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Sample records for aos direitos humanos

  1. O direito ao meio ambiente sadio: a proteção pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

    OpenAIRE

    Eneida Orbage de Britto Taquary

    2013-01-01

    O artigo tem por objetivo analisar a proteção do meio ambiente sadio no âmbito da Corte Interamericana de direitos Humanos. São analisadas as decisões da Corte que protege de forma transversal o direito ao meio ambiente, quando tutela a vida, a saúde e a integridade corporal.

  2. Dos direitos humanos ao direito da pessoa ser alfabetizada em sua língua materna

    OpenAIRE

    Matos, Francisco Gomes de

    1992-01-01

    Após considerar-se a origem dos conceitos de direito e de educação e a combinação dos mesmos em direito à educação, descreve-se o surgimento dos direitos lingüísticos como um fenômeno da década de 80, destacando-se alguns dos eventos que contribuíram para a universalização do movimento em favor de uma declaração universal dos direitos lingüísticos, proposta pelo autor em 1984. Em seguida, são explicitadas 10 pré-condições subjacentes ao reconhecimento e à garantia do direito à alfabetização e...

  3. Dos direitos humanos ao direito da pessoa ser alfabetizada em sua língua materna

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Matos, Francisco Gomes de

    1992-01-01

    Full Text Available Após considerar-se a origem dos conceitos de direito e de educação e a combinação dos mesmos em direito à educação, descreve-se o surgimento dos direitos lingüísticos como um fenômeno da década de 80, destacando-se alguns dos eventos que contribuíram para a universalização do movimento em favor de uma declaração universal dos direitos lingüísticos, proposta pelo autor em 1984. Em seguida, são explicitadas 10 pré-condições subjacentes ao reconhecimento e à garantia do direito à alfabetização em língua materna, como uma transição da teoria à prática, são apresentados casos exemplificativos de situações problemáticas a serem interpretadas(resolvidos, à luz dos direitos dos alfabetizados

  4. Homoparentalidade e desafios ao direito: O caso Silva Mouta na justiça portuguesa e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Cristina Santos

    2012-10-01

    Full Text Available O presente artigo examina a mobilização judicial em torno do reconhecimento do direito à homoparentalidade e a reconstrução dos direitos humanos à luz do caso Silva Mouta, iniciado nos tribunais portugueses em 1991 e encaminhado para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH em 1996. Este caso ilustra uma situação de discriminação por orientação sexual, verificando‑se a posição contraditória dos tribunais portugueses relativamente ao direito de um pai homossexual de exercer a parentalidade. O caso mostra, ainda, o modo como a mobilização judicial transnacional junto do TEDH, mesmo que individual, pode contribuir para a reconstrução dos direitos humanos e sexuais. O artigo reflecte tensões e disjunções entre diferentes escalas da justiça estatal e interestatal, por um lado, e entre o direito e a sociedade, por outro, num caso que trouxe para o campo judicial desafios sociais e jurídico‑políticos decorrentes de reivindicações de minorias sexuais num contexto predominantemente conservador.

  5. Os Estados Unidos e os Direitos Humanos

    OpenAIRE

    Patrício, João

    2009-01-01

    Com a nomeação de Barack Obama para a presidência dos Estados Unidos da América, o tema dos direitos humanos voltou a estar na agenda interna e internacional. O objectivo deste breve estudo é analisar se estaremos perante uma nova era da política americana relativamente aos direitos humanos, numa clara ruptura com o passado. Inicialmente, será referenciado o Tribunal Penal Internacional e a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ...

  6. ECOPERSONALISMO E DIREITO AO MEIO AMBIENTE

    OpenAIRE

    2008-01-01

    O objetivo do presente artigo consiste em refletir brevemente sobre as conseqüências, no âmbito do direito ao meio ambiente, das diferentes concepções sobre a relação entre o ser humano e a natureza, isto é, o modelo tecnocrático, o biologista e o ecológico-personalista

  7. O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado como direito humano e a ética ambiental

    OpenAIRE

    Liliane Moraes Pestana

    2009-01-01

    O presente trabalho pretende apresentar, primeiramente, os direitos humanos em sua origem e evolução histórica, comentando a sua fundamentação, para, posteriormente, traçar um paralelo com o meio ambiente enquanto direito humano de 3ª geração, analisando o direito ao meio ambiente equilibrado como direito fundamental, tal qual é previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro, para, por fim, lançar alguns conceito...

  8. O direito ao aborto

    OpenAIRE

    Brasil, Marcel Vinicius de Marino Duenhas

    2013-01-01

    Resumo: O aborto sempre foi considerado tema bastante polêmico, envolto por discussões que englobam questões de caráter religioso, moral, jurídico, antropológico, entre outros. O presente trabalho tem por finalidade analisar o aborto como um problema social, de saúde pública, bem como defender que o Direito Penal não é o meio mais adequado para a regulamentação desse procedimento. Por outro lado, objetiva-se demonstrar que a mera descriminalização do aborto também seria insuficiente, sendo ne...

  9. Defesa dos direitos humanos: sistemas regionais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Hélio Bicudo

    2003-04-01

    Full Text Available O texto discorre sobre a institucionalização dos sistemas de promoção dos Direitos Humanos, ao longo do século XX. Tomando a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, como base e ponto de partida, o articulista aborda as três principais vertentes dos sistemas de promoção desses direitos: a européia, a americana e a africana. A evolução de cada uma delas descrita analógica e epistemologicamente, de forma a salientar singularidades sem perder de vista as influências recíprocas ou mesmo as determinantes próprias do contexto espaço-social. Para finalizar, o articulista destaca a importância do Tribunal Penal Internacional no estabelecimento de uma justiça ecumênica. Concomitantemente, alerta para o perigo contido na ameaça de os EUA não o ratificarem.The text underlines the institutional character acquired by the main systems to promote Human Rights in the twentieth century. Taking the Universal Human Rigths Declaration, of 1948, as the basis for analysis, the author brings up three different approaches to promote these rights: the European, the American and the African. The evolution of each of them is described using its procedure as a basic reference. Besides, an analogical analysis, brings to the fore singularities, without ignoring reciprocal influences dictated by particular contexts, though. The author stresses the importance of the International Penal Court, as a means to establish ecumenical justice. At the same time, he reminds the reader of the risks implicit in the possible non-ratification of the IPC by United States.

  10. Direitos humanos e OEA. Processos e procedimentos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Christian Perrone

    2015-08-01

    Full Text Available Este artigo busca preencher a lacuna no tratamento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, focando nos procedimentos internos dos organismos internacionais que acabam por dar corpo (positiva ou negativamente para estes conceitos jurídicos. Os três principais eixos serão os órgãos da Organização dos Estados Americanos que tratam destes direitos, os procedimentos gerais, e os mecanismos individuais de proteção. Como conclusão, tem-se que toda a Organização é responsável pela realização, desenvolvimento e proteção de direitos e que a sociedade coletiva ou individualmente possui espaço de influência através de mecanismos próprios.

  11. Retratos telejornalísticos dos direitos humanos no Brasil

    OpenAIRE

    Francisco de Paula Araújo

    2014-01-01

    Este artigo procura averiguar a forma como a temática dos direitos humanos é apresentada pelos meios de comunicação de massa, notadamente a televisão. Destaca da programação jornalística da televisão aberta brasileira dois telejornais: Jornal Nacional (TV Globo) e Jornal da Record (TV Record). A pesquisa é de cunho exaustivo, utilizando todas as reportagens indexadas ou que apresentem em seu contexto as expressões direitos humanos, direito humano, direitos fundamentais, direito fundamental, d...

  12. Introdução ao direito e ao direito do ambiente

    OpenAIRE

    Costa, Paulo Manuel

    2014-01-01

    Embora a intervenção humana não possa ser ignorada pelo Direito do Ambiente, até porque os seres humanos integram o ecossistema e estão em relação com os restantes seres vivos, parece necessário que o Direito do Ambiente tenha um objecto mais centrado nos recursos naturais e, portanto, se adopte um conceito mais restrito do ambiente. Deste modo, não é toda e qualquer intervenção humana que será regulada pelo Direito do Ambiente, mas apenas aquela que cause um impacto, positivo ou negati...

  13. Direitos reprodutivos: debates e disputas sobre o direito ao aborto no contexto da redemocratização do Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Myriam Aldana

    2009-09-01

    Full Text Available O processo de redemocratização do Brasil, após vinte anos de regime militar (1964-1984, trouxe à tona uma série de demandas de direitos até então não reconhecidos, reivindicados por novos movimentos sociais pautados em temáticas identitárias (gênero, etnia, classe etc.. Neste cenário situam-se as manifestações pró e contra o reconhecimento do direito ao aborto enquanto dimensão dos direitos reprodutivos, perpassando espaços institucionais, como os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e mobilizando diferentes setores da sociedade civil, além das Igrejas, que vêm jogando um papel fundamental nesse processo. Este texto apresenta elementos desse debate, no intento de afirmar os direitos reprodutivos como direitos humanos.

  14. As definições teóricas de direitos humanos de Jürgen Habermas: o princípio legal e as correções morais[ign] [title language="en"]The theoretical definitions of human rights of Jürgen Habermas[ign]: [subtitle]legal principle and moral corrections

    OpenAIRE

    Georg Lohmann

    2013-01-01

    No entendimento de Habermas, "direito", na expressão "direitos humanos", é um conceito jurídico, donde direitos humanos, para ele, serem direitos jurídicos, normas legais declaradas em atos de fundações do Estado ou anunciadas em convenções do direito internacional e/ou constituições estatais. Ao conceber assim os direitos e tematizar os direitos humanos numa abordagem tríplice (focando-os entre moral, direito e política), ele fornece diferentes definições teóricas dos direitos humanos. O tex...

  15. LIBERDADES E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    João Batista Vasconcelos

    2012-12-01

    Full Text Available RESUMO O presente trabalho tem por fim o estudo dos direitos humanos fundamentais, desde sua origem até a sua positivação nas Constituições. Os direitos humanos fundamentais são os considerados indispensáveis à pessoa humana, necessários para assegurar a todos uma existência digna, livre e igual, os quais resultaram de um longo processo histórico. A Segunda Guerra Mundial causou a ruptura desses direitos, razão pela qual necessário se fez a sua reconstrução. Já não se tratava de proteger indivíduos sob certas condições ou situações, mas de proteger o ser humano como tal. A proteção dos direitos humanos fundamentais passa a ser de legítimo interesse internacional. O marco do processo de internacionalização dos direitos humanos fundamentais se deu com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. No Brasil, o processo de reconhecimento dos direitos humanos através da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 adveio em virtude da necessidade de garanti-los e da consequente busca pelo Estado Democrático de Direito. Assim, a Carta Magna de 1988, que alargou significativamente o feixe de direitos e garantias fundamentais, representou a reconstrução do Estado Democrático e a renovação da esperança de concretização e de internalização de direitos até então violados e menosprezados pelas Constituições anteriores. No mundo globalizado atual, necessário se faz a efetivação dos direitos humanos, todavia é algo que não pode ser concretizado com meras formalidades. Palavras-chave: Direitos humanos fundamentais; Evolução; Reconhecimento; Estado Democrático de Direito. HUMAN RIGHTS AND FREEDOMS IN FUNDAMENTAL DEMOCRATIC STATE LAW ABSTRACT The present work aims to study the fundamental human rights, from its origin to its the Constitutions. Fundamental human rights was considered essential for the human person, required to ensure a dignified existence to all, free and equal, which

  16. O direito à terra como um direito humano: a luta pela reforma agrária e o movimento de direitos humanos no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rossana Rocha Reis

    2012-01-01

    Full Text Available O objetivo deste texto é analisar, por meio da história recente dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária no Brasil, a construção do direito à terra como um direito humano. A partir dos anos de 1970, a interação de movimentos camponeses da Igreja Católica progressista e da rede transnacional de direitos humanos confluiu na produção dessa ideia da posse da terra como um direito humano, que marcou não apenas a luta pela terra no Brasil, como também influenciou a forma como o próprio movimento de direitos humanos foi construído no país e na maneira como ele se inseriu nessa rede transnacional de ativistas.This article seeks to analyze, within the recent history of social movements that struggle for agrarian reform in Brazil today, the build of the land rights as a human right. Since the 1970s, the interaction between peasant movements, the progressive church and the transnational network of human rights has converged into this idea that the land rights are a human right, which not only has marked the character of the struggle for land in Brazil, but has also influenced the way in which the human rights movement has been constructed in the country and how it has taken its place within the transnational network of human rights activism.

  17. O contrário dos direitos humanos (explicitando Zizek

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    J. A. Lindgren Alves

    2002-06-01

    Full Text Available O presente artigo analisa a situação atual dos direitos humanos, guiado pelas afirmações críticas do autor esloveno Slavoj Zizek, quando defende que a nova normatividade emergente para os direitos humanos acaba por ser a forma em que aparece o seu exato oposto. Abarcando os atentados de 11 de setembro, sem que isso se constitua o foco central do estudo, o artigo avalia a validade dessa afirmação ante as vicissitudes empíricas com que os direitos humanos vêm se defrontando nos últimos anos.The article analyses the current situation of human rights, guided by the critic affirmations of the Slovene author Slavoj Zizek, when he supports that the new emerging normativity of the human rights ends to be the form of appearance of its very opposite. Contemplating the 11th of September, without this constitutes the central focus of the study, the article evaluates the validity of these affirmations the empirical vicissitudes which the human rights have been facing in the last years.

  18. A FIGURA DO BLOCO DE CONVENCIONALIDADE NAS DECISÕES PROFERIDAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

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    Vinicius de Almeida Gonçalves

    2013-12-01

    Full Text Available O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo sobre a figura jurídica do bloco de convencionalidade, parâmetro para o controle de jurisdicional de convencionalidade, existente em decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, utilizou-se, para este artigo, uma revisão bibliográfica, tanto nacional como latino-americano, além de uma análise de jurisprudências, em especial, da Corte de Interamericana de Direitos Humanos que originaram o objeto de estudo. Com a análise desta figura jurídica se demonstrará a importância de desenvolver mais o pensamento da aplicação do bloco de convencionalidade para uma melhor efetivação de garantias e proteção aos direitos humanos em um sistema interamericano.

  19. Direito Internacional Privado: o diálogo como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gisele Cittadino

    2012-07-01

    Full Text Available The Private international law, having as the axiological axis the man, is one of the most important tools of legal science in the recognition and preservation of dignity and human rights. The intercultural dialogue, in turn, is an instrument used by private international law as a way to find a common denominator between the rights of different peoples from different cultures. The standardization and codification of Private International Law, through the composition of large spaces of debate and negotiation, as the Permanent Convention Hague, allow respect for cultural and social differences. Consequently, during the construction of the best law to be applied or even the substantive law adopted by the Convention, it’s built a solid and legitimate set of rules that provides promotion to the individual.Resumo: O Direito Internacional Privado, tendo como eixo axiológico o homem, é um dos mais importantes instrumentos da ciência jurídica no reconhecimento e preservação da dignidade e dos direitos humanos. O dialogo intercultural, por sua vez, é instrumento utilizado pelo Direito Internacional Privado como forma de encontrar um denominador comum entre os direitos dos mais diversos povos das mais diversas culturas. A uniformização e a codificação do Direito Internacional Privado, por meio da composição de grandes ambientes de debates e negociação, como a Convenção Permanente da Haia, possibilitam o respeito às diferenças culturais e sociais. Consequentemente, no momento da construção da melhor lei a ser aplicada ou até mesmo da lei material adotada pela Convenção, constrói-se um conjunto normativo sólido e legítimo que fornece ao indivíduo sua promoção.

  20. DIREITOS HUMANOS SOB FOGO CRUZADO: INJUSTIÇA AMBIENTAL, RACISMO, SEXISMO E CLASSES SOCIAIS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sávio Silva de Almeida

    2015-12-01

    Full Text Available O objeto estudado é a ameaça aos direitos humanos, que se sustenta em aspectos culturais (racismo e sexismo e de desigualdade (injustiça ambiental e desigualdade de classes. Partindo da preocupação acerca da ‘naturalização’ da discriminação, que constrói: o ‘outro’, a ‘natureza’, as ‘hierarquias’ sociais e os ‘colonialismos’, que tomam a forma de exclusões – racismo, sexismo –, desigualdades de classes e injustiça ambiental. Desta maneira, o presente artigo possui o objetivo de analisar como as doutrinas acerca da exclusão e da desigualdade favorecem as violações de direitos humanos. Para tanto, foi realizada extensa revisão bibliográfica acerca do objeto estudado.  Chegou-se a conclusão de que gênero, raça, injustiça ambiental e desigualdade de classes são construções sociais que se alinham para o enfraquecimento da relevância da construção socio-histórica dos direitos humanos

  1. DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE: IMPLICAÇÕES PARA A SUSTENTABILIDADE

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Daniel Rubens Censi

    2014-08-01

    Full Text Available A cidade de forma geral se apresenta como um centro de magnetismo que atrai indivíduos de diferentes níveis sociais e econômicos. Contudo, o sonho da cidade sustentável se converte em um campo onde,  traçam-se, uma série de disputas socioeconômicas bem como espaciais, dentro de um paradoxal desenvolvimento econômico, que vêm promovendo o crescimento das cidades e consequentemente a exclusão de grupos sociais cada dia mais numerosos. Um olhar interdisciplinar e crítico sobre o direito a cidade, revela processos crescentes de desrespeito aos direitos humanos, pela sonegação do acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano. Para tal, o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado torna-se um requisito essencial para a qualidade de vida e da cidadania, pois seu enfrentamento requer maiores investimentos e processos de planejamento e gestão de forma holística, garantindo acesso aos bens fundamentais e econômicos, ambientais e sociais.

  2. Direito à educação, diversidade e educação em direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vera Maria Ferrão Candau

    2012-09-01

    Full Text Available Os direitos humanos estão no centro da problemática das sociedades contemporâneas. Afirmados e continuamente violados, são referência para a construção de sociedades humanas e democráticas. Construídos no contexto histórico da modernidade ocidental, têm privilegiado a afirmação da igualdade. No entanto, estão hoje desafiados a incorporar as questões da diversidade. O presente trabalho tem por objetivo, tendo por referência a tensão entre igualdade e diferença na concepção e prática dos direitos humanos, discutir as especificidades e articulações entre o direito à educação e a educação em direitos humanos. Esses dois campos se entrelaçam, sendo a educação em direitos humanos considerada atualmente como um componente fundamental do direito à educação. Essa perspectiva nos coloca no horizonte de promover processos educativos capazes de formar sujeitos de direito, considerando suas especificidades, e de fortalecer processos democráticos, em que redistribuição e reconhecimento se articulem.

  3. Direitos Humanos, Ciências Sociais e Poder Judiciário / Human Rights, Social Sciences and Judiciary

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ricardo Nery Falbo

    2011-09-01

    Full Text Available Resumo A história dos séculos XX e XXI demonstra que o retorno do direito e do estado, associados ao reconhecimento e à proteção dos direitos humanos, traduz mudança qualitativa nos sistemas jurídicos e políticos. Os direitos não são nem o reflexo da reprodução de ciclos históricos passados nem tampouco a dedução dos direitos humanos da constituição. Eles são um tipo específico de discurso com função prático-social. Palavras-chave: Direitos Humanos; Ciências Sociais; Poder Judiciário; Ideologia; Discurso. Abstract The history of the XX and XXI centuries shows that the return of the law and the state, associated with the recognition and protection of human rights, represents a qualitative change in legal and political systems. The rights are neither a reflection of past historical reproduction cycles nor the deduction of the human rights of political constitutions. They are a specific type of discourse with practical and social function. Keywords: Human Rights; Social Sciences; Judiciary; Ideology; Speech.

  4. OS DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DAS DIFERENTES TRADIÇÕES RELIGIOSAS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Giselle Marques de Araújo

    2011-07-01

    Full Text Available A doutrina contemporânea dos direitos humanos vem sendo construída a partir de consensos estabelecidos entre os países integrantes da Organização das Nações Unidas, que possibilitaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, aceito como mais importante documento em relação ao tema. Neste artigo, retratamos a análise de cientistas sociais que procuram verificar se existiria uma base comum entre esta doutrina e as diferentes tradições religiosas por eles professadas: islamismo, budismo, confucionismo e hinduísmo.Defendemos a idéia de que as identidades tradicionais precisam ser explicitadas e valorizadasno espaço público, onde a dimensão espiritual do ser humano merece ser contemplada. // The contemporary doctrine of human rights has been constructed from the consensus established among the member countries of the United Nations, which allowed the Universal Declaration of Human Rights 1948, accepted as the most important document in this regard. In this article we have depicted the analysis of social scientists who seek to verify whether there was common ground between this doctrine and the different religious traditions which they professed: Islam, Buddhism, Confucianism and Hinduism. We support the idea that identities need to be spelled traditional and valued in the public space, where the spiritual dimension of human being deserves to be considered.

  5. Educação, direitos humanos, tolerância e paz

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Roseli Fischmann

    2001-01-01

    Full Text Available Este artigo pontua os dados históricos da criação da ONU e posteriormente a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, salientando que uma tem a face social e a outra focaliza o indivíduo. Discute a seguir a percepção da injustiça e as formas de se opor a ela, de resistência à opressão, a escolha pela ONU de 1995 como Ano Internacional da Tolerância diante da realidade de muitos conflitos étnicos e religiosos espalhados pelo mundo, para embasar a argumentação da necessidade de cooperação dos meios de comunicação, da escola, da ação responsável do Estado ao assumirem a defesa dos princípios da Tolerância. No final há a proposta de uma metodologia de trabalho para uma educação que desenvolva o sentido de respeito aos Direitos Humanos e à Tolerância entre os povos.

  6. Abuso sexual na infância: compreensão a partir da Epidemiologia e dos Direitos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ivan França Junior

    2003-02-01

    Full Text Available Este artigo examina as possibilidades e limites das abordagens epidemiológica e de direitos humanos da questão do abuso sexual na infância (ASI. Para tanto, examina-se a literatura epidemiológica sobre magnitude e fatores de risco, concluindo-se que o ASI é de grande magnitude; afeta principalmente jovens, em especial mulheres; não sendo episódico ou isolado nas vidas das pessoas e das comunidades e que seus determinantes são, em grande parte, desconhecidos. Discutem-se os problemas desta produção e indicam-se as razões possíveis para seus limites. A análise de direitos humanos compreendeu o exame do caráter intersubjetivo do direito, da natureza da esfera (privada ou pública relativa ao direito e às forças que determinam a adesão de sujeitos a uma determinada norma jurídica. Nesta perspectiva, conclui-se que direito a viver e desenvolver-se livre do abuso sexual na infância é um direito da liberdade e integridade (autonomia privada. Há mecanismos explícitos na legislação nacional que vedam este comportamento, mas com baixa eficácia e cobertura populacional. As condições de operação do direito brasileiro fazem com que as crianças sejam socialmente vulneráveis ao ASI. Conclui-se que estas abordagens, embora distintas, podem ser usadas de modo complementar com vistas à ação intersetorial para a erradicação do ASI.

  7. Justiça internacional e direitos humanos: uma abordagem contratualista

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Araujo, Marcelo de

    2007-01-01

    Full Text Available Minha intenção é mostrar, contra o realismo em relações internacionais, que, ao abordarmos os conceitos de justiça internacional e de direitos humanos, a partir de uma perspectiva contratualista, o denominado conflito entre o interesse nacional e as exigências da moralidade se mostra bem menos problemático. Apresento os principais argumentos em favor do contratualismo através de uma reconstrução da teoria moral de David Gauthier. Em seguida procuro mostrar que o tipo de contratualismo defendido por Rawls e seus seguidores não é capaz de evitar as críticas feitas pelo realismo à tentativa de defendermos uma concepção de justiça e de direitos humanos no âmbito das relações internacionais. In this paper I argue against realism in international relations by showing that a contractarian approach to the concepts of international justice and human rights renders the socalled conflict between national interest and morality far less pressing than it seems to be. I discuss the thrust of the contractarian approach by means of a presentation of David Gauthier’s moral theory. Then, I show that the kind of contractarian approach advanced by Rawls and his followers is not able to counter the realist contention against the ideas of justice and human rights in the context of international relations.

  8. Uma análise do transconstitucionalismo a partir de uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos como proposta de fortalecimento dos Direitos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Janaina Carla S. Vargas Testa

    2015-10-01

    Full Text Available O presente estudo pretende promover uma reflexão sobre um possível diálogo entre a ordem jurídica nacional e a ordem jurídica internacional no que se refere à proteção de direitos humanos. A intenção é verificar a aplicabilidade da teoria do transconstitucionalismo e suas contribuições para o fortalecimento dos direitos humanos, por meio da análise de uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos em face do Estado do Equador, cujo tema se referiu à proteção socioambiental de uma comunidade indígena, o Povo Kichwa de Sarayku. Para tal intento, o estudo fez uso da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

  9. A América Latina, uma justaposição de dois sistemas de proteção de direitos humanos?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Tenile Mascolo

    2015-08-01

    Full Text Available O MERCOSUL tem evoluído no estabelecimento de um sistema de promoção e proteção dos Direitos Humanos, principalmente graças ao desenvolvimento de uma estrutura institucional e normativa voltada à promoção e à proteção desses direitos. Tendo em vista que a maioria de seus Estados Partes são todos membros da Organização dos Estados Americanos, esses países se veem consequentemente sob os auspícios dos dois sistemas de proteção de Direitos Humanos, o que pode ser motivo para embates ou colaborações. Pergunta-se então de quem é a competência na apreciação de questões de violações referentes aos Direitos Humanos no seio do MERCOSUL: de um controle interno realizado pelos órgãos que compõem o sistema de resolução de conflitos do MERCOSUL ou de um controle externalizado pelos órgãos do sistema interamericano de proteção de Direitos Humanos?

  10. Grandes Linhas Ideológicas de Orientação Estratégica do Comitê Olímpico Internacional: Os Direitos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alcides Vieira Costa

    2012-12-01

    Full Text Available O Movimento Olímpico internacional (MO integra as instituições ligadas ao desporto, sendo o Olimpismo o quadro ideológico que sustenta o MO. O Olimpismo visa promover uma cultura de competição nobre e leal que seja promotora de desenvolvimento e progresso, sendo Comité Olímpico Internacional (COI o agente principal desta superestrutura desportiva. O presente estudo tem por objetivo apresentar os direitos humanos como uma linha ideológica de orientação estratégica do COI no período que decorreu entre os Jogos Olímpicos (JO de Atenas (1896 e os de Pequim (2008. Trata-se de uma análise de conteúdo documental seguindo a metodologia de pesquisa qualitativa na perspetiva sócio-histórica. Os documentos analisados foram as Atas das Sessões do COI realizadas entre 1894 e 2008, tendo sido analisadas 9.111 páginas de 119 atas. A investigação teve como resultado a identificação dos direitos humanos como um subcategoria do desenvolvimento humano, considerado uma das grandes linhas ideológicas de orientação estratégica do COI. O desenvolvimento humano esteve ligado ao crescimento dos JO, visto como sendo parte de um processo natural; à necessidade de respeito aos direitos humanos e à preservação ambiental como condições indispensáveis ao desenvolvimento sustentável do MO. Por fim, concluímos que o Olimpismo deve ser considerado como um catalisador de mudanças e de grandes transformações sociais em defesa dos direitos humanos e ao serviço do desenvolvimento humano.DOI: 10.5585/podium.v1i2.27

  11. Homo-afetividade e direitos humanos Homoaffectivity and human rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luis Mott

    2006-09-01

    Full Text Available A união civil entre pessoas do mesmo sexo é analisada neste ensaio discutindo-se as raízes do preconceito anti-homossexual e a luta pela cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros no Brasil, elencando-se as diferentes manifestações da homofobia em nosso meio social. Desconstruímos, a seguir, as opiniões contrárias ao casamento homossexual, argumentando com evidências etho-históricas a justeza de se estender direitos iguais aos casais do mesmo sexo, inclusive o reconhecimento legal da união civil.The civil union between persons of the same sex is analyzed in this essay through the discussion of the roots of the anti-homosexual prejudice and the fight for the citizenship of gays, lesbians and transgenders in Brazil, and through listing the different manifestations of homofobia in our social environment. We deconstruct the contrary opinions against the homosexual marriage, justifying with etho-historical evidences the extending of equal rights to the couples of the same sex, including the legal recognition of the civil union.

  12. Uma carta de vilões? A imprensa e a Lei dos Direitos Humanos

    OpenAIRE

    Gies, Lieve

    2012-01-01

    A Lei dos Direitos Humanos de 1998 (HRA), uma peça fundamental do campo legislativo que visa o reforço da proteção dos direitos humanos no Reino Unido, tem sido alvo de uma cobertura noticiosa negativa por parte da imprensa desde que entrou em vigor. Os apoiantes desta legislação estão preocupados com o facto de esta estar a ser retratada como uma «carta de vilões», que apenas beneficia os elementos menos merecedores da sociedade. Este artigo analisa os enquadramentos que os jornais têm aplic...

  13. A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO AUTORAL E O ACESSO AO CONHECIMENTO

    OpenAIRE

    Alexandre Azis Pereira Filho; Oseias Amaral; Naila Fernanda Sbsczk Pereira Meneguetti

    2014-01-01

    O presente estudo aborda o tema da função social do direito autoral e o acesso ao conhecimento em face do caráter individualista dos direito autorais.  Discute inicialmente o direito de propriedade a fim de apresentar o conceito de função social da propriedade. Analisa historicamente a evolução do direito de propriedade e o surgimento da ideia de função social. Busca enquadrar o direito autoral como um ramo do direito de propriedade, especificamente, a propriedade intelectual. Apresenta e dis...

  14. O critério inter-americano sobre anistias: absolutismo de direitos humanos?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fabia Fernandes Carvalho Veçoso

    2015-12-01

    Full Text Available O objetivo deste estudo é debater a argumentação desenvolvida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos relativamente a processos de transição política na América Latina. Em sua jurisprudência sobre o tema, a corte determinou a incompatibilidade entre legislações de anistias domésticas e os dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos. Sem buscar definir a natureza ou o conteúdo de uma possível obrigação internacional de julgar violações de direitos humanos, este estudo analisa o posicionamento da corte enquanto resultado de uma atividade interpretativa; um discurso que reflete uma posição particular do órgão, mas que é apresentado como algo universal. Diversamente do entendimento da corte, o argumento central deste trabalho consiste em afir mar que, em contextos envolvendo mudança de regime e violações de direitos, tanto anistias quanto julgamentos podem ser alternativas justificadas com base em uma perspectiva de direitos humanos. Nesse sentido, não seria possível apontar em abstrato uma ou outra alternativa como a mais adequada, sob pena de adoção de uma preferência ideológica. Em virtude da indeterminação do discurso de direitos humanos, diversas soluções jurídicas podem ser articuladas com o objetivo de promover uma transição política pacífica e a opção pela melhor estratégia só pode ser alcançada contextualmente.

  15. Diferenças culturais, interculturalidade e educação em direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vera Maria Ferrão Candau

    2012-03-01

    Full Text Available As questões relativas às diferenças culturais vêm se multiplicando na nossa sociedade, e a consciência dessa realidade é cada vez mais forte entre educadores/as. Entretanto, inúmeras têm sido as pesquisas que identificam, descrevem e denunciam situações em que alunos/as com determinadas marcas identitárias são rejeitados/as, objeto de discriminações e excluídos no cotidiano escolar. Essa realidade nos obriga a afirmar a urgência de se trabalhar as questões relativas ao reconhecimento e à valorização das diferenças culturais nos contextos escolares. Neste sentido, o presente trabalho pretende analisar os diferentes sentidos atribuídos pelos professores aos termos "igualdade" e "diferença", apresentar a perspectiva sobre educação intercultural que vimos construindo nos últimos anos e evidenciar a interrelação entre essas questões e a educação em direitos humanos.

  16. O cidadão com transtorno psíquico: reflexões sobre os direitos humanos e os direitos do paciente Citizen with psychological distraction: reflections about human rights and the patient's rights

    OpenAIRE

    Rita de Cássia Chamma; Hideko Takeuchi Forcella

    2001-01-01

    Considerando, as transformações sócio-político-econômicas que vem ocorrendo, a construção da história da Enfermagem Psiquiátrica, bem como as modificações no ensino de enfermagem pela nova Lei de Diretrizes e Bases e, ainda, a preocupação existente por parte de algumas facções no que se refere ao cumprimento e ao respeito aos Direitos Humanos e Direitos do Paciente, este estudo propõe reflexões sobre as condutas éticas de profissionais de enfermagem em relação ao paciente internado em hospita...

  17. A emergência da responsabilidade criminal individual no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Raquel da Cruz Lima

    2012-01-01

    Full Text Available Este artigo analisa a emergência e difusão da regra da responsabilidade criminal individual por violações de direitos humanos a partir da jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tendo como referência as pesquisas de Kathryn Sikkink sobre justiça de transição, procura-se identificar a maneira como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos vem expandindo o sentido da responsabilidade criminal individual e também sugerir a incompatibilidade com a proteção dos direitos humanos que esse novo modelo pode ter.This paper analyzes the emergence and diffusion of the norm of individual criminal accountability for human rights violations from the perspective of the contentious jurisprudence of the Inter-American Human Rights Court. Taking as reference the research of Kathryn Sikkink on transitional justice, this paper seeks to identify how the Inter-American Human Rights System has been expanding the meaning of individual criminal accountability and also suggests the incompatibility with the protection of human rights that this new model may have.

  18. O Estado e os direitos humanos: uma visão em perspectiva

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Medeiros, Maria Bernadette de Moraes

    2003-01-01

    Full Text Available Estudo sobre os sistemas de idéias que fundamentaram as ações dos sujeitos, nos diferentes contextos históricos, na conquista dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, no âmbito do Estado Moderno

  19. Sobre armadilhas e cascas de banana: uma análise crítica da administração de Justiça em temas associados aos Direitos Humanos About traps and other slippery questions: a critical analysis of the administration of Justice in themes of Human Rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marina Pereira Pires de Oliveira

    2008-12-01

    Full Text Available Com base no inteiro teor de sentenças condenatórias de tráfico de pessoas no Brasil, concedidas entre 2003 e o início de 2008, com base nos artigos 231 e 231-A do Código Penal, o artigo analisa o tratamento dado pelo Sistema de Justiça ao tema. A análise busca comparar o conceito internacional, consagrado na definição dada pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e crianças, mais conhecido como Protocolo de Palermo, à idéia contida na normativa nacional. O objetivo maior da análise é buscar responder se é possível transformar grandes temas de Direitos Humanos em políticas públicas que efetivamente respondam aos interesses daqueles que pretendem proteger.Based on the full text of condemnatory sentences for human trafficking, issued by Brazilian courts between 2003 and the beginning of 2008, for articles 231 and 231-A of the national Penal Code, the article analyzes how the theme is seen by the Justice System. The analysis strives to compare the international concept contained in the definition of the United Nations Additional Protocol to the Convention Against Transnational Organized Crime to Prevent, Supress and Punish Human Trafficking, specially of women and children, better known as the Palermo Protocol, with the ideas contained in the national law. The greater objective of the analysis is to answer if it is possible to transform great themes of Human Rights into public policy that effectively responds to the interest of those groups they aim to protect.

  20. Judicialização da política externa e direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Estêvão Ferreira Couto

    2004-06-01

    Full Text Available O objetivo do artigo é fornecer uma base teórica para a compreensão da "judicialização da política externa", tomando como ponto de partida as elaborações clássicas de Locke e Montesquieu que conferiam ao Executivo uma grande dose de discricionariedade na condução das relações exteriores, gradualmente contrabalançada pelo Legislativo e pelo Judiciário. Revisitando a literatura sobre "judicialização da política" e as deturpações a que foi submetida, o autor procura aplicar o conceito para a política externa e analisa cinco casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos.The purpose of the article is to provide a theoretical basis for the application of judicial proceedings (judicialização in the foreign policy. The starting point is the classical conceptions of Locke and Montesquieu which conferred a great deal of discretion to the Executive for managing foreign relations, what was gradually counterbalanced by the Legislative and the Judiciary. Approaching the Brazilian literature on the expansion of judicial power to the politics and subsequent misrepresentations, the author tries to apply the concept to the foreign policy and analyses five cases of the Inter-American Court of Human Rights.

  1. Direito à justificação - dever de justificação: reflexões sobre um modus de fundamentação dos direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Heiner F. Klemme

    2012-08-01

    Full Text Available Neste texto, discute-se a concepção desenvolvida por Rainer Forst do "direito à justificação", um princípio filosófico básico dos direitos humanos presente na tradição da ideia kantiana de "razão pura prática". Forst procura demonstrar que o reconhecimento do outro, como um ser finito e com necessidades, fundamenta diante de mim um direito a razões justificadoras. A dignidade do outro me obriga a agir perante ele apenas conforme tais razões, as quais ele pode compreender e aprovar. No texto, demonstram-se também alguns pontos fracos desse princípio de Forst que, sobretudo, resultam da insolúvel tensão entre uma teoria da razão prática e uma teoria do reconhecimento. Além disso, defende-se a tese de que o "direito à justificação" deve ser considerado "direito ao conhecimento do Bem" (Hegel, que a pessoa ativa tem em relação aos outros.

  2. A politização das migrações internacionais: direitos humanos e soberania nacional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fausto Brito

    2013-06-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é analisar a reação dos países desenvolvidos à imigração internacional através de uma legislação restritiva. Considera-se que a causa dessa reação não é exclusivamente conjuntural, derivada da crise contemporânea do capitalismo, mas reside na própria formação estrutural desses países receptores de imigrantes. O fundamento da análise política desenvolvida encontra-se na compreensão do paradoxo estabelecido entre a soberania de cada um dos países e a universalização dos direitos humanos, em especial dos imigrantes. Seguindo um itinerário semelhante ao de Hanna Arendt, a análise da politização das migrações internacionais acompanhará sua história a partir da segunda metade de século XIX até os dias atuais, enfatizando três grandes períodos: o anterior à Primeira Guerra Mundial, reconhecido como a era do imperialismo; o período entre as duas Grandes Guerras Mundiais; e o pós-guerra, contemplado, já no seu início, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

  3. Desenvolvimento, educação e direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Álvaro Laborinho Lúcio

    2013-01-01

    Full Text Available Se revisará la cuestión referida al sentido, el valor y el desarrollo de los derechos humanos en el contexto actual. Se tratará de conocer el lugar y papel que ocupa el sujeto, su autonomía y su condición de ciudadano en las democracias modernas. Se anticipa como hipótesis que, en relación al proceso de enseñanza y aprendizaje, será importante perseguir un triple objetivo centrado en el saber pensar, el saber seleccionar y el saber hacer. Otro aspecto fundamental será el de la exclusión social, tratada aquí como el lado negativo de los derechos humanos y del desarrollo. Se concluye que la existencia de los derechos humanos reclama un compromiso ético integrando la búsqueda simultánea de la igualdad, esto es, del reconocimiento del ‘otro’ en su autonomía y diversidad como sujetos de derecho y con derechos. De ahí la necesidad de educar para los derechos, que significa educar para los derechos del ‘otro’, para los derechos como instrumento de convivencia entre sujetos libres, para los derechos individuales y también para la conciencia del valor de los derechos colectivos. Palabras clave Derechos Humanos; Educación; Desarrollo; Democracia

  4. A proteção ao meio ambiente como um direito fundamental (NÃO) previsto na carta de direitos fundamentais da União Europeia

    OpenAIRE

    Marcelo Nunes Apolinário

    2013-01-01

    Este trabalho pretende analisar as dificuldades enfrentadas pela tipificação do Direito ao meio ambiente, seu progressivo reconhecimento tanto no âmbito europeu interno como na ordem internacional e sua definitiva consagração como Direito à proteção do meio ambiente como um Direito fundamental não previsto expressamente na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia.

  5. A fundamentação moral dos direitos humanos The Moral Foundation of Human Rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Giovani Mendonça Lunardi

    2011-12-01

    Full Text Available O objetivo deste trabalho é examinar a gramática moral kantiana e sua relação com a noção contemporânea de direitos humanos. Parte da hipótese de que a reflexão ética contemporânea sobre os fundamentos filosóficos dos direitos humanos está ainda na "clausura da moral" instaurada pelo "paradigma kantiano da razão prática". Na sequência, sustenta que a perspectiva de avaliação moral dos princípios norteadores dos direitos humanos segue, em grande medida, os determinados pelo pensamento crítico kantiano. Conclui formulando perspectivas de investigação e admitindo a importância de sua continuidade para a fundamentação filosófica dos direitos humanos.The purpose of this work is to examine Kantian moral grammar and its relationship with the contemporary notion of human rights. It is based on the hypothesis that contemporary ethical reflections on the philosophical foundations of human rights are still within the "moral enclosure" established by the "Kantian paradigm of practical reason." It then affirms that the perspective of moral evaluation of the principal guidelines of human rights follows, to a large degree, the determinations of Kantian critical thinking. It concludes by formulating research perspectives and admitting the importance of their continuity for the philosophical foundation of human rights.

  6. Envolvimento nos direitos humanos e sistemas de valores Involvement in human rights and value systems

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cícero Pereira

    2004-04-01

    Full Text Available Com base no modelo da análise quantitativa das representações sociais, o estudo (N = 300 tratou do posicionamento de estudantes universitários em relação aos Direitos Humanos (DHs e à ancoragem social desse posicionamento nos sistemas de valores dos estudantes. Os resultados mostram que as representações dos estudantes sobre o envolvimento nos DHs envolvem quatro princípios organizadores: pessoal-abstrato; pessoal-concreto; governamental-abstrato; governamental-concreto. Em relação à ancoragem social dos princípios organizadores do envolvimento nos DHs, observou-se que os valores pós-materialistas se relacionaram positivamente com o envolvimento pessoal-abstrato, enquanto a adesão aos valores religiosos implicou maior envolvimento no princípio pessoal-concreto. Além disso, a adesão aos valores materialistas levou a uma avaliação mais positiva do envolvimento do Governo Brasileiro nos DHs, ao passo que os valores pós-materialistas contribuíram com uma avaliação mais crítica desse governo. As discussões abordam a centralidade dos valores na formação das representações sociais dos DHs.Based on the quantitative analysis model of social representations, a study (N=300 was carried out concerning the opinion of university students on Human Rights (HR, and the social link of this positioning in the students system of values. The results show that the students representations of the involvement in HR comprise four organizing principles: personal-abstract; personal-concrete; governmental-abstract; governmental-concrete. With regard to the social anchorage of the organizing principles of involvement in HR, it has been observed that post-materialist values were positively related to the involvement personal-abstract, whereas adherence to religious values implied a greater involvement in the personal-concrete principle. In addition, adherence to materialist values led to a more positive appraisal of the Brazilian Government

  7. Direito à educação, diversidade e educação em direitos humanos

    OpenAIRE

    Vera Maria Ferrão Candau

    2012-01-01

    Os direitos humanos estão no centro da problemática das sociedades contemporâneas. Afirmados e continuamente violados, são referência para a construção de sociedades humanas e democráticas. Construídos no contexto histórico da modernidade ocidental, têm privilegiado a afirmação da igualdade. No entanto, estão hoje desafiados a incorporar as questões da diversidade. O presente trabalho tem por objetivo, tendo por referência a tensão entre igualdade e diferença na concepção e prática dos direit...

  8. Uprootedness and the protection of migrants in the International Law of Human Rights Desarraigamento e a proteção dos migrantes no Direito Internacional dos Direitos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Antônio Augusto Cançado Trindade

    2008-01-01

    Full Text Available The article attempt to demonstrate the evolution of international law in connected to the subject of the forced immigrants'. The author supported by several texts, cases and resolutions of the regional level, through interamerican court and European court, and the global level, through the international court. It's shown the evolution that occurred in international law in millennium turn over, which recognize the immigrants' rights. However, it's stressed the necessity of the development of those laws connected to the theme e the recognition, from the States; the importance of law's that effort to ensure the respect to human rights relative to the immigrants and their families.O artigo visa demonstrar a evolução do direito internacional em relação à questão dos direitos dos migrantes forçados. O autor apóia-se em diversos textos, casos e resoluções do meio regional, através das cortes interamericana e européia, e do meio global, através da Corte Internacional. É apresentada a evolução que ocorreu no direito internacional na virada do milênio que reconhece os direitos dos migrantes. No entanto, é sublinhada a necessidade do desenvolvimento dessas normas em relação ao tema e do reconhecimento, da parte dos Estados, da importância das leis que visam assegurar o respeito aos direitos humanos relativos aos migrantes e suas famílias.

  9. Análise interdisciplinar sobre redes sociais e direitos humanos: elementos para contínuo debate

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Lana

    2012-11-01

    Full Text Available Este artigo surgiu das indagações acerca da relação entre Redes Sociais e Direitos Humanos nas reuniões do Núcleo Interdisciplinar de Gestão Social e Humanidades que culminaram na palestra “Redes Sociais e Direitos Humanos” ministrada pelos autores que são respectivamente coordenadores dos cursos de Serviço Social e de Comunicação Social.

  10. Criando contextos ecológicos de desenvolvimento e direitos humanos para adolescentes

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Paula Lazzaretti de Souza

    2011-08-01

    Full Text Available Neste estudo descreve-se a aplicação do método de Inserção Ecológica em um programa de intervenção para educação em direitos humanos e protagonismo juvenil para adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A criação de um microssistema constituído pelos participantes e pela equipe executora do programa resulta em mudanças positivas de comportamento e respeito às regras, entre outros. Estas transformações surgem em consonância com a proposta da Abordagem Bioecológica do Desenvolvimento Humano, sobre a influência do ambiente. Este estudo reforça a importância da aplicação dos resultados em políticas públicas e sociais.

  11. Perspectivas sobre a proteção dos indivíduos no âmbito do Sistema Interamericano de tutela dos Direitos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Camila Vicenci Fernandes

    2011-06-01

    Full Text Available

    O presente trabalho analisará novas perspectivas a respeito da proteção dos indivíduos através do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Inicialmente, se traçará um breve histórico do reconhecimento dos direitos humanos para, na primeira parte do trabalho, examinar a possibilidade de acesso direto à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos através de um comparativo com o sistema europeu de proteção aos direitos humanos e da análise de recentes avanços no sistema Interamericano, como a possibilidade de manifestação das vítimas. Na segunda parte do trabalho, se abordará o caráter implicitamente obrigatório das recomendações emitidas pela comissão Interamericana de Direitos Humanos, o papel exercido pela Comissão e as alterações ocorridas no art. 44 de seu regulamento.

    Abstract: This article will analyze new perspectives regarding the protection of individuals by the Inter American System of Human Rights. A brief historic of the Human Right’s recognition will be made, and the first part of the essay will exam the possibility of direct access to the jurisdiction of the Inter American Court of Human Rights by comparing it to the European System of Human Rights, as well as analyzing recent developments in the American field, such as the possibility of the victim’s manifestations. In the second part, the implicitly mandatory character of the Commission’s recommendations

  12. The protection of the contributive capacity of taxes by the international human rights A proteção da capacidade contributiva tributária pelos direitos humanos internacionais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Érico Hack

    2007-12-01

    Full Text Available This article analyses the principle of contributive capacity applied to the tax payment, and its protection by the regional systems of human rights. At first, the principle is analysed, as well as the limits imposed by it, pointing the tax payer´s rights that derivate from it. Then, it show how the human rights conventions protect this principle and the limits to the taxation.Este artigo analisa o princípio da capacidade contributiva que deve reger a tributação e sua proteção pelos sistemas regionais dos direitos humanos. Inicialmente analisa-se o princípio e seus limites, apontando os direitos dos contribuintes que surgem dele. Após, analisa-se de que forma tal princípio e os limites respectivos são protegidos pelos sistemas regionais de proteção aos direitos humanos.

  13. O cidadão com transtorno psíquico: reflexões sobre os direitos humanos e os direitos do paciente Citizen with psychological distraction: reflections about human rights and the patient's rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rita de Cássia Chamma

    2001-06-01

    Full Text Available Considerando, as transformações sócio-político-econômicas que vem ocorrendo, a construção da história da Enfermagem Psiquiátrica, bem como as modificações no ensino de enfermagem pela nova Lei de Diretrizes e Bases e, ainda, a preocupação existente por parte de algumas facções no que se refere ao cumprimento e ao respeito aos Direitos Humanos e Direitos do Paciente, este estudo propõe reflexões sobre as condutas éticas de profissionais de enfermagem em relação ao paciente internado em hospital psiquiátrico, ressaltando o respeito pela dignidade humana. A discussão se dá à luz da Cartilha dos Direitos do Paciente, proposta pela Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Estado de São Paulo e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dá destaque à responsabilidade da área do ensino no tocante ao processo de mobilização para a transformação de preconceitos sobre a loucura, buscando a prática efetiva regida pelos princípios de igualdade, democracia, liberdade e exercício da cidadania.Considering the social, political and economical changes such as occured during the construction of the Psychiatric Nursing History, as well as the ongoing modifications in teaching nursing due the new Law for Directories and Bases, and taking also into account the existing preoccupation of some sections as far as the compliance with the Human Rights and Patient Rights are concerned, the present study proposes some reflections about the ethical conducts by nursing professionals in relation to patients interned in Psychiatric Hospitals, giving emphasis to the aspects related to the human dignity. The discussion is based in the Directory of the Rights of Patients proposed by the Secretary of Health of the Government of the State of Seto Paulo, as well as the Universal Declaration of Human Rights. The study gives furthermore emphasis to the responsability in the area of teaching as far as the mobilization process for transforming

  14. direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Marín

    2008-01-01

    Full Text Available To examine education in respect of migration and human rights it is necessary to situate education in a global historical and political macro context. We are therefore presenting a reflection of globalisation and the challenges faced by education from a cross-cultural perspective. The good intentions expressed in the rhetoric of international organisations do not materialise in reality. The significant difference which exists in the quality of education between rich and poor nations is one of the main reasons provoking migration. The intercultural perspective provides the possibility to question the dominant universal knowledge and to accept the existence of plural ‘knowledges’. The cultural diversity of knowledge, beliefs and world visions must be considered in the context of biodiversity. Education emerges as a fundamental question in the hope of sections of civil society that can be regrouped under the term ‘alter-globalisation’ which proposes the construction of a better world.

  15. Moral, direitos humanos e participação social Morality, human rights and social participation

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cleonice Camino

    2004-04-01

    Full Text Available Este artigo verifica a representação que universitários têm do seu envolvimento e do envolvimento do governo com os Direitos Humanos (DH, analisa a relação entre essa representação e variáveis psicossociais e compara alguns valores morais veiculados pela Rede Globo de Televisão à representação dos universitários. Para verificar as representações dos estudantes sobre os DH, foi realizado, baseado na teoria psicossociológica das representações sociais, um estudo com 93 universitários da UFPB e da UEPB. Os resultados revelaram que a representação do envolvimento possui quatro dimensões - pessoal-abstrato, pessoal-concreto, governamental-abstrato e governamental-concreto; o compromisso dos estudantes é maior com direitos individuais do que com direitos societais; a representação do envolvimento com os DH está ancorada, sobretudo, na identificação partidária e na participação desses estudantes em atividades sócio-políticas; e que existe uma similitude entre valores morais predominantes nos programas analisados e o tipo de artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos mais valorizado pelos estudantes.This article analyzes the representation university students make of their own involvement and the involvement of the government with Human Rights (HR; it also analyzes the relationship between this representation and the psychosocial variables and compares some moral values transmitted by Rede Globo de Televisão (the most influential TV channel in Brazil to the university students' representation. A study based on the psychosocial theory of the social representations was carried out with 93 university students from UFPB and UEPB in order to check the students' representation about HR. The results revealed that the representation of the involvement has four dimensions - the abstract-personal, the concrete-personal, the abstract-governmental and the concrete-governmental. It was found that the students' commitment

  16. Antropologia e direitos humanos: alteridade e ética no movimento de expansão dos direitos universais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rita Laura Segato

    2006-04-01

    Full Text Available Depois de examinar diversos aspectos e alternativas de saída da tensão entre o relativismo da antropologia e o universalismo dos direitos humanos, a autora propõe que o movimento de expansão destes origina-se no "desejo ético" de uma "ética da insatisfação" que, no deslocamento antropológico para a perspectiva do outro, pode se nutrir. Chega, por essa via, à fundamentação teórica de uma antropologia engajada e de um momento disciplinar já não definido meramente como o estudo dos outros ou do espelhamento reflexivo do mundo do antropólogo neles, mas de uma prática disciplinar renovada por uma "disponibilidade" para os outros e exposta deliberadamente à sua interpelação e à sua demanda.After examining various dimensions and alternative solutions to the tension between anthropological relativism and the universalism of human rights, the author proposes that extension of the latter originates in the ‘ethical desire’ of an ‘ethics of dissatisfaction,’ nourished by the anthropological adoption of the other’s perspective. This approach allows us to develop the theoretical foundations for an engaged anthropology and a disciplinary movement no longer defined simply as the study of others or the reflexive mirroring of the anthropologist’s world in theirs, but a disciplinary practice renewed by an ‘accessibility’ towards others that deliberately exposes anthropology to their questioning and demands.

  17. O Direito à Educação na Normativa Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e sua Regulação no Ordenamento Jurídico Nacional: Análise Preliminar a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

    OpenAIRE

    Borges, Maria Creusa de Araújo

    2016-01-01

    Examina-se, neste artigo, a questão do direito à educação, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966). No direito interno brasileiro, são analisadas a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, no que tange à regulação da matéria educação, em interação com os instrumentos internacionais em referência. Destaca-se que a regulação da matéria, no âmbito naci...

  18. A declaração universal sobre bioética e direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Reinaldo Pereira e Silva

    2006-07-01

    Full Text Available O artigo explora as condições depossibilidade da aspiração de universalidade,assim como da impulsão de amor pela humanidade,na análise crítica da Declaração Universal sobreBioética e Direitos Humanos, da Organização dasNações Unidas para a Educação, a Ciência e aCultura – UNESCO.The article explores the conditions ofpossibility of the aspiration of universality, aswell as of the impulse of love for the humanity, inthe critical analysis of the Universal Declarationon Human Bioethics and Laws, of the Organization of United Nations for the Education, Science and Culture – UNESCO.

  19. Direitos humanos, atitude institucional e simpatia ideológica em universitários brasileiros Human rights, institutional attitudes and ideological sympathies among Brazilian university students

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cleonice Camino

    2007-12-01

    Full Text Available Este trabalho teve como objetivo analisar o posicionamento de universitários das regiões norte e nordeste do Brasil sobre os direitos humanos (DH e a relação desse posicionamento com suas atitudes institucionais, suas simpatias ideológicas e o contexto social em que vivem. Participaram deste estudo 832 universitários do norte e nordeste brasileiro, de ambos os sexos, que responderam a um questionário, contendo escalas que mediam julgamentos sobre 30 direitos, 15 instituições e 10 idéias políticas. Os resultados de uma análise fatorial dos componentes principais sobre os dados referentes aos direitos mostraram a existência de cinco fatores. Os resultados de uma análise de regressão múltipla revelaram a influência das atitudes institucionais e das simpatias ideológicas sobre o envolvimento com os DH; e a influência positiva da região sobre o direito ao protesto social. Os resultados foram discutidos com base em trabalhos empíricos, realizados a partir do referencial psicossociológico.The aim of this article was to ascertain how university students in north and northeastern Brazil view human rights (HR and the relationship between this variable, institutional attitudes, and ideological sympathies as well as the geographical region in which they live. There were 832 student participants of both sexes that completed a questionnaire measuring their judgments on 30 rights, 15 institutions, and 10 political ideas. A principal components analysis revealed five factors. Results from multiple regression analysis indicated that institutional attitudes and ideological sympathies may have influenced their views on HR, with the geographic region predictive of the right to social protest. These findings are in line with those from other studies and were examined within the framework of psychosociological theory.

  20. O Ocaso da Utopia Telecomunicacional: regular para quem no tocante ao Direito Fundamental à Privacidade?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Conselho Editorial

    2014-05-01

    Full Text Available O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista. Em acréscimo, o texto analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2013, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro referentes ao ano anterior ao da publicação.

  1. Ordem política e sujeito de direito no debate sobre direitos humanos Political order and subject of right in the debate about human rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Andrei Koerner

    2002-01-01

    Full Text Available O debate teórico sobre os direitos humanos durante os anos noventa é analisado a partir de dois eixos: a ordem política que garante esses direitos e a relação do sujeito à regra de direito. Estes eixos têm como pontos extremos: o primeiro, a ordem estatal e a ordem global e o segundo, uma concepção institucional e uma concepção sociológica da relação do sujeito à regra de direito. Isso permite identificar quatro posições polares, juntamente com os problemas teóricos e práticos que enfrentam.The theoretical debate about human rights during the nineties is analyzed according to two axis: the political order that grants those rights and the relation between the subject and the rule of law. The ultimate questions those axis point out are: first, the state order and the global order and, second, an institutional conception and a sociological conception about how the subject is related to the rule of law. Four polar positions are, then, identified, along with the theoretical and practical problems they face.

  2. Kafka: a metamorfose para os direitos humanos / Kafka: metamorphosis to human rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leilane Serratine Grubba

    2011-12-01

    Full Text Available Resumo O artigo tem por objeto o Direito e a Literatura. Mais precisamente, objetiva vislumbrar a possibilidade de uma intersecção entre os campos cognitivos do Direito e da Literatura, para compreender a dignidade humana à luz da obra artístico-literária A metamorfose, de Franz Kafka. Assim, em primeiro lugar, o texto centrou-se na possibilidade do diálogo entre as dimensões do Direito e da Arte, essencialmente a Literatura. Como toda grande obra de arte, o livro analisado contém em seu seio uma semente de ruptura e de proposta de movimento criador. Permite aos seus leitores uma abertura de consciência ao novo, a vislumbrar mundos diversos, a pensar transformações dos espaços socioculturais. Assim, no segundo momento, a partir da ideia de que as grandes obras de arte permitem uma análise da sociedade concreta e imanente, o texto centrou-se na investigação da trama literária. Por fim, a partir da história narrada por Kafka e das críticas dos valores da sociedade presentes no texto, principalmente a anulação do sujeito – transformado em animal – partiu-se para a possibilidade de se pensar uma mudança, visando à dignidade humana no mundo contemporâneo, marcado pelo totalitarismo. Palavras-chave: Direito, Literatura, Dignidade Humana, Kafka, Metamorfose Abstract The article focuses on the Law and Literature. More precisely, it aims to glimpse the possibility of an intersection between the cognitive fields of law and literature, in order to understand human dignity in light of the artistic and literary work The Metamorphosis by Franz Kafka. Thus, first, the text centered on the possibility of dialogue between the dimensions of the law of the literature. Like any great work of art, the book analyzed contains in its bosom a seed burst and proposing creative movement. Allows its readers an opening of the new consciousness, a glimpse of different worlds, thinking sociocultural transformations of spaces. Thus, the second time

  3. Direitos Humanos e gênero no cenário da migração e do tráfico internacional de pessoas Human Rights and gender in the scenario of migration and international trafficking in persons

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    2008-12-01

    Full Text Available Este texto apresenta algumas observações sobre as violações de direitos humanos que têm lugar na migração internacional e no tráfico de pessoas a partir dos relatos de mulheres migrantes abordadas pela equipe do Posto de Atendimento Humanizado aos/às Migrantes, no aeroporto internacional de Guarulhos. A apresentação desses casos mostra a violação de direitos nesse contexto e a importância de se discutir o enfrentamento ao Tráfico de Pessoas a partir de uma perspectiva de gênero e Direitos Humanos.This paper presents some comments about violations of human rights taking place in international migration and human trafficking from the reports of migrant women gathered by the team of the Posto de Atendimento Humanizado aos/às Migrantes, in the International Airport of Guarulhos. The presentation of these cases shows the violation of rights in that context and the importance of discussing the confrontation with Trafficking in Persons from a perspective of gender and Human Rights.

  4. Uma Comissão da Verdade no Brasil? Desafios e perspectivas para integrar direitos humanos e democracia

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Raphael Neves

    2012-01-01

    Full Text Available Este artigo busca avaliar a criação da Comissão Nacional da Verdade no Brasil e o esforço desta para integrar direitos humanos e meios democráticos de apurar violações passadas. Primeiramente, ele tenta estabelecer uma visão normativa de acordo com a qual a Lei de Anistia de 1979 não é válida porque viola o que Rainer Forst chama de "direito básico à justificação". Além disso, revê e critica à fundamentação normativa das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que recentemente condenou o Estado brasileiro. De acordo com a visão dessa corte, o único modo legítimo que um país tem de apurar violações de direitos humanos é via justiça criminal. Essa perspectiva, o artigo argumenta, é muito estreita e deve incluir também as comissões da verdade.This paper aims to evaluate the creation of the National Truth Commission in Brazil and its effort to integrate human rights and democratic means to account past violations. First, it tries to establish a normative view according to which the Amnesty Law enacted in 1979 is not valid because it violates what Rainer Forst calls a "basic right to justification". In addition it reviews and challenges the normative foundations of the decisions of the Inter-American Court of Human Rights, which recently condemned the Brazilian state. According to the Court's view, the only legitimate way a country has to make violations of human rights accountable is by means of criminal justice. This perspective, the article argues, is too narrow and must include truth commissions as well.

  5. Educação em direitos humanos e formação de educadores = Education on human rights and teacher education

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Candau, Vera Maria

    2013-01-01

    Full Text Available O discurso atual sobre Direitos Humanos está marcado pela ambivalência. Proclamados e negados constituem um referente considerado fundamental para a construção democrática. Cresce a convicção de que se eles não forem internalizados nas mentalidades individuais e coletivas não construiremos uma cultura dos Direitos Humanos na nossa sociedade. E, neste horizonte, os processos educacionais são fundamentais. O presente trabalho se situa na contexto da pesquisa “Educação em Direitos Humanos na América Latina e no Brasil: gênese histórica e realidade atual”. O nosso foco principal é nos diferentes significados da expressão educação em Direitos Humanos e nos desafios que apresenta para a formação de educadores. Defende a tese de que nesta perspectiva é imprescindível desenvolver processos que permitam articular diferentes dimensões, assim como utilizar estratégias pedagógicas participativas e de construção coletiva que favoreçam educar em Direitos Humanos

  6. O direito fundamental à educação em face das ações afirmativas

    OpenAIRE

    Mário Ângelo Oliveira,Pós-graduado em Direito da Administração Pública (UFU-MG); Advogado, Brasil; Tiago Santos Issa,Pós-graduado em Direito Empresarial (UFU-MG). Advogado, Brasil; Giovanna Cunha Mello, Pós-graduada em Direito Processual Civil (UFU-MG). Advogada, Brasil

    2012-01-01

    O presente trabalho tem por objetivo analisar a adoção das ações afirmativas no sistema de ensino brasileiro como mecanismo de concretização do direito fundamental social à educação. Aborda o desenvolvimento da educação como direito humano, tanto em âmbito nacional quanto internacional, e a consequente positivação deste direito no cenário nacional, conferindo caráter fundamental ao direito à educação. Para tanto, ao elencar o direito à educação como direito fundamental, exige-se do legislado...

  7. Violações de direitos humanos, lei e memória coletiva Human rights violations, law and collective memory

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Joachim J. Savelsberg

    2007-11-01

    Full Text Available Respostas institucionais a violações maciças dos direitos humanos e do direito humanitário podem afetar os registros de direitos humanos futuros, pois, entre outras implicações, contribuem para aviventar a memória coletiva referente aos capítulos sombrios da história de uma nação. Este artigo explora, primeiramente, as idéias teóricas concernentes ao impacto que respostas legais podem ter sobre a memória coletiva e o trauma cultural. Em seguida, procede a um exame das formas de mensuração empírica dos efeitos de processos jurídicos sobre a memória coletiva, discriminando sistematicamente os passos seguidos em estudos recentes acerca da memória coletiva de atrocidades, tomando como exemplos as guerras do Vietnã e dos Bálcãs enquanto reportadas pelo New York Times e em livros de história dos Estados Unidos. Alguns dos resultados desses estudos são relatados, indicando os efeitos condicionais e seletivos de processos criminais incidentes sobre a memória coletiva. Por fim, são elaboradas conclusões visando a pesquisas futuras na América Latina e alhures.Institutional responses to gross violations of human rights and humanitarian law may affect future human rights records, partly by contributing to the collective memory of the dark chapters in a nation's history. This article begins with an exploration of various theoretical ideas concerning the impact of legal responses on collective memory and cultural trauma. It examines ways of empirically measuring the effects of law trials on collective memory, systematically analyzing the procedures adopted in recent studies into the collective memory of atrocities. Here it takes as examples the Vietnam and Balkan wars as reported in the New York Times and described in textbooks on the History of the United States. Some of the findings from these studies are explored, indicating the conditional and selective effects of criminal trials on collective memory. Finally, the article

  8. Direitos humanos e violência contra as mulheres: uma luta contra a sociedade patriarcal-racista-capitalista

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mirla Cisne

    2015-12-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é  problematizar a importância da luta por direitos humanos no combate às violências contras as mulheres, inserindo essa luta nos limites e contradições de uma sociedade que têm a desigualdade e a exploração de classe, raça/etnia e sexo como elementos constituintes. Nesse entendimento, as múltiplas formas de violência contra a mulher, seja ela física, psicológica, sexual, obstétrica, patrimonial ou social, não resultam das relações individuais isoladamente, mas, sobretudo, são estruturadas pelas relações sociais de sexo, classe, raça/etnia que consubstanciam a sociedade patriarcal-racista-capitalista. São essas relações sociais que dão base à ideologia que naturaliza situações de violências às mulheres. É essa sociedade permeada por relações de opressão, exploração e também apropriação sobre as mulheres que promove cotidianamente situações de violência permeadas e potencializadas pela desigualdade de classe, pelo sexismo e pelo racismo, o que não apenas provoca a demanda pela luta por direitos humanos, mas a exige.  Falar em direitos humanos para as mulheres é falar na necessidade de lutar por uma sociedade sem violência e sem as apropriações, explorações e opressões que dão corpo as múltiplas violências contra as mulheres.

  9. Crianças, adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade no Brasil contemporâneo: desafios e possibilidades de uma educação em direitos humanos

    OpenAIRE

    Bauer, Carlos; Abões, Ligia de Carvalho; Stangherlim, Roberta; Dinniz, Cássio

    2014-01-01

    O artigo se preocupa em apresentar e discutir criticamente questões pertinentes ao universo das crianças, adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade no Brasil contemporâneo, refletindo sobre os desafios e possibilidades de uma educação em direitos humanos, a partir da tematização das seguintes problemáticas envolvendo a criança, o adolescente e o jovem: violação de direitos diante das violências sociais, violência, abuso e exploração sexual, violência doméstica, violência nas ruas e...

  10. O DIREITO AO ENSINO DE QUALIDADE: REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE UMA COMUNIDADE

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    BORBA , Valdinéa Rodrigues de Souza

    2009-04-01

    Full Text Available This research identifies and analyzes the social representations of teachers, the students and parents about full-time school and the right to education of quality. Part of the assumptions that thesecurity of subjective public right to education is constitutional; the full-time school allows an education of better quality; the representations of management team, teachers, students and parents about the issue, influencing the practices teaching; the family's participation in the educational process of children, as wellas the involvement of students in their learning process, ensure the quality of teaching in schools. Accordingly, the Education Law, Moscovici and Jodelet bring significant contributions. The guidingmethodology of this study gives a stamp of quality and uses as tools for data collection to free association of words, semi-structured questionnaire, document analysis, interviews, diary of field and literature search. The analysis and interpretation of data point to the assertion that the Constitutional Education Law to the teaching quality is understood by children, teachers and parents investigated as a fact in full-time school, although the stay of students in school is not a sine qua non for the security of this law, nor forsuccess in school. Also shows that for parents the more important is access and permanence of children in school, because then you can have a balanced diet and staying away from the dangers that the street offers. These approaches contribute on the discussion about the role of the whole school community in the search for the quality of education and ensuring educational rights that are inherent to the citizen.Esta pesquisa identifica e analisa as representações sociais dos docentes, dos discentes edos pais sobre a escola de tempo integral e o direito ao ensino de qualidade. Parte dos pressupostos de quea garantia do direito público subjetivo à educação é constitucional; a escola de tempo integral

  11. O direito à vida

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luciana Mendes Pereira Roberto

    2004-12-01

    Full Text Available The Life is the basic property of the human being, because without the life, there is no way to talk about other rights, not even about the personality ones. According to this understanding, each single man has the right to the life, ie, the right to live, and not even it, he also has the right to a full and a dignified life, respect to their values and requirements. In this study, the start of the life to the Right is showed, as well its ending, with the death. Also, it is tried to elucidate the life as a primordial right of the personality, and the sanctions of even transgression.A Vida é o bem fundamental do ser humano, pois sem a vida, não há que se falar em outros direitos, nem mesmo os de personalidade. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o direito de uma vida plena e digna, respeito aos seus valores e necessidades. Procura-se, neste estudo, mostrar o início da vida para o Direito, bem como o seu fim, com a morte. Busca-se também elucidar a vida como direito primordial da personalidade, e as sanções de tal transgressão.

  12. O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: BOLÍVIA E EQUADOR

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Cristina Willemann

    2013-11-01

    constitucional que vem se desenvolvendo nos países latinos; e (ii abordar o direito ao meio ambiente na nova visão do constitucionalismo latino-americano; e analisar como o respeito a Pacha Mama, Madre Tierra, impõe o direito fundamental à água e aos outros seres vivos. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica por meio de leitura e análise comparada dos textos dos autores mencionados na bibliografia deste artigo.

  13. Educação, justiça e direitos humanos Education, justice, and human rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlos Alberto Vilar Estêvão

    2006-04-01

    Full Text Available Neste artigo, o autor reflecte sobre a questão da justiça e dos direitos humanos, tendo presente as exigências da democracia deliberativa, na linha de Habermas e, sobretudo, as propostas de uma democracia comunicativa. Assim e num primeiro momento, o autor problematiza as relações entre democracia, justiça e direitos humanos, dando um particular realce quer às tendências individualistas e mercantilizadas de ver a democracia e os direitos quer às concepções deliberativa e comunicativa da democracia e suas implicações em termos de justiça e direitos humanos. A partir daqui, a reflexão inflecte para o campo da educação, como um outro lugar da justiça, debatendo a questão da justiça escolar e a concepção da escola como organização dialógica e comunicativa, realçando, em linguagem habermasiana, as funcionalidades sistémica e comunicativa que a perpassam. O autor completa esse enquadramento destacando, dentro da ideia de que a escola é um lugar de vários mundos e de justiças, as múltiplas racionalidades mobilizadas pelos actores escolares, a quem compete fazer opções, conscientes de que, quando a racionalidade comunicativa-emancipatória domina sobre outros tipos de racionalidade, a justiça e os direitos se abrem e se universalizam. Finalmente, essa discussão é retomada no último ponto do artigo, mas agora enquadrada nos desafios da globalização entendida em vários sentidos, terminando com a referência, dentro de uma concepção de globalização contra-hegemónica, a uma "democracia cosmopolítica", favorecedora de uma cordialidade solidária e cosmocidadã, apoiada nos direitos humanos.In this article the author reflects on the issue of justice and human rights, considering the demands of a deliberative democracy, along the lines of Habermas and, above all, of the proposals of a communicative democracy. Thus, at first, the author problematizes the relationships between democracy, justice, and human rights

  14. Fome, desnutrição e cidadania: inclusão social e direitos humanos Hunger, malnutrition and citizenship: social inclusion and human rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Flávio Luiz Schieck Valente

    2003-06-01

    Full Text Available O artigo faz uma análise crítica do debate atual no Brasil sobre os conceitos de fome e desnutrição e das suas implicações para o processo de elaboração de políticas públicas no país. Fome e desnutrição são eventos relacionados, mas de natureza distinta. Os riscos da redução da fome às suas dimensões estritamente biológicas ou econômicas, para fins de mensuração, são discutidos em relação ao possível impacto sobre a promoção e realização do Direito Humano à Alimentação. Propõe-se o fortalecimento da ótica dos Direitos Humanos na discussão sobre o tema no Brasil. Esta abordagem colabora para uma conceituação mais abrangente e integrada de fome e desnutrição. Ao mesmo tempo, define titularidades, papéis e obrigações do Estado e de diferentes atores sociais que permitem a elaboração de políticas públicas cujas metas e desempenho possam ser monitorados mais facilmente pela sociedade civil. É feita uma breve análise da política de combate à fome do novo governo federal e sugestões são apresentadas para debate.The paper develops analysis of the ongoing debate in Brazil on the concepts of hunger and malnutrition and of its implications for the elaboration of Public Policies in the country. Hunger and malnutrition are related events, but of distinct nature. The risks of reducing hunger to its strictly biological or economic dimensions, for measurement purposes, are discussed in relation to the possible impact on the promotion and realization of the Human Right to Food. The strengthening of the Human Rights based approach to the theme in Brazil is proposed as it allows for a more encompassing and integrated concept of hunger and malnutrition. The paper also discusses the entitlements and roles of different social actors and right related state obligations, which allow for the elaboration of public policies with goals and performance that can be easily monitored by civil society. A brief analysis of the

  15. O pão do direito à educação?

    OpenAIRE

    Monteiro Agostinho dos Reis

    2003-01-01

    O direito à educação é um direito prioritário, mas não é direito a uma educação qualquer: é direito a uma educação com qualidade de "direito do homem". O neoliberalismo, potenciado pela globalização do mundo, é uma ideologia económica cuja lógica mercantilista é adversa à ética dos direitos do ser humano. A alternativa à globalização neoliberal está na realização do direito ao desenvolvimento como meta-direito, isto é, direito a um processo de desenvolvimento que respeite e favoreça a realiza...

  16. Psicologia nos direitos humanos: possibilidades de mediações semióticas Psychology in human rights: possibilities of semiotic mediations

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gisele Schwede

    2008-08-01

    Full Text Available Este artigo apresenta o relato de um estágio supervisionado em Psicologia Social e procura-se nele discutir as possibilidades teóricas e metodológicas do trabalho do psicólogo em um Centro de Direitos Humanos e o papel que desempenha este profissional neste espaço político de ação. Apresenta-se uma revisão conceitual sobre a mediação semiótica como instrumento de trabalho e método, a partir do referencial teórico de Vigotski, que entende que o fenômeno psicológico só acontece à medida que é mediado. Ao longo do desenvolvimento do estágio, realizou-se 96 atendimentos à população vítima de violação de direitos e em todos os casos atendidos verificou-se desinformação sobre redes de apoio para a busca de solução e/ou encaminhamento das demandas.This article is a report of a supervised internship in Social Psychology and it aims at discussing the theoretical and methodological possibilities of the psychologist's work in a Human Rights Center and the role this professional plays in this political environment. It is presented a conceptual review of the semiotic mediation as a work method and a tool based on Vygotski's theory. He understands that the psychological phenomenon only takes place as it is mediated. Along the internship, 96 people, victims of human rights violation were seen and, in all cases, the lack of information on support networks in order to search for a solution or report the problems was observed.

  17. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL PRINCIPLE OF CRIMINAL LEGALITY AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    HENRIQUE HOFFMANN MONTEIRO DE CASTRO

    2012-12-01

    Full Text Available Resumo: O presente trabalho tem como desiderato debater o princípio da legalidade no âmbito do Direito Penal, postulado que se qualifica como direito humano fundamental. Isso porque a legalidade penal reveste-se de caráter garantidor do cidadão, possuindo caráter basilar em qualquer Estado que se pretenda Democrático de Direito, traduzindo ponto nevrálgico dos ordenamentos jurídicos que se fundem na justiça e na racionalidade. Como é indubitável que o princípio da legalidade afigura-se como garantia individual de cunho constitucional, sua análise é imprescindível para a compreensão do Direito Penal em uma visão principiológica. Para tanto, perquire-se sobre o caráter principiológico da legalidade, realiza-se reflexão sobre a íntima relação entre legalidade e Estado Democrático de Direito, perscruta-se acerca da origem histórica e do conteúdo da cláusula de legalidade, raciocina-se sobre os desdobramentos do referido postulado, são formuladas ideias sobre os mandados de criminalização, desenvolvem-se argumentos em torno de polêmicas questões que envolvem a legalidade penal e, finalmente, alguns arremates acerca do tema são realizados.Abstract: This work aims to discuss the principle of legality in criminal law, principle qualified as a fundamental human right. The criminal legality is a natural guarantee of citizens, having basic character in any state that pretends itself democratic, reflecting main feature of the legal systems based on justice and rationality. As it is clear that the principle of legality seems to be a constitutional guarantee of individual, its analysis is essential for understanding a principled view of the criminal law. To do so, it perquires about the character of legality, reflects on the intimate relationship between legality and democratic state, peers up about the historical origin and content of the clause of legality, reasons about the consequences of this postulate, formulates ideas

  18. Direitos humanos: o significado político da conferência de Viena The Viena conference on human rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Augusto Lindgren Alves

    1994-04-01

    Full Text Available Do momento em que a idéia de chamar uma nova Conferencia Mundial Sobre Direitos Humanos foi inicialmente discutida pela Assembléia Geral da ONU, em 1989, até seu término, em 1993 em Viena, a situação internacional evoluiu de forma negativa. O agravamento de conflitos no período afetou o processo de preparação e os debates que ocorreram em Viena a um tal ponto, que chegou-se a temer por um fracasso total da Conferência. Em vista dessas circunstâncias, a Declaração e o Programa de Ação finais, adotados por consenso, apresentam-se como realizações positivas, propondo conceitos e recomendações que tendem a contribuir para a causa dos direitos humanos.Since the idea of convening a new World Conference on Human Rights was first discussed in 1989 by the U.N. General Assembly till its effective conclusion in Vienna four years later, the international situation became worse. The aggravation of crises and conflicts in the period affected both the preparatory process and the discussions held in Vienna to such an extent that fears arose regarding the possible failure of the Conference. In view of those circumstances, the final Declaration and Program of Action, adopted by consensus, stand as a positive achievement, with concepts and recommendations that tend to contribute to the cause of human rights.

  19. Manipulação do genoma humano: ética e direito Manipulation of the human genome: ethics and law

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Carolina Vaz Goulart

    2010-06-01

    Full Text Available A biologia molecular tem fornecido as ferramentas básicas para os geneticistas se aprofundarem nos mecanismos moleculares que influem na variação das doenças. Deve-se destacar a responsabilidade científica e moral dos pesquisadores, uma vez que os cientistas devem imaginar as consequências morais da aplicação comercial de testes genéticos, já que esse fato envolve não só o indivíduo e suas famílias, mas toda a população. Além de ser preciso, também, fazer uma reflexão sobre como essas informações do genoma humano serão utilizadas, para o bem ou mal. O objetivo desta revisão foi trazer à luz do conhecimento dados sobre características éticas da aplicação da biologia molecular, relacionando-a com os direitos do ser humano. Após análise bibliográfica, pôde-se observar que o Projeto Genoma Humano gerou várias possibilidades, como identificação de genes associados a doenças com propriedades sinergísticas, mas modificando às vezes comportamentos ao intervir geneticamente no ser humano, trazendo benefícios ou malefícios sociais. O grande desafio é decidir o que a humanidade pretende em relação a este gigantesco salto.The molecular biology has provided the basic tool for geneticists deepening in the molecular mechanisms that influence different diseases. It should be noted the scientific and moral responsibility of the researchers, because the scientists should imagine the moral consequences of the commercial application of genetic tests, since this fact involves not only the individual and their families, but the entire population. Besides being also necessary to make a reflection on how this information from the human genome will be used, for good or bad. The objective of this review was to bring the light of knowledge, data on characteristics of the ethical application of molecular biology, linking it with the rights of human beings. After studying literature, it might be observed that the Human Genome

  20. O romance e as origens dos Direitos Humanos: interseções entre história, psicologia e literatura The novel and the origins of Human Rights: the intersection of history, psychology and literature

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lynn Hunt

    2005-07-01

    Full Text Available Desde seu aparecimento, em meados do século XVIII, até o momento atual, quando se tornaram ubíquos nos discursos políticos nacionais, os Direitos Humanos foram alvos de inúmeras controvérsias acerca de sua definição. Em geral, esses debates acabaram por retornar à concepção, presente em seu surgimento, de serem tais direitos evidentes por si, não havendo necessidade de se justificá-los, para além da convicção dos homens acerca de sua verdade. A crença na sua autoevid ência, e em suas características elementares (igualdade, naturalidade e universalidade, tem seu fundamento intelectual na noção de autonomia moral dos indivíduos, cara à filosofia dos séculos XVII e XVIII. Contudo, este estudo pretende demonstrar que, junto às transformações no pensamento, a emergência da idéia de Direitos Humanos decorreria tamb ém de duas mudanças sutis nas noções de corpo e identidade: a amplia ção da idéia de individualidade do corpo, que tornaria cada homem detentor de direitos sobre si; e a possibilidade de haver uma empatia imaginada entre psiques que, apesar de distintas, se percebem como integrantes de uma mesma humanidade. Propondo um modelo psicocultural para o estudo histórico da emergência dos Direitos Humanos, este trabalho analisa como um gênero literário, os romances epistolares do século XVIII, poderia ter contribuído para a formação destes direitos. Ao promoverem um envolvimento apaixonado dos leitores com o destino dos personagens, este tipo de leitura teria fomentado os processos emocionais e psicológicos necessários ao surgimento dos Direitos Humanos, e da convicção em sua auto-evidência.From their appearance in the middle of the eighteenth century to the present time, when they have become ubiquitous in national political discourses, Human Rights were the target of countless controversies about their definition. In general, these debates ended up by returning to the conception, present at their

  1. Comida e Direitos Humanos no Presídio Central de Porto Alegre Food and Human Rights in the Central Prison in Porto Alegre

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Dani Rudnicki

    2011-12-01

    Full Text Available Este trabalho busca determinar a realidade da preparação, distribuição e quantidade da comida oferecida no Presídio Central de Porto Alegre, RS, aos detentos. Ele foi elaborado utilizando-se metodologia qualitativa, a partir de observações in loco, e entrevistas realizadas no mês de fevereiro de 2010 com presos, policiais e técnicos que atuam na cozinha dessa prisão. Percebeu-se que os presos gostam da comida recebida e não reclamam de questões relativas à higiene ou qualidade. Assim, ainda que a comida não seja produzida em obediência a padrões mínimos de higiene, as críticas nesse sentido provêm apenas por parte de visitantes (políticos, juízes, promotores, defensores de Direitos Humanos, que pertencem a outra classe social e que, portanto, possuem um gosto diverso (Bourdieu. Logo, ainda que os Direitos Humanos não sejam atendidos nessa unidade prisional (em especial no que tange à Superlotação, pode-se afirmar que, no referente à alimentaçâo, o atendimento é satisfatório.This paper seeks to determine the reality of the preparation, distribution and quantity of food offered in the Central Prison of Porto Alegre, Rio Grande do Sul, to the detainees. It was developed using qualitative methodology, from on-site observations and interviews conducted in february 2010 with prisoners, officers and technicians who work in thekitchen of this prison. It was noted that prisoners like the food received and did not complain of issues relating to hygiene or quality. So even though the food is not produced in compliance to minimum standards of hygiene, the criticism in this sense comes only by guests (politicians, judges, prosecutors, and defenders of human rights that belong to another class and therefore have a different taste (Bourdieu. So, although human rights are not met in this prison unit (especially with regard to over crowding, one can say that, with regard to food, the service is satisfactory.

  2. EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO: UM ESTUDO SOBRE O ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS, COM ÊNFASE EM EDUCAÇÃO E TRABALHO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Kely Hapuque Cunha Fonseca

    2012-12-01

    Full Text Available Este artigo apresenta um estudo com egressos do sistema penitenciário em uma Central de Atenção ao Egresso e Família. Seu objetivo é identificar a realidade de acesso por parte de egressos do sistema penitenciário à educação e trabalho enquanto direitos sociais. A pesquisa é exploratória com uma abordagem quanti-qualitativa. Seus resultados apresentaram o perfil de jovens egressos com pouca qualificação profissional e com ensino médio incompleto. Durante a prisão tiveram mais acesso ao trabalho do que à educação. Após a prisão houve o agravante dos antecedentes criminais dificultando o acesso ao mercado de trabalho. Conclui-se que há necessidade de mais investimento em educação e trabalho com vistas à formação de um capital humano para estes egressos acessarem o mercado de trabalho formal após a prisão.

  3. O pensamento inaugural dos direitos humanos pelas lições dos sofistas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Hilda Helena Soares Bentes

    2009-12-01

    Full Text Available Propõe-se a analisar as primeiras manifestações de um pensamento  igualitário, base   dos direitos do homem na filosofia jurídica moderna, através do debate travado entre as concepções de phýsis e nómos, iniciado pelos pré-socráticos e desenvolvido intensamente pelos sofistas.

  4. Direitos humanos e representação de justiça

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Souza Lídio de

    1998-01-01

    Full Text Available O presente trabalho objetivou identificar elementos constituintes das representações sociais que estudantes universitários possuem sobre vários aspectos relacionados à aplicação da justiça. Aplicou-se uma escala contendo 50 afirmações relacionadas a estes aspectos, em três grupos: G1 e G2, formados por alunos do curso de direito, ingressantes e concluintes respectivamente, e G3, constituído por alunos ingressantes de outros cursos da UFES. Os resultados indicaram que predominaram nos três grupos representações progressistas em relação a Punição, Criminoso e Direito, e ambivalentes relacionadas a Crime. No que se refere à Justiça, predominaram as representações progressistas nos grupos G1 e G2, e as ambivalentes no grupo G3. A concepção de que os direitos devem ser garantidos de forma plena, associada à rejeição de formas paralelas de justiça, parece indicar mudanças qualitativas importantes nas concepções de futuros administradores da justiça, contribuindo para a construção de práticas judiciárias com maior significado social.

  5. Direitos humanos, atitude institucional e simpatia ideológica em universitários brasileiros Human rights, institutional attitudes and ideological sympathies among Brazilian university students

    OpenAIRE

    Cleonice Camino; Lilian Galvão; Gina Quirino; Raquel Moraes; Antonio Roazzi; William Lee B. Martin

    2007-01-01

    Este trabalho teve como objetivo analisar o posicionamento de universitários das regiões norte e nordeste do Brasil sobre os direitos humanos (DH) e a relação desse posicionamento com suas atitudes institucionais, suas simpatias ideológicas e o contexto social em que vivem. Participaram deste estudo 832 universitários do norte e nordeste brasileiro, de ambos os sexos, que responderam a um questionário, contendo escalas que mediam julgamentos sobre 30 direitos, 15 instituições e 10 idéias polí...

  6. Crítica ao Direito Sumular: a necessidade de democratização processual

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gabriela Soares Balestero

    2011-04-01

    Full Text Available

    A finalidade deste estudo é estudar, analisar a questão do ativismo judicial, ou seja, a degeneração de um processo criado de forma solipsista pelo magistrado, sem a participação das partes para a construção do provimento. Portanto, o presente estudo possui dois objetivos específicos: 1 a reformulação processual sob uma perspectiva democrática; 2 a construção do provimento Jurisdicional pelos sujeitos do processo em simétrica paridade de armas. A criação das Súmulas Vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal comprova o desgaste do processo jurisdicional ao trazer o comportamento ativista do Poder Judiciário atuando de forma legiferante, criando o direito de maneira antidemocrática. A análise de tal questão é o objetivo deste artigo.

  7. É a educação um direito humano?: em busca de razões suficientes para se justificar o direito de formar-se como humano = Is education one of our human rights?: to find enough reasons to justify the right to form themselves as humans

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Andrade, Marcelo

    2013-01-01

    Full Text Available A educação é um direito humano? Se é, quais são as justificações racionais que podemos estabelecer para fundamentar axiologicamente tal direito no marco jurídico que organiza nossas sociedades? A partir dessas questões, o artigo examina três tensões distintas e articuladas. Num primeiro momento, apresenta a concepção de educação como uma tensão entre a socialização e a humanização. No segundo momento, aprofunda-se na tensão entre as expressões jurídica e axiológica do direito à educação. Por fim, argumenta sobre as forças e as fragilidades do processo educacional como uma tensão na qual deve-se entender as potencialidades sobre a educação como direito humano. Utilizando referenciais como Kant, Durkheim, Arent, Freire, Brandão e Cortina, o artigo apresenta uma fundamentação ético-filosófica para a educação como um direito humano

  8. Educação em Direitos Humanos: local da diferença

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Aura Helena Ramos

    2011-01-01

    Full Text Available Este estudio investiga la constitución del currículo de Educación en Derechos Humanos en Brasil, buscando identificar los sujetos con poder de significar el área y los sentidos en disputa en este proceso - notoriamente el modo como la diferencia se articula y construye consensos en estos espacios curriculares. Enfoca textos dirigidos a la formación continuada de educadores y a la formación de directrices curriculares de Educación en Derechos Humanos, producidos en función del proyecto implementado con el apoyo del Ministerio de la Educación. Argumenta a favor de asumir una noción de Derechos Humanos como espacio de expresión de la diferencia, arena de disensión, a partir del momento que se cuestionan las prácticas prescriptivas afirma tivas de modelos universalizados que caracterizan políticas curriculares, perspectiva que puede ser identificada en la experiencia analizada de la constitución del currículo de Educación en Derechos Humanos.

  9. O pão do direito à educação… The bread of the right to education...

    OpenAIRE

    Agostinho dos Reis Monteiro

    2003-01-01

    O direito à educação é um direito prioritário, mas não é direito a uma educação qualquer: é direito a uma educação com qualidade de "direito do homem". O neoliberalismo, potenciado pela globalização do mundo, é uma ideologia económica cuja lógica mercantilista é adversa à ética dos direitos do ser humano. A alternativa à globalização neoliberal está na realização do direito ao desenvolvimento como meta-direito, isto é, direito a um processo de desenvolvimento que respeite e favoreça a realiza...

  10. Contratualismo Moral e Direitos Humanos no Âmbito das Relações Internacionais / Moral contractarianism and human rights in international law

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcelo Araujo

    2010-12-01

    Full Text Available Resumo Procuro mostrar que o contratualismo moral, tal como ele foi contemporaneamente defendido, por exemplo, por David Gauthier, pode ser estendido a uma compreensão da idéia de justiça internacional. Mais especificamente, o artigo apresenta uma reconstrução filosófica do conceito de direito humanos a partir de uma perspectiva contratualista. Palavras-chave: direitos humanos; relações internacionais; contratualismo; realismo. Abstract I intend to show that moral contractarianism, as defended by David Gauthier for example, may comprehend an interpretation on the idea of international justice. Specifically, the article shows a philosophical digression on the concept of human rights in the contractarian perspective. Keywords: human rights, international relations, contractarianism, realism 

  11. Dilemas e desafios da Proteção Internacional dos Direitos Humanos no limiar do século XXI

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Antônio Augusto Cançado Trindade

    1997-06-01

    Full Text Available Balanço dos avanços conceituais e práticos e das limitações ainda existentes, de ordem legal ou política, à proteção universal dos direitos humanos, ressaltando a construção progressiva dos instrumentos disponíveis - as convenções centrais - e o papel das conferências e das cortes regionais de defesa dos direitos humanos.Review of the conceptual and practical progresses and the restrictions that still exists, of legal or political order, to the universal protection of human rights, emphasizing the progressive building of the available instruments - the central conventions and the role of the conferences and regional courts of human rights defense.

  12. O Metodismo Primitivo e a Valoração da Cultura Africana: reflexões sobre os Direitos Humanos em Wesley

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gercymar Wellington Lima e Silva

    2008-05-01

    Full Text Available O Metodismo Primitivo e a Valoração da Cultura Africana: reflexões sobre os Direitos Humanos em WesleyPrimitve Methodism and the valorization of African culture: reflections upon human rights in WesleyResumoO metodismo foi um movimento que, comonenhum outro, esteve atento às necessidades desua época. A preocupação de John Wesley com obem-estar do ser humano é vista na amplitude dadiscussão dos Direitos Humanos, na qual pode seincluir a análise de valores da cultura africana e aafirmação negra. Estabelecer uma pontehermenêutica entre a prática wesleyana e avivência atual constitui-se em desafio para refletirsobre o metodismo e o valor da cultura africana apartir de Wesley.ResumenEl metodismo fue un movimiento que, como ni otro,estuvo atento a las necesidades de su época. Lapreocupación de Juan Wesley con el bien estar delser humano es vista en la amplitud de la discusiónde los derechos Humanos, en el cual pude incluirsela análisis de valores de la cultura africana y laafirmación negra. Establecer un puenteHermenéutico entre la práctica Wesleyana y lavivencia actual constituyese en desafío parareflexionar sobre metodismo y el valor de la culturaafricana a partir de Wesley.

  13. Silêncios e diálogos: o catolicismo e a defesa dos direitos sociais e humanos ante à intolerância política da ditadura militar no Brasil (1964-1985

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lucília de Almeida Neves

    2009-05-01

    Full Text Available Os anos 1964-1985 se caracterizam pela mobilização popular e pela emergência de uma poderosa vontade de mudança social. Queria-se uma libertação das opressões históricas que a maioria do povo vinha sofrendo. Paradoxalmente, foi um tempo de autoritarismo e desrespeito aos direitos sociais e humanos. Este trabalho pretende analisar o movimento do catolicismo brasileiro, especialmente sua luta por esses direitos. Diversos aspectos atuam e influenciam no contexto político-religioso desse período. A reconstrução do significado desse movimento valeu-se de ampla documentação. Apesar dos entraves e das limitações, o catolicismo fez seu percurso e assinalou um passo importante na trajetória histórica desse período. Na compreensão e análise desse caminho, está a proposta deste estudo.Palabras clave: Catolicismo; Direitos sociais e humanos.ABSTRACTThe years 1964-1985 were characterised by popular mobilisation and the emergence of a powerful wish for social change, in the sence of a liberation from historical oppressions suffered by most people. Paradoxically, it was a time of authoritarianism and disregard for social and human rights. This paper aims at analysing the movemnt of Brazilian Catholicism, especially its fight for those rights. Various aspects play a part in and influence the political and religious context of that period. A wide range of documents was used for reconstructing the meaning of that movement. Despite hindrances and constraints, Catholicism made its way and pointed out an important step in the historical development of the period. This paper aims at understanding and analysing that way.Key words: Catholicism; Social and human rights.

  14. A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: Um meio para efetivar a proteção dos Direitos Humanos em âmbito internacional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Larissa Nunes Cavalheiro

    2010-12-01

    Full Text Available No atual contexto mundial, verificam-se conflitos  que  transgridem Direitos Humanos, originados de diversos  motivos, desde questões  de  credo religioso  até o terrorismo. Independente das motivações, a maior vítima acaba sendo o próprio homem,  que  tem seus direitos extirpados.  Da preocupação em estabelecer uma justiça criminal, surge o Tribunal Penal Internacional (TPI, trazendo per se a função de  realizar julgamentos justos  e  imparciais. A sua existência  se  configura  em  um importante marco para que se possa efetivar a proteção dos Direitos do Homem em âmbito mundial, pois visa punir aqueles que cometem os crimes previstos no Estatuto de Roma. O presente trabalho visa explanar acerca dos aspectos mais importantes do referido Tribunal, iniciando pelos seus antecedentes e chegando à sua criação. Passado esse momento, argumenta-se no sentido do seu caráter protecionista dos Direitos Humanos

  15. Direito, Estado e Telecomunicações: dos primórdios ao novo modelo regulatório

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcio Iorio Aranha

    2009-05-01

    Full Text Available O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista, dentre outras funções, tais como a de definição dos fundamentos de abordagem regulatória presentes na revista inscritos nos conceitos de Estado regulador, direito regulatório, regulação e telecomunicação. Em acréscimo, o texto descreve a história normativa do setor de telecomunicações brasileiro desde a primeira constituição republicana de 1891 até o presente momento, bem como o estágio atual do arcabouço normativo de telecomunicações, concentrando-se no ano de 2008, em que se comemora o aniversário de dez anos de pleno funcionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL. Ao final do documento, encontram-se referências aos principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2008, inaugurando-se, assim, a proposta editorial da revista de que sua introdução sirva como registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro referentes ao ano anterior ao da publicação.

  16. Cidadania e feminismo no reconhecimento dos direitos humanos das mulheres Citizenship and feminism in recognition of the women's human rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jussara Reis Prá

    2012-04-01

    Full Text Available Este artigo examina ações de cidadania e de proteção dos direitos humanos das mulheres. Aborda a articulação global de movimentos de mulheres e feministas e o seu impacto na configuração de acordos internacionais e agendas públicas nacionais nos três últimos decênios. A análise busca a conexão entre estudos feministas, de gênero e de capital social para refletir sobre os padrões de inserção política feminina nos âmbitos mundial e brasileiro, avaliar os sentidos e significados dessa participação e a sua incidência na geração de mudanças legais e culturais orientadas à equidade de gênero e à expansão da cidadania das mulheres.This article examines actions of citizenship and protection of the women's human rights. It addresses the articulation of global women's movement and feminists and their impact in the international agreements and in the national government agendas in the last three decades. The analysis seeks the connection between feminist studies, gender and social capital to reflect on the patterns of political insertion of women in the world and in Brazil, to assess the meanings of this participation and its impact on the legal and cultural changes oriented to gender equity and to the women's citizenship expansion.

  17. Direito humano à alimentação adequada: um olhar urbano The human right to adequate food: an urban vision

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Juliana Pereira Casemiro

    2010-07-01

    Full Text Available O direito humano à alimentação adequada é compreendido em duas dimensões: estar livre da fome e da desnutrição e ter acesso a uma alimentação adequada1,2. No contexto urbano, com seu forte apelo ao consumo e em que a aquisição de alimentos se dá prioritariamente a partir de relações mercantis, debater este tema em bairros empobrecidos apresenta-se como grande desafio. Este artigo reúne reflexões realizadas a partir de um estudo qualitativo realizado em São João de Meriti, município localizado na Baixada Fluminense (RJ, reunindo líderes da Pastoral da Criança em sessões de grupo focal. O desemprego e subemprego e a dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde, assistência social e saneamento foram apresentados como principais obstáculos para a efetivação do direito humano à alimentação. Foi possível identificar que, dentre as estratégias de enfrentamento da pobreza e da fome, o estabelecimento de circuitos de ajuda mútua tem grande destaque. Apoio social, dádiva e religiosidade apresentaram-se como categorias relevantes nas reflexões dos líderes. Diante de uma realidade em que a pobreza e a fome ou são naturalizadas ou se revertem em moeda de troca durante as eleições, a questão do clientelismo aparece como grande preocupação e desafio para estes líderes.The human right to adequate food is comprehended in two dimensions: being free of hunger and denutrition and having access to an adequate food. The urban context, in which the possession of food is done primarily through merchandising because of its strong consuming appealing, became a big challenge to debate this topic in poor districts today. Here we combine considerations of a qualitative study carried out in São João de Meriti, Rio de Janeiro State, joining leaders from Pastoral da Criança in focal group sessions. The unemployment, the sub-employment and the difficulty in reaching the public health system, the social assistance and basic

  18. DIREITO AO PARTO HUMANIZADO: EXPERIÊNCIA E LEGALIDADE NA VISÃO DAS PUÉRPERAS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Oliveira, T.C.

    2015-09-01

    Full Text Available O parto humanizado é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, e incentivado como estratégia para redução da morbimortalidade materna e neonatal, que preconiza o respeito à fisiologia do parto, à mulher, ao recém-nascido e aos familiares, bem como, a extinção de práticas intervencionistas desnecessárias na assistência obstétrica. No entanto, são verificadas barreiras na sua efetivação, o que implica na necessidade de reconhecer suas fragilidades e aprimorar a qualidade e humanização dessa assistência. O estudo teve como objetivo reunir as evidências científicas sobre as percepções da puérpera em relação à experiência do parto. Utilizou-se o método de revisão integrativa, através de pesquisa à base de dados Scielo Brasil, utilizando-se os descritores: “Direito à Saúde”, “Humanização do Parto”, “Legislação”, com análise de 10 artigos dos últimos dez anos (2004 – 2014. Os resultados evidenciaram que os atendimentos são pautados por violência obstétrica, desrespeito aos princípios da humanização e ausência de protagonismo das parturientes, que desconhecem seus direitos e expressam insatisfação e opiniões negativas. Concluímos que as práticas de assistência humanizada ainda possuem falhas em relação ao cumprimento, fazendo-se necessários investimentos para melhorar sua qualidade.

  19. O embasamento dos direitos humanos e sua relação com os direitos fundamentais a partir do diálogo garantista com a teoria da reinvenção dos direitos humanos The basis of human rights and its relation to fundamental rights from the dialogue of garantista theory with reinvention theory of human rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Henrique Urquhart Cademartori

    2012-12-01

    Full Text Available Este artigo tem como objeto a reflexão sobre o fundamento dos direitos humanos e sua indissociável relação com os direitos fundamentais, no âmbito do estado de direito contemporâneo. Para tanto, procuraremos estabelecer possíveis convergências teóricas entre Joaquín Herrera Flores e Luigi Ferrajoli. A análise dos direitos fundamentais, a partir da teoria garantista, e dos direitos humanos, com base da teoria crítica da reinvenção, é tanto um desafio teórico quanto prático do século 21. Isto, em virtude da necessidade da investigação de seus fundamentos teóricos e possibilidades de efetivação na dialética da práxis da vida em sociedade, para que as conquistas históricas de direitos não sejam reduzidas à mera retórica hegemônico-conservadora de uma ordem global fundada na desigualdade e exploração. Percebe-se, então, que o constitucionalismo e os direitos não importam em conquistas, mas em programas normativos a serem buscados diariamente, tal como a democracia e a paz. Nesse sentido, situa-se a importância do estudo dos direitos, estejam eles em normativas nacionais ou internacionais, bem como situá-lo sem sua transitoriedade e constante construção, em suma, em sua historicidade, para serem efetivamente garantidos.The object of this essay is the reflection about the foundation of the human rights and their inseparable relation with the fundamental rights, in the contemporary state of right sphere. For both, it seeks to establish possible theoretical convergences between Joaquín Herrera Flores and Luigi Ferrajoli. The fundamental rights analysis, from the warranty theory; and the human rights analysis, based on the critical theory of reinvention, are both a theoretical, as much as a practical 21st century challenge. This is due to the need of researching their theoretical foundation and possibilities of implementation in the praxis' dialectic in life in society, so that the historical achievements of rights

  20. Citizenship, social and educational rights: Reflections for a pedagogy of human rights Ciudadanía, derechos sociales y educativos: Reflexiones para una pedagogía de los derechos humanos Cidadania, direitos sociais e educacionais: Reflexões sobre educação em direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Eduardo Salvador Vila Merino

    2010-08-01

    Full Text Available This article seeks to address human rights issues from a triple perspective. First, conceptually locating human rights in the context of globalization and making a critique of the liberal conception of human rights. Second, deepen citizenship as an element of visibility of the political and law and focus of education. Finally, think and bet on how the social and educational rights must become the guiding axes civil and political rights that they are not empty in practice. Definitively, it tries to articulate the central elements for a pedagogy of the human rights. Este artículo aborda la temática de los derechos humanos desde una triple óptica. En primer lugar, situando conceptualmente los derechos humanos en el marco de la globalización y realizando una crítica a la concepción liberal de los mismos. En segundo término, elaborando una concepción de la ciudadanía como elemento de visibilidad del sujeto político y de derecho así como punto central de la educación. Finalmente, reflexiona sobre cómo los derechos sociales y educativos podrían convertirse en ejes que guíen los derechos civiles y políticos para que estos no se conviertan en enunciados vacíos de contenidos en la práctica. En definitiva, pretende articular los elementos centrales para una pedagogía de los derechos humanos. Este artigo discute questões de direitos humanos a partir de uma tripla perspectiva. Em primeiro lugar, conceitualmente, colocando os direitos humanos no contexto da globalização e fazer uma crítica à concepção liberal deles. Em segundo lugar, desenvolver uma concepção de cidadania como um elemento de visibilidade da política e do direito como central para a educação. Finalmente, pense sobre como os direitos sociais e educacionais pode tornar-se eixos para orientar os direitos civis e políticos, de modo que estas declarações não fazer sentido na prática. Em suma, busca articular os principais

  1. O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM- TERRA E O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO: UMA PESQUISA ETNOGRÁFICA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Matheus Felipe de Castro

    2015-07-01

    Full Text Available O presente artigo tem por tema o direito fundamental ao trabalho digno, com ênfase na sua dimensão de elemento constituinte da psique dos sujeitos inseridos numa sociedade de mercado e consumo, marcada por profundas disparidades sociais internas derivadas, em grande medida, de sua localização periférica e subdesenvolvida na economia-mundo. O referencial teórico da análise parte de uma leitura entre psicanálise marxismo, acerca da centralidade do trabalho na constituição psíquica do sujeito. Estas duas vertentes de pensamento são utilizadas a partir da observação desta temática na vida de trabalhadores rurais pertencentes a uma comunidade de agricultores sem-terra, na sua trajetória em bus- ca de trabalho. É da leitura cruzada entre esses dois autores, que ao fim lançam-se algumas reflexões sobre a trajetória vivida por Pedro e Clara, trabalhadores rurais, dedicados à agricultura fami- liar, que depois de um longo percurso em busca de trabalho, são hoje integrantes de um assentamento do msT, buscando refletir sobre o papel que essa trajetória pode exercer na efetivação do direito fundamental ao trabalho digno e na ampliação dos direitos subjetivos dos agentes envolvidos. O método de pesquisa foi o etnográfico, eis que os pesquisadores vivenciaram diretamente a realidade onde se inserem as personagens aqui descritas e o pro- cedimento de exposição a livre narrativa.

  2. O OLHAR DA BIOÉTICA DE INTERVENÇÃO NOS DIREITOS INERENTES AO IDOSO E A INFLUÊNCIA DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Tami Cristina Maboni

    2011-04-01

    Full Text Available A população idosa já ocupa um lugar significativo no cenário populacional atual e  isso demanda uma atenção especial por parte dos estudiosos dos direitos humanos. Sendo assim, o presente artigo tem por escopo analisar os direitos sociais do idoso vistos pelo ângulo da bioética de intervenção. Esta atua não somente em conflitos de valores, mas também abarca questões materiais e subjetivas com a finalidade de trazer o equilíbrio e a harmonia universal. A implementação de muitas propostas de atenção ao idoso favorece o acesso à informação e à prestação de serviço sócio-assistencial, fortalecendo, assim,sua condição de ser cidadão. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa de natureza exploratória, documental indireta e bibliográfica  baseada nos escritos de estudiosos do Direito e nas disposições constantes no ordenamento jurídico brasileiro.

  3. É a educação um direito humano?: em busca de razões suficientes para se justificar o direito de formar-se como humano = Is education one of our human rights?: to find enough reasons to justify the right to form themselves as humans

    OpenAIRE

    Andrade,Marcelo

    2013-01-01

    A educação é um direito humano? Se é, quais são as justificações racionais que podemos estabelecer para fundamentar axiologicamente tal direito no marco jurídico que organiza nossas sociedades? A partir dessas questões, o artigo examina três tensões distintas e articuladas. Num primeiro momento, apresenta a concepção de educação como uma tensão entre a socialização e a humanização. No segundo momento, aprofunda-se na tensão entre as expressões jurídica e axiológica do direito à educação. Por ...

  4. O medo do direito

    OpenAIRE

    Folly, Felipe Bley

    2013-01-01

    Parte-se de uma análise da concepção de Educação nas Constituições brasileiras, especialmente do tratamento dado ao tema pela Constituição de 1988. Tal investigação se dá a partir das idéias de Paulo Freire, que pensou a educação de forma libertadora, crítica e conscientizadora, procura-se, então, defender a utilização da Educação libertadora como guia para uma nova análise constitucional do tema Educação. E a partir de tais marcos teóricos, busca-se uma ligação ao tema Direitos Humanos, com ...

  5. Análise interdisciplinar sobre redes sociais e direitos humanos: elementos para contínuo debate http://dx.doi.org/10.15601/1983-7631/rt.v5n9p95-103

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Lana

    2012-11-01

    Full Text Available Este artigo surgiu das indagações acerca da relação entre Redes Sociais e Direitos Humanos nas reuniões do Núcleo Interdisciplinar de Gestão Social e Humanidades que culminaram na palestra “Redes Sociais e Direitos Humanos” ministrada pelos autores que são respectivamente coordenadores dos cursos de Serviço Social e de Comunicação Social.

  6. Ética e direitos humanos na e pela pesquisa e extensão universitárias Human ethics and rights in the university research and extension

    OpenAIRE

    Fernanda Spanier Amador

    2005-01-01

    Neste artigo discuto a ética e os direitos humanos na e pela pesquisa e extensão universitárias, transversalizando os conceitos de tempo e de subjetividade, sobretudo a partir das contribuições de Deleuze, Guattari e Foucault. Abordando a ética, os direitos humanos, a produção de conhecimento e a vida em sua instigante indiscernibilidade, convido a refletir sobre a assunção de uma postura, enquanto pesquisadores e extensionistas, em devir, ou seja, cedendo lugar à experimentação e acionando a...

  7. Ataque aos Estados Unidos: algumas implicações no direito internacional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Akemi Maria Borcezzi

    2004-12-01

    Full Text Available Based in the attack against United States, it was developed an analysis considering the international law, focusing some problems that international community will face and what has been done to solve them. Firstly, there are some considerations about war and international agreements that could be invocated in this case, about what is terrorism and if there is any answer in the international law to combat this situation. Finally, the study points out in which cases could be invocate the extradition to conclude if in this situation there is some possibility to use it. After all this considerations, in the conclusion had been discussed about the instruments that the international law offer in actuality and if this ones is enough to control this kind of violence.Baseado em um caso real, o ataque contra os Estados Unidos, foi desenvolvida uma análise considerando o direito internacional, focalizando o problema que a comunidade internacional irá enfrentar e o que tem sido feito para solucionar o problema. Primeiro, há algumas considerações sobre a guerra, os acordos internacionais que poderão ser invocados neste caso, o que é terrorismo e se há alguma resposta que poderá ser encontrada no direito internacional para combater esse tipo de situação. Finalmente, o estudo aponta em quais casos poderá ser invocada a extradição para concluir se nesta situação há alguma possibilidade de usá-la. Após essas considerações, na conclusão está sendo discutido sobre os instrumentos que o direito internacional oferece na atualidade e se estes são suficientes para controlar esse tipo de violência.

  8. Globalizando os Direitos Humanos

    DEFF Research Database (Denmark)

    Simonsen, Karen-Margrethe

    2010-01-01

    Artiklen diskuterer den sammenhæng, der er mellem opkomsten af menneskerettigheder og erobringen af Latinamerika. Der er særligt fokus på forholdet mellem ret og litteratur og de ofte dramatiske genreblandinger som diskurser om den nye verden formuleres i....

  9. A RACIONALIDADE LEGISLATIVA NA LEI 7.492/86: UMA ANÁLISE CRÍTICA NO ÂMBITO DOS EFEITOS E DAS GARANTIAS DOS DIREITOS HUMANOS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Paolo Sampaio Peres Kury

    2015-01-01

    Full Text Available A lei 7.492 de 1986 é um marco normativo no que se refere à criminalidade ligada aos crimes financeiros, representando um dos diplomas mais importantes do “direito penal econômico brasileiro”. No presente estudo, nos utilizaremos do modelo de análise da racionalidade legislativa desenvolvido por Manuel Atienza, e aperfeiçoado para o campo penal por Diez Ripollés, para verificar se é possível identificar uma racionalidade legislativa por trás da elaboração normativa deste diploma ou se estamos apenas diante de uma “legislação reativa”. A abordagem metodológica é a revisão bibliográfica e a obtenção de dados secundários no direito nacional e internacional.

  10. O contexto global e nacional frente aos desafios do acesso adequado à água para consumo humano The global and national context regarding the challenges involved in ensuring adequate access to water for human consumption

    OpenAIRE

    Lia Giraldo da Silva Augusto; Idê Gomes Dantas Gurgel; Henrique Fernandes Câmara Neto; Carlos Henrique de Melo; André Monteiro Costa

    2012-01-01

    Este artigo tem como objetivo analisar os desafios do acesso à água para consumo humano, considerando-se o contexto internacional e nacional. A partir da deliberação da ONU de que o acesso à água limpa e segura é um direito fundamental de todo ser humano são identificadas vulnerabilidades que podem se constituir em restrições ao acesso. A distribuição da água e das populações no planeta, a poluição, as políticas e gestões inadequadas produzem injustiça ambiental. A iniquidade de acesso a água...

  11. Direitos humanos internacionais: conseqüências não intencionais da guerra contra o terrorismo International human rights: unintended consequences of the war on terrorism

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jack Donnelly

    2003-12-01

    Full Text Available O artigo trata da política externa norte-americana para direitos humanos no pós-11 de setembro. O argumento central é o de que as preocupações humanitárias foram obscurecidas pelo recrudescimento das questões de segurança na agenda política norte-americana desde os ataques terroristas em 2001. Ademais, o próprio conceito de segurança foi alterado. A ideologização provocada pela guerra antiterrorismo fez com que interesses em segurança passassem a ser concorrentes dos interesses em direitos humanos, revertendo o processo de mudança da política externa norte-americana iniciado no pós-Guerra Fria. A demonização do inimigo e a adoção de postura política cada vez mais unilateral por parte de Washington favorecem uma visão de "segurança nacional" que deixa pouco (ou nenhum espaço para os direitos humanos internacionais. Contudo, as conseqüências resultantes da mudança na política externa americana podem ser consideradas, em larga medida, não intencionais, o que abriria espaço para uma possível ampliação da dimensão humana nas questões de segurança, desde que alterada também a conjuntura internacional.The article aims at discussing US foreign policy regarding international human rights after September, 11th. The main argument is that humanitarian concerns have been eclipsed by the re-inflation of security concerns in US foreign policy agenda since the terrorist attacks in 2001. Besides, there have been changes in the understanding of security. The definition of security in more ideological terms caused by the war on terror has created a competitive relation between human rights and security interests, retreating the process of change in US foreign policy that had begun after the end of the Cold War. The demonization of enemies and Washington's tendency towards unilateralism favor a vision of "national security" that leaves little (or no space for international human rights. However, the consequences of the recent

  12. Sistema Nacional de Educação, Federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Fernandes Dourado

    2013-09-01

    Full Text Available O texto discute os obstáculos para a efetivação do direito à educação, diante dos quais é preciso instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE. Situa, assim, os limites do federalismo brasileiro, o marco legal e as políticas e gestão da educação, ressaltando as assimetrias no campo educacional e a revisão do pacto federativo, sob a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados e a coordenação federativa. Ao final, ressalta a necessidade de instituir o SNE junto aos demais sistemas de ensino, como base para a garantia ao direito à educação básica e sua democratização.

  13. O Princípio da Diversidade e crítica ao Direito: um estudo sobre a liberdade de consciência

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Andrey Philippe de Sá Baeta Neves

    2015-11-01

    Full Text Available Este artigo tem como objetivo a análise da liberdade de consciência, investigando-se o seu âmbito de proteção, o que esta liberdade compreende e outros elementos correlatos cuja análise é pressuposto para a compreensão do fenômeno da constitucionalização do direito. Busca-se, assim, reinterpretar esta liberdade com base nos preceitos do princípio da diversidade, ampliando o seu alcance na tentativa de dar maior efetividade na garantia dos direitos fundamentais dos excluídos em sentido genérico. Portanto, a partir da investigação da liberdade de consciência, questiona-se o mito da modernidade que ainda tem impedido o acesso ao direito de parcela significativa da humanidade, sacrificada em nome da racionalidade. Para tanto, o trabalho é dividido em duas partes. A primeira estuda a teoria geral dos direitos fundamentais em seus elementos essenciais. A segunda, por sua vez, trata especificamente da liberdade de consciência tecendo críticas a este direito com base nas teorias descolonialistas.

  14. Que direito à saúde para a população GLBT? Considerando direitos humanos, sexuais e reprodutivos em busca da integralidade e da eqüidade What do health rights mean for the GLBT population?Considering human, sexual and reproductive rights in the search for equity and integrality in the health system

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Tatiana Lionço

    2008-06-01

    Full Text Available Este artigo tem como objetivo problematizar a pertinência de uma política de saúde para a população de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - GLBT. A partir da consideração dos processos de violação de seus direitos humanos, sistematicamente comprometidos devido a estigmas e processos discriminatórios, busca-se evidenciar a necessidade de uma política de saúde específica a esta população, na perspectiva da integralidade da atenção e da eqüidade no sistema de saúde. O desafio da construção de uma política de atenção integral à saúde dessa população, tal como prevista no programa de governo federal Brasil sem Homofobia, implica a complexificação e alargamento do que se compreende por direitos sexuais e reprodutivos para a efetiva promoção da eqüidade e universalidade do acesso aos bens e serviços.This paper discusses whether a specific health policy for Gays, Lesbians, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals is a good way to improve their lives and health situation, recognizing that their human rights are systematically violated by prejudice and discrimination processes. A health policy could be a strong political and technical instrument for achieving integrality in health care and equity in the health system. Building a health policy according to the constitutional right of universality and integrality in health care is proposed by the Federal Government's program called No Homophobia in Brazil. For its consolidation, we need to broaden what we understand by sexual and reproductive rights.

  15. História social dos direitos humanos e políticas de igualdade de gênero (Social history of human rights and gender equality politics Doi: 10.5212/Emancipacao.v.14i2.0003

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rosana Mirales

    2016-03-01

    Full Text Available Resumo: O presente artigo busca demonstrar a relação entre os direitos das mulheres e a história social dos direitos humanos. Apresenta-se a leitura sobre a dinâmica estabelecida na luta pelos direitos humanos, do ponto de vista das concepções que os embasam e da realidade concreta que os materializam nas sociedades nacionais, demonstrando as forças que conduzem os seus debates e a incipiente materialização de justiça. Em seguida, analisa-se a trajetória dos direitos das mulheres, buscando situar os empenhos por sua objetivação na sociedade brasileira, diante das dificuldades de seus cumprimentos. Os direitos expressam contradições, visões e entendimentos do mundo e, por isso, constituem-se em possibilidades de agregação de esforços nas lutas sociais, culturais, políticas e econômicas das classes dos trabalhadores nas buscas pela emancipação.Palavras-chave: Direitos Humanos; Gênero; Mulheres.Abstract: This paper seeks to demonstrate the relationship between women’s rights and the social history of human rights. It presents the reading on the dynamics established in the fight for human rights, from the point of view of the concepts that base them and the concrete reality that materializes them in national societies, pointing out the forces that drive their discussions and the incipient materialization of justice. Then, it analyses the trajectory of women’s rights, seeking to place the commitments to their implementation in the Brazilian society, given the difficulties of their implementation. Such rights express contradictions, views and understandings of the world and, therefore, constitute themselves in possibilities of aggregation of efforts in social, cultural, political and economic struggles of working classes in their searches for emancipation.Keywords: Human Rights; Gender; Women. 

  16. EL DERECHO A LA EDUCACIÓN EN LAS CÁRCELES: ABORDAJE SITUACIONAL. APORTES PARA LA REFLEXIÓN SOBRE LA EDUCACIÓN COMO DERECHO HUMANO EN CONTEXTOS DE LA CÁRCEL. O DIREITO À EDUCAÇÃO NAS PRISÕES: ABORDAGEM SITUACIONAL. CONTRIBUIÇÕES PARA A REFLEXÃO SOBRE A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO HUMANO NO CONTEXTO DA PRISÃO. THE RIGHT TO EDUCATION IN PRISONS: SITUATIONAL APPROACH. CONTRIBUTIONS TO THE DEBATE ON EDUCATION AS A HUMAN RIGHT IN THE CONTEXT OF THE PRISON

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Francisco José Scarfó

    2013-05-01

    Full Text Available A reclusão em unidades penais vem sendo utilizada como uma "solução" estatal com o fim de resolver conflitos sociais, constituindo-se o cárcere como um lugar para onde vão aquelas pessoas que, em sua maioria, não se beneficiaram plenamente de educação, trabalho, saúde, moradia e outros tipos de garantias e direitos. A educação é um direito humano fundamental, essencial para poder exercer-se todos os demais direitos e que tem como fim o desenvolvimento integral do indivíduo. É o Estado quem deve garantir e promover o pleno exercício deste e de todos os demais direitos humanos, já que em teoria, a pessoa encarcerada somente está privada da sua liberdade de movimento. É preciso assinalar que o desenvolvimento deste direito no contexto do cárcere, nem sempre é assumido como um direito universal e inalienável, e sim como um "benefício" às pessoas em situação de privação de liberdade, e muitas vezes com a omissão ou cumplicidade dos gestores institucionais escolares que atuam nas unidades penais. Assim, não se deve perder de vista que a pessoa privada de sua liberdade é, antes de tudo, um sujeito de direitos, e como tal, o Estado que o mantém recluso deve ser o garantidor do cumprimento de todos esses direitos. Neste ponto, é vital a participação da sociedade civil em uma instituição pública como é a prisão, para tratar de evitar as violações sistemáticas aos direitos humanos que se produzem nas prisões argentinas e assim torná-las cada vez mais transparentes à sociedade livre. Desse modo, a educação se torna um direito chave, que abrirá portas ao reconhecimento dos demais direito que, na maioria das vezes, têm sido negados ou violados sistematicamente fora e dentro da prisão. Essas questões e temas envolvidos na abordagem situacional e institucional, a respeito do direito humano à educação no contexto da prisão, são um convite para refletir sobre o para que e o porquê da prisão e como a educa

  17. Políticas de combate ao terrorismo: segurança colectiva versus direitos individuais - O panorama português

    OpenAIRE

    Costa, Fátima

    2008-01-01

    Este trabalho de investigação subordinado ao tema "Políticas de Combate ao Terrorismo: Segurança Colectiva Vs Direitos Individuais – O Panorama Português" tem como objectivos principais: identificar a necessidade de uma definição global de terrorismo; enunciar uma possível definição de terrorismo; encontrar as medidas que Portugal deve adoptar para a prevenção e combate do terrorismo; demonstrar a necessidade do emprego das Forças Armadas no comb...

  18. A NATUREZA COMO FATO POLITICAMENTE DECISÓRIO: POLÊMICAS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS THE NATURE AS POLITICALLY DECISIVE FACT: POLEMICS ON HUMAN RIGHTS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sertório de Amorim e Silva Neto

    2009-12-01

    Full Text Available The paper investigates the context of origin and some controversy about human rights. Its intent is to present the paradox of these rights, the fact that they nevertheless serve to modern political emancipation and the defence of equality and freedom, involving also the bourgeois selfishness and totalitarian political regimes of the century XX assuming both the metaphysical and sublime form as of thing, nature crude and corruptible, gross and corruptible nature. What we want to discuss in this article are the reflections of the political assimilation of an abstract concept such human nature.O artigo investiga o contexto de origem e algumas polêmicas acerca dos direitos humanos. Seu intento é apresentar o paradoxo destes direitos, o fato de que eles, não obstante sirvam à emancipação política moderna e à defesa da igualdade e da liberdade, impliquem ainda o egoísmo burguês e os regimes totalitários.Objeto da especulação dos filósofos e mais atualmente das ciências positivistas, o conceito de natureza é bastante ambíguo, assumindo tanto a forma metafísica e sublime, quanto a forma de coisa, natureza bruta e corruptível. O que se deseja discutir neste artigo são os reflexos pol��ticos da assimilação de um conceito tão abstrato e indeterminado como o de natureza humana.

  19. Programa Restaurante Popular: uma alternativa para promover o direito humano à alimentação adequada?(Popular Restaurant Program: an alternative to promote the human right to adequate food? Doi: 10.5212/Emancipacao.v.15i1.0009

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fábio Resende de Araújo

    2016-05-01

    Full Text Available Resumo: O artigo objetiva identificar elementos relacionados ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA na compreensão de que os usuários possuem do Programa Restaurante Popular. A coleta de dados foi realizada em uma das unidades do Programa Restaurante Popular situada no Bairro do Alecrim, em Natal, Rio Grande do Norte. Foram entrevistados 295 usuários. A representação que os usuários fazem do Restaurante Popular envolve três categorias: auxílio, alimentação de qualidade e economia financeira. Em relação às motivações para a existência do Restaurante, os usuários reportaram-se a duas categorias: assistencialismo e obrigação do Estado. Conclui-se que os usuários não possuem uma percepção da política como direito, mas a percebem como mais uma política assistencialista.Palavras-chave: Direitos Humanos. Segurança Alimentar Nutricional. Políticas Públicas.Abstract: The article aims to identify factors related to the Human Right to Adequate Food (DHAA on the understanding that users have the Program Popular Restaurant. Data collection was carried out in one of the units of the Program Popular restaurant located in the neighborhood of Alecrim in Natal, Rio Grande do Norte. Were interviewed 295 users. The representation that users make restaurant Popular involves three categories: assistance, food quality and financial savings. Regarding the motivations for the existence of restaurant users reported up to two categories: assistentialism and state obligation. The conclusion is that users do not have a perception of politics as a right but perceive it as more of a welfare policy.Keywords: Human Rights. Food Security and and Nutrition. Public Policy.

  20. Opiniões e vivências de adolescentes acerca dos direitos ao respeito e privacidade e à proteção contra a violência física no âmbito familiar

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Paula Lazzaretti de Souza

    2014-08-01

    Full Text Available O objetivo deste estudo foi investigar a opinião e a vivência de adolescentes acerca dos direitos ao respeito e privacidade, e à proteção contra a violência física no âmbito familiar. Participaram 50 adolescentes de 12 a 18 anos (M=14,46, SD=1,38 da Região Metropolitana de Porto Alegre. Foram utilizados o Inventário de Autorrelato sobre a Situação dos Direitos e o Questionário sobre Conhecimento em Direitos. Do total, 32,7% relataram violação do direito ao respeito e privacidade, e 50% à proteção contra violência física. Não houve diferença significativa entre o grupo que sofreu muitas violações de direitos e o que sofreu poucas em relação à opinião sobre estes direitos específicos, entretanto, o grupo que sofreu tais violações apoiou mais a garantia destes direitos. Estes resultados indicam a importância de espaços de participação e discussão acerca das concepções de adolescentes sobre seus direitos.

  1. Ética e direitos humanos na e pela pesquisa e extensão universitárias Human ethics and rights in the university research and extension

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fernanda Spanier Amador

    2005-12-01

    Full Text Available Neste artigo discuto a ética e os direitos humanos na e pela pesquisa e extensão universitárias, transversalizando os conceitos de tempo e de subjetividade, sobretudo a partir das contribuições de Deleuze, Guattari e Foucault. Abordando a ética, os direitos humanos, a produção de conhecimento e a vida em sua instigante indiscernibilidade, convido a refletir sobre a assunção de uma postura, enquanto pesquisadores e extensionistas, em devir, ou seja, cedendo lugar à experimentação e acionando a diferença. Discuto sobre o tema no plano das epistemologias propondo a promoção da ética e dos direitos humanos na esfera mesma da produção de conhecimento.In this article ethics and the human rights are discussed in and through university research, crossing the concepts of time and subjectivity, following the theoretical references of Deleuze, Guattari and Foucault. Approaching ethics, human rights, "knowledge production" and life as intertwined notions, it proposes the possibility of the attitude of "researchers to be", which involves the possibility of working with experimentation and "difference". The discussion is carried out in the plan of epistemologies and proposes the promotion of ethics and human rights in the same sphere of "knowledge production".

  2. TERRORISMO, TORTURA E DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES A PARTIR DE O PRISIONEIRO, ERICO VERÍSSIMO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luis Rosenfield

    2013-01-01

    Full Text Available El objetivo del presente trabajo es iniciar un debate interdisciplinar sobre derechos humanos a partir del análisis de la novela O Prisioneiro, del autor brasileño Erico Veríssimo (1905-1975. Esta investigación está orientada a la tradición de Derecho y Literatura, donde se reconoce la calidad empática de la literatura para repensar problemáticas típicas de la ciencia del derecho. Primeramente, fue realizado un estudio comparativo entre las ideas construidas por Günther Jakobs y Luigi Ferrajoli sobre terrorismo, tortura y derechos humanos. En segundo lugar, se examinaron las recientes leyes brasileñas y alemanas sobre seguridad aérea, así como sus implicaciones con la necesidad de protección de los derechos humanos. En síntesis, las cuestiones centrales presentadas se relacionan con las implicaciones entre el terrorismo y la tortura en un sistema democrático.

  3. Embriões e células - Troncoembrionárias têm direito à vida?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marco Antônio Oliveira de Azevedo

    2005-11-01

    Full Text Available Na polêmica em torno da permissão ou proibição da pesquisa com células-tronco embrionáriasfreqüentemente são empregados argumentos que apelam a considerações sobre direitos. Porém, fazsentido dizer que embriões têm direitos? Há argumentos fortemente plausíveis em favor da tese de queembriões de laboratório não são seres candidatos a terem direitos. Da alegação, por exemplo, de quese tratam de pessoas em potencial não se segue que pré-embriões possuam quaisquer direitos, já queninguém tem direitos equivalentes aos de outrem pelo fato de o ser em potência. Além disso, édiscutível se pré-embriões são seres individualizáveis ou apenas células totipotentes das quais podemvir a surgir nenhum, um ou mais indivíduos. Contudo, o direito à pesquisa é umdireito inquestionável.Ora, para que se proíba a pesquisa científica é preciso uma razão imponente. Pesquisadores, porexemplo, não podem violar direitos humanos. Porém, não há consenso de que embriões tenham algumtipo de direito, quanto mais direitos humanos como o direito à vida. Logo, não é razoável proibir deforma absoluta a pesquisa com embriões de laboratório, violando com isso o direito incontroverso àliberdade de pesquisa, sob o argumento de que se está protegendo o direito, todavia controverso, deum ser cujo estatuto biológico e moral é patentemente indeterminado e dificilmente inteligível.

  4. Direitos Humanos, energia nuclear e cooperação militar nos anos 1970: as relações entre o Brasil e os Estados Unidos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Edson José Perosa Junior

    2016-02-01

    Full Text Available Na segunda metade dos anos 1970, a política de não proliferação nuclear dos EUA sofreu significativas mudanças. Da mesma maneira, a agenda de Direitos Humanos se tornou um tema prioritário nas relações do governo estadunidense com outros países. Esses foram dois temas que abalaram as relações entre Brasil e Estados Unidos e que tiveram implicações para a denúncia do acordo militar entre esses mesmos países. O objetivo do presente artigo é explorar o impacto dessas questões nas relações bilaterais entre Brasília e Washington, bem como as implicações para a política interna desses países. Preza-se também por demonstrar as diferenças de postura nessas questões entre o governo Ford e o governo Carter.

  5. Judicialização da política e Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma investigação empírica da atuação das organizações da sociedade civil / Judicialization of Politics and Inter-American Human Rights system

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carolina Alves Vestena

    2011-09-01

    Full Text Available Resumo O presente artigo traz análises sobre a terceira fase de pesquisa que vem sendo realizada pelo grupo Direitos Humanos, Poder Judiciário e Sociedade – DHPJS – sobre o sistema de justiça e a atuação de seus agentes no Rio de Janeiro. O foco de observação é a utilização de normas internacionais de direitos humanos pelos tribunais. Nas fases anteriores, juízes e desembargadores foram entrevistados sobre a utilização das normas de direitos humanos em suas decisões, bem como sobre sua formação nessa temática. Nesta etapa, deslocou-se a perspectiva para os demandantes das cortes, especialmente aqueles organizados coletivamente na sociedade civil. Nossa hipótese é a de que as cortes judiciais têm sido provocadas como espaço de disputas, tanto no plano nacional (hipótese que pode ser fundamentada em diversas formulações teóricas quanto no plano internacional. O fenômeno localizado no plano nacional pode ser pensado em termos de sistemas regionais de Direitos Humanos: o sistema interamericano pode estar se constituindo como etapa “para-judicial” para a efetivação desses direitos. Esta segunda hipótese pode ser construída do ponto de vista teórico e testada do ponto de vista empírico, a fim de averiguar se as organizações não governamentais tem utilizado este sistema como uma arena de lutas sociais. A pesquisa empírica realizada pelo grupo trouxe dados para refletir sobre essa hipótese, além de indicar caminhos a serem explorados. Foram entrevistadas 36 ONGs inscritas na ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - que atuam com a defesa de Direitos Humanos para investigar as formas de atuação destes grupos junto ao Judiciário e ao sistema interamericano. No presente artigo apresentamos potenciais relações da judicialização da política com os sistemas regionais de Direitos Humanos, a partir dos dados encontrados na investigação empírica, que revela a utiliza

  6. Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcos Rohling

    2012-08-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2012v11n1p159 A obra de Finnis é uma das principais responsáveis pela reabilitação e revigoramento da tradicional teoria do direito natural, nos termos lingüísticos do positivismo jurídico. O objetivo deste artigo é apresentar as principais teses condensadas em Natural Law and Natural Rights, de Finnis, destacando a importância da lei natural e do direito, tendo presente que o modo como procede o autor conjuga originalmente elementos do jusnaturalismo com os do positivismo.

  7. EL DERECHO A LA EDUCACIÓN EN LAS CÁRCELES: ABORDAJE SITUACIONAL. APORTES PARA LA REFLEXIÓN SOBRE LA EDUCACIÓN COMO DERECHO HUMANO EN CONTEXTOS DE LA CÁRCEL. O DIREITO À EDUCAÇÃO NAS PRISÕES: ABORDAGEM SITUACIONAL. CONTRIBUIÇÕES PARA A REFLEXÃO SOBRE A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO HUMANO NO CONTEXTO DA PRISÃO. THE RIGHT TO EDUCATION IN PRISONS: SITUATIONAL APPROACH. CONTRIBUTIONS TO THE DEBATE ON EDUCATION AS A HUMAN RIGHT IN THE CONTEXT OF THE PRISON

    OpenAIRE

    Francisco José Scarfó; Victoria Aued

    2013-01-01

    A reclusão em unidades penais vem sendo utilizada como uma "solução" estatal com o fim de resolver conflitos sociais, constituindo-se o cárcere como um lugar para onde vão aquelas pessoas que, em sua maioria, não se beneficiaram plenamente de educação, trabalho, saúde, moradia e outros tipos de garantias e direitos. A educação é um direito humano fundamental, essencial para poder exercer-se todos os demais direitos e que tem como fim o desenvolvimento integral do indivíduo. É o Estado quem de...

  8. O ASSÉDIO SEXUAL SOB A ÓTICA TRABALHISTA: UM ESTUDO COMPARADO AO DIREITO PENAL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Laura Machado de Oliveira

    2011-08-01

    Full Text Available RESUMO A norma que prevê o assédio sexual é o Código Penal, tornando-se crime apenas após o advento da Lei n° 10.224 de 2001, sujeitando o autor à pena de detenção e multa. Como a legislação trabalhista é praticamente omissa, havendo previsão apenas na Lei n° 10.778/2003, resta à doutrina e à jurisprudência enfrentar o tema o enquadrando da forma mais conveniente, uma vez que repercute na seara laboral. De acordo com a gravidade, o assédio sexual poderá ocasionar desde a suspensão ou advertência do agressor em casos menos graves, ou até o rompimento do vínculo empregatício em situações mais gravosas, com a devida postulação perante o Poder Judiciário da despedida indireta, isto é, a denúncia cheia do contrato de trabalho por parte do empregado, em razão de falta grave cometida por seu empregador ou por subordinados desse. Contudo, a medida a ser tomada pela vítima apenas poderá ser realizada diante da análise da situação fática formada, verificando as peculiaridades caso a caso. O assédio sexual atenta, principalmente, contra a liberdade sexual que fora tão lutada durante anos, atingindo principalmente o sexo feminino. Apesar dos últimos avanços no campo da sexualidade, inclusive nas relações de trabalho, o assédio sexual, infelizmente, ainda é um tabu. Não tem como negar a existência de um problema tão grave e triste para sociedade que acaba por repercutir na coletividade. Em face do temor da vitima ao recorrer à Justiça solicitando os seus direitos, muitas trabalhadoras sujeitam-se a esta situação degradante, com receio de não serem reconhecidos as garantias as quais fazem jus. Palavras- chave: Assédio sexual, direito do trabalho, despedida indireta. SEXUAL HARASSMENT'S VIEWPOINT LABOR LAW: A CASE STUDY COMPARATIVE CRIMINAL LAW ABSTRACT The provision under which sexual harassment is the Criminal Code, making it a crime only after the enactment of Law No. 10,224 of 2001, subjecting the

  9. Sistema Nacional de Educação, Federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica

    OpenAIRE

    Luiz Fernandes Dourado

    2013-01-01

    O texto discute os obstáculos para a efetivação do direito à educação, diante dos quais é preciso instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE). Situa, assim, os limites do federalismo brasileiro, o marco legal e as políticas e gestão da educação, ressaltando as assimetrias no campo educacional e a revisão do pacto federativo, sob a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados e a coordenação federativa. Ao final, ressalta a necessidade de instituir o SNE junto aos demais...

  10. Memória na Justiça: A mobilização dos direitos humanos e a construção da memória da ditadura no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cecília MacDowell Santos

    2012-10-01

    Full Text Available Este artigo examina o papel da mobilização dos direitos humanos na construção da memória da ditadura no Brasil, baseando‑se no caso da Guerrilha do Araguaia, iniciado nos tribunais nacionais em 1982 e encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 1995 e à Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2009. Travando‑se um diálogo crítico com a literatura sobre “justiça de transição”, a análise do caso revela que não apenas o Estado como também organizações não‑governamentais e ações judiciais de natureza civil desempenham um papel relevante nos processos de constituição de memórias políticas. A atuação do Estado é, por sua vez, mais contraditória do que esta literatura tende a sugerir. A trajetória judicial do caso reflete, por fim, um percurso longo porém dinâmico, no qual o objeto da disputa vai mudando e adquirindo novos significados e os próprios peticionários vão‑se alterando, consoante as escalas da disputa e os contextos nacionais e internacionais em que se desenvolvem os conflitos em torno da construção da memória da ditadura.

  11. Pachukanis e Negri: do antidireito ao direito do comum / Negri and Pachukanis: from anti-law to the law of the Common

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Bruno Cava

    2013-07-01

    Full Text Available Resumo O artigo aborda a luta pela extinção do direito pautada pela afirmação do comunismo. Com Pachukanis, analisa a posição antidireito como indissociável da superação das condições histórico-políticas do capital. Para o jurista russo, a luta pela abolição da forma jurídica não está subordinada a outras esferas de atuação (econômica, política ou cultural, assumindo uma autonomia própria no interior das formas de poder do capitalismo. A transição ao comunismo depende da extinção do conjunto de formas com que opera o capital. Com Negri, mais do que destruição da forma do capital, tem-se o antidireito como instância de contrapoder, como uma positividade que já é o comunismo. A luta contra a forma jurídica se dá “dentro e contra” o próprio direito, com a ativação e potenciação dos direitos vivos que habitam o interior do direito estatal. O comunismo confunde-se com a transição, como a construção aqui e agora de instituições do comum. O direito do comum se apresenta, assim, como a expressão afirmativa da extinção do direito aprisionado entre o público e o privado, o estado e o mercado capitalistas. Palavras-chave: Marxismo; Comunismo; Antidireito; Direito do comum. Abstract The articles goes from the struggles for extinction of law to the communist affirmation of the otherness of law. Within Pachukanis, the analysis of anti-law stands altogether with historical-political conditions of capital, that must be overcome. For the russian juridicist, the struggle toward form of law extinction isn´t subordinated to other practical  fields (like economical, political or cultural ones, beholding an automony internal to forms of capitalistic power. The communist transition depends on the capitalistic set of power forms. Within Negri, beyond the sole destruction of capital, there is an anti-law as instance of counter-power, as a positivity that already is communism. The struggle against juridical form

  12. O contexto global e nacional frente aos desafios do acesso adequado à água para consumo humano The global and national context regarding the challenges involved in ensuring adequate access to water for human consumption

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lia Giraldo da Silva Augusto

    2012-06-01

    Full Text Available Este artigo tem como objetivo analisar os desafios do acesso à água para consumo humano, considerando-se o contexto internacional e nacional. A partir da deliberação da ONU de que o acesso à água limpa e segura é um direito fundamental de todo ser humano são identificadas vulnerabilidades que podem se constituir em restrições ao acesso. A distribuição da água e das populações no planeta, a poluição, as políticas e gestões inadequadas produzem injustiça ambiental. A iniquidade de acesso a água constitui-se na crise contemporânea da água. A partir da década de 1980, emerge o mercado transnacional de água pelo controle privado que ocorre em três níveis principais: de mananciais superficiais e subterrâneos; de água engarrafada; e dos serviços públicos de abastecimento. Os conflitos dos usos múltiplos dos recursos hídricos, do mercado e dos problemas ambientais têm contribuído para a vulnerabilização da saúde das populações e dos ecossistemas. São necessárias políticas públicas adequadas ao exercício do direito humano fundamental de acesso a água com qualidade.The scope of this article is to analyze the challenges involved in ensuring access to water for human consumption taking the international and national context into consideration. Based on the UN declaration that access to safe and clean drinking water is a fundamental human right, vulnerabilities are identified that can consist in restrictions to access to adequate supplies. The distribution of water and the population across the planet, pollution, inadequate policies and management lead to environmental injustice. The iniquity of access to water constitutes the contemporary water crisis. From the 1980s onwards, the transnational water market emerged for private control that occurs at three main levels: surface and underground water sources; bottled water; and public water supply services. The conflicts of the multiple uses of water resources, the

  13. Concepções de Violência Sexual e Direitos das Mulheres: do “Defloramento” ao “Estupro”

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Miriam Vieira

    2012-09-01

    Full Text Available Este texto visa contextualizar dois momentos em torno da construção jurídica da violência sexual contra mulheres: 1 nos casos de crimes sexuais que chegavam no judiciário em inícios do século XX  --  os crimes contra a “honra das famílias”, e 2 no contexto do desenvolvimento do feminismo, a partir dos anos 1970. Estes dois momentos marcam a construção jurídica da violência sexual, ora pautada pelo predomínio do valor família, ora pelo reconhecimento dos direitos individuais das mulheres. Proponho a noção de “feminismo de direitos” como um conceito analítico quanto à interlocução entre movimento feminista e Direito, a partir da agenda política violência contra as mulheres, no contexto brasileiro.Palavras-chave:  Violência Sexual  –  Feminismo  –  Direitos  Humanos das MulheresABSTRACT:  This text aims to contextualize two moments around the legal construction of sexual violence against women: 1 in the cases of sexual crimes which arrived in court early in the twentieth century  -  crimes against "family  honor", and 2 in the context of the development of feminism starting in the 1970s. These two points mark the legal construction of sexual violence, at times guided by the predominance of family values, at others by the recognition of individual rights of  women. Finally, I propose the concept of "feminism of rights" for an analysis of interactions between the feminist movement and Law, from the political agenda of violence against women in the Brazilian context.Key-words: Sexual Violence - Feminism - Women's Rights

  14. Responsabilidade educacional: concepções diferentes e riscos iminentes ao direito à educação

    OpenAIRE

    Salomão Barros Ximenes

    2012-01-01

    O ensaio analisa o debate atual sobre responsabilidade educacional e sua relação com a qualidade do ensino, tomando como referência a agenda de reformas do direito à educação e as diferentes concepções em disputa. Retoma as resoluções da Conferência Nacional de Educação e os projetos de lei sobre o assunto, analisando-os com base na atual definição jurídica de responsabilidade aplicável à educação.

  15. Responsabilidade educacional: concepções diferentes e riscos iminentes ao direito à educação

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Salomão Barros Ximenes

    2012-06-01

    Full Text Available O ensaio analisa o debate atual sobre responsabilidade educacional e sua relação com a qualidade do ensino, tomando como referência a agenda de reformas do direito à educação e as diferentes concepções em disputa. Retoma as resoluções da Conferência Nacional de Educação e os projetos de lei sobre o assunto, analisando-os com base na atual definição jurídica de responsabilidade aplicável à educação.

  16. O DIREITO À EDUCAÇÃO E A NOVA SEGREGAÇÃO SOCIAL E RACIAL - TEMPOS INSATISFATÓRIOS?

    OpenAIRE

    Miguel G. Arroyo

    2015-01-01

    RESUMO: Discutem-se questões urgentes que afetam o direito à educação. O texto defende que estamos diante de uma nova segregação social e racial. São tempos que se desdobram em uma tensão entre afirmação e negação dos direitos humanos e redução do direito à educação ao mínimo, que se expressa na presença afirmativa dos coletivos sociais e nas medidas de controle e repressão às suas lutas. Como essas tensões sociais e políticas afetam o direito à educação? Defende-se que a luta pelo direito à ...

  17. O direito à prevenção e os desafios da redução da vulnerabilidade ao HIV no Brasil The right to prevention and the challenges of reducing vulnerability to HIV in Brazil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vera Paiva

    2006-04-01

    Full Text Available O estudo analisa a resposta brasileira em contraste com as metas estabelecidas para a prevenção do HIV/Aids pela UNGASS. Analisaram-se pesquisas nacionais, documentos e informações do Programa Nacional de DST/Aids e dos planos de ações e metas estaduais. O Brasil conta com vários programas de prevenção que atendem às metas da UNGASS propostas para 2005. Incluem o confronto do estigma e da discriminação, o estímulo ao teste anti-HIV, a distribuição de preservativos, a troca de seringas, a abordagem franca da sexualidade nas escolas, a prevenção entre trabalhadores do sexo e homossexuais e nos locais de trabalho, que resultaram no crescimento da testagem e do uso do preservativo masculino. Foram discutidos vários desafios: superar a descontinuidade das ações, especialmente junto a alguns grupos mais vulneráveis; capacitar equipes de prevenção; ampliar o monitoramento da qualidade e quantidade das ações de prevenção; superar as desigualdades regionais, de raça e de gênero. Concluiu-se que o direito à prevenção não é prioridade nas instâncias públicas de controle social ou nas agendas do movimento social, como tem sido o direito ao melhor tratamento dos portadores do HIV. Para ampliar a efetividade dessas ações, sugere-se compreendê-las e pactuá-las tendo como referência a promoção e garantia de direitos humanos, abrindo espaços para o debate ético-político no nível local e nacional.The study evaluates the Brazilian response to the targets established by UNGASS for the prevention of HIV/AIDS. The analysis was based on national research, documents and information from the National Program STD/AIDS and on state-level action plans and targets. Brazil relies on various prevention policies to attain the UNGASS targets proposed for 2005. These include: addressing discrimination issues, promotion of HIV testing, distribution of condoms, needle exchange programs, discussion of sexuality in schools, prevention

  18. (Deconstruyendo los significados de viviendas gestionadas por el estado: aproximación psicosocial y de derechos humanos = (Desconstruindo os significados da moradia gestionada pelo estado: aproximação psicossocial e de direitos humanos = (Deconstructing meanings of housing managed by the state: psychosocial and human rights approach

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Kleiner, Esther Wiesenfeld

    2014-01-01

    Full Text Available A abordagem da problemática da moradia na Venezuela, costuma omitir os componentes de uma moradia adequada, segundo os preceitos internacionais. Este vazio motivou a presente pesquisa, orientada a compreender os significados que residentes de moradias promovidas pelo Estado constroem sobre estas, conhecer e refletir sobre os componentes da moraria desde a perspectiva dos direitos humanos, e derivar recomendações para a incorporação deste enfoque nas politicas publicas. O estudo se fundamentou teoricamente no construcionismo social, e metodologicamente na pesquisa qualitativa: a informação obteve-se por meio de entrevistas semiestruturadas e um grupo focal, e analisou-se a partir da teoria fundamentada. Os resultados aportam múltipla significados sobre a moradia; os residentes revelam desconhecimento desta como direito, mas logo de conhecer ou foco, identificaram vulnerabilidade nos componentes das suas moradias e propuseram gestões reivindicativas para sua adequação

  19. Ensaio sobre desenvolvimento humano na pós-modernidade Ensayo sobre desarrollo humano en la pos-modernidad Essay on human development in the post-modernity

    OpenAIRE

    José Antônio Damásio Abib

    2008-01-01

    Neste ensaio, o conceito de desenvolvimento humano na pós-modernidade apóia-se em uma filosofia pós-moderna de direitos humanos, e na modernidade apóia-se em uma filosofia moderna de direitos humanos. O Estado moderno fracassou na realização da filosofia moderna dos direitos humanos. Uma filosofia pós-moderna de direitos humanos deixa para trás a filosofia moderna de direitos humanos. Isso significa abandonar o fundacionismo ético e as grandes narrativas emancipatórias de desenvolvimento huma...

  20. O pão do direito à educação… The bread of the right to education...

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Agostinho dos Reis Monteiro

    2003-09-01

    Full Text Available O direito à educação é um direito prioritário, mas não é direito a uma educação qualquer: é direito a uma educação com qualidade de "direito do homem". O neoliberalismo, potenciado pela globalização do mundo, é uma ideologia económica cuja lógica mercantilista é adversa à ética dos direitos do ser humano. A alternativa à globalização neoliberal está na realização do direito ao desenvolvimento como meta-direito, isto é, direito a um processo de desenvolvimento que respeite e favoreça a realização de todos os direitos. Respeitar, proteger e realizar todos os direitos do ser humano, e o direito à educação em particular, é a principal obrigação de um Estado de Direito. O direito à educação é um paradigma novo para repensar a educação, transfigurar a escola e recriar a identidade dos profissionais da educação.This paper unfolds the following arguments: The right to education is a priority right. It is not a right to mediocre education, but to an education fashioned with the quality of a human right. Driven by the world globalization, neo-liberalism is an economical ideology whose business logic is adverse to the human rights Ethics. The alternative to the neo-liberal globalization is to achieve the right to develop as a "meta-right", that is, the right to a development process that respects and favors the fulfillment of all the rights. Respecting, protecting and fulfilling all the human rights and especially the right to education is the main obligation of the Rule of Law. The right to education is a new paradigm to rethink education, transfigure school and re-create the identity of the education professionals.

  1. Tradução e cultura em decisões judiciais: a interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a legitimidade do direito de propriedade de comunidades indígenas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rodrigo de Almeida Leite

    2012-05-01

    Full Text Available O presente artigo visa tecer considerações sobre a re-interpretação do direito de propriedade efetuado pela Corte Interamericana, em atenção às características especiais das comunidades indígenas. Neste passo, serão utilizados conceitos de tradução e cultura, relacionados com a linguagem e a semiótica, para analisar a atuação da Corte em sua inovação.

  2. Panencefalite subaguda esclerosante: transmissão de agente encefalitogênico humano ao macaco rhesus

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alexandre Alencar

    1971-12-01

    Full Text Available Material proveniente do cérebro de um paciente com "panencefalite subaguda esclerosante" foi inoculado, por via intracerebral, em dois Macacus rhesus. Os animais permaneceram assintomáticos, aparentemente bem, por mais de um ano. Entretanto, 21 e 22 meses após as inoculações começaram a apresentar sinais de comprometimento neurológico, traduzido por paralisia dos membros posteriores, com apatia e caquexia progressivas. Os animais foram sacrificados. O exame histopatológico do sistema nervoso central mostrou gliose marginal e gliose da substância branca, com os neurônios exibindo sinais de "lesão celular crônica". Foram vistos discretos manguitos inflamatórios perivasculares. Em um animal foi encontrada inclusão acidófila intra- nuclear. Havia também proliferação da glia satélite perineuronal, com satelitose, notadamente no tronco cerebral. No exame das vísceras foi encontrado discreto processo de miocardite crônica. Foram retirados fragmentos dos encéfalos destes animais e inoculados em 4 outros, também por via intracerebral. Estes animais de 2.ª passagem após 2 meses de inoculação, em média, apresentaram sinais de comprometimento do sistema nervoso central semelhante ao dos animais doadores, de 1ª passagem. Houve, portanto, um encurtamento do período de inoculação da moléstia. Estes animais também foram sacrificados, sendo encontradas gliose marginal, gliose da substância branca, "lesão celular crônica" neuronal e proliferação da glia satélite, notadamente no tronco cerebral; vasos sangüíneos congestos; espongiose cortical. Os animais testemunhas, do mesmo lote, permaneceram normais. Acreditamos que as lesões observadas nos animais de 1.ª passagem, e que se repetiram com maior intensidade e com menor tempo de incubação nos de 2.ª passagem somente podem ser explicadas admitindo-se a existência de um agente virai que, pela natureza do quadro histopatológico (gliose, "lesão celular cr

  3. A EDUCAÇÃO AMBIENTAL ENQUANTO UM DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL: uma análise da experiência constitucional brasileira

    OpenAIRE

    Júlio César Madeira; Carlos Guilherme Madeira; Sérgio Danilo Madeira

    2013-01-01

    O presente estudo, objetiva através de uma construção teórica e dogmática, reconhecer a educação ambiental estabelecida na CF de 88, como um direito e garantia fundamental do cidadão brasileiro, posto que este reconhecimento não vem sendo conferido pela doutrina constitucional e ambiental que se ocupa do tema. Ademais, objetiva-se estabelecer o registro de que a educação ambiental contribui diretamente para a promoção e proteção da dignidade da pessoa humana, a qual na arquitetura normativa d...

  4. ATIVISMO JUDICIAL, EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO DA DEMOCRACIA NO BRASIL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sérgio Cabral dos Reis

    2012-08-01

    Full Text Available RESUMOTrata-se de artigo que pretende enfatizar as balizas do paradigma do Estado Democrático de Direito, principalmente quanto ao vínculo entre o princípio da solidariedade, a eficácia dos direitos sociais e o desenvolvimento da democracia no Brasil, país que, sabidamente, apesar de figurar entre as grandes economias do mundo, padece de forte quadro de exclusão social. Em decorrência desse fato, bem como do déficit de representatividade popular e descompromisso constitucional por parte dos Poderes Legislativo e Executivo, evidencia-se a atuação do Judiciário quanto à realização de políticas públicas que, na prática, concretizem os direitos humanos previstos na Constituição e nos Tratados Internacionais, rompendo, desse modo, com as discussões abstratas inerentes ao positivismo jurídico.Palavras- chave: Ativismo judicial; Direito sociais; Democracia. JUDICIAL ACTIVISM, EFFECTIVENESS OF SOCIAL RIGHT AND DEVELOPMENT OF DEMOCRACY IN BRAZIL ABSTRACTThe present article intends to emphasize the paradigmatic framewoks of the Democratic State of Law, especially regarding the relations between the Solidarity Principle, social rights effectiveness and democracy development in Brazil, a country which, despite its economical world status, suffers from dramatic social exclusion. Consequently, as well as because of lacking popular representativeness and Constitutional commitment from the Legislative and the Executive Powers, the Judicial Power’s performance draws attention to its public policies realization, which lead to Constitutional and International Treaty based human rights concretization and, therefore, disrupts juridic positivism inherent abstract discussions.Keywords: Judicial activism; Social law; Democracy. SUMÁRIO1. Introdução; 2. Do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito; 3. O princípio da solidariedade, a eficácia dos direitos sociais e a questão da legitimidade do Estado Democrático de Direito; 4. Crise

  5. O DIREITO AO PEDIDO NA AÇÃO JUDICIAL EM ANÁLISE COM A NATUREZA ÉTICA DO PEDIDO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    TREVISANI, Renato Cesar

    2013-10-01

    Full Text Available If the 1988 Federal Constitution guarantees every person the fullest way to access the courts, rests with the holder of this right sizing its pretension. However, this is not what is observed. The answer that is sought in the judiciary is not always full of legality or legitimacy. This constitutional natural order for the solution of conflicts and subjective matters is constantly adulterated by figures of illicit enrichment or vengeful pretenses. However, what to do before the dreaded installation of odious figure of justice with their own hands or use the arbitrary exercise of their own reasons? The overwhelming number of shares sub judice shows at the same time, this free access and rampant limit on the litigants. For this situation aggravate discredit the judge's decision to first grade together and the possibility of using infinity of resources. Se a Constituição Federal de 1988 garante a qualquer pessoa a mais plena forma de acessar o Judiciário, cabe ao portador deste direito dimensionar sua pretensão. Entretanto, não é isto que se observa. A resposta que se busca no Judiciário nem sempre está recheada de legalidade ou legitimidade. Esta ordem natural constitucional para a solução de conflitos e questões subjetivas, constantemente é adulterada pelas figuras do enriquecimento ilícito ou dos pretextos vingativos. Contudo, o que fazer diante da temida instalação da odiosa figura da justiça com as próprias mãos ou o uso do exercício arbitrário das próprias razões? O exagerado número de ações sub judice demonstram, ao mesmo tempo, este livre acesso e o desenfreado limite por parte dos litigantes. Para empiorar esta situação o desprestígio da decisão do juiz de primeiro grau em conjunto e possibilidade de uso de uma infinidade de recursos.

  6. Graves violações de direitos humanos e desigualdade no município de São Paulo Graves violaciones de derechos humanos y desigualdad en el município de São Paulo (Sureste de Brasil Gross violation of human rights and inequality in city of São Paulo, Southeastern Brazil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Caren Ruotti

    2009-06-01

    Full Text Available OBJETIVO: Analisar o perfil de graves violações de direitos humanos e sua associação com aspectos socioeconômicos e demográficos. MÉTODOS: Estudo ecológico, de corte transversal, tendo como unidade de análise os 96 distritos censitários do município de São Paulo (SP para o ano de 2000. Foi utilizado o banco de dados sobre graves violações de direitos humanos, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, que contém informações sobre todos os casos de execuções sumárias, linchamento e violência policial noticiados na imprensa escrita. Dados socioeconômicos e demográficos foram obtidos do Censo 2000 da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Foi testada a associação entre a variável dependente - graves violações de direitos humanos (composta pelo número de vítimas de violência policial, linchamentos e execuções sumárias - e variáveis socioeconômicas e demográficas por meio do teste de correlação de Spearman. RESULTADOS: As correlações entre as violações de direitos e os indicadores socioeconômicos e demográficos foram estatisticamente significantes, exceto em relação à taxa de urbanização e relação de leito hospitalar por 1000 habitantes. As correlações mais fortes foram encontradas entre graves violações de direitos e tamanho população residente (r=0,693, proporção de jovens de 15 a 24 anos na população (r=0,621 e proporção de chefes de família sem instrução ou com até três anos de escolaridade (r=0,590. CONCLUSÕES: Graves violações de direitos humanos atingem mais incisivamente a população que apresenta piores condições de vida. Desse modo, perpetua-se um quadro em que a desigualdade na efetivação dos direitos sociais e econômicos se sobrepõe diretamente à violação dos direitos civis, intensificando um ciclo de violência.OBJETIVO: Analizar el perfil de graves violaciones de derechos humanos y su asociación con aspectos

  7. Acompanhamento hospitalar: direito ou concessão ao usuário hospitalizado? Hospital treatment: right or concession to the hospitalized user?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ieda Cristina Pereira Sanches

    2013-01-01

    Full Text Available O estudo objetivou conhecer a percepção e as dificuldades ao exercício do acompanhamento hospitalar nas unidades de internação cirúrgica de um hospital público do município de Niterói, RJ, sob a ótica do usuário internado e discuti-las à luz dos conceitos da Análise Institucional (AI. Manter os vínculos afetivos e sociais do indivíduo hospitalizado é fundamental e incentivado pelas políticas públicas de saúde. No entanto, são necessárias discussões a respeito de como tirar proveito máximo desta possibilidade. A pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa, utilizou as técnicas de entrevista semiestruturada e observação de campo. Os dados foram categorizados através da Análise de Conteúdo. Identificamos 03 núcleos temáticos para discussão: presença da enfermagem para atendimento às solicitações, ruídos na comunicação entre os acompanhantes e a enfermagem e condições de conforto ao acompanhante. Concluímos que os estudos referentes à presença do acompanhante junto ao usuário internado tornam indispensável a inclusão dos segmentos de acompanhantes e equipe de enfermagem nas discussões e a criação de estratégias que torne este direito do usuário uma realidade.The study sought to understand - from the viewpoint of the hospitalized user - the perception and the difficulties involved in administering hospital attendance in surgical inpatient units at a public hospital in the city of Niteroi, R.J., and discuss them in light of the concepts of Institutional Analysis (IA. Maintaining the emotional and social bonds of the hospitalized individual is essential and is encouraged by public health policies. However, discussions are needed about how to take maximum advantage of this possibility. In the descriptive research using a qualitative approach, the techniques of semi-structured interviews and field observations were used and the resulting data were classified using Content Analysis. Three thematic

  8. Os novos paradigmas do direito e o poder transformador da jurisdição

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Emília Simeão Albino Sako

    2002-12-01

    Full Text Available The domain of information and technology implied social transformations and caused one of the major crisis of Law's regulating capacity. In cross-modernity, Positive Law faces a social context marked by misery, dissatisfaction, insecurity, and exclusion, problems caused mostly by inhumane economic practices, centered in the idea of profit and, by means of research, carried out in vulnerable human beings, animals, and vegetables. The new courses of economy, politics, science, and technology demand a new way of thinking and of applying Law. The judge has to fill the gaps and imperfections of Positive Law and, in the solution of troublesome cases, often times he/she will have to go beyond its traditional genetics, that is, beyond the right traditionally created by the State. When Positive Law does not present at least one answer to the problem, the judge will have to make use of the legal system, to mould the facts to the Law or the Law to the facts so that a solution is provided.O domínio da informação e os avanços da ciência e da tecnologia implicaram transformações sociais e ensejaram uma das maiores crises da capacidade reguladora do direito. Na pós-modernidade, o direito positivo depara-se com um contexto social marcado pela miséria, insatisfação, insegurança e exclusão, mazelas causadas principalmente pelas práticas econômicas desumanas, centradas na idéia de lucro, e pelas pesquisas, realizadas em seres humanos vulneráveis, em animais e vegetais. Os novos rumos da economia, política, ciência e tecnologia exigem do intérprete, principalmente do juiz, um novo modo de pensar e aplicar o direito. O juiz tem de suprir as faltas e imperfeições do direito positivo e, na solução dos casos problemáticos, muitas vezes, tem de ir além de sua genética tradicional, ou seja, além do direito tradicionalmente criado pelo Estado. Quando o direito positivo não apresentar pelo menos uma resposta ao problema, o juiz terá de

  9. Direitos humanos e democracia na educação infantil: atuação do psicólogo escolar em uma associação pró-educação Human rights and democracy in children's education: the role of the school psychologist at a pro-education association

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Julia Chamusca Chagas

    2012-04-01

    Full Text Available A educação em/para os Direitos Humanos demanda a discussão do papel da escola na formação para a cidadania. Essa formação deve considerar a necessidade do ideal de democracia estar em todos os níveis do contexto escolar, da proposta pedagógica à organização político-administrativa. Nesta pesquisa utilizamos o conhecimento adquirido por uma experiência de atuação em psicologia escolar em uma instituição de Educação Infantil de Brasília que é uma associação de pais, professores e funcionários. O objetivo foi discutir como o psicólogo escolar participava da implementação da noção de democracia no cotidiano da escola e auxiliava a construção da coerência entre o projeto político pedagógico e as práticas educacionais voltadas para a criança. A análise dessa experiência mostrou a importância da psicologia na construção de uma educação para a democracia que trabalhe junto aos educandos não apenas o conhecimento de seus direitos, mas a aprendizagem e o desenvolvimento de práticas cidadãs.The issue of Human Rights education demands a discussion about the role of the school in developing student citizenship. This process should consider the need for the ideal of democracy to be in every level of the school context; from the pedagogical proposal to its administrative and political organization. In this research we used the knowledge obtained through an experience with school psychology at a children's education institution in Brasília that is an association of parents, teachers and employees. The goal is to discuss how the school psychologist participated in implementing the notion of democracy into the school's routine, helped building coherence between the political and pedagogical project, in addition to the educational practices involving the children. The analysis showed how important psychology is in developing a democratic education that focuses not only on teaching the students their rights, but also

  10. O direito à educação e as dinâmicas de exclusão na América Latina The right to education and exclusion dynamics in Latin America

    OpenAIRE

    Pablo Gentili

    2009-01-01

    O presente artigo analisa o complexo processo de produção social da exclusão e seus efeitos no direito à educação. O autor descreve e interpreta três dinâmicas que interferem na realização desse direito nos países da América Latina e no Caribe: a pobreza e a desigualdade estruturais; a segmentação e a diferenciação dos sistemas nacionais de educação; e os sentidos que assume o direito à educação, numa cultura política marcada pelo desprezo aos direitos humanos e pela redução do valor da escol...

  11. A segurança alimentar e nutricional e o uso da abordagem de direitos humanos no desenho das políticas públicas para combater a fome e a pobreza Food and nutritional security and the use of a human rights-based approach on the development of public policies to fight hunger and poverty

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria de Fátima Machado de Albuquerque

    2009-12-01

    Full Text Available Este ensaio tem como objetivo enfatizar a importância da utilização da abordagem de direitos humanos no desenho das políticas públicas para combater a fome e a pobreza no Brasil. Inicialmente foi apresentado um marco teórico sobre o conceito de segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada. Também foram identificadas as obrigações do Estado para a realização do direito humano à alimentação adequada, bem como o que se identifica como potenciais violações deste direito. Depois se buscou discutir o significado de uma abordagem baseada nos direitos e como esta abordagem pode contribuir para a promoção do direito à alimentação adequada. Foi realizada uma breve reflexão sobre a questão da (insegurança alimentar, suas diversas formas de avaliação e sobre a importância de investigar mais detalhadamente as repercussões desta questão sobre o indivíduo e a família, inclusive daquelas que participam de programas sociais.This essay aims to discuss the meaning of a human rights-based approach in the context of the public policies used in the fight against hunger and poverty in Brazil. Some aspects were presented such as the accepted concepts of food and nutritional security and the human right to appropriate nutrition. The obligations of the State to fulfill the human right to appropriate nutrition were also identified as well as that which is seen as potential violations of this right. Then, the meaning of a rights-based approach and how this approach can contribute to promote the right to appropriate nutrition were discussed. A concise reflection was done on the food (insecurity issue, its many ways of assessment and the importance of investigating in a more detailed manner the repercussions of this issue on individuals and families, including those who are benefited by social programs.

  12. Programa Bolsa Família: a interface entre a atuação profissional e o direito humano a alimentação adequada The "Bolsa Família" family grant scheme: the interface between professional practice and the human right to adequate food and nutrition

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Camila Irigonhé Ramos

    2012-08-01

    Full Text Available O Direito Humano à Alimentação Adequada deve ser garantido através de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN. Nesse contexto está inserido o Programa Bolsa Família (PBF, que, além da transferência de renda, visa a garantia de acesso aos direitos sociais básicos. Este estudo objetiva analisar a operacionalização do PBF e, consequentemente, o entendimento dos profissionais de saúde a respeito do programa, enquanto eixo estruturante da política pública de SAN. Para isso, realizou-se entrevistas semiestruturadas com trabalhadores da atenção primária, envolvidos diretamente, tanto com o PBF, quanto com as famílias que recebem este beneficio. Ao final do estudo, foi possível evidenciar a importância da formação dos profissionais que atuam nessa área, pois, ao desconectar a realidade social em que os beneficiários estão inseridos, dos objetivos do programa, colabora-se para a simples mecanização dessas práticas. Nesse sentido, aponta-se que os profissionais de saúde precisam entender as proposições do programa como estratégias político-sociais, as quais, para além do alívio imediato, visam a superação dos problemas relacionados à pobreza e à fome.The Human Right to Adequate Nutrition must be ensured through the public policies included in SAN, namely the Food and Nutritional Security campaign. Besides the income transfer geared to ensuring access to basic social rights, the "Bolsa Família" Program (PBF is included in this context. This study seeks to analyze the operational aspects of the PBF and also ascertain whether or not the health professionals see the program as a core element of the SAN public policy. With this in mind, semi-structured interviews were conducted with primary healthcare workers involved directly both with the PBF and with the families who receive this benefit. By the end of the study, it was possible to perceive the importance of training health professionals who

  13. Consciência do direito ao atendimento odontológico entre usuários de uma clínica de ensino Awareness regarding the right to dental care among users of a teaching clinic

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Elaine Toledo Pitanga Fernandes

    2010-12-01

    Full Text Available Este estudo teve por objetivo identificar o conhecimento dos usuários de uma clínica de ensino quanto aos direitos básicos relativos às possibilidades de atendimento odontológico. Utilizou-se como instrumento, entrevista estruturada, realizada com 56 usuários (estimativa de proporção. Observou-se que o ingresso nesse serviço de saúde é bem distante do que se poderia definir como consciência cidadã. Os usuários conseguem o atendimento por amizade (32,1% ou através da emergência (28,6%, quando não conseguem, a alternativa mais apontada passa a ser a clínica privada (42,8%, sinalizando que o direito constitucional à saúde não é incorporado pela população deste estudo, que tenta solucionar seus problemas de maneira individual e com recursos próprios. Mesmo em casos de emergência (dor, percebe-se a continuação dessa postura (50%. Apenas quatro indivíduos buscaram atendimento no setor público, o que reforça o desconhecimento do direito básico ao atendimento em saúde e das outras alternativas que o serviço organizado oferece. A caracterização de que um serviço dessa natureza se constitui em uma benesse é confirmada quando 76,8% dos entrevistados declararam desconhecer quem financia seu tratamento e 42,8% não fariam reclamações, apesar de insatisfeitos com o serviço. Apesar do trabalho de esclarecimento realizado pela instituição junto aos usuários, ainda se observa a falta de informação sobre direito e cidadania, fator que impede a participação política. A comunidade entrevistada não apresenta características de grupo consciente dos direitos relativos ao atendimento odontológico.The aim of this study was to identify the knowledge users of a teaching clinic have regarding basic rights related to the possibilities of dental care. A structured interview was conducted with 56 users (proportion estimate. Upon entering the healthcare service, users are far from what could be described as aware citizens

  14. A educação escolar como direito humano de três gerações: identidades e universalismos School education as the three generation human rights: identities and universal truths

    OpenAIRE

    Carlota Boto

    2005-01-01

    Este artigo defende a tese de que o direito à educação se teria desenvolvido em três gerações: 1. O ensino torna-se paulatinamente direito público quando todos adquirem a possibilidade de acesso à escola pública; 2. A educação como direito dá um salto quando historicamente passa a contemplar, pouco a pouco, o atendimento a padrões de exigência voltados para a busca de qualidade no ensino oferecido e para o reconhecimento de ideais democráticos internos à vida escolar; 3. O direito da educação...

  15. Educação Inclusiva: entre questões de direitos humanos e auto-investimento: desdobramentos a partir da lógica neoliberal

    OpenAIRE

    Dinara Soraia Ebbing; Letícia Ramalho Brittes

    2016-01-01

    O estudo em questão foi desenvolvido com três escolas estaduais do município de Três Passos – RS, mais especificamente através de entrevistas com os gestores destas escolas, e propõe problematizar o caráter emergencial e imperativo, imposto por políticas públicas pelo movimento da educação inclusiva, a partir do jogo da lógica neoliberal, procurando entender como as escolas estão se articulando em direção à educação inclusiva e aos discursos que nela circulam. Assim, na análise dos dados, as ...

  16. Educação Inclusiva: entre questões de direitos humanos e auto-investimento: desdobramentos a partir da lógica neoliberal

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Dinara Soraia Ebbing

    2016-03-01

    Full Text Available O estudo em questão foi desenvolvido com três escolas estaduais do município de Três Passos – RS, mais especificamente através de entrevistas com os gestores destas escolas, e propõe problematizar o caráter emergencial e imperativo, imposto por políticas públicas pelo movimento da educação inclusiva, a partir do jogo da lógica neoliberal, procurando entender como as escolas estão se articulando em direção à educação inclusiva e aos discursos que nela circulam. Assim, na análise dos dados, as discussões orientadas por uma perspectiva pós-estruturalista, permitem compreender o movimento da inclusão primeiramente como uma possibilidade até a sua obrigatoriedade, produzida discursivamente, bem como uma estratégia de governamento. Este estudo aponta como possibilidade de trabalho, um eterno movimento de crítica e problematizações sobre as práticas discursivas produzidas como verdade única acerca da inclusão de pessoas com deficiência, problematização do que vem sendo desenvolvido pela escola e, consequentemente, o exercício permanente da suspeita de verdades produzidas por programas desenvolvidos à favor da educação inclusiva.

  17. Educação, Cidadania e Trabalho: o Novo Plano Nacional de Educação e os desafios educacionais com vistas ao Desenvolvimento Humano.

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Afonso Soares Oliveira Sobrinho

    2015-12-01

    Full Text Available Geração após geração, ouvimos um discurso de educação de qualidade conforme previsão legal. No entanto, há impasses do processo ensino-aprendizagem, a começar pelo distanciamento do discurso à realidade escolar onde temos o professor e o gestor que, em regra, vivenciam práticas culturais escolares baseadas na perspectiva analógica do século XX. Por sua vez, a estrutura escolar advém de uma lógica de vigilância e disciplina do século XIX. Pari passo as dimensões culturais intergeracionais e seus conflitos identifica-se um aluno da era digital focado na ética e estética do consumo. Assim, advém a necessidade de rupturas quanto ao olhar etnocêntrico dos diversos sujeitos sociais pelo aprendizado compartilhado (professores, alunos, gestores, comunidade. Há, portanto, a necessidade da escola se abrir ao diálogo respeitoso e sem preconceitos, com vistas ao desenvolvimento humano. A educação no século XXI orienta-se na concepção inclusiva, da diversidade e pluralismo cultural. A escola democrática se faz pela práxis que vislumbre uma aprendizagem significativa e permita o desenvolvimento humano. Nesse diapasão, encontramos inserido o Novo Plano Nacional de Educação como instrumento discursivo que vislumbra uma educação de qualidade.

  18. O “novo” direito à àgua no constitucionalismo da América Latina

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Antonio Carlos Wolkmer

    2012-07-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1807-1384.2012v9n1p51 O presente artigo analisa alguns elementos da cosmovisão andina que deram origem ao Novo Constitucionalismo Latinoamericano, notadamente o direito à água. Nessa nova cultura orientada para o Bem Viver, o direito humano aos bens imprescindíveis à manutenção da vida é visto como patrimônio comum projetando-se, portanto, este direito a todos os seres vivos bem como para as gerações futuras. Trata-se de uma mudança paradigmática instrumentalizada no marco de algumas constituições, especialmente as da Bolívia e do Equador, tendo como pressuposto a compreensão da comunidade em harmonia, respeito e equilíbrio com a vida, celebrando a Pachamama da qual todos os seres vivos fazem parte. Nessa perspectiva, a partir da Ética Biocêntrica, vinculam o direito à água ao direito à natureza, tendo sua gestão orientada para o Bem Viver. Dessa forma, as mudanças políticas e os novos processos sociais de luta nos Estados latino-americanos engendraram não só novas constituições que materializaram novos atores sociais, realidades plurais e práticas biocêntricas desafiadoras, mas, igualmente, apontam, diante da diversidade de culturas minoritárias, da força inconteste dos povos indígenas do Continente, de políticas de desenvolvimento sustentável e da proteção de recursos comuns naturais, um novo paradigma de constitucionalismo,ou seja,um Constitucionalismo Pluralista — síntese de um Constitucionalismo indígena, autóctone e mestiço. 

  19. CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcelo Henrique Matos Oliveira

    2011-08-01

    Full Text Available RESUMO Os direitos transindividuais são frutos da evolução da sociedade, que exigiu do legislador proteção a bens de natureza coletiva. O Código de Defesa do Consumidor trouxe grande avanço ao classificar esses direitos em difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Essa classificação leva em conta a titularidade, a divisibilidade e a origem do direito material. A expressa referência legal a esses direitos amplia e redimensiona a técnica de tutela individual, viabilizando o acesso à justiça pela via coletiva. Palavras- chave: Direitos transindividuais, direitos difusos, direitos coletivos, direitos individuais homogêneos. CONSIDERATIONS ON THE RIGHTS TRANSINDIVIDUAIS ABSTRACT Transindividual rights are the result of changes in society, which required the legislature's protection of collective goods. The Code of Consumer Protection brought great advancement to sort these rights in diffuse, collective and strictly homogeneous. This rating takes into account the ownership, divisibility and the source of substantive law. The explicit reference to these legal rights and resize to widen a technique for protecting individual, enabling access to justice through collective. Key-words: Transindividual rights, diffuse rights, collective rights, homogeneous individual rights. SUMÁRIO Introdução 1. Direitos Transindividuais 2. Direitos Difusos 3. Direitos Coletivos em sentido Estrito 4. Direito Individual Homogêneo 5. Considerações finais 6. Referências.

  20. Sensibilidade espécie-específica aos anti-inflamatórios não esteroidais: humanos X animais de companhia

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    E. Riboldi

    2012-02-01

    Full Text Available Este estudo forneceu subsídios para o melhor entendimento das intoxicações pelos anti-inflamatórios não esteroidais (AINES em humanos e animais de companhia. Os principais focos foram a diferença espécie-específica e os serviços prestados por Centros de Informação Toxicológica. Para tanto, foram utilizados dados referentes às intoxicações por AINES em pessoas, cães e gatos reportadas ao CIT/RS entre 2005 e 2009. Além disso, foram abordados, comparativamente, os dados do American Association of Poison Centers (AAPCC entre 2004 e 2008, bem como as referências na literatura acerca da sensibilidade espécie-específica. Constatou-se que a maioria das intoxicações por AINES, independentemente da espécie, abrangeu o cetoprofeno, o ibuprofeno e o diclofenaco, sendo 54% destes intencionais em humanos, destacando-se o diclofenaco. Em se tratando de animais de companhia, 73% das intoxicações em cães ocorreram pelo diclofenaco, e 60% dos acidentes em gatos foram ocasionados pelo ibuprofeno. Chama-se a atenção para a importância dos Centros de Informação Toxicológica como forma de assistência e prevenção desses acidentes, bem como para a venda indiscriminada desses fármacos, aliados à medicação extraprescrição - que leva, na maioria das vezes, cães e gatos ao óbito.

  1. O DIREITO À EDUCAÇÃO E A NOVA SEGREGAÇÃO SOCIAL E RACIAL - TEMPOS INSATISFATÓRIOS?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Miguel G. Arroyo

    2015-09-01

    Full Text Available RESUMO: Discutem-se questões urgentes que afetam o direito à educação. O texto defende que estamos diante de uma nova segregação social e racial. São tempos que se desdobram em uma tensão entre afirmação e negação dos direitos humanos e redução do direito à educação ao mínimo, que se expressa na presença afirmativa dos coletivos sociais e nas medidas de controle e repressão às suas lutas. Como essas tensões sociais e políticas afetam o direito à educação? Defende-se que a luta pelo direito à educação não poderá se desvincular da luta contra a criminalização moral dos adolescentes e jovens populares como justificativa para a sua segregação social e racial tão em voga atualmente. No contexto brasileiro contemporâneo, a luta por justiça educacional está vinculada à luta e à denúncia da segregação social e racial de nossas crianças e jovens.

  2. Environmental tributary law: fiscal benefits to companies for protection of the fundamental right to environment Direito tributário ambiental: benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marlene kempfer Bassoli

    2008-01-01

    Full Text Available This work demonstrates that, for the materialization of the fundamental right to environment, it is necessary that the State intervenes in the Economic Order so as to implement environmental policies that redirect both private initiative and consumers to desirable practices. For such an aim, the efficiency of economic instruments is emphasized by means of the Environmental Tributary Law. Through tributes or concession of fiscal benefits it is possible to induce appropriate practices. This research confirms that the environmental tributary policies in Brazil should take the form of fiscal benefits, instruments considered more appropriate to discourage pollution and foment responsible environmental practices.Demonstra que para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente é necessário que o Estado intervenha na Ordem Econômica a fim de implementar políticas ambientais que redirecionem a racionalidade da iniciativa privada e consumidores a práticas ambientalmente desejáveis. Para tal finalidade, enfatiza-se a eficiência dos instrumentos econômicos por intermédio dos institutos do Direito Tributário Ambiental. Por meio da instituição de tributos ou pela concessão de benefícios fiscais é possível a indução a práticas ambientalmente adequadas. Constata que a política tributária ambiental no Brasil deve ocorrer por intermédio de benefícios fiscais, instrumentos mais apropriados para desestimular a poluição e fomentar práticas ambientais responsáveis.

  3. Os avanços tecnológicos no âmbito da ciência do Direito e as parcerias da Universidade de Fortaleza junto ao Poder Público

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcelo Dias Ponte

    2013-07-01

    Full Text Available Os avanços tecnológicos do mundo contemporâneo proporcionaram mudanças no âmbito do conhecimento científico. Tratando-se da ciência jurídica, pode-se pensar num primeiro momento que as inovações no âmbito tecnológico não atinja ou não possam ser utilizadas no âmbito jurídico. Contudo, o trabalho de responsabilidade social na área do Direito desenvolvido pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR acarretou um convênio de parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará ou seja, a entidade responsável pelo atendimento jurídico aos que não dispõem de condições para pagar um advogado particular, e também, com o Poder Judiciário Federal, onde fora instalada uma vara federal virtual. Assim, alunos do curso de Direito podem, com o acompanhamento de professores da disciplina de estágio (ou prática forense, fazer atendimento à população carente por meio do ingresso das ações judiciais bem como a oportunidade de participação dos estudantes no trâmite de um processo dentro das dependências físicas da Universidade, que desenvolveu tecnologia para ter uma “justiça virtual”. São exemplos de métodos inovadores de desenvolvimento tecnológico que contribuem significativamente para a prática das Ciências Jurídicas, acarretando num maior e mais eficiente atendimento à sociedade.

  4. Terroristas como pessoas no direito?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Günther Jakobs

    2009-03-01

    Full Text Available A punição de terroristas, em larga medida preliminar, ou os severos interrogatórios, não se adequam a um perfeito Estado de direito. Pertencem ao direito de exceção. Um Estado de direito que tudo abarque não poderia travar esta guerra, pois ele deveria tratar seus inimigos como pessoas e, conseqüentemente, não poderia tratá-las como fonte de perigo. Em Estados de direito que operam na prática de modo ótimo procede-se de outra maneira, e isso lhes dá a chance de não se quebrarem durante o ataque a seus inimigos.The preemptive punishment of terrorists and the use of harsh interrogation techniques are not within the classical standards of the Rule of Law. They belong rather to a state of exception. A State committed to all the usually accepted requirements of the Rule of Law would not be allowed to carry such a war, because it would have the duty to treat its enemies as persons. Therefore, it would not be authorized to treat them as a source of danger. Nevertheless, these classical standards have been challenged in the last two decades by major institutional changes that are now being discussed both in theoretical as in practical levels.

  5. O direito à educação e as dinâmicas de exclusão na América Latina The right to education and exclusion dynamics in Latin America

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Pablo Gentili

    2009-12-01

    Full Text Available O presente artigo analisa o complexo processo de produção social da exclusão e seus efeitos no direito à educação. O autor descreve e interpreta três dinâmicas que interferem na realização desse direito nos países da América Latina e no Caribe: a pobreza e a desigualdade estruturais; a segmentação e a diferenciação dos sistemas nacionais de educação; e os sentidos que assume o direito à educação, numa cultura política marcada pelo desprezo aos direitos humanos e pela redução do valor da escolaridade aos efeitos que ela tem na concorrência pelos melhores postos no mercado de trabalho. O texto propõe redefinir a radicalidade do direito à educação como um direito humano fundamental, base para a construção de sociedades mais justas e igualitárias.This paper analyses the complex process of the social production of exclusion and its effects on the right to education. The author describes and interprets three dynamics that interfere in the enforcement of this right in Latin American and the Caribbean: structural poverty and inequity; sectorization and differentiation of the national systems of education; and the meaning of the right to education in a political culture that disdains human rights and reduces the value of schooling to its effects on the competition for the best positions in the labor market. The text aims to redefine the radicality of the right to education as a fundamental human right, as the bedrock on which fairer and more equal societies can be built.

  6. Child health care in Brazil: aspects of program vulnerability and human rights Atención a la salud del niño en Brasil: aspectos de la vulnerabilidad programática y de los derechos humanos Atenção à saúde da criança no Brasil: aspectos da vulnerabilidade programática e dos direitos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Glória Lúcia Alves Figueiredo

    2007-12-01

    Full Text Available This study aimed to examine the epidemiological approach in Brazilian child health programs, towards the reflection on current guidelines from the perspective of program vulnerability and human rights. A descriptive study was carried out, based on the analysis of official documents elaborated by the Brazilian Ministry of Health. The expansion and reorganization of family health practices and integrated care for prevailing childhood diseases are aimed at promoting health and quality of life to children and families. Health professionals, imbued with observation and intervention, can be considered agents to respect, protect and implement human rights.La finalidad de este estudio es investigar la aproximación epidemiológica en los programas de salud del niño en Brasil, con vistas a la reflexión de las directivas actuales en la perspectiva de la vulnerabilidad programática y de los derechos humanos. Realizamos un estudio descriptivo, basado en el análisis de documentos oficiales elaborados por el Ministerio de la Salud, en Brasil. Verificamos que los objetivos de la amplificación y reorganización de las prácticas de salud de la familia y de la atención integrada a las enfermedades prevalecientes en la infancia son las de promover la salud y cualidad de vida de niños y familias. Los profesionales deben ser agentes públicos imbuidos de observación e intervención para respetar, proteger y efectuar derechos humanos.Este estudo tem como objetivo examinar a abordagem epidemiológica nos programas brasileiros de saúde da criança, com vistas à reflexão das atuais diretrizes na perspectiva da vulnerabilidade e dos direitos humanos. Trata-se de estudo descritivo, alicerçado na análise de documentos oficiais veiculados pelo Ministério da Saúde, Brasil. Verificou-se que a ampliação e reorganização das práticas de saúde da família e da atenção integrada às doenças prevalentes na infância preconizam a promoção da saúde e

  7. Rede de proteção aos idosos do Rio de Janeiro: um direito a ser conquistado The net for protection to the elderly of Rio de Janeiro: a right to be conquered

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Edinilsa Ramos de Souza

    2008-08-01

    Full Text Available Partimos de pesquisa anterior que triangulou métodos ao investigar se a violência impede a garantia dos direitos dos idosos. A uma amostra de conveniência de 72 idosos (60 ou mais anos, de ambos os sexos, aplicamos um questionário com questões abertas e fechadas e entrevistamos 22 informantes-chave (idosos, líderes comunitários e representantes de órgãos públicos. Neste recorte, investigamos a rede de proteção ao idoso do município do Rio de Janeiro (instituições, fluxo do atendimento, articulação, denúncias que chegam e medidas tomadas. Analisamos 763 registros de ocorrências da Delegacia do Idoso e 135 do NEAPI, atendidas em 2004. Destacamos a violência doméstica perpetrada por parentes próximos. Apontamos a necessidade de estruturação da rede formal com aumento do número de instituições de proteção ao idoso, capacitação profissional, comunicação e articulação entre os órgãos que a compõem. Julgamos importante estimular as redes informais de apoio e proteção aos idosos.This article is based on previous studies using triangulation of methods for investigating if violence is obstructing the rights of the elderly. A questionnaire with open and closed questions was applied to a convenience sample of 72 elderly (60 or more years of age of both sexes. Twenty-two key-informants (elderly people, community leaders and representatives of public institutions were interviewed. In this survey we investigate the net for protection to the elderly of the city of Rio de Janeiro (institutions, assistance flow, integration, denunciations and measures taken. We analyzed 763 records of occurrences of the Police Department for the Aged and 135 of the NEAPI (Nucleus for Special Assistance for the Aged, taken care of in 2004. We emphasize domestic violence committed by close relatives and point to the need of structuring the formal net through increasing the number of institutions for protection to the aged, professional

  8. The taxation and basic rights that carry through the rights of freedom, equality and solidarity A tributação e direitos fundamentais que realizam os valores da liberdade, igualdade e solidariedade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marlene kempfer Bassoli

    2005-12-01

    Full Text Available The phenomenon of human rights has showed up since eighteenth and ninehteenth centuries trhough the philosophical, sociological and juridical clash round of natural law doctrine. The theme evolves aceleratly after Second World War. Conquests were stricken in areas like individual, political, social, transindividual rights and, nowadays, the agenda is the right of development of the people in social, cultural, political and economical areas. A panoramic study about legal systems in different moments and different States of the contemporary history of the civilization, leads to see through that human rights were contemplated by laws, for this reason, is were brought through of the confirmation process to the juridical systems like fundamental rights. They must be protected by State and against State’s power. Considerations in the present study will must to built an interpretation that aim the constitutional owe of the Brazilian State to, through of the tributary laws, it enables conducts that confirms the values of liberty, equality and solidarity that achieve of fundamental rights.O fenômeno dos direitos humanos tem maior destaque a partir dos séculos XVII e XVIII por meio dos embates filosóficos, sociológicos e jurídicos em torno da doutrina do direito natural. O tema evoluiu de modo acelerado após a 2ª guerra mundial. As conquistas foram atingidas no campo dos direitos individuais, políticos, sociais, transindividuais e, no estágio atual, a pauta é o direito ao desenvolvimento dos povos no âmbito social, cultural, político e econômico. Um estudo panorâmico dos ordenamentos jurídicos, em diferentes momentos da história da civilização contemporânea, permite constatar que os direitos humanos foram contemplados por normas jurídicas, portanto, trazidos por meio do processo da positivação aos ordenamentos jurídicos como direitos fundamentais. Na condição jurídica de direitos fundamentais viabilizam condutas que realizam

  9. Princípios do Direito da Guerra

    OpenAIRE

    Evaldo Becker

    2011-01-01

    O texto Princípios do Direito da Guerra de Rousseau, integraria a segunda parte da obra maior planejada pelo autor e que se chamaria: Instituições Políticas. Neste texto Rousseau desenvolve uma rigorosa análise acerca do direito da guerra, na qual se contrapõe aos posicionamentos de Hobbes e de Grotius, autores que em seu entender, fizeram de tudo agradar aos poderosos e para despojar os povos de seus direitos, favorecendo o despotismo e a violência.

  10. Childbirth care: contributing to the debate on human development Evaluación de la estructura y del proceso de atención al parto: contribución al debate sobre desarrollo humano Avaliação da estrutura e processo da atenção ao parto: contribuição ao debate sobre desenvolvimento humano

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cristina Maria Garcia de Lima Parada

    2007-10-01

    consecuente reducción en las tasas de mortalidad materna y neonatal, de forma que la región alcance las metas establecidas para la ampliación del desarrollo humano en el milenio.Com a finalidade de subsidiar gestores da área de saúde da mulher, na formulação de políticas públicas, voltadas ao desenvolvimento humano, realizou-se esta investigação, cujo objetivo foi avaliar a estrutura e o processo da atenção ao parto e ao neonato desenvolvido em região do interior paulista. Estudo epidemiológico, voltado para avaliação dos serviços de saúde, baseou-se na observação da assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde em 12 maternidades e 134 partos, adotando-se padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde ou Organização Mundial de Saúde para comparação. Os resultados apontam problemas relacionados à estrutura em algumas maternidades, mostrando que práticas úteis ao parto normal ainda são pouco utilizadas, enquanto que outras prejudiciais ou ineficazes ainda são utilizadas rotineiramente. Reverter esse quadro será essencial para oferecer atendimento de qualidade às mulheres, com conseqüente redução nas taxas de mortalidade materna e neonatal, para que a região atinja as metas estabelecidas para ampliação do desenvolvimento humano no milênio.

  11. A influência da Ação Católica na atuação social e pastoral de D. Waldyr Calheiros: o caso dos Direitos Humanos na cidade Volta Redonda * La influencia de la Acción Catolica...

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    LUIZ FERNANDO MANGEA DA SILVA

    2014-09-01

    Full Text Available Resumo: O presente artigo faz uma análise da influência da Ação Católica na atuação social e pastoral de D. Waldyr Calheiros de Novaes na Diocese de Barra do Piraí/Volta Redonda, tendo como base o contexto sociopolítico nacional e local do início da década de 1950 até 1968. Essa atuação se inicia a partir do episódio referente à violação dos direitos humanos, em que operários da Companhia Siderúrgica Nacional e intelectuais volta-redondenses foram presos após uma comemoração pelos 20 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem. No evento, também foram comemorados os dois anos da chegada e posse do bispo à diocese. Houve, por parte da organização do evento, a iniciativa de incluir dramatizações que simbolizavam o universo dos trabalhadores. Não podemos esquecer que Volta Redonda era uma cidade militarizada, por causa da instalação do 1º Batalhão de Infantaria Blindada em Barra Mansa, cidade vizinha. O serviço de espionagem do regime militar identificou as lideranças operárias e intelectuais, o que resultou nas prisões dos organizadores do evento. Foi nesse episódio que o bispo se declarou preso no batalhão, em protesto contra a detenção dessas lideranças.Palavras-chave: Waldyr Calheiros de Novaes – Ação Católica – Ditadura Militar e Direitos Humanos. Resumen: Este artículo analiza la influencia de la Acción Católica en el trabajo social y pastoral D. Waldyr Calheiros de Novaes en la Diócesis de Barra do Piraí/Volta Redonda, en función del contexto socio-político nacional y local de la década de 1950 hasta 1968 . Dicha acción se inicia desde el episodio relativo a la violación de los derechos humanos, en el que los trabajadores nacionales Steel Company y los intelectuales era redondenses fueron arrestados después de una celebración para el 20 aniversario de la Declaración universal de los derechos humanos. En el evento, también se celebraron dos años de la llegada e

  12. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença

    OpenAIRE

    Carlos Roberto Jamil Cury

    2002-01-01

    O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, responde a valores da cidadania social e política. Buscam-se no processo histórico da modernidade, no acervo doutrinário e no conjunto normativo, inclusive internacional, as bases desses valores.The article studies the importance of the right to a school education, which is viewed as something beyond the contemporary demand linke...

  13. Evaluative patterns in the official discourse of human rights in Chile: giving value to the past and building historical memories in society Patrones valorativos en el discurso oficial de Derechos Humanos en Chile: dando valor al pasado y construyendo memorias históricas en la sociedad Padrões avaliativos no discurso oficial sobre direitos humanos no Chile: valorizando o passado e construindo memórias na sociedade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Teresa Oteíza

    2009-01-01

    sociedad, ofrecen una interpretación de la historia, y específicamente, dan una explicación para la "intervención militar" y las posibles causas para las graves violaciones a los derechos humanos durante la dictadura. Este trabajo se fundamenta en los enfoques teóricos complementarios de la LSF y el ACD, y se centra en el análisis de la valoración (White 2000, 2003; Martin 1997, 2003, 2004; Martin & Rose 2003; Martin & White 2005 y el análisis de la transitividad de las proyecciones mentales y verbales en el discurso, como herramientas para un examen más flexible y detallado del uso de los recursos de valoración. Este análisis nos permite crear una red sistémica de patrones de recursos gramaticales y léxicos usados por la Comisión para generar atenuación en la representación de sí misma y de otros en el discurso. Este análisis lingüístico, inserto en una práctica social, ofrece asimismo una comprensión complementaria de las subjetividades encontradas en el campo de la historia oral, específicamente en el estudio de testimonios que dan cuenta de memorias diferentes y contradictorias del pasado reciente chileno (Stern 2006.Este artigo analisa alguns padrões da realização de voz da Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação chilena de 1991, estabelecida depois da ditadura militar (1973-1990. Neste documento oficial, produzido e promovido pelo governo chileno, os autores procuram apresentar-se a si mesmos sem poder para julgar a sociedade ou para explicar os acontecimentos históricos. Entretanto, eles propõem avaliações (evocadas e escritas de setores relevantes da sociedade, oferecem uma interpretação da história, e especificamente, dão uma explicação para a "intervenção militar" e as possíveis causas para as graves violações aos direitos humanos durante a ditadura. Este trabalho fundamenta-se nos enfoques teóricos complementares da LSF e o ACD, e centra-se na análise da valoração (White 2000, 2003; Martin 1997, 2003, 2004

  14. A educação escolar como direito humano de três gerações: identidades e universalismos School education as the three generation human rights: identities and universal truths

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlota Boto

    2005-10-01

    Full Text Available Este artigo defende a tese de que o direito à educação se teria desenvolvido em três gerações: 1. O ensino torna-se paulatinamente direito público quando todos adquirem a possibilidade de acesso à escola pública; 2. A educação como direito dá um salto quando historicamente passa a contemplar, pouco a pouco, o atendimento a padrões de exigência voltados para a busca de qualidade no ensino oferecido e para o reconhecimento de ideais democráticos internos à vida escolar; 3. O direito da educação será consagrado quando a escola adquirir padrões curriculares e orientações políticas que assegurem inversão de prioridades, mediante atendimento que contemple - à guisa de justiça distributiva - grupos sociais reconhecidamente com maior dificuldade para participar desse direito subjetivo universal - que é a escola pública, gratuita, obrigatória e laica. Aqui entram as políticas que favorecem, por exemplo, a reserva de vagas por cotas destinadas, nas universidades, a minorias étnicas.The right to modern education has developed along three generations of levels: 1. Teaching gradually became a public right, and everyone was allowed in public schools; 2. Education as a right meant a breakthrough when historically, and step by step, it started to meet the standards of demands aimed at providing quality teaching and recognizing the democratic ideas intrinsic to school life; 3. The right to education will become inalienable once schools acquire curricular standards and political guidelines ensuring some degree of priority inversion, providing services that, by way of distributive justice, include those social groups that have recognizedly the greatest difficulties to participate in this universal subjective right - the right to attend free and compulsory state schools. And policies reserving quotas of places in universities to ethic minorities, for example, play an essential role to reach that aim.

  15. EM TEMPOS DE DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO: COMO TÊM SE DELINEADO AS POLÍTICAS DE ACESSO À EJA AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Clarissa HAAS

    2015-12-01

    Full Text Available RESUMO O estudo abordou as políticas públicas de acesso dos jovens e adultos com deficiência à escolarização por meio da modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA, analisando sua oferta no estado do Rio Grande do Sul, em classes comuns e especiais, e cotejando-a com os indicadores estatísticos em âmbito nacional. Também foi analisada sua distribuição entre as instâncias administrativas (pública e privada e entre as categorias privadas (filantrópica, comunitária, confessional e particular, como forma de compreender a relação público/privado na implementação das políticas de acesso à educação para esses sujeitos, no RS. As questões consideradas relevantes a essa análise foram construídas por meio do olhar articulado aos indicadores sociais, obtidos a partir dos microdados fornecidos pelos bancos de dados do Censo Escolar da Educação Básica (2007 a 2013 e do Censo Demográfico Brasileiro (2010. Constatou-se que a concentração das matrículas escolares desses sujeitos ocorre no atendimento substitutivo, por meio das classes especiais de EJA sendo muito intensa a atuação das instituições filantrópicas no estado. Desse modo, é possível inferir que, com relação aos tempos de vida jovem e adulto, as ações políticas intergovernamentais de Educação Especial em foco estão em descompasso em relação à tendência de intensificação da diretriz da inclusão escolar expressa no cômputo das matrículas gerais da Educação Básica, em ambos os contextos. Além disso, a garantia do direito à educação do jovem e adulto com deficiência persiste como aspecto marginal no estado do Rio Grande do Sul e no Brasil.

  16. Educação em direitos humanos para uma cidadania democrática e inclusiva: como trabalhar na escola e a partir da Educação Física

    OpenAIRE

    Ana María Rodino

    2012-01-01

    El artículo hace una reflexión sobre el valor de la dignidad humana y los imperativos que se derivan de ella como fundamento del concepto de derechos humanos y también presenta la educación en derechos humanos (EDH) como componente necesario del derecho a la educación y como derecho en sí mismo. Después de sintetizar las metas, fines y conexiones de la EDH con la educación para una ciudadanía democrática, inclusiva e intercultural se focaliza la escuela como espacio privilegiado para desarrol...

  17. Fluoxetine effects on mitochondrial ultrastructure of right ventricle in rats exposed to cold stress Efeitos da fluoxetina sobre a ultraestrutura mitocondrial no ventrículo direito de ratos expostos ao estresse pelo frio

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fernanda V. Daud

    2009-06-01

    Full Text Available OBJECTIVE: To assess fluoxetine effects on mitochondrial structure of the right ventricle in rats exposed to cold stress. METHODS: The experimental study procedures were performed in 250-300g male EPM-Wistar rats. Rats (n=40 were divided into four groups: 1 Control group (CON; 2 Fluoxetine (FLU; 3 Induced hypothermia (IH and; 4 Induced hypothermia treated with fluoxetine (IHF. Animals of FLU group were treated by the administration of gavages containing 0.75 mg/kg/day fluoxetine during 40 days. The induced hypothermia was obtained by maintaining the groups 3 and 4 in a freezer at -8ºC for 4 hours. The animals were sacrificed and fragments of the right ventricle (RV were removed and processed prior to performing electron microscopic analysis. RESULTS: The ultrastructural changes in cardiomyocytes were quantified through the number of mitochondrial cristae pattern (cristolysis. The CON (3.85%, FLU (4.47% and IHF (8.4% groups showed a normal cellular structure aspect with preserved cardiomyocytes cytoarchitecture and continuous sarcoplasmic membrane integrity. On the other hand, the IH (34.4% group showed mitochondrial edema and lysis in cristae. CONCLUSION: The ultrastructural analysis revealed that fluoxetine strongly prevents mitochondrial cristolysis in rat heart, suggesting a protector effect under cold stress condition.OBJETIVO: Analisar os efeitos da fluoxetina sobre a estrutura mitocondrial do ventrículo direito de ratos expostos ao estresse pelo frio. MÉTODOS: Os procedimentos do estudo foram realizados em ratos Wistar-EPM (250-300g machos. Os ratos (n=40 foram divididos em quatro grupos: 1 Controle (CON; 2 Fluoxetina (FLU; 3 Induzidos à hipotermia (IH e; 4 Induzidos à hipotermia tratados com fluoxetina (IHF. O grupo FLU foi tratado com gavagem contendo 0,75 mg/kg/dia de fluoxetina durante 40 dias. O estresse induzido pelo frio foi realizado mantendo os grupos 3 e 4 em um freezer (-8ºC por quatro horas. Os animais foram sacrificados

  18. Bond strength of adhesive systems to human tooth enamel Resistência adesiva de sistemas adesivos ao esmalte dentário humano

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Thaís Cachuté Paradella

    2007-03-01

    Full Text Available The purpose of this study was to evaluate in vitro three adhesive systems: a total etching single-component system (G1 Prime & Bond 2.1, a self-etching primer (G2 Clearfil SE Bond, and a self-etching adhesive (G3 One Up Bond F, through shear bond strength to enamel of human teeth, evaluating the type of fracture through stereomicroscopy, following the ISO guidance on adhesive testing. Thirty sound premolars were bisected mesiodistally and the buccal and lingual surfaces were embedded in acrylic resin, polished up to 600-grit sandpapers, and randomly assigned to three experimental groups (n = 20. Composite resin cylinders were added to the tested surfaces. The specimens were kept in distilled water (37°C/24 h, thermocycled for 500 cycles (5°C-55°C and submitted to shear testing at a crosshead speed of 0.5 mm/min. The type of fracture was analyzed under stereomicroscopy and the data were submitted to Anova, Tukey and Chi-squared (5% statistical analyses. The mean adhesive strengths were G1: 18.13 ± 6.49 MPa, (55% of resin cohesive fractures; G2: 17.12 ± 5.80 MPa (90% of adhesive fractures; and G3: 10.47 ± 3.14 MPa (85% of adhesive fractures. In terms of bond strength, there were no significant differences between G1 and G2, and G3 was significantly different from the other groups. G1 presented a different type of fracture from that of G2 and G3. In conclusion, although the total etching and self-etching systems presented similar shear bond strength values, the types of fracture presented by them were different, which can have clinical implications.O objetivo deste estudo foi avaliar in vitro três sistemas adesivos: um monocomponente com condicionamento ácido total (G1 Prime & Bond 2.1, um "primer" autocondicionante (G2 Clearfil SE Bond e um adesivo autocondicionante (G3 One Up Bond F, através de resistência ao cisalhamento ao esmalte de dentes humanos, avaliando o tipo de fratura por estereomicroscopia, seguindo as normas ISO para testes

  19. Educación en derechos humanos para una ciudadanía democrática e inclusiva: trabajar en la escuela y desde la Educación Física Educação em direitos humanos para uma cidadania democrática e inclusiva: como trabalhar na escola e a partir da Educação Física Human rights education for democratic and inclusive citizenship: how to work at school and by means of Physical Education

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana María Rodino

    2012-03-01

    Full Text Available El artículo hace una reflexión sobre el valor de la dignidad humana y los imperativos que se derivan de ella como fundamento del concepto de derechos humanos y también presenta la educación en derechos humanos (EDH como componente necesario del derecho a la educación y como derecho en sí mismo. Después de sintetizar las metas, fines y conexiones de la EDH con la educación para una ciudadanía democrática, inclusiva e intercultural se focaliza la escuela como espacio privilegiado para desarrollarla con distintas modalidades y desde diferentes asignaturas. En este sentido, se concentra en analizar el gran potencial de la educación física - 0sea como asignatura o como actividad extracurricular - a partir de tres dimensiones de su campo de trabajo: (a la atención y cuidado del cuerpo y sus movimientos, (b el contacto y las relaciones con la naturaleza y (c las actividades lúdicas y deportivas de carácter colectivo. Finalmente analiza el rol decisivo del docente y sus prácticas pedagógicas para hacer realidad el potencial de la educación física en la construcción de una cultura de derechos.Este artigo faz uma reflexão a respeito do valor da dignidade humana e os imperativos dela emanados como fundamento do conceito de direitos humanos, assim como apresenta a educação em direitos humanos (EDH como componente necessário do direito à educação e como direito em si mesmo. Depois de sintetizar as metas, fins e conexões da EDH com a educação para uma cidadania democrática, inclusiva e intercultural, focaliza a escola como espaço privilegiado para desenvolvê-la por meio de distintas modalidades e a partir de diversas disciplinas. Neste sentido, concentra-se na análise do grande potencial da Educação Física, seja como componente curricular, seja como atividade extra-curricular, a partir de três dimensões do seu campo de trabalho: (a a atenção e o cuidado do corpo e seus movimentos; (b o contato e as relações com a

  20. DIREITO DE PROPRIEDADE NO MEIO AMBIENTE E AS FALHAS DE MERCADO

    OpenAIRE

    Cardoso Caldas, Ingrid

    2013-01-01

    Este artigo faz uma abordagem sobre o direito de propriedade no meio ambiente e as falhas de mercado. O assunto é abordado com base em revisões bibliográficas pertinente ao tema, segundo o qual se estabelece o conceito de falhas de mercado, economia do meio ambiente e direito de propriedade. Verifica-se a relação existente entre as falhas de mercado no meio ambiente provenientes da ausência de direitos de propriedades.

  1. Direitos das pessoas com transtorno mental autoras de delitos The rights of criminally insane individuals

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ludmila Cerqueira Correia

    2007-09-01

    Full Text Available O Movimento pela Reforma Psiquiátrica tem subsidiado propostas de reorientação do modelo assistencial hegemônico em saúde mental. Para a assistência às pessoas com transtorno mental autoras de delitos instituiu-se o manicômio judiciário, atualmente denominado Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP. A manutenção dessa estrutura, reconhecida como instituição total, tem reforçado a exclusão individual, limitando a reinserção social dos internos. Este artigo discute o direito à saúde nos HCTP na perspectiva dos direitos humanos. Os avanços conferidos pela Política Nacional de Saúde Mental não têm contemplado a reorientação da prática assistencial desenvolvida no âmbito do HCTP. Essa instituição tem preservado o seu caráter asilar/segregacionista, evidenciando uma tradição fundada na negação dos direitos humanos. O avanço normativo não consolida, de per si, a materialização das recentes conquistas advindas a partir da Reforma Psiquiátrica, particularmente quanto ao segmento das pessoas com transtorno mental autoras de delitos. O Estado, em co-responsabilidade com a sociedade, deve promover a efetiva reorientação do modelo de atenção à saúde dessas pessoas, cuja responsabilidade penal deverá ser reconhecida ao tempo em que se propicie o tratamento especializado. O respeito aos direitos humanos não implica a inimputabilidade.The Psychiatric Reform Movement has supported proposals to reorient the hegemonic mental health care model. In Brazil, a facility for the criminally insane was created, called the Custody and Psychiatric Treatment Hospital (CPTH. The maintenance of such a structure, known as total institutionalization, has reinforced individual exclusion, limiting the patients' social rehabilitation. This article discusses the right to health in the CPTH from a human rights perspective. The advances achieved in Brazil under the National Mental Health Policy have failed to include

  2. Direitos e deveres de pessoas com HIV/AIDS no âmbito da saúde: um enfoque bioético

    OpenAIRE

    Hérica Paiva Felismino; Solange Fátima Geraldo da Costa; Maria Júlia Guimarães Oliveira Soares

    2008-01-01

    A bioética tem como foco principal o respeito e a valorização do ser humano. Este estudo teve como objetivos investigar o discurso de pessoas com HIV/AIDS no que se refere aos direitos e deveres do indivíduo com esta enfermidade no campo da saúde; analisar os relatos dos participantes à luz da bioética. Trata-se de um estudo exploratório com abordagem qualitativa. O campo de investigação foi o Serviço de Assistência ao Indivíduo com HIV/AIDS do Hospital Universitário Lauro Wanderley da Unive...

  3. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlos Roberto Jamil Cury

    2002-07-01

    Full Text Available O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, responde a valores da cidadania social e política. Buscam-se no processo histórico da modernidade, no acervo doutrinário e no conjunto normativo, inclusive internacional, as bases desses valores.The article studies the importance of the right to a school education, which is viewed as something beyond the contemporary demand linked to the processes of production and professional inclusion, as a response to the values of social and political citizenship. It seeks the bases for these values in the historical process of modernity, in the national and international norms and legislations.

  4. Análise dos aspectos éticos da pesquisa em seres humanos contidos nas Instruções aos Autores de 139 revistas científicas brasileiras

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sardenberg T.

    1999-01-01

    Full Text Available OBJETIVO: Estudar as normas relativas à ética da pesquisa em seres humanos contidas nas Instruções aos Autores de revistas científicas brasileiras. MATERIAL E MÉTODOS: As Instruções aos Autores de 139 revistas científicas brasileiras das áreas de medicina, biomedicina, enfermagem, odontologia e ciências gerais foram analisadas com relação às suas recomendações sobre os aspectos éticos. RESULTADOS: Das 139 revistas estudadas, 110 (79,1% não fazem referências aos aspectos éticos; 17 (12,2% exigem aprovação prévia pela Comissão de Ética; três (2,1% fazem referência à Declaração de Helsinque; uma (0,7% recomenda adotar o consentimento esclarecido; cinco (3,5% seguem orientações dos requisitos uniformes para manuscritos submetidos a revistas biomédicas e três (2,1% seguem princípios, normas e padrões éticos não especificados. Nas 29 revistas que fazem referências à ética, as exigências são solicitadas sob as seguintes formas: 15 (51,7% exigem a inclusão da informação no texto do artigo; duas (6,8% pedem carta assinada pelos autores; uma (3,4% solicita cópia da autorização da Comissão de Ética; uma (3,4% afirma supor que o autor cumpriu as exigências e dez (34,4% não fazem qualquer referência específica. CONCLUSÕES: Os resultados do estudo indicam que na maioria das revistas científicas brasileiras há pouca preocupação em relação aos aspectos éticos da pesquisa em seres humanos, contidas nas Instruções aos Autores. Nas revistas que fazem referência aos aspectos éticos, as exigências são muito variáveis.

  5. A efetividade do direito fundamental à educação na constituição federal de 1988

    OpenAIRE

    Pereira, Lara Raitani Bley

    2013-01-01

    A presente monografia resume-se ao tema referente à efetividade do direito fundamental à educação. Enfoca-se, nela, de início, brevemente sobre os direitos fundamentais na Constituição Federal, abordando a terminologia adequada, as características e a classificação dos direitos fundamentais, a fim de analisar os direitos fundamentais sociais. Em seguida, analisa-se especificamente o direito fundamental à educação, abordando-o no plano internacional e interno. Na sequência, faz-se a análise da...

  6. O direito como imperativo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cloter Miglioriani

    1988-08-01

    Full Text Available We have examined one of the facets which Law presents to society, looking at the theme through a brief history of Law, in which Roman Law stands out, up to modem times, comparing current juridical systems such as the Continental System, Common Law, and Soviet Law. We have looked at Law from the viewpoint of society 's need to have basic mies for living together, with the juridical ruZe being one of the most important. We have highlighted the views of Hart and Kelsen on the foundations of the validity of Law. We have also considered the obligatoriness of Law; giving the point of view of tadbruch who, explaining his ''Theory of the Obligatoriness of Law ", concluded that the obligatoriness of Law can only be withdraw when there is a Clash between morals, law, use and social conventions. We have looked at the notion of the imperativeness of Law the central theme of the work -drawing on the views of Miguel Reale, for whom the juridical nonn cannot be reduced to a "command of a volitional nature", but rather the obligatory character of the juridical nonn arises from the pressure of social values. Del Vecchio, who is also quoted, recognized that imperativeness exists in the juridical norm, whether it is preceptive (a positive command or permissive. Also mentioned is the opinion of Tercio Sampaio Ferraz, for whom the juridical norm has imperativeness to the extent that the imposition of behaviour is unconditionally guaranteed. Foi feita a abordagem de uma das facetas com que o Direito se apresenta à sociedade, enfocando o tema a partir de um brevíssimo histórico do Direito, onde revela a fase romana, até os períodos modernos, com comparações dos sistemas jurídicos hodiernos, como o sistema continental, o da Commum Law e o soviético. Foi enfocado o Direito em face da necessidade sociedade em ter básicas de convivência, despontando a regra jurídica como das mais importantes. Foi dado destaque às posições de Hart e Kelsen, sobre os

  7. Ensaio sobre desenvolvimento humano na pós-modernidade Ensayo sobre desarrollo humano en la pos-modernidad Essay on human development in the post-modernity

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Antônio Damásio Abib

    2008-09-01

    Full Text Available Neste ensaio, o conceito de desenvolvimento humano na pós-modernidade apóia-se em uma filosofia pós-moderna de direitos humanos, e na modernidade apóia-se em uma filosofia moderna de direitos humanos. O Estado moderno fracassou na realização da filosofia moderna dos direitos humanos. Uma filosofia pós-moderna de direitos humanos deixa para trás a filosofia moderna de direitos humanos. Isso significa abandonar o fundacionismo ético e as grandes narrativas emancipatórias de desenvolvimento humano. Sugerimos que uma ética pragmatista da alteridade e uma política pós-moderna da alteridade podem contribuir para elaborar uma filosofia pós-moderna de direitos humanos.En este ensayo, el concepto de desarrollo humano en el pos-modernidad es apoyado en una filosofía pos-moderna de los derechos humanos y en la modernidad, es apoyado en una filosofía moderna de los derechos humanos. El Estado moderno fracasó en la realización de la filosofía moderna de los derechos humanos. Una filosofía pos-moderna de derechos humanos deja atrás la filosofía moderna de derechos humanos. Lo que significa abandonar el fundacionismo ético y las grandes narrativas emancipatorias del desarrollo humano. Sugerimos que una ética pragmatista de la alteridad y una política pos-moderna de alteridad pueden contribuir en la elaboración de una filosofía pos-moderna de derechos humanos.Whereas the concept of human development in post-modernity is supported by a post-modern philosophy of human rights, in modernity it is supported by a modern philosophy of human rights. The modern State has failed in the modern philosophy of human rights and the post-modern philosophy of human rights has laid aside a modern philosophy of human rights. This means that ethical foundationalism and emancipatory great narratives of human development have been discarded. We suggest that a pragmatist ethics of alterity and a post-modern policy of alterity may be a help in the

  8. LINGUAGEM, INTERSUBJETIVIDADE E MOVIMENTO HUMANO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lísia Costa Gonçalves de Araújo

    2005-01-01

    Full Text Available Este estudo aborda o tema do Movimento Humano, num contexto interdisciplinar, com base na ontologia da Linguagem em Merleau-Ponty e na teoria do agir comunicativo em Habermas. A Linguagem é tema central no processo educacional. Está intimamente ligada ao Movimento Humano, pois este cria um dinamismo, através da própria percepção que lhe é inerente, abrindo-nos para novas possibilidades de “ser no mundo”.

  9. A responsabilidade civil no direito ambiental

    OpenAIRE

    Oba, Karen Yoshiura

    2013-01-01

    É irrefutável o reconhecimento de que a evolução do ser humano é a mais surpreendente de todos os seres viventes do planeta Terra. Sendo o único animal racional, facilmente se desenvolveu, superou obstáculos e dominou tudo o que estava ao seu redor. Sobrepujou o meio em que vive, desafiando o ciclo ambiental. Gradativamente, o equilíbrio do ecossistema, até então auto-suficiente, estava sendo prejudicado, mas não era um tema abordado até o momento em que o próprio ser humano começou a sentir ...

  10. Preparados ou não para o futuro? Atitudes de alunos de graduação em relação ao Projeto Genoma Humano - DOI: 10.4025/actascibiolsci.v26i2.1650 Prepared or not for the future? Enrolled students attitudes towards the Human Genome Project - DOI: 10.4025/actascibiolsci.v26i2.1650

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    William Mario de Carvalho Nunes

    2004-04-01

    Full Text Available O presente estudo objetivou investigar as atitudes de acadêmicos dos cursos de Ciências Biológicas, Medicina e Direito da Universidade Estadual de Maringá, em relação ao Projeto Genoma Humano (PGH. A pesquisa foi realizada entre outubro de 2002 e fevereiro de 2003, por meio de entrevistas. Os resultados mostraram que a maioria dos acadêmicos apresentou conhecimentos elementares sobre o PGH, expectativas otimistas em relação à aplicação desses estudos e predisposição para a participação em testes genéticos. Por outro lado, poucos evidenciaram preocupação com relação às implicações éticas, sociais e legais possivelmente decorrentes dos avanços biotecnológicos. Conclui-se, então, que discussões e reflexões deverão ser instigadas, no ensino superior, sobre essa temáticaThe present study aimed to investigate attitudes and perceptions of enrolled students of Biological Sciences, Medicine and Law courses at Universidade Estadual de Maringá (Maringá State University, state of Paraná, Brazil, regarding to The Human Genome Project (HGP. The research was carried out from October, 2002 to February, 2003, based on a questionnaire interview. The results showed that most academics had elementary knowledge of HGP, an optimistic expectation about the practical application of such studies, and also predisposition to participate in genetic tests. On the other hand, they showed few concerns regarding to ethical, social and legal issues of current biotechnological advances. Finally, the study concluded that more discussions and reflections urge on this issue in the higher education system

  11. O que há por trás do direito ao voto dos emigrantes internacionais? Teoria, história e cidadania demandante What's behind the voting rights of international migrants? Theory, history and claimant citizenship

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leticia Calderón Chelius

    2011-06-01

    Full Text Available Este artigo reflete sobre os elementos teóricos e históricos sobre os quais se sustenta o processo de extensão de direitos políticos eleitorais dos cidadãos que estão radicados fora do seu país de origem. Ainda, o artigo demonstra que, para além de um debate conjuntural e exclusivamente nacional, a extensão de tais direitos consiste em um passo substancial do processo teóricopolítico da democracia contemporânea e, assim, em um tema de relevância para as Relações Internacionais e a Ciência Política.This article discusses the historical and theoretical factors that explain the extension of political rights to citizens living abroad. It shows that, more then being simply a national debate, this process represents an important step for contemporary democracy in the world. As do other possibilities that globalization has opened, global, cosmopolitan, transnational or even double citizenship reveals the contradiction internal to the nationstate has as a historical notion.

  12. Internet e Direitos Fundamentais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mariana Caetano S. S. Schwindt

    2013-05-01

    Full Text Available Resenha: O livro visa determinar a natureza jurídica do acesso à internet na busca para efetivar e garantir a concretização de direitos fundamentais, partindo da constatação de que a chamada ‘brecha digital’ gera desigualdades de desenvolvimento econômico, social e cultural, bem como obsta o crescimento do país.

  13. Revisitando os Direitos Sociais: a (in)evitável densificação jurisdicional?

    OpenAIRE

    Andréa Bueno Magnani Marin dos Santos

    2014-01-01

    O objetivo deste estudo é abordar a relação dos direitos sociais - direitos fundamentais de segunda geração com poder judiciário. A força normativa atribuída à constituição e, consequentemente, ao catálogo de direitos fundamentais nela previsto modificou o papel até então atribuído ao poder judiciário. O reconhecimento da fundamentalidade dos direitos sociais vincula a atuação estatal ao impor concretização. A inobservância desta obrigação sob o fundamento de que os recursos financeiros exi...

  14. O Direito ao Acesso à Informação na Construção da Democracia Participativa: uma análise da página do Conselho Nacional de Justiça no Facebook

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Francieli Puntel Raminelli

    2014-12-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p159 O direito à informação ganhou importância dentro da sociedade informacional, sendo que o Brasil, apesar de expressamente consagrá-lo na Constituição Federal de 1988, apenas em 2011 promulgou sua Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de aumentar a transparência da Administração Pública. Esse caminho para a transparência governamental é uma tendência ampliada diante do conceito de governo eletrônico, que, além de modernizar os serviços prestados, proporciona maior interação e democratização na relação entre o cidadão e o Governo.

  15. Reação peritoneal tardia ao calculo biliar humano, de colesterol, deixado na cavidade abdominal de ratos Late peritoneal reaction to human cholesterol gallstone left into abdominal cavity of rats

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Carlos Bertges

    1999-08-01

    Full Text Available Foram avaliados os resultados tardios da colocação de cálculos biliares humanos, de colesterol, na cavidade peritoneal de ratos. Constituíram-se cinco grupos: cinco ratos foram apenas laparotomizados com manuseio da cavidade; cinco foram laparotomizados e receberam um ponto com fio monofilamentar cinco zeros no sulco paracólico direito e mesentério; dez receberam cálculos que foram deixados livres na cavidade peritoneal; em dez, os clculos foram fixados no sulco paracólico direito e, finalmente, dez tiveram clculos fixados no mesentério. Os animais foram mortos após cinco meses de pós-operatório quando se observou a cavidade abdominal e foi coletado material para estudo histopatológico. Concluiu-se que os cálculos não foram absorvidos, desenvolveram uma reação peritoneal do tipo corpo estranho com formação de plastrão e foram envolvidos por tecido fibroso e células inflamatórias.It was evaluated the late results of human gallstones placed into peritoneal cavity of rats. Five groups were created. In the first (group A five rats were submitted only to laparotomy and handling of abdominal cavity, in the second (group B five rats were submitted to laparotomy and a stitch was placed into right abdominal wall and in mesenterium between the ileus and cecum, in the third (group C ten rats received a gallstone left free into abdomen, in the fourth (group D ten rats received a gallstone fixed into right abdominal wall and in the fifth (group E ten rats received a gallstone fixed in mesenterium between the ileus and cecum. One rat in each group was selected to be use as a pilot and were re-laparotomized after 1 month and 3 months, in order to look for any possible alteration. All rats were dead after five months when the abdominal cavity was observed and specimens were collected around the gallstones to histopathology. ln groups A and B there were not important macroscopic alterations. The gallstones were not absorved in groups C, D

  16. Imigrantes da Bolívia na escola em São Paulo: fronteiras do direito à educação Immigrants from Bolivia at schools in São Paulo: borderlines for the right to education

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Giovanna Modé Magalhães

    2012-04-01

    Full Text Available Entender como está sendo realizado o direito humano à educação para os e as imigrantes da Bolívia que vivem em São Paulo é o principal objetivo deste estudo, que se insere no ponto de encontro entre dois debates globais contemporâneos: de um lado, os que envolvem a complexidade das migrações internacionais e, de outro, os que tratam das tensões relativas à universalização de direitos em sociedades desiguais e discriminatórias. Ao longo da pesquisa, analisamos a legislação nacional e internacional e percorremos a literatura contemporânea sobre migrações internacionais e sua interface com o campo dos Direitos Humanos, em especial problematizando a relação entre os direitos de todos e os direitos dos cidadãos - dado que muitos que integram o grupo pesquisado vivem em situação irregular no Brasil, o que não lhes tira a garantia da realização de direitos fundamentais. Para uma melhor compreensão dessa dinâmica, visitamos locais de convivência dos imigrantes bolivianos(as na cidade, realizamos encontros com representantes das organizações que atuam com o tema e, finalmente, fizemos 16 entrevistas com estudantes, mães, pais, professores(as e funcionários de escolas públicas da capital.The purpose of this study is to understand how the human right to education for immigrants from Bolivia in the city of Sao Paulo is being fulfilled. The research takes place at the crossroad between two contemporary global debates: on one hand, the growth and complexity of the international migration process and, on the other, tensions concerning rights universalization in unequal and discriminatory societies. Throughout this study, we analyzed domestic and international laws and discussed the literature on international migration and its interface with the field of Human Rights, particularly questioning the relationship between rights for citizens and rights for all - as many people from the group are living illegally in Brazil, what

  17. As neurociências e o direito penal : a propósito do problema da culpa

    OpenAIRE

    Santos, Diogo Filipe da Fonseca

    2015-01-01

    Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na área de especialização em Ciências Jurídico-­Criminais

  18. Direitos autorais e cibercultura

    OpenAIRE

    Lobato, Pedro Rafahel Fernandes

    2013-01-01

    Resumo: Com a evolução dos meios de comunicação e o desenvolvimento da Internet, bens culturais passaram a ser inseridos no espaço virtual. Com a ascensão da prática do compartilhamento de arquivos na Internet e as constantes ofensivas por parte da indústria do conteúdo contra a mesma, é necessário buscar uma análise crítica do atual sistema de direitos autorais e sua tutela acerca dessas novas relações dentro de uma sociedade informatizada

  19. O direito de experimentação sobre o homem e a biomédica (cidadania e ciência

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Alfredo de Oliveira Baracho

    1999-12-01

    Full Text Available The proctetion of liberties and fundamental rights, linked to the person and to the human body, involves juridical points, due to the evolution of Biology. As science evolves, there are proctetive rules for the person and for the human body, as well as medical practice and corporal rights. The human person's inviolateness is presently threaten by the exceptional manipulation of general techniques, for the development of scientific research, which has profit as a main goal. Because of this danger it is necessary to produce emergency rules laid in bioethical and deontological commandments. This essay stresses on the needs of persons proctetion thanks to the present-day relevant role given to person's dignity.A proteção das liberdades e os direitos fundamentais, inerentes a pessoa e ao corpo humano envolvem-se com questões jurídicas, decorrentes da evolução da Biologia. Com a evolução da Ciência, surgem normas de proteçãoà pessoa e ao corpo humano, bem como práticas médicas e os direitos corporais. A inviolabilidade da pessoa humana vê-se hoje ameaçada por manipulações excepcionais com a utilização de técnicas gerais, para o desenvolvimento da pesquisa científica, muitas vezes decorrentes do desejo e do lucro. Em face desse perigo torna-se necessário a produção de normas de emergências, assentadas em regras bioéticas ou deontológicas. Ressalta-se a necessidade de proteção absoluta da pessoa, com o relevante papel dado à dignidade inerente à pessoa.

  20. A Teoria dos Sistemas e a Hermenêutica: ponderações introdutórias a respeito do papel do Direito enquanto práxis social efetiva

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Valéria Ribas do Nascimento

    2006-08-01

    Full Text Available A teoria dos sistemas e a hermenêutica apresentam-se como duas correntes doutrinárias complexas, queabordam assuntos polêmicos envolvendo direito, filosofia e sociologia. Dessa maneira, considerando a abrangência dotema, de forma alguma se objetiva esgotar a matéria, mas sim apontar noções introdutórias referentes ao papel do direitoenquanto práxis social efetiva e não apenas dogmática. Ademais, com esta exposição procura-se buscar alternativas viáveis,além da simples idéia “melhor ou pior” doutrina, para que o direito adquira uma perspectiva de abertura, relacionada asdemais áreas do conhecimento humano. O método de abordagem adotado será o dialético, pois sendo o mundo umconjunto de processos, propugna-se que no caso tome-se a ciência do Direito, que é histórica, a partir de suas contradiçõesinternas numa ação recíproca, levando em conta as constantes mudanças em sociedade.

  1. O direito como juízo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Denise Maria Weiss de Paula Machado

    1988-07-01

    Full Text Available This study presents a synthetic and personal view of the consequences arising from the notion of law as justice. For Kelsen, in this "Theory of pure law", human conduct produce facts, justly or injust1y, that become characterized as legal norms. Human behavior is determined by acts of reason, that are defined by a representative (a judge, and then are used as valid norms of justice. The conception of law is, therefore, represented by an ideal object, rational and only apprehensible through abstract processes, following the views of Kelsenians. Without any intent to criticize the "great master of Vienna", a search of the text demonstrates that a neutral ideology, concerning the comprehension and application of law, does not and can not exists law can not depart from empirical reality when following its purpose of promoting the liberty and development of society.O presente texto tem por finalidade apresentar uma visão sintética e pessoal das conseqüências decorrentes da noção do direito como juízo. Para KELSEN, em sua "Teoria pura do direito", a conduta humana produz fatos jurídicos ou injurídicos, conforme assim os caracterizam as normas jurídicas. A conduta humana é determinada por uma razão de agir, que é definida pela representação juízo que o homem tem da norma jurídica 'vigente. A concepção do direito é, pois, representada por um objeto ideal, racional e somente apreensível através de um processo de abstração, segundo a visão Kelseniana. Sem a mínima pretensão de formular críticas ao grande Mestre de Viena, procura o texto demonstrar que a neutralidade ideológica, para a compreensão e aplicação do direito, não existe e nem pode existir, eis que o direito não pode se afastar da realidade empírica, a fim de que possa alcançar sua finalidade de promover a libertação e a evolução da sociedade.

  2. Bioética e direitos de personalidade do nascituro

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Silmara J. A. Chinelato e Almeida

    2004-12-01

    conception. Thus, it is emphasized that the Rights of Personality are initiated since conception and exceed death. The Right of Personality of Pre-Implantatory Embryo for constituting species of the right to identity and opposes it the demanded anonymity of gametas owners, being that the destruction of identity of genetic parents implies in civil liability, for pain and suffering, and to breaking of the right of personality.Nascituro é a pessoa por nascer, já concebida no ventre materno. No Brasil tem-se três correntes fundamentais acerca de sua natureza jurídica: a natalista, em que se afirma que a personalidade civil começa do nascimento com vida, conforme o artigo 4° do Código Civil, mas não explica as expectativas de direitos e baseia-se no Direito Romano, que não considerava o nascituro como pessoa, a da personalidade condicional que reconhece a personalidade desde a concepção, mas condiciona ao nascimento com vida, deixando à margem os Direitos da Personalidade, tal como o direito à vida, que não depende do nascimento com vida e a concepcionista que sustenta que a personalidade começa da concepção. A personalidade não se confunde com a capacidade e aquela não é condicional, apenas certos direitos patrimoniais dependem do nascimento com vida. Os Direitos da Personalidade são as faculdades jurídicas cujo objeto são os diversos aspectos da própria pessoa do sujeito, bem assim seus prolongamentos e projeções. O Código Civil não tutelou sob tal denominação, mas reconhece-os em vários dispositivos. R. Limongi França classifica de forma tripartite os Direitos da Personalidade: Direito à Integridade Física, Direito à Integridade Moral é Direito à Integridade Intelectual. Classificamos em quatro categorias, colocando o Direito à Vida como categoria autônoma, não integrante do Direito à Integridade Física. O Direito à vida é o primordial e condicionante já que sem este os outros inexistem. O Direito à Integridade Física não se

  3. O direito internacional penal como instrumento de resistência nos tribunais do povo: o Tribunal Internacional para a Aplicação da Justiça Restaurativa em El Salvador

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Giovanna M. Frisso

    2016-03-01

    Full Text Available Em 2009, o Tribunal Internacional para a Aplicação da Justiça Restaurativa em El Salvador foi criado pela sociedade civil como uma resposta ao contexto de inercia estatal e de negativa reiterada por parte dos poderes públicos a cumprirem com sua responsabilidade em matéria de direito internacional humanitário e direitos humanos, sobretudo no que diz respeito ao acesso das inúmeras vítimas do conflito armado à justiça. Trata-se de um espaço em que inúmeras histórias de sofrimento, abuso e violência ocorridas durante o conflito, até então silenciadas, começam a vir à tona e passam a ser abordadas a partir da linguagem jurídica. Este artigo defende que o recurso à linguagem jurídica, em especial ao direito internacional penal, e a centralidade conferida às vítimas permite a caracterização do Tribunal como um instrumento de justiça de transição e de fortalecimento do regime democrático, apesar de seu caráter não oficial (não estatal. Para tanto, o artigo recorre à literatura sobre os tribunais do povo e à noção de resistência civil não violenta.

  4. Panencefalite subaguda esclerosante: transmissão de agente encefalitogênico humano ao macaco rhesus Subacute sclerosing panencephalitis: transmission of a human encephalitogenic agent to Macacus rhezus

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alexandre Alencar

    1971-12-01

    Full Text Available Material proveniente do cérebro de um paciente com "panencefalite subaguda esclerosante" foi inoculado, por via intracerebral, em dois Macacus rhesus. Os animais permaneceram assintomáticos, aparentemente bem, por mais de um ano. Entretanto, 21 e 22 meses após as inoculações começaram a apresentar sinais de comprometimento neurológico, traduzido por paralisia dos membros posteriores, com apatia e caquexia progressivas. Os animais foram sacrificados. O exame histopatológico do sistema nervoso central mostrou gliose marginal e gliose da substância branca, com os neurônios exibindo sinais de "lesão celular crônica". Foram vistos discretos manguitos inflamatórios perivasculares. Em um animal foi encontrada inclusão acidófila intra- nuclear. Havia também proliferação da glia satélite perineuronal, com satelitose, notadamente no tronco cerebral. No exame das vísceras foi encontrado discreto processo de miocardite crônica. Foram retirados fragmentos dos encéfalos destes animais e inoculados em 4 outros, também por via intracerebral. Estes animais de 2.ª passagem após 2 meses de inoculação, em média, apresentaram sinais de comprometimento do sistema nervoso central semelhante ao dos animais doadores, de 1ª passagem. Houve, portanto, um encurtamento do período de inoculação da moléstia. Estes animais também foram sacrificados, sendo encontradas gliose marginal, gliose da substância branca, "lesão celular crônica" neuronal e proliferação da glia satélite, notadamente no tronco cerebral; vasos sangüíneos congestos; espongiose cortical. Os animais testemunhas, do mesmo lote, permaneceram normais. Acreditamos que as lesões observadas nos animais de 1.ª passagem, e que se repetiram com maior intensidade e com menor tempo de incubação nos de 2.ª passagem somente podem ser explicadas admitindo-se a existência de um agente virai que, pela natureza do quadro histopatológico (gliose, "lesão celular cr

  5. Multiculturalismo e direitos humanos. São necessários direitos especiais para minorias nacionais?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcelo de Araujo

    2010-11-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2010v9n2p247Die Idee, der zufolge Menschen, die aufgrund von spezifischen Eigenschaften ungleich sind, der Gerechtigkeit halber auf eine ungleiche Art und Weise behandelt werden sollten, scheint nicht problematisch zu sein. Älteren Menschen werden zum Beispiel in öffentlichen Verkehrsmitteln gewisse Sonderrechte („special rights“ zugestanden; im Strafrecht werden Minderjährige anders behandelt als Erwachsene; und Menschen mit einer körperlichen Behinderung dürfen öffentliche Ressourcen beanspruchen, auf die andere Menschen keinen Anspruch haben.

  6. Uma Aproximação dos Signos - Fisioterapia e Saúde - aos Aspectos Humanos e Sociais Approaching the Signs - Physiotherapy and Health - to the Human and Social Aspects

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jordana Gargioni Salmória

    2008-03-01

    Full Text Available A Fisioterapia, como profissão da área da Saúde, tem em sua origem a característica reabilitadora inserida em suas práticas. Contudo, sua atuação estende-se à prevenção de doenças e à promoção da saúde de um indivíduo ou da coletividade, enfoque de disciplinas comuns a cursos da área, como é o caso da Saúde Coletiva. Também considerada campo de conhecimento, a Saúde Coletiva aproxima os olhares do futuro profissional aos aspectos humanos e sociais imbricados nas ações voltadas à saúde da coletividade, e que, por esse mesmo motivo, aproxima-se das demais Ciências do saber. Durante muito tempo, as pesquisas em Ciências Sociais relacionando-se à Saúde estiveram voltadas aos profissionais médicos, em detrimento dos demais profissionais de saúde. A articulação da Fisioterapia com as Ciências Sociais permite um olhar histórico-humano-social sobre as ações de saúde e da prevenção de doenças. Outra inter-relação da Fisioterapia é com a linguagem, permitindo-se o encontro com a realidade. É nesse momento, segundo Bakhtin (2002, que o sujeito se faz histórico. A ideologia que perpassa as ações em equipes, compostas de profissionais de saúde, pode ser desvelada por meio da análise de seus discursos, revelando os elementos constituintes de suas práticas profissionais e que possam estar impedindo as transformações do perfil de saúdedoença de uma coletividade. A ancoragem metodológica que permitiu a construção deste ensaio foi o Materialismo histórico e dialético, com base na teoria marxiana.Physiotherapy, as a profession of the Health area, has, in its origin, the rehabilitation characteristic inserted in its practices. However, its activity extends to disease prevention and health promotion of an individual or of the collectivity. This focus is present in disciplines that are part of the courses in the area, as it is the case of Collective Health. Also considered a knowledge field, Collective

  7. A pobreza perante o direito

    OpenAIRE

    Fernandes, Francisco Liberal

    2014-01-01

    Análise de alguns conceitos e mecanismos jurídicos que encarnam a pobreza e determinadas pré-compreensões normativas sobre os pobres.lt;br>lt;br> SUMÁRIO:1. Introdução2. A recepção da pobreza na ordem jurídica3. O conceito jurídico de pobreza e distinção de figuras afins:3.1. Pobreza e mendicidade;3.2. Pobreza e exclusão social;3.3. Pobreza e desemprego;3.4. Pobreza e trabalho (in-work poverty)4. Os direitos dos pobres a nível do direito internacional: 4.1. Direito interna...

  8. A fundamentação filosófica do direito no pensamento político de Ockham a partir do Opus nonaginta dierum

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Culleton, Alfredo Santiago

    2006-01-01

    Full Text Available Ockham é considerado por muitos como o fundador do direito positivo, por tomar jus como uma potestas individual. Ele aprofunda sua teoria no Opus nonaginta dierum, onde rebate frase por frase uma bula do papa João XXII. Nele define o que vem a ser domínio, propriedade, direito de uso, licença de uso, uso de fato, puro uso, direito do foro, direito do céu (ius poli. Com isso, ele está dando fundamentos jurídicos e teológicos ao modo de viver sem propriedade dos frades menores franciscanos

  9. Evaluation of the bleached human enamel by Scanning Electron Microscopy Avaliação do esmalte dental humano submetido ao tratamento clareador por meio de Microscopia Eletrônica de Varredura

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carolina Baptista Miranda

    2005-06-01

    aumento da popularidade de tratamentos clareadores, o interesse em se pesquisar os efeitos dos peróxidos nos tecidos dentais duros é crescente. Proposta: O objetivo deste trabalho foi conduzir uma análise qualitativa in vitro do esmalte dental humano após clareamento com agentes para consultório, por meio de Microscopia Eletrônica de Varredura (MEV. Material e métodos: Foram utilizados 20 terceiros molares humanos hígidos, extraídos por motivos ortodônticos, sendo aleatoriamente divididos em 4 grupos (n=5 e tratados da seguinte forma: G1-armazenamento em saliva artificial (grupo controle; G2- 4 aplicações de peróxido de carbamida a 35% por 30 min (tempo total de aplicação: 2h; G3- 4 aplicações de peróxido de carbamida a 35% por 2 h (tempo total de aplicação: 8h; G4- 2 aplicações de peróxido de hidrogênio a 35%, que foi foto-ativado com lâmpada halógena a 700mW/cm² por 7 min e mantido em contato com o dente durante 20 min (tempo total de aplicação: 40min. A avaliação dos grupos submetidos ao clareamento com peróxido de carbamida a 35% após 2 tempos de aplicação (30 minutos e 2 horas por sessão para testar as situações extremas recomendadas pelo fabricante. As amostras foram recobertas com ouro para análise em MEV e foram examinadas utilizando 15kV e aumentos de 500x e 2000x. Resultados: Foram detectadas alterações morfológicas similares na superfície do esmalte após o clareamento com peróxido de carbamida a 35% e peróxido de hidrogênio a 35%. Porosidades e irregularidades caracterizando um processo erosivo foram observadas no esmalte humano. Áreas de depressão, incluindo a formação de crateras e exposição dos prismas de esmalte também foram observadas. Conclusão: Os efeitos do clareamento na morfologia do esmalte encontraram-se distribuídos aleatoriamente por toda a superfície do esmalte e danos em diferentes intensidades puderam ser evidenciados. Significância clínica: Agentes concentrados para clareamento em

  10. Uma "força justa e não violenta"? Uma crítica do direito na sociedade global

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Andreas Fischer-Lescano

    2015-12-01

    Full Text Available RESUMO O artigo toma as críticas ao entrelaçamento entre direito e violência como um ponto de partida para explorar a possibilidade de um "tertiumdo direito". Desse modo, busca superar a suposição dicotômica básica que enxerga o direito sempre oscilando entre uma apologia à violência, de um lado, e uma utopia da razão, de outro. O texto analisa a possibilidade dessetertium, uma "força legal" além da violência legal e da razão legal, em quatro passos, recorrendo ao trabalho de Jacques Derrida e de autores da primeira geração da Escola de Frankfurt, em particular, de Theodor Adorno e Walter Benjamin. Argumenta que, em um primeiro passo, o direito precisa ser dissociado do Estado. A violência jurídica, entretanto, não se origina apenas do laço entre direito e poder de Estado. O direito é em si mesmo violento, mesmo quando não é direito de Estado. O segundo passo da crítica legal consiste, portanto, na recordação da violência do direito, seguido por um terceiro, que pede a transformação da violência em força. Essas três instâncias da crítica são as precondições para um passo último e essencial, de acordo com o qual a crítica do direito deve facilitar a transcendência da violência jurídica, tomando o direito e a sua promessa de justiça ao pé da letra com a finalidade de voltar essa promessa contra o próprio direito.

  11. Análise dos aspectos éticos da pesquisa em seres humanos contidos nas instruções aos autores de 38 revistas de ortopedia e traumatologia Analysis of the research with human beings ethical aspects included in the guidelines of thirty-eight orthopedics and traumatology journals

    OpenAIRE

    Trajano Sardenberg; Sergio S. Müller; Hamilton R. Pereira; Reinaldo A. Oliveira; William S. Hossne

    2002-01-01

    O objetivo do estudo foi analisar as normas relativas à ética da pesquisa em seres humanos contidas nas Instruções aos Autores de revistas de ortopedia e traumatologia. Trinta e oito revistas foram estudadas observando-se que 52,6% não fazem referência a aspectos éticos, 28,9% exigem aprovação por Comitê de Ética da Instituição, 15,7% seguem orientação dos Requisitos Uniformes para Manuscritos Submetidos a Revistas Biomédicas e 2,6% solicitam o consentimento do paciente. Aspectos relacionados...

  12. (REPENSANDO O DIREITO DIANTE DA SOCIEDADE DE RISCO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A EMERGÊNCIA DA MUDANÇA DO PARADIGMA AMBIENTAL NA AMÉRICA LATINA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Angelita Woltmann

    2013-04-01

    Full Text Available O objetivo deste trabalho é examinar o Direito em face da idéia de modernidade que, embora traduza o bem-estar mundial, encontra-se sob questionamento, eis que, ao mesmo tempo em que encanta, traz medos e incertezas, tornando a sociedade e a própria comunidade científica cautelosa para evitar desastres de proporções inimagináveis. A crise ambiental assume cada vez mais novas características em face dos riscos produzidos na sociedade industrial e biotecnológica, e o humano, através de empresas nacionais e transnacionais investe em pesquisas cujos resultados podem comprometer seriamente a natureza e a saúde de todos os seres vivos. Em contrapartida, a legislação aplicada a tais assuntos na América Latina encontra-se estagnada e envolta em interesses políticos e econômicos, típicos da sociedade de risco que assume a feição da crise ambiental na sociedade. É imprescindível que o Direito latino-americano seja (repensado, portanto, sob o viés da crise global. Assim, justifica-se o presente estudo.

  13. A força jurídico-constitucional dos direitos sociais no estado constitucional / Legal and constitutional power of social rights in the constitucional state

    OpenAIRE

    Osvaldo Ferreira de Carvalho

    2011-01-01

    Resumo O artigo analisa a força jurídico–constitucional dos direitos sociais ao constituírem, pois, verdadeiros direitos fundamentais, afirmando-se no caráter supremo, material e formal da Constituição e traduzem-se juridicamente na vinculação de todos os poderes públicos à sua força normativa, como também ao reconhecer-lhes aplicabilidade imediata e direta independentemente de interposição legislativa. O princípio da aplicabilidade imediata dos direitos sociais fundamentais realça a força no...

  14. Tratamento de barriga de aluguel em Direito Comparado.

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ángela Ruiz SÁENZ

    2016-01-01

    Full Text Available O progresso nas ciências da vida e medicina impulsionadas por avanços e descobertasda ciência moderna e tecnologia levou ao desenvolvimento de tecnologias de reprodução humana assistida como uma solução para o problema da infertilidade, a adoção substitui alternativa tradicional paternidade biológica. Neste contexto, menção especial dada disputas surrogacygerados a partir de um ponto de vista social, ético, legal e biomédica. O regulamento díspares desta prática para o direito nacional levou ao “turismo reprodutivo”, isto é, a transferência de casais de países onde a prática da barriga de aluguel é ilegal emoutros países onde a prática é legal, levando privadas internacionaisquestões de direito relativas ao reconhecimento da paternidade de crianças nascidas com o uso dessas técnicas.

  15. Tratamento de barriga de aluguel em Direito Comparado.

    OpenAIRE

    Ángela Ruiz SÁENZ

    2016-01-01

    O progresso nas ciências da vida e medicina impulsionadas por avanços e descobertasda ciência moderna e tecnologia levou ao desenvolvimento de tecnologias de reprodução humana assistida como uma solução para o problema da infertilidade, a adoção substitui alternativa tradicional paternidade biológica. Neste contexto, menção especial dada disputas surrogacygerados a partir de um ponto de vista social, ético, legal e biomédica. O regulamento díspares desta prática para o direito nacional levou ...

  16. O princípio da legalidade como direito fundamental

    OpenAIRE

    Kaiel, Caio Alexandro Lopes

    2013-01-01

    O presente trabalho apresenta o principio da legalidade enquanto direito fundamental. Não apenas por estar inserido dentre as garantias enumeradas no artigo quinto da Constituição Federal (inciso II), mas exatamente porque estas garantias ( todas elas) resultam da força democrática daquele princípio. A própria evolução do princípio da legalidade, enquanto obrigação à ordem legal, pela qual toda ação estatal e privada está sujeita à existência e ao termo da norma, propi...

  17. O direito à tutela jurisdicional efetiva

    OpenAIRE

    Maron, Lucas Bertinato

    2013-01-01

    A presente monografia empreende estudo acerca do direito à tutela jurisdicional efetiva a partir de um enfoque eminentemente teórico-constitucional. A primeira parte desse estudo é dedicada à análise da teoria dos direitos fundamentais. Nela, afirmamos a premissa de que os direitos fundamentais possuem a natureza de princípios, consubstanciando uma verdadeira ordem objetiva de valores (teoria principiológica dos direitos fundamentais). Essa constatação nos leva, na segunda parte dessa monogra...

  18. Sociologias do Direito: historicismo, subjetivismo e teoria sistêmica

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcelo Pereira de Mello

    2005-11-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é reconstituir criticamente o debate contemporâneo de duas das perspectivas mais proeminentes da Sociologia do Direito: o "historicismo racionalista", derivado dos estudos de Max Weber, e a teoria sistêmica de Niklas Luhmann e sua variação reflexiva em Gunther Teubner. Essas duas escolas sociológicas expressam perspectivas diferenciadas para a compreensão dos nexos entre o fenômeno jurídico e as relações sociais; a despeito de suas origens germânicas, influenciaram inúmeros pensadores na Inglaterra e nos EUA. De um lado, a perspectiva weberiana, inspiradora de uma infinidade de correntes empiristas, com enorme ascendência intelectual sobre a Sociologia anglo-americana, comprometida com a sistematização de informações recolhidas em fontes primárias, históricas e documentais; de outro lado, a combinação entre a teoria sistêmica de Luhmann e o conceito de "autopoiesis" tomado à Biologia, enseja uma vigorosa interpretação sociológica do Direito que, de maneira muito engenhosa, reconstrói os objetos do Direito e da Sociologia para explicar a natureza dos fenômenos sócio-jurídicos. No ensejo de discutirmos os modelos teóricos dessas perspectivas e testarmos-lhes os limites e as potencialidades para explicação dos problemas contemporâneos relativos ao Direito e à sociedade, explicitaremos as conexões entre as afirmações gerais dessas teorias e os pressupostos gerais de suas respectivas epistemologias.

  19. A paz e os direitos do homem no pensamento de Norberto Bobbio

    OpenAIRE

    Vieira, Gustavo Oliveira

    2005-01-01

    O presente artigo apresenta dois temas centrais das relações internacionais, paz e direitos do homem, a partir do pensamento do jurista italiano Norberto Bobbio. Trata-se de uma compilação de idéias, pulverizadas em vários textos, das duas principais preocupações do pensador italiano, que ao mesmo tempo também são o cerne da Carta das Nações Unidas, sistematizadas a partir de uma análise da política, entre paz, guerra e direito, o pacifismo e suas formas, e o pacifismo institucional, com uma ...

  20. Direito, Estado e Telecomunicações: fronteiras institucionais regulatórias

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Conselho Editorial

    2013-05-01

    Full Text Available O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista. Em acréscimo, o texto analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2012, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro referentes ao ano anterior ao da publicação.

  1. Direito à alimentação: analisando a responsabilidade quanto à concretização do direito à alimentação - as políticas públicas como meio de desincumbir esse desiderato.

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Dirceu Siqueira

    2013-06-01

    Full Text Available O presente trabalho tem por escopo analisar o direito à alimentação enquanto legítimo direito fundamental, sob a ótica da responsabilidade pela concretização deste direito, haja visto que inúmeros debates têm sido estabelecidos em torno desta temática, sempre colocando ao centro da interpretação o indivíduo e de outro lado o Estado enquanto legitimado universal para o cumprimento das obrigações quanto ao direito à alimentação. Pelo simples fato de tratar-se de um direito fundamental, já se apresenta inafastável qualquer escusa do Estado em face de suas responsabilidades, porém de toda forma não há como não reconhecer a limitação financeira da máquina pública, de modo que em algum momento não haverá mais verba para ser investida, e daí a se reconhecer a limitação Estatal – claro que de maneira bastante extraordinária. Dessa forma, o estudo se desenvolverá em reconhecer a responsabilidade prioritária do Estado na concretização do direito à alimentação, porém visa ao final estabelecer um liame com outros atores igualmente responsáveis pelo cumprimento deste direito, os quais deverão atuar de maneira subsidiária ao Estado, e com isso o direito à alimentação passa a receber novos contornos jurídicos, com elevado alcance de efetividade – por ocasião do reconhecimento desses novos atores. Assim, o direito a alimentação deve ser visto sob o prisma de um direito fundamental essencial a vida humana com dignidade, e que merece a atenção do Estado e também da sociedade para que seja realmente reconhecido e efetivado.

  2. Do Hip-Hop ao Sarau Vila Fundão: jovens, música e poesia na cidade de São Paulo1

    OpenAIRE

    Silva, José Carlos Gomes da

    2014-01-01

    Focalizo nesse artigo duas práticas culturais juvenis na cidade de São Paulo, o movimento hip-hop e os saraus. Considero especialmente como objeto de reflexão os nexos entre o hip-hop e os saraus literários. A nossa hipótese é que o evento-sarau e o hip-hop apresentam diferenças, mas também semelhanças. Compartilham, por exemplo, de uma mesma postura crítica sobre a segregação urbana, protestam contra a violência que atinge os jovens, questionam as violações aos direitos humanos, denunciam o ...

  3. Nos extremos do direito (Schmitt e Pachukanis

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mascaro Alysson Leandro

    2002-01-01

    Full Text Available Dois livros que tratam de figuras situadas em pontos extremos do pensamento jurídico no século XX (Carl Schmitt e a fundamentação do direito, de Ronaldo Porto Macedo Jr. e Marxismo e direito - um estudo sobre Pachukanis, de Márcio Bilharinho Naves são examinados.

  4. Mulher, direito e saúde: repensando o nexo coesivo Women, rights and health

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rosa Maria Godoy Serpa da Fonseca

    1999-12-01

    Full Text Available Esse artigo é construído a partir de três elementos básicos: mulher, direito e saúde, articulados entre si a partir de: 1 considerações acerca das condições objetivas de constituição das mulheres enquanto sujeitos sociais na sociedade contemporânea; 2 direitos das mulheres como direitos humanos e 3 direito das mulheres à saúde no contexto da implementação do PAISM (Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, como focalização do SUS (Sistema Único de Saúde.That article is built from three basic elements: women, rights and health, articulated to each other starting from: 1 considerations concerning the objective conditions of the women's constitution as social subjects in contemporary society; 2 women's rights as human rights and 3 women's rights to health in the context of PAISM (Program of Integral Attention to the Woman's Health, as part of SUS (Unified System of Health.

  5. Educação em saúde como estratégia para garantir a dignidade da pessoa humana Educación en salud como estrategia para garantizar la dignidad del ser humano Health education as a strategy to ensure the human being's dignity

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Kaneji Shiratori

    2004-10-01

    Full Text Available Trata-se de um estudo teórico-reflexivo, vinculado ao projeto de pesquisa institucional intitulado "Responsabilidade Social da Enfermagem: do significado de pessoa aos paradigmas bioéticos"ª. Objetivo: discutir a educação em saúde como estratégia para garantir a dignidade da pessoa humana. Metodologia: pautou-se na abordagem qualitativa, tendo em vista a identificação e análise dos elementos teóricos obtidos nos levantamentos bibliográficos para a fundamentação do estudo que se constitui como um dos aspectos preliminares da pesquisa. Resultados: como elementos teóricos identificamos: dignidade humana, sua relação com a humanização, direitos humanos fundamentais e as declarações internacionais sobre a sua garantia; agir humano; estratégia preliminar para garantia da dignidade da pessoa humana. Conclusão: ao promover a saúde, mediante estratégias dialógicas de educação em saúde, a enfermagem respeita a pessoa humana em sua dignidade, liberdade e autonomia, observando e garantindo os direitos direitos humanos fundamentais e concorrendo para a humanização dos espaços nos quais se desenvolvem os serviços de saúde.Se trata de un estudio teórico reflexivo, vinculado al proyecto de investigación institucional titulado "Responsabilidad Social de la Enfermería: del significado de persona a los paradigmas bioéticos". Objetivo: Discutir la educación en salud como estrategia para garantizar la dignidad del ser humano. Metodología: Está pautada en el abordaje cualitativo, considerando la identificación y análisis de los elementos teóricos obtenidos en las recopilaciones bibliográficas para fundamentar el estudio que se constituye en uno de los aspectos preliminares de la investigación. Resultados: Como elementos teóricos identificamos: dignidad humana, su relación con la humanización, derechos humanos fundamentales y las declaraciones internacionales sobre su garantía; forma de actuar humana; estrategia

  6. Análise dos aspectos éticos da pesquisa em seres humanos contidos nas instruções aos autores de 38 revistas de ortopedia e traumatologia Analysis of the research with human beings ethical aspects included in the guidelines of thirty-eight orthopedics and traumatology journals

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Trajano Sardenberg

    2002-06-01

    Full Text Available O objetivo do estudo foi analisar as normas relativas à ética da pesquisa em seres humanos contidas nas Instruções aos Autores de revistas de ortopedia e traumatologia. Trinta e oito revistas foram estudadas observando-se que 52,6% não fazem referência a aspectos éticos, 28,9% exigem aprovação por Comitê de Ética da Instituição, 15,7% seguem orientação dos Requisitos Uniformes para Manuscritos Submetidos a Revistas Biomédicas e 2,6% solicitam o consentimento do paciente. Aspectos relacionados à privacidade dos pacientes são citados em 36,8% das revistas estudadas. Os resultados indicam que a maioria das revistas de ortopedia e traumatologia apresenta pouca preocupação com os aspectos éticos de pesquisa em seres humanos nas Instruções aos Autores.The aim of this study was to analyze the norms about ethics in research with human beings included in the guidelines of orthopedics and traumatology scientific journals. Thirty-eight journals were analyzed: 52,6% do not mention ethical aspects, 28,9% submit to approval by the Institution's Ethical Committee, 15,7% follow the orientation of the Uniform Requirements for manuscripts submitted to biomedical journals, and 2,6% ask the patients' consent; aspects related to the patients' privacy were found in 36,8% of the studied journals. The results indicate that most orthopedics and traumatology journals show little concern with the human beings research ethical aspects in their guidelines.

  7. Dignidade da pessoa humana e o décimo segundo camelo - sobre os limites da fundamentação de direitos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sobottka, Emil Albert

    2008-01-01

    Full Text Available Dignidade da pessoa humana adquiriu em anos recentes um destaque como princípio fundamental a partir do qual são derivados direitos, considerados igualmente fundamentais. Com base na discussão provocada por Luhmann sobre recursos externos ao direito num sistema definido como operativamente fechado e cognitivamente aberto, o texto discute se a dignidade da pessoa humana consegue ocupar este lugar funcional

  8. Investimento no capital humano da AP, factor essencial na resolução da crise

    OpenAIRE

    Rato, Helena; Silva, Matilde Gago da

    2011-01-01

    Becker e outros cientistas das ciências humanas levaram ao desenvolvimento da teoria do capital humano. O desenvolvimento da sociedade do conhecimento e as TIC reforçaram o reconhecimento da importância do capital humano. Contudo, os países da sociedade do conhecimento enfrentam uma ameaça de retrocesso, devido ao desajuste dos indicadores do desempenho macroeconómico e à dificuldade de mensuração do investimento em capital humano. A resolução da crise actual exige que o capital humano da Adm...

  9. Sobre a moralidade do direito em Kant

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Joãosinho Beckenkamp

    2009-07-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2009v8n1p63Na atual literatura sobre a fi losofi a prática de Kant há uma tendência a negligenciar a distinção feita na Metaphysik der Sitten entre direito (Jus e ética (Ethica, a ponto de ser a doutrina do direito de Kant vista como uma mera aplicação do imperativo categórico. Este artigo procura mostrar que Kant apresenta em sua doutrina do direito uma série de argumentos que logram estabelecer o direito de modo inteiramente independente da ética.

  10. los Derechos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luciano Barp Fontana

    2005-01-01

    Full Text Available Una declaración universal de los derechos humanos es incompleta si se reduce a un conjunto de recomendaciones para que cada persona y cada organismo de la sociedad se esfuerce para promover, mediante la enseñanza y la educación, el respeto a una serie de valores y de derechos ligados a la dignidad humana. Así se va depauperando la expresión “derechos humanos”, que actualmente tiende a confundirse con unas instancias en las que pueden frustrarse frecuentemente las esperanzas de quien busca justicia. Para que una declaración sea completa es necesario fundamentarla en la constitución universal humana. Solamente así quedará asegurada y garantizada su inviolabilidad. En efecto, la primera violación a los derechos humanos consiste en descuidar el deber urgente de aclarar la respuesta a la pregunta “¿qué es el ser humano?” De hecho, el tema de los derechos humanos debe ser fundamentalmente ontológico-antropológico. De la postura antropológica derivará el tema axiológico de la dignidad del ser humano. De la postura axiológica brotará el tema deontológico del deber ser del ser humano. Finalmente, de la postura deontológica derivará el tema jurídico de los derechos humanos de todos los humanos. Brevemente. El punto de partida es necesariamente el ser. El segundo paso es el ser humano. El tercer paso es el valor (dignidad del ser humano. El cuarto paso será el deber ser del ser humano. La fundamentación de los derechos humanos que proponemos en este artículo consiste en un proceso dinámico-histórico de una humanización concebida y realizada como una liberación de cada hombre y de todos los hombres, sin concesiones a posturas totalitarias que devalúan el valor del individuo, o bien a posturas liberales que no respetan la igualdad de todos los grupos humanos. En realidad, cada persona goza de los mismos derechos humanos, no por un beneficio concedido por una cierta clase social o por el Estado, sino precisamente por la

  11. O direito de imagem sob a ótica da constitucionalização do direito privado: um panorama jurisprudencial no Estado Democrático de Direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jorge Renato dos Reis

    2011-10-01

    Full Text Available A evolução estatal gerou uma infinidade de modificações na sociedade, produzindo alterações nos mais diversos setores. Muitas dessas novidades decorrem da Constituição e sua força axiológica. Associada ao novo panorama constitucional está o direito à imagem (integrante da personalidade merecedor de proteção adequada, acrescido de um contexto social difusor de informações (fragilizando o aspecto em apreço. Neste desiderato encontra-se o direito privado, regulador das relações econômicas, reorganizado pelo fenômeno constitucionalizador, executando sua função social, em especial, através dos contratos, demonstrando que esse instrumento auxilia na defesa da imagem e na efetivação constitucional, fato esse corroborado em sede jurisdicional.

  12. Setenta anos depois: direitos autorais em Noel Rosa Seventy years later: Noel Rosa's copyrights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Daniel do Amaral Arbix

    2008-06-01

    Full Text Available Um regime ótimo de direitos autorais, ao tomar fundamento no estímulo ao desenvolvimento de novos bens intelectuais, depende de limites bem traçados. Este artigo procura aferir a funcionalidade desses direitos no que diz respeito a composições musicais, de sorte a avaliar, nesse campo específico, a maleabilidade da proteção aos direitos autorais e sua adequação à criação de novas obras. Para tanto, remete-se à experiência criativa de e sobre noel rosa, expoente do samba brasileiro. A marcada assunção de riscos por autores de obras derivadas, a formalização irregular das relações jurídicas entre titulares de direitos autorais e a profissionalização de determinados autores são constatadas como respostas diretas aos incentivos legais pertinentes. A incerteza decorrente dessas respostas expõe a dessintonia entre alguns dos objetivos das normas analisadas e seus efeitos práticos.An optimal copyright regime, based on fostering the development of new intellectual works, depends on well designed limitations. This article aims to analyze such rights' functionality with respect to musical works, in order to evaluate, in this field specifically, the flexibility of copyright protection and its adequacy for the creation of new works. To perform such task, the creative process of brazilian samba expert, noel rosa, is examined. A remarkable assumption of risks by derivative works' authors, the irregular formalization of legal relations between copyright owners and the profissionalization of certain authors are seen as direct answers to the legal incentives currently in force. The uncertainty derived from such answers exposes the tension between some of the analyzed norms' objectives and their actual effects.

  13. Direito e violência

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alain Vanier

    2004-01-01

    Full Text Available Partindo da correspondência entre Freud e Einstein sobre a guerra e seus porquês, o autor faz um percurso que remonta à lei da selva e mostra como a origem e a manutenção do direito estão intrinsecamente ligadas à violência. Para tanto, utilizam-se basicamente textos de Freud, Lacan e Walter Benjamin, na tentativa de distinguir variados tipos de violência - desde raízes gregas até as últimas grandes guerras.Law and violence. Based on the correspondence between Freud and Einstein on the war and its whys, in his work the author dates back to the law of the jungle and shows how the origin and maintenance of the law are closely connected to violence. To prove that he uses basically texts of Freud, Lacan and Walter Benjamin that try to distinguish the different kinds of violence from its Greek roots to the last great wars.

  14. A relação entre Estado de direito e democracia no pensamento de Bobbio e Ferrajoli

    OpenAIRE

    Sérgio Cademartori; Daniela Cademartori

    2006-01-01

    Este ensaio trata da relação entre ostemas Estado de direito e democracia emNorberto Bobbio e Luigi Ferrajoli. A naturezadesta relação diz respeito ao alcance do conceitode democracia e produz conseqüências teóricasimportantes. Norberto Bobbio considera que épreciso não confundir Estado de direito edemocracia, embora um juízo sobre a segundadeva levar em conta a existência ou não doprimeiro. Já no caso de Luigi Ferrajoli, quetrabalha a partir das idéias de Bobbio, ocorreuma ampliação do conce...

  15. Aleitamento materno: instintivo? Natural? O paradigma biológico x os direitos reprodutivos em discussão

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Kátia Fernanda Alves Moreira

    2002-12-01

    Full Text Available O objetivo deste ensaio foi refletir sobre a naturalização do aleitamento, inserindo o campo da amamentação na esfera dos direitos da mulher, procurando desconstruir o paradigma que biologiza o corpo feminino para as funções maternas, em especial para a amamentação, à luz dos direitos reprodutivos. Na discussão salientamos a importância das ações de incentivo ao aleitamento materno estarem embasadas na noção de direitos reprodutivos, o que permitirá aos profissionais de saúde compreenderem os significados da amamentação no marco de vida da mulher e de seu cotidiano. Propomos no final que os direitos reprodutivos direcionem as ações de incentivo ao aleitamento materno desenvolvidas pelos profissionais de saúde, na perspectiva de resgatar a visibilidade da mulher enquanto sujeito principal desta prática.

  16. O projeto do novo código civil e a tutela dos direitos individuais e coletivos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

    1997-12-01

    Full Text Available The project of the new Civil Code keeps the classic division between the General and the Special Parts, adding a new book to regulate the Company Law. Using a progressive normative speech, it innovates protecting beside the own private law, the generation of the transindividual rights.O Projeto de novo Código Civil mantém a clássica divisão em Parte Geral e Parte Especial, acrescentando novo livro para regular o Direito de Empresa. Adotando discurso normativo progressista inova ao tutelar, de par com a matéria própria do direito privado, a geração dos direitos trasindividuais.

  17. Brasil e Argentina: estudo comparado sobre a inscrição do direito à educação

    OpenAIRE

    Brahim, Cybele Barbosa; Araujo, Gilda Cardoso

    2014-01-01

    Apesar de estarmos no século XXI, refletir sobre a inscrição do direito à Educação e a responsabilidade estatal pela garantia desse direito, entendendo como oportunidade de acesso, permanência e qualidade, é um desafio que se impõe na atualidade, pois a educação no Brasil ao longo do tempo foi marcada por muitas transformações. Em termos de sua institucionalização pelo Estado, notamos que somente na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6.º, reconhece-se a educação como direito social (...

  18. Ética, política e direito brasileiro: reflexões para um novo senso

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Adriano Monteiro Madruga

    2010-12-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é questionar o sentido enfático dado à ética no cenário político brasileiro na atualidade e seus reflexos no direito, já que historicamente a política e o direito estiveram sempre centralizados aos interesses dos grandes personagens e fatos (Hegel e para contrapor essa percepção é pensada a história do Brasil como tragédia repetida por farsa (Marx e o sentido de Pasárgada (Santos. A partir disso, re-pensar a ética como diálogo político (Platão e a universalidade das leis (Cícero no direito brasileiro na hodiernidade voltadas para cidadania através de movimentos de vanguarda refletidos por novos espelhos sociais para um novo senso comum (Santos.

  19. Manifestações orais associada ao papilomavírus humano (hpv) conceitos atuais: revisão bibliográfica Oral manifestations related to papillomavirus (hpv)

    OpenAIRE

    Therezita M.P.G. Castro; Cícero E. R. Neto; Krysthiane A. Scala; Wanessa A. Scala

    2004-01-01

    O papilomavírus (HPV) é um DNA vírus do grupo papovavírus, que é altamente transmissível sexualmente, sendo freqüente na região ano-genital e raro na mucosa oral. A sua implantação oral pode ser por auto-inoculação ou pelo contato oro-sexual. As manifestações orais associadas ao HPV são: papiloma, condiloma acuminado, verruga vulgar, hiperplasia epitelial focal, leucoplasias, líquen plano e carcinoma. O diagnóstico é dado pelo exame da lesão e confirmado pela biópsia, com a identificação do t...

  20. Notas sobre o direito de construir

    OpenAIRE

    Junqueira, Camila Simoni

    2013-01-01

    O presente trabalho pretende investigar a situação jurídica em que atualmente encontramos o direito de construir no Brasil. Para isto, aborda historicamente a evolução di conceito da propriedade imobiliária, desde a propriedade romana- ,arcada por seu caráter absoluto- até a adoção do conceito da função social da propriedade. Traz ,ainda , alguns elementos do direito comparado para contextualizar os instrumentos relativos à política urbana que ingressaram em nosso ordenamento...

  1. O Direito à Saúde no Sistema Prisional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gabrielle Jacobi KOLLING

    2013-04-01

    Full Text Available O direito à saúde é objeto de constante análise e, a cada momento, visualiza-se a necessidade de enfrentar diferentes interfaces desse direito fundamental. A complexidade inerente ao sistema social, e, por conseguinte, ao da saúde também, demanda-nos romper com a classificação de cidadãos de primeira e de segunda classe; isso não é republicano, tampouco democrático. A lógica dos desumanizados e excluídos (esquecidos e negligenciados deve ser cambiada pela lógica da inclusão. A análise enfocará a saúde no sistema prisional. Para isso, é condição de possibilidade analisarmos os condicionantes de saúde e os seus efeitos no panorama prisional-sanitário brasileiro. Observaremos, ainda, as ações governamentais para efetivar o direito à saúde no sistema prisional, em especial a Política Pública de Saúde “Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário”, que se apresenta como uma tentativa concreta de romper com a negligência do Estado em relação aos integrantes do sistema prisional, aos esquecidos, aos sem voz. ABSTRACT The right to health is matter of constant analysis and, at each moment the need to challenge the different interfaces of this basic right is visible. The innate complexity of the social system and, by consequence to the health system as well, demands that we break with the concept of first and second class citizens; this is not republican or even democratic. The de-humanized and excluded logic (forgotten and neglected must be traded for the inclusion logic. The analysis will focus the prison system’s health. For this is condition of possibility to analyze the health conditions and its effects in the Brazilian prison-sanitary scope. We will also observe the government’s actions to make the right to heath effective in the prison system, in special the Public Health Policy “Nacional Health Plan in the Prison System”, which is presented as a real attempt to break with the state’s negligence

  2. Ideologias do capital humano e do capital social: da integração à inserção e ao conformismo Human capital and social capital ideologies: from integration to insertion and conformism

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vânia Cardoso da Motta

    2008-01-01

    Full Text Available Este artigo analisa as alterações operadas nas abordagens de políticas públicas para os países de 'capitalismo dependente', na virada do século, conduzidas pelos principais organismos multilaterais e materializadas nas 'políticas de desenvolvimento do milênio' (PDMs. Identifica-se que neste conjunto de políticas foram introduzidas novas bases ideológicas calcadas na 'teoria do capital social' de Robert Putnam. No âmbito da educação, compreende-se que esse processo de ajuste vai deflagrar uma nova etapa de rejuvenescimento da ideologia do capital humano que alarga as atribuições da escola e restringe a dimensão política que insere a ação pedagógica. A tese apresentada é que as PDMs são mecanismos de hegemonia de função de direção intelectual e moral, com ações concretas e definições de metas focadas nas camadas de trabalhadores 'excluídos' do processo produtivo, mas que ainda possuem condições produtivas, com a finalidade de instaurar um processo mais intensivo de educar para o conformismo. Toma-se como base de análise categorias de Gramsci.This article analyzes the changes the main multilateral agencies made, in the turn of the century, to the public policy approaches in countries where there was 'dependent capitalism,' changes materialized in the 'millennium development policies' (MDP. It is noticeable that new ideological bases, underpinned by Robert Putnam's 'social capital theory,' were introduced in these policies. In the realms of education, it is thought this adjustment process will trigger a new stage of renewal of the human capital ideology, one that increases the attributions of the school and limits the political dimension that inserts pedagogic action. The thesis is that the MDPs are intellectually- and morally-driven function hegemony mechanisms, with concrete actions and goal definitions focused on the tiers of workers who are 'excluded' from the productive process but, none-theless, are still able

  3. Aspectos legais referentes ao conforto acústico nas edificações urbanas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Paula Meneghetti de Freitas

    2006-12-01

    Full Text Available O meio ambiente tem sofrido conseqüências devido ao progresso que ocasiona problemas na qualidade de vida da população, provoca degradação ambiental e causa diferenças sociais. No ordenamento jurídico brasileiro, existem diplomas legais que fixam padrões de emissão de ruídos e parâmetros para sua avaliação em ambientes e mencionam que as pessoas devem ter assegurado a sua saúde, segurança e sossego. O que deve sempre ser levado em consideração é o direito da pessoa humana, tais como, vida com dignidade, qualidade de vida e saúde pública, física e mental, podendo ser protegido o ser humano em quaisquer condições contra agentes produtores de causas agressoras, que possam importar em danos físicos e psíquicos, como os problemas decorrentes  da poluição sonora ambiental. O presente artigo apresenta, inicialmente, questões relativas a Legislação em âmbito federal e municipal. A seguir, apresenta Normas Técnicas da ABNT referentes à acústica e enfatiza a responsabilidade do construtor pela falta de isolamento acústico

  4. Manifestações reumáticas associadas ao vírus linfotrópico humano de células T do tipo I (HTLV-I Rheumatic manifestations associated with the human T-Cell lymphotropic virus type I (HTLV-I

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Boris A. Cruz

    2005-04-01

    Full Text Available O vírus linfotrópico humano de células T tipo I (HTLV-I é reconhecido como agente etiológico da leucemia de células T do adulto. O HTLV-I é também relacionado a uma mielopatia crônica, que inclui agressão inflamatória (auto imune-mediada em sua patogênese. Outras síndromes auto-imunes, dentre as quais artrite reumatóide e síndrome de Sjögren são descritas em pacientes infectados. Nestes pacientes, estas condições clínicas parecem ser o resultado da interação entre o vírus como fator do ambiente e susceptibilidade do hospedeiro, levando ao funcionamento aberrante de mecanismos imuno-moduladores, proliferação celular e inflamação. O estudo dos aspectos clínicos e imunológicos das manifestações reumáticas associadas ao HTLV-I pode contribuir para o melhor entendimento das doenças auto-imunes.The Human T-Cell Lymphotropic Virus Type I is known as the etiologic agent of Adult T-Cell Leukemia. The HTLV-I is also related to a chronic myelopathy, which includes (auto immune-mediated inflammatory injury in its pathogenesis. Other autoimmune syndromes such as Rheumatoid Arthritis and Sjögren's Syndrome are reported in infected patients. In those patients, these clinical conditions seem to be the result of the interaction between the virus as an environmental agent and host susceptibility, leading to an aberrant functioning of immunomodulatory mechanisms, cellular proliferation and inflammation. The study of clinical and immunological aspects of the HTLV-I-associated rheumatic manifestations may contribute to the better understanding of the auto-immune diseases.

  5. Fatores associados ao aleitamento materno em dois municípios com baixo índice de desenvolvimento humano no Nordeste do Brasil Factors associated with breastfeeding in two municipalities with low human development index in Northeast Brazil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mirella Gondim Ozias Aquino de Oliveira

    2013-03-01

    Full Text Available OBJETIVOS: Determinar a duração do aleitamento materno e verificar os fatores associados ao aleitamento exclusivo/predominante (AMEP, em crianças menores de dois anos de idade. MÉTODOS: Estudo transversal realizado nos municípios de Gameleira, situado na Zona da Mata Sul do Estado de Pernambuco e em São João do Tigre, pertencente à Zona Semi-Árida do Estado da Paraíba, no período de março a junho de 2005. A amostra foi composta por 504 crianças menores de dois anos (280 residentes em Gameleira e 224 em São João do Tigre. Utilizou-se a análise de sobrevida para estimar a mediana do aleitamento materno e das associações com a condição socioeconômica, com fatores relacionados às mães e crianças e assistência à saúde. RESULTADOS: As durações medianas do tempo de sobrevida do aleitamento materno exclusivo, exclusivo/predominante e aleitamento materno foram de 19, 79 e 179 dias em Gameleira e de 23, 91, e 169 dias em São João do Tigre, respectivamente. Mães com melhores condições socioeconômicas, representadas pela escolaridade, saneamento básico e posse de bens de consumo apresentaram maior duração do aleitamento exclusivo/predominante em ambos os municípios. Assistência pré-natal representada pelo maior número de consultas, início mais precoce e com orientação referente à alimentação e ao aleitamento materno influenciaram positivamente na duração do aleitamento exclusivo/predominante. CONCLUSÕES: A duração do aleitamento esteve aquém da recomendada. Apesar das precárias condições de vida das famílias, uma melhor condição socioeconômica e assistência ao pré-natal foram fatores protetores na duração do aleitamento exclusivo/predominante nessas áreas. OBJECTIVE: To determine the duration of breastfeeding and to identify factors associated with exclusive / predominant breastfeeding in children under two years old. METHODS: This is a cross-sectional study conducted from March to June 2005

  6. A paz e os direitos do homem no pensamento de Norberto Bobbio

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vieira, Gustavo Oliveira

    2005-01-01

    Full Text Available O presente artigo apresenta dois temas centrais das relações internacionais, paz e direitos do homem, a partir do pensamento do jurista italiano Norberto Bobbio. Trata-se de uma compilação de idéias, pulverizadas em vários textos, das duas principais preocupações do pensador italiano, que ao mesmo tempo também são o cerne da Carta das Nações Unidas, sistematizadas a partir de uma análise da política, entre paz, guerra e direito, o pacifismo e suas formas, e o pacifismo institucional, com uma abordagem hobbesiana. Idéias que certamente não indicam uma solução salvacionista, mas apontam problematizações necessárias para se pensar grandes questões contemporâneas

  7. A paz e os direitos do homem no pensamento de Norberto Bobbio

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vieira, Gustavo Oliveira

    2005-01-01

    Full Text Available O presente artigo apresenta dois temas centrais das relações internacionais, paz e direitos do homem, a partir do pensamento do jurista italiano Norberto Bobbio. Trata-se de uma compilação de idéias, pulverizadas em vários textos, das duas principais preocupações do pensador italiano, que ao mesmo tempo também são o cerne da Carta das Nações Unidas, sistematizadas a partir de uma análise da política, entre paz, guerra e direito, o pacifismo e suas formas, e o pacifismo institucional, com uma abordagem hobbesiana. Idéias que certamente não indicam uma solução salvacionista, mas apontam problematizações necessárias para se pensar grandes questões contemporâneas.

  8. O direito de ensinar reclama o direito de aprender

    OpenAIRE

    Mesquita, Cristina

    2011-01-01

    O texto procura discutir os valores democraticos no contexto educativo atual. Equaciona-se a democraticidade das escolas, das suas as direcções na promoção da cooperação entre os professores,no acolhimento das suas ideias e posterior integração nos projectos educativos. Questiona-se, também, se no intimismo da acção pedagógica, em contexto de sala de aula, os professores/educadores estarão a promover a democracia. Se estarão a dar voz às crianças e aos jovens, permitindo que eles aprendam...

  9. Direito à saúde: um convite à reflexão

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vera Maria Ribeiro Nogueira

    2004-06-01

    Full Text Available As alterações e rupturas que vêm ocorrendo na sociedade contemporânea em relação ao direito à saúde como valor universal, consoantes às orientações das agências multilaterais veiculadas especialmente a partir dos anos 90, constitui-se o foco central do presente estudo. A partir da gênese dos direitos sociais e do resgate da interdependência entre os aspectos sociais e econômicos na conformação da cidadania social nos países capitalistas democráticos, apresenta os dois paradigmas que delimitam o encaminhamento da atenção à saúde no início do século XXI. O paradigma da cidadania plena, no qual o direito à saúde é um valor universal, e o da cidadania social restrita, em que o direito à saúde é orientado pelo critério da eficiência e racionalidade econômica. Essas proposições alinham-se ao paradigma da economia da saúde, que defende a focalização dos recursos para atenuar as condições de miserabilidade, reduz o papel do Estado, sugere a alocação de recursos para a saúde aliada à proteção social e coloca o mercado como o regulador privilegiado das ações de saúde.

  10. Manifestações orais associada ao papilomavírus humano (hpv conceitos atuais: revisão bibliográfica Oral manifestations related to papillomavirus (hpv

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Therezita M.P.G. Castro

    2004-08-01

    Full Text Available O papilomavírus (HPV é um DNA vírus do grupo papovavírus, que é altamente transmissível sexualmente, sendo freqüente na região ano-genital e raro na mucosa oral. A sua implantação oral pode ser por auto-inoculação ou pelo contato oro-sexual. As manifestações orais associadas ao HPV são: papiloma, condiloma acuminado, verruga vulgar, hiperplasia epitelial focal, leucoplasias, líquen plano e carcinoma. O diagnóstico é dado pelo exame da lesão e confirmado pela biópsia, com a identificação do tipo de HPV pelas técnicas de biologia molecular (captura híbrida e PCR. O tratamento, dependendo da lesão, pode ser clínico e/ou cirúrgico, obtendo assim a cura clínica, pois o vírus permanece no epitélio da mucosa mesmo após o tratamento.The human papillomavirus (HPV is a DNA virus, of the papovavirus group, that is highly sexually transmittable. It is common in the anal and genital parts and rarely in the oral mucosa. The oral implantation can be by self-inoculation or by oral-sexual contact. The oral manifestations related to HPV are: papilloma, condyloma acuminatum, verruca vulgaris, focal epithelial hyperplasia, leukoplasia, lichen planus, and the squamous cell carcinoma. The diagnosis is performed by lesion exam and confirmed by biopsy, showing the HPV genotype by molecular biology techniques (hybrid capture and PCR. The treatment, depending on the lesion, can be clinical or surgical, allowing clinical cure, because the virus remains in the epithelium of the mucosa even after the treatment.

  11. Interamericana de Derechos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Liliana Galdámez Zelada

    2006-01-01

    Full Text Available La prohibición internacional de la tortura y los tratos o penas crueles inhumanos o degradantes plantea diversas dificultades desde el punto de vista de la definición y alcance de la prohibición. El trabajo jurisprudencial de los tribunales internacionales de derechos humanos ha contribuido a delimitar las nociones de tortura y los otros tratos y ha fortalecido el carácter absoluto de la prohibición, ha jugado en ello un rol fundamental el carácter progresivo del Derecho Internacional de los derechos humanos. El presente trabajo analiza los criterios jurisprudenciales aplicados por la Corte Interamericana de Derechos Humanos entre 1989 y 2006 para delimitar el alcance de la prohibición de la tortura y los otros tratos.

  12. A CRISE ENTRE O MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A FINITUDE DOS RECURSOS NATURAIS: A ASCENSÃO DE UM NOVO MODELO ÉTICO COMO ALICERCE DE UM ESTADO AMBIENTAL DE DIREITO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fabiano Rodrigues Lima

    2013-04-01

    Full Text Available A alta velocidade com que se desenvolve a sociedade no campo da tecnologia é contrária à garantia do mínimo existencial, desencadeando, assim, o processo de desequilíbrio ambiental, pois a contínua exploração desenfreada acarretará a falta de condições para a existência humana. Sendo necessário notar a enorme importância que a preservação da biodiversidade representa aos cidadãos. No que concerne à diversidade das espécies, a sua funcionalidade destaca-se no fornecimento de recursos para os seres humanos, além de representar o alcance das adaptações evolucionárias e ecológicas das espécies em determinados ambientes. Desta forma, o presente trabalho busca analisar a crise entre o modo de produção capitalista e a finitude dos recursos naturais trazendo a ascensão de um novo modelo ético como alicerce de um estado ambiental de direito.

  13. Reconsiderando gramsci: hegemonia no direito global Gramsci reconsidered: hegemony in global law

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sonja Buckel

    2009-12-01

    Full Text Available "Entre direitos iguais, a força decide", proferiu karl marx ao descrever a antinomia do direito em situações antagônicas das relações de produção capitalistas, em que "o direito [oferece resistência] ao direito" nesse ponto, marx aborda uma questão que se situa no centro de todas as teorias jurídicas críticas: que tipo de violência é velada por meio do mecanismo de ocultação denominado "direito"? Para responder a esta questão, tentar-se-á, a seguir, tornar a teoria da hegemonia de antonio gramsci e seu modelo de direito hegemônico produtivos para o campo da teoria do direito. Tal tarefa tem de lidar com a dupla dificuldade de que, por um lado, gramsci não foi um teórico do direito no sentido mais estrito, razão pela qual o potencial de sua teoria para uma análise do direito raramente foi utilizada. Por outro lado, sua abordagem só pode ser empregada por meio de uma crítica às restrições relacionadas a seu tempo. isso se aplica especialmente à sua concepção de economia como a base e a núcleo essencialista oculto (laclau; mouffe, 2001:69, assim como à sua ideia de 'classismo' sob a forma de um enfoque unilateral das classes, em que há preferencialmente mais de um "pluralismo de poder" e inúmeras lutas (litowitz, 2000: 536. Recuperar-se-á, consequentemente, argumentos-chave, ampliando-os pela utilização das recentes descobertas feitas pelas abordagens feminista e neomaterialista da teoria jurídica, bem como as análises de foucault acerca das tecnologias de poder. por fim, uma interpretação da teoria sistêmica das autonomizações comunicativas."Between equal rights, force decides," said karl marx, describing the antinomy of law in antagonistic situations of capitalist production relations, in which "law [stands] against law". he here addresses a question that lies at the centre of all critical legal theories: what violence is blurred in the medium of the concealment mechanism called 'law'? To answer this

  14. Capital Humano y Productividad

    OpenAIRE

    Ángel de la Fuente

    2015-01-01

    Este trabajo contiene un breve panorama de la literatura empírica sobre capital humano y productividad y resume los resultados de mi propio trabajo sobre el tema. En conjunto, la evidencia disponible sugiere que la inversión en educación tiene un efecto positivo, significativo y cuantitativamente importante sobre el crecimiento de la productividad. De acuerdo con mis estimaciones, además, la rentabilidad social de la inversión en capital humano es mayor que la del capital físico en la mayor p...

  15. Desarrollo humano sostenible

    OpenAIRE

    Arias Lera, Alejandro

    2014-01-01

    La temática de este trabajo es el desarrollo humano sostenible y, en relación con él, la responsabilidad social. El desarrollo humano sostenible es un concepto que cada vez está teniendo más predicamento en los debates acerca del cambio climático y sus consecuencias y en las cumbres sobre cooperación internacional: el motivo de que ello ocurra es que aúna las dos dimensiones que, como intentaré mostrar son complementarias. Presenta para ello el desarrollo entendido en términos ...

  16. A força jurídico-constitucional dos direitos sociais no estado constitucional / Legal and constitutional power of social rights in the constitucional state

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Osvaldo Ferreira de Carvalho

    2011-12-01

    Full Text Available Resumo O artigo analisa a força jurídico–constitucional dos direitos sociais ao constituírem, pois, verdadeiros direitos fundamentais, afirmando-se no caráter supremo, material e formal da Constituição e traduzem-se juridicamente na vinculação de todos os poderes públicos à sua força normativa, como também ao reconhecer-lhes aplicabilidade imediata e direta independentemente de interposição legislativa. O princípio da aplicabilidade imediata dos direitos sociais fundamentais realça a força normativa que eles detêm, prevendo tal princípio um regime jurídico específico endereçado a todos os preceitos constitucionais referentes aos direitos fundamentais, sejam direitos de liberdade (civis e políticos ou direitos sociais. Portanto, compete aos poderes públicos conferir eficácia máxima e imediata de todo preceito de cariz de direito social fundamental. Palavras–chave: Direitos fundamentais; direitos sociais; força normativa. Abstract The article examines the legal and constitutional power of social rights by setting up, therefore, genuine fundamental rights, stating in the supreme character, material and formal constitution and translate into legally binding on all public authorities to their normative force, as also to recognize their applicability regardless of immediate and direct legislative interposition. The principle of direct applicability of fundamental social rights emphasizes the normative force they exert, this principle by providing a specific legal regime that is addressed to all constitutional provisions relating to fundamental rights of freedom (civil and political and social rights. Therefore, it is the government giving maximum efficiency and immediate nature of every precept of fundamental social right. Keywords: Fundamental rights; social rights; normative force. 

  17. Conflitos e consensos na exigibilidade judicial do direito à educação básica

    OpenAIRE

    Adriana Dragone Silveira

    2013-01-01

    O presente artigo analisa os obstáculos enfrentados para a exigibilidade do direito à educação, por meio do recurso ao Judiciário, relacionados aos argumentos sobre a escassez de recursos para a concretização deste direito, a impossibilidade de interferência do Judiciário no poder discricionário do Executivo e a satisfação das demandas difusas e coletivas referentes à formulação e a concretização de políticas públicas. Os temas são discutidos a partir dos limites apresentados para a efetivaçã...

  18. Vocabulario b??sico del genoma humano

    OpenAIRE

    Institut Universitari de Ling????stica Aplicada

    2010-01-01

    El proyecto Vocabulario del genoma humano (Biotecnolog??a 2), aprobado el a??o 2003 en la reuni??n plenaria de REALITER, incorpora la terminolog??a b??sica m??s usual en textos de gen??mica. Presenta entradas seleccionadas en ingl??s y equivalentes en castellano peninsular, espa??ol de Am??rica, franc??s, italiano, gallego, portugu??s y catal??n. Adem??s de la informaci??n sobre equivalentes, los usuarios podr??n encontrar informaci??n gramatical y sin??nimos documentados como variantes en ca...

  19. Pluralismo jurídico y derechos humanos en la experiencia indígena mexicana de los últimos años / Legal Pluralism and Humans Rights in Mexican indigenous experience in last two years

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jesús Antonio de la Torre Rangel

    2013-07-01

    Full Text Available Resumo: O tema é a relação entre o pluralismo jurídico e a eficácia dos direitos humanos que sustentam uma vida com dignidade. As experiências indígenas, no México, nas décadas de 1990 a 2000, são apresentadas como a concretização dos direitos humanos no seu exercício do pluralismo jurídico, com base em uma práxis de libertação. Na zona zapatista de Chiapas e na Costa-Montaña de Guerrero foi concretizado o direito que nasce do povo: o direito à autonomia ou livre determinação, o direito a se autogerir por seus próprios sistemas normativos, o direito a distribuir justiça de acordo com suas normas e sentido de equidade, entre outros.Palavras-chaves: Pluralismo jurídico; Direitos humanos; Direito que nasce do povo. Abstract: This article is about the relation between pluralism and effectiveness of Humans Rights that sustain a life with dignity. In Mexico, from 1990 to 2000, indigenous experiences are presented as a consolidation of Humans Rights in the exercise of legal pluralism based on a praxis of liberation. In Chiapas Zapatista’ zone and in Costa-Montaña de Guerrero a Right which rises from people was reinforced: the Right of Autonomy or Self-determination, the Right of self-manage properly legal systems, the Right to distribute justice according to own rules and the sense of equity.Keywords: Legal Pluralism, Human Rights, Right from people

  20. Valores e Desenvolvimento Humano

    NARCIS (Netherlands)

    F. Comim (Flavio); A. Macedo de Jesus (Anderson); R.C.B Oliveira (Raissa); A. Davison (Anna); S. Galeno (Sabrina); A.C.V. Ribeiro (Ana)

    2010-01-01

    markdownabstractA primeira parte desse Relatório de Desenvolvimento Humano do Brasil 2009/2010 começa com a descrição de um amplo processo de consulta aberta à sociedade, denominada Brasil Ponto a Ponto, para a escolha do tema do relatório. A Campanha Brasil Ponto a Ponto teve por objetivo estimul

  1. A Unificação do Direito Privado no Mercosul segundo o Direito Comparado Funcional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Victor Hugo Alcalde do Nascimento

    2012-12-01

    Full Text Available As disparidades em matéria de normas de Direito Internacional Privado prejudicam o desempenho da condução político-econômico-jurídica de blocos de integração regional.No caso do Mercosul é necessário o livre movimento de decisões judiciais ou laudos arbitrais e de negócios jurídicos, o que só é possível mediante a unificação de normas do Direito Internacional Privado por tratados internacionais no escopo mercosulino e pelo emprego do Direito Comparado. Precisa-se concebê-lo como um ramo jurídico destinado a reger e solver, por completo,relações jurídicas heterogêneas ou espacialmente dispersas, não apenas como mero mecanismo de eleição de Direito aplicável.Postula-se o emprego do Direito Comparado funcional como mecanismo para a elaboração e aplicação de convenções internacionais no âmbito mercosulino, assim como para a qualificação das relações jus privatistas.

  2. Do Apagamento à Revolução: o direito da criança à cidadania/direito à cidade

    OpenAIRE

    Stuart Aitken

    2014-01-01

    Crianças e adolescentes estão cada vez mais sendo colocados em posições insustentáveis com relação ao seu direito de representação civil e seu acesso aos espaços públicos da cidade. Para solucionar tal impasse, eles geralmente tentam resolver os problemas por conta própria. Neste artigo, destaco o movimento dos Izbrisanina Eslovênia e a Revolución de los Pingüinos no Chile, por meio de ideias desenvolvidas por filósofos geopolíticos e teóricos que estudam o espaço, em combinação com meu própr...

  3. A crian��a e seus direitos na família e na sociedade: uma cartografia das leis e resoluções El niño y sus derechos en la familia y en la sociedad: una cartografía de las leyes y de las resoluciones The rigths of the child in family and in society: cartography of laws and resolutions

    OpenAIRE

    Ilvana Lima Verde Gomes; Rosângela Caetano; Maria Salete Bessa Jorge

    2008-01-01

    Esta pesquisa compreende uma revisão documental das leis, resoluções e outros documentos referentes ao direito das crianças e adolescentes existentes no Brasil e exterior, objetivando com isso uma compreensão e um conhecimento maior sobre a criança e seus direitos. Os documentos selecionados foram: a Declaração dos Direitos da Criança de 1959; a Constituição Federal do Brasil de 1988; a Carta da Criança Hospitalizada de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990; e os Direitos da Cr...

  4. "A querela dos direitos": loucos, doentes mentais e portadores de transtornos e sofrimentos mentais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rafael De Tilio

    2007-08-01

    Full Text Available Implementar e garantir direitos básicos aos portadores de sofrimento mental são necessidades que a reforma psiquiátrica exigiu. Mas, se em tese estes são considerados sujeitos-de-direito, os códigos legislativos brasileiros ainda os qualificam como incapazes e periculosos. Pretendeu-se, através de leituras da produção científica da área, destacar concepções e práticas sobre a loucura desde a Antigüidade até os atuais conflitos entre as concepções reformistas e os Códigos Civil e Penal brasileiros. Como conclusão atenta-se à necessidade de se formarem profissionais cientes desses conflitos e dispostos a lutar pela reestruturação dos códigos e das práticas como maneira de efetivar os direitos desses cidadãos.

  5. Co-ontogenia: Humano e não-humano no espaço da linguagem

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Beto Vianna

    2011-05-01

    Full Text Available A linguagem tem sido estudada, desde meados do século passado, em seus aspectos biológicos e cognitivos, sempre no contexto de uma biologia e de uma cognição especificamente humanas. Ainda assim, há aspectos do viver e do conhecer que remetem ao seres vivos em geral, e não apenas aos humanos, e que são cruciais para se falar nos processos gerativos da linguagem, ou seja, os relacionamentos recorrentes e recursivos entre dois ou mais organismos (co-ontogenia que estabelecem vivências partilhadas entre esses organismos. Para falar sobre esses aspectos é preciso superar o discurso estritamente objetivista da ciência e atentar para o papel que nós, investigadores e leitores de trabalhos acadêmicos, exercemos ao descrever comportamentos lingüísticos. Utilizando o caminho explicativo de determinadas teorias sistêmicas e relatos de meu contato com grandes símios não-humanos na Alemanha, argumento que o viver e o conhecer de organismos humanos e não-humanos, e o nosso viver e conhecer enquanto observadores desses organismos, são igualmente instrumentais na explicação das relações co-ontogênicas recorrentes e do fenômeno a que chamamos linguagem.

  6. Uma nova disciplina: o direito sanitário A new (Brazilian academic discipline: health law

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sueli Gandolfi Dallari

    1988-08-01

    Full Text Available A reivindicação da saúde como direito tem levado o Estado a assumir responsabilidades crescentes pela promoção, proteção e recuperação da saúde do povo. A atuação do Estado contemporâneo - de Direito - é orientada por normas jurídicas. O conhecimento das normas que regulam a ação estatal no campo da saúde é indispensável ao sanitarista, profissional designado pela sociedade para trabalhar especificamente pela elevação de seu nível de saúde. Nessa linha, foram analisadas experiências estrangeiras com o ensino do direito sanitário, juntamente com as recomendações dos organismos internacionais de saúde. Conclui-se que a implementação do ensino do direito sanitário, no Brasil, é urgente.The demand for health seen as the citizen's right, has led the State to accept increasing responsabilities regarding the health of the people, as evidenced by policies of health promotion, protection and recovery. The activity of a modern State ("State of law" is exercised according to juridical principles. It is highly advisable, therefail, that health workers-those professionals that society has appointed to work on its behalf for the raising of its health levels should have knowledge of the rules which guide the State's performance in the health area. Thus, foreign experiences in teaching health law as well as the recommendations of International Health Agencies, analysed in this paper, lead us to conclude that the teaching of health law is a must among the Brazilian academic priorities.

  7. A mulher, a criança e seus direitos Women, children and their rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Malta Campos

    1999-03-01

    Full Text Available O artigo examina as concepções sobre os direitos da criança pequena à educação na legislação brasileira mais recente, à luz da evolução das definições mais gerais sobre os direitos humanos, da criança e da mulher, e das demandas trazidas pelas mobilizações de vários setores da sociedade. Discute também as contradições e obstáculos que surgem na aplicação das novas definições legais à realidade brasileira.The article discusses the evolution of children's and women's rights in Brazil, specially the rights of small children to education. The analysis is based on the changes is the definition of human rights in different historical contexts and on the demands brought about by the social movements that had impact on recent Brazilian legislation. The article also discusses the contradictions and barriers that have to overcome in order to apply this new legislation in the reality.

  8. A colisão entre a tutela dos direitos individuais e os valores fundamentais da sociedade na jurisprudência penal brasileira

    OpenAIRE

    Lopes, Erivan José da Silva

    2015-01-01

    No universo em franco desenvolvimento da dogmática dos direitos fundamentais, uma das evoluções mais produtivas diz respeito a sua dimensão objetiva, que atribui ao Estado um dever de proteção, não apenas sob o ponto de vista dos indivíduos, mas igualmente sob o ponto de vista da sociedade, já que se cuida de valores e fins que esta deve respeitar e concretizar. Por também possuírem natureza de normas principiológicas, as normas de direitos fundamentais, quando entram em colisão entre si, exi...

  9. POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E O DIREITO À EDUCAÇÃO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Adriana Missae Momma Bardela

    2015-05-01

    Full Text Available O presente artigo apresenta uma leitura crítica sobre o processo histórico da institucionalização das políticas públicas de educação infantil no Brasil. Nesse longo caminho, a infância foi objeto de controle das ações do Estado e da sociedade, distante da atual noção de direito e de dever do Estado de assegurar direitos sociais às nossas crianças. A garantia cidadã do direito à educação infantil, como conquista histórica da mulher, dos movimentos sociais e da sociedade como um todo, retrata um avanço em termos institucionais, culturais e sociais. As recentes formulações jurídicas em torno da educação infantil podem ser compreendidas ora como movimento progressivo ora regressivo no que concerne ao direito à educação dos mais novos.  

  10. Juventude religiosa e homossexualidade: desafios para a promoção da saúde e de direitos sexuais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cristiane Gonçalves da Silva

    2013-03-01

    Full Text Available Descreve-se como jovens religiosos concebem a homossexualidade, conhecimento relevante para informar políticas públicas no campo da promoção da saúde. Analisaram-se, com base no quadro construcionista e dos direitos humanos, dois grupos focais e 18 entrevistas com jovens de terreiros de Umbanda e Candomblé, em Igrejas Católica, Anglicana, Adventista da Promessa e Assembleia de Deus. As concepções sobre homossexualidade consideram a moral dogmática e incorporam a experiência viva e cotidiana. A interpretação da sexualidade homossexual, portanto, valoriza as orientações morais de autoridades adultas religiosas e outros discursos - os das políticas de saúde e dos movimentos sociais que defendem a não-discriminação sexual. Com intensidades diferentes, cada jovem reelabora os discursos acessados, como sujeito religioso e sexual. Identificou-se, nessa dinâmica psicossocial, abertura para a promoção da saúde baseada em direitos humanos, compreendendo jovens como protagonistas na adaptação de códigos religiosos a cada trajetória e contexto singulares.

  11. Associação entre idade ao início da atividade sexual e subseqüente infecção por papilomavírus humano: resultados de um programa de rastreamento brasileiro Association between age at first sexual intercourse and subsequent human papillomavirus infection: results of a Brazilian screening program

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cecília Maria Roteli-Martins

    2007-11-01

    Full Text Available OBJETIVO: descrever a idade de início da atividade sexual (sexarca e a sua associação com a idade das mulheres com a infecção por papilomavírus humano (HPV e com as alterações citológicas no exame de papanicolaou. MÉTODOS: mulheres da população geral foram recrutadas para participar de um estudo de rastreamento de câncer cervical e lesões pré-malignas. Após a aplicação de questionário comportamental, foram submetidas ao rastreamento com gia cervical e teste para DNA de HPV de alto risco, por meio de Captura Híbrida 2. Este projeto faz parte do Latin American Screening Study, que envolve mulheres do Brasil e da Argentina, e os dados aqui apresentados referem-se aos centros brasileiros nas cidades de Porto Alegre, São Paulo e Campinas. RESULTADOS: de 8.649 mulheres entrevistadas, 8.641 relataram atividade sexual prévia e foram incluídas na análise. A média de idade no momento da entrevista foi de 38,1±11,04 anos, com início da atividade sexual em média aos 18,5±4,0 anos. Identificamos que a idade do início da atividade sexual aumenta de acordo com o aumento da faixa etária no momento da entrevista, isto é, mulheres mais novas relataram sexarca mais precoce que mulheres mais velhas (p ou = ASC-US (6,7% do que mulheres com sexarca em idade maior que a média (4,3% - OR=1,6 (IC95%=1,3-2,0; pPURPOSE: to investigate women’s age at their first sexual intercourse and its correlation with their present age, human papillomavirus (HPV infection and cytological abnormalities at Pap smear. METHODS: women from the general population were invited to be screened for cervical cancer and pre-malignant lesions. After answering a behavior questionnaire, they were submitted to screening with cervical cytology and high-risk HPV testing with Hybrid Capture 2 (HC2. This report is part of the Latin American Screening (LAMS study, that comprises centers from Brazil and Argentina, and the data presented herein refer to the Brazilian women

  12. Estudo in vitro e ex vivo da ação de diferentes concentrações de extratos de própolis frente aos microrganismos presentes na saliva de humanos Study, in vitro and ex vivo, of the action of different concentrations of propolis extracts against microorganisms present in human saliva

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cinthia Coelho Simões

    2008-03-01

    Full Text Available Este estudo avaliou, in vitro e ex vivo, a ação de diferentes concentrações de extratos de própolis, comparativamente à eficácia de anti-sépticos bucais, frente aos microrganismos presentes na saliva de humanos. Para a realização dos ensaios in vitro, foi adicionada à saliva solução de glicose a 25%, seguindo-se da coleta de alíquotas para a preparação dos grupos controle (C e experimentais, mediante a adição do extrato de própolis a 11%, 20% e 30%, e do Periogard, Listerine, Malvatricin e Parodontax. Nas experimentações ex vivo, foram coletadas amostras de saliva em jejum (C e após o enxágüe individual com os extratos de própolis, seguindo-se da adição de glicose. Nas duas fases, foram recolhidas alíquotas das misturas e determinado o consumo de glicose pelos microrganismos pelo método Glicose Oxidase, nos tempos 0, 24, 48 h de incubação a 37 ºC. Constatou-se diferenças estatisticamente significantes no consumo de glicose aos serem comparadas as médias do grupo C nas fases 1 e 2 após 24 e 48 h. Entre os grupos experimentais, não foram constatadas diferenças significativas. Conclui-se que as soluções de própolis a 11%, 20% e 30% tiveram a mesma ação antimicrobiana, o que justifica a indicação daquela com menor concentração. Constatou-se também a mesma ação farmacológica em comparação aos anti-sépticos industrializados testados.This study evaluated in vitro and ex vivo, the action of propolis extracts in different concentrations, in comparison with the effectiveness of oral antiseptics, against microorganisms present in human saliva. For in vitro experiences, glucose 25% solution was added to saliva, then individual samples were collected to prepare a control group (C and experimental groups (Exp, with addition of propolis extracts in 11%, 20% and 30%, and extracts of Periogard, Listerine, Malvatricin e Parodontax. For ex vivo experiments, samples of saliva in fast and after mouthrinses with

  13. Direitos humanos e violência nas escolas: desafios do trabalho em rede

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ana Maria Eyng

    2013-01-01

    Full Text Available La garantía de los derechos constituye la principal vía para la superación de la violencia en las escuelas. Esta propuesta implica la creación de redes y requiere esfuerzos conjuntos. Aunque la escuela sea un espacio estratégico en la ejecución de la red, las acciones cautivadas de la escuela y en la escuela siguen siendo frágiles. Esta observación motiva el estudio informado aquí, que investiga las percepciones de los administradores de la escuela, maestros, padres y miembros del consejo de la red de seguridad para garantizar los derechos de los niños y adolescentes. La presentación y discusión de los datos empíricos son analizados frente a las tensiones entre la violencia y la garantía de los derechos en las escuelas y la red de seguridad en el establecimiento de derechos. Los resultados del diagnóstico se presentan en este estudio permiten esbozar acciones estratégicas para fortalecer los temas de las múltiples opciones que trabajan para proteger y garantizar los derechos de la demanda de la escuela. Palabras clave Política educativa; Violencia en las escuelas; Garantía de los derechos; Red de protección de derechos.

  14. Direitos humanos e violência nas escolas: desafios do trabalho em rede

    OpenAIRE

    Ana Maria Eyng

    2013-01-01

    La garantía de los derechos constituye la principal vía para la superación de la violencia en las escuelas. Esta propuesta implica la creación de redes y requiere esfuerzos conjuntos. Aunque la escuela sea un espacio estratégico en la ejecución de la red, las acciones cautivadas de la escuela y en la escuela siguen siendo frágiles. Esta observación motiva el estudio informado aquí, que investiga las percepciones de los administradores de la escuela, maestros, padres y miembros del consejo de ...

  15. Reconhecidos e violados pela lei internacional: os direitos humanos dos pobres do mundo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Thomas Pogge

    2006-01-01

    Full Text Available Various human rights are widely recognized in codified and customary international law. These human rights promise all human beings protection against specific severe harms that might be inflicted on them domestically or by foreigners. Yet, international law also establishes and maintains institutional structures that greatly contribute to violations of these human rights: Fundamental components of international law systematically obstruct the aspirations of poor populations fordemocratic self-government, civil rights, and minimal economic sufficiency. And central international organizations, like the WTO, IMF, and World Bank, are designed so that they systematically contribute to the persistence of severe poverty.

  16. O COMPORTAMENTO DA CAUSA PETENDI NOS RECURSOS DE ESTRITO DIREITO – BREVE OBSERVAÇÃO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    MENDONÇA, João Josué Walmor de

    2008-10-01

    Full Text Available The causa petendi in the Brazil legal system is fundamental in identifying thedemand and merit the right of the author of this action. This cause petendi in two doctrinalcurrents that seek to focus the element to which strives to be prevalent at the expense ofanother. When viewing the institute procedural here the resources of strict law the characterand nature of these resources modify the design of the ordinary object observed, to the invertthe substantial of this object but not it essentially. For all restricts this study is the causapetendi, one of the elements of objective demand.A causa de pedir (causa petendi no ordenamento jurídico pátrio é fundamentalna identificação da demanda e da pretensão do direito de ação do autor desta. Gravita essacausa de pedir em duas correntes doutrinárias que procuram dar relevo no elemento ao qualpugna por ser prevalente em detrimento do outro. Ao observar este instituto processual, aqui,nos recursos de estrito direito, a característica e natureza própria desses recursos, modificam aconcepção ordinária do objeto observado, a inverter a substância deste, mas não a suaessencialidade. Restringe-se, por tudo, este estudo, à causa de pedir um dos elementosobjetivos da demanda.

  17. Justicia y derechos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Joel Flores Rentería

    2011-01-01

    Full Text Available Las libertades básicas y los bienes que contemplan los derechos humanos constituyen los principios de la justicia social y política en los Estados modernos, estos bienes son producto de la evolución histórica, política, cultural y filosófica de la modernidad. Por tal motivo, llevan en sí una conceptualización de lo que es y debe ser la existencia humana; en consecuencia, lo justo sería que toda persona, en una sociedad, se encuentre en posesión de dichos bienes y libertades.

  18. fuente de capital humano

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ligia Becerra

    2005-01-01

    Full Text Available El capital intelectual es una concepción novedosa, tipificada como un activo intangible que agrega valor a la empresa; está formado por tres componentes: el capital organizacional, el humano y el relacional. El capital humano está relacionado con el desarrollo y los conocimientos del individuo, que permite diferenciar a un profesional de otro. El objetivo de este trabajo es analizar la formación del Contador Público egresado de la Universidad de Los Andes (ULA de Trujillo, como fuente de capital humano para su desempeño profesional. Los datos se recolectaron aplicando un cuestionario a una muestra aleatoria de 47 de estos profesionales, empleando para el análisis y presentación de los resultados técnicas estadísticas. La investigación evidencia que la mayoría de los encuestados poseen un nivel de satisfacción de medio a bajo con su formación de pregrado, señalando como principales debilidades del Plan de Estudio las áreas tributaria y cambiaria, el manejo instrumental del inglés y el conocimiento de las normativas que rigen el sistema económico. La formación en algunas de estas áreas la han mejorado a través de otras actividades de capacitación. No obstante reconocen algunas fortalezas tales como: el aprendizaje y dominio de conceptos y Principios Contables de Aceptación General, las matemáticas y estadística, el manejo de la contabilidad computarizada y las habilidades para analizar e interpretar problemas contables. Se concluye que a pesar de las deficiencias, la realización de cursos de actualización, junto con las fortalezas en la formación de la carrera, ha contribuido a que el contador público egresado de la ULA de Trujillo constituya un capital humano con ventaja competitiva.

  19. Contratos de capital humano

    OpenAIRE

    Oscar Alejandro Goyes Viteri

    2005-01-01

    Este documento busca dar a conocer el tema de la inversión en capital humano a través de la celebración de contratos atípicos y utilizando la fiducia mercantil y la titularización como vehículos financieros. Por medio de estos contratos un estudiante obtiene los recursos que requiere para financiar su educación superior, a cambio de entregar un porcentaje de sus ingresos después de su graduación a quien financió la operación.

  20. Acerca del genoma humano

    OpenAIRE

    Mojica, Tobias; Estrada, Luzardo

    2011-01-01

    En este artículo se revisan los eventos, alrededor del secuenciamiento del genoma humano, que han llevado a tanta excitación en los medios noticiosos y académicos en meses recientes. Se explican las estrategias que han llevado a que tengamos dos borradores diferentes pero complementarios, la estrategia llevada a cabo con el dinerode los contribuyentes que consiste en establecer el orden de fragmentos grandes de DNA antes de ser secuenciados y la estrategia llevada a cabo con dineros aportados...

  1. Desarrollo humano y justicia

    OpenAIRE

    Abeliuk, René; Acosta , Alberto; Bolívar Espinoza, Gardy Augusto; Bolívar Espinoza , Gardy Augusto; Caloca Osorio, Oscar Rogelio; Carmona Caldera, Cristóbal Gonzalo; Carvacho, Héctor; Cuéllar Saavedra, Óscar; Cuevas Moreno, Ricardo; Elizalde, Antonio; Espejo, Roberto; Foladori, Guillermo; Frei, Raimundo; García, Álvaro; González, Roberto

    2009-01-01

    El desarrollo humano y la justicia, así como las maneras de su realización, han acompañado conflictivamente la historia de la civilización humana. Sin embargo el tema alcanza una especial significación desde la Segunda Guerra , gracias al crecimiento económico y la desigualdad inéditas. Algunos de los más destacados científicos de las ciencias sociales y humanas enfrentaron el desafío desde sus disciplinas a comienzos del siglo XX. Importantes fueron los planteamientos desde la educación y la...

  2. Contratos de capital humano

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Oscar Alejandro Goyes Viteri

    2005-01-01

    Full Text Available Este documento busca dar a conocer el tema de la inversión en capital humano a través de la celebración de contratos atípicos y utilizando la fiducia mercantil y la titularización como vehículos financieros. Por medio de estos contratos un estudiante obtiene los recursos que requiere para financiar su educación superior, a cambio de entregar un porcentaje de sus ingresos después de su graduación a quien financió la operación.

  3. Conflitos e consensos na exigibilidade judicial do direito à educação básica

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Adriana Dragone Silveira

    2013-06-01

    Full Text Available O presente artigo analisa os obstáculos enfrentados para a exigibilidade do direito à educação, por meio do recurso ao Judiciário, relacionados aos argumentos sobre a escassez de recursos para a concretização deste direito, a impossibilidade de interferência do Judiciário no poder discricionário do Executivo e a satisfação das demandas difusas e coletivas referentes à formulação e a concretização de políticas públicas. Os temas são discutidos a partir dos limites apresentados para a efetivação deste direito social e das proposições para a sua superação, recorrendo à literatura e às decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo.

  4. Direito à Educação, Princípio da Solidariedade e a Escola Inclusiva: Construindo uma Sociedade para Todos

    OpenAIRE

    Segalla, Juliana Izar Soares da Fonseca; Kiefer, Sandra Filomena Wagner

    2016-01-01

    O presente estudo objetiva trazer à reflexão a relação entre o direito fundamental à educação, o princípio constitucional da solidariedade e a escola inclusiva, demonstrando que, como a diversidade é uma das características da humanidade, um ambiente acolhedor das diferenças é propício para o desenvolvimento humano, para a preparação para o exercício da cidadania, bem como para a qualificação profissional. A Constituição Federal estabeleceu as prioridades do direito à educação no artigo 205, ...

  5. Encephalometry on the medial face of the human brain hemisphere: a necropsy study Encefalometria na face medial do hemisfério cerebral humano: estudo em necropsias

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Paula J. Ribeiro

    2005-06-01

    Full Text Available This study aims to evaluate the dimensions of the human brain, specifically in the frontal cortex, helping the analysis of neuroimaging. A form was made to register and describe encephalic measurements and 81 cerebral hemispheres (CH were analyzed. Male individuals showed larger CH length; wider superior frontal gyrus in the right CH; bigger encephalic weight and corpus callosum (CC width. The proportion of measurement from the frontal pole to the most anterior part of the CC genu, related to the CH length gets smaller with aging, whereas the average distance from the most posterior part of the splenum of the CC to the occipital pole was bigger in both male CHs and there was a tendency of decrease in this difference with aging.Este estudo visa avaliar as dimensões do cérebro humano, particularmente do córtex frontal, podendo colaborar para as análises de neuroimagem. Foi elaborado um formulário para registro e descrição das medidas encefálicas. A amostra foi constituída por 81 hemisférios cerebrais (HC adultos. Os homens apresentaram maior comprimento do HC; giro frontal superior mais largo no HC direito; maior peso encefálico e largura do corpo caloso (CC. A proporção da medida do pólo frontal à parte mais anterior do joelho do CC, em relação ao comprimento do HC diminui com o avanço da idade. Já a da média da distância da parte mais posterior do esplênio do CC ao pólo occipital foi maior em ambos HC dos homens e houve tendência à diminuição desta proporção com o avanço da idade.

  6. Direito, estado e poder: poulantzas e o seu confronto com Kelsen

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Eduardo Motta

    2011-02-01

    Full Text Available A Teoria do Estado, no campo da Ciência Política, viveu momentos de crise, em particular na passagem dos anos 1980 para os 1990, quando algumas correntes intelectuais apontavam que o Estado-nação e as instituições estatais deixariam de ocupar um papel central como objetos de análise. O presente artigo vai de encontro a essa posição e visa a estabelecer uma análise comparativa de dois dos mais sistemáticos autores que trataram do conceito de Estado moderno e da relação deste com o Direito moderno: Hans Kelsen e Nicos Poulantzas. O ponto de partida é a analogia estabelecida entre ambos por David Easton, em seu artigo O sistema político sitiado pelo Estado, que identifica a obra marxista de Poulantzas com a teoria sistêmica e normativa de Kelsen sobre o Direito e o Estado. De fato, paradoxalmente, Poulantzas converge em muitos aspectos com Kelsen quando critica o pensamento liberal (ao qual Kelsen é filiado e quando define que o Estado de Direito seria a antítese dos estados autoritários. Mas, a despeito dessas convergências, as diferenças entre Poulantzas e Kelsen demarcam duas formas distintas no trato teórico e político sobre os conceitos de Direito e Estado. Para Kelsen, o Estado é impermeável, não havendo contradições e fissuras internas, enquanto, para Poulantzas, o Estado é definido como um campo estratégico de lutas, permeado de micropolíticas e de contradições. O artigo é composto de uma introdução, seguida por duas seções que sistematizam as principais definições de Kelsen e Poulantzas sobre o papel do Estado e do Direito modernos, além de uma conclusão, que demarca os aspectos convergentes e divergentes entre os dois autores

  7. Desarrollo humano en Venezuela

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Idana Berosca Rincón Soto

    2013-01-01

    Full Text Available El siguiente artículo tiene como objetivo principal analizar la tendencia y evolución del desarrollo humano en Venezuela para el periodo 2000-2010. Se abordó la investigación enmarcada en una metodología de tipo positivista con técnicas estadísticas. Se concluyó que los recursos escasos y las dificultades históricas exigen un incremento de esfuerzos presupuestarios y de gestión, en cantidad, calidad y transparencia por parte del Estado a través del gasto público. En los últimos años, el Estado no ha aprovechado plenamente el potencial de la política fiscal y los periodos de bonanza económica, precedidos por los auspiciosos auges petroleros, para fomentar, estimular y consolidar el desarrollo humano que permita a la población en general tener calidad de vida cónsonos con una sociedad conducente al bienestar general sostenible y permanente. Esto se explica por diversas limitaciones y retos afrontados, como la falta de diversificación del financiamiento y gasto público, la exigua carga fiscal, la corrupción dentro de la praxis política, la estructura mayormente regresiva del sistema de recaudación, el gasto público y social insuficiente e inequitativo.

  8. Contingência e direito positivo: o paradoxo do direito na modernidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marisse Costa de Queiroz

    2004-12-01

    Full Text Available Este artigo tem por objetivo apresentaraos leitores uma reflexão téorico-socialdo positivismo jurídico como paradigmaou matriz teórica que condiciona e interferenas construções científicas sobre o sistemajurídico na modernidade. Tal empenhotem como ponto de partida a consideraçãoque o direito positivo diferencia-se e estrutura-se na modernidade com um sistema quepretende dar conta da extrema contingênciade uma sociedade complexa como a sociedademoderna. Para tanto há a necessidade deadministrar e “controlar” a contingência domundo dos fatos e isso faz com que o direitoneutralize tal complexidade dentro do própriosistema. Essa diferenciação (evoluçãodo direito reflete-se nas teorias sobre o direito,culminando numa ruptura drástica daciência do direito ou da dogmática jurídicacom fundamentos valorativos para o direito.Contudo, essa tentativa também gera um paradoxo, qual seja: a normatização da vida(seleção, leva, necessariamente, à exclusãode outras possibilidades. Tento em vista ateoria sociológica luhmmaniana e à guisa deconclusões fechadas, tenta-se discutir esseparadoxo do direito moderno.This paper aims on presenting atheoretical-social reflection on legalpositivism as a paradigm through atheoretical matrix that restricts and interfereson scientific productions about the legalsystem in modern times. Such pledge beginsconsidering that the positive rights differand are structured on modernity, with asystem that aims on solving the extremecontingency of a complex society as themodern one. So, it is important to manageand “control” the world of fact contingencyand this helps law to neutralize suchcomplexity inside the own system. Thisevolution at law reflects on theories aboutlaw, ending in a drastic break of law scienceor legal doctrinaire full of valuable principlesfor law. However, this attempt also producesa paradox, which is: the ruling of life(selection leads, necessarily, to exclusion ofother

  9. Uma outra visão do direito: as contribuições fornecidas pelas ciências sociais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Bárbara Baptista

    2009-02-01

    Full Text Available A proposta principal deste trabalho é tentar expor as relevantes contribuições que as ciências sociais podem fornecer à compreensão do Direito e ao desenvolvimento da pesquisa jurídica. Para fazê-lo, parto de uma experiência pessoal, vivenciada durante a elaboração da minha dissertação de mestrado, cujo resultado me permitiu olhar o Direito sob o viés antropológico e, por isso, enxergar aspectos e mecanismos do nosso sistema judiciário que eu não teria percebido se não tivesse me valido da pesquisa de campo que realizei e do diálogo produtivo que me permiti fazer com as ciências sociais.

  10. O direito e o absurdo: uma análise de “O estrangeiro”, de Albert Camus

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ada Bogliolo Piancastelli de Siqueira

    2008-06-01

    Full Text Available O artigo visa aproveitar-se da relaçãoentre o Direito e a Literatura para realizar umaanálise da obra “O Estrangeiro”, de Albert Camus.Tem como intenção levantar questionamentos éticospertinentes ao Direito por meio da narrativacamusiana. Busca analisar as proposições moraistrazidas pelo romance. Pretende também tecer críticasao funcionamento da justiça e à característicaopressora desta instituição social.The paper intends to take advantage ofthe academic interaction between Law andLiterature to analyze Albert Camus’ novel TheStranger. Within its aims is the discussion of ethicalalternatives relevant to the study of Law and theanalysis of the workings of Camus’ absurd justice.It also intends to demonstrate Camus’ critics toLaw as an oppressive and excludent institution.

  11. O enfrentamento ao tráfico de pessoas no âmbito do Mercosul

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mário Lúcio Quintão Soares

    2011-12-01

    Full Text Available Human trafficking is a serious problemthat, in its various forms – sexual exploitation,forced labor and removal of organs – isin the form of transnational organized crime,affecting every country in the world. Apparently,the increasing political integration, economicand social activity is one way to attempt to minimizethe human trafficking. In the case of theSouthern Cone Common Market – Mercosur,efforts have been made to both by its States Parties(Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay,as they ratified the Palermo Protocol. Within thisframework, this study aimed to examine the measuresadopted within Mercosur in a way to protectand promote the rights of trafficked persons.To accomplish this work, the emphasis has beendescriptive and analytical study, by means of literatureand documents. Note that only Brazil andArgentina have adopted specific policies on traffickingin persons. Given this, it was found thatthe States Parties of Mercosur develop actions toprotect and promote human rights of traffickedpersons, not counting even some specific publicpolicy.O tráfico de pessoas é um problema graveque, nas suas diversas modalidades – exploraçãosexual, trabalhos forçados e remoção de órgãos –constitui-se em forma de crime organizado transnacional,atingindo todos os países do mundo. Ao queparece, a crescente integração política, econômica esocial constitui caminho para uma tentativa de minimizaçãodo tráfico de pessoas. Em se tratando deMercado Comum do Cone Sul – Mercosul, esforçostêm sido envidados para tanto por parte dos seus EstadosPartes (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai,pois esses países ratificaram o Protocolo de Palermo.Nesse marco, esta pesquisa teve por objetivo analisaras medidas adotadas no âmbito do Mercosul para aproteção e promoção dos direitos das pessoas traficadas.Para a concretização deste trabalho, privilegiou-se o estudo descritivo e analítico, por meio depesquisa bibliográfica e

  12. Teoria do Capital Humano: Breve Discussão Teórica

    OpenAIRE

    Rosângela Saldanha Pereira

    2011-01-01

    Neste texto exploramos os fundamentos teóricos da teoria do capital humano, a sua crítica aos pressupostos da teoria clássica e concluímos que a teoria do capital humano é um desdobramento singular dos postulados da teoria econômica marginalista aplicados à educação. Não objetivamos fazer um tratado sobre as teorias aqui abordadas. Estamos buscando apenas apresentar os vínculos do capital humano com a visão marginalista e destacar o avanço proporcionado por esta abordagem para a compreensão ...

  13. A relação entre Estado de direito e democracia no pensamento de Bobbio e Ferrajoli

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sérgio Cademartori

    2006-12-01

    Full Text Available Este ensaio trata da relação entre ostemas Estado de direito e democracia emNorberto Bobbio e Luigi Ferrajoli. A naturezadesta relação diz respeito ao alcance do conceitode democracia e produz conseqüências teóricasimportantes. Norberto Bobbio considera que épreciso não confundir Estado de direito edemocracia, embora um juízo sobre a segundadeva levar em conta a existência ou não doprimeiro. Já no caso de Luigi Ferrajoli, quetrabalha a partir das idéias de Bobbio, ocorreuma ampliação do conceito de Estado de direitopassando a vincular todos os poderes à tutelasubstancial de direitos: o Estado de direito nãosurge só historicamente antes do Estadodemocrático, mas que, mais do que isto, esteEstado é “axiologicamente” anterior ao Estadodemocrático.This assay deals with the relation entersthe democracy and subjects Rule of law inNorberto Bobbio and Luigi Ferrajoli. The natureof this relation says respect to the reach of thedemocracy concept and produces theoreticalconsequences important. Norberto Bobbioconsiders that she is necessary not to confuseRule of law and democracy, even so a judgmenton second must take in account the existence ornot of the first one. Already in the case of LuigiFerrajoli, who works from the ideas of Bobbio, amagnifying of the concept of Rule of law occursstarting to tie all to be able them with thesubstantial guardianship of rights: the Rule of lawdoes not only appear in history before thedemocratic State, but that, more than what this,this State is “axiologicamente” previous to thedemocratic State.

  14. O direito de resistência e a resistência do direito

    OpenAIRE

    Lacerda, Marina Basso

    2013-01-01

    As ocupações de terras perpetradas por movimentos sociais urbanos e rurais são manifestação legítima do direito de resistência/desobediência civil (ato realizado em grupo, de pressão política, não violento ou cuja violência não tenha partido dos objetores), o qual tem respaldo constitucional: na omissão do Estado em seu dever de efetivação dos direitos fundamentais, é albergado pela cláusula de abertura do artigo 5°; a ordem económica é aberta, pelo que é legitimo reivindicar por modos includ...

  15. O pensamento político de Hegel à luz de sua filosofia do direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Wellington Trotta

    2009-02-01

    Full Text Available O objetivo deste trabalho é analisar o pensamento político de Hegel a partir de sua "Filosofia do Direito", apresentando uma exposição sistemática daquilo que o autor compreendeu por filosofia, na qual a política é uma conseqüência inevitável, já que o seu sistema teórico privilegia a unidade lógica. Utilizei, na elaboração do presente texto, um critério muito simples: apresentar o pensamento político hegeliano à luz do seu próprio tempo, levando em consideração as dificuldades normais que todos sentem na expressão de idéias universais a partir de experiências singulares. Com isso, desejo assinalar que, embora Hegel tenha pensado o Estado dentro da perspectiva do universal concreto, seu olhar é prussiano e voltado aos problemas da unidade alemã. O artigo está dividido em duas partes. A primeira é uma exposição do conteúdo filosófico do autor, ao passo que a segunda parte procura fazer um estudo sistemático do seu pensamento político, tendo por limite sua "Filosofia do Direito". Essa sistematização é compreensível, já que, originalmente, o presente texto fazia parte de minha Dissertação de Mestrado, em que pude fazer uma relação entre Hegel e o pensamento de Marx em 1843, tal como expresso em "Crítica da Filosofia do Direito de Hegel". Ao final, como conclusão, argumento que, mesmo sendo relevante o conjunto das críticas de Marx, o pensamento hegeliano parece retratar não só o Estado moderno, mas também o contemporâneo, sobretudo o dos últimos trinta anos, em que cada vez mais o poder Legislativo perde, por motivos diversos, o seu papel de legislar, sendo substituído pelo poder Executivo, ao qual cabe o incremento do universal no seio das particularidades.

  16. The social clause in the OMC: for a permanent interrelation between OMC and OIT and the respect to the basic rights of the workers A cláusula social na OMC: por uma inter-relação efetiva entre OMC e OIT e o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria do Socorro Azevedo de Queiroz

    2007-12-01

    Full Text Available The inclusion of social clause in the scope of the OMC, as form to eliminate lower conditions of work in the developing countries, is subject that comes exhaustingly being argued inside of the international relations of the commerce. The developed countries accuse the social developing countries with “dumping” and advocate for restrictions in the international trade to the countries that do not consecrate a minimum standard of requirements for the working class. The developing countries accuse the developed countries of waking use of this speech as form to protect their domestic markets. The arguments of both are reasonable, therefore, it is necessary to find an term intermediate, that interrelates OIT and OMC in the direction of protecting the involved workers in the process of production for the international market, at the same time, that it hinders the developed countries of tanking advantage of the social clause to impose protectionistic barriers, harming the developing countries.A inclusão de cláusula social no âmbito da OMC, como forma de eliminar condições de trabalho degradantes nos países em desenvolvimento, é tema que vem sendo exaustivamente discutido dentro das relações internacionais do comércio. Os países desenvolvidos acusam os países em desenvolvimento de “dumping social” e propugnam por restrições no comércio internacional aos países que não consagram um padrão mínimo de exigências para a classe trabalhadora. Os países em desenvolvimento acusam os países desenvolvidos de se utilizarem desse discurso apenas como forma de proteger seus mercados internos. Os argumentos de ambos são plausíveis, por isso, é necessário encontrar um termo médio, que inter-relacione OIT e OMC no sentido de se proteger os trabalhadores envolvidos no processo de produção para o mercado internacional, ao mesmo tempo, que impeça os países desenvolvidos de se aproveitarem da cláusula social para imporem barreiras

  17. de los derechos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Javier Pardo Falcón

    2007-01-01

    Full Text Available A pesar de su uso en determinados foros políticos con connotaciones claramente negativas, el término globalización tiene un significado neutro que también puede hacer referencia a fines de bondad indudable. Así, tanto la Declaración Universal de los Derechos Humanos como otros instrumentos internacionales aprobados por las Naciones Unidas son normas jurídicas globalizadoras, surgidas con la idea de extender la vigencia de los derechos básicos de la persona a todos los países del mundo. Desde esta otra visión de la globalización, conseguir la efectiva vigencia de los derechos humanos en los países de Centroamérica resulta una tarea particularmente urgente y necesaria. En efecto, salvo Costa Rica, que puede considerarse una afortunada excepción en la turbulenta historia política centroamericana, todos los demás Estados de la región comparten un pasado marcado por los graves conflictos internos y el escaso desarrollo económico, circunstancias ambas que explican en buena parte un presente caracterizado por la debilidad de las instituciones, la falta de cohesión social y, en consecuencia, la insuficiente garantía de los derechos más básicos de la mayoría de la población. En este contexto, y desde su compromiso con la mejora de las condiciones materiales de vida de sus conciudadanos menos favorecidos, seis autores y autoras centroamericanos abordan, desde distintas perspectivas, la situación actual de los derechos fundamentales en sus respectivos países.

  18. O Direito Internacional Humanitário

    OpenAIRE

    Churro, António

    2007-01-01

    O presente trabalho tem como objectivo contribuir para a formação de todos os militares da Força Aérea no âmbito do Direito Internacional Humanitário. O percurso metodológico foi iniciado com uma pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema em questão nomeadamente em Portugal, Organização das Nações Unidas e Comité Internacional da Cruz Vermelha. A questão central: “Como contribuir para a formação dos militares da FAP, para que tenham um desempenho dentro dos parâmetros ...

  19. Direito, território e sentimento: considerações indígenas sobre a efetivação de direitos territoriais 10.5102/uri.v13i1.3041

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Juliana Melo

    2015-07-01

    Full Text Available Propõe-se tratar do reconhecimento de direitos territoriais a partir da perspectiva dos índios Caiapó e demonstrar como ampliam a perspectiva jurídica ao incorporar ao processo outras dimensões. Ao discorrer sobre a identificação e delimitação da Terra Indígena Las Casas (PA, Brasil, mostro como a reconstrução desse território implicou em reinterpretações sobre aspectos centrais da organização social, envolvendo aspectos afetivos frequentemente negligenciados no debate. Desse modo, mais do que conter-se em uma perspectiva normativa e jurídica, evidencio como interpretam esse processo a partir de suas próprias lentes culturais.

  20. Teoria do Direito no Século XXI: da semiótica à

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leonel Severo Rocha

    2011-12-01

    Full Text Available The theory of law, after the first decade of this century, needs to approach the new features assimilated by legal dogmatics whether to remain a space of observation and constructive thinking. The dogmatic is still linked to the language paradigm that forces the lawyers to review their semantics. For both, there is the realization of Humberto Maturana and Niklas Luhmann’s epistemological projections in law to build social networks focused on society as autopoietic. This paper attempts to show the different perspectives on the theory of autopoietic social systems and their relationship with the production of meaning and paradox, the search for a concept that can be operatonalized by law.Resumo: A teoria do Direito, passada a primeira década do século XXI, precisa se aproximar das novas feições assimiladas pela dogmática jurídica se pretende continuar a ser um espaço de observação e de reflexão construtiva. A dogmática ainda continua ligada ao paradigma da linguagem, isso força os juristas a reverem asua semântica. Para tanto, observa-se a realização das projeções epistemológicas de Humberto Maturana Romesín e de Niklas Luhmann, noDireito, para a construção de redes sociais voltadas à sociedade como autopoiese. Nessa linha de ideias, este ensaio pretende abordar as diferentes perspectivas existentes sobre a Teoria dos SistemasSociais Autopoiéticos e sua relação com a produção do sentido, e o paradoxo à procura de um conceito que possa ser operacionalizado peloDireito.

  1. O abuso sexual e os direitos da criança: respeito, liberdade e dignidade (Sexual abuse and children´s rights: respect, freedom and dignity

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leda Dantas

    2009-01-01

    Full Text Available Resumo: O artigo procura mostrar como o abuso sexual infantil, ao violar o direito da criança ao desenvolvimento sexual adequado, implica a violação de três outros direitos – o respeito, a liberdade e a dignidade (a trilogia da proteção integral, - e as consequências daí advindas para a construção da subjetividade autônoma. Abstract: The aim of the article is to demonstrate how sexual abuse deprives children from their adequate sexual development and how this implies the violation of three other rights - respect, liberty and dignity (the protection trilogy. In addition, the article discusses the consequences to the development of autonomous subjectivity.

  2. Adoção homoafetiva como instrumento de garantia do direito fundamental do menor a convivência familiar

    OpenAIRE

    Queiroz, Cassiana Maria Fachinetto

    2013-01-01

    Neste trabalho de conclusão de curso, teve-se como objetivo verificar a possibilidade jurídica da adoção homoafetiva como instrumento de garantia do direito fundamental do menor à convivência familiar. Para alcançar o objetivo proposto optou-se trabalhar com pesquisa bibliográfica e documental. Apesar da omissão do legislador no que diz respeito à adoção homoafetiva, deve o judiciário, ao deparar-se com tal situação, valer-se dos princípios constitucionais, ao deferir ao casal homossexual o e...

  3. Adequação de recursos humanos ao PSF: percepção de formandos de dois modelos de formação acadêmica em odontologia The Family Health Program (FHP and human resources: perceptions of students from two different dentistry schools

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Heriberto Fiúza Sanchez

    2008-04-01

    Full Text Available O Programa Saúde da Família - PSF foi instituído pelo governo federal objetivando reverter o modelo assistencial. Os recursos humanos envolvidos devem estar preparados para alcançar os objetivos que o PSF propõe. O propósito desse artigo foi avaliar os desejos, percepções e preparo de acadêmicos de Odontologia, em relação aos princípios do PSF, de duas diferentes Faculdades de Odontologia, aqui denominadas Faculdades 1 e 2. Buscou-se ainda analisar se as faculdades tiveram potencial transformador sobre os acadêmicos, graduando-os com compromisso social e sensibilidade humanitária, considerados importantes para aqueles que querem trabalhar no PSF. Questionários individuais foram aplicados por um único pesquisador. As respostas foram analisadas pelo programa Epi-Info. Os resultados mostraram que prevalece entre os acadêmicos o desejo de trabalhar no PSF por razões ligadas às dificuldades do mercado de trabalho e os mesmos citam freqüentemente a técnica como a principal característica necessária a um dentista para que o mesmo atue no PSF. Por outro lado, diferenças estatisticamente significativas foram encontradas entre os acadêmicos, apontando uma provável influência do Estágio Supervisionado, ministrado sob a forma de internato rural, sobre a formação do acadêmico da Faculdade 1, possivelmente habilitando-o melhor para o PSF.The purpose of this study was to evaluate the perceptions and opinions of dental students from two different Dentistry Schools in Brazil, both known here as Dentistry Schools 1 and 2 about the Family Health Program - FHP. The study analyzed if the Dentistry Schools had any influence on the students, graduating professionals with humanitarian and social sensibility, which are considered very important prerequisites for those who wish to work on this governmental health program, as well as searching for professional expectation of the students. Individual questionnaires were applied by only one

  4. El genoma humano

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    García Barreno, Pedro

    2002-01-01

    Full Text Available Not available

    El redescubrimiento de las leyes de Mendel sobre la herencia en las semanas que abrieron el siglo XX incitó una búsqueda científica para comprender la naturaleza y el contenido de la información genética que ha impulsado la biología durante los últimos cien años. El progreso científico conseguido se ha fraguado en cuatro fases que se corresponden, aproximadamente, con los cuatro cuartos del siglo XX. El primero estableció las bases celulares de la herencia: los cromosomas. El segundo definió las bases moleculares de la herencia: la doble hélice de ADN. El tercero descifró las bases informativas de la herencia con el descubrimiento de los mecanismos biológicos mediante los que la célula lee la información codificada en los genes; luego, con la invención de la tecnología del ADN recombinante de clonajey de secuenciación, los científicos pudieron hacer lo mismo. El último cuarto del siglo estuvo marcado por un lento pero constante esfuerzo para descifrar genes primero y, por fin, genomas enteros que han propiciado el desarrollo de la genómica. El día 26 de junio de 2000 se hacía público un «borrador de trabajo» de la secuencia del genoma humano. Las revistas Nature (vol 409, n.º 6822 y Science (vol 291, n.º 5507 dedicaban números especiales a la publicación de la secuencia en el mes de febrero de 2001 (el día 15 Nature y, al día siguiente, Science. «La humanidad ha recibido un gran regalo. La conclusión de la secuencia del genoma humano ofrece una herramienta poderosa para descifrar los secretos de nuestra herencia genética y para precisar nuestro lugar entre otros participantes en la aventura de la vida».

  5. Os novos bacharéis em direito no Brasil no início do século XXI: primeiras considerações

    OpenAIRE

    Fernando Facury Scaff

    2000-01-01

    The article refers to the public politics of the education like serviceable to law graduate in public and private institution in the twenty one century.O artigo refere-se à política pública da educação como prestador de serviço aos bacharéis de direito em instituições públicas e privadas no século XXI.

  6. Um desafio para o Direito Civil: a maleabildade das cláusulas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luciana

    2014-12-01

    Full Text Available O trabalho pretende traçar um perfil contemporâneo das cláusulas gerais, retratando o papel funcional e promocional que desempenham ao exprimir a principiologia constitucional. O estudo do tema procurará demonstrar que a opção metodológica adotada pelo Código Civil, dotando-o de conceitos legais indeterminados e cláusulas gerais, reflete a abertura do sistema. Com fundamento nos estudos da doutrina italiana, sobretudo na obra de Velluzi e Libertini, o artigo procurará confrontar as diversas acepções que as cláusulas gerais podem tomar, buscando conformar um significado que mais se coadune com o Direito brasileiro. O trabalho examina a atuação do Poder Judiciário, abordando a importância da atuação do juiz para a densificação do conteúdo das cláusulas gerais, permitindo a construção de uma solução para o caso concreto que absorva todo esse conteúdo principiológico. O estudo aborda ainda a teoria do sistema autopoiético na concepção de Luhmann e Teuber, buscando demonstrar a complexidade e a interseção constante e recíproca dos elementos que compõem o sistema do direito contemporâneo.

  7. O direito internacional em sua aplicação por cortes e tribunais: rumo a um sistema judicial internacional?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Camilla Capucio

    2014-03-01

    Full Text Available Partindo da análise do direito internacional como um sistema, coeso e unitário, em negação ao discurso da fragmentação, este trabalho objetiva destacar a aplicação deste corpus juris na atualidade. Assim, são visitados não somente os tribunais e cortes internacionais, mas inclusive os órgãos judiciais internos. Por fim, é brevemente comentada a integração entre essas instituições, de modo a constituírem um sistema judicial internacional.

  8. Mobilizações indígenas e a (re construção de Territórios: desafios e possibilidades para o(s direito(s indígena(s

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rosely A. Stefanes Pacheco

    2013-10-01

    Full Text Available Uma compreensão mais ampla dos desafios que os povos indígenas têm enfrentado em relação a seus direitos territoriais na América Latina, passa por um desvelar histórico sobre a forma como a questão territorial foi tratada nestes países, tanto administrativamente quanto juridicamente. Os direitos territoriais representam, hoje, um dos pontos centrais da pauta de reivindicação desses povos. Nesse sentido, um dos objetivos deste trabalho é refletir sobre os processos de reivindicações territoriais empreendido pelos povos indígenas Kaiowá e Ñandeva, no Estado de Mato Grosso do Sul/ Brasil e os desafios que essas mobilizações têm representado para o direito ocidental, pois elas têm trazido à tona importantes discussões. A idéia é de que, um pensamento novo sobre o indígena é enunciado, a partir do momento que destoa da visão,. Existem agora condições para ir além dessa posição. A principal delas é a constatação da sobrevivência física, étnica e cultural dos povos indígenas. Estes povos conseguiram ao longo do processo histórico resistir e agir perante a sociedade envolvente. Para o estudo deste tema buscamos referenciais teóricos em diversas áreas do conhecimento. Dentre elas citamos: a História, a Antropologia e o Direito.

  9. The theory in reverse and his reflexes in the business Law and Family Law A teoria às avessas e seus reflexos no direito empresarial e no direito de família

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carla Bonomo

    2010-11-01

    Full Text Available The contemporary State in Business, as well as in any kind of legal relationship, must be understood in the sense to enforce rights. The called “Theory in Reverse” of disregard of legal entity creates a legal breakthrough, an expectation of achieving issues hitherto forgotten or dormant, and it is currently deferred by the magistrate when there’s simulation, fraud and/or abuse of rights by the partner. The principles are applied, even implicitly, in specific instances and they generate satisfactory opinions for business relationships, considering also the aspect of interpretation and discussion of preexisting rules. It investigates the real meaning of the “Theory in Reverse”, its prospects in Commercial Law and Family Law.O Estado Contemporâneo nas relações empresariais, assim como em qualquer espécie de relação jurídica, deve ser entendido no sentido de efetivação dos direitos. A teoria às avessas da desconsideração da personalidade jurídica cria no mundo jurídico um avanço, uma expectativa de concretizar questões até então esquecidas ou dormentes, sendo atualmente deferidas pelos magistrados quando se denota a simulação, fraude e/ou abuso de direito por parte do sócio. Os princípios são aplicados, mesmo que de forma implícita, aos casos concretos e geram opiniões satisfatórias para as relações empresariais, levando-se em conta ainda o aspecto da interpretação e argumentação de regras pré-existentes. Apura-se o real sentido da Teoria às Avessas, as suas perspectivas no direito comercial e no direito de família.

  10. Re-significação dos princípios do direito ambiental a partir da ecologia

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gilza Maria de Souza Franco

    2008-06-01

    Full Text Available O presente trabalho surge da necessidadede serem estabelecidos parâmetros da ecologianatural para a compreensão dos princípios dodireito ambiental. Para tanto evidencia-se inicialmentea importância da ecologia natural para aformação do direito ambiental e o quanto os estudosda ecologia e do direito ambiental deveriamser informados e dirigidos pela formainterdependente e aninhada de organização assumidapelos sistemas naturais. A seguir realiza-seuma abordagem que procura confrontar os princípiosdo equilíbrio dinâmico, da energia, da evoluçãoe conservação das espécies e dos serviçosecossistêmicos com os princípios do meio ambienteecologicamente equilibrado como direito fundamentaldo ser humano, do desenvolvimento sustentável,da prevenção/precaução e do poluidorpagador.The present work appears from theneed to establish parameters of the natural ecologyfor the environmental law principlesunderstanding. For such, it initially becomesevident the importance of natural ecology for theenvironmental law building and how much theecology and the environmental law studies shouldbe informed and guided by the interdependent andsheltered organizing way assumed by the naturalsystems. In sequence, an approach is made in anattempt to confront the dynamic balanceprinciples, the energy principles, the evolutionand species maintenance principles, and theecosystem services as environment principlesecologically balanced as basic right of the humanbeing, of the sustainable development, of theprevention/precaution and of the paying pollutingagent.

  11. O MERCOSUL e o direito comunitário

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Roberto Sabbato

    2002-12-01

    Full Text Available Because of the tendency all over the planet on grouping macroeconomic regional blocks, the study of the Community Law, as a new law's subject, has becoming a necessity not only among the responsible by the project destination, but also among those that have already understood that globalization, more than irreversible, is “irresistible”. It makes some considerations on the Community Law, providing introductory directions, conception, definition, principles and sources. It emphasizes the modalities of the origin of this juridical subject: the original Law, the derivative Law, emphasizing, regarding the last one, the creation of a new mechanism - the prejudicial re-sending.Ante a tendência, em todo o planeta, da formação de blocos regionais macroeconômicos, o conhecimento do Direito Comunitário, novo ramo do Direito, vem-se tornando necessidade não só entre os responsáveis pelo destino do projeto, como também entre os que já compreenderam que a globalização, mais do que irreversível, é ”irresistível”. Faz algumas considerações sobre o Direito Comunitário, fornecendo noções introdutórias, conceituação, definição, princípios e fontes. Destaca as modalidades das fontes desse ramo jurídico: o Direito originário, o Direito derivado, o Direito complementar e o Direito jurisprudencial, ressaltando, com relação a este último, a criação de um mecanismo inovador: o reenvio prejudicial.

  12. O Constitucionalismo entre a Fragmentação e a Privatização: Problemas Evolutivos do Direito e da Política na Era da Governança Global

    OpenAIRE

    Holmes Pablo

    2014-01-01

    O presente artigo trata do debate em curso na teoria política e teoria constitucional, acerca de problemas de constitucionalização de regimes regulatórios transnacionais e supranacionais desde a perspectiva de uma teoria dos sistemas. Ele se volta aos conhecidos problemas de fragmentação do direito e emergência de novas formas de colisão entre regimes, que alteram os mecanismos de funcionamento e exercício do poder. Nas formas emergentes de administração do direito e do poder regulatório em n...

  13. Gestão de recursos humanos, responsabilidade social e empreendedorismo

    OpenAIRE

    Keating, José

    2003-01-01

    A gestão de recursos humanos tem tradicionalmente considerado como sua área de intervenção e investigação a actuação sobre características dos recursos humanos internos de uma organização. No entanto, as pessoas fluem através das organizações, atravessando normalmente várias organizações ao longo da sua vida activa. A passagem por organizações singulares altera de forma significativa as características individuais dos recursos humanos: qualificações, experiência, atitudes modificam-se ao long...

  14. A pesquisa sobre envelhecimento humano no Brasil: grupos e linhas de pesquisa

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Shirley Donizete Prado

    2004-01-01

    Full Text Available Descrevemos a pesquisa científica sobre envelhecimento humano no Brasil a partir da versão 4.1 do Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil (2000 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq. O critério para a identificação dos grupos estudados foi o desenvolvimento de, pelo menos, uma linha de pesquisa referente ao envelhecimento humano, e a busca na base de dados foi realizada a partir de palavras-chave associadas ao envelhecimento humano. Foram identificados 144 grupos, 209 linhas de pesquisa e 511 pesquisadores. Discutimos as áreas de conhecimento em que se inserem estes grupos, o período de seu surgimento e sua distribuição geográfica e institucional.

  15. Ser humano idoso estomizado e ambientes de cuidado: reflexão sob a ótica da complexidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Edaiane Joana Lima Barros

    2012-10-01

    Full Text Available Trata-se de discussão acerca da relação ser humano idoso estomizado e seus ambientes de cuidado sob o olhar da Complexidade de Edgar Morin. Um eixo sustenta a reflexão: ambientes de cuidado para o ser humano idoso com estomia. Nesse sentido, apresentam-se três tipos de ambiente que circundam o contexto de estomização do ser humano idoso: ambiente domiciliar, ambiente grupal e ambiente hospitalar. A reflexão traz como contribuição social um novo olhar acerca do redimensionamento do cuidado ao ser humano idoso estomizado em seu ambiente. Considera-se que o ambiente que abriga esse ser humano comporta uma diversidade de sentimentos, emoções, experiências, vincula múltiplos significados da relação do ambiente e o processo de cuidado a partir da Complexidade.

  16. Regulação da Guerra Cibernética e o Estado Democrático de Direito no Brasil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ronaldo Bach da Graça

    2014-05-01

    Full Text Available Propósito – Este artigo tem por finalidade analisar a relação teórica entre os conceitos de Estado Regulador e Estado Democrático de Direito sob a ótica da regulação da guerra cibernética. Esta atividade, que não enxerga fronteiras e que não respeita sequer a declaração efetiva de guerra, pode assegurar direitos básicos tradicionalmente infensos à exclusiva disciplina normativa. Metodologia/abordagem/design – O texto segue o método de abordagem descritivo e lógico-intuitivo, abordando como está estruturada a guerra cibernética no Brasil e verificando sua conformação com um modelo juridicamente adequado à proteção de direitos. Resultados – Foi constatado que o tema da guerra cibernética é pouco abordado pela doutrina e jurisprudência pátrias, apesar de sua recorrência na vida em sociedade hodierna. Sua relação com segurança nacional e direitos fundamentais aumenta a importância da abordagem do assunto. Uma regulação adequada pode potencializar os resultados do instituto na medida em que oferece segurança jurídica aos profissionais da área, ao mesmo tempo em que assegura direitos constitucionais. Implicações práticas – O artigo contribui ao debate da regulação da guerra cibernética, direcionando para aspectos polêmicos de conformação regulatória no tocante à segurança jurídica da atividade de guerra cibernética e à proteção de direitos fundamentais. Originalidade/relevância do texto – Espera-se que o texto fomente o debate sócio-jurídico sobre temas relevantes de guerra cibernética, a partir da identificação de potenciais problemas. Isso pode evitar, na prática, conflitos jurídicos futuros e aumentar a sensação de segurança quando do uso de redes de computadores.

  17. Capital humano y capacidad humana

    OpenAIRE

    Sen, Amartya Kumar

    2010-01-01

    En este articulo se examinan las relaciones y diferencias entre el concepto de 'capital humano' y el concepto de 'capacidad humana'. El concepto de capital humano es mas limitado puesto que solo concibe las cualidades humanas en su relación con el crecimiento económico mientras que el concepto de capacidades da énfasis a la expansión de libertad humana para vivir el tipo de vida que la gente considera valedera. Cuando se adopta esa visión mas amplia, el proceso de desarrollo no puede verse si...

  18. Patentes Farmacêuticas e direito à saúde

    OpenAIRE

    Gustavo Candian Filardi; Marcos Vinício Chein Feres

    2011-01-01

    O presente trabalho tem por objetivo a análise do instituto das patentes de segundo uso médico, não expressamente regulamentado na ordem jurídica brasileira.  Nesta tarefa, valer-se-á do marco teórico da Teoria do Direito como Integridade. Por meio da análise dos princípios morais e políticos que subjazem e legitimam a concessão do direito à patente, verifica-se a adequação das patentes de segundo uso médico. Metodologicamente, essa interpretação do sistema de atribuição de direitos à patente...

  19. Patentes Farmacêuticas e direito à saúde

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gustavo Candian Filardi

    2011-12-01

    Full Text Available O presente trabalho tem por objetivo a análise do instituto das patentes de segundo uso médico, não expressamente regulamentado na ordem jurídica brasileira.  Nesta tarefa, valer-se-á do marco teórico da Teoria do Direito como Integridade. Por meio da análise dos princípios morais e políticos que subjazem e legitimam a concessão do direito à patente, verifica-se a adequação das patentes de segundo uso médico. Metodologicamente, essa interpretação do sistema de atribuição de direitos à patente revela uma reconstrução crítica da relação entre incentivo à inovação e acesso a medicamentos.

  20. Myasis Miasis en humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rafael Valderrama Hernández

    1991-02-01

    ón con larvas de mosca produce diversas manifestaciones según el sitio afectado y puede, Incluso, causar la muerte. No es una enfermedad común en humanos pero se observa con alguna regularidad en Colombia y en otros países neotropicales. Afecta con mayor frecuencia las áreas expuestas de la piel y se presenta raramente en ojos, nariz, senos paranasales, tracto urogenital o recto; en estos casos la Infestación se asocia con traumas previos o secreciones purulentas que atraen a las moscas adultas. La carencia de registros y de bibliografía adecuados no permite evaluar el Impacto real de esta parasitosis. Con la presente revisión se pretende contribuir a su conocimiento.

  1. Os Anjos da Meia-Noite: trabalhadores, lazer e direitos no Rio de Janeiro da Primeira República

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Leonardo Affonso de Miranda Pereira

    2013-12-01

    Full Text Available Em julho de 1913, os sócios do Club Dançante Familiar Anjos da Meia Noite requeriam ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus que lhes garantisse o direito de realizar bailes dançantes na região portuária do Rio de Janeiro. Era o fim de uma longa batalha jurídica por meio da qual os trabalhadores de baixa renda que compunham o clube, em sua maioria negros e mestiços, tentavam assegurar seus direitos recreativos. O faziam, porém, a partir de um tipo de associação cujos objetivos estavam distantes da lógica própria ao movimento operário do período. Acompanhar o caso, dando a ver seus antecedentes e lógicas, é, por isso, um meio de refletir sobre a imagem passiva projetada sobre os trabalhadores do Rio de Janeiro na Primeira República por parte da historiografia.

  2. Por um diálogo de saberes entre pescadores artesanais, marisqueiras e o direito ambiental do trabalho

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ingrid Gil Sales Carvalho

    2014-10-01

    Full Text Available O diálogo de saberes entre pescadores artesanais e marisqueiras sobre o direito a um meio ambiente de trabalho saudável se estabelece como um novo processo de reivindicação para as melhorias das condições de trabalho de populações afetadas por problemas ambientais em geral, e especialmente na Baía de Todos os Santos (BTS. As comunidades do entorno da BTS queixam-se ao Ministério Público Estadual dos efeitos danosos à saúde e ao ambiente das indústrias instaladas no Centro Industrial de Aratu e Porto de Aratu. Diversos pesquisadores das áreas de química, toxicologia, oceanografia, biologia e medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA vêm aprofundando estudos sobre os efeitos da contaminação da BTS em variadas publicações científicas. O objetivo deste artigo é refletir sobre a contribuição desse diálogo na área do direito ambiental do trabalho (DAT no Brasil. A metodologia deste estudo envolveu entrevistas semiestruturada, observação participante, análise documental. Conclui-se que legislação ambientalista/trabalhista do Brasil necessita incluir o diálogo de saberes para garantir o acesso a um meio ambiente de trabalho saudável para pescadores artesanais e marisqueiras.

  3. Liberdade de expressão e direito à informação: os limites da atividade jornalística sob a ótica do STF e do STJ

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    Andressa de Bittencourt Vieira Dantas

    2016-10-01

    Full Text Available Liberdade de expressão e direito à informação são os direitos fundamentais que balizam a atividade jornalística. Por seu caráter relativo, no entanto, podem entrar em rota de colisão com outros direitos, como a honra, a imagem e a privacidade. Este trabalho tem como objetivos, portanto, explicitar os limites éticos legais e as responsabilidades jurídicas atribuíveis a jornalistas e veículos de comunicação em razão do exercício profissional; estudar a regra da proporcionalidade como método de resolução de conflitos entre direitos fundamentais; analisar o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do conflito entre liberdade de expressão e direito à informação versus outros direitos fundamentais e como tais princípios têm sido relativizados. Dessa forma, são analisadas 41 decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça no período entre 30/04/2009 e 30/04/2015, com o intuito de esclarecer quais dos direitos em conflito têm ou não prevalecido nos casos concretos, buscando chegar uma resposta o mais fidedigna possível quanto aos reais limites da atuação jornalística e compreender se o que tem sido julgado tem criado precedentes. A pesquisa é feita de forma quali-quantitativa, descritiva e indutiva. O trabalho justifica-se pelo ineditismo da abordagem da temática e pela carência de estudos acadêmicos que tratem do embate entre liberdade de expressão e direito à informação versus outros direitos fundamentais pelo viés empírico. Os resultados buscam auxiliar a reflexão acerca do exercício midiático, avaliando de que forma a atividade jornalística pode servir à sociedade sem cometer atos ilícitos ou abusar de seus direitos balizadores.

  4. Corte Interamericana de Derechos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlos M. Ayala Corao

    2007-01-01

    Full Text Available El autor analiza en el presente artículo el tema de la ejecución de las sentencias dictadas por la Corte Interamericana de Derechos Humanos en los Estados parte, considerando la jurisprudencia de la propia Corte Interamericana y la evolución habida sobre la materia y la legislación de los Estados parte.

  5. Maternidade segura no Brasil: o longo percurso para a efetivação de um direito Safe motherhood in Brazil: the long road to the realization of a right

    OpenAIRE

    Lenice Gnocchi da Costa Reis; Vera Lucia Edais Pepe; Rosângela Caetano

    2011-01-01

    A mortalidade materna é uma questão complexa e permanece sendo um grave problema de saúde pública. Este artigo se propõe a olhar esse fenômeno sob a ótica do direito à saúde, destacando que a opção por trazer a discussão para o campo dos direitos humanos proporcionou a ampliação de sua explicação e uma apresentação mais clara à sociedade. É apresentada breve trajetória da inserção desse tema na agenda política global, explorando algumas iniciativas internacionais e nacionais. O quadro atual d...

  6. Direito, literatura e a construção do saber jurídico: Tobias Barreto e o positivismo jurídico

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Caio Henrique Lopes Ramiro

    2013-03-01

    Full Text Available Neste artigo nos ocuparemos basicamente de investigar a possível relação entre direito e literatura como outro método de abordagem do direito, como forma de uma construção do saber jurídico desvinculada da perspectiva tradicional de leitura dos códigos legais. O esforço de reflexão se concentrará na leitura de um pensador brasileiro, com o objetivo de demonstrar que a possibilidade de uma formação jurídica integral e cultural, para tanto Tobias Barreto será o referencial teórico do texto, sendo que a análise se concentrará em sua resistência ao positivismo jurídico que à época se desenvolvia na escola do Recife.

  7. O livro "Direitos das mulheres e injustiça dos homens" de Nísia Floresta: literatura, mulheres e o Brasil do século XIX

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Isabela Candeloro Campoi

    2011-12-01

    Full Text Available O livro Direitos das mulheres e injustiça dos homens foi publicado por Dionísia Gonçalves Pinto (1810-1885, mais conhecida como Nísia Floresta, em 1832. Tal obra foi considerada uma tradução livre de A Vindication of the rights of woman de Mary Wollstonecraft (1759-1797, autora inglesa que se tornou o principal nome em defesa dos direitos das mulheres no século XIX. No entanto, tratava-se da tradução de Woman not inferior to man de Mary Wortley Montagu (1689-1762. O artigo apresentado contextualiza o livro de Wollstonecraft no período, enfoca a trajetória da autora brasileira e a influência do Positivismo na sua obra, principalmente no que tange ao papel social das mulheres.

  8. Desenvolvimento humano: contribuições da psicologia moral

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Yves de La Taille

    2007-03-01

    Full Text Available Procuramos avaliar as contribuições do conhecimento acumulado pela Psicologia Moral para a compreensão do desenvolvimento humano, para sustentar a tese segundo a qual a fonte energética do dever moral precisa ser procurada não só em sentimentos exclusivamente morais, mas também em sentimentos que desempenham um papel para o próprio desenvolvimento humano no seu conjunto. Três são os passos da análise deste artigo. Em primeiro lugar, verifi car se há possibilidade de articulação entre teorias psicológicas que enfatizam a dimensão afetiva da moralidade (Freud e Durkheim e outras que enfatizam a dimensão intelectual (Piaget e Kohlberg. Em segundo lugar, uma vez constatada a impossibilidade dessa articulação, sustentar que o sentimento de vergonha, presente na moralidade mas também em outras dimensões do desenvolvimento humano, é condição necessária ao sentimento de obrigatoriedade. Finalmente, analisar se tal sentimento é passível de ser evocado como fonte energética essencial nas abordagens que enfatizam a dimensão intelectual da moralidade.

  9. Retórica determinista no genoma humano Determinist rethorics in the human genome

    OpenAIRE

    Marcelo Leite

    2006-01-01

    A popularidade do Projeto Genoma Humano está intimamente relacionada com o uso político e retórico de um determinismo genético crescentemente irreconciliável com os resultados empíricos da pesquisa genômica atual. A complexidade verificada no genoma humano e em suas interações com o meio desautoriza a manutenção de uma noção simples e unidirecional de causalidade, contrariamente ao pressuposto na idéia de gene como único portador de informação, esteio da doutrina do determinismo genético. Por...

  10. Naturaleza de los derechos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlos López Dawson

    2016-07-01

    Full Text Available En la formación de una nueva Carta Fundamental los constituyentes requerirán conocer o consensuar sobre la naturaleza de los derechos humanos; luego, determinar cómo el Estado hará efectivo el respeto de tales derechos. Para ello es necesario recurrir a la historia y evolución de estos derechos, y el presente trabajo trata de contribuir a un debate productivo eficiente sobre la naturaleza de los derechos humanos, para que los ciudadanos puedan decidir en el entendido de que se trata de una decisión democrática reflexionada y fundada en el humanismo. El análisis se sitúa en el contexto técnico-ideológico del sistema republicano vigente que corresponde al estado actual del derecho internacional.

  11. O assédio moral no trabalho na visão de operadores do direito Mobbing at work according to operators of the law

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Bruna Moraes Battistelli

    2011-04-01

    Full Text Available Este estudo analisou a concepção de operadores do Direito acerca do assédio moral no trabalho, sua avaliação nas instâncias jurídicas, o perfil dos trabalhadores vitimados atendidos, assim como o papel do Direito e da Psicologia em relação ao fenômeno. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas junto a seis operadores do Direito. Com base na análise de conteúdo das entrevistas, constatou-se uma tendência, entre os entrevistados, de perceberem a natureza organizacional do fenômeno. O medo dos trabalhadores em denunciar eventos dessa natureza foi outro elemento apontado. Os participantes afirmaram ser muito difícil avaliar e comprovar o assédio nos casos que recorrem às diferentes instâncias jurídicas. Quanto ao papel da Psicologia, os entrevistados referem sua importância para a produção de conhecimento, avaliação psicológica dos casos e prevenção da violência psicológica nas organizações. Em relação ao papel do Direito, reiteraram que as instâncias legais sejam espaços de garantia de direitos e reparação de danos.This study analyses the concept of mobbing at work among operators of the Law. The assessment of this practice at legal institutions, the profile of workers affected, and the role of Law and Psychology toward this phenomenon are investigated. Six operators of the Law participated by semi-structured interviews. Based on content analysis of the interviews, it was observed a tendency to perceive the organizational nature of mobbing at work. Another element pointed by participants was the fearfulness of workers in reporting such kind of violence. The interviewed professionals also referred the hardness to assess mobbing in those cases that appeal to legal institutions. About the role of Psychology, they affirmed its importance to production of knowledge, psychological assessment of workers and prevention of psychological violence in organizations. Concerning the role of Law, they had reiterated that

  12. Da contribuição dos Juizados Especiais na consagração do direito de acesso à justiça previsto na Constituição Federal de 1988 (The contribution of Special Courts in the consecration of the rigth of access to justice under the Federal Constitution of 1988

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ingrid Giachini Althaus

    2011-01-01

    Full Text Available Resumo: O presente artigo abordará a contribuição dos Juizados Especiais, na consagração do direito de acesso à Justiça, previsto na Constituição Federal de 1988. O acesso à Justiça é o mais básico dos direitos humanos, propiciando a todo e qualquer cidadão reivindicar os seus interesses e resolver litígios sob os auspícios do Estado. Portanto, não podem ficar a mercê do Estado que não tem condições financeiras para arcar com custas processuais e contratar os serviços advocatícios. De tal forma, foram criados os Juizados Especiais Cíveis para tornar efetiva a abertura do acesso ao Poder Judiciário, com base em princípios como o da oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade, procedimentos próprios e com a finalidade de sempre que possível obter a conciliação ou a transação. Não obstante as dificuldades crescentes nos Juizados, esses obtiveram um enorme sucesso, além de contribuir para a paz social, uma vez que resguardam o efetivo acesso à Justiça, previsto na Carta Magna.Abstract: This article addresses the contribution of the Special Courts regarding the recognition of the right of access to Justice under the Constitution of 1988. The access to Justice is the most basic of human rights, enabling any citizen to assert their interests and resolve disputes under the auspices of the State. Therefore, those who cannot afford to pay court costs and hire the services of counsels cannot be left to fend for themselves. In order to address this issue, the Special Civil Courts were created. Their aim was to put into effect the access to the courts, based on principles such as orality, informality, simplicity, speed and economy of procedure, and proper procedures in order to achieve whenever possible conciliation or transaction. Regardless of the increasing difficulties in the Courts, they have experienced a huge success, contributing to social peace and therefore protecting the effective

  13. Educação em tempo integral: direito e financiamento Full-time education: law and finance

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Janaina S. S. Menezes

    2012-09-01

    Full Text Available O artigo tem por objetivo analisar as possibilidades e desafios associados ao financiamento da educação em tempo integral. Parte-se da análise dos mo(vimentos legais relacionados à Educação Integral (em tempo integral presentes na Constituição Federal de 1988 e nas normatizações que se seguiram à sua promulgação, chegando ao Fundeb. Paralelamente são destacadas as políticas, os programas e os dados estatísticos associados ao financiamento da educação em tempo integral. Partindo do entendimento de que a garantia dos direitos sociais e, em especial, a garantia do direito à educação (integral se faz associar a fontes estáveis e suficientes de recursos, o texto revela que, no período investigado, ocorreram avanços que possibilitam às instâncias subnacionais o desenvolvimento de políticas vinculadas à educação em tempo integral.The article aims to analyze the possibilities and challenges associated with financing of full-time education. It departs from the analysis of legal mo(vements related to comprehensive full-time education present in the Federal Constitution of 1988 and from the norms following the enactment, coming to Fundeb. At the same time, policies, programs and statistics associated with the financing of full-time education are highlighted. Based on the understanding that the guarantee of social rights and in particular the guarantee of the right to (full education is associated to stable and sufficient sources of funds, the text reveals that, in the investigated period, there were advances that enable the subnational instances to develop policies related to full-time education.

  14. Of the basic right of access to justice Do direito fundamental de acesso à justiça

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mauro Vasni Paroski

    2006-12-01

    Full Text Available The access to justice is here studied as right basic. The article has for target the conceptualization of this guarantee and the identification of the main problems that presents. It analyzes the protection of the rights and offers proposals aiming at to perfect the system of solution of controversies. It supports that the joust juridical order is the one that consecrates the elect values for the society in the Constitution and that the jurisdictional protection to the rights must harmonize with the objectives, values and principles constitutional. It affirms that it is necessary to stimulate the alternative ways of solution of legal conflicts, as the arbitration, the mediation and the conciliation.O acesso à justiça é aqui estudado como direito fundamental. O artigo tem por escopo a conceituação dessa garantia e a identificação dos principais problemas que apresenta. Analisa a tutela dos direitos e oferece propostas visando aperfeiçoar o sistema de solução de controvérsias. Sustenta que a ordem jurídica justa é a que consagra os valores eleitos pela sociedade na Constituição e que a proteção jurisdicional aos direitos deve se harmonizar com os objetivos, valores e princípios constitucionais. Afirma que é necessário estimular os meios alternativos de solução de conflitos jurídicos, como a arbitragem, a mediação e a conciliação.

  15. A competição profissional no mundo do Direito Professional competition in the judicial world

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria da Gloria Bonelli

    1998-05-01

    Full Text Available Este artigo focaliza o mundo profissional do Direito numa comarca de médio porte do interior do Estado de São Paulo, analisando a dinâmica deste campo centrada na competição profissional entre juízes, advogados, funcionários de cartório, promotores de justiça e delegados de polícia. O mundo do Direito engloba, além dessas competições interprofissionais, as competições intraprofissionais que são estudadas detalhadamente aqui para o caso dos juízes, dos delegados de polícia e dos funcionários de cartório. Esta concepção procura relacionar os lugares ocupados por eles no sistema das profissões como fatores condicionantes das suas interações, estabelecendo as possibilidades e fornecendo os recursos para as mudanças buscadas através das disputas profissionais. A análise das tensões entre o Judiciário e o Legislativo delimitam o pertencimento dos profissionais ao mundo do Direito, configurando-o como um grupo com uma dimensão comum, em conflito com as posições tomadas pelos legisladores.This paper focuses on the interprofessional and intraprofessional competition among judges, prosecutors, lawyers, police chiefs and judicial registry personnel. It is based in a qualitative case study of a judicial district in the state of São Paulo. The paper emphasizes the importance of plancing the focus of the study on interdependencies of Brazilian legal professions to understand the dynamics of the judicial world.

  16. Direito e reprodução humana assistida nas uniões homoafetivas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Márcio Carvalho da Silva

    2014-10-01

    Full Text Available A reprodução humana assistida em uniões homoafetivas é uma temática envolta em controvérsias na sociedade contemporânea, motico pelo qual o Poder Judiciário frequentemente é acionado no intuito de dirimir os conflitos existentes. Apesar da união de pessoas do mesmo sexo ser uma configuração familiar cada vez mais frequente no Brasil, o ordenamento brasileiro ainda é frágil em relação ao deslinde da questão. A inexistência de mecanismos legais específicos no país coloca o assunto em uma posição vulnerável a questionamentos éticos, morais, médicos, religiosos e sociais. Considerando este cenário de inegável transformação da estrutura familiar, o presente trabalho teve como objetivo principal analisar as repercussões jurídicas da reprodução humana assistida nas uniões homoafetivas. As considerações trazidas por este trabalho sinalizam que mesmo diante de alguns avanços, lacunas importantes necessitam ser preenchidas no âmbito do Direito. Algumas sentenças já foram favoráveis ao reconhecimento da paternidade e maternidade de casais homoafetivos cujos filhos foram gerados por meio de métodos de reprodução assistida, entretanto, as respostas aos dilemas que envolvem esse tipo de cinstituição familiar contemporânea ainda carecem de mecanismos legais mais concretos.

  17. Angiossarcoma de átrio direito Right atrial angiosarcoma

    OpenAIRE

    José Carlos R Iglézias; VELLOSO Luiz Guilherme Carneiro; Luís Alberto DALLAN; Benvenuti, Luiz Alberto; Geraldo VERGINELLI; Noedir A. G Stolf

    2000-01-01

    Mulher de 19 anos, portadora de angiossarcoma de átrio direito que obstruía parcialmente a valva tricúspide, desenvolveu hipoxemia severa conseqüente a shunt direito-esquerdo através do forame oval pérvio, situação descrita pela primeira vez nesse tipo de tumor. Foi realizada ressecção tumoral ampla, embora incompleta, e reconstrução do átrio com fragmento de pericárdio bovino. No pós-operatório, tomografias de crânio, tórax, abdome e cintilografia óssea não mostraram metástases. Optou-se por...

  18. Litispendência no Mercosul: formas de compatibilização à luz do direito internacional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vanessa de Oliveira Bernardi

    2014-08-01

    Full Text Available O presente trabalho tem como objetivo central estudar a litispendência (internacional, visto que o direito processual civil brasileiro determina a impossibilidade de as ações aforadas em jurisdições distintas induzirem pendência. Entretanto, o problema central está justamente na posição adotada pela doutrina processualista brasileira, a qual é a mesma, ainda quando verificada a existência de tratados internacionais que determinam a litispendência para ações intentadas em foros de diferentes países, tal como é o caso do MERCOSUL, para os protocolos referentes a contratos e sentenças ou laudos arbitrais. Logo, o estudo perpassa as definições de litispendência existentes no ordenamento brasileiro, bem como expõe os protocolos mercosulinos acerca do tema, gerando o questionamento sobre a compatibilização entre lei doméstica e tratado internacional. Assim, transcorre-se sobre o assunto da compatibilização entre os conjuntos interno e internacional pelas Teorias Monistas e Dualistas, na tentativa de não só aclarar qual é a posição brasileira, mas também de trazer uma solução a luz do direito internacional ao problema apresentado.

  19. O direito e o avesso The double-faced law

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fábio Konder Comparato

    2009-01-01

    Full Text Available Em todos os países, por trás do direito oficial, composto pela Constituição, pelas leis, as normas editadas pelo Poder Executivo e os precedentes judiciais, existe sempre outro ordenamento encoberto, fundado na estrutura de poderes dominantes na sociedade e legitimados pela mentalidade social. No Brasil, essa duplicidade de regimes jurídicos sempre existiu. Além do direito oficial, que acompanha os padrões de civilização vigentes nos países que consideramos culturalmente mais avançados, vigora um direito não escrito, cuja função consiste em proteger os interesses dos grupos sociais dominantes. O artigo ilustra essa realidade bifronte do direito brasileiro com os casos históricos da escravidão e da democracia. Para mudança dessa estrutura social cuja aparência não condiz com a realidade efetiva, o autor sublinha a necessidade de uma ampla e contínua denúncia de sua ilegitimidade.In every country, behind the official law composed of the Constitution, statutes, rules edited by the Executive branch, and legal precedents, there is also another concealed regulation, based on the structure of ruling powers within society and legitimized by social mentality. Such duplicity of legal systems has always existed in Brazil. Apart from the official law, which follows valid civilization standards of countries that we consider to be culturally more advanced, there is a tacit law in force, whose role is to protect the interests of dominant social groups. This article illustrates this twofold reality of Brazilian law with the historical cases of slavery and democracy. In order to change this social structure, whose appearance does not reflect effective reality, the author highlights the need for a wide and continual denunciation of its illegitimacy.

  20. Direitos individuais e soberania popular em J. Locke

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Denílson Luis Werle

    2012-12-01

    Full Text Available Para além de uma interpretação que apresenta a filosofia política de Locke como justificativa ideológica do individualismo possessivo, o artigo pretende destacar os elementos constitucionais e republicanos presentes nos Dois Tratados sobre o Governo, examinando a tensão entre direitos individuais e soberania popular no liberalismo político de Locke.

  1. Universalidad de los Derechos Humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Orlando José Cadrazco Salcedo

    2011-07-01

    Full Text Available Resumen:La dimensión universal de los Derechos Humanos ha sido proclamada reiteradamente en el sistema de las Naciones Unidas. Dicha universalidad pretende reflejar y, a su vez, fortalecer el consenso de la comunidad internacional respecto de dichos derechos, sin que ello tenga que suponer, en principio, la imposición de ningún tipo de hegemonía jurídica, política o cultural, en particular la occidental, euro céntrica o atlantista. Sin embargo, ya sabemos que esto no resulta nada fácil ante la diversidad cultural de nuestro mundo. Por ejemplo, a nosotros, los “occidentales”, ahora nos resultan especialmente chocantes las normas -jurídicas o morales- fuertemente discriminatorias contra las mujeresexistentes en la mayoría de las culturas y religiones.Palabras claves:Derechos Humanos, Universalidad, Estados Sociales de Derecho, Positivización, Seres Humanos, Occidente, Organización de Naciones Unidas.Abstract :The universal dimension of human rights has been proclaimed repeatedly in the United Nations system. This universality is intended to reflect and, in turn, strengthen the international community consensus on these rights, without having to assume, in principle, the imposition of hegemony any legal, political or cultural, including Western central euro or Atlanta. However, we know that it is not easy to cultural diversity of our world. For example, we as “Westerners”, now we are particularly shocking and legal rules or moral, highly discriminatory against women exist in most cultures and religions.Key words:Human Rights, Universality, Social State of Law, Positivization, Human Beings, West, United Nations Organization.

  2. OS DESAFIOS DA JURISDIÇÃO NA (RE APROXIMAÇÃO ENTRE CONSTITUIÇÃO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Thiago Feiten Nunes

    2014-08-01

    Full Text Available Este trabalho propõe-se a traçar questionamentos acerca da possível (reaproximação entre o atual paradigma constitucional e o exercício da jurisdição processual civil. A problemática reside, com efeito, na constatação teórica de incongruências ideológicas havidas no âmbito do direito processual civil brasileiro em contraposição à carga valorativa prevista na Constituição Federal de 1988. No ponto, através da exploração do método histórico e dedutivo, percebeu-se que o modelo processual vigente congrega valores individualistas, patrimonialistas e liberais, por meio dos quais o juiz/intérprete torna-se mero declarante do direito, sem preocupar-se conscientemente com a sua realização efetiva no mundo empírico. O que se vislumbra, no entanto, a partir dos parâmetros valorativos trazidos pela Carta Magna de 1988, é a necessidade de aprimoramento de tal sistema jurisdicional, sempre tendo em vista a preocupação de resguardar e dar efetividade e coesão aos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Carta Política.

  3. Os batalhadores brasileiros e o superendividamento: considerações sobre os limites na materialização de direitos fundamentais

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Francelize Alves Morking

    2015-06-01

    Full Text Available O artigo versa sobre a formação da nova classe trabalhadora denominada de batalhadores brasileiros, emergente de uma camada excluída e muitas vezes invisível da sociedade que Jessé Souza denomina como ralé estrutural. A partir da emergência dos batalhadores e do acelerado processo de consumo que vem realizando, procura-se abordar aspectos relacionados ao superendividamento, os limites na materialização de direitos fundamentais e a necessidade da proteção jurídica dos consumidores.

  4. O direito comparado na jurisdição constitucional The comparative law in the constitutional adjudication

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gustavo Vitorino Cardoso

    2010-12-01

    Full Text Available Este estudo aborda o crescente uso do direito comparado na racionalidade das decisões dos tribunais constitucionais. Tema extremamente interessante e atual, a aproximação do direito constitucional ao direito comparado é ilustrada a partir de casos julgados em Portugal, Estados Unidos e África do Sul e que receberam atenção especial da doutrina, destacando-se, nomeadamente, os contornos históricos e jurídicos caracterizadores desses ordenamentos jurídicos. O primeiro objetivo perfaz a verificação do alinhamento do Supremo Tribunal Federal à tendência comparativa, o que é feito mediante a análise materialmente direcionada da sua jurisprudência colhida no sítio oficial. A segunda etapa tem como escopo uma explicação possível para o problema intrínseco à interpretação/concretização de regras e princípios constitucionais, lançada na fundamentação de uma decisão com base em elementos apurados em outra ordem jurídica, tarefa essa que é levada a efeito com apoio na caracterização do denominado estado constitucional. Todas as etapas cumprem a função mais geral de indagação acerca do papel que a comparação de direitos tem alcançado no constitucionalismo do presente.This study addresses the growing use of the comparative law perspective in the rationality of decisions at constitutional courts. A much interesting and actual tendency, the correlation between comparative law and constitutional law is revealed by cases decided in Portugal, United States and South Africa, which has gathered great scholarly attention, with special focus in the historical and legal contours of these jurisdictions. The first aim is to examine the alignment of the Brazilian Federal Supreme Court to the comparative trend, which is carried out by jurisprudence analysis of documents available on the official website of the Institution. In addition, it was conceived a possible explanation for the intrinsic problem of the interpretation

  5. A noção de interesse legítimo na doutrina romena de direito público

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Petronela Adriana Cernat

    2007-12-01

    Full Text Available A questão do “interesse legítimo” ficouna atenção da doutrina desde o início do direitoadministrativo, sendo visto seja na oposição, sejacorrelato com a noção de “direito subjetivo”. Aregulamentação das ações de contencioso administrativorespeito à uma ou/e à outra destas noçõesdetermina a esfera e o cumprimento docontencioso administrativo dum certo sistema dedireito. Vamos tentar, a seguir, primeiro, fazer umadistinção entre o “interesse legítimo”, de um lado,como noção de direito material, e “interesse legítimo– condição de adimissão da ação civil, comonoção de direito processual. Segundo, vamos esforçar-nos valorizar as definições indicadas, atéhoje em dia, para o interesse legítimo – especialmenteem relação com a noção de direito subjetivo–, para poder formular a nossa própria definição.E no último, vamos pormenorizar os efeitos daação no contencioso administrativo basados nodesrespeito de um interesse legítimo, seja privadoou público, mostrando ao mesmo tempo a fontede inspiração do emissor de leis romeno na regulamentaçãodeste tipo de ação.Even from the beginnings of theadministrative law, the public law doctrine studiedthe concept of “legitimate interest”, either inopposition, either in correlation with the conceptof “subjective right”. The regulations regarding theadministrative contentious are based upon one or/and another of these concepts, the later giving thesphere of the administrative contentious of a particularnational law system. We will endeavor,through the present study, to realize, firstly, adistinction between “legitimate interest” as aconcept of substantial law and “legitimate interest– general condition for the admissibility of a civilclaim”, as a concept of processual law. Secondly,we will attempt to formulate our own definitionregarding the above mentioned concept, valorizingthe definitions already specified in the public

  6. Perda do direito de amar e ser amado: reparação a título de Dano Moral

    OpenAIRE

    Sabrina Sampaio Santiago Lelles e Souza

    2016-01-01

    O ser humano encontra-se em constante mudança e, com a edição do novo Código de Processo Civil, além da mudança social, estamos passando por transição jurídica. A falta de amor, há tempos, vem buscando destaque no cenário jurídico até porque o conceito de família tem sido alterado substancialmente buscando a despatrimonialização do Direito Civil o que, na verdade, vai contra a fixação de valores capazes de inibir o desamor que as vezes não pode ...

  7. DWORKIN E A INTERPRETAÇÃO DE RAWLS COMO FILÓSOFO DO DIREITO DWORKIN AND THE RAWLS’ INTERPRETATION AS LEGAL PHILOSOPHY

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    MARCOS ROHLING

    2012-12-01

    Full Text Available Resumo: A obra de Rawls é, certamente, um manancial de possibilidades e interpretações, no contexto da filosofia contemporânea. Dworkin, do mesmo modo, é um dos mais notáveis pensadores do direito. A propósito das críticas que sofreu Rawls de que teria dado pouco tratamento ao direito, Dworkin procura interpretar as principais contribuições do filósofo de Harvard à filosofia do direito. Nesse ínterim, confrontando o positivismo jurídico e o interpretativismo, sustenta que a teoria de Rawls estaria inclinada a recepcionar mais uma teoria do direito interpretativista do que uma positivista. Assim, o artigo apresenta a interpretação de Rawls como um filósofo jurídico levada a efeito por Dworkin avaliando se, realmente, a teoria de Rawls é mais compatível com o positivismo jurídico ou com o interpretativismo.Abstract: Rawls's work is certainly a walth of possibilities and interpretations in context of contemporary philosophy. Dworkin, likewise, is the most remarkable thinkers law. The purpose of the criticisms that Rawls suffered that would have given slightly treatment to law, Dworkin seeks to interpret the main contributioins of the Harvard philosopher to legal philosophy.Meanwhile, confronting legal positivism and interpretativism, argues that Rawls’s theory would be more inclined to greet an interpretive theory of Law than a positivist. Thus, this paper presents the interpretation of Rawls as a legal philosopher carried out by Dworkin assessing whether, indeed, Rawls’s theory is more compatible with legal positivism or with interpretativism.

  8. A incorporação dos Laudos arbitrais do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL e o direito brasileiro

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Aline Rosado Targino da Nóbrega

    2016-08-01

    Full Text Available O MERCOSUL, com o intuito de majorar a sua integração, criou o Tribunal Permanente de Revisão, para poder solucionar controvérsias pacificamente. Assim, este artigo científico tem o objetivo de trazer a discussão acerca do modo de incorporação a que os laudos arbitrais, oriundos do TPR, devem adotar no Direito brasileiro. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa (Direito Internacional e Direito Constitucional. As fontes de pesquisa foram: bibliografia especializada, a Constituição da República Federativa do Brasil; a análise de tratados e protocolos internacionais e jurisprudências, referentes ao tema – sempre, por meio do método dedutivo. Ficou verificado que esses laudos não devem seguir o caminho dos tratados internacionais, devido à distinção de suas naturezas jurídicas, como também não devem seguir o caminho das sentenças estrangeiras, pois essas vêm do Direito estrangeiro. Portanto, seguindo o princípio pacta sunt servanda, os laudos arbitrais, resultantes de uma corte ou de um tribunal arbitral internacional, como o TPR, devem ter um caminho próprio para incorporação que dê executividade e eficácia a eles, o que deve ser, a posteriori, discutido pelas autoridades competentes, pelas comunidades jurídica e acadêmica.

  9. OS CAMINHOS DO DIREITO: OBSTÁCULOS, FERRAMENTAS E PROCEDIMENTOS IMPORTANTES PARA SE GARANTIR A EFETIVIDADE DA LEI

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    DÉBORA SUELEN GOMES DE SOUZA

    2012-06-01

    Full Text Available Este artigo de revisão discute o papel do Tribunal de Justiça na Bahia a fim de promover um direito constitucionalmente previsto e teoricamente garantido, o acesso à justiça. A princípio, a abordagem se faz por meio da teoria sociológica sobre o campo jurídico. Tomamos o texto literário Diante da Lei, de Franz Kafka, como fundamento para discutir a teoria de Pierre Bordieu sobre o poder simbólico e os tipos de capitais presentes no campo jurídico. A revisão bibliográfica sobre o acesso a justiça reflete sobre as exigências e as restrições que a população, especificamente a mais pobre, enfrenta para buscar a efetividade do direito. Apesar de o acesso ser, teoricamente, direito de todos, de forma a obedecer à isonomia Constitucional, o que acontece é uma seletividade decorrente daquilo que se exige de forma direta ou indireta para adentrar ao campo jurídico. Ou seja, os critérios formais e os laços estreitos da justiça com as classes mais favorecidas implica numa refinagem a respeito de quem tem poder ou não para acessar este campo. Destacam-se as peculiaridades das normas constitucionais que deveriam ser direcionadas à sociedade como um todo, através de análise das funções dos magistrados que possuem a responsabilidade para exercer, efetivar e promover essas normas, além de analisarmos criticamente a respeito das instituições que auxiliam na efetivação desses direitos. Aborda-se assim, as condições que não condizem com os parâmetros constitucionais estabelecidos pelo Estado Democrático de Direito e pelo principio da isonomia que estabelece igualdade de direito para todos os indivíduos.Palavras-chave: poder simbólico; acesso a justiça; campo jurídico; democracia ABSTRACTThis review article discusses the role of the Court in Bahia to promote a right constitutionally theoretically predicted and guaranteed access to justice. In principle, the approach is done through the sociological theory about the legal

  10. Práticas de gestão de recursos humanos em organizações sem fins lucrativos: perspectivas da direcção executiva

    OpenAIRE

    Santos, Ana Castro

    2011-01-01

    O presente trabalho tem como principal objectivo conhecer as práticas de recursos humanos nas organizações sem fins lucrativos (OSFL), na perspectiva dos elementos da Direcção Executiva dessas organizações. Especificamente, pretende-se compreender: o significado da gestão de recursos humanos na óptica dos elementos da Direcção Executiva, a importância atribuída aos recursos humanos; as práticas que actualmente se utilizam no contexto das OSFL, a sua eficácia e ainda a relação existente entre ...

  11. O impacto da gestão de recursos humanos na performance organizacional

    OpenAIRE

    Veloso, Ana Luísa de Oliveira Marques

    2008-01-01

    Tese de Doutoramento em Psicologia do Trabalho e das Organizações A gestão de recursos humanos (GRH) tem sido alvo de crescente interesse que decorre da evidência do seu impacto na performance organizacional. Este facto poderá constituir vantagem determinante no contexto de grande competitividade que caracteriza a economia actual. Ao analisar a GRH não só em relação ao indivíduo – o impacto das políticas de GRH nas pessoas – mas também em relação à sua influência na organiza...

  12. Os quilombos perante o STF: a emergência de uma jurisprudência dos direitos étnicos (ADIN 3.239-9) The quilombos before Supreme Court: the emergence of an ethnic rights jurisprudency (ADIN 3.239-9)

    OpenAIRE

    João Carlos Bemerguy Camerini

    2012-01-01

    O STF apreciará este ano a ADIN nº 3.239-9, na qual se discute a interpretação do direito das comunidades remanescentes de quilombos à titulação de suas terras (art. 68 do ADCT). Para além de prenunciar impactos sociais sobremodo relevantes, notadamente no mercado de terras, essa ação recoloca a Corte Suprema brasileira face aos dilemas da jurisdição constitucional, tais como a sua legitimidade democrática, o seu compromisso com a concretização dos direitos fundamentais, além da necessidade d...

  13. A acessibilidade e a educação: um direito constitucional como base para um direito social da pessoa com deficiência

    OpenAIRE

    Elaine Maria Bessa Rebello Guerreiro

    2012-01-01

    http://dx.doi.org/10.5902/4415Os recentes avanços na política para atendimento da pessoa com deficiência no Brasil têm aproximado várias áreas do conhecimento. Profissionais de diversos ramos (arquitetura, engenharia e direito, por exemplo) participam do debate trazendo enriquecimento para a área da educação, bem como levantando questões sobre a sua prática. Levando em consideração que a educação é um direito social e a acessibilidade é um direito constitucional, buscou-se identificar essa in...

  14. O direito ambiental enquanto direito difuso sob a ótica da ética da libertação

    OpenAIRE

    Bonatto, Janaina Scopel

    2013-01-01

    Resumo: No primeiro capítulo da pesquisa os direitos metaindividuais são explicados, havendo breve explanação histórica do surgimento deles no contexto mundial e no específico contexto brasileiro. Por conseguinte, a previsão legal desses direitos no ordenamento brasileiro é exposta (artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor) e é efetuada abordagem sobre as características que os diferenciam de modo a dividi-los em categorias, quais sejam, de direitos coletivos, difusos e individuais homogên...

  15. DEMOCRATIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA: UM DIREITO DE TER DIREITO À DIVERSIDADE

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Hélia Maria Matos Santos

    2014-12-01

    Full Text Available Este artigo é fruto de estudos de pesquisa relativa à temática científica educacional, intitula “Olhar de professor face à diversidade cultural no Ensino Fundamental”. No tocante a este estudo, a presente pesquisa teve como objetivo analisar o olhar dos/as professores/as que atuam no ensino fundamental no desempenho da prática escolar, hoje identificada em grande expansão no cotidiano de sala de aula. É pertinente e necessário ampliar estudo e conhecimento com análise de concepções históricas a trajetória da educação pública brasileira ao processo de democratização do acesso dos/as alunos/as e a universalização que se discute para efetivar e atender a toda população em idade própria escolar, independente de condições social, étnica e cultural. Para a diversidade assistida, instituiu-se um direito de ter direito à educação pública de qualidade com garantia de aprendizado. Trabalhar a diversidade cultural dos/as alunos/as como um recurso de ensino significa estar sensível à possibilidade de que todos são iguais e que todos podem aprender. Este desafio encontra-se na possibilidade de despertar no professor/a o olhar não daltônico sensível, atento e heterogêneo, como as cores do arco-íris, representadas nas diferenças culturais e o modo de ser dos/as alunos/as, sentindo essas diferenças através dos vários olhares. Esta perspectiva conduziu a uma abordagem qualitativa descritiva, com levantamento de informações relativas à prática metodológica de quatro sujeitos pesquisados das escolas públicas e particular de ensino, que desenvolvem simultaneamente atividades práticas no 9º ano do ensino fundamental. Utilizaram-se como instrumentos metodológicos a observação e a entrevista semiestruturada. Chegou-se à conclusão que os olhares dos/as professores/as revelam que, tanto as escolas pública e privada, refletem a diversidade cultural. O diferencial está na cobrança dos pais, na disponibilidade

  16. ECONOMIA DOS RECURSOS HUMANOS: TEORIA E EVIDÊNCIAS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Andre Carraro

    2014-12-01

    Full Text Available Este trabalho tem como objetivo discutir as diversas contribuições dadas ao longo das últimas décadas à economia dos recursos humanos, uma área de crescente destaque tanto entre a comunidade acadêmica, quanto entre empresários e trabalhadores. Discutem-se os diversos tópicos que compõem as abrangentes relações empresariais, estabelecidos na literatura em quatro tópicos principais: treinamento, incentivos, organização e seleção de pessoas. É feita uma análise dos principais artigos e autores de cada uma dessas subáreas, com o intuito principal de facilitar o acesso à informação, apontar caminhos para novas pesquisas e incentivar potenciais pesquisadores.

  17. The constitutional limits to the tributary planning Os limites constitucionais ao planejamento tributário

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marlene Kempfer Bassoli

    2005-12-01

    Full Text Available Tax planning is a self-organization’s right of tax payers, due to that, they can organize its activities in the limits of legality, in order to reduce, to postpone or even to prevent rate of tributes. However, this right to self-organization is not, and cannot be, absolute. It has to find its limits in the respect to constitutional principles like: the fact’s precision with the hypothesis of the law, and strict legality.O planejamento tributário é o direito de auto-organização do contribuinte, para que, agindo nos limites da licitude, possa planejar suas atividades, de forma a reduzir, retardar, ou mesmo evitar o pagamento de tributos. Todavia, este direito de auto-organizar-se não é, e nem pode ser absoluto, devendo encontrar os seus limites no respeito aos princípios da Tipicidade e da Estrita Legalidade.

  18. A guerra do sucesso pelos talentos humanos The battle of success to attract human talents

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jefferson Marco Antonio Leonardo

    2002-01-01

    Full Text Available A mudança no mundo empresarial atinge um elevado grau de inovação e agilidade, contemplando o ser humano como protagonista de uma nova história organizacional. Buscou-se constatar, na história e nas práticas atuais de administração, os referenciais de importância na gestão de recursos humanos em relação ao atendimento das necessidades e desejos dos colaboradores, como fonte estratégica de atração e retenção dos talentos humanos. A proposta para o sucesso sustentado das organizações está intimamente ligada a um redesenho na gestão de recursos humanos, transformando o atual tratamento em massa para uma gestão individualizada e diferenciada aos colaboradores, com o propósito de atender às novas exigências na retenção dos talentos humanos e da continuidade das empresas de resultados.The change in the business world reaches a high degree of innovation and agility, contemplating human being as the protagonist of a new organizational history. We've tried to demonstrate, based on history and current management practices, the most important references, in human resources management, related to the importance of attending the necessities and desires of collaborators, as a strategic source of attraction and retain of human talents. The sustained success of organizations is closed linked to a redesign in the human resources management techniques, transforming the current mass treatment to a individualized and differentiated administration related to the collaborators, with the intent of attending to new demands on human talents retaining and continuity of results oriented companies.

  19. A Psicologia e o Direito como mecanismos do Estado moderno

    OpenAIRE

    José Luiz Quadros de Magalhães; Hugo Baracho de Magalhães

    2016-01-01

    Pretende-se demonstrar, neste trabalho, que o atual Estado Democrático de Direito, em suas raízes, não foi destinado para todos e que a psicologia se apresenta e é utilizada, também, como um aparato na criação de mecanismos de manutenção do poder, assim como pode atuar, também, de forma sutil, na construção da subjetividade dos indivíduos, fazendo com que estes questionem e policiem a si mesmos, desconstruindo e reconstruindo as crenças e costumes des...

  20. Sociologias do Direito: historicismo, subjetivismo e teoria sistêmica

    OpenAIRE

    Marcelo Pereira de Mello

    2005-01-01

    O objetivo deste artigo é reconstituir criticamente o debate contemporâneo de duas das perspectivas mais proeminentes da Sociologia do Direito: o "historicismo racionalista", derivado dos estudos de Max Weber, e a teoria sistêmica de Niklas Luhmann e sua variação reflexiva em Gunther Teubner. Essas duas escolas sociológicas expressam perspectivas diferenciadas para a compreensão dos nexos entre o fenômeno jurídico e as relações sociais; a despeito de suas origens germânicas, influenciaram inú...

  1. Justicia, propiedad intelectual y genoma humano

    OpenAIRE

    Maria Graciela De Ortuzar

    2014-01-01

    A partir del conocimiento de la secuenciación del genoma humano es posible el descubrimiento de nuevas terapias, drogas, y causas de enfermedades. Sin embargo, lejos de aumentar el acceso a la atención de la salud, el proyecto genoma humano restringió dicho acceso debido a la rápida comercialización y al creciente ?patentamiento del material humano? -hecho que atenta contra el fundamento ético del sistema jurídico internacional de patentes-.En manos exclusivas de monopolios privados, las ?pat...

  2. Direito islâmico e direito internacional: os termos de uma relação Islamic law and international law: the terms of a relationship

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Salem Hikmat Nasser

    2012-12-01

    Full Text Available O direito islâmico é pouco conhecido entre nós, mas a sua relevância é crescente. Este artigo pretende remediar em parte a falta e demonstrar em parte a relevância, apresentando o direito islâmico como um sistema jurídico diferenciado e discutindo suas características fundamentais. Estabelecida essa base de compreensão, o texto discute as relações possíveis, de complementar idade e detensão, entre o direito islâmico e os direitos nacionais, entre o direito islâmico e o direito internacional privado e entre o direito islâmico e o direito internacional público. Sendo o direito islâmico um conjunto normativo com vocação para reger todas as áreas da vida em sociedade e ocupando um lugar que lhe é ainda reservado por muitos estados, pode ser chamado a desempenhar papéis inesperados pelo jogo das regras de conflito de leis e de conflito de jurisdições do direito internacional privado, assim como pode afetar o desenvolvimento do direito internacional público, especialmente na medida em que influencia as suas fontes.Islamic law is virtually unknown among us and yet it is increasingly relevant. This paper intends to remedy, in part, the lack of familiarity and respond to the increased importance. It presents islamic law as a differentiated legal system and discusses the relations it may entertain, of complementarities and of tensions, with domestic legal systems, with private international law and with public international law. Because it is a set of legal norms that has a vocation to govern all sectors of life in society, and since it occupies spaces that are still reserved to it by many states, it may be called upon to perform unexpected roles, by the game of the rules of conflict of laws and of conflict of jurisdictions in private international law, as well as it may affect the development of public international law, specially as it influences the latter's sources.

  3. O contratualismo como método: política, direito e neocontratualismo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    J. R. N. Chiappin

    2010-02-01

    Full Text Available O objetivo deste artigo é apresentar o contratualismo como método e como o resultado de uma sistematização de outros métodos de construção do conhecimento. Enquanto o contratualismo clássico tem como paradigmas os modelos, geométrico e mecânico, da Física de Galileu e de Descartes - em particular, o modelo de escolha racional com Descartes -, o contratualismo rawlsiano tem como paradigma alguns modelos da microeconomia - em particular, o modelo de equilíbrio geral. O método contratualista tem como projeto a transformação, no século XVII, da política e do Direito em uma disciplina científica, assumindo que, no século XVII: (i o modelo do conhecimento é o modelo geométrico e o conhecimento é conhecimento certo; (ii o modelo de indivíduo admite-o como racional e auto-interessado; (iii há uma teoria racional da ação e decisão humana. Portanto, para viabilizar o projeto de transformar a política e o Direito em ciência, o contratualismo é aqui interpretado não substantivamente, mas instrumentalmente, como método para acessar os fundamentos do mundo político. O método contratualista persegue uma combinação do modelo científico do conhecimento das causas eficientes e de suas relações aos efeitos, com o modelo de conhecimento das causas finais como estudo dos fins ou das características funcionais das coisas. Para interpretarmos o contratualismo como método, admitimos o novo modelo da relação entre conhecimento e tecnologia elaborado pela ciência moderna, que sustenta que o conhecimento da natureza é um conhecimento de conquista e domínio capaz de produzir mecanismos tecnológicos de intervenção na natureza com o objetivo de, conhecendo e manipulando as causas, obter os efeitos desejados.

  4. Direitos sociais na constituição cidadã: um balanço de 21 anos Social rights in the citizen Constitution: a balance of twenty-one years of existence

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlindo Rodrigues de Oliveira

    2011-03-01

    Full Text Available O presente trabalho faz um balanço dos direitos sociais previstos na Constituição de 1988, destacando seus avanços e limitações ao longo destes últimos 21 anos. Começando pelos direitos dos trabalhadores e, em seguida, pelos dispositivos relativos à Seguridade Social, o trabalho busca compreender as motivações do legislador constituinte e o histórico de constantes disputas no interior da sociedade, em torno da regulamentação, manutenção e aprimoramento desses direitos ao longo dos anos.This paper is an attempt to make a balance of the social rights forseen in the Brazilian 1988 Constitution, stressing its advances and limitations during the last twenty one years. Beginning with the labour rights and following with the Social Security articles, it is an effort to understand both the motivations of the legislators and the historic of permanent disputes within the Brazilian society around the regulation, maintenance and improvement of these rights along the years.

  5. Cidadania e fundamentos constitucionais do direito à educação no direito de família

    OpenAIRE

    Soares, Paulo Augusto de Castro

    2013-01-01

    Na Constituição de 1988, a família, como base da sociedade, torna-se uma entidade, protegida pelo Estado, que compartilha com ele os deveres imperativos da educação das crianças. Assim, devemos considerar as competências do poder familiar, enumeradas no Código Civil de 2002, a partir de suas origens como atribuições designadas à família pela Constituição, particularmente quanto à educação. Discutimos neste trabalho o impacto do acesso à educação fundamental como um direito público subjetivo s...

  6. Os indesejáveis no Direito Penal moderno

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Patrícia Graziela Gonçalves

    2010-02-01

    Full Text Available

    Este trabalho propõe a fazer uma breve aborfagem da obra "O inimigo no Direito Penal", de Eugênio Raul Zafforni, um dos maiores penalistas da América Latina. Neste obra, o autor ressalta que o poder punitivo sempre classificou e reconheceu um hostis, um estranho ou indesejável, sobre o qual se aplicou um tratamento discriminatório, neutralizante e eliminatório, negando-lhe a sua condição de pessoa e considerando-o em função da sua condição de coisa ou ente perigoso. E mais, tanto as leis quanto a doutrina legitimam esse tratamento, baseadas em saberes pretensamente empíricos sobre a conduta humana. Tal doutrina-penal contradiz os princípios constitucionais do Estado de Direito e mais se aproxima do modelo de Estado absoluto.

  7. Tessitura investigativa: a pesquisa científica no campo humano-social Investigative contexture: scientific research in the human-social field

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Latif Antonia Cassab

    2007-01-01

    Full Text Available Este artigo contextualiza sobre o significado da pesquisa compreensiva para o campo investigativo das ciências humano-sociais. Enfatiza, em específico, os procedimentos necessários para o desenvolvimento da pesquisa científica, considerando determinados aspectos e desdobramentos, como requisitos importantes para o êxito na produção de conhecimento. Aborda, de forma sumária, o uso de fontes quali-quantitativas na captação de dados e o suporte filosófico. A posse do conhecimento sobre processos de pesquisa, além de condição primária e essencial para o desenvolvimento de atividades investigativas científicas, é o pressuposto para planejar, elaborar e desenvolver um trabalho investigativo, que se constitua na produção de um determinado saber válido perante a comunidade científica e a sociedade. O conhecimento sobre pesquisa possibilita ao pesquisador desvelar as práticas sociais que constrói e outras que atravessam o seu fazer profissional, arraigando a cidadania, em cujos horizontes se contemplam a democracia, os direitos e a construção da paz.This article analyzes the significance of comprehensive research for the human-social sciences. It specifically emphasizes the procedures needed for the development of scientific research, considering certain factors and consequences as important requisites for success in the production of knowledge. It briefly addresses the use of qualitative and quantitative sources in capturing data and establishing philosophic support. The possession of knowledge about research processes, in addition to being a primary and essential condition for the development of scientific research activities, is necessary for planning, preparing and undertaking research, which is constituted in the production of a certain knowledge considered valid by the scientific community and society. Knowledge about research allows the researcher to unveil the social practices that construct and interact with her

  8. A constitutional analysis of the right of action in the brazilian civil suit Uma análise constitucional do direito de ação no processo civil brasileiro

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Márcia Regina Pitta Lopes Aquino

    2006-12-01

    Full Text Available The purpose of this study is to analyze the right of action in the Brazilian Civil Suit according to the Federal Constitution. This research highlights the crisis that the State, the Law and the Juridical Science have gone through go mainly after World War II. Proceduralism and substantialism are addressed in regard to their fundamental aspects as well as the existent dilemma between juridical positivism and jusnaturalism. Based on the theories that encompass the “third way”, this work attempts to show the importance of certain procedures for realizing values of constitutional principles that permeate the whole juridical order. It is concluded that the process is not only an instrument but also a dimension of law itself. The right of action as expressed in art. 5, Chapter XXXV of the Federal Constitution is eminently procedural and should be undertood as a right to process.O estudo objetiva a análise do direito de ação no processo civil brasileiro a partir da Constituição Federal. Aponta a crise por que passam Estado, Direito e Ciência Jurídica ,especialmente após a Segunda Guerra Mundial. Procedimentalismo e substancialismo, bem como jusnaturalismo e positivismo jurídico são apresentados em seus pontos fundamentais. Com fundamento em teorias que compõem uma “terceira via”, busca demonstrar a importância dos procedimentos na realização dos valores consubstanciados em princípios constitucionais que se irradiam por todo o ordenamento jurídico. Conclui que o processo não é apenas um instrumento, mas uma dimensão do direito. O direito de ação expresso no artigo 5º , XXXV da Constituição Federal é eminentemente processual e deve ser entendido como direito ao processo.

  9. A perspectiva sistêmica na sociologia do direito: Luhmann e Teubner A systems approach to the sociology of law: Luhmann and Teubner

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcelo Pereira de Mello

    2006-06-01

    Full Text Available Este artigo se propõe a analisar de forma crítica as contribuições de Niklas Luhmann e Gunther Teubner para o desenvolvimento da Teoria Sistêmica do Direito (TSD. Sua hipótese principal é a de que os autores analisados convergem para uma crítica comum às teses fundamentais das teorias sociológicas clássicas que afirmam que o direito é um epifenômeno das relações sociais dos diversos agentes e seus interesses: indivíduos, classes, corporações, partido etc. A Teoria Sistêmica, ao contrário, afirma que o direito pode ser analisado como um subsistema social que, a partir da operação de um código próprio, imprime um sentido e um conteúdo às comunicações dos agentes da ação, de tal maneira que não apenas as relações sociais entre os agentes criam o direito, mas também o direito cria realidades orientadoras das ações dos agentes.This article proposes a critical analysis of the contributions of Niklas Luhmann and Gunther Teubner to the development of the Systems Theory of Law (STL. Its main hypothesis is that the authors in question converge towards a shared critique of the basic theses of classical sociological theories, which assert that law is an epiphenomenon of the social relations of a variety of agents and their distinct interests: individuals, classes, corporations, parties, and so on. In contrast, Systems Theory claims that law can be analyzed as a social subsystem which, based on the operation of its own code, imprints a meaning and content to the communications of the action's agents. This not only means that law is created by social relations between agents, but that law also creates realities that guide the actions of agents.

  10. AO operations at Gemini South

    Science.gov (United States)

    Marin, Eduardo; Cardwell, Andrew; Pessev, Peter

    2014-08-01

    The 8m Gemini South telescope is entering an exciting new era of AO operations, which put it at the forefront of astronomical AO in terms of both wide field AO, and extreme-AO systems. Major milestones achieved were the successful commissioning of GeMS, in 2012, and GPI, in late 2013 and early 2014. Currently we are operating two of the worlds most advanced astronomical AO systems. Gemini, running primarily in queue, must balance the promise of AO with the demands of the community to use non-AO instruments. We discuss the current state of the two AO systems, and their operational models. The preparations that go into planning each AO run, the difficulties in scheduling around non-AO instruments, and the differences between scheduling LGS AO and non-LGS AO are discussed.

  11. Conhecimento de idosos sobre seus direitos Conocimiento de los ancianos sobre sus derechos Knowledge of the elderly about their rights

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maristela Santini Martins

    2010-01-01

    Full Text Available OBJETIVOS: Identificar o conhecimento de idosos sobre seus direitos e se consideram que esses direitos são respeitados. MÉTODOS: Pesquisa exploratória, descritiva, de abordagem quantitativa e com coleta de dados prospectiva, através de entrevista. A amostra, composta por 63 idosos, foi probabilística, aleatória e estratificada por sexo e idade. RESULTADOS: Os direitos dos idosos eram conhecidos por 49,2% dos entrevistados. Dentre estes, os mais citados foram a gratuidade no transporte (50,0%, a prioridade no atendimento (38,1% e existência de assentos preferenciais nos meios de transporte (28,6%. Quanto ao respeito a esses direitos, 25,0% acreditavam que são respeitados e 44,4% que são respeitados parcialmente. CONCLUSÃO: A metade dos idosos entrevistados conhecia seus direitos e referiram que esses nem sempre são respeitados.OBJETIVOS: Identificar el conocimiento de los ancianos sobre sus derechos y evaluar si consideran que esos derechos son respetados. MÉTODOS: Se trata de una investigación exploratoria y descriptiva, con abordaje cuantitativo y recolección de datos prospectiva a través de entrevistas. La muestra, compuesta por 63 ancianos, fue probabilística, aleatoria y estratificada por género y edad. RESULTADOS: Los derechos de los ancianos fueron conocidos por 49,2% de los entrevistados. Entre los derechos, los más citados fueron la gratuidad en el transporte (50,0%, la prioridad en la atención (38,1% y la existencia de asientos preferenciales en los medios de transporte (28,6%. En cuanto al respeto a esos derechos, 25,0% creía que eran respetados y 44,4% que eran respetados parcialmente. CONCLUSIÓN: La mitad de los ancianos entrevistados conocían sus derechos y refirieron que estos no siempre fueron respetados.OBJECTIVES: To identify the knowledge of elderly people about their rights, and to assess whether they consider that these rights ware respected. METHODS: Exploratory and descriptive study with quantitative

  12. We Insist! Freedom Now Suite: O Ativismo Político de Max Roach no Movimento de Direitos Civis através do Jazz (Estados Unidos, 1950-1960

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Edimar Luciano Silva

    2013-12-01

    Full Text Available Ao longo de sua história o jazz projetou-se como uma voz dos afroamericanos e, nos Estados Unidos, a partir do final dos anos 1950, a relação entre este gênero musical e a política se intensificou. O presente estudo elegeu o jazz como objeto e estabeleceu como recorte temporal o período que abrange de final os anos 1950 e 1960, momento de grande efervescência dos movimentos pelos direitos civis nos Estados Unidos, com destaque para a figura do baterista Max Roach e uma de suas obras: We Insist Freedom Now Suite. A partir desta escolha pretendemos compreender a atuação de Max Roach como ativista político e a forma como ele lançou mão da música para inserir-se no movimento dos direitos civis.

  13. Os soldados de Deus: religião e política na Faculdade de Direito de Porto Alegre na primeira metade do século XX

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Luiz Alberto Grijó

    2012-12-01

    Full Text Available O artigo aborda as ideias e concepções filosóficas que predominaram na Faculdade de Direito de Porto Alegre, fundada em 1900, ao longo dos seus primeiros 40 anos de existência. Focando a geração dos católicos, analisa a oposição que se estabeleceu entre esse grupo e os outros membros da instituição que não comungavam com a filosofia do humanismo cristão pregada por ele. Discute-se a formação e as características desses católicos, bem como sua participação na Faculdade de Direito, quando buscaram espaços para o humanismo cristão contrapondo-se politicamente àqueles que passaram a chamar de 'positivistas'.

  14. O Constitucionalismo entre a Fragmentação e a Privatização: Problemas Evolutivos do Direito e da Política na Era da Governança Global

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Holmes Pablo

    2014-12-01

    Full Text Available O presente artigo trata do debate em curso na teoria política e teoria constitucional, acerca de problemas de constitucionalização de regimes regulatórios transnacionais e supranacionais desde a perspectiva de uma teoria dos sistemas. Ele se volta aos conhecidos problemas de fragmentação do direito e emergência de novas formas de colisão entre regimes, que alteram os mecanismos de funcionamento e exercício do poder. Nas formas emergentes de administração do direito e do poder regulatório em nível transnacional e supranacional, osmecanismosmodernos de democracia política parecem perder seu poder de vinculação. Isso parece ter consequências drásticas para os imperativos modernos de inclusão social.

  15. Qual seria a fonte de fungos miceliais encontrados em leite humano ordenhado?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Novak Franz Reis

    2002-01-01

    Full Text Available Caracterizou-se os gêneros de fungos miceliais encontrados em amostras de leite humano ordenhado, recebidas a partir de coleta domiciliar, pelo Banco de Leite Humano do Instituto Fernandes Figueira. Foram analisadas 821 amostras de leite humano ordenhado, obtidas ao acaso, a partir de frascos coletados nos domicílios pelas próprias doadoras, e realizadas pesquisas de bolores e leveduras e microrganismos mesófilos. As análises revelaram a ocorrência de bolores e leveduras em 43 (5,2% das amostras, com contagens atingindo a ordem de 10³UFC/ml, tendo sido isoladas 48 cepas de fungos miceliais, que foram identificadas por técnicas padrão de laboratório, como as seguintes: Aspergillus Grupo Niger (6,3%, Aspergillus sp. (4,2%, Paecilomyces sp. (12,6%, Penicillium sp. (60,4%, Rhizopus sp. (2,0% e Syncephalastrum sp. (14,5%. Discute-se a importância do controle da assepsia das mãos das doadoras, antes da coleta do leite humano.

  16. Qual seria a fonte de fungos miceliais encontrados em leite humano ordenhado?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Franz Reis Novak

    2002-06-01

    Full Text Available Caracterizou-se os gêneros de fungos miceliais encontrados em amostras de leite humano ordenhado, recebidas a partir de coleta domiciliar, pelo Banco de Leite Humano do Instituto Fernandes Figueira. Foram analisadas 821 amostras de leite humano ordenhado, obtidas ao acaso, a partir de frascos coletados nos domicílios pelas próprias doadoras, e realizadas pesquisas de bolores e leveduras e microrganismos mesófilos. As análises revelaram a ocorrência de bolores e leveduras em 43 (5,2% das amostras, com contagens atingindo a ordem de 10³UFC/ml, tendo sido isoladas 48 cepas de fungos miceliais, que foram identificadas por técnicas padrão de laboratório, como as seguintes: Aspergillus Grupo Niger (6,3%, Aspergillus sp. (4,2%, Paecilomyces sp. (12,6%, Penicillium sp. (60,4%, Rhizopus sp. (2,0% e Syncephalastrum sp. (14,5%. Discute-se a importância do controle da assepsia das mãos das doadoras, antes da coleta do leite humano.

  17. Terminologia do direito processual civil em Cabo Verde

    OpenAIRE

    Graça, Evódia Gomes da

    2010-01-01

    O presente trabalho tem como objectivo prioritário propor, a criação de uma base de dados terminológica e textual trilingue – Português – Inglês – Francês no domínio do direito processual civil em Cabo Verde. No entanto, tencionamos no futuro introduzir o caboverdiano como uma quarta língua na base de dados. Assim, os termos e as colocações terminológicas que iremos armazenar estarão na base da preparação dos recursos linguísticos e terminológicos para o ensino do português jur...

  18. Direito à educação especial

    OpenAIRE

    Palhano, Marco Antônio

    2013-01-01

    Trata-se de uma constatação grave: não há, no Brasil, trato legislativo adequado que regule o direito à educação especial para pessoas portadoras de altas habilidades/superdotadas. Faz-se breve análise de conceitos acerca do tema, para delimitação breve de conteúdo, para após analisar o que há no país de legislação dedicada à educação especial (em especial a para superdotados), bem como breve passagem sobre o que já de jurisprudência envolvendo esta matéria e proposições para melhoras do quad...

  19. Modelos de gestão dos recursos humanos : o caso do sector segurador em Portugal

    OpenAIRE

    Brandão, Ana Maria

    2000-01-01

    O artigo agora apresentado insere-se na tese de mestrado da autora, levada a cabo na área das Políticas e Gestão de Recursos Humanos e pretende dar conta das práticas de Gestão de Recursos Humanos implementadas pelas empresas do sector segurador. A informação recolhida refere-se ao universo das empresas seguradoras a operarem em Portugal à data de realização do projecto, tendo a informação sido obtida através de fontes documentais e de inquérito por questionário realizado junto dos Directores...

  20. Direitos sexuais, direitos reprodutivos: concepções de mulheres negras e brancas sobre liberdade Sexual and reproductive rights: the conceptions of black and white women regarding freedom

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Raquel Souzas

    2007-08-01

    Full Text Available A saúde reprodutiva relaciona-se ao usufruto da liberdade intrínseca aos direitos sexuais e reprodutivos. A questão central, neste artigo, é como a noção de liberdade se articula à condição social, de gênero, raça/etnia, com o intuito de investigar diferenças de gênero e de raça nas questões reprodutivas de mulheres negras e brancas, em relação à concepção de liberdade. A pesquisa é de natureza qualitativa e aborda questões reprodutivas de mulheres, a partir de um recorte de gênero e raça. Foram entrevistadas 36 mulheres, autoclassificadas brancas e negras (pretas e pardas, em união conjugal há, pelo menos, um ano. Os discursos foram analisados articulando-se raça/etnia e diferentes níveis de escolaridade. No conjunto, observa-se que as condições de vida e saúde reprodutiva de mulheres negras e brancas diferenciam-se em razão das condições socioeconômicas e culturais. Comparativamente, os discursos dos dois grupos podem ser interpretados em dois níveis característicos, da vida privada e do espaço público: enquanto mulheres brancas focam a defasagem das mulheres, no exercício eqüitativo da liberdade em relação aos homens, mas destacam conquistas no mundo do trabalho, mulheres negras pensam a liberdade mais circunscrita à possibilidade de vivência democrática da conjugalidade. As diferenças de discurso em relação à liberdade podem estar relacionadas tanto à questão do racismo no Brasil, historicamente vivenciado por mulheres negras no cotidiano, como às questões especificamente culturais dos dois grupos estudados.Reproductive health is related to the enjoyment of freedom that is intrinsic to sexual and reproductive rights. The core issue, in this article, is how the notion of freedom articulates itself to the social condition of gender, race and ethnicity. To investigate gender and race differences in reproductive issues of black and white women regarding the conception of freedom. The research

  1. O Direito internacional no alvorecer do século XXI

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Manfred Lachs

    1994-08-01

    Full Text Available Ao longo do século XX, o número de Estados aumentou, assim como evoluíram a ciência e a tecnologia. Numerosos campos do Direito Internacional foram enriquecidos como mostra a intensa atividade das organizações internacionais. As imensas mudanças deste século que termina explicam o sucesso da codificação, assim como provocam uma modificação do conceito de soberania. O futuro, que pode ser concebido a partir do exemplo da guerra do Golfo e do papel desempenhado pela ONU, pode levar a uma força permanente da ONU e a um controle sobre as armas nucleares, mas também a um encaminhamento em direção à eqüidade e à promoção da justiça internacional.During the 20th. century, the number of States has considerably increased and science as well as technology have been in constant evalution. The scope of international law was dramatically enlarged, as shown by the developping activity of international organisations. These stricking transformations, (which are actually reading an end with the collaps of an international society dominated until a recent past by the rivality between two superpowers does explain the successes which have been known by the codification of international law. In the future, which can be forseen through the role played by the United Nations during the Gulf War, one could expect the outcome of a permanent force under the control of the United Nations, the limitation of nuclear weapons and the entrancement of international justice and equity.

  2. O capital humano e o desenvolvimento econômico

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Beatriz Maria Witkowski

    2007-07-01

    Full Text Available Um ambiente competitivo de negócios é decorrência cada vez maior de uma administração eficaz do capital humano. Estrutura, tecnologia, recursos financeiros e materiais são aspectos meramente físicos e inertes que precisam ser administrados inteligentemente por meio das pessoas que constituem a organização. A Teoria do Capital Humano é uma derivação da Teoria Econômica Neoclássica e, ao mesmo tempo, uma atualização, do axioma liberal do indivíduo livre, soberano e racional. Ressurgiu com a crise do modelo tayloris ta-fordis ta, associada à redefinição das relações de trabalho na empresa e do papel do sistema educacional. A qualidade dos funcionários de uma organização, seus conhecimentos e habilidades, entusiasmo e satisfação com seus cargos, seu senso de iniciativa para gerar riqueza, tudo isso tem forte impacto na produtividade da organização, no nível de serviço ao cliente, na reputação e na competitividade. Para qualquer que seja a área empresarial escolhida, o futuro administrador necessita ter uma visão sobre como lidar com assuntos relacionados com pessoas para alcançar o seu sucesso profissional e levar a sua organização rumo à excelência e à competitividade. Em seu conjunto, as pessoas constituem o capital humano da organização. Esse capital pode valer mais ou valer menos, na medida em que contenha talentos capazes de agregar valor à organização e torná-la mais ágil e competitiva. Portanto, esse capital vale mais na medida em que consiga influenciar as ações e os destinos da organização. A era da informação torna o trabalho menos físico e mais mental, pois as pessoas deixaram de ser fornecedoras de mão-de-obra para serem alçadas à categoria de fornecedoras de conhecimento e de competências. Do mesmo modo que o capital humano é relevante para a sociedade e para as organizações, observa-se que o desenvolvimento econômico também possui um papel de suma importância. Define

  3. AO Psc time keeping

    Science.gov (United States)

    Bonnardeau, Michel

    2015-07-01

    Eleven seasons, from 2004 to 2014, of photometric monitoring of the intermediate polar AO Psc are presented and are compared with previous observations. The spin up of the white dwarf is found to be slowing down. The amplitudes of the modulated and non-modulated components of the brightness are found to have undergone a major change in 2007.

  4. Breves considerações acerca do direito de acesso à justiça e direito à tutela efetiva desde a perspectiva discursiva

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Priscila Machado Martins

    2011-12-01

    Full Text Available

    O presente artigo pretende apresentar a possibilidade de uma nova leitura acerca do direito de acesso à justiça e do direito à tutela efetiva desde a perspectiva da teoria do discurso de Jürgen Habermas e Klaus Günther. No Estado Democrático de Direito, o processo civil deve ser concebido desde uma perspectiva discursiva garantindo o igualitário acesso à todos aqueles que sofrerão as consequências das decisões judiciais, e sua ampla participação no discurso, que levará a adequação da situação controvertida à satisfação da pretensão.

  5. O Direito Urbanístico na perspectiva dos novos direitos: subsídios para a regularização fundiária

    OpenAIRE

    Gabriela Fauth

    2010-01-01

    O campo do conhecimento do Direito Urbanístico vem se transformando e evoluindo cada vez mais desde a Constituição Federal de 1988, momento em que as questões urbanas e o Direito à Cidade ganham força. Com a reforma urbana da década de 1980 e a introdução de um capítulo específico sobre Política Urbana na Constituição Federal vislumbram-se novas fronteiras no campo do Direito Brasileiro, o que possibilita um reconhecimento social e uma dinâmica transformadora dessa nova ordem urbanística. A t...

  6. Reología del semen humano

    OpenAIRE

    Mendeluk, Gabriela R.; Bregni, Carlos; Blanco, Ana M.

    1996-01-01

    El cuadro denominado astenozoospermia posee origen multifactorial y se visualiza como el daño a una de las características funcionales más importantes del espermatozoide humano. la movilidad progresiva lineal rápida (grado a), siendo la consistencia seminal aumentada la condición biofísica de mayor compromiso. En el presente trabajo se estudió la correlación de la consistencia seminal con la viscosidad del semen humano, determinada con los viscosímetros rotacionales Wells- Brookfield y de Ost...

  7. Sociedade, direito, justiça: relações conflituosas, relações harmoniosas? Society, law, justice: conflictive relations, harmonious relations?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Raúl Enrique Rojo

    2005-06-01

    Full Text Available As origens da sociologia jurídica se confundem com as da sociologia. Assim resulta do interesse que dispensaram ao Direito e aos temas jurídicos tanto os que Raymond Aron considerou os precursores (Montesquieu, Tocqueville e Marx como os fundadores (Durkheim e Weber da sociologia. É, porém, um pouco paradoxal que este interesse pela sociologia jurídica não tenha continuado depois. Os sociólogos pareceram desinteressar-se pelo Direito, apesar de certas obras isoladas, em especial as de Gurvitch, Lévi-Bruhl e Timasheff. Em realidade, foi como criminologia que a sociologia jurídica continuou sendo praticada, principalmente nos Estados Unidos, ainda que conservando apenas o direito penal como objeto de estudo. Este fenômeno não é fruto do acaso, deve ser atribuído à posição quase hegemônica que gozou na academia, a partir dos anos 1960, uma sociologia da suspeita e da caça ao ator, que desdenhou o estudo do Direito, considerado mero produto superestrutural das relações de produção, e viu nas instituições espelhos deformados e deformantes dos sistemas de relações sociais. Em verdade, recém a meados dos anos 1980 os sociólogos começaram a reconciliar-se com a tradição dos precursores e dos fundadores. Foi, assim, aparecendo um renovado interesse por uma sociologia jurídica que não teria unicamente por objeto o direito penal e que progressivamente se difundiu não só nos países germânicos ou anglo-saxões mas também nos de tradição latina, a um lado e outro do Atlântico. Hoje a sociologia jurídica está viva, como resulta da "Apresentação" e testemunha o presente dossiê.The origins of legal sociology mingle with those of sociology. That is a result of the interest in Law and legal subjects, both by those seen by Raymond Aron as the pioneers (Montesquieu, Tocqueville and Marx and the founders of sociology (Durkheim and Weber. However, it is somewhat paradoxical that such interest in legal sociology has had no

  8. Bachelard e os Obstáculos Epistemológicos à Pesquisa Científica do Direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Horacio Wanderlei Rodrigues

    2012-07-01

    Full Text Available This article focuses on Bachelard’s epistemology. The study aims to investigate the notion of epistemological obstacle from the thought of Bachelard, and the adoption of this conception by Miaille, in order to find out the possibility of its use for the production of scientific legal knowledge. Thus, in the first place, we investigated Bachelard critics to rationalism and empirism, particularly the seventeenth century. From this, we analyzed the concept of epistemological obstacles to the progress of science. Finally, we investigate the possibility of overcoming theepistemological obstacles to progress in the Science of Law. The result is that, beyond the Bachelard’s critics, in a negative sense, the incorporation of obstacles in the thought of Miaille allow us to overcome this sense and adopt a positive review of the construction of a definition for scientific research of law.Resumo: Este artigo tem por objeto a epistemologia de Bachelard. O trabalho objetiva investigar a noção de obstáculo epistemológico de Bachelard e a adoção dessa concepção epistemológica por Miaille, no intuito de averiguar, de maneira preliminar, a possibilidade de sua utilização para a produção do conhecimento jurídico científico.Nesse sentido, em primeiro lugar, foi investigada a crítica de Bachelard ao pensamento epistemológico de corte racionalista e empirista, sobretudo do século XVII, que deu origem à epistemologia bachelariana. A partir disso, analisou-se a concepção de obstáculosepistemológicos ao progresso da ciência, encontrados no pensamento de Bachelard. Por fim, averiguou-se a possibilidade da superação dosobstáculos epistemológicos para o progresso na Ciência do Direito. Disso resulta que, para além da crítica bachelariana num sentido negativo, a incorporação dos obstáculos no pensamento de Miaille permite a superação num sentido de crítica positiva à construção de uma delimitação para a investigação cient

  9. POLÍTICAS PÚBLICAS E CAPITAL HUMANO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL DA PESCA ARTESANAL

    OpenAIRE

    João Henrique de Melo Ferraz; Fellipe Neri de Oliveira Arrais

    2014-01-01

    Este trabalho identifica e analisa as políticas públicas de extensão pesqueira para o desenvolvimento local do Município de Porto de Pedras, Alagoas, entre 2003 e 2009, por meio dos projetos estabelecidos pelo governo. Especificamente, se analisa o capital humano da colônia de pescadores Z-25, frente aos projetos tecnológicos ligados à pesca artesanal. A metodologia utilizada neste trabalho foi a identificação das políticas públicas para o desenvolvimento da pesca artesanal, além de aplicação...

  10. Impacto Provocado pelo Voo em Aviões de Alta Performance no Organismo Humano

    OpenAIRE

    Silva, João(CFTP, Departamento de Física, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa, Avenida Rovisco Pais 1, 1049, Lisboa, Portugal)

    2007-01-01

    As actuais aeronaves de combate e de treino, pelas suas elevadas performances, provocam efeitos adversos no organismo humano. Os pilotos operam num ambiente consideravelmente agressivo e potencialmente perigoso, cujas características podem limitar as suas capacidades e desempenho ao ponto de os levar até à inconsciência. Daqui decorre naturalmente um factor de risco muito acrescido que não está presente na operação de outras aeronaves, por exemplo de transporte. São vários os sistemas do orga...

  11. Interacciones humano-animal: características e implicaciones para el bienestar de los humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Natalia Piar

    2007-07-01

    Full Text Available En este artículo se revisa la literatura reciente sobre interacciones humano-animal, su origen, sus características y cómo dichas interacciones afectan el bienestar físico, psicológico y social. En la primera parte se presentan los orígenes y evolución histórica de las relaciones humano - animal, empezando por los procesos de domesticación y se aborda la naturaleza de las interacciones humano animal. En la segunda parte, se revisan los efectos para los humanos de la interacción con animales, especialmente con sus mascotas y se analiza la literatura científica sobre los efectos físicos, psicológicos y sociales. Finalmente, se aborda brevemente el desarrollo de esta área de investigación en Latinoamérica.

  12. Vacunas contra los virus del papiloma humano

    Science.gov (United States)

    Una hoja informativa acerca de las vacunas contra los virus del papiloma humano (VPH) para prevenir infecciones con ciertos tipos de VPH, los cuales son la causa principal del cáncer de cuello del útero o cérvix.

  13. Red Cooperativa de Tejido Humano del NCI

    Science.gov (United States)

    Bioespecímenes de calidad son un recurso de investigación oncológica. Uno de los programas de bioespecímenes que han operado por más tiempo es la Red Cooperativa de Tejido Humano, ara descubrimientos básicos e investigación inicial de transferencia.

  14. Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: "o problema maior é o de estudar" State, educational policy an right to education in Brazil: "the biggest problem is to study"

    OpenAIRE

    Gilda Cardoso De Araujo

    2011-01-01

    O artigo trata das relações entre os problemas de acesso, permanência e qualidade e a configuração histórica do Estado brasileiro e, consequentemente, da política educacional que foi traçada a partir dessa configuração. Destaca as profundas desigualdades sociais e regionais e o correlato processo excludente quanto ao direito à educação no Brasil, tanto do ponto de vista normativo-político, quanto do ponto de vista das dinâmicas intraescolares. As conclusões evidenciam a necessidade de reflexã...

  15. The issue of the executive protection of the diffuse, collective, homogeneous and individual rightsA problemática da tutela executiva dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Emílio Borges e Silva

    2010-09-01

    Full Text Available Este trabalho aborda o estudo da tutela jurisdicional em matéria de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos, mormente no que se reporta à sua tutela executiva, reveladora do momento essencial da proteção jurisdicional dos direitos. Toma como base de pesquisa o microssistema jurídico da tutela coletiva, composto pela Lei da Ação Civil Pública e Código de Defesa do Consumidor (com aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, destinado a proteger os direitos metaindividuais. Ademais, discute-se acerca da ausência de um corpo legislativo próprio adequado a proteger tais direitos, consagrados no rol de direitos fundamentais pela Carta Magna de 1988. Procura demonstrar a necessidade de se criar uma nova sistemática de proteção jurisdicional coletiva liberta da normativização de perspectiva liberal individualista contida no Código de Processo Civil de 1973. Ao final, aborda-se o movimento de codificação do direito processual coletivo brasileiro, destacando as principais propostas presentes no Anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos, além de realçar a necessidade de novas discussões para seu aprimoramento.This work concerns the study of judicial protection in matters of collective, diffuse, homogeneous and individual rights, especially as it relates to its executive protection, revealing the critical time of the judicial protection of these rights. The research is based on the collective protection of the legal microsystem, consisting of the Public Civil Action law and the Consumer Defense Code (with subsidiary application of the Civil Procedure Code to protect the meta-individual rights. Moreover, it discusses about the absence of a legislative body which is appropriate to protect such rights, established in the list of fundamental rights by the Constitution of 1988. It seeks to demonstrate the need to create a new system of judicial protection, free of regulation of the individualistic

  16. Do direito incondicional à condicionalidade do direito: as contrapartidas do Programa Bolsa Família Unconditional to conditional rights: counterparts in Brazil's Family Allowance Program

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Giselle Lavinas Monnerat

    2007-12-01

    Full Text Available Este artigo analisa a concepção e desafios em torno da exigência de contrapartidas do Programa Bolsa Família (PBF. A obrigatoriedade de inserção de crianças e adolescentes na escola e de crianças, gestantes e nutrizes nos serviços de saúde é central no desenho do PBF e, à semelhança do que ocorre em outros países, tem sido alvo de intensa polêmica. Busca-se, assim, mapear a discussão teórica que embasa os argumentos favoráveis e contrários aos programas de transferência monetária condicionada, utilizando como estratégia metodológica a sistematização bibliográfica e estudo da legislação do PBF. A análise demonstra que, se de um lado, estão aqueles que rejeitam as contrapartidas sob alegação de que estas feririam o direito incondicional de cidadania, de outro, situam-se os que defendem as condicionalidades sob argumentos distintos. Aqui estão tanto concepções que entendem que é preciso dar algo em troca do recebimento do benefício quanto aquelas que vêem tais exigências como estratégia para favorecer o acesso aos serviços sociais e romper o ciclo da pobreza. Esta última visão está presente nos documentos oficiais do programa. Porém, na legislação complementar, a operacionalização das condicionalidades é definida de forma coercitiva, distanciando-se da concepção de inserção social.This paper analyzes the concepts and challenges of the counterpart contributions demanded by Brazil's Family Allowance Program, which requires mandatory school attendance for children and adolescents, and healthcare for children, pregnant women and breast-feeding mothers. These issues are prompting much discussion in Brazil and elsewhere in the world. This study charts theoretical aspects that underpin arguments for and against conditional cash transfer programs, through a review and systematization of the literature and a study of the related legislation. This analysis demonstrates that the opponents of counterpart

  17. A construção do cuidado pela equipe de saúde e o cuidador em um programa de atenção domiciliar ao acamado em Porto Alegre (RS, Brasil The construction of care by the health team and the caretaker within a home-care program for bedridden patients in Porto Alegre (RS, Brazil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ivani Bueno de Almeida Freitas

    2011-01-01

    Full Text Available Este artigo é um estudo de caso cujo objetivo principal foi compreender a construção do cuidado no Programa de Atendimento Domiciliar ao Acamado (PADA de uma unidade básica de saúde (UBS em Porto Alegre, RS. Os dados foram obtidos em 13 grupos de cuidadores na UBS e em observação participante registrada em diário de campo nos domicílios. Foi realizada análise das práticas discursivas, inspirada nos conceitos de discurso de Foucault e nos estudos sobre ética e cuidado de si. No transcurso dos grupos, os cuidadores ocuparam um espaço que chamamos metaforicamente de Oráculo de Delfos, lócus de acolhimento, escuta e de suporte. Escutar os diálogos travados entre equipe e cuidadores defrontou-nos com a contradição presente no discurso institucional que ao mesmo tempo que estimula o cuidado de si impõe normas, deveres e fazeres. O cuidado como direito de cidadania em contraposição ao cuidado como submissão e assujeitamento tensionou o grupo em vários momentos. A noção foucaultiana de cuidado compreende uma síntese entre o exercício de uma pessoa sobre ela mesma, tornando-a melhor como ser humano e, ao mesmo tempo, capacitando-a a se tornar melhor como cidadãoThe main objective of this case study was to understand the construction of care in the Homecare Program for Bedridden Patients (PADA of a basic health unit (UBS in Porto Alegre, RS. Data were obtained from 13 caretaker groups in the UBS, and participating observation recorded in field diary in the patient's homes. An analysis of the discourse practices was performed inspired in Foucault's discourse concepts speeches and in studies on ethics and self-care. In the groups, the caretaker occupied a space that we metaphorically called the Delphic Oracle, a place for acceptance, listening and support. Hearing the dialogues that took place between the team and the caretakers made us face the contradiction present in the institutional discourse, which both stimulates self

  18. La iniciativa internacional por el nacimiento MadreBebé: Un abordaje de la atención materna eficiente a la luz de los derechos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Robbie DAVIS-FLOYD

    2010-12-01

    Full Text Available Este artículo describe la historia, principios y los 10 pasos de la Iniciativa Internacional por el Nacimiento MadreBebé (IMBCI, creado por la Organización Internacional por el Nacimiento MadreBebe, lanzado en marzo de 2008. La IMBCI A iniciativa internacional pelo nascimento MãeBebê: Uma abordagem de um atendimento materno eficiente à luz dos direitos humanos1 The International MotherBaby Childbirth Initiative: A Human Rights Approach to Optimal Maternity Care La iniciativa internacional por el nacimiento MadreBebé: Un abordaje de la atención materna eficiente a la luz de los derechos humanos REFLEXÕES SOBRE HUMANIZAÇÃO E A REALIDADE DOS SERVIÇOS REFLECTIONS ON HUMANIZATION AND THE REALITY OF HEALTH SERVICES REFLEXIONES SOBRE LA HUMANIZACIÓN Y LA REALIDAD DE LOS SERVICIOS 94 // Rev Tempus Actas Saúde Col actualmente está desarrollando tres proyectos ilotos en hospitales de Quebec, Brasil y Austria y construye en varios países la Red MadreBebé (MBnets. Un componente critico de la IMBCI es destacar el hecho de que “los derechos de las mujeres y de los niños son derechos humanos” y que “el acceso a la salud humana e eficaz es un derecho humano básico”.

  19. Filiação e tecnologias de reprodução assistida: entre medicina e direito Filiation and usage of assisted reproductive technologies: between medicine and law

    OpenAIRE

    Luciane da Costa Moás; Marilena Cordeiro D. Villela Correa

    2010-01-01

    O presente trabalho tem o intuito de analisar os critérios jurídicos de determinação das relações parentais, propondo a reflexão sobre a paternidade ou maternidade homossexual como manifestação do direito à vida familiar. Para tanto, discute-se o impacto das seguintes inovações biotecnológicas: por um lado, a possibilidade de concepção fora do corpo humano, que ameaça quebrar o valor simbólico que sempre assimilou a categoria de genitor àquela de pai, ameaça esta que se apresenta de forma mai...

  20. Crítica ao postulado positivista da psicologia: de Heidegger a Foucault

    OpenAIRE

    Rômulo Marques dos Santos Ballestê; Ricardo de Barros Cabral

    2012-01-01

    A objetivação do ser humano, que segue os ideais de precisão das ciências físico-matemáticas, bem como a sua identificação com o fato biológico, orienta o projeto de ciência da psicologia, desde o século XIX. Michel Foucault aponta esta questão como um paradoxo. A redução do ser humano a objeto dado se mostra contrária às considerações de Martin Heidegger ao tratar do problema do Ser. Portanto, partindo das observações desses dois autores, será realizada uma crítica ao modelo positivista de c...

  1. Aspectos constitucionais do direito agrário emenda constitucional N° 10/64

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Carlos Vieira

    1988-07-01

    Full Text Available This paper, presents a brief history of the constitutional work applied to property rights in Brazil, mainly to those regarding land property. lt also shows the development of agrarian rights as an independent branch of the juridical prescription up to its effective recognition. It slightly shows the important role of the social function of property in constitutional texts as to support governmental actions aiming at an agrarian reform, and any other tendency to alter the rural profile of the country. This work is aimed to show that, despite a set of laws related to the agrarian reality of this country, the facts and data make it clear that nothing has been done about it up to today. The research Our constitutional texts shows that some advances towards the effectiveness of the social function of property principles have been made; nevertheless, the constitution to be promulgated by the year 1988, surprisingly takes a step backwards as to this chapter for it decreases the scope that it had in former constitutions and even in the original ones by authoritarian governments.O presente trabalho contém um resumo histórico do tratamento constitucional reservado ao direito de propriedade no Brasil, especialmente à propriedade da terra, bem assim a evolução do direito agrário como ramo autônomo do ordenamento jurídico, até o seu efetivo reconhecimento como tal. Registra, mesmo que rapidamente, a importância que teve a adotação do princípio da "função social da propriedade" nos textos constitucionais, de forma a respaldar ações governamentais objetivando a realização da reforma agrária e outras medidas tendentes a alterar o perfil rural do país. O trabalho procura mostrar, também, que, malgrado dispor o pais de um rol de leis capazes de dar suporte a propostas destinadas a promover uma efetiva mudança na realidade agrária, os fatos demonstram claramente que isto não ocorreu até hoje. A pesquisa nos textos constitucionais mostra

  2. Interpretação na teoria pura do direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Isaac Reis

    2002-12-01

    Full Text Available O presente artigo realiza uma análiseteórica da contribuição de Hans Kelsenno campo da Hermenêutica Jurídica, ressaltandoas rupturas e continuidades com a doutrinatradicional da interpretação. Busca aindaperquirir acerca da coerência lógica internaentre a Teoria da Interpretação kelsenianae os pressupostos epistemológicos de sua TeoriaPura do Direito, intentando, por fim,identificar as condições teóricas de umahermenêutica crítica.Abstract: The present article develops atheoretical analysis of the contribution of HansKelsen in the field of Juridical Hermeneutics,emphasizing rupture and continuity with thetraditional doctrine of interpretation. It alsoseeks to inquire about the internal logicalcoherence between the Kelsenian Theory ofInterpretation and the epistemologicalsuppositions of his Pure Theory of Law. Finally,it intends to identify theoretical conditions fora critical hermeneutic.

  3. A qualidade da relação líder-membro como factor de mediação entere as práticas de recursos humanos e o compromisso organizacional em trabalhadores temporários

    OpenAIRE

    Cabrita, Mafalda Morais Carvalho Neto

    2010-01-01

    Tese de mestrado, Psicologia (Psicologia dos Recursos Humanos, do Trabalho e das Organizações), Universidade de Lisboa, Faculdade de Psicologia, 2010 A actual situação económica e social exige que as organizações recorram ao trabalho temporário de forma a colmatarem necessidades e garantirem a continuidade das mesmas. A Gestão de Recursos Humanos tem recebido, ao longo do tempo, a merecedora importância, sendo cada vez mais, parte integrante da gestão global das organizações. O presente es...

  4. Decisionismo e Hermenêutica Negativa: Carl Schmitt, Hans Kelsen e a afirmação do poder no ato interpretativo do direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Andityas Soares de Moura Costa Matos

    2013-12-01

    Full Text Available http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p111O presente artigo pretende refletir sobre as teorias da interpretação jurídica nas obras de Carl Schmitt e Hans Kelsen, demonstrando que, muito embora assumam diferentes sentidos do decisionismo, acabam por gerar uma hermenêutica negativa. Para tanto, analisa-se a obra de Schmitt nos anos de 1910, período ainda marcado por um enfoque neokantiano; nos anos de 1920, no contexto da crise de Weimar; e nos anos de 1930, quando Schmitt adere ao nacional-socialismo. No que diz respeito a Kelsen, privilegia-se as duas edições da Teoria Pura do Direito (1934 e 1960. Como conclusão, percebe-se a insuficiência da hermenêutica negativa.

  5. Avaliação comparativa da ultraestrutura e propriedades físicas do esmalte bovino, bubalino e humano

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Bárbara C.L. Nogueira

    2014-05-01

    Full Text Available Este estudo teve como finalidade comparar a morfologia e propriedades físicas da estrutura do esmalte dos dentes bovinos, bubalinos e humanos. A análise deste tecido foi realizada por meio de microscopia eletrônica de varredura, composição mineral, microdureza e rugosidade superficial do esmalte em 41 incisivos bubalinos (Bos taurus indicus, 41 incisivos bovinos (Pelorovis antiques e 30 incisivos permanentes de humanos. Os resultados mostraram que a ultraestrutura do esmalte revela uma significativa similaridade das espécies estudadas com a encontrada em amostras humanas. No esmalte bovino e bubalino os elementos químicos que apresentaram maior concentração foram: O, Ca e P, justamente os que formam os cristais de hidroxiapatita - Ca10(PO46(OH2. Na microdureza Knoop não houve diferença estatisticamente significante entre as três espécies. Porém, a rugosidade superficial do esmalte bubalino (2,16µm ±0,23 foi significativamente maior quando comparada aos dentes humano (0,36µm ±0,05 e bovino (0,41µm ±0,07. Conclui-se que as características e propriedades do esmalte bovino e bubalino, por meio de análises e testes, apresentou uma morfologia semelhante à de humanos, arquitetura ultraestrutural similar, microdureza e composição mineral equivalente ao tecido dental humano, tornando-se modelos de referência para pesquisas.

  6. Aprendizagens dos Estudantes, reflexos de um currículo com vista ao cuidado humano

    OpenAIRE

    Marques, Gina; Amendoeira, José; Vieira, Margarida

    2015-01-01

    n this essay we try to settle nexus of learning made possible by the use of the strategy case study analysis, as a constructivist learning strategy of nursing knowledge, with the significant impact of a training process that combines the experience of pro viding nursing care nursing care clinical training , with reflection of the meanings of learning to nursing care. We make a comparative analysis between the nursing diagnoses propos...

  7. do parasita ao ecossistema

    OpenAIRE

    Balazeiro, Clementina Furtado

    2011-01-01

    A triquinose é uma zoonose parasitária, cujo agente causal, um nemátode, pertence ao género Trichinella. Foram já identificadas e caracterizadas várias espécies pertencentes a este género, como T. spiralis, T. nativa, T. britovi, T. nelsoni, T. murreli, T. pseudospiralis, T. papuae e T. zimbabwensis bem como alguns genótipos, T6, T8, T9, e T12. A triquinose é uma doença transmitida por carnivorismo entre os seus hospedeiros. No Homem, a principal fonte de infecção é o consumo de carne infecta...

  8. POLÍTICAS PÚBLICAS E CAPITAL HUMANO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL DA PESCA ARTESANAL

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    João Henrique de Melo Ferraz

    2014-10-01

    Full Text Available Este trabalho identifica e analisa as políticas públicas de extensão pesqueira para o desenvolvimento local do Município de Porto de Pedras, Alagoas, entre 2003 e 2009, por meio dos projetos estabelecidos pelo governo. Especificamente, se analisa o capital humano da colônia de pescadores Z-25, frente aos projetos tecnológicos ligados à pesca artesanal. A metodologia utilizada neste trabalho foi a identificação das políticas públicas para o desenvolvimento da pesca artesanal, além de aplicação de questionários semiestruturados com os gestores e técnicos do MPA e da SEAGRI/AL, e pescadores da colônia. Tais entrevistas tiveram a finalidade de analisar o capital humano e de compreender como essas políticas de inovação tecnológicas são incorporadas na pesca. Com os dados identificou-se uma carência de políticas públicas que associem o fomento do capital humano da pesca artesanal com o desenvolvimento local.

  9. O DIREITO DOS ÍNDIOS NO BRASIL: A TRAJETÓRIA DOS GRUPOS INDÍGENAS NAS CONSTITUIÇÕES DO PAÍS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Danielle Bastos Lopes

    2014-06-01

    Full Text Available Nosso artigo apresenta a representação das culturas indígenas na história das constituições do país. Neste caso, é interessante observar que desde a primeira Carta Magna, a “Constituição do Império do Brasil”, outorgada por Dom Pedro I em março de 1824, até a atual Carta de 1988, os índios foram considerados para o Estado como uma categoria transitória, período no qual era obrigatória a “integração dos silvícolas à comunhão nacional”. Somente com a Constituição de 1988, promulgada após um período de fechamento político, é que os direitos indígenas foram inscritos pela primeira vez numa constituição federal. Neste caminho, debruçamo-nos em perguntas sobre: Como foi o processo de construção da nova Constituição? Houve, de fato, alguma influência do movimento indígena em seu texto final? Em síntese, a consequência da trajetória dos direitos indígenas ao longo da história é o nosso objetivo central. Para tanto, estivemos nos arquivos do Congresso Nacional e demais arquivos nacionais. As fontes encontradas dentro do Congresso muitas vezes estiveram misturadas a outros segmentos; sendo assim, foi preciso selecionar as partes destinadas aos povos indígenas dentro das atas e relatórios, e buscar, nos relatos orais de um dos participantes, Álvaro Tukano, liderança do movimento indígena, e do jornalista José Ribamar Bessa Freire, as memórias do período.

  10. DIREITOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE: a exploração dos conhecimentos tradicionais sob uma perspectiva de ecocidadania.

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Matheus Silva De Gregori

    2011-08-01

    Full Text Available Este artigo tem como objetivo analisar a realidade em torno da exploração da sociobiodiversidade no contexto da globalização e da hegemonia econômica dos países desenvolvidos. Observa-se que  no decurso da expansão do sistema econômico globalizado ocorrem processos de apropriação indevida dos métodos de exploração dos recursos naturais pelas empresas multinacionais, restando aos autênticos detentores  dessa variedade de saberes – as comunidades tradicionais – uma situação de submissão e exclusão, visto que ficam à margem desta dinâmica de mercado. Este processo se realiza pela apropriação dos direitos intelectuais relativos a estes conhecimentos, mostrando-se necessária uma reflexão da visão jurídica acerca da sociobidiversidade. Buscou-se desenvolver uma análise relativamente às possibilidades de emancipação dessas comunidades, dentro de um paradigma de biocêntrismo e eco-cidadania.

  11. A relação entre ética e direito na filosofia política de Kant

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Joel Klein

    2014-06-01

    Full Text Available Este artigo discute as relações existentes entre direito e ética na filosofia política kantiana e, ao contrário da interpretação dominante, procura mostrar que a boa vontade precisa estar presente para que a política possa alcançar plenamente seus objetivos. Nesse sentido, defende-se aqui duas teses: primeira, que não há uma ruptura das teses políticas da década de oitenta com as teses políticas da década de noventa no sentido de um abandono da necessidade de uma boa vontade no campo da política, a qual é condição necessária para a realização de uma constituição republicana; segunda, contra uma interpretação exclusivamente liberal, defende-se que isso implica que o republicanismo kantiano permite que o Estado assuma medidas institucionais para um esclarecimento moral de seus cidadãos.

  12. Community law primacy in view of the constitutional supremacy A primazia do direito comunitário face à supremacia constitucional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marina Pereira Manoel

    2007-11-01

    Full Text Available From the moment that countries gather in order to be stronger and have more room in the international scenario, it is noticed the necessity of a rule that is able to meet the interests of the new block. This rule, obviously, must assure the group’s common interest which, not rarely, conflicts with the interests of each State-member, inserted into the national legal system. The Community law then appears as a ruling source above the internal law, whose purpose is to assure the integrationist stability. Although the State-members have hesitated in face of the fear of having its sovereignty ruined, the importance of the Community law supremacy towards a greater interest, that is, the community purposes and ideals, was finally understood. With the Lisbon Treaty, which corroborated and improved the European Union as well as the European Community treaties, the block was given the instruments necessary for facing globalization challenges.A partir do momento em que os países se reúnem com o com vistas a gozar de maior força e espaço no cenário internacional, vislumbra-se a necessidade de uma regra capaz de alçar os interesses do novo bloco. Essa regra, por óbvio, deve salvaguardar o interesse comum do grupo, o qual, não raras vezes, conflita com os interesses concernentes a cada Estado-membro, insertos no ordenamento jurídico nacional. Surge, então, o chamado Direito Comunitário como fonte normativa superior ao direito interno, cuja finalidade é garantir a estabilidade integracionista. Embora alguns Estados-membros tenham hesitado, face ao temor de verem esfacelada a sua soberania, acabou-se por compreender a imprescindibilidade da supremacia do Direito Comunitário para a efetivação de um interesse maior, qual seja, os objetivos e ideais comunitários. Com o Tratado de Lisboa, que veio a corroborar e aperfeiçoar os tratados da União Européia e Comunidade Européia, o bloco passou a ser dotado dos instrumentos necessários para

  13. Deficiência, políticas públicas e bioética: percepção de gestores públicos e conselheiros de direitos Disability, public policies and bioethics: the perception of public administrators and legal counselors

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Liliane Cristina Gonçalves Bernardes

    2012-09-01

    Full Text Available Tomando como base reflexões bioéticas sobre direitos humanos, realizou-se um estudo descritivo e exploratório sobre a percepção de conselheiros e gestores públicos acerca da deficiência. Para tanto, foi conduzido um survey com 50 participantes, distribuídos em dois grupos: 29 conselheiros de direitos da pessoa com deficiência e 21 especialistas em políticas públicas e gestão governamental. Os dados obtidos foram submetidos à análise estatística descritiva. De modo geral, os resultados apontaram que, para os conselheiros, a deficiência é uma questão social que deve ser compartilhada em sociedade; ao passo que, para os gestores, trata-se sobretudo de uma tragédia pessoal circunscrita à esfera individual e familiar. Hipotetiza-se que tal visão diferenciada decorre de perspectivas diferentes em relação à alocação dos recursos públicos. Destaca-se, também, a importância da vivência da deficiência, ou a convivência com pessoas com deficiência, para fundamentar a avaliação da qualidade e a satisfação com a vida experimentada pelas pessoas com deficiência e contribuir para a elaboração de políticas públicas. Recomendam-se estudos semelhantes com amostras mais abrangentes e diversificadas, assim como a adoção de metodologias qualitativas e participativas.A descriptive study of the perception of public administrators and counselors regarding disability was conducted on the basis of bioethical reflections on human rights. The survey involved 50 participants, divided into two groups: 29 counselors on the rights of disabled people and 21 specialists in public policies and government administration. The data obtained was submitted to descriptive statistical analysis. In general, the results showed that for counselors disability is a social issue and should be shared by society, whereas for public administrators it is predominantly a personal tragedy limited to the individual and family sphere. It is considered that

  14. O direito real de Kant Kant's real right

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Aylton Barbieri Durão

    2010-01-01

    Full Text Available No direito real, Kant investiga a propriedade privada de uma substância (o solo e os objetos localizados nele. No estado de natureza, somente ocorre a posse física ou empírica de um objeto externo, a partir do postulado jurídico da razão prática como uma lei permissiva, pois, do contrário, as coisas utilizáveis seriam em-si ou res nullius, mas a posse jurídica ou inteligível depende da posse comum originária do solo (que não se confunde com o comunismo primitivo, para evitar que a propriedade seja uma relação entre pessoas e coisas, como acontece na teoria do trabalho, porque todo direito exige um dever correspondente. Todavia, coisas não podem ter deveres com relação a pessoas, condição seguida da vontade unilateral do primeiro ocupante de querer o objeto e do advento de uma vontade unificada a priori do provo, que só se torna efetiva no estado civil, a única capaz de gerar uma obrigação recíproca entre todos; por isso, a posse inteligível somente é possível no estado civil, embora a posse empírica do estado de natureza tenha a presunção de tornar-se jurídica, quando ocorrer a entrada no estado jurídico e vale por comparação na espera e preparação daquele estado.In real right, Kant investigates the private property of a substance (the soil and the objects on it. In the state of nature the physical or empirical possession of an external object only occurs based on the juridical postulate of the practical reason as a permissive law; otherwise, usable things would be in themselves, or res nullius, but the juridical or intelligible possession depends on the common possession which originates from the soil (and cannot be confounded with primitive communism, to avoid the property to be a relation among people and things, such as what happens in the work theory, because all rights demand a correlated duty, but things cannot have duties towards people, followed by the first occupant's unilateral will to want the

  15. Homo floresiensis. Humanos distintos a nosotros.

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlos Alberto Marmelada

    2008-08-01

    Full Text Available Desde su descubrimiento, la polémica en torno al estatus de Homo floresiensis no ha cesado. ¿Son humanos de nuestra propia especie, pero que eran pigmeos que padecieron enanismo, microcefalia y otra serie de patologías, o se trata de miembros de una especie distinta a la nuestra? El hallazgo de restos pertenecientes a 13 individuos y el estudio de varias partes de su esqueleto avalan la segunda hipótesis.

  16. Homo floresiensis. Humanos distintos a nosotros.

    OpenAIRE

    Carlos Alberto Marmelada

    2008-01-01

    Desde su descubrimiento, la polémica en torno al estatus de Homo floresiensis no ha cesado. ¿Son humanos de nuestra propia especie, pero que eran pigmeos que padecieron enanismo, microcefalia y otra serie de patologías, o se trata de miembros de una especie distinta a la nuestra? El hallazgo de restos pertenecientes a 13 individuos y el estudio de varias partes de su esqueleto avalan la segunda hipótesis.

  17. Justicia, propiedad intelectual y genoma humano

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Graciela De Ortuzar

    2014-06-01

    Full Text Available A partir del conocimiento de la secuenciación del genoma humano es posible el descubrimiento de nuevas terapias, drogas, y causas de enfermedades. Sin embargo, lejos de aumentar el acceso a la atención de la salud, el proyecto genoma humano restringió dicho acceso debido a la rápida comercialización y al creciente ?patentamiento del material humano? -hecho que atenta contra el fundamento ético del sistema jurídico internacional de patentes-.En manos exclusivas de monopolios privados, las ?patentes genéticas? pueden traducirse en altísimos costos de nuevas drogas, tests, y tratamientos para los países en desarrollo. Por lo tanto, si bien la salud humana es presentada como el objetivo último de las investigaciones genómicas, la citada comercialización atenta contra el derecho a la salud y el derecho al conocimiento debido a que imponen una mayor desigualdad y vulnerabilidad de los países en desarrollo por su restricción de acceso. Cabe destacar que es en dichos(países donde se obtiene la información primariaii. En éste nuevo orden internacional de distribución en salud impuesto desde la Organización Mundial de Comercio- OMC- y no desde la Organización Mundial de Salud - OMS-; el actor principal en la ley de patentes, y el beneficiario de la protección que la misma provee, no es ahora el que inventa sino el que invierte.iii Por ello, el objetivo general de la presente investigación es elaborar un marco ético-legal universalista, con especificación plural en ámbitos locales, que regule la investigación del genoma humano en pos de la justa distribución de sus beneficios .

  18. Economical Anal ysis of Tax Law: Free Initiative , Free Competition , Fiscal Neutrality Análise econômica do direito tributário: livre iniciativa,livre concorrência e neutralidade fiscal

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Fellipe Cianca Fortes

    2010-11-01

    Full Text Available This essay is focused on the economical analysis of tax law. It aims to bring the tax justice close to the economic justice, in a relation of complementation. This movement comprehends many schools which require the normative perspective that identify, inside the Law, economical elements as source of validity and efficacy of the rule of Law. In order to perform that movement, it is necessary two principles important to Law (Article 170, CF/88 and to Economy: Free Initiative and Free Competition, both juridical and economical reference which may be considered when the State intervene into the economical sphere, using taxation according to Article 146-A, from the Constitution of 1988. Efficacy, free initiative and free competition are possible when the principle of fiscal neutrality is observed. Which enables: i equality of conditions inside the markets; ii lack of State barriers of entering and staying inside a market; and, iii void or minimal intervention of the State in the market game.Concentra-se o estudo na Análise Econômica do Direito dirigida ao Direito Tributário. Quer-se sintonizar a justiça tributária à justiça econômica, no sentido de relação de complementaridade. Este movimento abrange diversas escolas das quais importa a perspectiva normativa que identifica, no próprio Direito, elementos econômicos como fundamento de validade e de eficácia das normas jurídicas. Para tanto é preciso destacar dois princípios relevantes ao Direito (Art. 170 CF/88 e à Economia: Livre Iniciativa e Livre Concorrência, referenciais jurídico-econômicos que devem ser considerados quando o Estado intervém no domínio econômico por meio da tributação, conforme o Art. 146-A da CF/88. Eficácia, livre iniciativa, concorrência serão possíveis a partir do respeito ao Princípio da Neutralidade Fiscal, que possibilita: (iigualdade de condições no jogo de mercado; (ii ausência de barreiras estatais de ingresso e permanência no mercado

  19. POBREZA, RECURSOS HUMANOS Y DESARROLLO SOSTENIBLE

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jorge Mora Alfaro

    2011-09-01

    Full Text Available Dos desafíos de enorme trascendencia enfrentan América Latina y el Caribe al arribar al siglo XXI: por un lado, crear las condiciones apropiadas para insertarse con éxito en el interconectado, competitivo y exigente mundo contemporáneo. Por otro lado, superar los obstáculos al logro de la aspiración del desarrollo humano sostenible, entre los que sobresale la ausencia de mecanismos eficaces de distribución del ingreso y la significativa cantidad de seres humanos sumidos en la pobreza y las privaciones.Estas dos dimensiones del desarrollo regional se encuentran estrechamente entrelazadas y mutuamente condicionadas. Una distribución más equitativa del ingreso contribuye a elevar la movilidad social, el acceso a la educación, el aumento de la productividad y la estabilidad, aspectos esenciales para acrecentar la capacidad competitiva y para lograr una inserción de calidad en el contexto internacional. Una estrategia de integración en el contexto internacional, sustentada en las fortalezas nacionales, en la identidad cultural y en el capital humano, posibilita la sostenibilidad y la distribución de los beneficios entre los diversos estratos de la sociedad.

  20. Retórica como metódica para estudo do direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    João Maurício Adeodato

    2008-06-01

    Full Text Available Para as filosofias ontológicas,essencialistas, claramente dominantes na tradiçãoocidental e na filosofia do direito atual, a linguagemé mero instrumento, um meio para a descobertada verdade, que pode ser aparente, para umas,ou se esconder por trás das aparências, para outras,com todas as combinações e ecletismos. Ocomum é a idéia de que, com método, lógica, intuição,emoção e todo seu aparato cognoscitivo competentementeaplicado, é possível aos seres humanoschegar à verdade, assertiva que coagiriatodos a aceitá-la (“racionalidade”. No campo ético,a verdade equivale a correto, justo e outrosadjetivos laudat��rios. Este artigo defende a tesede que isso é uma ilusão altamente funcional e queos precários acordos da linguagem não são apenaso máximo de garantia possível, são a única. E aindaque seja temporária, autopoiética, circunstanciale freqüentemente rompida em suas promessas,é só o que se pode chamar de “racionalidade”.According to ontological, essentialistphilosophies, clearly prevailing in Westerntradition and in contemporary philosophy oflaw, language is a mere instrument to the discoveryof truth, which can be apparent to some, or tohide behind appearances, to others, with allcombinations and eclecticisms. The common ideais that with method, logic, intuition, emotion andall their knowledge apparatus, it is possible forhuman beings to find truth, statements whichwould compel everyone to acceptance(“rationality”. In what ethics is concerned, truthequals correctness, justice and other laudatoryadjectives. This paper defends the thesis thatthis is a highly functional illusion and that theprecarious agreements of language not onlyconstitute the maximum possible guarantees, theyare the only ones. Moreover, despite beingtemporary, autopoietic, circumstantial andfrequently disrespected, this is all that can becalled rationality.

  1. O DIREITO FUNDAMENTAL A UM MEIO AMBIENTE SADIO E A NECESSÁRIA SUSTENTABILIDADE

    OpenAIRE

    2008-01-01

    O direito fundamental a um meio ambiente sadio passou à categoria de direito fundamental propriamente dito a partir da edição da Constituição Federal de 1988, pois foi especificamente garantido no corpo da Carta Magna, em seu artigo 225 e seus parágrafos. Ocorre que para se determinar o âmbito de proteção deste novo direito fundamental, tem-se que estabelecer os parâmetros conceituais do meio ambiente e, ter claro que a acepção envolve o ambiente natural, o artificial e o cultural. Para a efe...

  2. Desenvolvimento, meio ambiente e direitos dos índios: da necessidade de um novo ethos jurídico Development, environment and indian rights: where is the priority?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Violeta Refkalefsky Loureiro

    2010-12-01

    Full Text Available Discute aspectos da política indigenista brasileira recente, destacando a posição oscilante do Estado e sua postura ao longo da história, adversa à convivência com grupos sociais multiculturais, em especial com os grupos indígenas. Apesar do disposto na constituição brasileira de 1988 quanto aos direitos dos índios e à preservação de suas culturas, setores da sociedade civil e Estado, seguidas vezes, demonstram encará-los como ameaças à unidade e à segurança nacional, quando situados em áreas de fronteira; ou como entraves ao desenvolvimento nacional. Identifica três linhas básicas de pensamento face à questão indígena: em favor da integração (compulsória ou não dos índios, a que defende os direitos a uma cultura diferente da hegemônica e uma terceira, à qual dá destaque. Trata-se de um deslocamento do eixo da questão - da identidade indígena, antes questionada, para uma discussão sobre a terra, como se esta fosse um elemento descolado da cultura indígena. Destaca a responsabilidade ao Judiciário (especialmente do STF, quanto aos direitos dos índios à multiculturalidade dentro do espaço nacional. Reclama a necessidade de um novo ethos jurídico-social para tratar a questão indígena.It deals with the recent Brazilian Indian politic, showing in its analysis the oscillating position of the State and its adverse position along the history, as to its acquaintanceship with the multicultural groups, especially with indian groups. In spite of the 1988 Brazilian Constitution rule regarding the indian rights and the preservation of the indian culture, sections of the civil society and of the State have seen them, several times, as threats to its unity and national security as well; specially around the bordering areas or sometimes seen as hindrances to the national development. Three basic thoughts regarding the Indians have been identified: one in favour of the Indian integration (compulsory or not; the other

  3. Implicações da certificação pela NP 4427:2004 na função recursos humanos

    OpenAIRE

    Martins, Ana; Martins, Dora

    2016-01-01

    Este estudo tem como objetivo central compreender as mudanças na função recursos humanos após a certificação do sistema de gestão de recursos humanos de uma empresa no âmbito da Norma Portuguesa 4427:2004 – “Sistemas de gestão de recursos humanos – requisitos”. Foi utilizada a metodologia qualitativa, com recurso ao estudo de caso único numa empresa portuguesa certificada no âmbito da NP 4427:2004. O processo de recolha de dados incidiu na análise documental e na realização de entrevistas...

  4. Nacionalismo constitucional y Derecho internacional de los derechos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Eduardo Meier García

    2011-01-01

    Full Text Available En este artículo se analizan las sentencias del Tribunal Supremo de Justicia venezolano que desconocen el Derecho internacional de los derechos humanos, al realizar un inusual control de constitucionalidad sobre las sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, desestimar sus efectos directos e indirectos y solicitar la denuncia de la Convención Americana sobre Derechos Humanos.

  5. O combate ao escorpionismo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Octavio de Magalhães

    1946-09-01

    Full Text Available O outor estuda os processos de combate aos acidentes pelas picadas dos escorpiões, visando: a Profilaxia e b Terapêutica. Refere-se à luta nos campos e nas cidades e aqui, dentro e fora dos domicílios. Assinala os diferentes métodos para o combate a êsses artrópodos peçonhentos. Fala na luta direta, indireta, na vacinação pelo anaveneno, na propaganda pela educação racional da população contra o perigo dos acidentes. Refere-se à "cata" dos escorpiões, à luta química, ao emprêgo de animais escorpiófagos, á feitura de casas e jardins anti-escorpiões. Na primeira parte do presente trabalho o autor trata da luta química pelo d. D. T. contra os tityus bahiensis e serrulatus, concluindo que êste corpo químico é um poderoso elemento de luta contra êstes escorpiões. Na segunda parte do trabalho, o autor trata da terapêutica dos acidentes. Mostra a necessidade do emprêgo convenientemente da única terapêutica racional e eficaz contra a intoxicação escorpiônica: a soroterapia específica. Assinala a necessidade da injeção de doses maciças de um sôro de alta valência, preparado em bovídeos, para evitar o mais possível o choque anafilático, no menor tempo possível após as picadas. Aconselha o empêgo de anaveneno escorpiônico, para vacinação principalmente de crianças de baixa idade, nos lugares fortemente infestados pelos escorpiões (principalmente Tityus serrulatus, maximé quando no local não houver sôro anti-escorpiônico específico, como meio preventivo contra a gravidade das intoxicações. Cita finalmente os trabalhos recentes de Grasset, Shaasfsma e Hodgson, na África do Sul, que confirmam muitas idéias do autor e mostram a unidade universal do síndromo escorpiônico descrito no Brasil.

  6. A valorização de competências de gestão recursos humanos nas empresas do sector da construção civil e do imobiliário em Portugal

    OpenAIRE

    Dias, Diana Raquel Fernandes Santos Pereira

    2012-01-01

    Esta tese dirige-se ao estudo da valorização de competências de gestão de recursos humanos nas empresas do sector da construção civil e do imobiliário em Portugal. Especificamente, pretende analisar a valorização de competências de gestão de recursos humanos por parte das empresas e distinguir e relacionar o grau de valorização de competências de gestão de recursos humanos com base em características das empresas e dos profissionais de recursos humanos. As bases do estudo da va...

  7. Direitos e cidadania: reflexões sobre o direito à cidade Rights and citizenship: reflections on the right to the city

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Thiago Aparecido Trindade

    2012-01-01

    Full Text Available Este artigo procura se inserir no debate contemporâneo sobre o direito à cidade a partir de duas perspectivas analíticas: a primeira, jurídico-institucional, toma como base o Estatuto da Cidade, legislação brasileira aprovada em 2001; a segunda, teórica, envolve o debate clássico acerca dos direitos e cidadania, especialmente as contribuições de Thomas Marshall e Norberto Bobbio a este. Essas perspectivas, que são fundamentais para o aperfeiçoamento do debate teórico sobre o direito à cidade, pouco se fazem presentes na discussão atual sobre o tema.This article introduces itself into the contemporary debate on the right to the city from two analytical perspectives: first, legal-institutional, is based on the City Statute, a Brazilian legislation approved in 2001; the second, theoretical, involves the classic debate about rights and citizenship, especially the contributions of Thomas Marshall and Norberto Bobbio to it. These perspectives, which are fundamental for the improvement of the theoretical debate on the right to the city, are scarcely present in the current discussion about that topic.

  8. Grado en ciencias laborales y recursos humanos

    OpenAIRE

    Lerma Montero, Ignasi

    2005-01-01

    Las páginas que componen este articulo, están dirigirlas ca dar conocer de manera resumida aquellos aspectos sustantivos que conforman la propuesta del nuevo título de Grado en Ciencias Laborales y Recursos Humanos realizada con motivo del proyecto ANECA. Es pues una síntesis del trabajo realizado por las diferentes Universidades participantes en él, dirigido a la elaboración de un Título único de Grado resultante de la integración de las actuales Diplomatura en Relaciones L...

  9. O que é direito? A moderna resposta do realismo juridico. [Reseña

    OpenAIRE

    Herrera-Pardo, C. (Camila)

    2008-01-01

    Reseña de: Javier HERVADA, O que é direito? A moderna resposta do realismo juridico, Ed, Martins Fontes, Sao Paulo, 2006,176 pp. iQué es el derecho? La moderna respuesta del realismo juridico, EUNSA, segunda edición. Pamplona, 2008, 212 pp.

  10. O DIREITO FUNDAMENTAL A UM MEIO AMBIENTE SADIO E A NECESSÁRIA SUSTENTABILIDADE

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carina da Cunha Alvez

    2008-12-01

    Full Text Available O direito fundamental a um meio ambiente sadio passou à categoria de direito fundamental propriamente dito a partir da edição da Constituição Federal de 1988, pois foi especificamente garantido no corpo da Carta Magna, em seu artigo 225 e seus parágrafos. Ocorre que para se determinar o âmbito de proteção deste novo direito fundamental, tem-se que estabelecer os parâmetros conceituais do meio ambiente e, ter claro que a acepção envolve o ambiente natural, o artificial e o cultural. Para a efetividade deste direito é necessário um primeiro passo no sentido de se implementar a compatibilização entre a preservação do meio ambiente e a continuidade do desenvolvimento/crescimento econômico e tecnológico, ou seja, mister consubstanciar o desenvolvimento sustentável – que por si só não exterminará os danos ambientais, mas é fator positivo na tutela específica

  11. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DO CONTRATO SOCIAL: O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Elizângela Inocêncio Mattos

    2012-07-01

    Full Text Available Resumo: O presente texto tem por objetivo analisar, a partir das clássicas teorias contratualistas, a concepção dos direitos fundamentais, a luz do texto de Ferrajoli e o apontamento da necessária garantia desses direitos em um Estado democrático. Para tanto, um panorama sucinto acerca dos direitos fundamentais se apresenta a partir da ideia do contrato social, que fomenta, por conseguinte, as ações dos indivíduos para que os direitos fundamentais sejam, sendo fundamentais, imprescindíveis para a vida e dignidade humana.Abstract: This paper aims to analyze based on classical contractualist theories, the concepto f fundamental rights, the light of the text and pointing Ferrajoli the necessary grarantee of those rights in a democratic state. For his, a succinct overview about fundamental rights presents itself from the Idea of social contract that promotes therefore the actions of individuals so that fundamental rights are being fundamental, essential for life and human dignity.

  12. Espírito do lugar - o direito de estar

    OpenAIRE

    Dores, António Pedro

    2014-01-01

    Apresenta-se aqui uma proposta sociológica de abertura ao trabalho multidisciplinar centrada, para fins da apresentação, sobre o objecto de estudo que interessa à organização anfitriã. Não é um trabalho de sociologia urbana, de que existem excelentes especialistas em Portugal, nem é uma resposta a necessidades práticas de urbanistas ou paisagistas na concretização dos seus projectos. É uma demonstração de como a preparação teórica para a abertura interdisciplinar exige aprofundamento e especi...

  13. Charles Darwin: um observador do desenvolvimento humano

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Eloisa Helena Rubello Valler Celeri

    2010-12-01

    Full Text Available Os autores traduzem, pela primeira vez para o português, o artigo de Charles Darwin "A Biographical Sketch of an Infant", publicado no periódico Mind em julho de 1877. Utilizando anotações de observações do desenvolvimento de seus filhos, especialmente de seu filho mais velho William Erasmus (Doddy, Darwin descreve e estuda, a partir de seu enfoque naturalista, o filhote humano, narrando os primeiros indicativos comportamentais de emoções tais como raiva e medo, curiosidade e senso moral, o brincar e o prazer envolvido nesta atividade, a capacidade de imitação e os primeiros indícios daquilo que hoje conhecemos como "teoria da mente". Colocando-se questões sobre as capacidades do bebê, como eles aprendem e como se comunicam e levantando hipóteses sobre possíveis significados de certos comportamentos, questões ainda hoje fundamentais para o estudo do desenvolvimento humano, Darwin mostra-se também um pioneiro no estudo do bebê e da criança pequena, numa época na qual as capacidades dos bebês eram extremamente subestimadas e desconsideradas.

  14. "Economia civil" e "polícia" no ensino do "direito pátrio" em Coimbra: notas sobre as "prelecções" de Ricardo Raymundo Nogueira

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Airton Cerqueira-Leite Seelaender

    2011-01-01

    Full Text Available Indicando as opções políticas disponíveis para a elite dos letrados portugueses no final do século XVIII, bem como o que podia ser dito e convinha ser dito no ensino coimbrão do "Direito Pátrio", a linguagem e os posicionamentos das "Prelecções" de Nogueira legitimavam a expansão da atividade legislativa real e a submissão do meio jurídico às leis do absolutismo reformador. Os conceitos de "polícia" e "economia" tendiam a marcar esferas em que o monarca, implicitamente equiparado ao pai de família na gestão da "grande casa" do reino, podia regular, ordenar e impor condutas, sem os bloqueios que a tradição jurídica havia, desde a Idade Média, imposto na prática aos reis.

  15. Educación, capital humano y crecimiento

    OpenAIRE

    Benjamín García

    2001-01-01

    Se destaca la importancia del capital humano como base del crecimiento económico. Se valora el papel de la educación en la formación del capital humano y se incorpora la variable de la tecnología por el papel decisivo que juega en el proceso educativo y por sus propias bondades en el desarrollo.

  16. Limites do direito penal: princípios e desafios do novo programa de pesquisa em direito penal no Instituto Max-Planck de direito penal estrangeiro e internacional The limits of criminal law

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ulrich Sieber

    2008-06-01

    Full Text Available Este texto contém o programa de pesquisa que irá orientar as atividades do instituto Max-Planck de direito penal estrangeiro e internacional de friburgo nos anos que seguem. O programa funda-se num diagnóstico abrangente dos principais problemas penais enfrentados pelo direito no mundo de hoje e, por esta razão, além de norte para um dos principais centros de pesquisa em direito penal no mundo, o texto é um mapa preciso das mais relevantes questões penais contemporâneas. Ele tem três objetivos principais: (a analisar alterações nos riscos à segurança e as idéias sobre segurança numa sociedade marcada pela globalização e por mudanças técnicas e econômicas; (b analisar a criticar as alterações legais que acompanham as mudanças mencionadas e suas causas, (iii desenvolver novas respostas para os desafios postos pela necessidade de efetivar as leis. Três assuntos merecem maior destaque: o crime organizado internacional, o terrorismo e os crimes cometidos pela internet.This paper describes the research program implemented by the current director of the Max-Planck-Institute for foreign and international penal law, which has its focus directed to the current challenges posed to penal law by contemporary social, economic and political changes. This program has three goals: (i to analyze the real alterations to security risks and the ideas regarding security in a society branded by globalization and technical, economic and political changes; (ii to analyze and critically evaluate the legal changes that accompany said changes and their causes; (iii the development of new answers to the challenges posed to law enforcement policies. In this context, the following aspects are highlighted: international organized criminality, terrorism and crimes committed over the internet.

  17. Poucas certezas e muitas dúvidas: o direito depois da crise financeira Few certainties and many doubts: law after financial crisis

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Eduardo Faria

    2009-12-01

    Full Text Available O trabalho tem por objetivo avaliar o impacto da crise financeira de 2008 sobre a arquitetura funcional do direito, o arcabouço institucional dos mercados e a estruturação jurídica da ordem econômica mundial. o trabalho apresenta cinco cenários possíveis e conclui que o mais plausível, longe de ser o retorno de estados mais intervencionistas e reguladores, é a continuidade - com pequenas alterações, em matéria de regulação -, do modelo vigente de regimes normativos que operam no âmbito de diferentes demarcações espaciais, onde nenhum deles é dominante nem, muito menos, colidente com a ordem jurídica estatal. trata-se de um modelo de direito que, substituindo a ideia de hierarquia pela de heterarquia e a noção de governo pela de governança, funcionaliza vínculos e enlaces entre mercados de trabalho, bens e créditos em múltiplos níveis, dos locais aos supranacionais.This text aims to evaluate the impact of financial crisis on the functional architecture of law, the institutional framework of markets and the legal structure of world economic order. the text presents five possible scenarios and concludes that the most plausible one, far from the return of interventionist and regulative state, is the permanence - with minor changes in subject of regulation - of the current model of normative systems which operate under different spatial demarcations, where none of them is dominant or collide with the legal state order. it is a model of law which, substituting the idea of hierarchy for the idea of heterarchy and the concept of government for the concept of governance makes functional bonds and links between labor market, goods and credits in multiple levels, from local to supranational.

  18. O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

    OpenAIRE

    Ana Paula Barbosa-Fohrmann; Rodrigo de Brito Lanes

    2012-01-01

    Resumo: Este artigo trata da questão do direito à educação das crianças portadoras de deficiência. Inicialmente, serão apresentados apontamentos gerais sobre os principais modelos de direitos sociais presentes nos debates da atualidade. Posteriormente, com suporte nos princípios da dignidade humana e do acesso igual, sem discriminação à rede de ensino, começar-se-á uma análise mais específica, dividida em duas partes: a primeira baseada nas normas regentes do Direito Internacional Público e a...

  19. Teses básicas do positivismo e suas críticas ao jusnaturalismo

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alejandro Bugallo

    2009-12-01

    Full Text Available Subjaz ao texto a ideia de que jusnaturalismo e juspositivismo são duas teorias e  posicionamentos antitéticos em tensão, referência e reformulação recíprocas, razão dos   respectivos e novos sentidos. O texto reflete as concepções históricas do jusnaturalismo e centra-se nas críticas que lhes foram formuladas pelos positivistas clássicos  [ROSS, HART e KELSEN] a partir da especificidade de suas concepções e na exposição das teses básicas do positivismo. As criticas formuladas, embora procedentes em relação a certas interpretações da natureza, não desqualificam a função e dimensão crítica do direito natural, nem a consistência da natureza humana como fundamento do direito natural e  positivo.

  20. Caracterização fenotípica e molecular de isolados humanos e ambientais de Herbaspirillum spp.

    OpenAIRE

    Marques, Ana Caroline Quallio

    2013-01-01

    Resumo: Microorganismos pertencentes ao gênero Herbaspirillum têm sido amplamente estudados em relação à sua capacidade de fixar nitrogênio. Contudo o crescente isolamento destes microorganismos a partir de amostras clínicas indica o potencial para atuar como patógeno humano. Neste trabalho 15 estirpes de Herbaspirillum, oito isolados ambientais e sete isolados clínicos, foram estudadas quanto às suas características fenotípicas, moleculares e comportamento em ensaios biológicos "in vitr...

  1. Cuidado ao idoso deprimido e institucionalizado à luz da Complexidade

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cenir Gonçalves Tier

    2008-06-01

    Full Text Available Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI são estabelecimentos para atendimento integral, institucionalizando pessoas de 60 anos e mais, dependentes/ou não, que não dispõem de condições para permanecer com a família ou/em seu domicílio. A institucionalização pode desencadear doenças, dentre elas a depressão. Foi objetivo deste artigo de atualização fazer uma reflexão sobre a relação do cuidado ao idoso deprimido e residente em ILPI com três princípios da Complexidade segundo Edgar Morin. Primeiro, se reflete sobre a complexidade; depois, se relaciona o cuidado ao idoso deprimido e residente em ILPI, com os princípios dialógico, recursivo e hologramático. Percebeu-se que a Complexidade pode sustentar teoricamente, não só a compreensão do fenômeno depressão no idoso residente em uma ILPI, como também inspirar o modo de cuidar que direcione aos trabalhadores da saúde, que atuam junto à pessoa idosa, a abordarem o idoso de forma mais global. Para tanto deve ser utilizada a Avaliação Multidimensional do Idoso, que analisa as várias dimensões da pessoa idosa, contribuindo no desenvolvimento de um plano de cuidado/tratamento e acompanhamento multidisciplinar e interdisciplinar adequados. A Complexidade vem sendo utilizada, por enfermeiros, para entender melhor a enfermagem e prestar cuidado mais adequado ao ser humano.

  2. Direito à Educação no Brasil e dívida educacional: e se o povo cobrasse? Right to education in Brazil and the educational debt: what if the people actually demanded it?

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alceu Ravanello Ferraro

    2008-08-01

    Full Text Available Inicia-se tratando do direito à Educação no quadro dos direitos fundamentais da pessoa humana e do conceito de dívida educacional que decorre da não-realização do direito público subjetivo de cada cidadão e cidadã à Educação Fundamental completa, conforme estabelecido na Constituição de 1988. Utilizando como parâmetro a informação censitária sobre o número de anos de estudo concluídos com aprovação levantados no Censo 2000, estima-se que, nesse ano, o Estado brasileiro devia, aos 119,6 milhões de pessoas de 15 anos ou mais, a astronômica cifra de 325,5 milhões de anos de estudo não realizados na idade própria - uma média de quase três anos por pessoa. São projetados também os investimentos necessários em termos de professores e salas de aula/turno-ano para o resgate da dívida. Mostra-se ainda que a dívida estimada com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2005 (316,4 milhões de anos de estudo devidos representa uma diminuição muito pequena em relação ao Censo 2000. Por fim, aborda-se a questão dos atores ou agentes da efetividade do direito à Educação e dos instrumentos de exigibilidade que a legislação põe à disposição desses mesmos agentes. Conclui-se afirmando que está posto aí, para a sociedade em geral e para educadores e educadoras em particular, o grande desafio de despertar nas pessoas humildes a consciência de que elas efetivamente têm direito à Educação e de que dispõem de meios para cobrar do Estado esse direito.We start by considering the right to Education within the framework of the fundamental human rights, and the ensuing concept of educational debt, which follows from the failure to enforce the subjective public right of each citizen to a complete Fundamental Education as established by the 1988 Brazilian Constitution. Based on the 2000 census information on the number of years of schooling successfully concluded, we estimate that in that year the Brazilian

  3. Os direitos da mulher à terra e os movimentos sociais rurais na reforma agrária brasileira Women's land rights and rural social movements in the Brazilian agrarian reform

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carmen Diana Deere

    2004-04-01

    Full Text Available Este artigo examina a evolução da reivindicação dos direitos da mulher à terra na reforma agrária brasileira sob o prisma dos três principais movimentos sociais rurais: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST, os sindicatos rurais e o movimento autônomo de mulheres rurais. O mérito maior por levantar a questão dos direitos da mulher à terra é das mulheres dentro dos sindicatos rurais. Os direitos formais das mulheres à terra foram conseguidos na reforma constitucional de 1988, e em grande medida isso foi um subproduto do esforço para acabar com a discriminação contra as mulheres em todos as suas dimensões. A conquista das igualdades formais, contudo, não levou a um aumento na parcela de mulheres beneficiárias da reforma, a qual permaneceu baixa até a metade da década de 1990. Isso aconteceu principalmente porque garantir na prática os direitos da mulher à terra não estava entre as prioridades dos movimentos sociais rurais. Além disso, o principal movimento social a determinar o passo da reforma agrária, o (MST, considerava classe e gênero questões incompatíveis. Próximo ao final da década de 1990, entretanto, havia uma consciência crescente de que deixar de reconhecer os direitos da mulher à terra era prejudicial ao desenvolvimento e à consolidação dos assentamentos da reforma agrária e, portanto, para o movimento. O crescente consenso, entre todos os movimentos sociais rurais, sobre a importância em assegurar o direito da mulher à terra, junto com um lobby efetivo, encorajou o Estado em 2001 a adotar mecanismos específicos para a inclusão de mulheres na reforma agrária.This article examines the evolution of the demand for women's land rights in the Brazilian agrarian reform through the prism of the three main rural social movements: the landless movement, the rural unions and the autonomous rural women's movement. Most of the credit for raising the issue of women's land rights rests with

  4. Sobre o conceito de "capital humano" On the concept of "human capital"

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Vanilda Paiva

    2001-07-01

    Full Text Available O artigo aborda a retomada do conceito de capital humano nas últimas décadas no contexto da hegemonia de organismos multilaterais mais diretamente vinculados ao pensamento e aos interesses norte-americanos na área educacional, e de demandas que resultam da reestruturação produtiva e sociocultural na Nova Era Capitalista. Ressalta a amplitude das noções metafóricas dele derivadas (Bourdieu e outros e indica o trecho dos Grundrisse em que Marx refere-se ao homem como sendo o próprio capital fixo criado pelo desenvolvimento de suas capacidades no tempo livre.The article treats the retaking of the concept of human capital in recent decades in the context of the hegemony of the multilateral organizations more directly linked to the North American thinking and interests in the educational area and the demands which have resulted from the productive, social and cultural restructuring of the New Age of Capitalism. It highlights the breadth of the metaphorical notions derived from it (Bourdieu and others and cites the excerpt from the Grundrisse in which Marx refers to humans as fixed assets created by the development of their abilities in their free time.

  5. Editorial: Desarrollo humano, pobreza y salud

    OpenAIRE

    Armando Corté

    2006-01-01

    Según el Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD) Colombia ha mejorado el índice de desarrollo humano por los logros en la cobertura de educación y salud e incrementar el ingreso per cápita. Esto permitió pasar del puesto 77 al 69. Sin embargo, preocupa estar de undécimo entre los países con peor distribución del ingreso; el ingreso de un rico equivale a lo que reciben 58 personas más pobres de Colombia, mientras en Dinamarca y Japón equivale a 24.7 y 24.9 respectivamente. U...

  6. Influência do "primer" sobre o esmalte na resistência ao cisalhamento de sistemas adesivos

    OpenAIRE

    RUSSO Eliza Maria Agueda; Garone NETTO Narciso; Rubens Corte Real de CARVALHO; Márcio Garcia dos SANTOS

    1998-01-01

    A proposta deste estudo foi comparar a adesão ao esmalte de dois sistemas adesivos de frasco único com sistemas que usam "primer" e "bond" separadamente, com o objetivo de verificar se a força de adesão da resina composta ao esmalte é influenciada pela presença do "primer" de dentina sobre o esmalte. Foram avaliados quatro sistemas adesivos: ONE STEP (Bisco), PRIME & BOND (Dentsply), SCOTCHBOND MULTI-PURPOSE PLUS (3M) e PROBOND (Dentsply). Molares humanos foram seccionados no sentido ocluso-c...

  7. Direitos sexuais e reprodutivos na adolescência Sexual and reproductive rights in adolescence

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Silvia Piedade de Moraes

    2012-02-01

    Full Text Available OBJETIVO: Apresentar marcos legais brasileiros que garantam ao adolescente autonomia no trato com sua saúde sexual e reprodutiva. MÉTODOS: Levantamento bibliográfico das legislações nacionais publicadas em site dos órgãos oficiais (Ministério da Saúde e Educação e Associações de Classe (Conselho Federal de Medicina - CFM - e Conselho Federal de Enfermagem - COFEN. RESULTADOS: Encontraram-se oito legislações sendo três de Associação de Classe (CFM e COFEN, uma Portaria Interministerial (Ministério da Saúde e Educação, uma Nota Técnica do Programa Nacional de DST/AIDS e três Leis Federais. Muitas das garantias legais afetam diretamente a população adolescente (garantia de escolarização durante a gestação e período puerperal ou licença maternidade, distribuição de preservativos, não discriminação por sorologia em ambiente escolar. São instrumentos importantes de preservação dos direitos sexuais e reprodutivos, da privacidade no atendimento médico, na busca por informações seguras de saúde e no acesso a insumos como preservativos e métodos contraceptivos. CONCLUSÃO: As análises das legislações levantadas demonstraram que estes marcos legais são imprescindíveis na garantia da vivência da sexualidade de forma mais segura e saudável, e todo profissional de saúde envolvido no acompanhamento de adolescentes deve conhecê-los profundamente.OBJECTIVE: To present legal milestones to ensure the Brazilian adolescent autonomy indealing with their sexual and reproductive health. METHODS: Literature review of national legislation published on the official sites of governmental organs (Ministry of Health and Ministry of Education and Class Associations (Federal Council of Medicine [Conselho Federal de Medicina - CFM] and the Federal Council of Nursing - COFEN. RESULTS: We found 8 legislations, of which 3 were from Class Associations (COFEN and CFM, one Interministerial Ordinance (Ministries of Health and

  8. O intérprete-tradutor nos tribunais franceses : tradução literal ou direito comparado?

    OpenAIRE

    Tulekian, Isabelle

    2014-01-01

    O artigo foca-se na figura do perito intérprete-tradutor nos tribunais franceses e no papel determinante do juiz na relação entre a língua e o direito, numa altura em que a linguística forense evidencia cada vez mais as implicações múltiplas e complexas existentes entre a tradução jurídica e o direito comparado.

  9. O impacto da obesidade isolada na função do ventrículo direito em adultos jovens

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Abdullah Sokmen

    2013-08-01

    Full Text Available FUNDAMENTO: A obesidade é um fator de risco independente para as doenças cardiovasculares. Os efeitos da obesidade sobre a estrutura e função do ventriculo esquerdo têm sido relatados, mas, relativamente, pouco se sabe sobre o funcionamento do ventrículo direito (VD na obesidade. OBJETIVOS: Avaliar as alterações subclínicas do VD em adultos jovens obesos, porém saudáveis, por ecocardiografia convencional e Doppler tecidual (TDI. MÉTODOS: Neste estudo, foram incluídos 35 indivíduos saudáveis de peso normal, com um índice de massa corporal (IMC 35 kg/m2 (grupo III. Todos os indivíduos foram submetidos a ecocardiografia transtorácica. Além de medidas ecocardiográficas padrão, as velocidades sistólicas de pico do anel tricúspide (Sm, e as velocidado pico diastólico precoce (Em e final (Am, tempo de contração isovolumétrica (TCIm, tempo de relaxamento isovolumétrico (TRIm, e o tempo de ejecção (TEm foram obtidos por TDI e o índice de desempenho do miocárdico do VD (IDMm foi calculado. RESULTADOS: No grupo II, a razão Em/Am do VD foi significativamente menor e o TRIm e o IDMm foram significativamente maiores em relação ao grupo I (p < 0,01. A Sm, Em, e a razão Em/Am do VD foram significativamente menores e TRIm e IDMm do VD foram significativamente maiores no grupo III em relação ao grupo II (p < 0,05 para Sm e TRIm do VD e p < 0,01 para os outros parâmetros. A Am do VD diferiu significativamente entre os grupos I e III (p < 0,05. O IMC teve uma correlação negativa significante com a Sm, Em, e a razão Em/Am do VD, mas uma correlação positiva com o IDM do VD (p < 0,01. CONCLUSÃO: Nosso estudo mostrou que a obesidade isolada em adultos jovens normotensos foi associada com disfunções subclínicas na estrutura e função do VD.

  10. O cuidado humano transicional na trajetória de enfermagem El cuidado humano transicional en la trayectoria de enfermería Transitionary human care in nursing trajectory

    OpenAIRE

    Ivete Palmira Sanson Zagonel

    1999-01-01

    O presente trabalho aborda os eventos transicionais do ser humano que permeiam o ciclo vital, bem como as condições condutivas aos processos de transição e suas relações ao cuidado. Enfoca a distinção entre os vários tipos de transição e suas conceituações dentro da dimensão de cuidado transicional. O cuidado considera as características dos eventos que produzem a mudança, bem como variáveis individuais e de contexto que interagem com as características do evento, facilita a compreensão do pr...

  11. Aspectos legais referentes ao conforto acústico nas edificações urbanas

    OpenAIRE

    Ana Paula Meneghetti de Freitas; Silviane Meneghetti de Freitas

    2006-01-01

    O meio ambiente tem sofrido conseqüências devido ao progresso que ocasiona problemas na qualidade de vida da população, provoca degradação ambiental e causa diferenças sociais. No ordenamento jurídico brasileiro, existem diplomas legais que fixam padrões de emissão de ruídos e parâmetros para sua avaliação em ambientes e mencionam que as pessoas devem ter assegurado a sua saúde, segurança e sossego. O que deve sempre ser levado em consideração é o direito da pessoa humana, tais como, vida com...

  12. Educação, (injustiça social e direitos humanos: combatendo desigualdades na globalização turbocapitalista

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    EVA GAMARNIKOW

    2013-01-01

    Full Text Available Empezando con consideraciones sobre justicia y sus vínculos con el contexto social y las políticas de distribución de recursos y oportunidades, el texto analiza el actual contexto del capitalismo y del neoliberalismo, destacando la crisis global, el dinamismo de la economía brasileña y sus resultados ambiguos para el país, particularmente en lo que se refiere al combate a las desigualdades sociales. Trata, particularmente, del lugar de la educación en el contexto económico, argumentando en favor del discurso de derechos al pensar posibilidades de cambio.

  13. Manipulação do genoma humano: ética e direito Manipulation of the human genome: ethics and law

    OpenAIRE

    Maria Carolina Vaz Goulart; Flávia Godoy Iano; Paulo Maurício Silva; Silvia Helena de Carvalho Sales-Peres; Arsênio Sales-Peres

    2010-01-01

    A biologia molecular tem fornecido as ferramentas básicas para os geneticistas se aprofundarem nos mecanismos moleculares que influem na variação das doenças. Deve-se destacar a responsabilidade científica e moral dos pesquisadores, uma vez que os cientistas devem imaginar as consequências morais da aplicação comercial de testes genéticos, já que esse fato envolve não só o indivíduo e suas famílias, mas toda a população. Além de ser preciso, também, fazer uma reflexão sobre como essas informa...

  14. Multilateralismo e governança: a institucionalização difusa dos direitos humanos no contexto da política internacional

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcelo de Araújo

    2007-01-01

    Full Text Available In the first part of this paper I point out the reasons in virtue of which human rights discourse was seen with scepticism, in the first half of twentieth century, in its capacity to compel states to act morally in the context of international relations. Then, in the second part, I examine the reasons in virtue of which this kind of scepticism lessened at the end of the Cold War. I argue that an ever growing interaction among actors in international relations – including non-state actors – has contributed to the emergenceof a decentralised system of norms in the context of which the discourse on the concept of human rights may be justified without one’s commitment to such metaphysical ideas as natural laws and natural rights.

  15. O problema da fundamentação filosófica dos direitos humanos: por um cosmopolitismo semântico-transcendenta

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Nythamar H. F. de Oliveira

    2006-01-01

    Full Text Available The goal of this paper is to show that the Kantian correlation beween universalizability and humanity addresses the communitarian critique by resorting to the positive identification between human rights and fundamental rights and to the normative conception of moral persons, irreducible in theirhuman dignity. I argue for what may be termed a transcendental-semantic perspectivism that allows for a more reasonable, sustainable defense of cosmopolitanism than previous accounts of universalist and communitarian models.

  16. Tempos anormais e novas fantasias. Novas tendências em direitos humanos, justiça e educação

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlos Vilar Estêvão

    2015-01-01

    Full Text Available After characterizing the current times as abnormal times, with the creation, by the ideology of the market, of new fantasies that promise heaven on earth in terms of well-being, personal fulfillment and justice, the author makes an incursion in the land of human rights, justice, education and school, in order to unveil new interpretations, new myths, new abnormalities that are emerging within it, congruent with the market, understood as metonymy of global capitalism. In this view, rights are seen from a "multiuse" perspective, which makes them "malleable" at will and at the demands of the dominant rationality of the economy; likewise, justice tends to be construed from an individualistic and efficiency perspective, that is, as a factor that effectively contributes to the balance of trade and for maintaining the evenness of the social balance. Finally, education should constitute a sub-sector of the economy, with a functionalist format at the service of social and economic needs that come from the mercantile world.

  17. La metafísica de los derechos humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carlos Bernal Pulido

    2010-12-01

    Full Text Available Los derechos humanos, en cuanto institución, suscitan interesantes preguntas metafísicas u ontológicas. Las más importantes son qué tipo de entidades componen los derechos humanos, qué propiedades revisten esas entidades y cuál es la estructura con la que dichas propiedades se organizan para conformar tales entidades. Este texto se dedica a responder estos interrogantes pero sólo en cuanto se refiere a la acepción jurídica del término derechos humanos, es decir, entendidos como derechos del individuo garantizados por los sistemas internacionales de protección de los derechos humanos. En este sentido, este texto defiende la tesis de que los derechos humanos son una especie del género derechos jurídicos subjetivos. Los derechos humanos son derechos jurídicos subjetivos cuya differentia specifica estriba en su carácter de “humanos”. La formulación de un concepto de derechos humanos debe pasar, por tanto, primero, por entender el concepto de derechos jurídicos subjetivos y, segundo, por identificar cuáles son las propiedades constitutivas del carácter de “humanos” de los derechos humanos. Este artículo estudia la estructura de los derechos humanos y sus diferentes propiedades formales y materiales. Las propiedades formales son: la inclusión en los instrumentos internacionales sobre derechos humanos y el reconocimiento por parte de la jurisprudencia sobre derechos humanos de los tribunales internacionales especializados. Las propiedades materiales tienen que ver con la relación del derecho con los conceptos de persona propios del Estado liberal, democrático y social. Este texto examina hasta qué punto cada una de estas propiedades debe considerarse como una propiedad necesaria, suficiente o necesaria y suficiente para que un derecho sea considerado como un derecho humano.

  18. Capital humano e intelectual: su evaluación

    OpenAIRE

    Berta Ermila Madrigal Torres

    2009-01-01

    En el presente trabajo se hace un análisis de la importancia del capital humano y del capital intelectual en la economía del conocimiento. Se trata de evidenciar la importancia de estos dos aspectos en las economías en desarrollo. Se destaca el papel que juega el capital humano, los enfoques y las teorías sobre el mismo, las vías utilizadas para su medición y los modelos y manuales de medición. También se discuten las variables del capital humano y los procesos de innovación y desarrollo. Por...

  19. Ser humano idoso estomizado e ambientes de cuidado: reflexão sob a ótica da complexidade Ser humano anciano con estomia y entornos de cuidado: reflexión en la perspectiva de la complejidad Elderly human being with ostomy and environments of care: reflection on the perspective of complexity

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Edaiane Joana Lima Barros

    2012-10-01

    Full Text Available Trata-se de discussão acerca da relação ser humano idoso estomizado e seus ambientes de cuidado sob o olhar da Complexidade de Edgar Morin. Um eixo sustenta a reflexão: ambientes de cuidado para o ser humano idoso com estomia. Nesse sentido, apresentam-se três tipos de ambiente que circundam o contexto de estomização do ser humano idoso: ambiente domiciliar, ambiente grupal e ambiente hospitalar. A reflexão traz como contribuição social um novo olhar acerca do redimensionamento do cuidado ao ser humano idoso estomizado em seu ambiente. Considera-se que o ambiente que abriga esse ser humano comporta uma diversidade de sentimentos, emoções, experiências, vincula múltiplos significados da relação do ambiente e o processo de cuidado a partir da Complexidade.Esta es una discusión sobre la relación entre los seres humanos ancianos con estomia y sus ambientes de cuidado, desde la perspectiva de la complejidad de Edgar Morin. Un eje sostiene la reflexión: los entornos de atención de los seres humanos ancianos con estomia. En este sentido, se presentan tres tipos de entorno que rodean el contexto de estomización de los seres humanos ancianos: ambiente familiar, ambiente de grupo y el entorno hospitalario. La reflexión tras, como una contribución social, una nueva mirada sobre el cuidado a los seres humanos ancianos estomizados en su entorno. Se considera que el entorno que hospeda este ser humano contiene una diversidad de sentimientos, emociones, experiencias, se une múltiples significados de la relación entre el ambiente y el proceso de atención de la Complejidad.This is discussion about the relationship between elderly human beings with ostomy and their environments care, under the perspective of Complexity Edgar Morin. An axis holds the reflection: environments of care for elderly humans with ostomy. In this sense, we present three types of environment that surround the context of elderly humans with ostomy: home environment

  20. Decisões judiciais sobre acesso aos medicamentos em Pernambuco

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Artur Stamford

    2012-10-01

    Full Text Available OBJETIVO: Analisar as decisões do sistema jurídico sobre acesso da população a medicamentos no Sistema Único de Saúde por via judicial quanto a critérios de decisão e eventuais pressões políticas e econômicas. MÉTODOS: Estudo documental descritivo e retrospectivo de abordagem qualitativa e quantitativa. A coleta de dados foi realizada na Superintendência Estadual de Assistência Farmacêutica de Pernambuco, utilizando-se como fontes de dados 105 ações judiciais e relatórios administrativos de janeiro a junho de 2009. Verificaram-se os medicamentos com pedido ou carta patente no banco de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial para identificar a frequência das patentes nas ações judiciais. Os dados obtidos foram classificados conforme o Sistema Anatômico Terapêutico Químico. Para análise das decisões judiciais, foi utilizada a teoria dos sistemas sociais autopoiéticos. RESULTADOS: As ações judiciais somaram 134 medicamentos com valor estimado de R$ 4,5 milhões para atender aos tratamentos solicitados; 70,9% dos medicamentos estavam com carta patente ou pedido e se concentraram em três classes terapêuticas: antineoplásicos e moduladores imunológicos, aparelho digestório e metabolismo, órgãos dos sentidos. Foram identificadas seis ideias centrais com os critérios de decisão dos magistrados (Constituição Federal e prescrição médica e as pressões entre os sistemas do direito, da economia e da política quanto ao acesso a medicamentos. CONCLUSÕES: A análise das decisões judiciais fundamentadas na teoria dos sistemas sociais autopoiéticos permitiu identificar as estimulações mútuas (dependências entre o sistema do direito e demais sistemas sociais em relação à questão do acesso dos cidadãos aos medicamentos. Essas dependências foram representadas pela Constituição Federal e pela propriedade intelectual. A Constituição Federal e a prescrição médica foram identificadas como

  1. A educação como direito de cidadania e responsabilidade do Estado

    OpenAIRE

    Pedro Goergen

    2013-01-01

    O objeto do presente estudo é refletir sobre a relevância da educação como direito e condição de cidadania e a função do Estado como responsável pela realização deste direito. O trabalho divide-se em três partes, sendo a primeira dedicada à recuperação histórica dos pressupostos da relação entre o público e o privado no início da modernidade. O segundo ponto trata da educação como condição do exercício da cidadania, destacando o papel da educação escolar formal neste processo. O último tópico...

  2. Efetividade constitucional e o direito público subjetivo à educação

    OpenAIRE

    Cardoso, Fernanda Stefani

    2014-01-01

    O presente trabalho visa examinar a efetividade do direito fundamental social à educação. Pretende-se investigar a importância e o exercício da educação básica no plano fático, evidenciando a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na sua tutela, com posterior análise de julgados atinentes à matéria. Trata-se de pesquisa preponderantemente teórica, com método de abordagem dedutivo, mas que também enfrenta a aplicação do direito à educação no Brasil por meio de indicadores e da jur...

  3. Ética, direitos fundamentais e obediência à Constituição

    OpenAIRE

    Weber, Thadeu

    2006-01-01

    Um estudo democrático de Direito fundamenta suas bases em princípios de justiça universalizáveis. Aplicados a uma Constituição, objetivam-se nos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. O dever de obedecer a leis injustas, a desobediência civil e a objeção de consciência pressupõem senso de justiça e uma concepção do bem, capacidades morais de uma "pessoa ética". A democratic State of law puts its bases on principles of justice capable of universal validity. Applied to a constitution...

  4. A teoria discursiva da aplicação do direito: o modelo de Habermas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Dutra, Delamar José Volpato

    2006-01-01

    Full Text Available O texto apresenta a teoria discursiva da aplicação do direito, tal como concebida por Habermas. Essa teoria constitui um cruzamento entre normas procedimentais coativas e argumentação, de maneira que o procedimento juridicizado não deve pré-julgar ou dirigir a lógica da argumentação. No entanto, tal argumentação não pode ser entendida do mesmo modo que a argumentação moral, justamente devido às honras que deve prestar à legitimidade do direito oriunda do processo democrático, cuja racionalidade, nos argumentos morais, é mais complexa do que a da argumentação moral. Para clarificar esse ponto fundamental, é apresentada a recusa habermasiana da tese do caso especial, de Alexy

  5. Diplomacia e multilingüismo no Direito Internacional Diplomacy and multilinguism in International Law

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Evandro Menezes de Carvalho

    2006-12-01

    Full Text Available No presente artigo se discute o papel do discurso diplomático e das línguas na negociação e na interpretação do Direito Internacional. A tradução ocupa um lugar central. Discute-se o poder da língua estrangeira na construção deste direito e a complexidade do ato interpretativo de tratados autenticados em mais de um idioma.This paper discusses the roles of the diplomatic discourse and the language in the negotiation and interpretation of international law. We argue that language translation is central to the problem. We examine the power of a foreign language in the construction of international law and the complexity involved while interpreting treaties that have been validated in more than one language.

  6. As importações paralelas nas relações regionais: a exaustão dos direitos de propriedade intelectual no debate sobre a ALCA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Valesca Raizer Borges Moschen

    2004-12-01

    direito de propriedade – (desenvolvido, através da consolidação do capitalismo industrial e do próprio Estado moderno duas foram às tensões inerentes a sua regulamentação: de um lado, a necessidade de se legitimar, via intervenção estatal, o desenvolvimento da Empresa e, com ela, a propriedade não apenas dos bens corpóreos, mas, também, de seus produtos simbólicos e, especialmente, de seu domínio da ciência e tecnologia; e, de outro, o fomento do livre mercado, que tende a promover, em algumas circunstâncias, a flexibilização do monopólio de exploração, concedido pelo Estado, ao titular de um direito de propriedade intelectual. No tema das Importações Paralelas, ou seja, importações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, fora dos circuitos de distribuição exclusiva, em um território, de produtos legitimamente comercializados em outro território, esse conflito ganha especial relevância. Confrontam-se: o interesse do titular de um direito de propriedade industrial, em controlar a distribuição do seu produto no mercado nacional, regional e/ou internacional, através do estabelecimento de redes próprias de distribuição ou de revenda consentida de seu produto; - os interesses de consumidores, terceiros revendedores, e, de certa forma, do próprio processo de integração e, por que não, de mundialização, que proclamam a diminuição das barreiras para a importação de mercadorias. Este artigo tem como objetivo trazer para dentro do debate sobre propriedade intelectual da Área de Livre Comércio das Américas ALCA o tema da exaustão dos direitos de propriedade intelectual e as suas perspectivas frente ao novo desafio da integração regional. Nesse contexto, o presente trabalho buscará analisar os limites entre os extremos da exploração monopólica dos direitos de propriedade intelectual versus a livre circulação de bens num mercado regional.

  7. O que os usuários pensam e falam do Sistema Único de Saúde? Uma análise dos significados à luz da carta dos direitos dos usuários

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Dirce Stein Backes

    2009-06-01

    Full Text Available O presente estudo é fruto de um projeto ampliado de pesquisa-ação que tem por objetivo apresentar e discutir as opiniões, percepções e/ou experiências de um grupo de usuários do SUS sobre a cartilha dos direitos dos usuários. Os encontros foram realizados semanalmente e, posteriormente, a coleta seguiu-se com os procedimentos de análise dos dados das pesquisas qualitativas, até alcançar as unidades temáticas. Os resultados demonstram que não basta garantir o acesso ao sistema público de saúde. É preciso criar uma consciência política para que os usuários não se tornem meros receptores ou interlocutores das propostas governamentais. É preciso que todos os atores sociais estejam engajados e comprometidos, por meio de seus direitos e deveres, na luta pela transformação da sociedade.

  8. Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: "o problema maior é o de estudar" State, educational policy an right to education in Brazil: "the biggest problem is to study"

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Gilda Cardoso de Araujo

    2011-04-01

    Full Text Available O artigo trata das relações entre os problemas de acesso, permanência e qualidade e a configuração histórica do Estado brasileiro e, consequentemente, da política educacional que foi traçada a partir dessa configuração. Destaca as profundas desigualdades sociais e regionais e o correlato processo excludente quanto ao direito à educação no Brasil, tanto do ponto de vista normativo-político, quanto do ponto de vista das dinâmicas intraescolares. As conclusões evidenciam a necessidade de reflexão sobre a dívida histórica do país com a constituição de um sistema nacional de ensino e com a garantia do direito à educação.The article deals with the relationships between the problems of access, retention and quality and historical configuration of the Brazilian state and therefore the educational policy that was drawn from this setting. Highlights the profound social and regional inequality and exclusionary process correlated to the right to education in Brazil, both in terms of normative and political, as the point of view of the school dynamics. The findings highlight the need for reflection on the historical debt of the country with the establishment of a national education system and ensuring the right to education.

  9. Discurso aos eleitores de Bristol

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Edmund Burke

    2012-11-01

    Full Text Available Em termos de Teoria Política, o "Discurso" apresenta a concepção que Edmund Burke tinha da representação política, ou seja, das relações entre os representantes eleitos e seus eleitores. Burke rejeitava o mandato de tipo "imperativo", em que o representante apenas ouviria as propostas e as demandas locais, feitas por seus eleitores, e reproduzi-las-ia no parlamento: seria, assim, mais um porta-voz com direito a voto que um político em busca do bem comum por meio da discussão racional com outros políticos. A esse modelo de representação, Burke propõe o que se chama atualmente de "mandato representativo", em que o representante conheceria as demandas locais, mas, sem as negligenciar, buscaria compor com outros representantes uma política geral; o raciocínio subjacente é que os representantes comporiam o parlamento de todo o país e não de um local ou outro: assim, deveriam formular políticas que considerassem o país inteiro.

  10. Educação Especial, Estigma ou Diferença?

    OpenAIRE

    Helena Serra

    2009-01-01

    O direito à diferença enquadra-se na actual geração dos direitos humanos, denominados direitos desolidariedade que incluem o direito à paz, à escola, à infância, à cidade, ao ambiente, à identidade humana,ao património comum da humanidade, à informação e à comunicação, ao desenvolvimento e aproximaçãodos povos. Todos eles procuram fazer a síntese do Homem enquanto homem e enquanto cidadão econceptualizam o cidadão como mola do processo das várias dimensões do desenvolvimento. O direito àdifer...

  11. e implicaciones para el bienestar de los humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Germán Gutiérrez

    2007-01-01

    Full Text Available En este artículo se revisa la literatura reciente sobre interacciones humano-animal, su origen, sus características y cómo dichas interacciones afectan el bienestar físico, psicológico y social. En la primera parte se presentan los orígenes y evolución histórica de las relaciones humano - animal, empezando por los procesos de domesticación y se aborda la naturaleza de las interacciones humano animal. En la segunda parte, se revisan los efectos para los humanos de la interacción con animales, especialmente con sus mascotas y se analiza la literatura científica sobre los efectos físicos, psicológicos y sociales. Finalmente, se aborda brevemente el desarrollo de esta área de investigación en Latinoamérica.

  12. PARA UNA LECTURA CRÍTICA DEL DESARROLLO HUMANO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Melisa Campana

    2013-01-01

    Full Text Available El presente trabajo propone una lectura crítica del discurso del desarrollo humano articulado por Amartya Sen en Desarrollo y Libertad , desde el enfoque de la gubernamentalidad. En primer lugar, se precisa la perspectiva teórica adoptada, haciendo hincapié en las particularidades de la razón gubernamental neoliberal, marco en el que emerge el discurso del desarrollo humano. Se rastrea, luego, un conjunto de premisas del modelo de la elección racional, que brinda elementos conceptuales al discurso del desarrollo humano. A partir de estas claves, se examina una serie de postulados vertebradores de la propuesta de Amartya Sen, a los fines de identificar algunos de los efectos que ha producido el discurso del desarrollo humano en términos de concepción de la pobreza y de los dispositivos de intervención sobre ella.

  13. Maternidade segura no Brasil: o longo percurso para a efetivação de um direito Safe motherhood in Brazil: the long road to the realization of a right

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Lenice Gnocchi da Costa Reis

    2011-01-01

    Full Text Available A mortalidade materna é uma questão complexa e permanece sendo um grave problema de saúde pública. Este artigo se propõe a olhar esse fenômeno sob a ótica do direito à saúde, destacando que a opção por trazer a discussão para o campo dos direitos humanos proporcionou a ampliação de sua explicação e uma apresentação mais clara à sociedade. É apresentada breve trajetória da inserção desse tema na agenda política global, explorando algumas iniciativas internacionais e nacionais. O quadro atual da mortalidade materna no Brasil é apenas a face mais visível da precariedade da atenção à saúde das mulheres. A situação se agrava quando são considerados os casos de morbidade materna grave, que afeta um expressivo número de mulheres. Apesar das iniciativas para a efetivação do direito à maternidade segura, ainda são poucos os avanços, e a sociedade deve exigir que o Estado reverta o quadro de injustiça contra as mulheres.Maternal mortality is a complex issue and remains a serious public health problem. This paper aims to look at this phenomenon from the perspective of the right to health, noting that the option for bringing the discussion to the field of human rights provided an extension of its explanation and a clearer presentation to society. It presents brief history of the insertion of this theme in the global policy agenda, exploring national and international initiatives. The current situation of maternal mortality in Brazil is just the most visible face of the precariousness of the health care of women. The situation worsens when cases of severe maternal morbidity are considered, which affects a significant number of women. Despite the initiatives for the realization of the right to safe motherhood, there are few advances, and society must require the State to reverse the injustice against women.

  14. Ilha das Flores, estatura e peso em crianças dos 6 aos 11 anos.

    OpenAIRE

    Antunes, Maria A. G.

    1990-01-01

    IV Expedição Científica do Departamento de Biologia – Flores 1989. 0s estudos de crescimento físico humano têm-se revelado de grande interesse pois permitem conhecer as características de diferentes populações e a variabilidade existente intra e interpopulações. Mas um dos aspectos mais importantes destes estudos talvez o de, ao se analisar o estado de crescimento e tempo de desenvolvimento do indivíduo, permitir destrinçar factores que influenciam nefastamente o crescimento. ...

  15. Seguimento farmacoterapêutico direcionado aos animais domésticos: seria viável?

    OpenAIRE

    Maria Aparecida NICOLETTI; André Rinaldi FUKUSHIMA

    2014-01-01

    A atuação global na área da saúde humana tem direcionado seu foco ao cuidado do paciente, tendo o medicamento como segundo plano. Neste sentido, em humanos o seguimento farmacoterapêutico (que faz parte da Atenção Farmacêutica) vem sendo uma ferramenta de grande auxílio para a detecção de Problemas Relacionados a Medicamentos (PRM) para que possam ser evitados ou identificados visando impedir/minimizar o aparecimento de Resultados Negativos relacionados a Medicamentos (RNM). Consi...

  16. Factores humanos y su influencia en la productividad

    OpenAIRE

    Mirza Cequea; Miguel Núñez Bottini

    2011-01-01

    La productividad es un concepto de naturaleza multidimensional en la que influyen ciertas características y comportamientos del individuo, dicha influencia implica procesos psicológicos y psicosociales complejos de cuantificar que constituyen los factores humanos. El objetivo general de la investigación, es analizar los factores humanos y su influencia en la productividad, vista desde la perspectiva de tres unidades diferentes; individuo, grupo y organización. Para tal fin, se plantearon ...

  17. Oxitocina e comportamento humano Oxitocina y comportamiento humano Oxytocin and human behavior

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Diana Catarina Ferreira de Campos

    2010-07-01

    Full Text Available Recentemente, têm surgido numerosas especulações sobre o papel da oxitocina nas emoções e relações sociais do ser humano. O presente artigo retrata um estudo essencialmente reflexivo sobre o papel da oxitocina no comportamento humano. A pesquisa bibliográfica foi efectuada nas bases de dados MEDLINE, versão PubMed e CINAHL. Os principais resultados das pesquisas sustentam que os níveis de oxitocina aumentam em resposta à aplicação de massagem e indução de emoções positivas. A administração intranasal de oxitocina aumenta os níveis de calma, diminui o nível de ansiedade e promove comportamentos de confiança entre as pessoas. Uma melhor compreensão dos mecanismos neurobioquímicos e biológicos do comportamento humano têm implicações cruciais para o desenvolvimento do conhecimento científico sobre patologias psiquiátricas com especial handicap nas relações sociais (exemplo: autismo, esquizofrenia, personalidade borderline.Recientemente, han surgido numerosas especulaciones sobre el papel de la oxitocina en las emociones y relaciones sociales del ser humano. El presente artículo retrata un estudio esencialmente reflexivo sobre el papel de la oxitocina en el comportamiento humano. La investigación bibliográfica fue efectuada en las bases de datos MEDLINE, versión PubMed y CINAHL. Los principales resultados de la investigación sustentan que los niveles de oxitocina aumentan en respuesta a la aplicación del masaje e inducción de emociones positivas. La administración intranasal de oxitocina aumenta los niveles de tranquilidad, disminuye el nivel de ansiedad y promueve comportamientos de confianza entre las personas. Una mejor comprensión de los mecanismos neurobioquímicos y biológicos del comportamiento humano tiene implicaciones cruciales para el desarrollo del conocimiento científico sobre patologías psiquiátricas con especial handicap en las relaciones sociales (ejemplo: autismo, esquizofrenia

  18. LA GENÉTICA Y LA DIGNIDAD DEL SER HUMANO

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Nicolás Jouve de Barreda

    2013-01-01

    Full Text Available Los elementos biológicos del hombre no son suficientes para afrontar las cuestiones bioéticas que se plantean en torno al concepto de persona, pero son necesarios para definir con precisión las propiedades de los seres humanos y los aspectos teológicos, filosóficos y jurídicos que son atribuibles a cada persona. El ser humano es un ser singular. En él que conviven dos dimensiones de distinta naturaleza, una material y otra espiritual, y precisamente esta es la principal de las diferencias entre el hombre y el resto de seres vivos. Pero además en el hombre aparece una nueva característica, única entre los seres vivos, la componente ética. Los valores y pautas del comportamiento moral y ético del ser humano deben considerarse de origen natural ya que han contribuido al éxito y supervivencia de la especie. El hombre no es solo Homo sapiens sino también Homo moralis. El reconocimiento de culpa, autodominio, solidaridad, amor, generosidad, altruismo y honestidad, entre otras, son cualidades innatas en los seres humanos. La antropología filosófica destaca el carácter único e irrepetible propio de cada ser humano, cada persona. Esto coincide plenamente con los datos de la ciencia, que destaca la identidad genética individual y singular de cada ser humano.

  19. POBREZA MUNDIAL, JUSTICIA Y DERECHOS HUMANOS

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Mauricio Andrés Gallo Callejas

    2010-11-01

    Full Text Available En este escrito pregunto por el estatus normativo que, bajo nuestras creencias actuales, debemos dar a la situación de millones de personas condenadas a pasar una vida en condiciones de pobreza extrema alrededor de todo el planeta. Asunto frente al cual formulo las siguientes dos tesis: (i la construcción de juicios normativos que nos permitan redescribir el sentido valorativo que estamos dando a su situación no sólo es posible, sino que es nuestro deber. Tal redescripción significa incluir su dolor y sufrimiento dentro de los asuntos dejusticia política global que incumben a toda la comunidad de seres humanos. Y (ii dicha redescripción, o lo que es igual, otorgar este nuevo estatus normativo a la pobreza mundial no nos exige ni proponer la creación de instituciones que, como la república mundial o principios globales de justicia distributiva, ponganen peligro el valor de los actuales Estados nación, ni mucho menos, justificar la violencia como herramienta de lucha política en búsqueda de la corrección moralde dichas instituciones.

  20. MEMS AO for Planet Finding

    Science.gov (United States)

    Rao, Shanti; Wallace, J. Kent; Shao, Mike; Schmidtlin, Edouard; Levine, B. Martin; Samuele, Rocco; Lane, Benjamin; Chakrabarti, Supriya; Cook, Timothy; Hicks, Brian; Jung, Paul

    2008-01-01

    This slide presentation reviews a method for planet finding using microelectromechanical systems (MEMS) Adaptive Optics (AO). The use of a deformable mirror (DM) is described as a part of the instrument that was designed with a nulling interferometer. The strategy that is used is described in detail.

  1. A necessidade de se (repensar a realização do direito em tempos de protagonismo judicial – um percurso possível em busca de uma reflexão refundadora de um novo sentido

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    José Manuel Aroso Linhares

    2011-12-01

    verdade substancialontologicamenteencerrada na lei (enquanto texto de autoridade. Ao Poder Legislativo cabia a criação das leis e ao Poder Judiciário a aplicação dessas mesmas leis – concebia-se uma divisão asséptica entre orgãos funções, poderes estatais, ancorada na compreensão clássica do princípio da separação dos poderes. A criatividadese restringia ao âmbito da função legiferanteexercida exclusivamente pelo Poder Legislativo em contraposição a natureza execultória da jurisdição. Não obstante, há como separar radicalmente criação de “aplicação” do direito?Sustenta-se aqui que não; que a atividade jurisdicionalé iniludivelmente criativa, cabendoaos Tribunais e aos juristas, a obrigação de (repensar a função jurisdicional e o papel do juiz,especialmente em tempos de protagonismo judicial.

  2. Reflexões epistemológicas sobre o direito e a prática da pesquisa jurídica / Epistemological reflections on the right and the legal research

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Ricardo Nery Falbo

    2011-12-01

    Full Text Available Resumo Este trabalho procura pensar o problema da estrutura cognitiva da ciência do direito através da pesquisa jurídica. Este problema será definido pela dificuldade enfrentada por certos setores da pesquisa jurídica de lidar com a realidade fenomênica. Opondo ao racionalismo positivista o empirismo social, eles terminam por não distinguir as categorias objeto real e objeto teórico no próprio ato de conhecer o direito. Da mesma forma que nenhuma distinção consequente é frequentemente feita entre o real e o concreto. Some-se a isto o fato de que as definições e os conceitos, genéricos ou específicos, não são historicamente analisados em sua transformação e em seu caráter polêmico, quanto ao que distinguem ou excluem, por exemplo, o que impede a realização de análises conjunturais. Por outro lado, a ausência do conceito de problemática na produção do conhecimento do direito - que explica parcialmente a realidade da pesquisa jurídica no Brasil – expressa outro dado desta mesma realidade. Esta situação é considerada como limite à produção do conhecimento científico. A epistemologia bachelardiana será mobilizada principalmente para discutir os obstáculos epistemológicos no âmbito da prática da pesquisa jurídica, principalmente quanto à distinção entre os objetos real e teórico. A epistemologia de Gaston Bachelard será também utilizada para fazer a releitura do marxismo de modo a estabelecer a relação deste com o direito quanto a questões teóricas, científicas e epistemológicas fundamentais para a prática da pesquisa jurídica. Palavras-chave: epistemologia; pesquisa jurídica; ciência do direito Abstract This paper seeks to consider the problem of the cognitive structure of the science of law through legal research. This problem will be defined by the difficulty faced by certain sectors of the legal research to deal with the phenomenal reality. Opposing positivist rationalism to social

  3. MUDANÃA ORGANIZACIONAL E GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS, OU PORQUE Ã QUE SE MUDA PARA NÃO MUDAR NADA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jorge F. S. Gomes

    2006-09-01

    Full Text Available O presente artigo aborda a relevância e validade do modelo do equilíbrio pontuado (GERSICK, 1991 para a compreensão das mudanças ocorridas nas organizações, principalmente das mudanças ao nível da gestão dos recursos humanos. A aplicação deste modelo de mudança organizacional permite-nos levantar algumas hipóteses para explicar o facto de muitas organizações que implementam mudanças significativas nas práticas de gestão de recursos humanos não encontrarem resultados da mesma magnitude ao nível dos resultados esperados. Especificamente, a breve análise efectuada leva-nos a pensar (i que muitas das alterações ocorridas nas práticas de gestão não constituem mudanças genuínas ao nível organizacional, (ii que muitas dessas mudanças acabam inclusive por servir a tendência de inércia das organizações e (iii que essa genuína mudança organizacional ocorre apenas quando existe uma mudança nas regras básicas que regem a organização, ou seja, quando existe uma transformação cultural e estrutural capaz de sustentar e reforçar as mudanças realizadas ao nível da gestão dos recursos humanos.

  4. MUDANÇA ORGANIZACIONAL E GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS, OU PORQUE É QUE SE MUDA PARA NÃO MUDAR NADA

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Jorge F. S. Gomes

    2006-09-01

    Full Text Available O presente artigo aborda a relevância e validade do modelo do equilíbrio pontuado (GERSICK, 1991 para a compreensão das mudanças ocorridas nas organizações, principalmente das mudanças ao nível da gestão dos recursos humanos. A aplicação deste modelo de mudança organizacional permite-nos levantar algumas hipóteses para explicar o facto de muitas organizações que implementam mudanças significativas nas práticas de gestão de recursos humanos não encontrarem resultados da mesma magnitude ao nível dos resultados esperados. Especificamente, a breve análise efectuada leva-nos a pensar (i que muitas das alterações ocorridas nas práticas de gestão não constituem mudanças genuínas ao nível organizacional, (ii que muitas dessas mudanças acabam inclusive por servir a tendência de inércia das organizações e (iii que essa genuína mudança organizacional ocorre apenas quando existe uma mudança nas regras básicas que regem a organização, ou seja, quando existe uma transformação cultural e estrutural capaz de sustentar e reforçar as mudanças realizadas ao nível da gestão dos recursos humanos.

  5. Vigotski e o estudo da psicologia da arte: contribuições para o desenvolvimento humano

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Sonia Mari Shima Barroco

    2014-04-01

    Full Text Available O presente texto resulta de investigação bibliográfica e de um exercício teórico-metodológico sobre a obra Psicologia da Arte, de L. S. Vigotski (1999, visando aprofundar uma reflexão sobre o objeto e método da própria psicologia da arte. Objetiva-se, assim, discutir as possíveis contribuições da arte para o desenvolvimento humano com base na teoria histórico-cultural. Propõe-se que o objeto da psicologia da arte é o estudo da estrutura da obra, que deve provocar uma resposta estética e impactar a psique do fruidor. Considera-se que a arte, por sua estrutura específica e condição de objeto cultural, pode trazer desenvolvimento à psique humana pois, entre outros aspectos, possibilita a duplicação do real no âmbito intrapsiquíco, ao oferecer ao fruidor a vivência, por meio indireto, sobretudo de emoções e sentimentos não cotidianos.

  6. Retórica determinista no genoma humano Determinist rethorics in the human genome

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marcelo Leite

    2006-09-01

    Full Text Available A popularidade do Projeto Genoma Humano está intimamente relacionada com o uso político e retórico de um determinismo genético crescentemente irreconciliável com os resultados empíricos da pesquisa genômica atual. A complexidade verificada no genoma humano e em suas interações com o meio desautoriza a manutenção de uma noção simples e unidirecional de causalidade, contrariamente ao pressuposto na idéia de gene como único portador de informação, esteio da doutrina do determinismo genético. Porém, um complexo de metáforas informacionais e/ou lingüísticas continua vivo nos textos publicados por biólogos moleculares e outros pesquisadores na literatura científica, notadamente nos artigos veiculados nos periódicos de alto impacto Nature e Science de 15 e 16 de fevereiro de 2001, respectivamente. Tais metáforas inspiram um tipo de discurso ambíguo que modula nuances variadas de retórica determinista, conforme se dirija aos próprios pares ou ao público leigo. A crítica da tecnociência deve desafiar o campo da genômica a reformular drasticamente as metáforas que dão suporte a seu programa hegemônico de pesquisa.The popularity obtained by the Human Genome Project is closely related to the political and rhetorical uses of genetic determinism, a notion which increasingly cannot be reconciled with the empirical results of on-going genomic research. The complexity that has been uncovered in the human genome and in its interactions with the environment implies that a simple and unidirectional notion of causality cannot be maintained, contrary to a presupposition of the idea of the gene as the sole carrier of information, an idea that contributes to sustain the doctrine of genetic determinism. However, a complex of informational and/or linguistic metaphors lives on in the texts published by molecular biologists in the scientific press, most notably in the issues published February 15th and 16th of 2001 by the high impact

  7. Os Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA no município do Rio de Janeiro e o acesso ao diagnóstico do HIV entre e população negra: uma análise qualitativa Testing and Counseling Centers (TCC in Rio de Janeiro city, and access to the HIV diagnosis for the black population: a qualitative analysis

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Carla Luzia França Araújo

    2010-12-01

    Full Text Available O acesso aos serviços de saúde é um direito constitucional. Entende-se como acesso a capacidade de obtenção de cuidados de saúde, quando necessário, de modo fácil e conveniente. Entre os desafios para a gestão em saúde, encontram-se as desigualdades de acesso como um dos principais problemas. As diferenças marcantes nas taxas de utilização dos serviços de saúde apontam as graves desigualdades de acesso refletindo as desigualdades sociais. Este artigo tem por objetivo discutir o acesso ao diagnóstico do HIV pela população negra do município do Rio de Janeiro. Para trabalhar com o objeto proposto, optamos pela metodologia qualitativa. A coleta de dados consistiu na realização de 62 entrevistas semiestruturadas, com pessoas que se autodeclararam pretas ou pardas e que procuraram os Centros de Testagem e Aconselhamento do Município do Rio de Janeiro para a realização do teste anti-HIV. A análise dos dados ocorreu baseada nos pressupostos do Discurso do Sujeito Coletivo. A maioria dos entrevistados não relatou dificuldades para o acesso ao teste anti-HIV. A barreira identificada foi a própria demanda reprimida nos CTA por conta de oferecimento limitado de testes devido a questões de insumo e recursos humanos. Não foi verificada nenhuma fala que demonstrasse discriminação com relação à cor/raça no contato com o serviço. Entre os fatores apontados como facilitadores do acesso ao teste foram: gratuidade do exame, indicação ou referência por profissionais ou serviço de saúde, acesso ao local de realização do teste, credibilidade do serviço, rapidez no atendimento e ausência de burocracia.Access to health services is a constitutional right. Access is considered as the capacity to obtain health care when necessary, in an easy and convenient way. Challenges for health management include unequal access as one of the main problems. Clear differences in health service usage rates indicate severe access inequality

  8. Ser humano: Ser-en-la-existencia

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Víctor Ricardo Moreno Holguín

    2014-01-01

    Full Text Available Es necesario superar el discurso sobre el SER y la Existencia para adentrarse en un camino práctico, que redescubre el dinamismo de la existencia de la persona humana como presencia encarnada del SER. Guiados por las palabras del místico Maestro Eckhart de Hochheim se redescubre al SER como Principio y Fundamento de la esencia de la perso- na, (SER al que buena parte de la humanidad ha llamado “Dios”, que por medio de diversas ma- nifestaciones percibidas a nivel psicológico, parece llamarlo al reencuentro. Por esto conviene ampliar la mirada para releer manifestaciones tales como la ansiedad y los estados emocionales incomprendidos por quienes los padecen y que la medicina tradicio- nal los trata como situaciones estáticas, como signos de un proceso dinámico en el alma. Así es nece- saria una psicología del Camino Interior durante el proceso que la persona realiza hasta acceder al Ser esencial. Este Camino Interior incluye la liberación de la dictadura de las emociones y de otras dolencias del alma. Finaliza este artículo con una anotación a una práctica que puede orientar hacia dónde dirigir la mirada cuando se opta por el Camino Interior; la práctica del sentarse, como no-acción y recogimien- to interior, el vivir con plena atención y mantener la respiración correcta, como se practica en muchos monasterios, que además de alejar del activismo y el frenesí de la cotidianidad, abre las puertas para el descubrimiento interior del ser humano como SER hecho Existencia

  9. A Determinação do Início da Vida: Ciência versus Direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Liliane Lopes ANDRADE

    2013-04-01

    Full Text Available RESUMO O estudo, “A determinação do início da vida: Ciência versus Direito” faz uma avaliação das discussões acerca do início da vida humana, baseadas em teorias científicas sob o ponto de vista genético, embriológico, neurológico, ecológico e metabólico, articulando-as com a contextualização jurídica do Estado brasileiro. Objetivando a clareza da análise, o presente trabalho (descritivo-analítico faz uma revisão teórico-crítica, acerca das discussões sobre o início da vida humana, cuja ferramenta de análise é o método sistêmico, utilizando-se de algumas das categorias da teoria sistêmica, tais como a evolução; a autopoiese, vista como uma explicação para a evolução dos sistemas; o sistema do direito e o da comunicação, o qual consiste no dispositivo fundamental da dinâmica evolutiva dos sistemas sociais. O direito tem como obrigação a construção de parâmetros conceituais para o início da vida, para isso ele deve utilizar fontes científicas. Diante disso, observa-se que o direito não declina, ele se adapta aos novos parâmetros científico-biológicos, rompendo os paradigmas e se adequando às teorias sobre o início da vida humana, cabe à sociedade decidir qual dessas explicações é válida em determinada ocasião, pois vivemos em uma sociedade dinâmica, onde há diversas descrições, sob a ótica de variados pontos de vista, mas todas com o mesmo valor. ABSTRACT The study, “The determination of early life: Science versus Entitlement” makes an assessment of the discussions about the beginning of human life, based on scientific theories on the genetic point of view, embryological, neurological, metabolic and ecological, linking them to the legal context of the Brazilian State. Aiming clarity of analysis, this study (descriptive-analytical make a review of theoretical-critical about the discussions concerning the beginning of human life, whose analysis tool is the systemic method, using

  10. POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E O DIREITO À EDUCAÇÃO

    OpenAIRE

    Adriana Missae Momma Bardela; Eric Ferdinando Kanai Passone

    2015-01-01

    O presente artigo apresenta uma leitura crítica sobre o processo histórico da institucionalização das políticas públicas de educação infantil no Brasil. Nesse longo caminho, a infância foi objeto de controle das ações do Estado e da sociedade, distante da atual noção de direito e de dever do Estado de assegurar direitos sociais às nossas crianças. A garantia cidadã do direito à educação infantil, como conquista histórica da mulher, dos movimentos sociais e da sociedade como um todo, retrata u...

  11. Fundo Nacional do Idoso: um instrumento de fortalecimento dos Conselhos e de garantia de direitos da pessoa idosa

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alexandre de Oliveira Alcântara

    2013-12-01

    Full Text Available O Fundo Nacional do Idoso, instituído pela Lei Federal n.º 12.213, está sob a jurisdição do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, que deve fixar os critérios de sua utilização em Resolução, servindo de parâmetro para os Fundos Municipais, Distrital, e Estaduais. Este artigo relata a experiência e visa a registrar e divulgar como se deu a gestão inaugural deste Fundo que é um potencial instrumento de fortalecimento dos Conselhos e garantia dos direitos de idosos brasileiros. Palavras-chave: Direitos; Fundo Especial; Idoso.

  12. Modelos de moralização do direito: um estudo a partir de Jürgen Habermas

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Cecília Caballero Lois

    2007-12-01

    Full Text Available O texto procura demonstrar a conexão feitapela filosofia do direito entre a definição do que éo direito com determinações normativas morais.Analisa, ademais, as implicações de tal conexão sobreo estatuto dos comandos legais sob o ponto devista da atribuição ou não do caráter jurídico aosmesmos. Por fim, apresenta modelos alternativos decomo estabelecer a conexão entre direito e moral detal forma que a autonomia de ambos seja respeitada.This paper aims to describe theconexion of the jurisprudence concerning theconcept of law and normative moral standards.It analyzes, also, the consequences of thisconection in the legal status, starting from thejuridical character of them. Finally, it presentsalternative models to establish the conectionbetween law and moral that their autonomy oughtbe respected.

  13. Direito civil contemporâneio e alienação parental

    OpenAIRE

    Lorenzetti, Ana Paula Dias

    2013-01-01

    Resumo: Com o fim da união conjugal, a conduta de um dos genitores no sentido de denegrir a imagem do outro perante os filhos e atuar de modo a prejudicar a convivência das crianças com aquele que deixou o lar é bastante conhecida e recorrente. Apesar disso, só recentemente o Brasil editou uma lei que coíbe especificamente esta forma de abuso contra crianças e adolescentes. Este estudo explica a confecção desta novel legislação à luz das transformações ocorridas no direito civil contemporâneo...

  14. Direito natural e propriedade em Jean Bodin Natural right and property in Jean Bodin

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Alberto Ribeiro G. de Barros

    2006-01-01

    Full Text Available Este artigo pretende discutir os conceitos de direito natural e propriedade no Iuri universi distributio (1578 e as suas conseqüências políticas no Methodus ad facilem historiarum cognitionem (1566 e no Les Six Livres de la République (1576, de Jean Bodin.This article aims to discuss the concepts of natural right and property in Bodin's Iuri distributio universi (1578 and the political consequences of these ideas in Methodus ad facilem historiarum cognitionem (1566 and Les Six Livres de la République (1576.

  15. Direitos dos trabalhadores rurais num contexto de desenvolvimento sustentável

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Awdrey Frederico KoKol

    2013-01-01

    Full Text Available O objetivo do presente trabalho é discutir a importância dos direitos fundamentais dos trabalhadores no corte de cana-de-açúcar em São Paulo em um momento em que o setor se encontra em destaque no mercado internacional na demanda por "biocombustíveis"The aim of this paper is to discuss the importance of fundamental rights of workers in cutting sugar cane in São Paulo at a time when the sector is highlighted in the international market demand for "biofuels".

  16. Crítica ao postulado positivista da psicologia: de Heidegger a Foucault

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Rômulo Marques dos Santos Ballestê

    2012-12-01

    Full Text Available A objetivação do ser humano, que segue os ideais de precisão das ciências físico-matemáticas, bem como a sua identificação com o fato biológico, orienta o projeto de ciência da psicologia, desde o século XIX. Michel Foucault aponta esta questão como um paradoxo. A redução do ser humano a objeto dado se mostra contrária às considerações de Martin Heidegger ao tratar do problema do Ser. Portanto, partindo das observações desses dois autores, será realizada uma crítica ao modelo positivista de cientificidade adotado no desenvolvimento da ciência psicológica moderna e, para, por fim, problematizar a ética que se supõe necessária nesta questão.

  17. Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo Safeguarding of the social right to pharmaceutical assistance in the state of São Paulo, Brazil

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Silvia Badim Marques

    2007-02-01

    Full Text Available OBJETIVO: Analisar como o Poder Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e qual a relação do sistema jurídico e político na garantia a esse direito. MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo, de 1997 a 2004. Utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo para identificar os discursos dos atores que compõem os processos judiciais. RESULTADOS: Os discursos dos juízes subsidiaram a condenação do Estado em 96,4% dos casos analisados. O Estado foi condenado a fornecer o medicamento nos exatos moldes do pedido do autor, inclusive quando o medicamento não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (9,6% dos casos analisados. Observou-se que 100% dos processos estudados foram propostos por autores individuais; em 77,4% o autor requer o fornecimento de medicamento específico de determinado laboratório farmacêutico e; em 93,5% dos casos, o medicamentos são concedidos judicialmente ao autor em caráter de urgência, por meio de medida liminar. CONCLUSÕES: O Poder Judiciário, ao proferir suas decisões, não toma conhecimento dos elementos constantes na política pública de medicamentos, editada conforme o direito para dar concretude ao direito social à assistência farmacêutica. E assim, vem prejudicando a tomada de decisões coletivas pelo sistema político nesse âmbito, sobrepondo as necessidades individuais dos autores dos processos às necessidades coletivas.OBJECTIVE: To evaluate how the Judicial Power safeguards the social right to pharmaceutical assistance as well as the relationships between the legal and political systems to safeguard this right. METHODS: There were assessed decisions in lawsuits of drug supply in the state of São Paulo, Southern Brazil, between 1997 and 2004. Discourse of the Collective Subject of procedural actors was the methodological approach used. RESULTS: In 96.4% of the cases analyzed

  18. Resposta do ACTH plasmático ao estímulo com CRH ou CRH + desmopressina em pacientes com síndrome de Cushing ACTH- dependente submetidos a cateterismo bilateral simultâneo dos seios petrosos inferiores Response of plasmatic ACTH to CRH or combined CRH/desmopressin stimulation in patients with ACTHdependent Cushing's syndrome submitted to simultaneous bilateral petrosal sinuses sampling

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Daniella Maria Carneiro do Rêgo

    2007-12-01

    Full Text Available OBJETIVO: Comparar a resposta do ACTH plasmático após estímulo com CRH ou CRH + desmopressina em pacientes com síndrome de Cushing ACTH-dependente que realizaram cateterismo bilateral simultâneo dos seios petrosos inferiores. MATERIAIS E MÉTODOS: O procedimento foi realizado em 21 pacientes - 14 mulheres e 7 homens - com síndrome de Cushing ACTH-dependente no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2003. Após a cateterização de ambos os seios petrosos, amostras de sangue para ACTH foram colhidas, simultaneamente, nos seios petrosos e veia periférica, tanto no estado basal como após três e cinco minutos da administração de CRH humano (100 mg (6 pacientes ou CRH + desmopressina (100 mg + 10 mg (15 pacientes. RESULTADOS: Aos três minutos, houve aumento percentual do ACTH tanto no grupo CRH (257,77 ± 240,36 no seio petroso direito e 718,78 ± 1.358,82 no seio petroso esquerdo [média ± desvio-padrão] como no grupo CRH + desmopressina (1.263,35 ± 1.842,91 no seio petroso direito [p = 0,06] e 583,93 ± 1.020,03 no seio petroso esquerdo [p = 0,83]. Aos cinco minutos houve declínio percentual do ACTH no grupo do CRH (181,07 ± 217,39 no seio petroso direito e 188,25 ± 270,15 no seio petroso esquerdo e aumento progressivo no grupo do CRH + desmopressina (1.365,29 ± 1.832,31 no seio petroso direito [p = 0,03] e 866,43 ± 1.431,72 no seio petroso esquerdo [p = 0,11]. Nos três pacientes com secreção ectópica não houve gradiente. CONCLUSÃO: A estimulação combinada CRH + desmopressina induziu maior produção de ACTH em adenomas corticotróficos em comparação ao CRH, o que pode melhorar a sensibilidade diagnóstica deste procedimento.OBJECTIVE: To compare the responses of plasmatic ACTH to CRH or combined CRH/desmopressin stimulation in patients with ACTH-dependent Cushing's syndrome submitted to simultaneous, bilateral inferior petrosal sinuses sampling. MATERIALS AND METHODS: The procedure was performed in 21 patients - 14

  19. Current outlook of ethics in research with human subjects Panorama atual da ética em pesquisa em seres humanos

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Marystella Tomoe Takahashi

    2011-04-01

    Full Text Available In the last decades, medical care has been increasingly permeated by the concept of evidence-based-medicine, in which clinical research plays a crucial role in establishing diagnostic and treatment. Following the improvements in clinical research, we have a growing concern and understanding that some ethical issues must be respected when the subjects are human beings. Research with human subjects relies on the principles of autonomy, beneficence, no maleficence and justice. Ordinance 196/96 from the National Health Board adds to the Brazilian legislation such renowned bioethical principles. AIM: Discuss the main ethical aspects involved in research with human subjects. MATERIALS AND METHODS: Critical analysis of Ordinance 196/96 and related literature. CONCLUSION: Ordinance 196/96 rules research with human subjects; nevertheless, it requires more in-depth discussions regarding the informed consent, use of placebo, research with vulnerable populations and research in developing countries.Nas últimas décadas, a medicina tem sido cada vez mais permeada pelo conceito de medicina baseada em evidências, na qual a pesquisa clínica possui papel crucial no estabelecimento de diretrizes diagnósticas e terapêuticas. Com o avanço da pesquisa clínica, surgiu a preocupação e o entendimento que certos padrões éticos devam ser obedecidos quando o objeto de estudo é o ser humano. A pesquisa em seres humanos baseia-se nos princípios da autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. A Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde incorpora à legislação brasileira tais princípios bioéticos consagrados. OBJETIVO: Discutir os principais aspectos éticos envolvidos na pesquisa em seres humanos. MATERIAL E MÉTODO: Análise crítica da Resolução 196/96 do CNS e literatura correlata. CONCLUSÃO: A Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde regulamenta a experimentação em seres humanos, no entanto necessita de discussões mais

  20. Daycare center at early childhood education: from occupation to right A creche da Educação Infantil: entre o ofício e o direito

    Directory of Open Access Journals (Sweden)

    Maria Letícia Barros Pedroso Nascimento

    2010-09-01

    Full Text Available In Brazil, little children have been considered as a homogeneous group and early childhood education and socialization have been assigned as a family task, except for poor children or working mothers’ children. Changes in values and habits have increased the demand for early childhood education policies. Progressively, children begin to be recognized as social actors and situated in a specifi c historical context. In this sense, early childhood education institutions are now considered places where little children experience their childhood, develop peer culture and participate in cultural production, and various political and legal advances are observed. The right to education from birth presupposes a social responsibility for the child. The right to early childhood education has established an intersection between private matters and those of a public order. The aim of this text is to present public policies for early childhood, discussing policies for educational expansion and the conception of children as subjects of rights. Keywords: Early childhood. Public policies. Visibility. Day care. Sociology of childhood. A socialização e a educação de crianças de 0 a 3 anos tem sido tarefa atribuída à família, exceto quando se trata de crianças pobres ou fi lhas de trabalhadoras. Mudanças nos valores e costumes têm aumentado a demanda por políticas de educação infantil. Aos poucos, as crianças começam a ser reconhecidas como atores sociais, situadas em um contexto histórico particular. Nesse sentido, as instituições de educação infantil podem ser consideradas como lugares onde as crianças pequenas vivem suas infâncias, criam culturas infantis e participam da produção cultural. O direito à educação desde o nascimento pressupõe uma responsabilidade social sobre as crianças. O objetivo deste texto é apresentar as conquistas na visibilidade das crianças de 0 a 3 anos e a relação com as políticas públicas de educa