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Sample records for lobo direito em

  1. Cholelithiasis with atrophy of the right lateral hepatic lobe in a horse Colelitíase com atrofia do lobo lateral direito em um cavalo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Renato de Lima Santos

    2007-04-01

    Full Text Available A 22 year-old horse developed cholelithiasis with marked atrophy of the right lateral hepatic lobe. The horse had a history of intermittent colic since three years of age, and one of the first episodes of colic was associated with icterus. The size of the right lateral hepatic lobe was extremely reduced. There was a large choledocholith in the common hepatic duct, and several hepatoliths and choleliths in the intra- and extra-hepatic billiary ducts. Microscopically, there was severe atrophy of the right lobe with diffuse proliferation of connective tissue and billiary ducts. The left lateral lobe had peri-portal fibrosis with proliferation of billiary ducts, and billiary stasis. Chemical analysis of the calculi detected amorphous and triple phosphate, bilirubin, calcium, and iron.Um cavalo de 22 anos de idade desenvolveu quadro de colelitíase severa com atrofia do lobo lateral direito. O animal tinha histórico de cólica recorrente, desde os três anos de idade, sendo que um dos primeiros episódios de cólica foi acompanhado de icterícia. O lobo hepático lateral direito estava extremamente diminuído de volume. Havia um grande coledocólito localizado no ducto hepático comum e inúmeros hepatólitos e colélitos nos ductos biliares intra e extra-hepáticos. Microscopicamente, foi observada atrofia acentuada do lobo direito, com proliferação difusa de tecido conjuntivo fibroso e de ductos biliares. O lobo lateral esquerdo apresentava fibrose periportal difusa associada à proliferação acentuada de ductos biliares e estase biliar. Análise química das concreções detectou fosfato triplo e amorfo, bilirrubina, cálcio e ferro.

  2. Direitos Humanos em Kant e Habermas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alessandro Pinzani

    2011-12-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2011v10n1p179 O livro de Milene Tonetto é mais ambicioso do que o título poderia deixar pensar. Longe de limitar-se a uma exposição da temática dos direitos humanos nos dois autores em questão, o texto representa uma contribuição importante à discussão acerca dos fundamentos do direito em Kant e da relação entre direito e moral na obra deste pensador, assim como à discussão acerca da fundamentação do direito oferecida por Habermas.

  3. Sobre a moralidade do direito em Kant

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Joãosinho Beckenkamp

    2009-07-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2009v8n1p63 Na atual literatura sobre a fi losofi a prática de Kant há uma tendência a negligenciar a distinção feita na Metaphysik der Sitten entre direito (Jus e ética (Ethica, a ponto de ser a doutrina do direito de Kant vista como uma mera aplicação do imperativo categórico. Este artigo procura mostrar que Kant apresenta em sua doutrina do direito uma série de argumentos que logram estabelecer o direito de modo inteiramente independente da ética.

  4. Suprimento arterial do lobo torácico do timo em suínos da linhagem "Rezende"

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gonçalez Patrícia Orlandini

    2003-01-01

    Full Text Available Foram dissecados 30 exemplares de fetos de suínos da linhagem "Rezende", após injeção do sistema vascular arterial, via artéria aorta descendente torácica, com Neoprene látex "450" corado com pigmento específico e fixação em solução aquosa de formol a 10%, para a observação da origem, número e ordenação das artérias destinadas ao lobo torácico do timo. O antímero esquerdo foi irrigado por ramos diretos das artérias torácica interna esquerda (96,66%, cervical superficial esquerda (40,00%, torácica interna direita (26,66%, tronco braquiocefálico (20,00%, subclávia esquerda (10,00%, carótida comum esquerda (10,00%, vertebral esquerda (6,66%, cervical superficial direita (6,66%, tronco bicarotídico (6,66%, torácica externa direita (3,33% e axilar esquerda (3,33%; ramos indiretos foram provenientes das artérias torácica interna esquerda (40,00%, cervical superficial esquerda (23,33% e subclávia esquerda (3,33%. O antímero direito foi irrigado por ramos diretos, provenientes das artérias torácica interna direita (63,33%, cervical superficial direita (13,33%, carótida comum direita (6,66%, torácica externa direita (3,33% e subclávia direita (3,33%; ramos indiretos foram originários das artérias torácica interna direita (20,00%, cervical superficial direita (10,00%, torácica externa direita (3,33% e subclávia direita (3,33%. A massa tímica do antímero direito esteve presente em 43,33% dos casos, ausente em 30,00% e reduzida em 26,66%, sendo observado de 1 a 7 ramos penetrantes em seu parênquima. A massa tímica do antímero esquerdo foi encontrada em 100,00% das dissecações, recebendo de 2 a 9 ramos penetrantes.

  5. Perfil neuropsicológico em doentes com epilepsia do lobo temporal

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Daniela Marques

    2013-01-01

    Full Text Available A epilepsia do lobo temporal (ELT é o tipo de epilepsia refractária mais comum nos adultos. Existe um consenso quanto ao compromisso da memória na ELT com esclerose hipocampal. Contudo, no que respeita a outras funções como é o caso da atenção, funções executivas, rendimento intelectual e linguagem, o consenso não é tão generalizado. Para este estudo analisámos retrospectivamente um grupo de 76 doentes com epilepsia refractária, 48 doentes com epilepsia do lobo temporal (23 com lateralização à direita e 25 com lateralização à esquerda e 28 doentes com epilepsia extratemporal. Aplicámos uma batería de provas utilizada no âmbito do programa da Cirurgia da Epilepsia do Hospital de Egas Moniz em Lisboa, Portugal. Os resultados mostram que a bateria aplicada apresenta consistência interna no âmbito da avaliação dos doentes com ELT. Encontrámos que os doentes com ELT apresentam um padrão generalizados de défices, o que pode ser indicativo de compromisso noutras áreas, para além do hipocampo. Um achado que consideramos pertinente foi o facto da memória verbal com interferência (memoria a longo termo se manter adequada, sugerindo que esta função não está comprometida na ELT. Em suma, para além do padrão generalizado de défices cognitivos, também conseguimos observar o impacto da doença ao nível das variáveis sociodemográficas, assim como establecer uma relação com os achados neurobiológicos anteriormente descritos na literatura.

  6. QUEM TEM MEDO DO LOBO MAU? A REPRESENTAÇÃO DO LOBO EM CONTOS E RECONTOS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Elesa Vanessa Kaiser da Silva

    2015-10-01

    Full Text Available The contact with Children’s Literature, especially with fairy tales, allows the reader to know classical characters that have survived over the years. And, among these, some stand out: princesses, princes, Little caps, wolves and witches, since these are the ones that inhabit, also very often, contemporary stories and continue attracting the attention of children. Thus, this study aims to specifically analyze the representation of the wolf in contemporary children’s books that compose the collection of the National Program of School’s Library (Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE – 2012. Works that dialogue with the classical fairy tales were selected, in order to analyze if the parodistic creation allows an innovation in relation to the possibilities of new ways to be taken by the characters. Thus, this paper aims to analyze “Chapeuzinhos Coloridos”, José Roberto Torero and Marcus Aurelius Pimenta (2010; “Chapeuzinho Vermelho: uma aventura borbulhante”, Lynn Roberts (2009; “De quem tem medo o Lobo Mau?”, Silvana de Menezes (2009; “Cuidado com o menino!”, Tony Blundell (2011; and ”Mamãe, por que os dinossauros não vão à escola?”, Quentin Greban (2010, which were selected from the reading of 150 (one hundred fifty literary works of 2012 PNBE collection. For this purpose, works of Linda Hutcheon (1985 Robert Darnton (2011, Ana Maria Machado (2002, Vera Teixeira de Aguiar and Alice Áurea Penteado Martha (2012 were used especially, for theoretical basis, among others.

  7. Lateralização da área epileptogênica através de ressonância magnética na epilepsia do lobo temporal

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    M.C. Sandmann

    1994-09-01

    Full Text Available Métodos especiais de MRI foram utilizados em 5 pacientes com epilepsia do lobo temporal refratários ao tratamento clínico, com a finalidade de localizar a área epileptogênica. Imagens coronais com espessura de 5 mm foram obtidas da borda posterior do tronco cerebral até a base do lobo frontal, utilizando-se as sequências "Inversion Recovery T1" (TR=2500 msec, TE=26 msec, TI=600 msec para avaliar perda de estrutura interna e atrofia do hipocampo e morfologia do lobo temporal; Spin-echo T2w (TR=2500 msec, TE=120 msec visando a avaliar sinais de alta intensidade anormais. Em 2 casos com focos esquerdos no EEG, a MRI mostrou atrofia, perda de estrutura interna e aumento de sinal no hipocampo, e atrofia do lobo temporal anterior, ipsilateralmente. Um caso com focos bilaterais independentes no EEG teve atrofia, perda da estrutura interna e aumento de sinal no hipocampo direito. Um caso com EEG focal direito mostrou atrofia em ambos os lobos temporais anteriores. Outro caso não mostrou anormalidades. Concluimos que esta metodologia pode facilitar a indicação cirúrgica em epilepsia do lobo temporal.

  8. POPULAÇÃO ADULTA EM SITUAÇÃO DE RUA: DA INVISIBILIDADE SOCIAL AO DIREITO A TER DIREITOS

    OpenAIRE

    Argiles, Mariglei dos Santos

    2012-01-01

    Este trabalho versa sobre a População em Situação de Rua, fenômeno sócio histórico que vêm ganhando visibilidade em face do crescimento alarmante de pessoas que se encontram na miséria absoluta, vivendo nas ruas e praças das cidades, com direitos fundamentais violados e sem acesso aos serviços públicos a que tem direito. Apresenta uma revisão teórica sobre este fenômeno quem origem na desigualdade social, gerada pela exploração das classes trabalhadoras no sistema capitalista, representando u...

  9. Processamento auditivo em indivíduos com epilepsia de lobo temporal Auditory processing in patients with temporal lobe epilepsy

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Juliana Meneguello

    2006-08-01

    Full Text Available A epilepsia do lobo temporal ocasiona descargas elétricas excessivas onde a via auditiva tem sua estação final. É uma das formas mais comuns e de mais difícil controle da doença. O correto processamento dos estímulos auditivos necessita da integridade anatômica e funcional de todas as estruturas envolvidas na via auditiva. OBJETIVO: Verificar o Processamento Auditivo de pacientes portadores de epilepsia do lobo temporal quanto aos mecanismos de discriminação de sons em seqüência e de padrões tonais, discriminação da direção da fonte sonora e atenção seletiva para sons verbais e não-verbais. MÉTODO: Foram avaliados oito indivíduos com epilepsia do lobo temporal confirmada e com foco restrito a essa região, através dos testes auditivos especiais: Teste de Localização Sonora, Teste de Padrão de Duração, Teste Dicótico de Dígitos e Teste Dicótico Não-Verbal. O seu desempenho foi comparado ao de indivíduos sem alteração neurológica (estudo caso-controle. RESULTADO: Os sujeitos com epilepsia do lobo temporal apresentaram desempenho semelhante aos do grupo controle quanto ao mecanismo de discriminação da direção da fonte sonora e desempenho inferior quanto aos demais mecanismos avaliados. CONCLUSÃO: Indivíduos com epilepsia do lobo temporal apresentaram maior prejuízo no processamento auditivo que os sem danos corticais, de idades semelhantes.Temporal epilepsy, one of the most common presentation of this pathology, causes excessive electrical discharges in the area where we have the final station of the auditory pathway. Both the anatomical and functional integrity of the auditory pathway structures are essential for the correct processing of auditory stimuli. AIM: to check the Auditory Processing in patients with temporal lobe epilepsy regarding the auditory mechanisms of discrimination from sequential sounds and tone patterns, discrimination of the sound source direction and selective attention to verbal

  10. O direito de superfície como estratégia para concretizar o direito à moradia em Macapá

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Daize Fernanda Wagner Silva

    2014-04-01

    Full Text Available Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 O presente artigo discute o direito de superfície como instrumento previsto no Estatuto da Cidade e no CC/02 apto a fomentar o direito à moradia, direito social constitucionalmente assegurado no artigo 6º da CF/88. Para tanto, utilizou-se o método empírico-indutivo, tendo como procedimento metodológico a análise documental, sendo resultado de revisão de bibliografia. Partindo da análise da legislação mencionada e com suporte na doutrina sobre a matéria, estabelece os contornos do direito à moradia em sua perspectiva positiva, ou seja, como direito a prestações, e a crise de efetividade que tal direito social enfrenta. Após, traça os contornos do direito de superfície, reintroduzido no direito brasileiro a partir da promulgação do Estatuto da Cidade. Demonstra a possibilidade desse instituto ser utilizado como meio de cumprimento da função social da propriedade e da cidade. Trata de seu conceito, principais características e forma de constituição. Finaliza discutindo as dificuldades em sua aplicação em Macapá, em razão da inexistência de registro da grande maioria dos imóveis urbanos no cartório de registro de imóveis deste município.

  11. Electrophysiological and auditory behavioral evaluation of individuals with left temporal lobe epilepsy Avaliação eletrofisiológica e comportamental da audição em individuos com epilepsia em lobo temporal esquerdo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Caroline Nunes Rocha

    2010-02-01

    Full Text Available The purpose of this study was to determine the repercussions of left temporal lobe epilepsy (TLE for subjects with left mesial temporal sclerosis (LMTS in relation to the behavioral test-Dichotic Digits Test (DDT, event-related potential (P300, and to compare the two temporal lobes in terms of P300 latency and amplitude. We studied 12 subjects with LMTS and 12 control subjects without LMTS. Relationships between P300 latency and P300 amplitude at sites C3A1,C3A2,C4A1, and C4A2, together with DDT results, were studied in inter-and intra-group analyses. On the DDT, subjects with LMTS performed poorly in comparison to controls. This difference was statistically significant for both ears. The P300 was absent in 6 individuals with LMTS. Regarding P300 latency and amplitude, as a group, LMTS subjects presented trend toward greater P300 latency and lower P300 amplitude at all positions in relation to controls, difference being statistically significant for C3A1 and C4A2. However, it was not possible to determine laterality effect of P300 between affected and unaffected hemispheres.O objetivo deste estudo foi determinar a repercussão da epilepsia de lobo temporal esquerdo (LTE em indivíduos com esclerose mesial temporal esquerda (EMTE em relação à avaliação auditiva comportamental-Teste Dicótico de Dígitos (TDD, ao Potencial Evocado Auditivo de Longa Latência (P300 e comparar o P300 do lobo temporal esquerdo e direito. Estudamos 12 indivíduos com EMTE (grupo estudo e 12 indivíduos controle com desenvolvimento típico. Analisamos as relações entre a latência e amplitude do P300, obtidos nas posições C3A1,C3A2,C4A1 e C4A2 e os resultados obtidos no TDD. No TDD, o grupo estudo apresentou pior desempenho em relação ao grupo controle, sendo esta diferença estatisticamente significante em ambas as orelhas. Para o P300, observamos que em seis indivíduos com EMTE o potencial foi ausente. Para a latência e amplitude, verificamos que estes

  12. Direitos humanos e dignidade política da cidadania em Hannah Arendt

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Iara Lucia Mellegari

    2011-11-01

    Full Text Available O presente artigo tem por objetivo abordar o tema dos direitos humanos e cidadania sob a perspectiva da filosofia política de Hannah Arendt. O artigo retrata, em sua primeira parte, a ilusáo fundacionista dos direitos humanos ante a situaçáo dos apátridas e refugiados, situaçáo que leva a autora a formular o conceito de cidadania como o direito a ter direitos. Na sequência, analisa os elementos que configuram sua teoria política, tais como: liberdade, açáo, pluralidade e espaço público, os quais, articulados entre si, permitem a formaçáo de um conceito de cidadania baseado na real participaçáo dos cidadáos na organizaçáo política de uma comunidade, em contrapartida a um conceito meramente formal de cidadania. Para, finalmente, abordar o sistema de conselho, instância em que a cidadania é compreendida como açáo vivenciada no espaço público, favorecendo, assim, a possibilidade de efetivaçáo dos direitos humanos, exercidos como dignidade política dos cidadáos.

  13. Tratamento de barriga de aluguel em Direito Comparado.

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ángela Ruiz SÁENZ

    2016-01-01

    Full Text Available O progresso nas ciências da vida e medicina impulsionadas por avanços e descobertasda ciência moderna e tecnologia levou ao desenvolvimento de tecnologias de reprodução humana assistida como uma solução para o problema da infertilidade, a adoção substitui alternativa tradicional paternidade biológica. Neste contexto, menção especial dada disputas surrogacygerados a partir de um ponto de vista social, ético, legal e biomédica. O regulamento díspares desta prática para o direito nacional levou ao “turismo reprodutivo”, isto é, a transferência de casais de países onde a prática da barriga de aluguel é ilegal emoutros países onde a prática é legal, levando privadas internacionaisquestões de direito relativas ao reconhecimento da paternidade de crianças nascidas com o uso dessas técnicas.

  14. Strain and strain rate by two-dimensional speckle tracking echocardiography in a maned wolf Strain e strain rate por meio de ecocardiogratia speckle traking bidimensional em um lobo-guará

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Matheus M. Mantovani

    2012-12-01

    ções miocárdicas. Objetivou-se avaliar a função miocárdica esquerda de um lobo guará por meio do uso da 2D STE. Desta forma, foram obtidas as variáveis Strain e Strain Rate longitudinais, circunferenciais e radiais, assim como a velocidade e o deslocamento longitudinais e radiais, utilizando os cortes eixo longo paraesternal direito quatro câmaras, paraesternal esquerdo apical quatro câmaras e eixo curto paraesternal direito no plano dos músculos papilares. Os resultados das variáveis longitudinais fora -13,52±7,88, -1,60±1,05, 4,34±2,52 e 3,86±3,04 para Strain (%, Strain rate (1/s, deslocamento (mm e velocidade (cm/s, respectivamente. Quanto ao Strain e Strain rate radiais e circunferenciais foram obtidos 24,39±14,23, 1,86±0,95 e -13,69±6,53, -1,01±0,48. Portanto, o presente estudo fornece os primeiros dados a respeito do uso desta ferramenta em lobos guarás, permitindo uma quantificação da função miocárdica de forma mais completa nesta espécie.

  15. NATURE AND LAW IN THE <em>INSTITUTAS> OF GAIO NATUREZA E DIREITO NAS <em>INSTITUTAS> DE GAIO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alfredo Carlos Storck

    2011-09-01

    Full Text Available

    In a very famous passage of his <em>Institutes>, the ancient jurist Gaius had divided the Roman Private Law in two parts: the Civil Law and the Law of People. The former is the Law created by the Roman people, whereas the latter is the Law followed by every nation.

    Despite its classical origin, there is some disagreement among specialists about the right way to interpret this distinction. By the beginning of the 20th century, historians like Michel Villey had seen in this distinction the influence of Greek philosophy (Stoic but even Aristotelian among the Roman jurists. But Levy and more recently Kelly have challenged this view and proposed that, in the roman period, philosophers and jurists had completely distinct notions of nature and natural law. The aim of this paper is not to prove the exact influence of Greek philosophy among jurists, but only to suggest that it is not possible to give an interpretation of the classical texts without ascribing to them a theoretical notion of the natural law.

    Em uma famosa passagem de suas <em>Institutas>, o jurista romano Gaio dividiu o direito privado em duas partes: o direito civil e o direito dos povos. O primeiro é o direito criado pelo povo romano enquanto o segundo é o direito seguido por todas as nações. A despeito de sua origem clássica, os especialistas discordam acerca do modo de interpretar essa tese. No início do século XX, historiadores como Michel Villey viram na distinção sinais da influência da filosofia grega (estóica e mesmo aristotélica entre os juristas romanos. Posteriormente Levy e mais recentemente Kelly contestaram essa afirmação e defenderam que filósofos e juristas possuíam, no período clássico, noções de natureza e direito natural completamente distintas. O objetivo desse artigo não está em provar a exata influência da filosofia grega entre os juristas, mas apenas em sugerir que não é possível fornecer uma interpretação dos

  16. Educação em direitos humanos: o currículo entre o relativismo e o universalismo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Tereza Reis da Silva

    2015-06-01

    Full Text Available RESUMO:O objetivo deste trabalho é apresentar uma reflexão acerca dos paradoxos que envolvem a ideia de universalidade e de particularidade tanto no campo dos Direitos Humanos quanto no campo curricular. Consequentemente, procuraremos esclarecer em que medida os embates entre os enfoques relativistas e universalistas do currículo e dos Direitos Humanos se colocam como impeditivos para a consolidação de uma Educação em Direitos Humanos. Para tanto, recuperaremos o debate em torno das questões da diversidade e do currículo que visa, sobretudo, contestar a racionalidade moderna e suas pretensões universalistas. E, ainda, recuperaremos as contradições que pautam a relação entre a universalidade dos Direitos Humanos e a diversidade dos sujeitos para os quais estes se direcionam.

  17. Correlação entre atrofia hipocampal e déficit de memória em pacientes com epilepsia de lobo temporal mesial

    OpenAIRE

    Denise Pacagnella

    2012-01-01

    Resumo: A Epilepsia de Lobo Temporal Mesial (ELTM) é a forma mais frequente de epilepsia focal em adultos e geralmente está associada à atrofia hipocampal (AH) identificável pela ressonância magnética (RM) de alta resolução. Consiste em uma síndrome frequentemente refratária ao tratamento clínico e os pacientes podem apresentar déficits de memória devido a danos no sistema hipocampal, porém pouco se sabe a respeito do impacto da frequência de crises sobre a memória. Portanto, os objetivos do ...

  18. Transparência e Replicabilidade na Pesquisa Empírica em Direito: conceitos e ferramentas

    OpenAIRE

    Oliveira, Paulo

    2018-01-01

    Com o crescimento das pesquisas empíricas em Direito quais as práticas devem ser adotadas pelos pesquisadores para acompanhar o Padrão Ouro da pesquisa? Quais os conceitos necessários para que a Pesquisa Empírica possa crescer de forma sustentável e democrática? Esse artigo tenta delinear alguns conceitos importantes da Ciência 2.0 e mostra algumas das principais ferramentas para atingir plenamente o ideal de Ciência Aberta.

  19. O DESCARTE DE EMBRIÕES EM FACE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sarita Von Roeder Michels

    2017-04-01

    Full Text Available As novas técnicas de reprodução humana levadas a efeito no âmbito da Medicina, especialmente através da fertilização in vitro, exigem posicionamento da comunidade científica em face dos questionamentos delas decorrentes. O tratamento religioso, ético e jurídico dado à reprodução humana convencional não se aplica àquela que a ciência recente coloca à disposição da sociedade. O Direito, a Bioética e o Biodireito, de forma interdisciplinar, buscam o aperfeiçoamento doutrinário e legal a fim de recepcionar as novas descobertas de ciência médica. Assim, o presente estudo pretende, em linhas sinópticas, analisar o descarte de embriões em face das teorias da personalidade.

  20. Educação em direitos humanos: uma revisão de literatura

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lauriston de Araújo Carvalho

    2018-01-01

    Full Text Available The present study makes a systematic literature review of national and international scientifc articles on human rights education in the Portal Periódicos Capes and LILACS databases, in the period between 2011 and 2015. The criteria for analysis were: 1. periods that the studies were published; 2. country/region of author(s; 3. nature of the study (empirical/theoretical; 4. objectives and main results. Forty-four articles were selected between national and international ones. The results show the predominance of publications in education and health. Psychology is the most requested area for publication and São Paulo (n = 08 and Rio Grande do Sul (n = 08 are the states with the most publications. The theoretical studies (n = 28 appear in greater number than the empirical ones (n = 16. When it comes to the objectives and results of the studies, the data show that there are common and divergent themes in the national and international studies. There are 12 thematic categories in national studies: human rights education; Sexual and reproductive rights; Sexual diversity; Public safety/justice; violence; citizenship; health; the racial issue; democracy; rights of children and adolescents; the rural context and the indigenous issue. Studies in foreign languages thematic categories were divided, which are: democracy; human rights education; sexual and reproductive rights; prison system; the indigenous issue. It is concluded that democracy, children’s and adolescent’s rights, the rural context and the indigenous issue, are areas with a more significant lack of studies, and so future research on these themes is suggested. O presente estudo faz uma revisão de literatura sistemática de artigos científcos nacionais e internacionais sobre educação em direitos humanos nas bases de dados Portal Periódicos Capes e LILACS, no período entre 2011 a 2015. A análise do material levou em consideração os critérios: 1. periódicos que os estudos foram

  1. Santos, Ana Cristina, A Lei do Desejo. Direitos Humanos e Minorias Sexuais em Portugal

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Madalena Duarte

    2012-10-01

    Full Text Available A Lei do Desejo, de autoria de Ana Cristina Santos, é um texto sobre os impactos da utilização do regime europeu de direitos humanos por parte do movimento lésbico, gay, bissexual e transgénero (LGBT português. Surge com base na tese apresentada pela autora no âmbito do Mestrado em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 2003. O título, além de ser uma sugestiva alusão à obra de Almodôvar, é já bem indiciador da proposta desta obra. Basta que, para tal, entendamo...

  2. Os direitos dos usuários da saúde em casos de infecção hospitalar

    OpenAIRE

    Sousa,Cristina Maria Miranda de; Alves,Maria do Socorro da Costa Feitosa; Moura,Maria Eliete Batista; Silva,Antonia Oliveira

    2008-01-01

    O estudo objetivou apreender as Representações Sociais dos direitos dos usuários da saúde em casos de Infecção Hospitalar. Pesquisa exploratória com 28 profissionais da saúde e do direito de um hospital público de Teresina-PI. Os dados foram produzidos através de entrevistas e processados pelo software Alceste 4.8. Os resultados apontaram ancoragens sociais, psicológicas e psicossociológicas das representações da infecção hospitalar, objetivadas por imagens negativas e positivas, dimensionada...

  3. A HISTÓRIA À DERIVA EM ‘AS NAUS’, DE LOBO ANTUNES: IDENTIDADE E CONSCIÊNCIA HISTÓRICA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cláudio José de Almeida Mello

    2012-12-01

    Full Text Available O romance As naus (1988, de António Lobo Antunes, dialoga com a História de Portugal mediante a incorporação na temática e na articulação da forma de um debate candente no seio da sociedade portuguesa contemporânea, cuja tensão consiste na natureza problemática da identidade nacional, decorrente do desenvolvimento histórico do país, no qual se confrontam o discurso da grandeza imperial perdida e a realidade de decadência econômica. O romance pode ser lido como um retrato da desilusão de um povo que não consegue mais acreditar em mitos redentores e que trata de ancorar-se em uma imagem coletiva, propiciadora do sentimento de pertença do indivíduo a um presente que não pode prescindir do passado, construído pelo discurso histórico “ aquele que deu sustentação ao mito da pátria imperial. Essa relação entre presente e passado é permeada por uma dimensão política subjacente à discussão sobre o modo como o indivíduo se relaciona com o tema da perda do império, vendo-se em um país com uma história gloriosa, cuja ideia de nação se sustenta na épica dos feitos heroicos, em contraposição a um cotidiano que a desmente. Nesse processo, a perda das ilusões contribui para a rediscussão do ideal nacionalista. O diálogo com a história, articulado no discurso ficcional, trata de evidenciar a maneira como essa relação perpassa a composição da obra, especialmente através da confluência dos tempos na narração, exprimindo um conflito interior pela criatividade discursiva, o que pode ser lido como um instrumento político de questionamento da história hegemônica.

  4. Aleitamento materno: instintivo? Natural? O paradigma biológico x os direitos reprodutivos em discussão

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    Kátia Fernanda Alves Moreira

    2002-12-01

    Full Text Available O objetivo deste ensaio foi refletir sobre a naturalização do aleitamento, inserindo o campo da amamentação na esfera dos direitos da mulher, procurando desconstruir o paradigma que biologiza o corpo feminino para as funções maternas, em especial para a amamentação, à luz dos direitos reprodutivos. Na discussão salientamos a importância das ações de incentivo ao aleitamento materno estarem embasadas na noção de direitos reprodutivos, o que permitirá aos profissionais de saúde compreenderem os significados da amamentação no marco de vida da mulher e de seu cotidiano. Propomos no final que os direitos reprodutivos direcionem as ações de incentivo ao aleitamento materno desenvolvidas pelos profissionais de saúde, na perspectiva de resgatar a visibilidade da mulher enquanto sujeito principal desta prática.

  5. O direito da guerra em Francisco Suárez: o projeto civilizador da Escolástica Espanhola

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Paulo Emílio Borges de Macedo

    2013-03-01

    Full Text Available O presente texto analisa o direito da guerra em Francisco Suárez. Menos uma explanação sobre um ramo do direito internacional, neste trabalho, busca investigar-se a origem deste direito, sob uma ótica bastante particular. Trata-se de reconstruir o intento de um dos maiores expositores da Escolástica Espanhola para salvar uma tradição cristã muito antiga da sua destruição. A doutrina da guerra justa, embora de origem cristã, corresponde a um dos maiores esforços da humanidade como um todo para limitar a violência da guerra, mesmo antes da existência de um direito internacional. Para manter a validade das proposições da teoria da guerra justa – e minimizar os efeitos da guerra –, Suárez precisou alterar-lhe o fundamento: de doutrina religiosa, ela se tornou jurídica.

  6. Em defesa dos direitos da criança no ambiente hospitalar: o exercício da advocacia em saúde pelos enfermeiros

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Bruna Ruoso da Silva Neutzling

    Full Text Available Resumo Objetivo: Conhecer as ações dos enfermeiros na defesa dos direitos das crianças hospitalizadas. Métodos: Pesquisa qualitativa, desenvolvida em duas instituições hospitalares do Sul do Brasil, com 12 enfermeiros, - por meio de entrevistas semiestruturadas, em junho de 2014. Resultados: Foi possível perceber que os enfermeiros exercem a defesa dos direitos das crianças hospitalizadas através de ações que visam garantir o direito à vida, à dignidade e à saúde. Conclusões: As ações dos enfermeiros na defesa dos direitos das crianças hospitalizadas, foram realizadas, principalmente, por meio de orientações que possibilitam a participação da criança nos seus cuidados e a promoção da autonomia dos pais ou responsáveis para a tomada de decisões quanto aos cuidados com a saúde da criança. Implicações para a prática: O reconhecimento das ações de advocacia em saúde constitui um avanço para a prática da enfermagem, pois oportuniza aos enfermeiros subsídios para o enfrentamento de futuras vivências no contexto pediátrico.

  7. Violências, direitos humanos e segurança pública em debate

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Irme Salete Bonamigo

    Full Text Available Este artigo fundamenta-se em pesquisa que visou a conhecer os índices oficiais sobre práticas violentas do Município de Chapecó (SC, e envolveu procedimentos de métodos mistos por meio de levantamento em bancos de dados sobre mortalidade por causas externas, agressões, furtos e roubos, no período de 1998 a 2008. Os resultados apontaram tanto os acidentes de transporte e os homicídios como os tipos de mortalidade por causas externas que mais afetam o Município, seguidos do suicídio. As principais vítimas são do sexo masculino. Nos registros policiais, destacaram-se acidentes de trânsito, furtos, lesões corporais e roubos. Analisa-se a necessidade de se compreender as violências contemporâneas como um tema transversal do conjunto de políticas públicas, a segurança pública como um direito fundamental, e os Municípios como cogestores da área de segurança e na prevenção de violências. Ressalta-se a importância da constituição de estratégias de prevenção de violências e da elaboração de políticas públicas que levem em consideração as especificidades, as dificuldades e o potencial dos Municípios e da atuação inter ou transdisciplinar, sendo importante a contribuição dos profissionais da Psicologia para esse processo.

  8. O EPÍLOGO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ROBERT ALEXY

    OpenAIRE

    Araújo Silveira, Whenry Hawlysson; Bruno da Silva, Alexandre Antônio

    2014-01-01

    Com o advento da Constituição Federal de 1988, foram implementados novos conceitos concernentes à Teoria do Direito por consequência de um fenômeno mundialmente conhecido como Neoconstitucionalismo. Uma destas mutações se dá por seu caráter axiológico e diz respeito à teoria dos direitos fundamentais. Robert Alexy inova seu pensamento a afirmar que o conflito entre direitos e garantias fundamentais deve ser resolvido pelo instituto da ponderação e afirma que esse instituto não se trata de um ...

  9. Anatomia do fígado de fetos de Guinea pig em final de gestação (Cavia porcellus [Linnaeus, 1758

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    Mariangela Toledo Barbino

    2011-08-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/2175-7925.2011v24n3p97 Desenvolveu-se este trabalho com o objetivo de descrever a anatomia do fígado de fetos de Guinea pig (Cavia porcellus [Linnaeus, 1758] em final de gestação e obter caracterizações anatômicas que possam fundamentar e auxiliar na compreensão da fisiologia da circulação fetal. Coletou-se os fetos de 3 fêmeas em final de gestação, os quais foram dissecados e retirado o fígado. Estes foram analisados, descritos e fotodocumentados macroscopicamente, por microscopia de luz em coloração HE e por microscopia eletrônica de varredura. O fígado dos fetos apresenta coloração castanho avermelhada e sua divisão em lobos é nitidamente observada, assim como a presença da vesícula biliar.  O fígado divide-se em lobo lateral esquerdo, lobo medial esquerdo, lobo lateral direito, lobo medial direito, lobo quadrado e lobo caudado com processos papilar e caudado Através da microscopia de luz, observa-se o tecido intensamente vascularizado sendo que, a porção esquerda do fígado recebe o sangue oriundo da placenta pela veia umbilical, e a porção direita é irrigada pela veia porta. Através desses resultados pode-se concluir que os fetos de Guinea pig possuem estruturas semelhantes anatomicamente aos de outras espécies de mamíferos.

  10. Sistema Socioeducativo Potiguar: um debate sobre violações de direitos de crianças e adolescentes em âmbito internacional

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    Ilana Lemos Paiva

    2016-12-01

    Full Text Available O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, embasado especialmente no processo da Convenção Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989, representou um significativo avanço em relação à proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, e originou mudanças paradigmáticas ao responsabilizar adolescentes em conflito com a lei por meio de medidas socioeducativas. Apesar dos avanços observados, a realidade dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas continua marcada por quadro de violação de direitos. Desse modo, pretende-se analisar as graves e recorrentes violações de direitos humanos a adolescentes em conflito com a lei verificadas no estado do Rio Grande do Norte, como territorialidade específica. Compreende-se que, apesar das limitações, acionar o sistema americano de direitos humanos revela-se uma importante ferramenta. Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema Socioeducativo, sistema americano de direitos humanos

  11. Contra um Fetichismo nos Estudos Empíricos em Direito Internacional: Moldura Intencional e o Esvaziamento Significativo da Empiria

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    Artur Roberto Capella Giannattasio

    2018-04-01

    Full Text Available Os estudos em Direito Internacional no Brasil têm se aproximado de uma tendência neo-realista do Direito, a qual visa a usar técnicas empíricas na construção e na apresentação de seu objeto para verificar as condições materiais de criação e aplicação do Direito Internacional. Apesar da relevância dessa abordagem para aprimorar o conhecimento jurídico-científico internacional, este trabalho suscita um alerta fenomenológico de matriz husserliana. A discussão recente em torno da criação de uma Corte Constitucional Internacional (CCI se mostra um exemplo ilustrativo. A partir de análise qualitativa documental de fontes primárias e secundárias relativas à CCI, este estudo ressalta que um mesmo material empírico pode sustentar argumentos divergentes - no caso, reforço ou mitigação da autodeterminação dos povos. Essa divergência é interpretada epistemologicamente de acordo com o pensamento fenomenológico husserliano. Percebe-se que, independentemente do material empírico coletado, as conclusões se estabelecem de acordo com o posicionamento categorial do pesquisador. Argumenta-se assim que, apesar de haver uma aderência ao significante empírico, o processo de significação pouco depende dele, o qual tem seu sentido esvaziado. Por isso, argumenta-se que a busca de explicações sobre a origem e a efetividade do Direito Internacional não se restringe a uma dimensão estritamente empírica: apesar de ser necessário incorporar e aprimorar técnicas empíricas nos estudos em Direito Internacional, os limites de aplicação e de eficácia de suas normas jurídicas também derivam de condições imateriais vinculadas às restrições significativas relativas à posição categorial daqueles que as estudam e as operacionalizam.

  12. Distribuição fenotípica e a freqüência genotípica do sistema sangüíneo Duffy em pacientes com a doença de Jorge Lobo Phenotypic distribution and genotypic frequency of the Duffy blood group system in Jorge Lobo's disease patients

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    Eliane A. Silva

    2006-12-01

    Full Text Available A doença de Jorge Lobo é uma micose cutânea e subcutânea de evolução crônica, causada pelo Lacazia loboi. Os mecanismos envolvidos na suscetibilidade/resistência do hospedeiro frente ao agente não estão ainda elucidados, dentre eles encontra-se a constituição genética. Portanto, o objetivo deste trabalho é avaliar a distribuição fenotípica do grupo sangüíneo Duffy em pacientes com doença de Jorge Lobo e calcular suas freqüências gênicas. Foram analisados 21 pacientes, 13 caucasóides e oito mestiços (tipo moreno claro, provenientes do estado do Acre, e 44 indivíduos, não acometidos por esta doença, habitantes da cidade de Rio Branco (AC, como grupo controle. O fenótipo Duffy foi definido pela presença dos antígenos nas hemácias pela reação de aglutinação dos eritrócitos com anti-soros anti-Fya e anti-Fyb incubando-se a 37ºC e aplicando-se o teste da antiglobulina humana. Os resultados mostram que a distribuição fenotípica do sistema Duffy nos pacientes difere significativamente daquela observada nos controles, pela alta freqüência de indivíduos com fenótipo Fy(a-b-. Observa-se claramente que os pacientes apresentam maior freqüência do alelo FY e menor do alelo FYA do que os controles. O alelo FYB (não inclui os alelos que não são expressos tem praticamente a mesma freqüência nos dois grupos. Com relação à comparação entre distribuição do grupo sangüíneo Duffy com as formas clínicas, sugere maior número de pacientes com forma localizada da doença de Jorge Lobo apresentando um predomínio do fenótipo Fy(a-b+ seguido do fenótipo Fy(a-b- e inexistência do fenótipo Fy(a+b-. Por outro lado, temos a forma disseminada com maior incidência de fenótipo Fy(a+b-. A forma multifocal foi menos expressiva. Desse modo, podemos inferir uma provável prevalência de fenótipo Duffy negativo na região por nós estudada e os poucos dados disponíveis até o momento tornam clara a necessidade de

  13. A educação em direitos humanos para amenizar os conflitos no cotidiano das escolas

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    Mara Regina Zluhan

    Full Text Available Destaca a importância da educação para favorecer a cultura da paz e da solidariedade nas escolas. Diante das diferentes violências expressas cotidianamente na sociedade, a educação em direitos humanos aparece como uma alternativa para buscar respostas aos inúmeros conflitos existentes nas escolas e no seu entorno. Ao entender-se que a escola é o germe de modificação do indivíduo, que traz em si a essência de tal modificação por meio das potencialidades que pode desenvolver, deve-se colocar o aluno no centro desse processo e pensar numa educação que possa valorizá-lo e respeitá-lo em suas diferenças e, ao mesmo tempo, mostrar que o seu futuro pode ser construído com base na cidadania.

  14. Justiça e direito de propriedade em John Rawls

    OpenAIRE

    Lima, Gilberto Karoly

    2007-01-01

    O Direito constitucional de propriedade e a sua função social são analisados na ótica política de John Rawls. Compara-se o texto constitucional pátrio com a doutrina do filósofo norte-americano. A propriedade, considerada como um bem primário, é um direito de liberdade e de igualdade. A liberdade trata-se de um princípio inegociável para o autor norte-americano, que identifica, no princípio da diferença, um mecanismo para concretizar e satisfazer Direito de propriedade. Neste contexto, busca-...

  15. Educação em direitos humanos e formação de educadores = Education on human rights and teacher education

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    Candau, Vera Maria

    2013-01-01

    Full Text Available O discurso atual sobre Direitos Humanos está marcado pela ambivalência. Proclamados e negados constituem um referente considerado fundamental para a construção democrática. Cresce a convicção de que se eles não forem internalizados nas mentalidades individuais e coletivas não construiremos uma cultura dos Direitos Humanos na nossa sociedade. E, neste horizonte, os processos educacionais são fundamentais. O presente trabalho se situa na contexto da pesquisa “Educação em Direitos Humanos na América Latina e no Brasil: gênese histórica e realidade atual”. O nosso foco principal é nos diferentes significados da expressão educação em Direitos Humanos e nos desafios que apresenta para a formação de educadores. Defende a tese de que nesta perspectiva é imprescindível desenvolver processos que permitam articular diferentes dimensões, assim como utilizar estratégias pedagógicas participativas e de construção coletiva que favoreçam educar em Direitos Humanos

  16. A HERANÇA DO DIREITO ROMANO NO DIREITO BRASILEIRO

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    Regis de Andrade Cardoso

    2014-11-01

    Full Text Available Este artigo trata de um tema que é extremamente relevante, pelo fato de os princípios e normas do sistema de Roma constituirem a base do Direito de vários países, sendo um deles o Brasil. Assim, como este teve como objetivo abordar a influencia do direito Romano no direito brasileiro, preliminarmente, conceitua-se o Direito Romano e os principais acontecimentos que ensejaram o seu nascimento. Na seqüência, enfoca-se a influencia do direito romano no direito brasileiro nas áreas de direito civil, processo civil e direito penal. No campo do direito civil, o direito romano influencia fortemente todas as ramificações, todavia, deu-se enfoque à seara das pessoas, bens e obrigações. No tocante ao processo civil, demonstrou-se que princípio vigente na atualidade, como o princípio do dispositivo, da oralidade surgiu no direito romano. E por fim, no direito penal as práticas romanas influenciaram na percepção sobre a finalidade da pena, ou seja, os requisitos subjetivos existentes na legislação atual foram oriundos do surgimento de escolas penais clássicas, as quais advieram em razão do caráter da pena imposto pela lei das XII Tábuas e práticas pretéritas de castigo. Finalmente, em conclusão, comprova-se a importância do estudo do Direito Romano para a formação teórica prática do jurista brasileiro.

  17. Setenta anos depois: direitos autorais em Noel Rosa Seventy years later: Noel Rosa's copyrights

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    Daniel do Amaral Arbix

    2008-06-01

    Full Text Available Um regime ótimo de direitos autorais, ao tomar fundamento no estímulo ao desenvolvimento de novos bens intelectuais, depende de limites bem traçados. Este artigo procura aferir a funcionalidade desses direitos no que diz respeito a composições musicais, de sorte a avaliar, nesse campo específico, a maleabilidade da proteção aos direitos autorais e sua adequação à criação de novas obras. Para tanto, remete-se à experiência criativa de e sobre noel rosa, expoente do samba brasileiro. A marcada assunção de riscos por autores de obras derivadas, a formalização irregular das relações jurídicas entre titulares de direitos autorais e a profissionalização de determinados autores são constatadas como respostas diretas aos incentivos legais pertinentes. A incerteza decorrente dessas respostas expõe a dessintonia entre alguns dos objetivos das normas analisadas e seus efeitos práticos.An optimal copyright regime, based on fostering the development of new intellectual works, depends on well designed limitations. This article aims to analyze such rights' functionality with respect to musical works, in order to evaluate, in this field specifically, the flexibility of copyright protection and its adequacy for the creation of new works. To perform such task, the creative process of brazilian samba expert, noel rosa, is examined. A remarkable assumption of risks by derivative works' authors, the irregular formalization of legal relations between copyright owners and the profissionalization of certain authors are seen as direct answers to the legal incentives currently in force. The uncertainty derived from such answers exposes the tension between some of the analyzed norms' objectives and their actual effects.

  18. Democracia em Marx: o necessário resgate da crítica no Direito Constitucional da atualidade

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    Rômulo Guilherme Leitão

    2006-12-01

    Full Text Available O texto trata da crítica ao descritivismono âmbito do Direito Constitucional, que procuraexplicar os fenômenos das decisões judiciais a partirda análise interna dos dispositivos legais,desconsiderando as tensões políticas presentes emtodas as sociedades. Sugerindo-se a retomada doselementos concretos e objetivos para além danormatividade, o ensaio busca explicações na obramarxiana, não para justificar a existência de umateoria do direito em Marx, mas para sugerir que oconstitucionalismo tem muito a ganhar com a análisemarxista das sociedades do capitalismo atual.The text is faces a critical view ofdescritivism on Constitutional Law studies. Thesestudies, traditionally, try to understand judicialdecisions as an internal analysis – specially thosedecisions on constitutional questions – that ignorepolitical tensions in modern societies.Reconsidering elements of Marx’s theory onconcrete and objective reality, the essay does notsupport the existence of a law theory in Marx,rather explains what could be won toconstitucionalism from Marx’s point of view andpolitical philosophy.

  19. DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE CULTURAL

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    João Irineu de Resende Miranda

    2007-01-01

    Full Text Available Este trabalho trata do desafio de se adequar o processo de internacionalização dos direitos humanos à diversidade cultural inerente à humanidade. Neste sentido, analisa os argumentos das posturas universalista e relativista frente aos direitos humanos concluindo pela incompletude das duas. Em vista disso, o texto defende o diálogo e a ênfase em determinados pontos de convergência entre as diversas culturas como forma de superar a polêmica em torno da diversidade cultural e implementar uma agenda de consenso que possa tornar o processo de internacionalização dos direitos humanos bem sucedido.

  20. O direito à vida

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luciana Mendes Pereira Roberto

    2004-12-01

    Full Text Available The Life is the basic property of the human being, because without the life, there is no way to talk about other rights, not even about the personality ones. According to this understanding, each single man has the right to the life, ie, the right to live, and not even it, he also has the right to a full and a dignified life, respect to their values and requirements. In this study, the start of the life to the Right is showed, as well its ending, with the death. Also, it is tried to elucidate the life as a primordial right of the personality, and the sanctions of even transgression.A Vida é o bem fundamental do ser humano, pois sem a vida, não há que se falar em outros direitos, nem mesmo os de personalidade. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o direito de uma vida plena e digna, respeito aos seus valores e necessidades. Procura-se, neste estudo, mostrar o início da vida para o Direito, bem como o seu fim, com a morte. Busca-se também elucidar a vida como direito primordial da personalidade, e as sanções de tal transgressão.

  1. Insular epilepsy: similarities to temporal lobe epilepsy case report Epilepsia insular: similaridades à epilepsia do lobo temporal - relato de caso

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    ARTHUR CUKIERT

    1998-03-01

    Full Text Available Insular epilepsy has been rarely reported and its clinical and electrographic features are poorly understood. The electrographic study of the insula is difficult since it is hidden from the brain surface by the frontal and temporal lobe. A 48 years-old woman started having simple partial autonomic and complex partial seizures with automatisms and ictal left arm paresis 8 years prior to admission. Seizure's frequency was 1 per week. Pre-operative EEG showed a right temporal lobe focus. Neuropsychological testing disclosed right fronto-temporal dysfunction. MRI showed a right anterior insular cavernous angioma. Intraoperative ECoG obtained after spliting of the sylvian fissure showed independent spiking from the insula and temporal lobe and insular spikes that spread to the temporal lobe. The cavernous angioma and the surrounding gliotic tissue were removed and the temporal lobe was left in place. Post-resection ECoG still disclosed independent temporal and insular spiking with a lower frequency. The patient has been seizure-free since surgery. Insular epilepsy may share many clinical and electroencephalographic features with temporal lobe epilepsy.A epilepsia insular tem sido raramente relatada e suas características clínicas e eletrencefalográficas são pobremente conhecidas. O estudo eletrográfico da ínsula é difícil já que ela se encontra recoberta pelos lobos frontal e temporal. Uma paciente, de 48 anos, começou a ter crises parciais simples autonômicas e crises parciais complexas com automatismos e paresia crítica de membro superior esquerdo 8 anos antes desta internação. A frequência de crises era de 1/semana . O EEG pré-operatório mostrou foco temporal direito. Testagem neuropsicológica demonstrou disfunção fronto-temporal direita. RMN demonstrou cavernoma insular anterior direito. A eletrocorticografia intraoperatória obtida após a abertura da fissura sylviana demonstrou a presença de espículas independentes na

  2. Morfologia e biometria do timo em araras dos gêneros Ara e Anodorhynchus

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    R.Z. Lima

    2013-02-01

    Full Text Available Foram utilizados 12 exemplares de Ara ararauna - seis fêmeas e seis machos -, cinco exemplares de Ara chloropterus (uma fêmea e quatro machos e dois exemplares de Anodorhynchus hyacinthinus - uma fêmea e um macho -, todos adultos, doados por criadouro particular, após óbito natural. Os lobos foram dissecados e medidos com paquímetro - comprimento x largura x espessura - e analisados quanto ao peso, à topografia e à morfologia individual. Independentemente do gênero, foram identificados, em 17 casos (89,5%, lobos tímicos nos antímeros cervicais esquerdo e direito, e em oito casos (42,1%, lobos na cavidade celomática. Os lobos apresentaram formatos alongados - 52,6% -, arredondados - 21,1% - ou ovalados - 15,8% -, posicionados preferencialmente ventromedialmente ao longo do plexo vasculoneural do pescoço, com número médio de cinco lobos por antímero, tamanho médio de 0,49cm de comprimento, 0,12cm de largura e 0,05cm de espessura e peso médio de 0,076g.

  3. SATISFAÇÃO PROFISSIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO NO PROCESSO DE ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS JURÍDICAS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ronit Dinovitzer

    2017-06-01

    Full Text Available Esse artigo propõe uma nova abordagem para o estudo de satisfação profissional nas carreiras jurídicas. A partir de um quadro analítico Bourdiesiano de compreensão da relação entre classe social e inclinações, sustentamos que satisfação profissional depende em parte das origens sociais e das credenciais relacionadas à essas origens, cujas hierarquias sociais ajudam a definir as expectativas e possibilidades que produzem as carreiras profissionais. Através dessas lentes, satisfação profissional é compreendida como um mecanismo por meio do qual as hierarquias sociais e profissionais são produzidas e reproduzidas. Baseado no primeiro conjunto de dados sobre carreiras jurídicas (incluindo um survey e entrevistas em profundidade, notamos que a origem social dos bacharéis em direito, tal como foi refletida no ranking das suas faculdades de direito, diminui a satisfação na carreira e aumenta a probabilidade de busca de empregos para os bacharéis em direito melhor sucedidos. Quando combinado com os dados das entrevistas, percebemos que classe social é um componente importante de um sistema de estratificação que tende a levar os indivíduos para posições hierarquicamente organizadas. 

  4. Privacidade em unidades de terapia intensiva: direitos do paciente e implicações para a enfermagem

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Aparecida Baggio

    2011-02-01

    Full Text Available O objetivo deste estudo foi compreender as experiências vivenciadas pelos profissionais da enfermagem sobre a privacidade do paciente internado em UTI e suas implicações. Este estudo qualitativo, mediante análise de conteúdo, originou as categorias: Expondo o corpo e a intimidade dos pacientes: atitudes e ações dos profissionais; A intimidade: dificuldades vividas pelos profissionais e reações dos pacientes; Desproteção da intimidade do paciente: contradições que emergem da prática. Os resultados apontam a necessidade dos profissionais repensarem o seu fazer em relação à proteção da privacidade do paciente, por meio de atos/atitudes que transmitam segurança nas ações do cuidado. A preservação da privacidade é direito do paciente e compromisso ético do profissional, conferindo dignidade às pessoas no processo de cuidado na UTI

  5. ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO CONTEXTO DE DESIGUALDADES: UMA ANÁLISE SOBRE A COMUNICAÇÃO E O DIREITO NA SOCIEDADE

    OpenAIRE

    Azevedo, Kátia Simone; Reboucas, Gabriela Maia

    2017-01-01

    Este artigo explora o tema do adolescente em conflito com a lei a partir da relação entre os meios de comunicação e o direito em um contexto de desigualdades. Enquanto espaço hegemônico de informação e representante de um modelo de desenvolvimento a serviço do consumo e da violência, a mídia nega os direitos humanos ao promover um cenário de violações por meio do qual o sensacionalismo da notícia inviabiliza um projeto social coletivo comprometido com a formação cidadã. Do ponto de vista meto...

  6. Direito educacional em países lusófonos: análise da legislação brasileira e angolana

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Kellcia Rezende Souza

    2017-02-01

    Full Text Available O estudo objetivou analisar como se configura o direito à educação na legislação educacional de Angola e no Brasil. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental se constituiu pelas Constituições Federais e legislação educacional vigente em ambos os países. A discussão versou pelo confronto dos ordenamentos legais com as reflexões suscitadas pela literatura da área, procurando colocar em evidência similitudes e diferenças concernentes à garantia do direito a educação nos respectivos países, cuja realidade carece de investigações.

  7. EM NOME DA LEI: DIREITO, ESCRITURA E DESCONSTRUÇÃO IN THE NAME OF THE LAW: LAW, WRITING AND DECONSTRUCTIONES

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    DANIEL GOMES MACHADO

    2012-12-01

    Full Text Available Resumo: Na medida em que se impõe ao pensamento, a desconstrução pode ser vista como uma lei, a Lei mesma. A desconstrução do direito implica em situá-lo no contexto da escritura, para enxergar sua submissão à différance, ao jogo de remetimentos da linguagem. A lei da desconstrução atua na desconstrução da lei, revelando aporias e fragilidades da ordem jurídica, bem como dos conceitos tradicionais de direito natural e direitos humanos. A desconstrução do direito faz emergir a justiça como indecidibilidade, o dever de decidir pelo justo, mesmo quando não se pode afirmar pela presença da justiça. Direito, escritura e desconstrução convergem, enfim, na noção de uma hospitalidade sem restrições.Abstract: Since it is imposed to thinking, deconstruction can be seen as a law, the Law itself. Deconstruction of law is to put it in the context of writing, to notice its submission to the différance, to the play in the language. The law of deconstruction acts in the deconstruction of law, revealing paradoxes and fragilities of juridical order, as well as concepts of natural law and human rights. Finally, deconstruction of law brings with it justice as undecidability, such as the obligation to make fair decisions, even when it is not possible to state the presence of justice. Law, writing and deconstruction converge then to justice, understood as the hospitality.

  8. Sistema prisional e direitos humanos

    OpenAIRE

    Mendes, André Pacheco Teixeira

    2015-01-01

    O volume 4 da Série Clínicas dos Cadernos FGV DIREITO RIO traz quatro trabalhos originais relacionados ao tema do Sistema Prisional e Direitos Humanos. A obra contempla pareceres jurídicos sobre violações aos direitos dos presos nas unidades prisionais do estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto: (i) emprego ilegal de laxante em custodiados e visitantes suspeitos de carregarem drogas; (ii) falta de água própria para o consumo humano; (iii) restrição ao banho de sol; e (iv) condições inadequ...

  9. Educação em direitos humanos e desenvolvimento moral na formação docente: a influência da religiosidade em tempos de “ideologia de gênero”

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Matheus Estevão Ferreira da Silva

    2017-11-01

    Full Text Available Este artigo, resultante de uma pesquisa de caráter interdisciplinar financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP, tem como objetivo analisar, no que se refere à formação docente, os contrapontos apresentados à proposta de (reeducação em valores da educação em direitos humanos, especificamente às temáticas de gênero e sexualidades, em meio a conjuntura política contemporânea. Desenvolvido a partir de revisão bibliográfica e análise documental, o texto se segmenta em três partes: primeiramente, discute-se afirmação da educação em direitos humanos no sistema educacional brasileiro abordando sua trajetória histórica junto às articulações para capacitação de profissionais para exercê-la. Em seguida, relembrando brevemente as conquistas dos movimentos Feminista e LGBT para reconhecimento formal e pleno de seus direitos, ressaltam-se os impasses para consolidação da educação em direitos humanos que contemple gênero e sexualidades diante da criação da “ideologia de gênero” junto ao movimento reacionário que as políticas públicas têm sofrido nos últimos anos. Por fim, apropriando-se da teoria cognitiva do desenvolvimento moral, propõe-se uma reflexão sobre a influência da religiosidade quando processada de forma dogmática e literal, entre os vários aspectos culturais, na formação moral brasileira, que se evidencia como um dos fatores responsáveis pelos contrapontos à educação em direitos humanos e, assim, refletindo o cenário político de indiferença à lutas históricas, ao processo de empoderamento de sujeitos de direitos e interferindo na natureza laica e democrática do país.

  10. ÉTICA, DIREITO DE RESPOSTA E A ESTREIA DE LAURO JARDIM EM “O GLOBO”

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    Daniel Dantas Lemos

    2018-01-01

    Full Text Available Este trabalho discute questões ético-morais do jornalismo brasileiro, a partir dos princípios deontológicos da ANJ, da ANER e da FENAJ, especialmente com relação ao exercício do direito de resposta. Para tanto, retomamos a discussão da questão ética no jornalismo a partir da dimensão da parresia e da coragem da verdade em Foucault (2011 e discutimos noções de ética como o estudo das relações entre os sujeitos sociais e os princípios morais. Destacamos a resistência que as associações empresariais (ANJ e ANER têm ao direito de resposta e sua implicação sobre a imagem de personagens denunciados pela imprensa.  Por fim, analisamos o episódio da estreia do jornalista Lauro Jardim como colunista de “O Globo” e o fato de sua principal manchete em primeira página ter sido objeto de uma errata menos de um mês depois no mesmo espaço editorial.   PALAVRAS-CHAVE: Ética; Deontologia; Jornalismo; Lauro Jardim; O Globo.     ABSTRACT This paper discusses ethical-moral issues in Brazilian journalism, based on the ethical principles of ANJ, ANER and FENAJ, especially regarding the exercise of the right of reply. For that, we return to the discussion of the ethical question in journalism from the dimension of parrhesia and the courage of truth in Foucault (2011 and we discuss notions of ethics as the study of the relations between social subjects and moral principles. We emphasize the resistance that the business associations (ANJ and ANER have to the right of reply and their implication on the image of characters denounced by the press. Finally, we analyze the episode of the debut of the journalist Lauro Jardim as a columnist for "O Globo" and the fact that his main headline on the first page was errata less than a month later in the same editorial space.   KEYWORDS: Ethics; Deontology; Journalism; Lauro Jardim; O Globo.     RESUMEN Este artículo describe las cuestiones éticas y morales del periodismo brasileño, a partir

  11. O direito como imperativo

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    Cloter Miglioriani

    1988-08-01

    Full Text Available We have examined one of the facets which Law presents to society, looking at the theme through a brief history of Law, in which Roman Law stands out, up to modem times, comparing current juridical systems such as the Continental System, Common Law, and Soviet Law. We have looked at Law from the viewpoint of society 's need to have basic mies for living together, with the juridical ruZe being one of the most important. We have highlighted the views of Hart and Kelsen on the foundations of the validity of Law. We have also considered the obligatoriness of Law; giving the point of view of tadbruch who, explaining his ''Theory of the Obligatoriness of Law ", concluded that the obligatoriness of Law can only be withdraw when there is a Clash between morals, law, use and social conventions. We have looked at the notion of the imperativeness of Law the central theme of the work -drawing on the views of Miguel Reale, for whom the juridical nonn cannot be reduced to a "command of a volitional nature", but rather the obligatory character of the juridical nonn arises from the pressure of social values. Del Vecchio, who is also quoted, recognized that imperativeness exists in the juridical norm, whether it is preceptive (a positive command or permissive. Also mentioned is the opinion of Tercio Sampaio Ferraz, for whom the juridical norm has imperativeness to the extent that the imposition of behaviour is unconditionally guaranteed. Foi feita a abordagem de uma das facetas com que o Direito se apresenta à sociedade, enfocando o tema a partir de um brevíssimo histórico do Direito, onde revela a fase romana, até os períodos modernos, com comparações dos sistemas jurídicos hodiernos, como o sistema continental, o da Commum Law e o soviético. Foi enfocado o Direito em face da necessidade sociedade em ter básicas de convivência, despontando a regra jurídica como das mais importantes. Foi dado destaque às posições de Hart e Kelsen, sobre os

  12. Liberdade, lei natural e direito natural em Hobbes: limiar do direito e da política na modernidade Freedom, natural law and natural right in Hobbes: threshold of law and politics in modernity

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Natalia Maruyama

    2009-01-01

    Full Text Available Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito originário individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político.Liberty and power are two subjects correlated along the history of the political modern philosophy. In the texts of Hobbes, the idea of liberty as absence of impediments to the actions helps us to think the duty of obedience to the sovereign power and the relations between politics and right. A situation of legal vacuum, in which everything is allowed, is, nevertheless, impossible, so that the solution of Hobbes consists in supporting the idea of the natural right like original individual right linked to the preservation of the life. His ideas of the natural right and of the natural law, which serve of basis to the duty of obedience to a sovereign, lean on legal, theological and biological principles. In spite of that, such principles do not surround the question of the extension of the sovereign power. Hobbes resorts to the analysis of the language. His contractual theory affirms

  13. Diálogos hermenêuticos em Direitos Humanos: em busca da(s) pergunta(s) adequadas(s) para a aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil

    OpenAIRE

    Ferreira, Rafael Fonseca

    2015-01-01

    A temática da tese é a relação entre Constituição e Tratados Internacionais de Direitos Humanos como expressão de internacionalização do Direito. A tese dedicou-se a elaboração de uma proposta de solução à problemática de como estabelecer outra racionalidade capaz de responder a dificuldade do emprego da visão hierárquico-normativa (difundida na doutrina e no Supremo Tribunal Federal) na relação Constituição-Tratados Internacionais de Direitos Humanos, com direta repercussão no âmbito pragmát...

  14. Statistical voxel-wise analysis of ictal SPECT reveals pattern of abnormal perfusion in patients with temporal lobe epilepsy Análise estatística baseada em voxel do SPECT ictal revela um padrão de alteração perfusional em pacientes com epilepsia de lobo temporal

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Bárbara Juarez Amorim

    2005-12-01

    Full Text Available OBJECTIVE: To investigate the pattern of perfusion abnormalities in ictal and interictal brain perfusion SPECT images (BSI from patients with temporal lobe epilepsy (TLE. METHOD: It was acquired interictal and ictal BSI from 24 patients with refractory TLE. BSIs were analyzed by visual inspection and statistical parametric mapping (SPM2. Statistical analysis compared the patients group to a control group of 50 volunteers. The images from patients with left-TLE were left-right flipped. RESULTS: It was not observed significant perfusional differences in interictal scans with SPM. Ictal BSI in SPM analysis revealed hyperperfusion within ipsilateral temporal lobe (epileptogenic focus and also contralateral parieto-occipital region, ipsilateral posterior cingulate gyrus, occipital lobes and ipsilateral basal ganglia. Ictal BSI also showed areas of hypoperfusion. CONCLUSION: In a group analysis of ictal BSI of patients with TLE, voxel-wise analysis detects a network of distant regions of perfusional alteration which may play active role in seizure genesis and propagation.OBJETIVO: Investigar o padrão de anormalidades perfusionais no SPECT de perfusão cerebral (SPC ictal e interictal na epilepsia de lobo temporal (ELT. MÉTODO: Foram realizados SPCs ictal e interictal de 24 pacientes com ELT que foram analisados visualmente e com o statistical parametric mapping (SPM2. A análise estatística comparou o grupo de pacientes versus um grupo controle de 50 voluntários. RESULTADOS: Na análise do SPM não foram observadas diferenças significativas no grupo de SPC interictal. No grupo de SPC ictal o SPM revelou hiperperfusão no lobo temporal ipsilateral (foco epileptogênico e também na região parieto-occipital contralateral, porção posterior do cíngulo ipsilateral, lobos occipitais e núcleos da base ipsilateral. O SPC ictal também mostrou áreas de hipoperfusão. CONCLUSÃO: Em uma análise de grupo do SPC ictal de pacientes com ELT, a an

  15. A prática musical religiosa no Brasil e em Portugal na segunda metade do século XVIII: paralelo e fundamentação para a interpretação vocal da música de José Joaquim Emerico Lobo de Mesquita Religious musical practice in Brazil and Portugal in the second half of eighteenth century: parallels and basis for the vocal interpretation of the music of José Joaquim Emerico Lobo de Mesquita

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Katya Beatriz de Oliveira

    2011-12-01

    Full Text Available Na busca da sonoridade histórica e estilisticamente embasada para a interpretação vocal da música sacra mineira da segunda metade do século XVIII e início do XIX, tornase necessário um paralelo com a música realizada em Portugal durante o século XVIII, que constate a influência desta sobre a música mineira setecentista. Neste artigo pretendemos investigar as similaridades estilísticas entre a música do compositor mineiro José Joaquim Emerico Lobo de Mesquita, particularmente no solo de soprano de sua Missa em Mi bemol, com o solo de soprano de uma Missa a cinco vozes do compositor David Perez e o primeiro movimento do moteto Care Deus si respiro, para soprano solo e cordas, de Niccolò Jommelli, compositores italianos da escola napolitana atuantes em Portugal na segunda metade do século XVIII. Temos como objetivo justificar a utilização de tratados europeus para a fundamentação dos aspectos interpretativos da música mineira.In order to achieve a historically and stylisticallybased vocal interpretation of the sacred music of Minas Gerais (Brazil in the second half of the eighteenth century and early nineteenth century, it is necessary to compare it with Portuguese music written during the same period, thus tracing the Portuguese influence in the Brazilian works. In this essay we intend to investigate the similarities in style between the music of the composer from Minas Gerais José Joaquim Emerico Lobo de Mesquita, particularly in the soprano solo of his Mass in E flat, and the soprano solo of a Mass for five voices by David Perez and the first movement of the motet Care Deus si respiro, for soprano solo and strings, by Niccoló Jommelli, Italian composers of the Neapolitan school who worked for the Portuguese court in the second half of the 18th century. We will therefore attempt to justify the use of historical European singing treatises to use as basis for the vocal performance of this music from Minas Gerais.

  16. Nos extremos do direito (Schmitt e Pachukanis

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mascaro Alysson Leandro

    2002-01-01

    Full Text Available Dois livros que tratam de figuras situadas em pontos extremos do pensamento jurídico no século XX (Carl Schmitt e a fundamentação do direito, de Ronaldo Porto Macedo Jr. e Marxismo e direito - um estudo sobre Pachukanis, de Márcio Bilharinho Naves são examinados.

  17. Veias do sistema porta-hepático em gansos domésticos Veins from hepatic portal vein system in domestic geese

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Tatiana C. Santos

    2009-04-01

    Full Text Available A distribuição intraparenquimal das veias porta-hepáticas foi estudada em 30 gansos domésticos. Latex Neoprene corado foi injetado pela veia isquiática e os animais forma fixados por imersão e injeção intramuscular com formol a 10% e dissecados. O fígado esteve composto por um grande lobo hepático direito e por um lobo hepático esquerdo menor, os quais estiveram conectados por uma ponte de parênquima. O lobo direito do fígado teve exclusivamente vasos do sistema porta-hepático formados pela distribuição intraparenquimal da veia porta-hepática direita, enquanto que no lobo esquerdo estes originaram-se da veia porta-hepática direita e de pequenas veias porta-hepáticas esquerdas. A veia porta-hepática direita emitiu o ramo caudal direito, que emitiu um pequeno ramo caudolateral direito e um grande ramo caudomedial direito. Cranialmente esta veia emitiu os ramos craniais direito e ramos lateral direito. A porção transversa da veia porta-hepática direita cruzou para o lobo hepático esquerdo, emitindo de 1 a 6 pequenos ramos craniais e caudais para a região média do fígado. No lobo esquerdo, o ramo esquerdo da veia porta-hepática direita emitiu o ramo cranial esquerdo, o ramo lateral esquerdo e o ramo medial. De 1 a 6 veias porta-hepáticas esquerdas foram identificadas desembocando ou no ramo esquerdo da veia porta-hepática direita ou em sua porção transversa, oriundos do ventrículo gástrico e do pró-ventrículo. Em 40% dos gansos uma veia porta-hepática própria oriunda da confluência de vasos venosos da face esquerda do ventrículo distribuiu-se na extremidade caudal do lobo esquerdo isoladamente.The intraparenchymal distribution of the hepatic portal veins in 30 domestic geese were studied. Stained Neoprene latex was injected into the isquiatic vessels, and the animals were fixed in 10% formaldehyde by immersion and intramuscular injection. The liver of geese was composed of a large right and a smaller left

  18. PARADIGMA, DIREITO E MODERNIDADE: EM BUSCA DE UMA VISÃO COMPLEXA DO FENÔMENO JURÍDICO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcos Luís Diehl

    2016-11-01

    Full Text Available O artigo traz uma análise das transformações do Direito na modernidade. Existe uma crise do paradigma (cartesiano/mecanicista que informa a construção da modernidade, sendo que isso está ligado a um fenômeno mais amplo: a crise da própria visão de mundo consolidada nesse período histórico. Buscar uma visão de integralidade acerca do fenômeno jurídico é um dos caminhos para superar essa crise paradigmática. Palavras-chave: Direito; modernidade; paradigma; transformação; complexidade.

  19. Juventude e sistema de direitos no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Hebe Signorini Gonçalves

    Full Text Available O artigo analisa as condições de atendimento aos direitos de crianças e jovens, na forma assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base em dados divulgados pelas principais estatísticas nacionais, em estudos que tomam por base essas mesmas estatísticas e em relatórios oficiais, discute o alcance das políticas de atenção à infância e à adolescência, em particular aquelas voltadas para o adolescente em conflito com a lei. O artigo aponta os traços de mudança e continuidade nas intervenções junto a esse segmento e na cultura política que assegura direitos ao mesmo tempo em que convive com a permanência de valores culturais anteriores ao moderno Estado de Direito.

  20. A regulação judicial das responsabilidades parentais: Direito e ciência em (inter)ação

    OpenAIRE

    Casaleiro, Paula

    2013-01-01

    As transformações do regime de regulação das responsabilidades parentais, como a adoção de critérios legais indeterminados, e a entrada em vigor da Lei n.º 133/99, de 28 de agosto, que introduziu a assessoria técnica complementar, estreitaram a relação do direito e da justiça de família e das crianças com outros saberes, como o serviço social, a medicina ou a psicologia. No presente artigo analisar-se-á o regime de regulação judicial das responsabilidades parentais e a sua aplicação prática, ...

  1. Análises visual e volumétrica por ressonância magnética das formações hipocampais em um grupo de pacientes com diagnóstico clínico de epilepsia do lobo temporal

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    ROGACHESKI ÊNIO

    1998-01-01

    Full Text Available Visando comparar a sensibilidade da avaliação volumétrica com a análise visual na avaliação por ressonância magnética (RM das formações hipocampais de pacientes com epilepsia do lobo temporal refratária e candidatos à lobectomia temporal, estudamos 153 casos com diagnóstico clínico de epilepsia do lobo temporal, utilizando um equipamento de 0,5 Tesla, com técnica de inversion-recovery ponderada em T1, com cortes de 5 mm no plano coronal. Houve boa concordância entre a análise visual prospectiva e outra retrospectiva, realizada por dois observadores independentes (C=0,748 e 0,720. Houve também concordância entre a análise retrospectiva dos dois observadores (C=0,733. Houve ainda concordância genuína (C=0,788 entre os resultados das análises quantitativa e qualitativa realizadas prospectivamente. A análise quantitativa demonstrou uma tendência não-significativa a lateralizar mais casos de atrofia hipocampal presumida clinicamente. Nossos resultados confirmam a confiabilidade da análise visual qualitativa e indicam a utilidade da volumetria hipocampal como uma medida suplementar, objetiva e quantitativa, de esclerose hipocampal.

  2. ATIVISMO JUDICIAL E ESTADO DE DIREITO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlos Eduardo Dieder Reverbel

    2009-04-01

    Full Text Available O presente trabalho insere-se na Teoria do Estado e no Direito Constitucional. Parte da natural sociabilidade do humano para demonstrar que o Estado de Direito nasce para servir a pessoa, e esta abdica parte de sua liberdade em prol de um convívio harmônico e pacífico dentro da sociedade. Delimita, mesmo que não desenvolva, o que entende ser os princípios de Estado de Direito. Após, insere o estudo dentro das duas principais famílias de direito: common law e romano-germânica; apresentando o princípío prevalente em cada uma delas: legalidade e processualidade. Desenvolve distinção de McILWIAN entre  jurisdictio y gubernaculum, pois o Estado de Direito só pode ser aquele que delimite e proteja uma área restrita à  Política, e uma área restrita ao  Direito. Por fim, antes da conclusão e da bibliografia, mostramos  os  entraves que o  ativismo judicial  – inclusive colacionando jurisprudências – tem gerado para o florescimento de um Estado de Direito racional.

  3. Citizenship, social and educational rights: Reflections for a pedagogy of human rights Ciudadanía, derechos sociales y educativos: Reflexiones para una pedagogía de los derechos humanos Cidadania, direitos sociais e educacionais: Reflexões sobre educação em direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Eduardo Salvador Vila Merino

    2010-08-01

    Full Text Available This article seeks to address human rights issues from a triple perspective. First, conceptually locating human rights in the context of globalization and making a critique of the liberal conception of human rights. Second, deepen citizenship as an element of visibility of the political and law and focus of education. Finally, think and bet on how the social and educational rights must become the guiding axes civil and political rights that they are not empty in practice. Definitively, it tries to articulate the central elements for a pedagogy of the human rights. Este artículo aborda la temática de los derechos humanos desde una triple óptica. En primer lugar, situando conceptualmente los derechos humanos en el marco de la globalización y realizando una crítica a la concepción liberal de los mismos. En segundo término, elaborando una concepción de la ciudadanía como elemento de visibilidad del sujeto político y de derecho así como punto central de la educación. Finalmente, reflexiona sobre cómo los derechos sociales y educativos podrían convertirse en ejes que guíen los derechos civiles y políticos para que estos no se conviertan en enunciados vacíos de contenidos en la práctica. En definitiva, pretende articular los elementos centrales para una pedagogía de los derechos humanos. Este artigo discute questões de direitos humanos a partir de uma tripla perspectiva. Em primeiro lugar, conceitualmente, colocando os direitos humanos no contexto da globalização e fazer uma crítica à concepção liberal deles. Em segundo lugar, desenvolver uma concepção de cidadania como um elemento de visibilidade da política e do direito como central para a educação. Finalmente, pense sobre como os direitos sociais e educacionais pode tornar-se eixos para orientar os direitos civis e políticos, de modo que estas declarações não fazer sentido na prática. Em suma, busca articular os principais

  4. A escola e as normas em conflito: um ensaio sobre a educação institucionalizada e direitos humanos. doi:10.5007/2175-7984.2011v10n18p333

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rodrigo Manoel Dias da Silva

    2011-04-01

    Full Text Available O presente ensaio pretende realizar uma análise sobre a construção das normas sociais em instituições de ensino, evidenciando seus conflitos e descontinuidades na produção da justiça escolar. Através de estudo teórico, o autor interessa-se em discutir sociologicamente as implicações entre a escola e os princípios de justiça que orientam as políticas de direitos humanos, na contemporaneidade. Conclui reiterando que a proposição de uma política de direitos humanos, com efetividade no cotidiano escolar, precisa problematizar o regime meritocrático de organização escolar, considerando as múltiplas lógicas de ação política que a constituem.

  5. COMPREENDER OS DIREITOS HUMANOS EM CABO VERDE: da retórica político-filosófica à praxis jurídica

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Nataniel Andrade Monteiro

    2016-07-01

    Full Text Available O artigo procura analisar a coerência entre a retórica político-filosófica e a praxis jurídica, tendo como locus de análise os direitos humanos em Cabo Verde. Numa perspectiva histórica, a afirmação dos direitos humanos aconteceu de forma paulatina num processo de sucessivas lutas e revindicações que culminaram em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração é protegida pelo ordenamento jurídico de diferentes Estados e é um dos temas mais debatidos a nível mundial. O caso de Cabo Verde não constitui excepção a este fenómeno, apesar de ser um Estado modelo em África em matéria de direitos humanos. Porém, existem preocupações no que se refere às denúncias de violações constantes como sejam: a morosidade da justiça, as condições precárias das instalações prisionais, os abusos por parte de agentes policiais, a hostilidade contras as mulheres e os abusos contra as crianças. Deste modo, procuramos compreender esta problemática à luz da filosofia política contemporânea, analisando para o efeito um conjunto de perspectivas que configuram a retórica político-filosófica e a práxis jurídica. Palavras-chave: Democracia; Direitos Humanos; Retórica Político-filosófica; Praxis Jurídica. UNDERSTANDING HUMAN RIGHTS IN CAPE VERDE: Political-philosophical rhetoric to legal praxis ABSTRACT The article seeks to analyses the coherence between the political-philosophical rhetoric and legal praxis, with the locus of human rights analysis in Cape Verde. In a historical perspective, the affirmation of human rights happened so gradual a process of successive fights and claims that culminated in 1948 with the Universal Declaration of Human Rights. The statement is protected by the legislation of different States and is one of the most discussed themes worldwide. The case of Cape Verde is no exception to this phenomenon, despite being a model State in Africa in the field of human rights. However

  6. Imigrantes da Bolívia na escola em São Paulo: fronteiras do direito à educação Immigrants from Bolivia at schools in São Paulo: borderlines for the right to education

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    Giovanna Modé Magalhães

    2012-04-01

    Full Text Available Entender como está sendo realizado o direito humano à educação para os e as imigrantes da Bolívia que vivem em São Paulo é o principal objetivo deste estudo, que se insere no ponto de encontro entre dois debates globais contemporâneos: de um lado, os que envolvem a complexidade das migrações internacionais e, de outro, os que tratam das tensões relativas à universalização de direitos em sociedades desiguais e discriminatórias. Ao longo da pesquisa, analisamos a legislação nacional e internacional e percorremos a literatura contemporânea sobre migrações internacionais e sua interface com o campo dos Direitos Humanos, em especial problematizando a relação entre os direitos de todos e os direitos dos cidadãos - dado que muitos que integram o grupo pesquisado vivem em situação irregular no Brasil, o que não lhes tira a garantia da realização de direitos fundamentais. Para uma melhor compreensão dessa dinâmica, visitamos locais de convivência dos imigrantes bolivianos(as na cidade, realizamos encontros com representantes das organizações que atuam com o tema e, finalmente, fizemos 16 entrevistas com estudantes, mães, pais, professores(as e funcionários de escolas públicas da capital.The purpose of this study is to understand how the human right to education for immigrants from Bolivia in the city of Sao Paulo is being fulfilled. The research takes place at the crossroad between two contemporary global debates: on one hand, the growth and complexity of the international migration process and, on the other, tensions concerning rights universalization in unequal and discriminatory societies. Throughout this study, we analyzed domestic and international laws and discussed the literature on international migration and its interface with the field of Human Rights, particularly questioning the relationship between rights for citizens and rights for all - as many people from the group are living illegally in Brazil, what

  7. Anomalia anatômica da veia porta: uma causa rara de impossibilidade de doação do lobo direito em transplante hepático intervivos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alexandre Coutinho Teixeira de Freitas

    Full Text Available Living related liver transplantation is being increasingly used for patients that can not wait for a cadaveric organ. We describe a case of a right lobe donor who had a type III portal vein anomaly. On this anomaly the portal vein gives branches first to the right posterior vein and then to the right anterior vein and the left portal vein. The recipient had portal vein thrombosis that was recognized only during the surgery. The Doppler examination performed before the operation did not detect this thrombosis. The transplant was not accomplished. Anatomical anomaly of the portal vein may be a rare cause impossibility to organ donation in living related liver transplantation.

  8. Conexões e entrecruzamentos: configurações culturais e direitos em um circuito migratório entre La Paz e Buenos Aires

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sergio Caggiano

    2012-04-01

    Full Text Available A partir de um conflito entre imigrantes bolivianos em Buenos Aires em torno do “trabalho escravo” nas oficinas de costura da cidade, o artigo trata da relação entre direitos (“ocidentais” e formas culturais aymaras ou andinas. Como são qualificadas essas relações de trabalho quando envolvem trabalhadores e proprietários (ou administradores bolivianos/andinos? A cultura aymara problematiza a ideia de exploração laboral e a exploração laboral problematiza a cultura aymara. O artigo foca o circuito migratório transnacional e a circulação heterogênea que o conforma (pessoas, dinheiro, objetos, saberes e práticas culturais para tentar compreender aquele conflito. Com base na análise da convivência enredada de direitos e traços culturais aymaras, proponho que o cruzamento e a sobreposição de instituições e de “lógicas” culturais, sociais, econômicas e políticas são um componente constitutivo desses processos de circulação.Based upon the study of a conflict that erupted between Bolivian immigrants in Buenos Aires over the concept of “slave labor” in the city’s sweatshops, the present article deals with the relationship between (western rights and Aymara or Andean cultural forms. How are these work relations qualified when they involve Bolivian/Andeanworkers and owners (or administrators? Aymara culture problematizes the concept of labor exploitation and vice versa. The present article focuses on the transnational migratory circuit and heterogeneous circulations (of people, money, objects, knowledge and practices that it contains in order to better comprehend this conflict. Based upon an analysis of the lived, networked experience of rights and Aymara cultural traces, I propose to interlink and juxtapose the social, cultural economic and political logics and institutuions that are constituitive components of these processes of circulation.

  9. A BRINQUEDOTECA COMO ESPAÇO DE PROMOÇÃO DA HOSPITALIDADE E GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA: um estudo de caso em um hospital da Paraíba

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Raiane Santana do Rêgo

    2017-09-01

    Full Text Available O ato de brincar está intimamente inserido no contexto da recreação, e inúmeras pesquisas demonstram seus benefícios para o desenvolvimento social e psicológico na fase da infância. Diante de tamanha importância, o brincar foi elevado à categoria de direito fundamental da criança garantido, há tempos, em diversos instrumentos jurídicos internacionais e nacionais. Esta pesquisa objetiva analisar como a inserção das brinquedotecas em hospitais tem ajudado a garantir o “direito de brincar” das crianças, e como estes espaços têm contribuído para a promoção do “bem- entreter”, preceituado pela hospitalidade. A partir de um estudo de caso em um hospital paraibano que atende ao público infantil com câncer, constatou-se que, apesar de dispor do espaço da brinquedoteca, e atender assim a Lei da Brinquedoteca Hospitalar, sem sua efetiva utilização por uma equipe de recreação, qualificada e especializada, e de maneira planejada e contínua, o direito da criança de usufruir deste local para as brincadeiras tão importantes para sua recuperação e tratamento, acaba por não ser garantido.

  10. DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONVERGÊNCIAS ENTRE JOAQUÍN HERRERA FLORES E LUIGI FERRAJOLI

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leilane Serratine Grubba, UFSC, Brasil

    2012-03-01

    Full Text Available Resumo: O trabalho tem como objeto a reflexão sobre o fundamento dos Direitos Humanos e sua indissociável relação com os Direitos Fundamentais, no âmbito do Estado de Direito contemporâneo. Para tanto, procura estabelecer possíveis convergências teóricas entre Joaquín Herrera Flores e Luigi Ferrajoli. A análise dos Direitos Fundamentais, a partir da teoria garantista; e dos Direitos Humanos, com base da teoria crítica da reinvenção, é tanto um desafio teórico quanto prático do século XXI. Isso, em virtude da necessidade da investigação de seus fundamentos teóricos e possibilidades de implementação na dialética da práxis da vida em sociedade, para que as conquistas históricas de Direitos não sejam reduzidas à mera retórica hegemônico-conservadora de uma ordem global fundada na desigualdade e exploração. Percebe-se, então, que o constitucionalismo e os Direitos não importam em conquistas, mas em programas normativos a serem buscados diariamente, tal como a democracia e a paz. Nesse sentido, situa-se a importância do estudo dos direitos, estejam eles em normativas nacionais ou internacionais, bem como situá-los em sua transitoriedade e constante construção, em suma, em sua historicidade, para serem efetivamente garantidos. Palavras-chave: Garantismo. Teoria crítica. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais.

  11. Aspectos da avaliação institucional dos programas de pós-graduação em direito: instrumentos e concepções

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Francisca Carneiro

    1997-03-01

    Full Text Available This essay deals with the elements that contribute to the discussion of the aspects of the educational evaluation concept in its historical and sociological fundaments, verifying what are the reasons for the privilege of some methods in despite of others. It also works with the most important tendencies of the institutional evaluation in the world, relating them to the characteristics presented by the national instrument DATACAPES. Besides, it presents a preliminary suggestion of some elements the may be eventually considered, for the progressing of the research in evaluation in the post graduation law courses. It analyzes the quantitative and qualitative criteria of evaluation in its virtues, problems and questions. Finally, it considers the institutional difficulties in the relations between the micro and macro social system, in the context of the evaluation, as well as the inevitability of the taxonomy, the establishment and hierarchy of the goals in educational evaluation.Este trabalho trata de elementos que contribuem para discutir aspectos do conceito de avaliação educacional, em seus fundamentos históricos e sociológicos, verificando-se quais as razões do privilégio de alguns métodos em detrimento de outros. Aborda-se as principais tendências de avaliação institucional no panorama mundial, relacionando-as com as características apresentadas pelo instrumento nacional DATACAPES. Apresenta-se uma preliminar sugestão de alguns elementos que podem ser eventualmente considerados, para o prosseguimento da pesquisa em avaliação nos cursos de pós-graduação em Direito. Analisa-se os critérios quantitativos e qualitativos de avaliação, em suas virtudes, problemas e questões. Considera-se as dificuldades institucionais nas relações entre o micro e o macro sistema social, no contexto da avaliação, bem como a inevitabilidade das taxonomias, do estabelecimento e hierarquização de objetivos em avaliação educacional.

  12. PELO DIREITO DE IR E VIR NA CIDADE: MOBILIDADE URBANA E INCLUSÃO SOCIAL EM CIDADE PRAIA – NATAL/RN

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Cristina Cavalcanti Araújo

    2008-07-01

    Full Text Available Este trabalho tem como tema o fenômeno da mobilidade urbana e sua importância para a inclusão social na sociedade contemporânea. Tem como referência de análise a localidade de Cidade Praia, situada no bairro Lagoa Azul, Natal – RN. É um dos bairros mais populosos da cidade e predomina a função residencial, uma vez que o setor produtivo local não absorve a demanda de mão-de-obra existente, fazendo com que a população economicamente ativa se desloque, diariamente, para outras áreas que apresentam maior dinamismo econômico. Nesse sentido, foi realizada pesquisa de campo cuja análise aponta que a mobilidade urbana não determina a condição de exclusão social de determinado grupo de pessoas, mas se constitui em uma das ferramentas para superação dessa condição. De modo que esta pode ser considerada uma das cinco bases da inclusão social, ou seja, as políticas de inclusão devem agregar além das políticas de emprego e renda, saúde, educação e habitação, uma política de mobilidade urbana para que todos possam ter direito à cidade.

  13. A justiça e a produção do direito em Castela no século XV = Justice and Law production in Castille in Century XV

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vidotte, Adriana

    2011-01-01

    Full Text Available O reinado dos Reis Católicos – Fernando de Aragão e Isabel de Castela – (1474-1504 se situa no período de transição da Idade Média para a Idade Moderna e foi considerado um período de paz e justiça em Castela. Isto nos possibilita questionar sobre as implicações, para o direito, da organização de um reino em uma era de transição. Propomos verificar o que caracteriza a passagem de um direito medieval para um direito moderno, e quais os elementos que indicam essa transição no governo dos Reis Católicos. Enfatizamos duas prerrogativas principais, uma de tradição medieval, a de juiz, e outra de caráter moderno, a legislativa, que se encerram na figuras de Fernando e Isabel

  14. Pedagogia de projetos e direitos humanos: caminhos para uma educação em valores Human rights and project pedagogy: ways for education on values

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ulisses Ferreira de Araújo

    2008-08-01

    Full Text Available Este artigo apresenta as discussões e os resultados parciais de uma pesquisa longitudinal desenvolvida durante quatro anos em uma escola de ensino fundamental. Seu objetivo era investigar se o trabalho com projetos, utilizando a Declaração Universal dos Direitos Humanos como referência, poderia se mostrar como um bom instrumento para a reorganização dos espaços, dos tempos e das relações escolares, auxiliando na formação ética dos estudantes. Como resultado do trabalho, além da descrição de estratégias de ação e da sistematização dos procedimentos que podem levar as escolas à implementação de tal proposta, conseguimos demonstrar como um trabalho sistematizado de educação em valores éticos e democráticos pode levar a uma maior consciência ética e sócio-política.This article presents the discussions and partial results of a four-year longitudinal research, developed in a Brazilian elementary school. The main goal was to investigate if a project-based curriculum, using the Universal Declaration of Human Rights as a reference, could help the school to reorganize its spaces, times and relationships, contributing to students' ethical development. As a result, besides the description of strategies and the systematization of procedures that may lead schools to succeed in implementing such proposal, we have demonstrated how an educational process based on values can help students to develop greater ethical and sociopolitical consciousness.

  15. Sacralidade e crueldade no direito natural segundo Hobbes e Agamben = Sacredness and cruelty in natural right according to Hobbes and Agamben

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Costa, Gilcilene Dias da

    2011-01-01

    Full Text Available O presente texto visa discutir o sentido da sacralidade e da crueldade no direito natural e na cena política a partir de Hobbes e Agamben. Relaciona o conceito hobbesiano de estado de natureza às figuras do direito romano arcaico, homo lupus (homem lobo e homo sacer (homem sagrado em seu duplo processo de inclusão/exclusão da vida nua (zoé na vida política (bíos. Adentra nos limites da natureza e da condição humana, a fim de perceber as flutuações de sentido implicadas na situação de abandono que acerca um malfeitor ou bando junto à comunidade, com sua exposição à morte ou desaparecimento social sem as formas sancionadas pela lei. Reitera a permanente fronteira entre animal e humano, limite paradoxal e intransponível, situado entre polidez e nudez, crueldade e sacralidade, bem e mal

  16. As cláusulas sociais como instrumento de efetividade dos direitos fundamentais do trabalho

    OpenAIRE

    Strada, Ana Isabel Modena

    2010-01-01

    Este trabalho aborda a temática dos direitos fundamentais sociais, que têm sua fundamentabilidade garantida no texto constitucional e que se amparam axiologicamente pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Como balizas do constitucionalismo moderno, fundamentam a interpretação das normas definidoras de direitos. São analisados em dupla perspectiva: a subjetiva, enquanto direitos individuais; e a objetiva, que trata da eficácia irradiante desses direitos. Possuem um cunho inegavelmente...

  17. Gramsci, o Direito e a Filosofia

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Joaquim Pacheco Lima

    2016-01-01

    Full Text Available O autor aborda a questão da filosofia do direito a partir da análise do direito e da filosofia na concepção de Antonio Gramsci (1891-1937 no intuito de contribuir na elucidação da realidade social, econômica e política desigual. Os eixos norteadores do pensamento gramsciano para o mundo do direito, tratado pelo autor foram à busca por igualdade, enquanto direito, e sua relação com a política; a hegemonia, direção política e direito; e a democracia e a vontade geral como mediação na relação sociedade política e sociedade civil. O Direito na concepção filosófica e estratégia política de Gramsci, em uma dada sociedade, é um instrumento, conforto e punição, no jogo de dominação e direção dos grupos sociais.

  18. O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leonardo Vieira Wandelli

    2016-12-01

    Full Text Available Resumo: Pretende-se enfrentar a inefetividade do direito humano e fundamental ao trabalho a partir de um esforço de reconstrução normativa da sua fundamentação, apoiada em um duplo pilar teórico, nas teorias das necessidades e nas teorias do reconhecimento. Com isso, não somente se recupera a importância do vínculo entre trabalho e dignidade humana, como se explicitam aspectos essenciais da centralidade do trabalho para os sujeitos. A partir disso, o direito ao trabalho se desvela não apenas como necessidade radical, tendente à transformação da institucionalidade vigente, mas também como direito positivado em um amplo leque de normas internacionais e nacionais, que contempla diversas dimensões normativas atualmente exigíveis. Propõe-se que, no centro desse direito, está um direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho, que determina juridicamente as condições da atividade e da organização do trabalho. Recente estudo adotado pelo Alto Comissariado em Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU sobre o direito ao trabalho reforça essa compreensão. Palavras-chave: Direitos humanos. Direitos fundamentais. Direito ao trabalho. Psicodinâmica do trabalho. Direito do trabalho.

  19. A necessidade de se (repensar a realização do direito em tempos de protagonismo judicial – um percurso possível em busca de uma reflexão refundadora de um novo sentido

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Manuel Aroso Linhares

    2011-12-01

    verdade substancialontologicamenteencerrada na lei (enquanto texto de autoridade. Ao Poder Legislativo cabia a criação das leis e ao Poder Judiciário a aplicação dessas mesmas leis – concebia-se uma divisão asséptica entre orgãos funções, poderes estatais, ancorada na compreensão clássica do princípio da separação dos poderes. A criatividadese restringia ao âmbito da função legiferanteexercida exclusivamente pelo Poder Legislativo em contraposição a natureza execultória da jurisdição. Não obstante, há como separar radicalmente criação de “aplicação” do direito?Sustenta-se aqui que não; que a atividade jurisdicionalé iniludivelmente criativa, cabendoaos Tribunais e aos juristas, a obrigação de (repensar a função jurisdicional e o papel do juiz,especialmente em tempos de protagonismo judicial.

  20. A Investigação Criminal no Estado de Direito Democrático: Autonomia e Dependência da Polícia de Investigação Criminal em Moçambique

    OpenAIRE

    Manuel, Henriques

    2015-01-01

    Nos dias de hoje, em qualquer Estado de direito democrático, a polícia exerce diversas actividades, sejam de natureza executiva e mais direccionadas à matéria da ordem e tranquilidade públicas, sejam de cariz puramente administrativo, sejam de natureza judiciária conferida no quadro de coadjuvação e de prossecução de actos próprios no âmbito da legislação processual penal, dentro dos limites do estritamente necessário e atento o elementar respeito da dignidade da pessoa humana. Todas estas re...

  1. Direito adquirido e emendas constitucionais sob a ótica do direito intertemporal

    OpenAIRE

    Jaques, Gustavo

    2008-01-01

    O presente estudo, dissertação de Mestrado, dedica-se a questões relevantes no mundo jurídico. Aborda, especialmente, a preocupação com o respeito ao direito adquirido dos indivíduos em face das sucessivas alterações constitucionais em nosso ordenamento, assunto conjugado à análise do direito intertemporal. Nesse contexto, elabora-se larga explanação, doutrinária e jurisprudencial, acerca dos conflitos de leis no tempo, com ênfase na análise da irretroatividade e da aplicação imediata das lei...

  2. Saúde e direitos: tensões de um SUS em disputa, molecularidades Health and rights: tensions of a disputing SUS, molecularities

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Emerson Merhy

    2012-06-01

    Full Text Available Sob o perspectivismo de que "qualquer vida vale a pena", o texto produzido a partir de uma conferência explora certos campos de tensões que operam no campo da saúde sob o olhar da relação saúde e direito. Apesar de reconhecer os elementos constitutivos molares desse campo, advoga a noção de que os enfrentamentos vitais do modelo atual, no qual há vidas que valem mais a pena que outras, deve se dar ali na molecularidade do agir em saúde, na gestão e no cuidado, trazendo o lugar da prática como chave para a produção efetiva de novos modos de se produzir as vidas, nos quais as diferenças são riquezas, e a vizinhança entre os distintos saberes é nuclear para a construção de apostas. Nestas, a riqueza de conexões existenciais é o melhor modo de se apostar que a produção de vida expressa o mais fundamental da construção do campo da saúde. Lançando mão de autores da micropolítica e da esquizoanálise, procura conduzir uma reflexão sobre as implicações desse "olhar construtivo.According to the point of view that "every life is worth it", this text, based on a conference made by the author at the XII Congress of Public Health of São Paulo, discusses certain areas of tension that are operative in the field of health regarding the relationship between health and rights. In spite of recognizing the molar constitutive elements of this field, it defends the idea that the vital fights inside the current model, in which there are lives that are more worth it than others, must happen inside the molecularity of the work in health, inside the management and inside the care. It has to put the locus of practice as a key to the effective production of new modes of producing lives, where the differences are wealth and the vicinity between distinct forms of knowledge is nuclear to the making of bets. In these bets the richness of existential connections is the best way of betting that life production expresses the most fundamental

  3. Direitos reprodutivos: debates e disputas sobre o direito ao aborto no contexto da redemocratização do Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Myriam Aldana

    2009-09-01

    Full Text Available O processo de redemocratização do Brasil, após vinte anos de regime militar (1964-1984, trouxe à tona uma série de demandas de direitos até então não reconhecidos, reivindicados por novos movimentos sociais pautados em temáticas identitárias (gênero, etnia, classe etc.. Neste cenário situam-se as manifestações pró e contra o reconhecimento do direito ao aborto enquanto dimensão dos direitos reprodutivos, perpassando espaços institucionais, como os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e mobilizando diferentes setores da sociedade civil, além das Igrejas, que vêm jogando um papel fundamental nesse processo. Este texto apresenta elementos desse debate, no intento de afirmar os direitos reprodutivos como direitos humanos.

  4. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM ÂMBITO INTERNACIONAL: DA PROTEÇÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CARÁTER DE URGÊNCIA NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Federico Losurdo

    2017-06-01

    Full Text Available As medidas protetivas de urgência representam uma tutela estatal na relação vítima e agressor, de modo a impossibilitar que a situação de violência seja continuada, assim como as consequências morais e econômicas da mesma prejudiquem a vítima. A natureza jurídica de tais medidas ainda é ponto controverso na doutrina, dificultando, em alguns casos, sua implementação ou julgamento de mérito. Nesse sentido, pretende-se analisar, tendo como plano de fundo o direito comparado, a figura das medidas de urgência em casos de violência doméstica, de modo a se averiguar qual a tendência doutrinária mais adequada ao uso no direito brasileiro.

  5. “Como é a escola dos teus sonhos?” : direitos da criança, educação e inserção ecológica em Angola

    OpenAIRE

    Airi Macias Sacco

    2011-01-01

    Esta dissertação teve como objetivos conhecer a opinião de crianças angolanas a respeito de suas escolas, investigar como é a escola dos seus sonhos e averiguar como os direitos da criança estão sendo acolhidos nessas instituições. Para tanto foi realizado um estudo que englobou o sistema de ensino público primário do país, representado por 15 escolas localizadas em cinco províncias angolanas. As crianças participaram de entrevistas em grupo e o método utilizado foi a inserção ecológica. A an...

  6. A Justiça e as Normas de Sobredireito: o Lugar das regras de Conexão em Direito Internacional Privado - 10.5102/uri.v3i2.288

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leandro de O. Moll

    2007-09-01

    Full Text Available O Direito Internacional Privado se ocupa dos problemas decorrentes de situações jurídicas privadas de dimensão internacional. Sua principal função é orientar o juiz competente no momento de decidir qual a lei aplicável a uma controvérsia que tenha contato com mais de um ordenamento jurídico, razão pela qual é classificado como espécie de “sobredireito”. Seu principal objetivo é indicar ao juiz nacional, mediante a utilização de “regras de conexão”, a lei mais adequada para reger uma relação jurídica privada de dimensão internacional (determinar o “centro de gravidade da relação jurídica”, mesmo que aquela lei seja uma lei estrangeira. Conhecido como o “direito da tolerância” não pode prescindir de considerações de justiça, seja no seu fundamento e sua obrigatoriedade, seja na sua aplicação. Com efeito, como toda norma jurídica, as regras de conexão também devem estar comprometidas com o valor final da justiça, razão pela qual é preciso rever a utilização de regras de conexão rígidas, inflexíveis e mecânicas, inclusive por fidelidade ao objetivo primeiro do Direito Internacional Privado, esclarecido pelos Pais da disciplina, a saber, o da determinação da lei mais adequada e justa para o problema dos conflitos de leis. Nesse contexto, importa proceder a uma modernização do Direito Internacional Privado brasileiro – tendo em vista as várias tendências internacionais em doutrina, jurisprudência e legislação – com o intuito de torná-lo menos mecânico e mais comprometido com a justiça substantiva.

  7. DIREITOS HUMANOS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUSTENTABILIDADE

    OpenAIRE

    Carvalho, Sonia Aparecida de; Silva, Denival Francisco da; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva

    2015-01-01

    Este artigo trata da relação intrínseca entre os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade. Seu objetivo geral consiste em analisar o modelo de desenvolvimento implementado e a necessária proteção e preservação do meio ambiente ligado à defesa dos direitos humanos. Os objetivos específicos pretendem investigar a distinção dos termos sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, como a concretização do direito à sustentabilidade, os critérios e as dimensões da sust...

  8. O DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

    OpenAIRE

    Fernandes, Jeferson Nogueira

    2012-01-01

    Este artigo jurídico trata do direito fundamental do ser humano ter um desenvolvimento sustentável, e tem como objetivo identificar o desenvolvimento sustentável como sendo um direito fundamental consagrado universalmente. Em sua elaboração foi utilizado o seguinte material: textos doutrinários, legislação nacional pertinente e documentos internacionais. A conclusão indica que: o desenvolvimento sustentável é um direito fundamental do homem e que devemos manter equilibrada a relação ambiente ...

  9. A Constitucionalização do Direito da Cidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Emerson Affonso da Costa Moura

    2017-09-01

    Full Text Available Resumo As transformações ocorridas no Direito da Cidade pela inclusão do seu regime fundamental na Constituição Federal e pela releitura de suas normas, institutos e categorias ao filtro axiológico da lei fundamental é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o processo de constitucionalização do Direito da Cidade promove uma releitura nas relações públicas e privadas no espaço urbano. Para tanto, no primeiro capítulo, analisa-se a ascensão do constitucionalismo contemporâneo de forma a extrair o papel de centralidade assumido pela Constituição e os Direitos Fundamentais na ordem jurídica extraindo uma ordem de valores. Após, no segundo capítulo, estuda-se o fenômeno da Constitucionalização do Direito com seus requisitos, seus principais elementos e efeitos e a sua irradiação para o direito infraconstitucional. Por fim, no terceiro capítulo, verifica-se em que medida o fenômeno da constitucionalização-inclusão e constitucionalização-releitura produz uma alteração no Direito da Cidade, adequando suas normas formal e materialmente à luz dos preceitos fundamentais.

  10. As transformações do judiciário em face da necessidade de efetivação dos direitos fundamentais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Naiara Souza Grossi

    2012-09-01

    Full Text Available O presente trabalho tem por escopo analisar as transformações pelas quais o judiciário passa a partir da necessidade de efetivação dos direitos fundamentais. O Estado Democrático de Direito cunhado a partir do regramento normativo constitucional de 1988 faz erigir uma nova hermenêutica, qual seja, a hermenêutica constitucional. Para além do normativismo-positivista, essa hermenêutica constitucional irá atrelar valores à norma cujo principal e estruturante da própria ordem jurídica será o da dignidade da pessoa humana. A partir dessas modificações, os poderes públicos, o qual destacamos o judiciário, passam a ser imantados por esse imperativo ético, ou seja, o poder judiciário passa a ser uma importante ferramenta na concretização dos próprios direitos humanos fundamentais.

  11. A formação de professores para a educação em direitos humanos analisada sob a ótica da organização do trabalho didático: tecendo algumas considerações

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Andréia Laura de Moura Cristaldo

    2015-04-01

    Full Text Available Este trabalho propõe-se a traçar uma breve discussão sobre a formação de professores para a educação em direitos humanos sob a ótica da organização do trabalho didático, discutindo a escola manufatureira que se consolidou no final do século XIX e início do século XX para atender às demandas do próprio capital, bem como os principais movimentos que influenciaram na organização do trabalho didático dessa escola.  E claro que não poderíamos deixar de iniciar nossa discussão apresentando a apropriação do direito no século XVIII pelos filósofos iluministas, para chegarmos à concepção de Estado que temos hoje: liberal, democrático e de direito.  Nossas considerações sobre as formações em educação em direitos humanos, deu-se através da análise do material didático utilizado na Capacitação de Educadores da Rede Básica em Educação em Direitos Humanos-REDH BRASIL, onde evidenciou-se que os discursos que adentram a escola hoje, embora primem pela igualdade, pela cidadania e pela co-responsabilidade social, não possibilitam a quem passa pelos seus bancos apreender os movimentos históricos e a organização da sociedade capitalista e, assim, o reconhecimento da real  dignidade humana.

  12. Diplomacia em xeque: Direito das Gentes e escravidão na agenda bilateral Brasil-Uruguai (1847-1869 * Diplomacy put at stake: Law of Nations and slavery in Brazil-Uruguay bilateral agenda (1847-1869

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    RAFAEL PETER DE LIMA

    2015-03-01

    Full Text Available Resumo: O presente artigo se propõe a analisar os embates diplomáticos entre Brasil e Uruguai em meados do século XIX que tiveram como eixo o imbricado terreno de convergência entre a escravidão e a diplomacia. Com frequentes desacordos de interpretações e encaminhamentos – frutos em grande parte da contraposição entre a estrutura escravista vigente no Brasil frente às leis abolicionistas uruguaias já implementadas –, o assunto alimentou profundas tensões na pauta bilateral e debates sobre elementos instituintes do ordenamento internacional mais amplo. Como objeto central da problemática a aplicação, extensão e validade do Direito das Gentes como balizador para a questão.Palavras-chave: Escravidão; Diplomacia; Direito das Gentes. Abstract: This article aims to analyze the diplomatic clashes between Brazil and Uruguay in the mid nineteenth century that had the shaft interwoven plot of the convergence between slavery and diplomacy. With frequent disagreements of interpretation and referrals – fruit in much the contrast between the current slave structure in Brazil ahead to the Uruguayan-abolitionist laws already implemented –, it fueled deep tensions in the bilateral agenda and discussions on instituting elements of the wider international system. As the central object of problematic the application, extent and validity of the Law of Nations as a beacon to the issue.Keywords: Slavery; Diplomacy; Law of Nations.

  13. A POSSÍVEL FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUÇÃO PARA O MERCOSUL EM TEMPOS DE CRISE? / LA POSIBLE FLEXIBILIZACIÓN DE LOS DERECHOS SOCIALES Y POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUCIÓN PARA EL MERCOSUR EN TIEMPOS DE CRISIS?

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    Eduardo Biacchi Gomes

    2015-08-01

    Full Text Available Resumo: O presente artigo teve por objetivo examinar a temática da flexibilização dos direitos trabalhistas como possível solução para o aumento dos postos de trabalho em tempos de crise mundial. Nesse sentido, investigando-se se uma melhor interpretação das normas sociais, pode-se considerar a chamada flexibilização positiva? A resposta é afirmativa se o direito do trabalho passa a atuar no sentido de servir de instrumento de emprego e das condições mínimas de vida digna ao trabalhador. Nesse contexto, o artigo apresenta as principais possibilidades de flexibilização, assim como a necessidade de um novo delineamento nesse instituto, de forma a proporcionar um novo olhar e uma nova perspectiva, interpretando a norma do ponto de vista da proteção do empregado e dos propósitos de expansão e de promoção da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva dos direitos humanos dentro de um contexto regional, como é o caso do Mercosul. Palavras-chave: Flexibilização. Mercosul. Direitos Sociais. Direito do Trabalho. Flexibilização positiva.

  14. Em busca do ethos comunitário: universidades catarinenses mantidas por fundações públicas de direito privado, um olhar a partir do pluralismo jurídico

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    Carlos Magno Spricigo Venerio

    2011-06-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1983-4535.2011v4n3p63   O presente estudo pretende analisar a partir do pluralismo jurídico comunitário-participativo e dentro do atual panorama da gestão universitária catarinense a situação em que se encontram as universidades catarinenses mantidas por fundações públicas de direito privado. Confrontadas na virada do século com um cenário inédito de fim do virtual monopólio do ensino superior pago em suas regiões de abrangência, decorrente da expansão do ensino superior privado e do recente incremento do investimento público estatal em educação superior, estas instituições têm buscado de forma articulada o fortalecimento de sua identidade organizacional comunitária, com ênfase na afirmação da prática da gestão democrática. A partir de dados de matrículas em graduação na última década; atendimento de requisitos para credenciamento na forma de organização universitária; e análise dos diversos sistemas de eleições para reitor, o estudo busca apontar as tendências para o ensino superior pago inserido no sistema da Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE - em processo de migração para o sistema federal de ensino.

  15. Em busca do ethos comunitário: universidades catarinenses mantidas por fundações públicas de direito privado, um olhar a partir do pluralismo jurídico

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlos Magno Spricigo Venerio

    2011-09-01

    Full Text Available O presente estudo pretende analisar a partir do pluralismo jurídico comunitário-participativo e dentro do atual panorama da gestão universitária catarinense a situação em que se encontram as universidades catarinenses mantidas por fundações públicas de direito privado. Confrontadas na virada do século com um cenário inédito de fim do virtual monopólio do ensino superior pago em suas regiões de abrangência, decorrente da expansão do ensino superior privado e do recente incremento do investimento público estatal em educação superior, estas instituições têm buscado de forma articulada o fortalecimento de sua identidade organizacional comunitária, com ênfase na afirmação da prática da gestão democrática. A partir de dados de matrículas em graduação na última década; atendimento de requisitos para credenciamento na forma de organização universitária; e análise dos diversos sistemas de eleições para reitor, o estudo busca apontar as tendências para o ensino superior pago inserido no sistema da Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE -em processo de migração para o sistema federal de ensino.

  16. DERECHOS SEXUALES Y REPRODUCTIVOS: CONFIDENCIALIDAD Y VIH/SIDA EN ADOLESCENTES CHILENOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: CONFIDENCIALIDADE E HIV/AIDS EM ADOLESCENTES CHILENOS REPRODUCTIVE AND SEXUAL RIGHTS: CONFIDENTIALITY AND HIV/AIDS IN CHILEAN ADOLESCENTS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ester Valenzuela Rivera

    2007-11-01

    Full Text Available Los adolescentes enfrentan obstáculos culturales e institucionales al momento de concurrir a los servicios de salud en busca de atención en salud sexual y reproductiva. Los jóvenes que se autoperciben de riesgo en VIH/SIDA experimentan discriminación por consideraciones socioeconómicas, y se vulnera su derecho a acceder a servicios de salud bajo un marco de confidencialidad, desconociendo el principio de autonomía progresiva y la evolución de sus facultades. La Convención Internacional de los Derechos del Niño (CIDN, ratificada por Chile, provee un marco jurídico que propicia un diálogo y una nueva relación de los adolescentes con la familia, el Estado y la sociedad, e instala un nuevo paradigma a partir del cual la infancia y la adolescencia son consideradas sujetos de derechosOs adolescentes enfrentam barreiras culturais e institucionais no momento se utilizarem os serviços de saúde em busca de cuidados de saúde sexual e reprodutiva. Os jovens que se auto percebem como de risco HIV/AIDS, são discriminados por questões sócio-econômicas e se enfraquece seu direito de acesso aos serviços de saúde sob um marco de confidencialidade, desconhecendo o princípio de autonomia progressiva e a evolução de suas faculdades. A Convenção Internacional de Direitos da Criança, ratificada pelo Chile, prevê um marco jurídico que possibilita um diálogo e uma nova relação dos adolescentes com a família, o Estado e a Sociedade, e instala um novo paradigma a partir do qual a infância e a adolescência são considerados como sujeitos de direitosAdolescents face cultural and institutional obstacles when visiting health care services searching for sexual and reproductive health care. Youngsters who consider themselves at risk for HIV/AIDS undergo discrimination due to socioeconomic reasons, and their right to health care access is infringed under a confidential framework. The principle of progressive autonomy and the evolution of their

  17. Solidariedade e direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988

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    Paulo Sergio Rosso

    2007-09-01

    Full Text Available Discorre sobre o princípio constitucional da solidariedade, inter-relacionando-o aos direitos fundamentais. Tece breve histórico sobre as origens do direito de solidariedade, fixando-as no cristianismo e nos ideais socialistas. Procura similar o princípio de solidariedade na classificação dos direitos em dimensões (ou gerações concluindo que o mesmo pode ser catalogado como de terceira ou quarta dimensão, de acordo com os critérios adotados. Prova a relação existente entre o princípio da solidariedade e os direitos fundamentais. Remata defendendo a importância do princípio do contribuinte para a efetivação dos direitos fundamentais e justificador da própria existência desses direitos.

  18. A luta pelos direitos humanos: profissionalização de causas e politização do direito

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    Fernanda Rios Petrarca

    Full Text Available Este artigo investiga a relação entre o exercício profissional do direito e os investimentos militantes na defesa dos direitos humanos. Trata-se de examinar, por um lado, as lógicas coletivas e situacionais que configuram a oferta militante no espaço profissional do direito e, por outro, as carreiras individuais, focando tanto na dimensão objetiva, ou seja, no conjunto de recursos sociais, políticos e profissionais de que dispõem os advogados, quanto na sua lógica subjetiva, envolvendo a redefinição ideológica com a profissão. A metodologia adotada consistiu em aplicação de questionários e realização de entrevistas biográficas com os advogados que atuam na área dos direitos humanos em Aracaju. Este trabalho permite demonstrar que experiência do engajamento em direitos humanos exerce um papel determinante para identificação profissional.

  19. Ramificação e distribuição do tronco pulmonar em relação aos brônquios, em fetos de bovinos azebuados

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Antonio Augusto Coppi Maciel Ribeiro

    1998-01-01

    Full Text Available Mediante esta pesquisa, estudamos a ramificação e a distribuição das artérias pulmonares em 20 fetos de bovinos azebuados (13 machos e 7 fêmeas, com idades variando entre 6 e 9 meses. As peças foram fixadas em solução aquosa de formol a 10%, e o método de dissecação consistiu da abertura da cavidade torácica desses animais, com vistas à individualização dos vasos arteriais e brônquios. Da artéria pulmonar direita observou-se que, mais comumente, 15 vezes (75%, parte como primeiro colateral o ramo ascendente, seguido do ramo descendente que acompanham os dois brônquios segmentares do brônquio traqueal, os quais irrigam, respectivamente, a porção cranial e caudal do lobo cranial do pulmão. Logo após este arranjo, surgem o ramo lobar acessório e em seguida o ramo lobar médio. O ramo lobar acessório pode emergir duas vezes (10% depois do ramo lobar médio ou na mesma altura dele, cinco vezes (25%. Uma única vez (5% aparecem dois ramos lobares médios. Em cinco preparações (25%, os dois primeiros ramos da artéria pulmonar direita são vistos a nascer em tronco comum, o ramo lobar cranial. Da artéria pulmonar esquerda nascem mais freqüentemente 18 vezes (90% como 1º e 2º colaterais os ramos ascendente e descendente, e respectivamente duas vezes (10% estes ramos provêm de um único colateral, o ramo lobar cranial. Em cada lobo caudal (direito e esquerdo, penetra um ramo lobar caudal (direito e esquerdo que emite número bastante variado de ramos arteriais (6 a 14 do lado direito e (7 a 16 do lado esquerdo.

  20. Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no Brasil The impact of the international treaties on tax law on the Brazilian law

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gustavo Mathias Alves Pinto

    2008-06-01

    Full Text Available Este artigo tem como objetivo apresentar os principais aspectos a respeito do tratamento oferecido aos tratados internacionais em matéria tributária no ordenamento jurídico brasileiro. Para tal, o artigo analisa as características desses tratados enquanto fonte de direito internacional, seu posicionamento hierárquico perante a constituição federal e legislação infraconstitucional, bem como a jurisprudência mais relevante a respeito da matéria. Ao final, pretende-se demonstrar que, nos casos específicos sobre os quais tais instrumentos versarem, estes prevalecem sobre o ordenamento interno em razão do princípio da autolimitação da soberania no tocante à imposição tributária.The following article presents the main aspects of the interaction between tax treaties and national law within the brazilian legal system. The article analyses the characteristics of such treaties as sources of international law, their hierarchy before the constitution and legislation, as well as the relevant jurisprudence on the subject. The article aims at demonstrating that, regarding the specific situations addressed in its body, the tax treaty takes precedence over the national law, based on the principle of selflimitation of taxation power.

  1. Morfologia e biometria do timo em araras dos gêneros Ara e Anodorhynchus Morphology and biometry of the thymus gland in macaw of Ara and Anodorhynchus genera

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    R.Z. Lima

    2013-02-01

    Full Text Available Foram utilizados 12 exemplares de Ara ararauna - seis fêmeas e seis machos -, cinco exemplares de Ara chloropterus (uma fêmea e quatro machos e dois exemplares de Anodorhynchus hyacinthinus - uma fêmea e um macho -, todos adultos, doados por criadouro particular, após óbito natural. Os lobos foram dissecados e medidos com paquímetro - comprimento x largura x espessura - e analisados quanto ao peso, à topografia e à morfologia individual. Independentemente do gênero, foram identificados, em 17 casos (89,5%, lobos tímicos nos antímeros cervicais esquerdo e direito, e em oito casos (42,1%, lobos na cavidade celomática. Os lobos apresentaram formatos alongados - 52,6% -, arredondados - 21,1% - ou ovalados - 15,8% -, posicionados preferencialmente ventromedialmente ao longo do plexo vasculoneural do pescoço, com número médio de cinco lobos por antímero, tamanho médio de 0,49cm de comprimento, 0,12cm de largura e 0,05cm de espessura e peso médio de 0,076g.Twelve samples of Ara ararauna - six females and six males -, five samples of Ara chloropterus (one female and four males and two samples of Anodorhynchus hyacinthinus (one female and one male, all adults from a Breeding Park, were used after natural death. The lobes were dissected and measured with electronic calliper (length x width x thickness and analyzed taking their weight, topography and individual morphology into account. Regardless of gender, 89.5% of the cases presented timic lobes in the left and right cervical antimere, and 42.1% of the cases presented lobes in the celomatic cavity. The lobes were shown in shapes - long (52.6%, round (21.1% or oval (15.8%, positioned mostly ventromedially, along the neurovascular plexus of the neck, with an average of five lobes per antimere, and an average size of 0.49cm length, 0.12cm width, and 0.05cm thick and average weight of 0.076g.

  2. Organização e arquitetura microscópica do sistema tegumentar do Lobo-marinho-sul-americano (Arctocephalus australis, Zimmermann, 1783)

    OpenAIRE

    Ana Paula da Silva

    2008-01-01

    O lobo-marinho-sul-americano (Arctocephalus australis) membro da Ordem Carnivora, é comumente visto nos períodos de outono e inverno na costa brasileira do Rio Grande do Sul até o Rio de Janeiro, porém, sem colônias reprodutivas estabelecidas. A espécie pertence ao grupo dos pinípedes, carnívoros com membros em forma de nadadeiras que vivem em ambiente aquático e terrestre. Estudos sobre a morfologia da pele em pinípedes são raros e antigos, destes procederam muitos relatos divergentes, em vi...

  3. O direito à privacidade do trabalhador no ordenamento jurídico português

    OpenAIRE

    Mori, Amaury Haruo

    2009-01-01

    Tese de mestrado, Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2010 O trabalho tem por objetivo analisar o direito à privacidade do trabalhador à luz do ordenamento jurídico português. A investigação está fundamentada em estudos doutrinários já realizados sobre o tema, a partir dos quais procura identificar o conceito de privacidade como bem juridicamente protegido pelo direito do trabalho em Portugal. Fatores culturais, sociais, temporais e pessoais dificultam a taref...

  4. Bioética e direitos de personalidade do nascituro

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Silmara J. A. Chinelato e Almeida

    2004-12-01

    conception. Thus, it is emphasized that the Rights of Personality are initiated since conception and exceed death. The Right of Personality of Pre-Implantatory Embryo for constituting species of the right to identity and opposes it the demanded anonymity of gametas owners, being that the destruction of identity of genetic parents implies in civil liability, for pain and suffering, and to breaking of the right of personality.Nascituro é a pessoa por nascer, já concebida no ventre materno. No Brasil tem-se três correntes fundamentais acerca de sua natureza jurídica: a natalista, em que se afirma que a personalidade civil começa do nascimento com vida, conforme o artigo 4° do Código Civil, mas não explica as expectativas de direitos e baseia-se no Direito Romano, que não considerava o nascituro como pessoa, a da personalidade condicional que reconhece a personalidade desde a concepção, mas condiciona ao nascimento com vida, deixando à margem os Direitos da Personalidade, tal como o direito à vida, que não depende do nascimento com vida e a concepcionista que sustenta que a personalidade começa da concepção. A personalidade não se confunde com a capacidade e aquela não é condicional, apenas certos direitos patrimoniais dependem do nascimento com vida. Os Direitos da Personalidade são as faculdades jurídicas cujo objeto são os diversos aspectos da própria pessoa do sujeito, bem assim seus prolongamentos e projeções. O Código Civil não tutelou sob tal denominação, mas reconhece-os em vários dispositivos. R. Limongi França classifica de forma tripartite os Direitos da Personalidade: Direito à Integridade Física, Direito à Integridade Moral é Direito à Integridade Intelectual. Classificamos em quatro categorias, colocando o Direito à Vida como categoria autônoma, não integrante do Direito à Integridade Física. O Direito à vida é o primordial e condicionante já que sem este os outros inexistem. O Direito à Integridade Física não se

  5. O mundo muçulmano em uma era global: a proteção dos direitos das mulheres The muslim world in a global age: protecting women's ights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mahmood Monshipouri

    2004-06-01

    Full Text Available As mulheres muçulmanas enfrentam, simultaneamente, três desafios. Em primeiro lugar, elas representam uma identidade islâmica que, com freqüência, está em conflito com regimes políticos modernos e com as elites dos Estados. Em segundo lugar, elas devem lutar contra os fundamentalistas islâmicos, cujas idéias, instituições e objetivos são por elas rejeitados com veemência. Por fim, e tão importante quanto os outros desafios, elas enfrentam no dia-a-dia a cultura patriarcal dominante nos lugares onde vivem. As questões relacionadas aos direitos das mulheres são agravadas pelas dificuldades que as mulheres muçulmanas encontram em uma cultura patriarcal na qual a mulher é geralmente caracterizada por estereótipos. Se, por um lado, a "solidariedade sem fronteiras" possibilitou a promoção de direitos das mulheres dentro e através das culturas, por outro, ela também se depara com questões sociais mais amplas e mais complexas. Embora essa solidariedade global sofra resistência em muitas partes do mundo muçulmano, o empowerment das mulheres é visto como o antídoto mais eficaz contra o extremismo no mundo muçulmano. Este trabalho pretende contextualizar a análise de gênero nos âmbitos cultural, econômico e político, de modo a lidar com três questões: (1 por que as mulheres muçulmanas se tornaram agentes de mudança, reforma e democratização no mundo globalizado? (2 qual o impacto da globalização sobre as mulheres muçulmanas e sobre a ascensão do feminismo islâmico? (3 de que maneira as mulheres muçulmanas podem respeitar a integridade de sua cultura, ao mesmo tempo que se mantêm receptivas a valores, idéias e instituições universais?Muslim women encounter three fronts simultaneously. First, they represent an Islamic identity that more often than not is in conflict with modern political regimes and state elites. Secondly, they must fight against Islamic fundamentalists, whose ideas, institutions, and goals

  6. O direito de associação: um direito fundamental na Igreja

    OpenAIRE

    Gomes, Manuel Saturino da Costa

    1989-01-01

    1. Do direito de associação como direito fundamental 2. O direito de associação no CIC 1917 3. O direito de associação no Concílio Vaticano II 4. O direito de associação no CIC 1983 5. Síntese

  7. Villa-Lobos, os Choros e o Pestana às avessas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcos Branda Lacerda

    2014-12-01

    Full Text Available A presença de Machado de Assis no ambiente cultural do século XIX deu-lhe também a oportunidade de exercitar um tipo de crítica musical. Romances como Memorial de Ayres e Dom Casmurro, além de alguns contos e crônicas, contêm impressões valiosas sobre estética e outros assuntos atinentes à prática musical naquele momento da História. Particularmente em O homem célebre e O machete, ele faz alusão a pressupostos objetivos de uma arte na qual se destaca a fronteira entre o popular e o erudito. Os impasses criados por essa divisão têm implicações não apenas estilísticas, mas também de ordem psíquica e social. Este estudo debate como essa dualidade do estado da música na capital brasileira, então definida pelo grande escritor realista do século XIX, vem a colaborar na formulação de um ecletismo estilístico que se estabelece mais tarde, quando se acirram tendências modernistas na obra de Villa-Lobos a partir dos anos 1920. Dessa maneira, a partir da base cultural mais ampla e complexa evidenciada por Machado, é revista a imagem da modernidade em Villa- Lobos, formada com a colaboração de críticos desde Milhaud e Mário de Andrade até os dias de hoje.

  8. Os indesejáveis no Direito Penal moderno

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Patrícia Graziela Gonçalves

    2010-02-01

    Full Text Available

    Este trabalho propõe a fazer uma breve aborfagem da obra "O inimigo no Direito Penal", de Eugênio Raul Zafforni, um dos maiores penalistas da América Latina. Neste obra, o autor ressalta que o poder punitivo sempre classificou e reconheceu um <em style="mso-bidi-font-style: normal;">hostisem>, um <em style="mso-bidi-font-style: normal;">estranhoem> ou <em style="mso-bidi-font-style: normal;">indesejávelem>, sobre o qual se aplicou um tratamento discriminatório, neutralizante e eliminatório, negando-lhe a sua condição de pessoa e considerando-o em função da sua condição de <em style="mso-bidi-font-style: normal;">coisaem> ou <em style="mso-bidi-font-style: normal;">ente perigosoem>. E mais, tanto as leis quanto a doutrina legitimam esse tratamento, baseadas em saberes pretensamente empíricos sobre a conduta humana. Tal doutrina-penal contradiz os princípios constitucionais do Estado de Direito e mais se aproxima do modelo de Estado absoluto.

  9. Freqüências relativas dos fenótipos eritrocitários ABO e Lewis na doença de Jorge Lobo Frequencies of ABO and Lewis blood groups in Jorge Lobo's disease

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Eliane A. Silva

    2004-03-01

    Full Text Available A doença de Jorge Lobo é uma micose de evolução crônica, causada pelo Lacazia loboi. Os mecanismos envolvidos na suscetibilidade/resistência do hospedeiro frente ao agente não estão ainda elucidados, dentre eles encontra-se a constituição genética. Portanto, o objetivo deste trabalho é avaliar a distribuição dos grupos sangüíneos ABO e Lewis de pacientes com doença de Jorge Lobo em relação à população geral. Foram analisados 13 pacientes provenientes do estado do Acre, 60 indivíduos da região de Bauru (SP não acometidos pela doença em estudo (grupo controle Lewis e 2.673 doadores do Banco de Sangue da cidade de Rio Branco (AC como grupo controle ABO. As presenças dos antígenos eritrocitários foram determinadas pela reação de aglutinação em tubo através dos soros anti-AB, anti-A e anti-B para o fenótipo ABO e dos soros anti-Lewis a e Lewis b para fenotipagem Lewis. As freqüências fenotípicas Lewis e ABO nos pacientes e nos controles são, respectivamente: Le (a- b+ = 54,0% X 72,0%, Le (a+ b- = 15,0% X 6,0%, Le (a- b- = 31,0% X 22,0% ; A =15,4% X 33,6%, B = 30,8% X 10,8%, O = 53,8% X 52,9%, AB = 0 X 2,7%. Embora não tenhamos encontrado resultados estatisticamente significantes, nossos achados sugerem existir suscetibilidade à doença de Jorge Lobo em indivíduos com fenótipo B e com menor freqüência fenotípica Lewis b, conferindo assim um grau de importância epidemiológica como grupo de risco naquele meio ambiente.Jorge Lobo's disease is a mycosis with chronic evolution caused by the fungus Lacazia loboi. The mechanisms involved in host resistance and susceptibility to the agent, including aspects relating to the genetic background, are still not clear. The objective of the present study, therefore, is to evaluate the ABO and Lewis blood group distributions in Jorge Lobo's disease patients compared to the general population. Thirteen patients from Acre state, 60 healthy individuals (Lewis control group

  10. Valor prognóstico da variabilidade da frequência cardíaca e da eletrocardiografia ambulatorial em cães Boxer com cardiomiopatia arritmogênica do ventrículo direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    P.P.C. Chamas

    Full Text Available RESUMO A cardiomiopatia arritmogênica do ventrículo direito (CAVD é uma importante causa de morte súbita em cães da raça Boxer. A validação de fatores prognósticos para essa doença auxiliaria na detecção de animais mais gravemente afetados e sua exclusão dos programas de reprodução. O objetivo deste estudo foi avaliar o valor prognóstico da presença de manifestações clínicas, dos índices de variabilidade de frequência cardíaca (VFC e das arritmias supraventriculares ou ventriculares registradas à monitorização eletrocardiográfica com Holter na sobrevida de cães Boxer em diferentes estágios da CAVD. Essas variáveis foram analisadas, de forma prospectiva, em 69 cães Boxer, divididos em cinco grupos: cães Boxer controle (grupo CB, 300 VPC/24 horas, n=19, cães Boxer com CAVD e disfunção sistólica sem insuficiência cardíaca congestiva (grupo SDB sem ICC, n=6 e com ICC (grupo SDB com ICC, n=8. A análise estatística compreendeu teste ANOVA, correlação de Pearson e análise de riscos proporcionais de Cox. Comparando-se com o grupo CB, não foi encontrada diminuição nos índices de VFC nos grupos SB, ARVC ou SDB sem ICC; por outro lado, o grupo SDB com ICC apresentou diminuição desses índices. Não houve relação entre os índices de VFC e a morte de origem cardíaca; porém, a presença de síncopes com ou sem sinais clínicos de ICC e o número de episódios de taquicardia ventricular (TV correlacionaram-se com a sobrevida dos animais. Estes resultados permitem concluir que a presença de sinais clínicos de ICC, a presença de síncopes e o número de TV ao Holter apresentam valor prognóstico de sobrevida em cães Boxer com CAVD.

  11. O MERCOSUL e o direito comunitário

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Roberto Sabbato

    2002-12-01

    Full Text Available Because of the tendency all over the planet on grouping macroeconomic regional blocks, the study of the Community Law, as a new law's subject, has becoming a necessity not only among the responsible by the project destination, but also among those that have already understood that globalization, more than irreversible, is “irresistible”. It makes some considerations on the Community Law, providing introductory directions, conception, definition, principles and sources. It emphasizes the modalities of the origin of this juridical subject: the original Law, the derivative Law, emphasizing, regarding the last one, the creation of a new mechanism - the prejudicial re-sending.Ante a tendência, em todo o planeta, da formação de blocos regionais macroeconômicos, o conhecimento do Direito Comunitário, novo ramo do Direito, vem-se tornando necessidade não só entre os responsáveis pelo destino do projeto, como também entre os que já compreenderam que a globalização, mais do que irreversível, é ”irresistível”. Faz algumas considerações sobre o Direito Comunitário, fornecendo noções introdutórias, conceituação, definição, princípios e fontes. Destaca as modalidades das fontes desse ramo jurídico: o Direito originário, o Direito derivado, o Direito complementar e o Direito jurisprudencial, ressaltando, com relação a este último, a criação de um mecanismo inovador: o reenvio prejudicial.

  12. Do “balde” ao direito à creche: lutas de mães operárias

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marta Regina Paulo da Silva

    2018-01-01

    Full Text Available O presente trabalho intenta compartilhar os resultados de uma pesquisa de mestrado realizada na Faculdade de Educação da UNICAMP/SP, que teve como objetivo investigar a luta de mulheres operárias pela educação de seus filhos e filhas em creches, a fim de verificar se o usufruto desse direito se reflete na garantia da qualidade da educação infantil. Para tanto, foram entrevistadas doze mães operárias, em uma creche municipal de Santo André/SP. Teve como principais interlocutoras: Fúlvia Rosemberg, Ana Lúcia Goulart de Faria, Maria Amélia de Souza Teles e Elisabeth Souza-Lobo, militantes do campo da infância e/ou do feminismo. Como resultados, foi constatado que o direito à creche é aspecto imprescindível ao processo de emancipação das mulheres, sendo instrumento de luta e de empoderamento. Revelou-se também que as mães operárias ensejam não apenas um local de guarda e assistência para suas crianças, mas, sobretudo, uma educação pública de qualidade, em espaços coletivos e com profissionais qualificados/as para educar crianças pequenas, sendo esta uma educação complementar à educação ofertada pela família. Evidenciou-se, ainda, uma articulação entre o trabalho feminino e a presença de instituições de apoio, como o são as creches e as pré-escolas. Palavras-chave: Luta por creches. Mães operárias. Direito à educação.   From the “bucket” to the right to day care: struggles of working mothers ABSTRACT The present study tries to share the results of a master’s research written at Faculdade de Educação of UNICAMP/SP, which objective was to investigate the struggle of working women for the education of their sons and daughters in day care center in order to verify if the usufruct of this reflected in the quality assurance of early childhood education. Twelve working mothers were interviewed in a municipal day care center in Santo André/SP. It had as main interlocutors Fúlvia Rosemberg, Ana Lúcia

  13. Os direitos humanos e a política internacional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rossana Rocha Reis

    2006-11-01

    Full Text Available O artigo trata da questão do crescente reconhecimento internacional dos direitos humanos desde o fim da II Guerra Mundial e discute os efeitos desse processo sobre a política internacional. De modo geral os argumentos sobre o papel dos direitos humanos na política internacional dividem-se entre os que acham que eles não passam de retórica para encobrir interesses particulares, e os que enxergam na sua afirmação um potencial transformador da ordem internacional. No contexto atual,em que se discute a adoção de mecanismos coercitivos mais fortes para a proteção dos direitos humanos, como as intervenções humanitárias, por exemplo, essa discussão torna-se mais complexa e mais urgente.

  14. Participação e exercício de direitos de pessoas com deficiência: análise de um grupo de convivência em uma experiência comunitária

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fátima Corrêa Oliver

    2004-08-01

    Full Text Available A partir do desenvolvimento de projeto de Reabilitação Baseada na Comunidade em bairro do município de São Paulo, investiga-se a proposição e gestão entre profissionais e familiares de iniciativa de atenção a crianças e jovens com deficiência - Grupo de Convivência - realizado durante 12 meses. É estudo qualitativo que reconstruiu a experiência a partir do sentido a ela atribuído por diferentes atores, realizado por meio de entrevistas em grupo focal com mulheres participantes dessa iniciativa e de depoimentos de moradores e representantes de equipamentos sociais locais. Destaca-se a importância da participação de mães e moradores no diagnóstico da situação das pessoas com deficiência e na construção compartilhada de estratégia para abordar o isolamento domiciliar vivido. O Grupo de Convivência possibilitou enfrentar intenso sofrimento psíquico, especialmente revelado pelas mães, e estabelecer trocas sociais e afetivas implicando apoio social, construção de emancipação e autonomia. O processo levou à conscientização de direitos sociais e à legitimação das demandas desse segmento social. Contribuiu para dar maior visibilidade à problemática da deficiência no território e para reafirmar a importância de propostas de atenção fundadas sobre o eixo da integração sócio-familiar a fim de minimizar a vulnerabilidade de cuidadores/familiares e pessoas com deficiência, diminuindo processos de exclusão social.

  15. Participação e exercício de direitos de pessoas com deficiência: análise de um grupo de convivência em uma experiência comunitária

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fátima Corrêa Oliver

    Full Text Available A partir do desenvolvimento de projeto de Reabilitação Baseada na Comunidade em bairro do município de São Paulo, investiga-se a proposição e gestão entre profissionais e familiares de iniciativa de atenção a crianças e jovens com deficiência - Grupo de Convivência - realizado durante 12 meses. É estudo qualitativo que reconstruiu a experiência a partir do sentido a ela atribuído por diferentes atores, realizado por meio de entrevistas em grupo focal com mulheres participantes dessa iniciativa e de depoimentos de moradores e representantes de equipamentos sociais locais. Destaca-se a importância da participação de mães e moradores no diagnóstico da situação das pessoas com deficiência e na construção compartilhada de estratégia para abordar o isolamento domiciliar vivido. O Grupo de Convivência possibilitou enfrentar intenso sofrimento psíquico, especialmente revelado pelas mães, e estabelecer trocas sociais e afetivas implicando apoio social, construção de emancipação e autonomia. O processo levou à conscientização de direitos sociais e à legitimação das demandas desse segmento social. Contribuiu para dar maior visibilidade à problemática da deficiência no território e para reafirmar a importância de propostas de atenção fundadas sobre o eixo da integração sócio-familiar a fim de minimizar a vulnerabilidade de cuidadores/familiares e pessoas com deficiência, diminuindo processos de exclusão social.

  16. O direito como juízo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Denise Maria Weiss de Paula Machado

    1988-07-01

    Full Text Available This study presents a synthetic and personal view of the consequences arising from the notion of law as justice. For Kelsen, in this "Theory of pure law", human conduct produce facts, justly or injust1y, that become characterized as legal norms. Human behavior is determined by acts of reason, that are defined by a representative (a judge, and then are used as valid norms of justice. The conception of law is, therefore, represented by an ideal object, rational and only apprehensible through abstract processes, following the views of Kelsenians. Without any intent to criticize the "great master of Vienna", a search of the text demonstrates that a neutral ideology, concerning the comprehension and application of law, does not and can not exists law can not depart from empirical reality when following its purpose of promoting the liberty and development of society.O presente texto tem por finalidade apresentar uma visão sintética e pessoal das conseqüências decorrentes da noção do direito como juízo. Para KELSEN, em sua "Teoria pura do direito", a conduta humana produz fatos jurídicos ou injurídicos, conforme assim os caracterizam as normas jurídicas. A conduta humana é determinada por uma razão de agir, que é definida pela representação juízo que o homem tem da norma jurídica 'vigente. A concepção do direito é, pois, representada por um objeto ideal, racional e somente apreensível através de um processo de abstração, segundo a visão Kelseniana. Sem a mínima pretensão de formular críticas ao grande Mestre de Viena, procura o texto demonstrar que a neutralidade ideológica, para a compreensão e aplicação do direito, não existe e nem pode existir, eis que o direito não pode se afastar da realidade empírica, a fim de que possa alcançar sua finalidade de promover a libertação e a evolução da sociedade.

  17. Racismo, direitos e cidadania

    OpenAIRE

    Oliveira, Luís R. Cardoso de

    2004-01-01

    O ARTIGO discute a singularidade do racismo no Brasil como um tipo de discriminação cívica articularmente importante mas que, não obstante, reflete um padrão muito mais abrangente de desrespeito a direitos e de agressão à cidadania. Tendo como foco práticas discriminatórias na vida cotidiana, que seriam estimuladas pela desarticulação entre esfera pública e espaço público no Brasil, o autor identifica o potencial das cotas no plano simbólico como instrumento de combate ao racismo e de afirmaç...

  18. Haydn, segundo Villa-Lobos: uma análise do 1º movimento do Quarteto de cordas nº 7 de Villa-Lobos Haydn, by Villa-Lobos: an analysis of 1st movement of Villa-Lobos's String Quartet #7

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Paulo de Tarso Salles

    2012-06-01

    Full Text Available Este estudo analisa o 1º movimento do Quarteto de Cordas nº 7 de Villa-Lobos e investiga possíveis referências aos quartetos de cordas compostos por Franz Haydn, como Villa-Lobos sugeriu a Arnaldo Estrella.This article analyses the 1st movement of Villa-Lobos' String Quartet nº 7 and search for possible references to Franz Haydn's string quartets, as suggested by Villa-Lobos in conversations with Arnaldo Estrella.

  19. Ordem jurídica, desordem mundial. Um contributo para o estudo do Direito Internacional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Manuel Pureza

    2012-10-01

    Full Text Available O ensino e o estudo do Direito Internacional aqui e neste tempo são, neste texto, objecto de um duplo esforço de contextualização. Por um lado, relacionando-os com o que tem sido a sua trajectória singular em Portugal. Esse primeiro exercício confere visibilidade não só ao descompasso entre a “nossa” agenda substantiva do Direito Internacional e a que tem sido internacionalmente desenvolvida, como também aos défices teóricos e práticos dessa agenda „nacional”. Por outro lado, contextualização pela dinâmica de transformação do próprio Direito Internacional, que conduziu do tradicional direito vestefaliano ao direito da humanidade.

  20. É a educação um direito humano?: em busca de razões suficientes para se justificar o direito de formar-se como humano = Is education one of our human rights?: to find enough reasons to justify the right to form themselves as humans

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Andrade, Marcelo

    2013-01-01

    Full Text Available A educação é um direito humano? Se é, quais são as justificações racionais que podemos estabelecer para fundamentar axiologicamente tal direito no marco jurídico que organiza nossas sociedades? A partir dessas questões, o artigo examina três tensões distintas e articuladas. Num primeiro momento, apresenta a concepção de educação como uma tensão entre a socialização e a humanização. No segundo momento, aprofunda-se na tensão entre as expressões jurídica e axiológica do direito à educação. Por fim, argumenta sobre as forças e as fragilidades do processo educacional como uma tensão na qual deve-se entender as potencialidades sobre a educação como direito humano. Utilizando referenciais como Kant, Durkheim, Arent, Freire, Brandão e Cortina, o artigo apresenta uma fundamentação ético-filosófica para a educação como um direito humano

  1. Direito do poeta na literatura de cordel

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sale Mário Gaudêncio

    Full Text Available Este artigo apresenta uma análise situacional dos direitos autorais na literatura de cordel, especialmente no que se refere à proteção moral e patrimonial que é dada aos poetas populares. Justifica-se o estudo em função de não haver profundas nem atuais discussões teóricas sobre a preservação moral e patrimonial em torno das obras de cordel. Utiliza-se como metodologia a pesquisa bibliográfica relacionada a um corpusque analisa os folhetos impressos por poetas da literatura de cordel. O estudo mostra como resultados o estabelecimento de um modelo alternativo de prazos para os direitos autorais na poesia popular, além da necessidade de ruptura técnica, política e cultural. Conclui informando sobre a importância de se construir um banco de dados nacional para que se tenha conhecimento pleno do quê e como se está produzindo a literatura de cordel, além de saber quem verdadeiramente está sendo beneficiado com tais produções.

  2. Pesquisa em contracepção: opinião de pesquisadores, sujeitos e defensoras dos direitos das mulheres Research on contraception: opinion of researchers, subjects and advocates of women rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ellen Hardy

    2004-12-01

    Full Text Available OBJETIVO: Conhecer a opinião de pesquisadores, de mulheres - sujeitos de pesquisa, e de defensoras dos direitos das mulheres sobre o significado de "pesquisa" e "cobaia". MÉTODOS: Pesquisadores (11, mulheres (18 e defensoras (10 foram entrevistados. O estudo foi qualitativo e a análise dos dados foi temática. RESULTADOS: Os participantes tiveram dificuldade em explicar o que é pesquisa; alguns não conseguiram. Para pesquisadores e maioria das mulheres, sujeitos de pesquisa não são cobaias, porque têm liberdade de escolha. Para a maioria das defensoras, sujeitos são cobaias, ainda que consintam em participar de um estudo. CONCLUSÕES: Foi surpreendente a dificuldade dos pesquisadores em explicar o que é pesquisa. As diferentes opiniões sobre o termo "cobaia" refletem a controvérsia sobre seu significado em pesquisa. Seguramente o termo "cobaia" não se aplica à maior parte dos estudos realizados hoje no Brasil, mas os diferentes significados identificados servem para alertar os pesquisadores a prestar atenção aos aspectos éticos de seus estudos.OBJECTIVE: To survey the opinion of researchers, women - subjects of research- and of advocates of women's rights about the meaning of "research" and "guinea pigs". Methods: Researchers (11, women (18 and advocates (10 were interviewed. The study was qualitative and a thematic analysis was carried out. RESULTS: Participants experienced difficulty to explain what research meant and some were unable to do so. For the researchers and most of the women, subjects are not guinea pigs, because they have freedom of choice. Most of the advocates, however, said that subjects are guinea pigs, even when they consent to participate in a study. CONCLUSIONS: The difficulty experienced by researchers when explaining the meaning of research was surprising. The different opinions about "guinea pig" reflect the controversy about its meaning in research. Certainly the expression "guinea pig" does not apply to

  3. Outsiders inside e insiders outside: entre a ação pública nacional e transnacional em prol dos direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sidney Tarrow

    Full Text Available Será que o crescimento de uma sociedade civil global é um processo cumulativo, ou estamos apenas presenciando o afloramento transnacional de uma série de Estados? Colocando essa pergunta de forma mais geral: "Será que a tradicional divisão entre políticas nacionais e internacionais está se decompondo?" Grande parte do futuro do ativismo social e transnacional depende dessa pergunta. Neste artigo, ilustrarei primeiro esse dilema referindo a história atual e conhecida: os protestos em relação à Tocha Olímpica, em Londres e Paris, e suas relações com o Tibete e Darfur, indagando o que isso nos diz em relação à natureza do ativismo transnacional público. Em seguida construirei uma tipologia de formas de interação nacional e transacional entre os atores públicos não estatais. Posteriormente, passarei a realizar uma previsão do futuro, com alguma prudência, do que alguns intitulam "sociedade civil global" e de como ela pode afetar o ativismo transnacional.

  4. Conceito anátomo-fisiológico do lobo occipital

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    M. Caetano de Barros

    1972-03-01

    Full Text Available Apenas do ponto de vista estritamente anatômico o lobo occipital pode ser delimitado com relativa facilidade. Aparentemente constitui uma unidade morfológica, séde de estruturas basicamente relacionados com a percepção visual, aí entendidos também certos mecanismos integrativos óculo-motores que, em última análise, não são senão componentes dêste complexo fenômeno perceptivo. Depois de revistos alguns detalhes da anatomia convencional do lobo occipital (limites, área cortical estriada, peri-estriada e para-estriada é feita uma tentativa, à base de estudo da literatura, no sentido de indicar as principais conexões destas áreas (radiações ópticas, feixes de associação, fibras de projeção e fibras comissurais com diferentes estruturas do sistema nervoso central. A vascularização do lobo occipital é revisada com o auxílio de preparações anátomo-radiológicas seriadas e seletivas de diferentes troncos arteriais, nas quais se constatam intercomunicações entre os setores "terminais" dos sistemas das artérias cerebral posterior, média e anterior. Algumas variações morfológicas dos cornos occipitais são também postas em evidência com recursos de técnicas anátomo-radiológicas. Todavia, dados puramente anatômicos não são suficientes para compreensão das funções psico-fisiológicas do lobo occipital que pode ser conceituado como parte de um sistema perceptivo — o sistema óptico — altamente complexo, funcionando integradamente com múltiplos sectores do sistema nervoso e envolvendo diferentes mecanismos. Muito provàvelmente êste sistema, à maneira de muitos outros sistemas biológicos, está composto de vários circuitos mutuamente conjugados agindo sob o princípio de servo-mecanismos, devendo sua ação ser encaixada dentro do conceito das "totalidades" (Gestalten, cuja funcionalidade não deriva da soma dos seus componentes, mas da relação funcional que estes mantém entre sí para a atua

  5. Contingência e direito positivo: o paradoxo do direito na modernidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marisse Costa de Queiroz

    2004-12-01

    Full Text Available Este artigo tem por objetivo apresentaraos leitores uma reflexão téorico-socialdo positivismo jurídico como paradigmaou matriz teórica que condiciona e interferenas construções científicas sobre o sistemajurídico na modernidade. Tal empenhotem como ponto de partida a consideraçãoque o direito positivo diferencia-se e estrutura-se na modernidade com um sistema quepretende dar conta da extrema contingênciade uma sociedade complexa como a sociedademoderna. Para tanto há a necessidade deadministrar e “controlar” a contingência domundo dos fatos e isso faz com que o direitoneutralize tal complexidade dentro do própriosistema. Essa diferenciação (evoluçãodo direito reflete-se nas teorias sobre o direito,culminando numa ruptura drástica daciência do direito ou da dogmática jurídicacom fundamentos valorativos para o direito.Contudo, essa tentativa também gera um paradoxo, qual seja: a normatização da vida(seleção, leva, necessariamente, à exclusãode outras possibilidades. Tento em vista ateoria sociológica luhmmaniana e à guisa deconclusões fechadas, tenta-se discutir esseparadoxo do direito moderno.This paper aims on presenting atheoretical-social reflection on legalpositivism as a paradigm through atheoretical matrix that restricts and interfereson scientific productions about the legalsystem in modern times. Such pledge beginsconsidering that the positive rights differand are structured on modernity, with asystem that aims on solving the extremecontingency of a complex society as themodern one. So, it is important to manageand “control” the world of fact contingencyand this helps law to neutralize suchcomplexity inside the own system. Thisevolution at law reflects on theories aboutlaw, ending in a drastic break of law scienceor legal doctrinaire full of valuable principlesfor law. However, this attempt also producesa paradox, which is: the ruling of life(selection leads, necessarily, to exclusion ofother

  6. Perspectivas católicas progressistas em saúde e direitos reprodutivos: o desafio político da ortodoxia

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Frances Kissling

    1998-01-01

    Full Text Available Os católicos não seguem a doutrina Católica Romana oficial em assuntos de sexualidade e reprodução, que inclui considerar que a contracepção, mesmo para as pessoas casadas, sempre é má, e o aborto provocado, até para salvar a vida da mulher, é sempre imoral. Bem menos conhecido é o envolvimento da Igreja nas decisões políticas sobre estes mesmos assuntos. Por exemplo, a Igreja tem causado, direta ou indiretamente, o fechamento de serviços de fertilização in vitro (FIV desde a Polônia até o Uruguai. Como a Igreja nunca declarou que quaisquer das opiniões dominantes, ao longo do tempo, acerca de quando o feto se torna uma pessoa constitui uma doutrina ou dogma, não há nenhuma justificativa teológica para a condenação absoluta ao aborto. Também não há uma teoria do "aborto justo" semelhante à da "guerra justa", que permite matar em certas circunstâncias. A grande distância entre as posições da Igreja e os pontos de vista dos fiéis tem levado os católicos a desenvolvem sua própria ética sexual e reprodutiva, funcional e digna. A Igreja poderia dar uma contribuição positiva para a solução dos problemas discutidos se escolhesse estar ao lado das pessoas em sua busca em vez de por obstáculos.

  7. Racismo, direitos e cidadania

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luís R. Cardoso de Oliveira

    2004-04-01

    Full Text Available O ARTIGO discute a singularidade do racismo no Brasil como um tipo de discriminação cívica articularmente importante mas que, não obstante, reflete um padrão muito mais abrangente de desrespeito a direitos e de agressão à cidadania. Tendo como foco práticas discriminatórias na vida cotidiana, que seriam estimuladas pela desarticulação entre esfera pública e espaço público no Brasil, o autor identifica o potencial das cotas no plano simbólico como instrumento de combate ao racismo e de afirmação da cidadania.THE ARTICLE discusses the singularity of Brazilian racism as a type of civic discrimination that is particularly important, but which, nevertheless, reflects a much broader pattern of disrespect for rights and aggressions to citizenship. Focusing on practices of discrimination in everyday life, which are stimulated by a disarticulation between the public sphere and public space in Brazil, the author identifies the potential of quotas at the symbolic level as a weapon against racism and as an assertion of citizenship.

  8. Em direito a um futuro trans?: contribuição para a história do movimento de travestis e transexuais no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mario Carvalho

    Full Text Available Buscamos neste artigo reconstruir uma história do movimento social de travestis e transexuais no Brasil a partir dos relatos de suas lideranças. Partindo da emergência da "travesti" como categoria identitária, relatamos o surgimento das primeiras organizações, com destaque para suas conexões com as políticas de enfrentamento à epidemia da AIDS. Tratamos também de dois processos de disputa que foram cruciais para a configuração do movimento no Brasil: a luta pela inclusão de travestis no emergente movimento homossexual dos anos 1980-1990, e o embate mais recente em torno dos sentidos e dos usos das categorias "travesti" e "transexual".

  9. Análise da atividade da enzima conversora da angiotensina na hipertrofia aguda do ventrículo direito em modelo experimental de estenose endovascular ajustável do tronco pulmonar

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    RABELLO Renato Rocha

    2001-01-01

    Full Text Available INTRODUÇÃO: A bandagem do tronco pulmonar (TP tem sido aplicada para treinamento do ventrículo esquerdo (VE em pacientes portadores de transposição das grandes artérias (TGA com septo íntegro. Este procedimento, além de apresentar alta morbi-mortalidade, pode ocasionar alterações da função ventricular a longo prazo. Com o objetivo de analisar a hipertrofia aguda do ventrículo direito (VD, foi implantado um cateter balão no TP de seis cabritos jovens. MATERIAL E MÉTODOS: A sobrecarga sistólica foi aplicada através de insuflações progressivas do balão, durante 96 horas. Esta hipertrofia foi acompanhada por medidas hemodinâmicas diárias, através de cateteres implantados na aorta, VD e TP, além de ecocardiogramas seriados a cada 24 horas, com medidas das espessuras do septo interventricular e dos ventrículos. Ao final das 96 horas, os animais foram mortos para remoção dos corações. Os ventrículos e o septo foram pesados separadamente. Foram colhidas biópsias musculares de cada câmara para análise da atividade da enzima conversora da angiotensina (ECA. Oito cabritos (idade e peso semelhantes foram utilizados como controle para os pesos dos ventrículos e para a atividade da ECA. RESULTADOS: Observou-se um aumento do gradiente VD/TP (p=0,001, com conseqüente aumento da razão VD/VE (p=0,005 durante o tempo de sobrecarga sistólica. Ao fim do protocolo, a parede livre do VD apresentou aumento de espessura (p=0,002 e, conseqüentemente, um aumento do peso indexado (p=0,002. A análise da atividade da ECA revelou aumento somente no músculo do VD hipertrofiado (p=0,002. CONCLUSÃO: O cateter balão foi eficiente em induzir a hipertrofia aguda do VD através do protocolo utilizado. Conseqüentemente, um aumento expressivo da atividade da ECA está associado ao processo de hipertrofia miocárdica induzida por sobrecarga pressórica.

  10. POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Amanda Santa Cruz Melo

    2017-04-01

    Full Text Available O presente trabalho busca identificar as políticas públicas criadas pelo Poder Público, bem como pela sociedade civil, para assegurar a proteção, promoção e inclusão social dos idosos, no Brasil. Pretende-se resgatar o papel do idoso no seio familiar e comunitário, valorizando o conhecimento adquirido ao longo da existência e respeitando os limites impostos com a chegada da velhice. Contudo, em virtude da inobservância dos direitos humanos, dos preceitos constitucionais e da legislação infraconstitucional, muitas ações conjuntas devem ser realizadas para que este segmento social tenha os seus direitos resguardados, uma vez que o processo de envelhecimento é crescente em todo o mundo e atinge a todos, indistintamente.

  11. DIREITO DOS «PROFISSIONAIS DO SEXO» EM BRASIL: ANÁLISE SOBRE O PROJETO DE LEI 4.211 DE 2012

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Iriana Munhoz

    2014-01-01

    Full Text Available La prostitución se alinea entre los más complejos temas de un conjunto de conocimientos específicos que tienen por centro al ser humano. En este artículo se reflexiona sobre la posibilidad legal de los trabajadores del sexo obtener derecho al trabajo, al igual que cualquier otro profesional, tal como propone un proyecto de ley radicado ante el Congreso Nacional por el diputado carioca Jean Wyllys em 2012. Es un tema que nos lleva a una gran reflexión, porque no se trata sólo un procedimiento legal, por el contrario, la prostitución es rechazada por los valores religiosos y morales arraigados desde el principio de los tiempos, por lo que será difícil para la sociedad brasileña a aceptar su legalización, pues tal apoyo sería a contramano de los valores morales católicos.

  12. O DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE NO BRASIL PÓS-DITADURA CIVIL-MILITAR

    OpenAIRE

    Carlos Artur Gallo

    2010-01-01

    O presente estudo analisa em que consiste, como surge e quais as possibilidades de concretização do “direito à memória e à verdade” na realidade brasileira. Concebido como mecanismo de reconciliação das sociedades que tenham passado por experiências traumáticas (assim chamadas em virtude da reiterada violação aos direitos humanos que foi consumada nas mesmas), este direito consiste, basicamente, no resgate da memória e da verdade dos fatos referentes às trajetórias daqueles que foram persegui...

  13. Análise nutricional da fruta-de-lobo (Solanum lycocarpum St. Hil. durante o amadurecimento Nutritional analysis of "fruta-de-lobo" (Solanum lycocarpum St. Hil. during the ripening process

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Enio Nazaré de Oliveira Junior

    2003-08-01

    Full Text Available Neste trabalho estudaram-se os teores de alguns nutrientes da fruta-de-lobo (Solanum lycocarpum St. Hil. madura, comparando-os com os de outros frutos comestíveis, visando ao seu aproveitamento alimentar. Os frutos utilizados neste estudo foram colhidos de plantas nativas no município de Perdões, Minas Gerais, no estádio verde maturo e armazenados durante 18 dias à temperatura ambiente no Laboratório de Bioquímica do Departamento de Química da Universidade Federal de Lavras. As amostras foram preparadas do dia zero (dia da colheita ao 18° dia, com intervalos de 2 dias entre os estágios de amadurecimento. O delineamento experimental utilizado foi o inteiramente casualizado com 4 repetições de 3 frutos. Os frutos foram lavados com água destilada, descascados, tendo suas polpas picadas, congeladas em nitrogênio líquido e liofilizadas até massa constante. Os teores de açúcares solúveis totais e açúcares não-redutores aumentaram gradativamente com a diminuição dos teores de amido. Os teores de vitamina C também aumentaram gradativamente durante o amadurecimento. Os teores encontrados na fruta-de-lobo de vitamina C, açúcares solúveis totais, sacarose, fósforo e ferro, comparados aos de outros frutos como abacaxi, banana, laranja, manga e outros, são equivalentes ou superiores aos dos frutos em questão, podendo-se concluir que o fruto da lobeira representa mais uma alternativa como fonte desses nutrientes.The contents of some nutrients in ripe "fruta-de-lobo" (Solanum lycocarpum St. Hil. fruits were investigated and compared with those in other comestible fruits in order to estimate its alimentary utilization. The fruits utilized in this study were harvested from native plants in the rural perimeter of Perdões city, Minas Gerais State, in the stage of green maturation, and were stored during 18 days at room temperature in the Biochemistry Laboratory of the Department of Chemistry, UFLA. The samples were prepared from the

  14. A construção da sonoridade modernista de Heitor Villa-Lobos por meio de processos harmônicos: um estudo sobre choros

    OpenAIRE

    Gabriel Ferrão Moreira

    2014-01-01

    Como um dos compositores mais profícuos do século XX no contexto mundial, Heitor Villa-Lobos (1887-1959) produziu uma coletânea de obras que primam pela variedade de linguagens e uso de um ecletismo que tornou-se a regra em sua obra. Entretanto, mesmo em meio a tanta pluralidade, podemos notar uma macrodivisão em sua obra que separa as obras baseadas em padrões tonais clássico-românticos em diálogo com suas apropriações da música popular urbana daquelas de experimentação e caráter modernista....

  15. Estudo comparativo entre sutura manual e mecânica de coto brônquico em cães submetidos à pneumonectomia esquerda: avaliação histopatológica do pulmão direito e avaliação eletrocardiográfica

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Eduardo Toshio Irino

    2004-02-01

    Full Text Available O presente estudo teve como objetivo avaliar as possíveis alterações eletrocardiográficas e as alterações histopatológicas no pulmão de cães submetidos à pneumonectomia esquerda em abordagem comparativa entre dois tipos de sutura de coto brônquico (manual e mecânica. Foram utilizados doze cães, machos e fêmeas, adultos, sem raça definida, pesando entre quinze e vinte quilos sendo avaliados as alterações microscópicas apresentadas pelo pulmão direito e as alterações do eletrocardiograma. Todos os animais apresentaram-se em condições clínicas satisfatórias no período pós-operatório. As principais alterações eletrocardiográficas observadas no período pós-operatório foram desvio de eixo cardíaco, bloqueio sinoatrial e isquemia de miocárdio. No exame histopatológico, constatou-se atelectasia pulmonar, proliferação de epitélio de bronquíolo tendendo à obliteração, bronquiolite obliterante e enfisema pulmonar. O estudo sugere ainda que o pulmão direito foi submetido à hipertensão pulmonar.

  16. Assistência religiosa no sistema socioeducativo: a visão dos operadores do direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Pedro Simões

    2012-01-01

    Full Text Available O artigo discute o direito à assistência religiosa dos adolescentes privados de liberdade no estado Rio de Janeiro. A partir da identificação de várias formas de violação desse direito no sistema socioeducativo fluminense, foi organizada uma pesquisa com os atores do sistema judiciário, a saber: juízes, defensores públicos, promotores e um representante do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente. O foco da pesquisa foi identificar a concepção de assistência religiosa desses atores e verificar se os mesmos tinham domínio da legislação. A pesquisa foi realizada em 2010 e demonstrou que os membros do judiciário contatados se encontravam pouco preparados para lidar com o direito à assistência religiosa dos adolescentes.

  17. A liberdade de expressão como direito fundamental preferencial prima facie (análise crítica e proposta de revisão ao padrão jurisprudencial brasileiro)

    OpenAIRE

    Cláudio Márcio de Carvalho Chequer

    2010-01-01

    Em um Estado Democrático de Direito, o direito fundamental à liberdade de expressão deve ser tratado de forma heterogênea, sendo capaz de gozar de um status de direito fundamental preferencial prima facie nas hipóteses em que estiver relacionado a um tema de interesse público, tendo em vista a ocorrência de duas premisssas existentes nesses casos: a do direito que a sociedade tem de saber a respeito dos assuntos de interesse público e a do dever que a imprensa tem de informar a respeito desse...

  18. A CORTE EUROPEIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO: PREVISÕES INTERNACIONAIS E JURISPRUDÊNCIA / AN EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS PROTECTION AND THE HUMAN RIGHT TO FOOD: INTERNATIONAL FORECASTS AND JURISPRUDENCE

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Dirceu Pereira Siqueira

    2014-04-01

    Full Text Available O presente trabalho teve por escopo tecer alguns comentários sobre o direito humano à alimentação, de modo que em tal análise o foco foi a previsão internacional desse direito, entre os inúmeros instrumentos internacionais, para que somente assim seja possível fixar parâmetros de reconhecimento a esse direito. Vários instrumentos internacionais foram apontados, sem, contudo, haver o intento de exauri-los, mas apenas e tão somente almejando-se demonstrar sua previsão em instrumentos de grande relevo internacional. Para tanto, partiu-se da análise do direito humano à alimentação enquanto direito consagrado na esfera internacional por uma série de instrumentos, para somente então demonstrar o alcance jurídico do termo, delimitação necessária à completa compreensão do tema proposto. Na sequência, tendo como foco deste estudo o sistema europeu de proteção dos direitos humanos, buscou-se apontar a importância dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos e, com base nessas premissas, adentrar de maneira mais minuciosa para a análise do sistema europeu, demonstrando-se, então, de maneira singela, o seu funcionamento. Finalmente, foi possível abordar alguns casos concretos, de modo a demonstrar a forte atuação desse sistema na proteção dos direitos humanos, em especial quanto ao direito humano à alimentação. Palavras-chave: Direitos humanos. Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Sistema europeu de proteção dos direitos humanos. Direito humano à alimentação.

  19. Aspectos morfométricos do timo em gatos domésticos (Felis domesticus

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Camila E. Barroso

    2012-12-01

    Full Text Available O timo é um órgão linfático primário que desenvolve sua atividade em organismos jovens. Apesar de sua função ser responsável por mecanismos fundamentais na aquisição das defesas e conseqüentes respostas orgânicas, ela ainda não está totalmente esclarecida, nem tampouco as bases morfológicas que respondem por tais funções, como o processo de desenvolvimento e involução do órgão. Objetivou-se analisar e caracterizar os aspectos morfológicos do timo, tais como seu tamanho e volume, e aspectos histológicos do timo em gatos, correlacionando o sexo e o desenvolvimento etário. Doze timos provenientes de fetos de gatos domésticos (Felis domesticus sem raça definida (SRD, machos e fêmeas, separados em três grupos etários. O timo apresentou-se com uma coloração rosa-pálida e com duas porções, a torácica e a cervical, sendo que cada uma delas possuía um lobo direito e um lobo esquerdo em sua maioria. A porção torácica localizava-se em região de mediastino cranial, entre os pulmões e à base do coração. E a porção cervical estendia-se além das costelas em sentido cranial, estando localizada ventralmente à traqueia. A estrutura celular do timo demonstrou-se organizada com a presença de agregados concêntricos, os chamados corpúsculos tímicos, formados por células epiteliais, sustentada por uma cápsula de tecido conjuntivo de onde partiam septos que ao penetrar no órgão dividia-o em lóbulos. Ocorreram variações significativas quanto à lobação e as dimensões do timo entre indivíduos da mesma faixa etária, e entre sexos diferentes. Os valores relativos ao comprimento, espessura e largura, de maneira geral, apresentaram aumento, em conformidade ao desenvolvimento dos animais, mas com diferenças entre os sexos.

  20. Envolvimento nos direitos humanos e sistemas de valores

    OpenAIRE

    Pereira,Cícero; Ribeiro,Ana Raquel Correia; Cardoso,Sandro José

    2004-01-01

    Com base no modelo da análise quantitativa das representações sociais, o estudo (N = 300) tratou do posicionamento de estudantes universitários em relação aos Direitos Humanos (DHs) e à ancoragem social desse posicionamento nos sistemas de valores dos estudantes. Os resultados mostram que as representações dos estudantes sobre o envolvimento nos DHs envolvem quatro princípios organizadores: pessoal-abstrato; pessoal-concreto; governamental-abstrato; governamental-concreto. Em relação à ancora...

  1. O Respeito aos Direitos do Apenado, em Relação ao Trabalho e à Educação, no Estado do Pará: Estudo de Caso Realizado no Presídio Estadual Metropolitano II (PEM II)

    OpenAIRE

    Bitar, Marilze Ribeiro; Rodrigues, Alexandre Manuel Lopes

    2016-01-01

    O presente trabalho tem como objetivo identificar se os direitos do apenado, em relação ao trabalho e à educação, encontram-se resguardados no Estado do Pará, em particular no Presídio Estadual Metropolitano II, com vista a manter a dignidade da pessoa humana e o possível incentivo à sua ressocialização. O método de abordagem utilizado foi o dialético, com a revisão da literatura, e como método de procedimento a pesquisa documental, o estudo de caso e a pesquisa-ação, com a análise dos dados ...

  2. As sementes geneticamente modificadas e o direito ao desenvolvimento

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Milena Barbosa Melo

    2017-12-01

    Full Text Available O presente artigo apresenta como objeto de investigação a ligação entre os direitos da propriedade intelectual no contexto dos organismos geneticamente modificados (OGM´S. Objetivou-se, especificamente, responder inquietações acerca dos danos reais para os consumidores, bem como o lucro para as empresas multinacionais, sem desconsiderar, ainda, os efetivos danos ao meio ambiente e à saúde. Utilizou metodologia pautada em pesquisa bibliográfica e documental a partir do método hermenêutico fazendo uso da interpretação judicial-histórica. Conclui pela relevância da temática para efetivação do direito ao desenvolvimento, bem como pela urgência de uma regulamentação da biossegurança, de forma a permitir melhor sustentação aos OGM´s.

  3. Direito à moradia

    OpenAIRE

    Alves, Carolina Caraíba Nazareth

    2010-01-01

    Resumo: Os sinais da desconexão entre a efetivação da moradia, no sentido de condição de coexistência habitada por significações múltiplas de realização da vida e, o anúncio do levantamento de um sem número de paredes e telhados localizados em algum lugar, que pode ser lugar nenhum, mais vazios de significado por talvez se apresentarem apenas como o lugar de um, é que deram ao trabalho o tom da preocupação e do objeto da pesquisa. Apartar a construção de casas ou as soluções construtivas de m...

  4. Sociologias do Direito: historicismo, subjetivismo e teoria sistêmica

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcelo Pereira de Mello

    2005-11-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é reconstituir criticamente o debate contemporâneo de duas das perspectivas mais proeminentes da Sociologia do Direito: o "historicismo racionalista", derivado dos estudos de Max Weber, e a teoria sistêmica de Niklas Luhmann e sua variação reflexiva em Gunther Teubner. Essas duas escolas sociológicas expressam perspectivas diferenciadas para a compreensão dos nexos entre o fenômeno jurídico e as relações sociais; a despeito de suas origens germânicas, influenciaram inúmeros pensadores na Inglaterra e nos EUA. De um lado, a perspectiva weberiana, inspiradora de uma infinidade de correntes empiristas, com enorme ascendência intelectual sobre a Sociologia anglo-americana, comprometida com a sistematização de informações recolhidas em fontes primárias, históricas e documentais; de outro lado, a combinação entre a teoria sistêmica de Luhmann e o conceito de "autopoiesis" tomado à Biologia, enseja uma vigorosa interpretação sociológica do Direito que, de maneira muito engenhosa, reconstrói os objetos do Direito e da Sociologia para explicar a natureza dos fenômenos sócio-jurídicos. No ensejo de discutirmos os modelos teóricos dessas perspectivas e testarmos-lhes os limites e as potencialidades para explicação dos problemas contemporâneos relativos ao Direito e à sociedade, explicitaremos as conexões entre as afirmações gerais dessas teorias e os pressupostos gerais de suas respectivas epistemologias.

  5. O direito e o avesso The double-faced law

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fábio Konder Comparato

    2009-01-01

    Full Text Available Em todos os países, por trás do direito oficial, composto pela Constituição, pelas leis, as normas editadas pelo Poder Executivo e os precedentes judiciais, existe sempre outro ordenamento encoberto, fundado na estrutura de poderes dominantes na sociedade e legitimados pela mentalidade social. No Brasil, essa duplicidade de regimes jurídicos sempre existiu. Além do direito oficial, que acompanha os padrões de civilização vigentes nos países que consideramos culturalmente mais avançados, vigora um direito não escrito, cuja função consiste em proteger os interesses dos grupos sociais dominantes. O artigo ilustra essa realidade bifronte do direito brasileiro com os casos históricos da escravidão e da democracia. Para mudança dessa estrutura social cuja aparência não condiz com a realidade efetiva, o autor sublinha a necessidade de uma ampla e contínua denúncia de sua ilegitimidade.In every country, behind the official law composed of the Constitution, statutes, rules edited by the Executive branch, and legal precedents, there is also another concealed regulation, based on the structure of ruling powers within society and legitimized by social mentality. Such duplicity of legal systems has always existed in Brazil. Apart from the official law, which follows valid civilization standards of countries that we consider to be culturally more advanced, there is a tacit law in force, whose role is to protect the interests of dominant social groups. This article illustrates this twofold reality of Brazilian law with the historical cases of slavery and democracy. In order to change this social structure, whose appearance does not reflect effective reality, the author highlights the need for a wide and continual denunciation of its illegitimacy.

  6. Verbo fálico: sobre o erotismo divino na canção Sobre todas as coisas de Chico Buarque e Edu Lobo

    OpenAIRE

    Soares, Márcio Ronei Cravo

    2014-01-01

    Este artigo pretende realizar uma leitura interpretativa da canção Sobre todas as coisas, composta por Chico Buarque e Edu Lobo, gravada originalmente no LP O grande circo místico (1983). A partir da ideia de canção como espaço que conjuga os textos verbal (a letra) e musical (melodia, harmonia e ritmo), vistos em relação de mútua correspondência, interessa-nos tentar perceber de que modo aspectos daqueles dois textos estão correspondidos e contribuem para a construção discursiva do sentiment...

  7. O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho

    OpenAIRE

    Wandelli, Leonardo Vieira

    2016-01-01

    Resumo: Pretende-se enfrentar a inefetividade do direito humano e fundamental ao trabalho a partir de um esforço de reconstrução normativa da sua fundamentação, apoiada em um duplo pilar teórico, nas teorias das necessidades e nas teorias do reconhecimento. Com isso, não somente se recupera a importância do vínculo entre trabalho e dignidade humana, como se explicitam aspectos essenciais da centralidade do trabalho para os sujeitos. A partir disso, o direito ao trabalho se desvela não apenas ...

  8. O Direito Fundamental à Proteção do Patrimônio Público Econômico

    OpenAIRE

    Dutra, Graciele Neto Cardoso Lins

    2016-01-01

    Tese de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra O contexto contemporâneo marcado por crises financeiras, corrupção e malversação dos recursos públicos revela um cenário de violações ao patrimônio público. A necessidade de salvaguardar o patrimônio é de suma importância, uma vez que o comprometimento inadequado dos bens públicos, além de causar uma estagnação no desenvolvimento dos países, desestabilizando o...

  9. O DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE NO BRASIL PÓS-DITADURA CIVIL-MILITAR

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlos Artur Gallo

    2010-12-01

    Full Text Available O presente estudo analisa em que consiste, como surge e quais as possibilidades de concretização do “direito à memória e à verdade” na realidade brasileira. Concebido como mecanismo de reconciliação das sociedades que tenham passado por experiências traumáticas (assim chamadas em virtude da reiterada violação aos direitos humanos que foi consumada nas mesmas, este direito consiste, basicamente, no resgate da memória e da verdade dos fatos referentes às trajetórias daqueles que foram perseguidos e/ou mortos pelo regime autoritário vigente. No caso brasileiro, verifica-se que a memória e a verdade enquanto direitos tem sido pouco a pouco melhor tratadas, contudo, segue-se enfrentando sérios obstáculos à sua efetivação.

  10. Avaliação de potenciais fragmentados em presença de bloqueio de ramo direito sem alterações estruturais miocárdicas ventriculares. Estudo pelo eletrocardiograma de alta resolução no domínio da freqüência

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ginefra Paulo

    1998-01-01

    Full Text Available OBJETIVO: Em ausência de alterações estruturais miocárdicas (AEM, avaliar se o bloqueio de ramo direito (BRD gera potenciais fragmentados (PF e turbulência espectral (TE no eletrocardiograma de alta resolução (ECGAR. MÉTODOS: Doze crianças com comunicação inter-atrial (CIA e bloqueio incompleto do ramo direito (BIRD sem AEM (Grupo I, foram comparadas com 17 crianças com tetralogia de Fallot (TF operada, BCRD e AEM, 5 com extra sístoles ventriculares e 2 com taquicardia ventricular sustentada (Grupo II. Todas fizeram ECGAR nos domínios do tempo (DT e da freqüência (DF, com cinco variáveis analisadas. RESULTADOS: Os pacientes do grupo I tiveram as variáveis normais apesar do BIRD. No grupo II, 4 das cinco variáveis foram anormais, sugerindo a presença de PF e TE atribuíveis a AEM inerentes à malformação e ao ato cirúrgico. CONCLUSÃO: Na CIA o BIRD não complicado de AEM não gera PF e TE, não constituindo fator de risco para taquicardia ventricular sustentada.

  11. O orçamento da saúde pública no Distrito Federal em 2011: análise sobre o direito à atenção primária em saúde

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Grazielle Custódio DAVID

    2013-04-01

    Full Text Available RESUMO O objetivo desta pesquisa é verificar a execução orçamentária do fundo de saúde do Distrito Federal (DF de 2011, especificamente do programa de estratégia de saúde da família (ESF, marco da atenção primária. Mesmo sendo a cobertura assistencial do DF a pior do Brasil, foi observado que apenas 21,85% do orçamento foi executado, ostentando, dessa forma, um dos piores índices de desempenho do SUS. Discutiremos juridicamente sobre vinculação do orçamento e motivação da inexecução orçamentária, que levaram ao entendimento da necessidade da incorporação imediata da motivação nos relatórios de gestão para aprimorar a transparência pública, o controle social e a garantia dos direitos sociais, como a saúde. ABSTRACT The objective of this research is to verify the performance of the health fund budget of the Federal District (DF of 2011, specifically the program of family health strategy (FHS, the march primary. Even with the healthcare coverage DF be the worst of Brazil, it was observed that only 21.85% of the budget was implemented, boasting thus one of the worst performance of SUS. We discuss legally binding on the budget and motivation of nonperformance budget, which led to the understanding of the need for immediate incorporation of motivation in management reports to enhance public transparency, social control and the guarantee of social rights, such as health. Keywords: primary health care, budget execution, right to health. RESUMEN El objetivo de esta investigación es verificar la ejecución presupuestaria del fondo de salud del Distrito Federal (DF del año 2011, específicamente del programa de estrategia de salud de la familia (ESF en el marco de la atención primaria. Aún siendo la cobertura asistencial del DF la peor del Brasil, fue observado que sólo el 21,85% del presupuesto fue ejecutado, teniendo, de esa forma, uno de los peores índices de desempeño del SUS. Discutiremos jurídicamente sobre la

  12. Petição para confirmação do direito do consumidor de utilização de programa de comunicações pela internet em redes sem fio e de conexão de dispositivos em tais redes

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Christopher Libertelli

    2011-05-01

    Full Text Available À medida que a indústria de telecomunicações sem fio amadurece, a consolidação e o relacionamento enFtre as empresas detentoras de infraestrutura de transporte [carriers] e os produtores de aparelhos celulares [handsets] têm revelado práticas de mercado que levantam questionamentos substanciais sobre se os consumidores estariam desfrutando de todos os benefícios possíveis oriundos da competição nas telecomunicações sem fio. Por exemplo, empresas detentoras de infraestrutura de transporte de telecomunicações têm começado a influenciar agressivamente o design de programas [software] e produtos em detrimento do consumidor. Com o amadurecimento do mercado de telecomunicações sem fio e o reconhecimento de que os aparelhos celulares tornaram-se um componente indispensável para muitos americanos, empresas detentoras de infraestrutura de transporte têm utilizado de sua considerável influência sobre o uso e design destes aparelhos para manutenção do controle e dos limites ao direito dos assinantes de executar aplicativos comunicacionais de sua escolha. Ao invés de transportarem as mensagens dos assinantes independentemente do conteúdo, empresas detentoras de infraestrutura de transporte de telecomunicações têm exercido cada vez mais controle sobre a forma como os consumidores acessam a internet móvel. Ao darem preferência a serviços próprios e ao afastarem seus rivais, ditas empresas têm desabilitado ou inutilizado interfaces amigáveis ao consumidor [consumer-friendly features] em dispositivos móveis. Além disso, as empresas detentoras de infraestrutura de transporte de telecomunicações têm implementado tais práticas em violação ao princípio Carterfone da FCC e às restrições constantes da decisão da Comissão em sua formulação original referente à autorização de venda conjugada [bundling] do terminal de acesso individual e do serviço celular. A Comissão deve agir agora para fazer valer a decis

  13. ALGUMAS NOTAS SOBRE A „CONSTITUCIONALIZAÇÃO‟ DO DIREITO PRIVADO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Roberta Drehmer de Miranda

    2009-12-01

    Full Text Available O Direito Constitucional na pós-modernidade apresenta uma nova moldura diante do fenômeno do “constitucionalismo dos valores”, proveniente do fim da Seg unda Guerra Mundial, a partir da inserção de princípios básicos e direitos humanos fundamentais nos textos das Constituições Estatais até então de origem e linha liberais. Esse mes mo fenômeno trouxe, igualmente, a recepção pelo Direito Constitucional de institutos próprios do direito privado, trazendo a tona a discussão acerca de uma provável “constitucionalização” (ou seja, tornar constitucional do direito civil, elevando essa disciplina a um nível primeiro e máximo do direito. Contudo, o que efetivamente ocorre, na contemporaneidade, é a aceitação, nos textos das Constituições, de institutos os quais não tinham proteção constitucional, seja por seus fundamentos, sejam para fins de objeto de controle de constitucionalidade. Em verdade, não existe “constitucionalização” do direito privado, cuja natureza é de direito concreto, num nível próximo; existe, simplesmente, a garantia constitucional de institutos privados desprotegidos na idéia liberal de Constituição.

  14. Variações do sistema arterial hepático e sua aplicabilidade na bipartição do fígado: estudo anatômico em cadáveres Hepatic artery system variations correlated to split-liver surgery: anatomic study in cadavers

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Pedro Luiz BERTEVELLO

    2002-04-01

    Full Text Available Racional - Com a escassez de doadores de órgãos e com o aumento da demanda para o transplante de fígado, faz-se necessário aplicação de técnicas cirúrgicas avançadas para viabilização e melhor aproveitamento dos fígados disponíveis, como a chamada técnica da bipartição do fígado, onde de um doador se consegue fazer dois transplantes hepáticos, geralmente um adulto e uma criança. Objetivos - Estudar detalhadamente a distribuição arterial em sua porção extra e intra-hepática e suas implicações na secção regrada do fígado em dois segmentos anatomicamente equivalentes (lobo esquerdo e lobo direito. Material e Métodos - Estudo de 60 fígados provenientes de cadáver fresco, examinando a artéria hepática e suas ramificações, bem como suas variações anatômicas. A secção hepática foi realizada em duas metades: lobo direito e esquerdo. Resultados - O peso total do fígado foi de 1536 ± 361,8 g, do lobo direito 890,3 ± 230,9 g e do esquerdo 649,3 ± 172,6 g. Em 1 (1,6% caso, o tronco hepático comum, era proveniente da artéria mesentérica superior, e em outro (1,6%, a artéria hepática esquerda era proveniente da aorta abdominal. A artéria hepática direita era proveniente do tronco celíaco em 44 (73,3% casos, em 15 (25% era oriunda da artéria mesentérica superior, sendo que em 11 (18,3% casos era acessória e em 4(6,6% era dominante. A artéria hepática esquerda era acessória da artéria gástrica esquerda em 2 (3,3% casos. Em 9 (15% casos houve trifurcação da artéria hepática própria, originando a artéria hepática média, que ficou assim distribuída: 6 (10% casos como tronco único para o segmento IV, em 2 (3,3% casos para o segmento III e 1 (1,6% para o segmento II. Em 2 (3,3% casos, ocorreram 2 artérias hepáticas médias que irrigavam o segmento IV. Conclusão - As variações anatômicas da artéria hepática não impediram a secção do parênquima hepático em lobo direito e esquerdo

  15. Ciência e Direitos Humanos: direitos culturais e maternidade

    OpenAIRE

    Lopes, Allice Ferreira; Gomes, Ana Lucia de Abreu

    2018-01-01

    O objetivo desse artigo é analisar a ligação entre ciência e cultura bem como seu impacto entre as mulheres, especialmente durante a maternidade, destacando a recente conquista dos espaços públicos. Foi realizado levantamento bibliográfico sobre o tema dos Direitos Humanos das Mulheres e a visão sobre as mulheres na Ciência. Posteriormente é apresentada pesquisa sobre legislações e normativas disponíveis nos portais virtuais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com desta...

  16. A fundamentação dos direitos humanos entre natureza e contrato

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    André Luiz Olivier da Silva

    2013-12-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2013v12n2p238 O presente artigo aborda o papel do indivíduo nos programas de fundamentação dos direitos humanos, bem como a encruzilhada metodológica à qual eles estão fadados ao esbarrarem na contraposição entre natureza e contrato. Se, por um lado, alguns destes programas defendem a tese dos direitos naturais e afirmam a existência de direitos que os seres humanos possuiriam em razão de sua própria natureza e independente de qualquer convenção ou artifício; por outro, esta tese é rechaçada e substituída pelo argumento do contrato, a partir do qual os indivíduos negociam a adesão a cláusulas convencionadas por suas próprias vontades. Ambos os tipos de programas podem cair nas armadilhas metafísicas do fundacionalismo ao pressupor o mesmo marco metodológico, a saber, o indivíduo, seja a partir de um estado fictício de natureza, seja a partir de um momento prévio de negociação das cláusulas do contrato. Toda fundamentação de direitos humanos está equivocada na medida em que intenta dar razões e fundamentar direitos por meio do indivíduo-sujeito de direito, que é pressuposto como ser racional, livre e igual a todos os outros homens – e esse é o pressuposto tanto das doutrinas dos direitos naturais quanto do contratualismo moral.

  17. Direitos humanos e ética da libertação: Pretensão política de justiça e a luta pelo reconhecimento dos novos direitos

    OpenAIRE

    Dussel, Enrique

    2015-01-01

    O presente ensaio, inserido em um horizonte de construção de uma ética da libertação e de uma filosofia política crítica, pretende analisar a historicidade dos direitos humanos e sua importância na seara das instituições políticas vigentes. A partir de uma pretensão política de justiça, toma-se em conta o sistema do direito em sua contínua tensão entre o vigente e não vigente, abrindo espaço para que os novos movimentos sociais, em suas reivindicações, conquistem novos direitos, superando sua...

  18. Crítica e contracrítica dos movimentos de crítica à dogmática jurídica: ensaio sobre as transições da escola do direito livre e do movimento do direito alternativo em homenagem a Amilton Bueno de Carvalho

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Salo de Carvalho

    2016-02-01

    Full Text Available O ensaio problematiza a transição histórica que ocorreu, a partir de meados dos anos 90 no Brasil, do Movimento do Direito Alternativo ao garantismo jurídico-penal, desde o marco da criminologia crítica. A hipótese é a de que a adesão ao garantismo representou uma resposta à crítica promovida contra o movimento. São utilizadas as experiências históricas de Magnaud, Kantorowicz e Neumann como recursos interpretativos para compreender as transições e os sentidos da crítica: crítica negativa aos fundamentos e aos pressupostos do positivismo dogmático; crítica positiva de construção de uma práxis jurídica emancipatória.

  19. DIREITO AO LAZER E LEGISLAÇÃO VIGENTE NO BRASIL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcela Andresa Semeghini Pereira

    2009-08-01

    Full Text Available O objetivo desta pesquisa é  discutir o direito ao lazer que, apesar de não ser juridicamente sistematizado na legislação, podemos encontrá-lo de forma pulverizada na Constituição Federal e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho. O estudo de tal tema tem sido essencialmente voltado à vertente social e psicológica da sua prática a discussão jurídica é praticamente inexistente. Com esta pesquisa pretende-se apresentar aspectos da legislação do trabalho, conceitos e teorias sobre o lazer e sua história que sedesenvolveu junto à do Direito do Trabalho.  A metodologia utilizada foi basicamente a doutrina que trata do  Direito do Trabalho e consequentemente do Direito ao Lazertambém as leis, tendo em vista que este direito se encontra  disperso em todo ordenamento jurídico.

  20. Que direito à saúde para a população GLBT? Considerando direitos humanos, sexuais e reprodutivos em busca da integralidade e da eqüidade What do health rights mean for the GLBT population?Considering human, sexual and reproductive rights in the search for equity and integrality in the health system

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Tatiana Lionço

    2008-06-01

    Full Text Available Este artigo tem como objetivo problematizar a pertinência de uma política de saúde para a população de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - GLBT. A partir da consideração dos processos de violação de seus direitos humanos, sistematicamente comprometidos devido a estigmas e processos discriminatórios, busca-se evidenciar a necessidade de uma política de saúde específica a esta população, na perspectiva da integralidade da atenção e da eqüidade no sistema de saúde. O desafio da construção de uma política de atenção integral à saúde dessa população, tal como prevista no programa de governo federal Brasil sem Homofobia, implica a complexificação e alargamento do que se compreende por direitos sexuais e reprodutivos para a efetiva promoção da eqüidade e universalidade do acesso aos bens e serviços.This paper discusses whether a specific health policy for Gays, Lesbians, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals is a good way to improve their lives and health situation, recognizing that their human rights are systematically violated by prejudice and discrimination processes. A health policy could be a strong political and technical instrument for achieving integrality in health care and equity in the health system. Building a health policy according to the constitutional right of universality and integrality in health care is proposed by the Federal Government's program called No Homophobia in Brazil. For its consolidation, we need to broaden what we understand by sexual and reproductive rights.

  1. Estudo comparativo entre sutura manual e mecânica de coto brônquico em cães submetidos à pneumonectomia esquerda: avaliação histopatológica do pulmão direito e avaliação eletrocardiográfica

    OpenAIRE

    Irino, Eduardo Toshio; Stopiglia, Angelo João; Larsson, Maria Helena Matiko Akao; Guerra, José Luis; Simões, Edson Azevedo; Shinkai, Marcos Toshio; Fantoni, Denise Tabacchi; Otsuki, Denise Aya; Freitas, Rodrigo Ramos de; Saldiva, Paulo Hilario Nascimento; Jatene, Fabio Biscegli

    2004-01-01

    O presente estudo teve como objetivo avaliar as possíveis alterações eletrocardiográficas e as alterações histopatológicas no pulmão de cães submetidos à pneumonectomia esquerda em abordagem comparativa entre dois tipos de sutura de coto brônquico (manual e mecânica). Foram utilizados doze cães, machos e fêmeas, adultos, sem raça definida, pesando entre quinze e vinte quilos sendo avaliados as alterações microscópicas apresentadas pelo pulmão direito e as alterações do eletrocardiograma. Todo...

  2. Reflexos dos arranjos político-institucionais nas políticas de direitos humanos de São Paulo: análise da implementação do PRONATEC voltado à população em situação de rua

    OpenAIRE

    Bernardino, Gustavo

    2013-01-01

    Este trabalho visa analisar o processo de implementação de políticas voltadas à garantia dos direitos humanos na cidade de São Paulo, enfocando as ações voltadas à qualificação profissional da população em situação de rua através do PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego –, com vistas a inserir essa população vulnerável socioeconomicamente no mercado de trabalho. Para traçar essas análises, buscar-se-á explorar a implementação do chamado “PRONATEC PopRua” sob a ...

  3. Morbidade da esquistossomose e sua relação com a contagem de ovos de Schistosoma mansoni em uma zona hiperendêmica do Estado de Minas Gerais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Fernanda F. de Lima e Costa

    1985-04-01

    Full Text Available Um estudo seccional da esquistossomose foi desenvolvido em Comercinho, cidade de 1474 habitantes situada em Minas Gerais. Foram feitos exame de fezes pelo método de KATO-KATZ e exame clínico em, respectivamente, 90 e 80% da população da cidade. Foram estudados os sinais e sintomas apresentados pelos pacientes com diferentes contagens de ovos de S. mansoni, verificando-se que as alterações do tamanho e da consistência do fígado estavam relacionadas à maior eliminação de ovos (> 1000/gr fezes nos pacientes com 2-14 anos de idade, mas não nos pacientes mais velhos. Os seguintes sinais clínicos foram mais freqüentes nos pacientes que eliminavam ovos de S. mansoni nas fezes, quando comparados ao grupo controle (sem ovos do parasita nas fezes, sem história de tratamento e com reação intradérmica negativa: a nos pacientes com 2-14 anos, sangue nas fezes, fígado palpável, aumento da consistência e aumento do tamanho dos lobos direito e esquerdo do fígado; b nos maiores de 15 anos, presença de fígado palpável; c em ambos os grupos etários, as esplenomegalias estiveram exclusivamente relacionadas à infecção pelo S. mansoni.

  4. Método de obtenção e análise da composição centesimal do polvilho da fruta-de -lobo(Solanum lycocarpum St. Hil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Denise Alvarenga Rocha

    2012-03-01

    Full Text Available O polvilho da fruta-de-lobo é um produto extraído da polpa da fruta-de-lobo verde (Solanum lycocarpum St. Hil, popularmente utilizado. Pouco se conhece a respeito desse polvilho, apesar de ele ser comercializado em farmácias na região de Lavras-MG, na forma de cápsulas de 300 mg. É utilizado no tratamento da diabetes e a ele são atribuídos outros efeitos terapêuticos, como a redução da obesidade e do colesterol, mas sem conhecimento científico e sem conhecer sua composição centesimal. Com o objetivo de conhecer sua composição centesimal, foram coletadas 80 frutas-de-lobo na área de pastagem do Departamento de Zootecnia, na Universidade Federal de Lavras. Foram selecionadas 61 frutas, levando em consideração o tamanho e o estádio de maturação. As frutas selecionadas foram lavadas, descascadas e picadas, as sementes retiradas, trituradas e o polvilho obtido foi filtrado, decantado, lavado com água destilada por duas vezes e seco em estufa de ventilação. A amostra foi triturada em um gral de porcelana e armazenada em um recipiente de vidro hermeticamente fechado e protegido da luz, sob temperatura ambiente. Foram realizadas as análises de composição centesimal, observando-se que, no polvilho da fruta-de-lobo, os carboidratos são os constituintes predominantes (84,99%, seguidos de fibras solúveis (1,35%, fibras insolúveis (1,60%, proteínas (0,60%, lipídeos (0,07%, cinzas (0,03% e umidade (11,16%. Os teores de fibras alimentares encontrados no polvilho da fruta-de-lobo podem estar relacionados aos efeitos terapêuticos que são atribuídos a ele.

  5. OS DIREITOS HUMANOS E O CONSTITUCIONALISMO INTERNACIONAL LATINO-AMERICANO -- HUMAN RIGHTS AND THE LATIN AMERICAN INTERNATIONAL CONSTITUTIONALISM

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Feliciano de Carvalho

    2016-06-01

    Full Text Available Resumo: Os países da América Latina estão regidos por uma ordem constitucional comum, especificamente a que decorre dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Com efeito, conforme a tendência do bloco de constitucionalidade, além das respectivas constituições, vários países latino-americanos conferem aos tratados internacionais a mesma hierarquia das normas constitucionais quando têm por objeto os direitos humanos. A relevância da pesquisa decorre em razão de a supremacia constitucional ir além das prescrições constitucionais para as normas internacionais que promovem os direitos humanos. Aborda-se o conceito material de direitos humanos a partir da carga valorativa dos bens jurídicos mais relevantes para a sociedade, em especial, os valores da dignidade humana, vida, liberdade e igualdade, de modo que os direitos humanos seriam os daí imediatamente decorrentes. Analisa-se a tendência dos Estados latino-americanos de respeitarem os tratados internacionais sobre direitos humanos como se fossem normas constitucionais, com especial atenção a respeito da experiência brasileira. A pesquisa é bibliográfica, descritiva, e tem-se a finalidade de aprimorar o conhecimento sobre o tema. Ao final, conclui-se que surge na América Latina a primeira ideia de uma Constituição Internacional Comunitária, em face da prevalência dos direitos humanos no cenário supranacional. Palavras-chave: Direitos Humanos. Constitucionalismo. Bloco. América Latina.

  6. Cidadania e direitos sociais no Brasil: um enfoque político e social

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Enzo Bello

    2010-07-01

    Full Text Available O presente estudo almeja apresentar uma abordagem de perfil político e social sobre as relações entre cidadania e direitos sociais, como alternativa ao discurso hegemônico da doutrina constitucionalista brasileira contemporânea. Esta é aqui considerada como insuficiente para o tratamento da temática em questão, pois se calca unicamente na perspectiva hermenêutica e argumentativa dos tribunais e desconsidera os aspectos fáticos das searas da política e da sociedade no contexto brasileiro, o qual possui peculiaridades que o distinguem das realidades do hemisfério norte, de onde são importadas as principais teorias em voga nos debates pátrios e na prática dos tribunais. Assim, identifica-se na literatura brasileira uma preocupação meramente descritiva, e não de análise crítica, dos fenômenos e seus consectários. Diante desse cenário, no presente artigo pretende-se examinar criticamente um dos principais aspectos do constitucionalismo hodierno, tendo como referencial a temática da justificação e da efetividade dos direitos fundamentais. Com os direitos sociais como unidade de análise, será apresentado o tratamento que lhes vem sendo dado pela dogmática dos direitos fundamentais. Posteriormente, com amparo na teoria política e social da cidadania – especialmente em autores brasileiros clássicos, porém geralmente desconsiderados pelos juristas –, serão demonstradas as insuficiências da concepção juridicista e a necessidade de se resgatar a política para a efetivação dos direitos preconizados para o contexto brasileiro. Palavras-chave: Cidadania. Direitos sociais. Brasil. Abordagem alternativa.

  7. A COMPLEXIDADE ECONÔMICA DOS DIREITOS HUMANOS: UMA DIMENSÃO ESCONDIDA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leilane Serratine Grubba

    2012-10-01

    Full Text Available Este artigo tem por objeto a complexidade econômica dos direitos humanos, mais precisamente, a investigação da relação entre a complexidade econômica e o desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e dependência do desenvolvimento humano à complexidade econômica dos direitos humanos, que influi na positivação dos direitos, assim como na luta pelo acesso aos bens necessários a uma vida digna. Por meio do método dedutivo, o artigo problematizou a relação entre o ser humano e seu contexto econômico-social para o desenvolvimento da vida em dignidade. Diante disso, em primeiro lugar, foi apresentada a noção de complexidade dos direitos humanos, isto é, as suas múltiplas dimensões. No segundo momento, foi analisada a questão econômica do desenvolvimento humano, ou seja, a relação entre o desenvolvimento da vida digna e a dimensão econômica da sociedade, e, finalmente, foi apresentada a complexidade econômica dos direitos humanos. O desenvolvimento humano não está apenas vinculado à dimensão econômica, mas compreende todas as dimensões (complexidade que perfazem uma vida digna de ser vivida. A vida se desenvolve em dignidade mediante o acesso aos bens materiais e imateriais. As políticas do desenvolvimento humano, nesse sentido, devem se integrar a uma estrutura que apoie um crescimento com equidade e sustentabilidade. Palavras-chave: Pensamento complexo. Complexidade econômica. Direitos humanos. Desenvolvimento humano. Dignidade humana.

  8. PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À MORADIA

    OpenAIRE

    Silva, Juscelino Soares da; Silva, Jardel Pereira da

    2015-01-01

    O presente artigo objetiva analisar a moradia como direito fundamental social, ressaltando a necessidade de intervenção do Estado para a efetivação desse direito através da efetivação de políticas públicas, destacando o caso específico do programa social “Minha Casa, Minha Vida”. A pesquisa foi desenvolvida através de fonte documental e de instrumentos normativos, utilizando a doutrina e método dedutivo. Para maior compreensão do assunto abordado optou-se por dividir o trabalho em quatro part...

  9. ADOLESCENTE E SEU ATO INFRACIONAL: ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

    OpenAIRE

    Saut, Roberto Diniz; Ruthes, Rosa Maria Lemos

    2015-01-01

    A reflexão sobre o adolescente, o ato infracional sob a perspectiva da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012, conhecida como Lei do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) insere-se na preocupação do atual momento em que os governos federal, estaduais e municipais se obrigam à implementação do Plano de atendimento Socioeducativo. Parte-se de considerações gerais sobre direitos fundamentais, com uma sequente relação entre direito fundamental e proteção integral. O trabalho pross...

  10. “E QUANDO A “CULTURA” VIRA UM PROBLEMA?”: RELAÇÕES ENTRE A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS KAIOWA E GUARANI E A REDE DE GARANTIA DE DIREITOS EM TE’ÝIKUE, CAARAPÓ – MS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Diógenes Egidio Cariaga

    2015-12-01

    Full Text Available Este artigo problematiza questões sobre modos de fazer usos da “cultura” no contexto das relações entre os Kaiowa que vivem em Te’ýikue, terra indígena situada no município de Caarapó – MS, e as agências que configuram a rede de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente. O texto articula questões referentes aos efeitos da intensificação das relações entre o modo de ser dos Kaiowa e dos Guarani – ñande reko – com as transformações históricas vivenciadas em quase um século de experiência de vida com o modo de ser dos brancos – karai reko. A intenção da pesquisa fora demonstrar o efeito das transformações na socialidade kaiowa e guarani a partir de contextos de enunciação onde a cultura e a “cultura” emergem como operações reflexivas e objetificadoras tanto para os Kaiowa e os Guarani quanto para os não indígenas, para problematizar o que está em jogo quando conceitos de cultura são mobilizados para mediar diferentes modos de pensar regimes de conhecimento.

  11. Direitos humanos e democracia na educação infantil: atuação do psicólogo escolar em uma associação pró-educação Human rights and democracy in children's education: the role of the school psychologist at a pro-education association

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Julia Chamusca Chagas

    2012-04-01

    Full Text Available A educação em/para os Direitos Humanos demanda a discussão do papel da escola na formação para a cidadania. Essa formação deve considerar a necessidade do ideal de democracia estar em todos os níveis do contexto escolar, da proposta pedagógica à organização político-administrativa. Nesta pesquisa utilizamos o conhecimento adquirido por uma experiência de atuação em psicologia escolar em uma instituição de Educação Infantil de Brasília que é uma associação de pais, professores e funcionários. O objetivo foi discutir como o psicólogo escolar participava da implementação da noção de democracia no cotidiano da escola e auxiliava a construção da coerência entre o projeto político pedagógico e as práticas educacionais voltadas para a criança. A análise dessa experiência mostrou a importância da psicologia na construção de uma educação para a democracia que trabalhe junto aos educandos não apenas o conhecimento de seus direitos, mas a aprendizagem e o desenvolvimento de práticas cidadãs.The issue of Human Rights education demands a discussion about the role of the school in developing student citizenship. This process should consider the need for the ideal of democracy to be in every level of the school context; from the pedagogical proposal to its administrative and political organization. In this research we used the knowledge obtained through an experience with school psychology at a children's education institution in Brasília that is an association of parents, teachers and employees. The goal is to discuss how the school psychologist participated in implementing the notion of democracy into the school's routine, helped building coherence between the political and pedagogical project, in addition to the educational practices involving the children. The analysis showed how important psychology is in developing a democratic education that focuses not only on teaching the students their rights, but also

  12. NANOTECNOLOGIA À LUZ DA ÉTICA E DOS DIREITOS HUMANOS / NANOTECHNOLOGY UNDER THE ETHICS AND THE HUMAN RIGHTS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Queila Rocha Carmona dos Santos

    2014-11-01

    Full Text Available O tema desta pesquisa é a nanotecnologia, delimitando-se o estudo nas possíveis consequências do seu desenvolvimento sem limites à luz dos direitos humanos. Objetiva-se destacar os riscos (nanotecnológicos a partir do ponto de vista da proteção dos direitos humanos e de uma possível nova era de direitos baseada na ética como valor para concretizar a dignidade da pessoa humana. Optou-se pela pesquisa bibliográfica e documental, com o método dedutivo, via de regra, e indutivo em algumas reflexões. A necessidade de proteção da dignidade da pessoa humana ressurge na pós-modernidade, sob nova roupagem, em razão dos riscos que se vinculam às novas tecnologias. Por conseguinte, o valor da ética, somado aos princípios de direitos humanos fundamentais, apresenta-se como uma alternativa viável para enfrentar os desafios propostos pela nanotecnologia, pois desse valor decorrem outros e, também, princípios com potencial de conduzir o desenvolvimento a um patamar de segurança e sustentabilidade. Palavras-chave: Nanotecnologia. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Dignidade da Pessoa Humana. Ética.

  13. Os sulcos e giros na face súpero-lateral do lobo occipital

    OpenAIRE

    Raphael Vicente Alves

    2014-01-01

    INTRODUÇÃO: A anatomia da face súpero-lateral do lobo occipital é tão complexa e variável que a sua descrição precisa não é encontrada nos livros clássicos de anatomia. Os sulcos e giros occipitais da convexidade cerebral encontram-se descritos com nomenclaturas diferentes de acordo com os diversos autores. O objetivo deste estudo foi investigar e descrever a anatomia da face súpero-lateral lobo occipital e esclarecer a sua nomenclatura. MÉTODOS: As configurações anatômicas dos sulcos e giros...

  14. O livro digital e o direito à luz do Copyleft, Creative Commons e Digital Right Management

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Juliani Menezes dos Reis

    2017-04-01

    Full Text Available Discorre sobre os desafios do direito autoral a partir da disseminação e do crescimento da comercialização do livro digital e de aparelhos leitores. Discute o Copyright no contexto da Internet. Apresenta breve panorama da legislação brasileira, comentando propostas de mudanças que visam penalizar os infratores da pirataria e plágio em ambiente virtual. Aborda a Lei de Direitos Autorais 9.610/1998 e os projetos de lei PL 236/2012 e PL 2793-11. Descreve as novas formas de proteção e licenças de uso desenvolvidas por autores, editores e empresas com o intuito de disponibilizar as obras ao público, bem como proteger e garantir o repasse dos direitos autorais. Aborda o Copyleft, o Digital Right Management (DRM e o Creative Commons dentre as novas formas de proteção da produção intelectual em meio digital. Conclui que é necessária uma discussão mais intensa, não apenas em nível nacional, mas mundial, que provoque as adaptações necessárias na legislação sobre direito autoral, especialmente no contexto do ciberespaço.

  15. VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO? SUJEITO DE DIREITO, DISCURSO E SENTIDO

    OpenAIRE

    Carolina Salbego Lisowski

    2016-01-01

    O presente trabalho de tese, filiado aos estudos da Análise de Discurso (AD) de linha francesa, propõe um olhar de entremeio, que pensa o Direito e suas práticas jurídicas, enquanto instituições sociais, sob o viés discursivo, ou seja, como um espaço de constante (re)produção de sentidos. Na estrutura, especialmente, de um Estado Democrático de Direito, as relações sociais colocam-se fundadas em responsabilidades, direitos e deveres, sendo que o sujeito que se constitui nessas relações será h...

  16. “Se não bater, não aprende”: educação e direitos da criança e do adolescente em Angola = “If not beaten, we do not learn”: education and children’s rights in Angola = “Si no nos golpean, no aprendemos”: educación y derechos del niño en Angola

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sacco, Airi Macias

    2016-01-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é investigar a situação dos direitos da criança e a utilização de castigos físicos em escolas de ensino público primário de Angola. Foram realizados dois estudos, um quantitativo e outro qualitativo, e ambos tiveram como plano de fundo metodológico a inserção ecológica. Participaram do estudo quantitativo 241 crianças e adolescentes. Os resultados revelaram que a maioria já foi vítima de algum tipo de agressão física cometida por professores ou ficou de castigo na escola. No estudo qualitativo, as crianças e os adolescentes foram unânimes ao relatar o uso de castigos físicos e, apesar de não gostarem de ser castigadas, muitas afirmaram acreditar que estes são necessários para a aprendizagem. Elas também identificaram precariedade infraestrutural, escassez de material escolar e falta de água, energia elétrica e merenda. O respeito aos direitos da criança ainda é incipiente em Angola como um todo e nas escolas em particular

  17. Direito à alimentação: analisando a responsabilidade quanto à concretização do direito à alimentação - as políticas públicas como meio de desincumbir esse desiderato.

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Dirceu Siqueira

    2013-06-01

    Full Text Available O presente trabalho tem por escopo analisar o direito à alimentação enquanto legítimo direito fundamental, sob a ótica da responsabilidade pela concretização deste direito, haja visto que inúmeros debates têm sido estabelecidos em torno desta temática, sempre colocando ao centro da interpretação o indivíduo e de outro lado o Estado enquanto legitimado universal para o cumprimento das obrigações quanto ao direito à alimentação. Pelo simples fato de tratar-se de um direito fundamental, já se apresenta inafastável qualquer escusa do Estado em face de suas responsabilidades, porém de toda forma não há como não reconhecer a limitação financeira da máquina pública, de modo que em algum momento não haverá mais verba para ser investida, e daí a se reconhecer a limitação Estatal – claro que de maneira bastante extraordinária. Dessa forma, o estudo se desenvolverá em reconhecer a responsabilidade prioritária do Estado na concretização do direito à alimentação, porém visa ao final estabelecer um liame com outros atores igualmente responsáveis pelo cumprimento deste direito, os quais deverão atuar de maneira subsidiária ao Estado, e com isso o direito à alimentação passa a receber novos contornos jurídicos, com elevado alcance de efetividade – por ocasião do reconhecimento desses novos atores. Assim, o direito a alimentação deve ser visto sob o prisma de um direito fundamental essencial a vida humana com dignidade, e que merece a atenção do Estado e também da sociedade para que seja realmente reconhecido e efetivado.

  18. Quadro clínico do lobo orbitário com crises cerebelares: Cisticercose racemosa do ângulo ponto-cerebelar

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Aníbal Silveira

    1960-06-01

    após a primeira discussão clínica do quadro, quando obtido o exame completo do líquor, o diagnóstico etiológico pôde ser aventado. O exame neuro-oftalmológico foi ainda negativo. A evolução dos sintomas levou o doente à obnubilação e ao embotamento intelectuais, à espurcícia; e, pelo lado neurológico, à impossibilidade de locomoção, à ataxia do tronco, ao relaxamento dos esfincteres. Diagnóstico: quadro neuropsiquiátrico orbitario, como repercussão de alterações ponto-cerebelares; cisticercose provável. O paciente faleceu 11 meses após a internação. A necropsia revelou, quanto ao sistema nervoso central, um cacho de vesículas de cisticerco racemoso ao nível do ângulo ponto-cerebelar direito (fig. 1 e espessamento das leptomeninges na base do encéfalo até a dos lobos temporais. Nenhuma alteração histológica do córtex cerebral ou das vias intra-hemisféricas (Nissl e Weil. Quanto ao aspecto patogênico, o quadro orbitario descrito por Kleist era representado pela falência na manutenção do esfôrço e da atividade em geral (Ausdauer, na regência instintiva dos atos (gesinnungsmässige Handlungen, bem como pelo distúrbio teatral, tipo pitiático, do caráter (Gesin-nung. Os transtornos neurológicos e mesmo neurovegetativos correspondiam, na opinião dos autores, à falência paleocerebelar.

  19. Informação estatística: direito à privacidade versus direito à informação

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Nelson de Castro Senra

    Full Text Available A demanda de estatística vem crescendo. Deseja-se estatísticas sobre tudo, e se as quer como informação fundamental ao conhecimento das realidades complexas, num mundo global, sob intensa concorrência (talvez também cooperação. Mas, dada a natureza das estatísticas, sua forma de produção, ao direito à informação se contrapõe em negação o direito à privacidade. De fato, para produzirem-se as estatísticas é essencial convencer (ou obrigar os informantes a quebrar suas privacidades, revelando aspectos selecionados de suas individualidades. Para convencer os informantes a participarem, cedendo suas privacidades, dá-se-lhes garantia de reservas (sigilo no uso das informações individuais reveladas às instituições estatísticas. Vale dizer, suas informações individuais só serão usadas em agregações que jamais levarão à individualização dos informantes, donde a divulgação de informações sofrerá limitação inevitável, com cortes ao direito à informação. Pois tratar desse dilema, através da análise das questões da obrigação e do sigilo, que se quer tornar renovadas, é o objetivo deste texto, fruto de diversas reflexões e aproximações intelectuais feitas pelo autor.

  20. O desenvolvimento sustentável como direito humano fundamental: estudo da Constituição da República de Angola de 2010 à luz da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

    OpenAIRE

    Ventura, Antonio Jose

    2014-01-01

    O Desenvolvimento é estudado em várias perspectivas, entre as quais a que se funda no crescimento econômico, no aumento do PIB e no progresso industrial e a outra que enfatiza o respeito dos direitos e liberdades fundamentais, a proteção do meio ambiente e a promoção da justiça. Nesta pesquisa estudaram-se as várias abordagens do conceito de desenvolvimento. Em seguida, analisaram-se os argumentos contrários e favoráveis à existência do direito ao desenvolvimento sustentável, q...

  1. The proceedings of farm-in/farm-out adopted by ANP; O processo de solicitacao de 'cessao de direitos' em contratos de concessao sob a otica da ANP

    Energy Technology Data Exchange (ETDEWEB)

    Quintella, Josie; Braga, Luciana [Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis (ANP), Rio de Janeiro, RJ (Brazil)

    2008-07-01

    The opening of the oil and gas market (Constitutional Amendment n. 9, from 1995 and Law n. 9.478/97 - Petroleum Law), inserted in our order some elements and practices already existing in world oil industry, among which we point out the farm in/farm out contracts. It made possible that the company which has the concession of exploratory and production of oil, to give total or partial rights to other participants, through approval of regulatory institution. In Brazil, this practice is identified as 'Cessao de Direitos'. This work will present the proceedings adopted by the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP) for executing this current practice (89 requests within the last twelve months) in the Brazilian Petroleum Industry. (author)

  2. A sexualidade adolescente a partir de percepções de formuladores de políticas públicas: refletindo o ideário dos adolescentes sujeitos de direitos

    OpenAIRE

    Leite,Vanessa

    2012-01-01

    Este artigo tem como objetivo debater a possibilidade de afirmação da sexualidade como um direito dos adolescentes, explorando como diferentes perspectivas em relação à sexualidade adolescente se articulam no discurso e atuação de atores do campo de garantia de direitos de crianças e adolescentes. A construção do ideário dos direitos sexuais e do paradigma das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, trazido pela mudança no marco legal brasileiro com a promulgação do Estatuto da Cri...

  3. Justiça internacional e direitos humanos: uma abordagem contratualista

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Araujo, Marcelo de

    2007-01-01

    Full Text Available Minha intenção é mostrar, contra o realismo em relações internacionais, que, ao abordarmos os conceitos de justiça internacional e de direitos humanos, a partir de uma perspectiva contratualista, o denominado conflito entre o interesse nacional e as exigências da moralidade se mostra bem menos problemático. Apresento os principais argumentos em favor do contratualismo através de uma reconstrução da teoria moral de David Gauthier. Em seguida procuro mostrar que o tipo de contratualismo defendido por Rawls e seus seguidores não é capaz de evitar as críticas feitas pelo realismo à tentativa de defendermos uma concepção de justiça e de direitos humanos no âmbito das relações internacionais

  4. A Bottom Gravity Survey of the Continental Shelf Between Point Lobos and Point Sur, California.

    Science.gov (United States)

    From an occupation of 68 ocean bottom and 38 land gravity stations between Pt. Lobos and Pt. Sur, California, a complete Bouguer anomaly map was...produced and analyzed. The steps in data reduction leading to the complete Bouguer anomaly field are presented, unique features of which are associated

  5. Modelo experimental de hepatectomia parcial laparoscópica em ratos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Oliveira Fabrício Mascarenhas de

    2003-01-01

    Full Text Available OBJETIVO: Descrever um modelo experimental de hepatectomia parcial laparoscópica em ratos. MÉTODOS: Foram utilizados 35 ratos Rattus Norvegicus albinus da linhagem Wistar todos machos pesando 250+/-50g. Os animais foram anestesiados com cetamina e xilasina, e submetidos à insuflação através da agulha de Veress com PCO2 de 7mmHg. Após o pneumoperitôneo foram transpassados pela parede abdominal dois trocateres com 5 e um com 11 mm de espessura, de tal modo a formarem uma figura geométrica triangular. A ligadura de três lobos hepáticos (esquerdo, central esquerdo e central direito foi feita utilizando-se o "endoloop" e a eletrocoagulação dos pontos hemorrágicos através do "hook". Os animais foram sacrificados após um período de observação de oito dias. RESULTADOS: Três animais (8,6% morreram na indução anestésica. Após um período de observação de oito dias 30 animais sobreviveram (85,7%, e apenas 2 (5,7% vieram a óbito no pós-operatório imediato. Quanto às complicações, a presença de granuloma foi observada em 54,3% dos ratos (n=19. Nenhuma conversão para a cirurgia aberta foi necessária. CONCLUSÃO: O modelo de hepatectomia parcial laparoscópica em ratos utilizando material cirúrgico semelhante ao usado em humanos é factível para o treinamento e aprimoramento de novos cirurgiões.

  6. A CAUSA E AS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fabiano Engelmann

    Full Text Available Pretende-se analisar a emergência e consolidação da causa dos direitos humanos no Brasil nas últimas décadas. O argumento principal é que o movimento dos direitos humanos emerge, como em outros contextos da América latina, a partir da contestação do regime militar-autoritário e consolida-se a partir de marcos institucionais após a redemocratização do país. A análise do perfil das causas e dos trajetos dos principais líderes do movimento no Brasil permite afirmar que os direitos humanos transformam-se, ao longo da década de 90, em uma “causa de Estado”. Um dos indicadores mais forte dessa transformação é a articulação entre os movimentos militantes e a burocracia governamental e a expansão de programas de direitos humanos principalmente nas regiões sul, sudeste e norte.

  7. Liberdade e coação no direito de Kant

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Pinheiro, Celso de Moraes

    2007-01-01

    Full Text Available Kant divide a filosofia moral em duas partes: Ética e Teoria da Justiça. Cada uma é compota de diferentes descrições de deveres e direitos. A ética contém deveres e direitos internos, voluntários e não-coercitivos. A teoria da justiça contém deveres e direitos externos e coercitivos. Os dois tipos de deveres e direitos são definidos em sua relação um com o outro. O que distingue os deveres éticos, ou deveres de virtude, dos deveres jurídicos, é que a compulsão externa para o dever de virtude é baseado na livre coerção própria. Assim, a finalidade deste artigo é pesquisar a noção de dever, e a relação entre dever, liberdade e coação

  8. MÍSTICA E DIREITOS HUMANOS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Manfredo Araújo de Oliveira

    2009-01-01

    Full Text Available O artigo se propõe explicitar o horizonte de compreensão antropológico a partir de onde se procura exprimir a inteligibilidade da fé e da experiência mística e sua vinculação à problemática dos direitos humanos. Vai concentrar-se na elucidação da constituição ontológica do ser pessoal que é sua abertura intencional à totalidade do ser e assim em última instância sua abertura a Deus. Daqui se compreende a fé como acolhida da autocomunicação de Deus ao ser humano e de seu projeto amoroso para a vida humana e a mística enquanto experiência intensificada do encontro com Deus, o que nos conduz à compreensão da exigência de promoção da vida. ABSTRACT: The article intends to explain the horizon of anthropological understanding starting from where one tries to express the intelligibility of the faith and of the mystic experience and its relation to the problem of human rights. It will concentrate on the elucidation of the ontological constitution of the personal being that is his intentional opening to the being’s totality and, likewise, ultimately to his opening to God. The faith is then understood as reception of the self communication of God to the human being and of his loving project for the human life and the mystic while intensified experience of the encounter with God that leads us to the understanding of the demand of the promotion of life.

  9. Os novos paradigmas do direito e o poder transformador da jurisdição

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Emília Simeão Albino Sako

    2002-12-01

    Full Text Available The domain of information and technology implied social transformations and caused one of the major crisis of Law's regulating capacity. In cross-modernity, Positive Law faces a social context marked by misery, dissatisfaction, insecurity, and exclusion, problems caused mostly by inhumane economic practices, centered in the idea of profit and, by means of research, carried out in vulnerable human beings, animals, and vegetables. The new courses of economy, politics, science, and technology demand a new way of thinking and of applying Law. The judge has to fill the gaps and imperfections of Positive Law and, in the solution of troublesome cases, often times he/she will have to go beyond its traditional genetics, that is, beyond the right traditionally created by the State. When Positive Law does not present at least one answer to the problem, the judge will have to make use of the legal system, to mould the facts to the Law or the Law to the facts so that a solution is provided.O domínio da informação e os avanços da ciência e da tecnologia implicaram transformações sociais e ensejaram uma das maiores crises da capacidade reguladora do direito. Na pós-modernidade, o direito positivo depara-se com um contexto social marcado pela miséria, insatisfação, insegurança e exclusão, mazelas causadas principalmente pelas práticas econômicas desumanas, centradas na idéia de lucro, e pelas pesquisas, realizadas em seres humanos vulneráveis, em animais e vegetais. Os novos rumos da economia, política, ciência e tecnologia exigem do intérprete, principalmente do juiz, um novo modo de pensar e aplicar o direito. O juiz tem de suprir as faltas e imperfeições do direito positivo e, na solução dos casos problemáticos, muitas vezes, tem de ir além de sua genética tradicional, ou seja, além do direito tradicionalmente criado pelo Estado. Quando o direito positivo não apresentar pelo menos uma resposta ao problema, o juiz terá de

  10. PODER JUDICIÁRIO E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SÉCULO XXI: UMA APROXIMAÇÃO ENTRE NORMATIVISMO E MATERIALISMO HISTÓRICO

    OpenAIRE

    Lima, Monique Falcão; Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ

    2015-01-01

    Este trabalho se apresenta como um ensaio acadêmico e tem como objetivo apresentar o contexto histórico-social que deu origem a um direito constitucional no séc. XXI que tem uma característica específica: integrar materialismo histórico e normatividade. Para tanto, apresentamos a contextualização histórica do desenvolvimento do direito constitucional a partir de fatos históricos e da separação de poderes e, em seguida, o desenvolvimento da função judiciária como efetivação de direitos fundame...

  11. Direito ? informa??o do surdo: usabilidade e acessibilidade nos espa?os virtuais de bibliotecas universit?rias federais brasileiras

    OpenAIRE

    Gomes, Claudiana de Almeida de Souza

    2013-01-01

    Trata da tem?tica de inclus?o do surdo em ambientes virtuais e dos padr?es de acessibilidade e usabilidade como essenciais para o exerc?cio do direito ? informa??o deste cidad?o. Para tanto aborda quest?es relacionadas ? aquisi??o da linguagem de leitura, do dom?nio da escrita, da alfabetiza??o e do letramento para enfatizar a dificuldade encontrada por este usu?rio nos ambientes tanto f?sico quanto virtuais. Aborda o conceito de direito ? informa??o co-relacionando com o direito ao acesso a ...

  12. The Possibility of Using the Embryonic Stem Cells on the Discard Period: the Conflict Between the Right to Life and the Principle of Human DignityDa Possibilidade do Uso de Células-Tronco Embrionárias em Período de Descarte: o Conflito Entre o Direito à Vida e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Valkíria Aparecida Lopes Ferraro

    2009-12-01

    Full Text Available Its purpose is to talk about the possibility of using human embryonic stem cells in the rejection period for research and therapies reasons. It deals with basic notes concerning the personality rights, incorporating the basic characteristics and aspects of the reported legal category. It addresses the right to life and the relevant position it has in the Brazilian and international legal system. It deepens the last theme as it incorporates the constitutional imperative of a worthy life accomplishment of all human beings. It elucidates the problematic concerning the use of stem cells, explaining the characteristics and existing species, analyzing the legal diploma concerning this matter, the Biosafety Law and the judgment, by the Brazilian Supreme Court, of the Inconstitutionality Direct Action that was against the 5th article of the mentioned law, a device that disciplines the matter under discussion in this work. Finally, it clarifies the conflict that exists between the values life and human dignity, deciding on which one should overlap the other.Este trabalho tem por escopo discutir a possibilidade do uso de células-tronco embrionárias humanas em período de descarte para fins de pesquisas e terapias. Ele traz apontamentos básicos acerca dos direitos da personalidade, e ingressa nas características e aspectos basilares da referida categoria jurídica. Aborda o direito à vida e a posição de destaque que detém no ordenamento jurídico pátrio e em domínio internacional. Aprofunda o último tema ao ingressar no imperativo constitucional de realização de vida digna de todos os seres humanos. Elucida a problemática do uso de células-tronco, esclarecendo características e espécies existentes, analisando o diploma legal respeitante à matéria, a Lei de Biossegurança, e o julgamento, pela Suprema Corte brasileira, da ação direta de inconstitucionalidade que atacou o artigo 5º da aludida lei, dispositivo que disciplina a mat

  13. A evolução do direito à comunicação ante o aparecimento da cidadania digital

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Francisco Javier Moreno Gálvez

    2016-11-01

    Full Text Available O presente texto expõe os debates em torno ao surgimento do conceito de cidadania digital e a reconfiguração dos direitos a ele associados. Entre eles e, em um marco de disputa no âmbito da comunicação entre tendências privatizadoras e democratizadoras, emerge com força a atualização do direito à comunicação. Tal direito não estaria centrado no mero acesso à informação, mas colocaria ênfase nas dinâmicas de apropriação social das novas tecnologias e na criação de espaços tecnológicos e sociais abertos e independentes das leis do mercado.

  14. Análise de coberturas com telhas de barro e alumínio, utilizadas em instalações animais para duas distintas alturas de pé-direito The analysis of ceramic tile and aluminum covers, used in animal facilities for two different foot-right heights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rodrigo C. Santos

    2002-04-01

    Full Text Available Este trabalho teve como objetivo a análise de coberturas com telhas de barro e alumínio, comumente utilizadas em instalações animais, para duas distintas alturas de pé-direito, em condições de inverno no Brasil. O experimento foi realizado com modelos reduzidos de galpões avícolas, escala 1:10, e a análise foi feita quantificando-se a Carga Térmica de Radiação (CTR e o Índice de Temperatura de Globo Negro e Umidade (ITGU em diferentes horários, ao longo do período experimental. O experimento foi montado segundo um esquema de parcelas subdivididas, no delineamento em blocos casualizados. A interpretação estatística dos dados experimentais foi feita por meio da análise de variância e regressão. Para os fatores qualitativos (tipos de cobertura e pé-direito as médias foram comparadas utilizando-se o teste de Tukey e/ou F, adotando-se o nível de 5% de probabilidade; já para o fator quantitativo, os modelos foram escolhidos com base na significância dos coeficientes de regressão, utilizando-se o teste t em nível de 5% de probabilidade, o coeficiente de determinação e o fenômeno em estudo. Verificou-se, através deste experimento, que nas horas de frio mais intenso todas as coberturas causaram desconforto térmico e todos os protótipos tiveram UR acima do máximo tolerável para o conforto animal.This research had as objective the analysis of ceramic tiles and aluminum roof, commonly used in animal facilities, for two different heights, under Brazilian Winter conditions. The experiment used reduced models of poultry houses (scale 1:10 and the analysis was made by the values of Thermal Load of Radiation (TLR and of Black Globe and Humidity Index (BGHI, at different times along the experiment. The trial was conducted in randomized complete block design. The statistical interpretation of the experimental data was made through the variance and regression analysis. For the qualitative factors (roof types and height, the

  15. Os Fundamentos da Caracterização do Direito ao Bom Ambiente do Trabalho como Direito Fundamental

    OpenAIRE

    Pes, João Hélio Ferreira

    2016-01-01

    Este trabalho objetiva verificar quais são os fundamentos da caracterização do direito ao bom ambiente do trabalho como direito fundamental. Inicialmente, conceitua o direito ao bom ambiente do trabalho. Logo a seguir, menciona a diferenciação entre fundamentalidade formal e fundamentalidade material do direito ao bom ambiente do trabalho à luz da teoria pós positivista. Por fim, apresenta alguns fundamentos substanciais da caracterização do direito ao bom ambiente do trabalho como direito fu...

  16. O direito à vida no contexto do aborto e da pesquisa com células-tronco embrionárias: disputas de agentes e valores religiosos em um estado laico

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Naara Luna

    2013-01-01

    Full Text Available O artigo aborda o debate público sobre o direito à vida no contexto da autorização da pesquisa com células-tronco embrionárias e no debate sobre o aborto, enfocando a participação de atores religiosos e seus valores. Serão examinados o debate legislativo e judiciário da Lei de Biossegurança e a audiência pública da ADPF 54, referente à antecipação de parto de anencéfalo. Esta pesquisa documental analisa a transcrição da audiência pública da ADPF 54, e os registros do processo legislativo no Congresso Nacional e da ADI 3510 no Supremo Tribunal Federal. Os resultados revelam, além da centralidade do argumento do valor da vida, a diversidade na atuação dos agentes religiosos, com hegemonia da Igreja Católica e a emergência de evangélicos e espíritas.

  17. Dignidade da pessoa humana e o décimo segundo camelo - sobre os limites da fundamentação de direitos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sobottka, Emil Albert

    2008-01-01

    Full Text Available Dignidade da pessoa humana adquiriu em anos recentes um destaque como princípio fundamental a partir do qual são derivados direitos, considerados igualmente fundamentais. Com base na discussão provocada por Luhmann sobre recursos externos ao direito num sistema definido como operativamente fechado e cognitivamente aberto, o texto discute se a dignidade da pessoa humana consegue ocupar este lugar funcional

  18. Abuso sexual na infância: compreensão a partir da Epidemiologia e dos Direitos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ivan França Junior

    Full Text Available Este artigo examina as possibilidades e limites das abordagens epidemiológica e de direitos humanos da questão do abuso sexual na infância (ASI. Para tanto, examina-se a literatura epidemiológica sobre magnitude e fatores de risco, concluindo-se que o ASI é de grande magnitude; afeta principalmente jovens, em especial mulheres; não sendo episódico ou isolado nas vidas das pessoas e das comunidades e que seus determinantes são, em grande parte, desconhecidos. Discutem-se os problemas desta produção e indicam-se as razões possíveis para seus limites. A análise de direitos humanos compreendeu o exame do caráter intersubjetivo do direito, da natureza da esfera (privada ou pública relativa ao direito e às forças que determinam a adesão de sujeitos a uma determinada norma jurídica. Nesta perspectiva, conclui-se que direito a viver e desenvolver-se livre do abuso sexual na infância é um direito da liberdade e integridade (autonomia privada. Há mecanismos explícitos na legislação nacional que vedam este comportamento, mas com baixa eficácia e cobertura populacional. As condições de operação do direito brasileiro fazem com que as crianças sejam socialmente vulneráveis ao ASI. Conclui-se que estas abordagens, embora distintas, podem ser usadas de modo complementar com vistas à ação intersetorial para a erradicação do ASI.

  19. Abuso sexual na infância: compreensão a partir da Epidemiologia e dos Direitos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ivan França Junior

    2003-02-01

    Full Text Available Este artigo examina as possibilidades e limites das abordagens epidemiológica e de direitos humanos da questão do abuso sexual na infância (ASI. Para tanto, examina-se a literatura epidemiológica sobre magnitude e fatores de risco, concluindo-se que o ASI é de grande magnitude; afeta principalmente jovens, em especial mulheres; não sendo episódico ou isolado nas vidas das pessoas e das comunidades e que seus determinantes são, em grande parte, desconhecidos. Discutem-se os problemas desta produção e indicam-se as razões possíveis para seus limites. A análise de direitos humanos compreendeu o exame do caráter intersubjetivo do direito, da natureza da esfera (privada ou pública relativa ao direito e às forças que determinam a adesão de sujeitos a uma determinada norma jurídica. Nesta perspectiva, conclui-se que direito a viver e desenvolver-se livre do abuso sexual na infância é um direito da liberdade e integridade (autonomia privada. Há mecanismos explícitos na legislação nacional que vedam este comportamento, mas com baixa eficácia e cobertura populacional. As condições de operação do direito brasileiro fazem com que as crianças sejam socialmente vulneráveis ao ASI. Conclui-se que estas abordagens, embora distintas, podem ser usadas de modo complementar com vistas à ação intersetorial para a erradicação do ASI.

  20. Os direitos dos usuários da saúde em casos de infecção hospitalar Los derechos de los usuarios de la salud en casos de infección hospitalaria The rights of health users in cases of hospital infection

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cristina Maria Miranda de Sousa

    2008-08-01

    Full Text Available O estudo objetivou apreender as Representações Sociais dos direitos dos usuários da saúde em casos de Infecção Hospitalar. Pesquisa exploratória com 28 profissionais da saúde e do direito de um hospital público de Teresina-PI. Os dados foram produzidos através de entrevistas e processados pelo software Alceste 4.8. Os resultados apontaram ancoragens sociais, psicológicas e psicossociológicas das representações da infecção hospitalar, objetivadas por imagens negativas e positivas, dimensionadas em aspectos culturais vigentes, que levam a necessidade de produção de representações como forma de minimizar os conflitos que esta problemática tem gerado, com um programa inovador capaz de incentivar práticas, com atenção aos direitos que os usuários da saúde têm de ser atendidos nos hospitais sem risco de adquirir uma infecção hospitalar.El estudio objetivó aprehender las Representaciones Sociales de los derechos de los usuarios de la salud en casos de Infección Hospitalaria. Pesquisa explotatoria con 28 profesionales de la salud y del derecho de un hospital estatal de Teresina-Piauí. Los datos fueron producidos a través de entrevistas y procesados por el software Alceste 4.8. La análisis jerárquica descendiente enseñó 04 clases de palabras que dimensionaron un conflicto entre las propuestas del programa de control de infección y la practica de los profesionales de la salud, puesto que negligencian los aspectos psicosociales y direccionan el foco de atención de los aspectos epidemiológicos, biológicos e económicos, sin mucha atención a los derechos que los usuarios de la salud tienen de ser atendidos en los hospitales sin correr riesgo de adquirir una infección hospitalaria.The study aimed ar apprehending the social representations of the health users in case of hospital infection. Exploratory research with 28 health and law professionals and of a public hospital of Teresina-PI. The data were produced through

  1. Epilepsia do lobo frontal na infância: aspectos psicológicos e neuropsicológicos = Frontal lobe epilepsy in childhood: Psychological and neuropsychological aspects

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    SchlindweinZanini, Rachel

    2007-01-01

    Conclusões: Na criança, a epilepsia do lobo frontal pode gerar distúrbios psicológicos e neuropsicológicos, como déficits em funções executivas (cognição, planejamento, linguagem, memória e atenção, alterações comportamentais (controle de impulsos e agressividade, manifestações de crises epilépticas comportamentais e piora da qualidade de vida. Suas alterações podem ser confundidas com doenças psiquiátricas, reforçando a importância do diagnóstico diferencial e da avaliação neuropsicológica.

  2. Síndrome de personalidade interictal na epilepsia do lobo temporal não-dominante: relato de caso Interictal personality syndrome in temporal lobe epilepsy: case report

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    PAULO C. TREVISOL-BITTENCOURT

    2000-06-01

    Full Text Available A síndrome de personalidade interictal na epilepsia do lobo temporal não-dominante consiste de hipossexualidade, hiperreligiosidade, alteração do humor e hipergrafia. Sua descrição, em 1974, foi seguida de extensa busca por estes sinais em uma vasta população de pacientes epilépticos. No entanto, estes estudos científicos fracassaram em encontrar este síndrome na epilepsia do lobo temporal em geral. Sua existência foi, por conseguinte, posta em dúvida. Apresentamos o caso de um senhor de 35 anos cuja peculiaridade hipergráfica é o desenho de plantas de construção civil em grande quantidade, além de hiperreligiosidade, hipossexualidade e circunstancialidade. É o primeiro relato deste tipo de expressão gráfica associada à epilepsia parcial complexa e esclerose mesial temporal. Dentre os mecanismos fisiopatológicos propostos, o mais coerente é o da hiperconexão temporal. Embora as crises possam ser controladas em grande parte dos casos com tratamento clínico ou cirúrgico, a sintomatologia comportamental é refratária ao tratamento psicoterápico.The syndrome of interictal personality in non-dominant temporal lobe epilepsy consists of hyposexuality, hyperreligiosity, humorlessness and hypergraphia. Its notification, in 1974, was followed by an extensive search for these traits in broad epileptic populations. Nevertheless, these statistical studies failed to match this syndrome in general temporal lobe epileptics, and its existence became then target of doubt. We report the case of a 35 year-old man presenting partial complex epilepsy, whose singularity lies in his sophisticated drawing abilities. The large amount of buildings and houses he paints expresses his hypergraphia. He also presents hyposexuality and hyperreligiosity. MRI shows right mesial temporal sclerosis. Temporal hyperconnection, caused by a basal temporal irritative focus, is the most probable pathophysiological mechanism. Epileptic fits can be controlled

  3. TUTELA ADMINISTRATIVA EFETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: POR UMA IMPLEMENTAÇÃO ESPONTÂNEA, INTEGRAL E IGUALITÁRIA

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    Daniel Wunder Hachem

    2014-06-01

    Full Text Available A presente investigação parte do seguinte problema: após o advento da Constituição de 1988, a baixa efetividade dos direitos fundamentais sociais no Brasil suscitou, como reação da doutrina e da jurisprudência, uma centralização excessiva do debate em torno do Poder Judiciário como solução para a realização de tais direitos, notadamente pela via de ações judiciais individuais. Contudo, a atuação jurisdicional, embora muitas vezes seja de fato a única alternativa, tende a privilegiar de forma desigual parcela dos cidadãos, sobretudo aqueles que ostentam maiores níveis de informação e renda para lograr acesso ao Poder Judiciário. Violenta-se, com isso, a integridade constitucional do princípio da igualdade, subvertendo a principal razão que justifica a proteção dos direitos sociais pelas Constituições: a redução das desigualdades sociais. São lançadas, então, duas hipóteses. A primeira é a de que muitos dos problemas surgidos no campo das atividades administrativas necessárias à implementação espontânea, integral e igualitária dos direitos fundamentais sociais poderiam ser amenizados com a revisão ou relativização de alguns dogmas criados pela ciência do Direito Administrativo clássico, desenvolvido e consolidado no século XIX, que não mais coadunam com o panorama constitucional do Estado Social e Democrático contemporâneo. A segunda hipótese é a de que, de um lado, a dogmática do Direito Administrativo ainda não incorporou adequadamente três categorias centrais da dogmática contemporânea dos direitos fundamentais, que se afiguram tendentes a relativizar alguns axiomas dessa disciplina jurídica: a aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos fundamentais; a dupla dimensão – subjetiva e objetiva – desses direitos; a multifuncionalidade dos direitos fundamentais. De outro lado, a dogmática do Direito Constitucional não explora suficientemente os institutos do Direito

  4. Artérias das glândulas adrenais em avestruzes (Struthio camelus

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Angelita das Graças de Oliveira Honorato

    2011-10-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/2175-7925.2012v25n1p125 O crescimento da criação racional de avestruz e seus subprodutos têm despertado interesse dos pesquisadores em ampliar os estudos com esse animal. Assim, áreas de pesquisa básicas, como a morfologia, tornam-se necessárias para dar subsídios às áreas aplicadas. Com o intuito de contribuir com o conhecimento referente aos arranjos vasculares das glândulas adrenais, utilizaram-se 30 avestruzes (Struthio camelus, de quatro dias de vida, tendo seus contingentes arteriais marcados com solução aquosa corada de Neoprene Látex “450” a 50% e fixados em solução diluída de formol a 10%. A cavidade celomática foi exposta para a identificação das referidas glândulas, que são órgãos pares e encontram-se recobertas por tecido conjuntivo frouxo, disposto simetricamente nos dois antímeros, lateralmente à aorta descendente, caudalmente aos pulmões e cranio-medialmente aos lobos craniais dos rins. O aporte sanguíneo arterial, em ambos os antímeros, é proveniente das artérias adrenais direita e esquerda, dos ramos das artérias renais craniais direita e esquerda e dos ramos diretos da aorta descendente. Independentemente da origem, os números de ramos destinados às glândulas adrenais variaram de um a dois e de um a três respectivamente para os antímeros esquerdo e direito.

  5. Electronic mail monitoring in the work environment: the conflict between the employer’s directive power and his/her employee’s privacy right Monitoramento do correio eletrônico em ambiente de trabalho: o conflito entre o poder diretivo do empregador e o direito à intimidade de seu preposto

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Wesley Tomaszewski

    2007-11-01

    Full Text Available The purpose of this article is to deal with the monitoring practiced by entrepreneurs as to the use of information technologies by their representatives in the work environment, which was enabled by the technological revolution originated in the globalization process. The theme in study also includes the confrontation of constitutionally assured rights in the employer/employee relationship and the position adopted by the courts concerning this problem. O presente artigo tem por escopo discutir o monitoramento praticado por empresários no tocante à utilização das tecnologias da informação por seus prepostos, no ambiente de trabalho, possibilitado pela revolução tecnológica oriunda do processo de globalização. O tema em estudo abrange ainda o confronto de direitos constitucionalmente assegurados na relação entre o empregado e o empregador e o posicionamento adotado pelos tribunais diante da problemática suscitada.

  6. High-resolution electrocardiography in the diagnosis of arrhythmogenic right ventricular cardiomyopathy in Boxer dogs Eletrocardiografia de alta resolução no diagnóstico da cardiomiopatia arritmogênica do ventrículo direito em cães da raça Boxer

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Evandro Zacché Pereira

    2013-06-01

    Full Text Available To evaluate the reliability of high-resolution electrocardiography in the diagnosis of arrhythmogenic right ventricular cardiomyopathy in Boxers, 20 dogs with no structural cardiac alterations at echocardiographic examination were grouped on the basis of frequency of ventricular arrhythmias, evaluated by 24-hour ambulatory ECG, and undergoing a high-resolution electrocardiography. High frequency QRS duration, duration of terminal QRS complex less than 40µV (LAS40 and root mean square voltage of the terminal 40 milliseconds of the QRS complex (RMS40 were measured. Differences in high-resolution ECG variables were not observed between groups. Therefore, the results of this investigation suggest that high-resolution electrocardiography is not a useful method for the diagnosis of arrhythmogenic right ventricular cardiomyopathy in Boxers without detectable myocardial alterations or systolic dysfunction.Com o objetivo de avaliar a importância da eletrocardiografia de alta resolução no diagnóstico da cardiomiopatia arritmogênica do ventrículo direito do Boxer, 20 cães sem evidências de doença cardíaca estrutural à avaliação ecodopplercardiográfica foram agrupados de acordo com a frequência de arritmias ventriculares, avaliadas pela eletrocardiografia ambulatorial de 24 horas, e submetidos ao exame eletrocardiográfico de alta resolução. Duração do complexo QRS filtrado, duração dos sinais de baixa amplitude (menor que 40µV dos últimos 40 milissegundos do complexo QRS e raiz quadrada média da voltagem ao quadrado dos últimos 40 milissegundos do complexo QRS (RMS40 foram as variáveis avaliadas. Não foram observadas diferenças significativas entre os grupos em relação às variáveis estudadas. Sendo assim, os resultados do presente estudo sugerem que a eletrocardiografia de alta resolução não é uma ferramenta útil no auxílio diagnóstico da cardiomiopatia arritmogênica do ventrículo direito dos cães da raça Boxer

  7. Direito e sociedade na Amazônia: sobre a proibição legal do uso do fogo em atividades econômicas agropastoris Law and society in the Amazon: the legal prohibition on the use of fire in agropastoral economic activities

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    David Wilson de Abreu Pardo

    2012-12-01

    Full Text Available Análise de conflito socioambiental causado pelo uso do fogo em atividades econômicas agropastoris na amazônia, com o objetivo de oferecer tratamento jurídico para a problemática, construindo o argumento a partir do nível da lei e passando ao nível dos direitos e da Constituição, inserindo neste os temas da economia e da cultura. Procedimento de análise e tratamento dos argumentos e interesses dos atores tais quais reconstruídos, sugerindo a resolução do ponto de vista do direito como prática social, com enfoque crítico e contextualizado. Discussão do problema ilustrada com dados de um processo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público no Acre. Plano de trabalho com descrição inicial do problema das queimadas na Amazônia. Depois, reflexão sobre o sentido da lei florestal e regulação administrativa da prática. Finalmente, exame do argumento constitucional, refutando contestações da economia e da cultura. Conclusão pela cessação das queimadas como técnica de produção econômica na Amazônia, excetuando o uso restrito e controlado do fogo na agricultura de subsistência praticado por populações tradicionais e indígenas.Analysis of environmental conflict caused by the use of fire in agropastoral economic activities in the Amazon. Purpose of providing legal treatment for the problem, building the argument from the level of the law and passing the level of rights and the constitution by inserting in the themes of economy and culture. Procedure for analysis and processing of arguments and interests of actors, such as they rebuilt, suggesting the resolution of the point of view of law as a social practice, focusing on critical and contextualized. Discussion of the problem illustrated with data from a process of public civil action filed by prosecutors in acre. Work plan with the initial description of the problem of fires in the Amazon. Then reflect on the meaning of the forestry law and administrative

  8. O DIREITO FUNDAMENTAL A UM MEIO AMBIENTE SADIO E A NECESSÁRIA SUSTENTABILIDADE

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carina da Cunha Alvez

    2008-12-01

    Full Text Available O direito fundamental a um meio ambiente sadio passou à categoria de direito fundamental propriamente dito a partir da edição da Constituição Federal de 1988, pois foi especificamente garantido no corpo da Carta Magna, em seu artigo 225 e seus parágrafos. Ocorre que para se determinar o âmbito de proteção deste novo direito fundamental, tem-se que estabelecer os parâmetros conceituais do meio ambiente e, ter claro que a acepção envolve o ambiente natural, o artificial e o cultural. Para a efetividade deste direito é necessário um primeiro passo no sentido de se implementar a compatibilização entre a preservação do meio ambiente e a continuidade do desenvolvimento/crescimento econômico e tecnológico, ou seja, mister consubstanciar o desenvolvimento sustentável – que por si só não exterminará os danos ambientais, mas é fator positivo na tutela específica

  9. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DO CONTRATO SOCIAL: O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Elizângela Inocêncio Mattos

    2012-07-01

    Full Text Available Resumo: O presente texto tem por objetivo analisar, a partir das clássicas teorias contratualistas, a concepção dos direitos fundamentais, a luz do texto de Ferrajoli e o apontamento da necessária garantia desses direitos em um Estado democrático. Para tanto, um panorama sucinto acerca dos direitos fundamentais se apresenta a partir da ideia do contrato social, que fomenta, por conseguinte, as ações dos indivíduos para que os direitos fundamentais sejam, sendo fundamentais, imprescindíveis para a vida e dignidade humana.Abstract: This paper aims to analyze based on classical contractualist theories, the concepto f fundamental rights, the light of the text and pointing Ferrajoli the necessary grarantee of those rights in a democratic state. For his, a succinct overview about fundamental rights presents itself from the Idea of social contract that promotes therefore the actions of individuals so that fundamental rights are being fundamental, essential for life and human dignity.

  10. O DIREITO CONSUETUDINÁRIO DOS POVOS INDÍGENAS E O PLURALISMO JURÍDICO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    MELISSA VOLPATO CURI

    2012-12-01

    Full Text Available This paper aims to characterize the common or customary law of indigenous peoples in order to identify the legal pluralism existent in Brazil. Whereas each society presents its own social organization; positive law -- written, codified and founded on the state -- is not the only source of law, neither the safest or fairest manner to sort societies. The orality and the absence of the state in form of entity, which characterize customary law, give dynamism to indigenous societies and sort these communities based on the social body’s inherent rules.O presente artigo tem como objetivo caracterizar o direito consuetudinário ou costumeiro dos povos indígenas para reconhecer o pluralismo jurídico existente no país. Considerando que cada sociedade tem sua forma própria de organização social, o direito positivo, escrito, codificado e fundamentado na figura do Estado não se apresenta como única fonte de emanação do direito, nem tampouco como uma forma mais segura e justa de se ordenar as sociedades. A ausência da figura do Estado e a oralidade que caracterizam o direito costumeiro dinamizam as sociedades indígenas e ordenam suas comunidades com base em regras imersas no corpo social.

  11. Reflexos da pós-modernidade no direito

    OpenAIRE

    Oliveira, Andressa Caroline de

    2013-01-01

    A pós-modernidade representa uma forte crítica ao imperialismo da razão instrumental e a incredulidade em relação às utopias da modernidade e seu respectivo projeto. Nesse contexto de crise e mudança representado pela era pós-moderna , seus reflexos no direito não podem ser negados. A idéia de verdade sempre esteve intimamente associada à noção de justiça, o motivo pelo qual o processo, como forma do exercício do poder jurisdicional, adotou a concretização da justiça baseada...

  12. Insurgência, espaço público e direito à cidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Igor Catalão

    2017-09-01

    Full Text Available No Brasil politicamente turbulento deste começo de século, muitas são as contradições que corroem as relações políticas em todas as esferas do governo assim como também é grande a complexidade da vida urbana, resultante dessas contradições vivenciadas à escala do quotidiano. Pensar na construção do direito à cidade – noção frequentemente banalizada – soa, muitas vezes, inapropriado, deslocado ou extemporâneo, sobretudo num país com dimensões continentais e com heterogeneidades muito demarcadas de Sul a Norte, que possivelmente muito pouco tem a ver com a França do final dos anos 1960, onde/quando Henri Lefebvre pensou o direito à cidade. Neste ensaio, propomos lidar com esses aspectos, estabelecendo mediações entre o cenário político nacional e sua reverberação no espaço público das cidades, dando destaque para uma manifestação na feira livre do bairro Junqueira em Ituiutaba, MG, pensada em termos de insurgência. Apresentamos, no texto, elementos teóricos e aproximações empíricas para fazer uma reflexão sobre o que significa a construção do direito à cidade como luta revolucionária.

  13. "El lobo y los siete cabritillos" y "Caperucita roja", historia de una relación

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Susana Gonzàlez Marìn

    2006-01-01

    Full Text Available Desde hace tiempo se ha considerado que existe una relación entre "El lobo y los siete cabritillos¿ y "Caperucita Roja", especialmente si tenemos en cuenta las versiones de los hermanos Grimm. El germen de "El lobo y los siete cabritillos" se encuentra en una fábula incluida en colecciones de la Antigüedad Tardía y de la Edad Media. En cambio, "Caperucita Roja" posee una historia completamente distinta, ajena al género de la fábula, ligada ya en la antigüedad clásica y en época medieval a ritos de iniciación femenina. A pesar de que la comparación de ambas tradiciones arroja una luz nueva sobre la cuestión y demuestra que el origen de los dos cuentos es diferente, sin embargo la utilización de la fábula del lobo y el cabritillo en sermones medievales cristianos con una moraleja destinada a las muchachas demuestra que probablemente ya en esa época se produjo un acercamiento debido a la utilización pedagógica y moral que el cristianismo hizo de todo tipo de relatos.

  14. Sobre armadilhas e cascas de banana: uma análise crítica da administração de Justiça em temas associados aos Direitos Humanos About traps and other slippery questions: a critical analysis of the administration of Justice in themes of Human Rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marina Pereira Pires de Oliveira

    2008-12-01

    Full Text Available Com base no inteiro teor de sentenças condenatórias de tráfico de pessoas no Brasil, concedidas entre 2003 e o início de 2008, com base nos artigos 231 e 231-A do Código Penal, o artigo analisa o tratamento dado pelo Sistema de Justiça ao tema. A análise busca comparar o conceito internacional, consagrado na definição dada pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e crianças, mais conhecido como Protocolo de Palermo, à idéia contida na normativa nacional. O objetivo maior da análise é buscar responder se é possível transformar grandes temas de Direitos Humanos em políticas públicas que efetivamente respondam aos interesses daqueles que pretendem proteger.Based on the full text of condemnatory sentences for human trafficking, issued by Brazilian courts between 2003 and the beginning of 2008, for articles 231 and 231-A of the national Penal Code, the article analyzes how the theme is seen by the Justice System. The analysis strives to compare the international concept contained in the definition of the United Nations Additional Protocol to the Convention Against Transnational Organized Crime to Prevent, Supress and Punish Human Trafficking, specially of women and children, better known as the Palermo Protocol, with the ideas contained in the national law. The greater objective of the analysis is to answer if it is possible to transform great themes of Human Rights into public policy that effectively responds to the interest of those groups they aim to protect.

  15. Opiniões e vivências de adolescentes acerca dos direitos ao respeito e privacidade e à proteção contra a violência física no âmbito familiar

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Paula Lazzaretti de Souza

    2014-08-01

    Full Text Available O objetivo deste estudo foi investigar a opinião e a vivência de adolescentes acerca dos direitos ao respeito e privacidade, e à proteção contra a violência física no âmbito familiar. Participaram 50 adolescentes de 12 a 18 anos (M=14,46, SD=1,38 da Região Metropolitana de Porto Alegre. Foram utilizados o Inventário de Autorrelato sobre a Situação dos Direitos e o Questionário sobre Conhecimento em Direitos. Do total, 32,7% relataram violação do direito ao respeito e privacidade, e 50% à proteção contra violência física. Não houve diferença significativa entre o grupo que sofreu muitas violações de direitos e o que sofreu poucas em relação à opinião sobre estes direitos específicos, entretanto, o grupo que sofreu tais violações apoiou mais a garantia destes direitos. Estes resultados indicam a importância de espaços de participação e discussão acerca das concepções de adolescentes sobre seus direitos.

  16. Criando contextos ecológicos de desenvolvimento e direitos humanos para adolescentes

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Paula Lazzaretti de Souza

    2011-08-01

    Full Text Available Neste estudo descreve-se a aplicação do método de Inserção Ecológica em um programa de intervenção para educação em direitos humanos e protagonismo juvenil para adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A criação de um microssistema constituído pelos participantes e pela equipe executora do programa resulta em mudanças positivas de comportamento e respeito às regras, entre outros. Estas transformações surgem em consonância com a proposta da Abordagem Bioecológica do Desenvolvimento Humano, sobre a influência do ambiente. Este estudo reforça a importância da aplicação dos resultados em políticas públicas e sociais.

  17. Direitos culturais e políticas públicas: os marcos normativos do Sistema Nacional da Cultura.

    OpenAIRE

    Danilo Júnior de Oliveira

    2015-01-01

    A pesquisa tem como objetivo compreender a relação entre cultura e direitos humanos estabelecida na produção normativa relativa ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), de modo específico entre as 52ª e 54ª legislaturas do Congresso Nacional, bem como entender os impactos dessa produção na concretização dos direitos culturais por meio das políticas públicas de cultura. Desse modo, foi realizado um levantamento das propostas legislativas aprovadas ou ainda em tramitação que tratam da instituciona...

  18. ESTUPRO DE GUERRA: O SENTIDO DA VIOLAÇÃO DOS CORPOS PARA O DIREITO PENAL INTERNACIONAL

    OpenAIRE

    Passos, Kennya Mesquita; Losurdo, Federico

    2017-01-01

    O presente estudo tem como objetivo analisar o processo pelo qual o estupro sistemático de mulheres em circunstâncias de guerra, por muito tempo silenciado e esquecido pelo direito internacional, passou a ser reconhecido como um crime contra a humanidade e como crime de genocídio, identificando-o como manifestação da violência de gênero, acompanhando o desenvolvimento dos dispositivos de proteção aos direitos humanos a partir da jurisprudência produzida pelos Tribunais Internacionais, desde N...

  19. Competitividade empresarial, custos trabalhistas e mercados: possibilidades e limites de reconhecimento da fun??o concorrencial do direito do trabalho

    OpenAIRE

    Lucena Filho, Humberto Lima de

    2016-01-01

    As fun??es cl?ssicas do direito do trabalho arroladas pela doutrina, pela legisla??o e pela jurisprud?ncia especializada n?o contemplam, na esfera nacional, a sonega??o sistem?tica de direitos trabalhistas como conduta suficiente para o enquadramento nas hip?teses de comportamento anticoncorrencial. Ao tempo em que isto se sucede no plano interno, debates e provid?ncias t?m sido tomadas, na seara internacional, no intuito de n?o se permitir que a legisla??o trabalhista seja um instrumento de ...

  20. Conceito anátomo-fisiológico do lobo occipital Functional anatomy of the occipital lobe

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    M. Caetano de Barros

    1972-03-01

    Full Text Available Apenas do ponto de vista estritamente anatômico o lobo occipital pode ser delimitado com relativa facilidade. Aparentemente constitui uma unidade morfológica, séde de estruturas basicamente relacionados com a percepção visual, aí entendidos também certos mecanismos integrativos óculo-motores que, em última análise, não são senão componentes dêste complexo fenômeno perceptivo. Depois de revistos alguns detalhes da anatomia convencional do lobo occipital (limites, área cortical estriada, peri-estriada e para-estriada é feita uma tentativa, à base de estudo da literatura, no sentido de indicar as principais conexões destas áreas (radiações ópticas, feixes de associação, fibras de projeção e fibras comissurais com diferentes estruturas do sistema nervoso central. A vascularização do lobo occipital é revisada com o auxílio de preparações anátomo-radiológicas seriadas e seletivas de diferentes troncos arteriais, nas quais se constatam intercomunicações entre os setores "terminais" dos sistemas das artérias cerebral posterior, média e anterior. Algumas variações morfológicas dos cornos occipitais são também postas em evidência com recursos de técnicas anátomo-radiológicas. Todavia, dados puramente anatômicos não são suficientes para compreensão das funções psico-fisiológicas do lobo occipital que pode ser conceituado como parte de um sistema perceptivo — o sistema óptico — altamente complexo, funcionando integradamente com múltiplos sectores do sistema nervoso e envolvendo diferentes mecanismos. Muito provàvelmente êste sistema, à maneira de muitos outros sistemas biológicos, está composto de vários circuitos mutuamente conjugados agindo sob o princípio de servo-mecanismos, devendo sua ação ser encaixada dentro do conceito das "totalidades" (Gestalten, cuja funcionalidade não deriva da soma dos seus componentes, mas da relação funcional que estes mantém entre sí para a atua

  1. Serviço público: condição da dignidade humana no estado social e democrático de direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Adriana da Costa Ricardo Schier

    2016-12-01

    Full Text Available Resumo: A pesquisa, desenvolvida por meio do método dedutivo e com metodologia de procedimento monográfica, denota que a Constituição de 1988 consagra amplo catálogo de direitos sociais. Tais direitos, na perspectiva do constitucionalismo pós-Segunda Guerra, são percebidos como normas jurídicas vinculantes e não como simples recomendações ao legislador. Esse reconhecimento de normatividade aos direitos sociais impôs, historicamente, a necessidade de reflexão sobre as suas diferenças estruturais e funcionais em relação aos direitos individuais. Apesar da enorme proximidade entre as diversas categorias de direitos fundamentais, a dogmática constitucional tem reconhecido que os direitos sociais exigem realização preferencialmente mediante a prestação de serviços públicos, que é o meio mais adequado de satisfazer esses direitos não apenas em uma perspectiva individual-liberal, mas de forma vinculada à persecução dos objetivos fundamentais da República, mormente a realização do desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades sociais e regionais. Os resultados da pesquisa denotam que a discussão sobre serviço público deve ocupar a preocupação central da atuação do Poder Público no plano dos direitos sociais. Isso não significa negar a possibilidade de satisfação desses direitos pela via judicial, mas implica reconhecer que, em face de limites institucionais da atuação do Judiciário, o serviço público, prestado por intermédio de específico regime jurídico, possui maior capacidade institucional de efetivá-los de modo consoante ou mais conforme as exigências do princípio da socialidade. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direitos sociais. Serviço público. Dignidade humana. Estado social.

  2. Fundo Nacional do Idoso: um instrumento de fortalecimento dos Conselhos e de garantia de direitos da pessoa idosa

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alexandre de Oliveira Alcântara

    2013-12-01

    Full Text Available O Fundo Nacional do Idoso, instituído pela Lei Federal n.º 12.213, está sob a jurisdição do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, que deve fixar os critérios de sua utilização em Resolução, servindo de parâmetro para os Fundos Municipais, Distrital, e Estaduais. Este artigo relata a experiência e visa a registrar e divulgar como se deu a gestão inaugural deste Fundo que é um potencial instrumento de fortalecimento dos Conselhos e garantia dos direitos de idosos brasileiros. Palavras-chave: Direitos; Fundo Especial; Idoso.

  3. O TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO MÉTODO PROPULSOR DA CONCREÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS NA SOCIEDADE MULTICÊNTRICA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Elis Betete Serrano

    2017-06-01

    Full Text Available O presente trabalho objetiva explorar o método proposto pelo Professor Marcelo Neves, o transconstitucionalismo, focando na sua relação com os direitos coletivos na sociedade multicêntrica. O método tem crescente importância devido à falta de maneiras para resolução de atribulações entre ordens jurídicas conflitantes, buscando assim arquitetar o modo de relação entre essas ao invocar um diálogo e um consequente entrelaçamento de sapiências ao desenvolver meios de aprendizado recíproco. O autor evidencia a importância da consideração de direitos fundamentais, em especial os de natureza coletiva. Demonstra-se aqui alguns efeitos práticos da utilização da transconstitucionalismo para impulsionar direitos coletivos.

  4. ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO BRASIL: ATIVO ECONÔMICO OU DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL? -- THE ADEQUATE FOOD IN BRASIL: IS IT ECONOMIC ASSET OR SOCIAL FUNDAMENTAL RIGHT?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cláudia Ribeiro Pereira Nunes

    2016-06-01

    Full Text Available Resumo: Diante do impasse causado pelo comportamento do homem, a História, a Sociologia, a Antropologia e o Direito passaram a estudar os impactos das práticas humanas no âmbito social, econômico, ambiental, entre outros. No contexto da pós modernidade,  os direitos fundamentais, ano a ano, desenvolvem-se nas interseções das disciplinas antes aludidas e o direito. Dentro desse contexto, com este estudo, tem-se o objetivo geral de analisar os rumos da institucionalização do direito humano à alimentação adequada no ordenamento jurídico brasileiro como categoria dos Direitos Fundamentais Sociais, em contraposição ao seu estudo na qualidade de commodities. Os objetivos específicos são: delinear resumidamente as características gerais dos Direitos Fundamentais e apresentar algumas notas sobre o tema, corroborar com a reflexão sobre os alimentos no seu duplo aspecto (direito e instrumento econômico e identificar como ocorreu a evolução do direito à alimentação adequada como categoria de Direito Fundamental Social. A metodologia empregada para atingir os objetivos pretendidos na pesquisa é o “estado da arte”; para isso se empregam duas abordagens: teórica e dados secundários. Palavras-chave: Segurança alimentar. Dignidade da pessoa humana. Ativo econômico. Globalização.

  5. A teoria filosófica do direito de Hans Kelsen e seus contornos de legitimidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Newton de Oliveira Lima

    2016-10-01

    Full Text Available A partir da consideração de Immanuel Kant de que todo Estado deve se fundar numa Constituição republicana, e da formulação de Hans Kelsen de que os valores políticos básicos que sustentam a atividade legislativa de um Estado são a liberdade individual, a segurança e a ordem, deve-se conceber uma ligação fundamental entre republicanismo, que implica no respeito incondicional ao Direito como condição de possibilidade da ordem pública e liberalismo como necessidade de liberdade à realização do processo legislativo. Esse 'republicanismo liberal' kantiano-kelseniano necessita de uma relação normativa que proteja a atividade legislativa, assegurando a Democracia; para além da ideia de normatividade, torna-se inviável pensar um Estado democrático, pensar, assim, a possibilidade de existência (ontologia e a legitimidade (consenso e decisão de realização do Direito é avaliar como a relação entre liberdade, legalidade e produção de normas se estabelece, na pressuposição sempre objetiva de pensar a ideia da norma em si, para além de toda positividade concreta (histórica e sociológica - a norma fundamental de Kelsen, a 'forma pública' universal do Direito para Kant. Existe um co-pertencimento entre Estado de Direito e normativismo jurídico. Para se pensar um Estado de Direito necessita-se do fundamento de um sistema normativo, seja discursivo racional possibilitador da moral, para Kant, ou como para Kelsen a unidade lógica da ideia do sistema de normas, expressa na Grundnorm (norma fundamental.

  6. OS DIREITOS HUMANOS E DO AMBIENTE NA ENCRUZILHADA DO NEOCONSTITUCIONALISMO COM O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marco Anthony Steveson Villas Boas

    2017-03-01

    Full Text Available A construção do sistema de proteção do ambiente como direito humano, integrante da terceira dimensão ou geração de direitos, alicerçado na responsabilidade solidária e no dever fundamental de o Estado protegê-lo, procurou garantir a qualidade de vida e a dignidade do homem, e bem assim a própria sobrevivência do ser humano no Planeta. No entanto, o antropocentrismo eurocêntrico, alargado pelo Direito Internacional e incorporado por diversas Constituições latino-americanas, não tem alcançado força normativa para proteger minorias étnicas, como indígenas e populações tradicionais. Essa baixa normatividade e as diferenças populacionais da América Latina trouxeram, para o plano do Direito Constitucional, novas propostas de proteção à natureza, conferindo-lhe direitos a partir de uma cosmovisão indígena biocêntrica, de matriz pluralista, a qual quer sobrepor-se ao monismo antropocêntrico. Todavia, deixam o constitucionalismo latino-americano em verdadeira encruzilhada.

  7. Reconsiderando gramsci: hegemonia no direito global Gramsci reconsidered: hegemony in global law

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sonja Buckel

    2009-12-01

    Full Text Available "Entre direitos iguais, a força decide", proferiu karl marx ao descrever a antinomia do direito em situações antagônicas das relações de produção capitalistas, em que "o direito [oferece resistência] ao direito" nesse ponto, marx aborda uma questão que se situa no centro de todas as teorias jurídicas críticas: que tipo de violência é velada por meio do mecanismo de ocultação denominado "direito"? Para responder a esta questão, tentar-se-á, a seguir, tornar a teoria da hegemonia de antonio gramsci e seu modelo de direito hegemônico produtivos para o campo da teoria do direito. Tal tarefa tem de lidar com a dupla dificuldade de que, por um lado, gramsci não foi um teórico do direito no sentido mais estrito, razão pela qual o potencial de sua teoria para uma análise do direito raramente foi utilizada. Por outro lado, sua abordagem só pode ser empregada por meio de uma crítica às restrições relacionadas a seu tempo. isso se aplica especialmente à sua concepção de economia como a base e a núcleo essencialista oculto (laclau; mouffe, 2001:69, assim como à sua ideia de 'classismo' sob a forma de um enfoque unilateral das classes, em que há preferencialmente mais de um "pluralismo de poder" e inúmeras lutas (litowitz, 2000: 536. Recuperar-se-á, consequentemente, argumentos-chave, ampliando-os pela utilização das recentes descobertas feitas pelas abordagens feminista e neomaterialista da teoria jurídica, bem como as análises de foucault acerca das tecnologias de poder. por fim, uma interpretação da teoria sistêmica das autonomizações comunicativas."Between equal rights, force decides," said karl marx, describing the antinomy of law in antagonistic situations of capitalist production relations, in which "law [stands] against law". he here addresses a question that lies at the centre of all critical legal theories: what violence is blurred in the medium of the concealment mechanism called 'law'? To answer this

  8. Direito fundamental ao desenvolvimento e Direito do comércio internacional: um diálogo possível

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Renata Alvares Gaspar

    2017-08-01

    Full Text Available A crescente concentração econômica nas corporações privadas que atuam globalmente tem ameaçado a democracia, cooptando governos nacionais e órgãos internacionais de governança a fim de garantir seus interesses voltados à maximização do lucro, sem qualquer respeito aos direitos das gentes. Profunda crise econômica, em 2008, fraturou o mercado financeiro e exibiu a opacidade dos instrumentos regulatórios neoliberais. Ademais, desencadeou grave crise de confiança que ameaçou a globalização financeira ao desestimular os investimentos internacionais. Como resposta, importantes organizações internacionais, como a ONU, evidenciaram a urgente necessidade de transparência para a manutenção do sistema financeiro mundial. É, justamente, na oportunidade oferecida pela demanda por transparência que a Cidadania encontra um espaço de luta para consolidar seu direito fundamental ao desenvolvimento. Este espaço de luta, apropriado pela sociedade civil para a realização do diálogo dos opostos, é o que viabiliza a concreção do direito emancipatório e, portanto, protetivo da Cidadania.

  9. A possibilidade do Recurso de Revista com fundamento em princípios constitucionais de direitos fundamentais e a inadequação da exigência de violação literal ao texto constitucional, contida na alínea c e no parágrafo segundo do artigo 896 da CLT, como requisito à sua admissão

    OpenAIRE

    Bicalho, Romeu Gonçalves

    2016-01-01

    Tradicionalmente, o direito pode ser entendido como um conjunto de normas de conduta que são produzidas pelo legislador infraconstitucional e trazem, no seu texto, de forma razoavelmente clara, os elementos identificadores do suporte fático necessário à sua incidência. Contudo, nos últimos anos, um novo direito surgiu no Brasil. Ao contrário do direito tradicional, esse direito advém diretamente da Constituição Federal. Os direitos fundamentais dispostos na Constituição Federal...

  10. Abdominal and pelvic ultrasound study of the maned wolf (Chrysocyon brachyurus Estudo ultrassonográfico abdominal e pélvico de lobo-guará (Chrysocyon brachyurus

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luciana D. Guimarães

    2013-02-01

    , phosphate, potassium and chloride, were inconsistent with values found by other authors. The ultrasound is a diagnostic imaging method that must be further explored in the medicine of wild animals; therefore, additional research in this area is required.O presente trabalho objetivou a caracterização ultrassonográfica das regiões abdominal e pélvica de cinco lobos-guarás mantidos em cativeiro no Centro de Triagem de Animais Silvestres da Universidade Federal de Viçosa, com descrição dos aspectos ultrassonográficos e obtenção de medidas de suas diversas estruturas, por meio de ultrassonografia modo-B. Coletaram-se dados de biometria corporal com a finalidade de se verificar a existência de correlação linear significativa entre estas medidas e as mensurações obtidas ultrassonograficamente. Adicionalmente, efetuou-se avaliação hematológica e bioquímica sérica dos animais. Os achados ultrassonográficos foram equiparados aos existentes na literatura de cães domésticos devido à inexistência de dados publicados referentes a lobos-guarás. Esta espécie apresentou características muito semelhantes às do cão, diferindo nas ecogenicidades do baço e córtex renal esquerdo, no aspecto da região prostática, testicular e na morfologia da veia porta hepática. No presente estudo, os valores de biometria corporal foram semelhantes aos anteriormente publicados, porém não se encontraram dados na literatura referentes a perímetro torácico, comprimento vértice-caudal modificado e profundidade torácica para esta espécie de canídeo. A análise estatística revelou a existência de forte correlação negativa entre o comprimento vértice caudal modificado e o comprimento renal esquerdo, entre o comprimento vértice caudal modificado e o volume renal direito, entre o perímetro torácico e a altura do polo cranial da glândula adrenal esquerda e entre o perímetro torácico e a altura do polo caudal da glândula adrenal esquerda. Laboratorialmente, a

  11. Opinião de estudantes dos cursos de Direito e Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre o aborto no Brasil

    OpenAIRE

    Medeiros,Robinson Dias de; Azevedo,George Dantas de; Oliveira,Emilly Auxiliadora Almeida de; Araújo,Fábio Aires; Cavalcanti,Francisco Jakson Benigno; Araújo,Gabriela Lucena de; Castro,Igor Rebouças

    2012-01-01

    OBJETIVO: Analisar e comparar o conhecimento e opiniões de estudantes dos cursos de Direito e Medicina sobre a questão do aborto no Brasil. MÉTODOS: Foi realizado estudo transversal envolvendo 125 alunos concluintes do ano de 2010, sendo 52 de Medicina (grupo MED) e 73 de Direito (grupo DIR), com uso de questionário construído com base em estudos publicados sobre o tema. As variáveis dependentes foram: acompanhamento do debate sobre aborto, conhecimento sobre situações em que o aborto é permi...

  12. Por uma política de acesso aos direitos das mulheres: sujeitos feministas em disputa no contexto brasileiro For a policy of access to women's rights: feminist subjects in dispute on the brazilian context

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Karla Galvão Adrião

    2008-12-01

    Full Text Available Pretendemos discutir sobre o tema dos "sujeitos feministas no campo político", levando em consideração as transformações discursivas pelas quais o campo do movimento feminista vem passando nas ultimas décadas. Esses discursos mostravam-se consoantes com os contextos de embates políticos atuais, indicando: a novas ações no mundo político, b disputas pelo reconhecimento de novas identidades dentro do feminismo, e c a evidência da problemática do(s sujeito(s do feminismo como uma questão central para o movimento feminista brasileiro na atualidade. Nosso objetivo com este artigo é discutir essas mudanças no interior do feminismo brasileiro a partir da análise comparativa de dois momentos distintos: o 3º e o 10º 'Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe', ambos ocorridos no Brasil, respectivamente, em 1985 e em 2005.We intend to discuss the theme "feminist subjects on the political field", considering the discursive changes for which the field of the feminist movement has been going in the last decades. These discourses showed consonance with the contexts of the late political struggles, indicating: a new actions in the political environment, b disputes on recognizing new identities within the feminism, and c the evidence of the problematic of feminist subjects as a central theme for the Brazilian feminist movement nowadays. Our goal with this article is to discuss these changes within Brazilian feminism through the comparative analysis of two distinct moments: the third and the tenth 'Latin-American and Caribbean Feminist Meeting' both happened in Brazil, in 1985 and 2005, respectively.

  13. AS FRONTEIRAS DO NORTE DO BRASIL E O ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS

    OpenAIRE

    Silva, João Carlos Jarochinski; Universidade Federal de Roraima; Jubilut, Liliana Lyra; Universidade Católica de Santos

    2015-01-01

    Fruto das percepções e análises obtidas durante a pesquisa de campo para o projeto “Pensando o Direito: Desafios à efetividade dos direitos fundamentais” – “Mapeamento institucional, normativo e estrutural e análise dos obstáculos para efetivação do atendimento e acesso dos migrantes, apátridas e refugiados aos serviços públicos no Brasil: subsídios para o aperfeiçoamento de políticas públicas” em algumas áreas de fronteira da Região Norte do Brasil, o texto procura refletir sobre a realidade...

  14. Minha casa, minha vida: extensão do direito à moradia e proteção constitucional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Guilherme Domingos de Luca

    2016-04-01

    Full Text Available O trabalho em questão busca analisar o Direito à moradia sob a ótica do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Demonstrará as ações do Estado visando a Regularização Fundiária, em face do interesse social no combate ao déficit imobiliário, além de analisar as hipóteses de perda do imóvel. O objetivo geral do estudo é compreender se há efetividade no direito à moradia a partir da vinculação ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, instituído pelo advento da Lei n° 11.977/09. De forma específica, o objetivo será entender o direito do indivíduo em adquirir novo imóvel, mesmo que em determinado momento teve de dispor de outro imóvel adquirido pelo Programa em questão. Trata-se de uma pesquisa pautada no método de investigação dedutivo, cujos procedimentos técnicos adotados foram livros, doutrinas, leis e jurisprudência. Com efeito, parte-se de um estudo bibliográfico e jurídico, para a posterior abordagem do atual contexto legislativo brasileiro mediante a adoção de um ponto de partida constitucional.

  15. A PEC 65 E O PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL: Um recorte sobre a inobservância dos direitos da sociedade civil em questões de meio ambiente nas estratégias de governo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ingrid Elena Schnoor

    2017-02-01

    Full Text Available A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA é o instrumento-modelo vigente que auxilia no planejamento e na tomada de decisão sobre empreendimentos que impactem negativamente o meio ambiente. É um instrumento técnico-racional, a ser aplicado sobre situações complexas. Mesmo sendo vital para a gestão da ação antrópica sobre os recursos e sobre o meio ambiente no planeta, por sua idade, (surgiu nos anos 60 do século XX, está, ainda, em processo de desenvolvimento e amadurecimento. E, por seu caráter regulador que impõe dificuldades ao avanço de empreendimentos econômicos, incomoda. Se a forma de avaliar (linear e contínua não dialoga com os problemas decorrentes (complexos, isto pode levar a um resultado tendencioso e incompleto, passível de questionamento sobre sua eficácia. É o que se tem visto. Este artigo expõe a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 65/2012, em tramitação para aprovação, cujo texto tenta anular a eficácia da AIA e calar a voz da sociedade, fazendo um breve recorte histórico para mostrar os riscos de tal aprovação se concretizar.

  16. Direito à saúde e integralidade: uma discussão sobre os desafios e caminhos para sua efetivação

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Keila Brito-Silva

    Full Text Available O presente artigo discute aspectos que interferem na garantia do direito à saúde e sua relação com o princípio da integralidade. Para tanto, são descritas questões históricas e culturais que contextualizam esta realidade. Também são apontados os limites e as possibilidades para garantia da integralidade como parte do direito à saúde, com foco no SUS. A abrangência do conteúdo do direito à saúde e a limitação daquilo que é efetivamente alcançado demonstram a dificuldade para sua garantia plena, aspecto igualmente observado em outros países. O direito compartimentado vivenciado na prática do SUS é antagônico ao princípio da integralidade em seus diferentes sentidos. Apesar dos desafios para efetivação da integralidade, diversas iniciativas foram identificadas e têm sido utilizadas na perspectiva de superar as dificuldades e alcançar o direito à saúde em sua plenitude.

  17. Direito à saúde e integralidade: uma discussão sobre os desafios e caminhos para sua efetivação

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Keila Brito-Silva

    2012-03-01

    Full Text Available O presente artigo discute aspectos que interferem na garantia do direito à saúde e sua relação com o princípio da integralidade. Para tanto, são descritas questões históricas e culturais que contextualizam esta realidade. Também são apontados os limites e as possibilidades para garantia da integralidade como parte do direito à saúde, com foco no SUS. A abrangência do conteúdo do direito à saúde e a limitação daquilo que é efetivamente alcançado demonstram a dificuldade para sua garantia plena, aspecto igualmente observado em outros países. O direito compartimentado vivenciado na prática do SUS é antagônico ao princípio da integralidade em seus diferentes sentidos. Apesar dos desafios para efetivação da integralidade, diversas iniciativas foram identificadas e têm sido utilizadas na perspectiva de superar as dificuldades e alcançar o direito à saúde em sua plenitude.

  18. Direito à saúde: um convite à reflexão

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vera Maria Ribeiro Nogueira

    2004-06-01

    Full Text Available As alterações e rupturas que vêm ocorrendo na sociedade contemporânea em relação ao direito à saúde como valor universal, consoantes às orientações das agências multilaterais veiculadas especialmente a partir dos anos 90, constitui-se o foco central do presente estudo. A partir da gênese dos direitos sociais e do resgate da interdependência entre os aspectos sociais e econômicos na conformação da cidadania social nos países capitalistas democráticos, apresenta os dois paradigmas que delimitam o encaminhamento da atenção à saúde no início do século XXI. O paradigma da cidadania plena, no qual o direito à saúde é um valor universal, e o da cidadania social restrita, em que o direito à saúde é orientado pelo critério da eficiência e racionalidade econômica. Essas proposições alinham-se ao paradigma da economia da saúde, que defende a focalização dos recursos para atenuar as condições de miserabilidade, reduz o papel do Estado, sugere a alocação de recursos para a saúde aliada à proteção social e coloca o mercado como o regulador privilegiado das ações de saúde.

  19. Direito Ambiental do Trabalho e a saúde dos trabalhadores da pesca artesanal: estudo de caso

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ingrid Gil Sales Carvalho

    2013-12-01

    Full Text Available O presente tem objetiva refletir sobre o Direito Ambiental do Trabalho (DAT na perspectiva contributiva da saúde do trabalhador da pesca artesanal. Trata-se de pesquisa bibliográfica/documental em que foram consultados documentos originais, livros, artigos, leis, projetos, regulamentos, pareceres e relatórios, utilizando-se das seguintes palavras-chave: ambiente, meio ambiente, trabalho, saúde, saudável, direito ambiental, direito do trabalho, direito ambiental do trabalho, pesca, pescador, artesão, artesanal. O Direito do Trabalho (DT se constitui de normas específicas vinculadas à promoção da saúde e da segurança para o trabalhador e, assim como o Direito Ambiental (DA, que cuida da normatização, tanto no ambiente natural, quanto do artificial, são dois ramos do Direito Brasileiro que se sobressaem na amplitude e eficácia das normas de proteção à saúde do trabalhador. O meio ambiente de trabalho está centralizado na pessoa do trabalhador e no desenvolvimento de sua atividade laboral. O meio ambiente de trabalho é o local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais. No caso do pescador artesanal, este se encontra imerso ao mesmo tempo no seu ambiente natural e artificial. Assim, qualquer contaminação, poluição ou dano ao meio ambiente natural afeta diretamente o pescador artesanal e, por conseguinte, a sua saúde. Evidenciou-se uma escassez na produção científica do Brasil, que aborde diálogos entre a saúde do pescador artesanal e o seu direito a um meio ambiente de trabalho saudável. Acredita-se que o DAT pode contribuir positivamente para a regulamentação da garantia do Direito à Saúde do pescador artesanal no Brasil no seu meio ambiente de trabalho.

  20. Heitor Villa-Lobos and the Parisian art scene: how to become a Brazilian musician

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Paulo Renato Guérios

    2006-01-01

    Full Text Available This article discusses how the flux of cultural productions between centre and periphery works, taking as an example the field of music production in France and Brazil in the 1920s. The life trajectories of Jean Cocteau, French poet and painter, and Heitor Villa-Lobos, a Brazilian composer, are taken as the main reference points for the discussion. The article concludes that social actors from the periphery tend themselves to accept the opinions and judgements of the social actors from the centre, taking for granted their definitions concerning the criteria that validate their productions.

  1. ARQUITETURA E ACESSIBILIDADE: UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Diego Freire Martins

    2015-06-01

    Full Text Available Com base nos preceitos legais da Constituição Brasileira de 1988, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/NBR 9050 e do reconhecimento do direito legal de ir e vir de forma livre e autônoma de todo cidadão, o presente artigo tem por objetivo refletir sobre a criação da linha tênue que liga a Arquitetura e Urbanismo à acessibilidade, lançando um novo olhar sobre o tema, que deve ser de consciência geral, em que não basta apenas o segmento de normas técnicas, se faz necessário, em caráter de urgência, a humanização dos ambientes construídos, seja qual for sua natureza. O estudo foi realizado nas dependências de uma Instituição de Ensino Superior, de uma instituição de Educação Básica e nas ruas do centro de uma cidade, todos localizados em uma cidade do Sertão Central. Foram utilizados como referências teóricas os estudos de Sassaki (2009, ONU (2006, Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (2004 e a Constituição da República Federativa do Brasil (1988. Através de levantamento fotográfico, revisão literária e pesquisas de campo foram observadas as barreiras arquitetônicas e urbanísticas que limitam a circulação de deficientes físicos ou pessoas com mobilidade reduzida, e ainda as boas iniciativas frente ao tema. Apesar da legislação existente e das normas disponíveis, a grande maioria dos espaços construídos não atendem de modo eficaz as necessidades de acessibilidade. Percebeu-se a importância do reconhecimento, por parte dos arquitetos urbanistas da dimensão humana; do reconhecimento dos direitos legais de todo cidadão e da dignidade inerente ao homem.

  2. A Tutela Penal dos Direitos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Paulo Cesar Correa Borges

    2012-04-01

    Full Text Available A proteção penal dos direitos humanos tem dois aspectos decorrentes do garantismo penal: 1 limite para a persecução penal; 2 objetividade jurídica das normas incriminadoras. O conceito de direitos humanos para fins de tutela penal prescinde da sua classificação geracional, mas determina o reconhecimento de sua historicidade e, principalmente, a sua construção a partir das mobilizações e movimentos sociais. A vulnerabilidade dos grupos humanos que são difusa e sistematicamente discriminados ou violados deve ser o critério para a definição do objeto jurídico da norma incriminadora, para manter coerência e viabilizar a aplicação do princípio da complementariedade entre a repressão interna e a persecução internacional, compatibilizando o Direito Penal interno e o Internacional.

  3. Perspectivas católicas progressistas em saúde e direitos reprodutivos: o desafio político da ortodoxia Progressive Catholic perspectives on reproductive health and rights: the political challenge of orthodoxy

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Frances Kissling

    1998-01-01

    Full Text Available Os católicos não seguem a doutrina Católica Romana oficial em assuntos de sexualidade e reprodução, que inclui considerar que a contracepção, mesmo para as pessoas casadas, sempre é má, e o aborto provocado, até para salvar a vida da mulher, é sempre imoral. Bem menos conhecido é o envolvimento da Igreja nas decisões políticas sobre estes mesmos assuntos. Por exemplo, a Igreja tem causado, direta ou indiretamente, o fechamento de serviços de fertilização in vitro (FIV desde a Polônia até o Uruguai. Como a Igreja nunca declarou que quaisquer das opiniões dominantes, ao longo do tempo, acerca de quando o feto se torna uma pessoa constitui uma doutrina ou dogma, não há nenhuma justificativa teológica para a condenação absoluta ao aborto. Também não há uma teoria do "aborto justo" semelhante à da "guerra justa", que permite matar em certas circunstâncias. A grande distância entre as posições da Igreja e os pontos de vista dos fiéis tem levado os católicos a desenvolvem sua própria ética sexual e reprodutiva, funcional e digna. A Igreja poderia dar uma contribuição positiva para a solução dos problemas discutidos se escolhesse estar ao lado das pessoas em sua busca em vez de por obstáculos.Catholics do not follow official Roman Catholic teachings on matters of sexuality and reproduction, including the position that contraception , even for married couples, is always evil, and that direct abortion , even to save a woman's life, is always immoral. Less well known is the extent of the Church's involvement in policy-making on these same issues. For example, it has forced the closing of in vitro fertilization (IVF services from Poland to Uruguay. As the Church has never declared any of the dominant views, over time, regarding when a fetus becomes a person as a doctrine or dogma, there is no theological justification for the absolute condemnation of abortion. Neither is there a theory on "just abortion" similar to

  4. ACOMPANHAMENTO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: DO DIREITO A IMPLEMENTAÇÃO DA AÇÃO EDUCATIVA. FOLLOW-UP OF ADOLESCENTS SERVING CORRECTIONAL MEASURES: THE LAW OF EDUCATIONAL ACTION IMPLEMENTATION

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Glaziela Cristiani Solfa Marques

    2013-05-01

    Full Text Available Medidas Socioeducativas, previstas no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - são aplicadas a adolescentes que tenham cometido ato infracional. Essas implicam em desafios de forma a garantir que o aspecto legal no processo de acompanhamento dos adolescentes possa se efetivar comouma ação social e de caráter educativo. Nesse artigo é proposta a reflexão sobre alguns elementos, que compõem a prática de duas dessas medidas, a de Liberdade Assistida e a de Prestação de Serviços à Comunidade, tais como o papel do orientador de medida socioeducativa, a relação estabelecida com o adolescente atendido, bem como a proposta de elaboração e execução do Plano Individual de Atendimento (PIA, dentre outros. Trata-se de um estudo que busca refletir sobre os elementos implicados nessa prática social, a partir das vivências de trabalho em um Programa de execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, no interior do Estado de São Paulo, Brasil. Esse estudo aponta para questões que se dão em um espaço diferenciado de educação, que possui suas especificidades enquanto processos educativos que visam garantir cidadania e a transposição da vivência infracional. Destacase o processo de acompanhamento como um recurso para promover a reflexão a partir das vivências e expectativas dos adolescentes, de forma dialógica, com possibilidades para tomada de consciência sobre sua trajetória de vida e participação social. Correctional measures, as foreseen on the Brazilian statute of children and adolescents, are applied to adolescents who have committed infractions. These rights imply challenges in order to ensure that the legal aspect of the youth follow-up process proves to be effective as social and educational measures. This paper proposes an insight on some elements that establish the practice of these two measures: the assisted freedom program and community service, such as the correctional advisor's role (reference person

  5. A soberania e os direitos humanos Sovereignty and human rigts

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Celso Lafer

    1995-01-01

    Full Text Available À suposição hobbesiana de que não há limites éticos ao subjetivismo das soberanias, no plano internacional, podem se contrapor dois modelos, um inspirado em Grocio e o outro em Kant. Somente o modelo kantiano é capaz de reconhecer plenamente a universalidade dos direitos humanos e responder aos desafios que as tendências centrípedas (produzidas pela globalização econômica e centrífugas (originadas dos nacionalismos e particularismos étnicos e religiosos de todo tipo apresentam à convivência internacional.The Hobbesian claim that in international relations there is no way of submitting the subjectivism of the sovereingties to ethical constraints may be rejected on either Grotius' or Kant's terms. But only a broadly Kantian approach is able to recognize the universality of human rights and to meet two kinds of challenge to international coexistence: those related to the centripetal forces of global economic interdependence and those related to the centrifugal forces arising from the sharpening of national, ethnic and religious differences.

  6. Encontros e confrontos entre a vida e o direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Simone Maria Hüning

    2014-09-01

    Full Text Available Nosso objetivo é discutir os processos de objetivação, desqualificação e criminalização de uma comunidade tradicional de pescadores situada na orla urbana de Maceió, que trava uma luta contra a prefeitura municipal pelo direito à permanência e por investimentos nesse território. Com base nas pesquisas de Michel Foucault, propomos uma problematização dessas formas de objetivação, subjetivação e governo, analisando práticas e saberes que incidem sobre essa comunidade. Usamos registros produzidos em quatro anos de trabalho com essa comunidade, bem como documentos e materiais midiáticos que abordam o conflito. Discutimos a judicialização da vida em torno de dois aspectos: a discursos que operam como condições de possibilidade para sustentar a proposta de remoção dessa comunidade de seu território; b estratégias de resistência que afirmam a especificidade da vida nesse lugar. Trazemos esta situação para o debate sobre a judicialização da vida buscando não apenas problematizar as circunstâncias em que se passa a demandar mais intervenção jurídica no governo da vida, mas também afirmar que o que está em jogo nessa situação não é a mera aplicação e cumprimento da lei, e sim, os modos de vida dessa comunidade que confrontam a lógica de investimento e desenvolvimento urbano da cidade.

  7. Sociedade, direito, justiça: relações conflituosas, relações harmoniosas?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rojo Raúl Enrique

    2005-01-01

    Full Text Available As origens da sociologia jurídica se confundem com as da sociologia. Assim resulta do interesse que dispensaram ao Direito e aos temas jurídicos tanto os que Raymond Aron considerou os precursores (Montesquieu, Tocqueville e Marx como os fundadores (Durkheim e Weber da sociologia. É, porém, um pouco paradoxal que este interesse pela sociologia jurídica não tenha continuado depois. Os sociólogos pareceram desinteressar-se pelo Direito, apesar de certas obras isoladas, em especial as de Gurvitch, Lévi-Bruhl e Timasheff. Em realidade, foi como criminologia que a sociologia jurídica continuou sendo praticada, principalmente nos Estados Unidos, ainda que conservando apenas o direito penal como objeto de estudo. Este fenômeno não é fruto do acaso, deve ser atribuído à posição quase hegemônica que gozou na academia, a partir dos anos 1960, uma sociologia da suspeita e da caça ao ator, que desdenhou o estudo do Direito, considerado mero produto superestrutural das relações de produção, e viu nas instituições espelhos deformados e deformantes dos sistemas de relações sociais. Em verdade, recém a meados dos anos 1980 os sociólogos começaram a reconciliar-se com a tradição dos precursores e dos fundadores. Foi, assim, aparecendo um renovado interesse por uma sociologia jurídica que não teria unicamente por objeto o direito penal e que progressivamente se difundiu não só nos países germânicos ou anglo-saxões mas também nos de tradição latina, a um lado e outro do Atlântico. Hoje a sociologia jurídica está viva, como resulta da "Apresentação" e testemunha o presente dossiê.

  8. Direito, estado e poder: poulantzas e o seu confronto com Kelsen

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Eduardo Motta

    2011-02-01

    Full Text Available A Teoria do Estado, no campo da Ciência Política, viveu momentos de crise, em particular na passagem dos anos 1980 para os 1990, quando algumas correntes intelectuais apontavam que o Estado-nação e as instituições estatais deixariam de ocupar um papel central como objetos de análise. O presente artigo vai de encontro a essa posição e visa a estabelecer uma análise comparativa de dois dos mais sistemáticos autores que trataram do conceito de Estado moderno e da relação deste com o Direito moderno: Hans Kelsen e Nicos Poulantzas. O ponto de partida é a analogia estabelecida entre ambos por David Easton, em seu artigo O sistema político sitiado pelo Estado, que identifica a obra marxista de Poulantzas com a teoria sistêmica e normativa de Kelsen sobre o Direito e o Estado. De fato, paradoxalmente, Poulantzas converge em muitos aspectos com Kelsen quando critica o pensamento liberal (ao qual Kelsen é filiado e quando define que o Estado de Direito seria a antítese dos estados autoritários. Mas, a despeito dessas convergências, as diferenças entre Poulantzas e Kelsen demarcam duas formas distintas no trato teórico e político sobre os conceitos de Direito e Estado. Para Kelsen, o Estado é impermeável, não havendo contradições e fissuras internas, enquanto, para Poulantzas, o Estado é definido como um campo estratégico de lutas, permeado de micropolíticas e de contradições. O artigo é composto de uma introdução, seguida por duas seções que sistematizam as principais definições de Kelsen e Poulantzas sobre o papel do Estado e do Direito modernos, além de uma conclusão, que demarca os aspectos convergentes e divergentes entre os dois autores

  9. Direitos humanos e refúgio: uma análise sobre o momento pós-determinação do status de refugiado

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Thais Silva Menezes

    2013-01-01

    Full Text Available A literatura sobre refugiados tem explorado a vinculação entre refúgio e direitos humanos nos países de acolhida - aspecto fundamental do regime internacional dos refugiados - em uma perspectiva predominantemente descritiva. Ressaltando a necessidade de abordagens analíticas sobre a temática, este trabalho analisa como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR tem se manifestado no que concerne aos direitos humanos dos refugiados nos países de acolhida, apontando a influência da política internacional nesse contexto. Entende-se que, uma vez compreendido o regime em sua relação com os direitos humanos, estes devem representar o parâmetro para se analisar a forma como ocorre a concretização da proteção internacional.

  10. Formação de professores e educação em direitos humanos e cidadania: dos conceitos às ações Teacher education and the education in human rights and citizenship: from concepts to actions

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Sérgio Carvalho

    2004-12-01

    Full Text Available Este artigo relata a experiência do Projeto Direitos Humanos nas Escolas na elaboração e realização de um curso de formação de professores voltado para a difusão dos ideais e valores dos direitos humanos, da democracia e da cidadania como eixos norteadores de toda e qualquer prática escolar e não apenas de discursos pedagógicos. Cabe destacar que se trata de um desafio de grande envergadura dada as características históricas tanto da escola brasileira quanto da nossa sociedade em sentido amplo. Considerando tal desafio, apresenta de forma sintética os princípios, atividades e reflexões resultantes das experiências mais significativas dos três primeiros anos de trabalho desse projeto com escolas da rede estadual e municipal nos municípios de Osasco e São Paulo. Entre outras coisas, este artigo expõe as diferentes formas que o referido curso assumiu dada a dificuldade da criação de um formato de atividades capazes de tornar as práticas do cotidiano escolar um objeto de reflexão para os envolvidos diretamente com a ação educativa, assim como para as instituições escolares como um todo, e aponta importantes características que essa proposta de formação continuada de professores gerou na busca da elucidação dos desafios que a atual escola brasileira deve enfrentar na realização de sua função pública.This article reports on the experiences of the Human Rights in Schools Project in the creation and conduction of a teacher education course aiming at the dissemination of the ideals and values of human rights, democracy and citizenship as guiding principles for each and every school practice, and not just for pedagogical discourses. It must be said that such objective constitutes a great challenge, given the historical features of the Brazilian school and of the Brazilian society at large. Against the backdrop of that challenge, the text summarizes the principles, activities, and reflections resulting from the most

  11. O atomismo de Leucipo e Demócrito: sua possibilidade de atuação como ferramenta interpretativa acerca do núcleo essencial de direitos fundamentais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Denny Mendes Santiago

    2012-03-01

    Full Text Available Este artigo tem como objetivo apresentar as teorias dos atomistas Leucipo e Demócrito, relacionando-as com a idéia de núcleo essencial dos direitos fundamentais, idéia esta própria do contexto paradigmático do Estado Democrático de Direito em que o Brasil se inseriu quando da promulgação da Constituição de 1988.

  12. Direitos de propriedade e cidadania em sociedades pós-conflito: uma comparação entre Guatemala e África do Sul Property rights and citizenship in post-conflict societies: Guatemala and South Africa compared

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mark Everingham

    2002-06-01

    Full Text Available Este estudo mostra como as disputas de terra dificultaram a solução de conflitos e limitaram a cidadania democrática na Guatemala pós-guerra e na África do Sul pós-apartheid. A agenda de pesquisa fundamenta-se historicamente nos legados da dominação colonial e da ditadura racial. A convergência de regra autoritária e discriminação racial resultou em atos deliberados de expropriação de terras comunais e forçou a remoção e o deslocamento de comunidades nativas. A erradicação de povoados inteiros, a migração de refugiados e a situação de populações transitórias acarretaram um notório abuso do Estado e o enriquecimento das elites. No entanto, o apoio da comunidade internacional à resolução do conflito e à reconciliação negligenciou a importância da terra para a estabilidade democrática e a paz social.This study compares how land disputes hampered conflict resolution and limited democratic citizenship in post-bellum Guatemala and post-apartheid South Africa. The research agenda is grounded historically in the legacies of colonial domination and racial dictatorship. The convergence of authoritarian rule and ethnic discrimination resulted in deliberate acts of dispossession of communal lands and forced removals and dislocation of indigenous communities. The uprooting of entire villages, and the migration of refugees, and the plight of transient populations entailed egregious state abuse and elite self-enrichment. Yet, the international community's support for conflict resolution and reconciliation neglected the significance of land for democratic stability and social peace.

  13. A PROBLEMÁTICA DA BIOPIRATARIA: REFLEXÕES A PARTIR DA GEOPOLÍTICA E DOS DIREITOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE

    OpenAIRE

    Nunes, Denise Silva; UFSM; Tybusch, Jerônimo Siqueira; UFSM

    2013-01-01

    O bioimperialismo configura-se como uma característica da geopolítica da atualidade, com alicerces nas estruturas da globalização e do capitalismo. Nesse contexto, a problemática da pesquisa consiste na violação dos direitos dos povos locais e a exploração do meio ambiente, em que o atual sistema internacional de propriedade intelectual contribui para a biopirataria dos recursos naturais, por meio da infiltração, em áreas ricas em diversidade biológica, das grandes corporações, multinacionais...

  14. BEVILAQUA, Ciméa Barbato. 2008. Consumidores e seus direitos: um estudo sobre conflitos no mer

    OpenAIRE

    Rego, André Gondim do

    2017-01-01

    Em “Consumidores e seus direitos: um estudo sobre conflitos no mercado de consumo”, Ciméa Barbato Bevilaqua nos oferece uma exitosa etnografia. Fruto de sua tese de doutorado, defendida em 2002 no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade de São Paulo, o livro procura demonstrar que a representação feita das transações no mercado de consumo como efêmeras e livres de implicações morais está longe de dar conta das experiências vividas neste mercado, especialmente quando t...

  15. Pathophysiology of mood disorders in temporal lobe epilepsy Fisiopatologia dos transtornos de humor na epilepsia do lobo temporal

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ludmyla Kandratavicius

    2012-10-01

    Full Text Available OBJECTIVE: There is accumulating evidence that the limbic system is pathologically involved in cases of psychiatric comorbidities in temporal lobe epilepsy (TLE patients. Our objective was to develop a conceptual framework describing how neuropathological, neurochemical and electrophysiological aspects might contribute to the development of psychiatric symptoms in TLE and the putative neurobiological mechanisms that cause mood disorders in this patient subgroup. METHODS: In this review, clinical, experimental and neuropathological findings, as well as neurochemical features of the limbic system were examined together to enhance our understanding of the association between TLE and psychiatric comorbidities. Finally, the value of animal models in epilepsy and mood disorders was discussed. CONCLUSIONS:TLE and psychiatric symptoms coexist more frequently than chance would predict. Alterations and neurotransmission disturbance among critical anatomical networks, and impaired or aberrant plastic changes might predispose patients with TLE to mood disorders. Clinical and experimental studies of the effects of seizures on behavior and electrophysiological patterns may offer a model of how limbic seizures increase the vulnerability of TLE patients to precipitants of psychiatric symptoms.OBJETIVO: Há evidências crescentes do envolvimento do sistema límbico nas comorbidades psiquiátricas associadas à epilepsia do lobo temporal (ELT. Nosso objetivo foi descrever o panorama atual das alterações neuropatológicas, neuroquímicas e eletrofisiológicas que podem contribuir para o desenvolvimento de sintomas psiquiátricos na ELT e explorar possíveis mecanismos neurobiológicos que podem levar ao aparecimento das desordens de humor nesse subgrupo de pacientes. MÉTODOS: Achados clínicos, de modelos experimentais e neuropatológicos foram revistos, assim como características neuroquímicas do sistema límbico foram examinadas em conjunto para auxiliar

  16. Compensatory lung growth: protein, DNA and RNA lung contents in undernourished trilobectomized rats Crescimento pulmonar compensatório: conteúdos pulmonares de proteína, DNA e RNA em ratos subnutridos trilobectomizados

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Raul Lopes Ruiz Júnior

    2005-06-01

    Full Text Available PURPOSE: To demonstrate compensatory lung growth (CLG by lung contents of proteins, DNA, and RNA in undernourished young adult rats, submitted to pulmonary trilobectomy. METHODS: We used 137 male Wistar rats, randomly distributed into 9 groups; they were submitted to three treatments (control, thoracotomy, and trilobectomy, and sacrificed at three different times (7, 30, and 90 days. In trilobectomy we removed the right median, accessory, and caudal lobes. We studied lung proteins, DNA, and RNA contents. RESULTS: In the cranial lobe and left lung, protein content was higher in trilobectomized rats however there was insufficient CLG to make up for the loss. The increase of DNA in the cranial lobe and left lung of trilobectomized rats was sufficient to compensate for this loss, resulting in a similar content to controls. RNA content in trilobectomized rats, was higher in the cranial lobe and left lung, more efficient in the cranial lobe, but less than in the other groups. CONCLUSION: CLG occurred in trilobectomized rats, probably with cell hyperplasia and little hypertrophy, due to the large DNA compensation and small RNA compensation. This was markedly different to well-nourished animals, who had pronounced hypertrophy.OBJETIVO: demonstrar se ocorre crescimento pulmonar compensatório (CPC representado pelos conteúdos de proteínas, DNA e RNA no rato adulto jovem, subnutrido, submetido à trilobectomia pulmonar. MÉTODOS: Utilizamos 137 ratos "Wistar", machos, distribuídos por sorteio, em 9 grupos, submetidos a três tratamentos (controle, toracotomia, trilobectomia, sacrificados em três momentos (7, 30 e 90 dias. Na trilobectomia foram extirpados os lobos médio, acessório e caudal direitos. Variáveis estudadas: conteúdos pulmonares de proteínas, DNA e RNA. RESULTADOS: No lobo cranial e pulmão esquerdo o conteúdo protéico foi maior nos trilobectomizados. Ocorreu CPC insuficiente para suprir a perda desta variável, sendo menor nos pulm

  17. "A querela dos direitos": loucos, doentes mentais e portadores de transtornos e sofrimentos mentais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rafael De Tilio

    2007-08-01

    Full Text Available Implementar e garantir direitos básicos aos portadores de sofrimento mental são necessidades que a reforma psiquiátrica exigiu. Mas, se em tese estes são considerados sujeitos-de-direito, os códigos legislativos brasileiros ainda os qualificam como incapazes e periculosos. Pretendeu-se, através de leituras da produção científica da área, destacar concepções e práticas sobre a loucura desde a Antigüidade até os atuais conflitos entre as concepções reformistas e os Códigos Civil e Penal brasileiros. Como conclusão atenta-se à necessidade de se formarem profissionais cientes desses conflitos e dispostos a lutar pela reestruturação dos códigos e das práticas como maneira de efetivar os direitos desses cidadãos.

  18. DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE: IMPLICAÇÕES PARA A SUSTENTABILIDADE

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Daniel Rubens Censi

    2014-08-01

    Full Text Available A cidade de forma geral se apresenta como um centro de magnetismo que atrai indivíduos de diferentes níveis sociais e econômicos. Contudo, o sonho da cidade sustentável se converte em um campo onde,  traçam-se, uma série de disputas socioeconômicas bem como espaciais, dentro de um paradoxal desenvolvimento econômico, que vêm promovendo o crescimento das cidades e consequentemente a exclusão de grupos sociais cada dia mais numerosos. Um olhar interdisciplinar e crítico sobre o direito a cidade, revela processos crescentes de desrespeito aos direitos humanos, pela sonegação do acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano. Para tal, o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado torna-se um requisito essencial para a qualidade de vida e da cidadania, pois seu enfrentamento requer maiores investimentos e processos de planejamento e gestão de forma holística, garantindo acesso aos bens fundamentais e econômicos, ambientais e sociais.

  19. Direitos humanos e guerra na filosofia do direito internacional de Habermas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Manuel Avelino de Pina Delgado

    2002-12-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é apresentaruma visão crítica da Filosofia do Direito Internacionalde Habermas. Também partindo, talcomo ele, de uma base kantiana, analisar-se-áalguns aspectos basilares da teoria habermasiana:o seu debate com o jurista alemãoCarl Schmitt (1; a sua formulação do DireitoCosmopolita (2 e a fraca fundamentação queele dá aos Direitos Humanos (3. Então mostrar-se-á que a sua Filosofia do Direito Internacional,apesar de estruturar fortemente asinstituições globais do futuro, é algo inapropriadapara resolver problemas internacionaiscontemporâneos como o das intervençõeshumanitárias.Abstract: The objective of this article is topresent a critical view of Habermas’Philosophy of International Law. Starting, justas him, from a Kantian basis, a few basicaspects of Habermas’ theory will be analyzed,such as his debate with German jurist CarlSchmitt (1, his formulation of CosmopolitanLaw (2 and the weak importance he gives toHuman Right (3. From then on it will beshown that his Philosophy of InternationalLaw, despite its role in the structuring of futureglobal institutions, is somewhat inappropriateto resolve contemporary international issues,such as those related to humanitarianintervention.

  20. CONTRIBUIÇÕES DAS CIÊNCIAS DO LÉXICO ESPECIALIZADO AOS ESTUDOS DOS DIREITOS HUMANOS PELAS ASSESSORIAS JURÍDICAS UNIVERSITÁRIAS POPULARES

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Yara Ribeiro de Hollanda (URCA

    2013-11-01

    Full Text Available

    O tema direitos humanos é recorrente nos textos discutidos pelas Assessorias Jurídicas Populares (AJUP’s já que a luta pela efetivação de tais direitos está inseridas nos trabalhos desenvolvidos por essa forma de extensão universitária. Porém, diante de textos com uma linguagem tão técnica, existe a necessidade de manuais e glossários que possam facilitar a compreensão terminológica da área. Dessarte, percebe-se que a Terminologia e a Terminografia podem contribuir de maneira significativa para o estudo do tema de direitos humanos pelas Assessorias Jurídicas Populares ao realizar o levantamento dos termos mais recorrentes presentes nos textos utilizados como base de estudo. O objetivo desse artigo é demonstrar essa relação interdisciplinar entre os estudos terminológicos e a área de direitos humanos. Para tanto, nos apoiamos em teóricos como, por exemplo, Krieger e Finatto (2004, que tratam dos estudos terminológicos; Douzinas (2009 e Trindade (2011, que trabalham com temas ligados a direitos humanos; e Furmann (2006, que pesquisa sobre as AJUP’s. Esse trabalho faz parte das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Pesquisas em Linguística Aplicada (LiA.

  1. O DIREITO À EDUCAÇÃO E A NOVA SEGREGAÇÃO SOCIAL E RACIAL - TEMPOS INSATISFATÓRIOS?

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    Miguel G. Arroyo

    2015-09-01

    Full Text Available RESUMO: Discutem-se questões urgentes que afetam o direito à educação. O texto defende que estamos diante de uma nova segregação social e racial. São tempos que se desdobram em uma tensão entre afirmação e negação dos direitos humanos e redução do direito à educação ao mínimo, que se expressa na presença afirmativa dos coletivos sociais e nas medidas de controle e repressão às suas lutas. Como essas tensões sociais e políticas afetam o direito à educação? Defende-se que a luta pelo direito à educação não poderá se desvincular da luta contra a criminalização moral dos adolescentes e jovens populares como justificativa para a sua segregação social e racial tão em voga atualmente. No contexto brasileiro contemporâneo, a luta por justiça educacional está vinculada à luta e à denúncia da segregação social e racial de nossas crianças e jovens.

  2. O jornal A Voz da Escola: escritas dos alunos do Colégio Elementar Souza Lobo (Porto Alegre/RS - 1934/1940 - The journal A Voz da Escola: written by children of the Elementary School Souza Lobo (Porto Alegre/RS - 1934/1940

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    Maria Helena Camara Bastos

    2013-04-01

    Full Text Available O artigo aborda as escritas de alunos do ensino primário do Colégio Elementar Souza Lobo (Porto Alegre/RS, publicadas no jornal A Voz da Escola (1934-1940, como prática de formação pessoal, cívica e religiosa, de aprendizagem da moral ou da civilidade. Busca-se analisar os discursos veiculados, os processos de subjetivação e suas influências nos modos como as crianças, na faixa etária de 10 a 12 anos, pensavam, agiam e se expressavam nos espaços de construção de suas identidades. Insere-se nas práticas de escritas escolares e infantis, especialmente na interface da História da Educação e da história da cultura escrita, que analisa a produção, difusão, conservação e o uso dos objetos escritos, em suas várias modalidades. Os exemplares do periódico são tomados como lócus privilegiado para adentrarmos no cotidiano de uma escola primária, da década de 1930, isto é, o universo escolar e toda uma rede paralela de significações.Palavras-chaves: escrita infantil, jornal escolar, periódico estudantil, cultura escolar. THE JOURNAL A VOZ DA ESCOLA: WRITTEN BY CHILDREN OF THE ELEMENTARY SCHOOL SOUZA LOBO (PORTO ALEGRE/RS - 1934/1940 Abstract The article discusses the writings of primary school pupils of the Elementary School Souza Lobo (Porto Alegre/RS, published in the newspaper A Voz da Escola (1934-1940, as a practice of civic, religious and personal formation, learning of moral or civic education. It aims to analyze conveyed discourses, subjective processes and their influence in way children, aged 10-12, thought, acted and expressed themselves in spaces of construction of their identities. It is inset in the practice of school and children’s writings, especially in the interface of the history of education and the history of written culture, which analyze the production, distribution, conservation and the usage of written objects in their several forms. Copies of the journal are taken as a privileged place in order

  3. Kelsen leitor de Kant: considerações a respeito da relação entre direito e moral e seus reflexos na política [Kelsen, reader of Kant: considerations regarding the relationship between Law and Moral and its consequences in politics

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cristina Foroni Consani

    2016-09-01

    Full Text Available Este artigo investiga, a partir das teses de Kant e de Kelsen, as consequências, no âmbito da filosofia política e do direito, da aceitação e da negação da metafísica na fundamentação da moral e do direito. Tendo em vista a influência do pensamento kantiano em Kelsen, na primeira seção apresenta-se a relação entre direito e moral em Kant; na segunda seção mostra-se como se estabelece a relação entre direito e moral em Kelsen e, por fim, na terceira seção realiza-se uma avaliação de ambas as propostas e de seus reflexos na política.

  4. Defesa dos direitos humanos: sistemas regionais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Hélio Bicudo

    2003-04-01

    Full Text Available O texto discorre sobre a institucionalização dos sistemas de promoção dos Direitos Humanos, ao longo do século XX. Tomando a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, como base e ponto de partida, o articulista aborda as três principais vertentes dos sistemas de promoção desses direitos: a européia, a americana e a africana. A evolução de cada uma delas descrita analógica e epistemologicamente, de forma a salientar singularidades sem perder de vista as influências recíprocas ou mesmo as determinantes próprias do contexto espaço-social. Para finalizar, o articulista destaca a importância do Tribunal Penal Internacional no estabelecimento de uma justiça ecumênica. Concomitantemente, alerta para o perigo contido na ameaça de os EUA não o ratificarem.The text underlines the institutional character acquired by the main systems to promote Human Rights in the twentieth century. Taking the Universal Human Rigths Declaration, of 1948, as the basis for analysis, the author brings up three different approaches to promote these rights: the European, the American and the African. The evolution of each of them is described using its procedure as a basic reference. Besides, an analogical analysis, brings to the fore singularities, without ignoring reciprocal influences dictated by particular contexts, though. The author stresses the importance of the International Penal Court, as a means to establish ecumenical justice. At the same time, he reminds the reader of the risks implicit in the possible non-ratification of the IPC by United States.

  5. Minha casa, minha vida: extensão do direito à moradia e proteção constitucional

    OpenAIRE

    Guilherme Domingos de Luca; Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior

    2016-01-01

    O trabalho em questão busca analisar o Direito à moradia sob a ótica do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Demonstrará as ações do Estado visando a Regularização Fundiária, em face do interesse social no combate ao déficit imobiliário, além de analisar as hipóteses de perda do imóvel. O objetivo geral do estudo é compreender se há efetividade no direito à moradia a partir da vinculação ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, instituído pelo advento da Lei n° 11.977/09. De forma específica, o ob...

  6. Direito de morte e dever de vida: a mídia como canal de tecnologias políticas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jeferson Bertolini

    2015-07-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1806-5023.2015v12n1p64 Este artigo trata de duas tecnologias políticas descritas por Michel Foucault: o direito de causar a morte e o poder de causar a vida. O texto resgata dois temas tratados pelo autor (suplício e biopoder para discutir dois eventos em voga na mídia: o fuzilamento de traficantes na Indonésia (direito de causar a morte? e o avanço do noticiário em prol de uma vida saudável (poder de causar a vida?. O manuscrito conclui que a interação dessas tecnologias políticas promove uma espécie de habitus moderno, que produzir corpos politicamente dóceis e economicamente rentáveis.

  7. Os direitos da personalidade do idoso

    OpenAIRE

    Paiva, Maria Lucia Fabbres de

    2005-01-01

    RESUMO O presente trabalho tem por objetivo descrever o processo de envelhecimento e a sua receptividade nos direitos da personalidade. A tendência ao envelhecimento da população é mundial e irreversível. Viver mais é uma aspiração de qualquer ser humano, mas é importante viver com dignidade e qualidade. Procuramos demonstrar que o envelhecimento ocorre de forma natural, sem dor e que à medida que vivemos também envelhecemos. A dor existe com os mitos, os preconceitos, os maus-tratos, o a...

  8. DILEMAS DO ESTADO MODERNO: SOBERANIA, GLOBALIZAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Dênis Machado, Unijui-Rio Grande do Sul, Brasil

    2012-03-01

    Full Text Available Resumo: O presente trabalho trata de modo conciso a respeito da relação entre Estado moderno e globalização, trazendo mais especificamente elementos para uma melhor compreensão no que se refere aos problemas atuais concernentes à soberania e aos Direitos Humanos. Em um primeiro momento, traçará de forma breve o surgimento e a trajetória do Estado moderno, frisando a soberania como fator centralizador do poder jurídico-político do Estado na formação da sociedade internacional moderna. Após, será mais enfatizado o poder soberano, traçando aspectos referentes ao seu desenvolvimento e à sua consolidação, com uma abordagem histórico-teórica. Dadas essas disposições, delineará certas implicações do gradativo advento do Direito Internacional dos Direitos Humanos para a soberania, discorrendo acerca da atual relativização da concepção tradicional desta. Dá-se relevo para uma (reformulação teórica da soberania mais consentânea com a relativização por ela enfrentada na atualidade, quiçá abrindo espaço para um constitucionalismo mundial tendente à efetiva universalização do valor inerente a cada ser humano sem, contudo, retirar de tal quadro o valor autonomia. Palavras-chave: Estado moderno. Soberania. Globalização. Direitos Humanos.

  9. A família revelando-se como um ser de direitos durante a internação hospitalar da criança

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Daiani Modernel Xavier

    2013-12-01

    Full Text Available Estudo descritivo, de abordagem qualitativa, realizado no segundo semestre de 2011, em uma Unidade de Pediatria de uma cidade do extremo sul do país. Objetivou-se conhecer as situações em que as famílias se revelam como seres de direito durante a internação hospitalar da criança. Participaram quinze familiares cuidadores divididos em três grupos amostrais. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, e os dados foram analisados pela análise aberta, axial e seletiva. Teve como referencial metodológico a Teoria Fundamentada nos Dados. Verificou-se que a família revela-se como um ser de direitos, quando a reconhecem como tal; solicita e luta por seus direitos; sugere melhorias para o cuidado e mantém sua autonomia, mesmo que tenha que se submeter às decisões da equipe em prol da criança. Concluiu-se ser fundamental permitir que estas sejam famílias no hospital, possibilitando o exercício de seus direitos e cidadania.

  10. O Direito à Saúde no Sistema Prisional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gabrielle Jacobi KOLLING

    2013-04-01

    Full Text Available O direito à saúde é objeto de constante análise e, a cada momento, visualiza-se a necessidade de enfrentar diferentes interfaces desse direito fundamental. A complexidade inerente ao sistema social, e, por conseguinte, ao da saúde também, demanda-nos romper com a classificação de cidadãos de primeira e de segunda classe; isso não é republicano, tampouco democrático. A lógica dos desumanizados e excluídos (esquecidos e negligenciados deve ser cambiada pela lógica da inclusão. A análise enfocará a saúde no sistema prisional. Para isso, é condição de possibilidade analisarmos os condicionantes de saúde e os seus efeitos no panorama prisional-sanitário brasileiro. Observaremos, ainda, as ações governamentais para efetivar o direito à saúde no sistema prisional, em especial a Política Pública de Saúde “Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário”, que se apresenta como uma tentativa concreta de romper com a negligência do Estado em relação aos integrantes do sistema prisional, aos esquecidos, aos sem voz. ABSTRACT The right to health is matter of constant analysis and, at each moment the need to challenge the different interfaces of this basic right is visible. The innate complexity of the social system and, by consequence to the health system as well, demands that we break with the concept of first and second class citizens; this is not republican or even democratic. The de-humanized and excluded logic (forgotten and neglected must be traded for the inclusion logic. The analysis will focus the prison system’s health. For this is condition of possibility to analyze the health conditions and its effects in the Brazilian prison-sanitary scope. We will also observe the government’s actions to make the right to heath effective in the prison system, in special the Public Health Policy “Nacional Health Plan in the Prison System”, which is presented as a real attempt to break with the state’s negligence

  11. Acessibilidade web em redes sociais

    OpenAIRE

    Loureiro, Janaína Rolan

    2014-01-01

    A acessibilidade tem sido uma preocupação em diversas áreas nos últimos anos e, em relação à Web, trata-se de um direito garantido por lei às pessoas com deficiência. Muitos estudos visando avaliar e melhorar a Acessibilidade Web foram realizados desde que este direito foi instituído, culminando com o surgimento de tecnologias assistivas, ferramentas de avaliação automatizadas e diretrizes para padronizar o desenvolvimento de sites acessíveis. Porém, alguns domínios ainda c...

  12. Bandagem reversível do tronco pulmonar IV: análise da hipertrofia aguda do ventrículo direito em modelo experimental de sobrecarga intermitente IV Pulmonary trunk reversible banding: analysis of right ventricle acute hypertrophy in an intermittent loading experimental model

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Acrisio Sales Valente

    2008-03-01

    Full Text Available OBJETIVO: A bandagem ajustável do tronco pulmonar (TP pode proporcionar treinamento ventricular mais fisiológico para cirurgia de Jatene em dois estágios. Este estudo experimental analisa a hipertrofia aguda (96 horas do ventrículo direito (VD submetido à sobrecarga sistólica intermitente. MÉTODOS: Cinco grupos de sete cabritos jovens foram dispostos conforme o tempo de sobrecarga sistólica do VD (0, 24, 48, 72 e 96 horas. O grupo zero hora funcionou como grupo controle. Avaliações ecocardiográficas e hemodinâmicas foram feitas diariamente. Os animais foram sacrificados para avaliação do conteúdo de água e pesagem das massas cardíacas. RESULTADOS: Houve aumento da espessura do VD a partir de 48 horas de treinamento (pOBJECTIVES: Adjustable pulmonary trunk (PT banding device may induce a more physiologic ventricle retraining for the two-stage Jatene operation. This experimental study evaluates the acute hypertrophy (96 hours of the right ventricle (RV submitted to an intermittent pressure overload. METHODS: Five groups of seven young goats were distributed according to RV intermittent systolic overload duration (0, 24, 48, 72 and 96 hours. The zero-hour group served as a control group. Echocardiographic and hemodynamic evaluations were performed daily. After completing the training program for each group, the animals were sacrificed for water content and cardiac masses evaluation. RESULTS: There was a significant increase in RV free wall thickness starting with the 48-hour group (p<0.05. However, a decreased RV ejection fraction, associated with an important RV dilation and a significant increase in the RV volume to mass ratio was observed at 24-hour training period, when compared to 96-hour period (p=0.003, with subsequent recovery throughout the protocol. A 104.7% increase in RV mass was observed in the 96-hour group, as compared to the control group, with no differences in water content between these two groups. The daily mean

  13. Estudo experimental do implante transcateter de prótese valvada autoexpansível na via de saída do ventrículo direito em porcos Transcatheter implantation of self-expandable valved prosthesis in outlet right ventricle an experimental study in pigs

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Cícero Stocco Guilhen

    2011-09-01

    Full Text Available INTRODUÇÃO: Nos pacientes portadores de cardiopatias congênitas que foram submetidos à valvotomia pulmonar ou cirurgias de ampliação com o uso do anel da válvula pulmonar, a insuficiência ou estenose pulmonar residual pode acarretar falência cardíaca direita com deterioração clínica. Essas crianças necessitam de múltiplas intervenções ao longo de suas vidas, que impõem uma elevada taxa de morbidade e mortalidade. OBJETIVO: Desenvolvimento de uma técnica menos invasiva para implante de uma prótese valvada através do ventrículo direito. MÉTODOS: A prótese valvada consiste em um anel metálico construído com nitinol autoexpansível, revestida de poliéster, onde três cúspides de pericárdio bovino foram montadas. Doze porcos foram utilizados para a realização dos implantes. Foi realizado controle ecocardiográfico imediatamente após o implante e com uma, quatro, oito e 12 semanas. RESULTADOS: Um animal apresentou refluxo de grau moderado a importante e outros três refluxo de grau leve. Os gradientes transvalvares medidos antes do implante variavam entre 3 a 6 mmHg, sendo que, logo após o implante, houve aumento dos gradientes que variaram de 7 a 45 mmHg. Houve queda desses gradientes, sendo que em apenas quatro dos 12 animais os gradientes estavam acima de 20 mmHg. Em seis animais, ocorreu a formação de trombo na prótese, sendo esta a complicação mais frequente. CONCLUSÃO: Esses achados evidenciam a necessidade da realização de estudos com a utilização de anticoagulantes e ou antiagregantes plaquetários na tentativa de diminuir esse evento. O estudo pretende apresentar subsídios para o início do emprego de próteses valvares que poderiam ser implantadas através de técnicas menos invasivasINTRODUCTION: Patients with congenital heart disease who underwent pulmonary valvotomy or surgery to open the pulmonary valve ring are prone to develop residual pulmonary insufficiency or stenosis that may lead to

  14. Cooperação internacional para promoção dos direitos humanos

    OpenAIRE

    Joslin, Érica Barbosa

    2010-01-01

    A organização da vida em sociedade se deu diante da necessidade e do ideal do bem comum. As falhas e os erros do passado conduziram ao desenvolvimento de novas teorias acerca do Estado, até que assumisse a forma do Estado Democrático de Direito. Ocorre que a mutação, inerente à sociedade e ao próprio Estado, conduziu a uma nova realidade e hoje temos um novo modelo de Estado, o Estado Constitucional Cooperativo, que sem perder as características constitucionais se vê cada vez mais ligado ao D...

  15. Direito, estado e poder: poulantzas e o seu confronto com Kelsen

    OpenAIRE

    Luiz Eduardo Motta

    2011-01-01

    A Teoria do Estado, no campo da Ciência Política, viveu momentos de crise, em particular na passagem dos anos 1980 para os 1990, quando algumas correntes intelectuais apontavam que o Estado-nação e as instituições estatais deixariam de ocupar um papel central como objetos de análise. O presente artigo vai de encontro a essa posição e visa a estabelecer uma análise comparativa de dois dos mais sistemáticos autores que trataram do conceito de Estado moderno e da relação deste com o Direito mode...

  16. DIREITO AGRÁRIO E O TRATAMENTO DOS CONTRATOS AGRÁRIOS ATÍPICOS

    OpenAIRE

    Fabrício Pinto Weiblen; Marcelo Scherer da Silva; Tarso Wayhs Tech; José Fernando Lutz Coelho

    2012-01-01

    Aborda a necessidade de um tratamento adequado e diferenciado aos contratos agrários atípicos em face das complexas relações que se desenvolvem no meio rural atualmente. Apresenta ainda uma visão crítica a respeito das características e aplicabilidade da legislação agrária no cenário jurídico e propõe alternativas com o objetivo de uma prestação mais eficiente do Direito Agrário na área contratual.

  17. AS TRÊS DIMENSÕES DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL

    OpenAIRE

    Sebástian Borges de Albuquerque Mello

    2015-01-01

    O presente artigo analisa as manifestações do princípio da proporcionalidade, relacionando-o com diversos princípios fundamentais do Direito Penal. Assim, relaciona-se necessidade com intervenção mínima, adequação com adequação social e a proporcionalidade em sentido estrito com a compatibilização harmônica e axiológica das penas dentro do sistema jurídico-penal.

  18. Aborto e saúde pública no Brasil: reflexões sob a perspectiva dos direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Karla Ferraz dos Anjos

    Full Text Available O estudo objetivou descrever a relação entre aborto e saúde pública no Brasil, sob a perspectiva dos direitos humanos. Trata-se de uma revisão de literatura realizada na base de dados SciELO. Verificou-se que a busca de mulheres pelos seus direitos perdura por décadas e, mesmo alcançando várias conquistas, como as ocorridas na assistência à saúde da mulher, ainda são necessárias outras mudanças, como, por exemplo, na assistência preventiva da gravidez indesejada e no respeito aos direitos humanos de mulheres que desejam abortar. Conclui-se que, por conta da criminalização do aborto no País, diversas mulheres realizam este procedimento de forma insegura, provocando danos a sua própria saúde, o que se configura em uma violação dos direitos humanos.

  19. Homo-afetividade e direitos humanos Homoaffectivity and human rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luis Mott

    2006-09-01

    Full Text Available A união civil entre pessoas do mesmo sexo é analisada neste ensaio discutindo-se as raízes do preconceito anti-homossexual e a luta pela cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros no Brasil, elencando-se as diferentes manifestações da homofobia em nosso meio social. Desconstruímos, a seguir, as opiniões contrárias ao casamento homossexual, argumentando com evidências etho-históricas a justeza de se estender direitos iguais aos casais do mesmo sexo, inclusive o reconhecimento legal da união civil.The civil union between persons of the same sex is analyzed in this essay through the discussion of the roots of the anti-homosexual prejudice and the fight for the citizenship of gays, lesbians and transgenders in Brazil, and through listing the different manifestations of homofobia in our social environment. We deconstruct the contrary opinions against the homosexual marriage, justifying with etho-historical evidences the extending of equal rights to the couples of the same sex, including the legal recognition of the civil union.

  20. O embasamento dos direitos humanos e sua relação com os direitos fundamentais a partir do diálogo garantista com a teoria da reinvenção dos direitos humanos The basis of human rights and its relation to fundamental rights from the dialogue of garantista theory with reinvention theory of human rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Henrique Urquhart Cademartori

    2012-12-01

    Full Text Available Este artigo tem como objeto a reflexão sobre o fundamento dos direitos humanos e sua indissociável relação com os direitos fundamentais, no âmbito do estado de direito contemporâneo. Para tanto, procuraremos estabelecer possíveis convergências teóricas entre Joaquín Herrera Flores e Luigi Ferrajoli. A análise dos direitos fundamentais, a partir da teoria garantista, e dos direitos humanos, com base da teoria crítica da reinvenção, é tanto um desafio teórico quanto prático do século 21. Isto, em virtude da necessidade da investigação de seus fundamentos teóricos e possibilidades de efetivação na dialética da práxis da vida em sociedade, para que as conquistas históricas de direitos não sejam reduzidas à mera retórica hegemônico-conservadora de uma ordem global fundada na desigualdade e exploração. Percebe-se, então, que o constitucionalismo e os direitos não importam em conquistas, mas em programas normativos a serem buscados diariamente, tal como a democracia e a paz. Nesse sentido, situa-se a importância do estudo dos direitos, estejam eles em normativas nacionais ou internacionais, bem como situá-lo sem sua transitoriedade e constante construção, em suma, em sua historicidade, para serem efetivamente garantidos.The object of this essay is the reflection about the foundation of the human rights and their inseparable relation with the fundamental rights, in the contemporary state of right sphere. For both, it seeks to establish possible theoretical convergences between Joaquín Herrera Flores and Luigi Ferrajoli. The fundamental rights analysis, from the warranty theory; and the human rights analysis, based on the critical theory of reinvention, are both a theoretical, as much as a practical 21st century challenge. This is due to the need of researching their theoretical foundation and possibilities of implementation in the praxis' dialectic in life in society, so that the historical achievements of rights

  1. TOPOGRAFIA DAS ABERTURAS DOS DUCTOS PAROTÍDICOS DE UM LOBO GUARÁ (Chrysocyon brachyrus ILLIGER, 1811)

    OpenAIRE

    Santos, André Luiz Quagliatto; Lima, Eduardo Maurício Mendes de

    2001-01-01

    Estudou-se a topografia dos pontos de abertura dos ductos parotídicos no vestíbulo da boca de um lobo guará (Chrysocyon brachyrus), fêmea, adulto, proveniente do Zoológico do Parque do Sábia, da cidade de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil. Realizaram-se incisões horizontais nas paredes do vestíbulo da boca, a cada lado, até um ponto das comissuras labiais que permitiam a identificação das aberturas dos ductos parotídicos, bem como suas relações com as faces vestibulares dos dentes pré-molares ...

  2. A catharsis in the mirror: Lobo Antunes’s Os cus de Judas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Neiva Kampff Garcia

    2014-08-01

    Full Text Available The 1979 novel Os cus de Judas by António Lobo Antunes, is part of a trilogy with Memória de elefante ([1979] 2009 and Conhecimento do inferno ([1980] 2006, which he calls ‘the learning cycle’. It demystifies, in fiction, the official reports on the colonial war in an autobiographical elaboration. Dealing with the African colonial war, contemporary Portuguese society, alienation about the African events and the omissive silence among the upper classes, the narrative of a comeback is revealed by auto-reflexive reminiscence. The process, conducted by the Antonian narrator, constitutes a catharsis in front of the mirror, whose protagonist is a psychiatrist who speaks about, in and for himself from his childhood to the present. An overwhelming and vigorous writing introduces a new perspective into Portuguese literature in the historical period of post-25th April, dealt with in current article.

  3. 'MY NAME IS LEGION' LITERATURE AND GENEALOGY IN ANTÓNIO LOBO ANTUNES

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    Aino Rinhaug

    2014-10-01

    Full Text Available The present contribution seeks to examine the topic of “national identity and literature” by focusing on how a collective – family or nation – is constituted by a number of “power relations.” These “power relations”, in turn, are produced, or created by the collective as a whole and could be said to represent the frontiers of the group at any given time. When these considerations are brought into a work of fiction, it becomes clearer that the relations in question are of a discursive nature. Discourse is power and, as such, disciplinary of both of the collective as well as of each individual within the group. As an example of this kind of discourse, the analysis focuses on the novel, O meu nome é Legião, by Portuguese author, António Lobo Antunes.

  4. Diálogos com o Oriente – satyagraha: o projeto emancipatório de Ghandi na perspectiva do direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Paulo Renata Rodri Roney Ávila Fagúndez

    2012-05-01

    Full Text Available A complexidade social, captada na modernidade por Boaventura de Sousa Santos, indica uma profunda “crise do direito”, de caráter puramente regulatório, incapaz de oferecer respostas satisfatórias às demandas por efetiva emancipação. O presente trabalho tem por objetivo um diálogo intercultural, uma análise referente à proposta de Ghandi ao direito, que identifica no Satyagraha, com fundamento em ahimsa, uma contribuição decisiva para um novo senso comum emancipatório. Palavras-chave: Direito. Emancipação. Satyagraha. Ghandi.

  5. SANTO TOMÁS, O TOMISMO E O DIREITO

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    Carlos Frederico Gurgel Calvet da Silveira

    2011-07-01

    Full Text Available Santo Tomás recebeu de Aristóteles a concepção da excelência da política e, ao comentar a obrade Aristóteles, chama esse saber de ciência arquitetônica. Por outro lado, dentro de uma concepção que setornará determinante na história do Ocidente até Maquiavel, Tomás subordina a política e o direito àética. Nada disso seria possível se estas ciências, por sua vez, não estivessem fundamentadas numametafísica sólida. De que metafísica se trata? É importante abordar, mesmo que brevemente, essa noção eas noções principais da metafísica tomista, que chamamos de tomismo essencial, para que se possaentender sua teoria sobre a justiça. Assim como todo o pensamento de Santo Tomás, esta teoria sofreuimportantes transformações em sua história, marcadas, sobretudo, por um desvio da metafísica do ser. Arecuperação da sua metafísica original permite compreender conceitos como o de lei e de direito naturalna dinâmica da participação do ser, assim como entender a justiça como uma virtude ascendente conexaa outras virtudes, sem as quais não pode ser realizada. // St. Thomas Aquinas received from Aristotle the conception of the excellence of Politics, andcommenting on the work of Aristotle, he calls this knowledge architectural science. On the other hand, ina conception that will become crucial in the history of the West to Machiavelli, Thomas submits Lawand Politics to Ethics. None of this would be possible if these sciences, in turn, were not grounded in asolid metaphysical. What is metaphysics? It is important to address, albeit briefly, this notion and themain notions of Thomistic metaphysics, which we call essential Thomism, so you can understand histheory of justice. Just like the thought of St. Thomas, this theory has undergone significanttransformations in its history, marked mainly by a deviation from the metaphysics of being. The recoveryof its original metaphysical allows us to understand the concepts of law and

  6. Nocardiose pulmonar em paciente com síndrome da imunodeficiência adquirida: relato de caso Pulmonary nocardiosis in a patient with acquired immunodeficiency syndrome: case report

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    Ana Carina Gamboa da Silva

    2002-07-01

    Full Text Available Os autores descrevem um caso de nocardiose pulmonar em um homem de 37 anos de idade com a síndrome da imunodeficiência adquirida, em tratamento com anti-retrovirais, cujos sintomas de apresentação foram tosse com expectoração, hemoptóicos e emagrecimento progressivo. Foi realizada radiografia do tórax, que demonstrou consolidação no lobo superior do pulmão direito, e tomografia computadorizada do tórax, que evidenciou consolidação pulmonar com áreas escavadas. Diante dos achados radiológicos inespecíficos, foi realizada broncoscopia com lavado broncoalveolar, evidenciando estruturas filamentosas Gram-positivas compatíveis com Nocardia sp. O tratamento utilizado foi sulfametoxazol-trimetoprim, com remissão completa do quadro respiratório. Após revisão da literatura, foram discutidos os principais aspectos radiológicos desta doença.The authors describe a case of pulmonary nocardiosis in a 37-year-old man with acquired immunodeficiency syndrome in treatment with antiretroviral drugs. Clinical symptoms were productive cough, hemoptysis and progressive weight loss. A chest x-ray film showed a right upper lobe consolidation while the computed tomography demonstrated consolidation and areas of cavitation. The radiologic findings were unspecific. Consequently, a bronchoscopy with bronchoalveolar lavage was performed, revealing filamentous Gram-positive bacteria (Nocardia sp. Treatment with trimethoprim-sulfamethoxazole resulted in complete remission of the respiratory symptoms. The authors review the literature and discuss the main radiological features of this disease.

  7. A Prevenção do HIV / AIDS segundo o olhar das mulheres: o caso do Grupo de Direitos Reprodutivos em Juiz de Fora / MGª La prevencíon del HIV/SIDA según el punto de vista de las mujeres: el caso del grupo de derechos reproductivos en Juiz de Fora / MG, Brasil HIV/AIDS prevention according to womens view: the reproductive rights group case in Juiz de Fora / MG, Brazil

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    Elenir Pereira de Paiva

    2006-08-01

    ção, as estatísticas indicam aumento significativo de mulheres infectadas pelo HIV. Os objetivos foram: 1 identificar as informações que as participantes do Grupo de Direitos Reprodutivos possuem sobre as formas de prevenção contra HIV/AIDS; 2 identificar estratégias de prevenção contra o HIV/AIDS que as mulheres do Grupo de Direitos Reprodutivos adotam em sua prática sexual; 3 analisar as formas de prevenção contra o HIV/AIDS adotadas pelas mulheres do Grupo de Direitos Reprodutivos no Departamento de Urgência e Emergência Norte (DUEN em Juiz de Fora- MG. Metodologia: privilegiou-se a pesquisa qualitativa, sob a forma de estudo de caso², oriundas do grupo de discussão mencionado. Para coleta de dados, empregou-se a entrevista semi-estruturada, juntamente com observação participante³ com registro em diário de campo. Os resultados sugerem que as participantes ainda mantêm perplexidades quanto às formas de transmissão do HIV, prosseguem representando a AIDS como doença perigosa e incurável4 e, a despeito de valorizarem o preservativo como mecanismo de prevenção, encontram resistência dos parceiros no que concerne ao uso do mesmo. O grupo refere não adotar métodos preventivos de forma contínua. Teorias de aprendizagem5 foram analisadas com o objetivo de conhecer em qual tipo de aprendiz estamos trabalhando. Ao final apresentam-se algumas considerações e sugestões, tendo em vista tornar mais efetivas as ações educativas nesta área da saúde pública.

  8. Kafka: a metamorfose para os direitos humanos / Kafka: metamorphosis to human rights

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    Leilane Serratine Grubba

    2011-12-01

    Full Text Available Resumo O artigo tem por objeto o Direito e a Literatura. Mais precisamente, objetiva vislumbrar a possibilidade de uma intersecção entre os campos cognitivos do Direito e da Literatura, para compreender a dignidade humana à luz da obra artístico-literária A metamorfose, de Franz Kafka. Assim, em primeiro lugar, o texto centrou-se na possibilidade do diálogo entre as dimensões do Direito e da Arte, essencialmente a Literatura. Como toda grande obra de arte, o livro analisado contém em seu seio uma semente de ruptura e de proposta de movimento criador. Permite aos seus leitores uma abertura de consciência ao novo, a vislumbrar mundos diversos, a pensar transformações dos espaços socioculturais. Assim, no segundo momento, a partir da ideia de que as grandes obras de arte permitem uma análise da sociedade concreta e imanente, o texto centrou-se na investigação da trama literária. Por fim, a partir da história narrada por Kafka e das críticas dos valores da sociedade presentes no texto, principalmente a anulação do sujeito – transformado em animal – partiu-se para a possibilidade de se pensar uma mudança, visando à dignidade humana no mundo contemporâneo, marcado pelo totalitarismo. Palavras-chave: Direito, Literatura, Dignidade Humana, Kafka, Metamorfose Abstract The article focuses on the Law and Literature. More precisely, it aims to glimpse the possibility of an intersection between the cognitive fields of law and literature, in order to understand human dignity in light of the artistic and literary work The Metamorphosis by Franz Kafka. Thus, first, the text centered on the possibility of dialogue between the dimensions of the law of the literature. Like any great work of art, the book analyzed contains in its bosom a seed burst and proposing creative movement. Allows its readers an opening of the new consciousness, a glimpse of different worlds, thinking sociocultural transformations of spaces. Thus, the second time

  9. A convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e a obrigação de cooperação

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    Henrique Santos Costa de Souza

    2015-08-01

    Full Text Available O presente artigo visa analisar a cooperação no sentido axiológico e a cooperação jurídica internacional vertical, tendo-se por embasamento normativo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, estabelecendo-se uma relação entre o Tribunal Internacional do Direito do Mar e Tribunais nacionais, em um contexto no qual a comunidade internacional enfrenta diversos desafios transfronteiriços e universais, de interesse da humanidade como um todo, com base no pluralismo temático normativo do Direito Internacional, especificamente tratando-se do Direito do Mar.

  10. A Psicologia e as demandas atuais do Direito de família

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vivian de Medeiros Lago

    Full Text Available A interdisciplinaridade entre Psicologia e Direito exige uma busca de conhecimentos muitas vezes não adquiridos ao longo da formação acadêmica dos psicólogos. Dentre esses conhecimentos, foram selecionados três tópicos para serem discutidos no presente artigo: guarda compartilhada, síndrome de alienação parental e falsas alegações de abuso sexual. Objetiva-se apresentar uma revisão teórica desses assuntos, abordando aspectos conceituais e históricos. Além da revisão teórica, são apresentados os resultados de uma pesquisa que investigou a formação extracurricular, o conhecimento e a opinião de psicólogos com experiência na área do Direito de família a respeito desses assuntos emergentes. Os resultados revelaram que a maioria dos participantes conhece e tem experiência nas demandas questionadas. Ainda assim, a discussão dos resultados apontou a necessidade de abordar esses e outros assuntos referentes à Psicologia jurídica durante a formação em Psicologia. Os resultados reforçam a importância de o psicólogo jurídico estar familiarizado com questões do Direito de família e considerar em sua avaliação os vínculos afetivos saudáveis ao desenvolvimento da criança.

  11. A Psicologia e as demandas atuais do direito de família

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vivian de Medeiros Lago

    Full Text Available A interdisciplinaridade entre Psicologia e Direito exige uma busca de conhecimentos muitas vezes não adquiridos ao longo da formação acadêmica dos psicólogos. Dentre esses conhecimentos, foram selecionados três tópicos para serem discutidos no presente artigo: guarda compartilhada, síndrome de alienação parental e falsas alegações de abuso sexual. Objetiva-se apresentar uma revisão teórica desses assuntos, abordando aspectos conceituais e históricos. Além da revisão teórica, são apresentados os resultados de uma pesquisa que investigou a formação extracurricular, o conhecimento e a opinião de psicólogos com experiência na área do Direito de família a respeito desses assuntos emergentes. Os resultados revelaram que a maioria dos participantes conhece e tem experiência nas demandas questionadas. Ainda assim, a discussão dos resultados apontou a necessidade de abordar esses e outros assuntos referentes à Psicologia jurídica durante a formação em Psicologia. Os resultados reforçam a importância de o psicólogo jurídico estar familiarizado com questões do Direito de família e considerar em sua avaliação os vínculos afetivos saudáveis ao desenvolvimento da criança.

  12. Edu Lobo e Carlos Lyra: O Nacional e o Popular na Canção de Protesto (Os Anos 60

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Arnaldo Daraya Contier

    1998-01-01

    Full Text Available Trata-se de um estudo sobre as possíveis conexões entre a canção de protesto (Edu Lobo, Carlos Lyra e os discursos do CPC durante os anos 60. As criações artísticas são analisadas com vistas a captar os vínculos entre o nacional-popular na canção brasileira e o impressionismo (C. Debussy, o cool-jazz (Miles Davis, Rodgers and Hart, Heitor Villa-Lobos (modernismo, Waldemar Henrique.This is a study if the possible connections between the protest song (Edu Lobo, Carlos Lyra and the CPC discourses in the 1960s. The artistics creations are analysed with a view to pointing out the ties between the national-popular in Brazilian song and the impressionism (C. Debussy, the cool-jazz (Miles Davis, Rodgers and Hart, Heitor Villa-Lobos (modernism, Waldemar Henrique.

  13. Direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes: desafios para as políticas de saúde

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luciene Jimenez

    Full Text Available Pesquisa qualitativa documental que analisou - a partir da compreensão de paradigma proposta por Kuhn - como a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos estão previstos nas normas e leis brasileiras que regulam os direitos de crianças e adolescentes, incluindo aqueles que se encontram em conflito com a lei. Os paradigmas contraditórios, a questão do 'consentimento' e as violências acenam como desafios para a execução das políticas de saúde. Como estratégia, propõe-se o exercício de tais direitos com diretriz ética enquanto 'o cuidado de si', conforme compreendido por Foucault. Atenta-se, ainda, para o princípio da incompletude institucional como égide para tal transformação.

  14. PODER JUDICIÁRIO E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SÉCULO XXI: UMA APROXIMAÇÃO ENTRE NORMATIVISMO E MATERIALISMO HISTÓRICO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Monique Lima Falcão

    2015-07-01

    Full Text Available Este trabalho se apresenta como um ensaio acadêmico e tem como objetivo apresentar o contexto histórico-social que deu origem a um direito constitucional no séc. XXI que tem uma característica específica: integrar materialismo histórico e normatividade. Para tanto, apresentamos a contextualização histórica do desenvolvimento do direito constitucional a partir de fatos históricos e da separação de poderes e, em seguida, o desenvolvimento da função judiciária como efetivação de direitos fundamentais e ponte entre as duas vertentes teórico-metodológicas. Poder Judiciário; Normativismo; Materialismo histórico

  15. Biopolítica e direitos humanos em Foucault

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leon Farhi Neto

    2015-03-01

    Full Text Available In this article we try to show the troublesome relation between biopolitcs, biopower and human rights in Michel Foucault. The notion of right is a classical notion, insofar as it pertains to the juridical conception of politics and to the techniques of sovereign power. On the other side, the idea of the human animal as human being appears only in Modernity, within the different dispositives that constitute what Foucault called the modern biopower. Therefore, talking of human rights one puts together the idea of right and the idea of human being, i.e. two notions belonging to two historically distinct techniques of power. In the awareness of this distinction, one has to question why Foucault, in face of what was going on in his days, did nevertheless appeal – against governments – to the rights of those who are governed. Classical right may have nothing to do with biopolitics; however with regard to the so-called human rights we cannot claim the same.

  16. A saúde do trabalhador como direito humano fundamental ao meio ambiente artificial do trabalho equilibrado: o estrabismo do adicional de insalubridade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rodrigo Guilherme Tomaz

    2015-06-01

    Full Text Available Remontando os primórdios das relações trabalhistas, vemos que a gênese do meio ambiente do trabalho demonstrou-se extremamente desequilibrado, o que futuramente fez-se surgir alguns adicionais acrescidos ao salário base do trabalhador em virtude deste meio. A saúde do trabalhador esta intrinsecamente ligado ao meio ambiente laborativo ao qual desempenha suas atividades profissionais. Esse ambiente artificial do trabalho é protegido constitucionalmente e deve, a princípio, ser equilibrado, proporcionando condições hábeis para que esse ambiente seja sadio. O estrabismo apresenta-se justamente pela forma distorcida que o empregado imagina estar tutelado juridicamente ao receber adicionais de insalubridade e/ou periculosidade alimentando a falsa sensação de proteção. Através do estudo de alguns institutos jurídicos de direito constitucional, direito do trabalho e direitos coletivos, delineia-se os valores sociais do trabalho e os direitos coletivos frente ao meio ambiente do trabalho desequilibrado, verificando a ineficácia das garantias constitucionais e a flagrante violação dos direitos humanos fundamentais assegurados aos trabalhadores.

  17. A internalização dos tratados sobre Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira e a problemática da ordem internacional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Dalliana Vilar Lopes

    2016-07-01

    Full Text Available Este trabalho tem como objetivo dialogar preceitos das Relações Internacionais com os do Direito Internacional Público, especificamente quanto à problemática da incorporação/internalização de tratados internacionais sobre Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Justifica-se tal estudo pelo fato de existir muita divergência entre correntes de pensadores quando o assunto é a supremacia da ordem nacional frente à internacional e vice-versa. Para atingir seu fim, este artigo se utiliza de teóricos da Escola Inglesa de Relações Internacionais e de doutrinadores do Direito Internacional Público – com ênfase no denominado Direito Constitucional Internacional –, pautando-se na análise qualitativa, em que se pese a análise de documentos jurídicos. Conclui-se que, apesar das divergências doutrinárias sobre qual sistema de incorporação dos tratados de direitos humanos – legislativa ou automática – deve ser aplicada ao caso brasileiro, a coexistência harmônica entre ambos garante ainda mais a efetivação de tais tratados.

  18. O primado da sociedade e as falhas do Direito e Desenvolvimento The primary of society and the failures of Law and Development

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Brian Z. Tamanaha

    2010-06-01

    Full Text Available O texto analisa os frutos dos esforços de Direito e Desenvolvimento para mostrar como seus resultados são discutíveis. também examina o conjunto de conhecimentos acumulados acerca daquilo que funciona em Direito e Desenvolvimento para mostrar como ele é inconclusivo. para fazer isso, extrai as implicações do primado da sociedade para o Direito e Desenvolvimento, abordagem que afirma estar o direito interconectado com tudo na sociedade, de tal modo que tudo importa. essa é a percepção fundamental da investigação conduzida pela escola do Law & Society, morada original do trabalho que, agora, é conduzido sob o rótulo de Direito e Desenvolvimento.The paper examines the fruits of the efforts of Law & Development to show how their results are debatable. it also examines the accumulated body of knowledge about what works in Law & Development to show how it is inconclusive. to do this, it draws the implications of the primacy of the society for Law & Development, an approach that asserts that law is interconnected with everything else in society, so everything matters. this is the fundamental insight of the investigation conducted by Law & Society, original home of the work that now is conducted under the label of law & development.

  19. A coerção emKant e Kelsen - um estudo preliminar

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Nicolau Heck - Sidney A. da Silva

    2007-12-01

    Full Text Available A concepção Kantiana do direito e a teoria pura do direito de Kelsen se destacam pela racionalidade com que a respectiva posição normativa é concebida e articulada.A presente contribuição examina o peso teórico que a coercibilidade jurídica adquire em ambas as ciências do direito.O artigo objetiva estabelecer as fronteiras programáticas entre o formalismo jurídico dos dois filósofos do direito.

  20. A FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO NA BUSCA PELA CONCRETIZAÇÃO DAS ORDENS E DOS DIREITOS SOCIAIS, À LUZ DA TEORIA FUNCIONALISTA DE BOBBIO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Kleber Jorge de Araújo

    2017-10-01

    Full Text Available O presente artigo vem apresentar um estudo da utilização da função promocional do Direito na concretização das Ordens e dos Direitos Sociais, passando por uma análise das sanções nas suas diversas espécies, tendo como destaque as sanções positivas (ou premiais, que buscam uma ação benéfica (socialmente aplicada de seus destinatários, por meio de incentivos; e as negativas, que, por outro lado, almejam um não-fazer por parte dos sujeitos, utilizando-se de métodos coercitivos para tanto, as quais possuem seus exponenciais, respectivamente, em Bobbio e Kelsen, elucidando como se deu o desenvolvimento dos ordenamentos nesse âmbito, tanto pelo ponto de vista estruturalista de Kelsen, quanto pelo funcionalista defendido por Bobbio, apresentando, além disso, alguns exemplos da aplicação prática das sanções premiais, tentando trazer ao leitor as importâncias dessas, para que, desse modo, consigam alcançar um destaque maior no atual ordenamento jurídico pátrio.

  1. Direito a moradia e inclusão social: aspectos positivos e negativos do "programa minha casa minha vida"

    OpenAIRE

    Desordi, Jordana Laís; Strücker, Bianca

    2016-01-01

    O presente artigo pretende analisar aspectos conceituais e doutrinários referentes ao direito à moradia e à inclusão social, fazendo referência aos aspectos positivos e negativos do programa habitacional brasileiro “Minha Casa Minha Vida” (PMCMV). A pesquisa dá ênfase ao PMCMV, momento em que é analisada a legislação que cria e institui o Programa em suas duas versões existentes até este momento. Destaca-se, ainda, os reflexos que o programa causou ao proporcionar o acesso do indivíduo a sua ...

  2. SOCIEDADE MODERNA, DIREITO PENAL CLÁSSICO E DESCRIMINALIZAÇÃO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Péricles Jandyr Zanoni

    2010-01-01

    Full Text Available No atual curso dos acontecimentos históricos, têm surgido concepçõesde caráter descriminalizante, orientadas por motivações de conveniência elegalidade, em casos de infrações sem vítima, por delitos produzidos por merasconcepções morais, tornadas anacrônicas pelo tempo, como delitos de menorintensidade lesiva contra a propriedade bem como delitos de trânsito, implicamem modificações no Direito Penal Clássico. Delitos assim caracterizados têmsuscitado a adoção de medidas descriminalizadoras e despenalizadoras norteadaspelo princípio da dignidade humana e demais normas constitucionais garantidorasdas liberdades individuais, importando em modificações legislativas a sepautarem por critérios, hoje de difícil determinação, que garantam ao direito penaluma atuação fragmentária e subsidiária, possibilitando a aplicação de sançõesde ordem administrativa.

  3. Responsabilidade e Imputabilidade: Diálogos entre a Psicanálise e o Direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Aline Fridman

    Full Text Available RESUMO O objetivo do artigo é tomar a atualidade dos debates sobre responsabilidade e imputabilidade para discuti-la em um diálogo entre a Psicanálise e o Direito. Revisita-se a etimologia dos vocábulos freudianos e as elucidações de Lacan, recuperando a definição de responsabilidade em Psicanálise e contrapondo-a à aplicabilidade das categorias jurídicas.Sugere-se que o sujeito responsável é constituído e comandado pela adesividade (Haftbarkeit pulsional que antecede o dever de respondere (Verantwortung.Convocado pelo trabalho da análise, pela fala, a assumir a responsabilidade por seus pensamentos imorais subjacentes aos sonhos e à vida de vigília, esse sujeito determinado pelas pulsões não é escutado pelas operações do Direito, voltadas para indicar com exatidão o imputável e o incapaz de entendimento e autodeterminação.

  4. O desenvolvimento enquanto apropriação dos direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ignacy Sachs

    1998-08-01

    Full Text Available O DESENVOLVIMENTO considerado em seus aspectos pluridimensionais e a democratização entendida como expansão de liberdades positivas, apropriação efetiva de todos os direitos humanos e universalização da cidadania são apenas duas facetas do mesmo processo histórico. A história assim como a teoria do desenvolvimento deveriam ser re-formuladas em seus conceitos segundo essa visão. Seria possível construir um relato da condição humana do cidadão usando-se como ponto de referência a apropriação de direitos escolhidos por diferentes grupos sociais.DEVELOPMENT considered is its pluridimensionality and democratization understood as expansion of positive freedoms, effective appropriation of all human rights and universalization of citizenship are but two facets of the same historical process. Both the history and the theory of development should be reconceptualized accordingly. A citizen report on human condition could be built using as entry-points the appropriation of selected rights by different social groups.

  5. O Judicial Review e o ativismo judicial da Suprema Corte americana na proteção de direitos fundamentais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Estefania Maria de Queiroz Barboza

    2016-12-01

    Full Text Available Resumo: No presente artigo examinaram-se as origens históricas do judicial review nos Estados Unidos da América desde o caso Marbury v. Madison até a Corte Burger, bem como os reflexos de sua concepção no chamado “ativismo judicial” norte-americano, o qual acabou por priorizar o papel da jurisdição constitucional na proteção dos direitos fundamentais garantidos na Constituição, mesmo que isso implicasse enfrentar questões tipicamente políticas. Ou seja, apresentaram-se casos nos quais a Suprema Corte atuou de forma ativista especialmente na proteção de direitos fundamentais, embora em outros momentos tenha atuado justamente no sentido contrário, como na Era Lochner, numa postura conservadora em relação à proteção de direitos. Palavras-chave: Ativismo judicial. Suprema Corte. Estados Unidos. Judicial Review.

  6. A tutela da fauna silvestre como efetivação do direito fundamental ao meio ambiente

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Emerson Bortolozi

    2018-03-01

    Full Text Available Esta pesquisa tem por objeto a análise da efetivação do direito fundamental ao meio ambiente sob a ótica da tutela à fauna silvestre, com base na Constituição Federal e em normas infraconstitucionais. Como se sabe, a Constituição de 1988 é um marco importantíssimo na evolução da defesa jurídica do meio ambiente, tendo desencadeado o surgimento de uma ampla legislação voltada à defesa de valores ambientais e, particularmente, da fauna silvestre. A partir da ótica constitucional e da legislação de proteção à fauna silvestre, como a Lei que cria Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, a Lei de Uso Científico de Animais, a Lei de Rodeios e, em especial, a Lei de Proteção à Fauna, que foi recepcionada pela Constituição, é que se compõe o arsenal de ferramentas jurídicas que realizam a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente animal. Por meio desse exame, identifica-se que a tutela da fauna silvestre acaba significando forma de efetivação do direito fundamental ao Meio Ambiente

  7. Alterações pós-colheita da "fruta-de-lobo" (Solanum lycocarpum St. Hil. durante o amadurecimento: análises físico-químicas, químicas e enzimáticas Postharvest changes of "fruta-de-lobo" (Solanum lycocarpum St. Hil. during the ripening process: physical-chemical, chemical and enzymatic analysis

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    Enio Nazaré de Oliveira Junior

    2004-12-01

    Full Text Available Estudaram-se, neste trabalho, algumas modificações físico-químicas, químicas e enzimáticas, em pós-colheita, durante o amadurecimento da fruta-de-lobo, comparando-as com as de outros frutos. Os frutos colhidos de plantas nativas no início do estádio de amadurecimento foram selecionados e armazenados durante 18 dias à temperatura ambiente (17,1 a 26,9ºC. Os frutos foram lavados com água destilada, descascados, picados, congelados em nitrogênio líquido e liofilizados até massa constante. O delineamento experimental utilizado foi o inteiramente casualizado, com quatro repetições de 3 frutos. Os valores de pH e acidez titulável não variaram estatisticamente durante o amadurecimento. A atividade de amilase e os teores de amido diminuíram gradativamente com o aumento dos açúcares solúveis totais e não redutores, enquanto os teores dos redutores se mantiveram constantes. Os teores de pectinas totais e solúveis diminuíram, enquanto a atividade de pectinametilesterase manteve-se constante. As atividades das enzimas poligalacturonase e polimetilgalacturonase não foram detectadas no fruto. Observou-se diminuição dos teores de polifenóis e das atividades das enzimas peroxidase e polifenoloxidase e conseqüente diminuição do escurecimento da polpa do fruto.Physical-chemical, chemical and enzymatic modifications were studied during the ripening of "fruta-de-lobo" compared with those in other fruits. The fruits were harvested from native plants in the ripening initial stage and they were selected and stored during 18 days at room temperature (17.1 to 26.9ºC. The fruits were washed with distilled water and peeled. Their pulps were chopped up, frozen in liquid nitrogen and lyophilized until they get a constant mass. The pH and tritable acidity did not show statistical variation during the ripening process. The amylase activity and the starch contents decreased gradually and the soluble total sugar and nonreducing sugar increased

  8. O direito à terra como um direito humano: a luta pela reforma agrária e o movimento de direitos humanos no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rossana Rocha Reis

    2012-01-01

    Full Text Available O objetivo deste texto é analisar, por meio da história recente dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária no Brasil, a construção do direito à terra como um direito humano. A partir dos anos de 1970, a interação de movimentos camponeses da Igreja Católica progressista e da rede transnacional de direitos humanos confluiu na produção dessa ideia da posse da terra como um direito humano, que marcou não apenas a luta pela terra no Brasil, como também influenciou a forma como o próprio movimento de direitos humanos foi construído no país e na maneira como ele se inseriu nessa rede transnacional de ativistas.This article seeks to analyze, within the recent history of social movements that struggle for agrarian reform in Brazil today, the build of the land rights as a human right. Since the 1970s, the interaction between peasant movements, the progressive church and the transnational network of human rights has converged into this idea that the land rights are a human right, which not only has marked the character of the struggle for land in Brazil, but has also influenced the way in which the human rights movement has been constructed in the country and how it has taken its place within the transnational network of human rights activism.

  9. Teoria da adequação econômica da conduta: significado econômico da conduta em face da tutela penal antitruste

    OpenAIRE

    Luiz da Silva, Ivan

    2009-01-01

    Essa tese tem por objetivo o desenvolvimento da teoria da adequação econômica da conduta no direito penal econômico. Vale-se de uma abordagem interdisciplinar abrangendo a Economia, o direito econômico e o direito penal. Para alcançar o desiderato a investigação analisou a intervenção do direito penal em face da atividade econômica e, em especial, os fundamentos da tutela penal antitruste, para fins de estabelecer os contornos teóricos necessários à aplicação das premissas fund...

  10. The first astronomical hypothesis based on cinematographical observations: Costa Lobo's 1912 evidence for polar flattening of the moon

    Science.gov (United States)

    Bonifácio, Vitor; Malaquias, Isabel; Fernandes, João

    2010-07-01

    Acceptance by the scientific community of results obtained with new technology can be a complex process. A particularly good example is provided by the unexpected hypothesis raised by Francisco Miranda da Costa Lobo upon examination of the cinematographic film obtained during the solar eclipse of 17 April 1912. Contrary to contemporary practice this eclipse was eagerly awaited in view of its astrometrical rather than astrophysical scientific interest. The observation of this hybrid eclipse provided, in theory, a good opportunity to improve several astrometric parameters, and in particular the Moon's apparent diameter. Observations were performed from Portugal to Russia and, for the first time, movie cameras were widely deployed to register astronomical phenomena. Upon analysing the film obtained at Ovar (Portugal), Costa Lobo realised that during totality Baily's Beads were not symmetrically distributed around the Moon. As an explanation and opposing current belief he proposed a lunar flattening in the range 1/1156 to 1/380. Initially other eclipse observers supported Costa Lobo's claim. In particular, Father Willaert obtained a flattening value of 1/2050 from his cinematographic film taken at Namur (Belgium). However, these results were quickly disregarded by the international astronomical community which favoured an explanation based upon the irregularities of the lunar profile. In this paper we recall the characteristics of the 17 April 1912 eclipse and the cinematographic observations, and review the results obtained. We conclude that the lack of attention paid by the astronomical community to the new cinematographical results and Camille Flammarion's superficial analysis of the data were instrumental in the rejection of Costa Lobo's hypothesis.

  11. O entendimento do direito à saúde: uma abordagem dos usuários do SUS no Distrito Federal

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rosa Shirley Silva

    2015-09-01

    Full Text Available O direito à saúde é um direito fundamental, conquistado por meio da participação social que resultou em sua inserção na atual Constituição Federal, e na instituição do SUS. Este estudo objetivou analisar a percepção dos usuários do SUS, no Distrito Federal, sobre o direito à saúde e o impacto desse entendimento na dinâmica da construção do sistema. Foram realizadas entrevistas, com 75 usuários, entre setembro e outubro de 2014. Como roteiro de pesquisa utilizou-se o método qualiquantitativo de abordagem descritiva exploratória. Os dados coletados, através de formulário semiestruturado, foram tratados com sistema planilhas do Microsoft Office Excel versão 2010 e para auxiliar a pergunta aberta utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC. Os tópicos de interesse foram: o conceito de saúde, o SUS, informação em saúde e participação social. Verificou-se, portanto, que a maioria dos usuários do SUS não reconhece a saúde como direito. O entendimento de SUS como política criada para garantir o direito à saúde é substituído pela ideia de concessão do Estado. Aliado à isso, o desconhecimento das leis de saúde, a falta de consciência sanitária e a sensação de resignação e submissão de sua situação de saúde reforçam este pensamento. O impacto desse entendimento na dinâmica da construção do sistema acontece pela baixa capacidade de organização e pouco conhecimento e participação no Conselho de Saúde. Foi possível concluir que o desconhecimento do direito à saúde compromete e enfraquece o processo de desenvolvimento do SUS, que se fundamenta no princípio da participação e controle social.

  12. The theory in reverse and his reflexes in the business Law and Family Law A teoria às avessas e seus reflexos no direito empresarial e no direito de família

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carla Bonomo

    2010-11-01

    Full Text Available The contemporary State in Business, as well as in any kind of legal relationship, must be understood in the sense to enforce rights. The called “Theory in Reverse” of disregard of legal entity creates a legal breakthrough, an expectation of achieving issues hitherto forgotten or dormant, and it is currently deferred by the magistrate when there’s simulation, fraud and/or abuse of rights by the partner. The principles are applied, even implicitly, in specific instances and they generate satisfactory opinions for business relationships, considering also the aspect of interpretation and discussion of preexisting rules. It investigates the real meaning of the “Theory in Reverse”, its prospects in Commercial Law and Family Law.O Estado Contemporâneo nas relações empresariais, assim como em qualquer espécie de relação jurídica, deve ser entendido no sentido de efetivação dos direitos. A teoria às avessas da desconsideração da personalidade jurídica cria no mundo jurídico um avanço, uma expectativa de concretizar questões até então esquecidas ou dormentes, sendo atualmente deferidas pelos magistrados quando se denota a simulação, fraude e/ou abuso de direito por parte do sócio. Os princípios são aplicados, mesmo que de forma implícita, aos casos concretos e geram opiniões satisfatórias para as relações empresariais, levando-se em conta ainda o aspecto da interpretação e argumentação de regras pré-existentes. Apura-se o real sentido da Teoria às Avessas, as suas perspectivas no direito comercial e no direito de família.

  13. Levantando o Véu do Regime de Direito Público / Lifting the Veil of the Public Legal Regime

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcio Iorio Aranha

    2017-04-01

    Full Text Available O presente texto figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2016, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro referentes ao ano anterior ao da publicação. The article introduces this issue of the Law, State, and Telecommunications Review by way of presenting its contents. Statutes, the administrative regulation, and judicial decisions of 2016 pertaining to telecommunications are referred to in detail. It also addresses the main political and juridical discussions on the Brazilian telecommunications sector that took place the year before the publication of the journal’s current volume.

  14. O autor no design de jóias: uma aproximação com o direito

    OpenAIRE

    Moraes, Viviane Nogueira de

    2012-01-01

    Este trabalho busca a compreensão acerca da sistemática da proteção ao autor no design de joioas, com tentativas de uma aproximação entre o Design eo direito a parti do conceito de autoria. por meio de análises binliográficas, iconográficas e de entrevista, busca-se entender como criações. O trabalho desevolve-se em três partes. A primeira parte trata de noções básicas sicas de Direito, própria joia. Já a segunda aborda i Design e sua concentuação adivinda Revolução Industrial, discutindo-se ...

  15. O direito internacional privado acerca dos casamentos e parcerias entre pessoas do mesmo sexo no contexto do Mercosul

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Bruno Rodrigues de Almeida

    2014-03-01

    Full Text Available O presente trabalho aborda certos aspectos do Direito Internacional Privado aplicáveis às projeções intersistemáticas dos casamentos e parcerias entre pessoas do mesmo sexo no contexto do Mercosul, tendo em vista que três dos cinco Estados-Partes do Tratado de Assunção (Argentina, Brasil e Uruguai já efetivamente regulamentam efeitos jurídicos às parcerias entre os indivíduos do mesmo gênero. O obejtivo deste estudo é demonstrar como a aplicação da lei material estrangeira e a cooperação jurídica internacional podem significar a proteção da dignidade humana e do direito fundamental à liberdade de orientação sexual no cenário mercosulino.

  16. Depressão acometida ao trabalhador agroindustriário: restrição à eficácia do direito fundamental social ao trabalho digno

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rodrigo Goldschmidt

    2012-10-01

    Full Text Available A patologia depressão possui em sua gênese uma relação estreita com o trabalho realizado nas agroindústrias. Estas, ao mesmo tempo em que contribuem para o crescimento econômico do país, através do seu modelo de produção denominado toyotismo colaboram para a degeneração das relações trabalhistas. Muito embora seja assegurado o direito fundamental do trabalhador em auferir um trabalho digno, a depressão nas relações laborais acaba por restringir e tornar ineficaz dito direito, sendo este o escopo deste trabalho.

  17. A Tutela Penal como Instrumento de Dignidade Ambiental na Perspectiva do Direito Iberoamericano

    OpenAIRE

    Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves; Costa, Beatriz Souza

    2016-01-01

    Ainda que se reconheça que o celeiro de produção das normas penais tenha levado em conta, em face da dogmática secular, o paradigma dos conflitos interindividuais, as demandas por tutela de bens jurídicos difusos crescem e reclamam efetividade. À pergunta se, por isso, o meio ambiente pode e deve encontrar-se no campo de atuação do direito penal, a hipótese vestibular é a de que aquele, dotado que é de importância para a vida dos seres, de presentes e futuras gerações, é bem jurídico merecedo...

  18. O direito do comércio internacional no setor agrícola

    OpenAIRE

    D'Ávila, André Luiz Bettega

    2006-01-01

    Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. A dissertação analisa a regulamentação jurídica dos subsídios agrícolas à exportação na Organização Mundial do Comércio (OMC) e objetiva destacar pontos-chave para ação e pesquisa jurídica sobre o tema no contexto das negociações multilaterais em curso na Rodada Doha. A pesquisa encontra lastro nos Acordos e na jurisprudência da OMC, na doutrina estrangeira, ...

  19. Autobiography and representation of self in the narrative and in chronic by António Lobo Antunes

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Paula Renata Lucas Collares

    2013-06-01

    Full Text Available The present article is centered in the analytical reading of some chronicles published in the First Book of Chronicles (1998 and the novel Sôbolos rios que vão (2010, by António Lobo Antunes. This thesis shows how time, the memory, childhood and their respective events, as apparently autobiographical aspects are linked to the texture of some chronic and some novel. In fact, we can read in fiction several fictional possibilities and biographical. Structural elements of the Portuguese writer António Lobo Antunes narratives are pieces of a puzzle manipulated by an author. In the First Book of Chronicles and the novel, António Lobo Antunes revisits the past, not from a romantic view but from a critical process of self-reflection. Therefore, we will try to find meaning in the intertextual marks, in the author’s voice slips, in the contact between literary and autobiographical discourses. The analysis is based on literary theory, with support from studies of Philippe Lejeune.

  20. Segurança privada e direitos civis na cidade de São Paulo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cleber da Silva Lopes

    2015-12-01

    Full Text Available Resumo O artigo investiga as violações de direitos civis cometidas por seguranças regulares, semirregulares e irregulares que executam policiamento privado na cidade de São Paulo. Esses agentes têm violado direitos e liberdades individuais no exercício de suas atividades profissionais? Quais são as principais violações e onde elas mais ocorrem? Diferentes tipos de agentes cometem distintas violações de direitos civis? Essas violações se assemelham às que ocorrem nas atividades de policiamento público? O trabalho procura responder a essas questões a partir de uma análise exploratória das ocorrências policiais envolvendo seguranças particulares da cidade de São Paulo entre janeiro de 2009 e setembro de 2010. Os dados indicam que os profissionais de segurança privada não raramente violam a integridade física, a liberdade e a honra dos cidadãos, especialmente dos que frequentam espaços de entretenimento, comércio e terminais de transporte público. Enquanto seguranças regulares cometem mais violações nos terminais de transporte coletivo, seguranças semirregulares e irregulares se excedem mais em casas noturnas, bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais. Os dados também sugerem que o padrão de abusos presente nas atividades de policiamento privado é distinto daquele encontrado nas atividades de policiamento público. Enquanto policiais parecem usar e abusar com maior frequência dos poderes legais que lhes conferem o direito de usar força letal para a manutenção da ordem pública, profissionais de segurança privada usam e abusam com mais frequência de ferramentas físicas e corporais não letais em nome da manutenção da ordem no interior de espaços policiados por instituições privadas.

  1. A relação entre Estado de direito e democracia no pensamento de Bobbio e Ferrajoli

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sérgio Cademartori

    2006-12-01

    Full Text Available Este ensaio trata da relação entre ostemas Estado de direito e democracia emNorberto Bobbio e Luigi Ferrajoli. A naturezadesta relação diz respeito ao alcance do conceitode democracia e produz conseqüências teóricasimportantes. Norberto Bobbio considera que épreciso não confundir Estado de direito edemocracia, embora um juízo sobre a segundadeva levar em conta a existência ou não doprimeiro. Já no caso de Luigi Ferrajoli, quetrabalha a partir das idéias de Bobbio, ocorreuma ampliação do conceito de Estado de direitopassando a vincular todos os poderes à tutelasubstancial de direitos: o Estado de direito nãosurge só historicamente antes do Estadodemocrático, mas que, mais do que isto, esteEstado é “axiologicamente” anterior ao Estadodemocrático.This assay deals with the relation entersthe democracy and subjects Rule of law inNorberto Bobbio and Luigi Ferrajoli. The natureof this relation says respect to the reach of thedemocracy concept and produces theoreticalconsequences important. Norberto Bobbioconsiders that she is necessary not to confuseRule of law and democracy, even so a judgmenton second must take in account the existence ornot of the first one. Already in the case of LuigiFerrajoli, who works from the ideas of Bobbio, amagnifying of the concept of Rule of law occursstarting to tie all to be able them with thesubstantial guardianship of rights: the Rule of lawdoes not only appear in history before thedemocratic State, but that, more than what this,this State is “axiologicamente” previous to thedemocratic State.

  2. Breves comentários sobre a questão da tortura enquanto prática imprescritível e violadora dos direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    William Eufrásio Nunes Pereira

    2015-11-01

    Full Text Available A tortura, enquanto ato de impor a terceiros sofrimentos físicos e/ou psicológicos para obtenção de respostas a questões que se deseja respondidas, sempre foi uma forma corriqueira entre os humanos. Esse ato se tornou mais danoso quando assumiu a dimensão institucionalizada por parte do leviatã. Forma usual, mas em decadência com a ocorrência do desenvolvimento social, político, econômico e jurídico do Século XX. Esse trabalho apresenta uma sucinta discussão sobre a tortura enquanto violação dos direitos humanos. Mostra que contra essa violação os organismos internacionais elaboraram convenções, normas, tratados e protocolos que visam  reduzir, quando não extinguir a pratica de atos violentos contra os direitos da humanidade, em especial, contra a vida. Relata que o Brasil assinou as convenções, mas vem apresentando uma sensível lentidão na implementação de mecanismo que efetivamente coíbam a pratica da tortura. No entanto, os mecanismos criados têm forçado ao ajustamento das normas e mecanismos internos as demandas sociais potencializados pelos foros internacionais, em particular, a Corte internacional de Direitos Humanos. A metodologia constituiu-se de uma pesquisa bibliográfica em livros e artigos sobre o tema em tela. Conclui com a constatação de que ainda irá demorar muito para o Brasil ajustar e tornar efetiva a ação dos mecanismos de combate a tortura, garantindo a plenitude dos direitos da humanidade, em especial o de não ser torturado.

  3. Biópsia hepática com agulha tru-cut guiada por videolaparoscopia em caprinos Videolaparoscopic guided hepatic biopsy with tru-cut needle in goats

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    A.L.L. Duarte

    2009-02-01

    Full Text Available Descreve-se a técnica de biópsia hepática com agulha tru-cut guiada por videolaparoscopia em 12 caprinos machos, castrados, hígidos, sem raça definida, distribuídos em dois grupos (G: G1, com cinco animais de 12 meses e G2, com sete de seis meses de idade. O procedimento foi realizado sob anestesia geral intravenosa com o animal em decúbito lateral esquerdo. O pneumoperitônio e a laparoscopia foram procedidos no flanco direito, aproximadamente a 10cm ventral aos processos transversos das vértebras lombares. A agulha tru-cut foi introduzida no 11º espaço intercostal direito, a aproximadamente 12cm ventral à coluna vertebral, para punção e remoção de fragmento do lobo hepático direito. O tempo operatório médio foi de 23 minutos e cinco segundos. A hemorragia causada pela perfuração hepática cessou em dois minutos em 75% dos animais e em três minutos, nos 25% restantes. Nas avaliações clínicas feitas no pré-jejum e às 24, 48 e 72 horas após a biópsia, não foram observadas alterações (P>0,05 da temperatura retal, das frequências cardíaca e respiratória e dos movimentos rumenais nos dois grupos. A biópsia hepática com agulha tru-cut guiada por videolaparoscopia foi considerada eficaz para uso em caprinos, permitindo a obtenção de fragmentos hepáticos suficientes para exame histológico.The videolaparoscopic guided hepatic biopsy with tru-cut needle is described in 12 healthy, no defined breed, castrated male goats. Animals were distributed in two groups: G1 (n=5 12-month-old animals; and G2 (n=7 six-month-old animals. The procedure was performed with the animal in left lateral recumbency and under total intravenous anesthesia. Pneumoperitoneum and laparoscopy were performed in the right flank, approximately 10cm ventral to the transverse processes of the lumbar vertebrae. The tru-cut needle was inserted into the right eleventh intercostal space, around 12cm ventral to the spinal column, for punching and

  4. Liberdade de expressão e direito à informação: os limites da atividade jornalística sob a ótica do STF e do STJ

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Andressa de Bittencourt Vieira Dantas

    2016-10-01

    Full Text Available Liberdade de expressão e direito à informação são os direitos fundamentais que balizam a atividade jornalística. Por seu caráter relativo, no entanto, podem entrar em rota de colisão com outros direitos, como a honra, a imagem e a privacidade. Este trabalho tem como objetivos, portanto, explicitar os limites éticos legais e as responsabilidades jurídicas atribuíveis a jornalistas e veículos de comunicação em razão do exercício profissional; estudar a regra da proporcionalidade como método de resolução de conflitos entre direitos fundamentais; analisar o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do conflito entre liberdade de expressão e direito à informação versus outros direitos fundamentais e como tais princípios têm sido relativizados. Dessa forma, são analisadas 41 decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça no período entre 30/04/2009 e 30/04/2015, com o intuito de esclarecer quais dos direitos em conflito têm ou não prevalecido nos casos concretos, buscando chegar uma resposta o mais fidedigna possível quanto aos reais limites da atuação jornalística e compreender se o que tem sido julgado tem criado precedentes. A pesquisa é feita de forma quali-quantitativa, descritiva e indutiva. O trabalho justifica-se pelo ineditismo da abordagem da temática e pela carência de estudos acadêmicos que tratem do embate entre liberdade de expressão e direito à informação versus outros direitos fundamentais pelo viés empírico. Os resultados buscam auxiliar a reflexão acerca do exercício midiático, avaliando de que forma a atividade jornalística pode servir à sociedade sem cometer atos ilícitos ou abusar de seus direitos balizadores.

  5. O contrato-lei no direito do trabalho mexicano

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira

    2003-12-01

    Full Text Available O presente artigo trata da temáticado Contrato-Lei no Direito do trabalhoMexicano, que na doutrina respectiva éconhecido como Contrato Coletivo Obrigatório.Apesar da diferença de nomenclaturaa legislação trabalhista brasileira tambéminseriu este instituto com a denominaçãode convenção coletiva de trabalho. Uma dasdiferenças específicas entre o institutoadotado pelas leis mexicanas e brasileirasdiz respeito a competência do PoderExecutivo Federal no México para promulgaro decreto respectivo. Porém, a distinçãomais importante refere-se à competência doPresidente da República ou os Governadoresdos Estados, no México, para transformaruma convenção coletiva em Contrato-Lei.The present article is about thetheme of the Contract-Law as part of theMexican Labor Law, which is known as aMandatory Collective Contractin therespective doctrine. In spite of the differencein nomenclature, the Brazilian LaborLegislation also refers to this institute as thecollective labor convention. One of the majordifferences between the institute adopted bythe Mexican and the Brazilian Laws consistsof the competence of the Federal ExecutivePower in Mexico to promulgate therespective decree. However, the mostimportant distinction refers to thecompetence of the President of the Republicor the State Governors, in Mexico, to turn acollective convention into a Contract-Law.

  6. Os direitos da criança e do adolescente na percepção de adolescentes dos contextos urbano e rural

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cássia Ferrazza Alves

    Full Text Available Atualmente, crianças e adolescentes são considerados legalmente sujeitos detentores de direitos e em desenvolvimento peculiar. Tendo a teoria bioecológica como referencial teórico, o objetivo deste estudo é conhecer a percepção de adolescentes dos contextos rural e urbano sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. Participaram 47 adolescentes, com idades entre 12 e 15 anos, sendo 20 estudantes do ensino fundamental advindos da zona rural e 27, da zona urbana, moradores de uma cidade do interior do RS. O Questionário sobre Conhecimentos em Direitos foi utilizado e analisado de forma quantitativa, a partir de estatística descritiva e qualitativa, utilizando-se a análise de conteúdo. Os adolescentes de ambos os contextos demonstraram conhecimento sobre alguns direitos básicos da criança e do adolescente, como o direito de não trabalhar, de não ser separado da família e de ter a opinião solicitada e levada em consideração. Encontraram-se presentes concepções socialmente compartilhadas, como o assentimento ao uso de punição física e a pobreza como motivo para o afastamento familiar. Assim, torna-se necessária a criação de espaços de discussão e da divulgação das legislações vigentes, além de problematizar as concepções culturais enraizadas.

  7. Análise semiquantitativa de biópsias cirúrgicas de diferentes lobos pulmonares de pacientes com pneumonia intersticial usual/fibrose pulmonar idiopática Semiquantitative analysis of surgical biopsies of distinct lung lobes of patients with usual interstitial pneumonia/idiopathic pulmonary fibrosis

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Júlio Saraiva Gonçalves

    2009-07-01

    Full Text Available OBJETIVO: Avaliar as diferenças histológicas da pneumonia intersticial usual entre biópsias cirúrgicas de lobos pulmonares distintos, utilizando um escore semiquantitativo. MÉTODOS: Foram selecionados todos os pacientes com o diagnóstico de fibrose pulmonar idiopática e submetidos à biópsia cirúrgica em dois lobos distintos no Hospital São Paulo e em hospitais afiliados da Universidade Federal de São Paulo, no período entre 1995 e 2005. Foi utilizado um método semiquantitativo na avaliação histológica dos espécimes, com base em estudos prévios, aplicando-se um escore para cada local submetido à biópsia. RESULTADOS: Nenhuma diferença estatisticamente significante foi encontrada nesta amostra de pacientes que viesse alterar o estágio da doença, com base no escore utilizado. Este achado foi independente do local da biópsia (lobo médio ou segmento lingular. CONCLUSÕES: Não foram observadas diferenças histológicas significantes entre os lobos pulmonares estudados. O diagnóstico histológico definitivo de pneumonia intersticial usual não alterou o estágio da doença.OBJECTIVE: To evaluate the differences between surgical biopsies of distinct lung lobes in terms of the histopathological features of usual interstitial pneumonia, using a semiquantitative score. METHODS: We selected all of the patients diagnosed with idiopathic pulmonary fibrosis and submitted to surgical biopsy in two distinct lobes between 1995 and 2005 at the Hospital São Paulo and other hospitals operated by the Federal University of São Paulo. In the histological evaluation of the specimens, we used a semiquantitative method based on previous studies, assigning a score to each of the biopsied sites. RESULTS: In this sample of patients, we found no statistically significant differences that would alter the stage of the disease, based on the score used. This finding was independent of the biopsy site (middle lobe or lingular segment. CONCLUSIONS: No

  8. The importance of protozoan bacterivory in a subtropical environment (Lobo-Broa Reservoir, SP, Brazil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    AS Mansano

    Full Text Available This study evaluated the importance of heterotrophic nanoflagellates (HNF and ciliates bacterivory in a mesotrophic subtropical environment (Lobo-Broa Reservoir, Brazil by the quantification of their ingestion rates. The in situ experiments using fluorescently labelled bacteria (FLB were carried out bimonthly over one year (three surveys in the dry season and three in the rainy one at the sub-surface of two sampling points that have different trophic degrees. The ingestion rates for both ciliates and HNF were higher in the meso-eutrophic region (point 2 due to the higher water temperatures, which accelerate the metabolism of protozoans and the higher bacteria densities. Concerning total protozoan bacterivory, the HNF had the greatest grazing impact on bacterial community, especially the HNF <5µm. The data showed that HNF grazing, in addition to regulating the bacteria abundance, also induced changes to the bacterial community structure, such as increasing size and numbers of bacterial filaments. The ciliates were also important to the system bacterivory, especially in point 2, where there were high densities and ingestion rates. The protozoan bottom-up control was more important in the dry season and the top-down control was more important in the rainy season, so, these two forces are equally important to the bacterial abundance regulation in this reservoir in an annual basis.

  9. Determination of T90 in the coastal waters near Punta Lobos final report

    International Nuclear Information System (INIS)

    Suarez Antola, R.; Luchini, L.; Gesto, J.

    2001-01-01

    The concept of the T--90 in estuarine and coastal waters is reviewed.A mathematical diagnostics model to describe advection,dispersion and bacterial mortality in complex stratified receiving waters is developed and solved using regular perturbation techniques.Four field experiments were designed and executed in the estuarine coastal waters of Punta Lobos,Department of Montevideo,Uruguay.Fluorescent dyes were used to measure dilution.The classic method of counting in the laboratory the number of colony forming units was employed to estimate bacterial concentrations.Drogues and an auxiliary dye were used to facilitate the sailor maneuvers.Three ships were used in the field experiments.Winds,currents,temperature,conductivity,salinity,ph and other parameters were measured in each campaign.Using the measured parameters and mathematical prognostic models the mass of tracer required was calculated on board and subsequently injected jointly with the bacterial population.The experimental data were used to estimate a value of T90 in each scenario

  10. Educación en derechos humanos para una ciudadanía democrática e inclusiva: trabajar en la escuela y desde la Educación Física Educação em direitos humanos para uma cidadania democrática e inclusiva: como trabalhar na escola e a partir da Educação Física Human rights education for democratic and inclusive citizenship: how to work at school and by means of Physical Education

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana María Rodino

    2012-03-01

    Full Text Available El artículo hace una reflexión sobre el valor de la dignidad humana y los imperativos que se derivan de ella como fundamento del concepto de derechos humanos y también presenta la educación en derechos humanos (EDH como componente necesario del derecho a la educación y como derecho en sí mismo. Después de sintetizar las metas, fines y conexiones de la EDH con la educación para una ciudadanía democrática, inclusiva e intercultural se focaliza la escuela como espacio privilegiado para desarrollarla con distintas modalidades y desde diferentes asignaturas. En este sentido, se concentra en analizar el gran potencial de la educación física - 0sea como asignatura o como actividad extracurricular - a partir de tres dimensiones de su campo de trabajo: (a la atención y cuidado del cuerpo y sus movimientos, (b el contacto y las relaciones con la naturaleza y (c las actividades lúdicas y deportivas de carácter colectivo. Finalmente analiza el rol decisivo del docente y sus prácticas pedagógicas para hacer realidad el potencial de la educación física en la construcción de una cultura de derechos.Este artigo faz uma reflexão a respeito do valor da dignidade humana e os imperativos dela emanados como fundamento do conceito de direitos humanos, assim como apresenta a educação em direitos humanos (EDH como componente necessário do direito à educação e como direito em si mesmo. Depois de sintetizar as metas, fins e conexões da EDH com a educação para uma cidadania democrática, inclusiva e intercultural, focaliza a escola como espaço privilegiado para desenvolvê-la por meio de distintas modalidades e a partir de diversas disciplinas. Neste sentido, concentra-se na análise do grande potencial da Educação Física, seja como componente curricular, seja como atividade extra-curricular, a partir de três dimensões do seu campo de trabalho: (a a atenção e o cuidado do corpo e seus movimentos; (b o contato e as relações com a

  11. A política de crédito imobiliário na efetivação do direito à moradia : um ensaio de aplicação da análise jurídica da política econômica

    OpenAIRE

    Neves, Rogério Telles Correia das

    2012-01-01

    O trabalho parte da constatação de que a dogmática jurídica atualmente predominante no Brasil assume uma concepção formalista que se afasta da realidade social, obscurecendo o operador do direito na compreensão do sofrimento humano em situações dramáticas de injustiça, como é o caso do problema da falta de moradia para pessoas carentes. É traçado o panorama geral pelo qual o direito à moradia é tratado pelo direito formalista no Brasil, percorrendo as principais características dogmáticas, o ...

  12. FUNDAMENTAÇÃO, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS – UM ESTUDO DE CASO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mônia Clarissa Hennig Leal

    2013-10-01

    Full Text Available Este artigo avalia criticamente a (falta de fundamentação jurisdicional lançada em sentenças/acórdãos que resolvem a colisão de direitos fundamentais (com ênfase nas relações privadas. Assim, com o auxílio de um estudo de caso, a partir da análise do processo n. 009/1.09.0000600-0 (apelação 70037294931 TJRS, da Comarca de Carazinho, RS, realiza-se uma crítica jurídica que inicialmente trata da colisão de direitos fundamentais nas relações privadas. Ato contínuo passa pela análise detida do processo judicial indicado. Ao fim, avalia a importância da (adequada fundamentação judicial em sentenças/acórdãos, destacando-se o estudo de caso proposto. No fechamento, conclui-se pela sublinhada importância que a adequada fundamentação judicial (ampla e exaustiva possui (não somente nos casos de colisão de direitos fundamentais (mas especialmente nestes, em virtude da complexidade e abertura normativa que os caracterizam. A ausência de adequada interpretação e fundamentação pode representar um retrocesso perigoso aos direitos fundamentais e ao exercício jurisdicional. Esse perigo pode conduzir, portanto, a um “ativismo judicial”, identificado, aqui, com um certo autoritarismo judicial. Vale menção, por fim, que a investida acadêmica foi realizada com o auxílio do método dedutivo e do procedimento histórico-crítico, pretendendo-se unir a realidade histórica à digressão doutrinária jurídica. Palavras-chave: Jurisdição Constitucional. Fundamentação adequada. Direitos fundamentais. Relações privadas. Ativismo judicial.

  13. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL PRINCIPLE OF CRIMINAL LEGALITY AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    HENRIQUE HOFFMANN MONTEIRO DE CASTRO

    2012-12-01

    Full Text Available Resumo: O presente trabalho tem como desiderato debater o princípio da legalidade no âmbito do Direito Penal, postulado que se qualifica como direito humano fundamental. Isso porque a legalidade penal reveste-se de caráter garantidor do cidadão, possuindo caráter basilar em qualquer Estado que se pretenda Democrático de Direito, traduzindo ponto nevrálgico dos ordenamentos jurídicos que se fundem na justiça e na racionalidade. Como é indubitável que o princípio da legalidade afigura-se como garantia individual de cunho constitucional, sua análise é imprescindível para a compreensão do Direito Penal em uma visão principiológica. Para tanto, perquire-se sobre o caráter principiológico da legalidade, realiza-se reflexão sobre a íntima relação entre legalidade e Estado Democrático de Direito, perscruta-se acerca da origem histórica e do conteúdo da cláusula de legalidade, raciocina-se sobre os desdobramentos do referido postulado, são formuladas ideias sobre os mandados de criminalização, desenvolvem-se argumentos em torno de polêmicas questões que envolvem a legalidade penal e, finalmente, alguns arremates acerca do tema são realizados.Abstract: This work aims to discuss the principle of legality in criminal law, principle qualified as a fundamental human right. The criminal legality is a natural guarantee of citizens, having basic character in any state that pretends itself democratic, reflecting main feature of the legal systems based on justice and rationality. As it is clear that the principle of legality seems to be a constitutional guarantee of individual, its analysis is essential for understanding a principled view of the criminal law. To do so, it perquires about the character of legality, reflects on the intimate relationship between legality and democratic state, peers up about the historical origin and content of the clause of legality, reasons about the consequences of this postulate, formulates ideas

  14. Limites da intervenção do Ministério Público nas políticas públicas de promoção de Direitos Humanos no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rodrigo Stumpf González

    2017-04-01

    Full Text Available Este texto analisa como o processo de judicialização de políticas públicas relacionadas à promoção dos direitos humanos tem permitido um maior protagonismo do Ministério Público. Primeiramente, é apresentada a evolução da concepção moderna de direitos humanos e sua transformação em direitos subjetivos, que podem ser demandados judicialmente, com a atuação do Ministério Público. Em seguida são discutidos limites e contradições nesta atuação. Conclui-se pela necessidade de encontrar um equilíbrio baseado no diálogo com a sociedade e na tolerância para que a intervenção nas políticas públicas possa ser efetiva e eficaz

  15. Os difíceis ecos dos direitos humanos: participação e cultura entre as gerações

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Solón Eduardo Annes Viola

    2014-10-01

    Full Text Available A juventude, de tempos em tempos, ocupa espaços nos cenários políticos e nas ruas das cidades anunciando desejos e buscando direitos. Suas participações inquietam os governos e deslocam as possíveis verdades que as ciências sociais pensam ter encontrado em cada uma de suas vertentes teóricas. A presença dos movimentos estudantis de 1968, colocou em dúvidas as variáveis críticas, e outras nem tanto, dos séculos XIX e da primeira metade do século XX. As manifestações do século XXI, intensificadas no ano de 2013, anuncia, outra vez, a urgência da revisão das teorias estabelecidas. Agora, como antes, discute-se a participação dos jovens. Agora, como antes, a participação da juventude nos movimentos sociais expressa em seu conteúdo o desejo, nem sempre expresso claramente, de construir uma cultura dos direitos humanos. Este texto busca aproximar a participação da juventude nos dois períodos históricos referidos, procurando destacar a presença dos direitos humanos ora como possibilidade, ora como carências.

  16. O direito à cidade e as agendas urbanas internacionais: uma análise documental

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Elisabete Agrela de Andrade

    Full Text Available Resumo Considerando as problemáticas sociais, econômicas e demográficas, viver na cidade implica condições inadequadas de moradia, exclusão social, iniquidades e outros agravos à população. Simultaneamente, a cidade também é cenário das produções culturais, sociais e afetivas. Cresceu, então, a necessidade de refletir sobre o direito à cidade e a relação com a promoção da saúde de seus habitantes. Para contribuir, agendas urbanas foram construídas pensando nesta ambiguidade da cidade. Objetiva-se analisar quatro destas agendas à luz do referencial da Promoção da Saúde. Foi realizada uma pesquisa documental de abordagem qualitativa de agendas urbanas propostas por organismos internacionais e adotadas em contexto brasileiro: Cidades Saudáveis, Cidades Sustentáveis, Cidades Inteligentes e Cidades Educadoras. Os resultados mostram que há empenho, em maior ou menor grau, por parte das agendas analisadas, em assumir a participação social, a intersetorialidade e o território como fundamentais no enfrentamento das exclusões e iniquidades, mas há falta de debates aprofundados sobre cada um destes conceitos. Conclui-se que as agendas urbanas podem ser importante aporte na consolidação do direito à cidade, desde que haja a compreensão crítica dos conceitos que as sustentam.

  17. Direitos sexuais e reprodutivos: desafios para as políticas de saúde

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    Maria Betânia Ávila

    2003-01-01

    Full Text Available São desenvolvidas algumas considerações sobre direitos reprodutivos e direitos sexuais, no sentido de colocar um posicionamento sobre eles na perspectiva transformadora das relações sociais, da luta contra os preconceitos, da garantia do bem-estar e finalmente, da relação entre sexualidade, reprodução e cidadania. Em um segundo momento são feitas algumas reflexões sobre os desafios para uma política de saúde nestes campos, onde são enfatizadas questões como: garantia de recursos, qualidade e quantidade de serviços de saúde que respondam às demandas da população e mudanças culturais que produzam uma nova visão sobre a relação entre profissionais de saúde e usuárias/as, baseadas nos princípios da cidadania: reconhecimento do outro como sujeito dotado de liberdade e igualdade.

  18. OS DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DAS DIFERENTES TRADIÇÕES RELIGIOSAS

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    Giselle Marques de Araújo

    2011-07-01

    Full Text Available A doutrina contemporânea dos direitos humanos vem sendo construída a partir de consensos estabelecidos entre os países integrantes da Organização das Nações Unidas, que possibilitaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, aceito como mais importante documento em relação ao tema. Neste artigo, retratamos a análise de cientistas sociais que procuram verificar se existiria uma base comum entre esta doutrina e as diferentes tradições religiosas por eles professadas: islamismo, budismo, confucionismo e hinduísmo.Defendemos a idéia de que as identidades tradicionais precisam ser explicitadas e valorizadasno espaço público, onde a dimensão espiritual do ser humano merece ser contemplada. // The contemporary doctrine of human rights has been constructed from the consensus established among the member countries of the United Nations, which allowed the Universal Declaration of Human Rights 1948, accepted as the most important document in this regard. In this article we have depicted the analysis of social scientists who seek to verify whether there was common ground between this doctrine and the different religious traditions which they professed: Islam, Buddhism, Confucianism and Hinduism. We support the idea that identities need to be spelled traditional and valued in the public space, where the spiritual dimension of human being deserves to be considered.

  19. O IMPACTO DO DISCURSO RELIGIOSO SOBRE A SEXUALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA

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    Matheus Rodrigues dos Santos Silva

    2017-01-01

    Full Text Available A repressão à sexualidade foi responsável por estabelecer o modelo de família patriarcal e heterossexual. Entretanto, os casais homoafetivos buscam inserir-se no Direito como unidades familiares baseadas no afeto. O objetivo deste trabalho é analisar o conflito de concepções de família em sua positivação legal. Para isso, compara as definições do papel e das funções da família nos projetos de lei apresentados ao Congresso pela Frente Parlamentar Evangélica (FPE que negam a diversidade das experiências sexuais com as decisões do STF e do CNJ favoráveis ao casamento homoafetivo. Busca-se apoio na historiografia para situar na história cultural do país a moral religiosa sobre a família e a sexualidade. Analisa as decisões judiciais à luz da Teoria Tridimensional do Direito, que permite considerar como fato social a unidade familiar formada por pessoas do mesmo sexo. Conclui-se que a FPE busca a retomada do modelo tradicional, utilizando-se de práticas discursivas que remontam às falas dos padres coloniais. Por outro lado, o modelo do afeto surge dos fatos da sociedade e da atuação do Judiciário.

  20. Moral, direitos humanos e participação social Morality, human rights and social participation

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    Cleonice Camino

    2004-04-01

    Full Text Available Este artigo verifica a representação que universitários têm do seu envolvimento e do envolvimento do governo com os Direitos Humanos (DH, analisa a relação entre essa representação e variáveis psicossociais e compara alguns valores morais veiculados pela Rede Globo de Televisão à representação dos universitários. Para verificar as representações dos estudantes sobre os DH, foi realizado, baseado na teoria psicossociológica das representações sociais, um estudo com 93 universitários da UFPB e da UEPB. Os resultados revelaram que a representação do envolvimento possui quatro dimensões - pessoal-abstrato, pessoal-concreto, governamental-abstrato e governamental-concreto; o compromisso dos estudantes é maior com direitos individuais do que com direitos societais; a representação do envolvimento com os DH está ancorada, sobretudo, na identificação partidária e na participação desses estudantes em atividades sócio-políticas; e que existe uma similitude entre valores morais predominantes nos programas analisados e o tipo de artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos mais valorizado pelos estudantes.This article analyzes the representation university students make of their own involvement and the involvement of the government with Human Rights (HR; it also analyzes the relationship between this representation and the psychosocial variables and compares some moral values transmitted by Rede Globo de Televisão (the most influential TV channel in Brazil to the university students' representation. A study based on the psychosocial theory of the social representations was carried out with 93 university students from UFPB and UEPB in order to check the students' representation about HR. The results revealed that the representation of the involvement has four dimensions - the abstract-personal, the concrete-personal, the abstract-governmental and the concrete-governmental. It was found that the students' commitment

  1. O direito real de Kant Kant's real right

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    Aylton Barbieri Durão

    2010-01-01

    Full Text Available No direito real, Kant investiga a propriedade privada de uma substância (o solo e os objetos localizados nele. No estado de natureza, somente ocorre a posse física ou empírica de um objeto externo, a partir do postulado jurídico da razão prática como uma lei permissiva, pois, do contrário, as coisas utilizáveis seriam em-si ou res nullius, mas a posse jurídica ou inteligível depende da posse comum originária do solo (que não se confunde com o comunismo primitivo, para evitar que a propriedade seja uma relação entre pessoas e coisas, como acontece na teoria do trabalho, porque todo direito exige um dever correspondente. Todavia, coisas não podem ter deveres com relação a pessoas, condição seguida da vontade unilateral do primeiro ocupante de querer o objeto e do advento de uma vontade unificada a priori do provo, que só se torna efetiva no estado civil, a única capaz de gerar uma obrigação recíproca entre todos; por isso, a posse inteligível somente é possível no estado civil, embora a posse empírica do estado de natureza tenha a presunção de tornar-se jurídica, quando ocorrer a entrada no estado jurídico e vale por comparação na espera e preparação daquele estado.In real right, Kant investigates the private property of a substance (the soil and the objects on it. In the state of nature the physical or empirical possession of an external object only occurs based on the juridical postulate of the practical reason as a permissive law; otherwise, usable things would be in themselves, or res nullius, but the juridical or intelligible possession depends on the common possession which originates from the soil (and cannot be confounded with primitive communism, to avoid the property to be a relation among people and things, such as what happens in the work theory, because all rights demand a correlated duty, but things cannot have duties towards people, followed by the first occupant's unilateral will to want the

  2. Direito e Dever Constitucional Fundamental à Saúde e Responsabilidade Financeira e Criminal pelos Dinheiros Públicos:

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    Gonçalo S. de Melo Bandeira

    2016-12-01

    Full Text Available A concretização do Direito Constitucional Fundamental Social à Saúde é fundamental. É necessário, adequado e proporcional, respeitar os princípios constitucionais da transparência e da responsividade às exigências da população, da prestação de contas e própria responsabilidade. Tudo isto também abarca o desenvolvimento de princípios constitucionais que sejam de anticorrupção. Também no direito constitucional à protecção da saúde. A responsabilidade financeira e criminal pode constituir um incentivo à melhoria da gestão dos dinheiros públicos e a uma melhor efectivação dos princípios constitucionais fundamentais. Nomeadamente no tema do direito à saúde. As áreas constitucional, administrativa, penal, de gestão pública e de ciência de administração e boa governança também no sector da saúde, devem ser articuladas numa só estratégia. Tanto em Portugal como no Brasil.

  3. Entre o ativismo e a judicialização da política: a difícil concretização do direito fundamental a uma decisão judicial constitucionalmente adequada

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lenio Luiz Streck

    2016-12-01

    Full Text Available Resumo: Em uma democracia estável, o direito ocupa um papel central na organização da engenharia institucional, ao definir as condições mínimas para o funcionamento do sistema político. Ao mesmo tempo, o reconhecimento de novos direitos pelo Constitucionalismo Contemporâneo ocasiona uma atuação mais destacada do Poder Judiciário; essa situação, muitas vezes, é confundida pela comunidade jurídica como uma justificativa para decisões sem qualquer critério de racionalidade, baseadas na mais pura discricionariedade judicial. Torna-se necessário enfrentar os desafios que tem o Poder Judiciário para – no limite, em face da incompetência dos demais Poderes – contribuir para a concretização dos direitos fundamentais. Isso implica, fundamentalmente, enfrentar o tema a partir da necessária diferenciação entre os fenômenos do ativismo judicial e da judicialização da política. Afinal, uma decisão constitucionalmente adequada também deve ser observada como um direito fundamental do cidadão. Palavras-chave: Ativismo judicial. Judicialização da política. Direitos fundamentais. Decisão judicial constitucionalmente adequada.

  4. A problemática atinente às limitações do mero reconhecimento legal dos direitos humanos: a dignidade humana, para além do individualismo liberal, enquanto discurso legitimador sobre os fundamentos morais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Suélen Farenzena

    2014-04-01

    Full Text Available O presente texto tem por objetivo analisar os limites do mero reconhecimento legal dos direitos humanos, demonstrando que a fundamentação desses constitui sua chave de proteção, efetivação e realização. O estudo propõe-se a demonstrar que o sistema positivo do direito, dissociado de valores morais, não é suficiente para proteção dos direitos humanos, evidenciando, em conseqüência, que para se efetivar a proteção desses direitos há de se encontrar um marco, um fundamento teórico-racional que a justifique, construído a partir da constatação de que os direitos humanos remetem a exigências imprescindíveis para a vida da pessoa humana, que, tento em vista a pretensão de universalidade, não pode restringir-se ao contexto ideológico do liberalismo.

  5. Os sistemas de proteção de direito digital (DRM: tecnologias e tendências para e-books

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Adriane Ianzen

    2013-01-01

    Full Text Available Resultado de um estudo exploratório este artigo apresenta uma discussão acerca do uso de sistemas de gerenciamento de direitos autorais em arquivos digitais, focando sua aplicação em e-books. Apresenta-se o cenário dos e-books, sua conceituação, a base legal autoral, o direito digital, para então adentrar na tecnologia que provê o desenvolvimento dos sistemas de DRM. Alguns tipos de DRM são expostos, bem como sua arquitetura básica e componentes mínimos necessários são apresentados. Ao final, apresentam-se considerações de que há a necessidade de nova postura dos agentes envolvidos para uma real evolução do setor.

  6. Patentes Farmacêuticas e direito à saúde

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gustavo Candian Filardi

    2011-12-01

    Full Text Available O presente trabalho tem por objetivo a análise do instituto das patentes de segundo uso médico, não expressamente regulamentado na ordem jurídica brasileira.  Nesta tarefa, valer-se-á do marco teórico da Teoria do Direito como Integridade. Por meio da análise dos princípios morais e políticos que subjazem e legitimam a concessão do direito à patente, verifica-se a adequação das patentes de segundo uso médico. Metodologicamente, essa interpretação do sistema de atribuição de direitos à patente revela uma reconstrução crítica da relação entre incentivo à inovação e acesso a medicamentos.

  7. Direito e marxismo: a política de qualificação para trabalhadores desempregados na experiência do MTD em João Pessoa / Law and marxism: the qualification policy for unemployed workers and the unemployed workers movement experience in João Pessoa

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ítalo Giovanni Fernandes Correia

    2012-12-01

    Full Text Available Resumo O Núcleo de Extensão Popular (NEP - Flor de Mandacaru, da Universidade Federal da Paraíba, promove experiências de Assessoria Jurídica Popular através da extensão. Um dos seus eixos acompanha a Luta pelo Trabalho protagonizada pelo Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD, em João Pessoa. Vivencia-se a contradição imposta na relação "qualificação profissional x mercado de trabalho" – que se organiza como uma das dimensões da divisão social do trabalho própria à contradição capital-trabalho. Dentre as atividades do Núcleo, analisa-se um programa de qualificação para combate ao desemprego criado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa no fim de 2010, conquistado pelo MTD e executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social: QualificaJP. Com o aporte teórico em referenciais marxistas, que versam sobre formação educacional e desenvolvimento social/econômico, analisa-se a contradição condicionada pela estrutura de mercado, que implicou na aceitação emergencial de uma política perpetuadora da dominação dos trabalhadores por aquela. Por isso, desenvolveu-se, sob a perspectiva extensionista, a crítica à manipulação dos trabalhadores pelas políticas de reserva de mercado e de competitividade através das qualificações, como também, o horizonte de que a tomada de consciência através da luta dos trabalhadores desempregados, envolvidos no caso, seria possibilitada pelo aprofundamento da contradição vivenciada - a força de trabalho e sua qualificação genérica não implicam na absorção pelo mercado de trabalho. Entrar em contato com a demanda dos desempregados a partir da extensão significa transformar o Direito em instrumento a favor da sociedade. Os grupos sociais são atores diretos desse desenvolvimento, mas têm suas práticas condicionadas pelo momento histórico em que vivem. Dessa forma, sem o movimento e atuação deles não há transformações na vida cotidiana, cabendo

  8. Para um direito democrático da sexualidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Roger Raupp Rios

    2006-12-01

    Full Text Available Este artigo trata da relação entre direito e sexualidade numa perspectiva democrática. Após historiar a gênese desse debate no seio mais amplo dos "direitos reprodutivos e sexuais", propõe-se uma análise dos chamados "direitos sexuais" a partir dos princípios fundamentais e das dimensões que envolvem o exercício da sexualidade. Liberdade, igualdade e não-discriminação, bem como a proteção da dignidade humana, são os fundamentos que estruturam o desenvolvimento de um direito democrático da sexualidade, compatível com o pluralismo e a laicidade requeridas pelas sociedades democráticas contemporâneas. Dentro desse quadro conceitual, são consideradas as dimensões protetivas, defensivas e positivas desses direitos humanos fundamentais, bem como são arrolados os principais temas e objeções pertinentes a uma compreensão mais alargada e estruturada dos direitos sexuais.The present paper approaches, through a democratic perspective, the relationship between law and sexuality. Starting with the history of the genesis of this debate in the widest core of the Reproductive and Sexual Rights discourse, it proposes an analysis of the "sexual rights", through the lenses of the fundamental principles and dimensions that concern the exercise of sexuality. Freedom, equality and non-discrimination, as well as the protection of human dignity are the keystones that structure the development of a democratic right of sexuality, consistent with pluralistic and lay views required by contemporary democratic societies. Within such conceptual framework the paper considers the protective, defensive and positive dimensions of these fundamental human rights, as well as the main topics and arguments against them, relevant to a broad and structured comprehension of the sexual rights.

  9. O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM- TERRA E O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO: UMA PESQUISA ETNOGRÁFICA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Matheus Felipe de Castro

    2015-07-01

    Full Text Available O presente artigo tem por tema o direito fundamental ao trabalho digno, com ênfase na sua dimensão de elemento constituinte da psique dos sujeitos inseridos numa sociedade de mercado e consumo, marcada por profundas disparidades sociais internas derivadas, em grande medida, de sua localização periférica e subdesenvolvida na economia-mundo. O referencial teórico da análise parte de uma leitura entre psicanálise marxismo, acerca da centralidade do trabalho na constituição psíquica do sujeito. Estas duas vertentes de pensamento são utilizadas a partir da observação desta temática na vida de trabalhadores rurais pertencentes a uma comunidade de agricultores sem-terra, na sua trajetória em bus- ca de trabalho. É da leitura cruzada entre esses dois autores, que ao fim lançam-se algumas reflexões sobre a trajetória vivida por Pedro e Clara, trabalhadores rurais, dedicados à agricultura fami- liar, que depois de um longo percurso em busca de trabalho, são hoje integrantes de um assentamento do msT, buscando refletir sobre o papel que essa trajetória pode exercer na efetivação do direito fundamental ao trabalho digno e na ampliação dos direitos subjetivos dos agentes envolvidos. O método de pesquisa foi o etnográfico, eis que os pesquisadores vivenciaram diretamente a realidade onde se inserem as personagens aqui descritas e o pro- cedimento de exposição a livre narrativa.

  10. HABERMAS SOBRE A MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO: DO PARADIGMA JURÍDICO LIBERAL AO PARADIGMA JURÍDICO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leno Francisco Danner

    2015-07-01

    Full Text Available O artigo tematiza uma resposta habermasiana à crítica neoliberal ao Estado de bem-estar social e aos direitos sociais de cidadania, enfatizando a ideia de materialização do direito, que aponta para o Estado de bem-estar social enquanto o conteúdo político da democracia de massas, caracterizado pela realização da justiça distributiva como condição da efetividade do conjunto dos direitos. A politização da esfera pública, em termos de democracias contemporâneas, dinamizada por movimentos sociais e iniciativas cidadãs com grande poder de mobilização social e de pressão política, e fundada em argumentos normativos e interesses generalizáveis, aproxima essas forças políticas da administração e dos partidos políticos, enquadrando sua atuação a partir da ênfase em uma profunda imbricação entre direitos individuais, direitos políticos e direitos sociais, e, como consequência, consolidando a diretiva política da evolução social como o caminho por excelência de resolução dos problemas presentes no solo democrático. A partir disso, procura-se defender que a atual crise socioeconômica e o fracasso do neoliberalismo levaram a uma reafirmação positiva do papel do Estado enquanto instituição política diretiva da evolução social, ao mesmo tempo em que essa sociedade civil politizada volta-se exatamente a tal retomada do Estado regulatório e compensatório, enfatizando a importância da democracia política e da justiça social, eminentemente imbricadas.

  11. Lacaziose (doença de Jorge Lobo: revisão e atualização Lacaziosis (Jorge Lobo’s disease: review and update

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Arival Cardoso de Brito

    2007-10-01

    Full Text Available Lacaziose ou doença de Jorge Lobo é micose crônica, granulomatosa, causada por implantação traumática do fungo Lacazia loboi - patógeno não cultivável até o presente - nos tecidos cutâneo e subcutâneo, manifestando-se clinicamente por lesões nodulares queloidianas predominantes, envolvendo sobretudo pavilhões auriculares, face, membros superiores e inferiores, e não comprometendo as mucosas. A maioria dos casos humanos está registrada em países da América do Sul. Entretanto, a enfermidade apresenta aspectos epidemiológicos destacados, como o aparecimento em tribo Caiabi, no Brasil Central e em mamíferos não humanos, golfinhos de duas espécies (Tursiops truncatus e Sotalia guianensis capturados na costa da Flórida (EUA, na foz do rio Suriname, na costa de Santa Catarina (Brasil, no golfo de Gasconha (baía de Biscaia-Europa, com manifestações cutâneas e achados histopatológicos muito similares às encontradas no homem. O artigo objetiva abordar características do fungo e sua taxonomia, e aspectos históricos, ecoepidemiológicos, clínicos, imuno-histoquímicos, histopatológicos, ultra-estruturais e terapêuticos.Lacaziosis, also known as Jorge Lobo’s disease, lobomycosis and keloidal blastomycosis, is a chronic cutaneous and subcutaneous fungal granulomatous disease, caused by Lacazia loboi - an uncultivated fungal pathogen - characterized by the development of nodular keloidal lesions, particularly on the pinnae, face, upper and lower limbs, and with no involvement of mucous membranes. Most cases in humans were reported in South America, including the Caiabi Indians, in Central Brazil. The disease was described in non-human mammals, such as two species of dolphins (Tursiops truncatus and Sotalia guianensis inhabiting the coasts of Florida (USA, South America (Suriname River estuary, Santa Catarina-Brazil coast and Gulf of Gascony (Biscaya Bay, in Europe. The histopathological findings in dolphins were very similar

  12. A crise do direito fundamental ao trabalho no início do século XXI

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Daury Cesar Fabriz

    2006-08-01

    Full Text Available O presente estudo procura avaliar o direito ao trabalho no contexto de uma sociedade em transformação. O valor fundamental do trabalho, e seu desenvolvimento e sua proteção. O trabalho como condição da dignidade da pessoa humana e gerador de riquezas na era da globalização financeira; processo esse que vem modificando o universo da produção e da dominação. Ressalta a decadência do estado do bem-estar e o fim da sociedade do emprego.

  13. Sensibilidade as catecolaminas dos atrios direitos das ratas : influencia das fases do ciclo estral e do "stress"

    OpenAIRE

    Monica Luiza Viegas Rodrigues

    1993-01-01

    Resumo: Os objetivos deste trabalho foram: analisar a sensibilidade ao efeito cronotrópico da isoprenalina, noradrenalina e adrenalina de átrios direitos isolados de ratas normais, em cada uma das fases do ciclo estral, ou após 50 minutos de natação, durante o estro ou o diestro; correlacionar as alterações de sensibilidade com as fases do ciclo estral e/ou com os níveis plasmáticos de corticosterona. Utilizamos ratas adultas, Wistar, normais, sedentárias, ou imediatamente após 50 min de nata...

  14. Modernização do direito societário: perspectiva transatlântica The modernization of corporate law: a transatlantic perspective

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Klaus J. Hopt

    2008-06-01

    Full Text Available Este texto reproduz a palestra proferida pelo prof. Dr. Klaus hopt na direito gv em 17 de setembro de 2007. O autor aborda temas importantes do direito societário de uma perspectiva transatlântica, isto é, com o olhar para as influências recíprocas existentes entre o direito norteamericano e o europeu. Discorre sobre disclosure e transparência, analisa os diferentes problemas de agência na relação societária (acionista versus administradores, minoritários versus majoritários, e acionistas versus outros interessados na empresa; opina sobre a figura dos administradores independentes, sobre o difícil tema das operações entre partes relacionadas e conflito de interesses. Por fim, passa pelas regras de mercado, soft law societária, responsabilidade criminal e civil dos administradores e enforcement público e privado.This text reproduces prof. Dr. Klaus hopt´s lecture at direito gv on september 17, 2007. The author writes about important subjects related to company law from a transatlantic perspective, it means, considering the reciprocal influences between american and european law. He analyses the following themes: diclosure and transparency, different agency problems on corporate relations (shareholders versus managers, minority versus majority, and shareholders versus other constituencies, independent directors, related party transactions, conflict of interest, market law, soft company law, criminal and civil liability of directors and, finally, public and private enforcement.

  15. DIREITO DE EXCEÇÃO: OS RISCOS DE UM MAL NECESSÁRIO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mariana Belchior Ribeiro Freire

    2010-08-01

    Full Text Available O presente trabalho tem como escopo analisar o estado de exceção no seu liame entre a manutenção do status quo ante e o salto para a revolução. Sob a óptica dos pensamentos de renomados filósofos (Jean Bodin, Thomas Hobbes, Rosseau, Hans Kelsen e Carl Schmitt, procuramos analisar os benefícios e os riscos da instituição do estado de exceção, tendo em vista que se pode considerar este um mal necessário. O estado de exceção é um avanço nas democracias contemporâneas, como observaremos a sua previsão importa uma segurança à sociedade de que é possível mudar preservando alguns direitos constitucionais.

  16. Aborto, direitos humanos e desigualdade de gênero no Brasil

    OpenAIRE

    Lucena, Rosana Batista de

    2008-01-01

    Este estudo analisa o impacto da criminalização do aborto para os direitos humanos das mulheres, sua relação com a desigualdade de gênero, a morbimortalidade materna e práticas punitivas e discriminatórias de violência institucional, particularmente para as mulheres negras, pobres e excluídas economicamente. Estas práticas de violência institucional no âmbito da saúde pública e do judiciário estão fundamentadas em estereótipos de gênero e de maternidade. A legalização do abo...

  17. A Recepção dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro

    OpenAIRE

    Bianca Castellar de Faria

    2006-01-01

    A presente dissertação objetiva analisar a forma de recepção dos tratados internacionais em matéria tributária pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, é fundamental verificar a relação entre o direito internacional e o direito interno, por meio da análise das teorias monista e dualista. Apresenta-se o Direito Tributário Internacional como uma das variações do Direito Internacional Público, com o objetivo de introduzir a matéria tributária. Estudam-se os tratados como uma das principa...

  18. ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO DE GÜNTHER JAKOBS

    OpenAIRE

    Pilati, Rachel Cardoso

    2009-01-01

    Este artigo tem como objetivo analisar criticamente o Direito Penal do inimigo, verificando sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito e o princípio penal do fato. A primeira parte traz um panorama da política criminal atual no Brasil, situa a teoria do Direito Penal do inimigo nesse contexto, e explica a teoria de Jakobs. No segundo tópico, a teoria de Jakobs é analisada criticamente.Palavras-chave: Direito Penal. Inimigo. Jakobs. Estado Democrático de Direito. Princípio Penal d...

  19. Direitos humanos: o significado político da conferência de Viena The Viena conference on human rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Augusto Lindgren Alves

    1994-04-01

    Full Text Available Do momento em que a idéia de chamar uma nova Conferencia Mundial Sobre Direitos Humanos foi inicialmente discutida pela Assembléia Geral da ONU, em 1989, até seu término, em 1993 em Viena, a situação internacional evoluiu de forma negativa. O agravamento de conflitos no período afetou o processo de preparação e os debates que ocorreram em Viena a um tal ponto, que chegou-se a temer por um fracasso total da Conferência. Em vista dessas circunstâncias, a Declaração e o Programa de Ação finais, adotados por consenso, apresentam-se como realizações positivas, propondo conceitos e recomendações que tendem a contribuir para a causa dos direitos humanos.Since the idea of convening a new World Conference on Human Rights was first discussed in 1989 by the U.N. General Assembly till its effective conclusion in Vienna four years later, the international situation became worse. The aggravation of crises and conflicts in the period affected both the preparatory process and the discussions held in Vienna to such an extent that fears arose regarding the possible failure of the Conference. In view of those circumstances, the final Declaration and Program of Action, adopted by consensus, stand as a positive achievement, with concepts and recommendations that tend to contribute to the cause of human rights.

  20. De soldado de cristo a Promotor de direitos humanos: história, religião e cultura na Polícia Militar de Minas Gerais (1950–2004.

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    Cicero Nunes Moreira

    2013-09-01

    Full Text Available MOREIRA, Cícero. N. De soldado de cristo a Promotor de direitos humanos: história, religião e cultura na Polícia Militar de Minas Gerais (1950–2004. Dissertação (Mestrado 2013. 152f - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião, Belo Horizonte. Palavras-chaves: Polícia Militar. Identidade. Catolicismo. Devoções. Capelania Militar, Protestantismo. Evangélicos. Direitos Humanos.

  1. Malabarismos no manejo do risco e proteção de famílias com crianças e adolescentes no sistema de garantia de direitos

    OpenAIRE

    Cairus, Raquel Cristina dos Reis

    2009-01-01

    A partir dos enfoques da Psicossociologia e da Teoria Sistêmica investigou-se o risco e a proteção no envolvimento de crianças e adolescentes em situações de risco na ótica das famílias no sistema de garantia de direitos, inspirada na metáfora do circo. Neste sentido buscou-se compreender como é constituída legalmente a rede de garantia de direitos no Distrito Federal e discorreu-se sobre os aspectos psicossociais do risco, da proteção e do envolvimento do adolescente com a lei. A metodologia...

  2. A convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e a obrigação de cooperação

    OpenAIRE

    Henrique Santos Costa de Souza

    2015-01-01

    O presente artigo visa analisar a cooperação no sentido axiológico e a cooperação jurídica internacional vertical, tendo-se por embasamento normativo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, estabelecendo-se uma relação entre o Tribunal Internacional do Direito do Mar e Tribunais nacionais, em um contexto no qual a comunidade internacional enfrenta diversos desafios transfronteiriços e universais, de interesse da humanidade como um todo, com base no pluralismo temático normativo ...

  3. Direito fundamental ao planeamento fiscal : medidas de reação utilizadas pela administração tributária no combate à evasão e fraude fiscal

    OpenAIRE

    Dias, Artur Jorge Barrosos

    2013-01-01

    Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal O objeto da presente dissertação de mestrado prende-se com o direito fundamental ao planeamento fiscal. Este é uma manifestação da autonomia da vontade e move-se dentro dos limites da lei e visa fundamentalmente o afastamento, a redução ou o diferimento da tributação. Por outro lado, o planeamento fiscal, ou melhor, tributário situa-se no ambívio de vários bens constitucionalmente protegidos, maxime, os princípios do intere...

  4. Do Apagamento à Revolução: o direito da criança à cidadania/direito à cidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Stuart Aitken

    2014-09-01

    Full Text Available Crianças e adolescentes estão cada vez mais sendo colocados em posições insustentáveis com relação ao seu direito de representação civil e seu acesso aos espaços públicos da cidade. Para solucionar tal impasse, eles geralmente tentam resolver os problemas por conta própria. Neste artigo, destaco o movimento dos Izbrisanina Eslovênia e a Revolución de los Pingüinos no Chile, por meio de ideias desenvolvidas por filósofos geopolíticos e teóricos que estudam o espaço, em combinação com meu próprio trabalho acerca da formação política de jovens, para sugerir formas de re-imaginar a criança, o espaço urbano e a política

  5. REVISITANDO A TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN

    OpenAIRE

    de Agostini, Kátia; Unibrasil

    2012-01-01

    O presente trabalho objetiva uma análise epistemológica da obra Teoria Pura do Direito, de Hans KELSEN. Aponta que o centro de interesse da Teoria Pura é a ciência jurídica, para qual KELSEN propõe um método de conhecimento pretensamente puro.

  6. Direito autoral e o livro eletrônico

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Helen Beatriz Frota Rozados

    2014-06-01

    Full Text Available Este artigo discorre sobre os novos desafios decorrentes do livro eletrônico no que tange ao direito autoral. Para tanto, utiliza-se de pesquisa bibliográfica para levantar e analisar as características do direito autoral e as propostas de mudanças na legislação brasileira,e descreve as novas formas de proteção desenvolvidas a fim de disponibilizar as obras ao público bem como proteger os direitos autorais. São abordados o Copyleft, Digital Right Management (DRM e o Creative Commons dentre as novas formas de proteção. Conclui-se que o livro eletrônico tem propiciado uma gama de novas discussões no âmbito do mercado editorial e pelos legisladores, levando a uma necessária reflexão, mais intensa, que possa propiciar efetivas mudanças na legislação sobre direito autoral, mudanças estas que englobem um melhor controle do processo de acesso, uso e divulgação, seja para impedir ações ilegais, uso da informação sem a devida creditação, plágio e ou a proliferação de cópias não permitidas.

  7. A educação como um direito fundamental de natureza social Education as a fundamental right of social nature

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Clarice Seixas Duarte

    2007-10-01

    Full Text Available Parece haver consenso em torno da idéia de que a educação deve ser tratada como uma prioridade por nossos governantes. Contudo, a realidade demonstra que a educação escolar de qualidade ainda é um sonho distante, sobretudo para os setores mais vulneráveis de nossa sociedade. Poucos sabem quais as implicações práticas da enunciação, em nossa Constituição, do direito à educação como um direito fundamental de natureza social e, conseqüentemente, o que pode ser exigido do Estado para a sua satisfação. Quem são os titulares desse direito? Ele pode ser exigido coletivamente? Abrange apenas uma vaga no ensino fundamental ou o direito à realização de uma política pública? Há mecanismos jurídicos que podem ser acionados em caso de sua oferta irregular ou insuficiente? O desafio desse artigo é delinear o regime jurídico de proteção do direito à educação como um direito fundamental de natureza social, buscando, com isso, contribuir para a ampliação das possibilidades concretas de sua realização.There seems to be a consensus on the idea that our government should consider education as a priority. However, reality shows that education is still a distant dream, especially for the most vulnerable groups in our society. Both the practical implications of the fact that our Constitution states the right to education as a fundamental right of social nature and the requirements that can be addressed to the State to meet it are little known. Who is benefited by such right? May it be demanded collectively? Does it only mean a seat in an elementary school or the right to require public policies? May legal mechanisms be used in case of irregular or inadequate offer? The challenge of this article is to define the legal regime of the right to education as a fundamental right of social nature to contribute to increase the concrete possibilities for its satisfaction.

  8. Regulação da Guerra Cibernética e o Estado Democrático de Direito no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ronaldo Bach da Graça

    2014-05-01

    Full Text Available Propósito – Este artigo tem por finalidade analisar a relação teórica entre os conceitos de Estado Regulador e Estado Democrático de Direito sob a ótica da regulação da guerra cibernética. Esta atividade, que não enxerga fronteiras e que não respeita sequer a declaração efetiva de guerra, pode assegurar direitos básicos tradicionalmente infensos à exclusiva disciplina normativa. Metodologia/abordagem/design – O texto segue o método de abordagem descritivo e lógico-intuitivo, abordando como está estruturada a guerra cibernética no Brasil e verificando sua conformação com um modelo juridicamente adequado à proteção de direitos. Resultados – Foi constatado que o tema da guerra cibernética é pouco abordado pela doutrina e jurisprudência pátrias, apesar de sua recorrência na vida em sociedade hodierna. Sua relação com segurança nacional e direitos fundamentais aumenta a importância da abordagem do assunto. Uma regulação adequada pode potencializar os resultados do instituto na medida em que oferece segurança jurídica aos profissionais da área, ao mesmo tempo em que assegura direitos constitucionais. Implicações práticas – O artigo contribui ao debate da regulação da guerra cibernética, direcionando para aspectos polêmicos de conformação regulatória no tocante à segurança jurídica da atividade de guerra cibernética e à proteção de direitos fundamentais. Originalidade/relevância do texto – Espera-se que o texto fomente o debate sócio-jurídico sobre temas relevantes de guerra cibernética, a partir da identificação de potenciais problemas. Isso pode evitar, na prática, conflitos jurídicos futuros e aumentar a sensação de segurança quando do uso de redes de computadores.

  9. Direitos das pessoas com transtorno mental autoras de delitos The rights of criminally insane individuals

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ludmila Cerqueira Correia

    2007-09-01

    Full Text Available O Movimento pela Reforma Psiquiátrica tem subsidiado propostas de reorientação do modelo assistencial hegemônico em saúde mental. Para a assistência às pessoas com transtorno mental autoras de delitos instituiu-se o manicômio judiciário, atualmente denominado Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP. A manutenção dessa estrutura, reconhecida como instituição total, tem reforçado a exclusão individual, limitando a reinserção social dos internos. Este artigo discute o direito à saúde nos HCTP na perspectiva dos direitos humanos. Os avanços conferidos pela Política Nacional de Saúde Mental não têm contemplado a reorientação da prática assistencial desenvolvida no âmbito do HCTP. Essa instituição tem preservado o seu caráter asilar/segregacionista, evidenciando uma tradição fundada na negação dos direitos humanos. O avanço normativo não consolida, de per si, a materialização das recentes conquistas advindas a partir da Reforma Psiquiátrica, particularmente quanto ao segmento das pessoas com transtorno mental autoras de delitos. O Estado, em co-responsabilidade com a sociedade, deve promover a efetiva reorientação do modelo de atenção à saúde dessas pessoas, cuja responsabilidade penal deverá ser reconhecida ao tempo em que se propicie o tratamento especializado. O respeito aos direitos humanos não implica a inimputabilidade.The Psychiatric Reform Movement has supported proposals to reorient the hegemonic mental health care model. In Brazil, a facility for the criminally insane was created, called the Custody and Psychiatric Treatment Hospital (CPTH. The maintenance of such a structure, known as total institutionalization, has reinforced individual exclusion, limiting the patients' social rehabilitation. This article discusses the right to health in the CPTH from a human rights perspective. The advances achieved in Brazil under the National Mental Health Policy have failed to include

  10. A Realização da Flexibilização Trabalhista pelas Instituições Trabalhistas em Geral e em Particular pela Auditoria-Fiscal do Trabalho

    OpenAIRE

    Alessandro Severino Valler Zenni; Paulo Ricardo Vijande Pedrozo

    2015-01-01

    O objetivo deste trabalho é demonstrar a existência de instituições trabalhistas que editam e/ou aplicam a legislação e o direito do trabalho no Brasil, em especial a Auditoria-Fiscal do Trabalho, que detêm protagonismo na realização da flexibilização trabalhista no país. É objetivo deste trabalho também estudar a relação entre o direito do trabalho e os direitos da personalidade, e em que medida se justificaria a flexibilização trabalhista protagonizada com o novel projeto sobre a terceiriza...

  11. Direito à saúde e saneamento básico na estratégia saúde da família no Complexo do Alemão = Right to health and basic sanitation in health strategy to the family in “Complexo do Alemão”

    OpenAIRE

    Simony Costa Oliveira; Liliana Angel Vargas

    2010-01-01

    Este artigo surge o interesse de estimular a reflexão sobre as possibilidades da garantia do direito ao saneamento básico no Complexo do Alemão - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro a partir da Estratégia da Saúde da Família (ESF), na medida em que seentende o direito ao saneamento básico intimamente integrado ao direito à saúde. O estudo se propôs identificar a percepção dos profissionais que atuam na Unidade de Saúde da Família (USF) Nova Brasília sobre o direito a saneamento básico, a...

  12. A concretização dos direitos fundamentais do idoso no ambiente do neoconstitucionalismo: uma análise do benefício de prestação continuada (BPC

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luciano Meneguetti Pereira

    2012-04-01

    Full Text Available O presente texto tem por objetivo demonstrar que o constitucionalismo do Estado Constitucional contemporâneo, que tem sido designado como neoconstitucionalismo, constitui um ambiente favorável à concretização dos direitos fundamentais dos idosos, notadamente pela atuação do Poder Judiciário. Por meio da exposição dos principais aspectos daquilo que vem sendo designado como neoconstitucionalismo, enquanto teoria do direito, apresentando-se sua origem, conceito e principais características, objetiva-se evidenciar que o Benefício de Prestação Continuada, lídimo direito fundamental estabelecido pela Constituição brasileira em favor dos idosos e das pessoas com deficiência, somente tem alcançado maiores índices de efetividade, graças a atuação comprometida do Poder Judiciário.

  13. A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SOB O VIÉS DA PROTEÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Telma Rostelato

    2010-02-01

    Full Text Available O artigo aborda a problemática vivenciada pelas pessoascom de ciência, para poderem ser incluídas na sociedade,apesar da existência do grandioso rol de direitos contempladosàquela categoria de pessoas, tornando-se, não raras vezes,inócuos, face à impossibilidade de efetivação dos mesmos. Parafrisar a responsabilidade do Estado brasileiro, demonstra que omesmo consta como um dos países signatários de instrumentosinternacionais, tais como a Convenção Internacional dos Direitos daPessoa com De ciência, comprometendo-se formalmente, em zelarpelo rechaçamento de tratamento preconceituoso e discriminatórioàs pessoas com de ciência. Estabelece como contraponto do estudo,a di culdade para a efetivação dos direitos humanos, esclarecendoseque o reconhecimento do respeito aos direitos das pessoas comde ciência, mediante elevação à seara dos Direitos Humanos, aindanão se tornou su ciente, para afastar as freqüentes afrontas aosdireitos fundamentais desta categoria de pessoas, fator para o qualdeve-se chamar a atenção dos familiares, da sociedade e do Estadobrasileiro, na pessoa de seus governantes, a m de adotar medidasurgentes, modi cadoras deste panorama, antes que se implementemirreversíveis violações à dignidade humana destas pessoas, denotandoverdadeiros desastres a registrarem-se negativamente na história dosdireitos humanos.

  14. A inibição da vida pelo jurídico e a proposta de Agamben de desativação do direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Daniel Nery da Cruz

    2017-09-01

    Full Text Available A proposta desta pesquisa é esclarecer como Agamben discute sua filosofia política tendo como base a ideia de “forma-de-vida” enraizada nos propósitos da política contemporânea por meio dos dispositivos que capturam a vida humana. A relação entre regra e vida, usada pelos monges para a organização do monacato é escavada a fim de compreender a principal preocupação monástica que é a construção da própria vida como uma liturgia integral. No intuito de construir uma hermenêutica da racionalidade política, ético-jurídica da modernidade, Agamben arquiteta a estrutura de sua análise na distinção entre regra e vida e ao mesmo tempo na confusão que os dois conceitos apresentam e qual o limiar do direito comum na legalização da vida. Para Agamben a forma – de – vida se constitui como forma além do direito, a vida que se regula pelo direito conseguiu dar-se um modo próprio de viver, senão que está formatada pela norma, a lei ou a exceção. Em todos os casos, o direito inibe a vida, a verdadeira vida se vive além do direito.  Essa é a tese defendida por Agamben. Eis nosso objeto de investigação.

  15. Memórias coletivas de mulheres que vivenciaram o near miss materno: necessidades de saúde e direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cláudia de Azevedo Aguiar

    Full Text Available Resumo: Mulheres que vivenciaram o near miss materno podem, por meio de suas memórias coletivas, ajudar na compreensão dos eventos obstétricos graves, como a morte materna. A experiência das pessoas é autêntica e representativa do todo com a construção de uma identidade comum. É a identidade que dá qualidade à memória de um grupo. Assim, cada memória é um fenômeno social. Analisou-se a experiência de 12 mulheres que quase morreram em função do estado gravídico-puerperal. O método da história oral temática foi utilizado, na perspectiva das necessidades de saúde e direitos humanos. Seis memórias coletivas compuseram os discursos: necessidades de saúde não atendidas; deficiências assistenciais; privação do contato com o filho; violação de direitos; ausência de reivindicação dos direitos; e compensações dos direitos e necessidades não atendidos. Compreender as necessidades de saúde dessas mulheres é reconhecê-las como sujeitos de direitos; é individualizar a assistência, respeitando sua autonomia, garantindo o acesso às tecnologias e estabelecendo vínculo (aefetivo com o profissional de saúde

  16. Direito Internacional Privado: o diálogo como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gisele Cittadino

    2012-07-01

    Full Text Available The Private international law, having as the axiological axis the man, is one of the most important tools of legal science in the recognition and preservation of dignity and human rights. The intercultural dialogue, in turn, is an instrument used by private international law as a way to find a common denominator between the rights of different peoples from different cultures. The standardization and codification of Private International Law, through the composition of large spaces of debate and negotiation, as the Permanent Convention Hague, allow respect for cultural and social differences. Consequently, during the construction of the best law to be applied or even the substantive law adopted by the Convention, it’s built a solid and legitimate set of rules that provides promotion to the individual.Resumo: O Direito Internacional Privado, tendo como eixo axiológico o homem, é um dos mais importantes instrumentos da ciência jurídica no reconhecimento e preservação da dignidade e dos direitos humanos. O dialogo intercultural, por sua vez, é instrumento utilizado pelo Direito Internacional Privado como forma de encontrar um denominador comum entre os direitos dos mais diversos povos das mais diversas culturas. A uniformização e a codificação do Direito Internacional Privado, por meio da composição de grandes ambientes de debates e negociação, como a Convenção Permanente da Haia, possibilitam o respeito às diferenças culturais e sociais. Consequentemente, no momento da construção da melhor lei a ser aplicada ou até mesmo da lei material adotada pela Convenção, constrói-se um conjunto normativo sólido e legítimo que fornece ao indivíduo sua promoção.

  17. O violão de Heitor Villa-Lobos: entre a Belle Époque carioca e as rodas de choro

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    loque Junior Arcanjo

    2013-10-01

    Full Text Available RESUMO: Os diálogos musicais de Heitor Villa-Lobos conectam o compositor às perspectivas modernistas com as quais o músico se identificou durante sua trajetória artística: o modernismo musical carioca que apresenta como dois dos elementos centrais o choro e o samba, e o paulista caracterizado pela centralidade simbólica e estratégica da Semana de Arte Moderna de 1922. Apesar desta centralidade, sua música tomou significados culturais modernistas a partir da construção de suas redes de sociabilidades no espaço urbano “carioca” entre os anos de 1900 e 1922. PALAVRAS-CHAVES: Villa-Lobos, modernismo, música ABSTRACT: The musical dialogues Heitor Villa-Lobos connect to the composer modernist perspectives with which the musician was identified during his artistic career: the “carioca” musical modernism that shows how two central elements of samba and choro,  and “paulista” characterized by the centrality and symbolic strategic Week of Modern Art in 1922. On the one hand his music took cultural meanings modernists from the construction of their networks of sociability in urban space "carioca" between the years 1900 and 1922. KEYWORDS: Villa-Lobos, modernism, music.Recebido: 04/12/2012   Aceito: 06/06/2013

  18. Uma nova esperança : um estudo comparativo sobre o direito da reinserção na Península Ibérica

    OpenAIRE

    Gonçalves, Augusto Filipe Gomes da Silva

    2012-01-01

    Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-Internacionais e Europeias. Exame público realizado em 16 de Julho de 2012 pelas 16h30. Nesta tese que agora se elabora, deve referir-se que se vai utilizar a epistemologia de Friedrich Nietzsche, o qual é defensor de um equilíbrio entre o mundo real vs. mundo do sonho, defendendo que o Homem deve viver a vida, mas sem esquecer o mundo do sonho, pois só assim se consegue suportai’ a dor da existência e se consegue ter a harmonia desejada...

  19. O contratualismo como método: política, direito e neocontratualismo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    J. R. N. Chiappin

    2010-02-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é apresentar o contratualismo como método e como o resultado de uma sistematização de outros métodos de construção do conhecimento. Enquanto o contratualismo clássico tem como paradigmas os modelos, geométrico e mecânico, da Física de Galileu e de Descartes - em particular, o modelo de escolha racional com Descartes -, o contratualismo rawlsiano tem como paradigma alguns modelos da microeconomia - em particular, o modelo de equilíbrio geral. O método contratualista tem como projeto a transformação, no século XVII, da política e do Direito em uma disciplina científica, assumindo que, no século XVII: (i o modelo do conhecimento é o modelo geométrico e o conhecimento é conhecimento certo; (ii o modelo de indivíduo admite-o como racional e auto-interessado; (iii há uma teoria racional da ação e decisão humana. Portanto, para viabilizar o projeto de transformar a política e o Direito em ciência, o contratualismo é aqui interpretado não substantivamente, mas instrumentalmente, como método para acessar os fundamentos do mundo político. O método contratualista persegue uma combinação do modelo científico do conhecimento das causas eficientes e de suas relações aos efeitos, com o modelo de conhecimento das causas finais como estudo dos fins ou das características funcionais das coisas. Para interpretarmos o contratualismo como método, admitimos o novo modelo da relação entre conhecimento e tecnologia elaborado pela ciência moderna, que sustenta que o conhecimento da natureza é um conhecimento de conquista e domínio capaz de produzir mecanismos tecnológicos de intervenção na natureza com o objetivo de, conhecendo e manipulando as causas, obter os efeitos desejados.

  20. Juventude religiosa e homossexualidade: desafios para a promoção da saúde e de direitos sexuais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cristiane Gonçalves da Silva

    2013-03-01

    Full Text Available Descreve-se como jovens religiosos concebem a homossexualidade, conhecimento relevante para informar políticas públicas no campo da promoção da saúde. Analisaram-se, com base no quadro construcionista e dos direitos humanos, dois grupos focais e 18 entrevistas com jovens de terreiros de Umbanda e Candomblé, em Igrejas Católica, Anglicana, Adventista da Promessa e Assembleia de Deus. As concepções sobre homossexualidade consideram a moral dogmática e incorporam a experiência viva e cotidiana. A interpretação da sexualidade homossexual, portanto, valoriza as orientações morais de autoridades adultas religiosas e outros discursos - os das políticas de saúde e dos movimentos sociais que defendem a não-discriminação sexual. Com intensidades diferentes, cada jovem reelabora os discursos acessados, como sujeito religioso e sexual. Identificou-se, nessa dinâmica psicossocial, abertura para a promoção da saúde baseada em direitos humanos, compreendendo jovens como protagonistas na adaptação de códigos religiosos a cada trajetória e contexto singulares.

  1. ALIENAÇÃO PARENTAL - MEIOS DE PREVENÇÃO ADOTADOS PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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    Priscila Fernandes Santana

    2017-01-01

    Full Text Available Diante da quebra da unidade familiar, uma das primeiras vítimas são as crianças e adolescentes. Nesta situação, é comum a ocorrência de Alienação Parental, com a tentativa de um cônjuge afastar a criança do outro. O Estado Democrático de Direito, ao atuar na defesa de garantias fundamentais, tem papel relevante na proteção do direito fundamental de convivência familiar e comunitária garantidos a criança e adolescente. Com base nas leis 12.318/2010 e 13.058/2014, bem como jurisprudência e doutrina pertinente, este artigo defende que a guarda compartilhada atua como um mecanismo com força preventiva enquanto a lei sobre alienação parental tem por foco atuar em situações em que já existem indícios de ocorrência de alienação parental – um papel, portanto, mais coativo que preventivo

  2. Por um diálogo de saberes entre pescadores artesanais, marisqueiras e o direito ambiental do trabalho

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ingrid Gil Sales Carvalho

    2014-10-01

    Full Text Available O diálogo de saberes entre pescadores artesanais e marisqueiras sobre o direito a um meio ambiente de trabalho saudável se estabelece como um novo processo de reivindicação para as melhorias das condições de trabalho de populações afetadas por problemas ambientais em geral, e especialmente na Baía de Todos os Santos (BTS. As comunidades do entorno da BTS queixam-se ao Ministério Público Estadual dos efeitos danosos à saúde e ao ambiente das indústrias instaladas no Centro Industrial de Aratu e Porto de Aratu. Diversos pesquisadores das áreas de química, toxicologia, oceanografia, biologia e medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA vêm aprofundando estudos sobre os efeitos da contaminação da BTS em variadas publicações científicas. O objetivo deste artigo é refletir sobre a contribuição desse diálogo na área do direito ambiental do trabalho (DAT no Brasil. A metodologia deste estudo envolveu entrevistas semiestruturada, observação participante, análise documental. Conclui-se que legislação ambientalista/trabalhista do Brasil necessita incluir o diálogo de saberes para garantir o acesso a um meio ambiente de trabalho saudável para pescadores artesanais e marisqueiras.

  3. Educação, justiça e direitos humanos Education, justice, and human rights

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    Carlos Alberto Vilar Estêvão

    2006-04-01

    Full Text Available Neste artigo, o autor reflecte sobre a questão da justiça e dos direitos humanos, tendo presente as exigências da democracia deliberativa, na linha de Habermas e, sobretudo, as propostas de uma democracia comunicativa. Assim e num primeiro momento, o autor problematiza as relações entre democracia, justiça e direitos humanos, dando um particular realce quer às tendências individualistas e mercantilizadas de ver a democracia e os direitos quer às concepções deliberativa e comunicativa da democracia e suas implicações em termos de justiça e direitos humanos. A partir daqui, a reflexão inflecte para o campo da educação, como um outro lugar da justiça, debatendo a questão da justiça escolar e a concepção da escola como organização dialógica e comunicativa, realçando, em linguagem habermasiana, as funcionalidades sistémica e comunicativa que a perpassam. O autor completa esse enquadramento destacando, dentro da ideia de que a escola é um lugar de vários mundos e de justiças, as múltiplas racionalidades mobilizadas pelos actores escolares, a quem compete fazer opções, conscientes de que, quando a racionalidade comunicativa-emancipatória domina sobre outros tipos de racionalidade, a justiça e os direitos se abrem e se universalizam. Finalmente, essa discussão é retomada no último ponto do artigo, mas agora enquadrada nos desafios da globalização entendida em vários sentidos, terminando com a referência, dentro de uma concepção de globalização contra-hegemónica, a uma "democracia cosmopolítica", favorecedora de uma cordialidade solidária e cosmocidadã, apoiada nos direitos humanos.In this article the author reflects on the issue of justice and human rights, considering the demands of a deliberative democracy, along the lines of Habermas and, above all, of the proposals of a communicative democracy. Thus, at first, the author problematizes the relationships between democracy, justice, and human rights

  4. Direito, território e sentimento: considerações indígenas sobre a efetivação de direitos territoriais 10.5102/uri.v13i1.3041

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Juliana Melo

    2015-07-01

    Full Text Available Propõe-se tratar do reconhecimento de direitos territoriais a partir da perspectiva dos índios Caiapó e demonstrar como ampliam a perspectiva jurídica ao incorporar ao processo outras dimensões. Ao discorrer sobre a identificação e delimitação da Terra Indígena Las Casas (PA, Brasil, mostro como a reconstrução desse território implicou em reinterpretações sobre aspectos centrais da organização social, envolvendo aspectos afetivos frequentemente negligenciados no debate. Desse modo, mais do que conter-se em uma perspectiva normativa e jurídica, evidencio como interpretam esse processo a partir de suas próprias lentes culturais.

  5. O cidadão com transtorno psíquico: reflexões sobre os direitos humanos e os direitos do paciente Citizen with psychological distraction: reflections about human rights and the patient's rights

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    Rita de Cássia Chamma

    2001-06-01

    Full Text Available Considerando, as transformações sócio-político-econômicas que vem ocorrendo, a construção da história da Enfermagem Psiquiátrica, bem como as modificações no ensino de enfermagem pela nova Lei de Diretrizes e Bases e, ainda, a preocupação existente por parte de algumas facções no que se refere ao cumprimento e ao respeito aos Direitos Humanos e Direitos do Paciente, este estudo propõe reflexões sobre as condutas éticas de profissionais de enfermagem em relação ao paciente internado em hospital psiquiátrico, ressaltando o respeito pela dignidade humana. A discussão se dá à luz da Cartilha dos Direitos do Paciente, proposta pela Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Estado de São Paulo e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dá destaque à responsabilidade da área do ensino no tocante ao processo de mobilização para a transformação de preconceitos sobre a loucura, buscando a prática efetiva regida pelos princípios de igualdade, democracia, liberdade e exercício da cidadania.Considering the social, political and economical changes such as occured during the construction of the Psychiatric Nursing History, as well as the ongoing modifications in teaching nursing due the new Law for Directories and Bases, and taking also into account the existing preoccupation of some sections as far as the compliance with the Human Rights and Patient Rights are concerned, the present study proposes some reflections about the ethical conducts by nursing professionals in relation to patients interned in Psychiatric Hospitals, giving emphasis to the aspects related to the human dignity. The discussion is based in the Directory of the Rights of Patients proposed by the Secretary of Health of the Government of the State of Seto Paulo, as well as the Universal Declaration of Human Rights. The study gives furthermore emphasis to the responsability in the area of teaching as far as the mobilization process for transforming

  6. Maternidade e trabalho: direito ou dever?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lorena Almeida Gill

    2013-07-01

    Full Text Available O presente estudo pretende investigar a relação maternidade e trabalho entre 1940 e 1949 em Pelotas, levando em conta que a função maternal, na maior parte das vezes, se apresenta à mulher como algo inerente à sua condição humana. Como fonte para esta pesquisa, se lançou mão dos processos da Justiça do Trabalho da Comarca de Pelotas, acervo este salvaguardado pelo Núcleo de Documentação Histórica da Universidade Federal de Pelotas. No intuito de contribuir para uma história das mulheres, foi realizado um levantamento quantitativo, no qual foram escolhidos para investigação somente os dissídios femininos. Sendo assim, se torna relevante analisar como era tratado o trabalho formal e as questões que envolvem a maternidade, entendida como gestação e cuidado com os filhos.

  7. Homo Juridicus: teorização sobre o conceito de indivíduo no âmbito do direito positivo brasileiro

    OpenAIRE

    Guilherme Frederico Gazineu Rafare

    2010-01-01

    Este trabalho objetiva a discussão acerca da possibilidade de se utilizar uma tese ontológica sobre o indivíduo no âmbito do Direito. Em primeiro lugar, é feita uma análise histórica de alguns dos conceitos e termos utilizados corriqueiramente pelo Direito e a presença de incerteza terminológica. No Capítulo 2, discute-se a necessidade de uma tese ontológica de indivíduo e a separação entre raciocínio e racionalidade. O Capítulo 3 é dedicado à análise do arcabouço teórico necessário à compree...

  8. Tratamentos jurídicos: os mercados terapêuticos e a judicialização do direito à saúde

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    João Biehl

    Full Text Available Resumo Esse estudo mostra a luta de pais para que filhos portadores de mucopolissacaridose tenham acesso a medicamentos caros, em nome do direito universal à saúde. O trabalho explora como, no Brasil, o litígio pelo direito à saúde tornou-se um caminho alternativo de acesso à saúde e evidencia a disputa de diferentes atores dos setores público e privado no processo de judicialização da saúde. Entende-se, portanto, que a biotecnologia recria valores humanos e mundos locais à medida que abre novos espaços de problematização ética, desejo e pertencimento político.

  9. Solidariedade e expressão jurídica: valores políticos de vereadores sobre direitos sociais

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    Samira Kauchakje

    2012-11-01

    Full Text Available O artigo discute cultura política sobre direitos sociais e solidariedade, com base na pesquisa sobre valores políticos de parlamentares municipais de Curitiba. Considerou-se os direitos à saúde, educação, assistência social, trabalho, previdência social, segurança alimentar e nutricional, habitação e transferência de renda. A estratégia metodológica para identificar e interpretar valores foi: entrevista, sistematização e discussão focada em frequência e testes estatísticos e, também, análise a partir dos parâmetros da Constituição Federal de 1988 e de tipos ideais de solidariedade. Para o campo dos direitos sociais, foram elaborados os seguintes tipos de solidariedade: civil-pública; cívica-protetiva; pessoalista, benevolente; internacional e cosmopolita. Os resultados indicam que o legislativo municipal caracteriza-se por um perfil ideológico liberal e conservador e que os valores dos vereadores sofrem variação a depender da área de cada um dos direitos sociais. De forma geral, quanto se trata de transferência de renda e, em menor medida, de assistência social, os valores dos vereadores são compatíveis com a solidariedade cívica-protetiva ou beneficente; para a educação e saúde, os valores são congruentes com a solidariedade civil-pública, isto é, com maior adesão aos atuais preceitos constitucionais e de cidadania.This article discusses values of city councilors of Curitiba-Brazil on social rights, such as: health, education, welfare, labor, social security, food security and nutrition, housing and income transfers. The methodological procedures include interviews, statistical tests and analysis from the parameters of the Constitution of 1988 and from types of solidarity. The types were divided in two groups: political solidarity and gift solidarity. The results indicate that for the case of the rights to the direct monetary transfer and social assistance, the values of city councilors are compatible

  10. Vineberg Procedure by "Vineberg technique modified by Lobo Filho": morbidity and mortality in the imediate post operative period, angiography results and flow analyze of the left internal thoracic artery implanted Procedimento de Vineberg pela técnica de "Vineberg modificada por Lobo Filho": morbi-mortalidade imediata, resultados angiográficos e análise do fluxo na artéria torácica interna esquerda implantada

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    José Glauco Lobo Filho

    2003-10-01

    êmica do ventrículo esquerdo. O principal questionamento acerca desse procedimento é a capacidade de fornecimento de fluxo sanguíneo adequado para o miocárdio isquêmico. OBJETIVOS: Avaliar os resultados angiográficos do procedimento de Vineberg pela técnica de Vineberg modificada por Lobo Filho e a morbi-mortalidade no pós-operatório imediato (POI, bem como analisar o fluxo na artéria torácica interna esquerda (ATIE implantada, em repouso e estresse. MÉTODO: De setembro de 1999 a abril 2002, em nosso serviço, oito pacientes foram operados pela técnica supracitada, na qual a introdução da artéria torácica interna na intimidade da musculatura do ventrículo esquerdo foi realizada com auxílio de um "kit" destinado à introdução de marcapassos cardíacos endocárdicos definitivos por punção da veia subclávia. Após seis meses, os pacientes foram estudados angiograficamente e submetidos ao ecodoppler da ATIE implantada. Para estudo do fluxo da ATIE pelo ecodoppler, constituímos dois grupos: "Grupo Vineberg", composto pelos oito pacientes citados; e o "Grupo Controle", composto por vinte pacientes, nos quais a ATIE foi utilizada para revascularizar diretamente a artéria interventricular anterior. O estudo angiográfico demonstrou perviabilidade de todos os enxertos em ambos os grupos. No estudo pelo ecodoppler, foram realizadas medidas de débito e velocidade de fluxo no enxerto. A análise dos dados obtidos foi feita pelo teste-T para amostras pareadas e não pareadas. RESULTADOS: Não houve óbitos ou complicações no POI. O estudo angiográfico demonstrou perviabilidade em 100% dos casos. O débito total observado foi cerca de 55% daquele encontrado no Grupo Controle. Em ambos os grupos, o débito total aumentou do repouso para o estresse. CONCLUSÃO: A técnica de Vineberg modificada por Lobo Filho pode ser utilizada com baixas taxas de morbi-mortalidade, alto índice de perviabilidade, oferecendo fluxo sanguíneo significativo em repouso e sob

  11. Morfologia do figado da paca (Cuniculus Paca, Linnaeus 1766

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    Leandro Luis Martins

    2011-12-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/2175-7925.2012v25n2p109 Foram observados os elementos referentes à morfologia do fígado da paca (Cuniculus paca, segundo maior roedor da fauna brasileira que apresenta alto potencial zootécnico. Utilizaram-se oito animais provenientes do setor de Animais Silvestres da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias - Campus de Jaboticabal - UNESP, devidamente credenciado pelo IBAMA como criatório experimental. Mediante procedimento de dissecação verificou-se que o fígado da paca localiza-se na porção cranial do abdome, imediatamente depois do diafragma, ao qual se prende pelos ligamentos triangulares, coronários e falciforme, com sua maior parte localizada à direita do plano médio. O fígado desse roedor apresenta a seguinte lobação: lobo lateral direito, lobo medial direito, lobo quadrado, lobo medial esquerdo e lobo lateral esquerdo, além do lobo caudado formado pelo processo papilar do lobo caudado e processo caudado do lobo caudado. A vesícula biliar encontra-se entre os lobos quadrado e medial direito. Fragmentos desse órgão foram colhidos, fixados e preparadas histologicamente, sendo as amostras analisadas à microscopia de luz. Microscopicamente observou-se que o tecido conjuntivo intralobular é escasso,sua constituição básica de hepatócitos poliédricos organizados em cordões se interpõem por sinusóides e na periferia do lóbulo encontram-se as tríades portais, constituídas pela veia porta, arteria hepática e ducto biliar.

  12. Figurar la guerra. Sujeto y estilo en Os cus de Judas de António Lobo Antunes

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    Víctor Escudero

    2014-06-01

    António Lobo Antunes’ second novel, Os cus de Judas, is a pioneer novel of the Portuguese colonial war literary tradition. Published in 1979, the book becomes part of the author’s first narrative project of finding a self-expression through a narration which goes beyond every single novel. The article explores how that esthetical project faces the linguistic and literary problematics of presenting the testimonial point of view that deals with a traumatic experience such as war, by means of a literary style that always underlines its own rhetoric nature. The language, as a communicative tool and as an autarchic exercise as well, will facilitate and limit the possibility of giving sense to a subjective experience that is trying to be told as a collective intimacy, shared by a silenced generation.

  13. A Constituição da República de 1988 e a hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro

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    Julio Cesar de Aguiar

    2016-11-01

    Full Text Available O presente artigo busca analisar o modo pelo qual o Direito brasileiro – em especial a Constituição da República de 1988 – se relaciona com os instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos, bem como abordar a problemática da hierarquização “diferenciada” e a contribuição ofertada por estes instrumentos para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico interno, em um contexto histórico do período pós-Segunda Guerra Mundial, quando a comunidade internacional passou não só a reconhecer, mas também a dar mais importância à proteção aos direitos humanos, os quais são questões de legítimos interesses e preocupação internacional. Por fim, apesar de prevalecer o entendimento - da jurisprudência do STF - de que os acordos que versem sobre direitos humanos, se aprovados no Congresso Nacional com quórum e procedimento de Emenda Constitucional, têm a mesma hierarquia da Constituição, caso contrário, adquirem status superior às leis complementares e ordinária e inferior à Constituição, status de supra legalidade, há ainda, a discussão para saber qual o verdadeiro sentido do parágrafo 3º do Art. 5º Constituição da República de 1988.

  14. PRATICAL REASON, MORAL AND LAW RAZÃO PRÁTICA, MORAL E DIREITO

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    José Nicolau Heck

    2009-12-01

    ática, o desempenho filosófico de Kant presta contas a um significado duplamente bifurcado de obrigatoriedade e legislação, vale dizer, considerar o homem como <em>auctor obligationisem> e, simultaneamente, como <em>subjectum obligationisem>, para então examinar, por um lado, sua identidade numérica como um ator de deveres e, por outro, encarar o mesmo sujeito enquanto esteio de direitos, contraposto externamente ao primeiro na figura de um sujeito de direitos.

  15. The taxation and basic rights that carry through the rights of freedom, equality and solidarity A tributação e direitos fundamentais que realizam os valores da liberdade, igualdade e solidariedade

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    Marlene kempfer Bassoli

    2005-12-01

    Full Text Available The phenomenon of human rights has showed up since eighteenth and ninehteenth centuries trhough the philosophical, sociological and juridical clash round of natural law doctrine. The theme evolves aceleratly after Second World War. Conquests were stricken in areas like individual, political, social, transindividual rights and, nowadays, the agenda is the right of development of the people in social, cultural, political and economical areas. A panoramic study about legal systems in different moments and different States of the contemporary history of the civilization, leads to see through that human rights were contemplated by laws, for this reason, is were brought through of the confirmation process to the juridical systems like fundamental rights. They must be protected by State and against State’s power. Considerations in the present study will must to built an interpretation that aim the constitutional owe of the Brazilian State to, through of the tributary laws, it enables conducts that confirms the values of liberty, equality and solidarity that achieve of fundamental rights.O fenômeno dos direitos humanos tem maior destaque a partir dos séculos XVII e XVIII por meio dos embates filosóficos, sociológicos e jurídicos em torno da doutrina do direito natural. O tema evoluiu de modo acelerado após a 2ª guerra mundial. As conquistas foram atingidas no campo dos direitos individuais, políticos, sociais, transindividuais e, no estágio atual, a pauta é o direito ao desenvolvimento dos povos no âmbito social, cultural, político e econômico. Um estudo panorâmico dos ordenamentos jurídicos, em diferentes momentos da história da civilização contemporânea, permite constatar que os direitos humanos foram contemplados por normas jurídicas, portanto, trazidos por meio do processo da positivação aos ordenamentos jurídicos como direitos fundamentais. Na condição jurídica de direitos fundamentais viabilizam condutas que realizam

  16. Desculpar o Indesculpável em situações-limite : reflexões sobre a tortura em casos de bomba-relógio

    OpenAIRE

    Guerreiro, Maria Daniela

    2016-01-01

    Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Criminais) apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Profundamente enraizado em causas de justificação, o debate atual sobre a tortura sugere que tal prática poderá ser reputada como lícita em casos de bomba-relógio. Reconhecendo a importância na manutenção da sua ilicitude, cremos que o tema poderá ser observado à luz das causas de desculpa, concentrando-nos nas motivações do agente. Esta perspectiva per...

  17. A constitutional analysis of the right of action in the brazilian civil suit Uma análise constitucional do direito de ação no processo civil brasileiro

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    Márcia Regina Pitta Lopes Aquino

    2006-12-01

    Full Text Available The purpose of this study is to analyze the right of action in the Brazilian Civil Suit according to the Federal Constitution. This research highlights the crisis that the State, the Law and the Juridical Science have gone through go mainly after World War II. Proceduralism and substantialism are addressed in regard to their fundamental aspects as well as the existent dilemma between juridical positivism and jusnaturalism. Based on the theories that encompass the “third way”, this work attempts to show the importance of certain procedures for realizing values of constitutional principles that permeate the whole juridical order. It is concluded that the process is not only an instrument but also a dimension of law itself. The right of action as expressed in art. 5, Chapter XXXV of the Federal Constitution is eminently procedural and should be undertood as a right to process.O estudo objetiva a análise do direito de ação no processo civil brasileiro a partir da Constituição Federal. Aponta a crise por que passam Estado, Direito e Ciência Jurídica ,especialmente após a Segunda Guerra Mundial. Procedimentalismo e substancialismo, bem como jusnaturalismo e positivismo jurídico são apresentados em seus pontos fundamentais. Com fundamento em teorias que compõem uma “terceira via”, busca demonstrar a importância dos procedimentos na realização dos valores consubstanciados em princípios constitucionais que se irradiam por todo o ordenamento jurídico. Conclui que o processo não é apenas um instrumento, mas uma dimensão do direito. O direito de ação expresso no artigo 5º , XXXV da Constituição Federal é eminentemente processual e deve ser entendido como direito ao processo.

  18. Interlocuções entre Psicologia e Direitos Humanos: práticas interventoras

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    Rafael de Oliveira Rodrigues

    2013-10-01

    A presente pesquisa-intervenção foi desenvolvida junto a educadores de um estabelecimento de atendimento à infância e adolescência consideradas de risco pessoal e social, situada numa cidade no interior do Estado de São Paulo. As práticas de atendimento que encontramos no estabelecimento em questão visam a “prevenção” de crianças e adolescentes que poderiam se tornar delinqüentes e futuros marginais, pois são selecionados dentre as famílias mais pobres da periferia da cidade em que está localizada a Instituição. Nossa prática psicológica aqui relatada, entretanto, será composta com a discussão sobre Direitos Humanos e Cidadania que visam afirmar aquilo que é considerado desvio à norma, abrindo espaços para a diferença na relação com a alteridade e a afirmação política desses corpos no cenário urbano.

  19. Direito e reprodução humana assistida nas uniões homoafetivas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Márcio Carvalho da Silva

    2014-10-01

    Full Text Available A reprodução humana assistida em uniões homoafetivas é uma temática envolta em controvérsias na sociedade contemporânea, motico pelo qual o Poder Judiciário frequentemente é acionado no intuito de dirimir os conflitos existentes. Apesar da união de pessoas do mesmo sexo ser uma configuração familiar cada vez mais frequente no Brasil, o ordenamento brasileiro ainda é frágil em relação ao deslinde da questão. A inexistência de mecanismos legais específicos no país coloca o assunto em uma posição vulnerável a questionamentos éticos, morais, médicos, religiosos e sociais. Considerando este cenário de inegável transformação da estrutura familiar, o presente trabalho teve como objetivo principal analisar as repercussões jurídicas da reprodução humana assistida nas uniões homoafetivas. As considerações trazidas por este trabalho sinalizam que mesmo diante de alguns avanços, lacunas importantes necessitam ser preenchidas no âmbito do Direito. Algumas sentenças já foram favoráveis ao reconhecimento da paternidade e maternidade de casais homoafetivos cujos filhos foram gerados por meio de métodos de reprodução assistida, entretanto, as respostas aos dilemas que envolvem esse tipo de cinstituição familiar contemporânea ainda carecem de mecanismos legais mais concretos.

  20. Notificação da Violência: Percepções de Operadores do Direito e Conselheiros Tutelares

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Suane Pastoriza Faraj

    Full Text Available Resumo Este estudo objetivou conhecer os procedimentos e percepções de profissionais que atuam nos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD quanto à notificação da violência envolvendo crianças e adolescentes. Integraram o estudo três conselheiros tutelares, um delegado de polícia e um promotor de justiça. Foram realizadas entrevistas individuais, os resultados foram analisados através da análise de conteúdo e indicaram que a notificação da violência envolve diversos procedimentos, dentre eles, a aplicação de medidas protetivas e a investigação policial. Os resultados também apontaram um aumento de casos sendo notificados pela ferramenta do disque 100 advindos da comunidade e atendidos pelos órgãos de defesa dos direitos. Por outro lado, ainda é pequeno o índice de notificações feitas pelos profissionais de saúde e educação. Torna-se importante promover maior conscientização tanto da sociedade em geral como de profissionais acerca da notificação da violência para que os órgãos competentes possam investigar as notificações e tomar as providências necessárias para que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam garantidos.

  1. Direito, opinião pública e racismo nos Estados Unidos e no Brasil: duas experiências de ações afirmativas

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    Monica Grin

    2011-09-01

    Full Text Available O presente artigo busca tratar comparativamente duas experiências recentes de reserva de vagas em universidades públicas, nos EUA e no Brasil, que utilizaram o critério racial, e seus impactos na opinião pública. Trata-se, no primeiro caso, da pioneira introdução de cotas para negros na UERJ, em janeiro de 2003; e, no segundo, da decisão da Suprema Corte norte-americana envolvendo a graduação (college e a Escola de Direito (Law School da Universidade de Michigan, em junho de 2003. Como hipótese inicial, sugiro que as duas experiências de cotas raciais em universidades públicas, ainda que assemelhadas, ativam princípios sociológicos, éticos e jurídicos substantivamente diferenciados.

  2. Direitos humanos como limites da força aérea brasileira: a lei do abate no combate ao tráfico de drogas

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    Rui Carlo Dissenha

    2017-04-01

    Full Text Available Resumo: Embora bastante criticado pela doutrina nacional, o Decreto n. 5.144, de 16 de julho de 2004, permitiu o abate, pela Força Aérea, de aeronaves suspeitas de participação no tráfico de drogas em nome da defesa da soberania nacional. Neste artigo, discute-se a questão à luz da imperatividade determinada pela construção de uma importante rede normativa garantidora de direitos humanos que implica consequências ao próprio conceito de soberania. De fato, o aprofundamento político e normativo dessa soberania humanizada implica a construção de novos limites ao uso da força pelo Estado, materializados em diversos instrumentos normativos que irradiam efeitos sobre o sistema jurídico nacional. Especialmente diante das determinações do Plano Nacional de Direitos Humanos e das instruções dele decorrentes regulando o uso da força por agentes públicos federais, o Decreto n. 5.144/2004 padece de aparente inconstitucionalidade. Essa conclusão decorre da análise dos instrumentos normativos que regulam a questão e que impedem o uso de medidas militares, criadas para a proteção das fronteiras nacionais de ataques inimigos externos, contra simples acusados da prática de crimes. Ademais, a opção pelo uso do tiro de destruição como determinado no Decreto n. 5.144/2004 representa uma confusão perigosa entre as esferas da segurança pública e da segurança nacional que põe em risco o Estado Democrático de Direito e a garantia dos direitos fundamentais. Palavras-chave: Lei do Abate. Tráfico de drogas. Plano Nacional de Direitos Humanos.

  3. O assédio moral no trabalho na visão de operadores do direito Mobbing at work according to operators of the law

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    Bruna Moraes Battistelli

    2011-04-01

    Full Text Available Este estudo analisou a concepção de operadores do Direito acerca do assédio moral no trabalho, sua avaliação nas instâncias jurídicas, o perfil dos trabalhadores vitimados atendidos, assim como o papel do Direito e da Psicologia em relação ao fenômeno. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas junto a seis operadores do Direito. Com base na análise de conteúdo das entrevistas, constatou-se uma tendência, entre os entrevistados, de perceberem a natureza organizacional do fenômeno. O medo dos trabalhadores em denunciar eventos dessa natureza foi outro elemento apontado. Os participantes afirmaram ser muito difícil avaliar e comprovar o assédio nos casos que recorrem às diferentes instâncias jurídicas. Quanto ao papel da Psicologia, os entrevistados referem sua importância para a produção de conhecimento, avaliação psicológica dos casos e prevenção da violência psicológica nas organizações. Em relação ao papel do Direito, reiteraram que as instâncias legais sejam espaços de garantia de direitos e reparação de danos.This study analyses the concept of mobbing at work among operators of the Law. The assessment of this practice at legal institutions, the profile of workers affected, and the role of Law and Psychology toward this phenomenon are investigated. Six operators of the Law participated by semi-structured interviews. Based on content analysis of the interviews, it was observed a tendency to perceive the organizational nature of mobbing at work. Another element pointed by participants was the fearfulness of workers in reporting such kind of violence. The interviewed professionals also referred the hardness to assess mobbing in those cases that appeal to legal institutions. About the role of Psychology, they affirmed its importance to production of knowledge, psychological assessment of workers and prevention of psychological violence in organizations. Concerning the role of Law, they had reiterated that

  4. A uniformização do Direito Internacional de compra e venda e os contratos eletrônicos

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    Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo

    2016-06-01

    Full Text Available O presente trabalho visa investigar a relação entre a uniformização do Direito Internacional de Compra e Venda e as novas tecnologias, destacando-se aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG, instrumento que entrou em vigor no Brasil em 2014, em conjunto com a Convenção das Nações Unidas sobre o Uso das Comunicações Eletrônicas em Contratos Internacionais (CUECIC, instrumento que ainda não foi aderido pelo Brasil, mas já se encontra em vigor internacionalmente. Será também realizada uma analise crítica da convenção sobre o uso de comunicações eletrônicas, ressaltando-se outros meios de normatização da matéria de contratos eletrônicos internacionais, e perquirindo assim sobre a necessidade de adesão da CUECIC pelo Brasil.

  5. Direito à saúde e saneamento básico na estratégia saúde da família no Complexo do Alemão - doi: 10.4025/actascihealthsci.v32i2.7449 Right to health and basic sanitation in health strategy to the family in “Complexo do Alemão” - doi: 10.4025/actascihealthsci.v32i2.7449

    OpenAIRE

    Liliana Angel Vargas; Simony Costa Oliveira

    2010-01-01

    Este artigo surge o interesse de estimular a reflexão sobre as possibilidades da garantia do direito ao saneamento básico no Complexo do Alemão - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro a partir da Estratégia da Saúde da Família (ESF), na medida em que se entende o direito ao saneamento básico intimamente integrado ao direito à saúde. O estudo se propôs identificar a percepção dos profissionais que atuam na Unidade de Saúde da Família (USF) Nova Brasília sobre o direito a saneamento básico, ...

  6. Cuidado formal e informal en Cataluña: Un análisis de la percepción de las mujeres mayores en relación a sus derechos y obligaciones en materia de cuidados y atención Cuidado formal e informal na Catalunha: Uma análise da percepção das mulheres idosas em relação aos direitos e obrigações nos cuidados familiares e atenção à terceira idade

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    Sílvia Bofill

    2006-11-01

    Full Text Available Este artículo presenta los resultados de una investigación realizada en Cataluña sobre el cuidado y el sistema de protección social a la dependencia en relación a la gente mayor. En particular versa sobre las expectativas que tienen las personas mayores - mujeres sobre todo - respecto a su propio cuidado, y en qué medida se observan cambios respecto a las generaciones anteriores. Contrariamente a lo que podría esperarse, un número significativo de mujeres dirigen sus demandas de atención, no tanto a la familia, cuanto a las instancias públicas. Así, encontramos un debilitamiento de la demanda en términos de responsabilidades familiares y un aumento de la demanda de servicios de atención domiciliaria, es decir, un aumento de las demandas en términos de derechos de ciudadanía.Este artigo apresenta os resultados de uma investigação levada a cabo na Catalunha sobre os cuidados e o sistema de protecção social à dependência em relação aos idosos. Aborda, em particular, as expectativas das pessoas idosas - essencialmente, as mulheres - acerca da assistência que lhes é fornecida, e a medida em que estas observam mudanças relativamente às gerações anteriores. Contrariamente ao que se poderia esperar, um número significativo de mulheres dirige as suas exigências de atenção não tanto às suas famílias, mas sim às instâncias públicas. Deste modo, encontramos uma diminuição da procura em termos de responsabilidades familiares e um aumento da procura de serviços de atenção domiciliária, ou seja, um aumento de exigências em termos de direitos de cidadania.

  7. SENTIDOS DE DIREITOS HUMANOS: (recontextualizações nos livros didáticos do ensino médio

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    Suzana Paula de Oliveira Pereira

    2017-12-01

    Full Text Available RESUMO: Este artigo objetiva analisar a discussão de temas relacionados aos Direitos Humanos nos livros didáticos do Ensino Médio. Metodologicamente, a pesquisa é de caráter documental e tem como fim verificar, através de expressões e palavras-chave extraídas de documentos oficiais, possíveis sentidos de conteúdos presentes naqueles livros referentes a área de Ciências Humanas. Teoricamente é embasado em Ball (2011, Ramos (2011 e Lopes (2011, que tratam, respectivamente, sobre o ciclo contínuo de políticas, principalmente nos contextos de produção de textos, as implicações da comunidade disciplinar na constituição da política curricular e as teorias de currículo, com ênfase no diálogo estabelecido com a Teoria do Discurso de Laclau (2006 - traduções diante de múltiplos contextos, os significantes vazios e a (recontextualização. Os resultados apontam que as temáticas são trabalhadas como conteúdos voltados às minorias, discutindo sobre questões de gênero, orientação sexual, racismo, igualdade, discriminação e diferença como sentidos arrolados aqueles Direitos, principalmente nos livros de Filosofia e Sociologia.

  8. A politização das migrações internacionais: direitos humanos e soberania nacional

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    Fausto Brito

    2013-06-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é analisar a reação dos países desenvolvidos à imigração internacional através de uma legislação restritiva. Considera-se que a causa dessa reação não é exclusivamente conjuntural, derivada da crise contemporânea do capitalismo, mas reside na própria formação estrutural desses países receptores de imigrantes. O fundamento da análise política desenvolvida encontra-se na compreensão do paradoxo estabelecido entre a soberania de cada um dos países e a universalização dos direitos humanos, em especial dos imigrantes. Seguindo um itinerário semelhante ao de Hanna Arendt, a análise da politização das migrações internacionais acompanhará sua história a partir da segunda metade de século XIX até os dias atuais, enfatizando três grandes períodos: o anterior à Primeira Guerra Mundial, reconhecido como a era do imperialismo; o período entre as duas Grandes Guerras Mundiais; e o pós-guerra, contemplado, já no seu início, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

  9. MULTICULTURALISMO E DIREITOS ESPECIAIS DE REPRESENTAÇÃO: o problema dos essencialismos identitários

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Bruno Sciberras de Carvalho

    Full Text Available O artigo analisa reflexões multiculturalistas sobre direitos especiais de representação, que intentam garantir maior igualdade e participação política de minorias nas democracias contemporâneas. Busca-se mostrar que a temática da representação apresentada por autores multiculturalistas não é livre de tensões quando relacionada com suas suposições de diferença e de desigualdade. A fim de debater tais problemas, mostra-se, primeiramente, como teorias multiculturalistas dependem de modelos de “representação descritiva”, em que representante e representado compartilham perspectivas similares e uma mesma origem social. Argumenta-se, então, que há certos impasses da teoria que não parecem adequadamente respondidos, que versam, fundamentalmente, sobre a tensão entre a defesa de formas especiais de representação e a ideia de que tais direitos não devem implicar uma lógica de reforço de identidades e de essencialização de grupos.

  10. Epilepsia de lobo temporal com atrofia hipocampal: funções neuropsicológicas, qualidade de vida e adequação social

    OpenAIRE

    Juliana de Oliveira Gois

    2010-01-01

    A presença de déficits cognitivos nos indivíduos com epilepsia de lobo temporal é amplamente reconhecida, sendo os mesmos caracterizados por prejuízos da capacidade de nomeação, memória e função executiva. Embora as disfunções mnésticas sejam bastante estudadas na epilepsia de lobo temporal, a presença de disfunção executiva permanece controversa. A epilepsia gera, ainda, restrições na vida diária e prejuízo na qualidade de vida, levando a alterações na vida do indivíduo, tanto no aspecto fís...

  11. Educação jurídica como formação para a promoção dos direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Pedro Pulzatto Peruzzo

    2017-08-01

    Full Text Available O objetivo do presente artigo é refletir sobre o tema da educação jurídica no Brasil, analisando possibilidades, avanços e retrocessos para a sua compreensão como formação para a promoção dos direitos humanos. Para tanto, traremos ao campo jurídico reflexões que, apesar de bastante desenvolvidas no âmbito geral das ciências humanas e sociais aplicadas e da filosofia, ainda não foram devidamente assimiladas no universo jurídico. Partiremos da discussão sobre o significado geral da educação em direitos humanos destacando a ideia de autonomia que não perde de vista a convivência e a inclusão do outro. Analisaremos o contexto atual do ensino jurídico no Brasil destacando vícios ideológicos presentes na transmissão “bancária” dos conhecimentos necessários para a atuação no Sistema de Justiça e propondo caminhos para sua efetivação como formação para a promoção dos direitos humanos.

  12. ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: um estudo sob a ótica do Direito à informação do Consumidor 1

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Paula Rodrigues Lorenzini

    2008-12-01

    Full Text Available O presente artigo busca observar a problemática do consumo de organismos geneticamente modificados no contexto da atual incerteza científica que permeia as relações humanas – a sociedade de risco. Diante disso, a abordagem do tema é realizada com base no Princípio da Precaução – oriundo do direito ambiental – e o Princípio da Vulnerabilidade – que advêm da legislação consumerista – visto que, em conjunto, os mesmos  ponderam o desconhecimento científico envolvido na questão, conferindo supremacia ao direito de informação do consumidor. Nesse contexto, constata-se que para a real liberdadede escolha do consumidor, não basta o rótulo mencionar que há OGM’s na composição do produto.Assim, finaliza-se defendendo o amplo direito de informação do consumidor através da adoção de rótulos que alertem para a incerteza científica acerca dos possíveis efeitos do uso de produtos que contêm OGM’s.

  13. The Low Band Observatory (LOBO): Expanding the VLA Low Frequency Commensal System for Continuous, Broad-band, sub-GHz Observations

    Science.gov (United States)

    Kassim, Namir E.; Clarke, Tracy E.; Helmboldt, Joseph F.; Peters, Wendy M.; Brisken, Walter; Hyman, Scott D.; Polisensky, Emil; Hicks, Brian

    2015-01-01

    The Naval Research Laboratory (NRL) and the National Radio Astronomy Observatory (NRAO) are currently commissioning the VLA Low Frequency Ionosphere and Transient Experiment (VLITE) on a subset of JVLA antennas at modest bandwidth. Its bounded scientific goals are to leverage thousands of JVLA on-sky hours per year for ionospheric and transient studies, and to demonstrate the practicality of a prime-focus commensal system on the JVLA. Here we explore the natural expansion of VLITE to a full-antenna, full-bandwidth Low Band Observatory (LOBO) that would follow naturally from a successful VLITE experience. The new Low Band JVLA receivers, coupled with the existing primary focus feeds, can access two frequency bands: 4 band (54 - 86 MHz) and P band (236-492 MHz). The 4 band feeds are newly designed and now undergoing testing. If they prove successful then they can be permanently mounted at the primary focus, unlike their narrow band predecessors. The combination of Low Band receivers and fixed, primary-focus feeds could provide continuous, broad-band data over two complimentary low-frequency bands. The system would also leverage the relatively large fields-of-view of ~10 degrees at 4 band, and ~2.5 degrees at P band, coupling an excellent survey capability with a natural advantage for serendipitous discoveries. We discuss the compelling science case that flows from LOBO's robust imaging and time domain capabilities coupled with thousands of hours of wide-field, JVLA observing time each year. We also touch on the possibility to incorporate Long Wavelength Array (LWA) stations as additional 'dishes' through the LOBO backend, to improve calibration and sensitivity in LOBO's 4 band.

  14. Armadilhas da honra e do perdão: usos sociais do direito na mata pernambucana

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lygia Sigaud

    2004-04-01

    Full Text Available Este artigo focaliza uma queixa judicial de um trabalhador contra um patrão, ocorrida em 1965, na mata sul pernambucana, a qual apresentava características excepcionais em relação à norma dos processos naquela região das grandes plantações canavieiras. Na primeira parte, reconstitui as condições sociais nas quais se produziu o caso, examina os sentidos das condutas dos atores na sucessão dos eventos, identifica as coerções que se abateram sobre eles e explora as implicações do acontecimento. Na segunda parte, focaliza a história das relações sociais na plantação no período subseqüente, tendo como eixo o direito, seus usos e sua eficácia. A análise permite melhor compreender a dinâmica e a complexidade dos processos que contribuem para que os indivíduos passem a agir levando em conta a existência de normas jurídicas.This article focuses on a lawsuit filed by a worker against his boss, in 1965, in the southern Pernambuco countryside. This case proved to be exceptional compared to the normal run of legal processes in this region of large-scale sugar-cane plantations. The first part reconstructs the social conditions in which the case took shape, examining the meanings behind the behaviour of actors in the unfolding events, and identifying the forms of coercion placed upon them. I also explore the implications of the case. The second part concentrates on the history of social relations in the plantation during the subsequent period, seen in terms of the law its uses and its effectiveness. The analysis enables a clearer understanding of the dynamics and complexity of some of the processes causing individuals to start to act in response to legal norms.

  15. O Constitucionalismo entre a Fragmentação e a Privatização: Problemas Evolutivos do Direito e da Política na Era da Governança Global

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Holmes Pablo

    2014-12-01

    Full Text Available O presente artigo trata do debate em curso na teoria política e teoria constitucional, acerca de problemas de constitucionalização de regimes regulatórios transnacionais e supranacionais desde a perspectiva de uma teoria dos sistemas. Ele se volta aos conhecidos problemas de fragmentação do direito e emergência de novas formas de colisão entre regimes, que alteram os mecanismos de funcionamento e exercício do poder. Nas formas emergentes de administração do direito e do poder regulatório em nível transnacional e supranacional, osmecanismosmodernos de democracia política parecem perder seu poder de vinculação. Isso parece ter consequências drásticas para os imperativos modernos de inclusão social.

  16. Novas dinâmicas dos Direitos Humanos como resultado da cooperação franco-brasileira (Amapá - Guiana Francesa, a partir da ótica da Ponte Binacional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Aldeci Silva Dias

    2014-06-01

    Full Text Available Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Este trabalho tem por objetivo refletir sobre as novas dinâmicas dos Direitos Humanos que se intensificam a partir da criação da ponte binacional entre os governos do Brasil e França. Essa dinâmica pressupõe que o direito da dignidade da pessoa e humana e seus desdobramentos possam ser evocados através do Direito Internacional Público. Argumenta que a criação da ponte se revela como um dos instrumentos de estreitamento entre esses governos, e assim possibilitando o surgimento de acordos no sentido de enunciar tratamento mais humano entre brasileiros e guianenses. A abordagem do estudo foi fundamentada na pesquisa qualitativa em que se buscou a compreensão interpretativa das coisas, com amparo nas legislações e em artigos científicos.. O método de abordagem do tema, considerando as diferentes formas de discutir e analisar o objeto, foi possível a partir do método hipotético dedutivo. Conclui que a nova dinâmica dos Direitos Humanos, na faixa de fronteira, se estabelece a partir de uma nova configuração e da compreensão do Direito Público Internacional, onde o tratamento dispensado entre os seus nacionais deve estar nivelado a partir da adoção de medidas que visem, antes de qualquer coisa, a preservação da dignidade pessoa humana.

  17. A atuação do Tribunal de Contas da União na concretização do direito à saúde

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Deane D’Abadia Morais

    2015-03-01

    Full Text Available O Tribunal de Contas da União (TCU é o órgão constitucional a quem cabe exercer, em auxílio ao Congresso Nacional, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direita e indireta, sob os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade. A Constituição Federal de 1998, além de elencar o direito à saúde como um dos direitos fundamentais, ampliou as atribuições e competências do TCU, o que contribuiu para a fiscalização da efetivação deste direito por este órgão de controle. O presente artigo tem como objetivo apresentar a atuação fiscalizatória do TCU na área da saúde por meio da análise dos processos de fiscalização autuados durante os anos de 2011 a 2013. Constatou-se que os processos do tipo monitoramento foram os mais representativos (47,6%, seguidos dos de auditoria (31,9%. Quanto às temáticas tratadas nesses processos, a Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar foi o objeto mais abordado pelas fiscalizações (32% e a de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, a segunda (12%. Há uma diversidade na atuação do TCU, o que reforça o seu papel na concretização do direito à saúde.

  18. POLÍTICA PÚBLICA CARCERÁRIA:uma institucionalizada violação de direitos fundamentais impulsionada pela criminalização das drogas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marco Aurélio Souza da Silva

    2014-12-01

    Full Text Available Consideradas verdadeiras masmorras medievais, as prisões têm servido para depósito de seres humanos que vivem em degradantes condições, violadoras de direitos fundamentais, que vão além da pena imposta pelos delitos cometidos. O problema da caótica situação carcerária brasileira é impulsionado diariamente pelo aprisionamento em massa e pelo controle social decorrente da política pública de repressão às drogas ilícitas. Cotejando o marco teórico da criminologia crítica com os dirietos fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988, em seu núcleo dignidade humana, e empregando o método dedutivo, o estudo tem por objetivo evidenciar a institucionalizada violação de direitos fundamentais pela política pública carcerária, por meio de um controle social incidente de modo seletivo sobre os indivíduos pertencentes às classes desfavorecidas ou vulneráveis. A conclusão da pesquisa é a de que não há como negar a omissão do Estado e a conivência das instituições públicas fiscalizadoras na situação que envolve o sistema carcerário, ante a revelação de violação de direitos fundamentais, como tortura, fome, maus-tratos, superlotação, abusos sexuais, morte, entre outros, como forma de controle social das classes vulneráveis.

  19. Determination of T90 in the coastal waters near Punta Lobos final report; Informe final sobre determinacion del T90 en las aguas costeras de la region de Punta Lobos

    Energy Technology Data Exchange (ETDEWEB)

    Suarez Antola, R; Luchini, L; Gesto, J [National Direction of NuclearTechnology, Montevideo (Uruguay); and others

    2001-10-19

    The concept of the T--90 in estuarine and coastal waters is reviewed.A mathematical diagnostics model to describe advection,dispersion and bacterial mortality in complex stratified receiving waters is developed and solved using regular perturbation techniques.Four field experiments were designed and executed in the estuarine coastal waters of Punta Lobos,Department of Montevideo,Uruguay.Fluorescent dyes were used to measure dilution.The classic method of counting in the laboratory the number of colony forming units was employed to estimate bacterial concentrations.Drogues and an auxiliary dye were used to facilitate the sailor maneuvers.Three ships were used in the field experiments.Winds,currents,temperature,conductivity,salinity,ph and other parameters were measured in each campaign.Using the measured parameters and mathematical prognostic models the mass of tracer required was calculated on board and subsequently injected jointly with the bacterial population.The experimental data were used to estimate a value of T90 in each scenario.

  20. Terra de ninguém: escravidão e direito natural no jovem Joaquim Nabuco

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ricardo Benzaquen de Araújo

    Full Text Available RESUMO O texto em pauta pretende se concentrar na análise do primeiro livro redigido por Joaquim Nabuco, A escravidão, no qual ele relata a sua experiência na defesa de um escravo julgado por crimes de morte em Pernambuco em 1869. Ao sustentar sua argumentação em uma dura crítica do cativeiro, formulada no contexto da tradição do Direito Natural, e na discussão de questões vinculadas aos conceitos de propriedade, fetichismo e despotismo, além de uma consideração da noção escolástica de pessoa, Nabuco torna possível não só um diálogo entre a teologia medieval e o liberalismo moderno, como também a preservação da vida do seu constituinte, que acaba tendo a sua pena comutada para a de prisão perpétua.

  1. Diálogos com o Oriente – satyagraha: o projeto emancipatório de Ghandi na perspectiva do direito

    OpenAIRE

    Paulo Renata Rodri Roney Ávila Fagúndez; Renata Rodrigues Ramos

    2012-01-01

    A complexidade social, captada na modernidade por Boaventura de Sousa Santos, indica uma profunda “crise do direito”, de caráter puramente regulatório, incapaz de oferecer respostas satisfatórias às demandas por efetiva emancipação. O presente trabalho tem por objetivo um diálogo intercultural, uma análise referente à proposta de Ghandi ao direito, que identifica no Satyagraha, com fundamento em ahimsa, uma contribuição decisiva para um novo senso comum emancipatório. Palavras-chave: ...

  2. Entrada pela porta dos fundos : os determinantes domésticos e internacionais da proteção brasileira aos Direitos Humanos dos trabalhadores migrantes internacionais

    OpenAIRE

    Requião, Ricardo Bezerra

    2015-01-01

    Esta pesquisa visa a abordar o tratamento oferecido pelo Estado brasileiro aos trabalhadores migrantes internacionais, por meio de seus instrumentos normativos domésticos e de seu comprometimento a instrumentos normativos internacionais que lidam com a proteção dos Direitos Humanos desses indivíduos, levando, ainda, em conta as dimensões sociocultural e econômica que complementam as vertentes jurídico-normativa e política, que constituem o ponto de partida da análise, numa perspectiva multica...

  3. Direito internacional privado das sucessões na União Europeia: a determinação do direito aplicável no novo Regulamento 650/2012, de 4 de julho de 2012

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carl Friedrich Nordmeier

    2014-03-01

    Full Text Available Com a entrada em vigor do Regulamento 650/2012, de 4 de julho de 2012, no âmbito da União Europeia, o direito internacional das sucessões foi harmonizado naquele processo de integração. O presente artigo analisa as regras de Direito Internacional Privado stricto sensu contidas no Regulamento. A residência habitual como principal fator de conexão é discutida, bem como o princípio da unidade da sucessão e a admissão do reenvio. Quanto a uma possível escolha da lei, cabe distinguir entre a escolha em si e a disposição por morte na qual ela está contida. A nacionalidade do defunto como ponto de conexão tem relevância particular neste contexto. As disposições por morte, sobretudo o testamento de mão comum e o pacto sucessório, são analisadas. A maioria das questões quanto a uma disposição por morte é respondida pelo estatuto sucessório hipotético. A escolha da lei aplicável a uma disposição por morte, bem como a sua forma, merecem atenção especial. Por fim, são debatidos dois problemas particulares que encontraram uma solução com o surgimento do Regulamento, quais sejam, o dos comorientes e o da herança vaga.

  4. The Path from VLITE to ngLOBO: A Roadmap for Evolving a Low Frequency Commensal System from the JVLA to the ngVLA

    Science.gov (United States)

    Kassim, Namir E.; Clarke, Tracy; Giacintucci, Simona; Helmboldt, Joseph; Ray, Paul S.; Peters, Wendy; Polisensky, Emil; hicks, Brian C.; Brisken, Walter; hyman, Scott D.; Deneva, Julia; Kerr, Matthew T.; Taylor, Gregory; Dowell, Jayce; Schinzel, Frank K.

    2018-01-01

    The VLA Low-band Ionosphere and Transient Experiment (VLITE, ) is a commensal observing system on the NRAO Karl G. Jansky Very Large Array (VLA). The separate optical path of the prime-focus sub-GHz dipole feeds and the Cassegrain-focus GHz feeds provided an opportunity to expand the simultaneous frequency operation of the VLA through joint observations across both systems. 16 VLA antennas are outfitted with dedicated samplers and use spare fibers to transport the 320-384 MHz band to the VLITE CPU-based correlator. Initial goals included exploring the scientific potential of a commensal low frequency system for ionospheric remote sensing, astrophysics and transients. VLITE operates at nearly 70% wall time with roughly 6200 hours of VLA time recorded each year.Several papers at this meeting review VLITE science and early results. Here we consider how the project could evolve in the future. Over the next 10 years, a straightforward evolutionary path calls for an expansion of VLITE to all 27 VLA antennas and to the maximum available low band receiver bandwidth (224-480 MHz). The GPU-based correlator for this LOw Band Observatory (LOBO) would also incorporate lower frequency signals from the new VLA 74 MHz system, including from VLA dishes (60-80 MHz) and standalone Long Wavelength Array (LWA) aperture array stations (20-80 MHz).In the longer term, we look towards leveraging the vast infrastructure of the ngVLA to include a commensal low frequency capability, called ngLOBO. As described in our community white paper (Taylor et al. 2018; arXiv:1708.00090), ngLOBO has three primary scientific missions: (1) Radio Large Synoptic Survey Telescope (Radio-LSST): one naturally wide beam, commensal with ngVLA, will conduct a continuous synoptic survey of large swaths of the sky for both slow and fast transients; (2) This same commensal beam will provide complementary low frequency images of all ngVLA targets when such data enhances their value. (3) Independent beams from the ngLOBO

  5. The general clause of right abuse as longa manus function of civil responsibility institute A cláusula geral do abuso de direito como função longa manus do instituto da responsabilidade civil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Franciel Munaro

    2007-12-01

    Full Text Available The new Civil Code brings the institute of right abuse as a general clause. This clause, through its structural elements, as good-faith, good-customs and the social and economical aims, will find the responsibility of the agent into compensate another person who has overtook the limits of the law. The right abuse institute, however, goes further one to the civil order and the responsibility institute, coming around another fields of the law as well the institute of civil responsibility, matching with another law fields, reason that include a great situations and law probabilities, should be worked as a law principle.O Novo Código Civil traz o instituto do abuso de direito erigido a uma cláusula geral. Esta, através de seus elementos estruturais, como a boa-fé, os bons costumes e os fins econômicos e sociais, determinará a responsabilidade do agente em indenizar outrem caso este ultrapassar os limites do permitido. O instituto do abuso de direito, contudo, extravasa à ordem civil, bem como ao instituto da responsabilidade, permeando por outros campos do direito, fato pelo qual abrange uma vasta gama de situações e probabilidades jurídicas, devendo ser trabalhado como um princípio de direito.

  6. Quando o direito à informação colide com a segurança nacional

    OpenAIRE

    Alburquerque, Maria João; Moura, Rui

    2015-01-01

    Existe um equilíbrio, difícil de alcançar, entre o direito à informação e a segurança da sociedade. O primeiro diz respeito à liberdade de criar, armazenar e partilhar conhecimento, fator essencial para o desenvolvimento civilizacional. Mas o livre acesso à informação pode colocar em risco a segurança do Estado, das populações, das instalações críticas e do território. A civilização apenas terá futuro se for resiliente às ameaças e ataques de espiões, terroristas e criminosos. Enquanto o assu...

  7. Kant e os princípios de Ulpiano: a erradicação da doutrina do direito natural

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José N. Heck

    2009-08-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2009v8n2p229 O presente artigo procura mostrar que a doutrina kantiana do direito remete a uma versão originaldos princípios ulpianos com o objetivo de converter a milenar doutrina jusnaturalista em aliadada liberdade humana, voltada para a consumação das idéias republicanas e da paz perpétua. Otexto destaca as considerações críticas de Kant acerca da teologia natural de origem wolffi ana erefaz, no semestre de 1784, os princípios de Ulpiano à luz dos princípios normativos da futuraCrítica da razão prática de 1788, que lança as bases da doutrina jurídica do fi lósofo alemão.

  8. Novos direitos: conceitos operacionais de cinco categorias que lhes são conexas César Luiz Pasold

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    César Luiz Pasold

    2005-07-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é expressarpropostas de Conceitos Operacionais para“Novos Direitos” e cinco Categorias que lhessão conexas, buscando estimular reflexõessobre o tema em seu aspecto cognitivo nuclearque é a sua concepção conceitual: DireitosHumanos; Tutela de Bens; Instrumentosde Efetivação; Inovações Tecnológicas; e, InovaçõesNão Tecnológicas.The purpose of this article is topresent Operational Concepts proposals to“New Rights” as well as to five Categorieslinked to them, trying to stimulate reflectionsabout this theme in its core cognitive aspect,which is its conceptual conception: HumanRights, Goods Tutelage, AccomplishmentInstruments, Technological Innovations andNontechnological Innovations.

  9. Os organismos geneticamente modificados e a rotulagem dos alimentos - uma análise a partir dos direitos dos consumidores

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcello Vitor Rocha Cota

    2015-11-01

    Full Text Available Ao longo do presente trabalho serão analisados os organismos geneticamente modificados (OGMs frente aos riscos à saúde alimentar e ao meio ambiente, sobretudo o princípio da precaução e a rotulagem dos produtos. A partir de uma dimensão comparativa de três realidades distintas, isto é, a estadunidense, a europeia, com ênfase mercado ao português, e a brasileira – sob um prisma ambiental, a rotulagem dos produtos será confrontada com os direitos dos consumidores, embora em determinadas ocasiões, diante da inexistência de informações adequadas e claras dos produtos, que estão sendo ofertados e consumidos, os consumidores não sabem o que estão consumindo.

  10. OS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: AVANÇOS E DESAFIOS DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Renata Guimarães Franco

    2015-05-01

    Full Text Available A Declaração do Milênio das Nações Unidas de 2000 representou um amplo compromisso envolvendo 190 países em torno de oito metas ou objetivos considerados primordiais para a erradicação da pobreza extrema e suas consequências até este ano de 2015. O presente artigo pretende tecer considerações acerca do alcance das metas pelo Estado Brasileiro no que tange às metas relacionadas à efetivação dos direitos humanos fundamentais da criança utilizando-se para isso de índice e informações colhidos em documentos oficiais do governo brasileiro, mas também em instrumentos de monitoramento e fiscalização de entidades da sociedade civil sobre a temática.

  11. Educação a distância como contribuição para difusão do direito fundamental à saúde

    OpenAIRE

    Oliveira, Maria Orminda Santos

    2015-01-01

    Embora saúde se encontre assegurada pela Constituição Federal como “dever do Estado e direito de todos”, muito ainda precisa ser feito para sua plena efetividade. As tecnologias digitais, além de novas formas de comunicação e acesso a informação, apresenta hoje como meio de coordenar as interações facilitando assim a construção de conhecimento em espaços geográficos diferentes. Neste contexto, o presente trabalho teve como objetivo conhecer a proposta do Curso de Especialização em Educação em...

  12. DIREITOS HUMANOS: DIVERSIDADE CULTURAL, EDUCAÇÃO E DEMOCRACIA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Wilson Rodrigues de Melo

    2016-06-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é apresentar uma conceituação ampla dos direitos humanos (DDHH, tendo como ponto fulcral a dignidade humana. O objeto do estudo é entrecortado pela tríade educação, diversidade cultural e democracia. Tomando-se a diferença como elemento de esteio das sociedades multiculturais, busca-se na educação um elemento fundamental para o respeito à diversidade na perspectiva da emancipação. Uma educação efetivada por meio de um currículo multicultural. Neste, a diferença é um atributo de respeito para a superação das desigualdades. Os racismos e preconceitos são instituídos como elementos danosos à democracia. É premente, pois, articular a igualdade e a diferença. Assim, a atenção à diferença institui-se como forma de reconhecimento e autonomia. O direito à diferença é indispensável à dignidade humana. Do contrário, os “humanos” perdem a completude. Respeitar as diferenças é uma busca constante de emancipação e estabelecimento de uma cultura de paz.

  13. Crítica ao Direito Sumular: a necessidade de democratização processual

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gabriela Soares Balestero

    2011-04-01

    Full Text Available

    A finalidade deste estudo é estudar, analisar a questão do ativismo judicial, ou seja, a degeneração de um processo criado de forma solipsista pelo magistrado, sem a participação das partes para a construção do provimento. Portanto, o presente estudo possui dois objetivos específicos: 1 a reformulação processual sob uma perspectiva democrática; 2 a construção do provimento Jurisdicional pelos sujeitos do processo em simétrica paridade de armas. A criação das Súmulas Vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal comprova o desgaste do processo jurisdicional ao trazer o comportamento ativista do Poder Judiciário atuando de forma legiferante, criando o direito de maneira antidemocrática. A análise de tal questão é o objetivo deste artigo.

  14. O Conflito entre Liberdade de Expressão e Direito à Informação na Constituição Brasileira – Empecilho à Formulação de Políticas de Comunicação

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    GEÓRGIA MORAES

    2008-12-01

    Full Text Available O direito à liberdade de expressão e o direito à informação, ambos direitos garantidos pela Constituição brasileira pertencem, contudo, a categorias distintas de direitos. O primeiro pertence ao grupo dos direitos civis, enquanto o segundo ao dos direitos sociais. Apesar de ambos serem componentes da cidadania, podem, em determinadas circunstâncias, desenvolver entre eles graves tensões. Isso porque os direitos civis são direitos liberais que requerem à abstenção dos poderes públicos enquanto os direitos sociais são direitos de prestação ou de crédito e exigem uma obrigação positiva do Estado. As políticas públicas surgem nesse contexto como a ação do Estado para atender aos direitos dos cidadãos. No âmbito da comunicação social, nossa Constituição estabelece diversos princípios que devem nortear a prestação dos serviços de radiodifusão. Mesmo vedando qualquer tipo de censura, o legislador garantiu que alguns dispositivos merecessem regulamentação específica, que fossem objeto de um marco legal com dispositivos que garantam a proteção aos cidadãos. Determinou-se, portanto, a existência de liberdades positivas, criando condições iguais para o exercício da liberdade. A efetiva regulamentação desses direitos, entretanto, raramente é concretizada. Através de levantamento realizado em 2001, dos 46 projetos de lei que tramitaram no Congresso Nacional sobre o tema, apenas três foram aprovados. A justificativa para a rejeição da maioria esmagadora desses projetos foi a proteção ao princípio da liberdade de expressão. Nesse sentido, sugere-se uma reflexão mais profunda sobre a natureza e as funções dos meios de comunicação a fim de que se chegue a uma concepção de que os mesmos são serviços públicos, principalmente por sua influência sobre a opinião pública, e que, portanto, devem ser objeto de medidas que garantam a efetividade não apenas do direito à liberdade de expressão, mas

  15. Direitos sexuais, direitos reprodutivos: concepções de mulheres negras e brancas sobre liberdade Sexual and reproductive rights: the conceptions of black and white women regarding freedom

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Raquel Souzas

    2007-08-01

    Full Text Available A saúde reprodutiva relaciona-se ao usufruto da liberdade intrínseca aos direitos sexuais e reprodutivos. A questão central, neste artigo, é como a noção de liberdade se articula à condição social, de gênero, raça/etnia, com o intuito de investigar diferenças de gênero e de raça nas questões reprodutivas de mulheres negras e brancas, em relação à concepção de liberdade. A pesquisa é de natureza qualitativa e aborda questões reprodutivas de mulheres, a partir de um recorte de gênero e raça. Foram entrevistadas 36 mulheres, autoclassificadas brancas e negras (pretas e pardas, em união conjugal há, pelo menos, um ano. Os discursos foram analisados articulando-se raça/etnia e diferentes níveis de escolaridade. No conjunto, observa-se que as condições de vida e saúde reprodutiva de mulheres negras e brancas diferenciam-se em razão das condições socioeconômicas e culturais. Comparativamente, os discursos dos dois grupos podem ser interpretados em dois níveis característicos, da vida privada e do espaço público: enquanto mulheres brancas focam a defasagem das mulheres, no exercício eqüitativo da liberdade em relação aos homens, mas destacam conquistas no mundo do trabalho, mulheres negras pensam a liberdade mais circunscrita à possibilidade de vivência democrática da conjugalidade. As diferenças de discurso em relação à liberdade podem estar relacionadas tanto à questão do racismo no Brasil, historicamente vivenciado por mulheres negras no cotidiano, como às questões especificamente culturais dos dois grupos estudados.Reproductive health is related to the enjoyment of freedom that is intrinsic to sexual and reproductive rights. The core issue, in this article, is how the notion of freedom articulates itself to the social condition of gender, race and ethnicity. To investigate gender and race differences in reproductive issues of black and white women regarding the conception of freedom. The research

  16. Direito à palavra: interrogações acerca da proposta da justiça restaurativa

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Edson Luiz André de Sousa

    Full Text Available Partindo da constatação da necessidade de alternativas ao sistema de Justiça atual, o presente artigo objetiva dar voz a uma das propostas que vem ganhando força no cenário jurídico mundial: a Justiça Restaurativa. Para tanto, este artigo explora essa proposta, promovendo uma análise crítica amparada em autores da psicanálise (freudo-lacaniana e da Filosofia (com F. Ost e J. Derrida. Através da Justiça Restaurativa, é possível questionar a potência da circulação da palavra, característica que promove o tensionamento entre psicanálise e Direito. Além disso, a questão da Lei e das leis, da performatividade dos atos da fala, da posição do Juiz, da experiência do encontro restaurativo e da função das utopias são os principais vieses que compõem esta análise. Mais voltado para a possibilidade de anunciar questionamentos sobre essa proposta tão nova no contexto brasileiro do que de encontrar respostas satisfatórias, este artigo mantém em suspenso várias conclusões, embora assuma a constatação da importante função utópica da Justiça Restaurativa.

  17. Flexibilização dos direitos trabalhistas: ações afirmativas da dignidade da pessoa humana como forma de resistência

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rodrigo Goldschmidt, Doutor em Direito (UFSC, professor Unoesc, Brasil

    2012-08-01

    Full Text Available A tese apresenta uma construção teórica de resgate da dignidade da pessoa humana nos campos filosófico e jurídico, acoplando esse aporte às especificidades do Direito do Trabalho. A construção da tese, inédita nesse aspecto, fornece ao Direito do Trabalho as condições para fazer frente ao fenômeno da flexibilização, limitando ou impedindo os seus efeitos deletérios, respaldando as ações afirmativas da dignidade da pessoa do trabalhador, aqui propostas, também, com ineditismo. O estudo divide-se em quatro capítulos, sistematicamente ligados e estruturados. O primeiro parte da noção de dignidade da pessoa humana, plasmada em partes da filosofia e da ciência política. Estuda a dimensão jurídica da dignidade da pessoa humana, acompanhando a sua positivação nos tratados internacionais e na constituição. O segundo aborda a base principiológica e a crise do Direito do Trabalho contemporâneo, estabelecendo uma análise inicial da globalização econômica neoliberal e seus efeitos no mundo do trabalho. O terceiro estuda o fenômeno da flexibilização dos direitos trabalhistas, abordando temas conexos, como globalização, privatização e terceirização, estabelecendo o conceito e a tipologia da flexibilização e seus efeitos nocivos para o Direito do Trabalho. O quarto e derradeiro resgata as noções teóricas estabelecidas ao longo da pesquisa, defendendo a tese das ações afirmativas da dignidade da pessoa humana como forma de opor resistência aos efeitos nocivos da flexibilização dos direitos trabalhistas, destacando o papel que o Estado, a Sociedade Civil e o particular podem assumir no contexto. O método de abordagem é o indutivo e o de procedimento é o monográfico. As técnicas de pesquisa são a bibliográfica e a documental. O resultado final da pesquisa evidencia que as ações afirmativas do princípio da dignidade da pessoa humana, levadas a cabo pelo Estado, pela Sociedade Civil e pelos

  18. Limites materiais de revisão constitucional no direito angolano

    OpenAIRE

    Diogo, Waldemar Bartolomeu de Freitas

    2017-01-01

    Esta dissertação tem como escopo analisar os limites materiais de Revisão Constitucional no Direito Angolano. Não existe tratamento sistemático atinente às limitações materiais de Revisão Constitucional no Direito Constitucional Angolano, por conseguinte, há carência de trabalhos que abordem especificamente este tema. A questão respeitante aos Limites materiais é um dos temas mais controvertidos da doutrina do Direito Constitucional, eles podem ser entendidos como sendo as matérias que a p...

  19. Direito penal na era global: garantismo positivo ajustado ao garantismo negativo

    OpenAIRE

    Gomes, Thiago Quintas

    2009-01-01

    Esta dissertação faz análise da complexa sociedade do pós-industrial, hedonista, de massa e relações objetivas, denominada sociedade de risco, e qual deve ser a postura do direito penal diante dos novos interesses, difusos e coletivos, de um mundo globalizado. O direito penal deve estar preparado para lidar com esta nova realidade, o que significa a adoção de uma nova dogmática jurídica-penal na proteção dos bens meta-individuais (direitos humanos de 3ª dimensão), porém conformada com o...

  20. Legitimidade ativa da defensoria pública para a defesa coletiva dos direitos do consumidor

    OpenAIRE

    Simões, Bruna

    2012-01-01

    O presente trabalho tem como objetivo uma análise da legitimidade ativa para a defesa de direitos coletivos do consumidor, especialmente sobre a legitimidade da Defensoria Pública. A dissertação pretende estudar quais os limites da Defensoria Pública na defesa desses direitos, bem como o fundamento para a sua atuação. Iniciaremos com um breve histórico do direito do consumidor no mundo para posteriormente analisar o desenvolvimento e as disposições constitucionais e legais sobr...

  1. Sistematização da origem, da distribuição e dos territórios da artéria cerebral caudal na superfície do encéfalo em gatos Systematization of the origin, distribution and territory of the caudal cerebral artery on the surface of the encephalon in cats

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    Eduardo Maurício Mendes de Lima

    2010-09-01

    Full Text Available Foram estudados 26 encéfalos de gatos, adultos, sem diferenciação de sexo, sem raça definida, corados com látex e fixados por solução aquosa de formaldeído. As artérias cerebrais caudais, direita e esquerda, apresentaram-se únicas em 96,1 e 88,4% dos casos, respectivamente. Em 69,2% dos casos no antímero direito e 80,8% no esquerdo, a artéria cerebral caudal originou-se pela anastomose entre o ramo caudal da artéria carótida interna, com maior contribuição, e o ramo terminal da artéria basilar. Em 88,4% dos casos no antímero direito e em 84,6% no esquerdo, a artéria cerebral caudal originou a artéria tectal rostral e um ramo caudal. O ramo caudal bifurcou-se e vascularizou os colículos rostrais e caudais dos corpos quadrigêmeos e em alguns casos contribuiu na formação do plexo coroide do terceiro ventrículo. A artéria tectal rostral seguiu ventralmente ao lobo piriforme e durante seu trajeto liberou ramos para o hipocampo e, no antímero esquerdo, supriu a superfície dorsal do tálamo, contribuindo para a formação do plexo coroide do terceiro ventrículo.In this study were used 26 brains of adult cats, without sex differentiation and definable race, colored with latex and fixed in formaldehyde aqueous solution. The right and left caudal cerebral arteries were single in 96.1% and 88.4% of the sample, respectively. In 69.2% of the samples on the right side and 80.8% on the left, the caudal cerebral artery fin from the anastomosis behind the caudal branch of the internal carotid artery, with a large contribution, and the basal artery terminal branch. In 88.4% of the samples on the right side and 84.6% on the left, the caudal cerebral artery showed the tectal rostral artery and one caudal branche. The caudal branch forked in two branches that supplied the rostral and caudal colliculis of the quadruplet bodies and formed the choroid plexus of the third ventricle. The tectal rostral artery followed ventrally to the

  2. Desafios globais contemporâneos: cenário de convergências no direito internacional Global contemporary challenges: convergences scenario in international law

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    Ely Caetano Xavier Junior

    2009-12-01

    Full Text Available O cenário internacional contemporâneo é caracterizado por uma multiplicidade de agentes e interesses, gerando uma complexa teia de relações econômicas, sociais e jurídicas. os desafios globais representados pelas inéditas relações exigem respostas rápidas e eficientes por parte do direito. Essa jornada em busca das soluções para os conflitos emergentes do plano internacional requer uma releitura do significado da divisão entre as esferas pública e privada do direito. Seja através do crescimento dos fundos soberanos de riqueza, que traz à luz uma série de novos paradigmas no campo econômico, sobretudo a convergência entre o papel do estado e o papel do investidor internacional; seja através do encontro entre a necessidade de proteção aos direitos humanos e a harmonização do sistema multilateral de comércio internacional; seja através das interseções entre a governança global e a tutela dos direitos difusos, o direito internacional certamente caminha para a convergência.The contemporary international scenario is characterized by a multiplicity of actors and interests, creating a complex web of economic, social and legal relationships. The challenges represented by these new relationships need rapid and efficient responses by law. This journey seeking the solutions to the conflicts arising from the international arena requires a reassessment of the meaning of the division between public and private spheres of law. Through the growth of sovereign wealth funds, which arises several new paradigms in the economic field, noticeably the convergence between the role of the state and the role of the international investor; through the encounter between the necessity to protect human rights and harmonize the multilateral international trade system, or through the intersections between global governance and the protection of diffuse rights, international law is certainly moving towards the convergence.

  3. O acesso à contracepção de emergência como um direito? Os argumentos do Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência

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    Luíza Lena Bastos

    2014-01-01

    Full Text Available O Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência (ICEC tem sido um dos principais difusores da Contracepção de Emergência (CE, um medicamento estratégico para as políticas públicas que envolvem os direitos sexuais e reprodutivos. Ele se constitui em forte interlocutor político e acadêmico, fomentando o debate entre os vários continentes. Este artigo pretende refletir sobre alguns elementos discursivos apresentados pelo consórcio, em seu website, para expandir o acesso à CE.

  4. Avaliação preliminar in vivo do efeito hipocolesterolêmico do polvilho da fruta-de-lobo (Solanum lycocarpum A. St.-Hil. Preliminary evaluation of in vivo hypocholesterolemic effect of the flour of fruit-of-wolf (Solanum lycocarpum A. St.-Hil.

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    D.A Rocha

    2012-01-01

    Full Text Available O polvilho da fruta-de-lobo é um produto extraído da polpa da fruta-de-lobo verde (Solanum lycocarpum A. St.-Hil., popularmente utilizado. Pouco se conhece a respeito desse polvilho, mas são atribuídos a ele vários efeitos terapêuticos, dentre eles a redução do colesterol. Este trabalho teve o objetivo de verificar a ação da administração do polvilho da fruta-de-lobo sobre animais hipercolesterolêmico. Utilizou-se 24 ratos Wistar fêmeas distribuídas em delineamento ao acaso, em três grupos contendo 8 animais em cada grupo. Estes grupos foram definidos como: controle normal (CN, controle hipocolesterolêmico (CH e hipocolesterolêmico tratado (HT. O grupo CN recebeu dieta comercial, os grupo CH e HT receberam a dieta comercial enriquecida de colesterol e ácido cólico e o grupo HT recebeu também, 100 mg de polvilho da fruta-lobo, diariamente, por sonda orogástrica. O experimento teve uma duração de 6 semanas onde se avaliou o colesterol total sérico semanalmente, peso dos animais semanalmente e o consumo diário de ração. Ao término do experimento, foram avaliados os seguintes parâmetros: frações séricas de colesterol HDL, LDL+VLDL, peso do fígado, colesterol total hepático, lipídeos totais hepático e lâminas de microscopia foram feitas para avaliação dos hepatócitos. Não houve diferença significativa em relação ao peso corporal dos animais, ao consumo da dieta e nas análises de colesterol total sérico entre os grupos estudados. Avaliando-se a relação VLDL +LDL/HDL, os níveis encontrados no grupo HT foram significativamente menores que o grupo CH. Já em relação ao colesterol hepático, o grupo HT mostrou níveis menores de colesterol que o CH. Observou-se nos lipídeos hepáticos que não houve diferença significativa entre os grupo CH e HT, e no peso do fígado houve diferença significativa entre os grupos avaliados. Em relação à microscopia, os grupos hipercolesterolêmicos apresentaram

  5. RESTRIÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL: OBJEÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA DE 2001 A 2012 / RESTRICTION TO RIGHT OF CHILD EDUCATION: BUDGET RESTRICTIONS ACCORDING TO UNDERSTANDING OF THE COURT OF SANTA CATARI

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    Marilia Wesseler Jung

    2014-06-01

    Full Text Available A pesquisa estabeleceu e analisou a evolução temporal do entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina quanto à efetivação do direito fundamental ao ensino infantil diante das restrições orçamentárias. O método consiste no levantamento de decisões relativas ao fornecimento de vagas em creches e pré-escolas exaradas pelo Tribunal por meio de pesquisa no website oficial, sem corte temporal e selecionadas as que direta ou indiretamente se referiam a objeções orçamentárias. Foram encontradas 154 decisões entre 2001 e 2012, organizadas por ano de julgamento e, em cada ano, pelo binômio efetivação/não efetivação do direito, fornecendo a análise quantitativa. A análise qualitativa consiste na extração da argumentação jurídica a favor ou contra a efetivação do direito à educação infantil, explicitando o entendimento do Tribunal no que se refere à esfera orçamentária e à sua arguição, a fim de obstar o direito em análise. Verificou-se que até 2006, o Tribunal posicionava-se pela prevalência das restrições, furtando-se a interferir nas políticas orçamentárias. A partir do referido ano, com poucas exceções, as decisões são no sentido de assegurar o direito ao ensino infantil como um direito absoluto. Concluiu-se que a melhor forma de o Poder Judiciário assegurar o direito à educação infantil é ordenando a inclusão de recursos necessários à ampliação da oferta de vagas nos programas orçamentários dos Entes Públicos, possibilitando um fornecimento homogêneo. Palavras-chave: Direitos sociais. Ensino infantil. Restrições orçamentárias. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ativismo judicial.

  6. TOPOGRAFIA DAS ABERTURAS DOS DUCTOS PAROTÍDICOS DE UM LOBO GUARÁ (Chrysocyon brachyrus ILLIGER, 1811 TOPOGRAPHY OF THE OPENINGS OF THE PAROTIDICS DUCTS OF A "GUARA" WOLF (Chrysocyon brachyrus ILLIGER, 1811

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    André Luiz Quagliatto Santos

    2001-04-01

    Full Text Available Estudou-se a topografia dos pontos de abertura dos ductos parotídicos no vestíbulo da boca de um lobo guará (Chrysocyon brachyrus, fêmea, adulto, proveniente do Zoológico do Parque do Sábia, da cidade de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil. Realizaram-se incisões horizontais nas paredes do vestíbulo da boca, a cada lado, até um ponto das comissuras labiais que permitiam a identificação das aberturas dos ductos parotídicos, bem como suas relações com as faces vestibulares dos dentes pré-molares e molares superiores. Nessa oportunidade, pôde-se observar que, nesse animal, os ductos parotídicos abrem-se em correspondência ao primeiro dente molar superior.Topography of the opening points of the parotid ducts into the vestibule of the mouth from a female adult "guara" wolf (Chrysocyon brachyrus coming from the Sabiá Park Zoo in the city of Uberlândia, Minas Gerais, Brazil, was studied. Horizontal incisions were performed on the walls of the vestibule of the mouth on each side up to the point of the labial comissure that allowed the identification of the parotid duct openings as well as its relationships with the vestibular surface of the pre-molar and upper molar teeth. In this opportunity, it could be observed that, in this animal, the parotid ducts open into in correspondence to the upper first molar tooth.

  7. O DIREITO DE LIBERDADE DE TRABALHO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UM CONFLITO INEXISTENTE – O CASO DO LANÇAMENTO DOS ANÕES / THE RIGHT OF WORK FREEDOM AND THE DIGNITY OF THE HUMAN BEING: AN ABSENT CONFLICT – THE CASE OF DWARVES LAUNCHING

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    Sarila Hali Kloster Lopes

    2014-11-01

    Full Text Available Um cidadão francês, com um pouco mais de um metro de altura, em 1991, passou a exercer uma atividade bastante distinta: era lançado em direção a um colchão de ar por clientes do bar em que trabalhava. Entretanto, tal prática, tida como trabalho do anão foi proibida, por considerá-la uma afronta à dignidade humana. O cidadão, indignado, recorreu alegando que carecia do trabalho e não caberia ao Estado retirar tal direito, ou seja, seu direito de liberdade de trabalho estava sendo lesado e por mais degradante que fosse a atividade, ele necessitava do emprego e abriria mão de qualquer proteção por parte do Estado. Tradicionalmente, a liberdade é confundida com a autonomia da vontade, ou seja, o indivíduo poderia fazer tudo aquilo que não estivesse proibido, elevando o direito subjetivo a um patamar de direito absoluto. Entretanto, os conceitos distanciam-se e mostram-se bem delimitados. O exercício da liberdade não se fundará em um suposto caráter absoluto do direito subjetivo, mas encontrará limites ao seu exercício, estes fundados em direitos, liberdades e garantias de outras pessoas que compõem a sociedade. Nesse caso, outros anões estavam sendo prejudicados, sua dignidade estava sendo ferida com as atitudes daquele. A dignidade pode ser entendida como uma qualidade integrante e irrenunciável da própria condição humana, pode e deve ser reconhecida, respeitada, promovida e protegida ou ainda como um princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio. Assim, não há um conflito existente entre a liberdade de trabalho e a dignidade. Verifica-se, então, a supremacia do princípio da dignidade, funcionando como um direito absoluto, o qual nunca deverá ser violado. Palavras-chave: Liberdade. Dignidade humana. Lançamento de anões.

  8. Os sistemas de proteção de direito digital (DRM: tecnologias e tendências para e-books

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    Adriane Ianzen

    2013-04-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1518-2924.2013v18n36p203   Resultado de um estudo exploratório este artigo apresenta uma discussão acerca do uso de sistemas de gerenciamento de direitos autorais em arquivos digitais, focando sua aplicação em e-books. Apresenta-se o cenário dos e-books, sua conceituação, a base legal autoral, o direito digital, para então adentrar na tecnologia que provê o desenvolvimento dos sistemas de DRM. Alguns tipos de DRM são expostos, bem como sua arquitetura básica e componentes mínimos necessários são apresentados. Ao final, apresentam-se considerações de que há a necessidade de nova postura dos agentes envolvidos para uma real evolução do setor.

  9. Proteção social aos idosos: concepções, diretrizes e reconhecimento de direitos na América Latina e no Brasil

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    Maria do Rosário de Fátima e Silva

    2014-06-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.1590/S1414-49802014000100011 O artigo tem por objetivo percorrer o processo de constituição e concretização do sistema de proteção social na América latina e nele localizar as medidas específicas de proteção social, adotadas pelo governo brasileiro, no atendimento das demandas da população idosa. Escolheu-se como marco histórico de análise da realidade latino-americana, a I Conferência Intergovernamental sobre Envelhecimento na América Latina e Caribe, realizada pela Comissão Econômica Para a America latina e Caribe - CEPAL, em novembro/2003, em Santiago no Chile, como síntese das medidas de proteção social que vem sendo destinadas pelos países do continente ao segmento social idoso. Para a experiência brasileira elegeu-se como marco as prerrogativas legais relacionadas aos direitos dos idosos e à Seguridade Social implementadas a partir dos anos de 1990. São abordadas as concepções sobre proteção social e envelhecimento, encaradas como direito e conquista da civilização humana no século 21.

  10. Entrevistas devolutivas em pesquisa em avaliação Psicológica

    OpenAIRE

    Nunes, Maiana Farias Oliveira; Noronha, Ana Paula Porto; Ambiel, Rodolfo Augusto Matteo

    2012-01-01

    Apesar de ser um direito dos participantes, não é comum se observar ações de devolução dos resultados de pesquisas em Psicologia com seres humanos. O presente trabalho consiste em um relato de experiência que tem como objetivo apresentar um processo de devolutiva de dados coletados para um projeto de doutorado, com foco na construção de um instrumento para uso em orientação profissional. Os participantes da pesquisa foram 747 estudantes dos ensinos médio e técnico, de escolas públicas e parti...

  11. Carcinoma bronquíolo-alveolar associado a malformação congénita das vias aéreas pulmonares em adolescente assintomático

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Francisco Abecasis

    2008-03-01

    Full Text Available Resumo: A malformação congénita das vias aéreas pulmonares (CPAM é uma entidade rara com potencial de transformação maligna. Relata-se o caso de um rapaz de 14 anos, assintomático, referenciado à consulta após detecção de imagem nodular na base do pulmão direito num radiograma de tórax. A tomografia computorizada (TC mostrou, no pulmão direito, formação redonda de média densidade com centro cavitado. Após um ano de seguimento, mantinha-se assintomático, sendo a imagem radiológica sobreponível. Em conjunto com a equipa de cirurgia cardiotorácica foi decidido proceder a biópsia excisional. O exame histológico revelou um carcinoma bronquíolo-alveolar mucinoso associado a CPAM tipo 1. Perante este resultado, o doente foi submetido a lobectomia inferior direita. No exame histológico do restante lobo, não se identificou tumor ou malformação residuais. Mantém-se assintomático e sem complicações passados dois anos. Tanto quanto é do conhecimento dos autores, este é o primeiro caso desta rara associação em Portugal. Discute-se a abordagem de lesões quísticas em doentes assintomáticos.Rev Port Pneumol 2007; XIV (2: 285-290 Abstract: Congenital pulmonary airway malformation (CPAM is a rare entity with potential for malignant transformation. We describe the case of a fourteen-year-old boy evaluated for the presence of a nodular image on the right lung on the chest x-ray. Computerized Tomography (CT showed a round lesion of medium density with cavitation on the right lung. After one year of follow-up the patient was still asymptomatic and the image was similar. With the agreement of the cardiothoracic surgeons an excisional biopsy was performed. The histological examination revealed a mucinous bronchioloalveolar carcinoma associated with a type 1 CPAM. The patient was then submitted to right inferior lobectomy. After two years follow-up he is asymptomatic and free of complications. To the authors best knowledge this

  12. Interesses especulativos, atuação do Estado e direito à cidade: o caso do programa “Minha Casa Minha Vida” em Uberaba (MG Real estate interest, governmental action and right to the city: the case of the program “Minha Casa Minha Vida” in Uberaba, Minas Gerais State

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Isabelle Oliveira Soares

    2013-06-01

    Full Text Available O programa “Minha Casa Minha Vida” (PMCMV constitui a mais importante iniciativa para redução do deficit habitacional brasileiro nos últimos anos. Embora a maior parte dos estudos acadêmicos sobre o comportamento desse programa esteja focada nas cidades grandes e nas metrópoles, seus impactos se estendem a todas as categorias de municípios. Nesse sentido, o objetivo desse artigo é demonstrar como o comportamento do mercado imobiliário, atrelado a interesses do poder público municipal, orientou a localização dos empreendimentos do PMCMV em Uberaba, cidade média localizada no Triângulo Mineiro. Procurou-se ilustrar, a partir deste estudo de caso, como o redirecionamento dos recursos federais para o mercado privado de habitação interferiu na articulação entre as políticas urbana e habitacional. O levantamento de dados foi conduzido a partir de pesquisa documental e pesquisa de campo, realizada mediante entrevistas com os principais agentes envolvidos no processo de provisão habitacional e de visitas aos empreendimentos. Os resultados apontados pela pesquisa de campo indicaram que, apesar de se tratar de um município bem estruturado e dotado de adequada capacidade administrativa e institucional, com leis urbanísticas atualizadas e plano diretor aprovado em 2006, contendo ZEIS vazias bem delimitadas nenhum dos novos conjuntos habitacionais construídos pelo PMCMV localizou-se nas áreas previamente definidas para habitação de interesse social.

  13. Ética e direitos humanos na e pela pesquisa e extensão universitárias Human ethics and rights in the university research and extension

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fernanda Spanier Amador

    2005-12-01

    Full Text Available Neste artigo discuto a ética e os direitos humanos na e pela pesquisa e extensão universitárias, transversalizando os conceitos de tempo e de subjetividade, sobretudo a partir das contribuições de Deleuze, Guattari e Foucault. Abordando a ética, os direitos humanos, a produção de conhecimento e a vida em sua instigante indiscernibilidade, convido a refletir sobre a assunção de uma postura, enquanto pesquisadores e extensionistas, em devir, ou seja, cedendo lugar à experimentação e acionando a diferença. Discuto sobre o tema no plano das epistemologias propondo a promoção da ética e dos direitos humanos na esfera mesma da produção de conhecimento.In this article ethics and the human rights are discussed in and through university research, crossing the concepts of time and subjectivity, following the theoretical references of Deleuze, Guattari and Foucault. Approaching ethics, human rights, "knowledge production" and life as intertwined notions, it proposes the possibility of the attitude of "researchers to be", which involves the possibility of working with experimentation and "difference". The discussion is carried out in the plan of epistemologies and proposes the promotion of ethics and human rights in the same sphere of "knowledge production".

  14. Direitos sociais na constituição cidadã: um balanço de 21 anos Social rights in the citizen Constitution: a balance of twenty-one years of existence

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlindo Rodrigues de Oliveira

    2011-03-01

    Full Text Available O presente trabalho faz um balanço dos direitos sociais previstos na Constituição de 1988, destacando seus avanços e limitações ao longo destes últimos 21 anos. Começando pelos direitos dos trabalhadores e, em seguida, pelos dispositivos relativos à Seguridade Social, o trabalho busca compreender as motivações do legislador constituinte e o histórico de constantes disputas no interior da sociedade, em torno da regulamentação, manutenção e aprimoramento desses direitos ao longo dos anos.This paper is an attempt to make a balance of the social rights forseen in the Brazilian 1988 Constitution, stressing its advances and limitations during the last twenty one years. Beginning with the labour rights and following with the Social Security articles, it is an effort to understand both the motivations of the legislators and the historic of permanent disputes within the Brazilian society around the regulation, maintenance and improvement of these rights along the years.

  15. Os Refugiados e a fragmentaridade das normas de Direito Internacional. O cenário complexo das migrações forçadas face o cenário sócio-político atual

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Saddam Mohamad Mohamad

    2018-02-01

    Full Text Available O presente trabalho tem como objeto de estudo, o direito internacional dos direitos humanos, trazendo como proposição a apresentação da fragmentaridade do direito internacional. Muito diferente das normas internas a qual regem-se por uma hierarquia normativa, em âmbito internacional não vemos a mesma coisa, ocorrendo a horizontalidade das normas, fazendo com que as normas internas de cada estado se sobreponha, muitas vezes, as leis internacionais. Tal fato acarreta em algumas restrições a jurisdição internacional, o qual será evidenciado pela problemática dos refugiados sírios na atualidade, temática de grande relevância nos últimos anos no cenário internacional pela expressiva abrangência de seus fluxos, pelo desrespeito a dignidade humana e pela crescente violência na sua contenção, apesar de sua condição de extrema vulnerabilidade. Metodologia. Adotar-se-á o método de abordagem dialético e a técnica de pesquisa bibliográfico.

  16. Os cinco prelúdios para violão de Heitor Villa-Lobos e a transcrição para piano de José Vieira Brandão: uma análise comparativa

    OpenAIRE

    Wolff, Daniel; Alessandrini, Olinda

    2007-01-01

    Este artigo discute a transcrição para piano dos Cinco Prelúdios para violão de Heitor Villa-Lobos. O autor das transcrições, José Vieira Brandão, aluno e colaborador de Villa-Lobos, contou com a aprovação do compositor para a publicação das mesmas. Após contextualizar os prelúdios dentro da obra de Villa-Lobos para violão e estabelecer as circunstâncias históricas das transcrições, a discussão enfoca a problemática da adaptação para o piano dos recursos característicos do violão empregados n...

  17. O Direito como sistema autopoiético: contribuições para a Sociologia Jurídica

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marisse Costa de Queiroz

    2003-07-01

    Full Text Available O presente trabalho pretende fazeruma análise do fenômeno jurídico partindo deuma abordagem da complexidade do direito eisso através de um marco teórico bem definido,qual seja: a teoria dos sistemas autopoiéticosproposta por Niklas Luhmann. Na primeiraparte do trabalho faz-se uma breve referênciaà Teoria da Sociedade proposta por Luhmann,a fim de apontar a teia de conceitos que afundamentam, bem como suas inovações,principalmente no que se refere à Sociologia.Em seguida, transpõe-se para o sistema jurídicoos conceitos apontados. O direito é abordado,no presente trabalho, como direito positivo dasociedade moderna, cuja análise se dá atravésdo funcional-estruturalismo, marco quepermeia toda a construção teórica do autorestudado. O objetivo é apontar, de formasucinta e à guisa de conclusões, um conceito desociedade como sistema e suas diferenciações,para, então, chegar-se a uma concepção dodireito como sistema autopoiético comoaquisição evolutiva da sociedade moderna.The present work intends to analizethe juridical phenomenon, from thestandpoint of the complexity approach to law,by means of a clearly defined theoreticalframework, which is that of the theory ofautopoietic systems, as proposed by NiklasLuhmann. The first part of the work a briefreference to the Theory of Society proposedby Luhmann is made, in order to present theconceptual network that is its foundation, aswell as its novelty in the field of Sociology.Furthermore, the concepts presented aretransposed to the juridical system. Right isapproached, in the present work, as thepositive right of modern society, whoseanalysis is achieved through functionalstructuralism,landmark in the theoreticalframework of the author studied. The aim isto point out, in a conclusive manner, a conceptof society as a system and its differentiations,in order to reach a conception of law as anautopoietic system, and as an evolutionaryacquisition of modern society.

  18. Memória na Justiça: A mobilização dos direitos humanos e a construção da memória da ditadura no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cecília MacDowell Santos

    2012-10-01

    Full Text Available Este artigo examina o papel da mobilização dos direitos humanos na construção da memória da ditadura no Brasil, baseando‑se no caso da Guerrilha do Araguaia, iniciado nos tribunais nacionais em 1982 e encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 1995 e à Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2009. Travando‑se um diálogo crítico com a literatura sobre “justiça de transição”, a análise do caso revela que não apenas o Estado como também organizações não‑governamentais e ações judiciais de natureza civil desempenham um papel relevante nos processos de constituição de memórias políticas. A atuação do Estado é, por sua vez, mais contraditória do que esta literatura tende a sugerir. A trajetória judicial do caso reflete, por fim, um percurso longo porém dinâmico, no qual o objeto da disputa vai mudando e adquirindo novos significados e os próprios peticionários vão‑se alterando, consoante as escalas da disputa e os contextos nacionais e internacionais em que se desenvolvem os conflitos em torno da construção da memória da ditadura.

  19. Os soldados de Deus: religião e política na Faculdade de Direito de Porto Alegre na primeira metade do século XX

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Alberto Grijó

    2012-12-01

    Full Text Available O artigo aborda as ideias e concepções filosóficas que predominaram na Faculdade de Direito de Porto Alegre, fundada em 1900, ao longo dos seus primeiros 40 anos de existência. Focando a geração dos católicos, analisa a oposição que se estabeleceu entre esse grupo e os outros membros da instituição que não comungavam com a filosofia do humanismo cristão pregada por ele. Discute-se a formação e as características desses católicos, bem como sua participação na Faculdade de Direito, quando buscaram espaços para o humanismo cristão contrapondo-se politicamente àqueles que passaram a chamar de 'positivistas'.

  20. Núcleo de estudos e defesa de direitos da infância e da juventude (NEDDIJ: amparo à proteção integral da criança e do adolescente

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Amália Regina Donegá

    2014-04-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1807-0221.2013v10n16p50 O Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ é fruto do convênio celebrado entre a Universidade Estadual de Maringá(UEM e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI. Seu objetivo é consolidar uma estratégia de atendimento, defesa e garantia dos direitos individuais e coletivos das crianças e dos adolescentes economicamente hipossuficientes, residentes na Comarca de Maringá-PR, que se encontrem em situação de risco, ou tenham seus direitos violados ou ameaçados de serem violados, assim como daquele a quem se atribua a prática de atos infracionais. Prezamos pela metodologia do trabalho interdisciplinar, prestando assistências jurídica e psicológica gratuitas. Por meio de ações intramuros e extramuros diversas, como palestras, conferências e pesquisas, o NEDDIJ busca socializar o conhecimento acadêmico para efetivar a tutela dos direitos da criança e do adolescente, bem como sensibilizar seus integrantes para o acolhimento e a humanização no atendimento ao público, integrando universidade e comunidade em um objetivo comum. Assim, suas ações permitem a descoberta de novos caminhos para o tratamento das questões que envolvam os direitos infanto-juvenis, permitindo a sua efetivação, bem como oferecem condições de acesso à Justiça nas situações em que se necessita de tutela judicial. A assistência jurídica prestada engloba ações socioeducativas, de guarda, adoção e tutela. A assistência psicológica compreende escuta e acolhimento, aconselhamento, pareceres e atendimentos. O NEDDIJ constitui-se, portanto, em instrumento contributivo no plano das políticas públicas para a infância e a juventude.

  1. Liberação do aborto: opinião de estudantes de Medicina e de Direito, São Paulo, Brasil

    OpenAIRE

    Meira,Affonso Renato; Ferraz,Flávio Roberto Carvalho

    1989-01-01

    São apresentados os resultados de um levantamento realizado com o objetivo de conhecer a opinião de grupos ligados à problemática do abortamento em razão de sua formação universitária e da idade. Foi levantada a opinião de 155 estudantes de Medicina e de 141 de Direito, mediante questionário, distribuído em sala de aula, contendo três indagações a respeito do assunto. Seis (2,1%) estudantes não emitiram opinião, 142 (48,4%) responderam favoravelmente à liberação e 148 (49,5%) mostraram-se con...

  2. Discrimination, policies, and sexual rights in Brazil Discriminação, políticas e direitos sexuais no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sergio Carrara

    2012-01-01

    Full Text Available This article focuses on a politics arena that has been articulated through the impact of ideals of sexual rights on Brazilian sexual politics, namely the affirmation of "LGBT rights". These rights have been constructed both through attempts to extend civil and social rights to the LGBT population that were previously restricted to heterosexuals, and by the enactment of provisions directly banning homophobic discrimination and violence. The focus will be on some of the principal social actors in this process, especially those situated in the three branches of government, since the most decisive clashes are now being waged at this level. Without intending to offer an exhaustive description of what has occurred in the Brazilian courts, Congress, and Administration, we point to the complexity of a situation which shows numerous innovations and breaks in its different dimensions, while simultaneously revealing contradictions, gaps, and ambiguities.Este artigo privilegia uma das arenas políticas que vêm sendo articuladas a partir da incidência do ideário dos direitos sexuais sobre a política sexual brasileira, qual seja, o processo de afirmação dos chamados "direitos LGBT". A construção desses direitos se faz, seja por meio de tentativas de estender à população LGBT direitos civis e sociais antes restritos a heterossexuais, seja por intermédio da promulgação de dispositivos que coíbam diretamente a discriminação e a violência homofóbica. Estarão em foco alguns dos principais atores sociais envolvidos nesse processo, especialmente aqueles situados nos três poderes constituídos do Estado, uma vez que é nesse plano que atualmente têm se dado os embates mais decisivos. Sem se propor a oferecer um painel exaustivo do que tem acontecido na justiça, no congresso e no governo, apontamos para a complexidade de um quadro que, revelando em suas diferentes dimensões inúmeras inovações e rupturas, não deixa de apresentar igualmente

  3. A BASE IDEOLÓGICA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO (GÜNTER JAKOBS: SOCIEDADE DE RISCO E SEUS EFEITOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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    Ramiro Anzit Guerrero

    2016-09-01

    Full Text Available O direito penal do inimigo, proposto por Günther Jacobs, representa a antítese do direito penal garantista, de cunho liberal, idealizado e desenvolvido a partir da Revolução Francesa. Contudo, para que seja possível analisá-lo a partir do texto constitucional brasileiro (proposta do presente trabalho faz-se necessária a compreensão de suas características latentes, o que significa mergulhar a fundo no pensamente de seu artífice, Günther Jacobs.

  4. Políticas públicas regionais: uma análise da regulação de direitos sociais no Mercosul

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    Clarissa Franzoi Dri

    2010-12-01

    Full Text Available Em geral, as instituições de um processo de integração regional são mais conhecidas e estudadas do que as políticas geradas por ele. No entanto, são essas últimas que configuram a dinâmica da integração, conferindo concretude aos projetos. Mas, pode-se falar em políticas públicas regionais no seio do Mercosul? Existem esforços no sentido de regulação comum em certas áreas, e como eles acontecem? Na tentativa de averiguar tais questionamentos, o artigo apresenta um balanço de dois tipos de políticas regionais: uma relacionada a questões econômicas e sociais, que fogem aos objetivos explícitos do Mercosul, e outra diretamente vinculada ao mercado comum. Assim, na primeira parte, o artigo trata do combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo no Mercosul e no Brasil. Na segunda parte, discutem-se as medidas adotadas pelo bloco relativo à liberdade de circulação de pessoas, mais especificamente aos direitos trabalhistas e de seguridade social, além das políticas de geração de emprego. Como conclusão, apresenta-se uma análise da pertinência dessas áreas na implementação do mercado comum buscado pelo bloco. O trabalho baseia-se em fontes bibliográficas e documentais, traz uma revisão da literatura nos temas abordados e busca mapear e analisar as normas, declarações e resultados de reuniões no âmbito regional. Palavras-chave: Políticas públicas. Integração regional. Direitos trabalhistas e sociais. Mercosul.

  5. Direitos Humanos e Homofobia: por um enfrentamento do medo e do ódio.

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    Luciana de Oliveira Dias

    2015-12-01

    Full Text Available A palavra homofobia não expressa toda a carga de ódio e agressividade que pode ser direcionada a uma pessoa homossexual. Um pertinente questionamento é em que medida este tipo de comportamento pode ser classificado como uma fobia? Em que medida a redução do ódio e agressividade à noção de fobia colabora para patologizar uma ação que poderia ser tipificada como criminosa? Neste artigo problematizamos a limitação etimológica do termo e chamamos a atenção para a necessidade de uma ressignificação da percepção do sujeito intolerante-agressivo. Questões de direitos humanos são apontadas como caminho possível para a constituição de interações socioculturais menos naturalizadas e restituidoras da dignidade humana a sujeitos violentados. Palavras-chave: Homofobia; Patologia; Intolerância; Direitos Humanos. *** Abstract Is the word homophobia able to mean the entire amount of hate and aggressiveness addressed to the individual who suffer this kind of aggression? Can this behavior be classified as a sort phobia? In this article we examine if the use of this term contributes to build a view of the intolerant-aggressive one as a pathological individual. The realization of human rights is the possible way to establish fair social interactions. In situations of justice are reduced the naturalization process and also the human dignity may be restored to the victims of violence. Keywords: Homophobia; Pathology; Intolerance; Human Rights. *** Resumen La palabra homofobia no expresa todo el potencial de odio y agresión que se dirige a una persona gay en determinadas situaciones. ¿Hasta qué punto este tipo de comportamiento puede ser clasificado como una fobia? ¿Hasta qué punto la idea asociada con fobia contribuye a convertir a patológica una acción que podría ser tipificada como un delito? En este artículo se cuestiona la limitación etimológica del término, y llamamos la atención sobre la necesidad de una redefinición de

  6. O Direito internacional no alvorecer do século XXI

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    Manfred Lachs

    1994-08-01

    Full Text Available Ao longo do século XX, o número de Estados aumentou, assim como evoluíram a ciência e a tecnologia. Numerosos campos do Direito Internacional foram enriquecidos como mostra a intensa atividade das organizações internacionais. As imensas mudanças deste século que termina explicam o sucesso da codificação, assim como provocam uma modificação do conceito de soberania. O futuro, que pode ser concebido a partir do exemplo da guerra do Golfo e do papel desempenhado pela ONU, pode levar a uma força permanente da ONU e a um controle sobre as armas nucleares, mas também a um encaminhamento em direção à eqüidade e à promoção da justiça internacional.During the 20th. century, the number of States has considerably increased and science as well as technology have been in constant evalution. The scope of international law was dramatically enlarged, as shown by the developping activity of international organisations. These stricking transformations, (which are actually reading an end with the collaps of an international society dominated until a recent past by the rivality between two superpowers does explain the successes which have been known by the codification of international law. In the future, which can be forseen through the role played by the United Nations during the Gulf War, one could expect the outcome of a permanent force under the control of the United Nations, the limitation of nuclear weapons and the entrancement of international justice and equity.

  7. Direito e psicanálise: uma relação "ilegítima"?

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    Vassiliki-Piyi Christopoulou

    2007-09-01

    Full Text Available Este artigo se propõe estudar alguns aspectos das interações entre direito e psicanálise e seus prolongamentos no campo político sob uma perspectiva epistemológica, histórica e conceitual. Longe de esgotar o assunto, essas considerações buscaram insistir no que resta inexplorado dessa relação complexa, qualificada por muitos como "ilegítima", mas cuja fecundidade e parentescos problemáticos tento demonstrar. Após tornar "legítima" uma colaboração que não parece evidente, e após retomar um Freud que se expressa freqüentemente como jurista, este artigo retoma os limites de tais interações. Pois se a articulação do individual e do coletivo é uma constante na obra freudiana, o método analógico entre processos psíquicos individuais e coletivos, que constituem uma problemática diferente, não encontrou um eco favorável. A hipótese da transmissão de traços mnêmicos nas massas certamente contribuiu para isso. Isto não deveria, contudo, obscurecer o fato que essa parte da obra freudiana mereceria ser mais explorada em suas dimensões metapsicológicas, sociológicas e políticas. Com efeito, a história das idéias e a história da própria psicanálise, enquanto história da produção das obras e dos conceitos, assim como a de seus criadores, só pode se enriquecer com isso, tal como é o caso da Interpretação dos Sonhos.

  8. A dignidade humana, o direito de família e o casamento homoafetivo no Brasil, 1988-2013

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    Sueann Caulfield

    2017-06-01

    Full Text Available Este artigo mostra que os defensores dos direitos LGBT prepararam o terreno para a legalização do casamento homoafetivo no Brasil por meio de diversas influências culturais e do discurso dos direitos humanos. Isso possibilitou a gradual criação de doutrina que sustentava serem as uniões homoafetivas pertinentes aos costumes do país, e que o direito ao casamento cabia dentro dos princípios constitucionais.

  9. El lobo de fresa y el bosque de chocolate. Senel Paz y sus variaciones cinematográficas

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    Seguin, Jean Claude

    2011-04-01

    Full Text Available From his very first tale “Ne lui dis pas que je l’aime” to his latest work “Dans le ciel avec des diamands”, Senel Paz has never stopped going round a world peopled with characters who, from a tale to a film and from a film to a novel are forever in the making. David, Miguel, Diego etc. keep on resurfacing, in “Une fiancée pour David” as well as in the tale “le loup ......” which is the origin of Fraise et Chocolat. These “figuras en ‘constant’ evolucion” fit both written and filmed narratives. The frontiers between tale and film disintegrate and give way to a space where mixed types of characters can evolve: sometimes disembodied ink figures on paper, other times ghostlike silhouettes typical of the cinematographic screen. These progressively and constantly overlapping desires are forever keeping the boundaries between these different unfinished territories permeable and open.

    Desde su breve cuento “No le digas que la quieres” hasta su última obra En el cielo con diamantes (2007, Senel Paz no ha dejado de recorrer un mundo poblado de personajes que de un cuento a una película y de un film a una novela siempre están en devenir. David, Miguel, Diego, Vivian, Nancy, Ismael, etc. no dejan de resurgir tanto en Una novia para David, como en el cuento El Lobo, el bosque y el hombre nuevo que dio origen a Fresa y chocolate. Esas figuras constantemente en evolución se van amoldando a los relatos tanto escritos como filmados. Las fronteras entre cuento y película tienden así a borrarse dejando un lugar para formas mixtas de personajes, a veces sin cuerpo –las figuras de papel y tinta– a veces fantasmas –las siluetas de la pantalla cinematográfica. Estos deslices progresivos e incesantes de los deseos se abren continuamente hacia territorios inconclusos, porosos y continuamente abiertos.

  10. Refugiado, cidadão universal: uma análise do direito à identidade pessoal 10.5102/uri.v10i1.1398

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    Patricia Magno

    2012-09-01

    Full Text Available Utilizando-se dos marcos legislativos brasileiros consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e na Lei 9437/97, assim como sua interlocução com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, com o Direito Internacional Humanitário e com o Direito Internacional dos Refugiados, enquanto vertentes de proteção da pessoa humana refugiada, este estudo trata o refugiado como titular do direito humano universal de receber asilo, para demonstrar que o exercício da cidadania universal plena depende diretamente da efetividade do direito à identidade pessoal e é dever do Estado de acolhida.

  11. Direitos humanos internacionais: conseqüências não intencionais da guerra contra o terrorismo International human rights: unintended consequences of the war on terrorism

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    Jack Donnelly

    2003-12-01

    Full Text Available O artigo trata da política externa norte-americana para direitos humanos no pós-11 de setembro. O argumento central é o de que as preocupações humanitárias foram obscurecidas pelo recrudescimento das questões de segurança na agenda política norte-americana desde os ataques terroristas em 2001. Ademais, o próprio conceito de segurança foi alterado. A ideologização provocada pela guerra antiterrorismo fez com que interesses em segurança passassem a ser concorrentes dos interesses em direitos humanos, revertendo o processo de mudança da política externa norte-americana iniciado no pós-Guerra Fria. A demonização do inimigo e a adoção de postura política cada vez mais unilateral por parte de Washington favorecem uma visão de "segurança nacional" que deixa pouco (ou nenhum espaço para os direitos humanos internacionais. Contudo, as conseqüências resultantes da mudança na política externa americana podem ser consideradas, em larga medida, não intencionais, o que abriria espaço para uma possível ampliação da dimensão humana nas questões de segurança, desde que alterada também a conjuntura internacional.The article aims at discussing US foreign policy regarding international human rights after September, 11th. The main argument is that humanitarian concerns have been eclipsed by the re-inflation of security concerns in US foreign policy agenda since the terrorist attacks in 2001. Besides, there have been changes in the understanding of security. The definition of security in more ideological terms caused by the war on terror has created a competitive relation between human rights and security interests, retreating the process of change in US foreign policy that had begun after the end of the Cold War. The demonization of enemies and Washington's tendency towards unilateralism favor a vision of "national security" that leaves little (or no space for international human rights. However, the consequences of the recent

  12. DO DIREITO À CIDADE AO FAZER-CIDADE. O ANTROPÓLOGO, A MARGEM E O CENTRO

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    Michel Agier

    2015-12-01

    Full Text Available Resumo Neste artigo, proponho definir a antropologia da cidade como a exploração etnográfica e a compreensão reflexiva das situações, dos lugares e dos movimentos que "fazem cidade". Fazer-cidade é o meio para a instauração do "direito à cidade", aqui e agora. De acordo com esta concepção, algumas práticas polêmicas ou eventualmente minoritárias (invasões, ocupações ganham um sentido radical de um ponto de vista teórico, pois fazem nascer - a partir das margens, das fronteiras, do precário, do vazio e da desordem - um desejo e um apelo em direção a um horizonte de cidade sonhada, virtual ou ideal. O movimento do fazer-cidade é incitado por uma ausência (ao se afirmar que "a cidade está morta" e impulsionado por uma imagem, um mito perdido, um horizonte ainda que inatingíveis. Neste contexto e segundo um princípio geral de relatividade, a antropologia da cidade não produz nem se refere a nenhuma definição normativa da cidade em si, mas a concebe como o movimento contínuo de sua construção e desconstrução.

  13. HABERMAS LEITOR DE ROUSSEAU: sobre o nexo interno entre Soberania Popular e Direitos Humanos

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    Wescley Fernandes Araújo Freire

    2016-07-01

    Full Text Available O artigo discute a correção e o alcance da estratégia reconstrutiva desenvolvida por Habermas, em Faktizität und Geltung. Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und demokratische Rechtstaats (1992, quanto ao problema do nexo interno entre Soberania Popular (Volkssouveränität e Direitos Humanos (Menschenrechte. Procurando equacionar a concorrência entre os princípios da Autonomia Privada e Soberania Popular, tal como figuram na filosofia política e jurídica de Rousseau e Kant, Habermas propõe a reconstrução do problema a partir do agir comunicativo (kommunikativen Handelns e do modelo de democracia deliberativa (deliberativen Demokratie. Argumento em favor da tese de que o republicanismo rousseauniano é marcado por um déficit deliberativo que assume forma no vazio de discursividade da vontade geral, cuja consequência seria uma forte pressão sobre os interesses individuais ou mesmo sua supressão no plano político. A formação discursiva da opinião pública e da vontade – por cidadãos livres, iguais e incluídos no processo de deliberação pública – constitui o núcleo do processo democrático (Kern des demokratischen Prozesses e a chave explicativa do nexo interno entre Soberania Popular e Direitos Humanos, através da transformação do Princípio do Discurso (D em Princípio da Democracia (De. Palavras-chave: Rousseau; Habermas; Soberania Popular; Direitos Humanos. HABERMAS READER ROUSSEAU: on the internal relation between Popular Sovereignty and Human Rights ABSTRACT This article discusses the correction and the scope of reconstructive strategy developed by Habermas in Faktizität und Geltung. Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und demokratische Rechtstaats (1992, on the issue of the internal connection between Popular Sovereignty (Volkssouveränität and Human Rights (Menschenrechte. Looking equate competition between the Principles of Private Autonomy and Popular Sovereignty as set out in the political and

  14. O ‘DIREITO AO TRABALHO’, SAÚDE, EDUCAÇÃO E O NASCIMENTO DO ESTADO SOCIAL

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    Raquel Varela

    Full Text Available Resumo O golpe militar de 25 de Abril de 1974 em Portugal determina a entrada em cena dos trabalhadores e sectores intermédios da sociedade. Há uma ligação histórica entre as conquistas dos direitos sociais e o desenvolvimento do controlo operário no processo revolucionário a partir de fevereiro de 1975. O Governo vai neste momento pôr em prática uma série de medidas sociais que visavam impedir a insurreição e que, grosso modo, vão constituir aquilo que se determinou chamar Estado social, isto é, a alocação de recursos para o trabalho através das funções sociais do Estado (educação, saúde, segurança social, lazer, desporto, transportes públicos subsidiados, rendas subsidiadas etc.., contra, aliás, as ordens da própria direcção militar que tinha posto fim à ditadura, o Movimento das Forças Armadas. A partir de março de 1975, com a generalização da constituição de comissões de trabalhadores e de moradores, o início da reforma agrária, e o questionamento da propriedade privada (processo que se dá por acção dos trabalhadores, muitas vezes em luta contra os despedimentos ou a descapitalização e abandono de empresas e não por estratégia da sua direcção política principal, o Partido Comunista Português, a revolução portuguesa sofre um salto qualitativo, transformando-se numa situação revolucionária de tipo ‘soviético’.

  15. A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AGRONEGÓCIO / THE RELATIONSHIP BETWEEN THE FUNDAMENTAL ENVIRONMENT RIGHT AND ECONOMIC DEVELOPMENT OF AGRIBUSINESS

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    U. G. F. Tamarindo

    2014-12-01

    Full Text Available O meio ambiente ecologicamente equilibrado, independentemente da necessidade a cada dia maior de expansão econômica e social, é direito da pessoa humana, integrando a denominada terceira dimensão dos direitos fundamentais, e a proteção deste, por sua vez, é dever do Estado e, sobretudo da coletividade. Este direito rotineiramente ignorado é assegurado pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil([i], promulgada em 05 de outubro do ano de 1988, e está diretamente relacionado com o direito à vida das presentes e futuras gerações. É no artigo 225 da Constituição Federal brasileira que se encontra o sistema mais amplo e direto de tutelas de proteção ao meio ambiente. É cediço que o desrespeito ao meio ambiente é seguramente um dos motivos pelos quais se constata hoje nocivas alterações do clima em todo o planeta e, sobretudo a ocorrência a cada dia maior de catástrofes ambientais. Nesse contexto, os sérios problemas ambientais hoje vivenciados e as consequências trágicas em termos climáticos evidenciam, por si só, a necessidade premente de se encontrar novas soluções sustentáveis, bem como praticar, à exaustão, àquelas já conhecidas também em relação ao desenvolvimento econômico de atividades ligadas à cadeia do agronegócio. A nova e complexa estrutura econômica decorrente do agronegócio é constituída hoje por inúmeras redes de produção, que nem sempre se revelam formas sustentáveis de desenvolvimento econômico com a garantia de preservação ao meio ambiente e desenvolvimento social. Nessa ordem, não se pode negar que hoje esses dois objetivos em muitos momentos caminham em direção diametralmente oposta. Assim, para que ocorra o desenvolvimento sustentável é necessário que exista harmonização de maneira concreta entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente, notadamente no que diz respeito à extração e uso dos recursos naturais 

  16. O romance e as origens dos Direitos Humanos: interseções entre história, psicologia e literatura The novel and the origins of Human Rights: the intersection of history, psychology and literature

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    Lynn Hunt

    2005-07-01

    Full Text Available Desde seu aparecimento, em meados do século XVIII, até o momento atual, quando se tornaram ubíquos nos discursos políticos nacionais, os Direitos Humanos foram alvos de inúmeras controvérsias acerca de sua definição. Em geral, esses debates acabaram por retornar à concepção, presente em seu surgimento, de serem tais direitos evidentes por si, não havendo necessidade de se justificá-los, para além da convicção dos homens acerca de sua verdade. A crença na sua autoevid ência, e em suas características elementares (igualdade, naturalidade e universalidade, tem seu fundamento intelectual na noção de autonomia moral dos indivíduos, cara à filosofia dos séculos XVII e XVIII. Contudo, este estudo pretende demonstrar que, junto às transformações no pensamento, a emergência da idéia de Direitos Humanos decorreria tamb ém de duas mudanças sutis nas noções de corpo e identidade: a amplia ção da idéia de individualidade do corpo, que tornaria cada homem detentor de direitos sobre si; e a possibilidade de haver uma empatia imaginada entre psiques que, apesar de distintas, se percebem como integrantes de uma mesma humanidade. Propondo um modelo psicocultural para o estudo histórico da emergência dos Direitos Humanos, este trabalho analisa como um gênero literário, os romances epistolares do século XVIII, poderia ter contribuído para a formação destes direitos. Ao promoverem um envolvimento apaixonado dos leitores com o destino dos personagens, este tipo de leitura teria fomentado os processos emocionais e psicológicos necessários ao surgimento dos Direitos Humanos, e da convicção em sua auto-evidência.From their appearance in the middle of the eighteenth century to the present time, when they have become ubiquitous in national political discourses, Human Rights were the target of countless controversies about their definition. In general, these debates ended up by returning to the conception, present at their

  17. Cinética de secagem de folhas de Solanum lycocarpum A. St.-Hil. (fruta-de-lobo Drying kinetics of leaves of Solanum lycocarpum A. St.-Hil. (wolf apple

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    M.F.O. Prates

    2012-01-01

    Full Text Available Objetivou-se neste trabalho determinar o tempo de secagem e modelar as curvas de secagem de folhas de fruta-de-lobo (Solanum lycocarpum A. St.-Hil. secas em temperaturas de 40, 50 e 60ºC, num secador de leito fixo em camada fina com velocidade do ar de 0,81 m s-1, bem como estimar o coeficiente de difusão efetivo e a energia de ativação. Aos dados experimentais foram ajustados oito modelos matemáticos. As magnitudes do coeficiente de determinação (R², do erro médio relativo (P e do erro médio estimado (SE foram utilizadas para verificar o grau de ajuste dos modelos. Concluiu-se que: a O tempo de secagem diminuiu com o aumento da temperatura; b os modelos de secagem Logaritmo e de Midilli et al. foram os que melhor se ajustaram aos dados experimentais; c Os valores do coeficiente de difusão aumentaram de acordo com a elevação da temperatura do ar de secagem e d O valor da energia de ativação para a folha Solanum lycocarpum A. St.-Hil. foi de 44, 60 kJ mol-1.The aims of this study were to determine the drying time and the shape of the drying curves of leaves of wolf apple (Solanum lycocarpum A. St.-Hil. dried at temperatures of 40, 50 and 60ºC in a thin layer fixed-bed dryer at air velocity of 0.81 m s-1, and to estimate the effective diffusion coefficient and activation energy. Eight mathematical models were fit to the experimental data. The magnitude of the coefficient of determination (R², the mean relative error (P and the estimated standard error (SE were used to verify the fitting degree of the models. It was concluded that: a The drying time decreased with increasing temperatures; b the drying models of Logarithm and of Midilli et al. best fit to the experimental data; c The values of the diffusion coefficient increased with the rising temperature of the drying air; d The value of activation energy for the leaf of Solanum lycocarpum A. St.-Hil. was 44.60 kJ mol-1.

  18. Educar para os direitos culturais e linguísticos

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    Cláudia Marques

    2012-12-01

    Full Text Available O intenso processo de mudanças culturais existente nas sociedades atuais leva ao reconhecimento do seu caráter multicultural, à constatação da pluralidade cultural e linguística existente. Perante esta realidade torna-se necessário educar para a vivência de uma cidadania multidimensional e planetária, consonante com os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável. Assim, é nosso intuito, apresentar neste texto um estudo elaborado a partir de um programa de intervenção com uma turma do 1º Ciclo do Ensino Básico que teve como objetivo compreender a importância de uma sensibilização à diversidade linguística e cultural, evidenciando modificações nas representações dos participantes no estudo, com especial enfoque numa dimensão ética e afetiva da educação.

  19. O direito dos povos: uma proposta de sociedade bem ordenada

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    Jéssica de Farias Mesquita

    2017-02-01

    Full Text Available O presente texto tem como objetivo examinar a visão de John Rawls acerca das sociedades bem ordenadas na obra O Direito dos Povos, bem como o significado destas para o desenvolvimento da proposta de sociedade democrática liberal. Rawls, na primeira parte da obra, que trata sobre a teoria ideal, refere-se à ideia geral de contrato social nas Sociedades dos Povos democráticos liberais. O autor prossegue com a mesma ideia, na segunda parte da obra quando trata da teoria não-ideal, referindo-se aos povos decentes. Uma sociedade dos povos decentes, segundo Rawls, é uma sociedade cujas características são aceitáveis como membro de uma Sociedade dos Povos razoável, embora não seja uma sociedade democrática liberal. Ambas as sociedades, seja ela democrática liberal ou decente, fazem parte de uma sociedade bem ordenada por obedecerem aos critérios estabelecidos pela Sociedade dos Povos. Para a garantia de uma sociedade bem ordenada, Rawls expõe uma série de condições para que esse tipo de sociedade seja possível, uma dessas condições é o modo como essas sociedades se encontram reguladas.

  20. Interpretação na teoria pura do direito

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    Isaac Reis

    2002-12-01

    Full Text Available O presente artigo realiza uma análiseteórica da contribuição de Hans Kelsenno campo da Hermenêutica Jurídica, ressaltandoas rupturas e continuidades com a doutrinatradicional da interpretação. Busca aindaperquirir acerca da coerência lógica internaentre a Teoria da Interpretação kelsenianae os pressupostos epistemológicos de sua TeoriaPura do Direito, intentando, por fim,identificar as condições teóricas de umahermenêutica crítica.Abstract: The present article develops atheoretical analysis of the contribution of HansKelsen in the field of Juridical Hermeneutics,emphasizing rupture and continuity with thetraditional doctrine of interpretation. It alsoseeks to inquire about the internal logicalcoherence between the Kelsenian Theory ofInterpretation and the epistemologicalsuppositions of his Pure Theory of Law. Finally,it intends to identify theoretical conditions fora critical hermeneutic.

  1. Adoção Homoparental, um direito omitido, reivindicado por famílias invisíveis

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    Adilson Lucio da Silva Filho

    2017-06-01

    Full Text Available ResumoO presente artigo tem como proposta, contribuir para a compreensão sobre a adoção por famílias homoafetivas através de um levantamento bibliográfico, revisando outras produções científicas e literaturas no campo da psicologia e direito. Propondo uma reflexão sobre as novas maneiras de se pensar em famílias, respeitando suas diversas possibilidades de configurações e suas interações com a sociedade, reconhecendo a importância de se preservar as estruturas e os estilos de vida de cada indivíduo. O estudo trata ainda os principais impactos da omissão legal quanto a existência das famílias homoparentais, principalmente nas garantias de seus direitos, onde nos deparamos com um Estado omisso e uma série de projetos, como o estatuto da família, por exemplo, que além de limitar a entidade familiar ao núcleo formado por um homem, uma mulher e seus filhos, coloca em risco a adoção por casais do mesmo sexo, passando por cima do STF (Supremo Tribunal Federal que já reconhece a união estável homoafetiva, negando o direito da igualdade e dignidade a famílias, além de diminuir as chances de crianças e adolescentes em situação de abrigo, serem adotadas e possuírem uma família.Palavras-chave: famílias, famílias homoparentais, adoção, omissão, igualdade.AbstractThis article aims to contribute to the understanding of adoption by gay families, by reviewing through scientific publications and other literatures of psychology and rights. Proposing a reflection on the new ways of thinking about families, respecting their different possibilities of settings and their interactions with society, recognizing the importance of preserving individuals’ structures and lifestyle. This study also deals with the main impacts of the legal omission regarding the existence of  gay families, especially the guarantees of their rights, in which we stumble upon an omissive State and a number of projects, such as family statute, for

  2. Envolvimento nos direitos humanos e sistemas de valores Involvement in human rights and value systems

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    Cícero Pereira

    2004-04-01

    Full Text Available Com base no modelo da análise quantitativa das representações sociais, o estudo (N = 300 tratou do posicionamento de estudantes universitários em relação aos Direitos Humanos (DHs e à ancoragem social desse posicionamento nos sistemas de valores dos estudantes. Os resultados mostram que as representações dos estudantes sobre o envolvimento nos DHs envolvem quatro princípios organizadores: pessoal-abstrato; pessoal-concreto; governamental-abstrato; governamental-concreto. Em relação à ancoragem social dos princípios organizadores do envolvimento nos DHs, observou-se que os valores pós-materialistas se relacionaram positivamente com o envolvimento pessoal-abstrato, enquanto a adesão aos valores religiosos implicou maior envolvimento no princípio pessoal-concreto. Além disso, a adesão aos valores materialistas levou a uma avaliação mais positiva do envolvimento do Governo Brasileiro nos DHs, ao passo que os valores pós-materialistas contribuíram com uma avaliação mais crítica desse governo. As discussões abordam a centralidade dos valores na formação das representações sociais dos DHs.Based on the quantitative analysis model of social representations, a study (N=300 was carried out concerning the opinion of university students on Human Rights (HR, and the social link of this positioning in the students system of values. The results show that the students representations of the involvement in HR comprise four organizing principles: personal-abstract; personal-concrete; governmental-abstract; governmental-concrete. With regard to the social anchorage of the organizing principles of involvement in HR, it has been observed that post-materialist values were positively related to the involvement personal-abstract, whereas adherence to religious values implied a greater involvement in the personal-concrete principle. In addition, adherence to materialist values led to a more positive appraisal of the Brazilian Government

  3. Armamento é Direitos Humanos: nossos fins, os meios e seus modos

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    Jacqueline de Oliveira Muniz

    2013-04-01

    Full Text Available A definição da capacidade coercitiva da polícia é a condição de possibilidade de sua instrumentalidade política para a defesa dos Direitos Humanos, bem como de sua governança. Após uma apresentação que consolida a teorização sobre o uso de força para a produção de obediências consentidas, apresentam-se três passagens históricas que correspondem aos momentos fundacionais das polícias modernas como ilustrações das alternativas de definição de tal capacidade, exemplificando diferentes formas de se conectar fins e meios, preferências políticas e especificidade de armamentos. As questões que essas exposições suscitam permitem apresentar duas considerações relevantes para o debate brasileiro sobre segurança pública: a tensão entre universalidade e localismo no instrumento policial, e a integralidade de fins e meios em duas instâncias em que o uso de força pode ter lugar - a defesa e a segurança pública.The definition of the coercive capacity of the police is the condition of possibility for its political instrumentality as well as its governance. After a presentation that consolidates the theorization of the use of force for the production of consented obediences, the article presents three passages of foundational moments of modern police forces as illustrations of the alternative ways of defining that capability as examples of different ways of connecting ends and means, political preferences and weapons specifics. The issues that these bring about allow the presentation of two issues relevant to the brazilian debate on public security: the tension between universality and localism in the police instrument and the integral nature of ends and means in two instances which admit the possibility of the use of force - defense and public security.

  4. A educação encontra a arte: apontamentos político-pedagógicos sobre direitos e pequena infância

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sandra Regina Simonis Richter

    2017-12-01

    Full Text Available Para problematizar a tendência de impor nas pré-escolas, e muitas vezes nas creches, uma pedagogia pautada na lógica escolar, fundada nas ciências da regularidade, voltada ao ensino analítico, centrada na docência e na transmissão de conhecimentos, propomos uma interlocução entre arte, educação e pequeníssima infância. O encontro entre arte e infância favorece a discussão em torno das lacunas na formação do pedagogo(a que convive com crianças pequenas, principalmente com as pequenininhas, para educá-las muito além do cognitivismo reinante. A partir de filósofos e pensadores interessados na vida e seus transbordamentos, abordamos a imaginação poética, a alegria e a complexidade de aprender, o direito à beleza e à experiência linguageira que emerge do corpo sensível, para reivindicar a emergência política de uma outra Pedagogia da infância. A experiência do corpo sensível e linguageiro, em suas primeiras aprendizagens, evoca uma pedagogia que não separa experiência e saber, corpo e mente, pensamento e ação no mundo. Essa inseparabilidade permite tanto resistir às bases exclusivamente científicas da Pedagogia e seu tecnicismo estrutural – a didática, quanto afirmar a relevância da arte na formação docente em sua potência de aglutinar encontros poéticos, políticos e pedagógicos que garantam o direito pleno à infância e à educação.

  5. Psicologia nos direitos humanos: possibilidades de mediações semióticas Psychology in human rights: possibilities of semiotic mediations

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    Gisele Schwede

    2008-08-01

    Full Text Available Este artigo apresenta o relato de um estágio supervisionado em Psicologia Social e procura-se nele discutir as possibilidades teóricas e metodológicas do trabalho do psicólogo em um Centro de Direitos Humanos e o papel que desempenha este profissional neste espaço político de ação. Apresenta-se uma revisão conceitual sobre a mediação semiótica como instrumento de trabalho e método, a partir do referencial teórico de Vigotski, que entende que o fenômeno psicológico só acontece à medida que é mediado. Ao longo do desenvolvimento do estágio, realizou-se 96 atendimentos à população vítima de violação de direitos e em todos os casos atendidos verificou-se desinformação sobre redes de apoio para a busca de solução e/ou encaminhamento das demandas.This article is a report of a supervised internship in Social Psychology and it aims at discussing the theoretical and methodological possibilities of the psychologist's work in a Human Rights Center and the role this professional plays in this political environment. It is presented a conceptual review of the semiotic mediation as a work method and a tool based on Vygotski's theory. He understands that the psychological phenomenon only takes place as it is mediated. Along the internship, 96 people, victims of human rights violation were seen and, in all cases, the lack of information on support networks in order to search for a solution or report the problems was observed.

  6. Território, desigualde e cidadania: o Programa Minha Casa, Minha Vida em Londrina

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    Eliane Barbosa Santos Pagani

    2013-12-01

    Full Text Available Este artigo tem como escopo tecer algumas reflexões sobre a relevância da perspectiva territorial para a gestão das políticas habitacionais. A Política Nacional de Habitação (2004 considera o direito à moradia para além de uma casa para morar, ou seja, este direito se concretiza quando o cidadão acessa também outros bens e serviços, permitindo o acesso à cidade em sua totalidade. Isto implica a moradia como direito de inclusão social, garantindo padrão mínimo de habitabilidade, infraestrutura, saneamento, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos, serviços urbanos e sociais. Entendendo que são nos vários territórios da cidade que este direito se concretiza, em maior ou em menor proporção, busca compreender como foi considerado esta categoria analítica, cuja literatura considera como central para uma estratégia efetiva de inclusão social, em um empreendimento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida no município de Londrina.

  7. Aspectos constitucionais do direito agrário emenda constitucional N° 10/64

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    José Carlos Vieira

    1988-07-01

    Full Text Available This paper, presents a brief history of the constitutional work applied to property rights in Brazil, mainly to those regarding land property. lt also shows the development of agrarian rights as an independent branch of the juridical prescription up to its effective recognition. It slightly shows the important role of the social function of property in constitutional texts as to support governmental actions aiming at an agrarian reform, and any other tendency to alter the rural profile of the country. This work is aimed to show that, despite a set of laws related to the agrarian reality of this country, the facts and data make it clear that nothing has been done about it up to today. The research Our constitutional texts shows that some advances towards the effectiveness of the social function of property principles have been made; nevertheless, the constitution to be promulgated by the year 1988, surprisingly takes a step backwards as to this chapter for it decreases the scope that it had in former constitutions and even in the original ones by authoritarian governments.O presente trabalho contém um resumo histórico do tratamento constitucional reservado ao direito de propriedade no Brasil, especialmente à propriedade da terra, bem assim a evolução do direito agrário como ramo autônomo do ordenamento jurídico, até o seu efetivo reconhecimento como tal. Registra, mesmo que rapidamente, a importância que teve a adotação do princípio da "função social da propriedade" nos textos constitucionais, de forma a respaldar ações governamentais objetivando a realização da reforma agrária e outras medidas tendentes a alterar o perfil rural do país. O trabalho procura mostrar, também, que, malgrado dispor o pais de um rol de leis capazes de dar suporte a propostas destinadas a promover uma efetiva mudança na realidade agrária, os fatos demonstram claramente que isto não ocorreu até hoje. A pesquisa nos textos constitucionais mostra

  8. Violações de direitos humanos, lei e memória coletiva Human rights violations, law and collective memory

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    Joachim J. Savelsberg

    2007-11-01

    Full Text Available Respostas institucionais a violações maciças dos direitos humanos e do direito humanitário podem afetar os registros de direitos humanos futuros, pois, entre outras implicações, contribuem para aviventar a memória coletiva referente aos capítulos sombrios da história de uma nação. Este artigo explora, primeiramente, as idéias teóricas concernentes ao impacto que respostas legais podem ter sobre a memória coletiva e o trauma cultural. Em seguida, procede a um exame das formas de mensuração empírica dos efeitos de processos jurídicos sobre a memória coletiva, discriminando sistematicamente os passos seguidos em estudos recentes acerca da memória coletiva de atrocidades, tomando como exemplos as guerras do Vietnã e dos Bálcãs enquanto reportadas pelo New York Times e em livros de história dos Estados Unidos. Alguns dos resultados desses estudos são relatados, indicando os efeitos condicionais e seletivos de processos criminais incidentes sobre a memória coletiva. Por fim, são elaboradas conclusões visando a pesquisas futuras na América Latina e alhures.Institutional responses to gross violations of human rights and humanitarian law may affect future human rights records, partly by contributing to the collective memory of the dark chapters in a nation's history. This article begins with an exploration of various theoretical ideas concerning the impact of legal responses on collective memory and cultural trauma. It examines ways of empirically measuring the effects of law trials on collective memory, systematically analyzing the procedures adopted in recent studies into the collective memory of atrocities. Here it takes as examples the Vietnam and Balkan wars as reported in the New York Times and described in textbooks on the History of the United States. Some of the findings from these studies are explored, indicating the conditional and selective effects of criminal trials on collective memory. Finally, the article

  9. Morphologic caracteristics of cells on the erytrocytic series of the Caiman crocodilus yacare (Daudin, 1802; Reptilia, crocodilia

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    Alessandra Kindlein Penno

    2005-10-01

    Full Text Available Esta pesquisa objetivou estudar as características anatômicas do pulmão da cutia, particularmente os aspectos relativos a lobação, distribuição dos ramos da artéria pulmonar e sua relação com os brônquios.Para tal utilizaram-se dez conjuntos coração-pulmão, dos quais oito tiveram a artéria pulmonar injetada com látex neoprene corado. Os conjuntos foram fixados em solução de formol a 10% e os ramos arteriais no parênquima pulmonar foram dissecados. Em dois pulmões injetou-se "vinil" corado nas artérias e estes foram submetidos à corrosão no ácido clorídrico a 30%. O pulmão da cutia é dividido externamente por fissuras bastante pronunciadas, separando os lobos pulmonares, tanto à direita quanto à esquerda. O pulmão direito apresenta quatro lobos: cranial, médio, caudal e acessório, e o esquerdo dois lobos: cranial e caudal, sendo o lobo cranial dividido em segmentos cranial e caudal. Do brônquio principal direito derivam os brônquios lobares cranial direito, médio, caudal direito e acessório. O brônquio principal esquerdo origina um pequeno tronco, que emite o brônquio lobar cranial, o qual se bifurca, fornecendo ramos para as porções cranial e caudal do lobo cranial esquerdo, e segue como brônquio lobar caudal esquerdo. A artéria pulmonar direita origina, respectivamente, ramos para os lobos cranial, médio, acessório e caudal, e a esquerda fornece, isoladamente, os ramos ascendente e descendente para os segmentos cranial e caudal do lobo cranial esquerdo, prosseguindo para o lobo caudal. Conclui-se que, no pulmão da cutia, as artérias pulmonares seguem as ramificações bronquiais, caracterizando a segmentação anátomo-cirúrgica broncoarterial.

  10. Susceptibilidad in vitro a los medicamentos anti-tuberculosos de aislados de cepas del complejo Mycobacterium tuberculosis obtenidos a partir de lobos marinos

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    Amelia Bernardelli

    2004-06-01

    Full Text Available Se han hallado cepas de micobacterias aisladas de lobos marinos del Atlántico sur y pertenecen al complejo de Mycobacterium tuberculosis. Los animales se recibieron en las instalaciones del Oceanario Mundo Marino y fueron tratados apropiadamente para su recuperación con la terapia convencional, cuidados intensivos y suplemento alimentario pero no se observó mejoría en su estado general. Se practicaron necropsias en todos los animales y se observaron lesiones extensas compatibles con tuberculosis en pulmones, hígado, bazo y ganglios linfáticos. Para la identificación de las micobacterias, se realizaron pruebas bioquímicas y técnicas de biología molecular con la sonda IS6110. Además, se identificaron todas las cepas como pertenecientes al complejo M. tuberculosis mediante el equipo LCx M. tuberculosis Assay (Abbott Laboratories. El objetivo de este estudio fue determinar in vitro la sensibilidad de las cepas patrón BCG, H37Rv (M. tuberculosis y AN5 (Mycobacterium bovis y la de las siete aisladas de lobos marinos a isoniacida, rifampicina, estreptomicina y etambutol. La concentración inhibitoria mínima (CIM de las drogas antituberculosas se llevó a cabo con el equipo Mycobacterial Growth Indicator Tube (MGIT, BD, Argentina y la microdilución con el ensayo colorimétrico con bromuro de 3-(4-5 dimetiltiazol-2-2,5 difeniltetrazolio. Todos los aislamientos y las cepas de referencia BCG y AN5 se inhibieron con valores CIM de los de H37Rv con buena concordancia entre los resultados obtenidos con ambas técnicas. Los hallazgos permiten sugerir que podrían ser una importante ayuda terapéutica en los lobos marinos con diagnóstico de tuberculosis y evaluar el posible papel sanitario en la prevención y transmisión de la tuberculosis de los animales a los humanos y el trabajo en conjunto.

  11. RE-TRATOS DA JUVENTUDE NA CIDADE DE FORTALEZA: DIREITOS HUMANOS E INTERVENÇÕES MICROPOLÍTICAS

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    João Paulo Pereira Barros

    2016-07-01

    Full Text Available Este artigo visa analisar processos de criminalização e extermínio de jovens em Fortaleza, capital brasileira com maior índice de homicídios desses segmentos, e dar visibilidade a práticas micropolíticas frente a tais aviltamentos de direitos humanos na periferia da cidade. Será utilizado o caso da cidade de Fortaleza para discutir relações entre estado neoliberal e recrudescimento da criminalização e do extermínio de jovens. Em um segundo momento, serão apresentadas experiências institucionais desenvolvidas por um projeto de extensão ligado ao Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Ceará (UFC, em territórios de Fortaleza com expressivos registros de letalidade juvenil. Destacam-se experiências de criação de dispositivos de análise coletiva da violência urbana envolvendo jovens, na forma de oficinas e rodas de conversa realizadas entre 2015 e 2016, junto a moradores e trabalhadores sociais inseridos em um dos principais equipamentos da política de juventude fortalezense. Será apresentada também a participação das ações extensionistas em atos públicos voltados à problematização do encarceramento e do homicídio de adolescentes e jovens. Conclui-se o artigo apontando a proficuidade dessas análises e experiências para a formação em psicologia, articulando temas como violência, exclusão social e modos de subjetivação. Palavras-chave: Juventude; violência urbana; direitos humanos; psicologia.   This article aims to analyze processes of criminalization and young extermination in Fortaleza, Brazilian capital with the highest murder rate in these segments, and give visibility to micropolitical front interventions such defilements of human rights on the outskirts of the city. relations between neoliberal state and recrudescence of criminalization and extermination of young people will be discussed, emphasizing its brands in Fortaleza. In a second stage, interventions will be presented around the

  12. Avaliação do perfil clínico e laboratorial de gatos hipertireoideos com ou sem lobo tireoidiano aumentado a palpação cervical

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    Vanessa P. de Faria

    2013-01-01

    Full Text Available O hipertireoidismo é a endocrinopatia mais comum em gatos idosos. Devido à