde: espaços decisórios e a arena política de saúde/ The Unified National Health System: decision-making forums and the political arena in health


2009-07-01

O artigo analisa o impacto da criação do novo Conselho Nacional de Saúde, em 1990, e das comissões intergestores, em 1993, sobre a arena política de saúde e sobre a configuração das relações entre atores estatais e societais no âmbito do Sistema Único de Saúde. As três principais conclusões do artigo são as seguintes: a criação de fóruns nos quais atores estatais podem construir acordos que viabilizem a coordenação federativa das ações de gestão fo

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Sistema Único de Saúde: espaços decisórios e a arena política de saúde/ The Unified National Health System: decision-making forums and the political arena in health


2009-07-01

O artigo analisa o impacto da criação do novo Conselho Nacional de Saúde, em 1990, e das comissões intergestores, em 1993, sobre a arena política de saúde e sobre a configuração das relações entre atores estatais e societais no âmbito do Sistema Único de Saúde. As três principais conclusões do artigo são as seguintes: a criação de fóruns nos quais atores estatais podem construir acordos que viabilizem a coordenação federativa das ações de gestão fo

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O efeito fronteira das regiões brasileiras: uma aplicação do modelo gravitacional/ The border effect in Brazilian regions: a gravity model approach


2009-08-01

Este artigo analisa o efeito fronteira do Brasil e de suas regiões para o ano 1999. Esse efeito foi estimado empiricamente, utilizando-se dados de corte seccional, em um modelo gravitacional com os 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal e 40 países. Apesar de o Brasil ter se engajado em um processo de abertura comercial, como o ocorrido durante a década de 1990, e ter participado de Acordos Preferenciais de Comércio importantes como o Mercosul, constatou-se q

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Proteção e promoção do investimento estrangeiro no Mercosul uma ferramenta para a implementação de um bom clima de investimentos?/ Protection and promotion of foreign investment in Mercosur a tool to the implementation of a good investment climate?


2006-12-01

A assinatura de tratados bilaterais de investimento por países em desenvolvimento é vista como uma estratégia para competir por capitais estrangeiros escassos. Este artigo discute possíveis padrões cooperativos na América do Sul partindo do conceito de bom clima de investimentos e considerando os acordos argentinos com outros paises em desenvolvimento.

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O Plano de Saneamento da Amazônia (1940-1942)/ The Amazon Sanitation Plan (1940-1942)


2007-12-01

Aborda o Plano de Saneamento da Amazônia e o contexto político de sua formulação, entre 1940 e 1941, o papel de Getúlio Vargas, a atuação de seus principais protagonistas como Evandro Chagas, João de Barros Barreto e Valério Konder, as suas principais propostas e o seu ocaso a partir de 1942, por conta da criação do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), fruto dos acordos de cooperação entre Brasil e Estados Unidos, com o envolvimento de ambos na Segunda Guerra Mundial. Inclui a reprodução do Plano publicado em dezembro de 1941 nos Arquivos de Higiene.

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Uma análise da negociação de uma perspectiva tecnológica/ An analysis of bargaining from the technological perspective/ Un análisis de la negociación sobre la perspectiva tecnológica


2007-06-01

A economia atual define um cenário no qual é indispensável firmar acordos, parcerias e alianças, sendo necessária uma constante negociação. Ao contrário de épocas anteriores, em que a comunicação era feita face a face, atualmente estamos diante de um novo contexto, em que as pessoas interagem, cada vez mais, apoiadas pela tecnologia. Este fato tem influenciado a forma como as relações sociais são estudadas, e a negociação é uma das formas de relação soc

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Qualidade de ensino e gênero nas políticas educacionais contemporâneas na América Latina/ Educational quality and gender in contemporary educational policies in Latin America


2007-04-01

Este artigo examina o conceito de qualidade de ensino no contexto das principais políticas globais e regionais propostas por agências financiadoras internacionais - como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento -, por acordos internacionais - como, por exemplo, as políticas previstas pelo Educação para todos e os Objetivos de desenvolvimento do milênio - e também pela sociedade civil global - como o Fórum Social Mundial e o Fórum Mundial de Edu

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O sindicalismo mineiro frente aos desafios dos anos 90/ The labor movement from the state of Minas Gerais and the challenges of the 90s/ Le syndicalisme de Minas Gerais face aux défis des années 1990


2000-12-01

O que se analisa neste artigo é como os sindicatos dos bancários, metalúrgicos e trabalhadores em telecomunicações têm negociado o (des)emprego, a demanda por qualificação e a remuneração variável. Foram tabuladas/analisadas 3.569 cláusulas de acordos coletivos, e realizadas 26 entrevistas com dirigentes sindicais e empresariais em três Estados (RJ, SP e MG). Os resultados indicam que as mudanças organizacionais foram incomparavelmente mais negociadas no set

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O contexto político-administrativo da implantação de Distritos Sanitários no Estado da Bahia, Brasil/ The political and administrative context of the implementation of Health Districts in the State of Bahia, Brazil


1993-03-01

O presente trabalho foi realizado com o objetivo de caracterizar o contexto político-administrativo da implantação dos Distritos Sanitários na Bahia. Procedeu-se a uma revisão documental abrangendo acordos, convênios e leis, nos âmbitos estadual e federal, no período compreendido entre 1987 e 1989, correspondente à primeira fase da gestão estadual após as eleições de 1986. As informações foram completadas através de entrevistas com informantes-chave e ex-d

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O contexto político-administrativo da implantação de Distritos Sanitários no Estado da Bahia, Brasil/ The political and administrative context of the implementation of Health Districts in the State of Bahia, Brazil


1993-03-01

O presente trabalho foi realizado com o objetivo de caracterizar o contexto político-administrativo da implantação dos Distritos Sanitários na Bahia. Procedeu-se a uma revisão documental abrangendo acordos, convênios e leis, nos âmbitos estadual e federal, no período compreendido entre 1987 e 1989, correspondente à primeira fase da gestão estadual após as eleições de 1986. As informações foram completadas através de entrevistas com informantes-chave e ex-d

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Influência do processamento por via úmida e tipos de secagem sobre a composição, físico química e química do café (Coffea arabica L)./ Influence of the wet processing and drying types on chemical and physicochemical composition of coffee (Coffea arabica L.)


2009-02-01

O café (Coffea arabica L.) é um importante produto de exportação brasileira, por fazer parte do hábito alimentar da população de diversos países. Sua produção vem passando por transformações tecnológicas que têm como objetivo agregar valores qualitativos ao produto destinado tanto para mercado interno como externo. A exportação do café e de produtos alimentícios deve se adequar aos programas de qualidade estabelecidos por acordos políticos internacionai

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Protocolo de Quioto e as possibilidades de inserção do Brasil no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo por meio de projetos em energia limpa/ The Kyoto Protocol and the possibilities for the insertion of Brazil at the Clean Development Mechanism through projects in clean energy


2008-04-01

Este artigo pretende estudar a inserção do Brasil no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto, por meio de projetos em energia limpa, enfatizando a cooperação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e visando as ações práticas que esse mecanismo permite desenvolver para se alcançar o desenvolvimento sustentável e para conter o aquecimento global. Para isto, realizou-se extensa revisão bibliográfica dos acordos internacionais refe

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A agenda da reforma dos benefícios tributários das famílias e das empresas com saúde: entre o particular e o geral/ The agenda for tax reform on health benefits: firms and families between the general and the particular/ L'agenda de la réforme des avantages fiscaux en santé des familles et des entreprises: entre le particulier et le général


2010-02-01

O artigo objetiva analisar a relação do benefício fiscal à saúde do Imposto de Renda (Pessoa Física e Jurídica) com a demanda privada de saúde. Procuramos identificar embates e acordos em torno do tema, em especial, propostas de mudanças no marco regulatório. Para fazer isso, efetuamos estudos documentais e entrevistas semi-estruturadas com representantes de organizações nacionais de sujeitos sociais relevantes ao tema. Verificamos que o debate alcançou arena

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A pluralidade como idéia reguladora: a noção de justiça a partir da filosofia de Lyotard/ Plurality as regulatory idea: the concept of justice according to Lyotard


2001-01-01

De acordo com Lyotard, não poderíamos mais contar com o apoio de um sistema filosófico para fundamentar nosso conceito de justiça. A pluralidade é a grande marca da experiência do pensamento no nosso tempo e, por isso, deveríamos considerar o problema da justiça a partir dessa pluralidade e não contra ela. Isso não significa reduzir a questão da justiça ao jogo de opinião e das relações de dominação, mas significa concebê-la a partir de uma Idéia que é

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A evolução do sistema internacional de propriedade intelectual: proteção patentária para o setor farmacêutico e acesso a medicamentos/ Evolution of the international intellectual property rights system: patent protection for the pharmaceutical industry and access to medicines


2007-02-01

O artigo discute a evolução do sistema internacional de direitos de propriedade intelectual em três fases e as implicações para saúde pública, especialmente para a implementação de políticas de acesso a medicamentos. Durante a primeira fase, caracterizada pelas Convenções de Paris e de Berna, os países signatários determinavam os campos tecnológicos que seriam protegidos ou não. Na segunda fase, com a implementação do Acordo TRIPS pela OMC, os países s�

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A evolução do sistema internacional de propriedade intelectual: proteção patentária para o setor farmacêutico e acesso a medicamentos/ Evolution of the international intellectual property rights system: patent protection for the pharmaceutical industry and access to medicines


2007-02-01

O artigo discute a evolução do sistema internacional de direitos de propriedade intelectual em três fases e as implicações para saúde pública, especialmente para a implementação de políticas de acesso a medicamentos. Durante a primeira fase, caracterizada pelas Convenções de Paris e de Berna, os países signatários determinavam os campos tecnológicos que seriam protegidos ou não. Na segunda fase, com a implementação do Acordo TRIPS pela OMC, os países s�

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Understanding intergovernmental cooperation in a context of devolution : an empirical study of collaboration among portuguese municipalities

Tavares, António F.; Camões, Pedro J.

Why do local governments engage in formal cooperative agreements to delivermunicipal services? What are the determinants of these collaborative efforts? We reviewthe literature on horizontal collaboration and intergovernmental relations developed bythe political economy, public choice, institutio...

DRIVER (Portuguese)

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Trabalho: o desafio democrático/ Work: the democratic challenge


2002-10-01

O texto aborda o atual momento de reestruturação produtiva das empresas, com suas políticas de gestão participativa e de envolvimento dos assalariados, segundo um ponto-de-vista que as enquadra no interior de um contexto mais amplo: da democratização da sociedade brasileira e da formação de uma esfera pública que contemple a relação entre capital e trabalho como constitutiva. Nesse sentido, são postas em confronto uma matriz contratualista e uma matriz corpora

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Tipologia de processos de cooperação empresarial: uma investigação empírica sobre o caso português


2007-09-01

Em função das condições do meio envolvente - incerteza, complexidade e globalização -, a cooperação é vista como uma estratégia, entre muitas outras alternativas, que pode conduzir as empresas ao sucesso. Todavia, a bibliografia que faz referência à cooperação empresarial permanece vasta, complexa e fragmentada a diferentes níveis de análise e reflecte a falta de uma conceptualização sistemática e uma fraca dinâmica dentro deste tipo de processo. Este

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Subjetividade, trabalho e ação/ Subjectivity, work and action


2004-12-01

Este artigo traz algumas questões para o debate sobre as relações entre trabalho e subjetividade. Nessa perspectiva o trabalho é aquilo que implica, do ponto de vista humano, o fato de trabalhar: gestos, saber-fazer, um engajamento do corpo, a mobilização da inteligência, a capacidade de refletir, de interpretar e de reagir às situações; é o poder de sentir, de pensar e de inventar. O real do trabalho sempre se manifesta afetivamente para o sujeito, aí se esta

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Será que as laranjas e a cana-de-açúcar da Flórida azedam o livre comércio? uma análise de ratificação de nível II da política comercial dos Estados Unidos com o Brasil/ Do Florida oranges and sugarcane sour free trade? a level II ratification analysis of United States trade policy with Brasil


2006-06-01

O estado da Flórida e seus produtores de laranja e de cana-de-açúcar colocam-se no centro do palco das relações econômicas entre os Estados Unidos e o Brasil e do drama da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Poderosos e persistentes, esses modestos interesses econômicos têm sua importância política amplificada pelo papel de pivô da Flórida nas recentes eleições presidenciais dos Estados Unidos. Aumentado pelo papel de pivô do estado no Colégio E

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Saúde nas fronteiras: acesso e demandas de estrangeiros e brasileiros não residentes ao SUS nas cidades de fronteira com países do MERCOSUL na perspectiva dos secretários municipais de saúde/ Health on the borders: access to and demands on the Brazilian National Health System by foreigners and non-resident Brazilians in cities along the border with MERCOSUR countries from the perspective of municipal health secretaries


2007-01-01

No contexto de formação de mercados comuns, as regiões de fronteira adquirem especial atenção, pois antecipam efeitos dos processos de integração. Nas fronteiras convivem diferentes sistemas políticos, monetários, de segurança e proteção social, e a intensificação de fluxos decorrentes da integração gera novos desafios para os sistemas de saúde, exigindo políticas específicas direcionadas à garantia do direito à saúde nas regiões fronteiriças. Este

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Saúde nas fronteiras: acesso e demandas de estrangeiros e brasileiros não residentes ao SUS nas cidades de fronteira com países do MERCOSUL na perspectiva dos secretários municipais de saúde/ Health on the borders: access to and demands on the Brazilian National Health System by foreigners and non-resident Brazilians in cities along the border with MERCOSUR countries from the perspective of municipal health secretaries


2007-01-01

No contexto de formação de mercados comuns, as regiões de fronteira adquirem especial atenção, pois antecipam efeitos dos processos de integração. Nas fronteiras convivem diferentes sistemas políticos, monetários, de segurança e proteção social, e a intensificação de fluxos decorrentes da integração gera novos desafios para os sistemas de saúde, exigindo políticas específicas direcionadas à garantia do direito à saúde nas regiões fronteiriças. Este

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Reestruturação produtiva e negociação coletiva nos anos 90/ Productive restructuring and collective bargaining during the 90's/ Restructuration productive et négociation collective dans les années 90


2001-02-01

O objetivo do artigo é analisar os impactos da reestruturação produtiva e financeira sobre o poder de barganha de três sindicatos da região de Campinas (São Paulo) - dos químicos, dos metalúrgicos e dos bancários -, enfocando principalmente, de uma perspectiva comparativa, os processos de negociação coletiva em que estiveram envolvidos no decorrer da década de 90. O interesse das autoras é discutir: (a) como se desenvolveu o processo de introdução e difusã

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Qualidade como função de tecnologia industrial básica e a inserção competitiva do Brasil no comércio internacional/ Quality as a function of basic industrial technology and the competitive entry of Brazil in international trade


1998-12-01

As metodologias, sistemas e técnicas de gestão emergem como um modo de se obter produtos e processos com crescente nível de complexidade. Ao lado das já conhecidas metodologias orientadas para a gestão da qualidade e da função tecnológica, novas demandas surgem a cada dia tornando a função gerencial ainda mais complexa. A certificação de sistemas, por outro lado, é dividida em dois grupos de padrões internacionais (ISO 9000 e ISO 14000), que tendem ser esten

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Processos de comunicação em cooperações tecnológicas universidade-empresa: estudos de caso em universidades federais do Paraná/ Technological processes of communication in cooperation university-enterprise: studies of cases in Paraná federal universities


2009-09-01

As cooperações tecnológicas universidade-empresa representam arranjos de interesse crescente. A natureza distinta dos parceiros torna relevante uma complementaridade de interesses. Neste contexto, é fundamental trocas de informações precisas entre empresa e academia. O estudo objetivou caracterizar os processos de comunicação em cooperações tecnológicas universidade-empresa ao longo das fases de desenvolvimento da cooperação. Consiste em pesquisa qualitativa

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Poder Legislativo e política externa: um estudo sobre a influência do Congresso Nacional do Chile na formulação da política comercial durante a década de 1990/ Congress and foreign policy: a study on the influence of the Chilean Congress on the policy-making process of trade policy during the 1990's


2008-04-01

O senso comum indica que temas relacionados à política externa estão restritos ao Poder Executivo. Essa percepção aumenta quando diz respeito aos países latino-americanos. O objetivo deste trabalho, portanto, é questionar o senso comum, e averiguar se o Poder Legislativo chileno influencia no processo decisório da política externa, apesar de contar com mecanismos institucionais pouco sofisticados - somente a atuação ex post. O trabalho baseia-se na análise da

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Pacto de estabilidade e crescimento na União Européia: há incentivos ao seu cumprimento?


2006-09-01

O objetivo deste estudo é analisar, com o instrumental da teoria dos jogos, os incentivos que podem levar um Estado-membro da União Européia a descumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e, assim, manter um déficit excessivo, mesmo sabendo do risco político e financeiro associado ao descumprimento. São analisados vários jogos: informação completa e incompleta entre um país e a União Européia e informação incompleta entre o bloco e dois países. Es

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O regime internacional de mudança climática e o Brasil/ The international regime on climate change and Brasil/ Le régime internatianal des changements climatiques et le Brésil


2002-10-01

Este artigo analisa o processo de formação do regime internacional de mudança climática desde as negociações e a assinatura da convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática, no Rio de Janeiro (1992), passando pela negociação e assinatura do Protocolo de Kyoto (1997), até a conclusão dos pontos pendentes do protocolo na VII Conferência das Partes em Marrakesh (2001). Também são estudados as políticas públicas relacionadas às emissões de

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O papel do legislativo nas negociações do Mercosul e da ALCA/ The role of Brazilian congress in the FTAA and Mercosur negotiations


2003-06-01

A elaboração da política externa brasileira é, segundo a Constituição de 1988, atribuída ao poder Executivo, restando ao Legislativo após negociações, a função de ratificar ou vetar os tratados internacionais. No entanto, mesmo reconhecendo a hegemonia do poder Executivo no processo decisório em matéria de política externa, acredito que o poder Legislativo tem uma participação efetiva no processo, ou seja, o comportamento dos parlamentares corresponde aos

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O Brasil e a ALCA: um estudo a partir da Argentina/ Brazil and the FTAA: a study from Argentina


2004-12-01

A proposta da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), lançada por George Bush (pai), e seu novo impulso, dado por Clinton, foram recebidos com muita cautela no Brasil. A partir de 1990, o governo Collor de Mello, diante do esgotamento do modelo de desenvolvimento interno baseado na substituição de importações, pleiteou uma recomposição da política externa adaptada ao novo projeto. Desse modo, iniciou-se a abertura paulatina do mercado interno, acompanhada d

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O Banco Mundial como referência para a justiça social no terceiro mundo: evidências do caso brasileiro


1998-01-01

Observando-se a trajetória da cooperação do Banco Mundial com o setor educacional brasileiro ao longo de vinte anos, é perceptível que o Banco vem ampliando suas funções técnicas e financeiras, assumindo um papel cada vez mais político, mediante a formulação de políticas globais e setoriais, as quais tendem a influenciar a agenda dos países credenciados para seu financiamento. O que ressalta, na análise dos documentos políticos, é que os mesmos são respal

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Nota: o estabelecimento de um regime automotivo diante da criação da OMC


2003-12-01

Este artigo consiste da primeira parte de um estudo sobre a interação entre as medidas de política industrial dirigidas ao setor automotivo brasileiro a partir de meados da década de noventa e as controvérsias sobre as mesmas no âmbito da OMC. Com objetivo de apresentar um contraste, faço, inicialmente, observações sobre políticas para o setor automobilístico (no Brasil e em países desenvolvidos) que ilustram a flexibilidade do emprego de medidas protecionista

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Na Primeira República, Bulhões Carvalho legaliza a atividade estatística e a põe na ordem do Estado/ At the Early Brazilian Republic, Bulhões Carvalho legalizes the statistical activity and put it into the State's order


2009-12-01

Recriada nos primórdios da República (jan./1890), como órgão central, a Diretoria Geral de Estatística (DGE) enfrentou dificuldades para consolidar a atividade estatística brasileira. Um novo rumo só foi ensaiado, e razoavelmente alcançado, quando José Luiz Sayão de Bulhões Carvalho (1866-1940), médico e sanitarista, dedicado aos estudos e pesquisas demográficas, assumiu sua direção (em dois períodos) por quase 17 anos. Em várias frentes de atuação, apl

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Investigação de práticas anticompetitivas: um sistema de informação para apoio à interpretação de legislação por agências reguladoras/ Research about anti-competitive practices: an information system for support to interpretation of legislation by regulating agencies


2003-12-01

A inovação tecnológica, definida como a transformação de conhecimento em bens e serviços, gera produtos que são disponibilizados para a sociedade em uma economia capitalista altamente competitiva. Órgãos governamentais foram criados, no Brasil, com a intenção de estimular a inovação e evitar a concorrência desleal. A interpretação da conformação das práticas a leis e regulamentos existentes é a base de suas intervenções. Este trabalho apresenta uma p

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Intercâmbio neocorporatista e inovação tecnológica: o caso do padrão eucalipto na Aracruz S. A.


2001-04-01

Diversos estudos interpretam o dinamismo econômico do complexo agroindustrial de celulose mediante diferentes perspectivas: o progresso tecnológico neoschumpeteriano; a atuação de políticas públicas planejadas; a influência de lobbies de representação de interesses privados etc. Entretanto resta um domínio pouco investigado pelos pesquisadores: aquele onde se desenvolvem as relações Estado-agentes econômicos como uma via expressa de mão dupla, na qual se tec

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Iniciativa privada na Educação pública: a Fiat e o Programa Moto Perpétuo/ Private Initiative in Public Education: Fiat and the Moto Perpétuo Program


2008-04-01

O artigo apresenta os principais resultados de um estudo de caso sobre o Programa Moto Perpétuo da Fiat Automóveis S. A. que, durante cinco anos (1997-2001), voltou-se à doação de kits de materiais paradidáticos para milhares de escolas de diferentes regiões do Brasil. Apesar do amplo alcance do Programa, base na qual seus promotores se apoiaram para afirmar tratar-se da maior parceria da iniciativa privada com o governo federal dentro do Acorda Brasil! Está na ho

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Geografia política e gestão internacional dos recursos naturais


2010-01-01

Combinar ideias de autores clássicos da geografia política com autores contemporâneos permite analisar temas ambientais em uma escala internacional. Para regular os diversos interesses em jogo, foram criadas convenções internacionais sobre o ambiente, que oferecem novas formas de intercâmbio, comércio e cooperação entre países. Mas a assimetria das relações entre as partes aponta para a necessidade de discutir soberania, sustentabilidade e segurança ambiental

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Floresta e Sociedade: Um Percurso (1875-2005)/ Forest and Society (1875-2005): Un Parcours (1875-2005)/ Forêt et Société


2005-12-01

Este texto procurou relacionar os diferentes intervenientes na floresta portuguesa ¾ os seus proprietários privados e comunitários e ainda o Estado ¾ com as funções que esperavam dessa mesma floresta ¾ articulação com os sistemas agrários, produtiva, de lazer e recreio, ambiente e de conservação, simbólica ¾ e com o resultado global, que foi o aumento da área florestal, a qual, admite-se, pode ter passado de uns 7% a aproximadamente um terço da área do co

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Evolução da qualidade das práticas de governança corporativa: um estudo das empresas Brasileiras de capital aberto não listadas em bolsa/ Evolution of the quality of the practical of corporate governance: a study of nonlisted the Brazilian companies in stock exchange


2010-10-01

Este artigo tem por objetivo analisar a evolução da qualidade das práticas de governança corporativa das empresas brasileiras de capital aberto não listadas em bolsa, no período de 2003 a 2007. Os dados foram coletados através do Sistema DIVEXT da CVM. Como proxy para determinar a qualidade das práticas de governança, foi utilizado o Índice de Governança Corporativa das Empresas Brasileiras de Capital Aberto Não Listadas em Bolsa, calculado a partir de um conj

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Evidências sobre as estruturas de propriedade de capital e de voto das empresas de capital aberto no Brasil


2007-06-01

Este artigo analisa a evolução da estrutura de propriedade de capital e de votos das empresas de capital aberto no Brasil no período 1997-2002. Sua principal contribuição reside em estimar a magnitude dos direitos de voto e de fluxo de caixa do acionista último com a maior parcela do capital votante de cada empresa. Examinam-se, também, as fontes da discrepância entre direitos de votos e de fluxo de caixa, avaliando-se a importância relativa da emissão de açõe

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Estudo da relação de confiança em programa de fomento florestal de indústria de celulose na visão dos produtores rurais/ Study of trust relationships in private woodlot production for a cellulose industry from the point of view of rural producers


2009-08-01

Este estudo analisou os fatores que contribuem para a relação de confiança no Programa de Fomento Florestal de indústria de celulose e produtores rurais fomentados em Minas Gerais. Foram aplicados 141 questionários a produtores rurais fomentados, em 32 municípios de sete microrregiões mineiras. A amostragem foi aleatória estratificada, sendo os critérios: a) Produtor Fomentado com Contrato Finalizado (PFCF) composto por produtores que possuíam pelo menos um cont

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Empréstimos externos para o setor saúde no Brasil: soluções ou problemas/ Foreign loans for the health sector in Brazil: solutions or problems


2009-06-01

No presente artigo discute-se o alinhamento das políticas do governo brasileiro, a política acordada com as agências multilaterais de financiamento - Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a partir da análise do pagamento da dívida externa dos empréstimos contraídos pelo Governo Federal para o setor saúde, dentro do orçamento do Ministério da Saúde. O estudo está circunscrito ao período de 1995 a 2004 e foi desenvolvido por meio de um

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Elites políticas regionais: o caso das interventorias gaúchas/ Regional political elites: the case of the Rio Grande do Sul interven/ Élites politiques régionales: le cas des « interventories gaúchas»


2008-06-01

Em geral, a historiografia brasileira analisa o Estado Novo partindo de seu caráter centralizador, nacionalista e autoritário, em oposição ao federalismo vigente até 1930 e retomado, ainda que parcialmente, em 1934. Em sentido semelhante a este, os próprios intelectuais ligados ao regime apresentavam-no como o mais adequado às nossas realidades e à construção da unidade nacional, em oposição aos interesses particulares dos estados e de suas elites locais. Nest

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Eleições, política externa e integração regional/ Elections, foreign policy and regional integration/ Elections, politique internationale et integration regionale


2006-11-01

O artigo analisa a relação entre regimes políticos domésticos e integração regional. O argumento central é que a tese que indica que uma convergência política maior com outros regimes de esquerda da região impulsionará o aprofundamento da integração sul-americana embute um paradoxo ainda não explorado nos debates. Embora seja defensável a idéia de que governos de esquerda tenham maior propensão a conferir apoio político ao regionalismo sul-americano, é

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Delineamento e validação de matriz de exposição ocupacional à sílica/ Design and validation of a job-exposure matrix to silica


2005-01-01

OBJETIVO: Desenvolver matriz de exposição ocupacional de base populacional para a sílica cristalina no Brasil e estimar sua validade. MÉTODOS: A matriz de exposição ocupacional foi desenvolvida por um epidemiologista e um higienista ocupacional em quatro etapas: a) codificação da variável ocupação; b) codificação da variável setor econômico; c) classificação da exposição por consenso entre os pesquisadores e; d) estimativa do número de trabalhadores re

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Delineamento e validação de matriz de exposição ocupacional à sílica/ Design and validation of a job-exposure matrix to silica


2005-01-01

OBJETIVO: Desenvolver matriz de exposição ocupacional de base populacional para a sílica cristalina no Brasil e estimar sua validade. MÉTODOS: A matriz de exposição ocupacional foi desenvolvida por um epidemiologista e um higienista ocupacional em quatro etapas: a) codificação da variável ocupação; b) codificação da variável setor econômico; c) classificação da exposição por consenso entre os pesquisadores e; d) estimativa do número de trabalhadores re

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Contribuições a uma teoria da democracia digital como suporte à formulação de políticas públicas


2010-04-01

No âmbito do governo federal brasileiro, as consultas públicas online têm ganhado espaço como meio de formulação compartilhada de políticas públicas de diversos setores de governo, especialmente ciência e tecnologia. Mas, a despeito da rápida multiplicação desses instrumentos de participação política nos últimos anos, podem existir resistências ao seu avanço. Daí ser conveniente clarear o terreno em que se pode defender o fortalecimento dos meios partic

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Conselhos de saúde, comissões intergestores e grupos de interesses no Sistema Único de Saúde (SUS)/ Health councils, intergovernmental commissions, and interest groups in the Unified Health System (SUS)


1997-01-01

Os conselhos de saúde desenvolveram-se no Brasil em decorrência dos arranjos constitucionais de 1988 e expandiram a sua lógica de pactuação política entre grupos de interesses relevantes para a política pública. Organismos colegiados como as comissões intergestores representam a extensão desta lógica para as relações intergovernamentais e expressam também a intermediação da política pela técnica, acompanhando a tradição do estado de bem-estar europeu.

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Conselhos de saúde, comissões intergestores e grupos de interesses no Sistema Único de Saúde (SUS)/ Health councils, intergovernmental commissions, and interest groups in the Unified Health System (SUS)


1997-01-01

Os conselhos de saúde desenvolveram-se no Brasil em decorrência dos arranjos constitucionais de 1988 e expandiram a sua lógica de pactuação política entre grupos de interesses relevantes para a política pública. Organismos colegiados como as comissões intergestores representam a extensão desta lógica para as relações intergovernamentais e expressam também a intermediação da política pela técnica, acompanhando a tradição do estado de bem-estar europeu.

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Apropriação tecnológica na economia do conhecimento: inovação e propriedade intelectual de software na América Latina/ Technology appropriation in knowledge economy: innovation and intellectual property in Latin American software industry


2009-12-01

Os direitos de propriedade intelectual constituem um instrumento de estímulo à inovação, embora possam também obstaculizar a difusão do conhecimento na economia. Este artigo discute tal conflito na área de software, onde a proteção por patentes é dificultada pelo fato dos ativos serem intangíveis e replicáveis praticamente sem custos. Tomando por base o caso latino-americano, as práticas de proteção à propriedade intelectual são discutidas à luz de sua e

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A universidade no Brasil: das origens à Reforma Universitária de 1968/ University in Brazil: from its origins to University Reform - 1968


2006-12-01

Situa as tentativas de criação de universidades no Brasil da Colônia ao Império e início da República, que não tiveram êxito. Registra a promulgação de vários dispositivos legais referentes ao ensino superior na Primeira República, embora a criação de universidades tenha sido postergada pelo Governo Federal até 1920, quando foi instituída a Universidade do Rio de Janeiro (URJ). Registra ainda, na década de 20, as discussões da Academia Brasileira de Educ

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A negociação da participação nos lucros e resultados: estudo em quatro setores dinâmicos da economia brasileira


2001-04-01

A negociação da participação nos lucros e resultados, ao vincular remuneração variável a metas de lucratividade, qualidade e produtividade, passa a ser importante quando as inovações organizacionais exigem cada vez mais participação na gestão e comprometimento dos trabalhadores com os objetivos empresariais. Esse artigo é fruto da tese de doutorado do autor, resultado de vasta pesquisa realizada em São Paulo e Minas Gerais, de 1995 a 1999, onde foram tabulad

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A diversidade ética e política na garantia e fruição do direito à saúde nos municípios brasileiros da linha da fronteira do MERCOSUL/ Ethical and political diversity in the right to health care in Brazilian municipalities along the MERCOSUR border


2007-01-01

Apresenta-se parte das conclusões do estudo realizado na fronteira entre o Brasil e países do MERCOSUL, e identificam-se os perfis de atenção que evidenciam a diversidade ética e política na fruição do direito à saúde, com a caracterização das demandas e as respostas dos sistemas locais. A base empírica foi a garantia ou não do acesso às ações e aos serviços de saúde pelos usuários não brasileiros. Para a coleta de dados, aplicaram-se formulários nos

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A diversidade ética e política na garantia e fruição do direito à saúde nos municípios brasileiros da linha da fronteira do MERCOSUL/ Ethical and political diversity in the right to health care in Brazilian municipalities along the MERCOSUR border


2007-01-01

Apresenta-se parte das conclusões do estudo realizado na fronteira entre o Brasil e países do MERCOSUL, e identificam-se os perfis de atenção que evidenciam a diversidade ética e política na fruição do direito à saúde, com a caracterização das demandas e as respostas dos sistemas locais. A base empírica foi a garantia ou não do acesso às ações e aos serviços de saúde pelos usuários não brasileiros. Para a coleta de dados, aplicaram-se formulários nos

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A construção de uma nova forma de representação profissional: um desafio no "Projeto Político-Profissional da Enfermagem Brasileira"/ Building a new form for professional organization: a challeng for the "Political-Professional Project of Brazilian Nursing"/ La construcción de una nueva forma de representación profesional: un desafio en el "Proyecto Político-Profesional de la Enfermería Brasilera"


2006-04-01

Trata-se de uma reflexão sobre a forma de organização profissional da enfermagem brasileira destacando os limites do modelo atual e os desafios para o futuro. Fundamenta-se no resgate de um importante movimento social da categoria o Movimento Participação (MP), que atuando entre 1980-1990, fez com que a Enfermagem refletisse sobre seu trabalho, sua organização e sua participação na luta pela redemocratização do país e pelo direito à saúde. Resgata vitórias

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A Alca e o Brasil


2003-08-01

Este trabalho discute as principais características da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) que está sendo negociada por 34 países do Hemisfério Ocidental. Argumenta-se que a Alca teria amplas implicações para os países envolvidos, uma vez que as negociações transcendem a liberalização do comércio de mercadorias para incluir diversas outras áreas estrategicamente importantes como investimentos, serviços, compras governamentais e proteção da propri

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A Alca e as novas alianças sindicais Norte-Sul


2001-12-01

Apoiado em entrevista com dirigente sindical e em artigos publicados em jornais de Washington (EUA), além de outras fontes bibliográficas, o texto examina os rumos que as organizações da sociedade civil das Américas, em particular as centrais sindicais, vêm trilhando nos últimos anos. Segundo enfoca, para defender os trabalhadores de seu país das ameaças ao trabalho advindas com a globalização, o regionalismo econômico - em especial a Alca - e o avanço tecnol

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