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Sample records for direitos humanos em

  1. Direitos Humanos em Kant e Habermas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alessandro Pinzani

    2011-12-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2011v10n1p179 O livro de Milene Tonetto é mais ambicioso do que o título poderia deixar pensar. Longe de limitar-se a uma exposição da temática dos direitos humanos nos dois autores em questão, o texto representa uma contribuição importante à discussão acerca dos fundamentos do direito em Kant e da relação entre direito e moral na obra deste pensador, assim como à discussão acerca da fundamentação do direito oferecida por Habermas.

  2. DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE CULTURAL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    João Irineu de Resende Miranda

    2007-01-01

    Full Text Available Este trabalho trata do desafio de se adequar o processo de internacionalização dos direitos humanos à diversidade cultural inerente à humanidade. Neste sentido, analisa os argumentos das posturas universalista e relativista frente aos direitos humanos concluindo pela incompletude das duas. Em vista disso, o texto defende o diálogo e a ênfase em determinados pontos de convergência entre as diversas culturas como forma de superar a polêmica em torno da diversidade cultural e implementar uma agenda de consenso que possa tornar o processo de internacionalização dos direitos humanos bem sucedido.

  3. Sistema prisional e direitos humanos

    OpenAIRE

    Mendes, André Pacheco Teixeira

    2015-01-01

    O volume 4 da Série Clínicas dos Cadernos FGV DIREITO RIO traz quatro trabalhos originais relacionados ao tema do Sistema Prisional e Direitos Humanos. A obra contempla pareceres jurídicos sobre violações aos direitos dos presos nas unidades prisionais do estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto: (i) emprego ilegal de laxante em custodiados e visitantes suspeitos de carregarem drogas; (ii) falta de água própria para o consumo humano; (iii) restrição ao banho de sol; e (iv) condições inadequ...

  4. Direitos humanos e dignidade política da cidadania em Hannah Arendt

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Iara Lucia Mellegari

    2011-11-01

    Full Text Available O presente artigo tem por objetivo abordar o tema dos direitos humanos e cidadania sob a perspectiva da filosofia política de Hannah Arendt. O artigo retrata, em sua primeira parte, a ilusáo fundacionista dos direitos humanos ante a situaçáo dos apátridas e refugiados, situaçáo que leva a autora a formular o conceito de cidadania como o direito a ter direitos. Na sequência, analisa os elementos que configuram sua teoria política, tais como: liberdade, açáo, pluralidade e espaço público, os quais, articulados entre si, permitem a formaçáo de um conceito de cidadania baseado na real participaçáo dos cidadáos na organizaçáo política de uma comunidade, em contrapartida a um conceito meramente formal de cidadania. Para, finalmente, abordar o sistema de conselho, instância em que a cidadania é compreendida como açáo vivenciada no espaço público, favorecendo, assim, a possibilidade de efetivaçáo dos direitos humanos, exercidos como dignidade política dos cidadáos.

  5. Educação em direitos humanos: o currículo entre o relativismo e o universalismo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Tereza Reis da Silva

    2015-06-01

    Full Text Available RESUMO:O objetivo deste trabalho é apresentar uma reflexão acerca dos paradoxos que envolvem a ideia de universalidade e de particularidade tanto no campo dos Direitos Humanos quanto no campo curricular. Consequentemente, procuraremos esclarecer em que medida os embates entre os enfoques relativistas e universalistas do currículo e dos Direitos Humanos se colocam como impeditivos para a consolidação de uma Educação em Direitos Humanos. Para tanto, recuperaremos o debate em torno das questões da diversidade e do currículo que visa, sobretudo, contestar a racionalidade moderna e suas pretensões universalistas. E, ainda, recuperaremos as contradições que pautam a relação entre a universalidade dos Direitos Humanos e a diversidade dos sujeitos para os quais estes se direcionam.

  6. Santos, Ana Cristina, A Lei do Desejo. Direitos Humanos e Minorias Sexuais em Portugal

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Madalena Duarte

    2012-10-01

    Full Text Available A Lei do Desejo, de autoria de Ana Cristina Santos, é um texto sobre os impactos da utilização do regime europeu de direitos humanos por parte do movimento lésbico, gay, bissexual e transgénero (LGBT português. Surge com base na tese apresentada pela autora no âmbito do Mestrado em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 2003. O título, além de ser uma sugestiva alusão à obra de Almodôvar, é já bem indiciador da proposta desta obra. Basta que, para tal, entendamo...

  7. Educação em direitos humanos: uma revisão de literatura

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lauriston de Araújo Carvalho

    2018-01-01

    Full Text Available The present study makes a systematic literature review of national and international scientifc articles on human rights education in the Portal Periódicos Capes and LILACS databases, in the period between 2011 and 2015. The criteria for analysis were: 1. periods that the studies were published; 2. country/region of author(s; 3. nature of the study (empirical/theoretical; 4. objectives and main results. Forty-four articles were selected between national and international ones. The results show the predominance of publications in education and health. Psychology is the most requested area for publication and São Paulo (n = 08 and Rio Grande do Sul (n = 08 are the states with the most publications. The theoretical studies (n = 28 appear in greater number than the empirical ones (n = 16. When it comes to the objectives and results of the studies, the data show that there are common and divergent themes in the national and international studies. There are 12 thematic categories in national studies: human rights education; Sexual and reproductive rights; Sexual diversity; Public safety/justice; violence; citizenship; health; the racial issue; democracy; rights of children and adolescents; the rural context and the indigenous issue. Studies in foreign languages thematic categories were divided, which are: democracy; human rights education; sexual and reproductive rights; prison system; the indigenous issue. It is concluded that democracy, children’s and adolescent’s rights, the rural context and the indigenous issue, are areas with a more significant lack of studies, and so future research on these themes is suggested. O presente estudo faz uma revisão de literatura sistemática de artigos científcos nacionais e internacionais sobre educação em direitos humanos nas bases de dados Portal Periódicos Capes e LILACS, no período entre 2011 a 2015. A análise do material levou em consideração os critérios: 1. periódicos que os estudos foram

  8. Educação em direitos humanos e formação de educadores = Education on human rights and teacher education

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Candau, Vera Maria

    2013-01-01

    Full Text Available O discurso atual sobre Direitos Humanos está marcado pela ambivalência. Proclamados e negados constituem um referente considerado fundamental para a construção democrática. Cresce a convicção de que se eles não forem internalizados nas mentalidades individuais e coletivas não construiremos uma cultura dos Direitos Humanos na nossa sociedade. E, neste horizonte, os processos educacionais são fundamentais. O presente trabalho se situa na contexto da pesquisa “Educação em Direitos Humanos na América Latina e no Brasil: gênese histórica e realidade atual”. O nosso foco principal é nos diferentes significados da expressão educação em Direitos Humanos e nos desafios que apresenta para a formação de educadores. Defende a tese de que nesta perspectiva é imprescindível desenvolver processos que permitam articular diferentes dimensões, assim como utilizar estratégias pedagógicas participativas e de construção coletiva que favoreçam educar em Direitos Humanos

  9. A educação em direitos humanos para amenizar os conflitos no cotidiano das escolas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mara Regina Zluhan

    Full Text Available Destaca a importância da educação para favorecer a cultura da paz e da solidariedade nas escolas. Diante das diferentes violências expressas cotidianamente na sociedade, a educação em direitos humanos aparece como uma alternativa para buscar respostas aos inúmeros conflitos existentes nas escolas e no seu entorno. Ao entender-se que a escola é o germe de modificação do indivíduo, que traz em si a essência de tal modificação por meio das potencialidades que pode desenvolver, deve-se colocar o aluno no centro desse processo e pensar numa educação que possa valorizá-lo e respeitá-lo em suas diferenças e, ao mesmo tempo, mostrar que o seu futuro pode ser construído com base na cidadania.

  10. DIREITOS HUMANOS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUSTENTABILIDADE

    OpenAIRE

    Carvalho, Sonia Aparecida de; Silva, Denival Francisco da; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva

    2015-01-01

    Este artigo trata da relação intrínseca entre os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade. Seu objetivo geral consiste em analisar o modelo de desenvolvimento implementado e a necessária proteção e preservação do meio ambiente ligado à defesa dos direitos humanos. Os objetivos específicos pretendem investigar a distinção dos termos sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, como a concretização do direito à sustentabilidade, os critérios e as dimensões da sust...

  11. Diálogos hermenêuticos em Direitos Humanos: em busca da(s) pergunta(s) adequadas(s) para a aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil

    OpenAIRE

    Ferreira, Rafael Fonseca

    2015-01-01

    A temática da tese é a relação entre Constituição e Tratados Internacionais de Direitos Humanos como expressão de internacionalização do Direito. A tese dedicou-se a elaboração de uma proposta de solução à problemática de como estabelecer outra racionalidade capaz de responder a dificuldade do emprego da visão hierárquico-normativa (difundida na doutrina e no Supremo Tribunal Federal) na relação Constituição-Tratados Internacionais de Direitos Humanos, com direta repercussão no âmbito pragmát...

  12. Violências, direitos humanos e segurança pública em debate

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Irme Salete Bonamigo

    Full Text Available Este artigo fundamenta-se em pesquisa que visou a conhecer os índices oficiais sobre práticas violentas do Município de Chapecó (SC, e envolveu procedimentos de métodos mistos por meio de levantamento em bancos de dados sobre mortalidade por causas externas, agressões, furtos e roubos, no período de 1998 a 2008. Os resultados apontaram tanto os acidentes de transporte e os homicídios como os tipos de mortalidade por causas externas que mais afetam o Município, seguidos do suicídio. As principais vítimas são do sexo masculino. Nos registros policiais, destacaram-se acidentes de trânsito, furtos, lesões corporais e roubos. Analisa-se a necessidade de se compreender as violências contemporâneas como um tema transversal do conjunto de políticas públicas, a segurança pública como um direito fundamental, e os Municípios como cogestores da área de segurança e na prevenção de violências. Ressalta-se a importância da constituição de estratégias de prevenção de violências e da elaboração de políticas públicas que levem em consideração as especificidades, as dificuldades e o potencial dos Municípios e da atuação inter ou transdisciplinar, sendo importante a contribuição dos profissionais da Psicologia para esse processo.

  13. A COMPLEXIDADE ECONÔMICA DOS DIREITOS HUMANOS: UMA DIMENSÃO ESCONDIDA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leilane Serratine Grubba

    2012-10-01

    Full Text Available Este artigo tem por objeto a complexidade econômica dos direitos humanos, mais precisamente, a investigação da relação entre a complexidade econômica e o desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e dependência do desenvolvimento humano à complexidade econômica dos direitos humanos, que influi na positivação dos direitos, assim como na luta pelo acesso aos bens necessários a uma vida digna. Por meio do método dedutivo, o artigo problematizou a relação entre o ser humano e seu contexto econômico-social para o desenvolvimento da vida em dignidade. Diante disso, em primeiro lugar, foi apresentada a noção de complexidade dos direitos humanos, isto é, as suas múltiplas dimensões. No segundo momento, foi analisada a questão econômica do desenvolvimento humano, ou seja, a relação entre o desenvolvimento da vida digna e a dimensão econômica da sociedade, e, finalmente, foi apresentada a complexidade econômica dos direitos humanos. O desenvolvimento humano não está apenas vinculado à dimensão econômica, mas compreende todas as dimensões (complexidade que perfazem uma vida digna de ser vivida. A vida se desenvolve em dignidade mediante o acesso aos bens materiais e imateriais. As políticas do desenvolvimento humano, nesse sentido, devem se integrar a uma estrutura que apoie um crescimento com equidade e sustentabilidade. Palavras-chave: Pensamento complexo. Complexidade econômica. Direitos humanos. Desenvolvimento humano. Dignidade humana.

  14. Os direitos humanos e a política internacional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rossana Rocha Reis

    2006-11-01

    Full Text Available O artigo trata da questão do crescente reconhecimento internacional dos direitos humanos desde o fim da II Guerra Mundial e discute os efeitos desse processo sobre a política internacional. De modo geral os argumentos sobre o papel dos direitos humanos na política internacional dividem-se entre os que acham que eles não passam de retórica para encobrir interesses particulares, e os que enxergam na sua afirmação um potencial transformador da ordem internacional. No contexto atual,em que se discute a adoção de mecanismos coercitivos mais fortes para a proteção dos direitos humanos, como as intervenções humanitárias, por exemplo, essa discussão torna-se mais complexa e mais urgente.

  15. MÍSTICA E DIREITOS HUMANOS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Manfredo Araújo de Oliveira

    2009-01-01

    Full Text Available O artigo se propõe explicitar o horizonte de compreensão antropológico a partir de onde se procura exprimir a inteligibilidade da fé e da experiência mística e sua vinculação à problemática dos direitos humanos. Vai concentrar-se na elucidação da constituição ontológica do ser pessoal que é sua abertura intencional à totalidade do ser e assim em última instância sua abertura a Deus. Daqui se compreende a fé como acolhida da autocomunicação de Deus ao ser humano e de seu projeto amoroso para a vida humana e a mística enquanto experiência intensificada do encontro com Deus, o que nos conduz à compreensão da exigência de promoção da vida. ABSTRACT: The article intends to explain the horizon of anthropological understanding starting from where one tries to express the intelligibility of the faith and of the mystic experience and its relation to the problem of human rights. It will concentrate on the elucidation of the ontological constitution of the personal being that is his intentional opening to the being’s totality and, likewise, ultimately to his opening to God. The faith is then understood as reception of the self communication of God to the human being and of his loving project for the human life and the mystic while intensified experience of the encounter with God that leads us to the understanding of the demand of the promotion of life.

  16. DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONVERGÊNCIAS ENTRE JOAQUÍN HERRERA FLORES E LUIGI FERRAJOLI

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leilane Serratine Grubba, UFSC, Brasil

    2012-03-01

    Full Text Available Resumo: O trabalho tem como objeto a reflexão sobre o fundamento dos Direitos Humanos e sua indissociável relação com os Direitos Fundamentais, no âmbito do Estado de Direito contemporâneo. Para tanto, procura estabelecer possíveis convergências teóricas entre Joaquín Herrera Flores e Luigi Ferrajoli. A análise dos Direitos Fundamentais, a partir da teoria garantista; e dos Direitos Humanos, com base da teoria crítica da reinvenção, é tanto um desafio teórico quanto prático do século XXI. Isso, em virtude da necessidade da investigação de seus fundamentos teóricos e possibilidades de implementação na dialética da práxis da vida em sociedade, para que as conquistas históricas de Direitos não sejam reduzidas à mera retórica hegemônico-conservadora de uma ordem global fundada na desigualdade e exploração. Percebe-se, então, que o constitucionalismo e os Direitos não importam em conquistas, mas em programas normativos a serem buscados diariamente, tal como a democracia e a paz. Nesse sentido, situa-se a importância do estudo dos direitos, estejam eles em normativas nacionais ou internacionais, bem como situá-los em sua transitoriedade e constante construção, em suma, em sua historicidade, para serem efetivamente garantidos. Palavras-chave: Garantismo. Teoria crítica. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais.

  17. A Tutela Penal dos Direitos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Paulo Cesar Correa Borges

    2012-04-01

    Full Text Available A proteção penal dos direitos humanos tem dois aspectos decorrentes do garantismo penal: 1 limite para a persecução penal; 2 objetividade jurídica das normas incriminadoras. O conceito de direitos humanos para fins de tutela penal prescinde da sua classificação geracional, mas determina o reconhecimento de sua historicidade e, principalmente, a sua construção a partir das mobilizações e movimentos sociais. A vulnerabilidade dos grupos humanos que são difusa e sistematicamente discriminados ou violados deve ser o critério para a definição do objeto jurídico da norma incriminadora, para manter coerência e viabilizar a aplicação do princípio da complementariedade entre a repressão interna e a persecução internacional, compatibilizando o Direito Penal interno e o Internacional.

  18. Ciência e Direitos Humanos: direitos culturais e maternidade

    OpenAIRE

    Lopes, Allice Ferreira; Gomes, Ana Lucia de Abreu

    2018-01-01

    O objetivo desse artigo é analisar a ligação entre ciência e cultura bem como seu impacto entre as mulheres, especialmente durante a maternidade, destacando a recente conquista dos espaços públicos. Foi realizado levantamento bibliográfico sobre o tema dos Direitos Humanos das Mulheres e a visão sobre as mulheres na Ciência. Posteriormente é apresentada pesquisa sobre legislações e normativas disponíveis nos portais virtuais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com desta...

  19. Educação em direitos humanos e desenvolvimento moral na formação docente: a influência da religiosidade em tempos de “ideologia de gênero”

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Matheus Estevão Ferreira da Silva

    2017-11-01

    Full Text Available Este artigo, resultante de uma pesquisa de caráter interdisciplinar financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP, tem como objetivo analisar, no que se refere à formação docente, os contrapontos apresentados à proposta de (reeducação em valores da educação em direitos humanos, especificamente às temáticas de gênero e sexualidades, em meio a conjuntura política contemporânea. Desenvolvido a partir de revisão bibliográfica e análise documental, o texto se segmenta em três partes: primeiramente, discute-se afirmação da educação em direitos humanos no sistema educacional brasileiro abordando sua trajetória histórica junto às articulações para capacitação de profissionais para exercê-la. Em seguida, relembrando brevemente as conquistas dos movimentos Feminista e LGBT para reconhecimento formal e pleno de seus direitos, ressaltam-se os impasses para consolidação da educação em direitos humanos que contemple gênero e sexualidades diante da criação da “ideologia de gênero” junto ao movimento reacionário que as políticas públicas têm sofrido nos últimos anos. Por fim, apropriando-se da teoria cognitiva do desenvolvimento moral, propõe-se uma reflexão sobre a influência da religiosidade quando processada de forma dogmática e literal, entre os vários aspectos culturais, na formação moral brasileira, que se evidencia como um dos fatores responsáveis pelos contrapontos à educação em direitos humanos e, assim, refletindo o cenário político de indiferença à lutas históricas, ao processo de empoderamento de sujeitos de direitos e interferindo na natureza laica e democrática do país.

  20. Citizenship, social and educational rights: Reflections for a pedagogy of human rights Ciudadanía, derechos sociales y educativos: Reflexiones para una pedagogía de los derechos humanos Cidadania, direitos sociais e educacionais: Reflexões sobre educação em direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Eduardo Salvador Vila Merino

    2010-08-01

    Full Text Available This article seeks to address human rights issues from a triple perspective. First, conceptually locating human rights in the context of globalization and making a critique of the liberal conception of human rights. Second, deepen citizenship as an element of visibility of the political and law and focus of education. Finally, think and bet on how the social and educational rights must become the guiding axes civil and political rights that they are not empty in practice. Definitively, it tries to articulate the central elements for a pedagogy of the human rights. Este artículo aborda la temática de los derechos humanos desde una triple óptica. En primer lugar, situando conceptualmente los derechos humanos en el marco de la globalización y realizando una crítica a la concepción liberal de los mismos. En segundo término, elaborando una concepción de la ciudadanía como elemento de visibilidad del sujeto político y de derecho así como punto central de la educación. Finalmente, reflexiona sobre cómo los derechos sociales y educativos podrían convertirse en ejes que guíen los derechos civiles y políticos para que estos no se conviertan en enunciados vacíos de contenidos en la práctica. En definitiva, pretende articular los elementos centrales para una pedagogía de los derechos humanos. Este artigo discute questões de direitos humanos a partir de uma tripla perspectiva. Em primeiro lugar, conceitualmente, colocando os direitos humanos no contexto da globalização e fazer uma crítica à concepção liberal deles. Em segundo lugar, desenvolver uma concepção de cidadania como um elemento de visibilidade da política e do direito como central para a educação. Finalmente, pense sobre como os direitos sociais e educacionais pode tornar-se eixos para orientar os direitos civis e políticos, de modo que estas declarações não fazer sentido na prática. Em suma, busca articular os principais

  1. Envolvimento nos direitos humanos e sistemas de valores

    OpenAIRE

    Pereira,Cícero; Ribeiro,Ana Raquel Correia; Cardoso,Sandro José

    2004-01-01

    Com base no modelo da análise quantitativa das representações sociais, o estudo (N = 300) tratou do posicionamento de estudantes universitários em relação aos Direitos Humanos (DHs) e à ancoragem social desse posicionamento nos sistemas de valores dos estudantes. Os resultados mostram que as representações dos estudantes sobre o envolvimento nos DHs envolvem quatro princípios organizadores: pessoal-abstrato; pessoal-concreto; governamental-abstrato; governamental-concreto. Em relação à ancora...

  2. COMPREENDER OS DIREITOS HUMANOS EM CABO VERDE: da retórica político-filosófica à praxis jurídica

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Nataniel Andrade Monteiro

    2016-07-01

    Full Text Available O artigo procura analisar a coerência entre a retórica político-filosófica e a praxis jurídica, tendo como locus de análise os direitos humanos em Cabo Verde. Numa perspectiva histórica, a afirmação dos direitos humanos aconteceu de forma paulatina num processo de sucessivas lutas e revindicações que culminaram em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração é protegida pelo ordenamento jurídico de diferentes Estados e é um dos temas mais debatidos a nível mundial. O caso de Cabo Verde não constitui excepção a este fenómeno, apesar de ser um Estado modelo em África em matéria de direitos humanos. Porém, existem preocupações no que se refere às denúncias de violações constantes como sejam: a morosidade da justiça, as condições precárias das instalações prisionais, os abusos por parte de agentes policiais, a hostilidade contras as mulheres e os abusos contra as crianças. Deste modo, procuramos compreender esta problemática à luz da filosofia política contemporânea, analisando para o efeito um conjunto de perspectivas que configuram a retórica político-filosófica e a práxis jurídica. Palavras-chave: Democracia; Direitos Humanos; Retórica Político-filosófica; Praxis Jurídica. UNDERSTANDING HUMAN RIGHTS IN CAPE VERDE: Political-philosophical rhetoric to legal praxis ABSTRACT The article seeks to analyses the coherence between the political-philosophical rhetoric and legal praxis, with the locus of human rights analysis in Cape Verde. In a historical perspective, the affirmation of human rights happened so gradual a process of successive fights and claims that culminated in 1948 with the Universal Declaration of Human Rights. The statement is protected by the legislation of different States and is one of the most discussed themes worldwide. The case of Cape Verde is no exception to this phenomenon, despite being a model State in Africa in the field of human rights. However

  3. Defesa dos direitos humanos: sistemas regionais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Hélio Bicudo

    2003-04-01

    Full Text Available O texto discorre sobre a institucionalização dos sistemas de promoção dos Direitos Humanos, ao longo do século XX. Tomando a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, como base e ponto de partida, o articulista aborda as três principais vertentes dos sistemas de promoção desses direitos: a européia, a americana e a africana. A evolução de cada uma delas descrita analógica e epistemologicamente, de forma a salientar singularidades sem perder de vista as influências recíprocas ou mesmo as determinantes próprias do contexto espaço-social. Para finalizar, o articulista destaca a importância do Tribunal Penal Internacional no estabelecimento de uma justiça ecumênica. Concomitantemente, alerta para o perigo contido na ameaça de os EUA não o ratificarem.The text underlines the institutional character acquired by the main systems to promote Human Rights in the twentieth century. Taking the Universal Human Rigths Declaration, of 1948, as the basis for analysis, the author brings up three different approaches to promote these rights: the European, the American and the African. The evolution of each of them is described using its procedure as a basic reference. Besides, an analogical analysis, brings to the fore singularities, without ignoring reciprocal influences dictated by particular contexts, though. The author stresses the importance of the International Penal Court, as a means to establish ecumenical justice. At the same time, he reminds the reader of the risks implicit in the possible non-ratification of the IPC by United States.

  4. A luta pelos direitos humanos: profissionalização de causas e politização do direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fernanda Rios Petrarca

    Full Text Available Este artigo investiga a relação entre o exercício profissional do direito e os investimentos militantes na defesa dos direitos humanos. Trata-se de examinar, por um lado, as lógicas coletivas e situacionais que configuram a oferta militante no espaço profissional do direito e, por outro, as carreiras individuais, focando tanto na dimensão objetiva, ou seja, no conjunto de recursos sociais, políticos e profissionais de que dispõem os advogados, quanto na sua lógica subjetiva, envolvendo a redefinição ideológica com a profissão. A metodologia adotada consistiu em aplicação de questionários e realização de entrevistas biográficas com os advogados que atuam na área dos direitos humanos em Aracaju. Este trabalho permite demonstrar que experiência do engajamento em direitos humanos exerce um papel determinante para identificação profissional.

  5. A escola e as normas em conflito: um ensaio sobre a educação institucionalizada e direitos humanos. doi:10.5007/2175-7984.2011v10n18p333

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rodrigo Manoel Dias da Silva

    2011-04-01

    Full Text Available O presente ensaio pretende realizar uma análise sobre a construção das normas sociais em instituições de ensino, evidenciando seus conflitos e descontinuidades na produção da justiça escolar. Através de estudo teórico, o autor interessa-se em discutir sociologicamente as implicações entre a escola e os princípios de justiça que orientam as políticas de direitos humanos, na contemporaneidade. Conclui reiterando que a proposição de uma política de direitos humanos, com efetividade no cotidiano escolar, precisa problematizar o regime meritocrático de organização escolar, considerando as múltiplas lógicas de ação política que a constituem.

  6. Pedagogia de projetos e direitos humanos: caminhos para uma educação em valores Human rights and project pedagogy: ways for education on values

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ulisses Ferreira de Araújo

    2008-08-01

    Full Text Available Este artigo apresenta as discussões e os resultados parciais de uma pesquisa longitudinal desenvolvida durante quatro anos em uma escola de ensino fundamental. Seu objetivo era investigar se o trabalho com projetos, utilizando a Declaração Universal dos Direitos Humanos como referência, poderia se mostrar como um bom instrumento para a reorganização dos espaços, dos tempos e das relações escolares, auxiliando na formação ética dos estudantes. Como resultado do trabalho, além da descrição de estratégias de ação e da sistematização dos procedimentos que podem levar as escolas à implementação de tal proposta, conseguimos demonstrar como um trabalho sistematizado de educação em valores éticos e democráticos pode levar a uma maior consciência ética e sócio-política.This article presents the discussions and partial results of a four-year longitudinal research, developed in a Brazilian elementary school. The main goal was to investigate if a project-based curriculum, using the Universal Declaration of Human Rights as a reference, could help the school to reorganize its spaces, times and relationships, contributing to students' ethical development. As a result, besides the description of strategies and the systematization of procedures that may lead schools to succeed in implementing such proposal, we have demonstrated how an educational process based on values can help students to develop greater ethical and sociopolitical consciousness.

  7. OS DIREITOS HUMANOS E O CONSTITUCIONALISMO INTERNACIONAL LATINO-AMERICANO -- HUMAN RIGHTS AND THE LATIN AMERICAN INTERNATIONAL CONSTITUTIONALISM

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Feliciano de Carvalho

    2016-06-01

    Full Text Available Resumo: Os países da América Latina estão regidos por uma ordem constitucional comum, especificamente a que decorre dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Com efeito, conforme a tendência do bloco de constitucionalidade, além das respectivas constituições, vários países latino-americanos conferem aos tratados internacionais a mesma hierarquia das normas constitucionais quando têm por objeto os direitos humanos. A relevância da pesquisa decorre em razão de a supremacia constitucional ir além das prescrições constitucionais para as normas internacionais que promovem os direitos humanos. Aborda-se o conceito material de direitos humanos a partir da carga valorativa dos bens jurídicos mais relevantes para a sociedade, em especial, os valores da dignidade humana, vida, liberdade e igualdade, de modo que os direitos humanos seriam os daí imediatamente decorrentes. Analisa-se a tendência dos Estados latino-americanos de respeitarem os tratados internacionais sobre direitos humanos como se fossem normas constitucionais, com especial atenção a respeito da experiência brasileira. A pesquisa é bibliográfica, descritiva, e tem-se a finalidade de aprimorar o conhecimento sobre o tema. Ao final, conclui-se que surge na América Latina a primeira ideia de uma Constituição Internacional Comunitária, em face da prevalência dos direitos humanos no cenário supranacional. Palavras-chave: Direitos Humanos. Constitucionalismo. Bloco. América Latina.

  8. A CAUSA E AS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

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    Fabiano Engelmann

    Full Text Available Pretende-se analisar a emergência e consolidação da causa dos direitos humanos no Brasil nas últimas décadas. O argumento principal é que o movimento dos direitos humanos emerge, como em outros contextos da América latina, a partir da contestação do regime militar-autoritário e consolida-se a partir de marcos institucionais após a redemocratização do país. A análise do perfil das causas e dos trajetos dos principais líderes do movimento no Brasil permite afirmar que os direitos humanos transformam-se, ao longo da década de 90, em uma “causa de Estado”. Um dos indicadores mais forte dessa transformação é a articulação entre os movimentos militantes e a burocracia governamental e a expansão de programas de direitos humanos principalmente nas regiões sul, sudeste e norte.

  9. A CORTE EUROPEIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO: PREVISÕES INTERNACIONAIS E JURISPRUDÊNCIA / AN EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS PROTECTION AND THE HUMAN RIGHT TO FOOD: INTERNATIONAL FORECASTS AND JURISPRUDENCE

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    Dirceu Pereira Siqueira

    2014-04-01

    Full Text Available O presente trabalho teve por escopo tecer alguns comentários sobre o direito humano à alimentação, de modo que em tal análise o foco foi a previsão internacional desse direito, entre os inúmeros instrumentos internacionais, para que somente assim seja possível fixar parâmetros de reconhecimento a esse direito. Vários instrumentos internacionais foram apontados, sem, contudo, haver o intento de exauri-los, mas apenas e tão somente almejando-se demonstrar sua previsão em instrumentos de grande relevo internacional. Para tanto, partiu-se da análise do direito humano à alimentação enquanto direito consagrado na esfera internacional por uma série de instrumentos, para somente então demonstrar o alcance jurídico do termo, delimitação necessária à completa compreensão do tema proposto. Na sequência, tendo como foco deste estudo o sistema europeu de proteção dos direitos humanos, buscou-se apontar a importância dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos e, com base nessas premissas, adentrar de maneira mais minuciosa para a análise do sistema europeu, demonstrando-se, então, de maneira singela, o seu funcionamento. Finalmente, foi possível abordar alguns casos concretos, de modo a demonstrar a forte atuação desse sistema na proteção dos direitos humanos, em especial quanto ao direito humano à alimentação. Palavras-chave: Direitos humanos. Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Sistema europeu de proteção dos direitos humanos. Direito humano à alimentação.

  10. A fundamentação dos direitos humanos entre natureza e contrato

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    André Luiz Olivier da Silva

    2013-12-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2013v12n2p238 O presente artigo aborda o papel do indivíduo nos programas de fundamentação dos direitos humanos, bem como a encruzilhada metodológica à qual eles estão fadados ao esbarrarem na contraposição entre natureza e contrato. Se, por um lado, alguns destes programas defendem a tese dos direitos naturais e afirmam a existência de direitos que os seres humanos possuiriam em razão de sua própria natureza e independente de qualquer convenção ou artifício; por outro, esta tese é rechaçada e substituída pelo argumento do contrato, a partir do qual os indivíduos negociam a adesão a cláusulas convencionadas por suas próprias vontades. Ambos os tipos de programas podem cair nas armadilhas metafísicas do fundacionalismo ao pressupor o mesmo marco metodológico, a saber, o indivíduo, seja a partir de um estado fictício de natureza, seja a partir de um momento prévio de negociação das cláusulas do contrato. Toda fundamentação de direitos humanos está equivocada na medida em que intenta dar razões e fundamentar direitos por meio do indivíduo-sujeito de direito, que é pressuposto como ser racional, livre e igual a todos os outros homens – e esse é o pressuposto tanto das doutrinas dos direitos naturais quanto do contratualismo moral.

  11. Justiça internacional e direitos humanos: uma abordagem contratualista

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Araujo, Marcelo de

    2007-01-01

    Full Text Available Minha intenção é mostrar, contra o realismo em relações internacionais, que, ao abordarmos os conceitos de justiça internacional e de direitos humanos, a partir de uma perspectiva contratualista, o denominado conflito entre o interesse nacional e as exigências da moralidade se mostra bem menos problemático. Apresento os principais argumentos em favor do contratualismo através de uma reconstrução da teoria moral de David Gauthier. Em seguida procuro mostrar que o tipo de contratualismo defendido por Rawls e seus seguidores não é capaz de evitar as críticas feitas pelo realismo à tentativa de defendermos uma concepção de justiça e de direitos humanos no âmbito das relações internacionais

  12. A soberania e os direitos humanos Sovereignty and human rigts

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Celso Lafer

    1995-01-01

    Full Text Available À suposição hobbesiana de que não há limites éticos ao subjetivismo das soberanias, no plano internacional, podem se contrapor dois modelos, um inspirado em Grocio e o outro em Kant. Somente o modelo kantiano é capaz de reconhecer plenamente a universalidade dos direitos humanos e responder aos desafios que as tendências centrípedas (produzidas pela globalização econômica e centrífugas (originadas dos nacionalismos e particularismos étnicos e religiosos de todo tipo apresentam à convivência internacional.The Hobbesian claim that in international relations there is no way of submitting the subjectivism of the sovereingties to ethical constraints may be rejected on either Grotius' or Kant's terms. But only a broadly Kantian approach is able to recognize the universality of human rights and to meet two kinds of challenge to international coexistence: those related to the centripetal forces of global economic interdependence and those related to the centrifugal forces arising from the sharpening of national, ethnic and religious differences.

  13. É a educação um direito humano?: em busca de razões suficientes para se justificar o direito de formar-se como humano = Is education one of our human rights?: to find enough reasons to justify the right to form themselves as humans

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Andrade, Marcelo

    2013-01-01

    Full Text Available A educação é um direito humano? Se é, quais são as justificações racionais que podemos estabelecer para fundamentar axiologicamente tal direito no marco jurídico que organiza nossas sociedades? A partir dessas questões, o artigo examina três tensões distintas e articuladas. Num primeiro momento, apresenta a concepção de educação como uma tensão entre a socialização e a humanização. No segundo momento, aprofunda-se na tensão entre as expressões jurídica e axiológica do direito à educação. Por fim, argumenta sobre as forças e as fragilidades do processo educacional como uma tensão na qual deve-se entender as potencialidades sobre a educação como direito humano. Utilizando referenciais como Kant, Durkheim, Arent, Freire, Brandão e Cortina, o artigo apresenta uma fundamentação ético-filosófica para a educação como um direito humano

  14. O direito à terra como um direito humano: a luta pela reforma agrária e o movimento de direitos humanos no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rossana Rocha Reis

    2012-01-01

    Full Text Available O objetivo deste texto é analisar, por meio da história recente dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária no Brasil, a construção do direito à terra como um direito humano. A partir dos anos de 1970, a interação de movimentos camponeses da Igreja Católica progressista e da rede transnacional de direitos humanos confluiu na produção dessa ideia da posse da terra como um direito humano, que marcou não apenas a luta pela terra no Brasil, como também influenciou a forma como o próprio movimento de direitos humanos foi construído no país e na maneira como ele se inseriu nessa rede transnacional de ativistas.This article seeks to analyze, within the recent history of social movements that struggle for agrarian reform in Brazil today, the build of the land rights as a human right. Since the 1970s, the interaction between peasant movements, the progressive church and the transnational network of human rights has converged into this idea that the land rights are a human right, which not only has marked the character of the struggle for land in Brazil, but has also influenced the way in which the human rights movement has been constructed in the country and how it has taken its place within the transnational network of human rights activism.

  15. Criando contextos ecológicos de desenvolvimento e direitos humanos para adolescentes

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Paula Lazzaretti de Souza

    2011-08-01

    Full Text Available Neste estudo descreve-se a aplicação do método de Inserção Ecológica em um programa de intervenção para educação em direitos humanos e protagonismo juvenil para adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A criação de um microssistema constituído pelos participantes e pela equipe executora do programa resulta em mudanças positivas de comportamento e respeito às regras, entre outros. Estas transformações surgem em consonância com a proposta da Abordagem Bioecológica do Desenvolvimento Humano, sobre a influência do ambiente. Este estudo reforça a importância da aplicação dos resultados em políticas públicas e sociais.

  16. NANOTECNOLOGIA À LUZ DA ÉTICA E DOS DIREITOS HUMANOS / NANOTECHNOLOGY UNDER THE ETHICS AND THE HUMAN RIGHTS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Queila Rocha Carmona dos Santos

    2014-11-01

    Full Text Available O tema desta pesquisa é a nanotecnologia, delimitando-se o estudo nas possíveis consequências do seu desenvolvimento sem limites à luz dos direitos humanos. Objetiva-se destacar os riscos (nanotecnológicos a partir do ponto de vista da proteção dos direitos humanos e de uma possível nova era de direitos baseada na ética como valor para concretizar a dignidade da pessoa humana. Optou-se pela pesquisa bibliográfica e documental, com o método dedutivo, via de regra, e indutivo em algumas reflexões. A necessidade de proteção da dignidade da pessoa humana ressurge na pós-modernidade, sob nova roupagem, em razão dos riscos que se vinculam às novas tecnologias. Por conseguinte, o valor da ética, somado aos princípios de direitos humanos fundamentais, apresenta-se como uma alternativa viável para enfrentar os desafios propostos pela nanotecnologia, pois desse valor decorrem outros e, também, princípios com potencial de conduzir o desenvolvimento a um patamar de segurança e sustentabilidade. Palavras-chave: Nanotecnologia. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Dignidade da Pessoa Humana. Ética.

  17. DILEMAS DO ESTADO MODERNO: SOBERANIA, GLOBALIZAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

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    Dênis Machado, Unijui-Rio Grande do Sul, Brasil

    2012-03-01

    Full Text Available Resumo: O presente trabalho trata de modo conciso a respeito da relação entre Estado moderno e globalização, trazendo mais especificamente elementos para uma melhor compreensão no que se refere aos problemas atuais concernentes à soberania e aos Direitos Humanos. Em um primeiro momento, traçará de forma breve o surgimento e a trajetória do Estado moderno, frisando a soberania como fator centralizador do poder jurídico-político do Estado na formação da sociedade internacional moderna. Após, será mais enfatizado o poder soberano, traçando aspectos referentes ao seu desenvolvimento e à sua consolidação, com uma abordagem histórico-teórica. Dadas essas disposições, delineará certas implicações do gradativo advento do Direito Internacional dos Direitos Humanos para a soberania, discorrendo acerca da atual relativização da concepção tradicional desta. Dá-se relevo para uma (reformulação teórica da soberania mais consentânea com a relativização por ela enfrentada na atualidade, quiçá abrindo espaço para um constitucionalismo mundial tendente à efetiva universalização do valor inerente a cada ser humano sem, contudo, retirar de tal quadro o valor autonomia. Palavras-chave: Estado moderno. Soberania. Globalização. Direitos Humanos.

  18. Direitos humanos e guerra na filosofia do direito internacional de Habermas

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    José Manuel Avelino de Pina Delgado

    2002-12-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é apresentaruma visão crítica da Filosofia do Direito Internacionalde Habermas. Também partindo, talcomo ele, de uma base kantiana, analisar-se-áalguns aspectos basilares da teoria habermasiana:o seu debate com o jurista alemãoCarl Schmitt (1; a sua formulação do DireitoCosmopolita (2 e a fraca fundamentação queele dá aos Direitos Humanos (3. Então mostrar-se-á que a sua Filosofia do Direito Internacional,apesar de estruturar fortemente asinstituições globais do futuro, é algo inapropriadapara resolver problemas internacionaiscontemporâneos como o das intervençõeshumanitárias.Abstract: The objective of this article is topresent a critical view of Habermas’Philosophy of International Law. Starting, justas him, from a Kantian basis, a few basicaspects of Habermas’ theory will be analyzed,such as his debate with German jurist CarlSchmitt (1, his formulation of CosmopolitanLaw (2 and the weak importance he gives toHuman Right (3. From then on it will beshown that his Philosophy of InternationalLaw, despite its role in the structuring of futureglobal institutions, is somewhat inappropriateto resolve contemporary international issues,such as those related to humanitarianintervention.

  19. A formação de professores para a educação em direitos humanos analisada sob a ótica da organização do trabalho didático: tecendo algumas considerações

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    Andréia Laura de Moura Cristaldo

    2015-04-01

    Full Text Available Este trabalho propõe-se a traçar uma breve discussão sobre a formação de professores para a educação em direitos humanos sob a ótica da organização do trabalho didático, discutindo a escola manufatureira que se consolidou no final do século XIX e início do século XX para atender às demandas do próprio capital, bem como os principais movimentos que influenciaram na organização do trabalho didático dessa escola.  E claro que não poderíamos deixar de iniciar nossa discussão apresentando a apropriação do direito no século XVIII pelos filósofos iluministas, para chegarmos à concepção de Estado que temos hoje: liberal, democrático e de direito.  Nossas considerações sobre as formações em educação em direitos humanos, deu-se através da análise do material didático utilizado na Capacitação de Educadores da Rede Básica em Educação em Direitos Humanos-REDH BRASIL, onde evidenciou-se que os discursos que adentram a escola hoje, embora primem pela igualdade, pela cidadania e pela co-responsabilidade social, não possibilitam a quem passa pelos seus bancos apreender os movimentos históricos e a organização da sociedade capitalista e, assim, o reconhecimento da real  dignidade humana.

  20. OS DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DAS DIFERENTES TRADIÇÕES RELIGIOSAS

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    Giselle Marques de Araújo

    2011-07-01

    Full Text Available A doutrina contemporânea dos direitos humanos vem sendo construída a partir de consensos estabelecidos entre os países integrantes da Organização das Nações Unidas, que possibilitaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, aceito como mais importante documento em relação ao tema. Neste artigo, retratamos a análise de cientistas sociais que procuram verificar se existiria uma base comum entre esta doutrina e as diferentes tradições religiosas por eles professadas: islamismo, budismo, confucionismo e hinduísmo.Defendemos a idéia de que as identidades tradicionais precisam ser explicitadas e valorizadasno espaço público, onde a dimensão espiritual do ser humano merece ser contemplada. // The contemporary doctrine of human rights has been constructed from the consensus established among the member countries of the United Nations, which allowed the Universal Declaration of Human Rights 1948, accepted as the most important document in this regard. In this article we have depicted the analysis of social scientists who seek to verify whether there was common ground between this doctrine and the different religious traditions which they professed: Islam, Buddhism, Confucianism and Hinduism. We support the idea that identities need to be spelled traditional and valued in the public space, where the spiritual dimension of human being deserves to be considered.

  1. DIREITOS HUMANOS: DIVERSIDADE CULTURAL, EDUCAÇÃO E DEMOCRACIA

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    José Wilson Rodrigues de Melo

    2016-06-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é apresentar uma conceituação ampla dos direitos humanos (DDHH, tendo como ponto fulcral a dignidade humana. O objeto do estudo é entrecortado pela tríade educação, diversidade cultural e democracia. Tomando-se a diferença como elemento de esteio das sociedades multiculturais, busca-se na educação um elemento fundamental para o respeito à diversidade na perspectiva da emancipação. Uma educação efetivada por meio de um currículo multicultural. Neste, a diferença é um atributo de respeito para a superação das desigualdades. Os racismos e preconceitos são instituídos como elementos danosos à democracia. É premente, pois, articular a igualdade e a diferença. Assim, a atenção à diferença institui-se como forma de reconhecimento e autonomia. O direito à diferença é indispensável à dignidade humana. Do contrário, os “humanos” perdem a completude. Respeitar as diferenças é uma busca constante de emancipação e estabelecimento de uma cultura de paz.

  2. Sobre a moralidade do direito em Kant

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Joãosinho Beckenkamp

    2009-07-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2009v8n1p63 Na atual literatura sobre a fi losofi a prática de Kant há uma tendência a negligenciar a distinção feita na Metaphysik der Sitten entre direito (Jus e ética (Ethica, a ponto de ser a doutrina do direito de Kant vista como uma mera aplicação do imperativo categórico. Este artigo procura mostrar que Kant apresenta em sua doutrina do direito uma série de argumentos que logram estabelecer o direito de modo inteiramente independente da ética.

  3. Abuso sexual na infância: compreensão a partir da Epidemiologia e dos Direitos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ivan França Junior

    Full Text Available Este artigo examina as possibilidades e limites das abordagens epidemiológica e de direitos humanos da questão do abuso sexual na infância (ASI. Para tanto, examina-se a literatura epidemiológica sobre magnitude e fatores de risco, concluindo-se que o ASI é de grande magnitude; afeta principalmente jovens, em especial mulheres; não sendo episódico ou isolado nas vidas das pessoas e das comunidades e que seus determinantes são, em grande parte, desconhecidos. Discutem-se os problemas desta produção e indicam-se as razões possíveis para seus limites. A análise de direitos humanos compreendeu o exame do caráter intersubjetivo do direito, da natureza da esfera (privada ou pública relativa ao direito e às forças que determinam a adesão de sujeitos a uma determinada norma jurídica. Nesta perspectiva, conclui-se que direito a viver e desenvolver-se livre do abuso sexual na infância é um direito da liberdade e integridade (autonomia privada. Há mecanismos explícitos na legislação nacional que vedam este comportamento, mas com baixa eficácia e cobertura populacional. As condições de operação do direito brasileiro fazem com que as crianças sejam socialmente vulneráveis ao ASI. Conclui-se que estas abordagens, embora distintas, podem ser usadas de modo complementar com vistas à ação intersetorial para a erradicação do ASI.

  4. Abuso sexual na infância: compreensão a partir da Epidemiologia e dos Direitos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ivan França Junior

    2003-02-01

    Full Text Available Este artigo examina as possibilidades e limites das abordagens epidemiológica e de direitos humanos da questão do abuso sexual na infância (ASI. Para tanto, examina-se a literatura epidemiológica sobre magnitude e fatores de risco, concluindo-se que o ASI é de grande magnitude; afeta principalmente jovens, em especial mulheres; não sendo episódico ou isolado nas vidas das pessoas e das comunidades e que seus determinantes são, em grande parte, desconhecidos. Discutem-se os problemas desta produção e indicam-se as razões possíveis para seus limites. A análise de direitos humanos compreendeu o exame do caráter intersubjetivo do direito, da natureza da esfera (privada ou pública relativa ao direito e às forças que determinam a adesão de sujeitos a uma determinada norma jurídica. Nesta perspectiva, conclui-se que direito a viver e desenvolver-se livre do abuso sexual na infância é um direito da liberdade e integridade (autonomia privada. Há mecanismos explícitos na legislação nacional que vedam este comportamento, mas com baixa eficácia e cobertura populacional. As condições de operação do direito brasileiro fazem com que as crianças sejam socialmente vulneráveis ao ASI. Conclui-se que estas abordagens, embora distintas, podem ser usadas de modo complementar com vistas à ação intersetorial para a erradicação do ASI.

  5. Aborto e saúde pública no Brasil: reflexões sob a perspectiva dos direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Karla Ferraz dos Anjos

    Full Text Available O estudo objetivou descrever a relação entre aborto e saúde pública no Brasil, sob a perspectiva dos direitos humanos. Trata-se de uma revisão de literatura realizada na base de dados SciELO. Verificou-se que a busca de mulheres pelos seus direitos perdura por décadas e, mesmo alcançando várias conquistas, como as ocorridas na assistência à saúde da mulher, ainda são necessárias outras mudanças, como, por exemplo, na assistência preventiva da gravidez indesejada e no respeito aos direitos humanos de mulheres que desejam abortar. Conclui-se que, por conta da criminalização do aborto no País, diversas mulheres realizam este procedimento de forma insegura, provocando danos a sua própria saúde, o que se configura em uma violação dos direitos humanos.

  6. OS DIREITOS HUMANOS E DO AMBIENTE NA ENCRUZILHADA DO NEOCONSTITUCIONALISMO COM O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marco Anthony Steveson Villas Boas

    2017-03-01

    Full Text Available A construção do sistema de proteção do ambiente como direito humano, integrante da terceira dimensão ou geração de direitos, alicerçado na responsabilidade solidária e no dever fundamental de o Estado protegê-lo, procurou garantir a qualidade de vida e a dignidade do homem, e bem assim a própria sobrevivência do ser humano no Planeta. No entanto, o antropocentrismo eurocêntrico, alargado pelo Direito Internacional e incorporado por diversas Constituições latino-americanas, não tem alcançado força normativa para proteger minorias étnicas, como indígenas e populações tradicionais. Essa baixa normatividade e as diferenças populacionais da América Latina trouxeram, para o plano do Direito Constitucional, novas propostas de proteção à natureza, conferindo-lhe direitos a partir de uma cosmovisão indígena biocêntrica, de matriz pluralista, a qual quer sobrepor-se ao monismo antropocêntrico. Todavia, deixam o constitucionalismo latino-americano em verdadeira encruzilhada.

  7. DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE: IMPLICAÇÕES PARA A SUSTENTABILIDADE

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Daniel Rubens Censi

    2014-08-01

    Full Text Available A cidade de forma geral se apresenta como um centro de magnetismo que atrai indivíduos de diferentes níveis sociais e econômicos. Contudo, o sonho da cidade sustentável se converte em um campo onde,  traçam-se, uma série de disputas socioeconômicas bem como espaciais, dentro de um paradoxal desenvolvimento econômico, que vêm promovendo o crescimento das cidades e consequentemente a exclusão de grupos sociais cada dia mais numerosos. Um olhar interdisciplinar e crítico sobre o direito a cidade, revela processos crescentes de desrespeito aos direitos humanos, pela sonegação do acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano. Para tal, o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado torna-se um requisito essencial para a qualidade de vida e da cidadania, pois seu enfrentamento requer maiores investimentos e processos de planejamento e gestão de forma holística, garantindo acesso aos bens fundamentais e econômicos, ambientais e sociais.

  8. Direitos humanos e refúgio: uma análise sobre o momento pós-determinação do status de refugiado

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Thais Silva Menezes

    2013-01-01

    Full Text Available A literatura sobre refugiados tem explorado a vinculação entre refúgio e direitos humanos nos países de acolhida - aspecto fundamental do regime internacional dos refugiados - em uma perspectiva predominantemente descritiva. Ressaltando a necessidade de abordagens analíticas sobre a temática, este trabalho analisa como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR tem se manifestado no que concerne aos direitos humanos dos refugiados nos países de acolhida, apontando a influência da política internacional nesse contexto. Entende-se que, uma vez compreendido o regime em sua relação com os direitos humanos, estes devem representar o parâmetro para se analisar a forma como ocorre a concretização da proteção internacional.

  9. O desenvolvimento enquanto apropriação dos direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ignacy Sachs

    1998-08-01

    Full Text Available O DESENVOLVIMENTO considerado em seus aspectos pluridimensionais e a democratização entendida como expansão de liberdades positivas, apropriação efetiva de todos os direitos humanos e universalização da cidadania são apenas duas facetas do mesmo processo histórico. A história assim como a teoria do desenvolvimento deveriam ser re-formuladas em seus conceitos segundo essa visão. Seria possível construir um relato da condição humana do cidadão usando-se como ponto de referência a apropriação de direitos escolhidos por diferentes grupos sociais.DEVELOPMENT considered is its pluridimensionality and democratization understood as expansion of positive freedoms, effective appropriation of all human rights and universalization of citizenship are but two facets of the same historical process. Both the history and the theory of development should be reconceptualized accordingly. A citizen report on human condition could be built using as entry-points the appropriation of selected rights by different social groups.

  10. CONTRIBUIÇÕES DAS CIÊNCIAS DO LÉXICO ESPECIALIZADO AOS ESTUDOS DOS DIREITOS HUMANOS PELAS ASSESSORIAS JURÍDICAS UNIVERSITÁRIAS POPULARES

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Yara Ribeiro de Hollanda (URCA

    2013-11-01

    Full Text Available

    O tema direitos humanos é recorrente nos textos discutidos pelas Assessorias Jurídicas Populares (AJUP’s já que a luta pela efetivação de tais direitos está inseridas nos trabalhos desenvolvidos por essa forma de extensão universitária. Porém, diante de textos com uma linguagem tão técnica, existe a necessidade de manuais e glossários que possam facilitar a compreensão terminológica da área. Dessarte, percebe-se que a Terminologia e a Terminografia podem contribuir de maneira significativa para o estudo do tema de direitos humanos pelas Assessorias Jurídicas Populares ao realizar o levantamento dos termos mais recorrentes presentes nos textos utilizados como base de estudo. O objetivo desse artigo é demonstrar essa relação interdisciplinar entre os estudos terminológicos e a área de direitos humanos. Para tanto, nos apoiamos em teóricos como, por exemplo, Krieger e Finatto (2004, que tratam dos estudos terminológicos; Douzinas (2009 e Trindade (2011, que trabalham com temas ligados a direitos humanos; e Furmann (2006, que pesquisa sobre as AJUP’s. Esse trabalho faz parte das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Pesquisas em Linguística Aplicada (LiA.

  11. Aborto, direitos humanos e desigualdade de gênero no Brasil

    OpenAIRE

    Lucena, Rosana Batista de

    2008-01-01

    Este estudo analisa o impacto da criminalização do aborto para os direitos humanos das mulheres, sua relação com a desigualdade de gênero, a morbimortalidade materna e práticas punitivas e discriminatórias de violência institucional, particularmente para as mulheres negras, pobres e excluídas economicamente. Estas práticas de violência institucional no âmbito da saúde pública e do judiciário estão fundamentadas em estereótipos de gênero e de maternidade. A legalização do abo...

  12. ARQUITETURA E ACESSIBILIDADE: UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Diego Freire Martins

    2015-06-01

    Full Text Available Com base nos preceitos legais da Constituição Brasileira de 1988, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/NBR 9050 e do reconhecimento do direito legal de ir e vir de forma livre e autônoma de todo cidadão, o presente artigo tem por objetivo refletir sobre a criação da linha tênue que liga a Arquitetura e Urbanismo à acessibilidade, lançando um novo olhar sobre o tema, que deve ser de consciência geral, em que não basta apenas o segmento de normas técnicas, se faz necessário, em caráter de urgência, a humanização dos ambientes construídos, seja qual for sua natureza. O estudo foi realizado nas dependências de uma Instituição de Ensino Superior, de uma instituição de Educação Básica e nas ruas do centro de uma cidade, todos localizados em uma cidade do Sertão Central. Foram utilizados como referências teóricas os estudos de Sassaki (2009, ONU (2006, Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (2004 e a Constituição da República Federativa do Brasil (1988. Através de levantamento fotográfico, revisão literária e pesquisas de campo foram observadas as barreiras arquitetônicas e urbanísticas que limitam a circulação de deficientes físicos ou pessoas com mobilidade reduzida, e ainda as boas iniciativas frente ao tema. Apesar da legislação existente e das normas disponíveis, a grande maioria dos espaços construídos não atendem de modo eficaz as necessidades de acessibilidade. Percebeu-se a importância do reconhecimento, por parte dos arquitetos urbanistas da dimensão humana; do reconhecimento dos direitos legais de todo cidadão e da dignidade inerente ao homem.

  13. Drogas, direitos humanos e bioética: dupla vulnerabilidade do usuário de drogas em situação de rua

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Andréa Leite Ribeiro Valério

    2017-01-01

    Full Text Available La primera política nacional sobre drogas en Brasil fue creada en 2002 por medio de un decre - to presidencial. Desde entonces, esta política fue objeto de reevaluación en 2003 y por actuali - zación y realineamientos, dejando de ser una política anti-drogas y para convertirse en una po- lítica sobre las drogas. En 2006 se produjo la creación de un sistema nacional de políticas sobre drogas. Desde entonces, Brasil experimenta avances y retrocesos en lo que atañe a la atención de los vulnerables sociales usuarios de drogas. De esta manera, este artículo busca cuestionar, a través de la reflexión de legislaciones y de textos nacionales e internacionales la doble vulne- rabilidad: el consumo de drogas y habitantes de calle, desde una perspectiva bioética y de los derechos humanos. Llegamos a la conclusión de que el campo de la bioética podrá contribuir a este debate, especialmente con respecto a los que viven la doble vulnerabilidad: el uso de drogas y la calle como su lugar de vida y sobrevivencia. Este texto analiza también los derechos huma- nos de los usuarios habitantes de calle, desde una perspectiva bioética.

  14. Outsiders inside e insiders outside: entre a ação pública nacional e transnacional em prol dos direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sidney Tarrow

    Full Text Available Será que o crescimento de uma sociedade civil global é um processo cumulativo, ou estamos apenas presenciando o afloramento transnacional de uma série de Estados? Colocando essa pergunta de forma mais geral: "Será que a tradicional divisão entre políticas nacionais e internacionais está se decompondo?" Grande parte do futuro do ativismo social e transnacional depende dessa pergunta. Neste artigo, ilustrarei primeiro esse dilema referindo a história atual e conhecida: os protestos em relação à Tocha Olímpica, em Londres e Paris, e suas relações com o Tibete e Darfur, indagando o que isso nos diz em relação à natureza do ativismo transnacional público. Em seguida construirei uma tipologia de formas de interação nacional e transacional entre os atores públicos não estatais. Posteriormente, passarei a realizar uma previsão do futuro, com alguma prudência, do que alguns intitulam "sociedade civil global" e de como ela pode afetar o ativismo transnacional.

  15. Moral, direitos humanos e participação social Morality, human rights and social participation

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cleonice Camino

    2004-04-01

    Full Text Available Este artigo verifica a representação que universitários têm do seu envolvimento e do envolvimento do governo com os Direitos Humanos (DH, analisa a relação entre essa representação e variáveis psicossociais e compara alguns valores morais veiculados pela Rede Globo de Televisão à representação dos universitários. Para verificar as representações dos estudantes sobre os DH, foi realizado, baseado na teoria psicossociológica das representações sociais, um estudo com 93 universitários da UFPB e da UEPB. Os resultados revelaram que a representação do envolvimento possui quatro dimensões - pessoal-abstrato, pessoal-concreto, governamental-abstrato e governamental-concreto; o compromisso dos estudantes é maior com direitos individuais do que com direitos societais; a representação do envolvimento com os DH está ancorada, sobretudo, na identificação partidária e na participação desses estudantes em atividades sócio-políticas; e que existe uma similitude entre valores morais predominantes nos programas analisados e o tipo de artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos mais valorizado pelos estudantes.This article analyzes the representation university students make of their own involvement and the involvement of the government with Human Rights (HR; it also analyzes the relationship between this representation and the psychosocial variables and compares some moral values transmitted by Rede Globo de Televisão (the most influential TV channel in Brazil to the university students' representation. A study based on the psychosocial theory of the social representations was carried out with 93 university students from UFPB and UEPB in order to check the students' representation about HR. The results revealed that the representation of the involvement has four dimensions - the abstract-personal, the concrete-personal, the abstract-governmental and the concrete-governmental. It was found that the students' commitment

  16. Direitos humanos e ética da libertação: Pretensão política de justiça e a luta pelo reconhecimento dos novos direitos

    OpenAIRE

    Dussel, Enrique

    2015-01-01

    O presente ensaio, inserido em um horizonte de construção de uma ética da libertação e de uma filosofia política crítica, pretende analisar a historicidade dos direitos humanos e sua importância na seara das instituições políticas vigentes. A partir de uma pretensão política de justiça, toma-se em conta o sistema do direito em sua contínua tensão entre o vigente e não vigente, abrindo espaço para que os novos movimentos sociais, em suas reivindicações, conquistem novos direitos, superando sua...

  17. Homo-afetividade e direitos humanos Homoaffectivity and human rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luis Mott

    2006-09-01

    Full Text Available A união civil entre pessoas do mesmo sexo é analisada neste ensaio discutindo-se as raízes do preconceito anti-homossexual e a luta pela cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros no Brasil, elencando-se as diferentes manifestações da homofobia em nosso meio social. Desconstruímos, a seguir, as opiniões contrárias ao casamento homossexual, argumentando com evidências etho-históricas a justeza de se estender direitos iguais aos casais do mesmo sexo, inclusive o reconhecimento legal da união civil.The civil union between persons of the same sex is analyzed in this essay through the discussion of the roots of the anti-homosexual prejudice and the fight for the citizenship of gays, lesbians and transgenders in Brazil, and through listing the different manifestations of homofobia in our social environment. We deconstruct the contrary opinions against the homosexual marriage, justifying with etho-historical evidences the extending of equal rights to the couples of the same sex, including the legal recognition of the civil union.

  18. Interlocuções entre Psicologia e Direitos Humanos: práticas interventoras

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    Rafael de Oliveira Rodrigues

    2013-10-01

    A presente pesquisa-intervenção foi desenvolvida junto a educadores de um estabelecimento de atendimento à infância e adolescência consideradas de risco pessoal e social, situada numa cidade no interior do Estado de São Paulo. As práticas de atendimento que encontramos no estabelecimento em questão visam a “prevenção” de crianças e adolescentes que poderiam se tornar delinqüentes e futuros marginais, pois são selecionados dentre as famílias mais pobres da periferia da cidade em que está localizada a Instituição. Nossa prática psicológica aqui relatada, entretanto, será composta com a discussão sobre Direitos Humanos e Cidadania que visam afirmar aquilo que é considerado desvio à norma, abrindo espaços para a diferença na relação com a alteridade e a afirmação política desses corpos no cenário urbano.

  19. Direitos Humanos e Homofobia: por um enfrentamento do medo e do ódio.

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    Luciana de Oliveira Dias

    2015-12-01

    Full Text Available A palavra homofobia não expressa toda a carga de ódio e agressividade que pode ser direcionada a uma pessoa homossexual. Um pertinente questionamento é em que medida este tipo de comportamento pode ser classificado como uma fobia? Em que medida a redução do ódio e agressividade à noção de fobia colabora para patologizar uma ação que poderia ser tipificada como criminosa? Neste artigo problematizamos a limitação etimológica do termo e chamamos a atenção para a necessidade de uma ressignificação da percepção do sujeito intolerante-agressivo. Questões de direitos humanos são apontadas como caminho possível para a constituição de interações socioculturais menos naturalizadas e restituidoras da dignidade humana a sujeitos violentados. Palavras-chave: Homofobia; Patologia; Intolerância; Direitos Humanos. *** Abstract Is the word homophobia able to mean the entire amount of hate and aggressiveness addressed to the individual who suffer this kind of aggression? Can this behavior be classified as a sort phobia? In this article we examine if the use of this term contributes to build a view of the intolerant-aggressive one as a pathological individual. The realization of human rights is the possible way to establish fair social interactions. In situations of justice are reduced the naturalization process and also the human dignity may be restored to the victims of violence. Keywords: Homophobia; Pathology; Intolerance; Human Rights. *** Resumen La palabra homofobia no expresa todo el potencial de odio y agresión que se dirige a una persona gay en determinadas situaciones. ¿Hasta qué punto este tipo de comportamiento puede ser clasificado como una fobia? ¿Hasta qué punto la idea asociada con fobia contribuye a convertir a patológica una acción que podría ser tipificada como un delito? En este artículo se cuestiona la limitación etimológica del término, y llamamos la atención sobre la necesidad de una redefinición de

  20. Direito Internacional Privado: o diálogo como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos

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    Gisele Cittadino

    2012-07-01

    Full Text Available The Private international law, having as the axiological axis the man, is one of the most important tools of legal science in the recognition and preservation of dignity and human rights. The intercultural dialogue, in turn, is an instrument used by private international law as a way to find a common denominator between the rights of different peoples from different cultures. The standardization and codification of Private International Law, through the composition of large spaces of debate and negotiation, as the Permanent Convention Hague, allow respect for cultural and social differences. Consequently, during the construction of the best law to be applied or even the substantive law adopted by the Convention, it’s built a solid and legitimate set of rules that provides promotion to the individual.Resumo: O Direito Internacional Privado, tendo como eixo axiológico o homem, é um dos mais importantes instrumentos da ciência jurídica no reconhecimento e preservação da dignidade e dos direitos humanos. O dialogo intercultural, por sua vez, é instrumento utilizado pelo Direito Internacional Privado como forma de encontrar um denominador comum entre os direitos dos mais diversos povos das mais diversas culturas. A uniformização e a codificação do Direito Internacional Privado, por meio da composição de grandes ambientes de debates e negociação, como a Convenção Permanente da Haia, possibilitam o respeito às diferenças culturais e sociais. Consequentemente, no momento da construção da melhor lei a ser aplicada ou até mesmo da lei material adotada pela Convenção, constrói-se um conjunto normativo sólido e legítimo que fornece ao indivíduo sua promoção.

  1. HABERMAS LEITOR DE ROUSSEAU: sobre o nexo interno entre Soberania Popular e Direitos Humanos

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    Wescley Fernandes Araújo Freire

    2016-07-01

    Full Text Available O artigo discute a correção e o alcance da estratégia reconstrutiva desenvolvida por Habermas, em Faktizität und Geltung. Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und demokratische Rechtstaats (1992, quanto ao problema do nexo interno entre Soberania Popular (Volkssouveränität e Direitos Humanos (Menschenrechte. Procurando equacionar a concorrência entre os princípios da Autonomia Privada e Soberania Popular, tal como figuram na filosofia política e jurídica de Rousseau e Kant, Habermas propõe a reconstrução do problema a partir do agir comunicativo (kommunikativen Handelns e do modelo de democracia deliberativa (deliberativen Demokratie. Argumento em favor da tese de que o republicanismo rousseauniano é marcado por um déficit deliberativo que assume forma no vazio de discursividade da vontade geral, cuja consequência seria uma forte pressão sobre os interesses individuais ou mesmo sua supressão no plano político. A formação discursiva da opinião pública e da vontade – por cidadãos livres, iguais e incluídos no processo de deliberação pública – constitui o núcleo do processo democrático (Kern des demokratischen Prozesses e a chave explicativa do nexo interno entre Soberania Popular e Direitos Humanos, através da transformação do Princípio do Discurso (D em Princípio da Democracia (De. Palavras-chave: Rousseau; Habermas; Soberania Popular; Direitos Humanos. HABERMAS READER ROUSSEAU: on the internal relation between Popular Sovereignty and Human Rights ABSTRACT This article discusses the correction and the scope of reconstructive strategy developed by Habermas in Faktizität und Geltung. Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und demokratische Rechtstaats (1992, on the issue of the internal connection between Popular Sovereignty (Volkssouveränität and Human Rights (Menschenrechte. Looking equate competition between the Principles of Private Autonomy and Popular Sovereignty as set out in the political and

  2. Direitos humanos: o significado político da conferência de Viena The Viena conference on human rights

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    José Augusto Lindgren Alves

    1994-04-01

    Full Text Available Do momento em que a idéia de chamar uma nova Conferencia Mundial Sobre Direitos Humanos foi inicialmente discutida pela Assembléia Geral da ONU, em 1989, até seu término, em 1993 em Viena, a situação internacional evoluiu de forma negativa. O agravamento de conflitos no período afetou o processo de preparação e os debates que ocorreram em Viena a um tal ponto, que chegou-se a temer por um fracasso total da Conferência. Em vista dessas circunstâncias, a Declaração e o Programa de Ação finais, adotados por consenso, apresentam-se como realizações positivas, propondo conceitos e recomendações que tendem a contribuir para a causa dos direitos humanos.Since the idea of convening a new World Conference on Human Rights was first discussed in 1989 by the U.N. General Assembly till its effective conclusion in Vienna four years later, the international situation became worse. The aggravation of crises and conflicts in the period affected both the preparatory process and the discussions held in Vienna to such an extent that fears arose regarding the possible failure of the Conference. In view of those circumstances, the final Declaration and Program of Action, adopted by consensus, stand as a positive achievement, with concepts and recommendations that tend to contribute to the cause of human rights.

  3. Desenvolvimento, educação e direitos humanos

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    Álvaro Laborinho Lúcio

    2013-01-01

    Full Text Available Se revisará la cuestión referida al sentido, el valor y el desarrollo de los derechos humanos en el contexto actual. Se tratará de conocer el lugar y papel que ocupa el sujeto, su autonomía y su condición de ciudadano en las democracias modernas. Se anticipa como hipótesis que, en relación al proceso de enseñanza y aprendizaje, será importante perseguir un triple objetivo centrado en el saber pensar, el saber seleccionar y el saber hacer. Otro aspecto fundamental será el de la exclusión social, tratada aquí como el lado negativo de los derechos humanos y del desarrollo. Se concluye que la existencia de los derechos humanos reclama un compromiso ético integrando la búsqueda simultánea de la igualdad, esto es, del reconocimiento del ‘otro’ en su autonomía y diversidad como sujetos de derecho y con derechos. De ahí la necesidad de educar para los derechos, que significa educar para los derechos del ‘otro’, para los derechos como instrumento de convivencia entre sujetos libres, para los derechos individuales y también para la conciencia del valor de los derechos colectivos. Palabras clave Derechos Humanos; Educación; Desarrollo; Democracia

  4. Reflexos dos arranjos político-institucionais nas políticas de direitos humanos de São Paulo: análise da implementação do PRONATEC voltado à população em situação de rua

    OpenAIRE

    Bernardino, Gustavo

    2013-01-01

    Este trabalho visa analisar o processo de implementação de políticas voltadas à garantia dos direitos humanos na cidade de São Paulo, enfocando as ações voltadas à qualificação profissional da população em situação de rua através do PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego –, com vistas a inserir essa população vulnerável socioeconomicamente no mercado de trabalho. Para traçar essas análises, buscar-se-á explorar a implementação do chamado “PRONATEC PopRua” sob a ...

  5. Educação, justiça e direitos humanos Education, justice, and human rights

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    Carlos Alberto Vilar Estêvão

    2006-04-01

    Full Text Available Neste artigo, o autor reflecte sobre a questão da justiça e dos direitos humanos, tendo presente as exigências da democracia deliberativa, na linha de Habermas e, sobretudo, as propostas de uma democracia comunicativa. Assim e num primeiro momento, o autor problematiza as relações entre democracia, justiça e direitos humanos, dando um particular realce quer às tendências individualistas e mercantilizadas de ver a democracia e os direitos quer às concepções deliberativa e comunicativa da democracia e suas implicações em termos de justiça e direitos humanos. A partir daqui, a reflexão inflecte para o campo da educação, como um outro lugar da justiça, debatendo a questão da justiça escolar e a concepção da escola como organização dialógica e comunicativa, realçando, em linguagem habermasiana, as funcionalidades sistémica e comunicativa que a perpassam. O autor completa esse enquadramento destacando, dentro da ideia de que a escola é um lugar de vários mundos e de justiças, as múltiplas racionalidades mobilizadas pelos actores escolares, a quem compete fazer opções, conscientes de que, quando a racionalidade comunicativa-emancipatória domina sobre outros tipos de racionalidade, a justiça e os direitos se abrem e se universalizam. Finalmente, essa discussão é retomada no último ponto do artigo, mas agora enquadrada nos desafios da globalização entendida em vários sentidos, terminando com a referência, dentro de uma concepção de globalização contra-hegemónica, a uma "democracia cosmopolítica", favorecedora de uma cordialidade solidária e cosmocidadã, apoiada nos direitos humanos.In this article the author reflects on the issue of justice and human rights, considering the demands of a deliberative democracy, along the lines of Habermas and, above all, of the proposals of a communicative democracy. Thus, at first, the author problematizes the relationships between democracy, justice, and human rights

  6. A internalização dos tratados sobre Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira e a problemática da ordem internacional

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    Dalliana Vilar Lopes

    2016-07-01

    Full Text Available Este trabalho tem como objetivo dialogar preceitos das Relações Internacionais com os do Direito Internacional Público, especificamente quanto à problemática da incorporação/internalização de tratados internacionais sobre Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Justifica-se tal estudo pelo fato de existir muita divergência entre correntes de pensadores quando o assunto é a supremacia da ordem nacional frente à internacional e vice-versa. Para atingir seu fim, este artigo se utiliza de teóricos da Escola Inglesa de Relações Internacionais e de doutrinadores do Direito Internacional Público – com ênfase no denominado Direito Constitucional Internacional –, pautando-se na análise qualitativa, em que se pese a análise de documentos jurídicos. Conclui-se que, apesar das divergências doutrinárias sobre qual sistema de incorporação dos tratados de direitos humanos – legislativa ou automática – deve ser aplicada ao caso brasileiro, a coexistência harmônica entre ambos garante ainda mais a efetivação de tais tratados.

  7. Breves comentários sobre a questão da tortura enquanto prática imprescritível e violadora dos direitos humanos

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    William Eufrásio Nunes Pereira

    2015-11-01

    Full Text Available A tortura, enquanto ato de impor a terceiros sofrimentos físicos e/ou psicológicos para obtenção de respostas a questões que se deseja respondidas, sempre foi uma forma corriqueira entre os humanos. Esse ato se tornou mais danoso quando assumiu a dimensão institucionalizada por parte do leviatã. Forma usual, mas em decadência com a ocorrência do desenvolvimento social, político, econômico e jurídico do Século XX. Esse trabalho apresenta uma sucinta discussão sobre a tortura enquanto violação dos direitos humanos. Mostra que contra essa violação os organismos internacionais elaboraram convenções, normas, tratados e protocolos que visam  reduzir, quando não extinguir a pratica de atos violentos contra os direitos da humanidade, em especial, contra a vida. Relata que o Brasil assinou as convenções, mas vem apresentando uma sensível lentidão na implementação de mecanismo que efetivamente coíbam a pratica da tortura. No entanto, os mecanismos criados têm forçado ao ajustamento das normas e mecanismos internos as demandas sociais potencializados pelos foros internacionais, em particular, a Corte internacional de Direitos Humanos. A metodologia constituiu-se de uma pesquisa bibliográfica em livros e artigos sobre o tema em tela. Conclui com a constatação de que ainda irá demorar muito para o Brasil ajustar e tornar efetiva a ação dos mecanismos de combate a tortura, garantindo a plenitude dos direitos da humanidade, em especial o de não ser torturado.

  8. A politização das migrações internacionais: direitos humanos e soberania nacional

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    Fausto Brito

    2013-06-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é analisar a reação dos países desenvolvidos à imigração internacional através de uma legislação restritiva. Considera-se que a causa dessa reação não é exclusivamente conjuntural, derivada da crise contemporânea do capitalismo, mas reside na própria formação estrutural desses países receptores de imigrantes. O fundamento da análise política desenvolvida encontra-se na compreensão do paradoxo estabelecido entre a soberania de cada um dos países e a universalização dos direitos humanos, em especial dos imigrantes. Seguindo um itinerário semelhante ao de Hanna Arendt, a análise da politização das migrações internacionais acompanhará sua história a partir da segunda metade de século XIX até os dias atuais, enfatizando três grandes períodos: o anterior à Primeira Guerra Mundial, reconhecido como a era do imperialismo; o período entre as duas Grandes Guerras Mundiais; e o pós-guerra, contemplado, já no seu início, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

  9. Literatura e direitos humanos na obra de Sacolinha

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    Leila Lehnen

    2016-01-01

    Full Text Available Este artículo examina cómo los textos de escritores de las periferias urbanas brasileñas, específicamente la obra de Ademiro Alves, o Sacolinha, reivindican los derechos humanos de los residentes de la periferia, y por consiguiente articulan su derecho de ser incluidos en la polis a través de la representación tanto de la vida cotidiana como de la injusticia social existente en la periferia urbana brasilera. A partir de la representación de estos planos, que ocurre de forma paralela en los textos aquí examinados, el autor revela las condiciones sociales adversas en las que viven muchos de los residentes de las periferias brasileñas, a la vez que articula una visión positiva de la comunidad y su cultura. Sus textos indican que los habitantes de las periferias no solamente son víctimas de violaciones de derechos humanos, sino que también tienen derechos a tener derechos (Arendt 1951.

  10. Os difíceis ecos dos direitos humanos: participação e cultura entre as gerações

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    Solón Eduardo Annes Viola

    2014-10-01

    Full Text Available A juventude, de tempos em tempos, ocupa espaços nos cenários políticos e nas ruas das cidades anunciando desejos e buscando direitos. Suas participações inquietam os governos e deslocam as possíveis verdades que as ciências sociais pensam ter encontrado em cada uma de suas vertentes teóricas. A presença dos movimentos estudantis de 1968, colocou em dúvidas as variáveis críticas, e outras nem tanto, dos séculos XIX e da primeira metade do século XX. As manifestações do século XXI, intensificadas no ano de 2013, anuncia, outra vez, a urgência da revisão das teorias estabelecidas. Agora, como antes, discute-se a participação dos jovens. Agora, como antes, a participação da juventude nos movimentos sociais expressa em seu conteúdo o desejo, nem sempre expresso claramente, de construir uma cultura dos direitos humanos. Este texto busca aproximar a participação da juventude nos dois períodos históricos referidos, procurando destacar a presença dos direitos humanos ora como possibilidade, ora como carências.

  11. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL PRINCIPLE OF CRIMINAL LEGALITY AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT

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    HENRIQUE HOFFMANN MONTEIRO DE CASTRO

    2012-12-01

    Full Text Available Resumo: O presente trabalho tem como desiderato debater o princípio da legalidade no âmbito do Direito Penal, postulado que se qualifica como direito humano fundamental. Isso porque a legalidade penal reveste-se de caráter garantidor do cidadão, possuindo caráter basilar em qualquer Estado que se pretenda Democrático de Direito, traduzindo ponto nevrálgico dos ordenamentos jurídicos que se fundem na justiça e na racionalidade. Como é indubitável que o princípio da legalidade afigura-se como garantia individual de cunho constitucional, sua análise é imprescindível para a compreensão do Direito Penal em uma visão principiológica. Para tanto, perquire-se sobre o caráter principiológico da legalidade, realiza-se reflexão sobre a íntima relação entre legalidade e Estado Democrático de Direito, perscruta-se acerca da origem histórica e do conteúdo da cláusula de legalidade, raciocina-se sobre os desdobramentos do referido postulado, são formuladas ideias sobre os mandados de criminalização, desenvolvem-se argumentos em torno de polêmicas questões que envolvem a legalidade penal e, finalmente, alguns arremates acerca do tema são realizados.Abstract: This work aims to discuss the principle of legality in criminal law, principle qualified as a fundamental human right. The criminal legality is a natural guarantee of citizens, having basic character in any state that pretends itself democratic, reflecting main feature of the legal systems based on justice and rationality. As it is clear that the principle of legality seems to be a constitutional guarantee of individual, its analysis is essential for understanding a principled view of the criminal law. To do so, it perquires about the character of legality, reflects on the intimate relationship between legality and democratic state, peers up about the historical origin and content of the clause of legality, reasons about the consequences of this postulate, formulates ideas

  12. De soldado de cristo a Promotor de direitos humanos: história, religião e cultura na Polícia Militar de Minas Gerais (1950–2004.

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    Cicero Nunes Moreira

    2013-09-01

    Full Text Available MOREIRA, Cícero. N. De soldado de cristo a Promotor de direitos humanos: história, religião e cultura na Polícia Militar de Minas Gerais (1950–2004. Dissertação (Mestrado 2013. 152f - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião, Belo Horizonte. Palavras-chaves: Polícia Militar. Identidade. Catolicismo. Devoções. Capelania Militar, Protestantismo. Evangélicos. Direitos Humanos.

  13. A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SOB O VIÉS DA PROTEÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

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    Telma Rostelato

    2010-02-01

    Full Text Available O artigo aborda a problemática vivenciada pelas pessoascom de ciência, para poderem ser incluídas na sociedade,apesar da existência do grandioso rol de direitos contempladosàquela categoria de pessoas, tornando-se, não raras vezes,inócuos, face à impossibilidade de efetivação dos mesmos. Parafrisar a responsabilidade do Estado brasileiro, demonstra que omesmo consta como um dos países signatários de instrumentosinternacionais, tais como a Convenção Internacional dos Direitos daPessoa com De ciência, comprometendo-se formalmente, em zelarpelo rechaçamento de tratamento preconceituoso e discriminatórioàs pessoas com de ciência. Estabelece como contraponto do estudo,a di culdade para a efetivação dos direitos humanos, esclarecendoseque o reconhecimento do respeito aos direitos das pessoas comde ciência, mediante elevação à seara dos Direitos Humanos, aindanão se tornou su ciente, para afastar as freqüentes afrontas aosdireitos fundamentais desta categoria de pessoas, fator para o qualdeve-se chamar a atenção dos familiares, da sociedade e do Estadobrasileiro, na pessoa de seus governantes, a m de adotar medidasurgentes, modi cadoras deste panorama, antes que se implementemirreversíveis violações à dignidade humana destas pessoas, denotandoverdadeiros desastres a registrarem-se negativamente na história dosdireitos humanos.

  14. Educação jurídica como formação para a promoção dos direitos humanos

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    Pedro Pulzatto Peruzzo

    2017-08-01

    Full Text Available O objetivo do presente artigo é refletir sobre o tema da educação jurídica no Brasil, analisando possibilidades, avanços e retrocessos para a sua compreensão como formação para a promoção dos direitos humanos. Para tanto, traremos ao campo jurídico reflexões que, apesar de bastante desenvolvidas no âmbito geral das ciências humanas e sociais aplicadas e da filosofia, ainda não foram devidamente assimiladas no universo jurídico. Partiremos da discussão sobre o significado geral da educação em direitos humanos destacando a ideia de autonomia que não perde de vista a convivência e a inclusão do outro. Analisaremos o contexto atual do ensino jurídico no Brasil destacando vícios ideológicos presentes na transmissão “bancária” dos conhecimentos necessários para a atuação no Sistema de Justiça e propondo caminhos para sua efetivação como formação para a promoção dos direitos humanos.

  15. Que direito à saúde para a população GLBT? Considerando direitos humanos, sexuais e reprodutivos em busca da integralidade e da eqüidade What do health rights mean for the GLBT population?Considering human, sexual and reproductive rights in the search for equity and integrality in the health system

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    Tatiana Lionço

    2008-06-01

    Full Text Available Este artigo tem como objetivo problematizar a pertinência de uma política de saúde para a população de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - GLBT. A partir da consideração dos processos de violação de seus direitos humanos, sistematicamente comprometidos devido a estigmas e processos discriminatórios, busca-se evidenciar a necessidade de uma política de saúde específica a esta população, na perspectiva da integralidade da atenção e da eqüidade no sistema de saúde. O desafio da construção de uma política de atenção integral à saúde dessa população, tal como prevista no programa de governo federal Brasil sem Homofobia, implica a complexificação e alargamento do que se compreende por direitos sexuais e reprodutivos para a efetiva promoção da eqüidade e universalidade do acesso aos bens e serviços.This paper discusses whether a specific health policy for Gays, Lesbians, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals is a good way to improve their lives and health situation, recognizing that their human rights are systematically violated by prejudice and discrimination processes. A health policy could be a strong political and technical instrument for achieving integrality in health care and equity in the health system. Building a health policy according to the constitutional right of universality and integrality in health care is proposed by the Federal Government's program called No Homophobia in Brazil. For its consolidation, we need to broaden what we understand by sexual and reproductive rights.

  16. A saúde do trabalhador como direito humano fundamental ao meio ambiente artificial do trabalho equilibrado: o estrabismo do adicional de insalubridade

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    Rodrigo Guilherme Tomaz

    2015-06-01

    Full Text Available Remontando os primórdios das relações trabalhistas, vemos que a gênese do meio ambiente do trabalho demonstrou-se extremamente desequilibrado, o que futuramente fez-se surgir alguns adicionais acrescidos ao salário base do trabalhador em virtude deste meio. A saúde do trabalhador esta intrinsecamente ligado ao meio ambiente laborativo ao qual desempenha suas atividades profissionais. Esse ambiente artificial do trabalho é protegido constitucionalmente e deve, a princípio, ser equilibrado, proporcionando condições hábeis para que esse ambiente seja sadio. O estrabismo apresenta-se justamente pela forma distorcida que o empregado imagina estar tutelado juridicamente ao receber adicionais de insalubridade e/ou periculosidade alimentando a falsa sensação de proteção. Através do estudo de alguns institutos jurídicos de direito constitucional, direito do trabalho e direitos coletivos, delineia-se os valores sociais do trabalho e os direitos coletivos frente ao meio ambiente do trabalho desequilibrado, verificando a ineficácia das garantias constitucionais e a flagrante violação dos direitos humanos fundamentais assegurados aos trabalhadores.

  17. A Constituição da República de 1988 e a hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro

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    Julio Cesar de Aguiar

    2016-11-01

    Full Text Available O presente artigo busca analisar o modo pelo qual o Direito brasileiro – em especial a Constituição da República de 1988 – se relaciona com os instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos, bem como abordar a problemática da hierarquização “diferenciada” e a contribuição ofertada por estes instrumentos para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico interno, em um contexto histórico do período pós-Segunda Guerra Mundial, quando a comunidade internacional passou não só a reconhecer, mas também a dar mais importância à proteção aos direitos humanos, os quais são questões de legítimos interesses e preocupação internacional. Por fim, apesar de prevalecer o entendimento - da jurisprudência do STF - de que os acordos que versem sobre direitos humanos, se aprovados no Congresso Nacional com quórum e procedimento de Emenda Constitucional, têm a mesma hierarquia da Constituição, caso contrário, adquirem status superior às leis complementares e ordinária e inferior à Constituição, status de supra legalidade, há ainda, a discussão para saber qual o verdadeiro sentido do parágrafo 3º do Art. 5º Constituição da República de 1988.

  18. Limites da intervenção do Ministério Público nas políticas públicas de promoção de Direitos Humanos no Brasil

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    Rodrigo Stumpf González

    2017-04-01

    Full Text Available Este texto analisa como o processo de judicialização de políticas públicas relacionadas à promoção dos direitos humanos tem permitido um maior protagonismo do Ministério Público. Primeiramente, é apresentada a evolução da concepção moderna de direitos humanos e sua transformação em direitos subjetivos, que podem ser demandados judicialmente, com a atuação do Ministério Público. Em seguida são discutidos limites e contradições nesta atuação. Conclui-se pela necessidade de encontrar um equilíbrio baseado no diálogo com a sociedade e na tolerância para que a intervenção nas políticas públicas possa ser efetiva e eficaz

  19. SENTIDOS DE DIREITOS HUMANOS: (recontextualizações nos livros didáticos do ensino médio

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    Suzana Paula de Oliveira Pereira

    2017-12-01

    Full Text Available RESUMO: Este artigo objetiva analisar a discussão de temas relacionados aos Direitos Humanos nos livros didáticos do Ensino Médio. Metodologicamente, a pesquisa é de caráter documental e tem como fim verificar, através de expressões e palavras-chave extraídas de documentos oficiais, possíveis sentidos de conteúdos presentes naqueles livros referentes a área de Ciências Humanas. Teoricamente é embasado em Ball (2011, Ramos (2011 e Lopes (2011, que tratam, respectivamente, sobre o ciclo contínuo de políticas, principalmente nos contextos de produção de textos, as implicações da comunidade disciplinar na constituição da política curricular e as teorias de currículo, com ênfase no diálogo estabelecido com a Teoria do Discurso de Laclau (2006 - traduções diante de múltiplos contextos, os significantes vazios e a (recontextualização. Os resultados apontam que as temáticas são trabalhadas como conteúdos voltados às minorias, discutindo sobre questões de gênero, orientação sexual, racismo, igualdade, discriminação e diferença como sentidos arrolados aqueles Direitos, principalmente nos livros de Filosofia e Sociologia.

  20. O embasamento dos direitos humanos e sua relação com os direitos fundamentais a partir do diálogo garantista com a teoria da reinvenção dos direitos humanos The basis of human rights and its relation to fundamental rights from the dialogue of garantista theory with reinvention theory of human rights

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    Luiz Henrique Urquhart Cademartori

    2012-12-01

    Full Text Available Este artigo tem como objeto a reflexão sobre o fundamento dos direitos humanos e sua indissociável relação com os direitos fundamentais, no âmbito do estado de direito contemporâneo. Para tanto, procuraremos estabelecer possíveis convergências teóricas entre Joaquín Herrera Flores e Luigi Ferrajoli. A análise dos direitos fundamentais, a partir da teoria garantista, e dos direitos humanos, com base da teoria crítica da reinvenção, é tanto um desafio teórico quanto prático do século 21. Isto, em virtude da necessidade da investigação de seus fundamentos teóricos e possibilidades de efetivação na dialética da práxis da vida em sociedade, para que as conquistas históricas de direitos não sejam reduzidas à mera retórica hegemônico-conservadora de uma ordem global fundada na desigualdade e exploração. Percebe-se, então, que o constitucionalismo e os direitos não importam em conquistas, mas em programas normativos a serem buscados diariamente, tal como a democracia e a paz. Nesse sentido, situa-se a importância do estudo dos direitos, estejam eles em normativas nacionais ou internacionais, bem como situá-lo sem sua transitoriedade e constante construção, em suma, em sua historicidade, para serem efetivamente garantidos.The object of this essay is the reflection about the foundation of the human rights and their inseparable relation with the fundamental rights, in the contemporary state of right sphere. For both, it seeks to establish possible theoretical convergences between Joaquín Herrera Flores and Luigi Ferrajoli. The fundamental rights analysis, from the warranty theory; and the human rights analysis, based on the critical theory of reinvention, are both a theoretical, as much as a practical 21st century challenge. This is due to the need of researching their theoretical foundation and possibilities of implementation in the praxis' dialectic in life in society, so that the historical achievements of rights

  1. Envolvimento nos direitos humanos e sistemas de valores Involvement in human rights and value systems

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    Cícero Pereira

    2004-04-01

    Full Text Available Com base no modelo da análise quantitativa das representações sociais, o estudo (N = 300 tratou do posicionamento de estudantes universitários em relação aos Direitos Humanos (DHs e à ancoragem social desse posicionamento nos sistemas de valores dos estudantes. Os resultados mostram que as representações dos estudantes sobre o envolvimento nos DHs envolvem quatro princípios organizadores: pessoal-abstrato; pessoal-concreto; governamental-abstrato; governamental-concreto. Em relação à ancoragem social dos princípios organizadores do envolvimento nos DHs, observou-se que os valores pós-materialistas se relacionaram positivamente com o envolvimento pessoal-abstrato, enquanto a adesão aos valores religiosos implicou maior envolvimento no princípio pessoal-concreto. Além disso, a adesão aos valores materialistas levou a uma avaliação mais positiva do envolvimento do Governo Brasileiro nos DHs, ao passo que os valores pós-materialistas contribuíram com uma avaliação mais crítica desse governo. As discussões abordam a centralidade dos valores na formação das representações sociais dos DHs.Based on the quantitative analysis model of social representations, a study (N=300 was carried out concerning the opinion of university students on Human Rights (HR, and the social link of this positioning in the students system of values. The results show that the students representations of the involvement in HR comprise four organizing principles: personal-abstract; personal-concrete; governmental-abstract; governmental-concrete. With regard to the social anchorage of the organizing principles of involvement in HR, it has been observed that post-materialist values were positively related to the involvement personal-abstract, whereas adherence to religious values implied a greater involvement in the personal-concrete principle. In addition, adherence to materialist values led to a more positive appraisal of the Brazilian Government

  2. Armamento é Direitos Humanos: nossos fins, os meios e seus modos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jacqueline de Oliveira Muniz

    2013-04-01

    Full Text Available A definição da capacidade coercitiva da polícia é a condição de possibilidade de sua instrumentalidade política para a defesa dos Direitos Humanos, bem como de sua governança. Após uma apresentação que consolida a teorização sobre o uso de força para a produção de obediências consentidas, apresentam-se três passagens históricas que correspondem aos momentos fundacionais das polícias modernas como ilustrações das alternativas de definição de tal capacidade, exemplificando diferentes formas de se conectar fins e meios, preferências políticas e especificidade de armamentos. As questões que essas exposições suscitam permitem apresentar duas considerações relevantes para o debate brasileiro sobre segurança pública: a tensão entre universalidade e localismo no instrumento policial, e a integralidade de fins e meios em duas instâncias em que o uso de força pode ter lugar - a defesa e a segurança pública.The definition of the coercive capacity of the police is the condition of possibility for its political instrumentality as well as its governance. After a presentation that consolidates the theorization of the use of force for the production of consented obediences, the article presents three passages of foundational moments of modern police forces as illustrations of the alternative ways of defining that capability as examples of different ways of connecting ends and means, political preferences and weapons specifics. The issues that these bring about allow the presentation of two issues relevant to the brazilian debate on public security: the tension between universality and localism in the police instrument and the integral nature of ends and means in two instances which admit the possibility of the use of force - defense and public security.

  3. Educação, direitos humanos, tolerância e paz

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Roseli Fischmann

    2001-01-01

    Full Text Available Este artigo pontua os dados históricos da criação da ONU e posteriormente a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, salientando que uma tem a face social e a outra focaliza o indivíduo. Discute a seguir a percepção da injustiça e as formas de se opor a ela, de resistência à opressão, a escolha pela ONU de 1995 como Ano Internacional da Tolerância diante da realidade de muitos conflitos étnicos e religiosos espalhados pelo mundo, para embasar a argumentação da necessidade de cooperação dos meios de comunicação, da escola, da ação responsável do Estado ao assumirem a defesa dos princípios da Tolerância. No final há a proposta de uma metodologia de trabalho para uma educação que desenvolva o sentido de respeito aos Direitos Humanos e à Tolerância entre os povos.

  4. A problemática atinente às limitações do mero reconhecimento legal dos direitos humanos: a dignidade humana, para além do individualismo liberal, enquanto discurso legitimador sobre os fundamentos morais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Suélen Farenzena

    2014-04-01

    Full Text Available O presente texto tem por objetivo analisar os limites do mero reconhecimento legal dos direitos humanos, demonstrando que a fundamentação desses constitui sua chave de proteção, efetivação e realização. O estudo propõe-se a demonstrar que o sistema positivo do direito, dissociado de valores morais, não é suficiente para proteção dos direitos humanos, evidenciando, em conseqüência, que para se efetivar a proteção desses direitos há de se encontrar um marco, um fundamento teórico-racional que a justifique, construído a partir da constatação de que os direitos humanos remetem a exigências imprescindíveis para a vida da pessoa humana, que, tento em vista a pretensão de universalidade, não pode restringir-se ao contexto ideológico do liberalismo.

  5. Sistema Socioeducativo Potiguar: um debate sobre violações de direitos de crianças e adolescentes em âmbito internacional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ilana Lemos Paiva

    2016-12-01

    Full Text Available O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, embasado especialmente no processo da Convenção Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989, representou um significativo avanço em relação à proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, e originou mudanças paradigmáticas ao responsabilizar adolescentes em conflito com a lei por meio de medidas socioeducativas. Apesar dos avanços observados, a realidade dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas continua marcada por quadro de violação de direitos. Desse modo, pretende-se analisar as graves e recorrentes violações de direitos humanos a adolescentes em conflito com a lei verificadas no estado do Rio Grande do Norte, como territorialidade específica. Compreende-se que, apesar das limitações, acionar o sistema americano de direitos humanos revela-se uma importante ferramenta. Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema Socioeducativo, sistema americano de direitos humanos

  6. Direitos humanos e democracia na educação infantil: atuação do psicólogo escolar em uma associação pró-educação Human rights and democracy in children's education: the role of the school psychologist at a pro-education association

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Julia Chamusca Chagas

    2012-04-01

    Full Text Available A educação em/para os Direitos Humanos demanda a discussão do papel da escola na formação para a cidadania. Essa formação deve considerar a necessidade do ideal de democracia estar em todos os níveis do contexto escolar, da proposta pedagógica à organização político-administrativa. Nesta pesquisa utilizamos o conhecimento adquirido por uma experiência de atuação em psicologia escolar em uma instituição de Educação Infantil de Brasília que é uma associação de pais, professores e funcionários. O objetivo foi discutir como o psicólogo escolar participava da implementação da noção de democracia no cotidiano da escola e auxiliava a construção da coerência entre o projeto político pedagógico e as práticas educacionais voltadas para a criança. A análise dessa experiência mostrou a importância da psicologia na construção de uma educação para a democracia que trabalhe junto aos educandos não apenas o conhecimento de seus direitos, mas a aprendizagem e o desenvolvimento de práticas cidadãs.The issue of Human Rights education demands a discussion about the role of the school in developing student citizenship. This process should consider the need for the ideal of democracy to be in every level of the school context; from the pedagogical proposal to its administrative and political organization. In this research we used the knowledge obtained through an experience with school psychology at a children's education institution in Brasília that is an association of parents, teachers and employees. The goal is to discuss how the school psychologist participated in implementing the notion of democracy into the school's routine, helped building coherence between the political and pedagogical project, in addition to the educational practices involving the children. The analysis showed how important psychology is in developing a democratic education that focuses not only on teaching the students their rights, but also

  7. Entrada pela porta dos fundos : os determinantes domésticos e internacionais da proteção brasileira aos Direitos Humanos dos trabalhadores migrantes internacionais

    OpenAIRE

    Requião, Ricardo Bezerra

    2015-01-01

    Esta pesquisa visa a abordar o tratamento oferecido pelo Estado brasileiro aos trabalhadores migrantes internacionais, por meio de seus instrumentos normativos domésticos e de seu comprometimento a instrumentos normativos internacionais que lidam com a proteção dos Direitos Humanos desses indivíduos, levando, ainda, em conta as dimensões sociocultural e econômica que complementam as vertentes jurídico-normativa e política, que constituem o ponto de partida da análise, numa perspectiva multica...

  8. Direitos humanos como limites da força aérea brasileira: a lei do abate no combate ao tráfico de drogas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rui Carlo Dissenha

    2017-04-01

    Full Text Available Resumo: Embora bastante criticado pela doutrina nacional, o Decreto n. 5.144, de 16 de julho de 2004, permitiu o abate, pela Força Aérea, de aeronaves suspeitas de participação no tráfico de drogas em nome da defesa da soberania nacional. Neste artigo, discute-se a questão à luz da imperatividade determinada pela construção de uma importante rede normativa garantidora de direitos humanos que implica consequências ao próprio conceito de soberania. De fato, o aprofundamento político e normativo dessa soberania humanizada implica a construção de novos limites ao uso da força pelo Estado, materializados em diversos instrumentos normativos que irradiam efeitos sobre o sistema jurídico nacional. Especialmente diante das determinações do Plano Nacional de Direitos Humanos e das instruções dele decorrentes regulando o uso da força por agentes públicos federais, o Decreto n. 5.144/2004 padece de aparente inconstitucionalidade. Essa conclusão decorre da análise dos instrumentos normativos que regulam a questão e que impedem o uso de medidas militares, criadas para a proteção das fronteiras nacionais de ataques inimigos externos, contra simples acusados da prática de crimes. Ademais, a opção pelo uso do tiro de destruição como determinado no Decreto n. 5.144/2004 representa uma confusão perigosa entre as esferas da segurança pública e da segurança nacional que põe em risco o Estado Democrático de Direito e a garantia dos direitos fundamentais. Palavras-chave: Lei do Abate. Tráfico de drogas. Plano Nacional de Direitos Humanos.

  9. Antropologia e direitos humanos: alteridade e ética no movimento de expansão dos direitos universais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rita Laura Segato

    2006-04-01

    Full Text Available Depois de examinar diversos aspectos e alternativas de saída da tensão entre o relativismo da antropologia e o universalismo dos direitos humanos, a autora propõe que o movimento de expansão destes origina-se no "desejo ético" de uma "ética da insatisfação" que, no deslocamento antropológico para a perspectiva do outro, pode se nutrir. Chega, por essa via, à fundamentação teórica de uma antropologia engajada e de um momento disciplinar já não definido meramente como o estudo dos outros ou do espelhamento reflexivo do mundo do antropólogo neles, mas de uma prática disciplinar renovada por uma "disponibilidade" para os outros e exposta deliberadamente à sua interpelação e à sua demanda.After examining various dimensions and alternative solutions to the tension between anthropological relativism and the universalism of human rights, the author proposes that extension of the latter originates in the ‘ethical desire’ of an ‘ethics of dissatisfaction,’ nourished by the anthropological adoption of the other’s perspective. This approach allows us to develop the theoretical foundations for an engaged anthropology and a disciplinary movement no longer defined simply as the study of others or the reflexive mirroring of the anthropologist’s world in theirs, but a disciplinary practice renewed by an ‘accessibility’ towards others that deliberately exposes anthropology to their questioning and demands.

  10. Sobre armadilhas e cascas de banana: uma análise crítica da administração de Justiça em temas associados aos Direitos Humanos About traps and other slippery questions: a critical analysis of the administration of Justice in themes of Human Rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marina Pereira Pires de Oliveira

    2008-12-01

    Full Text Available Com base no inteiro teor de sentenças condenatórias de tráfico de pessoas no Brasil, concedidas entre 2003 e o início de 2008, com base nos artigos 231 e 231-A do Código Penal, o artigo analisa o tratamento dado pelo Sistema de Justiça ao tema. A análise busca comparar o conceito internacional, consagrado na definição dada pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e crianças, mais conhecido como Protocolo de Palermo, à idéia contida na normativa nacional. O objetivo maior da análise é buscar responder se é possível transformar grandes temas de Direitos Humanos em políticas públicas que efetivamente respondam aos interesses daqueles que pretendem proteger.Based on the full text of condemnatory sentences for human trafficking, issued by Brazilian courts between 2003 and the beginning of 2008, for articles 231 and 231-A of the national Penal Code, the article analyzes how the theme is seen by the Justice System. The analysis strives to compare the international concept contained in the definition of the United Nations Additional Protocol to the Convention Against Transnational Organized Crime to Prevent, Supress and Punish Human Trafficking, specially of women and children, better known as the Palermo Protocol, with the ideas contained in the national law. The greater objective of the analysis is to answer if it is possible to transform great themes of Human Rights into public policy that effectively responds to the interest of those groups they aim to protect.

  11. OS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: AVANÇOS E DESAFIOS DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Renata Guimarães Franco

    2015-05-01

    Full Text Available A Declaração do Milênio das Nações Unidas de 2000 representou um amplo compromisso envolvendo 190 países em torno de oito metas ou objetivos considerados primordiais para a erradicação da pobreza extrema e suas consequências até este ano de 2015. O presente artigo pretende tecer considerações acerca do alcance das metas pelo Estado Brasileiro no que tange às metas relacionadas à efetivação dos direitos humanos fundamentais da criança utilizando-se para isso de índice e informações colhidos em documentos oficiais do governo brasileiro, mas também em instrumentos de monitoramento e fiscalização de entidades da sociedade civil sobre a temática.

  12. Cooperação internacional para promoção dos direitos humanos

    OpenAIRE

    Joslin, Érica Barbosa

    2010-01-01

    A organização da vida em sociedade se deu diante da necessidade e do ideal do bem comum. As falhas e os erros do passado conduziram ao desenvolvimento de novas teorias acerca do Estado, até que assumisse a forma do Estado Democrático de Direito. Ocorre que a mutação, inerente à sociedade e ao próprio Estado, conduziu a uma nova realidade e hoje temos um novo modelo de Estado, o Estado Constitucional Cooperativo, que sem perder as características constitucionais se vê cada vez mais ligado ao D...

  13. Memórias coletivas de mulheres que vivenciaram o near miss materno: necessidades de saúde e direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cláudia de Azevedo Aguiar

    Full Text Available Resumo: Mulheres que vivenciaram o near miss materno podem, por meio de suas memórias coletivas, ajudar na compreensão dos eventos obstétricos graves, como a morte materna. A experiência das pessoas é autêntica e representativa do todo com a construção de uma identidade comum. É a identidade que dá qualidade à memória de um grupo. Assim, cada memória é um fenômeno social. Analisou-se a experiência de 12 mulheres que quase morreram em função do estado gravídico-puerperal. O método da história oral temática foi utilizado, na perspectiva das necessidades de saúde e direitos humanos. Seis memórias coletivas compuseram os discursos: necessidades de saúde não atendidas; deficiências assistenciais; privação do contato com o filho; violação de direitos; ausência de reivindicação dos direitos; e compensações dos direitos e necessidades não atendidos. Compreender as necessidades de saúde dessas mulheres é reconhecê-las como sujeitos de direitos; é individualizar a assistência, respeitando sua autonomia, garantindo o acesso às tecnologias e estabelecendo vínculo (aefetivo com o profissional de saúde

  14. Kafka: a metamorfose para os direitos humanos / Kafka: metamorphosis to human rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leilane Serratine Grubba

    2011-12-01

    Full Text Available Resumo O artigo tem por objeto o Direito e a Literatura. Mais precisamente, objetiva vislumbrar a possibilidade de uma intersecção entre os campos cognitivos do Direito e da Literatura, para compreender a dignidade humana à luz da obra artístico-literária A metamorfose, de Franz Kafka. Assim, em primeiro lugar, o texto centrou-se na possibilidade do diálogo entre as dimensões do Direito e da Arte, essencialmente a Literatura. Como toda grande obra de arte, o livro analisado contém em seu seio uma semente de ruptura e de proposta de movimento criador. Permite aos seus leitores uma abertura de consciência ao novo, a vislumbrar mundos diversos, a pensar transformações dos espaços socioculturais. Assim, no segundo momento, a partir da ideia de que as grandes obras de arte permitem uma análise da sociedade concreta e imanente, o texto centrou-se na investigação da trama literária. Por fim, a partir da história narrada por Kafka e das críticas dos valores da sociedade presentes no texto, principalmente a anulação do sujeito – transformado em animal – partiu-se para a possibilidade de se pensar uma mudança, visando à dignidade humana no mundo contemporâneo, marcado pelo totalitarismo. Palavras-chave: Direito, Literatura, Dignidade Humana, Kafka, Metamorfose Abstract The article focuses on the Law and Literature. More precisely, it aims to glimpse the possibility of an intersection between the cognitive fields of law and literature, in order to understand human dignity in light of the artistic and literary work The Metamorphosis by Franz Kafka. Thus, first, the text centered on the possibility of dialogue between the dimensions of the law of the literature. Like any great work of art, the book analyzed contains in its bosom a seed burst and proposing creative movement. Allows its readers an opening of the new consciousness, a glimpse of different worlds, thinking sociocultural transformations of spaces. Thus, the second time

  15. Educación en derechos humanos para una ciudadanía democrática e inclusiva: trabajar en la escuela y desde la Educación Física Educação em direitos humanos para uma cidadania democrática e inclusiva: como trabalhar na escola e a partir da Educação Física Human rights education for democratic and inclusive citizenship: how to work at school and by means of Physical Education

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana María Rodino

    2012-03-01

    Full Text Available El artículo hace una reflexión sobre el valor de la dignidad humana y los imperativos que se derivan de ella como fundamento del concepto de derechos humanos y también presenta la educación en derechos humanos (EDH como componente necesario del derecho a la educación y como derecho en sí mismo. Después de sintetizar las metas, fines y conexiones de la EDH con la educación para una ciudadanía democrática, inclusiva e intercultural se focaliza la escuela como espacio privilegiado para desarrollarla con distintas modalidades y desde diferentes asignaturas. En este sentido, se concentra en analizar el gran potencial de la educación física - 0sea como asignatura o como actividad extracurricular - a partir de tres dimensiones de su campo de trabajo: (a la atención y cuidado del cuerpo y sus movimientos, (b el contacto y las relaciones con la naturaleza y (c las actividades lúdicas y deportivas de carácter colectivo. Finalmente analiza el rol decisivo del docente y sus prácticas pedagógicas para hacer realidad el potencial de la educación física en la construcción de una cultura de derechos.Este artigo faz uma reflexão a respeito do valor da dignidade humana e os imperativos dela emanados como fundamento do conceito de direitos humanos, assim como apresenta a educação em direitos humanos (EDH como componente necessário do direito à educação e como direito em si mesmo. Depois de sintetizar as metas, fins e conexões da EDH com a educação para uma cidadania democrática, inclusiva e intercultural, focaliza a escola como espaço privilegiado para desenvolvê-la por meio de distintas modalidades e a partir de diversas disciplinas. Neste sentido, concentra-se na análise do grande potencial da Educação Física, seja como componente curricular, seja como atividade extra-curricular, a partir de três dimensões do seu campo de trabalho: (a a atenção e o cuidado do corpo e seus movimentos; (b o contato e as relações com a

  16. RE-TRATOS DA JUVENTUDE NA CIDADE DE FORTALEZA: DIREITOS HUMANOS E INTERVENÇÕES MICROPOLÍTICAS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    João Paulo Pereira Barros

    2016-07-01

    Full Text Available Este artigo visa analisar processos de criminalização e extermínio de jovens em Fortaleza, capital brasileira com maior índice de homicídios desses segmentos, e dar visibilidade a práticas micropolíticas frente a tais aviltamentos de direitos humanos na periferia da cidade. Será utilizado o caso da cidade de Fortaleza para discutir relações entre estado neoliberal e recrudescimento da criminalização e do extermínio de jovens. Em um segundo momento, serão apresentadas experiências institucionais desenvolvidas por um projeto de extensão ligado ao Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Ceará (UFC, em territórios de Fortaleza com expressivos registros de letalidade juvenil. Destacam-se experiências de criação de dispositivos de análise coletiva da violência urbana envolvendo jovens, na forma de oficinas e rodas de conversa realizadas entre 2015 e 2016, junto a moradores e trabalhadores sociais inseridos em um dos principais equipamentos da política de juventude fortalezense. Será apresentada também a participação das ações extensionistas em atos públicos voltados à problematização do encarceramento e do homicídio de adolescentes e jovens. Conclui-se o artigo apontando a proficuidade dessas análises e experiências para a formação em psicologia, articulando temas como violência, exclusão social e modos de subjetivação. Palavras-chave: Juventude; violência urbana; direitos humanos; psicologia.   This article aims to analyze processes of criminalization and young extermination in Fortaleza, Brazilian capital with the highest murder rate in these segments, and give visibility to micropolitical front interventions such defilements of human rights on the outskirts of the city. relations between neoliberal state and recrudescence of criminalization and extermination of young people will be discussed, emphasizing its brands in Fortaleza. In a second stage, interventions will be presented around the

  17. A Operação Condor e os Direitos Humanos na América Latina

    OpenAIRE

    Fraga, Gerson Wasen; Mahlke, Helisane

    2011-01-01

    O artigo trata sobre a proteção dos Direitos Humanos na América Latina e sua violação durante a repressão exercida pelas Ditaduras que vigoravam na região durante as décadas de sessenta e setenta. Para tanto, tem-se como ponto central dessa discussão a Operação Condor, realizada entre Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Chile, analisando seu contexto político e sua atuação na supressão dos opositores dos regimes ditatoriais vigentes. Palavras-Chave: Anistia; Direitos Humanos; Política Inte...

  18. Direitos humanos internacionais: conseqüências não intencionais da guerra contra o terrorismo International human rights: unintended consequences of the war on terrorism

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jack Donnelly

    2003-12-01

    Full Text Available O artigo trata da política externa norte-americana para direitos humanos no pós-11 de setembro. O argumento central é o de que as preocupações humanitárias foram obscurecidas pelo recrudescimento das questões de segurança na agenda política norte-americana desde os ataques terroristas em 2001. Ademais, o próprio conceito de segurança foi alterado. A ideologização provocada pela guerra antiterrorismo fez com que interesses em segurança passassem a ser concorrentes dos interesses em direitos humanos, revertendo o processo de mudança da política externa norte-americana iniciado no pós-Guerra Fria. A demonização do inimigo e a adoção de postura política cada vez mais unilateral por parte de Washington favorecem uma visão de "segurança nacional" que deixa pouco (ou nenhum espaço para os direitos humanos internacionais. Contudo, as conseqüências resultantes da mudança na política externa americana podem ser consideradas, em larga medida, não intencionais, o que abriria espaço para uma possível ampliação da dimensão humana nas questões de segurança, desde que alterada também a conjuntura internacional.The article aims at discussing US foreign policy regarding international human rights after September, 11th. The main argument is that humanitarian concerns have been eclipsed by the re-inflation of security concerns in US foreign policy agenda since the terrorist attacks in 2001. Besides, there have been changes in the understanding of security. The definition of security in more ideological terms caused by the war on terror has created a competitive relation between human rights and security interests, retreating the process of change in US foreign policy that had begun after the end of the Cold War. The demonization of enemies and Washington's tendency towards unilateralism favor a vision of "national security" that leaves little (or no space for international human rights. However, the consequences of the recent

  19. Formação de professores e educação em direitos humanos e cidadania: dos conceitos às ações Teacher education and the education in human rights and citizenship: from concepts to actions

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Sérgio Carvalho

    2004-12-01

    Full Text Available Este artigo relata a experiência do Projeto Direitos Humanos nas Escolas na elaboração e realização de um curso de formação de professores voltado para a difusão dos ideais e valores dos direitos humanos, da democracia e da cidadania como eixos norteadores de toda e qualquer prática escolar e não apenas de discursos pedagógicos. Cabe destacar que se trata de um desafio de grande envergadura dada as características históricas tanto da escola brasileira quanto da nossa sociedade em sentido amplo. Considerando tal desafio, apresenta de forma sintética os princípios, atividades e reflexões resultantes das experiências mais significativas dos três primeiros anos de trabalho desse projeto com escolas da rede estadual e municipal nos municípios de Osasco e São Paulo. Entre outras coisas, este artigo expõe as diferentes formas que o referido curso assumiu dada a dificuldade da criação de um formato de atividades capazes de tornar as práticas do cotidiano escolar um objeto de reflexão para os envolvidos diretamente com a ação educativa, assim como para as instituições escolares como um todo, e aponta importantes características que essa proposta de formação continuada de professores gerou na busca da elucidação dos desafios que a atual escola brasileira deve enfrentar na realização de sua função pública.This article reports on the experiences of the Human Rights in Schools Project in the creation and conduction of a teacher education course aiming at the dissemination of the ideals and values of human rights, democracy and citizenship as guiding principles for each and every school practice, and not just for pedagogical discourses. It must be said that such objective constitutes a great challenge, given the historical features of the Brazilian school and of the Brazilian society at large. Against the backdrop of that challenge, the text summarizes the principles, activities, and reflections resulting from the most

  20. O cidadão com transtorno psíquico: reflexões sobre os direitos humanos e os direitos do paciente Citizen with psychological distraction: reflections about human rights and the patient's rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rita de Cássia Chamma

    2001-06-01

    Full Text Available Considerando, as transformações sócio-político-econômicas que vem ocorrendo, a construção da história da Enfermagem Psiquiátrica, bem como as modificações no ensino de enfermagem pela nova Lei de Diretrizes e Bases e, ainda, a preocupação existente por parte de algumas facções no que se refere ao cumprimento e ao respeito aos Direitos Humanos e Direitos do Paciente, este estudo propõe reflexões sobre as condutas éticas de profissionais de enfermagem em relação ao paciente internado em hospital psiquiátrico, ressaltando o respeito pela dignidade humana. A discussão se dá à luz da Cartilha dos Direitos do Paciente, proposta pela Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Estado de São Paulo e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dá destaque à responsabilidade da área do ensino no tocante ao processo de mobilização para a transformação de preconceitos sobre a loucura, buscando a prática efetiva regida pelos princípios de igualdade, democracia, liberdade e exercício da cidadania.Considering the social, political and economical changes such as occured during the construction of the Psychiatric Nursing History, as well as the ongoing modifications in teaching nursing due the new Law for Directories and Bases, and taking also into account the existing preoccupation of some sections as far as the compliance with the Human Rights and Patient Rights are concerned, the present study proposes some reflections about the ethical conducts by nursing professionals in relation to patients interned in Psychiatric Hospitals, giving emphasis to the aspects related to the human dignity. The discussion is based in the Directory of the Rights of Patients proposed by the Secretary of Health of the Government of the State of Seto Paulo, as well as the Universal Declaration of Human Rights. The study gives furthermore emphasis to the responsability in the area of teaching as far as the mobilization process for transforming

  1. O desenvolvimento sustentável como direito humano fundamental: estudo da Constituição da República de Angola de 2010 à luz da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

    OpenAIRE

    Ventura, Antonio Jose

    2014-01-01

    O Desenvolvimento é estudado em várias perspectivas, entre as quais a que se funda no crescimento econômico, no aumento do PIB e no progresso industrial e a outra que enfatiza o respeito dos direitos e liberdades fundamentais, a proteção do meio ambiente e a promoção da justiça. Nesta pesquisa estudaram-se as várias abordagens do conceito de desenvolvimento. Em seguida, analisaram-se os argumentos contrários e favoráveis à existência do direito ao desenvolvimento sustentável, q...

  2. Judicialização da política externa e direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Estêvão Ferreira Couto

    2004-06-01

    Full Text Available O objetivo do artigo é fornecer uma base teórica para a compreensão da "judicialização da política externa", tomando como ponto de partida as elaborações clássicas de Locke e Montesquieu que conferiam ao Executivo uma grande dose de discricionariedade na condução das relações exteriores, gradualmente contrabalançada pelo Legislativo e pelo Judiciário. Revisitando a literatura sobre "judicialização da política" e as deturpações a que foi submetida, o autor procura aplicar o conceito para a política externa e analisa cinco casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos.The purpose of the article is to provide a theoretical basis for the application of judicial proceedings (judicialização in the foreign policy. The starting point is the classical conceptions of Locke and Montesquieu which conferred a great deal of discretion to the Executive for managing foreign relations, what was gradually counterbalanced by the Legislative and the Judiciary. Approaching the Brazilian literature on the expansion of judicial power to the politics and subsequent misrepresentations, the author tries to apply the concept to the foreign policy and analyses five cases of the Inter-American Court of Human Rights.

  3. El Caso en México de “Las Patronas” y el Premio Nacional de Derechos Humanos 2013 / O Caso das “Patronas” no México e o Prêmio Nacional de Direitos Humanos 2013

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rafael Modesto De Gasperin Gasperin

    2017-01-01

    Full Text Available Resumen: Partiendo desde las raíces antropológicas de los vulnerables, “Las Patronas” –nombre con el que se identifica a un grupo de mujeres del sureste de México que apoyan en su diáspora al migrante centroamericano y mexicano- no dejan ir la oportunidad de ser solidarias y expresar desde la compasión por el otro, una posibilidad para los derechos humanos, al encarnar en cada rostro una esperanza para quien vive su andar desde la vulnerabilidad jurídica. Las patronas reciben en México el premio Nacional de Derechos Humanos 2013 en el marco de una exacerbada violencia contra aquellos, los otros, los nadie; que ante un futuro que no existe viven el fin de la utopía doméstica por una ciudadanía que les garantice las condiciones mínimas de un estado de derecho.   Resumo: A partir das raízes antropológicas dos vulneráveis, as “Patronas" - nome que designa um grupo de mulheres do sudeste do México - apoiam, na sua diáspora, os migrantes mexicanos e da América Central. Elas não abrem mão da possibilidade de expressar sua solidariedade e compaixão para com o outro, tratando-se de uma oportunidade para fazer valer os direitos humanos, representando em cada rosto uma esperança para aqueles cujas vivências se constituem a partir da vulnerabilidade legal. As “Patronas” receberam, em 2013, no México, o Prêmio Nacional de Direitos Humanos num quadro de violência exacerbada contra aqueles, os “outros”, os “ninguém”. Diante de um futuro que não existe, eles vivenciam o fim da utopia interna da cidadania que garante condições mínimas de um Estado de direito.

  4. Ética e direitos humanos na e pela pesquisa e extensão universitárias Human ethics and rights in the university research and extension

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fernanda Spanier Amador

    2005-12-01

    Full Text Available Neste artigo discuto a ética e os direitos humanos na e pela pesquisa e extensão universitárias, transversalizando os conceitos de tempo e de subjetividade, sobretudo a partir das contribuições de Deleuze, Guattari e Foucault. Abordando a ética, os direitos humanos, a produção de conhecimento e a vida em sua instigante indiscernibilidade, convido a refletir sobre a assunção de uma postura, enquanto pesquisadores e extensionistas, em devir, ou seja, cedendo lugar à experimentação e acionando a diferença. Discuto sobre o tema no plano das epistemologias propondo a promoção da ética e dos direitos humanos na esfera mesma da produção de conhecimento.In this article ethics and the human rights are discussed in and through university research, crossing the concepts of time and subjectivity, following the theoretical references of Deleuze, Guattari and Foucault. Approaching ethics, human rights, "knowledge production" and life as intertwined notions, it proposes the possibility of the attitude of "researchers to be", which involves the possibility of working with experimentation and "difference". The discussion is carried out in the plan of epistemologies and proposes the promotion of ethics and human rights in the same sphere of "knowledge production".

  5. Novas dinâmicas dos Direitos Humanos como resultado da cooperação franco-brasileira (Amapá - Guiana Francesa, a partir da ótica da Ponte Binacional

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    Aldeci Silva Dias

    2014-06-01

    Full Text Available Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Este trabalho tem por objetivo refletir sobre as novas dinâmicas dos Direitos Humanos que se intensificam a partir da criação da ponte binacional entre os governos do Brasil e França. Essa dinâmica pressupõe que o direito da dignidade da pessoa e humana e seus desdobramentos possam ser evocados através do Direito Internacional Público. Argumenta que a criação da ponte se revela como um dos instrumentos de estreitamento entre esses governos, e assim possibilitando o surgimento de acordos no sentido de enunciar tratamento mais humano entre brasileiros e guianenses. A abordagem do estudo foi fundamentada na pesquisa qualitativa em que se buscou a compreensão interpretativa das coisas, com amparo nas legislações e em artigos científicos.. O método de abordagem do tema, considerando as diferentes formas de discutir e analisar o objeto, foi possível a partir do método hipotético dedutivo. Conclui que a nova dinâmica dos Direitos Humanos, na faixa de fronteira, se estabelece a partir de uma nova configuração e da compreensão do Direito Público Internacional, onde o tratamento dispensado entre os seus nacionais deve estar nivelado a partir da adoção de medidas que visem, antes de qualquer coisa, a preservação da dignidade pessoa humana.

  6. Uma Comissão da Verdade no Brasil? Desafios e perspectivas para integrar direitos humanos e democracia

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    Raphael Neves

    2012-01-01

    Full Text Available Este artigo busca avaliar a criação da Comissão Nacional da Verdade no Brasil e o esforço desta para integrar direitos humanos e meios democráticos de apurar violações passadas. Primeiramente, ele tenta estabelecer uma visão normativa de acordo com a qual a Lei de Anistia de 1979 não é válida porque viola o que Rainer Forst chama de "direito básico à justificação". Além disso, revê e critica à fundamentação normativa das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que recentemente condenou o Estado brasileiro. De acordo com a visão dessa corte, o único modo legítimo que um país tem de apurar violações de direitos humanos é via justiça criminal. Essa perspectiva, o artigo argumenta, é muito estreita e deve incluir também as comissões da verdade.This paper aims to evaluate the creation of the National Truth Commission in Brazil and its effort to integrate human rights and democratic means to account past violations. First, it tries to establish a normative view according to which the Amnesty Law enacted in 1979 is not valid because it violates what Rainer Forst calls a "basic right to justification". In addition it reviews and challenges the normative foundations of the decisions of the Inter-American Court of Human Rights, which recently condemned the Brazilian state. According to the Court's view, the only legitimate way a country has to make violations of human rights accountable is by means of criminal justice. This perspective, the article argues, is too narrow and must include truth commissions as well.

  7. LOS DERECHOS HUMANOS: ENTRE LA BIOÉTICA Y LA GENÉTICA OS DIREITOS HUMANOS: ENTRE A BIOÉTICA E A GENÉTICA HUMAN RIGHTS: IN BETWEEN BIOETHICS AND GENETICS

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    Salvador Darío Bergel

    2002-01-01

    Full Text Available La evolución operada en genética humana a partir de la década de los cincuenta, actuó como disparador en múltiples campos, en especial en los referidos a la bioética y al derecho. Muchos de los avances realizados pueden rozar la dignidad del hombre, a la par que impulsan la creación de nuevos derechos humanos. En base a ello se analizan los impactos más significativos de la nueva genética sobre la sociedad: el peligro de una nueva eugenesia, la discriminación por razones genéticas, el manejo de la información genética, los problemas derivados de la investigación sobre el genoma, la apropiación del material genético humano; marcando algunos senderos a recorrer, a modo de conclusiónA evolução ocorrida em genética humana a partir da década dos cinqüenta atuou como efeito gatilho emmuitos campos do conhecimento, em especial, na bioética e no direito. Muitos dos avanços realizados podem atingir adignidade do homem, ao mesmo tempo em que incrementam a criação de novos direitos humanos.Tomando como base esses elementos, analisamse os impactos mais significativos da nova genética sobre a sociedade: o perigo de nova eugenia, discriminação por razões genéticas, manuseio da informação genética, problemas derivados da investigação genômica, apropriação de material genético humano. Em forma de conclusão, são propostos alguns caminhos a percorrerThe evolution of human genetics, from the fifties onwards, acted as a trigger for multiple fields, especially for those dealing with bioethics and law. Many of the advances accomplished may touch human dignity and, at the same time, they impel the creation of new human rights. On the basis of these premises the author analyses the most significant impacts of the new genetics upon society: the danger of a new eugenism, genetic discrimination, manipulation of genetic information, problems derived from the investigation on the genome, the appropriation of human genetic material

  8. Violações de direitos humanos, lei e memória coletiva Human rights violations, law and collective memory

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    Joachim J. Savelsberg

    2007-11-01

    Full Text Available Respostas institucionais a violações maciças dos direitos humanos e do direito humanitário podem afetar os registros de direitos humanos futuros, pois, entre outras implicações, contribuem para aviventar a memória coletiva referente aos capítulos sombrios da história de uma nação. Este artigo explora, primeiramente, as idéias teóricas concernentes ao impacto que respostas legais podem ter sobre a memória coletiva e o trauma cultural. Em seguida, procede a um exame das formas de mensuração empírica dos efeitos de processos jurídicos sobre a memória coletiva, discriminando sistematicamente os passos seguidos em estudos recentes acerca da memória coletiva de atrocidades, tomando como exemplos as guerras do Vietnã e dos Bálcãs enquanto reportadas pelo New York Times e em livros de história dos Estados Unidos. Alguns dos resultados desses estudos são relatados, indicando os efeitos condicionais e seletivos de processos criminais incidentes sobre a memória coletiva. Por fim, são elaboradas conclusões visando a pesquisas futuras na América Latina e alhures.Institutional responses to gross violations of human rights and humanitarian law may affect future human rights records, partly by contributing to the collective memory of the dark chapters in a nation's history. This article begins with an exploration of various theoretical ideas concerning the impact of legal responses on collective memory and cultural trauma. It examines ways of empirically measuring the effects of law trials on collective memory, systematically analyzing the procedures adopted in recent studies into the collective memory of atrocities. Here it takes as examples the Vietnam and Balkan wars as reported in the New York Times and described in textbooks on the History of the United States. Some of the findings from these studies are explored, indicating the conditional and selective effects of criminal trials on collective memory. Finally, the article

  9. Memória na Justiça: A mobilização dos direitos humanos e a construção da memória da ditadura no Brasil

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    Cecília MacDowell Santos

    2012-10-01

    Full Text Available Este artigo examina o papel da mobilização dos direitos humanos na construção da memória da ditadura no Brasil, baseando‑se no caso da Guerrilha do Araguaia, iniciado nos tribunais nacionais em 1982 e encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 1995 e à Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2009. Travando‑se um diálogo crítico com a literatura sobre “justiça de transição”, a análise do caso revela que não apenas o Estado como também organizações não‑governamentais e ações judiciais de natureza civil desempenham um papel relevante nos processos de constituição de memórias políticas. A atuação do Estado é, por sua vez, mais contraditória do que esta literatura tende a sugerir. A trajetória judicial do caso reflete, por fim, um percurso longo porém dinâmico, no qual o objeto da disputa vai mudando e adquirindo novos significados e os próprios peticionários vão‑se alterando, consoante as escalas da disputa e os contextos nacionais e internacionais em que se desenvolvem os conflitos em torno da construção da memória da ditadura.

  10. Biopolítica e direitos humanos em Foucault

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    Leon Farhi Neto

    2015-03-01

    Full Text Available In this article we try to show the troublesome relation between biopolitcs, biopower and human rights in Michel Foucault. The notion of right is a classical notion, insofar as it pertains to the juridical conception of politics and to the techniques of sovereign power. On the other side, the idea of the human animal as human being appears only in Modernity, within the different dispositives that constitute what Foucault called the modern biopower. Therefore, talking of human rights one puts together the idea of right and the idea of human being, i.e. two notions belonging to two historically distinct techniques of power. In the awareness of this distinction, one has to question why Foucault, in face of what was going on in his days, did nevertheless appeal – against governments – to the rights of those who are governed. Classical right may have nothing to do with biopolitics; however with regard to the so-called human rights we cannot claim the same.

  11. Psicologia nos direitos humanos: possibilidades de mediações semióticas Psychology in human rights: possibilities of semiotic mediations

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    Gisele Schwede

    2008-08-01

    Full Text Available Este artigo apresenta o relato de um estágio supervisionado em Psicologia Social e procura-se nele discutir as possibilidades teóricas e metodológicas do trabalho do psicólogo em um Centro de Direitos Humanos e o papel que desempenha este profissional neste espaço político de ação. Apresenta-se uma revisão conceitual sobre a mediação semiótica como instrumento de trabalho e método, a partir do referencial teórico de Vigotski, que entende que o fenômeno psicológico só acontece à medida que é mediado. Ao longo do desenvolvimento do estágio, realizou-se 96 atendimentos à população vítima de violação de direitos e em todos os casos atendidos verificou-se desinformação sobre redes de apoio para a busca de solução e/ou encaminhamento das demandas.This article is a report of a supervised internship in Social Psychology and it aims at discussing the theoretical and methodological possibilities of the psychologist's work in a Human Rights Center and the role this professional plays in this political environment. It is presented a conceptual review of the semiotic mediation as a work method and a tool based on Vygotski's theory. He understands that the psychological phenomenon only takes place as it is mediated. Along the internship, 96 people, victims of human rights violation were seen and, in all cases, the lack of information on support networks in order to search for a solution or report the problems was observed.

  12. Racismo y derechos humanos en Colombia: avatares de las poblaciones afrocolombianas; Racismo e direitos humanos na Colômbia: avatares das populações afro- colombianas; Racism and human rights in Colombia: avatars of the Afro-Colombian peoples

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    Adriana Espinosa Bonilla

    2015-07-01

    Full Text Available Resumen: Este artículo pretende plantear una reflexión acerca de la forma en que se ha configurado el racismo frente a las poblaciones negras en Colombia y cómo las luchas en el campo político del movimiento social afrocolombiano, han esgrimido el discurso de los derechos humanos como estrategia de resistencia. Dicho análisis, describe las interacciones de los representantes del gobierno con los activistas de las organizaciones negras, en el escenario de las audiencias ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos en Washington, donde aparecen los discursos relacionados de racismo y derechos humanos, en la contienda entre representantes del estado y comunidades negras.   Palabras clave: Racismo, Derechos Humanos, ciudadanía, Identidad, Movimiento Social, Organizaciones Negras.       Resumo: Este artigo pretende expor uma reflexão sobre a forma como se configurou o racismo frente as populações negras na Colômbia e como as lutas no campo político do movimento social afro-colombiano brandiu o discurso dos direitos humanos como estratégia de resistência. Essa analise descreve as interações dos representantes do governo com os ativistas das organizações negras no cenário das audiências na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, onde aparecem discursos relacionados com o racismo e os direitos humanos, nas disputas entre representantes do Estado e das comunidades negras.   Palavras-chave: Racismo, DIreitos Humanos, cidadania, identidade, Movimento social, Organizações Negras.       Abstract: This article aims at presenting a reflection on how racism against black populations in Colombia has been configured and how the fights in the political     field of the Afro-Colombian social movement have employed the discourse of human rights as a strategy of resistance. Such analysis describes the interactions between the government representatives and the activists of black organizations on the stage of the

  13. POPULAÇÃO ADULTA EM SITUAÇÃO DE RUA: DA INVISIBILIDADE SOCIAL AO DIREITO A TER DIREITOS

    OpenAIRE

    Argiles, Mariglei dos Santos

    2012-01-01

    Este trabalho versa sobre a População em Situação de Rua, fenômeno sócio histórico que vêm ganhando visibilidade em face do crescimento alarmante de pessoas que se encontram na miséria absoluta, vivendo nas ruas e praças das cidades, com direitos fundamentais violados e sem acesso aos serviços públicos a que tem direito. Apresenta uma revisão teórica sobre este fenômeno quem origem na desigualdade social, gerada pela exploração das classes trabalhadoras no sistema capitalista, representando u...

  14. O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leonardo Vieira Wandelli

    2016-12-01

    Full Text Available Resumo: Pretende-se enfrentar a inefetividade do direito humano e fundamental ao trabalho a partir de um esforço de reconstrução normativa da sua fundamentação, apoiada em um duplo pilar teórico, nas teorias das necessidades e nas teorias do reconhecimento. Com isso, não somente se recupera a importância do vínculo entre trabalho e dignidade humana, como se explicitam aspectos essenciais da centralidade do trabalho para os sujeitos. A partir disso, o direito ao trabalho se desvela não apenas como necessidade radical, tendente à transformação da institucionalidade vigente, mas também como direito positivado em um amplo leque de normas internacionais e nacionais, que contempla diversas dimensões normativas atualmente exigíveis. Propõe-se que, no centro desse direito, está um direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho, que determina juridicamente as condições da atividade e da organização do trabalho. Recente estudo adotado pelo Alto Comissariado em Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU sobre o direito ao trabalho reforça essa compreensão. Palavras-chave: Direitos humanos. Direitos fundamentais. Direito ao trabalho. Psicodinâmica do trabalho. Direito do trabalho.

  15. O romance e as origens dos Direitos Humanos: interseções entre história, psicologia e literatura The novel and the origins of Human Rights: the intersection of history, psychology and literature

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lynn Hunt

    2005-07-01

    Full Text Available Desde seu aparecimento, em meados do século XVIII, até o momento atual, quando se tornaram ubíquos nos discursos políticos nacionais, os Direitos Humanos foram alvos de inúmeras controvérsias acerca de sua definição. Em geral, esses debates acabaram por retornar à concepção, presente em seu surgimento, de serem tais direitos evidentes por si, não havendo necessidade de se justificá-los, para além da convicção dos homens acerca de sua verdade. A crença na sua autoevid ência, e em suas características elementares (igualdade, naturalidade e universalidade, tem seu fundamento intelectual na noção de autonomia moral dos indivíduos, cara à filosofia dos séculos XVII e XVIII. Contudo, este estudo pretende demonstrar que, junto às transformações no pensamento, a emergência da idéia de Direitos Humanos decorreria tamb ém de duas mudanças sutis nas noções de corpo e identidade: a amplia ção da idéia de individualidade do corpo, que tornaria cada homem detentor de direitos sobre si; e a possibilidade de haver uma empatia imaginada entre psiques que, apesar de distintas, se percebem como integrantes de uma mesma humanidade. Propondo um modelo psicocultural para o estudo histórico da emergência dos Direitos Humanos, este trabalho analisa como um gênero literário, os romances epistolares do século XVIII, poderia ter contribuído para a formação destes direitos. Ao promoverem um envolvimento apaixonado dos leitores com o destino dos personagens, este tipo de leitura teria fomentado os processos emocionais e psicológicos necessários ao surgimento dos Direitos Humanos, e da convicção em sua auto-evidência.From their appearance in the middle of the eighteenth century to the present time, when they have become ubiquitous in national political discourses, Human Rights were the target of countless controversies about their definition. In general, these debates ended up by returning to the conception, present at their

  16. O direito à vida

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luciana Mendes Pereira Roberto

    2004-12-01

    Full Text Available The Life is the basic property of the human being, because without the life, there is no way to talk about other rights, not even about the personality ones. According to this understanding, each single man has the right to the life, ie, the right to live, and not even it, he also has the right to a full and a dignified life, respect to their values and requirements. In this study, the start of the life to the Right is showed, as well its ending, with the death. Also, it is tried to elucidate the life as a primordial right of the personality, and the sanctions of even transgression.A Vida é o bem fundamental do ser humano, pois sem a vida, não há que se falar em outros direitos, nem mesmo os de personalidade. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o direito de uma vida plena e digna, respeito aos seus valores e necessidades. Procura-se, neste estudo, mostrar o início da vida para o Direito, bem como o seu fim, com a morte. Busca-se também elucidar a vida como direito primordial da personalidade, e as sanções de tal transgressão.

  17. Uma análise discursiva da abordagem nacional dos direitos humanos na imprensa escrita brasileira

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cássia Maria Rosato

    2017-01-01

    Full Text Available El presente artículo investiga cómo los Derechos Humanos fueron difundidos en la prensa escrita brasileña, a través del análisis de editoriales del periódico Folha de Sao Paulo en 1987 y 1997. Se trata de una investigación cualitativa con referencial teó- rico-metodológico de la Psicología Social Discursiva y de herramientas conceptuales de Michel Foucault. Los principales resultados revelan la existencia de una dicotomía en el modo como los Derechos Humanos se comprenden en los contextos nacionales e internacionales. En contextos nacionales, los Derechos Humanos suelen asociarse a la seguridad pública y el crimen. De otro lado, en coyunturas internacionales, el periódico propaga una noción más ampliada de Derechos Humanos, especialmente derechos civiles y políticos. La principal diferencia se refiere al énfasis dado a los Derechos Humanos como cuestión de prisiones, en la década de 1980, mientras que en la década de 1990, la policía surge como un importante actor en el campo de Derechos Humanos, especialmente en un enfoque de violación de derechos.

  18. ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO CONTEXTO DE DESIGUALDADES: UMA ANÁLISE SOBRE A COMUNICAÇÃO E O DIREITO NA SOCIEDADE

    OpenAIRE

    Azevedo, Kátia Simone; Reboucas, Gabriela Maia

    2017-01-01

    Este artigo explora o tema do adolescente em conflito com a lei a partir da relação entre os meios de comunicação e o direito em um contexto de desigualdades. Enquanto espaço hegemônico de informação e representante de um modelo de desenvolvimento a serviço do consumo e da violência, a mídia nega os direitos humanos ao promover um cenário de violações por meio do qual o sensacionalismo da notícia inviabiliza um projeto social coletivo comprometido com a formação cidadã. Do ponto de vista meto...

  19. Manipulação do genoma humano: ética e direito Manipulation of the human genome: ethics and law

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    Maria Carolina Vaz Goulart

    2010-06-01

    Full Text Available A biologia molecular tem fornecido as ferramentas básicas para os geneticistas se aprofundarem nos mecanismos moleculares que influem na variação das doenças. Deve-se destacar a responsabilidade científica e moral dos pesquisadores, uma vez que os cientistas devem imaginar as consequências morais da aplicação comercial de testes genéticos, já que esse fato envolve não só o indivíduo e suas famílias, mas toda a população. Além de ser preciso, também, fazer uma reflexão sobre como essas informações do genoma humano serão utilizadas, para o bem ou mal. O objetivo desta revisão foi trazer à luz do conhecimento dados sobre características éticas da aplicação da biologia molecular, relacionando-a com os direitos do ser humano. Após análise bibliográfica, pôde-se observar que o Projeto Genoma Humano gerou várias possibilidades, como identificação de genes associados a doenças com propriedades sinergísticas, mas modificando às vezes comportamentos ao intervir geneticamente no ser humano, trazendo benefícios ou malefícios sociais. O grande desafio é decidir o que a humanidade pretende em relação a este gigantesco salto.The molecular biology has provided the basic tool for geneticists deepening in the molecular mechanisms that influence different diseases. It should be noted the scientific and moral responsibility of the researchers, because the scientists should imagine the moral consequences of the commercial application of genetic tests, since this fact involves not only the individual and their families, but the entire population. Besides being also necessary to make a reflection on how this information from the human genome will be used, for good or bad. The objective of this review was to bring the light of knowledge, data on characteristics of the ethical application of molecular biology, linking it with the rights of human beings. After studying literature, it might be observed that the Human Genome

  20. Direito humano à alimentação adequada: um olhar urbano The human right to adequate food: an urban vision

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    Juliana Pereira Casemiro

    2010-07-01

    Full Text Available O direito humano à alimentação adequada é compreendido em duas dimensões: estar livre da fome e da desnutrição e ter acesso a uma alimentação adequada1,2. No contexto urbano, com seu forte apelo ao consumo e em que a aquisição de alimentos se dá prioritariamente a partir de relações mercantis, debater este tema em bairros empobrecidos apresenta-se como grande desafio. Este artigo reúne reflexões realizadas a partir de um estudo qualitativo realizado em São João de Meriti, município localizado na Baixada Fluminense (RJ, reunindo líderes da Pastoral da Criança em sessões de grupo focal. O desemprego e subemprego e a dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde, assistência social e saneamento foram apresentados como principais obstáculos para a efetivação do direito humano à alimentação. Foi possível identificar que, dentre as estratégias de enfrentamento da pobreza e da fome, o estabelecimento de circuitos de ajuda mútua tem grande destaque. Apoio social, dádiva e religiosidade apresentaram-se como categorias relevantes nas reflexões dos líderes. Diante de uma realidade em que a pobreza e a fome ou são naturalizadas ou se revertem em moeda de troca durante as eleições, a questão do clientelismo aparece como grande preocupação e desafio para estes líderes.The human right to adequate food is comprehended in two dimensions: being free of hunger and denutrition and having access to an adequate food. The urban context, in which the possession of food is done primarily through merchandising because of its strong consuming appealing, became a big challenge to debate this topic in poor districts today. Here we combine considerations of a qualitative study carried out in São João de Meriti, Rio de Janeiro State, joining leaders from Pastoral da Criança in focal group sessions. The unemployment, the sub-employment and the difficulty in reaching the public health system, the social assistance and basic

  1. Infâncias, adolescências e juventudes: direitos humanos, políticas públicas e movimentos sociais

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    Mário Luiz Ramidoff

    2016-12-01

    Full Text Available O texto se destina a relacionar os parâmetros definidos pelos Direitos Humanos como critérios objetivos que limitam e, ao mesmo tempo, servem para a avaliação do regime democrático, isto é, à submissão de todos às regras que regulamentam o exercício, e, por assim dizer, determinam o respeito às liberdades públicas – aqui, reconhecidas especificamente à criança, ao adolescente e ao jovem. As liberdades públicas são tomadas como o conjunto dos interesses indisponíveis, dos direitos individuais e das garantias fundamentais pertinentes à infância, à adolescência e à juventude. A Doutrina da Proteção Integral consolidou as medidas que se destinam à promoção e à defesa das liberdades públicas que são especificamente destinadas à criança, ao adolescente e ao jovem. As políticas sociais públicas específicas são instrumentos político-ideológicos capazes de vincular os gestores públicos ao cumprimento das formulações e dotações orçamentárias democraticamente estabelecidas para a realização dos programas e projetos sociais em prol da infância, da adolescência e da juventude. A emancipação subjetiva da criança, do adolescente e do jovem, isto é, a melhoria da qualidade de vida individual e coletiva da população infanto-adolescente-juvenil, depende, assim, tanto da articulação da sociedade civil organizada quanto da mobilização da opinião pública, com o intuito de que os interesses coletivos, os direitos individuais e as garantias fundamentais desses novos cidadãos passem a ser culturalmente aceitos como valores sociais e da própria racionalidade pública.

  2. Dilemas e desafios da Proteção Internacional dos Direitos Humanos no limiar do século XXI

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    Antônio Augusto Cançado Trindade

    1997-06-01

    Full Text Available Balanço dos avanços conceituais e práticos e das limitações ainda existentes, de ordem legal ou política, à proteção universal dos direitos humanos, ressaltando a construção progressiva dos instrumentos disponíveis - as convenções centrais - e o papel das conferências e das cortes regionais de defesa dos direitos humanos.Review of the conceptual and practical progresses and the restrictions that still exists, of legal or political order, to the universal protection of human rights, emphasizing the progressive building of the available instruments - the central conventions and the role of the conferences and regional courts of human rights defense.

  3. O direito de superfície como estratégia para concretizar o direito à moradia em Macapá

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    Daize Fernanda Wagner Silva

    2014-04-01

    Full Text Available Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 O presente artigo discute o direito de superfície como instrumento previsto no Estatuto da Cidade e no CC/02 apto a fomentar o direito à moradia, direito social constitucionalmente assegurado no artigo 6º da CF/88. Para tanto, utilizou-se o método empírico-indutivo, tendo como procedimento metodológico a análise documental, sendo resultado de revisão de bibliografia. Partindo da análise da legislação mencionada e com suporte na doutrina sobre a matéria, estabelece os contornos do direito à moradia em sua perspectiva positiva, ou seja, como direito a prestações, e a crise de efetividade que tal direito social enfrenta. Após, traça os contornos do direito de superfície, reintroduzido no direito brasileiro a partir da promulgação do Estatuto da Cidade. Demonstra a possibilidade desse instituto ser utilizado como meio de cumprimento da função social da propriedade e da cidade. Trata de seu conceito, principais características e forma de constituição. Finaliza discutindo as dificuldades em sua aplicação em Macapá, em razão da inexistência de registro da grande maioria dos imóveis urbanos no cartório de registro de imóveis deste município.

  4. Cidadania e feminismo no reconhecimento dos direitos humanos das mulheres Citizenship and feminism in recognition of the women's human rights

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    Jussara Reis Prá

    2012-04-01

    Full Text Available Este artigo examina ações de cidadania e de proteção dos direitos humanos das mulheres. Aborda a articulação global de movimentos de mulheres e feministas e o seu impacto na configuração de acordos internacionais e agendas públicas nacionais nos três últimos decênios. A análise busca a conexão entre estudos feministas, de gênero e de capital social para refletir sobre os padrões de inserção política feminina nos âmbitos mundial e brasileiro, avaliar os sentidos e significados dessa participação e a sua incidência na geração de mudanças legais e culturais orientadas à equidade de gênero e à expansão da cidadania das mulheres.This article examines actions of citizenship and protection of the women's human rights. It addresses the articulation of global women's movement and feminists and their impact in the international agreements and in the national government agendas in the last three decades. The analysis seeks the connection between feminist studies, gender and social capital to reflect on the patterns of political insertion of women in the world and in Brazil, to assess the meanings of this participation and its impact on the legal and cultural changes oriented to gender equity and to the women's citizenship expansion.

  5. EM NOME DA LEI: DIREITO, ESCRITURA E DESCONSTRUÇÃO IN THE NAME OF THE LAW: LAW, WRITING AND DECONSTRUCTIONES

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    DANIEL GOMES MACHADO

    2012-12-01

    Full Text Available Resumo: Na medida em que se impõe ao pensamento, a desconstrução pode ser vista como uma lei, a Lei mesma. A desconstrução do direito implica em situá-lo no contexto da escritura, para enxergar sua submissão à différance, ao jogo de remetimentos da linguagem. A lei da desconstrução atua na desconstrução da lei, revelando aporias e fragilidades da ordem jurídica, bem como dos conceitos tradicionais de direito natural e direitos humanos. A desconstrução do direito faz emergir a justiça como indecidibilidade, o dever de decidir pelo justo, mesmo quando não se pode afirmar pela presença da justiça. Direito, escritura e desconstrução convergem, enfim, na noção de uma hospitalidade sem restrições.Abstract: Since it is imposed to thinking, deconstruction can be seen as a law, the Law itself. Deconstruction of law is to put it in the context of writing, to notice its submission to the différance, to the play in the language. The law of deconstruction acts in the deconstruction of law, revealing paradoxes and fragilities of juridical order, as well as concepts of natural law and human rights. Finally, deconstruction of law brings with it justice as undecidability, such as the obligation to make fair decisions, even when it is not possible to state the presence of justice. Law, writing and deconstruction converge then to justice, understood as the hospitality.

  6. Direitos Humanos Fundamentais e Constituição: o constitucionalismo contemporâneo Latino-Americano e suas possibilidades emancipatórias no contexto da globalização neoliberal.

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    Amélia do Carmo Sampaio Rossi

    2017-08-01

    Full Text Available O artigo faz uma reflexão sobre os direitos humanos, tomando como referencial de análise sociocultural o Brasil, país caracterizado pelo histórico de exclusão econômico- social e fragilidade dos mecanismos democráticos de participação popular nos processos de criação, efetivação e controle social das políticas públicas. O método de análise empregado foi o dialético-comparativo utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental na construção de uma abordagem interdisciplinar que tomou em consideração a complexidade dos aspectos jurídicos, sociológicos e econômicos do tema abordado. O pressuposto teórico adotado questiona o conteúdo político-jurídico universalista expresso nas declarações dos direitos humanos, por entender que as condições materiais e socioculturais que fizeram surgir a democracia representativa e balizadora dos direitos humanos, em países marcados por revoluções econômicas, tensões e conflitos de classe, como Inglaterra e França, não ocorreram no mesmo tempo e da mesma maneira em relação ao Brasil, por exemplo, país marcado por um longo processo de colonização e instabilidade democrática. As recentes experiências de democratização política e constitucionalismo latino-americano abrem perspectivas inovadoras de criação, defesa e promoção de direitos humanos. Palavras-Chaves: Direitos humanos fundamentais. Constitucionalismo latino americano. Globalização neoliberal. Exclusão social. Fundamental Human Rights and Constitution: Latin American contemporary constitutionalism and its emancipatory possibilities in the context of neoliberal globalization.                                                     Abstract The article makes a reflection on human rights taking Brazil as historical and socio-cultural reference, a country which historic is characterized by  history of economic  and social exclusion and fragility of the democratic mechanisms of

  7. O Direito humano ao sorriso: uma análise do arcabouço legislativo sobre a saúde bucal

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    Yêda Maria Parro

    2016-05-01

    Full Text Available A saúde bucal da população tem reflexo na saúde integral e na qualidade de vida de toda a sociedade. As mudanças nos padrões das doenças guardam estreita relação com as alterações nos estilos de vida, que incluem dietas ricas em açúcares, uso de tabaco e álcool, sedentarismo e estresse crônico. Assim, a investigação do tema é um importante instrumento no planejamento de programas de prevenção e tratamento. Foi verificada a presença do tema saúde bucal no arcabouço legislativo federal no período de 1986 a 2014. Tratou-se de pesquisa exploratória de base descritiva-analítica, que utilizou a pesquisa documental. Foram levantados nos sítios das duas casas do Congresso Nacional e do Ministério da Saúde a legislação produzida nesse período. Os resultados encontrados demonstraram que o tema saúde bucal está no grupo de normas infralegais e o tema está presente na agenda governamental. A evolução legislativa no Brasil para o alcance do direito humano ao sorriso está ascendendo, mas faltam concretizações das ações. A saúde bucal ainda permanece à margem da saúde geral.

  8. Direitos Humanos e Superlotação no Presídio Feminino de porto Alegre / Human Rights and Overcrowding in the Women’s Prison in Porto Alegre

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    Dani Rudnicki

    2016-11-01

    Full Text Available Resumo: Buscamos determinar, neste artigo, como vivem as mulheres obrigadas a cumprir pena restritiva de liberdade ou a trabalhar na Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Essa pesquisa qualitativa utilizou, para tanto, metodologia baseada no estudo empírico da realidade prisional; os dados foram obtidos em 2015, com a realização de um grupo focal com cinco apenadas e a aplicação de questionário a 14 agentes penitenciárias, além da coleta de impressões em outras pesquisas dos autores, bem como na experiência de um dos pesquisadores, que trabalha há mais de cinco anos no local. Além disso, utilizamos como fonte, entre outros, registros em livros da instituição e bibliografia pertinente. Concluímos que, com o fim da superlotação, em 2012, a qualidade de vida melhorou para ambos os grupos. Isso porque na época da superlotação carcerária as relações interpessoais entre presas aconteciam com mais violência (provocada por lideranças que impunham regras. Logo, ainda que o sistema prisional continue a violar direitos humanos das presas, hoje mais direitos são respeitados do que quando existia superlotação. Palavras-chave: Direitos humanos; Criminologia; Prisões; Penitenciária feminina Madre Pelletier; Superlotação.   Abstract: We seek to recognize, in this paper, the conditions of the daily lives of women who have received prison sentences and those who work in the Women's Penitentiary Madre Pelletier. Therefore, this research uses a qualitative methodology based on an empirical study of the prison’s reality; data were obtained in 2015, with the use of a focus group with five prisoners and questionnaire to 14 prison officers, as well as collection of prints in other studies and the experience of one of the researchers, who has been working there for more than five years. In addition, we use as a source, among others, records in the institution’s books and relevant bibliography. We conclude that, with the end of

  9. A EDUCAÇÃO ESCOLAR NAS PRISÕES: UM OLHAR A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS. SCHOOL EDUCATION IN PRISONS: A LOOK FROM HUMAN RIGHTS

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    Leandra Salustiana da Silva Oliveira

    2013-05-01

    Full Text Available Este artigo trata da educação escolar oferecida ao preso no sistema penitenciário com um olhar a partir dos diretos humanos. Recorremos à pesquisa bibliográfica para a análise do assunto e às legislações pertinentes ao tema. Observa-se que o respeito à dignidade da pessoa humana é um dos principais fundamentos da Constituição Federal de 1988, porém, no sistema penitenciário o seu cumprimento é quase inexistente. A Lei de Execução Penal (LEP preconiza a assistência educacional como um dos mecanismos possíveis de prevenir o crime e de orientação ao preso para o seu retorno, reintegração social e convivência em sociedade. Porém, a assistência educacional não tem apresentado os resultados desejados e pouco tem contribuído, uma vez que a preocupação maior do sistema prisional tem sido a de manter a pessoa presa sem o devido oferecimento dos meios à sua recuperação. Contrapondo a essa lógica, buscamos estabelecer uma reflexão quanto aos direitos humanos na medida em que cada vez mais são exigidos mecanismos de humanização no cumprimento das penas. Concluímos neste estudo que há uma disparidade entre o proposto nas normas e a realidade vivenciada no interior das escolas em funcionamento nos Estabelecimentos Penitenciários, devido ao descaso do Poder Público quanto a implementação das políticas públicas. Neste caso, o ensino acaba comprometido devido à falta de recursos humanos, financeiros, físicos e didáticos. Outro fator que desfavorece o ensino é a evidenciada prática interna dos servidores penitenciários de exigir que a rotina da escola se adeque à rotina do Estabelecimento Penitenciário, dificultando o processo organizacional da escola.This article is about the school education offered to the prisoner in the prison system with a direct look from human rights. The bibliographic research was used to analyze the subject and the laws that are relevant to the topic. It was observed that the respect

  10. Tratamento de barriga de aluguel em Direito Comparado.

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    Ángela Ruiz SÁENZ

    2016-01-01

    Full Text Available O progresso nas ciências da vida e medicina impulsionadas por avanços e descobertasda ciência moderna e tecnologia levou ao desenvolvimento de tecnologias de reprodução humana assistida como uma solução para o problema da infertilidade, a adoção substitui alternativa tradicional paternidade biológica. Neste contexto, menção especial dada disputas surrogacygerados a partir de um ponto de vista social, ético, legal e biomédica. O regulamento díspares desta prática para o direito nacional levou ao “turismo reprodutivo”, isto é, a transferência de casais de países onde a prática da barriga de aluguel é ilegal emoutros países onde a prática é legal, levando privadas internacionaisquestões de direito relativas ao reconhecimento da paternidade de crianças nascidas com o uso dessas técnicas.

  11. Literatura e Direitos Humanos: Questões sobre Alteridade e Identidade

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    Ana Paula Cabrera

    2015-07-01

    Full Text Available Este artigo propõe um estudo sobre a presença do outro, sua adaptação ou segregação dentro do contexto que o recebe, bem como as relações de poder que se estabelecem a partir deste encontro. Do mesmo modo, desenvolvem-se reflexões relacionadas ao assédio moral e sexual nas relações de trabalho de imigrantes. No contexto da alteridade, a análise focaliza a cotidianidade da protagonista de Susanna Tamaro, e os embates que ela enfrenta, apontando como a construção de sentido em um ambiente hostil é marcada pela instabilidade: ora aflorando, ora se dissolvendo.

  12. ATIVISMO JUDICIAL E ESTADO DE DIREITO

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    Carlos Eduardo Dieder Reverbel

    2009-04-01

    Full Text Available O presente trabalho insere-se na Teoria do Estado e no Direito Constitucional. Parte da natural sociabilidade do humano para demonstrar que o Estado de Direito nasce para servir a pessoa, e esta abdica parte de sua liberdade em prol de um convívio harmônico e pacífico dentro da sociedade. Delimita, mesmo que não desenvolva, o que entende ser os princípios de Estado de Direito. Após, insere o estudo dentro das duas principais famílias de direito: common law e romano-germânica; apresentando o princípío prevalente em cada uma delas: legalidade e processualidade. Desenvolve distinção de McILWIAN entre  jurisdictio y gubernaculum, pois o Estado de Direito só pode ser aquele que delimite e proteja uma área restrita à  Política, e uma área restrita ao  Direito. Por fim, antes da conclusão e da bibliografia, mostramos  os  entraves que o  ativismo judicial  – inclusive colacionando jurisprudências – tem gerado para o florescimento de um Estado de Direito racional.

  13. NATURE AND LAW IN THE <em>INSTITUTAS> OF GAIO NATUREZA E DIREITO NAS <em>INSTITUTAS> DE GAIO

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    Alfredo Carlos Storck

    2011-09-01

    Full Text Available

    In a very famous passage of his <em>Institutes>, the ancient jurist Gaius had divided the Roman Private Law in two parts: the Civil Law and the Law of People. The former is the Law created by the Roman people, whereas the latter is the Law followed by every nation.

    Despite its classical origin, there is some disagreement among specialists about the right way to interpret this distinction. By the beginning of the 20th century, historians like Michel Villey had seen in this distinction the influence of Greek philosophy (Stoic but even Aristotelian among the Roman jurists. But Levy and more recently Kelly have challenged this view and proposed that, in the roman period, philosophers and jurists had completely distinct notions of nature and natural law. The aim of this paper is not to prove the exact influence of Greek philosophy among jurists, but only to suggest that it is not possible to give an interpretation of the classical texts without ascribing to them a theoretical notion of the natural law.

    Em uma famosa passagem de suas <em>Institutas>, o jurista romano Gaio dividiu o direito privado em duas partes: o direito civil e o direito dos povos. O primeiro é o direito criado pelo povo romano enquanto o segundo é o direito seguido por todas as nações. A despeito de sua origem clássica, os especialistas discordam acerca do modo de interpretar essa tese. No início do século XX, historiadores como Michel Villey viram na distinção sinais da influência da filosofia grega (estóica e mesmo aristotélica entre os juristas romanos. Posteriormente Levy e mais recentemente Kelly contestaram essa afirmação e defenderam que filósofos e juristas possuíam, no período clássico, noções de natureza e direito natural completamente distintas. O objetivo desse artigo não está em provar a exata influência da filosofia grega entre os juristas, mas apenas em sugerir que não é possível fornecer uma interpretação dos

  14. The Human Rights as a Product: reflections about the news and the media culture / Os Direitos Humanos como Produto: reflexões sobre a informação e a cultura da mídia

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    Marcelo Oliveira de Moura

    2012-12-01

    Full Text Available In this article, we discuss some problems involving the traditional media and the human rights nowadays. Adopting a critical, historical and dialectical approach, the paper makes an intersection between the traditional mass media and the DH in order to discuss issues on both subjects and pointing out possible alternatives. In order to carry out the study, the theories of Roland Barthes (1971, Joaquín Herrera Flores (2005 and Douglas Kellner (2001 are taken into consideration. It is important to stress that the intention of this paper is not to generalize results from our bibliographical research, but to detect tendencies and discern trends about the topic under discussion.Este artigo traz reflexões sobre algumas problemáticas envolvendo a mídia tradicional e a questão dos Direitos Humanos na atualidade. Adotando uma postura crítica, histórica e dialética, o trabalho faz uma intersecção entre os veículos de comunicação de massa tradicionais e os Direitos Humanos, com o propósito de problematizar questões sobre ambos e apontar possíveis saídas. Para tanto, dentre outros autores, foram utilizados os pressupostos desenvolvidos por Roland Barthes (1971, Joaquín Herrera Flores (2005 e Douglas Kellner (2001. Salienta-se que não se pretende generalizar resultados a partir de uma pesquisa bibliográfica, mas, sim, detectar tendências e vislumbrar possibilidades a respeito da temática em pauta.

  15. O DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

    OpenAIRE

    Fernandes, Jeferson Nogueira

    2012-01-01

    Este artigo jurídico trata do direito fundamental do ser humano ter um desenvolvimento sustentável, e tem como objetivo identificar o desenvolvimento sustentável como sendo um direito fundamental consagrado universalmente. Em sua elaboração foi utilizado o seguinte material: textos doutrinários, legislação nacional pertinente e documentos internacionais. A conclusão indica que: o desenvolvimento sustentável é um direito fundamental do homem e que devemos manter equilibrada a relação ambiente ...

  16. Globalizando os Direitos Humanos

    DEFF Research Database (Denmark)

    Simonsen, Karen-Margrethe

    2010-01-01

    Artiklen diskuterer den sammenhæng, der er mellem opkomsten af menneskerettigheder og erobringen af Latinamerika. Der er særligt fokus på forholdet mellem ret og litteratur og de ofte dramatiske genreblandinger som diskurser om den nye verden formuleres i....

  17. Direitos reprodutivos: debates e disputas sobre o direito ao aborto no contexto da redemocratização do Brasil

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    Myriam Aldana

    2009-09-01

    Full Text Available O processo de redemocratização do Brasil, após vinte anos de regime militar (1964-1984, trouxe à tona uma série de demandas de direitos até então não reconhecidos, reivindicados por novos movimentos sociais pautados em temáticas identitárias (gênero, etnia, classe etc.. Neste cenário situam-se as manifestações pró e contra o reconhecimento do direito ao aborto enquanto dimensão dos direitos reprodutivos, perpassando espaços institucionais, como os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e mobilizando diferentes setores da sociedade civil, além das Igrejas, que vêm jogando um papel fundamental nesse processo. Este texto apresenta elementos desse debate, no intento de afirmar os direitos reprodutivos como direitos humanos.

  18. The protection of the contributive capacity of taxes by the international human rights A proteção da capacidade contributiva tributária pelos direitos humanos internacionais

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    Érico Hack

    2007-12-01

    Full Text Available This article analyses the principle of contributive capacity applied to the tax payment, and its protection by the regional systems of human rights. At first, the principle is analysed, as well as the limits imposed by it, pointing the tax payer´s rights that derivate from it. Then, it show how the human rights conventions protect this principle and the limits to the taxation.Este artigo analisa o princípio da capacidade contributiva que deve reger a tributação e sua proteção pelos sistemas regionais dos direitos humanos. Inicialmente analisa-se o princípio e seus limites, apontando os direitos dos contribuintes que surgem dele. Após, analisa-se de que forma tal princípio e os limites respectivos são protegidos pelos sistemas regionais de proteção aos direitos humanos.

  19. AINDA O UNIVERSALISMO E O PARTICULARISMO DOS DIREITOS HUMANOS: A IMPORTÂNCIA DA DIFERENCIAÇÃO PARA RESPONDER AOS DESAFIOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL -- STILL THE UNIVERSALISM AND PARTICULARISM OF HUMAN RIGHTS: THE IMPORTANCE OF DIFFERENTIATION FOR AN ANSWER TO CHALLENGES OF CONSTITUTIONAL JURISDICTION

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    José Querino Tavares Neto

    2016-08-01

    Full Text Available O problema dos direitos humanos nas sociedades contemporâneas, válidos para todos os povos, independente do contexto social, os quais se acham plasmados em cartas, documentos internacionais e em diferentes Constituições, foi abordado no presente trabalho a partir do debate entre universalismo e relativismo. Partiu-se do estudo dos fundamentos filosóficos dos direitos humanos para a compreensão do seu conteúdo e a identificação de quem é o seu sujeito. Inicialmente, descreveu-se a razão de ser do universalismo e, como contraponto, enfatizou-se o pensamento de Wolfgang Kersting e Costas Douzinas, sem menosprezar as abordagens que buscam a interculturalidade como resposta. Na segunda parte do trabalho sistematizou-se o papel da jurisdição constitucional para a efetivação dos direitos humanos, a partir da constitucionalização das relações sociais, e abordou-se o fenômeno da judicialização da política sob diferentes recortes, de teoria da Constituição, da sociologia judiciária ou da ciência política. Defende-se que uma jurisdição constitucional necessita de uma tomada de posição quanto à fundamentação filosófica dos direitos humanos, evitando tanto o decisionismo judicial quanto a passividade. A matriz teórica da interculturalidade, que permite a busca pela cultura de cada país, tem mais peso na composição da análise e da proposição que será apresentada em relação à jurisdição constitucional. A metodologia de abordagem do tema é analítica e crítica, partindo-se da análise de conceitos jurídicos estabelecidos no material normativo e de várias referências teóricas. Ao final, buscou-se defender que ao mesmo tempo que o retorno à fundamentação filosófica dos direitos humanos é necessário para o estudo da jurisdição constitucional, não se pode descurar da busca por uma significação objetiva, que passa pela reflexão sobre o seu conteúdo moral, sob pena de diluição do seu conceito

  20. Transparência e Replicabilidade na Pesquisa Empírica em Direito: conceitos e ferramentas

    OpenAIRE

    Oliveira, Paulo

    2018-01-01

    Com o crescimento das pesquisas empíricas em Direito quais as práticas devem ser adotadas pelos pesquisadores para acompanhar o Padrão Ouro da pesquisa? Quais os conceitos necessários para que a Pesquisa Empírica possa crescer de forma sustentável e democrática? Esse artigo tenta delinear alguns conceitos importantes da Ciência 2.0 e mostra algumas das principais ferramentas para atingir plenamente o ideal de Ciência Aberta.

  1. Políticas públicas e direitos humanos: uma releitura das relações raciais nas escolas brasileiras

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Flavio Santiago

    2014-01-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/2178-4582.2013v47n1p16 O objetivo desse artigo  é compreender o papel de uma política pública específica, ou seja, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorracias e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afrobrasileira, através da aprovação do parecer CNE 003/04 e sua Resolução 01/04 Lei 10639/03, que alterou a LDB - 9394/96, tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana no currículo oficial da educação básica. A metodologia escolhida foi a análise documental das fontes legislativas das quais faremos uso, dentre elas a Constituição de 1988, os Anais da Constituinte de 1986-88, a LDB e as Diretrizes já mencionadas. Esse trabalho apontará como essa legislação e política pública exigiram uma releitura das relações étnico-raciais na escola e demandaram um novo olhar do profissional da educação sobre a heterogeneidade para que os Direitos Humanos tivessem lugar na instituição escolar. A conclusão mostrará que a construção do olhar para diferença não deve ser estabelecido dentro da lógica da tolerância neoliberal, de negação dos direitos humanos, mas sim ser produzido através da recusa da homogeneização e da institucionalização de práticas inclusivas.

  2. O DESCARTE DE EMBRIÕES EM FACE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

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    Sarita Von Roeder Michels

    2017-04-01

    Full Text Available As novas técnicas de reprodução humana levadas a efeito no âmbito da Medicina, especialmente através da fertilização in vitro, exigem posicionamento da comunidade científica em face dos questionamentos delas decorrentes. O tratamento religioso, ético e jurídico dado à reprodução humana convencional não se aplica àquela que a ciência recente coloca à disposição da sociedade. O Direito, a Bioética e o Biodireito, de forma interdisciplinar, buscam o aperfeiçoamento doutrinário e legal a fim de recepcionar as novas descobertas de ciência médica. Assim, o presente estudo pretende, em linhas sinópticas, analisar o descarte de embriões em face das teorias da personalidade.

  3. Imigrantes da Bolívia na escola em São Paulo: fronteiras do direito à educação Immigrants from Bolivia at schools in São Paulo: borderlines for the right to education

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    Giovanna Modé Magalhães

    2012-04-01

    Full Text Available Entender como está sendo realizado o direito humano à educação para os e as imigrantes da Bolívia que vivem em São Paulo é o principal objetivo deste estudo, que se insere no ponto de encontro entre dois debates globais contemporâneos: de um lado, os que envolvem a complexidade das migrações internacionais e, de outro, os que tratam das tensões relativas à universalização de direitos em sociedades desiguais e discriminatórias. Ao longo da pesquisa, analisamos a legislação nacional e internacional e percorremos a literatura contemporânea sobre migrações internacionais e sua interface com o campo dos Direitos Humanos, em especial problematizando a relação entre os direitos de todos e os direitos dos cidadãos - dado que muitos que integram o grupo pesquisado vivem em situação irregular no Brasil, o que não lhes tira a garantia da realização de direitos fundamentais. Para uma melhor compreensão dessa dinâmica, visitamos locais de convivência dos imigrantes bolivianos(as na cidade, realizamos encontros com representantes das organizações que atuam com o tema e, finalmente, fizemos 16 entrevistas com estudantes, mães, pais, professores(as e funcionários de escolas públicas da capital.The purpose of this study is to understand how the human right to education for immigrants from Bolivia in the city of Sao Paulo is being fulfilled. The research takes place at the crossroad between two contemporary global debates: on one hand, the growth and complexity of the international migration process and, on the other, tensions concerning rights universalization in unequal and discriminatory societies. Throughout this study, we analyzed domestic and international laws and discussed the literature on international migration and its interface with the field of Human Rights, particularly questioning the relationship between rights for citizens and rights for all - as many people from the group are living illegally in Brazil, what

  4. EL DERECHO A LA EDUCACIÓN EN LAS CÁRCELES: ABORDAJE SITUACIONAL. APORTES PARA LA REFLEXIÓN SOBRE LA EDUCACIÓN COMO DERECHO HUMANO EN CONTEXTOS DE LA CÁRCEL. O DIREITO À EDUCAÇÃO NAS PRISÕES: ABORDAGEM SITUACIONAL. CONTRIBUIÇÕES PARA A REFLEXÃO SOBRE A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO HUMANO NO CONTEXTO DA PRISÃO. THE RIGHT TO EDUCATION IN PRISONS: SITUATIONAL APPROACH. CONTRIBUTIONS TO THE DEBATE ON EDUCATION AS A HUMAN RIGHT IN THE CONTEXT OF THE PRISON

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Francisco José Scarfó

    2013-05-01

    Full Text Available A reclusão em unidades penais vem sendo utilizada como uma "solução" estatal com o fim de resolver conflitos sociais, constituindo-se o cárcere como um lugar para onde vão aquelas pessoas que, em sua maioria, não se beneficiaram plenamente de educação, trabalho, saúde, moradia e outros tipos de garantias e direitos. A educação é um direito humano fundamental, essencial para poder exercer-se todos os demais direitos e que tem como fim o desenvolvimento integral do indivíduo. É o Estado quem deve garantir e promover o pleno exercício deste e de todos os demais direitos humanos, já que em teoria, a pessoa encarcerada somente está privada da sua liberdade de movimento. É preciso assinalar que o desenvolvimento deste direito no contexto do cárcere, nem sempre é assumido como um direito universal e inalienável, e sim como um "benefício" às pessoas em situação de privação de liberdade, e muitas vezes com a omissão ou cumplicidade dos gestores institucionais escolares que atuam nas unidades penais. Assim, não se deve perder de vista que a pessoa privada de sua liberdade é, antes de tudo, um sujeito de direitos, e como tal, o Estado que o mantém recluso deve ser o garantidor do cumprimento de todos esses direitos. Neste ponto, é vital a participação da sociedade civil em uma instituição pública como é a prisão, para tratar de evitar as violações sistemáticas aos direitos humanos que se produzem nas prisões argentinas e assim torná-las cada vez mais transparentes à sociedade livre. Desse modo, a educação se torna um direito chave, que abrirá portas ao reconhecimento dos demais direito que, na maioria das vezes, têm sido negados ou violados sistematicamente fora e dentro da prisão. Essas questões e temas envolvidos na abordagem situacional e institucional, a respeito do direito humano à educação no contexto da prisão, são um convite para refletir sobre o para que e o porquê da prisão e como a educa

  5. Graves violações de direitos humanos e desigualdade no município de São Paulo Graves violaciones de derechos humanos y desigualdad en el município de São Paulo (Sureste de Brasil Gross violation of human rights and inequality in city of São Paulo, Southeastern Brazil

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    Caren Ruotti

    2009-06-01

    Full Text Available OBJETIVO: Analisar o perfil de graves violações de direitos humanos e sua associação com aspectos socioeconômicos e demográficos. MÉTODOS: Estudo ecológico, de corte transversal, tendo como unidade de análise os 96 distritos censitários do município de São Paulo (SP para o ano de 2000. Foi utilizado o banco de dados sobre graves violações de direitos humanos, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, que contém informações sobre todos os casos de execuções sumárias, linchamento e violência policial noticiados na imprensa escrita. Dados socioeconômicos e demográficos foram obtidos do Censo 2000 da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Foi testada a associação entre a variável dependente - graves violações de direitos humanos (composta pelo número de vítimas de violência policial, linchamentos e execuções sumárias - e variáveis socioeconômicas e demográficas por meio do teste de correlação de Spearman. RESULTADOS: As correlações entre as violações de direitos e os indicadores socioeconômicos e demográficos foram estatisticamente significantes, exceto em relação à taxa de urbanização e relação de leito hospitalar por 1000 habitantes. As correlações mais fortes foram encontradas entre graves violações de direitos e tamanho população residente (r=0,693, proporção de jovens de 15 a 24 anos na população (r=0,621 e proporção de chefes de família sem instrução ou com até três anos de escolaridade (r=0,590. CONCLUSÕES: Graves violações de direitos humanos atingem mais incisivamente a população que apresenta piores condições de vida. Desse modo, perpetua-se um quadro em que a desigualdade na efetivação dos direitos sociais e econômicos se sobrepõe diretamente à violação dos direitos civis, intensificando um ciclo de violência.OBJETIVO: Analizar el perfil de graves violaciones de derechos humanos y su asociación con aspectos

  6. OS CONFLITOS ENTRE ISRAELENSES E PALESTINOS: IMPLICAÇÕES NOS DIREITOS HUMANOS, NA PROTEÇÃO DO INDIVÍDUO E NA SEGURANÇA DO ORIENTE MÉDIO / THE CONFLICT BETWEEN ISRAELI AND PALESTINIAN: IMPLICATIONS ON HUMAN RIGHTS, ON INDIVIDUAL’S PROTECTION AND ON THE SAF

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Wiliander França Salomão

    2014-05-01

    Full Text Available O Oriente Médio representa o berço das primeiras manifestações monoteístas da civilização humana e palco de inúmeros conflitos regionais e internacionais desde antes do nascimento de Cristo. Logo após a criação do Estado de Israel, inúmeros outros conflitos com os países vizinhos árabes assolaram a Palestina, causando violações aos direitos humanos dos indivíduos naquela situação. A destruição e a devastação na região colocam em risco a segurança regional e internacional, dificultando os entendimentos entre árabes e judeus. A criação de um sistema de segurança regional depende dos esforços conjuntos entre os dois povos para que cooperação e segurança sejam possíveis. A sociedade internacional foca em inúmeras tentativas de soluções pacíficas para pôr fim aos conflitos e instaurar um processo de paz duradoura e eficiente para a região. Palavras-chave: Direitos Humanos. Oriente Médio. Conflitos internacionais.

  7. Investigação sobre o desamparo aprendido em humanos

    OpenAIRE

    Mariana Januario Samelo

    2008-01-01

    A literatura sobre o desamparo aprendido utilizando humanos como participantes de pesquisa, tem encontrado dificuldades metodologicas. O presente experimento teve como objetivo geral estabelecer um procedimento que permitisse controle experimental suficiente para verificacao do efeito de uma historia de incontrolabilidade, com e sem feedback de erro, sobre a aprendizagem de uma nova resposta operante em sujeitos humanos. Estudantes universitarios foram divididos em quatro grupos (n=10), deno...

  8. A NATUREZA COMO FATO POLITICAMENTE DECISÓRIO: POLÊMICAS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS THE NATURE AS POLITICALLY DECISIVE FACT: POLEMICS ON HUMAN RIGHTS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sertório de Amorim e Silva Neto

    2009-12-01

    Full Text Available The paper investigates the context of origin and some controversy about human rights. Its intent is to present the paradox of these rights, the fact that they nevertheless serve to modern political emancipation and the defence of equality and freedom, involving also the bourgeois selfishness and totalitarian political regimes of the century XX assuming both the metaphysical and sublime form as of thing, nature crude and corruptible, gross and corruptible nature. What we want to discuss in this article are the reflections of the political assimilation of an abstract concept such human nature.O artigo investiga o contexto de origem e algumas polêmicas acerca dos direitos humanos. Seu intento é apresentar o paradoxo destes direitos, o fato de que eles, não obstante sirvam à emancipação política moderna e à defesa da igualdade e da liberdade, impliquem ainda o egoísmo burguês e os regimes totalitários.Objeto da especulação dos filósofos e mais atualmente das ciências positivistas, o conceito de natureza é bastante ambíguo, assumindo tanto a forma metafísica e sublime, quanto a forma de coisa, natureza bruta e corruptível. O que se deseja discutir neste artigo são os reflexos pol��ticos da assimilação de um conceito tão abstrato e indeterminado como o de natureza humana.

  9. Os direitos dos usuários da saúde em casos de infecção hospitalar

    OpenAIRE

    Sousa,Cristina Maria Miranda de; Alves,Maria do Socorro da Costa Feitosa; Moura,Maria Eliete Batista; Silva,Antonia Oliveira

    2008-01-01

    O estudo objetivou apreender as Representações Sociais dos direitos dos usuários da saúde em casos de Infecção Hospitalar. Pesquisa exploratória com 28 profissionais da saúde e do direito de um hospital público de Teresina-PI. Os dados foram produzidos através de entrevistas e processados pelo software Alceste 4.8. Os resultados apontaram ancoragens sociais, psicológicas e psicossociológicas das representações da infecção hospitalar, objetivadas por imagens negativas e positivas, dimensionada...

  10. TERRORISMO, TORTURA E DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES A PARTIR DE O PRISIONEIRO, ERICO VERÍSSIMO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luis Rosenfield

    2013-01-01

    Full Text Available El objetivo del presente trabajo es iniciar un debate interdisciplinar sobre derechos humanos a partir del análisis de la novela O Prisioneiro, del autor brasileño Erico Veríssimo (1905-1975. Esta investigación está orientada a la tradición de Derecho y Literatura, donde se reconoce la calidad empática de la literatura para repensar problemáticas típicas de la ciencia del derecho. Primeramente, fue realizado un estudio comparativo entre las ideas construidas por Günther Jakobs y Luigi Ferrajoli sobre terrorismo, tortura y derechos humanos. En segundo lugar, se examinaron las recientes leyes brasileñas y alemanas sobre seguridad aérea, así como sus implicaciones con la necesidad de protección de los derechos humanos. En síntesis, las cuestiones centrales presentadas se relacionan con las implicaciones entre el terrorismo y la tortura en un sistema democrático.

  11. O DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE NO BRASIL PÓS-DITADURA CIVIL-MILITAR

    OpenAIRE

    Carlos Artur Gallo

    2010-01-01

    O presente estudo analisa em que consiste, como surge e quais as possibilidades de concretização do “direito à memória e à verdade” na realidade brasileira. Concebido como mecanismo de reconciliação das sociedades que tenham passado por experiências traumáticas (assim chamadas em virtude da reiterada violação aos direitos humanos que foi consumada nas mesmas), este direito consiste, basicamente, no resgate da memória e da verdade dos fatos referentes às trajetórias daqueles que foram persegui...

  12. PROGRESSOS DO SERVIÇO SOCIAL NA ATENÇÃO ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO “T”: UM CAMINHO NA LÓGICA DOS DIREITOS HUMANOS.

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    Fabiana Bacellar Villani

    2018-04-01

    Full Text Available Progress of Social Services in Care Population "T" 1: a path in the logic of human rightsResumo: O presente artigo perfaz um resgate histórico do Serviço Social com o objetivo de identificar quais e como se deram as evoluções sócio históricas da profissão, verificando quais foram os progressos brasileiros na Assistência Social e nas suas políticas em relação ao atendimento às demandas da População T. Nessa retomada das evoluções históricas da profissão dos Assistentes Sociais desde a atribuição assistencialista, o movimento de reconceituação, até a regulamentação como profissão para, desse modo, reforçar a necessidade de uma prática profissional pautada na defesa e na promoção dos direitos humanos. Para tal, adota-se a metodologia histórico-documental a partir da análise dos dispostos no Código de Ética dos/as Assistentes Sociais, no Projeto Ético Político Profissional do Serviço Social, nas orientações do conjunto CFESS-CRESS, na Política Nacional de Assistência Social, na Norma Operacional Básica NOB/SUAS, na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais,nos Princípios de Yogyakarta e na Cartilha Nascidos Livres e Iguais. Constatou-se alguns avanços nestes dispositivos que orientam a prática profissional tais como a inclusão dos termos “orientação sexual” e “identidade de gênero” porém percebeu-se que o Serviço Social tem um longo caminho a percorrer junto à população T. Palavras-chaves: Serviço Social, direitos humanos, transexualidade.Abstract: This paper represents a historical rescue of the Social Service in order to identify the social and historical evolution of the profession, verifying the Brazilian progress in Social Assistance and its policies in relation to the demands of the Transvestite and Transsexual Population. In this resumption of the historical evolution of the profession of Social Workers from the attribution of assistance, the movement of

  13. Judicialização da política e Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma investigação empírica da atuação das organizações da sociedade civil / Judicialization of Politics and Inter-American Human Rights system

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carolina Alves Vestena

    2011-09-01

    Full Text Available Resumo O presente artigo traz análises sobre a terceira fase de pesquisa que vem sendo realizada pelo grupo Direitos Humanos, Poder Judiciário e Sociedade – DHPJS – sobre o sistema de justiça e a atuação de seus agentes no Rio de Janeiro. O foco de observação é a utilização de normas internacionais de direitos humanos pelos tribunais. Nas fases anteriores, juízes e desembargadores foram entrevistados sobre a utilização das normas de direitos humanos em suas decisões, bem como sobre sua formação nessa temática. Nesta etapa, deslocou-se a perspectiva para os demandantes das cortes, especialmente aqueles organizados coletivamente na sociedade civil. Nossa hipótese é a de que as cortes judiciais têm sido provocadas como espaço de disputas, tanto no plano nacional (hipótese que pode ser fundamentada em diversas formulações teóricas quanto no plano internacional. O fenômeno localizado no plano nacional pode ser pensado em termos de sistemas regionais de Direitos Humanos: o sistema interamericano pode estar se constituindo como etapa “para-judicial” para a efetivação desses direitos. Esta segunda hipótese pode ser construída do ponto de vista teórico e testada do ponto de vista empírico, a fim de averiguar se as organizações não governamentais tem utilizado este sistema como uma arena de lutas sociais. A pesquisa empírica realizada pelo grupo trouxe dados para refletir sobre essa hipótese, além de indicar caminhos a serem explorados. Foram entrevistadas 36 ONGs inscritas na ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - que atuam com a defesa de Direitos Humanos para investigar as formas de atuação destes grupos junto ao Judiciário e ao sistema interamericano. No presente artigo apresentamos potenciais relações da judicialização da política com os sistemas regionais de Direitos Humanos, a partir dos dados encontrados na investigação empírica, que revela a utiliza

  14. Teste alternativo para detecção de coliformes em leite humano ordenhado

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Novak Franz R.

    2002-01-01

    Full Text Available Objetivo: comparar um método alternativo com o teste do número mais provável (NMP para detecção de coliformes totais em leite humano ordenhado. Métodos: 343 amostras de leite humano ordenhado, obtidas a partir de frascos oriundos de coleta domiciliar, recebidas pelo Banco de Leite Humano do Instituto Fernandes Figueira - IFF, por doadoras previamente orientadas, foram encaminhadas ao laboratório de controle de alimentos do IFF e empregadas na comparação de dois métodos: 1 - técnica do número mais provável, conforme descrito no Standard methods for the examination of dairy products; 2 - método alternativo proposto. Resultados: os microorganismos do grupo coliformes foram detectados em 31,2% das amostras analisadas, com populações variando de 3,0 x 100 a 1,1 x 104 coliformes totais N.M.P/ml. A comparação do teste clássico com o alternativo revelou resultados semelhantes quanto à recuperação de microorganismos coliformes em amostras de leite humano ordenhado. O método alternativo detectou a presença de coliformes totais em todas as amostras contaminadas e em quatro amostras não contaminadas, segundo o teste de NMP. Conclusão: o teste alternativo permite constatar a presença ou ausência de coliformes, tornando-se útil no controle de qualidade dos frascos de leite humano ordenhado pasteurizados, manipulados nos bancos de leite humano. Portanto, o teste de NMP pode ser substituído pelo teste alternativo, que poderá ser empregado como rotina nos bancos de leite humano, já que seu custo equivale a 1/7 do tradicional.

  15. Reflexões sobre a possibilidade de uma tutela penal internacional dos direitos humanos sobre as pesquisas científicas com seres humanos

    OpenAIRE

    Falavinha, Diego Hermínio Stefanutto; Marchetto, Patricia Borba [UNESP

    2011-01-01

    Marchetto Patrícia BorbaNa sociedade contemporânea, além da esfera pública de poder, possuímos uma esfera privada de poder, na qual se encontra grandes empresas multinacionais. Esses novos “detentores do Poder” são particulares, grupos ou pessoas, que se tornaram de certa forma desproporcionais socialmente em relação ao restante da sociedade. Neste patamar se encontram as grandes indústrias farmacêuticas, as quais além de possuírem uma função de suma importância para a sociedade mundial conce...

  16. Aleitamento materno: instintivo? Natural? O paradigma biológico x os direitos reprodutivos em discussão

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Kátia Fernanda Alves Moreira

    2002-12-01

    Full Text Available O objetivo deste ensaio foi refletir sobre a naturalização do aleitamento, inserindo o campo da amamentação na esfera dos direitos da mulher, procurando desconstruir o paradigma que biologiza o corpo feminino para as funções maternas, em especial para a amamentação, à luz dos direitos reprodutivos. Na discussão salientamos a importância das ações de incentivo ao aleitamento materno estarem embasadas na noção de direitos reprodutivos, o que permitirá aos profissionais de saúde compreenderem os significados da amamentação no marco de vida da mulher e de seu cotidiano. Propomos no final que os direitos reprodutivos direcionem as ações de incentivo ao aleitamento materno desenvolvidas pelos profissionais de saúde, na perspectiva de resgatar a visibilidade da mulher enquanto sujeito principal desta prática.

  17. O direito da guerra em Francisco Suárez: o projeto civilizador da Escolástica Espanhola

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Paulo Emílio Borges de Macedo

    2013-03-01

    Full Text Available O presente texto analisa o direito da guerra em Francisco Suárez. Menos uma explanação sobre um ramo do direito internacional, neste trabalho, busca investigar-se a origem deste direito, sob uma ótica bastante particular. Trata-se de reconstruir o intento de um dos maiores expositores da Escolástica Espanhola para salvar uma tradição cristã muito antiga da sua destruição. A doutrina da guerra justa, embora de origem cristã, corresponde a um dos maiores esforços da humanidade como um todo para limitar a violência da guerra, mesmo antes da existência de um direito internacional. Para manter a validade das proposições da teoria da guerra justa – e minimizar os efeitos da guerra –, Suárez precisou alterar-lhe o fundamento: de doutrina religiosa, ela se tornou jurídica.

  18. Em defesa dos direitos da criança no ambiente hospitalar: o exercício da advocacia em saúde pelos enfermeiros

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Bruna Ruoso da Silva Neutzling

    Full Text Available Resumo Objetivo: Conhecer as ações dos enfermeiros na defesa dos direitos das crianças hospitalizadas. Métodos: Pesquisa qualitativa, desenvolvida em duas instituições hospitalares do Sul do Brasil, com 12 enfermeiros, - por meio de entrevistas semiestruturadas, em junho de 2014. Resultados: Foi possível perceber que os enfermeiros exercem a defesa dos direitos das crianças hospitalizadas através de ações que visam garantir o direito à vida, à dignidade e à saúde. Conclusões: As ações dos enfermeiros na defesa dos direitos das crianças hospitalizadas, foram realizadas, principalmente, por meio de orientações que possibilitam a participação da criança nos seus cuidados e a promoção da autonomia dos pais ou responsáveis para a tomada de decisões quanto aos cuidados com a saúde da criança. Implicações para a prática: O reconhecimento das ações de advocacia em saúde constitui um avanço para a prática da enfermagem, pois oportuniza aos enfermeiros subsídios para o enfrentamento de futuras vivências no contexto pediátrico.

  19. Direitos humanos e dignidade política da cidadania em Hannah Arendt

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cesar Augusto Ramos

    2011-06-01

    Full Text Available This article aims at addressing the issue of human rights and citizenship from the perspective of Hannah Arendt’s political philosophy. Firstly, the article explores the human rights foundational illusion upon the situation of stateless persons and refugees, a situation which leads the author to formulate the concept of citizenship as the right to have rights. Further, it analyses the elements of her political theory, such as: freedom, action, diversity and public space, which, interconnected to each other, allows the creation of a concept of citizenship based on real participation of the citizens in the political organization of a community, in contrast to a merely formal concept of citizenship. Finally, it addresses the system council where citizenship is understood as action experienced in public space, thus favoring the possibility of realization of human rights, exercised as the political dignity of citizens.

  20. Direitos humanos e violência nas escolas: desafios do trabalho em rede

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Maria Eyng

    2013-01-01

    Full Text Available La garantía de los derechos constituye la principal vía para la superación de la violencia en las escuelas. Esta propuesta implica la creación de redes y requiere esfuerzos conjuntos. Aunque la escuela sea un espacio estratégico en la ejecución de la red, las acciones cautivadas de la escuela y en la escuela siguen siendo frágiles. Esta observación motiva el estudio informado aquí, que investiga las percepciones de los administradores de la escuela, maestros, padres y miembros del consejo de la red de seguridad para garantizar los derechos de los niños y adolescentes. La presentación y discusión de los datos empíricos son analizados frente a las tensiones entre la violencia y la garantía de los derechos en las escuelas y la red de seguridad en el establecimiento de derechos. Los resultados del diagnóstico se presentan en este estudio permiten esbozar acciones estratégicas para fortalecer los temas de las múltiples opciones que trabajan para proteger y garantizar los derechos de la demanda de la escuela. Palabras clave Política educativa; Violencia en las escuelas; Garantía de los derechos; Red de protección de derechos.

  1. Ética vs Direitos Fundamentais: Pesquisas e Tratamentos Experimentais em Seres Humanos. Possibilidade?

    OpenAIRE

    Amaral Bahia, Claudio José; Instituição Toledo de Ensino - ITE; Abujamra, Ana Carolina; Instituição Toledo de Ensino - ITE

    2009-01-01

    This article's subject takes place on the collective action’s context and its development in the Brazilian law. As a matter of fact, the discussion concentration was about interests or rights which concern that the general population has provided, in the 90’s, a real legal control of public politics. Therefore, it has affected the federal government’s patrimonial interests at that time, which used the “provisory extremities” in order to restrict the effects of judge’s decisions on the collect...

  2. Serviço social e violência: caminho na luta pela garantia dos direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luana Rambo Assis

    2013-09-01

    Full Text Available RESUMO: O presente artigo aborda o papel do Serviço Social frente ao fenômeno da violência. Inicialmente, apresenta-se o conceito de violência e suas implicações no contexto social. A seguir, relacionar o compromisso ético e político do profissional do Serviço Social na luta contra todas as formas de violência. Os referenciais utilizados para a elaboração deste estudo são Iamamoto (2003, Maldonado (1997, Arendt (2004, Odalia (2004 e o Relatório Mundial sobre Violência e Saúde (2002, da Organização Mundial da Saúde (OMS para discutir as distintas faces da violência e a complexidade do seu enfrentamento. Essas reflexões adquirem maior relevância em um momento histórico em que presenciamos o aumento dos episódios de violência, exigindo que os profissionais, especialmente os Assistentes Sociais, busquem ações competentes voltadas à construção de uma sociedade não-violenta e em que imperem o respeito e a solidariedade.

  3. A POSSÍVEL FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUÇÃO PARA O MERCOSUL EM TEMPOS DE CRISE? / LA POSIBLE FLEXIBILIZACIÓN DE LOS DERECHOS SOCIALES Y POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUCIÓN PARA EL MERCOSUR EN TIEMPOS DE CRISIS?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Eduardo Biacchi Gomes

    2015-08-01

    Full Text Available Resumo: O presente artigo teve por objetivo examinar a temática da flexibilização dos direitos trabalhistas como possível solução para o aumento dos postos de trabalho em tempos de crise mundial. Nesse sentido, investigando-se se uma melhor interpretação das normas sociais, pode-se considerar a chamada flexibilização positiva? A resposta é afirmativa se o direito do trabalho passa a atuar no sentido de servir de instrumento de emprego e das condições mínimas de vida digna ao trabalhador. Nesse contexto, o artigo apresenta as principais possibilidades de flexibilização, assim como a necessidade de um novo delineamento nesse instituto, de forma a proporcionar um novo olhar e uma nova perspectiva, interpretando a norma do ponto de vista da proteção do empregado e dos propósitos de expansão e de promoção da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva dos direitos humanos dentro de um contexto regional, como é o caso do Mercosul. Palavras-chave: Flexibilização. Mercosul. Direitos Sociais. Direito do Trabalho. Flexibilização positiva.

  4. Controle de estímulos e história comportamental em humanos

    OpenAIRE

    Paulo Guerra Soares

    2008-01-01

    O objetivo foi observar o efeito de uma exposição a um mult FR-DRL sobre o comportamento subseqüente em um mult FI-FI, quando os mesmos controles de estímulo foram mantidos. Participaram quatro universitários, cuja tarefa experimental consistia em pressionar o botão esquerdo do mouse com o cursor sobre um botão (botão de resposta) que aparecia no monitor do computador. Ao ser cumprida a contingência de reforço programada, um smile aparecia no canto superior direito do monitor e, para que um p...

  5. O EPÍLOGO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ROBERT ALEXY

    OpenAIRE

    Araújo Silveira, Whenry Hawlysson; Bruno da Silva, Alexandre Antônio

    2014-01-01

    Com o advento da Constituição Federal de 1988, foram implementados novos conceitos concernentes à Teoria do Direito por consequência de um fenômeno mundialmente conhecido como Neoconstitucionalismo. Uma destas mutações se dá por seu caráter axiológico e diz respeito à teoria dos direitos fundamentais. Robert Alexy inova seu pensamento a afirmar que o conflito entre direitos e garantias fundamentais deve ser resolvido pelo instituto da ponderação e afirma que esse instituto não se trata de um ...

  6. O corte da genitália feminina: rompendo o debate e ainda assim, violando direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Celine Jacquemin

    2010-04-01

    Full Text Available

    Resumo: a luta internacional contra as várias formas de circumcisão feminina, ou da mutilação dos genitais de mulheres e meninas, tem muitos aspectos diferentes. Embora nenhum texto de nenhuma religião sugere esta prática, ainda em muitos países a tortura de moças e mulheres continua. Ainda existe a suposição de que o fenômeno é exclusivo dos países subdesenvolvidos, muitas práticas comuns no mundo ocidental, tais como as cirurgias plásticas da vagina e da vulva, assim como as plásticas para mudar o rosto e o corpo das mulheres, podem ser incluídas na mesma tendência de se apresentar as mulheres como impuras, incompletas, necessitando ser melhoradas para que elas possa ser aceitas pelos potenciais maridos.

  7. A influência da Ação Católica na atuação social e pastoral de D. Waldyr Calheiros: o caso dos Direitos Humanos na cidade Volta Redonda * La influencia de la Acción Catolica...

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    LUIZ FERNANDO MANGEA DA SILVA

    2014-09-01

    Full Text Available Resumo: O presente artigo faz uma análise da influência da Ação Católica na atuação social e pastoral de D. Waldyr Calheiros de Novaes na Diocese de Barra do Piraí/Volta Redonda, tendo como base o contexto sociopolítico nacional e local do início da década de 1950 até 1968. Essa atuação se inicia a partir do episódio referente à violação dos direitos humanos, em que operários da Companhia Siderúrgica Nacional e intelectuais volta-redondenses foram presos após uma comemoração pelos 20 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem. No evento, também foram comemorados os dois anos da chegada e posse do bispo à diocese. Houve, por parte da organização do evento, a iniciativa de incluir dramatizações que simbolizavam o universo dos trabalhadores. Não podemos esquecer que Volta Redonda era uma cidade militarizada, por causa da instalação do 1º Batalhão de Infantaria Blindada em Barra Mansa, cidade vizinha. O serviço de espionagem do regime militar identificou as lideranças operárias e intelectuais, o que resultou nas prisões dos organizadores do evento. Foi nesse episódio que o bispo se declarou preso no batalhão, em protesto contra a detenção dessas lideranças.Palavras-chave: Waldyr Calheiros de Novaes – Ação Católica – Ditadura Militar e Direitos Humanos. Resumen: Este artículo analiza la influencia de la Acción Católica en el trabajo social y pastoral D. Waldyr Calheiros de Novaes en la Diócesis de Barra do Piraí/Volta Redonda, en función del contexto socio-político nacional y local de la década de 1950 hasta 1968 . Dicha acción se inicia desde el episodio relativo a la violación de los derechos humanos, en el que los trabajadores nacionales Steel Company y los intelectuales era redondenses fueron arrestados después de una celebración para el 20 aniversario de la Declaración universal de los derechos humanos. En el evento, también se celebraron dos años de la llegada e

  8. Contra um Fetichismo nos Estudos Empíricos em Direito Internacional: Moldura Intencional e o Esvaziamento Significativo da Empiria

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Artur Roberto Capella Giannattasio

    2018-04-01

    Full Text Available Os estudos em Direito Internacional no Brasil têm se aproximado de uma tendência neo-realista do Direito, a qual visa a usar técnicas empíricas na construção e na apresentação de seu objeto para verificar as condições materiais de criação e aplicação do Direito Internacional. Apesar da relevância dessa abordagem para aprimorar o conhecimento jurídico-científico internacional, este trabalho suscita um alerta fenomenológico de matriz husserliana. A discussão recente em torno da criação de uma Corte Constitucional Internacional (CCI se mostra um exemplo ilustrativo. A partir de análise qualitativa documental de fontes primárias e secundárias relativas à CCI, este estudo ressalta que um mesmo material empírico pode sustentar argumentos divergentes - no caso, reforço ou mitigação da autodeterminação dos povos. Essa divergência é interpretada epistemologicamente de acordo com o pensamento fenomenológico husserliano. Percebe-se que, independentemente do material empírico coletado, as conclusões se estabelecem de acordo com o posicionamento categorial do pesquisador. Argumenta-se assim que, apesar de haver uma aderência ao significante empírico, o processo de significação pouco depende dele, o qual tem seu sentido esvaziado. Por isso, argumenta-se que a busca de explicações sobre a origem e a efetividade do Direito Internacional não se restringe a uma dimensão estritamente empírica: apesar de ser necessário incorporar e aprimorar técnicas empíricas nos estudos em Direito Internacional, os limites de aplicação e de eficácia de suas normas jurídicas também derivam de condições imateriais vinculadas às restrições significativas relativas à posição categorial daqueles que as estudam e as operacionalizam.

  9. O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho

    OpenAIRE

    Wandelli, Leonardo Vieira

    2016-01-01

    Resumo: Pretende-se enfrentar a inefetividade do direito humano e fundamental ao trabalho a partir de um esforço de reconstrução normativa da sua fundamentação, apoiada em um duplo pilar teórico, nas teorias das necessidades e nas teorias do reconhecimento. Com isso, não somente se recupera a importância do vínculo entre trabalho e dignidade humana, como se explicitam aspectos essenciais da centralidade do trabalho para os sujeitos. A partir disso, o direito ao trabalho se desvela não apenas ...

  10. Silêncios e diálogos: o catolicismo e a defesa dos direitos sociais e humanos ante à intolerância política da ditadura militar no Brasil (1964-1985

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lucília de Almeida Neves

    2009-05-01

    Full Text Available Os anos 1964-1985 se caracterizam pela mobilização popular e pela emergência de uma poderosa vontade de mudança social. Queria-se uma libertação das opressões históricas que a maioria do povo vinha sofrendo. Paradoxalmente, foi um tempo de autoritarismo e desrespeito aos direitos sociais e humanos. Este trabalho pretende analisar o movimento do catolicismo brasileiro, especialmente sua luta por esses direitos. Diversos aspectos atuam e influenciam no contexto político-religioso desse período. A reconstrução do significado desse movimento valeu-se de ampla documentação. Apesar dos entraves e das limitações, o catolicismo fez seu percurso e assinalou um passo importante na trajetória histórica desse período. Na compreensão e análise desse caminho, está a proposta deste estudo.Palabras clave: Catolicismo; Direitos sociais e humanos.ABSTRACTThe years 1964-1985 were characterised by popular mobilisation and the emergence of a powerful wish for social change, in the sence of a liberation from historical oppressions suffered by most people. Paradoxically, it was a time of authoritarianism and disregard for social and human rights. This paper aims at analysing the movemnt of Brazilian Catholicism, especially its fight for those rights. Various aspects play a part in and influence the political and religious context of that period. A wide range of documents was used for reconstructing the meaning of that movement. Despite hindrances and constraints, Catholicism made its way and pointed out an important step in the historical development of the period. This paper aims at understanding and analysing that way.Key words: Catholicism; Social and human rights.

  11. Recursos Humanos, Competências e Desempenho: (ImPossível Articulação em Fundação de Minas Gerais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leandro Pinheiro Cintra

    2017-12-01

    Full Text Available Este artigo tem por objetivo descrever e analisar como gestores organizacionais e profissionais do setor de Recursos Humanos de uma fundação de direito privado localizada em Minas Gerais compreendem e promovem a articulação entre gestão de desempenho e gestão de competências na implementação de estratégias. De natureza descritiva e qualitativa, a estratégia de investigação adotada contempla um estudo de caso único. Foram realizadas análises documentais e entrevistas de roteiro semiestruturado com profissionais diversos na fundação, representados principalmente por membros da liderança formal e membros da área de Gestão de Recursos Humanos. As principais conclusões indicam que, embora a sistematização da gestão do desempenho e gestão de competências sejam essenciais para o seu acompanhamento e melhoria contínua, uma condução humanizada dos processos também se faz necessária às adaptações e inovações pertinentes ao intento de se estabelecer um ambiente de trabalho produtivo e desenvolvedor.

  12. Justiça e direito de propriedade em John Rawls

    OpenAIRE

    Lima, Gilberto Karoly

    2007-01-01

    O Direito constitucional de propriedade e a sua função social são analisados na ótica política de John Rawls. Compara-se o texto constitucional pátrio com a doutrina do filósofo norte-americano. A propriedade, considerada como um bem primário, é um direito de liberdade e de igualdade. A liberdade trata-se de um princípio inegociável para o autor norte-americano, que identifica, no princípio da diferença, um mecanismo para concretizar e satisfazer Direito de propriedade. Neste contexto, busca-...

  13. O DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE NO BRASIL PÓS-DITADURA CIVIL-MILITAR

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlos Artur Gallo

    2010-12-01

    Full Text Available O presente estudo analisa em que consiste, como surge e quais as possibilidades de concretização do “direito à memória e à verdade” na realidade brasileira. Concebido como mecanismo de reconciliação das sociedades que tenham passado por experiências traumáticas (assim chamadas em virtude da reiterada violação aos direitos humanos que foi consumada nas mesmas, este direito consiste, basicamente, no resgate da memória e da verdade dos fatos referentes às trajetórias daqueles que foram perseguidos e/ou mortos pelo regime autoritário vigente. No caso brasileiro, verifica-se que a memória e a verdade enquanto direitos tem sido pouco a pouco melhor tratadas, contudo, segue-se enfrentando sérios obstáculos à sua efetivação.

  14. (Deconstruyendo los significados de viviendas gestionadas por el estado: aproximación psicosocial y de derechos humanos = (Desconstruindo os significados da moradia gestionada pelo estado: aproximação psicossocial e de direitos humanos = (Deconstructing meanings of housing managed by the state: psychosocial and human rights approach

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Kleiner, Esther Wiesenfeld

    2014-01-01

    Full Text Available A abordagem da problemática da moradia na Venezuela, costuma omitir os componentes de uma moradia adequada, segundo os preceitos internacionais. Este vazio motivou a presente pesquisa, orientada a compreender os significados que residentes de moradias promovidas pelo Estado constroem sobre estas, conhecer e refletir sobre os componentes da moraria desde a perspectiva dos direitos humanos, e derivar recomendações para a incorporação deste enfoque nas politicas publicas. O estudo se fundamentou teoricamente no construcionismo social, e metodologicamente na pesquisa qualitativa: a informação obteve-se por meio de entrevistas semiestruturadas e um grupo focal, e analisou-se a partir da teoria fundamentada. Os resultados aportam múltipla significados sobre a moradia; os residentes revelam desconhecimento desta como direito, mas logo de conhecer ou foco, identificaram vulnerabilidade nos componentes das suas moradias e propuseram gestões reivindicativas para sua adequação

  15. Qual seria a fonte de fungos miceliais encontrados em leite humano ordenhado?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Franz Reis Novak

    2002-06-01

    Full Text Available Caracterizou-se os gêneros de fungos miceliais encontrados em amostras de leite humano ordenhado, recebidas a partir de coleta domiciliar, pelo Banco de Leite Humano do Instituto Fernandes Figueira. Foram analisadas 821 amostras de leite humano ordenhado, obtidas ao acaso, a partir de frascos coletados nos domicílios pelas próprias doadoras, e realizadas pesquisas de bolores e leveduras e microrganismos mesófilos. As análises revelaram a ocorrência de bolores e leveduras em 43 (5,2% das amostras, com contagens atingindo a ordem de 10³UFC/ml, tendo sido isoladas 48 cepas de fungos miceliais, que foram identificadas por técnicas padrão de laboratório, como as seguintes: Aspergillus Grupo Niger (6,3%, Aspergillus sp. (4,2%, Paecilomyces sp. (12,6%, Penicillium sp. (60,4%, Rhizopus sp. (2,0% e Syncephalastrum sp. (14,5%. Discute-se a importância do controle da assepsia das mãos das doadoras, antes da coleta do leite humano.

  16. POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Amanda Santa Cruz Melo

    2017-04-01

    Full Text Available O presente trabalho busca identificar as políticas públicas criadas pelo Poder Público, bem como pela sociedade civil, para assegurar a proteção, promoção e inclusão social dos idosos, no Brasil. Pretende-se resgatar o papel do idoso no seio familiar e comunitário, valorizando o conhecimento adquirido ao longo da existência e respeitando os limites impostos com a chegada da velhice. Contudo, em virtude da inobservância dos direitos humanos, dos preceitos constitucionais e da legislação infraconstitucional, muitas ações conjuntas devem ser realizadas para que este segmento social tenha os seus direitos resguardados, uma vez que o processo de envelhecimento é crescente em todo o mundo e atinge a todos, indistintamente.

  17. Desafios da formação de professores alfabetizadores: em busca da apropriação da linguagem escrita como desenvolvimento humano

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sônia Cláudia Barroso da Rocha

    2016-12-01

    Full Text Available Neste artigo, buscamos refletir sobre os desafios presentes na formação de professores responsáveis pela alfabetização das crianças, a partir da compreensão da linguagem escrita como instrumento cultural complexo, cuja apropriação resulta no desenvolvimento das funções psicológicas superiores. A partir de uma perspectiva histórico-cultural do desenvolvimento humano, percebemos quão grandes são esses desafios, considerando o caráter fragmentado da formação dos professores, que tendem a tomar retórica por teoria e ativismo por prática, desvinculando os dois âmbitos da produção do conhecimento humano. Trata-se de uma formação que pouco tem contemplado os conteúdos a serem ensinados às crianças, priorizando as capacidades mínimas que sirvam à vida cotidiana em detrimento das capacidades máximas alcançadas pelo gênero humano. Sendo a linguagem escrita e seu ensino objetos complexos, específicos, não-cotidianos e conceituais, não se pode conhecê-los verdadeiramente se não for pela via do pensamento conceitual que também precisa ser ensinado. Com isso, embora pareça longe a superação do quadro de analfabetismo funcional no país, consideramos que a mediação das abstrações, na formação docente, constitui caminho essencial à luta pelo direito de todas as pessoas ao desenvolvimento das capacidades de leitura e escrita.

  18. A HERANÇA DO DIREITO ROMANO NO DIREITO BRASILEIRO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Regis de Andrade Cardoso

    2014-11-01

    Full Text Available Este artigo trata de um tema que é extremamente relevante, pelo fato de os princípios e normas do sistema de Roma constituirem a base do Direito de vários países, sendo um deles o Brasil. Assim, como este teve como objetivo abordar a influencia do direito Romano no direito brasileiro, preliminarmente, conceitua-se o Direito Romano e os principais acontecimentos que ensejaram o seu nascimento. Na seqüência, enfoca-se a influencia do direito romano no direito brasileiro nas áreas de direito civil, processo civil e direito penal. No campo do direito civil, o direito romano influencia fortemente todas as ramificações, todavia, deu-se enfoque à seara das pessoas, bens e obrigações. No tocante ao processo civil, demonstrou-se que princípio vigente na atualidade, como o princípio do dispositivo, da oralidade surgiu no direito romano. E por fim, no direito penal as práticas romanas influenciaram na percepção sobre a finalidade da pena, ou seja, os requisitos subjetivos existentes na legislação atual foram oriundos do surgimento de escolas penais clássicas, as quais advieram em razão do caráter da pena imposto pela lei das XII Tábuas e práticas pretéritas de castigo. Finalmente, em conclusão, comprova-se a importância do estudo do Direito Romano para a formação teórica prática do jurista brasileiro.

  19. A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil / The Reception of Human Rights Treaties by Domestic Courts: Paradigmatic Judicial Decisions from Colombia, Argentina and Brazil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Antonio Gomes Moreira Maués

    2016-11-01

    Full Text Available Resumo: O cumprimento efetivo de tratados internacionais de direitos humanos depende de fatores que não se limitam à sua incorporação ao direito interno. Para que haja uma recepção completa do tratado, os órgãos judiciais devem ser dotados de independência (exercício de suas funções de fiscalização dos demais poderes, os tratados devem possuir efeito direto (qualquer pessoa poderá utilizá-los em tribunais, independente de ação legislativa posterior e os tribunais devem realizar uma interpretação conforme de suas disposições (compatibilização das normas internas com as internacionais, a fim de garantir o cumprimento de obrigações internacionais. Por meio do método comparado utilizado neste artigo, pode-se concluir que Argentina e Colômbia apresentam um grau maior de recepção da Convenção Americana de Direitos Humanos, não apenas porque a elevaram à categoria de norma constitucional, mas, principalmente, porque atribuem a ela efeito direto e aplicam a interpretação conforme. Apesar de atribuir efeito direto à Convenção Americana, o Supremo Tribunal Federal ainda não desenvolveu jurisprudência acerca da interpretação conforme, criando obstáculos à recepção e cumprimento efetivo do tratado. Palavras-chave: Tratados internacionais de direitos humanos; Independência judicial; Efeito direto; Interpretação conforme.   Abstract: The effective implementation of international human rights treaties depends on factors that are not limited to its incorporation into domestic law. In order to have a complete reception of the treaty, courts must be provided with independency (exercise of its functions of government monitoring, treaties must have direct effect (anyone can use them in court, regardless of subsequent legislative action and courts must perform a consistent interpretation of its provisions (internal standards in accordance with international ones, to ensure compliance with international obligations

  20. Direitos Humanos, migração e refúgio: Temas pertinentes para a profissão de Serviço Social (Human Rights, Migration and Refuge... Doi: 10.5212/Emancipacao.v.16i1.0002

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    Lisarb Valéria Montes D'Oco

    2016-12-01

    Full Text Available Resumo: Este artigo tem como mote principal abordar as temáticas de direitos humanos, migração e refúgio e a sua relação com o Serviço Social. Elucidam-se a concepção de direitos humanos, de uma perspectiva histórica internacional, até os dias atuais, no Brasil e a relação dessa temática com os movimentos sociais, as legislações nacionais e internacionais e as políticas de direitos humanos no País. Posteriormente, situa-se o Serviço Social nessa temática, quanto às lutas pela sua defesa, à formação profissional e à produção teórica da categoria profissional. Pretende-se colaborar para a difusão dos direitos humanos como uma diretriz do trabalho dos profissionais do Serviço Social.Palavras-chave: Direitos Humanos. Migração. Serviço Social.Abstract: This article’s main theme addresses the issue of human rights, migration and refugee and their relation to social work. It elucidates the conception of human rights from an international and historical perspective until the present day in Brazil. It also clarifies the relation of this subject to social movements, national and international laws and human rights policies within Brazil. After that it contextualizes the social work in this subject, for the struggle for its defense, the professional formation and the theoretical production in the professional category. The article intended to cooperate in the dissemination of human rights as a guideline for the work of professional social workers.Keywords: Human Rights. Migration. Social Work.

  1. Setenta anos depois: direitos autorais em Noel Rosa Seventy years later: Noel Rosa's copyrights

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    Daniel do Amaral Arbix

    2008-06-01

    Full Text Available Um regime ótimo de direitos autorais, ao tomar fundamento no estímulo ao desenvolvimento de novos bens intelectuais, depende de limites bem traçados. Este artigo procura aferir a funcionalidade desses direitos no que diz respeito a composições musicais, de sorte a avaliar, nesse campo específico, a maleabilidade da proteção aos direitos autorais e sua adequação à criação de novas obras. Para tanto, remete-se à experiência criativa de e sobre noel rosa, expoente do samba brasileiro. A marcada assunção de riscos por autores de obras derivadas, a formalização irregular das relações jurídicas entre titulares de direitos autorais e a profissionalização de determinados autores são constatadas como respostas diretas aos incentivos legais pertinentes. A incerteza decorrente dessas respostas expõe a dessintonia entre alguns dos objetivos das normas analisadas e seus efeitos práticos.An optimal copyright regime, based on fostering the development of new intellectual works, depends on well designed limitations. This article aims to analyze such rights' functionality with respect to musical works, in order to evaluate, in this field specifically, the flexibility of copyright protection and its adequacy for the creation of new works. To perform such task, the creative process of brazilian samba expert, noel rosa, is examined. A remarkable assumption of risks by derivative works' authors, the irregular formalization of legal relations between copyright owners and the profissionalization of certain authors are seen as direct answers to the legal incentives currently in force. The uncertainty derived from such answers exposes the tension between some of the analyzed norms' objectives and their actual effects.

  2. Democracia em Marx: o necessário resgate da crítica no Direito Constitucional da atualidade

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    Rômulo Guilherme Leitão

    2006-12-01

    Full Text Available O texto trata da crítica ao descritivismono âmbito do Direito Constitucional, que procuraexplicar os fenômenos das decisões judiciais a partirda análise interna dos dispositivos legais,desconsiderando as tensões políticas presentes emtodas as sociedades. Sugerindo-se a retomada doselementos concretos e objetivos para além danormatividade, o ensaio busca explicações na obramarxiana, não para justificar a existência de umateoria do direito em Marx, mas para sugerir que oconstitucionalismo tem muito a ganhar com a análisemarxista das sociedades do capitalismo atual.The text is faces a critical view ofdescritivism on Constitutional Law studies. Thesestudies, traditionally, try to understand judicialdecisions as an internal analysis – specially thosedecisions on constitutional questions – that ignorepolitical tensions in modern societies.Reconsidering elements of Marx’s theory onconcrete and objective reality, the essay does notsupport the existence of a law theory in Marx,rather explains what could be won toconstitucionalism from Marx’s point of view andpolitical philosophy.

  3. A gestão de recursos humanos em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS e sua relação ao modelo de assistência: um estudo em hospitais de Belo Horizonte, Minas Gerais

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    Marina Campos Morici

    2013-02-01

    Full Text Available O artigo discute a gestão de recursos humanos em hospitais de Belo Horizonte, Minas Gerais, considerando a relevância do debate no contexto gerencial contemporâneo e suas implicações ao modelo assistencial preconizado pelos hospitais analisados. A partir de levantamento de dados (entrevistas semiestruturadas com gestores e profissionais de recursos humanos e análise de documentos pertinentes às práticas e normatizações existentes, o estudo aponta uma defasagem nas políticas e práticas de recursos humanos, com a contratação via concurso público não conseguindo suprir de forma ágil a atividade assistencial. Os resultados apontam ainda ser esse um fator determinante na fixação e motivação dos profissionais, o que diferencia em termos de autonomia aqueles hospitais onde a gestão de recursos humanos ocorre via regras do direito privado.

  4. DERECHOS HUMANOS, SOCIEDAD DE LA INFORMACIÓN Y SOCIEDAD DE RIESGO DIREITOS HUMANOS, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E SOCIEDADE DE RISCO HUMAN RIGHTS, INFORMATION SOCIETY AND RISK SOCIETY

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    María Lucrecia Rovaletti

    Full Text Available La irrupción de la informática obliga a replantear el derecho a la intimidad, dada la organización de grandes bancos de datos de carácter personal. Debe añadirse además que la posibilidad del entrecruzamiento de la información contenida en los mismos puede facilitar el control y la manipulación de información sensible. Estas nuevas tecnologías de información y comunicación (TIC, en continuo desarrollo, se han expandido también a los distintos dominios de salud, incidiendo en todos los actores, tanto usuarios como profesionales, poderes públicos y organismos de seguridad social. Dada la particular estigmatización que conlleva el complejo VIH/SIDA, es preciso exigir severas restricciones en el acceso a estos bancos, pero también normativas internacionales acordes, para que con la "sociedad de la información" no se agudice aún más la "sociedad de riesgo".A irrupção da informática obriga a reconsiderar o direito à intimidade, dada a organização de grandes bancos de dados de caráter pessoal. Deve-se acrescentar, ademais, que a possibilidade do entrecruzamento da informação contida nestes bancos pode facilitar o controle e a manipulação de informação sensível. Estas novas tecnologias de informação e comunicação (TIC, em contínuo desenvolvimento, têm se expandido também aos diferentes domínios da saúde, incidindo em todos os atores, seja de usuários e profissionais, poderes públicos e organismos de segurança social. Dada a particular estigmatização que implica o complexo HIV/AIDS, é preciso exigir severas restrições no acesso a estes bancos, ademais de normativas internacionais acordes, para que a "sociedade da informação" não agudize ainda mais a "sociedade de risco".Online bursting obliges to rethink the right to privacy, given the organization of huge databases of personal character. Furthermore, it must be added that the possibility of intercrossing information content may facilitate the control

  5. Motivação dos recursos humanos em bibliotecas universitárias

    OpenAIRE

    Rejane Maria Rosa Ribeiro

    2004-01-01

    Aborda sobre motivação no campo organizacional, descrevendo sucintamente as teorias motivacionais mais conhecidas, dando ênfase a Teoria das Necessidades de Maslow e a Teoria dos Fatores Higiênicos e Motivacionais de Herzberg, pois as mesmas são voltadas para motivação no trabalho. Descreve os passos para motivar os recursos humanos em bibliotecas universitárias que são: comunicação eficiente, busca de soluções de problemas, reconhecimento e valorização da equipe, delegar responsabilidades e ...

  6. Direitos culturais e políticas públicas: os marcos normativos do Sistema Nacional da Cultura.

    OpenAIRE

    Danilo Júnior de Oliveira

    2015-01-01

    A pesquisa tem como objetivo compreender a relação entre cultura e direitos humanos estabelecida na produção normativa relativa ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), de modo específico entre as 52ª e 54ª legislaturas do Congresso Nacional, bem como entender os impactos dessa produção na concretização dos direitos culturais por meio das políticas públicas de cultura. Desse modo, foi realizado um levantamento das propostas legislativas aprovadas ou ainda em tramitação que tratam da instituciona...

  7. ESTUPRO DE GUERRA: O SENTIDO DA VIOLAÇÃO DOS CORPOS PARA O DIREITO PENAL INTERNACIONAL

    OpenAIRE

    Passos, Kennya Mesquita; Losurdo, Federico

    2017-01-01

    O presente estudo tem como objetivo analisar o processo pelo qual o estupro sistemático de mulheres em circunstâncias de guerra, por muito tempo silenciado e esquecido pelo direito internacional, passou a ser reconhecido como um crime contra a humanidade e como crime de genocídio, identificando-o como manifestação da violência de gênero, acompanhando o desenvolvimento dos dispositivos de proteção aos direitos humanos a partir da jurisprudência produzida pelos Tribunais Internacionais, desde N...

  8. As transformações do judiciário em face da necessidade de efetivação dos direitos fundamentais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Naiara Souza Grossi

    2012-09-01

    Full Text Available O presente trabalho tem por escopo analisar as transformações pelas quais o judiciário passa a partir da necessidade de efetivação dos direitos fundamentais. O Estado Democrático de Direito cunhado a partir do regramento normativo constitucional de 1988 faz erigir uma nova hermenêutica, qual seja, a hermenêutica constitucional. Para além do normativismo-positivista, essa hermenêutica constitucional irá atrelar valores à norma cujo principal e estruturante da própria ordem jurídica será o da dignidade da pessoa humana. A partir dessas modificações, os poderes públicos, o qual destacamos o judiciário, passam a ser imantados por esse imperativo ético, ou seja, o poder judiciário passa a ser uma importante ferramenta na concretização dos próprios direitos humanos fundamentais.

  9. SATISFAÇÃO PROFISSIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO NO PROCESSO DE ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS JURÍDICAS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ronit Dinovitzer

    2017-06-01

    Full Text Available Esse artigo propõe uma nova abordagem para o estudo de satisfação profissional nas carreiras jurídicas. A partir de um quadro analítico Bourdiesiano de compreensão da relação entre classe social e inclinações, sustentamos que satisfação profissional depende em parte das origens sociais e das credenciais relacionadas à essas origens, cujas hierarquias sociais ajudam a definir as expectativas e possibilidades que produzem as carreiras profissionais. Através dessas lentes, satisfação profissional é compreendida como um mecanismo por meio do qual as hierarquias sociais e profissionais são produzidas e reproduzidas. Baseado no primeiro conjunto de dados sobre carreiras jurídicas (incluindo um survey e entrevistas em profundidade, notamos que a origem social dos bacharéis em direito, tal como foi refletida no ranking das suas faculdades de direito, diminui a satisfação na carreira e aumenta a probabilidade de busca de empregos para os bacharéis em direito melhor sucedidos. Quando combinado com os dados das entrevistas, percebemos que classe social é um componente importante de um sistema de estratificação que tende a levar os indivíduos para posições hierarquicamente organizadas. 

  10. A educação escolar como direito humano de três gerações: identidades e universalismos School education as the three generation human rights: identities and universal truths

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlota Boto

    2005-10-01

    Full Text Available Este artigo defende a tese de que o direito à educação se teria desenvolvido em três gerações: 1. O ensino torna-se paulatinamente direito público quando todos adquirem a possibilidade de acesso à escola pública; 2. A educação como direito dá um salto quando historicamente passa a contemplar, pouco a pouco, o atendimento a padrões de exigência voltados para a busca de qualidade no ensino oferecido e para o reconhecimento de ideais democráticos internos à vida escolar; 3. O direito da educação será consagrado quando a escola adquirir padrões curriculares e orientações políticas que assegurem inversão de prioridades, mediante atendimento que contemple - à guisa de justiça distributiva - grupos sociais reconhecidamente com maior dificuldade para participar desse direito subjetivo universal - que é a escola pública, gratuita, obrigatória e laica. Aqui entram as políticas que favorecem, por exemplo, a reserva de vagas por cotas destinadas, nas universidades, a minorias étnicas.The right to modern education has developed along three generations of levels: 1. Teaching gradually became a public right, and everyone was allowed in public schools; 2. Education as a right meant a breakthrough when historically, and step by step, it started to meet the standards of demands aimed at providing quality teaching and recognizing the democratic ideas intrinsic to school life; 3. The right to education will become inalienable once schools acquire curricular standards and political guidelines ensuring some degree of priority inversion, providing services that, by way of distributive justice, include those social groups that have recognizedly the greatest difficulties to participate in this universal subjective right - the right to attend free and compulsory state schools. And policies reserving quotas of places in universities to ethic minorities, for example, play an essential role to reach that aim.

  11. Privacidade em unidades de terapia intensiva: direitos do paciente e implicações para a enfermagem

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Aparecida Baggio

    2011-02-01

    Full Text Available O objetivo deste estudo foi compreender as experiências vivenciadas pelos profissionais da enfermagem sobre a privacidade do paciente internado em UTI e suas implicações. Este estudo qualitativo, mediante análise de conteúdo, originou as categorias: Expondo o corpo e a intimidade dos pacientes: atitudes e ações dos profissionais; A intimidade: dificuldades vividas pelos profissionais e reações dos pacientes; Desproteção da intimidade do paciente: contradições que emergem da prática. Os resultados apontam a necessidade dos profissionais repensarem o seu fazer em relação à proteção da privacidade do paciente, por meio de atos/atitudes que transmitam segurança nas ações do cuidado. A preservação da privacidade é direito do paciente e compromisso ético do profissional, conferindo dignidade às pessoas no processo de cuidado na UTI

  12. Direito educacional em países lusófonos: análise da legislação brasileira e angolana

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Kellcia Rezende Souza

    2017-02-01

    Full Text Available O estudo objetivou analisar como se configura o direito à educação na legislação educacional de Angola e no Brasil. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental se constituiu pelas Constituições Federais e legislação educacional vigente em ambos os países. A discussão versou pelo confronto dos ordenamentos legais com as reflexões suscitadas pela literatura da área, procurando colocar em evidência similitudes e diferenças concernentes à garantia do direito a educação nos respectivos países, cuja realidade carece de investigações.

  13. Webquest e história em quadrinhos na formação de recursos humanos em Enfermagem

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Harriet Bárbara Maruxo

    2015-12-01

    Full Text Available RESUMO Objetivo Descrever o processo de construção e implementação da Webquest como estratégia pedagógica orientadora do estudo sobre as concepções pedagógicas, utilizando História em Quadrinhos (HQ. Método A primeira fase do estudo foi delineada como pesquisa aplicada de produção tecnológica. A segunda caracterizou-se como pesquisa exploratório-descritiva documental para análise das HQ no Curso de Licenciatura da EEUSP, em 2013. Resultados A Webquest proposta foi implementada, resultando em 18 HQ. Todas as concepções pedagógicas estudadas foram abordadas; foram utilizados os softwares indicados e o Power Point®, os enredos desenvolveram-se em diferentes cenários e a maioria das HQ contemplou os itens obrigatórios. Conclusão A utilização de diferentes recursos tecnológicos proporcionou o aprendizado, pela mobilização de múltiplas potencialidades, capacidades e interesses dos educandos, favorecendo a construção do aprendizado coletivo e colaborativo e fortalecendo características importantes e necessárias na formação profissional que influenciarão no perfil dos recursos humanos, em sintonia com as aspirações do mercado de trabalho.

  14. Lesões parasitárias encontradas em bovinos abatidos para consumo humano

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Bianca Tessele

    2013-07-01

    Full Text Available Durante um período de 28 meses (janeiro 2011-abril 2013 foram feitas visitas periódicas a quarto abatedouros frigoríficos de bovinos para colher lesões regularmente encontradas em bovinos abatidos para consumo humano. Trezentas e três lesões foram colhidas, 25% das quais eram causadas por seis parasitas diferentes: o metacestoide de Echinocccus granulosus (cisto hidático, Fasciola hepatica, o metacestoide de Taenia saginata (Cysticercus bovis, Oesophagostomum radiatum, Eurythrema coelomaticum e Paramphistomum cervi. Os aspectos macro e microscópicos causados por esses vermes são profusamente ilustrados e uma descrição macro e microscópicadas lesões é fornecida na esperança de auxiliar o inspetor de carnes iniciante na tarefa de reconhecer e interpretar o significado dessas lesões tanto para a saúde animal quanto para a saúde humana. Com respeito a esses últimos objetivos, o ciclo evolutivo, e os efeitos nos hospedeiros animal e humano, e ainda a destinação da carcaça ou órgão afetado na linha de inspeção, são discutidos para cada parasita.

  15. ALGUMAS NOTAS SOBRE A „CONSTITUCIONALIZAÇÃO‟ DO DIREITO PRIVADO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Roberta Drehmer de Miranda

    2009-12-01

    Full Text Available O Direito Constitucional na pós-modernidade apresenta uma nova moldura diante do fenômeno do “constitucionalismo dos valores”, proveniente do fim da Seg unda Guerra Mundial, a partir da inserção de princípios básicos e direitos humanos fundamentais nos textos das Constituições Estatais até então de origem e linha liberais. Esse mes mo fenômeno trouxe, igualmente, a recepção pelo Direito Constitucional de institutos próprios do direito privado, trazendo a tona a discussão acerca de uma provável “constitucionalização” (ou seja, tornar constitucional do direito civil, elevando essa disciplina a um nível primeiro e máximo do direito. Contudo, o que efetivamente ocorre, na contemporaneidade, é a aceitação, nos textos das Constituições, de institutos os quais não tinham proteção constitucional, seja por seus fundamentos, sejam para fins de objeto de controle de constitucionalidade. Em verdade, não existe “constitucionalização” do direito privado, cuja natureza é de direito concreto, num nível próximo; existe, simplesmente, a garantia constitucional de institutos privados desprotegidos na idéia liberal de Constituição.

  16. Emancipação política, direito de resistência e direitos humanos em Robespierre e Marx

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Pogrebinschi Thamy

    2003-01-01

    Full Text Available The article analyzes Marx's critique of the theme of human rights, based on his writings concerning the 1789 Declaration of the Rights of Man and the Citizen. Marx and Robespierre are confronted within the context of this analysis. After demonstrating the identity between the two concepts of freedom expounded by Robespierre and Marx and between the concept of resistance to oppression in Robespierre and that of political emancipation in Marx, the article concludes by contending the impossibility and inadequacy of recourse to Marx in the contemporary defense of human rights and their universalization.

  17. Proporções áureas em crânios humanos esqueletizados

    OpenAIRE

    Liz Magalhães Brito

    2013-01-01

    As proporções na face e no corpo humano são analisadas desde a antiguidade, a exemplo do Homem Vitruviano de Leonardo da Vince. A existência das proporções Divinas ou proporções áureas em crânios esqueletizados é um campo de estudo que apresenta um potencial colaborador para as áreas de sobreposição de imagens, reconstrução facial e identificação forense. O objetivo deste trabalho é estabelecer parâmetros antropométricos regionais baseados nas proporções áureas, instituindo coeficientes e índ...

  18. Motivação dos recursos humanos em bibliotecas universitárias

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rejane Maria Rosa Ribeiro

    2004-07-01

    Full Text Available Aborda sobre motivação no campo organizacional, descrevendo sucintamente as teorias motivacionais mais conhecidas, dando ênfase a Teoria das Necessidades de Maslow e a Teoria dos Fatores Higiênicos e Motivacionais de Herzberg, pois as mesmas são voltadas para motivação no trabalho. Descreve os passos para motivar os recursos humanos em bibliotecas universitárias que são: comunicação eficiente, busca de soluções de problemas, reconhecimento e valorização da equipe, delegar responsabilidades e estimular as iniciativas. Apresenta o método proposto por Nicholson para motivar pessoas apáticas ou intransigentes.

  19. CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM TRANSPORTES URBANOS - CEFTRU

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jose Augusto Abreu Sá Fortes

    2010-04-01

    Full Text Available

    O presente trabalho irá apresentar questões referentes a criação do Centro de Formação de Recursos Humanos em Transportes Urbanos - CEFTRU. Tal Centro é um projeto bilateral entre os governos brasileiro e japonês, de iniciativa do Mestrado em Transportes Urbanos da Universidade de Brasília (UnB, sob os auspícios de Ministério das Relações Exteriores - Agencia Brasileira de Cooperação - MRE/ABC e da Japan International Cooperation Agency - JICA. O projeto visa a constituição e a posterior consolidação de um centro de excelência para a capacitação e a reciclagem de pessoal de nível superior, médio e fundamental em transportes urbanos, envolvendo as áreas de planejamento, gestão e operação do sistema, com impactos socioeconômicos para as populações urbanas. O Centro tem por objetivo melhorar a qualificação de pessoal envolvido com os transportes urbanos da administração publica e privada, englobando o território nacional, nas áreas de meio ambiente, informática e ensino a distancia e tecnologia de transportes e tráfego.

  20. Frames e práticas discursivas entre o Estado e populações negras na Colômbia: Racismo estrutural e direitos humanos

    OpenAIRE

    Espinosa Bonilla, Adriana

    2014-01-01

    Este artículo analiza la forma en que se han utilizado los discursos y contra-discursos en la construcción de frames por parte del actor-red, Proceso de Comunidades Negras, en su interlocución con el Estado colombiano en el marco de las audiencias de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) entre el 2007 y el 2013. Teóricamente se abordan las nociones de biopoder, biopolítica, gubernamentalidad y prácticas discursivas desarrollados por Michel Foucault y la teoría de los Frames de...

  1. A TEORÍA DOS DIREITOS HUMANOS ENTRE A SUJEIÇÃO E A BARBARIE: POR UMA CRITICA DO SUJEITO TRANSCENDENTAL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Daniel Krüger Montoya

    2009-01-01

    Full Text Available El presente trabajo examina algunas características del sujeto de derecho como fundamento de la teoría moderna de los derechos humanos, buscando comprender sus fundamentos filosóficos y sus consecuencias. Construida como desarrollo jurídico del "sujeto" acuñado por la filosofía moderna la categoría sujeto de derecho es a la vez universal individual, autónoma y abstracta tornando así los mitos de la igualdad formal y de la autonomía de la voluntad en los principales fundamentos de la teoría moderna de los derechos humanos. La crítica de Michael Foucault expone las debilidades de ese sujeto, al demostrar que él no es más que la "trascedentalización" de un sujeto empírico constituido históricamente por prácticas del saber, practicas del poder y practicas sobre el ser. Incorporando una ficción iluminista del sujeto trascendental el derecho se vuelve impotente frente a las asimetrías entre individuos empíricamente existentes lo que obstaculiza la emancipación y reproduce la barbarie.

  2. A política de crédito imobiliário na efetivação do direito à moradia : um ensaio de aplicação da análise jurídica da política econômica

    OpenAIRE

    Neves, Rogério Telles Correia das

    2012-01-01

    O trabalho parte da constatação de que a dogmática jurídica atualmente predominante no Brasil assume uma concepção formalista que se afasta da realidade social, obscurecendo o operador do direito na compreensão do sofrimento humano em situações dramáticas de injustiça, como é o caso do problema da falta de moradia para pessoas carentes. É traçado o panorama geral pelo qual o direito à moradia é tratado pelo direito formalista no Brasil, percorrendo as principais características dogmáticas, o ...

  3. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E PROCESSOS DE DEMOCRATIZAÇÃO NO ENSINO FORMAL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Celma Tavares

    2016-07-01

    Full Text Available The practices in Human Rights Education (HRE pursue the formation of the subject of law, combining the spheres of cognition, values and action. Thus, to adopt them as public policy is vital to democracy and to the Rule of Law. Although it is a new area of knowledge, its field of action has been facilitating important experiences. In the State of Pernambuco, the insertion of HRE in the public school system was a process that started its systematic development as of 2007. This paper aims to analyze whether the practices of HRE in formal schooling are articulated and if they encourage processes of democratization in the schools of Pernambuco. It was possible, based on the data provided by this study, to assume that the adopted actions and methodologies of HRE motivate participation, autonomy and the establishment of horizontal relations in the collective construction of knowledge. Therefore, they contribute in some of the transformations that are happening in the space of school, that tend to propitiate better conditions so that processes of democratization may pervade this atmosphere.

  4. ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E DIREITOS HUMANOS: desafios para implementação do SINASE

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    Aurora Amélia Brito de Miranda

    2014-01-01

    Full Text Available The article discusses the innovations of Brazilian legislation on social educational care policy to adolescents in conflict with the law (SINASE, highlighting advances and challenges. It examines the role of the special social protection of Social Assistance Policy and the SUAS in the execution of social educational measures. Taking as reference the research of the State of Maranhão (UFMA, articulated to the national Mapping of Social Educational care (SDH /PR/CONANDA and the reflections of the team of PUCRS. Different issues are affirmed to be faced by Social Educational care, such as: the reduced number and the low qualification of human resources; the incipient articulation between actors of the System of Guaranteed Rights; the absence of intersectoral collaboration among public policies and the reduced funding educative measures.

  5. ANÁLISE DA PERMEAÇÃO DE NANOLIPÍDEOS EM CABELO HUMANO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ivana Matos Buck Gomes

    2017-03-01

    Full Text Available Para eficácia da hidratação do cabelo, por meio de produtos com nanopartículas é necessário a permeação nas camadas da fibra capilar. Diante disso, o objetivo deste trabalho foi detectar e analisar espectros correspondentes à permeação de nanolipídeos no fio de cabelo humano, através do uso da Espectroscopia Raman Confocal (ERC. Foram adquiridas amostras comerciais de cabelos de cor loiro descolorido. As amostras foram divididas em dois grupos; Grupo A “controle”, o qual não foi tratado, e Grupo B tratado com um shampoo com alto poder de hidratação com presença de nanolipídeos. Procederam-se as análises com um sistema de Espectroscopia Raman Confocal da Rivers diagnostics (model 3510 skin composition analyzer com laser de 785 nm (400 - 1800 cm-1. Foi observado a permeação dos nanolipídeos na fibra capilar até a profundidade de 16 micrometros. Assim, conclui-se que a ERC é uma ferramenta com grande eficácia para análises de permeações de cosméticos em cabelos.

  6. ÉTICA, DIREITO DE RESPOSTA E A ESTREIA DE LAURO JARDIM EM “O GLOBO”

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    Daniel Dantas Lemos

    2018-01-01

    Full Text Available Este trabalho discute questões ético-morais do jornalismo brasileiro, a partir dos princípios deontológicos da ANJ, da ANER e da FENAJ, especialmente com relação ao exercício do direito de resposta. Para tanto, retomamos a discussão da questão ética no jornalismo a partir da dimensão da parresia e da coragem da verdade em Foucault (2011 e discutimos noções de ética como o estudo das relações entre os sujeitos sociais e os princípios morais. Destacamos a resistência que as associações empresariais (ANJ e ANER têm ao direito de resposta e sua implicação sobre a imagem de personagens denunciados pela imprensa.  Por fim, analisamos o episódio da estreia do jornalista Lauro Jardim como colunista de “O Globo” e o fato de sua principal manchete em primeira página ter sido objeto de uma errata menos de um mês depois no mesmo espaço editorial.   PALAVRAS-CHAVE: Ética; Deontologia; Jornalismo; Lauro Jardim; O Globo.     ABSTRACT This paper discusses ethical-moral issues in Brazilian journalism, based on the ethical principles of ANJ, ANER and FENAJ, especially regarding the exercise of the right of reply. For that, we return to the discussion of the ethical question in journalism from the dimension of parrhesia and the courage of truth in Foucault (2011 and we discuss notions of ethics as the study of the relations between social subjects and moral principles. We emphasize the resistance that the business associations (ANJ and ANER have to the right of reply and their implication on the image of characters denounced by the press. Finally, we analyze the episode of the debut of the journalist Lauro Jardim as a columnist for "O Globo" and the fact that his main headline on the first page was errata less than a month later in the same editorial space.   KEYWORDS: Ethics; Deontology; Journalism; Lauro Jardim; O Globo.     RESUMEN Este artículo describe las cuestiones éticas y morales del periodismo brasileño, a partir

  7. A segurança alimentar e nutricional e o uso da abordagem de direitos humanos no desenho das políticas públicas para combater a fome e a pobreza Food and nutritional security and the use of a human rights-based approach on the development of public policies to fight hunger and poverty

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    Maria de Fátima Machado de Albuquerque

    2009-12-01

    Full Text Available Este ensaio tem como objetivo enfatizar a importância da utilização da abordagem de direitos humanos no desenho das políticas públicas para combater a fome e a pobreza no Brasil. Inicialmente foi apresentado um marco teórico sobre o conceito de segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada. Também foram identificadas as obrigações do Estado para a realização do direito humano à alimentação adequada, bem como o que se identifica como potenciais violações deste direito. Depois se buscou discutir o significado de uma abordagem baseada nos direitos e como esta abordagem pode contribuir para a promoção do direito à alimentação adequada. Foi realizada uma breve reflexão sobre a questão da (insegurança alimentar, suas diversas formas de avaliação e sobre a importância de investigar mais detalhadamente as repercussões desta questão sobre o indivíduo e a família, inclusive daquelas que participam de programas sociais.This essay aims to discuss the meaning of a human rights-based approach in the context of the public policies used in the fight against hunger and poverty in Brazil. Some aspects were presented such as the accepted concepts of food and nutritional security and the human right to appropriate nutrition. The obligations of the State to fulfill the human right to appropriate nutrition were also identified as well as that which is seen as potential violations of this right. Then, the meaning of a rights-based approach and how this approach can contribute to promote the right to appropriate nutrition were discussed. A concise reflection was done on the food (insecurity issue, its many ways of assessment and the importance of investigating in a more detailed manner the repercussions of this issue on individuals and families, including those who are benefited by social programs.

  8. Salmonelose humana e animal em Araraquara, S. Paulo: prevalência de Shigella em casos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Deise Pasetto Falcão

    1975-10-01

    Full Text Available Admitida uma baixa freqüência de Salmonella com base em verificações anteriores em casos de diarréia aguda na cidade de Araraquara, S. Paulo, realizou-se uma investigação com um esquema ampliado para o isolamento de Salmonella a partir de 47 casos de gastroenterite infantil, 51 amostras de fezes de animais e 50 amostras de carnes e vísceras de animais destinados a alimentação. Foram isoladas Salmonella em 6,3% dos casos de gastroenterite, 5,8% de fezes de animais e 8,0% de amostras de alimentos, nesse último caso verificando-se a contaminação exclusivamente em fígado de porco, senão negativos todos os resultados de carne e vísceras de bovinos. Os sorotipos isolados corresponderam, em ordem decrescente de freqüência a S. anatum, S. derby e S. daytona. Nas gastroenterites infantis a freqüência de Shigella (12,7% foi duas vezes superior à de Salmonella (6,3%.After some observations, which indicated a low prevalence of Salmonella infections in the area of Araraquara, S. Paulo, an extended schedule of enrichment and isolation media were applied for investigating the presence of Salmonella organisms in 47 fecal specimens from infantile gastroenterites, 51 stool specimens from animais and 50 food samples of animal origin. Salmonella isolates were obtained in 6,3% of the g astro enter itis cases; 5,8% from animal stool cultures and 8,0% from food stuffs. In the last case only pork liver gave positive results, with no isolations being achieved from beef Products. S. anatum, S. derby and S. daytona were found in descendiny order of frequency. As related to the gastroenteritis cases Shigella organisms were twice as frequent than the Salmonella.

  9. O direito como imperativo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cloter Miglioriani

    1988-08-01

    Full Text Available We have examined one of the facets which Law presents to society, looking at the theme through a brief history of Law, in which Roman Law stands out, up to modem times, comparing current juridical systems such as the Continental System, Common Law, and Soviet Law. We have looked at Law from the viewpoint of society 's need to have basic mies for living together, with the juridical ruZe being one of the most important. We have highlighted the views of Hart and Kelsen on the foundations of the validity of Law. We have also considered the obligatoriness of Law; giving the point of view of tadbruch who, explaining his ''Theory of the Obligatoriness of Law ", concluded that the obligatoriness of Law can only be withdraw when there is a Clash between morals, law, use and social conventions. We have looked at the notion of the imperativeness of Law the central theme of the work -drawing on the views of Miguel Reale, for whom the juridical nonn cannot be reduced to a "command of a volitional nature", but rather the obligatory character of the juridical nonn arises from the pressure of social values. Del Vecchio, who is also quoted, recognized that imperativeness exists in the juridical norm, whether it is preceptive (a positive command or permissive. Also mentioned is the opinion of Tercio Sampaio Ferraz, for whom the juridical norm has imperativeness to the extent that the imposition of behaviour is unconditionally guaranteed. Foi feita a abordagem de uma das facetas com que o Direito se apresenta à sociedade, enfocando o tema a partir de um brevíssimo histórico do Direito, onde revela a fase romana, até os períodos modernos, com comparações dos sistemas jurídicos hodiernos, como o sistema continental, o da Commum Law e o soviético. Foi enfocado o Direito em face da necessidade sociedade em ter básicas de convivência, despontando a regra jurídica como das mais importantes. Foi dado destaque às posições de Hart e Kelsen, sobre os

  10. LOS DERECHOS HUMANOS: ENTRE LA BIOÉTICA Y LA GENÉTICA OS DIREITOS HUMANOS: ENTRE A BIOÉTICA E A GENÉTICA HUMAN RIGHTS: IN BETWEEN BIOETHICS AND GENETICS

    OpenAIRE

    Salvador Darío Bergel

    2002-01-01

    La evolución operada en genética humana a partir de la década de los cincuenta, actuó como disparador en múltiples campos, en especial en los referidos a la bioética y al derecho. Muchos de los avances realizados pueden rozar la dignidad del hombre, a la par que impulsan la creación de nuevos derechos humanos. En base a ello se analizan los impactos más significativos de la nueva genética sobre la sociedad: el peligro de una nueva eugenesia, la discriminación por razones genéticas, el manejo ...

  11. Liberdade, lei natural e direito natural em Hobbes: limiar do direito e da política na modernidade Freedom, natural law and natural right in Hobbes: threshold of law and politics in modernity

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Natalia Maruyama

    2009-01-01

    Full Text Available Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito originário individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político.Liberty and power are two subjects correlated along the history of the political modern philosophy. In the texts of Hobbes, the idea of liberty as absence of impediments to the actions helps us to think the duty of obedience to the sovereign power and the relations between politics and right. A situation of legal vacuum, in which everything is allowed, is, nevertheless, impossible, so that the solution of Hobbes consists in supporting the idea of the natural right like original individual right linked to the preservation of the life. His ideas of the natural right and of the natural law, which serve of basis to the duty of obedience to a sovereign, lean on legal, theological and biological principles. In spite of that, such principles do not surround the question of the extension of the sovereign power. Hobbes resorts to the analysis of the language. His contractual theory affirms

  12. Nos extremos do direito (Schmitt e Pachukanis

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mascaro Alysson Leandro

    2002-01-01

    Full Text Available Dois livros que tratam de figuras situadas em pontos extremos do pensamento jurídico no século XX (Carl Schmitt e a fundamentação do direito, de Ronaldo Porto Macedo Jr. e Marxismo e direito - um estudo sobre Pachukanis, de Márcio Bilharinho Naves são examinados.

  13. Educação em saúde como estratégia para garantir a dignidade da pessoa humana Educación en salud como estrategia para garantizar la dignidad del ser humano Health education as a strategy to ensure the human being's dignity

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Kaneji Shiratori

    2004-10-01

    Full Text Available Trata-se de um estudo teórico-reflexivo, vinculado ao projeto de pesquisa institucional intitulado "Responsabilidade Social da Enfermagem: do significado de pessoa aos paradigmas bioéticos"ª. Objetivo: discutir a educação em saúde como estratégia para garantir a dignidade da pessoa humana. Metodologia: pautou-se na abordagem qualitativa, tendo em vista a identificação e análise dos elementos teóricos obtidos nos levantamentos bibliográficos para a fundamentação do estudo que se constitui como um dos aspectos preliminares da pesquisa. Resultados: como elementos teóricos identificamos: dignidade humana, sua relação com a humanização, direitos humanos fundamentais e as declarações internacionais sobre a sua garantia; agir humano; estratégia preliminar para garantia da dignidade da pessoa humana. Conclusão: ao promover a saúde, mediante estratégias dialógicas de educação em saúde, a enfermagem respeita a pessoa humana em sua dignidade, liberdade e autonomia, observando e garantindo os direitos direitos humanos fundamentais e concorrendo para a humanização dos espaços nos quais se desenvolvem os serviços de saúde.Se trata de un estudio teórico reflexivo, vinculado al proyecto de investigación institucional titulado "Responsabilidad Social de la Enfermería: del significado de persona a los paradigmas bioéticos". Objetivo: Discutir la educación en salud como estrategia para garantizar la dignidad del ser humano. Metodología: Está pautada en el abordaje cualitativo, considerando la identificación y análisis de los elementos teóricos obtenidos en las recopilaciones bibliográficas para fundamentar el estudio que se constituye en uno de los aspectos preliminares de la investigación. Resultados: Como elementos teóricos identificamos: dignidad humana, su relación con la humanización, derechos humanos fundamentales y las declaraciones internacionales sobre su garantía; forma de actuar humana; estrategia

  14. Educação Inclusiva: entre questões de direitos humanos e auto-investimento: desdobramentos a partir da lógica neoliberal

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Dinara Soraia Ebbing

    2016-03-01

    Full Text Available O estudo em questão foi desenvolvido com três escolas estaduais do município de Três Passos – RS, mais especificamente através de entrevistas com os gestores destas escolas, e propõe problematizar o caráter emergencial e imperativo, imposto por políticas públicas pelo movimento da educação inclusiva, a partir do jogo da lógica neoliberal, procurando entender como as escolas estão se articulando em direção à educação inclusiva e aos discursos que nela circulam. Assim, na análise dos dados, as discussões orientadas por uma perspectiva pós-estruturalista, permitem compreender o movimento da inclusão primeiramente como uma possibilidade até a sua obrigatoriedade, produzida discursivamente, bem como uma estratégia de governamento. Este estudo aponta como possibilidade de trabalho, um eterno movimento de crítica e problematizações sobre as práticas discursivas produzidas como verdade única acerca da inclusão de pessoas com deficiência, problematização do que vem sendo desenvolvido pela escola e, consequentemente, o exercício permanente da suspeita de verdades produzidas por programas desenvolvidos à favor da educação inclusiva.

  15. Racismo e violação aos direitos humanos pela internet: estudo da Lei nº 7.716/89

    OpenAIRE

    Celso Eduardo Santos de Melo

    2010-01-01

    Este trabalho tem como objeto específico o estudo da Lei nº 7.716/89, sobretudo o artigo 20, relativo às condutas tipificadas como crime de racismo quando praticadas utilizando-se como meio de publicação a Internet. Diante desse desafio, foi preciso verificar o histórico da questão das relações raciais no Brasil, bem como as previsões atuais de proteção do Estado contra as formas de discriminação racial. Em vista do meio utilizado na prática de condutas delituosas, a internet, foi necessário ...

  16. Direito e Restos Humanos: uma hipótese para o enfrentamento jurídico-penal da tortura no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Pedro Rubim Borges Fortes

    2014-01-01

    Full Text Available O trabalho discute o problema da tortura no Brasil a partir de uma perspectiva empírica e de uma abordagem funcionalista, analisando a reduzida efetividade do sistema jurídico penal para filtrar episódios de violência policial. A partir da análise de 43 processos criminais e de entrevistas com 12 profissionais, foi constatado um alto número de alegações de violência policial por parte dos acusados e raríssimas determinações de investigações por parte de defensores, promotores e juízes criminais. A partir de uma análise comparativa, a pesquisa sugere que fatores estruturais do processo penal brasileiro induzem a inércia dos atores jurídicos relevantes. O decurso de tempo entre a prisão do acusado e seu interrogatório em juízo é extremamente elevado, dificultando a possibilidade de produção de provas da tortura. A inexistência de um sistema de recompensas (plea bargaining e sanções (perjúrio induz os acusados a não permanecer em silêncio, mas a prestar uma versão dos fatos recebida geralmente como fantasiosa pelos profissionais. Além disso, a inexistência de um mecanismo eficiente de controle da atividade policial leva os atores jurídicos a não terem a iniciativa de investigar as alegações de tortura feitas pelos acusados ao longo do processo criminal. A título de conclusão, é sugerida a realização de pesquisas empíricas mais amplas sobre esta hipótese para o problema da tortura no Brasil, além de reforma legislativa que torne o sistema jurídico penal brasileiro um instrumento mais eficiente de filtragem de episódios de violência policial.

  17. ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO BRASIL: ATIVO ECONÔMICO OU DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL? -- THE ADEQUATE FOOD IN BRASIL: IS IT ECONOMIC ASSET OR SOCIAL FUNDAMENTAL RIGHT?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cláudia Ribeiro Pereira Nunes

    2016-06-01

    Full Text Available Resumo: Diante do impasse causado pelo comportamento do homem, a História, a Sociologia, a Antropologia e o Direito passaram a estudar os impactos das práticas humanas no âmbito social, econômico, ambiental, entre outros. No contexto da pós modernidade,  os direitos fundamentais, ano a ano, desenvolvem-se nas interseções das disciplinas antes aludidas e o direito. Dentro desse contexto, com este estudo, tem-se o objetivo geral de analisar os rumos da institucionalização do direito humano à alimentação adequada no ordenamento jurídico brasileiro como categoria dos Direitos Fundamentais Sociais, em contraposição ao seu estudo na qualidade de commodities. Os objetivos específicos são: delinear resumidamente as características gerais dos Direitos Fundamentais e apresentar algumas notas sobre o tema, corroborar com a reflexão sobre os alimentos no seu duplo aspecto (direito e instrumento econômico e identificar como ocorreu a evolução do direito à alimentação adequada como categoria de Direito Fundamental Social. A metodologia empregada para atingir os objetivos pretendidos na pesquisa é o “estado da arte”; para isso se empregam duas abordagens: teórica e dados secundários. Palavras-chave: Segurança alimentar. Dignidade da pessoa humana. Ativo econômico. Globalização.

  18. Arsénico en el agua: un grave problema para la salud y una violación de derechos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria de las Nieves Cenicacelaya

    2016-07-01

    Full Text Available Inegável é o fato de que sem água não há vida no Planeta Terra. Contudo, por muito tempo se questionou as bases essenciais do direito humano e fundamental à água potável, já que, admiravelmente, nenhum documento oficial o reconhecia como tal expressamente, até que em 28 de julho de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução A/RES/64/292, declarou a água limpa e segura e o saneamento básico direitos humanos essenciais para o gozo pleno da vida e dos demais direitos humanos. Outrossim, ditos direitos são cruciais para a redução da pobreza, o desenvolvimento sustentável e a prossecução de todos e cada um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. No que concerne a Argentina, ainda que estes direitos estejam consagrados no ordenamento jurídico em seu conjunto, a população, sobretudo a mais vulnerável, tem sofrido com as doenças provocadas pela água contaminada. E, no que diz respeito a presença de arsênio nas águas para consumo humano, este é um problema que tem suscitado uma preocupação crescente em termos de saúde pública, posto que milhares de pessoas ao redor do mundo e também de argentinos estão sofrendo as consequências da contaminação por arsênico tais como o aparecimento de lesões cutâneas graves até as perturbações neurológicas.

  19. PARADIGMA, DIREITO E MODERNIDADE: EM BUSCA DE UMA VISÃO COMPLEXA DO FENÔMENO JURÍDICO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcos Luís Diehl

    2016-11-01

    Full Text Available O artigo traz uma análise das transformações do Direito na modernidade. Existe uma crise do paradigma (cartesiano/mecanicista que informa a construção da modernidade, sendo que isso está ligado a um fenômeno mais amplo: a crise da própria visão de mundo consolidada nesse período histórico. Buscar uma visão de integralidade acerca do fenômeno jurídico é um dos caminhos para superar essa crise paradigmática. Palavras-chave: Direito; modernidade; paradigma; transformação; complexidade.

  20. Normalização da Gestão de Recursos Humanos em Organizações no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leonardo Tadeu da Silva Gomes Viana

    2017-10-01

    Full Text Available A gestão eficaz dos recursos humanos e a implantação de boas práticas tornaram-se essenciais para a sobrevivência das organizações. Este trabalho teve como objetivo verificar o nível de importância, segundo a percepção de profissionais de um grupo do Linkedin, dos processos normalizados da gestão de recursos humanos em organizações no Brasil. Foi aplicado um questionário eletrônico com a participação de 157 entrevistados. Verificou-se que todos os entrevistados consideram que: a implantação de uma norma de sistema de gestão promove a melhoria para a gestão dos recursos humanos e para os processos das organizações; e traz diversos benefícios econômicos.

  1. Refugiado, cidadão universal: uma análise do direito à identidade pessoal 10.5102/uri.v10i1.1398

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Patricia Magno

    2012-09-01

    Full Text Available Utilizando-se dos marcos legislativos brasileiros consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e na Lei 9437/97, assim como sua interlocução com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, com o Direito Internacional Humanitário e com o Direito Internacional dos Refugiados, enquanto vertentes de proteção da pessoa humana refugiada, este estudo trata o refugiado como titular do direito humano universal de receber asilo, para demonstrar que o exercício da cidadania universal plena depende diretamente da efetividade do direito à identidade pessoal e é dever do Estado de acolhida.

  2. Pluralismo jurídico y derechos humanos en la experiencia indígena mexicana de los últimos años / Legal Pluralism and Humans Rights in Mexican indigenous experience in last two years

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jesús Antonio de la Torre Rangel

    2013-07-01

    Full Text Available Resumo: O tema é a relação entre o pluralismo jurídico e a eficácia dos direitos humanos que sustentam uma vida com dignidade. As experiências indígenas, no México, nas décadas de 1990 a 2000, são apresentadas como a concretização dos direitos humanos no seu exercício do pluralismo jurídico, com base em uma práxis de libertação. Na zona zapatista de Chiapas e na Costa-Montaña de Guerrero foi concretizado o direito que nasce do povo: o direito à autonomia ou livre determinação, o direito a se autogerir por seus próprios sistemas normativos, o direito a distribuir justiça de acordo com suas normas e sentido de equidade, entre outros.Palavras-chaves: Pluralismo jurídico; Direitos humanos; Direito que nasce do povo. Abstract: This article is about the relation between pluralism and effectiveness of Humans Rights that sustain a life with dignity. In Mexico, from 1990 to 2000, indigenous experiences are presented as a consolidation of Humans Rights in the exercise of legal pluralism based on a praxis of liberation. In Chiapas Zapatista’ zone and in Costa-Montaña de Guerrero a Right which rises from people was reinforced: the Right of Autonomy or Self-determination, the Right of self-manage properly legal systems, the Right to distribute justice according to own rules and the sense of equity.Keywords: Legal Pluralism, Human Rights, Right from people

  3. A existência de "sistema sensório-motor integrado" em recém-nascidos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Andréa Monteiro Correia Medeiros

    2007-06-01

    Full Text Available Este artigo discute a existência de um "sistema sensório-motor integrado" a partir da infl uência do estímulo oro-gustativo na incidência dos contatos das mãos com a região oral, em recém-nascidos de até 36 horas de vida, em diferentes estados comportamentais. Fizeram parte da amostra 90 recém-nascidos, divididos em dois grupos de estímulo (sacarose e água, submetidos a testes com procedimento duplo-cego e duração de 15 minutos. O experimento foi filmado em VHS, sendo registradas a freqüência e a duração (em segundos dos Estados Comportamentais e Comportamentos Específi cos apresentados por cada recém-nascido. Observaram-no três juízes independentes, sendo aceitos os eventos registrados por pelo menos dois deles. Os dados foram tratados estatisticamente com a Análise de Variância (ANOVA, com nível de signifi cância de 5%. Os resultados obtidos evidenciaram que o grupo sacarose obteve respostas mais significantes em relação ao grupo água para os comportamentos de levar as mãos à região oral, sugerindo maior "integração sensório-motora" na presença de estímulo preferencial pelo recém-nascido. A diferença estatisticamente signifi cante entre os estímulos ocorreu apenas para comportamentos do lado direito do corpo, apontando para um maior controle manual desse lado.

  4. Os novos paradigmas do direito e o poder transformador da jurisdição

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Emília Simeão Albino Sako

    2002-12-01

    Full Text Available The domain of information and technology implied social transformations and caused one of the major crisis of Law's regulating capacity. In cross-modernity, Positive Law faces a social context marked by misery, dissatisfaction, insecurity, and exclusion, problems caused mostly by inhumane economic practices, centered in the idea of profit and, by means of research, carried out in vulnerable human beings, animals, and vegetables. The new courses of economy, politics, science, and technology demand a new way of thinking and of applying Law. The judge has to fill the gaps and imperfections of Positive Law and, in the solution of troublesome cases, often times he/she will have to go beyond its traditional genetics, that is, beyond the right traditionally created by the State. When Positive Law does not present at least one answer to the problem, the judge will have to make use of the legal system, to mould the facts to the Law or the Law to the facts so that a solution is provided.O domínio da informação e os avanços da ciência e da tecnologia implicaram transformações sociais e ensejaram uma das maiores crises da capacidade reguladora do direito. Na pós-modernidade, o direito positivo depara-se com um contexto social marcado pela miséria, insatisfação, insegurança e exclusão, mazelas causadas principalmente pelas práticas econômicas desumanas, centradas na idéia de lucro, e pelas pesquisas, realizadas em seres humanos vulneráveis, em animais e vegetais. Os novos rumos da economia, política, ciência e tecnologia exigem do intérprete, principalmente do juiz, um novo modo de pensar e aplicar o direito. O juiz tem de suprir as faltas e imperfeições do direito positivo e, na solução dos casos problemáticos, muitas vezes, tem de ir além de sua genética tradicional, ou seja, além do direito tradicionalmente criado pelo Estado. Quando o direito positivo não apresentar pelo menos uma resposta ao problema, o juiz terá de

  5. O DIREITO À EDUCAÇÃO E A NOVA SEGREGAÇÃO SOCIAL E RACIAL - TEMPOS INSATISFATÓRIOS?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Miguel G. Arroyo

    2015-09-01

    Full Text Available RESUMO: Discutem-se questões urgentes que afetam o direito à educação. O texto defende que estamos diante de uma nova segregação social e racial. São tempos que se desdobram em uma tensão entre afirmação e negação dos direitos humanos e redução do direito à educação ao mínimo, que se expressa na presença afirmativa dos coletivos sociais e nas medidas de controle e repressão às suas lutas. Como essas tensões sociais e políticas afetam o direito à educação? Defende-se que a luta pelo direito à educação não poderá se desvincular da luta contra a criminalização moral dos adolescentes e jovens populares como justificativa para a sua segregação social e racial tão em voga atualmente. No contexto brasileiro contemporâneo, a luta por justiça educacional está vinculada à luta e à denúncia da segregação social e racial de nossas crianças e jovens.

  6. Juventude e sistema de direitos no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Hebe Signorini Gonçalves

    Full Text Available O artigo analisa as condições de atendimento aos direitos de crianças e jovens, na forma assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base em dados divulgados pelas principais estatísticas nacionais, em estudos que tomam por base essas mesmas estatísticas e em relatórios oficiais, discute o alcance das políticas de atenção à infância e à adolescência, em particular aquelas voltadas para o adolescente em conflito com a lei. O artigo aponta os traços de mudança e continuidade nas intervenções junto a esse segmento e na cultura política que assegura direitos ao mesmo tempo em que convive com a permanência de valores culturais anteriores ao moderno Estado de Direito.

  7. A regulação judicial das responsabilidades parentais: Direito e ciência em (inter)ação

    OpenAIRE

    Casaleiro, Paula

    2013-01-01

    As transformações do regime de regulação das responsabilidades parentais, como a adoção de critérios legais indeterminados, e a entrada em vigor da Lei n.º 133/99, de 28 de agosto, que introduziu a assessoria técnica complementar, estreitaram a relação do direito e da justiça de família e das crianças com outros saberes, como o serviço social, a medicina ou a psicologia. No presente artigo analisar-se-á o regime de regulação judicial das responsabilidades parentais e a sua aplicação prática, ...

  8. Programa Bolsa Família: a interface entre a atuação profissional e o direito humano a alimentação adequada The "Bolsa Família" family grant scheme: the interface between professional practice and the human right to adequate food and nutrition

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Camila Irigonhé Ramos

    2012-08-01

    Full Text Available O Direito Humano à Alimentação Adequada deve ser garantido através de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN. Nesse contexto está inserido o Programa Bolsa Família (PBF, que, além da transferência de renda, visa a garantia de acesso aos direitos sociais básicos. Este estudo objetiva analisar a operacionalização do PBF e, consequentemente, o entendimento dos profissionais de saúde a respeito do programa, enquanto eixo estruturante da política pública de SAN. Para isso, realizou-se entrevistas semiestruturadas com trabalhadores da atenção primária, envolvidos diretamente, tanto com o PBF, quanto com as famílias que recebem este beneficio. Ao final do estudo, foi possível evidenciar a importância da formação dos profissionais que atuam nessa área, pois, ao desconectar a realidade social em que os beneficiários estão inseridos, dos objetivos do programa, colabora-se para a simples mecanização dessas práticas. Nesse sentido, aponta-se que os profissionais de saúde precisam entender as proposições do programa como estratégias político-sociais, as quais, para além do alívio imediato, visam a superação dos problemas relacionados à pobreza e à fome.The Human Right to Adequate Nutrition must be ensured through the public policies included in SAN, namely the Food and Nutritional Security campaign. Besides the income transfer geared to ensuring access to basic social rights, the "Bolsa Família" Program (PBF is included in this context. This study seeks to analyze the operational aspects of the PBF and also ascertain whether or not the health professionals see the program as a core element of the SAN public policy. With this in mind, semi-structured interviews were conducted with primary healthcare workers involved directly both with the PBF and with the families who receive this benefit. By the end of the study, it was possible to perceive the importance of training health professionals who

  9. Estefanofilariose em humanos: ocorrência e mecanismos de transmissão Stephanofilariasis in humans: occurrence and transmission mechanisms

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Antonio Pereira de Novaes

    2007-04-01

    Full Text Available Descreve-se aqui o encontro do helminto Stephanofilaria spp., em dermatite nodular ulcerativa em seres humanos, sendo as ulceras pesquisadas de dimensões variadas e com alguns anos de existência. Acredita-se que, a presença desse parasita, que afeta diversas espécies de animais domésticos e silvestres, possa agravar o quadro com as lesões produzidas nos vasos venosos e linfáticos, reduzindo a circulação, retardando a cicatrização. O ciclo deste parasita no ser humano, também é descrito.This work describes the occurrence of the helminth Stephanofilaria spp in ulcerative nodular dermatitis in humans. The ulcers observed presented a variety of sizes and some years of existence. It is believed that the presence of this parasite, which affects several domestic and wild animal species, may harm human health through lesions produced in venous and lymphatic vessels that reduce blood circulation and retard the healing process. The cycle of this parasite in humans is also described.

  10. O pós-humano, cyborgs e a (reevolução do corpo em Mega Man Maverick Hunter X

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Simão Cireneu Milani Addôr Nunes da Silva

    2017-07-01

    Full Text Available Este trabalho propõe a análise da conformação híbrida do robô X (humano e máquina, personagem principal do game Mega Man Maverick Hunter X, lançado em 2005, que é um remake do jogo Megaman X, produzido pela Capcom para a plataforma Super Nintendo em 1993. No universo narrativo do game, X é único robô a possuir a capacidade de ter sentimentos, sendo seu projeto o ponto de partida para a criação dos reploids (cyborgs com a capacidade de livre arbítrio, que, como ele,demonstram empatia por todos os seres, sejam humanos ou robóticos. Apesar de X ter o que é considerada a maior “fraqueza” dos humanos: sentimentos, ele é o personagem mais poderoso da série, justamente pela percepção de que esse potencial o torna ilimitado como os humanos; pois enquanto os humanos são capazes de evoluir física e intelectualmente, os robôs estarão permanentemente atrelados à função para a qual foram criados. Para analisar a constituição de X como uma possibilidade de discussão da perspectiva do pós-humano, utilizamos teorias desenvolvidas por Paula Sibilia (2002 em O homem pós-orgânico, e Lucia Santaella, em Culturas e artes do pós-humano (2003.

  11. Análise ético-constitucional da utilização de embriões humanos em experimentos científicos

    OpenAIRE

    Freitas, Tiago Batista

    2009-01-01

    109 f. Este trabalho visa realizar uma análise ética e jurídica acerca da constitucionalidade da utilização de embriões humanos gerados in vitro em experimentos científicos. A doutrina acerca do tema é escassa e se mostra bastante dividida. Para alguns, não existiria nenhum problema ético ou jurídico na utilização de embriões humanos em tais experimentos, posto que estes não possuiriam nenhum atributo biológico ou moral inerente à pessoa humana, sendo apenas uma vida potencial. Outros ente...

  12. Análise de ácidos graxos em plasma humano Analysis of fatty acids in human plasma

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jeane Eliete Laguila Visentainer

    2010-01-01

    Full Text Available Nesse fascículo da revista, o estudo de Morais et al. (2010 avaliou quatro metodologias clássicas de extração de lipídeos (métodos de Folch, Bligh-Dyer, Rose-Gottlieb e Gerber e uma técnica alternativa, com o objetivo de avaliar a eficiência da extração e a composição em ácidos graxos de plasma humano. O método alternativo proposto pelos autores usou o forno de micro-ondas como ferramenta e foi considerado muito rápido na extração lipídica e adequado na identificação de ácidos graxos, mas não em sua quantificação. O método de extração mais indicado para quantificação de ácidos graxos em plasma humano foi o método de Folch.In this issue of the journal, the study by Morais et al. (2010 evaluated four classical methodologies of lipid extraction (methods of Folch, Bligh-Dyer, Rose-Gottlieb and Gerber, and an alternative technique, in order to evaluate the efficiency of extraction and fatty acid composition of human plasma. The alternative method proposed by the authors used the microwave oven as a tool, and was considered very fast in lipid extraction and identification of fatty acids, but not in their quantification. The most suitable extraction method for quantification of fatty acids in human plasma was the method of Folch.

  13. Dominância coronariana em corações humanos em moldes por corrosão Coronary dominance patterns in the human heart investigated by corrosion casting

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Décio Cavalet Soares Abuchaim

    2009-12-01

    Full Text Available OBJETIVO: Esse trabalho tem como objetivo analisar os padrões de dominância circulatória de corações humanos, o número de ramos que a artéria coronária direita fornece ao ventrículo esquerdo, o número de ramos que a artéria coronária esquerda fornece ao direito e a presença de anastomoses intercoronarianas, com sua localização e frequência. MÉTODOS: Foram produzidos 25 moldes de corações submetidos à instilação de acrílico colorido e posterior corrosão com ácido clorídrico, no Laboratório de Cirurgia Experimental da FURB. Peças com lesões e cicatrizes não foram usadas. RESULTADOS: Os corações pertenciam a indivíduos de ambos os sexos, sendo 17 (68% de indivíduos do sexo masculino, com idade média de 40,2 anos (15 a 70 anos. A dominância direita ocorreu em 18 (72% peças, com 1, 2, 3 e 4 ramos em 2, 14, 2 e 1 moldes, respectivamente; a dominância esquerda foi observada em 5 (20% casos, com 1 ramo em 4 moldes e 2 em 1 molde; e a dominância balanceada foi verificada em 2 (8% moldes. Houve diferença significativa entre a dominância direita e esquerda (α > 5%, direita e balanceada (α > 5% e sem significância entre esquerda e balanceada (α OBJECTIVES: The aim of this work was to analyze the dominance patterns of the circulation of the human heart, the number of branches from the right coronary artery to the left ventricle, the number of branches from the left coronary artery to the right ventricle and the frequency and location of intercoronary anastomoses. METHODS: Casts were made of 25 hearts by the injection of colored acrylic resin and subsequent corrosion using hydrochloric acid at the experimental surgery laboratory of Furb. Specimens with lesions or scars were discarded. RESULTS: The hearts, from both men (17 - 68% and women (8 - 32%, had a mean age of 40.2 (15 to 70 years-old. Right dominance occurred in 18 (72% subjects, with 1, 2, 3 and 4 branches leading to the left ventricle in 2, 14, 2 and 2

  14. Formação de recursos humanos em saúde no Brasil: uma revisão integrativa

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carine Vendruscolo

    2014-03-01

    Full Text Available A Revisão Integrativa da Literatura analisou temáticas de estudos relacionados à formação de profissionais orientada para o Sistema Único de Saúde, de 2001 a 2012. Para a busca, em outubro de 2012, utilizaram-se os descritores: "Formação de Recursos Humanos" and "Sistema Único de Saúde", em consulta ao portal Biblioteca Virtual em Saúde. Foram encontrados 86 trabalhos, e 30 contemplavam os critérios de inclusão, os quais foram analisados, identificando-se as dimensões temáticas: princípios e diretrizes do SUS como orientadores da formação; necessidades do usuário e dos serviços de saúde; e papel dos diferentes sujeitos e organizações na mudança. Confirma a importância da formação como operadora essencial das mudanças na prática dos trabalhadores da saúde. Recomenda-se a realização de pesquisas com vistas ao fortalecimento dos dispositivos de reorientação da formação e ao aprofundamento do debate.

  15. Impacto Provocado pelo Voo em Aviões de Alta Performance no Organismo Humano

    OpenAIRE

    Candeias, Carlos

    2007-01-01

    As actuais aeronaves de combate e de treino, pelas suas elevadas performances, provocam efeitos adversos no organismo humano. Os pilotos operam num ambiente consideravelmente agressivo e potencialmente perigoso, cujas características podem limitar as suas capacidades e desempenho ao ponto de os levar até à inconsciência. Daqui decorre naturalmente um factor de risco muito acrescido que não está presente na operação de outras aeronaves, por exemplo de transporte. São vários os sistemas do orga...

  16. Conexões e entrecruzamentos: configurações culturais e direitos em um circuito migratório entre La Paz e Buenos Aires

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sergio Caggiano

    2012-04-01

    Full Text Available A partir de um conflito entre imigrantes bolivianos em Buenos Aires em torno do “trabalho escravo” nas oficinas de costura da cidade, o artigo trata da relação entre direitos (“ocidentais” e formas culturais aymaras ou andinas. Como são qualificadas essas relações de trabalho quando envolvem trabalhadores e proprietários (ou administradores bolivianos/andinos? A cultura aymara problematiza a ideia de exploração laboral e a exploração laboral problematiza a cultura aymara. O artigo foca o circuito migratório transnacional e a circulação heterogênea que o conforma (pessoas, dinheiro, objetos, saberes e práticas culturais para tentar compreender aquele conflito. Com base na análise da convivência enredada de direitos e traços culturais aymaras, proponho que o cruzamento e a sobreposição de instituições e de “lógicas” culturais, sociais, econômicas e políticas são um componente constitutivo desses processos de circulação.Based upon the study of a conflict that erupted between Bolivian immigrants in Buenos Aires over the concept of “slave labor” in the city’s sweatshops, the present article deals with the relationship between (western rights and Aymara or Andean cultural forms. How are these work relations qualified when they involve Bolivian/Andeanworkers and owners (or administrators? Aymara culture problematizes the concept of labor exploitation and vice versa. The present article focuses on the transnational migratory circuit and heterogeneous circulations (of people, money, objects, knowledge and practices that it contains in order to better comprehend this conflict. Based upon an analysis of the lived, networked experience of rights and Aymara cultural traces, I propose to interlink and juxtapose the social, cultural economic and political logics and institutuions that are constituitive components of these processes of circulation.

  17. A BRINQUEDOTECA COMO ESPAÇO DE PROMOÇÃO DA HOSPITALIDADE E GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA: um estudo de caso em um hospital da Paraíba

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Raiane Santana do Rêgo

    2017-09-01

    Full Text Available O ato de brincar está intimamente inserido no contexto da recreação, e inúmeras pesquisas demonstram seus benefícios para o desenvolvimento social e psicológico na fase da infância. Diante de tamanha importância, o brincar foi elevado à categoria de direito fundamental da criança garantido, há tempos, em diversos instrumentos jurídicos internacionais e nacionais. Esta pesquisa objetiva analisar como a inserção das brinquedotecas em hospitais tem ajudado a garantir o “direito de brincar” das crianças, e como estes espaços têm contribuído para a promoção do “bem- entreter”, preceituado pela hospitalidade. A partir de um estudo de caso em um hospital paraibano que atende ao público infantil com câncer, constatou-se que, apesar de dispor do espaço da brinquedoteca, e atender assim a Lei da Brinquedoteca Hospitalar, sem sua efetiva utilização por uma equipe de recreação, qualificada e especializada, e de maneira planejada e contínua, o direito da criança de usufruir deste local para as brincadeiras tão importantes para sua recuperação e tratamento, acaba por não ser garantido.

  18. Aspectos da avaliação institucional dos programas de pós-graduação em direito: instrumentos e concepções

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Francisca Carneiro

    1997-03-01

    Full Text Available This essay deals with the elements that contribute to the discussion of the aspects of the educational evaluation concept in its historical and sociological fundaments, verifying what are the reasons for the privilege of some methods in despite of others. It also works with the most important tendencies of the institutional evaluation in the world, relating them to the characteristics presented by the national instrument DATACAPES. Besides, it presents a preliminary suggestion of some elements the may be eventually considered, for the progressing of the research in evaluation in the post graduation law courses. It analyzes the quantitative and qualitative criteria of evaluation in its virtues, problems and questions. Finally, it considers the institutional difficulties in the relations between the micro and macro social system, in the context of the evaluation, as well as the inevitability of the taxonomy, the establishment and hierarchy of the goals in educational evaluation.Este trabalho trata de elementos que contribuem para discutir aspectos do conceito de avaliação educacional, em seus fundamentos históricos e sociológicos, verificando-se quais as razões do privilégio de alguns métodos em detrimento de outros. Aborda-se as principais tendências de avaliação institucional no panorama mundial, relacionando-as com as características apresentadas pelo instrumento nacional DATACAPES. Apresenta-se uma preliminar sugestão de alguns elementos que podem ser eventualmente considerados, para o prosseguimento da pesquisa em avaliação nos cursos de pós-graduação em Direito. Analisa-se os critérios quantitativos e qualitativos de avaliação, em suas virtudes, problemas e questões. Considera-se as dificuldades institucionais nas relações entre o micro e o macro sistema social, no contexto da avaliação, bem como a inevitabilidade das taxonomias, do estabelecimento e hierarquização de objetivos em avaliação educacional.

  19. Introducao e expansao da Leishmaniose visceral americana em humanos no estado de Sao Paulo, 1999-2011

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marisa Furtado Mozini Cardim

    2013-08-01

    Full Text Available OBJETIVO : Analisar a expansão da ocorrência de leishmaniose visceral americana em humanos e identificar localidades prioritárias para o desenvolvimento de ações de vigilância e controle. MÉTODOS : A área de estudo constituiu-se dos 316 municípios do estado de São Paulo pertencentes às cinco regiões de saúde com ocorrência da leishmaniose visceral americana em humanos, utilizando os casos autóctones e óbitos, com ano de notificação e município de ocorrência. Calcularam-se taxas de incidência e de mortalidade e letalidade por município, por região e para a área de estudo. Utilizaram-se o estimador bayesiano empírico para obtenção de taxas de incidência e de mortalidade bayesianas locais para cada município e a krigagem para visualização da distribuição espacial das temperaturas e das precipitações pluviométricas. RESULTADOS : Foram detectados 73 municípios com transmissão da doença. As primeiras ocorrências deram-se em áreas com maiores temperaturas e menores pluviosidades, mas sua disseminação também ocorreu em áreas menos quentes e mais úmidas. A expansão da leishmaniose visceral americana em humanos apresentou um eixo principal de disseminação no sentido noroeste para sudeste, acompanhando a rodovia Marechal Rondon e o gasoduto Bolívia-Brasil, e um eixo secundário, na direção norte-sul, acompanhando a malha rodoviária. As taxas de incidência, segundo regiões de saúde, apresentaram um pico seguido de queda, com exceção da região de São José do Rio Preto. Observou-se maior concentração de municípios com altas taxas de incidência e mortalidade nas regiões de saúde de Araçatuba, Presidente Prudente e Marília. CONCLUSÕES : Possíveis fatores determinantes da expansão da doença incluíram a rodovia Marechal Rondon e a construção do gasoduto Bolívia-Brasil. Fatores climáticos pareceram não ter papel determinante nessa expansão. O uso de técnicas de análise espacial

  20. PELO DIREITO DE IR E VIR NA CIDADE: MOBILIDADE URBANA E INCLUSÃO SOCIAL EM CIDADE PRAIA – NATAL/RN

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Cristina Cavalcanti Araújo

    2008-07-01

    Full Text Available Este trabalho tem como tema o fenômeno da mobilidade urbana e sua importância para a inclusão social na sociedade contemporânea. Tem como referência de análise a localidade de Cidade Praia, situada no bairro Lagoa Azul, Natal – RN. É um dos bairros mais populosos da cidade e predomina a função residencial, uma vez que o setor produtivo local não absorve a demanda de mão-de-obra existente, fazendo com que a população economicamente ativa se desloque, diariamente, para outras áreas que apresentam maior dinamismo econômico. Nesse sentido, foi realizada pesquisa de campo cuja análise aponta que a mobilidade urbana não determina a condição de exclusão social de determinado grupo de pessoas, mas se constitui em uma das ferramentas para superação dessa condição. De modo que esta pode ser considerada uma das cinco bases da inclusão social, ou seja, as políticas de inclusão devem agregar além das políticas de emprego e renda, saúde, educação e habitação, uma política de mobilidade urbana para que todos possam ter direito à cidade.

  1. Trypanocidal activity of human plasma on Trypanosoma evansi in mice Atividade tripanocida do plasma humano sobre Trypanosoma evansi em camundongos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Aleksandro Schafer Da Silva

    2012-03-01

    Full Text Available This study aimed to test an alternative protocol with human plasma to control Trypanosoma evansi infection in mice. Plasma from an apparently 27-year-old healthy male, blood type A+, was used in the study. A concentration of 100 mg.dL-1 apolipoprotein L1 (APOL1 was detected in the plasma. Forty mice were divided into four groups with 10 animals each. Group A comprised uninfected animals. Mice from groups B, C and D were inoculated with a T. evansi isolate. Group B was used as a positive control. At three days post-infection (DPI, the mice were administered intraperitoneally with human plasma. A single dose of 0.2 mL plasma was given to those in group C. The mice from group D were administered five doses of 0.2 mL plasma with a 24 hours interval between the doses. Group B showed high increasing parasitemia that led to their death within 5 DPI. Both treatments eliminated parasites from the blood and increased the longevity of animals. An efficacy of 50 (group C and 80% (group D of human plasma trypanocidal activity was found using PCR. This therapeutic success was likely achieved in the group D due to their higher levels of APOL1 compared with group C.Este estudo teve como objetivo testar um protocolo alternativo com plasma humano para controlar a infecção por Trypanosoma evansi em camundongos. O plasma foi oriundo de um homem aparentemente saudável, com idade entre 27 anos e tipo de sangue A+. Foi detectada uma concentração de 100 mg.dL -1 de apolipoproteína L1 (APOL1 no plasma. Quarenta camundongos foram divididos em quatro grupos, contendo dez animais cada. Grupo A, composto de animais não infectados. Os roedores dos grupos B, C e D foram inoculados intraperitonealmente com um isolado de T. evansi. O Grupo B foi usado como um controle positivo. Três dias pós-infecção (DPI, os camundongos foram tratados com plasma humano. Uma dose única de 0,2 mL de plasma foi administrada nos roedores do grupo C. Os ratos do grupo D receberam cinco

  2. PLANO DE SEGURANÇA DA ÁGUA EM MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Manuel Pereira Vieira

    2013-03-01

    Full Text Available O progresso no acesso a água potável a nível mundial tem-se traduzido num incremento de infraestruturas que necessitam de ser adequadamente geridas por forma a garantir água segura às populações. Embora a qualidade da água para consumo humano seja um factor fundamental para a protecção da saúde pública, a sua garantia revela-se de uma grande dificuldade por razões técnicas e económicas. A implementação de planos de segurança da água, estabelecendo um processo sistemático para a identificação de perigos e procedimentos de gestão efectivos para o seu controlo em sistemas de abastecimento de água, constitui uma nova abordagem a esta problemática. No presente trabalho, apresenta-se uma proposta metodológica para a implementação de planos de segurança da água em mananciais de abastecimento, onde se estabelecem os aspectos mais relevantes a considerar, nomeadamente as limitações e necessidades relacionadas com modelos institucionais e organizacionais.

  3. GESTÃO POR COMPETÊNCIA - UM NOVO OLHAR EM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS E PRÁTICAS DE RECURSOS HUMANOS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Rejane da Silva Arboite

    2007-01-01

    Full Text Available As práticas modernas de Recursos Humanos trazem em seu bojo o indivíduo e seu talento como o principal foco da Gestão de Pessoas. Diante disso, a Gestão de Recursos Humanos por Competências é considerada uma abordagem moderna tanto no contexto acadêmico como empresarial, que supre de certa forma as limitações da gestão tradicional de RH. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo apresentar ao leitor uma reflexão através da pesquisa bibliográfica de como a noção de competências pode ser aplicada nas atividades de Recursos Humanos. Ao que parece existe uma carência de pesquisas que possibilitem avaliar o impacto da gestão por competências nas funções de Recursos Humanos. Na verdade, constata-se que existe um certo distanciamento entre os aspectos teóricos e as práticas adotadas pelas organizações. Nesse sentido, torna-se importante repensar o quanto a aplicação da noção de competências está associada ou não à abordagem de cargos e qual o seu reflexo na gestão organizacional. Palavras-Chave: Evolução de Recursos Humanos. Competências. Cargos.

  4. A justiça e a produção do direito em Castela no século XV = Justice and Law production in Castille in Century XV

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vidotte, Adriana

    2011-01-01

    Full Text Available O reinado dos Reis Católicos – Fernando de Aragão e Isabel de Castela – (1474-1504 se situa no período de transição da Idade Média para a Idade Moderna e foi considerado um período de paz e justiça em Castela. Isto nos possibilita questionar sobre as implicações, para o direito, da organização de um reino em uma era de transição. Propomos verificar o que caracteriza a passagem de um direito medieval para um direito moderno, e quais os elementos que indicam essa transição no governo dos Reis Católicos. Enfatizamos duas prerrogativas principais, uma de tradição medieval, a de juiz, e outra de caráter moderno, a legislativa, que se encerram na figuras de Fernando e Isabel

  5. ALTERAÇÕES CITOLÓGICAS ASSOCIADAS A INFECÇÃO PELO PAPILOMAVIRUS HUMANO EM MULHERES ATENDIDAS EM UM HOSPITAL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Emilly de Oliveira Silva

    2016-01-01

    Full Text Available O Papilomavírus Humano (HPV é atualmente a principal causa de virose sexualmente transmissível, sendo sua principal consequência o câncer de colo de útero. Neste contexto, este estudo teve como objetivo avaliar as alterações citológicas em mulheres atendidas em um hospital. Tratou-se de uma pesquisa do tipo quantitativa, de caráter documental, composta por 198 mulheres que apresentaram lesão devido à infecção pelo HPV e atendidas no Hospital Alpheu de Quadros. Os dados foram coletados por meio de registros arquivados no computador do hospital. Das mulheres infectadas pelo HPV, 66,7% tinham entre 20 e 39 anos e das que relataram sua iniciação sexual 61,6% tinham entre 16 e 20 anos. A maioria dessas mulheres foi diagnosticada com lesão intraepitelial de alto grau (HSIL seja na citologia ou na biópsia. O resultado pós Cirurgia de Alta Frequência apresentou-se positivo, pois houve diminuição de HSIL das mulheres. Ações de saúde pública podem prevenir a incidência e mortalidade pelo câncer de colo de útero quase que totalmente, desde que o planejamento destas ações esteja em concordância com o conhecimento científico atual.

  6. Entrevistas devolutivas em pesquisa em avaliação Psicológica

    OpenAIRE

    Nunes, Maiana Farias Oliveira; Noronha, Ana Paula Porto; Ambiel, Rodolfo Augusto Matteo

    2012-01-01

    Apesar de ser um direito dos participantes, não é comum se observar ações de devolução dos resultados de pesquisas em Psicologia com seres humanos. O presente trabalho consiste em um relato de experiência que tem como objetivo apresentar um processo de devolutiva de dados coletados para um projeto de doutorado, com foco na construção de um instrumento para uso em orientação profissional. Os participantes da pesquisa foram 747 estudantes dos ensinos médio e técnico, de escolas públicas e parti...

  7. A gestão de recursos humanos em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS e sua relação ao modelo de assistência: um estudo em hospitais de Belo Horizonte, Minas Gerais La gestión de los recursos humanos en hospitales del Sistema Único de Salud y su relación con el modelo de asistencia: un estudio en hospitales de Belo Horizonte, Minas Gerais Human resource management in hospitals and its relation to model assistance: a study of hospitals in Belo Horizonte, Minas Gerais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marina Campos Morici

    2013-02-01

    Full Text Available O artigo discute a gestão de recursos humanos em hospitais de Belo Horizonte, Minas Gerais, considerando a relevância do debate no contexto gerencial contemporâneo e suas implicações ao modelo assistencial preconizado pelos hospitais analisados. A partir de levantamento de dados (entrevistas semiestruturadas com gestores e profissionais de recursos humanos e análise de documentos pertinentes às práticas e normatizações existentes, o estudo aponta uma defasagem nas políticas e práticas de recursos humanos, com a contratação via concurso público não conseguindo suprir de forma ágil a atividade assistencial. Os resultados apontam ainda ser esse um fator determinante na fixação e motivação dos profissionais, o que diferencia em termos de autonomia aqueles hospitais onde a gestão de recursos humanos ocorre via regras do direito privado.El artículo discute la gestión de los recursos humanos en hospitales de Belo Horizonte, Minas Gerais, considerando la relevancia del debate en el contexto gerencial contemporáneo y sus implicaciones con el modelo asistencial preconizado por los hospitales analizados. A partir del inventario de datos (entrevistas semiestruturadas con los gestores y profesionales de recursos humanos y el análisis de documentos pertinentes a las prácticas y los reglamentos existentes, el estudio apunta para un desfasaje en las políticas y en las prácticas de recursos humanos, siendo que la contratación por vía de concurso público no logra suplir de forma ágil la actividad asistencial. Los resultados también señalan que éste es un factor determinante en la fijación y en la motivación de los profesionales, lo que diferencia en términos de autonomía a aquellos hospitales donde la gestión de recursos humanos ocurre por vía de reglas del derecho privado.The article discusses human resource management in hospitals in Belo Horizonte, Minas Gerais. It considers the relevance of the debate within

  8. Juventude religiosa e homossexualidade: desafios para a promoção da saúde e de direitos sexuais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cristiane Gonçalves da Silva

    2013-03-01

    Full Text Available Descreve-se como jovens religiosos concebem a homossexualidade, conhecimento relevante para informar políticas públicas no campo da promoção da saúde. Analisaram-se, com base no quadro construcionista e dos direitos humanos, dois grupos focais e 18 entrevistas com jovens de terreiros de Umbanda e Candomblé, em Igrejas Católica, Anglicana, Adventista da Promessa e Assembleia de Deus. As concepções sobre homossexualidade consideram a moral dogmática e incorporam a experiência viva e cotidiana. A interpretação da sexualidade homossexual, portanto, valoriza as orientações morais de autoridades adultas religiosas e outros discursos - os das políticas de saúde e dos movimentos sociais que defendem a não-discriminação sexual. Com intensidades diferentes, cada jovem reelabora os discursos acessados, como sujeito religioso e sexual. Identificou-se, nessa dinâmica psicossocial, abertura para a promoção da saúde baseada em direitos humanos, compreendendo jovens como protagonistas na adaptação de códigos religiosos a cada trajetória e contexto singulares.

  9. As cláusulas sociais como instrumento de efetividade dos direitos fundamentais do trabalho

    OpenAIRE

    Strada, Ana Isabel Modena

    2010-01-01

    Este trabalho aborda a temática dos direitos fundamentais sociais, que têm sua fundamentabilidade garantida no texto constitucional e que se amparam axiologicamente pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Como balizas do constitucionalismo moderno, fundamentam a interpretação das normas definidoras de direitos. São analisados em dupla perspectiva: a subjetiva, enquanto direitos individuais; e a objetiva, que trata da eficácia irradiante desses direitos. Possuem um cunho inegavelmente...

  10. Gramsci, o Direito e a Filosofia

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Joaquim Pacheco Lima

    2016-01-01

    Full Text Available O autor aborda a questão da filosofia do direito a partir da análise do direito e da filosofia na concepção de Antonio Gramsci (1891-1937 no intuito de contribuir na elucidação da realidade social, econômica e política desigual. Os eixos norteadores do pensamento gramsciano para o mundo do direito, tratado pelo autor foram à busca por igualdade, enquanto direito, e sua relação com a política; a hegemonia, direção política e direito; e a democracia e a vontade geral como mediação na relação sociedade política e sociedade civil. O Direito na concepção filosófica e estratégia política de Gramsci, em uma dada sociedade, é um instrumento, conforto e punição, no jogo de dominação e direção dos grupos sociais.

  11. Tratamentos jurídicos: os mercados terapêuticos e a judicialização do direito à saúde

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    João Biehl

    Full Text Available Resumo Esse estudo mostra a luta de pais para que filhos portadores de mucopolissacaridose tenham acesso a medicamentos caros, em nome do direito universal à saúde. O trabalho explora como, no Brasil, o litígio pelo direito à saúde tornou-se um caminho alternativo de acesso à saúde e evidencia a disputa de diferentes atores dos setores público e privado no processo de judicialização da saúde. Entende-se, portanto, que a biotecnologia recria valores humanos e mundos locais à medida que abre novos espaços de problematização ética, desejo e pertencimento político.

  12. Aplicação do seis sigma em recursos humanos: um estudo de caso em uma empresa eletro-eletrônica

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Renato Luis de Boer

    2010-06-01

    Full Text Available Este trabalho apresenta um caso de aplicação da metodologia Seis Sigma na área de recursos humanos de uma empresa de manufatura de componentes eletrônicos. Objetivou-se analisar como a metodologia Seis Sigma foi aplicada e que adaptações se fizeram necessárias para um resultado eficaz. O projeto de Seis Sigma em análise tinha por objetivo a redução da rotatividade de pessoal, ou seja, reduzir o turn over de afastamento. O estudo de caso foi o método de pesquisa utilizado. A estrutura DMAIC (define, measure, analyse, improve and control foi utilizada no desenvolvimento deste projeto de Seis Sigma. As ferramentas foram apropriadas para dados qualitativos. As principais dificuldades relacionaram-se a incoerência entre dados provenientes de diversas fontes, receio de atribuição de culpa pela alta rotatividade de certas funções da empresa e apreensão quanto ao uso de ferramentas típicas do Seis Sigma, fortemente baseadas em estatística e análise quantitativa. O projeto Seis Sigma atingiu as metas estabelecidas além de gerar envolvimento de diversas áreas da empresa com a gestão de pessoas.

  13. A necessidade de se (repensar a realização do direito em tempos de protagonismo judicial – um percurso possível em busca de uma reflexão refundadora de um novo sentido

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Manuel Aroso Linhares

    2011-12-01

    verdade substancialontologicamenteencerrada na lei (enquanto texto de autoridade. Ao Poder Legislativo cabia a criação das leis e ao Poder Judiciário a aplicação dessas mesmas leis – concebia-se uma divisão asséptica entre orgãos funções, poderes estatais, ancorada na compreensão clássica do princípio da separação dos poderes. A criatividadese restringia ao âmbito da função legiferanteexercida exclusivamente pelo Poder Legislativo em contraposição a natureza execultória da jurisdição. Não obstante, há como separar radicalmente criação de “aplicação” do direito?Sustenta-se aqui que não; que a atividade jurisdicionalé iniludivelmente criativa, cabendoaos Tribunais e aos juristas, a obrigação de (repensar a função jurisdicional e o papel do juiz,especialmente em tempos de protagonismo judicial.

  14. Indicadores de qualidade no gerenciamento de recursos humanos em enfermagem Indicadores de calidad en la administración de recursos humanos en enfermería Quality indicators of human resources in nursing

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Antônio Fernandes Costa Lima

    2009-04-01

    Full Text Available Este estudo resgata junto a seis enfermeiras que desenvolvem atividades gerenciais os significados que consideram constitutivos de indicadores de qualidade no gerenciamento de Recursos Humanos em Enfermagem. Os dados obtidos por meio de entrevistas possibilitaram a construção de duas categorias: Atividades Gerenciais - constituídas pelas Unidades de Significado (US Educação Permanente/Continuada; Organização do trabalho/Participação na tomada de decisão; Dimensionamento de pessoal/Tempo para reposição de vagas e Recursos Humanos - com as US Absenteísmo; Rotatividade; Formação/Titulação/Produção Científica; Acidentes de Trabalho/Doenças Ocupacionais/Licenças e Satisfação/Insatisfação no Trabalho. As narrativas das colaboradoras possibilitaram o resgate de informações que permitiram a identificação de novos elementos constitutivos de indicadores de qualidade de gerenciamento de Recursos Humanos em Enfermagem e referendaram o uso de indicadores já consagrados.Este estudio viene recuperar junto a seis enfermeras que desarrollan actividades gerenciales, los significados que ellas consideran constitutivos de indicadores de calidad en el gerenciamiento de los Recursos Humanos en Enfermería. Los datos fueron obtenidos por medio de entrevistas que posibilitaron la construcción de dos categorías: Actividades Gerenciales - constituidas por las Unidades de Significado (US Educación Permanente/Continuada; Organización del Trabajo/Participación en las tomadas de decisión; Dimensionamiento de Recursos humanos/Tiempo para Reposición de Sitios Vacantes y Recursos Humanos - con las US Absentismo; Rotatividad; Formación/Titulación/Producción Científica; Accidentes de Trabajo/ Enfermedades Ocupacionales/Licencias y Satisfacción/Insatisfacción en el Trabajo. Las narrativas de las colaboradoras posibilitaron el rescate de informaciones que permitieron la identificación de nuevos elementos constitutivos de indicadores de

  15. The Possibility of Using the Embryonic Stem Cells on the Discard Period: the Conflict Between the Right to Life and the Principle of Human DignityDa Possibilidade do Uso de Células-Tronco Embrionárias em Período de Descarte: o Conflito Entre o Direito à Vida e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Valkíria Aparecida Lopes Ferraro

    2009-12-01

    Full Text Available Its purpose is to talk about the possibility of using human embryonic stem cells in the rejection period for research and therapies reasons. It deals with basic notes concerning the personality rights, incorporating the basic characteristics and aspects of the reported legal category. It addresses the right to life and the relevant position it has in the Brazilian and international legal system. It deepens the last theme as it incorporates the constitutional imperative of a worthy life accomplishment of all human beings. It elucidates the problematic concerning the use of stem cells, explaining the characteristics and existing species, analyzing the legal diploma concerning this matter, the Biosafety Law and the judgment, by the Brazilian Supreme Court, of the Inconstitutionality Direct Action that was against the 5th article of the mentioned law, a device that disciplines the matter under discussion in this work. Finally, it clarifies the conflict that exists between the values life and human dignity, deciding on which one should overlap the other.Este trabalho tem por escopo discutir a possibilidade do uso de células-tronco embrionárias humanas em período de descarte para fins de pesquisas e terapias. Ele traz apontamentos básicos acerca dos direitos da personalidade, e ingressa nas características e aspectos basilares da referida categoria jurídica. Aborda o direito à vida e a posição de destaque que detém no ordenamento jurídico pátrio e em domínio internacional. Aprofunda o último tema ao ingressar no imperativo constitucional de realização de vida digna de todos os seres humanos. Elucida a problemática do uso de células-tronco, esclarecendo características e espécies existentes, analisando o diploma legal respeitante à matéria, a Lei de Biossegurança, e o julgamento, pela Suprema Corte brasileira, da ação direta de inconstitucionalidade que atacou o artigo 5º da aludida lei, dispositivo que disciplina a mat

  16. CORAGEM SOB FOGO: TESTANDO AS DOUTRINAS DE EPICTETO EM UM LABORATÓRIO COMPORTAMENTAL HUMANO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    James Bond Stockdale

    2009-01-01

    Full Text Available Stockdale, falando sobre a sua aplicação das doutrinas de Epicteto em seus sete anos e meio como prisioneiro de guerra no Vietna, desenvolve uma série de estratégias para que as minorias possam prevalecer moralmente frente ao assédio moral de maiorias que procuram se impor por meio de coerção. Como um homem pode manter a dignidade num meio absolutamente hostil, onde a todo o momento procura-se coisificá-lo? Essa a questão a que Stockdale procura nos dar uma resposta atraves de um exercicio de etica aplicada.

  17. A dignidade humana, o direito de família e o casamento homoafetivo no Brasil, 1988-2013

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sueann Caulfield

    2017-06-01

    Full Text Available Este artigo mostra que os defensores dos direitos LGBT prepararam o terreno para a legalização do casamento homoafetivo no Brasil por meio de diversas influências culturais e do discurso dos direitos humanos. Isso possibilitou a gradual criação de doutrina que sustentava serem as uniões homoafetivas pertinentes aos costumes do país, e que o direito ao casamento cabia dentro dos princípios constitucionais.

  18. Onças e humanos em regimes de ecologia compartilhada

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Felipe Süssekind

    Full Text Available Resumo: O ponto de partida para este artigo é uma pesquisa de campo realizada entre os anos de 2006 e 2008 em fazendas de gado no sul do Pantanal que abrigavam projetos de conservação da onça-pintada, ou jaguar (Panthera onca. Os dois temas abordados são complementares. O primeiro poderia ser descrito como uma ecologia compartilhada, e se refere aos contrastes e composições possíveis entre as práticas de conhecimento de biólogos da conservação e aquelas de vaqueiros e caçadores do Pantanal. Trata-se, nesse caso, de um estudo de caso que permite algumas considerações sobre as relações complexas entre saberes científicos e tradicionais, problematizando as linhas de continuidade e os conflitos que surgem de um encontro desse tipo. O segundo tema diz respeito às trajetórias individuais de determinados agentes, ou atores, nos estudos de campo biológicos. Trata-se, dessa vez, de pensar o modo como ações específicas, e por vezes inusitadas, de certas onças, são incorporadas às práticas e aos conhecimentos (científicos ou não constituídos a respeito do comportamento da espécie. Esses dois temas – a saber, conhecimento científico versus tradicional e trajetórias individuais dentro do estudo do comportamento animal – permitem uma reflexão sobre a rede de conservação da onça-pintada a partir de elementos que em geral são ocultados ou invisibilizados nos processos de circulação dos fatos científicos aqui descritos. A aposta do artigo é que o foco nesses atores abra novas perspectivas para as questões socioecológicas que a rede conservacionista em questão é capaz de capturar.

  19. Cooperação Jurídica Internacional e Direitos Humanos: para além da interação rumo à harmonização

    OpenAIRE

    Iensue, Geziela; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS; Coimbra de Carvalho, Luciani; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    2016-01-01

    O tema da cooperação jurídica internacional é um capítulo extremamente relevante do estudo do Direito Internacional Privado. No entanto, o excessivo enfoque nas ordens jurídicas nacionais e a falta de um arcabouço normativo que estabeleça regras de atuação comuns aos Estados-partes no que tange à cooperação jurídica internacional impede a superação da mera interação rumo à harmonização das relações internacionais. O presente artigo propõe-se a apresentar, a partir do método dedutivo, uma comp...

  20. A Investigação Criminal no Estado de Direito Democrático: Autonomia e Dependência da Polícia de Investigação Criminal em Moçambique

    OpenAIRE

    Manuel, Henriques

    2015-01-01

    Nos dias de hoje, em qualquer Estado de direito democrático, a polícia exerce diversas actividades, sejam de natureza executiva e mais direccionadas à matéria da ordem e tranquilidade públicas, sejam de cariz puramente administrativo, sejam de natureza judiciária conferida no quadro de coadjuvação e de prossecução de actos próprios no âmbito da legislação processual penal, dentro dos limites do estritamente necessário e atento o elementar respeito da dignidade da pessoa humana. Todas estas re...

  1. Cachorros e humanos: Mercado de rações pet em perspectiva sociológica

    OpenAIRE

    Mazon, Marcia da Silva; Moura, Wandgleisom Garcia de

    2017-01-01

    Resumo: O artigo discute mudanças no mercado de rações para animais de estimação a partir do referencial da Sociologia Econômica. Os dados empíricos utilizados são provenientes de entrevistas realizadas com veterinários e donos de pet shops, todas realizadas em Florianópolis, estado de Santa Catarina. Ao longo do artigo abordamos o processo de globalização e suas consequências no mercado de rações. O movimento de fusões e aquisições de empresas multinacionais do setor de rações pet na década ...

  2. Direito adquirido e emendas constitucionais sob a ótica do direito intertemporal

    OpenAIRE

    Jaques, Gustavo

    2008-01-01

    O presente estudo, dissertação de Mestrado, dedica-se a questões relevantes no mundo jurídico. Aborda, especialmente, a preocupação com o respeito ao direito adquirido dos indivíduos em face das sucessivas alterações constitucionais em nosso ordenamento, assunto conjugado à análise do direito intertemporal. Nesse contexto, elabora-se larga explanação, doutrinária e jurisprudencial, acerca dos conflitos de leis no tempo, com ênfase na análise da irretroatividade e da aplicação imediata das lei...

  3. DIREITO DOS «PROFISSIONAIS DO SEXO» EM BRASIL: ANÁLISE SOBRE O PROJETO DE LEI 4.211 DE 2012

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Iriana Munhoz

    2014-01-01

    Full Text Available La prostitución se alinea entre los más complejos temas de un conjunto de conocimientos específicos que tienen por centro al ser humano. En este artículo se reflexiona sobre la posibilidad legal de los trabajadores del sexo obtener derecho al trabajo, al igual que cualquier otro profesional, tal como propone un proyecto de ley radicado ante el Congreso Nacional por el diputado carioca Jean Wyllys em 2012. Es un tema que nos lleva a una gran reflexión, porque no se trata sólo un procedimiento legal, por el contrario, la prostitución es rechazada por los valores religiosos y morales arraigados desde el principio de los tiempos, por lo que será difícil para la sociedad brasileña a aceptar su legalización, pues tal apoyo sería a contramano de los valores morales católicos.

  4. The taxation and basic rights that carry through the rights of freedom, equality and solidarity A tributação e direitos fundamentais que realizam os valores da liberdade, igualdade e solidariedade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marlene kempfer Bassoli

    2005-12-01

    Full Text Available The phenomenon of human rights has showed up since eighteenth and ninehteenth centuries trhough the philosophical, sociological and juridical clash round of natural law doctrine. The theme evolves aceleratly after Second World War. Conquests were stricken in areas like individual, political, social, transindividual rights and, nowadays, the agenda is the right of development of the people in social, cultural, political and economical areas. A panoramic study about legal systems in different moments and different States of the contemporary history of the civilization, leads to see through that human rights were contemplated by laws, for this reason, is were brought through of the confirmation process to the juridical systems like fundamental rights. They must be protected by State and against State’s power. Considerations in the present study will must to built an interpretation that aim the constitutional owe of the Brazilian State to, through of the tributary laws, it enables conducts that confirms the values of liberty, equality and solidarity that achieve of fundamental rights.O fenômeno dos direitos humanos tem maior destaque a partir dos séculos XVII e XVIII por meio dos embates filosóficos, sociológicos e jurídicos em torno da doutrina do direito natural. O tema evoluiu de modo acelerado após a 2ª guerra mundial. As conquistas foram atingidas no campo dos direitos individuais, políticos, sociais, transindividuais e, no estágio atual, a pauta é o direito ao desenvolvimento dos povos no âmbito social, cultural, político e econômico. Um estudo panorâmico dos ordenamentos jurídicos, em diferentes momentos da história da civilização contemporânea, permite constatar que os direitos humanos foram contemplados por normas jurídicas, portanto, trazidos por meio do processo da positivação aos ordenamentos jurídicos como direitos fundamentais. Na condição jurídica de direitos fundamentais viabilizam condutas que realizam

  5. Os direitos da personalidade do idoso

    OpenAIRE

    Paiva, Maria Lucia Fabbres de

    2005-01-01

    RESUMO O presente trabalho tem por objetivo descrever o processo de envelhecimento e a sua receptividade nos direitos da personalidade. A tendência ao envelhecimento da população é mundial e irreversível. Viver mais é uma aspiração de qualquer ser humano, mas é importante viver com dignidade e qualidade. Procuramos demonstrar que o envelhecimento ocorre de forma natural, sem dor e que à medida que vivemos também envelhecemos. A dor existe com os mitos, os preconceitos, os maus-tratos, o a...

  6. O diálogo entre saúde e política externa na cooperação brasileira em bancos de leite humano

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Tiago Mocellin Pittas

    Full Text Available Resumo O leite materno é a principal forma de alimentação nos primeiros anos da infância. Na impossibilidade deste tipo de amamentação, surgem alternativas secundárias, como os bancos de leite humano. No caso brasileiro, a adoção desta fonte teve início em 1943, com a instituição do primeiro banco de leite. A partir de então, passando por diferentes fases, foi desenvolvido um modelo nacional que culminou na criação da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano. Como consequência, diversos projetos de cooperação internacional iniciam a partir disso, sendo o modelo brasileiro relevante principalmente para países em desenvolvimento. O objetivo central desta análise é compreender o que motiva o Brasil a promover os bancos de leite internacionalmente. Para realizá-lo, busca-se entender o relacionamento entre saúde e política externa, expressa aqui em termos de soft power, posto que as duas pastas dialogaram nesses atos. Entre os resultados estão expressos ganhos em ambas as áreas e a afirmação da saúde como um fim a ser alcançado no grupo de interesses nacionais do caso.

  7. Qualidade microbiológica de leite humano obtido em banco de leite Microbiological quality of human milk from a Brazilian milk bank

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Álvaro B Serafini

    2003-12-01

    Full Text Available OBJETIVO: Determinar a prevalência de microrganismos indicadores e potencialmente patogênicos que indicam as condições higiênico-sanitárias das amostras de leite humano ordenhado coletadas em banco de leite. MÉTODOS: Foram realizadas análises microbiológicas de 338 amostras de leite humano ordenhado, sendo 194 de leite cru e 144, pasteurizado, coletadas em banco de leite humano de um hospital materno infantil de Goiânia, GO. As análises microbiológicas foram realizadas com semeadura em ágar Mc Conkey, de acordo com o tipo de bactéria. RESULTADOS: No leite cru, verificou-se a presença de Staphylococcus spp. Streptococcus spp., bolores e leveduras e Enterobacteriaceae. Observou-se que Staphylococcus aureus esteve presente em 10 (5,2% amostras, Staphylococcus epidermidis em 28 (14,4%, Streptococcus spp. em três (1,6%, bolores e leveduras em 43 (22,2% e Enterobacteriaceae em 49 (25,3%. Das 144 amostras de leite humano ordenhado pasteurizado, detectaram-se Staphylococcus aureus em cinco (3,5%, Staphylococcus epidermidis em 15 (10,4%, Staphylococcus lugdenensis em duas (1,4%, Streptococcus spp. em quatro (2,8%, bolores e leveduras em 37 (25,7% e Enterobacteriaceae em nove (6,3%. CONCLUSÕES: Os resultados mostraram um alto grau de contaminação no leite cru. No leite pasteurizado, apesar da eliminação da grande maioria de microrganismos potencialmente patogênicos, a percentagem de bolores e leveduras excedeu a de leite cru, mostrando a necessidade de obtenção de um leite com carga microbiana inicial mais baixa para que a pasteurização seja eficiente no controle microbiológico.OBJECTIVE: The objectives of the present study were to determine the prevalence of potentially pathogenic microorganisms that indicate the hygienic and sanitary conditions of human milk samples collected at a Human Milk Bank. METHODS: Three hundred and thirty eight (338 samples of human milk collected from a milk bank in a maternity in the municipality of

  8. Tempos anormais e novas fantasias. Novas tendências em direitos humanos, justiça e educação

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlos Vilar Estêvão

    2015-01-01

    Full Text Available After characterizing the current times as abnormal times, with the creation, by the ideology of the market, of new fantasies that promise heaven on earth in terms of well-being, personal fulfillment and justice, the author makes an incursion in the land of human rights, justice, education and school, in order to unveil new interpretations, new myths, new abnormalities that are emerging within it, congruent with the market, understood as metonymy of global capitalism. In this view, rights are seen from a "multiuse" perspective, which makes them "malleable" at will and at the demands of the dominant rationality of the economy; likewise, justice tends to be construed from an individualistic and efficiency perspective, that is, as a factor that effectively contributes to the balance of trade and for maintaining the evenness of the social balance. Finally, education should constitute a sub-sector of the economy, with a functionalist format at the service of social and economic needs that come from the mercantile world.

  9. Comportamento da cepa LE de Schistosoma mansoni, após passagem em hospedeiro humano infectado acidentalmente

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Neusa Araújo

    1986-12-01

    Full Text Available Uma auxiliar de laboratório infectou-se acidentalmente, com cercárias de Schistosoma mansoni, cepa LE, mantida rotineiramente em nossos laboratórios. Decorridos 5 meses, o exame parasitológico de fezes revelou 108 ovos/g . A pacientefoi tratada com oxamniquine, porém a infecção continuou ativa (6 ovos/g. Foi então obtido o isolado SSF mantido no modelo Biomphalaria glabrata - camundongo albino. Os resultados obtidos no estudo comparativo, entre o isolado SSF e a cepa LE, que lhe deu origem, mostraram que a duração do período pré-patente e o índice de infectividade em camundongos, bem como a resposta aos agentes esquistossomicidas (hycanthone, oxamniquine epraziquantel não apresentaram diferenças estatisticamente significativas. Por outro lado, o número de miracídios obtidos dos intestinos e fígados dos camundongos infectados foi o dobro com a cepa LE, quando comparados com aquele do isolado SSF. Também a variação do peso dos animais foi bastante diferente. Concluiu-se que apenas uma passagem pelo hospedeiro humano não mudou substancialmente as características da cepa estudada.A laboratory technician was accidentally infected with the LE strain of Schistosoma mansoni cercariae maintained in our laboratories. After 5 months infection parasitological examination revealed 108 eggs/g faeces. Althrough treated with oxamniquine, the infection still persisted (6 eggs/g of faeces. An isolate (SSF was obtained from that person and maintained in Biomphalaria glabrata - Swiss mouse by alternate passage. The experimental comparative results between the newly obtained SSF isolate and the original LE strain showed that the differences in pre-patent period, the mice infectivity level and the schistosomicidal response to hycanthone, oxamniquine and praziquantel was not statistically significant. On the other hand the number of miracidia recovered from intestines and livers of equally infected mice was twice as miich in the LE strain than

  10. LINGUAGEM, INTERSUBJETIVIDADE E MOVIMENTO HUMANO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lísia Costa Gonçalves de Araújo

    2005-01-01

    Full Text Available Este estudo aborda o tema do Movimento Humano, num contexto interdisciplinar, com base na ontologia da Linguagem em Merleau-Ponty e na teoria do agir comunicativo em Habermas. A Linguagem é tema central no processo educacional. Está intimamente ligada ao Movimento Humano, pois este cria um dinamismo, através da própria percepção que lhe é inerente, abrindo-nos para novas possibilidades de “ser no mundo”.

  11. Saúde e direitos: tensões de um SUS em disputa, molecularidades Health and rights: tensions of a disputing SUS, molecularities

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Emerson Merhy

    2012-06-01

    Full Text Available Sob o perspectivismo de que "qualquer vida vale a pena", o texto produzido a partir de uma conferência explora certos campos de tensões que operam no campo da saúde sob o olhar da relação saúde e direito. Apesar de reconhecer os elementos constitutivos molares desse campo, advoga a noção de que os enfrentamentos vitais do modelo atual, no qual há vidas que valem mais a pena que outras, deve se dar ali na molecularidade do agir em saúde, na gestão e no cuidado, trazendo o lugar da prática como chave para a produção efetiva de novos modos de se produzir as vidas, nos quais as diferenças são riquezas, e a vizinhança entre os distintos saberes é nuclear para a construção de apostas. Nestas, a riqueza de conexões existenciais é o melhor modo de se apostar que a produção de vida expressa o mais fundamental da construção do campo da saúde. Lançando mão de autores da micropolítica e da esquizoanálise, procura conduzir uma reflexão sobre as implicações desse "olhar construtivo.According to the point of view that "every life is worth it", this text, based on a conference made by the author at the XII Congress of Public Health of São Paulo, discusses certain areas of tension that are operative in the field of health regarding the relationship between health and rights. In spite of recognizing the molar constitutive elements of this field, it defends the idea that the vital fights inside the current model, in which there are lives that are more worth it than others, must happen inside the molecularity of the work in health, inside the management and inside the care. It has to put the locus of practice as a key to the effective production of new modes of producing lives, where the differences are wealth and the vicinity between distinct forms of knowledge is nuclear to the making of bets. In these bets the richness of existential connections is the best way of betting that life production expresses the most fundamental

  12. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM ÂMBITO INTERNACIONAL: DA PROTEÇÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CARÁTER DE URGÊNCIA NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Federico Losurdo

    2017-06-01

    Full Text Available As medidas protetivas de urgência representam uma tutela estatal na relação vítima e agressor, de modo a impossibilitar que a situação de violência seja continuada, assim como as consequências morais e econômicas da mesma prejudiquem a vítima. A natureza jurídica de tais medidas ainda é ponto controverso na doutrina, dificultando, em alguns casos, sua implementação ou julgamento de mérito. Nesse sentido, pretende-se analisar, tendo como plano de fundo o direito comparado, a figura das medidas de urgência em casos de violência doméstica, de modo a se averiguar qual a tendência doutrinária mais adequada ao uso no direito brasileiro.

  13. UNA virus: first report of human infection in Argentina Virus UNA: primeiro registro de infecção em humanos na República Argentina

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luis Adrián Diaz

    2003-04-01

    Full Text Available Una virus (UNAV, Togaviridae family, is widely distributed in South America, where infections have been detected in mosquitoes and vertebrate hosts (humans, birds and horses. We analyzed human sera from Córdoba inhabitants aged 44 to 89 years and using a neutralization test, we found a prevalence of UNAV antibodies of 3.8% (3/79. The low titers detected suggest past infections probably acquired in rural areas of the Province of Córdoba (central Argentina. None sera were found positive for MAYV neutralizing antibodies. This is the first report of human infections by UNAV in Argentina.O virus Una (Togaviridae tem ampla distribuição na América do Sul, detectando-se infecções até hoje em mosquitos e hospedeiros vertebrados (humanos, aves e cavalos. Mediante a realização do teste de neutralização em soros humanos provenientes de indivíduos entre 44 e 89 anos, da cidade de Córdoba, foi detectada uma prevalência de 3,8% (3/79 de anticorpos para o vírus UNA. Nenhum soro apresentou anticorpos para o vírus Mayaro. Os títulos foram baixos demonstrando-se a presença de infecção passada. Dados epidemiológicos indicam que a infecção ocorreu em áreas rurais da província de Córdoba (centro da Argentina. Os dados aqui expostos representam o primeiro registro de infecção de humanos por vírus Una na República Argentina.

  14. “Como é a escola dos teus sonhos?” : direitos da criança, educação e inserção ecológica em Angola

    OpenAIRE

    Airi Macias Sacco

    2011-01-01

    Esta dissertação teve como objetivos conhecer a opinião de crianças angolanas a respeito de suas escolas, investigar como é a escola dos seus sonhos e averiguar como os direitos da criança estão sendo acolhidos nessas instituições. Para tanto foi realizado um estudo que englobou o sistema de ensino público primário do país, representado por 15 escolas localizadas em cinco províncias angolanas. As crianças participaram de entrevistas em grupo e o método utilizado foi a inserção ecológica. A an...

  15. A Justiça e as Normas de Sobredireito: o Lugar das regras de Conexão em Direito Internacional Privado - 10.5102/uri.v3i2.288

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leandro de O. Moll

    2007-09-01

    Full Text Available O Direito Internacional Privado se ocupa dos problemas decorrentes de situações jurídicas privadas de dimensão internacional. Sua principal função é orientar o juiz competente no momento de decidir qual a lei aplicável a uma controvérsia que tenha contato com mais de um ordenamento jurídico, razão pela qual é classificado como espécie de “sobredireito”. Seu principal objetivo é indicar ao juiz nacional, mediante a utilização de “regras de conexão”, a lei mais adequada para reger uma relação jurídica privada de dimensão internacional (determinar o “centro de gravidade da relação jurídica”, mesmo que aquela lei seja uma lei estrangeira. Conhecido como o “direito da tolerância” não pode prescindir de considerações de justiça, seja no seu fundamento e sua obrigatoriedade, seja na sua aplicação. Com efeito, como toda norma jurídica, as regras de conexão também devem estar comprometidas com o valor final da justiça, razão pela qual é preciso rever a utilização de regras de conexão rígidas, inflexíveis e mecânicas, inclusive por fidelidade ao objetivo primeiro do Direito Internacional Privado, esclarecido pelos Pais da disciplina, a saber, o da determinação da lei mais adequada e justa para o problema dos conflitos de leis. Nesse contexto, importa proceder a uma modernização do Direito Internacional Privado brasileiro – tendo em vista as várias tendências internacionais em doutrina, jurisprudência e legislação – com o intuito de torná-lo menos mecânico e mais comprometido com a justiça substantiva.

  16. O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA COMO MÍNIMO EXISTENCIAL, E A SUA EFETIVAÇÃO À LUZ DO ESTATUTO DA CIDADE

    OpenAIRE

    Rangel, Helano Márcio Vieira; Universidade Federal do Ceará (UFC); Silva, Jacilene Vieira da; Faculdade Estácio do Ceará

    2011-01-01

    O presente ensaio analisa o direito à moradia à luz da constitucionalização e repersonalização do Direito Civil, por meio de um enfoque específico sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade. O objetivo primário da pesquisa é o de demonstrar o direito à moradia como um direito humano consagrado internacionalmente, assim como um direito fundamental social indispensável à composição de um mínimo existencial para uma vida digna. A pesquisa buscou ainda eluci...

  17. Controlo da qualidade em águas para consumo humano: estimativa de incertezas e validação de métodos

    OpenAIRE

    Frazão, Patrícia Alexandra Caetano

    2015-01-01

    No âmbito deste trabalho foram realizados dois estudos, ambos aplicados ao controlo da qualidade em águas para consumo humano, no Laboratório da Águas do Mondego, S.A.. A incerteza é um parâmetro associado ao resultado de uma medição – e indissociável deste. Caracteriza a dispersão de valores que se pode atribuir à grandeza medida. Pode ser considerada como uma medida da qualidade do resultado, pois quanto menor a incerteza maior a qualidade dos resultados obtidos. Foi estim...

  18. Capacitação de recursos humanos em gerontologia: os cuidadores leigos seriam a melhor opção?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Silvia Maria Azevedo dos Santos

    2000-01-01

    Full Text Available Discute-se aqui, a capacitação de recursos humanos em Gerontologia tomando-se por base o preconizado pela Política Nacional do Idoso. Além da capacitação de cuidadores leigos, conforme proposto pela Portaria Interministerial N.º 5.153 de abril de 1999. In this paper, we discuss the qualification of human resources in Gerontology based on what is called for by the National Policy for the Elderly, besides discussing the qualification of lay caregivers according to what is proposed by the Interministerial Administrative Rule N.o 5.153 of April, 1999.

  19. Modelo para avaliação da gestão de recursos humanos em saúde Evaluation model for human resource management in health

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sirlesia Vigarani Scalco

    2010-03-01

    Full Text Available Este artigo apresenta um modelo de avaliação da gestão de recursos humanos na saúde. Trata-se de uma pesquisa metodológica, estruturada por meio de indicadores testados a partir de pesquisa avaliativa. Utilizou-se como base a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH-SUS, estabelecendo-se como dimensões: Gestão do Trabalho, Desenvolvimento do Trabalhador, Saúde do Trabalhador e Controle Social. O modelo foi discutido e aperfeiçoado em oficinas de consenso com especialistas em avaliação e gestão de recursos humanos, configurando uma matriz de avaliação com 12 indicadores. A aplicabilidade da proposta foi testada em 15 municípios da macrorregião da Grande Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. O modelo demonstrou viabilidade em municípios de diferentes portes populacionais e estruturas administrativas. Os dados foram obtidos nos sistemas locais de informação e em documentos oficiais das Secretarias de Saúde. A validade do modelo pode ser inferida pelos resultados da aplicação que foram compatíveis com a literatura.This paper presents an assessment model for human resource management in health. This methodological research was structured through indicators tested in evaluative research. The Basic Operational Standard for Human Resources in the Unified National Health System (NOB/RH-SUS was used as the baseline, and the following dimensions were analyzed: work management, workers' development, workers' health, and social control. The model was discussed and refined during a consensus workshop involving experts in human resources evaluation and management, by defining an assessment matrix with 12 indicators. The model was applied to 15 municipalities in Greater Metropolitan Florianópolis, Santa Catarina State, Brazil, and proved applicable to municipalities with different population sizes and administrative structures. Data were obtained from local information systems and official documents from the municipal

  20. A Constitucionalização do Direito da Cidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Emerson Affonso da Costa Moura

    2017-09-01

    Full Text Available Resumo As transformações ocorridas no Direito da Cidade pela inclusão do seu regime fundamental na Constituição Federal e pela releitura de suas normas, institutos e categorias ao filtro axiológico da lei fundamental é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o processo de constitucionalização do Direito da Cidade promove uma releitura nas relações públicas e privadas no espaço urbano. Para tanto, no primeiro capítulo, analisa-se a ascensão do constitucionalismo contemporâneo de forma a extrair o papel de centralidade assumido pela Constituição e os Direitos Fundamentais na ordem jurídica extraindo uma ordem de valores. Após, no segundo capítulo, estuda-se o fenômeno da Constitucionalização do Direito com seus requisitos, seus principais elementos e efeitos e a sua irradiação para o direito infraconstitucional. Por fim, no terceiro capítulo, verifica-se em que medida o fenômeno da constitucionalização-inclusão e constitucionalização-releitura produz uma alteração no Direito da Cidade, adequando suas normas formal e materialmente à luz dos preceitos fundamentais.

  1. Hipertensão arterial e aspectos éticos em pesquisa envolvendo seres humanos: implicações para a área da saúde

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vieira Vidigal de Andrade

    2003-01-01

    Full Text Available Encontra-se bem relatada a elevação da prevalência da hipertensão arterial na população mundial. No Brasil, essa desordem metabólica vem sendo relacionada como um dos mais importantes fatores de risco para crianças, adultos e idosos. A utilização de serviços de saúde ocorre em função das necessidades e do comportamento dos indivíduos em relação aos seus problemas de saúde, assim como à disponibilidade de acesso ao sistema de saúde pública. A pesquisa clínica sobre a hipertensão arterial exige a observância dos princípios éticos inalienáveis para o ser humano.

  2. Genotipagem de isolados de Giardia duodenalis de primatas não humanos mantidos em zoológico do Brasil

    OpenAIRE

    David, Erica Boarato; Patti, Mariella; Coradi, Silvana Torossian; Oliveira-Sequeira, Teresa Cristina Goulart; Ribolla, Paulo Eduardo Martins; Guimaraes, Semiramis

    2014-01-01

    A pesquisa de infecções por Giardia e a caracterização genotípica deste protozoário foi realizada em primatas não humanos (PNH) mantidos em Zoológico a fim de avaliar o seu potencial zoonótico. As amostras dos animais consistiram de fezes colhidas do piso de 22 baias onde eram mantidos 47 primatas de 18 diferentes espécies. Exames coproparasitológicos foram realizados pelos métodos de concentração por sedimentação e centrífugo-flutuação e revelaram a presença dos seguintes parasitas e suas re...

  3. Direito penal na era global: garantismo positivo ajustado ao garantismo negativo

    OpenAIRE

    Gomes, Thiago Quintas

    2009-01-01

    Esta dissertação faz análise da complexa sociedade do pós-industrial, hedonista, de massa e relações objetivas, denominada sociedade de risco, e qual deve ser a postura do direito penal diante dos novos interesses, difusos e coletivos, de um mundo globalizado. O direito penal deve estar preparado para lidar com esta nova realidade, o que significa a adoção de uma nova dogmática jurídica-penal na proteção dos bens meta-individuais (direitos humanos de 3ª dimensão), porém conformada com o...

  4. Direitos dos Jovens Alunos: Elementos na Reforma Republicana do Ensino e na Escola Atual

    OpenAIRE

    Veiga, Feliciano

    2012-01-01

    In A. Adão, C. Silva e J. Pintassilgo (org.), O Homem vale, sobretudo, pela educação que possui: Revisitando a primeira reforma republicana do ensino infantil primário A importância dos direitos humanos tem levado à realização de várias investigações (Filloux, 2002; Jacobsen, Schlegel, 2001; Lúcio, Leandro, Silva, & Lucas, 2002; Mendes, 2002; Pavlovic, 2001; Symonides, 2000; Veiga, García, Neto, & Almeida, 2009). De facto, a não observância dos direitos humanos ao longo da História tem con...

  5. "Estudo in vitro do potencial cariostático dos selantes resinosos, dos cimentos ionoméricos, do diamino fluoreto de prata e do verniz fluoretado, aplicados em superfície oclusal de molares permanentes humanos".

    OpenAIRE

    Thereza Christina Lopes Coutinho

    2002-01-01

    O objetivo deste trabalho foi avaliar, in vitro, ao Microscópio de Luz Polarizada (MLP), o potencial cariostático dos selantes resinosos, dos cimentos ionoméricos, do diamino fluoreto de prata e do verniz fluoretado aplicados em superfície oclusal de molares permanentes humanos. Para tanto, 70 terceiros molares humanos hígidos, extraídos por razões clínicas, foram divididos aleatoriamente em sete grupos (N=10): GI – controle (sem selamento); GII – selante resinoso sem flúor Delton ®; G III – ...

  6. UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA SOBRE ESTUDOS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EM PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    ¹SIQUEIRA, R.L.G

    2015-12-01

    Full Text Available O mercado de trabalho se caracteriza por uma forte flexibilidade contratual. O índice de rotatividade em alguns setores de negócio, apresenta taxas acima das médias nacionais. A gestão de recursos humanos nas organizações do século XXI enfrenta grandes desafios no repensar das suas formas de gestão. O objetivo do trabalho é fornecer uma visão sistemática sobre as publicações no tema de gestão de recursos humanos em pequenas e médias empresas. Este estudo prioriza encontrar documentos publicados que estão dispersos nas bases de pesquisa e permitir uma visão panorâmica a respeito do tema, através da utilização de um levantamento sistematizado efetuado em uma base disponível no portal de periódicos Capes, a base Scopus. Algumas questões estatísticas observadas neste trabalho constituem por: análise por ano de publicação; análise por área geográfica de publicação; análise por periódico de publicação; análise por área temática de assunto que concentram o maior número de publicações; análise por tipo de documento; e os autores que mais publicam, visando traçar um panorama geral desses eventos. Os procedimentos metodológicos utilizados caracterizam a pesquisa como predominantemente quantitativa do tipo descritiva, bibliográfica e documental. O estudo é operacionalizado através de uma ferramenta estatística básica para a gestão da informação e do conhecimento científico e tecnológico, o levantamento bibliométrico. Foram analisados 25 artigos e dentre os resultados do estudo, destaca-se que a gestão de recursos humanos é precária ainda quando se trata da implementação de procedimentos desta gestão em pequenas empresas. Outro resultado de destaque é que a maioria das aplicações estava relacionada à: empresas de pequeno porte. Desta forma, verificou-se: a situação que se encontra a produção científica dos trabalhos publicados em gestão de recursos humanos em pequenas e m

  7. Direitos das pessoas com transtorno mental autoras de delitos The rights of criminally insane individuals

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    Ludmila Cerqueira Correia

    2007-09-01

    Full Text Available O Movimento pela Reforma Psiquiátrica tem subsidiado propostas de reorientação do modelo assistencial hegemônico em saúde mental. Para a assistência às pessoas com transtorno mental autoras de delitos instituiu-se o manicômio judiciário, atualmente denominado Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP. A manutenção dessa estrutura, reconhecida como instituição total, tem reforçado a exclusão individual, limitando a reinserção social dos internos. Este artigo discute o direito à saúde nos HCTP na perspectiva dos direitos humanos. Os avanços conferidos pela Política Nacional de Saúde Mental não têm contemplado a reorientação da prática assistencial desenvolvida no âmbito do HCTP. Essa instituição tem preservado o seu caráter asilar/segregacionista, evidenciando uma tradição fundada na negação dos direitos humanos. O avanço normativo não consolida, de per si, a materialização das recentes conquistas advindas a partir da Reforma Psiquiátrica, particularmente quanto ao segmento das pessoas com transtorno mental autoras de delitos. O Estado, em co-responsabilidade com a sociedade, deve promover a efetiva reorientação do modelo de atenção à saúde dessas pessoas, cuja responsabilidade penal deverá ser reconhecida ao tempo em que se propicie o tratamento especializado. O respeito aos direitos humanos não implica a inimputabilidade.The Psychiatric Reform Movement has supported proposals to reorient the hegemonic mental health care model. In Brazil, a facility for the criminally insane was created, called the Custody and Psychiatric Treatment Hospital (CPTH. The maintenance of such a structure, known as total institutionalization, has reinforced individual exclusion, limiting the patients' social rehabilitation. This article discusses the right to health in the CPTH from a human rights perspective. The advances achieved in Brazil under the National Mental Health Policy have failed to include

  8. Dimensionamento de recursos humanos em serviços de alimentação e nutrição de hospitais públicos e privados

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    Rita de Cássia Lusia dos Santos

    2011-12-01

    Full Text Available O objetivo deste trabalho foi caracterizar e comparar o dimensionamento de recursos humanos dos Serviços de Alimentação e Nutrição Hospitalar (SANH e a qualificação do corpo técnico de nutricionistas da rede hospitalar pública e privada. Foram estudados 27 hospitais, 17 de Campinas e 10 de Ribeirão Preto, por meio de um questionário estruturado aplicado aos coordenadores do SANH, que abordou: condições de trabalho, pela relação entre número de leitos por nutricionista e por profissionais do SANH, e pelo número de refeições produzidas por leito, por nutricionistas e por funcionários do SANH; a formação acadêmica; e a experiência profissional dos nutricionistas. Foram encontradas diferenças significativas na relação número de leitos/nutricionista entre hospitais públicos (38,2 dp 11,4 e privados (94,6 dp 46,4 e de funcionários do SANH/nutricionista (11,4 dp 4,9 e 23,8 dp 13,3. A produção de refeições por leitos foi maior nos hospitais públicos (p=0,04. No setor público concentram-se nutricionistas com capacitação stricto sensu, mesmo que ainda em um número reduzido em relação ao encontrado no país; e, no privado, há mais profissionais com formação lato sensu. Uma ampla heterogeneidade no dimensionamento de recursos humanos do SANH em hospitais públicos e privados foi encontrada; contudo, o setor público apresentou condição mais favorável em alguns indicadores, mesmo estando aquém das necessidades, principalmente na área de atenção nutricional ao paciente hospitalizado. Os resultados apontam para a necessidade de se constituirem indicadores específicos de recursos humanos nos SANHs, para o desempenho de ações na área de produção de refeições e de cuidado nutricional ao paciente hospitalizado. Criar mecanismos de capacitação do nutricionista para as áreas de competência da nutrição hospitalar poderia contribuir com o aprimoramento do setor.

  9. Qual seria a fonte de fungos miceliais encontrados em leite humano ordenhado? What is the source of mycelial fungi in expressed human milk?

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    Franz Reis Novak

    2002-06-01

    Full Text Available Caracterizou-se os gêneros de fungos miceliais encontrados em amostras de leite humano ordenhado, recebidas a partir de coleta domiciliar, pelo Banco de Leite Humano do Instituto Fernandes Figueira. Foram analisadas 821 amostras de leite humano ordenhado, obtidas ao acaso, a partir de frascos coletados nos domicílios pelas próprias doadoras, e realizadas pesquisas de bolores e leveduras e microrganismos mesófilos. As análises revelaram a ocorrência de bolores e leveduras em 43 (5,2% das amostras, com contagens atingindo a ordem de 10³UFC/ml, tendo sido isoladas 48 cepas de fungos miceliais, que foram identificadas por técnicas padrão de laboratório, como as seguintes: Aspergillus Grupo Niger (6,3%, Aspergillus sp. (4,2%, Paecilomyces sp. (12,6%, Penicillium sp. (60,4%, Rhizopus sp. (2,0% e Syncephalastrum sp. (14,5%. Discute-se a importância do controle da assepsia das mãos das doadoras, antes da coleta do leite humano.The authors characterized the genera of mycelial fungi found in samples of expressed human milk received through home collection by the Human Milk Bank of the Instituto Fernandes Figueira in Rio de Janeiro. A total of 821 samples of expressed human milk were taken randomly from bottles collected at home by the milk donors themselves and were investigated for molds, yeasts, and mesophilic microorganisms. The analyses showed the occurrence of molds and yeasts in 43 (5.2% of the samples, with counts reaching 103CFU/ml. Some 48 strains of mycelial fungi were identified by standard laboratory techniques, including: Aspergillus Niger group (6.3%, Aspergillus sp. (4.2%, Paecilomyces sp. (12.6%, Penicillium sp. (60.4%, Rhizopus sp. (2.0%, and Syncephalastrum sp. (14.5%. The authors discuss the importance of donor hands' asepsis prior to collecting human milk.

  10. Investigação de vírus entéricos de interesse em saúde pública (Rotavirus A, B e C, Norovírus e Sapovírus) em primatas não humanos em localidades do Sul do Brasil

    OpenAIRE

    Souza, Fabiana Menoncin

    2012-01-01

    Resumo: As gastroenterites agudas estão entre uma das causas de maior morbi-mortalidade em todo o mundo, tanto em humanos como em animais, sendo as crianças as mais afetadas. Os principais vírus causadores de gastroenterites são: rotavírus (RV), pertencentes à famíllia Reoviridae, e os norovírus (NoV) e sapovírus (SaV), pertencentes à família Caliciviridae. Em todo o mundo, anualmente, ocorrem milhões de casos de diarréia induzidos por RV, NoV ou SaV em humanos. Além disso, há evidências de q...

  11. Diplomacia em xeque: Direito das Gentes e escravidão na agenda bilateral Brasil-Uruguai (1847-1869 * Diplomacy put at stake: Law of Nations and slavery in Brazil-Uruguay bilateral agenda (1847-1869

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    RAFAEL PETER DE LIMA

    2015-03-01

    Full Text Available Resumo: O presente artigo se propõe a analisar os embates diplomáticos entre Brasil e Uruguai em meados do século XIX que tiveram como eixo o imbricado terreno de convergência entre a escravidão e a diplomacia. Com frequentes desacordos de interpretações e encaminhamentos – frutos em grande parte da contraposição entre a estrutura escravista vigente no Brasil frente às leis abolicionistas uruguaias já implementadas –, o assunto alimentou profundas tensões na pauta bilateral e debates sobre elementos instituintes do ordenamento internacional mais amplo. Como objeto central da problemática a aplicação, extensão e validade do Direito das Gentes como balizador para a questão.Palavras-chave: Escravidão; Diplomacia; Direito das Gentes. Abstract: This article aims to analyze the diplomatic clashes between Brazil and Uruguay in the mid nineteenth century that had the shaft interwoven plot of the convergence between slavery and diplomacy. With frequent disagreements of interpretation and referrals – fruit in much the contrast between the current slave structure in Brazil ahead to the Uruguayan-abolitionist laws already implemented –, it fueled deep tensions in the bilateral agenda and discussions on instituting elements of the wider international system. As the central object of problematic the application, extent and validity of the Law of Nations as a beacon to the issue.Keywords: Slavery; Diplomacy; Law of Nations.

  12. Novos direitos: conceitos operacionais de cinco categorias que lhes são conexas César Luiz Pasold

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    César Luiz Pasold

    2005-07-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é expressarpropostas de Conceitos Operacionais para“Novos Direitos” e cinco Categorias que lhessão conexas, buscando estimular reflexõessobre o tema em seu aspecto cognitivo nuclearque é a sua concepção conceitual: DireitosHumanos; Tutela de Bens; Instrumentosde Efetivação; Inovações Tecnológicas; e, InovaçõesNão Tecnológicas.The purpose of this article is topresent Operational Concepts proposals to“New Rights” as well as to five Categorieslinked to them, trying to stimulate reflectionsabout this theme in its core cognitive aspect,which is its conceptual conception: HumanRights, Goods Tutelage, AccomplishmentInstruments, Technological Innovations andNontechnological Innovations.

  13. Cholelithiasis with atrophy of the right lateral hepatic lobe in a horse Colelitíase com atrofia do lobo lateral direito em um cavalo

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    Renato de Lima Santos

    2007-04-01

    Full Text Available A 22 year-old horse developed cholelithiasis with marked atrophy of the right lateral hepatic lobe. The horse had a history of intermittent colic since three years of age, and one of the first episodes of colic was associated with icterus. The size of the right lateral hepatic lobe was extremely reduced. There was a large choledocholith in the common hepatic duct, and several hepatoliths and choleliths in the intra- and extra-hepatic billiary ducts. Microscopically, there was severe atrophy of the right lobe with diffuse proliferation of connective tissue and billiary ducts. The left lateral lobe had peri-portal fibrosis with proliferation of billiary ducts, and billiary stasis. Chemical analysis of the calculi detected amorphous and triple phosphate, bilirubin, calcium, and iron.Um cavalo de 22 anos de idade desenvolveu quadro de colelitíase severa com atrofia do lobo lateral direito. O animal tinha histórico de cólica recorrente, desde os três anos de idade, sendo que um dos primeiros episódios de cólica foi acompanhado de icterícia. O lobo hepático lateral direito estava extremamente diminuído de volume. Havia um grande coledocólito localizado no ducto hepático comum e inúmeros hepatólitos e colélitos nos ductos biliares intra e extra-hepáticos. Microscopicamente, foi observada atrofia acentuada do lobo direito, com proliferação difusa de tecido conjuntivo fibroso e de ductos biliares. O lobo lateral esquerdo apresentava fibrose periportal difusa associada à proliferação acentuada de ductos biliares e estase biliar. Análise química das concreções detectou fosfato triplo e amorfo, bilirrubina, cálcio e ferro.

  14. Ética em pesquisas com seres humanos: do conhecimento à prática Ética en investigaciones con seres humanos: desde el conocimiento a la práctica Ethics in research with human beings: from knowledge to practice

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    Sandro Gonçalves de Lima

    2010-09-01

    Full Text Available FUNDAMENTO: No Brasil, a resolução 196/96 e suas complementares regulamentam a preservação dos direitos, do respeito e da dignidade dos seres humanos envolvidos em pesquisas. OBJETIVO: Analisar a adequação dos temas livres (TLs apresentados durante o XVIII Congresso Pernambucano de Cardiologia à resolução 196/96. MÉTODOS: Estudo de Corte Transversal. Foram realizadas entrevistas com autores dos TLs apresentados. Os resumos dos trabalhos foram analisados no sentido de identificar a necessidade de prévia aprovação por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP. RESULTADOS: Foram apresentados 90 TLs. A fonte de dados mais utilizada foram prontuários médicos (86,8%. Apenas 23,1% dos TLs foram submetidos à avaliação por um CEP e em 15,4% foi utilizado Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE. Entre os autores cujos trabalhos não foram avaliados por um CEP, 65,6% afirmaram que esta não era uma conduta necessária e 18,0% deles desconheciam a necessidade de realizar tal avaliação. A autorização escrita do responsável pela instituição onde os TLs foram realizados não foi obtida em 56,6% das pesquisas. A maioria (80,0% dos autores afirmou nunca ter lido a resolução 196/96. A proporção dos TLs submetidos a um CEP foi significativamente maior entre autores que haviam lido a resolução 196/96 (p = 0,005. O desenho dos TLs influenciou a não submissão dos trabalhos a um CEP (p FUNDAMENTO: En Brasil, la resolución 196/96 y sus complementaciones reglamentan la preservación de los derechos, del respeto y de la dignidad de los seres humanos implicados en investigaciones. OBJETIVO: Analizar la adecuación de los temas libres (TLs presentados durante el XVIII Congreso Pernambucano de Cardiología a la resolución 196/96. MÉTODOS: Estudio de Corte Transversal. Se realizaron entrevistas con autores de los TLs presentados. Se analizaron los resúmenes de los trabajos con el objeto de identificar la necesidad de una previa

  15. FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA ATUAR EM SUPERVISÃO DE MÓDULO BÁSICO DE SAÚDE PÚBLICA

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    Luzia da Silva

    Full Text Available As autoras relatam uma experiência de colaboração entre a Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais - por intermédio de docentes do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e de Saúde Pública e de alunos matriculados no Curso de Habilitação em Enfermagem de Saúde Pública — e quatro Centros Regionais de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. O objetivo foi experimentar um modelo de supervisão do pessoal de enfermagem e de "educação continua"do mesmo. A conclusão mais importante emergente da experiência foi a necessidade de trabalharem em conjunto os órgãos de formação de recursos humanos e os de prestação de serviço. Foi proposta a criação de mecanismos para que a experiência se tornasse em metodologia de assistência e ensino.

  16. Em busca do ethos comunitário: universidades catarinenses mantidas por fundações públicas de direito privado, um olhar a partir do pluralismo jurídico

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    Carlos Magno Spricigo Venerio

    2011-06-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1983-4535.2011v4n3p63   O presente estudo pretende analisar a partir do pluralismo jurídico comunitário-participativo e dentro do atual panorama da gestão universitária catarinense a situação em que se encontram as universidades catarinenses mantidas por fundações públicas de direito privado. Confrontadas na virada do século com um cenário inédito de fim do virtual monopólio do ensino superior pago em suas regiões de abrangência, decorrente da expansão do ensino superior privado e do recente incremento do investimento público estatal em educação superior, estas instituições têm buscado de forma articulada o fortalecimento de sua identidade organizacional comunitária, com ênfase na afirmação da prática da gestão democrática. A partir de dados de matrículas em graduação na última década; atendimento de requisitos para credenciamento na forma de organização universitária; e análise dos diversos sistemas de eleições para reitor, o estudo busca apontar as tendências para o ensino superior pago inserido no sistema da Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE - em processo de migração para o sistema federal de ensino.

  17. Em busca do ethos comunitário: universidades catarinenses mantidas por fundações públicas de direito privado, um olhar a partir do pluralismo jurídico

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    Carlos Magno Spricigo Venerio

    2011-09-01

    Full Text Available O presente estudo pretende analisar a partir do pluralismo jurídico comunitário-participativo e dentro do atual panorama da gestão universitária catarinense a situação em que se encontram as universidades catarinenses mantidas por fundações públicas de direito privado. Confrontadas na virada do século com um cenário inédito de fim do virtual monopólio do ensino superior pago em suas regiões de abrangência, decorrente da expansão do ensino superior privado e do recente incremento do investimento público estatal em educação superior, estas instituições têm buscado de forma articulada o fortalecimento de sua identidade organizacional comunitária, com ênfase na afirmação da prática da gestão democrática. A partir de dados de matrículas em graduação na última década; atendimento de requisitos para credenciamento na forma de organização universitária; e análise dos diversos sistemas de eleições para reitor, o estudo busca apontar as tendências para o ensino superior pago inserido no sistema da Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE -em processo de migração para o sistema federal de ensino.

  18. DERECHOS SEXUALES Y REPRODUCTIVOS: CONFIDENCIALIDAD Y VIH/SIDA EN ADOLESCENTES CHILENOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: CONFIDENCIALIDADE E HIV/AIDS EM ADOLESCENTES CHILENOS REPRODUCTIVE AND SEXUAL RIGHTS: CONFIDENTIALITY AND HIV/AIDS IN CHILEAN ADOLESCENTS

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    Ester Valenzuela Rivera

    2007-11-01

    Full Text Available Los adolescentes enfrentan obstáculos culturales e institucionales al momento de concurrir a los servicios de salud en busca de atención en salud sexual y reproductiva. Los jóvenes que se autoperciben de riesgo en VIH/SIDA experimentan discriminación por consideraciones socioeconómicas, y se vulnera su derecho a acceder a servicios de salud bajo un marco de confidencialidad, desconociendo el principio de autonomía progresiva y la evolución de sus facultades. La Convención Internacional de los Derechos del Niño (CIDN, ratificada por Chile, provee un marco jurídico que propicia un diálogo y una nueva relación de los adolescentes con la familia, el Estado y la sociedad, e instala un nuevo paradigma a partir del cual la infancia y la adolescencia son consideradas sujetos de derechosOs adolescentes enfrentam barreiras culturais e institucionais no momento se utilizarem os serviços de saúde em busca de cuidados de saúde sexual e reprodutiva. Os jovens que se auto percebem como de risco HIV/AIDS, são discriminados por questões sócio-econômicas e se enfraquece seu direito de acesso aos serviços de saúde sob um marco de confidencialidade, desconhecendo o princípio de autonomia progressiva e a evolução de suas faculdades. A Convenção Internacional de Direitos da Criança, ratificada pelo Chile, prevê um marco jurídico que possibilita um diálogo e uma nova relação dos adolescentes com a família, o Estado e a Sociedade, e instala um novo paradigma a partir do qual a infância e a adolescência são considerados como sujeitos de direitosAdolescents face cultural and institutional obstacles when visiting health care services searching for sexual and reproductive health care. Youngsters who consider themselves at risk for HIV/AIDS undergo discrimination due to socioeconomic reasons, and their right to health care access is infringed under a confidential framework. The principle of progressive autonomy and the evolution of their

  19. Solidariedade e direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988

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    Paulo Sergio Rosso

    2007-09-01

    Full Text Available Discorre sobre o princípio constitucional da solidariedade, inter-relacionando-o aos direitos fundamentais. Tece breve histórico sobre as origens do direito de solidariedade, fixando-as no cristianismo e nos ideais socialistas. Procura similar o princípio de solidariedade na classificação dos direitos em dimensões (ou gerações concluindo que o mesmo pode ser catalogado como de terceira ou quarta dimensão, de acordo com os critérios adotados. Prova a relação existente entre o princípio da solidariedade e os direitos fundamentais. Remata defendendo a importância do princípio do contribuinte para a efetivação dos direitos fundamentais e justificador da própria existência desses direitos.

  20. Prevalência da infecção pelo Toxoplasma gondii em animais domésticos, silvestres e grupamentos humanos da Amazônia

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    José João Ferraroni

    1980-01-01

    Full Text Available Através de Reação de Hemaglutinação Indireta para toxoplasmose foram examinadas amostras de sangue de dez diferentes espécies de animais domésticos e silvestres, de um grupamento humano da cidade de Manaus-Amazonas e de um grupamento humano indígena de área distante, no território de Roraima. Em 108 animais domésticos, o exame sorológico foi reagente em 90,6% dos gatos (Felis catus, 68,4% dos cães (Canis familiaris, 60,0% dos bovinos (Bos sp, 41,2% dos galináceos (Gallus sp e 40,0% dos palmípedes (Cairina sp. Nos 104 animais silvestres foram reagentes 75,0% dos felídeos (Felis sp, 63,6% dos marsupiais (Didelphis marsupialis e Marmosa sp, 63,3% dos primatas (Saimiri sp e 61,1% dos roedores (Proechimys. Entre os dois grupos humanos a prevalência foi de 70,6% nos 51 habitantes da área de Manaus, 64,8% nos 37 silvícolas de Roraima. Os autores discutem os resultados obtidos, assim como os diversos aspectos envolvidos na epidemiologia da toxoplasmose e chamam a atenção para a existência de mecanismos de transmissão ainda não esclarecidos, enfatizando a necessidade de maiores estudos dessa zoonose.Serological examination for Toxoplasma gondii in human blood samples and in blood samples from ten different species of animals obtained in Manaus, State of Amazonas-Brazil, are compared with results obtained from similar examinations of blood from humans living in other areas of the Amazon basin. The domestic cat (Felis catus showed the highest levels of antibody for Toxoplasma gondii, whereas the domestic chicken (Gallus domesticus and duck (Cairina sp the lowest. The other animals showed similar intermediate levels of antibody to this protozoa. The authors discuss the results and several aspects of the involvement in epidemiology of toxoplasmosis and call attention to some transmission mechanisms not yet elucidated.

  1. Aspectos morfométricos do nervo hipoglosso humano em adultos e idosos Morphometric aspects of the human hypoglossal nerve in adults and the elderly

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    Romualdo Suzano Louzeiro Tiago

    2005-10-01

    Full Text Available OBJETIVO: Realizar análise morfométrica das fibras mielínicas do nervo hipoglosso direito, em dois grupos etários, com a finalidade de verificar modificações quantitativas decorrentes do processo de envelhecimento. FORMA DE ESTUDO: anatômico. MATERIAL E MÉTODO: Foi coletado fragmento de 1cm do nervo hipoglosso direito de 12 cadáveres do sexo masculino, sem antecedentes para doenças como diabetes, alcoolismo e neoplasia maligna. A amostra foi dividida em dois grupos: grupo adulto (idade inferior a 60 anos, composto por seis cadáveres; grupo idoso (idade igual ou superior a 60 anos, composto por seis cadáveres. O material foi fixado em solução contendo 2,5% de glutaraldeído e 2% de paraformaldeído; pós-fixado em tetróxido de ósmio 2%; desidratado em concentrações crescentes de etanol e incluído em resina epóxi. Cortes semifinos de 0,3¼m de espessura foram obtidos, corados com azul de toluidina a 1% e avaliados em microscópio de luz acoplado a sistema analisador de imagens. Os seguintes dados morfométricos foram quantificados: área de secção transversal intraperineural, número e o diâmetro das fibras mielínicas. RESULTADOS: A área intraperineural do nervo hipoglosso foi semelhante nos dois grupos etários (p=0,8691. A média da área no grupo adulto foi de 1,697 mm2, e no grupo idoso foi de 1,649 mm2. O número total de fibras mielínicas do nervo hipoglosso foi semelhante nos dois grupos etários (p=0,9018. O grupo adulto apresentou média de 10.286 ± 2308 fibras mielínicas e o grupo idoso apresentou média de 10.141 ± 1590 fibras mielínicas. Foi observada distribuição bimodal das fibras mielínicas, com pico acentuado nas fibras de 9¼m e outro menor nas fibras de 2¼m. CONCLUSÃO: A área intraperineural e o número total de fibras mielínicas do nervo hipoglosso direito é semelhante nos dois grupos etários.AIM: Perform a morphometric analysis of the myelinic fibers of the right hypoglossal nerve, in two

  2. Os Refugiados e a fragmentaridade das normas de Direito Internacional. O cenário complexo das migrações forçadas face o cenário sócio-político atual

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    Saddam Mohamad Mohamad

    2018-02-01

    Full Text Available O presente trabalho tem como objeto de estudo, o direito internacional dos direitos humanos, trazendo como proposição a apresentação da fragmentaridade do direito internacional. Muito diferente das normas internas a qual regem-se por uma hierarquia normativa, em âmbito internacional não vemos a mesma coisa, ocorrendo a horizontalidade das normas, fazendo com que as normas internas de cada estado se sobreponha, muitas vezes, as leis internacionais. Tal fato acarreta em algumas restrições a jurisdição internacional, o qual será evidenciado pela problemática dos refugiados sírios na atualidade, temática de grande relevância nos últimos anos no cenário internacional pela expressiva abrangência de seus fluxos, pelo desrespeito a dignidade humana e pela crescente violência na sua contenção, apesar de sua condição de extrema vulnerabilidade. Metodologia. Adotar-se-á o método de abordagem dialético e a técnica de pesquisa bibliográfico.

  3. Para um direito democrático da sexualidade

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    Roger Raupp Rios

    2006-12-01

    Full Text Available Este artigo trata da relação entre direito e sexualidade numa perspectiva democrática. Após historiar a gênese desse debate no seio mais amplo dos "direitos reprodutivos e sexuais", propõe-se uma análise dos chamados "direitos sexuais" a partir dos princípios fundamentais e das dimensões que envolvem o exercício da sexualidade. Liberdade, igualdade e não-discriminação, bem como a proteção da dignidade humana, são os fundamentos que estruturam o desenvolvimento de um direito democrático da sexualidade, compatível com o pluralismo e a laicidade requeridas pelas sociedades democráticas contemporâneas. Dentro desse quadro conceitual, são consideradas as dimensões protetivas, defensivas e positivas desses direitos humanos fundamentais, bem como são arrolados os principais temas e objeções pertinentes a uma compreensão mais alargada e estruturada dos direitos sexuais.The present paper approaches, through a democratic perspective, the relationship between law and sexuality. Starting with the history of the genesis of this debate in the widest core of the Reproductive and Sexual Rights discourse, it proposes an analysis of the "sexual rights", through the lenses of the fundamental principles and dimensions that concern the exercise of sexuality. Freedom, equality and non-discrimination, as well as the protection of human dignity are the keystones that structure the development of a democratic right of sexuality, consistent with pluralistic and lay views required by contemporary democratic societies. Within such conceptual framework the paper considers the protective, defensive and positive dimensions of these fundamental human rights, as well as the main topics and arguments against them, relevant to a broad and structured comprehension of the sexual rights.

  4. Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no Brasil The impact of the international treaties on tax law on the Brazilian law

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    Gustavo Mathias Alves Pinto

    2008-06-01

    Full Text Available Este artigo tem como objetivo apresentar os principais aspectos a respeito do tratamento oferecido aos tratados internacionais em matéria tributária no ordenamento jurídico brasileiro. Para tal, o artigo analisa as características desses tratados enquanto fonte de direito internacional, seu posicionamento hierárquico perante a constituição federal e legislação infraconstitucional, bem como a jurisprudência mais relevante a respeito da matéria. Ao final, pretende-se demonstrar que, nos casos específicos sobre os quais tais instrumentos versarem, estes prevalecem sobre o ordenamento interno em razão do princípio da autolimitação da soberania no tocante à imposição tributária.The following article presents the main aspects of the interaction between tax treaties and national law within the brazilian legal system. The article analyses the characteristics of such treaties as sources of international law, their hierarchy before the constitution and legislation, as well as the relevant jurisprudence on the subject. The article aims at demonstrating that, regarding the specific situations addressed in its body, the tax treaty takes precedence over the national law, based on the principle of selflimitation of taxation power.

  5. VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO E INCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL: A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL E AS POLITICAS PÚBLICAS PARA A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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    Larissa Aparecida Costa

    2017-06-01

    Full Text Available O presente estudo tem como objetivo, através do método dedutivo, analisar o alcance da efetividade da valorização do trabalho humano por meio da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Partindo da tutela constitucional da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil e da ordem econômica, busca-se desnudar a responsabilidade das empresas na inclusão da pessoa com deficiência, legitimando mecanismos políticos e jurídicos, diante da imprescindibilidade em conceder a máxima efetividade dos direitos fundamentais dessa minoria, processo este que inclui o direito ao trabalho, enquanto condição indispensável à conquista da plena cidadania e aperfeiçoamento democrático.

  6. Avaliação da atividade mutagênica e antimutagênica da Aloe vera em teste de Allium cepa e teste de micronúcleo em linfócitos humanos binucleados

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    Régis T. Sturbelle

    Full Text Available Algumas das substâncias presentes nos vegetais podem ter efeitos mutagênicos, enquanto outras podem atenuar ou anular estes efeitos. Estima-se que mais de 200 substâncias ativas façam parte do gel de Aloe vera, sendo que os polissacarídeos chegam a 30%, e muitos dos benefícios terapêuticos, nutricionais e cosméticos são a eles atribuídos. O objetivo deste trabalho foi determinar o efeito mutagênico e antimutagênico da solução de Aloe vera, em teste de Allium cepa e teste de micronúcleos em linfócitos humanos binucleados. Para as soluções, as folhas de Aloe vera foram trituradas, filtradas e esterilizadas. O teste de Allium cepa foi constituído de oito tratamentos e o de linfócitos, de cinco (com quatro repetições. Observou-se que na dose usual, a solução de Aloe vera não foi mutagência para o sistema de teste vegetal e nem para o humano. Já na dose dez vezes mais concentrada provocou um efeito citotóxico e mutagênico em Allium cepa. Em células vegetais a solução foi antimutagênica apenas quando colocada depois do paracetamol, enquanto que nas células humanas, essa ação se manifestou quando a solução foi utilizada ao mesmo tempo com o paracetamol.

  7. Cell death induced by tamoxifen in human blood lymphocytes cultivated in vitro = Morte celular induzida pelo tamoxifeno em linfócitos humanos cultivados in vitro

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    Selma Candelária Genari

    2010-10-01

    Full Text Available Many chemotherapeutic agents with a potential against solid tumors or leukemia can cause lymphopenia. Tamoxifen (TAM is a synthetic non-steroidal anti-estrogen drug employed in female breast cancer treatment. The present study investigated the capacity of TAM to induce cell death in human lymphocytes cultivated in vitro. Lymphocytes were obtained from young (25-30 years; n = 3 and elderly women (58-77 years; n = 3 and cultivated for 24 or 48h, with or without TAM (20 ƒÊM. After the culture, cell viability, immunocytochemical response and ultrastructure were evaluated. TAM affected lymphocytes in a time- dependent manner, and cells obtained from elderly women were the most sensitive to TAM. Immunocytochemicalanalysis evidenced higher frequency of apoptosis in treated cells, and the ultrastructural study revealed autophagic vacuoles, differing from the controls. In summary, the treated lymphocytes were affected by TAM, leading to cell death by apoptosis and autophagy.Muitos agentes quimioterapicos com potencial contra tumores solidos ou leucemias podem causar linfopenia. O Tamoxifeno (TAM e um agente antiestrogeno nao-esteroidal empregado no tratamento de cancer de mama feminino. O presente trabalho investigou a capacidade do TAM em induzir morte celular em linfocitos humanos cultivados in vitro. Oslinfocitos foram obtidos de mulheres jovens (25-30 anos; n = 3 e idosas (58-77 anos; n = 3 e cultivados por 24 ou 48h, com ou sem TAM (20 ƒÊM. Apos a cultura, foram analisadas a viabilidade celular, a resposta imunocitoquimica e a ultraestrutura. Os resultados indicam que o Tamoxifeno induziu morte celular em linfocitos de ambos os grupos, entretanto, as celulas das mulheres idosas apresentaram-se mais sensiveis ao tratamento. A analise imunocitoquimica mostrou maior frequencia de apoptose nas celulas tratadas e o estudo ultraestrutural revelou vacuolos autofagicos nos linfocitos expostos ao Tamoxifeno. Em conclusao, nosso estudo revelou que o TAM

  8. POLÍTICA PÚBLICA CARCERÁRIA:uma institucionalizada violação de direitos fundamentais impulsionada pela criminalização das drogas

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    Marco Aurélio Souza da Silva

    2014-12-01

    Full Text Available Consideradas verdadeiras masmorras medievais, as prisões têm servido para depósito de seres humanos que vivem em degradantes condições, violadoras de direitos fundamentais, que vão além da pena imposta pelos delitos cometidos. O problema da caótica situação carcerária brasileira é impulsionado diariamente pelo aprisionamento em massa e pelo controle social decorrente da política pública de repressão às drogas ilícitas. Cotejando o marco teórico da criminologia crítica com os dirietos fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988, em seu núcleo dignidade humana, e empregando o método dedutivo, o estudo tem por objetivo evidenciar a institucionalizada violação de direitos fundamentais pela política pública carcerária, por meio de um controle social incidente de modo seletivo sobre os indivíduos pertencentes às classes desfavorecidas ou vulneráveis. A conclusão da pesquisa é a de que não há como negar a omissão do Estado e a conivência das instituições públicas fiscalizadoras na situação que envolve o sistema carcerário, ante a revelação de violação de direitos fundamentais, como tortura, fome, maus-tratos, superlotação, abusos sexuais, morte, entre outros, como forma de controle social das classes vulneráveis.

  9. O DIREITO DE LIBERDADE DE TRABALHO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UM CONFLITO INEXISTENTE – O CASO DO LANÇAMENTO DOS ANÕES / THE RIGHT OF WORK FREEDOM AND THE DIGNITY OF THE HUMAN BEING: AN ABSENT CONFLICT – THE CASE OF DWARVES LAUNCHING

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    Sarila Hali Kloster Lopes

    2014-11-01

    Full Text Available Um cidadão francês, com um pouco mais de um metro de altura, em 1991, passou a exercer uma atividade bastante distinta: era lançado em direção a um colchão de ar por clientes do bar em que trabalhava. Entretanto, tal prática, tida como trabalho do anão foi proibida, por considerá-la uma afronta à dignidade humana. O cidadão, indignado, recorreu alegando que carecia do trabalho e não caberia ao Estado retirar tal direito, ou seja, seu direito de liberdade de trabalho estava sendo lesado e por mais degradante que fosse a atividade, ele necessitava do emprego e abriria mão de qualquer proteção por parte do Estado. Tradicionalmente, a liberdade é confundida com a autonomia da vontade, ou seja, o indivíduo poderia fazer tudo aquilo que não estivesse proibido, elevando o direito subjetivo a um patamar de direito absoluto. Entretanto, os conceitos distanciam-se e mostram-se bem delimitados. O exercício da liberdade não se fundará em um suposto caráter absoluto do direito subjetivo, mas encontrará limites ao seu exercício, estes fundados em direitos, liberdades e garantias de outras pessoas que compõem a sociedade. Nesse caso, outros anões estavam sendo prejudicados, sua dignidade estava sendo ferida com as atitudes daquele. A dignidade pode ser entendida como uma qualidade integrante e irrenunciável da própria condição humana, pode e deve ser reconhecida, respeitada, promovida e protegida ou ainda como um princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio. Assim, não há um conflito existente entre a liberdade de trabalho e a dignidade. Verifica-se, então, a supremacia do princípio da dignidade, funcionando como um direito absoluto, o qual nunca deverá ser violado. Palavras-chave: Liberdade. Dignidade humana. Lançamento de anões.

  10. Reflexiones ético-políticas sobre los derechos colectivos de los pueblos indígenas; Reflexões ético-políticas sobre os direitos coletivos dos povos indígenas; Ethical-political reflections on the collective rights of indigenous peoples

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    Ana Luisa Guerrero Guerrero

    2018-01-01

    Full Text Available Resumen: En esta ocasión abordaré algunas cuestiones sobre las implicaciones ético-políticas del reconocimiento internacional de los derechos de los pueblos indígenas, ya que en ellos se encuentran concepciones que enriquecen la defensa de la integridad humana y que vienen a ser un eje de sustento que se incorpora al ya existente de la tradición occidental moderna de los derechos humanos, acontecimiento que motiva reflexiones sobre las relaciones entre el poder político y estos pueblos en nuestra región. Palabras clave: Derechos Humanos, pueblos indígenas, política   Resumo: Nesta ocasião, abordarei algumas questões sobre as implicações ético-políticas do reconhecimento internacional dos direitos dos povos indígenas, uma vez que contêm conceitos que enriquecem a defesa da integridade humana e que se tornam um eixo de subsistência incorporado para a atual tradição ocidental moderna dos direitos humanos, evento que motiva as reflexões sobre as relações entre o poder político e essas pessoas em nossa região. Palavras-chave: Direitos humanos, povos indígenas, política   Abstrac: On this occasion I will address some questions about the ethical-political implications of the international recognition of the rights of indigenous peoples, since they contain concepts that enrich the defense of human integrity and that become an axis of livelihood that is incorporated to the existing one of the modern western tradition of the human rights, event that motivates reflections on the relations between the political power and these people in our region. Keywords: Human rights, indigenous peoples, politics

  11. Evaluative patterns in the official discourse of human rights in Chile: giving value to the past and building historical memories in society Patrones valorativos en el discurso oficial de Derechos Humanos en Chile: dando valor al pasado y construyendo memorias históricas en la sociedad Padrões avaliativos no discurso oficial sobre direitos humanos no Chile: valorizando o passado e construindo memórias na sociedade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Teresa Oteíza

    2009-01-01

    sociedad, ofrecen una interpretación de la historia, y específicamente, dan una explicación para la "intervención militar" y las posibles causas para las graves violaciones a los derechos humanos durante la dictadura. Este trabajo se fundamenta en los enfoques teóricos complementarios de la LSF y el ACD, y se centra en el análisis de la valoración (White 2000, 2003; Martin 1997, 2003, 2004; Martin & Rose 2003; Martin & White 2005 y el análisis de la transitividad de las proyecciones mentales y verbales en el discurso, como herramientas para un examen más flexible y detallado del uso de los recursos de valoración. Este análisis nos permite crear una red sistémica de patrones de recursos gramaticales y léxicos usados por la Comisión para generar atenuación en la representación de sí misma y de otros en el discurso. Este análisis lingüístico, inserto en una práctica social, ofrece asimismo una comprensión complementaria de las subjetividades encontradas en el campo de la historia oral, específicamente en el estudio de testimonios que dan cuenta de memorias diferentes y contradictorias del pasado reciente chileno (Stern 2006.Este artigo analisa alguns padrões da realização de voz da Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação chilena de 1991, estabelecida depois da ditadura militar (1973-1990. Neste documento oficial, produzido e promovido pelo governo chileno, os autores procuram apresentar-se a si mesmos sem poder para julgar a sociedade ou para explicar os acontecimentos históricos. Entretanto, eles propõem avaliações (evocadas e escritas de setores relevantes da sociedade, oferecem uma interpretação da história, e especificamente, dão uma explicação para a "intervenção militar" e as possíveis causas para as graves violações aos direitos humanos durante a ditadura. Este trabalho fundamenta-se nos enfoques teóricos complementares da LSF e o ACD, e centra-se na análise da valoração (White 2000, 2003; Martin 1997, 2003, 2004

  12. Estratégias de Recursos Humanos: o modelo de recrutamento e seleção de uma empresa do setor alimentício em Dourados-MS

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    Valdir da Costa Pereira

    2014-10-01

    Full Text Available A importância da administração de recursos humanos nas organizações é determinada pela necessidade e valor atribuído pelos gestores a essa função. Atualmente se estuda as mesmas políticas e técnicas de recursos humanos que há dez anos, mas com uma nova visão, com gestão estratégica de recursos humanos voltada para práticas e políticas estratégicas atualizadas. Esse trabalho de pesquisa teve como objetivo contextualizar o desenvolvimento de recrutamento e seleção em uma empresa do setor alimentício na região da grande Dourados, MS. A metodologia empregada foi o estudo de caso, usando como instrumentos de pesquisa questionários e entrevistas semiestruturadas. A técnica utilizada para aplicação do questionário foi a escala de Likert, com uma abordagem quantitativa e qualitativa. Foi usada a pesquisa bibliográfica descritiva para o embasamento teórico do estudo. A pesquisa identificou notada relevância em relação ao desenvolvimento das políticas de recrutamento e seleção na empresa, pois o capital humano é o diferencial no processo produtivo. Após a realização de análises, foi possível identificar a visão dos colaboradores do setor de Recursos Humanos, bem como a visão dos supervisores de produção em relação ao desenvolvimento das políticas de Recrutamento e Seleção.

  13. FATORES HUMANOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS ATIVIDADES EM UMA FÁBRICA DE FERRAMENTAS

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    Pompeu Paes Guimarães

    2013-11-01

    Full Text Available Este trabalho tem por objetivo avaliar os fatores humanos e as condições de trabalho nas atividades de produção de ferramentas. Este envolve: área de corte 1  e 2, região de orvado, área de viragem, área de forjamento, área da marcadora, têmpera, inserção de cabos, esmeril, envernizamento e soldagem. Os fatores humanos dos trabalhadores foram caracterizados com o uso de um questionário estruturado abrangendo as condições gerais de trabalho, os fatores humanos do trabalhador, as condições de saúde, o treinamento, bem como a segurança no trabalho e conhecer a opinião dos trabalhadores sobre suas funções. A atividade de envernizamento foi a atividade de maior facilidade, menos perigosa e menos cansativa e o esmeril, de menor preferência, mais perigosa e cansativa. Foi detectado alto índice de acidentes no processo de produção de ferramentas afetando, principalmente, a região dos dedos (72%.  Foi detectada, na opinião dos trabalhadores, que o esmeril é a máquina que causa maiores problemas nas atividades de produção de ferramentas, alcançando altos índices de acidentes. Com isso, a satisfação do trabalhador fica comprometida, realçada no cansaço físico relatado após a  jornada de trabalho, descontentamento ao uso de EPI’s, como avental e respirador, sendo que estes deixaram de causar 51% de acidentes.Palavra-chave: Ergonomia, qualidade de vida, produção de ferramentas.HUMAN FACTORS AND WORKING CONDITIONS OF THE ACTIVITIESIN A TOOLS FACTORY ABSTRACTThis paper aimed to evaluate the human factors and working conditions in the production activities of tools. This involves: cutting area 1 and 2, orvado region, turning area, forging area, area marker, tempera, cables  insertion and, grinder, varnishing and welding. The human factors were characterized by using a structured questionnaire covering general working conditions, worker's human factors, health conditions, training and safety at work and know the

  14. O direito à privacidade do trabalhador no ordenamento jurídico português

    OpenAIRE

    Mori, Amaury Haruo

    2009-01-01

    Tese de mestrado, Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2010 O trabalho tem por objetivo analisar o direito à privacidade do trabalhador à luz do ordenamento jurídico português. A investigação está fundamentada em estudos doutrinários já realizados sobre o tema, a partir dos quais procura identificar o conceito de privacidade como bem juridicamente protegido pelo direito do trabalho em Portugal. Fatores culturais, sociais, temporais e pessoais dificultam a taref...

  15. Investigação da soropositividade de brucelose em rebanhos caprinos produtores de leite para consumo humano

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    S. T. Pacheco

    2006-06-01

    Full Text Available A Brucelose é uma antropozoonose de importância tanto para saúde pública quanto para a economia das regiões onde ocorre, devido à alta taxa de aborto e infertilidade em rebanhos infectados. O animal infectado é a mais importante fonte de transmissão ao homem, que pode ocorrer de forma ocupacional ou pela ingestão de produtos contaminados. A brucelose caprina é a que desenvolve maior virulência para o homem. No atual projeto foi possível investigou-se a soroprevalência para brucelose em diferentes rebanhos da Bahia, onde, assim como em todo o nordeste do Brasil, a caprinocultura representa uma das principais fontes de renda e de alimento para a população. Amostras de soro de 400 caprinos provenientes de rebanhos das regiões de Amélia Rodrigues, Feira de Santana e Jaguarari, na Bahia, foram testadas pelo método de soro aglutinação direta com antígeno brucélico rosa-bengala em prova rápida para triagem, Todas as amostras positivas por este método foram submetidas a prova lenta em tubo, confirmando-se 03 casos positivos numa região que possui poucos relatos bibliográficos de endemia para brucelose.

  16. Bioética e direitos de personalidade do nascituro

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Silmara J. A. Chinelato e Almeida

    2004-12-01

    conception. Thus, it is emphasized that the Rights of Personality are initiated since conception and exceed death. The Right of Personality of Pre-Implantatory Embryo for constituting species of the right to identity and opposes it the demanded anonymity of gametas owners, being that the destruction of identity of genetic parents implies in civil liability, for pain and suffering, and to breaking of the right of personality.Nascituro é a pessoa por nascer, já concebida no ventre materno. No Brasil tem-se três correntes fundamentais acerca de sua natureza jurídica: a natalista, em que se afirma que a personalidade civil começa do nascimento com vida, conforme o artigo 4° do Código Civil, mas não explica as expectativas de direitos e baseia-se no Direito Romano, que não considerava o nascituro como pessoa, a da personalidade condicional que reconhece a personalidade desde a concepção, mas condiciona ao nascimento com vida, deixando à margem os Direitos da Personalidade, tal como o direito à vida, que não depende do nascimento com vida e a concepcionista que sustenta que a personalidade começa da concepção. A personalidade não se confunde com a capacidade e aquela não é condicional, apenas certos direitos patrimoniais dependem do nascimento com vida. Os Direitos da Personalidade são as faculdades jurídicas cujo objeto são os diversos aspectos da própria pessoa do sujeito, bem assim seus prolongamentos e projeções. O Código Civil não tutelou sob tal denominação, mas reconhece-os em vários dispositivos. R. Limongi França classifica de forma tripartite os Direitos da Personalidade: Direito à Integridade Física, Direito à Integridade Moral é Direito à Integridade Intelectual. Classificamos em quatro categorias, colocando o Direito à Vida como categoria autônoma, não integrante do Direito à Integridade Física. O Direito à vida é o primordial e condicionante já que sem este os outros inexistem. O Direito à Integridade Física não se

  17. Caminhos do desconhecido: busca da compreensão do conceito de dignidade humana pelas assistentes sociais em Lisboa

    OpenAIRE

    Bittencourt, Moema Bragança

    2016-01-01

    A presente dissertação propõe-se perceber como as assistentes sociais em Lisboa conceituam a dignidade humana. Tendo como referencial teórico o conceito de dignidade humana de Sarlet (2011), que o apresenta como uma qualidade intrínseca ao ser humano mas que também necessita de um rol de direitos fundamentais que garantam condições concretas para sua vivência e exercício pelos indivíduos em sociedade. Partindo-se de uma análise histórica do conceito de homem, da humanidade como elo comum dos ...

  18. Família no estado democrático de direito: o material e o simbólico na reprodução da ordem (neoliberal = The family in the democratic state of law: the material and the symbolic reproduction of the order (neoliberal

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sierra, Vânia Morales

    2015-01-01

    Full Text Available Este artigo procura realizar uma análise da retomada da família nas políticas sociais, destacando as contradições decorrentes da instituição do Estado Democrático de Direito num contexto de avanço da ideologia neoliberal e de transição do fordismo para o regime de acumulação flexível. A partir de uma perspectiva marxista, destaca que a ampliação dos diplomas legais voltados à proteção dos sujeitos acompanha a incorporação progressiva das demandas por direitos humanos, ao mesmo tempo em que as pressões por cortes orçamentários se acentuam, demarcando as limitações da capacidade de o Estado garantir a cidadania, assumindo a sua responsabilidade com a reprodução social. O efeito desse descompasso sobre as famílias das classes trabalhadoras lança ao horizonte qualquer intenção de emancipação pela via do direito. Pelo contrário, nos dias atuais, a primazia consiste em empregá-lo como dispositivo de controle, amplamente coercitivo, em vez de servir como fonte para a promoção social

  19. O mundo muçulmano em uma era global: a proteção dos direitos das mulheres The muslim world in a global age: protecting women's ights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mahmood Monshipouri

    2004-06-01

    Full Text Available As mulheres muçulmanas enfrentam, simultaneamente, três desafios. Em primeiro lugar, elas representam uma identidade islâmica que, com freqüência, está em conflito com regimes políticos modernos e com as elites dos Estados. Em segundo lugar, elas devem lutar contra os fundamentalistas islâmicos, cujas idéias, instituições e objetivos são por elas rejeitados com veemência. Por fim, e tão importante quanto os outros desafios, elas enfrentam no dia-a-dia a cultura patriarcal dominante nos lugares onde vivem. As questões relacionadas aos direitos das mulheres são agravadas pelas dificuldades que as mulheres muçulmanas encontram em uma cultura patriarcal na qual a mulher é geralmente caracterizada por estereótipos. Se, por um lado, a "solidariedade sem fronteiras" possibilitou a promoção de direitos das mulheres dentro e através das culturas, por outro, ela também se depara com questões sociais mais amplas e mais complexas. Embora essa solidariedade global sofra resistência em muitas partes do mundo muçulmano, o empowerment das mulheres é visto como o antídoto mais eficaz contra o extremismo no mundo muçulmano. Este trabalho pretende contextualizar a análise de gênero nos âmbitos cultural, econômico e político, de modo a lidar com três questões: (1 por que as mulheres muçulmanas se tornaram agentes de mudança, reforma e democratização no mundo globalizado? (2 qual o impacto da globalização sobre as mulheres muçulmanas e sobre a ascensão do feminismo islâmico? (3 de que maneira as mulheres muçulmanas podem respeitar a integridade de sua cultura, ao mesmo tempo que se mantêm receptivas a valores, idéias e instituições universais?Muslim women encounter three fronts simultaneously. First, they represent an Islamic identity that more often than not is in conflict with modern political regimes and state elites. Secondly, they must fight against Islamic fundamentalists, whose ideas, institutions, and goals

  20. O direito de associação: um direito fundamental na Igreja

    OpenAIRE

    Gomes, Manuel Saturino da Costa

    1989-01-01

    1. Do direito de associação como direito fundamental 2. O direito de associação no CIC 1917 3. O direito de associação no Concílio Vaticano II 4. O direito de associação no CIC 1983 5. Síntese

  1. Presença do papilomavirus humano em lesões malignas de mucosa oral Presence of human papillomavirus in malignant oral lesions

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Christiane Pienna Soares

    2002-10-01

    Full Text Available O objetivo deste estudo foi investigar a prevalência do papilomavírus humano 6/11 e 16/18 em pacientes, com lesões orais clínicamente diagnosticadas como leucoplasias, atendidas na Faculdade de Odontologia de Araraquara, UNESP, Brasil. Após a inclusão em parafina, os cortes corados com H&E, foram selecionadas 30 biópsias e separadas em 3 grupos: lesões sem displasia (n=10, lesões com diferentes graus de displasia (n=10 e carcinoma espinocelular invasivo(n=10. As lesões que apresentaram displasia epitelial foram classificadas de acordo com os critérios histopatológicos propostos por Van Der Waal. As lesões foram investigadas para a presença de HPV por hibridização in situ com sondas biotiniladas de amplo espectro, 6/11 e 16/18. HPV 16/18 foi detectado em 20% (n=2 das biópsias com displasia severa. A presença de HPV 16/18 em lesões malignas sugere sua importância como fator de risco na carcinogênese oral.The purpose of this study was to investigate the prevalence of human papillomavirus 6/11 and 16/18 in patients, with oral lesions clinically diagnosed as leucoplakia, attending the School of Dentistry, University of São Paulo State/UNESP, Brazil. After paraffin embedded process, in the sections staining with H&E, 30 biopsies were screened and separated on 3 groups: 10 oral lesions without dysplasia, 10 with dysplasia, and 10 with invasive squamous cell carcinoma. The lesions with dysplasia were classified in agreement with Van Der Wall's histopathological standard method. Oral lesions were investigated for the presence of human papillomavirus (HPV by in situ hybridization with wide-spectrum, 6/11 and 16/18 biotinylated probes. HPV 16/18 was found in 20% (n=2 of the leucoplakia with severe-degree dysplasia. The presence of HPV 16/18 in malignant lesions suggests its importance as a risk factor for oral carcinogenesis.

  2. Os indesejáveis no Direito Penal moderno

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Patrícia Graziela Gonçalves

    2010-02-01

    Full Text Available

    Este trabalho propõe a fazer uma breve aborfagem da obra "O inimigo no Direito Penal", de Eugênio Raul Zafforni, um dos maiores penalistas da América Latina. Neste obra, o autor ressalta que o poder punitivo sempre classificou e reconheceu um <em style="mso-bidi-font-style: normal;">hostisem>, um <em style="mso-bidi-font-style: normal;">estranhoem> ou <em style="mso-bidi-font-style: normal;">indesejávelem>, sobre o qual se aplicou um tratamento discriminatório, neutralizante e eliminatório, negando-lhe a sua condição de pessoa e considerando-o em função da sua condição de <em style="mso-bidi-font-style: normal;">coisaem> ou <em style="mso-bidi-font-style: normal;">ente perigosoem>. E mais, tanto as leis quanto a doutrina legitimam esse tratamento, baseadas em saberes pretensamente empíricos sobre a conduta humana. Tal doutrina-penal contradiz os princípios constitucionais do Estado de Direito e mais se aproxima do modelo de Estado absoluto.

  3. Valor prognóstico da variabilidade da frequência cardíaca e da eletrocardiografia ambulatorial em cães Boxer com cardiomiopatia arritmogênica do ventrículo direito

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    P.P.C. Chamas

    Full Text Available RESUMO A cardiomiopatia arritmogênica do ventrículo direito (CAVD é uma importante causa de morte súbita em cães da raça Boxer. A validação de fatores prognósticos para essa doença auxiliaria na detecção de animais mais gravemente afetados e sua exclusão dos programas de reprodução. O objetivo deste estudo foi avaliar o valor prognóstico da presença de manifestações clínicas, dos índices de variabilidade de frequência cardíaca (VFC e das arritmias supraventriculares ou ventriculares registradas à monitorização eletrocardiográfica com Holter na sobrevida de cães Boxer em diferentes estágios da CAVD. Essas variáveis foram analisadas, de forma prospectiva, em 69 cães Boxer, divididos em cinco grupos: cães Boxer controle (grupo CB, 300 VPC/24 horas, n=19, cães Boxer com CAVD e disfunção sistólica sem insuficiência cardíaca congestiva (grupo SDB sem ICC, n=6 e com ICC (grupo SDB com ICC, n=8. A análise estatística compreendeu teste ANOVA, correlação de Pearson e análise de riscos proporcionais de Cox. Comparando-se com o grupo CB, não foi encontrada diminuição nos índices de VFC nos grupos SB, ARVC ou SDB sem ICC; por outro lado, o grupo SDB com ICC apresentou diminuição desses índices. Não houve relação entre os índices de VFC e a morte de origem cardíaca; porém, a presença de síncopes com ou sem sinais clínicos de ICC e o número de episódios de taquicardia ventricular (TV correlacionaram-se com a sobrevida dos animais. Estes resultados permitem concluir que a presença de sinais clínicos de ICC, a presença de síncopes e o número de TV ao Holter apresentam valor prognóstico de sobrevida em cães Boxer com CAVD.

  4. O MERCOSUL e o direito comunitário

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    Luiz Roberto Sabbato

    2002-12-01

    Full Text Available Because of the tendency all over the planet on grouping macroeconomic regional blocks, the study of the Community Law, as a new law's subject, has becoming a necessity not only among the responsible by the project destination, but also among those that have already understood that globalization, more than irreversible, is “irresistible”. It makes some considerations on the Community Law, providing introductory directions, conception, definition, principles and sources. It emphasizes the modalities of the origin of this juridical subject: the original Law, the derivative Law, emphasizing, regarding the last one, the creation of a new mechanism - the prejudicial re-sending.Ante a tendência, em todo o planeta, da formação de blocos regionais macroeconômicos, o conhecimento do Direito Comunitário, novo ramo do Direito, vem-se tornando necessidade não só entre os responsáveis pelo destino do projeto, como também entre os que já compreenderam que a globalização, mais do que irreversível, é ”irresistível”. Faz algumas considerações sobre o Direito Comunitário, fornecendo noções introdutórias, conceituação, definição, princípios e fontes. Destaca as modalidades das fontes desse ramo jurídico: o Direito originário, o Direito derivado, o Direito complementar e o Direito jurisprudencial, ressaltando, com relação a este último, a criação de um mecanismo inovador: o reenvio prejudicial.

  5. Os efeitos dos investimentos público e privado em capitais físico e humano sobre o produto per capita dos municípios da região sul: uma análise em painéis de dados dinâmicos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Darlan Christiano Kroth

    2013-05-01

    Full Text Available O objetivo do trabalho é mensurar, de forma dinâmica a contribuição dos capitais, físico e humano, sobre o produto per capita dos municípios da região Sul do Brasil, para o período de 1999/2004. O trabalho inova em dois pontos em relação à literatura revisada. O primeiro consiste na construção das variáveis: capital humano e variação no estoque de capital físico. Para o capital humano, utilizou-se metodologia de Koman e Marin (1999. Para o capital físico, adotou-se como proxies o nível de investimento privado – através de empréstimos para investimentos do setor bancário – em conjunto com os investimentos públicos, por meio do investimento em capital nos municípios. A segunda inovação se refere ao emprego da metodologia econométrica em dados de painéis dinâmicos, proposta por Blundell e Bond (1998a. Os resultados demonstraram maior influência do capital humano no produto per capita dos municípios do Sul do Brasil no período.

  6. Preparados ou não para o futuro? Atitudes de alunos de graduação em relação ao Projeto Genoma Humano - DOI: 10.4025/actascibiolsci.v26i2.1650 Prepared or not for the future? Enrolled students attitudes towards the Human Genome Project - DOI: 10.4025/actascibiolsci.v26i2.1650

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    William Mario de Carvalho Nunes

    2004-04-01

    Full Text Available O presente estudo objetivou investigar as atitudes de acadêmicos dos cursos de Ciências Biológicas, Medicina e Direito da Universidade Estadual de Maringá, em relação ao Projeto Genoma Humano (PGH. A pesquisa foi realizada entre outubro de 2002 e fevereiro de 2003, por meio de entrevistas. Os resultados mostraram que a maioria dos acadêmicos apresentou conhecimentos elementares sobre o PGH, expectativas otimistas em relação à aplicação desses estudos e predisposição para a participação em testes genéticos. Por outro lado, poucos evidenciaram preocupação com relação às implicações éticas, sociais e legais possivelmente decorrentes dos avanços biotecnológicos. Conclui-se, então, que discussões e reflexões deverão ser instigadas, no ensino superior, sobre essa temáticaThe present study aimed to investigate attitudes and perceptions of enrolled students of Biological Sciences, Medicine and Law courses at Universidade Estadual de Maringá (Maringá State University, state of Paraná, Brazil, regarding to The Human Genome Project (HGP. The research was carried out from October, 2002 to February, 2003, based on a questionnaire interview. The results showed that most academics had elementary knowledge of HGP, an optimistic expectation about the practical application of such studies, and also predisposition to participate in genetic tests. On the other hand, they showed few concerns regarding to ethical, social and legal issues of current biotechnological advances. Finally, the study concluded that more discussions and reflections urge on this issue in the higher education system

  7. Ethics in research with human beings: some issues about Psychology Ética em pesquisa com seres humanos: alguns tópicos sobre a psicologia

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sílvia Helena Koller

    2008-04-01

    Full Text Available This paper examines some ethical issues in research with human beings, especially addressing the area of Psychology, such as the use of ethical codes; minimum risk; informed consent; debriefing; confidentiality; and ethical committees. It suggests ways for researchers to increase understanding and the proper use of the ethical codes, to guarantee their own protection, and to avoid abuses of power. Special attention is given to methodological issues related to ethics.Este artigo examina alguns aspectos éticos em pesquisa com seres humanos, especialmente endereçando a área da Psicologia, tais como o uso de resoluções éticas; risco mínimo; consentimento livre e esclarecido; decepção; confidencialidade e atuação de comitês de ética. Sugere caminhos aos pesquisadores para incrementar o entendimento e o uso apropriado de códigos de ética, para garantir sua própria proteção e evitar abuso de poder. Atenção especial é dada a assuntos metodológicos relacionados à ética.

  8. Participação e exercício de direitos de pessoas com deficiência: análise de um grupo de convivência em uma experiência comunitária

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fátima Corrêa Oliver

    2004-08-01

    Full Text Available A partir do desenvolvimento de projeto de Reabilitação Baseada na Comunidade em bairro do município de São Paulo, investiga-se a proposição e gestão entre profissionais e familiares de iniciativa de atenção a crianças e jovens com deficiência - Grupo de Convivência - realizado durante 12 meses. É estudo qualitativo que reconstruiu a experiência a partir do sentido a ela atribuído por diferentes atores, realizado por meio de entrevistas em grupo focal com mulheres participantes dessa iniciativa e de depoimentos de moradores e representantes de equipamentos sociais locais. Destaca-se a importância da participação de mães e moradores no diagnóstico da situação das pessoas com deficiência e na construção compartilhada de estratégia para abordar o isolamento domiciliar vivido. O Grupo de Convivência possibilitou enfrentar intenso sofrimento psíquico, especialmente revelado pelas mães, e estabelecer trocas sociais e afetivas implicando apoio social, construção de emancipação e autonomia. O processo levou à conscientização de direitos sociais e à legitimação das demandas desse segmento social. Contribuiu para dar maior visibilidade à problemática da deficiência no território e para reafirmar a importância de propostas de atenção fundadas sobre o eixo da integração sócio-familiar a fim de minimizar a vulnerabilidade de cuidadores/familiares e pessoas com deficiência, diminuindo processos de exclusão social.

  9. Participação e exercício de direitos de pessoas com deficiência: análise de um grupo de convivência em uma experiência comunitária

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fátima Corrêa Oliver

    Full Text Available A partir do desenvolvimento de projeto de Reabilitação Baseada na Comunidade em bairro do município de São Paulo, investiga-se a proposição e gestão entre profissionais e familiares de iniciativa de atenção a crianças e jovens com deficiência - Grupo de Convivência - realizado durante 12 meses. É estudo qualitativo que reconstruiu a experiência a partir do sentido a ela atribuído por diferentes atores, realizado por meio de entrevistas em grupo focal com mulheres participantes dessa iniciativa e de depoimentos de moradores e representantes de equipamentos sociais locais. Destaca-se a importância da participação de mães e moradores no diagnóstico da situação das pessoas com deficiência e na construção compartilhada de estratégia para abordar o isolamento domiciliar vivido. O Grupo de Convivência possibilitou enfrentar intenso sofrimento psíquico, especialmente revelado pelas mães, e estabelecer trocas sociais e afetivas implicando apoio social, construção de emancipação e autonomia. O processo levou à conscientização de direitos sociais e à legitimação das demandas desse segmento social. Contribuiu para dar maior visibilidade à problemática da deficiência no território e para reafirmar a importância de propostas de atenção fundadas sobre o eixo da integração sócio-familiar a fim de minimizar a vulnerabilidade de cuidadores/familiares e pessoas com deficiência, diminuindo processos de exclusão social.

  10. O direito como juízo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Denise Maria Weiss de Paula Machado

    1988-07-01

    Full Text Available This study presents a synthetic and personal view of the consequences arising from the notion of law as justice. For Kelsen, in this "Theory of pure law", human conduct produce facts, justly or injust1y, that become characterized as legal norms. Human behavior is determined by acts of reason, that are defined by a representative (a judge, and then are used as valid norms of justice. The conception of law is, therefore, represented by an ideal object, rational and only apprehensible through abstract processes, following the views of Kelsenians. Without any intent to criticize the "great master of Vienna", a search of the text demonstrates that a neutral ideology, concerning the comprehension and application of law, does not and can not exists law can not depart from empirical reality when following its purpose of promoting the liberty and development of society.O presente texto tem por finalidade apresentar uma visão sintética e pessoal das conseqüências decorrentes da noção do direito como juízo. Para KELSEN, em sua "Teoria pura do direito", a conduta humana produz fatos jurídicos ou injurídicos, conforme assim os caracterizam as normas jurídicas. A conduta humana é determinada por uma razão de agir, que é definida pela representação juízo que o homem tem da norma jurídica 'vigente. A concepção do direito é, pois, representada por um objeto ideal, racional e somente apreensível através de um processo de abstração, segundo a visão Kelseniana. Sem a mínima pretensão de formular críticas ao grande Mestre de Viena, procura o texto demonstrar que a neutralidade ideológica, para a compreensão e aplicação do direito, não existe e nem pode existir, eis que o direito não pode se afastar da realidade empírica, a fim de que possa alcançar sua finalidade de promover a libertação e a evolução da sociedade.

  11. Racismo, direitos e cidadania

    OpenAIRE

    Oliveira, Luís R. Cardoso de

    2004-01-01

    O ARTIGO discute a singularidade do racismo no Brasil como um tipo de discriminação cívica articularmente importante mas que, não obstante, reflete um padrão muito mais abrangente de desrespeito a direitos e de agressão à cidadania. Tendo como foco práticas discriminatórias na vida cotidiana, que seriam estimuladas pela desarticulação entre esfera pública e espaço público no Brasil, o autor identifica o potencial das cotas no plano simbólico como instrumento de combate ao racismo e de afirmaç...

  12. Multiculturalismo e direitos humanos. São necessários direitos especiais para minorias nacionais?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcelo de Araujo

    2010-05-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2010v9n2p247 Die Idee, der zufolge Menschen, die aufgrund von spezifischen Eigenschaften ungleich sind, der Gerechtigkeit halber auf eine ungleiche Art und Weise behandelt werden sollten, scheint nicht problematisch zu sein. Älteren Menschen werden zum Beispiel in öffentlichen Verkehrsmitteln gewisse Sonderrechte („special rights“ zugestanden; im Strafrecht werden Minderjährige anders behandelt als Erwachsene; und Menschen mit einer körperlichen Behinderung dürfen öffentliche Ressourcen beanspruchen, auf die andere Menschen keinen Anspruch haben.

  13. Ordem jurídica, desordem mundial. Um contributo para o estudo do Direito Internacional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Manuel Pureza

    2012-10-01

    Full Text Available O ensino e o estudo do Direito Internacional aqui e neste tempo são, neste texto, objecto de um duplo esforço de contextualização. Por um lado, relacionando-os com o que tem sido a sua trajectória singular em Portugal. Esse primeiro exercício confere visibilidade não só ao descompasso entre a “nossa” agenda substantiva do Direito Internacional e a que tem sido internacionalmente desenvolvida, como também aos défices teóricos e práticos dessa agenda „nacional”. Por outro lado, contextualização pela dinâmica de transformação do próprio Direito Internacional, que conduziu do tradicional direito vestefaliano ao direito da humanidade.

  14. Direito do poeta na literatura de cordel

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sale Mário Gaudêncio

    Full Text Available Este artigo apresenta uma análise situacional dos direitos autorais na literatura de cordel, especialmente no que se refere à proteção moral e patrimonial que é dada aos poetas populares. Justifica-se o estudo em função de não haver profundas nem atuais discussões teóricas sobre a preservação moral e patrimonial em torno das obras de cordel. Utiliza-se como metodologia a pesquisa bibliográfica relacionada a um corpusque analisa os folhetos impressos por poetas da literatura de cordel. O estudo mostra como resultados o estabelecimento de um modelo alternativo de prazos para os direitos autorais na poesia popular, além da necessidade de ruptura técnica, política e cultural. Conclui informando sobre a importância de se construir um banco de dados nacional para que se tenha conhecimento pleno do quê e como se está produzindo a literatura de cordel, além de saber quem verdadeiramente está sendo beneficiado com tais produções.

  15. Pesquisa em contracepção: opinião de pesquisadores, sujeitos e defensoras dos direitos das mulheres Research on contraception: opinion of researchers, subjects and advocates of women rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ellen Hardy

    2004-12-01

    Full Text Available OBJETIVO: Conhecer a opinião de pesquisadores, de mulheres - sujeitos de pesquisa, e de defensoras dos direitos das mulheres sobre o significado de "pesquisa" e "cobaia". MÉTODOS: Pesquisadores (11, mulheres (18 e defensoras (10 foram entrevistados. O estudo foi qualitativo e a análise dos dados foi temática. RESULTADOS: Os participantes tiveram dificuldade em explicar o que é pesquisa; alguns não conseguiram. Para pesquisadores e maioria das mulheres, sujeitos de pesquisa não são cobaias, porque têm liberdade de escolha. Para a maioria das defensoras, sujeitos são cobaias, ainda que consintam em participar de um estudo. CONCLUSÕES: Foi surpreendente a dificuldade dos pesquisadores em explicar o que é pesquisa. As diferentes opiniões sobre o termo "cobaia" refletem a controvérsia sobre seu significado em pesquisa. Seguramente o termo "cobaia" não se aplica à maior parte dos estudos realizados hoje no Brasil, mas os diferentes significados identificados servem para alertar os pesquisadores a prestar atenção aos aspectos éticos de seus estudos.OBJECTIVE: To survey the opinion of researchers, women - subjects of research- and of advocates of women's rights about the meaning of "research" and "guinea pigs". Methods: Researchers (11, women (18 and advocates (10 were interviewed. The study was qualitative and a thematic analysis was carried out. RESULTS: Participants experienced difficulty to explain what research meant and some were unable to do so. For the researchers and most of the women, subjects are not guinea pigs, because they have freedom of choice. Most of the advocates, however, said that subjects are guinea pigs, even when they consent to participate in a study. CONCLUSIONS: The difficulty experienced by researchers when explaining the meaning of research was surprising. The different opinions about "guinea pig" reflect the controversy about its meaning in research. Certainly the expression "guinea pig" does not apply to

  16. Ensino, tecnologia e preconceito: diário de campo em uma escola destinada ao público LGBTTT no Brasil

    OpenAIRE

    Renan Antônio Silva

    2017-01-01

    O Programa Federal Brasil “Sem Homofobia” foi lançado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) em 2004, através do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD). Este programa tem como objetivo combater a violência e a discriminação contra o grupo LGBT e promover cidadania homossexual, questionando temas relativos à homossexualidade em todos os Ministérios do Governo, além de propor políticas que apreciem esta população nas mais variadas esferas, entre elas a educação. No âmb...

  17. Investment in nursing human assets: education and minds of the future Inversiones en activos humanos de enfermería: educación y mentalidades para el futuro Investimento em ativos humanos da enfermagem: educação e mentes do futuro

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Auxiliadora Trevizan

    2010-06-01

    Full Text Available This paper analyzes issues related to education, crises and changes in light of the postmodern order, emphasizing efforts towards human capital as the impetus to promote changes. Focusing on universities and organizations, we discuss the main five types of minds valued by modern and future societies, proposing investment in human assets through the use of strategies and technologies to ensure continuing education throughout life.El artículo analiza: cuestiones sobre educación, crisis y cambios bajo la perspectiva las tendencias del nuevo orden postmoderno; y, los esfuerzos a ser emprendidos a favor del capital humano, fuente de toda la energía para la concretización de los cambios. Teniendo como foco las universidades y las organizaciones, son discutidos cinco tipos de mentalidades priorizadas y apreciadas en las sociedades contemporáneas y del futuro, proponiéndose realizar inversiones en los activos humanos utilizando tácticas y tecnologías que garanticen la educación continuada durante toda la vida.O objetivo deste artigo foi analisar questões sobre educação, crise e mudança à luz de tendências da nova ordem pós-moderna e dos esforços a serem empreendidos em prol do capital humano, fonte de toda energia para a concretização de mudanças. Tendo como foco as universidades e as organizações, discutem-se os cinco tipos de mentes priorizados e valorizados nas sociedades contemporâneas e do futuro, propondo-se o investimento em ativos humanos, com utilização de estratégias e tecnologias que favoreçam a garantia de educação contínua ao longo da vida.

  18. Contingência e direito positivo: o paradoxo do direito na modernidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marisse Costa de Queiroz

    2004-12-01

    Full Text Available Este artigo tem por objetivo apresentaraos leitores uma reflexão téorico-socialdo positivismo jurídico como paradigmaou matriz teórica que condiciona e interferenas construções científicas sobre o sistemajurídico na modernidade. Tal empenhotem como ponto de partida a consideraçãoque o direito positivo diferencia-se e estrutura-se na modernidade com um sistema quepretende dar conta da extrema contingênciade uma sociedade complexa como a sociedademoderna. Para tanto há a necessidade deadministrar e “controlar” a contingência domundo dos fatos e isso faz com que o direitoneutralize tal complexidade dentro do própriosistema. Essa diferenciação (evoluçãodo direito reflete-se nas teorias sobre o direito,culminando numa ruptura drástica daciência do direito ou da dogmática jurídicacom fundamentos valorativos para o direito.Contudo, essa tentativa também gera um paradoxo, qual seja: a normatização da vida(seleção, leva, necessariamente, à exclusãode outras possibilidades. Tento em vista ateoria sociológica luhmmaniana e à guisa deconclusões fechadas, tenta-se discutir esseparadoxo do direito moderno.This paper aims on presenting atheoretical-social reflection on legalpositivism as a paradigm through atheoretical matrix that restricts and interfereson scientific productions about the legalsystem in modern times. Such pledge beginsconsidering that the positive rights differand are structured on modernity, with asystem that aims on solving the extremecontingency of a complex society as themodern one. So, it is important to manageand “control” the world of fact contingencyand this helps law to neutralize suchcomplexity inside the own system. Thisevolution at law reflects on theories aboutlaw, ending in a drastic break of law scienceor legal doctrinaire full of valuable principlesfor law. However, this attempt also producesa paradox, which is: the ruling of life(selection leads, necessarily, to exclusion ofother

  19. Expressão antigênica em carcinomas do plexo coróide humano: relato de dois casos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    M. C. Almeida

    1990-09-01

    Full Text Available Neoplasias provenientes do epitélio de revestimento do plexo coróide são inco-muns, tendo sido descritos 6 padrões morfológicos. O padrão anaplásico, também denominado carcinoma do plexo coróide, é o de menor freqüência e pode dar metastases fora do SNC. A distinção histológica desses tumores, particularmente da variedade anaplásica, com outras neoplasias primárias e metastáticas no SNC pode ser difícil. O uso de técnicas imunocitoquimicas em parafina tem-se mostrado útil no esclarecimento das linhagens tumorais. Os papilomas do plexo coróide têm, no entanto, sido objeto de controvérsia, por sua complexa expressão antigênica. Usando a técnica de imunoperoxidase (sistema avidina-biotina-peroxidase pesquisaram-se, em dois casos da variedade anaplásica, os seguintes marcadores: proteína glial fibrilar ácida (GFAP com anticorpo monoclonal e policlonal; ceratinas de 40-50kDa, ceratinas de 60-70kDa (callus ceratina, enolase neuronal específica (NSE e proteína S-100, com anticorpos monoclonais. Os dois tumores mostraram positividade para NSE, proteína S-100 e ceratina de 40-50kDa; uma das duas neoplasias mostrou diferenciação glial, revelando positividade para GFAP tanto com anticorpo monoclonal quanto policlonal.

  20. Perspectivas católicas progressistas em saúde e direitos reprodutivos: o desafio político da ortodoxia

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Frances Kissling

    1998-01-01

    Full Text Available Os católicos não seguem a doutrina Católica Romana oficial em assuntos de sexualidade e reprodução, que inclui considerar que a contracepção, mesmo para as pessoas casadas, sempre é má, e o aborto provocado, até para salvar a vida da mulher, é sempre imoral. Bem menos conhecido é o envolvimento da Igreja nas decisões políticas sobre estes mesmos assuntos. Por exemplo, a Igreja tem causado, direta ou indiretamente, o fechamento de serviços de fertilização in vitro (FIV desde a Polônia até o Uruguai. Como a Igreja nunca declarou que quaisquer das opiniões dominantes, ao longo do tempo, acerca de quando o feto se torna uma pessoa constitui uma doutrina ou dogma, não há nenhuma justificativa teológica para a condenação absoluta ao aborto. Também não há uma teoria do "aborto justo" semelhante à da "guerra justa", que permite matar em certas circunstâncias. A grande distância entre as posições da Igreja e os pontos de vista dos fiéis tem levado os católicos a desenvolvem sua própria ética sexual e reprodutiva, funcional e digna. A Igreja poderia dar uma contribuição positiva para a solução dos problemas discutidos se escolhesse estar ao lado das pessoas em sua busca em vez de por obstáculos.

  1. FATORES ASSOCIADOS À MORTALIDADE INFANTIL EM MUNICÍPIO COM ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ELEVADO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Volpato Kropiwiec

    2017-09-01

    Full Text Available RESUMO Objetivo: Identificar os fatores associados à mortalidade infantil em município com bom desenvolvimento socioeconômico. Métodos: Estudo de coorte retrospectivo com 7.887 nascidos vivos do ano de 2012 registrados no Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC e associados por meio de linkage com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM para identificação dos óbitos ocorridos no primeiro ano de vida. Os fatores de risco foram hierarquizados em três níveis de determinação: distal, intermediário e proximal. Os modelos de regressão logística binomial e o modelo multivariado quantificaram o impacto individual das variáveis testadas e ajustaram o efeito das variáveis de confundimento. A magnitude do efeito das variáveis explicativas foi estimada pelo cálculo do Odds Ratio (OR bruta e ajustada e de seus respectivos intervalos de confiança de 95% (IC95%, sendo significante p<0,05. Resultados: Identificou-se 61 óbitos na coorte e o coeficiente de mortalidade infantil foi de 7,7 por mil nascidos vivos. Mãe adolescente (ORaj 3,75; IC95% 1,40-10,02, duração da gestação <32 semanas (ORaj 12,08; IC95% 2,30-63,38, peso ao nascer <1.500 g (ORaj 8,20; IC95% 1,52-44,23, Apgar no 1º e no 5º minuto de vida <7 (ORaj 4,82; IC95% 2,01-11,55 e ORaj 6,26; IC95% 1,93-20,30, respectivamente e presença de malformação congênita (ORaj 21,49; IC95% 7,72-59,82 constituíram fatores de risco para os óbitos. Conclusões: A menor relevância dos fatores socioeconômicos e assistenciais e a maior importância dos fatores biológicos na determinação dos óbitos infantis podem refletir o efeito protetor do elevado desenvolvimento econômico e social dessa localidade.

  2. Racismo, direitos e cidadania

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luís R. Cardoso de Oliveira

    2004-04-01

    Full Text Available O ARTIGO discute a singularidade do racismo no Brasil como um tipo de discriminação cívica articularmente importante mas que, não obstante, reflete um padrão muito mais abrangente de desrespeito a direitos e de agressão à cidadania. Tendo como foco práticas discriminatórias na vida cotidiana, que seriam estimuladas pela desarticulação entre esfera pública e espaço público no Brasil, o autor identifica o potencial das cotas no plano simbólico como instrumento de combate ao racismo e de afirmação da cidadania.THE ARTICLE discusses the singularity of Brazilian racism as a type of civic discrimination that is particularly important, but which, nevertheless, reflects a much broader pattern of disrespect for rights and aggressions to citizenship. Focusing on practices of discrimination in everyday life, which are stimulated by a disarticulation between the public sphere and public space in Brazil, the author identifies the potential of quotas at the symbolic level as a weapon against racism and as an assertion of citizenship.

  3. Sacralidade e crueldade no direito natural segundo Hobbes e Agamben = Sacredness and cruelty in natural right according to Hobbes and Agamben

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Costa, Gilcilene Dias da

    2011-01-01

    Full Text Available O presente texto visa discutir o sentido da sacralidade e da crueldade no direito natural e na cena política a partir de Hobbes e Agamben. Relaciona o conceito hobbesiano de estado de natureza às figuras do direito romano arcaico, homo lupus (homem lobo e homo sacer (homem sagrado em seu duplo processo de inclusão/exclusão da vida nua (zoé na vida política (bíos. Adentra nos limites da natureza e da condição humana, a fim de perceber as flutuações de sentido implicadas na situação de abandono que acerca um malfeitor ou bando junto à comunidade, com sua exposição à morte ou desaparecimento social sem as formas sancionadas pela lei. Reitera a permanente fronteira entre animal e humano, limite paradoxal e intransponível, situado entre polidez e nudez, crueldade e sacralidade, bem e mal

  4. Desafios globais contemporâneos: cenário de convergências no direito internacional Global contemporary challenges: convergences scenario in international law

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ely Caetano Xavier Junior

    2009-12-01

    Full Text Available O cenário internacional contemporâneo é caracterizado por uma multiplicidade de agentes e interesses, gerando uma complexa teia de relações econômicas, sociais e jurídicas. os desafios globais representados pelas inéditas relações exigem respostas rápidas e eficientes por parte do direito. Essa jornada em busca das soluções para os conflitos emergentes do plano internacional requer uma releitura do significado da divisão entre as esferas pública e privada do direito. Seja através do crescimento dos fundos soberanos de riqueza, que traz à luz uma série de novos paradigmas no campo econômico, sobretudo a convergência entre o papel do estado e o papel do investidor internacional; seja através do encontro entre a necessidade de proteção aos direitos humanos e a harmonização do sistema multilateral de comércio internacional; seja através das interseções entre a governança global e a tutela dos direitos difusos, o direito internacional certamente caminha para a convergência.The contemporary international scenario is characterized by a multiplicity of actors and interests, creating a complex web of economic, social and legal relationships. The challenges represented by these new relationships need rapid and efficient responses by law. This journey seeking the solutions to the conflicts arising from the international arena requires a reassessment of the meaning of the division between public and private spheres of law. Through the growth of sovereign wealth funds, which arises several new paradigms in the economic field, noticeably the convergence between the role of the state and the role of the international investor; through the encounter between the necessity to protect human rights and harmonize the multilateral international trade system, or through the intersections between global governance and the protection of diffuse rights, international law is certainly moving towards the convergence.

  5. Taxa de detecção do papilomavírus humano pela captura híbrida II, em mulheres com neoplasia intra-epitelial cervical

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Borges Sonia Cristina Vidigal

    2004-01-01

    Full Text Available OBJETIVO: avaliar a taxa de detecção do papilomavírus humano (HPV de alto risco oncogênico em pacientes portadoras de neoplasia intra-epitelial cervical (NIC e verificar se existe associação entre a presença do vírus e a carga viral com a gravidade da lesão cervical, assim como qual o melhor ponto de corte para predizer a gravidade desta lesão. MÉTODOS: estudo de corte transversal, no qual foram selecionadas 110 mulheres com citologia e/ou biópsia com diagnóstico de NIC. Todas foram submetidas à coleta de nova citologia oncológica, captura híbrida II (CH II, colposcopia e conização pela cirurgia de alta freqüência com alça. RESULTADOS: a taxa global de detecção do HPV de alto risco oncogênico na população estudada foi de 77,3%. À avaliação histopatológica, 81 (73,7% mulheres apresentavam NIC e, nestas mulheres, a taxa de detecção do DNA-HPV foi de 87,6%, sendo de 85,9% nas mulheres com NIC 2 ou 3. A CH II apresentou sensibilidade de 87,7%, especificidade de 56%, valor preditivo positivo de 86,6% e valor preditivo negativo de 58,3%, com odds ratio (OR de 7,76 (2,47 < OR < 25,15 no diagnóstico de NIC 2 ou 3. Com ponto de corte de carga viral de 20 pg/mL, selecionado a partir da curva ROC, o valor preditivo positivo da CH II no diagnóstico da NIC 2 ou 3, na população estudada, foi de 81,3%. CONCLUSÕES: a taxa de detecção do DNA-HPV nas pacientes portadoras de NIC foi de 77,3% e, em mulheres com NIC 2 e 3, foi de 85,9%. O melhor ponto de corte da carga viral para a predição da lesão cervical de alto grau foi de 20 pg/mL. Acima deste ponto a probabilidade de detecção do HPV de alto risco oncogênico é maior que 80%.

  6. Em direito a um futuro trans?: contribuição para a história do movimento de travestis e transexuais no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mario Carvalho

    Full Text Available Buscamos neste artigo reconstruir uma história do movimento social de travestis e transexuais no Brasil a partir dos relatos de suas lideranças. Partindo da emergência da "travesti" como categoria identitária, relatamos o surgimento das primeiras organizações, com destaque para suas conexões com as políticas de enfrentamento à epidemia da AIDS. Tratamos também de dois processos de disputa que foram cruciais para a configuração do movimento no Brasil: a luta pela inclusão de travestis no emergente movimento homossexual dos anos 1980-1990, e o embate mais recente em torno dos sentidos e dos usos das categorias "travesti" e "transexual".

  7. Análise da atividade da enzima conversora da angiotensina na hipertrofia aguda do ventrículo direito em modelo experimental de estenose endovascular ajustável do tronco pulmonar

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    RABELLO Renato Rocha

    2001-01-01

    Full Text Available INTRODUÇÃO: A bandagem do tronco pulmonar (TP tem sido aplicada para treinamento do ventrículo esquerdo (VE em pacientes portadores de transposição das grandes artérias (TGA com septo íntegro. Este procedimento, além de apresentar alta morbi-mortalidade, pode ocasionar alterações da função ventricular a longo prazo. Com o objetivo de analisar a hipertrofia aguda do ventrículo direito (VD, foi implantado um cateter balão no TP de seis cabritos jovens. MATERIAL E MÉTODOS: A sobrecarga sistólica foi aplicada através de insuflações progressivas do balão, durante 96 horas. Esta hipertrofia foi acompanhada por medidas hemodinâmicas diárias, através de cateteres implantados na aorta, VD e TP, além de ecocardiogramas seriados a cada 24 horas, com medidas das espessuras do septo interventricular e dos ventrículos. Ao final das 96 horas, os animais foram mortos para remoção dos corações. Os ventrículos e o septo foram pesados separadamente. Foram colhidas biópsias musculares de cada câmara para análise da atividade da enzima conversora da angiotensina (ECA. Oito cabritos (idade e peso semelhantes foram utilizados como controle para os pesos dos ventrículos e para a atividade da ECA. RESULTADOS: Observou-se um aumento do gradiente VD/TP (p=0,001, com conseqüente aumento da razão VD/VE (p=0,005 durante o tempo de sobrecarga sistólica. Ao fim do protocolo, a parede livre do VD apresentou aumento de espessura (p=0,002 e, conseqüentemente, um aumento do peso indexado (p=0,002. A análise da atividade da ECA revelou aumento somente no músculo do VD hipertrofiado (p=0,002. CONCLUSÃO: O cateter balão foi eficiente em induzir a hipertrofia aguda do VD através do protocolo utilizado. Conseqüentemente, um aumento expressivo da atividade da ECA está associado ao processo de hipertrofia miocárdica induzida por sobrecarga pressórica.

  8. Reação peritoneal tardia ao calculo biliar humano, de colesterol, deixado na cavidade abdominal de ratos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Carlos Bertges

    Full Text Available Foram avaliados os resultados tardios da colocação de cálculos biliares humanos, de colesterol, na cavidade peritoneal de ratos. Constituíram-se cinco grupos: cinco ratos foram apenas laparotomizados com manuseio da cavidade; cinco foram laparotomizados e receberam um ponto com fio monofilamentar cinco zeros no sulco paracólico direito e mesentério; dez receberam cálculos que foram deixados livres na cavidade peritoneal; em dez, os clculos foram fixados no sulco paracólico direito e, finalmente, dez tiveram clculos fixados no mesentério. Os animais foram mortos após cinco meses de pós-operatório quando se observou a cavidade abdominal e foi coletado material para estudo histopatológico. Concluiu-se que os cálculos não foram absorvidos, desenvolveram uma reação peritoneal do tipo corpo estranho com formação de plastrão e foram envolvidos por tecido fibroso e células inflamatórias.

  9. A controvérsia em torno da atribuição de cultura a animais não humanos: uma revisão crítica

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Murillo Pagnotta

    2013-12-01

    Full Text Available Nas últimas décadas, estudiosos do comportamento têm afirmado que animais não humanos apresentam cultura, dando início a uma controvérsia, especialmente com antropólogos socioculturais, que ainda não foi resolvida. Com o objetivo de compreender melhor essa controvérsia e identificar possíveis direções de consenso, nós revisamos o desenvolvimento da noção de cultura na antropologia sociocultural e sua utilização na literatura etológica. Argumentamos que antropólogos socioculturais e estudiosos do comportamento animal divergem em termos de suas teorias e visões de mundo. Para alcançar uma abordagem sintética do comportamento animal que inclua humanos e não humanos, sem ignorar as características próprias de cada espécie, seria desejável construir um consenso nesses dois níveis. A questão dos símbolos e significados é central para a noção antropológica de cultura e, portanto, será necessário incluí-la em uma perspectiva comparativa. Concluímos que uma direção de consenso teórico encontra-se em abordagens críticas às dualidades natureza-cultura, inato-adquirido e gene-ambiente.

  10. Gestão de Recursos Humanos e Avaliação de Desempenho por Competências: análise do processo em uma empresa do Vale do Paraíba

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Andréa Ladeira Campos

    2014-07-01

    Full Text Available Novas ferramentas de gestão estratégica de recursos humanos (RH estão sendo utilizadas como forma de captar, valorizar e reter o capital humano nas organizações, capacitando-as para enfrentar as crescentes adversidades e concorrências do mercado. Dentre essas ferramentas, pode-se citar a gestão e a avaliação de desempenho dos funcionários baseando-se em suas competências, cuja conceituação e exemplificação são objetivos deste trabalho. O programa do ciclo das “5 Conversas”, aplicado em uma empresa química instalada no Vale do Paraíba, é um exemplo de projeto que abrange: desenho de objetivos individuais atrelados aos objetivos corporativos; acompanhamento dos resultados; avaliação de desempenho, cuja nota é atrelada ao pagamento de bônus e méritos; e desenvolvimento de plano de sucessão e de carreira. De maneira geral, o estudo traz uma revisão bibliográfica acerca dos conceitos de gestão e avaliação por desempenho, competências, plano de sucessão e de recompensas, entre outros, além da descrição de todas as fases do programa “5 Conversas” através pesquisa exploratória em materiais disponibilizados pela empresa. Relacionando-se os conceitos definidos por diversos autores e a descrição do programa da empresa, é possível aprofundar os conhecimentos sobre o tema e conhecer o exemplo de um programa que pode ser considerado benchmarking para outras organizações e profissionais da área e concluir sobre a preocupação da referida empresa com seus talentos humanos.

  11. Yellow fever epizootics in non-human primates, São Paulo state, Brazil, 2008-2009 Epizootias de febre amarela em primatas não humanos no estado de São Paulo, Brasil, 2008-2009

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Eduardo Stramandinoli Moreno

    2013-02-01

    Full Text Available Since 2000, the expansion of Sylvatic Yellow Fever (YF has been observed in the southeast of Brazil, being detected in areas considered silent for decades. Epizootics in non-human primates (NHPs are considered sentinel events for the detection of human cases. It is important to report epizootic events that could have impact on the conservation status of susceptible species. We describe the epizootics in NHPs, notified in state of São Paulo, Brazil, between September 2008 to August 2009. Ninety-one epizootic events, involving 147 animals, were reported in 36 counties. Samples were obtained from 65 animals (44.2%. Most of the epizootics (46.6% were reported between March and April, the same period during which human cases of YF occurred in the state. Biological samples were collected from animals found dead and were sent to Instituto Adolfo Lutz, in São Paulo. Two samples, collected in two counties without an indication for YF vaccination, were positive for the virus. Another 48 animals were associated with YF by clinical-epidemiological linkage with laboratory confirmed cases. Because the disease in human and NHPs occurred in the same period, the detection of the virus in NHPs did not work as sentinel, but aided in the delineation of new areas of risk.Desde 2000, vem sendo observada a expansão da febre amarela (FA no Sudeste do Brasil, sendo detectados casos em áreas consideradas silenciosas por décadas. Epizootias em primatas não humanos (NHPs são considerados eventos sentinela para a detecção de casos humanos. É importante relatar eventos epizoóticos que podem ter impacto sobre o estado de conservação de espécies sensíveis. Descrevemos as epizootias, notificadas em NHPs no estado de São Paulo, Brasil, entre setembro de 2008 a agosto de 2009. Noventa e um eventos epizoóticos, envolvendo 147 animais, foram notificados em 36 municípios. As amostras foram obtidas a partir de 65 animais (44,2%. A maioria das epizootias (46,6% foram

  12. Estudo comparativo entre sutura manual e mecânica de coto brônquico em cães submetidos à pneumonectomia esquerda: avaliação histopatológica do pulmão direito e avaliação eletrocardiográfica

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Eduardo Toshio Irino

    2004-02-01

    Full Text Available O presente estudo teve como objetivo avaliar as possíveis alterações eletrocardiográficas e as alterações histopatológicas no pulmão de cães submetidos à pneumonectomia esquerda em abordagem comparativa entre dois tipos de sutura de coto brônquico (manual e mecânica. Foram utilizados doze cães, machos e fêmeas, adultos, sem raça definida, pesando entre quinze e vinte quilos sendo avaliados as alterações microscópicas apresentadas pelo pulmão direito e as alterações do eletrocardiograma. Todos os animais apresentaram-se em condições clínicas satisfatórias no período pós-operatório. As principais alterações eletrocardiográficas observadas no período pós-operatório foram desvio de eixo cardíaco, bloqueio sinoatrial e isquemia de miocárdio. No exame histopatológico, constatou-se atelectasia pulmonar, proliferação de epitélio de bronquíolo tendendo à obliteração, bronquiolite obliterante e enfisema pulmonar. O estudo sugere ainda que o pulmão direito foi submetido à hipertensão pulmonar.

  13. Assistência religiosa no sistema socioeducativo: a visão dos operadores do direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Pedro Simões

    2012-01-01

    Full Text Available O artigo discute o direito à assistência religiosa dos adolescentes privados de liberdade no estado Rio de Janeiro. A partir da identificação de várias formas de violação desse direito no sistema socioeducativo fluminense, foi organizada uma pesquisa com os atores do sistema judiciário, a saber: juízes, defensores públicos, promotores e um representante do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente. O foco da pesquisa foi identificar a concepção de assistência religiosa desses atores e verificar se os mesmos tinham domínio da legislação. A pesquisa foi realizada em 2010 e demonstrou que os membros do judiciário contatados se encontravam pouco preparados para lidar com o direito à assistência religiosa dos adolescentes.

  14. A liberdade de expressão como direito fundamental preferencial prima facie (análise crítica e proposta de revisão ao padrão jurisprudencial brasileiro)

    OpenAIRE

    Cláudio Márcio de Carvalho Chequer

    2010-01-01

    Em um Estado Democrático de Direito, o direito fundamental à liberdade de expressão deve ser tratado de forma heterogênea, sendo capaz de gozar de um status de direito fundamental preferencial prima facie nas hipóteses em que estiver relacionado a um tema de interesse público, tendo em vista a ocorrência de duas premisssas existentes nesses casos: a do direito que a sociedade tem de saber a respeito dos assuntos de interesse público e a do dever que a imprensa tem de informar a respeito desse...

  15. Relação entre a superexpressão do receptor do fator de crescimento epitelial humano (HER-2) e estresse oxidativo em pacientes portadoras do câncer de mama

    OpenAIRE

    Vanessa Jacob Victorino

    2012-01-01

    Introdução e objetivos: O câncer de mama é o tumor maligno mais letal em mulheres em todo o mundo, e durante o seu desenvolvimento, cerca de 20% dos pacientes apresentam superexpressão do receptor do fator de crescimento epidérmico humano-2 (HER2/neu, também conhecido como ErbB2). A família HER2 abrange quatro outros membros presentes na membrana celular como dímeros: HER1, HER2, HER3 e HER4. HER2 pode dimerizar com outro HER2 ou com HER1, HER3 ou HER4. A superexpressão desses receptores poss...

  16. Pesquisa de aglutininas anti Brucella canis em soros humanos na cidade de São Paulo, Brasil Research on agglutinins for Brucella canis in human sera in the city of S. Paulo, Brazil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Helena Matiko Akao Larsson

    1980-09-01

    Full Text Available De 330 soros humanos examinados pela prova de soroaglutinação lenta em tubos, 4(1,21% apresentaram aglutininas anti Brucella canis em diluição 1:100 (1 reagente com título 100, 2 reagentes com título 200 e 1 reagente com título 400.Of the 330 human sera tested by tube agglutination test, 4 (1.21% were positive for Brucella canis antibodies with tilers 1:100 or higher (1 reagent with titer of 1:100, 2 reagents with titer of 1:200, and 1 reagent with tiler of 1:400.

  17. O Respeito aos Direitos do Apenado, em Relação ao Trabalho e à Educação, no Estado do Pará: Estudo de Caso Realizado no Presídio Estadual Metropolitano II (PEM II)

    OpenAIRE

    Bitar, Marilze Ribeiro; Rodrigues, Alexandre Manuel Lopes

    2016-01-01

    O presente trabalho tem como objetivo identificar se os direitos do apenado, em relação ao trabalho e à educação, encontram-se resguardados no Estado do Pará, em particular no Presídio Estadual Metropolitano II, com vista a manter a dignidade da pessoa humana e o possível incentivo à sua ressocialização. O método de abordagem utilizado foi o dialético, com a revisão da literatura, e como método de procedimento a pesquisa documental, o estudo de caso e a pesquisa-ação, com a análise dos dados ...

  18. As sementes geneticamente modificadas e o direito ao desenvolvimento

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Milena Barbosa Melo

    2017-12-01

    Full Text Available O presente artigo apresenta como objeto de investigação a ligação entre os direitos da propriedade intelectual no contexto dos organismos geneticamente modificados (OGM´S. Objetivou-se, especificamente, responder inquietações acerca dos danos reais para os consumidores, bem como o lucro para as empresas multinacionais, sem desconsiderar, ainda, os efetivos danos ao meio ambiente e à saúde. Utilizou metodologia pautada em pesquisa bibliográfica e documental a partir do método hermenêutico fazendo uso da interpretação judicial-histórica. Conclui pela relevância da temática para efetivação do direito ao desenvolvimento, bem como pela urgência de uma regulamentação da biossegurança, de forma a permitir melhor sustentação aos OGM´s.

  19. JUS COGENS E A VALIDADE NORMATIVA: RUPTURA AO PARADIGMA DAS TRADICIONAIS FONTES NA TEORIA DO DIREITO INTERNACIONAL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leonam Baesso da Silva Liziero

    2015-07-01

    Full Text Available O presente artigo problematizará o papel do jus cogens como uma fonte do direito internacional público, de reconhecimento posterior ao estabelecido pelo Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Neste aspecto, é necessário se discutir o que representa o denominado jus cogens dentro da atual configuração do direito internacional público. Inicialmente será debatido a respeito de uma nova visão das fontes do direito internacional público que, a partir de 1945 com o advento do sistema Nações Unidas e posteriormente com a implementação das normas internacionais humanitárias e de proteção aos direitos humanos, é necessária para a compreensão da sociedade internacional contemporânea. O que se defende é a obsolescência do direito internacional composto apenas pelas fontes reconhecidas pelo Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Posteriormente será discutido o lugar que ele ocupa no direito internacional, se é fonte ou apenas um critério de resolução de antinomias.

  20. Human values and social assistance: a study of municipal council representatives / Valores humanos e assistência social: um estudo com representantes em conselhos municipais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cleusimar Cardoso Alves Almeida

    2017-04-01

    /lacuna/relevância/implicações: O estudo fundamenta-se na teoria dos valores humanos de Schwartz (1992, aplicando suas contribuições para auxiliar na compreensão de uma realidade ainda não explorada nas pesquisas de valores, qual seja a dos Conselhos de Assistência Social no Brasil, não obstante as transformações recentes que vêm experimentando num esforço de mudança de sua própria concepção enquanto política pública. Principais aspectos metodológicos: Os dados foram coletados por meio de aplicação do questionário PQ-21 a uma amostra de 204 respondentes. Foram utilizadas análises descritivas, teste Anova e análises de cluster. Síntese dos principais resultados: Os tipos motivacionais mais enfatizados pelos respondentes foram Benevolência e Universalismo, seguidos por Autodeterminação, Tradição e Segurança, o que revela valorização dos interesses do grupo social e da comunidade, acompanhada de necessidade de afirmação das próprias ideias e preservação de práticas tradicionais e seguras. Cinco perfis axiológicos foram identificados a partir das análises de cluster, observando-se, em quatro deles, a Autotranscendência como característica central. Principais considerações/conclusões: A relevância atribuída aos valores de Autotranscendência e Conservação, nessa ordem, sinaliza certa preocupação com o bem-estar social e a participação política, com tendência, entretanto, à aceitação e à manutenção de práticas tradicionais, que podem dificultar os processos de transformação no contexto estudado. Estudos futuros podem esclarecer tais relações, beneficiando-se da utilização complementar de levantamento qualitativo.

  1. Direito à moradia

    OpenAIRE

    Alves, Carolina Caraíba Nazareth

    2010-01-01

    Resumo: Os sinais da desconexão entre a efetivação da moradia, no sentido de condição de coexistência habitada por significações múltiplas de realização da vida e, o anúncio do levantamento de um sem número de paredes e telhados localizados em algum lugar, que pode ser lugar nenhum, mais vazios de significado por talvez se apresentarem apenas como o lugar de um, é que deram ao trabalho o tom da preocupação e do objeto da pesquisa. Apartar a construção de casas ou as soluções construtivas de m...

  2. Survey of rickettsiae in humans, dogs, horses, and ticks in Northern Paraná, BrazilLevantamento de riquétsias em humanos, cães, cavalos e carrapatos no Norte do Paraná, Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    John Stephen Dumler

    2011-10-01

    Full Text Available Brazilian Spotted Fever is a disease caused by Rickettsia rickettsii, and is transmitted to humans and animals by Amblyomma spp. The objective of this work was to study the epidemiology of spotted fever group rickettsiae in rural areas of Northern Parana. In Alvorada do Sul municipality, 88 humans, 83 dogs, and 18 horses were sampled, and in Arapongas municipality, 138 humans, 90 dogs and 18 horses were studied. All the sera were tested by IFA in which R. rickettsii and R. parkeri were used as antigens, considering titers ? 64 positive. Ticks collected from dogs and horses were tested by PCR. In Alvorada do Sul, 24% and 16.1% of humans, 55.6% and 22.2% of horses and, 22.9% and 18.1% of dogs were seropositive for R rickettsii and R. parkeri, respectively. In Arapongas, 9.4% and 4.3% of the humans, 5.6% and 5.6% of horses and, 13.3% and 12.2% of the dogs were seropositive for R. rickettsii and R. parkeri, respectively. PCR detected seven ticks with gltA sequences that showed similarity with R. bellii. The presence of antibodies to R. parkeri and R. rickettsii in dogs, horses and humans demonstrates a potential risk for spotted fever group rickettsiae in these areas.Febre Maculosa Brasileira é uma doença causada por Rickettsia rickettsii, e é transmitida para humanos e animais por Amblyomma spp. O objetivo deste trabalho foi estudar a epidemiologia de riquétsias do grupo da febre em áreas rurais do Norte do Paraná. No município de Alvorada do Sul, 88 pessoas, 83 cães e 18 cavalos foram amostrados, e no município de Arapongas, 138 seres humanos, 90 cães e 18 cavalos foram estudados. Todos os soros foram testados por IFI com R. rickettsii e R. parkeri como antígenos, considerando-se os títulos ? 64 positivos. Carrapatos coletados de cães e cavalos foram testados por PCR. Em Alvorada do Sul, 24% e 16,1% dos seres humanos, 55,6% e 22,2% de cavalos e, 22,9% e 18,1% de cães foram soropositivos para R. rickettsii e R. parkeri

  3. Sociologias do Direito: historicismo, subjetivismo e teoria sistêmica

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcelo Pereira de Mello

    2005-11-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é reconstituir criticamente o debate contemporâneo de duas das perspectivas mais proeminentes da Sociologia do Direito: o "historicismo racionalista", derivado dos estudos de Max Weber, e a teoria sistêmica de Niklas Luhmann e sua variação reflexiva em Gunther Teubner. Essas duas escolas sociológicas expressam perspectivas diferenciadas para a compreensão dos nexos entre o fenômeno jurídico e as relações sociais; a despeito de suas origens germânicas, influenciaram inúmeros pensadores na Inglaterra e nos EUA. De um lado, a perspectiva weberiana, inspiradora de uma infinidade de correntes empiristas, com enorme ascendência intelectual sobre a Sociologia anglo-americana, comprometida com a sistematização de informações recolhidas em fontes primárias, históricas e documentais; de outro lado, a combinação entre a teoria sistêmica de Luhmann e o conceito de "autopoiesis" tomado à Biologia, enseja uma vigorosa interpretação sociológica do Direito que, de maneira muito engenhosa, reconstrói os objetos do Direito e da Sociologia para explicar a natureza dos fenômenos sócio-jurídicos. No ensejo de discutirmos os modelos teóricos dessas perspectivas e testarmos-lhes os limites e as potencialidades para explicação dos problemas contemporâneos relativos ao Direito e à sociedade, explicitaremos as conexões entre as afirmações gerais dessas teorias e os pressupostos gerais de suas respectivas epistemologias.

  4. O direito e o avesso The double-faced law

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fábio Konder Comparato

    2009-01-01

    Full Text Available Em todos os países, por trás do direito oficial, composto pela Constituição, pelas leis, as normas editadas pelo Poder Executivo e os precedentes judiciais, existe sempre outro ordenamento encoberto, fundado na estrutura de poderes dominantes na sociedade e legitimados pela mentalidade social. No Brasil, essa duplicidade de regimes jurídicos sempre existiu. Além do direito oficial, que acompanha os padrões de civilização vigentes nos países que consideramos culturalmente mais avançados, vigora um direito não escrito, cuja função consiste em proteger os interesses dos grupos sociais dominantes. O artigo ilustra essa realidade bifronte do direito brasileiro com os casos históricos da escravidão e da democracia. Para mudança dessa estrutura social cuja aparência não condiz com a realidade efetiva, o autor sublinha a necessidade de uma ampla e contínua denúncia de sua ilegitimidade.In every country, behind the official law composed of the Constitution, statutes, rules edited by the Executive branch, and legal precedents, there is also another concealed regulation, based on the structure of ruling powers within society and legitimized by social mentality. Such duplicity of legal systems has always existed in Brazil. Apart from the official law, which follows valid civilization standards of countries that we consider to be culturally more advanced, there is a tacit law in force, whose role is to protect the interests of dominant social groups. This article illustrates this twofold reality of Brazilian law with the historical cases of slavery and democracy. In order to change this social structure, whose appearance does not reflect effective reality, the author highlights the need for a wide and continual denunciation of its illegitimacy.

  5. Preconceito e intenção em manter contato social: evidências acerca dos valores humanos Prejudice and intention to maintain social contact: Evidences concerning human values

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Tatiana Cristina Vasconcelos

    2004-12-01

    Full Text Available Este trabalho objetivou conhecer como os valores humanos estão relacionados às atitudes preconceituosas e à intenção em manter o contato social com pessoas negras. Para tanto, contou-se com uma amostra de 303 pessoas da população geral da cidade de João Pessoa (PB, a maioria mulheres com idades compreendidas entre 12 e 74 anos (M = 30,5; DP = 14,2. Seguindo-se um procedimento padrão, foi pedido que respondessem aos seguintes instrumentos: Escala de Atitudes Preconceituosas, Escala de Intenção de Contato Social, Questionário dos Valores Humanos Básicos e um questionário de Caracterização da Amostra. Os resultados foram consistentes em relação a achados anteriores. As atitudes preconceituosas correlacionaram-se principalmente com os valores suprapessoais. Encontrou-se, ademais, que os valores suprapessoais e de realização atuaram como bons preditores para as atitudes preconceituosas, e que estas foram boas explicadoras da intenção em manter contato social com negros.The current research aimed to know how the human values is related to the prejudiced attitudes and to the intention to maintain social contact with Blacks. 303 subjects from the general population of João Pessoa (PB were considered. The respondents were mainly women, and the ages varying from 12 to 74 years (M = 30,5; DP = 14,2. The Prejudiced Attitudes Scale, Intention to Maintain Social Contact Scale, Basic Human Values Questionnaire and demographics questions were applied. Results showed that the prejudiced attitudes were primarily correlated with the suprapersonal values. Furthermore, the suprapersonals and of achievement values were good predictors, and satisfactory to explain the intention in maintaining social contact with Blacks.

  6. Rumo à Gestão Estratégica de Recursos Humanos? Estudo de Caso em uma Organização Pública Paulista

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Wesley Ricardo de Souza Freitas

    2010-01-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é analisar as principais características das práticas de Recursos Humanos numa organização pública paulista, além de procurar responder à questão: a gestão de Recursos Humanos na organização Y é compatível com os atuais paradigmas dessa área de gestão, considerados mais estratégicos? Para realização desta pesquisa, adotou-se uma abordagem qualitativa, através do estudo de caso. Os dados primários foram obtidos através de entrevistas informais e dados secundários foram obtidos através da análise de informações e documentos disponibilizados no site da organização e também da observação direta da rotina organizacional. Os resultados alcançados indicam que, apesar da organização utilizar a denominação “administração estratégica de Recursos Humanos”, apresenta uma abordagem voltada para a administração dos aspectos legais e operacionais da área. As práticas de recursos humanos encontram-se desintegradas e algumas inexistem dentro de uma perspectiva sistêmica (plano de carreira e treinamento. O artigo registra diversas propostas para que a organização analisada tenha uma gestão de recursos humanos mais estratégica. Acredita-se que se a organização adotar algumas das melhorias propostas neste artigo estará caminhando rumo à modernização de sua gestão e inserindo-se no novo contexto da nova gestão pública.

  7. Pobreza, capital humano, capital social e familiar

    OpenAIRE

    Petrini, Giancarlo; Fonseca, Ricardo; Porreca, Wladimir

    2010-01-01

    O presente estudo investiga a pobreza partindo de uma análise dos recursos que os pobres dispõem em sua realidade, analisando os temas do capital humano, social e familiar, procurando estabelecer conexões e elucidar fatores da realidade pouco considerados em estudos e  projetos de combate à pobreza e à exclusão social. O presente artigo, em seu conjunto, procura compreender porque, em condições semelhantes de pobreza, algumas pessoas conseguem elaborar um projeto de vida enquanto outras se es...

  8. O Direito Fundamental à Proteção do Patrimônio Público Econômico

    OpenAIRE

    Dutra, Graciele Neto Cardoso Lins

    2016-01-01

    Tese de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra O contexto contemporâneo marcado por crises financeiras, corrupção e malversação dos recursos públicos revela um cenário de violações ao patrimônio público. A necessidade de salvaguardar o patrimônio é de suma importância, uma vez que o comprometimento inadequado dos bens públicos, além de causar uma estagnação no desenvolvimento dos países, desestabilizando o...

  9. Crotoxin in humans: analysis of the effects on extraocular and facial muscles Crotoxina em humanos: estudo da ação em músculos extraoculares e faciais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Geraldo de Barros Ribeiro

    2012-12-01

    é-sináptico. O objetivo da pesquisa é avaliar a capacidade da crotoxina em induzir paralisia transitória de músculos extraoculares e faciais em seres humanos. MÉTODOS: As doses utilizadas de crotoxina foram de 2 a 5 unidades (U, sendo que cada unidade correspondia a uma DL-50. Na primeira etapa, aplicou-se 2U de crotoxina em músculos extraoculares de 3 indivíduos amauróticos, candidatos à evisceração. Na segunda etapa, realizaram-se 12 aplicações de crotoxina em músculos extraoculares de 9 indivíduos estrábicos e amblíopes. Na terceira e última etapa, utilizou-se a crotoxina para o tratamento do blefaroespasmo essencial em 3 indivíduos. RESULTADOS: Nenhum paciente demonstrou qualquer efeito sistêmico ou alteração da visão ou de qualquer estrutura ocular. O único efeito local adverso foi hiperemia conjuntival, que melhorou espontaneamente. Em 2 pacientes não houve alteração do desvio ocular após a aplicação de 2U de crotoxina. Observou-se em 8 das 12 aplicações, limitação do movimento ocular no campo de ação do músculo aplicado. A diminuição do desvio ocular com 2U crotoxina (9 aplicações foi em média de 15,7 dioptrias prismáticas (DP; na dosagem de 4U (2 aplicações foi em média de 37,5 DP e na única aplicação de 5U, obteve-se redução de 16 DP no desvio ocular. A alteração do alinhamento ocular manteve-se por 1 a 3 meses. Dois dos 3 pacientes portadores de blefaroespasmo apresentaram melhora dos espasmos hemifacias, os quais voltaram após 2 meses. CONCLUSÕES: Através dos resultados observados neste estudo, acreditamos que a crotoxina possa ser útil no tratamento do estrabismo e do blefaroespasmo. Novos estudos precisam ser realizados para confirmar a eficácia e a segurança da crotoxina como opção terapêutica para diversas áreas da medicina que atualmente utilizam a toxina botulínica.

  10. Avaliação de potenciais fragmentados em presença de bloqueio de ramo direito sem alterações estruturais miocárdicas ventriculares. Estudo pelo eletrocardiograma de alta resolução no domínio da freqüência

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ginefra Paulo

    1998-01-01

    Full Text Available OBJETIVO: Em ausência de alterações estruturais miocárdicas (AEM, avaliar se o bloqueio de ramo direito (BRD gera potenciais fragmentados (PF e turbulência espectral (TE no eletrocardiograma de alta resolução (ECGAR. MÉTODOS: Doze crianças com comunicação inter-atrial (CIA e bloqueio incompleto do ramo direito (BIRD sem AEM (Grupo I, foram comparadas com 17 crianças com tetralogia de Fallot (TF operada, BCRD e AEM, 5 com extra sístoles ventriculares e 2 com taquicardia ventricular sustentada (Grupo II. Todas fizeram ECGAR nos domínios do tempo (DT e da freqüência (DF, com cinco variáveis analisadas. RESULTADOS: Os pacientes do grupo I tiveram as variáveis normais apesar do BIRD. No grupo II, 4 das cinco variáveis foram anormais, sugerindo a presença de PF e TE atribuíveis a AEM inerentes à malformação e ao ato cirúrgico. CONCLUSÃO: Na CIA o BIRD não complicado de AEM não gera PF e TE, não constituindo fator de risco para taquicardia ventricular sustentada.

  11. O orçamento da saúde pública no Distrito Federal em 2011: análise sobre o direito à atenção primária em saúde

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Grazielle Custódio DAVID

    2013-04-01

    Full Text Available RESUMO O objetivo desta pesquisa é verificar a execução orçamentária do fundo de saúde do Distrito Federal (DF de 2011, especificamente do programa de estratégia de saúde da família (ESF, marco da atenção primária. Mesmo sendo a cobertura assistencial do DF a pior do Brasil, foi observado que apenas 21,85% do orçamento foi executado, ostentando, dessa forma, um dos piores índices de desempenho do SUS. Discutiremos juridicamente sobre vinculação do orçamento e motivação da inexecução orçamentária, que levaram ao entendimento da necessidade da incorporação imediata da motivação nos relatórios de gestão para aprimorar a transparência pública, o controle social e a garantia dos direitos sociais, como a saúde. ABSTRACT The objective of this research is to verify the performance of the health fund budget of the Federal District (DF of 2011, specifically the program of family health strategy (FHS, the march primary. Even with the healthcare coverage DF be the worst of Brazil, it was observed that only 21.85% of the budget was implemented, boasting thus one of the worst performance of SUS. We discuss legally binding on the budget and motivation of nonperformance budget, which led to the understanding of the need for immediate incorporation of motivation in management reports to enhance public transparency, social control and the guarantee of social rights, such as health. Keywords: primary health care, budget execution, right to health. RESUMEN El objetivo de esta investigación es verificar la ejecución presupuestaria del fondo de salud del Distrito Federal (DF del año 2011, específicamente del programa de estrategia de salud de la familia (ESF en el marco de la atención primaria. Aún siendo la cobertura asistencial del DF la peor del Brasil, fue observado que sólo el 21,85% del presupuesto fue ejecutado, teniendo, de esa forma, uno de los peores índices de desempeño del SUS. Discutiremos jurídicamente sobre la

  12. Petição para confirmação do direito do consumidor de utilização de programa de comunicações pela internet em redes sem fio e de conexão de dispositivos em tais redes

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    Christopher Libertelli

    2011-05-01

    Full Text Available À medida que a indústria de telecomunicações sem fio amadurece, a consolidação e o relacionamento enFtre as empresas detentoras de infraestrutura de transporte [carriers] e os produtores de aparelhos celulares [handsets] têm revelado práticas de mercado que levantam questionamentos substanciais sobre se os consumidores estariam desfrutando de todos os benefícios possíveis oriundos da competição nas telecomunicações sem fio. Por exemplo, empresas detentoras de infraestrutura de transporte de telecomunicações têm começado a influenciar agressivamente o design de programas [software] e produtos em detrimento do consumidor. Com o amadurecimento do mercado de telecomunicações sem fio e o reconhecimento de que os aparelhos celulares tornaram-se um componente indispensável para muitos americanos, empresas detentoras de infraestrutura de transporte têm utilizado de sua considerável influência sobre o uso e design destes aparelhos para manutenção do controle e dos limites ao direito dos assinantes de executar aplicativos comunicacionais de sua escolha. Ao invés de transportarem as mensagens dos assinantes independentemente do conteúdo, empresas detentoras de infraestrutura de transporte de telecomunicações têm exercido cada vez mais controle sobre a forma como os consumidores acessam a internet móvel. Ao darem preferência a serviços próprios e ao afastarem seus rivais, ditas empresas têm desabilitado ou inutilizado interfaces amigáveis ao consumidor [consumer-friendly features] em dispositivos móveis. Além disso, as empresas detentoras de infraestrutura de transporte de telecomunicações têm implementado tais práticas em violação ao princípio Carterfone da FCC e às restrições constantes da decisão da Comissão em sua formulação original referente à autorização de venda conjugada [bundling] do terminal de acesso individual e do serviço celular. A Comissão deve agir agora para fazer valer a decis

  13. O Valor do Intangível em Instituições de Ensino Superior: um enfoque no capital humanoThe Value of the Intangible in Institutions of Higher Education: a focus on human capitalEl Valor de lo Intangible en Instituciones de Enseñanza Superior: un enfoque en el capital humano

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    PONTE, Vera Maria Rodrigues

    2005-05-01

    Full Text Available RESUMONo atual cenário competitivo, as Instituições de Ensino Superior (IES buscam acirradamente manter seu lugar no mercado. Nesse contexto, entende-se que o corpo docente deve ser cada vez mais valorizado, verificando-se a alocação de recursos relevantes em ativos intangíveis. Assim, é natural que as organizações comecem a desenvolver políticas de gestão do Capital Intelectual, mais especificamente do seu Capital Humano. Assim, decidiu-se pela elaboração de pesquisa com o objetivo de realizar levantamento sobre a gestão do Capital Humano nas IES públicas e privadas localizadas em Fortaleza. Esta pesquisa tem natureza qualitativa, e é tipificada como exploratória descritiva, iniciando-se por uma pesquisa do tipo desk research, seguida de uma pesquisa do tipo survey, com entrevista e aplicação de questionário. Os resultados da pesquisa demonstram a unanimidade dos gestores das IES quanto à importância de investimentos no Capital Humano, bem como a necessidade de um método que aponte o retorno dos investimentos. Apesar dessa realidade, as atuais políticas das IES ainda não contemplam ações concretas voltadas para a definição de critérios que viabilizem o gerenciamento do Capital Humano.ABSTRACTHigher Education Institutions (HEI are making an effort to maintain their position on the marketplace within today’s competitive environment. In this context, it is understood the necessity to attribute more value to teaching staff, through the use of relevant resources in intangibles assets. Therefore, it is natural that organizations shall begin to develop policies for Intellectual Capital management, what is to say of its Human Capital. Thus, it was decided to carry out this research with the purpose of surveying about Human Capital management in public and private HEI in Fortaleza. This research is qualitative, and is characterized as an exploratory description, beginning with a desk research study, followed by a survey

  14. Crítica e contracrítica dos movimentos de crítica à dogmática jurídica: ensaio sobre as transições da escola do direito livre e do movimento do direito alternativo em homenagem a Amilton Bueno de Carvalho

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Salo de Carvalho

    2016-02-01

    Full Text Available O ensaio problematiza a transição histórica que ocorreu, a partir de meados dos anos 90 no Brasil, do Movimento do Direito Alternativo ao garantismo jurídico-penal, desde o marco da criminologia crítica. A hipótese é a de que a adesão ao garantismo representou uma resposta à crítica promovida contra o movimento. São utilizadas as experiências históricas de Magnaud, Kantorowicz e Neumann como recursos interpretativos para compreender as transições e os sentidos da crítica: crítica negativa aos fundamentos e aos pressupostos do positivismo dogmático; crítica positiva de construção de uma práxis jurídica emancipatória.

  15. DIREITO AO LAZER E LEGISLAÇÃO VIGENTE NO BRASIL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcela Andresa Semeghini Pereira

    2009-08-01

    Full Text Available O objetivo desta pesquisa é  discutir o direito ao lazer que, apesar de não ser juridicamente sistematizado na legislação, podemos encontrá-lo de forma pulverizada na Constituição Federal e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho. O estudo de tal tema tem sido essencialmente voltado à vertente social e psicológica da sua prática a discussão jurídica é praticamente inexistente. Com esta pesquisa pretende-se apresentar aspectos da legislação do trabalho, conceitos e teorias sobre o lazer e sua história que sedesenvolveu junto à do Direito do Trabalho.  A metodologia utilizada foi basicamente a doutrina que trata do  Direito do Trabalho e consequentemente do Direito ao Lazertambém as leis, tendo em vista que este direito se encontra  disperso em todo ordenamento jurídico.

  16. Estudo comparativo entre sutura manual e mecânica de coto brônquico em cães submetidos à pneumonectomia esquerda: avaliação histopatológica do pulmão direito e avaliação eletrocardiográfica

    OpenAIRE

    Irino, Eduardo Toshio; Stopiglia, Angelo João; Larsson, Maria Helena Matiko Akao; Guerra, José Luis; Simões, Edson Azevedo; Shinkai, Marcos Toshio; Fantoni, Denise Tabacchi; Otsuki, Denise Aya; Freitas, Rodrigo Ramos de; Saldiva, Paulo Hilario Nascimento; Jatene, Fabio Biscegli

    2004-01-01

    O presente estudo teve como objetivo avaliar as possíveis alterações eletrocardiográficas e as alterações histopatológicas no pulmão de cães submetidos à pneumonectomia esquerda em abordagem comparativa entre dois tipos de sutura de coto brônquico (manual e mecânica). Foram utilizados doze cães, machos e fêmeas, adultos, sem raça definida, pesando entre quinze e vinte quilos sendo avaliados as alterações microscópicas apresentadas pelo pulmão direito e as alterações do eletrocardiograma. Todo...

  17. Análise de situação dos recursos humanos da vigilância sanitária em Salvador - BA, Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cristian Oliveira Benevides Sanches Leal

    Full Text Available Realizou-se uma análise situacional dos recursos humanos da Vigilância Sanitária de Salvador (VISA, a partir da identificação, pelos atores envolvidos, dos principais problemas e seus determinantes relacionados a categorias predefinidas. Trata-se de estudo de caso, descritivo e exploratório com estratégia metodológica baseada no Planejamento Estratégico Situacional. Foram fontes de evidências entrevistas individuais e com grupos focais entre gestores e técnicos da vigilância sanitária. Os resultados indicaram: insuficiência na quantidade, multiprofissionalidade e distribuição dos profissionais; insuficiente capacitação; desmotivação dos profissionais; insuficiente gratificação; não institucionalização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários; baixa utilização do potencial dos técnicos e indefinição de requisitos éticos para exercer funções de fiscalização sanitária. Sugere-se melhor estruturação do serviço de Visa, o estabelecimento de uma política de recursos humanos que contemple as especificidades do campo e que considere a necessidade da consolidação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, bem como investimentos na gestão de recursos humanos.

  18. Análise de situação dos recursos humanos da vigilância sanitária em Salvador - BA, Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cristian Oliveira Benevides Sanches Leal

    2009-09-01

    Full Text Available Realizou-se uma análise situacional dos recursos humanos da Vigilância Sanitária de Salvador (VISA, a partir da identificação, pelos atores envolvidos, dos principais problemas e seus determinantes relacionados a categorias predefinidas. Trata-se de estudo de caso, descritivo e exploratório com estratégia metodológica baseada no Planejamento Estratégico Situacional. Foram fontes de evidências entrevistas individuais e com grupos focais entre gestores e técnicos da vigilância sanitária. Os resultados indicaram: insuficiência na quantidade, multiprofissionalidade e distribuição dos profissionais; insuficiente capacitação; desmotivação dos profissionais; insuficiente gratificação; não institucionalização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários; baixa utilização do potencial dos técnicos e indefinição de requisitos éticos para exercer funções de fiscalização sanitária. Sugere-se melhor estruturação do serviço de Visa, o estabelecimento de uma política de recursos humanos que contemple as especificidades do campo e que considere a necessidade da consolidação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, bem como investimentos na gestão de recursos humanos.

  19. Água de consumo humano como fator de risco à saúde em propriedades rurais Drinking water in rural farms as a risk factor to human health

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Augusto do Amaral

    2003-08-01

    Full Text Available OBJETIVO: Verificar a qualidade higiênico-sanitária da água de consumo humano em propriedades rurais por meio da contagem de indicadores microbiológicos de potabilidade. MÉTODOS: Foram colhidas 180 amostras de água utilizada para consumo humano das fontes, reservatórios e ponto de consumo em 30 propriedades rurais, situadas na região Nordeste do Estado de São Paulo. Determinou-se o número mais provável de coliformes totais, Escherichia coli e o número de microrganismos mesófilos. Foi verificada a presença de medidas de proteção das fontes de abastecimento. RESULTADOS: Os resultados evidenciaram que 90% das amostras de água das fontes, 90% dos reservatórios e 96,7% de água de consumo humano, colhidas no período de chuvas, e 83,3%, 96,7% e 90%, daquelas colhidas respectivamente nos mesmos locais, durante a estiagem, estavam fora dos padrões microbiológicos de potabilidade para água de consumo humano. CONCLUSÕES: A água utilizada nas propriedades rurais foi considerada um importante fator de risco à saúde dos seres humanos que a utilizam. A adoção de medidas preventivas, visando à preservação das fontes de água, e o tratamento das águas já comprometidas são as ferramentas necessárias para diminuir consideravelmente o risco de ocorrência de enfermidades de veiculação hídrica.OBJECTIVE: To assess the sanitary quality of drinking water in rural farms through counts of microbiological indicators. METHODS: A total of 180 drinking water samples from sources, reservoirs and water from site of consumption were collected in 30 rural farms located in the northeast region of the sate of São Paulo. The most probable number of total coliforms, Escherichia coli and mesophilic microorganisms were determined. Also, the presence of protection measures for water supplies wase verified. RESULTS: The study results showed that 90.0% of drinking water samples from sources, 90.0% from reservoirs, and 96.7% from sites of

  20. Concepções de Violência Sexual e Direitos das Mulheres: do “Defloramento” ao “Estupro”

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    Miriam Vieira

    2012-09-01

    Full Text Available Este texto visa contextualizar dois momentos em torno da construção jurídica da violência sexual contra mulheres: 1 nos casos de crimes sexuais que chegavam no judiciário em inícios do século XX  --  os crimes contra a “honra das famílias”, e 2 no contexto do desenvolvimento do feminismo, a partir dos anos 1970. Estes dois momentos marcam a construção jurídica da violência sexual, ora pautada pelo predomínio do valor família, ora pelo reconhecimento dos direitos individuais das mulheres. Proponho a noção de “feminismo de direitos” como um conceito analítico quanto à interlocução entre movimento feminista e Direito, a partir da agenda política violência contra as mulheres, no contexto brasileiro.Palavras-chave:  Violência Sexual  –  Feminismo  –  Direitos  Humanos das MulheresABSTRACT:  This text aims to contextualize two moments around the legal construction of sexual violence against women: 1 in the cases of sexual crimes which arrived in court early in the twentieth century  -  crimes against "family  honor", and 2 in the context of the development of feminism starting in the 1970s. These two points mark the legal construction of sexual violence, at times guided by the predominance of family values, at others by the recognition of individual rights of  women. Finally, I propose the concept of "feminism of rights" for an analysis of interactions between the feminist movement and Law, from the political agenda of violence against women in the Brazilian context.Key-words: Sexual Violence - Feminism - Women's Rights

  1. EMPREENDEDORISMO E VALORES HUMANOS: UM ESTUDO CONCEITUAL

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    Luciano Vignochi

    2013-09-01

    Full Text Available O objetivo principal deste artigo foi identificar conceitos de valores humanos em publicações científicas sobre empreendedorismo. Não há um único conceito de valores humanos, gerando diversas abordagens e aplicações do termo em estudos sobre empreendedorismo. Para identificar diferenças conceituais e aplicações práticas, optou-se por realizar uma análise de conteúdo em um portfólio de artigos selecionados em bases de dados. O principal critério de seleção das publicações foi aderência ao tema. Os resultados mostram que valores podem ser definidos como: critérios de julgamento da realidade; aspectos abstratos, cognitivos e afetivos ou características determinantes da personalidade e do comportamento de empreendedores. Valores influenciam a sobrevivência do indivíduo, o crescimento do empreendimento e podem nivelar a congruência do empreendedor e seu propósito de empreendimento com os critérios de convivência social. Ainda foram discriminados resultados de estudos aplicados com vistas a destacar evidências de contribuições práticas de pesquisas sobre valores humanos em empreendedorismo. Futuras investigações para aprofundar e replicar as análises realizadas neste estudo podem contribuir com a formação de empreendedores, a realização de diagnóstico empresarial e com avanços para a consolidação um modelo de desenvolvimento de empresas baseado em valores humanos.

  2. Cidadania e direitos sociais no Brasil: um enfoque político e social

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    Enzo Bello

    2010-07-01

    Full Text Available O presente estudo almeja apresentar uma abordagem de perfil político e social sobre as relações entre cidadania e direitos sociais, como alternativa ao discurso hegemônico da doutrina constitucionalista brasileira contemporânea. Esta é aqui considerada como insuficiente para o tratamento da temática em questão, pois se calca unicamente na perspectiva hermenêutica e argumentativa dos tribunais e desconsidera os aspectos fáticos das searas da política e da sociedade no contexto brasileiro, o qual possui peculiaridades que o distinguem das realidades do hemisfério norte, de onde são importadas as principais teorias em voga nos debates pátrios e na prática dos tribunais. Assim, identifica-se na literatura brasileira uma preocupação meramente descritiva, e não de análise crítica, dos fenômenos e seus consectários. Diante desse cenário, no presente artigo pretende-se examinar criticamente um dos principais aspectos do constitucionalismo hodierno, tendo como referencial a temática da justificação e da efetividade dos direitos fundamentais. Com os direitos sociais como unidade de análise, será apresentado o tratamento que lhes vem sendo dado pela dogmática dos direitos fundamentais. Posteriormente, com amparo na teoria política e social da cidadania – especialmente em autores brasileiros clássicos, porém geralmente desconsiderados pelos juristas –, serão demonstradas as insuficiências da concepção juridicista e a necessidade de se resgatar a política para a efetivação dos direitos preconizados para o contexto brasileiro. Palavras-chave: Cidadania. Direitos sociais. Brasil. Abordagem alternativa.

  3. Pathogenicity of Rhodococcus equi in mice, isolated from environment, human and horse clinical samples Patogenicidade atogenicidade em camundongos de isolados clí- clínicos, nicos, ambientais e humanos de Rhodococcus equi

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mateus M. Costa

    2006-09-01

    cido micólico e alguns produtos codificados por um grande plasmídeo de 85-90Kb foram descritos como fatores de virulência. Entretanto, a patogênese da infecção e a susceptibilidade dos potros não s��o completamente entendidas. Nove cepas carreando o plasmídeo e isoladas de potros doentes, um isolado de paciente humano imunossuprimido, e seis cepas sem plasmídeo (4 de fezes, 1 de pastagem e 1 de paciente humano imunossuprimido foram inoculadas em camundongos imunossuprimidos com ciclofosfamida. As alterações patológicas e a viabilidade das células de R. equi no fígado foram verificadas depois do terceiro, sexto e décimo dia após a inoculação para isolados clínicos e depois do primeiro, terceiro e sexto dia para isolados de pacientes humanos. Na necropsia foram detectados infiltrado de macrófagos e lesões piogranulomatosas no fígado e baço dos camundongos após o sexto dia da inoculação. Para isolados clínicos, somente os plasmídeo positivos foram virulentos, mas para os humanos, ambos os isolados (plasmídeo positivos e plasmídeo negativos foram virulentos. Ambos os grupos de camundongos imunossuprimidos inoculados com isolados ambientais mostraram alterações patológicas. Todos os isolados foram incapazes de matar camundongos imunocompe-tentes.

  4. PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À MORADIA

    OpenAIRE

    Silva, Juscelino Soares da; Silva, Jardel Pereira da

    2015-01-01

    O presente artigo objetiva analisar a moradia como direito fundamental social, ressaltando a necessidade de intervenção do Estado para a efetivação desse direito através da efetivação de políticas públicas, destacando o caso específico do programa social “Minha Casa, Minha Vida”. A pesquisa foi desenvolvida através de fonte documental e de instrumentos normativos, utilizando a doutrina e método dedutivo. Para maior compreensão do assunto abordado optou-se por dividir o trabalho em quatro part...

  5. ADOLESCENTE E SEU ATO INFRACIONAL: ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

    OpenAIRE

    Saut, Roberto Diniz; Ruthes, Rosa Maria Lemos

    2015-01-01

    A reflexão sobre o adolescente, o ato infracional sob a perspectiva da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012, conhecida como Lei do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) insere-se na preocupação do atual momento em que os governos federal, estaduais e municipais se obrigam à implementação do Plano de atendimento Socioeducativo. Parte-se de considerações gerais sobre direitos fundamentais, com uma sequente relação entre direito fundamental e proteção integral. O trabalho pross...

  6. “E QUANDO A “CULTURA” VIRA UM PROBLEMA?”: RELAÇÕES ENTRE A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS KAIOWA E GUARANI E A REDE DE GARANTIA DE DIREITOS EM TE’ÝIKUE, CAARAPÓ – MS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Diógenes Egidio Cariaga

    2015-12-01

    Full Text Available Este artigo problematiza questões sobre modos de fazer usos da “cultura” no contexto das relações entre os Kaiowa que vivem em Te’ýikue, terra indígena situada no município de Caarapó – MS, e as agências que configuram a rede de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente. O texto articula questões referentes aos efeitos da intensificação das relações entre o modo de ser dos Kaiowa e dos Guarani – ñande reko – com as transformações históricas vivenciadas em quase um século de experiência de vida com o modo de ser dos brancos – karai reko. A intenção da pesquisa fora demonstrar o efeito das transformações na socialidade kaiowa e guarani a partir de contextos de enunciação onde a cultura e a “cultura” emergem como operações reflexivas e objetificadoras tanto para os Kaiowa e os Guarani quanto para os não indígenas, para problematizar o que está em jogo quando conceitos de cultura são mobilizados para mediar diferentes modos de pensar regimes de conhecimento.

  7. NOVOS MODELOS ORGANIZACIONAIS E REPERCUSSÕES NA GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS: ESTUDO DE CASO EM SALVADOR-BA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sônia R. P. Fernandes

    2003-05-01

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    RESUMO

    As transformações no mundo do trabalho têm impulsionado novos modelos organizacionais, refletindo nas práticas gerenciais e na gestão de recursos humanos (DRUCK, 1999; MENDES, 1997; VELOSO 1999. Este estudo objetivou analisar uma organização do segmento de serviços e suas estratégias gestão dos recursos humanos. A investigação adotou o desenho de corte transversal e foi estruturada em dois momentos. Os resultados indicam que o modelo organizacional é tipico da reorganização produtiva - estrutura central com poucos trabalhadores e terceirização dos serviços. Também, a organização assemelha-se ao modelo simples (Robbins e apresenta características predominantes da metáfora da máquina (Morgan. Finalmente, as estratégias de gestão de recursos humanos, especialmente a partir do estilo de liderança adotado, tëm refletido no clima organizacional que foi avaliado pelos trabalhadores como positivo. Entretanto, as estratégias de desenvolvimento de recursos humanos - avaliação de desempenho e remuneração - não correspondem ao preconizado nas atuais concepções sobre gestão de pessoas.

    Palavras-chave: desenvolvimento recursos humanos; gestão recursos humanos; modelos organizacionais

     

     

    ABSTRACT

    The transformations in the workplace have propelled new organizational models, reflecting on managerial practices and resource management (DRUCK, 1999; MENDES, 1997; VELOSO, 1999

  8. O livro digital e o direito à luz do Copyleft, Creative Commons e Digital Right Management

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Juliani Menezes dos Reis

    2017-04-01

    Full Text Available Discorre sobre os desafios do direito autoral a partir da disseminação e do crescimento da comercialização do livro digital e de aparelhos leitores. Discute o Copyright no contexto da Internet. Apresenta breve panorama da legislação brasileira, comentando propostas de mudanças que visam penalizar os infratores da pirataria e plágio em ambiente virtual. Aborda a Lei de Direitos Autorais 9.610/1998 e os projetos de lei PL 236/2012 e PL 2793-11. Descreve as novas formas de proteção e licenças de uso desenvolvidas por autores, editores e empresas com o intuito de disponibilizar as obras ao público, bem como proteger e garantir o repasse dos direitos autorais. Aborda o Copyleft, o Digital Right Management (DRM e o Creative Commons dentre as novas formas de proteção da produção intelectual em meio digital. Conclui que é necessária uma discussão mais intensa, não apenas em nível nacional, mas mundial, que provoque as adaptações necessárias na legislação sobre direito autoral, especialmente no contexto do ciberespaço.

  9. The human body in a microgravity environment: long term adaptations and countermeasures = O corpo humano em ambiente de microgravidade: adaptações à exposição de longo prazo e contramedidas

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    Carvil, Philip

    2013-01-01

    Full Text Available A gravidade tem tido um profundo efeito no desenvolvimento evolucionário humano, moldando sua anatomia e fisiologia. Dessa forma, os sistemas corporais, quando expostos à microgravidade, passam por adaptações consideráveis, como redução da massa osteomuscular e alterações na fisiologia cardiovascular. Proporcionar medidas específicas contra os efeitos da microgravidade é uma prioridade atual, que requer um somatório de ações, como exercícios físicos diários, centrifugação e o uso de trajes especiais. O traje de contramedida por recarga da gravidade (GLCS utiliza uma costura bidirecional que cria uma deformação no material, a qual gera uma carga que se acumula, progressivamente, em direção aos pés. Esses trajes vêm ganhando especial interesse por serem de baixo custo e de fácil utilização, bem como por possuírem uma massa pequena, que facilita seu transporte e armazenamento. Diversos aspectos dos estudos realizados com o GLCS são discutidos neste artigo. Recomendações para pesquisas futuras sobre os efeitos do uso crônico do GLCS na microgravidade e de sua potencial transferência para utilização em condições terrestres também é apresentada

  10. VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO? SUJEITO DE DIREITO, DISCURSO E SENTIDO

    OpenAIRE

    Carolina Salbego Lisowski

    2016-01-01

    O presente trabalho de tese, filiado aos estudos da Análise de Discurso (AD) de linha francesa, propõe um olhar de entremeio, que pensa o Direito e suas práticas jurídicas, enquanto instituições sociais, sob o viés discursivo, ou seja, como um espaço de constante (re)produção de sentidos. Na estrutura, especialmente, de um Estado Democrático de Direito, as relações sociais colocam-se fundadas em responsabilidades, direitos e deveres, sendo que o sujeito que se constitui nessas relações será h...

  11. LA AUTONOMÍA DE LA PERSONA FRENTE AL DERECHO A LA VIDA NO INCLUYE EL DERECHO A SER MUERTO POR UN TERCERO: LA SOLICITUD DE ASISTENCIA AL SUICIDIO Y EL CASO DE DIANE PRETTY A AUTONOMIA DA PESSOA FRENTE AO DIREITO À VIDA NÃO INCLUI O DIREITO A SER MORTO POR UM TERCEIRO: A SOLICITAÇÃO AO SUICÍDIO ASSISTIDO E O CASO DE DIANE PRETTY A PERSON'S AUTONOMY VIS-À-VIS THE RIGHT TO LIFE DOES NOT INCLUDE THE RIGHT TO BE KILLED BY A THIRD PERSON: ASSISTANCE REQUEST TO COMMIT SUICIDE AND DIANE PRETTY'S CASE

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ángela Vivanco Martínez

    2002-01-01

    Full Text Available La autora, en la presente monografía, analiza las resoluciones pronunciadas por la House of Lords y por la Corte Europea de Derechos Humanos en el caso de Diane Pretty, ciudadana inglesa fallecida en mayo de 2002 quien, a causa de una enfermedad degenerativa e incurable, pretendió se reconociera inmunidad a su marido en caso de prestarle asistencia para suicidarse. Los fallos examinados rechazaron la solicitud de la recurrenteNa presente monografia a autora analisa as decisões emanadas pela Câmara do Lordes e Corte Européia de Direitos Humanos no caso Diane Pretty, cidadã inglesa falecida em maio de 2002 que em decorrência de enfermidade degenerativa incurável, pretendeu fosse reconhecida imunidade a seu marido para que a auxiliasse a suicidarse. As decisões recusaram a solicitação da recorrenteThe author of this monograph analyses the resolutions pronounced by the House of Lords and by the European Court of Human Rights in the case of Diane Pretty, an English citizen who died in may 2002. Because of a degenerative and incurable disease she pretended her husband be granted immunity if he helped her to commit suicide. The verdicts which were examined rejected her request

  12. “Se não bater, não aprende”: educação e direitos da criança e do adolescente em Angola = “If not beaten, we do not learn”: education and children’s rights in Angola = “Si no nos golpean, no aprendemos”: educación y derechos del niño en Angola

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sacco, Airi Macias

    2016-01-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é investigar a situação dos direitos da criança e a utilização de castigos físicos em escolas de ensino público primário de Angola. Foram realizados dois estudos, um quantitativo e outro qualitativo, e ambos tiveram como plano de fundo metodológico a inserção ecológica. Participaram do estudo quantitativo 241 crianças e adolescentes. Os resultados revelaram que a maioria já foi vítima de algum tipo de agressão física cometida por professores ou ficou de castigo na escola. No estudo qualitativo, as crianças e os adolescentes foram unânimes ao relatar o uso de castigos físicos e, apesar de não gostarem de ser castigadas, muitas afirmaram acreditar que estes são necessários para a aprendizagem. Elas também identificaram precariedade infraestrutural, escassez de material escolar e falta de água, energia elétrica e merenda. O respeito aos direitos da criança ainda é incipiente em Angola como um todo e nas escolas em particular

  13. Direito à alimentação: analisando a responsabilidade quanto à concretização do direito à alimentação - as políticas públicas como meio de desincumbir esse desiderato.

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Dirceu Siqueira

    2013-06-01

    Full Text Available O presente trabalho tem por escopo analisar o direito à alimentação enquanto legítimo direito fundamental, sob a ótica da responsabilidade pela concretização deste direito, haja visto que inúmeros debates têm sido estabelecidos em torno desta temática, sempre colocando ao centro da interpretação o indivíduo e de outro lado o Estado enquanto legitimado universal para o cumprimento das obrigações quanto ao direito à alimentação. Pelo simples fato de tratar-se de um direito fundamental, já se apresenta inafastável qualquer escusa do Estado em face de suas responsabilidades, porém de toda forma não há como não reconhecer a limitação financeira da máquina pública, de modo que em algum momento não haverá mais verba para ser investida, e daí a se reconhecer a limitação Estatal – claro que de maneira bastante extraordinária. Dessa forma, o estudo se desenvolverá em reconhecer a responsabilidade prioritária do Estado na concretização do direito à alimentação, porém visa ao final estabelecer um liame com outros atores igualmente responsáveis pelo cumprimento deste direito, os quais deverão atuar de maneira subsidiária ao Estado, e com isso o direito à alimentação passa a receber novos contornos jurídicos, com elevado alcance de efetividade – por ocasião do reconhecimento desses novos atores. Assim, o direito a alimentação deve ser visto sob o prisma de um direito fundamental essencial a vida humana com dignidade, e que merece a atenção do Estado e também da sociedade para que seja realmente reconhecido e efetivado.

  14. Informação estatística: direito à privacidade versus direito à informação

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Nelson de Castro Senra

    Full Text Available A demanda de estatística vem crescendo. Deseja-se estatísticas sobre tudo, e se as quer como informação fundamental ao conhecimento das realidades complexas, num mundo global, sob intensa concorrência (talvez também cooperação. Mas, dada a natureza das estatísticas, sua forma de produção, ao direito à informação se contrapõe em negação o direito à privacidade. De fato, para produzirem-se as estatísticas é essencial convencer (ou obrigar os informantes a quebrar suas privacidades, revelando aspectos selecionados de suas individualidades. Para convencer os informantes a participarem, cedendo suas privacidades, dá-se-lhes garantia de reservas (sigilo no uso das informações individuais reveladas às instituições estatísticas. Vale dizer, suas informações individuais só serão usadas em agregações que jamais levarão à individualização dos informantes, donde a divulgação de informações sofrerá limitação inevitável, com cortes ao direito à informação. Pois tratar desse dilema, através da análise das questões da obrigação e do sigilo, que se quer tornar renovadas, é o objetivo deste texto, fruto de diversas reflexões e aproximações intelectuais feitas pelo autor.

  15. The proceedings of farm-in/farm-out adopted by ANP; O processo de solicitacao de 'cessao de direitos' em contratos de concessao sob a otica da ANP

    Energy Technology Data Exchange (ETDEWEB)

    Quintella, Josie; Braga, Luciana [Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis (ANP), Rio de Janeiro, RJ (Brazil)

    2008-07-01

    The opening of the oil and gas market (Constitutional Amendment n. 9, from 1995 and Law n. 9.478/97 - Petroleum Law), inserted in our order some elements and practices already existing in world oil industry, among which we point out the farm in/farm out contracts. It made possible that the company which has the concession of exploratory and production of oil, to give total or partial rights to other participants, through approval of regulatory institution. In Brazil, this practice is identified as 'Cessao de Direitos'. This work will present the proceedings adopted by the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP) for executing this current practice (89 requests within the last twelve months) in the Brazilian Petroleum Industry. (author)

  16. Oxitocina e comportamento humano Oxitocina y comportamiento humano Oxytocin and human behavior

    OpenAIRE

    Diana Catarina Ferreira de Campos; João Manuel Garcia do Nascimento Graveto

    2010-01-01

    Recentemente, têm surgido numerosas especulações sobre o papel da oxitocina nas emoções e relações sociais do ser humano. O presente artigo retrata um estudo essencialmente reflexivo sobre o papel da oxitocina no comportamento humano. A pesquisa bibliográfica foi efectuada nas bases de dados MEDLINE, versão PubMed e CINAHL. Os principais resultados das pesquisas sustentam que os níveis de oxitocina aumentam em resposta à aplicação de massagem e indução de emoções positivas. A administração in...

  17. A sexualidade adolescente a partir de percepções de formuladores de políticas públicas: refletindo o ideário dos adolescentes sujeitos de direitos

    OpenAIRE

    Leite,Vanessa

    2012-01-01

    Este artigo tem como objetivo debater a possibilidade de afirmação da sexualidade como um direito dos adolescentes, explorando como diferentes perspectivas em relação à sexualidade adolescente se articulam no discurso e atuação de atores do campo de garantia de direitos de crianças e adolescentes. A construção do ideário dos direitos sexuais e do paradigma das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, trazido pela mudança no marco legal brasileiro com a promulgação do Estatuto da Cri...

  18. Busca ativa de casos de leishmaniose cutânea em humanos e cães em área periférica do município de Campo Mourão - PR, Brasil Active search of cutaneous leishmaniasis in humans and canines in the peripherical area of Campo Mourão - PR - Brazil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luís Antonio Sangioni

    2007-10-01

    Full Text Available Foi realizada uma busca ativa de casos de leishmaniose cutânea em humanos e cães, em área periférica da cidade de Campo Mourão - PR. No período de 01 a 30 de junho de 2004, uma equipe multidisciplinar visitou todas as residências e estabelecimentos comerciais situadas até 150m da margem superior e inferior do rio 119, que delimita o município. Todos os casos humanos suspeitos de Leishmaniose Tegumentar Americana (LTA foram encaminhados para o Posto de Saúde de referência para receberem os devidos tratamentos e orientação profilática. Foram encontrados 6 (seis casos de pessoas suspeitas de LTA, sendo que 04 (quatro resultaram em diagnóstico negativo e 02 (dois em diagnóstico positivo. Nenhum cão apresentou lesão suspeita de LTA.An active search was done to identify cases of leishmaniasis in humans and dogs in a peripherical area of Campo Mourão, PR, Brazil. From the first to thirtieth June of 2004, a multidisciplinary professional team visited all residences located within 150 meters from the superior and inferior margins of the river 119, which delimits the city. All human cases of American Tegumentary Leishmaniasis (ATL were directed to reference health care center for the appropriated treatment and prophylactic orientation. Six cases of persons suspected of ATL were found; four patients resulted in a negative diagnosis while two cases were positive. No dogs demonstrated lesions that were suggestive of ATL.

  19. Avaliação da inibição recíproca em humanos durante contrações isométricas dos músculos tibial anterior e sóleo Assessment of reciprocal inhibition in humans during isometric contractions of the tibialis anterior and soleus muscles

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Eduardo Pompeu

    2009-09-01

    Full Text Available Os objetivos do presente trabalho foram: (1 desenvolver um método para estimar o grau de inibição recíproca (IR entre músculos antagonistas em humanos (sóleo e tibial anterior e (2 comparar os níveis de IR no repouso, na dorsiflexão (DF e na flexão plantar (FP. Participaram nove sujeitos saudáveis com idade entre 20 e 30 anos, quatro homens e cinco mulheres. Os sujeitos permaneceram sentados numa cadeira com o pé direito apoiado e fixo num pedal acoplado a um torquímetro; as medições foram feitas no repouso e durante contração isométrica dos músculos dorsiflexores e flexores plantares do tornozelo. A onda H do músculo sóleo foi captada por eletrodos de superfície. O reflexo H (RH "teste" do músculo sóleo foi medido aplicando-se um estímulo na fossa poplítea (nervo tibial. O reflexo H "condicionado" foi obtido pelo pareamento de dois estímulos: o primeiro aplicado sobre a cabeça da fíbula e o segundo, na fossa poplítea, após 1 a 3 ms.. As amplitudes pico-a-pico dos RH teste e condicionado foram utilizadas para o cálculo da IR. Os valores de IR foram: 16,41%±8,68 no repouso; 21,94%±5,39 na DF e 3,12%±11,84 na FP. Foi constatada menor inibição recíproca na FP quando comparada às demais condições (pThe purposes of the present study were (1 to develop a method to estimate the level of reciprocal inhibition (RI between antagonist (soleus and anterior tibial muscles in humans, and (2 to compare RI levels during rest, dorsiflexion (DF and plantar flexion (PF. Nine healthy subjects (four men, five women aged between 20 and 30 years were assessed. Each subject remained seated with his/her right foot strapped to a rigid foot plate coupled to a torquemeter; measurements were taken at rest and during isometric contraction of the ankle dorsiflexor and plantar flexor muscles. The soleus muscle H-wave was captured by surface electrodes. A "test" H- reflex was elicited by a stimulus (electrical pulse to the popliteal fossa

  20. Sutura palatina mediana: avaliação do grau de ossificação em crânios humanos Mid-palatal suture: evaluation of the ossification degree in human skulls

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jussara Ennes

    2004-10-01

    Full Text Available OBJETIVOS: Avaliar o grau de ossificação da sutura palatina mediana em crânios humanos de diferentes grupos etários. AMOSTRA: Crânios humanos (28 divididos em quatro grupos de acordo com a fase do desenvolvimento cronológico: crianças, adultos jovens, adultos e idosos. MATERIAL: Radiografias Oclusais Totais da Maxila dos crânios dos diferentes grupos (28. Imagens digitalizadas das Radiografias Oclusais Totais da Maxila (28. MÉTODOS: A presença de pontes de ossificação na sutura palatina mediana foi identificada macroscópica e estereomicroscopicamente, registrada e quantificada. Os crânios foram radiografados pela Técnica Oclusal total da Maxila, com modificação na posição do filme, no eixo horizontal. As imagens radiográficas obtidas foram digitalizadas e submetidas à variação de tons claros e escuros e ao ajuste de contraste e brilho para a investigação do grau de ossificação da sutura palatina mediana. CONCLUSÃO: Concluiu-se que a ossificação da sutura palatina mediana inicia-se principalmente na fase adulta e no segmento posterior. A técnica Radiográfica Oclusal Total da Maxila não proporciona imagem adequada à identificação do grau de ossificação na sutura palatina mediana.OBJECTIVES: To analyze the mid-palatal suture ossification rate on human skulls. SAMPLE: Human skulls (28 divided among four groups according to chronological developmental phases: child, teen-ager, adult and elderly. MATERIAL: Maxillary Total Occlusal radiographs from different groups of skulls (28. Digitalized images from Maxillary Total Occlusal radiographs (28. METHODS: The presence of ossification bridges on the mid-palatal suture were identified, registered and qualified. The radiographs of the skulls were taken using the Maxillary Total Occlusal technique, modifying the horizontal position of the film. These radiograph images were digitalized and submitted to brightness and contrast adjustments to investigate mid-palatal suture

  1. Presence of D4 dopamine receptors in human prefrontal cortex: a postmortem study Presença de receptores dopaminérgicos D4 em córtex cerebral humano: um estudo post-mortem

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    Donatella Marazziti

    2007-06-01

    Full Text Available OBJECTIVE: The aim of our study was to explore the presence and the distribution of D4 dopamine receptors in postmortem human prefrontal cortex, by means of the binding of [³H]YM-09151-2, an antagonist that has equal affinity for D2, D3 and D4 receptors. It was therefore necessary to devise a unique assay method in order to distinguish and detect the D4 component. METHOD: Frontal cortex samples were harvested postmortem, during autopsy sessions, from 5 subjects. In the first assay, tissue homogenates were incubated with increasing concentrations of [³H]YM-09151-2, whereas L-745870, which has a high affinity for D4 and a low affinity for D2/D3 receptors, was used as the displacer. In the second assay, raclopride, which has a high affinity for D2/D3 receptors and a low affinity for D4 receptors, was used to block D2/D3. The L-745870 (500 nM was added to both assays in order to determine the nonspecific binding. RESULTS: Our experiments revealed the presence of specific and saturable binding of [³H]YM-09151-2. The blockade of D2 and D3 receptors with raclopride ensured that the D4 receptors were labeled. The mean maximum binding capacity was 88 ± 25 fmol/mg protein, and the dissociation constant was 0.8 ± 0.4 nM. DISCUSSION AND CONCLUSIONS: Our findings, although not conclusive, suggest that the density of D4 receptors is low in the human prefrontal cortex.OBJETIVO: O objetivo deste estudo foi quantificar a presença e a distribuição de receptores dopaminérgicos do tipo 4 (D4 no córtex cerebral humano em amostras post-mortem através do bloqueio com ³H-YM-09151-2 - um antagonista com afinidade equivalente pelos receptores D2, D3 e D4 - e do desenvolvimento de um método para a detecção específica do componente D4. MÉTODO: Foram obtidas amostras de córtex cerebral de cinco cadáveres. Em um primeiro ensaio, os homogeneizados de tecido cerebral foram incubados em concentrações crescentes de ³H-YM-09151-2, enquanto que o L-745

  2. Refletindo o ‘Transpessoal’ humano - uma compreensão multidisciplinar em transversalidade com o estado da arte de ser Reflexionando el ‘Transpersonal’ humano - la comprensión multidisciplinar en la transversalidad con el estado del arte de ser Reflecting the ‘Transpersonal’ human - an multidisciplinary understanding in parallel with the state of the art of being

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    Emanuelle Caires Dias Araújo Nunes

    2010-12-01

    Full Text Available Trata-se de um estudo que teve como objectivo tecer reflexão teórica compreensiva e multidisciplinar da transpessoalidade capaz de subsidiar um cuidado multidimensional ao ser humano. Enquadra-se em artigo teórico multidisciplinar desenvolvido a partir de referenciais de enfermagem, sociologia e psicologia com contribuições de outras ciências em transversalidade com o estado da arte. Os dados para revisão de literatura foram coletados a partir da Biblioteca Virtual de Saúde (LILACS, SciELO e MEDLINE e SCOPUS com o descritor: transpessoal. Emergiram nove artigos pertinentes face à proposta. A compreensão da transpessoalidade sob uma perspectiva interdisciplinar mostrou-se como necessária para o alcance de um cuidar mais integral ao ser humano em sua complexidade. A análise e discussão desenvolvida no enlace dos conceitos teóricos, com as experiências observadas na revisão de literatura, implicam no subsídio para o desenvolvimento de um cuidado de enfermagem mais ampliado, mais sensível às necessidades do outro, mais interactivo/intersubjectivo e vincular à pessoa humana. Concluímos que pensar transpessoalmente requer perceber o homem como multidimensional, sistêmico, psicológico, quântico, total, cuidado e intersubjectivo - Transpessoal. Para tanto, faz-se necessário um novo paradigma de ensino-aprendizagem que desenvolva um conhecer-ser-saber-fazer a interdisciplinaridade na práxis de cuidados da enfermagem actual.Se trata de un estudio que tuvo como objetivo tejer una reflexión teórica comprehensiva y multidisciplinar de la transpersonalidad capaz de subsidiar un cuidado multidimensional al ser humano. Se encuadra en un artículo teórico multidisciplinar desarrollado a partir de referencias de enfermería, sociología y psicología con contribuciones de otras ciencias en transversalidad con el estado del arte. Los datos para revisión literaria fueron recolectados a partir de la Biblioteca Virtual de Salud (LILACS

  3. Liberdade e coação no direito de Kant

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Pinheiro, Celso de Moraes

    2007-01-01

    Full Text Available Kant divide a filosofia moral em duas partes: Ética e Teoria da Justiça. Cada uma é compota de diferentes descrições de deveres e direitos. A ética contém deveres e direitos internos, voluntários e não-coercitivos. A teoria da justiça contém deveres e direitos externos e coercitivos. Os dois tipos de deveres e direitos são definidos em sua relação um com o outro. O que distingue os deveres éticos, ou deveres de virtude, dos deveres jurídicos, é que a compulsão externa para o dever de virtude é baseado na livre coerção própria. Assim, a finalidade deste artigo é pesquisar a noção de dever, e a relação entre dever, liberdade e coação

  4. Análises morfométrica e morfológica das alterações cutâneas após uso do laser Nd-YAG em tecidos palpebrais humanos Cutaneous changes morphometrical and histological analysis after the use of laser Nd-YAG in human eyelid tissue

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    Lúcia de Noronha

    2004-06-01

    Full Text Available O uso do laser neodymium-yttrium-aluminium-garnet (Nd-YAG como instrumento auxiliar para o rejuvenescimento propiciou um refinamento da técnica tradicional. Tal procedimento mostra resultados satisfatórios com relação ao aprimoramento técnico e à recuperação pós-operatória. OBJETIVO: Evidenciar as alterações histológicas e morfométricas encontradas na pálpebra de humanos após aplicação do laser Nd-YAG e comparar com a pele normal. MATERIAL E MÉTODO: Nove pacientes do sexo feminino foram submetidas à aplicação do laser Nd-YAG em região palpebral direita. A pálpebra esquerda correspondeu à área controle, livre de qualquer tipo de procedimento. Foram realizadas várias aplicações do laser Nd-YAG, sendo que, no último dia, foi realizada biópsia palpebral bilateralmente. Os critérios morfométricos avaliados foram: medida da espessura da epiderme, da área subepidérmica livre de lesão, da zona de degeneração do colágeno e da espessura total da derme. RESULTADOS: Nas áreas submetidas à aplicação do laser Nd-YAG, a espessura média da epiderme foi de 33,53 micrômetros (µm e a da pele normal foi de 29,61µm (p = 0,1099. A média da medida da área subepidérmica livre de lesão, no lado direito, foi de 40,93µm, e de 36,27µm (p = 0,1373 no esquerdo. A espessura da região de degeneração do colágeno na pálpebra que recebeu tratamento com laser teve média de 293,54µm, enquanto que na pálpebra normal ela foi de 292,22µm (p = 0,4835. No lado onde se aplicou o laser Nd-YAG, a espessura total da derme teve uma média de 681,48µm e, no lado livre de procedimento, 664,14µm (p = 0,3492. DISCUSSÃO E CONCLUSÕES: Apesar da diferença clínica observada após tratamento de lesões de envelhecimento em pálpebra de humanos com o uso do laser Nd-YAG, nota-se que não houve diferença histológica ou morfométrica após tal procedimento.The use of laser Neodymium-Yttrium-Aluminium-Garnet (Nd-YAG as an auxiliary

  5. Indicadores de qualidade no gerenciamento de recursos humanos em enfermagem: elementos constitutivos segundo percepção de enfermeiros Indicadores de calidad en la administración de recursos humanos en enfermería: elementos constitutivos según percepción de los enfermeros Quality indicators of the management of human resources in nursing: point of view of registered nurses

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    Ana Paula Mirarchi Vieira

    2010-01-01

    Full Text Available OBJETIVO: Analisar os significados que os enfermeiros atribuem aos indicadores de qualidade de gerenciamento de recursos humanos e resgatar os elementos de essencialidade constitutivos do processo de gerenciamento de recursos humanos para a construção de indicadores de avaliação em saúde. MÉTODO: Foram entrevistados dois enfermeiros do serviço de educação continuada. RESULTADOS: As entrevistas foram analisadas segundo a análise temática e os excertos foram agrupados em três categorias: dimensionamento de pessoal, que alberga as unidades de significado quantitativo de pessoal, qualitativo de pessoal e capacitação de pessoal; a categoria treinamento e desenvolvimento composta pelas unidades de significado número de horas de treinamento de pessoal, Investimento financeiro no treinamento de pessoal e existência de um cronograma de treinamento; e a categoria desempenho pessoal/profissional constituída pelas unidades de significado absenteísmo, número de licenças médicas, rotatividade de pessoal e satisfação/insatisfação no trabalho. CONCLUSÃO: As unidades de significado resgatadas e suas respectivas categorias forneceram subsídios significativos para a construção de indicadores de qualidade no gerenciamento de recursos humanos em enfermagem.OBJETIVO: Analizar los significados que los enfermeros atribuyen a los indicadores de calidad de la administración de recursos humanos y rescatar los elementos esenciales constitutivos del proceso de administración de recursos humanos para la construcción de indicadores de evaluación de la salud. MÉTODO: Fueron entrevistados dos enfermeros del servicio de educación continuada. RESULTADOS: Las entrevistas fueron analizadas según el análisis temático y los fragmentos fueron agrupados en tres categorías: 1 dimensión del personal, que contiene las unidades de significado: cuantitativo de personal, cualitativo de personal y capacitación de personal; 2 la categoría entrenamiento

  6. PODER JUDICIÁRIO E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SÉCULO XXI: UMA APROXIMAÇÃO ENTRE NORMATIVISMO E MATERIALISMO HISTÓRICO

    OpenAIRE

    Lima, Monique Falcão; Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ

    2015-01-01

    Este trabalho se apresenta como um ensaio acadêmico e tem como objetivo apresentar o contexto histórico-social que deu origem a um direito constitucional no séc. XXI que tem uma característica específica: integrar materialismo histórico e normatividade. Para tanto, apresentamos a contextualização histórica do desenvolvimento do direito constitucional a partir de fatos históricos e da separação de poderes e, em seguida, o desenvolvimento da função judiciária como efetivação de direitos fundame...

  7. Direito ? informa??o do surdo: usabilidade e acessibilidade nos espa?os virtuais de bibliotecas universit?rias federais brasileiras

    OpenAIRE

    Gomes, Claudiana de Almeida de Souza

    2013-01-01

    Trata da tem?tica de inclus?o do surdo em ambientes virtuais e dos padr?es de acessibilidade e usabilidade como essenciais para o exerc?cio do direito ? informa??o deste cidad?o. Para tanto aborda quest?es relacionadas ? aquisi??o da linguagem de leitura, do dom?nio da escrita, da alfabetiza??o e do letramento para enfatizar a dificuldade encontrada por este usu?rio nos ambientes tanto f?sico quanto virtuais. Aborda o conceito de direito ? informa??o co-relacionando com o direito ao acesso a ...

  8. Avaliação cronologica da cicatrização alveolar atraves de radiografias em humanos voltada para o intersse pericial

    OpenAIRE

    Rosa de Fatima S. de Miranda

    1995-01-01

    Resumo: A cicatrização dos alvéolos dentários, resultantes de exodontias, se realizam numa sequência cronológica que nos permite estimar o tempo decorrido entre a data da extração e a fase de cicatrização alveolar, em pessoas vivas ou em cadáveres, que apresentam ausência de elementos dentários. No presente trabalho, utilizamos uma amostra de 20 pacientes, de ambos os sexos, na faixa etária de 19 a 50 anos, que se submeteram a intervenções exodônticas com controle radiográfico de 8 dias, até ...

  9. A legitimação moral dos direitos humanos: uma análise dos princípios de justiça de John Rawls / The moral legitimation of human rights: an analysis on John Rawls’ principles of justice

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Paula Barbosa-Fohrmann

    2011-12-01

    Full Text Available Resumo Este artigo analisará, em primeiro lugar, o significado kantiano de legitimação e a sua distinção em relação à legitimidade. Num segundo momento, tratará de aspectos centrais da teoria de John Rawls, o qual influenciado por Kant, Locke e Rousseau, construiu uma teoria universalista e procedimental baseada em princípios morais de justiça. Por fim, serão ainda apresentadas algumas críticas à teoria rawlsiana. Palavras-chave: legitimação; teoria da justiça; elementos estruturadores; princípios morais de justiça; críticas à teoria rawlsiana. Abstract This paper will examine, first, the Kantian notion of legitimation, and the distinction between legitimation and legitimacy. Secondly, it will address some key aspects of John Rawls’ theory, who influenced by Kant, Locke and Rousseau, built a universal and proceduralist theory grounded on the moral principles of justice. Finally, some critics on Rawlsian theory will be also presented. Keywords: legitimacy; a theory of justice; structuring elements; the moral principles of justice; critics on Rawlsian theory.  

  10. Método para classificação de tipos de erros humanos: estudo de caso em acidentes em canteiros de obras An algorithm for classifying error types of front-line workers: a case study in accidents in construction sites

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Tarcisio Abreu Saurin

    2012-04-01

    Full Text Available Este trabalho tem como objetivo principal desenvolver melhorias em um método de classificação de tipos de erros humanos de operadores de linha de frente. Tais melhorias foram desenvolvidas com base no teste do método em canteiros de obras, um ambiente no qual ele ainda não havia sido aplicado. Assim, foram investigados 19 acidentes de trabalho ocorridos em uma construtora de pequeno porte, sendo classificados os tipos de erros dos trabalhadores lesionados e de colegas de equipe que se encontravam no cenário do acidente. Os resultados indicaram que não houve nenhum erro em 70,5% das 34 vezes em que o método foi aplicado, evidenciando que as causas dos acidentes estavam fortemente associadas a fatores organizacionais. O estudo apresenta ainda recomendações para a interpretação das perguntas que constituem o método, bem como modificações em algumas dessas perguntas em comparação às versões anteriores.The objective of this study is to propose improvements in the algorithm for classifying error types of front-line workers. The improvements have been identified on the basis of testing the algorithm in construction sites, an environment where it had not been implemented it. To this end, 19 occupational accidents which occurred in a small construction company were investigated, and the error types of both injured workers and team members were classified. The results indicated that there was no error in 70.5% of the 34 times the algorithm was applied, providing evidence that the causes were strongly linked to organizational factors. Moreover, the study presents not only recommendations to facilitate the interpretation of the questions that constitute the algorithm, but also changes in some questions in comparison to the previous versions of the tool.

  11. Conforto térmico animal e humano em galpões de frangos de corte no semiárido mineiro

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cinara da C. S. Carvalho

    2014-07-01

    Full Text Available Com base na importância que o tema bem-estar tem atingido atualmente buscou-se, com este trabalho, avaliar a condição de conforto térmico para os animais e trabalhadores, durante os primeiros 21 dias de vida de pintos de corte criados em galpões na região do semiárido Mineiro, local onde a temperatura média anual é em torno de 27 ºC. O trabalho foi desenvolvido em duas fases distintas (inverno e verão em uma granja avícola localizada na cidade de Nova Porteirinha (MG. Para avaliar o conforto térmico dos animais utilizou-se o Índice de Temperatura de Globo Negro e Umidade (ITGU e, para caracterizar o ambiente térmico para os trabalhadores, adotou-se o Índice de Bulbo Úmido e Termômetro de Globo Negro (IBUTG. De posse dos dados coletados observou-se que, independente da estação do ano, os valores de ITGU estiveram acima de 74 caracterizando condição de estresse térmico para os pintos de corte. Com relação aos trabalhadores verificou-se que a atividade de manejo da granja realizada durante o inverno, não expõe as pessoas à condição de sobrecarga térmica; entretanto, no verão os funcionários precisam, a partir das 09:00 h, adotar pausas frequentes para reestabelecimento fisiológico, com hidratação e descanso.

  12. A evolução do direito à comunicação ante o aparecimento da cidadania digital

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Francisco Javier Moreno Gálvez

    2016-11-01

    Full Text Available O presente texto expõe os debates em torno ao surgimento do conceito de cidadania digital e a reconfiguração dos direitos a ele associados. Entre eles e, em um marco de disputa no âmbito da comunicação entre tendências privatizadoras e democratizadoras, emerge com força a atualização do direito à comunicação. Tal direito não estaria centrado no mero acesso à informação, mas colocaria ênfase nas dinâmicas de apropriação social das novas tecnologias e na criação de espaços tecnológicos e sociais abertos e independentes das leis do mercado.

  13. Os direitos do paciente segundo o posicionamento de médicos e enfermeiros: pesquisa exploratória

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Elaine Diana Kreischer

    1996-12-01

    Full Text Available Considerando que os Direitos do Paciente devem ser respeitados por todos os profissionais da área de saúde, desenvolveu-se esta pesquisa exploratória a fim de analisar o posicionamento de médicos e enfermeiros diante da vivência desses princípios. Aplicou-se o método descritivo e a técnica de investigação social, no Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de setembro a dezembro de 1994, junto a uma amostra aleatória composta por 26 enfermeiros e 24 médicos. Utilizou-se um questionário com 30 questões que foi distribuído aos mesmos para respondê-lo. O marco referencial compreendeu os princípios éticos e legais que determinam os direitos humanos, a atitude dos profissionais de saúde no relacionamento com os clientes e os próprios direitos do paciente. De acordo com o depoimento desses respondentes, os Direitos do Paciente mais difíceis de serem respeitados são: a escolha dos profissionais que o atenderão, esclarecimento sobre diagnóstico e prognóstico, tratamento individualizado, acesso ao prontuário, participação no planejamento do tratamento, ter acompanhante e receber tratamento atencioso. Já os Direitos do Paciente referidos como mais respeitados são: guarda e sigilo profissional. direito a visitas e a reclamar da equipe e tratamento adequado à sua patologia.

  14. Análise de coberturas com telhas de barro e alumínio, utilizadas em instalações animais para duas distintas alturas de pé-direito The analysis of ceramic tile and aluminum covers, used in animal facilities for two different foot-right heights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rodrigo C. Santos

    2002-04-01

    Full Text Available Este trabalho teve como objetivo a análise de coberturas com telhas de barro e alumínio, comumente utilizadas em instalações animais, para duas distintas alturas de pé-direito, em condições de inverno no Brasil. O experimento foi realizado com modelos reduzidos de galpões avícolas, escala 1:10, e a análise foi feita quantificando-se a Carga Térmica de Radiação (CTR e o Índice de Temperatura de Globo Negro e Umidade (ITGU em diferentes horários, ao longo do período experimental. O experimento foi montado segundo um esquema de parcelas subdivididas, no delineamento em blocos casualizados. A interpretação estatística dos dados experimentais foi feita por meio da análise de variância e regressão. Para os fatores qualitativos (tipos de cobertura e pé-direito as médias foram comparadas utilizando-se o teste de Tukey e/ou F, adotando-se o nível de 5% de probabilidade; já para o fator quantitativo, os modelos foram escolhidos com base na significância dos coeficientes de regressão, utilizando-se o teste t em nível de 5% de probabilidade, o coeficiente de determinação e o fenômeno em estudo. Verificou-se, através deste experimento, que nas horas de frio mais intenso todas as coberturas causaram desconforto térmico e todos os protótipos tiveram UR acima do máximo tolerável para o conforto animal.This research had as objective the analysis of ceramic tiles and aluminum roof, commonly used in animal facilities, for two different heights, under Brazilian Winter conditions. The experiment used reduced models of poultry houses (scale 1:10 and the analysis was made by the values of Thermal Load of Radiation (TLR and of Black Globe and Humidity Index (BGHI, at different times along the experiment. The trial was conducted in randomized complete block design. The statistical interpretation of the experimental data was made through the variance and regression analysis. For the qualitative factors (roof types and height, the

  15. Os Fundamentos da Caracterização do Direito ao Bom Ambiente do Trabalho como Direito Fundamental

    OpenAIRE

    Pes, João Hélio Ferreira

    2016-01-01

    Este trabalho objetiva verificar quais são os fundamentos da caracterização do direito ao bom ambiente do trabalho como direito fundamental. Inicialmente, conceitua o direito ao bom ambiente do trabalho. Logo a seguir, menciona a diferenciação entre fundamentalidade formal e fundamentalidade material do direito ao bom ambiente do trabalho à luz da teoria pós positivista. Por fim, apresenta alguns fundamentos substanciais da caracterização do direito ao bom ambiente do trabalho como direito fu...

  16. Human resources in artificial insemination of beef cattle: profile of managers and inseminators Recursos humanos na inseminação artificial em bovinos de corte: perfil dos administradores e inseminadores

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lívia dos Santos Russi

    2010-07-01

    Full Text Available The objective of the present study was to outline the profile of managers and inseminators involved in beef cattle artificial insemination programs to characterize the management processes involved in this activity. Additionally, by interviewing managers and inseminators, it was searched to detect particularities concerned to personal life and work that can be used to evaluate the quality of life of inseminators on farms. The open questions were analyzed by frequency of answer, after being grouped by similarity. Accordingly to the results, managers associate the concept of human resource management to work supervision, mainly, prioritizing technical factors such as professional experience and indexes in the selection processes, although problems in interpersonal relationships have been shown as the main reason for dismissal. In general, education level of the inseminators is not good because most of these workers studied only to the first series of primary school. Inseminators prefer conventional artificial insemination although they recognize that fixed-time artificial insemination can make animal handling on the farm easier. The performance of these workers seems to be determined more by interpersonal relationships than by the salaries.Objetivou-se delinear o perfil de administradores e inseminadores envolvidos em programas de inseminação artificial em bovinos de corte no intuito de caracterizar os processos gerenciais envolvidos nesta atividade. Adicionalmente, por meio de entrevistas com administradores e inseminadores, buscou-se detectar fatores ligados à vida pessoal e ao trabalho que possam ser utilizados como medida da qualidade de vida dos inseminadores nas propriedades rurais. As questões abertas foram analisadas por frequência de respostas, depois de agrupadas por similaridade. De acordo com os resultados, os administradores associam o conceito de gestão de recursos humanos principalmente à supervisão do trabalho priorizando

  17. Enxerto bovino liofilizado: comportamento histológico após seguimento de 49 meses em seres humanos Bovine lyophilized graft (BLG: histological analysis on behavior in humans after 49 months

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlos Roberto Galia

    2012-01-01

    Full Text Available OBJETIVO: Analisar o comportamento histológico do ELB, produzido conforme protocolo desenvolvido pelo autor principal, em seres humanos no decorrer de 49 meses através da aferição da proporção enxerto/osso neoformado em relação ao total de área mineralizada. MÉTODOS: Série de casos com 12 pacientes, oito femininos (66% e quatro masculinos (34%, totalizando 13 biópsias, nos quais utilizou-se ELB e que posteriormente houve necessidade de reintervenção cirúrgica, no período de 2000 a 2011. As lâminas produzidas, coradas com hematoxilina-eosina (HE, foram analisadas por patologista e digitalizadas para a avaliação proposta. RESULTADOS: A média etária foi de 57 anos e o tempo médio de seguimento de 49 meses (6-115. A proporção média de ELB foi de 42% (13-85 e de osso neoformado de 58% (15-87 em relação ao total de área mineralizada. CONCLUSÕES: O presente estudo demonstra que o ELB utilizado apresenta característica osteocondutora e biocompatibilidade. O ELB apresentado é opção terapêutica a ser utilizada em cirurgias ortopédicas que necessitem preenchimento de deficiências ósseas.OBJECTIVE: To analyze the histological behavior of bovine lyophilized grafts (BLG produced according to a protocol developed by the first author, in humans over a 49-month period by measuring the graft/bone neoformation ratio in relation to the total mineralized area. METHODS: This was a case series involving 12 patients: eight females (66% and four males (34%, totaling 13 biopsies. BLG was used, and surgical reintervention was subsequently required during the period 2000 to 2011. The slides produced were stained with hematoxylin-eosin (HE, were analyzed by a pathologist and were digitized for the proposed evaluation. RESULTS: The mean age was 57 years and the mean follow-up was 49 months (range: 6-115. The average proportion of BLG was 42% range: 13-85 and neoformed bone, 58% (range: 15-87 in relation to the total area mineralized

  18. Territórios de distribuição da artéria coroídea anterior em hemisférios cerebrais humanos de brancos e negros

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Furlani

    1970-03-01

    Full Text Available Foi estudada a distribuição da a. coroídea anterior em 10 hemisférios cerebrais humanos de brancos e negros. Todas as peças foram injetadas a fresco, com massa corada e fixadas em formol. Nelas, a a. coroídea anterior foi dissecada desde a sua origem até a sua incorporação ao plexo coróide do corno inferior do ventrículo lateral. Em seguida à dissecção, as peças foram cortadas em fatias horizontais, de aproximadamente 0,5 cm de espessura. Constatou-se que a a. coroídea anterior se origina da a. carótida interna, e que ela não apresenta diferenças étnicas e sexuais, estatisticamente significantes, no que diz respeito ao seu território de distribuição. Este compreende, segundo nossas observações, as seguintes estruturas: úncus, hipocampo, tracto óptico, plexo coróide do corno inferior do ventrículo lateral e braço posterior da cápsula interna (100%; cauda do núcleo caudado (99% ± 0,99; 3/5 intermédios da porção cranial da base do pedúnculo cerebral, corpo amigdalóide e zona incerta (98% ± 1,40; 1/5 lateral da porção cranial da base do pedúnculo cerebral (92% ± 2,71; porção anterior do corpo geniculado lateral (89% ± 3,13; segmento medial do globo pálido (88% ± 3,25; núcleo subtalâmico (39% ± 4,88; grupamento nuclear lateral do tálamo (26% ± 4,39; segmento lateral do globo pálido (17% ± 3,76; grupamento nuclear posterior do tálamo (13% ± 3,36; porção posterior do putamen (9% ± 2,86; 1/5 medial da porção cranial da base do pedúnculo cerebral (7% ± 2,55 e substância negra (3% ± 1,71.

  19. Comentários neurocirúrgicos e fisiológicos sobre a secção da haste pituitária em seres humanos (miscotomia

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    J. Le Beau

    1967-12-01

    Full Text Available Nossa primeira hipofisectomia para tratamento de carcinoma metastático do seio foi feita em novembro de 1951 e a secção da haste pituitária (miscotomia para o mesmo fim foi iniciada em novembro de 1956. Quando se consegue impedir a regeneração vascular hipotálamo-hipofisária os resultados gerais da miscotomia são pouco diferentes daqueles obtidos com a hipofisectomia. Empregamos a miscotomia sempre que, por condições locais ou gerais, a remoção total da hipófise parece constituir grande risco cirúrgico. Temos publicado estudos anatomo-fisiológicos desde 1958 mostrando: (a as variações da necrose do lobo anterior da hipófise que não são totais nem definitivas (regeneração pituitária e a importância das artérias trabeculares a este respeito; b a grande capacidade de regeneração vascular a partir do hipctálamo e dirigindo-se para a parte restante do lobo anterior da hipófise, o que constitui um novo sistema anatomo-funcional portal; c após isolamento permanente da pituitária ocorre proliferação das células de prolactina (células orangeófilas e hipertrofia compensadora da pars tuberalis. A remoção cirúrgica de tecido hipofisário normal nos permitiu descrever, pela primeira vez no ser humano, as células ACTH (1964 e as células FSH (1966.

  20. Avaliação da atividade mutagênica da infusão de Baccharis trimera (Less. DC. em teste de Allium cepa e teste de aberrações cromossômicas em linfócitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Daiane S. de Pinho

    Full Text Available A carqueja (Baccharis trimera(Less. DC. é uma planta medicinal da família Asteraceae muito utilizada como chá no sul do Brasil no tratamento de doenças renais, intestinas, estomacais e principalmente como emagrecedora. O objetivo desde trabalho foi de avaliar a mutagenicidade in vivoe in vitrodo chá e para isso foi realizado o teste de Allium cepaL. e o de aberrações cromossômicas em linfócitos humanos utilizando quatro tratamentos: T1 (água; T2 (20 g/L de carqueja; T3 (200 g/L de carqueja, e T4 (paracetamol, a 400 mg/L. Ambos os procedimentos foram analisados pelo teste Mann-Whitney U. Este estudo evidencia um efeito mutagênico do chá em células vegetais (Allium cepa e em células humanas (aberrações cromossômicas cultivadas, pois em ambos os testes, T2 e T3 obteve-se uma média mais elevada que nos outros tratamentos. Este estudo demonstra que o efeito é dependente da dose, portanto recomenda-se que o chá de carqueja seja consumido com moderação.

  1. O direito à vida no contexto do aborto e da pesquisa com células-tronco embrionárias: disputas de agentes e valores religiosos em um estado laico

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Naara Luna

    2013-01-01

    Full Text Available O artigo aborda o debate público sobre o direito à vida no contexto da autorização da pesquisa com células-tronco embrionárias e no debate sobre o aborto, enfocando a participação de atores religiosos e seus valores. Serão examinados o debate legislativo e judiciário da Lei de Biossegurança e a audiência pública da ADPF 54, referente à antecipação de parto de anencéfalo. Esta pesquisa documental analisa a transcrição da audiência pública da ADPF 54, e os registros do processo legislativo no Congresso Nacional e da ADI 3510 no Supremo Tribunal Federal. Os resultados revelam, além da centralidade do argumento do valor da vida, a diversidade na atuação dos agentes religiosos, com hegemonia da Igreja Católica e a emergência de evangélicos e espíritas.

  2. Dignidade da pessoa humana e o décimo segundo camelo - sobre os limites da fundamentação de direitos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sobottka, Emil Albert

    2008-01-01

    Full Text Available Dignidade da pessoa humana adquiriu em anos recentes um destaque como princípio fundamental a partir do qual são derivados direitos, considerados igualmente fundamentais. Com base na discussão provocada por Luhmann sobre recursos externos ao direito num sistema definido como operativamente fechado e cognitivamente aberto, o texto discute se a dignidade da pessoa humana consegue ocupar este lugar funcional

  3. Valores e Desenvolvimento Humano

    NARCIS (Netherlands)

    F. Comim (Flavio); A. Macedo de Jesus (Anderson); R.C.B Oliveira (Raissa); A. Davison (Anna); S. Galeno (Sabrina); A.C.V. Ribeiro (Ana)

    2010-01-01

    markdownabstractA primeira parte desse Relatório de Desenvolvimento Humano do Brasil 2009/2010 começa com a descrição de um amplo processo de consulta aberta à sociedade, denominada Brasil Ponto a Ponto, para a escolha do tema do relatório. A Campanha Brasil Ponto a Ponto teve por objetivo

  4. Água: direito fundamental

    OpenAIRE

    AMIN, Aleph Hassan Costa

    2013-01-01

    A poluição e o uso desordenado dos recursos hídricos, aos poucos, estão tornando a água imprópria para o consumo humano. Além disto, tanto o crescimento demográfico quanto o econômico multiplicam os usos das águas e fazem crescer sua demanda, diante de uma oferta inelástica. A junção destes fatores leva a inferir que este recurso não pode mais ser entendido como um bem infinito, pois a confrontação de sua disponibilidade com suas demandas tende a acarretar sua escassez. Neste contexto, perceb...

  5. Os direitos dos usuários da saúde em casos de infecção hospitalar Los derechos de los usuarios de la salud en casos de infección hospitalaria The rights of health users in cases of hospital infection

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cristina Maria Miranda de Sousa

    2008-08-01

    Full Text Available O estudo objetivou apreender as Representações Sociais dos direitos dos usuários da saúde em casos de Infecção Hospitalar. Pesquisa exploratória com 28 profissionais da saúde e do direito de um hospital público de Teresina-PI. Os dados foram produzidos através de entrevistas e processados pelo software Alceste 4.8. Os resultados apontaram ancoragens sociais, psicológicas e psicossociológicas das representações da infecção hospitalar, objetivadas por imagens negativas e positivas, dimensionadas em aspectos culturais vigentes, que levam a necessidade de produção de representações como forma de minimizar os conflitos que esta problemática tem gerado, com um programa inovador capaz de incentivar práticas, com atenção aos direitos que os usuários da saúde têm de ser atendidos nos hospitais sem risco de adquirir uma infecção hospitalar.El estudio objetivó aprehender las Representaciones Sociales de los derechos de los usuarios de la salud en casos de Infección Hospitalaria. Pesquisa explotatoria con 28 profesionales de la salud y del derecho de un hospital estatal de Teresina-Piauí. Los datos fueron producidos a través de entrevistas y procesados por el software Alceste 4.8. La análisis jerárquica descendiente enseñó 04 clases de palabras que dimensionaron un conflicto entre las propuestas del programa de control de infección y la practica de los profesionales de la salud, puesto que negligencian los aspectos psicosociales y direccionan el foco de atención de los aspectos epidemiológicos, biológicos e económicos, sin mucha atención a los derechos que los usuarios de la salud tienen de ser atendidos en los hospitales sin correr riesgo de adquirir una infección hospitalaria.The study aimed ar apprehending the social representations of the health users in case of hospital infection. Exploratory research with 28 health and law professionals and of a public hospital of Teresina-PI. The data were produced through

  6. Discursos de professores em formação continuada acerca da relação entre a manipulação genética e a possibilidade de melhoramento em humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Eduarda Maria Schneider

    Full Text Available Resumo: Novos conhecimentos científicos e tecnológicos da biologia molecular estão cada vez mais presentes na sociedade, tornando-se necessária a educação científica dos cidadãos. Este artigo analisa os discursos de professores sobre a manipulação genética e o melhoramento humano no contexto de um curso de formação continuada sobre o movimento eugênico ocorrido nos séculos 19 e 20. Os dados, coletados por meio de videogravação, foram transcritos e analisados pela metodologia de Análise de Discurso. Os resultados apontam para uma mudança gradual nos posicionamentos dos professores. No início, os sujeitos apresentam uma visão mais determinista ao aludirem que, por meio da genética, é possível aperfeiçoar a espécie humana. Todavia, ao longo das discussões, observa-se a construção de uma percepção mais contextualizada da ciência e da tecnologia, permeada de influências ideológicas da sociedade e questionamentos acerca das consequências da manipulação genética e da divulgação de padrões humanos idealizados.

  7. Detecção de Citomegalovírus Humano e Herpesvírus Simples tipo 2 em amostras cervicais Detection of Human Cytomegalovirus and Herpes Simplex Virus type 2 in cervical sample

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Danielle Albuquerque Pires Rocha

    2012-11-01

    Full Text Available OBJETIVO: Testar a presença de DNA de Citomegalovírus Humano (HCMV e Herpesvírus Simples tipo 2 (HSV-2 em amostras cervicais de mulheres atendidas em um serviço de atenção primária à saúde no município de Coari, Amazonas, Brasil. MÉTODOS: Participaram deste estudo 361 mulheres sexualmente ativas, variando entre 18 e 78 anos, atendidas em Unidades Básicas de Saúde para exame ginecológico de rotina. As amostras cervicais foram coletadas por meio de escova endocervical. A detecção dos vírus deu-se por meio de Reação em Cadeia da Polimerase (PCR em tempo real. RESULTADOS: A média de idade das mulheres participantes foi de 36,4 anos (desvio-padrão (DP=13,4. Foi encontrado DNA de HCMV em amostras cervicais de 30 mulheres (8,3%; IC95% 5,8 - 11,8 e de HSV-2 em 2 mulheres (0,6%; IC95% 0,1 - 2,2. Duas mulheres relataram ser portadoras do HIV, estando uma delas infectada com o HCMV. Não foram encontradas associações estatisticamente significativas entre a infecção pelos patógenos estudados e as variáveis socioeconômicas, clínicas e comportamentais. CONCLUSÕES: A prevalência de infecção pelo HCMV encontrada na amostra estudada chama a atenção para a necessidade do rastreio desse vírus na gestação e da vigilância nos pacientes imunocomprometidos. A baixa prevalência do HSV-2 deve-se provavelmente ao fato de a amostra cervical não ser adequada para este tipo de estudo por causa das características da biologia viral relacionadas à neurolatência.PURPOSE: To detect the presence of Human Cytomegalovirus (HCMV and Herpes Simplex Virus type 2 (HSV-2 DNA in cervical samples from women assisted in a primary health care clinic in the city of Coari, Amazonas, Brazil. METHODS: Participated in this study 361 sexually active women between 18 and 78 years. They were been assisted in a Basic Health Care Clinic for routine gynecological exam. The cervical samples were collected using endocervical brush. The viruses were detected

  8. Avaliação da densidade folicular em ovários de fetos humanos Follicular density evaluation in ovaries of human fetuses

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Selmo Geber

    2007-12-01

    Full Text Available OBJETIVO: avaliar a variação da população de folículos ovarianos ao longo do desenvolvimento fetal e acrescentar dados aos escassos, incompletos e, algumas vezes, divergentes dados descritos na literatura. MÉTODOS: doze ovários de fetos necropsiados foram estudados, sendo nove de fetos e três de neonatos. As idades dos fetos foram determinadas pela cronologia e por ultra-sonografia, enquanto os neonatos nascidos na 39ª semana de gravidez faleceram nas primeiras horas de vida. As peças foram fixadas com formaldeído e incluídas em parafina. Foram realizados cortes seriados com espessura de 7 mm e a cada 50 cortes, o material foi corado com HE e analisado com microscópio com aumento de 400 vezes. Foram contados os folículos em dez diferentes regiões do córtex ovariano, cada região com uma área de 625 mm². O número total de folículos em 1 mm³ foi calculado usando-se a fórmula: Nt=(No x St x t/do, onde Nt é o número de folículos, No é a média de folículos observados em 1 mm², St é o total de cortes em 1 mm³ do ovário, t é a espessura do corte e do é o diâmetro médio do núcleo. RESULTADOS: a idade dos fetos variou de 24 a 39 semanas. O número de folículos por 0,25 mm² variou de 10,9 ± 4,8 em um neonato até 34,7 ± 10,6 também em um neonato. Entre os fetos, tivemos o menor valor com 36 semanas (11,1 ± 6,2 e o maior valor com 28 semanas (25,3 ± 9,6. O número de cortes observados por ovário variou de seis a 13, correspondendo à contagem de folículos em áreas que variaram de 15 a 32,5 mm². O total de folículos estimado variou de 500.000, na idade de 22 semanas, a mais de 1.000.000, na idade de 39 semanas. CONCLUSÕES: nossos resultados demonstram as diferentes densidades de folículos ovarianos durante o período gestacional, contribuindo para o escasso conhecimento existente na literatura até o momento.PURPOSE: to determine the variation of the number of ovarian follicles during fetal life. METHODS

  9. Distribuição dos recursos humanos em oito hospitais gerais de São Paulo Distribution of human resources in eight general hospitals in São Paulo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Olímpio J. Nogueira V. Bitta

    1997-07-01

    Full Text Available O desenvolvimento tecnológico e o aparecimento de novas especialidades médicas motivaram um aumento na divisão de trabalho nos hospitais, com conseqüente criação de subáreas. A redistribuição dos recursos humanos nos hospitais passa, então, a ser uma meta importante para o alcance da eficiência. Através de entrevistas realizadas entre maio e outubro de 1993, com diretores e superintendentes de oito hospitais em São Paulo, Brasil, o presente estudo descreveu e analisou a distribuição dos recursos humanos em quatro grandes áreas: infra-estrutura; internação clínico-cirúrgica; área complementar de diagnóstico e terapêutica; ambulatório e emergência. O estudo analisou também a proporção de funcionários por leito, além de traçar uma comparação entre hospitais públicos e privados. Os resultados revelaram que, em média, a relação funcionários/leito é igual a 6,8. A distribuição percentual de funcionários por grandes áreas, conforme o estudo, foi de 46,9% na infra-estrutura, 10,7% na área complementar de diagnóstico e terapêutica, 32,0% na internação e 10,3% na área de ambulatório/emergência.Technological development and the appearance of new medical specialties have led to increased division of labor in hospitals, with the resultant creation of subareas. Therefore, the redistribution of human resources in hospitals has become an important aim in order to achieve efficiency. On the basis of interviews conducted between May and October 1993 with the directors and superintendents of eight hospitals in São Paulo, Brazil, this study describes and analyzes the distribution of human resources in four broad areas: infrastructure, clinico-surgical inpatient care, the complementary area of diagnostics and therapeutics, and emergency and outpatient care. The study also analyzed the ratio of employees per bed, besides outlining a comparison of public and private hospitals. The results revealed that, on average

  10. Educar para os direitos culturais e linguísticos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cláudia Marques

    2012-12-01

    Full Text Available O intenso processo de mudanças culturais existente nas sociedades atuais leva ao reconhecimento do seu caráter multicultural, à constatação da pluralidade cultural e linguística existente. Perante esta realidade torna-se necessário educar para a vivência de uma cidadania multidimensional e planetária, consonante com os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável. Assim, é nosso intuito, apresentar neste texto um estudo elaborado a partir de um programa de intervenção com uma turma do 1º Ciclo do Ensino Básico que teve como objetivo compreender a importância de uma sensibilização à diversidade linguística e cultural, evidenciando modificações nas representações dos participantes no estudo, com especial enfoque numa dimensão ética e afetiva da educação.

  11. Serosurvey of Rickettsia spp. in dogs and humans from an endemic area for Brazilian spotted fever in the State of São Paulo, Brazil Sorologia para Rickettsia spp. em cães e humanos de uma área endêmica para febre maculosa brasileira no Estado de São Paulo, Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Adriano Pinter

    2008-02-01

    Full Text Available The present study provides a rickettsial serosurvey in 25 dogs and 35 humans in an endemic area for Brazilian spotted fever in the State of São Paulo, where the tick Amblyomma aureolatum is the main vector. Testing canine and human sera by indirect immunofluorescence against four Rickettsia antigens (R. rickettsii, R. parkeri, R. felis and R. bellii showed that 16 (64% of canine sera and 1 (2.8% of human sera reacted to at least one of these rickettsial antigens with titers ³ 64. Seven canine sera and the single reactive human serum showed titers to R. rickettsii at least four times those of any of the other three antigens. The antibody titers in these 7 animals and 1 human were attributed to stimulation by R. rickettsii infection. No positive canine or human serum was attributed to stimulation by R. parkeri, R. felis, or R. bellii. Our serological results showed that dogs are important sentinels for the presence of R. rickettsii in areas where the tick A. aureolatum is the main vector of Brazilian spotted fever.Este estudo avaliou a ocorrência de anticorpos anti-Rickettsia em 25 cães e 35 humanos, em uma área endêmica para a febre maculosa brasileira no Estado de São Paulo, onde o principal vetor é o carrapato Amblyomma aureolatum. Soros dos cães e humanos foram testados pela técnica de imunofluorescência indireta contra quatro antígenos de riquétsias (R. rickettsii, R. parkeri, R. felis, R. bellii, mostrando que soros de 16 (64% cães e 1 (2,8% humano reagiram com títulos ³ 64 para pelo menos um dos antígenos de riquétsias. Sete soros caninos e o único soro humano reativo demonstraram títulos para R. rickettsii no mínimo quatro vezes maior do que aqueles para os outros antígenos de riquétsias. Os títulos de anticorpos nesses cães e um humano foram considerados homólogos a R. rickettsii, enquanto que nenhum soro de cão ou humano foi considerado reativamente homólogo para R. parkeri, R. felis ou R. bellii. Os

  12. TUTELA ADMINISTRATIVA EFETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: POR UMA IMPLEMENTAÇÃO ESPONTÂNEA, INTEGRAL E IGUALITÁRIA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Daniel Wunder Hachem

    2014-06-01

    Full Text Available A presente investigação parte do seguinte problema: após o advento da Constituição de 1988, a baixa efetividade dos direitos fundamentais sociais no Brasil suscitou, como reação da doutrina e da jurisprudência, uma centralização excessiva do debate em torno do Poder Judiciário como solução para a realização de tais direitos, notadamente pela via de ações judiciais individuais. Contudo, a atuação jurisdicional, embora muitas vezes seja de fato a única alternativa, tende a privilegiar de forma desigual parcela dos cidadãos, sobretudo aqueles que ostentam maiores níveis de informação e renda para lograr acesso ao Poder Judiciário. Violenta-se, com isso, a integridade constitucional do princípio da igualdade, subvertendo a principal razão que justifica a proteção dos direitos sociais pelas Constituições: a redução das desigualdades sociais. São lançadas, então, duas hipóteses. A primeira é a de que muitos dos problemas surgidos no campo das atividades administrativas necessárias à implementação espontânea, integral e igualitária dos direitos fundamentais sociais poderiam ser amenizados com a revisão ou relativização de alguns dogmas criados pela ciência do Direito Administrativo clássico, desenvolvido e consolidado no século XIX, que não mais coadunam com o panorama constitucional do Estado Social e Democrático contemporâneo. A segunda hipótese é a de que, de um lado, a dogmática do Direito Administrativo ainda não incorporou adequadamente três categorias centrais da dogmática contemporânea dos direitos fundamentais, que se afiguram tendentes a relativizar alguns axiomas dessa disciplina jurídica: a aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos fundamentais; a dupla dimensão – subjetiva e objetiva – desses direitos; a multifuncionalidade dos direitos fundamentais. De outro lado, a dogmática do Direito Constitucional não explora suficientemente os institutos do Direito

  13. As políticas e a gestão de recursos humanos em saúde: 1984 a 1995 Health human resources politics and management: from 1984 to 1995

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mario Roberto Dal Poz

    2001-12-01

    Full Text Available A implantação do Sistema Único de Saúde - SUS, aprovada pela Constituição Federal de 1988, representou uma inovação política cuja característica central é a descentralização. Esta reforma do sistema de saúde vem transferindo aos municípios a missão de gestor único dos serviços de saúde no seu nível, numa inflexão nas normas e práticas até então vigentes. Este artigo trata das repercussões da reforma do sistema de saúde sobre as políticas de recursos humanos, focalizando o Estado do Rio de Janeiro e o nível municipal. Busca-se explicar algumas de suas insuficiências e contribuir para estabelecer novas bases e modelos para a política e gestão de recursos humanos no SUS. A pesquisa, que serviu de base ao artigo e à tese de doutorado, foi realizada no Estado do Rio de Janeiro e nos Municípios de Niterói e Angra dos Reis, que estavam enquadrados na categoria de gestão semiplena, segundo a Norma Operacional SUS Ol/93. Utilizando-se metodologia qualitativa foram feitas observações, coleta de documentos e entrevistas com gestores, técnicos e dirigentes de órgãos de representação de interesses dos trabalhadores, en quanto atores privilegiados das políticas e do processo de gestão de recursos humanos. Para a análise foi feito um recorte em torno de duas categorias: objetos do processo de regulação do trabalho e filosofia de gestão. Na primeira categoria foram consideradas como variáveis as definições dos planos de cargos e carreiras, da remuneração e da jornada de trabalho e, para a segunda, a participação na gestão, o processo de negociação e os programas de capacitação.The implantation of lhe SUS, approved by the 1988 Federal Constitution, represented a political innovation whose main characteristic is decentralization. This reform of the heallh system gave the municipalities the mission of' being the only manager of heallh system on their levels, in a shift in the rules and practices so far in

  14. Análise da dissipação das tensões em dentes humanos restaurados com facetas laminadas de cerâmica, com três tipos de preparos, através do método dos elementos finitos

    OpenAIRE

    Arthur Bessone da Cruz Ferreira

    2010-01-01

    O objetivo deste trabalho é analisar in vitro a dissipação de tensões em incisivos centrais superiores humanos restaurados com facetas de cerâmica feldspática, através da análise do método dos elementos finitos, considerando cargas funcionais de mastigação e corte dos alimentos, em função de três tipos de preparos utilizados: sem proteção incisal; com proteção incisal em ângulo e com proteção incisal em degrau palatino. Foram utilizadas modelagens bidimensionais de um incisivo central superio...

  15. Human parvovirus B19 infection in HIV-positive patients Infecção por parvovirus humano B19 em pacientes HIV-positivos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fábio S. Aguiar

    2001-06-01

    Full Text Available Parvovirus B19 infects predominantly erythroid cells, leading to transient inhibition of erythropoiesis. Immunocompromised patients may be unable to produce neutralizing antibodies and may develop severe chronic anemia. Epidemiological studies done on Niterói population showed that B19 infection occurs periodically in late spring and summer. We report a study from 55 HIV infected patients attending an infectious diseases outpatient clinic in this city during a 5-month period in which B19 circulation was well documented. All patients were under anti-retroviral therapy. No anti-B19 IgM was found, but a high prevalence of IgG anti-B19 (91% was observed. In six patients, B19 DNA was found by dot-blot hybridization techniques, but this was not confirmed by PCR. None of these 6 patients manifested anemia and only one had CD4 cell count below 200 x 10(7/L. We conclude that persistent infection causing anemia is an infrequent finding in our HIV positive patients under drug therapy.O parvovírus B19 infecta predominantemente células eritróides, causando inibição transitória da eritropoiese. Pacientes imunocomprometidos podem ser incapazes de produzir anticorpos neutralizantes, evoluindo com grave anemia crônica. Estudos epidemiológicos da população de Niterói mostraram que a infecção ocorre periodicamente no final da primavera e no verão. Descrevem-se 55 pacientes infectados pelo HIV atendidos num ambulatório de doenças infecciosas nesta cidade num período de cinco meses, no qual a circulação do parvovírus B19 foi documentada. Todos os pacientes estavam sob terapia anti-retroviral. Não se encontrou IgM anti-B19, mas notou-se uma prevalência alta de IgG anti-B19 (91%. Em seis pacientes verificou-se a presença de DNA do B19 por hibridização em dot-blot, o que não se confirmou por PCR. Nenhum destes seis pacientes tinha anemia, e apenas um tinha células CD4 abaixo de 200 x 10(7/L. Conclui-se que infecção persistente causando

  16. Gestão do trabalho e da educação em saúde: recursos humanos em duas décadas do SUS Health care work and education management in the SUS: human resources in 20 years of the Unified Health System

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Célia Regina Pierantoni

    2008-01-01

    Full Text Available Este artigo discute os desafios contemporâneos que se apresentam no campo da gestão de recursos humanos em saúde no Brasil. Apresenta destaques da temática no continente americano, colocando em evidência o Brasil por suas características organizacionais nesse setor. Apresenta, ainda, os achados de uma pesquisa sobre a capacidade gestora de recursos humanos em Secretarias estaduais e municipais de Saúde de grandes centros urbanos e a capilaridade das políticas setorias de gestão do trabalho e da educação na saúde. A questão central diz respeito às mudanças ocorridas nessa área com a criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Observa-se uma variação dos resultados, com índices de adesão mais significativos para as ações prioritárias da regulação do trabalho em relação aos programas estratégicos da educação em saúde. Tal fato configura, por um lado, um quadro em que os órgãos de recursos humanos têm o potencial para se constituírem, de fato, em espaços efetivos de gestão do trabalho do sistema de saúde; por outro, a necessidade de fortalecimento das competências para as políticas de educação. A partir da análise desses resultados, são apontados limites, acúmulos e possibilidades que se apresentam para apoiar as esferas subnacionais no Brasil, além de modelos que possam ser apropriados por países vizinhos de continente e da comunidade de língua portuguesa.This paper discusses the current challenges in health human resources management in Brazil. It presents highlights of the theme in America, especially Brazil, due to its organizational characteristics. It also presents the findings of a research on the managerial ability of human resources in municipal and state Health Secretaries in large urban centers and the capillarity of sectorial work relations and education in health. The central issue concerns changes in this area, after the creation of the Secretary for Work and

  17. Electronic mail monitoring in the work environment: the conflict between the employer’s directive power and his/her employee’s privacy right Monitoramento do correio eletrônico em ambiente de trabalho: o conflito entre o poder diretivo do empregador e o direito à intimidade de seu preposto

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Wesley Tomaszewski

    2007-11-01

    Full Text Available The purpose of this article is to deal with the monitoring practiced by entrepreneurs as to the use of information technologies by their representatives in the work environment, which was enabled by the technological revolution originated in the globalization process. The theme in study also includes the confrontation of constitutionally assured rights in the employer/employee relationship and the position adopted by the courts concerning this problem. O presente artigo tem por escopo discutir o monitoramento praticado por empresários no tocante à utilização das tecnologias da informação por seus prepostos, no ambiente de trabalho, possibilitado pela revolução tecnológica oriunda do processo de globalização. O tema em estudo abrange ainda o confronto de direitos constitucionalmente assegurados na relação entre o empregado e o empregador e o posicionamento adotado pelos tribunais diante da problemática suscitada.

  18. Método analítico para a determinação de meloxicam em plasma humano por cromatografia líquida de alta eficiência (CLAE Determination of meloxicam in human plasma by HPLC

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    Valentina Porta

    2005-06-01

    Full Text Available Desenvolveu-se e validou-se método analítico simples, rápido e específico para quantificação de meloxicam (inibidor da COX-2 em plasma humano através da cromatografia líquida de alta eficiência, para aplicação em estudos de bioequivalência. Piroxicam foi utilizado como padrão interno. Empregou-se cromatografia em fase reversa com coluna modelo Synergi RP-MAX (150 x 4,6 mm, à temperatura de 30 ºC e fase móvel constituída por mistura de acetonitrila e tampão fosfato 0,025 mol/L pH 4,5 (40:60, v/v, a um fluxo de 1,0 mL/min. Os analitos foram detectados por UV a 364 nm. As amostras de plasma foram acidificadas com ácido clorídrico 1 mol/L, extraídas utilizando-se éter terc-butil metílico e, após filtração e secagem, o resíduo foi reconstituído em 250 mL de fase móvel para injeção em CLAE. Os tempos de retenção para meloxicam (padrão e piroxicam (padrão interno foram 3,35 e 4,19 minutos, respectivamente. Este método apresentou linearidade na faixa de concentração entre 50-4000 ng/mL (R² = 0,9995, com limite de quantificação inferior de 50 ng/mL e exatidão de 114%. O método analítico desenvolvido neste trabalho demonstrou especificidade, linearidade, precisão e exatidão adequadas, permitindo sua aplicação em ensaios de bioequivalência.A simple, rapid and specific high-performance liquid cromatographic (HPLC method was developed and validated to estimate meloxicam (COX-2 inhibitor levels in human plasma. Piroxicam was used as internal standard. Reversed phase chromatography was conducted using a Synergi RP-MAX (150 x 4.6 mm column at 30 ºC and a mobile phase of acetonitrile and 0.025 mol/L pH 4,5 phosphate buffer (40:60, v/v, at a flow rate of 1mL/min. Analytes were detected at 364 nm. Plasma samples were acidified with 1 mol/L hydrochloric acid and extracted with tert-butyl methyl ether, evaporated to dryness, reconstituted in 250 mL of mobile phase and injected in the column. The retention time of

  19. A INTERDEPENDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEMOCRACIA E PAZ: UMA REFLEXÃO CONTEMPORÂNEA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fernando Navarro Vince

    2017-06-01

    Full Text Available O artigo tem como objetivo analisar a recíproca dependência dos direitos fundamentais, democracia e da paz, como três momentos integrantes do mesmo movimento histórico. Sem a devida proteção das liberdades fundamentais não se perfaz um governo democrático, pois, aludido regime sustenta-se na soberania popular, na separação de poderes e respeito pleno aos direitos humanos. Por outro lado, nota-se a paz como elemento intrínseco da ordem republicana, posto que fundada segundo os princípios cardeais da liberdade, igualdade e solidariedade. Destarte, necessária se faz uma interpretação contemporânea buscando, sobretudo, o fortalecimento gradual e simultâneo desses três valores essenciais.

  20. Avaliação ultrassonográfica e mensurações das glândulas adrenais em primatas não humanos neotropicais: mico-de-cheiro (Saimiri sciureus, macaco-da-noite (Aotus azarae infulatus e bugio-ruivo (Alouatta guariba clamitans

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Andressa C. Souza

    2014-09-01

    Full Text Available As glândulas adrenais possuem funções endócrinas relacionadas a múltiplas funções vitais, estando intimamente relacionadas à capacidade do animal em se adaptar ao estresse. O exame ultrassonográfico é o método diagnóstico de escolha para avaliação das glândulas em diferentes espécies. Considerando a escassa literatura, questiona-se se as doenças adrenais em primatas não humanos são incomuns ou subdiagnosticadas, havendo a hipótese desse fato ser determinado pela falta de parâmetros. Objetivou-se descrever as características ultrassonográficas das glândulas adrenais para três espécies de primatas não humanos mantidas em cativeiro: Saimiri sciureus (mico-de-cheiro, Aotus azarae infulatus (macaco-da-noite e Alouatta guariba clamitans (bugio-ruivo. Conclui-se que é possível a identificação das glândulas adrenais por meio de exame ultrassonográfico, sendo que os padrões de referência foram estabelecidos com sucesso para as espécies em questão. Ressalta-se que a adequação de animais em ambientes estressantes é frequentemente acompanhada por uma hipertrofia das glândulas adrenais, portanto deve-se levar em consideração que as mensurações realizadas nesse estudo foram estabelecidas em animais de cativeiro.

  1. High-resolution electrocardiography in the diagnosis of arrhythmogenic right ventricular cardiomyopathy in Boxer dogs Eletrocardiografia de alta resolução no diagnóstico da cardiomiopatia arritmogênica do ventrículo direito em cães da raça Boxer

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Evandro Zacché Pereira

    2013-06-01

    Full Text Available To evaluate the reliability of high-resolution electrocardiography in the diagnosis of arrhythmogenic right ventricular cardiomyopathy in Boxers, 20 dogs with no structural cardiac alterations at echocardiographic examination were grouped on the basis of frequency of ventricular arrhythmias, evaluated by 24-hour ambulatory ECG, and undergoing a high-resolution electrocardiography. High frequency QRS duration, duration of terminal QRS complex less than 40µV (LAS40 and root mean square voltage of the terminal 40 milliseconds of the QRS complex (RMS40 were measured. Differences in high-resolution ECG variables were not observed between groups. Therefore, the results of this investigation suggest that high-resolution electrocardiography is not a useful method for the diagnosis of arrhythmogenic right ventricular cardiomyopathy in Boxers without detectable myocardial alterations or systolic dysfunction.Com o objetivo de avaliar a importância da eletrocardiografia de alta resolução no diagnóstico da cardiomiopatia arritmogênica do ventrículo direito do Boxer, 20 cães sem evidências de doença cardíaca estrutural à avaliação ecodopplercardiográfica foram agrupados de acordo com a frequência de arritmias ventriculares, avaliadas pela eletrocardiografia ambulatorial de 24 horas, e submetidos ao exame eletrocardiográfico de alta resolução. Duração do complexo QRS filtrado, duração dos sinais de baixa amplitude (menor que 40µV dos últimos 40 milissegundos do complexo QRS e raiz quadrada média da voltagem ao quadrado dos últimos 40 milissegundos do complexo QRS (RMS40 foram as variáveis avaliadas. Não foram observadas diferenças significativas entre os grupos em relação às variáveis estudadas. Sendo assim, os resultados do presente estudo sugerem que a eletrocardiografia de alta resolução não é uma ferramenta útil no auxílio diagnóstico da cardiomiopatia arritmogênica do ventrículo direito dos cães da raça Boxer

  2. Direito e sociedade na Amazônia: sobre a proibição legal do uso do fogo em atividades econômicas agropastoris Law and society in the Amazon: the legal prohibition on the use of fire in agropastoral economic activities

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    David Wilson de Abreu Pardo

    2012-12-01

    Full Text Available Análise de conflito socioambiental causado pelo uso do fogo em atividades econômicas agropastoris na amazônia, com o objetivo de oferecer tratamento jurídico para a problemática, construindo o argumento a partir do nível da lei e passando ao nível dos direitos e da Constituição, inserindo neste os temas da economia e da cultura. Procedimento de análise e tratamento dos argumentos e interesses dos atores tais quais reconstruídos, sugerindo a resolução do ponto de vista do direito como prática social, com enfoque crítico e contextualizado. Discussão do problema ilustrada com dados de um processo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público no Acre. Plano de trabalho com descrição inicial do problema das queimadas na Amazônia. Depois, reflexão sobre o sentido da lei florestal e regulação administrativa da prática. Finalmente, exame do argumento constitucional, refutando contestações da economia e da cultura. Conclusão pela cessação das queimadas como técnica de produção econômica na Amazônia, excetuando o uso restrito e controlado do fogo na agricultura de subsistência praticado por populações tradicionais e indígenas.Analysis of environmental conflict caused by the use of fire in agropastoral economic activities in the Amazon. Purpose of providing legal treatment for the problem, building the argument from the level of the law and passing the level of rights and the constitution by inserting in the themes of economy and culture. Procedure for analysis and processing of arguments and interests of actors, such as they rebuilt, suggesting the resolution of the point of view of law as a social practice, focusing on critical and contextualized. Discussion of the problem illustrated with data from a process of public civil action filed by prosecutors in acre. Work plan with the initial description of the problem of fires in the Amazon. Then reflect on the meaning of the forestry law and administrative

  3. O DIREITO FUNDAMENTAL A UM MEIO AMBIENTE SADIO E A NECESSÁRIA SUSTENTABILIDADE

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carina da Cunha Alvez

    2008-12-01

    Full Text Available O direito fundamental a um meio ambiente sadio passou à categoria de direito fundamental propriamente dito a partir da edição da Constituição Federal de 1988, pois foi especificamente garantido no corpo da Carta Magna, em seu artigo 225 e seus parágrafos. Ocorre que para se determinar o âmbito de proteção deste novo direito fundamental, tem-se que estabelecer os parâmetros conceituais do meio ambiente e, ter claro que a acepção envolve o ambiente natural, o artificial e o cultural. Para a efetividade deste direito é necessário um primeiro passo no sentido de se implementar a compatibilização entre a preservação do meio ambiente e a continuidade do desenvolvimento/crescimento econômico e tecnológico, ou seja, mister consubstanciar o desenvolvimento sustentável – que por si só não exterminará os danos ambientais, mas é fator positivo na tutela específica

  4. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DO CONTRATO SOCIAL: O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Elizângela Inocêncio Mattos

    2012-07-01

    Full Text Available Resumo: O presente texto tem por objetivo analisar, a partir das clássicas teorias contratualistas, a concepção dos direitos fundamentais, a luz do texto de Ferrajoli e o apontamento da necessária garantia desses direitos em um Estado democrático. Para tanto, um panorama sucinto acerca dos direitos fundamentais se apresenta a partir da ideia do contrato social, que fomenta, por conseguinte, as ações dos indivíduos para que os direitos fundamentais sejam, sendo fundamentais, imprescindíveis para a vida e dignidade humana.Abstract: This paper aims to analyze based on classical contractualist theories, the concepto f fundamental rights, the light of the text and pointing Ferrajoli the necessary grarantee of those rights in a democratic state. For his, a succinct overview about fundamental rights presents itself from the Idea of social contract that promotes therefore the actions of individuals so that fundamental rights are being fundamental, essential for life and human dignity.

  5. O DIREITO CONSUETUDINÁRIO DOS POVOS INDÍGENAS E O PLURALISMO JURÍDICO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    MELISSA VOLPATO CURI

    2012-12-01

    Full Text Available This paper aims to characterize the common or customary law of indigenous peoples in order to identify the legal pluralism existent in Brazil. Whereas each society presents its own social organization; positive law -- written, codified and founded on the state -- is not the only source of law, neither the safest or fairest manner to sort societies. The orality and the absence of the state in form of entity, which characterize customary law, give dynamism to indigenous societies and sort these communities based on the social body’s inherent rules.O presente artigo tem como objetivo caracterizar o direito consuetudinário ou costumeiro dos povos indígenas para reconhecer o pluralismo jurídico existente no país. Considerando que cada sociedade tem sua forma própria de organização social, o direito positivo, escrito, codificado e fundamentado na figura do Estado não se apresenta como única fonte de emanação do direito, nem tampouco como uma forma mais segura e justa de se ordenar as sociedades. A ausência da figura do Estado e a oralidade que caracterizam o direito costumeiro dinamizam as sociedades indígenas e ordenam suas comunidades com base em regras imersas no corpo social.

  6. Reflexos da pós-modernidade no direito

    OpenAIRE

    Oliveira, Andressa Caroline de

    2013-01-01

    A pós-modernidade representa uma forte crítica ao imperialismo da razão instrumental e a incredulidade em relação às utopias da modernidade e seu respectivo projeto. Nesse contexto de crise e mudança representado pela era pós-moderna , seus reflexos no direito não podem ser negados. A idéia de verdade sempre esteve intimamente associada à noção de justiça, o motivo pelo qual o processo, como forma do exercício do poder jurisdicional, adotou a concretização da justiça baseada...

  7. Insurgência, espaço público e direito à cidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Igor Catalão

    2017-09-01

    Full Text Available No Brasil politicamente turbulento deste começo de século, muitas são as contradições que corroem as relações políticas em todas as esferas do governo assim como também é grande a complexidade da vida urbana, resultante dessas contradições vivenciadas à escala do quotidiano. Pensar na construção do direito à cidade – noção frequentemente banalizada – soa, muitas vezes, inapropriado, deslocado ou extemporâneo, sobretudo num país com dimensões continentais e com heterogeneidades muito demarcadas de Sul a Norte, que possivelmente muito pouco tem a ver com a França do final dos anos 1960, onde/quando Henri Lefebvre pensou o direito à cidade. Neste ensaio, propomos lidar com esses aspectos, estabelecendo mediações entre o cenário político nacional e sua reverberação no espaço público das cidades, dando destaque para uma manifestação na feira livre do bairro Junqueira em Ituiutaba, MG, pensada em termos de insurgência. Apresentamos, no texto, elementos teóricos e aproximações empíricas para fazer uma reflexão sobre o que significa a construção do direito à cidade como luta revolucionária.

  8. Opiniões e vivências de adolescentes acerca dos direitos ao respeito e privacidade e à proteção contra a violência física no âmbito familiar

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Paula Lazzaretti de Souza

    2014-08-01

    Full Text Available O objetivo deste estudo foi investigar a opinião e a vivência de adolescentes acerca dos direitos ao respeito e privacidade, e à proteção contra a violência física no âmbito familiar. Participaram 50 adolescentes de 12 a 18 anos (M=14,46, SD=1,38 da Região Metropolitana de Porto Alegre. Foram utilizados o Inventário de Autorrelato sobre a Situação dos Direitos e o Questionário sobre Conhecimento em Direitos. Do total, 32,7% relataram violação do direito ao respeito e privacidade, e 50% à proteção contra violência física. Não houve diferença significativa entre o grupo que sofreu muitas violações de direitos e o que sofreu poucas em relação à opinião sobre estes direitos específicos, entretanto, o grupo que sofreu tais violações apoiou mais a garantia destes direitos. Estes resultados indicam a importância de espaços de participação e discussão acerca das concepções de adolescentes sobre seus direitos.

  9. Sala de recursos multifuncionais e sala comum: a deficiência intelectual em foco

    OpenAIRE

    Sousa, Ivete Cristina de

    2013-01-01

    A inclusão é uma questão de direito, de respeito à diversidade, pautada nos parâmetros legais e humanos. Mas a dificuldade que existe em se descobrir as causas, de fazer um diagnóstico, a falta de clareza sobre o conceito de deficiência intelectual são algumas das limitações enfrentadas pelas pessoas que trabalham com esses(as) alunos(as) nas escolas públicas do país. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC) visa constituir políticas públicas promoto...

  10. A gestão de recursos humanos em uma instituição pública brasileira de ciência e tecnologia em saúde: o caso Fiocruz The management of human resources in a public institution of science and technology in health: the Fiocruz case

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Márcio Luiz Braga Corrêa de Mello

    2010-06-01

    Full Text Available A partir da década de 1970, a crise do padrão de acumulação capitalista firmado no binômio taylorismo-fordismo levou à sua substituição por formas produtivas flexibilizadas e desregulamentadas. Para enfrentar os novos desafios e garantir sua sobrevivência, as empresas passaram a investir em modernas tecnologias e adotaram concepções organizacionais com ênfase na formação e na gestão de recursos humanos, com o objetivo de atender aos requisitos do processo de trabalho. Este artigo relata a experiência da Fundação Oswaldo Cruz na perspectiva da mudança, fazendo uma abordagem crítica da gestão de recursos humanos em uma instituição pública de ciência e tecnologia em saúde, órgão de referência do Ministério da Saúde que ocupa posição estratégica no Sistema Único de Saúde e na formulação da política nacional de ciência e tecnologia em saúde. O artigo destaca as propostas de inovação em consonância com os princípios da Carta Iberoamericana de Qualidade na Gestão Pública e com os critérios do Modelo Iberoamericano de Excelência em Gestão, visando contribuir para aprimorar a gestão de recursos humanos na Fiocruz, na premissa de que a maior qualificação do corpo de profissionais permitirá que a instituição amplie sua atuação e capacidade de melhorar a saúde da população.Since de seventies, the crisis of the capitalist standard of accumulation based on the Taylorist/Fordist binomial caused its substitution by flexible and deregulated production forms. In order to face the new challenges and to guarantee their survival, companies have invested in modern technologies adopted organizational concepts with emphasis in the development and management of human resources, so as to answer the requirements of the new working processes. This article discusses the case of the Oswaldo Cruz Foundation, from the perspective of change, with a critical approach to the management of human resources in a public

  11. Microsporidios en humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ligia Moncada

    1998-09-01

    Full Text Available Se hace una revisión sobre la taxonomía, la biología y los métodos diagnósticos de los microsporidios encontrados en humanos. A partir de 1981 -1982, con el advenimiento de la epidemia de SIDA, han sido muchos los informes sobre casos de microsporidiosis en humanos. Actualmente se han implicado especies correspondientes a los géneros Enterocytozoon, Encephalitozoon, Vittaforma, Pleistophora y Trachipleistophora, en diferentes patologías humanas no sólo en aquellos individuos que tienen algún compromiso del sistema inmune sino también en individuos sanos. Los métodos diagnósticos empleados se basan principalmente en coloraciones de cromotropo modificada y otras técnicas como microscopía electrónica de transmisión (TEM, análisis inmunogénicos y de ácidos nucleicos. La forma de transmisión para los humanos es incierta, pero se han encontrado algunas especies parasitando animales lo que sugiere que puede tratarse de una zoonosis.

  12. O contexto global e nacional frente aos desafios do acesso adequado à água para consumo humano The global and national context regarding the challenges involved in ensuring adequate access to water for human consumption

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lia Giraldo da Silva Augusto

    2012-06-01

    Full Text Available Este artigo tem como objetivo analisar os desafios do acesso à água para consumo humano, considerando-se o contexto internacional e nacional. A partir da deliberação da ONU de que o acesso à água limpa e segura é um direito fundamental de todo ser humano são identificadas vulnerabilidades que podem se constituir em restrições ao acesso. A distribuição da água e das populações no planeta, a poluição, as políticas e gestões inadequadas produzem injustiça ambiental. A iniquidade de acesso a água constitui-se na crise contemporânea da água. A partir da década de 1980, emerge o mercado transnacional de água pelo controle privado que ocorre em três níveis principais: de mananciais superficiais e subterrâneos; de água engarrafada; e dos serviços públicos de abastecimento. Os conflitos dos usos múltiplos dos recursos hídricos, do mercado e dos problemas ambientais têm contribuído para a vulnerabilização da saúde das populações e dos ecossistemas. São necessárias políticas públicas adequadas ao exercício do direito humano fundamental de acesso a água com qualidade.The scope of this article is to analyze the challenges involved in ensuring access to water for human consumption taking the international and national context into consideration. Based on the UN declaration that access to safe and clean drinking water is a fundamental human right, vulnerabilities are identified that can consist in restrictions to access to adequate supplies. The distribution of water and the population across the planet, pollution, inadequate policies and management lead to environmental injustice. The iniquity of access to water constitutes the contemporary water crisis. From the 1980s onwards, the transnational water market emerged for private control that occurs at three main levels: surface and underground water sources; bottled water; and public water supply services. The conflicts of the multiple uses of water resources, the

  13. Avaliação de desempenho: discutindo a tecnologia para o planejamento e gestão de recursos humanos em saúde

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Celia Regina Pierantoni

    2011-12-01

    Full Text Available Este ensaio apresenta o produto de reflexões e análises a partir do exame de opções conceituais inerentes às metodologias de avaliação de desempenho (AD de profissionais e sua possibilidade de aplicação na área da saúde. Estabelece uma discussão conceitual para a área, articulando e integrando conhecimentos de campos distintos - o da saúde e o da administração pública. Promove a intersecção entre a gestão do trabalho em saúde no setor público e as técnicas da administração de pessoal. Pretende gerar novas análises e estudos que possibilitem uma releitura das práticas administrativas para avaliação de desempenho utilizadas nas organizações, adaptá-las para atender às especificidades do setor saúde.

  14. Competitividade empresarial, custos trabalhistas e mercados: possibilidades e limites de reconhecimento da fun??o concorrencial do direito do trabalho

    OpenAIRE

    Lucena Filho, Humberto Lima de

    2016-01-01

    As fun??es cl?ssicas do direito do trabalho arroladas pela doutrina, pela legisla??o e pela jurisprud?ncia especializada n?o contemplam, na esfera nacional, a sonega??o sistem?tica de direitos trabalhistas como conduta suficiente para o enquadramento nas hip?teses de comportamento anticoncorrencial. Ao tempo em que isto se sucede no plano interno, debates e provid?ncias t?m sido tomadas, na seara internacional, no intuito de n?o se permitir que a legisla??o trabalhista seja um instrumento de ...

  15. Análise espacial dos casos humanos de esquistossomose em uma comunidade horticultora da Zona da Mata de Pernambuco, Brasil Spatial analysis of schistosomiasis human cases in the horticultural community of Zona da Mata of Pernambuco state, Brazil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Onicio Batista Leal Neto

    2012-12-01

    Full Text Available O objetivo deste trabalho foi descrever a distribuição espacial da esquistossomose na comunidade horticultora de Natuba, Vitória de Santo Antão, Pernambuco. Foi conduzido um inquérito parasitológico, onde foi examinado o material fecal de 310 moradores da comunidade. Os casos positivos para Schistosoma mansoni foram georreferenciados e incluídos no croqui da localidade, gerando os mapas de distribuição espacial com estimadores de kernel. Os resultados apresentaram uma alta prevalência para esquistossomose, com 28,4% da população parasitada. Outros parasitos foram encontrados em 25,8% da população. O uso das ferramentas de geoprocessamento permitiu mapear e compreender a distribuição dos casos de esquistossomose no espaço ocupado pela comunidade, destacando e relacionando locais de menor altitude (passíveis de alagamento, com uma maior frequência de casos humanos. Estudos como este fornecem informações para que os serviços de saúde local possam intervir e promover mudanças para que indivíduos residentes em áreas com baixas condições habitacionais minimizem sua exposição ao risco de contrair a esquistossomose.The objective of this study was to describe the spatial distribution of schistosomiasis in horticultural community of Natuba, district of Vitória de Santo Antão, Pernambuco state. It was conducted a parasitological survey, examined the fecal material of 310 community residents. The cases positive for Schistosoma mansoni were geocoded and included in the computerized template of the community, generating maps of spatial distribution with kernel estimators. The results showed a high prevalence of schistosomiasis, with 28.4% of the parasites. Other parasites were found in 25.8% of the population. The use of GIS tools to map and understand the possible distribution of cases of schistosomiasis in the space occupied by the community highlighting and listing locations of lower elevation (able to flooding, with a

  16. Serviço público: condição da dignidade humana no estado social e democrático de direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Adriana da Costa Ricardo Schier

    2016-12-01

    Full Text Available Resumo: A pesquisa, desenvolvida por meio do método dedutivo e com metodologia de procedimento monográfica, denota que a Constituição de 1988 consagra amplo catálogo de direitos sociais. Tais direitos, na perspectiva do constitucionalismo pós-Segunda Guerra, são percebidos como normas jurídicas vinculantes e não como simples recomendações ao legislador. Esse reconhecimento de normatividade aos direitos sociais impôs, historicamente, a necessidade de reflexão sobre as suas diferenças estruturais e funcionais em relação aos direitos individuais. Apesar da enorme proximidade entre as diversas categorias de direitos fundamentais, a dogmática constitucional tem reconhecido que os direitos sociais exigem realização preferencialmente mediante a prestação de serviços públicos, que é o meio mais adequado de satisfazer esses direitos não apenas em uma perspectiva individual-liberal, mas de forma vinculada à persecução dos objetivos fundamentais da República, mormente a realização do desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades sociais e regionais. Os resultados da pesquisa denotam que a discussão sobre serviço público deve ocupar a preocupação central da atuação do Poder Público no plano dos direitos sociais. Isso não significa negar a possibilidade de satisfação desses direitos pela via judicial, mas implica reconhecer que, em face de limites institucionais da atuação do Judiciário, o serviço público, prestado por intermédio de específico regime jurídico, possui maior capacidade institucional de efetivá-los de modo consoante ou mais conforme as exigências do princípio da socialidade. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direitos sociais. Serviço público. Dignidade humana. Estado social.

  17. Fundo Nacional do Idoso: um instrumento de fortalecimento dos Conselhos e de garantia de direitos da pessoa idosa

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alexandre de Oliveira Alcântara

    2013-12-01

    Full Text Available O Fundo Nacional do Idoso, instituído pela Lei Federal n.º 12.213, está sob a jurisdição do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, que deve fixar os critérios de sua utilização em Resolução, servindo de parâmetro para os Fundos Municipais, Distrital, e Estaduais. Este artigo relata a experiência e visa a registrar e divulgar como se deu a gestão inaugural deste Fundo que é um potencial instrumento de fortalecimento dos Conselhos e garantia dos direitos de idosos brasileiros. Palavras-chave: Direitos; Fundo Especial; Idoso.

  18. O TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO MÉTODO PROPULSOR DA CONCREÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS NA SOCIEDADE MULTICÊNTRICA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Elis Betete Serrano

    2017-06-01

    Full Text Available O presente trabalho objetiva explorar o método proposto pelo Professor Marcelo Neves, o transconstitucionalismo, focando na sua relação com os direitos coletivos na sociedade multicêntrica. O método tem crescente importância devido à falta de maneiras para resolução de atribulações entre ordens jurídicas conflitantes, buscando assim arquitetar o modo de relação entre essas ao invocar um diálogo e um consequente entrelaçamento de sapiências ao desenvolver meios de aprendizado recíproco. O autor evidencia a importância da consideração de direitos fundamentais, em especial os de natureza coletiva. Demonstra-se aqui alguns efeitos práticos da utilização da transconstitucionalismo para impulsionar direitos coletivos.

  19. TOLERÂNCIA E DEMOCRACIA HOJE: O DISCURSO DE DEPUTADOS EM DEFESA DA POSIÇÃO CONSERVADORA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Deborah Christina Antunes

    2016-04-01

    Full Text Available Resumo A dialética do esclarecimento ainda se mostra presente nesta sociedade. Nos últimos anos, conquistaram-se direitos das chamadas minorias. Junto a essas conquistas, contudo, figuram ódio e intolerância em discursos pseudodemocráticos. Este artigo analisa o discurso da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados quando da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 que visava alterar o Código de Ética do Psicólogo nos parágrafos que restringem qualquer correlação entre homossexualidade e distúrbios. Utiliza-se de estudos da Escola de Frankfurt sobre os discursos de agitadores fascistas, o preconceito e a personalidade autoritária. Baseando-se em Marcuse, questiona tolerância repressiva e democracia formal totalitária, avançando na compreensão da relação entre clima cultural e semiformação. Reflete acerca do preconceito como sintoma não exclusivo de conservadores, mas como forma de existência na atualidade, e aponta a necessidade da educação histórica e política para o desenvolvimento da consciência e superação da miséria e da opressão.

  20. Infecção em humanos por varíola bovina na microrregião de Itajubá, Estado de Minas Gerais: relato de caso Human infection by the cowpox virus in the microregion of Itajubá, state of Minas Gerais: case report

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Afonso Carlos da Silva

    2008-10-01

    Full Text Available Os autores relatam três casos de varíola bovina em humanos, ordenhadores manuais em vacas infectadas, na microrregião de Itajubá, MG. As técnicas diagnósticas foram: isolamento de amostra semelhante ao vírus vaccinia de secreções das lesões cutâneas, reação em cadeia de polimerase, microscopia eletrônica e anticorpos para Orthopoxvirus no sangue dos pacientes.The authors report three human cases of cowpox infection, among farm workers who were manually milking infected cows, in the microregion of Itajubá, Minas Gerais. The diagnostic techniques used were: isolation of samples similar to the vaccinia virus, from skin lesion secretions; polymerase chain reaction; electronic microscopy; and antibodies for Orthopoxvirus in the patients' blood.

  1. A teoria filosófica do direito de Hans Kelsen e seus contornos de legitimidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Newton de Oliveira Lima

    2016-10-01

    Full Text Available A partir da consideração de Immanuel Kant de que todo Estado deve se fundar numa Constituição republicana, e da formulação de Hans Kelsen de que os valores políticos básicos que sustentam a atividade legislativa de um Estado são a liberdade individual, a segurança e a ordem, deve-se conceber uma ligação fundamental entre republicanismo, que implica no respeito incondicional ao Direito como condição de possibilidade da ordem pública e liberalismo como necessidade de liberdade à realização do processo legislativo. Esse 'republicanismo liberal' kantiano-kelseniano necessita de uma relação normativa que proteja a atividade legislativa, assegurando a Democracia; para além da ideia de normatividade, torna-se inviável pensar um Estado democrático, pensar, assim, a possibilidade de existência (ontologia e a legitimidade (consenso e decisão de realização do Direito é avaliar como a relação entre liberdade, legalidade e produção de normas se estabelece, na pressuposição sempre objetiva de pensar a ideia da norma em si, para além de toda positividade concreta (histórica e sociológica - a norma fundamental de Kelsen, a 'forma pública' universal do Direito para Kant. Existe um co-pertencimento entre Estado de Direito e normativismo jurídico. Para se pensar um Estado de Direito necessita-se do fundamento de um sistema normativo, seja discursivo racional possibilitador da moral, para Kant, ou como para Kelsen a unidade lógica da ideia do sistema de normas, expressa na Grundnorm (norma fundamental.

  2. Reconsiderando gramsci: hegemonia no direito global Gramsci reconsidered: hegemony in global law

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sonja Buckel

    2009-12-01

    Full Text Available "Entre direitos iguais, a força decide", proferiu karl marx ao descrever a antinomia do direito em situações antagônicas das relações de produção capitalistas, em que "o direito [oferece resistência] ao direito" nesse ponto, marx aborda uma questão que se situa no centro de todas as teorias jurídicas críticas: que tipo de violência é velada por meio do mecanismo de ocultação denominado "direito"? Para responder a esta questão, tentar-se-á, a seguir, tornar a teoria da hegemonia de antonio gramsci e seu modelo de direito hegemônico produtivos para o campo da teoria do direito. Tal tarefa tem de lidar com a dupla dificuldade de que, por um lado, gramsci não foi um teórico do direito no sentido mais estrito, razão pela qual o potencial de sua teoria para uma análise do direito raramente foi utilizada. Por outro lado, sua abordagem só pode ser empregada por meio de uma crítica às restrições relacionadas a seu tempo. isso se aplica especialmente à sua concepção de economia como a base e a núcleo essencialista oculto (laclau; mouffe, 2001:69, assim como à sua ideia de 'classismo' sob a forma de um enfoque unilateral das classes, em que há preferencialmente mais de um "pluralismo de poder" e inúmeras lutas (litowitz, 2000: 536. Recuperar-se-á, consequentemente, argumentos-chave, ampliando-os pela utilização das recentes descobertas feitas pelas abordagens feminista e neomaterialista da teoria jurídica, bem como as análises de foucault acerca das tecnologias de poder. por fim, uma interpretação da teoria sistêmica das autonomizações comunicativas."Between equal rights, force decides," said karl marx, describing the antinomy of law in antagonistic situations of capitalist production relations, in which "law [stands] against law". he here addresses a question that lies at the centre of all critical legal theories: what violence is blurred in the medium of the concealment mechanism called 'law'? To answer this

  3. Contratos de capital humano

    OpenAIRE

    Oscar Alejandro Goyes Viteri

    2005-01-01

    Este documento busca dar a conocer el tema de la inversión en capital humano a través de la celebración de contratos atípicos y utilizando la fiducia mercantil y la titularización como vehículos financieros. Por medio de estos contratos un estudiante obtiene los recursos que requiere para financiar su educación superior, a cambio de entregar un porcentaje de sus ingresos después de su graduación a quien financió la operación.

  4. CAPITAL HUMANO: DOS ENFOQUES

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    María Isabel Pueyo Roy

    2005-01-01

    Full Text Available El artículo presenta un resumen de la teoría existente sobre capital humano, considerando dos proposiciones que se complementan: la Teoría Neoclásica -educación como formación laboral o señalización al mercado de trabajo- y la Teoría Institucional o de mercados internos de trabajo. Se presenta el desarrollo de ambas teorías, los problemas que presentan y la complementariedad entre las mismas.

  5. Justicia y derechos humanos

    OpenAIRE

    Joel Flores Rentería

    2011-01-01

    Las libertades básicas y los bienes que contemplan los derechos humanos constituyen los principios de la justicia social y política en los Estados modernos, estos bienes son producto de la evolución histórica, política, cultural y filosófica de la modernidad. Por tal motivo, llevan en sí una conceptualización de lo que es y debe ser la existencia humana; en consecuencia, lo justo sería que toda persona, en una sociedad, se encuentre en posesión de dichos bienes y libertades.

  6. Direito fundamental ao desenvolvimento e Direito do comércio internacional: um diálogo possível

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Renata Alvares Gaspar

    2017-08-01

    Full Text Available A crescente concentração econômica nas corporações privadas que atuam globalmente tem ameaçado a democracia, cooptando governos nacionais e órgãos internacionais de governança a fim de garantir seus interesses voltados à maximização do lucro, sem qualquer respeito aos direitos das gentes. Profunda crise econômica, em 2008, fraturou o mercado financeiro e exibiu a opacidade dos instrumentos regulatórios neoliberais. Ademais, desencadeou grave crise de confiança que ameaçou a globalização financeira ao desestimular os investimentos internacionais. Como resposta, importantes organizações internacionais, como a ONU, evidenciaram a urgente necessidade de transparência para a manutenção do sistema financeiro mundial. É, justamente, na oportunidade oferecida pela demanda por transparência que a Cidadania encontra um espaço de luta para consolidar seu direito fundamental ao desenvolvimento. Este espaço de luta, apropriado pela sociedade civil para a realização do diálogo dos opostos, é o que viabiliza a concreção do direito emancipatório e, portanto, protetivo da Cidadania.

  7. A possibilidade do Recurso de Revista com fundamento em princípios constitucionais de direitos fundamentais e a inadequação da exigência de violação literal ao texto constitucional, contida na alínea c e no parágrafo segundo do artigo 896 da CLT, como requisito à sua admissão

    OpenAIRE

    Bicalho, Romeu Gonçalves

    2016-01-01

    Tradicionalmente, o direito pode ser entendido como um conjunto de normas de conduta que são produzidas pelo legislador infraconstitucional e trazem, no seu texto, de forma razoavelmente clara, os elementos identificadores do suporte fático necessário à sua incidência. Contudo, nos últimos anos, um novo direito surgiu no Brasil. Ao contrário do direito tradicional, esse direito advém diretamente da Constituição Federal. Os direitos fundamentais dispostos na Constituição Federal...

  8. Opinião de estudantes dos cursos de Direito e Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre o aborto no Brasil

    OpenAIRE

    Medeiros,Robinson Dias de; Azevedo,George Dantas de; Oliveira,Emilly Auxiliadora Almeida de; Araújo,Fábio Aires; Cavalcanti,Francisco Jakson Benigno; Araújo,Gabriela Lucena de; Castro,Igor Rebouças

    2012-01-01

    OBJETIVO: Analisar e comparar o conhecimento e opiniões de estudantes dos cursos de Direito e Medicina sobre a questão do aborto no Brasil. MÉTODOS: Foi realizado estudo transversal envolvendo 125 alunos concluintes do ano de 2010, sendo 52 de Medicina (grupo MED) e 73 de Direito (grupo DIR), com uso de questionário construído com base em estudos publicados sobre o tema. As variáveis dependentes foram: acompanhamento do debate sobre aborto, conhecimento sobre situações em que o aborto é permi...

  9. Experiências de abortos provocados em clínicas privadas no Nordeste brasileiro

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Paloma Silveira

    Full Text Available Resumo Baseado numa investigação qualitativa desenvolvida em 2012, o artigo analisa experiências de abortos provocados de pessoas de estratos sociais médios realizados em clínicas privadas. Foram narradas 34 histórias de gravidezes interrompidas em clínicas por 19 mulheres e cinco homens, residentes em duas capitais do Nordeste brasileiro. Uma análise temática revela que existem diferentes tipos de clínicas e de atendimento prestados pelos médicos. O artigo mostra que a realização de um aborto em uma clínica privada não é garantia de um atendimento humanizado e seguro. As narrativas fornecem descrições de diversas situações e práticas, desde aquelas com algumas falhas, como a falta de informações sobre os medicamentos, até outras com abusos graves, como procedimentos realizados sem anestesia. Assim, conclui-se que a ilegalidade da prática do aborto, no Brasil, permite que as clínicas funcionem sem qualquer tipo de regulação do Estado, não impedindo que as mulheres realizem abortos, mas as expondo a situações de total vulnerabilidade e de violação dos direitos humanos.

  10. Experiências de abortos provocados em clínicas privadas no Nordeste brasileiro

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Paloma Silveira

    2016-01-01

    Full Text Available Resumo Baseado numa investigação qualitativa desenvolvida em 2012, o artigo analisa experiências de abortos provocados de pessoas de estratos sociais médios realizados em clínicas privadas. Foram narradas 34 histórias de gravidezes interrompidas em clínicas por 19 mulheres e cinco homens, residentes em duas capitais do Nordeste brasileiro. Uma análise temática revela que existem diferentes tipos de clínicas e de atendimento prestados pelos médicos. O artigo mostra que a realização de um aborto em uma clínica privada não é garantia de um atendimento humanizado e seguro. As narrativas fornecem descrições de diversas situações e práticas, desde aquelas com algumas falhas, como a falta de informações sobre os medicamentos, até outras com abusos graves, como procedimentos realizados sem anestesia. Assim, conclui-se que a ilegalidade da prática do aborto, no Brasil, permite que as clínicas funcionem sem qualquer tipo de regulação do Estado, não impedindo que as mulheres realizem abortos, mas as expondo a situações de total vulnerabilidade e de violação dos direitos humanos.

  11. Por uma política de acesso aos direitos das mulheres: sujeitos feministas em disputa no contexto brasileiro For a policy of access to women's rights: feminist subjects in dispute on the brazilian context

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Karla Galvão Adrião

    2008-12-01

    Full Text Available Pretendemos discutir sobre o tema dos "sujeitos feministas no campo político", levando em consideração as transformações discursivas pelas quais o campo do movimento feminista vem passando nas ultimas décadas. Esses discursos mostravam-se consoantes com os contextos de embates políticos atuais, indicando: a novas ações no mundo político, b disputas pelo reconhecimento de novas identidades dentro do feminismo, e c a evidência da problemática do(s sujeito(s do feminismo como uma questão central para o movimento feminista brasileiro na atualidade. Nosso objetivo com este artigo é discutir essas mudanças no interior do feminismo brasileiro a partir da análise comparativa de dois momentos distintos: o 3º e o 10º 'Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe', ambos ocorridos no Brasil, respectivamente, em 1985 e em 2005.We intend to discuss the theme "feminist subjects on the political field", considering the discursive changes for which the field of the feminist movement has been going in the last decades. These discourses showed consonance with the contexts of the late political struggles, indicating: a new actions in the political environment, b disputes on recognizing new identities within the feminism, and c the evidence of the problematic of feminist subjects as a central theme for the Brazilian feminist movement nowadays. Our goal with this article is to discuss these changes within Brazilian feminism through the comparative analysis of two distinct moments: the third and the tenth 'Latin-American and Caribbean Feminist Meeting' both happened in Brazil, in 1985 and 2005, respectively.

  12. AS FRONTEIRAS DO NORTE DO BRASIL E O ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS

    OpenAIRE

    Silva, João Carlos Jarochinski; Universidade Federal de Roraima; Jubilut, Liliana Lyra; Universidade Católica de Santos

    2015-01-01

    Fruto das percepções e análises obtidas durante a pesquisa de campo para o projeto “Pensando o Direito: Desafios à efetividade dos direitos fundamentais” – “Mapeamento institucional, normativo e estrutural e análise dos obstáculos para efetivação do atendimento e acesso dos migrantes, apátridas e refugiados aos serviços públicos no Brasil: subsídios para o aperfeiçoamento de políticas públicas” em algumas áreas de fronteira da Região Norte do Brasil, o texto procura refletir sobre a realidade...

  13. Farmacocinética da associação de glucosamina e sulfato de condroitina em humanos sadios do sexo masculino Pharmacokinetic profile of glucosamine and chondroitin sulfate association in healthy male individuals

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Odaly Toffoletto

    2005-01-01

    Full Text Available A osteoartrose é uma doença crônica das articulações que, uma vez instalada, leva seus portadores a uma incapacidade funcional progressiva. Como os proteocondroitins sulfato são os maiores constituintes das cartilagens, espera-se que com a ingestão de glucosamina e condroitina haja uma melhora das condições biológicas desse tecido. Uma vez que não temos conhecimento de estudo da farmacocinética da administração oral dessa associação em seres humanos, o objetivo deste trabalho foi avaliá-la utilizando a associação entre o sulfato de glucosamina (SG e o sulfato de condroitina (SC administrada a dois grupos de doze voluntários sadios do sexo masculino (grupo I uma cápsula de (500 mg SG; 400 mg SC e grupo II quatro cápsulas. Amostras de sangue foram retiradas a intervalos de tempo pré-definidos até 48 horas pós-dose. O SG e o SC foram dosados no plasma pelo método de DMMB (azul de 1,9,dimetildimetileno. A concentração máxima foi atingida em 2 horas (média ±SE; 0,893±0,093 µg/mL, grupo I e 2,222±0,313 µg/mL, grupo II. As áreas sob a curva até 48 horas foram de 10,803±0,965 µg-hr/mL e 38,776±2,981 µg-hr/mL